{
    "2007-01-18": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "98115": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2006\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA, JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO, ANDRÉ MACHADO RICCI, CELSO DE ANDRADE LOUREIRO, GUILHERME SOARES BARBOSA, FELIPE RAFAEL IBEAS, VALÉRIA DE SOUZA LINCK, CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA, GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA, FERNANDA ROCHA JORGE e FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 27 a 30 de novembro de 2006, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.12.2006\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 01 a 03 de dezembro de 2006, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 29.12.2006\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça perante o III JECrim da Comarca da Capital, nos dias 30 e 31 de dezembro de 2006, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama, no mês de janeiro de 2007.\r\n\r\nDE 02.01.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO, BERNARDO MACIEL VIEIRA e MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE para atuarem na 3ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, nos dias 02 e 03 de janeiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LEONARDO ARREGUY ROMÃO, DELMA MOREIRA ACIOLY e JOANA FERNANDES MACHADO para atuarem na 19ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 02 a 05 de janeiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça Substituto designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 04.01.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS, MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE, JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA, ÊVANNES AMARO SOARES JUNIOR, ANA CAROLINA MORAES COELHO e JULIA SILVA JARDIM MURTINHO para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Campos, no período de 04 a 31 de janeiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 05.01.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANIK REBELLO ASSED MACHADO para cumprir o plantão do dia 06 de janeiro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDE 08.01.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Teresópolis, no dia 08 de janeiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 09.01.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS e ANA MARIA GOMES DE CASTRO para prestarem auxílio à 11ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no dia 09 de janeiro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES, LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO, LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI e ROSANI BLANCO PINHEIRO para atuarem na Promotoria de Justiça perante o XVII JECrim do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, no período de 09 a 12 de janeiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 11.01.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCOS DA MOTTA para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Teresópolis, no dia 11 de janeiro de 2007, com a concordância dos Promotores de Justiça titulares, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO para atuar nas 1ª e 9ª Promotorias de Justiça junto à 2ª Vara da Infância e da Juventude, Comarca da Capital, no período de 11 a 26 de janeiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada e titular, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 12.01.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para cumprir o plantão do dia 13 de janeiro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça JORGE NARCISO DA SILVA FILHO, na Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES e ELIZABETH MACHADO CARNEIRO, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 13 e 14 de janeiro de 2007, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA para cumprir o plantão do dia 13 de janeiro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ELIZABETH MACHADO CARNEIRO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS para cumprir o plantão do dia 13 de janeiro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça Substituta DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 14 de janeiro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça Substituta KARINA CID FINOQUIO, na Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG e KARINA CID FINOQUIO, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 14 e 28 de janeiro de 2007, na Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ANA CAROLINA MORAES COELHO e RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 14 e 28 de janeiro de 2007, nas Comarcas de Campos e São Fidélis, respectivamente.\r\n\r\nDE 15.01.2007\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MARCELLUS POLASTRI LIMA para atuar na sessão de julgamento da Ação Penal Pública (Originária) nº 08/2003, a realizar-se na Seção Criminal do Tribunal de Justiça, no dia 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça FERNANDO CURY GOYANO BASTOS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar, Comarca da Capital, no período de 15 a 19 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS LAMEIRA BERNARDO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria de Justiça Militar, Comarca da Capital, no período de 15 a 19 de janeiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 16.01.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA para participar de reunião de trabalho no Ministério Público do Estado de São Paulo, a realizar-se no dia 18 de janeiro de 2007, na Capital Bandeirante, com a finalidade de elaborar plano de atuação conjunta em caso concreto de formação de cartel interestadual.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO e CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO para atuarem junto à 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, nos dias 16 e 18 de janeiro de 2007, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 17.01.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BERNARDO VIEIRALVES MARTINS para cumprir o plantão do dia 20 de janeiro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO, na Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DEBORA CAGY DA SILVA para atuar junto à 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, nos dias 23, 25 e 30 de janeiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 27 de janeiro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça Substituta GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 28 de janeiro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ISABELA JOURDAN CRUZ MOURA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital, para prosseguir oficiando no procedimento administrativo nº 407/06, em razão do decidido na reunião de 26 de outubro de 2006 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo nº MP-2006.00077587).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte do Núcleo Capital, para prosseguir oficiando no procedimento administrativo MP nº 2006.001.49121.00, em razão do decidido na reunião de 29 de novembro de 2006 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói, para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº 24/2005, em razão do decidido na reunião de 29 de novembro de 2006 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo nº MP-2006.009.51791.00).\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça DALVA PIERI NUNES para prestar assessoramento ao Corregedor-Geral do Ministério Público, em exercício, com eficácia a contar de 15 de janeiro de 2007, ficando voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nDE 20.12.2006\r\n\r\n*Designa a Promotora de Justiça ROSANI DA CUNHA GOMES para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Capital, no período de 21 a 31 de dezembro de 2006, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.12.2006.\r\n\r\nDE 29.12.2006\r\n\r\n*Designa a Promotora de Justiça Substituta TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS para atuar nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, no período de 27 a 29 de dezembro de 2006, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular e designado, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.01.2007.\r\n\r\nId: 98115"
                    ],
                    "98133": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO CONJUNTO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS\r\n\r\nDE 11.01.2007\r\n\r\nOs Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, nos termos do que dispõe o art. 5º, §5º, da Lei nº 7.347/85, e no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o art. 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, e o art. 11, XIV, da Lei Complementar nº 106/03, \r\n\r\nConsiderando os impactos sócio-ambientais decorrentes do acidente verificado na barragem de rejeitos da empresa Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda., no Município de Miraí, na madrugada do dia 9 de janeiro do corrente ano,\r\n\r\nConsiderando que esse acidente afetou o meio ambiente e os direitos das populações de ambos os Estados,\r\n\r\nConsiderando a dimensão dos danos ambientais verificados e a necessidade de pronta atuação cooperativa dos Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro para a correspondente reparação dos mesmos,\r\n\r\nConsiderando a magnitude dos danos patrimoniais causados às populações dos municípios afetados, assim como a premência da atuação do Parquet na reparação desses danos,\r\n\r\nResolvem designar, sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, os Promotores de Justiça Shirley Fenzi Bertão, Marta Alves Larcher, Carlos Etter Longordo, Alex Fernandes Santiago, Fábio Rodrigues Lauriano, José Gustavo Guimarães da Silva, do Ministério Público de Minas Gerais, e os Promotores de Justiça Marcelo Lessa Bastos, Êvanes Amaro Soares Júnior, Débora da Silva Vicente, Luiz Fernando Lemos Duarte de Amoedo e Sérgio Luiz Lopes Pereira, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para adotarem todas as providências necessárias quanto aos impactos sócio-ambientais derivados do sinistro ocorrido em 9 de janeiro de 2007, na barragem de rejeitos da Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda., localizada no município de Miraí - MG, promovendo, para tanto, se necessário, atuação conjunta com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nJarbas Soares Júnior\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 98133"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
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                        "SECRETARIA-GERAL \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.01.2007\r\n\r\nRemove a servidora CRISTINA DUARTE FIGUEIREDO, Técnico Processual, matrícula nº 3391, da Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais e JECrim, Foro Regional da Ilha do Governador para a Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Ilha do Governador, com eficácia a contar de 18 de dezembro de 2006 (Processo nº MP-2006.00075225).\r\n\r\nRemove o servidor MARCOS ALEXANDRE ARIÃO BITTNER, Técnico Administrativo, matrícula nº 1273, da Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Ilha do Governador para a Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais e JECrim, Foro Regional da Ilha do Governador, com eficácia a contar de 18 de dezembro de 2006 (Processo nº MP-2006.00075225).\r\n\r\nLota CLAUDIA ALVES BORGES FERNANDES no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLota WILTON SOARES RIBEIRO na Coordenadoria de Segurança e Inteligência, com eficácia a contar de 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nId: 98116"
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                }
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            "Conselho Superior do Ministério Público": {
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                        "IA - Atas",
                        "ATAS DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 633ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 28 de agosto de 2006, às 10:00 horas, no auditório do 5º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, presentes os Conselheiros ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, LÍGIA PORTES SANTOS, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, SIMONE BENÍCIO FEROLLA, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como Secretária do Colegiado. (A Conselheira Simone Benício Ferolla compareceu à sessão às 10:50 horas e a Conselheira Maria Cristina Menezes de Azevedo se ausentou às 15:10 horas, ambas justificadamente.)\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis, às dez horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. Cláudio Soares Lopes, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Sr. Presidente informou que a Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, revogou a alínea “c”, do inciso II, do artigo 41, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, excluindo a atribuição do Conselho Superior do Ministério Público para rever o arquivamento dos feitos de averiguação oficiosa de paternidade. Foi deliberado pela republicação da pauta da sessão de distribuição do dia 30 de agosto de 2006, para retirada dos feitos que tratam da referida matéria. A seguir, o Sr. Presidente em exercício, passou à Ordem do Dia: 1. PROCESSOS EM JULGAMENTO (para relatar):.I - HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela homologação das promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.001.03774.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 23.01.2006 (Parte(s): Severino Martiniano de Lucena), Processo nº 2006.001.11909.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 337 de 07.03.2006 (Parte(s): Lindinauro da Silva), Processo nº 2006.010.28700.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 116 de 20.04.2005 (Parte(s): Ropphen Imobiliária Com. e Representações Ltda. e Prefeitura Municipal de Campos), Processo nº 2006.010.29959.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 293 de 15.08.2005 (Parte(s): Alexandre Mocaiber), Processo nº 2006.013.30397.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1104 de 18.01.2006 (Parte(s): Emanuel Júnior e Prefeitura Municipal de Itaboraí); Processo nº 2006.013.30420.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 731 de 15.03.2005 (Parte(s): Programa “Saúde de Família” no Município de São Gonçalo), Processo nº 2006.010.30426.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 375 de 20.10.2005 (Parte(s): Edgard Morisson Lobo e Nilson Virgílio de Souza), Processo nº 2006.013.30476.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1263 de 11.04.2006 (Parte(s): Condomínio do Edifício Village e CEDAE), Processo nº 2006.013.30490.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1256 de 06.04.2006 (Parte(s): Elenita Cardoso de Albuquerque e CEDAE), Processo nº 2006.015.38734.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 03.05.2006 (Parte(s): Abrigo Lar dos Velhinhos de Volta Redonda), b. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Processo nº 2003.001.27473.00 - Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP nº 099 de 12.06.2001 (Parte(s): Iraci de Oliveira Lopes e Grupo Atual Consultoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda.), Processo nº 2006.009.33651.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 026 de 24.04.2001 (Parte(s): Prefeito Municipal de Niterói); Processo nº 2006.009.33656.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 102 de 06.05.2004 (Parte(s): Omar Kauss Júnior e Câmara Municipal de Niterói), as Conselheiras Lígia Portes Santos e Maria Cristina Menezes de Azevedo não votaram em razão de suas ausências ocasionais; Processo nº 2006.009.33658.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 134 de 21.10.2005 (Parte(s): Napoleão Rodrigues Matias e Clínica de Doenças Renais S/A), as Conselheiras Lígia Portes Santos e Maria Cristina Menezes de Azevedo não votaram em razão de suas ausências ocasionais; Processo nº 2006.009.33661.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 204 de 27.09.2005 (Parte(s): Celso Roberto Pereira Gomes e Câmara Municipal de Niterói); a Conselheira Lígia Portes Santos não votou em razão da sua ausência ocasional; Processo nº 2006.009.33662.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 093 de 22.08.2005 (Parte(s): Jaira Santana e Fundação Leão XVIII), Processo nº 2006.009.33664.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 138 de 26.07.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Niterói e Editora O Fluminense Ltda.), Processo nº 2006.009.33667.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 081 de 06.05.2005 (Parte(s): Antônio Ricardo Ribeiro do Outão e André Fernando Almeida da Silva), Processo nº 2006.009.33670.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 027 de 01.02.2006 (Parte(s): Celso Roberto Pereira Gomes e Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2006.009.33671.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 178 de 05.10.2005 (Parte(s): Débora Barroso e Construtora Fernandes Maciel), Processo nº 2006.009.33672.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 163 de 08.09.2005 (Parte(s): Carlos Roberto Rodrigues Marins e Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2006.009.33675.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 137 de 27.07.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Niterói), Processo nº 2006.009.34324.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 002 de 02.05.2006 (Parte(s): Maria Aline Ramalho Carvalho), tendo sido deliberado pela remessa de cópias à Promotoria de Justiça de Macaé, para adoção de medidas cabíveis em relação à abrigada; Processo nº 2006.011.34943.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 860 de 19.05.2006 (Parte(s):Ministério Público Federal e Posto Gran Center 10 Ltda.), Processo nº 2006.001.35133.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2751 de 11.03.2005 (Parte(s): Associações de moradores de Copacabana e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.010.35293.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 148 de 21.08.2003 (Parte(s): Gian Comércio de Gás Ltda.), Processo nº 2006.001.35507.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6074 de 07.10.2003 (Parte(s): Solange Pereira Santos, Guilherme E. A. Pereira Santos e outros), Processo nº 2006.001.35508.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 409 de 02.05.2006 (Parte(s): Carlos Alberto Oliveira da Costa), Processo nº 2006.001.35509.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 412 de 02.05.2006 (Parte(s): Vera Lúcia de Melo Domingues), Processo nº 2006.001.35510.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 407 de 02.05.2006 (Parte(s): Sonia Maria Araújo dos Santos), Processo nº 2006.001.35511.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 11.01.2006 (Parte(s): Rosilene Silva Teles), Processo nº 2006.001.35513.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 950 de 24.08.2005 (Parte(s): Kátia Gisele Vitoriano Scaglianti), Processo nº 2006.001.35514.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 408 de 20.04.2006 (Parte(s): Marinalva Pereira de Souza), Processo nº 2006.001.35516.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1382 de 14.10.2005 (Parte(s): Luana Gomes da Silva), Processo nº 2006.018.35633.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1570 de 17.04.2006 (Partes(s): Prefeitura Municipal de Mesquita), Processo nº 2006.001.35679.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9363 de 25.11.1991 (Parte(s): Empresas distribuidoras de gás de cozinha e Supergasbrás Ltda.), Processo nº 2006.001.35680.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 207 de 18.06.2003 (Parte(s): Ricardo Portugal e UOL), Processo nº 2006.001.35683.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 041 de 05.02.1997 (Parte(s): Franchi Indústria de Importação e Exportação S/A), Processo nº 2006.001.35766.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 198 de 09.04.2001 (Parte(s): Secretaria Municipal de Habitação do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.35767.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3089 de 04.01.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado e Companhia de Transportes Coletivos - CTC), Processo nº 2006.001.35768.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4126 de 11.10.2005 (Parte(s): José Augusto Lobo e Wanderley Marins), Processo nº 2006.001.35894.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 15.06.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Joelson de Souza), Processo nº 2006.011.35908.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 134 de 24.03.2006 (Parte(s): Lucia Elena Martins), Processo nº 2006.001.35911.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 153 de 13.10.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Bom Jardim), Processo nº 2006.001.35970.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 414 de 07.12.2005 (Parte(s): Unimed Rio), Processo nº 2006.001.36065.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 061 de 09.09.2005 (Parte(s): Pedro Costa), Processo nº 2006.001.36066.00 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 056 de 30.08.2005 (Parte(s): Luís Paiva Gomes), Processo nº 2006.001.36067.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 314 de 29.03.2004 (Parte(s): Ministério Público Federal e Prefeituras de São Gonçalo, Itaboraí e Tanguá), Processo nº 2006.001.36068.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 51 de 03.08.2005 (Parte(s): Priscila Aguiar Gomes), Processo nº 2006.014.36226.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1587 de 16.12.2005 (Parte(s): Sebastiana Rohem Pinheiro); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 1999.001.05010.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1600 de 03.05.1999 (Parte(s): Ronald de Barros Valle e Colégio Andrews Sociedade Civil Ltda.), Processo nº 1999.001.06651.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1616 de 10.06.1999 (Parte(s): Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2001.001.14112.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1830 de 21.06.2001 (Parte(s): Marisa Alves de Andrade e Igreja Metodista no Jardim América), Processo nº 2002.001.17410.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2001 de 15.05.2002 (Parte(s): Manoel S. Limeira e Restaurante Huma Uva Ltda.), Processo nº 2003.001.41601.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2170 de 05.01.2004 (Parte(s): Associação de Reabilitação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2004.001.04638.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2438 de 12.12.2003 (Parte(s): Panificadora e Confeitaria Ateliê da Tijuca Ltda.), Processo nº 2004.001.30845.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 026 de 31.01.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cantagalo), Processo nº 2005.001.04313.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 402 de 02.03.2005 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Angra dos Reis), Processo nº 2005.001.09264.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2635 de 01.09.2004 (Parte(s): Oduvaldo Barroso da Silva e Associação de Moradores do Complexo da Mangueira), Processo nº 2005.001.09382.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2777 de 07.04.2005 (Parte(s): Ministério Público Federal e Favela Vila Cruzado), Processo nº 2005.001.43641.00 (quatro anexos) (apenso Processo nº 2006.001.37456.00)- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2784 de 18.08.2004 (Parte(s): João Batista dos Santos Martins e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.51479.00 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - 5º CRAAI - PP nº 016 de 02.09.2004 (Parte(s): Maria Esther de Azevedo), Processo nº 2005.001.51538.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Belford Roxo - 6º CRAAI - PP nº 017 de 02.05.2005 (Parte(s): Manoel de Tal), Processo nº 2005.012.58479.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 09.01.2006 (Parte(s): Adriano Cardoso Cunha e Indústria Farmacêutica Milian Ltda.), Processo nº 2005.001.59947.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3890 de 01.08.2005 (Parte(s): Eleine Brandão Santos e DESIPE), Processo nº 2006.001.14587.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4459 de 31.01.2006 (Parte(s): João César Ferreira Viana e Secretaria Municipal de Transportes Urbanos), Processo nº 2006.018.20016.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 034 de 17.08.2005 (Parte(s): 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu e Instituição Tenda Espírita Mirim), Processo nº 2006.017.20069.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 056 de 15.02.2006 (Parte(s): Gisela Lopes Martinez de Carvalho e Fundação Dom Cintra), Processo nº 2006.017.20121.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 09 de 18.06.2004 (Parte(s): Olindina Rodrigues Correa da Silva), Processo nº 2006.001.20863.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 601 de 19.05.2004 (Parte(s): CPTrans e Colégio Ipiranga), Processo nº 2006.001.20927.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4400 de 23.01.2006 (Assunto: horário de funcionamento dos postos de saúde da rede municipal), Processo nº 2006.010.21039.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 138 de 13.06.2002 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campos e Distribuidora e Comércio de Alimentos Vale do Itabapoana), Processo nº 2006.011.21567.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Friburgo - PP nº 10 de 13.03.2004 (Assunto: Regulamentação do PROCON do Município Nova Friburgo), Processo nº 2006.018.21789.00 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 797 de 31.01.2002 (Parte(s): Aviário Aguadense Ltda. e outras empresas produtoras de agrotóxicos), Processo nº 2006.012.22114.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 134 de 15.06.2004 (Parte(s): Suzana Pereira Lopes e Boate 24 Horas), Processo nº 2006.001.22141.00 - Promotoria de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 001 de 15.03.2006 (Parte(s): Consórcio Nacional Tedesco), Processo nº 2006.001.22234.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3770 de 30.06.2005 (Parte(s): André Campos da Rocha e Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.22236.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4408 de 23.01.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2006.001.22237.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1314 e 1485 de 12.03.2003 (Parte(s): Orlando de Araújo Passos e FAETEC), Processo nº 2006.001.22899.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 122 de 24.04.2003 (Parte(s): Rodrigo Bethlem Fernandes e empresas prestadoras de serviços), Processo nº 2006.016.30732.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 041 de 22.12.2005 (Parte(s): Condomínio do Edifício Moraes Barbosa), Processo nº 2006.016.30733.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 011 de 05.11.2004 (Parte(s): Maria das Graças Carvalho Leal e DER-RJ), Processo nº 2006.009.31045.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 065 de 04.07.2005 (Parte(s): PROFIVE Eventos Ltda.), Processo nº 2006.001.31161.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4891 de 19.05.2006 (Parte(s): Gustavo Soares Novaes), Processo nº 2006.001.31162.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2880 de 27.09.2004 (Parte(s): Associação de Moradores do Cacau e Adjacências, no bairro Realengo), Processo nº 2006.001.31350.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 001 de 15.03.2006 (Parte(s): Associação de Moradores de Vila Aparecida, em Sapucaia), tendo sido confirmado o indeferimento da representação; Processo nº 2006.001.31356.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 204 de 19.12.2005 (Parte(s): Maria Esther Del Rosário Yraola Villa e Hospital Beneficência Portuguesa de Teresópolis), Processo nº 2006.001.32033.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 271 de 08.07.2004 (Parte(s): Silvano Mendonça e Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ), Processo nº 2006.001.32407.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 569 de 20.10.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaboraí), Processo nº 2006.001.32467.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3827 de 13.07.2005 (Parte(s): Inspetoria do ICMS da Secretaria de Estado da Receita), Processo nº 2006.001.32843.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 151 de 09.05.2006 (Parte(s): Zoenir Ramos), Processo nº 2006.013.40347.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PA nº 1211 de 16.03.2006 (Parte(s): Mário Sérgio Rodrigues da Conceição e Fundação Brasiletros de Seguridade Social), tendo sido confirmado o indeferimento da representação; Processo nº 2006.010.40368.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 025 de 19.06.2006 (Parte(s): Lílian dos Santos Gonçalves), Processo nº 2006.017.40765.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 27.03.2006 (Parte(s): Margarida Marques Guimarães), Processo nº 2006.010.40889.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 103 de 06.05.2002 (Parte(s): José Carlos Araújo), Processo nº 2006.016.41043.00 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 005 de 25.05.2006 (Parte(s): Nilcia da Silva Caetano), Processo nº 2006.001.41125.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 24.05.2006 (Parte(s): Escola Municipal Alberto Pasqualine), Processo nº 2006.001.41332.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 004 de 19.01.2005 (Parte(s): Pedro Juliace Rizzeto), Processo nº 2006.001.41528.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 212 de 01.06.2006 (Assunto: Notícia da prática de crime ambiental tipificado no art. 55 da Lei 9.605/98), Processo nº 2006.001.41529.00 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 10.04.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé), Processo nº 2006.001.41599.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 008 de 29.03.2006 (Parte(s): Elaine Drumond Bacellar); d. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2003.001.17348.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1128 de 21.11.2002 (Parte(s): Sindicato dos Reformados e Pensionistas da Polícia Militar do Estado do Rio de janeiro, Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e PMERJ), as Conselheiras Sumaya Therezinha Helayel e Maria Luiza de Lamare São Paulo não votaram em razão de suas ausências ocasionais; Processo nº 2005.001.31007.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 746 de 06.07.2005 (Parte(s): Transportes São Silvestre S/A), as Conselheiras Sumaya therezinha Helayel e Maria Luiza de Lamare São Paulo não votaram em razão de suas ausências ocasionais; Processo nº 2005.001.36773.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 09.08.2005 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ e Governo do Estado do Rio de Janeiro), as Conselheiras Sumaya therezinha Helayel e Maria Luiza de Lamare São Paulo não votaram em razão de suas ausências ocasionais e o Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, por motivo de impedimento; Processo nº 2006.001.08614.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 14.02.2006 (Parte(s): Balbino Alves Cardoso), Processo nº 2006.001.14617.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 12.04.2006 (Parte(s): Jocely Gomes da Silva), Processo nº 2006.001.26944.00 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1.393 de 15.08.2003 (Parte(s): Deputado Francisco Alencar e CEHAB), Processo nº 2006.001.27566.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3249 de 03.02.2005 (Parte(s): Romualdo Inácio Silveira Boaventura), Processo nº 2006.001.30864.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 349 de 01.06.2006 (Parte(s): Maria Nazareth da Silva Azeredo e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.015.39773.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 17.11.2005 (Parte(s): Maria Linardi), Processo nº 2006.001.40306.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1568 de 06.06.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro e Rio Othon Palace), Processo nº 2006.001.40308.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3142 de 08.02.2006 (Parte(s): TCE e Secretaria de Estado de Cultura), Processo nº 2006.001.40480.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2383 de 08.10.2003 (Parte(s): Artesanato Darque), Processo nº 2006.012.40692.00 (apenso ao IC nº 124/2001) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 215 de 21.09.1999 (Parte(s): Lina Maria Kneip, Associação de Turismo Ecológico Integrado à Arqueologia e Município de Cabo Frio), Processo nº 2006.001.40710.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3553 de 06.05.2005 (Parte(s): José Augusto de Souza Patusco e Secretaria Municipal de Educação), Processo nº 2006.001.40711.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2507 de 04.05.2004 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2006.001.40836.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 299 de 19.05.2006 (Parte(s): Alessandra Oliveira e Transportes América Ltda.), Processo nº 2006.015.41023.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 264 de 31.07.2003 (Parte(s): Luzia Cândida de Oliveira), Processo nº 2006.014.41163.00 (apenso ao IC nº 008/96 e PP nº 6086/98) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 15.12.1998 (Assunto: Notícia de não instalação do Conselho de Alimentação Escolar de Magé), Processo nº 2006.014.41164.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 06.07.2005 (Parte(s): Conselho Tutelar de Magé), Processo nº 2006.014.41167.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 27.07.2005 (Assunto: Possível ilegalidade dos certificados de captação - CDC - operacionalizados pelo CMDCA de Magé), Processo nº 2006.014.41170.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 25.08.2003 (Parte(s): Helena Costa Henriques Borges); e. Conselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA: Processo nº 2002.001.09002.00 (dois volumes e sete anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 658 de 15.04.2002 (Parte(s): Transportes MOSA S/A), Processo nº 2005.001.19954.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 11.05.2005 (Parte(s): Paulo Sérgio Ramos Barboza), Processo nº 2005.001.24642.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Friburgo - 2º CRAAI - REP nº 378 de 24.09.2004 (Assunto: cobrança errônea de ICMS da conta de água e esgoto), Processo nº 2006.001.15560.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4179 de 28.10.2005 (Parte(s): Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.012.33176.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 1994 (Parte(s): Conselho Tutelar do Município de Arraial do Cabo), Processo nº 2006.010.34127.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 166 de 15.07.2002, IC 276/01 e PP 377/06 (Parte(s): Fundação João Barcellos Martins), tendo sido deliberado pela remessa de cópias à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, para instauração de procedimento investigatório; Processo nº 2006.001.34206.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 23.03.2006 (Assunto: exibição na televisão de filme impróprio para o horário), Processo nº 2006.001.34207.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1234 de 26.08.2005 (Parte(s): Aline Rodrigues Cortez), Processo nº 2006.001.34208.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 420 de 03.05.2006 (Parte(s): Márcia Moretz-Sohn Fernandes), Processo nº 2006.001.34215.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329 de 18.04.2006 (Parte(s): Fabiana Mateus Bitencourt), Processo nº 2006.001.34216.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 372 de 25.04.2006 (Parte(s): Fabiana Monteiro da Silva), Processo nº 2006.001.34217.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 380 de 25.04.2006 (Parte(s): Idinalva Lima da Silva), Processo nº 2006.001.34218.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 325 de 18.04.2006 (Parte(s): Rita de Cássia Rodrigues Ferreira), Processo nº 2006.001.34225.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 362 de 20.04.2006 (Parte(s): Cristiane Barros Souza), Processo nº 2006.001.34233.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 426 de 20.04.2006 (Parte(s): Cristiano Venceslau de Souza e de Vânia de Souza), Processo nº 2006.001.34234.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 416 de 20.04.2006 (Parte(s): Willen Marques Leocádio e Cláudia Conceição da Silva), Processo nº 2006.001.34235.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 425 de 03.05.2006 (Parte(s): Simone Jesuíno), Processo nº 2006.001.34237.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 423 de 03.05.2006 (Parte(s): Maria Nelcir Santiago), Processo nº 2006.001.34238.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 399 de 28.04.2006 (Parte(s): Maria das Graças Dimas de Carvalho), Processo nº 2006.010.34421.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2449 de 21.12.2005 (Parte(s): Sociedade Fluminense de Farmácia e Bioquímica), Processo nº 2006.001.34534.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 044 de 30.11.2005 (Partes(s): Conselho Tutelar do Município de Queimados), Processo nº 2006.001.34570.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 006 de 02.03.2006 (Parte(s): Escola Municipal Paulo Freire), Processo nº 2006.010.34601.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 016 de 18.04.2006 (Parte(s): Manoel Mariano dos Santos), Processo nº 2006.001.34617.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 596 de 21.12.2005 (Parte(s): Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Santa Lúcia S/A), Processo nº 2006.001.34618.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 054 de 12.02.2006 (Parte(s): Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.34619.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 440 de 25.11.2004 (Parte(s): Rafael Marques dos Santos), Processo nº 2006.001.34625.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2044 de 17.05.2006 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado e Fundação Leão XIII), tendo sido deliberado pela remessa de cópias dos autos à Promotoria de Justiça de Fundações, para adoção das medidas cabíveis; Processo nº 2006.001.34632.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3872 de 25.07.2005 (Parte(s): Secretaria de Estado de Habitação), Processo nº 2006.001.34788.00 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2397 de 09.03.2004 (Parte(s): Alcides da Fonseca Sampaio); f. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.001.15137.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 800 de 19.10.2004 (Parte(s): Roger Garcia Martinez), Processo nº 2005.001.22854.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - IC nº 3261 de 22.02.2005 (Parte(s): Deputado Estadual Luiz Paulo Correa da Rocha), Processo nº 2005.001.29886.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - de 01.07.2005 (Parte(s): Obediel dos Santos), Processo nº 2005.001.33242.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - IC nº 3293 de 01.02.2005 (Parte(s): Paulo Albernaz), Processo nº 2005.001.37699.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1032 de 15.08.2005 (Parte(s): UNIBANCO), Processo nº 2005.001.41882.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4216 de 29.11.2005 (Parte(s): 23ª Promotoria de Investigação Penal e POLINTER), Processo nº 2005.001.43235.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5245 de 10.07.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), tendo sido confirmado o indeferimento da representação; Processo nº 2005.001.55897.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1523 de 16.11.2005 (Parte(s): Arlette Araújo), Processo nº 2006.001.07599.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 08.02.2006 (Parte(s): Jorge João dos Santos), Processo nº 2006.001.08128.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 560 de 09.02.2006 (Parte(s): Maria Júlia Cerqueira Gonçalves), Processo nº 2006.010.17124.00 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Campos - CRAAI Campos - PA nº 003 de 31.03.2004 (Parte(s): Ruth Luís dos Santos), Processo nº 2006.001.17599.00 - 2ª Promotoria de Justiça do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 001 de 21.06.2004 (Parte(s): Aurora Menezes Pitanga), Processo nº 2006.001.32241.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 612 de 04.01.2006 (Parte(s): Expresso Mangaratiba Ltda.), Processo nº 2006.010.36693.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 040 de 25.04.2006 (Parte(s): Moradores da rua João Funchi, no Parque São Mateus, e Vieira & Pedra Construções Ltda.), Processo nº 2006.010.36695.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 006 de 11.01.2006 (Parte(s): Associação de Proteção Animal - APA e Centro de Controle de Zoonoses de Campos), Processo nº 2006.009.36819.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 065 de 20.03.2006 (Parte(s): Allan Silva de Matos e Viação Pendotiba), Processo nº 2006.009.36821.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 092 de 09.08.2004 (Parte(s): Indústria e Comércio Maricota Ltda.), Processo nº 2006.009.36822.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 122 de 14.06.2006 (Parte(s): Leonardo Ribeiro de Azevedo e TELEMAR), Processo nº 2006.009.36823.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 055 de 02.03.2006 (Parte(s): Cláudio de Paula Costa, Associação Mútua Beneficente dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - AMBSERJ e PREVISUL), Processo nº 2006.009.36824.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 043 de 21.02.2006 (Parte(s): Latour Empreendimentos Imobiliários Ltda.), Processo nº 2006.009.36825.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 046 de 22.02.2006 (Parte(s): Academia Lúcia Helena Studio), Processo nº 2006.010.37174.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 021 de 05.02.2002 (Parte(s): Edmundo Aníbal Campos Fiaux), Processo nº 2006.010.37178.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 053 de 06.02.2004 (Parte(s): Aristides Arthur Sofiatti Neto), Processo nº 2006.009.37406.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 112 de 25.05.2005 (Parte(s): Drogaria Essex Ltda.), Processo nº 2006.010.37425.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1128 de 30.06.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal e Prefeitura Municipal de Campos), tendo sido confirmado o indeferimento da representação; Processo nº 2006.017.37436.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 26.01.2005 (Parte(s): Durval Dilourenço Sobrinho), Processo nº 2006.017.37440.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 005 de 12.06.2006 (Parte(s): Zélia de Lemos Reed), Processo nº 2006.017.37445.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 15.03.2005 (Parte(s): Henriqueta e Grupo Jovem da Igreja Católica da Mosela), Processo nº 2006.010.37884.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 206 de 27.06.2005 (Parte(s): Concessionária Águas do Paraíba), Processo nº 2006.009.38510.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 180 de 04.10.2005 (Parte(s): Walmir José da Costa e Secretaria de Obras da Prefeitura de Niterói), Processo nº 2006.010.38842.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 044 de 16.12.2005 (Parte(s): Zenaide de Souza Viana Batista), Processo nº 2006.010.38843.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 018 de 18.04.2006 (Parte(s): Maria Nunes dos Santos), Processo nº 2006.010.38844.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 025 de 03.05.2006 (Parte(s): Maria Azevedo dos Santos), Processo nº 2006.001.38885.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3644 de 10.06.2005 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro); Processo nº 2006.001.39069.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP s/nº de 07.06.2006 (Parte(s): Jorge José Pereira), Processo nº 2006.001.39105.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 426 de 18.10.2005 (Parte(s): Editora FTD S/A), Processo nº 2006.001.39106.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 080 de 16.02.2006 (Parte(s): Anderson Pereira Teixeira, Viação Oeste Ocidental S/A e Transportes Campo Grande Ltda.), Processo nº 2006.010.39305.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 282 de 28.11.2003 (Assunto: Suposto risco funcional do imóvel situado na Rua 13 de Maio, nº 91, Centro, Município de Campos), Processo nº 2006.010.39306.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 104 de 25.03.2004 (Assunto: Suposta necessidade de reforma no imóvel situado na Rua Santos Dumont, nº 30, Centro, Município de Campos), Processo nº 2006.010.39307.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 430 de 02.10.2001 (Parte(s): Carlos Vinícius de Andrade Holder), Processo nº 2006.001.39531.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6977 de 23.01.2004 (Parte(s): Valéria Rodrigues Reis), Processo nº 2006.001.39536.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 429 de 08.11.2004 (Parte(s): Regina Célia Fernandes da Silva), Processo nº 2006.001.39537.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 676 de 17.03.2005 (Parte(s): Mariza Soares Rezende), Processo nº 2006.001.39863.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3003 de 23.01.2006 (Parte(s): SUPERVIA); g. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 1999.001.11440.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11837 de 22.09.1999 (Parte(s): III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital e REAL VISA), Processo nº 2002.001.13432.00 (seis volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 688 de 02.05.2002 (Parte(s): Anthony Garotinho), Processo nº 2003.001.38582.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2420 de 19.11.2003 (Parte(s): Motel Topkap Turismo Ltda.), Processo nº 2004.001.10997.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 23.03.2004 (Parte(s): Rosa Maria Dias), Processo nº 2005.001.02940.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3390 de 10.03.2005 (Parte(s): Secretaria de Estado de Ação Social, RIOTUR, LIESA e Associação das Escolas de Samba da Cidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.24408.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 03.06.2005 (Parte(s): Iracy Machado de Mello e Nilton Aristobolo de Mello), tendo sido deliberado pela notificação da autora, sobre a decisão de arquivamento, quando do seu retorno à origem, Processo nº 2005.001.27798.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - IC nº 3286 de 01.02.1995 (Parte(s): Carlos Minc Baumfeld), Processo nº 2005.001.28148.00 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 054 de 12.07.2005 (Parte(s): Elizete Teles de Oliveira), Processo nº 2005.001.44330.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3088 de 04.01.2005 (Parte(s): TCE e Marco Tavares da Silva), Processo nº 2005.001.47000.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3125 de 10.01.2005 (Parte(s): TCE e Fundação Leão XIII), Processo nº 2005.001.47029.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3146 de 11.01.2005 (Parte(s): TCE e Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2005.001.48128.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3081 de 03.01.2005 (Parte(s): TCE e CEASA-RJ), Processo nº 2006.010.15558.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 024 de 23.02.2006 (Parte(s): Motoristas de transporte alternativo nos bairros de Santa Rosa, Centro e Farol de São Tomé, em Campos), Processo nº 2006.012.25426.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Macaé - PP nº 164 de 07.10.2005 - INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Partido dos Aposentados da Nação e Prefeitura Municipal de Iguaba Grande), tendo sido confirmado o indeferimento da representação; Processo nº 2006.001.30905.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 504 de 24.03.2006 (Parte(s): Maria Costa e TELEMAR), Processo nº 2006.001.36394.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 409 de 22.09.2005 (Parte(s): Carlos Eduardo Alves Vieira e CEDAE), Processo nº 2006.018.36411.00 (cinco volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 006 de 17.03.2005 (Partes(s): Empresas de transporte coletivo do Município de Nova Iguaçu), Processo nº 2006.001.36575.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 106 de 05.05.2000 (Parte(s): AMA Cabo Frio e Prefeitura Municipal de Cabo Frio), Processo nº 2006.001.36676.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4450 de 30.01.2006 (Parte(s): João César Ferreira Viana e SMTU), Processo nº 2006.018.37079.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1182 de 26.04.2005 (Partes(s): José Salvador di Santo), Processo nº 2006.001.37119.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 435 de 22.11.2004 (Parte(s): Universidade Estácio de Sá), Processo nº 2006.015.37383.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 091 de 25.04.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio Claro), a Conselheira Sumaya Therezinha Helayel não votou por motivo de sua ausência ocasional; Processo nº 2006.013.37405.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 650 de 22.03.2005 (Parte(s): CIEP Amedorina Azevedo), Processo nº 2006.013.37427.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1316 de 16.05.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Arildo da Silva Guimarães), Processo nº 2006.015.37435.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 055 de 25.09.2003 (Parte(s): Bar e Restaurante Pereira), Processo nº 2006.015.37453.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 053 de 14.03.2006 (Parte(s): Sérgio Luiz Lodron e DETRAN - RJ); tendo sido confirmado o indeferimento da representação; Processo nº 2006.010.37555.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 259 de 08.10.2002 (Parte(s): Companhia de Desenvolvimento Municipal de Campos - CODEMCA), a Conselheira Simone Benício Ferolla não votou por motivo da ausência ocasional; Processo nº 2006.013.37691.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1285 de 25.04.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Antônio Francisco Leal), Processo nº 2006.013.37696.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 713 de 07.06.2005 (Parte(s): Ricardo Crespo de Araújo e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.001.37711.00 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 16.02.2004 (Parte(s): Fraternidade de Aliança Toca de Assis); II - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo a solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos Processos nos: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.001.38892.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4583 de 21.02.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.09155.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 071 de 11.02.2005 (Parte(s): Ministério Público Federal e Auto Posto Camorim Ltda.), Processo nº 2006.001.09539.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 14.02.2006 (Parte(s): Anydea de Andrade Moura), Processo nº 2006.010.37885.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 186 de 12.09.2003 (Parte(s): Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda. e Prefeitura Municipal de Campos), Processo nº 2006.001.38750.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 11.07.2006 (Parte(s): Helena Dreys da Silva) INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2006.015.38759.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 18.05.2006 (Parte(s): Maria de Conceição Guimarães e Humberto Guimarães), Processo nº 2006.017.39299.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 029 de 24.10.2005 (Parte(s): Nair Bastos Rodrigues), Processo nº 2006.017.39301.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 02.06.2004 (Parte(s): Nézia de Almeida Egídio), Processo nº 2006.014.39349.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 070 de 18.10.2005 (Parte(s): Olegário da Silva), Processo nº 2006.014.39350.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 15.06.2005 (Parte(s): Waldir dos Santos), Processo nº 2006.014.39352.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 046 de 27.07.2005 (Parte(s): Ivone de Souza Moreira), Processo nº 2006.014.39355.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 068 de 18.10.2005 (Parte(s): Joana Lima de Jesus), Processo nº 2006.001.39525.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 098 de 13.09.2004 (Parte(s): Kelly Barreto da Silva); b. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Processo nº 1993.001.04285.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - 10º CRAAI - PP nº 4285 de 21.05.1993 (Parte(s): Ministério Público do Estado de São Paulo e Laboratório Químico Industrial Ltda.); c. Conselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA: Processo nº 2006.010.34126.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 330 de 26.12.2002 (Parte(s): Associação Comercial e Industrial de São João da Barra), Processo nº 2006.001.34226.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 377 de 25.04.2006 (Parte(s): Rosemere Álvaro Mattos), Processo nº 2006.001.34227.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 433 de 04.05.2006 (Parte(s): Jaqueline do Nascimento Ferreira), Processo nº 2006.001.34228.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 246 de 24.03.2006 (Parte(s): Jurema Barrozo dos Santos), Processo nº 2006.001.34533.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1033 de 19.07.2004 (Partes(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Nova Iguaçu e Luiz de Souza da Silva), Processo nº 2006.001.34569.00 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 068 de 20.05.2006 (Parte(s): Darcy Ferreira da Silva), Processo nº 2006.001.34620.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 325 de 02.10.2003 (Parte(s): Leni Cândida dos Santos e AMIL Assistência Médica Internacional), Processo nº 2006.001.34623.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3722 de 28.04.2005 (Parte(s): Márcia Sidney Ehrlich e Secretária de Eventos Especiais da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.34631.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3944 de 19.08.2005 (Parte(s): Hospital Geral de Bonsucesso e Marcos Vinicius Monteiro Caldas); Processo nº 2006.001.34633.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4099 de 30.09.2005 (Parte(s): Cristiane de Deus Bravo e Hospital Geral de Bonsucesso), Processo nº 2006.001.34635.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3823 de 12.07.2005 (Parte(s): Empresa Municipal de Multimeios - MULTIRIO), Processo nº 2006.001.34977.00 (dois volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 210 de 18.04.2006 e PPs 212/06 e 214/06 (Parte(s): Laboratório Medwill Ltda., Dagoberto Barcellos S/A e Libra Produtos Laboratoriais Ltda.); d. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2002.001.25568.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1013 de 02.03.2004 (Parte(s): Vinicius de Lima e Secretaria Municipal de Educação), Processo nº 2003.001.05777.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 068 de 28.11.2002 (Parte(s): Kreimer Engenharia Ltda.), Processo nº 2005.001.43678.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3149 de 11.01.2005 (Parte(s): TCE e Secretaria de Estado de Justiça), Processo nº 2005.018.50479.00 (em apenso Processo nº 2003.001.22651.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 618 de 04.01.2006 (Parte(s): SUPERVIA), Processo nº 2006.001.10316.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1574 de 06.06.2003 (Parte(s): Secretaria Municipal de Fazenda do RJ e Benafer S/A Com. e Ind.), Processo nº 2006.001.26323.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4084 de 27.09.2005 (Parte(s): Jaime Domingos Pereira e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.009.36820.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 045 de 21.02.2006 (Parte(s): Brickell Empreendimentos Imobiliários Ltda.), Processo nº 2006.010.37176.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 325 de 15.10.2004 (Parte(s): Eliane dos Santos Pessanha da Silva, Elizabeth Campista e Arnaldo França Viana), Processo nº 2006.010.37417.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 950 de 12.06.2006 (Parte(s): Almy de Almeida e MST) INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2006.010.37424.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 364 de 25.11.2004 (Parte(s): Fábrica Kort Kowan Ltda.), Processo nº 2006.012.37459.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 127 de 17.11.2005 (Parte(s): SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Processo nº 2006.009.37655.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 044 de 21.02.2006 (Parte(s): Sauternes Empreendimentos Imobiliários Ltda.), Processo nº 2006.011.37680.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 020 de 29.10.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2006.001.37914.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1144 de 03.03.2005 (Partes(s): Eros Night Club de Nilópolis), Processo nº 2006.001.37920.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2126 de 18.12.2003 (Parte(s): TCE e Secretaria Estadual de Educação), Processo nº 2006.001.37983.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 20.09.2005 (Parte(s): Ana Carolina da Costa Miranda), Processo nº 2006.001.38074.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 076 de 21.02.2006 (Parte(s): Philips da Amazônia Indústria Eletrônica Ltda.), Processo nº 2006.001.38075.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 372 de 08.09.2005 (Parte(s): Antônio Carlos das Neves de Seixas e Banco Itaú S/A), Processo nº 2006.001.38342.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 194 de 18.04.2006 (Parte(s): Jandira de Oliveira Batista e LIGHT), Processo nº 2006.001.38883.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4429 de 25.01.2006 (Parte(s): Marcos Ferreira de Barros e DETRAN - RJ), Processo nº 2006.001.38884.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3086 de 31.05.2005 (Parte(s): Celso Elias da Silva), Processo nº 2006.001.39107.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 422 de 12.10.2005 (Parte(s): Positivo Informática Ltda.); III - REJEITADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela rejeição das promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores. Foi deliberado pelo encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.001.14880.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - 10º CRAAI - IC nº 3274 de 01.03.2005 (Parte(s): Deputado José Cardoso Távora); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.013.39033.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PA nº 1339 de 01.06.2006 (Assunto: Suposta construção irregular na Rua Benjamim Constant, ao lado do nº 374, Bairro Neves, Município de São Gonçalo); c. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2004.001.43170.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Ci dadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2961 de 03.11.2004 (Parte(s): Conceição de Maria Gomes Costa, Marcelo de Lima Silva e RIO-URBE); IV - NÃO CONHECIDOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento das promoções de arquivamento dos processos a seguir, tendo em vista a revogação da alínea “a”, inciso II, do art. 41, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.015.26760.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 4478 de 03.01.2005 (Parte(s): Viviane Garcia de Oliveira); Processo nº 2006.009.29459.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AO nº 004 de 17.03.2006 (Parte(s): Alessandra Santos Fernandes); Não conhecimento Processo nº 2006.015.38150.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 508 de 11.03.1996 (Parte(s): Alcina Maria da Silva), Processo nº 2006.015.38157.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 4173 de 03.08.2004 (Parte(s): Ivanete Pedro de Carvalho), Processo nº 2006.015.38160.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 5101 de 03.11.2005 (Parte(s): Cirlete Moreira da Silva), Processo nº 2006.015.38166.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 48687 de 21.01.2003 (Parte(s): Bárbara Lúcia Nascimento), Processo nº 2006.015.38168.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 5151 de 01.12.2005 (Parte(s): Luiza Helena Gonzaga), Processo nº 2006.015.38176.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 51563 de 24.06.2004 (Parte(s): Waldinéa de Assis Severino), Processo nº 2006.015.38352.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 52102 de 17.09.2004 (Parte(s): Simone Moreira da Costa), Processo nº 2006.015.38362.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 48063 de 01.10.2002 (Parte(s): Neuzeni Alves Beariz), Processo nº 2006.015.38373.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 55216 de 20.03.2006 (Parte(s): Lucia Helena da Silva Santos), Processo nº 2006.015.38383.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 51372/73 de 21.05.2004 (Parte(s): Damaris de Almeida Lima), Processo nº 2006.015.38395.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 47140 de 16.04.2002 (Parte(s): Simone dos Santos Ferreira), Processo nº 2006.015.38399.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 55054 de 20.02.2006 (Parte(s): Débora Conceição de Oliveira), Processo nº 2006.015.38432.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 5544 de 08.05.2006 (Parte(s):Thailand Lopes), Processo nº 2006.015.38737.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 3223 de 25.02.2003 (Parte(s): Neuza Maria Carreiro), Processo nº 2006.015.38770.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 48443 de 26.11.2002 (Parte(s): Maria Luiza dos Santos), Processo nº 2006.015.38782.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 2791 de 06.08.2002 (Parte(s): Elaine Regina Coelho), Processo nº 2006.015.38785.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 49528 de 20.06.2003 (Parte(s): Andreza Gomes Bandeira), Processo nº 2006.015.38809.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 3219 de 24.02.2003 (Parte(s): Maria Claret Lopes), Processo nº 2006.015.38823.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 48740 de 30.01.2003 (Parte(s): Simone Rodrigues Gonçalves), Processo nº 2006.015.38829.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 5032 de 05.10.2005 (Parte(s): Sandra Eduardo da Silva), Processo nº 2006.015.38834.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 52708 de 10.01.2005 (Parte(s): Ramielli Nóbrega Moreira), Processo nº 2006.015.38839.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 55646 de 02.06.2006 (Parte(s): Geisa de Almeida Rios), Processo nº 2006.015.38753.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - AOP nº 3822 de 16.01.2004 (Parte(s): Raquel Pereira da Cunha); b. conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Processo nº 2006.009.35055.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AOP nº 016 de 13.17.2005 (Parte(s): Ana Cristina da Conceição Moraes), Processo nº 2006.009.35057.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Região Oceânica - CRAAI Niterói - AOP nº 054 de 14.12.2005 (Parte(s): Adriana Carlos Alves); c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.009.37183.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói - CRAAI Niterói - AOP nº 7175 de 03.12.2003 (Parte(s): Hellen Cristina de Araújo Sabino), Processo nº 2006.009.37184.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói - CRAAI Niterói - AOP nº 13053 de 21.07.2004 (Parte(s): Elisângela dos Santos Vieira), Processo nº 2006.009.38467.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói - CRAAI Niterói - AOP nº 7440 de 22.06.2004 (Parte(s): Maria Rosimeira Fernandes Lima), Processo nº 2006.001.39740.00 - Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - AOP nº 041 de 07.06.2006 (Parte(s): Licia Liliane Silva Oliveira); d. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2005.011.59784.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo - 2º CRAAI - AO nº 014 de 10.08.2004 (Parte(s): Ana Paula Alves Pinheiro da Silva); V - CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIAS - O Conselho deliberou, por unanimidade, pela conversão em diligência dos processos a seguir, nos termos da Súmula nº 01 deste Colegiado: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.011.39181.00 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 23.11.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Bom Jardim); b. Conselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO: Processo nº 2006.001.35165.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3017 de 17.02.2006 (Parte(s): Confederação Brasileira de Automobilismo e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.35502.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 11.08.2004 (Parte(s): Vera Lúcia Araújo da Silva), Processo nº 2006.001.35681.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 287 de 28.08.2003 (Parte(s): Marluce da Silva Baruki e Federal de Seguros S/A.), Processo nº 2006.001.35684.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 321 de 29.12.1998 (Parte(s): Banco Bradesco S/A); c. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2006.001.40760.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4993 de 26.05.2006 (Parte(s): Vinicius Ferreira Afonso e Centro Cultural Banco do Brasil); d. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.39068.00 - 2ª Promotoria de Jus tiça de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 012 de 24.02.2006 (Parte(s): Edson Tavares Carneiro); e. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2002.001.00161.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1927 de 03.01.2002 (Parte(s): Marcos André Rocha Pedro e Casa de Festas na Praia da Bandeira); Processo nº 2005.001.29907.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 726 de 01.07.2005 (Parte(s): Jacy Filgueira e Vilma da Silva Filgueira), Processo nº 2006.016.36370.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 030 de 29.04.2002 (Parte(s): Paulo Maurício Paixão Menezes e Prefeitura Municipal de Barra do Piraí), Processo nº 2006.001.36555.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 04.04.2000 (Assunto: Irregularidades no Conselho Tutelar), Processo nº 2006.001.36595.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PP nº 029 de 21.03.2006 (Parte(s): Eliane Bento da Silva e Prefeitura Municipal de Itatiaia), Processo nº 2006.001.36931.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2362 de 08.09.2003 (Parte(s): Moradores da rua Gustavo Sampaio e CEDAE), Processo nº 2006.009.37653.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 126 de 20.02.2006 (Parte(s): Unimed São Gonçalo - Niterói); VI - ENCAMINHADO AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA: Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2006.001.26743.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3904 de 04.08.2005 (Parte(s): Luiz Eduardo Salles Nobre e TJRJ), tendo sido deliberado, por unanimidade, pela remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para manifestação sobre questão preliminar de atribuição para oficiar no feito, nos termos do voto da Relatora;;VII - ENCAMINHADO AO ÓRGÃO ESPECIAL: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela remessa do processo ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, para examinar a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva para apurar ato de improbidade administrativa, nos temos do voto da Relatora: Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 2006.001.37876.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4161 de 26.10.2005 (Parte(s): Sérgio Ferreira da Silva e TJRJ), tendo sido deliberado pela suspensão do julgamento e remessa dos autos ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; VIII - SUSPENSO O JULGAMENTO: Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.014.34066.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque Caxias - IC nº 2006.351.01 de 06.02.2006 - ARQUIVAMENTO PARCIAL (Parte(s): Denis de Souza Macedo, Prefeitura Municipal de Belford Roxo e Câmara Municipal de Belford Roxo). O processo em questão teve o julgamento realizado na sessão de 11 de agosto de 2006, com o voto do relator, Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard, no sentido da rejeição da promoção de arquivamento, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Lígia Portes Santos, Maria Luiza de Lamare São Paulo e Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel. Os Conselheiros Maria Cristina Menezes de Azevedo e Antonio Carlos da Graça de Mesquita votaram no sentido do arquivamento. O julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista do Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy, tendo a Conselheira Simone Benício Ferolla decidido votar após o exame do Conselheiro. Dando continuidade ao julgamento, o Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, tendo sido acompanhado pela Conselheira Simone Benício Ferolla. Tendo em vista o empate na votação, o julgamento foi novamente suspenso para que o Procurador-Geral de Justiça aprecie a matéria. Após, o Sr. Presidente solicitou à Conselheira Secretária que realizasse a distribuição em mesa do processo a seguir: Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.001.49684.00 - Proposta de alteração da Súmula CSMP nº 02 - Requerente: Conselheira Simone Benício Ferolla. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em exercício, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão às 16:40 horas. Após, determinou a Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão do dia 26.10.2006)\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nSUMAYA THEREZINHA HELAYEL\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nAta da Sessão de Distribuição do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 30 de agosto de 2006, às 16:00 horas, no auditório do 5º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, com a presença da Dra. MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO, esta oficiando como Secretária do Colegiado, em exercício.\r\n\r\nAos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis, às dezesseis horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. Cláudio Soares Lopes, na presença da Secretária do Colegiado, em exercício, Dra. Maria Luiza de Lamare São Paulo, deu início à sessão pública de distribuição de processos do Colegiado, conforme republicação constante do Diário Oficial de 29 de agosto de 2006, na forma seguinte: PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os Processos nos: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 1993.001.01981.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1981 de 16.03.1993 (Assunto: Suposta lesão ao CDC em decorrência de medicamentos ineficazes proibidos pelo Ministério da Saúde), Processo nº 1995.001.15605.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 15605 de 21.11.1995 (Assunto: Suposta lesão ao CDC em decorrência de irregularidade na comercialização de produtos que contêm melatonina), Processo nº 1998.001.13920.00 (cinco volumes, dois apensos e seis anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1790 de 16.11.1998 - Cidadania (Assunto: Minorias; constrangimento aos usuários de transportes coletivos com gratuidade no município do Rio), Processo nº 2000.001.01739.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1859 de 15.02.2000 (Parte(s): Markplast Indústria e Comércio Ltda.), Processo nº 2001.001.25535.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1050 de 04.04.2005 (Assunto: Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, de 22.02.2001, sobre a qualidade do tratamento aos cidadãos da terceira idade nos abrigos e clínicas geriátricas do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2004.001.24184.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 307 de 08.06.2004 (Parte(s): Vereador Gilmar Abrahão da Silva, do município de Mangaratiba), Processo nº 2006.001.06581.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 013 de 21.03.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Eudes de Oliveira Monteiro), Processo nº 2006.001.08200.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 13.02.2006 (Parte(s): Darci de Souza), Processo nº 2006.001.08208.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 13.02.2006 (Parte(s): Olga Passion e Abrigo do Cristo Redentor), Processo nº 2006.001.08610.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 322 de 14.02.2006 (Parte(s): Hermes Pedrosa), Processo nº 2006.001.11629.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 340 de 03.03.2006 (Parte(s): Leocide Fernandes), Processo nº 2006.001.11648.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 332 de 03.03.2006 (Parte(s): Firmiano Rocha Vaz de Souza), Processo nº 2006.001.11689.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 344 de 03.03.2006 (Parte(s): Ernesto Bernardes Jacintho), Processo nº 2006.001.13102.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 268 de 09.03.2006 (Parte(s): Marta Dias e Auto Viação Bangu Ltda.), Processo nº 2006.001.22183.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 912 de 05.03.2006 (Parte(s): Luiza L. Zwang e Cooperativa Ligue Táxi/RJ), Processo nº 2006.013.43907.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 006 de 04.07.2006 (Parte(s): Instituto de Educação Clélia Nanci), Processo nº 2006.013.43930.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 25.01.2006 (Parte(s): Mariana Liduino), Processo nº 2006.013.43938.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 30.06.2006 (Parte(s): Elenice Paula de Souza), Processo nº 2006.011.44023.00 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 05.01.2006 (Parte(s): Maria José da Rocha de Oliveira), Processo nº 2006.010.44034.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 117 de 28.05.2002 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Jorge Manuel Gonçalves), Processo nº 2006.010.44115.00 (apenso processo nº 2006.010.45414.00 - Recurso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1385 de 26.07.2006 (Parte(s): Peterson Vieira Gurgel), Processo nº 2006.010.44116.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 744 de 12.05.2006 (Parte(s): Hospital Geral de Guarus), Processo nº 2006.010.44118.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 054 de 11.03.2002 (Parte(s): Carlos Augusto das Chagas Pessanha e cerâmica situada à rua Ipiranga, 40), Processo nº 2006.012.44187.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 023 de 24.01.2002 (Parte(s): Comissão Estadual de Controle Ambiental e Gilson Lorena da Silva), Processo nº 2006.015.44229.00 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 25.06.2006 (Parte(s): Luciana Gonçalves do Nascimento), Processo nº 2006.013.44294.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 10.05.2006 (Parte(s): Edson de Jesus Lopes), Processo nº 2006.001.44620.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 016 de 09.03.2005 (Partes(s): Lucilene dos Santos Chagas Dias), Processo nº 2006.001.44621.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de 19.05.2005 (Parte(s): Simone Ferreira de Araújo), Processo nº 2006.001.44623.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 30.03.2006 (Parte(s): Centro Educacional Nilopolitano), Processo nº 2006.001.44624.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 28.04.2005 (Parte(s): Valter Freitas Marques), Processo nº 2006.001.44708.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 308F de 26.07.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Cristina Perpétua Quinta), Processo nº 2006.001.44745.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 095 de 03.03.2006 (Parte(s): Ilha Natural Produtos Naturais Ltda.), Processo nº 2006.001.44771.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 018 de 02.12.2004 (Parte(s): Maria da Conceição Estevão Santos), Processo nº 2006.001.44852.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 042 de 19.03.2001 (Parte(s): Jorge Henrique de Araújo Fernandes), Processo nº 2006.001.44856.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 290 de 14.07.2006 (Parte(s): Sebastião Leal), Processo nº 2006.001.44862.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 295, antigo IC nº 578, de 29.12.2003 (Parte(s): Guaricanga Bar e Café Ltda.), Processo nº 2006.001.44863.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 070, antigo IC nº 132, de 15.07.1998 (Assunto: Aterro nas margens do Rio Paraíba do Sul, no Município de Sapucaia, com supressão de mata ciliar), Processo nº 2006.001.44864.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 102, antigo IC nº 220, de 19.09.2002 (Parte(s): Terealco Comércio de Alimentos Ltda. / McDonald's), Processo nº 2006.001.44872.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 29.10.2004 (Parte(s): Marina Benitez Fernandes), Processo nº 2006.001.44873.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 010 de 15.02.2006 (Parte(s): Miriam Bernardo da Silva), Processo nº 2006.001.44875.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9141 de 06.10.2005 (Parte(s): Jefferson Luiz Conceição), Processo nº 2006.001.44876.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - Rep. nº 047 de 03.10.2005 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Darcy Pereira da Silva), Processo nº 2006.001.44877.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 081 de 12.09.2005 (Parte(s): Pint-Jat Serviços de Manutenção Ltda.), Processo nº 2006.001.44887.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 052 de 04.04.2002 (Parte(s): CALMAP - Calderaria, Manutenção e Pintura Ltda.), Processo nº 2006.001.44888.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 068 de 30.06.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Macaé), Processo nº 2006.001.44889.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 009 de 15.12.1998 (Assunto: Apuração de extração ilegal de substância mineral no Sítio São Domingos, localizado no Município de Carapebus), Processo nº 2006.001.44896.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 033 de 29.08.2003 (Assunto: Possível venda de combustíveis adulterados), Processo nº 2006.001.44897.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA nº 033 de 06.03.2002 (Assunto: Festival Gastronômico de Macaé), Processo nº 2006.001.45258.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 446 de 28.07.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Auto Viação Três Amigos Ltda.); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2001.001.25149.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 26129 de 17.10.2001 (Parte(s): Quaker do Brasil Ltda.), Processo nº 2003.001.36412.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2000 de 19.11.2003 (Parte(s): Beatriz Santos de Andrade e Secretaria Municipal de Educação), Processo nº 2003.001.40979.00 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2082 de 12.12.2003 (Parte(s): Sônia R. B. Carvalho e Artfla Construções e Serviços Ltda.), Processo nº 2005.001.14328.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 624 de 07.04.2005 (Parte(s): Nilce e Eduardo Félix Tinoco), Processo nº 2005.001.21117.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 15.06.2005 (Parte(s): “Piscina Show” e Nilton de Tal), Processo nº 2005.001.25781.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 276 de 10.06.2005 (Parte(s): Maria Santiago), Processo nº 2005.001.27565.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3542 de 29.04.2005 (Parte(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.37767.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1592 de 15.08.2005 (Parte(s): Nilza da Rocha Moraes), Processo nº 2005.001.47767.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1440 de 06.10.2005 (Assunto: abandono de idoso), Processo nº 2005.018.54927.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/ nº de 21.11.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal do Idoso de Nova Iguaçu e Ednamar Moraes Santos), Processo nº 2006.001.03127.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 18.01.2006 (Parte(s): Amara Albuquerque de Oliveira), Processo nº 2006.001.09180.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4655 de 20.03.2006 (Parte(s): Alércio Alves Lopes e FETRANSPOR), Processo nº 2006.001.16322.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 519 de 27.03.2006 (Parte(s): Edna Silveira da Silva), Processo nº 2006.001.27968.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5098 de 20.06.2006 (Parte(s): Procuradoria Regional do Trabalho e Secretaria de Estado de Segurança Pública), Processo nº 2006.001.28076.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5295 de 18.07.2006 (Parte(s): Fundação Leão XIII), Processo nº 2006.009.42760.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 015 de 16.02.2004 (Parte(s): Fraternidade de Aliança Toca de Assis), Processo nº 2006.016.42762.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 092 de 26.12.2005 (Parte(s): Devanir Leal de Medeiros), Processo nº 2006.016.42765.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 014 de 10.06.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Paty do Alferes), Processo nº 2006.016.42766.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 063 de 31.05.2004 (Parte(s): Matadouro Pentagna Ltda.), Processo nº 2006.009.42875.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 016 de 05.04.2006 (Parte(s): Vitor Baioneta da Silva), Processo nº 2006.009.43108.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 29.05.2003 (Parte(s): SUL AMÉRICA), Processo nº 2006.001.43136.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 123 de 09.04.1997 (Parte(s): City's Bar e Lanchonete Ltda.), Processo nº 2006.009.43411.00 (dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 059 de 26.07.2005 (Parte(s): Empresa CEDASPY), Processo nº 2006.009.43412.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 143 de 18.07.2006 (Parte(s): TELEMAR), Processo nº 2006.014.43571.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 056 de 15.09.2005 (Parte(s): Onofre de Paula Pereira), Processo nº 2006.014.43573.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 069 de 18.10.2005 (Parte(s): Eulila dos Santos Bento), Processo nº 2006.014.43576.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 044 de 03.07.2005 (Parte(s): Emília da Conceição), Processo nº 2006.009.43655.00 (cinco volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 021 de 03.12.2003 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem do RJ e Abrigo Cristo Redentor), Processo nº 2006.009.43706.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 036 de 10.01.2005 (Parte(s): Construtora Fernandes Maciel Ltda.), Processo nº 2006.001.44010.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 110 de 08.03.2006 (Parte(s): Cléber de Araújo da Silva Lima, Supermercados Guanabara, Extra e Intercontinental), Processo nº 2006.001.44019.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 001 de 02.01.2001 (Parte(s): Said Zaaitar Restaurante Ind. e Com. Ltda.), Processo nº 2006.011.44021.00 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 006 de 01.07.2005 (Parte(s): Antônio Machado), Processo nº 2006.016.44130.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 076 de 28.10.2005 (Parte(s): Alan Kardek da Rocha Guimarães), Processo nº 2006.016.44131.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 004 de 28.01.2005 (Parte(s): Carlos Roberto de Abreu), Processo nº 2006.016.44132.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 019 de 10.06.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Paty do Alferes), Processo nº 2006.016.44133.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 020 de 10.06.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Paty do Alferes), Processo nº 2006.016.44134.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 017 de 10.06.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Paty do Alferes), Processo nº 2006.016.44135.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 043 de 15.06.2005 (Parte(s): Fábio Lima Taveira e Diego Lopes da Silva), Processo nº 2006.016.44136.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 034 de 10.06.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Paty do Alferes), Processo nº 2006.001.44216.00 (três volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 947 de 12.09.2002 (Parte(s): CEASA), Processo nº 2006.001.44223.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1718 de 23.07.2003 (Parte(s): Secretaria de Estado de Segurança Pública), Processo nº 2006.001.44224.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4604 de 24.02.2006 (Parte(s): DETRAN/RJ), Processo nº 2006.013.44257.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 151 de 21.03.2003 (Parte(s): Geotur Empreendimentos Turísticos Ltda.), Processo nº 2006.013.44271.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 736 de 09.06.2005 (Assunto: Suposta irregularidade na fixação da remuneração dos agentes políticos do Município de Tanguá), Processo nº 2006.013.44323.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 08.05.2006 (Parte(s): Ilze Ribeiro D' Amato), Processo nº 2006.001.44495.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 199 de 21.06.2005 (Parte(s): Moradores da rua Otrando e CEDAE), Processo nº 2006.001.44496.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 263 de 05.05.2006 (Parte(s): Laboratório Novonordisk e Distribuidora Servmedia), Processo nº 2006.001.44500.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 357 de 22.08.2005 (Parte(s): Vanessa Pinto da Silva e Bar Luiz Ltda.), Processo nº 2006.001.44504.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 337 de 03.08.2005 (Parte(s): Eduardo Banks dos Santos Pinheiro e Gulosa Refeições Ltda.); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 1999.001.01085.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1087 de 27.01.1999 (Parte(s): FIAT Leasing S/A Arrendamento Mercantil), Processo nº 2000.001.08011.00 (quatro volumes e vinte e cinco anexos) - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 11.12.1995 (Assunto: Apuração de supostas irregularidades na origem, recebimento e aplicação de verbas repassadas para entidades que se destinem ao atendimento nas modalidades previstas no ECA), Processo nº 2000.001.14085.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14761 de 28.08.2000 (Parte(s): D'AOSTA Alimentos Ltda.), Processo nº 2004.001.10770.00 (apensos processos nº 2004.001.11668.00 e nº 2004.001.11422.00) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2438 de 01.04.2004 (Assunto: Supostas irregularidades ocorridas no concurso público de admissão ao curso de formação de soldados da PM realizado em março de 2004), Processo nº 2005.001.49334.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1145 de 17.10.2005 (Parte(s): Francisco Pinto Faria Neto), Processo nº 2005.001.49335.00 (apenso processo nº 2005.001.40824.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1147 de 17.10.2005 (Parte(s): Valcir de Almeida), Processo nº 2006.001.07636.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4626 de 20.03.2006 (Parte(s): Sindicato das Secretárias do Estado do Rio de Janeiro e Infoglobo Comunicações S/A), Processo nº 2006.001.08204.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 13.02.2006 (Parte(s): Ismélia Roque), Processo nº 2006.001.20531.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5100 de 20.06.2006 (Assunto: Greve de servidores da UERJ), Processo nº 2006.001.25194.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 712 de 09.05.2006 (Assunto: Suposta violação ao direito de liberdade dos idosos de participarem dos desfiles realizados no Sambódromo durante o Carnaval 2006), Processo nº 2006.001.36953.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 502 de 28.04.2006 (Parte(s): Ana Beatriz da Silva Ribeiro), Processo nº 2006.001.36954.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 486 de 28.04.2006 (Parte(s): Simone Evangelista), Processo nº 2006.014.39632.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep nº 383 de 20.06.2006 (Parte(s): Núbia Cozzollino e Renata Thurler), Processo nº 2006.014.39634.00 (dois volumes e um apenso sem registro) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep nº 384 de 20.06.2006 (Parte(s): Núbia Cozzollino e Renata Thurler), Processo nº 2006.009.41211.00 (dois volumes e sete anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 130 de 15.02.2005 (Parte(s): Concessionárias autorizadas de veículos automotores), Processo nº 2006.010.41687.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 062 de 09.05.2006 (Parte(s): Hospital Ferreira Machado), Processo nº 2006.010.41694.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 198 de 02.10.2003 (Parte(s): Viação São Francisco do Itabapoana Ltda. e J. Augusto Alves da Silva), Processo nº 2006.010.41696.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 228 de 10.09.2002 (Parte(s): José Francisco de Oliveira e DETRO/Campos), Processo nº 2006.001.41744.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1177 de 16.08.2005 (Parte(s): Ana Claudia da Silva), Processo nº 2006.014.42377.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 441 de 29.09.2005 (Parte(s): José Silvanio Rosa Barros), Processo nº 2006.014.42382.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 071 de 13.05.2003 (Parte(s): Maurício Martins Passos), Processo nº 2006.018.42394.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1000 de 15.04.2004 (Partes(s): Sarides Ferreira de Freitas e Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu), Processo nº 2006.018.42405.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 572 de 23.08.2000 (Partes(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro e Prefeituras Municipais de Japeri e Queimados), Processo nº 2006.018.42504.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1127 de 20.12.2004 (Partes(s): Câmara Municipal de Nova Iguaçu e Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu), Processo nº 2006.018.42510.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1129 de 12.01.2005 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente da realização de Bailes “Funk” em CIEP), Processo nº 2006.011.42534.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 072 de 11.08.1999 (Parte(s): Promet Empreendimentos Imobiliários Ltda.), Processo nº 2006.013.42536.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep nº 1394 de 04.07.2006 (Parte(s): Viação Rio do Ouro), Processo nº 2006.011.42537.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep nº 890 de 13.07.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal e Posto de Gasolina Friburg Ltda.), Processo nº 2006.011.42540.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 068 de 26.08.2003 (Assunto: Instalações elétricas obsoletas em diversos condomínios friburguenses), Processo nº 2006.011.42541.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 048 de 24.05.2002 (Assunto: Supressão de vegetação nativa, típica de Mata Atlântica, em áreas de preservação permanente), Processo nº 2006.015.42637.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 009 de 23.04.2003 (Assunto: Desrespeito à Lei Estadual nº 3339/99 por empresas de transporte coletivo intermunicipal que operam no território do Município de Volta Redonda), Processo nº 2006.011.42681.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 058 de 20.04.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu), Processo nº 2006.011.42694.00 (seis volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 092 de 19.07.2001 (Parte(s): Paulo Azevedo), Processo nº 2006.013.42695.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 792 de 13.06.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio-Ambiente e El-Sheik de Itaperuna Materiais de Construção Ltda.), Processo nº 2006.013.42703.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 032 de 07.04.2006 (Parte(s): Jacineide de Tal), Processo nº 2006.013.42711.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep nº 1300 de 02.05.2006 (Parte(s): Ricardo Pericard), Processo nº 2006.001.42735.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 083 de 19.04.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Carlos Alberto Sarkis e Prefeitura Municipal de Volta Redonda); Processo nº 2006.001.42736.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 123 de 25.05.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Maria Hallack Sarkis e Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB/VR), Processo nº 2006.001.42737.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 020 de 28.03.2005 (Parte(s): Sônia de Camargo Coutinho Parreira), Processo nº 2006.001.42738.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 109 de 02.05.2006 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Ministério Público Federal, Paulo Pinheiro Martins e TJRJ), Processo nº 2006.001.42740.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 136 de 29.10.2002 (Parte(s): Clube Umuarama), Processo nº 2006.001.42899.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 600 de 08.06.2006 (Parte(s): Dominique Figueiredo Tavares), Processo nº 2006.001.43028.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 189 de 03.11.2003 (Parte(s): José Cláudio de Araújo e CERJ), Processo nº 2006.001.43086.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 047 de 09.08.2005 (Parte(s): Carlos Ibraim Medeiros da Silveira), Processo nº 2006.001.43334.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 10.03.2006 (Parte(s): Roberta Silva), Processo nº 2006.001.43335.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 14.03.2005 (Parte(s): Luana Possa dos Santos), Processo nº 2006.001.43425.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 267 de 27.12.2002 (Parte(s): Sandra Maria Nicácio Dias e TELEMAR), Processo nº 2006.001.43433.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 193 de 12.12.2001 (Assunto: Cursos de Mestrado irregulares promovidos pela AVM - A vez do Mestre), Processo nº 2006.001.43434.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 119 de 26.07.2001 (Parte(s): AMIL); d. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2001.001.08985.00 (dois volumes e dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 172 de 13.08.2001 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo e Renato Vianna de Souza), Processo nº 2001.001.22194.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 22894 de 17.09.2001 (Parte(s): Secretaria de Direito Econômico, Klabim Kimberley S.A., Santher Fábrica de Papel Santa Therezinha S.A. e Melhoramentos Papéis Ltda.), Processo nº 2002.001.23194.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2116, antigo 24281, de 25.07.2002 (Assunto: Apuração de poluição por radiação decorrente de antena de telefonia celular localizada na Avenida Brasil), Processo nº 2003.001.35103.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 159 de 24.10.2003 (Parte(s): Paulo Kriver, Daimler-Chrysler, Honda e Peugeot Citroën do Brasil), Processo nº 2003.001.38699.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 428 de 04.12.2003 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A), Processo nº 2004.001.21417.00 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2631 de 27.08.2004 (Parte(s): Verônica Chaves de Carvalho Costa), Processo nº 2004.001.22990.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 216 de 30.01.2006 (Parte(s): Banco ABN AMRO REAL), Processo nº 2004.001.42609.00 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2966 de 04.11.2004 (Parte(s): Ivan Ricardo de Moraes G. Fernandes, Fernando Augusto Câmara de Souza e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2004.001.45093.00 (um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3381 de 01.03.2005 (Parte(s): Ministério Público do Estado de Pernambuco e PETROBRÁS/TRANSPETRO), Processo nº 2005.001.20684.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3181 de 03.02.2005 (Parte(s): Ricardo Moura de Albuquerque Maranhão), Processo nº 2005.001.26333.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 458 de 01.07.2005 (Parte(s): BPFMA e Luís Carlos de Moura), Processo nº 2005.001.29135.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3887 de 29.07.2005 (Parte(s): Renato Silva de Oliveira e 23º Ofício de Notas), Processo nº 2005.001.46119.09 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1261 de 10.05.2006 (Parte(s): Irene Ophélia), Processo nº 2005.001.46119.10 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1464 de 29.09.2005 (Parte(s): Maria Julia Rodrigues Lopes), Processo nº 2005.001.53561.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4283 de 14.12.2005 (Parte(s): Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.22774.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5083 de 13.06.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Instituto Brasileiro de Defesa do Direito do Cidadão e DETRAN/RJ), Processo nº 2006.001.40458.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4596 de 23.02.2006 (Parte(s): Escola Técnica Oscar Te nório / FAETEC), Processo nº 2006.001.43660.00 - Pedido de afastamento para conclusão de Curso de Mestrado em Direito. Requerente: Dr. Vinicius Leal Cavalleiro, no período de fevereiro e março de 2007, Processo nº 2006.009.44638.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 13.06.2005 (Parte(s): Venício Francisco da Mota), Processo nº 2006.009.44641.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 22.03.2005 (Parte(s): Mário Ribeiro d'Almeida), Processo nº 2006.009.44643.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 005 de 31.03.2005 (Parte(s): Carlos Leôncio Cavalcanti), Processo nº 2006.015.44942.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 086 de 19.04.2006 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Paulo César Baltazar da Nóbrega), Processo nº 2006.009.45276.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 078 de 20.10.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Maricá e Maricá Folia), Processo nº 2006.009.45279.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 002 de 26.01.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Fazenda de Maricá), Processo nº 2006.009.45281.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 046 de 14.04.2005 (Parte(s): Walmir José da Costa e AMPLA), Processo nº 2006.009.45298.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 108 de 19.09.2005 (Parte(s): notícia de maus tratos a pessoa idosa), Processo nº 2006.009.45365.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 085 de 30.03.2006 (Parte(s): Empresa Municipal de Morada, Urbanização e Saneamento - EMUSA e AMPLA), Processo nº 2006.009.45372.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 056 de 10.05.2004 (Parte(s): Osório's Bar e Osório's Diversões, no bairro de Itaipu), Processo nº 2006.016.45537.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 013 de 30.03.2005 (Parte(s): Irene Pinto Neves e Clube dos Democráticos de Valença), Processo nº 2006.016.45540.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 013 de 27.05.2005 (Parte(s): Cláudio Márcio e Prefeitura Municipal de Pinheiral), Processo nº 2006.016.45541.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 25.03.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal, Leonardo Kfouri e Leonel Kfouri Júnior), Processo nº 2006.016.45543.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 058 de 27.05.2004 (Parte(s): Haydée Motta de Carvalho e Marta Aparecida da Costa Saraiva), Processo nº 2006.016.45544.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 007 de 25.03.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Laerte Gomes Leal), Processo nº 2006.016.45545.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 004 de 07.04.2005 (Parte(s): Secretaria de Meio Ambiente do Município de Valença), Processo nº 2006.016.45546.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 047 de 17.08.2005 (Parte(s): Homero Matosinho Ferreira Dias, Prefeitura Municipal de Barra do Piraí e Ascarino Moura Ferreira), Processo nº 2006.001.46663.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 011, antigo IC 004/99, de 16.03.1999 (Assunto: Suposta má prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica executado pela CERJ no Município de Paraty), Processo nº 2006.001.46664.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 503 de 24.10.2005 (Parte(s): Marcellus Sousa e Poxto - Entrega Expressa de Combustível Ltda.), Processo nº 2006.001.46665.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 107, antigo IC 095/02, de 17.09.2002 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação e Creche Mundo Colorido), Processo nº 2006.001.46669.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 141, antigo IC 005/03, de 20.03.2003 (Parte(s): Fernando Antônio Ceciliano Galvão e Francisco Lucas de Almeida Neto), Processo nº 2006.001.46670.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1157 de 21.07.2005 (Parte(s): Rodrigo Raimundo Correa), Processo nº 2006.001.46687.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 238 de 07.06.2006 (Parte(s): Geyves Maia Vieira), Processo nº 2006.001.46699.00 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 257 de 16.10.2000 (Parte(s): Partido Trabalhista do Brasil e Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo), Processo nº 2006.001.46703.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4587 de 21.02.2006 (Parte(s): Keila Ramos da Silva e FAETEC), Processo nº 2006.001.46998.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 334, antigo IC nº 677, de 12.07.2004 (Parte(s): Arides Pedro da Silva), Processo nº 2006.001.47137.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 152 de 12.04.2004 (Parte(s): Associação Universitária Santa Úrsula), Processo nº 2006.001.47139.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 016 de 17.01.2006 (Parte(s): SENAC), Processo nº 2006.001.47141.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 433 de 08.12.2003 (Parte(s): Nilton da Costa Azevedo e AMPLA), Processo nº 2006.001.47142.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 055 de 10.02.2003 (Parte(s): Empresas Reunidas Sérgio Augusto Naya - SERSAN S.A. e Sérgio Augusto Naya); e. Conselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA: Processo nº 2002.001.23225.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2092 de 25.07.2002 (Assunto: Instalação de antena de telefonia celular próxima ao Túnel Novo e ao Shopping Rio Sul, em Botafogo), Processo nº 2002.001.38090.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2200 de 26.12.2002 (Assunto: Instalação de Estação de Rádio Base (ERB) na Rua Coronel Moreira César, nº 264, na Pavuna), Processo nº 2003.001.28132.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 27.01.1999 (Parte(s): Sociedade Pró-Preservação Urbanística e Ecológica de Camboinhas e Condomínio Varandas de Camboinhas), Processo nº 2004.001.14742.00 (quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP s/ nº de 15.04.2004 (Parte(s): Ministério Público Federal e Câmara Municipal de Maricá), Processo nº 2005.001.31799.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 176-A de 27.09.2001 (Parte(s): STS Construções e Instalações Ltda., Octávio Carneiro da Silva e Prefeitura Municipal de Quissamã), Processo nº 2006.001.17010.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 588 de 29.03.2006 (Parte(s): Emília Ferraz Parente), Processo nº 2006.001.30825.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 629 de 01.06.2006 (Parte(s): Tereza Francisca Almeida Cardoso e Abrigo Cristo Redentor), Processo nº 2006.001.32838.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 25.05.2006 (Parte(s): Menegilda do Couto), Processo nº 2006.010.34123.00 (três volumes e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 026 de 15.02.2002 (Assunto: Possíveis desvios de verbas públicas por parte de funcionários da Prefeitura Municipal de São Fidélis, decorrentes de suposto superfaturamento de materiais), Processo nº 2006.001.42878.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 515 de 17.05.2006 (Parte(s): Cláudia de Araújo), Processo nº 2006.001.42897.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7114 de 06.02.2004 (Parte(s): Jussara Soares Moreno e Espaço Educacional EBAL), Processo nº 2006.001.42898.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1607 de 28.12.2005 (Parte(s): Maria Francisca da Conceição), Processo nº 2006.012.44901.00 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 27.04.2004 (Parte(s): Wellingta Mello da Silva), Processo nº 2006.012.44902.00 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 22.05.2006 (Parte(s): Eraldo da Rocha Castilho Júnior), Processo nº 2006.014.44955.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 10.07.2006 (Parte(s): Leandro Serra da Mata), Processo nº 2006.013.45522.00 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 074-i de 10.10.2005 (Parte(s): Nilton Alves Vieira), Processo nº 2006.009.45547.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 104 de 24.05.2005 (Parte(s): Projekon Arquitetura e Construção Ltda. e Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais - IBASM), Processo nº 2006.012.45725.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 284 de 29.10.2002 (Parte(s): Renato Vianna de Souza), Processo nº 2006.012.45736.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 01.034 de 12.07.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Cultura de Armação de Búzios), Processo nº 2006.012.45737.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 120 de 06.07.2001 (Parte(s): Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Refinaria Nacional de Sal S.A.), Processo nº 2006.013.45815.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 056 de 26.06.2006 (Parte(s): Raquel de Souza Baptista), Processo nº 2006.013.45858.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1773 de 07.07.2006 (Parte(s): Yara de Souza Ferreira e outros e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.018.45967.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 125 de 05.09.2005 (Parte(s): Vergilino Stocco), Processo nº 2006.009.46166.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 070 de 20.03.2006 (Assunto: suposta prática de fumo por parte de funcionários e consumidores em dependências do Shopping 211), Processo nº 2006.018.46389.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/ nº de 20.06.2006 (Parte(s): Adelita Dias da Silva e José Eustáquio da Silva) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2006.018.46435.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 089 de 30.08.2005 (Parte(s): Valdelice de Jesus Santana), Processo nº 2006.017.46524.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 022 de 25.08.2005 (Parte(s): João Apolinário Gomes), Processo nº 2006.001.46527.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 257 de 01.07.2005 (Parte(s): Neilson Francisco da Silva e Fundação Ulisses Guimarães), Processo nº 2006.009.46561.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 115 de 29.05.2006 (Parte(s): AMPLA), Processo nº 2006.009.46564.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 156 de 25.07.2006 (Parte(s): Restaurante situado à Rua Mário Trilha, 05, na Ilha da Conceição, Niterói), Processo nº 2006.009.46566.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 31.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio Bonito), Processo nº 2006.001.46577.00 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 430 de 19.10.2005 (Parte(s): Bar e Wisqueria Bingolândia Ltda./Colt Games Lan House e Vinicyus Evangelista Peraça), Processo nº 2006.010.46965.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 086 de 14.06.2006 (Assunto: Supostas irregularidades em contratações, com dispensa de licitação, realizadas pelo DETRAN), Processo nº 2006.010.46967.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 202 de 09.10.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Fidélis), Processo nº 2006.011.47295.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 036 de 27.10.2005 (Parte(s): Jacymar Affonso Ouverney), Processo nº 2006.009.47299.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 118 de 04.11.2004 (Parte(s): Glauco Cardoso e Superintendência de Trânsito de Niterói), Processo nº 2006.009.47301.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 039 de 07.04.2005 (Assunto: abandono de animais em vias públicas do Município de Niterói), Processo nº 2006.009.47303.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 28.09.2000 (Assunto: frascos de medicamentos desenterrados no aterro sanitário do Município de Maricá), Processo nº 2006.009.47304.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 129 de 13.09.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2006.009.47305.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 008 de 17.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Maricá), Processo nº 2006.009.47306.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 009 de 15.05.2006 (Parte(s): Maria Sebastiana da Silva Dantas e Prefeitura Municipal de Maricá), Processo nº 2006.009.47308.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 147 de 27.07.2005 (Assunto: uso indevido de passeio público por agências de automóveis no Município de Niterói), Processo nº 2006.011.47316.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 052 de 06.06.2001 (Parte(s): Luiz Antônio Martins Muniz), Processo nº 2006.017.47409.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 12.04.2006 (Parte(s): Lygia Augusta da Silva), Processo nº 2006.001.47477.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5183 de 28.06.2006 (Assunto: Reajuste para servidores da rede estadual de educação), Processo nº 2006.001.47491.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5119 de 20.06.2006 (Parte(s): Rogério Leitão), Processo nº 2006.001.48055.00 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 040 de 21.04.2006 (Parte(s): Manoel Luiz da Silva), Processo nº 2006.001.48056.00 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 048 de 21.04.2006 (Parte(s): Terezinha Teodora Rodrigues Geraldo); f. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2000.001.18500.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 19255 de 30.10.2000 (Parte(s): Álvaro de Castilho e CEG), Processo nº 2001.001.03755.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5054 de 05.06.2006 (Parte(s): Tribunal Regional do Trabalho e Uerj), Processo nº 2001.001.10347.00 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 281 de 11.04.2001 (Parte(s): ASSEMMERJ - Associação dos Servidores Militares e dos Moradores do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2001.001.27665.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 28711 de 19.11.2001 (Parte(s): Marcelo Caetano Dias da Costa e Casa Nordestina Eletricidade e Hidráulica Ltda.), Processo nº 2003.001.29421.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 385 de 12.09.2003 (Parte(s): Bozano Simonsen S/A), Processo nº 2003.001.35737.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1995 de 14.11.2003 (Parte(s): Vander Soares Pedra e Secretaria Municipal de Educação), Processo nº 2005.001.25761.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267 de 10.06.2005 (Parte(s): Francisco Cândido Feitosa), Processo nº 2005.001.30587.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 741 de 05.07.2005 (Parte(s): Manoela Ferreira Vidal), Processo nº 2005.001.37743.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1280 de 15.08.2005 (Parte(s): Silvana Batista), Processo nº 2005.001.37763.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1563 de 15.08.2005 (Parte(s): Selma Cardoso de Alencar Albuquerque), Processo nº 2005.001.40820.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1012 de 30.08.2005 (Parte(s): Maria José da Silva Constante), Processo nº 2005.001.41480.07 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1473 de 02.09.2005 (Parte(s): Carminda Dinis Pereira), Processo nº 2005.001.41480.18 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1493 de 02.09.2005 (Parte(s): Conceição de Paula Rodrigues), Processo nº 2005.001.44690.06 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1565 de 21.09.2005 (Parte(s): Glória Isidoro Ferreira), Processo nº 2005.001.49628.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1283 de 18.10.2005 (Parte(s): Odette Viegas de Andrade), Processo nº 2005.018.50933.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/ nº de 17.10.2005 (Parte(s): Mauro Ribeiro dos Anjos), Processo nº 2006.001.16622.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 513 de 28.03.2006 (Parte(s): Zita Jorge Perazzini), Processo nº 2006.001.27480.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 20.03.2006 (Parte(s): AMPLA), Processo nº 2006.001.36081.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 21.06.2006 (Parte(s): AMPLA), Processo nº 2006.001.36744.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 852 de 03.07.2006 (Parte(s): Ignez da Silva Nery), Processo nº 2006.017.41785.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 004 de 08.06.2006 (Parte(s): Maria Geralda da Silva), Processo nº 2006.010.42144.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 203 de 03.06.2004 (Parte(s): Casa de Jogos “Bola da Vez”), Processo nº 2006.010.42145.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 113 de 13.04.2005 (Parte(s): Janaína Martins Domingos Marmelo), Processo nº 2006.010.42353.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 009 de 21.06.2006 (Parte(s): Otília da Silva Almeida), Processo nº 2006.009.42393.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 119 de 07.04.2003 (Parte(s): João Vamondes Neto e Mercedes Benz), Processo nº 2006.014.42597.00 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 21.02.2006 (Parte(s): Joaquim Pedro Santana), Processo nº 2006.015.42658.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 17.05.1999 (Parte(s): Jorge de Oliveira e Prefeitura Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2006.016.42763.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 055 de 07.08.2003 (Parte(s): Ferrovia Centro-Atlântica e Prefeitura Municipal de Miguel Pereira), Processo nº 2006.016.42767.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 080 de 27.12.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Mendes), Processo nº 2006.001.42994.00 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 011 de 29.06.2005 (Parte(s): Maria Antônia Teixeira de Sá), Processo nº 2006.001.42995.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1518 de 04.04.2006 (Parte(s): Supervia), Processo nº 2006.001.42996.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 19.09.2005 (Parte(s): Nanci Alves Feitosa), Processo nº 2006.001.43138.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 205 de 25.08.1998 (Parte(s): Grumari Automóveis), Processo nº 2006.001.43140.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 327 de 29.09.2003 (Parte(s): Sul América Saúde), Processo nº 2006.001.43331.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 057 de 20.07.2004 (Assunto: Suspeita da prática de prostituição em pousada envolvendo adolescentes), Processo nº 2006.001.43332.00 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 111 de 22.08.2005 (Parte(s): Maria Aparecida de Oliveira), Processo nº 2006.001.43431.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 541 de 30.11.2005 (Parte(s): LIGHT), Processo nº 2006.001.43432.00 (apensos PP nº 349 e 403/05) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 121 de 26.04.2005 (Parte(s): UNIMED Rio), Processo nº 2006.001.43435.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 353 de 23.09.2004 (Parte(s): Antônio Boaventura de Pinho Cabeça e CEDAE), Processo nº 2006.001.43463.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3791 de 06.07.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.43466.00 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 013 de 24.06.2002 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Carmo), Processo nº 2006.001.43471.00 (um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3742 de 07.02.2006 (Parte(s): Zeca Bento e CEDAE), Processo nº 2006.001.43473.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 008 de 29.03.2006 (Parte(s): Jaqueline França da Silva), Processo nº 2006.001.43481.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 319 de 06.04.2004 (Parte(s): Martha Jarosch Tommasi e Cantinho dos Petiscos), Processo nº 2006.001.43482.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 197 de 28.11.2005 (Parte(s): Manoel José de Araújo), Processo nº 2006.001.43885.00 - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 16.06.2004 (Parte(s): Escola Municipal Fidélis Alves Santiago), Processo nº 2006.001.44014.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 094 de 21.02.2006 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2006.001.44219.00 (quatro volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2868 de 24.09.2004 (Parte(s): Rubilene Souza Saturnino de Moraes), Processo nº 2006.001.44220.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4452 de 23.02.2006 (Parte(s): Superintendência Municipal de Transportes Urbanos - SMTU); g. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS: Processo nº 1999.001.06896.00 (dois volumes e quatro anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 206 de 16.06.1999 (Parte(s): Nilton Macedo Machado e outros e DETRO), Processo nº 2001.001.14390.00 (dois volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14908 de 25.06.2001 (Parte(s): Associação das Agências de Veículos Usados do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2001.001.29776.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 30966 de 13.12.2001 (Parte(s): DPDC - Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Johnson & Johnson, Procter & Gamble e Unilever), Processo nº 2003.001.14314.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1527 de 31.01.2005 (Parte(s): Suely Souza de Almeida e Metrô - Rio), Processo nº 2003.001.38351.00 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 18.11.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana e FUNDEF), Processo nº 2005.001.12132.00 (dois anexos) - Recurso Processo nº 2006.001.43057.00 - Promotoria de Justiça da Provedoria de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/ nº de 23.03.2005 (Parte(s): Fundação Pró-Instituto de Hematologia do RJ - FUNDARJ), Processo nº 2005.001.31591.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 784 de 11.07.2005 (Parte(s): Francisca Maria Conceição), Processo nº 2005.001.32325.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 162 de 29.03.2006 (Parte(s): Neuza Maria Franco Cândido ME e Batata Frita Tique Taque Indústria e Comércio Ltda.), Processo nº 2005.001.42615.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 952 de 09.09.2005 (Parte(s): Alice Melansky), Processo nº 2006.001.01967.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 12.01.2006 (Parte(s): Maria Nunes da Silva), Processo nº 2006.001.05682.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP s/ nº de 02.02.2006 (Parte(s): Rejeane Gonçalves Sarti), Processo nº 2006.001.07967.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 985 de 15.02.2006 (Parte(s): Jair de Tal), Processo nº 2006.001.12971.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 130 de 21.03.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal e BCP S/A - CLARO), Processo nº 2006.018.22772.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 27.04.2006 (Parte(s): Manuela Riomayor Lima de Rodrigues), Processo nº 2006.018.23258.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 28.04.2006 (Parte(s): Ítalo Vieira Pinto), Processo nº 2006.001.24635.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 05.05.2006 (Parte(s): Carlos Minc Baumfeld, Secretaria de Estado de Educação e Governadora Rosinha Garotinho), Processo nº 2006.001.25858.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1017 de 04.04.2006 (Parte(s): AMPLA), Processo nº 2006.001.34678.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 876 de 21.06.2006 (Parte(s): Luiz de Barros e RIOCARD), Processo nº 2006.018.38457.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 059 de 29.05.2006 (Parte(s): Wilson Gonçalves dos Santos), Processo nº 2006.017.40770.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 31.07.2006 (Parte(s): Lea de Lourdes Alves Augusto), Processo nº 2006.009.44117.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 051 de 11.08.2004 (Parte(s): Wilson José de Assis Teodoro e Prefeitura Municipal de Marica, Processo nº 2006.009.44119.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 203 de 10.11.2005 (Parte(s): Cláudio Araújo Pereira e Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2006.009.44120.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 073 de 29.03.2006 (Assunto: Questão de segurança pública nas cercanias de escolas particulares e públicas no Município de Niterói), Processo nº 2006.009.44121.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 116 de 31.05.2006 (Assunto: Suposta falta de efetividade do Programa Médico de Família na Comunidade Lara Vilela), Processo nº 2006.009.44122.00 (dois volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 198 de 21.10.2002 (Assunto: Risco de desabamento do imóvel situado na Rua General Pereira da Silva, nº 254, Niterói), Processo nº 2006.009.44123.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 039 de 02.08.2005 (Parte(s): Ricardo José Queiroz da Silva), Processo nº 2006.009.44124.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 060 de 18.04.2005 (Assunto: Estacionamento irregular de carros e ônibus nas calçadas de ambos os lados da Rua Martins Torres, em frente ao Hospital da Polícia Militar), Processo nº 2006.009.44125.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 025 de 26.04.2005 (Parte(s): Apuração de possível ato de improbidade administrativa praticado por agentes públicos lotados no Município de Niterói), Processo nº 2006.009.44126.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 033 de 30.05.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Maricá), Processo nº 2006.009.44127.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 004 de 18.04.2005 (Parte(s): Colônia de pescadores de Itaipuaçu), Processo nº 2006.009.44128.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 030 de 13.02.2006 (Assunto: Possibilidade de desabamento de duas pedras existentes na Travessa André Monteiro Franco, no Morro do Cavalão), Processo nº 2006.009.44129.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 160 de 16.12.2003 (Parte(s): Paulo César Bittencourt Pires), Processo nº 2006.001.44622.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 23.09.2005 (Par te(s): José Luiz Gonçalves dos Santos e Maria Madalena da S. Santos), Processo nº 2006.018.44691.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 16.05.2005 (Parte(s): Senhorinha Ferreira da Silva), Processo nº 2006.010.45106.00 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 009 de 23.06.2005 (Parte(s): Marina Barboza Ferreira), Processo nº 2006.018.45293.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 624 de 31.10.2002 (Assunto: Possíveis irregularidades na aplicação das verbas do FUNDEF referentes ao ano de 2000), Processo nº 2006.001.45344.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 350 de 17.09.2004 (Parte(s): Saint German Distribuidora de Veículos, Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. e Aline Dias Rodrigues Coelho), Processo nº 2006.010.45416.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 027 de 09.01.2006 (Parte(s): Dejanira Ramos do Valle e Francisco Carlos Gomes), Processo nº 2006.010.45417.00 (apenso processo nº 2003.001.09634.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 044 de 14.03.2003 (Assunto: Possíveis danos ambientais decorrentes da construção de terminal marítimo em Barra do Furado, distrito de Farol de São Tomé), Processo nº 2006.010.45418.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 184 de 06.06.2005 (Parte(s): Teatro de Bolso Procópio Ferreira / Fundação Municipal Trianon), Processo nº 2006.010.45419.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 090 de 19.06.2006 (Parte(s): Mário Sérgio de Souza Filho e Arlete de Paula Lima), Processo nº 2006.001.45559.00 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 11.07.2006 (Parte(s): Eráclito da Serqueira Calado e Jandira Sena Calado), Processo nº 2006.001.45560.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 08.09.2005 (Parte(s): Olívio da Silva Cunha), Processo nº 2006.001.45609.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 415 de 31.07.2006 (Parte(s): Federação da Associação de Mulheres do Rio de Janeiro e Supervia), Processo nº 2006.010.45744.00 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - PP nº 005 de 18.06.2005 (Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Processo nº 2006.018.45804.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 107 de 05.09.2005 (Parte(s): João Rodrigues), Processo nº 2006.001.45957.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/ nº de 10.08.2006 (Parte(s): Célia Regina Ribamar Miranda e Centro Cultural Laranjeiras), Processo nº 2006.001.46129.00 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA nº 028 de 27.03.2006 (Parte(s): Sebastião de Souza e Rita de Cássia dos Santos P. de Souza); h. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2005.001.17636.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 217 de 28.04.2005 (Parte(s): Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, Amec Defesa do Consumidor e Procon/RJ), Processo nº 2006.009.45549.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - Rep. Nº 082 de 18.04.2006 (Parte(s): Maria Félix, Creche Eulina Félix e Fundação Municipal de Educação), Processo nº 2006.009.45550.00 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC Nº 003 de 22.01.2004 (Assunto: Paralisação das obras públicas da 79ª Delegacia de Polícia, em Jurujuba), Processo nº 2006.009.45551.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC Nº 214 de 07.12.2005 (Parte(s): José Augusto dos Santos e Policlínica Almir Madeira), Processo nº 2006.009.45552.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - Rep. Nº 043 de 31.03.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado de Saúde), Processo nº 2006.009.45555.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC Nº 002 de 19.04.2000 (Assunto: Notícia de extração ilegal de aréola, saibro e areia na Fazenda Terra Santa, em Maricá), Processo nº 2006.009.45556.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC Nº 175 de 04.10.2005 (Parte(s): Marcelo Vieira de Jesus e 81ª Delegacia de Polícia - Itaipu), Processo nº 2006.009.46109.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP Nº 050 de 23.02.2006 (Parte(s): Centro Comunitário de São Francisco e Viação Pendotiba), Processo nº 2006.009.46567.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 160 de 25.07.2006 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), Processo nº 2006.009.46570.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 209 de 16.11.2005 (Parte(s): Design Formaturas & Eventos), Processo nº 2006.009.46571.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 068 de 20.03.2006 (Parte(s): Shopping Icaraí), Processo nº 2006.009.46572.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 161 de 25.07.2006 (Parte(s): Supermercado Oceânico de Itaipu Ltda.), Processo nº 2006.014.46603.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 16.03.2006 (Parte(s): Paulo dos Santos), Processo nº 2006.009.46708.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC Nº 044 de 27.04.2004 (Assunto: Existência de depósito de lixo na Ilha da Conceição, colocando em risco a incolumidade física e a saúde da população local), Processo nº 2006.009.46713.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP Nº 049 de 17.02.2006 (Parte(s): Notícia de vazamento de esgoto na Rua Dr. Martins Torres, em Santa Rosa, colocando em risco a saúde de moradores locais), Processo nº 2006.013.46853.00 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 039 de 28.06.2005 (Parte(s): Ercília Portes dos Santos), Processo nº 2006.013.46863.00 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 032-i de 03.07.2006 (Parte(s): Marlene Maria Magno de Oliveira), Processo nº 2006.013.46919.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 997 de 09.11.2005 (Parte(s): Show Room - DL 2000 Madeireira), Processo nº 2006.009.47036.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 009 de 11.02.2004 (Parte(s): Brasco Logística Offshore Ltda.), Processo nº 2006.009.47037.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 038 de 17.02.2006 (Parte(s): Arcaz Construtora Imobiliária Ltda.), Processo nº 2006.009.47040.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 159 de 25.07.2006 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), Processo nº 2006.014.47136.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 27.12.2005 (Parte(s): Dalva Paula da Silva), Processo nº 2006.014.47138.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 14.09.2005 (Parte(s): “Jhony” de Tal), Processo nº 2006.012.47377.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 005 de 15.02.2006 (Parte(s): Naete Barbosa Lima dos Reis e Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios), Processo nº 2006.013.47433.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1437 de 07.08.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Assunto: Vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.001.48031.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - Rep. nº 050 de 07.06.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Associação de Moradores da Fazenda Texas e Concessionária CRT), Processo nº 2006.001.48053.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 009 de 14.07.2005 (Assunto: Circulação de animais nas dependências da Escola Municipal Heleno de Barros Nunes), Processo nº 2006.001.48054.00 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 042 de 21.04.2006 (Parte(s): Joana Paula dos Santos), Processo nº 2006.001.48057.00 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 046 de 21.04.2006 (Parte(s): João Ventura), Processo nº 2006.001.48059.00 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 015 de 21.04.2006 (Parte(s): Manoelina Neves Peixoto), Processo nº 2006.001.48060.00 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 037 de 21.04.2006 (Parte(s): David de Mattos Rocha), Processo nº 2006.001.48061.00 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 018 de 21.04.2006 (Parte(s): Georgina de Medeiros), Processo nº 2006.001.48063.00 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 050 de 21.04.2006 (Parte(s): Dolores Bento de Sá), Processo nº 2006.001.48064.00 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 044 de 21.04.2006 (Parte(s): Maria Lucinda Guilhermina de Jesus), Processo nº 2006.001.48177.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 164 de 30.03.2006 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2006.001.48178.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 239 de 30.06.2005 (Assunto: Suposta existência de depósito clandestino de gás no endereço da Rua São Leonardo, n. º 218, Vista Alegre), Processo nº 2006.001.48180.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 314 de 14.06.2006 (Parte(s): Secretaria de Direito Econômico, Minarca Indústria e Comércio de Minerais Ltda. e Associação Brasileira dos Produtores de Cal), Processo nº 2006.001.48237.00 (apenso IC nº 016/02) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 197 de 29.11.2001 (Parte(s): Dinancy da Conceição e Prefeitura Municipal de Macaé), Processo nº 2006.001.48483.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2515 de 30.03.2004 (Parte(s): Twenty Pounds Blue Bar, Café Cultural Sacrilégio e Café e Bar Faraó Ltda.), Processo nº 2006.001.48668.00 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 019 de 07.05.2004 (Parte(s): Cláudio Maciel), Processo nº 2006.001.48717.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 313 de 19.07.2005 (Parte(s): Volmar de Paula Freitas e IBI-Card), Processo nº 2006.001.48718.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 168 de 20.04.2006 (Parte(s): Banco Itaú S/A, DETRAN - RJ e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.48719.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 304 de 15.05.2006 (Parte(s): TIM Celular), Processo nº 2006.001.48720.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 319 de 27.07.2005 (Parte(s): Cooperativa de Transportes Alternativos Taquara - Campo Grande), Processo nº 2006.001.48721.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 233 de 07.07.2003 (Parte(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, ANACON e Sisplaten Habitacional Representações e Participações Comerciais Ltda.), Processo nº 2006.001.48722.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 296 de 23.05.2006 (Parte(s): Rodrigo Gomes Coelho e Petrobrás Distribuidora S/A), Processo nº 2006.001.48788.00 (um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2096 de 14.01.2004 (Parte(s): Escola Estadual Mário Quintana). Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em exercício, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão de dis tribuição às 16:10 horas. Após, determinou a Conselheira Secretária, em exercício, Dra. Maria Luiza de Lamare São Paulo, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão do dia 26.10.2006)\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nMARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO\r\n\r\nSecretária em exercício\r\n\r\nId: 98117"
                    ],
                    "98134": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 644ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 22 de janeiro de 2007, segunda-feira, às 10 horas, no Auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 5º andar, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nQuebra 1. APROVAÇÃO DO QUADRO GERAL DE ANTIGÜIDADE DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Processo n.º 2007.00006582):\r\n\r\n2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n2.1- 1ª Procuradoria de Justiça junto à 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da exoneração da Procuradora de Justiça Marilia de Castro Neves Vieira, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.2 - 1ª Procuradoria de Justiça junto à 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da exoneração do Procurador de Justiça Fernando Fernandy Fernandes, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.3 - 1ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da exoneração do Procurador de Justiça José Augusto de Araujo Neto, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.4 - 1ª Procuradoria de Justiça junto à 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.351, de 15 de dezembro de 2006, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.5 - 2ª Procuradoria de Justiça junto à 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.351, de 15 de dezembro de 2006, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.6 - 3ª Procuradoria de Justiça junto à 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.351, de 15 de dezembro de 2006, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.7 - 4ª Procuradoria de Justiça junto à 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.351, de 15 de dezembro de 2006, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.8 - 1ª Procuradoria de Justiça junto à 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.351, de 15 de dezembro de 2006, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n2.9 - 2ª Procuradoria de Justiça junto à 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.351, de 15 de dezembro de 2006, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n2.10 - 3ª Procuradoria de Justiça junto à 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.351, de 15 de dezembro de 2006 (critério de merecimento);\r\n\r\n2.11 - 4ª Procuradoria de Justiça junto à 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.351, de 15 de dezembro de 2006 (critério de antigüidade).\r\n\r\n3. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA:\r\n\r\n3.1 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.349, de 30 de novembro de 2006, por transformação da 18ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao 10º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n3.2 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis, em vaga decorrente da opção da Promotora de Justiça Carla Carvalho Leite pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis, criada pela Resolução GPGJ nº 1.349, de 30 de novembro de 2006, por transformação da 1ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao 11º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.3 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.349, de 30 de novembro de 2006, por transformação da 2ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao 7º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n3.4 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.349, de 30 de novembro de 2006, por transformação da 11ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao 10º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.5 - 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.349, de 30 de novembro de 2006, por transformação da 5ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao 5º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n3.6 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.349, de 30 de novembro de 2006, por transformação da 4ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao 4º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.7 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.349, de 30 de novembro de 2006, por transformação da 16ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao 10º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, pelo critério de antigüidade;\r\n\r\n3.8 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.349, de 30 de novembro de 2006, por transformação da 3ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao 4º Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional, pelo critério de merecimento;\r\n\r\n3.9 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Vinicius Leal Cavalleiro, pelo critério de antigüidade.\r\n\r\n4. REMOÇÃO POR PERMUTA (Processo n.º 2006.00076938) - Requerentes: Drs. Marcos Kac e Leonardo Araújo Marques. Impugnação ao pedido (Processo nº 2007.00005263) - Requerente: Márcio Souza Guimarães.\r\n\r\n5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (para relatar):\r\n\r\nConselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.001.14725.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1663 de 09.12.1999 (Parte(s): Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais); \r\n\r\n2. Processo nº 2000.001.07407.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1723 de 24.07.2003 (Assunto: remanejamento de todas as linhas municipais de ônibus do Terminal Misericórdia, na Praça XV, para outras ruas do Centro); \r\n\r\n3. Processo n.º 2001.001.02871.00 (seis volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 042 de 07.02.2001 (Assunto: Suposta precariedade das condições de funcionamento da Fazenda Modelo);\r\n\r\n4. Processo n.º 2002.001.09683.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 691 de 24.04.2002 (Parte(s): Associação de Moradores da Quinta do Caju e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n5. Processo nº 2003.001.12583.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 144 de 05.05.2003 (Parte(s): SUSEP, Associação Previdenciária Securitária Civil e Militar e Sociedade Securitária dos Servidores Civis, Militares e Profissionais Liberais); \r\n\r\n6. Processo nº 2003.001.37181.00 (nove volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 180 de 04.06.2003 (Parte(s): Grupo Valor Capitalização S/A); \r\n\r\n7. Processo n.º 2004.001.50258.00 (dois volumes e um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 1076 de 10.10.2002 (Parte(s): CEDAE);\r\n\r\n8. Processo n.º 2005.001.19398.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 14 de 03.03.2005 - (Parte(s): Bar Waxy) - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.21503.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3721 de 25.07.2001 (Parte(s): Carlos Gilberto Arruda); \r\n\r\n10. Processo n.º 2005.001.28256.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 595 de 23.06.2005 (Parte(s): Daniel Souza Lopes);\r\n\r\n11. Processo n.º 2005.001.41806.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3013 de 01.12.2004 (Parte(s): Centro de Referência Nazareth Cerqueira e Edino Fonseca);\r\n\r\n12. Processo n.º 2005.001.47651.00 (cinco volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 3096 de 23.09.2005 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Puro Sabor Representação e Distribuição de Alimentos Ltda.);\r\n\r\n13. Processo nº 2005.001.58180.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 114 de 11.04.2005 (Parte(s): Carlos Minc e Universidade Estácio de Sá); \r\n\r\n14. Processo n.º 2006.001.02613.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 010 de 16.01.2006 (Parte(s): Francisco Campos Cerqueira e Souza);\r\n\r\n15. Processo n.º 2006.001.04218.07 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 269 de 25.01.2006 (Parte(s): Vilma de Carvalho); \r\n\r\n16. Processo n.º 2006.001.04976.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 060 de 30.01.2006 (Parte(s): José Tarcísio Maciel Rosa);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.08605.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 14.02.2006 (Parte(s): Alexandrina de Oliveira Neves);\r\n\r\n18. Processo n.º 2006.001.11929.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 409 de 02.05.2006 (Parte(s): Dílson Maciel);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.16061.00 (apenso Processo nº 2006.001.21992.00) RECURSO da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4492 de 07.02.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Prefeito do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n20. Processo n.º 2006.001.19567.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3894 de 03.08.2005 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde); \r\n\r\n21. Processo nº 2006.001.22452.00 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/ nº de 19.05.2006 (Assunto: notícia de exploração comercial de menor); \r\n\r\n22. Processo nº 2006.011.23997.00 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 392 de 19.07.2006 (Parte(s): Unyama - Consórcio União de Revendedores de Motocicletas Ltda S/C);\r\n\r\n23. Processo nº 2006.001.25777.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 569 de 08.05.2006 (Parte(s): Maria dos Santos Ferreira); \r\n\r\n24. Processo nº 2006.001.29317.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 547 de 22.05.2006 (Parte(s): Maria Fernandez de Oliveira); \r\n\r\n25. Processo nº 2006.001.29403.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3976 de 26.08.2005 (Parte(s): Alexandre Mattoso de Oliveira e CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito); \r\n\r\n26. Processo nº 2006.001.30714.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 328 de 13.07.2005 (Parte(s): Hospital Universitário Pedro Ernesto); \r\n\r\n27. Processo n.º 2006.001.37997.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 1742 de 01.08.2003 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Construir Arquitetura e Engenharia Ltda.); \r\n\r\n28. Processo nº 2006.001.42431.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1304 de 26.07.2006 (Parte(s): Renato de Castro Dinoá); \r\n\r\n29. Processo nº 2006.009.47888.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 027 de 13.02.2006 (Parte(s): Marllus Lito Freire e Prefeitura Municipal de Niterói);\r\n\r\n30. Processo nº 2006.001.47965.00 (apenso nº 2006.001.52267.00) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 16.08.2006 (Parte(s): Jorge Rodrigues de Barros) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\nQuebra 31. Processo nº 2006.009.48438.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP s/ nº de 24.04.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Maricá); \r\n\r\n32. Processo n.º 2006.001.49001.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5562 de 24.08.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A); \r\n\r\n33. Processo nº 2006.001.49161.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3842 de 15.07.2005 (Parte(s): Julio Cezar Bastos Lacerda); \r\n\r\n34. Processo nº 2006.001.49684.00 - Proposta de alteração da Súmula n.º 02, do CSMP. Proponente: Conselheira Simone Benício Ferolla;\r\n\r\n35. Processo n.º 2006.001.56538.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 258-A de 07.08.2003 (Parte(s): Padaria, Confeitaria e Lanchonete Bella Rio Ltda.); \r\n\r\n36. Processo n.º 2006.001.57875.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC n.º 1701 de 03.08.2006 (Partes(s): Câmara Municipal de Nova Iguaçu); \r\n\r\n37. Processo nº 2006.001.58153.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1228 de 01.08.2002 (Parte(s): Maria de Fátima Nascimento);\r\n\r\n38. Processo n.º 2006.001.58173.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA n.º 5801 de 17.09.2003 (Parte(s): Chocolates Kopenhagen Ltda.); \r\n\r\n39. Processo n.º 2006.001.58175.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA n.º 1573 de 22.12.2005 (Parte(s): Centro de Acolhimento Dom Hélder Câmara);\r\n\r\n40. Processo nº 2006.001.58176.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1576 de 22.12.2005 (Parte(s): Elizabeth de Azeredo Coutinho);\r\n\r\n41. Processo n.º 2006.001.62303.00 - 4º Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Infância e Juventude; \r\n\r\n42. Processo nº 2006.011.64574.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 854 de 19.05.2006 (Parte(s): Elias Alves Fernandes); \r\n\r\n43. Processo nº 2006.011.64575.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 024 de 25.10.2005 (Parte(s): Paulo César Vassalo de Azevedo); \r\n\r\n44. Processo nº 2006.011.64577.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 278 de 30.03.2004 (Parte(s): Friburgo Auto Ônibus de Nova Friburgo - FAOL); \r\n\r\n45. Processo nº 2006.001.65011.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 08.11.2006 (Parte(s): AMPLA); \r\n\r\n46. Processo nº 2006.011.65194.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 072 de 26.08.2003 (Parte(s): Jorge de Carvalho e Prefeitura Municipal de Nova Friburgo); \r\n\r\n47. Processo nº 2006.001.65812.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 731 de 24.05.2006 (Parte(s): Associação de Moradores do Conjunto Urucânia e SUPERVIA); \r\n\r\n48. Processo nº 2006.009.67011.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - Rep nº 247 de 16.11.2005 (Parte(s): Vereador Beto da Pipa); \r\n\r\n49. Processo nº 2006.009.67013.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 166 de 03.10.2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Niterói); \r\n\r\n50. Processo nº 2006.009.67014.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 94 de 09.05.2006 (Parte(s): Soyane Bonfim e Escola Municipal Professor Paulo Freire); \r\n\r\n51. Processo nº 2006.009.67015.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 07 de 03.05.2004 (Parte(s): Sérgio Ricardo dos Santos Travi e Guarda Municipal de Maricá); \r\n\r\n52. Processo nº 2006.009.67016.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 241 de 22.04.2002 (Parte(s): Maria do Carmo Campos Matola e Empresa Niteroiense de Esporte, Lazer e Turismo - NELTUR); \r\n\r\n53. Processo nº 2006.009.67017.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 10 de 11.05.2006 (Assunto: Aterramento das margens da Lagoa de Maricá, situada no bairro Boqueirão); \r\n\r\n54. Processo nº 2006.009.67018.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 28 de 10.02.2006 (Parte(s): moradores da Travessa Doutor João Francisco, SUTRAN e Prefeitura Municipal de Niterói); \r\n\r\n55. Processo nº 2006.009.67020.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 168 de 21.09.2005 (Assunto: Apuração do percentual da receita tributária municipal aplicado na educação, pelo município de Niterói); \r\n\r\n56. Processo nº 2006.009.67022.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 144 de 26.07.2005 (Parte(s): Guarda Noturna Particular de São Gonçalo); \r\n\r\n57. Processo nº 2006.009.67024.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 10 de 18.04.2005 (Parte(s): Klibson José Renato da Silva, Heitor Luis de Menezes Filho e Associação de Moradores de Ponta Negra); \r\n\r\n58. Processo nº 2006.010.67183.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 001 de 09.04.2001 (Parte(s): Centro Norte-Fluminense para a Conservação da Natureza); \r\n\r\n59. Processo nº 2006.001.68124.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 23.01.2003 (Parte(s): Ideal Bens Administradora Ltda.); \r\n\r\n60. Processo nº 2006.010.68126.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 101 de 04.07.2006 (Parte(s): Wagner Moraes Barbosa e Alci dos Santos Rolim); \r\n\r\n61. Processo nº 2006.010.68170.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1269 de 14.08.2003 (Parte(s): J. S. Revendedora de Gás Ltda.); \r\n\r\n62. Processo nº 2006.010.68171.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2169 de 17.10.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Campos); \r\n\r\n63. Processo nº 2006.014.68185.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 590 de 04.09.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Belford Roxo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n64. Processo nº 2006.014.68186.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 582 de 23.05.2006 (Assunto: eventual excesso de cargos comissionados na estrutura da Câmara Municipal de Magé); \r\n\r\n65. Processo nº 2006.014.68187.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 739 de 14.06.2006 (Parte(s): Gilberto Rocha e Núbia Cozzolino); \r\n\r\n66. Processo nº 2006.014.68188.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 564 de 22.05.2006 (Parte(s): Magemirim Transportes Ltda.); \r\n\r\n67. Processo nº 2006.014.68189.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 419 de 09.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Magé, Ágabo Com. e Serviços Ltda. e Construtora J. M. Terra Ltda.); \r\n\r\n68. Processo nº 2006.015.68221.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 077 de 29.04.2004 (Parte(s): Almir Dumay Lima); \r\n\r\n69. Processo nº 2006.001.68226.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 13.10.2004 (Partes(s): Conceição Pereira da Silva); \r\n\r\n70. Processo nº 2006.001.68227.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 074 de 13.12.2005 (Partes(s): Ana Lúcia Oliveira Dantas); \r\n\r\n71. Processo nº 2006.001.68228.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 18.05.2005 (Parte(s): Raquel Bastos Procópio); \r\n\r\n72. Processo nº 2006.001.68230.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 17.03.2005 (Parte(s): José Carlos Reis dos Santos); \r\n\r\n73. Processo nº 2006.001.68232.00 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 010 de 18.11.2004 (Partes(s): Camila Barbieri Silva Costa); \r\n\r\n74. Processo nº 2006.001.68329.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 07.08.2000 (Parte(s): Mizmal Comercial Ltda-ME, Daniel & Adriano Comércio Ltda., Circus Brinquedos Ltda. e Faosmart Comércio Ltda.); \r\n\r\n75. Processo nº 2006.001.68358.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1486 de 01.09.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo); \r\n\r\n76. Processo nº 2006.001.68582.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 841 de 23.10.2006 (Parte(s): Josian Lopes da Cunha); \r\n\r\n77. Processo nº 2006.001.68585.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 690 de 02.08.2006 (Parte(s): José Eduardo Homem de Carvalho); \r\n\r\n78. Processo nº 2006.001.68586.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1424 de 09.11.2005 (Parte(s): Allan Guilherme de Oliveira Correa); \r\n\r\n79. Processo nº 2006.001.68590.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 851 de 26.10.2006 (Parte(s): Centro de Acolhimento Dom Hélder Câmara);\r\n\r\n80. Processo nº 2006.001.68591.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 852 de 26.10.2006 (Parte(s): Michel Gomes de Menezes); \r\n\r\n81. Processo nº 2006.001.68592.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 1584 de 22.12.2005 (Parte(s): Alan Francisco de Pinho Araújo); \r\n\r\n82. Processo nº 2006.001.68593.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 650 de 07.07.2006 (Parte(s): Robson Roberto de Araújo); \r\n\r\n83. Processo nº 2006.001.68594.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA nº 786 de 07.04.2005 (Parte(s): Paulo Henrique Pereira); \r\n\r\n84. Processo nº 2006.001.68595.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9435 de 14.02.2006 (Parte(s): Adail de Souza); \r\n\r\n85. Processo nº 2006.001.68596.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5515 de 19.08.2003 (Assunto: crianças/adolescentes em situação de risco social nos Arcos da Lapa); \r\n\r\n86. Processo nº 2006.001.68597.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 837 de 23.10.2006 (Parte(s): Centro de Acolhimento Dom Hélder Câmara); \r\n\r\n87. Processo nº 2006.001.68640.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1100 de 17.05.2002 (Parte(s): Geilson Carlos Feliciano Paixão); \r\n\r\n88. Processo nº 2006.001.68855.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 129 de 15.08.2004 (Parte(s): Eduardo Gali); \r\n\r\n89. Processo nº 2006.001.68859.00 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 147 de 20.09.2004 (Parte(s): Eduardo Gali); \r\n\r\n90. Processo nº 2006.001.68876.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA nº 065 de 24.04.2002 (Parte(s): Ronaldo Tanus Madeira e Vera Lúcia da Silva); \r\n\r\n91. Processo nº 2006.001.68877.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 056 de 14.06.2004 (Parte(s): AMPLA); \r\n\r\n92. Processo nº 2006.001.68967.00 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - s/nº de 27.11.2006 (Parte(s): Patrícia Ferraz Leite); \r\n\r\n93. Processo nº 2006.001.69148.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 104 de 29.12.2005 (Parte(s): Anderson Caveari Pimenta e Prefeitura Municipal de Miracema); \r\n\r\n94. Processo nº 2006.001.69151.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 221 de 25.08.2003 (Parte(s): Mauro Eduardo Granja da Motta e Clube da Serra); \r\n\r\n95. Processo nº 2006.001.69155.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 129 de 25.06.2004 (Parte(s): Tribunal Superior do Trabalho e CERJ); \r\n\r\n96. Processo nº 2006.001.69165.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 495 de 07.10.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Prefeitura Municipal de Sumidouro); \r\n\r\n97. Processo nº 2006.001.69392.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 848 de 26.10.2006 (Parte(s): Centro de Acolhimento Dom Hélder Câmara); \r\n\r\n98. Processo nº 2006.001.69433.00 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 056 de 22.09.2006 (Parte(s): Germano Schinkoeth Reis); \r\n\r\n99. Processo nº 2006.001.69466.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4020 de 26.09.2005 (Parte(s): Alessandro Molon, DETRAN/RJ e SEBRAE); \r\n\r\n100. Processo nº 2006.001.69542.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5270 de 13.07.2006 (Parte(s): Augusto Santos e DER/RJ); \r\n\r\n101. Processo nº 2006.001.69543.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4962 de 29.05.2006 (Parte(s): RIO LUZ); \r\n\r\n102. Processo nº 2006.001.69885.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2565 de 17.05.2004 (Parte(s): IB Franco Sucatas Ltda-ME); \r\n\r\n103. Processo nº 2006.001.69886.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3116 de 11.04.2006 (Assunto: apura risco de expansão irregular da Comunidade do Morro Dona Marta, com impactos danosos ao meio ambiente); \r\n\r\n104. Processo nº 2006.001.70417.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Referente ao MP 2006.001.49001.00 - PP nº 5562 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde);\r\n\r\nConselheira MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.016.25847.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 378 de 07.11.2005 (Parte(s): Associação de Moradores da Comunidade da Represa) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\nConselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.015.19251.00 (apenso nº 2006.001.24399.00) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 091 de 11.08.2004 (Parte(s): Paulo César Blanc Amorim e J. Santos Aterrado Transportes Ltda.);\r\n\r\nConselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.08202.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 13.02.2006 (Parte(s): Eunice Gomes Rodrigues); \r\n\r\n2. Processo n.º 2006.001.16001.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4046 de 19.09.2005 (Parte(s): Transportes Campo Grande Ltda.); \r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.32838.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 25.05.2006 (Parte(s): Menegilda do Couto); \r\n\r\n4. Processo nº 2006.001.34623.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3722 de 28.04.2005 (Parte(s): Márcia Sidney Ehrlich e Secretária de Eventos Especiais da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro); \r\n\r\n5. Processo nº 2006.013.45858.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI SÃO GONÇALO - PP nº 1773 DE -7.07.2006 (Parte(s): Yara de Souza Ferreira e outros e Prefeitura de São Gonçalo) e Processo nº 2006.0011.41348.00 - 1ª Promotoria de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Representação nº 1247/06 (Parte(s): Jorge Fernando Alonso e Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.009.47308.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 147 de 27.07.2005 (Assunto: Uso indevido de passeio público por agências de automóveis do Município de Niterói); \r\n\r\n7. Processo n.º 2006.001.55115.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - PA s/ n.º de 08.06.2006 (Parte(s): Regina Célia Batista Nogueira e Secretaria Municipal de Transportes Urbanos); \r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.34620.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 325 de 02.10.2003 (Parte(s): Leni Cândida dos Santos e AMIL Assistência Médica Internacional); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.00075795 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Protocolo nº 2412 de 14.11.2006 Ref. MP 2006.010.34127.00 ) \r\n\r\n10. Processo nº 2006.00078561 (RECURSO ref. Ao proc. nº 2004.001.26162.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 503 de 03.08.2004 (Parte(s): Henry Charles Armond Calvert); \r\n\r\ne. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.001.53189.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2113 de 17.12.2003 - Cidadania (Parte(s): Tribunal de Contas/RJ e Escola Estadual Lara Villela, em Duque de Caxias);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.009.28465.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 169 de 10.08.2006 (Parte(s): Max Bertold Filho, Águas de Niterói e EMUSA);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.34897.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4006 de 08.09.2005 (Parte(s): Cleydson Valladares Costa e Polícia Militar do RJ),\r\n\r\n4. Processo nº 2006.009.45915.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - Rep. nº 069 de 07.07.2005 (Parte(s): Adalberto da Silva); \r\n\r\n5. Processo nº 2006.011.60008.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 040 de 23.03.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.011.60014.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 005 de 14.04.2005 (Parte(s): “Bar Parada”);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.011.60042.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 016 de 02.08.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.011.60049.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050 de 24.05.2002 (Assunto: Suposto dano ambiental decorrente de supressão de vegetação e queimada no Sítio Dois Esquilos, Venda das Pedras, Nova Friburgo);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.011.60050.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 015 de 02.08.2005 (Parte(s): CAENF-Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo Ltda.);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.011.60051.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 106 de 23.12.2005 (Parte(s): Aluisio Pereira da Silva e CAENF-Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo Ltda.);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.011.60062.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 036 de 28.02.2005 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.011.60064.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 520 de 14.06.2005 (Parte(s): Neusa de Souza Santos e Prefeitura Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.011.60255.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 036 de 21.10.2004 (Parte(s): Concessionária Rota 116 S/A);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.011.60289.00 (dois volumes e dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 08.01.2004 (Parte(s): Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo - CAENF);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.61402.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 077 de 29.12.2005 (Parte(s): Márcio de Assis Ribeiro);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.61403.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 073 de 29.12.2005 (Parte(s): Otau Engenharia Ltda.); \r\n\r\n17. Processo nº 2006.009.61917.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 063 de 17.12.2001 (Parte(s): IBAMA, Marcelo Palmeira da Costa e Leonardo Salvador Paura);\r\n\r\n18. Processo nº 2006.017.62269.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 394 de 02.10.2002 (Assunto: Qualidade do serviço de fornecimento de água no Município de Areal);\r\n\r\n19. Processo nº 2006.018.62322.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 650 de 18.06.2002 (Parte(s): Márcia Cristina Ferreira D'Anunciação); \r\n\r\n20. Processo nº 2006.018.62333.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 825 de 14.01.2003 (Parte(s): Companhia Siderúrgica Nacional);\r\n\r\n21. Processo nº 2006.015.62366.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 153 de 11.07.2006 (Parte(s): Clínica Nise da Silveira);\r\n\r\n22. Processo nº 2006.001.62825.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5069 de 07.06.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos); \r\n\r\n23. Processo nº 2006.001.62831.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3099 de 11.01.2006 (Parte(s): TCE e Secretaria de Estado de Agricultura); \r\n\r\n24. Processo nº 2006.001.62841.00 (três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 048, antigo IC nº 252, de 29.10.2002 (Parte(s): Luiz Barbosa Corrêa, Oswaldo Pereira de Oliveira e Vanderlei Rodrigues de Oliveira); \r\n\r\n25. Processo nº 2006.001.62902.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2586 de 24.05.2004 (Parte(s): UERJ);\r\n\r\n26. Processo nº 2006.001.63015.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 078 de 21.02.2006 (Parte(s): Sílvio Oliveira Barreto, Celso Brum e CEDAE); \r\n\r\n27. Processo nº 2006.001.63016.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 398 de 10.11.2004 (Parte(s): Diana Felgueiras das Neves, Sprachenschule Dorn Ltda. e Wizard Brasil Livros e Consultoria Ltda.);\r\n\r\n28. Processo nº 2006.001.63444.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 168, antigo IC nº 353, de 02.05.2003 (Parte(s): “Time da Posse”);\r\n\r\n29. Processo nº 2006.001.63924.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 129 de 2006 e PP nº 3638 de 2005/Cidadania (Parte(s): Marco Aurélio Dias Aqueno e Barcas S/A);\r\n\r\n30. Processo nº 2006.001.69520.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3535 de 28.04.2005 (Parte(s): Eliomar de Souza Coelho);\r\n\r\nf. Conselheira LÍGIA PORTES SANTOS:\r\n\r\n1. Processo n.º 2005.001.37706.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - 10º CRAAI - PP s /n.º de 15.08.2005 (Parte(s): Ilza de Souza Moutinho);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.60375.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias - 6º CRAAI - PA nº 015 de 15.08.2005 (Parte(s): Sebastião Lima);\r\n\r\n3. Processo nº 2006.001.33502.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - Núcleo Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 106 de 11.04.2005 (Partes(s): Sociedade Sales Ribeiro Mercado Natural Ltda. ME).\r\n\r\n6. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 98134"
                    ],
                    "98119": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, AVISA aos interessados que, nos dias 18, 19 e 22 de janeiro de 2007, não haverá expediente nas 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (matéria não infracional), em razão da mudança para a nova sede, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4º andar, onde o expediente será normalizado a partir de 23 de janeiro de 2007. \r\n\r\nId: 98119"
                    ],
                    "98120": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2007.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/01\r\n\r\n15/01\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de fevereiro de 2007\r\n\r\n02/01\r\n\r\n15/01\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de fevereiro de 2007\r\n\r\n05/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movi mentação eleitoral para o mês de janeiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n24/01\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 98120"
                    ],
                    "98121": [
                        "IA - Avisos",
                        "Corregedoria-Geral \r\n\r\ndo Ministério Público\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução da Comarca da Capital marcadas para o mês de fevereiro de 2007, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto às 5ª, 9ª e 11ª Varas Criminais da Capital \r\n\r\n07/02\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto às 14ª, 16ª e 17ª Varas Criminais da Capital\r\n\r\n14/02\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto às 19ª, 20ª e 21ª Varas Criminais da Capital\r\n\r\n28/02\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 01 /2007)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução da Comarca da Capital marcadas para o mês de março de 2007, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto às 23ª, 25ª e 26ª Varas Criminais da Capital \r\n\r\n01/03\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto às 27ª, 28ª e 29ª Varas Criminais da Capital\r\n\r\n07/03\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto às 30ª, 31ª e 32ª Varas Criminais da Capital\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto às 33ª, 34ª e 35ª Varas Criminais da Capital\r\n\r\n28/03\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 02 /2007)\r\n\r\nId: 98121"
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                    "98122": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 002/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2006.001.66862.00\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 31.01.2007 às 10:30 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos condicionadores de ar para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 19 e 30 janeiro de 2007, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 98122"
                    ]
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
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                        "Ata da sessão solene de posse do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, biênio 2007/2008, realizada em 4 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAos quatro dias de janeiro de dois mil e sete, às onze horas e quinze minutos, no auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, em sessão solene de posse do Presidente e do Vice-Presidente para o biênio 2007/2008, convocada nos termos do artigo 137 do Regimento Interno. Compareceram os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar - Vice-Presidente -, José Leite Nader, José Maurício de Lima Nolasco, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Após verificar o número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão, anunciando a composição da Mesa - Sérgio Cabral Filho e Luiz Fernando Pezão (Governador e Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro); Sergio Cavalieri Filho (Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro); Paulo Melo (Deputado estadual representando o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Jorge Picciani); Walton Alencar Rodrigues (Ministro-Presidente do Tribunal de Contas da União); Francisco Dornelles (Senador); Thiers Vianna Montebello (Conselheiro-Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro); Marfan Martins Vieira (Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro); José Carlos Maldonado de Carvalho (Desembargador representante do Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura) - e registrando a presença do ex-Governador Anthony Garotinho, Manuel de Castro (Conselheiro-Corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia) e Luiz Zveiter (Corregedor-geral de Justiça), assim se manifestando a seguir: “Senhoras e Senhores: que minhas palavras iniciais sejam de saudação aos Conselheiros José Mauricio de Lima Nolasco e Jonas Lopes de Carvalho Junior, que, nesta solenidade, serão empossados nos cargos de Presidente e Vice-Presidente deste Tribunal para o biênio 2007/2008. Ao transmitir o cargo de Presidente deste Tribunal ao ilustre Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, cargo que por seis anos exerci, não posso me furtar de fazer o registro do meu mais profundo e sincero agradecimento ao Corpo Deliberativo desta instituição, por todas as realizações que juntos alcançamos. A evolução do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nos últimos anos é, indubitavelmente, fruto da atuação dos Senhores Conselheiros. Nunca decidi de forma isolada. Nada implementei sem o aval, a concordância, a aprovação e o indispensável apoio dos Senhores Conselheiros que constituem o Corpo Deliberativo desta Casa. Aos meus pares devem ser creditadas todas as realizações levadas a efeito nestes seis anos, como a implementação dos novos projetos de tecnologia computacional e expansão do seu acervo, a implantação do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (Sigfis), do Sistema de Gerenciamento e Digitalização de Documentos (Gedoc), do Sistema de Pautas Eletrônicas (Sispel) e do Sistema de Certificação e Comunicação Digital (Sicodi), a criação da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a implantação do novo plano de carreiras dos funcionários desta Casa, a criação de órgãos como a Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia e a Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita, ambas no âmbito da Secretaria-Geral de Controle Externo; a realização do primeiro concurso público para a Procuradoria-Geral do Tribunal e também do primeiro concurso para o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas. Executamos várias obras de reforma e recuperação das atuais instalações dos diversos imóveis do TCE como o da Rua da Constituição, que abriga a Coordenadoria de Transportes, e o da Rua Buenos Aires, onde funciona a Subsecretaria de Controle Municipal. Realizamos, ainda, a construção do edifício que hoje estamos ocupando, denominado Prédio Sergio Franklin Quintella, que inclui este auditório - parte integrante do Espaço Cultural Humberto Braga. Prosseguindo, ao citar em linhas gerais essas principais conquistas, penso mais uma vez - e não é demais reafirmar -, que estou prestando justa e merecida homenagem aos Excelentíssimos Senhores Conselheiros, meus pares, dos quais sempre recebi o inestimável apoio. Por justiça, quero prestar merecida homenagem ao meu querido Vice-Presidente, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, por sua indispensável colaboração e registrar sua lealdade e dedicação nessa parceria que foi consolidada a cada dia ao longo desses seis anos na direção desta Casa. Os meus mais sinceros agradecimentos ao Conselheiro Marco Antonio. Relembro que, ao assumir a Presidência deste Tribunal, no dia 4 de janeiro de 2001, ou seja, há exatos seis anos, afirmei em meu discurso de posse ter dois grandes e apaixonantes desafios a serem vencidos: aprimorar o desenvolvimento institucional da Corte e implantar os procedimentos de fiscalização decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, sem falsa modéstia, posso afirmar que os desafios foram vencidos e com sucesso. Desde a promulgação da referida lei, os efeitos de sua vigência se fizeram sentir no Plenário desta Corte, com a apreciação de aproximadamente 441 mil processos. Todos os orçamentos do Estado e dos Municípios fluminenses jurisdicionados foram auditados por esta Casa. Nestas ações foram encontradas irregularidades que envolvem recursos da ordem de mais de R$ 10 bilhões. Em conseqüência, foram aplicadas multas e imputados débitos que atingem cerca de R$ 600 milhões. O mais importante não são os apenamentos impostos por este Tribunal, mas sim o efeito inibidor que essas ações produzem, permitindo uma economia de recursos públicos em soma inestimável. O próprio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, face aos procedimentos decorrentes da Lei de Responsabilidade Fiscal, numa clara demonstração de seu compromisso com a gestão fiscal responsável, devolveu aos cofres estaduais, no período de 2001/2006, mais de R$ 604 milhões do seu orçamento. Embora autorizado a utilizar, anualmente, 1,316% da receita corrente líquida do Estado, a despesa de pessoal do Tribunal sempre esteve situada em menos de 1% nos últimos anos - bem abaixo, portanto, do limite fixado pela LRF. Creio que, com o apoio dos Senhores Conselheiros, conseguimos alcançar e até mesmo superar metas traçadas. A eleição de José Mauricio de Lima Nolasco e Jonas Lopes de Carvalho Junior, respectivamente Presidente e Vice-Presidente deste Tribunal, por unanimidade do colegiado da Corte de Contas, consagra e reafirma a união essencial e indispensável que deve nortear as decisões do nosso Corpo Deliberativo. Para mim, isto significa o coroamento de uma administração que sempre atuou em perfeita sintonia dos Membros do seu colegiado. O Conselheiro Nolasco, filho ilustre de Carangola, Minas Gerais, grande homem público e figura humana, bem conhecido por todos nós que vivemos o dia-a-dia do Tribunal, é um homem que se destaca pelo seu tirocínio, tenacidade, generosidade e por sua dedicação ao Tribunal de Contas, qualidades estas que certamente farão do Conselheiro José Mauricio de Lima Nolasco um grande Presidente. Este é um momento de festa. E certamente a família Nolasco tem muito a se orgulhar. À Senhora Rosane Nolasco, sua esposa, e aos seus filhos Bruna, José e Caio o meu carinho e a certeza de que muito contribuirão com o nosso Presidente nesta nova etapa de sua vida. Quanto ao Vice-Presidente eleito e que também será empossado nesta sessão solene, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, o meu desejo é o de que continue trilhando o caminho do sucesso até aqui traçado, não apenas pelos cargos que já ocupou na sua trajetória na vida pública, mas, principalmente, por sua atuação sempre coerente e firme e pelas posições e discussões calorosas que presenciamos em Plenário, na defesa dos principais fundamentos de uma boa administração pública. Tenho certeza de que V.Ex.as estarão sempre empenhados em manter o prestígio e a independência da instituição, hoje reconhecidamente conquistados. Não posso deixar de agradecer ao nobre Conselheiro Aluisio Gama de Souza as palavras elogiosas a mim dirigidas na sessão plenária de 19 de dezembro, quando da eleição do Conselheiros Nolasco e Jonas. Foram palavras muito cordiais, proferidas com sua costumeira generosidade para com este Conselheiro que agora deixa a Presidência da instituição, ao dizer que, no exercício desses seis anos, eu teria me confrontado com os mais fortes e não perdi, que mantive esta Casa com altivez, porque, mesmo discordando de S.Exª e de outros, sustentei meus posicionamentos e fui vitorioso com eles. De suas palavras, Conselheiro Aluísio, quero retificar que as vitórias não foram minhas, mas sim desta Casa. Ao saudar os que entram, quero saudar também a cada Conselheiro desta Casa, fazendo minhas as palavras do Conselheiro Aluisio Gama: 'Fazemos parte de um grupo que se impõe por aquilo que a lei nos outorga, mas que nunca se utilizou das condições de poderosos - como muitos nos julgam - para impingir a nossa vontade'. Essas palavras, tão elogiosas, a mim dirigidas pelo único Conselheiro do atual Corpo Deliberativo desta Casa que já ocupou a Presidência (conhecedor, portanto, das dificuldades inerentes ao cargo), me enchem de orgulho. Hoje, os Poderes constituídos do Estado do Rio de Janeiro e dos municípios jurisdicionados observam de forma singular o eixo central da Lei de Responsabilidade Fiscal, qual seja a transparência na gestão pública, prestando contas à sociedade através do Tribunal de Contas. Foi promovido, assim, um respeitoso e cordial relacionamento entre este Tribunal e seus jurisdicionados em prol do interesse público. Com certeza, fizemos crescer o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Os servidores desta Casa, certamente, se orgulham, cada vez mais, da instituição a que pertencem. São eles os sustentáculos do Tribunal de Contas, exercendo com dedicação as suas tarefas, contribuindo sobremodo para o engrandecimento desta Casa. A cada um deles o meu agradecimento. Quero também agradecer o zelo e o empenho dos que tinham comigo um contato diário mais direto: os meus quatro secretários-gerais, subsecretários e respectivas equipes, a minha chefe de Gabinete e a minha assessora direta e secretária, Maria Célia. Em especial, deixo registrado o meu reconhecimento e carinho com as pessoas que, certamente, foram as mais afetadas durante os meus mandatos: a minha mulher, Flávia, e os meus filhos, Maria Clara, Mariana, Cristina, Maria Alice e o caçula, José Graciosa. Para concluir, quero, neste momento, declarar com muito orgulho a minha convicção de que transmito hoje ao meu sucessor, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, e seu Vice-Presidente, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, um Tribunal de Contas bem estruturado, reconhecido pela imprensa e pela sociedade, respeitado pelos órgãos públicos e merecedor de uma posição sólida no contexto do Sistema Tribunais de Contas. Saiba, Conselheiro Nolasco, que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro confia na sua administração que agora se inicia. Sucesso, Conselheiro Nolasco. Que Deus o ilumine para que a sua gestão seja plena de êxito e realizações. Muito obrigado a todos.” Solicitou a seguir à Secretária-Geral das Sessões em exercício que fizesse a leitura do termo de posse do Presidente, nos seguintes termos: “Aos quatro dias do mês de janeiro de 2007, no auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, na Praça da República, nº 54/56, Centro - Rio de Janeiro, perante o Plenário, toma posse, no cargo de Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, eleito para o biênio 2007/2008, na sessão realizada em 19 de dezembro de 2006, de acordo com o disposto no inciso II do artigo 5º, combinado com o artigo 137 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10.12.92. O Senhor Conselheiro apresentou declaração de bens e assumiu o compromisso de fielmente cumprir os deveres inerentes ao cargo que ora assume. E, para que produza os efeitos legais devidos, foi lavrado o presente termo de posse, que é assinado pelo empossado e pelo Presidente. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em 4 de janeiro de 2007”. Após assinar o termo de posse, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco foi declarado empossado na presidência desta Corte, dando seqüência à sessão e solicitando que, igualmente, fosse feita a leitura do termo de posse do Vice-Presidente, no seguinte teor: “Aos quatro dias do mês de janeiro de 2007, no auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, na Praça da República, nº 54/56, Centro - Rio de Janeiro, perante o Plenário, toma posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, eleito para o biênio 2007/2008, na sessão realizada em 19.12.06, de acordo com o disposto no inciso II do artigo 5º, combinado com o artigo 137 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167, de 10.12.92. O Senhor Conselheiro apresentou declaração de bens e assumiu o compromisso de fielmente cumprir os deveres inerentes ao cargo que ora assume. E, para que produza os efeitos legais devidos, foi lavrado o presente termo de posse, que é assinado pelo empossado e pelo Presidente. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em 4 de janeiro de 2007.” O Senhor Presidente, após haver solicitado que se colhesse a assinatura do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior no documento de posse e declará-lo empossado na Vice-Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para o biênio 2007/2008, assim se manifestou: “Inicio minha alocução citando o patrono dos Tribunais de Contas e jurista do século, Rui Barbosa. Dizia ele: 'Eu não troco a justiça pela soberba; eu não deixo o direito pela força; eu não esqueço a fraternidade pela tolerância; eu não substituo a fé pela superstição, a realidade pelo ídolo'. Inspirado na profundidade dessa mensagem do jurista do século, sejam as minhas primeiras palavras de agradecimento a Deus por me permitir vivenciar este momento de alegria e de extrema felicidade, que reparto, in memoriam, com meus pais José Nolasco e Glória; minha mulher, Rosane, e filhos, Bruna, José e Caio; irmãos; primos; tias; genro; meus amigos; colaboradores diretos nesta Casa de Contas e conterrâneos da minha Carangola, de onde guardo memoráveis momentos que se incorporaram à minha vida, a exemplo da benevolência da Câmara Municipal, quando distinguido fui com o título de Cidadão Benemérito de Carangola. Estou particularmente feliz por ver aqui um considerável número de carangolenses e os oriundos de vizinhos rincões do meu querido leste mineiro. Perdoem-me a não-citação individual dos que me privilegiam com suas presenças. Originário de Carangola, adotei o Estado do Rio de Janeiro desde que aqui cheguei, em 1963, vindo a ser agraciado pela Câmara do Rio de Janeiro com a Medalha de Mérito Pedro Ernesto e pela Assembléia Legislativa com a Medalha Tiradentes, o que muito me envaidece. Some-se a acolhida, também, de grande parte dos municípios fluminenses outorgando-me honrarias, as mais diversas, além de cidadanias. Sinto-me, assim, autenticamente, fluminense, identificado com o Estado do Rio de Janeiro. Assumindo, nesta data, em decorrência de eleição unânime, o dignificante, honroso e relevante cargo de Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (missão esta, saibam senhoras e senhores - estou convicto -, de extrema responsabilidade e que abraço, com humildade), espero, mercê de Deus, que possa corresponder à confiança em mim depositada nesta egrégia Corte de Contas, coadjuvado pelo Conselheiro Vice-Presidente, Jonas Lopes de Carvalho Junior, de dar continuidade administrativa, como novo timoneiro, à filosofia destinada aos Tribunais de Contas, desde os primórdios da República, pelo patrono Rui Barbosa. Aceitei o desafio, imbuído de coragem, determinação e dedicação para o desempenho de tão relevante missão, talvez imerecidamente, oxalá valendo-me do proveito da bagagem decorrente da experiência diretiva anterior, que a Pública Administração me proporcionou; e por isso, sou levado à convicção de que, assumindo para agregar, nunca diminuir, contarei, como sempre, com os meus pares e com a excelência do labor do corpo funcional desta Casa de Contas - e aqui não poderia deixar de citar a Procuradoria-Geral deste Tribunal e o Ministério Público Especial. Tenho comigo, por outro lado, a consciência de que esse desafio me leva a refletir sobre o peso do fardo que essa honrosa missão institucional que se avizinha me impõe. E, para suportá-lo, peço a Deus que me dê sabedoria. E não deixarei jamais de buscar a ponderação, a harmonia, o equilíbrio, a firmeza, a superação de eventuais conflitos e, na medida do possível, o consenso nas tomadas de decisões desta Corte, sem, todavia, menoscabar minha identidade. A ocasião é própria para lembrar aos meus pares um pequeno trecho do discurso proferido, em 31 de maio de 2001, pelo Ministro José Celso de Mello Filho, na solenidade de posse do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello na Presidência do Supremo Tribunal Federal, ao falar a respeito do voto vencido: 'Aquele que vota vencido, Senhor Presidente, não pode ser visto como um espírito isolado nem como uma alma rebelde, pois, muitas vezes, é ele quem possui o sentido mais elevado da ordem e da justiça, exprimindo, na solidão de seu pronunciamento, uma percepção mais aguda da realidade social que pulsa na coletividade, antecipando-se aos seus contemporâneos na revelação dos sonhos que animarão as gerações futuras na busca da felicidade, na construção de uma sociedade mais justa e solidária e na edificação de um estado fundado em bases genuinamente democráticas. Aquele que vota vencido, por isso mesmo, Senhor Presidente, deve merecer o respeito de seus contemporâneos, pois a história tem registrado que, nos votos vencidos, reside, muitas vezes, a semente das grandes transformações.' Desde que nesta Casa cheguei, em junho de 1998, sucedendo ao nobre Conselheiro Paschoal Cittadino, a quem neste momento solene rendo homenagem, fui recebido pelo nosso decano aqui presente, Conselheiro Aluisio Gama de Souza, consagrado educador, que se notabiliza pela cultura, inteligência e eloqüência que empresta à oratória na defesa de suas teses em sessões plenárias, por vezes sem deixar de lado o personalíssimo modo de se expressar em tom álacre, porém com a inquestionável seriedade que lhe é peculiar ao enfrentar os grandes temas submetidos ao debate. Ao Conselheiro Aluisio Gama de Souza o reconhecimento de que muito me valeu testemunhar o exibir não só da sua experiência de julgador, como na condução das sessões plenárias, quando presidiu, por dois mandatos, esta Casa de Contas. Testemunhei, também, a aposentadoria, por imposição constitucional, do notável Conselheiro Sérgio Franklin Quintella, que, por seus méritos, nos honra com o seu nome a este edifício anexo. Ficaram as incomparáveis lições típicas do homem culto que é, seja quando na Presidência desta Corte ou na prolação dos seus votos. Receba, Conselheiro Quintella, o meu fraternal abraço. Rendo minhas homenagens, também, a um ex-Presidente desta Casa, que tive a satisfação de conhecer mais de perto após a troca de escritos, quando me permiti submeter ao seu crivo algumas matérias literárias. Como se sabe, é através da escrita que se inicia o cultivo das boas amizades. Por isso, passei a privar do valor de um grande expoente da cultura do nosso país. Refiro-me ao homem público que, depois do Ministro Ivan Lins, no passado, mais marcou presença neste Tribunal de Contas, durante o período superior a 28 anos em que aqui permaneceu, o Conselheiro Humberto Braga, decano dos Conselheiros aposentados e personalidade que nos privilegia com a grandeza do seu nome a este espaço cultural. Permito-me extrair do discurso proferido pelo Conselheiro Humberto Braga, em 9 de outubro de 1997, por ocasião de sua aposentadoria imposta pela Lei Maior, quando assim se manifestou, referindo-se aos Tribunais de Contas: 'Embora não lhes faltem inimigos, considero altamente improvável a hipótese da extinção das Cortes de Contas. Não existe sequer um mecanismo eficaz e confiável que possa substituí-las. O tribunal pode ser antipático para alguns ou até para muitos, mas é irremovível. Ele resistiu à versão indisfarçada dos tecnocratas que tanto poder desfrutaram durante os governos militares. Aplica-se à nossa instituição o que disse Churchill da democracia: Tem muitos defeitos, apenas não se encontrou outro regime melhor. E não há democracia onde não houver limitação de poder. O Tribunal de Contas, órgão fiscalizador consagrado em nosso país pela tradição jurídica e pela experiência administrativa, na sua função limitadora de poder é peça basilar do regime democrático e somente nele poderá engrandecer-se.' E foi exatamente esse engrandecimento a que V. Exª se refere, Conselheiro Humberto Braga, o que se deu, a partir da Constituição da República de 1988, vindo a conferir um novo dimensionamento aos Tribunais de Contas. Em 4 de maio de 2000, fortaleceram-se, mais ainda, as Casas de Contas, com a expedição da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que só acontece em plena vigência do regime democrático de direito que se consolidou no nosso país. Ao Conselheiro Humberto Braga o meu agradecimento e fraternal abraço. Falar, individualmente, dos demais pares que me antecederam na chegada a esta Corte de Contas: o Vice-Presidente Marco Antonio Barbosa de Alencar, parlamentar de destacada atuação no Legislativo deste Estado, ex-Chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sucessor do Conselheiro Humberto Braga; o Conselheiro José Leite Nader, parlamentar atuante por quatro mandatos, que chegou à Presidência do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, sucedendo nesta Casa ao Conselheiro Paulo Ribeiro; assim como daqueles que vieram após, como é o caso dos Conselheiros Jonas Lopes de Carvalho Junior, jurista, também ex-Chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que muito me honra ter na Vice-Presidência deste Tribunal, igualmente eleito por unanimidade de votos, sendo sucessor do Conselheiro José Luis de Magalhães Lins; e Júlio Lambertson Rabello, originário do Ministério Público Especial deste Tribunal, sucessor do Conselheiro Sergio Franklin Quintella, seria prolongar esta solenidade, dado que muito teria que discorrer a respeito de tão exponenciais figuras de cultura, inteligência, honradez, zelo, integridade, elevado espírito público e inegável consciência dos seus compromissos com a missão institucional que lhes cabe nesta Corte. Aos meus caríssimos pares, meu fraternal abraço e minha gratidão. Não posso, porém, deixar de me alongar um pouco na exaltação ao Conselheiro-Presidente desta Corte de Contas, José Gomes Graciosa, que muito me privilegia e me honra suceder no comando deste Tribunal, iniciando por fazer minhas as palavras do festejado pensador católico, humanista e crítico literário Alceu Amoroso Lima, também conhecido como Tristão de Athayde, que muito admiro: 'O passado não é aquilo que passa, é aquilo que fica do que passou'. Cito algumas das realizações do nobre Conselheiro-Presidente José Gomes Graciosa, nos seus proficientes 3 mandatos, iniciando pela implementação da transformação da consultoria jurídica em Procuradoria-Geral do Tribunal com o conseqüente concurso público para provimento de cargos de procurador; realização de concurso público para ingresso no cargo de procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas; transformação do Instituto Serzedello Corrêa em Escola de Contas e Gestão e integração desta ao Sistema Estadual de Ensino pelo Decreto nº 40.367, de 27 de novembro último; concepção e implementação gradativa do novo plano de carreiras; construção do edifício-anexo deste Tribunal, com excelentes e funcionais instalações, além de outras realizações de não menos importância, que a história deste Tribunal já registrou, através da publicação intitulada A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - o grande desafio, que V. Exa, gentilmente, fez chegar às minhas mãos. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, atualmente, situa-se num patamar que, sem dúvida alguma, serve de paradigma para os demais Tribunais de Contas do Brasil. Como se observa, senhoras e senhores, a estrada está bem pavimentada, cabendo-nos conservá-la, para o que conto com a experiência do meu nobre amigo, Conselheiro Vice-Presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior, moldando-a, com transparência, segundo as mutações decorrentes de um novo cenário sociopolítico, econômico, orçamentário e financeiro deste ano de 2007, que se inicia. Não será dado negar o reconhecimento da importância da cumplicidade do Conselheiro Vice-Presidente Marco Antonio Barbosa de Alencar, em prol da administração de V.Ex.ª, Conselheiro-Presidente: os anais estão aí para confirmar. Graciosa, só me cabe agradecer-lhe. Não poderia deixar de reverenciar algumas pessoas que me chamaram especialmente a atenção, pela dedicação, companheirismo, cordialidade, fidalguia e zelo demonstrados no desempenho de suas tarefas, sempre em estreito contato com o Presidente Graciosa, atributos estes que evidenciam o senso de responsabilidade e o notório espírito público de que são detentores, daí por que responsáveis, também, pela coroação do êxito da gestão a que me estou referindo. Trata-se, senhoras e senhores, dos servidores Horácio de Almeida Amaral, Maria Verônica de Souza Madureira e Carlos César Sally Ferreira, aos quais abraço e deles me valho para, simbolicamente, estender essa justa homenagem a todos os demais servidores. Anoto que, entre os mais elevados sentimentos humanos, o mais nobre, inquestionavelmente, é o da gratidão. Antes de encerrar, não poderia, jamais, olvidar uma pessoa com quem falei logo após a minha eleição e que, tenho a certeza, aqui estaria prestigiando esta solenidade, não fosse encontrar-se enfermo. Refiro-me ao responsável pela minha indicação para integrar esta Corte de Contas, nos idos de 1998, ao meu fraterno amigo, ex-Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro e ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Marcello Nunes de Alencar, companheiro de lutas, desde os tempos dos anos de chumbo, quando, no antigo Calabouço, vali-me da excelência da sua advocacia. Além de renomado advogado, é, reconhecidamente, ícone de fidalguia, probidade e retidão de caráter, a quem, neste momento, expresso o meu reconhecimento e extraio, do fundo do meu coração, o sentimento de gratidão, a esperança de sua breve recuperação e longevidade. Ao caríssimo Marcello Alencar, o meu fraternal abraço. Vejam, senhoras e senhores, que feliz coincidência: o Governador Sérgio Cabral, que nos honra com sua presença nesta solenidade, na época de minha indicação para compor esta egrégia Corte de Contas, presidia a Assembléia Legislativa, na sessão extraordinária do dia 9 de junho de 1998. Direcionando-me aos Corpos Instrutivo, Técnico e Jurídico, observo o valioso trabalho que desempenham nesta casa, com dedicação e afinco. Não mais me alongando, quero assegurar-lhes, caríssimos servidores deste Tribunal, que não sou Presidente; sou um servidor do Estado, que, por eleição dos meus pares, no momento está Presidente; sou um servidor público sério, compromissado, como tem que ser (e não é favor algum com a instituição Tribunal de Contas); um severo guardião da sua missão constitucional, da ética e da moralidade administrativa. Nada mais que isso. Finalizando, convoco, neste momento solene, os servidores desta egrégia Corte de Contas para o início de uma nova e dignificante cruzada, imbuído da esperança de personificar em todos um pequeno, porém significativo verso do Hino Nacional Brasileiro, que cala profundamente no nosso patriotismo: 'Verás que um filho teu não foge à luta'. Que Deus me abençoe, me ilumine, e me dê forças. Coragem, Ele já me deu. Muito obrigado”. O Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos às treze horas e quinze minutos e, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Presidente. E eu, Rose Meire Ferreira Correia, Secretária-Geral das Sessões em exercício, subscrevo-a.\r\n\r\nId: 96679"
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            "Presidência": {
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                    "97823": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.01.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.719 - Exonera LUIZ PEREIRA DIOGO, matr. 02/3317/0-4, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da CAQ, da SGP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do GC5, em vaga decorrente da exoneração de Adriane Costa Pereira, matr. 02/3750/0-8, com validade a contar de 01.01.2007.\r\n\r\nDE 17.01.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.837 - Exonera SONIA CRISTINA DO AMARAL RIBEIRO CARDOSO, matr. 02/3358/0-8, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC5, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Dirce Maria Lopes Soares, matr. 02/3226/0-1, com validade a contar de 01.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.838 - Exonera FLAVIO DE OLIVEIRA MENICUCCI, matr. 02/3576/0-8, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da CSS, da CPC, da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Patricia Barbosa Diogo, matr. 02/3862/0-9, com validade a contar de 09.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.839 - Exonera SINFRONIO SIMONETO GUIMARÃES, matr. 02/3369/0-3, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC5, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da Coordenadoria Setorial de Segurança, da CPC, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Flavio de Oliveira Menicucci, matr. 02/3576/0-8, com validade a contar de 09.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.840 - Exonera BEETHOWEN LUCCAS, matr. 02/3562/0-7, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC5, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Varella Ribeiro, matr. 02/3273/0-0, com validade a contar de 09.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.841 - Exonera PAULO EDUARDO RODRIGUES RIBEIRO, matr. 02/3817/0-4, do cargo em comissão de Assessor Especial do GC5, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Ricardo Montello Amaral, matr. 02/3223/0-5, com validade a contar de 01.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.842 - Exonera RICARDO LUIZ DE MACEDO CHAVES, matr. 02/3781/0-9, do cargo em comissão de Assessor Especial do GC 5, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial do Gabinete da Presidência , em vaga decorrente da exoneração de Rosenete Polycarpo da Costa, matr. 02/3937/0-4, com validade a contar de 01.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.843 - Nomeia MAURO NEVES TORREÃO, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3529/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Eduardo Henrique Sant'anna Pinheiro, matr. 02/2668/0-8, com validade a contar de 09.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.844 - Nomeia JORGE LUIZ DE CASTRO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1719/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Maria Luisa Fernandes Leite da Luz, matr. 02/3303/0-3, com validade a contar de 09.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.845 - Nomeia MARIA MAGDALENA ANDRADE ABREU, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Rosina Cardoso de Serpa Pinto, matr. 02/3843/0-5, com validade a contar de 09.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.846 - Nomeia ANTONIO BARBOSA DA SILVA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2909/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 4, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Miguel da Paixão, matr. 02/2259/0-1, com validade a contar de 09.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.847 - Exonera CAROLINE RODRIGUES GUSMÃO, matr. 02/3822/0-7, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do GC 1, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Secretário-Geral da Secretaria Geral de Planejamento, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 242, de 31.03.2005, com validade a contar de 01.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.848 - Nomeia JOSE CARLOS PIMENTEL, matr. 02/3096/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do GC 1, em vaga decorrente da exoneração de Caroline Rodrigues Gusmão, matr. 02/3822/0-7, com validade a contar de 01.01.02007.\r\n\r\nId: 97823"
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                    "97619": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 17.01.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.828 - Exonera ADRIANE COSTA PEREIRA, matr. 02/3750/0-8, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GAP, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Administração e Finanças, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Andre Luis da Silva Nascimento, matr. 02/3522/0-5. \r\n\r\nAto Executivo nº 15.829 - Exonera ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3522/0-5, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, Subsecretário-Adjunto da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Gabinete da Presidência, em vaga decorrente da exoneração de Adriane Costa Pereira, matr. 02/3750/0-8.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.830 - Exonera MARILIA NEVES DA COSTA, matr. 02/3349/0-7, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC5, e nomeia para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Secretário-Geral da Secretaria Geral das Sessões, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução n° 242, de 31.03.2005, com validade a contar de 01.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.831 - Exonera THIAGO KWIATKOWSKI RIBEIRO, matr. 02/3934/0-8, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Secretário-Geral da SSE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do GC5, em vaga decorrente da exoneração de Marilia Neves da Costa, matr. 02/3349/0-7, com validade a contar de 04.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.832 - Exonera LUCIANE MARIA BARBOZA, matr. 02/3561/0-5, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC5, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Secretário-Geral da Secretaria Geral das Sessões, em vaga decorrente da exoneração de Thiago Kwiatkowski Ribeiro, matr. 02/3934/0-8, com validade a contar de 04.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.833 - Exonera, a pedido, ARTHUR CID JUNIOR, matr. 02/4033/0-5, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC1, com validade a contar de 01.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.834 - Nomeia ANDRE RIEDEL MARINS, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GC1, em vaga decorrente da exoneração de Arthur Cid Junior, matr. 02/4033/0-5, com validade a contar de 01.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.835 - Exonera, a pedido, JOSE CARLOS PIMENTEL, matr. 02/3096/0-4, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do GC1, com validade a contar de 01.01.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.836 - Nomeia MARILEIA NUNES VIANNA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 1, do GC1, em vaga decorrente da exoneração de Jose Carlos Pimentel, matr. 02/3096/0-4, com validade a contar de 01.01.2007.\r\n\r\nId: 97619"
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            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "98087": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ torna público que fará realizar licitação na modalidade Convite, conforme abaixo: \r\n\r\nCONVITE Nº 79/2006\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.317-3/2006\r\n\r\nDIA: 25/01/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES DIVERSOS PARA A FROTA DE VEÍCULOS DO TCE-RJ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 24.650,80\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 12º ANDAR - CPL\r\n\r\nAs empresas não convidadas, inscritas no Registro Central de Fornecedores da Superintendência Central de Recursos Lojísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG, que desejarem fazer uso da prerrogativa prevista no § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93, poderão retirar o Convite na Praça da República, n.º 70 - 4º andar- Centro - RJ, na Coordenadoria Setorial de Compras, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para realização da licitação ou no sítio www.tce.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone 3231-5221, e telefax 2509-1058, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 98087"
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                }
            }
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "98127": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3775/2007\r\n\r\nREGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 NO ÂMBITO DA DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FABIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 17.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Governo do Estado do Rio de Janeiro obrigado a abrir conta especifica para débito de recursos garantidores do 13º salário dos servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Torna-se obrigatório o depósito na conta referida no Art. 1º., mensalmente de um doze avos do total da previsão orçamentária para a referida despesa.\r\n\r\n§ 1º O prazo para o depósito estabelecido no caput será até o último dia útil do mês em curso.\r\n\r\n§ 2º Os recursos depositados, deverão ser aplicados, visando a otimização dos recursos, sendo o resultado da aplicação creditados à própria conta garantidora do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nArt.3º Fica o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rio previdência, obrigado ao disposto nos artigos anteriores para garantia do cumprimento do 13º salário dos servidores inativos.\r\n\r\nArt. 4º As antecipações de 13º salário ocorridas durante ao ano, de qualquer natureza, poderão ser sacadas da conta garantidora estabelecida no Art. 1º.\r\n\r\nArt. 5º As obrigações estabelecidas nos artigos anteriores ocorrerão nos meses de janeiro a novembro de cada ano, sendo que no mês de Dezembro, o Governo do Estado do Rio de Janeiro complementará o valor total necessário ao cumprimento da obrigação, até no máximo o dia 20 (vinte), data limite para que os servidores ativos e inativos recebam o seu dinheiro.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO FABIO SILVA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo decorrer de anos, assistimos à dificuldade dos Estados de honrarem pagamento do 13º salário dos servidores ativos e inativos, por absoluta falta de vontade política e de capacidade de gestão.\r\n\r\nSabemos que contabilmente, a despesa do 13º salário é contabilizada com base no regime de competência e sempre a disponibilidade financeira é gasta, deixando o servidor na tensão constante de respeito ao seu direito.\r\n\r\nA proposição desta Lei, acabará com o problema, obrigando o poder público a fazer a previsão de caixa nos 12 (doze) meses do ano, evitando aquilo que já nos acostumamos a ver que é a falta de dinheiro para pagamento do 13º (décimo terceiro) salário.\r\n\r\nÉ importante fazer uma conta rápida de que não é possível com a arrecadação de um mês pagar a folha e o 13º salário, fazendo com que tenhamos sempre um problema.\r\n\r\nA Lei Complementar 101/2000 estabelece a obrigatoriedade do cumprimento da despesa com pessoal e o 13º (décimo terceiro) salário é uma despesa de pessoal, daí a razão da Lei.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 14/07\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de janeiro de 2007 .\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 17.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 21 de dezembro de 2006, do Ofício nº 372-M, de 21 de dezembro de 2006, referente ao Projeto de Lei nº 3614, de 2006, de autoria dos Senhores Deputados Luiz Paulo, André Corrêa e Alessandro Molon, que \"DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" .\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nQuebra Colho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3614/2006, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ CORREA E ALESSANDRO MOLON, QUE \"DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, o projeto não me possibilitou acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nO que motivou a minha decisão de vetá-Io de forma integral não se pauta em seu mérito e sim em aspectos de inconstitucionalidade.\r\n\r\nA proposta, a pretexto de disciplinar aspectos relacionados a transparência na execução orçamentária, determina ao Poder Executivo a disponibilização, por meio da internet, de ferramentas de acesso ao Sistema de Informações Gerenciais - SIG, além de determinar medidas com vistas a migração do SIAFEM para a internet, possibilitando, desse modo, o acompanhamento da execução orçamentária pelo público em geral.\r\n\r\nO projeto de lei prestigia, por isso mesmo, o princípio constitucional implícito que indica que a atividade financeira e a execução orçamentária em particular devem ser levados a cabo de forma clara, simples e aberta.\r\n\r\nSem embargo dessa constatação, impende consignar que essa transparência não possui fórmula pré-estabelecida, devendo ser avaliada casuisticamente, em conformidade com critérios de discricionariedade técnica.\r\n\r\nA eleição de medidas que correspondam a essa finalidade e que assegurem congruência a um objeto de interesse público, como elemento de uma gestão fiscal responsável não deve, contudo, prescindir de considerações de política-administrativa, pautadas nos princípios que regem a atividade administrativa.\r\n\r\nDo ponto de vista da razoabilidade ou proporcionalidade, com efeito, forçoso é reconhecer que a proposta parece não obedecer aos imperativos de adequação, de menor gravosidade, assim como de necessidade, ponderados à vista das peculiaridades da sociedade fluminense.\r\n\r\nQuanto a adequação entre os meios a serem adotados e os fins aImejados pelo projeto de lei, cumpre registrar que não parece claro que a disponibilização, por meio da internet, do acesso ao SIG como também ao SIAFEM propostos devam ser exigidos como conditio sina qua non do incremento da transparência na execução orçamentária. É que, o acesso dos cidadãos às informações sobre a execução do orçamento já é exercido, de modo diverso, permitindo um amplo acompanhamento da execução orçamentária.\r\n\r\nDe fato, o portal \"Prestando Contas aos Cidadãos\" (http://www.financas.rj.gov.br/instituicao/prestação_contas/2005/) já disponibiliza a população em geral um conjunto de informações sobre a gestão das finanças do Estado. Assim, por meio de uma série de tabelas e planilhas de linguagem simples e de fácil compreensão pelos leigos, permite-se o acesso a todo contexto da gestão financeira do Estado, referente às receitas, despesas liquidadas, resultados fiscais obtidos, demonstrativos financeiros do FUNDEF, FECP e Rioprevidência, além de apresentar dados inerentes aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nApesar, portanto, de não ser possível a indivíduos estranhos aos órgãos públicos estaduais o acesso ao Sistema de Informações Gerenciais - SIG, as informações ali contidas já podem ser obtidas no aludido portal de internet.\r\n\r\nNo que tange a necessidade dos meios, inegável é que não há demonstração de que resultado semelhante já não venha sendo alcançado com emprego de meios menos gravosos, o que aponta a desnecessidade das disposições do art. 1º da iniciativa em tela, que representam desnecessário dispêndio de recursos humanos e materiais no desenvolvimento de toda uma logística capaz de suportar o acesso por um público irrestrito, com um ganho que, ao final, terá sido inócuo, haja visto que reproduz as mesmas informações já prestadas e acessíveis por um sistema em pleno funcionamento.\r\n\r\nAvançando nas ponderações, registre-se que permitir, simplesmente, o acesso indiscriminado de qualquer cidadão, via internet, ao Sistema de Informações Gerenciais - SIG é inviável do ponto de vista técnico. É que o SIG não está preparado para ser disponibilizado pela internet e os acessos ao programa por grande número de pessoas congestionaria este sistema.\r\n\r\nOra, trabalhar com um sistema assim congestionado inegavelmente tornaria insustentável o trabalho de servidores que precisam de satisfatórias condições de acesso, quer para alimentá-Io diretamente, quer para conhecimento das informações em razão do ofício.\r\n\r\nPercebe-se, com efeito, que a simples abertura do sistema não é uma opção a se considerar neste caso. Por outro lado, adaptar o programa ao que prevê o projeto depende de enormes investimentos, tendo-se, contudo, reduzido benefício.\r\n\r\nO projeto, contudo, deixou de especificar a fonte de custeio ou indicar a prévia dotação orçamentária indispensável a consecução dos objetivos colimados, pondo-se, por isso mesmo, em inafastável descompasso com o art. 167, II e V, da Constituição Federal. \r\n\r\nÀ guisa dessa comprovação que é indispensável, o que se percebe é que a aprovação do projeto descumpriria o art. 17 da Lei Complementar Federal n° 101/2000, que prevê que as despesas correntes de caráter continuado derivadas de lei precisam ser instruídas com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que devam entrar em vigor e nos dois subseqüentes (inciso I do art. 16) e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio, o que não se verificou na vertente iniciativa parlamentar.\r\n\r\nO projeto de lei, por todas essas razões, inequivocamente não se afeiçoa compatível com as superiores exigências do interesse público e também não atende a critérios de razoabilidade, afigurando-se ineficiente para a finalidade a que se propõe.\r\n\r\nA aprovação do projeto, impõe-se assinalar, ademais, opõe-se à iniciativa do Governador para dispor privativamente sobre a organização e o funcionamento da Administração. A proposta em exame, com efeito, vai de encontro ao art. 84, VI, \"a\", da Constituição Federal, o qual outorga, privativamente, ao Chefe do Executivo competência para dispor, com a mediação de decreto, sobre referida temática, inserida na esfera de mérito e de oportunidade e conveniência do Poder Executivo.\r\n\r\nA intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo, qualifica-se, assim, como procedimento incompatível com o postulado da reserva de administração, o que, segundo J. J. Gomes Canotilho, \"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um 'núcleo funcional' (...) reservado a administração contra as ingerências do parlamento\" (Direito Constitucional, Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, Pág. 810/811).\r\n\r\nA especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem, como cediço, o respeito ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, como ocorre na iniciativa em tela, pois isso desrespeita a função primária da lei que é a de estipular cláusulas gerais, impessoais e abstratas.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao princípio em pauta, é fora de dúvida que os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNa realidade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consoante se extrai do art. 2° c/c o 60, § 4°, III, da Carta Fundamental.\r\n\r\nNa exposta conformidade, a opção que me restou foi a de ter de apor ao projeto o veto total que ora é encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nId: 98127"
                    ],
                    "13709": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01706-2005-051-01-00-9 - Rte: Ilson da Silva Rdo: Delta S.A. Empreendimentos e Servicos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 02/08/2006 as 09h05min nesta Vara. Fica assim ciente da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 01752-2000-051-01-00-3 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Anderson Peixoto de Faria OAB:RJ 087396/D AB:RJ 083128/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00119-2006-051-01-01-6 - Agte: ROSANA ESCUDERO DE ALMEIDA [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva OAB:RJ 076936/D AB:EM 000031/D ] Agdo: Apresentar nestes autos contra-razoes relativos ao agravo de instrumento e, simultaneamente, ao recurso principal, juntado as pecas que entender necessarias para o julgamento de ambos, na forma do inciso VI da Intrucao Normativa 16 do C.TST \r\n\r\nProc. 02114-1999-051-01-01-8 - Rte: IRACY VARELA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: \"Mantenho a decisao de fls. 124,porquanto nao comprovados os fatos aqui noticiados. Reitero que os docs. de fls. 119/120 nao sao oficiais, desservindo ao fim colimado pela requerente. Int.\" \r\n\r\nProc. 00180-2005-051-01-02-5 - Rte: Silas Gomes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01159-2005-051-01-00-1 - SPTE: Sindicato dos Empregados em Previdencia Privada do ERJ - SINDEPPERJ [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 061509/D ] SPTE, SPDO: Convertido em diligencia (remessa dos autos a Ministerio Publico) \r\n\r\nProc. RPS 001715/00 - Rte: ANTONIO FELIPE DE ALMEIDA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 073538/D AB:RJ 013094/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RPS 000467/01 - Rte: CLAUDIA RAMOS DOS SANTOS [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2003-051-01-00-3 - Rte: EDISON ORLANDO DA ROCHA MACEDO [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Informar o valor do IRRF. Vista na Secretaria. \r\n\r\nProc. 01443-2003-051-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 073272/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e sobre oficio. \r\n\r\nProc. 01458-2004-051-01-00-5 - Rte: CARLOS FREDERICO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000244/00 - Rte: FRANCISCO FERREIRA VERAS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 131440/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000336/00 - Rte: MANOEL RAIMUNDO DOS ANJOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 107213/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca dos creditos do INSS, observando-se a certidao de fls. 166. \r\n\r\nProc. RT 001818/00 - Rte: Soraya Alves Martins dos Santos (Benef.de Marcelo Tavares Goncalves) E OUTRO S AB:RJ 074704/D AB:RJ 002029/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00145-2001-051-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LESSA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 092726/D AB:RJ 069490/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: \"Junte-se a peticao aos autos e os substabelecimentos a contracapa eis que a procuracao nao da poderes para o substabelecimento sem reservas. \r\n\r\nProc. 00236-2001-051-01-00-2 - Rte: CARLOS DA ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00412-2001-051-01-00-6 - Rte: JOSEMAR CASSIMIRO DE ARAUJO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 079605/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001456/01 - Rte: CARLOS ALBERTO FONTOURA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00440-2002-051-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DO CARMO RIBEIRO [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 070230/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: \"Nada a deferir.Venha a re com remedio proprio apos garantia do Juizo\" \r\n\r\nProc. 00600-2002-051-01-00-5 - Rte: ALFREDO CESAR BORGES SOARES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Venham as partes contestacoes sucessivas a se iniciar pelo autor aos presentes embargos, apos o reclamado a impugacao de fls. 407/ 408, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01011-2002-051-01-00-4 - Rte: FABIO RICARDO DESTRI FILHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01038-2002-051-01-00-7 - Rte: FLAVIO SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2002-051-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE ALEXANDRE YAZEJI CARDOSO [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D AB:RJ 092896/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01482-2002-051-01-00-2 - Rte: CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES E OUTRO S AB:RJ 067311/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2002-051-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO [Adv. Belgio Lino Ferreira OAB:RJ 020871/D ] Rdo: RODOVIARIO TRANS-LUB LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01720-2002-051-01-00-0 - Rte: ELIANI DA SILVA DE FRANCA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 056711/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00052-2003-051-01-00-4 - Rte: DORALICE PINTO ALMEIDA [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 072794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01167-2003-051-01-00-6 - Rte: LAIZA DINA NASCIMENTO DE SOUZA LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056201/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01621-2003-051-01-00-9 - Rte: DEISE LOPES MENDONCA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 060863/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70 \r\n\r\nProc. 01732-2003-051-01-00-5 - Rte: EDUARDO CAMPOS RODRIGUUES [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00566-2004-051-01-00-0 - Rte: JAUDE LUIZ VASCONCELOS CAVALCANTI JUNIOR [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 073979/D ] Rte: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2004-051-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 083371/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00946-2004-051-01-00-5 - Rte: VALDANIR TEIXEIRA PIRES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01542-2004-051-01-00-9 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA MARQUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00043-2005-051-01-00-5 - Rte: Josilene da Silva Sena [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 095434/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00124-2005-051-01-00-5 - Rte: Jose Roberto da Silva Lacerda [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00149-2005-051-01-00-9 - Rte: Joao Carlos Silva da Cunha [Adv. Vanderlei Silveira Lima OAB:RJ 117760/D AB:RJ 017459/D ] Rdo: \"De-se ciencia a re dos termos da presente, bem como de que devera garantir a execucao obedecendo a gradacao legal do art.655 do CPC, em 48 horas, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00213-2005-051-01-00-1 - Rte: Terezinha Furtuozo [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D ] Rdo: Braba Barra Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2005-051-01-00-2 - Rte: Francisca Viviane Neri Bezerra [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 049644/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00606-2005-051-01-00-5 - Rte: Paula Cottini de Carvalho [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00714-2005-051-01-00-8 - Rte: Edilson Jose de Santana [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 004133/D AB:RJ 089412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2005-051-01-00-4 - Rte: Daniel dos Santos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Junte-se a peticao aos autos e os substabelecimentos a contracapa, eis que a procuracao de fls. 93 nao da poderes para substabelecer. \r\n\r\nProc. 01260-2005-051-01-00-2 - Rte: Marta Lucia Soares da Silva [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 114069/D ] Rte: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01452-2005-051-01-00-9 - Rte: Antonio Jose Dourado Tourinho Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo permeado 2 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2005-051-01-00-4 - Rte: Paulo Alexandre dos Santos [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2005-051-01-00-9 - Rte: Kate Carla de Assis Pessanha [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: \"Notifiquem-se as partes para ciencia da data designada pelo MM Juizo Deprecado para oitiva de testemunha, sendo a re para que venha com seus quesitos, caso seu advogado nao compareca a audiencia, sob pena de ser observada a regra do paragrafo 2 do art 453, CPC. \r\n\r\nProc. 01619-2005-051-01-00-1 - Rte: Anna da Silva de Carvalho [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D ] Rdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2005-051-01-00-3 - Rte: Marcio de Souza Falcao [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 093978/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01649-2005-051-01-00-8 - Rte: Christiane Machado [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2006-051-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Deferido desentranhamento deferido. \r\n\r\nProc. 00197-2006-051-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos da Silva Araujo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: A relamada para impugnar calculo,em 10 dias,apresentando inclusive em calculos apartados, os valores relativos a previdencia social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00.\" \r\n\r\nProc. 00268-2006-051-01-00-2 - Rte: Daniela Granato do Carmo [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima OAB:RJ 068777/D ] Rdo: Panamericano Administradora de Cartao de Credito Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00316-2006-051-01-00-2 - Rte: Arnaldo Gomes [Adv. Maria da Penha Falcao OAB:RJ 121810/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre embargos declaratorios de fls. 58/65,em 5 dias \r\n\r\nProc. 00338-2006-051-01-00-2 - Rte: Pedro Americo Albertini Bruno [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2006-051-01-00-2 - Rte: Raimundo dos Santos Cruz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00628-2006-051-01-00-6 - Rte: Ivan de Morais Marques [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D ] Rdo: All America Latina Logistica Intermodal S.A. Rte: Rol intempestivo.Testemunhas deverao comparecer independente de notificacao. \r\n\r\nProc. 00697-2006-051-01-00-0 - Rte: Adriana Gomes Lagdem [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 043333/D AB:RJ 100638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2006-051-01-00-6 - Rte: Maria Ivanilde Borges de Araujo [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D ] Rdo: Central do Brasil Mercearia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00828-2006-051-01-00-9 - Rte: Luiz Andre Soares de Souza [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D ] Rdo: Transurb S.A. Rte: Nada a deferir,eis que varios sao os advogados outorgados na procuracao. \r\n\r\nProc. RT 001991/93 - Rte: JUAREZ TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: \"Nada a deferir,eis que o advogado ora indicado nao consta na procuracao as fls. 279,tampouco nos substabelecimentos juntados aos autos.\" \r\n\r\nProc. RT 002113/93 - Rte: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 090213/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS P/5 \r\n\r\nProc. RT 002221/96 - Rte: MARCOS ANDRE FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Informar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda, em Informar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000586/97 - Rte: ADEJAIR NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Deferida a vista requerida. (5 dias) \r\n\r\nProc. RT 000774/97 - Rte: CARLOS ROBERTO VARELLA [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001037/97 - Rte: PAULO ROBERTO ABREU GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 047613/D AB:RJ 064750/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01179-1997-051-01-00-1 - Rte: LUIZ TITO LOBAO [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D AB:RJ 019267/D ] Rdo: Deferida a vista requerida (5 dias) \r\n\r\nProc. 01462-1997-051-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS RAMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 016162/D ] Rte: De acordo.Venha o autor com os calculos de liquidacao,observando a decisao de fls. 469/473. Diga seu i.patrono acerca da devolucao dos honorario levantados indevidamente.\" \r\n\r\nProc. RT 001463/97 - Rte: LUIZ SALVADOR BEZERRA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 053645/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001597/97 - Rte: VALTAIR DA SILVA RAMALHO [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira OAB:RJ 076779/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Deferida vista requerida. (05 dias) \r\n\r\nProc. RT 001903/97 - Rte: ISMAEL PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 053830/D ] Rdo: Deferida a vista requerida. (05 dias) \r\n\r\nProc. RT 000257/98 - Rte: ANTONIO CARLOS AZEVEDO DUARTE [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: Vir com os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, Vir com os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000593/98 - Rte: SONIA MARIA BARRETO DA MATTA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000940/98 - Rte: JOAO ANTONIO ALVES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Informar os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, com base na decisao de fls. 416 \r\n\r\nProc. RT 001425/98 - Rte: SILVIO DA SILVA COELHO E OUTRO S AB:RJ 025883/D AB:RJ 001165/A ] CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV: Trazer certidao atualizada do RGI referente ao imovel indicado pelo autor as 186, dentre aqueles oferecidos pela re. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000036/99 - Rte: DENILSON DANIEL SILVA E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 048269/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001376/99 - Rte: ILTON SERGIO PINTO DE ALVARENGA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 017434/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 02023-1999-051-01-00-6 - Rte: RICARDO AUGUSTO OBERLANDER [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 054277/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "98128": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PERÍODO DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE JANEIRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 15h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alberto Brizola, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Aurélio Marques, Caetano Amado, Cida Diogo, Cidinha Campos, Chiquinho da Mangueira, Cornélio Ribeiro, Coronel Jairo, Coronel Rodrigues, Dica, Doutor Ogando, Edmilson Valentim, Edna Rodrigues, Edson Albertassi, Ely Patrício, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Gilberto Silva, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jorge Picciani, José Bonifácio, José Nader, Leandro Sampaio, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Mustrangi, Paulo Melo, Paulo Pinheiro, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato de Jesus, Roberto Dinamite, Samuel Malafaia, Sérgio Soares, Sivuca, Waldeth Brasiel, Walney Rocha. (51), assume a Presidência o Senhor Deputado Jorge Picciani, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária; Marcos Figueiredo, 3º Secretário; Aparecida Gama, 4ª Secretária; Leandro Sampaio, 1º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior, que sem restrições é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 51 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se em Votação em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3756/2006, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 54/2006), QUE INSTITUI PISOS SALARIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, GILBERTO PALMARES, ELY PATRÍCIO, GLAUCO LOPES, PAULO MELO, SAMUEL MALAFAIA, PAULO PINHEIRO, GILBERTO SILVA E SÉRGIO SOARES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TURISMO; DE MINAS E ENERGIA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE SAÚDE; DE TRANSPORTES; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer sobre as emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o seu Presidente, Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, tendo em vista o apresentado ontem e a necessidade da aprovação do Projeto, obstaculizado aqui pelo determinante no inciso II, da Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, que autorizava e autoriza os Estados a instituírem o plano diferenciado do salário mínimo regional, o meu parecer é contrário às emendas, concluindo por substitutivo. \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3756/06 QUE “INSTITUI PISOS SALARIAIS, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados Luiz Paulo (nº 1, 2 e 3), Deputado Paulo Ramos (nº 4 e 5) e Deputado Gilberto Palmares (nº 6, 7, 8 e 9)\r\n\r\nRelator: Deputado Paulo Melo\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS EMENDAS\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 9 (nove) emendas de plenário ao projeto de lei que “INSTITUI PISOS SALARIAIS, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEntende esta relatoria que as emendas, na forma como apresentadas, não contribuem para o aperfeiçoamento do projeto de lei em exame, porém a proposição deve receber algumas alterações através do seguinte substitutivo:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3756/2006\r\n\r\nINSTITUI PISOS SALARIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de: \r\n\r\nI - R$ 404,02 (quatrocentos e quatro reais e dois centavos) - Para os trabalhadores agropecuários e florestais;\r\n\r\nII - R$ 424,88 (quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos) - Para empregados domésticos, serventes, trabalhadores de serviços de conservação, manutenção, empresas comerciais, indústrias, áreas verdes e logradouros públicos, não especializados, contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de escritório; empregados do comércio não especializados; cumim e barboy; \r\n\r\nIII - R$ 440,52 (quatrocentos e quarenta reais e cinqüenta e dois centavos) - Para classificadores de correspondência e carteiros, trabalhadores em serviços administrativos, cozinheiros, operadores de caixa, inclusive de supermercados, lavadeiras e tintureiros, barbeiros, cabeleireiro, manicure e pedicure, operadores de máquinas e implementos de agricultura; pecuária e exploração florestal; trabalhadores de tratamento de madeira, de fabricação de papel e papelão, fiandeiro, tecelões e tingidores, trabalhadores de curtimento, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, trabalhadores de costura e estofadores, trabalhadores da fabricação de calçados e artefatos de couro, vidreiro e ceramistas, confeccionadores de produto de papel e papelão, dedetizador, pescador, vendedores, trabalhadores dos serviços de higiene e saúde, trabalhadores de serviços de proteção e segurança; trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; moto-boys;\r\n\r\nIV - R$ 456,16 (quatrocentos e cinqüenta e seis reais e dezesseis centavos) - Para trabalhadores da construção civil, despachantes, fiscais; cobradores de transporte coletivo, trabalhadores de minas, pedreiras e contadores, pintores, cortadores, polidores e gravadores de pedras, pedreiros, trabalhadores de fabricação de produtos de borracha e plástico, e garçons.\r\n\r\nV - R$ 471,79 (quatrocentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos) - Para administradores, capatazes de explorações agropecuárias, florestais, trabalhadores de usinagem de metais, encanadores, soldadores, chapeadores, caldeireiros e montadores de estruturas metálicas, trabalhadores das artes gráficas, condutores de veículos de transportes, trabalhadores de confecção de instrumentos musicais, produtos de vime e similares, trabalhadores de derivados de minerais não metálicos, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais, operadores de máquinas da construção civil e mineração, telegrafistas e barman, trabalhadores de edifícios e condomínios ; e\r\n\r\nVI - R$ 486,13 (quatrocentos e oitenta e seis reais e treze centavos) - Para trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas, operadores de máquinas de contabilidade e de calcular, operadores de máquinas de processamento automático de dados, secretários, datilógrafos e estenógrafos, chefes de serviços de transportes e comunicações, telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing, trabalhadores da rede de energia e telecomunicações, supervisores de compras e de vendas, compradores, agentes técnicos de vendas e representantes comerciais, mordomos e governantas, trabalhadores de serventia e comissários (serviço de transporte e passageiros), agentes de mestria, mestre, contramestres, supervisor de produção e manutenção industrial, trabalhadores metalúrgicos e siderúrgicos, operadores de instalações de processamento químico, trabalhadores de tratamentos de fumo e de fabricação de charutos e cigarros, operadores de estação de rádio, televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfico, operadores de máquinas fixas e de equipamentos similares, sommelier e maitre de hotel, ajustadores mecânicos, montadores e mecânicos de máquinas, veículos e instrumento de precisão, eletricistas, eletrônicos, joalheiros e ourives, marceneiros e operadores de máquinas de lavrar madeira, supervisores de produção e manutenção industrial.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto no Inciso IV da presente Lei aplica-se a telefonistas, operadores de mesas telefônicas, tele marketing e/ou tele atendimento, cuja jornada de trabalho seja de 6 (seis) horas diárias ou 180 (cento e oitenta) horas mensais.\r\n\r\nArt. 2º - São excetuados dos efeitos desta Lei os excluídos pelo inciso II do § 1º do art. 1º da Lei complementar nº 103, de 14 de julho de 2000.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2007, revogadas as disposições da Lei nº 4.686, de 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3756/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDeputado Paulo Melo, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, sendo acolhido o parecer em forma de Substitutivo, solicito a V. Exa. que, de acordo com o parágrafo 2º do inciso II do artigo 164, seja considerado forma final de redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares. S. Exa. apresentou emenda. Então, solicito ao Sr. Deputado Paulo Melo emitir parecer. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o bem elaborado Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, tem a palavra a Sra. Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA PEREIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Turismo, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, tem a palavra o Sr. Deputado Edmilson Valentim. S. Exa. designa o Sr Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Agradecendo a designação, designado fui e aqui estou. \r\n\r\nO parecer é favorável ao brilhante trabalho executado pelo corpo técnico da Comissão de Constituição e Justiça, que primou por um Substitutivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Sr. Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer, votando também com o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pinheiro. \r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Silva. \r\n\r\nO SR. GILBERTO SILVA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Soares. \r\n\r\nO SR. SÉRGIO SOARES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, pelo Substitutivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os destaques. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, voto contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Voto contrário do Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nHá sobre a mesa três Requerimentos de Destaque de autoria do Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\n“Emenda Modificativa nº 1, de minha autoria, apresentado ao Projeto de Lei nº 3756/2006, oriundo da Mensagem do Poder Executivo.” \r\n\r\nEla pretende modificar o quê? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A Emenda Modificativa, que eu tirei o excesso “exceto três” . Está aqui no ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de quórum. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação de votação solicitada pelo nobre Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nSolicito aos Senhores Deputados que ocupem as suas bancadas, porque a Presidência irá proceder à votação nominal. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, é verificação de quórum ou da votação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação de quórum. A votação já houve. A Mensagem já foi aprovada, o destaque já foi rejeitado e estamos em processo de verificação, solicitada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo. Devemos ter, pelo menos, 36 deputados presentes, senão a Sessão cai e teremos de retornar para votar os outros dois destaques numa próxima Sessão Extraordinária a ser marcada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Uma questão semântica, Sr. Presidente, gostaria de saber se a verificação é da votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - É da votação.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, na qualidade de líder do PMDB e na qualidade de líder do Governo, oriento o voto “não”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para esclarecer: o destaque que está sendo votado é da Emenda Modificativa nº 1?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sim, da nº 1.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Essa emenda trata dos cobradores de transporte, não é isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sim.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para orientação de bancada) - Não, Sr. Presidente, trata-se de uma questão de ordem extremamente importante. Como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, essa emenda do Deputado Luiz Paulo é uma emenda de redação e eu a incorporo ao substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Bem, então o Sr. Deputado Luiz Paulo retira o pedido de verificação? (Pausa) Retirado o pedido de verificação. O destaque será incorporado ao substitutivo como emenda de redação.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, destaque para a votação em separado pela aprovação da Emenda Modificativa nº 2 de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei nº 3756/06, oriundo da mensagem do Poder Executivo nº 54/06.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, 1º Vice-Líder; ANDRÉIA ZITO, Líder do PSDB”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Questão de ordem, Sr. Presidente. Não como emenda de redação, mas já incorporada à redação final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sim. Já incorporada à redação final. Emenda Modificativa nº 2, de autoria do Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, apesar de serem duas emendas, sob o ponto de vista técnico, é como se uma só fosse. Gostaria que V. Exa. votasse em conjunto os destaques das Modificativas nºs. 2 e 3. Eu tive que desdobrar em duas emendas, mas se trata do mesmo assunto. O que eu quero dizer com isso? Que o inciso V, do Projeto de Lei original, tratava de trabalhadores de edifícios e condomínios, entre outras categorias. Eu abri esses trabalhadores em duas categorias: uma categoria é de porteiros, vigias e zeladores, que continuaram no inciso V; outra, que transportei para o inciso II, é de serventes e faxineiros. \r\n\r\nNa verdade, estamos tratando de um mesmo tema, pois num condomínio o faxineiro e o servente fazem um tipo de serviço total mente diferenciado do executado pelo porteiro. O porteiro é um servidor muito mais qualificado e com muito mais responsabilidade. Portanto, sob o ponto de vista técnico tinha de ser duas emendas, mas, no fundo, é a mesma coisa. Apenas uma categoria foi aberta em duas. Todos que moram em prédio ou já moraram sabe que essas duas emendas que aqui faço correspondem ao que de fato acontece, à nossa realidade. Por isso, peço aos meus colegas que votem favoravelmente a essas duas emendas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o destaque à Emenda Modificativa nº 2 e o destaque à Emenda Modificativa nº 3.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Estamos votando simultaneamente duas emendas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Dois destaques.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Simultaneamente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Simultaneamente, a pedido do autor. Na verdade, é um destaque. Ele está transformando os dois destaques num único destaque.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, se V. Exa. me permite, votamos um e, em sendo aprovado, está prejudicado o seguinte. Não podemos votar dois destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - E se um for rejeitado?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Está prejudicado o seguinte, também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Então, em votação o Requerimento de Destaque a Emenda Modificativa nº 2. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nFica prejudicado o Requerimento de Destaque a Emenda nº 3. \r\n\r\nVai a Autógrafo o Substitutivo aprovado com a incorporação, na sua Redação Final, do destaque à Emenda Modificativa nº 1.\r\n\r\nAntes de encerrar os trabalhos, agradeço a presença de todos os patrões, empregados, Deputados Tucalo, Natalino, Marcelino e todos os novos deputados que já se encontram hoje na Casa, que é dos senhores. Boas-vindas a todos! Desejo aos nossos colegas que se elegeram deputados federais que tenham uma boa posse: Deputados Edmilson Valentim, Leandro Sampaio, Cida Diogo e Andreia Zito. O mesmo a todos os nossos colegas que se elegeram deputados estaduais. E aos nossos colegas que não se reelegeram, esta Casa continua aberta. V. Exas são deputados e terão sempre o tratamento de deputados nesta Casa, não só por seus colegas, como pelos funcionários. Deixo aqui um forte abraço.\r\n\r\nConvoco todos os Srs. Deputados, reeleitos e eleitos, para a posse no dia 1o de fevereiro, que se dará às 10 horas da manhã. Estava coincidindo com a posse do Tribunal de Justiça e, como o Sr. Governador quer estar presente em ambas as posses, em entendimento com o Dr. Sérgio Cavalieri, vamos fazer nossa posse às 10 horas. A posse do Tribunal de Justiça, que se daria às 13 horas, se dará às 15 horas. Assim, os deputados que puderem também irão comparecer.\r\n\r\nCom a palavra, o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, somente gostaria de alertar que a homenagem de entrega da Medalha Tiradentes, que seria realizada em Sessão na sexta-feira, será realizada amanhã, às 9 horas, em função da agenda do Presidente da República Bolivariana da Venezuela. Então, ficam todos convidados para estarem aqui amanhã, às 9 horas, quando o Presidente Hugo Chávez vai receber a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A que horas?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Às 9 horas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos estender esse convite a todos os deputados, todos os funcionários, todos que puderem se fazer presentes. O Presidente da Venezuela receberá aqui a Medalha Tiradentes, por iniciativa do Sr. Deputado Paulo Ramos \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, agradeço a todos os funcionários, todos os deputados e a Presidência desta Casa pelo trabalho que pudemos realizar ao longo desse mandato. Senti-me muito honrada por ter sido acolhida a minha reivindicação, da Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor, dando hoje o encerramento de uma das ações, uma sintonia que pudemos criar nessa Comissão, partindo de V. Exa. e passando por todos os outros deputados. \r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Melo propôs um projeto que proibia a consumação mínima nas boates etc. Como isso foi quebrado pela Boate Bombar, nós entramos com uma ação que saiu hoje vitoriosa. Hoje houve uma audiência de conciliação entre as partes e ficou estabelecido que a Boate Bombar não vai cobrar nada. Ela se compromete a isso sob pena de pagar por cada cobrança dez mil reais de multa.\r\n\r\nEssa é uma coisa boa que aconteceu no encerramento deste mandato e eu agradeço a V. Exa. por ter permitido que nós atuássemos junto à Comissão. \r\n\r\nA todos um bom descanso. Aguardem-me, porque nós voltaremos com a corda toda a partir de 1º de fevereiro.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Parabéns, Sra. Deputada Cidinha Campos, por mais essa vitória em defesa da população do Rio e também pela grandeza que V. Exa., na Presidência da Comissão, deu a esta Casa.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, pela ordem, a Sra. Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO (Pela ordem) - Eu venho, primeiro, agradecer a todos os funcionários desta Casa, aos taquígrafos que nos acompanharam esse tempo todo, ao pessoal da Segurança, ao pessoal da Administração. A convivência que tivemos ao longo desses dois mandatos - foram oito anos em que atuamos nesta Assembléia Legislativa - foi, para mim pessoalmente, de muito aprendizado na relação não só com os funcionários da Alerj mas também com o conjunto de deputados e deputadas desta Casa Legislativa. \r\n\r\nTenho certeza de que levo para Brasília a experiência acumulada nesses oito anos de mandato como deputada estadual e espero, agora na Câmara Federal, contribuir também com esta Casa. Mesmo não sendo mais deputada estadual, tenho certeza de que vamos fazer muitas parcerias com a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Eu já conversei com o Sr. Presidente, com alguns deputados: eu vou ser uma deputada federal que vai permanentemente estar presente nesta Casa Legislativa. Não vou largá-los, Sra. Deputada Cidinha. Vou continuar aqui, atuando, participando. Estarei sempre presente em atividades, em ações, usando este espaço. \r\n\r\nAcho que nós, deputados federais, também temos que aprender a usar mais o plenário, a fazer essa parceria da Câmara Federal com a Casa Legislativa deste Estado. Nós estaremos sempre presentes aqui e, em Brasília, na Câmara Federal, podem contar comigo. Estarei o tempo todo aberta para poder ajudar o trabalho legislativo desta Casa que me ensinou muito. Fico muito gratificada pela experiência acumulada, pelo trabalho desenvolvido. Tenho orgulho de ter representado o povo do nosso Estado aqui e de agora poder representar o povo do nosso Estado e do nosso país na Câmara Federal.\r\n\r\nUm grande abraço a todos. Eu vou estar sempre presente aqui, podem ter certeza.\r\n\r\nO SR. LEANDRO SAMPAIO - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Venho parabenizar a Sra. Deputada Cida Diogo. S. Exa. sempre foi uma deputada aguerrida, determinada, com foco na defesa não só da área da saúde, mas também em defesa dos direitos das mulheres e de todos os setores que neste País ainda são discriminados ou mal atendidos pelo serviço público. Parabenizo-a e desejo-lhe muita sorte. Certamente S. Exa. manterá a mesma garra que demonstrou no seu mandato nesta Casa, a mesma correção e a mesma lealdade com o povo. Foi motivo de orgulho para nós essa relação, essa amizade, que, tenho certeza, permanecerá em V. Exa. como deputada federal e em nós, deputados estaduais.\r\n\r\nBoa sorte!\r\n\r\nSr. Deputado Leandro Sampaio.\r\n\r\nO SR. LEANDRO SAMPAIO (Pela ordem) - Sr. Presidente Deputado Jorge Picciani, aproveitando essa leva de deputados que se despedem e, ao mesmo tempo, agradecem a todos os servidores da Assembléia Legislativa, aos colegas deputados - especialmente a V. Exa., pelo apoio que recebemos ao longo deste mandato -, eu não poderia deixar fugir a oportunidade de saudar um amigo de infância de Petrópolis, do segundo Distrito de Petrópolis, que ocupa aqui a cadeira de deputado representando a Região Serrana, especialmente a nossa cidade. Lamentavelmente, por apenas 30 dias. A carreira política, o trabalho em favor da cidade de Petrópolis, a folha de serviço prestado pelo jovem Deputado Paulo Mustrangi, ex-vereador, ex-presidente da Câmara de Vereadores do nosso município e representante do PP nesta Casa, deveria estar aqui por mais tempo, poderia permanecer ao longo do próximo mandato. O povo de Petrópolis lhe deu uma votação expressiva, mas o Deputado Paulo, por sua trajetória, merecia muito mais. Petrópolis estaria muito bem representada nesta Casa com o mandato deste jovem parlamentar.\r\n\r\nQuero fazer esta saudação ao Paulo que vem trabalhando há muito tempo em favor daquela gente. Começou sua caminhada como líder comunitário, presidiu a associação de moradores do bairro do Itamarati, onde nascemos. É líder sindical, presidente do Sindicato dos Bancários; é fundador do PP; e sempre foi uma voz atuante especialmente em favor da população mais necessitada e carente de Petrópolis.\r\n\r\nQuero fazer também um agradecimento Deputado Jorge Picciani por todo o apoio que S. Exa. nos deu ao longo do mandato, particularmente quando propusemos a criação da TV Alerj. Desde o primeiro momento, desde o primeiro dia do nosso mandato, nunca nos deixou de apoiar. O projeto foi de minha autoria e contou com a sua compreensão e a de todos os meus pares. O mesmo aconteceu relativamente à criação da Corregedoria da Assembléia Legislativa, quando S. Exa. me honrou com a indicação do meu nome. Foi então criada a estrutura da Corregedoria. \r\n\r\nEnfim, assim como a Deputada Cida Diogo, desejo também reiterar o compromisso que tenho com a Assembléia do nosso Estado. Este é o meu segundo mandato. No passado, esta Casa recebeu também meu pai, durante dois mandatos. Eu tenho muita honra de ter pertencido aos quadros da Assembléia Legislativa. \r\n\r\nAgradeço, Sr. Presidente, por todo esse apoio e coloco o meu gabinete em Brasília à sua disposição. Vamos manter essa parceria, esse vínculo, essa ligação com esta Casa Legislativa. Fique com Deus e que V. Exa. e seus familiares tenham paz para que possamos prosseguir nessa jornada nos próximos quatro anos.\r\n\r\nMuito obrigado e um abraço a todos.\r\n\r\nO SR. AURÉLIO MARQUES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Antes de conceder a palavra pela ordem, o que desejei à nossa Deputada Cida Diogo desejo ao Deputado Leandro Sampaio, ao lado do querido amigo petropolitano Deputado Paulo Mustrangi. É um prazer tê-lo conosco. Deputado Leandro, V. Exa. tem a boa tradição de representar o povo do Estado do Rio de Janeiro, como o velho Leônidas, seu pai. Tenho certeza que V. Exa., que tem uma carreira que o dignifica como homem público, estará em Brasília em defesa das melhores causas do povo do Estado do Rio de Janeiro, em especial, do povo petropolitano. Boa sorte, conte conosco, você sabe que esta é a sua Casa. \r\n\r\nUtilize este seu espaço para todas as atividades parlamentares que V. Exa. tiver que desenvolver em relação ao Estado do Rio de Janeiro. Evidentemente este convite se estende à Deputada Cida Diogo ao Deputado Edmilson Valentim. Eu não precisava nem dizer, todos sabem, que esta Casa é uma extensão dos seus mandatos em Brasília. Boa sorte, Deputado Leandro.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Aurélio Marques.\r\n\r\nO SR. AURÉLIO MARQUES (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, também aproveito a oportunidade para agradecer primeiro a Deus e depois aos funcionários desta Casa, que me fizeram conhecer um pouco deste Poder. Agradeço a todos, dos mais simples funcionários ao Diretor-Geral desta Casa, a todos deixo a minha gratidão porque muito me ajudaram nestes quatro anos que aqui passei.\r\n\r\nQuero agradecer ao meu companheiro Deputado Caetano e à minha querida Deputada Valdete, que eram meus companheiros lá atrás.\r\n\r\nÀ Presidência desta Casa quero dizer de minha alegria por ter passado aqui quatro anos. Aprendi muitas coisas. Aos meus 36 mil eleitores deixo os meus agradecimentos, pois tenho a certeza de que Deus conhece o caminho de cada um. Agradeço e deixo um “até breve”. Muito obrigado. Que Deus abençoe todos. \r\n\r\nDesculpo-me por qualquer falha com algum funcionário - isso pode acontecer e sou humilde o suficiente para pedir desculpas. Fiz muitos amigos nesta Casa. Procurei ser correto, ser parceiro, ser fiel. Muitos usam em seus carros adesivos com a frase “Deus é fiel”, mas às vezes eles mesmos não o são. Eu fui e agradeço, em primeiro lugar, a Ele e depois a vocês. Muito obrigado a todos os meus amigos que ao longo desta jornada me deram oportunidades, me ensinaram alguns caminhos por onde eu pudesse andar. \r\n\r\nCom certeza, Deus trouxe-me para este caminho. Retirou-me de Angra dos Reis, colocou-me nesta Casa - eu, um simples operário - e eu procurei honrar todos os meus compromissos. Sabemos que Deus não deixará na estrada os que são fiéis. Muito obrigado e que Deus abençoe todos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Aurélio Marques, V. Exa. continua Deputado. Teve uma votação expressiva, extraordinária, de mais de 36 mil votos. Isso demonstra o apreço do povo do Estado do Rio de Janeiro, em especial do povo de Angra dos Reis. \r\n\r\nV. Exa. é o comandante do PMDB - pelo menos no coração do Secretário Geral do partido - em Angra dos Reis e o queremos próximo de nós. V. Exa. honrou seu mandato e o povo daquela cidade, de toda a região da Costa Verde; honrou um segmento importante que representa, o dos evangélicos. Também digo de meu carinho, de meu orgulho de tê-lo como amigo.\r\n\r\nPor fim, lembro que a vitória política foi conquistada, pois não é fácil obter 36 mil votos. Isso foi mais do que V. Exa. obteve na eleição passada, contudo, a vitória eleitoral é detalhe e nem sempre caminha junto com a vitória política. A vitória política é sempre mais importante do que a vitória eleitoral. \r\n\r\nOrgulho-me de tê-lo como amigo. Conte com este velho companheiro aqui. Muitas vezes, tenho vontade de poder conversar longamente com todos, mas sabemos a dificuldade que isso representa. Não é fácil e não representa qualquer desapreço.\r\n\r\nNeste momento, encaro o Sr. Deputado Roberto Dinamite e tenho vergonha, mas S. Exa. sabe o quanto gosto dele.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. \r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria apenas de reforçar a posição com relação ao Sr. Deputado Aurélio Marques e com relação a todos os outros que não conseguiram se reeleger. Tomo o Sr. Aurélio como referência porque politicamente S. Exa. cumpriu, e muito bem, para com o povo de Angra dos Reis e para com o povo do Estado do Rio de Janeiro, sua função dentro desta Casa. S. Exa. apoiou o governo, esteve com o governo em todos os momentos. Esteve também com o povo de modo geral, tendo sido presidente de uma Comissão importante. \r\n\r\nAcho, Sr. Presidente, que as palavras são ouvidas e vão embora. Nós, do PMDB - o Sr. Governador do Estado é do PMDB, a maior bancada desta Casa é do PMDB -, neste momento, devemos estender as mãos para os nossos companheiros, pessoas que deram a sua contribuição dentro desta Casa e que merecem o nosso respeito. Devemos buscar uma forma de demonstrar isso. Convoco V. Exa., como Presidente desta Casa, como membro forte do PMDB e pela relação que tem junto ao Governo do Estado, para que possamos olhar de forma clara e muito eficiente esses companheiros que realmente deram a sua contribuição. \r\n\r\nComo exemplo, quero citar o Sr. Deputado Aurélio Marques, de um outro partido, que foi para o PMDB. Se ele continuasse no outro partido, estaria eleito tranqüilamente, seria o mais votado do partido dele; mas ele foi para o PMDB por convicção, a convite dos nossos representantes e, infelizmente, não conseguiu se eleger. \r\n\r\nAcho que a bancada do PMDB e os companheiros também de outros partidos sabem do seu valor e do valor de outros companheiros que não estão aqui neste momento. O Sr. Deputado Aurélio Marques simboliza isso: um parlamentar que sempre foi muito fiel com tudo e com todos nesta Casa. \r\n\r\nAcho que devemos olhá-lo não só com carinho e respeito, mas também olhar na prática para que esse grande parlamentar possa dar continuidade ao seu trabalho, principalmente na região de Angra dos Reis.\r\n\r\nPara encerrar, Sr. Presidente, quero aqui também agradecer - não sei se seria essa a palavra certa -, à Justiça por ter agido corretamente no dia de ontem. Ontem, uma decisão da Justiça não permitiu que o atual presidente do Vasco da Gama fosse empossado mais uma vez. \r\n\r\nRealmente, foi uma grande vitória da nossa chapa. Mostramos que existiam irregularidades na eleição no Vasco da Gama e fico muito aliviado por ter na Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a certeza de que será um exemplo e cumprirá a sua missão de forma muito clara para todos nós. \r\n\r\nAcho que a vitória de ontem não foi da nossa chapa, foi uma vitória de 99,9% dos torcedores vascaínos que querem e que desejam mudanças em nosso clube. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero enaltecer a presença do nosso companheiro Paulo Mustrangi que, como já foi dito, infelizmente por apenas trinta dias ocupou sua cadeira. \r\n\r\nMas, em um mês apenas, o Sr. Deputado Paulo Mustrangi mostrou que realmente seria um parlamentar que poderia dar muito de si para o nosso Estado, caso pudesse continuar aqui nos próximos quatro anos. \r\n\r\nEm menos de um mês ele já apresentou vários projetos e já conversou com a bancada do PT reeleita. Conversou comigo, como líder da bancada atual, sobre a importância de aqui continuarmos a elaborar projetos, com excelentes idéias, inclusive também sobre homenagens justas e verdadeiras a pessoas comprometidas com a transformação da sociedade.\r\n\r\nDissemos a ele que estaremos aqui dando continuidade a esse início de seu trabalho, que devemos enaltecer, registrando que ele não assumiu simplesmente pensando: “Ah, é um mês, passa rápido e não posso fazer muita coisa. Que pena!” Ele não se lamentou por ter apenas um mês. Ele usou o tempo que tem e usará o restante dos dias para fazer o que pode, apresentando boas idéias para o nosso Estado do Rio de Janeiro e, principalmente, para a região que ele defende tão bem. \r\n\r\nBem-vindo, Sr. Deputado Paulo Mustrangi, nosso companheiro. Desejo, realmente, que V. Exa. possa ter sucesso e que, em breve, quem sabe, poderá voltar a esta Casa. \r\n\r\nDesejo a todos os deputados e deputadas, àqueles e àquelas que foram eleitos e aos que não foram, um bom combate. Que possam manter um combate ético, de uma boa política no dia-a-dia, por meio de seus mandatos; porque todos fazemos política, a política faz parte de nossas vidas, sempre na luta pela transformação da sociedade, por uma vida melhor para todos, uma política honesta, ética, democrática. É isso que desejo a todos. \r\n\r\nAgradeço, mais uma vez, a oportunidade de estar aqui e poder exercer, por mais quatro anos, esse mandato que o povo e Deus me confiaram. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero parabenizar V. Exa., Sra. Deputada Inês Pandeló, que exerceu com tanto vigor e brilhantismo esse primeiro mandato, de grande contribuição ao Parlamento do Estado do Rio de Janeiro. Tenho certeza de que, nesse segundo mandato, com o reconhecimento do povo, sobretudo de Barra Mansa, V. Exa. ainda dará uma contribuição maior ao Estado do Rio de Janeiro, ao povo do sul do Estado e também a esta Casa.\r\n\r\nParabéns!\r\n\r\nO SR. PAULO MUSTRANGI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Mustrangi.\r\n\r\nO SR. PAULO MUSTRANGI (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiro, boa tarde. É um prazer enorme, mesmo durante 30 dias, ser deputado estadual do meu Estado. Quero dizer a todos os deputados aqui que, nesses 30 dias, procurei principalmente honrar esta Casa, assumir minha responsabilidade pública. Trabalhamos, nesses últimos 15 dias, para que pudéssemos protocolar projetos nesta Casa. Os projetos estão hoje publicados no Diário Oficial à disposição de todos. Agradeço a minha líder, Inês Pandeló, por ter assumido o compromisso de desarquivar esses projetos, dar continuidade a esses projetos nesta Casa. \r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, que me sinto muito honrado, principalmente porque, no transcorrer da minha vida política, vida pública, desde a associação de moradores, passando pelo movimento sindical, vereador duas vezes, presidente da Câmara, sempre procurei honrar o voto dos petropolitanos. Não tenho dúvida alguma de que, nesses 30 dias como deputado estadual do Estado do Rio de Janeiro, estarei honrando o voto do petropolitano e defendendo os interesses da nossa sociedade.\r\n\r\nAproveito para agradecer as palavras do nobre Deputado Leandro Sampaio, que é meu amigo há mais de 40 anos. Tive o prazer de viver minha infância e adolescência com ele, trabalhar na vida pública em Petrópolis, no seu mandato de prefeito. Fiquei sensibilizado com as palavras do Leandro. Quero dizer de público do sentimento de irmão que tenho por Leandro Sampaio. Apesar de, muitas vezes, termos nossas divergências políticas, quero te dizer, Leandro, que você é uma figura doce, uma figura humana muito boa. Tenho orgulho de ter sido e continuar sendo seu amigo. Obrigado pelas palavras. Quero dizer a você que nossa luta política continua, nossa caminhada continua. Aproveito para desejar a você boa sorte na Câmara Federal.\r\n\r\nSr. Presidente, muito obrigado. Uma boa tarde a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado Mustrangi, quero dizer do nosso orgulho de recebê-lo, pena que por tão pouco tempo. Tenha V. Exa. também esta Casa, nos próximos anos, como sua casa. Conheci V. Exa. num momento muito especial, ao lado do Leandro Sampaio, quando eu já havia feito a campanha do então candidato a Presidência Luiz Inácio Lula da Silva, sobretudo aqui, na Cidade do Rio de Janeiro, e em outros municípios do Estado. No segundo turno, ampliamos muito esse apoio à candidatura de Lula, que lá em Petrópolis, sob seu comando e sob o comando do Leandro, unificamos as nossas forças, do PMDB e do PT. \r\n\r\nVeja V. Exa. que nós tínhamos razão. Depois de muitos atropelos, muitos desacertos, muito aprendizado sobretudo, de ambas as partes, do meu partido, o PMDB nacional, e certamente do partido de V. Exa., mais ainda talvez do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, avançamos hoje para um governo de coalizão em nível nacional, um governo que, tenho certeza, vai se aprofundar cada dia mais aqui, no Estado do Rio de Janeiro. Um governo de coalizão também entre os partidos de uma unidade federativa importante, entre o Rio de Janeiro e a União, de objetivos comuns em defesa da Pátria, do povo brasileiro, do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAmanhã o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem ao Rio de Janeiro e logo pela manhã deve estar em visita oficial ao Governador Sérgio Cabral, meu companheiro de partido. \r\n\r\nApesar das diferenças políticas, já naquela época envidamos esforços juntos, como V. Exa. bem disse, tendo falado dessa figura que tem proporcionado uma carreira vitoriosa ao Deputado Leandro Sampaio, ao doce Leandro, é essa exatamente a palavra - doce - uma pessoa agradável, generosa e amiga. E um bom político.\r\n\r\nEntão, dizer do meu orgulho, de que convivemos ali durante um mês, no fervor da luta política. E V. Exa., como dirigente do Partido dos Trabalhadores em Petrópolis, nos recebeu na sede do partido.\r\n\r\nEntão, ficou, desde aquele momento, embora não tenhamos a oportunidade de continuar convivendo. Mas V. Exa. pode ter certeza que tem o meu apreço e a minha admiração. É uma alegria poder estreitar nossa amizade e conviver mais ainda com V. Exa. Parabéns!\r\n\r\nAntes de encerrar a Sessão, a Presidência convoca para a solenidade de posse dos Srs. Deputados no próximo dia 1º de fevereiro, às 10 horas.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h10min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 98128"
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                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01706-2005-051-01-00-9 - Rte: Ilson da Silva Rdo: Delta S.A. Empreendimentos e Servicos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 02/08/2006 as 09h05min nesta Vara. Fica assim ciente da nova data de audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 01752-2000-051-01-00-3 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Anderson Peixoto de Faria OAB:RJ 087396/D AB:RJ 083128/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00119-2006-051-01-01-6 - Agte: ROSANA ESCUDERO DE ALMEIDA [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva OAB:RJ 076936/D AB:EM 000031/D ] Agdo: Apresentar nestes autos contra-razoes relativos ao agravo de instrumento e, simultaneamente, ao recurso principal, juntado as pecas que entender necessarias para o julgamento de ambos, na forma do inciso VI da Intrucao Normativa 16 do C.TST \r\n\r\nProc. 02114-1999-051-01-01-8 - Rte: IRACY VARELA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: \"Mantenho a decisao de fls. 124,porquanto nao comprovados os fatos aqui noticiados. Reitero que os docs. de fls. 119/120 nao sao oficiais, desservindo ao fim colimado pela requerente. Int.\" \r\n\r\nProc. 00180-2005-051-01-02-5 - Rte: Silas Gomes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01159-2005-051-01-00-1 - SPTE: Sindicato dos Empregados em Previdencia Privada do ERJ - SINDEPPERJ [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 061509/D ] SPTE, SPDO: Convertido em diligencia (remessa dos autos a Ministerio Publico) \r\n\r\nProc. RPS 001715/00 - Rte: ANTONIO FELIPE DE ALMEIDA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 073538/D AB:RJ 013094/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RPS 000467/01 - Rte: CLAUDIA RAMOS DOS SANTOS [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2003-051-01-00-3 - Rte: EDISON ORLANDO DA ROCHA MACEDO [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 051050/D ] Rdo: Informar o valor do IRRF. Vista na Secretaria. \r\n\r\nProc. 01443-2003-051-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO FIGUEIRA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 073272/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao e sobre oficio. \r\n\r\nProc. 01458-2004-051-01-00-5 - Rte: CARLOS FREDERICO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000244/00 - Rte: FRANCISCO FERREIRA VERAS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 131440/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000336/00 - Rte: MANOEL RAIMUNDO DOS ANJOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 107213/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da diferenca dos creditos do INSS, observando-se a certidao de fls. 166. \r\n\r\nProc. RT 001818/00 - Rte: Soraya Alves Martins dos Santos (Benef.de Marcelo Tavares Goncalves) E OUTRO S AB:RJ 074704/D AB:RJ 002029/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00145-2001-051-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LESSA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 092726/D AB:RJ 069490/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: \"Junte-se a peticao aos autos e os substabelecimentos a contracapa eis que a procuracao nao da poderes para o substabelecimento sem reservas. \r\n\r\nProc. 00236-2001-051-01-00-2 - Rte: CARLOS DA ROCHA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00412-2001-051-01-00-6 - Rte: JOSEMAR CASSIMIRO DE ARAUJO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 079605/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001456/01 - Rte: CARLOS ALBERTO FONTOURA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00440-2002-051-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DO CARMO RIBEIRO [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 070230/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: \"Nada a deferir.Venha a re com remedio proprio apos garantia do Juizo\" \r\n\r\nProc. 00600-2002-051-01-00-5 - Rte: ALFREDO CESAR BORGES SOARES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Venham as partes contestacoes sucessivas a se iniciar pelo autor aos presentes embargos, apos o reclamado a impugacao de fls. 407/ 408, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01011-2002-051-01-00-4 - Rte: FABIO RICARDO DESTRI FILHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01038-2002-051-01-00-7 - Rte: FLAVIO SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2002-051-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE ALEXANDRE YAZEJI CARDOSO [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende OAB:RJ 060044/D AB:RJ 092896/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01482-2002-051-01-00-2 - Rte: CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES E OUTRO S AB:RJ 067311/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2002-051-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO [Adv. Belgio Lino Ferreira OAB:RJ 020871/D ] Rdo: RODOVIARIO TRANS-LUB LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01720-2002-051-01-00-0 - Rte: ELIANI DA SILVA DE FRANCA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 056711/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nQuebra Proc. 00052-2003-051-01-00-4 - Rte: DORALICE PINTO ALMEIDA [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 072794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01167-2003-051-01-00-6 - Rte: LAIZA DINA NASCIMENTO DE SOUZA LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056201/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01621-2003-051-01-00-9 - Rte: DEISE LOPES MENDONCA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 060863/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70 \r\n\r\nProc. 01732-2003-051-01-00-5 - Rte: EDUARDO CAMPOS RODRIGUUES [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00566-2004-051-01-00-0 - Rte: JAUDE LUIZ VASCONCELOS CAVALCANTI JUNIOR [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 073979/D ] Rte: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2004-051-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 083371/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00946-2004-051-01-00-5 - Rte: VALDANIR TEIXEIRA PIRES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01542-2004-051-01-00-9 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA MARQUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00043-2005-051-01-00-5 - Rte: Josilene da Silva Sena [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 095434/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00124-2005-051-01-00-5 - Rte: Jose Roberto da Silva Lacerda [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 00149-2005-051-01-00-9 - Rte: Joao Carlos Silva da Cunha [Adv. Vanderlei Silveira Lima OAB:RJ 117760/D AB:RJ 017459/D ] Rdo: \"De-se ciencia a re dos termos da presente, bem como de que devera garantir a execucao obedecendo a gradacao legal do art.655 do CPC, em 48 horas, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00213-2005-051-01-00-1 - Rte: Terezinha Furtuozo [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D ] Rdo: Braba Barra Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2005-051-01-00-2 - Rte: Francisca Viviane Neri Bezerra [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 049644/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00606-2005-051-01-00-5 - Rte: Paula Cottini de Carvalho [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00714-2005-051-01-00-8 - Rte: Edilson Jose de Santana [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 004133/D AB:RJ 089412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2005-051-01-00-4 - Rte: Daniel dos Santos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Junte-se a peticao aos autos e os substabelecimentos a contracapa, eis que a procuracao de fls. 93 nao da poderes para substabelecer. \r\n\r\nProc. 01260-2005-051-01-00-2 - Rte: Marta Lucia Soares da Silva [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 114069/D ] Rte: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01452-2005-051-01-00-9 - Rte: Antonio Jose Dourado Tourinho Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo permeado 2 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2005-051-01-00-4 - Rte: Paulo Alexandre dos Santos [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01533-2005-051-01-00-9 - Rte: Kate Carla de Assis Pessanha [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: \"Notifiquem-se as partes para ciencia da data designada pelo MM Juizo Deprecado para oitiva de testemunha, sendo a re para que venha com seus quesitos, caso seu advogado nao compareca a audiencia, sob pena de ser observada a regra do paragrafo 2 do art 453, CPC. \r\n\r\nProc. 01619-2005-051-01-00-1 - Rte: Anna da Silva de Carvalho [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D ] Rdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2005-051-01-00-3 - Rte: Marcio de Souza Falcao [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 093978/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01649-2005-051-01-00-8 - Rte: Christiane Machado [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2006-051-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Deferido desentranhamento deferido. \r\n\r\nProc. 00197-2006-051-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos da Silva Araujo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: A relamada para impugnar calculo,em 10 dias,apresentando inclusive em calculos apartados, os valores relativos a previdencia social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00.\" \r\n\r\nProc. 00268-2006-051-01-00-2 - Rte: Daniela Granato do Carmo [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima OAB:RJ 068777/D ] Rdo: Panamericano Administradora de Cartao de Credito Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00316-2006-051-01-00-2 - Rte: Arnaldo Gomes [Adv. Maria da Penha Falcao OAB:RJ 121810/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre embargos declaratorios de fls. 58/65,em 5 dias \r\n\r\nProc. 00338-2006-051-01-00-2 - Rte: Pedro Americo Albertini Bruno [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2006-051-01-00-2 - Rte: Raimundo dos Santos Cruz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00628-2006-051-01-00-6 - Rte: Ivan de Morais Marques [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D ] Rdo: All America Latina Logistica Intermodal S.A. Rte: Rol intempestivo.Testemunhas deverao comparecer independente de notificacao. \r\n\r\nProc. 00697-2006-051-01-00-0 - Rte: Adriana Gomes Lagdem [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 043333/D AB:RJ 100638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2006-051-01-00-6 - Rte: Maria Ivanilde Borges de Araujo [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D ] Rdo: Central do Brasil Mercearia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00828-2006-051-01-00-9 - Rte: Luiz Andre Soares de Souza [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D ] Rdo: Transurb S.A. Rte: Nada a deferir,eis que varios sao os advogados outorgados na procuracao. \r\n\r\nProc. RT 001991/93 - Rte: JUAREZ TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: \"Nada a deferir,eis que o advogado ora indicado nao consta na procuracao as fls. 279,tampouco nos substabelecimentos juntados aos autos.\" \r\n\r\nProc. RT 002113/93 - Rte: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 090213/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS P/5 \r\n\r\nProc. RT 002221/96 - Rte: MARCOS ANDRE FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Informar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda, em Informar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000586/97 - Rte: ADEJAIR NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Deferida a vista requerida. (5 dias) \r\n\r\nProc. RT 000774/97 - Rte: CARLOS ROBERTO VARELLA [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001037/97 - Rte: PAULO ROBERTO ABREU GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 047613/D AB:RJ 064750/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01179-1997-051-01-00-1 - Rte: LUIZ TITO LOBAO [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D AB:RJ 019267/D ] Rdo: Deferida a vista requerida (5 dias) \r\n\r\nProc. 01462-1997-051-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS RAMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 016162/D ] Rte: De acordo.Venha o autor com os calculos de liquidacao,observando a decisao de fls. 469/473. Diga seu i.patrono acerca da devolucao dos honorario levantados indevidamente.\" \r\n\r\nProc. RT 001463/97 - Rte: LUIZ SALVADOR BEZERRA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 053645/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001597/97 - Rte: VALTAIR DA SILVA RAMALHO [Adv. Maria Aldina de Mendonca Ferreira OAB:RJ 076779/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: Deferida vista requerida. (05 dias) \r\n\r\nProc. RT 001903/97 - Rte: ISMAEL PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 053830/D ] Rdo: Deferida a vista requerida. (05 dias) \r\n\r\nProc. RT 000257/98 - Rte: ANTONIO CARLOS AZEVEDO DUARTE [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: Vir com os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, Vir com os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000593/98 - Rte: SONIA MARIA BARRETO DA MATTA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000940/98 - Rte: JOAO ANTONIO ALVES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Informar os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, com base na decisao de fls. 416 \r\n\r\nProc. RT 001425/98 - Rte: SILVIO DA SILVA COELHO E OUTRO S AB:RJ 025883/D AB:RJ 001165/A ] CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV: Trazer certidao atualizada do RGI referente ao imovel indicado pelo autor as 186, dentre aqueles oferecidos pela re. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000036/99 - Rte: DENILSON DANIEL SILVA E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 048269/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001376/99 - Rte: ILTON SERGIO PINTO DE ALVARENGA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 017434/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 02023-1999-051-01-00-6 - Rte: RICARDO AUGUSTO OBERLANDER [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 054277/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "98129": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 1006/99, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputados SOLANGE AMARAL e EIDER DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise da proposição contida em projeto de lei de autoria dos nobres Deputados Solange Amaral e Eider Dantas, que dispõe sobre a Política Estadual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em pauta e seus substitutivos, apresentam o mérito de uma iniciativa pioneira e abrangente, mas que, pelo tempo decorrido desde a sua apresentação (19/10/1999), já vinha merecendo algumas atualizações pontuais e estruturais.\r\n\r\nAssim sendo e em decorrência da Lei nº. 4191/03, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, de conteúdo semelhante ao do Projeto de Lei em pauta, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE ao Projeto de Lei nº. 1006/99.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUEL MALAFAIA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, PELA PREJUDICABILIDADE ao Projeto de Lei nº 1006/99.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, LUIZ PAULO - Vice-Presidente, PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 51-A/2003, QUE “DETERMINA PROCEDIMENTO PARA OS ENTES PÚBLICOS, BEM COMO PARA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO QUANDO DA REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ARMANDO JOSÉ \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de uma emenda de plenário ao projeto de lei que determina procedimento para os entes públicos, bem como, para as concessionárias de serviço público, quando da realização de obras e serviços no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a emenda apresentada contribui para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei em questão.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 51-A/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 51-A/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, LUIZ PAULO - Vice-Presidente, PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 2049/2004, QUE “OBRIGA TODAS AS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E GÁS A POSSUIR CLÁUSULA CONTRATUAL QUE OBRIGUE AS CONCESSIONÁRIAS A DISPONIBILIZAR FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de proposição constante de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Edino Fonseca, que obriga que conste nos contratos de concessão de serviços públicos estaduais de energia, água e gás, cláusula obrigando as concessionárias a disponibilizar fotos de pessoas desaparecidas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há qualquer dúvida quanto ao elevado espírito de solidariedade humana no mérito da proposição em pauta.\r\n\r\nPor outro lado, confronta dispositivo constitucional que outorga ao Governo do Estado a prerrogativa da iniciativa legislativa, em matéria desta natureza.\r\n\r\nConsiderando a importância do mérito proposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 2049/2004, é pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUEL MALAFAIA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 2049/2004, com voto Contrário do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, LUIZ PAULO - Vice-Presidente (Contrário), PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 2098/2004, QUE “VEDA A COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES ONDE ESTE SERVIÇO NÃO É PRESTADO DIRETAMENTE PELA CONCESSIONÁRIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do conteúdo de projeto de lei de autoria do nobre Deputado André Corrêa, que proíbe a cobrança pelo serviço de esgotamento sanitário, em localidades em que não é prestado pela concessionária.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há dúvida quanto ao mérito da proposição em pauta, pois se direciona à defesa do consumidor.\r\n\r\nEntretanto, se contrapõe ao dispositivo constitucional (Art. 112, § 1º, alínea”d”), que dispõe sobre a iniciativa privada do Governo, sobre atribuições em órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nLevando-se em consideração o expressivo mérito da proposição em pauta, e da efetiva contribuição da Comissão de Constituição e Justiça, através de emendas que o aperfeiçoam, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 2098/2004 é pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUEL MALAFAIA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 2098/2004, com voto Favorável do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, LUIZ PAULO - Vice-Presidente (Favorável), PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 2874/2005, QUE “PROÍBE A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DIGITAIS DE ENERGIA ELÉTRICA SEM A DEVIDA APROVAÇÃO PELO IPEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que proíbe a instalação de medidores digitais de energia elétrica sem a devida aprovação pelo IPEM e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta não apresenta óbices à sua tramitação, porém, deve sofrer as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2874/2005, com as Emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 2874/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, LUIZ PAULO - Vice-Presidente, PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 2930/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutores: Deputados PAULO RAMOS E PAULO PINHEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de proposição contida em projeto de lei dos nobres Deputados Paulo Ramos e Paulo Pinheiro, que propõe a suspensão da cobrança de pedágio na Via Lagos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do mérito e da oportunidade que envolve a proposição em pauta, não há como negar que confronta dispositivos constitucionais.\r\n\r\nSob o prisma, exclusivo, do seu mérito, entendemos que se trata de matéria que beneficia o cidadão (ã) fluminense.\r\n\r\nEm razão do mérito que envolve a questão, e para permitir que chegue ao conhecimento do Poder Executivo, meu parecer é pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUEL MALAFAIA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 2930/2005, com voto Contrário dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, LUIZ PAULO - Vice-Presidente (Contrário), PAULO MELO (Contrário), NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 3627/2006, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE PELO MENOS UMA VISTORIA ANUAL E ESPECIALIZADA EM CADA PASSARELA OU PONTE CONSTRUIDA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM SUAS RODOVIAS E DEMAIS LOCAIS DENTRO DA SUA ÁREA DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ADROALDO PEIXOTO GUARANI\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de proposição contemplada por projeto de lei de autoria do nobre Deputado Adroaldo Peixoto Guarani, obrigando o Estado a realizar vistoria anual em passarela e/ou pontes e rodovias, em locais que se encontram sob a jurisdição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há como negar o indiscutível mérito da proposição em pauta, pois vem em defesa da população do Estado que trafega por suas rodovias.\r\n\r\nPor outro lado, sua tramitação será prejudicada, pois confronta, com nitidez, dispositivo constitucional que confere ao Poder Executivo a prerrogativa da iniciativa neste tipo de matéria.\r\n\r\nPara não prejudicar a continuidade de sua tramitação e observando a importância do seu conteúdo, meu parecer ao Projeto de Lei nº. 3627/2006, é pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUEL MALAFAIA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 3627/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ DO PV - Presidente, LUIZ PAULO - Vice-Presidente, PAULO MELO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 3195/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO DO DEFICIENTE FÍSICO, DEPOIS DE REFORMADO, NA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3195/2002, que dispõe sobre o reaproveitamento do deficiente físico, depois de reformado, na Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto possui vício de iniciativa, uma vez que cabe ao Poder Legislativo é deflagrar o processo que diga respeito aos servidores públicos estaduais. Além disso, a proposta, trata de matéria referente a organização administrativa estadual. Para que a matéria possa ser aproveitada pelo governo do Estado, o nosso parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 3195/2002.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado Noel de Carvalho - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3195/2002. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: AURÉLIO MARQUES - Presidente; NOEL DE CARVALHO; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 527/2003, QUE “DETERMINA A INCLUSÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ALTERNATIVOS E NATURAIS NA MERENDA ESCOLAR, SOB SUPERVISÃO OBRIGATÓRIA DE NUTRICIONISTA, COM VISTAS À PREVENÇÃO E COMBATE DA DESNUTRIÇÃO INFANTO-JUVENIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇAO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que visa determinar a inclusão de produtos alimentícios alternativos e naturais na merenda escolar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA medida proposta apresenta diversos inconvenientes do ponto de vista administrativo, pois ao ser uma proposta imperativa, cerceia a discricionalidade do administrador, que evidentemente elabora o cardápio servido nas escolas com a supervisão do profissional habilitado, que é o nutricionista.\r\n\r\nDesta forma, consideramos que a medida encontrará a formatação legislativa mais correta na Indicação Legislativa.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado Noel de Carvalho - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 527/2003, com voto favorável do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: AURÉLIO MARQUES - Presidente; NOEL DE CARVALHO; PAULO MELO (favorável).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 554-A/2003, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR ARMA DE PORTE, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputada INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, CIDA DIOGO, GILBERTO PALMARES E JUREMA BATISTA (n° 1 e 2)\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se das emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 554-A/2003 que autoriza o Poder Executivo, a transferir arma de porte, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nAs duas emendas de Plenário contribuem para o aperfeiçoamento do projeto. O nosso parecer é FAVORÁVEL às emendas n°s 01 e 02 ao Projeto de Lei n°554-A/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado Noel de Carvalho - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 554-A/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: AURÉLIO MARQUES - Presidente; NOEL DE CARVALHO; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 815/2003, QUE “DISPÕE SOBRE OS GASTOS EM PUBLICIDADE DO GOVERNO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre os gastos em publicidade do governo estadual e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição encontra óbices à sua tramitação por tratar-se de instrumento legislativo inadequado, conforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, qualquer análise de mérito encontra-se prejudicada, inexistindo alternativa a este relator a não ser a apresentação de parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 815/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado Paulo Melo - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 815/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: AURÉLIO MARQUES - Presidente; NOEL DE CARVALHO; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1887/2004, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TRIBUTOS AS CATEGORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutora: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nAutora da Emenda: DEPUTADA JUREMA BATISTA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de uma emenda de Plenário ao Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nConforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça, a emenda de plenário não aprimora o projeto de lei em exame.\r\n\r\nAssim, meu parecer é CONTRÁRIO à Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei n° 1887/2004 \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado Paulo Melo - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1887/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: AURÉLIO MARQUES - Presidente; NOEL DE CARVALHO; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1944/2004, QUE “DISPÕE SOBRE PRAZOS E NORMAS PARA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N° 425/2004.\r\n\r\nRelator: Deputado AURÉLIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre prazos e normas para terceirização de mão-de-obra nos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição visa a estabelecer prazos e normas para a contratação de mão-de-obra, via terceirização, nos órgãos da administração direta e indireta.\r\n\r\nVisto ser de grande valia por estar disposto no artigo 37,II, da Constituição Federal que a investidura em cargo ou emprego depende de prévia aprovação em concurso público. Sendo admissível a contratação de mão-de-obra terceirizada somente em situações especiais, para manter a qualidade do serviço público a população.\r\n\r\nAnte ao exposto acima meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1944/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado Aurélio Marques - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1944/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: AURÉLIO MARQUES - Presidente; NOEL DE CARVALHO; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1946/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DAS VEDAÇÕES DO INCISO XXIV, DO ARTIGO 77, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E SOBRE A PUNIÇÃO DAS SUAS TRANSGRESSÕES\".\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N° 425/2004.\r\n\r\nRelator: Deputado AURÉLIO MARQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a extensão das vedações do inciso XXIV, do artigo 77, da Constituição Estadual e sobre a punição das suas transgressões.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição visa a estabelecer uma limitação as servidores na contratação de empresas privadas que tenham parentes, civis ou naturais, e estabelecer sanção de exoneração e demissão, para os servidores que não a cumprirem.\r\n\r\nAnte ao exposto acima meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1946/2004\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado Aurélio Marques - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1946/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: AURÉLIO MARQUES - Presidente; NOEL DE CARVALHO; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 2087/2004, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PPP/RJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutora: Deputada EDNA RODRIGUES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas, institui o programa de parcerias público-privadas do Estado do Rio de Janeiro - PPP/RJ - e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição encontra vícios de iniciativa conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, inexiste alternativa, senão a apresentação de parecer contrário ao projeto de lei em análise, ou, na tentativa de aproveitá-lo, transformá-lo em indicação legislativa, posição também adotada pela Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 2087/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado Paulo Melo - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2087/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: AURÉLIO MARQUES - Presidente; NOEL DE CARVALHO; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 2743/2005, QUE “INSTITUI O APRENDIZADO DA VOZ NO CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado AURÉLIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇAO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui o aprendizado da voz no curso de formação de professores e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição versa sobre matéria que interfere em competência privativa do Poder Executivo, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAssim diante do exposto, se torna imperativa a apresentação de parecer contrário, senão PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei n° 2743/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado Paulo Melo - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 2743/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: AURÉLIO MARQUES - Presidente; NOEL DE CARVALHO; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 2491/2005, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EM HOSPITAIS DA REDE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO, DOS CASOS DE ABORTOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre o atendimento em hospitais da rede saúde pública do Estado, dos ca sos de abortos previstos na legislação penal brasileira e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição encontra óbices à sua tramitação por versar sobre a matéria de competência exclusiva do Poder Executivo, conforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, qualquer análise de mérito encontra-se prejudicada, inexistindo alternativa a este relator a não ser a apresentação de parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 2491/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado Paulo Melo - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2491/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: AURÉLIO MARQUES - Presidente; NOEL DE CARVALHO; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2786/2005, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.043, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002\".\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nAutor da emenda: DEPUTADO CORONEL RODRIGUES\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da emenda de plenário ao Projeto de Lei n°2786/2005, que dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 4.043, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente emenda de Plenário aprimora o texto original do projeto. O nosso parecer é FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 2786/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado Noel de Carvalho - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2786/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: AURÉLIO MARQUES - Presidente; NOEL DE CARVALHO; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 3430/2006, QUE “CRIA O SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA PRISIONAL - SIP - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que cria o serviço de inteligência prisional - SIP - no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição invade as esferas de competência do Poder Executivo, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, inexiste alternativa, senão a apresentação de parecer contrário ao projeto de lei em análise, ou, na tentativa de aproveitá-lo, transformá-lo em Indicação Legislativa, posição também adotada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado Paulo Melo - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3430/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: AURÉLIO MARQUES - Presidente; NOEL DE CARVALHO; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 3446/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÁXIMA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado ADROALDO PEIXOTO\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei n° 3446/2006, que dispõe sobre a implantação de penitenciária de segurança máxima, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto trata de matéria da competência do Poder Executivo, pois pretende dispor sobre o funcionamento da administração pública, atribuições das secretarias e órgãos do Poder Executivo, cuja superior direção é da Governadora. Além disso acarreta aumento das despesas sem previsão orçamentária para tanto, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Visando a relevância da matéria, o nosso parecer é Pela Transformação em Indicação Simples do Projeto de Lei n° 3446/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de setembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado Noel de Carvalho - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 3446/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: AURÉLIO MARQUES - Presidente; NOEL DE CARVALHO; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 3493/2006, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.687 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005\".\r\n\r\nAutora: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei n° 3493/2006, que dá nova redação ao artigo 1° da Lei n° 4.687 de 29 de dezembro de 2005. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nQuanto ao mérito, o projeto corrige uma injustiça com os pensionistas dos servidores públicos do Estado, estendendo-lhes os benefícios proporcionados pelas duas leis citadas, Porém, a matéria é de iniciativa privativa do Governador do Estado, pois versa sobre aposentadoria de civis. Além disso, trata de matéria referente a organização administrativa estadual. Para que a matéria possa ser aproveitada pelo Poder Executivo, o nosso parecer é Pela Transformação em Indicação Legislativa do Projeto de Lei n° 3493/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado Noel de Carvalho - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3493/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: AURÉLIO MARQUES - Presidente; NOEL DE CARVALHO; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 3579/2006, QUE “ALTERA A LEI N° 443, DE 01 DE JULHO DE 1981\".\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei n° 443, de 01 de julho de 1981. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição invade as esferas de competência do Poder Executivo, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, inexiste alternativa, senão a apresentação de parecer contrário ao Projeto de Lei em análise, ou, na tentativa de aproveitá-lo, transformá-lo em indicação legislativa, posição também adotada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA vista do exposto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 3579/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado Paulo Melo - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3579/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: AURÉLIO MARQUES - Presidente; NOEL DE CARVALHO; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 3604/2006, QUE “ACRESCENTA § 4° AO ARTIGO 20 DA LEI N° 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999\".\r\n\r\nAutor: Deputado INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei n° 3604/2006, que acrescenta o § 4° ao artigo 20 da Lei n° 3189, de 22 de fevereiro de 1999. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto possui vício de iniciativa, invadindo a competência do Poder Executivo, ao propor alteração na forma de pagamento de débitos dos segurados, criando novas normas para o RIOPREVIDÊNCIA. Para que a matéria possa ser aproveitada pelo Poder Executivo, o nosso parecer é Pela Transformação em Indicação Legislativa do Projeto de Lei n° 3604/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado Noel de Carvalho - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3604/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: AURÉLIO MARQUES - Presidente; NOEL DE CARVALHO; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 3620/2006, QUE “ESTENDE AOS PENSIONISTAS DO CBMERJ E PMERJ, O DIREITO DE PLENO ATENDIMENTO NAS RESPECTIVAS UNIDADES HOSPITALARES DE SUAS CORPORAÇÕES\".\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL RODRIGUES\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei n° 3620/2006, que acrescenta o § 4° ao artigo 20 da Lei n° 3189, de 22 de fevereiro de 1999. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto é da competência exclusiva do Poder Executivo, pois versa sobre pensionistas de servidores públicos militares, Para que a matéria possa ser aproveitada pelo Poder Executivo, o nosso parecer é Pela Transformação em Indicação Legislativa do Projeto de Lei n° 3620/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado Noel de Carvalho - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3620/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: AURÉLIO MARQUES - Presidente; NOEL DE CARVALHO; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 3624/2006, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 443, DE 01 DE JUNHO DE 1981 - ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei n° 3624/2006, que dá nova redação à Lei n° 443, de 01 de junho de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA matéria é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, pois altera o estatuto de servidor público militar. Para que a matéria possa ser apreciada pelo Poder Executivo, o nosso parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 3624/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado Noel de Carvalho - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3624/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: AURÉLIO MARQUES - Presidente; NOEL DE CARVALHO; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 3655/2006, QUE “CRIA O INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPMRJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que cria o Instituto Previdenciário Militar do Estado do Rio de Janeiro - IPMRJ e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição versa sobre matéria de competência atribuída ao Chefe do Executivo, conforme dispõe o artigo 112 da Constituição Estadual. \r\n\r\nAssim, diante do exposto, se torna imperativa a apresentação de parecer contrário, senão PELA TRANSFORMAÇÃO INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei n° 3655/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado Paulo Melo - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 3655/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: AURÉLIO MARQUES - Presidente; NOEL DE CARVALHO; PAULO MELO.\r\n\r\nId: 98129"
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                    "13519": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\nProc: 00296-2005-051-01-00-9- Rte: Felipe de Castro Alen OAB: RJ 105244 D \r\n\r\nProc: 00121-2005-051-01-00-1-Rte:Renata de Villemor Vianna OAB: RJ 107779 D \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00800-2005-051-01-00-0 - Rte: Sebastiao da Silva Rodrigues Rdo: Llano Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2006 \r\n\r\nProc. 00025-2005-051-01-01-6 - Rte: Reyne Martins da Silva [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 054963/D ] Rdo: Dizer quanto a proposta de acordo feita pelo autor em sua peticao datada de 8/jun. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RPS 001035/00 - Rte: JORGE CLAUDIO DE SANTANA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00755-2002-051-01-00-1 - Rte: EDMILSON RODRIGUES MACIEL [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00220-2003-051-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA PEREIRA OSORIO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01090-2004-051-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE MARCELINO DE ALMEIDA ELIAS [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca OAB:RJ 082096/D AB:RJ 019882/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01305-2004-051-01-00-8 - Rte: ELIZABETH DOS SANTOS [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00727-2006-051-01-00-8 - Rte: Jose Martins Vitorino [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000367/00 - Rte: JOSE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre peticao (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 02154-2000-051-01-00-1 - Rte: GILBERTO COSTA DE BARROS [Adv. Jair Raimundo Vieira OAB:RJ 058795/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que extraido outro alvara com a data correta. \r\n\r\nProc. RT 000421/01 - Rte: FLAVIA GOMES DOS PASSOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 064906/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. 209(oficio Fetranspor) \r\n\r\nProc. 00772-2001-051-01-00-8 - Rte: EVERALDO DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00066-2002-051-01-00-7 - Rte: EDMILSON RIBEIRO BORGES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2002-051-01-00-4 - Rte: ROBERTA RIOS DE AMORIM [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. 00769-2003-051-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO SANTOS BARBOSA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00777-2003-051-01-00-2 - Rte: AGUINALDO MOREIRA DE LUCENA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 01080-2003-051-01-00-9 - Rte: SANDRA REGINA DE SOUZA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 066317/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01327-2003-051-01-00-7 - Rte: PAULA REGINA REBELLO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01860-2003-051-01-00-9 - Rte: EDUARDO EMANUEL DE CARVALHO DANTAS [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Comprovar o alegado na peticao. Apos, a Contadoria. \r\n\r\nProc. 00705-2004-051-01-00-6 - Rte: ADRIANA FATIMA DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio Pinto Silva OAB:RJ 019474/D ] Rdo: RIOPAV SERVICOS E REFORMAS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01483-2004-051-01-00-9 - Rte: JORGE LUIS CORSINO [Adv. Ronaldo Loureiro Capote OAB:RJ 112153/D AB:RJ 033996/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00497-2005-051-01-00-6 - Rte: Edmilson Lima dos Santos [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2005-051-01-00-9 - Rte: Ananias dos Santos Boia [Adv. Alberto de Oliveira Neto OAB:RJ 128181/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Juntar documentacao solicitada pelo perito.5 dias.VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01351-2005-051-01-00-8 - Rte: Veronica Alves Ribeiro [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01720-2005-051-01-00-2 - Rte: Nelson Gaioso Guerra [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 084919/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das 2a. e 3a. parcelas do acordo. Recolha-se o mandado de fls. 35, ante a comprovacao das 4a. e 5a. parcelas. \r\n\r\nProc. 00328-2006-051-01-00-7 - Rte: Marcelo Soares de Souza Ferreira [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 068526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2006-051-01-00-7 - Rte: Edvaldo de Jesus Mascarenhas [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva OAB:RJ 117440/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2006-051-01-00-5 - Rte: Rui Teixeira do Espirito Santo [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2006-051-01-00-3 - Rte: Cristian Arlindo Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 089649/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000081/93 - Rte: DJAIR CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 001217/94 - Rte: MARCIA REGINA GOMES FREITAS E OUTRO S AB:RJ 059358/D AB:RJ 023512/D ] Rte: Tomar ciencia dos depositos informados pela CEF \r\n\r\nProc. RT 001240/95 - Rte: EDVALDO DE SOUZA [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D AB:RJ 054963/D ] SAMAB COMPANHIA IND E COM DE PAPEL E OUTRA: Manifestar-se sobre peticao do INSS com calculos. \r\n\r\nProc. RT 001188/96 - Rte: JOSE RIBAMAR S DE SOUZA FILHO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:SP 088726/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000202/97 - Rte: LUCIA DE FATIMA CAMPOS ESTABILE E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 000769/97 - Rte: LANDER FERREIRA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 032854/D ] Rte: \"Tendo em vista o silencia do Sindico da Massa Falida, notifique- se o autor para que diligencie quanto a copia da decisao que decretou a falencia da reclamada. O reclamante tambem devera adequar seus calculos de fls. 224 a data da quebra e a planilha no verso desta, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de AMBAS as partes. \r\n\r\nProc. RT 000631/98 - Rte: CLEBER DAMIAO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Apresentar planilha com valor a ser retido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 001480/98 - Rte: ADELSON MOTHE DE FREITAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vir com o valor a ser retido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00535-1999-051-01-00-1 - Rte: TELMA REGINA DE MACEDO ESPINDOLA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000752/99 - Rte: MARISE CAMPOS CHAVES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls."
                    ],
                    "14428": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\nProc: 00296-2005-051-01-00-9 - Felipe de Castro Alen OAB : RJ 105244 D \r\n\r\nProc: 00121-2005-051-01-00-1 - Renata de Villemor Vianna OAB : RJ 107779 D \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00800-2005-051-01-00-0 - Rte: Sebastiao da Silva Rodrigues Rdo: Llano Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/07/2006 \r\n\r\nProc. 00025-2005-051-01-01-6 - Rte: Reyne Martins da Silva [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 054963/D ] Rdo: Dizer quanto a proposta de acordo feita pelo autor em sua peticao datada de 8/jun. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RPS 001035/00 - Rte: JORGE CLAUDIO DE SANTANA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 032458/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00755-2002-051-01-00-1 - Rte: EDMILSON RODRIGUES MACIEL [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00220-2003-051-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA PEREIRA OSORIO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01090-2004-051-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE MARCELINO DE ALMEIDA ELIAS [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca OAB:RJ 082096/D AB:RJ 019882/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01305-2004-051-01-00-8 - Rte: ELIZABETH DOS SANTOS [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00727-2006-051-01-00-8 - Rte: Jose Martins Vitorino [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000367/00 - Rte: JOSE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre peticao (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 02154-2000-051-01-00-1 - Rte: GILBERTO COSTA DE BARROS [Adv. Jair Raimundo Vieira OAB:RJ 058795/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que extraido outro alvara com a data correta. \r\n\r\nProc. RT 000421/01 - Rte: FLAVIA GOMES DOS PASSOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 064906/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. 209(oficio Fetranspor) \r\n\r\nProc. 00772-2001-051-01-00-8 - Rte: EVERALDO DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00066-2002-051-01-00-7 - Rte: EDMILSON RIBEIRO BORGES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2002-051-01-00-4 - Rte: ROBERTA RIOS DE AMORIM [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. 00769-2003-051-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO SANTOS BARBOSA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00777-2003-051-01-00-2 - Rte: AGUINALDO MOREIRA DE LUCENA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 01080-2003-051-01-00-9 - Rte: SANDRA REGINA DE SOUZA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 066317/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresen tar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01327-2003-051-01-00-7 - Rte: PAULA REGINA REBELLO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01860-2003-051-01-00-9 - Rte: EDUARDO EMANUEL DE CARVALHO DANTAS [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Comprovar o alegado na peticao. Apos, a Contadoria. \r\n\r\nProc. 00705-2004-051-01-00-6 - Rte: ADRIANA FATIMA DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio Pinto Silva OAB:RJ 019474/D ] Rdo: RIOPAV SERVICOS E REFORMAS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01483-2004-051-01-00-9 - Rte: JORGE LUIS CORSINO [Adv. Ronaldo Loureiro Capote OAB:RJ 112153/D AB:RJ 033996/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00497-2005-051-01-00-6 - Rte: Edmilson Lima dos Santos [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2005-051-01-00-9 - Rte: Ananias dos Santos Boia [Adv. Alberto de Oliveira Neto OAB:RJ 128181/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Juntar documentacao solicitada pelo perito.5 dias.VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01351-2005-051-01-00-8 - Rte: Veronica Alves Ribeiro [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01720-2005-051-01-00-2 - Rte: Nelson Gaioso Guerra [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 084919/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das 2a. e 3a. parcelas do acordo. Recolha-se o mandado de fls. 35, ante a comprovacao das 4a. e 5a. parcelas. \r\n\r\nProc. 00328-2006-051-01-00-7 - Rte: Marcelo Soares de Souza Ferreira [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 068526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00339-2006-051-01-00-7 - Rte: Edvaldo de Jesus Mascarenhas [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva OAB:RJ 117440/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2006-051-01-00-5 - Rte: Rui Teixeira do Espirito Santo [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2006-051-01-00-3 - Rte: Cristian Arlindo Gomes de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 089649/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000081/93 - Rte: DJAIR CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 001217/94 - Rte: MARCIA REGINA GOMES FREITAS E OUTRO S AB:RJ 059358/D AB:RJ 023512/D ] Rte: Tomar ciencia dos depositos informados pela CEF \r\n\r\nProc. RT 001240/95 - Rte: EDVALDO DE SOUZA [Adv. Adilson Silva Fernandes OAB:RJ 057603/D AB:RJ 054963/D ] SAMAB COMPANHIA IND E COM DE PAPEL E OUTRA: Manifestar-se sobre peticao do INSS com calculos. \r\n\r\nProc. RT 001188/96 - Rte: JOSE RIBAMAR S DE SOUZA FILHO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:SP 088726/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000202/97 - Rte: LUCIA DE FATIMA CAMPOS ESTABILE E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. RT 000769/97 - Rte: LANDER FERREIRA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 032854/D ] Rte: \"Tendo em vista o silencia do Sindico da Massa Falida, notifique- se o autor para que diligencie quanto a copia da decisao que decretou a falencia da reclamada. O reclamante tambem devera adequar seus calculos de fls. 224 a data da quebra e a planilha no verso desta, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de AMBAS as partes. \r\n\r\nProc. RT 000631/98 - Rte: CLEBER DAMIAO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Apresentar planilha com valor a ser retido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001480/98 - Rte: ADELSON MOTHE DE FREITAS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vir com o valor a ser retido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00535-1999-051-01-00-1 - Rte: TELMA REGINA DE MACEDO ESPINDOLA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000752/99 - Rte: MARISE CAMPOS CHAVES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls."
                    ],
                    "98130": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 96/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 454/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS PAULO DE OLIVEIRA LEITE, matrícula nº 408.945-4, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL-5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.M.D.B. - Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 97/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 455/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLÓVIS PORTO DE ALMEIDA, matrícula nº 410.377-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete , símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do P.M.D.B. - Deputado Samuel Malafaia , na vaga decorrente da exoneração de MARCOS PAULO DE OLIVEIRA LEITE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 98/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 561/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO QUINTANILHA AMICHI , matrícula nº 409.236-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial , símbolo CCDAL-6, junto ao Gabinete da Deputada Andreia Zito, na vaga decorrente da exoneração de JOÃO LUIZ SANTANA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 99/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 12 de janeiro de2007, CHARBEL KHOURI DUARTE, matrícula nº 306.689-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Administração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 07.12.2006\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14413/2006 - DEPTº PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar Empenho por Estimativa em favor de LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A, para complemento do custeio das despesas com fornecimento de energia elétrica referente ao exercício de 2006.\r\n\r\nEm 17.01.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14934/2006 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - RJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, referendar a autorização da doação expressa na inicial do presente Processo,determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nId: 98130"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "98131": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMUNICADO\r\n\r\n(MINUTA)\r\n\r\nATO DE DESCARTE Nº 02/2006\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS ANOS 2000 E 2001.\r\n\r\nO Departamento de arquivo da Assembléia legislativa do estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições previstas no artigo 23, do regulamento da secretaria, resolução n° 37, de 1987;\r\n\r\nCONSIDERANDO a lei federal n° 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados;\r\n\r\nCONSIDERANDO a resolução n° 5, de 30 de setembro de 1996, do Conselho nacional de arquivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a portaria “N”/DG 05/99 da Diretoria geral da ALERJ, que regulamentou o programa de avaliação e a tabela de temporalidade das informações e documentos da Assembléia legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\napós a aplicação das regras de temporalidade das informações e dos documentos da ALERJ; \r\n\r\ndecidiu eliminar os documentos, listados abaixo, cujos conteúdos informacionais não têm mais quaisquer valores administrativos, técnicos, jurídicos, sociais e históricos que justifiquem a sua manutenção. \r\n\r\nTrata-se de documentos textuais em suporte papel, processos administrativos, do ano de 2000 e 2001 e cartões de ponto do ano de 2003 e 2004. \r\n\r\nOs processos que finalizam a lista acima contêm os seguintes conteúdos informacionais:\r\n\r\napresentação de servidores;\r\n\r\nautorização de pagamentos de compras de materiais, serviços e pessoal;\r\n\r\nauxílio alimentação;\r\n\r\nauxílios educação e creche;\r\n\r\nauxílios transporte e comunicação;\r\n\r\naverbação em folha de pagamento em favor de firmas diversas;\r\n\r\ncolocação de funcionários à disposição da ALERJ;\r\n\r\ncomunicação de acidentes com automóveis;\r\n\r\ncomunicação de incidentes corriqueiros nas dependências da ALERJ;\r\n\r\ncongressos e estudos fora da instituição;\r\n\r\ndesignação de funcionários;\r\n\r\ndevoluções de empenhos, notas fiscais;\r\n\r\ndispensa de função gratificada e de cargos em comissão;\r\n\r\nestimativas de gastos feitos por diversas empresas;\r\n\r\nexonerações;\r\n\r\nfolhas de freqüência em sessão extraordinária;\r\n\r\nfreqüência;\r\n\r\nindicação de servidores para ocuparem funções gratificadas e cargos em comissão;\r\n\r\nlicença prêmio;\r\n\r\nlotação de funcionários;\r\n\r\nlicitações;\r\n\r\npedido de certidão de subsídios dos deputados e funcionários;\r\n\r\npedidos de anotações de cursos e de documentos nos assentamentos funcionais;\r\n\r\npedidos de manutenção de automóveis e peças automotivas;\r\n\r\npedidos de obras;\r\n\r\nprestação de contas de serviços e materiais e pagamentos em geral;\r\n\r\npedido e prestação de contas de adiantamentos;\r\n\r\nrequisição de pessoal;\r\n\r\nsalário-família;\r\n\r\npensão alimentícia;\r\n\r\nsolicitação de pagamentos de compras de materiais e serviços;\r\n\r\nsolicitações de férias, licenças, afastamentos;\r\n\r\nsolicitações de informações sobre benefícios;\r\n\r\nsolicitações de materiais e serviços;\r\n\r\nuso das dependências do Palácio Tiradentes;\r\n\r\nA citada eliminação ocorrerá em dez dias úteis, contados a partir da data de publicação deste ato. Neste período, os documentos citados estarão à disposição para qualquer interpelação ou consulta das partes interessadas. \r\n\r\nOs processos que serão descartados foram digitalizados e microfilmados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2006.\r\n\r\nWALTER GOMES GRACIOSA, Diretor do Departamento de Arquivo\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS REFERENTE À CONCORRÊNCIA NÚMERO DOIS/DOIS MIL E SEIS, LAVRADA ÀS FOLHAS DOIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs treze horas do dia dezessete de janeiro de dois mil e sete, na sala 07, no quinto andar da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros AMARILDO FELIZARDO SOARES e NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, e do secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, com a finalidade de abrir a proposta para a contratação de firma especializada para a escolha da melhor proposta para a realização de registro de preços de peças genuínas de reposição da linha VOLKSWAGEN, por meio de percentual de desconto sobre os valores constantes da respectiva tabela de preços , por um período de doze meses, por intermédio da CONCORRÊNCIA NÚMERO DOIS/DOIS MIL E SEIS, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 09 do Processo número oito mil novecentos e oitenta e dois/dois mil e seis (8.982/2006). O Senhor Presidente comunica que a licitante ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA foi habilitada de acordo com o parecer da douta Procuradoria fls.191 e 191 verso do processo, comunica que a proposta de preços da licitante inabilitada encontra-se a disposição na comissão e declara aberta a reunião com as licitantes: 2) ULTRAVANS COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA, representada por José Manuel Barreiro Gonzalez; 3) ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, representada por Rubem Ferreira Bottany ;5) ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. As propostas foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram classificadas A ata da reunião e o resumo do julgamento serão publicados no D.O.E.R.J. - Parte II. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e quinze minutos, para constar,eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JANEIRO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 02/2006\r\n\r\nOBJETO: Contratação de firma especializada para a escolha da melhor proposta para a realização de registro de preços de peças genuínas de reposição da linha VOLKSWAGEN, por meio de percentual de desconto sobre os valores constantes da respectiva tabela de preços , por um período de doze meses.\r\n\r\nPROCESSO N°:8982/2006\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 17/01/2007 ás 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 17/01/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ( percentual de desconto 25.8%)\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS REFERENTE À CONCORRÊNCIA NÚMERO TRÊS/DOIS MIL E SEIS, LAVRADA ÀS FOLHAS TRÊS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs treze horas e trinta minutos do dia dezessete de janeiro de dois mil e sete, na sala 07, no quinto andar da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros AMARILDO FELIZARDO SOARES e NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, e do secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, com a finalidade de abrir a proposta para a contratação de firma especializada para a escolha da melhor proposta para a realização de registro de preços de peças genuínas de reposição da linha FORD, por meio de percentual de desconto sobre os valores constantes da respectiva tabela de preços , por um período de doze meses, por intermédio da CONCORRÊNCIA NÚMERO TRÊS/DOIS MIL E SEIS, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 09 do Processo número oito mil novecentos e oitenta e três/dois mil e seis (8.983/2006). O Senhor Presidente comunica que a licitante ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA foi habilitada de acordo com o parecer da douta Procuradoria fls.181 e 181 verso do processo e comunica que a proposta de preços da licitante inabilitada encontra-se a disposição na comissão e declara aberta a reunião com as licitantes: 2) ULTRAVANS COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA, representada por José Manuel Barreiro Gonzalez; 3) ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, representada por Rubem Ferreira Bottany e 5) ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. As propostas foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram classificadas A ata da reunião e o resumo do julgamento serão publicados no D.O.E.R.J. - Parte II. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e quarenta minutos, para constar,eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JANEIRO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA Nº 03/2006\r\n\r\nOBJETO: Contratação de firma especializada para a escolha da melhor proposta para a realização de registro de preços de peças genuínas de reposição da linha FORD, por meio de percentual de desconto sobre os valores constantes da respectiva tabela de preços , por um período de doze meses\r\n\r\nPROCESSO N°:8983/2006\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 17/01/2007 ás 13:30 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 17/01/2007\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ( percentual de desconto 9%)\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nId: 98131"
                    ],
                    "13791": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2006\r\n\r\nProc. 01455-2005-051-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 084529/D ] Aut, Reu: IMPROCEDENTE os embargos de declaracao interpostos pelo reclamante e PROCEDENTES os interpostos pela reclamada. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2005-051-01-00-4 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Enimont - Empresa Nacional de Instalacoes e Montagens Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D ] Aut: Ciencia devolucao do mandado. Requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProc. 00654-2005-051-01-01-6 - Rte: Paulo Roberto Pereira [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RJ 066317/D ] Rte: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2005-051-01-00-9 - Rte: Gerio Bordiano Barcellos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jaciara Mello de Oliveira OAB:RJ 101096/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01592-2000-051-01-00-2 - Rte: IZAIAS PIRES PINTO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 073379/D ] Rdo: Informar os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01204-2001-051-01-00-4 - Rte: FABIO MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02142-2001-051-01-00-8 - Rte: REGINA MAGDA FERNANDES PAVUNA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2002-051-01-00-7 - Rte: JOVELINA PEDRO MARIA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 054377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00008-2003-051-01-00-4 - Rte: RONALDO DA COSTA FERREIRA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00623-2003-051-01-00-0 - Rte: ROSANGELA PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: NTD SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01147-2003-051-01-00-5 - Rte: ANTONIO ANDRE DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01809-2003-051-01-00-7 - Rte: JOSE FERREIRA FILHO [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 083338/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00984-2004-051-01-00-8 - Rte: SONIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Mirian Ribeiro de Moura OAB:RJ 054087/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 063435/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01606-2004-051-01-00-1 - Rte: SERGIO SALGADO CANARIO [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00210-2005-051-01-00-8 - Rte: Luciano da Silva Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 090445/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01352-2005-051-01-00-2 - Rte: Suzana Carla Duque da Fonseca [Adv. Orlando dos Santos Donin OAB:RJ 017148/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00232-2006-051-01-00-9 - Rte: Jose Roberto dos Santos [Adv. Ary Alves de Araujo Filho OAB:RJ 061869/D AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios fo ram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2006-051-01-00-8 - Rte: Cristiane da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 082257/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00648-2006-051-01-00-7 - Rte: Zara Hoffmann [Adv. Sindicato das Secretarias do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Levy e Salomao Advogados: \r\n\r\nProc. 00670-2006-051-01-00-7 - Rte: Penha Assumpcao dos Santos [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Indeferida peticao.Venham as testemunha independente de notificao. \r\n\r\nProc. 00892-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose da Silva Ramos [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls VISTA NA SECRETARIA."
                    ],
                    "13802": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2006\r\n\r\nProc. 01455-2005-051-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 084529/D ] Aut, Reu: IMPROCEDENTE os embargos de declaracao interpostos pelo reclamante e PROCEDENTES os interpostos pela reclamada. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2005-051-01-00-4 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Enimont - Empresa Nacional de Instalacoes e Montagens Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D ] Aut: Ciencia devolucao do mandado. Requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProc. 00654-2005-051-01-01-6 - Rte: Paulo Roberto Pereira [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RJ 066317/D ] Rte: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2005-051-01-00-9 - Rte: Gerio Bordiano Barcellos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jaciara Mello de Oliveira OAB:RJ 101096/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01592-2000-051-01-00-2 - Rte: IZAIAS PIRES PINTO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 073379/D ] Rdo: Informar os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01204-2001-051-01-00-4 - Rte: FABIO MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02142-2001-051-01-00-8 - Rte: REGINA MAGDA FERNANDES PAVUNA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2002-051-01-00-7 - Rte: JOVELINA PEDRO MARIA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 054377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00008-2003-051-01-00-4 - Rte: RONALDO DA COSTA FERREIRA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00623-2003-051-01-00-0 - Rte: ROSANGELA PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: NTD SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01147-2003-051-01-00-5 - Rte: ANTONIO ANDRE DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01809-2003-051-01-00-7 - Rte: JOSE FERREIRA FILHO [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 083338/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00984-2004-051-01-00-8 - Rte: SONIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Mi rian Ribeiro de Moura OAB:RJ 054087/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 063435/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01606-2004-051-01-00-1 - Rte: SERGIO SALGADO CANARIO [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00210-2005-051-01-00-8 - Rte: Luciano da Silva Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 090445/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01352-2005-051-01-00-2 - Rte: Suzana Carla Duque da Fonseca [Adv. Orlando dos Santos Donin OAB:RJ 017148/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00232-2006-051-01-00-9 - Rte: Jose Roberto dos Santos [Adv. Ary Alves de Araujo Filho OAB:RJ 061869/D AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00587-2006-051-01-00-8 - Rte: Cristiane da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 082257/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00648-2006-051-01-00-7 - Rte: Zara Hoffmann [Adv. Sindicato das Secretarias do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Levy e Salomao Advogados: \r\n\r\nProc. 00670-2006-051-01-00-7 - Rte: Penha Assumpcao dos Santos [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Indeferida peticao.Venham as testemunha independente de notificao. \r\n\r\nProc. 00892-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose da Silva Ramos [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls VISTA NA SECRETARIA."
                    ],
                    "13459": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/07/2006\r\n\r\nProc. 01455-2005-051-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 084529/D ] Aut, Reu: IMPROCEDENTE os embargos de declaracao interpostos pelo reclamante e PROCEDENTES os interpostos pela reclamada. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2005-051-01-00-4 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Enimont - Empresa Nacional de Instalacoes e Montagens Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D ] Aut: Ciencia devolucao do mandado. Requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProc. 00654-2005-051-01-01-6 - Rte: Paulo Roberto Pereira [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino OAB:RJ 075177/D AB:RJ 066317/D ] Rte: Apontar, em planilha apartada, os valores da cota previdenciaria de AMBAS as partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2005-051-01-00-9 - Rte: Gerio Bordiano Barcellos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jaciara Mello de Oliveira OAB:RJ 101096/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01592-2000-051-01-00-2 - Rte: IZAIAS PIRES PINTO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 073379/D ] Rdo: Informar os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01204-2001-051-01-00-4 - Rte: FABIO MOREIRA DE ARAUJO [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02142-2001-051-01-00-8 - Rte: REGINA MAGDA FERNANDES PAVUNA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2002-051-01-00-7 - Rte: JOVELINA PEDRO MARIA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 054377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00008-2003-051-01-00-4 - Rte: RONALDO DA COSTA FERREIRA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00623-2003-051-01-00-0 - Rte: ROSANGELA PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: NTD SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01147-2003-051-01-00-5 - Rte: ANTONIO ANDRE DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01809-2003-051-01-00-7 - Rte: JOSE FERREIRA FILHO [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D AB:RJ 083338/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00984-2004-051-01-00-8 - Rte: SONIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Mirian Ribeiro de Moura OAB:RJ 054087/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 063435/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01606-2004-051-01-00-1 - Rte: SERGIO SALGADO CANARIO [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (30 DIAS) \r\n\r\nProc. 00210-2005-051-01-00-8 - Rte: Luciano da Silva Santos [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 090445/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01352-2005-051-01-00-2 - Rte: Suzana Carla Duque da Fonseca [Adv. 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            "IPALERJ": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "IPALERJ\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 9ª (NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 17 de janeiro de 2007 (BIÊNIO 2005/2007).\r\n\r\nÀs 1700 ( dezessete horas ) do dia 17 de janeiro de 2007 (dois mil e sete) na sede do IPALERJ, à rua do Carmo, n.º 11 - 5º andar, reuniu-se o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, sob a presidência do senhor Josias Ávila Júnior e com as presenças dos senhores conselheiros Deputada Graça Matos e servidores Carlos Dias Ferreira e Jocelino Alves Cabral. Presentes ainda, o Dr. Luiz Eduardo Torres Silva, Consultor Jurídico e o senhor Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. Passando ao exame da pauta, decidiu: DEFERIR de acordo com o parecer da Perícia Médica o processo de credenciamento n.º 7300/06 de QUALISERVICE GESTÃO EM SAÚDE LTDA, na especialidade de fisioterapia domiciliar; DEFERIR com parecer favorável a extensão dos serviços prestados: Processo n.º 6550/06 de URMED - URGÊNCIA MÉDICA LTDA.; Processo n.º 7247/06 de ONCOCLÍNICA; Processo n.º 7325/06 - de CENTRO ORTOPÉDICO DA BARRA LTDA., DEFERIR o processo n.º 6738/06, do DR. LUIZ CARLOS MACIEL NOVAES, com a implantação dos honorários da tabela da UNIDAS; DEFERIR os processos de associados com parecer favorável: n.º 4864/06, de JULIO CESAR DA SILVA; n.º 6616/06, de JUREMA DA SILVA BATISTA; n.º 0002/07 de CELIO JOSE LUCINDO. APROVAR o processo n.º 0425/07 do Diretor Superintendente do IPALERJ, que solicita contratação dos serviços de consultoria da empresa HOSPCON SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, na forma proposta e de acordo com o parecer da Consultoria Jurídica. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da ata. Reaberta a reunião, é a ata lida e aprovada por unanimidade. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, As sistente do Diretor Superintendente, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. IPALERJ, em 17 de janeiro de 2007. Mirthes Felisberto de Faria Asevedo, Assistente do Diretor Superintendente, Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente.\r\n\r\nPRESIDENTE: JOSIAS ÁVILA JÚNIOR\r\n\r\nCONSELHEIROS: DEPUTADA GRAÇA MATOS, CARLOS DIAS FERREIRA E JOCELINO ALVES CABRAL. \r\n\r\nId: 98132"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "96735": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 477ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO ORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 2 (dois) dias do mês de janeiro de 2.007 (dois mil e sete), às 11h, na Sede Social da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, situada na Rua Sacadura Cabral nº. 103 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes membros: Luiz Fernando de Souza, Presidente; Wagner Granja Victer, Vice-Presidente; Angela Nobrega Fonti; Fernando Avelino Boeschenstein Vieira; Icaro Moreno Junior e Dario Mondego. Participou da reunião a Senhora Ana Regina Clemente Mateus, Assessora do Conselho Fiscal, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, deliberaram sobre os seguintes assuntos: 1) ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA. O Conselho de Administração resolve, ad referendum da Assembléia Geral dos Acionistas, aprovar a alteração do Parágrafo 1º do Artigo 21 do Estatuto Social da CEDAE, conforme a seguir: “Art. 21 ... Parágrafo 1º - A Diretoria da Companhia terá a seguinte composição: I. Diretor Presidente - DP; II. Diretor de Projetos Estratégicos - DE; III. Diretor Administrativo e Financeiro - DF; IV Diretor de Engenharia Construção e Empreendimentos - DT; V. Diretor de Produção e Grande Operação - DG; VI. Diretor de Distribuição e Comercialização do Interior; VII. Diretor de Distribuição e Comercialização Metropolitana - DM. 2) ELEIÇÃO DE DIRETORES. O Senhor Presidente do Conselho de Administração indica para compor a Diretoria da CEDAE os seguintes nomes: para Diretor Presidente o Senhor Wagner Granja Victer; para Diretor de Projetos Estratégicos o Senhor Marco Antonio Feijó Abreu; para Diretor Administrativo e Financeiro o Senhor Fernando Avelino Boeschenstein Vieira; para Diretor de Engenharia Construção e Empreendimentos o Senhor Jair Otero Peixoto; para Diretor de Produção e Grande Operação o Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard; para Diretor de Distribuição e Comercialização do Interior o Senhor Heleno Silva de Souza e para Diretor de Distribuição e Comercialização Metropolitana o Senhor Armando Costa Vieira Junior. O Conselho de Administração aprova, com a abstenção do Vice-Presidente, Senhor Wagner Granja Victer, e do Conselheiro Fernando Avelino Boeschenstein Vieira, as indicações do Senhor Presidente e, conforme estabelece a alínea “C” do Artigo 20 c/c o Artigo 21 do Estatuto Social da CEDAE, elege, para um mandato de 2 (dois) anos, a partir desta data, os seguintes membros da Diretoria da CEDAE: Diretor Presidente o Senhor Wagner Granja Victer, brasileiro, casado, Engenheiro Mecânico, Carteira de Identidade nº. 811.063.934-D - CREA/RJ, CPF nº. 763.609.467-34, residente e domiciliado na Rua Franco Job nº. 46 aptº. 101 - Moneró - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Diretor de Projetos Estratégicos o Senhor Marco Antonio Feijó Abreu, brasileiro, viúvo, Engenheiro Químico, Carteira de Identidade nº. 003.374.609-0 - DETRAN, CPF nº. 543.875.317-20, residente e domiciliado na Rua Vicente de Souza nº. 19 aptº. 502 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ; Diretor Administrativo e Financeiro o Senhor Fernando Avelino Boeschenstein Vieira, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, Carteira de Identidade nº. 3.424.245 - IFP, CPF nº. 606.547.917-91, residente e domiciliado na Rua Estrada da Gávea nº. 681 - Bloco 3 - aptº. 1103 - São Conrado - Rio de Janeiro - RJ; Diretor de Engenharia, Construção e Empreendimentos o Senhor Jair Otero Peixoto, brasileiro, casado, Engenheiro, Carteira de Identidade 37.388-D - CREA, CPF nº. 031.106.807-34, residente e domiciliado na Rua Almirante Guilhem, 40 - aptº. 201 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ; Diretor da Diretoria de Produção e Grande Operação o Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard, brasileiro, casado, Engenheiro, Carteira de Identidade nº. 90.100.072-9 - CREA-RJ, CPF nº. 771.854.127-49, residente e domiciliado na Rua General Severiano, 40 - aptº. 403 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. Diretor da Diretoria de Distribuição e Comercialização do Interior o Senhor Heleno Silva de Souza, brasileiro, casado, Engenheiro, Carteira de Identidade nº. 1978103388 - CREA-RJ, CPF nº. 277979707-00, residente e domiciliado na Rua Tiradentes nº 92 - apto. 901, Ingá - Niterói - RJ, e Diretor de Distribuição e Comercialização Metropolitana o Senhor Armando Costa Vieira Junior, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, Carteira de Identidade nº. 3.824.579 - IFP, CPF nº. 592.904.637-91, residente e domiciliado na Avenida Luiz Aranha nº. 820 aptº. 1101 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. 3) REMUNERAÇÃO DOS DIRETORES ELEITOS. A remuneração do Diretor eleito, nesta data, é estabelecida de acordo com o Art. \r\n\r\n36 do Estatuto Social da CEDAE, conforme a seguir: “Os honorários do Diretor Presidente da Companhia, fixados pela Assembléia Geral, serão estabelecidos em valor igual ao do cargo de Subsecretário de Estado, símbolo SS, e os dos Diretores em valor correspondente ao do cargo de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA. Parágrafo 1º - Os honorários do Diretor Presidente da Companhia, quando este for estranho aos quadros de pessoal da CEDAE, serão estabelecidos em 80% (oitenta por cento) do valor estipulado como teto remuneratório no Estado do Rio de Janeiro, e os dos Diretores, na mesma condição, em 70% (setenta por cento), e os titulares de funções dos demais escalões em até 50% (cinqüenta por cento) do referido teto, ficando estes percentuais a serem estabelecidos pelo Conselho de Administração.” 4) CONVOCAÇÃO DE AGE. O Sr. Presidente do Conselho de Administração convoca uma Assembléia Geral Extraordinária dos Acionistas da CEDAE, inicialmente prevista para o dia 22/01/07, às 11h. na Sede Social da Companhia, sito à Rua Sacadura Cabral nº. 103 - 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que, lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Ana Regina Clemente Mateus, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 2.007.\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza - Presidente\r\n\r\nWagner Granja Victer - Vice-Presidente\r\n\r\nAngela Nobrega Fonti - Membro\r\n\r\nFernando Avelino Boeschenstein Vieira - Membro\r\n\r\nIcaro Moreno Junior - Membro\r\n\r\nDario Mondego - Membro\r\n\r\nAna Regina Clemente Mateus - Secretária\r\n\r\nId: 96735. Por ofício"
                ],
                "96683": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.521.090/0001-27\r\n\r\nNIRE Nº 33300006974\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA\r\n\r\nEM 03 DE JANEIRO DE 2007\r\n\r\n1) LOCAL, DATA E HORÁRIO: sede da Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Presidente Antônio Carlos nº 51, 5º, 6º e 7º andares, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 03 de janeiro de 2007, às 10:00 horas. 2) PRESENÇA: Compareceram todos os membros em exercício da Diretoria. 3) MESA: Presidente: Antônio Augusto de Queiroz Galvão, Secretário: Guilherme Ribeiro Vieira Lima. 4) ORDEM DO DIA: Alteração do endereço da filial da Companhia localizada na Cidade de Pitanga, Estado do Paraná. 5) DELIBERAÇÕES: Aprovada por unanimidade: (i) Alteração do endereço da filial da Companhia atualmente localizada na Rua Anita Garibaldi nº 370, Centro, Pitanga - PR, CEP: 85200-000 para a Rua João de Souza Martins 310, Jardim Dona Maria, Pitanga - PR, CEP: 85200-000; (ii) Encerramento das atividades da Companhia na Rua Anita Garibaldi nº 370, Centro, Pitanga - PR, CEP: 85200-000, e procedendo, por conseguinte, as alterações necessárias das inscrições fiscais para o novo endereço; (iii) Determinar aos Diretores da Companhia a adoção das providências tendentes à efetivação das deliberações, ficando qualquer Diretor isoladamente autorizado a praticar todos os atos pertinentes às deliberações ora aprovadas. 6) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerra-se a reunião, que lida e aprovada é assinada por todos os Diretores presentes. (a.a.) ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ GALVÃO; RICARDO DE QUEIROZ GALVÃO; LUIZ ALBERTO DE CARVALHO CASTRO ANDRÉS; GUILHERME RIBEIRO VIEIRA LIMA; e JOSÉ AUGUSTO FERNANDES FILHO. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2007. Guilherme Ribeiro Vieira Lima - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 1666635 em 09/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA\r\n\r\nEM 03 DE JANEIRO DE 2007\r\n\r\nId: 96683. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "95391": [
                    "V - Ata",
                    "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.291.077/0001-93\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE ACIONISTAS DA COMPANHIA REALIZADA EM 13/06/2006 - DIA, HORA E LOCAL: Em 13 de junho de 2006, as 11:00 horas, na sede social do Agente Fiduciário da 1ª emissão pública de debêntures da Companhia localizada à Avenida das Américas, n° 500 - Bloco 13 / sala 205, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Acionistas representando 95,89% das ações em circulação da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas. PUBLICAÇÕES: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, demais Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2005, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de janeiro, edição de 11 de maio 2006, e no jornal Monitor Mercantil, edição de 10 de maio 2006. CONVOCAÇAO: Edital de Convocação publicado, na forma do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, no jornal Monitor Mercantil, nas edições de 25, 26 e 27 de maio de 2006 e no Diário Oficial do Rio de Janeiro nas edições de 26, 29 e 30 de maio de 2006. MESA: Sr. João Rios Junior - Presidente; Sra. Nanci Turibio Guimarães - Secretária. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) Aprovação das demonstrações financeiras do Exercício social findo em 31/12/2005; (ii) indicação dos membros titulares e respectivos suplentes do Conselho de Administração da Companhia; (iii) nomeação do novo Presidente do Conselho de Administração e (iv) Fixação da remuneração anual global da Administração. DELIBERAÇÕES: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente verificou a presença de acionistas representando 95,89% de ações em circulação, declarou instalada a presente Assembléia Geral. Procedida à leitura da Ordem do Dia, os acionistas controladores pediram a palavra e informaram que em virtude da não realização da reunião prévia entre os mesmos, foi acordado que, se manifestariam, individualmente, na presente assembléia. Após esclarecimento dos controladores, deu-se inicio à discussão, do primeiro item da ordem do dia. Em seguida aos debates, por solicitação dos acionistas presentes e, entendendo ser necessário o aprofundamento das discussões, a assembléia foi suspensa até o dia 19 de junho as 11:00. REABERTURA DOS TRABALHOS: Reaberta a sessão, no dia 19 de junho as 11:00 hs, e confirmada a presença dos acionistas, após os debates, foi deliberado aprovar o que se segue: (i) aprovação, pela maioria dos presentes, das demonstrações financeiras, do exercício findo em 31/12/2005, ressaltando-se, neste ato, que a tomada de contas dos administradores da empresa que antecederam a atual gestão não foram aprovadas e estarão sobre averiguação e auditoria, posto haverem indicações de fatos ocorridos em desacordo com o regimento interno da Companhia durante o período da citada gestão. Dessa forma, a ACEPREV -Acesita Previdência Privada, titular de 15.000 ações ordinárias, rejeita as contas da administração e as demonstrações financeiras da companhia, e solicita a auditoria das mesmas, por empresa especializada de renome internacional; (ii) nomeação para membros titulares do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2007, do Sr. Atílio Guaspari, brasileiro, casado, engenheiro, com endereço comercial à Avenida República do Chile, nº 230, 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 610.204.868-72, portador da carteira de identidade nº 19.799-6, expedida pelo Ministério da Aeronáutica; Sr. Paulo Roberto de Figueiredo, brasileiro, casado, aposentado, residente à Rua Águas de São Pedro, 449, na cidade de Passos, Minas Gerais, inscrito no CPF/MF sob o nº 101.290.576-49, portador da carteira de identidade nº 2.417.948, expedida pelo SSP-RJ; Sra. Nélia Maria de Campos Pozzi, brasileira, casada, administradora, com endereço comercial à Avenida João Pinheiro, nº 580 - Centro - Belo Horizonte - MG, inscrita no CPF/MF 219.609.416-15, portadora da carteira de identidade nº M558.886, expedida pela SSP/MG; Sr. Geraldo Henrique de Castro, brasileiro, casado, economista, com endereço comercial à Rua Paraíba nº 330, 16º andar, Funcionários - Belo Horizonte - Minas Gerais, inscrito no CPF/MF 749.689.716.72 e portador da carteira de identidade nº 60836, CORECON/MG e Sr. Edney Rodrigues Feijão, brasileiro, divor ciado, contador, com endereço comercial à Rua Voluntários da Pátria nº 45, sala 204/5, Botafogo - Rio de Janeiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 608.951.877-87, portador da carteira de identidade nº 05.192.560-0, expedida pelo IFP e como conselheiros suplentes, respectivamente, a Sra. Leoni Rosa Jooris Dutton, brasileira, casada, estatística, com endereço comercial à Avenida República do Chile, nº 230, 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 259.770.917-53, portadora da carteira de identidade nº 4.280-9, expedida pelo CONRE/RJ; Sr. José Carlos Pereira Sant'Ana, brasileiro, casado, contador, com endereço comercial à Rua Mena Barreto, nº 143, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 266.692.507-20, portador da carteira de identidade nº 23.852/0-3, expedida pelo CRC; Sr. João Rios Jr., brasileiro, casado, contador, com endereço comercial à Avenida João Pinheiro, nº 580 - Centro - Belo Horizonte - MG, inscrito no CPF/MF 256.244.586-49, portador da carteira de identidade nº M722928 expedida pela SSP/MG; Sr. Alessandro de Almeida Faria, brasileiro, casado, contador, com endereço comercial à Rua Paraíba nº 330, 16º andar, Funcionários - Belo Horizonte - Minas Gerais, inscrito no CPF/MF 663.544.396-72 e portador da carteira de identidade nº 058833/O-0, expedida pelo CRC/MG e Sra. Edinê Maria de Andrade, brasileira, solteira, contadora, com endereço comercial à Rua Voluntários da Pátria, 45 / sala 204/5 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 389.658.107-44 e portadora da carteira de identidade nº 1.954.949/2, expedida pelo IFP; (iii) deliberação, por unanimidade de votos dos presentes, da recondução do Sr. Attílio Guaspari à presidência do Conselho de Administração. Os Conselheiros ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia, atendendo ao disposto no inciso 11, do art. 37 da Lei n° 8.934. de 18 de novembro de 1994, com redação dada pelo art. 4° da Lei n° 10.194 de 14 de fevereiro de 2001 e declaram que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal; (iv) Fixado o montante global mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como limite de remuneração mensal dos administradores, que, individualmente, perceberão remuneração não inferior ao salário mínimo vigente, ficando a distribuição a cargo do Conselho de Administração; (v) os acionistas autorizam a publicação do sumário da presente ata, conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76 e delegam autorização para os membros do Conselho de Administração, com relação aos itens aprovados, para a adoção dos procedimentos cabíveis. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a sessão suspensa para lavratura desta ata. Reaberta a sessão foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. - João Rios Junior - Presidente -- Nanci Turibio Guimarães - Secretária -- Márcia De Luca Micheli - Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social -= Titular de 20.000 ações -- Gisele Cantuária Seixas - Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES - Titular de 20.000 ações -- João Rios Junior - Acesita Previdência Privada - ACEPREV - Titular de 15.000 ações -- Sergio Ricardo Vieira - Instituto Geiprev de Seguridade Social - Titular de 12.400 ações -- Nanci Turíbio Guimarães - Bull Finance - Projetos Financeiros Estruturados S/C LTDA - Titular de 27.490 ações. Registrada na Jucerja sob nº 00001665305, em 08/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 95391. Valor: R$ 3938,90"
                ],
                "97825": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA FLORESTAS RIO DOCE S.A., REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2006 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data e Horário: Aos dezoito dias do mês de dezembro de 2006, às 10 horas. 2. Local: Na sede social da Sociedade, à Avenida Graça Aranha, nº 26, 14º andar - parte, Rio de Janeiro, RJ. 3. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, bem como do Diretor-Presidente da Companhia, Sr. Leonardo Moretzsohn de Andrade. 4. Mesa: Presidente: Sr. Leonardo Moretzsohn de Andrade; Secretária: Sra. Maria Isabel dos Santos Vieira. 5. Ordem do Dia: 5.1 - Ratificação da conversão de Contrato de Abertura de Crédito em Contratos de Mútuo; 5.2 - Celebração de termos aditivos; 5.3 - Orçamento. 6. Deliberações: 6.1 - Ratificada, por unanimidade, na forma do Artigo 7º, Parágrafo Único, item 7 do Estatuto Social da Sociedade, a conversão de Contrato de Abertura de Crédito em Contratos de Mútuo, conseqüentemente ficam ratificados os atos praticados pelos administradores no sentido de celebrar e cumprir (i) o Contrato de Mútuo datado de 03/04/2006, no valor de R$ 28.143.500,00; (ii) o Contrato de Mútuo datado de 02/05/2006, no valor de R$ 1.203.355,94; (iii) o Contrato de Mútuo datado de 28/06/2006, no valor de R$ 3.923.330,84; (iv) o Contrato de Mútuo datado de 30/06/2006, no valor de R$ 4.523.993,89; (v) o Contrato de Mútuo datado de 30/06/2006, no valor de R$ 23.602,45; (vi) o Contrato de Mútuo datado de 01/09/2006, no valor de R$ 500.000,00; e (vii) o Contrato de Mútuo datado de 06/11/2006 no valor de R$ 100.000,00; todos com prazo de vencimento em 29/12/2006; 6.2 - Aprovada, por unanimidade, na forma do Artigo 7º, Parágrafo Único, item 7 do Estatuto Social da Sociedade, a celebração dos respectivos termos aditivos aos Contratos de Mútuo mencionados nos subitens (iii), (iv), (v), (vi) e (vii) do item 6.1 acima, com o objetivo de alterar a data de seu vencimento de 29/12/2006 para 28/12/2007; 6.3 - Aprovado, por unanimidade, na forma do Artigo 7º, Parágrafo Único, item 9 do Estatuto Social da Sociedade, o orçamento para o ano de 2006 proposto pela Diretoria Executiva da Sociedade, conforme documento anexo que faz parte integrante e indissociável desta ata; 6.4 - Aprovada, por unanimidade, que esta Ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, alterado pela Lei nº 9.457/97. 7. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006. Assinaturas: Leonardo Moretzsohn de Andrade - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Maria Isabel dos Santos Vieira por Companhia Vale do Rio Doce; Marina Gil Pereira por Docepar S.A. Atesto que a presente é cópia fiel da original que se encontra lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00001667312 em 10/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 97825. Valor: R$ 1882,58"
                ],
                "96824": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.306.294/0001-45\r\n\r\nNIRE Nº 33300000402\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2006, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 01 de dezembro de 2006, às 08:00 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Companhia, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: Alessandro Monteiro Morgado Horta; Secretário: Paulo Fernando Carvalho de Oliveira. 4. Convocação: Dispensada na forma do Artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas: Deliberam os acionistas, por alterar denominação social da Sociedade que passará a se chamar BANCO UBS PACTUAL S.A.. Desta maneira, o artigo 1º do Estatuto Social da Sociedade passará a ter a seguinte redação: “Artigo 1º - O BANCO UBS PACTUAL S.A. é uma companhia que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares em vigor.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente Ata lavrada, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Ass.: Pactual S.A., representado por seus Diretores Executivos André Santos Esteves e Gilberto Sayão da Silva. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original lavrada em forma de sumário. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2006. Alessandro Monteiro Morgado Horta - Presidente; Paulo Fernando Carvalho de Oliveira - Secretário. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. BANCO UBS PACTUAL S/A. Certifico o deferimento em 11/01/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1667561 em 11/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 96824. Valor: R$ 1023,40"
                ],
                "97683": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2006. Aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro de 2006, às 17:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua São José, nº 90, 17º andar, nesta Cidade, presentes os acionistas representando mais de 90% (noventa por cento) das ações com direito a voto, conforme consignado no Livro de Presença, foi realizada a Assembléia Geral Extraordinária da WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.. Por indicação dos presentes, assumiu a direção dos trabalhos o Dr. Wilson Lemos de Moraes Junior que convidou para Secretário o Dr. Rubem Roberto Ribeiro. Constituída a mesa o Sr. Secretário procedeu a leitura do anúncio de convocação da Assembléia, publicado no Jornal do Commércio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos dias 01, 04 e 05 de dezembro do corrente ano, nos seguintes termos: “WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. CNPJ Nº 33.228.024/0001-51. Companhia Aberta. Assembléia Geral Extraordinária. Edital de Convocação. Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Rua São José, 90 - 17º andar, nesta Cidade, no dia 18 de dezembro de 2006, às 17:00 horas a fim de se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberarem sobre a distribuição de dividendos, no valor de R$ 22.179.275,63 (vinte e dois milhões, cento e setenta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), sendo atribuído a cada lote de 1.000 (mil) ações ordinárias o valor de R$ 0,7220 e a cada lote de 1.000 (mil) ações preferenciais o valor de R$ 0,7942, imputáveis à conta de reserva de lucros e ao dividendo mínimo obrigatório sobre o resultado do exercício. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2006. Maria de Lourdes Teixeira de Moraes. Conselheira Presidente”. Dando início aos trabalhos, passando à apreciação e discussão da matéria contida na ordem do dia, a Assembléia, por unanimidade dos presentes, aprovou a distribuição de dividendos no valor de R$ 22.179.275,63 (vinte e dois milhões, cento e setenta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), atribuindo-se a cada lote de 1.000 (mil) ações ordinárias o valor de R$ 0,7220 e a cada lote de 1.000 (mil) ações preferenciais o valor de R$ 0,7942, imputáveis à conta de reserva de lucros e ao dividendo mínimo obrigatório sobre o resultado do exercício. Deliberou, mais, a Assembléia, que os dividendos serão pagos a partir do dia 27 de dezembro de 2006, aos acionistas inscritos nos registros no final do dia 18 de dezembro de 2006. Como nada mais houvesse a ser tratado e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia, às 17:30 horas, lavrando-se a ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes (a.a.) p/SAJUTHA RIO PARTICIPAÇÕES S.A. - Rubem Roberto Ribeiro; LUIZ MARIO TEIXEIRA RODRIGUES. Certifico ser a presente cópia fiel do original. Rubem Roberto Ribeiro - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: WLM Indústria e Comércio S/A. Certifico o deferimento em 16/01/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001668791 - Data: 16/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 97683. Valor: R$ 1743,35"
                ],
                "96771": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 30.099.147/0001-41\r\n\r\nATA DO conSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO E JANEIRO - TURISRIO, REALIZADA EM 01 DE NOVEMBRO DE 2006.\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e seis, às quatorze horas, na sede da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio, situada na Rua da Ajuda nº 5 - 6º andar, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa, com a presença dos seguintes membros: Sérgio Ricardo Martins de Almeida, Presidente; Alexandre Sampaio de Abreu, Conselheiro e Alfredo Lopes de Souza Junior, Conselheiro. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente esclareceu que a reunião tinha por objetivo deliberar sobre a exoneração do Diretor de Marketing Francisco Rodrigues Eiras Chico Aguiar, bem como a eleição de seu substituto. Dando prosseguimento à reunião, após análise da matéria em pauta, o Conselho deliberou, por unanimidade, em exonerar do cargo da Diretoria de Marketing o Senhor Francisco Rodrigues Eiras Chico Aguiar. Em seguida, também por unanimidade, decidiu manter o cargo vago de Diretor de Marketing, cujo substituto será posteriormente apreciado pelo Conselho. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, mandando que lavrasse a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de janeiro, 13 de novembro de 2006. Sérgio Ricardo Martins de Almeida - Presidente; Alexandre Sampaio de Abreu, Conselheiro, e Alfredo Lopes de Souza Júnior, Conselheiro.\r\n\r\nId: 96771. A faturar por empenho"
                ],
                "96730": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 1487ª REUNIÃO DA DIRETORIA DA CEDAE\r\n\r\nAos 29 (vinte e nove) dias do mês de dezembro de 2006 (dois mil e seis), às 10h na sede social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral nº. 103 - 9º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Diretoria da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos Senhores Lutero de Castro Cardoso, Diretor Presidente - DP; Sergio Cabral de Sá, Diretor Vice-Presidente - VP; Marco Aurélio Sampaio Trindade, Diretor Administrativo e Financeiro - DF; Jorge Luiz Ferreira Briard, Diretor de Produção e Grande Operação - DG; Heleno Silva de Souza, Diretor do Interior - DI e Jair Otero Peixoto, Diretor de Distribuição e Manutenção - DM, Respondendo interinamente pela Diretoria de Engenharia, Construção e Empreendimentos - DT. Participaram da reunião o Senhor José Agostinho Coelho Simões, Assessor Jurídico Trabalhista; o Senhor Evandro Urbano Villela de Souza Lima, Chefe de Gabinete da Presidência e a Senhora Leonor Regina da Silva, Assessora da Diretoria, na qualidade de Secretária. Passando à Ordem do Dia são examinados os seguintes assuntos: 1) FECHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2006. O Senhor Diretor Presidente comunica que, em função do encerramento do exercício financeiro e do término desta Administração, em 31 de dezembro de 2006, e considerando a obrigatoriedade em atender o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº. 101, de 04/05/06, e ao decreto Estadual nº. 39.187, de 26/04/06, fica determinado que a Diretoria Financeira faça todos os procedimentos para efetuar os pagamentos dos débitos dos compromissos assumidos nos 2 (dois) últimos quadrimestres incluídos no Artigo 42 da referida Lei, mesmo que a regularização dos pagamentos tenha que ser feita após o fim do expediente bancário, referente a PD's pendentes, motivadas por dificuldades administrativas e operacionais. 2) PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 2006. A Diretoria resolve determinar que o lançamento da reavaliação dos ativos patrimoniais da CEDAE, efetuada pela FGV PROJETOS, com a devida contabilização da depreciação destes ativos reavaliados, que deverão ter a contrapartida da receita de reserva de reavaliação, conforme preceitua as Normas Técnicas do Conselho Federal de Contabilidade, de acordo com a aprovação do Conselho de Administração em reunião de 27/12/06, seja efetivado neste mês de dezembro e concretizado no Balanço do Exercício de 2006, devendo constar da Prestação de Contas deste Exercício, para aprovação em Assembléia Geral Ordinária. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente ata, que, lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Diretores e por mim, Leonor Regina da Silva, designada para secretariar esta reunião da Diretoria da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLutero de Castro Cardoso\r\n\r\nDiretor Presidente \r\n\r\nSergio Cabral de Sá\r\n\r\nDiretor Vice-Presidente\r\n\r\nMarco Aurélio Sampaio Trindade \r\n\r\nDiretor Administrativo e Financeiro\r\n\r\nJorge Luiz Ferreira Briard\r\n\r\nDiretor de Produção e Grande Operação\r\n\r\nHeleno Silva de Souza\r\n\r\nDiretor do Interior\r\n\r\nJair Otero Peixoto\r\n\r\nDiretor de Distribuição e Manutenção\r\n\r\nResp. int. p/ Diretoria de Engenharia, Construção e Empreendimentos \r\n\r\nLeonor Regina da Silva \r\n\r\nAssessora da Diretoria\r\n\r\nId: 96730. Por ofício"
                ],
                "96800": [
                    "V - Ata",
                    "PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 59.281.253/0001-23\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.276.319\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2006, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 01 de dezembro de 2006, às 8:00 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Companhia, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: Rodrigo Guedes Xavier; Secretária: Mariana Botelho Ramalho Cardoso. 4. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações, tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: Deliberam os acionistas, por alterar denominação social da Sociedade que passará a se chamar UBS PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. Desta maneira, o artigo 1º do Estatuto Social da Sociedade passará a ter a seguinte redação: “Artigo 1º - A UBS PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS é uma Companhia que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares em vigor.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e assinada a presente no livro próprio. Acionistas Presentes: Banco Pactual S.A. (neste ato representado por seus Diretores Executivos, os Srs. André Santos Esteves e Paulo Fernando Carvalho de Oliveira) e Antônio Carlos Canto Porto Filho. Atesto que a presente é cópia fiel da original. Rodrigo Guedes Xavier - Presidente; Mariana Botelho Ramalho Cardoso - Secretária. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. UBS PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S/A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. Certifico o deferimento em 11/01/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1667559 em 11/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 96800. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "97239": [
                    "V - Ata",
                    "PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ Nº 29.650.082/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33300020799\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2006, LAVRADAS EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 01 de dezembro de 2006, às 8:00 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Companhia, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: Gilberto Sayão da Silva; Secretário: Alessandro Monteiro Morgado Horta. 4. Convocação: Dispensada na forma do Artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas: Deliberam os acionistas, por alterar denominação social da Sociedade que passará a se chamar UBS PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. Desta maneira, o artigo 1º do Estatuto Social da Sociedade passará a ter a seguinte redação: “Artigo 1º - A UBS PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS é uma companhia que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares em vigor.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente Ata lavrada, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Ass.: Banco Pactual S.A. (neste ato representado por seus Diretores Executivos: Gilberto Sayão da Silva e Alessandro Monteiro Morgado Horta), e o Sr. André Santos Esteves. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original lavrada em forma de sumário. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2006. Gilberto Sayão da Silva - Presidente; Alessandro Monteiro Morgado Horta - Secretário. CERTIDÃO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. UBS PACTUAL ASSET MANAGEMENT S/A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. Certifico o deferimento em 11/01/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1667560 em 11/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 97239. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "96741": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nATA DA 1488ª REUNIÃO DA DIRETORIA DA CEDAE\r\n\r\nAos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2007 (dois mil e sete), às 13h, na Sede Social da Companhia, situada na Rua Sacadura Cabral nº. 103 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Diretoria da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos Senhores Wagner Granja Victer, Diretor Presidente - DP; Marco An tônio Feijó Abreu, Diretor de Projetos Estratégicos - DE; Fernando Avelino Boeschenstein Vieira, Diretor Administrativo e Financeiro - DF; Jair Otero Peixoto, Diretor de Engenharia - DT; Jorge Luiz Ferreira Briard, Diretor de Produção e Grande Operação - DG; Heleno Silva de Souza, Diretor de Distribuição e Comercialização do Interior - DI e Armando Costa Vieira Júnior, Diretor de Distribuição e Comercialização Metropolitana - DM. Participaram da reunião a Senhora Andréa de Almeida Reis Pimenta, Ouvidora Geral, o Senhor Leonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias, Assessor Jurídico Chefe, a Senhora Angela Nóbrega Fonti, Chefe de Gabinete da Presidência, e a Senhora Leonor Regina da Silva, Assessora da Diretoria, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, passam a deliberar sobre os seguintes assuntos: 1) Metas para a Administração da CEDAE. O Senhor Diretor Presidente declara que esta administração tem como prioridade a área operacional e que cada Diretor deverá nomear uma equipe de apoio para este fim. Prosseguindo, informa que o Estatuto e o Regimento Interno da Companhia estão sendo adequados às necessidades administrativas e que as gerências regionais deverão ser ocupadas por empregados do quadro permanente da CEDAE, sendo que cada Diretor tem livre árbitro para substituição dos titulares das funções de cargos de confiança, de acordo com suas necessidades, devendo as indicações ser feitas o mais breve possível, para possibilitar a emissão das respectivas Ordens de Serviço. As Ordens de Serviço, a partir desta data, deverão ser publicadas na Intranet. Todas as contratações de empregados que não pertençam ao quadro permanente da CEDAE, ou seja, extra-quadro e terceirizados, serão revistas. Recursos Humanos manterá um cadastro de todos os empregados, com perfis atualizados. O RH fará um levantamento nas fichas dos funcionários e identificará quem já recebeu suspensão, há quanto tempo e por que. Dependendo da causa, a ficha deverá ser limpa, pois o empregado não pode ter sua ficha suja para sempre, se já foi cumprida a punição e fez jus à revisão de sua ficha funcional. O Senhor Presidente informa que a Diretoria manterá freqüente integração com os Sindicatos. Haverá um Grupo Especial vinculado à Presidência. Serão revistos os usuários de Nextel. Será implantado o Ponto Eletrônico em todos os prédios da Companhia. Com relação aos convênios firmados pela CEDAE, deverá ser feito um levantamento de todos os convênios. Também, deve ser levantado o quantitativo de carros emprestados a outros órgãos. Todos os carros da Companhia serão revisados e reformados, quando necessário. A CEDAE deverá manter uma frota própria. Informa, ainda, que amanhã participará de uma reunião com a Prefeitura do Rio de Janeiro, acompanhado do Diretor da DF e do Assessor Jurídico Chefe, quanto à possibilidade da lavratura de um Convênio, para que quando um cliente procurar a Prefeitura para regularização do seu imóvel, uma das exigências seja que o pagamento das contas, pela prestação dos serviços da CEDAE, esteja em dia. As faturas deverão ser pagas sem privilégios. Deverá ser estudada e executada a mudança da Sede para outro imóvel, onde ficará centralizada toda a administração da Companhia. Haverá um concurso interno para a escolha da Nova Logomarca da CEDAE, com premiação para os primeiros colocados. O Senhor Presidente solicita ao Senhor Diretor da DF que providencie, junto às Empreiteiras, para que onde houver “buracos” (obras) tenha uma placa pedindo desculpas pelo transtorno. O Senhor Presidente solicita que o Senhor Assessor Jurídico Chefe juntamente com o Senhor Diretor da DF tomem os procedimentos necessários para a implantação do Pregão Eletrônico. O Senhor Presidente esclarece que a Ouvidoria Geral da CEDAE será reestruturada, o contrato para o Call Center será revisto, sendo que o Senhor Diretor da DE gerenciará o contrato e a Senhora Ouvidora fará sua manutenção. Finalizando, o Senhor Presidente explana sobre a reestruturação da Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC. 2) Eleição de Membros para o Conselho Deliberativo e para a Diretoria da CAC. A Diretoria da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, em reunião hoje realizada, resolveu aprovar a indicação para compor o quadro da CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE, conforme a seguir: Conselho Deliberativo - Presidente: Fernando Avelino Boeschenstein Vieira; Membro Titular: Francisco Paulo de Laet Rizzo; Membro Titular: Cláudio Amoy Lessa; Membro Suplente: Soraya Cascum El Ajouze; Membro Suplente: Damião Barbosa; Membro Suplente: Paulino Cabral da Silva. Conselho Fiscal - Membro Titular: Sérgio Pereira; Membro Titular: Rita de Cássia Rodrigues dos Santos; Membro Suplente: Alberto Burd; Membro Suplente: Paulo César Pereira Gomes. Diretoria - Diretor Presidente: Aloísio Souza da Silva; Diretor Técnico Operacional: Antonio Carlos Álvares Grillo; Diretor Administrativo Financeiro: Paulo César Quintanilha. 3) Eleição de Membros para o Conselho Deliberativo e para a Diretoria da PRECE. A Diretoria da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, em reunião hoje realizada, resolveu aprovar a indicação para compor o quadro da PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, conforme a seguir: Conselho Deliberativo - Presidente: José Eduardo Albano do Amarante; Membro Titular: Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira; Membro Titular: Daisy Cristina de Alvarenga Menezes; Membro Suplente: Dario Mondego; Membro Suplente: Renato Lima do Espírito Santo; Membro Suplente: Sidney Werneck dos Santos. Diretoria Executiva - Diretor Presidente: Nelson Martins Portugal; Diretor Financeiro: Edson Reis da Silva; Diretor de Investimentos: Milton Luis Leobons; Diretor de Seguridade: Joper Padrão do Espírito Santo. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente ata, que, lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Diretores e por mim, Leonor Regina da Silva, designada para secretariar esta reunião da Diretoria da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007.\r\n\r\nEng° Wagner Granja Victer\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMarco Antônio Feijó Abreu \r\n\r\nDiretor de Projetos Estratégicos\r\n\r\nFernando Avelino Boeschenstein Vieira \r\n\r\nDiretor Administrativo e Financeiro\r\n\r\nJair Otero Peixoto \r\n\r\nDiretor de Engenharia\r\n\r\nJorge Luiz Ferreira Briard\r\n\r\nDiretor de Produção e Grande Operação\r\n\r\nHeleno Silva de Souza\r\n\r\nDiretor de Distribuição e Comercialização do Interior\r\n\r\nArmando Costa Vieira Júnior\r\n\r\nDiretor de Distribuição e Comercialização Metropolitana\r\n\r\nLeonor Regina da Silva\r\n\r\nAssessora da Diretoria\r\n\r\n1.\r\n\r\nId: 96741. Por ofício"
                ],
                "96367": [
                    "V - Convocação",
                    "CIRNE - CIA. INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.219.396/0001-74\r\n\r\nNIRE nº 2430000042-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas da CIRNE - Cia. Industrial do Rio Grande do Norte, convidados a comparecer na sede social da Companhia, situada na Rodovia General Bruno Martins, Km 10, Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, para, em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 06 de Fevereiro de 2007, às 10:00 horas, deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Extraordinária: a) Reeleição dos membros do Conselho de Administração e membros da Diretoria; b) Assuntos de ordem geral. Arraial do Cabo, 16 de Janeiro de 2007. Antônio Carlos Correa Feres - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 96367. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "96909": [
                    "V - Convocação",
                    "ICAPEL INDÚSTRIA CAPIXABA DE PAPEL S/A\r\n\r\nCNPJ-MF: 04.743.695/0001-52\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os acionistas da sociedade anônima ICAPEL INDÚSTRIA CAPIXABA DE PAPEL S/A, a comparecerem, às 10:00 horas na primeira convocação e às 10:30 horas em segunda convocação, do dia 26 de janeiro de 2007, na sede social da empresa, que fica na cidade de Serra, Estado do Espírito Santo, na Av. Coronel Manoel Nunes, n.º 294, Laranjeiras Velha, CEP: 29162-155, a fim de deliberarem em assembléia geral extraordinária sobre: (I) Arrendamento de parte das máquinas e galpão (cartonagem) e oficina. (II) Outros assuntos de interesse da sociedade. SERRA - ES, 03 de janeiro de 2007. Diretoria\r\n\r\nId: 96909. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "94753": [
                    "V - Convocação",
                    "RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.643.573/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., convocados para a Assembléia Geral Ordinária que se fará realizar em 08/02/2007, na Av. Rio Branco, 4, salas 1401 a 1403, Centro, Rio de Janeiro, em 1.ª Convocação às 14:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2.ª Convocação às 15:00 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 18 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Aprovação de contas do exercício de 2006. 2. Aprovar haveres de sócios falecidos. 3. Aprovar alteração de Cláusula do Contrato Social referente à Distribuição de Lucros e Forma de Trabalho. 4. Escala de Serviços (Não haverá mais escolha de manobras pelos Práticos). 5. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 11 de Janeiro de 2007. a) Matusalém Gonçalves Pimenta - Presidente.\r\n\r\nId: 94753. Valor: R$ 714,00"
                ],
                "94844": [
                    "V - Convocação",
                    "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., convocados para a Assembléia Geral Ordinária que se fará realizar em 08/02/2007, na Av. Rio Branco, 4, salas 1401 a 1403, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 11:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 12:00 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 16 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Aprovação de contas do exercício de 2006. 2. Aprovar haveres dos sócios falecidos. 3. Gerenciamento independente da Pilot Boat. 4. Compra do Sistema AIS. 5. Discutir necessidade de aquisição de uma nova lancha. 6. Segunda lancha de amarração do terminal Ferteco. 7. Aquisição de lancha pequena para o Rio de Janeiro. 8. Reinserção da cláusula de unanimidade. 9. Abertura de Filial. 10. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 11 de Janeiro de 2007. a) Matusalém Gonçalves Pimenta - Diretor\r\n\r\nId: 94844. Valor: R$ 714,00"
                ],
                "95479": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.166.824/0001-61\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nNILO JOSÉ PANAZZOLO, RG 12055891-1 IFP/RJ, CPF/MF 166.417.280-72; LUCIENE FERREIRA MONTEIRO MACHADO, RG 09965068-1 IFP/RJ, CPF/MF 037.653.907-04 e FERNANDO TADEU BLANCO DOS ANJOS, RG 9997845 SSP-SP, CPF/MF 044.219.538-90; DECLARAM que têm a intenção de exercer o cargo de Conselheiro de Administração na Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. e que preenchem as condições estabelecidas nos artigos 3º e 4º da Resolução CNSP nº 136, de 7.11.2005. ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (R. Buenos Aires, nº 256, Centro-RJ) no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes poderão, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nNilo José Panazzolo\r\n\r\nLuciene Ferreira Monteiro Machado\r\n\r\nFernando Tadeu Blanco dos Anjos\r\n\r\nId: 95479. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "94315": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE\r\n\r\nCNPJ: 42.362.160/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A - RENAVE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012212, com validade até 10 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar serviços de dragagem de manutenção junto à bacia de evolução do estaleiro, com volume estimado de 90.000 m³, na BAÍA DE GUANABARA, ILHA DO VIANA - BARRETO, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/201858/2006)\r\n\r\nId: 94315. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "97778": [
                    "V - Convocação",
                    "SOFT CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\nCNPJ 34.127.977/0001-96\r\n\r\nNIRE 33.2.0684546-1 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os sócios quotistas de Soft Consultoria Ltda., convidados a se reunirem em Reunião de Quotistas, a realizar-se às 10 hs no dia 26/01/2007, na sede social, a Rua Jorge Rudge, 61 - Vila Isabel - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- Encerramento das atividades da Filial situada na cidade de Brasília/DF; 2 - Outros assunto de interesse da sociedade. RJ, 17/01/2007. Francisco Petruccelli.\r\n\r\nId: 97778. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "95503": [
                    "V - Auditoria Ambiental",
                    "ELETROMAR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.204.985/0001-28\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nSUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LDA, torna público que entregou a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 16.01.2007 o Relatório de Auditoria Ambiental realizado pela SIG - Consultoria e Assessoria Ltda e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Estrada Adhemar Bebiano, 257 - Del Castilho, município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade do Departamento de Recursos Humanos no período de 24 de janeiro à 13 de fevereiro de 2007, no horário de 08:00 às 16:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará à disponível para consulta na Biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs. \r\n\r\nId: 95503. Valor: R$ 465,29"
                ],
                "81952": [
                    "V - Auditoria Ambiental",
                    "PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.009.945/0023-39\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 27 de dezembro de 2006, o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Estrada dos Bandeirantes, 2020 - Jacarepaguá, no município do Rio de Janeiro, no período de 27/12/06 a 25/04/07, no horário de 09:00 às 16:00 hs. Informa, ainda, que o referido relatório estará disponível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 81952. Valor: R$ 496,23"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "94786": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da ENERGISA S/A (\"Companhia\") para se reunirem no dia 31 de janeiro de 2007, às 17:30, na sede da Companhia, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n(a) discutir e aprovar a incorporação da sociedade controladora MULTIPAR S/A, PLANEJAMENTO E CORRETAGEM DE SEGUROS, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.595.314/0001-24 (\"Multipar S/A\"), pela Companhia, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação de Incorporação firmado pela Companhia e pelaMultipar S/A;\r\n\r\n(b) examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da Multipar S/A pela Companhia;\r\n\r\n(c) aprovar e ratificar a nomeação e contratação da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação, a valor patrimonial, do patrimônio líquido da Multipar S/A a ser vertido para a Companhia;\r\n\r\n(d) examinar e aprovar o referido laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Multipar S/A, com data-base de 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n(e) aprovar e ratificar a nomeação e contratação da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação, a preços de mercado, dos patrimônios líquidos da Multipar S/A e da Companhia, para fins do disposto no art. 264, da Lei nº 6.404/76;\r\n\r\n(f) examinar e aprovar o referido laudo de avaliação, a preços de mercado, dos patrimônios líquidos da Multipar S/A e da Companhia, com data-base de 31 de dezembro de 2006, para fins de verificação da relação teórica de substituição de ações de emissão da Multipar S/A por ações de emissão da Companhia;\r\n\r\n(g) outorgar poderes à administração da Companhia para praticar os atos necessários à implementação da operação de incorporação a ser deliberada na assembléia a que se refere este edital;\r\n\r\n(h) alterar o art. 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma que sejam estabelecidas as características de ações preferenciais eventualmente emitidas pela Companhia;\r\n\r\n(i) ratificar as deliberações tomadas pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião realizada em 22 de dezembro de 2006.\r\n\r\nInformações Gerais:\r\n\r\n- Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na assembléia geral a que se refere o presente edital deverão ser depositados, na sede da Companhia, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da assembléia. Com a mesma antecedência, os titulares de ações em custódia, nos termos do art. 41 da Lei nº 6.404/76 depositarão na Companhia o comprovante expedido pela instituição financeira.\r\n\r\n- Estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia, a partir da presente data, os seguintes documentos: (i) laudo de avaliação, a valor patrimonial, do patrimônio líquido da Multipar S/A; (ii) laudo de avaliação, a preços de mercado, dos patrimônios líquidos daMultipar S/A e da Companhia, para fins do art. 264, da Lei nº 6.404/76; (iii) Protocolo e Justificação de Incorporação, contendo proposta de alteração estatutária da Companhia (art. 4º), pertinente à operação de incorporação a ser deliberada; (iv) Fato Relevante a que se refere à Instrução CVM nº 319/99 acerca da incorporação da Multipar S/A pela Companhia; (v) proposta da Administração da Companhia para reforma do art. 5º do Estatuto Social da Companhia; e (vi) ata da Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 22 dedezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\nRicardo Perez Botelho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 94786. Valor: R$ 2269,33"
                        ],
                        "95419": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEm Liquidação\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.147.315/0001-15\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Em conformidade com os dispositivos da Lei Federal nº 6.024, de 15/12/1976, ficam convocados os acionistas do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no próximo dia 31 de janeiro de 2007, às 14:00 horas, na sede da sociedade, à av. Nilo Peçanha, 175/27° andar, na cidade do Rio de Janeiro, neste estado, a fim de deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia: nomeação de liquidante ordinário. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007. Eduardo Luiz dos Santos da Silva (Liquidante).\r\n\r\nId: 95419. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "96442": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS\r\n\r\nCNPJ/MF 33.098.112/0001-86\r\n\r\nNIRE nº 243.0000364-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas da Companhia Nacional de Álcalis, convidados a comparecer na sede social da Companhia, sito na Rodovia General Bruno Martins, Km 10, Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, para, em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 06 de Fevereiro de 2007, às 12:00 horas, deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Extraordinária: a) Reeleição dos membros do Conselho de Administração e membros da Diretoria e b) Assuntos de ordem geral. Arraial do Cabo, 16 de Janeiro de 2007. Antônio Carlos Correa Feres - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 96442. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "5824": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J D KOLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.658.806/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJ D KOLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010517, com validade até 21 de março de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de tinta zarcão a partir de resíduos de tintas e solventes, na RUA BARBOSA RODRIGUES, 01 - PARQUE DUQUE, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo No: E-07/201681/2000)\r\n\r\nId: 5824. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "96729": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PCV BOLICHE, BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.691.053/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convoco os senhores sócios da sociedade denominada PCV Boliche, Bar e Restaurante Ltda, para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRORDINÁRIA, a realizar-se na sede da empresa, situada na Avenida das Américas, nº 4.666, loja 301, Barra Shopping, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, no dia 29/01/2007, às 13:00 horas, para o fim de deliberarem sobre a exclusão do sócio Parkholding Participações e Empreendimentos Comerciais S/A. Paulo César Verly da Cruz - Diretor.\r\n\r\nId: 96729. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "19632": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMÉRCIO E TRANSPORTE CONFIANÇA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.756.708/0001-96\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMÉRCIO E TRANSPORTE CONFIANÇA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011485, com validade até 03 de agosto de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de transporte de derivados de petróleo e outros produtos químicos, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 2240 - PARQUE BEIRA MAR, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo No: E-07/200880/2002)\r\n\r\nId: 19632. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "95510": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "EATON LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.204.985/0001-28\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nEATON LTDA, torna público que entregou a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 16.01.2007 o Relatório de Auditoria Ambiental realizado pela SIG - Consultoria e Assessoria Ltda e informa que o mesmo estará à disposição dos interessados na Estrada Adhemar Bebiano, 257 - Del Castilho, município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade do Setor de Segurança do Trabalho no período de 24 de janeiro à 13 de fevereiro de 2007, no horário de 08:00 às 16:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará à disponível para consulta na Biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs. \r\n\r\nId: 95510. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "97768": [
                            "V - Convocação",
                            "LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.858.881/0001-37\r\n\r\nRCPJ/RJ: 200.612.291127174\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Lance Empreendimentos e Participações S.A. convocados, nos termos do artigo 10, parágrafo primeiro do Estatuto Social da Companhia, para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 15:00 horas do dia 29 de janeiro de 2007, na sede social, na Cidade e Estado do Rio Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva nº 1351, 5º andar, Leblon, CEP: 22440-034, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Proposta de aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 5.700.000,00 (cinco milhões e setecentos mil reais), mediante a emissão de 570.000.000 (quinhentos e setenta milhões) novas ações, ao preço de emissão de R$ 0,01 (um centavo) cada, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e 2 - Reforma do artigo 5º do Estatuto Social, de modo a refletir o novo valor do capital social e quantidade de ações da Companhia, em decorrência da deliberação referida no item anterior. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007. Tanit Maria Rey Sanches Galdeano - Diretora -Vice Presidente.\r\n\r\nId: 97768. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "96948": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os acionistas da Sociedade VEM Manutenção e Engenharia S.A, para se reunirem no dia 25 de janeiro de 2007, às 14:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada das Canárias, n.º 1862, Prédio 2, cobertura, Ilha do Governador, em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) alterar o artigo 5.º do Estatuto Social da Companhia, para fins de aumentar seu capital social; (b) reformular e consolidar o estatuto social da Companhia em virtude da alteração mencionada no item “a” acima; e (c) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007. Fernando Jorge Alves Sobral - Presidente Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 96948. Valor: R$ 499,80"
                        ],
                        "96206": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM LTDA ME\r\n\r\nCNPJ03387565/0001-08\r\n\r\nTorna Pública a Relação Nominal de Concluintes do ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2003/2° Bruno de Souza Gomes, 2004/1° Lúcia Maria Siqueira, Leila Teixeira de Abreu, Michela Carvalho Reis de Lima, Cassia da Silva Conceição, 2004/2° Maria Rita Lins Ramos, Silvania Barros Rocha, Viviane Silva das Chagas, 2005/1º Elizabete Ricaldi Leon, 2005/2° Sandra Regina Ramos Ferreira, Selma Monteiro de Paula Pinto, Rosangela Brambilla Campos, Rosana dos Santos Oliveira, Valderez José da Silva, 2006/1° Agecilda Dias Mendonça Braga, Ademir José de Souza, Ana Paula de Carvalho Chaves, Ana Paula Williames Guerreiro, Aparecida da Conceição Gomes Cardoso Teixeira, Cristina da Conceição Inacio Braga, Geilsa Hygino Rodrigues, Jair Barroso Lucas, Jacqueline de Toledo Salina Azevedo, Rosimeri Silva de Castro Lima, Solange Rosa Perez de Souza, Lúcia Cristina da Silva Silveira, Maria da Conceição Vitório, COMPLEMENTAÇÃO DO AUXILIAR PARA O TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2002 Peterlan Pachú, 2004 Cassia da Silva Conceição, Cinara Silva do Nascimento, Leila Teixeira de Abreu, Lisete Moysés, Lúcia Maria Siqueira, Mônica de Loureiro Vieira da Fonseca, Michela Carvalho Reis de Lima, Suely Macedo Aranha, Vera Lúcia Olimpio Franco, 2005 Aldeir dos Santos Dias, Ana Paula Belmonte dos Santos, Carla Santos Moreira, Cíntia Ananete Ferreira de Lucena, Delma Dias da Silva, Elizabete Ricaldi Leon, Rivanda Eloy Santos, Rosana dos Santos Oliveira, Rosângela Brambilla Campos, Rosilda Barra Ramos, Rosimeri Silva de Castro Lima, Silvania Barros Rocha, Viviane Silva das Chagas, 2006 Agecilda Dias Mendonça Braga, Ana Paula Williames Guerreiro, Aparecida da Conceição Gomes Cardoso Teixeira, Catia Lane Corrêa da Silva, Claudio Henrique Vasconcellos Ferreira, Cristina da Conceição Inácio Braga, Geilsa Hygino Rodrigues, Izacléa Ribeiro de Brito, João Batista de Oliveira, Maria Alice Oliveira dos Santos, Pedro Paulo Fernandes dos Santos, Rosimeri Silva de Castro Lima, Sandra Regina Rabelo da Silva, Sandra Regina Ramos Ferreira, Selma Monteiro de Paula Pinto, Silvana Custodio de Souza, Solange Rosa Perez de Souza, Suzana Dantas Soares, Thiago Evangelista dos Santos da Silva, Vicente de Paula Lopes Filho, Lúcia Cristina da Silva Silveira, TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2004 Ildeli Nascimento de Paula, Flávia Figueiredo de Lima, Luiz Cláudio da Silva Ambrosio, Aline Cristina Bezerra da Costa, 2005 Dayana Vanessa das Chagas Lima, Sílvia Lima de Paula, Marli Resende, Gladys Alcione Silva, Gisele Ferreira de Andrade, Amilton Nascimento Salles, Eliane Vieira dos Santos, Elias Gomes Rangel Pereira, Jacqueline da Silva Gomes, Marcia Cristina Raymundo Campos, Nielsen Carlos Estevão Machado, Vanessa Fernandes Gomes, 2006 Anderson Carlos Constantino da Silva, Amanda Christello Silva, Ademir José de Souza, Adriana Miranda da Silva, Alexandra Pereira de Almeida Silva, Ana Paula Pereira de Souza, Andrea Barcellos da Costa Dantas Moreira, Ana Paula de Carvalho Chaves, Aurea Tercia Penheiro de Faria, Carla Santos de Souza, Cintia Marinho Pereira da Silva, Claudio Maciel Silva de Souza, Débora Neres da Rocha, Elizamar Dias Ramos, Emerson Lima de Oliveira, Felipe Victor Veiga de Medeiros, Jacqueline de Toledo Salina Azevedo, Joselita de Mesquita da Costa, Juliana Barroso Pires, Lindaci Josefa Moreira, Luísa Candido de Souza, Magalí de Almeida Vieira, Maura da Silva Freitas, Maicon Montenegro Enes da Silva, Maiza da Silva Pereira, Marcelle Celestino Duarte, Márcia Cristina Braga Sousa de Lima, Marcio Gomes Silva, Maria da Conceição Vitório, Marylucy Cota Ferreira de Souza, Natália Pessoa Vieira, Nelí Leandro Barbosa da Silveira Gatto, Nivea Maria dos Santos Bento, Nivea de Souza Gonçalves, Rita de Cássia Carlota Peixoto, Rosilane Rodrigues Miranda, Sara Costa Ferreira, Talita Teixeira Gomes, Wellington Nascimento de Paula, TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2005 Andréa Ferreira de Oliveira, Edilea Salgado Novaes, Márcia Cristina Santos de Oliveira, Neize Lúcia de Andrade, José Souza Corrêa, José Ivan Martins Lima, Dayana Vanessa das Chagas Lima, 2006 Adriana Miranda da Silva, Aluisio de Oliveira Marinho, Amilton Nascimento Salles, Andrea da Silva Pereira de Carvalho, Bruno Oliveira de Araujo, Cristiane de Oliveira, Daniele Pinto Oliva, Demetrius Ribeiro Cardoso, Emanuele Silva dos Santos, Everaldo Santos Filho, Heliton de Araujo Barbosa, Ivanize Souza da Silva, Janice da Silva Albino, Joselma Maria Alves de Mélo, Luciana Pereira da Silva, Maria José Gonçalves Negreiros, Mirian da Silva Araujo, Renata de Araujo Maia, Rita de Cassia de Souza, Rosalia Sifronio de Aguiar da Silva, Rosemery de Sá Oliveira, Sheila do Nascimento Santos, Sheila Ramos da Silva Ribeiro, Sueli Sampaio da Silva, Vanessa da Costa Marques, Vera Lúcia do Nascimento Lopes, Willian Silva Procópio, INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA: 2005 Cléa Regina Silva de Faria, Marcia Cristina Raymundo Campos, Marli Resende, Rosângela de Souza Lima Nascimento, 2006 José Souza Corrêa, Simone Lopes Menezes.\r\n\r\nId: 96206. Valor: R$ 2635,85"
                        ],
                        "61893": [
                            "V - Certidão",
                            "COLÉGIO BAHIENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.179.986/0001-59\r\n\r\nALUNO CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO DO ANO LETIVO DE 1979: Marcelo Martinez de Almeida. Secretária - Márcia Carneiro de Carvalho Carnaúba de Menezes-Reg.209. Diretora - Denise Gianordoli Bahiense-Reg.14908. Profª Inspetora Escolar - Débora Maria Pamplona Boyd-Reg.682.500-4.\r\n\r\nId: 61893. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "91086": [
                            "V - Certidão",
                            "MITOS M&I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 68.624.006/0002-54\r\n\r\nCONCLUINTES: 2006: Auxiliar de Enfermagem: Sandro José Duarte Santos, Sulamita Chagas de Oliveira Azevedo. Instrumentação Cirúrgica: Andressa Lourenço Gonçalves, Fatima Albuquerque Rufino, Flávia Gobira Gonçalves Ferreira, Rosangela Alves Roberto. Complementação para Técnico de Enfermagem: Amanda Martins Passos, Danilo Silva de Oliveira, Edileusa Pergentino Costa da Nobrega, Marcia Hilana de Azevedo Moreira. Técnico de Enfermagem do Trabalho: Aline Mendes Romualdo, Ana Paula da Rocha Ventura, Edson da Silva Fernandes, Eveline de Oliveira Alves, Germana Maria dos Santos Neves, Giovaninn Néri de Oliveira Costa, Jacy de Souza Vieira, Leandro Ferreira de Souza, Leonardo José Gonçalves Novais, Luciana Paulo da Silva, Marcia Lia Nogueira Corrêa Pinto, Norma de Cássia Silva dos Santos, Rita de Abreu e Lima Echternacht, Silvana Fortes Pereira, Silvania Silva de Barros, Shirley Mathias Severo, Vanessa Siqueira de Mello. Técnico de Radiologia: Adriana Demarques Martins, Alice Costa Silva, André Mac-Cord Pimentel, André Luiz Mendes Vieira, Andrea de Almeida Soares, Andréa de Lourdes França de Oliveira, Celia Regina Nazareth da Silva, Celso Jannuzzi Lopes Moreira, Claudia Rodrigues Ferreira de Carvalho, Cristina Mac-Cord Pimentel, Cristiane Corrêa de Oliveira, Cristiane Jordão Soares, Deuzeli Bento Ribeiro, Elaine Silva da Cunha, Eliane Inacia de Souza, Fagner Duarte da Silva Lima, Felipe Souza da Silva, Fernanda de Brito Rocha Pinto, Graciela Lages Magalhães, Iraci Rodrigues de França, Ivaldo Souza Neto, Ivanete de Souza, Janaina Lima de Azevedo Ferreira, Jaqueline Amadeu Pachêco, Jaqueline Cavalcante Pessoa, Jean Seirós Ramos, José Renato dos Santos Abreu, João Batista de Sousa, Jucimara dos Reis Bomfim Moraes, Juliana Nazareth de Faria, Juliana Silva Marcial, Julio Conceição dos Santos, Leonardo Alves de Lima, Luana dos Santos Pereira, Luciano da Silva Palhares, Marcelle da Capela Gonçalves, Marcia Cristina da Silva Macedo, Maria do Socorro Ramos Santos, Mario Jacques Martins Ciriaco, Michelle Louise Cercilier Costa, Miriam da Penha Mariano, Monique do Nascimento Santos, Nicholas Bender, Patricia de Freitas Almeida da Silva, Raquel de Oliveira Miranda, Robson Oliveira da Silva, Ronaldo Corrêa de Abreu, Rosana Maria de Abreu Sales, Rosane Ananias de Souza, Silvia Augusto Soares, Tatiana Paiva de Lima, Vera Lucia de Oliveira Vianna, Vívian Leite de Jesus, Viviane dos Santos Sousa Campos. Técnico de Enfermagem: Adriana Cristina da Cunha Vermil, Adriana de Oliveira Costa, Aldenora Ribeiro da Silva, Aline dos Santos Guimarães, Aline Florindo da Silva, Ana Claudia Pattitucci dos Santos, Ana Elizabeth Accioli Ferreira Castro, Ana Paula de Lima, Andrea de Souza Alves Barros, Andreia Rocha de Assis Cardoso, Cintia Bezerra dos Santos, Claudia da Silva Fernandes, Cléa Lucia Diniz Freitas, Daniel Duarte da Rocha, Djinane Ferreira da Silva, Edméa de Melo Malvar, Elaine de Albuquerque Matos, Elaiza Maia Lopes, Elen Regina Ramos de Lima, Elizabete Peixoto dos Anjos, Elisabeth de Azeredo Machado, Francisca Paula da Rocha de Souza, Gisela Azevedo de Oliveira, Giseli Silva Alves, Heloisa Garrido da Silva, Inalva Setubal Araújo, Janaina Carvalho Machado, Jayme Cesar Matias Ramos, Jocelma Alves Pinheiro, Joselene de Souza, Joyce Mara Oliveira de Queiroz, Juliana Ribeiro da Silva, Katyane Marcelyne Pereira Reis, Leila Feldmann de Souza França da Silva, Lice da Silveira Motta, Liliane Albuquerque de Abreu, Luciana Mônica de Souza Fonseca, Luciana Silva Frutuoso, Luciene Erika Bomfim Nogueira, Lydia Maria Querino Marques, Marcia Damiana dos Santos Machado, Marcia Gabriel de Carvalho Lauro, Margareth da Cruz Machado, Maria Helena da Silva Evangelista, Maristela Medeiros Valú, Marluci de Souza Monçores da Silva, Maxlani Costa Lima, Monica da Silva Campos, Monique de Freitas Diorio, Natalia de Souza Carvalho, Nelma Tereza Fernandes Rossignoli, Rafael Araujo Moreira, Raimunda Pereira da Silva, Regina Guedes Figueiredo, Roberta de Araujo Dias Tavares, Roberta Ferreira Sophia, Roberto Maia de Sousa, Rosa Maria da Silva, Rosalha Maria Esteves Marques, Rosilane Cristina Paulo Barbosa, Rosilda de Almeida da Silva, Silvana Teixeira da Silva, Sulina Saraiva de Franca, Valdirene Mendes da Silva, Vânia Anunciada de Carvalho, Vânia Xênia Camello França, Vanilda Américo Sincorá, Vanisa Cristina dos Santos Silvestre, Victor da Silva Souza, Viviana da Silva Oliveira, Walquir de Farias Neto. Diretora: Vanda Maria Barbosa Lima - DEMEC-RJ 9501379; Secretário: Marcos Miranda Barreira - Reg. 2583/96 - CDCR/SEE/RJ.\r\n\r\nId: 91086. Valor: R$ 2357,39"
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                            "INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA\r\n\r\nCNPJ 27.765.692/0001-15\r\n\r\nRETIFICAÇÕES: D.O. de 03/02/2005: Onde se lê: ...“Marcelo Dias Santana”, leia-se: ...“Marcelo Dias de Sant'Anna”. Onde se lê: ...“Flávio Lopes Mezavilla”, leia-se ...“Flávio Lopes Mezavilla Sobrinho”. D.O. de 08/06/2005: Onde se lê: ...“Marcelo Nascimento da Silva”, leia-se: ...“Marcelo do Nascimento Silva”. D.O. de 29/11/2005: Onde se lê: ...“Glaysiane do Nascimento Barros”, leia-se: ...“Glayziane do Nascimento Barros da Silva”. D.O. de 29/11/2005: Onde se lê: ...“ D.O. de 08/06/2005-PÁG.08”, leia-se: ...“D.O. DE 08/06/2005-PÁG.14.\r\n\r\nId: 91349. Valor: R$ 372,47"
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                            "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 04.634.898/0003-72\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO: Bruno Pires Ribeiro, Carlos Alberto Dias Alves, Edilson da Silva Gomes, Everton Felix Ribeiro, Evanildo da Silva Heser, Erlon da Silva Gonçalves, Fabiani Estevam Melo, Fabrício de Paula Barbosa, Frederico Mota Vieira, Genilson Soares da Silva, Gustavo Gomes Peixoto de Souza, Gustavo Sales Magalhães, Jadilson Corrêa, Leandro Ribeiro de Souza, Luciano Tadeu Carvalho da Silva, Rafael do Nascimento Silva, Reginaldo Gouveia da Silva, Robenilson Januario Silva das Virgens, Rodrigo Alves Pires, Rogerio Vasco da Rocha, Rudnei Linhares da Silva, Társila Maciel de Sena. CONCLUINTES DO CURSO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Alessandra Moreno Dias, Ana Karolina Maria da Silveira Rocha, Cristiano Moreira Diniz, Deisi Mara Rezende Leite Marinho, Edmea Medeiros Freitas, Eliza Ribeiro Tavares Pereira, Márcia Cristina Correia Lima, Maria das Neves Nascimento Dias Goulart, Marilene de Oliveira Paula, Priscila Silva de Souza, Raphael de Azevedo Matos, Simone Magalhães Vicente Ferreira. Diretora. Aline Carvalho Silveira - RG-6.522-FFVR9 - fls 82.\r\n\r\nId: 93346. Valor: R$ 652,12"
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                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA 2004: Cristina Paula Tavares Pimenta Ceolin. 2006: Adair Tadeu Alves do Nascimento, Adalto Lemos Ribeiro, Adão Rodolfo da Silva, Adejane Nunes Bertoni Schaefer, Adelina Friedrich Erlacher, Adelson Rosa Neves, Ademir Guimarães,Adenilton Oliveira Santos, Adenilton Romão dos Santos, Adilson da Silva, Adilson Ferreira da Silva, Adilson Fracisco de Souza, Adilson Gama dos Santos, Adionel da Silva Mansur, Adriana Correa Barcellos, Adriana Geralda da Silva, Adriana Salvino Laranjeira, Adriano do Nascimento Barbosa, Adriano Fernandes Vieira, Ariano Rodrigo Barbosa, Afonso Domingos Carletti, Alcemar Rocha, Aldair Batista de Araújo, Aldiane Nunes Bertoni Fermo, Alessandra Gonçalves de Almeida, Alessandra Gonçalves de Oliveira, Alessandra Lopes Majeswki, Alessandra Santos Albani, Alessandro Felix Freire, Alex da Silva Cantagalo, Alex dos santos Penha, Alex Harlem de Souza Menezes, Alex Sandro Vasconcelos Almondes, Alex Schultz Martins, Alexandro Ramos Bozi, Alexandrino Batista Valim Netto, Alex-Sander Duarte Filho, Aline Camilo Ferraz, Aline dos Santos Vieira, Allana Souza Loureiro, Almir Rocha Filho, Aloísio Morais Mariano, Aloisio Rodrigues da Silva, Altamiranda Mendes Castro, Ana Aparecida Rocha, Ana Lucia Marcelino da Silva, Ana Paula Oliveira Furtado Fraga, Ana Paula Mendes de Oliveira Silveira, Ana Paula Schneider, Anadia Smarzado Rodrigues, Anderson Coutinho Miranda, Anderson da Silva Guedes, Anderson de Oliveira, Anderson Pilon Dias, Anderson Pinto dos Reis, Anderson Rodrigues da Silva, André Luiz Neves Carlos, Andréia Carla Zacché Callegari, Andressa Mattos Sousa, Ângelo Antonio Soares Ribeiro, Ângelo Antonio Soares Ribeiro, Ângelo Rodrigues Stein Ferraz, Anísio Pontes Netto, Antonio Carlos Koch dos Santos, Antonio Carlos Silva Pontes, Antonio Carolino, Antonio da Luz Furtado, Antonio Erpes, Antonio Marco Gonçalves, Antonio Siexas Vicente, Antonio Rogerio Nascimento dos Santos, Ariela da Fonseca, Arilson Carlos Santos Cardoso, Ariosvaldo da Silva Oliveira, Arlinda Silveira de Amorim, Artemio da Silva Junior, Arthur Amaral Fernandes, Arthur Amaral Fernandes, Arthur Pereira Santos, Atila Marinho da Silva, Auliene Ferreira Batista Molino, Aurélio Silveira de Carvalho, Bárbara Soares da Silva, Beatriz Aparecida Margon Broseghini, Bianca Ferraz Gomes, Boulanger Ribeiro Soares, Braz Anacleto Barbosa, Braz Luiz Riva, Breno Almeida Coelho, Bruno Campostrini Sily, Bruno de Lima Maia, Bruno Lessa de Siqueira, Bruno Westphal Leitão Afoumado, Caio César Simonassi de Almeida, Camila da Silva Freitas, Camila Ebert Leonel Cafeu, Camila Martins Quintete, Carlos Cabesas Caballero, Carlos da Silva Alves, Carlos Fernando Belmiro Rocha, Carlos Henrique Moreschi, Carlos Roberto Mazega, Carla Santos Caiado, Carlos André Rodrigues de Matos, Carlos Augusto Nunes Moreira, Carlos Henrique de Barros Muller Raasch, Carlos Mariano de Lima Filho, Carlos Werneck Romualdo Teixeira, Cassandra Maria Gonçalves Nacif, Catarina Rosimeri Sperandio Pazini, Catia Lucia Moreira da Silva, Charley Alves Pereira, Cesar Nascimento Mangaravite, Christiano Martins Ribeiro, Claudemar de Souza, Claudia Magili Spagnol, Claudia Marques da Silva de Oliveira, Cláudio Apolônio do Nascimento, Cláudio Vieira Maximo, Claudia Regina da Silva, Cláudio Anido Furlani, Claudir do Rego, Clerio Nunes de Andrade, Clezio Pereira dos Santos, Clodiane Rodrigues Martins, Clodoaldo de Souza Arcanjo, Conrado Henrique Menegatti Santos Pinto, Cristiano Alves Marcal, Cristiano Aredes Costa, Cristiano Dantas Nassar, Cristiano Ribeiro, Cristiana Rocha Jose, Dalva Marques Galote Dias, Dalva Nunes, Daniel Aldeia, Daniel Boneli de Castro, Daniel Lage Gomês da Costa, Daniel Martins Pereira, Daniel Zucarato Ramos, Daniella de Araujo Barreto Pozzi, Danilto Cosmo, Davi Roepke Viana, David da Conceição Coutinho, David Jonathan Gregório Nascimento Homen, David Picorett, Davyd Fonseca Teixeira, Delair Dias, Delcimar Neves do Nascimento, Delzira Reisen, Diego Germano da Cruz Ferreira, Diego Luiz da Costa Ramos, Diego Printini Nascimento, Diele Bozetti, Dilcinéia Marinho Alcantara da Silva, Dionisio Alves da Silva, Dircel Paulo de Assis, Dorlei Klein, Dulcimar Gaede, Eder da Silva Vieira, Edevaldo Araújo Nascimento, Edinei Chagas, Edneia Guidoni Bonatto, Edilane Stabnow Malakowsky, Edilano de Lima Frankilin, Edílson Jose Erlacher, Edimar Targa, Edimilson Miranda, Edmilson Bromerschenkel, Ednéia Guilherme Gomes, Edinaldo Romão dos Santos, Ednir Siqueira dos Santos, Edno Navarro Queiroz Nuss, Edson Carlos Chefer, Eduardo Simor Lovati, Eduardo Viçosi Leite, Edvaldo Cristino Correa, Edwards Matias de Assis, Elaine Cristina Boecke, Elber Vinicius Silveira Furtado, Elber Zen, Elcio Jose Souza de Oliveira, Eliane Araújo Neves, Eliel Gonçalves Cunha, Elinéia Raasch, Elisangela Campos Moreira, Elis Regiane Okada, Elizangela Aparecida de Oliveira, Elizeu Caldas de Freitas, Elizeu dos Santos Ribeiro, Elma Kock da Silva, Elton Sfalsin, Elvis César Almeida, Ely Souza da Silva, Emerson Tomaz Nascimento, Emiliane Cristina Lima Chagas, Eni Almeida Machado, Eni Tereza da Fonseca, Eracliton Sampaio Pereira, Eraldo Jose Erlacher, Erinaldo Gonçalves Cunha, Erineu Manoel Francisco Santos, Erivânia Bening Tressamann, Esméria Amire Frade Simião, Eunice Maria Gon- çalves da Silva, Euzinete Inácio Pereira, Evaldo Alves Rodrigues, Evaldo Lopes de Sousa, Evandro Duarte Monteiro, Evandro Mesquita Pereira Farias, Everton Caldeira Monteiro, Ewerton de Souza Goes, Ezequiel Teixeira Coelho, Fabiana Lopes Santos Bona, Fabiano Zini Moreira, Fabio Fernandes Barbieri, Fabio Kapiche Charile, Fabio Madeira Viegas dos Santos, Fabio Vinicius Raimundo, Fabricio Matos da Silva Batista, Fabricio Taquini Chaves, Felipe Lourenço Boturão Ferreira, Felipe Vieira Azevedo, Fernanda Alves da Silva, Fernanda Andrade Ferreira, Fernanda Diogo, Fernanda Lucio de Oliveira, Fernanda Marques da Hora, Fernanda Nóia Fernandes, Fernanda Saramela Venturim, Fernando Barboza Soares, Fernando Batista de Oliveira, Fernando da Silva Batista, Fernando das Neves Defante, Flavia Paraizo Casati, Florisvaldo da Silva, Franciane Cardoso Casagrande Coelho, Francisco Hercules Oliveira da Silva, Frederico da Cruz Knopp, Gabriel de Oliveira Rocha Machado Cortes, Gabriel Jose Salles, Gabriel Oliveira Barbosa, Gedilson Nunes Jesus, Genilton Vieira Lopes, Genivaldo de Souza Pinto, Geovani Nicoli, Geraldo Lucio Batista, Gilcelio Barcelos dos Santos, Gerci Marcelino do Amaral, Gilmar Araujo Santos, Gilmar João Bedeschi de Assis, Gilmar Vasconcelos de Souza, Gilvana Soares Soares, Gineton Pontes Dias, Giuliano Ambrosio Alves Nascimento, Gleicy Alves da Silva, Gracielle dos Santos de Oliveira, Gustavo Barbosa de Souza Araujo, Gutierres de Freitas, Helaine Monteiro, Helbo Jose Cordeiro, Helio Nodariu da Cruz, Helio Prudente Junior, Heloiza Mara Pontin, Henrique de Sá Viana, Henrique Feregueti Monteiro de Barros, Herivelto Dias Martins Junior, Hermano Queiroz de Freitas Souza, Hermes Gonçalves de Freitas, Hoile Joubert Gavazza, Humberto Guerra Venturote, Igor D'Angelo Vago, Igor das Neves Braga, Igor Gleice Moraes Cardoso, Ilma Ferreira leite, Ingrig Gleice Moraes Cardoso, Irene Figueiredo, Irineu Francisco Medeiros Neto, Isaias Jose Milka, Ivani Maria Peterle Mengal, Ivani Suuchi, Ivone Cellim Pereira, Ivone Rodrigues dos Santos Barbosa, Jackson Novais de Oliveira, Jackson Soares dos Santos, Jailton Couto de Araujo, Jailson de Oliveira Consule, Janderson da Silva Pereira, Janderson Ribeiro Rodrigues, Jandira Rodrigues Chaves, Janete Ferreira Rodrigues, Janmerson Ferreira Pereira, Jefferson Tineli Zanetti, Jefreson Dizere Rageteles, Jekson Vicentini, Jessé Paiva Carvalho, João Batista Saith, João Epifanio Furlani, João Evangelista da Silva, João Wilson Guzzo, Joana Darque Batista Carvalho, João Batista da Silva, João Batista da Silva, João Gloria, João Paulo Oliveira Aguiar, Jocelita Maria Bertolde, Joel Francisco Erlacher, Jonatah Moraes dos Santos, Jonas Jorge de Souza, Jonedes Nunes Flor, Jorge Alberto Aguiar Santos, Jorge Luiz Rocha Campos, Jose Alberto Paquiela, Jose Carlos Freire da Costa, Jose Carlos Sartori Fabris, Jose Damião, Jose da Rocha Sales, Jose dos Santos Amaral, Jose Flavio da Conceição, Jose Fritz da Costa Siquara, Jose Humberto da Coneição, Jose Maria da Silva, Jose Maria de Assis Costa, Jose Ascimo Ferreira Santos, Jose Miguel Arcanjo Bausen, Jose Pedro Guedes Caetano Junior, José Rosa Ferreira, Jose Simonelli, Joyce Barreto Pinto, Juan Antonio Planells Ros Junior, Juciene Paula da Silva Ribeiro, Judson Santos Pereira, Juliana Camilo Meneses da Silva Telles, Junior Carneiro da Silva, Karen Mendonça Silva, Karla Bolongnesi da Cruz, Kedma Luiza Ribeiro Marques, Kelen Alves de Almeida Ferreira, Laila Cristina Gonzaga, Leandro Borges Daher, Leandro de Souza Negreiro, Leandro Gonçalves Cosmo, Leandro Luiz da Silva, Leandro Vital Moreira, Lenigton da Silva Ramos Teixeira, Lenildo Barreto, Leomar Jacobsen Ebermann, Leomir de Souza Cunha, Leonardo Cleres do Vale, Leonardo Correia Padovan Soprani, Leonardo de Souza Rocha, Leonardo Maier, Leonidia Alves Pereira, Leonora Coser Mariani, Lia Drago Rigvetti, Livio Bruno Piñeiro da Silva, Loir Reisem, Lucas Diniz Paraizo, Lucia Helena Ribeiro da Silva, Lucia Helena Trabach de Souza, Luciana Durães, Luciano de Souza Pereira, Luciana Penitente Ponese, Luciano dos Santos, Lucieny Gomes Lima Holz, Lucilene Ferreira da Silva, Lucilene Jacob, Lucineia Agostinho da Silva, Lucineia de Paula Coelho Soares, Lucio Giovane dos Santos, Luis Eugenio Mendonça Machado, Luiz Antonio Matos Soeiro, Luiz Carlos da Silva, Luiz Carlos Pinto de Oliveira, Luiz Fabiano Laurindo da Silva, Luiz Fernando Alves de Almeida, Luiz Fernando Cossetti de Medeiros, Luiz Fernando Pereira, Luzinete de Jesus Santos, Lukas Resende Dias Faico, Luzia Aparecida Silva da Costa, Luziano da Silva Gregorio, Luzimeri Wandekoken da Silva, Madson Aparecido dos Santos Silva, Madisson Miguel Melotti, Manoel Rocha Campos, Mara Lucia de Souza, Marcella Ferreira Rossoni, Marcelo Amaro, Marcelo de Almeida Borges, Marcia Aparecida Dias Aguiar, Marcia Aparecida Furlani Simonelli, Márcia Marques Martins, Marcio Bertoldo dos Santos, Marcio Carneiro da Silva, Marcio Roberto Spagnol, Marco Antonio de Souza, Marcos Antonio Bicoque Henriques, Marcos Paulo Leite dos Santos, Marcos Ribeiro dos Santos, Marcos Vinicius Correa Valadares, Marcos Vinicius Grillo Soares, Margarete da Penha Del Puppo, Maria Aparecida Ferreira Rocha, Maria Augusta Catane Ricieri, Maria da Penha Gonçalves, Maria de Fátima Silva Sampaio, Maria do Carmo Egídio dos Reis, Maria Flegler Mattos, Maria Helena Soeiro Segatto, Maria Izabel Rella, Maria Luzia Leal, Maria Jose Vieira de Oliveira, Maria Pereira Roque, Maria Tereza Fernandes Peçanha, Maria Vanderléia Coelho Grassi, Mariana de Assis Mees, Marilza Zocoloto Zavarize, Marinete de Almeida de Oliveira, Marinete Freitas de Oliveira Favoretti, Marisvaldo dos Santos, Mariza Coelho Leite, Marlene da Penha Walburgo, Marlene Renoke da Silva, Marly Moura Bertolo, Marta Helena Furlani Simonelli, Marta Pereira Roque, Martineli Barcelos Freitas, Matheus Thales Martins, Mauricio Fonseca Borges, Mauro Lucio da Silva, Mauro Lucio Rodrigues, Maxwell Dias da Silva Coutinho, Michelle Rodrigues de Oliveira, Michel Grattz Sarcinelli, Miguel Adones Zanardo, Miguel Pereira Barata Filho, Milton Ciro Fontana, Miquéias Santos Costa, Monica Borges dos Santos, Nadir Célia de Andrade Rodrigues, Natalia Batista do Nascimento, Natricio Maciel da Silva Garcia, Nea Pereira das Neves, Neci Ferreira Coimbra, Nelia do Nascimento, Nelma da Conceição Mendonça, Nelson Ribeiro, Neucy Rezende, Nildo Mesquita de Souza, Nilson Lan Soares, Nilson Simões Pereira, Nilton dos Santos, Nilza Souza Feliz, Oberdan Luis Monteiro de Barros, Odílio Gonçalves Dias Neto, Oliveira Custodio Filho, Osana Correa Ventura Rizzo, Pablo Morelato Assunção, Patrícia Barbosa dos Santos, Patrícia Cezana Ramos Barros, Patrícia das Dores da Silva, Patrícia Rodrigues de Oliveira, Paulo Cezar Bernardes do Nascimento, Paulo Fernando Leal Molina, Paulo Jose Machado, Paulo Roberto Rodrigues, Paulo Soares Fitaroni, Pedro Gaspar Adnet Coutinho, Pedro João Ferreira, Peterson André da Silva, Rachel Cozzer Zandomenico, Rafael Bremenkamp Sebastião, Rafael Lucas dos Santos, Ralfe Jose Schueng Barbosa, Raquel Ferreira Chagas, Reginaldo Farias, Reginaldo Mendes da Silva, Reginaldo Pagung, Regis Leal Gusman, Reinaldo Candido de Souza, Reinaldo dos Santos Souza, Reinaldo Oliveira da Silva, Renan Paulino dos Santos Egidio da Silva, Renan Real de Oliveira, Renan Soares, Renata Freitas do Nascimento Oliveira, Renata Sander Borges, Renato de Oliveira Porto, Renato Carvalho de Campos Neto, Renato Martins Campos, Renato Ribeiro Ferreira, Renee de Holanda Staudinger Lisboa, Renildo Pinto, Renzo Celestino Abaurre, Ricardo Massena Filho, Rita Catarina Campos Rodrigues, Rita de Cassia Porto, Roberta Silva Nascimento, Roberto Amancio Santos, Roberto Barros Borges, Roberto Batista, Roberval Almeida, Robervaldo Soares Lacerda, Robson Batista de Melo, Robson Carlos Otoni, Robson Fernandes da Silva, Rodrigo Alves Correa, Rogerio Antonio Freire, Rogerio Borges de Almeida, Rogerio Domingos Firmino, Rogerio Ferreira de Souza, Rogério Leopoldino da Silva, Rogerio Pereira da Silva, Ronaldo Francisco de Oliveira, Ronan Nunes, Roque César Barbosa Tarouquela, Roque Lopes dos Santos, Rosalia Kurth, Rosana Silva da Costa, Rosangela Maria Silva Fontana, Roseli Ribeiro Mascarenhas, Rosemil Pedro Ribeiro, Rosiana Loose, Rosilene de Souza Pena Freisleben, Rubens Barbosa, Rubens Elias Faiçal Tardin, Rute Leia Fernandes Paion, Sandro Horacio da Silva, Santos Medeiros Fernandes, Saudarilho Laercio Gama, Sebastião Helvécio Ferreira, Sergio Alvino da Costa, Sebastião Marcos Matins de Oliveira, Seyd Pereira Leduc Neto, Sharliane Gadioli Vieira, Scheila Delazari Alves, Sergio de Souza Linhares, Sergio Monteiro Xavier, Severino Soares dos Santos Junior, Sidnei Pregioni Mauri, Silas Almeida Rios Filho, Silvio Ribeiro de Souza, Silvio Rodrigues de Souza, Simone Ferreira Dias, Sirles Maria Furlani Simonelli, Solismara de Oliveira Tosato Delarmelina, Sonia Maria Moreira Zovico, Sonia Regina Barbosa Fiorani, Sonia Santana passabon, Stanley Passabon Sant'Ana, Steffane Alves Andrade, Stephano Martins Ruy, Tarcisio Morellato, Teresa Francielle Rodrigues Manhães, Thacia Guilherme Canuto, Thiago Chances Andrade, Thiago Destro Martins, Thiago Luis Canuto, Thiago Magno de Almeida Silva, Tiago Sanches de Almeida, Tiago Uaini Zacche, Tiago Zucarato Ramos, Tirone Alves Santos, Toniel Rodrigues de Oliveira, Valdecir Malikouske Schulz, Valdirene de Almeida Caetano, Valmir Loreto, Valmir Pereira, Vanessa Alves Libalde, Vanessa Nascimento da Costa, Vanusa Viana de Souza, Vasti Sandres Gonçalves, Vera Lucia Seibel Littig, Victor Di Cássio Salvado Salomão, Victor Oliveira Almeida, Vilmar Tagarro, Vinicius Avelar de Oliveira, Vinicius Baptista Dias, Vinicius Claudino de Paula, Vinicius Ribeiro Martins, Vivaldo Gama dos Santos,Vivian Boechat Cabral, Wagner dos Santos Gomes, Wanda Schmidt de Freitas Silva, Wander Luiz Caetano de Souza, Wanderson dos Santos Loiola, Wantuil Anchesqui Neto, Welinghton Betzel de Oliveira, Wellington Pontiar Ramos, Welliton Paixão Gonçalves, Wendell Pires dos Santos, Wermiton de Paula Neves, Wesley Nascimento Torquato, Zenilda Afonso Lima, Yaskara Geandra Silva Freitas, Zilá Ott. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 85609. Valor: R$ 7752,85"
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                            "COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE IGUAÇU/CAMPUS V\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI\r\n\r\nCNPJ:30.834.196/0013-14\r\n\r\nO Diretor do Colégio de Aplicação da Universidade Iguaçu/Campus V,mantido pela Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu-SESNI,situado na Rua Mariana Martins Ramos,775,Município de Itaperuna/RJ,torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio,em 2006.Alan Conrado Gomes Coelho,Aline Tinoco da Silva Santos,André Andrade Rezende,Camila Amorim Silva,Daniela Brandão Jovanelli,Dejayne de Souza Avelino,Diego Figueiral Lacerda,Filipe Borgate de Souza Mendes,João Vitor Figueira Bussade,Juliana Pimentel Buy,Laura Nogueira Silva,Lorena Nogueira Silva,Luany Eduardo Cardoso,Mila Suzano Fernandes Lima,Naktton Garcia Costa,Nayara Manhães Eduardo,Pedro Henrique Pereira de Souza,Roberto Salim Filho,Rogério Boechat Chequer,Rômulo Rodrigues de Carvalho,Túlio do Carmo Rocha,Wanderson de Oliveira Vargas,Zaira Silveira de Souza da Costa.\r\n\r\nId: 94351. Valor: R$ 621,18"
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                            "CEFAE - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL,\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nC.G.C.: 31.991.755/0003-20\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO: Educação para Jovens e Adultos: 2006: Ana Caroline de Luna Correia, Daniele de Almeida Ramiro, Dayane Renally Reis Viana, Jéssica da Gloria Abrahão Ribeiro, Rosangela da Conceição Santana da Silva, Wellington Alves Bezerra de Melo. \r\n\r\nId: 95529. Valor: R$ 279,65"
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                        "95659": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE\r\n\r\nBRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS\r\n\r\nCNPJ Nº. 33.287.780/0007-47\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO - ANO LETIVO DE 2006: Adriana Abreu Lemos, Allan Andre do Nascimento, Alex Schauss Ulrich Soares, Amanda Rodrigues de Almeida, Anna Carolina Braga Gonçalves, Ana Carolina Rufino Pinto da Gama, Ana Caroline Fonseca Landim, André Goulart Barreto Ernandes Ferreira, Beatriz Marçal Calçado, Bernardo José Ferreiro Pereira, Bruna Natasha Campelo Araújo, Bruno Perrotta de Oliveira, Camilla Bazzarella Gomes Costa, Camila Crespo Mascarenhas, Camila Rodrigues Freire de Carvalho, Carina de Souza Chan, Carla Ferreira Gonçalves, Carla Fontoura Coelho de Souza, Carolina Calcavecchia dos Santos Vianna, Carolina Cantuária Seixas Dyonisio Rodrigues, Cíntia Salvador Ponce da Motta, Daniel Brandão Nunes da Silva, Danilo José Garcez Rezende, Fábio Santos Moreira da Rocha, Felipe Mascarin, Felipe Querino Sobral, Fernando Petri Lourêdo de Carvalho Carneiro, Gabriel Simon Rodrigues da Paixão, Gabriel Tavares Guilherme da Silva, Gabriela Giglio Gangoni, Gabriela Graciosa da Fonseca, Igor Pontes Macário Costa, Isabella Alvarez Machado, Jéssica Iaci Cruz de Andrade, Jéssica Quadros Freire Ferreira, Juliana Giovanini Martins, Laís Dias Iannibelli, Larissa de Sá Santos, Larissa Ribas Biban, Larissa Wachulec Muzzi, Laura de Rose, Leonardo Abrahão Soares da Silva, Leonardo de Carvalho Bastos Bettega, Leonardo Nicacio Trindade, Lilian Nunes Pacheco, Luís Daniel Silva Lopez, Luiz Eduardo Lopes Telles de Almeida, Luiz Fernando Lima Zago Santetti da Silva, Marcela Nery Gravina, Marcelo Nava Imai, Márcia Cristina Barros Pereira, Maria Fernanda Roedel Micucci, Mariana Barbosa Carvalho da Costa, Mariana de Albuquerque de Freitas, Mariana Figueiredo e Souza, Mariana Gallassi Pereira, Mariana Machado Alves, Mariana Tavares Melo de Araujo, Mariana Vieira Barbosa, Marina Lima e Silva, Matheus José Rodrigues de Moraes, Mickael Leão Velloso Chateaubriand Bandeira de Mello, Michel Campbell de Andrade, Natalia de Souza Lima, Natália Simões dos Santos, Natasha da Rocha Vieira, Oscar Vasconcellos de Almeida Júnior, Paula Leal Vasconcellos, Pedro Henrique Simon Rodrigues da Paixão, Pedro Paulo de Lima Boechat, Priscila de Oliveira Cambra, Raphael Alves Oldemburg, Rafael Gebhardt Wanick de Almeida, Raphael Moniz Aragão Loureiro de Oliveira, Rafaella Godoy Vidal da Silva Paiva, Raisa Geromél Campanholo, Renata Stella Khouri, Ricardo Rodriguez Frugoni de Souza, Rodrigo Sant`Anna Fonseca, Roger Branco Simões, Rubens Leal Vasconcellos, Talita Ribeiro Neves, Tamira Saieg Werneck, Trajano Luis Gregorio Neto, Vanessa Vale Smilgevicius, Vitor Araujo Viegas, Wilson José Pinheiro Reis Junior. Diretor: Pe. Paulo de Tarso Rodrigues - Reg. nº 7070/03/UCAM/RJ - Secretário: Jair de Oliveira Binhote - Reg. nº 467/85/DAT/RJ.\r\n\r\nId: 95659. Valor: R$ 1550,57"
                        ],
                        "95542": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SPAGNHOL CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SPAGNHOL CURSOS E SERVIÇOS\r\n\r\nS/C LTDA\r\n\r\nCNPJ N.º 03.629.522/0001 - 45\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ANO 2004 A 2006:\r\n\r\nTurma: 100 Tania Lucia Mendes Pereira, Selma Silvestre da Silva Martins;Turma: 101 Fabricio Vieira Pereira, Fabiana Aparecida Barcelos, Fabio de Abreu Lopes, Daniele Fátima Barbosa Martins, Lucimar Machado da Silva;Turma: 102 Carla Pitzer Teixeira, Luana Dias Benfica Ferreira, José Geraldo Messias, Rosilene Costa Sumpf, Gisele Gaspar Jorge, Rafael Marcio Correa Rodrigues, Helen Furtado da Costa, Hane Porto do Alto, Cléa da Silva Vieira, Viviane Haubrich Almeida, Andre Luis Pereira, Aldaléa Vianna da Silva;Turma: 103 Viviane Cardoso Martins e Silva, Soraia Gonçalves dos Santos, Luana Souza dos Santos, Juliana de Souza Rodrigues, Leandro de Araujo Alves, Paula Borges de Souza, Maria Helena Silva;Turma: 104 Tania Maria Faustino Paluelo Thes, Viviane da Costa Meiga; Turma :105 Joseane Coimbra Monteiro, Maria Paula Bacan de Souza Paiva, Lenilson da Silva Antonio; Turma: 106 Márcia Braz Faver, Rodrigo Sampaio Vieira, Flavia Regina Ferreira Affonso, Regiane Fatima de Oliveira Paulo, Rosane Maria Ludovico, Neiva Camarinho do Evangelho Fernandes, Sandra Ferreira Araujo; Turma: 107 Rubens Duarte dos Santos;Turma: 108 Vanessa Vieira Medina Santos, Rafael Ribeiro, Daphine Karine dos Reis Lara, Zilene de Lima, Renata Mendes da Silva Zimbrão, Fabiana Aparecida dos Reis;Turma:109 Ana Beatriz Portugal, Márcia Aparecida Silva, Jovêncila Aparecida Kronemberger Malvão; Turma: 110 Luciano Gomes Martins, Josiane Auxiliadora de Oliveira, Renata Aparecida de Lima, Janaina da Costa SimõesTurma: 111 Georgete Mari de Marco Magalhães da Silva, Marta Magalhães Gall, Dirlei de Oliveira; Turma: 204 Maria Estela Costa Fiuza,Leila Fernanda da Silva, Glaucia da Costa Lopes Vianna; Curso de Auxiliar em Enfermagem SindhSerra: Valéria Aparecida Aleixo Roberto.\r\n\r\nId: 95542. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "89713": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO ABSOLUTO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA REDE DE ENSINO PLENITUDE LTDA \r\n\r\nCNPJ 05.565.400/0001- 68\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE JOVENS E ADULTOS DO 2° SEMESTRE DE 2005 E 1° SEMESTRE DE 2006\r\n\r\nAdriana de Albuquerque Francisco, Adriano dos Santos Ferreira, Alessandro Dias de Oliveira, Alzir Barros, Aline Dias Teixeira, Almir Pereira da Silva, Amanda Cruz Amaral, Bianca Ferreira de Oliveira, Bruna de Souza dos Santos Ferreira, Bruno Ribeiro Natividade Fontes, Carlos Henrique Ferreira dos Santos, Celeste Maria Conceição Correia, Cezar Cezario Maia Junior, Clodoaldo Pinheiro Fernandes, Daniele Alvino do Nascimento, Daniel Pereira da Silva, Eduardo Alexandre Silva de Carvalho, Edjane Dias da Silva de Oliveira, Elenice Mendes da Silva, Erica Ornellas Bonini, Evellyn de Oliveira Rodrigues, Flavio Rosa de Almeida, Geovane Trindade da Silva, Jader Marcelo Lima Ferreira, Jones Cortes Filho, Jorge Luiz Evaristo, José Ageliseu de Araújo Junior, Lindiane da Silva Ferreira, Marcele Silva Pinheiro, Marcos de Assis Sant'Anna, Marcos José Pedro, Marcos Paulo Matos Ferreira, Marcos Roberto Vasconcellos Barbosa, Maria da Guia de Oliveira Costa, Neuci Gomes da Silva Bradão, Nicole da Silva Motta, Rafael de Abreu Sardinha, Raquel Nogueira da Silva, Renan Soares Peixoto, Renato Melo de Souza, Rivanda Oliveira Staudinger, Rodrigo Silva dos Santos, Ronaldo de Oliveira Rodrigues, Rosali de Albuquerque Pimentel, Rosilaine Germano de Lemos, Silverio Luiz de Oliveira Junior, Suellen Monteiro Russo, Sueli Marques Baptista da Silva, Tamiris do Nascimento Costa, Tatiana Ferreira de Oliveira, Uidney Chagas de Oliveira, Valdeir Pereira Ramos, Vanessa de Souza Marins, Véra Lucia do Nascimento, Vinicius Lindolpho Meirelles, Vitor Jorge Muniz de Souza, Vitória Anastacia Floriano, Gloria de Amorim Fragoso - Secretária -. Carmem Lucia Castellar Duarte-Diretora.\r\n\r\nId: 89713. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "96529": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SISTEMA EDUCACIONAL ÚNICO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA SISTEMA EDUCACIONAL ÚNICO LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.818.815/0001-33\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO EM 2006\r\n\r\nAna Paula Corrêa Galhardo, André de Almeida Avila, Andressa da Silva Lemos, Barbara Sepulveda Figueira, Beatriz de Oliveira Garcia, Christiane Lima Machado, Cristian Kethlin de Mello, Daniel Elisio Guedes Vieira, Diego Rodrigues da Silva, Filipe Von-Held Cabral, Gabriel Ferreira Bastos, Gabriel Moreira Fernandes, Henrique Luiz de Jesus Lopes, Henrique Mageste Rocha Pereira, Israel Lima Poubel Boechat, Ítalo Cosendey Siqueira Vieira, Laila Poubel Boechat de Castro, Laís de Paula Von Held, Lia Tostes Oliveira, Lívia Pinto Pinheiro, Lívia Vargas de Souza, Luiz Alberto Martins de Castro, Luiza Vinhosa Rabelo, Mariana Carminati Zambrotti Azevedo, Mariana Dias Pillo, Mariana Ribeiro da Silva Almeida, Marianna Nunes Boechat, Monique Bastos Amaral, Osmar Rodrigues Rocha Neto, Pedro Teixeira Tinoco Rodrigues, Raiza Sá Menezes Freitas, Samir Alves de Almeida, Virginia Alberoni Gabetto.\r\n\r\nId: 96529. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "60652": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0084-04\r\n\r\nCONCLUINTES: O Diretor do Centro de Turismo, Hotelaria, Entretenimento e Esporte, mantido pelo SENAC/ARRJ, situado na Av. Américas, 3959-301/305, 310/314-Barra da Tijuca-Rio de Janeiro-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Técnico em Guia de Turismo, e módulos de qualificação profissional de nível técnico, Guia de Turismo Regional e Guia de Turismo Classe Excursão Nacional, em 2006 (Art. 11 da Resolução SEE nº 1553 de 16 de julho de 1990). Celia Marques da Conceição, Edson Graieb de França, Maria Cecilia Vital Teixeira, Shirley da Silva Souza. Relação nominal dos concluintes do Curso de Guia de Turismo Regional em 2006. Amanda Moreira Corrêa, Andréa da Silva Palma Lima, Fabiane dos Santos Madureira, Laura Teixeira Oliveira, Silvana Gomes Nocito, Tae Kikuta Honda. Ass.: Secretário Mauricio Alexandre de Carvalho, Reg. Nº 2339/89 SEEC; Diretora Wilma Bulhões Almeida de Freitas, Reg. Nº 4113/MEC/74; Inspetora Débora Maria Pamplona Boyd, matr 682500-4/SEE.\r\n\r\nId: 60652. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "96760": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ALQUIMIA ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.114.249/0001-16\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS. O Diretor do Colégio Alquimia Organização e Ensino e Empreendimentos S/C Ltda Município de Niterói - RJ, nos Termos da Resolução n° 1531/90 SEE de 19/01/1990, torna pública a Relação Nominal de Alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, curso Formação Geral no ano de 2006: Turma 3A - Alan Soares Palmiere Barbosa, Ana Lydia Barroso Augusto, Ana Paula Nazareth Bensimon, Antonio Gabriel Bento Pinto Coelho, Bernardo Almeida Mudjalieb, Caio Del-Vecchio Bogado, Cassius de Oliveira Branco, Cesar Augusto Gomes Garrido, Felipe Alves Goes, Felipe Castilho Newman de Queiroz, Fernando Nunes Seixas Junior, Frederico Lopes das Chagas, Gabriel Rodrigues Barbosa, Gustavo Gomes de Macedo, Hugo de Andrade Tavares, Iana Torres Ferreira da Costa, Ivy Soares de Barros, Jennifer Joan Rangel Tiplady, Jorge Luiz Simão Melo Caetano, José Matheus Paraguassú Correia Marques, Juliana Fróes da Cruz Silva, Laís Gomes da Silva Brum, Larissa Jevaux Silveira, Leandro Rocha Silva, Luana Rebello de Oliveira, Luan Portugal Silva, Luiza Maria Cruz Netto, Marcos Antonio Cruz da Silva Junior, Maria Mayrinck, Miguel Pinto Lopes Chagas Nogueira, Paula Carvalho Sicoli, Pedro Mello Silva, Rafael Gonçalves Rodrigues da Silva, Raianny Bailly Develly Rocha, Raissa Maria Lavorato Alves Dacal, Renan Pereira Assed Kik, Ronaldo Estiges Villela Pereira, Stephani Guarany Santos, Tatiana Resende Alvarez, Thalles Helmold Lino, Thiago Dantas dos Santos, Vitor Perassolli; Turma 3B - Ana Leticia Willcox de Souza Keim, Andrei Ribeiro Wenceslau, Bruno Calvette Conti, Felipe Santos Pôjo, Fernando Pereira Lerner, Giordano Galassi Silveira, Hanna Bury Costa Leal da Silva, Hugo Zanuto Gomes, Igor Cilento de Menezes, Izabel Taveira Manhães, Joana Vieira Christofori, Jorge Alberto Itagiba Rodrigues, Joyce Mergulhão de Araujo, Layza Nogueira de Souza, Lidia Pereira da Cunha, Mariana dos Santos Vivas, Marianna Lucíola Eichenberg Ferraz Ayres Silva, Natália Martire Rodrigues, Nathália Selma de Souza Santos, Pedro Archer França da Silva, Pedro Nogueira Gesta Junior, Rayana Sally Ramos Rocha, Renan Galhano dos Santos Tourinho Reis, Rodrigo de Vargas Felipe da Silva, Rodrigo Felix Façanha, Rosa Luiza Goulart de Paula, Tainá Carvalho Alves da Costa, Yasmin Siqueira da Silva Rego.\r\n\r\nId: 96760. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "95493": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Futuro de Caxias LTDA\r\n\r\nC.G.C. 00.409.068/0001-29\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Regular de 2005: Aldo de Abreu França Rodrigues,Alerrandro dos Santos Reis Bighi,Alessandra Caetano da Silva,Alexandre Vianna Pinto Guimarães Gomes,Allan Ribeiro Pereira,Amanda dos Santos Ribeiro,Amanda Ferreira dos Santos,Amanda Soncim de Oliveira,Ana Beatriz Targino Martorell,Ana Carolina Caldeira Alonso,Ana Carolina de Cassia Marinho,Ana Carolina Lourenço da Silva,Ana Paula Jorge Gonçalves de Oliveira,André Luís do Nascimento Ribeiro,André Santiago de Castro,Andressa Gonçalves Bianco,Andressa Legora Machado,Anna Carolina da Costa Reis,Anna Claudia Souza de Castro,Anna Raphaela Alves Mendes,Annie Mariza Fróes Nogueira Gomes,Antonio Felipe Henriques Cordeiro de Medeiros Ferreira,Ariane Fernandes Souza,Balbo Henrique Girardi,Benjamim Gomes Costa,Bianca Vieira Barros,Bruna Alves Guerra,Bruna Castro dos Santos,Bruna de Oliveira Amaral,Bruna Fiore de Albuquerque,Bruna Santos Nascimento,Bruno da Silva Gonçalves,Bruno dos Santos Sales Fiuza,Bruno Gonçalves Pereira,Bruno Ribeiro Soares,Caio Affonso Pessanha,Caio Tostes Bastos de Faria,Camila Araujo da Silva,Camila da Silva Ashton,Camila da Silva Batista,Camila Lemos de Oliveira,Carina Costa dos Santos,Carina Zani Soares,Carla Nazareth Mendes Melo,Carlos Chagas da Silva,Carolina Costa da Silva,Carolina de Macedo Fardim,Carolina Marques de Araujo,Carolina Ramos Soares,Caroline Arão Del Aguila,Caroline Santos de Albuquerque,Carolíne Souza Ferreira,Cássio de Souza Silva,Clarissa Mayara de Sales Guimarães,Clarisse Ferreira Gomes,Cláudia Macabú Mitraud,Claudio de Castro Santos Junior,Claudio Felipe Lima dos Santos,Daiane Bastos de Araujo,Daniel Carlos Alves da Gama,Daniella André de Oliveira,Danielle do Valle Mendes Nascimento,Danielle Fernanda Maciel Luciano,Danielle Regis Pires,Danielle Reis Silvino,Débora Cesar da Silva,Diana da Silva Barbosa,Diego Antunes Brazileiro,Diego Renan Sobreiro Falcão Paim,Douglas Magnum de Lima,Douglas Oliveira da Silva,Eduardo Augusto Silva da Costa,Elisangela Oliveira de Moraes,Ellan Torres Fernandes,Emily Silvano da Silva,Emmanuell de Freitas,Erika da Silva Gaiotte,Erika Medeiros Silva,Ester de Azevedo Costa,Eudes Bernardo Signorini do Espirito Santo,Ewerton Vinicius Ramos Balthazar,Fabrine de Oliveira Castanheira Rodrigues,Felipe Chaves Coutinho,Felipe da Silva Lima,Felipe Lima Tavares de Assis,Felipe Nunes de Lima,Felipe Pereira Lima,Felipe Viana da Cunha,Felippe Celestino Moreira,Fernanda da Fonseca Oliveira,Fernanda de Sousa Teixeira,Fernanda Fontes da Silva Cunha,Fernanda Santana Antunes,Fernanda Santos de Souza,Fernanda Soares de Araujo Marinho,Fernando Cezar Paiva de Oliveira,Flavia Maria Barcelos,Flávio Firmino Xavier,Flávio Luiz Manzieri Júnior,Flora Goulart Magalhães,Francisco Junior Gonçalves Oliveira,Francisco Santiago Franco de Sousa,Frederyck da Silva Teixeira,Gabriela Marques de Lima,Gabrielle Samma Araújo Rocha,Geraldo Cassimiro Pereira Neto,Gisele Dias Quirino,Guilherme Freire Marques,Gustavo Bianco Silva,Gustavo da Cunha Egídio,Helena Amorim de Oliveira,Ígor do Espirito Santo Souza,Isabelle das Virgens Soares,Ivan Aquino da Silva Junior,Janine de Lima Mendes Souza,Jaqueline de Souza Guimarães,Jean Cleiton Medeiros de Araujo,Jeferson Carlos da Silva,Jefferson Otavio Batista Bento,Jéssica Ferreira Galiano,Jéssica Leite,João Gabriel Henriques Pinheiro,João Paulo Victor Viana da Silva,Joaquim Leandro da Cruz Neto,Jônatas Pombo dos Anjos,Jorge Rodrigues de Lima,José Felipe Freire Machado,Joyce Rodrigues de Carvalho Barreto,Julia Beatriz Gomes da Silva,Juliana Francisca Rodrigues Pereira,Juliana Lima de Oliveira,Juliana Lima Matias,Juliana Oliveira Ferreira,Juliane de Magalhães Mesquita,Keila Natacha Silva de Lima,Kelen da Silva de Paula,Kelly Cristine Marques da Silva,Kelly Dantas Almeida da Cunha,Kelly Messias Martins,Kênya Silva Peçanha,Lailani Santos Chagas da Silva,Laís Lilian Sant'Anna de Magalhães,Layon Gomes Fraga,Leandro Nascimento Racca,Leonardo de Melo Rosa,Leonardo Freitas de Melo,Leticia Poncio Marques Baptista,Liana Rocha Queiroz Soares,Lívia Cristina dos Santos Xavier de Mendonça,Lohanni Barcelos Ribeiro,Louise Cristina Teixeira Pinheiro,Lucas Raphael de Souza Pais,Luis Felipe Mello Soares,Luísa Perissé,Luiz Eduardo Cuerci Afonso,Luiz Felipe Marinho de Abreu Pereira,Marcela Kelly Mello Magalhães,Marcela Manhães dos Santos Fernandes,Marcela Nunes Falcão,Marcelle Costa de Oliveira,Marcelle Santos de Araujo,Marcelo Barcellos Oliveira,Marcelo Domingos Garrido,Marcos Rocha de Souza,Marcus Vinicius Santos da Silva,Mariana de Lima Lima,Mariana Meirelles Lima da Silva,Marina Neves Valladão,Mariucha Andrade Sobrinho,Marlen Maria Cabral Ramalho,Máximo Santana Chaves,Maycon Junior Rodrigues Pereira,Melina da Costa Balthazar,Mercês da Costa Lomar Cabral,Michel Gomes Chagas,Michel Machado Varjão,Monica Paulo Valadares Nicolau,Monique de Oliveira Batista,Monique Guarino Bitencourt,Monique Oliveira dos Santos,Naiara Ribeiro de Jesus,Narayana Soares da Costa,Natalia de Lima Ferreira,Natalia Gonsales de Miranda,Natália Miranda Maia,Natália Rodrigues Fernandes,Nathália da Silva Costa,Nelson Campos Marinho Júnior,Nicole Abreu Queiroz de Almeida,Noelle Pereira Cunha,Pablo Cesar Lima da Silva,Pablo Ricardo dos Santos,Paloma de Souza Pires,Paola Ohana Rangel de Araujo,Patricia de Oliveira da Silva,Paula Cristina de Sousa Bastos,Paula Zambelli dos Santos,Paulo Henrique Antonio Marques,Pedro da Silva Bianco,Phillipe de Freitas Siás,Pierre Santos da Silva,Priscila Costa Alves,Priscila Pereira Abranches,Quecia Azevedo Ladisláu,Queiti de Oliveira Santos,Rachel da Paz Borges,Rachel Oliveira de Pinho,Rafael Mota do Nascimento,Rafael Pepe de Mello,Rafael Pereira da Silva,Rafaela da Cunha Nascimento,Rafaela Mendel da Costa,Raffael Capano de Arruda,Raphael Caldeira de Lima,Raphael Carvalho Rodrigues,Raphael Machado Silva,Raphael Nunes de Souza,Raquel Pires Fernandes Gomes,Rayana Jordão Morais Penante,Renan de Oliveira,Renato Salim Taouk,Ricardo da Silva Souza,Richardson Gomes da Fonseca,Robson Prazeres da Costa,Rodrigo Barbosa de Souza,Rodrigo da Camara Alfaya Bugarin,Rodrigo Rodrigues Regis,Rodrigo Soares Monteiro da Silva,Ronnie Martins Gomes,Rony Fonseca Nunes da Silva,Sergio Augusto Bianco Junior,Sergio Eduardo Gomes de Lima,Sergio Felipe de Carvalho Bazilio,Silas Nogueira de Freitas Junior,Simone Midori Kitagawa,Suelem Cristina de Brito Paes,Suelen Ribeiro dos Santos,Sylvia Chaves Lima Costa,Taene de Brito,Taiana Clara Pereira da Silva Gomes,Taianda Machado de Amorim,Tais Azevedo Silva,Talita Carvalho Vieira da Silva,Tamíres Cruz de Oliveira,Tamires de Brito Barbosa,Tamires Riceli de Almeida Cruz,Tamires Teixeira,Tatiana Oliveira Henriques,Tatiana Silva Almeida,Tatiane Santos de Oliveira,Tayssa Gentil da Fonseca,Thaiani Pinho de Souza,Thaís da Silva Rosalino,Thais de Araujo Martins,Thais Lima da Silva,Tharso Ferreira Soares,Thiago da Silva Bolonini,Thiago de Oliveira Leite,Thiago Fagundes Moura,Thiago Pires de Souza e Silva,Thiago Ribeiro de Carvalho,Thiago Silva do Nascimento,Thuany Souza Madeira, Vanessa Tracerra da Silva,Victor Jerônimo dos Santos,Victor Von-Held de Salles,Vinícius Abreu Cadena,Vinícius da Silva Galindo,Vinicius Gnatiuk Mitraud,Vinicius Phillip Trancoso Bonfim,Vinícius Trevezani Pereira Leal,Vítor Araujo dos Santos Pereira,Viviane de Paula da Silva,Wellington Lourenço Soares,Willian Jefferson Araujo dos Santos.\r\n\r\nId: 95493. Valor: R$ 3844,89"
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                        "91517": [
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                            "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nENT. MANTENEDORA: ASSOC. DO INSTITUTO\r\n\r\nBATISTA AMERICANO\r\n\r\nCNPJ 27.639.632/0001-56\r\n\r\nCONCLUINTES DO Curso Téc. Eletrônica - 1985: Walter Schnitter Filho - 2005/1º Sem: Arlei Monteiro Lopes da Fonseca, Celso Conceição dos Santos, Marcelo dos Santos Fausto, Ricardo Fernandes, Rudison Cleiton Osvaldo Duarte - 2005/2º Sem: Alan Luiz de Almeida Silva, Alberto Pereira Casais, Jacob Meneses da Silva, Leonardo Pereira de Abreu, Leticia Santana Azevedo, Valéria Regina de Oliveira Ferreira - 2006/1º Sem: Fabio Luís de Souza Silva, Flavio de Oliveira Fialho, Leandro Rodrigues da Silva, Nilton Cesar Fragoso da Silva, Paulo Henrique Fernandes da Silva, Paulo Roberto Degan da Silva, Ricardo Nascimento dos Santos, Vinicius Mendes de Souza, Wagner dos Santos Oliveira Barboza - Curso Téc. Eletrotécnica - 2005/1º Sem: William Paulini do Nascimento - 2005/2º Sem: Antonio Guedes de Melo, Cristiano Dezere Felix - 2006/1º Sem: Cristiano Manoel da Silva, Fillipe Gonçalves Lopes, Ivan da Fonseca e Silva Lauro Junior, Luciano Corrêa Silva, Paulo Roberto da Silva, Rafael William Gonçalves Akiyama, Raphael Abeledo de Melo, Renato Santana Cavallini, Vynicius Silva de Souza - Curso Téc. Telecomunicações - 2002/1º Sem: Márcio Felipe Lopes dos Santos - 2005/1º Sem: Isabel Cristina Figueiredo Cunha, Gabriel Gomes - 2005/2º Sem: Emerson Cardoso Mendonça, Fabio Antonio Chagas Mota, Paulo Vitor Silva Heitor - Curso Téc. Informática - 2005/2º Sem: Guilherme Gonçalves de Araujo - Ensino Médio em Concomitância com o Ensino Téc. Eletrônica - 1982: José Vicente Molina - 2002: Leonardo Mello de Paiva - 2004: Victor Henrique Fagundes Barbosa - Ensino Médio em Concomitância com o Ensino Téc. Informática - 2001: Igor Cernigoi, Josiane Barros Ribeiro Gonçalves - 2002: Karina Lane de Magalhães Vieira, Paloma Ortiz Alves de Azevedo, Rafaela Bispo da Silva Araújo - 2003: Davis Lira Ribeiro, Tainá dos Santos Pereira, Vinicius Henrique Alves Ferreira - 2004: Talita Rosa Anciães Gonçalves - 2005: Rodrigo Aguiar de Souza, Rodrigo Oliveira da Fonseca. Cancelada a publicação no Diário Oficial de 08.11.2004, Fl. 05 em nome de PEDRO CASSUNDÉ, finalizou o curso Técnico de Telecomunicações em 2004, mas o mesmo não concluiu o Ensino Médio. Diretor: Marcio Zitenfeld Cardia - Registro 1525/90 MEC - Secretária: Súzan Margareth V. da Cruz - Registro 1731/94 - DAT-SEE/RJ - Supervisor(a) Merijane Nascimento de Souza - Matr 244.501-3.\r\n\r\nId: 91517. Valor: R$ 1303,05"
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                        "95535": [
                            "V - Certidão",
                            "CEFAE - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL,\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nC.G.C.: 31.991.755/0001-29\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO: Técnico de Enfermagem: 2002: Eni Santos Pires, Tatiane Dionisio da Silva Barbosa. 2003: Cláudia Jannarella de Carvalho, Luciana Oliveira Melo da Silva, Rosângela da Conceição da Silva, Vania Mauricio. 2004: Cristiane Pitanga dos Santos, Dione da Silva Leite. 2005: Antonio Carlos Amancio da Conceição, Daniel Marques de Carvalho, Luciana Lousada, Rosimeri Azeredo de Abreu. 2006: Andréa da Silva Querido Fonseca, Andreza Ferreira Pereira, Cintia Meirelles da Silva, Cristiano de Lima Silva, Lourdes das Graças Oliveira Corrêa Caldas, Luzinete da Silva Araujo Moraes, Renata Silva de Souza. Técnico de Segurança do Trabalho: 2005: Edvaldo Oliveira dos Santos. 2006: Maurilio Xavier de Carvalho Junior. Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho: 2005: Isabel Cristina Geraldo Lima. 2006: Aline Santos da Silva, Amanda Costa Ribeiro, Bianca da Silva Vitorio, Érica Pinto Crespo, Irani Nunes dos Santos, Natália Rosa Tinoco de Carvalho. Especialização de Nível Técnico em Enfermagem em Centro de Terapia Intensiva: 2006: Irani Nunes dos Santos. \r\n\r\nId: 95535. Valor: R$ 683,06"
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                        "94320": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PARANAPUÃ\r\n\r\nENT. MANTENEDORA - COLÉGIO HELENA GERMANO LTDA.\r\n\r\nCNPJ - 002.487.400/0001-07\r\n\r\nCONCLUINTES 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO 2006: Adriano Gomes Sabino de Araujo; Adriel Morgado de Moraes; Amanda Pereira de Carvalho; Ana Carolina Donetto de Lima; Ana Carolina Gomes Veiros Ferreira; Ana Carolina Grangeia Cardoso; Ana Karolina Muniz Figueredo; Ana Luiza Rodrigues Ferreira; Anderson Mendes de Souza; Andreza Diniz da Costa; Andrielly Fontana Rosa; Bernardo Victor dos Santos Santana; Bruna Ferreira Robertson; Bruna Ribeiro Simão; Bruno França de Carvalho; Bruno Talarico de Araujo; Caio Machado Brum Manso; Camila Cardoso Saes; Camila Nascentes da Silva Palermo; Daniela Beckert Selmi; Dario Barreto Reino de Almeida; Eric Platenik Gonçalves; Fernanda Viana de Albuquerque; Gabriel Belhan Steglich Vaz Faria; Gilner Augusto Salgueiro Garcez; Hugo Kischlat Lacombe; Igor Oliveira Teixeira; Jéssica Azevedo de Oliveira; Jéssica Cascareja Savaro; Kamyla Mamede de Abreu; Karin Alexandre Primo Aguiar; Leandro Silva Vignero de Almeida; Luana Rodrigues Fernandes; Lucas Andrade Pacheco; Luisa Antonitsch Mansilha Mello; Luiz Paulo Previero Nogueira; Luiza Agostinho Esteves dos Santos; Marcele Maia Portocarrero Gonçalves; Marcelle Christine Soares de Souza; Mariana Ferreira Fernandes da Silva; Mariana Gonçalves Corrêa; Mariana Lima Andrade Dias; Mariana Teixeira da Silva; Mariana Trindade de Sá; Maurício Bruno Rocha e Silva; Milena Chifarelli Villarino; Natália da Silva Vieira Magalhães; Natália Tobinaga Tourinho; Nathália Esteves Braz; Patricia Souza da Silva; Pedro de Souza Castanheira; Pedro Henrique Stor Rios; Renata Glatthardt Couto; Renata Souza da Silva; Roberta Ribeiro Cassiano; Stephannie Silveira Nolasco; Tamara Bunheirão Monteiro; Tatiana Silva Desiderio; Thadeu Santos de Oliveira; Thais Latorraca Nunes da Silva; Thiago Costa Soares; Thiago Gomes Vasconcelos Oliveira; Thiago Manhente de Carvalho Marques; Vanessa Limoeiro Geraldo; Victor José Mussumeci Vieira. Diretora: Luiza Maria de Carvalho Moura - Reg. 2529/MEC/81. Secretária: Ana Maria Nogueira André - Aut. 364/SEE/90.\r\n\r\nId: 94320. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "85539": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 29.107.380/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Batista Fluminense, mantido pela Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense, situado na Av. Dr. Alberto Torres, 261, em Campos dos Goytacazes, R.J., torna público o nome da concluinte: Lúcia Helena Gomes Silva, Curso Normal Médio 2301/2002\r\n\r\nId: 85539. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "85540": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 29.107.380/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Batista Fluminense, mantido pela Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense, situado na Av. Dr. Alberto Torres, 261, em Campos dos Goytacazes, R.J., torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Normal Médio/03:\r\n\r\nNormal Médio 2301 - Andrezza Oliveira Barreto, Anne Karoline de Souza Barreto, Dayana Machado Barbosa, Elielze dos Prazeres Gomes, Kelly Serafim Rodrigues, Kíssila dos Santos Ferreira.\r\n\r\nId: 85540. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "85541": [
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                            "JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 29.107.380/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Batista Fluminense, mantido pela Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense, situado na Av. Dr. Alberto Torres, 261, em Campos dos Goytacazes, R.J., torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso da Educação Profissional/03:\r\n\r\nTécnico em Informática - Camila Batista Rodrigues, Jefferson Barreto Menezes, Joyce Barbosa Maciel.\r\n\r\nId: 85541. Valor: R$ 341,53"
                        ],
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                            "V - Relação de Alunos",
                            "JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 29.107.380/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Batista Fluminense, mantido pela Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense, situado na Av. Dr. Alberto Torres, 261, em Campos dos Goytacazes, R.J., torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso da Educação Profissional/04:\r\n\r\nTécnico em Informática - Alexandre Medeiros Mota, Andrezza Belmiro Mayerhoffer, Christiano Hygino Monteiro, Danielli Vellasco Arêas, Fabrício Batista de Azevedo Pessanha, Ismael Bovió de Souza, Jefferson de Azevedo Rangel, Juliana Gomes Vieira, Maira Gabriela Carneiro Ferreira, Marcus Vinicius Barbosa Siqueira, Miquéias Gonçalves Dias, Shayne Machado Siqueira, Talles Machado Peixoto, Thamyris Sanz Barreto, Aldemir Melo Ribeiro Junior, Álisson Lucas Vieira da Silva, Felipe Barreto Lopes, Flávio Nunes do Nascimento, Gladstone de Lima Cruz, Leandro Machado Pereira, Marcus Vinícius Duarte Peixoto Valadares, Marlon Pita Pereira, Mauricio Barreto Gomes Junior, Natália Gomes de Souza, Pablo Jovane de Freitas Maciel, Paulo Roberto Gomes Peçanha, Richard de Almeida Chagas, Uândick Batista Tavares, Wallace Gomes de Souza. \r\n\r\nId: 85542. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "85543": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 29.107.380/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Batista Fluminense, mantido pela Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense, situado na Av. Dr. Alberto Torres, 261, em Campos dos Goytacazes, R.J., torna público o nome do concluinte: Hermano de Melo Santos, Pós-Médio de Técnico em Informática 2661/2004.\r\n\r\nId: 85543. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "85544": [
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                            "JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 29.107.380/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Batista Fluminense, mantido pela Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense, situado na Av. Dr. Alberto Torres, 261, em Campos dos Goytacazes, R.J., torna público o nome da concluinte: Giselly Felippe Sant'Ana da Silva, Técnico em Patologia Clínica 2321/2002 \r\n\r\nId: 85544. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "85545": [
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                            "JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 29.107.380/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Batista Fluminense, mantido pela Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense, situado na Av. Dr. Alberto Torres, 261, em Campos dos Goytacazes, R.J., torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso da Educação Profissional/03:\r\n\r\nTécnico em Patologia Clínica 2321 - Ester Pinto Muniz, Mônica Alves da Silva Ornellas, Tainá Aguiar Hissa Ko naefis. \r\n\r\nId: 85545. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "85546": [
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                            "JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 29.107.380/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Batista Fluminense, mantido pela Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense, situado na Av. Dr. Alberto Torres, 261, em Campos dos Goytacazes, R.J., torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso da Educação Profissional/04:\r\n\r\nTécnico em Patologia Clínica 2321 - Aline Gomes Neves dos Santos, Amanda Jabor Ribeiro, Andréa Monteiro de Barros, Daiana Priscila da Silva Goulart, Danielli Pereira Machado, Dávilla Machado Tavares, Joice Nogueira Silva, Kamila Costa e Silva, Laira de Azevedo Henriques, Lorrana Abud Licassali, Lucas de Souza Gomes, Michelle da Silva Medeiros, Ranielle Aires da Silva, Renata Cabral Barroso, Renata Lucia Ricardo de Souza Pinto, Márcio Luiz Azevedo Barreto.\r\n\r\nId: 85546. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "85547": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 29.107.380/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Batista Fluminense, mantido pela Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense, situado na Av. Dr. Alberto Torres, 261, em Campos dos Goytacazes, R.J., torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio./02:\r\n\r\nEnsino Médio 2341 - Roseluce da Silva Braga e Fernanda Corrêa de Almeida. \r\n\r\nId: 85547. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "85548": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 29.107.380/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Batista Fluminense, mantido pela Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense, situado na Av. Dr. Alberto Torres, 261, em Campos dos Goytacazes, R.J., torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio./04:\r\n\r\nEnsino Médio 2341 - Ana Caroline Bense Sanz, Amyr Hamden Moussallem, André Luís Viana dos Santos, Bruna dos Santos Azeredo, Diego de Freitas Carvalho, Diego Ferreira de Azevedo, Diego Henrique da Silva Azevedo, Diego Siqueira Mothé, Diogo de Souza Silva de Oliveira, Diogo Sodré Figueiredo Ferreira, Érika Arêas Freitas de Castro Marins, Fernando Sanches Mendonça Freitas, Flávio Nunes de Azevedo, Guilherme Rocha Nogueira Santana, Gustavo Gomes Barreto, Ítalo Leite e Souza, Karina de Souza Gomes, Lilian Faria Pessanha, Luíza Chaves Sardinha, Marcos Filipe Corrêa Abud, Maurício de Souza Teixeira, Michele Pessanha Motta, Michelle Ribeiro Pessanha, Polyana da Silva Siqueira, Regiane Santos de Almeida, Rodolfo Alvarenga Carvalho, Thiago da Silva Carvalho, Thiago Vieira Nunes, Vitor Carvalho Sardinha. \r\n\r\nId: 85548. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "85549": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 29.107.380/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Batista Fluminense, mantido pela Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense, situado na Av. Dr. Alberto Torres, 261, em Campos dos Goytacazes, R.J., torna público o nome do concluinte: Jônatas Rangel de Siqueira, Ensino Médio 2341/2005\r\n\r\nId: 85549. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "85550": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 29.107.380/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Batista Fluminense, mantido pela Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense, situado na Av. Dr. Alberto Torres, 261, em Campos dos Goytacazes, R.J., torna público o nome da concluinte: Débora Cristina da Silva Conceição. Pós-Médio de Técnico em Patologia Clínica 2551/2002\r\n\r\nId: 85550. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "85551": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 29.107.380/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Batista Fluminense, mantido pela Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense, situado na Av. Dr. Alberto Torres, 261, em Campos dos Goytacazes, R.J., torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso da Educação Profissional/04:\r\n\r\nPós-Médio de Técnico em Patologia Clínica 2551 - Alinne Nunes dos Santos, Renata Crespo Beles, Verônica Henrique Braga.\r\n\r\nId: 85551. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "85552": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ: 29.107.380/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Colégio Batista Fluminense, mantido pela Junta de Educação da Convenção Batista Fluminense, situado na Av. Dr. Alberto Torres, 261, em Campos dos Goytacazes, R.J., torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio na modalidade Normal Egresso/04.\r\n\r\nNormal Egresso 9902 - Aline Soares Hermogenes, Caroline Ingrid Ribeiro Manhães, Eliane da Conceição Bernardino da Silva, Josiely de Souza Rodrigues, Joyce Pessanha do Nascimento, Juliana Fernandes Pinheiro, Maria Inês Ferreira Fernandes, Thaís Barcelos Gomes.\r\n\r\nId: 85552. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "96786": [
                            "V - Extravio",
                            "SRBCS MERCADINHO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ:05.325.297/0001-89\r\n\r\nEXTRAVIO: SRBCS Mercadinho Ltda Me, Inscrição.Estadual:77468480 comunica o extravio de seu talão de Notas Fiscais de 001 a 050, seus Livros Fiscais(Termo de Ocorrência, Registro de Entrada, Registro de Saída e Registro de Inventário), assim como sua AIDF e a Nota Fiscal emitida pela gráfica.\r\n\r\nId: 96786. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "97860": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO S/A \r\n\r\nBD-RIO - em Liquidação Ordinária\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO E INTIMAÇÃO. O Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90 - Gr.1103 - Centro, Rio de Janeiro, telefones: (21)2220-4217 e (21)2524-0545, COMUNICA a todos os interessados, especialmente ao Có-proprietário, JOSÉ ROBERTO DE RESENDE, o qual encontra-se em local incerto e não sabido, e terá a preferência sobre a arrematação, que devidamente autorizado pelo BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BD-RIO -em liquidação ordinária, através do seu Liquidante, venderá em público Leilão, nos termos do Art. 53 e seus parágrafos da Lei 8666 de 21/06/93, no dia 07/02/2007 às 11,00h., no escritório do Leiloeiro, acima da avaliação de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) constituído de: 50% (cinquenta por cento) do terreno situado na Rua Vieira do Couto, nº 397, Rocha Miranda, Rio de Janeiro/RJ, medindo na sua totalidade 13,00m de frente, 22,00m nos fundos por 36,00m de ambos os lados, confrontando de um lado com o prédio 361, de Antenor Nicolau; do outro com o prédio nº 411 e aos fundos com terreno, ambos de Leoncio Machado. Matriculado no 8º Ofício de registro de Imóveis da Capital-RJ sob o nº 45788/2CG/95, Lº 6H, fls. 251. Cientes os interessados que a venda dar-se-á ad corpus arrematação à vista ou a prazo de três dias mediante caução idônea ou R$ 10.000,00 (dez mil Reais) de sinal e princípio de pagamento e mais 4(quatro) parcelas trimestrais atualizadas pela TR, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de Iss. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007. Ass.: LUIZ TENORIO DE PAULA - Leiloeiro Público Oficial.\r\n\r\nId: 97860. Valor: R$ 930,58"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {}
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Belford Roxo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "97331": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nGABINETE DA PREFEITA \r\n\r\nEXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO celebrado entre a COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO. PARTES: 1) Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. 2) Prefeitura Municipal de Belford Roxo - PMBR. OBJETO: Autorização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE para que a Prefeitura Municipal de Belford Roxo construa uma ciclovia na Avenida Augusto Vasco Aranha, compreendendo os trechos das Ruas Pastor Francisco J. Mendonça; Bela Vista; Adaltiva até a Rua São Francisco - Areia Branca, ao lado de três adutoras existentes no local, conforme metragens disposta no Projeto para Construção da Ciclovia. \r\n\r\nId: 97331. Valor: R$ 335,32"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "96897": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIAPL DE RESENDE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2007\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público que, em razão da análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro através da Diligência nº 237.387-9/06, voto GC-7, 60.007/07, fica adiada SINE-DIE a Concorrência Pública nº 01/2007, que objetiva a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de limpeza urbana. Manoel Henrique de Morais - Coordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 96897. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {}
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Atos": {
                    "97772": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007\r\n\r\nObjeto: Contrato para o fornecimento de combustíveis (gasolina e óleo diesel), necessários ao abastecimento dos veículos da Prefeitura Municipal de Varre-Sai / Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Informações: O inteiro teor do Edital e minuta do contrato, poderão ser examinados na sede da PMVS (sala de Comissão de Licitação), localizada à Praça Pe. Abaeté Cordeiro, nº 16 - Centro - Varre-Sai / RJ, CEP: 28375-000, a partir da presente publicação, das 11:30 às 16:30 horas dos dias úteis. Data da reunião de julgamento: 05 de fevereiro de 2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação Pública\r\n\r\nWALTER ANTÔNIO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 97772. Valor: R$ 431,60"
                    ]
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Atos": {
                    "97324": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 02 /2007\r\n\r\nOBJETO: Material de Consumo Hospitalar. Data: 01/02/2007. Hora: 10:00 horas. A retirada do edital e outras informações poderão ser obtidas na Rua Nossa Senhora das Graças nº 235, São Geraldo - Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nTel : (0xx24)3348-4089 ou Tel/Fax : (0xx24)3342-4030. E-mail: cpl@hsjb.org.br - www.portalvr.com\r\n\r\nJÚLIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 97324. A faturar por empenho"
                    ]
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "97424": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 044/2006\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que a Tomada de Preços 044/2006 que versa contratação de empresa para aquisição de pneus, adiada sine-die, terá sua abertura dia 08/02/2007 às 14:00 Horas. Permanecendo inalteradas todas as condições e itens do Edital.\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 97424. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Campos dos Goytacazes": {
                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                    "Atos": {
                        "96084": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Juiz de Direito: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Danielli Neves Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.014.029683-4 - LUIZ FERNANDO LEÃO KURY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926) Despacho: DESPACHOProc. Nº 2003.014.029683-4 Designo Audiência para o dia 11/04/2007, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.014.012788-5 - B.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Despacho: Designo audiência para o dia 11/04/2007.às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014683-1 - C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) Despacho: Designo audiência para o dia 11/04/2007. às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.014.000946-4 (1548/01) - V.R., F.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Despacho:\" Designo audiência para o dia 11/04/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. ' \r\n\r\nId: 96084"
                        ]
                    },
                    "1ª Vara Criminal": {
                        "Atos": {
                            "96080": [
                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                "Escrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.014.032547-0 (59469) - Assistente: ANTONIO GUSMÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-090503), Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187)) X DENILSON NUNES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:Aos defensores dos acusados para razões finais. \r\n\r\nId: 96080"
                            ]
                        },
                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                            "Atos": {
                                "96011": [
                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nLei 4898/65 - Abuso de Autoridade\r\n\r\nProc. 2004.833.009954-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Luis Carlos Ribeiro Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Frederico Bastos de Oliveira - OAB RJ032476). À assistente de acusação para apresentar alegações finais. \r\n\r\nId: 96011"
                                ]
                            },
                            "Duque de Caxias": {
                                "1ª Vara Cível": {
                                    "Atos": {
                                        "96086": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAnulatória, E SUBSTITUIÇÃO DE TITULOS \r\n\r\nProc. 2005.021.008171-4 - SUSIE GARCIA BENVINDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL HORACIO DA SILVA (RJ-087038)) X OSEAS BARBOSA PEREIRA), ANA ALCÂNTARA DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)), PROCESSO 38670 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação. Deixo de homologar o pedido de desistência ante a recusa jusitificada do réu * 38670 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.004113-5 - MARIA JOSE DOS SANTOS X Falecido: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRCEY AUGUSTA DA SILVA (RJ-044663)) PROCESSO 40109 Despacho:Recolha-se o ITD *40109 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.025669-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X UBIRAJARA DA PAIXAO E OUTRO Sentença: SENTENÇAProc. Considerando a composição amigável de fls. 22/23, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 09/01/07. *41250 Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.021.028850-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIANO ARGOLO ANSELMO E OUTRO Ao autor, fls. 23 v *41434 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.021.029959-0 - SOLANGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Anote-se na capa os nomes dos patronos da ré cf fls. 33. Designo Audiência para oitiva da testemunha da autora para o dia 28/02/2007, às 15:15 horas. Oficie-se ao juízo deprecante. I-se a testemunha. *41512 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.019149-2 - ROBERTO DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X VIANENSE SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)), 40890 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 40890 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000279-0 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURA COSMETICOS E OUTRO Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao autor 2- Defiro os efeitos da tutela antecipada, parcialmente, para que se dê a exclusão do nome do autor nos cadastros do SPC. Oficie-se3- Designo a audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 08/03/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se* 41646 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.002573-3 - LIZETE MENDES ESCADA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JOÃO JOSE PINHEIRO OLIVEIRA E OUTROS Despacho:À réplica *36630 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.018675-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X GILSON GOUVEIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)), PROCESSO 39394 Despacho:Manifeste-se os autores, ora embargados sobre o pedido de levantamento *39394 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.010964-1 - PAULO CESAR SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO EDUARDO DA COSTA ALEIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 100/104 no duplo efeito. Ao Apelado *35600 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.005042-3 (32174) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE RODINI FONSECA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o Exeqüente *32174 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.009092-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JENEFER COMERCIO DE MATERIAIS C. HOSP.LTDA E OUTROS Ao autor, fls.57 v * 35444 \r\n\r\nProc. 2005.021.011245-0 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X LUIZ CARLOS FEREZIN), 38889 Despacho:Ao exequente para indicar bens do executada à penhora, visto que o mesmo já fora citado cf certdião de fls. 38 verso *38889 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.021.025952-9 - ALEXANDRO BARBOSA PETNIUNAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 21. Designo a audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 08/03/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se* 41264 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.016042-7 - MARCOS UCHOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS REQUIÃO (RJ-055993)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:A ré para junta aos autos a guia devidamente recolhida em cinco dias *35980 \r\n\r\nProc. 2004.021.003866-1 - FLAVIO GONÇALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X TRANSPORTES FABIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Litisconsorte: HDI SEGUROS S. A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre o laudo *36724 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024149-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:À réplica *41160 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.512.007351-4 (12.334) - Inventariante: DILEA DOS SANTOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por trinta dias *12334 \r\n\r\nProc. 1999.021.004873-7 (30.134) - Inventariante: MONICA ALVES VASSALO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X ROSA JOSE ALVES Aos interessados, fls. 125* 30134 \r\n\r\nProc. 2006.021.003230-4 - JOSE CARLOS CANDIDO BARBIERI E OUTRO X JOSE EDMUNDO BARBIERI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000) Aos interessados, fls. 43* 40063 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.015193-7 - APA CONFECÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)), 40640 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 40640 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.013834-5 - SETE SERVICE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE MANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) Decisão:A autora para efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.094, 12 pena de multa e penhora *37454 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029468-2 - VANESSA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:...As provas dos autos e a verossimilhança das alegações do autor AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a Ré emita as contas de consumo de energia elétrica da unidade de consumidora da autora, a partir do mês de NOV/06, pela média apurada dos seis últimos meses, ou seja, em 56 Kwh, situado na rua Hum, QD. 05 - Lt. 09 - Imbariê - nesta cidade -cliente nº 971847-8 , no prazo 10 dias. Decorrido o prazo, sem cumprimento pela ré, à autora para depositar o valor da média apurada em Juízo.Cite-se e intime-se a Ré*41470 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.008317-6 - GERLANE FINAMORI LOPES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X VESPER (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080)), PROCESSO 38674 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*38674 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.019689-1 - JOAO CARNEIRO DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40914 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inexistem nulidades.Improvável a conciliação. Defiro as provas especificadas pelas partes às fls. 153 e 154Nomeio o Perito a Dra Elizabeth Almeida de Moraes, tel 2240-9040.Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito para manifestar-se quanto aos honorários periciais. *40914 \r\n\r\nProc. 2006.021.023708-0 - ALVARO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 41129 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41129 \r\n\r\nProc. 2006.021.023713-3 - WELLINGTON GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 41130 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41130 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021668-3 - CARLOS OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inexistem nulidades.Improvável a conciliação. Inexiste interesse da ANEEL no presente feito. Defiro as provas especificadas pele ré às fls. 168 e pelo autor às fls. 168.Nomeio o Perito a Dra. Elizabeht Almeida de Moraes, tel 22409040.Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após, ao Dr. Perito para manifestar-se quanto aos honorários periciais. *41024 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1994.021.256928-6 (11.760) - JOSE WAGNER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453)) X FAUSTINA CELIA AGOSTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO PINHEIRO (RJ-031006) Despacho:Informe o autor sobre o andamento do processo admi nistrativo solicitado nos protocolos de fls. 182 e junte certidão recente do registro imobiliário, referentes aos 2 lotes *11760 \r\n\r\nProc. 1999.512.004312-6 (29.429) - BCN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANSPORTES SOL VERDE LTDA Despacho:Fls. 183. Dê-se-lhe vistas * 29429 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.006543-5 - ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X AMBIENTAL SELETIVA (Adv(s). Dr(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA (RJ-102471)), PROCESSO 38564 Despacho:Fls. 152. Expeça-se Guia cf requerido. Comprove-se o depósito em 48 horas da retirada da guia em cartório *38564 \r\n\r\nProc. 2005.021.021468-4 - CLAUDIO COSME DA CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X ANDREA LAROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)), PROCESSO 39580 Decisão:Intme-se a ré para pagar o débito de R$ 15.958,30, em 15 dias, pena de multa, penhora e avaliação, nos termos do art. 475, \"J\" do CPC *39580 \r\n\r\nProc. 2006.021.014492-1 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X VIDA PLUS ASSISTENCIA MEDICA), 40609), FABIO MARINHO DA SILVA Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 40609 \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.021.019824-8 - MARCELO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X CONCESSIONARIA DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*36269 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.011284-0 - ELIEZER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LEONOR FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 38893 Às partes (foi designada audiência em 14/02/2007, às 14:00 h na 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca )*38893 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.007775-5 - KEILA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 268/271 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP *35310 \r\n\r\nId: 96086"
                                        ]
                                    },
                                    "2ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.019652-0 - RAFAEL LUCINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (RJ-093879) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. O requerente é o único dependente do falecido habilitado junto à Previdência Social. Às fls. 27, consta concordância expressa do Ministério Público com a pretensão deduzida em Juízo.Isto Posto, DEFIRO o pedido de fls. 02, autorizando o requerente a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto.Custas ex lege, observada a incidência da Lei 1.060/50. Expeça-se alvará. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.021975-1 - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677) Sentença:Vistos, etc.Tratam os autos de requerimento de alvará, sendo certo que o requerente é o único beneficiário do falecido junto à FUNASA, consoante documento de fls. 14.Às fls. 28, verso, consta expressa concordância do Ministério Público com a pretensão deduzida na petição inicial.Isto Posto, DEFIRO o pedido de fls. 02/04, para autorizar o requerente a proceder ao levantamento das verbas deixadas pelo extinto. Custas ex-lege, observada a incidência da Lei 1.060/50. Expeça-se alvará. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025466-0 - JOÃO LOURENÇO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: NELSON LOURENÇO PEREIRA Decisão:Recebo fls. 29 como aditamento à petição inicial. Anote-se onde couber.Oficiem-se às instituições financeiras em busca de saldo. Com a resposta, dê-se vista aos autores. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.013975-5 - MARIA CAROLINA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI (RJ-135501)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO Despacho:Fls. 30: comprovem os autores, documentalmente, qual das rés teve seu nome fantasia alterado e a qual se refere o endereço indicado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000498-0 - CELIA DE OLIVEIRA GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-136026)) X Falecido: IVAN DE OLIVEIRA GUANABARA Despacho:Venha cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue ao Fisco, de molde a possibilitar a análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.014449-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DA SILVA RODRIGUES Decisão:Fls. 32: defiro. Desentranhem-se fls. 29/31 e cumpra-se como requerido. LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.023442-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL PEREIRA TEIXEIRA DA SI Sentença:Trata-se de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S/A em face de DANIEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA.Por decisão de fls. 17, foi determinada a vinda aos autos de notificação do réu por Cartório deste Estado. Insurgindo-se contra tal decisão, interpôs o demandante agravo de instrumento, cujo seguimento restou negado, consoante r. decisão de fls. 28/30.Dada nova oportunidade ao autor de cumprir fls. 17, quedou-se o mesmo inerte, limitando-se a reiterar o pedido de deferimento da liminar de busca e apreensão.Isto Posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 284, parágrafo único do Código de Processo Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal.Custas pelo demandante.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026233-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TRANSPORTADORA HI TECH LTDA Decisão:Fls. 38/39: defiro. Aguarde-se pelo prazo de 45 dias como requerido. LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.027147-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA ALVES DA COSTA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por BANCO FINASA S/A em face de FLÁVIA ALVES DA COSTA.Às fls. 18, informando ter a ré entregue o bem amigavelmente e requerendo a extinção do feito, sendo certo que a demandada sequer foi citada.Trata-se claramente de hipótese de perda superveniente do interesse de agir. Desse modo, considerando que sequer houve a citação válida da ré e que o autor afirmou a entrega do veículo abjeto da presente demanda, restando clara a perda superveniente do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029242-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLINDO SOUZA LEAO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de ARLINDO SOUZA LEÃO.Às fls. 36/37, peticionou o autor informando ter o réu entregue o bem amigavelmente e requerendo a extinção do feito.Trata-se claramente de hipótese de perda superveniente do interesse de agir. Desse modo, considerando que o demandante afirmou a entrega do veículo abjeto da presente demanda pela via administrativa, restando clara a perda superveniente do interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Prestei as informações solicitadas às fls. 38 através do ofício que segue. Remeta-se o original por malote.P.R.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029342-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GRALLRIO ESCOLA DE IDIOMAS LTDA Decisão:Fls. 39: defiro. Aguarde-se pelo prazo de 45 dias como requerido. LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.029770-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO CARLOS DA COSTA RAMOS Decisão:defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nProc. 2006.021.031352-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO PENIDES FERREIRA Decisão:É dever do demandante, a teor do artigo 282 do Código de Processo Civil, instruir sua inicial com documentos hábeis a comprovar todas as suas alegações, inclusive aquelas que dizem respeito ao endereço indicado para a citação do demandado, a fim de assegurar que não se deflagre ato judicial de modo temerário, evitando, inclusive, erros que possam causar prejuízos a terceiros.Dessa forma, esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, a divergência entre os endereços constantes do contrato e da notificação.Cumprido, conclusos.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.021.024824-4 - BIG BOOM CRIAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X J PEDRO MOREIRA & CIA MODA LTDA ME Sentença:Trata-se de cautelar de cancelamento de protesto requerida por BIG BOOM CRIAÇÕES LTDA. em face de J. PEDRO MOREIRA & CIA MODA LTDA. - ME.Haja vista a inércia da demandante, foi determinado pelo Juízo o andamento do feito.Expedida intimação postal à autora, retornou o aviso de recebimento com informação do funcionário dos Correios de que aquela se mudou.Isto Posto, face à ausência de manifestação da requerente, que se mudou sem fornecer seu novo endereço ao Juízo, deixando de dar andamento ao processo, JULGO-O EXTINTO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela autora.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006291-6 - MARKETING ACTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). SARA RAQUEL OTTE (SC-008778)) X ANNA MARIA DE SOUZA MIRANDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.011407-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Certifique a Serventia se a terceira ré encontra-se regularmente representada nos autos.Promova o autor a intimação do Síndico da Massa Falida da primeira ré, na forma da promoção ministerial de fls. 161 e verso. \r\n\r\nProc. 2003.021.010008-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SUPERMERCADOS ROSANA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.020859-5 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ADOLPHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082) Decisão:O pedido formulado na presente demanda é genérico. Portanto, o requerimento do autor consistente na expedição de ofício ao Município de Duque de Caxias para informações quanto aos vencimentos do réu deverá, caso procedente a pretensão, ser formulado em sede de execução de sentença.Ademais, a incidência do percentual sobre a remuneração vincenda do réu e não apenas sobre as verbas atrasadas, estipulada em contrato a título de honorários advocatícios, constitui o objeto da lide. Logo, somente após tal questão ser definitivamente dirimida é que os contra-cheques do demandado deverão vir aos autos para fins de delimitação, se o caso, do quantum debeatur, sob pena de açodada interferência na esfera privada do réu.Indefiro, pois, a expedição de ofício ao empregador do réu. LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.022296-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). DINAH CAPELA (RJ-109573)) X ROBSON PEREIRA INACIO Decisão:Fls. 141: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de dez dias. Aguarde-se.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.000370-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ABEL MARQUES MENDES Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, defiro ao condomínio-autor, em caráter excepcional, o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária ao final da demanda.Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02/03/2007, às 16h30min. Cite-se e Intimem-se.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.000371-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X DALVA LAZARONE DE MORAES Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, defiro ao condomínio-autor, em caráter excepcional, o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária ao final da demanda.Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 02/03/2007, às 16h. Cite-se e Intimem-se.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.000377-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X GILSON DE OLIVEIRA Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, defiro ao condomínio-autor, em caráter excepcional, o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária ao final da demanda.Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28/02/2007, às 15h30min. Cite-se e Intimem-se.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.000395-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X VALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, defiro ao condomínio-autor, em caráter excepcional, o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária ao final da demanda.Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28/02/2007, às 14h30min. Cite-se e Intimem-se.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.000398-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X MARIA JOSE RODRIGUES COSTA Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, defiro ao condomínio-autor, em caráter excepcional, o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária ao final da demanda.Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28/02/2007, às 15h. Cite-se e Intimem-se.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.000400-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, defiro ao condomínio-autor, em caráter excepcional, o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária ao final da demanda.Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28/02/2007, às 16h. Cite-se e Intimem-se.LIVRO DEC 01/ \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.021.009086-9 - PATRICIA NATIVIDADE SENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 78 e verso: atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.021.019892-7 - ABELHAO DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Sentença:Trata-se de ação de declaratória movida por ABELHÃO DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA. - ME em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.Haja vista a inércia da demandante, foi determinado pelo Juízo o andamento do feito.Expedida intimação postal à autora, retornou o aviso de recebimento com informação do funcionário dos Correios de que aquela se mudou.Isto Posto, face à ausência de manifestação da requerente, que se mudou sem fornecer seu novo endereço ao Juízo, deixando de dar andamento ao processo, JULGO-O EXTINTO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela autora.Revogo a decisão de fls. 02.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 207 em favor da ré.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.019782-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ANTONIO FIGUEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Fls. 96: haja vista a notícia de quitação do débito, reconsidero a decisão de fls. 66, verso. Regulares as despesas processuais, dê-se baixe a arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.016573-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO GONÇALVES BRAVEL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Cumpra o autor fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.021.000528-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRO SANTOS MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.007916-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON GOUDAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A toda evidência, o ofício de fls. 91, que comunica o deferimento de efeito suspensivo a agravo do réu, refere-se àquele cuja cópia de interposição encontra-se às fls. 109/115. Desta forma, anote-se o efeito suspensivo onde couber e aguarde-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.000992-0 - PAULO AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)) X RECONTEC-RECONDICIONAMENTO TECNICO LTDA/ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936) Despacho:Fls. 430: expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000493-1 - ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES MOÇO, Procurador: NAIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X NELSON JOSE DE LIMA FILHO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber. LIVRO DEC 01/07Citem-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Defiro a expedição de guia de depósito judicial para purga da mora, caso requerida no mesmo prazo, incluídos os valores referentes aos alugueres, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários advocatícios. Dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.015809-9 - MARIA JULIA FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X DROGARIA FAR MAX LTDA), Fiador: LUCI FRAGA CARDOSO), Fiador: CLÁUDIO LUIZ CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.021.021236-1 - PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469)) X WALTER DA CONCEIÇÃO ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Diga o exeqüente sobre o depósito de fls. 168, devendo esclarecer, inclusive, acerca da fase em que se encontra o agravo de instrumento interposto pela executada para o Egrégio S.T.J. (fls. 159, verso).Certifique a Serventia acerca de eventuais despesas processuais pendentes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.016417-8 - STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-108997)) X VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.001116-5 - DANIEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Diga o autor se insiste na produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.021.008615-3 - GEIZON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagamento da condenação imposta, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito com o valor da multa incluso, indicando bens de propriedade do devedor à penhora, para fins de expedição de mandado de constrição e avaliação. LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.023666-9 - ROSICLEA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro à ré a produção de prova documental superveniente, para o que fixo o prazo de quinze dias a contar da intimação da presente decisão.Defiro, de igual modo, a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pela demandada, para o que nomeio perito do Juízo o Dr. PAULO TADEU, cujos dados são de conhecimento da Serventia, que servirá, escrupulosamente, independente de compromisso (art. 422, CPC).Deverá o \"expert\" apresentar proposta de honorários que serão devidos pela ré, dando-se-lhe vista. Não havendo impugnação, expeça-se guia para recolhimento em dez dias e, ato contínuo, remetam-se os autos ao perito para dar início à elaboração do laudo, do qual terão vista as partes após sua juntada aos autos.Totalmente cumprido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024616-0 - DEUZENI MARIA BENINCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X AMPLA DE ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 115. Sem prejuízo, traga a ré aos autos, em cinco dias, prova da data em que efetuou a religação de energia elétrica na residência da autora. \r\n\r\nProc. 2006.021.025023-0 - SANDRA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes acerca do laudo pericial acostado aos autos. Após, conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.028188-2 - NATANAEL DO NASCIMENTO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764) Decisão:Suspendo o curso do feito. Regularize a ré sua representação processual, no prazo de quinze dias, sob a pena prevista no artigo 13, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.021.030797-4 - MARCIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 07/02/2007, às 14h. Cite-se e Intimem-se.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2002.021.006297-0 - ANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) PARQUE ANA DANTAS, Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Decisão:Fls. 182: expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. Após, intime-se o executado para compelmentação do depósito, no valor apontado, sob pena de prosseguimento da execução. No mesmo ato, intime-se o devedor para que recolhas as despesas judiciais pendentes, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.006881-0 - RAPHAELLA ANDRADE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MALVINA DE ANDRADE SANTOS (RJ-061725)) X MARIA DO SOCORRO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Decisão:Cumpra a exeqüente o disposto no artigo 659, § 4º, do C.P.C.Sem prejuízo, desentranhem-se fls. 356/358 e entreguem-se ao Sr. Oficial de Justiça para cumprimento, eis que, consoante se infere do documento de fls. 361, encontra-se a empresa Camidie Automóveis Ltda. em situação cadastral ativa junto ao C.N.P.J.Com respeito ao item \"b\" de fls. 360, aguarde-se a diligência ora determinada. Quanto ao item \"c\", a penhora encontra-se realizada às fls. 347, cabendo à credora cumprir a primeira parte da presente decisão. LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.020207-4 - FRANCISCO CARLOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X CINEMA SANTA ROSA I (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagamento da condenação imposta, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito com o valor da multa incluso, indicando bens de propriedade do devedor à penhora, para fins de expedição de mandado de constrição e avaliação.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.007583-2 - ANTONIO RICARDO MAIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X TRANS ERCULANO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106) Decisão:Acolho a emenda à inicial de fls. 142. Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar como segundo autor GABRIEL SILVA DOS SANTOS.Fls. 143: atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.018512-1 - PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Recebo o recurso adesivo do autor no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.025940-2 - JOSE MARIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Trata-se de ação de indenização, pelo rito sumário, proposta por JOSÉ MARIA MOREIRA DE CARVALHO em face de MÍDIA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.Na audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, retratada pela assentada de fls. 58, noticiaram as partes a celebração de acordo e requereram sua homologação.É o breve relatório. Decido.A avença entre as partes realizada preenche os requisitos legais.Isto Posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 58, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.021.005185-0 - TELMA SILVA DE BARROS, RAISSA VITORIA BARROS DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:A ausência de intimação pessoal de membro da Defensoria Pública para fim específico, claro e determinado, de molde a atender ao binômio ciência-reação - pilar do princípio da ampla defesa -, é suficiente para o reconhecimento de nulidade da perícia realizada.Reconsidero parcialmente, com a devida vênia, a decisão de fls. 235. Remetam-se os autos à Defensoria Pública para os fins do artigo 421, §1º, do Código de Processo Civil.Retire-se o feito de pauta.Ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.021.021997-5 (11.916) - Inventariante: MARIA GUEDES RUTH GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901), Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Sentença:Trata-se de inventário de bens imóveis avaliados às fls. 155/162.Às fls. 354 foram efetuados os cálculos do imposto relativo aos bens inventariados, os quais não restaram impugnados.Isto Posto, haja vista a ausência de impugação aos cálculos de fls. 354, HOMOLOGO-OS para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se, registre-se e intimem-se.Venha aos autos o comprovante de recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 1997.512.008914-8 - Inventariante: SUELI VIEIRA DA CRUZ X JOSE LUIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Despacho:Fls. 46: atenda a inventariante o requerido pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.021.001902-9 - JULIO CESAR CATHARINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X JOAO SOBREIRA DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga O REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2003.021.011878-2 - Inventariante: MARIA DE LOURDESDA COSTA X DEMETRIO ROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Decisão:Homologo a avaliação de fls. 89. Remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.017718-3 - Inventariante: VERA LUCIA KAPPS DE CARVALHO X JACOB KAPPS (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o requerente \r\n\r\nProc. 2005.021.025972-2 - ANECI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X MARIA ISABEL DA SILVA DOMINGUES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.021.030246-0 - NEUSA MARIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X TEREZA MACHADO DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.2 - Defiro a inventariança a NEUSA MARIA DA SILVA PEREIRA.3 - Firmado o compromisso (art. 990, § único do CPC), venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, lavrando-se termo circunstanciado (art. 993 do CPC).4 - Cite(m)-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública, o Ministério Público, em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente. Havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial (art. 1.042, I e II do CPC).5 - Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vista às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações.6 - Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado.7 - Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo-se as partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Requisitem-se as informaç \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.017561-8 (23180) - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X WOLKMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 278/279: venha aos autos o termo de inventariança, de mode a possibilitar a intimação do representante legal do espólio e a regularização do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.004649-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHEIVAL ALUMINIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.021.000318-5 - ZEADY FILHO ALVES SAYÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X JORGE BASTOS E OUTRO Decisão:A demanda em apreço possui forte cunho cautelar.A análise das fotografias me permitem, em juízo preliminar de valor, constatar o risco de dano, mormente por inexistir qualquer placa indicativa de responsabilidade técnica pela obra.Ante o exposto, determino a imediata paralisação da obra, sob pena de incidir multa diária de R$ 50,00.Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023685-2 - PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso do autor no duplo efeito. À apelada. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, caso oferecidas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.021.026805-1 - ELIANE CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.029452-9 - LEILA SOARES RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 31 por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo da ré, o qual deverá ficar retido nos autos. Diga a autora, no prazo previsto no artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil. LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.029742-7 - MARLENE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida pela autora;2 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneça o recurso da ré retido nos autos;3 - Acolho a emenda à inicial de fls. 36/37. Anote-se onde couber. Anote-se, igualmente, não haver testemunhas arroladas pela autora;4 - Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 07/02/2007, às 14h30min. Cite-se e Intimem-se.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.015442-2 - MARIA CELIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Inicialmente, mantenho a decisão agravada às fls. 139/142 por seus próprios fundamentos.Fls. 160: expeça-se guia para depósito em dez dias. Com sua realização, dê-se vista ao perito para dar início à elaboração do laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026963-8 - LUIZ GONZAGA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2006.021.027749-0 - GELSON MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.014033-0 - DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X OUT DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c perdas e danos movida por DELMAR RIO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. em face de OUT DOOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.Haja vista a inércia da demandante, foi determinado pelo Juízo o andamento do feito.Expedida intimação postal à autora, retornou o aviso de recebimento com informação do funcionário dos Correios de que aquela se mudou.Isto Posto, face à ausência de manifestação da requerente, que se mudou sem fornecer seu novo endereço ao Juízo, deixando de dar andamento ao processo, JULGO-O EXTINTO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela autora.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.012841-8 - FRIGORIFICO JAHU LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o requerente - autor \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027949-8 - MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) De cisão:Fls. 29: defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Sem prejuízo, intime-se o réu para que recolha a parte que lhe cabe nas depesas processuais pendentes, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.029911-4 - JOSE FERNANDES DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A Decisão:Acolho a emenda à inicial. Anote-se onde couber.Venha cópia da emenda para instruir o mandado de citação. Cumprido, conclusos para designação de audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil. LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.010293-8 - C.I.A.M.G.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X M.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.021.023167-2 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOICE DE OLIVEIRA THEOPHILO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO, LIMINARMENTE, a reintegração do autor na posse do veículo arrolado na inicial.Expeça-se o competente mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestação em quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029760-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA Despacho:Haja vista que do instrumento de fls. 09 não consta informação acerca do endereço da ré, emende-se a inicial para trazer aos autos documento hábil a comprovar o endereço que a demandada declarou ao autor.De igual forma, cumpra-se fls. 17, observando-se a determinação supra.Tudo no prazo de vinte dias e sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 284, § único). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.021.010946-3 - FRANCISCO GROSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ESPOLIO DE AMERICO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-129417) Despacho:Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial acostado aos autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.009118-1 - EZEQUIAS VASCONCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CRISTIANE SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.021282-8 - ADRIANA SILVA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos civil proposta por ADRIANA SILVA DAS VIRGENS em face de CASAS BAHIA LTDA.Às fls. 126/127, noticiam as partes a celebração de acordo e requerem sua homologação.É o breve relatório. Decido.A avença entre as partes realizada preenche os requisitos legais.Isto Posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 126/127, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Despesas processuais e honorários advocatícios na forma acordada.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.011876-0 - TIAGO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X EMPRESA ERIG LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Acolho o pedido formulado pelas partes às fls. 97, máxime ante a expressa concordância do Ministério Público (fls. 104 e verso) e homologo o acordo entre elas celebrado nos termos do que restou estabelecido, suspendendo o curso do processo na forma do art. 791, II, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, digam. Em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024047-8 - ALINE GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANPORTES E TURISMO MACHADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial acostado aos autos. Após, conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.009573-7 - ILZETE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS AO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.021.015138-8 - JOAO FARIAS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.000230-0 - RIAN DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por RIAN DA SILVA PIRES, representado por sua mãe, VÂNIA CAMPOS DA SILVA, em face de VIAÇÃO UNIÃO LTDA.Na Audiência de Instrução e Julgamento retratada pela assentada de fls. 159, noticiaram as partes a celebração de acordo e requereram sua homologação. Determinada a abertura de vista dos autos ao Ministério Público, houve expressa concordância com tal pretensão (fls. 160).É o breve relatório. Decido.A avença entre as partes realizada preenche os requisitos legais, sendo certo que não houve oposição do Ministério Público.Isto Posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 159, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Despesas processuais na forma acordada.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.015408-2 - BRUNO DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Regularize-se a representação processual do autor como requerido pelo Ministério Público no item \"a\" da promoção de fls. 61. Item \"b\": oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.023872-1 - NIVALDO BEZERRA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, pelo que determino deprequem-se as oitivas das testemunhas arroladas pelo autor (fls. 08) e pelo réu (fls. 95), sendo certo que deverão ser fornecidas as cópias necessária à devida instrução, devendo a ré, ainda, recolher as custas pertinentes. Tudo no prazo de dez dias.Defiro, de igual modo, a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de quinze dias para sua apresentação, a contar da intimação desta decisão.Outrossim, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da ré, bem como dos autores, eis que não presenciaram o acidente narrado na petição inicial, sendo absolutamente despicienda sua oitiva.Intimem-se. LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.024290-6 - ANTONIO MARCOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por ANTÕNIO MARCOS DE SALES em face de EXPRESSO MANGARATIBA LTDA, sendo certo que, no transcorrer da demanda, foi chamada a integrar a lide COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA.Na audiência de conciliação, retratada pela assentada de fls. 71, celebraram as partes acordo e requereram sua homologação.É o breve relatório. Decido.A avença entre as partes realizada preenche os requisitos legais.Isto Posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 71, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Despesas processuais na forma do disposto no artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observada, quanto ao autor, a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000515-7 - ISMAEL MALLET ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida pelo autor. Anote-se onde couber.Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06/02/2007, às 12h. Cite-se e Intimem-se.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2007.021.000255-7 - MARIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ANTONIO DE MIRANDA Despacho:Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se termo. Após, dê-se vista dos autos à Fazenda. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.000832-7 (23548) - ABEL BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Sentença:Trata-se de ação de usucapião.Haja vista a inércia do demandante, foi determinado pelo Juízo o andamento do feito.Expedida intimação postal ao autor, retornou o aviso de recebimento com informação do funcionário dos Correios de encontrar-se insuficiente o endereço lançado na correspondência, sendo certo tratar-se de endereço informado pelo próprio demandante na petição inicial.Isto Posto, face à ausência de manifestação do requerente, que não atualizou seu endereço junto ao Juízo, deixando de dar andamento ao processo, JULGO-O EXTINTO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.021853-5 - DINORAH DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de usucapião.Haja vista a inércia da demandante, foi determinado pelo Juízo o andamento do feito.Expedida intimação postal à autora, retornou o aviso de recebimento com informação do funcionário dos Correios de inexistir o número lançado na correspondência, sendo certo que a Serventia observou rigorosamente o endereço informado pela própria demandante na petição inicial.Isto Posto, face à ausência de manifestação da requerente, que não declarou de forma correta seu endereço ao Juízo, deixando de dar andamento ao processo, JULGO-O EXTINTO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.001096-3 - MANUEL JOAQUIM ARAUJO MARQUES, KARLA SIMÕES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ESPOLIO DE MARGARIDA ALVAREZ GOMES), ESPOLIO DE FLORINDO ALVAREZ GOMES), SOCIEDADE DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E AGRÍCOLA LTDA Despacho:Fls. 112 e verso: atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.015768-8 - S.R. KAKAREKO'S UTILIDADE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X OTACILIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.024838-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VERONICA MARIA DA SILVA LEITE CARVALHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.013740-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDINALDO PALMEIRAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Nada a prover, haja vista encontrar-se o feito sentenciado. Certifique a Serventia acerca de eventuais despesas processuais pendentes, intimando-se o réu para recolhimento, se o caso, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.021.018931-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BARSILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MURILO PEREIRA TRINDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.019618-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X KARLA AMOEDO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.025600-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SINVAL DA SILVA Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Eventuais despesas processuais pendentes deverão ser arcadas pelo demandante.Revogo a decisão de fls. 23. Anote-se onde couber.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029761-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DE LOURDES BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.024832-5 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TATUAGEM MODA JOVEM LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se a credora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.021.025069-1 - CAFE E BAR TRES E VINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL Despacho:Manifeste-se o autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.015959-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DOS DEUSES (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X MANOEL SIRLO PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Decisão:Lavre-se termo de penhora do bem indicado às fls. 62. Após, publique-se para intimação dos executados, na pessoa de seu advogado, na forma do artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, diligencie o exeqüente o cumprimento do disposto no artigo 659, § 4º, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.004628-8 - FONSECA FILHO S/C (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Decisão:Fls. 156: defiro. Expeça-se mandado de pagamento dos valores consignados nestes autos em favor do executado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.018154-0 - ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA VIDA NOVA, CONSELHO NACIONAL DE MINISTROS DAS IGREJAS VIDA NOVA (CONAVIN) (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X JOSEIL PARRINI Despacho:Apensem-se aos autos mencionados às fls. 78. Após, intime-se a autora para que regularize o preparo do feito, no prazo e sob a pena previstos no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.021.025529-9 - LEILA ADRIANO ESTEVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:EM RÉLICA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001928-9 - TERMORIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para atender o solicitado em fls 112.\" Recolhimento da diligência do oficial de justiça (R$ 21,20) - Juízo da 10ª V. Cível da comarca de guarulhos - SP\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.014931-0 (22.996) - LUIZ DE MELO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), Interessado: EDIVALDO DIAS PEREIRA, Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)), Interessado: WANDERLEI PORTELLA ESTEVES, Dr(a). HERCULES MAURICIO DI MASI (RJ-098326)) X ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao arrematante sobre certidão supra ( custas recolhidas no campo errado, A.E.V.C R$ 8,74) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025428-3 - ALVARO MAROTTI FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X CLAUDIO LUIZ CHIMENTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.020983-6 - LUZIA MOLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ADEMACIR FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 118: diga a segunda embargada. Renove-se vista dos autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.021.000632-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO BASTOS ALVES E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Suspendo o curso da execução. Certifique-se naqueles autos.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000633-2 - GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO BASTOS ALVES E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Suspendo o curso da execução. Certifique-se naqueles autos.Citem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.002715-0 (22.344) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por BANCO BANDEIRANTES S/A em face de SITEC S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO e OUTRO.Haja vista a inércia do exeqüente, foi determinado pelo Juízo o andamento do feito, cuja intimação postal mostrou-se positiva (fls. 262).Não obstante, às fls. 271, certifica a Serventia o silêncio do credor.Isto Posto, face à ausência de manifestação do exeqüente, apesar de devidamente intimado para dar andamento ao processo, JULGO-O EXTINTO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013334-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MIG CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA - ME E OUTROS Despacho:Após consulta ao cadastro on-line da C.E.G. (convênio com o TJ/RJ), verifico que nenhum dos executados possui cadastro naquela concessionária.Aguarde-se resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.000354-9 - CASSIO RIBEIRO SCACABAROZI (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGO GRAMADO LTDA Decisão:Cite-se a executada para pagamento em 03 dias, sob pena de penhora. Honorários advocatícios em 10%, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo único do artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.021.008449-3 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ALDAIR GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003653-0 - MEURILANDIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por MEURILANDIA BEZERRA DA SILVA em face de VIAÇÃO UNIÃO LTDA, sendo certo que, no transcorrer da demanda, foi denunciada a lide à empresa CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA.Às fls. 183, noticiam as partes a celebração de acordo e requerem sua homologação.É o breve relatório. Decido.A avença entre as partes realizada preenche os requisitos legais.Isto Posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 183, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Despesas processuais e honorários advocatícios na forma acordada, entre os quais encontra-se incluída a verba referente aos honorários periciais estipulados às fls. 134.Solicite-se a devolução da deprecata expedida às fls. 150, independentemente de cumprimento.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028633-8 - RITA DE CASSIA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:RITA DE CÁSSIA FARIA ajuizou a presente ação de indenização em face de VIAÇÃO VERA CRUZ S/A.Por ocasião da realização de audiência de conciliação, retratada pela assentada de fls. 21, trouxe a ré aos autos acordo extrajudicial anteriormente entabulado entre as partes e requereu a extinção do feito.Com tal pretensão anuiu a autora, desistindo de prosseguir contra a ré com a presente demanda.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida à autora.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029162-0 - VITOR RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X UNIBANCO (UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1 - Esclareça a ré o objeto da prova pericial grafotécnica requerida em contestação;2 - Quanto à petição recebida em gabinete, mostra-se evidente o erro material constante da assentada de fls. 27. A presença da ré é indubitável. \r\n\r\nProc. 2006.021.031236-2 - CARLOS ALBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre a certidão surpra ( o autor reside fora da Comarca, as custas estão incorretas) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.013323-4 - MARINA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Decisão:Lavre-se termo de penhora do veículo descrito às fls. 115. Após, publique-se para intimação da executada, na pessoa de seu advogado, na forma do artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil.Fls. 113/114:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se ao Detran para anotação da constrição recaída sobre o veículo.Indefiro o pedido de expedição de ofício ao RGI para informação acerca da titularidade da propriedade do imóvel indicado pela exeqüente, haja vista tratar-se de diligência ao alcance da parte.Aguarde-se resposta do Detran. Após, direi sobre o pedido de quebra de sigilo bancário da devedora. \r\n\r\nProc. 2005.021.014130-9 - WILER BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Decisão:Lavre-se termo de penhora do veículo descrito às fls. 96. Após, publique-se para intimação da executada, na pessoa de seu advogado, na forma do artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil.Fls. 94/95:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se ao Detran para anotação da constrição recaída sobre o veículo.Indefiro o pedido de expedição de ofício ao RGI para informação acerca da titularidade da propriedade do imóvel indicado pelo exeqüente, haja vista tratar-se de diligência ao alcance da parte.Aguarde-se resposta do Detran. Após, direi sobre o pedido de quebra de sigilo bancário da devedora. \r\n\r\nProc. 2006.021.000624-0 - WANDERLEY FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Traga o Sr. Perito aos autos a tabela mencionada às fls. 80, de molde a possibilitar a análise da proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.021.025252-3 - ELIANE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo o dia 27/02/2007, às 14h30min, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Recolhidas as custas pertinentes, cumpra-se fls. 75, observando-se o endereço informado às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.021.029748-8 - TEREZINHA SOARES SANTISGO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X VIPLIFE CARD Decisão:Anote-se não haver prova testemunhal ou pericial a ser produzida.Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 07/02/2007, às 15h30min. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000353-7 - ALEXANDRE FIORENTINE MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venham as cópias dos três últimos contra-cheques para análise da hipossuficiência financeira. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.010821-3 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X WAGNER DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA (RJ-128817) Decisão:Fls. 111: a intimação será feita pela imprensa oficial, cujo acompanhamento é ônus do patrono, ainda que residente e domiciliado no estado de São Paulo.Fls. 109/110: esclareça sobre quais bens incidirá a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.002112-2 - RADIO O DIA FM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X ESQUINA J K BAR LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.008604-9 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Despacho:Após consulta ao sistema Bacen-Jud, verifico que nenhum ativo financeiro foi encontrado. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.021.024269-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X JEOVA ELION MERCEARIA E BAZAR LTDA ME. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.025035-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.017871-2 - ADEMIR PACHECO CUSSAT (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). CRISTINA ROCHA DOS REIS (RJ-147914E)) X TEMPLO DA CERVEJA RESTAURANTE LTDA Decisão:Fls. 52: a diligência requerida cabe à parte. Ausente a prova inequívoca do alegado, nada há nos autos que permita reconsiderar a decisão que indeferiu a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.021.021834-5 - HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236) Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.021.024219-0 - DULCELENE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Antes de ser determinada a prova pericial, esclareça a autora se detém documentos que comprovam a intervenção cirúrgica declinada na petição inicial, bem como se possui laudo médico acerca da urgência e/ou emergência no tratamento da patologia.Sem prejuízo, inverto o ônus da prova, porquanto a demandante é tecnicamente hipossuficiente, na forma do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90.Derradeiramente, em provas. \r\n\r\nProc. 2006.021.027807-0 - LEILA ADRIANO ESTEVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.021.028827-0 - MARINETE DO NASCIMENTO SCHETINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.029100-0 - FLAVIO CARLOS LIMA INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ- 084367) Decisão:A toda evidência, é o autor a parte hipossuficiente na relação jurídica de direito material.Por tal razão, inverto o ônus da prova, cabendo à concessionária de energia elétrica comprovar a regularidade de sua conduta.Digam, ante o teor da presente decisão, quais provas pretendem produzir.Por derradeiro, não há que se falar em violação ao princípio da congruência. A antecipação de tutela apenas acolheu o requerimento expresso de fls. 09 (item 2.1). \r\n\r\nProc. 2006.021.029463-3 - FABIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido interposto pela ré. Diga o autor, em dez dias (art. 523, § 2º, CPC), observando-se haver audiência designada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029466-9 - ROSIMERE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo retido interposto pelo réu. Diga o autor, em dez dias (art. 523, § 2º, CPC), observando-se haver audiência designada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.029479-7 - AURELIO PESSANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo retido interposto pelo réu. Diga o autor, em dez dias (art. 523, § 2º, CPC), observando-se haver audiência designada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000985-0 - NELICE DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro J.G. 2) As alegações da autora são inverossímeis. Somente os eletrodomésticos declinados na petição inicial são suficientes para que o consumo ultrapasse a leitura realizada até abril de 2006. Logo, em juízo preliminar de valor, verifica-se que a medição até abril de 2006 estava sendo feita a menor, razão pela qual indefiro a antecipação de tutela. 3) Emende-se a inicial, observando-se o art.276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027154-2 - SONIA MARIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X SHALON SOLUÇOES E OUTRO Despacho:Não há que se falar em revelia se a citação de um dos litisconsortes não se perfez.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.016492-0 - JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu para o recolhimento das custas calculadas às fls 68. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023711-0 - JONAS VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há qualquer prova de pagamento das faturas de energia elétrica, serviço essencial, porém oneroso. Indefiro, pois, a antecipação de tutela.No tocante ao recurso de embargos de declaração, aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada prolatora da decisão recorrida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.011675-5 - MARIA ROSELIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X JOVENIL DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Sentença:Trata-se de ação de prestação de contas proposta por MARIA ROSÉLIA DA SILVA SANTOS em face de JOVENIL DE OLIVEIRA BARRETO.Por ocasião da realização de audiência especial, retratada pela assentada de fls. 50, noticiaram as partes a celebração de acordo e requereram sua homologação.É o breve relatório. Decido.A avença entre as partes realizada preenche os requisitos legais.Isto Posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 50, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida à autora, a qual ora também concedo ao réu.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1989.021.204945-6 (9.408) - MOYSES JUSTINO HATZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X JOSEFA DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham aos autos cópias das três últimas declarações de Imposto de Renda entregue aos Fisco pelas partes, de molde a possibilitar a análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.008267-6 - MANUEL DOS SANTOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X GLORIA DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.018878-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXSANDRO MARTINS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.023740-6 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X PRA CIMA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.512.005320-5 - ROGERIO BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA UNIVERSON LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 3773, verso. A intimação deverá ser feita pela imprensa oficial, na pessoa do advogado do executado, conforme a lei, com a advertência da multa de 10% em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2002.021.001640-5 - DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X AUTO ESCOLA ALEIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham pelo autor as cópias para carta precatória ( art 202 do CPC) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.026003-9 - ELIANE LOPES DOLHER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245) Despacho:Manifeste-se a autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.006918-3 (24008) - MARINEZ LINS SOARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X TALENTO-TELEPROCESSAMENTO E COMUNICACAO DE DADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.011929-0 - MATHEUS ENDRYU GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.021.020256-8 - MARTA DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X TELEST CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito a que deu causa, no prazo máximo de cinco dias, a contar da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para condená-la a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigida monetariamente a partir desta sentença e com juros de um por cento ao mês a partir da citação.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024651-1 - LUCINEIA DE SOUZA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA 6079 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Recebo o recurso da autora no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.026098-2 - LAIS PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X TRANSPORTES FABIO´S LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 27/02/2007, às 15h. Intimem-se as testemunhas arroladas na petição inicial e contestações, porquanto o rito é sumário. \r\n\r\nId: 96090"
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                                        "4ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "96091": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.021.001438-5 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Visando ao prosseguimento do feito, justifique a ré os pontos controvertidos que pretende elucidar com a produção de cada prova requerida, principalmente a pericial e a testemunhal.\r\n\r\nProc. 2006.021.030606-4 - MP X ANTONIO BATISTA DOS SANTOS Decisão:Notifique-se o réu nos termos do art. 17, § 7º da Lei n.º 8.429/92.Quanto aos pedidos liminares, apreciarei-os após a instauração do contraditório. \r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2006.021.031125-4 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X WASHIGNTON REIS E OUTROS Decisão:Nos termos do art. 17, § 7º da Lei n.º 8.429/92, notifiquem-se os réus, devendo ser observado o disposto no art. 191 do C.P.C.Quanto aos pedidos liminares, apreciarei-os após a instauração do contraditório. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.021.187670-3 - ARIEL PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Em observância à planilha de fl.186, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento do valor indicado a fl. 189, com os devidos acréscimos legais, devendo constar, no mandado devido ao autor, o seu nome e/ou de seu patrono como beneficiários.Em seguida, às partes sucessivamente e ao Ministério Público.Sem oposição, retornem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1996.512.009940-5 - OSMAR FELICIO DA COSTA (E6P6C1) (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Forme-se o 2] volume.Ao réu sobre fl. 240/241. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.512.002737-9 - ROBERTO PINHEIRO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-104328), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2003.021.004853-6 - CELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:cumpra o patrono a 2ª parte da decisão de fl. 115. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.013630-4 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 116/117, cabendo à parte regularizar o recolhimento das custas e requerer o apostilamento perante o FETJ, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030615-5 - TRANSPORTES F S LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIO LUZ E OUTRO Despacho:Designo audiência para a oitiva da testemunha para o dia 20/03/2007, às 14h30min. Intimem-se as partes e a testemunha. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.019641-4 - MARCOS ULDERICO VENEZIA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre a contestação. Após, ao MP \r\n\r\nCobrança, COMINATORIA \r\n\r\nProc. 2005.021.025001-9 - RUBERVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autos sobre contestação. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2005.021.025001-9 - RUBERVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre a contestação.Após, ao MP \r\n\r\nCobrança, cominatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009244-1 - MARCELO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre a contestação. Após, ao MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.512.007563-5 (18381) - ENY MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o INSS para pagamento das custas e taxa judiciária devidas, cujo cálculo se encontra a fl. 87.Ao patrono da autora para que dê início à execução de seus honorários. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107880-7 (200-H) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE JOAO CAETANO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C) Despacho:Diante do decurso do tempo desde o protoloco da petição de fl.324, ao expropriante pra manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 306.317, após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.512.003470-8 (16713) - A COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Ao expropriado, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2001.021.016591-3 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELENA WILMAR E OUTROS E OUTROS Decisão:Diante dos requerimentos constantes dos autos, determino:1. Retifique-se o pólo passivo quanto à última ré, passando a constar o seu Espólio, representado pela inventariante Irene Lopes Kutassy, bem como inclua Gesiléa Silva dos Reis, Manoel Albuquerque Cordovil e Saul Naiman, com as devidas anotações no registro de distribuição e na autuação.2. Oficie-se à Receita Federal solicitando o endereço de Manoel Albuquerque Cordovil e Saul Naiman. Após, cite-se.3. Expeça-se carta precatória para a citação do Espólio de Antonia de Matos Lopes, no endereço informado a fl. 157.4. Intime-se o expert para que apresente sua proposta de honorários.Quanto à citação por edital dos demais expropriados, aguarde-se o cumprimento dos itens 2 e 3. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2006.021.028318-0 - CARLOS MICHEL DA SILVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPANI SCHMIEDEL (RJ-139464)) X GILBERTO MEIRA COSTA Decisão:Nos termos do art. 128 do Código Tributário Estadual, emende o autor a inicial, atribuindo corretamente o valor à causa, devendo, ainda, recolher corretamente a taxa judiciária e as custas, observando-se a certidão de fl. 56. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.017110-5 - INSS(E6P4C2) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X EUNICE DE CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) ÀS PARTES SOBRE FLS. 33/37. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.021.019395-0 - INSS (E3P1C1) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANIBAL LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) INTIME-SE O INSS P/ RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 36,93. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.003741-8 (17777) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CARLI STEIN PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que o executado manifestou-se no feito e não impugnou o pedido de substituição formulado às fls.142/144, defiro a substituição do polo ativo conforme requerido para que passe a constar GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO LTDA., devendo o cartório proceder a retificação na distribuição, registro e autuação.Quanto ao requerimento da Defensoria Pública e a manifestação do exequente de fl.184/182, cabe ressaltar que o débito, no momento da arrecadação foi de R$ 23.436,88, conforme auto de fl.141, cabendo ao arrematante, ora exequente, depositar a diferença.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.021.187857-8 - ROMILDO NERI DE LIMA (FALECIDO) ( E3P1C1), Habilitado: GEORGINA AGRIPINO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1990.021.218713-7 - MARIA JOSE DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 199/208. \r\n\r\nProc. 1994.512.000820-0 - ANTONIO DORIGO PARESCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 287. \r\n\r\nProc. 1998.512.000528-6 - VALTER RODRIGUES PEREIRA (E6P1C2) (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR E SEU ADV P/ RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.021.001742-9 - RIVALDO FERREIRA DA SILVA (E4P6C2) (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento do valor indicado a fl.163, observando-se a planilha de fl.158, Em seguida, às partes sucessivamente e ao Ministério Público.Sem oposição, retornem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.021.006750-4 - ANA LUCIA PARREIRA PENHA (E5P2C2) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: MARCELO DOS SANTOS BARBOSA OAB:66409 AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2002.021.006750-4, na Falência de POLIGRAN PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA , Processo nº 2000.021.007047-0 no valor de R$ 2.500,00( DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS ). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45.\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.008937-4 (19385) - RAYANE FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, sucessivamente, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido a ser esclarecido. \r\n\r\nProc. 2005.021.010544-5 - TATIANA BEZERRA CANTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que somente a parte autora requereu provas, sem, no entanto, justificar o ponto controvertido a ser esclarecido, tendo o fato já sido comprovado nos autos através da prova documental, indefiro-as por serem desnecessárias.Ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.021.010960-0 - REGINA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:À parte autora para que retifique corretamente o pólo passivo, nos termos da decisão de fl. 23, observando que a Prefeitura é sede administrativa do Ente Público Municipal, não possuindo personalidade jurídica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.021.009903-4 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ Despacho:Dê-se vista ao impetrado e ao Ministério Público sobre o pedido de desistência de fl. 94. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.000427-2 - MARIA DA GRAÇA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre petição do perito \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.021.014672-6 - MARIA CONCEIÇAO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548), Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recolhidas as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do FETJ-RJ, cite-se para oposição de embargos, na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.512.014228-6 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-026283)) X VILA VERDE IND. COM. PRODUTOS QUIMICOS LTDA AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.021.010138-5 - TENDA ATACADO LTDA (E5P1C2) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CURY MARDUY SEVERINI (SP-106253), Dr(a). FABIANA CAMPAO PIRES FERNANDES (SP-158772)) X MAIS EM CONTA MERCEARIA LTDA Despacho:Esclareça a requerente a pretensão de fl. 61, haja vista que pelo Oficial de Justiça foi certificada a existência de outra sociedade empresária estabelecida naquele endereço. \r\n\r\nProc. 2006.021.024272-4 - REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X NOVA AMERICA SA Decisão:Cite-se, nos termos do art. 98 da Lei nº 11.101/05, para contestar no prazo de 10 (dez) dias ou elidir a dívida devidamente corrigida e acrescida das custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao 2º Ofício de Notas e ao Distribuidor da Comarca para que informem, respectivamente, acerca de outros títulos protestados e requerimentos formulados em face da requerida.Diante de eventual requerimento elisivo, remetam-se os autos ao Contador Judicial, fixando desde já o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para efetivação do depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.018433-1 - OTACILIO MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Justifique o autor a produção da prova requerida, correlacionando-a com o ponto controvertido que pretende esclarecer. \r\n\r\nProc. 2005.021.024246-1 - MARIA IOLANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Às partes para que especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as aos fatos narrados na inicial \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.021.013033-6 - AURINO RICARTE DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Diante da intempestividade certificada à fl.42, deixo de receber o recurso interposto.Cumpra-se parte final da sentença de fl.37/38. \r\n\r\nProc. 2006.021.015001-5 - WANDERLEY DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X INSS Despacho:Esclareça o autor a sua pretensão, tendo em vista que, conforme consta as fl. 171/173 dos autos da Execução de Título Judicial n.º 1997.512.002589-1, o mesmo informou ao juízo a implantação de seu benefício sem qualquer impugnação ao valor, bem como não se opôs à extinção da execução.Cabe ressaltar, que lhe foi concedido o auxílio-acidente correspondente a 50% do seu salário de benefício, cujo cálculo é feito segundo o disposto no art. 29, inciso II e seus parágrafos, da Lei n.º 8.213/91. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.203350-3 (4060) - ADNILCE GOMES NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CAFFARO (RJ-047650) Ao autor sobre o acrescido. Após, intime-se o réu pessoalmente \r\n\r\nProc. 1992.021.252142-0 (14746) - ELZA BATALHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1995.512.002009-7 (17162-FE) - LEOPOLDINO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.021.206843-8 (6749) - CARMEM DE JESUS REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA (RJ-052124)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Reconsidero a 2ª parte do despacho de fl. 195.Em atenção ao requerimento de fl. 197, declino da competência deste Juízo para uma das varas federais da Baixada Fluminense, competente para processar e julgar o presente feito nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 01/2001, determinando a baixa no registro da distribuição e a remessa dos autos à Justiça Federal.Ao INSS para que junte as informações do benefício (INFBEN) e os dados básicos da concessão (CONBAS) relativos à parte autora, caso ainda não constem nos autos. \r\n\r\nProc. 1990.021.218698-4 - DIMAS IZABEL DE PAIVA (E4P1C2) (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA FONSECA BARONI (RJ-075986)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) AO AUTOR SOBRE FLS. 132/136. \r\n\r\nId: 96091"
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                                                    "96092": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Cristina Ferreira Bodas Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009345-7 - LIDIA DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06,ao autor sobre resposta de ofício de fls 40/42. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.012000-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VALMIR TEIXEIRA Decisão:Fls.61. Desentranhe-se o mandado de fls.32/33, adite-se com a informação de fls.61 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.018734-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799), Dr(a). MARCELLE SOARES FARIA (RJ-111323)) X LETICIE DUARTE SABATINI Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.022635-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X CRISTIANA NEVES DO DESTERRO Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.35.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.35 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.023991-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WELLINGTON BITENCOURT MACHADO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, ao autor sobre certidão de fls 32, verso. \r\n\r\nProc. 2006.021.029254-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBSON SILVA DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.029355-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-002602A), Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620), Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164)) X JOTACE BRASIL REPRESENTAÇOES LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.33.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.33 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.031377-9 - ANGRAMAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X PEDRO PAULO MOREIRA E OUTRO Ato Ordinatório - À patrona do autor para comprovar o recolhimento das custas no valor referente ao FUNDPERJ - R$ 0,84 (caso tenha sido recolhido em 2006) ou R$ 0,87 (valor atual) - campo 49 - e fornecer cópia dos documentos faltantes previstos no art. 202, II do CPC (procuração e despacho) para citação da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.002005-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOCEMIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Intime-se a parte ré pessoalmente, na forma da decisão de fls.97. \r\n\r\nProc. 2006.021.002005-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOCEMIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório - Em cumprimento à r. decisão de fls. 117, ao autor para recolher as seguintes custas: atos do OJA - campo 37 - R$ 12,24; campo 41 - sub-total; 10% CAARJ - campo 42; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.026352-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUZENIR BAPTISTA VIEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029873-0 - DENIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro a inversão do ônus da prova, haja vista a inexistência, ao menos nesta fase procedimental, de prova inequívoca do alegado.Defiro, desde já, a imediata expedição de guia. Deposite-se (inclusive as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação). Prazo de 5 dias (art. 893, I do CPC)Após, cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, pressumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.021.030269-1 - EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo fls.30 como emenda à inicial. À serventia para as anotações cabíveis.Indefiro a inversão do ônus da prova, haja vista a inexistência, ao menos nesta fase procedimental, de prova inequívoca do alegado.Defiro, desde já, a imediata expedição de guia. Deposite-se (inclusive as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação). Prazo de 5 dias (art. 893, I do CPC)Após, cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, pressumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.028253-9 - LAIR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X LOSANGO Decisão:Quanto ao requerimento de exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a.(...)Desta forma, INDEFIRO a antecipação da tutela requerida, reservando a reapreciação da medida requerida após a apresentação da defesa pela ré. Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/03/2007 às 14:30 h. (...)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.001620-7 - ESPOLIO DE ROGERIO PINTO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X ROSANE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.006805-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MEZZANINO IND E COM DE MOVEIS LTDA E OUTROS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.021.024902-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310)) X BIG BOOM CRIAÇOES LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.017884-0 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X JANAINA GOMES DOS SANTOS Decisão:Fls.40. Atenda-se.Ante a inércia em dar cumprimento à decisão de fls.38, intime-se o exequente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.025944-0 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452), Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X ALFARMA DUQUE LTDA Decisão:Ao menos neste momento processual, não há que se falar a inclusão do sócio no pólo passivo da presente ação, haja vista que os títulos a serem executados tem como sacado a empresa-ré, Alfarma Duque Ltda.Isto posto, ante o devido recolhimento das custas, determino a expedição de carta precatória para citação da empresa ré, na pessoa do sócio descrito às fls.143. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003651-6 - THIAGO WILLIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Sentença:Trata-se de Ação de Reparação de Danos, tendo as partes celebrado o acordo de fls.157, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.157, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.012756-0 - AURELIO DOS REIS CLEFFS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X CA SAS BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Quanto à nulidade de citação, argüida pela 1ª Ré, em sua contestação de fls. 113/119, a mesma não deve prosperar. A citação foi realizada na pessoa do preposto qualificado da ré (fls.73), dentro de seu estabelecimento, devendo ser aplicada a Teoria da Aparência.(...)Face a intempestividade da defesa apresentada pelo 1º réu , decreto sua revelia. Contudo, sendo relativos os efeitos da revelia, esta não acarreta, necessariamente, a procedência do pedido autoral.Isto posto, manifeste-se a parte autora quanto à preliminar arguída pela 2ª ré, em sua contestação de fls.50/66.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024429-0 - IRANI FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA (RJ-102339)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Sentença:Trata-se de Indenização, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 36), requerendo expressamente, às fls.37, o cancelamento da distribuição.Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015200-0 - SHIRLEI DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo para os fins do art. 331 do CPC e quais as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.023549-5 - JOSE BATISTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734), Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876)) X EMPRESA RUBANIL (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.019792-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RAIO DE LUX RIO ALUMINIO DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031540-5 - DENIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Vale destacar que inobstante tenha a parte autora ajuizado ação consignatória (em apenso), os valores lá depositados são inferiores aqueles cobrados pela ré, de modo que apenas quando do julgamento desta lide é que se aferirá se a autora encontra-se quite, ou não, com suas obrigações, não sendo possível ao juízo aferir, de forma antecipada, a verossimilhança do alegado.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031544-2 - EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Vale destacar que inobstante tenha a parte autora ajuizado ação consignatória (em apenso), os valores lá depositados são inferiores aqueles cobrados pela ré, de modo que apenas quando do julgamento desta lide é que se aferirá se a autora encontra-se quite, ou não, com suas obrigações, não sendo possível ao juízo aferir, de forma antecipada, a verossimilhança do alegado.Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.031511-9 - LUNIMAR LUIZA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO Decisão:Pretende a parte autora ver reconhecida e dissolvida sociedade de fato existente entre aquela e o réu, com a consequente apuração de haveres.Tratando-se de matéria empresarial é a 4ª Vara Cível desta Comarca competente para conhecer da referida matéria.Isto posto, declino a competência deste juízo para a 4ª Vara Cível desta Comarca.Dê-se baixa e remetam-se os presentes autos para a 4ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.022575-1 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849), Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987)) X OCUPANTES DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.023171-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GELSON FERREIRA DE NAZARETH Sentença:(...) Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 16/17, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.021.023195-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459)) X VANDIRA DA SILVA DIAS Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.021.025584-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X PIA AUREA CARIN STEINER Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.33.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.33 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029348-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SIDNEIA PEREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, tendo as partes celebrado o acordo de fls.23, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.23, JULGANDO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC. Eventuais custas pela parte autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.005903-6 - ROBSON SOUZA LEAL DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes para que comprovem nos autos as obrigações assumidas. Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.024658-4 - JORGE SANTANA LUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X MARIA DA PENHA CRUZ DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 96092"
                                                    ]
                                                },
                                                "6ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.512.000541-6 (12160) - NICIA SANT'ANNA DE ARAUJO X O JUIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao requerente sobre ofício de fl. 127 e para retirar alvará acostado à contracapa dos autos \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.010969-2 - CELIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004) Ao autor sobre ofício da Caixa Econômica. \r\n\r\nProc. 2006.021.018066-4 - MARLI TEIXEIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Decisão:1) Complemente-se a certidão de fls. 11 v.º.2) À requerente, para cumprir fls. 02, item 1, em até mais 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.021880-1 - MARIA ORMEZINDA MEDEIROS X Falecido: CYRIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703) Ao autor sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.021.026580-3 - LOURDES LUIZA REGO (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343)) X Falecido: LOURIMAR DA SILVA REGO \"Ao autor sobre a resposta do oficio\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.015412-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREIA GOMES ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.028914-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILZA ALMEIDA FERREIRA Ao autor sobre a certidão do Oficial. Mandado devolvido por inércia do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.021.000723-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOAO AFONSO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000837-7 - VIP QUALITY AUTOMOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444), Dr(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-131206E)) X SPORT CAR AUTO MECANICA LTDA Decisão:Venha o depósito, para a caução ofertada. Em paralelo, adite a autora a sua inicial, querendo, vez que o valor dado à causa remeterá o processamento para o rito sumário. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.021.016299-4A - EDSON RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARIEL PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Despacho:A execução provisória é do desalijo com o preparo, expeça-se mandado de notificação para a desocupação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000730-0 - JOSE RODRIGUES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X RICARDO CORREA DE BARROS Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.011380-7 (16837) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-110179)) X ALEXSANDRO QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor para fornecer cópias das fls. 94,95,97,99,100 e 101 para instrução da percatória.\" \r\n\r\nProc. 2001.021.000363-9 (17555) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X MOTEL CONCORDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027) os autos encontram-se no Eg. TJRJ desde 11/09/2002. Aguarde-se o retorno dos autos ao juízo \r\n\r\nProc. 2003.021.021592-1 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SUPERMERCADO JOBER DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Ao autor para complementar as custas com os valores referentes ao FUNPERJ (5% dos campos 41+43). \r\n\r\nProc. 2006.021.021536-8 - LUIS AUGUSTO DO ROSARIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:1) Afasto a prejudicial de prescrição, não pelas razões aduzidas pelo autor, mas pelo fato de que a negativa do pagamento se fez apenas em abril/06 e - até então - o pleito se processava administrativamente. 2) Afigura-se-me imprescindível a produção da prova pericial médica, para o que indico o Dr. Hugo Buarque com honorários para efeitos futuros de 08 (oito) salários mínimos. Faculto às partes oferecerem os seus quesitos e indicarem assistentes no prazo comum de 5 dias. Laudo em até 30.Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.022307-9 - ESPOLIO DE MANOEL GUEDES E OUTRO, Inventariante: IZAURA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X SILVIA LETICIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO (RJ-099228) HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado às fls. 35/37, para todos os fins de direito, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata e honorários compensados.(republicado) \r\n\r\nProc. 2006.021.026430-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X GEILDIANA RODRIGUES DA SILVA Sentença:(...) Ex positis, com fulcro no art. 267, IV do CPC, JULGO o processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor no pagamento das custas, que deverão ser recolhidas em até 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição, a teor do art. 257 do CPC. P.R.IDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2007.Cristina Fonseca RohrJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.000715-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X HUGO DA SILVA LIMA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade ao \"con domínio\", ente que não faz jus ao benefício. Recolha-se o preparo, em até mais 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030102-9 - MARIA DE LOURDES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X EWERGLANDS IMOBILIARIA S/A Junte-se. Para não mais prejudicar a parte, mantenho estes autos neste Juízo(embora a ação que teria autorizado a dependência já se tenha julgado), lembrando que o foro do contrato é Duque de Caxias. Defiro à autora a gratuidade e autorizo o depósito. Com ele, cite-se a ré, por mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.007650-2 - MARIANE GONÇALVES PADILHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte ré para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.018650-2 - LUIZ CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre a requisição da Sra perita às fls. 126. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.019725-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). THÉO LOBARINHAS PIÑEIRO FILHO (RJ-144907E), Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004)) X ALEXANDRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando a autora nas custas que já incorreu e a pagar honorários ao CEJUR-DPGE/RJ de 10% sobre o valor atribuído à causa, atualizado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.012507-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO FERNANDES MACEDO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Ao interessado para fornecer cópias para a instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.021466-7 - BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MIZRAHY (RJ-006180), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.000620-2 - ARMINDO CORREIA, MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS, Procurador: LUIS CARLOS RAMOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997), Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X CLOVES PINA MEIRELES), MARINA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO (RJ-070467) Ao autor sobre a certidão do Oficial. Mandado devolvido por inércia do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.021.017665-0 - ESP. DE IZOLEA GOMES CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X A JOIA LAPIDADA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão, como requerido às fls 28. \r\n\r\nProc. 2006.021.029903-5 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ROGERIO ALMEIDA DE MELO Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre fls 17 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.014934-7 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X SERGIO AZEVEDO BITTENCOURT E OUTRO ao autor para fornecer as cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.017817-5 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498)) X MARLY LUCY SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535) Despacho:Despachei no feito principal, vez que nada mais há a prover neste feito., \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.012087-9 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X MODULART CONSTRUÇOES INDUSTRIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854), Dr(a). DANIELLE CRUZ PEREIRA (RJ-127384E) Decisão:Acolho o pedido da credora e suspendo o curso da presente execução, a teor do art. 791, III, do CPC. Intimem-se e aguarde-se, no arquivo e sem baixa, provocação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.019656-8 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X EXPRESSO SUSAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Despacho:Intime-se a exequente a imprimir andamento ao feito, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.026214-0 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MERCADO EXITO LTDA Decisão:Fls. 29: defiro o desentranhamento pedido mediante substituição por cópias e certidão nos autos, sendo juridicamente impossível \"reconsideração\" de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.028205-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID CESAR DA SILVA MOTTA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.015524-2 - BRASIL INDUSTRIA DE TERMO PLASTICOS E TERMO FIXOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X ALUMINIO ROQUE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196) Despacho:Como se recolheram as custas, atenda-se fls 410, cumprindo-se após, a parte final de fls. 406, em vista da certidão de fls. 409. \r\n\r\nProc. 2006.021.031471-1 - BANCO BCN S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROVEQUIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre fls 19. \r\n\r\nProc. 2007.021.000724-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA E COM. DE TINTAS BOAVENTURA Despacho:COM O PREPARO FALTANTO, VOLTEM-ME OS AUTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010370-9 - ADILSON DE OLIVEIRA X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA:Distribuição c/nº 0723-7 R$ 1,72Escrivão- c/nº 0702-1 R$ 37,61APCJ R$ 3,49AOJA R$ 24,48 SUB-TOTAL: r$ 91,78CAARJ- R$ 9,17Distribuidor c/0723-7(campo 43) R$ 8,7220% doFETJ0 C/3403-14129-8(CAMPO 45) -r$ 1,74Taxa Judiciária R$ 40,00FUNDPERJ- C/567300124-3 R$ 5,01tOTAL DE CUSTAS A RECOLHER R$ 156,84HONORÁRIOS DE PERITO- R$ 1.050,0010% SOBRE HONORÁRIOS DE PERITO (CONTA 340401973-4)-r$ 105,00 \r\n\r\nProc. 2005.021.016951-4 - CONCEIÇÃO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Aguarde-se a resposta do Detran, vez que o certificado de propriedade de veículo acostado às fls 53 é de 2001. Renove-se o ofício de fls 48 ou junte-se o AR. 2) Lembro à autora que a hipótese é de penhora, tendo a ré já sido intimada, por publicação, para o pagamento do débito. 3) Venha a certidão do RGI do imóvel de Guapimirim.\r\n\r\nProc. 2006.021.005930-9 - ANDREIA CARVALHO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA aos interessados sobre a data da perícia marcada para o dia 13/03/2007 às 13:00 hs na rua General Roca, 913, sala 707, Tijuca, RJ (referência Pça Sans Pena) \r\n\r\nProc. 2006.021.009777-3 - DENISE CRISTINA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.010309-8 - RITA DE CASSIA PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ao réu para recolher R$ 140,00 na conta 340301973-4, conforme certidão de fl. 62 \r\n\r\nProc. 2006.021.013136-7 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao réu, para a cobrança da sucumbência, querendo. Nada havendo, em até 5 dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.014187-7 - JAIRO DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS - SPC Despacho:1) Aguarde-se, em cartório, pelo prazo pedido. 2) Nada havendo, inscreva-se o débito na dívida ativa, cancele-se o feito na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028608-9 - JOÃO LUIS DO QUADRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299)) X FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES), ESPOLIO DE SYLVIO DOMINGUES), Inventariante: ANDRE LUIZ SOZINHO DOMINGUES), ROMULO GRACINDO NEIVA VIEIRA), IVANILDA DIAS DA SILVA Às partes para ciência e acompanhamento da precatória distribuída para a 1ª Vara Cível da Regional Leopoldina, sob o nº 2006.210.010919-5. \r\n\r\nProc. 2006.021.029514-5 - GILPEA NOE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A Decisão:1) Suporte-se por documento hábil a alegada hipossuficiência, regularizando, inclusive, o documento de fls. 11. 2) Regularize-se, também a emenda (fls. 32/33), que deve ser firmada pela advogada, não podendo a estagiária praticar tal ato sozinha, sendo certo que, como ali declinado, a autora não tem prova oral a produzir. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.009750-0 (11698) - MARIA DE FATIMA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X COLEGIO OLIVEIRA ARAUJO), CLEUSIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.021.021506-8 - LUCIA HELENA DE ARAUJO ROMANO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Á PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA:Distribuição - conta 0723-7- R$ 1,74AST R$ 19,24Porte de remessa e retorno R$ 4,37AEVC- c/0702-1 R$ 37,61AOJA R$ 30,60 SUB-TOTAL: r$ 93,56CAARJ R$ 9,35ATOS DOS DISTRIBUIDORES-C/0723-7 (CAMPO 43) r$ 8,7220% fetj-C/3403-14129-8(CAMPO 45) r$ 1,74Taxa Judiciária R$ 58,00FUNDPERJ -c/567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 0,43FUNPERJ- c/ 600225174-9 R$ 5,10Total de custas a recolher R$ 176,90HONORÁRIO DE PERITO- R$ 1.400,0010% sobre honorários do \r\n\r\nProc. 2006.021.003276-6 - FRANCISCO GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Deixo de receber o recurso, face à insuficiência de preparo. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.005548-1 - ANTONIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Á PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA.Distribuição c/0723-7 R$ 1,74AEVC - 0702-1 R$ 75,22Atos de Prática Comum R$ 1,74AOJA R$ 6,12 SUB-TOTAL r$ 84,82CAARJ R$ 8,48ATOS DOS DISTRIB. 0723-7(campo 43) -R$ 8,7220% FETJ-3403-14129-8(campo 45) -R$ 1,74Taxa Judiciária R$ 60,00FUNDPERJ- conta 567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 0,43FUNPERJ- c/600225174-9- R$ 4,67TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER- - R$ 168,86HONORÁRIO PERITO - R$ 1.400,0010% sobre honorários do Perito (conta 340301973-4) R$ 140,00 \r\n\r\nProc. 2006.021.015815-4 - AMARO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:(...) Ex positis, JULGO os pedidos procedentes, para, ratificando a tutela antes antecipada, determinar a definitiva exclusão de parcelas a título de \"recuperação de consumo\" das faturas de energia, a contar da fatura de junho/06, mantendo o normal fornecimento à residência do autor e para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização, quantia que fixo em R$ 5.000,00, atualizada a contar desta data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno a ré, além, no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários ao advogado do autor de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.021.022346-8 - ALBERTO NILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Às partes sobre o laudo e em razões finais, no prazo sucessivo de cinco dias. (republicando) \r\n\r\nProc. 2006.021.030872-3 - EDSON ROSA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.006702-1 - MARCELLE FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Des pacho:1) à expert, sobre os pedidos de esclarecimento da autora. 2) Em paralelo, digam as partes se insistem na produção da prova oral (incluindo o depoimento pesoal da autora, para o que a ré já recolheu as custas), acostando, em até 10 dias, os rois de testemunhas, se positiva a resposta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.187150-0 (3744) - Inventariante: LUIZ DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARLY FERNANDES MONTEIRO E OUTROS, Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X EMILIA MENDES FERNANDES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1993.021.257465-6 (254763) - Inventariante: MARIA IRENE FLUMINENSE DE ASSUNÇAO X AUGUSTO FERNANDES DE ASSUNÇAO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1996.512.008191-3 (11563) - Inventariante: MARCIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) MARILUCE DE SOUZA COELHO), MARIA HELENA DE SOUZA COELHO, Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X ODILIO DA SILVA COELHO Decisão:1) A \"viúva\" não tem direito legal à inventariança, posto que judicialmente separada do falecido, tal como constou da decisão - de há muito preclusa - de fls. 82 v.º, devendo cessar de tumultuar o processamento deste feito, já bastante confuso;2) À inventariante Márcia para dar efetivo e correto andamento ao feito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.008677-5 - NILZA MARIA PINHEIRO DA FONSECA X DIOGO JOAQUIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CAMPOS DO MONTE SOUZA (RJ-123833) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 39 destes autos de inventário processado sob o rito de arrolamento do bem deixado por DIOGO JOAQUIM DA FONSECA FILHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, e, por conseqüência, ENCERRADO o processo.Sem custas.P.R.I. Ao trânsito, expeça-se formal de partilha, eis que o imposto já foi recolhido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.024148-3 - EFIGENIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X MARIA ANTONIA NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Não há conexão com feito findo e a sentença no alvará se proferiu porque o foro eleito é incompetente. Voltem estes autos, pois, à 1.ª Vara Cível, já que não há justificativa para que o feito se processe aqui. Int., anote-se na distribuição e remetam-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.018166-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA SOUZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Decisão:1) Indefiro a gratuidade aos réus, comerciantes e - como tal - não beneficiários da assistência judiciária gratuita. 2) Considerando a imensa diferença entre o valor do crédito concedido aos réus em agosto/01, de R$ 3.000,00, e o valor ora apresentado (de mais de R$ 49.000,00) e considerando, além, que o banco autor não apresentou planilha da evolução da dívida, determino que o faça, conferindo o prazo de até 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.000963-6 - MEIRY HELLEN LANCHES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485), Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Majoro o valor devido em 10%. Diga a exequente sobre quais bens deverá a constrição recair. \r\n\r\nProc. 2005.021.003460-8 - ANGELA MARIA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) ao exequente sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.021.022717-6 - GILCELIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) A antecipação havia se deferido sob a condição da garantia de depósitos mensais de R$ 84,28. A ilustre colega que me substituiu nas férias não autorizou que os depósitos se continuassem a fazer, impossibilitando a autora de mantê-los em dia, assegurando a manutenção da antecipação dada. Por tais razões, não se me afigura razoável punir seja a autora, seja a ré: em assim sendo, revogo o despacho de fls. 133, conferindo à autora o prazo de até mais 5 dias para efetivar o depósito correspondente dos meses em aberto, ficando a ré ciente de que deverá restabelecer o fornecimento. Int. 2) Admito o perito indicado pelo DIPEJ (fls. 134), que deverá propor os seus honorários. Encaminhe-se-lhe o feito após, para o endereço informado no ofício. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.025279-1 - ANTONIO CARLOS SILVANO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre a requisição da Sra perita às fls. 142 \r\n\r\nProc. 2006.021.029489-0 - JOSEFA MIGUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora.2) Pelo valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário. Confiro, portanto, à autora o prazo de 10 dias para adequar a sua inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.000728-2 - FABIANA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não o pedido antecipatório, por falta da indispensável verossimilhança. Cite-se o réu por mandado e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000767-1 - BAR E MERCEARIA FREITAS E MARTINS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Pessoa jurídica em normal atividade não se qualifica \"hipossuficiente\", não fazendo jus à assistência judiciária gratuita. Venham as custas, em até 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2004.021.008472-5 - LUCIO DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X GEPLAN - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROSELLI NETO (SP-122478) Decisão:Fica a ré/vencida intimada de que dispõe do prazo de 15 dias para o pagamento do valor devido (fls. 60), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.002171-5 - NELSON ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) ao autor para comprovar o recolhimento da taxa judiciária e custas relativas à carta precatória. A comprovação deverá ser no juízo deprecado para maior agilidade \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.014754-1 - ANDRE LUIS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X C. LIMA E SILVA PRODUÇÕES MUSICAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CORRÊA TEPERINO (RJ-107300) Ao autor sobre o retorno da precatória. Diligência negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.021.016757-4 - MARY LUCI SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976), Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho:Diga a autora/credora, aqui, sobre a proposta de parcelamento acopstada às fls. 32 dos embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.018652-6 - KATIA VALERIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor sobre a requisição da Sra perita às fl. 140 \r\n\r\nProc. 2006.021.021383-9 - JOSE LAERTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Defiro as provas pedidas, com ressalva da oitiva do representante legal da ré, que nada contribuirá para a resolução da lide, começando pela prova pericial e determinando que seja oficiado à DIPEJ para que indique perito em engenharia elétrica. Com a juntada do laudo, designar-se-á AIJ para a produção da prova oral. 2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.000825-0 - FRANCISCO ARIMATEIA BANDEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS MULTIMERCADO Decisão:Defiro a gratuidade, mas não o pedido de antecipação da tutela de mérito por falta da indispensável prova inequívoca. Cite-se, por via postal e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021284-7 - RIVAMARA BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) \"Às partes sobre os honorários da dra. perita e ao autor sobre o pedido da mesma.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.021.018145-7 - LUCIANO LINHARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X ANTONIO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Despacho:Com a comprovação dos honorários do expert, voltem-me os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.021355-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X JEAN AMARO DE FREITAS FERREIRA Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre fls 53. \r\n\r\nProc. 2006.021.021792-4 - NAIM GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X VALDECIR DE TAL Decisão:1) Corrija-se o termo de conclusão de fls. 46. 2) Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. Como sequer houve citação, subam de imediato os autos ao Eg. TJRJ, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.028915-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA DA SILVA DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão do Oficial. Mandado devolvido por inércia do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.021.029772-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO ARGOLO ANSELMO Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre fls 21. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.512.009030-3A - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X ELIANE RANGEL NUNES VILLA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)), Interessado: MARIA CASTRO NEVES, Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776), Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre fls 81/87. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.012922-1 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) aos interessados sobre a perícia marcada para o dia 06/03/2007 às 13:30 hs na rua General Roca, nº 913, sala 707, Tijuca, RJ. Referência - Pça Sans Pena \r\n\r\nProc. 2006.021.025353-9 - FABIO JUNIOR SERAFIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ANADIR DA SILVA NOIA (RJ-135484)) X SHV-GAS BRASIL LTDA \"Aos interessados para ciência e acompanhamento (NO JUIZO DEPRECADO) da deprecata distribuida ao Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Regional do Meier e registrada sob o nº 2006208.016259-8. \" \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.020191-2 - SOLANGE DE LIMA DA COSTA, DOUGLAS COSTA DOS SANTOS, THAIS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a transação acostada às fls. 268/269, que mereceu a concordância do Ministério Público, e JULGO o presente feito EXTINTO, na forma dos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC.Calculem-se as custas devidas pela ré, que não se afetam pela transação, e intime-se-a, por publicação e via postal, para recolhimento, em até 5 (cinco) dias. P.R.I. Transitada em julgado, recolhidas as custas e decorrido o prazo necessário para o integral cumprimento da avença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.010892-0 - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X GALLANT AUTO PECAS LTDA Ao autor pelo prazo legal de cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008674-0 - ANDERSON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X BENEVENUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083) Á PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO NO PRAZO DE 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA;Distribuição- c/0723-7 R$ 1,74AEVC c/0702-1 R$ 75,22AOJA R$ 6,12 SUB-TOTAL R$ 83,08CAARJ R$ 8,30Distribuidor c/0723-7(campo 43) R$ 8,7220% FETJ- c/3403-14129-8 (campo 45) R$ 1,74Taxa Judiciária R$ 300,00FUNDPERJ c/567300124-3 -campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 0,43FUNPERJ- c/600225174-9 R$ 4,58TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER r$ 406,85 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.003643-1 - MIGUEL ANTONIO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375) Á PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA:Distribuição -c/0723-7- R$ 3,49Escrivão -c?0702-1 R$ 188,93Atos de Prática comum R$ 6,98AOJA R$ 24,48 SUB-TOTAL: R$ 223,88CAARJ R$ 22,38Distribuidor -c/0723-7(campo 43) R$ 17,4520% do FETJ-c/3403-14129-8(campo 45) R$ 3,49Taxa Judiciária R$ 2.000,00FUNDPERJ-c/567300124-3-campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 0,87FUNPERJ- c/ 600225174-9 R$ 11,19TOTAL DE CUSTAS A RECOLHER: R$ 2.279,26HONORÁRIOS DE PERITO: 6 SM- R$ 2.100,00 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.014483-0 - JOSE CARLOS CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Ao autor sobre o pedido da dra. perita.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.018746-4 - ALEX LUIZ ANGELO ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro o desentranhamento das peças, cujas cópias foram fornecidas, colhendo-se o recibo nos autos, tão logo certificado o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.021.000688-5 - MARGARETE DA CRUZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se, por via postal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.020628-6 - LIDIANE DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CREDICARD Sentença:Ex positis, e na forma do art. 295, inciso VI, do CPC, INDEFIRO a inicial, e a teor do art. 267, I, do mesmo diploma, JULGO o feito EXTINTO, sem exame do mérito, deixando de condenar a autora nas custas por lhe deferir o benefício da assistência judiciária porque protestou.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 96096"
                                                        ]
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                                                            "96100": [
                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019006-2 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334)) X H.S.F. Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V (coisa julgada), do C.P.C. e, conseqüentemente, condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais, suspensa, entretanto, sua execução, por ser beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.000608-3 - S.J.L.G. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X I.A.G. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer:1) se a pensão é para si ou algum filho menor, tendo em vista o alegado às fls. 03, penúltimo parágrafo;2) se recebe benefício previdenciário, uma vez que consta de sua certidão de casamento que é costureira e foi encaminhada para perícia perante o I.N.S.S. e, em caso positivo, esclarecer seu valor;3) se reside em imóvel alugado ou de propriedade do casal litigante, bem como, se os filhos residem em sua companhia. A Suplicante deverá fornecer, em igual prazo, cópia da emenda, a fim de instruir a precatória de citação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.016586-7 - M.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X D.J.R. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.021.000588-1 - E.O.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X A.B.T.F. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer se se trata de pedido de Divórcio Litigioso ou Consensual, face às expressões utilizadas na inicial e, nesta última hipótese, deverá ser regularizada a representação processual do cônjuge-mulher;- juntar cópia da certidão de nascimento do filho do casal;- juntar documentação referente ao bem a partilhar, atribuindo valor individualizado ao mesmo;-apresentar proposta de partilha do bem;- retificar o valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.000624-1 - M.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X M.S. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.003757-7 - Y.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724) Despacho:À parte Exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.021.005983-6 - A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DAISY CELESTE DE BRITO (RJ-053637) De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:. ...À Exeqüente sobre a certidão negativa de fls.141. \r\n\r\nProc. 2006.021.005120-7 - I.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 24/01/2007, às 13:25 horas, que se realizará na sala de Conciliação deste Juízo. Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família.O EXECUTADO DEVERÁ SER TAMBÉM INTIMADO PARA, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, COMPROVAR O PAGAMENTO DE, PELO MENOS, SEIS PARCELAS, CONFORME JUSTIFICATIVA DE FLS. 09/10, SEM PREJUÍZO DA PRESTAÇÃO VINCENDA, SOB PENA DE SER TIDA SUA ATITUDE COMO PROCRASTINATÓRIA E SER-LHE DECRETADA A PRISÃO. P.I.Duque de Caxias, 02 de janeiro de 2007.MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.021.013703-5 - I.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X M.A.P. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre justificativa de fls.21/24,e, após ao MP \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000634-4 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X J.B.O. Despacho:Distribua-se por dependência. R.A. Instrua-se a presente com cópia dos documentos necessários (procuração, sentença, custas ou afirmação de pobreza, identidade e C.P.F.). Prazo : 10 DIAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.512.008190-2 (39414) - V.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). VALDENIZE MARQUES (CE-001860) Sentença:SENTENÇA: Assim sendo, face ao exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO inicial, PARA DECLARAR QUE...É FILHO DE... e que, em razão do vínculo de parentesco e das necessidades do menor, FICA O RÉU OBRIGADO A PENSIONÁ-LO com 15% (quinze por cento) de seus vencimentos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento, oficiando-se ao empregador para tal, mediante depósito em conta bancária em nome da mãe do menor, oficiando-se ao Banco do Brasil para abertura da respectiva conta. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.021.018686-4 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). VALDICE DOS SANTOS (RJ-080129)) X H.L.G.R.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Despacho: À Executada para ciência da penhora on line, na forma do art. 475-J, § 1º do C.P.C.. Prazo: 15 dias. Intime-se por publicação.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.021.029666-6 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X I.S. Decisão:Defiro a emenda de fls. 21. Retifique-se no D.R.A. e no Sistema o nome da Autora, pois o correto é..., bem como, de sua representante legal, para que conste...Após, cite-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça, por ocasião da diligência anotar o número da identidade do Réu e o nome de seus genitores constantes em seu documento, devendo, o Suplicado, ainda, no prazo de resposta, informar se tem condições de arcar com o pagamento do exame de D.N.A.. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.018236-3 - M.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia24/01/2007, às 13:45 Horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família.EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.019036-9 - P.R.M. X P.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho: Fls. 50/51 - oficie-se ao I.N.S.S. para o desconto dos alimentos, a partir do recebimento do ofício e, depósito na conta informada junto ao Banco do Brasil. Após, nada mais a prover, mantendo-se o já decidido às fls. 40. Em seguida, arquive-se, face à sentença de fls. 32/33. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.020381-0 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X M.G. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls.64/67 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2004.021.010527-3 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635) DE ACORDO COM OS Nº 02/01 : VISTA AO PATRONO DA REQUERENTE, EPLO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 96100"
                                                            ]
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                                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.009749-3 - C.H.W.L. X P.H.L. (Adv(s). Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698) Despacho:1. Excluam-se da autuação e do sistema informatizado os advogados renunciantes.2. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.021.018328-6 - S.D.J. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X S.D. Sentença:...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 47 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.021.019478-0 - P.R.G. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X R.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 21/22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.021.026282-6 - Y.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X U.B.S. Sentença:... Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl(s). 18/19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.021.028238-2 - A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS (RJ-134104)) X P.C.S.A. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre fl.30 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.026813-0 - F.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.028218-7 - R.W.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X A.M.S. Certifico e dou fé que o processo 10120, nº informatizado: 1994.512.009770-0 encontra-se desarquivado. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.021.017286-5 - J.L.T.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X R.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Sentença:...Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.012776-5 - JOAO LUIS ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03, com o aditamento de fls. 19/20, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.... \r\n\r\nProc. 2006.021.014464-7 - J.G.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703) Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.... \r\n\r\nProc. 2006.021.018335-5 - P.C.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05, com o aditamento de fl. 20, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.... \r\n\r\nProc. 2006.021.021547-2 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias por não ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competiam e, em consequência, Intime - se a parte autora, pessoal e via patrono, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil., em atendimento ao despacho de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2006.021.023513-6 - A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176), Dr(a). ALEXANDRE SILVA MAGNO DE ARAÚJO (RJ-123904) Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.... \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.011573-8 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X C.C.S. Sentença:...Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que: a) não há bens a partilhar; b) a mulher voltará a usar o nome de solteira; c) a guarda dos filhos menores ficará com a mãe; d) o pai terá direito de visitação livre, podendo levar os filhos para passeios quinzenalmente; e) o pai pagará pensão alimentícia mensal aos filhos, no valor de 03 (três) salários-mínimos, divididos igualmente entre os dois filhos.... \r\n\r\nProc. 2006.021.025962-1 - D.T.C. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X M.G.M.C. Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que: a) o único bem do casal (a benfeitoria do imóvel constituído da casa 04, da Rua Itaira, nº 346) ficará com a cônjuge-mulher; b) o pensionamento entre os cônjuges deverá ser objeto de ação própria; c) a mulher voltará a usar o nome de solteira; d) não há filhos menores. Custas e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, a pela parte ré, observada a gratuidade judiciária, que ora defiro. Expeçam-se os documentos previstos na Lei de Divórcio e na Lei de Registros Públicos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027852-4 - M.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X G.G.S.F. Em atendimento à Portaria 02/2002, CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias por não ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competiam e, em consequência, Intime - se a parte autora, pessoal e via patrono, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.021.028223-0 - J.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X V.S.C.M. Despacho:1. Não há menção a lapso temporal na declaração de fl. 15. 2. Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 12. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.004412-4 - P.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) Sentença:SENTENÇA ...Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Custas pela parte exeqüente, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.000748-5 (16664) - S.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X J.S.N. Sentença:...Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2001.021.012313-0 (18.940) - EMMANUEL BOREL MARINHO (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-092110)) X TARCISIO BATISTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963) Sentença:...Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2003.021.008839-0 - L.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X R.E.L. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Sentença:...Portanto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.019297-2 - S.G.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.V.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Sentença:SENTENÇA...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC.Custas e honorários, estes em 10% do valor da causa, pelo executado, observada a gratuidade judiciária, que ora defiro.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2005.021.005166-7 - W.B.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X W.L.P.S. Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.021.024108-2 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X A.S.S. Sentença:...Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2006.021.027203-0 - Y.L.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X C.A.V. Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.020046-8 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X L.V.A.S. Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e desconstituo a obrigação de pensionamento alimentício entre Luiz Antonio Sertório e Luciano Vinícius de Aquino Sertório, exonerando o alimentante do pagamento outrora determinado.... \r\n\r\nProc. 2006.021.021919-2 - M.T.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X G.D.B. E OUTRO Decisão:1. Fl. 21: Indefiro, porque o rito não prevê tal ato.2. Venha aos autos o endereço atualizado dos réus.3. Prazo: 10 dias. Sanção: Extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.003208-0 - T.S.L. X F.F.S., B.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064) Decisão:1. Decreto a revelia do réu.2. À parte autora.3. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.000691-5 - A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X L.C.M.), A.S.J.), G.M.S. Decisão:Defiro G.JII Indefiro a liminar, por ora, para que haja contraditório.III Cite-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.020284-0 - T.R.A.O. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098) Sentença:...Conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.017115-6 - L.I.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X L.C.S. Despacho:Defiro a vista, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.021.018762-0 - A.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X E.R.O. Sentença:...Conseqüentemente, acolho o estudo psicológico e o parecer ministerial, acrescentando-os à fundamentação, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por falta de interesse processual.... \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2001.021.008852-9 (18700) - O.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SOUZA (RJ-077845) CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias por não ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competiam e, em consequência, Intime - se a parte autora, pessoal e via patrono, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil., em atendimento ao despacho de fl. 123. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.026278-4 - W.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X M.L.O. Sentença:...Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.007764-6 - J.O.J. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X M.F.J. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152), Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274) Decisão:1. O feito já foi sentenciado (fls. 27/29).2. Fl. 48: Indefiro. Não há necessidade de intervenção judicial.3. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.019882-6 - A.P.L.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X C.D.T. Despacho:I- Considero justificadas as ausências dos advogados, desejanto o pronto restabelecimento do patrono.II- Cumpra-se fl. 18, no que couber.\r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.002464-2 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X M.R.F. E OUTRO) Sentença:...Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por incompetência absoluta deste juízo, sendo incabível o declínio para juízo de outro país.... \r\n\r\nId: 96101"
                                                                ]
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                                                                        "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Regis Wander da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.512.003495-2 (923) - FABIO MAGALHAES VIEIRA, FABIANO MAGALHAES VIEIRA, FABRICIO MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617)) X JOSE CARLOS VIEIRA Decisão:Como ressaltado pelo Ministério Público, apenas Fábio Magalhães Vieira poderá receber, por sua representante legal, o percentual que lhe coube(fls.16) sobre as verbas rescisórias e FGTS, motivo pelo qual defiro a expedição do respectivo alvará de levantamento.Quando a Fabrício e Fabiano Magalhães Vieira, que atingiram a maioridade, sendo o réu exonerado de prestar alimentos, em 04/10/2000 e 11/12/2005, respectivamente, deverão requerer diretamente o levantamento do percentual que cabe a cada um sobre o FGTS(fls.16).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026989-4 - MATEUS SENTINELLI SIMOES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823)) X ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Decisão:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, às partes em 05 dias para requerer o que entenderem de direito. Decorrido este prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.512.006880-6 (1505) - AVANIR MOREIRA PACHECO MACHADO X ACYR DE FARIAS MACHADO Ao Dr. advogado subscritor do requerimento, para se manifestar sobre a certidão supra em 48 horas. Int. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.000028-7 - CARLOS PEREIRA SANTOS, ELINEIDE DE FRANÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805) Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, juntem os requerentes comprovante do último rendimento, assim como demonstrativo dos ganhos e encargos por si suportados, considerando ser ele aposentado e ela exercer atividade remunerada.2 ) Esclareçam se dispensam mutuamente, a prestação de alimentos;3 ) Deverá ainda ser fixado o pensionamento ao filho menor. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.000341-0 (6266) - JOAO ALBERTO PEREIRA, SIMONE BATISTA REGIS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X JOAO ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)), SIMONE BATISTA REGIS PEREIRA Decisão:Nada a prover diante do teor da decisão de fls. 172, que restou irrecorridoAlém disso, não há processo a justificar a imposição de honorários.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.022214-0 - RAPHAELA NASCIMENTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X GILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Renove-se a diligência com as prerrogativas do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.013695-0 - RAYSSA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X WALTER BARBOSA DA SILVA \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.024747-3 - SAMIRA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075) Despacho:Fls. 28, defiro. Desentranhem-se juntando cópia aos autos. \r\n\r\nId: 96102"
                                                                    ],
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                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                        "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Regis Wander da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARLENE SANTOS D ALMEIDA - RJ044625 \r\n\r\n2000.021.019198-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA - RJ041549 \r\n\r\n2006.021.013021-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nFATIMA TEIXEIRA MARTINS - RJ110270 \r\n\r\n2001.021.008435-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS LORENA - RJ099504 \r\n\r\n2006.021.019907-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO - RJ129570 \r\n\r\n2005.021.016504-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nId: 96103"
                                                                    ]
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                                                                "1ª Vara Criminal": {
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                                                                            "Juiz Substituto: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.023041-2 - MP X ALLAN CARLOS MAX DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245), Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.021.029755-5 - MP X JAMILSON ALCANTARA DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:: Homologo a desistência da oitiva da testemunha Aluísio. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para o parecer sobre os pleitos liberatórios. Designo a audiência destinada à colheita da prova oral da Acusação para o dia 29/01/2007, às 14h30min. Intimem-se as pessoas arroladas nos itens 02 e 03 da denúncia. Expeçam-se deprecatas para as oitivas das demais, encarecendo sejam os acusados requisitados para reconhecimento pelos Juízos deprecados. Observe a Serventia a certidão hoje exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, quanto à identificação e domicílio da testemunha indicada no item 04 da denúncia. Ficam cientes os ilustres Drs. Promotor de Justiça e Advogados, sendo que a Defesa do denunciado Erick também para a apresentação Defesa Prévia no tríduo legal. Nada mais havendo pela MM. Dra. Juíza foi determinado que se encerrasse o presente, que vai devidamente assinado, após lido e achado conforme. \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão...; Art. 303, § Único do Cp - Uso de Selo Ou Peça Filatélica Para Fins de Comércio \r\n\r\nProc. 2004.021.010776-2 - MP (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X GILBERTO CARLOS DE PAIVA À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.021.010776-2 - MP (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X GILBERTO CARLOS DE PAIVA) Dr. Sérgio Pedro da Silva OAB/RJ 115300. 1-Publique-se em alegações finais para o patrono de fls. 324;2-Oficie-se à OAB/RJ informando o ocorrido, em relação ao advogado Sérgio Pedro da Silva, uma vez que não há nos autos substabelecimento para outro patrono ou sua renúncia.3-Com a juntada das alegações finais, voltem os autos conclusos para a sentença. \r\n\r\nId: 96108"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "96109": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2004.021.011100-5 - MP X FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595) Pela intimação do acusado e de o advogado, para se manifestarem sobre a certidão de fls. 276. \r\n\r\nId: 96109"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.021.016003-3 - MP X MARCELO FORTUNATO GANDRA, DAVID SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788), Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041)), ANDRE SILVA BRAGA, Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Em alegações Finais. \r\n\r\nId: 96110"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "96113": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.021.012875-7 - MP X SOLANGE SANTOS FLORENSANO (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919) \"... Isto posto, revogo a prisão preventiva decretada. Expeça-se alvará de soltura. Designo o dia 16/04/2007, às 14:00 horas para a continuação do sumário de acusação, devendo as testemunahs Ceci e Josias serem intimadas, se preciso fora do horário do expediente forense, aos sábados, domingos e feriados...\". \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.021.019438-9 - MP X ROBSON CASTRO LEITE EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Castro Leite - Data de Nascimento: 30/10/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Antonio Jose de Castro Mãe - Lidivina de Oliveira Leite - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.021.019438-9, oriundo do Inquérito, nº 477/02 de 03/10/2002, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJTel.: 3661-9100, no dia 14/02/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 09 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.021.030488-2 - MP X JOÃO TRUTA NETO PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DR.SERGIO FIRMINO DA SILVA OAB/RJ - 036359 DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 18/01/2007 ÀS 13:50 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA MARY MARTA ALVE SILVA , NESTE JUÍZO.. \r\n\r\nId: 96113"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "95952": [
                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.802.017093-5 - Simone Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ081251). X TELEMAR. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 09/01/2007; ÀS 10:20 HORAS, PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.002812-2 - Alexandre Santos Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.004310-0 - Erli Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Sandra da Silva Lavor - OAB RJ064333, José Luiz Castelo Tavares - OAB RJ132123E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.010925-9 - Clotildes de Vasconcelos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ080997). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. \r\n\r\nTorno insubsistente a penhora realizada \r\n\r\nExpeça-se mandado(s) de pagamento, em favor do(a) Exequente Intime-se para retirá-lo(s), no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.002743-9 - Pedro Alves de Sousa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.003901-6 - Jorge da Paz Nogueira. X Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.008683-3 - Paulo Cesar Souza da Rocha. X Bv Financeira S. A de Creditos Financiamento e Investimento. AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.010065-9 - Edith Maria Fiorio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011109-8 - João Manoel Dias. X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011124-4 - Jayro Santos Junior. X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011124-4 - Jayro Santos Junior. X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011124-4 - Jayro Santos Junior. X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011124-4 - Jayro Santos Junior. X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014168-6 - Evaldo Antonio Terto. X Fenaguan. Considerando-se o requerimento de fl. 31, intime-se a parte ré para comprovar o integral cumprimento do acordo de fl. 29, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.016848-5 - Isabela Cardoso Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Silva Mota Cantanhede Nogueira - OAB RJ111823). X VIVO CELULAR S/A. INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 11/01/2007; ÀS 10:00 HORAS. PODENDO CONVOLAR \r\n\r\nProc. 2006.802.016854-0 - Ricardo Jorge Brittes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ098135). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 10/01/2007; ÀS 10:40 HORAS. PODENDO CONVOLAR \r\n\r\nProc. 2006.802.016861-8 - Maria Luzinete da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X Banco Itaú S/A. INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 10/01/2007; ÀS 13:00 HORAS. PODENDO CONVOLAR \r\n\r\nProc. 2006.802.016862-0 - Marcia Carvalho de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X Help Informática S/c LTDA. INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 10/01/2007; ÀS 13:20 HORAS. PODENDO CONVOLAR \r\n\r\nProc. 2006.802.017009-1 - Valdo Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Ampla. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 24/01/07, ÀS 10:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.017064-9 - Evandro Luiz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Banco Bradesco S.A.. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 18/12/06, ÀS 10:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.017117-4 - Leandro da Silva Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.). INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 08/01/07, às 15:00 hs \r\n\r\nProc. 2006.802.018091-6 - Inacio Lima Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Mercantil do Brasil Seguradora Residencial. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 15/12/06, ÀS 14:00 HS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.014312-7 - Danielle Ferreira Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Goyanna de Souza - OAB RJ072137). X Real Visa Internacional. AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.007830-7 - Marlene Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.013417-7 - Carlos Alberto Viana de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Banco Bradesco S.A. e outro. INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 10/01/2007; ÀS 13:20 HORAS. PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.014701-9 - Roberto Carlos Thomé Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Martins - OAB RJ082880). X TELEMAR e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 15/12/06; ÀS 10:20 HORAS, PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.016809-6 - Julio Cesar Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 1812/06, ÀS 13:20 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.016810-2 - Priscila Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Multibras S/A Eletrodomesticos e outro. INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18/12/06; ÀS 11:00 HORAS, PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.016814-0 - Vanilda Vicenti Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X da Vinti Moveis e Decorações LTDA. INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18/12/2006; ÀS 11:00 HORAS, PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.016815-1 - Felipe Pereira Caetano Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Andisa -comercio e Serviços de Informatica. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÇAO, REDESIGNADA PARA O DIA 1812/06, ÀS 11:20 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.016820-5 - Flavia de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Ribeiro - OAB RJ046740). X Globex Utilidades S/A. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 1812/06, ÀS 11:40 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.016827-8 - Willianm Freire do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Banco Bradesco S.A.. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 19/12/06 ÀS 11:20 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.016832-1 - Luiz Felipe Militão Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mauricio dos Santos - OAB RJ144881E). X Buick Car Sound (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 1812/06, ÀS 13:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.016834-5 - Elisangela Bastos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ119466). X Globex Utilidades S/A. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 1812/06, ÀS 13:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.016838-2 - Cirleia Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X Banco Itaú S/A. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 18/12/06, ÀS 13:20 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.016847-3 - Vanessa Sousa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Multibras S/A Eletrodomesticos (compra Certa Brastemp). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 120/01/2007; ÀS 10:00 HORAS. PODENDO CONVOLAR \r\n\r\nProc. 2006.802.016851-5 - Maria do Carmo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X TELEMAR. INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 10/01/2007; ÀS 10:20 HORAS. PODENDO CONVOLAR \r\n\r\nProc. 2006.802.017021-2 - Osório Leite de Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rocha Martins - OAB RJ034738). X Ampla Energia e Serviços S/a. INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18/12/2006; ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017028-5 - Edmond Cezaer Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce Helena Santos de Almeida - OAB RJ135852). X Braspress - Brasil Transportes Intermotal LTDA. INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18/12/2006; ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.802.017032-7 - Adalton Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18/12/2006; ÀS 15:00 HORAS, PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.017035-2 - Neilza França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X C&A Modas e outros. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 15/12/06; ÀS 14:40 HORAS, PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.017042-0 - Maria da Gloria Marciano Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco do Brasil S/A. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 18/12/06, ÀS 14:40 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.017044-3 - Erinaldo Marcolino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Bravemaq Bravo Manutenção LTDA Me. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 1812/06, ÀS 13:40 HS HS \r\n\r\nProc. 2006.802.017047-9 - Maria de Fatima Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X Banco Itaú S/A. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 18/12/06, ÀS 14:20 hs \r\n\r\nProc. 2006.802.017050-9 - Severino Ramos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X Vip Life. INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 15/12/2006; ÀS 14:20 HORAS, PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.017051-0 - Cilene de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano de Almeida Werneque - OAB RJ129809). X BANCO FININVEST S/A. INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18/12/2006; ÀS 14:40 HORAS, PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.017054-6 - Leni Cecilia Hipolito Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira do Nascimento - OAB RJ117712). X Banco HSBC Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Silva de Oliveira - OAB RJ142880E). INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 15/12/06, ÀS 15:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.017058-3 - Antonio Alves Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Renata de Andrade Alves e outro. INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 15/12/2006; ÀS 14:20 HORAS, PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.017085-6 - Georgina de Cassia Carvalho Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilda Silva dos Santos - OAB RJ046532). X I.B.I. Card. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 09/01/2007; ÀS 11:40 HORAS, PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.017090-0 - Misleni Pereira Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Jesus Soares - OAB RJ110748). X TIM Celular e outro. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 09/01/07, às 11:00 hs \r\n\r\nProc. 2006.802.017095-9 - Carlos Alberto das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilta Ribeiro Soares de Medeiros - OAB RJ085810). X Banco Bradesco S.A.. INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 09/01/2007; ÀS 10:00 HORAS, PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.017104-6 - Maria Aparecida Jacomelli Pombo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893). X Ducauto - Duque de Caxias Automoveis LTDA e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 09/01/2007; ÀS 11:20 HORAS, PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.017108-3 - Ivanete de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Globex Utilidades S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 09/01/2007; ÀS 10:40 HORAS, PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.017114-9 - Maria Lucia Campos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 09/01/07, ÀS 11:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.017129-0 - Izabel Cristina Bernardes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). X Banco Bradesco S.A.. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 09/01/2007; ÀS 13:400 HORAS, PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.018029-1 - Alessandro Ferreira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 15/12/06, ÀS 10:20 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.018056-4 - Helenita Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Santos - OAB RJ069835). X TELEMAR. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 15/12/06, ÀS 11:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.018069-2 - Luthor Nascimento de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daise Marina Falcao Fernandes Silva - OAB RJ133146). X Motorola e outro. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 15/12/06, ÀS 13:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.018073-4 - Aldo Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Martins - OAB RJ136691). X Espaço Canaã. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 15/12/06, ÀS 13:20 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.018078-3 - Vilma da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X Galian Decorações Industria Comercio LTDA. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 15/12/06, ÀS 13:40 HS \r\n\r\nId: 95952"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Niterói": {
                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "96114": [
                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.002.020225-0 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 2.612. \r\n\r\nQuebra Adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.015099-5 - IZABEL DE CAMPOS MAIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X COLUMBIA SA COMÉRCIO E INDÚSTRIA), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A.), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A. - CEF), MARIA DE LOURDES RODRIGUES ALCÂNTARA), ÂNGELO FERRARO), EDINA MUNIZ FERRARO), IZABEL DE CAMPOS MAIA Despacho:Do exame dos autos, inobstante a citação do réu, verifica-se que o pólo passivo deverá ser integrado não apenas pela empresa Columbia S/A - Comércio e Indústria e sim por todos aqueles que prometeram vender e ceder o imóvel, consoante certidão de fls. 35, visto que mostra-se necessário que seja respeitada a cadeia sucessória. Assim sendo, corrija-se o pólo passivo para a inclusão de todos aqueles que fazem parte da cadeia sucessória. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.022692-0 - ESPOLIO DE HELENA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Fls. 214: Defiro a dilação do prazo por 90 dias. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.021008-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES PINTO ...Ao autor para vista pelo prazo legal, coforme requerido às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2003.002.003677-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717)) X AQUARIUS CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA ...Ao autor para vista pelo prazo legal, conforme requerido às fls. 68. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069318-8 - ANTONIA NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇÃO 1001 E OUTRO Despacho:Fls. 68: Aguarde-se. Após, cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.006818-5 - ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO TULIO QUARESMA DE MOURA FERNANDES (RJ-005546)) X MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Despacho:4)...ao vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as custas, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.002.004914-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARA VILELLA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X CARLOS JOSE SANTOS E SANT ANNA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor sobre a certidão supra e para complementar taxa judiciária no valor de 106,10. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.025990-2 - ANDRE LUIZ COSTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Os embargos de Declaração opostos revestem-se de caráter infringente, o que se admite em caráter apenas excepcional e não para o reexame da matéria e do mérito da decisão. Pelo exposto, conheço dos Embargos, rejeitando-os. P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.014854-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EUDINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.002.020106-7 - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X RUBEM CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Manifeste-se a autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.023419-2 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X HELIO MARTINS DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.005376-0 - EVALDO MACEDO XAVIER, CONSUELO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X ANTONIO MIGUEL ZÚNIGA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, se insistem nas produção das provas requeridas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.064250-8 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA RAMOS FRANCISCO DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)), Interessado: ALBERTO RIBEIRO PINTO FILHO Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014586-0 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X MAURO MAGALHAES BASTOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para complementar custas da carta precatória bem como recolher as de porte remessa e retorno e de outras receitas referente à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.002.025647-9 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X ANDREIA MARIA MARQUES NOBREGA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente sobre a certidão supra e para complementar as custas para efetivação da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.070909-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHRISTINE DE SOUZA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.071030-7 - MONIQUE GONCALVES LAGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X FABIANO DA CUNHA CARDOSO Despacho:Cite-se em execução \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.002.016217-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JAIRTON DE OLIVEIRA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862), Dr(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Certifico que expedi a seguinte notícia (Av. 175/96) Nos termos do art. 659, §5º do CPC (redação da Lei 10044 de 07/05/2002, ficam intimados o(s) executado(s) VERA LÚCIA TAVARES RESENDE, na pessoa de seu(s) procurador (es), PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA, OAB/RJ 93862, respectivamente, da penhora que incidiu sobre o imóvel si tuado na ALAMEDA SÃO BOAVENTURA, 612 APTO 603, BLOCO I, FONSECA, NITERÓI/RJ, devidamente registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis, sob a matrícula 4.576, para a garantia da execução de R$ 31.372,81, ficando o(s) executado(s) constituído(s) como fiel (éis) depositário (s) do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse munus, bem como de que o prazo para opor embargos é de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.004551-8 - SASSE - CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X WAGNER LUIS MOREIRA C. GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: 1) Às partes sobre a certidão supra. 2) Responda o ofício de fls. 231, solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.011052-9 - JOSIAS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X FABIO CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.020498-6 - CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X SESCON/RJ SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS ASSESSORAMENTO PERICIAS INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Renumere-se a partir de fls. 38. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021919-0 - ALCYR GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:...Julgo procedente o pedido do autor, para condenar a ré...nas verbas: 1- Danos materiais - No valor de R$ 856,50...2- Danos morais - No valor de 7.500,00...A correção monetária computar-se-á a partir do ajuizamento da ação e os juros, a partir da citação. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais, verbas honorárias que fixo em 10% sobre o valor da condenação, corrigidas monetariamente na forma permissível por lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.002.025826-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARMINDA DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Sentença:...Isto posto JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento de honorários de advogado que fixo no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do artigo 20 parágrafo 4º do CPC. Após, o trânsito em julgado, intime-se a ré na forma do artigo 475 -B do CPC. Vindo o cálculo intime-se o autor na forma do artigo 475-J do mesmo Código. Nada sendo requerido cumpra-se o disposto no § 5º do mesmo dispositivo legal, se for o caso. Publicada em Audiência. Intimadas as partes. Registre-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.002.000022-1 (1773) - Inventariante: PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON CHVER (RJ-000515B)) X JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOURAO (RJ-000839), Dr(a). ERSON JOAQUIM DOS SANTOS (RJ-004052) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2000.002.017600-3 - Inventariante: JANAINA IARA DE LIMA X JUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE FATIMA FARIA MELLO (RJ-090891), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para apresentar cópia do RG e CPF de Luis Antônio de Lima e Tupinambá Damião de Lima. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.070375-3 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES, Inventariante: FÁBIO TADEU FAGUNDES COSTA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X EGITO IMOBILIARIA S C LTDA Despacho:Emende-se a inicial, especificando-se os documentos cuja busca e apreensão é requerida, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.005263-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ENES CARDEAL DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre a resposta do ofício ao Detran às fls. 230/1. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.023117-7 - JOAO BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MARIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre a manifestação da perita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.004217-2 - CILMA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...À Ré para vista pelo prazo legal, conforme requerido àsa fls. 89. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000236-4 - FRANCISCO JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ADRIANA HOTTZ LONGO E OUTRO Despacho:1 - Regularize-se a petição inicial que não está assinada.2 - Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, regularize-se o documento de fls. 07 e venha aos autos o comprovante de rendimentos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.019211-8 - ADILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.013803-0 - SONIA DA GLORIA NOVAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KATIA GOMES NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544) Despacho:Fls. 429/430 - Intime-se para o pagamento. (Republicado)Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.026160-8 - CONDOMINIO GREEN PARK DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X MARIVONE MARTINS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.005779-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JOAO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: às partes sobre fls. 417. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.016016-4 - YAN AUGUSTO DE FIGUEIREDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X UNIMED-FRANCISCO BELTRAO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRO ALBERTO PIASECKI (PR-011383) Despacho:Regularize-se o instrumento de mandato do menor que deve ser apresentado por instrumento público, na forma do artigo 654 do Código Civil a contrario senso. \r\n\r\nProc. 2006.002.010530-8 - RENE MARIO LOUIS ALFONSI MOYNIER (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Despacho:Fls. 125/127: Ao autor (art. 398 do C.P.C.). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.020499-6 - CRISTIANE MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X ABANCAR JEANS MODAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES (RJ-104558) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.066729-3 - FATIMA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X BANCO ITAU SA Decisão: Indefiro a antecipação de tutela, por ser necessária maior dilação probatória. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.026160-2 - PAULO CEZAR PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.002.071561-5 - VERONICA DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650), Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X JAMERSON COELHO FILHO) Sentença:... Por essas razões, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no artigo 295, III, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, I, do mesmo Código. Custas pela autora. Sem honorários, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 96114"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "96115": [
                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.072019-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X ESPOLIO DE ALVARO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão: A inicial deverá ser emendada, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que sejam melhor esclarecidos os fatos e fundamentos do pedido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072298-0 - CARSON RIPOLL GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Despacho:1) A procuração qualifica o autor como bancário. Venha a comprovação de seus ganhos, a fim de que seja apreciado o requerimento de JG. 2) Esclareçam se foi promovida a interdição do autor, pois, conforme consta da inicial, é portador de deficiência mental. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013559-3 - CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073402-6 - MARLY DUARTE BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X ALVAIR BRAZ Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente MARLY DUARTE BRAZ, independe de termo.2)Com a vinda das 1ªs declarações, certifique o cartório o correto recolhimento das custas, intimando-se o inventariante para sua complementação, se necessário.3) Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigavelmente e (ou) pedido de adjudicação;b) comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda oficiando-se se necessário;c) recolhimento de custas e impostos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073889-5 - REGINA BRITO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X HUGO SEIXAS Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente REGINA BRITO SEIXAS, independe de termo. 2)Com a vinda das 1ªs declarações, certifique o cartório o correto recolhimento das custas, intimando-se o inventariante para sua complementação, se necessário.3) Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigavelmente e (ou) pedido de adjudicação;b) comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda oficiando-se se necessário;C) recolhimento de custas e impostos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000032-0 - HELENA GUIMARAES DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X ANTONIO EUGENIO DE MIRANDA CARVALHO Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente HELENA GUIMARÃES DE MIRANDA CARVALHO, independe de termo. 2) Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigavelmente e (ou) pedido de adjudicação;b) comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda oficiando-se se necessário;c) recolhimento de impostos. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.020312-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JARDEL DE AZEVEDO FERREIRA JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: FLS. 47/49. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.002.010117-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X V E CIA SERVIÇOS DE BELEZA LTDA ME Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.48 para o seu integral cumprimento, devendo a parte interessada entrar em contato com o oficial de justiça responsável, visando o acompanhamento na diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016661-2 - MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE LUCHESSI (RJ-086841)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). RAFAEL A. S.CARNEIRO (RJ-102077) Despacho: Fls.131. O pedido deverá ser formulado junto ao Juízo Deprecante, haja vista a presente deprecata não ter como objeto a realização de praça. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2006.002.072513-0 - PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo o dia 08/02/2007, às 15:10 horas, para oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.023072-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PERCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CARLOS ALBERTO ALCOFORADO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006) Decisão: Conheço dos Embargos de Declaração (fls. 328/339), eis que tempestivos. A decisão de fls. 326 encontra-se clara, não apresentando qualquer omissão ou contradição. A prova pericial foi requerida pelo réu/embargante, que deverá, por força do disposto no art. 33 do CPC, arcar com o seu custo. A despeito de ter requerido a referida prova, a parte ré, contraditoriamente, aduz ser a mesma desnecessária. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração, determinando a intimação da parte ré para esclarecer se desiste da prova pericial requerida e, caso insista na sua produção, justifique a sua necessidade, haja vista o teor de sua manifestação já destacada. \r\n\r\nProc. 2002.002.025238-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARA (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977)) X AMAURILO CHRYSOSTOMO DE MATOS MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANI SANTOS FERREIRA (RJ-049910), Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Despacho: Fls. 182/183: Esclareça o exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.002.026636-0 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora o valor indicado no demonstrativo de fls. 46/48 e as parcelas que se venceram no curso da lide, assim como as que vierem a vencer até o trânsito em julgado da presente, na forma do disposto no art. 290 do CPC, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007006-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X CREUSA VEIGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Despacho: Diga o credor sobre a proposta de parcelamento formulada às fls. 61/63. \r\n\r\nProc. 2005.002.007527-1 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649), Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Vistos, etc... Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. Em sede de audiência, tentada a conciliação a mesma restou frustrada. Pela parte ré foi requerida produção de prova documental superveniente e o depoimento pessoal da autora.. Pela autora foi afirmado não ter mais provas a produzir. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. Defiro o depoimento pessoal da autora, requerido pela parte ré, designando AIJ para o dia 06/03/2007, às 14:30 horas. Intimem-se, a autora pessoalmente, para que compareça à Audiência a fim de prestar depoimento, sob pena de confesso. Deverá o réu providenciar o recolhimento das custas da diligência com a antecedência necessária. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017245-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X VANILDA ABRANTES DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, devendo o autor manifestar-se logo após o seu decurso. \r\n\r\nProc. 2006.002.016412-0 - L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X VERONICA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.074034-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SILEA ROSARIA DA SILVA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.002.074093-2 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ESPOLIO DE ADELINO NOGUEIRA FERNANDES Decisão:Melhor examinando, verifico que não há conexão que justifique a distribuição por dependência. Assim, revogo o despacho proferido às fls. 215 dos autos do processo de inventário (fls. 65), determinando o cancelamento da distribuição e livre distribuição do feito. Junte-se cópia da presente no processo de inventário, certificando o ocorrido naquele feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.074108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X RUBENS BONON FILHO Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel objeto do presente feito, bem como a convenção do Condomínio autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.009958-3 - RITA DE CASSIA MONTEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO DE FLS 322/325 \r\n\r\nProc. 2005.002.023253-5 - IRAMAR DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X SOCIEDADE AGRO PASTORIL IGARAPIAPUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Sentença: ... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. CONDENO a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070926-3 - CATIA REGINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X VIVO TELERJ CELULAR S A DESPACHO ORDINATÓRIO: CERTIDÃO SUPRA. AO AUTOR (RECOLHER CUSTAS SEGUINDO-SE A TABELA DE 2007. ADEMAIS, FALTA COMPLEMENTAÇÃO DE R$ 60,00 A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012453-4 - NATHAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro o chamamento ao processo, considerando os termos do art. 280 do CPC. Suspendo o feito e determino a citação do chamado, na forma do art. 72, § 2º do CPC, intimando-o para comparecer à Audiência de Conciliação que designo para o dia 27/03/2007, às 13:30 horas.Providencie o réu o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da diligência. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.012781-8 (2713) - MILTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO NASCIMENTO CORREIA (RJ-036033)) X ALCIR BAPTISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) DESPACHO ORDINATÓRIO: FLS. 151/152. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.002.019468-8 - IMOBILIARIA VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X JACON SIDNEY DIAS IGLESIAS), CLAUDIO WAKIGAWA), REGINA DOS SANTOS WAKIGAWA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho: O documento de fls. 141 não se encontra legível quanto ao número do apartamento da R. Domingues de Sá, nomeado pelo Credor (fls. 139). Assim, deverá o mesmo juntar aos autos cópia legível. Considerando o valor do débito (R$ 113.861,57), esclareça o credor a necessidade de penhora de 4 (quatro) imóveis para garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.002.002315-1 - ANA SOFIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X JANAINA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Despacho: Fls.111: Indefiro, por falta de amparo legal. À autora, para requerer o que entender cabível, considerando a parte final da decisão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.002.020839-8 - JOAQUIM GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X VITORIA REGIA DA SILVA WARD Despacho: Fls. 63: Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 59, aditando-o e reexpedindo-o para o seu integral cumprimento, devendo o interessado entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.064809-2 - ESPOLIO DE ARMANDO JERONIMO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X UBIRATAN MARTINS DA SILVA REGULARIZE A PETIÇAO INICIAL (NO QUE SE REFERE A ASSINATURA0. \r\n\r\nProc. 2006.002.069692-0 - MARILEA PONTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222)) X THOMAZ MENEZES MONTEIRO SILVA), Fiador: JOSEFA CECILIA DE MEDEIROS Decisão: O pedido de antecipação de tutela será apreciado após decorrido o prazo para oferecimento de contestação. Citem-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventual ocupante. Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta ciência. Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, além das determinações acima. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070223-2 - MARIA DAS GRACAS FERNANDES, FILINTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MARCIO ANDRE MENDES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070454-0 - FRANCISCO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X MARCOS VINICIOS DE OLIVEIRA Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Providencie a mesma o recolhimento das custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.002.073326-5 - ESPOLIO MINAS LUCENA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-121447)) X MARLY SOUZA ALVES Despacho:Visando a apreciaçãodo pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 1ªs declarações apresentadas nos autos de inventário.Prazo:05(cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.073893-7 - RICARDO IBSEN PENNAFORTE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HEITOR MEDEIROS E OUTROS Decisão:1) Citem-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se.Cientifique-se o fiador conforme requerido.2) Cientifique-se eventual ocupante.3) Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência.4) Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C., além das determinações acima.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.013965-0 - MOACYR THEODORO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE FIGUEIREDO (RJ-121315)) X MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS LAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258), Dr(a). CRISTIANE C. PORCIUNCULA (RJ-103447) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, acolhendo-os, eis que os locatários, por força do contrato, estão obrigados ao pagamento dos aluguéis e encargos incidentes sobre o imóvel, sendo que o valor correto poderá ser apurado no processo de execução, por simples cálculo aritmético. Não se tem como aferir se o valor fixado na sentença contempla todas as verbas devidas, eis que teve como base planilha elaborada pelo próprio embargante. Assim, passará o dispositivo da sentença a ter a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS opostos por Moacir Theodoro Soares e Elma Canella Joaquim dos Santos Lameirão, para declarar que o valor da execução, que tem como objeto os aluguéis e encargos, nos termos do contrato, deve se limitar a débito existente até 30/11/2001, devendo ser o valor calculado pelo Contador do Juízo nos autos do processo de execução\". Mantenho, no mais, a sentença tal como lançada. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.067341-4 - MANUEL AUGUSTO DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238)) X DENISE ALVES DA COSTA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE ARAUJO CARDOSO (RJ-138470) Decisão:Fls.28/29. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias. Devendo o exequente manifestar-se tão logo findo o mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.002.000023-9 - MARCOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X MENINA GOLD JOIAS E DECORACAO LTDA Decisão:Defiro JG. Venham os originais dos títulos de crédito que fundamentam a presente execução.Prazo:10(dez) dias , sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000537-7 - LEANDRO COUTINHO GLORIA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Logo, encontram-se presentes os requisitos para a concessão da medida postulada, não sendo irreversível o provimento. Diante do acima consignado, tenho por preenchidos os requisitos legais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, de forma que a DEFIRO para determinar que a ré autorize e custeie a realização da cirurgia da parte autora denominada GASTROPLASTIA REDUTORA COM RECONSTITUIÇÃOEM Y DE ROUX POR VIDEOLAPAROSCOPIA- CIRURGIA BARIÁTRICA, fornecendo ainda os materiais que se fizerem necessários ao procedimento cirúrgico descritos na solicitação de internação de fls.33, cuja cópia deverá instruir o mandado de intimação.A tutela deverá ser cumprida pela ré imediatamente a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), que poderá ser majorada na hipótese de descumprimento. Intimem-se para cumprimento da presente decisão e cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006457-6 - CONDOMINIO VILLAGE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176)) X EDGARD MOTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445), Dr(a). ANDRE MADEIRA (RJ-125601) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual nos termos da certidão de fls.132. \r\n\r\nProc. 2002.002.020322-9 - TANIA MARIA ECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335), Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FORD MOTOR COMPANHY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROMOVA O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA (PRECATÓRIA). \r\n\r\nProc. 2005.002.001074-4 - SABRINA NUNES IOCKEN (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X DISCORP CLINICA DE ESTETICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas.\r\n\r\nProc. 2005.002.005817-0 - NEIDA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X ANA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho:Regularize a ré a sua representação processual no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.002.008545-8 - GERALDO FREY FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X WALTER PINTO E OUTRO Decisão:Considerando que já houve a citação da segunda ré, encontra-se formada a relação processual. Diante do noticiado falecimento do primeiro réu, suspendo o feito e determino a comprovação do óbito pelo autor, bem como que diligencie para regularizar o pólo passivo, que será composto pelo Espólio representado pelo inventariante, caso tenha sido aberto inventário ou pelos herdeiros do falecido, caso não tenha ocorrido a sua abertura. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.011180-9 - EUNICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X CLINICA DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Decisão: ... Defiro as provas requeridas pela parte ré, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos. Defiro a produção de prova pericial nomeando perito o Dr. Jefte da Mata Pinheiro, Tels.: 2610-2364, 2450-1016 e 9134-4065, que deverá ser intimado para formular sua proposta de honorários que serão suportados pela parte ré, que requereu a prova. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do laudo. Defiro a prova oral requerida pela parte ré, devendo a mesma juntar o rol e comprovar o recolhimento das custas para intimação das testemunhas e da parte autora em até 20 (vinte) dias. A Audiência será designada oportunamente, ocasião em que deverá a parte autora ser intimada para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. ... \r\n\r\nProc. 2005.002.012188-8 - DESIDERATUM MOVEIS E DECORACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265) Despacho: Intimem-se as partes sobre a resposta dos ofícios de fls. 86 e 87. \r\n\r\nProc. 2006.002.014384-0 - INGRID RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro JG. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.073608-4 - EMERSON DE JESUS SEREJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X VIACAO ARACATUBA Decisão:Defiro JG.Anote-se na capa dos autos que o feito seguirá o rito sumário.Os danos materiais devem ser especificados tendo em vista o fato de serem de conhecimento do autor. Emende-se a inicial, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1954.002.000008-0 (4.602) - Inventariante: CORALIA DE AMORIM CASANOVA (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952)) X VICTOR ROALE CASANOVA Despacho: Fls. 126: Defiro. Expeça-se segunda via do Formal de Partilha, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2002.002.010175-5 - Inventariante: LEILA MONTEIRO AULER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X LEA SILVA MONTEIRO Decisão: 1) Há inventariante nomeada, que inclusive manifestou-se após a renúncia, como se infere de fls. 77/78. Assim, determino a sua intimação para manifestar-se sobre o requerimento formulado no item 1 de fls. 113. 2) Cabe ao interessado providenciar a elaboração dos cálcuklosde impostos porventura devidos. \r\n\r\nProc. 2006.002.072278-4 - BRUNO LEMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X LELIA MONTE DA CUNHA Decisão: 1) Após a apresentação das 1ªs declarações apreciarei o pedido de recolhimento de custas ao final.2) Nomeio como inventariante o requerente BRUNO LEMOS CUNHA que prestará compromisso em 05(cinco) dias e primeiras declarações nos 20(vinte) dias subseqüentes.3) Com a vinda das primeiras declarações, certifique o cartório o correto recolhimento das custas, intimando-se o inventariante para sua complementação, se necessário.4) Caso haja interesse de incapazes, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, e ao MP.5) Citem-se, após, o Ministério Público e os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda Pública(art.999, CPC), manifestando-se esta sobre os valores e podendo, se deles discordar, juntar prova de cadastro, em 20(vinte) dias, na forma do art.1002, do CPC ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (art.1008,CPC) manifestando-se expressamente. Havendo concordância quanto às primeiras declarações ... \r\n\r\nProc. 2006.002.073401-4 - LUIZ CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X HERMINIA CONCEICAO DE BRITO Decisão:1) Após a apresentação das 1ªs declarações apreciarei o pedido de Recolhimento de custas ao final.2) Nomeio como inventariante o requerente LUIZ CARLOS DE BRITO LEONOR CARVALHO FARIA VIANA que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.3) Com a vinda das primeiras declarações, certifique o cartório o correto recolhimento das custas, intimando-se o inventariante para sua complementação, se necessário.4) Caso haja interesse de incapazes, dê-se vista ao Dr. Defensor Público, como Curador Especial, e ao MP.5) Citem-se, após, o Ministério Público e os interessados não representados, se for o caso, bem como a Fazenda Pública(art.999, CPC), manifestando-se esta sobre os valores e podendo, se deles discordar, juntar prova de cadastro, em 20 dias, na forma do art.1002, do CPC ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (art.1008,CPC) manifestando-se expressamente.Havendo concordância quanto às primeiras declarações \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.021642-6 (3071) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X COBRENA COMPANHIA BRASILEIRA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES NA FORMA DA PORTARIA Nº 03/2000, AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2001.002.006356-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTRIBUIDORA ALMEIDA PERES LTDA ME), CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA PERES), MARIA DO AMPARO ALMEIDA PERES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR SOBRE FLS. 118 (OFICIO TELEMAR) \r\n\r\nProc. 2005.002.026072-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X PAULO CESAR SANTOS BEZERRA PROMOVA O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTA PARA NOVA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.010275-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X IMYDIO DE SOUZA LOBO JÚNIOR Decisão: Defiro as provas requeridas pela parte ré, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos. Defiro a produção de prova pericial nomeando perito o Dr. Jefte da Mata Pinheiro, Tels.: 2610-2364, 2450-1016 e 9134-4065, que deverá ser intimado para formular sua proposta de honorários que serão suportados pela parte ré, que requereu a prova. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do laudo. Defiro a prova oral requerida pela parte ré, devendo a mesma juntar o rol e comprovar o recolhimento das custas para intimação das testemunhas e da parte autora em até 20 (vinte) dias. A Audiência será designada oportunamente, ocasião em que deverá a parte autora ser intimada para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.002.001565-8 - CÂNDIDO EDUARDO DE MORAES CORDTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) DESPACHO ORDINATÓRIO: FLS. 348. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.002.002144-2 - NELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Desentranhem-se às fls.121/123 e 126/128, por serem idênticas à petição de fls.118/120.Mantenho a decisão de fls.109 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 118/120 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2004.002.010229-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DE FLS. 307. \r\n\r\nProc. 2006.002.072837-3 - ANGELICA MACEDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X LUIZ FERNANDO SOUZA DE BARROSO FAGUNDES Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064655-1 - MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X EDIVALDO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista que o AR de fls.24v. foi assinado por 3º, diga o autor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.007998-7 - ISMENIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X DARCY DA COSTA Despacho: A despeito de ter a ré reconhecido a procedência do pedido, impõe-se a produção de prova testemunhal a fim de que se comprovem os fatos alegados na inicial. Designo o dia 27/03/2007, às 14:30 horas, devendo a autora apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias caso pretenda a intimação das mesmas. Intime-se a parte ré para prestar depoimento pessoal. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.002.005410-3 - ESPOLIO DE BENEDITO URSINO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X SELMA SAUD (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:O autor não é proprietário do imóvel, como se infere do documento de fls. 50. Assim, deverá manifestar-se, requerendo o que entender cabível, haja vista a sua ilegitimidade, como consignado no despacho de fls. 31. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.020321-0 - GUILHERME D ANGELO PINTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X CARINA RAQUEL DE SANTA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SERGIO GUIMARAES (RJ-004655), Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). DANIEL B. CURI (RJ-115790) Decisão: Tendo em vista a complexidade do caso em tela, homologo os honorários de perito no montante fixado às fls.290, os quais ficarão condicionados à sucumbência do réu, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora. Às partes sobre o laudo pericial. Após, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.002.000075-4 - MARIVONE DE LIMA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador.\r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065409-2 - JORGE DE SOUZA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão: Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.011791-6 - ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS, Inventariante: ALTOBER FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X ODETE ANATALIA MEYER E OUTROS Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR rescindido o contrato celebrado entre o Espólio de Felipe José Elias e Odete Anatalia Meyer, de promessa de compra e venda do Lote de terreno nº 16, Quadra 54, com frente para a Rua 005 e Espólio de Felipe José Elias e José Gomes dos Santos, de promessa de compra e venda do Lote de nº 14, da Quadra 51, com frente para a Rua 002, ambos compondo o Loteamento denominado \"Maravista\". Deixo de condenar os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, eis que revéis citados por edital. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Cartório do Registro Civil competente para as devidas anotações.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064991-6 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao Autor sobre a certidão supra ( O MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL RETORNOU COM INDICAÇÃO PELA E. C. T. \" MUDOU-SE \" ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.003394-6 - MARCIA MEIRELES PASSOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão: 1) Fls.207/211. Oficie-se como requerido. 2) Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.009665-4 - TEREZINHA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) Decisão: Revogo o despacho de fls. 79, eis que equivocado, haja vista o rito sumário. Indefiro a prova oral requerida pelas partes, eis que nada acrescentará ao deslinde da causa. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de prova documental superveniente. Transcorridos com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.015356-3 - SUELY FERREIRA DA SILVA E OUTRO X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Defiro a prova pericial contábil, nomeando perito o Dr. LUIZ FERNANDO DE S. BAPTISTA, de endereço conhecido pelo Cartório, deverá ser intimado para se manifestar quanto à aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários, que ficarão subordinados à hipótese de condenação da parte ré nos ônus da sucumbência, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor. P-se. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.002703-1 - SELMA SAUD (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X ALTAMIRO DE PAULA NOGUEIRA), MARIA DA PIEDADE GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (RJ-067243), Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho: 1) Ao réu, para juntada do termo de inventariança no prazo de 10 (dez) dias. 2) Ao autor, para requerer o que entender cabível com relação à segunda ré, tendo em vista a notícia de que a mesma também é falecida. 3) Digam as partes sobre os acrescidos. 4) Após, ao MP. \r\n\r\nId: 96115"
                                                                                                    ]
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                                                                                                        "96117": [
                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.002.031272-5 (39018) - MIRNA CLEA PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X RONALDO SERGIO PEREIRA DE MORAES À inventariante para fornecer cópia do RGI, de fls. 12 e 61 a fim de instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.002040-0 - BARRA VENTO AUTOMOVEIS REVENDA E AGENCIAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls. 207: Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000229-7 - SONIA MARIA BASTOS PENA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262)) X MARIA DOLORES GARCIA BASTOS DIAS Ao requerente para recolher as custas e a taxa judiciária indicadas às fls. 31. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.014967-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Despacho:Junte o Autor, em cinco dias, as custas indicidentes para expedição do mandado de vistoria. Decorrido o prazo, se inerte, certifique-se e voltem imediatamente conclusos para análise do pedido do réu de fls. 316. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.004811-1 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X MARCOS PAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FARIA (RJ-110464), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993) Autos desarquivados. Vista concedida pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.006541-0 - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) À parte autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.002.022167-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHONE E LOIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOSE EDUARDO NUNES E OUTRO Ao autor para recolher custas referentes à certidão de registro de penhora e autenticação (0711-2: R$ 17,44; 6002-25174-9 - outras receitas: R$ 0,87) e fornecer cópias de fls. 02, 03, 07, 93). Ao autor para recolher as custas necessárias à avaliação e fornecer cópia do RGI e da ficha de lançamento do IPTU., \r\n\r\nProc. 2004.002.023557-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS UNICRED NITEROI LTD (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X CASA DA SAUDE ALCANTARA SA E OUTROS Despacho:Fls. 114: Defiro, recolhidas eventuais custas incidentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004938-7 - PRO RADIUN DIAGNOSTICO POR IMAGEM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659), Dr(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661) Sentença:SENTENÇA. Vistos etc. ... À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.008528-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X CARLOS JOSE DE ANDRADE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Ao reu para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.023503-2 - PRO RADIUN DIAGNOSTICO POR IMAGEM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). SORAYA PORTELA CESARINO (RJ-135743E)) X INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661) Sentença:SENTENÇA. Vistos etc. ... À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071226-2 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL UNIDAS PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA À parte autora para fornecer cópia da emenda de fls.61. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.012629-1 - MANUEL JOAO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X MONICA DE SA HERDEM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Ao autor para indicar os valores relativos às custas e aos honorários de sucumbência, a fim de possibilitar a expedição dos mandados de pagamento, deferida às fls. 103. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.002.001053-4 (35821) - LUIZ CARLOS DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X ESPOLIO DE ROBERTO BELLAMGABA E OUTRO Despacho:Fls. 280/285: Diga o Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.015608-4 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066889-3 - SUZANA CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em replica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.014812-5 - ZENILDA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X JONE VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO FERNANDES SILVA (RJ-070545), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Informe a credora ao Juízo o número do seu CPF, pois aquele indicado na exordial consta como inválido no sítio do BaCen. \r\n\r\nProc. 2005.002.014041-0 - JOSE MARIA FUJII (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X MARCELO ROBERTO SIQUEIRA CAMPOS), Fiador: DALVA MOREIRA PINTO CANNONE NUNES DA SILVA), Fiador: FERNANDO CANNONE PINTO NUNES DA SILVA Ao autor para complementar as cópias relativas ao mandado de remoção (R$ 12,39 - conta 0714-6) e para fornecer cópia de fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.002.005885-9 - ESPÓLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X CLUBE CIDADE DE DIVERSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 30/03/2007 às 11:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.005593-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X EDNAURA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Diga a reconvinte, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.017149-4 - SILVIA REGINA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X SUELY ABREU DOS SANTOS À autora sobre certidão de fls.29. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.000824-5 - PLASTPEL COMERCIO DE ARTIGOS DESCARTAVES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 79. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.008094-4 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X MARIA DA GLORIA BARBOSA GRANJA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se a DRF solicitando o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2000.002.017538-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSE JOAQUIM FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO ALO (RJ-085168) Decisão:Vistos etc. Levando em consideração que os executados, apesar de regularmente citados, quedaram-se inertes, e observando o disposto no art. 655, I da Lei de Ritos, determinei, hoje, ao Banco Central, via internet, o bloqueio da importância devida, como requerido pelo Exeqüente, ou seja, R$ 60.255,75 (sessenta mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).Vindo a comunicação do Bacen do cumprimento da determinação de bloqueio, oficie-se à (s) instituição (ões) financeira (s) para que transfira (m) o valor para o Banco do Brasil, colocando-o à disposição do Juízo. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se os devedores, para, querendo, apresentarem embargos no prazo legal. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.015077-8 - LUIZ CLAUDIO RECHDAN ASSAF (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-094467), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X RONALDO LEUTHOLD BARCELLOS Despacho:Intime-se o devedor para depositar, em dez dias, a quantia penhora à disposição deste Juízo, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2003.002.001658-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X LUIZ CLAUDIO ROCHA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Despacho:Regularizem os executados sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.002.023400-9 - ESPOLIO DE ALFREDO MEDEIROS NOVAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X EDMAR KLEM DE MATOS E OUTRO Decisão:Vistos etc... Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se os devedores, para, querendo, apresentarem embargos no prazo legal. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008151-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CENTRAL VENDA COMERCIAIS DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.002.065801-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RAFA ELMAR SERVIÇOS E REPAROS LTDA-ME E OUTROS Ao exeqüente para fornecer cópias de fls. 28/29, 31, 36 e 52 a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.071816-1 - FELIX RODRIGUES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ANTONINO MENDES GONCALVES Despacho:Fls. 08: Defiro. Aguarde-se em cartório por sessenta dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.000375-7 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ARCADE CELULARES TELEFONIA E INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Cite(m)-se em execução. Expeçam-se os atos necessários. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para a hipótese de pronto pagamento, salvo embargos. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012394-0 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CLEONICE MARQUES MAGALHAES FARIA Decisão:Vistos etc. .. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a devedora, para, se quiser, apresentar embargos no prazo legal. P.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.004176-8 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X EDGAR CARMONA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Decisão:Vistos etc... À vista do exposto, e tudo ponderado, REJEITO a exceção de pré executividade ofertada por EDGAR CARMONA, devendo a execução prosseguir normalmente. Preclusa esta decisão, prossiga-se com a execução, devendo a Serventia certificar se o executado pagou ou nomeou bens a penhora no prazo legal. P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.002.071375-8A - LIVIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o disposto no parágrafo 3o, do art. 475-O da Lei de Ritos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025454-3 - RENATO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THELMA DE OLIVEIRA JARES (RJ-094532), Dr(a). ADRIANA REGINA DE MATTOS REBELLO (RJ-094342)) X JOSÉ MAURÍCIO SALDANHA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.007497-1 - NIBEL XIMENES (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Ao autor para complementar as custas do Contador R$ 24,49 - conta 0712-0. \r\n\r\nProc. 2002.002.012156-0 - DEBORA MARIA MACIEL GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X TULLIO BONVINI MACACCHERO (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Despacho:Fls. 472/473: Nada há a reconsiderar, eis que a intimação feita foi na forma determinada pela lei 11.232/05, que alterou o processo de execução de título judicial, que é o caso dos autos.Assim, cumpra-se na íntegra a decisão de fls. 470.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024598-6 - ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALMYR CONDEIXA DA COSTA (RJ-007907)) X WALTER VENANCIO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). FERNANDO CLARO DIAS (RJ-050226) Ao réu para recolher a taxa judiciária relativa à reconvenção (R$ 42,59), sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.022449-5 - LEILA SHEENY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960)) X CINEMARK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680)), Interveniente: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Às partes s/ a contestação apresentada pela seguradora \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.003058-7 (32771) - SANDRA MARIA MORENO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X PEDRO ARGEMIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação: \" Fls. 219 e seguintes: Aos interessados e à Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.019208-6 - GULNAR DE ALCANTARA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALCANTARA PACIELLO (RJ-096583)) X FERNANDO PACIELLO À inventariante para fornecer cópia do CPF dos demais beneficiários do precatório. \r\n\r\nProc. 2007.002.000372-1 - GYLSE DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TOLSTOI RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisória.Defiro a inventariança. Nomeio GYLSE DE OIIVEIRA LEAL inventariante.Lavre-se o respectivo termo.Após, venham as primeiras declarações no prazo legal.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.002759-8 - DANIEL BONVINI MENESES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X MARCIA VALERIA SILVA MASTAPHIA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Ao sucumbente p/ cumprir voluntariamente a obrigação (planilha às fls 86), em quinze dias, sob pena de aplicação da multa do art 475.j do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.073921-8 - BRUBERT COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME X SUBLOCADORA INFOICARAI FEIRAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.018205-6 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ALESSANDRA FARIAS DA SILVA Despacho:Venha procuração com poderes para desistir, para análise do pleito de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2004.002.026943-9 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.002.023695-2 (37612) - JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CONSTRUTORA CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Digam as partes sobre a resposta do ofício de fls. 984/985. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006514-1 - ANA PAULA CORREA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, manifestando-se, ainda, sobre a possibilidade de composição amigável do litígio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073394-0 - ELZA DAMIGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANDRÉ ALVES BARRETO DA ROCHA (RJ-062413)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) À autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069550-1 - EDSON DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X OFICINA DE PINTURA E LANTERNAGEM MARCIO MATOS DA SILVA Decisão:Vistos etc.INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que o autor, apesar de devidamente intimado (fls. 16), não demonstrou ao Juízo sua impossibilidade de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios, conforme certificado pela Serventia às fls. 16 verso, não podendo ser, portanto, enquadrado no conceito de miserável a que alude a Lei 1.060/50.Venham as custas processuais e a taxa judiciária incidentes, em dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 257 da Lei de Ritos. P.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.002.014505-7 - GERALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAMARGO PINHEIRO (RJ-057455)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA DOS SERVIDOS MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/03/2007 às 11:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000361-7 - RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA E OUTRO Ao autor para complementar a taxa judiciaria em R$ 192,00. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.029785-2 (38911) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ROSILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-077376) Despacho:Em consulta ao sítio do BaCen, nesta data, verifiquei que nenhum bloqueio foi efetuado, constando resposta do HSBC informando que não estão corretos os dados indicados às fls. 727.Digam as credoras. \r\n\r\nProc. 2006.002.068071-6 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X SUELI VEREZA MEIRELLES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 41, 42, 46 E 48 PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.000146-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADAYR GOMES DA LUZ Ao autor para complementar as custas: conta 6002-25174-9 , valor R$ 11,10 (campo 47 da GRERJ). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.020448-2 - R V C SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X RONEY DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida no saneador de fls. 122/123, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.008333-0 - HELY ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETTE (RJ-107147), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) À autora sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.002.018541-4 - CLEO CARNEIRO BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor para recolher custas relativas à intimação postal: R$ 3,49 - conta 0711-2; R$ 017 - conta 6002-25174-9 (campo 47). \r\n\r\nProc. 2005.002.013671-5 - ISABELLA KOSTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CLARO ATL ALGAR TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Vistos etc. .. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a devedora, para, se quiser, apresentar impugnação no prazo legal. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000294-7 - SIMONE SIQUEIRA OLIVEIRA CORREAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ITAU SEGUROS ( SEGUROS ITAUCAR ) À autora para complementar a taxa judiciaria em R$ 173,03 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025883-4 - R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Vistos etc... Defiro, apenas, a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em dez dias. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.002.014874-1 (36949) - MARIA ALICE SILVA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X PRO-LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEJUE FERREIRA (RJ-066149) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 279.Preclusa esta, certifique-se e venham conclusos para sentença. P.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072023-4 - FRIDUSA FRIGORIFICOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS S A X PROMIDIA BRASIL PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:Recebo a emenda de fls. 21. Anote-se onde couber.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.002.015234-7 - IDEAL VIGILÂNCIA LTDA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.023253-2 - PAULO ROBERTO ROMITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Despacho:Intime-se a parte sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.020079-0 - MARIA DO CARMO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JNAEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 114: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 116: À Ré para pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.002.066363-9 - WILLIAM ALMEIDA ANTHÉS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X CONTESI CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Se o feito vai prosseguir pelo rito sumário, o teto estabelecido em lei para as indenizações é de sessenta salários mínimos. Assim, adeque o Autor o valor dado à causa, especificando, em reais, a quantia que pretende receber a título de danos morais.Outrossim, se o Autor pretende ouvir testemunhas e produzir prova pericial, como dito às fls. 62, deve observar o que dispõe o art. 276 da Lei de Ritos, sob pena de preclusão.Venha, pois, a emenda em cinco dias. Última chance! \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.020581-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARIA LUCIA GASPAR LONTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Vistos etc. Levando em consideração que a executada, apesar de regularmente intimada, quedou-se inerte, e observando o disposto no art. 655, I da Lei de Ritos, determinei, hoje, ao Banco Central, via internet, o bloqueio da importância devida, como requerido pela Exeqüente, ou seja, R$ 436,23 (quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos).Vindo a comunicação do Bacen do cumprimento da determinação de bloqueio, oficie-se à (s) instituição (ões) financeira (s) para que transfira (m) o valor para o Banco do Brasil, colocando-o à disposição do Juízo. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a devedora, para, se quiser, apresentar impugnação no prazo legal. P.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.002.002640-3 - JANAINA RODRIGUES MULLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Às partes s/ os honorarios periciais \r\n\r\nId: 96117"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "96118": [
                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.067152-1 - JOSE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BRIGGS DE ALBUQUERQUE (RJ-090089)) X EDSON LAERCIO CONDEIXA DA COSTA), MARIA EUGENIA BARBOSA DA COSTA), ARTHUR FERREIRA IGLESIAS), JACY DA GLORIA TORRES IGLESIAS Decisão:Se o que pretende a parte autora é ver reconhecida a prescrição aquisitiva em relação aos dois últimos réus, deverá buscá-la por ação própria.Quanto aos ofícios pretendidos, esclareça a quais órgãos devem os mesmos ser encaminhados.Retire-se o feito de pauta, tendo em vista a falta de tempo hábil para cumprimento das diligências necessárias a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.002.072598-0 - AICILED FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X ESPOLIO DE IVONE DE AZEVEDO NUNES Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas e ou da taxa judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073284-4 - WANDA CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X VERA MARIA CORREA DA FONSECA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Venham:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome da falecida e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073345-9 - NEYDE COELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154)) X PHILOMENA COELHO RAMOS Decisão:Nomeio inventariante a Requerente. Lavre-se termo respectivo.Processe-se o arrolamento, na forma dos artigos 1.032 e seguintes do CPC, providenciando-se as declarações de bens e herdeiros e o esboço de partilha amigável ou pedido de adjudicação.Venham, ainda, os comprovantes relativos aos bens arrolados, quitações fiscais, bem como a negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário.Após, vista à Fazenda Estadual.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073530-4 - GHYLISSE MOREIRA SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MOREIRA SOARES (RJ-130291)) X MAURICIO SCHUMANN Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venha o documento de fls. 10 por cópia autenticada. Conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2006.002.073747-7 - LIZETE CHAIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X ODILON FERRAZ SOBRINHO Despacho:Venha o documento de fls. 17 por cópia autenticada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.019045-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDIO NASCIMENTO RIBEIRO Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 110/112. Efetivamente, constato que a decisão possui a omissão apontada. Em face do exposto, acolho os Embargos, para que a parte final do dispositivo da referida sentença passe a constar com a seguinte redação: \"... Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, deferida, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça requerida.\"No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.002.065846-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ HENRIQUE BIGATELLO Despacho:Fls. 62: Diga a parte autora.Sem prejuízo, esclareça o autor o seu pedido, diante da certidão de fls. 57v°. \r\n\r\nProc. 2006.002.067198-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CESAR MOSS DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 46, e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma da lei.P.R.I\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071138-5 - Inventariante: HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO X JOSE MOZART ERTHAL DO ESPIRITO SANTO Fls. 163 aos interessados \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.020423-0 (33717) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X GUILHERME ARIOSTO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas de baixa \r\n\r\nProc. 2000.002.008089-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLANBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X ESPOLIO DE UBIRAJARA SARAIVA DE CARVALHO E OUTROS Decisão:Fls. 215: Defiro. Recolhidas as custas devidas, expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2001.002.007990-5 - CONDOMINIO JARDIM ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X EDSON LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Fls.142/143: Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.002.018508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE CENTER (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X M T A PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Em não tendo se iniciado a fase executória, venha o pedido nos termos do artigo 475 J do CPC, anexando-se, ainda, planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.002.016205-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X GILVANE DE MELLO MIGUEL Decisão:Chamo o feito à ordem e ora passo a decidir. Cuidam os autos de ação de cobrança proposta pelo Condomínio do Conjunto Residencial Bairro Chic em face de Gilvane de Mello Miguel, (...). Devidamente citado para audiência prévia de conciliação, o réu compareceu à mesma sem patrono e expondo os argumentos consignados em ata, oportunidade em que a parte autora requereu prazo para manifestação.(...), extrai-se que o réu foi citado em prazo inferior ao previsto no artigo 277 do CPC. Assim, para evitar futura argüição de cerceamento de defesa, designo nova audiência prévia para o dia 20/03/2007, às 13h30min, a ser presidida por Juiz Togado.Intimem-se as partes e bem assim eventuais ocupantes do imóvel, advertindo-se o réu para comparecimento à audiência acompanhado advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2004.002.020342-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLE (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X JACQUES ALAIN LEON (Adv(s). Dr(a). HENRI RAMOS (RJ-032937) - Venham as custas faltantes, bem como as cópias para instrução da C.P.Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,03 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.002.025132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X JAMINSON PIRES DE CARVALHO PAIVA Sentença: Trata-se de ação de Execução por título judicial proposta pelo Condomínio do Edifício Mar Azul em face de Jaminson Pires de Carvalho Paiva. O feito seguiu curso regular até que a parte autora noticiou às fls. 73 que as partes transigiram.Verifica-se com isso a perda do objeto, a gerar a falta de interesse processual superveniente. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI, c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.002988-1 - VILMA DE AZEREDO COUTINHO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTINA ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) À subscritora Dra. Raphaela Catunda Matos OAB/RJ 117061 para retirar a petição nº 2006-2643557 desentranhada do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.005148-5 - CONDOMINIO EDIFICIO ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X ROBERTO PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Despacho:Fls. 160/163: Nada a prover. Feito sentenciado em 26/10/2006. Certifique-se se houve o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.002.006993-3 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CARLOS ROBERTO REIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de fl. 91/94..Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição.Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. Recebo o recurso de fls. 99/101 no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.002.021824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X EDSON JUPITER FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)), DARLEN DA SILVA RIBEIRO AO AUTOR PARA CUMPRIR O DETERMINADO NO ULTIMO PARA´GRAFO DA SENTENÇA DE FLS 93/96 \r\n\r\nProc. 2005.002.023661-9 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X JAYME CARNEIRO DE ALMEIDA Decisão:Suspendo o feito até que seja noticiado o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.002.025421-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ANDRE VITOR DIAS BORGES Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais), acrescida da multa de 2% prevista no contrato celebrado entre as partes (cláusula sétima), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado desde a data do vencimento de cada prestação. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Intime-se a advogada que subscreve a petição de fl.73 para regularizar o documento de fl.74. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no \r\n\r\nProc. 2006.002.064744-0 - CLEUZA COSME (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X ELY DA FONSECA CINELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, para fins do disposto no artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa.No mesmo prazo, especifiquem e justifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.002.067217-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CIDADE DE EVORA E SANTAREM (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X SORAYA DA SILVA SOARES Despacho:Venham cópias autenticadas dos atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2006.002.069094-1 - HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X RITA DE CASSIA LIMA DA COSTA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.073244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO), CELIDEA MOREIRA DE SOUZA LEAO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual e recolha a diferença de custas, conforme certidão de fls. 34.Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.002.014816-0 - RICARDO JOSE DOS SANTOS CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando a inércia da parte ré, não obstante regularmente intimada para manifestação sobre o laudo pericial, homologo os cálculos de fls. 320/334. Expeça-se guia para pagamento no valor de R$ 37.314,88 (trinta e sete mil, trezentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos), intimando-se o autor para recolhimento deste valor no prazo máximo de 30 dias.Publique-se e intimem-se.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.005784-3 - PAULO FERNANDO JUCA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na ação de Reintegração de posse e PROCEDENTE o pedido de consignação em pagamento, para DECLARAR EXTINTA A OBRIGAÇÃO.Condeno a autora da ação de reintegração de posse e ré da ação de consignação em pagamento ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em ambos os processos, fixando-os em 10% sobre o valor de cada uma das causa.Transitada em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome de FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL para levantamento integral dos valores depositados em ambos os processos.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.007395-2 - APOSTE AKI LOTERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO CASA SENDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/2007, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.012491-9 - JOSELIA MOTTA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Fls. 200: Indefiro, uma vez que os autos estavam com vistas à autora para, esta sim, manifestar-se sobre o agravo retido apresentado pela ré.Diga a ré se insiste na prova oral requerida às fls. 173, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2005.002.018891-0 - MARIA JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:Fls. 235: À parte ré para que atenda ao requerimento da senhora perita. Prazo de trinta dias.Com o integral atendimento, retornem os autos à senhora perita para que formule sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.002.000859-5 - MARIA DO SOCORRO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775)) X LEVY LEMPERT (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar antecipação de tutela e declarar a nulidade do protesto do cheque n. 100024, emitido pela autora no dia 20 de março de 1998 (fls. 18), determinando, em conseqüência, o seu cancelamento pelo réu, no Tabelionato do 4º Ofício, mediante apresentação de cópia desta sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada, caso comunicado o descumprimento da mesma. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), que fixo a teor do disposto no art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.026334-6 - GERALDO MAJELLA FIORAVANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X EDUARDO WOLFF DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 124/127. Efetivamente, constato que a decisão possui a omissão apontada. Em face do exposto, acolho os Embargos para que a parte final do dispositivo da referida sentença passe a constar com a seguinte redação: \"... Fixo em doze aluguéis atuais a caução para a execução provisória do julgado, que poderá ser representado, no que couber, pelo crédito de aluguéis e encargos.\" No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065152-2 - ANGELA MARIA DA COSTA PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X LIZIA HELENA FERNANDES DE ANDRADE), CARLOS DE OLIVEIRA), SONIZE GRACINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora em relação à 1ª ré (Lizia Helena Fernandes de Andrade) e, em conseqüência, em relação a ela, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Homologo o acordo celebrado entre a autora, o 2º réu (Carlos de Oliveira) e a 3ª ré (Sonize Gracindo de Oliveira), conforme termos expressos às fls.37/40 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.010333-0 - RENATO AYRES NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Decisão:Fls. 114/115: Indefiro, haja vista que a incidência da multa somente pode ocorrer quando o executado, após regularmente intimado, não efetua o pagamento ou não impugna a execução, o que não se verifica no caso em tela, em que a parte ré efetuou o pagamento espontaneamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.016169-9 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X JORGE KLEBER AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) Decisão:Anote-se a mudança de patrocínio onde couber, à luz do que consta às fls. 196.Fls. 213: Diga a parte exeqüente, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.106528-0 (23596) - ISOPRO COMERCIO DE JUNTAS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA DE FREITAS (RJ-086692E)) X COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DEVOLVIDOS \r\n\r\nProc. 2000.002.018315-9 - GIOTTO FAZZI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X ELMA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Certificado o trânsito em julgado dos Embargos à Arrematação, bem como a existência de saldo suficiente para pagamento dos débitos referentes a este processo, atenda-se ao ofício de fls. 351.Reconsidero em parte a decisão de fls. 412, por não haver necessidade de expedição do ofício ali determinado. \r\n\r\nProc. 2003.002.011527-6 - HUGO EMANUEL DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200)) X FABIO DE SOUZA PEREZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 126/127 dos presentes autos, referendado, ainda, pelo Ministério Público (fls. 137), e, com fundamento no artigo 794, inciso II, do Cód. de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.012784-9 - IURI BRIGLIA HABIB DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475)) X ARCAZ CONSTRUTORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o determinado às fls. 99, eis que legítimo para figurar no pólo passivo desta demanda é a pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.002.010049-6 - COBRAR ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X ELIZANDRA MOTTA MOREL E OUTRO Ao exeqüente sobre certidão da deprecata \r\n\r\nProc. 2006.002.060885-9 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ACUSTIC SOUND COMERCIO DE CDS E DVDS LTDA), WELLINGTON FERREIRA PEREIRA), FERNANDA MERAZZI TAUIL Ao exeqüente sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.068870-3 - JOANITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ROBERTA MAIA LIMA), MARCOS SOBRINHO Despacho:Diga o exeqüente sobre o bem ofertado e bem assim sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.066954-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DJEDHAAD BARROSO), DJEZIREH BARROSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Regularize-se a representação processual. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004928-7 - JOAQUIM RODRIGUES BENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X NAZIRA NAIM JACOB Despacho:Fls. 61: Expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.066353-6A - ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para manter e tornar definitiva a concessão da gratuidade de justiça concedida ao autor, ora impugnado, ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO. Após o trânsito em julgado, junte-se cópia desta sentença nos autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos deste incidente.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066353-6 - ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X ABN AMRO BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.022236-0 (33848) - MAXWELL PEREIRA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Fls.: 401 e seguintes: Nada a prover, posto que o feito está sentenciado.Digam as partes, expressamente, se desistem dos recursos interpostos. \r\n\r\nProc. 1999.002.010240-0 - MARCIONILIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 348/351 e 353/359 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.002.014930-2 - ROZANDEA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GABRIEL DE MAGALHAES SILVA (RJ-068442)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) À parte ré para providenciar as custas, nos termos das certidões supra e retro. \r\n\r\nProc. 2002.002.024929-1 - ARNALDO FRANCISCO FERNANDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Conforme se depreende da petição acostada pelos exeqüentes às fls. 231, o executado quitou sua obrigação.Isto posto, em face do cumprimento da obrigação pelo executado JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.000733-9 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X ESPÓLIO DE SAMUEL BRUST JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARIO CESAR RIBEIRO DE PAIVA (RJ-088595), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) fls. 236 aos interessados sobre AR devolvido \r\n\r\nProc. 2003.002.004053-7 - RENATA MIRANDA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X MARLY MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031) Despacho:Fls. 122 e 131: Digam as partes se desejam a realização de audiência especial de conciliação.Em caso negativo, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2003.002.021028-5 - NAGE PACKNESS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X TRANSPORTADORA TRANSLECCHI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ROBERTO NOBREGA (SP-080946) Despacho:À autora para que recolha a diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2004.002.023473-5 - CAROLINA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CASA DE FESTAS CANTO QUE ENCANTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu representante legal, para regularizar sua representação processual e pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05).\r\n\r\nProc. 2005.002.004828-0 - MARCOS BELLO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DE MORAES SELASCO JUNIOR (RJ-109005)) X TELEVISAO CIDADE NET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARA (RJ-055836) Cumpra o autor o último parágrafo da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.009075-2 - DELIO GUILHERME SPITZ (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X CLINICA MEDICA ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS 76. \r\n\r\nProc. 2006.002.067102-8 - JEAN BRAGA DE SIQUEIRA, EDMA GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X E G LIMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Considerando que, com a livre distribuição, o processo foi inicialmente dirigido à 9ª Vara Cível desta Comarca, a redistribuição deste feito em razão da decisão de fl. 134 deve ser feita diretamente àquela Vara, tendo em vista o princípio do Juiz Natural.Sendo assim, retire-se o feito de pauta, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001399-2 (18400) - CONSUELO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-100346)) X JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 98. \r\n\r\nProc. 1995.002.100516-7 (23484) - LEYDE THEREZINHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCYR FREITAS DA SILVA Aos interessados sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 1996.002.003638-9 (30784) - REGINA MARIA LIMA DE VALMORE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X MARIA APARECIDA ELIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 1996.002.012896-0 (31222) - JAIR MOURA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILKA MACEDO LOPES VELASCO Sentença:Acordes os interessados e atendidas as exigências fiscais, HOMOLOGO o esboço de partilha de fls. 66/68 dos bens deixados por falecimento de MILKA MACEDO LOPES VELASCO.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha e/ou os alvarás necessários a transferência dos bens móveis. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de justiça deferida.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.002.016619-6 (32493) - ANTONIA BENEDITO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATHIE SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FERNANDO VIEIRA FERREIRA (RJ-050323) Despacho:Fls. 202: Proceda-se à retificação como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.002.006075-0 (33124) - GILKA MARIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILKA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-082298), Dr(a). GILKA PEREIRA DA COSTA (RJ-047987), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189)) X PAULO CEZAR FRANCO PEREIRA Despacho:Fls. 327: manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.002.019198-3 (33669) - NIRLANDO DE ANDRADE FRADAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089), Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103)) X PEDRINHA PACHECO FRADAO Despacho:Fls. 61 e seguintes: Manifeste-se o requerente/inventariante.Sem prejuízo, atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.002.006397-1 - LIDCE MARIA POIAVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAUSTINI BENIGNO (RJ-092345)) X LUIZ FERNANDO SPOSITO FONSECA Sentença:Acordes os interessados e atendidas as exigências fiscais, HOMOLOGO o esboço de partilha de fls. 253/258 dos bens deixados por falecimento de LUIZ FERNANDO SPOSITO FONSECA.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha e/ou os alvarás necessários a transferência dos bens móveis. Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.002.011303-0 - LUIZ FERNANDO GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189), Dr(a). PEDRO OTAVIO CORREA DA SILVA (SP-098822), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X ALICE FEITOSA GURGEL Despacho:Antes da remessa ao Contador, cumpra o inventariante o disposto no artigo 1.011 do CPC, apresentando as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2000.002.017015-3 - LUCIANO CORTESE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X GILDA LIO CORTESE E OUTRO Despacho:Fls. 199: defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.002.001865-5 - ASSAIDIA GANTOS IZAAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA BUONOMO MACHADO (RJ-088713)) X MILTON MOYSES IZAAC Decisão:Tendo em vista o ora informado, defiro a expedição de Alvará Judicial para autorizar a venda do lote denominado 2 da quadra 2 do lugar denominado Leigo, devendo, contudo, o valor apurado ser depositado em conta à disposição deste Juízo para garantia do recolhimento do ITD incidente sobre todo o monte. \r\n\r\nProc. 2002.002.013355-0 - JOSE MARIA ARAGON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA RAMOS (RJ-091858), Dr(a). ELIEZER GOMES (RJ-118195)) X JULIETA MARA COSTA ARAGON Decisão:Fls. 201: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo ali requerido. \r\n\r\nProc. 2002.002.023471-8 - ENIO NUNES DO PATROCINIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X IVANILDA NUNES DO PATROCINIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.073290-0 - VANESSA DOMINGUES PEREIRA, ANDRESSA DOMINGUES PEREIRA, THAYNA DA SILVA DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) CICERO PEREIRA SOBRINHO), FATIMA MARIA DOMINGUES PEREIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venham os documentos de fls. 23, 24 e 25 por cópia autenticada.Conclusos em seguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.073616-3 - DEUSIMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X GODOFREDO ALVES GUIMARAES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e as 3 (três) últimas declarações do IR da requerente, mesmo que isenta. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.006116-8 - GUANAIR DOMINGOS ECARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (RJ-095460)) X SULAMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) A PARTE RÉ SOBRE AS CUSTAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.005040-3 - INSPESOL SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X RIO OFSHORE LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.P.R.I.Transitada esta em julgado, expeçam-se os autos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026869-1 - ASSOCIACAO PESTALOZZI DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X GLAUCO RIBEIRO DE BRITO Despacho:Adeque o exeqüente a planilha ao determinado na sentença, eis que os honorários foram fixados sobre o valor da causa e não sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.001456-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELISABETE CRISTINA CRUVELLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Despacho:Diante da informação constante do sistema informatizado, no sentido de que o patrono da parte ré encontra-se suspenso, intime-se pessoalmente a parte ré para que regularize a sua representação processual no prazo de dez dias, ratificando os atos praticados, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.002.066023-7 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X SARA MARIA LANES CABRAL Decisão:Fls. 28: Defiro. Anote-se.Sem prejuízo, intime-se para cumprimento do despacho de fls. 21, no prazo de vinte e quatro horas, pela derradeira vez. \r\n\r\nProc. 2006.002.073637-0 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X IVANIR PAES MARQUES PIRES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se a parte Ré para, no prazo de quinze dias, pagar a dívida reclamada, sem custas processuais e honorários advocatícios, ou apresentar embargos, devendo constar do mandado que, não sendo paga a dívida e nem oferecidos embargos no prazo acima, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Paga a dívida, ou oferecidos embargos, dê-se vista à parte Autora. Em caso contrário, a requerimento da parte Autora deverá o mandado ser desentranhado, intimando-se a parte Ré para, no prazo de 24 horas, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e dos honorários de dez por cento sobre o total.De todas as diligências negativas dê-se vista à Parte Autora, independentemente de novo despacho.Indefiro o pedido de publicação em nome de estagiário por falta de amparo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015482-8 - JORGE KLEBER AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X GRACIA MARIA BASTOS AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE MEANO BRITO (RJ-103517), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Fls. 156: Anote-se onde couber.Certifique-se o trânsito em julgado.Não havendo diferença de custas processuais e taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006418-0 - CORONA AUSTRINA COMERCIO E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) À parte Ré para providenciar as custas e cópias para instruir a deprecata nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.009402-2 - GUANAIR DOMINGOS ECARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X SULAMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) A parte ré sobre as custas \r\n\r\nProc. 2005.002.020866-0 - RAPHAEL ANTONIO DA ROSA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X MATTOS E MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Decisão:De fato, a greve bancária ocorrida no período ora discutido, é de notório conhecimento, eis que divulgada em todos os veículos de comunicação. Em que pesem os argumentos expendidos pelo autor, não há que se falar em obrigação dos réus em efetuar o depósito através do \"caixa-rápido\", uma vez que tal serviço não pode ser imposto ao correntista, o qual tem a faculdade de utilizá-lo, ressaltando-se, ainda, que títulos vencidos em período de greve bancária têm suas multas abonadas.Assim, entendo justificado o atraso no depósito da terceira parcela do acordo entabulado entre as partes, mesmo se considerando que, tão logo finda a greve bancária, o réu cumpriu sua obrigação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022590-6 - CELINA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071566-4 - LUIZ SERGIO SANTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A COMPANHIA DE ELE TRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para melhor reapreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações do IR do autor, mesmo que isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073714-3 - MARIALICE CALAZANS ABREU (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X SUPERMERCADOS EXTRA S A), BANCO ITAU S A), FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Despacho:Para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e as 3 (três) últimas declarações do IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.028847-4 (34295) - FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO FERNANDO JUCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na ação de Reintegração de posse e PROCEDENTE o pedido de consignação em pagamento, para DECLARAR EXTINTA A OBRIGAÇÃO.Condeno a autora da ação de reintegração de posse e ré da ação de consignação em pagamento ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em ambos os processos, fixando-os em 10% sobre o valor de cada uma das causa.Transitada em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome de FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL para levantamento integral dos valores depositados em ambos os processos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.003583-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANTONIETA COSTA T RIBEIRO - Venham as custas de acordo com a nova tabela 2007 e as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.002.010269-9 - IVETTE SOUZA SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X IZAIAS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.008027-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABRICIO MENDONÇA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073341-1 - LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X EMILIANE RODRIGUES Despacho:No caso em tela, entendo necessária a realização de audiência de justificação prévia, a qual designo para o dia 07/02/2007, às 15:00 horas.Cite-se a ré, nos termos do artigo 928 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073545-6 - SARA DE JOAQUIM SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X RAULINA PEREIRA DE MESQUITA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e as 3 (três) últimas declarações do IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006715-2 - GELTA MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Fls. 318: Atenda-se ao Eminente Desembargador Relator. Encaminhem-se os autos à E.13ªCC, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.002.003861-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X WANDERLEY VIDAL DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Sentença:Isto posto, com relação à pretensão reivindicatória, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a imissão do autor na posse do imóvel sito à Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº. 300, sala nº. 1.105, descrito e caracterizado na certidão do RGI à fl. 75 destes autos (6º. Serviço Notarial e Registral de Niterói, Livro 2-E-1, fls. 194, nº. 3375), e conceder ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação do imóvel; e, com relação à pretensão referente à taxa de ocupação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência preponderante do réu, condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 20% (vinte por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073466-0 - FERNANDO ANTONIO GOMES TALASK (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X EDDA CALDAS ENGEL Despacho:Venha a diferença de custas e taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.012275-0 - ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA DE MOURA (RJ-055781)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Revogo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional concedida pela r. Decisão de fls.29/29 verso. Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.009181-0 - JAMES CLEUDES GUARILHA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Fls. 448/449: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.007806-8 - ANETE DE OLIVEIRA FARIAS, CILENE OLIVEIRA FARIAS, MICHELE DE OLIVEIRA FARIAS, ALEX DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido às fls. 151. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.014761-3 - ADELE MOIRA DIODATI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL (RJ-026019), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.002.008136-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X AGUAS DE NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.020848-5 - MARTHA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIA JAHNEL (RJ-105129)) X C M QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Fls. 345/349: Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.011445-8 - CARLOS FREDERICO AZEVEDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504), Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a devolver aos autores a importância de R$ 56.899,83 (cinqüenta e seis mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos), corrigidos monetariamente a partir do efetivo desembolso e acrescidos de juros de mora a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (dez por cento) do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.002.015726-4 - INAH BRUNO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X ANTONIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERGARA (RJ-028523) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.002584-0 - CLAUDIO LUIZ COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X LOURDES APARECIDA ANTONIOLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:Fls. 84: defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 96118"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "96119": [
                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                    "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.008365-2 - ARTHUR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X FLORA MARCHON BRANDAO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte requerente para dar movimentação ao feito sob as penas da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.008301-9 - ZINAH MAGALHAES BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). JUAN REGUENGO RODRIGUES (RJ-093496)) X FRANCISCO GALVAO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218) AS PARTES INTERESSADAS\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1978.002.000279-1 - IZABEL BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X CUPERTINO GOMES FILHO Despacho:Aguarde-se por 30 dias iniciativa da parte interessada. Caso silente, ao Arquivo provisório por um ano. \r\n\r\nProc. 1991.002.001865-0 - MARIZA SANTA ROSA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOAO COELHO MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447), Dr(a). GUSTAVO S. PASSOS (RJ-125829) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.014460-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO SODRE CORREA DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 81/87. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000627-8 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ISRAEL FARIA DA SILVA E OUTROS Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.07: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 0,87; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 5,35. \r\n\r\nProc. 2007.002.000628-0 - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ROBERTO STEELE E OUTRO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.05: Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,85. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.008392-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X DALVANIR MARQUES ALVES E OUTROS Decisão:Vistos, etc.... (.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favordo douto Juízo de Direito da 10ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidde ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.002.014789-7 - EDMUNDO PINTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) AUTOS DESARQUIVADOS. AO MUNICIPIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.002.002471-8 - NELY GUEDES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). ANGELA CRISTINA LAGE (RJ-116381)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO (RJ-035838) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.009991-3 - ERCILIO ALVARENGA CARVALHO LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MAC E GODINHO ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho:Designo o dia 28/03/07, às 15: 00 horas para AIJ. Intimem-se as partes, patronos e testemunhas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.002.000109-7 (11410) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X GERMINAL BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR EDSON MARINHO LOPE (RJ-002481), Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413), Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456) AUTOS DESARQUIVADOS. AO DESAPROPRIADO.\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.010346-4 - ESPOLIO DE WASHINGTON DA SILVA JARDIM, Inventariante: TANIA LUIZA REIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUN (RJ-094078), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CAFE E BAR PIRES DO VILAR LTDA. Decisão:Vistos, etc.... (.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favordo douto Juízo de Direito da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidde ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068098-4 - DAVID DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA; \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1997.002.016315-8 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X HERMINIO JOVENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Decisão:istos, etc....DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor do douto Juízo de DIREITO DA 8ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.002.002812-8 - SONIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X RENILOMAR IGREJAS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Decisão:Vistos, etc...(...).DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor do douto Juízo de DIREITO DA 8ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil.(....) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.002977-0 - ADAUTO WERMELINGER DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão:Vistos, etc....DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor do douto Juízo de DIREITO DA 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.020204-7 - APARECIDA OLIMPIA CASAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X ESPOLIO DE RODRIGO MENDES CARDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA (RJ-111736), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) FLS 244- Anote-se onde couber.Manifeste-se a parte Embargante, no prazo de5 dias, sob as penas da lei. (....) (REPUBLICADO PARA CONSTAR O NOVO PATRONO DA AUTORA). \r\n\r\nProc. 2006.002.006490-2 - JÚLIO JOSÉ DIAS FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X BANCO BRADESCO SA VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.000648-5 - ELENI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA CABRAL DE BARROS Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls. 18: Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 0301-2 - no valor de R$ 3,49; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 0,87; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 6,40. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.002.017688-1 - ESPOLIO DE WALDEMAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X KLEBER MIRANDA CARDOSO), GERUSA DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Decisão:Vistos, etc.... (.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favordo douto Juízo de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidde ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001843-0 - BEIRA RIO FRIGORIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X INOCENCIO CONDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Sentença:Vistos, etc....(....) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil Condeno a parte Exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este estabelecidos, em 10 % sobre o valor da causa.(...) \r\n\r\nProc. 1989.002.002166-3 - BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARIA DA CONCEICAO FRANCA PINTO E OUTROS COMPAREÇA A PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO, PARA RETIRAR O OFICIO \r\n\r\nProc. 1992.002.002722-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES JASBICK (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X SILVIO NAPOLEAO LEAL MURY E OUTROS AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1995.002.105513-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X WALTER LUIZ DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENO VIANNA DA ROCHA (RJ-025526), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o pedido de fls.251/ 252. Desentranhe-se o Mandado de fls. 248, aditando ao mesmo que encontrando-se bens no interior do imóvel, estes deverão ser retirados pelos ocupantes no prazo de (dez) dias. decorrido o prazo, não tendo sido retirados, determino em ato contínuo seja procedida a remoção dos bens para o depósito público, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.002.016538-6 - ESPOLIO DE MANUEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X MARIA JOSE GUSMAO DOS SANTOS FLS. 204: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.002.023371-9 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X RONALDO LEUTHOLD BARCELLOS E OUTRO E OUTRO RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA O MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.002.020558-3 - ZENILDA DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). MARCELO MACHADO CARDOSO (RJ-094999)) X GUARARAPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1- FLS. 456/461 - Às partes. 2- Após, conclusos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.012419-2 - SUPERMIX CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X ELIANE MURTEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Diga o exequente (fls155). \r\n\r\nProc. 2000.002.020595-7 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X PLZ COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS REPUBLICADA A DECIÃO DE FLS. 142, POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO: \"Homologo a desistência com relação ao primeiro executado. Aos executados para ciência. Anote-se na DRA a sua exclusão\". \r\n\r\nProc. 2006.002.067994-5 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X DORMIR E AMAR COLCHÕES LTDA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA O MANDADO REQUERIDO ÀS FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2006.002.070520-8 - ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X LUGO COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.002.003514-3 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X SIDNEI LOURENCO DA SILVA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.002.002238-2 - AGENOR PRAXEDES DE ARAUJO X PAULO ROBERTO NARCISO (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262) ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1991.002.002608-7 - ROBERTO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA AUXILIADORA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:Vistos, etc.... (.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favordo douto Juízo de Direito da 7ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidde ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 1997.002.006493-4 - SHANA DOS SANTOS RUFINO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Decisão:Vistos, etc.... (.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favordo douto Juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidde ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 1999.002.008845-1 - CID MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSE DA SILVA (RJ-031132)) X IMOBILIARIA UBA LTDA. Decisão:Vistos, etc.... (.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favordo douto Juízo de Direito da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidde ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.002.068094-7 - LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.002.068095-9 - ANSELMO DOMINGOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071048-4 - MARCIO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI diga a parte autora \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.011764-9 - LUIZ RENATO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126), Dr(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-077844)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.000480-4 - CONDOMINIO JARDIM BERNINI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X SYLVIO RUBENS ROTHSCHILD Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão de fls. 54: 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9 - R$ 6,30. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.002.002289-6 - IEE ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X MANOEL ARTHUR DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO (RJ-076814) Decisão:Vistos, etc.... (.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favordo douto Juízo de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidde ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 1999.002.016182-8 - ALBERTO BARROS - AUTO ESCOLA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Sentença:Vistos. etc...(....) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuaise honorários advocatícios, estes estabelecidos em 10% sobre o valor da causa (....) \r\n\r\nProc. 2006.002.067107-7 - MARTHA COUTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE NITEROI manifeste-se a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.002.071835-5 - ROLAND PETTENDORFER (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ manifeste-se a parte autora \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.002.012264-5 - FABIO SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X MARIO DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 129 V.: PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.002.001285-0 - BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CAMPOS DA MOTTA (RJ-046559)) X MARIA DE FATIMA TIMOTEO GOMES Decisão:Vistos, etc.... (.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 2ª Vara Cível desta Comaca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II C/C ART. 475 - p ambos do Código de Proceso Civil. (....) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.011681-9 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CEU IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA FERREIRA (RJ-066748), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 342: FLS. 337/340: CIENTE. NO MAIS, MANTENHO OS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 336. P-SE E I-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1997.002.008877-0 - ROSANE JORGE NEMER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO S/A. UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Vistos, etc....DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor do douto Juízo de DIREITO DA 8ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.002899-5 - ANTONIO COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X CODAN ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:Vistos, etc.... (.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favordo douto Juízo de Direito da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para pro cessar e julgar o presente feito executório, de conformidde ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1997.002.008310-2 - LEONARDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623), Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X AUTO VIACAO INGA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.002.023895-1 (23024) - RICARDO AUGUSTO CALDAS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) AUTOS DESARQUIVADOS. AO MUNICIPIO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070432-0 - POSTO DE LUBRIFICACAO FUSAO 75 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Decisão:vistos, etc....DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, em favor do douto Juízo de DIREITO DA 3ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.002.001161-2 - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CILAS ALVES MAGALHAES (RJ-031416), Dr(a). REGINALDO BARROS NETO (RJ-002179C) ATENDA-SE AO M.P. ( EM PROVAS) \r\n\r\nProc. 1990.002.001994-9 - NELSON DOS ANJOS MACHADO E OUTRO X ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nId: 96119"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "96120": [
                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000278-9 - TANIA MARIA DE MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MACHADO AMARAL (RJ-137762)) X BANCO ITAU S A Venham as copias para cp na forma do art 202, II do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068861-2 - CARLOS ANTONIO COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X ANTONIO GERALDO LEITE Despacho:VISTOS, etc...1. Nomeio inventariante o (a) requerente, independentemente de termo.2. Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação;b) comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário;c) recolhimento de custas e impostos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070814-3 - GISELDA SANT ANNA POURCHET (Adv(s). Dr(a). JOVITA MUNIZ RABELLO POURCHET VIEIRA (RJ-128975)) X NYLSEN POURCHET De ordem: Faltam custas nos valores de r$ 1248,09 campo 40 conta 0720-1 e R$ 1872,12 campo 46 (retificação da certidão de fls. 10) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.021115-5 - NILCEA DE ASSIS CAIXA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CONSTANTINO CARVALHO MADALENO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) De ordem: Ao autor para recolher as custas para intimação postal do réu, no valor de R$ 3,49 - conta 0702-1 - campo 40 + 10 % da CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.012839-4 - CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X RUBEM DEMÉTRIO MONTEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) DE ORDEM: INFORME A SUBSCRITORA DE FLS. 99 (DRa. MÁRCIA DELMAS) SE CUMPRIU O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.066862-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MARIANA MARTINS FRANCA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes em audiência (fls.27), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, ressalvado o percentual de 20% ( vinte por cento), fixado a título de multa, por ser manifestamente excessivo pelo que o reduzo para 2%( dois por cento), na forma do art. 413 do Código Civil e art. 52 , parágrafo primeiro do Código de Defesa do consumidor. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios na forma do acordo, custas processuais e taxa judiciária , na forma da lei.Aguarde-se o cumprimento do acordoP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.002.068639-1 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ESPOLIO DE ZELIA JUSTINIANA DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.015147-1 - THAICE DOS SANTOS MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X KELLY ALMEIDA AFONSO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) DE ORDEM; FLS 58/82 . A AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.020851-5 - WANDA DOMINGUES LACERDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Decisão: Inexiste qualquer omissão ou contradição na Sentença embargada. Nítido o intuito do embargante rediscutir a causa, o que REJEITO os presentes embargos. Intime-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066404-8 - PAULA FONSECA MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X ALBA VALERIA DA CONCEICAO MARIANO E OUTROS Venham as copias para cp na forma do art 202, II do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.066929-0 - ENEDIR DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ORDEM: EM REPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.002699-4 (15704) - ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X TELICE SALLES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D) Despacho:CUMPRA-SE (penhora no rosto dos autos, para bloqueio do valor de R$ 120.000,00, requerida pelo Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca) \r\n\r\nProc. 1997.002.008595-0 (17765) - COFAC-COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X MARILZA GAMA FERNANDES DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.002.014159-1 - HARLEY GESUALDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X FELIPPE GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERALDO MACHADO (RJ-037415) Despacho:Fls. 348/356-Manifeste-se o exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073958-9 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X LUIZ GONCALVES BERNARDO Despacho:Ao autor para cumprimento integral do despacho de fls. 24.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015210-4 - CLAUDIO LEONARDO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SILVANA REBELO DE AZAMBUJA Despacho:Cite-se a parte ré no endereço fornecido às fls. 33.Cientifique o atual ocupante do imóvel.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.016884-7 - TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398)) X ROLLING ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534) DE ORDEM: AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.015147-1A - KELLY ALMEIDA AFONSO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X THAICE DOS SANTOS MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) DE ORDEM; AO EXCPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.014218-2 - SIMON MENIUK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X LUIZA CARVALHO SOARES E OUTRO DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE PETIÇÃO DO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2002.002.017629-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ADMINISTRADORA A PUJOL CONSTRUCOES LTDA E OUTROS DE ORDEM ;FLS 49/52, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.002.004036-0 - BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X SANMARK ICA MODAS LTDA ME DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001375-3 (6599) - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A X MARIA TEREZA DA SILVA CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.025983-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X SONIA MARIA DE ABREU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CHISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) DE ORDEM: FALTAM CUSTAS JUDICIAIS NOS VALORES: R$ 12,24 NO CAMPO 37 E NO CAMPO 42 10% DA CAARJ. E ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A PETIÇÃO DE FLS. 175, TENDO EM VISTA A 2ª CERTIDÃO DE FLS. 148 VERSO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.013878-1 - MARCELLO ANCIAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X MAURICIO GONCALVES PAVAO DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO AO DETRAN. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.002.000408-7 - CME COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Despacho:Cite-se.na forma do artigo 98 da Lei nº 11101/2005. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.016884-7A - ROLLING ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) DE ORDEM: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065501-1 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO HSBC SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 103/106. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.025116-5 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nomeio a Dra. Clícia Maria Ismael para perita deste juízo, cujo endereço e telefone são de conhecimento do cartório.Intime-se para proposta de honorários .Com a proposta, manifestem-se as partes.Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, a contar da publicação desta decisão.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.003668-8 (9685) - Inventariante: MARIZ STELLA VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X ADALTON AMERICO DOS SANTOS DE ORDEM; A INVENTARIANTE, PARA DAR CUMPRIMENTO INTEGRAL AO PARECER FAZENDARIO DE FLS 160. \r\n\r\nProc. 2001.002.006558-0 - RIZZA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X ARLETTE LOPES DE ALMEIDA DE ORDEM: AO INVENTARIANTE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, E PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA A AVALIAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 228. \r\n\r\nProc. 2002.002.017659-7 - AUREA CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985)) X YARA CAVALCANTI DE AZEVEDO Despacho:1. Nomeio como inventariante a requerente AUREA CVALCANTI FERNANDES, que prestará compromisso em 5 (cinco) dias e primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes... 5. Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação judicial dos bens do espólio.6. Após, digam as partes sobre a avaliação, no prazo de 10 (dez) dias.7. Cuide-se das quitações fiscais. 8. Elaborado o cálculo, digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias (art.1.013, CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067853-9 - WALDIR TORRES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X NADYR GLORIA TORRES CARDOSO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Nomeio como inventariante o(a) requerente, que prestará compromisso em 5 (cinco) dias e primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes... Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073499-3 - DULCE MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAIS CORREA CAVALCANTE (RJ-098623)) X JOAO BRASIL LOPES JUNIOR Despacho:1. Nomeio como inventariante o(a) requerente, que prestará compromisso em 5 (cinco) dias e primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes.Com as primeiras declarações, certifique a serventia quanto as custas a serem recolhidas, intimando para pagamento... 8. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073914-0 - LISETTE MOUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X DORIVAL DE ASSIS LIMA Despacho:1. Nomeio como inventariante o(a) requerente, que prestará compromisso em 5 (cinco) dias e primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes.Com as primeiras declarações, certifique a serventia quanto as custas a serem recolhidas, intimando para pagamento... 8.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000614-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS OFFREDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X ROBERTO OFFREDI De ordem : Há necessidade de que sejam apresentadas as primeiras declarações para que se possa certificar o correto recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.002.010106-6 - ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 175. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.015244-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MYTSA KARLA MACIAL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão: Inexiste qualquer omissão ou contradição na Sentença embargada. Nítido o intuito do embargante rediscutir a causa, o que REJEITO os presentes embargos. Intime-se \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.064128-0 - DIVA MARIA DA SILVA VASSALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Em réplica.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação , na forma do artigo 331 do CPC.Em provas.Dê-se vista á Defensoria Pública.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025927-9 - PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Decisão:Em réplica.Digam as partes se posuem interesse na realização de audiência de conciliação, na forma do arigo 331 do CPC.Em provas, especificando-as e justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068384-5 - EUZEBIO FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) DE ORDEM: 1. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.074097-0 - MARIA DE LOURDES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS JUDICIAIS PARA CARTA PRECATÓRIA NOS SEGUINTES VALORES:( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) 10% da CAARJ campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 RJ conta: 600202696-8( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8( X) 0,87 campo 48 conta 567300124-3ou R$ 3,39 campo 27 conta 0711-2 e 10% Caarj campo 42 se for intimação via Postal \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065161-3 - GUILHERME MAIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563)) X BRADESCO SAUDE DE ORDEM; 1- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2- DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILENCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.068871-5 - MARIA DE LOURDES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X DICASA MOTOS NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.Defiro a medida requerida, acolhendo a justificação sumária da necessidade de antecipação de prova, na forma do artigo 848 do CPC.Cite-se o requerido.Nomeio o perito Dr. Conrado Federico Sichel para funcionar como perito do juízo, cujo endereço e telefone são conhecidos do cartório,informando que o autor é beneficiário da justiça gratuita.Indiquem as partes assistentes técnicos e formulem quesitos, em 10 dias.Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo percial a contar da data de sua intimação.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.002919-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IVSON DE OLIVEIRA GOMES DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 456900797-6. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066904-6 - MARCELA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X NEWFLEX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA DE ORDEM; FLS 32/50 , AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.007187-3 - ZILEA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls.232 devolvo o prazo para que a parte apelada apresente contra-razões.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011531-1 - VANESSA BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho para incluir na sentença de fls. 113/115 o seguinte: \"...1) PROCEDENTE o pedido e condeno Transturismo Rio Minho Ltda a pagar a Vanessa Borges Alves a quantia de R$ 3.000,00....do Código Tributário Nacional, incidindo tanto a correção monetária como os juros a partir do ilícito...3) PROCEDENTE o pedido e.... incidindo tanto a correção monetária como os juros a partir do desembolso até o efetivo pagamento...\" No mais, persiste a sentença como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000152-9 - GERALDA FRANCISCA BELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X FLORIDA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA Despacho:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido ... venha o comprovante de rendimentos , e declaração de imposto de renda e bens junto á Receita Federal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.002.008832-1 - CESAR LUCIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Considerando o erro material constante na sentença de fls. 271, retifico o nome do autor passando a constar CESAR LUCIO LOURENÇO e não CESAR LUCIO LOUREIRO, na forma do artigo 463, I do CPC.Registre-se no livro cartorário competente e onde mais couber.Intime-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.014804-8 - PEDRO CESAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTRAS X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.002.014875-9 - ANTONIO CARLOS SOUZA CAMPAIOL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258)) CREDICARD BANCO S/A Regularize a representação processual da parte ré para fins de homologação do acordo celebrado entre as partes, haja vista que o advogado subscritor de fls. 126/128 ( OAB/RJ 114350, Jason de Medeiros Silva) não possui poderes constituídos nos autos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.002.007141-2 (16876) - FERNANDO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X CELIA MARIA FERREIRA BRANCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON PINHEIRO (RJ-024806) De ordem: Ao autor para recolher as custas para intimação postal dos dois réus, no valor de R$ 3,49 para cada um - conta 0702-1 - campo 40 + 10% da CAARJ. \r\n\r\nId: 96120"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS - RJ005894D \r\n\r\n1987.002.001959-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nNILBEM FERREIRA DE ALMEIDA - RJ021815 \r\n\r\n1994.002.004792-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nDANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO - RJ129990 \r\n\r\n1997.002.021732-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nRAFAEL TAVARES BEKNER CORREA - RJ149545E \r\n\r\n2005.002.008655-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nId: 96121"
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.002.003116-3 (15742) - TEODOMENDES JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X ROGER ALAIN HENRI DURAND Sentença:Assim, determino por sentença o CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO deixado por ROGER ALAIN HENRI DURAND, reduzindo sua disposição testamentária a metade disponível (art. 1.967 do hodierno C.Civil), devendo o mesmo ser registrado e arquivado, intimando-se o testamenteiro nomeado para dizer se aceita o encargo e assinar no prazo de 05 dias o termo de testamentária, juntando-se, em seguida, as respectivas cópias autênticas nos autos do inventário em apenso e prosseguindo-se no mesmo.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, realizem-se as diligências necessárias. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073587-0 - NILDA AUGUSTA DA SILVA X ADNEA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Venha declaração de dependentes junto ao INSS.3 - Especifique a parte autora o seu pedido, formulado genéricamente (\"rede bancária\"), devendo esclarecer se o valor pretendido encontra-se depositado no Banco BRADESCO, conforme mencionado às fls. 02.4 - Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.022974-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL JOAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Sentença:CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL JOAO GONCALVES ajuizou ação de procedimento comum e rito ordinário em face de AGUAS DE NITEROI S A E OUTROS. No decorrer do processo as partes transigiram, nos termos constantes de fls. 368-371, pretendendo por fim à demanda e requerendo a homologação da transação. O Município e a EMUSA têm a mesma representação processual nos autos e, conforme manifestado às fls. 377, não houve resistência ao pedido de homologação. Ademais, as partes foram regularmente intimadas pelo DO quanto ao despacho de fl. 373. Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre o autor e a 1a. ré às fls. 368-371, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Honorários se compensam e custas são rateadas por cada parte. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.028346-4 (17577) - GISELLE GIL DE SOUZA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES PEREIRA (RJ-030901)) X MARCUS VINICIUS SANTIAGO PEREIRA Ao autor sobre fls.84 (devolução de correspondencia). \r\n\r\nProc. 2001.002.018429-4 (21678) - Inventariante: EDSON JOSE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ANTONIO JACINTHO PEREIRA Sentença:Assim, HOMOLOGO a partilha de fls. 70-74, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, referente ao bem imóvel deixado por ANTÔNIO JACINTHO PEREIRA e JOANA VASCONCELOS PEREIRA, atribuindo aos contemplados seus respectivos quinhões. Expeça-se formal de partilha. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.004029-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CESAR TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Pelo exposto, traga o credor planilha do débito, com a comissão de permanência, excluída a correção monetária, a multa e os juros moratórios, de forma a possibilitar eventual purga da mora. \r\n\r\nProc. 2005.002.004962-4 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANDRE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Sentença:Pelo exposto, com fundamento no art. 66 da Lei n. 4.728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato e consolidado nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 3º, § 5º do Decreto-Lei nº 911/69.Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025916-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE RONALDO SANT ANNA Despacho:Fls. 42-43. Defiro a expedição da C.Precatória devendo o autor for necer as cópias necessárias à sua instrução e recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.002.065968-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.004639-1 (11922) - CURSO MARLY CURY LTDA X PAULO FRANCISCO VIEIRA Diga o autor sobre fls.51. \r\n\r\nProc. 1999.002.020162-0 - COND.ED.MARROCOS (18.939) (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X BAR E RESTAURANTE CHALE II (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:Fl. 188-190. Tendo em vista a possibilidade de conciliação entre as partes, aguarde-se por 30 dias. Findo o prazo, no silêncio, dê-se vista ao réu por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.005239-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A(19.527) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JORGE DE MARCO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUDA AZAMBUJA SANTOS JR. (RJ-092605), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHAES (RJ-089963) Exequente deve recolher a diferença da taxa judiciária - R$ 139,92. \r\n\r\nProc. 2002.002.019607-9 (23199) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X FRANKLIN TUPINAMBA MARIMBONDO DA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER (RJ-063779) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 138. \r\n\r\nProc. 2002.002.025789-5 - JOSE LUIZ PEREZ PAZO 23545 (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ANTONIO PEREZ VAQUEIRO RECOLHIDAS AS CUSTAS 9PORTE DE REMESSA E RETORNO), EXPEÇA-SE CP, CONFORME REQUERIDO A FLS. 143/144. \r\n\r\nProc. 2003.002.025781-2 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU R.ALVES (RJ-108993) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, e condeno o réu no pagamento das prestações vencidas e vincendas, até o cumprimento integral da obrigação, acrescidas de multa de 2%, correção monetária e juros da data dos respectivos vencimentos. Condeno o réu em custas e honorários de 20º sobre o total do débito, como ajustado na cláusula 5º do contrato de fls. 21 PRI \r\n\r\nProc. 2004.002.008671-0 - ESPOLIO DE MANUEL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ARMENIO SOARES TOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 154, o executado foi devidamente intimado para proceder ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Indique o credor bem do devedor sobre o qual deverá incidir a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.011595-5 - JOAO GONCALVES MOURAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739)) X GERTA JUNG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938) Decisão:Recebo a apelação de fls.220/224 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016209-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812)) X ARISTEU JORGE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 86,v. \r\n\r\nProc. 2005.002.017568-0 - FLECHA S A TURISMO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DEBORAH BINSZTOK (RJ-118821)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DAS CITAÇÕES POSTAIS: ATOS DE PRÁTICA COMUM - R$ 10,20. VENHAM AS CÓPIAS DA INICIAL, NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DAS CITAÇÕES (DUAS). \r\n\r\nProc. 2005.002.021148-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARINELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MENDEL BESSLER E OUTRO Decisão:Intimem-se os devedores, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagarem o valor devido de fls.70 (R$ 12.084,97), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.014524-0 - CONDOMÍNIO DO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ILDA SILVA RANGEL RECOLHAM-SE AS CUSTAS (APC: R$ 3,49). \r\n\r\nProc. 2006.002.017256-5 - MARINA MARINHO EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X JAYR MOITINHO SAO JOSE E OUTRO Decisão:1 - Homologo a desistência em relação ao 1º réu manifestada às fls. 31. Anote-se no registro de distribuição e onde mais couber.2 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.002.071275-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X NEWTON GARNIER DA SILVA E OUTRO Decisão:Venha cópia da ata da Assembléia que deliberou acerca do valor da taxa condominial. \r\n\r\nProc. 2006.002.071505-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X NONATO DIAS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Venha cópia da ata da Assembléia que deliberou acerca do valor da taxa condominial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.009809-2 - LAERCIO BELLAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido inicial, julgando extinta a obrigação, consubstanciada no acordo de fls. 15, pelo depósito das quantias, condenando o réu nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o montante depositado.Quanto às quantias depositadas, diante de todo o exposto, as mesmas serão levantadas pelo réu. Transitada em julgado a decisão e recolhidas as custas, expeçam-se mandado de levantamento em nome dos mesmos, retendo as custas e honorários da sucumbência a que foram condenados.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.017619-0 - ELZA CRISTINA CANECA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070049-1 - SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.002.012087-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X ANTONIO PAULINO LIMPO TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Ao autor sobre esclarecimento prestado pelo Sr.perito (fls.186/187). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.013785-3 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X MAURO STORELLI 22843 (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:Nada a prover, eis que a sentença de fls.135 que extinguiu a execução, transitou em julgado, conforme certidão cartorária de fls.152. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.023573-9 - ESPOLIO DE MARIA NAZARE DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X MAGALI DA SILVA MISSAGIA E OUTROS Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a representante do autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.002.020711-4 - CARMEN MIRANDA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X PAULO ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Sentença:Pelo que, JULGO EXTINTO o processo relativo à ação de despejo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, diante da desocupação do imóvel em tela, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na ação de cobrança, condenando apenas o 1º réu, no pagamento dos aluguéis e encargos enumerados às fls. 136-137 até a data da efetiva desocupação do imóvel, quantia a ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês.Diante da sucumbência recíproca, honorários se compensam e custas são devidas proporcionalmente por cada parte.Transitado em julgado, satisfeitas as custas, aguarde-se 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013175-7 - ANTONIO JOSE PEREIRA PAVAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X AURELIA BATISTA DA SILVA MESQUITA Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional e PROCEDENTE o pedido principal declarando rescindido o contrato de locação, assinando à ré-reconvinte e eventuais ocupantes do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, a contar da notificação referida no art. 63, § 1º, letra \"b\" da Lei 8.245/91, sob pena de despejo. Condeno a ré-reconvinte no pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa na ação principal e na reconvenção. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.002.016236-5 - FERNANDO DE FÁTIMA DA SILVA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598)) X MARCELO RUBENS), Fiador: JÚLIO RUBENS), Fiador: ANNA RUBENS Decisão:Fls.45 e seguintes - Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.010147-9 - ANGELA CRISTINA PINTO HART GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037)) X ADRIANA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036) Decisão:O requerimento formulado às fls. 64 é incabível nestes autos, mas tendo sido manifestada a possibilidade de acordo entre as partes (fl. 63), manifeste-se a embargante quanto ao eventual parcelamento.Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.014085-7 (15733) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X VERA LUCIA MARINS CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Ao autor sobre Certidão supra. \r\n\r\nProc. 1997.002.023407-4 (16379) - JOSE HYGINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL DOS SANTOS PEREIRA (RJ-030448)) X JOELSON BARBOSA QUINTAN E OUTROS E OUTROS Sentença:Em face do exposto, declaro a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA A EXECUÇÂO. Custas pelo exequente e honorários que fixo em 10% de valor da causa, também pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2000.002.009812-0 - UNIBANCO UNIAO BCO.BRAS.(19.816) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X KRENAKORE PROJETOS E MONTAGEM DE STANDS LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS. 38:ATOS DOS OJAS ........................ 0714-6 - R$ 12,24PORTE DE REM/RET...................0301-2 - R$ 8,74DISTRIBUIÇÃO..............................0723-7- CP. 39 - R$ 3,49AEVC................................................0702-1 - CP.40 - R$ 19,24ATO DO DIST.....................6030-02449-8 - CP.43 - R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20%.......3403-14129-8 - CP. 45 - 3,49. \r\n\r\nProc. 2004.002.017843-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO T TRINO JUNIOR (RJ-879291)) X CLEBART SERVICOS NAVAIS LTDA E OUTRO Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.022950-8 - ANTONIO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X ENEGBERTO LOPES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878) Decisão:Fl. 125. Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls. 122, eis que o levantamento da quantia depositada às fls. 89 implica na satisfação do crédito relativo ao principal. \r\n\r\nProc. 2006.002.008512-7 - INFONIT MARKETING E SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X ANA CLÁUDIA BRAGA FRANCISCO POCHETINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO EXEQÜENTE, SOBRE FLS. 37/43 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.017501-5 (23063) - DISTRIBUIDORA FAMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA LECLAU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.009296-0 - CLEA ALVES DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X HELENA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 35/36. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.002.004963-2 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X CHERLEI DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e destino os apartamentos ímpares (401 e 403) para o autor e os pares à ré (402 e 404). Expeçam-se mandados de averbação para o Registro Imobiliário. Condeno a ré nas custas e em 10% de honorários, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000077-0 - SABRINA LOPES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.022352-4 - RENATO DA SILVA MOREIRA (19.074 ) (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X JANETE JANE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.008135-7 - HELIO EDUARDO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:1- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.020213-6 - ADEILSON MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Recebo a apelação de fls.166/170 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.026634-5 - ALTAIR PEREIRA LESSA E OUTRO X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.002.002229-1 - RUBEN JOSE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.002.016208-0 - LUIZ FELIPE GAMA MACARETH (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X OSMAR DA SILVA CONELLY E OUTRO Despacho:Fl. 27. Defiro o prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.031197-6 - LUCIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X CATIA XAVIER ALMEIDA (19.837) Decisão:Fl. 709. Atenda-se à Fazenda Estadual (fl. 686, 1ª parte). Prazo de 20 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.008908-0 - ILDEMAZI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X GERENTE EXECUTIVO DA CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI CLIN Sentença: Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.011191-3 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA IZABEL FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.017989-1 - ALINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Recebo a apelação de fls.160/165 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025592-4 - MIGUEL MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Recebo a apelação de fls.162/169 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.017919-0 - CELIA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) PORTARIA 01/2000: RECOLHA O RÉU AS SEGUINTES CUSTAS: CONTA 0701-3 R$ 41,97; CAARJ R$ 35,50; CONTA 0711-2 R$ 16,98; LEI 3217/99 R$ 6,78; ATOS DOS DISTR. - BAIXA - CONTA 6030-02449-8 R$ 17,45. \r\n\r\nProc. 2004.002.026121-0 - DAISE LUCIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Recebo a apelação de fls.176/184 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.017612-9 - MAENES BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Decisão:Designo audiência de instrução, conciliação e julgamento para o dia 28 de março de 2006 às 14h15. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.003656-6 - ODALIA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade arguída pelo réu, cabendo-lhe o fornecimento de medicamentos à pessoa carente de recursos sendo esta a condição da parte autora, patrocinada pela Defensoria Pública do Estado, cuja hipossuficiência é reconhecida. Fixo como pontos controvertidos a necessidade do uso rotineiro da medicação e a disponibilidade do mesmo por parte do réu.Para dirimi-los defiro, no momento, prova pericial médica e documental. Nomeio perito o Dr.Hugo Buarque, telefones conhecidos do Cartório, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários. Defiro o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos, facultada a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.002.006540-2 - CORDÉLIA ABREU FUINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem ainda as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.015744-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRISCILA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 27 de março de 2007 às 14 horas, quando apreciarei a tutela pretendida. Cite-se e Intime-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC. Intimem-se o autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.007963-0 - TOTALNIT COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X SPRINGER CARRIER S A (Adv(s). Dr(a). GEOR GE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Proceda-se a retificação do pólo passivo da presente demanda, para que passe a constar SPRINGER CARRIER LTDA. Anote-se na D.R.A. e no sistema.Especifiquem as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.002.000005-7 - IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JACY MONTEIRO DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTROS E OUTROS À AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSARIAS Á INSTRUÇÃO DA CP. \r\n\r\nProc. 2001.002.016903-7 - VERA LUCIA DEBASSE BORBA VIEIRA 21593 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X GUARARA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.329 (R$ 36.632,00), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.002.022845-7 - MARIA JOSE GLORIA E OUTROS 23375 (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X MARIA BETANIA COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes sobre fls.262/263 - esclarecimentos do Sr.perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066033-0 - JUSSARA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.100 - Defiro a dilação de prazo por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.002.022660-2 (17195) - ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERGARA (RJ-028523)) X ELIONE MOURA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.002.010109-8 (15461) - LUZIAN DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDECY GOMES BARRETO (RJ-062209)) X CRISTIANO RIBEIRO CASTELO BRANCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MAGALHAES (RJ-002412), Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) Despacho:Intime-se o devedor, através do seu patrono, para no prazo de 15 dias pagar o valor devido, sob pena de multa (art. 475-J, CPC) e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.006697-6 - GRACA MARIA POVOA DOS SANTOS 66976/03 (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X OLYMPIO JOSE DOS SANTOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Decisão:Recebo a apelação de fls.382/390 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.007077-3 - JOEL DE OLIVEIRA FILHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B) As partes sobre laudo de fls.124/125. \r\n\r\nProc. 2004.002.023313-5 - SERGIO PAULO DE ASSIS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EMPRESA PARQUE TEMATICO TERRA ENCANTADA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064846-8 - OTICA AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nId: 96122"
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                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013916-1 - SERVIO CARVALHO VASCONCELLOS, AUREA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 1995.002.107496-7 (643) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X EMPRESA CONSTRUTORA IMOBILIARIA TAMOIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Avalie-se novamente o bem.(Recolham-se custas de avaliação dos imóveis: R$ 296,70 na conta 0715-3 e R$ 74,18 na conta 6077-00666-3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.015824-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALEXANDRE DO CARMO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.010072-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SANDRA REGINA DE ALMEIDA COTRIM DE SOUZA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício do Ministério da Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.017897-6 (3423) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X JOSE MOSART DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30/01/2007 às 15: 30horas. A parte ré compareceu espontaneamente às fls. 190/191, devendo apenas regularizar a representação da segunda ré, representante do primeiro réu. Assim, desnecessária a expedição de mandado de citação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003212-9 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MOACIR ROCHA PEREIRA FILHO E OUTROS Despacho:Fls. 60. Aguarde-se por 60 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.012678-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMBOATA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X RINALDO BOTELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.021565-0 - CONDOMINIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X GLAUCIA CABRAL PONTES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas para intimação por AR: R$ 3,49 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2005.002.009572-5 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ERIKA MENDONCA A DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.017563-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANTERO RIO Despacho:Fls. 61. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.066471-1 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROBERTO LESSA DA COSTA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes - Conta/Cod 0711-2 - R$ 0,10 \r\n\r\nProc. 2006.002.069188-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANSY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ALINE MENEZES FELIX DA COSTA), ROBERTO CARLOS BRITO DA COSTA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.002.010912-0 - IMOBILAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X DILVANIA LESSA NICOLAU), CELIA REGINA DE BARROS MATTOS (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Despacho:Fls. 122. Manifeste-se a ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005435-0 - MARCELA BITTENCOURT THOMÁZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARIA DE OLIVEIRA MORAES BITTENCOURT (RJ-132567)) X CELIAN MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA MILLAN (SP-139765) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica.\r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.002013-3 - ZEDILZA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X EXTRA NITEROI GRUPO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), PAES MENDONÇA S/A A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.012669-9 - MARCIA ARIETA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X PEDRO SERGIO ALVES MONTEIRO E OUTROS Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065953-3 - RACHEL BENTO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X VITOR CASTELA POSTO DE GASOLINA LTDA A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.008153-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X MARIA CRISTINA FONTES MONERAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão:...Pelas razões acima expostas, e considerando que a presente demanda encontra-se em fase de execução de sentença, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C.Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.005274-7 (1427) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X FELIPE JOSE JORGE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FAIRA (RJ-105563) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Atos do Distribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 17,4520% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2001.002.014031-0 - IVETE APARECIDA ALVES DA SILVA COSTA 21413 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-050579)) X MARIA GORETTI DAS GRACAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2004.002.026510-0 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X INTEGRAF REPRESENTACOES LTDA Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.008628-1 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SCRAP PAPER DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA Decisão:Homologo as datas.(13/03/2007 e 29/03/2007, as 14:00 horas). Intime-se o executado conforme parte final de fls. 111. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064583-2 - LOURENCO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X SANDRA SAMBONHA MACIEL Aos interessados sobre informação da Divisão de Malote \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.003188-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X VITA FARMA DE NITEROI COM DE DROGAS LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067031-0 - RENATA OLIVEIRA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.010979-5 - MILTON SEBASTIAO FACCION (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X ORGANIZACOES GONZALES E GONZALES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOISES NEVES DA SILVA (RJ-064393) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.001847-0 - GLAUCILEA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.002.004211-3 - RAFAEL RIBEIRO DUQUE ESTRADA MICHELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CLAUDIO ANTONIO BENICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Ao réu Cláudio Antonio para recolhar custas das intimações das testemunhas. Oficial de Justiça: R$ 24, 28 na conta 0714-6; Custas de precatória: R$ 38,48 conta 0702-1; R$ 12,24 conta 0714-6; R$ 3,49 conta 0723-7; R$ 17,45 conta 0723-7; R$ 3,49 conta 340314129-8 e R$ 8,74 conta 0301-2. \r\n\r\nProc. 2005.002.005960-5 - FERNANDO ANTONIO BARBOSA SERRANO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SERRA HUDSON SOARES (RJ-090499)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.002.007220-8 - ANESIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X NIT SERVICE POSTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Intime-se o executado através de seu advogado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2005.002.012813-5 - JAYME PEREIRA REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2006.002.072516-5 - GBW LOGISTICA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X S. COURI FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA Despacho:1- Apense-se aos autos de nº 2006/14418-1.2- Regularize-se o recolhimento de custas. (R$ 3,49 - 0711-2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.003611-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WILTON DIAS LIMA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015293-5 - MARIA CRISTINA FONTES MONNERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:...Pelas razões acima expostas, e considerando que a presente demanda encontra-se em fase de execução de sentença, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, prolator da sentença, e competente para processar e julgar este feito executório, em conformidade com o citado artigo 575, inciso II, do C.P.C.Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição deste processo ao Douto Juízo de Direito da 6ª Vara Cível desta Comarca, com as observâncias legais. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.002.067508-3 - PARTAC PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Aos interessados sobre AR negativo \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.025176-9 - ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X TAHITA DELPHINO MATTA (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (RJ-124764) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026563-0 - LUIZ CARLOS CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X LIA ALVARES DE AZEVEDO BARATA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.005693-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X BANCO DO BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho: Fls. 249. Defiro. Desentranhe-se e substitua-se por cópia. \r\n\r\nProc. 2004.002.024460-1 - ESCOLA TECNICA DINASTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317)) X LA CLIMATIZACAO LTDA CLIMAFRIO Despacho:Intime-se o autor para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.020464-2 - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu-apelante para recolher R$ 0,25 na conta 0301-2, tendo em vista Tabela de Custas de 2007.\r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.017707-9 - PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X FONTEIA FACTORING LTDA Aos interessados sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.015048-5 - MARIA NAZARETH FIGUEIREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X CARLA HELENA AQUIM SAUD MONIZ BOTELHO Despacho:Republique-se o despacho ordinatório.(Despacho ordinatório:Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício) \r\n\r\nProc. 2004.002.026885-0 - MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X WALNEY BARROSO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Venha a comprovação da publicação do edital. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.013720-6 - VIRGINIA MARIA CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Aos interessados sobre laudo pericial. \r\n\r\nId: 96123"
                                                                                                                            ]
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                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.002.015219-0 - FERNANDO SERGIO CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ANA MARIA CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:Fls.61 e segts. Diga a parte autora. P-se e I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069126-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X CARRO JA VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.072379-0 - ALBERTINA PACHECO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X IPERJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.015370-1 - CONDOMINIO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X EUGENIO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.015313-3 - MR PEZINHO COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Fls.76 e segts. Diga a parte autora. I-se. e P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.015488-2 - ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.762v, remetam-se os autos a Superior Instância, com as nossas sinceras homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070834-9 - THEREZA CRISTINA DE SA NARA (Adv(s). Dr(a). NAYARA PONTES PIMENTEL (RJ-104389)) X BANCO ITAU S A Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 06.02. 2007 às 14:20 h.Intimem-se e cite-se na forma da decisão de fls.17.Publique-se e intime-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.066718-9 - MONICA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X LUIZ ALBERTO COSTA DO VALE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.002.011708-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARÍLIA EID LUCCHESI), FRANCISCO RAMOS LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Despacho:J. Aos Exequentes.I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.015462-6 - VERA FERRO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.015219-0A - ANA MARIA CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X FERNANDO SERGIO CANELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Decisão:DRA EM APENSO AOS AUTOS Nº 06/15219-0. I-SE O IMPUGNANTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.006981-1 - HUMBERTO FLORITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO SANEAMENTO E MORADIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311) Ao impetrado para complementação das custas e posterior comunicação ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2002.002.015380-9 - ODOLMICIO PEREIRA DE ASSUMPCAO X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Ao Ministério Público.\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.015460-2 - DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CARLOS FELISBERTO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em nao havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073275-3 - CLAUDIA MARIA BRITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X UNIMED - RIO Decisão:\"... Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que à parte ré, no prazo de vinte e quatro horas (24), após nova solicitação, forneça material descrito no laudo médico de fls.18, ficando desde já instada, a parte ré, que o descumprimento da ordem judicial importará em multa de R$ -1.000,00 (um mil Reais) por dia de atraso no fornecimento do material necessário para o procedimento cirúrgico da parte autora, além de outras medidas de apoio porventura necessárias nas esferas cível e criminal.Por fim, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, em vista a certidão de fls.16.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013978-1 - LYS HELLEN CAMPOS BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tal importa em descumprimento da medida liminar, que deve ser de plano rechaçado, motivo pelo qual determino o religamento da energia elétrica da autora, em cumrprimento aos termos de fls. 145, no prazo improrrogável de 04 (quatro) horas, sob pena de majoração da multa diária para o patamar de R$ 1.000,00 (hum mil reais), sem prejuízo de eventuais cominações de outras sanções cíveis ou penais.Intime-se imediatamente a parte ré para tal cumprimento, devendo o Sr. Oficial de Justiça intimar o representante da ré que tenha poderes para determinar o imediato cumprimento dessa liminar, ciente o mesmo que o não cumprimento importará em expressa desobediência de ordem judicial para finalidade específica, o que poderá culminar em detenção desse para apresentação á autoridade policial por haver - em tese - crime de desobediência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.074091-9 - CELSO LUIZ GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X LIBANEZA ESTEFAN BUENO CRUZ Despacho:Face aos termos da certidão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070641-9 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CLAUDIO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069358-9 - LEACYR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD EXTRA HIPERMERCADOS) Despacho:Designo nova audiência para a data de 06/02/2007, as 14:40h, determinando, além da citação da ré, sua intimação para ciência da liminar concedida e intimação da própria parte autora para a audiência. \r\n\r\nId: 96153"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.002.000775-3 (21899) - MARCELO LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X CLESIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). JOAO DE JESUS (RJ-055001) Fls. 259 - Ao exequente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.002.107082-2 (32799) - SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RICARDO DE LUCENA (RJ-027772), Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X SERGIO LUCIO PEREIRA CAMPOS A PARTE AUTORA SOBRE FLS 78 \r\n\r\nProc. 2002.002.005530-7 - PEDRO DE SOUZA BARTOLINI X ANTONIO JOSE CORDEIRO BARTOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO GOMES (RJ-064420) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.006661-1 - LUIZ OTAVIO FIGUEIREDO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.002.000662-0 (8559) - GERALDO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244) INTIMO A REQUERENTE PARA ATENDER O DESPACHO DE FLS 104, ITEM 2 ( JUNTAR CERTIDÃO DO RCPN) . \r\n\r\nProc. 1988.002.001409-7 (22113) - GUILHERME ALONSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990), Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C) INTIMO A REQUERENTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 143 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.002.014794-5 (36752) - CARLOS ALBERTO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X SONIA MARIA PEREIRA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FERREIRA GOMES (RJ-082991) AO REQUERENTERepublicação. Ato publicado anteriormente em 01/09/2006 \r\n\r\nProc. 1999.002.009425-6 - NOADIA MARIA PEREIRA DE CARVALHO LOBAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIM (RJ-004001)) X JORGE MANOEL LOBAO BAPTISTA DA SILVA Despacho: Venha aos autos afirmação pessoal de pobreza, na forma do art. 4º da Lei 1060/50 para apreciação da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.016569-0 - ERNANI GARCIA CORTES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X MARIA IZABEL DE ALMEIDA OLIVEIRA Sentença: 1. Fls. 02/27 - Desentranhem-se e autuem-se nos autos principais em apenso, tendo em vista a nova sistemática da execução de sentença. 2. Determino o cancelamento da distribuição. 3. Sem custas. P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.007189-1 - THIAGO ALVES OLIVEIRA SANTOS GOMES X EDILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.024616-2 - OSEAS GONCALVES FAGUNDES DOS SANTOS X OZEAS MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONCALVES (RJ-078746) À EXEQUENTE PARA INFORMAR SE HOUVE A SARTISFAÇÃO DO DÉBITO HOMOLOGADO ÀS FLS 19. \r\n\r\nProc. 2004.002.013695-6 - MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X PERICLES SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902), Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 64). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.009098-3 - MARIA IZABEL DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X ERNANI GARCIA CORTES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114) Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.017553-6 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X ROSE HELENA MOREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do processo por 30 (trinta dias) conforme requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.002.001191-7 (15229) - DEA NERY PORTELLA CABRAL X EDUARDO PORTELLA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) À PARTE REQUERENTE SOBRE FLS 53/62 \r\n\r\nProc. 1998.002.010976-2 (11296) - ROGERIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X TEREZA COELHO NETO ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL. APÓS, AO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.021243-0 - MARCOS IGREJAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROZANGELA MARIA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Ao autor sobre fls. 68/72. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.002.008831-6 (33458) - PHELIPE CIRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEIR AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Despacho:Fls. 159/160 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.002.007469-5 - IAN BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X SERGIO MURILO À PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS DE FLS 157/160 \r\n\r\nPartilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016602-4 - GISELA VALDES MELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X JOEL LIMA Despacho:Fls. 64/75 e 77/84 - Diga a parte contrária. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.012619-0 - JOAQUIM CESAR SANT ANA FOLHA X THAIS PASSOS FOLHA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738), Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288) Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça ao autor.2. Cuida-se de requerimento de cancelamento da prestação alimentícia em virtude da maioridade da alimentanda que não deve ser acolhido, uma vez que, remanescendo a necessidade comprovada, devem os alimentos prosseguir até o evento que ocorrer primeiro, a saber: a conclusão do curso superior ou a idade de 24 (vinte e quatro) anos.3. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.002.000567-8 (10019) - ANA MARIA DE CARVALHO FIGUEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Decisão:Ex positis, RESTABELEÇO A SOCIEDADE conjugal do casal nos termos em que foi constituída, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente e, em seguida, arquivem-se observadas formalidades legais.Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/10/2006 \r\n\r\nProc. 1979.002.000567-8 (10019) - ANA MARIA DE CARVALHO FIGUEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Decisão:1.Cuida-se de erro material.2.Retifico, pois, o equívoco constante da sentença a fim de que onde se lê IRINEU DE ARAUJO FIGUEIREDO e ANA MARIA CARVALHO FIGUEIREDO, leia-se IRINEU DE ARAUJO FIGUEREDO e ANA MARIA DE CARVALHO FIGUEREDO. \r\n\r\nProc. 1994.002.002572-7 (30043) - ANGELA CRISTINA CURY KASTRUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho: 1 - Fls.116/118 - Diga a parte exeqüente. 2 - Após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/12/2006 \r\n\r\nProc. 1995.002.104947-0 (32605) - CLEIDE REGINA DOS SANTOS MILITAO HELENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS 40/41 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.002.000561-2 (17873) - VILMA OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404), Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629) Decisão:1.Cuida-se de erro material.2.Retifico, pois, o equívoco constante da sentença a fim de que onde se lê VILMA OLIVEIRA MOURA, leia-se VILMA OLIVEIRA DE MOURA. \r\n\r\nProc. 1995.002.001456-2 (31330) - MARIA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X ANTONIO GALVAO DE SOUZA `A REQUERENTE PARA JUNTAR AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1999.002.005650-4 - CARLOS ALBERTO LEAL NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X JUDILITA BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS (RJ-028051), Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031), Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881) Despacho:Ao requerente para atender exigência de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2002.002.010486-0 - MARCO ANTONIO RAMOS GONCALVES X ZULEIMA CAETANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436), Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) AO REU SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.067487-0 - KRAISS CESTARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS (MG-069991)) X RENATO TEIXEIRA BASTOS JÚNIOR) Despacho:Designo o dia 14/02/07, às 15:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nId: 96124"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto de Souza Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.007352-3 - VILMA PRISCILLA FURLAN (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X AIRTON JOSE FURLAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707) Despacho:Esclareça a autora quem a representa. \r\n\r\nProc. 2006.002.000393-7 - LUCIA HELENA ANDRADE CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X EDMUNDO LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184) Recolha a parte ré as custas processuais devidas na forma do art 26, $ 2°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.009447-5 - BRUNA SEREJO PERALTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ROBERTO GUY LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) recolha a parte ré as custas processuais devidas na forma do art 26, $ 2°, do CPC \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.006937-4 - BRUNA LANES MACIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X EUGENIO PACCELLI MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Recolha a parte ré as custas processuais devidas na forma do art 26, § 2°, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.002.013883-9 - FRANCYNE COELLI DA FONSECA MOTTA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429)) X JOSE FERREIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SUELY SERRA CAMPOS (MA-005367) Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50, da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.068945-8 - DAIANA MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X EDMUNDO DUARTE SANTOS E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 18 e defiro a gratuidade. Informe a autora quanto aos ganhos dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.002.069196-9 - MARIANA DE ASSIS BOREL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X JACI BOREL Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 17 e defiro a gratuidade. Venha a homologação do acordo, devendo a autora esclarecer, na mesma oportunidade, se, na verdade, não está pretendendo executar os alimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.014956-4 - HELIO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JORGE LOPES DA SILVA (RN-002536)) X HELCIO FERNANDES BATISTA E OUTRO Informe o autor o valor atual dos proventos recebidos no qual incide os 20% de desconto. \r\n\r\nProc. 2006.002.015837-4 - ROSEVAL SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Atenda-se ao M.P. Cumpra-se integralmente fls. 19, vº.(...acordo e/ou sentença anterior de alimentos...) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.011781-5 - EVANDRO DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEIXEIRA), DANIEL TEIXEIRA QUINTANILHA), PRISCILA TEIXEIRA BRAGA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409) Despacho:Esclareça a ré quem a representa, eis que a segunda contestação foi oferecida em nome dos filhos, que não são parte no processo. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.017570-8 - LETICIA BRAZ DAMIAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570), Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X GABRIEL DAMIAO DE SOUSA BATISTA A PARTE AUTORA P/ FORNECER COPIAS NECESSARIAS P/ EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.019494-6 - VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X MARELITA SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:Como já se passaram mais de 06 (seis) meses desde a última audiência, diga a ré se já ultimou a formalização da doação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.068995-1 - LUIZ ANTONIO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X JULIANA BARBOSA PACHECO), IGOR BARBOSA PACHECO Ao autor sobre certidão do Sr OJA\r\n\r\nSeparação Consensual; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.073992-9 - JOAQUIM VICENTE ALBUQUERQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) Decisão:1)Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos dos requerentes (fls. 10 e 14).Recolham-se as custas, no prazo legal.2) Sem prejuízo, informe o cônjuge virago se permanecerá usando o nome de casada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.006752-6 - MÁRCIA LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEITE PINTO (RJ-079771)) X JULIO JOSÉ PINTO À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 20,88; campo 41: R$ 29,62; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,48. \r\n\r\nProc. 2006.002.067753-5 - CLAUDIO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X RENATA ISABEL MOREIRA ALAMBERT) Decisão:Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos do autor (fls. 32).Recolham-se as custas, no prazo legal. \r\n\r\nId: 96154"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "96152": [
                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.023321-7 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho: Indefiro o pedido de vista dos autos neste momento, porque os autos encontram-se conclusos, A Advogada terá vista dos autos após Decisão do Juízo. Adv. Dr. Marcello Alfredo Bernardes - OAB/RJ: 67.319. \r\n\r\nProc. 2006.002.073493-2 - SENDAS DSITRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO AO EMBARGANTE, PARA O RECOLHIMENTO REFERENTE AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.073874-3 - COMVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA BATISTA RABELLO BRISOLLA DIUANA (RJ-104032)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO AO EMBARGANTE, PARA O APOSTILAMENTO DA CONTA DOS ATOS DA ESCRIVANIA E A COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR; O RECOLHIMENTO CORRETO DA CONTA DA DISTRIBUIÇÃO E A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.073877-9 - CEC-ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - CEG-MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107), Dr(a). ERNESTO DAMIÃO CUGOLA LIMA (RJ-100503)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE, PARA O RECOLHIMENTO REFERENTE AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.073878-0 - OFICINA ARDSON DE LANTERNAGEM E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE, PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS E A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.073879-2 - CARLOS ALBERTO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE, PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, VENHAM AOS AUTOS A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA POSTERIROR APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.002.073881-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, O VALOR A SER DADO A CAUSA E O RECOLHIMENTO REFERENTE AO FUNDPERJ. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.002.073883-4 - DIAGRAMA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DAR VALOR A CAUSA E RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.121.014068-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTONIO PINHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ARCHER FRANÇA DA SILVA (RJ-124307) AVISO N/F OS 02/02: \" CERTIDÃO CARTORIO DE FLS. 42- OS PROCESSOS ELENCADOS ÀS FLS. 05 NÃO SÃO DE MESMA INSCRIÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.015828-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X PASSA TEMPO VIDEO LOCADORA LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022064-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UNIVERCELL TELECOM LTDA Decisão:A aludida sentença (fls.25/26), claramente decidiu sobre matéria posta em exame, não havendo obscuridade ou contradição, nem tão pouco foi omitido qualquer ponto sobre o qual deveria este Juiz se pronunciar. Não há qualquer comprovação nos autos, das alegações apontadas pelo Exeqüente nos presentes Embargos Declaratórios, não podendo as mesmas prosperarem. Isto posto, pelos fundamentos acima expositados, MANTENHO A SENTENÇA DE FLS. 25/26, tal como se encontra lançada.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005953-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIAO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.002.023748-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X GRUPO DE ENSINO DE INFORMATICA LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.123958-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARTHUR ROBERTO ATARIAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) AVISO N/F OS 02/02: \" AUTOS EM CARTORIO, A DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.194831-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X LUCIANNE KALICHMAN SOIBELHAN E SM Despacho:2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001895-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CASA ESCOLA I BAMBINI LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002817-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281), Dr(a). TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJÓ BRAGA (RJ-109024) Decisão:J. Reporto-me ao que já foi decidido às fls.23 , mantendo a referida decisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.004251-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SOCIEDADE EDUCACIONAL PROJEÇÃO LTDA Despacho:1- DEFIRO a substituição da peça de fls.03 , na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Diga a parte Executada.3- Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.001064-1 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido acolhendo a argüição da prescrição, e via de conseqüência, julgo EXTINTOS os processos de EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI concernente aos anos findos de 1992, 1993, 1994, 1997 e 1998, com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes correspondentes a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa corrigidos na forma da Lei.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, arquivem-se os autos em definitivo, dando-se baixa na distribuição local. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.016934-4 - JULIO CESAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/ AMPLA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). DANIELE WILLEMANN DA SILVA (RJ-138428E)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.002.012627-9 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Vistos etc, DECLARO a ilegitimidade passiva julgando extinto o processo, sem jugamento do mérito...acolho a preliminar suscitada pelo ente público municipal, para JULGAR EXTINTAS as AÇÕES DE MEDIDA CAUTELAR INOMONADA... e a AÇÃO CIVIL PÚBLICA ..., sem resolução de merito, ... \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.002.010177-0 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, II, do CPC, desacolhendo-os, mantendo-se a sentença de fls.365/374 tal qual se encontra lançada.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.018390-1 (1141) - LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA (RJ-087849)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA (RJ-095103) Despacho:Ao Autor sobre petição de fls. 443/444. \r\n\r\nProc. 2001.002.013211-7 - ESPOLIO DE ALMIR TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO AVISO N/F OS 02/02: \" AS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR DE FLS.273.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.014123-8 - DTS DIGITAL TRANSMISSION SYSTEM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:As partes para informar se ainda possuem provas a produzir, conforme manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.002.024242-0 - LUCIU S ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 403, onde o escrevente informa a necessidade de elaboração de cálculos complexos na presente ação, remetam-se os autos ao I. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.002.006947-7 - WANYRA CRUZ FRICKMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Condeno o Ente Público Municipal a devolver à autora o valor do montante recolhido pela autora a título de TLCVLP e IPTU, a partir de 04/04/2000, respeitando-se a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos monetariamente, acrescidos de juros legais desde o trânsito em julgado da sentença, conforme Súmula nº188 do STJ.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, entre a parte Autora e o Município de Niterói, cada parte arcará com os honorários de seu advogado, com metade das custas processuais. Aplica-se ao réu a exclusão do pagamento das custas, com fundamento no art.17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.002.010203-1 - MARIA DILMA ANDRADE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, entre a parte Autora e o Município de Niterói, cada parte arcará com os honorários de seu advogado, com metade das custas processuais. Aplica-se ao réu a exclusão do pagamento das custas, com fundamento no art.17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99 Atento aos ditames do art. 475, inc. I, do Cód, Proc. Civil, considerando-se não ser possível verificar se o valor da condenação excede ou não a 60 (sessenta) salários mínimos,,,, submeto a presente decisão à necessária revisão, determinando sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras Cíveis do Egr. tribunal de Justiça...Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.010717-0 - LEIA MARIA RICA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA (RJ-120781)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024055-6 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA BEUG (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015) Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls.____ JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.002.007003-3 - VALERIA DE MELLO PACHECO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). ELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (RJ-146785E)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Justifique a parte Autora a prova pericial pretendida na exordial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.002.001476-0 - CARTORIO DO 13 OFICIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Cite-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.002.000148-3 - CEC-EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C), Dr(a). ROBERTO LUIZ TORRE MAIA (RJ-027900), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533) ....AO EMBARGANTE... \r\n\r\nProc. 1998.002.000188-4 - CEC - EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C), Dr(a). ROBERTO LUIZ TORRE MAIA (RJ-027900), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) ..AO EMBARGANTE... \r\n\r\nProc. 1998.002.030804-7 (1176) - JEFFREY CHANDLER GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Justifique a parte Embargante a prova pericial pretendida na exordial. \r\n\r\nProc. 1999.002.005323-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X EDUARDO PEREIRA CASTELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGACHO (RJ-083620) Despacho:Ao Autor sobre petição do Municipio de fls. 225/241. \r\n\r\nProc. 2002.002.002619-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Justifique a parte Embargante a prova pericial pretendida na exordial. \r\n\r\nProc. 2003.002.003132-9 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Justifique a parte Embargante a prova pericial pretendida na exordial. \r\n\r\nProc. 2003.002.019092-4 - ANTONIO CARLOS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:As partes sobre cálculo de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2004.002.012788-8 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Justifique a parte Embargante a prova pericial pretendida na exordial. \r\n\r\nProc. 2005.002.003314-8 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). THIAGO ANDRÉ LEMOS DA SILVA (RJ-153991E)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Justifique a parte Embargante a prova pericial pretendida na exordial. \r\n\r\nProc. 2005.002.008860-5 - PAULO ROGERIO NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DE MODO A TORNAR INSUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO NºS 04360, EXTINGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.015798-4).Como corolário, imponho ao Embargado os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, proceda-se o levantamento da penhora realizada. Feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.008866-6 - ATL ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Justifique o Embargante a prova pericial requerida na exordial. \r\n\r\nProc. 2005.002.014186-3 - GPC ADMINISTRADORA M E LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Justifique a parte Embargante a prova pericial pretendida na exordial. \r\n\r\nProc. 2005.002.021317-5 - BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Justifique a parte Embargante a prova pericial pretendida na exordial. \r\n\r\nProc. 2005.002.023312-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065996-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG 4 Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante (fls. 81), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068948-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante (fls. 62), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.008922-0 - NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc.Considerando a ausência de representação processual, bem como dos atos constitutivos da parte embargante, suspendo o curso dos presentes autos, na forma estabelecida no art.13 do CPC. Intime-se a embargante para proceder a devida regularização, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.008406-5 - DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ..AO EMBARGANTE... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.002.013444-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X RIOITAL DE NITEROI EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA Sentença:Requereu a parte Exeqüente a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação pela parte Executada (fls.45).Deste modo, julgo extinta a presente Execução Fiscal, com fulcro no art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatício que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito.Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.121.017135-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X IRENE LOPES SODRE Decisão:Considerando que a parte requerente não comprovou a titularidade do bem objeto desta Execução Fiscal, não demonstrando assim o interesse processual na presente lide, PROSSIGA-SE na execução, expedindo-se o respectivo mandado de citação, penhora e/ou arresto, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.005073-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X OLAVO MIOTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO (RJ-127348) Decisão:Tendo em vista já ter havido decisão, nos autos sobre exceção de pré-executividade (fls. 14/15), e a nova exceção apresentada pelo executado (fls. 09/10) mencionar as mesmas questões já decididas anteriormente, prossiga-se na execução, expedindo mandado de penhora e/ou arresto, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.121.058024-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X DULCYDIDES DE TOLEDO PIZA Decisão:Os aludidos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO merecem acolhimento por este Juízo, eis que se configura da decisão, ora embargada, a apontada contradição.A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada.\" (RSTJ 34/378)Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, acolhendo-os, para declarar a sentença excluída da condenação relativa a verba honorária.No mais, deve ser MANTIDA a aludida decisão exarada, tal qual se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.058025-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ASDRUBAL DELGADO LAIA FRANCO E OTS Decisão:Os aludidos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO merecem acolhimento por este Juízo, eis que se configura da decisão, ora embargada, a apontada contradição.A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada.\" (RSTJ 34/378)Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, acolhendo-os, para declarar a sentença excluída da condenação relativa a verba honorária.No mais, deve ser MANTIDA a aludida decisão exarada, tal qual se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.058044-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X DULCYDIDES DE TOLEDO PIZA Decisão:Os aludidos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO merecem acolhimento por este Juízo, eis que se configura da decisão, ora embargada, a apontada contradição.A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada.\" (RSTJ 34/378)Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, acolhendo-os, para declarar a sentença excluída da condenação relativa a verba honorária.No mais, deve ser MANTIDA a aludida decisão exarada, tal qual se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.058045-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X DULCYDIDES DE TOLEDO PIZA Decisão:Os aludidos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO merecem acolhimento por este Juízo, eis que se configura da decisão, ora embargada, a apontada contradição.A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada.\" (RSTJ 34/378)Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, acolhendo-os, para declarar a sentença excluída da condenação relativa a verba honorária.No mais, deve ser MANTIDA a aludida decisão exarada, tal qual se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.058046-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X DULCYDIDES DE TOLEDO PIZA Decisão:Os aludidos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO merecem acolhimento por este Juízo, eis que se configura da decisão, ora embargada, a apontada contradição.A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada.\" (RSTJ 34/378)Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, acolhendo-os, para declarar a sentença excluída da condenação relativa a verba honorária.No mais, deve ser MANTIDA a aludida decisão exarada, tal qual se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.058047-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X DULCYDIDES DE TOLEDO PIZA Decisão:Os aludidos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO merecem acolhimento por este Juízo, eis que se configura da decisão, ora embargada, a apontada contradição.A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada.\" (RSTJ 34/378)Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, acolhendo-os, para declarar a sentença excluída da condenação relativa a verba honorária.No mais, deve ser MANTIDA a aludida decisão exarada, tal qual se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.058048-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X DULCYDIDES DE TOLEDO PIZA Decisão:Os aludidos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO merecem acolhimento por este Juízo, eis que se configura da decisão, ora embargada, a apontada contradição.A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada.\" (RSTJ 34/378)Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, acolhendo-os, para declarar a sentença excluída da condenação relativa a verba honorária.No mais, deve ser MANTIDA a aludida decisão exarada, tal qual se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.058049-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X DULCYDIDES DE TOLEDO PIZA Decisão:Os aludidos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO merecem acolhimento por este Juízo, eis que se configura da decisão, ora embargada, a apontada contradição.A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada.\" (RSTJ 34/378)Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, acolhendo-os, para declarar a sentença excluída da condenação relativa a verba honorária.No mais, deve ser MANTIDA a aludida decisão exarada, tal qual se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.058050-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X DULCYDIDES DE TOLEDO PIZA Decisão:Os aludidos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO merecem acolhimento por este Juízo, eis que se configura da decisão, ora embargada, a apontada contradição.A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada.\" (RSTJ 34/378)Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, acolhendo-os, para declarar a sentença excluída da condenação relativa a verba honorária.No mais, deve ser MANTIDA a aludida decisão exarada, tal qual se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.058051-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X DULCYDES DE TOLEDO PIZA Decisão:Os aludidos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO merecem acolhimento por este Juízo, eis que se configura da decisão, ora embargada, a apontada contradição.A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada.\" (RSTJ 34/378)Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, acolhendo-os, para declarar a sentença excluída da condenação relativa a verba honorária.No mais, deve ser MANTIDA a aludida decisão exarada, tal qual se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.058052-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X DULCYDIDES DE TOLEDO PIZA Decisão:Os aludidos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO merecem acolhimento por este Juízo, eis que se configura da decisão, ora embargada, a apontada contradição.A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"o erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada.\" (RSTJ 34/378)Desse modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, acolhendo-os, para declarar a sentença excluída da condenação relativa a verba honorária.No mais, deve ser MANTIDA a aludida decisão exarada, tal qual se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.116371-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X WILSON ALBERTO PESTANA Sentença:Vistos, etc...Considerando o postulado pela parte Exequente, de fls.____ JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo PAGAMENTO DA DÍVIDA, condenando a parte executada ao pagamento da verba honorária, esta fixada em 10% (dez por cento), sobre o valor do débito.Proceda-se à expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas e taxas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.132025-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X ELIANA LEONIL FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) Decisão:Vistos, etc...1- Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte Autora (última declaração IR).2- P. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.132043-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RIBEIRO MACHADO (RJ-079350) Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de penhora e/ou arresto, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.007656-1 - PAULO SERGIO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). THEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER (RJ-126683), Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.012468-2 (853) - TRES PODERES S/A SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Preliminarmente, de acordo com determinação deste Juízo - \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.010070-0 - DAYVES MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao Autor sobre petição de fls. 249. \r\n\r\nProc. 2002.002.025710-0 - NUTRI WAY NUTRIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Intime-se a parte Autora para recolhimento das custas de fls. 330. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.020268-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO (RJ-048008) MANIFESTEM-SE AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.014204-4 - CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE, SOBRE FLS.302. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.069246-9 - FITNESS ICARAI CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL AO EMBARGANTE, PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.002.015928-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X SDK NITEROI MODAS LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.012356-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X JOSE RIVEIRO OTERO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Decisão:Desta forma, deixo de receber a apelação de fls. 19/22. Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de penhora e/ou arresto. Publique-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.007340-0 - CLAUDEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X SECRETÁRIO DE FAZENDA MUNICIPAL DE NITERÓI Decisão:1- Recebo o apelo no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.021784-0 - FABIA CRISTINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Como se vê, não houve omissão ou equívoco no exame dos documentos apresentados nos autos, porém, e tão-somente, falta de provas que autorizem o acolhimento da pretensão veiculada pela autora.Pelo exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 158/161 e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso.P.R.I. \r\n\r\nId: 96152"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "96129": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.712.000325-8 - I.T.R. (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571), Dr(a). EDSON DINIZ SIMOES (RJ-138545E)), M.R.C.L. Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/02/07, ÀS 14:30 HORAS.INTIME-SE O REQUERENTE E SEU PATRONO, A MENOR, O MP E A CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.712.000009-6 -, C.V.A. Despacho:DEFIRO, NO MOMENTO, SOMENTE A EMISSÃO DE PASSAPORTE, EXPEÇA-SE ALVARA. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.712.000421-8 - S.F. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:INTIME-SE O APELANTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.712.001041-3 - S.F. X A.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:FLS. 46/47: NADA A PROVER DIATE DA DECISÃO DE FLS. 38. INTIME-SE. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.712.000464-6 - S.F. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:INTIME-SE O APELANTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.712.000527-4 - S.F. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:INTIME-SE O APELANTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.712.000579-1 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:INTIME-SE O APELANTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.712.000605-9 - C. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:INTIME-SE O AUTUADO PARA TRAZER AOS AUTOS A PROCURAÇÃO, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. \r\n\r\nProc. 2006.712.000678-3 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:INTIME-SE O APELANTE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, NO PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.712.000009-6 - C.V.A. Despacho:defiro no momento a emissão de passaporte . Expeça-se alvara \r\n\r\nId: 96129"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "96130": [
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                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS - RJ080903 \r\n\r\n2005.712.000197-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJEFERSON SARANDY BRANDÃO - RJ127348 \r\n\r\n2005.712.001016-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nBRUNO COSTA DOS SANTOS - RJ138951E \r\n\r\n2006.712.000466-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nRENATA ANGELO DA SILVA - RJ149193E \r\n\r\n2003.712.001526-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nRENATA SALLES DO AMARAL - RJ153310E \r\n\r\n2006.712.000661-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nId: 96130"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo praticado em faixa de pedestres... \r\n\r\nProc. 2006.002.010926-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO JOSE OLASO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601), Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199) Decisão: Fls. 217 e 221/222 - Feito em fase recursal. O quê é isso???!!! Nada a prover. 2. Cumpra-se, integralmente, fls. 216. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.002.019083-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X LEANDRO COSTA DE SOUZA), MARCELO KELLY), FRANCISCO UCHOA LOPES Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Promovida a execução, se for o caso, e, após cumpridas as determinações contidas nos arts. 31 da Lei 3350/99 e 199 do Livro II da CNCG/RJ, a cargo do Senhor Escrivão, arquivem-se. Ciências às partes. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício...; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 1999.002.017283-8 - MINISTERIO PUBLICO, ROBERTO ANGELO DE ARAUJO CAMPOS, JOSE EDUARDO BARRA PEREIRA, ISABELA PINTO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-108729E)) X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136), Dr(a). SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES (RJ-074730)), CARLOS RAMON FIGUEIREDO LOURIVAL, Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Assistente: RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS Despacho:Os presentes autos vieram por equívoco para este juízo, tendo em vista que todo o processado e sentença foram feitos pela Juíza Titular da 4ª Vara Criminal, Dra. Sandra Maria Kayat Diretio, onde o processo correu, sendo que a Dra. Cíntia Santarém Cardinalli despachou às fls. 1157, em 14/12/06, a quem deverá ser aberta vista. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Corrupção de menores (Lei 2.252/54) \r\n\r\nProc. 2000.002.000131-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (RJ-121309)) X WELLINGTON PEREIRA DA COSTA), THIAGO DE SOUZA COUTINHO Despacho: Fls. 128 - Nada prover, tendo em vista a certidão retro. Retornem os autos ao arquivo. P-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2004.002.005302-9 - MINISTERIO PUBLICO X I.M.S.J., R.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TAMM BIAS FORTES (RJ-013665), Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665), Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116), Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458) Despacho: Fls. 492 - Ciências às partes. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2006.002.067340-2 - SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -SUDERJ(PSP) X O FLUMINENSE Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nId: 96147"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.073867-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Decisão:Presentes os requisitos legais, posto que os autos dão indícios de autoria e materialidade em desfavor do denunciado, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do MP. Requisite-se FAC's, CACC's e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo o interrogatório para o dia 25/01/2007, ás 15:30 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo, face a conhecida falta de segurança para realização do ato nas unidades prisionais deste Estado. Decisão proferida em 28/12/2006: \" Acolho o parecer do MP, fazendo integrar esta decisão, e indefiro o pedido de liberdade provisória, haja vista que o réu já foi, ou está sendo processado por fato análogo na 5ª Vara Criminal desta Comarca, e ao que parece, da documentação adunada, Celso apresenta periculosidade, devendo ser mantida sua custódia por medida cautelar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070849-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 14/02/2007 às 14:20 horas para oitiva da testemunha Francisco, que deverá ser intimada para o ato. Int. MP e DP e advogado. Comunique-se à origem. \r\n\r\nId: 96148"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Veronica Sodre de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.002.021274-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521)) X RONDINELLI BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), SERGIO ROBERTO BALBINO DE SOUZA), ARTHUR JOAO PAES DE AZEVEDO) Decisão:Designo o dia 29 de março de 2007, às 13:00 horas para realização do julgamento dos acusados SÉRGIO ROBERTO BALBINO DE SOUZA, ARTUR JOÃO PAES DE AZEVEDO e RONDINELLI BABINO DE SOUZA.Intimem-se as testemunhas de defesa e acusação.Cientifiquem-se com antecedência aos Defensores Públicos Titular e Tabelar e advogado.O acusado que se encontra preso deverá ser requisitado para comparecimento às 11:00 horas do mesmo dia, podendo ter contado com sua defesa.Publique-se.Intimem-se.Oficie-se, se necessário. \r\n\r\nId: 96150"
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                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, com aumento da pena do § 4º E Art. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa, com aumento da pena do § 7º do CP (31 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2003.002.027066-0 - MINISTERIO PUBLICO X ARY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814), Dr(a). JORGE ALBERTO SOARES NETO (RJ-145424E)), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Dr(a). CARLOS VARGAS DA COSTA (RJ-025148), Dr(a). MARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA (RJ-123683) Fica intimado o advogado do acusado Ary, para ciência da Decisão de fls. 1084 vº: \"Recebo os Embargos de Declaração de fls. 1082/1083, eis que tempestivos, mas lhes nego acolhida por não vislumbrar qualquer omissão no julgado, sendo certo que a matéria ventilada deverá ser objeto de recurso próprio\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.000333-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO ALVES DA NEIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Ficam intimados os advogados do acusado, para ciência da Decisão de fls. 57 verso: \"Acolho a manifestação retro da lavra do MP, fazendo-a integrar esta decisão, e em conseqüência INDEFIRO o pedido de liberdade provisória por ora, ressalvado possibilidade de voltar a examinar a questão durante a instrução\". \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.071121-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAN CLAYTON REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 45: \"..., INDEFIRO, o pedido de liberdade provisória. ...Designo Sumário de Acusação para o dia 07/02/2007, às 14.30 horas. Intimem-se e requisitem-se\" \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2006.002.073448-8A - RICARDO LUIZ PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912), Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Ficam intimados os advogados do acusado, para apresentar quesitos no prazo legal. \r\n\r\nId: 96151"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.005595-3 - Raphael Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642, Sonia Maria Rodrigues Ferreira - OAB RJ074427). X Maria Olinda Cadilhe Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). Indefiro, por ora, o leilão requerido. Intime-se a executada para ciência da penhora, por mandado. \r\n\r\nProc. 2003.812.029108-0 - Roberto Licastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Celio Roberto Rodrigues da Silva. Venha declaração de hipossuficiência e isenção de I. R. para apreciação de G. J. \r\n\r\nProc. 2004.812.010168-2 - Maralmo Automóveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). X Nilton Palma Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). Trata-se de embargo de devedor fundado no argumento nulidade da penhora. A Ebda. se queda silente. O que, tendo em conta a natureza jurídica deste instituto processual, implica a decretação de sua revelia. Todavia o efeito desta a presunção da veracidade dos fatos alegados pelo Ebte. desde que o contrário não resulte do convencimento do juízo, como é o caso, vez que o Ebte. impugnou a penhora e não o montante da execução. Assim, acatando tacitamente o quantum debeatur, a controvérsia restringiu-se a nulidade da constrição perpetrada pela i. Oficial de Justiça deste Juízo que, diligentemente, obdecendo o comando judicial de penhora portas a dentro do endereço do Exdo., arrolou todos os bens encontrados em sua residência, conforme fls. 55/56, penhorando apenas aqueles não considerados essenciais, conforme auto de fls. 57. Razão, pois, não assiste ao Ebte., porquanto inexista o vício apontado, motivo pelo qual recebo o Embargo para negar-lhe provimento. P.R.I. Oficie-se à Corregedoria Geral da Justiça deste E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que anote na ficha funcional da i. Oficial nossa nota de elogio. Transitada em julgado, voltem-me conclusos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.812.004452-5 - Ameriza Ferreira Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Vieira da Silva - OAB RJ059430). X Teleminio - Serviços de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Vistos, etc. Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.812.010564-4 - Acácio Ferreria Castanho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Castro Oliveira - OAB RJ099214, Adriana Gomes de Oliveira - OAB RJ112367). X Matriz 177 - Matrizan. Rep Leg(s): Alberto Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Ribeiro de Carvalho - OAB RJ117498). DE ORDEM: AO RÉU FLS. 70/71 \r\n\r\nProc. 2002.812.005702-0 - Fernando Augusto dos Santos Mota. X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.007358-0 - Darcy Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Mendonca Meato - OAB RJ078148). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.812.012182-2 - Condelira da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Feichas Szpunar - OAB RJ137211, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha declaração de hipossuficiência e de isenção de I. R. para a apreciação de G. J. \r\n\r\nProc. 2002.812.014186-9 - Geraldo Serrão Rabello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ128383E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Fernanda de Oliveira Bello Salomão - OAB RJ133321E, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.016914-4 - Nilce Corado da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Bento - OAB RJ103446, Simone Cabral Valle - OAB RJ112938). X Brastemp, Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, Alexandre Alves Fernandes - OAB RJ110101). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.019191-5 - Antonio Elias Ordacgy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epichara Jorge Bichara - OAB RJ001527C). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA SOBRE FLS. 154/155 \r\n\r\nProc. 2003.812.003825-8 - Lúcio Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.007549-8 - Paulo Roberto Siqueira dos Santos. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.018185-7 - Ricardo de Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.019951-5 - Cintia Rodrigues Teixeira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.027255-3 - Maria José Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). DE ORDEM: AO AUTOR FLS, 267/268 \r\n\r\nProc. 2003.812.029257-6 - Delair Maria Monnerat de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB RJ065954, Eveline Itaborai Ferreira - OAB RJ126152). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). DE ORDEM: AO AUTOR FLS. 204/205 \r\n\r\nProc. 2004.812.002805-0 - Antonio Henrique Fernandes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Magalhaes Oberlaender - OAB RJ046681, Christiana Oberlaender Americano Freire - OAB RJ103329). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). DE ORDEM: AO AUTOR FLS. 94/95 \r\n\r\nProc. 2004.812.004445-5 - Renildo de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo de Souza Coutinho - OAB RJ004852). X Itau Capitalizaçao S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Coelho Kloss - OAB RJ133288, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.007545-2 - Mauro Rodrigues Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Roseli Dias Marques - OAB RJ124006). De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.812.016012-1 - Alexandre Magno de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.001026-5 - Solange de Carvalho Fangueiro. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.004721-5 - Juliana Villela Donzeles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Perez de Barros - OAB RJ123860). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.011561-0 - Marcia Aparecida Freitas de Barros. X Saveiros Tour Navegação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto Velloso - OAB RJ083806, Alexandre Costa de Souza - OAB RJ123991). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.013173-1 - Luiz Gonzaga Moreira da Rocha. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.018053-5 - Karla Lobo Torres Bittencourt de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Valeria Correa Coelho - OAB RJ069468). X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Vanessa Chermont Nunes Lazaretnich - OAB RJ123066E). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.021691-8 - Antonio Nelson Noronha da Cruz. X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito paga no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas. \r\n\r\nProc. 2005.812.022639-0 - Ormy Pinheiro Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gabina Jogaib Lobo - OAB RJ116132). X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.022946-9 - Madiam Eufrasio Manequine. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.023351-5 - Rosimary Ramos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648, Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Consorcio Nacional Panamericano Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.023480-5 - Alan Farias de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Matos Fonseca - OAB RJ107212). X Www. Mercadolivre. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.001743-2 - Adriana Matos Marinho. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.002249-0 - Ana Luisa Hauaji Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445, Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.005128-2 - Marcelo Bittencourt Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222C). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira. Cumpra-se despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2006.812.006295-4 - Ilka Maria Valle Valdetard. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.008161-4 - Gina Maria Braga Bazzetti. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.010223-0 - Sergio Carvalho da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. De ordem: Ao autor sobre resposta de ofício juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.011903-4 - Elizete de Carvalho Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ127696). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.011988-5 - Marcus Henrique Pinto Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622, Edson Diniz Simoes - OAB RJ138545E). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014012-6 - Waldir Pacheco Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.014107-6 - Mario Fernando Moreira Raimundo e outro. X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Danielle Dias Credidio Schleder - OAB RJ099061, Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito paga no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas. \r\n\r\nProc. 2006.812.016866-5 - Rodrigo Ennes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017513-0 - Carlos Henrique da Silva Freitas. X Mercadão dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito paga no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas. \r\n\r\nProc. 2006.812.018488-9 - Marcus Vinicius Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.020468-2 - Anodir da Conceição Dias. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.020703-8 - Enedino Soares da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.021905-3 - Francisco Gomes da Silva. X Banco Ibi S/A Banco Multiplo - C& a. Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.022595-8 - Maria das Graças Ramos. X VIVO - S.A. Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.022864-9 - Denise Alhadas de Mendonça Rangel. X VÉSPER. Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.023662-2 - Mario Losardo. X Taií - Itaú. Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024013-3 - Nilvana Carlos dos Santos. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024110-1 - Eduardo Gabetto Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ066977). X Banco Itau/itaucard. Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024573-8 - Cenira Tilhe da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Romanelli - OAB RJ136962). X Unibanco-unicard - Uniao de Bancos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: Não há documentos originais instruindo a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.812.025149-0 - Nilda Rios Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 36/37, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.025372-3 - Leila Rodrigues Veloso. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia do Espírito Santo Miguêz - OAB RJ125208, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.026637-7 - Renata da Conceiçao Guimaraes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da L. 9.099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.027275-4 - Luciana Barreto Lopes Azeredo. X Taií - Financeira Itaú Cbd S. A.. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.017714-0 - Maria Luiza Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Borges - OAB RJ043982, Edmundo Pinto de Carvalho - OAB RJ033450). X Centro Educacional Tenente Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Narciso dos Santos - OAB RJ078760). Fl. 116: indefiro por falta de interesse processual, face à desnecessidade, por ora, da diligência, tendo em vista haver nos autos bens penhorados que, a princípio, satisfazem o crédito (fls. 15/16). Ressalto que a execução em curso está ba seada no título executivo extrajudicial de fl. 06, tendo a sentença mencionada pela exequente, reduzido o valor da execução para R$ 3.323,65, ao julgar os embargos de devedor, descabendo a execução da sentença, como requerido, mas sim adequação do valor da execução ao decidido no processo de embargos. Verifico no curso do processo, que já se arrasta desde 2001, em detrimento aos critérios orientadores dos feitos nos JECs, em especial o da celeridade, as partes de comum acordo (fl. 93), atualizaram o valor do crédito para R$ 4.000,00 e o parcelaram em 15 vezes, suspendendo-se o feito. Considerando que a exequente não cumpriu corretamente o determinado pelo Juízo em fl. 98, passo a discriminar o valor do crédito a ser satisfeito, a fim de se acelerar a marcha processual, em busca da efetividade da prestação jurisdicional. Como a executada pagou apenas as três primeiras parcelas, deve se abater do valor de R$ 4.000,00, a quantia de R$ 1.400,00, uma vez que a primeira parcela era de R$ 1.000,00, e as demais de R$ 200,00, chegando-se a quantia de R$ 2.600,00. Atualizando-se o valor de R$ 2.600,00, de 15.07.04 até hoje, através do índice oficial da Corregedoria-Geral da Justiça, disponível no site do TJ, de, 1,13856875, chega-se à quantia de R$ 2.920,27, que acrescida dos juros legais de 1% ao mês, sendo 29 meses de 15.07.04 até hoje (R$ 858,47), chega-se ao valor total de R$ 3.778,74. Isso posto, determino a reavaliação, por Oficial de Justiça, dos bens penhorados em fls. 15/16 e a intimação, no mesmo mandado, da executada para remir a execução no valor de R$ 3.778,74, em 5 dias. Após a reavaliação e no caso de não pagamento da dívida, direi sobre o requerimento de nova penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000584-5 - Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaminsom Pires de Carvalho Paiva - OAB RJ103431). X Leandro de Araujo Fonseca. Verifico, pelo comprovante de inscrição e de situação cadastral (fl. 10), que a parte autora não está inscrita no cadastro nacional da pessoa jurídica como uma microempresa, pelo que não pode figurar no pólo ativo dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, face ao disposto no artigo 8º, § 1º, da L. 9.099/95. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.002778-3 - Nilce da Silveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Octavio Monteiro - OAB RJ038619, Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Roma Veiculos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.002504-3 - Nadia Maria Reis Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Unamar Clube LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Tendo em vista a impossibilidade de se prosseguir a execução na forma pleiteada pela Exte., sendo os Exdos., remanescentes e efetivos, pessoas físicas e não havendo outros bens de penhoráveis de seu conhecimento, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53 § 4º da lei 9099/95. P.R.I. Expeça-se carta de crédito. Observadas as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.005903-0 - Iones Prazeres Oliveira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.013242-0 - Rita de Cassia de Menezes Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Trata-se embargo de devedor fundado em execesso de execução. O acórdão, de fls. 197, em sede de Recurso Inominado (frente à sentença, de fls. 155, em sede de outro Embargo de devedor) transitou em julgado em 27 de janeiro de 2006, convertendo o valor da multa em perdas e danos e acrescendo o montante em 10% a titulo de honorários de sucumbência. Aquela ocasião o débito montava a R$ 24.250,00, já depositados a conta judicial, conforme fls. 137. Este valor foi pago às fls. 322. Todavia, não foi satisfeita a verba honorária de R$ 2.425,00. Valor este que atualizado, na forma da tabela de fatores de correção monetária do TJRJ, a razão de 1,0900990700 (dívidas do ano de 2006), monta R$ 2643,50, que acrescidos dos juros moratórios de 1% ao mês, após o transcurso de 12 meses, (jan. 2006/jan.2007), implica a soma de R$ 317,22 sobre aquele montante, perfazendo o total de R$ 2960,72. É de se observar que, ao contrário do que afirma o petitório de fls. 198/201 não houve condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais senão no acórdão de fls. 197. Tendo a sentença de fls. 155, condenado o Ebte. apenas ao pagamento das custas judiciais. Por esta razão os cálculos que ensejaram a penhora de fls. 327 apresentam erro e, consequentemente, a dita penhora se revela excessiva. E, em havendo excesso na execução não que se falar em descumprimento das disposições do art. 475 J, porque, na forma do estauído na CRFB/88, não está a parte obrigada senão a fazer (ou deixar de fazer) aquilo que a lei lhe ordena e por certo ela não se queda obrigada a pagar, sobretudo de modo espontâneo, senão o valor efetivamente devido. Assim é que recebo o Embargo do devedor para dar-lhe parcial provimento, fixando o débito em R$ 2960,72. Transitada em julgado, prossiga-se em execução expedindo-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora, vez que se trata de verba honorária. P.R.I. Após, voltem-me conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.019312-2 - Marilda Carvalho Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Carvalho Assumpção - OAB RJ095706). X Cartão de Crédito Real Visa -banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Maria de Lourdes Estruc Daquer - OAB RJ021676, Vera Lúcia Barbosa da Silva - OAB RJ124759). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O PATRONO DO RÉU BANCO ABN AMRO REAL S/A SOBRE FLS. 175/176 \r\n\r\nProc. 2002.812.020289-5 - Maria de Fátima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2002.812.021298-0 - Márcia Barbosa Rossino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E, Daisy Cerqueira Queiroz de Freitas - OAB RJ146382E, Luciana Marinho de Almeida - OAB RJ139310E, Michelle Vieira Magdalena - OAB RJ132560). X Bárbara Cristina Inecco Pacova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Rudnicki Sipres - OAB RJ113749, Ana Maria Ribeiro Friede - OAB RJ155803E). Tendo em vista os pagamentos efetuados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, devendo constar deste o nome da exequente BÁRBARA CRISTINA INECCO PACOVA e de sua procuradora (fl. 171) e, após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.001869-7 - Ubiratan da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E, Tiago Ribeiro Bastos - OAB RJ144451E, Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). DE ORDEM: AO AUTOR FLS. 154/155 \r\n\r\nProc. 2003.812.003289-0 - Celso Santos Côrtes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Carlos de Castro Lira - OAB RJ089820). X Audac Consultoria e As sessoria de Cobranças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.005959-6 - Marizete Faustino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Oswaldo Ventura de Matos - OAB RJ130891E). X Oxente Turismo LTDA. A Exda., como assevera funcionário da EBCT, mudou seu endereço sem, no entanto, comunicar o fato ao Juízo. Na forma do § 2º do art. 19, reputo sua intimação eficaz. E decorrido o prazo in albis, rejeito liminarmente os Embargos de Devedor. P.R.I. Transitada em julgado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2003.812.010556-9 - Walder José Xavier Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Joseane da Silva da Conceição - OAB RJ148532E). DE ORDEM: AO AUTOR FLS. 145/146 \r\n\r\nProc. 2003.812.011582-4 - Célia Regina Estevão da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X Globex Utilidades -ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Merchiorato Marianeti - OAB RJ119743, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). DE ORDEM: AO RÉU FLS. 95/96 \r\n\r\nProc. 2003.812.015244-4 - Francisca Coutinho Medeiros. X TELEMAR (NITERÓI) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E, Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.016527-0 - Riuzanir D'Avila Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene D'Avila Pereira Teixeira - OAB RJ054430). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Tatiane Origuela de Lira - OAB RJ140792E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.019117-6 - Eduardo Smith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Jose do Paco Borges - OAB RJ080465). X F. O. Borges & Cia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, José Mendonça Filho - OAB RJ076865, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). 1- A diligência requerida exige a nomeação de um administrador ou contador capaz de averiguar a movimentação diária da empresa e especialmente os custos da mesma, de modo que a satisfação do débito não importe na inviabilização do negócio, razão porque indefiro-a.\r\n\r\n2- Verifico que os cálculos elaborados pelo exequente estão incorretos e não refletem o valor do crédito a ser satisfeito, uma vez que os juros e correção monetária deverão ser contados da data do acórdão de fl. 76, pelo que, atenta ao princípio da efetividade, atualizo de ofício o valor da execução para R$ 743,24 ( R$ 635,25, valor corrigido pelo índice oficial da CGJ de 1,05875755, disponível no site do TJ, acrescido de R$ 107,99 de juros, taxa de 1% ao mês, multiplicados por 17 meses, de julho de 2005 a dezembro de 2006).\r\n\r\n3- Considerando que o valor de R$ 718,64 já se encontra bloqueado judicialmente (fls. 112/114), intime-se a executada, no endereço indicado em fl. 115, para pagamento da quantia de R$ 24,60, em 24 horas, visando a satisfação total do crédito, por mandado e disponibilizando-lhe, durante a diligência, a guia para depósito judicial. Em caso de não pagamento ou de recusa no recebimento da guia, penhore-se na forma do artigo 659 do CPC, no valor de R$ 24,60. \r\n\r\nProc. 2004.812.002705-6 - Francinia Brasilina Bignon Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, João Carlos Ferreira Barros - OAB RJ059310). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.812.006284-6 - Silene Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Maria Luiza Santos Castelo - OAB RJ061241). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E). Cumpra-se despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2004.812.013689-1 - Sandra Lucia Cavalcante de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X CLARO - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.001150-6 - Rosane Silveira Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Camilla Wagner - OAB RJ131642E). X Banco Panamericano S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.004656-9 - Ana Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Deplá Fotografias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro de Borborema - OAB RJ123557, Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.012421-0 - Jorge Luiz Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.012467-2 - Alexandre Vieira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Marcelle Tavares de Carvalho - OAB RJ133912E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.013026-0 - Wilson Passos de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Roale de Oliveira - OAB RJ128087, Wilson Pereira Gonçalves - OAB RJ068598). X Banco do Estado de Sao Paulo- S. A- Banespa- Santander- Visa. Venha comprovante de insenção de I. R. e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2005.812.015826-8 - Léa Mendes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287, Jose Lino de Almeida Neto - OAB RJ103719E). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Juliana Corrêa de Sá Carneiro - OAB RJ130166, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.017513-8 - Cintia Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo Rodrigues - OAB RJ102185). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Alessandra Couto de Almeida - OAB RJ118219). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.018421-8 - Silvio Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marinho Vieira - OAB RJ113240). X Letom Motel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Oliveira - OAB RJ005497). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.019501-0 - Maria da Aparecida Selano da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gomes de Oliveira - OAB RJ112367). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.020958-6 - Maria das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Luiz Claudio Gomes de Freitas - OAB RJ127266). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). De ordem: Às partes sobre precatória juntada aos autos (fls 105/106). \r\n\r\nProc. 2006.812.003680-3 - Fábio Eduardo Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho Pitta Pinto - OAB RJ133084). X Gradiente S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.005403-9 - Luzia Otavio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Rodrigues Vaz - OAB RJ121204). X Gol - Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.006012-0 - Sheila Barreto Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Iob Informações Objetivas Publicações Juridica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Tadeu Cavalcanti Lamêgo da Silva - OAB RJ035463). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.006041-6 - Maria Alves das Dores. X Vera Cruz Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370, Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.007970-0 - Vinicius Henrique Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). X Serviços Técnicos Falune LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196, André Leuzinger - OAB RJ116043, Carolina Soares Portugal - OAB RJ121996). Digam as partes se o acordo já foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.812.009111-5 - Luiz Henrique Leite Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.009655-1 - Clemerson Maciel Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wangler Dias Pessoa - OAB RJ101834). X Ford Motor Company Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.012133-8 - Renata Lacerda Perez Pegorari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Distribuidora Haddad & Filhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.013359-6 - Ricardo Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). De ordem: Designo o dia 15/02/2007, às 9:20 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.013833-8 - Leila Medina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo D. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014172-6 - Erika Monteiro dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Freitas - OAB RJ078397). X Lucio Flavio de Oliveira Marques e outro. Considerando que a ré não foi localizada no endereço do contrato registrado na JUCERJA, sendo desconhecido seu atual endereço pela parte autora, estando comprovado nos autos (fl. 36) que Lucio Flavio de Oliveira Marques e Luis Henrique Passos Ribeiros são os sócios atualmente registrados na Junta Comercial, devem, estes, nessa condição, responder pela ré, em direta aplicação ao princípio da desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\nPelo exposto, desconsidero a personalidade jurídica da empresa ré e determino seja retificado o pólo passivo para LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA MARQUES e LUIS HENRIQUE PASSOS RIBEIRO, devendo o Cartório proceder com as anotações e ofícios de praxe, com fulcro no artigo 28, da Lei 8.078/90. Designo audiência de conciliação para o dia 12.02.07, às 11 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014384-0 - Romilda Lopes Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Lopes Cerqueira - OAB RJ026304). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Rita de Cassia Peraes da Silva - OAB RJ123436, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.015204-9 - Sergio Cruz Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO JUNTADO AOS AUTOS, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.015602-0 - Simone Faiad da Rocha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). X Organização Comercial Supermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.018305-8 - Rivaldo Pimentel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Pimentel Silva - OAB RJ108210). X American Express Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.019528-0 - Jorge Luiz Vieira Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fagundes Filho - OAB RJ137625). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.020534-0 - Vilciméa Seixas Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Costa Corteze - OAB RJ023416). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.020914-0 - Maria Luiza Frizzera (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.021716-0 - Ivan Bredis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.021855-3 - Wilson Roberto Pereira Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.022166-7 - Tatiana Cadilhe Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.022229-5 - Katia de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ136703, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022646-0 - Neuza Maria Moscon (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). X Banco do Brasil S/A. Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.023495-9 - Denise Sili Vilhena Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X VIVO - S.A. Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.023595-2 - Silvia Marcia de Rezende Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio de Araujo Lamy - OAB RJ138935). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr. Juiz Leigo na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023706-7 - Rafael Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Silva Neves - OAB RJ148927E). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Expeça-se mandado de pagamento . Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023934-9 - Alipio Salvador de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Ferro de Oliveira - OAB RJ116113). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024033-9 - Camila Fernandes Braga Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024114-9 - Rafael Graça Lombardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). X Telesp Celular S/A -vivo. Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.024663-9 - Flavio Filgueiras Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Filgueiras Goulart - OAB RJ124770). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.025051-5 - Maria de Fatima Neves Mororó. X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Monaco Nogueira - OAB RJ125840, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.812.002932-9 - Idovan Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idovan Ferreira - OAB RJ001629C). X Telefonica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737, Layla Rodrigues Chamat - OAB RJ098773, Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Arnaldo Brahim Tomelin Knibel - OAB RJ135729E). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.017020-3 - Jonadab Carmo de Sousa. X Pan Americano Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901, Saulo de Tarso Pereira Corrêa da Silva - OAB RJ022790). Intime-se para ciência da entrega do Mandado de Pagamento ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n004209/1995 (1995.812.000087-4) - José Pedro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Souza Faria - OAB RJ132229E, Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X Sindicato dos Operários Navais do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves de Góes - OAB RJ028213, Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). 1- A planilha elaborada em fl. 255 não está de acordo com o determinado em fl. 253, pelo que indefiro o requerido em fl. 254. \r\n\r\n2- As partes acordaram que o valor da dívida a ser ressarcida, em 29.06.1995, era R$ 2.400,00, conforme a ata de audiência de conciliação de fl. 35. Tal valor foi parcelado em seis vezes, tendo sido fixada multa de 20% \"ao mês\". Evidentemente que não se pode entender que essa multa vigorará eternamente, devido à má redação do termo de conciliação. Salta aos olhos que a intenção das partes era estipular multa de 20% sobre cada parcela não paga. Assim, não tendo sido paga nenhuma parcela, os 20% fixados como cláusula penal incidirão sobre o valor total da dívida. Tal valor atualizado pelo índice oficial da Corregedoria Geral da Justiça, relativo ao mês de junho de 1995, qual seja, 2.40645801, é de R$ 5.775,49. Sobre tal valor, acresce-se a multa de 20% ( R$ 1.155,09). Assim, o valor atual do crédito a ser satisfeito é de R$ 6.930,58. Isso posto, intime-se o executado, por mandado, para pagamento da quantia de R$ 6.930,58, em 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 95960"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "95962": [
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                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Lucia de Mendonça Rocha Reis\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.012717-6 - Scala Sociedade Cultural LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Clara Ribeiro Fernandes. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2004.812.000163-8 - L. M. Distribuidora de Jornais e Revistas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Martinez Montero - OAB RJ036145, Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Mario Marcelo de Souza Maciel e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.812.004904-4 - Carlos Roberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Miller Daniel Ferreira. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, com fundamento no art.267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.010081-5 - Jose Cassio do Amaral Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB DF018020). X Luis Carlos dos Santos. indefiro a penhora na forma requerida; 2)Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA \r\n\r\nProc. 2006.812.011036-5 - Armando dos Santos Fernandes Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Costa - OAB RJ097803). X Sun Box Point 141 Ro Modas Ltda-me. O reclamado conforme petição de fls. 02 é residente no bairro de Itauna , sendo domiciliado na cidade de São Gonçalo. Diante da incompetência territorial deste II Juízado Especial Cível e com fundamento no art. 94 do CPC e art. 51, III, da Lei 9.099/95, JULGO extinto o presente processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.008061-1 - Vivina Dias Escovino. X Credicard S/A Adm. Car. Cred. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos ... \r\n\r\nProc. 2001.812.016625-6 - Vania Losso Brand. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NESTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2002.812.001671-6 - Maria Emília Bernardo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Atelier Design de Móveis LTDA. De Ordem: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre os ofícios101/102, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.002419-1 - Maria José de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NESTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2002.812.014553-0 - Medson Coutinho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ116115). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.014692-2 - Jose Sebastião Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NESTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2002.812.017219-2 - Jaira Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. Custas pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2002.812.017389-5 - Maurício Augusto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Werônica Coelho de Carvalho Lysandro Barreto - OAB RJ072650). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NESTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2002.812.017880-7 - Suely das Graças Pereira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.019624-0 - Lilian Azevedo da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). VIstos, etc. Através da petição de fls. 218 o exequente renunciou ao seu crédito. Assim, com fundamento no art. 794, III do CPC, JULGO EXTINTA a execução. Determino o levantamento da penhora. PRI \r\n\r\nProc. 2002.812.019941-0 - Atacílio da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Oliveira - OAB RJ110841). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEORDEM: A PARTE EXECUTADASOBRECUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.021529-4 - Marta Costa Monteiro de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.000226-4 - Eliana Palma Nunes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Freitas Castilho Picanço - OAB RJ111597). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS.Custas pelo embargante \r\n\r\nProc. 2003.812.001637-8 - Dalvanir Santiago Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De Ordem: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.001978-1 - Afonso Antonio Terroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.005092-1 - Adair Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ116809). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2003.812.009327-0 - Monica Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2003.812.010024-9 - Blenne Xavier Pepe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fangueiro da Silva - OAB RJ023810). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.014118-5 - Fatima Cristina Barros Correa. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NESTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2003.812.018914-5 - Yara Guimarães Esteves. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM05 DIAS SOBPENA DEINSCRIÇÃO NADÍVIDA ATIVA. OBS: HONORARIOS DA DEFENSORIA R$ 860,45 \r\n\r\nProc. 2003.812.020589-8 - Edyr de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB RJ073557). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.021582-0 - Walder Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2003.812.021773-6 - João Domingos de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Regina Sa de Franca - OAB RJ061375). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRECUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.023506-4 - Cláudio Renato Diniz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2003.812.023813-2 - Vera Maria de Lima Tomaz. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.023833-8 - Leticia Pastor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2003.812.024482-0 - Rosangela da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Dealer Com. Interm. D e Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2003.812.024661-0 - Julmar Dirk. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2003.812.026330-8 - Gilberto Amaral de Paula Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Borges Lemos - OAB RJ102501). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.026738-7 - Franclim Jorge Sobral de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. Custas pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2003.812.028186-4 - Paulo Maurício Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.029043-9 - Dilson Antonio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS.Custas pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2003.812.029158-4 - Erminia Araujo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.029161-4 - Mario Pedro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NESTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2004.812.002366-0 - Fatima Cristina Horta Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. Custas pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2004.812.009323-5 - Sandra Maria Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ107816). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.010397-6 - Maria Jose Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Moreira Ferreira - OAB RJ004691). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sidney de Souza Bentolila Junior - OAB RJ153278E). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.812.010955-3 - Simone Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Kreischer Moveis. De ordem: Ao autor sobre a precatória. \r\n\r\nProc. 2004.812.020706-0 - Edith Francelino Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643, Adalgisa Flora Castelo Alves - OAB RJ111866). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.001689-9 - Francisco Pontes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2005.812.001691-7 - Almir Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843, Fabio Lima Gomes - OAB RJ138811, Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De Ordem: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.004673-9 - Sonia Regina Silva Sattler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.007702-5 - Paulo Cesar Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Gonçalves de Oliveira - OAB RJ064591). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. Custas pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2005.812.007789-0 - Paulo Roberto Talarico Garcia. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NESTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2005.812.007825-0 - Patricia Valado di Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Taveira de Lima Junior - OAB RJ002806). X Faça Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS 73/75. \r\n\r\nProc. 2005.812.018842-0 - Suelita Monteiro. X Opec-org. Part. de Estudos Contemporaneos - British And American. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 28/03/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.019685-5 - Priscilla Rangel Matos Lopes. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.812.019856-6 - Ivan Perazoli Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Jose Carlos da Silva Carvalho. O reclamado conforme petição de fls. 02 é residente no bairro de Cambuci , sendo domiciliado na cidade de São Gonçalo. Diante da incompetência territorial deste II Juízado Especial Cível e com fundamento no art. 94 do CPC e art. 51, III, da Lei 9.099/95, JULGO extinto o presente processo, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.020473-6 - Francenir de Souza Chagas Paiva. X Suzi. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 01/03/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.020974-6 - Moema de Figueiredo Fuscaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, apenas reduzindo o valor do dano moral para R$ 2.000,00 para se adequar ao teto legal, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO autoral \r\n\r\nProc. 2006.812.022426-7 - Tatiana Souza da Fonseca Villa Verde Novaes. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.812.024874-0 - Rogerio de Oliveira. X Itaú. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/04/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.008745-7 - Themistocles Americo Caldas Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). X Marcello França dos Santos. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 29/03/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.020190-5 - Emmanuel do Carmo Bichara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697). X Fabio de Oliveira. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 17/05/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.020603-4 - Jose Cassio do Amaral Alves dos Reis. X Marcos Nunes de Freitas. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 28/03/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.006791-4 - Julio Sergio Salgado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Marzol Montandon - OAB RJ081678). X Elizio Paulo Vieira e outro. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.53, par. 4º da lei 9.099/95\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2003.812.009662-3 - Cristina Bastos Marchi. X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.011240-9 - Ruy Chaves Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira de Oliveira - OAB RJ088378). X Cartão de Crédito Banerj Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.015934-7 - Bruno Capeto Hammerschmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2003.812.018005-1 - Rubens Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jacó Peçanha - OAB RJ067412). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2003.812.021584-3 - Enedina Casal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.023067-4 - Marcelo da Cunha Arcoverde Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 05/03/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2003.812.025411-3 - Edson Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Danielle Fonseca Macedo e outro. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 26/04/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2003.812.026783-1 - Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. Custas pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2004.812.002897-8 - Lizie Christiani Marins Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto - OAB RJ104398). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.013348-8 - Sandra Lúcia Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Terra Lachini - OAB RJ076154). X Simbolo Editora e Comunicação Integrada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.009136-8 - Marcelo Narduche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.010684-0 - Jose Claudio Brum Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X Maria José de Oliveira Cavalcante e outro. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 06/03/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.010757-1 - Otavio Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). De ordem: Ao autor sobre a guia. \r\n\r\nProc. 2006.812.012969-6 - Carlos Eduardo Fernandez Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X Inter Rio Eletrônica LTDA. DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.014351-6 - Marcia Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). X Credicard S/A. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/04/07 às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.812.015595-6 - Maria Ferreira de Moura Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas pelo(a) reclamante, na forma do § 2º do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.812.019550-4 - Caroline da Silva Pacheco. X CLARO - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102872, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.020170-0 - Alberto Republicano de Macedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Banco Finasa S/A. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 01/03/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.020458-0 - Sheila Pimenta Azevedo Moura. X Ezequiel de Tal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Almeida de Freitas - OAB RJ121008). O reclamado conforme petição de fls. 02 é domiciliado na cidade de São Gonçalo. Diante da incompetência territorial deste II Juízado Especial Cível e com fundamento no art. 94 do CPC e art. 51, III, da Lei 9.099/95, JULGO extinto o presente processo, sem resolução do mérito. Ao Cartório para desentranhar a contestação de fls. 13/15. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.020772-5 - Graciano Correa Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Recanto São Jorge. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 17/05/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.021540-0 - Gabriela da Conceição Amancio. X Reataurante Sunsaki LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I da lei 9099/95. Isento-a de custas \r\n\r\nProc. 2007.812.000411-7 - Marcelo Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.812.004861-2 - Marco Antonio Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Carvalho - OAB RJ047269). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Prossiga-se a execução.\r\n\r\nCustas da execução pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.812.009477-3 - Roberto Teixeira Bolais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X L J C Gestão Empresarial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Baptista Xavier - OAB RJ004843). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.812.004591-7 - Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira - OAB RJ110573). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nProc. 2001.812.012967-3/01 - Anizio Cláudio de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao Impugnado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.008603-0 - Lucas de Azevedo Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2001.812.015584-2 - Lourdes Maria dos Santos Dal Molin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.011797-1 - Manuel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pinto Carvalhal - OAB RJ113777). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.812.012578-5 - Maria José Melo Cerqueira Turon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.812.013805-6 - Marcio Jose Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEORDEM:APARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOBPENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA \r\n\r\nProc. 2002.812.017040-7 - Sérgio da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOBPENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.017165-5 - Wallace da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.017898-4 - Sandar Regina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2002.812.018365-7 - Rosane Naoum Coroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre a guia. \r\n\r\nProc. 2002.812.019502-7 - Abilio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.020254-8 - Delcio Rangel Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.020362-0 - Marcia da Gloria Barcellos Plastina. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOBPENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.020523-9 - Cesarina Machado França. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Executada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.812.000230-6 - Marina Valloury de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Oberlaender Americano Freire - OAB RJ103329). X Informal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). Indique a Exequente o número da conta da Ré, na qual deverá recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.001566-0 - Ozimar Lagoas da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian de Moraes Magacho - OAB RJ114598). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.003734-5 - Maria da Conceição Nascimento Anastacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barreira Lamego da Silva - OAB RJ100386). X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.004588-3 - Ricardo de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.009291-5 - Maria Cecília da Cunha Macuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Maria Ferreira Bruno - OAB RJ107734). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DEINSCRIÇÃO NA DIVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.018167-5 - Marcelia Machado Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes Gomes - OAB RJ131797). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2003.812.018702-1 - Sandra Regia Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Ferreira de Souza - OAB RJ100173, Sandra Regia Guimarães de Souza - OAB RJ103771). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2003.812.022453-4 - Dalton Domingues Pereira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.023571-4 - Tereza Cristina da Silva Paula. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2003.812.024190-8 - Ney Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Borges - OAB RJ043982). X Intervir Assistência Médica LTDA S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2003.812.026682-6 - Edir Duarte Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.027268-1 - Zaira Magalhaes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Magalhães Pimenta - OAB RJ043721). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Ao Exequente sobre juntada de mandado. \r\n\r\nProc. 2003.812.027505-0 - Ruth Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.029154-7 - Jacob de Jesus Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.005058-3 - Marli Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Andreia de Souza Muniz - OAB RJ075706). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2004.812.008512-3 - Marcos Antonio Rique Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.812.009816-6 - Carlos Jorge Vasconcellos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.010473-7 - Adilson da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X Quarto de Criança e outro. Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.011355-6 - Jalmir Barcelos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2004.812.016535-0 - Selma Maria da Silva Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Ferreira de Souza - OAB RJ103309). X Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058). Diga a ré sobre fls 120. \r\n\r\nProc. 2004.812.020821-0 - Cristina da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Rocha Lima - OAB RJ115728). X Competição Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Fls.86/87: diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.812.008030-9 - Giselle Andrade de Medeiros. X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.012217-1 - Marcella Pestana Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2005.812.016832-8 - Tania Maria Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.001499-6 - Ary Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio do Couto Pitta - OAB RJ004779). X Banco Finasa S/A e outro. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 01/03/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.012947-7 - Claudio Renato de Lima Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Renato de Lima Dias - OAB RJ118975). X Macae Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.812.013924-0 - Helena Aparecida Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.014029-1 - Clícia Júnia Boechat Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). X Gradiente S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.016313-8 - Camila Oliveira Nascimento. X Pao de Açucar - Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.016342-4 - Wendell Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X TIM CELULAR S/A (Rio). Manifeste-se o Autor sobre fls 57. \r\n\r\nProc. 2006.812.016446-5 - Leonardo Lessa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÈRITO, com base no art 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.017088-0 - José Eduardo Dias Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). X American Airlines. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.812.017089-1 - Lúcia Regina Scisinio Dias Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). X American Airlines. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.812.017817-8 - Anderson Costa da Silva. X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 01/03/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.020139-5 - Milton Feliciano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar S/A. JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I da lei 9099/95. Isento-a de custas \r\n\r\nProc. 2006.812.020302-1 - Ana Lucia Barreto Queiroz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X Vivo Telerj Celular S/A. É fato notório que o endereço indicado na petição inicial pertence a outra empresa. Sendo assim, indefiro o pedido de fls. 26 devendo a parte autora indicar o correto endereço do réu para que seja designada nova AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.001903-0 - Marcelo Pires de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Antonio Lopes Gonçalves. Reconsidero decisão de fls 51, intime-se parte autora pessoalmente para retirar os documentos de fls 16/17, sob pena de arquivamento, ficando ciente que os autos serão incinerados, após o prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.025088-0 - Adélio José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X Marcelo Sampaio Fonseca. Ao autor sobre a precatoria. \r\n\r\nProc. 2003.812.025869-6 - Keila da Silva Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Werley Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E). 1- Desentranhe-se fls 78, eis que estranha ao processo; 2- Ante a manifestação da Exequente, intime-se o Executado para efetuar o pagamento do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2003.812.026573-1 - Marcelo Benevento Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X Claudia Tinoco Pereira da Silva. Mantenho fls.46. \r\n\r\nProc. 2004.812.000438-0 - Helio Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X R. Miltour Turismo e Promoções LTDA. A carta de adjudicação foi retirada pelo patrono do autor, conforme recibo às fls. 31, o qual, não obstante intimado, não se manifesta nos autos há mais de sessenta dias.\r\n\r\nAssim, por derradeiro, intime-se o exequente para requerer o que entender devido, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.004680-8 - Horst Werner Urbscheit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ119064). X Drogaria Farmarink LTDA. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 21/03/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.011083-3 - Vertix Cosmeticos LTDA - Me (cosmetica Perfumaria) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Viviane Rangel Viana. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 10/04/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.011439-5 - Vertix Cosmeticos LTDA (coametica Perfumaria). X Edilson Carmo Santos. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 20/03/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.002623-0 - Marcelo Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina Tenório Cavalcanti Pereira - OAB RJ080385). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 153 \r\n\r\nProc. 2002.812.003337-4 - Raphael Bleckmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vasconcelos Ribeiro de Assis - OAB RJ085817). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). À Executada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.812.011807-0 - Jordan de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Condomínio do Edificio Plaza Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2002.812.014101-8 - Giuliano Felipe dos Santos Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiene de Oliveira Amorim - OAB RJ101233). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.812.020462-4 - Agripino Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. Custas pelo embargante.\r\n\r\nProc. 2003.812.019452-9 - Sandra Regia Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regia Guimarães de Souza - OAB RJ103771, Elio Ferreira de Souza - OAB RJ100173). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2003.812.022107-7 - Ronildo Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre a guia. \r\n\r\nProc. 2003.812.022993-3 - World Info Informática de Niterói Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Dayse Cunha Barbosa Lau - OAB RJ087137, Rita de Cássia Dal Pra Borba - OAB RJ125126). X Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Digam as partes sobre fls.92. \r\n\r\nProc. 2004.812.000105-5 - Erika Grigorevski de Lima. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ127290). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.812.002739-1 - Robert Machado Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.010322-8 - Joaquina Georgina Leite Macalao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ferreira Gomes - OAB RJ114640). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.013493-6 - Ana Iris Viterbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Paulo Jorge Martins. À parte autora sobre fls 31. \r\n\r\nProc. 2005.812.008242-2 - Luiz Fernando Freire de Andrade. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358). De ordem: A ré sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.812.013731-9 - Gilson Inácio da Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.013747-2 - Renato Marques Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). X Moto Lance e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Leite Guimarães - OAB RJ073210, Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2005.812.018831-5 - Anna Clara Torres de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Estok Comercio e Representações LTDA (tok &stok). Digam os autores sobre fls.73/74. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.019002-4 - Alexandre Carlsson Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Freitas de Souza - OAB RJ114076). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.812.020317-1 - Juan Carlos Sanmartin Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.812.021359-0 - Márcia Regina de Oliveira Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A Pop Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.812.022346-7 - Maria Cleia Ferreira da Costa. X Manager Mkt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642). Considerando o decisum do Mandado de Segurança nº 2006.700.028841-4, recebo o recurso interposto pela parte Ré, no efeito devolutivo. À parte Autora para contra razões. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.000069-9 - Marcelo Coelho Gomes Accácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taicê Teixeira Acatauassú Nunes - OAB RJ130779). X Academia Aquafish (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.812.001068-1 - Hellen Lopes Santos Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.812.001490-0 - Roberto Rosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Barrafor (niterói Veículos Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). De Ordem: Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.002398-5 - Paulo da Silva Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Chilinque - OAB RJ097680). X Net - Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.005891-4 - Therezinha Thurler Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.007260-1 - Ana Cristina de Vasconcellos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Costa da Silva - OAB RJ058619). X Editora Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Considerando o atual entendimento das Turmas Recursais devido ao recolhimento a maior em outros campos, recebo o Recurso no seu regular efeito. Ao Recorrido. Após, Subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.007822-6 - Roberto Jorge Renor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). X Condominio do Edificio Lord Biron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008329-5 - Marcia Lima Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Jogaib Jardim - OAB RJ123556). X Rhema Produçoes e Eventos e outro. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 28/02/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.010012-8 - Cipriano Bezerra dos Santos. X Gilberto Celso Guimaraes. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 29/03/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.010222-8 - Elvis Barreto de Abreu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor sobre guia. \r\n\r\nProc. 2006.812.010407-9 - Vanda de Oliveira Pinheiro. X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 01/03/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.010571-0 - Naja Cruz de Jashar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). X Amil Assistencia Medica Internacioanl LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.812.010675-1 - Vera Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Galhardo - OAB RJ085928). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Fls 46: anote-se onde couber; 2- Fls 50: Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.812.010902-8 - Raimundo Italo Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Pedreira Ribeiro - OAB RJ098030). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102872, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 01/03/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.011758-0 - Anry dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Farsette Vieira D'Assumpção - OAB RJ130229). X Alphadecor Comercio e Representação de Moveis e Decoraçoes LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, com fundamento no art.267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.013667-6 - Dauto de Melo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Banco Itaú Agência 6022. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 21/03/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.015203-7 - Vinicius Farias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Placido de Oliveira - OAB RJ088433). X Claudemir Braga Nespon. Defiro desentranhamento de documentos trazidos pelo autor, mediante certidão, com exceção da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.812.015759-0 - Marcelo Antunes Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes Gomes - OAB RJ131797). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos de declaração de fls. 88/91, posto que atendido o pressuposto de admissibilidade da tempestividade, e os rejeito, visto que no projeto de sentença lançado a fls. 83/84, não se verifica omissão, contradição ou obscuridade que possa amparar as razões expendidas em sede de embargos, pretendendo a parte embargante rediscutir a matéria de mérito já decidida, não sendo essa a via adequada para a finalidade pretendida. Assim, mantenho a sentença como lançada na sua íntegra. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016171-3 - Rosangela Bastos de Matos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). Considerando a decisão dominante da T. Recursal, quanto ao recolhimento equivocado referente ao campo \"atos dos distribuidores\", recebo o recurso interposto. Aos recorridos para apresentarem suas contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.016574-3 - Ricardo Capeto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Rangel Thomaz - OAB RJ004859). X EMBRATEL e outro. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.812.018010-0 - Walter Ferreira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Lojas Renner Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Diga a ré sobre fls 48/51. \r\n\r\nProc. 2006.812.019001-4 - Levi Ribeiro Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.019686-7 - Maysa Cavalcante Ventilari. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. DECLARO EXTINTO o presente feito com fulcro no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a reclamante ao pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.812.023877-1 - Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X Hildebrando Costa Santos Filho. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/02/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.026718-7 - Marcus Fábio Segurasse Resinente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). X D'Agostine Fontana Comércio de Móveis LTDA - Fiorelli Design Móveis. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.027381-3 - Natalia Rosa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rosa de Almeida - OAB RJ114002). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Indefiro o pedido de fls. 35/36. Reitere-se o ofício de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.812.027693-0 - Ivano Emenoel Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Andrea Bezerra Araujo - OAB RJ094214). X VIVO - S.A. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 51, III DA LEI 9.099/95. SEM CUSTAS. AUTORIZO A EXTRAÇÃO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS DOS AUTOS. PRI \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.812.007385-6 - Jorge Luiz de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOBPENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.812.022608-2 - Miguel Marcos Ramos Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina de Souza Filgueiras - OAB RJ080391). X Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro. Tendo em vista a informação no AR de fls. 23v, informe a parte autora o novo endereço do primeiro ou se pretende desistir do mesmo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.812.012432-0 - Marcus Thadeu Lopes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Augusto Carrico da Conceicao Pacheco - OAB RJ103574). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.812.004765-5 - Antonio Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nId: 95962"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "96513": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.212.004049-8 - MARIA HELENA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X Testador: REINALDO FERREIRA LEMOS Despacho:Deferida que foi a gratuidade de justiça a inventariante, para não prejudicar seu direito, dê-se prosseguimento ao feito, apurando-se as custas devidas pelos demais herdeiros ao final do processo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.002843-7 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARTORELLI E OUTROS Despacho:1) Fls. 123: Traga a prova do falecimento de Mário de Souza Pinto, inclusive da nomeção de inventariante do espólio dele; 2) Tendo em vista o teor da certidão de fls. 121 e o declínio de novo endereço na Comarca da Capital, o que ensejará a expedição de nova carta precatória, retiro o feito de pauta e reaprazo a audiência para o dia 14/03/2007, às 13:00 horas, citando-se os réus no novo endereço apontado às fls. 123, através de carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002391-9 - CLÁUDIA LEITE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X BANCO BCN S/A. Sentença:... Assim, ACOLHO a pretensão dos autores para determinar que seja expedido ALVARÁ autorizando Cláudia Leite Santiago a receber junto ao Banco BCN S/A, o valor de R$ 3.173,39 (três mil, cento e setenta e três reais e trinta e nove centavos), acrescidos de correção monetária e juros legais. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002991-0 - HELOISA VARGAS DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). RICARDO COSME VARGAS E SILVA (RJ-117468E)) X MÁRIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA NOCE MARZULLO (RJ-132574) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 59, por seus próprios fundamentos; 2) Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001779-6 - REGINA CELI RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA OLIVEIRA SANTOS (RJ-023998), Dr(a). HELIO VILLELA SANTOS (RJ-001516C)) X HELENA RIBEIRO DA SILVA Ao inventariante para cumprimento da cota fazendária (vinda das certidões fiscais faltantes). \r\n\r\nProc. 2006.212.001369-0 - ROSILENE NOGUEIRA MESQUITA X Inventariante: ROBESPIERRE NOGUEIRA MESQUITA JORGE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Ao inventariante para cumprimento da cota fazendária. \r\n\r\nProc. 2006.212.001381-1 - Inventariante: ELIZABETH MONNERAT FRANCO ALINE MONNERAT FRANCO ALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X ERNESTO ALVES DE CASTRO JÚNIOR Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas as fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.212.003537-5 - Inventariante: SONIA MARIA BARCELLOS VELOSO CARLOS AUGUSTO BARCELLOS VELOSO E OUTROS X CARLOS HENRIQUE VELOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350), Dr(a). SILVIA MARIA ESPINDOLA VIANA DA SILVA (RJ-079537) Despacho:Venham as certidões negativas, no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002409-2 - VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SÉRGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO Despacho:Conforme já asseverado `as fls. 30, o feito não pode ficar paralisado em cartório até maio/07. Digam as partes. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.003529-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo, que teve curso regular, e na qual as partes transigiram extrajudicialmente, conforme noticiado pelo banco-autor, pugnando pela sua extinção e baixa (fls. 27). Tendo as partes alcançado um acordo, cujas cláusulas se encontram em conformidade com a lei, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. Custas pro-rata, em razão da composição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003721-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SÉRGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO Despacho:Conforme já asseverado `as fls. 25, o feito não pode ficar paralisado em cartório até maio/07. Digam as partes. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003557-0 - MEGA APOIO TÉCNICO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALAÇÕES LTDA. E OUTROS Fls. 08 - Ao interessado para promover o correto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.212.003756-6 - GUSTAVO CARNEIRO ALCANTARA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X EDUARDO CARNEIRO ALVES \"Promova o interessado o recolhimento das custas , a saber:Campo 38: R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder,inclusive apensos ou anexosCampo 13: Distribuição;Campo 27:0723-7;Campo 39: R$ 3,49;Campo 14: AEVC ;Campo 28: 0702-1;Campo 40: R$ 19,24 - Campo 41: valor do subtotal;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 30: preencher 350103124-3 ou 603002449-8 (Comarca de Niterói);Campo 43: R$ 17,45;Campo 32: 14129-8;Campo 45: R$ 3,49;Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006;Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,87 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000973-8 - CONDOMÍNIO UBÁ FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RONALD VICTÓRIA ALVARES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, desta feita incluindo a multa de 10% prevista no art. 475-J, com vistas a viabilizar a penhora. Prazo: cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.002553-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X LUIZ TUBLENCHAK FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950) Despacho:Dê-se ciência ao réu quanto ao acrescido às fls. 116. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.002943-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D)) X MARGARETH ONEIDE TOMAZ BARATA Despacho:Fls. 51 - Defiro. Com o respectivo recolhimento do ato pleiteado, expeça-se ofício à SRF, para que informe o atual endereço da ré. Oficie-se com os dados qualitativos apontados às fls. 51. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.001773-7 - ANDREIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197), Dr(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA (RJ-090619)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.004085-1 - LEILA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X HSBC BANK BRASIL AG 0641 Despacho:Os documentos acostados aos autos às fls. 24 e 25 não atendem a determinação constante de fls. 22. A declaração de isento e/ou de rendimentos é disponibilizada ao contribuinte no site da Receita Federal. Assim, regularize-se o documento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.000627-2 - JOSÉ LUIZ DO PRADO ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X CLAUDIONOR LOPES E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre o acrescido de fls. 34 e s/s, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000467-4 - ADRA MARIA MINEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X WILLIAM MOREIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154) Despacho:Venha planilha, que viabilize a execução. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003854-6 - ORLANDO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X TÂNIA PINTO CARVALHO DA SILVA Despacho:Venha a complementação da declaração de rendimentos, referente ao último exercício, no prazo de 15 dias. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.003121-7 - ALEXANDRA BETTINA WOLKOFF PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035)) X ANA PAULA AGUILLAR TAVARES Sentença:...Por inadequação da via eleita e ausente pressuposto externo de constituição válida do processo, JULGO-O EXTINTO sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, inciso IV do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.004119-3 - MAGDALENA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Recebo os embargos, porque garantido o juízo e apresentados tempestivamente. Assim, supendo o curso da execução. Para apreciação, porém, do requerimento de gratuidade de justiça deduzido pela embargante, venha sua última declaração de rendimentos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000845-0 - IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, cuja petição inicial veio instruída pelos docuemntos de fls. 05/23. O réu opôs exceção de pré-executividade, que foi rejeitada (fls. 46/49 e 67). O executado quitou seu débito. Estando o crédito satisfeito (fls. 100 e 102), com o pagamento do valor pretendido pela autora, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, inciso I do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.212.003191-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALDA CRISTINA FERREIRA FEITOSA Despacho:Intime-se o recorrente a proceder o correto recolhimento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.212.000439-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X MAGDALENA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Despachei no apenso, suspendendo o curso da presente. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003101-1 - BANCO ITAÚ S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.212.001764-4A - EDSON MUNHOZ DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X VERA MARGARIDA HIME (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Decisão:...A prova da possibilidade é exigência do art. 7º da Lei nº 1060/50. A impugnação interposta vem inteiramente dissociada de qualquer sorte de provas, pelo que não pode ser acolhida. Rejeito, portanto, a presente impugnação, e mantenho a gratuidade de justiça deferida a autora. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000837-2 - ADEILSON DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) \"Promova o interessado o recolhimento das custas , a saber: Campo 46 o valor de R$ 141,36. \r\n\r\nProc. 2006.212.001253-3 - LETÍCIA NOGUEIRA FURIATI (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X ATL TELECOM LESTE S/A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.212.000044-2 - EDMILSON DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X MÁRCIA CRISTINA MOREIRA ROLIM E OUTROS Despacho:Anote-se que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Ao autor, para responder a reconvenção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002343-9 - Inventariante: TEREZA LUIZA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GUEDES SIMOES (RJ-119696)) THIAGO DA SILVA NEVES E OUTRO) X ADAILTON NEVES \"Ao(s) interessado(s) sobre quota da Promotoria de Justiça ( fls. 40 versos ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.002237-0 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X JOSÉ RONALDO AMORIM DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.212.002329-2 - ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (RJ-102465)) X CONDOMÍNIO MORADAS PORTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Decisão:1) Atendidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso de fls. 526; 2) Aguarde-se o término do prazo para contra-razões; 3) Atenda-se fls. 528. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000773-0 - VIVIANE DE FREITAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:A ré, sobre o parcelamento dos honorários do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.212.001191-5 - MARCOS LUIZ ECCARD VOLLU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Venha a complementação dos honorários do sr. perito, em 24 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.212.002647-7 - ADRIANA SANT ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X RONEY RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:1) Anote-se a reconvenção na capa dos autos, oficiando-se ao cartório distribuidor, para as anotações de praxe; 2) Especifiquem provas, se ainda houver alguma, justificadamente, devendo igualmente esclarecerem sobre eventual interesse na composição do litígio, para os fins do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003431-0 - IRIS GOMES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EDSON BASÍLIO DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Quanto à citação já se determinou que esta se faça conforme fls. 102.2) Quanto a vistoria requerida na alínea \"b\" de fls. 91, defiro. Oficie-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003790-6 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAGNO ALVES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse de veículo, que teve curso regular, e na qual as partes transigiram extrajudicialmente, conforme noticiado pelo banco-autor (fls. 31), pugnando pela sua extinção e baixa. Tendo as partes alcançado um acordo, cujas cláusulas se encontram em conformidade com a lei, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. Custas pro-rata, em razão da composição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001764-4 - VERA MARGARIDA HIME (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X EDSON MUNHOZ DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 07/02/07, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000989-3 - CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X FERNANDO HENRIQUE CHAGAS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO (RJ-058335) Despacho:Estendo o prazo para regularização da representação da 5ª ré até o dia 16 de janeiro, improrrogavelmente, pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nProc. 2006.212.002081-5 - LUIZ CLÁUDIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Rejeito os embargos declaratórios opostos pelo réu às fls. 75/77, vez que na sentença por mim lançada às fls. 69/71 não se verifica omissão, contradição ou obscuridade a amparar as razões do embargante, pretendendo ele conferir efeitos infringentes ao recurso, sendo a via eleita inadequada. Mantenho a sentença na íntegra. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.212.002369-5 - PAULO ROBERTO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X FRANCISCO ALBERTO RUCCHIO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Fls. 84 - Ao Réu para recolher as custas referentes a expedição da carta precatória para oitiva da testemunha Jorge Luiz de Abreu. \r\n\r\nProc. 2006.212.002717-2 - MAURICIO HENRIQUE GOMES CALDAS (Adv(s). Dr(a). LYS GOMES E SILVA (RJ-127476)) X FASTTRAINING RIO CENTRO EDUCACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.212.001861-4 - MOACIR SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Sentença:... O pedido deduzido em sede de antecipação de tutela, de exibição de documentos, já foi objeto de apreciação pela decisão de fls. 228, decisão que torno definitiva, pelo que JULGO EXTINTO sem resolução do mérito aquele pedido, na forma do art. 267, IV do CPC. Com os fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da inicial de repetição do indébito, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. CONDENO o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Deixo de lhe exigir o pagamento, tendo em vista que o mesmo é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 224). PRI. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.212.000893-0 - ITAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X MARIA NAZARETH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SOARES DA SILVA (RJ-005081D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.001851-1 - DARCI DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X MARIA ALICE SILVA MOTA E OUTRO Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça ao segundo requerente, porque o mesmo acostou aos autos a prova da sua hipossuficiência econômica (fls.42); 2) As certidões negativas do distribuidor não dizem respeito a propriedade em si, atestam a propositura, ou não, de ações possessórias em face dos requerentes, no período em que sustentam ter ocorrido a prescrição aquisitiva da usucapião. O requerimento é feito junto ao Cartório Dsitribuidor da Comarca I. \r\n\r\nProc. 2007.212.000051-0 - MÔNICA ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962) Despacho:1) Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga a requerente sua declaração de rendimentos, ou de isento, perante a Receita Federal, referente ao ano base 2005, exercício 2006; 2) Traga, ainda, a certidão negativa imobiliária, conforme consignado às fls. 03, item 02; 3) Venha o nome e endereço dos confrontantes do imóvel que se pretende usucapir; 4) Venham as certidões negativas do distribuidor e planta da situação do imóvel. Prazo: dez dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 96513"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003102-3 - ANNA ELISIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X Falecido: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, deferindo o levantamento da importância retida pelo Ministério da Defesa - Exército Brasileiro - pela requerente.Sem custas, face do deferimento da gratuidade de justiça.P. R. I. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará e dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000129-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVARO CHAGAS FREITAS Despacho:Cuidade-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Santander Banespa em face de Alvaro Chagas Freitas.Compulsando o contrato de alienação fiduciária acostado às fls. 14, verifica-se que o mesmo foi firmado com Alvaro de Mattos Rodrigues e não com o réu da relação processual.Pelo exposto, esclareça a parte autora o seu pedido inicial, acostando aos autos, inclusive, cópia da notificação prévia enviada ao demandado, constituíndo-o em mora. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000133-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA Venha o recolhimento de diferença de custas referentes à defensoria pública no valor de R$ 0,03 na conta 5673-00124-3 e referentes ao FUNPERJ no valor de R$ 8,78 na conta 6002251749. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.212.003993-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Despacho:Cumpra-se a carta precatória. Designo o dia 06/02/2007, às 13:30 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência ao Juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000796-1 - ÁGUAS DE NITERÓI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X MICHEL MASCARENHAS HOCHLEITNER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.001824-9 - CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X SIMONE COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707) Decisão:1 - Considerando o documento de fls. 88/94, concedo à ré o benefício da gratuidade de justiça a contar da interposição do recurso de apelação, eis que a sua extenção à sentença de fls. 95/97 importaria em modificação do Julgado, o que é incabível nesta fase processual.2 - Recebo a apelação de fls. 100/103 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000937-6 - MARIANA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Despacho:1 - Ao autor sobre as contestações dos demandados. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.004159-4 - ALEXANDRE VIANA SCHOTT (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:.....Em sendo assim, ante o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, entendo presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino ao réu que se abstenha de efetivar qualquer cobrança ao autor, decorrida 48 horas após a intimação, sob pena de multa cominatória de R$ 300,00, por cada inadimplemento.Determino, ainda, que a ré promova a retirada do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.212.001338-0 - JOSÉ MARIA GALVÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Às partes sobre a proposta dos honorários do perito. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001788-9 - MARLAINE TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:.....Com o depósito, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 dias ou manifestar-se acerca da não aceitação do encargo pelos honorários ora fixados, o que ensejará a nomeação de outro expert. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003120-5 - JOVELINO MUNIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Ao interessado sobre A.R. negativo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.212.003318-4 - RENATA DREUX (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ESCOLA NOSSO ESPAÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Despacho: 1 - Ao autor sobre o alegado às fls. 245/247, 267/269 e respectivos documentos.2 - Especifiquem em provas, justificadamente.3 - Sem prejuízo, designo o dia 30/01/2007, às 13:20 horas, para audiência de conciliação, oportunidade em que se apreciará o requerimento de revogação da antecipação da tutela. Int. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002673-8 - FLÁVIO LUIZ VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da impugnação aos embargos de devedor. Após, ao embargante, em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000029-6 - PEREIRA & ANDRÉ LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 40/44 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 38/39, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int.\r\n\r\nProc. 2007.212.000030-2 - ADRIANA NETTO INCHAUSP (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X SULEIGY MARIA NAGIME BARROS Sentença:Cuida-se de embargos à execução, proposto por Adriana Netto Inchausp em face de Suleigy Maria Nagime Barros, pretendendo impugnar a execução em apenso, processo nº 2006.212.001122-0.A decisão de fls. 30 dos autos da execução em apenso, rejeitou a admissibilidade dos presentes embargos, restando preclusa a referida decisão.Conforme certificado às fls. 19, o cartório, de forma equivocada, promoveu a sua distribuição por dependência, nada obstante não haver decisão deste Juízo para tanto.Assim, considerando que a distribuição da presente foi rejeitada às fls. 30 dos autos em apenso e o equívoco do cartório, determino o cancelamento da distribuição.Sem condenação em custas, por se tratar de erro funcional.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, desapensem-se e remetam-se ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001474-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X CLARINDO COSTA MOURÃO Ao interessado para fornecer as custas dos ofícios requeridos no valor de R$ 17,45 na conta 0711-2. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.001172-1 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003316-0 - NEIDE PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:Considerando a desistência da ação quanto ao 3º executado, manifestada às fls. 52, HOMOLOGO-A para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO em face do 3º demandado, Silas Pereira Barcelos, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e anote-se na capa dos autos.Prossiga-se tão somente contra os 1º e 2º executados. Atenda o exequente a decisão de fls. 51. Int.\r\n\r\nProc. 2006.212.003910-1 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. B. BICKER (SP-101967)) X TÂNIA MARIA CONCEIÇÃO MORAES Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 29, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, eis que o executado quitou o débito objeto da execução, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais.Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.000119-7 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WILLI COMÉRCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA Venha o recolhimento de diferença de custas no valor de R$ 9,62 na conta 600225174-9 referentes ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.000120-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AND MOBILE LTDA), Fiador: JENNEFFER DAMASCENO FRAGA Venha o recolhimento de diferença de custas referentes ao FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 9,62. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002328-2A - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X LINDET MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 23/25 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 18/19, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002890-5 - RODRIGO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:...Pelas razões expostas, não se encontra suficientemente demonstrada a aparência do direito do autor que, por cautela, deve-se determinar a audiência de justificação, o que se objetiva melhor análise da situação fática narrada na exordial.Designo audiência de justificação para o dia para o dia 06/02/2007, às 13:50 horas, oportunidade em que será apreciado o pedido liminar. Cite-se o réu nos termos do art. 929 do CPC.Intimem-se a parte autora e as testemunhas tempestivamente Defiro J.G. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.003416-4 - LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X AMIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Decisão:Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não atendeu ao disposto no item 1 de fls. 38, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça inicialmente requerido. Venham as custas do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000402-9 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANGELA DE FÁTIMA DE JESUS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003090-0 - LUANA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X NET TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Deixo de designar audiência prévia de conciliação, ante a manifestação da autora às fls. 69, demonstrando o desinteresse na composição amigável do litígio.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000038-7 - LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X AMIL S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 05 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000130-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X MARCELA SARAIVA DE AZEVEDO MONTEIRO Despacho:1 - Venha cópia do contrato de arrendamento mercantil devidamente autenticada. 2 - Comprove-se a mora do devedor, juntando aos autos cópia da notificação eviada ao seu endereço. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000131-8 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ MONTEIRO Decisão:Para a comprovação da mora, dispensável é a intimação pessoal, contudo, não é suficiente que a notificação tenha sido processada pelo cartório de protesto, tampouco a certidão do Agente dos Correios ou do oficial do cartório de títulos e documentos, havendo de comprovar-se que tenha sido entregue no endereço do destinatário ou devolvida por impossibilidade, o que, no caso, não ocorreu. (REsp 536733/MG, Terceira Turma, Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito; Agravo de instrumento nº 07230/2005, Sêxta Camara Cível, TJERJ, Des. Gilberto Rego).Há que se ressaltar que o agente do Correios que emitiu a certidão de fls. 16 não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima, até porque sequer comprovou, nos autos, que a intimação foi efetivamente encaminhada para o endereço do devedor. Assim, indefeiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000454-6 - ARYOVALDO CESAR MOREIRA D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELERJ CELULAR S/ A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 132, devendo esclarecer se com o recebimento, dará quitação ao débito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002458-4 - MARIA DOS PRAZERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1 - Compulsando os autos, verifica-se que a ré requereu o depoimento pessoal da autora às fls. 151, deixando o Juízo de apreciá-lo por ocasião da decisão saneadora.Assim, ratifico os termos da decisão de fls. 154/155 para deferir, inclusive, o depoimento pessoal da parte autora.Vale acrescentar que independente de determinação deste Juízo, o cartório diligenciou para intimar a requerente daquela decisão, sendo a mesma negativa por insuficiência de endereço, fls. 159-V.2 - Às fls. 162, há requerimento da ré, insistindo no depoimento pessoal da parte autora e requerendo seja o seu patrono intimado para informar o endereço para intimação.Às fls. 164 o patrono da autora requereu o adiamento da audiência, comprovando-se a assistência de réu preso em processo criminal, no qual o interrogatório ocorrerá na mesma oportunidade da audiência designada por este Juízo, sendo o único advogado constituído pela autora.Pelo exposto, retiro o feito de pauta. Manifeste-se a parte autora, indi \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002390-7 - ELETRIFONE COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral, eis que dispensável para se comprovar o alegado pelas partes.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.003370-6 - LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Homologo,....o acordo efetivado entre as partes... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.001820-1 - HELMAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora e documental superveniente e suplementar.Nomeio Perito o Dr. Rodrigo Pantoja Costa, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000252-5 - EUGÊNIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (RJ-088674)) X AUGUSTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 66, atendendo, inclusive, a intimação de fls. 59. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001314-6 - NÉLIO DE SOUZA VIANNA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 96514"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003606-9 - BERNARDO FERREIRA ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA POLONIO CARVÃO (RJ-101461)) X FLÁVIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Decisão:Fls. 18, Cumpra-se, eis que o procedimento escolido foi o comum ordinário. \r\n\r\nProc. 2006.212.003672-0 - PABLO TEIXEIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X DÁCIO MOREIRA DA SILVA JÚNIOR Decisão:Retifique-se no DRA; Recebe-se a emenda; Ao MP e cls. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.003049-3 - JOSÉ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420) Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 67 verso), designa-se audiência especial para 07/03/2007,às 16:00 horas; Providências. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.002308-7 - ANTONIO HENRIQUE HANSEN COLCHETE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X AURORA CARVALHO COLCHETE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Ao autor sobre a cota do MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.212.001890-9 - ANTÔNIO LUIZ MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X MARIA MADALENA LARANJEIRA SOARES Despacho:Vide despacho fls 144 do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.212.000048-0 - EMÍDIO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X DERENILSA DA SILVA MELLO Despacho:Para a gratuidade venha a prova dos ganhos, bem como a antecipação de fls. 06, eis que incompatível, a princípio, com fls. 09- 5 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.002347-6B - CRISTINA CASADO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X FERNANDO JOSÉ RORIZ RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:Suspenso o feito, digam, excepto e MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.000643-9 - ISADORA DOS SANTOS BARROSO MELO, ISABELA DOS SANTOS BARROSO MELO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X SÉRGIO LUÍS DOS SANTOS MELO Decisão:Defere-se a penhora portas adentro, com observância das cautelas de praxe, bem como da cota de fls. 75 v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002159-5 - NORMA EICHENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOBRINO GAHYVA (RJ-118229)) X CLÁUDIO FERRAZ Decisão:\"...Et.I-se a exequente para informar, em 48 horas, quanto aos valores mencionados às fls. 27/28, eis que, ao indicado estaria o executado interditado e, em sendo assim a diligência de fls. 21/22, é NULA.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001891-0 - ANTÔNIO LUIZ MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X MARIA MADALENA LARANJEIRA SOARES Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir em audiência- 5 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002291-5 - SALVADOR LACERDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X SORAYA SANTOS VALLADAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENATO SANTOS FALCÃO), MARINA SANTOS VALLADAS À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.002347-6A - CRISTINA CASADO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X FERNANDO JOSÉ RORIZ RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Digam, impugnado e MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.212.003900-9 - ELZA DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X JOVELINA PEREIRA DE CARVALHO Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo Audiência de impressão pessoal para o dia 01/02/2007 às 14:00 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.212.004002-4 - EROTIDES MARIA DUARTE VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977)) X OSMAR VIEIRA Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo Audiência prévia para o dia 08/03/2007 às 14:00 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.000660-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOUBERT HANDRYUS WEILEMANN DOS SANTOS, ERICK LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.003801-7 - BRUNA FREIRE FERNANDES GOMES, YURI KALEB FREIRE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X LEONARDO GOMES Ao autor sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003379-2 - PAULO BUZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X LUISA GRANATO CASTRO BUZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.002267-8 - DULCE MARINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ANA ROSA RIBEIRO CHAGAS), HÉRIKA RIBEIRO CHAGAS), AMANDA CHAGAS RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fl. 38vº (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2006.212.002947-8 - SANDRA HELENA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA CABRAL (RJ-068123), Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)), CAIO JOSÉ CABRAL DA SILVA COUTO), RAYSSA CABRAL DA SILVA COUTO Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 66), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 12/03/2007,às 13:45 horas; Providências. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.003240-4 - WALDERSON JOÃO RODRIGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X PATRÍCIA BAIÃO LIMA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-079398) certidão - certifico que a parte interessada é devedora de uma diligência do Sr. Oficial de Justiça, tendo em vista que apenas recolheu uma diligência a saber: Oficial de Justiça de fls. 20, sendo apenas recolhido um ato, restando recolher R$ 12,24 campo 11 código 07l4-6 ; Caarj R$ 1,22 , total devido R$ 13,46, Assim notifique-se na forma da Lei 3.350 para recolher o devido valor, após expeça-se a carta de sentença, eis que os valores do GRERJ de fls. 26 , se encontra correto \r\n\r\nProc. 2006.212.003797-9 - STEFANO ALMEIDA PRECHT (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CLAUDIA BASTOS RANGEL PRECHT Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo Audiência prévia para o dia 08/03/2007 às 13:30 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nProc. 2007.212.000047-8 - MARCILIO RIBEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X LUCIANA ARVELLOS DA CRUZ) Despacho:Emende-se a inicial, eis que os pleitos \" liminare(s)\" deverão advir em via(s) propria(s). 10 dias. \r\n\r\nId: 96515"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                    "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.054465-0 - ANA MARIA GAMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X GENESIO ANTONIO MAFRA DA SILVA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.054310-3 - VALDOMIRO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D)) X Falecido: VIRGILINA JOANA PEREIRA Decisão:Ao inventariante sobre despacho de fls.78. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.009063-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOEL SOARES DA SILVA Decisão:ISTO POSTO, com fundamento no art. 296 do Código de Processo Civil, revejo a decisão de fls. 93/94, autorizando o prosseguimento do feito nos seus ulteriores termos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.007907-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SEVERINO FELIPE DE PONTES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2004.038.010363-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X VIA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:1) fls. 95 - Ao autor certidão supra; 2)Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2005.038.009194-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALDELIR AMBROSIO MENDES Despacho:Venham as cópias p/instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.038.053905-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DURVAL DA SILVA SOARES Decisão:Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69. DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente fls_____do lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contest5ar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto0-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2006.038.054411-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REGINALDO JOSE GOMES SERRAO Decisão:Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69. DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente fls_____do lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contest5ar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto0-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2006.038.054550-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PIETER GRUSCHKE SAMPAIO Despacho:Regualrize-se fls. 09 auteunticando-o. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.042746-2 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X LUSINETE DA SILVA PAULA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de ddebito c/c revisional de obrigação de fazer crediticia c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.054448-0 - ELISABETE SOARES HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.012064-9 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X FLAVIA DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 81/86 - Ao autor; 2) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.024367-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PASSAGENS LANCHES LTDA ME Decisão:Fls. .178 Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisao de contrato c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.045624-3 - ESPOLIO DE GENILDO DIAS BARBOSA, Inventariante: MARIA APARECIDA REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X VANDER CLEIDE ALVES Decisão:Fls. 18 - Atenda o autor o despacho de fls. 17, ante o princípio da cartularidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.040286-6 - LANNA'S TOP JOIAS LTDA, MARGARIDA MARIA DE LANNA, LEONI PAULO TORRESINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:1) Fls. 51/52 - Em réplica.2) 1. Fls.52/53 - Recebo o Recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2. Ao agravo no prazo de 10 dias na dorma do Art. 523 do CPC., voltando após. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.016822-1 (13.521) - EVA MOREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X MARCOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924)), MARIA LUZIA SILVA CAMPOS Despacho:Fls. 118 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.038.012908-6 (14933) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA), ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS), JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:1) FLS. 57/58 - Defiro a expedição dos ofícios;2) Recepciono a impugnação à nomeação de bens a penhora formulada às fls. 57/58, porquanto, além de quebra da gradação legal, os bens ofertados, computadores de fls. 20, são de natural dificuldade para que ocorra a sua conversão em moeda, ante a sua própria natureza, ano de fabricação, etc. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.038.016192-9 (15152) - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) 1) Trata-se de procedimento complexo, raramente adotado pelos juízes das Vara Cíveis.2) Venha, primeiramente o valor discriminado e atualizado para a penhora;3) Após, Oficie-se ao Banco Central indagando-se acerca da titularidade e valor de contas, bloqueando os valores existente até ulterior decisão do juízo, respeitando o \"quantum\" exequendo. (R$ )Caso a resposta seja positiva a penhora se dará de forma tradicional, cujo mandado é desde já, autorizado \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.038.003609-2 - COMPANHIA SIDERURGICA BELGO MINEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X FORTYMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AIMAR SEVERINO DA SILVA (RJ-056744) Decisão:Ante a suspensão do feito para fins de acorodo, informe a requerente se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1995.530.038539-5 (10539) - MARIA LUCIA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:1) fls. 203/204 - Defiro. E.-se o mandado de pagamento conforme requerido;2) Ao executado, sobre a diferença apontada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005603-4 - LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED-ASFB Ao autor sobre fls. 33/34. \r\n\r\nProc. 2006.038.054403-0 - ROBERTA BERNARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3) Cumpra-se o art. 276 do Código de Processo Civil, com redação da Lei nº 9.245 de 26/12/1995, vindo a quesitação e o rol de testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.021301-9 - EDIMAR SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493), Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Digam as parte sobre a possibilidade de acordo, evitando-se assim a realização de atos desnecessários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.037564-0 (9758) - JOVELINO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X USINA ITAIQUARA DE ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSÉ DE AZEREDO (RJ-033782)), . Despacho:Fls. 421 e seguintes. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1996.530.000851-3 (9060) - ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Fls. 393/398 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.038.010654-1 (16.202) - TEODORO LOURENCO DA FONSECA PANGAIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X MANOEL DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ANDREIA BARILE ZANETTE (RJ-066853) 2) Atente o autor para o despaccho de fls. 121;3) Venha a indicação do Leiloeiro;4) Venha também o valor a ser penhorado, primeiramente discrimando e atualizado. \r\n\r\nProc. 2000.038.013342-8 (16.342) - JOSE GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Comprove o réu alegação de fl. 364, mediante a apresentação de recibo. \r\n\r\nProc. 2001.038.013831-3 (17.788) - TEREZA CRISTINA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Ante a inversão do ônus da prova, bem como que a decisão que assim procedeu foi mantida pelo Tribunal quando do Julgamento do agravo de Instrumento em apenso, intime-se o réu para adiantamento dos honorários do perito de fls. 100, juntando aos autos os documentos solicitados em 05 dias, sob pena de sofrer as consequências devindas processuais da não produção de provas. Indefiro o pedido de prazo para apresentação de documentos solicitados pelo perito Contabil (fls.241/242). \r\n\r\nProc. 2003.038.022153-1 - DAIANA DE ANDRADE ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré LOJAS AMERICANAS SA ao pagamento à autora, pelos danos morais sofridos, com a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir do dia 02/10/03, e correção monetária a partir da data desta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.038.007795-1 - MARCOS VINICIUS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Recebo o recurso. Recorrido. Após, subam ao e. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.038.010793-5 - MARILEIDE PEREIRA BARRETO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA (RJ-113774) Despacho:Às partes em provas, especificando-as e justificando-as sob pena de indeferimento, oportunidade em que dirão sobre a viabilidade de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.530.008891-3 (12061) - Inventariante: JORGE ANTONIO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430)) X ROSA TAVARES FERREIRA Despacho:Ao requerente para dizer o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.038.015080-2 - Inventariante: VALERIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X ESPOLIO DE NEUZA ALVES Despacho:Diga a inventariante sobre o ofício de fl. 36. Defiro fl. 37. Com as respostas à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.000770-0 - GISELE DE CARVALHO PILOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Para melhor apreciar o pedido de cremação, ante a notícia de morte violenta por disparos de arma de fogo, venha aos autos o laudo de exame cadaverico. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.038.008112-7 - MAGDALENA MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.011907-4 - NANCY GONÇALVES, ISABEL VELASCO, MARLENE DOS SANTOS OLIVEIRA, ALANIR VALLIM MOTTA, REGINA CELIA COSTA BRASIL, NILDA TERRA DE OLIVEIRA, CELIA MARTINS DA SILVA, SONIA REGINA DA SILVA SANTOS, LEILA MARIA DE OLIVEIRA, NELI ANTUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:1) fls. 264- Ao réu.2) Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.053311-0 - ANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU Decisão:1º) Defiro a JG.2]) Cite-se, após, examinarei o pedido da antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.054936-1 - JOAO PEDRO BARSOTELLI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Emende-se a exordial, particularizando e indicando, \"per si\", qual ou quais as cláusulas contratuais que almeja a declaração de nulidade. O mesmo em relação a qualquer pedido de revisão de cláusula(s) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054391-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TATIANE LOPES MONTEIRO DE ANDRADE Despacho:Regualrize-se fls. 06/07 auteunticando-as. \r\n\r\nProc. 2006.038.054834-4 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ITA DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X JOSEFA MARIA DO ESPIRITO SANTO Decisão:Vistos, etc.Indefiro a liminar pois se trata de posse velha de mais de ano e dia, pois o comodato perdurou por cerca de 4 (quatro) anos e a notificação não gerao efeito de transformar a posse velha em nova, ainda que a desobediência a notificação, possa constituir esbulho.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054918-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOICE GOMES DA CUNHA Despacho:Regualrize-se fls. 34/37 auteunticando-os. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.022266-5 - GIUSEPPE GROSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X OCUPANTE DO IMOVEL Despacho:A certidão do OJA é dotada de fé pública, não merecendo qualquer crédito a alusão feita pelo autor à fl. 39. Ademais, o mandado foi cumprido a primeira vez em março de 2005 (fl. 17 verso), devendo ser observado ainda que por duas vez o mandado de verificação e emissão foi devolvido por duas vezes por inércia do autor (fl. 36) por inércia do autor em acompanhar a diligência. Assim, não há outra solução senão o autor promover a citação do atual ocupante do imóvel. (Prazo de 10 dias) sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.038.000586-0 (9956) - DANIEL FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D)), Interessado: LAURA DE JESUS LOURENÇO COSTA, Dr(a). RENATO PEREIRA DE LIMA (RJ-105363)) X ANTONIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:fls. 326 Vistos, etc.Sem a regularização do polo ativo o feito não pode prosseguir, ante a ausência de pressuposto válido para a constituição do desenvolvimento do processo (art.267, LV, do CPC.Logo, concedo o prazo de trinta dias para a juntada das certidões próprias (óbito, inventário, etc.) \r\n\r\nProc. 2006.038.008671-3 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA LTDA), MARCECRED PARTICIPACOES LTDA), MARCELLINO MARTINS FILHO EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.038.026132-2 - DARLENA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 140/142 - Ao autor,. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.038.020397-0 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (RJ-001326A), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X SHOPPING SAI DE BAIXO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) As pates sobre os documentos do senhor perito. \r\n\r\nProc. 2004.038.020488-2 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X ESPº DE ITALO BISSOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:Fl. 89. Diante do certificado à fl. 90, defiro o pedido de devolução do prazo para o autor se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.054574-4 - LUIZ FELIPE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054485-5 - MARTA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Defiro a retirada do nome do autor junto ao SERASA, não como medida antecipatória de tutela, mas como pleito de natureza cautelar, eis que presentes os respectivos pressupostos diante de argumentação da peça vestibular e da documentação acostada, hoje autorizado pelo Princípio da Fungibilidade estampado no atual art. 273, parágrafo 7º do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 10.144 de 07/05/2002. Oficie-se para retirada do nome em relação a sua inclusão pela parte ré. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reitegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.022731-6 - LEIA SOARES PINTO, JOSE ROBERTO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X MARCOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.022522-4 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls. 97/98 - Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.038.005276-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO DOS SANTOS Despacho:Fls. 32/33 - Anote-se onde couber, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.054489-2 - PATRICIA PINHEIRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X CLINICA CIRURGICA LAPAROSCOPICA), UNIMED Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com ressarcimento de danos mateiral e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.054534-3 - JAIRO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.016342-0 - DORI STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nId: 96158"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Cristina Soares Rego Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.020638-2 - MARINA ROZA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X MAVESA - MARACANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Decisão:1. fls. 144 Indefiro a impugnação aos honorários periciais formulada pela ré, uma vez que o requerimento da perita de fls. 142 se mostra consentâneo com os demais pedidos de verba honorária formulado em outros processos deste juízo e que a complexidade do trabalho a ser realizado justifica o preço requerido. Ademais, a proposta de remuneração feita às fls. 144 foge ao razoável, sendo inferior ao preço de qualquer perícia realizada neste juízo, por diversos experts, nos últimos 2 anos. Deve se notar, ainda, que a perícia também foi requerida pela autora, cabendo a esta antecipar o custo da mesma.Assim, homologo os honorários requeridos pela perita às fls. 142 p/ que surta seus jurídicos e legais efeitos. Recolha a autora os honorários periciais no prazo de 15 dias.Após, intime-se a perita p/ início de seus trabalhos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1980.038.000112-5 (10073) - ADENICE SOARES (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino a expedição de alvará em favor da requerente, autorizando que está venda a linha telefônica n.º 767-3543 ao Sr. Romildo de Souza.Deixo de determinar a expedição de alvará, por já ter sido este expedido às fls. 25.Custas ex lege.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.012887-1 (32736) - MAURA OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, II e III, do CPC. Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais, ficando isenta em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida a fls. 18v.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.022821-0 (33296) - NILCEIA AMORIM DA SILVA MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alvará formulado por Nilceia Amorim da Silva Mendonça e PROCEDENTE o pedido formulado pelos demais autores, para determinar a expedição de alvarás em favor dos mesmos, autorizando cada um a levantar 1/5 do valor depositado no FGTS e no PIS do falecido Elydio da Rocha Mendonça.Custas ex lege.P.R.I. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.530.035774-0 (25578) - EXCEL CREDITO,FINANCIAMENTO E INVEST. S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X NATAN MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437) Decisão:1. fls. 68/71. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado.2. Após, remetam-se os autos ao ETJRJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.028459-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMAR DA CRUZ AREAL Sentença:Isto posto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas e despesas processuais.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.004406-8 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARIO PERY NETO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e reintegro o autor na posse do veículo descrito a fls. 03, consolidando em suas mãos a posse e propriedade plenas do mesmo. Torno definitiva a liminar concedida.Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Oficie-se ao Detran, como de praxe, comunicando essa decisão.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.012625-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GILMA FELICIANA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e reintegro o autor na posse do veículo descrito a fls. 03, consolidando em suas mãos a posse e propriedade plenas do mesmo. Torno definitiva a liminar concedida.Condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Oficie-se ao Detran, como de praxe, comunicando essa decisão.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.020598-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAIMUNDA ALVES FERREIRA Sentença:Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro nos art. 267, IV e 586 do CPC.Condeno o exeqüente nas custas e despesas processuais do processo de execução, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da dívida exeqüenda.P.R.I. com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.038.000337-7 (9229) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSÉ MOREIRA NETTO E OUTRO Decisão:1. Fls. 135/136. Defiro. E. carta de sentença, para fins de registro da servidão de passagem junto ao RGI competente; 2. Traga o autor certidão de ônus reais atualizada do imóvel serviente; 3. Esclareça o expropriante se está pagamento os tributos do imóvel ou se tal encargo permanece com o \"expropriado\". \r\n\r\nProc. 1980.038.000337-7 (9229) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSÉ MOREIRA NETTO E OUTRO CERTIDÃO: Deve o autor fornecer as peças para instruir a carta de sentença, conforme art. 590 do CPC. Bem como recolher R$ 8,74 na conta 0702-1 e as custas referentes a conferência de fotocópias no valor de R$ 1,74 por página na conta 0711-2 APCJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.022149-1 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X MARA CRISTINA DE JESUS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a rescisão da locação oriunda do contrato de fls. 04/08, deixando de decretar o despejo do imóvel, em função do mesmo já ter sido devolvido a autora.Condeno as rés nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Deixo de fixar caução para fins de execução provisória da sentença, considerando já ter sido o imóvel desocupado.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.041947-7 - ZENY TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X LEE ANDERSON NUNES), Fiador: JOANA REGINA NOGUEIRA NUNES Decisão:1. Venha o doc. de fls. 06/09 autenticado;2. Venham os recibos de pagto, sem quitação, dos meses com aluguel em aberto;3. Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 3.974,35. Certifique o cartório, face o novo valor da causa, se as custas estão corretamente recolhidas. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.001516-3 - SEBASTIAO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Sentença:1. Providencie o réu o apostilamento do valor recolhido a fls. 150, conforme certidão de fls. 151;2. Segue sentença em separado:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes as fls. 145/146, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo de execução iniciado a fls. 138/141, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e Honorários na forma do acordo.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.022498-0 - ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RENATO RODRIGUES ME Despacho:E. mandado de penhora do veículo Citroen ZX, placa LBF6682, para os endereços de fls. 77/78. Caso não seja localizado o veículo, poderá o meirinho penhorar outros bens que encontre no local, até o montante suficiente a satisfação da execução.************************************CERTIDÃO************************************* Certifico que para expedir o Mandado deferido deve o interessado recolher as custas como adiante: AOJA, conta 0714-6, R$ 17,49, mais 10% de CAARJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.054377-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FERMAC COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA ME E OUTRO Decisão:Considerando que todos os réus tem domicílio no Rio de Janeiro, Comarca da Capital;Considerando a manifestação de fls. 18;Considerando que nenhuma das partes tem domicílio em Nova Iguaçu e que o contrato não foi assinado nesta cidade;Considerando a regra do art. 94 do CPC;DECLINO da competência em favor de uma das Vara Cíveis da Capital, a qual couber por distribuição.P.I. Com o decurso do prazo preclusivo para recurso, dê-se baixa e remeta-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.016376-7 (32932) - CESAR FERNANDES SANCHES (Adv(s). Dr(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA (RJ-097910)) X MARCIA FREITAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284) Decisão:1. Fls. 106/107. Defiro, expeça-se mandado de pagamento do saldo residual da conta 2800221672856 em favor do exequente, devendo o BB, quando do pagamento, informar este juízo do mesmo e do valor le vantado;2. Diga o exequente se pretende executar alguma diferença de valor, indicando a mesma em caso positivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.011286-9 - DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X POSTO DE COMBUSTIVEL FENIC LTDA Decisão:Considerando que a presente execução foi proposta em 12/06/2003, referente a confissão de dívida lavrada em 18/02/2003; Considerando que a executada foi citada na data de 02/12/2003 no endereço situado na Rodovia Presidente Dutra Km 187,5, na pessoa de Valdeir Vieira de Souza, que afirmou ser gerente do posto de gasolina; Considerando que, por ocasião da diligência de penhora, em 19/10/2004, não logrou mais o oficial de justiça encontrar a executada no local, mas sim o Centro Automotivo da Posse II Ltda; Considerando que o gerente do Centro Automotivo da Posse II Ltda é o mesmo Sr. Valdeir Vieira de Souza, que recebeu a citação em nome da executada; Considerando que, em tese, a executada teria se mudado para endereço em Itaguaí, porém, procurada no local, apurou-se que nunca esteve ali instalada; Considerando que, segundo alteração da JUCERJA, a executada já não deveria estar mais funcionando no endereço da Rodovia Presidente Dutra quando de sua citação; Considerando ir contra ... \r\n\r\nProc. 2003.038.011286-9 - DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X POSTO DE COMBUSTIVEL FENIC LTDA A parte exeqte. deve recolher as custas judiciais no valor de R$ 29,73 ref. aos AOJA no cód. 0714-6 + 10% caarj. \r\n\r\nExtinção de Comodato, reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.038.016604-5 (32950) - IRACEMA VERONICA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X ARMANDO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 92. Exclua o nome da Drª Maria Rubenita da capa dos autos, incluindo os nomes dos advogados Dr. Celso Luiz e Drª Durcelani (fls. 96);2. Esclareça a parte autora se encaminhou a CP retirada em cartório em 26.02.2003, para oitiva de sua testemunha. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1990.038.002140-1 (20709) - LAUDEMIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959)) X MARIA AUXILIADORA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Despacho:1. Fls. 64. Oficie-se, em resposta, com cópias de fls. 77/82, 114/115, 121/122 e 123v;2. Fls. 57. Considerando o tempo decorrido, diga a autora se está na posse do imóvel. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.011228-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X JOSE FONSECA FILHO E OUTRO Decisão:1. Incluo Gessi Lopes Nunes no polo passivo. Anote-se onde couber. Cite-se a nova ré no mesmo endereço do 1º réu; 2. Defiro. JG ao 1º réu.3. fls. 37/41. Ao autor. 4. fls. 42/44. Recebo a reconvenção. Ao reconvido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.038.005656-2 (32329) - LECY GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o depósito efetuado pelo executado a fls. 158, o qual foi complementado, via on line, por determinação do juízo a fls. 163, bem como a manifestação do exequente a fls. 169, JULGO EXTINTA a execução iniciada a fls. 135/136, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Custas pelo executado.P.R.I. Com o trânsito em julgado e estando as custas recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.001547-7 - ISA CLARA INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Condeno a autora nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da causa. Fica a autora isenta da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 66.P.R.I. com transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.009723-0 (26801) - SALOMAO CARDOSO LUNA (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X TRANSPREV TRANSPORTES DE VALORES E SEG.LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1. Fls. 259/261. Indefiro o pedido de reconsideração, uma vez que a competencia da Justiça do Trabalho para a causa é absoluta e existe orientação do TJRJ para, mesmo em caso de processo pronto para sentença, ser o mesmo remetido a justiça competente. P.I.2. Certique o cartório se decorreu o prazo para recurso da decisão de fls. 258. Em caso positivo, cumpra-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2001.038.001091-6 (33384) - DEBORA DAMASCENO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X SONIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON GONCALVES (RJ-068011) Certifico que deve o Autor manifestar-se sobre Mandados juntados às fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2003.038.018808-4 - ROSEMERY GERMANO DE CARVALHO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1. Fls. 160/166. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado; 3. Fls. 202. Providencie o réu/apelante o recolhimento da diferença de custas apontada a fls. 201, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.038.013111-8 - RENATO FONSECA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X ROBERTO NOGUEIRA LUNA Decisão:1. E. mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor para impugnar a execução para o endereço do réu. A constrição deverá, preferencialmente, recair sobre o bem indicado às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2004.038.013111-8 - RENATO FONSECA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X ROBERTO NOGUEIRA LUNA CERTIDÃO: Deve o autor recolher R$ 47,12 na conta 0714-6 . Deve ainda recolher FUNPERJ campo 34 AG. 6002 c/ 25174-9 R$ 3,22. \r\n\r\nProc. 2005.038.005751-6 - CLAUDIO NEY CORREA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar a cada autor, a titulo de reparação por dano moral, a quantia de R$ 10.000,00, a qual deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais desde a data desta sentença.Condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054594-0 - RAMIRO BRANDAO PUDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Certifico que devem ser recolhidas as custas para CP de INTIMAÇÃO DA RÉAOJA - cód. 0714-6 - R$ 12,24 == P. R. RET. - cód. 0301-2 - R$ 8,74_ == DISTRIB. - cód. 0723-7 - R$ 3,49 == AEVC - cód. 0702-1 - R$ 19,24_== 10% CAARJ - cód. 0201-4 - R$ ________== R. D. BAIXA - cód. 3403-06966-3- R$ 17,45_== A. DE 20% - cód. 3403-14129-8 - R$ 3,49 == FUNPERJ AG. 6002 C/ 25174-9 R$ 3,05 == FUNDPERJ C/ 567300124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.013913-5 (34186) - JACKSON BARRETO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Condeno o autor nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Fica o autor isento da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 37.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.005480-3 - RUI HEREDIA DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X MANUEL HENRIQUE DA COSTA GUIMARAES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório e constituo título executivo judicial em favor do autor, na quantia de R$ 3.620,00, a qual deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais desde a data de vencimento aposta em cada título.Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.P.R.I. Com o decurso do prazo preclusivo para recurso, intime-se o réu para pagar a dívida no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.042266-0 - DJALMA NASCIMETO SALES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu a fornecer ao autor os medicamentos e materiais descritos a fls. 03, nas quantidades mensais ali indicadas, pelo prazo necessário ao tratamento do mesmo, segundo recomendação médica. Fixo a pena diária de R$ 100,00, para o caso de descumprimento do dever de entrega dos medicamentos e materiais. Torno definitiva a tutela antecipada concedida.Deixo de condenar o réu no pagamento de custas, eis que isento desta verba conforme Lei Estadual 3350/99. Condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios em favor da DPGE, que arbitro em 5% do valor da causa. P.R.I. Com o decurso do prazo preclusivo para recurso, voltem conclusos para fins do duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.003630-2 - JOAO CARLOS DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Vistos, etc.Considerando o pagamento de fls. 97/98, JULGO EXTINTA a execução iniciada a fls. 80, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas pela executada.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.E. os alvarás requeridos a fls. 100. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.012864-4 - ESPÓLIO DE MAILTON PERES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:1. Fls. 113. Defiro a habilitação do espólio de Mailton Peres da Cunha. Retifique-se o pólo ativo da ação passando a constar Espólio de Mailton Peres da Cunha representado por sua inventariante Rosa Maria Torte da Cunha. Anote-se onde couber;2. Esclareçam as partes se há possibilidade de acordo, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.018988-3 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ADRIANA TAVARES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 37/38, par que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do CPC.Honorários compensados. Custas pendentes pela ré, que fica isenta em face da gratuidade de justiça deferida afls. 36.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.043210-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA CONCEIÇAO NOGUEIRA DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar o autor na posse do veículo descrito na inicial, consolidando em suas mãos a mesma. Torno definitiva a liminar concedida.Condeno a ré a pagar ao autor, a título de perdas e danos o valor das contraprestações vencidas desde 09.5.2006 até a data da efetiva entrega do bem ao arrendante, observado o termo final do contrato, devidamente acrescidas dos encargos previstos no ajuste.Condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Oficie-se ao Detran, como de praxe, comunicando o mesmo desta decisão.P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor, para o endereço que o mesmo indicar.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.043216-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SAMUEL PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reintegrar o autor na posse do veículo descrito na inicial, consolidando em suas mãos a mesma. Torno definitiva a liminar concedida.Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Oficie-se ao Detran, como de praxe, comunicando o mesmo desta decisão.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.042370-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BEATRIZ SOARES ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 211/212, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.038.009881-8 (31229) - ADARCILIA LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar a autora, a titulo de reparação por dano moral, a quantia de R$ 3.500,00, a qual deverá ser atualizada monetariamente a acrescida de juros legais a partir da presente data.Rejeito os pedido de custeio de despesas médicas e de pensionamento decorrente de incapacidade laborativa, considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes a ratearem as custas e despesas processuais. Condeno a ré em honorários sucumbências que arbitro em 20% do valor da condenação.P.R.I. com transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.020452-0 - PATRIARCA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X JOAO CARLOS RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes as fls. 312/313 e 315, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e Honorários na forma do acordo.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.038.010585-9 (31273) - IRANY GONCALVES DE QUEIROZ SANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X JORGE LUIZ MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960) A parte exeqte. deve recolher as custas judiciais no valor de R$ 41,97 ref. aos AOJA no cód.0714- 6 + 10% caarj. \r\n\r\nProc. 2005.038.003852-2 - WILLIAM RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:1.Homologo os honorários periciais formulados pelo D. Perito às fls. 84; 2.Tendo em vista que a expertise foi requerida pela ré, venha o recolhimento dos honorários em 15 dias; 3.Após, intime-se o D. experto para a realização da perícia;. \r\n\r\nProc. 2006.038.001405-2 - JEANE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Despacho:1. Fls. 60. Nada a prover, não havendo designada neste juízo no período indicado;2. Fls. 25/59. Em réplica;3. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.009546-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X NORCA DE CAXIAS MOVEIS LTDA ME E OUTROS Despacho:1. certifique o cartório se o advogado que subscreve a inicial e fls. 79 possui procuração nos autos; 2. fls. 79. Diga o autor se está desistindo do processo contra o 3º réu; 3. o 2º réu, contrário do alegado, não foi citado nos autos. Assim, determinonova diligência de citação do mesmo no endereço de fls. 02; 4. fls. 61v, item 3 e fls. 68, item 3. O contrato é de empréstimo com cláusula de alienação fiduciária em garantia, não compreendendo o juizo a afirmação do autor de que se trata de arrendamento mercantil. Esclareça-se, a contento, fls. 61v, item 3; \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.021221-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido reconvencional e declaro a inexistência de qualquer divida pendente de pagamento com relação ao contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes. Condeno o autor a retirar o nome do réu dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 24horas, sob pena de multa de R$ 50,00 em caso de descumprimento da ordem. Condeno, ainda, o autor a pagar ao réu a quantia de R$ 10.000,00, a titulo de reparação por dano moral, a qual deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais desde a data desta sentença.Rejeito o pedido de devolução em dobro de valores cobrados indevidamente.Torno definitiva a medida cautelar incidental concedida às fls. 94.Condeno o autor nas custas e despesas processuais da ação principal e da ação reconvencional.Condeno o autor em honorários sucumbências que arbitro em 10% do somatório do valor das causas principal e reconvencional. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2004.038.013492-2 - ANA PAULA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1.Republique-se o despacho de fls. 66 na íntegra. 2..Após, cumpra-se o item 4 do despacho de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2004.038.013492-2 - ANA PAULA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Fls. 63/64. Anote-se onde couber o nome dos novos advogados da parte autora. Dê-se ciência a DP; 2. Defiro a denunciação a lide de Megainvest Corretora de Seguros, com fundamento no art. 70, III do CPC, uma vez que teria sido esta que teria vendido o título de capitalização a autora e, supostamente, prestado informação incompleta. Suspendo o curso do feito. Cite-se a litisdenunciada, na forma dos arts. 72 e 75 do CPC, no endereço de fl. 74; 3. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que a pretensão inicial e´, dentre outras, de rescindir o contrato de aquisição do título de capitalização, o qual é administrado pela ré; 4. Fls. 30/43. Em réplica; 5. Indefiro a inversão do ônus da prova, por não vislumbrar verossimilhança na alegação da autora, mormente face fl. 12, onde consta, no topo do contrato e em letras de tamanho diferenciado, que a proposta era de aquisição do título de capitalização.Caberá a autora o ônus de provas os fatos que alega. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra/venda c/c reint. posse \r\n\r\nProc. 2001.038.014923-2 (34253) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SERGIO LUIS DOS SANTOS REIS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que devem ser recolhidas as custas para CP de CITAÇÃO DA 2ª RÉAOJA - cód. 0714-6 - R$ 12,24 == P. R. RET. - cód. 0301-2 - R$ 8,74_ == DISTRIB. - cód. 0723-7 - R$ 3,49 == AEVC - cód. 0702-1 - R$ 19,24_== 10% CAARJ - cód. 0201-4 - R$ ________== R. D. BAIXA - cód. 3403-06966-3- R$ 17,45_== A. DE 20% - cód. 3403-14129-8 - R$ 3,49 == FUNPERJ AG. 6002 C/ 25174-9 R$ 3,05 == FUNDPERJ C/ 567300124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.018595-8 (31779) - MARILZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 118, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas. Honorários na forma do acordo.Providencie a autora o depósito de 50% dos honorários periciais arbitrados a fls. 27, bem como de 50% do valor das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de incrição junto ao FETJ.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.022396-0 (33.256) - FABIO SANCHES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS (RJ-085546) Sentença:1. Segue sentença em separado:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes as fls. 193/194, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo de execução iniciado a fls. 149/153, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e Honorários na forma do acordo.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.2. Recolha a parte ré 90% das custas e honorários periciais fixados a fls. 167v e devidos até a presente data. \r\n\r\nProc. 2003.038.012511-6 - ALEXANDRE PINTO DE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial a ré a transferir a propriedade do veículo junto ao DETRAN para o seu nome, inclusive assumindo a responsabilidade por multas por infrações posteriores a agosto de 1999, sob pena de incidir em multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento da ordem.Torno definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 67/68, retificando a mesma apenas para que a mudança de propriedade ocorra para o nome da empresa ré.Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor, a título de reparação por dano moral, a quantia de R$ 7.000,00, a qual deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais desde a data da sentença.Condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da condenação. Oficie-se ao DETRAN, com cópias de fls. 02/05, 08/10, 41/56, 67/68, 74/78, 107/110, 116/119, 137/144, 151/156, 166/169 e da presente sentença, determinando que aquele órgão transfira para a responsabili \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS COM LIMINAR E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.038.002313-0 - SELIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a retirar, no prazo de 24 horas, o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito pela divida de fls. 14, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia, em caso de descumprimento da ordem. Torno definitiva a medida liminar concedida.Condeno o réu, ainda, a pagar a autora, a titulo de reparação por dano moral, a quantia de R$ 7.000,00, a qual deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais a partir da data da presente sentença.Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da condenação.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Antecipação Parcial de Tutela. \r\n\r\nProc. 2000.038.019091-6 (33088) - ITALO JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO BRITO DA LUZ (SP-107699)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:1. Fls. 421/447. Recolha o apelante a diferença de custas apontada às fls. 449 no prazo de 5 dias sob pena de deserção.2. Fls.448. Anote-se onde couber.3. Cumpra o cartório o item 3 do despacho de fls. 415.********************************CERTIDÃO***************************************** Certifico que falta complementar as custas da apelação conforme adiante: PORTE DE REMESSA E RETORNO, conta 0301-2, R$ 17,48, mais 10% de CAARJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.006007-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GERSON VELASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que deve o Autor manifestar-se quanto a resposta de ofício às fls. 87/89. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.038.017992-1 (33028) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X JOAO MARCUS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DUARTE DE MENEZES (RJ-049823) Decisão:1. Fls. 93. Indefiro a manutenção de Carlos Alberto Fernandes Rodrigues e Aline de Oilveira Carvalho Rodrigues no pólo passivo da demanda, uma vez que não existe título executivo em face dos mesmos, não tendo estes réus participado do acordo de fls. 38/39. Julgo extinta a execução em face de Carlos Alberto Fernandes Rodrigues e Aline de Oilveira Carvalho Rodrigues, com fulcro no art. 267, IV c/c 586 do CPC. Anote-se onde couber. Custas pelo autor. P.I.2. Considerando a decisão acima, reconsidero fls. 65, itens 1 e 3, para que a penhora recaia apenas sobre 50% da imóvel descrito a fls. 94/96, parte pertencente a João Marcus Leite. Lavre-se novo termo de penhora, ficando invalidado aquele de fls. 71.3. Proceda-se a avaliação do bem imóvel penhorado;4. Oficie-se a 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, informando da penhora realizada neste autos e requerendo seja informado a este juízo o estágio atual do processo nº 2003.038.010114-8;5. Venha . . . \r\n\r\nProc. 2000.038.017992-1 (33028) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X JOAO MARCUS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DUARTE DE MENEZES (RJ-049823) Deve a parte autora recolher as custas a seguir descritas, em guia própria do GRERJ: R$ 239,33 - campo 13 - conta 0715-3 - Ato dos Avaliadores; R$ 59,83 - campo 14- conta 610402173-5 - Avaliador; R$ 29,91 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.012920-0 (29727) - ANTONIO DOS SANTOS CORREA SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARCOS MAGNO DOS SANTOS E OUTRO Deve a parte Autora recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 8,74 - conta 0301-2 - Porte de Remessa e Retorno; R$ 0,87 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 0,87 - Outras Receitas - código 567300124-3, relativa ao FUNDPERJ; R$ 2,56 - campo 34- agência 6002 - conta 25174-9. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.023881-0 - KLEBER DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X MARCELLA DA MOTTA RIBEIRO Despacho:1. Certifique o cartório se o mandado de citação de fls. 19 foi cumprido, juntando-o aos autos;2. Fls. 24. O prazo requerido está ultrapassado. Diga o autor, no prazo de 5 dias, se fez acordo com a ré;2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.023560-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X JORGE AMARAL SOBRINHO E OUTRO Deve a parte Autora complementar as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ, ref. a expedição de carta precatória, bem como fornecer as cópias necessárias ao acompanhamento da mesma : R$ 8,74 - conta 0714-6 - Ato dos OJA., R$ 19,24 - conta 0702-1 - AEVC; R$ 2,79 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 0,87 - Outras Receitas - código 567300124-3, relativa ao FUNDPERJ; R$ 2,86 - campo 34 - agência 6002 - conta 25174-9 , relativa ao FUNPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.004623-6 (33597) - PAULO ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1. Fls. 209. Nada a prover, eis que não há audiência marcada nestes autos no período consignado;2. Informe o autor seu novo endereço, considerando fls. 207v;3. Oficie-se ao Hospital dos Servidores do Estado para saber o endereço residencial, bem como a lotação atual do autor. \r\n\r\nProc. 2003.038.019374-2 - S. DE OLIVEIRA COSTA - ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Nomeio perito do juízo o Dr. Fernando Rotchfuks, com telefone conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. Deverá o perito dizer se o medidor atual do autor possui algum defeito, bem como esclarecer a potência instalada no estabelecimento do requerente, indicando seu consumo provável. Venham os quesitos do autor em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.038.021298-4 - MARIA ISABEL RODRIGUES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1. Proceda-se a inclusão do nome do advogado do réu (fls. 38) no sistema e na capa dos autos;2. Fls. 54/55. Recebo como agravo retido. Ao agravado;3. Aguarde-se o cumprimento da CP de fls. 56. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.038.012825-7 - ADY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-076391), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)), Cessionário: MARIA APARECIDA COSTA PAIVA, Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X JANDIRA ARCHANGELO DE OLIVEIRA Deve a parte interessada recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 170,74 - campo 13 - conta 0715-3 - Ato dos Avaliadores; R$ 42,68 - campo 14- conta 610402173-5 - Avaliador; R$ 21,34 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.038.001934-5 - Inventariante: MARILZA MALVINA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X HELCIO DOMINGOS BASTOS Deve a inventariante recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 103,15 - conta 0702-1 - AEVC; R$ 10,31 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 154,72 - conta 0101-6 - Taxa Judiciária; R$ 0,87 - Outras Receitas - código 567300124-3, relativa ao FUNDPERJ; R$ 6,02 - campo 34 - agência 6002 - conta 25174-9 , relativa ao FUNPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024483-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DELIZETE GOMES DIAS Despacho:1. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 38/39;2. Fls. 40/41. Esclareça o autor seu petitório, uma vez que a presente não se trata de ação de Depósito;3. Diga o autor se sabe informar o endereço onde está o veículo objeto da lide, para fins de expedição do mandado de reintegração de posse em seu favor, conforme determinado na parte final da sentença de fls. 38/39. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.530.016150-8 (27195) - JORGE LUIZ DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X Assistente: IZABEL DE SOUZA) EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1. Fls. 182/183. Recebo como agravo retido. Ao agravado;2. Cumpra o cartório o item 3 de fls. 181. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.002852-9 (32170) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X JOAO MARCOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DUARTE DE MENEZES (RJ-049823) Decisão:1. Venha certidão do distribuidor da Comarca para o nome de Aline de Oliveira Carvalho Rodrigues, no que toca a existência de inventário;2. E. novo mandado de intimação para o endereço de fls. 129, devendo o oficial de justiça diligenciar se foi aberto inventário de Aline Carvalho Rodrigues, quem exerce a inventariança, em que juízo e quem são os herdeiros da de cujus. Feita esta apuração, deverá o OJA intimar da penhora e do prazo para embargos o inventariante do espólio ou os herdeiros do de cujus;3. Diga o autor quanto ao item 2.7. de fls. 135.*********************************** CERTIDÃO **********************************Certifico que deve o interessado recolher as custas do Mandado deferido no item 2 supra, conforme adiante: AOJA, conta 0714-6, R$ 12,24; mais 10% de CAARJ. \r\n\r\nCobrança, cumulada com responsabilidadde civil c/ indenizatoria por danos moral \r\n\r\nProc. 2005.038.024007-4 - LEONARDO SOMMER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMNISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.43/52, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nEmbargos À Execução, RETIFICADO PARA EMBARGOS DE TERCEIRO, conf. r. Despacho de fls.23. \r\n\r\nProc. 2006.038.048937-6 - AUREA BOTELHO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:1.Traga a embargante aos autos seus comprovantes de rendimentos e declaração de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça;2.Proceda-se a correção no D.R.A.: primeiro, trata-se de embargos de terceiro e não de embargos à execução e, segundo, Celso Barroso Valentim não é parte no presente feito, figura como embargante apenas AUREA BOTELHO VALENTIM;3.Cumpra-se o item 4 do despacho de fls. 193 no processo principal. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1996.530.021399-0 (27498) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A E OUTROS A parte exeqüente deve recolher as custas judiciais para expedição da Carta Precatória para Avaliação a seguir: R$ 296,72 ref. Atos dos Avaliadores Judiciais no cód. 0715-3; R$ 8,74 ref. ao Porte de remessa e retorno no cód. 0301-2; R$ 3,49 ref. Distribuidor no cód. 0723-7; R$ 19,24 ref. AEVC cód. 0702-1; R$ 32,79 ref.10% caarj; R$ 17,45 ref. Atos dos Distribuidores cód. 3403069663; R$ 3,49 ref. Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 na conta 340314129-8; R$ 18,90 ref. FUNPERJ conta 6002251749-9; R$ 0,87 ref. FUNDPERJ conta 567300124-3. A parte exeqüente deve promover junto a Comarca da Capital/ o recolhimento das custas judiciais relativas aos 20% do ato do Avaliador Judicial após a distribuição da mesma. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.005864-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X HMI TELEFONIA CELULAR LTDA Certifico que devem ser recolhidas as custas para CP de citação do exequente:AOJA - cód. 0714-6 - R$ 12,24 == P. R. RET. - cód. 0301-2 - R$ -8,74 == DISTRIB. - cód. 0723-7 - R$ 3,49 == AEVC - cód. 0702-1 - R$ 19,24 == 10% CAARJ - cód. 0201-4 - R$ ________== R. D. BAIXA - cód.0723-7 - R$ 17,45_== A. DE 20% - cód. 3403-14129-8 - R$ 3,49 == FUNPERJ AG. 6002 C/ 25174-9 R$ 3,05 == FUNDPERJ C/ 567300124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.021630-8 - KLEBER DE SOUZA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X OURO BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.015845-5 (29867) - JORGE LUIZ GORDON MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1. Fls. 191. Indefiro a fixação de honorários advocatícios na execução, considerando que esta não chegou a ser deflagrada, tendo em vista que o réu depositou o valor da execução, conforme fls. 158, antes de determinada a citação do mesmo.2. Fls. 192. Defiro. Expeça-se guia de depósito, no valor de R$ 6,20, conforme requerido.3. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 158, em favor do autor.********************************** CERTIDÃO *********************************** Certifico que, em cumprimento ao item 2 acima deve o réu retirar guia em cartório, no valor atualizado de R$ 6,76, para recolher diferença apontada pelo Contador Judicial. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2005.038.023663-0 - JOEL BARROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X ROSATEX PRODUTOS SANEANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.001608-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LUCIENE GOMES DA CUNHA CERTIDÃO: Deve o autor recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 , FUNPERJ AG. 6002 c/ 25174-9 R$ 1,48 , FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.906845-0 (30999) - JOAO CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X JULIA GUMERCINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739) Decisão:Fls. 139. Expeça-se mandado de penhora portas à dentro, de tantos bens quantos bastem para garantir o valor em execução. Após, intime-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.********************************* CERTIDÃO ************************************ Certifico que para expedir o Mandado acima deferido deve o interessado recolher as custas conforme adiante: AOJA, conta 0714-6, R$ 29,73; mais 10% de CAARJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.013936-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JANDYR PEREIRA BAPTISTA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 39/42. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.019850-1 - JACEGUAY DE MENDONÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X IMOLA DO BRASIL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Decisão:1. Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 21.000,00. Anote-se onde couber;2. Homologo a desistência da ação com relação ao 2º réu, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo com relação ao 2º réu, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Anote-se no distribuidor.P.I.3. Considerando a exclusão do 2º réu do pólo passivo, entendo ter perdido o objeto o pedido de tutela antecipada, motivo pelo qual deixo de apreciá-lo;4. Cite-se o 1º réu;5. Traga o autor cópia do acordo que celebrou com o 2º réu no Juízo da Pavuna. \r\n\r\nProc. 2005.038.019850-1 - JACEGUAY DE MENDONÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X IMOLA DO BRASIL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Certifico que devem as partes manifestarem-se em provas esclarecendo se há possibilidade de conciliação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nRescisão de Contrato, de pomessa de compra e venda c/c reint. de posse \r\n\r\nProc. 2001.038.014924-4 (34252) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA PAULA SOARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Restaure-se a distribuição; 2. Fls. 109/110. Defiro vistas fora do cartório pelo prazo requerido, devendo ser procedidas as anotações de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.008622-8 - SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Fls. 82/86. Esclareça o cartório o fato do sistema informar uma data de juntada do mandado citatório aos autos, diversa daquela aposta a fls. 49v;2. Fls. 78/81. Em tréplica, devendo o réu esclarecer o motivo de ter requerido a extinção, pelo pagamento, da execução nº 1996.530.017301-1, quando alega que o contrato Realmaster nº 5705326705942 não teria sido pago;3. Retifique-se o nome do réu junto ao distribuidor, conforme fls. 58;4. Digam as partes se existe possibilidade de conciliação, para fins do disposto no art. 331 do CPC;5. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.025712-8 - OSWALDO SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Fls. 117/118. Recebo como emenda a inicial;2. Fls. 117/118. Diga a ré se tem alguma complementação a fazer na contestação, em função da emenda feita pelo autor a inicial;3. Venha cópia do estatuto social da ré ao autos;4. Fls. 34/116. Ao autor, em réplica;5. Rejeito a prejudicial de decadência, eis que o autor estaria reclamando de fatos que teriam ocorrido a partir de agosto de 2005, motivo pelo qual a ação proposta em 16.11.2005, não estaria fulminada pela decadência. Ademais, a situação reclamada na inicial se protraiu no tempo, estando vigente quando da propositura da ação, motivo pelo pelo qual o prazo decadencial foi renovado continuamente. Por fim, não é claro que a situação em discussão constitua vício do serviço, a justificar a aplicação do prazo decadencial do art. 26 da Lei 8.078/90.6. Oficie-se ao I JECível de NI para saber o estágio atual do processo 2005.807.015029-2, requerendo cópia de eventual sentença já proferida no feito;7. Oficie-se a 6ª Vara Cível, \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.010425-3 - DORA FRANCISCA DE SOUZA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X LEDA TORQUATO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, II e III do CPC.Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais, ficando isenta em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida a fls. 22.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.029461-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ GOMES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III do CPC.Revogo a medida liminar de fls. 28.Condeno o autor nas custas e despesas processuais.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.007502-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CATIA CRISTINA DE FIGUEIREDO NEVES FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e reintegro o autor na posse do veículo descrito a fls. 03, consolidando em suas mãos a posse e propriedade plenas do mesmo. Torno definitiva a liminar concedida.Condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Oficie-se ao Detran, como de praxe, comunicando essa decisão.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.039061-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANDO DA SILVA DIAS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora a fls. 26, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.040930-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVAN BARBOSA DE LIMA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora a fls. 27, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.008623-4 (33856) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X JANISIA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.017496-2 (34410) - ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X STYLE RUBBER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais.Anote-se o nome da Drª Andrea Fernandes Vieira na capa dos autos, para fins de futuras publicações.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.022653-6 - MERCO RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X FOFT ELETRO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.014526-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS, Síndico: VERA LUCIA PORTO DE MORAES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Deve a parte Autora recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 3,49 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 75,22 - conta 0702-1 - AEVC; R$ 7,87 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 17,45 - conta 0723-7 - Ato dos Distribuidores; R$ 3,49 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8; R$ 159,43 - conta 0101-6 - Taxa Judiciária; R$ 0,87 - Outras Receitas - código 567300124-3, relativa ao FUNDPERJ; R$ 4,80 - campo 34 - agência 6002 - conta 25174-9 , relativa ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.038.023329-0 - CONDOMINIO VILA ANGELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X MARCIA MARIA BARROSO RODRIGUES E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pela parte autora a fls. 44/45, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.017623-0 - ESPOLIO DE ADEMIR CORREA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:1. Venha prova dos ganhos mensais da RL do espólio, bem como cópia das primeiras declarações do inventário do espólio autor, para fins de apreciação do pedido de JG.2. Segue sentença em separado: ... Isto posto, INDEFIRO A PETIÇAO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.Condeno o autor nas custas e despesas processuais.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.022120-4 - MANOEL CAPITAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X EDVAN TITONELI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução iniciado a fls. 46, na forma do art. 267, III do CPC.Condeno o exeqüente nas custas e despesas processuais da execução.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios de locaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.013939-0 - AMELIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X ANTONIO FRANCISCO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que deve o Autor falar ante contestação às fls. 33/38 apresentada tempestivamente. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.015850-8 - TANIA REGINA VALE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X ESPÓLIO DE JOSE BERNARDINO VARELA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495) Despacho:1. Cumpra-se V. Acórdão de fls. 65/68;2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias;3. Abra-se conclusão na execução em apenso, para fins de extinção da mesma. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046444-6 - GEFRA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X MAKRO ATACADISTA S/A Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora não providenciou o recolhimento da diferença da taxa judiciária (fls. 23), apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 23v, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo autor.P.R.I. Com o trânsito em julgado, cumpra-se a decisão supra e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.012603-6 - LUIZ CLAUDIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X SEGURO MASTER CARD DE VIDA Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇAO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, I do CPC.Indefiro a JG requerida, considerando o não cumprimento do item 1 de fls. 52.Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.015577-2 (31602) - ZELIA MACHARETH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918) Nos termos da portaria 002/02, deve a parte Autora manifestar-se sobre o retorno da Carta Precatória de fls. 152/157. \r\n\r\nProc. 2000.038.012183-9 (32695) - ANANIAS JORGE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ESPORTE CLUBE IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956) Decisão:A penhora on line tem sido admitida quanto restarem infrutíferas as tentativas de localização de outros bens dos executados. Este não é o caso dos autos, onde os exequentes não provaram ter tentado localizar outros bens dos executados e que tais diligências foram infrutíferas. Assim, indefiro, no momento, a penhora on line requerida.Indique o credor outros bens penhoráveis do devedor ou prove não ter logrado encontrar bens que possam garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2005.038.003099-7 - FERNANDA LIMA VARGAS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X CASA E VIDEO MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:1. certifique o cartório se a sentença transitou em julgado;2. fls. 85/86. Venha o requerimento de execução diferenciando as peculiaridades da obrigação de entrega de coisa da obrigação de pagar quantia certa, assim como adequando o procedimento as novas disposições da lei 11232/05; \r\n\r\nProc. 2006.038.046054-4 - JOSE BARBOZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora não providenciou o recolhimento das custas e da taxa judiciária, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 18v, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo autor.P.R.I. Com o trânsito em julgado, cumpra-se a decisão supra e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.038.019911-4 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO SILVA, Inventariante: ANTÔNIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X ROSIVALDO VIEIRA DE LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, II e III, do CPC. Indefiro a JG requerida, considerando o não cumprimento de fls. 17.Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.038.906752-4 - LA PEQUENITA LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X EROIZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Deve a parte Autora recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 9,60 - conta 0723-7 - Ato dos Distribuidores; R$ 1,92 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8; R$ 120,23 - conta 0101-6 - Taxa Judiciária; R$ 0,48 - Outras Receitas - código 567300124-3, relativa ao FUNDPERJ; R$ 0,48 - campo 34 - agência 6002 - conta 25174-9 , relativa ao FUNPERJ. \r\n\r\nId: 96159"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "96160": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.053733-4 - ENEDINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)), Falecido: ARMANDO DE CARVALHO Despacho:Venha o requerimento de gratuidade nos termos da lei, acompanhado dos documentos comprobatórios. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.038.004111-0 (31471) - BANCO PACTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ARMANDO PEREIRA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSMAEL PORTELA (RJ-128630) Despacho:Manifeste-se o autor, objetivamente, sobre os documentos de fls. 126/128. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.053795-4 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X MARIA CLAUDETE GOMES DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, indicando-se o endereço completo da ré. \r\n\r\nProc. 2006.038.054256-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIELSON FERNANDES PEREIRA Despacho:Regularize-se o preparo sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.000163-9 (31237) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X CLAUDECIR PEIXOTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a ré o pedido de fls. 229 em cotejo com a cota de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2006.038.008642-7 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ALEXANDRE MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652) Despacho:Firme o autor o acordo de fls. 22/23, rubricadas. Venha o pedido de gratuidade do réu, em termos, acompanhado dos necessários documentos. Retifique-se a distribuição de custas que não podem ser sumariamente transferidas para quem pleiteia a gratuidade de justiça, sob pena de prejuízo ao erário público. I-se. \r\n\r\nCobrança, de contrato de prestaçao de serviços educacionais \r\n\r\nProc. 2006.038.053178-2 - ESCOLA ROSA KREUTZ FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MARCOS MESSIAS CANTUARIA Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282, IV do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2005.038.011885-2 - CELSO LUIZ GARVIA, CLEDIOMAR SANTIAGO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes para justificarem o pedido de prova oral, esclarecendo, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com a mesma, devendo os autores, por fim, indicarem o nome, endereço e profissão da pessoa que deseja ouvir em depoimento pessoal como RL da ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.051586-7 - ELIZABETH DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BITTENCOURT LABUTO (RJ-110371), Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA Despacho:Regularize-se o preparo, noprazo de 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.053129-0 - CLAUDIO ILTON REIS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X VALCIR ALMEIDA Despacho:Regularize-se o preparo, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.039626-0 - JONAS PROPÉRCIO RODRIGUES MIATO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X ARMANDO FERREIRA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.038.021796-0 (32447) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ARLECHINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.038.024855-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ILIDIO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.012791-1 (33370) - AVELINO DE SOUZA(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X DILSON ANTUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.016764-2 - LEILA VIGNE TARDIM (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)) X VALERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)), REINALDO DE OLIVEIRA), GILMAR MAGALHAES BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.038.011093-4 - JORGE ANTONIO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X VALDIR DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.038.006583-7 - ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ROSILENE MARIA RIBEIRO BOHER), PATRICIA BOHRER CARDOSO BASTOS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO (AUSENTE ROSILENE). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.005968-0 - LAMAR SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X MARCIO ANTONIO FERREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.049761-0 - MARIA JOSE ANTONIETO SERPA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X BANCO BANDEIRANTES S/A Decisão: Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.038.004942-0A - LUCIANO CAMARGO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X JORGE DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Despacho:Aos Exceptos. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.530.018777-6 (28249) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.006544-8 (30138) - CONDOMINIO RESIDENCIAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.003225-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOAQUIM DO CARMO MOREIRA DE CARVALHO), MARISE PALMEIRA DE CARVALHO), THIAGO PALMEIRA DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA QUANTO AO REU THIAGO. \r\n\r\nProc. 2006.038.043647-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IGUAÇU ANEROX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.053417-5 - CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TERESA ROSA DAS MERCES FREITAS TOMAS Decisão:Regularize-se o preparo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.054229-9 - HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X NEWS M G SUPRIMENTOS E TELEMATICA LTDA ME), MOYSES RIBEIRO DA CUNHA), ALDAIR ANTUNES BOCAS Despacho:Venha o original do título. \r\n\r\nProc. 2006.038.054230-5 - HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X SHEILA ABDALLA INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA), DAYSE MONTEIRO DA SILVA), SANDRO MONTEIRO DA SILVA), ASAEL ROSA DA SILVA Despacho:Venha o original do título. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.013207-6 (27857) - ROSANE SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2001.038.023137-4 - CELIA REGINA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X MARGARIDA DE FATIMA S. DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.038.017195-1 - COOPTRI COOPERATIVA DE TRABALHO IGUACU RADIO TAXI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Ao exequente sobre manifestação do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053931-8 - FATIMA GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a autora acerca do seu estado civil, diante da divergência constante da inicial e procuração. Venham declaração de pobreza nos termos da lei, declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva, apenas dos honorários sucumbenciais e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.054303-6 - EVERTON LUIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:Venham declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva apenas dos honorários sucumbenciais e comprovante de rendimentos do autor no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.038.000263-0 (12565) - Inventariante: SARA LINO RUFINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)), Interessado: JAEL THOMAZ FERREIRA, Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X PAULINO THOMAS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1989.038.000130-3 (19451) - Inventariante: MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) SIDNEY GONCALVES, Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X ISAIAS PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.530.025225-7 (29605) - Inventariante: RAIMUNDA MOREIRA DA SILVA VALMIR MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X IVAND GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2000.038.014900-0 (32079) - Inventariante: ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARINHO FALCAO (RJ-081461)) X JOAQUIM RODRIGUES MENDES Despacho:Esclareça-se se Francisca Teresa deixou outros bens a inventariar além do quinhão destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.053301-8 - IZETE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JANDIR PINHEIRO RODRIGUES (ESPÓLIO) Despacho:Venha o documento faltante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.038.047380-0 - ROGENE CONSTRUÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO DUNCAN FRANK SEMPLE Despacho:Fls. 78v: Ao impetrante. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.041630-0 - CRISTIANE ANDREIA NASCIMENTO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X CHEN YONHONG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.011855-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GISELE DE FRIAS SANTOS), MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA ME), MARCUS VINICIUS CAVALCANTE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.053926-4 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ELAINE DA HORA DA SILVA Despacho:Venha declaração de pobreza nos termos da lei e declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva apenas dos honorários sucumbenciais. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.038.053928-8 - OESTEPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA FILHO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade por falta de previsão legal. Prepare-se em 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054413-2 - ADRIANA SIRLENE DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X LIGHT Despacho:Esclareça a autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada, em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.044190-2 - MARCOS ALEXANDRE CASTRO VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X MIRIAN VICENTE VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NELIO BRAGA CHAMBARELLE, Dr(a). NELIO BRAGA CHAMBARELLI (RJ-004480D) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.002337-8 - Inventariante: ANTONIO CERQUEIRA DOS SANTOS CARMEM PEREIRA DIAS (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X DORALICE ANTONIETA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Despacho: Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 152. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.042436-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALLAN GUMERCINDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.038.052981-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIDNEI RODRIGUES DE MATOS Decisão:Regularize o preparo, sob as penas da lei. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.038.016371-3 - PONTO CERTO DE IGUAÇU COMERCIO DE CALÇADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA NETO (RJ-100772)) X GIACOMO POLICE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D), Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.052799-7 - DELZIRA MARIA FURTADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), PEPSI -COLA Despacho:Esclareça a autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva apenas dos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.038.053816-8 - ROSILENE ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA Despacho:Regularize o patrono a declaração de fls. 09, no prazo de 10 dias, vindo, ainda, o comprovante de rendimentos da autora, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.038.054463-6 - CHARLESTON MEDEIROS AVELINO (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Despacho:Venha a afirmação de pobreza, nos termos da lei, sob pena de indeferimento, acompanhada dos comprovantes de rendimentos do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.054464-8 - CHARLESTON MEDEIROS AVELINO (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Despacho:Venha declaração de pobreza nos termos da lei e as três últimas declarações de bens do IR do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1982.038.000131-2A (10966-E) - MANOEL CRISPIM CARLOS (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X JOANITA SANTOS SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO (MUDOU-SE).. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.038.012775-1 (31975) - JOSE GEOVAN BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X REINALDO A DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950) Despacho:Regularize o réu o documento de fls. 48, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.012084-0 (00001) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X RAFAEL ARAUJO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Despacho:Venha o pedido de fls. 128, em termos, vez que está em desacordo com a sentença exequenda. \r\n\r\nRescisória, de negocio juridico c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.000300-5 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X DULCE HELENA LIMA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.023861-4 - CASA DELLA E DELLE MATERIAL ELETRODOMESTICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Regularize a ré a sua representação, no prazo de10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva cumulada com obrigação de fazer danos morais e material \r\n\r\nProc. 2006.038.052992-1 - SHIRLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA S/A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva apenas dos honorários sucumbenciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.019040-8 - VANDA MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos que a acompanharam. \r\n\r\nId: 96160"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.038.000019-6 (24162) - MANOEL DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1982.038.000093-9 (29930) - CANDIDO DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo ACIJ para o dia 06 de fevereiro de 2007, à 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1984.038.000031-2 (46551) - DINA TEREZA MOTTA NEVES (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO o Réu a pagar à autora, a APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA, na forma do artigo 5º, inciso II, da Lei nº 6.367, de 19.10.76 e artigos 13 a 16, do Regulamento do Seguro de Acidente de Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 79.037, de 24.12.76, e o benefício do abono anual, na forma do artigo 6º, parágrafo 3º, da Lei nº 6.367/76 e do artigo 7º, parágrafo 2º, Regulamento do Seguro de Acidente de Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 79.037, de 24.12.76, a partir da citação, até à data do óbito, inclusive. A fim de evitar locupletamento sem causa, por parte do Autor, do benefício acima referido deverão ser descontados os valores percebidos à título de auxílios previdenciários e acidentários e aposentadoria por tempo de serviço, no mesmo período. As prestações serão reajustadas de acordo com a legislação previdenciária, atualizadas monetariamente conforme a Lei, a partir das datas de seus vencimentos e acrescidos de juros de mora legais, \r\n\r\nProc. 1984.038.000712-4 (44261) - JOEL BERTHOLDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ao apelado (). \r\n\r\nProc. 1984.038.000758-6 (45971) - JOSE DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA (RJ-126688)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1984.038.001109-7 (45556) - CARMOZINA RISSE SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1984.038.001208-9 (43178) - GILBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1985.038.000075-2 (48698) - NEUZA FERREIRA RODRIGUES E/OU (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1986.038.000701-3 (54709) - RENATO ESTEVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ante a certidão retro, rejeito liminarmente os embargos de declaração em razão da imtempestividade. \r\n\r\nProc. 1986.038.000940-0 (54241) - GERALDO MEDEIROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1988.038.000847-2 (59368) - MARCIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). DANILO CORDEIRO LIMA (RJ-036241)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1988.038.001379-0 (59567) - SEBASTIAO CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA (RJ-072265)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1990.038.001364-7 (75981) - JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.004037-0 - ALINE MATTOSO DE AZEVEDO DA SILVA, AMANDA MATTOSO DA SILVA X Falecido: MARCIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080451) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.054253-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO COSTA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE R$ 13,84 (DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.053170-8 - BERTOLINI S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E DE R$ 0,84 (CAMPO OUTRAS RECEITAS -CTA 5673-00124-3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.001811-2 - NEIVALDO FLORIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)), Fiador: ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS) X FLORIDÃO MERCEARIA LIMITADA), Fiador: DAYSE V. CAVALCANTE DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se a fl. 34 dos autos, devolvendo-a ao subscritor.No mais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.016838-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NAPOLEAO NASCIMENTO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente PARA RECOLHIMENTO DA DILIGÊNCIA DEFERIDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.010709-8 - HIMAKER INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.006059-1 - WILMA SANTANA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA DE ASSIS DE OLIVEIRA (RJ-047535), Dr(a). ADEMAR CAETANO DE OLIVEIRA (RJ-058034), Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.045919-0 - LUCENA BANNACH DE CARVALHO BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.008402-9 - Inventariante: WILSON CARLOS SANT'ANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X JOAQUIM HENRIQUE DE LIMA Decisão:Defiro G. J. 1 - Defiro a inventariança a(o) requerente, mediante compromisso a ser tomado por termo. 2 - Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.028419-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)), Síndico: DERNIVAL BARBOZA DA SILVA) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1989.038.001137-0 (3017) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA RACT DE ALMEIDA (RJ-079182)) X MOMPIR EMPRESA DE MINERIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)), Síndico: SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867) Ao Requerente para recolher custas para carta precatória que se encontra na contra capa - R$ 12,24 conta 0714-6, R$ 8,74 conta 0301-2, R$ 6,98 conta 0701-3, R$ 19,24 conta 0702-1, R$ 17,45 conta 340306966-3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.015177-4 - JORGE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X ROSANGELA MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Considerando a informação prestada pelo autor à fl. 53 de que o réu deixou o imóvel, determino a baixa e o arqruivamento. 2 - Qanto ao pedido constante de fl. 53 contra a light, venha pela via própria. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.028949-0 - ANDREA DE BORJA RIOS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). DENNY PETTERSON FERNANDES (RJ-152806E) Decisão:Tal situação por si só, em se tratando de questão de consumo, onde deve ser resguardada a dignidade da pessoa humana, posto que o fornecimento de energia elétrica é a ela inerente, é suficiente para acolher a pretensão da parte autora. Do exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora no prazo máximo de 72 horas sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). 2- cobre-se a devolução da precatória devidamente cumprida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.005509-1 - LOIDE LIBERATO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.002979-0 - CLAUDINA DE ARAUJO E SILVA, Falecido: JOSÉ VICENTE DE ARAUJO - (FALECIDO EM: 12/12/2004) (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.000589-0 - ANILTON ALVES BURGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.012549-0 - MARIA DO CARMO SILVA MERLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X MANOEL DO CARMO MERLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.013089-0 - PANIFICADORA E LANCHONETE LOPES ARMOND LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1- Defiro a suspensão do feito por 10 dias. 2- Após, certifique o cartório quanto à apresentação de acordo por termo, considerando o constante da assentada de fl. 221. Em caso negativo, voltem-me conclusos para decidir quanto às provas requeridas. \r\n\r\nId: 96162"
                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                            "96163": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - RJ078610 \r\n\r\n2006.038.001733-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARCELO MOREIRA FARIA - RJ080200 \r\n\r\n2006.038.046846-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA - RJ064234 \r\n\r\n1993.530.006234-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMARIA SOCORRO FREITAS - RJ055844 \r\n\r\n1997.530.015669-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nGEORGINA CALIXTO DA SILVA - RJ040817 \r\n\r\n1988.038.001030-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES SILVA - RJ057206 \r\n\r\n1985.038.000709-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n1985.038.001334-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n1986.038.000688-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n1989.038.000402-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2006.038.004842-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nDENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO - RJ031937 \r\n\r\n1985.038.000782-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/01/2007 \r\n\r\nJOAO DAMASCENO FILHO - RJ045724 \r\n\r\n1984.038.001046-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n1996.530.010041-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nBARBARA MARIA COSTA SANTOS - RJ077000 \r\n\r\n1996.530.002801-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS - RJ000519 \r\n\r\n1983.038.000705-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n1983.038.001110-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n1984.038.000255-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ057873 \r\n\r\n1982.038.000526-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nALMIR TEIXEIRA ALVES - RJ076608 \r\n\r\n2005.038.001726-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nLUZIA DA COSTA MOTA - RJ080869 \r\n\r\n1984.038.000079-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ MOURA DA SILVA - RJ046489 \r\n\r\n1985.038.000617-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nNILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES - RJ088157 \r\n\r\n1986.038.000354-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nJORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA - RJ082488 \r\n\r\n1983.038.000105-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RJ079107 \r\n\r\n1982.038.000593-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nHELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM - RJ086001 \r\n\r\n2002.038.013908-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nRENATO FONSECA QUARESMA - RJ086076 \r\n\r\n1983.038.000668-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n1983.038.001087-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n1984.038.000227-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1985.038.000089-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n1988.038.001232-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n1996.530.005656-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n1996.530.006760-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n1996.530.018676-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n1996.530.019373-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n1996.530.021472-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n1997.530.001289-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n1998.530.022965-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2000.038.009565-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2002.038.023823-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2004.038.015292-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2005.038.001459-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO - RJ105954 \r\n\r\n1986.038.000585-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS - RJ086081 \r\n\r\n2006.038.040678-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nSAMUEL DAVID DE OLIVEIRA - RJ041678 \r\n\r\n2005.038.019320-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nALLAN HOPPE FERREIRA - RJ109634 \r\n\r\n2006.038.040138-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nDERCY PAULO - RJ101951 \r\n\r\n1985.038.001975-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO MAGALHÃES - RJ052213 \r\n\r\n2006.038.038774-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nCELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ - RJ063021 \r\n\r\n1991.038.001009-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS - RJ091789 \r\n\r\n2006.038.046392-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2006.038.005568-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLURDES SANTOS DE ALMEIDA - RJ138164 \r\n\r\n1987.038.000539-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nRUTH SOUZA MELLO MEIRELLES - RJ137260E \r\n\r\n2004.038.016281-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nCARLOS ANDRE DO NASCIMENTO SILVA - RJ139804E \r\n\r\n2005.038.016329-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nBRUNO DA SILVA RODRIGUES - RJ141813E \r\n\r\n2006.038.002055-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nWILLIAM SILVA DE ARAÚJO - RJ142617E \r\n\r\n2004.038.018224-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nANIKE CONCEIÇÃO MONTEIRO - RJ151157E \r\n\r\n1985.038.000259-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nCAROLINE MORAES GONÇALVES - RJ151657E \r\n\r\n2003.038.010985-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nROBERIO DE ALMEIDA FRANÇA - RJ155842E \r\n\r\n2005.038.017235-4A \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nId: 96163"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "96164": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria Carvalhal Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.018328-1 - M.C.C.V. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928), Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X M.P.V. ...REDESIGNADA AUDIÊNCIA JUNTO AO JIC PARA O DIA 02/02/07 ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2004.038.020204-6 - E.S.M., E.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELISEU SIPRIANO DE OLIVEIRA (RJ-047764)) X E.J.M. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.024935-1 - FRANCIELEM CARNAVAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X ANTONIO DA SILVA Despacho:Considerando a promoção ministerial de fl. 27, redesigno AEIC junto ao JIC para o dia 16/02/2007 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.049281-8 - MAX SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X MAX SANTOS DE ALMEIDA Decisão:A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 16/02/07 às 14:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador. \r\n\r\nProc. 2006.038.050616-7 - BRENDON LEAL FERREIRA DIMAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X MARCIA LEAL RIZZI Decisão:A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 30/01/07 às 11:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador. \r\n\r\nProc. 2006.038.052655-5 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X GILVAN PONTES GOMES), ALEFH XAVIER GOMES), GOEVANNE XAVIER GOMES), ALEXIA GIOVANA XAVIER GOMES Decisão:A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 30/01/07 às 11:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.044906-8 - CATIA MADUREIRA NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X ROGERIO FRANCISCO DOS SANTOS Conforme despacho supra, fica designada APC junto ao JIC para o dia 06/02/07 às 11:30 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.052929-5 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X GUAY CURUS DA SILVA FILHO), THIAGO WYTERLIN BENTO Decisão:1) Defiro JG.2) Designo APC junto ao JIC para o dia 08/02/2007 às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.045137-3 - ABDIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X BRUNA DE SOUZA GARCIA), ELIAS DE SOUZA GARCIA) Decisão: Ante o exposto, considerando o que dos autos consta e a promoção do MP, diante da falta de verossimilhança da alegação, impõe-se, sobretudo, a preservação dos interesses do menor. Assim, indefiro o pedido de tutela antecipada. Designo APC junto ao JIC para o dia 13/02/2007 às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 96164"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "96168": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNILTON RODRIGUES - RJ004862 \r\n\r\n2005.038.017360-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nJORSOELIA SANTOS DA SILVA - RJ033188 \r\n\r\n2005.038.020492-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA - RJ073846 \r\n\r\n2006.038.011071-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n2003.038.007458-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nROSELANE JANE VIANA LUCIANO - RJ077873 \r\n\r\n2006.038.045287-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nFATIMA REGINA DA SILVA SOARES - RJ049531 \r\n\r\n2003.038.023566-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES - RJ091525 \r\n\r\n2003.038.001927-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\n2005.038.008072-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nEUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES - RJ083782 \r\n\r\n2006.038.050226-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nALTAYR DUTRA MARTINS - RJ017415 \r\n\r\n2004.038.021616-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nCARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS - RJ110007 \r\n\r\n2004.038.021788-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA DE ARAÚJO - RJ086877 \r\n\r\n2006.038.005597-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nVIVIANE SANTOS LEMOS DE OLIVEIRA - RJ139228E \r\n\r\n2006.038.011536-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nALERCIO ALVES LOPES - RJ153487E \r\n\r\n2003.038.025165-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nId: 96168"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "96165": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.038.000148-5 - ANTHONY OLIVER KLOTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO (RJ-131522), Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275) 1) Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 15/02/2007, às 14:30 horas. Citem-se/intimem-se os acusados Anthony e Marinaldo. P. I. Vista ao Ministério Público.2) Acolho o pedido formulado pela defesa do indiciado Márcio Alves de Moraes, que contou com a anuência do Ministério Público, para deferir liberdade provisória mediante compromisso de comparecimento aos atos processuais, e de não alteração de domicílio sem prévia comunicação ao Juízo, sob pena de imediata expedição de mandado de prisão por revogação do benefício. Expeça-se alvará de soltura, e lavre-se o Termo, no qual o indiciado deverá atualizar seu endereço residencial, bem como citado/intimado da data de seu interrogatório no ato de sua soltura. 3) No que concerne ao pedido formulado em prol de Alex dos Santos Alves, esclareça a sua defesa técnica a questão do endereço levando pelo Parquet, devendo ser apresentado comprovante de seu real endereço. C.I. e requisite-se, para comparecimento ao interrogatório desig. \r\n\r\nId: 96165"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "96166": [
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (29 vezes), c/c §4º(1x) e 121§2º incisos I e IV c/c art. 14, inc.II, tudo n/f art. 29 e art. 288, § \r\n\r\nProc. 2005.038.006737-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: DR. JOÃO TANCREDO OAB. 137.037-A X JOSÉ AUGUSTO MOREIRA FELIPE - PMERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:1 - Designo sessão de julgamento em plenário dos acusados José Augusto Moreira Felipe e Fabiano Gonçalves Lopes, para ter lugar a partir do dia 12/02/2007, às 9:00 horas. Intimem-se as defesas dos referidos acusados. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas por eles arroladas, bem como aquelas arroladas pelo Ministério Público.2 - Requisite-se ao 20º BPM reforço da segurança a ser garantida em plenário, que deverá incluir contingente maior de policiais, com a presença de pelo menos dois do sexo feminino, munido o contingente de detectores de metais.3 - Proceda-se ao credenciamento para entrada e permanência em plenário durante a sessão dos familiares dos acusados e das vítimas, da imprensa e do público, nesta ordem, conforme termos do aviso deste juízo a ser divulgado oportunamente, fazendo-se, desde já, contato com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, para efeito de credenciamento dos órgãos de imprensa... \r\n\r\nId: 96166"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Almir de Paula Werneck\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.038.022732-0 - CARLOS GOMES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874), Dr(a). JORSOELIA SANTOS DA SILVA (RJ-033188) Despacho:Cumpra-se fls. 214 verso (razões de apelação qto ao réu Carlos e contra-razões ao recurso do MP em relação ao réu Júlio)... \r\n\r\nProc. 2006.038.006831-0 - SANDRA MARIA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES (RJ-054357), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO (RJ-134280) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA DESCLASSIFICAR AS CONDUTAS INSERTAS NA INICIAL PARA A INCIDÊNCIA COMPORTAMENTAL PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 6368/76 \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C 16 DA LEI 10.826/03 C/C 29 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.040450-4 - CARLOS HENRIQUE PINHEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 96167"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Shirley Goretti Figueiredo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.002055-8 - THERESINHA CARDOSO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701)) X GARDEN CENTER DO BRASIL LTDA. Despacho:Ao Autor \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.001207-7 - SANDRA CRISTINA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602), Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128)) X ANTONIO RODRIGUES Ao interessado para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.011068-0 - LUCAS MARTINS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X JOÃO LUCIO MARTINS DE MIRANDA Despacho: Para análise do pedido de gratuidade, deverá a Requerente apresentar demonstrattivo que justifique a sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.004449-6 - NELSINA RIBEIRO LOPES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X JOAO BAPTISTA COELHO Despacho: À Inventariante para que providencie as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.042.010968-8 - IVONE GUIMARÃES KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X EDILTON JORGE KRONEMBERGER Despacho: 1 - Venha aos autos cópia da certidão de óbito. 2 - Para análise do pedido de gratuidade, deverá a Requerente apresentar demonstrattivo que justifique a sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.042.005446-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIA AUXILIADORA DE ARAUJO Fica o requerente intimado a retirar seis ofícios ou recolher custas referentes à expedição do mesmo, no valor de R$ 3,39 , cada um + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.009531-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ CARLOS TONHOQUE DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO O. J. A., DE FLS,28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.002311-7 - JOSE ANTONIO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao Autor sobre valores depositados. \r\n\r\nProc. 2004.042.009038-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X WALDYR BLANCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA (RJ-126005) Ficam os réus intimados para ciência do termo de penhora de fl. 103, consistente no apartamento 104, do Ed. o Residencial Quitandinha, matrícula 14538, do RGI, sendo que o prazo para embargos contará da publicação da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.042.003186-9 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X ESPOLIO DE LUIS IMBROSIO E OUTRO Fica o autor intimado a recolher custas de Oficial de Justiça, no valor de R$ 11,89 + 10% de CAARJ (novo endereço) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.002053-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 5,10 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.003209-0 - THOMYRIS JULIA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X ADRIANO RICARDO DE SOUZA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOIA CARVALHO PUJOL (RJ-001791), Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) DE ORDEM: AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVERÃO SER COMPLEMENTADAS EM R$ 18,69 NA CONTA 0702-1 (AEVC). \r\n\r\nProc. 2004.042.007889-3 - CELIA TERESINHA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X SERGIO WERNECK DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELOS (RJ-126108), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Fls. 135: \"HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO... JULGO EXTINTO O FEITO...\" \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.001136-1 - ANDREA MACEDO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED - UNIAO MEDICO HOSPITALAR LTDA. Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.76/78 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.009153-2 - ESPOLIO DE MANUEL ALBERTO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598), Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X PEDRO II INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 168/173, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. Oficie-se ao cartório de Registro de Imóveis solcitando o cancelamento da penhora (fls. 160). P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 2001.042.009153-2 - ESPOLIO DE MANUEL ALBERTO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598), Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X PEDRO II INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Fica o réu intimado a retirar ofício para o Cartório do Registro de Imóveis.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.042.005673-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ROSEANE PEIXOTO MARTINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Ao patrono do Autor sobre certidão do OJA às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2004.042.002261-9 - CARLOS EDUARDO CHAZAN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MARCO ANTONIO GAMA SEIXAS TELLES E OUTRO Despacho:Fls. 78 - Defiro, por ora, ae.de oficio á RF solicitando a copia do IR dos últimos cinco exercícios, bem como ao DETRAN. 2 - Quanto ao pedido de condenação em litigancia de má-fé, este será apreciado oportunamente. 3 - Por fim, no que toca ao pleito de e. de oficio a OAB, a diligência deve ser efetivada pelo proprio interessado. \r\n\r\nProc. 2005.042.003435-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095) Decisão:1 - As partes sobre informações supra. 2 - Ao Exequente, para indicar bens passiveis de penhora \r\n\r\nProc. 2005.042.004689-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CAMILA CAMPOS PEREIRA Decisão: Considerando-se o endereço de domicílio da parte Ré, DECLINO de minha competência para o Juízo Cível da Comarca de Juiz de Fora.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2006.042.002063-0 - VERA CECÍLIA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROBERTO REZENDE (RJ-055697)) X SERGIO PETERSSEN MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A INSTRUIR OFICIO COM CÓPIA DE FLS 22, 35, 62 E 66 \r\n\r\nProc. 2006.042.004556-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DEBORA ELLER RODRIGUES Despacho:Fls. 40 - Diga o Autor sobre a realização do acordo. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.042.005979-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X VALDECIR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.042.000457-0 (5015) - CREUZA CORREA LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.375 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.532.002721-3 (4317) - ANA MARIA JERONYMO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X CHOCOLATES GAROTO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) DE ORDEM: INTIMADO O RÉU A RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, OBSERVANDO-SE OS VALORES NA NOVA TABELA DE 2007, CASO O RECOLHIMENTO OCORRA APÓS DEZ/2006: R$ 27,12 NA CONTA 0711-2 (APCJ), 10% DE CAARJ E R$ 0,84 NA CONTA 5673-00124-3 (OUTRAS RECEITAS) \r\n\r\nProc. 2002.042.009126-1 - MARIA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ALESSANDRA RUIZ UBERREICH (SP-130045) Fica o autor intimado a instruir carta Precatória de acordo com o art. 202, do CPC, bem como retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2005.042.005979-7 - VALDECIR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Designo Audiência preliminar dia 14/02/07 às 15horas. \r\n\r\nProc. 2005.042.007910-3 - KATIO CILOE DA ROCHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ABREU LEME FILHO (SP-151810) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.042.043476-4 (15939) - Inventariante: ELIANE MARIA PRISTA PEDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228)) ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA PEDRO DA ROCHA E OUTRO, Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X BENTO PEDRO DA ROCHA DE ORDEM: AS PARTES SOBRE O SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 137 E FLS. 170/141 \r\n\r\nProc. 1992.042.054298-8 (4008) - MARIA DE LOURDES SCHMITZ GARCIA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657)) X ZAIDA FERREIRA ALVES ESTEVES Fica o requerente intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes à expedição do mesmo, no valor de R$ 3,39 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.003459-7 - GENY ALVES BORBA (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598)) X IDALINA FURTADO DA COSTA BORBA Despacho: Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.042.005674-0 - JOÃO NACAO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE AGUIAR LIOY (RJ-043754)) X MARIA D´ASSUMPÇÃO DE SOUZA NACAO Publicação de Ordem: Ao inventariante para providenciar juntada das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.042.008229-4 - RAMON CARVALHAIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X RUBENS PINHEIRO DA SILVA Despacho: O documento de fls. 15 não corrobora a alegação de fls. 14, mas o contrário. Nesse sentido, regularize-se o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.042.009429-6 - ALESSANDRA ROMANELLI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X IRMA HENAUT ROMANELLI Decisão:1- defiro a inventariança a ALESSANDRA ROMANELLI DE FARIA . Expeça-se termo.2- venha aos autos certidão do cartório Distribuidor, relativamente a testamentos deixados pelo falecido. Período 20 anos. \r\n\r\nProc. 2006.042.010871-4 - SUELEN SANCHES DOS REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X FLORIANO MOREIRA FILHO Despacho: Para análise do pedido de gratuidade, deverá a Requerente apresentar demonstrattivo que justifique a sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.002544-4 - LORD COMPANY COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CRUZ DA MOTA MENDES LEAL GASTÃO (RJ-081645)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:À parte Autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.000998-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X FERRO VELHO CHARANGA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Condeno os embargantes nas despesas e honorários de 10%. Convolo em executivo o mandado de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2003.042.009089-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HOLLY TOWN ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Publicação de Ordem: Às partes para se manifestarem sobre fls. 131/132 (honorários periciais). \r\n\r\nProc. 2004.042.001824-0 - FRANCISCO ANTONIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X ROBERTO ROSSIGNOLI Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Condeno o embargante nas despesas e honorários de 15% . Convolo em executivo o mandado de fls. 19. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.042.004576-0 - POLIMIX CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X EMPREITEIRA SANTA FE LTDA. S/C ME Despacho:Fls 73 - Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.042.005654-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE LUIZ NICOLAY (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474) Despacho:Fls. 78 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.042.008563-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JORGE LUIZ FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.001070-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FRANCESCO DRAGAN SELJAN Decisão:Tem-se que o critério para determinar a competência na ação monitória é o do domicílio da parte Ré, valendo transcvrever as seguintes jurisprudências......Nesse sentido, DECLINO de minha competência para o Juízo da Comarca .Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2005.042.001249-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSELI COSTA DE CARVALHO Decisão:Tem-se que o critério para determinar a competência na ação monitória é o do domicílio da parte Ré, valendo transcvrever as seguintes jurisprudências......Nesse sentido, DECLINO de minha competência para o Juízo de uma das Varas Cíveis da Comarca de Três Rios.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo\r\n\r\nProc. 2005.042.005003-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 30/01/07 às 14:15hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.002702-2 - SONZERA SOM E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332) De ordem: intimados autor e réu para recolherem, cada qual, a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 191,53, totalizando o valor de R$ 383,07. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.007306-6 - RONALDO DOS SANTOS CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls 179 - Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.009150-4 - KELLY DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.042.009396-6 - ANDREA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.001499-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WALDEMAR BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838) Despacho: Fls. 96/7, ao Réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.532.002510-1 (16765) - MARIA CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843)) X ANDRE LUIZ VILLELA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)), Assistente: JORGE LUIZ BENTO), Assistente: LUIZA DOS SANTOS BENTO, Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Decisão:1 - Intime-se a parte Autora para regularizar o recolhimento consoante certidão de fls. 351,2 - Defiro a expedição de mandado de verificação , nos moldes requeridos às fls. 353, item I.3 - Com o retorno do mandado cumprido, dê-se vista às partes. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.042.001012-3B - BIANCA GODINHO CASTANHEIRA JASMIM (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X Inventariante: GINA MARIA FANTI JASMIN (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (RJ-088663)) JORGE MENDES JASMIN Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/02/07 às 15:15hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.008164-4 - ESPOLIO DE LUCY ASTROGILDES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.042.006063-1 - VICENTE PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOULART DE MOURA (RJ-108103)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, sendo certo que, no que tange à sucumbência a ser suportada pela ora Embargante, esta encontra-se estabelecida no último parágrafo de fls. 273 e refere-se à relação entre a Litisdenunciada e a Ré. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.042.054135-2 - JORGE JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls.297/306 .P. R . I.Expeçam-se o competente precatório/requisição de pequeno valor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.042.003742-2 - JOANNA CHRISPIM FELICIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ANTUAN CHARIF SIMÃO), CHARIF SIMÃO), JOCKEY CLUB DE PETROPOLIS), Confinante: EUGÊNIO BERNARDO DE MEDEIROS), Confinante: OSWALDO BERNARDO DE MEDEIROS), Confinante: JORGE BERNARDO DE MEDEIROS), Confinante: LAÉRCIO BERNARDO DE MEDEIROS), Confinante: LAURA ROSA DE MEDEIROS DO AMARAL) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 96169"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "96170": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucilene Maria Farias Freitas Grazinoli\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.006682-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS, Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) DEFIRO, CONFORME REQUERIDO(20 DIAS SUCESSIVOS, A COMEÇAR PELO AUTOR,PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTEM EM ALEGAÇÕES FINAIS.) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.042.005479-9 - RICARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022)) X ALESSANDRO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.001437-5 - DENISE MARTINS BESSA DE OLIVA MAYA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: Venham os cálculos em Reais e Ufir afim de instruir o precatório. \r\n\r\nProc. 2004.042.001383-7 - PREMIUM PROPAGANDA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETO (RJ-040226)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.000006-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOANA D'ARC (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha o recolhimento correto da taxa judiciária \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010691-2 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES- MG AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA (RECOLHIMENTO DE CUSTAS). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.006280-9 - MARIA DE LOURDES MALDONADO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2003.042.007366-2 - MARCELO NOEL KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2000.042.006618-4 (668250) - FRANCISCO CARLOS ROSA E OUTROS, LILIA COSTA FONSECA, EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA, KAZUKO YANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162), Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X RICARDO BURGER (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849)), CARLOS EDUARDO DA ROCHA), ANA ROCHA), PAULO GIL SOARES Decisão:INTIME-SE PARA O PAGAMENTO NA FORMA PARCELADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.002557-6 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X REINALDO VALLE SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.000111-9 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPÍO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X EDNA PUJOL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.000113-2 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X ANA MARIA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.000114-4 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X ALGAIR RITA DE CASTRO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.042.000267-7 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X CIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Após ao MP \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.042.002976-8 - SANDRA BAITELLI SORARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X PADARIA E CONFEITARIA MAX PAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.042.001004-2 - ANDRE LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MASSA FALIDA DE BACCHERINI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.042.043185-4 (10801) - EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE CARVALHO ARANTES (RJ-089876)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2001.042.009091-6 - EDUARDO NOBRE BUENO BRANDAO, JULIA NOBRE BUENO BRANDAO, FELIPE NOBRE BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Fl.322:Defiro. Venham as cópias para a formação do precatório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.042.007980-0 - ANTONIO LUIZ DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.042.009207-7 - NOELLE MACIEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X ROSE DE MELLO VOGEL L. DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.003958-3 - MARCIO VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS Decisão:...Assim declino da competência em favor do TJRJ... \r\n\r\nProc. 2006.042.008618-4 - ROSANE COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.042.010649-3 - BERNARDO DA SILVEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARBOZA DA SILVA (RJ-102071)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-114102B) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010457-5 - LUIZ FERNANDO DA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X FMS- FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: AO PATRONO DO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.24/58. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.005302-5 - BB - FINANCEIRA S/A.-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE JOSE WAGNER FAIFER (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.003530-5 (66217) - MARLI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS E O (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), FRANCISCO J. BAFFI FERREIRA, Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811), Dr(a). ADRIANA MORAES ROCHA (RJ-099831) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido... \r\n\r\nProc. 2000.042.001958-3 (665706) - TERESA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.042.006597-5 - RAMON RIBEIRO BALTHAZAR, ROMULO RIBEIRO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.042.007420-4 - VERA LUCIA RUFINO JEVEAUX (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.002487-4 - REGINA WALTER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.000699-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.002028-8 - ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Fl.170/171:Defiro. Venham os esclarecimentos no prazo de 10 dias, conforme requerido.(Ao autor) \r\n\r\nProc. 2006.042.002093-8 - LIVIA NEVES BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Diga a ré em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002755-6 - LUCIANE MIRANDA BRITTO MIRANDELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Diga a FMS em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.003797-5 - PERPETUA CECILIA ARMANI TEIXEIRA, CLAUDIA MARIA ARMANI TEIXEIRA, CARLOS EDUARDO ARMANI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X ROMERO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)), CELSO RODRIGUES TEIXEIRA), GUSTAVO RODRIGUES GUIMARÃES), GRAZIELE RODRIGUES GUIMARÃES), GABRIELA MARIA RODRIGUES GUIMARÃES, Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008469-2 - CARMEM LÚCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS De acordo com a Portaria 01/2006: Diga A AUTORA SOBRE FLS. 71/74 \r\n\r\nProc. 2006.042.008530-1 - ILZE DE SOUZA ANGELO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.042.008660-3 - ROBERTA FELICIANO DE FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.042.009476-4 - EDSON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009691-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: PEDRO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Fl.98:Defiro pelo prazo de 10 dias. Após cumpra-se a decisão liminar sob pena de multa pessoal \r\n\r\nProc. 2006.042.009887-3 - LUIZA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010338-8 - WALDIR MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.000781-0 - WANDERLEY SZEKELY (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Venha aos autos o comprovante de renda do autor bem como o laudo e receita médica do SUS de Petrópolis. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.011545-7 - DANIELE STUTZEL SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga A AUTORA SOBRE FLS. 32/34 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.004329-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X TELEMAR CORPORATE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-130702E) Decisão:Diga o autor em réplica, bem como sobre a reconvenção. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.003608-9 - MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.007557-4 - WILSON ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2001.042.012058-1 - ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS - ACIRP (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Decisão:Ao arquivo-se provisório. \r\n\r\nProc. 2003.042.005033-9 - CELIA CRISTINA DA COSTA REYNAUD (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.532.006587-6 (641746) - PRINCIPAL FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X LOSANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) De acordo com a Portaria 01/2006: AO REQUERENTE PRINCIPAL FACTORING PARA CIENCIA DA PENHORA ON-LINE DEFERIDA E EFETUADA. \r\n\r\nProc. 1995.532.006587-6 (641746) - PRINCIPAL FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X LOSANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) De acordo com a Portaria 01/2006: INTIMAR O SR. REPRESENTANTE LEGAL DA FIRMA PRINCIPAL FACTORING LTDA,ALBERTO JORGE FERRAZ GONÇALVES, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CIENCIA QUE FOI DEFERIDA E EFETUADA A PENHORA ON- LINE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.001007-3 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X GMS MAQUINA DO SOM Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.042.007360-3 - RENATO DE ANDRADE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO RPOCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2005.042.003917-8 - ELIETE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL NEVES ESTEVES (RJ-120428), Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). ANDRE HENRIQUE C. P. BRUM (RJ-123731)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Fixo os honorários do perito em R$ 1.800,00. Intime-se a FMS para o depósito sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 96170"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Maciel Pacha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Cristina Deister Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.042.000010-5 (795) - CELINA FIUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DENIO ROCHA FILHO (RJ-088035), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X BENVINDO COSTA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA CRUZ SENNA (RJ-075461) Despacho:Dê-se vista ao varão e ao MP. \r\n\r\nProc. 1984.042.000163-2 (11626) - ANA LUCIA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.002775-1 - MARIA CLARA LOPES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CARLOS ALBERTO CARRILHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.003133-0 - IRMA JUSTEN GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X LUIZ CARLOS RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RAMOS GOMES (RJ-043063) Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.003179-1 - ALICE SALGUEIRO ALCARAZ (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X DOMINGO RIU ALCARAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Aos Interessados sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.042.008701-2 - MARIA EDUARDA BEZERRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CAMPEÃO GARRIDO (RJ-138729)) X MANOEL JOSÉ DE SÁ NETO Decisão:Acolho os embargos de declaração, para determinar que o ofício seja extraído em conformidade com a petição de fls. 33. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.042.010648-1 - SIMONE SPINDOLA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Despacho:Designo audiência para o dia 06 de março de 2007 às 15h45min. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.004691-5 - MANOEL DE COUTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Aos requerentes para retirar, instruir Carta de Sentença e recolher custas para conferência de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.042.007108-9 - MARCO ANTONIO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO (RJ-106673) Aos requerentes para retirar e instruir Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.008353-5 - DIRCEU WILBERT MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO HUMBERTO DE ALMEIDA SIMOES (RJ-100139) Às partes para instruirem e retirarem carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.011749-1 - JULIANA TORGA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Sentença:(...) Julgo procedente o pedido e converto em divórcio (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.009159-3 - DENISE DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ANTONIO CARLOS DE ARRUDA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nDeclaratória C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.001183-6 - LEONARDO LUIZ VERLEUN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X JULIANA DE FREITAS VERLEUN Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.042.007925-3 - ADILSON MIGUEL DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345), Dr(a). VIVIANE VILACA DA SILVA (RJ-093640) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS, COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO (R$ 19,23) REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.011668-1 - WALDYR DA CUNHA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:Defiro JG. Compareça o casal, independente de inclusão em pauta, para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.011840-9 - RODRIGO JOSÉ LICHT DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:Defiro JG. Compareça o casal, independente de inclusão em pauta, para ARCIJ, até quando deverá ser atendida a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.042.011865-3 - MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:Compareça o casal, independente de inclusão na pauta, para ARCIJ, até quando deverá ser atendida a cota ministerial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.001535-2 - PAOLA DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CARLOS ROBERTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.042.006876-9 - VINICIUS FERREIRA DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X ALEXANDRE DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.042.006604-0 - CAINA COUTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X SEBASTIAO FERREIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO AZEVEDO ROCHA (MG-034632) Despacho:Em 8 de janeiro de 2007, na Sala de Audiências desta 1ª Vara de Família, às 15:00 horas, perante o Juiz de Direito Dr. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, presente o Ilustre Promotor de Justiça, Dra. TANIA FARIA TORRES LANA. Ao pregão, não responderam as partes. Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que se desse vista ao Exeqüente, devendo o cartório proceder a anotação do nome do advogado do seu advogado, com as cautelas de estilo. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às horas. Eu, __________________, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.042.006295-4 - BRENO FERNANDES VOGEL (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X ALVARO LUIS VOGEL (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.009011-1 - MARIANA PINHEIRO DE MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912)) X CARLOS ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.042.001212-6 - IVONETE JURADO SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FERNANDO MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Despacho:Venha petição conjunta quanto aos termos do acordo, conforme consta no item \"b\" de fls. 21. Após, dê-se vista ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.042.006163-1 - DANIEL TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELICETI SCHAEFER (RJ-114976), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JORGE FERNANDO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Despacho:Dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.042.010902-0 - KELVIN BRAZ MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X MARCOS ANTONIO TELLES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.010110-0 - BIANCA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X OLÍVIA BERNARDO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.042.002416-1 - MARINALVA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X PAULO CESAR DIAS FUNCHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO SETOR SOCIAL \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.042.008176-6 - TEREZINHA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X CRISTIANO DA SILVA GONCALVES Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor sobre a resposta do ofício). \r\n\r\nProc. 2006.042.002607-2 - HELENA CORDEIRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (RJ-124682)) X ELVIRA GONÇALVES CORDEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. Prorrogo a Curatela Provisória pelo prazo de 40 (quarenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.010373-0 - MARIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X EDUARDO DE SOUZA SILVA Despacho:Em 9 de janeiro de 2007, na Sala de Audiências desta 1ª Vara de Família, às 13:15 horas, perante o Juiz de Direito Dr. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, presente o Dr. Promotor de Justiça, TANIA FARIA TORRES LANA. Ao pregão de estilo, não compareceram as partes. Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que se desse vista ao requerente. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 09:56 horas. Eu, __________________, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.002921-8 - JULIANA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X NEMIAS DA SILVA MAURICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.042.002925-5 - JOSÉ FERNANDO SANA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X FERNANDA MOREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GONCALVES FERREIRA (RJ-108791) Despacho:(...) Digam as partes se pretendem audiência conciliatória (...) Atenda o autor a cota do MP de fls.33v. (...) \r\n\r\nProc. 2006.042.005491-2 - MARCIA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ALAN BAPTISTA), ALEX DE OLIVEIRA BAPTISTA), ALEXANDRE DE OLIVEIRA BAPTISTA Decisão:Neste sentido, entendo competente este juízo para processar e julgar ambas as ações, determinando a expediçao de ofício ao juízo da 1ª Vara de Família Regional de Itaipava para remessa do feito, anotando-se na DRA, devendo o cartório apensá-los a estes quando recebidos nesta serventia. Após venham conclusos.Cobre-se a resposta ao ofício de fls. 112 ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.042.009683-9 - MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X FERNANDO DE MELO CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Despacho:Designo audiência para o dia 25 de janeiro de 2007 às 16h00min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.012216-4 - CELIA REGINA PENCINATO PALARINO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)) X ILDENIR ROBSON MARQUES PALARINO Despacho:Cite-se, através de OJA com urgência para contestar no prazo de 05 dias. Desde já designo audiência especial para o dia 14/02/2007 as 15h00min. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.042.000391-1 - GUILHERME DE QUEIROZ HOBBS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X PHILIP MICHAEL HOBBS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Despacho:Dê-se vista ao autor e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.042.001683-2 - JULIO CESAR GARIN (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X LEONARDO DIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE LAUDO\r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.002303-4 - IARA VALERIO DE CASTRO MORENO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X MERCEDES DE CASTRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ- 094061), Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722) Despacho:As partes sobre provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.010518-0 - CLAUDIO PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X VICTORIA PAMPLONA DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.000732-8 - ROGER AMARAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135)) X STEPHANIE FÉLIX AMARAL AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.042.009050-6 (09) - LUIZ ANTONIO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064) Aos interessados sobre honorarios do perito \r\n\r\nProc. 2002.042.004633-4 - RODRIGO ABRANCHES COELHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS.(COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.042.011898-7 - CARLOS ALBERT AMADEO SWAELEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Compareça o casal, independente de inclusão na pauta, para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.004077-9 - LUCIMAR APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X ELDER DE SOUZA AMARAL) Decisão:(...) Assim, defiro a antecipação da tutela para determinar o afastamento do cônjuge varão (...) \r\n\r\nId: 96173"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.006380-6 - NICOLAS NUNES PALMA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X ANDERSON LUIS PALMA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) Digam os interessados sobre fls. 31/32. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.042.038437-0 (4220) - NOE CESARIO FRANCA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X MARLUCE DE MELLO FRANCA) Venha a procuração. \r\n\r\nId: 96174"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância e Juventude e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.713.000616-9 - D.U., F.R.B.U., I.H. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Despacho:Digam os autores... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.713.000389-4 - C.R.A., M.A.S.A., R.R. (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311) Despacho:Digam as partes a o MP \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.713.000651-0 -, L.O.M., A.O.M. M.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X A.C.S.0.) Despacho:Digam as partes sobre o estudo de fls. 59/66. \r\n\r\nId: 96175"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "96019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.817.005889-0 - Vera Lucia Nogueira Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Nogueira Carlos - OAB RJ041022). X Marcello Rodrigues Ramos da Silva. A gratuidade já foi indeferida (fl. 15). Cumpra-se fl. 17. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n011954/2000 (2000.817.001399-8) - José Carlos de Oliveira Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X José Carlos de Souza, Marcos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). \"1)Cumpra-se fl. 169; 2)Sem prejuízo,designe-se audiência especial de conciliação,a ser presidida pelo Juízo; 3) I. ambos os José Carlos.\" \"Audiência Especial de Conciliação, a ser presidida pelo Juízo, designada para o dia 20/ 03/ 2007, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008169/1999 (1999.817.000504-9) - Marcia Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alípio Alves Torres Junior - OAB RJ081308, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Priscila Gil Silva - OAB RJ132548, Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). E. novo mandado e voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.817.007871-7 - Irma Maria Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). \r\n\r\n1)Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n2)Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2003.817.001817-6 - Vera Regina da Silva Kling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Credisul Recuperadora de Créditos Ltda., Importadora Tv Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilton Fortunato de Oliveira - OAB AM002025). \"1) Fl. 197: presume-se a regularidade do ato, pelo que já consta nos autos e, em especial, pelo conteúdode fls. 188-188v; 2) Decreta-se a revelia de Credisul; 3) Designe-se AIJ, intimando-se o autor e TV Lar.\" \"Audiência de Instruçãso e Julgamento designada para o dia 20/ 03/ 2007, às 14:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2004.817.006275-1 - Solange Naguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.817.006598-3 - Flavia Maria Cordeiro Peixoto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Josiane de Mello Braga - OAB RJ126290E, Catia Carius Ferreira - OAB RJ125253E, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). \r\n\r\n1)Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n2)Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2005.817.007032-4 - Lise Cardoso Torok. X Of Cobranças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Schmitt Ceschini Ribeiro - OAB RJ126092). O subscritor estava acompanhado de advogado em todos os atos processuais, pelo que não é verdadeira a afirmativa de que sua defesa não foi permitida. A constestação foi apreciada pelo Juízo que, contudo, não acolhem seus argumentos. Há decisão tramitada em julgado. Neste momento, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.817.007661-2 - Hamilton Henrique da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...julgando-se PROCEDENTES ambos os pedidods formulados, condenando-se a ré a retirar o nome do autor de qualquer cadastro restritivo, em 48 horas, pena de multa diária de R$ 200,00, pagando-lhe ainda R$ 12.000,00 a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2006.817.000070-1 - Adão de Deus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ131657E). \r\n\r\n1)Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n2)Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.001643-5 - Cláudio Luis de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.002704-4 - Valdetil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n1)Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n2)Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.002840-1 - Marcelo Dias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 84-87: nada a prover, já há sentença proferida.Expeçam-se mandados de pagamento dos valores depositados a fls. 23 e 26 em favor do autor. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.008831-4 - Maria Telma de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Fátima Aparecida Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). \"1)Excepcionalmente, designe-se audiência especial de conciliação, a ser presidida pelo Juízo; 2) Caso frustrado o acordo, deverá o credor indicar bens penhoráveis, ainda em audiência, pena de extinção.\" \"Audiência Especial de Conciliação, a ser presidida pelo Juízo, designada para o dia 20/ 03/ 2007, às 13:40 horas.\" \r\n\r\nProc. 2004.817.008871-5 - Alberto Julio Freitas de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E). X Ana Maria Pereira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mathias Sampaio Fernandes - OAB RJ107414, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004094/1998 (1998.817.000172-8) - Jaqueline das Graças Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida Palma Carvalho - OAB RJ094784). X Serv. Cad. Cob. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Souza Barbosa - OAB RJ082194, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Bba Fomento Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Lopes Coutinho - OAB RJ102867, Ana Lucia Falcão Donato - OAB RJ101168, Vanessa Goncalves Siqueira - OAB RJ129647). \r\n\r\n1)Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n2)Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\n004094/1998 (1998.817.000172-8) - Jaqueline das Graças Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida Palma Carvalho - OAB RJ094784). X Serv. Cad. Cob. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Souza Barbosa - OAB RJ082194, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Bba Fomento Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Lopes Coutinho - OAB RJ102867, Ana Lucia Falcão Donato - OAB RJ101168, Vanessa Goncalves Siqueira - OAB RJ129647). À parte autora ,para que retire o mandado de pagamento, bem como para que diga, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2005.817.009145-5 - Márcia Regina Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.817.009784-6 - Maria Irene Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Abc - Supermercados - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\n1)Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n2)Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2005.817.009784-6 - Maria Irene Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Abc - Supermercados - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À parte autora ,para que retire o mandado de pagamento, bem como para que diga, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.001875-4 - Lais Catherine Sonkin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). E. mandado. \r\n\r\nProc. 2006.817.004834-5 - Ana Lúcia de Castro Kaizer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\n1)Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n2)Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.005566-0 - Floriano Achão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416). X Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Tânia Machado Pereira - OAB RJ106885). \r\n\r\n1)Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n2)Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.005566-0 - Floriano Achão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416). X Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Tânia Machado Pereira - OAB RJ106885). À parte autora ,para que retire o mandado de pagamento, bem como para que diga, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.008666-8 - Cláudia Valeria Gregório Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Laboratório de Correas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). \"Fls. 14-15: ante a informação de designação anterior, e posto ter sido constituída apenas uma advogada, redesigne-se.\" \"Audiência de Conciliação redesignada para o dia 23/ 03/ 2007, às 11:30 horas.\" \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.003910-1 - Mepet Artefetos de Concreto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X Dalton Zanelatto Carneiro. \"Certificado se todos os documentos foram apresentados, designe-se nova APC, intimando-se todos.\" \"Audiência de Conciliação designada para o dia 09/ 03/ 2007, às 10:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005905-7 - Amaury Lomba Tavares, Mauro Roberto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ092757). Acolho os embargos. Tanto drama para uma solução tão simples; bastando uma alegação de uma linha. Mero erro manterial, que corrijo para constar a condenação em R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais). Pronto! Resolvido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.003434-0 - Katharyna Garin do Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). \r\n\r\n1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fl. 213, em favor da embargada. \r\n\r\n2) Diga a mesma, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2004.817.007337-2 - Catia Teresinha Barroso Berião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Paula Barrotte - OAB RJ103867, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). À requerida para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.002088-8 - Alexandre Gomes Moscoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364, Erik Stepan Krausegg Neves - OAB RJ142248E). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À RÉ PARA QUE RETIRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.817.005024-8 - Mônica do Amaral Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Amaral Mayer - OAB RJ149668E). X Rede Mv-1, Colégio São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Carla Verdan de Azevedo Marcos dos Reis - OAB RJ074843). \"1)Acolhe-se os argumentos trazidos pela autora, reputando-se válida e eficaz a citação do réu Rede MV1; 2)Decreta-se a revelia da Rede MV1; 3) Designe-se AIJ. I.todos.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/ 03/ 2007, às 13:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005080-7 - Ana Cristina Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Pitzer - OAB RJ082266). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNeste sentido, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original.\r\n\r\nPublicada em Cartório nesta data as 15:00h. R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.817.005149-6 - Ângela Senna de Assumpção Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNeste sentido resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original.\r\n\r\nPublicada em cartório em 06/10/2006, registre-se e intime-se.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de setembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.817.005220-8 - Maria Célia de Castilho e Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, decido.\r\n\r\nMaria Célia de Castilho e Paula questiona a cobrança de tarifa básica de assinatura mensal; diz-se usuária dos serviços da ré Telemar Norte Leste S/A e pretende a restituição em dobro dos valores nos últimos 90 dias; sustenta ilegalidade, frente aos ditames da proteção ao consumidor, que lhe seja imposta tarifa mínima que não corresponda pelo efetivo serviço prestado.\r\n\r\nContestação que apresenta preliminares que pretendem, em primeiro lugar, afastar a competência deste Juizado Especial Cível e mesmo da Justiça Estadual aduzindo interesse da ANATEL, Agência Nacional de Telecomunicações, órgão regulador com natureza de autarquia federal, e neste sentido, necessária sua intervenção na lide, bem assim o declínio de competência à Justiça Federal.\r\n\r\nO tema não encontra amparo na jurisprudência. Inúmeros foram os Conflitos de Competência instaurados entre Justiça Estadual e Federal no seio do Superior Tribunal de Justiça que veio a sedimentar a competência da Justiça Estadual, afastando a intervenção na lide de terceiro que não interfere na relação de consumo que se traduz em objeto da lide. Ademais, há vedação expressa na Lei nº 8.078/90, o que significa dizer que assim intenta a ré obstar a solução da lide, apontando argumentos infundados que mais se amoldariam à litigância de má-fé.\r\n\r\nAduz a ré, no mesmo sentido, preliminares outras que desde já afasto nos seguintes termos: A complexidade que se vê imposta como obstáculo legal à compatibilidade do rito imposto aos Juizados Especiais não escapa ao conceito probatório. Não há que se falar em complexidade ou mesmo em incompetência, a não ser nas hipóteses expressamente alinhadas no artigo 3º caput e seu § 2º da Lei nº 9.099/95; a lei define o conceito de menor complexidade, escapando aos argumentos da ré que pretende fazer de efeitos patrimoniais da sentença critério de complexidade da causa.\r\n\r\nNo mérito, a defesa rechaça a tese autoral e insiste que age em razão de norma regulamentar; mais ainda, que repassa ao consumidor os custos pela disponibilização dos serviços de telefonia, o que justifica a cobrança de assinatura básica mensal; argumenta que a extinção da tarifa comprometeria o equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo. Aduz, finalmente, que a tarifa não tem natureza tributária.\r\n\r\nPois bem, resolvo a questão à luz dos termos seguintes:\r\n\r\nA ré explora serviços de telecomunicações mediante contrato de concessão outorgado pelo Poder Público, na conformidade das regras e diretrizes previamente definidas pela ANATEL.\r\n\r\nDe fato há regulamentação que autoriza a cobrança de assinatura básica mensal em serviços de telefonia fixa comutada (STFC), cláusula expressa no próprio contrato de concessão.\r\n\r\nPor certo, em primeira análise, falar em equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão é fundar as bases nas cláusulas de realização, continuidade e viabilização do interesse público, assumindo rigidez mais acentuada que nos contratos privados.\r\n\r\nPor outro lado, não se recente o tema de uma filtragem pelos anseios constitucionais que guardam a proteção ao consumidor, exposta nos termos da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nOra, não há, como se quer fazer crer, qualquer violação às normas consumeristas.\r\n\r\nA ré faz alusão a fato notório, isto é, que há, concretamente, a disponibilização dos serviços de telefonia, o que se reflete na tarifa básica como custo direto pela sustentação da rede de telefonia, não se podendo falar em ausência de prestação de serviços. Há contraprestação que autoriza a cobrança de assinatura básica mensal.\r\n\r\nComo bem se vê, não há que se falar em duplicidade de cobranças, nem mesmo em tarifa que não reflita os serviços prestados, ademais, o custo repassado ao consumidor ainda lhe garante franquia de pulsos, isto é, reverte em prol do usuário que dispõe do serviço sem outros custos até o limite de 100 pulsos, na maioria dos casos.\r\n\r\nNão se podem torcer os fatos falando em consumo mínimo ou mesmo em franquia mínima pura e simplesmente. O que se vê é serviço disponibilizado que impõe custos e, no mesmo sentido, tais custos são vertidos ao consumidor na forma de pulsos \"gratuitos\" até o limite do plano contratado.\r\n\r\nAssim vem se posicionando a jurisprudência de nossas Turmas Recursais em sua quase unanimidade, senão vejamos:\r\n\r\n(TJRJ - Turma Recursal - 2005.700.042278-5 - Juiz(a) ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA)\r\n\r\n\"Ação proposta pela ora Recorrida questionando a cobrança de assinatura mensal pelo serviço de telefonia fixa. Sentença que julga procedente o pedido para determinar que a Ré, ora Recorrente, se abstenha de cobrar assinatura mensal, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança indevida (fls. 09/10). Recurso da Ré (fls. 30/45). É o Relatório. Cobrança de assinatura mensal que está autorizada em normas regulamentares e que não se destina apenas à disponibilização do serviço de telefonia, mas permite ao consumidor a utilização de 100 pulsos telefônicos, o que afasta a alegada abusividade dessa cobrança. PROVIMENTO DO RECURSO para julgar improcedente o pedido inicial. Sem ônus sucumbências, porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei 9099/95.\" (Grifei)\r\n\r\n(TJRJ - Turma Recursal - 2005.700.003830-4 - Juiz(a) ANDRE LUIZ CIDRA)\r\n\r\n\"Serviço público de telefonia fixa. Ação visando a restituição do valor pago a título de pulsos excedentes não discriminados na conta de consumo mensal e que não foram reconhecidos pela parte demandante, bem como a devolução da quantia exigida a titulo de assinaturas. Cobrança de assinatura mensal pela disponibilização do serviço ao usuário. Viabilidade. Serviço de natureza uti singuli, prestado mediante concessão e com observância das disposições normativas definidas pelo poder concedente. Cobrança que não contraria as normas insculpidas no Código de Defesa do Consumidor. Concessionária investida do direito de arrecadação de tarifas do público consumidor de serviço individualizado, atuando como mero delegatário do poder concedente, não o exercendo jure próprio, mas segundo os limites da delegação recebida. O ato administrativo concernente a fixação do valor das tarifas compete ao concedente, inerente ao poder de regulamentar as concessões, sendo a exigência de pagamento da assinatura prática consentânea com a política nacional das relações de consumo, concentrada na ação governamental definida no art. 4º 11, c, III e VII do CDC. Plano de expansão criado em determinado momento histórico, com o escopo de ampliar e fomentar o sistema de telefonia no país, que não criou direito subjetivo do consumidor de isenção das tarifas relativas ao serviço. Situação jurídica que viabilizava ao interessado em linha telefônica fixa a aquisição de ações do sistema Telebrás e a prioridade na obtenção da linha. Impropriedade da correlação dos elementos do direito de propriedade com os referentes ao serviço público. Serviço que vem sendo prestado, nada obstante a falha quanto ao dever de informação, sendo concedida ao consumidor determinada quantidade de pulsos, mensalmente, que guardam adstrição com o valor definido na rubrica assinatura. Entendimento jurisprudencial dominante de que é viável a cobrança de tarifa mínima nos serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica, servindo como paradigma in casu. Inexistência de onerosidade excessiva ou abusividade da cobrança da assinatura...\"\r\n\r\nPedindo vênia às posições que se levantam em contrário, não se pode ver a questão sob a ótica isolada do usuário individual.\r\n\r\nO contexto e a garantia do sistema de telefonia que fala a Lei nº 9.472/97 (Lei Geral de Telecomunicações), eleva a princípio fundamental o acesso às telecomunicações através de tarifas razoáveis e adequadas, sem olvidar de promover e fomentar a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações, propiciando a competição e diversidade de serviços como meta a alcançar padrões de qualidade compatíveis com a exigência dos usuários.\r\n\r\nOra, este é o comando constitucional que exsurge do artigo 170 da CRFB/88, revelando a intenção do constituinte originário na proteção ao consumidor em unidade e compatibilidade aos princípios da ordem econômica, o que significa que o olhar estanque por sobre os custos isolados a cada um dos usuários não se mostra a melhor solução, exigindo que se veja o contrato de telefonia sobre o prisma nacional da política econômica e social, o que revela quebra deste equilíbrio se passamos a falar em não cobrança desta tarifa básica de assinatura mensal.\r\n\r\nFinalmente, a política de redução de desigualdades sociais e regionais não autoriza chancelar de ilegalidade a cobrança questionada, mas, sim, reflete que melhores políticas devem permitir alcançar, através da livre concorrência, ainda incipiente, melhores serviços a custos mais adequados ao usuário. Falar em tarifas ainda elevadas não é o mesmo que tarifas ilegais ou abusivas que firam a exigência de não onerosidade dos contratos.\r\n\r\nFoi-se o tempo em que se pagava pelos serviços de telefonia algo além dos limites do razoável, elevando os custos de forma a alcançar avaliações que concediam á propriedade da linha telefônica natureza de moeda de troca e elemento de patrimônio individual elevado. A evolução das políticas na área de telecomunicações, secundando a norma constitucional, seguida pela Lei nº 9.472/97 foi responsável pela expansão da telefonia fixa e móvel em um grau elevadíssimo, representando maior acesso aos usuários a preços mais adequados. De fato, o que não é o escopo do questionamento dos autos, os custos ainda se mantêm elevados a grande parte das necessidades brasileiras. A tarifa questionada hoje remonta em torno de R$ 40,00. Reprise-se a época em que a simples habilitação da linha exigia o desembolso de centenas de reais.\r\n\r\nMuito já se percorreu, e há, ainda, longo caminho até a melhor satisfação de tais necessidades, entretanto, não se vê como melhor rumo o pretendido nestes autos e em demandas que procuram afastar a cobrança de tarifa de assinatura ao argumento de que não há contraprestação de serviços ou mesmo que é abusiva e revela custos que oneram por demais o consumidor.\r\n\r\nA idéia de onerosidade excessiva deve, obrigatoriamente, passar pelo contexto em que repousa o contrato de concessão, bem assim a unidade das políticas da ordem econômica constitucional que impõem a ponderação de valores, em tese, contrapostos, mas que se revelam compatíveis à Justiça Social, isto é, a proteção ao consumidor aliada aos demais princípios da atividade econômica que afasta o olhar isolado no caso concreto destes autos.\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNeste sentido resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original.\r\n\r\nPublicada em cartório em 06/10/2006, registre-se e intime-se.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de setembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.817.005220-8 - Maria Célia de Castilho e Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). .....Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNeste sentido resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original.\r\n\r\nPublicada em cartório em 06/10/2006, registre-se e intime-se.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de setembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.817.005397-3 - Paulo Roberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilson de Almeida Amado - OAB RJ069086, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento e, em razão da intempestividade do depósito, mandado de penhora no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nProc. 2006.817.005411-4 - Eliane Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1)Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n2)Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.005866-1 - Alexandre Mattos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Magma Ivy Aguiar Porto. \"Renove-se a citação, por oficial de justiça, posto que o receptor de fl. 14 é pessoa que sequer possui sobrenome coincidente ao da ré.\" \"Audiência de Conciliação designada para o dia 22/ 03/ 2007, às 12:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.007260-8 - Manoel Antônio Joana. X Techcable Tv A Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Sousa Teixeira - OAB RJ033014, Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). \"Ante a justificativa de fl. 21, redesigne-se.\" \"Audiência de Conciliação designada para o dia 28/ 03/ 2007, às 15:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.007649-3 - Antônio Henrique Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Metz Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586). Ao autor, sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fl. 37, ref. intimação da Testemunha GILSON. \r\n\r\nProc. 2006.817.009401-0 - Alexandre Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X Adão Bernabé Pena dos Santos. Ao patrono do Autor, para informar novo endereço para citação do Reclamado: vide certidão negastiva do Sr. Oficial de Justiça de fl. 19. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008257/1999 (1999.817.000611-0) - Manoel Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rodrigues da Cruz Lima - OAB RJ083095, Ana Carla Teixeira Monteiro - OAB RJ105207). X Reinaldo França. \"Designe-se APC.\" \"Audiência de Conciliação designada para o dia 07/ 03/ 2007, às 11:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2003.817.004128-9 - Alipio Pereira Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Parkgraf Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Troccoli Neto - OAB RJ040226, Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ095711). Ayres Ferreira da Silva, Lea Feliciana Carius da Silva. Isto posto, HOMOLOGA-SE, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada e, em conseqüência, JULGA-SE EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nE. mandado.\r\n\r\nNa hipótese de inadimplemento, caberá ao credor promover a execução do novo título executivo judicial ora constituído.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.009440-7 - Lúcia Helena da Cunha Lima Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). X Blue Life ( Assistência Médica São Paulo S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). S S Saúde Corretora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). Nada a declarar. \r\n\r\nProc. 2006.817.004886-2 - Mercedes Bernardes Freire Mayworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n1)Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n2)Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.005017-0 - José Roberto Vasconcelos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Elena Montenegro de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). Posto isso, acolho a preliminar suscitada pela ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublicada em Cartório nesta data as 15:00h. R.I.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de setembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.817.007981-0 - Devanir Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X Micharia Veículos. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 22/ 03/ 2007, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008602-4 - Maria Lúcia Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). Audiência designada à fl...... CONVOLADA e REDESIGNADA para Audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a realizar-se no dia 15 / 02 / 2007, às 14 : 00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.010437-3 - Thaysa Christina Cortez Cordovil Voguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Torre Palace Hotel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). À parte autora p/ fornecer cópias p/ instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.817.010665-5 - Wanderlei Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Easy Buy. Aos patronos do Autor, sobre correspondência citatória devolvida; 'MUDOU-SE'. Informar novo endereço para citação. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.000070-3 - Juliana Bispo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Globex Utilidades S/A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.000115-0 - Tamara Monique Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Monique Justen - OAB RJ137308). Ricardo Leite Silva. X Vivo (Petrópolis). 1) J. a peça acostada; 2) Não há dano irreparável a autorizar a antecipação. Os valores cobrados, em significativa parcela, são referentes à utilização do serviço. Parcela ínfima é relacionada à assinatura, e sua cobrança sequer indicia o dano irreparável mencionado na inicial. 3) Indefere-se, pois, a antecipação pretendida.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000126-4 - Viviane Cristina Schonwetter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Vivo (Botafogo). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.000195-1 - Cláudia Marley Oliveira Borges Thomaz. X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 15/02/2007 às 14:00h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nId: 96019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.079.002162-7 - GABRIEL SANT'ANNA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUIS HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho: Aos requerentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.000802-7 - D.A.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Despacho:Aos exequentes para se manifetarem sobre as petições de f.84/88. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.079.001869-8A - IVONE DA ROSA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X LYGIA FERREIRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.079.001869-8 - LYGIA FERREIRA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X IVONE DA ROSA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.079.001609-7 - ALEXIE PEREIRA MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). CATARINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-131354)) X LIZANDRA CESCHINI RIBEIRO À requerente para recolhimento das custas judiciais em que foi condenado: campo 40 - R$ 73,07. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.000656-0 - AGILSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:F. 142/3. Digam os requeridos. Após, diga o MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.002218-8 - GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477) Despacho:VENHA O CASAL PARA RATIFICAÇÃO, EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE PAUTA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.079.001581-6 - SOLANGE MARQUES OUVERNEY BORGES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X LUIZ SERGIO AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938) Despacho: A parte autora para esclarecer se já houve homologação da separação consensual ou se as partes irão juntar nestes autos a devida petição para tanto. \r\n\r\nId: 96512"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "96055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.001755-2 - Antônio Belarmino de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Affonso Penna - OAB RJ025485, Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731, Joao Paulo Fonseca de Souza - OAB RJ074434). X Farmácia Plaza Limitada Me e outro. Rep Leg(s): Antônio Mariosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Carvalho Zeny - OAB RJ063244). Sessão de conciliação redesignada para o dia 07/02/07, às 16:30h \r\n\r\nProc. 2006.861.001784-9 - Pat Móveis e Decorações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325, Adrian Couto Costa - OAB RJ135465). X Eliana Maria Lopes Santos. Sessão de conciliação redesignada para o dia 27/02/07, às 16:30h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.002550-7 - Gustavo Pereira de Oliveira. X Gran Shop Granitos e Mármores. Sessão de conciliação redesignada para o dia 10/04/07, às 14:15h \r\n\r\nProc. 2005.861.000880-9 - Igor José Cardozo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Banco Finasa S/A (estande da Chevrolet Auto Imperial) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). Ao autor, sobre ofício de fls 105/106 \r\n\r\nProc. 2005.861.001777-0 - Marcos Júnior Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Ribeiro Carvalho Motta - OAB RJ064764, Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504). X Iberia - Líneas Aéreas de Espana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). FLS 72.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.861.000514-8 - Vera Lúcia Francisco Correa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Francisco Correa da Costa Frias - OAB RJ149005E, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido contido nos embargos, para em conseqüência, reduzir o quantum executado para R$ 72,00 (setenta e dois reais), convolando-se, desde já, o valor em perdas e danos ... \r\n\r\nProc. 2006.861.000956-7 - Carlos Alberto Oliveira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377, Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Samsung Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB RJ061805, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Nesta dicção, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.861.000968-3 - Flavio Gonçalves Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538, Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Telefônica - Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Antônio M. Pereira - OAB SP006255, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001292-0 - Cristina Rocha Verdugo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Ita Center Farmácia. Sessão de conciliação redesignada para o dia 10/04/07, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.861.001777-1 - Joaquim Carvalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ewerton Zaquieu da Silva - OAB RJ116212). X Vera Lúcia Nogueira Carlos. sessão de conliação redesignada para odia 14/02/07, às 16:30h \r\n\r\nProc. 2006.861.001835-0 - Marlo Moesia Barraso. X @ Micro - Serra. Com New Solution Móveis e Equipamentos de Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270, Maria Jose de Almeida - OAB RJ104134). FLS 40 DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS SOLICITADO (RÉ) \r\n\r\nProc. 2006.861.001845-3 - Olívia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Cartão Supermercados. Sessão de conciliação redesignada para o dia 10/04/07, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2006.861.001860-0 - Marcelo Rikly Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631, Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X Banco Itau S/A. Sessão de conciliação redesignada para o dia 01/03/07, às 16:30h \r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.861.001108-2 - Laura Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves Barbosa Filho - OAB PE004246). DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS 48 POR FALTA DE PREPARO; RECEBO O RECURSO DE FLS 59, EM GRTUIDADE DE JUSTIÇA; À RECORRIDA, NO PRAZO LEGAL.I \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.000654-2 - Plastemb Comércio de Embalagens LTDA Me. Rep Leg(s): Sebastião Augusto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X Nair Rodrigues S. P. V. Guedes. INTIME-SE A AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SE DESEJA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.001404-4 - Geraldo Murucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telelistas Região 1ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.861.000003-5 - Alessandro Loiveira Zimbrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Juliana Caiaffa Younes Rabello - OAB RJ151259E). MANIFESTE-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.861.000139-8 - Lutelles Eletrônica e Antenas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À EMBARGADA (AUTORA). \r\n\r\nProc. 2006.861.000435-1 - Paulo Marques Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Credicard S/A Adminsitradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Flavia Ribeiro dos Santos Aliverti - OAB RJ123156). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.000567-7 - Hélio Baptista da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Seleções do Reader-s Digest Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801, Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.000698-0 - Cláudia Cirelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Precasa \"casas Em Madeira Nobre\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). INTIME-SE A DEMANDANTE PARA QUE INFORME SE DESEJA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.861.000864-2 - Patrícia de Melo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Assim, conheço dos embargos para acolhê-los, determinando ofício à empresa GARANTECH GARANTIA E SERVIÇOS para prorrogar a garantia do equipamento por mais um período tendo em vista a troca efetuada por defeito. \r\n\r\nProc. 2006.861.001027-2 - Maria Isabel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X CREDICARD S\\A - Adm. de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001084-3 - Ana da Silva Zimbrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572, Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861). X Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001229-3 - Natasha Coutinho da Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Por tais motivos, conheço do recurso interposto e dou provimento, em parte, ao mesmo .. \r\n\r\nProc. 2006.861.001455-1 - Fernando Arruda Pereira de Almeida. X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001462-9 - Claudia Barbel Manhardt dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues - OAB RJ135740, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Banco Bradeco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.861.001544-0 - Carlos Roberto de Paula Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001679-1 - Alexsandro Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Múltiplo. DIGA O AUTOR SE O CONTRATO FOI CUMPRIDO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002105-1 - Veronica Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Unimed Petrópolis. INFORME A AUTORA SE JÁ ESTÁ EM CONDIÇÕES DE SUBMETER-SE À CIRURGIA, ISTO É, COM OS EXAMES DE RISCO CIRÚRGICO EM DIA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002127-0 - Alexsandro Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, UMA VEZ QUE NÃO VISLUMBRO GRANDE PREJUÍZO, DEVENDO A QUESTÃO SER ESTUDADA QUANDO DA ANÁLISE DO MÉRITO. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.861.002316-3 - Márcia Regina Carius Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney David Pildervasser - OAB RJ038519). X Banco Itau S/A - Fai Financeira Americanas Itau S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/02/2007 às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2006.861.002330-8 - Joelma Vianna da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Banco Bradesco S/A e outro. (...)No tocante ao Banco Central, INDEFIRO a antecipação de tutela, uma vez que este tem procedimento próprio, cabendo a demandante requerer a exclusão, uma vez que, conforme narra, já está de posse dos referidos cheques.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.861.002440-4 - Hilário Augusto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373, Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Telemar Norte Leste S/A. VENHA O DEPÓSITO EM 24 HORAS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002506-8 - João Henrique Serzedello Areias Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646). X Telemar S/A. DEPOSITE O AUTOR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO, JÁ VENCIDOS, SEM PREJUÍZO DOS VINCENDOS, EM 05 DIAS, A FIM DE HAVER APRECIAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.861.002531-7 - Eugênio Jânio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste. ESCLAREÇA-SE A DISCREPÂNCIA ENTRE O ENDEREÇO DE FLS 02 E 30.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002564-0 - Maristela de Britto Pereira Lanari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Telemar (Petrópolis). Audiência de Conciliação designada para o dia 29/03/2007 às 15:30h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.861.001734-5 - Adrelino Anastácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510, Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Renata de Almeida Duarte - OAB RJ121893, Vanderlei de Moraes Afonso - OAB RJ137299). X Rogério da Conceição e outros. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.861.001331-3 - Jorge Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Marco Antônio Canelli. Ante o exposto, ... JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.861.002367-5 - Paulo Humberto Mueller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Fatima Justen Lopes - OAB RJ081648, Denise Cristina Kronemberg - OAB RJ080555, Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). X Joaquim José do Amaral e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Pacha - OAB RJ064535, Flavio Roberto Alves de Macedo - OAB RJ074459, Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290, Christiane Bittencourt da Silva - OAB RJ132467E). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.861.000346-2 - Geraldo Antônio de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Maria Aparecida Garcez Carvalho de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Barbosa - OAB RJ033196, Fernando de Souza da Costa - OAB RJ029039, Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nId: 96055"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.053397-8 - MARCIA REZENDE DOURADO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X THEREZINHA DE JESUS MUNIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)), ESPÓLIO DE MANOEL CORDEIRO MUNIZ, Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 28/02/07 às 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.077613-0 - HOMERO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ESPOLIO DE FRANCISCO BADENES Despacho:Defiro J.G.Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC, porque o feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.004.002226-3 (13.939) - MARIA JOSELEIDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h a contar da intimação, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nAnulatória, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2003.004.016955-3 - JOAO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SEG SEGAV ADMINISTRAÇAO E VENDAS DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 08/03/07 às 15:45 horas \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.025334-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HENRIQUE MARCELO DE JESUS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.039990-1 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Despacho:Fl.57. Certifique.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios para órgãos ainda não consultados.Com as respostas, manifeste-se o autor, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 60. RECOLHA-SE R$ 3,49 PARA EXPEDIÇÃO DE CADA OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.004.056727-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA MACHADO Despacho:Fl.90. Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2004.004.096245-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORDES GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Reconsidero fl.54.Fls.47/48. Certificado o correto recolhimento das custas, defiro. PROVIDENCIE CÓPIAS PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nProc. 2005.004.028070-5 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIANO FAGUNDES BASTOS Despacho:Fl.48. Certificado o correto recolhimento das custas, defiro como requerido.Com as respostas, manifeste-se o autor, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.RECOLHA-SE R$ 3,49 PELA EXPEDIÇÃO DE CADA OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.004.061938-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAMON ROCHA SANTOS (BA-019482) Despacho:Fl.117. Defiro.Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.077728-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X BRUNO ROCHA DUDLEY AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2005.004.087182-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA Despacho:Fl.44. Recolhidas as custas, defiro.Com as respostas, diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. RECOLHA-SE R$ 3,49 PARA EXPEDIÇÃO DE CADA OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.004.080220-7 - BANCO SANTADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X RUTE FERREIRA DA SILVA Decisão:Ratifico todos os atos decisórios do Juízo que declinou a causa.A purga da mora é feita pelo saldo restante do contrato ou pelos valores que o credor indicar, e não pelo simples pagamento das prestações em atraso.Esclareça o réu se deseja purgar a mora, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.Sem prejuízo, junte-se este feito ao indicado à fl.43 e voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.080268-2 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X ALCIMAR BARBOSA DA SILVA FORTES Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.012196-4 (14523) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) MARIZE COUTINHO VIEIRA Despacho:Fl.132. Venha planilha DISCRIMINADA do débito objeto da execução, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.004.012834-1 (16020) - CONDOMINIO VIVENDAS SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X JOSE LUIZ VIEIRA DA SILVA Despacho:Fls.89.90. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.004.045006-8 (17.445) - CONDOMINIO SAO GONCALO RESIDENCIAL PARK II, Síndico: MARTHA ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X PAULO TADEU PAES ALVES E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.004.050168-7 - ELI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X LUIZ ANTÔNIO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA (RJ-099967) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 28/02/07 às 13:45 horas \r\n\r\nProc. 2005.004.010192-6 - CONDOMINIO PORTAL DO COLUBANDE (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:Fl.53. Defiro.Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta, com antecedência de, pelo menos, 60 (sessenta) dias. Cite-se e e intime-se.Sem prejuízo da deprecata, expeça-se citação e intimação postal, com 'AR'.Audiência para o dia 15/03/07 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2005.004.077414-3 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA CARNEIRO DE LIMA E OUTRO Despacho:Fl.40. Defiro como requerido.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.063395-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X BRUNO AZEVEDO TRINDADE Despacho:Fl.34. Certificado o correto recolhimento das custas, defiro a expedição de carta precatória para citação e intimação para audiência a ser designada conforme pauta.Intime-se o autor.Audiência para o dia 28/03/07 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.073014-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ SERGIO DA SILVA TELLES Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta.Cite-se e Intime-se.Audiência para o dia 01/03/07 às 13:30 horas \r\n\r\nCobrança, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.018966-0 - EMBRATRIGO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DUARTE MOREIRA (RJ-127923E), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl.192. Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 08/03/07 às 14:30 horas \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Protesto Indevido c/c Reparação de d.Morais c/c P.Antecipação Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.010615-6 - DROGARIA PEREIRA CAMPANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)), BANCO SAFRA S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Indenização de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.073034-6 - FLÁVIA ROCKERT PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE RÉ: RECOLHA AS CUSTAS CF FLS.213 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual superveniente (abusiva) c/c reparacao por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.066406-6 - MARCOS PALERMO REAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950), Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X MULTIPENSIONS BRADESCO - FUNDO MULTIPATROCINADO DE PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC, porque o feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.079877-9 - ANA CAROLINA DE MENEZES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BRASILPREVI SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO Decisão:Fl.64. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO AGRAVO RETIDO.Considerando o valor da causa, o feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário.Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC, porque o feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.009386-5 - KARLA GARCIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)), BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 01/03/07 às 15:00 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.080273-6 - LIDIANE GUILHERME DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946), Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, e obrigacaçao de fazer c/c reparação de danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.072565-8 - ANTONIO TRAJANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X CENTRO MUSICAL INSTRUMENTOS E MÚSICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 15/03/07 às 15:00 horas \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.002703-9 (12241) - ROSALINA DA TRINDADE LOURENCO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho:Fl.189. Defiro.Com a juntada da guia, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência e quitação.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.083778-3 - RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281)) X PAULO ROBERTO BARREIRA FONSECA JÚNIOR Despacho:Fl.54. Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.004.068189-0 - ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813)) X ROSILENE CORDEIRO DOS SANTOS TEIXEIRA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.004.047900-7 - JORGE MARCOS TOLEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X SEBASTIÃO FRANÇA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 08/03/07 às 14:00 horas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.078626-0 - FRANCISCO BATISTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X MARIA DE LOURDES SILVEIRA DE SOUZA Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 01/03/07 às 15:15 horas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Indenização por Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.004.116830-5 - LIGIA MARIA DE CARVALHO SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X AYLTON SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 28/02/07 às 15:45 horas \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.004.010615-6A - BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)), BANCO SAFRA S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DROGARIA PEREIRA CAMPANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) Decisão:REJEITO, de plano, a exceção de incompetência, por entender que aplica-se à hipótese o disposto no art.100, V, 'a', do CPC, diversamente do que entende o impugnante, data venia, na medida em que não se aplica ao caso o art.86 do mesmo diploma processual.Certificada a preclusão, prossiga-se no feito principal.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.026034-2 (13.652) - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X EDMUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) Decisão:Considerando que a execução é feita no interesse do credor, indefiro fl.113.Diga o exeqüente em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.014518-8 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)) X SILVIO ROBERTO GUEDES À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.004.024484-3 - CYRO GUILHERMINO DE MARINHO, LECY DA COSTA DE MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X WILSON GUILHERMINO DA SILVA), NEWTON BARBOSA DE OLIVEIRA), EMILIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807), Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.060396-8 - ROBERTO DO ESPIRITO SANTO TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X A AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA JORNAL POVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta. Intime-se.Audiência para o dia 28/02/07 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2005.004.080763-0 - MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X IBI - BANK S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.52/54. Diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.037071-0 - CLAUDIA CRISTINA ACIOLE ROQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X MACHADO & MACHADO SERV. INFO. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 01/03/07 às 14:15 horas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE \r\n\r\nProc. 2005.004.074280-4 - LUIZ CARLOS GERVASIO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 69-71 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.082234-4 - LUISA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 01/03/07 às 15:30 horas \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.027572-2 - FERNANDO DIAS MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X NET/RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Diga o autor, em réplica, em 10 (dez) dias.Após, certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.004.051375-1 - SIMONE FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X HPCOM SOLUCOES EM SERVICOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)), DIX AMICO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Com Pedido de Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2004.004.059281-6 - VALTER DOS SANTOS CARVALHO, ELAYNE CRISTINA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Às partes sobre perícia marcada para 09/02/07 às 10:00 horas no consultório do Expert \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.004.072177-3 - IRINALVA GALDINO DE LAGOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial o documento de fls.21/26, indefiro a gratuidade de Justiça.Venha o comprovante de recolhimento das custas, no prazo a que alude o art.257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado o decurso do lapso de tempo, independente de manifestação,voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.004.039155-4 - FRANCISCO FÉLIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.002137-9 - RAIMUNDA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAIO DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:Fls.151/152. Esclareça o que pretende em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.004.070628-7 - THALES ARAUJO SÁ MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X EDITORA ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC. Intime-se.Audiência para o dia 08/03/07 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.000356-6 - ANDRÉA DA CRUZ FRANCISCO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Impugnação de fls.119/126 e, ainda, certidão de fl.127. Recebo a apelação, nos efeitos legais.Em contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.045205-6 - MERCEARIA & MAGAZIN JB JUNIOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X PRIDELI IND E COM DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO GÓES PENTEADO FILHO (PR-016589)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 15/03/07 às 14:15 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.023149-6 (11546) - FRANCISCO OLIMAR ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X VIACAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Certidão de fl.153. Diga o exeqüente em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.Sem prejuízo, intime-se o réu nos moldes de fl.154. \r\n\r\nProc. 2001.004.030527-3 (15420) - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.036278-7 (17084) - ALMIR FRANCISCO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X EDUARDO MARES GUIA NETO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). THAIS MITTMANN SILVEIRA (RJ-123667) Despacho:Fls.345/346. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.004.042110-4 - GUILHERME PINTO QUEIROZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:Esclareçam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.020606-2 - ANTONIO DERISMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls.91/92. Digam os litigantes em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.021443-5 - NAYANA MONIQUE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Laudo de fls.106/115. Digam os litigantes em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.028225-8 - GISELE SAIOL COLOMBO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO ABC (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Fls.100/101. Certifique eventual impugnação à penhora.Sem prejuízo, diga o exeqüente em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.075291-3 - JORGE LUIZ OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 08/03/07 às 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.071925-0 - DENISE ROMAN DE OLIVEIRA SÁ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA Despacho:Defiro J.G.Emende-se a inicial no que tange ao pedido, posto que não especificado, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.053434-8 - LUIZ HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RAQUEL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:Cumpra-se fl.98 na integralidade. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.003483-6 - VERA LÚCIA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X TELERJ - CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 15/03/07 às 14:30 horas \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.034743-3 - LUIZ ANTONIO BARROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl.198. Intime-se para cumprimento da sentença na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.049791-1 - ELESSANDRA FELIPE CAMPOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 141/143 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 122/128, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nIndenizatória, de DPVT \r\n\r\nProc. 2006.004.005165-2 - BRAZ BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). MARCUS VENICIUS OLIVEIRA MARQUES (RJ-056219E)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Cite-se e intime-se.Audiência para o dia 01/03/07 às 14:30 horas \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.004.065991-3 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIOS DE NITERÓI E REGIÕES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:Certidão de fl.311. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.004.000016-6 (17931/72-2OFICIO ) - Inventariante: MARIA DE LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BABSKY (RJ-005987D), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) JOÃO FERNANDES DA COSTA, Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074)) X JULIETA PIRES Despacho:Fl.250. Recolhidas as custas, defiro reiteração, para resposta em 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas da lei, inclusive crime de desobediência.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1972.004.000029-4 (13830) - Inventariante: FRANCISCA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C)), Interessado: AIRES LUGÃO DE AZEVEDO), Interessado: MARTHA KLEN CANIZZA, Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)), Interessado: WALDEMIR DE SOUZA, Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). ROBERTA DUARTE PAVAN SÁ (RJ-084997)), Interessado: MARIA MARGARIDA PAES OLIVEIRA INOCÊNCIO, Dr(a). GEBER PINTO MAIA (RJ-037360)) X LOURIVAL LOPES RAPOSO Despacho:Fl.319. Digam os interessados, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, remetam-se os autos para a Fazenda e, após, voltem. \r\n\r\nProc. 1985.004.000616-6 (20300) - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)), Cessionário: C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X SEBASTIAO DA SILVA Decisão:Homologo os cálculos de fl.117.Venha o recolhimento do tributo devido em no máximo 30 (trinta) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.Fl.120. Defiro, anotando-se onde for o caso. \r\n\r\nProc. 1993.004.100994-0 (2695) - Inventariante: EDISSA FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X ADRIANO DOS SANTOS De ordem :recolha-se custas para expedição de ofícios deferidos . \r\n\r\nProc. 2000.004.021091-0 (13398) - MARILZA FARIA QUINTANILHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X WALDEMAR TORRES QUINTANILHA AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS.133 \r\n\r\nProc. 2006.004.080184-7 - Inventariante: RITA DE CASSIA NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X VICENTE ERNESTO DAS NEVES Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.003981-9 (9029) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ROBERTO KELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha prova documental superveniente (fl.108) em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de juntada, dê-se vista ao M.P. e, após, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.023433-1 - PALMIRA DINUCCI (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.026936-9 - MARCIA REZENDE DOURADO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X THEREZINHA DE JESUS MUNIZ BRAGA E OUTRO Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 28/02/07 às 15:15 horas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.023330-9 - QUINTA NOVA PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X MARMORARIA ARCO IRIS LTDA Despacho:Certidão de fl.79. Regularize-se em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.014758-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARKITEL CONSTRUÇÕES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Certidão de fl.65. Regularize-se em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.052094-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PORTO E FIGUEIREDO DISTRIBUIDORA DE CARNES E MERCADO LTDA ME E OUTROS Despacho:Fl.37. Recolhidas as custas, defiro.Com as respostas, diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.046209-8 - ALBERTO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X LEFRAN INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 08/03/07 às 14:15 horas \r\n\r\nProc. 2005.004.033272-9 - PALMIRA DINUCCI (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.004.005699-6 - MILLENE TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta. Intime-se.Audiência para o dia 28/02/07 às 14:15 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.006511-0 - MARIA CIDALIA D'ALMEIDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta. Intime-se.Audiência para o dia 01/03/07 às 13:45 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.020129-7 - JOHSON & JOHSON COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DOS SANTOS POMPILIO (SP-150460), Dr(a). ADRIANA S. BERTONI (SP-184001)) X ALOES & ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFFONSO BRITO BISPO (RJ-108161), Dr(a). VANESSA MAZZARELLA CORREARD (RJ-129127) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC. Intime-se.Audiência para o dia 28/02/07 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.033362-1 - TATIANE DA COSTA COSTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X HIPERMERCADO EXTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), ITAU FINANCEIRA CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 15/03/07 às 13:45 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.074113-9 - ADGUIMAR DA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.029940-6 - ELIANE RODRIGUES BRUM MORENO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art. 331 do CPC, conforme pauta. Intime-se.Audiência para o dia 07/02/07 às 15:30 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.026753-8 - ALESSANDRA REGINA DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MEGALAR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:Certifique se houve impugnação ao ato de fl.124.Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, se com a liberação dos valores pretendidos, dá quitação total deste processo, valendo o silêncio como afirmativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078699-6 - RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 15/03/07 às 14:45 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.052909-4 - MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Fl.75. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.042848-6 - ANA CRISTINA DA MATTA VICTÓRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON ABREU DA MATTA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 2/02/07 às 15:00 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072369-1 - GERALDO LUIZ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro J.G.Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC, porque o feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.030434-5 - HELENO MARCULINO VIANA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Deixo de receber os embargos declaratório de fls. 147/148, eis que intempestivos, conforme certificado às fls. 156. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO; Obrigação de Fazer, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.005361-0 - ROSILEA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X GENERALMOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), FLUMINAUTO LTDA, Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta. Intime-se.Audiência para o dia 28/02/07 às 14:30 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniária e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.039146-1 - REGINA MARIA DE MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X RICEL RECUPERADORA DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ (RJ-131879), Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Rep-aração de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.071225-5 - HENEDINA FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X PANAMERICANO Decisão:Defiro J.G.Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, porque a verossimilhança dos fatos alegados, à luz das regras da experiência comum, não se faz presente, por análise superficial dos documentos que até agora foram trazidos aos autos.Cite-se e intime-se para audiência a que alude o art.277 do CPC, a ser designada conforme pauta.Audiência para o dia 14/02/07 às 15:30 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030599-4 - JOÃO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta. Intime-se.Audiência para o dia 08/03/07 às 14:45 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063394-0 - EDNEA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), TAII FINANCEIRA DO ITAU S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cindenização e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.037698-4 - LUCIANO MACEDE GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Inadmito a impugnação com amparo na certidão de fl.246.Diga o exeqüente em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.031283-4 - ELIZABETE CAMPINHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Fl.96. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Repetição de Indébito c/c Dano Moral e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.000126-9 - ELCIO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 15/03/07 às 14:00 horas \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.010631-6 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X POSTO DE GASOLINA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.004.017329-9 (13.169) - ESPOLIO DE JOAO PEDROZA GONCALVES, Inventariante: MARIA FRANCISCA NUNES PEDROZA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X EDVALDO PEDROZA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-059752) À PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE PLANILHA APRESENTADA PELO AUTOR \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.028219-4 (11922) - LEONARDO GRAVANO DA VEIGA (MENOR IMPUBERE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA ESPINDOLA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Despacho:Intime-se o autor, de forma pessoal, para que, em 05 (cinco) dias, informe se o débito foi integralmente quitado ou não, valendo o silêncio como afirmativa, e requerer o que for de direito.Sem prejuízo, dê-se vista ao Defensor.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.059511-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RENATO GUIMARÃES Despacho:Fl.28. Certificado o correto recolhimento das custas, defiro.Com as respostas, diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.RECOLHA-SE R$ 3,49 PARA EXPEDIÇÃO DE CADA OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.004.062108-9 - ROSEMARY CUSTÓDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MAURO DE SOUZA MAGALHÃES Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 115/120 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 110/113, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.004.070044-5 - NEUZA MARIA DA ROSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X NILMA DA SILVA MARINS Despacho:Diga o autor, em réplica, em 10 (dez) dias.Após, certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.078048-9 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X NILZA DA SILVA FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 28/02/07 às 14:45 horas \r\n\r\nProc. 2005.004.082832-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXSANDRO MONTEIRO DE MIRANDA CARNEIRO Despacho:Fls.43/44. Certificado o correto recolhimento das custas, defiro.Com as respostas, diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem.RECOLHA-SE R$ 3,49 PARA EXPEDIÇÃO DE CADA OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.032509-5 - MARLENE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Não há falar-se, por ora, em valores incontroversos diante da impugnação de fls.172/176, considerada tempestiva.Publique-se fl.184, para cumprimento em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.041581-9 - WL- ASSESSORIA CONTÁBIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 15/03/07 às 15:30 horas \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.536.005958-5 (9193) - FERNANDO ALBERTO EVANGELISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X EDUARDO DOS SANTOS LOMBA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). AUREA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-047705) Despacho:Venha, em 05 (cinco) dias, demonstrativo atualizado e DISCRIMINADO do débito.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.004.064307-1 - JÚLIA MARIA SOARES MIGNON (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta. Intime-se.Audiência para o dia 08/03/07 às 15:15 horas \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.013760-0 (12974) - CARLOS DOS SANTOS PUGLIESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-110259)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial o fato de que a execução é feita no interesse do credor e, ainda, o teor da resposta de fls.244/251, confrontado com a certidão de fls.150 e 127, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO EXECUTADO, para que a pretensão do autor atinga as pessoas dos sócios indicados no contrato social. Venha, em 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito objeto desta execução, para que, caso o credor requeira, sejam citados os novos demandados.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.004.035334-8 (17001) - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE ANTONIO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta.Intime-se.Audiência para o dia 01/03/07 às 14:45 horas \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.025394-5 (13595) - ANTONIO DE PADUA PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X VIACAO PROGRESSO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.004.019741-0 - DELMAR COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424) Des pacho:Fls.61/63. Diga a parte contrária em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.020982-8 - GILSON SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do lapso de tempo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.028698-9 - RAQUEL BARCELOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Seja designada audiência a que alude o art.331 do CPC, conforme pauta. Intime-se.Audiência para o dia 01/03/07 às 14:00 horas \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.004.018793-8 (15.048) - ROSIMERE MEDEIROS ECKHARDT MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS: 1.471 UFIR/RJ \r\n\r\nId: 96176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.000061-0 - RCT PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X RENATO CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547) Despacho:Designo o dia 27/02/2007 às 14:45 h. Cumpra-se. Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.536.002816-5 (4.446) - JOSE DE ARIMATEIA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X KATIA LUZIETH DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-050734) Maniofeste-seo interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.159 \r\n\r\nProc. 2006.004.010141-2 - ESPOLIO DE GONÇALO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X ATAIDE PLINIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/36.\"\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.006394-7 (4781) - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.080337-2 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X AUTO POSTO LINDOKA LTDA Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 121 v \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.011424-1 (9641) - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)), Interessado: EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (SC-011882B)) X OSWALDO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) À partes sobre Laudo de Avaliação de fls.159 \r\n\r\nProc. 1999.536.003764-3 (10614) - JOSE SALUSTIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 225) \r\n\r\nProc. 2001.004.009171-6 - LENIMAR PEREZ XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.004.046434-4 - NESTOR SEBASTIÃO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X GILMAR JORGE MARTINS PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.010636-5 - DENISE VARGAS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.008540-9 (6432) - Inventariante: ANGELA MARIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) SEBASTIAO DOS SANTOS VIEIRA, Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X LUCIANO DOS SANTOS VIEIRA \"Ao inventariante para cumprir o item \"2\" da cota da Fazenda às fls. 207.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, \r\n\r\nProc. 2005.004.062876-0 - CLETO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Esclareça a embargante o teor da petição de fls.100/102, eis que não há sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.002449-0 - LACI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOTEL MARAJOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar à parte ré que se abstenha de utilizar a caldeira à lenha ou qualquer outro aparelho que opere com emissão de fumaça e outros poluentes que venham a constituir interferência à tranqüilidade e saúde do autor, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para conduta em desconformidade com a presente decisão. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo estes serem revertidos em favor do CEJUR-DPGE... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.015101-2 - HERONDINA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Diga a parte exequente se, com o depósito de fl. 136 dá seu crédito por satisfeito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.050674-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ELISIA MIRANDA MARVILA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.043744-0 - ISIS LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.068157-8 - MARIA PATRICIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X EVIO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476) \" AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A CÓPIA DA PLANTA DE SITUAÇÃO DO IMÓVEL.\" \r\n\r\nId: 96177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2002.004.040736-9 - JOSE NOVAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEITE MENDONÇA (RJ-074213)) X Testador: MARIA DE JESUS NOVAIS DE CAMPOS AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS A CERTIDÃO E RETIRAR A MESMA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.011034-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X PAULO HENRIQUE BRAGA E OUTROS Despacho:1. Designo o dia 06/02/2007 às 15:15 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite(m)-se os réus, como requerido às fls. 304, para comparecimento à audiência acima, acompanhado(s) de advogado(s), com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o réu deverá com parecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.026333-1 - VERA LUCIA CONCEICAO BELLAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA DE SOUZA (RJ-022277)) X UBIRAJARA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.004.020239-1 - CONDOMÍNIO SOLAR DE TUYA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X TERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, face a perda do objeto em razão de ausência de uma das condições para o regular exercício do direito de ação. Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.064485-5 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X GEISA LIMA DA SILVA BRANDÃO DE SOUZA E OUTRO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.041281-8 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X FLODESMIDT RIANI E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.047082-0 - ROBSON HENRIQUE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906) atenda-se ao M.P. ( sobre as partes informarem se desejam produzir prova oral, art. 803 do C.P.C.) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.020883-6 - MARCOS ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X MIGUEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906) Despacho:Fls. 93. Indefiro.I-se a Leiloeira pra indicar nova dta para o leilão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.023206-8 - PAULO HERNIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:1-Vez que a perícia foi requerida pela parte ré, conforme se vê às fls.69, intime-se para que efetue o depósito da outra metade tendo em vista que o laudo já foi concluído pelo Ilustre Perito, deferindo desde já a expedição de mandado de pagamento em favor do mesmo.2-Designo o dia 26/04/2007 às 14:00 hs. para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo as partes que deverão comparecer pessoalmente à audiência na qual prestarão depoimento pessoal, sob pena de confesso, as testemunhas tempestivamente arroladas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.004.047935-9 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) CUMPRA-SE O V.ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.004.065900-9 - MINI MERCADO LITORÂNEO DE MARICÁ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo a emenda à inicial.1. Designo o dia 27/03/2007, às 15:15 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite(m)-se a Parte Ré, como requerido, para comparecimento à audiência acima, acompanhado(s) de advogado(s), com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. 3. Defiro a produção das provas requeridas.4. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.007369-0 - ELAINE CRISTINA SANTAREM PINTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS (RJ-112403), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:1-Restaurem-se os autos.2-Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, , e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.016674-8 - ELIZABETH DA COSTA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X RIO MED - SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Esclareça a ré se a liquidação extrajudicial persiste. Comprove-se a situação alegada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.079157-6 - PAULO CESAR SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista que a ilustre perita tem sido nomeada para elaboração de diversos laudos periciais perante es te Juízo, o que de certo diminui as custas de suas diligencias , fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 ( dosi mil reais)..Deposite a parte ré, os honorarios de perito, Após intime-se a I. perita para elaboração do laudo em 30 dias. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.003923-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X IGREJA MINISTÉRIO DE BOAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada , às fls. 77, sobrelevando-se a concordância do réu às fls. 73, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.041235-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807)) X JULIO GOMES DOS SANTOS Sentença:... homologo os termos do acordo acima aludido para que produza seu regular efeito, e JULGO EXTINO O PROCESSO, com resolução do mérito com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas pela partre autora, tendo em vista que a relação processual não chegou a aperfeiçoar-se, ante a ausência de citação.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.027518-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VERA MARTA RODRIGUES MORENO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.019780-2 - ISAC MOREIRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:As partes, sobre fls. 124. \r\n\r\nId: 96178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.045477-1 - MARLENE TEIXEIRA NOGUEIRA X Falecido: MARLI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942), Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). LUCIANA DA SILVA LIMA (RJ-136579) Deve a requerente recolher as Custas referentes aos A.E.V.C., campo 14, Código 0702-1, no valor de R$ 30,29 (trinta reais e vinte e nove centavos) + 10% da CAARJ, as demais foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.001458-2 - Inventariante: EDMILDE ROSELI DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915), Dr(a). MARCIA LUIZA DE SOUZA MUNIZ (RJ-107480)) X ELENICE MARIA DA CONCEIÇAO Despacho:Os valores constantes de fls. 95/96 foram arrolados após a prolação da sentença de adjudicação. Assim, devem ser objeto de sobrepartilha. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.004.009073-0 - ADALGISA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X Falecido: NATANAEL SIQUEIRA Decisão:Tendo em vista o teor do art. 1.808 do CC, o qual dispõe que a renúncia não pode ser parcial, reconsidero a parte final de fl. 144 e tenho por sem efeito a renúncia firmada à fl. 145. O que pretende o herdeiro é a doação dos bens cuja renuncia pretendia, assim, deverá fazê-lo pela via própria.Diante do exposto, retifique-se, novamente, o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.004.051888-2 - BENEDITA BOTÃO FRANÇA X Falecido: RAFAEL BOTÃO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Decisão:Regularize-se a representação do genitor do falecido, conforme determinado à fl. 39.Oficie-se, indagando se houve a quitação da hipoteca, conforme requerido à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2003.004.052518-7 - Inventariante: RENÉ DE OLIVEIRA SILVA X RAUL MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267) Despacho: Retifique-se a partilha de fls. 123/132, esclarecendo de que forma se farão os pagamentos. \r\n\r\nProc. 2004.004.051826-4 - CARLOS ANTONIO LEITE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X ANTONIO GOMES DA COSTA Sentença:SENTENÇA DE ADJUDICAÇÃOAtendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de ANTÔNIO GOMES DA COSTA, em favor de CARLOS ANTÔNIO LEITE GOMES DACOSTA, na qualidade de único herdeiro, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o imposto causa mortis devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornado do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas.Após, expeça-se carta de adjudicação e os alvarás necessários para transferência dos bens móveis e para o levantamento de valores, até aqui arrolados.Em seguida, arquive-se. P.R.I. São Gonçalo, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.004.084136-1 - Inventariante: PAULO ROBERTO DO AMPARO LUIZ ALBERTO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X WALDYR DO AMPARO E OUTRO Despacho: Venha novo instrumento de partilha, excluindo-se o saldo da conta da CEF, tendo em vista fls. 54 e 60. \r\n\r\nProc. 2005.004.008493-0 - Inventariante: MARCÍLIO FELIPE DE SOUZA X MAURÍCIO FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Despacho:Ao inventariante sobre certidão negativa de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2005.004.019627-5 - Inventariante: JORGE MENEZES MAGALHÃES X MANOEL VENÂNCIO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Cumpra-se a segunda parte de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2005.004.030742-5 - MARIAAMELIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)), Falecido: JOAQUIM AMARO DA SILVA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 54/55, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JOAQUIM AMARO DA SILVA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária.Em seguida, expeça-se o formal de partilha.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. São Gonçalo, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.004.068763-5 -, Inventariante: JARDEL JOSÉ CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X WANDA BRAVO CAETANO Decisão:1) Defiro JG.2) Diante do informado às fls. 34/35, o feito deverá seguir o rito ordinário. Anote-se na DRA. 3) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. (...) \r\n\r\nProc. 2005.004.086027-8 - Inventariante: JACIRA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057)) X ERIS ROSA Despacho:Cumpra-se fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.004.029227-8 - Inventariante: DENI ROSA CONCEIÇÃO DA CUNHA X FLORIANO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Despacho:1) Venha aos autos declaração de hipossuficiência, cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de bens entregue por todos os herdeiros, a fim de apreciar-se o pedido de JG.2) Regularize-se a representação da meeira, tendo em vista que não há nos autos procuração outorgada pela mesma.3) Comprove-se a titularidade dos bens móveis. \r\n\r\nProc. 2006.004.056897-1 - Inventariante: LADEMIR DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545)) X JOÃO CLIMA DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 28. \r\n\r\nProc. 2006.004.059255-9 - VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X IDALINA VELOSO SOARES Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 06/08, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de IDALINA VELOSO SOARES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha. Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. São Gonçalo, 09 de janeiro de 2007. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.047055-5 - Inventariante: CARLOS ROBERTO BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA DE JESUS BISPO Ao requerente sobre a cota da Fazenda Estadual (fl. 18). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.536.002562-7 (9066) - CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)), Interessado: BANCO BAMERINDUS S/A, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Decisão:...Isto posto, reconsidero a decisão de fls.2458, para determinar a intimação do Sr. Síndico para esclarecer as alegações de fls. 2347/2349, 2410, 2431, 2434 e 2456. Após, dê-se vista ao MP. Suspenda-se por ora a expedição de mandados de pagamento, uma vez que eventual inclusão, no QGC, de outros credores trabalhistas anteriormente habilitados poderá implicar na modificação do rateio proposto pelo Síndico no relatório de fls.2447... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.008163-7 - MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X ERMENDIA RODRIGUES DOS SANTOS Forneçam cópias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.004.036785-5 - LEOPOLDINA DORVALINA DA ROSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X Falecido: LUIZ CARLOS DE CASTRO SILVA Despacho: Intimem-se os interessados, pelo D.O., para manifestarem-se nos autos, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.004.019660-1 - Inventariante: RENATO DOS SANTOS REIS NAIR ALVES DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286), Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) X ANEZIO REIS Atenda-se à fazenda juntando guia do IPTU atualizado, com valor venal, e forneça cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.004.043580-2 - Inventariante: DEA CRUZ X WALDYR GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Manifestem-se sobre os cálculos de f. 125 e atenda-se ao item 3 de f. 126 (manifestação da fazenda). \r\n\r\nProc. 2004.004.052211-5 - Inventariante: ADNAHIR ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X FRANCISCO RIBEIRO Despacho:Primeiro cumpra-se fl. 15. \r\n\r\nProc. 2005.004.018862-0 - SALIZETE MAIA VIEIRA, Falecido: ADELMO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005), Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933), Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) F. 148 - atenda-se à fazenda estadual; e forneça cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.004.021924-0 - CARLOS ALBERTO DE MIRANDA, Falecido: YARA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Despacho: Fl. 31: esclareça-se o parentesco entre Dilson e a inventariada, vindo aos autos cópia da certidão de nascimento/casamento, bem como do RG e CPF do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.004.028168-0 - HILDA MULLER BERGUERAND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)), Falecido: SADY BERGUERAND Decisão:1) Intime-se a inventariante, pelo D.O., para manifestar-se sobre o laudo de fl. 61, bem como sobre o alegado à fl. 65, ítem 01.2) Fls. 66/67: distribua-se por dependência, pois trata-se de ação de prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2005.004.030678-0 -, Inventariante: LUIS MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X IWETTE NEUMANN REZENDE), ALUISIO AUGUSTO DE REZENDE), JAYME TORRES DE REZENDE Decisão:Fl. 28: indefiro o requerimento, uma vez que a parte requerente encontra-se representada nos autos pela própria advogada subscritora, cabendo a esta o contato com o cliente para impulsionamento do feito. Assim, cumpra-se, pela última vez, o determinado à fl. 27, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.082175-3 - Inventariante: WILSON TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X ARLET ROZA DE OLIVEIRA Despacho:1) Esclareça-se o requerido no primeiro parágrafo de fl. 52, uma vez que os autos possuem apenas 60 folhas.2)Cumpra-se integralmente fl. 41.3) Fls. 53/59: venham os documentos originais. \r\n\r\nProc. 2006.004.026606-1 - Inventariante: SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA X ARLEI ROBERTO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 107/110, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ARLEI ROBERTO PEREIRA ROSA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público, para ciência da presente.Retornados dos interessados fiscais sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e em seguida, expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás necessários a transferência dos bens móveis e para levantamento de valores, até aqui arrolados.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.043368-8 - Inventariante: MARILZA ESPINDOLA MAIA X MANOEL MELO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782) À inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual (fl.45). \r\n\r\nProc. 2006.004.044465-0 - Inventariante: ZELINA DE JESUS MACHADO X NICODEMOS PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Despacho:Fls. 27/37: à requerente. \r\n\r\nProc. 2006.004.049485-9 - Inventariante: LEILA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA X MARIA CONCEIÇAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815) Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-a para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias. (...) \r\n\r\nProc. 2006.004.063445-1 - Inventariante: MANUEL SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X MARIA JOSE FERNANDES DE SOUSA Decisão:1) Reconsidero o ítem 02 de fl. 35, uma vez que não houve pedido de JG, tendo as custas sido recolhidas às fls. 33. Certifique-se se correto o recolhimento.2) Regularize-se a representação da herdeira Mônica, uma vez que menor púbere, fls. 15/16.3) Fls. 38/42: lavre-se o termo.4) Após,cumpra-se integralmente fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.004.063979-5 - Inventariante: CIDINÉIA BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CILÉIA BASTOS SILVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 11. \r\n\r\nProc. 2006.004.072146-3 - Inventariante: ANGELA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X ELPIDIO AMANCIO DA SILVA Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Venha aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos dos herdeiros, bem como da última declaração de renda dos mesmos, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nInventário, pelo rito arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.044447-9 - Inventariante: ARITAS SIQUEIRA ALVES X MANOEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho: Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos e da última declaração de renda dos herdeiros, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nId: 96180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.072466-0 - LÁZARO RUFINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761) Sentença:SENTENÇA. Diante das certidões de fls. 14 e 15, com fulcro no art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072944-9 - JOSÉ DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761) Sentença:SENTENÇA. Diante das certidões de fls. 12 e 13, com fulcro no art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000293-0 - AMÉLIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-100876)) X Falecido: MARIA NAZARETH DA SILVA Despacho:Venha aos autos a declaração de IR, para que seja apreciado o pedido de J.G. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.536.001221-5 (3842) - Inventariante: ARIDINA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768)) X ONOFRE GUEDES MONTEIRO FILHO Sentença: Homologo, para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de fls. 71 a 76, nestes autos de arrolamento sumário dos bens deixados por Onofre Guedes Monteiro Filho, ressalvados direitos de terceiros. Custas conforme a lei. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, expeça-se os formais de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.021221-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO IGNACIO DA SILVA Sentença:SENTENÇA.O autor abandonou o feito e não deu seu devido prosseguimento, estando o mesmo paralisado há mais de 30 dias, conforme certidão de fls. 50.Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do art. 267, parág. 1º, do Cód. de Proc. Civil, o autor foi devidamente intimado, conforme certidão de fls. 54.Ocorre que o autor não deu andamento ao processo, conforme certidão de fls. 56Vº.Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil.Custas conforme a lei.P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.034191-1 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOEL SOARES DA SILVA Sentença:SENTENÇA.O autor abandonou o feito e não deu seu devido prosseguimento, estando o mesmo paralisado há mais de 30 dias, conforme certidão de fls. 59.Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do art. 267, parág. 1º, do Cód. de Proc. Civil, o autor foi devidamente intimado, conforme certidão de fls. 63.Ocorre que o autor não deu andamento ao processo, conforme certidão de fls. 65.Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil.Custas conforme a lei.P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.010950-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MANOEL WALTER F. DE MARINS Sentença:SENTENÇA.BANCO SANTANDER BRASIL S.A. propôs AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra MANOEL WALTER FREIRE DE MARINS, dizendo que o réu não pagou as prestações do financiamento garantido pela alienação fiduciária do veículo descrito na inicial. Juntou documentos em fls. 07 a 15. Em fls. 37 foi deferida a liminar. Citação e cumprimento da liminar em fls. 40vº e 41. O réu não respondeu (fls. 42).É o relatório.Julgo antecipadamente a lide (art. 330, II do C.P.C.).A revelia faz presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que foi bem instruída com os documentos de fls. 13 a 15 tudo a demonstrar o contrato entre as partes e a mora do réu.Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 37 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.055711-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXSANDER BARBA DA COSTA Sentença:SENTENÇA.Diante da petição de fls. 24 a 25, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito.Custas conforme a lei.P.R.I.Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074436-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PATRICIA PEREIRA SODRÉ Sentença:SENTENÇA. Diante das certidões de fls. 14 e 15, com fulcro no art. 257, do Cód. de Proc. Civil, determino o cancelamento do feito julgando o processo sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.078821-1 - GENI FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE MANDADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.000053-1 - LEANDRO DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO ARACATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: 1- Cumpra-se (fls. 03, item 1). 2- Designo o dia 06/03/2007, às 15:30h, para oitiva de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000059-2 - LEANDRO DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO ARACATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: 1- Designo o dia 27/02/2007, às 15:30h, para oitiva de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.011035-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X URURAI MENDONCA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2003.004.013903-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X OBERDAN DOS SANTOS CARVALHO Sentença:Sentença.Vistos etc...Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.028042-0 - CONDOMINIO DONA CLARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X PLINIO CESAR OLIVEIRA ANTUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho: Indefiro (fls. 73) porque já existe o valor do débito em fls. 61 a 69. \r\n\r\nProc. 2006.004.030056-1 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VALDINEI SIGMARINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029), Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287) Despacho:Defiro J.G. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.030056-1 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VALDINEI SIGMARINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029), Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287) AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.004.031619-2 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X MARILDA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nCobrança, por Contrato Verbal c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.081058-3 - ESPÓLIO DE ALUIZIO MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190)) X RUBERNAN EDMÉSIO DE SANTANA Despacho:Defiro (retro). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.020620-9 - MARCOS PAULO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Com base no art. 28, do Cód. do consumidor, havendo indícios de que os sócios se retiraram da pessoa jurídica para evitar o cumprimento de suas obrigações, inclusive perante o autor, defiro a desconsideração requerida (fls. 221 e 222). Anote-se onde couber. Intimem-se, pessoalmente, conforme o art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.034185-1 (rosa) - DANNY ROGERS ELECTO DENIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em face da certidão de fls. 106, substituo o Sr. Hamilton do Santos Menezes, perito contábil nomeado por este juízo, pelo Sr. Renato Cruz Maia, com endereço e telefone em cartório. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/ LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATER \r\n\r\nProc. 2006.004.064891-7 - ROBERTA DE ARAUJO AFONSO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Defiro as provas requeridas, testemunhal, documental superveniente, depoimento pessoal da autora.2- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo, com art. 6º, VIII do CDC.3- Designo audiência de instrução e julgamento para 30/05/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.027351-8 - MARIA AUXILIADORA LAZARY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO AUTOR.\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.022837-0 - MARIA JOSE ALVES CARLOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência de conciliação para 06/02/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.005502-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ BENTO SANTANA Despacho:Defiro a devolução do prazo requerido pelo autor (fls. 138). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.079576-6 - AILANE NOBRE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X JOSÉ DE JESUS BRITO ALVES Sentença:AILANE NOBRE GARCIA propôs AÇÃO DE DESPEJO contra JOSÉ DE JESUS BRITO ALVES dizendo que o réu deixou de pagar as prestações locatícias, referente ao imóvel descrito na inicial, desde 1º-03-05. Juntou documentos em fls.04 a 08 e 49 a 51. Citação em fls. 11vº. O réu apresentou resposta fora do prazo (fls. 43 e 53). É o relatório. Julgo antecipadamente a lide (art. 330, II do C.P.C.). O pedido merece prosperar, visto que a revelia faz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, na forma dos arts. 285 e 319 do CPC e estes acarretam as conseqüências jurídicas apontadas na petição inicial. Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir a locação, decretar o despejo, conceder 30 (trinta) dias para desocupação voluntária e fixar caução de 12 (doze) meses de aluguel para o caso de execução provisória. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sob \r\n\r\nProc. 2006.004.081910-4 - CELSO COELHO BREGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ROBERTO MARTINS DE ALMEIDA Despacho: Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha a declaração de pobreza e a cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis e multa contratual, c/pedido de limar \r\n\r\nProc. 2006.004.065473-5 - JORGE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X IVANOE SIQUEIRA SENA Despacho:As causas de tutela antecipada para despejo liminar, estão previstas nos incisos do 1º, do art. 59, da lei do inquilinato, entre elas, não se incluindo a falta de pagamento. Por isso, indefiro a tutela antecipada. Cite-se. Notifique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.000550-7 (6786) - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X CEREALISTA CUIABA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410) Despacho: Preparado. Defiro (fls. 169). \r\n\r\nProc. 1998.536.003833-2 (7053) - ANA PAULA VIEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262) AO AUTOR A FIM DE RESGATAR CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.004.010301-7 (AZUL) - ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO (RJ-044005)) X LUCIA DE MACEDO SILVA REIS Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias em cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.081697-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ENGEPAIF COMÉRRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:1- Regularizem-se fls. 06,07,08.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.004.005502-0A - LUIZ BENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.000201-0 - ROSANGELA MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X EMPRESA FRANCO DUMONT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) À AUTORA SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.004.061390-3 - DISTRIBUIDORA S. J. PRODUTOS DE LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Sentença:SENTENÇA. Diante das certidões de fls. 49 e 50, com fulcro no art. 257, do Cód. de Proc. Civil, determino o cancelamento do feito julgando o processo sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074603-4 - ELIENEI DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA Despacho:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação para 07/02/2007 às 14:00hs. Cite-se. Intimem-se.3- Oficie-se ao IML conforme requerido às fls. 08. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.008108-2 (3039) - ALANCY BARBOZA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X ALBATROZ FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.004.015406-4 (9113) - DIOLINDO ROSA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CLINICA SAO GONCALO SA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para condenar o réu a pagar ao autor: 1- pensão de 1,78 salário mínimo mensal, no período de 06-01-99 a 06-01-00, com correção monetária e juros de mora de 6% ao ano, e de 12% ao ano a partir do NCC, desde os vencimentos até o pagamento; 2- pensão vitalícia de 20% de 1,78 salário mínimo mensal, desde 06-01-00, com correção monetária e juros de mora de 6% ao ano, e de 12% ao ano a partir do NCC, desde os vencimentos até o pagamento; 3- R$ 10.000,00 por danos estéticos, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em cartório) e juros de mora de 6% ao ano, e de 12% ao ano a partir do NCC, desde a citação até o pagamento; 4- R$ 60.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em cartório) e juros de mora de 6% ao ano, e de 12% ao ano a partir do NCC, desde a citação até o pagamento.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da \r\n\r\nProc. 2001.004.002233-0 - MARCELO MACHADO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Aos autores, sobre sua diligência ao Pronto Socorro de Itaboraí. \r\n\r\nProc. 2001.004.009607-6 - DANIEL DIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:1- Intimem-se à ré, para o recolhimento das custas corretamente e sobre os honorários do Dr. Perito, fls. 350/352.2- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 82 para que produzam fins jurídicos e legais efeitos. Venham os honorários do Dr. Perito. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2001.004.014261-0 - EDBERTO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ASSUNCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2002.004.011039-7 - EDIL ANTONIO MURUCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1- Ao autor fls. 80/81.2- Anote-se onde couber fls. 81. \r\n\r\nProc. 2004.004.038538-0 - JAQUELINE FERNANDES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) A AUTORA SOBRE JUNTADA DE QUATRO MANDADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2005.004.041647-0 - WALDIREZ DECCACHE DO ESPÍRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ESTRÊLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:1- Recebo o recurso adesivo da parte autora, na forma da Lei. Ao MP.2- Manifestem-se a parte ré. Ao apelado.3- Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.004.072855-0 - JIANNE CONDE DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X SAMOC S/A Sentença:SENTENÇA. Diante das certidões de fls. 31 e 32, com fulcro no art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e abalo de credito \r\n\r\nProc. 2005.004.011130-0 - ORGANIZACAO REDE ELETRICA ITAUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X WORTK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580), Dr(a). KARINA MEZAWAK (SP-200646) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2005.004.011130-0 - ORGANIZACAO REDE ELETRICA ITAUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X WORTK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580), Dr(a). KARINA MEZAWAK (SP-200646) ÀS PARTES, SUPRA. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.081385-0 - FRIMORITE FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO RJ- CEASA/RJ Despacho:1- Indefiro, por ora, o pedido de liminar de fls. 06.2- Designo o dia 22/02/2007, às 15:30hs, para audiência de justificação. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.015675-0 (8000) - Inventariante: IRIS BATISTA MARTINS X LINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) Sentença: Diante dos documentos apresentados e da promoção fazendária de fls. 173, nestes autos de inventário dos bens deixados por Lino Martins, defiro a adjudicação dos mesmos a Iris Batista Martins na qualidade de única herdeira, ressalvados direitos de terceiros. Sem custas. P.R.I. Dê-se vista à Fazenda Pública Estadual. Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.004.081873-2 - ACIRENE FERREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189)) X ANTONIO FARIA DA SILVA Despacho:Ao subscritor da inicial, sobre fls. 24. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.536.010167-6 - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X WILSON FERREIRA DA COSTA Sentença:SENTENÇA.BANCO ABN AMRO S.A. propôs AÇÃO DE DEPÓSITO contra WILSON FERREIRA DA COSTA, dizendo que, deferida a busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente entre as partes, o mesmo não foi encontrado com o réu (fls. 19vº e 22). Citação regular em fls. 116. O réu não apresentou resposta (fls. 122).É o relatório.Julgo antecipadamente a lide (art. 330, II, do C.P.C.).A revelia faz presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que foi bem instruída com os documento de fls. 15 a 16, tudo a demonstrar o contrato entre as partes, a mora do réu e o descumprimento do depósito (fls. 19vº). Do exposto, julgo procedentes os pedidos para determinar a expedição de mandado para entrega, em 24 horas, da coisa ou do equivalente em dinheiro, sob pena de prisão. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.009657-0 - JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ANA PAULA PEREIRA NUNES Sentença:SENTENÇA. Diante das certidões de fls. 11 e 12, com fulcro no art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.077633-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO ALEXANDRE MARTINHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 67. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.004.022810-2 (9521) - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FRANCISCO CARLOS MUNIZ MENEZES Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 118.2- Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.018937-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X MARCELO CORREIA ESTEVES ME Sentença:SENTENÇA.O autor abandonou o feito e não deu seu devido prosseguimento, estando o mesmo paralisado há mais de 30 dias, conforme certidão de fls. 47.Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do art. 267, parág. 1º, do Cód. de Proc. Civil, o autor foi devidamente intimado, conforme certidão de fls. 50.Ocorre que o autor não deu andamento ao processo, conforme certidão de fls. 51.Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil.Custas conforme a lei.P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.019189-3 - IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS Despacho:1- Às fls. 56, foi deferida a suspensão do feito.2- Cumpra-se o despacho. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.015637-1 - CIOMAR GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defiro (fls. 104). \r\n\r\nProc. 2002.004.031985-7 - JOSE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184), Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/02/2007 às 14:45 hs. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072089-6 - NEUZA MARIA BURICHE COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.004.000331-3 - CESAR AUGUSTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:1- Defiro JG.2- Defiro a liminar requerida para determinar que a empresa ré não efetue o corte de fornecimento de energia elétrica na residência do autor, por ser tratar de serviço essencial que deva ser contínuo devendo se preservado, durante a discussão judicial da dívida, abstenha-se de enviar o nome do autor, para SPC e Serasa, sob pena de multa diária.3- Designo o dia 06/02/2007, às 15:00hs, para audiência de conciliação. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/ INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.075054-2 - LUIZ DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.002632-1 - REGINALDO AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BORGES LUIZ (RJ-145985E)) X HELCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danoas materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074989-8 - VERONICA PESSOA VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.081917-7 - VANIA DE MENDONÇA BULHÕES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha aos autos declaração de isenção de IR, para que seja apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.060419-7 - MARIA ELISA DE ASSIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 98. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Morais e Desconstituição de Dívida \r\n\r\nProc. 2006.004.061999-1 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Em provas.2- Defiro fls. 162. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição de Indébito e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.045280-9 - SANTOS GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Do exposto, pelas razões expostas e diante do acórdão de fls. 615 e 616, julgo improcedentes os pedidos e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.014989-3 - IVÂ CARDOSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ITAIPÚ RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.045960-4 - SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ROSELI DE SOUZA SANTOS DIAS E OUTROS Sentença:SENTENÇA. Diante das certidões de fls. 42 e 43, com fulcro no art. 257, do Cód. de Proc. Civil, determino o cancelamento do feito julgando o processo sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.032607-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUCIA DE ALMEIDA CATOJO Despacho:1- Venha o recolhimento das custas.2- Após, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073069-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA RIBEIRO COSTA Sentença: Diante da petição de fls. 22, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.081680-2 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: 1- Por ser o autor comerciante, conforme afirmado na inicial (fls. o2), o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 2- Recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.008326-2 - KELLEN MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X CLÍNICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266) Despacho: 1- Porque somente o réu requereu a produção de prova pericial, indefiro o pedido de fls. 83. 2- Cumpra-se o despacho de fls. 79, item 2, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.005636-4 (ROSA) - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269)) X JOAO COUTINHO NETO Despacho:As circunstâncias destacadas na sentença(construção com valor maior do que o do terreno, com justo título e boa-fé) impedem o autor de reavê-lo(o imóvel) não se podendo condenar o réu ao pagamento do saldo devedor porque não houve pedido para isso. Das premissas decorre, logicamente, a conclusão. Rejeito os embargos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.042772-4 - JANAINA BILLE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI (RJ-100473), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar à autora R$ 15.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença em cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.043457-3 - DJANIRA BOTELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Não existe JG em \"caráter definitivo\" porque é submetida à cláusula \"rebus sic stantiuns\", dependendo de eventuais modificações na economia do beneficiário. Rejeito os embargos de fls. 130. Recebo a apelação de fls. 132 a 152. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.090353-8 - MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X AXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653) Despacho:Declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas, pericial, documental, testemunhal e depoimento do representante do réu. Nomeio o Dr. Oscar Cirne e Netto para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046088-6 - ELIANE PEREIRA DOS SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.041525-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:SENTENÇA. Diante das certidões de fls. 50 e 51, com fulcro no art. 257, do Cód. de Proc. Civil, determino o cancelamento do feito julgando o processo sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.058451-4 - ELIZABETH OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre juntada de correspondencia negativa \r\n\r\nId: 96181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.045882-0 - CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) Despacho:Atenda-se ao MP. Intimem-se os autores. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.039336-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAYANA GOMES PEREIRA Decisão:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.065865-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILLIAN MATIAS CORDEIRO Despacho:Oficie-se, como requerido. Obs: Deverá o autor recolher R$ 10,47 - APCJ \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.000537-1 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO MAURICIO DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Recolham-se, corretamente as despesas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.022536-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741), Dr(a). GEZUE FERREIRA (RJ-066149), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X LUIZ CIPRIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Diga o exeqüente se tem interesse em que a penhora recaia sobre crédito de aluguéis pagos ao réu, a vista da certidão de fls. 70v... \r\n\r\nProc. 2006.004.062818-9 - MARCELO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X PLINIO CESAR GONCALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 12/03/07, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.077031-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILSIRLEY DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Designo dia 12/03/07 às14:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.003761-6 - JOCEIR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor dos valores totais existentes na conta judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.065856-0 - LUIZ GONCALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:fixa-se os honorários periciais em R$ 2.700,00, conforme pleiteado. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.016847-4 - CARLOS EDUARDO TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BANCO FIAT SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 06/03/2007 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.065641-0 - CLEUSA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls. 64-Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073713-6 - ADRIANA DA MOTTA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo dia 12/03/07 às 14:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073714-8 - JADIR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo dia 12/03/07 às 13:30 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076021-3 - ROSANEA PERERIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. Aguarde-se o pedido de informações. Digam se têm interesse na realização de audiencia de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.004541-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ARISTIDES SOUZA MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:Oficie-se ao Detran nos termos de fls. 115. OBS: Deverão ser recolhidas as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.004.026007-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDSON SANTOS DE SUZA (Adv(s). Dr(a). RENÊ DE CASTRO VOLGARINI (SP-161530) Despacho:Expeça-se mandado de prisão, com prazo de 30 dias. Deverá o autor recolher R$ 17,49-AOJ \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Danos Materiais e Morais causados por Atos Ilícitos \r\n\r\nProc. 2006.004.055783-3 - JORGE AMARAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Defiro a gratuidade ao autor. Especifique o autor, as provas que deseja produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.066212-4 - PAULO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ELIZETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo dia 12/03/07 às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.003267-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LAURO RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Despacho:Desentranhe-se, adite-se, com a referência fornecida a fls. 142 e cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000591-7 - LUZIA BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ELIEZER PEREIRA DA SILVA Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.071299-1 - ADELAIDE ELISA CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A - AGÊNCIA 1223 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 05/03/07, às 15 horas. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.048638-3 - ANDRÉ LUIS STELLET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Fls. 35/36 à ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.060968-5 - MARILENE BARROZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:acolhidos os presentes embargos, fica integrada à sentença de fls. 223/227 para que dela passe a constar, no dispositivo que: \".... para condenar......ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de dano moral....\". Quanto ao mais, permanece como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.004.043970-8 - HELOIZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), Assistente: PROVIDER LTDA, Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Homologo o valor dos honorários do Sr. Perito em sete salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2006.004.072337-0 - MONICA ASSUNCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. ( CASA & VIDEO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Em réplica. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.000918-2 - PERFUMARIA KENNEDY LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X J LAMFS COMERCIO IMPORTAÇÃO E XPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade pleiteada (...) Deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela pretendida (...) Venha a declaração de recolhimento de IR da autora e cópia de seu livro razão. \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade Civil c/c Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.069093-0 - VERA LÚCIA BARBOZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) de ordem: às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.004.013574-0 - MARLUCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.071150-0 - JOSUÉ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.004.075768-8 - CRISTINA DE CASSIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.004.076109-6 - PEDRO EDUARDO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Em réplica. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Após a vinda da réplica, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.079019-9 - ELAINE RODRIGUES SOARES OTTERO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.000497-4 - MILSIA MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X FININVEST S/A Despacho:Designo dia 12/03/07 às 15:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. Intime-se a parte ré sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041622-8 - KELLY CRISTINA SHETTINE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.072380-0 - RENATA PORTO PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011353-0 - MANOEL CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 161 - defiro, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.048581-0 - VERONICA DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre os honorários periciais, R$ 2.700,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/revisão contratual c/c indenização p/ danos morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.020580-6 - ELIZETE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) A B N AMRO BANK, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.075686-4 - MARIA HELENA MACHADO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .2.700,00). \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.049317-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CRISTINA DE NAZARE DE MATOS CORREA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo dia 12/03/07 às 14:15 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000609-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EMERSON FALCAO Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.074277-4 - OSCAR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.033094-2 - EDUARDO AUGUSTO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 91, reconsiderada a fls. 114, incumbe ao autor arcar com os custos da perícia, sendo certo que este é beneficiário da JG. Ressalto que os quesitos se encontram a fls. 135/136 e os do réu a fls. 101/102. Intime-se a perita a perita acerca da impugnação aos honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.075028-1 - JORGE VINICIUS MELLO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Despacho:Ao autor, para atender ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.010839-6 - ABIMAEL DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) de ordem: ás partes sobre a petição do sr. perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.036156-7 - EUZI NALIN, MILTON NALIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X URBA PLANEJAMENTO URBANISTICO S/A), Confinante: MAGALI DE PAULA SORIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)), Confinante: MAURI VIEIRA PINTO), Confinante: TERESINHA DE OLIVEIRA PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se, por ora. \r\n\r\nId: 96188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.012401-6 (27.522) - IRANI MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X JOSE DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:1 - Diante da expressa anuência do alimentante no acordo de fl. 25, homologado por sentença; da documentação apresentada e da manifestação favorável do MP (fl. 73), defiro o levantamento do percentual retido do FGTS (30%) em favor dos alimentandos. E. alvará em nome da esposa e dos dois filhos já maiores (fl. 66/67).2 - Após o cumprimento do item acima, aos requerentes sobre fls. 74/75. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.536.014180-5 (29.650) - MARIA DE LOURDES PASCOAL BORGES E OUTRA E OUTRO X MANOEL BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Ao autor.sobre fls.40 \r\n\r\nProc. 1998.536.015931-8 (33.375) - RAFAELA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ALVARO RAFAEL DE SOUZA Ao alimentado.sobre fls.105/105v. \r\n\r\nProc. 2006.004.060081-7 - IZABELLE CAMPAGNI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ADILSON CAMPAGNI Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.016765-6 - ESMERALDA NEVES DA SILVA X FRANCISCO HOLANDA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.004.001546-9 (20.576) - ANTONIO GOMES ORNELLAS E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.075738-0 - ALEXSANDER DE MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.020376-2 - ROSELY DO CARMO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X FRANCISCO CLAUDIO RIBERIO VILELA DE ALMEIDA Ao autor. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.012271-6 (32.987) - DIONES GUALBERTO DA SILVA X DILMA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218) Ao alimentante.sobre fls.88v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.009730-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X MILTON MAXIMINIO SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.013704-2 - ALESSANDRA FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CARLOS ALBERTO LIMA As partes sobre fls.37 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.007235-7 - RAFAEL DE MOURA LEAO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X JOAO JOSE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA LEITE (PI-003600) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.016401-1 - LETICIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ANTONIO MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) As partes sobre fls.70/72. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.016875-0 - EDIMEA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X LAURO DE SOUZA Despacho:Fl. 28 verso.Atenda-se ao MP. Prazo: 10 dias.. \r\n\r\nProc. 2006.004.073715-0 - RAQUEL AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA PECANHA EZEQUIEL (RJ-115153)) X ALDO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Recebo a emenda à inicial (fl.11).Defiro a gratuidade de Justiça.Cite-se, em execução. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.019758-9 - VALDECI LUCIO MUNIZ MORAES (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X MARCELO AZEVEDO MORAES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.086016-3 - CARMELITA MARÇAL LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X NILTON DE MORAES LIMA As partes sobre laudo de fls.44/48 \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 1997.536.012817-2 (31.468) - YOLANDA ARAUJO DE OLIVEIRA X RAQUEL DE OLIVEIRA, ALOYSIO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.011656-7 - RENATO SARAIVA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X MATEUS CARDOSO NOVAES SARAIVA LIMA DA SILVA Sentença:...Diante do acordo entre as partes, homologado por sentença em outro Juízo (fls. 37/38), JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame de mérito, por perda de objeto.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.011559-9 - FERNANDO CÉSAR DA COSTA PINNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)), FERNANDA RODRIGUES PINNA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 14 verso, primeira parte. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.000189-4 - RICARDO DOS SANTOS RESGATE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) De acordo com a portaria 01/2002, publicada no Diário Oficial do dia 16 de julho de 2002:Fica designado o dia 22/01/07 , às 11:00 horas, para ratificação do acordo, nos termos do parecer do Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.012190-1 - ELIANA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA DA COSTA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.014183-5 - WALLACE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X VIVIANE GOMES FIGUEIREDO DOS SANTOS Ao autor.sobre fls.33 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.032781-7 - MATEUS DA SILVA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X JORGE ORLANDO GAMA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.033541-3 - TAYNAH ESTELLITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) ....\"Acolho a promoção do MP para manter a pensão para a filha, enquanto estudante, e até 24 anos.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.038537-2 - GRAZIELE GOMES DA CONCEIÇÃO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X JOSÉ LUIZ RIBEIRO DA CRUZ Homologo o acordo a que chegaram as partes em audiência, sem oposição do Ministério Público (fls. 32), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269,III do CPC. Oficie-se para desconto da pensão. \r\n\r\nProc. 2006.004.038732-0 - CAMILA DAVID DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X LUIZ NARSCISO DE MORAES Homologo o acordo de fl. 22, sem oposição do Ministério Público (fl. 23), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269,III do CPC.Oficie-se para abertura de conta e desconto pensão. \r\n\r\nProc. 2006.004.078393-6 - JULIANA DE CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X JOSE JUCIE RODRIGUES Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- ...3- Somente para os filhos menores, fixo os provisórios no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha e depósito na conta indicada, sendo 10% para cada, sem prejuízo da continuidade do pagamento do seguro saúde.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia 05/03/07, às 11:00 horas... \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.004.100894-7 (23.965) - MANOEL HUGO MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) Decisão:Diante da documentação apresentada, da expressa anuência do ex-casal e da manifestação favorável da Fazenda (fl. 162), defiro o pedido de retificação e aditamento do formal de partilha.Adite-se, mediante a apresentação do original (fl. 160 e seguintes).Após, retornem ao arquivo.Int. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.039894-5 - MILENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X MANOEL MESSIAS COSSICH Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.026265-0 - EDSON ANTONIO BRANDAO RIOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X ANA CRISTINA ANDRADE DE ASSIS ...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 09), com averbação da separação judicial datada de mais de um ano, o que comprova o decurso do prazo exigido por lei, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de EDSON ANTONIO BRANDÃO RIOS e ANA CRISTINA ANDRADE DE ASSIS.Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.004.101620-8 (23.484) - AILTON CUNHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Ao autor PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. \r\n\r\nProc. 2006.004.034835-1 - JOCIARA VILLELA DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) As partes sobre fls. 44. ...\"Requer o MP os devidos esclarecimentos.. \r\n\r\nProc. 2006.004.062975-3 - GELSON VIRGINIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) De acordo com a portaria 01/2002, publicada no Diário Oficial do dia 16 de julho de 2002:Fica designado o dia 24/01/07 , às 11:00 horas, para ratificação do acordo, nos termos do parecer do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.073760-4 - SILVIO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX FABIANO GUERRA PIMENTEL (RJ-114241) De acordo com a portaria 01/2002, publicada no Diário Oficial do dia 16 de julho de 2002:Fica designado o dia 24/01/07 , às 11:05 horas, para ratificação do acordo, nos termos do parecer do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.078704-8 - ROSALVO RODRIGUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694) Despacho:Esclareçam os requerentes os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Esclareçam, ainda, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal. Venham declarações de duas testemunhas, qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do artigo 40 da lei de Divórcio e afirmação de pobreza subscrita pelos requerentes.Na oportunidade, informe o cônjuge mulher se deseja voltar a usar o seu nome de solteira.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.009632-3 - SIMONE DE CARVALHO IZIDORO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JOSÉ RENATO DA SILVA IZIDORO Ao autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.034497-7 - HERCULES DA SILVA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X JOSE AMERICO DA CONCEIÇÃO MARTINELLI Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.035572-0 - MILLENY DE ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X PEDRO PAULO DA SILVA LOPES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.040272-2 - WILLIAN FERREIRA MARTINS E OUTRO X MURILO SÉRGIO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). FATIMA CRISTINA OLIVEIRA (RJ-074485) Ao exeqüente. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.041374-4 - ALEXANDER FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Homologo o acordo de fls. 02/03, e aditamento de fl. 20, ratificados à fl. 24, e novamente aditado à fl. 26, para apenas retificar o nome do primeiro requerente, para que produzam os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se para desconto na forma do acordo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.071402-1 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)), ANA BEATRIZ POLEÇA DOS SANTOS), LETÍCIA VITÓRIA POLEÇA DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITA C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.030391-4 - EDNILSON CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)), EMERSON LOPES DE ALBUQUERQUE), EMANOELE LOPES DE ALBUQUERQUE As partes sobre fls. 30. \"Requer o MP esclarçam as partes se na hipótese de trabalho com vínculo o valor não poderá ser inferior à 72% do SM ou 50% do SM, como constou na redação da clausula \"1ª \", parte final do acordo de fl. 26.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.028655-2 - WANDERSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510)) X ANA MARCIA SIMPLICIO PEREIRA VIEIRA Antes de efetivada a citação da ré, requereu o autor a desistência do feito (fl. 15)Opinou o Ministério Público pela extinção do feito (fl. 17 e verso).Assim, homologo a desistência manifestada a fl. 15, julgado extinto o processo sem exame do mérito. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.050819-6 - EMILY VICTÓRIA NERI SANTOS BARBIRATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X VICTOR BARBIRATO DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.071286-3 - BEATRIZ PRACHEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAN ROBERTO HINOJOSA VERA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Despacho:Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome do patrono do réu (fl. 10).Designo audiência prévia para o dia 260407, às 14:15 horas.As partes deverão comparecer acompanhadas de advogado ou Defensor Público.Não havendo composição amigável, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nId: 96182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.011876-8 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA MOREIRA RAMOS (RJ-138816) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.004.101740-5 (21.494) - VANESSA DE OLIVEIRA GUIMARAES E OUTROS X ANTONIO GERALDO DO NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.536.007977-3 - M.C.R.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946) CERTIFICO QUE O ADVOGADO SIDINÉIA DOS SANTOS OAB-RJ 66.780, NÃO JUNTOU AOS AUTOS MANDATO AD JUDICIA \r\n\r\nProc. 2002.004.037621-0 - SORAYA COIMBRA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X RONALDO MARTINS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054), Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 66Vº (AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2002.004.040869-6 (40869-6) - E.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLSEN CORREIA FILHO (RJ-089578), Dr(a). RITA MEDINA DE FARIAS (RJ-069548)) X U.P.S. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/03/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.025606-3 - WALLACE JUDECY MATTOS DE MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X ANDERSON JUDECY FERREIRA DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/03/2007, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.088789-0 - NATHAN SALVADOR DOS ANJOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X JORDAO ANTONIO FIRMINO FILHO Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA JUNTAR CÓPIA DE FLS. 26/27, NO PRAZO DE 48 HORAS, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.029232-0 - M.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES CRUZ (BA-011697), Dr(a). SABRINA MOREIRA BATISTA (BA-019573) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER DECRETADA A REVELIA \r\n\r\nProc. 2005.004.066793-4 - K.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE SOUZA (RJ-062366)) X J.V. Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/03/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.084312-8 - FABIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X FABIANO PEREIRA DA SILVA Despacho:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/03/2007, AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.026634-6 - GELCIRA FERREIRA DE JESUS DENUCCI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X JOSE CARLOS DE NUCCI Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. INTIME-SE A AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.004.039874-3 - WESLEY SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X GETULIO SOARES RODRIGUES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/03/2007, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.074056-1 - ANA CAROLYNE GUEDES (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X LUIZ ALBERTO BUENO Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.074591-1 - VERA LÚCIA VILLAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X EVANDRO SOBRAL MACHADO Despacho:A AUTORA. OFICIE-SE AO EMPREGADOR INFORMANDO A CONTA CORRENTE DA RL DO MENOR, FLS. 22 \r\n\r\nProc. 2006.004.080884-2 - KAMATRA SERGIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X PAULO EDSON DA MOTA Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 07/02/2007, as 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.080884-2 - KAMATRA SERGIO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X PAULO EDSON DA MOTA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 06 e 15 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.081622-0 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X MARCELO DA COSTA EUGENIO), HERIK HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante. Designo ACIJ para o dia 08/02/2007, as 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se, inclusive sobre os provisórios fixados. Oficie-se. Após ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.026429-3 - A.R.A.S.S., Falecido: R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.081674-7 - PAULO SERGIO BARCELOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Despacho:REGULARIZE O PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.057045-0 - MARIA NILDA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X EDUARDO SOUZA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2006.004.057822-8 - MOYSES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ELAINE DE MOURA SILVA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C MEAÇÃO DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.004.040548-6 - TEREZA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SÁ OLIVEIRA E OUTROS Despacho:A AUTORA FLS. 91 \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.004.072235-0 - ROBERTO CARLOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X TANIA MARA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 06/02/2007, AS 15:45 HORAS. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.012043-8 - JULIO CESAR VELLOSO COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303), Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060348) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.079848-4 - MIRIAM DA MOTA LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/02/2007, AS 9:35 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.081765-0 - JOSE JARIO MEDEIROS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/02/2007, AS 9:00 HORAS. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.011925-8 (32974) - GLAUCIA MACEDO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.011544-3 - MARIA TEREZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X GERALDO OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA (RJ-112373) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.004.038351-0 - IVAN RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X MARIA NILZA PIRES DE BRITO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/02/2007, AS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.065509-0 - PEDRO MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X ROSANE GONCALVES MENEZES Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.004.079842-3 - DORILENE SOUTO FONSECA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X MANOEL FERREIRA PONTES NETO Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/02/2007, AS 09:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.079842-3 - DORILENE SOUTO FONSECA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X MANOEL FERREIRA PONTES NETO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIAS DE FLS. 07 E 15 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.040724-2 (40724-2) - E.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2003.004.026868-3 - RONALDO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X JOSE CORDEIRO DE SOUZA Decisão:FACE A NÃO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/03/2007, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.004.037274-7 - B.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435), Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390), Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.023711-1 - T.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X A.O.S. Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/02/2007, AS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.004.056683-0 - MARLY GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380), Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X GENESIO DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2004.004.060970-1 - M.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:AS PARTES E O MP, FLS. 77 \r\n\r\nProc. 2004.004.068239-8 - M.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X A.L.G.N. (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.004.070216-6 - Y.P.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) A.D.P. Despacho:DEFIRO FLS. 22 \r\n\r\nProc. 2005.004.020241-0 - LEANDRO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X RAPHAEL VIEIRA DA COSTA NETO Decisão:INTIME-SE A RL DO EXEQUENTE PARA ACOMPANHAR O OJA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/02/2007, AS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.026426-8 - SARA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON PEREIRA DIAS Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.026427-0 - SARA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X ANDERSON PEREIRA DIAS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA EM EM 48 HORAS COMPARECER A DP E DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.048708-9 - MARIANA MARCOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X SEBASTIÃO JOSÉ SOARES Despacho:ESCLAREÇA A INCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SE O EXEQUENTE REQUEREU OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.004.059134-8 - SANDRA HELENA SODRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MORGADO DA COSTA (RJ-089003)) X FERNANDO CESAR DE JESUS LACERDA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.004.063513-3 - (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X LIDERVAL PEREIRA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA PLANILHA DE DEBITO PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.080899-4 - ANA LUIZA DA SILVA FANGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X LUIZ FABIANO FANGUEIRO Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO\r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 1999.004.029548-6 (34742) - JULIO CEZAR DE ANCHIETA JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X JOSE NICANOR JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEY PINTO DE CARVALHO (RJ-071183) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.046376-5 - OSVALDO SIQUEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ANA MARIA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/02/2007, AS 15:15 HORAS. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.015351-5 (15351-5) - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X E.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:AO AUTOR10 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c Revisão de Pensão \r\n\r\nProc. 2006.004.065469-3 - CARLOS HENRIQUE ESTEFÂNIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X JULIO CESAR BARCELOS DA COSTA E OUTRO Despacho:AO AUTOR FLS. 20 \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.017573-9 - M.B.S.A., M.M.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/02/2007, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.061976-0B - ADRIANA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X MARCOS DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.061976-0A - ADRIANA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X MARCOS DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.536.000667-0 (28687) - SERGIO ROMEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IAGO DE ASSIS E SENNA (RJ-003921)) X SILVIO ROMEU DE SOUZA Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO FLS. 94, EIS QUE JÁ FOI DEFERIDO A CURATELA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2002.004.022989-3 - MARCIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X IDADIEL DOS REIS OLIVEIRA E OUTRO Despacho:A REQUERENTE E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.014795-5 (14795-5) - A.C.A.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.004.020041-2 - JOSE MAURO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X TATIANE SIQUEIRA SOUZA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.004.075118-0 - MARIA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ANTONIO THEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.004.100503-0 (22769) - JULIANA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799)) X WELLINGTON LOPES BRITO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE ARCARÁ COM AS CUSTAS DO NOVO EXAME DE DNA, CONSIDERANDO QUE O CONVÊNIO NÃO PERMITE A REALIZAÇÃO DE 2º EXAME GRATUITO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.051530-7 - GEOVANA INÊS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X GETULIO CRUZ CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/02/2007, AS 16:00 HORAS. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.000037-1 - ESTER DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X EVERALDO DE AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2001.004.002138-6 (2138-6) - GEILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)), BRUNO RODRIGUES RIBEIRO) X FRANCISCA DO CARMO RODRIGUES Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/03/2007, AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.024024-2 - JULIANA PEREIRA DINIZ RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X DURVAL DINIZ RAIMUNDO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL E DE FLS. 05 E 17 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2006.004.069779-5 - ANA CAROLINA QUINTANILHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO Despacho:AOS AUTORES FLS. 26 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.020270-6 - C.B.C. (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X D.C.C. Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO DE 48 HORAS; \r\n\r\nProc. 2006.004.078050-9 - GUILHERME GUEDES DE ALMEIDA X GUILHERME PEREIRA GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292) Despacho:Junte-se. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante. Oficie-se. Ao Autor \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.004.027211-5 (27211-5) - EDILENE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999) AO DR. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO. OAB/RJ 91182 PARA QUE INFORME NO PRAZO DE DE 24:00 HORAS, O NOVO ENDEREÇO DA AUTORA SRA. EDILENE TAVARES DA SILVA, SOB PENA DE SER EXTINTO A AÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.004.022709-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X M.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAIS, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 22/01/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.061976-0 - MARCOS DE CASTRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X ADRIANA RODRIGUES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.004.041383-7 (41383-7) - R.V.B. (Adv(s). Dr(a). JOSIE MAGDA MAURICIO (RJ-077723)) X I.S.B. Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA, A AUTORA, FLS. 51V \r\n\r\nProc. 2005.004.116883-4 - FÁBIO DE SOUZA ROSENDO (Adv(s). Dr(a). HELEN MARA DA SILVA DUARTE (RJ-113596), Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)), SANDY DE SOUZA ROSENDO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 01/02/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.045586-6 - BRUNA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X MAURICÉIA BRANCO DE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.066461-3 - CLOVIS IGNACIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X LUCIENE ANTONIA JORGE FERNANDES Despacho:AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nRequerimento, REVISÃO DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2001.004.027889-0 (27889-0) - SERGIO ALDIR CUSTODIO DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ELIANE NATALINO DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.004.076926-3 - LEDA CÂNDIDA DOS SANTOS SOARES X Falecido: MANOEL ONOFRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.017431-2 - WALTER LUIZ EVANGELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X GLAUCIA MACEDO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.042544-8 - VALBERTO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/02/2007, AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.080652-3 - JOSE WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIO NUNES MONTEIRO (PA-007261)) X LUANA APOLONIO DA SILVA Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1987.004.000222-0 (14.398) - AGREPINO CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.004.000261-9 (5.665) - CARUSO LIMA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.004.501638-7 (20.678) - ANA PATRICIA DE SOUZA VILLA NOVA RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.002065-1 - MARIA DA GLÓRIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X SEBASTIÃO MIGUEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Despacho:A SECRETARIA DE ESTADO E FAZENDA PARA RECOLHIMENTO DO ITD \r\n\r\nProc. 2006.004.044452-2 - GLEIZE DA CONCEIÇAO MENEZES JACINTO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X JOSUE CONCEIÇAO JACINTO Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL, EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/02/2007, AS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.060820-8 - ROBERTO MASCARENHAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X NADIR BATISTA GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.080217-7 - RENATO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X DINALRA DA SILVA PINTO GONÇALVES Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/02/2007, AS 9:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.080759-0 - PATRICIA SOARES LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VICTOR CHARLES DE ARAUJO Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/02/2007, AS 9:25 HORAS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.077482-0 - ROBERTA FERREIRA PAIVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X FABIO PEREIRA MONTEIRO Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/02/2007, AS 9:55 HORAS. \r\n\r\nTutela, DIGO, CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.004.081391-6 - EDISON AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X HERMENEGILDO GALVÃO GOMES) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 08/02/2007, AS 14:30 HORAS \r\n\r\nId: 96183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.536.004498-4 (14308) - CLAUDIA FERNANDA CARDOSO DA SILVA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CLAUDIO ELIAS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho a promoçao ministerial e indefiro o requerimento de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2003.004.013877-5 - THAYANY DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X JOSE RICARDO DA SILVA MIRANDA Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.071555-4 - EDINA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X LUIZ ARMINDO CARDOSO BARBOSA Despacho:-Acolho a promoção ministerial e indefiro, por ora, o pedido de alimentos provisórios.Indefiro, ainda, o requerimento de fls. 39, tendo em vista a inexistência da conexão alegada.Sem prejuízo designo audiencia para 11.04.07, às 14.40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.080549-0 - SUZELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (RJ-133573)) X JORGE PACHECO DA SILVA Despacho:Acolho a promoção ministerial e fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para 11.04.07, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.019816-0 - REGINA ANGELA DOS SANTOS VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974) Despacho:Fls. 48 - Nada a prover. Aguarde-se por 60 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.003218-5 - CRISTIANO DA SILVA DEOLINDO X VALMIR PEREIRA DEOLINDO À parte autora sobre certidão de fls. 102 \r\n\r\nProc. 2006.004.050488-9 - RUAN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117)) X KALEBE LIMA DE OLIVEIRA À parte autora sobre certidão de fls.18vº. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.031040-2 - DAILSON BEZERRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X DAYANA DE SOUZA FEITOSA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 27, VERSO DOS AUTOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.536.006929-5 (7035) - FELIPE PAULINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X FRANCISCO FLAVIO SOUZA DE ASSIS Despacho:Designo AIJ para o dia 11.04.07, às 14.20 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.080838-6 - NILMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X ARLINDO HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.071688-1 - MARCIA ALVES DE MATOS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MELLO (RJ-068647) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nSeparação Consensual, (DESARQUIVAMENTO DO FEITO) \r\n\r\nProc. 1993.004.101634-8 (4.337) - JOSE RICARDO ROCHA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) FLS.09- VENHA PELAS VIAS PROPRIAS \r\n\r\nId: 96184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2006\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.004.014313-1 - MEDITEC-INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.004.030689-7 (37323) - MAJOFRANNE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY (RJ-073449), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.004.013507-9A - CONSERVAS PIRACEMA SA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1986.004.000207-2 (26.513) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X KUTALOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1991.004.501177-8 (36571) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X TERMONAVE REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1992.004.101128-2 (40.319) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SERRARIA BONANZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1997.004.000261-2 (20734) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). ROBSON XAVIER DE ARAUJO (RJ-074934) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1997.004.001283-6 (22557A) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MAJOFRANNE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1998.004.002333-2 (30649) - INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X G. BASTOS COM. E IND. EMBALAGENS PLASTICAS LTDA. E VALTER GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1998.004.004864-0 (30.657) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X RETIFICA BOASSU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1999.004.031240-0 (36989) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (PR-000001)) X MEDITEC INDUSUTRIA DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2001.004.008678-2 - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X PANIFICACAO E LANCHONETE PLAZA GONCALENSE LTDA Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2002.004.046418-3 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2003.004.039915-7 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CURSO INFANTIL BABY SITTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.004.045494-6 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FERNAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2003.004.045505-7 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X PADARIA E CONFEITARIA QUINTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2004.004.093687-6 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CENTRO CULTURAL AMERICANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTORIO RIBEIRO (RJ-003000D) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2005.004.013507-9 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONSERVAS PIRACEMA SA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2006\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.004.005442-0 (24768) - COESA TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344), Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.004.009770-4 - CIA FLUMINENSE INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-123550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL E OUTRO Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2001.004.001601-9 - FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (PR-000001) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2001.004.013008-4 - CONTABILIDADE ANTONINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO (RJ-069829)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.011070-6 - DESK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1983.004.000311-2 (17.510) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1992.004.100927-5 (38769) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CHEMICAL PRODUTOS QUIMICOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1995.004.001149-9 (11138) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X COESA TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344), Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1996.004.000355-9 (17750) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). ELEUSA DE MAGALHÃES GARCIA (RJ-010833) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1996.004.000990-2 (16961) - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DESK INDUSTRIA E COMECIO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2000.004.009767-4 - INSTITUTO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CIA FLUMINENSE INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). GLENÃ DOS SANTOS (RJ-030490) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2001.004.001353-5 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DESK IND/COM DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2001.004.012986-0 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONTABILIDADE ANTONINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO (RJ-069829) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2002.004.030857-4 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MATHILDA CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2002.004.030877-0 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MATHILDA CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2003.004.033943-4 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ALIANCA EDUCACIONAL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2003.004.035155-0 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CARVALHO DE MORAES INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.004.006676-8 (23403) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 2004.004.002721-9 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X BOARD SISTEMAS E CONSUKTORIAS S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2001.004.001601-9A - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FRASPOL IND. E C0M. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/12/2006\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.004.001301-4 (21113) - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486), Dr(a). LEILA RIBEIRO LAHR MOURA (RJ-085836E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1999.004.031218-6 (37338) - HARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). CARLOS INACIO LOURENCO GONCALVES (RJ-067238)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nExceção de Incompetência \r\n\r\nProc. 1998.004.006081-0A - HARTMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). CARLOS INACIO LOURENCO GONCALVES (RJ-067238)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.004.000304-7 (18.251) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X WALDIR RAPIZO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). VANIA TEIXEIRA (RJ-111123) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1991.004.500647-3 (36.563) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CENTERFARMA DROGAS E PERFUMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1995.004.000144-5 (7.582) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DISTRIBUIDORA DE RAÇOES DOM MARCELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1996.004.000883-1 (15345) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MAGAZIM DO RODO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BACELLAR DE SOUZA (RJ-043894) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1997.004.000052-4 (21417) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X META ESQUADRIAS E ARTEFATOS DE METAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRAÇA BESSA PEREIRA (RJ-023421) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1997.004.000199-1 (20231) - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X J. JUNIOR TRANSPORTES E MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1997.004.001300-2 (19324) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA - ASSOEC (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486), Dr(a). LEILA RIBEIRO LAHR MOURA (RJ-085836E) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nProc. 1997.004.001369-5 (19964) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.004.006081-0 (30650) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X HARTMAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). CARLOS INACIO LOURENCO GONCALVES (RJ-067238) Decisão:...Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar os feitos abaixo elencados, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Traslade-se cópia desta decisão para cada feito, arquivando-se a presente em pasta própria. Após, dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo... \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1999.004.031218-6A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X HARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). CARLOS INACIO LOURENCO GONCALVES (RJ-067238) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 96187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sandra Maria da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, e 90 da mesma lei N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.004.116768-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES (RJ-117559), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). SAVIO HISSAO UEHARA (RJ-085664), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). SUELLEN FÁTIMA FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-134734), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667) Despacho:Retiro o feito de pauta considerando que não há prova oral da acusação a ser produzida. Abra-se vista... \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, (quatro vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.004.030352-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGICLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, com condeno, REGICLAUDIO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, à pena de 07 (sete) anos e 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão e no pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do crime previsto no artigo 157, parágrafo 2o., I, II e IV, três vezes, na forma doa rtigo 70, todos do Código Penal.JULGO IMPROCEDENTE a prretensão punitiva do Estado, para absolver, REGICLAUDIO DA SILVA pela prática do crime previsto no artigo 157, parágrafo 2o. ,I, II e IV, do Código Penal contra o vendedor de amendoins.Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, com condeno, REGICLAUDIO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, à pena de 07 (sete) anos e 02 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão e no pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do crime previsto no artigo 157, parágrafo 2o., I, II e IV, três veze \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, Inciso II e IV do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.043364-0 - MP X REGICLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE apretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, REGICLAUDIO DA SILVA, devidamente quelificado nos autos, à pena de 07 (sete) anos de reclusãoe no pagamento de 17 (dezessete) dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática do crime previsto no artigo 157, parágrafo 2o. , I, II e IV, duas vezes, na forma do artigo 70, todos do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... E Art. 180, Caput - Receptação, do Código Penal, n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2003.004.021678-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DE JESUS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP, devendo um serventuário desta serventia providenciar, pessoalmente o requerido. Sem prejuízo, à defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.073484-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SÉRGIO HENRIQUE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). LUDILENI DOS SANTOS NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-142398E) Despacho:Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva. Há indícios suficientes de autoria e materialidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.065784-0 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO NEVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240) Despacho:atenda-se o MP. Após em alegações finais \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.000051-8 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X JOSE EZAEL PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:Designo audiência para o dia 07/02/2007, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 96185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fabio Dutra \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: André Luiz da Silva Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.054268-4 - MP X GERSON BATISTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Sentença:Isto posto, JULGO ADMISSIVEL A DENÚNCIA e PRONUNCIO o acusado GERSON BATISTA JUNIOR como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV c/c artigo 29, ambos do Código Penal. Deixo de reconhecer ao acusado o direito de aguardar o julgamento em liberdade por haver nos autos notícias de envolvimento do mesmo em diversas atividades criminosas, representando sua soltura um risco à ordem pública. Constam ainda dos autos notícias de extremo temor de testemunhas em relação ao acusado, indiciando assim que sua soltura representaria ainda um risco á instrução criminal, que nos feitos desta natureza repete-se em plenário. Recomende-se o acusado na prisão em que se encontra \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio doloso qualificado \r\n\r\nProc. 2001.004.024741-8 - MINISTERIO PUBLICO X AGENOR DE PAULA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Designo nova data para o dia 14.11.07 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2003.004.014098-8 - MP X SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607) Despacho:Designo o dia 06.02.07 ás 15:00 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.004.001325-9 - JP X CARLOS ALBERTO SOARES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArt. 1º, Ii , da Lei 9.455/97-crime de Tortura- Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça.. C/C Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97- Crime de Tortura Cometido/agente Público/contra Criança..., nos moldes do art 71 \r\n\r\nProc. 2003.004.010025-5 - JP X LUZIA HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANEI DE ALMEIDA ALVIM (RJ-109175), Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Despacho:INTIME-SE PARA JUNTAR A PROCURAÇÃO MENCIONADA NESTA PETIÇÃO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (SETE VEZES) \r\n\r\nProc. 2002.004.034631-9 - JP X FABIO DO AMPARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Julgamento redesignado para o dia 20/08/2007 às 13 horas. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.004.045786-3 - MP X ROGERIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160) \"EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e V do Cp - Homicidio Qualificado-mediante Paga Para Assegurar a Execução E Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.004.068261-3 - JP X MARCOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Despacho:Designo o dia 18/01/2007 às 15 horas para realização do interrogatório na forma da lei. Requisite-se o acusado. Intime-se MP e a Defesa. \r\n\r\nId: 96186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Justiça Itinerante de Alcântara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Fernando Silva Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.057436-3 - GILBERTO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X ANA CRISTINA MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Sentença:Considerando que a já atingiu a maioridade civil, não encontra-se matriculada em nenhuma unidade de ensino superior bem como encontrar-se apta para exercer atividade laborativa, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando à ré, no valor correspondente a 20% de seus ganhos líquidos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.046113-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA X CRISTIANO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797) Despacho:aos interessados, fls. 32v \r\n\r\nId: 96189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000519-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDERSON WAGNER SODRE COELHO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial com o autor, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Oficie-se ao DETRAN.P.R.I.São Gonçalo, 11 de dezembro de 2006THEREZA CRISTINA DE SÁ NARAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.087.001757-4 - BANCL SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO GREGORIO DE CARVALHO Sentença:COMARCA DE SÃO GONÇALO1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARAPROCESSO: 2006.087.001757-4Autor: BANCO SANTANDER BRASIL S/ARéu: ROBERTO GREGORIO DE CARVALHO S E N T E N Ç ATrata-se de ação de busca e apreensão do veículo automotor descrito na inicial. Antes mesmo do despacho inicial, o autor às fls. 29/30 junta aos autos petição onde as partes põem fim ao litígio amigavelmente. Não há como se homologar o acordo de fls. 29/30, uma vez que a parte ré não se encontra regularmente representada nos autos.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto. Custas judiciais pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.São Gonçalo, 15 de dezembro de 2006THEREZA CRISTINA DE SÁ NARAJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória, de reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001705-7 - MARIA APARECIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X VIACAO RIO OURO LTDA Sentença:SENTENÇA: Homologo para que surta seus devidos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes nesta oportunidade e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, ressalvando a gratuidade de justiça deferida à autora. As partes abrem mão do prazo recursal, razão pela qual a presente sentença transitou em julgado nesta oportunidade. Publicada em audiência. Registre-se. Dê-se baixa e arquive-se. Intimados os presentes.Nada mais havendo foi determinado o encerramento da presente às 16:25 horas.THEREZA CRISTINA DE SÁ NARAJuíza de Direito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003543-6 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X JOAO FERREIRA DA SILVA Sentença:COMARCA DE SÃO GONÇALO1ª VARA CÍVEL - REGIONAL DE ALCÂNTARAPROCESSO: 2006.087.003543-6S E N T E N Ç ATrata-se de ação de reintegração de posse com pedido liminar.Às fls. 27/28 o autor informa que o bem objeto da lide foi devolvido de forma amigável pelo réu.Ressalta-se que sequer houve a citação da parte ré.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.São Gonçalo, 13 de dezembro de 2006THEREZA CRISTINA DE SÁ NARAJuíza de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000353-8 - JOSIAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X VIAÇÃO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:COMARCA DE SÃO GONÇALOPRIMEIRA VARA CÍVEL - REGIONAL DE ALCÂNTARAProcesso nº 2006.087.000353-8Ação : Reparação de DanosAutor : Josias Silva dos Santos Ré: Viação Mauá S.A. S E N T E N Ç AConsiderando o acordo efetivado entre as partes litigantes às fls. 96/98, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas pela parte ré, conforme acordado.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.São Gonçalo, 13 de dezembro de 2006THEREZA CRISTINA DE SÁ NARAJuíza de Direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001065-8 - ANACLETO CORREIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A Sentença:COMARCA DE SÃO GONÇALO 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARAProcesso nº 2006.087.001065-8Ação : Revisão de Cláusulas ContratuaisAutor : Anacleto Correia SampaioRéu : Banco Itaú S.A.S E N T E N Ç AConsiderando o acordo efetivado entre as partes litigantes às fls. 85/86, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Declaro prejudicado o agravo retido de fls. 34/42, ante o acordo firmado entre as partes.Custas Pro rata.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.São Gonçalo, 13 de dezembro de 2006THEREZA CRISTINA DE SÁ NARAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.087.002331-8 - JAILSON LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL) Sentença:1ª VARA CÍVEL - REGIONAL DE ALCÂNTARA COMARCA DE SÃO GONÇALOPROCESSO: 2006.087.002331-8A: Jailson Leite de CarvalhoR: Banco ABN AMRO Real S E N T E N Ç ATrata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais.Às fls. 37 a parte autora requer a desistência do feito.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, VIII, do Código de Processo Civil, ante a desistência do autor. Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.Custas pelo autor, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I.São Gonçalo, 07 de dezembro de 2006THEREZA CRISTINA DE SÁ NARAJuíza de Direito \r\n\r\nId: 96516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "96520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jacyra Abreu de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003613-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS EDUARDO DUARTE FERREIRA Ao autor para complementar as custas no campo 30 (atos dos distribuidores) conta n? 0723-7 no valor de R$ 16,94.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002710-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA X VINICIUS GARCIA DE MATTOS Despacho:Designo Ac para o dia 27/02/2007 às 15:40 horas. Cite-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.002964-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA ED. FLAMBOYANT (BLOCO 02) (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X JOSSE POLICARPO DE MEIRELLES E OUTRO Ao autor para recolher corretamente as custas referente ao campo 46- R$ 24,33 e campo 47- R$ 5,28 .Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.003739-1 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ALESSANDRA SILVA DE JESUS Ao autor para recolher corretamente as custas referente ao campo 46- R$ 7,44 e campo 47- R$ 5,28 .Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.003745-7 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X ORLANDO DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para recolher corretamente as custas referente ao campo 46- R$ 30,12 , campo 47- R$ 6,73 e assinar a petição inicial .Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001464-0 - MARIA DA GLORIA TEIXEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:INDEFIRO os presentes embargos de declaração, por não conhecer a existência, na referida sentença, qualquer tipo de omissão. \r\n\r\nProc. 2006.087.001466-4 - DELSON GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:INDEFIRO os presentes embargos de declaração, por não conhecer a existência, na referida sentença, qualquer tipo de omissão. \r\n\r\nProc. 2006.087.001534-6 - ROSEMERE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:INDEFIRO os presentes embargos de declaração, por não conhecer a existência, na referida sentença, qualquer tipo de omissão. \r\n\r\nProc. 2006.087.001538-3 - CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:INDEFIRO os presentes embargos de declaração, por não conhecer a existência, na referida sentença, qualquer tipo de omissão. \r\n\r\nProc. 2006.087.001540-1 - IACY MARINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:INDEFIRO os presentes embargos de declaração, por não conhecer a existência, na referida sentença, qualquer tipo de omissão. \r\n\r\nProc. 2006.087.001854-2 - DEVANIR VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao apelado para apresentação das contra-razões da apelação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000038-0 - OSVALDO LUIZ JUSTINO CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)) X GILSON CARLOS DE ANDRADE FREIRE Ao réu para recolher corretamente as custas referente aos embargos a execução,no campo 46- R$ 39,68, campo 34- 600225174-9, campo 35- 5673-00124-3, campo 47- R$ 6,39 e campo 48 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.087.000108-6 - COTTONETÊXTIL COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X SUN BOX POINT 141 RIO MODAS LTDA ME AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 17,49 P/ PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.087.000808-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BAZAR YTALO DO ARSENAL LTDA), WILSON CARVALHO GOMES), SONIA REGINA PEREIRA RAMALHO GOMES AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE 2 CARTAS PRECATÓRIAS E FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DAS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.087.001006-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ASSARE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME E OUTROS AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DA C.P. E FORNECER CÓPIA DA INICIAL, PROCURAÇÃO E DAS CUSTAS PAGAS P/ INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000970-0 - ALLAND SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO ITAÚ S/A AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DO DEFERIMENTO DE J.G. P/ INSTRUIR A C.P. \r\n\r\nProc. 2006.087.002886-9 - BETANIA PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X LOJA DI SANTINI AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DE FLS. 26 (DEFERIMENTO DA GRATUIDADE) P/ INSTRUIR A C.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001542-5 - LUIZ ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:INDEFIRO os presentes embargos de declaração, por não conhecer a existência, na referida sentença, qualquer tipo de omissão. \r\n\r\nProc. 2006.087.001544-9 - EUGÊNIA RAPOSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a indenizar ao requerente a título de danos morais em 5 salários mínimos vigentes a época do pagamento, sob pena de multa de 20% do valor da condenação. Considerando que a parte ré decaiu da parte mínima do pedido deixo de condenar a mesma no pagamento das custas e honorários advocatícios. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.087.001546-2 - ALLAN XAVIER SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:INDEFIRO os presentes embargos de declaração, por não conhecer a existência, na referida sentença, qualquer tipo de omissão. \r\n\r\nProc. 2006.087.001548-6 - IRACLÍDES BEVOREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:INDEFIRO os presentes embargos de declaração, por não conhecer a existência, na referida sentença, qualquer tipo de omissão. \r\n\r\nProc. 2006.087.001554-1 - MARILENE DE CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:INDEFIRO os presentes embargos de declaração, por não conhecer a existência, na referida sentença, qualquer tipo de omissão. \r\n\r\nProc. 2006.087.001556-5 - ESTHER PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:INDEFIRO os presentes embargos de declaração, por não conhecer a existência, na referida sentença, qualquer tipo de omissão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000208-0 - NAMÔR DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X JUVENAL LESSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Despacho:Às partes ( fls.77).Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nId: 96520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Jandira Elpídio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.000236-0 - OSWALDO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X MARIA MADEIRA DE ANCHIETA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF do autor ou de ISENÇÃO, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.015063-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCOS AURELIO DA SILVA Despacho:Fls. 70/71. Esclareça-se o fundamento do pedido de conversão, eis que o teor da petição não corresponde ao que foi realmente certificado pelo OJA em fl. 54. \r\n\r\nProc. 2003.054.016574-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X AURELIO COSTA LEITE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Recolham-se os ofícios que determinaram constrição sobre o bem. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.022698-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LILA SILVA SOUZA LAGE Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 50,72 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 57,72 / Atos do dist( 30 ).340306966-3 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 6,64 / FUNDPERJ (35) conta nº 567300124-3, R$ 0,87. E mais as cópias instrutórias de fls. 135 e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.006385-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X TERESA CRISTINA R. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:S E N T E N Ç A:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, pela perda do objeto.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pelo autor às fls. 72.Com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.054.012920-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIENE PIRES DA SILVA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão do Sr. Oficial às fls. 38v. \r\n\r\nProc. 2006.054.006892-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE FATIMA FREITAS Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial sobre o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.054.009989-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MOISES MOTTA MENDES Despacho:Comprove o autor o endereço do réu, eis que o mesmo não consta do contrato. \r\n\r\nProc. 2006.054.014787-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO RODRIGUES LIMA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada em fl. 27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.000134-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FLAVIO SOUZA DE CARVALHO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR E R$ 8,83 (DIFERENÇA P/ CAMPO 47 / AG: 6002 / C: 25.174-9).Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.013891-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESTER RUTE DA SILVA PINTO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada em fl. 25 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013145-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDER DE CARVALHO FLORENTINO CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor de fls. 18v/20. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.009249-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO MUNIZ PINTO Certifico que remeto á publicação para parte autora recolher R$ 3,49 código 0711-2 APCJ + 5 % ref. a conta 25.174-9, ag. 6002 no campo 47 : R$ 0,17. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar intitio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.001687-2 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:. No mais, recolhidas as custas, oficie-se como requerido no item \"b\" de fl. 20 e nos itens de fl. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009600-4 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CLAUDIA MARTINS SIQUEIRA), VINICIUS SIQUEIRA DE MORAES Despacho:Fl. 22. Comprove-se a investidura da ilustre subscritora. \r\n\r\nProc. 2006.054.009654-5 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ISAURA LIMA DE APOCALYPSE), MARCELA LIMA DE APOCALYPSE ROCHA Despacho:Fl. 23. Comprove-se a investidura da ilustre subscritora. \r\n\r\nProc. 2006.054.009666-1 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA PENHA), LAURO WILLIAM DA PENHA RODRIGUES Despacho:Fl. 22. Comprove-se a investidura da ilustre signatária. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio \r\n\r\nProc. 2006.054.010614-9 - CLAUDIO MARCIO SARMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013739-0 - CARLOS ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X ANGELA DA SILVA PACHECO Despacho:Esclareça-se o fundamento do requerimento de segredo de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.034129-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RITA DE SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se o retro certificado em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.054.009183-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO CARLOS DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Autentiquem-se as cópias no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.010343-4 - JOSE AUGUSTO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X JORGE WILSON FARIA FERREIRA Despacho:I-se para o correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.054.013553-8 - ESPÓLIO DE EUCLIDES JOSÉ BONFIM, Inventariante: SELÇA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X CLAUDIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES Despacho:Ao autor, sobre o retro certificado. \r\n\r\nProc. 2007.054.000232-2 - AGRINALDO DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF do autor ou de ISENÇÃO, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2005.054.015170-0 - JOSE MARIA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X BARBARA MORAES DA SILVA), Fiador: WALDOMIRO FELIX DE OLIVEIRA Certifico que remeto à publicação para parte autora providenciar cópias autenticadas para, conf. requerido fls. 61, proceder ao desentranhamento e substituição de fls. 5/8, 43/44 e 52. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.054.009891-7 (33.495) - MARCOS ZUMBA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X RIO VILLE ADM. E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165) Certifico que remeto à publicação para parte autora /embargante recolher as custas referentes ao feito : R$ 3,49 ref. a Dsit. 0723-7 ; R$ 110, 21 ref. à AEVC 0702-1 ; R$ 17,45 ref. a Atos dos Dist. 0723-7 ; R $ 3,49 ref. a acrésc. 20 % conta 3403-14129-8. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.000006-6 (19.567) - BRADESCO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMÉRICO DE PAULA CHAVES (RJ-083746), Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X DANIEL DE JESUS SISTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Certifico que remeto á publicação para parte ré encaminhar ofícios fls. 330/331, ou deve recolher R$ 6,98 ref. a código 0711-2 APCJ e no campo 47 deve recolher R$ 0,34 ref. aconta 25174-9, ag. 6002, FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.054.006235-2 (33.229) - RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165)) X MARCOS ZUMBA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Certifico que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 12,24 ref. a OJA 0714-6 ref. mand. fls. 85. \r\n\r\nProc. 2003.054.009705-1 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X MARCIA PICCINI DOS SANTOS Certifico que remeto à publicação para autor providenciar cópias para precatória. fls. 46, 49, 52 e 53. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.102895-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SGR COMERCIO DE JOIAS LTDA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que DEIXO de encaminhar CP por falta de cópias (fls. 29; 158/168; 178/179; 181/181v). À PARTE AUTORA, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nProc. 2006.054.009464-0 - CAMILA WARRAK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X KLEBER BOECHAT Certidão de fls. 17 À parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.054.010699-0 - SONIA GONÇALVES NEUGARTEN (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X ROZIE CHGAS DE OLIVEIRA Despacho:Venham: o original do título executivo, com as firmas das testemunhas reconhecidas, bem como a procuração da autora a quem assinou por ela em fl. 12. Prazo de trinta dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.054.012793-1 - SAM´ CAR AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835), Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885)) X COUTINHO E SIMONACI CONVERTEDORA DE GAS LTDA Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte exequente para que recolha custas referentes ao presente feito: (13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 75,22 / Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3,49/ Taxa judiciária: R$ 210,12/Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,87/ \r\n\r\nProc. 2006.054.013723-7 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X JOAO RAIMUNDO DE FREITAS E OUTRO Despacho:Fl. 06. Venha original ou cópia autenticada. Com a juntada e após devidamente certificado, citem-se em execução. Arbitro honorários em dez por cento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.008931-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AGEESE METALURGICO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte exequente para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória para citação da 3ª ré e mandado para citação do 1º réu,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 24,48 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 340306966-3 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,66 / FUNDPERJ (35) conta nº 567300124-3, R$ 0,87. E mais as cópias instrutórias de fls. 02/04,10,42 e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.002594-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X RI-WAL DE MERITI LTDA-ME Despacho:Fl. 34. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.054.010379-3 - CALÇADOS SIBONEY LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X R.S. BARRA CALÇADOS LTDA-ME CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas pela Carta Precatória p/ CITAÇÃO , em Nova Iguaçu ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 3,02 / FUNDPERJ (35) conta nº 567300124-3, R$ 0,87. E mais as cópias instrutórias de fls.06,-07,85, e da GRERJ em que se recolherão as presentes custas. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.054.003038-2 - LUCI ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X ROBERTO RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.012967-4 - ANTONIO VIRGINIO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Fl. 184. Slavo melhor juízo, há apenas uma advogada constituída em fl. 07. Manifeste-se a ilustre signatária. \r\n\r\nProc. 2006.054.015369-3 - CARLOS JOSE SILVA DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X ORTOBON Decisão:O valor da causa e os ganhos do autor e não permitem à conclusão de sua hipossuficiência financeira. Assim,venham as custas em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.054.015369-3 - CARLOS JOSE SILVA DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X ORTOBON Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes ao presente feito: (13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 150,45 / Atos do dist (30) cód 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3,49/ Outras receitas , conta n° 567300124-3 ,R$ 0,87/APCJ, CÓD. 0711-2, R$ 3,49// \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010370-7 - IRINEIA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE DE BELFORD ROXO Despacho:Fl. 31. Comprove-se o pagamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.013908-8 - CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA Decisão:1) Esclareça o autor que provas pretende produzir. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2006.054.013202-1 - LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS Despacho:1) Defiro JG. 2) Dê-se valor à causa em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e mtaeriais \r\n\r\nProc. 2006.054.004529-0 - NATANAEL RODRIGUES JESUS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450)) X JOSE PAULO MOREIRA SILVA E OUTRO Certidão e dou fé que são devidas custas relativas ao presente feito, sendo certo que remeto o teor desta à publicação para intimação da autora: (13) Distribuição (27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 150,45 / Atos do dist ( 30 ).0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3,49/ Taxa judiciária: R$ 432,00// APCJ , 0711-2, R$ 3,49 ref. à citação de fls.78// \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.054.014431-0 - MARIA ALICE BATISTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de ISENÇÃO do IRPF da autora, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.538.091566-4 (1991.314.024074-7) - PAULO ROBERTO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LINCOLN LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567) CERTIFICO e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO RÉU para que recolha custas processuais cf. ACORDO HOMOLOGADO,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) Citação e Intimações .de fls. 53,55,104 e105 ( total de 08 diligências) = R$ 97,92 // Distribuição. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC (Sumário) ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 75,22 / Atos do distribuidores ( 30 ). 0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3,49/ TAXA JUDICÁRIA sobre valor do acordo = R$ 1.210,00 \r\n\r\nProc. 1997.538.003292-8 (1997.314.030115-4) - ERNESTO LUIZ MATEUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X SPAR FRAN COCHAMPS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651) Despacho:2) À parte ré, sobre o documento juntado. \r\n\r\nProc. 2003.054.005848-3 - REGINA MOUTTA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X REFRIGERANTE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAILZA NICOLE LACERDA FERREIRA (MG-081360), Dr(a). GERALDO MAXIMIANO DA SILVA (MG-074738) Decisão:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.054.001674-0 - VILSON ANTONIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X MANOEL METON DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.054.008988-5 - SEBASTIAO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.054.003052-2 - MARIA DA CONCEIÇAO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X CAVALCANTE & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CERTIFICO que remeto à publicação para intimação das partes sobre OFÍCIO de fls. 133 - FICOU DESIGNADO O DIA 13/03/2007 às 14:00 hs PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ADRIANO BORGES PEREIRA, na 1ª Vara Cível de Bangu. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.054.063594-9 (10702) - Inventariante: LAUDELINA DAMASCENA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)), Interessado: SERGIO ALVES CARDOSO, Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767)) X WALDEMIRO JOSE DOS SANTOS E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o teor de fls. 151,nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, XXIV \r\n\r\nProc. 1981.054.065236-6 (12.198) - Inventariante: LAURA ARCENIO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ALVARO PINHEIRO JUNIOR E OUTRO Certifico que remeto á publicação para que seja regularizada representação do herdeiro Davidson dos Santos Valpassos. \r\n\r\nProc. 1993.054.000613-0 (0) - Inventariante: JOAO MARTINS CLARO X JOSE MARIA TEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE sobre o teor de fls.227 ,nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, XXIV\r\n\r\nProc. 1998.538.001356-4 (30.909) - MARIA JURACY DAMIERE GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)) X NELSON COUTO GOMES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE sobre o teor de fls. 240, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, XXIV\r\n\r\nProc. 1998.538.004673-0 (31.099) - Inventariante: JOSEFA VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)) X JOSE MENDES VIANA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTEsobre fls. 142, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, XXIV \r\n\r\nProc. 2005.054.012881-7 - Inventariante: FRANCISCO CARLOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X FRANCISCO SOARES DIAS Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venha a declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nManutenção de Posse, c/c dano material e moral com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.054.002211-9 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X JOÃO CLAUDIO RANGEL NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:Regularize o segundo réu sua representação processual em dez dias, sob a pena do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.034822-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ROGERIO ALVES CERTIFICO e dou fé que as custas foram indevidamente recolhidas, faltando: R$ 1,10 referente ao OJA; R$ 2,65 referente ao AEVC (0702-1) e R$ 3,49 referente à Distribuição (0723-7) a serem recolhidos pela parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.054.014088-2 (34296) - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA - SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X HOLANDINA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de Cartas Precatórias ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 24,48 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 6,98 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 6,98 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 38,48 / Atos do dist( 30 ). 340306966-3( 43) R$ 34,90 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 6,98// \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.014050-9 - DJALMA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CARTORIO DO 1º OFICIO DE SAO JOAO DE MERITI - RJ Despacho:Venham as duas últimas declarações de IRPF em nome do autor ou de ISENÇÃO, se for o caso, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2006.054.003652-4 - MARCOS JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X NELSON BRIONIZIO Despacho:Esclareça-se a propositura da presente ação, tendo em vista fls. 10 e 11. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004796-0 - JOSE DA MOTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.020766-8 (35.061) - JUAREZ SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X LOILSON PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Despacho:As petições de fls. 176 e 178 são contraditórias. Manifestem-se os réus. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.007264-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILVANETE DE OLIVEIRA FARIA Despacho:Comrpove o autor o endereço da ré, eis que o mesmo não consta do contrato. \r\n\r\nProc. 2006.054.010626-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO DO NASCIMENTO MANOEL Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 21/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.054.010711-7 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA Despacho: 2) Venha cópia do contrato celebrado por determinação da sentença, cuja cópia encontra-se em fl. 09. 3) Cumpra-se o disposto no art. 71, II da Lei 8245/91. 4) Esclareça o autor qual o real endereço do imóvel locado, eis que há divergências em fls. 17/20, 22, 24 e 26/28. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locaçao comercial \r\n\r\nProc. 2006.054.013712-2 - SUELY RODRIGUES LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X ALAMIR CORDEIRO Despacho:Em vista do tempo decorrido entre a propositura da ação e a data de hoje, cumpra-se o disposto no art. 71, II da Lei 8245/91. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.020794-2 (35.066) - JOSE HUMBERTO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.009051-4 - CARLA VANESSA DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). AUDIR DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-116909)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Regularize-se fl. 86. \r\n\r\nProc. 2004.054.011454-3 - VANDER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X MORINDA CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:I- VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.054.007818-8 - SIMONE DINIZ MENDES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X LABORATORIO JACOB SESSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Regularize o segundo autor sua representação processual, eis que fl. 12 não se presta a tal fim . \r\n\r\nProc. 2007.054.000195-0 - CARLOS HENRIQUE PORTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CREDICARD S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF do autor ou de ISENÇÃO, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.010168-0 - RONALD JOSE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes sobre os honorários. Observe-se a suspensão informada no sistema, publicando-se em nome do segundo signatário de fl. 07. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.006008-1 - ANTENOR ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X ITAUCARD - ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o agravante sobre a concessão de efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.054.004355-3 (32.865) - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410), Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745)) X FRIGO RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à expedição de Cartas Precatórias ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 24,48 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 17,48/ Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 6,98//AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 38,48// Atos do dist( 30 )340306966-3( 43) R$ 34,90 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 6,98// . \r\n\r\nRescisória, c/c pedido de liminar à reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.006705-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO CARDOZO BESSA Despacho:Esclareça o autor os requerimentos de fl. 80/82 em vista da certidão de fl. 76-verso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.054.010829-8 (32633) - LUIZA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X PEDRO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 478 e 479. Aos autores. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.011005-7 - RUI SEBASTIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANDEIRA DE MELLO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Despacho:Às partes, para que especifiquem provas justificadamente e digam de seu interessa na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2005.054.012416-2 - LEANDRO ALCANTARA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/05/2007, às 13.00 h. \r\n\r\nProc. 2005.054.012416-2 - LEANDRO ALCANTARA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 12,24 referente ao OJA, pela intimação da parte autora, e R$ 6,98 referente ao APCJ (0711-2), pela expedição dos ofícios requeridos, pela parte RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.054.001023-7 - GENILDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes ao presente feito: (13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 150,45 / Atos do dist (30) cód .0723-7 (43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3,49/ Taxa judiciária: R$ 62,80/ \r\n\r\nProc. 2006.054.001023-7 - GENILDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 / AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 19,24 / Atos do dist( 30 ).340306966-3 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 340314129-8 ( 45 ) R$ 3,49. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.003992-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-117453), Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Designo AC para o dia 02/05/07, às 14.30 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.012664-1 - LUIZ PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.054.022811-0 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) Certifico que remeto à publicação para requerente recolher: R$ 24,48 ref. a OJA 0714-6 e R$ 1,22 no campo 47 ref. a conta 25.174-9, ag. 6002 FUNPERJ (ref. a mandado). EM OUTRO GRERJ : R$ 12,24 ref . a OJA código 0714-6 ; R$ 8,74 ref. a porte de remessa e retorno 0301-2 ; R$ 19,24 ref. a AEVC 0702-1 ; R$ 3,49 ref. a Atos dos Dist. 0723-7 ; R$ 17,45 ref. a atos dos Dist. 0723-7 ; R$ 3,49 ref. à 20 % acrésc. 3403-14129-8 ; FUNPERJ ag. 6002, conta 25174-9, campo 47 : R$ 3,39. R$ 0,87 NO CAMPO 48, ref. a FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3. OUTRO GRERJ : R$ 17,45 código 0711-2 APCJ ref. a ofícios a contra-capa + R$ 0,87 no campo 47 ref. a conta 25174-9, ag. 6002 FUNPERJ ou adv. deverá encaminhar ofícios.\r\n\r\nProc. 2004.054.003746-9 - INALDA QUITINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920) Decisão:Nos termos da certidão retro, nego seguimento à apelação. Certificado o trânsito em julgao, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 96190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "96209": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.009128-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DOS SANTOS MOREIRA Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.054.009566-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA EUNICE DOURADO Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.054.014488-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA DUARTE Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado.\r\n\r\nProc. 2006.054.014532-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDILSON FERREIRA RIBEIRO Despacho:Intime-se para complementação das custas e taxa ( recolhidas a maior R$ 39,09/conta 0702-1 e faltam R$ 20,09 da taxa).\r\n\r\nProc. 2006.054.014537-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X WILLIAM SIMAS BRAZ Despacho:Intime-se para complementação das custas e taxa conforme certidão supra ( faltam R$ 11,89/conta 0714-6 e R$ 16,94/conta 0723-7 + R$ 44,35 da taxa judc.). \r\n\r\nProc. 2006.054.014785-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO FERNANDES DA SILVA Decisão:Intime-se para complementação da taxa (faltam R$ 179,16). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014818-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X GIZELLE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Intime-se para complementação da taxa conforme certidão supra (faltam R$ 62,72 da taxa). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.006680-2 - TIZZANI VIANA D ANDREA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Ao interessado sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.002360-6 - EZAQUIEL SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X RITA LUZIER DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor sobre pedido de parcelamento. Defiro a JG ao réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.014326-2 - ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X MARIA AUGUSTA RODRIGUES DE MIRANDA E OUTROS Despacho:Intime-se para complementação das custas conforme certidão supra. (faltam R$ 6,78/conta 0711-2 p/fiadores e recolhido a maior R$ 20,38/conta 0714-6 e R$ 8,49/conta 0301-2) \r\n\r\nProc. 2006.054.014327-4 - ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X MARIA AUGUSTA RODRIGUES DE MIRANDA E OUTROS Despacho:Intime-se para complementação das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.033692-6 - WILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X DOUGLAS GONCALVES DE SOUZA E OUTRO), Fiador: NILO GONÇALVES DE SOUZA), Fiador: ZILDA GONÇALVES DE SOUZA Ao exequente \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.007772-4 (1348) - VEIGUA DIESEL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO (RJ-067977) Ao exequente p/ providenciar cópias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.014829-6 - WALDECYR FRANCISCO FLOR FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605)) X BANCO REAL - ABN AMRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.004742-6 - CLEBER ANTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Às partes em provas. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com constituicao de obrigacao de fazer, e com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.054.019259-0 - ESPÓLIO DE JOSE RIBAMAR SILVA, Inventariante: RAIMUNDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X UNIMED BRASILIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:Intime-se o réu p/ complementação das custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor do valor depositado às fls. 272. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.054.014713-9 - AIDA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X SONIA DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c repetiçao de indébito C/C Indenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014736-0 - ALTAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a JG. Ante o exposto indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.014807-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE APRIGIO ALVES Decisão:Intime-se para complementação da taxa ante certidão supra. (recolhidas a maior R$ 11,89/conta 0714-6 e falta R$ 32,69 da taxa). \r\n\r\nProc. 2006.054.014808-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAECE GEREMIAS Despacho:Intime-se para complementação da taxa ante certidão supra ( recolhidos à maior R$ 11,89/conta 0714-6 e R$ 16,94/conta 0723-7 e falta R$ 29,61). \r\n\r\nProc. 2006.054.014963-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSSANDRO FERNANDES DA SILVA) Decisão:Intime-se para complementação da taxa ( recolhido a maior R$ 11,89/conta 0714-6 e recolhido a menor R$ 35,63 da taxa judc.). \r\n\r\nId: 96209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.054.813366-5 (16042) - V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Autos desarquivados. Manifeste-se no prazo legal. CIENTE DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS IMPLICARÁ O RETORNO DOS AUTOS AO AQUIVO CONFORME ART. 217 DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1991.054.000319-7 (19731) - G.F.V.T.W.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X W.T. (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589) Decisão:Não cabe a prisão pela mesma divida, assim o débito deverá vir na forma do art 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.054.000541-0 (19784) - I.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X I.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Autos desarquivados. Manifeste-se no prazo legal. CIENTE DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS IMPLICARÁ O RETORNO DOS AUTOS AO AQUIVO CONFORME ART. 217 DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1994.054.000084-1 (18894,) - S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X V.C. (Adv(s). Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052094), Dr(a). JOAO LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052093), Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707), Dr(a). IDA PIRES DA SILVA (RJ-035665), Dr(a). MARIA AUGUSTA BECA MOUTINHO DANTAS (RJ-044492) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.538.006756-8 (23345) - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)), V.C.B.), M.C.B.), M.M.B.) X M.M.B. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Autos desarquivados. Manifeste-se no prazo legal. CIENTE DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS IMPLICARÁ O RETORNO DOS AUTOS AO AQUIVO CONFORME ART. 217 DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1995.538.009101-6 (23798) - MARIA SIRLEI REIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOSE LUIZ FERREIRA Despacho:Pedido já apreciado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.538.014234-8 (30378) - F.B.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X P.F.R.M. Decisão:Fábio já atingiu a maioridade, assim, regularize-se a representação.Prazo: 15 dias. Pub-se. Informe o exequente ( Fábio) se tem interesse no prosseguimento do feito.Valerá o silencio como concordancia da extinção do feito sem resolução. \r\n\r\nProc. 2000.054.000175-2 (33295) - A.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X A.A.A. Edital de Intimação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: A doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...Intima a Dra. Daíse Marina Falcão F. Silva, OAB/RJ 133.146 para regularizar as custas e a representação. \r\n\r\nProc. 2000.054.004818-5 (34288) - A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X A.A.S. Autos desarquivados. Manifeste-se no prazo legal. CIENTE DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS IMPLICARÁ O RETORNO DOS AUTOS AO AQUIVO CONFORME ART. 217 DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.054.004077-4 (39260) - J.B.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X J.C.C. Autos desarquivados. Manifeste-se no prazo legal. CIENTE DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS IMPLICARÁ O RETORNO DOS AUTOS AO AQUIVO CONFORME ART. 217 DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.054.020698-8 - N.P.C. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X M.E.C. Autos desarquivados. Manifeste-se no prazo legal. CIENTE DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS IMPLICARÁ O RETORNO DOS AUTOS AO AQUIVO CONFORME ART. 217 DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.054.023450-9 - D.R.S. (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X V.C.S. Despacho:Feito sentenciado. Venha a execução em vias proprias.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.033967-8 - I.I.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X S.S.G. Autos desarquivados. Manifeste-se no prazo legal. CIENTE DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS IMPLICARÁ O RETORNO DOS AUTOS AO AQUIVO CONFORME ART. 217 DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.054.034998-2 - J.F.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X J.S.B. Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/07, às 14:45h. Int-se/ Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2004.054.000120-7 - L.B.G. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X E.D.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Autos desarquivados. Manifeste-se no prazo legal. CIENTE DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS IMPLICARÁ O RETORNO DOS AUTOS AO AQUIVO CONFORME ART. 217 DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.054.000308-3 - A.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X S.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Decisão:Verifica-se que a sentença de fls 33 informa que a pensão de Alexandre,quando maior passaria para Adrane.E só haveria pensionamento para este quando voltasse a residir com a genitora. Assim, nada apreciar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.000907-3 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X J.H.V. Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/02/07, às 14:15h. Int-se a autora e o réu. \r\n\r\nProc. 2004.054.001869-4 - P.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X J.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Autos desarquivados. Manifeste-se no prazo legal. CIENTE DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS IMPLICARÁ O RETORNO DOS AUTOS AO AQUIVO CONFORME ART. 217 DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.054.002068-8 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.C. Despacho:Defiro fls 38. Prazo 05 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.002389-6 - A.C.P.O. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X M.O. Despacho:Junte a rescisão contratual.Prazo: 05 dias. Em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.011511-0 - GABRIEELLY FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MICHEL DA SILVA ALMEIDA Autos desarquivados. Manifeste-se no prazo legal. CIENTE DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS IMPLICARÁ O RETORNO DOS AUTOS AO AQUIVO CONFORME ART. 217 DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.054.011656-4 - C.S.L.O. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X R.L.O. Autos desarquivados. Manifeste-se no prazo legal. CIENTE DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS IMPLICARÁ O RETORNO DOS AUTOS AO AQUIVO CONFORME ART. 217 DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.054.004847-0 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X M.F.S. Autos desarquivados. Manifeste-se no prazo legal. CIENTE DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS IMPLICARÁ O RETORNO DOS AUTOS AO AQUIVO CONFORME ART. 217 DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.054.005616-8 - K.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X R.S.A. Despacho:Fls 41- Indefiro por falta de amparo legal, eis que o réu foi citado e apresentou resposta, portanto não pode ser decretada a sua revelia. De outra forma, apresentou as peças de fls 21/23 demonstrando ter outra ação em que se discute alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.054.006265-0 - V.J.S.D. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.S.G.D. Autos desarquivados. Manifeste-se no prazo legal. CIENTE DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS IMPLICARÁ O RETORNO DOS AUTOS AO AQUIVO CONFORME ART. 217 DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.054.007715-9 - L.A.D. (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X S.G.D. Despacho:Dedesigno AIJ para o dia 27/02/2007, ás 13:45hjs. Cite-se/ Int-se o réu nos endereços de fls 31 e 35 ( o2 endereços). Int-se a RL da autora. \r\n\r\nProc. 2005.054.009002-4 - M.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X M.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Autos desarquivados. Manifeste-se no prazo legal. CIENTE DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS IMPLICARÁ O RETORNO DOS AUTOS AO AQUIVO CONFORME ART. 217 DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.054.011388-7 - A.A.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X C.C.H. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FIGUEIREDO (RJ-077843) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença, o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, e ao Banco do Brasil, para abertura de conta-corrente, se for o caso. Intime-se o réu. Sem Custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/02/2006 \r\n\r\nProc. 2005.054.012266-9 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X R.G.R.N. Edital de Intimação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: A doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...Intima a Dra. Sheila Mattoso Barbosa, OAB/RJ 83.283 para regularizar as custas e a representação. \r\n\r\nProc. 2006.054.001713-0 - S.C.T. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X S.F.T. Autos desarquivados. Manifeste-se no prazo legal. CIENTE DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS IMPLICARÁ O RETORNO DOS AUTOS AO AQUIVO CONFORME ART. 217 DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.054.003215-4 - A.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Despacho:Data venia da douta patrona, o percentual continua a ser de 40%, so que corretamente incide sobre as 2 fontes de renda. Assim nada para defirir. Feito Sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.054.004844-7 - M.P.B.V. (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X J.B.V. Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 01/02/2007, às 15:15h. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas para a AIJ com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Intimem-se. Cite-se o réu, no endereço de fls 25. \r\n\r\nProc. 2006.054.012465-6 - ERICA FRANKLIN DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ROGERIO MACHADO DOS ANJOS Despacho:Redesigno AIJ para o dia 27/02/2007, ás 13:30js. Cite-se/ Int-se/ Requisite-se o réu. Int-se a autora por carta tendo em vista a certidão de fls 19v. \r\n\r\nProc. 2006.054.012858-3 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.B.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença, o acordo de fls. 16, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem Custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c Fixação Provisional \r\n\r\nProc. 2005.054.003944-4 - P.F.A.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X P.F.D. Edital de Intimação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: A doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...Intima o Dr. Hélio Vieira Costa Filho, OAB/92.357 para regularizar as custas e a representação. \r\n\r\nAlimentos; Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.000272-1 - TAYNARA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X MARIA APARECIDA DE LIMA Edital de Intimação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: A doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...Intima a Dra. Hadyr Gracie Brito de Almeida, OAB/RJ 59.344 para regularizar as custas e a representação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.003696-9 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Autos desarquivados. Manifeste-se no prazo legal. Ciente de que a não manifestação no prazo de 30 dias implicará o retorno dos autos ao Arquivo conforme art. 217 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.054.005992-5 - A.M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que os requerentes já atingiram a maioridade.De outra forma, não trouceram aos autos cópia da sentença em que foi fixado os alimentos. Assim, o pedido não poderá ser apreciado. Venha a concordancia do genitor. Prazo 05 dias. Pub-se \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.054.011522-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X SHERMAN PRADO DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos , etc., Julgo Extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.054.023303-7 - L.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305) Edital de Intimação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: A doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc¿Intima o Senhor Advogado abaixo relacionado para tomar ciência de que os autos que se encontravam no malote nº 41383 vindos do Arquivo Geral do Rio de Janeiro em 21.09.2006, foram objeto de roubo antes de chegarem ao destino, encontrando-se em local incerto até a presente data:Dra. Juvenal Pereira Alencar - RJ 12.813Proc. 2003.054.023303-7 ap. 1998.538.007421-0 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.011548-3 - M.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.N.L. Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Deixo de condenar a parte ré a pagar as custas e honorários advocatícios, por se tratar de processo necessário, no qual não houve efetiva resistência ao pedido. Sem custas, inclusive para os atos cartorários.P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença e mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.007098-2 - F.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X R.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. O ex-conjuge virago continuará a usar o nome de casada. Condeno a parte ré nas custas e nos ônus sucumbênciais que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa. Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Sem custas para os atos cartorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença e mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1998.538.013237-7 (29892) - P.R.C.D. (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639)) X A.R.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Edital de Intimação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: A doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...Intima o Senhor Advogado abaixo relacionado para tomar ciência de que os autos que se encontravam no malote nº 41383 vindos do Arquivo Geral do Rio de Janeiro em 21.09.2006, foram objeto de roubo antes de chegarem ao destino, encontrando-se em local incerto até a presente data:Dra. Wilma Helena de Almeida Fernandes - RJ 88.639 1998.538.013237-7 ap. 1985.054.001381-0 ap. 1986.054.000767-8 \r\n\r\nProc. 1999.538.001566-1 (31038) - M.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333) Edital de Intimação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: A doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...Intima o Dr. Moacir Sabino Costa Lopes, OAB/RJ 52.333 para regularizar as custas e a representação. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.054.010550-8 (35468) - D.M.J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Autos desarquivados. Manifeste-se no prazo legal. CIENTE DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS IMPLICARÁ O RETORNO DOS AUTOS AO AQUIVO CONFORME ART. 217 DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.054.011487-0 (35679) - J.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959) Edital de Intimação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: A doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc¿Intima o Senhor Advogado abaixo relacionado para tomar ciência de que os autos que se encontravam no malote nº 41383 vindos do Arquivo Geral do Rio de Janeiro em 21.09.2006, foram objeto de roubo antes de chegarem ao destino, encontrando-se em local incerto até a presente data:Dr. Cassius Valério Teixeira da Silveira - RJ 138.632Proc. 2000.054.011487-0 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.538.005715-5 (23130) - S.V.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Decisão:Considerando que Vanessa e Rosemeri Trindade Teixeira. atingiu(ram) a maioridade civil (doc. fls. 05/13). DEFIRO O PEDIDO de fls. 33/34. Oficie-se, se for o caso, para cancelamento do percentual de 20% (vinte e cinco por cento). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.538.010976-4 (24081) - J.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Edital de Intimação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: A doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...Intima o Senhor Advogado abaixo relacionado para tomar ciência de que os autos que se encontravam no malote nº 41383 vindos do Arquivo Geral do Rio de Janeiro em 21.09.2006, foram objeto de roubo antes de chegarem ao destino, encontrando-se em local incerto até a presente data:Dra. Cláudia Reis da Silva - RJ 97.156Proc. 1995. 538.010976-4 \r\n\r\nProc. 2003.054.101899-7 - P.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:Retifique-se onde couber, devendo costar que o conjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Patricia Correa de Paula. Após, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2004.054.003619-2 - E.V.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Autos desarquivados. Manifeste-se no prazo legal. CIENTE DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS IMPLICARÁ O RETORNO DOS AUTOS AO AQUIVO CONFORME ART. 217 DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.054.003820-6 - E.R.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DAS GRACAS PEREIRA (RJ-069065) Autos desarquivados. Manifeste-se no prazo legal. Ciente de que a não manifestação no prazo de 30 dias implicará o retorno dos autos ao Arquivo conforme art. 217 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.054.010990-0 - ELEN MARCIA DA SILVA ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Autos desarquivados. Manifeste-se no prazo legal. CIENTE DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS IMPLICARÁ O RETORNO DOS AUTOS AO AQUIVO CONFORME ART. 217 DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.054.002518-4 - E.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278), Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Edital de Intimação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: A doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc¿Intima a Dra. Solange Campos, OAB/RJ 80.278 para regularizar as custas e a representação. \r\n\r\nProc. 2006.054.012211-8 - J.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082) Decisão:I - Defiro JG; II - Ao Ministério Público; III - Designo audiência de ratificação para o dia 31/01/2007, às 14:00 h. Intimem-se as partes, por carta, ficando alertados que o não comparecimento importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.538.002638-0 (28821) - C.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X P.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734) Edital de Intimação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: A doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...Intima os Senhores Advogados abaixo relacionados para tomarem ciência de que os autos que se encontravam no malote nº 41383 vindos do Arquivo Geral do Rio de Janeiro em 21.09.2006, foram objeto de roubo antes de chegarem ao destino, encontrando-se em local incerto até a presente data:Dra. Wilma Helena de Almeida Fernandes - RJ 88.639 1998.538.013237-7 ap. 1985.054.001381-0 ap. 1986.054.000767-8Dr. Cassius Valério Teixeira da Silveira - RJ 138.632Proc. 2000.054.011487-0Dra. Cláudia Reis da Silva - RJ 97.156Proc. 1995. 538.010976-4Dra. Juvenal Pereira Alencar - RJ 12.813Proc. 2003.054.023303-7 ap. 1998.538.007421-0Dr. Luciano Fuly - RJ 88.178Proc. 2001.054.012161-9 \r\n\r\nProc. 1998.538.002638-0 (28821) - C.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X P.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734) Edital de Intimação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: A doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...Intima o Dr. Marcos Luiz Catalano Furtado para regularizar as custas e a representação. \r\n\r\nProc. 1998.538.002638-0 (28821) - C.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X P.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734) Edital de Intimação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: A doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc¿Intima o Dr. Marcos Luiz Catalano Furtado, OAB/RJ 70.627 para regularizar as custas e a representação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.054.102925-9 - M.O.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante. Voltando o cônjuge-virago a assinar com o nome de solteira. Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária uma vez não houve efetiva resistência ao pedido. Sem custas para os atos cartorários.Após o trânsito em julgado, averbe-se e registre-se, servindo para tanto a presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.002127-9 - F.R.J.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X L.J.A. Sentença: Pelo exposto JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante. Voltando o cônjuge-virago a assinar com o nome de solteira. Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária uma vez não houve efetiva resistência ao pedido. Sem custas para os atos cartorários.Após o trânsito em julgado, averbe-se e registre-se, servindo para tanto a presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.005188-0 - DAISY NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JORGE DA SILVA ALVES Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante. Voltará o cônjuge-virago a assinar com o nome de solteira.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, uma vez que se trata de processo necessário e não houve efetiva resistência ao pedido. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. Após, com o trânsito em julgado, averbe-se e registre-se, servindo, para tanto, cópia da presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. P.R.I. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.054.008652-3 - CRISTIANE DA SILVA ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO BARROSO DOS SANTOS Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, a sociedade conjugal até então vigorante. O cônjuge- virago passará a assinar com o nome de solteira. No tocante a partilha de bens esta será feita ação de inventario. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, uma vez que se trata de processo necessário e não houve efetiva resistência ao pedido. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. Após, com o trânsito em julgado, averbe-se e registre-se, servindo, para tanto, cópia da presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. P.R.I. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.054.001843-0 - WAGNER GENARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DO ROSARIO SANTOS GENARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, a sociedade conjugal até então vigorante. O cônjuge- virago passará a assinar com o nome de solteira. No tocante a partilha de bens esta será feita ação de inventario. Condeno a parte ré, na forma do parágrafo único do art. 21 do CPC, em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa a ser recolhida ao CEJDPGE. Condenação esta sobrestada na forma do art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade que ora defiro. Sem custas para os atos cartorários. Após, com o trânsito em julgado, averbe-se e registre-se, servindo, para tanto, cópia da presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. P.R.I. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.054.003618-2 - J.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)) X S.B.R. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante. Continuará o cônjuge-virago a assinar com o nome de casada, tendo em vista que não houve requerimento.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, uma vez que se trata de processo necessário e não houve efetiva resistência ao pedido. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. Após, com o trânsito em julgado, averbe-se e registre-se, servindo, para tanto, cópia da presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. \r\n\r\nProc. 2005.054.003838-5 - R.M.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X G.M.S. Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2005.054.004243-1 - C.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X A.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo audiência especial para o dia 15/02/07, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.006349-5 - F.R.F. (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X T.F. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante. Voltará o cônjuge-virago a assinar com o nome de solteira.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, uma vez que se trata de processo necessário e não houve efetiva resistência ao pedido. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. Após, com o trânsito em julgado, averbe-se e registre-se, servindo, para tanto, cópia da presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. \r\n\r\nProc. 2005.054.009079-6 - M.J.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) X R.E.F. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, a sociedade conjugal até então vigorante. O cônjuge- virago passará a assinar com o nome de solteira. No tocante a partilha de bens esta será feita ação de inventario. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, uma vez que se trata de processo necessário e não houve efetiva resistência ao pedido. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. Após, com o trânsito em julgado, averbe-se e registre-se, servindo, para tanto, cópia da presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. P.R.I. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.São João de Meriti, 02 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.054.010682-2 - M.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X J.A.C.A. Sentença:Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO do casal postulante, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo constante de fls.49, permanecendo o cônjuge virago a usar o nome de casada. Julgo por sentença a partilha. Caso haja incidência de imposto de transmissão, o mesmo será recolhido por lançamento administrativo. Com as quitações fiscais, expeçam-se formais de partilha. Custas e honorários compensados. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro, servindo, para tanto, a presente sentença como Carta de Sentença, bem como de Mandado de Inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.054.002642-7 - I.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X J.A.S. Despacho:I-Decreto a revelia da parte ré; II- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.005475-7 - R.B.F. (Adv(s). Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828)) X A.M.S.F. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante. Voltará o cônjuge-virago a assinar com o nome de solteira.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, uma vez que se trata de processo necessário e não houve efetiva resistência ao pedido. Sem custas, inclusive para os atos cartorários. Após, com o trânsito em julgado, averbe-se e registre-se, servindo, para tanto, cópia da presente sentença como Carta de Sentença e Mandado de Inscrição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.054.007018-9A - M.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L. (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta por MARIA LUZIA SOUZA DE LIMA nos autos da Ação de Divórcio que lhe move WALTER DE LIMA e, em conseqüência, determino a remessa dos autos da Ação de Divórcio a uma da varas de família da Comarca Regional da Pavuna a que couber por distribuição. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais, o resultado da exceção. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.054.002227-5 (33746) - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012818)) X A.L.S. Autos desarquivados. Manifeste-se no prazo legal. Ciente de que a não manifestação no prazo de 30 dias implicará o retorno dos autos ao Arquivo conforme art. 217 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.054.002740-6 (33815) - EWERTON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X SERGIO HENRIQUE DE MACEDO ARMANDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA C CALDAS (RJ-058801) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.054.005563-5 (36764) - D.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580) Despacho:Int-se o executado para comprovar ou pagar o débito, sob pena de prosseguimento da execução e prisão. Prazo: 72 horas. \r\n\r\nProc. 2002.054.020626-3 - A.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X J.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Manifestm-se a parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.054.020602-2 - RENATA DOS SANTOS COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X RICARDO TIAGO DO COUTO Decisão:Designo audiência especial para o dia 01/02/07, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.003805-0 - P.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774) Sentença:I- Expeça-se alvará para levantamento da quatia de fls 41; II-SENTENÇA. Havendo o executado adimplido a obrigação alimenticia. Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem Custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.000428-4 - VICTOR VENTURA MAZZUCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X ROBSON LUIZ DA SILVA Despacho:Esclareça o pedido de fls 25, considerando a citação de fls 12v. \r\n\r\nProc. 2005.054.008867-4 - N.N.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X M.N.V. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.054.012576-2 - J.A.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X W.A.L. Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença,o acordo de fls.29, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até a quitação da última parcela. Findo o prazo, certifique o Cartório e conclusos. Intime-se o executado para pagamento. P.R.I. Sem custas \r\n\r\nProc. 2006.054.011967-3 - MATHEUS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEVES DE SOUZA (RJ-090504)) X MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA DA SILVA FERREIRA (RJ-068892) Despacho:Serm razão em parte o executado, o valor a ser pago é de 61% do salario mínimo. Á exequente.\r\n\r\nProc. 2006.054.012923-0 - K.P.M. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X G.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao exequente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.054.015503-3 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X H.R.S. Despacho:Verifica-se que a exequente não reside nesta comarca, assim, esclareça tendo em vista o disposto no art 575, II do CPC. Faltante, ainda a titulo judicial ( sentença) bem como a planilha. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.007181-9 - TEREZINHA LEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X VALTEIR ALVES DA COSTA Despacho:Atenda-se ao MP, juntando os documentos faltantes ( prova da titularidade). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.012038-5 - LUIS CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X BRUNA DA SILVA REIS DA COSTA Manifestm-se a parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.054.007982-0 - M.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X M.A.M.V. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de exonerar MANU SELEIRO VELASQUES da pensão alimentícia pactuada em favor de seu filho MARCOS ANTONIO MEDEIROS VELASQUE oficiando-se ao empregador do pensioneiro para supressão dos descontos de 15% (quinze por cento) dos ganhos do requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que arbitro no valor de 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa. \r\n\r\nGuarda, com busca e apreensao \r\n\r\nProc. 2006.054.002353-0 - F.D.L. (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450)) X M.I.C.T. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)), L.F.C. Despacho:Redesigno o ato para o dia 28/02/2007, ás 14:45hs. Int-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.054.101635-6 - S.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S.), V.A.S.), V.A.S.) A.N.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:PROCESSO N° 2003.054.101635-6SANEADORI - Partes legítimas e bem representadas. II - Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.III - Rejeito a preliminar trazida na contestação, a uma, nos termos do art. 232, I do CPC, a afirmação poderá ser feita pelo oficial e, conforme fl. 64v, o oficial certificou que a parte ré não foi encontrada no domicílio estipulado; a duas nos termos do § 2o do mencionado artigo, a publicação será feita apenas no órgão oficial quando a parte for beneficiária da gratuidade de Justiça, a três foram expedidos ofícios, portanto, foi feita a tentativa de localização da parte ré. Portanto, válida a citação por edital.III - Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanadoIV - Defiro prova documental suplementar, testemunhal e oral. V - A.I.J. no dia 28/02/07, às 14:30 horas, intimando-se as partes para que compareçam \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.054.089534-3 (18296) - MARIA ALICE DA SILVA ALCIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X FATIMA CORDEIRO DA SILVA Decisão:Considerando o falecimento da curadora da interditada; considerando o que dos autos consta, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO e nomeio Curadora da interditada FATIMA CORDEIRO DA SILVA, sua irmã MARIA ALICE DA SILVA ALCIDES, a qual deverá ser intimada para prestar compromisso, no prazo de cinco dias, em livro próprio, ficando dispensada da especialização de hipoteca legal, tendo em vista o caráter assistencial do pedido. Inscreva-se a presente substituição no registro de pessoas naturais. Lavre-se termo.Sem custas, inclusive para os atos cartorários. \r\n\r\nProc. 2005.054.010673-1 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X A.C. Decisão:DECISÃO: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, ficando alertada que o não comparecimento acarretará a extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.054.004525-2 - S.F.L. (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X L.V.L.S. Sentença:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Vislumbra-se no presente feito a falta de interesse, vez que chamada para esclarecer a necessidade e utilidade da presente ação, a requerente quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo para manifestação, levando ao indeferimento da inicial ante a carência de interesse processual.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito com fulcro no artigo 267, inciso I, c/c art, 295, III, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.054.011115-7 - R.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X U.S.L. Despacho:I-Defiro a emenda; II- Designo o dia 05/02/07, às 14:00h, para que o interditando compareça a este Juízo para os fins do art. 1.181 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.012534-0 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). RONE MACHADO DA COSTA (RJ-138016)) X R.O.S. Despacho:I-Defiro a emenda; II- Designo o dia 05/02/07, às 13:45h, para que o interditando compareça a este Juízo para os fins do art. 1.181 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.538.001015-5 (30940) - M.I.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.C.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AL MIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO MARIA IVETE DA CONCEIÇÃO, MARIA IONE DA CONCEIÇÃO, MARIA IVONE DA CONCEIÇÃO e IVALDO DA CONCEIÇÃO filhos de GENTIL DIAS TRINDADE e seu nome deverá ser averbado nos assentos de nascimento dos autores, continuando os mesmos a usarem os mesmos nomes, face a ausência de pedido. Serão também averbados os nomes dos avós paternos, quais sejam, Domingos Dias Trindade e Jacinta Dias Trindade. Sem custas, inclusive para os atos cartorários e sem honorários advocatícios eis que não houve efetiva resistência ao pedido.P.R.I. Transitada em julgado, averbe-se, servindo a presente sentença como mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.054.022036-5 - J.P.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093)) X M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140) Autos desarquivados. Manifeste-se no prazo legal. Ciente de que a não manifestação no prazo de 30 dias implicará o retorno dos autos ao Arquivo conforme art. 217 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.010133-0 - CARLOS DANIEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X CARLOS HENRIQUE BESSA SILVA Autos desarquivados. Manifeste-se no prazo legal. CIENTE DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS IMPLICARÁ O RETORNO DOS AUTOS AO AQUIVO CONFORME ART. 217 DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProc. 2005.054.003579-7 - W.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X M.S.R. Manifeste-se a parte autora sobre laudo de exame de DNA; CONCLUSÃO: O índice cumulativo de Paternidade de 1.916.316 expressa uma probabilidade superior a 99.9999477% a favor de MSR ser o pai biológico do menor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.022561-2 - JAYANE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Sentença:Sentença. Considerando que a parte autora foi intimada por edital a providenciar o andamento do feito sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 267, § 1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.054.004551-4 (36506) - A.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.G. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686) Autos desarquivados. Manifeste-se no prazo legal. CIENTE DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS IMPLICARÁ O RETORNO DOS AUTOS AO AQUIVO CONFORME ART. 217 DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.005357-1 - L.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X P.S.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 1996.538.007641-3 - JOSE ANICETO MACHARET, MARISA HENRIQUE MACHARET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WILLIAN HENRIQUE MACHARET) X CARMEM HENRIQUE MACHARET (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GOMES NOGUEIRA (RJ-110476) Edital de Intimação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: A doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...Intima o Dr. Sérgio Luiz da Rocha, OAB/RJ 64.998 para regularizar as custas e a representação. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.002786-3 - T.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X G.B.P. Edital de Intimação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: A doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...Intima o Dr. Ivan Nery Sereno Marques, OAB/147.014 para regularizar as custas e a representação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.054.007490-2 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X L.J.F. ao autor \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.054.004176-6 - REINALDO DE QUEIROZ MARTINS DE SOUZA X INGRID CRISTINA FERREIRA CHRYSANTHO Edital de Intimação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: A doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...Intima a Dra. M. Penha B. Mello, OAB/RJ 31.100 para regularizar as custas e a representação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.054.022085-5 - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X R.S.O. E OUTROS Despacho:Á parte autora face a informação supra. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.054.012161-9 (37420) - N.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Edital de Intimação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: A doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...Intima o Senhor Advogado abaixo relacionado para tomar ciência de que os autos que se encontravam no malote nº 41383 vindos do Arquivo Geral do Rio de Janeiro em 21.09.2006, foram objeto de roubo antes de chegarem ao destino, encontrando-se em local incerto até a presente data:Dr. Luciano Fuly - RJ 88.178Proc. 2001.054.012161-9 \r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.054.012235-5 - ALEX FERNANDES COTRIM (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Edital de Intimação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: A doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc¿Intima a Dra. Lúcia Maria Campos Pessanha para regularizar as custas e a representação. \r\n\r\nProc. 2003.054.012235-5 - ALEX FERNANDES COTRIM (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Edital de Intimação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: A doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc¿Intima a Dra. Lúcia Maria Campos Pessanha, OAB/RJ - 117591 para regularizar as custas e a representação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1982.054.000139-4 (6929) - MARIA HELENA CAMPELLO PECANHA X GEREMIAS PIMENTEL PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALVES SALGUEIRO (RJ-100023) Despacho:Considerando o que dos autos consta ás fls 154 e 155, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Revisão de Alimentos, c/c modificação de cláusula c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.011571-0 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X B.C.S.F. Despacho:I- Defiro JG a parte ré; II- Em provas; III- Designo audiencia ( art 331 CPC) para o dia 01/02/207, ás 13:OOhs. Int-se. Pub-se ciencia á DP e ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.538.006049-5 (25888) - F.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X R.S.P.S. Decisão:Considerando o falecimento de Sherman Prado da Silva, conforme certidão de fls 11 dos autos em apenso, e a maioridade civil de Shanon Prado da Silva, cessando assim, o poder familiar que deu causa a penção alimenticia; considerando, ainda que inexiste nos autos notícia de que o mesmo esteja matriculado em curso tecnico ou universitario; DEFIRO o pedido de fls 71/72, a fim de determinar o cancelamento da pensão alimenticia no percentual de 40% ( quarenta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante. Expeça-se oficio ao empregador para cancelamento dos alimentos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2003.054.102936-3 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Edital de Intimação com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo: A doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...Intima a Dra. Marisa Mello de Oliveira Almeida, OAB/RJ 33.602 para regularizar as custas e a representação. \r\n\r\nProc. 2005.054.002039-3 - HELIL PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X JOSELIA DANTAS FAUSTINO CRUZ Autos desarquivados. Manifeste-se no prazo legal. CIENTE DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS IMPLICARÁ O RETORNO DOS AUTOS AO AQUIVO CONFORME ART. 217 DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.054.002851-1 - M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X J.S.R.S. Autos desarquivados. Manifeste-se no prazo legal. CIENTE DE QUE A NÃO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS IMPLICARÁ O RETORNO DOS AUTOS AO AQUIVO CONFORME ART. 217 DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.054.007374-0 - A.E.D.M.H. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X L.A.H. Sentença:Sentença. Considerando que a parte autora foi intimada por edital a providenciar o andamento do feito sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência. Diante disso, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, III, c/c art. 267, § 1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.054.013161-2 - V.M.T.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X J.R.M.O.) Despacho:I- Defiro a emenda; II- Designo audiência prévia para o dia 27/02/2007, às 13:00 h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se, \r\n\r\nId: 96191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.538.014566-5 (14566-5) - SOBEC - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CU (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X FAZENDA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nProc. 2005.054.001884-2 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Recebo apelação em seus regulares efeitos..Ao Embargante para apresentar contra razoes \r\n\r\nProc. 2006.054.010457-8 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante \r\n\r\nProc. 2006.054.010458-0 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante \r\n\r\nProc. 2006.054.010460-8 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante \r\n\r\nProc. 2006.054.010461-0 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante \r\n\r\nProc. 2006.054.014100-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se por publicação, para regularizar o pagamento das custas \r\n\r\nProc. 2006.054.014101-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se por publicação, para regularizar o pagamento das custas \r\n\r\nProc. 2006.054.014102-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se por publicação, para regularizar o pagamento das custas \r\n\r\nProc. 2006.054.014103-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se por publicação, para regularizar o pagamento das custas \r\n\r\nProc. 2006.054.014104-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se por publicação, para regularizar o pagamento das custas \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.054.024837-3 (39634) - MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Fls.35. Defiro. Expeça-se Guia \r\n\r\nProc. 2002.054.025617-5 (39643) - MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Ao embargante para requer o que for de direito, no prazo de 10 dias, no silencio, arquive-se com a devida baixa \r\n\r\nProc. 2002.054.025619-9 (39645) - MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Fls.35. Defiro. Expeça-se Guia \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.022190-2 (32885-0) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MEGA APOIO TECNICO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se à parte executada para e fetuar em cinco dias o recolhimento da complementação das custas processuais \r\n\r\nId: 96212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "96210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.054.012225-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Despacho:...Intime-se novamente a Defesa do acusado para apresentar as razões do recurso... \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2003.054.017035-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELMO GOMES BUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X MARIO CAVALCANTE CAMARA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184), Dr(a). THAIS TEIXEIRA GODOY COSTA (RJ-132927) Despacho:...Acolho a assistência. Anote-se. Intime-se... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.054.001265-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). LUIZ ALBERTO CONTESSA CAMPOS (RJ-001400B), Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.012577-6 - M.P. X ELVIS ALBUQUERQUE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:DE FLS. 129/130: \"...a Defesa, pelo prazo consecutivo de três dias para apresentação das Alegações Finais. Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nId: 96210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "96211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, n/f do art.69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.054.015992-0 - MP X CRISTIANO BARBOSA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) Decisão: 01. Analisando-se os autos verificam-se presentes indícios de autoria e materialidade (fls.03 e 05/06). A Denúncia veio revestida das formalidades legais. Isto Posto, recebo a denúncia. Defiro a cota Ministerial. Oficiem-se. Em havendo anotações na FAC solicite-se os devidos esclarecimentos. Proceda o cartório consulta com referência ao Sistema Projeto Comarca (Comarcas de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Belford Roxo) quanto ao nome do acusado a fim de que seja verificado se consta algum processo em nome do mesmo. Designo interrogatório para o dia 16/01/2007, às 14:45 horas. Requiste-se, cite-se e intime-se o acusado. Dê-se ciência ao Ministério Público. 02. Após, a Ilustre Representante do Ministério Público ante o pleito defensivo de fls. 18/19. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.054.010718-0 - MP X ANDERSON LUIZ COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO ANDERSON LUIZ COUTINHO DA SILVA como incurso nas penas do art. 12 da Lei nº 6.368/76. Em atendimento às diretrizes traçadas pelo art. 59 do Código Penal, considerando, as circunstâncias e as conseqüências do delito e os antecedentes do acusado, fixo-lhe a pena-base no mínimo legal, em 03(três) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, tornando-a definitiva na ausência de outros moduladores em 03(três) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, nos termos do art. 38 da Lei nº 6.368/76... a pena privativa de liberdade será cumprida no REGIME INICIALMENTE FECHADO, ex vi do parágrafo 3º, do art. 33, do Código Penal e o julgamento recente do STF - HG 84928... \r\n\r\nId: 96211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.806.009714-1 - Festa Mil Comércio Atacadista e Varejista Ltda-me. Rep Leg(s): Luiz Renato Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Desco Comércio de Embalagens - Dipel 2002-comércio de Embalagens LTDA e outro. 1 - Certifique a Secretaria quanto a oposição de embargos. 2 - Intime-se o Exequente a ser manifestar sobre fls. 26/28. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.000959-0 - Rosangela Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939, Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.010477-7 - Cintia Augusta Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Certifique o cartório a data da publicação da r. sentença de fl . 47. Tendo já ocorrido a publicação em D.O. intime-se o autora a juntar aos autos informação atual sobre a situação do autor nos cadastros do SPC. \r\n\r\nId: 95954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "96213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Humberto Gomes de Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.007229-5 - EDUARDO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Sentença:Vistos etc. Considerando a comprovação dos fatos narrados na inicial através das respectivas certidões e, ainda, as afirmações sob as penas de lei e concordância dos interessados, DEFIRO o requerimento de fls. 02/03 formulado por EDUARDO NUNES DE OLIVEIRA, ali qualificado. Expeça o alvará autorizando a venda do veículo. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.066.000573-9 (15126) - JOÃO FELIPE DE NEVES, MARIA JOANA DE PAULA, Inventariante: MARIA APARECIDA NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Despacho:À inventariante \r\n\r\nProc. 1995.546.002748-9 - OSMAIR NOBREGA, Inventariante: MARLENE CAETANO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 1997.546.002415-8 (26835) - Inventariante: JOSINO CARLO TIBURCIO X ODETH TIBURCIO ANDRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2002.066.007739-9 - LUIZ SERGIO CRUZ PESCARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X JOSCELINA ANGELICA CRUZ PESCARINI), Inventariante: BENITO PESCARINI Vista ao patrono do inventariante (fornecer cópias para o formal) \r\n\r\nProc. 2002.066.030023-4 - Inventariante: ESTEVAN FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X RAUL DE ABREU JUNIOR E OUTRO Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.001051-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X GILMAR PEREIRA DA SILVA Vista ao patrono do autor para recolher custas para expedição dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.066.007682-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO COUTINHO DA SILVEIRA Decisão:1- Mantenho a decisão pelos seus proprios fundamentos; 2- Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; -3 Por aplicação analogica do § 2º do artigo 285- A do CPC, intime-se pessoalmente o reu/recorrido para apresentar resposta ao recurso, devendo o recorrente recolher as custas relativas as despesas do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.014995-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIS SANTANA DE ARAUJO Sentença:(...)Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade, na forma indicada acima e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Condeno o autor no pagamento das custas processuais eventualmente pendentes. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu sequer foi citado. O autor deve providenciar o cancelamento do apontamento.(...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.003026-2 - RICARDO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Ao réu diante da manifestação de fls. 215/216 se tem outras provas a produzir, justificando a pertinencia \r\n\r\nProc. 2006.066.005087-1 - PAULO CELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Ao credor para que apresente planilha atualizada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.010837-0 - MARIA DA CONCEIÇAO SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)Ante o exposto julgo procedente o pedido para condenar o réu unibanco Seguros S/A a pagar ás autoras Maria da Conceição Santos Cruz e Shayane Fernadnda Santos Cruz, em partes iguais, a quantia de R$ 4.907,00 (quatro mil, novecentos e sete reais), corrigida monetariamente, desde a distribuição da ação, pelo índice da E. Corregedoria Geral de Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.(...) \r\n\r\nProc. 2006.066.014394-0 - PEDRO PAULO PINTO LEITE, RENATO RIBIERO DE ALMEIDA, SERGIO TEIXEIRA DE PAULA, SUAMI JOAO MARTINS RAMOS, GERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Cumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 75, com efetiva emenda da petição inicial para corrigir o valor atribuido à causa. Em seguida, certifique-se sobre eventual recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.015007-5 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X NELSON DOS SANTOS GONÇALVES FILHO Sentença:(...)Ante o exposto, acolho a manifestação de desistenia da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Condeno a autora no pagamento da custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu não apresentou defesa.(...) \r\n\r\nProc. 2006.066.015132-8 - AMACIN - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X CELESTE M R DOMINGOS), SILVIA ABBUD), NEUTON ARAUJO BATALHA), LUIZ AUGUSTO ROSAT), JOSE EUSTAQUIO FERREIRA Decisão:Indefiro a gratuidade porque não comprovada a hipossuficiencia; 2- Recolha-se o valor devido em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.066.016249-1 - WILSON MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Sentença:(...)Ante o exposto, com fundamento no inciso IV do artigo 269, reconheço , de ofício,a prescrição da pretensão e, assim, resolvo o mérito do conflito. Condeno o autor no pagamento das custas e despesas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu seque foi citado. Defiro o benefício da gratuidade de justiça diante dos documentos anexados aos autos, o que suspende a exigibilidade das verbas sucumbenciais.(...) \r\n\r\nCobrança, e obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.008935-7 - GUSTAVO INACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN-CB (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:À devedora para que esclareça se o deposito foi para pagamento ou garantir a execução \r\n\r\nDeclaratória, c; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007660-2 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), SERASA SA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Vista ao patrono do autor sobre guia de fls.213 \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE INDENIZAAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.066.002374-0 - ELISANGELA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.006042-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA SIMAO Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.546.001092-6 (24.049) - CBS-AC.DESP.P\\F.PAGTO (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X E.A.A COM.DE ROUPAS E CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ciencia da devolução da carta precatoria \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000441-5 (16912) - CIA ITAU DE INVESTIMENTO CREDITO E FINACIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X CESAR PINTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Decisão:Defiro vista dos autos por 10 dias fora de cartório, desde que regularizada a representação processual. Neste caso, anote-se o requerimento de fl. 177 \r\n\r\nProc. 2001.066.001841-1 (29581) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X EDUARDO DE SOUZA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Vista ao patrono do autor para recolher custas do contador \r\n\r\nProc. 2003.066.000046-0 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X JOSE ALBERTO AXER Decisão:Aguarde-se integral cumprimento do determinado no item 01 para que seja possível consumar a tranferencia dos valores bloqueados (recolher custas) \r\n\r\nProc. 2003.066.008676-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CIVAPA DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA E OUTRO Decisão:Ao credor sobre a resposta do órgão de transito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.008855-0 - FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X PAULO DE ASSIS BRITO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Sentença:(...)Ante o exposto, indefiro a petição inicial e liminarmente rejeito os embargos, com fundamento nos artigos 737, 739 e, ainda, no inciso I do artigo 267 (aplicado por analogia ao caso por força do artigo 598 do CPC), todos do CPC. Desse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que não impedirá a renovação do pleito em outro momento, desde que já seguro o juízo. Condeno o devedor no pagamento das custas processuais, mas defiro a gratuidade de justiça solicitada, o que suspende a exigibilidade da verba. Não há condenação em honorários porque o credor não apresentou impugnação.(...) \r\n\r\nProc. 2005.066.009143-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X HOLDER ENGENHARIA DE MAN E CONSTR LTDA), PAULO CESAR SALAZAR DA MATA), LEONARDO CONSENTINO SALAZAR DA MATA Vista ao patrono do exeqüente para recolher custas e fornecer cópias para carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.000822-2 - JOEL REIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X J CARLOS ROCHA VEICULOS ME Decisão:Aguarde-se po 15 dias, respostas das instituições financeiras ou manifestações da devedora \r\n\r\nProc. 2006.066.016241-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X WILSON VICENTE DA SILVA Decisão:Traga, em 10 dias, a via original do documento que respalda esta execução, bem como planilha de cálculo atualizada, com exclusão dos honorários advocaticios que são arbitrados judicialmente. A juntada do documento original é indispensavel, em especial, porque os valores relativos aocontrato estão em sua maioria ilegiveis \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.066.001071-0 (23527) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO Vista ao patrono do exeqüente para fornecer cópias para expedição da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.066.009719-8 - MARILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X CORNELIA BERNARDINA DE ASSIS), MARIA CRISTINA DA CRUZ Vista ao patrono do exeqüente para fornecer cópias de fls.39/40 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.014059-8 - DEGUIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:(...) Ante o exposto, acolho, em parte, o pedido e condeno a ré Light Serviços de Eletricidade a pagar à autora Deguimar dos Santos Silva a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), por danos morais, corrigida monetariamente, a partir desta sentença, pelo índice fixado pela E. Corregedoria-Geral de Justiça e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil. Condeno a ré também, no pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor da condenação por danos morais (Súmula nº 105 do TJ/RJ) Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO(...) \r\n\r\nIndenizatória, P DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.066.014912-0 - JONAS DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X EDITORA ABRIL SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Ao credor para que em 05 dias apresente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000448-8 (19787) - Inventariante: CONCEIÇAO APARECIDA FERNANDES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X HUGO FERNANDES CASTILHO Decisão:Autos desarquivados para consulta. no silencio por 10 dias, retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 1993.066.000581-5 (22963) - Inventariante: MARIA ELISA LANES SEGUNDO X JURACY TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 1995.546.002151-0 (24163) - Inventariante: GLORIA M.FELIPE DOS SANTOS CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN M. DE NADER (RJ-072506)) X JIULIO CARUSO Despacho:Regularize-se o aditamento do formal de partilha, antes de qualquer outra providência (fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 1996.546.015173-0 (26101) - Inventariante: ISONETE NUNES BARBOSA DA SILVA, Interessado: EDY NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447), Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X ALBERTO ALMIRANTE BARBOSA-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Vista ao patrono do inventariante sobre ofício do contador \r\n\r\nProc. 2001.066.020384-6 (29849) - Inventariante: MARIA LUCIA ELLER SUELLEN MATTOS ELLER, REP/P/MAE EULA DE MATTOS ELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA ALBUQUERQUE BRANT (MG-056681), Dr(a). MARLENE THULER (MG-066559)) X GILSON ANTONIO ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Vista ao patrono dos interessados sobre cálculo do imposto \r\n\r\nProc. 2002.066.015241-5 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X JOSE ALCIDES DE SOUZA), Interessado: MARGARIDA MARIA BARBOSA), Interessado: SILVANIA AZEVEDO BARBOSA), Interessado: NEUSA MARIA BARBOSA DOMINGUES), Interessado: NYLMA MARIA AZEVEDO BARBOSA), Interessado: NEIDE MARGARIDA BARBOSA), Interessado: GONÇALO LUIS BARBOSA), Interessado: SILVANO FRANCISCO AZEVEDO BARBOSA), Interessado: TEREZINHA BARBOSA FRANCISCO), Interessado: MARIA HELENA DE SOUZA), Interessado: SIMONE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos advogados que representam a inventariante sobre o informado pela defensoria publica \r\n\r\nProc. 2002.066.021762-8 - Inventariante: GERALDO CUSTODIO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)), Interessado: SELMA BARBOSA, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X HERMENDELFF LEAL Vista ao patrono do interessado\r\n\r\nProc. 2002.066.022698-8 - ANGELICA ANTONIA DE CARVALHO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X FRANCESCO GAROFALO Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2004.066.020107-8 - Inventariante: ORLENTE VIEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X ERNANI DE OLIVEIRA TELLES Despacho:Observe-se o artigo 1043 do CPC, em especial o previsto no paragrafo 2º do referido dispositivo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.006833-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X ALVARO C DE SA E BENEVIDES ME Despacho:Regularize-se a representação processual \r\n\r\nProc. 2004.066.007780-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X BENEVIDES E GUEDES ACESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Decisão:1- Caso esteja correta a representação processual, deferio vista por 10 dias forta de cartório; 2- Neste caso, anote-se fl. 146 \r\n\r\nProc. 2006.066.010820-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NUMBER ONE GAS NATURAL LTDA Decisão:oficie-se sobre o endereço ao detran e a receita federal (recolher custas) \r\n\r\nProc. 2006.066.011376-5 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X CLAUDIA GOMES MONTEIRO Vista ao patrono do autor sobre ofício de fls.26/29 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.066.004894-3 - ARNALDO JOSE DA SILVA\\OUTROS, ANA MARIA DE LUCENA SILVA, CINTHIA SOARES DE OLIVEIRA, RAMON MOREIRA QUARESMA, ALESSANDRA GOMES MOREIRA QUARESMA, EMILSON DO CARMO SILVA, FILOMENA DE PAULA VIEIRA, DENERCY VILLELA EIRAS, MARIANA COSTA VILLELA, TAKESHI LUCIO AIBE, PAULO MARCOS SANTOS BAPTISTA, EMILIANA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MELLO RAMOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Vista ao patrono do exeqüente sobre mandado negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.027352-0 - MARCIA CRISTINA DA CUNHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JOSE DA CUNHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão:Designo audiencia de conciliação e saneamento para o dia 06/02/07 às 14:50 h. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.066.004825-4 - GILCILAINE SILVA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:(...)Desse modo, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, julgo extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte porque não há poderes específicos para levantar depósitos em dinheiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, caso não existam pendências de qualquer espécie e as custas estejam recolhidas.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.066.010938-3 - MARILIA BARBOSA LEVENHAGEN (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X UNIBANCO AIG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos suspensivo e devolutivo.Aos apelados (autor e réu). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.014337-0 - ANA MARIA PARREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:À autora \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.000636-5 - ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Vista ao patrono da 1ª ré (Unimed) pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013072-6 - MARIO GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:(...)ANTE O EXPOSTO, acolho, em parte, os pedidos para condenar a TELEMAR NORTE LESTE S/A a pagar a MARIO GONÇALVES SOARES a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por danos morais, corrigida monetariamente a partir desta sentença, pelo índice da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno a ré, ainda, a cancelar os apontamentos em nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 24 horas, bem como a se abster de novamente inseri-lo pelos fatos discutidos neste processo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação por danos morais.(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.020533-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILVAN DE SOUZA GONÇALVES) Decisão:Ao autor para que providencie o regular andamento do feito, no prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 96213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista Closs\r\n\r\n* Expediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.066.020650-7 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL VILA RICA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR - TIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO DE OLIVEIRA (PR-025315) Despacho:1-Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. 2-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.066.000001-1 (7514-8) - RONALDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam, sucessivamente, as partes e o MP sobre fl. 229. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000264-0 (6734-0) - HERALDO AGOSTINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Informe a parte autora se seu crédito foi satisfeito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1993.066.000021-0 (15100) - VALDIR LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Venha a SUB completa do autor. Havendo algum benefício concedido, deverá o réu informar a doença que lhe deu causa. I-se a advogada do Réu; 2- Vindo a SUB, dê-se a vista ao autor. Intime-se; 3- Após, ao MP, sobre o mérito. \r\n\r\nProc. 1996.546.010985-7 - FUEDES RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) JULGO IMPRODECENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência (...)\" \r\n\r\nProc. 2000.066.009349-2 (18245-0) - JOAO DOMINGOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Em face da certidão supra, deixo de receber a apelação do réu; 2- Cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2000.066.016962-9 (18460-6) - JOSE ALVES DA SILVA-INDENIZACAO P ACIDENTE DO TRABALHO E (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) Por tais razões, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência (...)\" \r\n\r\nProc. 2001.066.015853-1 (18715-7) - ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Folha 95 - Defiro a prorrogação do prazo por 30 dias; 2- Não havendo atendimento, dê-se vista ao INSS e após, ao MP. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/11/2006 \r\n\r\nProc. 2003.066.003124-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao patrono do autor para que manifeste-se sobre mandado negativo (art. 216, XIII da CNCGJ/RJ). \r\n\r\nProc. 2003.066.003390-8 - RIVALDAVIO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) Por tais razões, antecipo os efeitos da tutela para que o INSS passe a pagar ao autor auxílio-acidente, a partir da data da sentença, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno o INSS a conceder ao obreiro o benefício denominado auxílio-acidente no percentual de 50%, (...)\" \r\n\r\nProc. 2004.066.019329-0 - ELCIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:\"(...) Antecipo parcialmente os efeitos da tutela, para determinar ao INSS que passe a pagar ao autor auxílio-acidente, na forma do art. 86, da Lei 8213/91, com a redação dada pela Lei 9528/97, e do §3º do art. 461, do Código de Processo Civil.(...)\" \r\n\r\nProc. 2005.066.004811-4 - GEOVANE PERUCIO CAUTTERUCCI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) JULGO IMPRODECENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência (...)\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.066.000321-7 - CELSO DE ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1995.546.001635-5 - PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Aguarde-se manifestação em Cartório por trinta dias. Após, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.000576-3 (18538-3) - DINAH RIBEIRO DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.066.005008-6 - MARIA HELENA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Aguarde-se manifestação em Cartório por trinta dias. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.005970-7 - CELIO DA SILVA CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.066.009908-0 - DANIEL DIVINO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.000150-1 - JOAO ELIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Tendo em vista o teor de fl. 28, defiro gratuidade de justiça ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.000169-0 - SERVIÇO NACIONAL DE PRENDIZAGEM INDUSTRIAL/DEPARTAMENTO NACIONAL -SENAI/DN (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Despacho:Esclareça o requerente sua legitimidade, comprovando sua personlidade jurídica. Diga o requerente sobre certidão acima. \r\n\r\nProc. 2006.066.000441-1 - MARCIO DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.013095-7 - LEONARDO VILELA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X SUL AMERICA SEGUROS Sentença:\"1-Defiro gratuidade de justiça; 2- (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.066.013495-1 - JOSE OSVALDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:1-Tendo em vista o valor constante no holerite do autor, indefiro gratuidade de justiça; 2- Recolham-se as custas, sob pena de aplicação do art. 257, do CPC; 3-Defiro fl. 15. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.066.013947-0 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:1-Tendo em vista o valor constante no holerite do autor, indefiro gratuidade de justiça; 2- Recolham-se as custas, sob pena de aplicação do art. 257, do CPC; 3-Cumpra-se item 1 de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.066.015085-3 - JOAO MARTINS GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Adeque-se a causa ao rito próprio, conforme art. 275, I do CPC. \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.000117-8 - MARISTELA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DRª JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-232920) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.015607-1 - ANTONIO CARLOS SENRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.001688-7 - RENATO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:\"(...) Assim, presentes os requisitos ensejadores, ante a plausibilidade do direito do requerente, ANTECIPO, parcialmente os efeitos da tutela, determinando ao INSS que passe a pagar ao autor a partir da data desta decisão auxílio-acidente, na forma do art. 86 da Lei 8213/91, com a redação dada pela Lei 9528/97, restando consignado que as parcelas anteriores serão objeto de apreciação na sentença.(...)\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.004277-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)) X MARIA TEREZA VILHENA ABRANTES), IVONETE MELO JACOME GURGEL), CELY MYRTES MONTEIRO PASCHOETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com base no art. 267, VIII do CPC.(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.066.013272-3 - MARCO AURELIO LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Ao autor em réplica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000066-7 (6993) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Decisão:1-Reduzo os honorários periciais, fixando-os no patamar de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). I-se o Sr. Perito para que traga o laudo no prazo de 20 dias. 2- Venha o pagamento dos honorários, expedindo-se guia. \r\n\r\nProc. 1990.066.000755-6 (12400) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ADAHIL MOREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396), Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962) Despacho:Digam a municipalidade e o Ministério Público sobre o pedido de fl 96. Não havendo impugnação, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.066.014621-7 - KARINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MARCELO VALENTE Despacho:Esclareça a autora sua alegação de desconhecer o parardeiro do credor, eis que presente a qualificação deste na inicial. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.022731-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X ZILDA GILLY PORTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Assiste razão à embargada, eis que a sentença condenou as partes a dividir as custas. A embargada para juntar comprovante de rendimentos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.066.003696-5 (17972) - EDUARDO MARCHTEIN CASTILHO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.066.017754-9 (18665-7) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)) X ARMANDO ARTIOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:1- Assiste razão ao embargado, eis que a sentença condenou as partes a dividir as custas. 2- Ao embargado para juntar comprovante de rendimentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.001120-4 (17725) - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)) X EDUARDO MARCHTEIN CASTILHO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.066.030586-1 (17853-6) - PLAS-ALCO DO BRASIL IND. COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA A. BARBOSA PEREIRA (SP-056462), Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X UM DOIS TRES DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTRO Sentença:\"(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com espeque no art. 267, VI do CPC.(...)\" \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.066.010797-5 (95/17957-5) - CARLOS MANUEL DE OLIVERA (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522)) X ELGA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA-MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Síndico: ROBERTO BELLUCO Sentença:\"(...) DEFIRO A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO RECLAMADO. (...)\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.012856-2A - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB - VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X MARILENA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.066.001307-9 - AIRTON POLICARPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Defiro fl. 151. \r\n\r\nProc. 1998.546.000024-8 (17350-2) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Exequente-excepto.\r\n\r\nProc. 2005.066.006427-2 - NAIR MARIA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES (RJ-044014)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.014836-4 (16769) - MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MVR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam a municipalidade e o Ministério Público sobre fl. 483. \r\n\r\nProc. 2002.066.006861-1 - ASSISTENCIA 24 HORAS LOPES E ABREU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X DIRETOR CHEFE DA 6 CIRETRAN), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Sentença:\"(...) Neste diapasão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com espeque no artigo 267, VI, do CPC. (...)\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.066.029209-4 - FABIANO CARVALHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO DE BRITO (RJ-105893)) X CHEFE DO DETRAN DE VOLTA REDONDA/RJ (6ª CIDETRAN) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"(...) Neste diapasão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com espeque no artigo 267, VI, do CPC. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.066.000578-6 - TANIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, ELIACIR SIMEAO DUQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.066.005264-8 - JORGE PIRES DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"(...) Por tais razões, CONCEDO A ORDEM para detemrinar que o Município pague ao impetrante a gratificação CAI-6, em substituição a GND-5, nos pagamentos vincendos, e EXTINGO o processo com base no art. 269, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.011108-2 - LINDALVA DE PAIVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Sentença:\"(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC (...)\". \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.011107-0 - CONCEIÇÃO DE AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Sentença:\"(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC (...)\". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.001390-9 - SUELI XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X DETRAN DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472) Despacho:1-A multa imposta pelo descumprimento da obrigação de fazer só pode ser cumprida após o trânsito em julgado; 2- Intime-se a parte ré para expedir permissão provisória a autora conforme determinado (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.001766-8 - JANE MAURA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1-Considerando que a matéria é exclusivamente d edireito, bem como que a parte autora não cumpriu corretamente o despacho de fl. 68, indefiro a produção de provas requeridas às fl. 68; 2- Intimem-se as partes desta decisão. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.066.021234-9 - JULIANA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:1- Reconsidero parte da decisão de fls. 81/82 para determinar que os honorários do senhor perito ficarão a cargo do sucumbente. 2- A juntada de prova documental suplementar é pacífico na jurisprudência, em obediência ao princípio da ampla defesa, que pode ser juntada a qualquer momento. 3- Digam as partes sobre os honorários do senhor perito. \r\n\r\nProc. 2005.066.003677-0 - MYTES DE MATTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) Por tais razões, julgo procedente o pedido, tornando defintiva a tutela antecipada, (...), e extingo o processo com base no art. 269, I do \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.000809-0 - LOURDES DA GRAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1- Cumpra-se corretamente item 2 de fl. 89; 2- Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.015719-7 - MARIA JOSE DA SILVA JACOB (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça; 2- Tendo em vista que o dever do Estado (...), DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA (...); 3- Cite-se com as advertências legais. Intime-se; 4- Venha a declaração de renda da autora (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001268-7 - HELENA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FURBAN VR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:\"(...) Declaro saneado o feito (...)\" \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.066.010443-3 - MARIA DO CARMO NAVA RAPOSO ANUNCIACAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o réu a pagar à autora o adicional de insalubridade do período de maio de 1997 até abril de 2001, e PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO dos valores anteriores a maio de 1997, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indneização por dano moral e EXTINGO o processo com base no art. 269, I e IV do CPC. (...)\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.014981-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDIMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAMELA DA SILVA GONÇALVES Despacho:Venha o contrato de fl. 10 de forma legível. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.546.018983-4 (16868-7) - WASHINGTON TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(ÁS PARTES ) \r\n\r\nProc. 2002.066.018446-5 - SEBASTIAO EMILIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Defiro fl. 229. \r\n\r\nProc. 2004.066.012906-9 - TEREZINHA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Defiro fl. 108. \r\n\r\nProc. 2005.066.008243-2 - ANGELICA REINALDO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.066.009345-4 - TEREZINHA PEREIRA OSORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X PRE FEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:\"(...) 2- Após, digam a parte autora e o Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.066.007188-4 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X LUZIA ARMINDA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 43, ou seja, venha a qualificação e o endereço para citação da senhora Helena Hilda Machado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.009376-0 - SEBASTIAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.024373-3 - JOSE PASTOR MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:Defiro fl. 168 e 177. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.015035-0 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X IBI LTDA Despacho:1- Tendo em vista o teor de fl. 16, venha o comprovante de rendimento da autora; 2- Esclareça a autora o pedido de antecipação de tutela, vez que às fl. 18, registram-se diversas ocorrências. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012856-2 - MARILENA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB - VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:\" 1 - Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; ... \" \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.002957-0 - EDSON CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Reconsidero em parte o item 2 da decisão de fl. 57v, pois somente deverá ser realizada perícia ortopédica, para a qual nomeio perito o Dr. Ricardo do Nascimento Amin Dick. Designe-se data e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, e cobrança c/c antecipação de tutela c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.016909-2 - AFRANIO ALCANTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Digam, sucessivamente, o INSS e o MP; 2- Após, ao 8º Contador Judicial para a elaboração da perícia contábil pretendida pela parte autora. Intime-se. \r\n\r\nId: 86746\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 08/01/2007."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000185-1 (6405) - MANOEL JOSE DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.066.000295-5 (23593) - JAYME RAYMUNDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 1985.066.001037-0 (23681) - JOSE GONSALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Adotando integralmente as razões de fls 253, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em razão do pagamento integral da dívida, a teor do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProc. 1986.066.000343-3 (26309) - JURACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao RÉU, face o que consta às fls. 154/165. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.018889-4 (42351) - CRISTINA TEREZA DE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X MVR (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Diante de fl. 143/145, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.546.000020-5 (42412) - IRACY LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Diante de fl. 354v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.020611-2 (43648) - JUSSARA PACHECO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Fls. 241/242: A matéria trazida desafia recurso de apelação. Fl. 244: Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.007530-2 - RODRIGO LAGES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:SENTENÇA:...ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10 % sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.014464-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:(...) Além do mais, o destino ao Centro de Estdos da sucumbência gerada nas ações patrocinadas pela Defensoria tem previsão legal, tendo sido expressamente confirmada no pertinente acórdão, o qual transitou em julgado. POSTO ISTO, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos, a teor do art. 739 do CPC. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.005259-4 - INSTITUTO NACIONA DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X JANYRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao EMBARGADA, face o que consta às fls.21/22. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.066.117381-1 (43318) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X GIMATEC - MATERIAIS DE CONSTRUCAO E HIDRAULICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644) Sentença:Diante do pedido de desistência (fl. 26), julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas ex lege (art. 17, Lei 3350/99). Baixa e arquivo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.010860-5 (41533) - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-5 SUBSECAO\\VR-M (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VREDONDA-MAND SEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face requerimento de fl. retro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.000672-7 - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X REINALDO COURI NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao 1º RÉU face guia à contra-capa. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.066.000140-7 (42725) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO (2ª CURADORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D), Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291), Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854), Dr(a). EDUARDA PINTO DA CRUZ (RJ-045243), Dr(a). PEDRO RAYMUNDO DE MAGALHÃES (RJ-003954), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Decisão:Fls. 5638/5640; 5641/5647;5648/5654; 5655/5661; 5662/5664: A matéria trazida desafia recurso de apelação. Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000757-9 (6256) - Habilitado: TERESINHA CORDEIRO DA COSTA, Habilitado: CLAUDIA CRISTINA LAUREANO, Habilitado: ADRIANO LAURIANO DA COSTA, Habilitado: SANDRA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diante da vedação de fracionamento da execução, e ainda considerando o cálculo de fl. 174, diga o autor se concorda com o valor ou se deseja algo mais a possibilitar a fixação do valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 1984.066.000436-6 (27336) - GERALDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, para que retire o feito com carga. \r\n\r\nProc. 1994.066.000046-7 (40404) - EVANDRO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.066.000209-6 (42505) - JOSE PAULINO NEVES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2004.066.021036-5 - NIVALDO VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.008477-0 (== 6 ==) - LOVIE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:Fls. 101/102: Assiste razão ao autor, uma vez que alide versa sobre a declaração da existência ou não, em tese, da limitação administrativa, e não em saber se a construção está dentro da referida área. Ao MP, p/ mérito, caso queira. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.002494-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014552-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:(...) Além do mais, o destino ao Centro de Estdos da sucumbência gerada nas ações patrocinadas pela Defensoria tem previsão legal, tendo sido expressamente confirmada no pertinente acórdão, o qual transitou em julgado. POSTO ISTO, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos, a teor do art. 739 do CPC. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.029394-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ELIAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE (RJ-024766) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao embargado face fls. 134/138. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000531-5 (7690) - WALMIR MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Aguarde-se notícia do julgamento do A.I. interposto (STJ). \r\n\r\nProc. 1981.066.000627-7 (2800) - JOAO JULIAO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte ré sobre Petição da parte autora de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 1981.066.000823-7 (2906) - AFONSO LIGORIO ANTONIOL (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Designo AIJ para o dia 08/03/2007, às 14h. I-se para portar CTPS. \r\n\r\nProc. 1982.066.000554-8 (8591) - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Fl.73vº. Acolho e Homologo a desistência à causa de pedir de lesão auditiva. Ao INSS e MP s/laudo. \r\n\r\nProc. 1983.066.000175-2 (17824) - RAIMUNDO NONATO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Atenda-se ao MP.(... a intimação do autor para esclarecer se deseja ser submetido à nova perícia, sendo, em caso positivo, nomeado perito e especialista) \r\n\r\nProc. 1984.066.000346-5 (21503) - LOIDE DUARTE DE SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face da manifestação do perito às fls. 22/224. \r\n\r\nProc. 1984.066.000408-1 (23202) - JOAO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU sobre manifestação do perito judicial de fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 1985.066.000993-7 (25141) - NEWTON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 1986.066.000015-8 (26444) - OROZIMBO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 1986.066.000144-8 (26072) - JOSE LUIZ DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 119/125. \r\n\r\nProc. 1988.066.000272-0 (28545) - SEBASTIAO PAULO INACIO (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que de acordo com o art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao réu face o que consta às fls. 142/154. \r\n\r\nProc. 1988.066.000454-5 (29.258) - BENEDITO DA SILVA LEMES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Analisando o laudo pericial otológico de fl. 165/169, verifico que o mesmo apresenta contrariedade com as lições trazidas pelo próprio perito em diversos outros feitos de mesma natureza...Assim, converto o feito em diligência para que se oficie ao perito para esclarecer o seu laudo respondendo as questões levantadas, e o motivo da excepcionalidade do formato do gráfico audiométrico do autor (...), fixando o prazo de 10 (dez) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1989.066.000391-9 (34136) - PAULO CORDIBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 1998.066.000048-8 (42513) - WALDIR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU sobre manifestação do perito judicial fe fl. 122/123. \r\n\r\nProc. 2004.066.017749-0 - OSIMAR DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU sobre manifestação do perito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.066.009051-9 - PEDRO JOAQUIM DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do laudo apresentado. \r\n\r\nAcidentária, Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.002711-1 - MANOEL LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte ré sobre documentos juntados aos autos de fls. 51/60. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.011602-8 - JORGE SHIMODA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.014624-2 - MARIA DAS DORES SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se para audiência designada para 08/02/2007, às 14h30m (art. 277, CPC). I-se. \r\n\r\nCobrança, securatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015071-3 - MARIA ESTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Desigfno audiência do art. 277 do CPC para 08/02/2007, às 14h45m. I-se. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.006747-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE SOARES TOSTES (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao EMABRGANTE em face dos cálculos de fls. 46/63. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.006786-0 - CARINA DE LIMA PASQUARELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.011928-5 - (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) GERAÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), K.M.S. Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir a ocorrência de nexo entre a atuação do MVR e a publicação do livro em questão, bem como se foi autorizada a publicação das fotos. Defiro prova documental e testemunha. Designo AIJ p/ dia 01/03/07, às 14h15m. I-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nReparação de Danos, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.066.012033-0 - GERAÇAO DE COMUNICAÇAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), B.V.A.S., Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir a ocorrência de nexo entre a atuação do MVR e a publicação do livro em questão, bem como se foi autorizada a publicação das fotos. Defiro prova documental e testemunha. Designo AIJ p/ dia 01/03/07, às14h. I-se as testemunhas e as partes \r\n\r\nProc. 2005.066.012034-2 - (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X G.C.I.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), N.B. Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir a ocorrência de nexo entre a atuação do MVR e a publicação do livro em questão, bem como se foi autorizada a publicação das fotos. Defiro prova documental e testemunha. Designo AIJ p/ dia 01/03/07, às 14h30m. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.066.000101-8 (42565) - GERALDA FRANCISCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO AGUIAR DE CASTRO (RJ-045199) Decisão:Defiro a conversão do julgamento em diligência conforme requerido pelo MP às fls. 210/213, designando AIJ para dia 08/02/2007 às 14h. I-se. \r\n\r\nId: 96215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.013340-0 - VILMA ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS AUGUSTO VICENTE GALANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Decisão:Fl. 119 - Cumpra-se na íntegra. ( Parte ré). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.000042-7 - Inventariante: ADÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X INEZ DA SILVA COSTA (Ao inventariante para vista dos autos) \r\n\r\nProc. 2006.066.007680-0 - Inventariante: SERGIO CADINELLI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X PAULA CADINELLI DO AMARAL (Ao Inventariante para recolher custas pendentes, a saber: Escrivão - Conta 0702-1 - R$ 871,21; Taxa Judiciária - Conta 0101-6 - R$ 53,81. (Despecho ordinatório - Portaria 001/2006) \r\n\r\nProc. 2006.066.008408-0 - Inventariante: EUNICE RICHA IUNES HOMEM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230)) MARIA TERESA HOMEM DA COSTA E OUTROS) X FERNANDO HOMEM COSTA Despacho:Aguarde-se por 30 dias.Decorrido o lapso temporal, independentemente de manifestação,voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.005308-2 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X DEMIR VIEIRA SOARES Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 48vº) \r\n\r\nProc. 2006.066.016263-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS CLEMENTINO Decisão:Venha a prova da comprovação da mora considerando que pela certidão de f.11 é informado que a notificação expedida foi devolvida pelo correio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.006700-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (AMOVB) (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X EROS ANTONIO FURTADO), AUREA AZEVEDO DO VALE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Dê-se ciência as partes acerca da promoção ministerial de f. 302/303. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007685-9 - NOLY SALVADORA QUINTINO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A), BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência preliminar(art.331 do CPC)para a data de 27/03/07 às 16:30h.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008116-8 - PAULINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Dê-se ciência as partes acerca da cota ministerial de f.89,verso.Após,voltem-me conclusos os autos para apreciação e decisão. \r\n\r\nProc. 2006.066.012684-0 - EDINO MACEDO VITORINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CBS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Certifico e dou fé que por determinação verbal do Dr.João Marcos de Castello Branco Fantinato, que se encontra em exercício nesta Vara, foi a presente audiência reaprazada para o dia 21/03/07 às 16horas. \r\n\r\nProc. 2006.066.014187-6 - HENDERSON MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A Despacho:Designo audiencia de conciliação(art.277 do CPC)para a data de 03/04/07 às 16h.Cite-se.I-se. (A parte autora para fornecer cópia da emenda da inicial para citação) \r\n\r\nProc. 2006.066.014528-6 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ELISABETH NEVES DA GRAÇA Despacho:Designo audiencia de conciliação(art.277 do CPC) para a data de 27/03/07 às 16h.Cite-se. I-se. (A parte autora para fornecer cópia da emenda da incial, para citação) \r\n\r\nProc. 2006.066.016275-2 - SEBASTIAO AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça mister que venham aos autos o comprovante de rendimentos atualizados da parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.007296-7 - MARCOS ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591)) X ABRAHAO BELEM Decisão:Inicialmente lavre-se termo de ausência.Após, voltem-me concluso. \r\n\r\nDeclaratória, C C/C Outras Não Especificadas, REVISIONAL DE COBRANÇA DE JUROS C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.066.001602-9 - MARCELO LACERDA SABARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Custas pendentes pelas PARTES RÉ, conforme seguem: OJA = R$ 12,74; Distribuição = R$ 3,49; Escrivão (Vara Cível) = R$ 150,45; Contador = R$ 66,48; Atos Distribuidores = R$ 17,45; FETJ = R$ 3,49; Taxa Judiciária = R$ 85,62. (Ao réu para recolher custas pendentes, na proporção de 50% dos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.066.016725-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANSELMO NUNES PANDELOT FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Ao interessado AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 171 vº. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.066.010167-2 - PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X MARIA APARECIDA DE MORAIS FONSECA Sentença:Emerge dos autos que a petição inicial merecer ser indeferida com fulcro no art.295,V do CPC tendo em vista que o procedimento escolhido pelo autor não corresponde a natureza da causa, não havendo de se cogitar de adaptação ao tipo de procedimento legalmente permitido.Por força do disposto no art.47,§2º da Lei 8245/91 deveria o autor comprovar ser proprietário, promissário comprador ou promissário cessionário,em caráter irrevogável, com imissão na posse do imóvel e título registrado junto a matrícula do mesmo, o que não se evidencia nos autos.Em verdade a questão para apreciação guarda conotação de posse, o que desafia remédio próprio para as ações possessórias, com rito especial, o que não recomenda a conversão da presente ação, que demandaria em verdade a confecção de nova peça inicial.Posto isso, com base no art.267,I do CPC,declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observada a gratuidade de justiça defe \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.001046-9 - OLEGARIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X HELENA MARIA DE CASTRO), HERCULES JOSE DA MATTA), MARIA CONCEIÇAO DA MATTA Despacho:Diga a parte autora.I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.017282-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X NILSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) (Cumpra-se o V. Acórdão)\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030493-5 (1320/99) - CRISTINA PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X MARCOS VENICIO AQUINO ANDRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) (Ao executado para regularizar sua representação) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019366-5 - ICASEC -COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CIDADE DO AÇO COMÉRCIO DE GÁS LTDA E OUTRO (À parte exeqüente para recolher custas correiro R$ 34,90 - conta 0711-2 para expedição de ofícios). \r\n\r\nProc. 2004.066.019567-4 - TRINO - CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X SKY SERVICE - LIMPEZA CONSERVAÇÃO E LOCAÇÕES LTDA. Despacho:Oficie-se a SRF acerca da declaração de bens da parte executada. (A parte exequente para recolher custas correio - 0711-2- R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2005.066.011355-6 - PERSO CERTO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOAO BATISTA DA SILVA SOBRINHO (À parte exeqÜente para retirar em cartório documeto de fls. 15). \r\n\r\nProc. 2005.066.012098-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LUCIANA DE OLIVEIRA DUQUE MESQUITA Ao interessado exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 46vº) \r\n\r\nProc. 2006.066.016341-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J O ENSINO DE IDIOMAS LTDA), JOSE OCTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO), MARIA CECILIA WERNECK OCTAVIANO Despacho:Deverá a parte exequente proceder a regularização dos documentos de f.05/10 e f.21/22. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.016519-3 (2333) - ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Diga a parte ré.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.017806-2 - JOSE CARLOS MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X LUIZ GUSTAVO STOCCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.066.000124-5 - IRF INDUSTRIA E RECICLAGENS FLUMINENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X JOSE CARLOS DE LIMA (A parte autora para recolher custas correiro R$ 3,49 conta 0711-2 para expedição ofício ao BACEN). \r\n\r\nProc. 2003.066.008118-6 - ESPÓLIO DE EMILIO ALONSO RODRIGUES REP. PELA INVTE DÉLIA RIBEIRO TRINDADE ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X PUELLO ENERGIA SOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, anteriorm/ ação Monitoria \r\n\r\nProc. 1999.546.002696-1 - HERMES DA SILVA ESCOBAR-ACAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGROPASTO- (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Diga a parte devedora.I-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.006250-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS VALERIO DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Despacho:Diga a parte credora. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002747-2 - MARIA ANTONIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)) X C E A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A preliminar arguida em sede de contestação por se confundir com o mérito será apreciada por ocasião da prolação de sentença.Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003264-9 - JOSÉ JOVELINO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:F. 80 - Diga a parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.009745-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011512-9 - VITORINO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.002361-2 (1515) - FRANCISCA GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X PRENSA VOLTA REDONDA COMERCIO DE FERRO E ACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) (Ao autorm sobre fl.471 - Ofício B.Brasil) \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.066.030744-4 (1311/99) - RICARDO ELIEZER DA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679) Despacho:Deverá o patrono da parte autora declinar seu endereço a fim de que se efetive a intimação determinada à f.249. \r\n\r\nProc. 2000.066.016093-6 (2315) - MARIA DE LOURDES PAULINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MAIOR DE FREITAS PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Custas pendentes pelas PARTES AUTORA e RÉ, conforme seguem: OJA = R$ 232,56; Distribuição = R$ 3,49; Contador = R$ 66,98; Escrivão (Vara Cível) = R$ 188,93; Porte de Remessa = R$ 8,74; Atos Distribuidores = R$ 17,45; FETJ = R$ 3,49; Taxa Judiciária = R$ 70,00. (Aos RÉUS para recolherem custas pendentes, proporcional por quatro - autora e três réus - dos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nProc. 2001.066.001708-0 (2.607) - REGIANE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte ré. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.546.004398-0 (469/99) - Inventariante: LEILA HARBACHE LOESCH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JULIO CESAR M. PEREIRA, PAULO HENRIQUE M. PEREIRA E RITA DE CASSIA PEREIRA, Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X ODMAR LOESCH PEREIRA Despacho:Diante do requerimento de f. 358 redesigno a audiência anteriormente aprazada à f. 343 para a data de 06/03/2007, às 17:00 horas. Intimem-se. Sem prejuízo disso, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública acerca do petitório de f. 352/358. \r\n\r\nProc. 2000.066.017644-0 (2412) - Inventariante: ONELIO INACIO RODRIGUES-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) ALEXSANDRA BARBOSA RODRIGUES), JAQUELINE ANAICHA RODRIGUES MENDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA RODRIGUES Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.066.021144-2 - Inventariante: MARIA DO SOCORRO BARAUNA DE MACEDO MÁRIO JORGE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X CARMEM OLIMPIA TRINDADE (Ao incentariante sobre esboço de partilha). \r\n\r\nProc. 2002.066.000998-9 - Inventariante: MARIA JOSE RIBEIRO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) MARCIA TAVEIRA MACHADO, Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTAOS DE PAULA (SP-242138)) X EDGAR TAVEIRA (As partes para manifestarem-se sobre os cálculos (fls. 125) \r\n\r\nProc. 2003.066.011679-6 - Inventariante: RENATA FABIANE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)), Interessado: JANE MOREIRA PACHECO, Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)), Interessado: PATRÍCIA DE OLIVEIRA DIAS, Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X FERNANDO CESAR MOREIRA PACHECO Despacho:F.308-Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.016185-1 - EDGARD DOMINGOS APARECIDA TONOLLI BEDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X WALDYR AMARAL BEDE Despacho:F.03-Regularize-se. (Autenticar certidão de óbito). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.015576-0 - WILSON ZAMBOTI (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Ao autor para atender promoção de fls. 24 vº). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.009357-2 - SILVIA TEIXEIRA CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC.I-se.\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.006654-4 - LEONARDO ROSSONE REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X CLEUNICE ALVES RANGEL), MARCELO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137) Despacho:Diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012286-9 - TAISE FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X CONSTRUTORA DUTRA LTDA E OUTRO Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 59 vº. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.014767-9 - CELI RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X VERA LUCIA VIEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660) Despacho:Diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.001949-9 - LUCIANO SEIXAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X FÁTIMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:Emerge dos autos que não há como prosperar a preliminar de ilegitimidade ativa arguida em sede de contestação por se confundir com o mérito, ficando postergada sua apreciação para o momento oportuno, in casu, da prolação da sentença.Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal, cujo rol deverá ser adunado até 20 dias antes da AIJ.Defiro a produção de prova documental superveniente a ser anexado em 30 dias.Designo AIJ para a data de 22/05/07 às 14h.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012045-9 - MAYSA MENDES PEREIRA, ESPOLIO DE EURIDES TAVARES DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE EVANOR TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA DO CARMO BRAZ), JACIARA SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Despacho:Digam as partes. Intimem-se.\r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.010734-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.021294-1 - SONIA VALERIA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)), VIAÇAO SUL FLUMINENSE, TRANSPORTES E TURISMO LTDA) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certifico e dou fé que por determinação verbal do Dr.João Marcos de Castello Branco Fantinato, que se encontra em exercício nesta Vara, foi a presente audiência reaprazada para o dia 09/05/07 às 14horas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.015464-7 - EDVALDO MARTINS BRASILINO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X TOSCHI E VANIN LTDA (EMPRESA FOTOGRAFICA UNIKOLLOR)), SUPERMERCA DO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação na forma preconizada no art.475 J do CPC, não havendo que se cogitar de penhora on line nesta fase. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001545-7 - ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que por determinação verbal do Dr.João Marcos de Castello Branco Fantinato, que se encontra em exercício nesta Vara, foi a presente audiência reaprazada para o dia 20/03/07 às 16horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.010816-2 - LUIZ FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X NET TV CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Designo a data de 20/03/07 às 16:30 para realização de audiência preliminar(art.331 do CPC).I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.005276-4 - ENEMIR CAMPOS VIANA, JOSILAINI MAGNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006080-3 - JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) (Ao Agravado (Autor). (Despacho ordinatório. Portaria 001/2006) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.004154-5 - SEBASTIAO AMARO SIMIAO, ANA SILVEIRA GARCIA AMARO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X GEOPAN ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA) (À parte autora para atender item l da promoção do MP -trazer certidão RGIdo imóvel usucapiendo e dos confinantes fazendo referência ao relotemaento popular do Retiro; informar endereços dos irmão mencioandos às fls. 10 e fornecer duas cópias art. 202 do CPC para expedição de Carta Precatória para citação do réu). \r\n\r\nId: 96216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014268-6 - A.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X R.C.S. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.014505-5 - E.P.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X M.C.G.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.015917-0 - GABRIELLA ADRIANO SILVA X FLAVIO ADRIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.015422-6 - MARIA RITA DE JESUS SILVA E OUTRO X MARIA APARECIDA SATURNINO, CINTIA MARIA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:1) Defiro a JG.2) Defiro a guarda provisória da menor pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o Termo.3) Proceda-se Estudo Social do caso, a ser realizado na residência dos requerentes no prazo de 30 dias.4) Cite-se.5) Ao MP.6) Cumpra-se fielmente, com observância do art. 236 do ECA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.066.000313-3 - F.D.P. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), C.D.N. A parte autora deve retirar Termo de Guarda Definitiva. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.066.013209-6 (21859) - G.E.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X M.A.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) FOI DESIGNADO O DIA 11/04/2007, ÀS 09:00H, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. \r\n\r\nProc. 2001.066.002094-6 (22812) - N.A.P.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.R. FOI DESIGNADO O DIA 09/04/2007, ÀS 15:00H, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008031-0 - MP X R.G.N. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)), T.F.), T.F. FOI DESIGNADO O DIA 10/04/2007, ÀS 15:00H, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.001762-2 - J.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X L.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852) FOI DESIGNADO O DIA 11/04/2007, ÀS 10:00H, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. \r\n\r\nProc. 2006.066.002268-1 - M.T. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) DNA marcado para o dia 09/04/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.066.003334-4 - M.P.E.R.J. X M.I.S. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) FOI DESIGNADO O DIA 09/04/2007, ÀS 16:00H, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. \r\n\r\nProc. 2006.066.010649-9 - M.P.E.R.J. X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)), M.E.S.R.P.R.V.A.S. FOI DESIGNADO O DIA 11/04/2007, ÀS 09:00H, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.020803-4 - I.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X L.C.T. (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) FOI DESIGNADO O DIA 11/04/2007, ÀS 09:00H, PARA REALIZAÇÃO DE DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.027043-6 - L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) FOI DESIGNADO O DIA 11/04/2007, ÀS 09:00H, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. \r\n\r\nId: 96217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "96236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto Qualificado, incisos I e IV do CP \r\n\r\nProc. 2001.066.017033-6 (16377) - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO RODRIGUES MACEDO E OUTRO Sentença:Vistos,etc....Em face ao exposto é que julgo procedente , em parte , o pedido na denúncia para CONDENAR o réu MARCO AURÉLIO RODRIGUES MACEDO como incurso no art. 155 § 4º inc I do CP... O réu é primário...aplico ao réu a pena de 05 anos de reclusão e 40 dias-multa...que torno definitivas e concretas...regime FECHADO. No trânsito em juilgado...expeça-se mandado de prisão....Condeno o réu nas custas processuais. P.R.I \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.066.007797-9 - JP X GEOVANE DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Vistos,etc....Em face do exposto é que julgo improcedente o pedido da denúncia para ABSOLVER o réu da imputação feita neste processo, com fundamento no art 386, inc VI do CPP. Expeça-se alvará de soltura em face do réu preso. Sem custas. No trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.066.008037-0 - JP X WILLIAM MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235) Despacho:Cumpra-se o V acórdão \r\n\r\nId: 96236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/12/2006\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001094 - Marco Túlio Rodrigues da Silva\r\n\r\nProc. 2004.819.003382-3 - Rafaela Bueno Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Daniela Muller Santos. \r\n\r\nProc. 2004.819.003384-7 - Rafaela Bueno Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Janaina Peres Cambraia. \r\n\r\nRJ004504D - Wilson Terezinho Addario\r\n\r\nProc. 2002.819.001714-0 - Joelma Aparecida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). X Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.819.004799-6 - Wilson Terezinha Addário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). X Condominio do Edifici Parque Jardim Amália. \r\n\r\nProc. 2003.819.005693-6 - Adriane Aparecida da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). X Marilia Ferreira Soares Magalhães. \r\n\r\nProc. 2004.819.006345-1 - Wilson Terezinho Addario. X Elizabeth Cabral da Rocha Addario e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Terezinho Addario - OAB RJ004504D). \r\n\r\nRJ005670D - Nelio Freire da Silva\r\n\r\nProc. 2004.819.005397-4 - Luiz Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Freire da Silva - OAB RJ005670D). X Geraldo Jose Marques de Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dalboni Cunha - OAB RJ090341). \r\n\r\nRJ024719 - Luiz Boaretto Gobbi\r\n\r\n010097/2000 (2000.819.001513-7) - Antonio Mendes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Boaretto Gobbi - OAB RJ024719). X Luiz Carlos de Oliveira e outros. \r\n\r\nRJ031921 - Antonio Severo Goncalves\r\n\r\nProc. 2005.819.006574-7 - Sandra Rodrigues Távora. X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Goncalves - OAB RJ031921, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). \r\n\r\nRJ033145 - Lucilo Viana da Silva\r\n\r\nProc. 2005.819.003967-0 - Cláudio Figueira Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilo Viana da Silva - OAB RJ033145). X Rodac Barra Mans S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ002110C). \r\n\r\nRJ035466 - Elaine de Carvalho Bannach Nogueira\r\n\r\nProc. 2002.819.002721-1 - Waltenir Jose Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB RJ035466). X Moacir Vieira Pires e outro. \r\n\r\nRJ037070 - Jose Maria Lemos\r\n\r\nProc. 2003.819.003401-1 - Ely dos Santos Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Lemos - OAB RJ037070). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). \r\n\r\nRJ038044 - Marilu Terezinha Muller de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.819.005537-3 - Marilu Terezinha Muller de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Terezinha Muller de Almeida - OAB RJ038044). X Policlínica Amhavre LTDA. \r\n\r\nProc. 2004.819.004280-0 - Claudineia de Moraes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Terezinha Muller de Almeida - OAB RJ038044). X Patricia R. S. Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão da Costa - OAB RJ039982). \r\n\r\nRJ038776 - Carlos Roberto de Almeida Leal\r\n\r\nProc. 2003.819.005032-6 - Maria Apparecida Duarte Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Almeida Leal - OAB RJ038776). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2003.819.005033-8 - João Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Almeida Leal - OAB RJ038776). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ039527 - Maria das Graças Azevedo\r\n\r\nProc. 2000.819.001851-5/01 - Margarete Florêncio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Manoel de Almeida - OAB RJ072893). X Marilia Dirce de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Azevedo - OAB RJ039527). \r\n\r\nRJ039956 - Nelson Jorge Paes de Lima\r\n\r\nProc. 2003.819.005193-8 - Vanda Helena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Canuto - OAB RJ087960, Manoel Lourenço Barbosa Neto - OAB RJ060875). X Light-serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). \r\n\r\nRJ040795 - Edimar Ferreira da Rocha\r\n\r\nProc. 2005.819.005429-4 - Giancarlo Genuncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Ferreira da Rocha - OAB RJ040795). X Valério Tempone Faria. \r\n\r\nRJ042505 - Dulce Pereira da Silva Medeiros\r\n\r\nProc. 2004.819.003481-5 - Denise Maria Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Pereira da Silva Medeiros - OAB RJ042505). X Alexandra Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Curi Moreira - OAB RJ045913). \r\n\r\nProc. 2004.819.006809-6 - Eduardo Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Pereira da Silva Medeiros - OAB RJ042505). X Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). \r\n\r\nRJ044397 - Enderson Bellote Machado\r\n\r\nProc. 2002.819.000377-2 - Gilvane Mazza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397, Ademilson Sacramento Pacheco - OAB RJ070095). X Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orival Prange - OAB RJ001489B). \r\n\r\nRJ050633 - Maria Luiza Costa dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.819.000435-7 - Jaci Elias Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Wellington Chagas do Carmo. \r\n\r\nRJ051150 - Ana Maria Valim Gama\r\n\r\nProc. 2005.819.002502-6 - Vera Lucia Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Pereira - OAB RJ069778). X João Hermenegildo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Valim Gama - OAB RJ051150). \r\n\r\nRJ054607 - João Silveira Neto\r\n\r\nProc. 2003.819.002332-3 - Celso Diniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Viação Aerea São Paulo S/A - Vasp. \r\n\r\nProc. 2003.819.002401-7 - Sabrina Ribeiro Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607, Eduardo Albuquerque de Almeida - OAB RJ130941). X Viação Aérea São Paulo S/A - Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Martins Ribeiro - OAB SP015000). \r\n\r\nProc. 2004.819.001366-6 - Suelen Furtado de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Viação Aerea São Paulo S/A - Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Martins Ribeiro - OAB SP015000). \r\n\r\nProc. 2004.819.001367-8 - Wagner Alexandre da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Viação Aerea São Paulo - Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Martins Ribeiro - OAB SP015000). \r\n\r\nRJ054894 - Andre Luis Nogueira\r\n\r\nProc. 2005.819.003717-0 - André Luis Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). X F S Barbosa Adega Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tibães Lass - OAB RJ119403). \r\n\r\nRJ058157 - Benedito dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.819.007114-7 - Orlandina de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito dos Santos - OAB RJ058157). X Decorações Savastano LTDA - Me - Show Lar Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ002110C). \r\n\r\nRJ058308 - Oswaldo da Silva\r\n\r\nProc. 2002.819.001587-7 - Oliveiro Severino da Fraga. X Worney Rayman Yee e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva - OAB RJ058308). \r\n\r\nRJ060453 - Mario Antonio Oliveira Netto\r\n\r\nProc. 2006.819.006937-8 - Ana Vitoria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.006941-0 - Janete Martins Fonseca de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2006.819.006943-3 - Carlos Augusto Osório Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.006944-5 - Custódio Pereira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.006947-0 - Mauro Ferreira Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.006948-2 - Jussara Mateus de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2006.819.006950-0 - Geraldo de Paula Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2006.819.006952-4 - Lacy Antonieta Malaquias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.006957-3 - Mario Antonio Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ060879 - Maria de Fatima Gonçalves Ramos\r\n\r\nProc. 2004.819.003324-0 - José Ignácio de Aquino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gonçalves Ramos - OAB RJ060879). X Vera Lúcia da Silva e outro. \r\n\r\nProc. 2004.819.003448-7 - Jose Ignacio de Aquino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gonçalves Ramos - OAB RJ060879). X Anderson Novaes de Souza. \r\n\r\nProc. 2005.819.004727-7 - Regina Gonçalves Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gonçalves Ramos - OAB RJ060879). X Everaldo Herinton Caetano. \r\n\r\nProc. 2005.819.006869-4 - Leomar Azevedo Garção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gonçalves Ramos - OAB RJ060879). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Cezar Macedo Goncalves - OAB RJ058375). \r\n\r\nProc. 2006.819.003272-0 - Maria de Fátima Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gonçalves Ramos - OAB RJ060879). X Claudia Maria da Silva Trintade e outro. \r\n\r\nRJ061330 - Katia Rejane de Carvalho Temoteo\r\n\r\nProc. 2004.819.000513-0 - Jose Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rejane de Carvalho Temoteo - OAB RJ061330). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ063564 - Evaldo Ribeiro\r\n\r\nProc. 2003.819.000478-0 - Márcio Custódio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ108806). X Apolinário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). \r\n\r\nRJ064166 - Jose Geraldo Loureiro\r\n\r\nProc. 2002.819.001208-6 - Progresso de Volta Redonda Mecânica e Lantergem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Antonio de Medeiros - OAB RJ077566, Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Joel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). \r\n\r\nProc. 2003.819.006836-7 - Progresso de Volta Redonda Mecanica Lanternagem LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Jose Augustinho de Souza Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denercy Villela Eiras - OAB RJ005065). \r\n\r\nProc. 2004.819.008367-0 - Vera Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Maria José de Souza Assunção e outro. \r\n\r\nRJ064233 - Anesio Andre de Souza Ribeiro\r\n\r\n005150/1997 (1997.819.000006-5) - Daniele do Amaral Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anesio Andre de Souza Ribeiro - OAB RJ064233). X Colégio Arkitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Andrade - OAB RJ052463, Paulo de Tasso Alves de Barros - OAB SP081994, Adelino de Souza - OAB RJ037431). \r\n\r\nProc. 2005.819.002693-6 - Maria Nazaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Andrade - OAB RJ052463, Anesio Andre de Souza Ribeiro - OAB RJ064233). X Embratel S/A. \r\n\r\nRJ066480 - Edilea Izidio Campos\r\n\r\nProc. 2003.819.007216-4 - Margarida Maria Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilea Izidio Campos - OAB RJ066480). X Geralselia Ribeiro Streva. \r\n\r\nRJ066662 - Gilma Azevedo Garção Teixeira\r\n\r\n010055/2000 (2000.819.000788-8) - Francisléia de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB RJ066662). X Maria das Dores Barbosa. \r\n\r\n014803/2001 (2001.819.001276-0) - Orlando Calçados Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB RJ066662). X Arindo Anterio. \r\n\r\nRJ066663 - Marlene de Assis Silva\r\n\r\n014392/2001 (2001.819.000340-0) - Celia Maria Paresque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Jaqueline Amaral e Silva. \r\n\r\nProc. 2002.819.007018-9 - Sueli de Oliveira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Leandro Yanovick e outros. \r\n\r\nProc. 2003.819.001392-5 - Daniel Filgueiras Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Gerson Ferreira de Freitas. \r\n\r\nProc. 2003.819.001439-5 - O. L. Paresque Júnior Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Gilson Diniz. \r\n\r\nProc. 2004.819.001061-6 - Celia Maria Paresque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Rosalice Gomes Maia. \r\n\r\nProc. 2004.819.004775-5 - Maria Augusta Andrade Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Valdelice da Silva Matos. \r\n\r\nProc. 2005.819.000373-0 - Guilherme de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Eliana Mara Rocha da Silva. \r\n\r\nProc. 2005.819.000374-2 - Guilherme de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Raimundo Nonato Ferreira. \r\n\r\nProc. 2005.819.000681-0 - Rgd Vendas de Equipamentos de Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Celmar Machado. \r\n\r\nProc. 2005.819.000682-2 - Rgd Vendas de Equipamentos de Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Merecedina de Paula Dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.000684-6 - Rgd Vendas de Equipamentos de Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Tecnomonti Tec Mont Inds LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.819.000686-0 - Rgd Vendas de Equipamentos de Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Tecmonti Tec Mont Inds LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.819.001003-5 - Renato de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Tecmonti Tec Mont Inds LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.819.001352-8 - Jose Antonio Cevidanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Elias Fernandes dos Santos e outros. \r\n\r\nProc. 2005.819.002529-4 - Rgd Vendas de Equipamentos de Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Valdemir de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2006.819.002682-3 - Ivanilde Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X David Baiocco da Silva e outro. \r\n\r\nProc. 2006.819.007486-6 - Ana Meisler Zeitune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Credsul Serviços de Consultoria LTDA e outros. \r\n\r\nRJ068010 - Antonio Carlos Cordeiro Meira\r\n\r\nProc. 2002.819.002142-7 - Jose Martins de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Paiva da Costa Carvalho - OAB RJ101125). \r\n\r\nProc. 2004.819.005719-0 - Ricardo dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010). X Mart Internacional Serviços S/c Ltda. e outro. \r\n\r\nRJ069755 - Benedito Carlos Luiz\r\n\r\n006735/1998 (1998.819.000038-9) - Marlene de Oliveira Souza. X João Alberto Whehaibe - Advocacia e Emprrendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Luiz - OAB RJ069755, Joao Alberto Whehaibe Junior - OAB RJ072866). \r\n\r\nProc. 2004.819.004868-1 - Hamilton Klebio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Luiz - OAB RJ069755). X Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600, Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). \r\n\r\nRJ070284 - Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso\r\n\r\n005629/1997 (1997.819.000002-8) - Sebastião Cândido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284, Fernando César Moreira Pacheco - OAB RJ061010). X Francisco Américo de Souza Muniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB RJ119400). \r\n\r\nProc. 2002.819.003580-3 - Glória das Graças Rosestolato Robadey Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284, Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). X Jorge Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). \r\n\r\nRJ070291 - Liliano Jose da Silva\r\n\r\nProc. 2003.819.004068-0 - Welington Alves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Egnaldo Pereira dos Santos. \r\n\r\nProc. 2004.819.001654-0 - Osvaldo Esteves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Grupo Novo de Ensino LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.819.005097-5 - Renan Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Antonio Lopes Monteiro. \r\n\r\nRJ070292 - Renato Candreva\r\n\r\nProc. 2002.819.001357-1 - Cristina Fonseca Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017, Renato Candreva - OAB RJ070292). X Wilis de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). \r\n\r\nRJ070642 - Luciano Freire Moreira\r\n\r\nProc. 2005.819.002243-8 - Fernanda Carraro de Castro Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Freire Moreira - OAB RJ070642). X Unig- Universidade Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). \r\n\r\nRJ070854 - Nelio Medina\r\n\r\nProc. 2005.819.003979-7 - Helcio da Silva Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854). X Simone Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). \r\n\r\nRJ071059 - Pedro Alves de Souza\r\n\r\nProc. 2005.819.002466-6 - Baldomero de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Brj Crédito Imobiliário S/A. \r\n\r\nRJ072588 - Anapaula Horta Salvador Chiareli\r\n\r\nProc. 2004.819.006739-0 - Eron Fidelis de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Jailson P. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onizelia Colombiano Sato - OAB RJ068789). \r\n\r\nRJ073646 - Andrea Pimentel Mariano e Silva\r\n\r\nProc. 2004.819.001321-6 - Andrea Pimentel Mariano e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pimentel Mariano e Silva - OAB RJ073646). X Ladimir Cessar Assis Costa. \r\n\r\nRJ075094 - Giovana Ferreira Fonseca\r\n\r\nProc. 2004.819.007674-3 - Geraldo Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.006817-7 - Claudio Escobar Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). \r\n\r\nRJ075105 - João Bosco Tolledo da Costa\r\n\r\nProc. 2005.819.009596-0 - Danny Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X Cia Brasileira de Meios de Pagamentos Visanet. \r\n\r\nRJ080334 - Heuzelaney Alves Neves\r\n\r\nProc. 2005.819.003416-7 - Ana Maria Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Percio de Oliveira Neves - OAB RJ068541, Heuzelaney Alves Neves - OAB RJ080334). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklim Delano de Oliveira Neves - OAB RJ054629, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRJ081499 - Renildo Jose Nicacio\r\n\r\nProc. 2002.819.000809-5 - Antônio Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Raimundo de Menezes Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). \r\n\r\nProc. 2004.819.003816-0 - Hugo Vinicius da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499, Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499). X Maria Margarida Agenor Pinto. \r\n\r\nProc. 2004.819.004998-3 - Carla Aparcida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Marzo Garcia Barros. \r\n\r\nProc. 2004.819.005052-3 - Carla Aparecida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabello de Araujo - OAB RJ096499, Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Julberto Quiretino Serra. \r\n\r\nRJ081653 - Marco Aurelio Barbosa Moreira\r\n\r\nProc. 2004.819.007051-0 - Marcias Rocha Pançardes Vidigal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Unicard Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nProc. 2005.819.001470-3 - Eduardo Rocha Pançardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Goodyear do Brasil Produtos de Borrachas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). \r\n\r\nRJ082367 - Luiz Renato Nunes da Silva\r\n\r\nProc. 2004.819.007113-7 - Jaqueline Zanella Monteiro e Silva. X Net-televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Renato Nunes da Silva - OAB RJ082367, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). \r\n\r\nRJ082723 - Marcio de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nProc. 2001.819.003375-0 - José Carlos de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Ribeiro - OAB RJ082723, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). X Laformolle Móveis e Decorações, Indústria e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRJ085628 - Cacilda Maria de Andrade Cruz\r\n\r\nProc. 2003.819.004709-1 - Rita de Cássia Pitasse Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacilda Maria de Andrade Cruz - OAB RJ085628). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRJ085969 - Silvestre Botelho da Siqueira Neto\r\n\r\n004533/1997 (1997.819.000133-1) - Dalva Antonia Reis Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). X Kilinda´s Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). \r\n\r\nRJ087959 - Catia Valeria Pereira Goncalves\r\n\r\nProc. 2003.819.000914-4 - Sergio Rodrigues de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Valeria Pereira Goncalves - OAB RJ087959). X Efrain Barbosa Miranda e outro. \r\n\r\nRJ088306 - Tania Cristina Prado\r\n\r\n010930/2000 (2000.819.000309-3) - Tania Cristina Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Prado - OAB RJ088306). X Damisma Feijolo Souto Marconi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Macedo Goncalves - OAB RJ058375). \r\n\r\nRJ095533 - Alvaro Ribeiro Xavier\r\n\r\nProc. 2004.819.002002-6 - Agemiro Leite do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X João Carlos Antunes Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533, Wilson Roberto Barbosa da Fonseca - OAB RJ040455). \r\n\r\nRJ097401 - Tania Regina Micho Machado\r\n\r\nProc. 2005.819.006265-5 - Antonio Rodrigues Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Lucineia Belem dos Santos. \r\n\r\nRJ099564 - Vilmar Faria de Alvarenga\r\n\r\nProc. 2002.819.000793-5 - Alaíde Glória dos Santos Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Faria de Alvarenga - OAB RJ099564). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). \r\n\r\nProc. 2003.819.000669-6 - José Luiz Tito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Faria de Alvarenga - OAB RJ099564). X Nilton Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Martins Teixeira - OAB RJ034448). \r\n\r\nRJ099692 - Joao Luis da Silva Prazeres\r\n\r\nProc. 2006.819.007037-0 - Davi Carneiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRJ100993 - Paulo Sergio Ribeiro dos Santos\r\n\r\n011288/2000 (2000.819.001543-5) - Sueli José da Costa Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Jm Silva Filho Informática \" Gaya Informática \" e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). \r\n\r\nRJ101635 - Danielle Rodrigues Batalha\r\n\r\nProc. 2004.819.006879-5 - Rodrigo Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito dos Santos - OAB RJ058157). X Banco Rio Grande do Sul e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Rosa Maria de Souza Fonseca - OAB RJ057612). \r\n\r\nRJ105745 - Cristiane Campos Alves\r\n\r\nProc. 2003.819.006871-9 - Maria das Graças de Paula Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Maria Gorete Raimundo. \r\n\r\nRJ106334 - Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro\r\n\r\nProc. 2003.819.006033-2 - Zfr Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Irene das Graças Campos Fialho. \r\n\r\nProc. 2005.819.003946-3 - Hamilton de Oliveira Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Arruda Feijo - OAB RJ087965, Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). X Móveis Colonial Petrópolis. \r\n\r\nRJ107144 - Onesimo Correa dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.819.005958-0 - Moisés Avila Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). X Michely Costa Alves. \r\n\r\nRJ108744 - Monica Lima Conrado\r\n\r\nProc. 2005.819.008738-0 - Paulo Roberto Bernardo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Evandro de Oliveira Filho. \r\n\r\nQuebra RJ109333 - Andreia Oliveira Mendes\r\n\r\n014238/2001 (2001.819.000634-5) - Luciene Rodrigues Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Wandir Bento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838, Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). \r\n\r\nProc. 2001.819.000634-5/01 - Wandir Bento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838, Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ109333). X Luciene Rodrigues Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). \r\n\r\nRJ109562 - Glauco de Souza Cunha\r\n\r\nProc. 2004.819.003571-6 - Elenir Luíza Moreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2004.819.003881-0 - Francisco Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2004.819.007417-5 - Lindor Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.001258-5 - Carlos Augusto Ferreira D'Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.004705-8 - Luciana Faria Martins Senhorinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Sonho e Magia Buffet Infantil LTDA Me (sonho e Magia). \r\n\r\nProc. 2006.819.006364-9 - Marcos Antonio de Souza Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Carlos Eduardo Dias. \r\n\r\nRJ110823 - Leonardo Bertoloto Marendaz\r\n\r\nProc. 2004.819.007175-7 - Leonardo Leascanio Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493, Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Marcelo Roberto da Silva - OAB RJ109423). \r\n\r\nProc. 2005.819.005667-9 - Rosane Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493, Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Vivo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\nRJ111926 - Marcio de Almeida Chaves\r\n\r\nProc. 2005.819.005887-1 - Maria Nunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus Moncao Ferreira - OAB RJ082727, Marcio de Almeida Chaves - OAB RJ111926). X Marco Antonio Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). \r\n\r\nRJ111975 - Sidnei Alves de Souza\r\n\r\nProc. 2005.819.005079-3 - Tatiana Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.004751-6 - Sheila Pedron da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756). \r\n\r\nRJ112217 - Rosane Coelho Pereira\r\n\r\nProc. 2002.819.003848-8 - Rogério de Souza Melquiades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). \r\n\r\nProc. 2002.819.005220-5 - Maria Olinda Pereira de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). \r\n\r\nProc. 2003.819.000129-7 - Gilson Geraldo Gottas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nProc. 2003.819.000557-6 - Marcus Antonio de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nProc. 2003.819.001833-9 - Luciana Belan Ferreira Tebaldi Henrique dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E). X Light-serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). \r\n\r\nProc. 2003.819.001957-5 - Avelino Guabiroba Neto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). \r\n\r\nProc. 2003.819.002432-7 - José Lauro de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\nProc. 2004.819.002599-1 - Alex Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Embratel Emp.Brasil.de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). \r\n\r\nProc. 2004.819.005468-1 - Antonio Estanislau Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2004.819.008445-4 - Adair do Carmo Muniz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nProc. 2005.819.003812-4 - Wellington de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.819.009718-9 - Francisco de Paula Campos Pecegueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). \r\n\r\nProc. 2005.819.009719-0 - Wanderley Jose de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.819.010002-4 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rogerio Teixeira Nahas - OAB RJ044860). \r\n\r\nProc. 2005.819.010005-0 - Sonia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Cereais Moreira Soares LTDA (supermercado Fan) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nProc. 2006.819.002712-8 - Rosa Maria Torturella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Livre Escolha Presentes Me e outros. \r\n\r\nProc. 2006.819.003677-4 - Jose Augusto de Araujo Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Daniel Oseas de Jesus e outro. \r\n\r\nProc. 2006.819.003893-0 - Alacir Antonio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRJ112514 - Flavia Schetino Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.819.002618-3 - Jonas de Paula Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.002672-9 - Jairo da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.002788-6 - Helis Miranda Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.819.003851-3 - Helio Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.010205-7 - Jose Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nProc. 2005.819.010214-8 - Mirian Rocha Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRJ113970 - Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos\r\n\r\nProc. 2003.819.003497-7 - Francisco de Assis Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). X Sergio Possidente Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cesar Falcao Borges - OAB RJ052443, Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885). \r\n\r\nProc. 2006.819.000163-2 - Arlindo da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). X Edmilson Fortunato da Silva e outros. \r\n\r\nRJ115579 - Helen Cristiane Leal\r\n\r\nProc. 2004.819.007058-3 - Mihc Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653, Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). X Rharu'S Comercial de Suprimentos Para Informática LTDA e outro. \r\n\r\nProc. 2005.819.010021-8 - Lourival Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885). X Transportadora Jolivan LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, Ricardo Barros Brum - OAB ES008793, Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). \r\n\r\nRJ116423 - Miguel Adalberto de Morais Ramos\r\n\r\n010678/2000 (2000.819.000635-5) - Eliane Aparecida Sampaio Carvalho. X José Luiz de Paiva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Adalberto de Morais Ramos - OAB RJ116423). \r\n\r\nProc. 2006.819.004137-0 - Olinda Fernandes Pinto Moça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Adalberto de Morais Ramos - OAB RJ116423). X Banco Santander Meridional S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Geraldo de Almeida Marques - OAB SP228884). \r\n\r\nRJ116805 - Leandro Curty Campos\r\n\r\nProc. 2004.819.001264-9 - Carla Vitorino Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ068010, Leandro Curty Campos - OAB RJ116805). X Celia Amorim de Andrade. \r\n\r\nRJ117107 - Patrícia da Silva Ribeiro\r\n\r\nProc. 2004.819.006411-0 - Leonardo Gaudêncio de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624). \r\n\r\nProc. 2005.819.000234-8 - Marcelo da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ117169 - Jane Amorim Monteiro Lameira\r\n\r\nProc. 2004.819.006586-1 - Cláudio Luiz de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). \r\n\r\nProc. 2006.819.001154-6 - Antonio Fernandes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.006541-5 - Claudio Luiz de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ121471 - Edineide de Andrade\r\n\r\nProc. 2006.819.001104-2 - José Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edineide de Andrade - OAB RJ121471). X Cifra S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRJ122766 - Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes\r\n\r\n011212/2000 (2000.819.001425-0) - Jair Barbosa. X Sharp do Brasil S/a- Industria de Equipamentos Eletrônicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766, Lucila Aparecida Lo Ré Stefano - OAB SP071821). \r\n\r\nProc. 2005.819.000917-3 - Lucas de Souza Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.002825-8 - Maria das Dores Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.819.002970-6 - Carolina da S. G. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Atacadão dos Doces LTDA. \r\n\r\nRJ123196 - Michel de Almeida Muniz\r\n\r\nProc. 2006.819.000230-2 - Hugo Guilherme de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Castro Alvarenga - OAB RJ130379, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ124583 - Carlos Roberto Prudente\r\n\r\nProc. 2003.819.003484-9 - Cleonice dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Prudente - OAB RJ124583). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ormilio Teixeira dos Santos Filho - OAB RJ067889, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). \r\n\r\nRJ125563 - Cristiane Argolo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.819.005405-1 - Adilson de Jesus Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ125588 - Simone Massessini da Silva\r\n\r\nProc. 2004.819.006604-0 - Ivana Cristina Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Escola Tecnica Pandiá Calogeras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nRJ126367 - Samantha Rodrigues Zervas Silveira\r\n\r\nProc. 2004.819.003404-9 - Rogerio Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Yuri Nakamura - OAB RJ114993, Joao Victor Arantes Silva - OAB RJ151202E). X Espolio de Celio de Deus Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Rodrigues Zervas Silveira - OAB RJ126367). \r\n\r\nRJ126368 - Ana Paula Rodrigues Carneiro\r\n\r\nProc. 2005.819.003992-0 - Michel Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irvana Duarte de Oliveira - OAB RJ109351). X Macrohab Assessoria Ao Mercado Imobiliário LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Carneiro - OAB RJ126368). \r\n\r\nRJ126450 - Luiz Antonio de Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.819.002335-2 - Ana Maria da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Carvalho - OAB RJ126450). X Móveis Colonial Petrópolis. \r\n\r\nRJ128175 - Rosilene Cesar dos Santos\r\n\r\n013525/2001 (2001.819.003034-7) - Lucia Elena Toledo de Almeida. X Radec Telecomunicação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). \r\n\r\nRJ128479 - Aécio Flávio Simões de Freitas Junior\r\n\r\nProc. 2004.819.005550-8 - Marcio Bittencourt. X Lucineia Belem dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Flávio Simões de Freitas Junior - OAB RJ128479). \r\n\r\nProc. 2005.819.004430-6 - Marcio Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Flávio Simões de Freitas Junior - OAB RJ128479). X Carla Aparecida de Queiroz Pamponet. \r\n\r\nRJ129409 - Marcelo Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.819.005146-3 - Ronaldo Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Jordan Veículos. \r\n\r\nRJ129635 - Alessandro Anthony Patriota de Carvalho\r\n\r\nProc. 2003.819.006673-5 - Aterrado de Volta Redonda Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Moura Calino - OAB RJ103884). X M. A. V. Martins Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Anthony Patriota de Carvalho - OAB RJ129635). \r\n\r\nRJ129638 - Fabrício Queiroz de Souza\r\n\r\nProc. 2005.819.004959-6 - Marcos Vinicius de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Humberto Freitas Alves. \r\n\r\nProc. 2006.819.006421-6 - Magno de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638). X Kelly Cristina Alves Rodrigues. \r\n\r\nRJ129975 - Telma Braga Duque\r\n\r\nProc. 2004.819.007607-0 - Paulo Cesar Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nProc. 2004.819.008457-0 - Maria do Carmo Gomes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337, Maria do Carmo Gomes de Paiva - OAB RJ072133). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nProc. 2005.819.000326-2 - Maria Aparecida de Lima Lacerda. X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nProc. 2005.819.000504-0 - Gilmar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nProc. 2005.819.000721-8 - Antonio Domingos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nProc. 2005.819.002673-0 - Evelyn Cunha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nProc. 2005.819.002723-0 - Luiz Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nProc. 2005.819.002724-2 - Carlos Roberto Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nProc. 2005.819.003180-4 - Gesualdo Soares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Veloso Pereira - OAB RJ119397). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nProc. 2005.819.003209-2 - Leny Amorim Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nProc. 2005.819.003734-0 - Flávio de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nProc. 2005.819.003807-0 - João Batista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.819.006207-2 - Rogério Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). \r\n\r\nRJ131111 - Danyella Felipe dos Santos Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.819.007269-5 - Joao Carreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111, Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Antonio Duarte de Oliveira. \r\n\r\nProc. 2005.819.002364-9 - João Carreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Daniella Augusta Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111). \r\n\r\nRJ131433 - Beatriz da Silva Natal\r\n\r\nProc. 2005.819.008014-1 - Luiz Amaral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036, Beatriz da Silva Natal - OAB RJ131433). X Banespa Mastercard Administradora de Cartões e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ131434 - Vanessa Bruno Alves de Moraes\r\n\r\n014568/2001 (2001.819.000674-6) - Lourdes Aparecida Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Alves - OAB RJ099507, Gabriela Bracarense Melo - OAB RJ124593). X Lojas Arapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bruno Alves de Moraes - OAB RJ131434, Adriana Kobs Zacarias - OAB SP186658, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). \r\n\r\nRJ132604 - Daniele Aparecida da Silva\r\n\r\nProc. 2005.819.003736-3 - Mauricio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Alves Valadão - OAB RJ110445). \r\n\r\nRJ133896 - Tatiana Valeriano Nolli\r\n\r\nProc. 2005.819.001845-9 - Álvaro Alberto Corrêa de Sá e Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Valeriano Nolli - OAB RJ133896, Katia Maria Dalboni de Moura - OAB RJ086560). X Anderson de Souza Pereira. \r\n\r\nProc. 2005.819.001846-0 - Álvaro Alberto Corrêa de Sá e Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Goulart - OAB RJ113361, Tatiana Valeriano Nolli - OAB RJ133896). X Rosane do Carmo Campos. \r\n\r\nRJ134269 - Dedier de Carvalho Alves\r\n\r\nProc. 2006.819.007588-3 - Luiz Delphim Moraes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.819.007590-1 - Jose Matias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dedier de Carvalho Alves - OAB RJ134269). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ135636 - Robson Costa Braga Grigore\r\n\r\nProc. 2005.819.004940-7 - Ana Beatriz Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Pacheco Duarte - OAB RJ067925). X Márcia Puello Yago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ051777, Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ135636). \r\n\r\nRJ135637 - Júlio Cesar Ambrósio\r\n\r\nProc. 2006.819.007663-2 - Nelma Pedrina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ138538 - Ana Kety Alves de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.819.005212-8 - Paulo Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Roger Siqueira Gangana - OAB RJ110830, Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Maria José dos Passos Souza. \r\n\r\nRJ141171E - Fernanda Cursino Cabral\r\n\r\nProc. 2003.819.003706-1 - João Batista Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nProc. 2004.819.004705-6 - Ercio Soares Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2004.819.007942-2 - Antonio Rogerio da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\nProc. 2005.819.003804-5 - Hilda da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.819.009042-0 - Irio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ143515E - Klein Cunha Duarte\r\n\r\nProc. 2004.819.002795-1 - Guilherme Luiz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350, Vanessa Bruno Alves de Moraes - OAB RJ131434). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klein Cunha Duarte - OAB RJ143515E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ153848E - Aletusa Machado Nogueira\r\n\r\nProc. 2006.819.006311-0 - Maria de Jesus Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838). X Wagner de Oliveira Ananias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aletusa Machado Nogueira - OAB RJ153848E). \r\n\r\nId: 95979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.003774-0 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003778-7 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003786-6 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003787-8 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003788-0 - FAZENDA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003789-1 - FAZENDA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003790-8 - FAZENDA PULICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003791-0 - FAZENDA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003792-1 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003793-3 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003794-5 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO TOMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003795-7 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003796-9 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003797-0 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003798-2 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003799-4 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003800-7 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003801-9 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003802-0 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003803-2 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003804-4 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003805-6 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003806-8 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003807-0 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA) Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nId: 94039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.009813-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009815-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009816-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009819-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009822-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009824-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009825-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009829-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL - SOCIEDADE AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009833-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009834-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009836-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009838-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009849-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL - SOCIEDADE AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009850-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009852-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009854-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009855-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009856-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.005083-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FAZENDA DO FRADE SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC e CANCELO A PENHORA de fls. . Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.005084-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FAZENDA DO FRADE SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC e CANCELO A PENHORA de fls. . Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.006011-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MIGUEL MACIEL Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.008000-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X URBANO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTAS as Execuções Fiscais n° 2003.003.008000-4 (principal), 1998.502.002988-4 e 2002.003.002530-1, na forma do art.794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.003.025999-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE RAFAEL GUERRA PINTO COELHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.028534-9 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SILVIO JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.005439-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE RAFAEL GUERRA PINTO COELHO E OUTROS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.006175-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE CARLOS DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.007214-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIS CLAUDIO MAIA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.013836-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLEMENTE DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.014213-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALUIZIO JOSE LUIZ Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.014707-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015449-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PEDRO CUSTODIO DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.015779-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VANIR ALVES FERREIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.016509-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO PIMENTO NETO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020010-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZEMAP-EMPREEND.LTDA E RAIZ INCORP.LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.021175-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA HELENA SANTOS GARCIA) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 95085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarcas de Entrância Especial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.137943-1 - LUCIANA LIA CORREA SORDI (Adv(s). Dr(a). PAULETE SEGAT (RS-046608)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:Cumpra-se em 24h como constou. \r\n\r\nProc. 2007.001.001810-7 - RODRIGO ALEXANDRE DE BARROS BRAS E BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X TRANSURB S A Decisão:Int-se para recolher custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.016630-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ARAKEN QUEIROZ CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:1. Certifique sobre manifestação do executado sobre o laudo; 2. Não havendo; prossiga-se com o leilão. \r\n\r\nProc. 2004.001.084375-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARTHUR SICILIANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.063446-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:À R.E. para verificar se existe para verificar se existe ação de quebra desta Seguradora. \r\n\r\nProc. 2005.001.094924-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). LEONARDO MACHADO SOBRINHO (RJ-066594)) X ANDRE LUIS RODRIGUES DA SILVA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para ___/___/2007 às ____hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136793-1 - EZEQUIEL NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Expeça-se precatória para a oitiva da testemunha no Juízo da Comarca de seu domicílio. \r\n\r\nProc. 2006.001.103286-8 - CARLOS LUIZ ELIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar as contra razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.124990-0 - GEORGE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130078-4 - CELIA REGINA PACHECO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.002040-0 - CONDOMÍNIO PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X ESPÓLIO DE LEONIE MANSEL), Inventariante: ANNE MERIE LOISE MANSEL Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/05/2007 às 16:00 hs. Cite-se e Int-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.096951-3 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X VALERIA MARA FIRMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066) Decisão:INT-SE SOB PENA DE INCIDIR MULTA SOBRE A DIFERENÇA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.001538-2 - JOSE CAMARA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). MARIO DA SILVA DORIA (RJ-126998)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:FLS. 527: AO AUTOR; INT-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.050200-5 - IVAN DE SA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.082932-5 - IRANI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLIQUE-SE FLS.107: 1-RECEBE-SE O RECURSO NO DUPLO EFEITO ; 2-AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003476-9 - FS COSTA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 08/05/2007 às 15:30 hs. Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade do provimento . Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.102503-0 (2119) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE PINHO (RJ-016221) Decisão:INT-SE COM AR PARA DAR ANDAMENTO À EXECUÇÃO\r\n\r\nProc. 1997.001.138643-2 - LUCI DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X OSMAR VILAR DE ME LO (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Decisão:A presente execução teve início e se processa pelo rito anteior; Int-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.178905-0 - MARIA HENRIQUETA LINDENBERG DO MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X TERRIGNO ADVOGADOS ASSOCIADOS), Fiador: ESPOLIO DE CLAUDIONOR MARIATH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)), Inventariante: VALDILEA OLIVEIRA Decisão:FLS. 523: DEFERE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.089621-1 - LANCHONETE E BAR BOM CLIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X ROSEMEIRE VIANA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) Decisão:Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciliar. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.082731-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X AMAURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.001842-9 - OLGA ELINA PAVAN DESTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO GONÇALVES DE LAMARE (RJ-112524)) X DANIEL BUENO FERRER Decisão:Defere-se custas ao final; Ao embargado; Int-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.003866-6 - CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). ANDREA ROQUE DE ASSIS CUNHA (RJ-100519)) X ESPOLIO DE CELSO DE SOUZA MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.061337-0 - CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA (RJ-095103)) X LOUISE MAYMORM LEAL (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:AO EXEQUENTE, NESTES EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2002.001.063550-9 - JAIME DE SEREBRENICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899) Decisão:FLS. 173 E 176: INTIME-SE PARA A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSISTO, PENA DE PROSSEGUIR A EXECUÇÃO INICIADA SOB O RITO ANTERIOR \r\n\r\nProc. 2003.001.020006-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146)) X EMILIO CELSO DE MOURA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) REPUBLIQUE-SE FLS 492:\" FLS.487:INT-SE COMO REQUERIDO\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.064511-0 (15617) - MASSA FALIDA DO BANCO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CALCADOS MONTE REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão:Oficie-se ao BB. Do ofício, constará o requerido às fls. 903. \r\n\r\nProc. 2002.001.100396-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X JIREH CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880) Decisão:Int-se a parte autora c/ AR a dar andamento ao processo pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.131630-3A - UNIÃO BRASILEIRA DE ENSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X PAULA FRANCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543) Decisão:Rejeita-se a impugnação do valor dado aos embargos de terceiro; De fato o valor da causa refere-se à pretensão autoral, que nos embargos em tela é a de excluir do ônus da penhora o imóvel que a embargante possui; Desta forma é o valor do bem o valor da causa; \r\n\r\nProc. 2006.001.132854-0A - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MANOEL DE AQUINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.074841-4 - LUCIENE MARTINS BORGES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre devolucao do ar. \r\n\r\nProc. 2006.001.051083-7 - RICARDO FERNANDES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO AUTOR SOBRE DEVOLUCAO DO AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.001977-0 - JOÃO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Decisão:Defere-se a Gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002166-0 - JOSEANE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X TAM LINHAS AÉREAS Decisão:Comprove-se a hipossuficiência juntando o IRPF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.036566-3 (13915) - CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO CERCAL FUCCI (RJ-070488) Decisão:Segue decisão: Tratando-se de execução de honorários, cumpra-se com o Enunciado Administrativo 30 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 1996.001.105231-0 - EMILIO CELSO MOURA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-064716), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Decisão:FLS. 675: DEFERE-SE, INT-SE O EXECUTADO A COMPLETAR O VALOR FALTANTE PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2000.001.103171-1 - MIRIAM GONCALVES MATHEUS X ANTONIO C MUNHOZ E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 312. \r\n\r\nProc. 2003.001.094918-0 - MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:FLS. 240: AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.094959-2 - WANIA REGINA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA O DESBLOQUEIO IMEDIATO ( C/ AR); AO EXEQUENTE SOBRE FLS.511 \r\n\r\nProc. 2003.001.113301-0 - EDUARDA PINA CANTALUPPI MELLO, Assistente: SANDRA REGINA PAREDES PINA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA (RJ-039064)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.135612-6 - MANOEL DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.066663-8 - SIMONI BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:1. Recebem-se os embargos por tempestivos; 2. Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso; 3. Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC); 4. Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.122159-4 - HENRIQUE IVAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X CARREFOUR COM E IND LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:ANOTE-SE QUANTO AOS PATRONOS; CERTIFIQUE-SE QUANTO À CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.114307-0 - DARCI VIANA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Venham os memoriais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.156145-0 - JOAO DA LUZ CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.016959-6 - JUST RIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:segue decisão. Intime-se para cumprir a setnença sob pena de multa, \r\n\r\nProc. 2004.001.141658-7 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X JOSE ROBERTO DOREA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (SE-000352A) Decisão:Fls. 158. Anote-se; Quanto ao mais, não havendo prova a produzir, conclusos para setnença. \r\n\r\nProc. 2006.001.028414-0 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586)) X VINCENZO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Decisão:1. Mantém-se a decisão agravada; 2. Justificadamente em prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.002183-6 - CARLOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Fls. 224: Defere-se; Expeça-se novo mandado; Int-se por telefone o perito e certifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153127-5 - WANDERLEI DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X AFAMAR ASSESSORIA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Ao interessado sobre o ofício de fls. 84-95. \r\n\r\nProc. 2006.001.097841-0 - ELIANA COSTA BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Fls. 113. Defere-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132854-0 - MANOEL DE AQUINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:EM RÉPLICA E NA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.133799-0 - ELIETE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO CODEVILA PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Republique-se fls.157: Comprove-se o réu sua renda para fins do pedido de gratuidade. Junte-se a declaração do IRRF de 2006. Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.129279-0 - HERIBALDO LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X RADIO TELEVISAO RECORD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON FERREIRA JUNIOR (SP-164153), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.057404-7 - LEDA BRITO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SOLLAMI (RJ-054488)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANO CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) 1-Recebe-se o recurso no duplo efeito ; 2-Ao apelado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.118141-0 - DANIEL BENASAYAG BIRMANN (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X MANIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre a ultima folha da C. Precatoria anexa na capa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.104300-8 - HERETIANO ZENAIDE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X ROBERTO MELLO DE CARVALHO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ PROVA ORAL A PRODUZIR \r\n\r\nProc. 2005.001.143820-2 - GILBERTO SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.046204-5 (1385) - PAULO ROMANO DIAS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA LENI PIMENTEL LOPES (RJ-072590), Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X C SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FLS.351. \r\n\r\nProc. 2002.001.020601-5 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.020602-7 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.009247-0 - NELSON DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sr. advogado: processo em rol de sentenças. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.071606-0 - GUILHERMINA AGUEDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LUNA BRAGA (RJ-141849E), Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-140954E), Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORRÊA (RJ-133291), Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:FLS. 402: A PENHORA ON LINE REPRESENTA UMA REQUISIÇÃO DE BLOQUEIO; AINDA NÃO HÁ RETORNO SOBRE EVENTUAIS SALDOS BLOQUEADOS; AGUARDE-SE \r\n\r\nId: 97089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.003495-6 - FAZENDA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TOMAR PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003856-1 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003857-3 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003858-5 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003859-7 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003860-3 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003861-5 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003862-7 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003863-9 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003864-0 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003865-2 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003866-4 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO SDE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003867-6 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003868-8 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003869-0 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003870-6 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003871-8 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003872-0 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003873-1 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003885-8 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003886-0 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA) X DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003887-1 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003888-3 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003889-5 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA), DALVA PRADO PEREIRA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nProc. 2001.003.003890-1 - FAZENDA MUNICIPAL X ESPOLIO DE TORMAR PEREIRA E OUTRO Sentença:Vistos etc... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial.... \r\n\r\nId: 96296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.052.004688-8 - ROSA IANNI PALMIERI (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X GIUSEPPE PALMIERI Despacho:fls. 158: Defiro. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.009862-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIZABETH CARDOSO DE ABREU Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.002297-3 - ALEXANDRE ALBERTO DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Expeça-se precatório dos honorários advocatícios em favor do CEJUR/DPGE, conforme determinado na sentença de fls. 242/246, em razão da Defensoria Pública ter assistido ao autor quando do processo de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2003.052.003228-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X WILLIAM PAES LOUZADA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra-se o venerando acordão \r\n\r\nProc. 2006.052.005087-4 - CONDOMINIO PRAIA LINDA, Síndico: NOSLEN TRIPODI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X HELIO SARRES Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.052.008817-8 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSE DUETE CARDOZO FILHO E OUTRO Despacho:1) Em razão do tempo exíguo, retire-se o feito de pauta. 2) Fls. 42: Recolhidas as custas pertinentes, defiro. 3) Redesigno a audiência de conciliação (art.277, do CPC) para 14/03/2007, às 11h.20min. Citem-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.008817-8 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSE DUETE CARDOZO FILHO E OUTRO Certifico e dou fé que as custas deverão ser recolhidas nos seguintes termos : 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 24,48; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 38,48; 0201-4 CAARJ; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; FUNPERJ - 6002-25174-9 (CAMPO 34) R$ 4,63; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,84; TOTAL R$ 109,20, PARA O EXPEDIENTE DE 11/01/07. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.006399-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X JOSE FREIRE DA SILVA E OUTRO Despacho:I) Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para 14/03/2007, às 11hs.00min. Cite-se. I-se. II) Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. III) Ao autor para regularizar as custas referentes à carta precatória, a fim de possibilitar o seu cumprimento.\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.052.001934-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALDACY OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:1) I-se o autor para retirar a carta de adjudicação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.052.004033-5 - MARIA DAS NEVES COUTINHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X FERNANDO RANÇATRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as partes para apresentação de seus quesitos, a fim de que a Sra. perita possa estimar seus honorários, conforme requerido às fls. 111.\r\n\r\nProc. 2005.052.008558-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X COSMOETICA CENTER FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor para fornecer cópia da contra-fé e cópia das custas para as duas precatórias \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CUMULADA COM PEDIDO DE REATIVAÇÃO IMEDIATA DE LINHA TELEFONICA \r\n\r\nProc. 2005.052.002999-8 - JOSÉ PORFIRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707), Dr(a). JOSÉ MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118192)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado sobre juntado da guia recolhida \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.003509-3 - EDILÉA FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre o alegado pelo perito as fls. 210 \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2006.052.001981-8 - FRANCISCO DE ASSIS MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X MERCEDES BENS - LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Em réplica \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009169-4 - ELCIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Em Réplica \r\n\r\nMandado de Segurança, PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006458-5 - JOSE MARIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. Acórdão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.052.004711-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ORIENTE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.000094-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ARMESTRONG SOARES DE CARVALHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Processo desarquivado, aguardando em cartório \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.009286-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTO DE OLIVEIRA BERNARDO Decisão:Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.052.005184-9 - JANDYRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA (RJ-011057) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 296/318 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.001294-0 - RUBENS ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361)) X VIVO ( TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre guia de depósito de fls. 77.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.052.004231-3 (2434/99) - JOSE GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:O INSS apresentou contestação após a prolação da sentença. Desentranhem-se fls. 165/173. Não há necessidade de proceder-se à remessa ex officio porque a condenação não superou sessenta salários mínimos. Ao exeqte., para prosseguir. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.001497-8 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIO JORGE DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Compareça o autor para acompanhamento da diligência. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.006062-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDERSON LUIS PEREIRA SEABRA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre resposta do oficio do detran \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.002961-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANNE CLAUDIO FELIX DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o abandono da ação, por parte do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.006084-3 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALEXANDRE SILVA DA CRUZ Despacho:Dê-se baIxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.007076-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ LUIZ CUNHA MACHADO Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a desistência da ação, manifestada pela parte autora, na fl. 42, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, sem honorários, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.008616-9 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIELLI COUTINHO CALEIA Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e esclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3º, § 5º, do Dec.-Lei nº 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autoriado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de lliminar \r\n\r\nProc. 2004.052.000909-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALDA BARBARA ARAUJO Despacho:Fls. 108: Defiro mediante traslado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.005603-3 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X NELSON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se quanto à representação processual. 2) Diga o autor se ainda prersiste o interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2004.052.005605-7 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JUSSARA GOMES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.003274-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X MATHEUS E LUCCAS FONTES COMÉRCIO DE MOTOS E CARROS LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando as rés, solidariamente, a pagar à parte autora o valor de R$ 93.812,19 (oienta e três mil e oitocentos e doze reais e dezenove centavos), acrescido de juros de mora a contar da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condençaão. P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança, DE MENSALIDADE ESCOLAR \r\n\r\nProc. 2006.052.010508-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIANA AMORIM DE A. ABREU Despacho:1) Ao cartório para observar o art.193, VI, da C.N. 2) Ao autor sobre a certidão de fls. 26. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.052.002794-3 - ELIZABETE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. À apelada, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO BANCÁRIO C/C RESPOMSABILIDADE CIVIL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.008600-3 - ESPÓLIO DE VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:1) Anote-se na D.R.A. a alteração no pólo ativo de VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA para Espólio de VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA, representado por CLÁUDIA CHAVES DE OLIVEIRA. 2) Considerando que não foi aberto prazo para manifestação das partes em provas, defiro prazo de 5 (cinco) dias para requerimento das mesmas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.007766-0 - ROBERTA GONÇALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X FINIVEST ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Cumulada com Cobrança de Aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.052.000751-2 - LEIR GARCIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X POSTO DE LAVAGEM DOIS AMIGOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Despacho:Ao exeqte. sobre a certidão de fls. 165. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.003484-4 - ESPOLIO DE CELSO LOPES DA COSTA, Inventariante: MARIA DA PENHA ALCÂNTARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X JUÇARA CALACIO LAGE (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Despacho:Designo audiência de conciliação para 15/03/07, às 10h.20min. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.001113-0 - AUTO POSTO PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X LEONARDO PERUGINE ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009) Despacho:Ao exeqte. para cumprimento do ordinatório de fls. 76-v. Prazo: 48hs. \r\n\r\nProc. 2005.052.005074-4 - POSTO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X GUILHERME LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.008997-3 - ARARUAMA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO DE RIO DAS OSTRAS LTDA Despacho:1) Fls. 44: Ao cartório para observar o art. 222, \"d\", do CPC. 2) Certifique-se quanto ao correto valor e após, i-se o exeqte. para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.052.008997-3 - ARARUAMA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO DE RIO DAS OSTRAS LTDA Certifico e dou fé que as custas deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte exequente nos seguintes termos : 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 29,73; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 6,98; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 38,48; 0201-4 CAARJ R$ 8,39; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 0101-6 ; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,87; 6002-25174-9 FUNPERJ TOTAL R$ 119,61. \r\n\r\nProc. 2007.052.000257-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FARMÁCIA SANTA CLARA DE ARARUAMA LTDA-ME E OUTROS Certifico e dou fé que as custas deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte Exequente nos seguintes termos : 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 52,47; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 6,98; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 38,48; SUBTOTAL R$ 106,67; 0201-4 CAARJ R$ 10,66; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 155,41; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,87; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 6,20 TOTAL R$ 300,75. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.052.005078-3A - UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X JOSE LEONCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação e mantenho o benefício de gratuidade de justiça concedido ao impugnado no âmbito do processo 2006.052.005078-3. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.002100-0 - PAULA LOURENÇO LOPES (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre depósito judicial de fls. 133.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.001427-0 - Inventariante: SONIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X MARIA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Retornem-se os autos ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.000819-1 - MATARUNA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X MARCOS AURELIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718) Despacho:Ao autor para cumprimento do ordinátorio de fls. 102. Prazo: 48hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.004888-0 - FATIMA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários advocatívios à ordem de 10% (dez por cento), pela autora, observando-se porém o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.052.005614-8 - MARCELINO BERNANRDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X EDERVAL BENTO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.005993-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Às partes sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nProtesto, interruptivo de prescrição \r\n\r\nProc. 2005.052.008578-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PEDREGULHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:1) Certifique-se quanto às custas. 2) após, i-se o autor para recolhê-las, sendo certo que os autos só serão entregues após o recolhimento das mesmas. Prazo: 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.052.008578-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PEDREGULHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Certifico e dou fé que as custas deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora nos seguintes termos : 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 19,24; 0201-4 CAARJ R$ 4,37; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 0101-6 ; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,87; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,05 TOTAL R$ 72,94. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.010660-0 - JACY NUNES RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO BATISTA E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Pela verossímil narrativa da inicial, constata-se que o imóvel vem sendo esistematicamente ocupado por pessoas estranhas à relação locativa originária e, após cada providência do autor no sentido de defender sua posse, ou de buscar sua reintegração, novos personagens surgem no imóvel, com iniludível dificuldade de se identificá-los. Assim, defiro a liminar inaudita altera parte, determinando a reintegração do autor na posse do imóvel e fixando o prazo de dez dias para a desocupação, sob pena de desalijo compulsório. Citem-se. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.052.003650-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALESSANDRO DOS SANTOS GOMES Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/Preceito Cominatório e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.002546-0 - AUTO POSTO VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:A condenação não se deu por quantia certa e determinada na sentença. ao Contador para conferência, abrindo-se, após, vista às partes por cinco dias comuns. Somente depois, em não havendo oposição, será a ré intimad ao pagamento em 15 dias, sob pena de incidir a multa de dez por cento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas E Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.005958-9 - WILSON RICARDO DOS SANTOS BESERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977) Despacho:Dê-se bixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.052.003617-9 (1007) - CONCEICAO PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS LIMA BREJAO (RJ-096413) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes e ao MP, sobre os cálculos de fls. 124/128. \r\n\r\nProc. 1991.052.005256-0 (1233) - HERMINDA MAZZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho:O processo já encontra-se com baixa; retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005972-0 (00) - ALICE DE SIQUEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes e ao MP, sobre os cálculos de fls. 90/93. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.001471-7 - MARINA CINTRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários advocatícios pela autora, observando-se porém o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 96426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "97090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Gracia Maria Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.158872-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X FERNANDO CESAR B DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.097541-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-136025E)) X JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre o certificado, em cinco dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.089671-5C - PAULO SERGIO PONTES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER DE SOUZA (RJ-030401), Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413), Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966) INFORME O REQUERENTE DE FLS. 832/834 SE PLEITEIA INGRESSAR NOS AUTOS COMO ASSISTENTE.( OAB.67966 ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.150039-4 - ELIAS J CURI S A (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996)) X SEMENGE S A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.087986-2 (19589) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO MOREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.060589-2 (20795) - CONDOMINIO DO EDIFICIO URIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA ALICE DE ALMEIDA SAMPAIO & OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA SA (RJ-038515), Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523) PORTARIA 01/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.071894-9 - HANG THIA TAN (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X FRANCISCO GORGA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1999.001.026505-4 - RESER ARTES GRAFICAS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, todavia, nego-lhes provimento, haja vista que não vislumbro a existencia de omissão, obscuridade ou contradição. Ressalto que o embargante pretende a reforma da sentença, o que deverá ser pugnado pelo meio recursal adequado. \r\n\r\nProc. 2001.001.006643-4 - RELIGIAO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X FRANCISCO JOSE AIRES URQUIZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.141520-7 - CODNOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Decisão:Defiro suspensão pelo prazo de cumprimento do acordo. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.150000-6 - JANDIR QUINTANILHA DA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PORTARIA/01: AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO CONFORME CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086770-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAPERI (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X JOSE VIEIRA MATOS E OUTRO INFORMEM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136826-1 - JALCIMAR DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:Anote-se onde couber o requerido às fls. 106. Intime-se o réu para pagamento em 15 dias do valor de fls. 102/3. Se inerte, certifique-se, e proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.054198-6 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X RENATA CARLA MOURA ALVES AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA PRESO À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056887-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMARA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X NICOLAU BORIS KOZOUBSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) ÀS PARTES PARA QUE INFORMEM SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063717-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.100045-4 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.118638-0 - MARIA CARDOSO DA CONCEICAO, Procurador: MARLENE DA CONCEIÇÃO OLÍMPIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.120713-9 - MARCIO VINICIUS FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.123084-8 - NEIDE DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.000207-6 (10633) - FIBRATEC IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCON (RJ-059506)) X BANCO BRAS.DE DESCONTOS S/A-BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-027108), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.148876-4 - ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:A parte autora em cinco dias, sob pena de arquivamento. Se inerte, certifique-se, assim como em relação à regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.090987-0 - MARIA DE FATIMA STORINO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se o réu para pagamento do valor da execução em quinze dias. Em caso de inércia, para o qual fixo desde já a multa de 10% prevista no art. 475, caput, do CPC, certifique-se e proceda-se à penhora. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.120563-5 - ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X HELOISA HELENA RIBEIRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:Especifiquem-se provas, justificando-as e esclarecendo se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Defiro desde já a prova documental suplementar, que deverá ser produzida no prazo de dez dias da intimação do presente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.141504-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E EOLIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.064277-9 - MARILENE DE AZEVEDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JANINY KARLA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). ANA FERNANDA DANTAS CAMARA (RJ-111168) Decisão:Fl 248 - Intime-se o executado da penhora na pessoa do seu advogado na forma do artigo 475 § 1 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.124684-0 - LUCILA EUGENIA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624), Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS (RJ-088846)) X CARMEM SALOMAO TORRECILHAS (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO TORRECILHAS (SP-029525) Despacho:Diga a parte autora se tem algo mais a pleitear nestes autos, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a baixa e o arquivamento dos autos do processo. Certifique-se sobre a pendência de custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.073780-5 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X AUSAUDE AUDITORIA DE CONTAS MEDICAS LTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.044073-2 - ELIZABETH QUEIROZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOSE MARCIO FERNANDES MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141671-3 - REMI JEANNERET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X GABRIELA DE FAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020999-0 - DAVID KUBUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ISE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) CUMPRA-SE O V.ACORDAO. AS PARTES EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.123216-0 - RENATO MAGALHAES PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X ELIAS BOUHID (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Ante o certificado às fls. 83, mantenho o recebimento dos embargos. Em provas, justificadamente. Defiro desde já a realização de prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125309-5 - COPA UNIAO LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X MARIA LUIZA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Decisão:Defiro produção de prova documental suplementar, que deverá ser trazida aos autos no prazo de dez dias. Designo audiência de conciliação para o dia 13/04/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145809-4 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (SP-082329), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Despacho:Certificadas as custas faltantes, recolham-se em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.167924-5 - XANDY RIO VEÍCULOS LTDA X DEBORA PATRIZI FEITOSA Despacho:Emende-se a inicial, retificando-se o rito de acordo com a pretensão manifestada pela parte autora nos pedidos formulados em sua inicial. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.100185-8 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO .. (Adv(s). Dr(a). NICOLAU DA ROCHA CAVALCANTI (RJ-120043), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X MARIA THEREZA FERREIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista manifestação do credor de fls. 129, homologo a renúncia ao crédito objeto da execução, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 794, inciso III, do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.107480-3 - BETON SCHWARTZ S/A PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTO BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X WQ CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084) Decisão:Homologo o aditivo, estendendo a ele os efeitos da sentença de fls. 304. Defiro suspensão do processo cf. o requerido. Aguarde-se cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.100515-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X ROZEVAL ALVES NEZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Conforme consulta que segue em anexo, o bloqueio realizado foi bastante inferior ao total da execução. Diga o exeqüente em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.102848-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HORUS EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO Decisão:Ante o requerido pelo exeqüente às fls. 84/87, suspendo a execução, na forma do art. 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.034516-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INTERDATA LOGISTICA OPERACIONAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.204629-1A - FEDERICO MARTIN VALDA ARANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Defiro o requerido às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2004.001.051942-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X MARIA CAIRES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042478-7 - PAULA PAPE (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538)) X CRISTINA MARIA PAPE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.097155-5 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ENES FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.123156-1 (13350) - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002), Dr(a). VITOR MÁRCIO FONSECA DINIZ (MG-075131)) X SICAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOAO VAZ DE MELLO (RJ-023666), Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-042905) Despacho:À parte autora sobre ofício de fls. 1006 em cinco dias. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.109190-3 (17411) - ROSANGELA DE FREITAS TAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X LOCADORA DE VEICULOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Despacho:...Intime-se o réu para depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 1997.001.062068-8 - IVETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao executado sobre fls. 992/4. \r\n\r\nProc. 1997.001.074950-8 - NEX GEN IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES (RJ-001334B)), Assistente: BYTE ON IND COM LTDA, Dr(a). FABIO COSTA COUTO FILHO (RJ-092574) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.094259-3 - CONFEITARIA MANTEGAZZA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE DE FRANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Decisão:Fl. 366 - Defiro em prorrogação por 15dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.111087-0 - UBIRAJARA XAVIER CANNES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROMAGUERA (RJ-089642)) X MUDANCAS TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVEIRA TAPAJOS (AM-002163), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Às partes sobre resposta de fls. 255, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.146511-7 - NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X LABRAN AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.071126-0 - DANIEL BREVES NOGUEIROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X ANDRE RICARDO PERROTTA BINNIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:...Às partes para darem andamento ao processo em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.034335-1 - PAULO RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Suspendo a execução, na forma do determinado às fls. 333, até ulterior decisão do agravo de instrumento em questão. Aguarde-se comunicação do julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.040144-8 - ELIZABETH COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Intime-se o réu para depósito dos honorários do Sr. Perito em cinco dias. Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.133441-8 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X VJ PARTELLI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLAAN COSTA (ES-001370) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.093041-1 - THAYS DIAS DAIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)) X ALESSANDRO VE NEZIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ASSIS ESTEVES (RJ-108982), Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.136903-4 - SERGIO AGAPITO LIRES RIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X AUGUSTO CESAR AMEN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Fls. 94ss - ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.017335-3 - BIANCA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUL AMERICA SUGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.050348-1 - FARMACIA HIGIENOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.089174-2 - MARCELO MURRAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.098054-4 - SOLANGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X VICTOR HUGO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GRACA MERCADANTE (MG-038255) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112385-0 - ERICA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.122571-3 - ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X DALVA DA ROCHA MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160134-7 - IVANI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A autora para fornecer cópia da inicial para contra-fé em cinco dias. Ratifico decisão de deferimento de gratuidade de justiça de fls. 21. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.068509-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVICOS PORTUARIOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X SINDICATO DOS PORTUARIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E DOS ARRUMADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.071367-9 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X SILVERTECH INTERNACIONAL PLC E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Às partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.014405-5 - JOVELINA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EVANGELICOS CASSEN), Litisconsorte: ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 222, verso, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo por perda do objeto. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.017035-3 - DENISE PEREIRA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X FORD FACTORING FOMENTO COML LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) À AUTORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073311-6 - SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X RONALDO DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:-Junte-se. -Defiro sobrestamento por 30 dias. Após decurso do prazo, retornem conclusos indendente da manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.050180-7 - RELOCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MULTIPRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) FALTAM CUSTAS P/A PENHORA \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.110238-9 - ISILDA DA CONCEICAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X SACOLAO NILBRAZ LEGUMES LTDA ME Despacho:Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.091562-0 - BRAZIL USA INTERNACIONAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Homologo honorários complementares do Sr. Perito... \r\n\r\nProc. 2003.001.077034-8 - ANTONIO JOSE VAGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X KILOSSAURO COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.051373-1 - ALUIZIO BELARMINO DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONÇALVES (RJ-127517), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. ÁS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.000252-0 - ALEXANDRE FRANCA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Retire-se de pauta AIJ designada. Esclareça o autor se tem data prevista para retorno ao Brasil, para que se possa avaliar da necessidade de se expedir carta rogatória. Ao réu para dizer se insiste no depoimento pessoal do autor, ante o teor do requerimento de fls. 197/8. \r\n\r\nProc. 2006.001.085950-0 - EVANILCE FREIRE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a produção da prova documental suplementar pela parte ré em dez dias. Após a juntada de documentos, à parte autora por igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001318-3 - MARCIO VENÍCIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E OUTRO Decisão:1- Indefiro, por ora, a liminar... 2 - Emende-se a inicial , no prazo de dez dias,... - Venham as três últimas declarações do IRPF... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001263-4 - AGUIAR E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ AGUIAR (RJ-043133)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Entendo estarem presentes os pressupostos de deferimento da antecipação de tutela requerida, na medida em que a narrativa da inicial e a documentação que a acompanha demonstram a verossimilhança da narrativa, pois que vem sendo a parte autora cobrada por débitos em linhas cujos respectivos aparelhos sequer foram entregues pela parte ré. O risco de dano irreparável, por sua vez, decorre das circunstâncias fáticas envolvidas, pois que as restrições creditícias lançadas no nome da parte podem prejudicar o desenvolvimento de sua atividade empresarial, e até mesmo inviabilizá-la. Assim, defiro antecipação de tutela para que seja retirada qualquer anotação promovida pelo réu em face da parte autora pelas cobranças questionadas na petição inicial. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito mencionados pela parte para exclusão. Cite-se e intime-se o réu.\r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.092315-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA (RJ-110706)) X CARLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ao autor para apresentar planilha da multa devida \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.102823-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DEBORA ALVES DOS SANTOS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM PRESOS À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070701-3 - AFONSO HENRIQUE DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X SOCIEDADE RECREATIVA FAZENDA SERRA DE ITAIPAVA ao interessado s/AR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.008944-8 - ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2002.001.019372-0 - AGILDO TENORIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Às partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.048190-2 - SERGIO CARLOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Fls. 136 - nada a prover, vez que inexiste audiência designada para o período, o que se encontra próximo de seu término. Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora. Designo AIJ para o dia 26/03/2007, às 14:30 horas. Venha rol de testemunhas em dez dias. Proceda-se à intimação das partes e testemunhas, se houve requerimento para tal. \r\n\r\nProc. 2005.001.093099-0 - GLENIO SABBAD GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X FOLHA DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MONICA FILGUEIRAS S. GALVAO (SP-165378) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinência da prova testemunhal requerida... \r\n\r\nProc. 2005.001.130467-2 - JONI CHAVES JALLAD (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.136194-3 - GEREMIAS CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.009422-5 - LUIZE MARGARETE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Ao réu sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.115461-3 - IVANIR TITONELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V.ACORDAO. AS PARTES EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.045853-0 - JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.048915-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X MULTI RIO TECONT TERMINAL DE CONTEINERES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086) (REPUBLICAÇÃO) DECISÃO: ... Defiro a produção da prova oral requerida. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/03/07, às 14:30.Intimem-se as partes, sendo recolhidas, em tempo hábil, as custas das intimações que requererem. \r\n\r\nProc. 2006.001.108392-0 - CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e esclarecendo se há interesse na audiência de conciliação do art. 331 do CPC. Defiro desde já a realização de prova documental suplementar a qual deverá ser produzida no prazo de dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.035374-9 - LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953)) X ARETE EDITORIAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306), Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.052886-2 - SALAMON ALBUKREK (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X JACOB SYFMAN E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.008777-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DE ASSIS REPUBLICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X JOSE GRUSMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549) Despacho:Cumpra-se fls. 83. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.072303-8 - ALVARO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes para darem andamento ao processo em cinco dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se por AR. Se inertes, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122475-7 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.107925-2 - ARGENTINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X WADIH JORGE BEDRAN (Adv(s). Dr(a). FOED BAHYG MIGUEL (RJ-003655C) Despacho:...Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.002756-0 - MARCO AURÉLIO TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Nomeio Perito do Juízo Dr. Antônio Carlos N. de Moraes.... Indiquem as partes seus assistentes técnicos e, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 dias... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.002914-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538)) X MR SARADO LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Após, voltem cls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.113004-9 - COOPERATIVA DE AGRONEGOCIOS DE SAO GABRIEL DO OESTE COOPEROESTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687)) X AIM ASSESSORIA DE INTERMEDIACAO DE MERCADO LTDA REPUBLICAÇÃO: Sobre a certidão supra, ao credor em 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.100061-8 (1398) - LENICE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Expeça-se nova guia cf. requerido às fls. 789, devendo a executada apresentá-la paga em 24 horas. Após decurso do prazo, retornem conclusos para apreciação de fls. 794. \r\n\r\nProc. 1995.001.023838-8 (18867) - ROBERTO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Venha planilha da diferença que a parte autora entende ser devida, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.006535-1 - CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539)) X SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:Fl 401 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias. Decorridos, in albis, voltem cls , ciente o autor da penalidade imposta a fl. 396. \r\n\r\nProc. 2001.001.011655-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE DARIO DA SILVA OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.073495-0 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANDREA BAVINCK AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.147783-5 - ANTONIO BELISARIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.001.048287-4 - FELIPE DOS SANTOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X ESPOLIO DE RAUL OSCAR DE CARVALHO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099314-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAGDA MARA CURADO JACOMO AO AUTOR PARA INFORMAR A SERVENTIA EM QUE FOI DISTRIBUIDA A CARTA RECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.011082-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) AO AUTOR PARA FORNCER CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI. \r\n\r\nProc. 2005.001.141011-3 - SUELI SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) ÁS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000716-0 - ESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/04/07 ÀS 13:30 HORAS... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.125929-0 (16212) - JUAN CARLOS ROCHA RIVERO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X MARIA CRISTINA LIMA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AO AUTOR PARA DESCRIMINAR OS VALORES DOS MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.067169-3 - ARGEMIRO HONORATO E FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.160079-3 - ALEXANDRE FERREIRA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Defiro gratuidade ao autor. Venham os depósitos correspondentes aos meses de outubro a dezembro de 2006 e janeiro de 2007. Após decidirei sobre antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.134825-9 - MARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Despacho:... indefiro o requerido às fls. 195. Venha novo endereço da testemunha em quinze dias,... \r\n\r\nProc. 2006.001.132684-0 - ANTONIO LUCINDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Especifiquem-se provas, justificando-as e esclarecendo se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.014627-0 - ANGELA MARIA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346), Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X BIENVENIDO MIGUEZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067), Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Decisão:Indefiro a prova oral requerida pelo réu, na medida em que se trata de pessoa com vínculo empregatício... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.055251-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEUTA ARSOLINO COSTA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.003350-6A - CONPAC CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA MARIA DE ARAÚJO DA CUNHA BORGES (SP-104616)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) REPUBLICAÇÃO: rejeito a presente exceção e declaro a competência deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.140292-7 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GUIMA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147) Decisão:Defiro suspensão, na forma do art. 791, inc. III, do CPC. Aguardem no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.125984-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO Despacho:Defiro sobrestamento por trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.148580-1 - HENRRIDINA COMERCIO VAREJISTA DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X DANIEL ROSA VITORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:1- Fls 202/217 - Ao executado ( art 398 do CPC)... \r\n\r\nProc. 2002.001.141980-8 - MARINA REGOY SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X MARIA LIDIA DA SILVA AMOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Indefiro designação de audiência especial,... À executada para apresentar, se for o caso, por petição proposta de acordo... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.070558-3B - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051)) X MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.050125-4A - MARIA HELENA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CLASSIC SAUDE LTA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) REPUBLICAÇÃO: ...Isto posto, rejeito o pedido do impugnante, e defiro a gratuidade de justiça a ré. Preclusa a presente, traslade-se cópia desta para o feito principal, lá se prosseguindo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112167-1A - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ERIKA KOPKE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) REPUBLICAÇÃO: julgo improcedente o pedido \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000451-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...inverto o ônus da prova ...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela ...Designo audiência de coniliação para o dia 13/04/07, às 13:45... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.074583-7 - RUTH LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172)) X ALOC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 377/378, devendo-se regularizar o pólo ativo, se for o caso, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.005150-7 - LINDAMIR MARIA PORTES (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.112731-5 - ELI MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Diga o autor sobre fls. 268/9 em cinco dias sob pena de indeferimento de fls. 263 e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.110707-0 - MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Junte-se a impugnação que se encontra presa à contra-capa. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.140102-6 - LUCIANA GONCALVES AKEL DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X ESPOLIO DE PEDRO CAMARGO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:...redesigno AIJ para o dia 26/03/2007, às 16:30 horas... \r\n\r\nProc. 2004.001.115224-9 - MARCIA HELENA VINCO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149390-9 - HIRTON MATTOS DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506), Dr(a). RICARDO LUIZ DE BARROS BARBOSA (RJ-109946) Despacho:Fls. 243 e seguintes - indefiro o requerido,... \r\n\r\nProc. 2005.001.119681-4 - MARIA JULIAO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Interessado: VIACAO SANTA SOFIA S/A, Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538) Despacho:Às partes sobre fls. 134/5.\r\n\r\nProc. 2005.001.147045-6 - MARCELO MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X RENAULT (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) REPUBLICAÇÃO: Designo audiência de conciliação(art. 331 do CPC) para o dia 08/03/07 às 14 30 horas. Intimem-se\r\n\r\nProc. 2006.001.003350-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X CONPAC CONSTRUTORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) REPUBLICAÇÃO: Rejeito a prejudicial de mérito...Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação....\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.027454-6 - JANE JEANETE REICHERT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Ao réu sobre fls. 148/150. \r\n\r\nProc. 2006.001.036590-4 - HILDA DE MORAIS CARMO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.131839-9 - LEANDRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, justificando-as,... Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2006.001.136014-8 - MARCIO DAVIDOVICH (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157859-3 - JOÃO LUIS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:A apresentação de declaração de isento junto à SRF é obrigatória para quem não aufere renda bastante a recolher o IRPF. Portanto, venham cópias das três últimas declarações de isento do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.000419-4 - DERILEINE DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA Decisão:Indefiro o estabelecimento de segredo de justiça,... Quanto ao pagamento das despesas processuais ao final, comprovem os autores a impossibilidade... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.000277-0 - SONIA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X MANUEL PIMENTEL DA SILVA Despacho:Venham comprovantes de rendimento da autora e as duas últimas declarações do IRPF, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.024340-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X MYRIS DE FREITAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Esclareçam os réus o requerido às fls. 157/8. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.078898-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) REPUBLICAÇÃO: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.130026-7 - ANDRE LOMPRETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA SEGURO DE SAUDE S A Despacho:Ao autor para cumprir o determinado às fls. 26 em 48 horas, sob pena de indeferimento. Diga, ainda, sobre fls. 30/32. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.075060-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X SYLVIO OLIVEIRA BORGES E OUTRO Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2004.001.132094-8 - MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA MOPI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA ALEXANDRE DO CARMO ao autor para forncer certidão atualizada do RGI para expedição dos mandados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.068047-3 - ATHAYDE VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OPERACIONAL DE CINEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BENFEITO (ES-011475) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.001.087387-3 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906), Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A parte autora sobre fls. 195 e seguintes. Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.007341-1 - DIVA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.022313-5 - MARCO ANTONIO COSTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DENISE SOLLAMI (RJ-054488) Despacho:Às partes sobre fls. 870. \r\n\r\nProc. 2005.001.096438-0 - SALOMAO BENJAMIM ZAGURY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Despacho:Às partes sobre fls. 374. \r\n\r\nProc. 2005.001.137442-0 - TRANSPORTES EMERGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466)) X PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932) PORTARIA 01/04: FLS.531. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156317-3 - ALEXANDRE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X ARLINDO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.037198-9 - ROBERTA LAMONICA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se 97 in fine. \r\n\r\nProc. 2006.001.066537-7 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Mantenho decisão questionada. Fique retido o agravo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.134302-3 - TRADICY TAUNAY IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Indefiro antecipação de tutela requerida pela parte autora,... Em provas, justificadamente... Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2006.001.143004-7 - ALFREDO DA SILVA CYSNE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AQUARIUS CLUB AO INTERESSADO (AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.154422-3 - FATIMA AUXILIADORA FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X GIUSEPE GENTILE E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/04/2007 ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.001.021738-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN CLEMENTI (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X RISHON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 9,32 (6002.02696-8) E R$ 1,86 (3403.14129-8) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.121949-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOANNA MELEIRO PIRES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.100657-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MANOEL RODRIGUES SOBRINHO Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.113446-4 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X TEOFILO BENEDITO OTTONI AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.015146-1 - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito de fls. 83/85, esclarecendo ainda quanto à extinção do débito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.000261-6 - FERNANDO AZEVEDO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa e o disposto no art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.169430-1 - MARIA TERESA DA COSTA SANTONI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X LUIZ FELIPE WHYTE DYLONG (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO QUE SE ENCONTRA PRESO À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.143039-2 - R2+M PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ATL ALCAR TELECON LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da parte autora, na medida em que desnecessária para o deslinde da causa, pois que os fatos alegados pela parte ré são passíveis de prova pela via documental. Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.127475-0 - ELISANGELA SANTIAGO DA SILVA, Assistente: ROSANGELA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X TRANSPORTS PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.082365-3 - ANDERSON NOGUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RAQUEL NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-124012E)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Despacho:Ao executado sobre fls. 418/425. \r\n\r\nProc. 2004.001.104005-8 - IVONE MOULIN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X INDUSTRIAS TEXTEIS AZIZ NADER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.023709-2 - MORENCY BOTELHO MONTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X APLUB ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). IGOR AVERSA DUTRA DO SOUTO (RJ-073548), Dr(a). JOSE DE MEDEIROS PACHECO (RS-005689) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento de fls. 300 e 308 cf o requerido. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002571-9 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TIM CELULAR Decisão:1- Indefiro, por ora, a liminar... 2- Emende-se a inicial, trazendo a autora comprovante da negativação... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.059976-5 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X JULIO CESAR MOUTELA DE O FILHO E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/07, às 11:00 horas... \r\n\r\nProc. 2005.001.100610-7 - JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X CONSTRUTORA CELI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Homologo a desistência manifestada quanto ao imóvel... Esclareça a parte autora se insiste na realização da prova testemunhal... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.095720-1 - ADELA CONFALONIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X BRADESCO ADMINISTRADOR DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 380 - defiro dilação do prazo por quinze dias cf. requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.047684-7 - DARCY DUSILEK (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...expostos, da decisão de fls. 3111/314. Assim, mantenho-a tal como proferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.112167-1 - ERIKA KOPKE FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificando-as.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 97090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.052.001437-3 - R.G.O.F., J.G.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.F. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito(fls. 49) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.003272-7 - E.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.A. (Adv(s). Dr(a). LEÔNIDAS DE PAULO (RJ-127432) Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 26, para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Tratando-se de homologação de acordo, o transito se dá nesta oportunidade. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.004873-5 - L.F.S.N.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.L.N. SENTENÇA.Tendo em vista que as partes lograram chegar ao acordo acima, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, e não havendo qualquer vício ou irregularidade, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex vi lege. PR.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Em 30/11/2006.RAFAEL REZENDE DAS CHAGASJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.052.001049-9 - B.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.F. SENTENÇATendo em vista que as partes lograram chegar ao acordo acima, que contou com o parecer favorável do MP, e não havendo irregularidade, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciaão do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex vi lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.007905-0 - T.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X R.R.R. Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA PARA QUAL EMPRESA O RÉU TRABALHA COMO SOLDADOR. \r\n\r\nProc. 2006.052.008467-7 - B.G.D.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X S.J.A. Despacho:PARA ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE GRATUIDADE, INFORME A RL DA AUTORA SUA ATIVIDADE, TRAZENDO AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULARIZAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2005.052.008125-0 - V.R.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X N.A.L.A. Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 21, retificado às fls.27, para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Tratando-se de homologação de acordo, o transito se dá nesta oportunidade. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.052.002062-6 - T.B.B. (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X A.C.B. SENTENÇATendo em vista que as partes lograram chegar ao acordo acima, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, e não havendo qualquer vício ou irregularidade, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex vi lege. PR.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Em 30/11/2006.RAFAEL REZENDE DAS CHAGASJuiz de Direito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.052.004552-7 - C.E.E.S. X E.J. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito(fls. 15) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.006883-9 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito(fls. 13) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.000180-2 - J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.S. Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Conversão de Separação em divórcio. Com os documentos de fls. (proc. ) o(s) Requerente(s) fez(fizeram) prova inequívoca de que concorrem na espécie, os pressupostos legais: a sentença definitiva de separação e decurso do prazo constitucional contado na forma do art. 1580 do C.C. Posto isso, julgo procedente o pedido de fls. e converto em Divórcio a separação do casal. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2006.052.007593-7 - A.G.F. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903)) X E.J.M.A.), Inventariante: M.S.G. Despacho:1) Defiro J.G.2) Esclareça a Autora o pólo passivo da lide, ante a impossibilidade do Espólio ser Réu em Ação de Reconhecimento de União Estável. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.052.001444-0 - E.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.D.P.G. Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art. 1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls. ). Assim, considerando também o parecer favorável do M.P., julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. \r\n\r\nProc. 2004.052.001807-0 - M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art. 1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls. ). Assim, considerando também o parecer favorável do M.P., julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. \r\n\r\nProc. 2006.052.003233-1 - V.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art. 1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls. ). Assim, considerando também o parecer favorável do M.P., julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. \r\n\r\nProc. 2006.052.005304-8 - A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Divórcio Consensual que tem como fundamento a separação de fato por período suparior a dois anos (C.C., art.1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls.09). Assim, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Custas ex vi lege. P.R.I.. Ciência ao M.P. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.007774-0 - D.J.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DA FONSECA (RJ-107208) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autos:comprovante de rendimentos do(s) autor(es) e as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do(s) autor(es). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.007927-0 - C.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123)) X A.R.D.P. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autos:comprovante de rendimentos do(s) autor(es). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.052.000571-0 (8138) - L.J.P.R.P.M.M.P.P. (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal (fls. 100), tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Sem custas face a gratuidade deferida. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.052.002214-6 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.P.S. Sentença:Vistos, etc. Considerando o comprovante de pagamento de fls. 34, bem assim a inercia da parte exequente, e por fim a promoção ministerial de fls. 48, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.002314-1 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.P.S. Sentença:Vistos, etc. Considerando o pagamento da dívida perseguida neste processo executivo (fls. ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.000446-0 - J.C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.S. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.001757-3 - L.L.F. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X D.F.S. Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fl. 19), JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas exlege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2006.052.001758-5 - L.L.F. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X D.F.S. Sentença:Considerandoo integral pagamento do débito executado (fl. 19), JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,I, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.052.004099-6 - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T.S. E OUTRO), A.K.C.M.), A.T.S.J.), L.C.M.S. Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls.45 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observando-se se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda, ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.003498-4 - R.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.C.S.), L.C.S. Sentença:Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados,e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que surta os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelos Requerentes. Sem honorários. Deverá se observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de Justiça já concedida às partes.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.052.003425-8 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X A.C.F.P. E OUTRO Decisão:Considerando que os autos estiveram em poder do Ministério Público desde o dia 09/08/06, somente sendo devolvidos em Cartório no dia 25.08.06, uma sexta-feira, só estando efetivamente à disposição da parte na segunda-feira, dia 28.08.06, quando já eram decorridos onze dias da publicação da sentença, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 86, para devolver ao Requerente a integralidade do prazo recursal, que deverá se iniciar com a publicação (ou ciência pessoal) da presente decisão. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2003.052.004508-2 - Decisão:Acolho integralmente a promoção ministerial de fls. 128/29, a qual adoto como razões de decidir, e assim, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, após a devida baixa. \r\n\r\nProc. 2006.052.000237-5 -, Decisão:Acolho integralmente a promoção ministerial de fls. 22/23, a qual adoto como razões de decidir, e assim, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, após a devida baixa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.001938-7 - C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X W.C.R.F.) Desp. ordinatório- À parte autora. Araruama, 12.01.07. Port. 01/03- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nId: 96424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Roberto Martins Marcondes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.006.001662-4 (7744) - ISRAEL RODRIGUES LAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655) Despacho:Fls. 129 - Defiro por trinta dias. Aguarde-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.006.002165-0 - CELIA ORNELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X Falecido: JOAQUIM DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a expedição de alvará judicia autorizando a requerente HILDA ORNELLAS DE SOUZA VICTORINO, ao recebimento do saldo existente... \r\n\r\nProc. 2006.006.000568-4 - LEDA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: WALTER SOARES DOS REIS Decisão:Considerando que não atendeu aos termos do despacho de fls. 20, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.006.000765-6 - CLEUSA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)), Falecido: JANIR MESSIAS DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a expedição dealvará judicial autorizando o recebimento, pela primeira requerente, CLEUSA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS, do valor deixado a título de PIS e FGTS... \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.006.003393-0 - DORALICE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X LUCIA DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, motivo pelo qual a condeno no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.006.000001-4 - Inventariante: ANA LUCIA VILA VERDE CARDOSO ANA TEREZA VILA VERDE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BORGES MORAES (RJ-081481)) X CAROLINA DA CAMPOS VILA VERDE CARDOZO E OUTRO Despacho:Fls. 167/168 - Ao Procurador do Estado. Sem prejuízo, venham as quitações fiscais faltantes e o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 1996.006.000224-0 (2037) - Inventariante: JOSE ROBERTO RUFINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X JOSE RUFINO E OUTRO Despacho:Promova o inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.006.002538-8 - Inventariante: FLAVIA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X ROSEMERI VILLARINHO PINTO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 131 - Dê-se vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.006.002124-9 - Inventariante: VERA LÚCIA DOS SANTOS JOMAR PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X JOUFFROY PEREIRA PIRES Despacho:Venha a renúncia por termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.006.003948-5 - AMAURI DIAS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ANA MARIA DA SILVA CUNHA Despacho:Venha a partilha na forma do disposto no Artigo 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.006.004480-8 - BERTOLDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X Falecido: CONCEIÇÃO MOREIRA DOS SANTOS Alvará à disposição \r\n\r\nProc. 2006.006.002529-4 - ELZA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X Falecido: ARMINDO SOARES DA SILVA Despacho:Venham as quitações fiscais. Após, ao Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.006.003205-5 - DORALICE PEREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA FLORES Despacho:Fls. 43 - Aguarde-se pelo prazo requerido, devendo a inventariante comprovar o alegado, quanto à quitação com o Município. \r\n\r\nProc. 2006.006.003753-3 - KATIA FARTES TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712)) X ALFREDO TAVARES LIMA Despacho:Convolo o rito para ARROLAMENTO. Venha a partilha consensual. Oficie-se para vinda das quitações fiscais. Após, cumpra-se o disposto no Artigo 245, IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.006.004125-1 - ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488)) X LYGIA CARVALHO DE FIGUEIREDO Despacho:Fls. 23/24 - Oficie-se na forma requerida. (Ao Invte. para recolher custas dos ofícios - APCJ - conta 0711-2 - R$ 31,41+ 10% da CAARJ). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.006.005155-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Fls. 117 - Desentranhe-se para cumprimento no endereço indicado. (Ao Autor para complementar custas dos AOJ - R$ 38,48 + 10% da CAARJ). \r\n\r\nProc. 2003.006.005718-5 - JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Ao autor para recolher custas de ofício - Atos da Prática Comum R$ 3,49 + 10% da CAARJ \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.006.001779-5 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SERGIO FERREIRA DA MOTTA Sentença:Considerando que a Parte Autora deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.006.001818-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALDECI EDUARDO DE CARVALHO À autora para diligenciar publicação do edital na Imprensa Oficial, dirigindo-se a uma das suas agência e informando o número do mesmo é 71.511; outrossim, deverá providenciar a publicação do mesmo na Imprensa desta cidade, por duas vezes, sendo que as tres publicações deverão ocorrer no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.001635-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PRISCILA MATOS DA SILVA Ao Autor para complementar as custas dos APCJ, conta 0711-2 - R$ 0,10 + 10% da CAARJ, tendo em vista a data que foi efetuado o recolhimento (2007) e a entrada em vigor da nova tabela de custas. \r\n\r\nProc. 2006.006.002473-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARCO AURÉLIO GOMES FERREIRA Ao Autor para complementar custas do FUNDPERJ, conta 5673-0124-3 - R$ 0,03, tendo em vista que o valor juntado aos autos correponde à tabela de 2006, e o mesmo foi recolhido em 2007. \r\n\r\nProc. 2006.006.004124-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NOELIA NUNES RIBEIRO Sentença:Tendo em vista a desistência da ação por parte da demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.004718-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DOUGLAS DOS REIS Sentença:Tendo em vista a desistência da ação por parte da demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.006.001272-6 - CLÁUDIA GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X RUBEM MARTINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Reolher custas da avaliação: Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores R$ 150,45 + 10% da CAARJ \r\n\r\nProc. 2004.006.001606-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DROGARIA CENTRAL DE BARRA DO PIRAI E OUTROS P/Autor - diligenciar cumprimento de precatória \r\n\r\nProc. 2006.006.000527-1 - LUCÍLIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Rejeito as duas primeiras preliminares suscitadas, a saber: 1) Com relação à incompetência da Justiça Estadual, uma vez que o pedido autoral é relativo à complementação de aposentadoria, em virtude de contribuições vertidas a Instituto privado de previdência complementar; 2) No tocante à inépcia da inicial, eis que não vislumbro tal ocorrência de sua análise; No tocante à preliminar de ilegitimidade passiva do Segundo Réu, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, impõe-se o seu acolhimento, uma vez que o vínculo empregatício da Autora com o mesmo não se confunde com a questão da complementação previdenciária, na qual se funda a pretensão autoral, eis que as relações jurídicas estabelecidas são distintas. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. Fixo como ponto controvertido a questão atinente à natureza das contribuições feitas pela Autora para o plano mantido pelo \r\n\r\nProc. 2006.006.003151-8 - REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ROMARIO SERAFIM Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 50, em quarenta e oito horas, sob pena de cancelamento da distribuição. (Ao Autor para complementar custas dos AEVC - R$ 150,45 + 10% da CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.006.003206-7 - FRANCISCO GARCIA DA ROSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos ´[indices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987... \r\n\r\nProc. 2006.006.003438-6 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BARONEZA DA BARRA DO PIRAI LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 28.02.2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.005389-7 - BRUNA APARECIDA DA SILVA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência prevista no Artigo 277 do CPC, para o dia 28.02.2007 às 16:30 horas. Intimem-se. Cite-se na forma do supracitado Artigo. Intime-se o Ministério Público, no interesse de incapazes. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.006.003274-2 - ADRIANA ROSE MENDES OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X UNIMED DE BARRA DO PIRAI - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554) Em Réplica \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.006.003106-1 - CAFE GLORIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) P/Ré - efetuar o pagamento do remanescente: R$ 144,15. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.006.000060-6 (2035) - JOSE GERALDO PIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Uma vez constatada a perda do objeto do presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.006.003955-9 - WAGNER AZEVEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X BORRACHAS VIPAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELOS EMBARGANTES, para o fim de declarar o direito ao recebimento de 50% (cinquenta por cento), do montante arrecadado com a alienação judicial do bem imóvel em condomínio, constante da guia de depósito... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.006.007425-2 - MILTON SÉRGIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Sentença: ... Isto posto, uma vez constatada a perda do objeto do presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 267, IV, do CPC... \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.006.000655-4B - APARAS PAPEL BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X ANA MARIA TAVARES NANI (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Decisão:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente exceção de suspeição oposta por APARAS DE PAPEL BARRA DO PIRAÍ LTDA, em face do perito nomeado nos autos principais... Decorridos 10 dias, e sem interposição de recurso, traslade-se cópia para os autos principais, desapensem-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.004741-1 - SIMONE FERREIRA HONORIO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X EDELZIA CANTILHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça às partes. Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000071-0 (1229) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X BENEDITO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 238 - Indefiro a penhora on-line em face de pessoa física. Indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora, bem como manifeste-se sobre a manifestação de fls. 235. \r\n\r\nProc. 1997.006.000301-4 (2802) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988) Sentença:Considerando que a Parte Exequente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.006.002564-9 (7881) - UNITRIP LTDA- EPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA RAMALHO (RJ-101916)) X PORCO FORTE COM. E FABR. DE LINGUIÇAS E DERIVADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:Reconsidero em parte a decisão de fls. 209, devendo a parte executada cumprir a última parte do mesmo, comprovando a propriedade dos bens oferecidos em penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.006.002950-7 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JORGE LUIS FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça suscitando dúvida em cumprir o mesmo, eis que comparecendo no local indicado pois no endereço reside a ex mulher do executado, Patrícia, e que o mesmo mora com os pais na casa ao lado, mas é caminhoneiro e tem sua base no sul, só vindo em casa esporàdicamente. \r\n\r\nProc. 2004.006.004382-6 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ELI GONÇALVES DA SILVA MARIANO Despacho:Fls. 43 - Indefiro o pedido de penhora on-line em face de pessoa física. Indique o exequente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.006.002460-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE GOMES Despacho:Fls. 61 - Com o preparo, oficie-se na forma requerida.(R$ 3,49 APC+caarj) \r\n\r\nProc. 2005.006.003750-6 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CARLOS EDUARDO BARBOSA LEITE Despacho:fLS. 43 - Indefiro a penhora on-line em face de pessoa física. Indique a exequente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.006.003752-0 - AUTO POSTO VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X JEAN LUIZ VELOSO ALVES Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, por parte do executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.004711-3 - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X CONSTRUTORA COVIG Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.006.000435-5 (2254/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X FRANCISCO DI BIASE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Despacho:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 568, notocante ao depósito. Expeça-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1999.006.000022-4 (4376) - CARLOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X JOSE HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no Artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.006.000098-0 (2220) - CERAMICA REAL FILTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Diga a Exeqüente quanto ao teor da certidão de fls. 171, no tocante à inércia da Executada. \r\n\r\nProc. 1997.006.000239-3 (2223) - MAURO CESAR MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X ARTESANATO DE FOGOS VULCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Intimação para o autor - fornecer cópias para precatória. \r\n\r\nProc. 1999.006.000270-1 (4006) - L'AUTO CRAFT MONTADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Fls. 467 - Intime-se, pelo novo patrono constituído, a executada, para pagamento em quinze dias, na forma do Artigo 475-J, do CPC. No mesmo ato, defiro vistas na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1999.006.000297-0 (5111) - MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205) Despacho:Fls. 153 - Considerando-se a atual situação jurídica da executada, oficie-se ao Banco Central do Brasil, para que informe acerca da existência de contas bancárias em nome da mesma, com vistas à medida requerida. (À Parte Exeqüente para recolher custas ref. à expedição de ofício: APCJ - 0711-2 - Valor: R$ 3,49 + 10% CAARJ) \r\n\r\nProc. 1999.006.000568-4 (4511/99) - LUIZ FERNANDO TARANTO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X CLEBER JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 146 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.006.002585-6 (8572) - CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIAS E IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X HELIO FERNANDO FERREIRA CONFORT Despacho:Fls. 119 - Esclareça-se a finalidade dos ofícios e informem-se os destinatários. \r\n\r\nProc. 2002.006.003235-6 (7858) - WALCIMAR PEREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REFER - FUND. REDE FER. DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Reconsidero a primeira parte da decisão de fls. 452. Ao contador judicial, na forma do referido despacho. \r\n\r\nProc. 2003.006.003932-8 - POSTO ZAMBELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X EVANDRO LUIS BRITO DE OLIVEIRA TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607) Ao executado para recolher custas dos Atos dos Contadores Judiciais - R$ 66,48 + 10% da CAARJ. \r\n\r\nProc. 2004.006.003406-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X WJJ COMERCIO DE TELEFONIA E INFORMATICA LTDA Ao exequente sobre intimação devolvida pelo Correio com informação de que a executada mudou-se. \r\n\r\nProc. 2004.006.006202-0 - ANTONIOCARLOS DA SILVEIRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Considerando a concordância da Parte impugnada, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO E EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.001564-1 - ISA MARIA DOS SANTOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA - ME Despacho:Fls. 46/47 - Expeça-se Carta precatória para penhora e avaliação. Fornecer cópias para instrução da mesma: fls. 2a 7, 9, 24/25, 38 a 40, 44/44vº, 45, 46/47 e 48. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.006.004390-5 - QUATRO K TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X MARISA LEIJOTO JUNQUEIRA ME Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 27.(R$ 29,73 AOJ-penhora e intimação). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.006.001662-0 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662)) X Falido: PADARIA BIG LTDA Sentença:Considerando que a Parte requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC.. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.006.002160-2 - ALESSANDRA MARA GOMES GALDINO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 78743 Sentença:Considerando que a Parte requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Demandante, observando-se, todavia, o disposto no Artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.006.002178-0 - PATRÍCIA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 78743 Sentença:Considerando que a Parte requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC.. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.006.002158-4 - EDILENE PEREIRA ABRAHÃO, Habilitado: NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 78743 Sentença:Considerando que a Parte requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Demandante, observando-se, todavia, o disposto no Artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.006.002159-6 - LOURAMIR SILVEIRA DE LIMA GOURITO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)), Habilitado: NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA, Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 78743 Sentença:Considerando que a Parte requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Demandante, observando-se, todavia, o disposto no Artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.006.002166-3 - KATIA CRISTINA CARDOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 78743 Sentença:Considerando que a Parte requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Demandante, observando-se, todavia, o disposto no Artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.006.002167-5 - RINALVA LUIZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 78743 Sentença:Considerando que a Parte requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Demandante, observando-se, todavia, o disposto no Artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.006.002169-9 - LUZIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 78743 Sentença:Considerando que a Parte requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Demandante, observando-se, todavia, o disposto no Artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.006.002172-9 - NILDA REGINA ELIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 78743 Sentença:Considerando que a Parte requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Demandante, observando-se, todavia, o disposto no Artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.006.002173-0 - REGINA LUCIA VENTURA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 78743 Sentença:Considerando que a Parte requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Demandante, observando-se, todavia, o disposto no Artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.006.002179-1 - MARIA DA SILVA ANDELINO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OQB/RJ 78743 Sentença:Considerando que a Parte requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2005.006.002180-8 - ELIZABETH DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUÍS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ78743 Sentença:Considerando que a Parte requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2005.006.002181-0 - FRANCISNELI DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ -78743 Sentença:Considerando que a Parte requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC.. \r\n\r\nProc. 2005.006.002183-3 - IZABEL FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OA/RJ 78743 Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.006.002184-5 - ELIANE DE PAULA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 78743 Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.006.002297-7 - DENISE MACHADO ROSA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X Habilitado: NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA - OAB/RJ 78.743 Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.006.004290-3 - LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X Habilitado: MASSA FALIDA ABRIMERY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 78743 Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.000678-0 - ALINE FERREIRA SANTOS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X Habilitado: MASSA FALIDA CONFECÇÕES BIGAN LTDA), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 78743 (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Sentença:Considerando que a parte requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, nem tampouco comunicou seu novo endereço nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC.. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.006.002894-3 - ADRIANA DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X Habilitado: ABRIMERY INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 78.743 (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Sentença:Considerando que a Parte requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.006.003341-0 - VALÉRIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA NAGIB ABRIMERY 7 CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 70743 Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.006.003453-0 - MARLENE AFONSO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X Habilitado: NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.006.003859-6 - ROSILENE MARIA AREDES X MASSA FALIDA DE NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)), Síndico: GUILHERME LUÍS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 78743, Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.006.003860-2 - EDNA DOS SANTOS MIRANDA X Habilitado: MASSA FALIDA DE NAGIB ABRIMERY E CIA LDA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 78743, Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.006.003861-4 - CLAUDIA ANDREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA), Síndico: GUILHERME LUÍS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 78743 (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.006.003953-9 - WALDENIR ROMAO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA- OAB/RJ78.743) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONFECÇÕES BI GAN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.003222-5 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X ELI AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Decisão de fls. 15: \"Defiro a gratuidade de Justiça. Publique-se o aviso. Após, ao Síndico, falido e Ministério Público.\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.006.002483-6 - MARLENE QUINTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X LUCIANA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Retifique-se o Pólo Passivo, para que passe a figurar o nome de LUCIANA CARVALHO DE OLIVIERA. Anote-se no D.R.A.3 - Expeça-se mandado de verificação do imóvel. Sem prejuízo, cite-se a Ré. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.006.003672-3A - FRANCISCO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.006.000727-8 (6698/00) - PAULO JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Proceda-se à inclusão na Dívida Ativa Estadual, na forma da resolução 101 da Superintendência de Orçamento e Finanças. \r\n\r\nProc. 2006.006.001758-3 - LIMEIRA RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X SOFRUTA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA Ao Autor para recolher custas referente a ofício ao Cartório do 1.º Ofício no valor de R$ 3,49 - ATPCJ - Cód. 0711-2 + 10% da Caarj. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.006.001171-7 (8340) - ANDRESSA GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GE-DAKO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Fls. 107 - Aguarde-se o cumprimento ao despacho de fls. 106. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estético \r\n\r\nProc. 2006.006.002256-6 - CASSIA CILENI NASCIMENTO DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X ELIANA DIAS BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Redesigno o ato para o dia 28.02.2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.006.000045-0 (1793) - MARIA APARECIDA DA SILVA SERGIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X TRANSPORTADORA QUATIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230) Sentença:Considerando que a Parte Autora deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Artigo 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.006.002334-3 (8131) - OMITE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X MASSA FALIDA DA BELPRATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e testemunha, devendo vir o rol no prazo legal. Designo AIJ para o dia 14.02.2007, às 15:30horas.... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.006.002524-5 - ANDRE AIEX (Adv(s). Dr(a). DELMO VICENTE DIMA (RJ-025324)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELA PARTE AUTORA, condenando-a no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo... \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2006.006.005577-8 - ESPOLIO DE RICARDO SILVA DA CUNHA E OUTRO, Inventariante: ANGELA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X SONIA MARIA MARINELI GOMES DA CUNHA Despacho:Fls. 34/35 - Esclareça-se com relação ao pólo passivo, tendo em vista o pedido de intimação do Condomínio. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.006.000016-3 (1328) - Inventariante: MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) ALESSANDRO LINHARES MASSA, Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)), ALDRIN LINHARES FERREIRA), DORYLIO FERREIRA, Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)), Interessado: IRENE MARIA DE SA, Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)), ADRIANA LINHARES MASSA), Interessado: PAULO CESAR SILVEIRA FERREIRA), Interessado: MARIA LUCIA SILVEIRA LORETO, Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588)) X JANETE DE OLIVEIRA LINHARES FERNADES FERREIRA Despacho:Fls. 664 - Inicialmente, diga o inventariante sobre a manifestação de fls. 662. Após, aos herdeiros, com vistas ao recolhimento do tributo pendente. \r\n\r\nProc. 1996.006.000482-0 (1169) - Inventariante: LEILA JOANNA AIEX MOREIRA AMÉLIA AIEX SIMÃO, MIGUEL JOÃO AIEX, MARIA AIEX CALIXTO, ROBERTO JOÃO AIEX, JANE AIEX GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DELMO ARVELOS PINTO (RJ-044943)), NELSON JOÃO AIEX), JOSÉ JOÃO AIEX) X NATIJE AIEX Despacho:Promova o inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1997.006.000765-2 (2316/97) - Inventariante: LEILA JOANNA AIEX MOREIRA AMÉLIA AIEX SIMÃO, MIGUEL JOÃO AIEX, MARIA AIEX CALIXTO, ROBERTO JOÃO AIEX, JANE AIEX GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DELMO ARVELOS PINTO (RJ-044943)), NELSON JOÃO AIEX), JOSÉ JOÃO AIEX) X JOÃO AIEX Despacho:Promova o inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1999.006.000919-7 (4164/99) - Inventariante: LOURDES BARBOZA ALVES LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-027744)) X NICANOR DA COSTA ALVES Decisão:Fls. 161 - HOMOLOGO os cálculos de fls. 161. Venha o recolhimento do tributo. \r\n\r\nProc. 2000.006.000724-2 (6682/00) - Inventariante: MARILENE ANACLETO DO AMARAL PAULO ANACLETO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X EUGENIO ANACLETO Despacho:Promova o inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.006.000326-7 - Inventariante: SUELI RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X IVONE ANTUNES RIBEIRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 74-v. (Complementar custas do Avaliador (20%) - R$ 37,09, conta 42232-8, Banco Itáu, Ag. 0688). \r\n\r\nProc. 2003.006.001182-3 - Inventariante: DOLOREZ DIEGUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588)) X GERARDO DIEGUEZ FERNANDEZ Despacho:Considerando a necessidade de reconhecimento da união estável entre a requerente e o \"de cujus\", remeto a questão às vias ordinárias. Promova a parte o andamento pela via própria. \r\n\r\nProc. 2003.006.002574-3 - Inventariante: THEREZINHA FERNANDES GUIMARAES TANIA MARA FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X JOAO BATISTA GUIMARAES Despacho:Venha o recolhimento do ITD pendente, na forma da promoção de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2004.006.006692-9 - LEONORA BONIFÁCIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LEAL DE SOUZA (RJ-043081)), Interessado: MARCO ANTONIO IMBASSAHY DE CARVALHO, Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X MANOEL RAMOS NOGUEIRA Sentença:Considerando que a inventariante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.003193-2 - NATALINA MENEZES DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X Falecido: JOSE RODRIGUES DE SIQUEIRA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 20-v. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e a inventariança em favor de NATALINA MENEZES DE SIQUEIRA. Lavre-se o termo. Prossiga-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.002344-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) X SEBASTIÃO JOSE DA CRUZ JOALHERIA ME E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 33/34, obtido pelas prtes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, III, do CPC, sendo certo que em caso de descumprimento do mesmo, a parte Autora poderá executar os termos da presente sentença homologatória... \r\n\r\nProc. 2006.006.003539-1 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIETE PEREIRA DE BERNARDES Despacho:O documento de fls. 14 não dá conta de que a notificação foi entregue no endereço do Réu. Venha a comprovaçõa da entrega.\r\n\r\nProc. 2006.006.005163-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIANA ROLAND GUSSEN Diligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2006.006.005218-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RENATA RIBEIRO MARTINS DE LIMA Diligenciar cumprimento do mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.002543-7 - SHIRLEY TASSARA DE ANDRADE, FATIMA STELA TASSARA DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELAS AUTORAS, motivo pelo qual condeno a Seguradora Ré no pagamento da indenização, no valor de R$ 59.444,12...\r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2006.006.001155-6 - PATRIC TAVARES MARTINS, Assistente: ROMILDA LIMA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X R RODRIGUES LTDA - MEGA INSIDE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do Artigo 331 do CPC, para o dia 31.01.2007 às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.006.003519-6 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X UNIBANCO S/A Despacho:Mantenho a Decisão de fls. 86; venha o preparo, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1998.006.000494-0 (3291/98) - AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X FERRAGENS BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA Despacho:Venham os atos constitutivos da cessionária CREFIL COMÉRCIO DE FERRO LTDA, bem como manifeste-se a Parte Autora acerca do requerimento de fls. 316. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.006.001457-0 (5160) - SINPRO-SINDICATO DOS PROFESSORES DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARIA TEREZA MONTEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Fls. 138/140 - ao Perito sobre a impugnação da Parte Autora. ( A parte autora para recolher R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% da Caarj). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.006.002653-3 - OLARIA VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE (RJ-052563)) X QUINVALE - QUIMICA INDUSTRIAL DO VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no Artigo 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.\r\n\r\nProc. 2006.006.000802-8 - ESPÓLIO DE LEILA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO CESARIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Decisão:Passo a sanear o feito. Rejeito a preliminar suscitada, uma vez que a questão relativa ao eventual esbulho será apreciada por ocasião da análise de mérito. Inexistem nulidades....Defiro a produção de prova documental superveniente, oral, consubstanciada no depoimento pessoal do Representante legal do Espólio Autor e do Réu, além detestemunhal, devendo vir o rol no prazo legal. Defiro, ainda, a produção de prova pericial, pra a qual nomeio o Dr. LYCURGO DE CARVALHO MARINS FILHO, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, a serem suportados pela Parte Ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos. Laudo em trinta dias. Intimem-se. Com a vinda do mesmo, venham os autos conclusos. A AIJ será designada oportunamente.\r\n\r\nProc. 2006.006.002222-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes conforme fls. 09... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003672-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça à parte Ré. À Parte Autora, em réplica, bem como sobre os pedidos de fls. 41/42. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Ddanos Materiais c/ Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003785-5 - ANTONIO MARCOS GONÇALVES HILARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X CLAUDIA FIALHO E OUTRO Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c execução de contrato \r\n\r\nProc. 2005.006.001130-0 - DORALICE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870)) X LUCIA DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA AUTORA, para o fim de declarar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda celebrada entre as Partes (fls. 11/15), com a perda da parcela paga pela Ré me favor da Autora, e a reintegração desta na posse do imóvel. Condeno... No que tange à Reconvenção, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, motivo pelo qual condeno a Ré Reconvinte no pagamento das custas... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.006.000631-5A - MARIA DOS REIS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X VENCESLAU AUGUSTO DA COSTA), Inventariante: NELI SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA NETTO Despacho:Considerando a manifestação da inventariante às fls. 13-v, diga o Autor deste incidente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/11/2006 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.006.006897-5 - BRUMAR TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MASSA FALIDA DE CASA DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Às partes: foi redesignada Audiência de Inquirição de Testemunhas para o dia 31/01/2007, às 15:30 horas, na Comarca de Barra Mansa, Cartório da 4ª Vara Cível (proc. 2006.007.008150-6). \r\n\r\nProc. 2006.006.004734-4 - LAILTON DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X JAIR ROCHA FARIA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(R$ 77,39 AEVC+caarj e Taxa Judiciária R$ 102,64) \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.006.000213-0 - POSTO DE GASOLINA 174 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X ESPOLIO DE ALVARINA JORAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336) Despacho:Ao Autor, para que se manifeste sobre o Agravo Retido de fls. 299/307. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.006.003197-8 - RAFAEL RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Nomeio perito do Juízo, o Dr. RICARDO DE PAIVA BARROSO. Intimem-se. Após, sem manifestações, encaminhem-se os autos na forma requerida às fls. 100. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.001169-4 - MARIA APARECIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X NELIO PEDROSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 31/01/07, às 16:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ordinária \r\n\r\nProc. 2001.006.000406-1 (7256) - ALEXANDRE ANJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X CENTRO ESPIRITA PAI JOSE CAMBINDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Nomeio perito o Dr. HUGO BUARQUE. Intimem-se. Aguarde-se por dez dias e após, encaminhem-se os autos na forma requerida ás fls. 209. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.006.003752-6 - JECI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) À Ré para complementar as custas do porte de remessa e retorno - R$ 0,25 + 10% da CAARJ, tendo em vista a data que foi efetuado o recolhimento (2007) e a entrada em vigor da nova tabela de custas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000064-9 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BRADESCO LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Com o preparo, cite-se. (Ao autor para recolher custas ref. à Citação Postal: APC - 0711-2 - valor: R$ 3,49 + 10% CAARJ) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000061-3 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Retificação de Atualização Monetária /Juros de Conta-Pooupança Vinculada a Plano de Previdência Pri \r\n\r\nProc. 2006.006.003777-6 - LUIZ GONZAGA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Em Répllica \r\n\r\nProc. 2006.006.003781-8 - JORGE JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Em Réplica \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.006.000113-6 (6665) - LEIJOTO E GONÇALVES CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MANIBRA PRODUTOS E CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Despacho:Cumpra-se fl. 172vº. (Ao Réu para recolher custas do ofício - APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49 + 10% da CAARJ). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.006.006579-2 - HAROLDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X ESPÓLIO DE JOSE ESTEVES DOS SANTOS Despacho:Fls. 28 - Defiro prazo de trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.002005-1 - JOSÉ GUILHERME DE ALMEIDA AYRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412)) X ESPOLIO DE EDGAR PEREIRA FERNANDES Intimação parao autor: recolher custas de ofícios - Atos da Prática Comum R$ 10,17 + 10% da CAARJ \r\n\r\nProc. 2005.006.004045-1 - MARILENE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SEBASTIAO CRUZ) Para AA.: fornecer tres cópias da planta para instruir intimações às Fazendas Públicas. \r\n\r\nId: 96311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.154619-0 - MINISTERIO PUBLICO. X KARLA TEREZA FIGUEIREDO LEITE, NICEAS ROMEO RAMOS ZANCHETT (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)), ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA), MARIA LUIZA DE MELLO MATTOS NAGLIS), PENHA APARECIDA ZANON), MARIA APARECIDA ROCHA), MARCOS FERREIRA B.MUNIZ, Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584), Dr(a). DEFENSO RIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-101548) em provas justificando-as \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.054930-0 - CELINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:As partes sobre informações do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.003182-9 - RITA DE CASSIA ALVES VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À parte interessada sobre fls.98/100 \r\n\r\nProc. 2006.001.039077-7 - ANTONIO BALTAR FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A PARTE AUTORA COMPARECER A PERICIA MEDICA EM 07-03-2007 AS 13:00 HS CONFORME FLS. 61 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.124323-1 - ANTONIO MILTON CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X ARY DE OLIVEIRA BRAGA E OUTROS Decisão:Fls. 190: Retifique-se na DRA excluindo do polo passivo Ary de Oliveira BRaga e Hilda Macedo Braga e incluindo Marlene Teresinha Braga VERcesi. \r\n\r\nProc. 2004.001.149966-3 - ESPOLIO DE JOSE MATTAR FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056)) X SHEL DO BRASIL S A E OUTROS À parte interessada sobre fls.107 \r\n\r\nProc. 2007.001.000883-7 - FLAVIO VELLOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919)) X VICTOR HUGO MENDES COSTA E OUTROS Despacho:Informe a parte autora a qualificação dos reus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.003515-0 - EDUARDO ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Fls 253. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.137835-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEX BRAGA DA SILVA Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) da petição protocolada em 13/02/2006 sob o nº 20060293434 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.024464-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X LUIZ CARLOS MOURA DE SOUZA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.159475-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DANIELE BARRETO COSTA AZEVEDO E OUTRO Despacho:fls .63: Defiro o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.127759-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TEREZA CRISTINA MARQUES CONTE Decisão:Defiro a JG. Ao autor sobre fls 22/28. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009501-9 - MARIA HELENA PINTO (Adv(s). Dr(a). VANTUIR JOSE TUCA DA SILVA (MG-057857)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Reitere-se o oficio exp às fls.49 \r\n\r\nProc. 2006.001.099428-2 - ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Oficie-se ao Juizo deprecante solicitando a regularização no recolhimento das custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.130183-1 - TANIA MARIA PEDUZZI MENDES (Adv(s). Dr(a). ALINE PORTANOVA (RS-055004)) X AMBRA AMPARO E BENEFICIO REAL DO ASSOCIADO ASSOC MUSICOS MIL DO BRASIL Despacho:Crumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000385-2 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA X FÁBIO BEZZOCO Decisão:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as nossos homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.049456-6 (9908) - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X SERGIO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:Diante da inercia do credor, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.001.076731-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (republicação) FL.47 SE REGULARMENTE CONSTITUIDO, DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.124508-2 (14891) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X RODOLPHO GIOVANNI BONELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567), Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)), ROBERTO COSTA RODRIGUES), NEWTON COSTA RODRIGUES RECOLHIDAS AS CUSTAS REGULARMENTE, OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.025930-8 (20682) - LAGE COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ORLANDO CARDOSO MENDES FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428), Dr(a). IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA (RJ-041632) À parte autora para reuqerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 1996.001.073566-0 (21233) - MARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X IMOBILIARIA BARNISON LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905) Despacho:Ao credor para requerer o que for direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.045866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). DENISE CONCEIÇÃO DEISTEL (RJ-068491)) X NATALINA SIGNORELLI SILVA Despacho:Recolha-se corretamente as custa apontada a fls 125. \r\n\r\nProc. 1998.001.186885-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X RUI BENEDITO VICTAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 07/05/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se no endereço de fls 215.\r\n\r\nProc. 1999.001.047427-5 - LUIS ANTONIO PEDROZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X SANDRA MARA DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Despacho:Diante da falta de manifestação do credor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.069350-7 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X DELMIRO ALVAREZ VASQUES E OUTRO Decisão:fls 68. Anote-se. Intime-se a parte ré para recolher a diferença de custas apontada a fls 72, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.055155-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NELSON COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:Ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.123891-5 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X KIZY KATHLEEN RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824) Decisão:Intime-se o credor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.011358-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X EDSON CAMARGO VIOLA E OUTRO Despacho:Requeira o autor o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.116514-8 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X PROTOP SERVICO MECANICO LTDA Sentença:Ante o inadimplemento do réu, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condená-lo ao pagamento do valor total de R$ 1045,42, referente aos cheques de fls. 12 e 14, corrigidos monetariamente, a partir da data da emissão dos títulos, conforme fundamentação, e acrescidos de juros de mora, contados a partir da citação no percentual de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2002.001.118220-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Despacho:Fls. 169. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.014591-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PANCAKE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Decisão:Fls. 164: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.049327-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X LANCHES E SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:1 - Retifique-se na DRA o polo passivo para que passe a constar Lanches e Sucos Copa 1085 Ltda;2 - Justifique, a parte ré a pertinência das provas que deseja produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.051264-5 - CLINICA DE OLHOS ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:Reitere-se o ofício de fls 222. \r\n\r\nProc. 2003.001.092706-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ROSANGELA MOREIRA DE SOUZA À parte interessada sobre fls.108/111 \r\n\r\nProc. 2003.001.151601-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X FUNDACAO BELA LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034), Dr(a). SANCLER MIRANDA COSTA (RJ-125718) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.071797-0 - LUIZ ROBERTO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento do valor correspondente a R$ 1.498,00 ( um mil, quatrocentos e noventa e oito reais), referentes à complementação da indenização para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.146945-2 - TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Oficie-se ao FETJ informando o pagamento das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.151101-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JOSE TEODORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790) Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.039022-2 - HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230) Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) da petição protocolada em 16/08/2006 sob o nº 20061658065 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.049390-4 - RUI ARAUJO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) da petição protocolada em 02/02/2006 sob o nº 20060232230 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.136724-4 - PRICILLA CARLOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.138320-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ANGELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DO SOCORRO BARREIROS DOMINGUES DA SILVA À parte interessada sobre fls. 90/94 \r\n\r\nProc. 2005.001.154352-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE DORA ESTEVES RIANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.027349-9 - MARCOS MOURA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL (RJ-105290) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035268-5 - BEATRIZ OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062710-8 - MARCOS CARNEIRO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X SORVETTO 4 ESTACOES SORVETES LTDA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.078239-4 - MARIA DAS DORES MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X SULINA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118359-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JOSE RIBAMAR SANTOS BARROS), Paciente: JULIETA RIBEIRO SANTOS BARROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.120700-0 - LUCIANO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o perito para designação de data para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.167146-5 - KAREN TAISE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.000257-4 - PEDRO ELIAS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 06/03/2007, às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.078735-6 - JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE ALIPIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Despacho:Intimem-se os reús, pessoalmente, no endereço fornecido a fls 189, para providenciar o recolhimento das custas devidas, bem como o pagamento dos honorarios advocatícios devidos ao CEJUR. Prazo de 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061901-0 - KATIA DE ALMEIDA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIN Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora como diligência do Juízo, para dar cumprimento a decisão de fls.51, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.189597-3 - JOSE DA ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2000.001.164188-4 - MARIA ADELAIDE MORGADO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:Venham os honorários periciais, no prazo de 10 ( dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.047801-3 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DE R$ 17,45 (campo 43) PARA A CONTA 3403-06966-3 (campo 30). \r\n\r\nProc. 2001.001.148657-1 - SIMONE MARIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de determinar a revisão da dívida referente aos cartões de crédito nº 4016.5201.7039.2014 e 5427.1101.8963.5015, com expurgo da capitalização de juros sobre juros em prazo inferior a um ano, bem como condenar o réu a devolver em dobro a quantia cobrada a tal título, conforme apurado pelo perito nos anexos II , IV e V do laudo pericial. Determino, ainda, que o réu se abstenha de inscrever o nome da autora nos cadastros do SPC e Serasa, quanto a dívida discutida no presente feito, até a solução da lide, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo...P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.003743-6 - YOSSEF KABACZNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.039214-5 - FERNANDA LEMOS FATAH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Decisão:Fls175: Defiro, pelo prazo de 10 ( dez0 dias. Após, a DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.149860-5 - JACKSON ANDRADE PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.009088-0 - MARIA ALDA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 267/282. nos seus regulares efeitos. Ao apelado para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.063949-4 - RILDO APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA MOURÃO (SP-142065), Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEMIR DA SILVA FONSECA (RJ-059927), Dr(a). JULIANA CAMARA LIMA QUEIROZ (RJ-123985) Decisão:Defiro a Denunciação a lide ( fls 594/619). Anote-se na DRA e no sistema . Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.029750-0 - LLOYDS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076)) X MARCOS CERQUEIRA LINDGREN RECOLHIDAS AS CUSTAS REGULARMENTE, OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.131103-3 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X J L A CARLOS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. , sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.077213-3 - ESPOLIO DE MANUEL RIVERO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) DAISY HELENA DE OLIVEIRA RECOLHIDAS AS CUSTAS REGULARMENTE, OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.082922-2 - MARGARIDA MARIA SILVA FRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X GEORGINA DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls 64. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.116611-3 - ABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ARNALDO SIQUEIRA DOS SANTOS FILHO Sentença:...Ante o inadimplemento do réu no pagamento dos aluguéis e encargos referentes ao imóvel locado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do imóvel objeto da presente. CONDENO o Réu ao pagamento dos alugueres devidos, nos meses de junho à agosto de 2006, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês até a data da efetiva desocupação. CONDENO ainda a ré ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.136691-6 - FILIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X RICARDO ANTONIO XIMENES ARAUJO E OUTRO Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.150333-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X RAIMARA JUSTINO PIRES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.046114-0 - NADIR NAPOLITANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X MARIA HELENA PIRES KOELER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Intime-se o perito nomeado a fls 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.090594-7 - ALEXIS SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CONDOMINIO PORTO PANCETTI (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) em provas justificando-as \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1997.001.002463-0 - DALILA BULCAO MELLO (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058931), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196) Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ, na forma do artigo 101 da Resolução nº 15/99 do Egrégio Conselho da Magistratura, com a resposta dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.159379-8 - SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121)) X CLINICA ENIO SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206) Decisão:Esclareça o credor o bem que deseja penhorar\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.050154-0 - EDSON VIOLA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JAIRO BEAUCLAIR (RJ-127102)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISRAEL FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181) Decisão:Intime-se o embargante para dar recolhimento das custas judiciais, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.149448-7 - ALMYR GUIMARAES COELHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.001.080889-1A - GOLDEN CENTER COMERCIO E REPRESENTACOES DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X HELENA ABDOUNUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.138757-6 - ESPOLIO DE LEONCIO LEAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X PATRICIA AMOLIM BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563) Despacho:Ao sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.116739-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X ALFREDO STRAUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:Defiro, por ora, a expedição de ofício ao Detran. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.104495-1 - ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BENJAMIN FLORIANO DA GRACA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076) Despacho:Ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.148828-1 - KATIA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) em replica \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.013244-9 - MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA, ANTONIO FRANCISCO DE MIRANDA LYRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ESPOLIO DE JOSE PRATA GOIS Informe a parte autora sobre o andamento da carta precatório expedida às fls 71 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.063949-4A - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEMIR DA SILVA FONSECA (RJ-059927), Dr(a). JULIANA CAMARA LIMA QUEIROZ (RJ-123985)) X RILDO APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA MOURÃO (SP-142065) Sentença:Pelo exposto, não tendo o impugnante conseguido demonstrar a ausência de necessidade da concessão do benefício ao Impugnado, rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça, mantendo o benefício concedido a Autora.P.R.I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.078235-3 - MARIA HELENA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X CRG RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:fls.285/287: As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.001271-0 - CARLOS AUGUSTO CRISTOFARO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de condenar o réu: a) Ressarcir o primeiro autor das despesas médicas realizadas, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), acolhendo o pedido subsidiário formulado. A quantia deve ser acrescida de correção monetária pelo índice adotado pelo Tribunal de Justiça a contar do desembolso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento e b) Pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.500 (três mil e quinhentos reais), para o primeiro autor, R$ 3.500 (três mil e quinhentos reais), para a segunda autora e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a terceira autora. As quantias devem ser acrescidas de correção monetária pelo índice adotado pelo Tribunal de Justiça a contar da presente e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.008473-3 - MARILENE DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSO ALEGRE E OUTROS Despacho:Aguarde-se devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.054831-2 - MARCELO ASTRACHAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABU ALLA (RJ-094501)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em provas justificando-as, e se há interesse na designação da Audiência de Conciliação do art. 331 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.090227-2 (17351) - IRACI ANDRADE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E TERCA CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS (RJ-038463) Decisão:Cumpra-se a diligência no endereço fornecido a fls 208, expedindo-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 1993.001.092198-9 (17373) - BCN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X RODOVIARIO FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175), Dr(a). HELIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070615), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) Aos intertessados \r\n\r\nProc. 1995.001.008036-7 (18932) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ADILSON RODRIGUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas na forma on line, através do Bacen Jud. Defiro a expedição de ofício ao Banco Central para bloqueio junto às instituições referente a eventuais ativos financeiros do devedor até o valor da execução, salvo se for conta salario. \r\n\r\nProc. 1995.001.075133-0 (19730) - MARIA CELINA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X CLINICA DERMATOLOGICA WALTER GUERRA PEIXE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.035473-1 (20803) - CLUBE MEIO CAMINHO HALF WAY HOUSE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820), Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Decisão:Oficie-se ao Banco do BRasil para que informe o saldo remanescente existente na conta 4636631. \r\n\r\nProc. 1999.001.080502-4 - MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.172983-2 - JOSE FRANCISCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Aguarde-se cumprimento do acordo, após voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.127790-6 - AMELUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.134368-0 - JORGE DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072)) X AMERICAN EXPRESS CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.025430-5 - ANA TERESA RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)), CLASSIC SAUDE LTDA), Liquid. Extrajudicial: LUIZ FELICIO DE BUSTAMANTE SÁ, Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.110119-3 - MARILDA TAUIL GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X VAN MONACO DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) comprovado a o cumprimento do acordo , cumpra-se a parte final da Decisão de fls. 204 \r\n\r\nProc. 2002.001.080889-1 - HELENA ABDOUNUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X GOLDEN CENTER COMERCIO E REPRESENTACOES DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170) Despacho:Intime-se por correio, com urgencia. \r\n\r\nProc. 2002.001.086693-3 - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO (RJ-019191)) X SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804) Decisão:Fls. 284 e 286: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.005033-9 - MARCELO RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Ao credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.096317-5 - HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) da petição protocolada em 16/08/2006 sob o nº 20061658056 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.116402-0 - LUIZ ALBERTO MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355) Despacho:Indefiro o pedido de denunciação a lide, tendo em vista o não cumprimento da decisão de fls 257. Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.033697-3 - CAMILA MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Considerando que no sistema consta informação acerca de existência de petição a ser juntada, junte-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137596-2 - LIGIA SA RIBAS DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2005.001.004316-9 - ENESA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES (SP-087812), Dr(a). EMANUELA PESSOA DE ARAÚJO (RJ-123295) Despacho:Às partes sobre a proposta do perito e esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.072492-8 - WAGNER JOSE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, SL.313, CORREDOR C. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167273-1 - TANIA MÁRIA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro a JG; 2 - Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.064060-4 - CLINICA ENIO SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206)) X MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921) Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.024082-1 - VIDEO CLIPPING PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X HD EDITORIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683), Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643) Em cumprimento ao determinado no art. 45 do CPC, comprove-se a cientificação do mandante. \r\n\r\nProc. 2000.001.033141-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MANDRIL ELETRO MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944) Decisão:1 - Intime-se o terceiro executado ( Gilson) ´para regularizar a sua representação processual, sob as penas da lei;2 - Defiro a expedição de Carta Precatória para citação do segundo executado ( Edmilson). \r\n\r\nProc. 2000.001.083152-5 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MARISA COELHO DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls 235. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.042077-3 - IAGO MATTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Decisão:Ao autor sobre o deposito de fls 295. \r\n\r\nProc. 2002.001.079542-2 - LUIZ GUILHERME NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente, para dar regulariar a sua representação processual, no prazo de 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.150217-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Ao Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2003.001.006050-3 - JONES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS (RJ-004010)) X BANCO LLOYDS TSB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao primeiro réu para regularizar o recolhimento em conformidade com o determinado a fls.220 e conforme os valores afixados à contracapa. \r\n\r\nProc. 2003.001.006050-3 - JONES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS (RJ-004010)) X BANCO LLOYDS TSB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o segundo reu para regularizar o recolhimento das custas devidas, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.060571-6 - MIRIAM LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.080792-1 - SERGIO JOSE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086896-0 - JOSE ALVIM DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.212/214. \r\n\r\nProc. 2006.001.069498-5 - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X OI TELEFONIA MOVEL TNL PCS S S A Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora como diligência do Juízo, para dar cumprimento a decisão de fls.51, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.001844-2 - MARIA DE FÁTIMA REIS COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X MÁRCIO GUARINO BROCHADO E OUTROS Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR da primeira autora, a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.001955-0 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Decisão:1- Defiro a JG; 2 - Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.144614-4 - FERNANDO PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X ANA LUISA MOURA FETTERMAN Despacho:J. Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.061396-7 (21094) - CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) da petição protocolada em 24/10/2006 sob o nº 20062213027 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.016720-6 - SONIA PABST TOLDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X CASAS CHAMMAS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:As partes sobre fls .359. \r\n\r\nProc. 2004.001.149975-4 - ESPÓLIO DE HILDA FERREIRA ABISSAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X PAS DO BRASIL CO MERCIO E IMPORTACAO LTDA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.004812-0 - MARIA SEBASTIANA ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelos fundamentos ora expendidos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50..P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.037981-0 - ANA SALOME ALVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155234-5 - LEONARDO DE OLIVEIRA BENARROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 131/133, nos seus regulares efeito. Ao apelado. Com as contra-razões subam Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.051068-0 - JORGE DE SA BELLEZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls 133, digao reu, no prazo de 05 ( cinco) dias se pretende produzir outras proVas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.114214-5 - ROSANA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO ITAU S A), BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo, ficando retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.154914-2 - TOKKA LOKKA BAR E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARLA NEVES VIVAS (RJ-090972)) X BANCO FINASA S A E OUTROS Despacho:Recolha-se as custas, no prazo de 10 ( dez) dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.042272-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) da petição protocolada em 13/01/2006 sob o nº 20060083375 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.116444-9 - MARCELO BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, SL.313, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2002.001.120223-6 - FLAVIO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 231 a 233. \r\n\r\nProc. 2004.001.102721-2 - LILIANE RIBEIRO CALADO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X OLEGARIO GALDINO DA COSTA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.137802-1 - SIMONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 271: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.088988-5 - CARLOS JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)), AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 15/03/2007 às 14:30 hs, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.013282-0 - HELIO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. No mérito nego provimento, uma vez que não existe contradição, obscuridade ou omissão na decisão guerreada. A parte, na realidade deseja a reforma do pronunciamento judicial, o que somente ocorrerá através de recurso próprio, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.053604-8 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO, YARA DIAS DA CRUZ MACEDO, MARIA CRISTINA MACEDO, CARMEM LUCIA MACEDO, ANA BEATRIZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RODOLFO FERNANDES), INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.091102-9 - MARIA PATRICIA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2006.001.120879-0 - DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) em replica \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167508-2 - HARYTON PONTES KRAUSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Diante da certidão de fls 25, cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.148841-2 - CLAUDIA MARIA CARVALHO DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). PATRICIA CARVALHO RUGGERI (RJ-146663E) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.038664-6 - KATIA DE ALMEIDA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIN Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora como diligência do Juízo, para dar cumprimento a decisão de fls.51, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.105915-1 - MARCO ANTONIO FILGUEIRAS ARAUJO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VERSIANI COELHO DE OLIVEIRA (RJ-138702), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434) em replica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.119322-3 - VICENTINA MELONE COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.72.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.135030-1 - FRANCISCO CALIXTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art. 257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nId: 97091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.006478-4 - LEA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024) Decisão:Intime-se a requerente, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.000194-0 - KATIA LUZIA COUTINHO MOURA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X ALAIR COUTINHO MOURA Decisão:1) Regularizem-se as custas; (Atos do Escrivão: R$ 31,18 + taxa judiciária: R$ 46,77)2) Venha pedido determinado quanto à finalidade do alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.007.000113-0 (214) - Inventariante: ANDREIA CRISTINA DO CARMO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X DALVA DO CARMO VIANNA E OUTROS Decisão:1) fls. 107 - Atenda-se ao PGE; (...no aguardo da certidão fiscal estadual)... \r\n\r\nProc. 1990.007.000048-1 (17829) - Inventariante: JAYME DE CAMARGO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X DIRCEU CHIESSE COUTINHO Decisão:Fls. 187 - 1) Defiro conversão do rito para Arro lamento. Anotes-e onde couber; 2) Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.001472-4 - Inventariante: MERCES MOREIRA DO NASCIMENTO X ALCENDINO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) Recolha-se o ITD; \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1980.007.000011-8 (27937) - Inventariante: JOSE CARLOS NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X JOSE DO CARMO ALVES PINTO E OUTRO Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.004073-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDEMIRO DANTAS DA COSTA Portaria 822/06: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 12,24, atos dos oficiais de justiça, para expedição do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.506.001636-0 (26722) - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA GENI FEITOSA BRUNO (RJ-069520), Dr(a). ANIGMA MENDES PEREIRA (RJ-067053), Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (RJ-051475)) X NELCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Decisão:Fls. 154 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.007.006343-7 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Fls. 31/44 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.007.005718-4 - MARIA JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MANOEL SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)), Fiador: NATAL SERAFIM MONTEIRO), Fiador: SIMONE HERCULANO FARIA MONTERIO, Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636) Decisão:1) fls. 67/69 e 95/98 - Venham documentos plausíveis para apreciação do pedido de JG;2) em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.017553-0 - ISNAR MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X Fiador: DANIEL FELICIANO DE AVILA), Fiador: MARIA MARCILENE ALVES PEREIRA AVILA Decisão:Fls. 86/101 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.007.003713-8 - MARLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Decisão:Fls. 128 - Ao exeqüente, se manifesta quitação a fim de ser dada baixa no processo com expedição de mandado de levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.007.017457-3 - MARCOS JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) As partes para manifestarem sobre calculos de fl. 120/121 \r\n\r\nConsignação em Pagamento, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1995.506.007022-0 (25328) - SEBASTIAO DA SILVA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-066949)), CIPEMEL CONSTRUTORA IMOBILIÁRIA PEDRO MELO LTDA) X CIPEMEL CONSTRUCAO IMOBIL.PEDRO MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)), SEBASTIÃO DA SILVA ALBERTO Decisão:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos À Execução, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.002401-0 - ALVESPRINT FORMULARIOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X POSTO SAO FELIPE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:1) Fls. 113 - Defiro a inclusão no pólo passivo o Sr. LEANDRO ALVES DE SOUZA, na forma da decisão defls. 111;2) Citem-se em execução, de acordo com o art. 475 - J do CPC, na forma de fls. 113. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.000265-6 (25.706) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X KAMAL EZZO NSAIF E OUTRO Decisão:Fls. 168 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.007.005194-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MARIA ANGELICA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Decisão:Fls. 65/66 e 72/73 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.007.001527-6 - AGA S.A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X BSA COM DE BATERIAS E PECAS LTDA Portaria 822/06: Ao exeqüente a fim de recolher o valor de R$ 6,98, atos de prática comum, 0711-2, para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.007.003434-9 - SERVI-SA AUTO GUINDASTE LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X FIORELLI INDUSTRIAL DE BASE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Decisão:Fls. 66 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.007.004611-0 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GISELE BAGNO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALBANIO VALERIO LOURENCO (RJ-108862), Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)), LUIZ ALBERTO NEVES Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, ante a quitação do débito conforme mencionado em fls. 161/162. Despesas processuais pelo executado. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.007.000659-9 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GRASIELLE GABRIEL COIMBRA Portaria 822/06: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 13,96, atos de prática comum, 0711-2, para expedição dos ofícios. \r\n\r\nImissão de Posse, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.004883-1 - GERALDO MAGELA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X GERALDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Decisão:Fls. 64 - Venha na forma do art. 475 - J do CPC. Int-se o exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.006677-3A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.506.001221-1 (28.321) - SEBASTIAO EVANGELISTA DE PAULA, MARIA FÁTIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X ELMANO JOSE M. FARIA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)), SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA, Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) As partes sobre os esclarecimento do perito. \r\n\r\nProc. 2000.007.002071-1 (29169) - CLAUDISTONE DA SILVA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Diante da quitação do débito (fls. 306 e 327) e a expressa concordância pelo exeqüente em fls. 329, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as formalidades legais. PRI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003872-6 - GERALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) A Ré para complementar as custas do escrivão (0702-1) R$ 104,32 + CAARJ/0AB (10%)0201-4) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.007.006677-3 - JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 23/38 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.003939-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BRAGA NETO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)), LUIZ EDUARDO DIAS CATAPRETA Decisão:1) Fls. 75/78 - Mantenho rejeição da preliminar de mérito da decadência por seus próprios fundamentos; 2) Fls. 72 - O juízo tem conhecimento de que o Autor é beneficiário da JG; 3) Certifique-se quanto a manifestação do Réu sobre decisão de fls. 70. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.018057-3 - SARILMO-CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CALÇADOS RAMARIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Decisão:1) Restabeleça a distribuição;2) Certifique-se o correto valor das custas. Após, ao exeqüente para regularização;3) Fls. 124/125 - Ao executado, via D.O., para que pague o débito da execução (art. 475 - J, CPC), em 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.007.018057-3 - SARILMO-CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CALÇADOS RAMARIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Portaria 822/06: Ao exeqüente a fim de recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 406,29. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.007.000160-4 - IZAURA AUXILIADORA TORRES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081), Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA Decisão:1) Defiro JG; 2) Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, diante do que prescreve o art. 275, I, d, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.011768-7 - COOPERABAM COOPERATIVA DOS AUTONOMOS DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TRANS IARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Decisão:Em provas, justiuficadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.007.000163-4 (7.528) - Inventariante: HELENA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D)) X ISAC DE CARVALHO PINTO Fls. 66 - à inventariante sobre informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 1992.007.000038-2 (21495) - Inventariante: ALMERINDA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA Decisão:Fls. 145 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após, à inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.007.000115-5 (22.440) - Inventariante: AMELIA MARIA DE MEDEIROS DINIZ X JOSE SAMPAIO DINIZ/FALECIDO EM 10/08/1992 (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Fls. 124/125 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.007.000034-0 - Inventariante: FERNANDO LOURENÇO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DR. ALMIR MARQUES (RJ-035986)) HELOIZA DA FONSECA, Dr(a). DR. ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100)) X MARIA NETTO DA FONSECA/FALECIDA EM 10/09/2002 Decisão:1) Fls. 233 - item 1 - Defiro. Expeça-se ofício na forma requerida;2) Quanto aos demais itens, ao inventariante;3) Quanto ao pedido de remoção, venha na foema dos arts. 995/998 do CPC.4) Portaria 02/03. Venham as custas do oficio requerido.(COD. RECEITA 0711-2 R$ 3,49 + 10% da caarj) \r\n\r\nProc. 2003.007.005672-4 - Inventariante: GIOVANE SIQUEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X FRANCISCO CARLOS SALVADOR MARCELINO Ao inventariante sobre informação do partidor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.004028-0 - ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X SANECON - SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Decisão:Digam as partes sobre interesse na audiência de conciliação, em 10 (dez) dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.092217-0 (28.462) - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CELSO LUIZ ROSA GARCIA Portaria 822/06: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 47,22, atos dos oficiais de justiça, para expedição do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.001642-3 - WAGNER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:Digam as partes se há interesse na Audiência de Conciliação no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.007.005108-1 - ENIO SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Digam as partes sobre interesse na audiência de conciliação, em 10 (dez) dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.003641-3 - VEIBAM-COMERCIO DE VEICULOS E AUTOS PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JANDIR DA GAMA Decisão:Fls. 95/98 - Ao exeqüente.\r\n\r\nObrigação de Não Fazer, Em execução \r\n\r\nProc. 2002.007.001989-0 - EXPRESSO ANDRESSA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, ante a quitação do débito (fls. 159) e a expressa concordância pelo exeqüente em fls.161 e 163. Expeça-se o mandado de pagamento como requerido.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.000990-0 - JOSE BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Em provas, jusutficadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.506.004500-4 (28843) - VOLKSWAGEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VILA PET SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681) Decisão:Fls. 276 - Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.001914-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDMILSON RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão:Fls. 41 - Defiro prazo de 10 (dez) dias, como requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1988.007.000067-7 (16433) - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X TAG-TRANSPORTES GERAIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Decisão:Fls. 683 - Esclareça o exeqüente se requer a intimação, via D.O., como preceitua o 1º do art. 475 -J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.007.006490-8 (29775) - JOSE LAERTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA BARRA MANSA-SBM (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) A Ré para recolher as custas, conforme cálculo do contador. fls. 499. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.007.005464-1 - ROGERIA RIBEIRO DE CARVALHO X LACLIN - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)), MARIA EDUARDA CARVALHO MACHADO, Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Decisão:Fls. 80/84 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.007.004819-9 - VIVIANNE ROCHA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X PAULO ROBERTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Decisão:Fls. 63/70 - Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.007.017049-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AROLDO JOSE DINIZ Decisão:Fls. 87 - 1) Anote-se onde couber os nomes dos patronos; 2) Defiro vistas pelo prazo de cinco dias, como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.506.002106-5 (25961) - ABEL DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X VIACAO CIDADE DO ACO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Fls. 550/551 - Intime-se, via D.O., o executado para que pague o débito da execução (art. 475 - J, CPC), em 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 10%. (R$ 72.394,34) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.001642-1 - ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA OLIVEIRA CHAVES (RJ-121465), Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X EXPRESSO VERAMAR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)), UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Digam as partes se há interesse na Audiência de Conciliação no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.506.003782-1 (26923) - EVILACIO DE OLIVEIRA GONDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X Confrontante: ROSA DE SOUZA BARONTO), Confrontante: ALZIRA LUCIANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Requerente ante a resposta do oficio requerido. Portaria 02/03. \r\n\r\nId: 96297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "97092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.037515-4 - HELENA MARCIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) REPUBLICAÇÃO: Às partes sobre o laudo. [P/ I I ] \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1994.001.021796-6 (18103) - ORLANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X AGNES JOSEPHINE CORPETT MOREIRA SAMPAIO E OUTRO E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 70. (P V) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117433-0 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TELERJ CELULAR S A DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 55. (P V) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.028213-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EVA RODRIGUES DA SILVA MELLO Decisão:INTIME-SE O AUTOR, VIA DO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. [p / V ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.100890-7 (3610) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUTO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-041994)) X AFONSO CELSO GARCIA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: 1- ANOTE,SE, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O NOME DO PATRONO DO RÉU DE FLS 210; 2- VENHA O RÉU RETIRAR OFICIO PRONTO DESDE 07/06, SOB PENA DOS AUTOS RETORNAREM AO ARQUIVO. [P/ III ] \r\n\r\nProc. 1999.001.154058-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X ROBSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MUNIZ (RJ-051289) DE ORDEM. VENHA ADVOGADO RETIRAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO. (PI) \r\n\r\nProc. 2000.001.094716-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SERGIO BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS EM APENSO. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.046562-8 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TAINA DE SOUZA COELHO FILHO DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA ESCLARECER QUANTO AO ENDEREÇO DE CITAÇÃO DA DEVEDORA, A FIM DE ATENDER À R. DECISÃO DE FLS. 273. (PV) \r\n\r\nProc. 2002.001.079830-7 - ESPOLIO DE PAULO PINTO DA MOTTA LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA COM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA PRONTO. (PIV) \r\n\r\nProc. 2003.001.064122-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X CARMELA FASANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810) Decisão:1- REPUTO A EXECUTADA INTIMADA DA PENHORA, POR FORÇA DA REGULAR PUBLICAÇÃO CERTIFICADA ÀS FLS 127. 2- PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO DO IÓVEL PENHORADO. 3- ANTES PORÉM, OFICIE-SE AO 2º RGI PARA QUE AVERBE A CONSTRIÇÃO LEVADA A EFEITO. 4- I-SE O SR PAULO CESAR BARROS MORGADO, POR MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA (FLS 102), DA PENHORA REALIZADA. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.063263-0 - RALPH DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO H S B C BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:FLS 834/835: EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO PELO CREDOR. VENHA O EXECUTADO RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. COM O RECOLHIMENTO, REMETAM-SE OS AUTOS AO SR CONTADOR, FLS 833. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.147105-7 - LENA FONSECA DA SILVA HIRSCH (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X WALDIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:FLS 282: EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.149574-8 - PIERRE PERREAULT DE LAFORET (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:FLS 331/338: AO AUTOR ACERCA DAS PLANILHAS. FLS 339: ESCLAREÇA O AUTOR SE REQUER QUE OS AUTOS SEJAM ENVIADOS AO SR. CONTADOR. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.045704-5 - JOSE ANTONIO BASTOS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA CUNHA ABREU (DF-005040)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(S) APELAÇÃO(ÕES). A(O)(S) APELADO(A)(S). [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.066977-2 - DENIS CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS 66/67: TENDO EM VISTA OS MOTIVOS QUE DERAM ENSEJO AO PLEITO DE EXTINÇÃO, CONCEDO OPORTUNIDADE AO I. PATRONO PARA ESCLARECER SE PRETENDE RENUNCIAR AO MANDATO QUE LHE FOI OUTORGADO PELO AUTOR (FLS 08). [P/ I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026933-3 - FEDERACAO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVICOS DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PET (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO SILVA (RJ-092713)) X FEDERACAO NACIONAL DOS TTRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES GARCIA (RJ-032101) DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS. (PIII) \r\n\r\nProc. 2003.001.144472-6 - MARIA SOCORRO MOREIRA CAMPOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 169/180 - Ao Sr. perito. P IV \r\n\r\nProc. 2005.001.146083-9 - MARILENE DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X INSTITUIÇÃO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERÍCIA. (P V) \r\n\r\nProc. 2006.001.070171-0 - LUCIANO PESSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X VERTICAL S A ENGENAHRIA ARQUITETURA CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC, PARA O DIA 25/04/2007 ÀS 15:30 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. ( P I I )Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.100509-9 - ANA CLAUDIA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P V) \r\n\r\nProc. 2006.001.122254-2 - ANTONIO NUNES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De ordem: Ao autor sobre contestação. P III \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.140869-3 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) De ORDEM. Venha a parte autora esclarecer quanto aos CNPJ (CGC) das executadas (fls. 134) a fim de atender à r. decisão de fls. 136. (PIII) \r\n\r\nProc. 2001.001.006505-3 - SONIA MARIA DE SOUZA MELCHER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X WILSON VITOR BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.III). \r\n\r\nProc. 2002.001.075197-2 - FERNANDO ARESES SARRAPIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARIA JOSE SOUZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P.II). \r\n\r\nProc. 2003.001.010432-4 - CLOVIS CORREIA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA), Fiador: JOSE MAURICIO ELARRAT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P.II). \r\n\r\nProc. 2005.001.136530-2 - SANDRA DE AZEVEDO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926)) X CILENIO ARANTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR; 2- VENHA O RÉU APRESENTAR GUIA PAGA FLS 144, NO PRAZO DE CINCO DIAS. [P/ I V] \r\n\r\nProc. 2006.001.116527-3 - JOAO RAFAEL COIMBRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P.III). \r\n\r\nProc. 2006.001.141188-0 - VERA LUCIA DE ARAUJO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X ELVIRA DE MORAES PINTO Decisão:RECEBO A EMENDA DA INICIAL ÀS FLS 28/29. VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA. [P/ I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.116163-8A - RITA DE CASSIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Decisão:FLS 38: VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA. [P/ I I ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.079747-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PI) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.083171-8 (16137) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ALL SHAPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054) DE ORDEM: DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE 5 DIAS. (P V) \r\n\r\nProc. 1996.001.116163-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. -EM LIQUIDAÇAO - BERJ (Adv(s). Dr(a). TELMA CARMEN ANNECHINO REBELLO HORTA (RJ-030026), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X RITA DE CASSIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459) Decisão:FLS 136/137: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.114300-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ELZA MARIA NOVAIS SANTIAGO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P.II). \r\n\r\nProc. 2005.001.146852-8 - MARIA HELENA SCOTT SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X INDUSTRIA DE EMBALAGEM TUPI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616), Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.011177-3 - POLIMEDIX PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILA MODESTO DE SOUZA (SP-150574)) X LUCIO DA ROCHA MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P.III). \r\n\r\nProc. 2006.001.106775-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P.II). \r\n\r\nProc. 2006.001.135414-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NORTH AIR INSTALACAO E PROJETOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P.III). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.091571-1 - AUGUSTO CESAR THOMAZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X ALEXANDRE GARFINKEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-070031) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 349. (P V) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.044796-7 - SANDRA FATIMA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO BRJ (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:VENHA A PARTE RÉ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, AS QUAIS FOI CONDENADA NA R. SENTENÇA DE FLS 106107, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ. [P/ I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092876-9 (20386) - PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891), Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE DOS S PEREIR (RJ-097588)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E BANCO HSBC BAMERINDUS S.A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Despacho:CONSIDERANDO-SE A CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DETERMINADA NA R. SENTENÇA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEPÓSITO DE METADE DA MESMA, CONFORME ALEGADO NA PETIÇÃO DE FLS. 421, DEVENDO A EXECUTADA DEPOSITAR TODO O VALOR INDICADO NA PLANILHA DE FLS. 417, ACRESCIDO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, POSTO QUE NÃO CUMPRIDO O PRAZO MENCIONADO NA DESIÇÃO DE FLS. 418, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PENHORA NA FORMA REQUERIDA À FLS. 422. [P/ V ] \r\n\r\nProc. 1999.001.056567-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X EUROFARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BIULCOAAO (SP-037368) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794,I DO CPC... ( P.I V ) \r\n\r\nProc. 1999.001.064344-9 - SERGIO SANTOS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM. VENHA A PARTE RÉ (BANCO REAL S/A) RETIRAR OFÍCIO PRONTO. (PIII)\r\n\r\nProc. 2000.001.004472-2 - IRVANDO MENDONCA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE REZENDE LOPES GARCHET (RJ-085155)) X DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO INFANTE (SP-113141) Decisão:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.160361-5 - VALDENIR ROMANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: AO RÉU. (P.IV). \r\n\r\nProc. 2001.001.141707-0 - LUCAS DE JESUS VILELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S.A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO INTERESSADO, SOBRE PLANILHA DO CONTADOR. (.P.IV). \r\n\r\nProc. 2002.001.054295-7 - LUCIO FREIRE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). RAIMUNDO FERNANDES BARBOSA (SP-160959) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2002.001.146366-4 - ANTONIO VANDERILO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X HEAD CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AO INTERESSADO, SOBRE A PLANILHA DO CONTADOR. (P.IV). \r\n\r\nProc. 2003.001.056487-6 - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JACINTA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). JOSETE FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-103321), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 855/858 POR SEREM TEMPESTIVOS. COM EFEITO, NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA...DEIXO, POIS, DE PROVER OS EMBARGOS. FLS 884/893: RESTARÁ PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, SALVO MELHOR JUÍZO, EM RAZÃO DO DECIDIDO ACIMA. FLS 867/883: RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL AD QUEM. DETERMINO AO CARTÓRIO QUE JUNTE A PETIÇÃO PROTOCOLADA NO PROGER SOB O Nº 2006-2588303( 12/12/2006) AO SECUNDÁRIO \"A\" AO QUAL SE DIRIGE( MENCIONADO ÁS FLS 851), SOBRE A QUAL NÃO HÁ NADA A PROVER, EM RAZÃO DA ENTREGA DA TUTELA JURISDICIONAL. [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.074878-1 - FLAREGIS AUTOMECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) DE ORDEM. VENHA O EXEQUENTE RETIRAR OFÍCIO PRONTO. (PIII) \r\n\r\nProc. 2006.001.007371-1 - ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:FLS 408/427: A PARTE AUTORA SOBRE O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.025432-8 - ORLANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P V) \r\n\r\nProc. 2006.001.092764-5 - HOTEIS OTHON S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P V) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.133341-5 - PEDRO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X BANCO ITAU S/A GRUPO IMOBILIARIO GESTAO FCVS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.( p i) \r\n\r\nProc. 2003.001.096211-0 - WALDEMAR PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE : A PARTE RÉ, NA PESSOA DA ESTAGIÁRIA, DRA FERNANDA DA SILVA - OAB/RJ 146.645E DETERMINO: ANOTE-SE O NOME DA ESTAGIÁRIA DRª FERNANDA DA SILVA - OAB/RJ 146645E, ONDE COUBER, EM RAZÃO DA FALTA COMETIDA. DECLARO-A PROIBIDA DE FAZER NOVA CARGA DESTES AUTOS... (VER ÍNTEGRA) EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 -J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA O BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 136. ( P III) \r\n\r\nProc. 2005.001.059319-4 - WASHINGTON LUIZ FRANCA COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 12,24 - CONTA 0714-6). (P V) \r\n\r\nProc. 2006.001.163441-9 - APPARECIDA DO COUTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA LUÍZA Decisão:EM QUE PESE OS ARGUMENTOS AQUI EXPENDIDOS, E FACE O QUE CONSTA DA DECISAO IMPUGNADA, MANTENHO LIMINAR EM TODOS OS SEUS TERMOS POR NÃO HAVER CERTEZA MÍNIMA NO TOCANTE AO PEDIDO DE TÃO IMPORTANTE LIMINAR QUE, COM CERTEZA, AFETARÁ A VIDA DE TODA ACOMUNIDADE CONDOMINIAL [ P / I V ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.056032-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HELIUS AUGUSTO CARACAS E CHAGA (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020) Decisão:FLS 539/541 E 553/555: ÀS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO; FLS 542: ANOTE-SE ONDE COUBER. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.039530-0 - CARSTEN SKOV ALFERES IBSEN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ISAIAS (RJ-048795), Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X SANDRO ROCHA DE FARIAS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 106/107. (P V) \r\n\r\nProc. 2000.001.154552-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X ANTONIO CERQUEIRA DOS SANTOS Decisão:FLS 42: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS, CONFORME REQUERIDO. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.074532-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X AA BRINDES PROMOCIONAIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, BEM COMO SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. [P/ I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.153106-2 - ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595) Decisão:FLS 254: AGUARDE-SE A COMUNICAÇÃO OFICIAL. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O RETORNO DO AI, FLS 255. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.120074-1 - RENATA LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (P V) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.106761-5 - MAGNA DA SILVA SALGUEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO. (P V) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.118918-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X MAURICIO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 140 POR SEREM TEMPESTIVOS. COM EFEITO, O RÉU, ORA EXECUTADO, É ASSISTIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA E NÃO HÁ DÚVIDA DE QUE, NESSA CONDIÇÃO, HÁ DE SER INTIMADO POR VIA POSTAL (OU PESSOALMENTE, POR MANDADO, SE FOR CASO) DOS ATOS A ELE DIRIGIDOS... PELO EXPOSTO, DECLARO A DECISÃO RECORRIDA PARA FRISAR QUE O PRAZO ASSINADO PARA O DEVEDOR PROVIDENCIAR A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO DO CREDOR INICIAR-SE-À DA JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. DILIGENCIE O CARTÓRIO, NO SENTIDO DE EXPEDIR MADADO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU, ORA EXECUTADO, A SER CUMPRIDO POR OJA ACERDA DA DECISÃO DE FLS 138. APÓS A JUNTADA DO MANDADO, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. P.I, SENDO A DEFENSORIA PUBLICA PESSOALMENTE(V. INTEGRA). [P/ I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.077628-6 - K AROMA QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Aos interessados sobre resposta de ofício. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.048155-2 - FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X DECIMA QUARTA CIRCUNSCRICAO RCPN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P V) \r\n\r\nProc. 2006.001.090232-6 - LEANDRO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P V) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.042129-7 - MARIA REGINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Decisão:FLS 111 E 118 V: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR CENTO E VINTE DIAS. [P/ I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.047362-2 - FATUS CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:FLS 542/545: AO AUTOR ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS PELO RÉU. ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR, BEM COMO SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC. [P/ I I ] \r\n\r\nId: 97092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002387-7 - ALZIRA BREVES DA SILVA X Falecido: SEBASTIÃO CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226) Fls.. 42/45 e 47/48 - À exequente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.007598-1 - LUCINEIA CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X MAGNO MENEZES DE ABREU Fls. 48 a 51 - À inventariante. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.007.004169-5 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROSEMARIO BARROS MANOEL Fls. 59//64 e 67 - À parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.007.002292-8 (21.935) - POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X RODOVIARIO TAPETE NEGRO LTDA Fls. 130/160 - Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.000752-4 (21181) - CORAU-VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X ANDRE ARTUR PETERSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Fls. 356 vº - À exequente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.007.001384-6 (21021) - ANA DE ALMEIDA CORREA-REP.DE DANOS MATERIAIS E MORAIS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X CLAUDINEI PEREIRA-REP.DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (RJ-129197) Fls. 223/224- À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.007.001495-0 - SILVIA HELENA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Portaria 01/2003 - cumpra-se o acordão \r\n\r\nId: 96298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Moreira Reinaldi\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000371-7 (2789) - PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Sentença:SENTENÇA:... POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER AO AUTOR O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO-ACIDENTE, NO PERCENTUAL DE 50%, NA FORMA PREVISTA PELA LEI 8.213/91, COM A ALTERAÇÃO QUE LHE DEU A LEI 9.032/95, A CONTAR DE 03/09/1988 (DATA DA CITAÇÃO), ATÉ A DATA DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA DO AUTOR, ........CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, OS QUAIS ARBITRO EM 5% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONSIDERADAS APENAS AS PARCELAS VENCIDAS. SEM CUSTAS, POR FORÇA DA LEI ESTADUAL Nº 3350/99... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.003800-3 - IRENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X SAAE/BM-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:PRA QUE NO FUTURO NÃO SE ALEGUE PREJUÍZO, ESCLAREÇA A AUTORA QUANTO A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA REQUERIDA ÀS FLS. 52. PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.OPORTUNAMENTE, VOLTEM. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.001863-5 (5572) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ANTONIO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Sentença:apenso ao principal nº 1995.007.000578-7 ( 263)- ... CONSIDERANDO A EXPRESSA CONCORDÂNCIA DAS PARTES E MP, (...) E SENDO TAIS VALORES SUPERIORES ÀQUELES INICIALMENTE PERSEGUIDOS NA EXECUÇÃO, COMO SE VERIFICA 165/168 DOS AUTOS PRINCIPAIS, DEMONSTRANDO, ASSIM, INEXISTIR O EXCESSO ALEGADO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.007.003000-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X PAULO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) APENSO AO PRINCIPAL Nº 1988.007.000083-5(550) - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.002011-5 (5867) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X NIVALDO DEMARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) APENSO AO PRINCIPAL 95.007.000649-4 (1082) - FLS. 135, DEFIRO POR 5 DIAS (VISTAS AO EMBARGADO) \r\n\r\nProc. 2000.007.004343-7 (6274) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X CELIO ZEFERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Despacho:APENSO AO PRINCIPAL 91.007.000357-5 (5581) DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO AO AUTOR.(EMBARGADO) \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.007.005903-0 - JAYME AUGUSTO EDUARDO FERNANDES WITTE (Adv(s). Dr(a). JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (RJ-119536)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL Sentença:SENTENÇA:...POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO INCISO III DO ART. 267 DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS QUE FIXO NO EQUIVALENTE A 20% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. AO TRÃNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. PRI. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.006320-4 - MARIA DA GLORIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.007.001562-5 - LIVIA SILVERIO LEDIG DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.DR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO(AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.007.002022-0 - VICENTE CAMILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.007.002391-9 - NAIR DIAS DA SILVA X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.003829-7 - FERNANDO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.(RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.007.007569-5 - MAURI MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.007667-1 - MANOELA MESSIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.007.000178-0 (1495) - ORMINDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHIZINI E CHEMIN (PR-026718)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR \r\n\r\nId: 96305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maryangela Cancela Mattos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000229-4 (1926) - LUIZ PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1996.506.005303-0 (4421) - AMAURI CAMILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA(certidão do Oficial fls.134v) .\"\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.008352-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALINE SANCHES À parte autora/Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.003447-2 - DELVIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOT TI CALDEIRA (RJ-124591), Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678), Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA. Dê-se baixa e remeta-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.007212-6 - ANTONIO AFONSO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 147/158\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.020617-0 - ROSEMARY DA CONSOLAÇÃO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A(AYMORE FINANCIAMENTO) Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.005042-8 - JOAO DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO (RJ-132270E)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.006836-8 - MITRA DIOCESENA BARRA DO PIRAI-VOLTA REDONDA,PAROQUIA SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X LIGIA DE CASSIA OLIVEIRA BOREL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, V do CPC. Custas pendentes pela autora. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.008456-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X SUELI MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) \"AO EMBARGANTE.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.020721-6 - COMERCIO DE VIDROS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CASTRO REZENDE (SP-181437), Dr(a). DALILA DE CASSIA FERREIRA (SP-199952)) X PAULO CESAR MARQUES DE MORAES Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 10%. Recolha-se a diferença de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1998.506.000970-1A - SANKIO PHARMA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS C. WINKLER (RJ-025730)), Síndico: JOSE FIGUEREIDO RODRIGUES) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARM.UNIDROGAS LTDA Sentença:COMARCA DE BARRA MANSAJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVELProcesso: 1998.506.000970-1AS E N T E N Ç ATrata-se de pedido de habilitação de crédito na massa falida de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS UNIDROGAS LTDA. intentado por SANKIO PHARMA BRASIL LTDA.O síndico à fl. 35º opina favorável à habilitação e o Ministério Público à fl. 37Vº.É o relatório. Decido.Cuidam os presentes autos de Pedido de habilitação de crédito na falência de Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Unidrogas Ltda.O requerente comprovou devidamente os créditos afirmados na inicial.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para habilitar o requerente, declarando o crédito descrito na exordial para sua devida inclusão no quadro de credores.P.R.I.Barra Mansa, 07 de Novembro de 2006.Leidejane Chieza Gomes da SilvaJuiz Substituto \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Aposentadoria por Tempo de Serviço c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005412-6 - ISA MARIA DA CONCEICAO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DEP. DE PESSOAL DIREITOS E DEVERES \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.004452-2 - MARCIO AURELIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.007267-9 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) ....... acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça à impetrante os medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 21.Sem custas face a isenção legal. Condeno o impetrado no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I.Não havendo recurso voluntário, subam ao Eg. Tribunal de Justiça para apreciação em duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.007.002026-8 - JARDELINA SALGADO VICOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003587-9 - MARIA ISAURA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007349-2 - ITAMAR TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:.......Ante ao exposto, acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça à impetrante os medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 21.Sem custas face a isenção legal. Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I.Não havendo recurso voluntário, subam ao Eg. Tribunal de Justiça para apreciação em duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.007.007427-7 - ISAURA FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:.....Ante ao exposto, acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça à impetrante os medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 22.Sem custas face a isenção legal. Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I.Não havendo recurso voluntário, subam ao Eg. Tribunal de Justiça para apreciação em duplo grau obrigatório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007472-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FREDERICO AUGUSTO BRUNO SOARES \"À PARTE AUTORA.\" (retirar documento desentranhado) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.004689-7 - MARIA PENHA APARECIDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). ALINI CORREA ABREU (RJ-085849) Foi designado o dia 29/01/2007 às 9:00 horas para realização da perícia com o Dr. CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO em seu consultório situado na Clínica São Judas Tadeu anexo ao Hospital São Camilo, na Rua Lions Clube, 15, Vila Santa Cecília em Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2006.007.002160-1 - OLIVIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \"...Digam em provas\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006614-1 - JOSE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"Em réplica e ao MP\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.007.009070-2 - NIVEA MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, e não fazer com preceito cominatorio e pedido de tutela especifica \r\n\r\nProc. 2005.007.004623-1 - SEBASTIANA JUCELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas. As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito. Fixo o ponto controvertido na demonstração de cobrança indevida relativa ao mês de fevereiro de 2005 com vencimento em março, sob ônus da autora. Defiro a produção de prova oral e documental suplementar a ser juntada em até 30 dias antes da AIJ. Em havendo rol de testemunhas, que deverá ser juntado no prazo de 10 (dez) dias, certificando-se o preparo, DEFIRO desde já a intimação. Indefiro a prova pericial, porque o mês objeto do conflito já se foi e pelas leituras subseqüentes do hidrômetro da autora, não existe outra anomalia a ser certificada pelo experto.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/02/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.007.004246-4 - CRISTINA MARIA RODRIGUES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255) Despacho:01 - Evitando-se nulidade, face a inversão do rito ocorrida na AIJ de fls. 224/233, retiro o feito de pauta e designo nova AIJ para o dia 30/01/2004, às 14:00h. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas já ouvidas às fls. 226/233. 02 - Informe o signatário da 2ª ré - Viação Sul Fluminense, novo endereço da testemunha Andréia, face a certidão negativa de fl. 242vº. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.006207-0 - E.P.FONSECA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X M.RODRIGUES PUBLICIDADE E NOTICIAS ME Decisão:1 - Recebo.2 - Acolho pelas razões, além do mais o processo não é um fim em si mesmo e a indicação inicial se dá sob ônus processuais próprios.3 - Revogo fls. 67 e 69.4 - Desentranhe-se e cite-se nos endereços informados procedendo-se ainda a intimação da decisão. Tudo visando efetividade. \r\n\r\nProc. 2006.007.006207-0 - E.P.FONSECA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X M.RODRIGUES PUBLICIDADE E NOTICIAS ME Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 28/02/2007, às 15:00h. Intimem-se todos. Prossiga-se na forma do despacho de fl. 73/vº. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.002268-9 (2593) - ALZEINA DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE FLS. 116/118\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.002801-6 ( 3174) - DEROCI JOAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"AO INSS E AO MP.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002852-0 (3824) - NAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"AO INSS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.003015-0 (289) - DOMINGOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO INSS E AO MP.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.004203-5 - JOSE RUFINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA(sobre fls.34).\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005039-9 (585) - FAJARDO TEIXEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"AO INSS E AO MP.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005311-8 - JOSE JOAQUIM E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005591-9 (1772) - ARY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO INSS E AO MP.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006109-9 (1826) - AGOSTINHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977), Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000185-9 - MANOEL EMIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.003773-2 (3464) - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.004979-0 - WILSON LINO SOARES (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005366-5 - MARIA DA GLÓRIA DA ROCHA COMPASSO AREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005381-9 (618) - OSWALDINO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006600-7 ( 1201) - MARILENA MACHADO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO PAIVA (RJ-005478)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006904-9 (1881) - ALBERTINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (RJ-051475)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.007.000466-1 - CLARAIDES ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Expeça-se RPV, aguardando-se em cartório o cumprimento da obrigação. (informar CPF) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C Cobrança de Diferenças \r\n\r\nProc. 1990.007.000285-4 (123) - CARMEN CRISOSTOMO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nId: 96306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085785-7 - LEONARDO DE MENDONCA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:109/V - AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO. DECORRIDO ESTE SEM RESPOSTA, REITERE-SE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 109.\r\n\r\nProc. 2006.001.072317-1 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 65 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. D34\r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.178554-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO AVELINO DA COSTA E OUTRO Despacho:FLS. 58 - ANOTE-SE ONDE COUBER, DEFERINDO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS, SALIENTANDO QUE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO MESMO ENSEJARÁ A IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.038985-0 (12532) - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER IPANEMA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X EMERBRAS-COM. EXPORTACAO DE PEDRAS PRECISOSAS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). RENATA BRANDÃO CARDOSO (RJ-091342), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES (RJ-098464), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:1383 - AOS REQUERENTES DE FLS 1383/1384, APRESENTANDO DOCUMENTO OFICIAL DA 27ª VARA DO TRABALHO QUANTO AOS VALORES ATUALIZADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO À SOLICITAÇÃO DE FLS 1366. T5 \r\n\r\nProc. 1996.001.091861-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITALUGA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X CASEMIRO RIBEIRO NEVES Despacho:20 - COMPROVE O AUTOR SUAS ELGAÇÕES, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER SOLICITAÇÃO DESTE JUÍZO QUANTO A EVENTUAL GRAVAME SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA LIDE. C28 \r\n\r\nProc. 1998.001.078301-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X ESPOLIO DE PAULO ALVES DOS SANTOS Despacho:399 - ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. E43 \r\n\r\nProc. 2002.001.096228-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE DE SOUZA BRAZAO Despacho:FLS. 162 - AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS. 162. C26 \r\n\r\nProc. 2005.001.010093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MARTINS), Inventariante: EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Decisão:121 - PENHORE-SE O IMÓVEL INDICADO, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO REFERIDO BEM, SALIENTANDO QUE POSTERIORMENTE SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS. A44 \r\n\r\nProc. 2005.001.092534-8 - ALAIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Efetuado o pagamento total do débito, nos exatos termos do acordo firmado entre as partes às fls. 76/77, conforme recibo de fl. 84, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, I, c/c 269, III, ambos do CPC.Custas processuais finais nos termos do acordo, e, em nada sendo previsto, pela executada, devendo a mesma ser intimada para pagamento, sob pena de inscrição no FETJ.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. E27 \r\n\r\nProc. 2005.001.096066-0 - EDUARDO LIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:150 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS, CONFORME REQUERIDO, ADVERTINDO AO REQUERENTE QUE O DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ENSEJARÁ IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS. A27 \r\n\r\nProc. 2005.001.129310-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON KHALILI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ISA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554) Despacho:90 - AO AUTOR SOBRE FLS 90 (CONTESTAÇÃO). D44 \r\n\r\nProc. 2006.001.013617-4 - ELISABETE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:80 - ÀS PARTES SOBRE FLS 80/84. C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.084382-6 - MARIA HELENA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes em audiência, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Honorários, nos termos do acordo. Custas processuais finais, nos termos do art. 26, § 2º, do CPC.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.120734-6 - ANILZA BRITO GRASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/03/07, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.143172-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANGELICA LINS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X REGINA BARTELEGA DA CUNHA MENDES JUNQUEIRA ORTIZ MONTEIRO Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.001.143172-6Parte autora: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ANGÉLICA LINSParte ré: REGINA BARTELEGA DA CUNHA M. J. ORTIZ MONTEIRO S E N T E N Ç ATendo em vista a quitação integral do débito aqui discutido, conforme informado pela parte autora à fl. 54, o presente feito deverá ser extinto pela perda do objeto, bem como pela perda de interesse de agir superveniente.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da perda do objeto e de interesse de agir superveniente, com base no art. 267, IV e VI, do CPC. Custas finais, se houver, pelo autor.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007.Raquel Gouveia da Cunha PortugalJuíza de Direito \r\n\r\nCobrança, indevida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002152-0 - SILVANA DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X ESCOLA TECNICA DE COMUNICAÇÃO Despacho:FLS. 27 - DEFIRO À AUTORA OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA . CITE-SE. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. D15\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.115236-8 - RUBENS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:252 - ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR (FLS 251), REQUERENDO O QUE ENTENDEREM PERTINENTE. E17\r\n\r\nProc. 2003.001.100277-8 - POSTO XODO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:360 - VENHAM OS INTEGRAIS TERMOS DO ACORDO, PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. A16 \r\n\r\nProc. 2005.001.000619-7 - VERA LUCIA DE AGUIAR SILVA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:201 - À EXECUTADA PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS 201/202, RELATIVA À MULTA PELO DESUMPRIMENTO DO ART 475-J, DO CPC, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. D23 \r\n\r\nProc. 2005.001.034907-6 - LUCIANO ALIBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X OFICIAL TITULAR DO 5 REGISTRO DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH (RJ-085219), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Despacho:700 - ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRE A PERTINÊNCIA E NECESSIDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PELA SUA NÃO REALIZAÇÃO. C48 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.015940-0 - LAURA MARIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Sentença:Postas essas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar seja recalculado o saldo devedor, com exclusão dos juros capitalizados, nos termos do laudo pericial, que reconheceu a existência de débito de R$ 966,75 em 29/12/98, mantidos os juros contratados, por não restar comprovado que não se situam na média praticada no mercado. Declaro inexistente valor a ser repetido, nos termos do laudo pericial, que concluiu pela existência de débito remanescente em favor do réu, bem como nenhuma nulidade, ademais, a ser declarada, pelo que extingo o feito com julgamento do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exclusão do nome da autora de órgãos restritivos, bem como o pedido de parcelamento do débito, este por ausência de previsão legal. Como houve sucumbência recíproca, as custas e honorários deverão ser igualmente repartidas e compensadas entre as partes, suspensas as devidas pelo autor, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.039911-6 (17951) - ERIMAR PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ALVANIR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 387 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE QUANTO AO ENDEREÇO DO RÉU, TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 315-VERSO, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, A FIM DE POSSIBILITAR A LOCALIZAÇÃO DO MESMO. A31 \r\n\r\nProc. 1997.001.145189-8 - ARLETE VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X SERGIO LUIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-037034) Decisão:166 - 1) ANOTE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RÉU (FLS 27). 2) FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 166, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. D33 \r\n\r\nProc. 2006.001.124231-0 - CAFE E BAR JAPURA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X WISQUERIA E MASSAGENS MENINA MOCA LTDA Sentença:...... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de sublocação e decretar o despejo do réu. Fixo o prazo de 15 dias para desocupação, sob pena de desalijo compulsório. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento. Em caso de execução provisória, resta dispensada a caução, pois a hipótese, como já decidiu o STJ por sua 6ª Turma (RMS 3.289-SP, rel. Min. Adhemar Maciel, j. 13.06.95, v.u., DJU 9.10.95, p. 33.615) é de infração de obrigação legal. Recolhidas as custas incidentes, notifique-se o Réu para desocupação no prazo acima assinalado, observando-se que se trata do sobrado. (ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTERNET) C31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066200-1 - GEORGES WADIH SALAMANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES ESTONLHO DE OLIVEIRA (RJ-033025)) X MARIA ISABEL LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Sentença:Efetuado o pagamento do débito após a instauração da execução e havendo sido feito o depósito em data e no débito executado, inclusive com a manifestação expressa de quitação pelo exeqüente, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela Executada, devendo a mesma ser intimada para tal, sob pena de inscrição no FETJ.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa. D38 \r\n\r\nProc. 2005.001.090418-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MARISE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:46 - ESCLAREÇA A EMBARGADA, DE FORMA CLARA E DETALHADA, QUAIS PONTOS E VALORES CONSTANTES DOS C´LACULOS DESEJA IMPUGNAR A FIM DE POSSIBILITAR OS ESCLARECIMENTOS PELO PERITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. D14 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.133566-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X NILCEIA TERESA DE ALARCAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 142, sendo desnecessária a intimação do réu, eis que ainda não citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Sem honorários. Custas processuais finais, se houver, pela parte autora.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. E38 \r\n\r\nProc. 1999.001.042299-8 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X JOAO FLAVIO PEDROSA Despacho:249 - PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS ÀS FLS 221. SEM PREJUÍZO, INDIVIDUALIZE A QUOTA-PARTE DO EXECUTADO NO IMÓVEL INDICADO, BEM COMO APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. B40\r\n\r\nProc. 2003.001.089743-9 - VIVA CRED (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B)) X ROBERTO ANTONIO DE SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306) Sentença:Efetuado o pagamento total do débito, nos exatos termos do acordo firmado entre as partes às fls. 68/69, conforme manifestação do exeqüente de fl. 71 e recibo de fl. 72, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos arts. 794, I, c/c 269, III, ambos do CPC.Custas processuais finais nos termos do acordo, e, em nada sendo previsto, pela executada, devendo a mesma ser intimada para pagamento, sob pena de inscrição no FETJ.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. A37 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.022073-9 - ANGELO AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A Despacho:FLS. 178 - DEFIRO A PENHORA REQUERIDA, À QUAL PROCEDO NESTA DATA, CONFORME SOLICITAÇÃO ANEXA. A41 \r\n\r\nProc. 2005.001.058421-1 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:66 - VENHA A PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DÉBITO EXEQUENDO. APÓS, CLS SOBRE FLS 66/67. C38 \r\n\r\nProc. 2006.001.052154-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AMAGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:FLS. 100 - AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 100/105. C40 \r\n\r\nProc. 2006.001.067812-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDA GIANOTTI DUTRA Despacho:36 - AGUARDE-SE POR MAIS TRINTA DIAS EVENTUAL RESPOSTA AOS OFÍCIOS EXPEDIDOS, FICANDO DESDE JÁ CIENTE DA RESPOSTA DA LIGHT DE FLS 36. C37 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.008638-8B - MAXIMILIANO LAGDEN CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO FIORENZANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)), Inventariante: IVONETE STANZIO DE TOLEDO PIZA ARAUJO Decisão:10 - DEFIRO OS OFÍCIOS REQUERIDOS À SRF SOLICITANDO AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DOS IMPUGNANTES. FACULTO AO EXEQUENTE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE EFEITO SUSPENSIVO NA PRESENTE IMPUGNAÇÃO. C32 \r\n\r\nProc. 2002.001.090027-8B - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X RODRIGO SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:14 - AO IMPUGNANTE, EM RÉPLICA. F17 \r\n\r\nProc. 2003.001.086628-5B - BANCO ITAÚ S/A - ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MOACIR ALBERTINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140) Despacho:09 - DIGA A IMPUGNANTE, EM RÉPLICA. F22 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.116457-8 - RICARDO DE CARVALHO BORDA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:34 - EM RÉPLICA. D18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.011065-4 - WASHINGTON ROMERO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:656 - CERTIFIQUE-SE SOBRE MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA SOBRE FLS 644, I. SEM PREJUÍZO, RECONSIDERO FLS 650, TENDO EM VISTA O DESEJO DO RÉU EM OFERECER IMPUGNAÇÃO, CONFORME FLS 648. APÓS, VOLTEM CLS SOBRE FLS 652/654 E .656/657. D30 \r\n\r\nProc. 2002.001.090027-8 - RODRIGO SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:236 - CUMPRA O EXEQUENTE O DISPOSTO NO § 4º DO ART 659 DO CPC, PROVIDENCIANDO A RESPECTIVA ANOTAÇÃO JUNTO AO COMPETENTE RGI. EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA TANTO, DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS. F17 \r\n\r\nProc. 2003.001.030045-9 - LEANDRO MARCIO RAMIRO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RANGEL DINAMARCO (SP-091537), Dr(a). TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (RJ-117852) Despacho:606 - AO AUTOR SOBRE FLS 606/612. \r\n\r\nProc. 2004.001.088729-1 - MARINETE RAMOS DA SILVA X MARIA DA GLORIA DA LESSA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Despacho:48 - CUMPRA O PATRONO DA RÉ O DISPOSTO NO ART 45 DO CPC. D2 \r\n\r\nProc. 2004.001.117758-1 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X RADIO GLOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PESTANA (RJ-002434), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:..... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação aos réus RICARDO BOECHAT e HILDEGARD ANGEL, por reconhecer a ausência de dano remanescente, em decorrência do que foi arbitrado na ação de nº 2000.001.058.319-0, distribuída perante a 4ª Vara Cível. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação aos réus EDITORA O DIA S/A, por ausência de nexo causal e LU LACERDA, por ausência de ato ilícito, em relação às reportagens narradas e o dano moral verificado e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido em relação aos réus RÁDIO GLOBO S/A e FERNANDO THOMPSON, para condená-los ao pagamento de R$ 3.500,00 e R$ 5.000,00, respectivamente, a título de danos morais, ....... (ÍNTEGRA NOS AUTOS E NA INTERNET) A22 \r\n\r\nProc. 2005.001.085646-6 - WAGNER CARVALHO PAVANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:173 - 1) FLS 169: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) CIÊNCIA ÀS PARTES DA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS (OFÍCIO DE FLS 173) A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.029039-4 - EDNA CARVALHO SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Acolho os embargos de declaração, pois tempestivos, e, no mérito, reconhecendo a existência de omissão, indefiro a denunciação da lide requerida pela litisdenunciada, com base no art. 101, II, do CDC.Quanto ao recurso de agravo de instrumento interposto, aguarde-se o pedido de informações, mantendo, por ora, a decisão agravada, a qual deverá ser integralmente cumprida, com a regular intimação do perito ali nomeado. Intimem-se. B4 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.136997-6 - MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) Despacho:FLS. 650 - 1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO, EM FACE DA DECISÃO DE FLS. 713/714. 2) AO APELADO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES. 3)APÓS, COM OU SEM ELAS,O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. F28\r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.003293-1 - JOZSEF NEMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793)) X ROBERTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019), Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-053052) Despacho:374 - NADA MAIS A PROVER, CONFORME JÁ DECIDIDO À FLS 324. CUMPRA-SE A REFERIDA DECISÃO INTEGRALMENTE. C35 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.094966-0 - POSTO XODO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553)) X TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:311 - VENHAM OS INTEGRAIS TERMOS DO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, PARA FINS DE SUA HOMOLOGAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. A16 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106142-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEI ALMEIDA SANTOS Despacho:FLS. 148 - AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 144/148. F35 \r\n\r\nProc. 2005.001.160021-2 - MMP 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X IDAMAE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Fls. 41 - Especiifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.140157-5 - JOSEPHINA GONZAGA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA MARIA TORRES MENDES DE OLIVEIRA (BA-006698)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A Despacho:111 - 1) REGULARIZE A REQUERENTE SUA REPRESENTAÇÃO. 2) ESCLAREÇA A REQUERENTE SEU PEDIDO, EIS QUE SE TRATAA PRESENTE DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL, CABENDO TÃO SOMENTE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ART 872 DO CPC, CONFORME DESPACHO DE FLS 102/V. E40 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.007281-7 - LUIZ CARLOS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:160 - ESCLAREÇA O RÉU O QUE PRETENDE, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS 149. C28 \r\n\r\nProc. 2005.001.035359-6 - DILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:168 - DIGA A RÉ/EXECUTADA SOBRE FLS 168/173, ESCLARECENDO QUANTO AO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SENTENÇA, BEM COMO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS 166, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA JUNTO AO FETJ. F16 \r\n\r\nProc. 2005.001.048512-9 - JOSILDO CAMARA MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:193 - FICA A AUTORA/EXECUTADA INTIMADA NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA ÀS FLS 193, A TÍTULO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SUCUMBÊNCIA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA NOS TERMOS DO ART 475, J , DO CPC E POSTERIOR PENHORA. F26 \r\n\r\nProc. 2005.001.080666-9 - CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X ANDRE FELIPE OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente, constando dos mandados as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, e pericial de engenharia, a fim de se constatar a origem e extensão dos danos causados no imóvel do autor, nomeando como perito do juízo o Dr. JOÃO MACHADO F. FILHO, tels. 9966-4076 / 22205129. Intime-se-o para apresentação de sua proposta de honorários, ciente de que as partes são beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, desde que no prazo legal. A A.I.J. será designada oportunamente, caso necessária. Intimem-se. F13 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.156704-0 - BANCO SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERC ANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:138 - ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, UMA VEZ QUE A PRECATÓRIA DE FLS 112 AINDA NÃO FOI DEVOLVIDA. C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.150674-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIA BERNARDES DE SOUZA Despacho:24 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ A DATA REQUERIDA, DEVENDO, APÓS O DECURSO DO PRAZO, O AUTOR SE MANIFESTAR QUANTO AO SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. C34 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.083245-0 - ALBERI LAZZARI SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:283 - AO RÉU SOBRE FLS 283/284, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.014475-2 - MARIA TEREZA PEREIRA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X LABS CARDIOLAB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Sentença:Efetuado o pagamento do débito após a instauração da execução e havendo sido feito o depósito em data e no débito executado, inclusive com a manifestação expressa de quitação pelo exeqüente, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela Executada, devendo a mesma ser intimada para tal, sob pena de inscrição no FETJ.Expeça-se mandado de pagamento (depósito de fl. 300), conforme requerido. Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa. B27 \r\n\r\nProc. 2006.001.167504-5 - ARRIVÉE ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X BANCO SANTANDER Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/03/2007, às 12:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar de fesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. C30 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.192799-8 - ANTONIO CARLOS LISALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:291 - INDEFIRO O OFÍCIO REQUERIDO UMA VEZ QUE, SENDO A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO SENDO FEITO DIRETAMENTE AO SITE DO BANCO CENTRAL, DESNECESSÁRIAS AS SOLICITAÇOES CONTIDAS ÀS FLS 291/292. ASSIM SENDO, CUMPRA O EXEQUENTE FLS 288. A3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.061398-1 - CARLUCHO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Efetuado o pagamento do débito após a instauração da execução e havendo sido feito o depósito em data e no débito executado, inclusive com a manifestação expressa de quitação pelo exeqüente, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela Executada, devendo a mesma ser intimada para tal, sob pena de inscrição no FETJ.Expeça-se mandado de pagamento (depósito de fl. 595), conforme requerido. Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa. C27 \r\n\r\nProc. 2005.001.141379-5 - BEATRIZ DE JESUS CATITAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KELLY JULIO VIEIRA DA COSTA (RJ-138730)) X PLANO RIO SAUDE LTDA Despacho:118 - RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO, CONFORME REQUERIDO, A FIM DE QUE CONSTE NO MESMO OS HERDEIROS DA SRA. BEATRIZ DE JESUS CATITAS FIGUEIREDO. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. OFICIE-SE AO DRA. C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.017453-9 - HELOISA CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela 1ª ré, tendo em vista que, de acordo com a teoria da asserção, ou também denominada de teoria da prospettazione, as condições da ação devem ser examinadas à luz das afirmações feitas pelo autor na inicial. ......... Indefiro a produção da prova oral requerida, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada exclusivamente por documentos, por analogia ao disposto no artigo 400, II, do CPC. Dessa forma, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença. D7 \r\n\r\nProc. 2006.001.132334-6 - MARCELO BRAZ MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES ÀS FLS 31/32, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO .... ( ÍNTEGRA NOS AUTOS) C29 \r\n\r\nProc. 2006.001.144857-0 - JAIR RODRIGUES CATOLIM (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes em audiência, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Honorários, nos termos do acordo. Custas processuais finais, nos termos do art. 26, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. B26 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148137-5 - VANESSA CORREA E CASTRO MOURA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Efetuado o pagamento do débito após a instauração da execução e havendo sido feito o depósito em data e no débito executado, inclusive com a manifestação expressa de quitação pelo exeqüente, impõe-se a extinção da execução, pelo efetivo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela Executada, devendo a mesma ser intimada para tal, sob pena de inscrição no FETJ.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Em seguida, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa. E25 \r\n\r\nProc. 2006.001.163818-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARCOS ANTONIO FELICIANO BARBOSA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12/03/07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. D26 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.086759-4 - ROBSON PAULO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Despacho:34 - INDEFIRO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA , EIS QUE NÃO VISLUMBRO QUALQUER INDÍCIO QUANTO À CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO MESMO, EM ESPECIAL EM RAZÃO DO VALOR DE CADA PRESTAÇÃO DO FINANCIAMENTO ORA DISCUTIDO. D3 \r\n\r\nId: 97093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 15 da lei 10826/03 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 2005.007.005657-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CONCEIÇÃO DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Decisão:Recebo o recurso. Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2004.007.004207-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991) Sentença:Pelo fio do exposto e e nos exatos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal consubstânciada na denúncia, p/CONDENAR o aucsado MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA MUNIZ, como incurso nas penas do artigo 304 c/c 297, do CP...-....Desta forma, torno definitiva a pena do acusado em 02 (dois) anos de reclusão e 10(dez) dias-multa, na razão unitária mínima. -...Reconheço estarem presentes os pressupostos objetivos e subjetivos para a substituição da pena, na forma do artigo 44 do Código Penal, o que ora faço, substituindo a pena privativa de liberdade imposta ao acusado, por restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade em entidade pública assistencial ou programa comunitário a ser oportunamente indicado pela Secretaria de Promoção Social da Prefeitura de Barra Mansa -...O acusado poderá apelar em liberdade.- ......Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados....P.R.I.B.Mansa, 03/08/06. Alberto Salomão Júnior. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.007.020667-4 -, Paciente: MARCELA DUARTE TUMA POLINTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TUMA (SC-007643) Sentença: -...Diante do exposto, por estarem ausentes os requisitos constitucionais previstos no artigo 5º, LXVIII da Constituição da República de 1988 e daqueles existentes no artigo 647 do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a demanda e, em conseqüência, DENEGO A ORDEM DE HABEAS CORPUS em que é impetrante PAULO TUMA, advogado inscrito na OAB/SC 7.643 e paciente MARCELA DUARTE TUMA. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2005.007.004546-9 - MARIA INES PANDELO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630)) X RICARDO VOLPE MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Cumpra-se o v. Acórdão: - ... Acordam, por unanimidade, os desembargadores da 3ª C.Criminal em, rejeitada a preliminar, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. \r\n\r\nId: 96299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.007.003767-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090)) X MARCELO DOUGLAS DA SILVA E OUTROS) Sentença:SENTENÇATrata-se de ação penal instaurada em face de ROBSON DAVIDSON DO AMARAL, em que houve o oferecimento, aceitação e homologação de transação penal, conforme ata de fls. 213.É o relatório.Decido.Tendo em vista que o acusado cumpriu integralmente a pena que lhe foi imposta, conforme documentos de fls. 217/218 e 220/221, com fulcro no art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROBSON DAVIDSON DO AMARAL.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Barra Mansa, 09 de dezembro de 2006. \r\n\r\nId: 96308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2004.824.005009-4 - Antonio Garcia dos Reis, Cecília da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Rosilene Ce sar dos Santos - OAB RJ128175). X Hsbc Seguros do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. \r\n\r\nAo cartório para cancelar o mandado de pagamento juntado às fls. 108 e que proceda, com relação ao depósito realizado na conta judicial nº 3700108947373 a expedição de mandados de pagamentos sendo um no valor de R$ -12.845,15 (doze mil oitocentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos) na forma do requerimento de fls. 103 e o importe remanescente em favor do executado, com relação ao depósito realizado na conta judicial nº 2200123047843 seja expedido mandado de pagamento em favor da executado.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005495/2001 (2001.824.000753-4) - Maurino Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira - OAB RJ072437, Sebastiao Rodrigues da Costa - OAB RJ072894). X Carlos Alberto Gibrail Rocha. Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Defiro, desde logo, o desentranhamento do(s) título(s) em favor do(a) executado(a), mediante certidão do cartório e substituição por cópia nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.824.003116-0 - Maria Catarina Leal Segura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Machado Ferreira - OAB RJ063421). X Mário Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa \r\n\r\nProc. 2005.824.003597-6 - Equipamentos de Construções Civil Portugal LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Rent'S Volt de Barra Mansa Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cunha - OAB RJ041822). Vistos etc. Tendo em vista o abandono da causa pela parte exeqüente por mais de trinta dias, consoante certidão de fls. 36, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 c/c os arts. 598 e 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos independente de auto ou termo. Certificado o trânsito em julgado e mediante requerimento do(a) exeqüente, defiro o fornecimento de cópia da sentença exeqüenda, com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com o original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.000211-0 - E. L. H. Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Vera Lucia Gomes Messias. 1 - Fls. 28 - Indefiro, pois não há depositário nomeado para o bem penhorado no auto de fls. 21 e por não ter a exeqüente interesse na adjudicação, conforme fls. 22; \r\n\r\n2 - Declaro levantada a penhora realizada às fls. 21, independente de termo ou auto, pois o bem de certo é litigioso, conforme certidão de fls. 25vº. Desta forma, expeça-se mandado intimando a executada da presente e em ato contínuo proceda nova penhora e avaliação.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002254-6 - G. & Valero's LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Arildes de Paula. Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls. 19Vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro, desde logo, o desentranhamento do(s) título(s) em favor do(a) autor(a), mediante certidão do cartório e substituição por cópia nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004613/2001 (2001.824.002659-0) - Ana Beatriz de Melo Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Telefonica Celular - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Cancele-se o mandado de pagamento de fls. 183, expedindo-se novo mandado de pagamento em favor da executada; \r\n\r\n2 - Intimem-se as partes para que se manifestem nos presentes, sendo o executado para levantar o mandado de pagamento, no prazo comum de 10 (dez) dias; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo \"in albis\", proceda-se a juntada e cancelamento do novo mandado de pagamento, caso inexista levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.824.000168-6 - Maria Ines de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2002.824.001620-3 - Francisco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magalhaes - OAB RJ005456D, Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de fls. 168. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.824.004618-2 - Cleverson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Conmedh Saúde - Assistência Integrada de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Ao credor para que dê impulso aos presentes, sendo certo que para a execução da obrigação de fazer necessário se faz a conversão, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.824.000565-0 - Benedicta Izabel Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu para proceder ao pagamento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na divida ativa, conforme certidao nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.004051-0 - Irene de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara Lourenco - OAB RJ122722). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.000506-8 - Erasmo Campos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao réu para que se manifeste sobre a petição de fls. 70/71, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.000549-4 - Ana Cristina Neves Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Eletrônica Vídeo Som de Volta Redonda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). Gradiente do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efe tivada, independente de expedição de termo ou mandado. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.000887-2 - Danielle Leite Leopoldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Lojas Cem, Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). 1 - Fls. 44 - Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias; \r\n\r\n2 - Às devedoras para que se manifestem sobre o cumprimento da obrigação de dar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de majoração da multa; \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001053-2 - João Carlos de Araujo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Corau Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Lourenço e Mattos Logistica e Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). 1 - Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 108, vez que o recurso inominado foi julgado deserto por falta de recolhimento integral do preparo, conforme fls. 104. Desta forma, condeno a parte recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, nos termos do Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n2 - Defiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos juntados pelas partes, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos;\r\n\r\n3 - Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para o pagamento das custas judiciais, no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001069-6 - Milton de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a se manifestar sobre fls. 82/88. \r\n\r\nProc. 2006.824.002407-5 - Luiz Carlos Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Vitorio Marques Conceicao - OAB RJ077495). X Sindpass (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cotrim Moreira - OAB RJ103942). Às partes para que se manifestem sobre o ofício de fls. 92, no prazo sucessivo e ininterrupto de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.002417-8 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Arcanjo Menezes - OAB RJ085350). X Benq Eletroeletrônica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Intime-se a Ré BENQ ELETRONICA, via DO, para pagamento do valor remanescente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.002505-5 - Maria da Dores Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Ao credor para se manifestar sobre o depósito de fls. 82; \r\n\r\n2 - A regularização da conduta da ré deve anteceder ao início da fase de execução, sob pena de perpetuar o descumprimento da obrigação e a incidência da multa cominatória, dificultando a ultimação da relação processual. Deste modo, intime-se, através do DO, o réu para que na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 461, §6º, do CPC, para que cumpra a tutela específica de fls. 21/22, em 10 (dez) dias, sob pena de multa que elevo para R$ -300,00 (trezentos reais) por fatura emitida em desacordo com a sentença, na forma do art. 52, V da Lei 9.099/95. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002756-8 - Fylipe Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Editora Peixes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao credor, pela última vez, para que cumpra o que lhe foi determinado às fls. 53, sendo certo que a devolução deverá ser feita de FORMA SIMPLES e que aplicação da multa referente a obrigação de não fazer tem, no caso em tela, como termo inicial para a produção de efeitos data da prolação da sentença de mérito (fls. 30/31), que lógicamente não atingirá a fatura processada no mês de agosto/06, por fim vale ressaltar que a conversão em perdas e danos tem como característica a sua irreversibilidade, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002991-7 - Alexandre de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - Sesi-rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Borges - OAB RJ056635, Carlos Magalhães Massena - OAB RJ027164). À parte ré para recolher a diferença de R$ -200,00 (duzentos reais) apontada na petição de fls. 108, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.003008-7 - Ariana Padilha Leocardio. X Viacell de Barra Mansa Comercio de Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Diego Ramos Peixoto - OAB RJ131393). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003751-3 - Rosilaine Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À deverdora para que se manifeste sobre a petição de fls. 48, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004290-9 - Jofre Soane Monção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Cristian Faria Monção - OAB RJ118138). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao réu para que se manifeste sobre a petição de fls. 49/50, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004318-5 - Fabio de Lacerda Santos. X Auto Peças Santa Cruz Vila Nova LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Diante da justificativa apresentada, designo nova audiencia de conciliação para o dia 06/03/2007 às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004344-6 - Juliano Assis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ132468). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004599-6 - Anderson Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques - OAB RJ080036). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 81 - Acolho a justificativa do(a) autor(a). Designo o dia 02/03/2007 às 11:00h para a realização da audiência de conciliação. I. \r\n\r\nProc. 2007.824.000196-0 - Maria Selma de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Telemar-Norte Leste S/A. Promova a autora o depósito do valor que entende devido, em 5 dias, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. Expeça-se guia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002085/1999 (1999.824.000259-7) - Luzia das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo de Souza Lopes - OAB RJ072506). X Marcelo Pessoa Seixas, Francisco de Seixas, Helena Pessoa de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). 1 - Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls. 103, tendo em vista que a petição de fls. 102 foi a peça solicitando o levantamento da restrição foi elaborada pelo executado e que há sentença julgando extinta a execução na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Desta forma, declaro levantada eventual constrição realizada nos autos, independente de termo ou auto, ao cartório para que expeça ofício ao DETRAN, a fim de que seja procedido o levantamento das restrições determinadas nos presentes, que incidiram nos veículos de propriedade do 1º executado (MARCELO PESSOA SEIXAS), no prazo de 10 (dez) dias; \r\n\r\n2 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.824.002772-9 - Roselaine Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Márcia Cândida Fagundes Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a atualizar o valor do débito, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.001129-7 - Sônia Aparecida Rodrigues Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346). X Carlos Alberto Carneiro de Oliveira. Ao cartório para levar os bens penhorados à hasta pública designando data e hora para a sua realização, ciente que o ato será realizado por Oficial de Justiça Avaliador lotado nesta comarca. Intimem-se pessoalmente as partes. (1º LEILAO designado para 13/02/2007 e, em sendo necessário, 2º LEILÃO para o dia 27/02/007, ambos às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2005.824.001723-8 - E. L. H. Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Damiana Alves Elias. À exeqüente para que apresente novo demonstrativo atualizado de débito, excluindo-se a multa constante no item 5 da transação de fls. 28, pois esta não foi homologada pelo Juízo, e que indique bens passíveis de constrição, tudo em de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.824.000203-1 - E. L. H. Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Margarete Cristina Souza. À exeqüente para que apresente novo demonstrativo atualizado de débito, excluindo-se a multa constante no item 4 da transação de fls. 17, pois esta não foi homologada pelo Juízo, e que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.824.000822-7 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Adriana Stornelli. À exeqüente para que apresente novo demonstrativo atualizado de débito, excluindo-se a multa constante no item 3 da transação de fls. 20, pois esta não foi homologada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.824.001291-7 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Gilmara Maria Bonifacio. À exeqüente para que apresente novo demonstrativo atualizado de débito, excluindo-se a multa constante no item 3 da transação de fls. 22, pois esta não foi homologada pelo Juízo, e que indique bens passíveis de constrição, tudo em de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.824.002311-3 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Cristina Aparecida dos Santos Silva. À exeqüente para que apresente demonstrativo pormenorizado de débito, excluindo-se a multa constante no item 4 da petição de fls. 20, tendo em vista que a inexistência de homologação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.003918-2 - Fabiana Badia da Silva. X Alessandra Moreira Leite. Ante a quitação noticiada às fls. 15, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art.794, I, CPC. Sem custas. Observados as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento do(s) título(s) em favor do(a) executado(a), mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.004998-9 - Fabiana Badia da Silva. X Elenilda Custódio Silva Custódio. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.005001-3 - Fabiana Badia da Silva. X Sirlei Alves dos Santos. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.824.000856-5 - Anderson Damião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Edvaldo Xavier de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). Diga o Exequente se concorda com a substituição do bem penhorado proposta pelo executado às fls. 128. \r\n\r\nProc. 2002.824.003809-0 - Jenaina de Paula Maciel Kopke Naves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493, Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823, Marcelo Roberto da Silva - OAB RJ109423). X Empresa Jornalística Diário do Vale LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Viana Paes - OAB RJ056619, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). Recebo os embargos à execução. À parte embargada, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.001243-5 - Francelina Braga de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Ao réu para proceder ao pagamento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na divida ativa, conforme certidao nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.002695-1 - Celaine Cristine de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Transmargoo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Almeida Aguiar - OAB RJ123202). Venha a planilha atualizada do débito executado. \r\n\r\nProc. 2005.824.002799-2 - Rosalina de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Banco Bmg, Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Karen Amann Oliveira - OAB SP140975). Às partes para que se manifestem sobre a certidão de fls. 161, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.000677-2 - Jorge Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos à execução. À parte embargada, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.001185-8 - Leonardo de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). X Transmargo Tur. e Fretamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). 1 - Desentranhe-se e junte-se na contracapa as razões do(a) recorrido(a), ora autora, vez que intempestivas, conforme certidão lavrada nos autos; \r\n\r\n2 - Fls. 103 - Defiro o requerimento, haja vista a carga efetuada pelo patrono do autor durante o prazo que era comum, na forma do art. 183 do CPC. Desta forma, restabeleço o prazo que a 2ª ré (Sulina) apresente contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias; \r\n\r\n3 - Ao cartório para que proceda a remessa dos presentes ao Conselho recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001771-0 - Joaquim Edio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Marinho Miglioli - OAB RJ118884). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) autor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001832-4 - Antonio Jorge Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Desentranhe-se e proceda a juntada da petição de fls. 77 nos autos nº 2006.824.2032-0, renumerando-se os presentes; \r\n\r\n2 - Credora para se manifestar sobre o depósito realizado às fls. 80, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.001933-0 - Marcelo Nagib de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor para que apresente a via original do mandado de pagamento levantado às fls. 87, no prazo 05 (cinco), sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002822-6 - Terezinha Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004092-5 - Roberto de Abreu e Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Galileo Brasil Comercial e Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Ante o exposto, DECRETO A REVELIA DA RÉ, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95, mas JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 27 de dezembro de 2006.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.004721-0 - Zelia Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte RÉ devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa (TESTEMUNHA). \r\n\r\nProc. 2006.824.004759-2 - Rosemar Moreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando que a 1ª parte do acordo celebrado pelas partes, às fls. 14 não poderá ser executado nesta sede, pois se o autor não adimplir a obrigação entabulada com a ré, esta pessoa jurídica não beneficiada pelo art. 38 da Lei 9.841/99 que não poderá esta requerer a execução da sentença homologatória, assim, interpreto com base na última parte, do art. 2º, da Lei nº 9.099/95, que o acordo celebrado tem neste caso o condão de convenção, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, com fundamento no art. 265, II, do CPC. Ao arquivo provisório, agendando-se o desarquivamento para a data prevista para o pagamento da última parcela do acordo. Após, intime-se o autor para que comprove, através dos recibos, o cumprimento do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004887-0 - Christiane do Amaral Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). X S M Grafica e Editora LTDA. Para evitar futura alegação de nulidade, expeça-se carta precatória para citação. (Audiência designada para o dia 09/05/2007, às 10:30h) \r\n\r\nProc. 2006.824.004917-5 - Leandro de Oliveira Braune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiamy Soares Missaggia - OAB RJ129996). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Santa Fe Representacoes. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.824.001162-1 - Cássia Maria Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Uol - Universo Online LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Colussi - OAB RJ002414A, Alice Cristina Martins do Amaral - OAB RJ069442). 1 - Fls 169 - Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte executada, referente ao mandado constante às fls. 165. Intimando-se para o levantamento no prazo de 10 (dez) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem a vinda de manifestação, cancele-se o mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 95991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2006\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.008.008529-6 - JOSE HENRIQUES LINS (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817), Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683), Dr(a). ALEXANDRO MARCOS SANTOS DE LIMA (RJ-111173), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-123170) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.003375-5 (4240) - FLAVIO FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X INSS Decisão: ... No mais, diante do certificado, revogo a nomeação anterior e nomeio como perito do juízo o Dr. Guilherme Ramalhoto. Intime-se a parte autora para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico na forma do art. 421 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.683.016373-0 (14698) - PAULO SERGIO ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999), Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Despacho:1. - Aguarde-se devolução da carta precatória de fls. 134.2. - Ao exeqüente sobre fls. 135/136. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.011435-1 - MARIA DO CARMO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X Falecido: MARCELO DA ROCHA SILVA Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada e certidão de óbito autenticada. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.008.011436-3 - MARIA DO CARMO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X Falecido: MARCELO DA ROCHA SILVA Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada e certidão de óbito autenticada. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010725-5 - IRENE FONSECA DE AZEVEDO X ANTONIO CARLOS VITOR E OUTRO VENHA A AUTORA COM O RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR NO CAMPO 48 NO VALOR DE R$ 0,84 REFERENTE AO FUNDPERJ E NO CAMPO 35 DEVERÁ SER PREENCHIDO COM O CÓD.5673-00124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.003240-0 - LUCIANE MARA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X WALLACE GAR CIA COELHO Despacho:Venha comprovante da hiposuficiência alegada para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2006.008.003924-8 - COMERCIAL E IMPORTADORA WILD LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO Decisão:1. - Acolho as razões do M.P. e reconsidero a r. decisão de fls. 69. 2. - Ao autor para que junte aos autos a documentação requerida pelo M.P. em 10 dias. 3. - Após, dê-se vista ao réu e ao M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006247-7 - LUCAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.006275-2 - ADRIANO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2001.008.009634-8 - LUZIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X INSS Decisão:Tendo em vista a ausência do patrono da autora e a sua conseqüente falta de capacidade postulatória, a audiências não será realizada. Designo nova data para o dia 31.01.2007, às 14:00 horas, saindo intimados os presentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.008.001049-3 - CONSTRUTORA LUSA IGUACUANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pelo Município de Belford Roxo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.007225-4 (6766) - JESO OBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BONFIN S. MOTA (RJ-095268), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:À parte autora sobre o retorno da carta precatória e o noticiado na certidão de fls. 125v. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.003208-2 (4084) - LAELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Intime-se o patrono do autor para que informe o novo endereço do réu tendo em vista a certidão de fl. 84. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006479-7 - MARIO LUCIO DA CONCEICAO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.008053-5 - ALESSANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.008.010022-4 - VALDIR ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Decisão:Recebo o recurso de fls. 82/89 no duplo efeito. Ao apelado. Intime-se o INSS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.010637-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RAQUEL HENRIQUES Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 06.02.07, às 13:40. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.001233-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIDNEY DO NASCIMENTO LOPES Decisão:Fls. 32 e 38: Anote-se. Defiro vista pelo prazo de 10 dias, como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.010702-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MIRNA VASCONCELOS ROSA TENÓRIO Despacho:Emende-se a inicial a fim de instruí-la com cópia original do título executivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003757-4 - MARCIA MARIA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:1. - Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação.2. - Fls. 213/214: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.004149-8 - PAMELA BRANDAO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.004150-4 - FLAVIANE CIRILO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.004804-3 - ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.004808-0 - ALBERTO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.004812-2 - ROBSON PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005570-9 - GABRIEL ELIAS DE SOUSA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.005706-8 - REGINALDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005728-7 - JOSE FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.006044-4 - RONALDO TAVARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1. Desentranhe-se a certidão de publicação de fls. 118, eis que não pertence a estes autos.2. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.008.006087-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.006105-9 - MARILZA ELAINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2006.008.006125-4 - JOSE RICARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.006338-0 - DULCINEA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:1. - Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação.2. - Fls. 126/127: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.006589-3 - GABRIEL MOREIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.008045-6 - JOYCE VENTURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.008051-1 - YURI DAVIDSON LOPES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.015905-8 (14324) - MIGUEL GOLTARA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 1999.683.001269-0 (18753) - CLAUDIONR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Despacho: Designo audiência para o dia 25/01/2007, às 15:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.007840-9 - DAVID NEVES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Apresente o(a) autor(a) o(s) documento(s) abaixo relacionados, no prazo de 10 dias:1. - cópia da CTPS contendo todos os contratos de trabalho;2. - vínculo empregatício à época do acidente;3. - cópia da comunicação de acidente do trabalho;4. - cópia da comunicação de alta médica;5. - declaração da empresa empregadora contendo o horário de trabalho no dia do acidente;6. - boletim de atendimento médico;7. - cópia da certidão da ocorrência policial; e8. - remuneração atual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.008103-5 - MARLUCE MARIA DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X WALDEMAR CARDOSO MARTINS E OUTRO Decisão:1. Defiro JG. 2. Venha cópia autenticada da certidão de óbito.3. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.008.011297-4 - SEBASTIANA DA SILVA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024)) X Falecido: HERIBER VIEIRA DE SIQUEIRA Decisão:1. Defiro JG.2. Venha cópia autenticada da certidão de óbito.3. Após, ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.011350-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL MESSIAS VALERIANO SOARES Decisão:Emende-se a inicial a fim de instruí-la com o comprovante da mora do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.008.011013-8 - ALCAMED SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 169, intimando-se a parte autora por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.683.005558-9 (5842) - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X EDUCANDARIO ROSA DE SARON LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)), Litisconsorte: TEX COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991) Decisão:Expeça-se guia como requerido a fls. 217 e 224. Intime-se o Município de Belford Roxo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.008557-0 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, Procurador: JOSÉ DOMINGOS LUCENA X MICHEL OSMARINDO FERREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.007895-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO TRAJANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432)) X WANDERLEY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.008165-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GERMANO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.002888-1 - SAMUEL DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Chamo o feito à ordem. Intime-se o autor para manifestar-se acerca da contestação apresentada. Intime-se o réu para que especifique as provas que porventura pretenda produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.008.003710-0 - FLAVIA MACEDO VERDAN (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.003745-8 - MARIA LUCIMAR ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:1. Fls. 206: Anote-se.2. Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.003978-9 - MARIA DA PAZ DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.004801-8 - LUANA DA SILVA RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:1. Fls. 180: Anote-se.2. Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.004815-8 - NEUZA FERREIRA DASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:1. Fls. 129: Anote-se.2. Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005360-9 - CRISTIANE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.006177-1 - WILLIAM ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:1. Fls. 147: Anote-se.2. Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.008046-8 - GUILHERME SANTOS PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.008.001841-5 (001841) - MAURO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.240,40 (três mil duzentos e quarenta reais e quarente centavos) a título de dano material... \r\n\r\nProc. 2006.008.004872-9 - SUELY DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.005537-0 - ZELIA MARIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DUARTE DA FONSECA (RJ-030514)) X ANA LUCIA GONCALVES DE SOUZA Sentença:NOMEIO A REQUERENTE E INVENTARIANTE. NÃO HÁ NENHUMA FORMALIDADE A CUMPRIR, RAZÃO PELA QUAL HOMOLOGO DE PLANO O ARROLAMENTO DO BEM DEIXADO POR ANA LÚCIA GONÇALVES DE SOUZA (FLS. 13/14), ADJUDICANDO-O À HERDEIRA ÚNICA, ZÉLIA MARIA GONÇALVES DE SOUZA....\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.008.004662-9 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X ROVERE COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA Decisão:Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios requerida a fls. 30/31. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2002.008.008422-1 - LUCIO CASSIO CARNEIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLY RICETTE CONDONG DOS REIS (RJ-106451)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 85, intimando-se a parte autora por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.011086-2 - PANAMERICANO ARRENDIMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIENE DA SILVA BEZERRA Decisão:Emende o autor a inicial, instruindo-a com planilha atualizada do débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.005099-2 - ERCI JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X CLINICA DE OLHOS DR GERALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) Diga a parte ré em provas, justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.011747-9 (10628) - ARISTIDES BATISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X INSS Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.683.012891-8 - JOVALCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSS Despacho:Às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.001636-2 (2970) - ADALGIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSS Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.683.012837-3 (11582) - ENOQUE FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.683.003341-3 (1277) - JOSE TOSTA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X INSS Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.683.002474-5 (19237) - ALDENIR AFONSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426), Dr(a). SONIA SILVA DOS SANTOS (RJ-039530)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Fls. 44: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.008.004537-9 - LUIZ CARLOS BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Apresente o(a) autor(a) os documentos ainda não acostados aos autos dentre os abaixo listados, no prazo de 10 dias (art. 284, p.u., do CPC):1. - cópia da CTPS contendo todos os contratos de trabalho;2. - vínculo empregatício à época do acidente;3. - cópia da comunicação de acidente de trabalho (CAT);4. - cópia da comunicação de alta médica;5. - declaração da empresa empregadora contendo o horário de trabalho no dia do acidente;6. - boletim de atendimento médico;7. - cópia da certidão da ocorrência policial; e8. - remuneração atual. \r\n\r\nProc. 2006.008.009899-0 - SERGIO MURILO FONSECA JUSTO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X INSS Decisão:Emende o autor a inicial a fim de observar o que estabelece o artigo 129 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.008.011376-0 - WILSON ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 30.01.2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.005619-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROGERIO DE SOUZA RANGEL Despacho:1. Fls. 30/31: Anote-se. Dê-se vista pelo prazo legal.2. Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.001365-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILCEA TEODORO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.010281-6 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - GRUPO ITAU Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 06.02.2007, às 14:20 horas. Cite-se como requerido a fls. 08 e intime-se.3. O feito tramitará pelo rito comum sumário. Anote-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.008.006029-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X ESPOLIO DE BORIS WEINBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857) Despacho:Defiro o levantamento \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.006156-4 - ALBERICO GOMES VIDAL X MARIO MORIMOTO Despacho:Venha cópia autenticada da Procuração de fls. 09/10. \r\n\r\nProc. 2006.008.011623-2 - MARIA MARTINS BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X FERNANDA DE SOUZA FARIAS Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.007761-5 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X CITEPAV LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018) Despacho:Atenda-se ao MP: Digam as partes sobre as provas, justificando-as. I-se o exeqüente para que retifique o pólo passivo da execução em apenso para constar Município de Belford Roxo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.008.007435-0 - COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.008565-7 - HENRIQUE JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA (RJ-073259)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Despacho:Intime-se o autor para que emende a inicial, nos termos da promoção do M.P., tendo em vista que a Prefeitura não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.008.004291-0 - BRENDA BONAVITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:1. Fls. 178: Anote-se.2. Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.004800-6 - JOSE CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.005184-4 - FRANCISCA CELINA DE ARRUDA LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.009990-8 - HEMOGENEA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247), Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls. 26: Esclareça a parte autora se desiste da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.008.011117-9 - ALDA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VIACAO SAO JOSE Decisão:Considerando que o endereço do autor e o endereço do local do acidente situam-se em Nova Iguaçu, tendo em vista o disposto no art. 100, parágrafo único do CPC, declino da competência deste Juízo em face de uma das varas cíveis da Comarca de Nova Iguaçu. Providencie o cartório as devidas anotações junto ao DRA. Após, remetam-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.010923-9 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 30.01.2007, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.008.009428-5 - Inventariante: HELOISA LEAL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X LIDIA KLEM LEAL Despacho:Venha cópia autenticada da certidão de óbito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.008.003211-7 - DELI LOURENCO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:Aos interessados para requerer o que for de direito no prazo de 30 dias. Transcorrido e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.008.010919-7 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X ESPÓLIO DE MANUEL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007) Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.008.003891-6 - ELIETE LUISA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora ou declaração de IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.005534-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ALBERTO ALVES SANTOS JUNIOR Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 27, no que tange ao indeferimento do pedido de expedição de ofícios a entidades públicas e privadas para que informem o endereço atual do réu. Oficie-se, por ora, como requerido nos itens \"a\" e \"c\" da petição de fls. 24/25, com exceção da CEG. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.008.007218-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON FERREIRA QUERES Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para reintegração do bem na posse do autor e citação do réu no endereço indicado a fls. 22. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.008.008385-0 - MARISA LISBOA SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Intime-se o réu a fim de dizer se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.008.001024-6 - EURIDICE COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado (parte autora). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.005169-9 - ANTONIO DOS SANTOS CARACOL (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049), Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Decisão:1. - Não tendo o réu apresentado contestação é de se decretar sua revelia, ressaltando-se, no entanto, que por tratar a presente ação de direito indisponível, sendo o réu o INSS, não se operam os efeitos de que trata o artigo 319 do CPC.2. - Ao autor para que diga se tem alguma prova a produzir. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.013809-3 - DIONE MARIA DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089), Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Despacho:Ao autor sobre promoção do M.P. de fls. 33. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.005375-0 - MONICA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-133464E)) X ALDA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Aos requerentes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.002231-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON G. SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X FRANCA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro o desentranhamento do mandado, uma vez que o mesmo restou negativo, e reconsidero a decisão de fls. 46v para deferir a expedição dos ofícios requerida a fls. 45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.008.008800-5 - YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:ATENDA-SE. JUNTE O MUNICÍPIO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO RELATIVO À 1ª MEDIÇÃO, 3ª ETAPA, TAMBÉM COBRADA NA INICIAL, DO CONTRATO 02/00. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.008.002136-0 (002136) - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665)) X LEON ZEITEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364), Dr(a). FRANCISCO D C RODRIGUES BARROS (RJ-041283), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 184. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.011044-8 - GERSON BENICIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X CHEN XIQUIN Despacho:Cumpra-se fls. 32 (Venha comprovante da hipossuficiência alegada)..\r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.009282-3 - MIRABEL DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 06. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.008.002396-7 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X FARMACIA CENTRAL DE NOVA AURORA LTDA Despacho:Ao exeqüente para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.008.003565-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:1. - Intime-se o executado para que comprove o alegado.2. - Após, com ou sem resposta, à Fazenda Estadual sobre fls. 13/14. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.003399-4 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556), Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452)) X NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 60/67. \r\n\r\nProc. 2006.008.006675-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MIRABEL DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006060-2 - ALZINETE RIPOLI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.006072-9 - MARIA GENI SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:1. Fls. 126: Anote-se.2. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.006113-8 - CLAUDIA SANTOS PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Despacho:1. Fls. 128: Anote-se.2. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.008.011071-0 - IVAIR MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 06.02.2007, às 14:40 horas. Cite-se por via postal e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.003520-6 - ANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.003789-6 - MARIA CALVOSA FERREIRA X IOLANDA CATALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Decisão:1. Defiro a gratuidade à requerente. 2. Nomeio a parte requerente inventariante, independentemente de lavratura de termo.3. Venha a partilha amigável.4. Venham as certidões de praxe.5. Após, à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.008.004621-6 - MARIA LIDIA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800), Dr(a). CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA (RJ-109085)) X LIDIO BASTOS DE ARAUJO Despacho:....EMENDE A REQUERENTE A INICIAL, ATENDENDO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS SUPRA-ENUNCIADAS E JUNTANDO, AINDA, OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (ART. 284 DO CPC) . INTIME-SE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.008.009132-3 - RENATA GLORIA TEIXEIRA GOES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DA CUNHA (RJ-121606)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO-RJ Despacho:Ao Impetrante sobre a promoção do M.P. de fls. 216/217. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.008.005366-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Decisão:... No entanto, pelo exame das razões do recurso interposto percebe-se não estarem presentes a omissão e a contradição alegadas pelo embargante, nem qualquer uma das outras hipóteses a que alude o artigo 535 do C.P.C. Pelo contrário, constata-se que, na verdade, o intuito do embargante é de ver reformada a r. sentença de fls., o que não se admite pela via eleitaPor todo o exposto, nego provimento ao recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.008.001479-3 - OLGA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:1. Fls. 80: Nada a prover, uma vez que já foi proferida sentença.2. Fls. 82/84: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.008.001480-0 - RITA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.008.002267-0 - TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAUJO (RJ-086139), Dr(a). SIDNEI GOMES DE ARAUJO (RJ-117204)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.006382-3 - PENHA CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade para o regular desenvolvimento do processo.Inverto o ônus da prova em favor do autor, tendo em vista a relação de consumo que embasa a pretensão autoral, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII, do CDC.Defiro o pedido de produção de prova oral nos moldes requeridos pelas partes, pelo que designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31.01.2007, às 15 horas. Intime-se a testemunha arrolada pela parte autora. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, com as devidas advertências legais. Venha a prova documental suplementar requerida em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.000449-6 - BENONES PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254)) X INSS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.683.014597-9 - CACILDA DAMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243), Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)) X INSS) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o patrono da autora para que indique o novo endereço deste última, a fim de que seja intimada pessoalmente para que cumpra a r. decisão de fls. 16. \r\n\r\nId: 96433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.002404-1 - ISRAEL LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.060021-0 - RAIMUNDA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA ALVES FREITAS (RJ-083782)) X ROBSON RICARDO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720) Publique-se no D.O. COM URGÊNCIA a determinação de prazo de 48 HORAS para a patrona devolver os autos sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à instituição competente.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.027495-5 - HILDA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.074671-8 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEI PRATA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor o equivalente ao valor de mercado do bem em litígio ou, se menor, o saldo devedor apurado, fazendo-se a verificação da quantia mais benéfica ao devedor em liquidação de sentença. Condeno, ainda, o réu em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.055620-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOZART DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal- fornecendo endereço do DETRAN, na última hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.001.002563-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE DE MATTOS FERREIRA Despacho:Sejam complementadas as custas na forma da certidão cartorária em cinco dias. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 1999.001.078479-3 - PATRICIA MARCHESANO DINIZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BOZANO SIMONSEN LEASING AR MERC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.084850-6 (18320) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EUGENIO CARLOS DE ALMEIDA BARBOSA Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1997.001.071124-4 - JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) J. Às partes (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.001.168762-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE D ORANGE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ANNICK DUCOULOMBIER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Despacho:Reitere-se o ofício com prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1999.001.085877-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCHESTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIZ OTAVIO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Despacho:Ao arrematante sobre fls.423/426. \r\n\r\nProc. 2002.001.024727-3 - PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X LEON HEIMER IND E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Aos interessados, em cinco dias, sobre a manifestação do experto. \r\n\r\nProc. 2004.001.102859-9 - SONIA GLORIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X BANCO BANERJ S/A Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extinção do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas e honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nProc. 2005.001.056731-6 - JOSE JORGE BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, determinando que o réu efetive o pagamento da diferença apontada entre os valores efetivamente pagos ao autor e o saldo que existiria se houvesse sido aplicado os expurgos inflacionários dos meses de Junho/87, Janeiro/89, Março/90, Abril/90, Maio/90, Fevereiro/91 e Março de 91; devidamente corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.096075-0 - ULICEIA BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.119173-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RIMAZZINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DENISE NAPOLEAO CARVALHO SUBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894) Despacho:Cumpra-se na forma da certidão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2005.001.120123-8 - LIDIA DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586) Decisão:Defiro vista conforme requerido às fls. 53. Após, regularizada a representação, conforme certidão de fls. 115, retifique-se o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.120123-8 - LIDIA DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586) Despacho:Justifique a autora o requerimento de produção de prova oral. Ao cartório para juntar a petição que consta no sistema informatizado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.162563-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HENRIQUE VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLERILEI APARECIDA BIER E OUTRO Forneça a parte autora cópias para instrução da Carta Precatória, encarregando-se de seu envio com as devidas custas, face a proximidade da AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.009950-5 - MARIA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de cobrança de seguro DPVAT movida por MARIA ALVES LEITE em face de REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS.Às fls. 58, há petição da parte autora informando a existência de outro processo idêntico ajuízado pela prórpia autora.Caracterizada, então, a litispendência.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do CPC.Custas e honorários, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.013119-0 - DARLI FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 96/98 devendo o réu, no prazo de 10 dias, recolher as custas processuais. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.032303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CELIO FINAZZI FLS. 80: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040434-0 - MARIA DA CONCEICAO MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.060439-0 - JUAREZ CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-Aguarde-se pedido de informações.2-Às partes sobre a data designada para perícia- 26/02/2007, às 9.00h, na Av. Princesa Isabel, 323, sala 701. \r\n\r\nProc. 2006.001.066291-1 - DEUCELENE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Encaminhe o réu os ofícios expedidos grampeados à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.114071-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ISMAR SCHWARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO (RJ-023125), Dr(a). JANISA ARICIO TEIXEIRA LEITE (RJ-134802) Decisão:Revogo a decisão de fls. 45 na parte que se refere à impugnação ao valor da causa, eis que a mesma deve vir pela via própria e no tempo correto. No mais, a decisão de fls. 45 resta mantida.Certifique o cartório se os agravos retidos foram interpostos tempestivamente, voltando, após, conclusos para análise de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.145559-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ACACIO ALVES CABRAL Decisão:Intime-se o autor , via postal, a complementar o valor das custas apontadas às fls. 39, no prazo de 48 hs., para designação de audiência, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.155659-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MARCELO ARAB MURAD Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002315-2 - TEREZA MATILDE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.002368-1 - NAIR VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS Despacho:Defiro JG. Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.002850-2 - ARGEMIRO AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 19/03/2007, às 15 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003001-6 - JEHOVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/03/2007, às 14:40 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.001.012160-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X GEORGINA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.046959-6 - MARIA DE NAZARETH MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOSE DIAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) Despacho:Os embargos interpostos no apenso já foram apreciados. Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.082902-6 - JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X POWER CAR CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS COSTA FLORES (RJ-072679) Despacho:Ao credor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.055243-8 - MARILZA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.033321-6 - SONIA REGINA DE VASCONCELLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 164/169 , em seus regulares efeitos . Ao apelado( autor ) ... \r\n\r\nProc. 2006.001.131651-2 - CARMEM MACEDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.131952-4 - IGDAL PARNES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REMANESCENTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.117775-8 - CLAUDIA CRISTINA CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.103375-4 - ESPOLIO DE MARIO HENRIQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)), Inventariante: LUIZ HENRIQUES MOTA DA SILVA) X BRASIMPEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Honorários na forma da avença.Diante do acordo ora homologado, que sobreveio à sentença anterior, defiro o parcelamento das custas/taxa judiciária requerido em dez prestações, fiscalizando o cartório o pagamento das mesmas.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo e o pagamento das parcelas atinentes à custas/taxa judiciária.Cumprido o acordo e recolhidas as parcelas inerentes à custas/taxa judiciária, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.038116-7 - PEDRO PONTES BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO FERREIRA NEVES (RJ-088279)) X AFRANIO LOUREIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA (RJ-081569) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO, DIGA A PARTE AUTORA SE O ACORDO FOI EFETIVAMENTE CUMPRIDO, VOLTANDO CONCLUSOS APÓS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.075290-7 - JOSE DIAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X MARIA DE NAZARETH MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.137609-9 - LUCIA MARIA AZEVEDO DE ALMEIDA X MIGUEL ARCANJO FERREIRA DA SILVA Decisão:Recolhidas as custas intime-se, o réu a depositar o valor do débito , no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão da multa de 10% prevista no art.475,j, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.002078-3 - MAURÍCIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (RJ-009865)) X VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas e/ou taxa devidas e junte-se a competente procuração, tudo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002685-2 - CLELIA SPANO PANDOLFO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X FERNANDA MARIA CAMPOS FALCÃO Despacho:Venha a procuração original em cinco dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.163768-8 - HONORIO AULER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X ACV ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533) Sentença:Vistos, etc.A parte autora, apesar de devidamente intimada para dar andamento ao feito 48 horas, deixou de fazê-lo.Diante de tal situação, impõe-se a extição do feito, considerando o abandono da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas e honorários, estes que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.028657-2 - SINPRO SINDICATO DOS PROFESSORES DE NITEROI E SAO GONXALO (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488), Dr(a). JOSÉ ANDRÉ ALVES BARRETO DA ROCHA (RJ-062413)) X LINO JOSE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Cível de Niterói solicitando a devolução da carta precatória, Proc. nº 99.002.013254-3 conforme requerido às fls.267. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.084550-2A - UNIMED (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223)) X DEA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:Diante da manifestação da embargante, ao contador judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.115597-6 (10485) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X CONSTRUTORA SANTA URSULA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194) Despacho:Diante da manifestação do autor, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1989.001.125830-3 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X EFERVECENTE CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Defiro fls. 146, item \"a\". Aos interessados sobre fls. 148. \r\n\r\nProc. 2001.001.034625-0 - JOSE JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CASSIO LUIZ MACHADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Despacho:À parte ré sobre os cálculos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.142956-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465) Venha cópia integral do acórdão de fls. 292 para que este Juízo tome as providências cabíveis na forma da decisão proferida pela 3ª Câmara Cível deste tribunal (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.037481-0 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X INTERCLINICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATARINA BÁRBARA A. DO NASCIMENTO (MG-083756) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.130956-4 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X PIGNALOSA ADVOGADOS), GIORGIO PIGNALOSA), DENISE FINOCCHIARIO PIGNALOSA), KHER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), RICARDO CLEMETE KHERLAKIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA (SP-024536), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Lavrado o termo de penhora. Intime-se na forma da Lei 22.232/05 na pessoa do adv. do réu. ( art. 475, J, § 1º do CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.001.087904-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MVBB VEICULOS MOTOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880) Decisão:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.131161-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HERCULES NUNES DAMASCENO E OUTRO Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.016176-8 (17544) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDAUANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210), Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ARILVA GUIMARAES MALHEIROS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 269, III, c/c 794, todos do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.006766-7 - WALTER FURTADO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 1999.001.163132-7 - ESPOLIO DE MARIA PACHECO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X MARIA ANGELICA DE REZENDE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) 1- Ao interessado sobre a resposta do of. de fls.312. 2- Ao interessado para retirar o oficio. \r\n\r\nProc. 2000.001.157683-1 - PAULO DE CASTRO EWERTON (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Fica o devedore intimado da penhora efetuada conforme termo de fls. 1090. \r\n\r\nProc. 2002.001.004186-5 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X MARTELLO S BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003514-2 - CLEUBER ROCHA SUZART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135399-5 - EDVALTER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Razão assiste ao cartório. Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003358-3 - ALEXANDER NOLASCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X BANCO ITAÚ Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100693-7 (3251) - JOSEFA LUIZA DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. Dou provimento aos mesmos para reconsiderar a decisão de fls. 666, tendo em vista que inexiste qualquer prova de que os irmãos da vítima eram economicamente dependentes do mesmo ou dos autores. \r\n\r\nProc. 1986.001.101799-8 (37) - MARIA DE LOURDES PAULO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X MASSA FALIDA CIA CONSTRUTORA PEDERNEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEIXEIRA DE ABREU (RJ-011903P) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.016121-5 (17542) - SERGIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao autor para retirar Carta Precatória \r\n\r\nProc. 1996.001.108786-4 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X COMPANHIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.114414-1 - JOSE ANTONIO ROSADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X AUTOLATINA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.096829-6 - MARIANA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEVINO PIO DE ALCANATARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo o dia 20/03/2007, às 15 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, se o caso.Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência, caso ainda não tenha sido ofertado.Intimem-se pessoalmente as partes e a DP.Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2001.001.014370-2 - JOSE NILSON SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). ANA PAULA STUDART (RJ-108102E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897) Despacho:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei.\r\n\r\nProc. 2001.001.022504-4 - ALEXANDRE RODRIGUES LUCIANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRAGA DE ABREU (RJ-083502), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Aguarde-se 30 dias para regularização da representação do autor. \r\n\r\nProc. 2001.001.128169-9 - ODUVALDO QUIRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Outrossim, condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a condenação na forma da lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.140453-0 - MARCIA CRISTINA DA ROCHA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 332/333: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.077816-7 - JOSE RENATO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Às partes sobre fls.225. \r\n\r\nProc. 2004.001.096420-0 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento conforme requerido.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades e cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137725-9 - JETLINE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EZAGUI (RJ-104086)) X WAGONS LITS TURISMO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Forneça a parte ré cópias para a Carta Precatória para após levá-la ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.148421-2 - EDUARDO MONTEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.001716-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora para recolher os honorários periciais, na forma da decisão de fls. 77/79. \r\n\r\nProc. 2006.001.107992-7 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X ANTONIO CARLOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Despacho:Intime-se o réu para justificar a produção de prova oral e informar o tipo de perícia que deseja produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.113303-0 - MARIA IVONE BERNARDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos em razão de eventual contradição apontada na decisão de fls. 105/109 dos autos.Face à tempestividade certificada às fls. 117, recebo os embargos.Todavia, rejeito-os, tendo em vista que, ao contrário do que sustenta a parte embargante, não restou configurada a contradição indicada na decisão, sendo que a mesma reflete com exatidão os pedidos formulados, tendo dirimido todas as questões discutidas, e ainda considero que a sentença resolveu a questão de forma completa e inequívoca.Se a parte embargante pretende alterar a decisão, deve impetrar o recurso adequado.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116159-0 - ANGELA MARIA GONCALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Decisão:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.002569-0 - OZIEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de IR da parte autora, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.090799-4 - MOVIMENTO MUNDIAL VIDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X ALAN KARDEC CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740), Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Forneça a parte autora, cópias para instrução do ofício (À contracapa dos autos). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.027575-7 (15148) - AGTON SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRADIR VIRGINIA SANTIAGO LOUREIRO DE CARVALHO (RJ-054655)) X CONSTRUERG CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-004561P) Despacho:Aos autores sobre fls. 79/91 e para informarem se ainda têm interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e de deferimento de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.141300-1 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X NERIVALDO MENDES CRUZ Sentença:Face ao exposto, em obediência artigo 295, Parágrafo único, inciso III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC, por tratar-se de caráter satisfativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.107654-7 - CONGRAGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA CRISTINA DOS SANTOS COIMBRA Ao interessado sobre o resultado negativo do AR de fls 47/48. \r\n\r\nProc. 2006.001.110929-4 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDELICE ALVES DA COSTA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116078-0 - D S M COMERCIO DE ARMARINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193)) X PARCO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.AOS INTERESSADOS PARA ATENDIMENTO NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 123, NO PRAZO DE CINCO DIAS.Custas na forma da avença.Honorários compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.001.054470-1 - IVONETE GONCALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALVARO DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral ou se desejam o julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.049633-0 - AUGUSTO JOSE ARISTON (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X RICARDO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA CUNHA DA MOTTA TELLES (RJ-099920), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.025887-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)) X SEMENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Decisão:Ao autor para informar seu interesse na execução da sucumbência trazendo aos autos planilha e recolhendo taxa judiciária devida, para aplicação do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.108943-6 - ERALDO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-086837), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.098211-3 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho: Fls. 96- Intime-se a ré para apresentar o extrato requerido no prazo de 05 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.116069-8 - JORCELINA MORAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Recebo o recurso adesivo nos regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2006.001.128519-9 - FRANCISCO COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Fls. 37/38: a antecipação dos efeitos da tutela já foi deferida. Nada a prover.Aguarde-se a devolução do AR de citação e eventual resposta da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.157588-9 - NORMA ANA PIZCHUTZ DE BARSZEZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Às partes sobre as petições de fls. 107/181 e 183/209 que por serem alheias a estes autos deverão ser desentranhadas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.000867-9 - NEUZA MARIA SANTOS SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE RIO Forneça a parte autora a contrafé, para instruir o mandado postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.003475-7 - VIOLETTA CADRANEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Junte a parte autora sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. Outrossim, venha a contrafé. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.111178-1 - RICARDO PECANHA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.128335-8 - CNH SERVICOS TECNICOS E DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011)) X BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.135362-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ALMAR IMPERMEABILIZACAO ISOLAMENTO TERMICO LTDA E OUTRO Recolha o autor R$ 3,49, no campo 40 do GRERJ (APCJ - conta 0711-2) + 10% no campo 42 e 5% no campo 47 (conta 6002251749) para citação postal , ou apostile o valor já recolhido para diligência por OJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.159465-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HUMBERTO GUIMARAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) À parte autora para dirigir-se à Central de Mandados para providenciar o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.023257-4 - ESPOLIO DE ERMELINDA PICANÇO DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X LUIZ CELSO PICANSO DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Decisão:Verifica-se que, apesar do título da presente ação ser \"reintegração de posse\", os pedidos referem-se tão somente à cobrança de alugueres, obrigação de não fazer e estabelecimento de visitação à segunda autora, hoje falecida.Portanto, emende-se a exordial no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.002493-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WANDA SOUZA NEVES Decisão:Tendo sido comprovada a mora e o arrendamento mercantil, DEFIRO A LIMINAR.Expeça-se mandado de reintegração de posse, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.107794-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JORGE DE OLIVEIRA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Decisão:Intime-se o autor, via postal , a dar andamento ao feito em 48 hs. , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.071515-0 - CARLA MEDEIROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 173/189 , em seus regulares efeitos . Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.092948-4 - JOAQUINA DE OLIVEIRA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:À parte autora para dar cumprimento à determinação de fls. 72, no prazo de cinco dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.039015-7 - VINICIUS MOTTA VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, declarando a nulidade da cláusula contratual que condiciona o resgate das parcelas pagas ao término do vínculo com a entidade patrocinadora. Condeno a ré a restituir os valores pagos exclusivamente pelo autor, devidamente corrigidos monetariamente de e acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, determinando, ainda, que deste montante sejam descontados os valores referentes ao custeio administrativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.087797-9 - MARIA CONCEICAO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEF. PUBLICA (RJ-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos. Dou provimento aos mesmos, reconsiderando a decisão de fls. 198, uma vez que a quantia depositada pelo executado já engloba os honorários em favor da Defensoria Pública. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.087227-5 - GILDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento ..., ao autor incluindo o valor de fls. 265. Após, dê-se baixa e arquivem-se ... \r\n\r\nProc. 2006.001.044077-0 - DEMES PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064938-4 - JOSE ALEXANDRE COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Deixo de acolher os embargos de declaração de fls. 78/82 já que a decisão de fls. 61 não padece dos vícios mencionados no artigo 535 do CPC... Em réplica (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066400-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS LTDA Despacho:Fls. 107/108: defiro. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.061325-5 - CELSO ANTONIO VELLOSO PRADEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para declarar a inexistência de dívida dos autores junto ao réu referente ao contrato de financiamento imobiliário nº 201-016160/0-2, devendo ser restituídos integralmente os valores pagos a partir da 167ª parcela. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que arbitro na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa. Após o cumprimento da obrigação pelo vencido, com a observância do disposto no artigo 475-J do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.059612-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Caso já tenham sido expedidas as intimações referentes às testemunhas, aguarde-se a audiência já designada. Em caso negativo, intimem-se as testemunhas com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.002992-0 - JAIRO RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta será analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.097015-1 - ALUFRAN REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027)) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nId: 97094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "97095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.032216-7 - ANTONIO ANACLETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) FLS.164: AO INTERESSADO SOBRE A INFORMAÇÃO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115208-5 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE CABRAL PEREIRA Despacho:FL.60 - COMPROVEO AUTOR,O FALECIMENTO DO RÉ, BEM CMO , SE HÁ INVENTÁRIO ABERTO, O NOME DO INVENTARIANTE E O ENDEREÇO PARA SUA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072460-2 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCO ANTONIO LOURICAL AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS. I \r\n\r\nProc. 2006.001.015987-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE PINHEIRO MAGALHAES AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.061446-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAMILTON MOREIRA SOUZA AO AUTOR PARA ATENDER AO R. DESPACHO DE FLS 21. I \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018379-6 - MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO Despacho:AO INTERESSADO PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.120642-0 - COMPANHIA HOTEIS PALACE (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X ALESSANDRA DE FREITAS LIMA LINDENBLATT (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Despacho:AO AUTOR - HOUVE BLOQUEIO DE R$ 3.984,95, CONFORME DETALHAMENTO DO BACEN À FL.195 \r\n\r\nProc. 1998.001.144797-6 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X VALBERTO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AMARAL ALENCAR ROCHA (PE-016260) `A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.091294-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYRES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ESPÓLIO DE MARIA RAMOM CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) Despacho:1) ACOLHO AS RAZÕES DE FL.408 JÁ QUE O INVENTARIANTE DO ESPÓLIO INGRESSOU NOS AUTOS; 2) VERIFICO QUE AINDA NÃO FOI CUMPRIDA A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FL.354. ATENDA-SE, POIS PRELIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.013552-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.151925-6 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.135231-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL, Síndico: SONIA LESSA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X MAURO CEZARIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:FL.86 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCICLIAÇÃO PARA O DIA 03/05/07 ÀS 15:00H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.040104-7 - TLA ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ETG EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA PARA GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:`A LUZ DA R. DECISÃO DE FL.487, DESBLOQUEEI O SALDO DE LAURA JUNQUEIRA BRUNO, CONFORME FLS.491/492. COM RELAÇÃO AO SR. SERGIO DA SILVA PEREIRA FILHO, NÃO HOUVE BLOQUEIO. AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA EMPRESA ETG. \r\n\r\nProc. 2005.001.022681-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HISBELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X KEDMA MARIA CARVALHO GUTERRES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS 127 \r\n\r\nProc. 2005.001.041086-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X MÁRCIA REGINA CHAGAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051589-4 - JORGE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR, QUE APRESENTOU SEUS QUESITOS COM A INICIAL. NOMEIO O DR. DELANE BORGES, TEL: 9766-8893. I-SE PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078229-0 - DAUREA CAMPOS MARVILLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA AUTORA, QUE APRESENTOU SEUS QUESITOS NA INICIAL. NOMEIO O DR. DELANE BORGES, TEL: 9766-8893. I-SE PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.095032-0 - ARMELINDA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) `A PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159820-5 - CECILIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.947,25 (quatro mil, novecentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos), correspondente a 14,13 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 no que se refere à parte autora.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.097919-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGY (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X KARLUCIO ROMUALDO PESCE PRIMO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106100-5 - MANOEL PENCINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.001548-9 - RAFAEL PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/05/07, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118444-9 - JORGE GONCALVES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PADIN GONZALEZ (RJ-021925), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FL.137 - AO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.092693-5 - ESPOLIO DE JOSE DEGOBI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL.498 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PROCEDA-SE A COBRANÇA ACIMA REFERIDA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.141306-3 - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Réu para recolher a diferença de custas apontada às fls. 343, conforme certidão de fls. 342 (R$ 8,25). \r\n\r\nProc. 2003.001.152084-4 - JOSE LUIZ MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARILIA DA GRACA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, declarando nulas as doações em dinheiro indicadas nos itens 03, 08, 10, 14, 21 e 23 da inicial, condenando a ré a restituir ao autor os valores respectivos, corrigidos monetariamente a partir das datas das transferências e acrescidos de juros legais de 1% a partir da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa serão compensados proporcionalmente ao que cada parte restou vencida.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.062972-1 - SONIA NESI CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X TELEMAIS 3 LISTAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:...Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para declarar inexistente com relação à autora a dívida referente ao título protestado, confirmando-se a tutela antecipada no que tange à baixa dos apontes restritivos. Condeno, ainda, os réus, solidariamente, a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por dano moral, corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno, por fim, o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.108780-6 - ALBERTO GOMES MARMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO . AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.113529-3 - IVALTENILHA MEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Decisão:FL.104/108 - 1) ...ASSIM SENDO, INEXISTINDO OMISSÃO OU CONTRADITÓRIO, O EMBARGANTE DEVERÁ SE VALER DA VIA RECURSAL PRÓPRIA; 2) EM RÉPLICA. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.100372-5 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TEXTIL PEREIRA & AMORIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:TENDO EM VISTA A BUSCA E APREENSÃO REFERENTE A UM DOS VEÍCULOS OBJETO DO PEDIDO CONFORME AUTO DE FLS.271 FICA CONSOLIDADA A POSSE E PROPRIEDADE DO CITADO VEÍCULO NO PATRIMÔNIO DO AUTOR, NOS MOLDES DO ART.3º DO DL.911/69 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 10.931 DE 2 DE AGOSTO DE 2004. QUANT O AOS DEMAIS BENS, DEVERÁ A AUTORA PROVIDENCIAR A CITAÇÃO POR EDITAL NA AÇÃO DE DEPÓSITO, PARA QUE A MESMA POSSA TER PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.150165-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ GUILHERME BORGES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRISIGHELLO MUNHOZ (SP-189896), Dr(a). RODRIGO ROMANO MOREIRA (SP-197500) AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.109228-7 - FERNANDA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X RICARDO CARVALHO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557) Despacho:RECONSIDERO DECISÃO DE FL.187 EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO, JÁ ESTANDO INSTAURADA A EXECUÇÃO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FL.189. AO EXCEPTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.013246-4 - DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X EDIMILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267) Despacho:FL.46 - INDEFIRO POR ORA, EIS QUE HÁ CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DOS ALUGUEIS EM ATRASO. INFORME O CREDOR SE TEM INTERESSE NA EXECUÇÃO DOS MESMOS,NO MOMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136090-0 - IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X IVAN DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114264-9 - ANA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X NILDER GRUPILO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153072-8 - RLR CONSULTORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:1) I-SE O FIADOR FALTANTE; 2) AO AUTOR SOBRE FLS.43/48. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.122263-4 - SERGIO VELLOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:Vistos etc.SERGIO VELLOSO RODRIGUES propôs Embargos à Execução em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.Tendo em vista a ausência de segurança do Juízo, certificada à fl.42, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art.737 c/c art.267, IV, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.040357-1 - MARIA EMILIA CLAYTON (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X NEW CONCEPT SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.084022-3 - MARIA APARECIDA GONCALVES BULHOES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382)) X LUCIENE SOUZA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.093712-2A - ROSINEIDE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão:A HIPÓTESE DE CONEXÃO NÃO É ARGUIDA EM EXCEÇÃO, MAS SIM EM PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO. DE QUALQUER FORMA, PARA FINS DE SE PERQUIRIR DA PREVENÇÃO, INFORME O EXCIPIENTE, COMPROVADAMENTE A DATA EM QUE OCORREU A CITAÇÃO NA MENCIONADA AÇÃO REVISIONAL. RECONSIDERO, ITEM 3 DA DECISÃO DE FL.32, A UMA PORQUE, COMO DITO, A CONEXÃO NÃO É ARGUIDA POR EXCEÇÃO , RAZÃO PELA QUAL NÃO SE PODE APLICAR OS EFEITOS SUSPENSIVOS DA MESMA. A DUAS PORQUE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL, INDEPENDENTEMENTE DA CONEXÃO , QUE DE FATO EXISTE, NÃO OBSTA O CUMPRIENTO DA LIMINAR JÁ DEFERIDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.070232-0 (21710) - JZ PROMOCOES E ASSESSORIA DE CONGRESSOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X JOAQUIM VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE CONCORDA COMA BAIXA DO FEITO DANDO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.037913-4 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO MANTOVANI PARAENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282)) X LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.135656-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:AO AUTOR - HOUVE BLOQUEIO DE R3$ 326,56, CONFORME FL.503. \r\n\r\nProc. 1999.001.154073-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X GUIMA S BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Decisão:Conforme se verifica, o valor bloqueado se refere a um depósito a título de bônus, proveniente da distribuição do resultado auferido pela empresa onde o executado trabalha como gerente técnico.Desta forma, não houve bloqueio do salário propriamente dito, cujo contra-cheque indicativo nem veio aos autos, não se justificando a medida requerida.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.070336-5 - NEW CONCEPT SHOPPNG S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X RICHARD ALISON CLAYTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1) DEFIRO INTIMAÇÃO POR EDITAL . PRAZO: 20 DIAS; 2) EXPEÇA-SE OFÍCIO COMO REQUERIDO.\r\n\r\nProc. 2004.001.070160-2 - DROGARIA DROGAPAX LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150506-7 - LOURENCO ABREU JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X JOAO RODRIGUES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:FL.81 - PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO. INFORME O EXEQUENTE, O ANDAMENTO NO TRIBUNAL, DOS EMBARGOS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.055000-9E - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X JOAO MARCOS MATOS URURAHY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) recolha o impugnante R$ 357,49 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162291-0 - COSME JOSE COSTA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A E OUTRO Despacho:FL.79 - RECEBO A EMENDA DA INICIAL.VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.123836-8 - JANE FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091)) X VIACAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE OITIVA DA TESTEMUNHA RAPHAEL ALTENBURG. I \r\n\r\nProc. 2000.001.150406-6 - RONALDO GUEDES SANTORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:FL.270 - CUMPRA-SE 1ª PARTE DO DESPACHO DE FL.269. TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DADA PELO AUTOR , AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO, VINDO OS AUTOS APÓS PARA AS PROVIDÊNCIAS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.055000-9 - JOAO MARCOS MATOS URURAHY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:AUTUE-SE COMO INCIDENTE. RECOLHIDAS AS CUSTAS, CERITIFICADO A SEGURANÇA DO JUÍZO E A TEMPESTIVIDADE , VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.137086-1 - ANA CRISTINA MENDONCA MOREIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:I-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE AO MESMO SER ACRESCIDO MULTA DE 10%. A GUIA PODERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.146280-9 - EDINETH TOSCANO BOECHAT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao Réu para recolher as custas discriminadas às fls. 133 (R$ 377,37). \r\n\r\nProc. 2005.001.118875-1 - MARCELO DE OLIVEIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PAUL NACIFE MONTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) DEFIRO JG AO 1º RÉU; 2) OFICIE-SE AO RDA, COMO CONSTA NA ASSENTADA DE FL.51; 3) À INDIANA SEGUROS PARA ADITAR A SUA CONTESTAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE DENUNCIADA À LIDE.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.114015-0 - LUIS CLAUDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X PROSEGUR S A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:FL.58 - AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150591-6 - ANA PAULA ESTEVES CORREIA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X CISSEX CLUBE DE SEGUROS CISSEX `A PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001205-1 - GILBERTO LACERDA DINGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) X SIEMENS LTDA E OUTROS Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.168305-4 - DAVID CARLOS CORREA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.001026-5 - JOSE LUIZ MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARILIA DA GRACA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) (CPC, art. 20, parágrafo 4º).P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.028497-8 - V I CASAGRANDE PIZZAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR (RJ-121368)) X PAULO HUMBERTO M MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇAO \r\n\r\nProc. 2006.001.078889-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002918-0 - CURSO HELIO ALONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CURSO INTERATIVO LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA INFORMAR O PERCENTUAL DE HONORARIOS PRETENDIDOS A FIM DE POSSIBILITAR O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA, NOS TERMOS DOS ARTS.118 E 119 DO DL.05/1975. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.056188-0 - AFRANIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA Decisão:FL.72 - DEFIRO BLOQUEIO \" ON LINE\".\r\n\r\nProc. 2006.001.002182-6 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA RAEDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:JUNTE A PARTE INTERESSADA CÓPIA DO ACORDÃO PARA QUE SE DÊ, DESDE LOGO,CUMPRIMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.003638-6 - ELAINE DOS SANTOS ESPADEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar a autora a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.095680-3 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DECREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148899-0 - MARIA AMALIA RESENDE SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO DEVEDOR PARA PAGAR O VALOR DA CONDENAÇÃO , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO AO MESMO DE MULTA DE 10% , CONFORME ART.475 J. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.042949-9 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X LEADER MAGAZINE LTDA Despacho:O PEDIDO DE FL.3 É INCOMPAÍVEL COM A PRESENTE AÇÃO DE EXIBIÇÃO . CITE-SE PARA A EXIBIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.164018-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIS SAMPAIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIVIANI (RJ-081151) Despacho:FLS.98/99 - COMPROVE-SE O ÓBITO, A INVENTARIANÇA, BEM COMO REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.117877-1 - FRANCISCO DE ASSIS CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X CARIOCA COMUNICACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) ao 3º réu, sobre certidão supra. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.103760-4 - CENTRO DE COPIAS DA MAMAE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SAO JOSE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058) Decisão:FLS.164/165 - DEFIRO. OFICIE-SE COM URGÊNCIA AO BANCO ITAÚ PARA QUE TRANSFIRA PARA O BANCO DO BRASIL...LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O DEVEDOR PARA O OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. SEM PREJUIZO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA EM 15 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.161695-5 - ENEAS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. DEFIRO TAMBÉM PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA RÉ, PARA O QUE NOMEIO O DR DOLFIRIO BARUTE DE CARVALHO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA OFERECER PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSITENTE TÉCNICO E FORMULÇÃO DE QUESITOS ,NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.000970-2 - RONALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO (RJ-127210)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/04/07, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.122224-3 - ROSA DE FATIMA DA GAMA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:I-SE O DEVEDOR PARA OPAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE A MESMA SER ACRESCIDA MULTA DE 10%, CONFORME ART.475J. \r\n\r\nProc. 2002.001.009483-3 - ALEXANDRE HEES DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FL.364 - ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.139471-6 - JAIR SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-086595), Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964) Despacho:1) JUNTE O AUTOR SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA; 2) A CERTIDÃO DO RGI DE FLS.527 NÃO INDICA QUE A EMPRESA RÉ TENHA SIDO VENDIDA. O QUE CONSTA ALI SÃO SOMENTE ALIENAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE UMA EMPRESA PARA OUTRA.ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.127310-9 - ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles - Juiz Substituto do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela, de nº 2005.001.127310-9, movida por ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em face de VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA e de FRANCISCO EDUARDO PEREIRA, sob a alegação que: a autora, na qualidade de proprietária do imóvel sito à Rua Visconde de Santa Isabel, nº 20 - sala 312, com direito a uma vaga de garagem, do empreendimento \"The Office\", no Andaraí, através do instrumento público de Promessa de Compra e Venda datado de 14 de maio de 2003, prometeu vender a Ré, o imóvel em apreço certo e ajustado de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); o pagamento ficou estabelecido que dar-se-ia em 33 prestações mensais e sucessivas de R$ 1.045,40 (hum mil e quarenta e cinco reais e quarenta centavos); ocorre que os Réus somente realizaram o pagamento da 1ª parcela de R$ 405,99 (quatrocentos e cinco reais e noventa e nove centavos), estando inadimplementes com todas as demais parcelas vencidas desde junho/2003, sendo a Autora na data de hoje credora da quantia de R$ 64.591,93 (sessenta e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e noventa e três centavos); requer a Autora seja decretada a Resolução/Rescisão Judicial da referida Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda, e a Reintegração de Posse do imóvel em tela.Assim, pelo presente edital CITAR os réus VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA e de FRANCISCO EDUARDO PEREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem as contestações ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Melquiades Ayres de Aguirre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23877, o subscrevo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.102432-8 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X CREDICARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES S A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036201-0 - MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120242-7 - ANDRE DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.135141-2 - FARMACIA DROGA SEVEN LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:FL.233 - A PROVIDÊNCIA REQUERIDA JÁ FOI DETERMINADA ÀS FL.223. AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DE SEU DÉBITO, INCLUSIVE COMO ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10%, E QUAL BEM PRETENDE SEJA PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.135092-8 - ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:AO CREDOR PARA RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA ACIMA CERTIFICADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118149-7 - JOSE ARLINDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.34/54. \r\n\r\nId: 97095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.003906-6 - MINISTERIO PUBLICO X MAURINEZIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Decisão:...O crime previsto no art. 148 do CP possui dolo específico de privar a liberdade da vítima, o que não ocorreu na presente hipótese...Reconheço, portanto, a omissão apontada, mas nego provimento aos embargos, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2006.008.009095-4 - MP X ALEX SEDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Decisão:...O crime previsto no art. 148 do CP possui dolo específico de privar a liberdade da vítima, o que não ocorreu na presente hipótese...Reconheço, portanto, a omissão apontada, mas nego provimento aos embargos, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.008.010183-6 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, c/c; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, n/f; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.007832-2 - MP X ALBERTO GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) Em alegações finais à defesa. \r\n\r\nArt. 168 - A do CP - Apropriação indébita previdenciária \r\n\r\nProc. 2006.008.011691-8 - WAGNER DE SOUZA ANDRADE X MANOEL BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:Pelo exposto, considerando a falta de interesse processual do Ministério Público em deflagrar a ação penal, posto que não há justa causa para tanto, determino o arquivamento do presente feito, com fulcro no artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.008.006590-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X ANDRE LUCIANO MELO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Decisão:1 - Defiro a assistência à acusação requerida às fls. 145/146 dos autos. Anote-se onde couber o nome do causídico. 2 - Homologo a desistência das oitivas das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Luzinete e Luiz Araújo, nesta fase processual. 3 - Designo sumário de acusação para o dia 25 de abril de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se, requisitem-se, as testemunhas Jorge Felix, Flávio e Cristiano, conforme requerido pelo Parquet às fls. 143 vº e 171 vº. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa do acusado. \r\n\r\nId: 96434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.008.009329-3 - MONICA HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)) X CONSENTINA REGINA GULLO DIAS Despacho:Designo audiência de que trata o art. 520 do CPP para o dia 28/03/07 às 13:20 horas ... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.008.003858-4 - MINISTERIO PUBLICO X SEVERINO LIMA MARCIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592)), ALEXANDRE LOPES DE SOUZA Despacho:Designo interrogatório para o dia 06/03/07 às 13:00 h... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II, C/C Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.008.011742-0 - MP X CLEBER JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Certifico que foram expedidas cartas precatórias para oitiva das testemunhas de acusação MÁRCIO DE SOUZA e IVÔNIO FRANÇA DE ASSUNÇÃO, respectivamente para as comarcas de São João de Meriti e Duque de Caxias. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.008.010647-0 - MINISTERIO PUBLICO X ADALBERTO GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Em diligências. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.008.007470-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS AUGUSTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090) ... Em face do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para condenar o réu LUÍS AUGUSTO BERNARDINO pela prática do crime previsto nos Art. 214 c/c 224, \"a\", ambos do Código Penal... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.008.009366-4 - MINISTERIO PUBLICO X FABRICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE RODA DE AZEREDO (RJ-119942) ... Em face do exposto, declaro extinta a pena aplicada a FABRÍCIO GOMES DA SILVA nos autos do processo em epígrafe... \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.008.001817-8 - ROSANGELA CRUZ DOS SANTOS X ADRIANO DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933) Certifico que foi expedida carta precatória para a Comarca de Bangu com a finalidade da oitiva da testemunha de defesa ALINE CARVALHO DOS SANTOS. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2002.008.006022-8 - MINISTERIO PUBLICO X VANIA BARBOSA NETO ... Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no Art. 267, VI, do CPC, que ora aplico por analogia... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.012544-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS (RJ-042937)) X PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Designo oitiva da testemunha de defesa para o dia 01/02/2007, às 14:40 horas ... \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.008.012394-7 - MP X JOECIDES BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Decisão:Ausentes os requisitos da prisão preventiva, acolho a cota do MP ... defiro o pedido de liberdade provisória formulado pelo réu ao final do interrogatório ... Expeça-se alvará de soltura ... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.008.011037-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877), Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ- 099779) Decisão:Ausentes os requisitos da prisão preventiva ... concedo LP aos réus Cristiano e Jorge ... Expeçam-se alvarás de soltura ... \r\n\r\nId: 96435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "96500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.010.000277-9 (911/99) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO X CERAMICA DE BOM JESUS SAO SEBASTIAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Folha 200: Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.010.000195-7 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RALPH PIMENTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas justificando-as em caso positivo. I. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.010.000590-2 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: CACHITA MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZULLIANI (ES-004841), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA (ES-010443), Dr(a). JOSÉ JÚLIO FERREIRA (ES-005237), Dr(a). RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA (ES-009918)) X ESTE JUÍZO Despacho:Aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.010.000461-5A - NELSON CAMPOS COUTO X Inventariante: FARLEY FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902) Despacho:Folha 06: Diga o requerente. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.010.000016-9 (1134/99) - Inventariante: DORACI SOARES CURCIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868)) X VICENTE PAULO CURCIO Despacho:Folha 186: Diga o inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000026-2 - Inventariante: SYLVIO LOURENÇO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X LUCIMAR MONTEIRO DA SILVEIRA Despacho:Folha 91 verso e 92: Diga o inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.001245-8 - Inventariante: JAQUES ANTÔNIO DE CNOP BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X MANOEL AYRES BRASIL Despacho:Folha 62: Diga o inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000028-8 - Inventariante: CELEIDA DA SILVA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X ENOÊMIA ALVES DA SILVA Despacho:Folha 130 verso: Diga a inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001159-8 - Inventariante: ELIANE MEDEIROS CHALHOUB (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X DENAIR MEDEIROS CHALHOUB Despacho:Folha 73/74: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.010.000044-6 (112/98) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DA COSTA VIEIRA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Despacho:Folhas 191/194: 1 - Anote-se. 2 - Defiro com as cautelas de praxe. I.\r\n\r\nProc. 2003.010.001200-6 - NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X FERNANDO CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029), Dr(a). BRUNO HENRIQUES MIRANDA (RJ-128922) Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, arquive-se, sem, contudo, dar baixa na distribuição.I.\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.010.001198-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X ESPÓLIO DE ROSALVO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Despacho:Folha 89: Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001226-6 - BV FINANCEIRA S.A.CREÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AMARILDO GOMES Despacho:Folha 56: Intime-se para recolhimento das custas.I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001427-7 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X CLAUDIA DA VEIGA XAVIER Despacho:Folha 40: Diga o autor. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000624-4 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETH DEPIANTE (ES-004576), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA NEVES (ES-010508)) X ALZIRA TEODORA MOTA MANHÃES Despacho:Reitere-se o Ofício de folha 13. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.010.000642-4 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X EDSJUD POSTO DE GASOLINA LT DA.), EDSON DIAS SUETH), KENIA COIMBRA PERCIANO SUETH), JUDITH DIAS SUETH (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho Ordinatório: \"Ficam os Réus intimados para pagamento dos honorários do Sr. Perito, que concordou com o parcelamento dos mesmos em 03 (três) vezes, sendo a 1ª parcela de R$ 800,00 (oitocentos reais) e as restantes de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais).¨. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.010.001152-8 - JOSE HENRIQUE TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Folha 97: Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.010.001534-6 - MARLY DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas justificando-as em caso positivo.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título \r\n\r\nProc. 1998.010.000052-5 (711/98) - SIRENE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). KATIÚSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER (ES-008249)) X MOURA MECANICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:Em face da não manifestação da parte contrária sobre o despacho de folha 259, defiro o sobrestamento requerido à folha 258. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1982.010.000004-1 (149/98) - ADILSON DE SOUZA SUETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X OZIEL PESSANHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:Isto posto, reconsidero a decisão de fls. 409/414 para: 1) Inicialmente, determinar que o exeqüente apresente planilha de cálculo atualizada em 05 (cinco) dias, inclusive com a dedução de 1/3 (um terço) como homologado; 2) Determinar nova avaliação dos bens penhorados às fls. 280 e 289; 3) Declarar afastada a personalidade jurídica da empresa executada - Recauchutadora Bom Jesus Ltda - atribuindo aos sócios a responsabilidade solidária pelo crédito em questão; 4) Após juntada da planilha atualizada do cálculo, determinar a citação dos sócios (fls .393/394) MÁRIO ALMENARA SUETH, EDSON DIAS SUETH, ADILSON DE SOUZA SUETH e MÁRIO LÚCIO DE SOUZA SUETH JÚNIOR, exceto em face da Judith Dias Sueth que já teve seus bens penhorados e Adroaldo de Souza Sueth que já fora excluído da demanda por sentença. Retifique-se na distribuição, devendo constar o nome de todos os sócios no pólo passivo da lide, exceto de Adroaldo de Souza Sueth que já fora excluído da lide. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.010.000235-5 (1501/01) - NEDYMELIA FELIX EL-KHOURY (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) X ACCACIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Folha 86: Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.010.000358-0 (1590/01) - ZENILDO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Despacho:Reitere-se o ofício de folha 188. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.010.000061-9 (325/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X ELBER JOSE DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Folha 189 verso: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 1996.010.000036-3 (475/98) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X NEDILSON DE OLIVEIRA LARIU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NEY FEITOZA (RJ-005007D) Despacho:Intime-se o exeqüente para informar se o acordo foi cumprido integralmente, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.010.000086-0 (677/98) - ACCACIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ESPÓLIO DE NAFAA MURCHED EL KHOURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:Folha 210: Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000245-6 (1312/00) - MASSA FALIDA DE CARAVELO & CIA (Adv(s). Dr(a). IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO (SP-049889)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente sobre fls 112/113 para se manifestar em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.010.000301-3 (1720/01) - ESPÓLIO DE FRANCISCO BARROSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de folha 92. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001160-9 - PAULO VICTOR COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). CAROLINA EMMERICK TROTTA (RJ-127026)) X CLERIO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D) Despacho:Intime-se, pessoalmente, para recolhimento das custas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.010.000209-0 - ALAIR PIMENTEL CURCIO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X EDSJUDSON POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Digam as partes sobre o cumprimento do acordo de folhas 59/61. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000501-6 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X L. C. REZENDE COMÉRCIO DE CEREAIS Despacho:Certifique o cartório o cumprimento do despacho de fl. 44 e sobre o despacho de fl. 46vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.010.000301-7 - RODRIGO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X SERGIO ADRIANE PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893) Despacho:Aguarde-se por mais 20 (vinte) dias a manifestação do senhor perito. I.\r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 1994.010.000065-6 (347/98) - JOSE ORMINDO QUELES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806) Despacho:Aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.010.000039-8 (605/98) - Inventariante: ONISSE MARTINS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X JOSÉ CORRÊA GUEDES Despacho:Folha 175: Diga o inventariante. I. \r\n\r\nProc. 1993.010.000012-5 (33/98) - Inventariante: ANGELICA BATISTA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (ES-006042)) X JOSE GERALDO SIMOES E OUTRO Despacho:Folha 206: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 1993.010.000032-0 (1214/00) - Inventariante: LEA PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: ANTONIO RENAN MOREIRA FIGUEIREDO, Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X JOSE PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:Certifique-se segundo a Consolidação Normativa. Após, conclusos.I. \r\n\r\nProc. 1997.010.000100-0 (45/98) - Inventariante: MAURIZA MAIA DE MORAES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) AMANDA DA SILVA MOTTA JANUARIO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985)) X ADEGAZITO ALVES JANUARIO Despacho:Folhas 246/247: Diga a inventariante. I. \r\n\r\nProc. 1998.010.000136-0 (492/98) - Inventariante: JOSE CARLOS CRISOSTOMO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X ELSON FURTADO DE REZENDE E OUTROS Despacho:Folha 158: Defiro o sobrestamento no prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000043-6 (1073/99) - SIRLENE SIMÕES TEIXEIRA MOTTA (OBS: MEEIRA) E OUTROS, Inventariante: ANDRADA RENATO FIORI MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-085342)) X RENATO DE SOUZA MOTTA Despacho:Intime-se pessoalmente os autores, para constituírem novo advogado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.010.000049-6 (1453/00) - Inventariante: JOSE ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X NILMA DE FREITAS PEREIRA Despacho:Intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000095-2 (1272/00) - Inventariante: LUCIMAR JULIO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X JOAQUIM JULIO DA SILVA Despacho:Folha 118: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.001404-9 (2001/02) - Inventariante: JAIME SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X NADIR SILVA DE AZEVEDO Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.010.001547-0 - Inventariante: EUNICE AMARAL RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X BELECIR DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Folha 84: À avaliação. Com o laudo digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000993-9 - Inventariante: NEUSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D)) X CLARINA DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:Folha 157: Diga a Inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.001606-3 - Inventariante: CLARICE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X FRANCISCO GOMES XAVIER Despacho:Folha 74: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001090-7 - Inventariante: ADILSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DA SILVEIRA MIRANDA (RJ-104757)) X FILDELIZA DE SOUZA ALMEIDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte interessada para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.010.001341-8 - Inventariante: EURIDECE CHRISOSTOMO GASPARELLI (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X SEBASTIÃO GASPARELLI Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante para cumprimento da decisão de fl. 09. \r\n\r\nInventário, cumulativo \r\n\r\nProc. 1993.010.000059-9 (1313/95) - Inventariante: REGINA CÉLIA REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIA FIGUEIREDO MAMERICANO (ES-035776E)) X EDYR DOS REIS CARVALHO E OUTRO), Interessado: MARIA JOSÉ CARRERETTE (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Folhas 49/50: Vejo que o pedido vem subscrito por pessoa não habilitada. Regularize-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.010.000276-6 (1452/00) - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X COMERCIO E REPRES. BOM JESUS LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.010.000888-8 (2090/02) - V. F. S. TANNUS ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUCIO TELES (RJ-092911)) X NUNES CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:Folhas 139/140: Ao Senhor Perito. I. \r\n\r\nProc. 2002.010.001121-8 (1831/02) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X LUIZ ILDEFONSO BORGES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARLUCI ROSA CALDEIRA SOBIERAI (RJ-125279), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE OLIVEIRA (BA-112583) Despcho Ordinatório: Ao Exeqüente; Recolher custas de sua responsabilidade, a saber: Tipo de Receita: Intimaçâo. Cód. da Receita:: 0714-6. Valor: R$ 17,49; Tipo de Receita: CAARJ - 10%. Cód. Receita: 0201-4. Valor: R$ 1,75; Tipo de Receita: Taxa Judiciária. Cód. Receita: 0101-6. Valor R$ 2.082, 64. Total: 2.101,88.¨. \r\n\r\nProc. 2003.010.001309-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X DISTRIBUIDORA DE BICICLETAS BOM JESUS LTDA.), JOSE RICARDO MENEZES DE OLIVEIRA), GELIZA CANDIDA DA SILVA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743) Despacho:Folha 246: Intime-se o senhor perito para estipulação de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001621-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELETROCICLE BOM JESUS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Despacho:Renove-se mandado de fl. 216, expedindo-se Carta Precatória para o endereço de fl. 08, já que o segundo requerido foi lá citado. \r\n\r\nProc. 2003.010.001630-9 - COMERCIAL MONTE MALTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X A.S. DE OLIVEIRA LINHARES ME. Despacho:Digam as partes sobre o cumprimento do acordo de folhas 68/70. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.010.001171-9 - JEOVANE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ADERBAL DE OLIVEIRA RIOS E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO (BA-016621), Dr(a). ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA (BA-018485) Despacho:Folhas 33/60: Em réplica. I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.010.000081-8 (255/98) - ROCHA PAIXAO FREITAS E FREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:Aguarde-se, por mais 20 (vinte) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.010.000045-6 (177/98) - MADEMACO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Intime-se pessoalmente o patrono da parte autora para cumprimento da decisão de fl. 881. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.010.000268-7 (1467/00) - JORGE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ERNANE DE AGUIAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574) Despacho:Folha 210: Defiro como requerido.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.010.000157-0 (1632/01) - JOAO BAPTISTA LOURENÇO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968)) X IZALTINO LOURENÇO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Folha 180: Digam as partes. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.010.000067-0 (467/98) - JOAO PAULO BOECHAT, NEUZA ALVES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X MARISTELA LANNES SALGADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RONALDO BORGES DE ABREU (RJ-085342)), ESPOLIO DE JUAREZ DOS SANTOS BOECHAT), MARIA DA CONCEIÇAO VARGAS BOECHAT, Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Face a impugnação do laudo de folhas 286/288, ao Senhor perito. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000996-6 - ESPÓLIO DE MANOEL GOMES DE FARIA, ESPÓLIO DE ELZIRA MIRANDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X SOLANGE GOMES FARIA GALAXE), CARLOS AMARO JARDIM GALAXE), ROSE MARI GOMES FARIA JARDIN), IVANILSON JARDIN DA CRUZ), FERNANDO JOSÉ GOMES FARIA), JAMILLI BULLUS FULY FARIA), PAULO SÉRGIO RODRIGUES FARIA), ROSE LANE GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)), JOSÉ RICARDO GOMES FARIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas justificando-as em caso positivo. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.010.001094-0 - JOSE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X EVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Aguarde-se por mais 20 (vinte) dias a manifestação do Sr. Perito. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.010.000741-6 - JORGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Fls. 171 e 172 - Expeça-se mandados de pagamentos, como requerido pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.010.001256-6 - LUCIANO FORTUNATO DE EGÍDIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas justificando-as em caso positivo. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001420-4 - MARTHA ALVES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Folhas 24/35: Em réplica. I. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.010.000950-9 (1867/02) - PABLO DE SOUZA SERODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NINO MOREIRA SERODIO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, arquive-se, sem, contudo, dar baixa na distribuição. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.010.000786-8 - MARIA LÚCIA PADILHA LINHARES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)), ITAUCARD FINANCEIRA S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas justificando-as em caso positivo. I. \r\n\r\nSequestro \r\n\r\nProc. 2002.010.000728-8 - BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO Despacho:Aguarde-se, por mais 30 (trinta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.010.001086-5 - MARINA CARLOS PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X ESTE JUÍZO) Despacho:Folha 68: Diga a requerente. I. \r\n\r\nId: 96500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art.14, inciso II, com incidênciada Lei de Crimes Hediondos \r\n\r\nProc. 2005.010.001128-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X FABIANO MARCIO FERREIRA BARBOSA E OUTRO EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. A DOUTORA Fabíola Costalonga, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi designado o dia 09 de março de 2007 às 09 horas, para Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri dos acusados FABIANO MARCIO FERREIRA BARBOSA, vulgo \"Bim\", brasileiro, solteiro, RG 11362125-4 IFP, nascido em 04/04/79, filho de José Alves Barbosa Filho e Zélia Ferreira e LEILSON RODRIGUES CABRAL, conhecido como \"Já Morreu\", RG 10338785-8 IFP, brasileiro, nascido em 03/08/76, filho de Lourival Cabral Botelho e Genilza Rodrigues Cabral nos autos da Ação Penal nº 2005.010.001128-6, oriunda do Flagrante nº 730/05 instaurado em 12/09/2005 pela 144ª DP e pronunciados como incursos nas penas do Artigo 121 § 2º, I e II, c/c 14, II, todos do CP e incidência da Lei de Crimes Hediondos, onde servirão como JURADOS: 01) JOSÉ MANOEL DE ALMEIDA DUTRA; 2) VALERIA WAGNER DA CUNHA GOMES SAAD; 3) REGINA MARIA DO NASCIMENTO; 4) SILVANIA GOMES FIGUEIREDO ANDOLFI; 5) CLAUDINARA DOS SANTOS CARRERETE; 6) ANTONIO CARLOS FABER DA SILVA; 7) IZA TEIXEIRA OLIVEIRA SILVA; 8) LUIZ PAULO RODRIGUES; 9) FLÁVIA NEVES RIBEIRO MATHIAS; 10) IRACEMA DE MORAES ARAÚJO; 11) SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA; 12) SILVIO LUIZ FONSECA DE AZEVEDO; 13) OMAR AUGUSTO DA COSTA; 14) ADEMIR AZEVEDO DE MORAES; 15) VILMA RIBEIRO COSTA DE ALMEIDA; 16) JONATAS SELEMIAS DA SIL VA; 17) DIRCELENE TRUGUILHO OLIVEIRA; 18) VINÍCIUS DE MOURA OLIVEIRA; 19) MÔNICA DAS NEVES S. DE FREITAS OLIVEIRA; 20) ARTHUR BASTOS FREITAS; 21) JANETE JANE PADILHA DE OLIVEIRA. E os suplentes 01) GISELA BARROSO DA CONCEIÇÃO PAVÃO; 02) ADALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA; 03) ADRIANA PACHECO MARQUES; 04) VADISON COSTA DE ALMEIDA; 05) GIZELIA FERREIRA RIBEIRO TENÓRIO; 06) FERNANDA BATISTA MANGARAVITI; 07) MARTA MIRANDA GIESTA FIGUEIREDO; 08) ELIANE DOMINGUES DOS REIS FREITAS; 09) VITOR DA SILVA REIS; 10) EDMA AZEVEDO FIGUEIREDO; 11) LUCIMAR VICECONTE ABREU DIAS; 12) WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA; 13) MARCELO MORAES TARDIN; 14) IVANA DOS SANTOS GOMES; 15) MARILANE REZENDE DUARTE. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para fins de direito, mandou passar o presente edital que será afixado na porta do Fórum desta Comarca, publicado na imprensa oficial e na imprensa local. O QUE CUMPRA NA FORMA e SOB AS PENAS DA LEI. DADO E PASSADO, nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel, AJ. mat. 01/22018 digitei e Eu, (a) Rogéria de Oliveira Zanon, Responsável p/ Expediente, matrícula 01/21351 subscrevo. (a) Fabíola Costalonga - Juiz de Direito. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., com aplicação de Lei de Crimes Hediondos \r\n\r\nProc. 2003.010.001600-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. A DOUTORA Fabíola Costalonga, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi designado o dia 09 de fevereiro de 2007 às 09 horas, para Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri do acusado SEBASTIÃO CÂNDIDO, brasileiro, solteiro, RG 06174613-7 IFP, nascido em 24/09/59, filho de Jovelina Candida nos autos da Ação Penal nº 2003.010.001600-0, oriunda do IP nº 700/02 instaurado em 27/11/2002 pela 144ª DP, como incurso no Artigo 121, §2º, IV do CP e incidência da Lei de Crimes Hediondos onde servirão como JURADOS: 01) JOSÉ MANOEL DE ALMEIDA DUTRA; 2) VALERIA WAGNER DA CUNHA GOMES SAAD; 3) REGINA MARIA DO NASCIMENTO; 4) SILVANIA GOMES FIGUEIREDO ANDOLFI; 5) CLAUDINARA DOS SANTOS CARRERETE; 6) ANTONIO CARLOS FABER DA SILVA; 7) IZA TEIXEIRA OLIVEIRA SILVA; 8) LUIZ PAULO RODRIGUES; 9) FLÁVIA NEVES RIBEIRO MATHIAS; 10) IRACEMA DE MORAES ARAÚJO; 11) SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA; 12) SILVIO LUIZ FONSECA DE AZEVEDO; 13) OMAR AUGUSTO DA COSTA; 14) ADEMIR AZEVEDO DE MORAES; 15) VILMA RIBEIRO COSTA DE ALMEIDA; 16) JONATAS SELEMIAS DA SILVA; 17) DIRCELENE TRUGUILHO OLIVEIRA; 18) VINÍCIUS DE MOURA OLIVEIRA; 19) MÔNICA DAS NEVES S. DE FREITAS OLIVEIRA; 20) ARTHUR BASTOS FREITAS; 21) JANETE JANE PADILHA DE OLIVEIRA. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para fins de direito, mandou passar o presente edital que será afixado na porta do Fórum desta Comarca, publicado na imprensa oficial e na imprensa local. O QUE CUMPRA NA FORMA e SOB AS PENAS DA LEI. DADO E PASSADO, nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel, AJ. mat. 01/22018 digitei e Eu, (a) Rogéria de Oliveira Zanon, Responsável p/ Expediente, matrícula 01/21351 subscrevo. (a) Fabíola Costalonga - Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, e Art. 148, § 1º, Inciso I, do CP e Art. 129, caput, do CP, c/c Art. 14, na forma do Art. 69, do CP. \r\n\r\nProc. 2006.010.000187-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO PAULO DA SILVA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703), Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219) COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANASECRETARIA DO JUÍZO 2ª VARA. JUIZ: Dra. Fabíola Costalonga RE: Rogéria de Oliveira ZanonEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. A DOUTORA Fabíola Costalonga, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi designado o dia 14 de fevereiro de 2007 às 09 horas, para Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri do acusado JOÃO PAULO DA SILVA CUSTÓDIO, brasileiro, solteiro, RG 22222310-9 IFP, nascido em 27/12/86, filho de Manoel Custódio e de Maria das Graças Silva Custódio nos autos da Ação Penal nº 2006.010.000187-8, oriunda do Flagrante nº 281/06 instaurado em 05/02/2006 pela 144ª DP, como incurso no Artigo 121, §2º, V e art. 148 § 1º, I, do CP onde servirão como JURADOS: 01) JOSÉ MANOEL DE ALMEIDA DUTRA; 2) VALERIA WAGNER DA CUNHA GOMES SAAD; 3) REGINA MARIA DO NASCIMENTO; 4) SILVANIA GOMES FIGUEIREDO ANDOLFI; 5) CLAUDINARA DOS SANTOS CARRERETE; 6) ANTONIO CARLOS FABER DA SILVA; 7) IZA TEIXEIRA OLIVEIRA SILVA; 8) LUIZ PAULO RODRIGUES; 9) FLÁVIA NEVES RIBEIRO MATHIAS; 10) IRACEMA DE MORAES ARAÚJO; 11) SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA; 12) SILVIO LUIZ FONSECA DE AZEVEDO; 13) OMAR AUGUSTO DA COSTA; 14) ADEMIR AZEVEDO DE MORAES; 15) VILMA RIBEIRO COSTA DE ALMEIDA; 16) JONATAS SELEMIAS DA SILVA; 17) DIRCELENE TRUGUILHO OLIVEIRA; 18) VINÍCIUS DE MOURA OLIVEIRA; 19) MÔNICA DAS NEVES S. DE FREITAS OLIVEIRA; 20) ARTHUR BASTOS FREITAS; 21) JANETE JANE PADILHA DE OLIVEIRA. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para fins de direito, mandou passar o presente edital que será afixado na porta do Fórum desta Comarca, publicado na imprensa oficial e na imprensa local. O QUE CUMPRA NA FORMA e SOB AS PENAS DA LEI. DADO E PASSADO, nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel, AJ. mat. 01/22018 digitei e Eu, (a) Rogéria de Oliveira Zanon, Responsável p/ Expediente, matrícula 01/21351 subscrevo. (a) Fabíola Costalonga - Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2002.010.001308-2 (2983/02) - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO DE SOUZA, Falecido: ROGERIO MONTEIRO DE ALMEIDA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. A DOUTORA Fabíola Costalonga, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc. FAZ SABER, a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi designado o dia 13 de abril de 2007 às 09 horas, para Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri do acusado SEBASTIÃO DE SOUZA, vulgo Sebastião Metrô, brasileiro, casado, RG 12388633-5 IFP, nascido em 28/07/54, filho de Manoel de Souza e Rosalina Rodrigues de Souza nos autos da Ação Penal nº 2002.010.001308-2, oriunda do IP nº 418/02 instaurado em 28/05/2002 pela 144ª DP, como incurso no Artigo 121, caput, do CP, onde servirão como JURADOS: 01) JOSÉ MANOEL DE ALMEIDA DUTRA; 2) VALERIA WAGNER DA CUNHA GOMES SAAD; 3) REGINA MARIA DO NASCIMENTO; 4) SILVANIA GOMES FIGUEIREDO ANDOLFI; 5) CLAUDINARA DOS SANTOS CARRERETE; 6) ANTONIO CARLOS FABER DA SILVA; 7) IZA TEIXEIRA OLIVEIRA SILVA; 8) LUIZ PAULO RODRIGUES; 9) FLÁVIA NEVES RIBEIRO MATHIAS; 10) IRACEMA DE MORAES ARAÚJO; 11) SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA; 12) SILVIO LUIZ FONSECA DE AZEVEDO; 13) OMAR AUGUSTO DA COSTA; 14) ADEMIR AZEVEDO DE MORAES; 15) VILMA RIBEIRO COSTA DE ALMEIDA; 16) JONATAS SELEMIAS DA SILVA; 17) DIRCELENE TRUGUILHO OLIVEIRA; 18) VINÍCIUS DE MOURA OLIVEIRA; 19) MÔNICA DAS NEVES S. DE FREITAS OLIVEIRA; 20) ARTHUR BASTOS FREITAS; 21) JANETE JANE PADILHA DE OLIVEIRA. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para fins de direito, mandou passar o presente edital que será afixado na porta do Fórum desta Comarca, publicado na imprensa oficial e na imprensa local. O QUE CUMPRA NA FORMA e SOB AS PENAS DA LEI. DADO E PASSADO, nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel, AJ. mat. 01/22018 digitei e Eu, (a) Rogéria de Oliveira Zanon, Responsável p/ Expediente, matrícula 01/21351 subscrevo. (a) Fabíola Costalonga - Juiz de Direito. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, n/f do art. 69, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2004.010.001200-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VAUDEIR CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 30 dias)O MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vaudeir Carneiro de Oliveira - Nacionalidade Brasileira Profissão: Padeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/12/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Pedro de Oliveira Furtado Mãe - Maria da Conceiçao Carneiro de Oliveira - RG: 012.227.025-9 Emissor: SSP-RJ - Endereço: Rua Da Igualdade,s/n - CEP: 28360-000 - Rosal - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, acusado nos autos de nº 2004.010.001200-8, oriundo do Inquérito nº 48/01 instaurado em 18/04/2001 pela 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º Inciso IV do CP - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do CP - Receptação, n/f do art. 69, todos do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 13/03/2007 às 13h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 15 de janeiro de 2007. Eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.010.000248-0 (1280/99) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X GRAMINEX IND. E COM. DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. E OUTROS EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 1998.010.000248-0 consubstanciada na CDA 70 6 97 033105-72, onde os Executados GRAMINEX IND. E COM. DE MARMORES E GRANITOS LTDA. CNPJ 39679584/0001-09, IVANIR ANTONIO DETOMI, CPF 282.456.016-91, CENILDA MACHADO RODRIGUES, CPF 412.164.901-04, EUCLIDES IVAN DETOMI, CPF 546.256.106-72 e VANDERLEI ORLANDO DETOMI, CPF 629.483.006-06 não foram encontrados nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente - FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 7.851,03 (Sete mil. oitocentos e cinqüenta e um reais e três centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quinze dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018 digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 1999.010.000487-9 (1868/99) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CENTURION COMÉRCIO DE ANTENAS LTDA. ME. E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 1999.010.000487-9 consubstanciada na CDA 70 6 99 022483-38, onde o Executado CENTURION COMERCIO DE ANTENAS LTDA. ME CNPJ 39215488/0001-00 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente - FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 32.321,83 (Trinta e dois mil, trezentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quinze dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018 digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 1999.010.000502-1 (1871/99) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CENTURION COMÉRCIO DE ANTENAS LTDA. EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 1999.010.000502-1 consubstanciada na CDA 70 6 99 022484-19, onde o Executado CENTURION COMERCIO DE ANTENAS LTDA. ME CNPJ 39215488/0001-00 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente - FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 15.558,20 (Quinze mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e vinte centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quinze dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018 digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2004.010.000066-3 - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X USINA SANTA MARIA LTDA. EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.010.000066-3 consubstanciada na CDA FGRJ000061115, onde o Executado USINA SANTA MARIA LTDA. CNPJ 28.810.570/0001-66 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente - FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 105.673,17 (Cento e cinco mil, seiscentos e setenta e três e dezessete centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quinze dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018 digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2004.010.001272-0 - UNIÃO X SUPERMERCADO CAETANO DE BOM JESUS LTDA. EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.010.001272-0 consubstanciada nas CDAs 70 2 03 011429-31 e 70 6 03 035266-98, onde o Executado SUPERMERCADO CAETANO DE BOM JESUS LTDA. CNPJ 01280337/0001-62 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente - FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 12.952,26 (Doze mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e vinte e seis centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quinze dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018 digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2005.010.000083-5 - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X COMERCIAL RECICLAGERAL LTDA ME EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.010.000083-5 consubstanciada na CDA 70 4 04 013843-46, onde o Executado COMERCIAL RECICLAGERAL LTDA. ME CNPJ 02192926/0001-51 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente - FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 21.337,17 (Vinte e um mil, trezentos e trinta e sete reais e dezessete centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quinze dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018 digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2006.010.000047-3 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SUPERMERCADO CAETANO DE BOM JESUS LTDA. EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.010.000047-3 consubstanciada nas CDAs 70 2 04 013725-30 e 70 6 04 022952-52 onde o Executado SUPERMERCADO CAETANO DE BOM JESUS LTDA., CNPJ 01280337/0001-62 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente - A UNIÃO, a citação do mesmo por Edital para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 12.395,61 (Doze mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos doze dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018 digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabíola Costalonga - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.010.000049-7 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X STREET CAR REPRESENTAÇÕES S/C. LTDA. EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.010.000049-7, onde os Executado STREET CAR REPRESENTAÇÕES S/C. LTDA. CNPJ 58371485/0001-00 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 20.330,77 (vinte mil, trezentos e trinta reais e setenta e sete centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos quinze dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018 digitei. E eu,(a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351 o subscrevo.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2006.010.001191-4 - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CBX MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME) EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.010.001191-4 consubstanciada na CDA 70 4 04 013847-70 onde o Executado CBX MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME, CNPJ 02357699/001-77 não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente - A UNIÃO, a citação do mesmo por Edital para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 11.278,35 (Onze mil, duzentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos doze dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, Renata Godoi Pimentel - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22018 digitei. E eu,(a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351 o subscrevo. (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular. \r\n\r\nId: 96501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "97096": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.050332-4 - LAURO RODRIGUES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO (FLS. 123/136) EM DEZ DIAS. F31 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.105165-1 - CARLA BIANCHINI FONSECA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TADEU FERREIRA CALASANS (RJ-087021)) X ESPOLIO DE ADOLFO PALATNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,35 CONTA 600225174-9. C28 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.000318-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X CESAR AUGUSTO THIBAU COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.134642-4 - NORLA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) PROVIDENCIE O RECOLHIMETNO DE R$ 0,10 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 CONTA 600225174-9 (FUNPERJ) PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO AO BACEN. A22 \r\n\r\nProc. 1999.001.062457-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MIRETA RIBEIRO BARROZO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 13,43 EM RAZÃO DA ATUALIZAÇÃO DA UFIR. E30 \r\n\r\nProc. 2004.001.098039-4 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NORCABOS CABOS TEL E FORCA LTDA Despacho:VENHAM AS CUSTAS ACIMA APONTADAS. B29 \r\n\r\nProc. 2004.001.149769-1 - G E G PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565)) X AGUAS FELIZES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:1 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - A APELADA. A32 \r\n\r\nProc. 2006.001.067459-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X IVAN GIRALDEZ CANABRAVA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL. 109. B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.102220-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEMOS A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JEDYDIA WORCMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Despacho:1 - ANOTE-SE 9FL. 54) 2 - ESCLAREÇA-SE O PEDIDO (FL. 56). D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.123959-1 - CONDOMINIO PONTA DA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 8,20 CONTA 0714-6 E R4 2,44 CONTA 600225174-9 (CAMPO 34-47) REFERENTE AO FUNPERJ. F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.137749-5 - EVANI SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. 2 - AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. 3 - AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO (FL. 61). C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.002881-2 - GIRLAYNE MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:1 - A PARTE AUTORA PARA EM DEZ DIAS. A - JUNTAR AS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS. B - JUNTAR COPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DE SEUS PAIS. C - ESCLARECER SE POSSUI IRMÃOS. D33 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.092766-5 (15368) - MARIA DA CONCEICAO AMARAL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X PAROQUIA DE SANTA EDWIGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO SR. CONTADOR JUDICIAL, DEVENDO AS MESMAS SEREM ATUALIZADAS, CONFRME TABELA VIGENTE EM 2007, SENDO QUE 5% DAS CISTAS DEVER]AP SER RECPÇJODAS MA CPMTA 600225174-9 CAMPOS 34 E 47 ATO - NORMATIVO CONJUNTO 9/2006. C2 \r\n\r\nProc. 2000.001.130557-4 - BENIGNA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO (FL. 447/449) EM 05 DIAS. A10 \r\n\r\nProc. 2002.001.087611-2 - MARIA JOSE BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA (FLS. 564/568) EM 05 DIAS. A22 \r\n\r\nProc. 2003.001.014040-7 - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Despacho:NADA POR RECONSIDERAR NA DECISÃO PROFERIDA AS FLS. 449. E5 \r\n\r\nProc. 2005.001.121290-0 - CRISTINA LUISA VIEIRA DOURADO DE SENA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:PROVIDENCIE A APELANTE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AO RECURSO, EM 05 DIAS. B10 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.154575-6 - FRANÇA DO BRASIL PROJETOS IMOBILIÁRIOS LTDA (FRANÇA) (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X MARCELO ALMEIDA DE MORAES Decisão:1 - DEFIRO A EMENDA DA INICIAL COMO REQUERIDO (FL. 159). 2 - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA O FIM DE QUE SEJAM PROCEDIDAS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES. 3 - CITE-SE O REU, E DE-SE CIENCIA A EVENTUAIS OCUPANTES. (DESP ORD - FORNEÇA O AUTOR COPIA DA EMENDA INICIAL (FL. 159) PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. B45\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.119628-2 - ESPOLIO DE ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X CARLOS ROBERTO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Sentença:...ASSIM, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo manifestado à fls.48, E conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo. ...A44 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.104317-7 - ESPOLIO DE MARIA MARTHA VIEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARCELO SOUZA DA SILVA E OUTROS Despacho:VENHA, EM DEZ DIAS, A QUALIFICAÇÃO DOS AUTORES...C43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067248-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X LUCIEZIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida.E8 \r\n\r\nProc. 2004.001.121551-0 - ERIG TRANPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VICENTE RODRIGUES DE MELO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. H64 \r\n\r\nProc. 2005.001.040131-1 - BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) 1 - AO EMBARGANTE PARA RECOLHER AS DIFERENÇAS DE CUSTAS ACIMA APONTADAS. 2 - AO EMBARGADO SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 202, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, DA QUITAÇÃO E CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. B13 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.138221-2 - SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X MARCO ANTONIO ARIMATEIA SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Despacho:1 - TEM-SE NA ESPECIE, EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, PORTANTO, INCABIVEL A APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC....E42 \r\n\r\nProc. 2004.001.134695-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:AGUARDE-SE A DESCIDA DOS AUTOS DO AI PARA CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO ACORDÃO. A39 \r\n\r\nProc. 2006.001.114998-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EUGENIO CARLOS FREITAS FAZOLLO Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA (ART. 791, III CPC). AGUARDE-SE NO ARQUIVO. A39 \r\n\r\nProc. 2006.001.163748-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X ALVARO BARROS MOREIRA Despacho:1 - A PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO-A AO RITO SUMARIO...2 - NO MESMO PRAZO FAÇA JUNTAR OS BOLETOS DE COBRANÇA COM OS VALORES DISCRIMINADOS DA COTA CONDOMINIAL. D38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.051332-1 - NILO GUIMARAES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). JANE LUCI SOARES DE SOUZA (RJ-104246)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:AO REQUERIDO PARA QUE PLEITEIE O QUE ENTENDER PERTINENTE,E M 05 DIAS. F21 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142507-6 - CARLOS CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COCA COLA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.119387-4 (12479) - ZELIA PAULUCIO DA SILVEIRS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X PEDRO DOS SANTOS PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO DE SOUZA FILHO (RJ-029520), Dr(a). HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (RJ-061656), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OS VALORES CONSTANTES DA PLANILHA DE FL. 735, CONSIDERANDO-SE O TEOR DO DOCUMENTO DE FL. 50. H65 \r\n\r\nProc. 1996.001.007127-7 (21531) - NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MASSA FALIDA DEGILBERSHOES CALÇADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida.C10 \r\n\r\nProc. 1996.001.090132-8 - CRISTINA BORGES MANO BERNARDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:1 - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. 2 - AGUARDE-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES. C10 \r\n\r\nProc. 1996.001.114838-5 - HARUE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X FLX CONSULTORIA & FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LYRIO FIRMO (RJ-006937) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acrodão.2 - Requeira o exeqüente o que enterder de direito.Z1 \r\n\r\nProc. 1998.001.165403-9 - JOSE DOMINGOS DE ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:ASSINO O PRAZO DE 10 (DEZ0 DIAS (FL. 572).E20 \r\n\r\nProc. 1999.001.037859-6 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MAGELI TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) PROVIDENCIE O EXEQUENTE AS DIFERENÇAS DE DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME DISCRIMINADO, EM FUNÇÃO DA ATULAIZADAÇÃO DA UFIR. ...D36 \r\n\r\nProc. 2001.001.072889-3 - BRUNO FIORENTINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X GERSON BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. (DESP ORD - PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMETNO DAS CUSTAS CONSTNATES DA TABELA 05 (ATOS DOS AVALIADORES JUDICIAIS - PORTARIA 2827/05) OBSERVANDO-SE A NOTA INTEGRANTE DO ITEM 2 DA REFERIDA TABALA, FORNECER, TAMBEM, COPIA DA CERTIDÃO DO RGI, TERMO DE PENHORA, COPIA DAS CUSTAS RECOLHIDAS E DO IPTU, RECOLHER, TAMBE 5 DAS CUTAS NA CONTA 600225174-6 (CAMPOS 34-47) ATO NORMATIVO CONJUNTO 9/2006. D12 \r\n\r\nProc. 2001.001.111644-5 - SEZISNANDO JOSE PRIMO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB (L. 515). B25 \r\n\r\nProc. 2004.001.031628-7 - RAIMUNDO BENEDITO SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:Requerida a intimação do executado para dar cumprimento ao julgado na forma do artigo 475-J do CPC (fls. 95), o mesmo efetuou o pagamento do débito (fls. 98, fls.129), como o que concordou a parte exeqüente (fls. 132).Certificado o trânsito em julgado, levante-se eventual penhora que tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 132.I-se o réu para recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa.Preclusas as vias impugnativas, recolhidas eventuais diferenças de custas, proceda-se à baixa e arquivem-se.(DESP ORD - INFORME O NUMERO DO CPF DO PATRONO INDICADO AS FLS. 132 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO).D24 \r\n\r\nProc. 2004.001.064516-7 - SEBASTIAO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X CONCESSIONARIA WILSON KING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados pela autor em face dos réus. ...A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.042896-3 - ROSANE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X PAULO COUTINHO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...E23 \r\n\r\nProc. 2006.001.056157-2 - SONIA MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. B27 \r\n\r\nProc. 2006.001.063008-9 - JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO A FL. 123, POSTO QUE CONDIZENTE COM O TRBALHO A SER REALIZADO. EXPEÇAM-SE AS GUIAS NA FORMA REQUERIDA FL. 132. COMPROVEM-SE OS DEPOSITOS EM CINCO DIAS. D18 \r\n\r\nProc. 2006.001.146043-0 - AMILTON CARLOS SAMAHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTENTE LESTE E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 CONTA 600225174-9. B8 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.002219-6 - CARMEN LÚCIA FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-132229)) X UNIMED RIO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO PROCESSO sem exame do mérito na forma art.267 VI CPC....A53 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.113002-3 - MILENE TOSCANO NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) AO SR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE SEUS HONORARIOS PELA PARTE RE. A55 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.004960-5 - DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X SF10 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO (FL. 111). A53 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.131577-0 - PERALTA INFORMATICA PAPELARIA E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X MAURO LINHARES QUALHARINI (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA R$ 1,92 NA CONTA 600205926-6. B57 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.130932-5 - PLENS LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora desde 27/05/2006 e correção monetário desde a publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais..C22. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.069488-6 (20069) - LIBRA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES SA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:VENHAM, EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA APONTADAS. C4 \r\n\r\nProc. 1999.001.013848-2 - MARIA DAS GRACAS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BEG BANCO DO ESTADO DE GOIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANIFESTE-SE O REU (FL. 107) EM 05 DIAS. B21\r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.060260-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X MARIA DE LOURDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045) Decisão:... razão pela qual determino de ofício a realização da prova, devendo a autora efetuar o respectivo pagamento como determina o art.19§ 2º CPC no prazo de 5 dias.Considero como prestações inadimplidas pelo réu aquelas vencidas até 15/09/2000, data que o autor foi reintegrado na posse do bem. Não obstante a revogação da tutela, permanece o autor na posse do veículo.Apresento os seguintes quesitos:... A26 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.143071-0 - MARIA VIRGINIA GUEDES DE MOURA TENORIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR (FLS. 230/231) EM 10 DIAS. E53 \r\n\r\nId: 97096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.846.001250-5 - Albertina Ferreira Portugal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Maria das Dores Stefanel. Designo AIJ para o dia 06/03/2007, às 14:45 horas, quando será analisado acerca do recebimento da inicial. Cite-se e intimem-se. Ciência pessoal ao Ministério Público e Defensor Público. \r\n\r\nId: 96037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cabo Frio": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004075-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSEDIR CORREA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.007442-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JACI FERRERA MACULO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.005284-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SUELY REZENDE ROSA (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS DA TABELA DE 2007: CAMPO 37 - R$ 1,10; CAMPO 38 - R$ 0,25; CAMPO 13 - DISTRIB - 0723-7 - R$ 0,10; CAMPO 14 - AEVC - 0702-1 - R$ 0,55; MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 43 - R$ 0,51; CAMPO 45 - R$ 0,11; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 0,75; CAMPO 35 - 5673-000124-3 - R$ 0,03. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006758-8 - NINA MARIA MARANHAO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X JOSE ELIZEU NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.004415-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X SUPER LATA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.011.008913-4 - CONSTRUTORA ANTUNES GASPAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMOS FRANCISCONI MOTTA (RJ-127021), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390)) X LUCIANI ELIDIA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.508.002944-1 (291/97) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ROBERTO SÉRGIO DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS (RJ-001540A) AO INTERESSADO, PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CP QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA.AO INTERESSADO, AINDA, PARA RETIRAR CERTIDÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.004375-0 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA AFIXADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.003259-0 - ITAJURU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X LOILCEIA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.011.004693-0 - JOSE LUIZ DELLAERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X VITOR FABIANE GOMES DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) ao autor sobre certidao do sr.oja. \r\n\r\nProc. 2003.011.005247-5 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X VERGILIO FARIA BARCELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.000732-4 - JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X MARCIO JOSE LISBOA FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) AO SEGUNDO RÉU (BANERJ), PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA.\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.001110-6 - REINALDO BAPTISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X GUSTAVO SENA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FL. 211.\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003947-8 (4540/01) - SHEILA MARIA FRANCESCONI ROQUE (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/07, às 14h00min. Intimem-se as testemunhas, observando-se o que consta da ata de fl.340. \r\n\r\nProc. 2006.011.003861-8 - ALFREDO FERNANDES SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (RJ-117578)) X DOUGLAS MOREIRA FARIA E OUTRO ao autor sobre autos em cartorio \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2003.011.003825-9 - SEBASTIANA DA SILVA CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA DA SILVA (RJ-081214)) X ALCIMAR DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:O INDEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE POR AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS DESPESAS. É PRECISO DIZER QUE A DENUNCIANTE - RR SILVA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME - FOI INTIMADA IN FACIEM CONFORME SE OBSERVA À FL 168V, E O MANDADO FORA JUNTADO AOS AUTOS EM DEZEMBRO DE 2005.O RECOLHIMENTO SOMENTE OCORREU EM NOVEMBRO DE 2006 (FLS 183-185), QUANDO, INCLUSIVE, JÁ HAVIA SIDO PUBLICADA A SENTENÇA DE FLS 171 (FL 171V).NESTES TERMOS, ENTAO, NADA A PROVER. QUANTO À DENUNCIAÇÃO DA LIDE, SENTENÇA JÁ PROLATADA.2) OBSERVA-SE QUE A 3ª RE, ÀS FLS 172-173, INTERPÔS AGRAVO RETIDO, MAS, AO QUE CONSTA, INEXISTE A DECISAO IMPUGNADA REFERIDA, JA QUE O JUIZO AINDA NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DA LEGITIMIDADE.NESTES TERMOS, MANIFESTE-SE A 3ª RE, NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES E ONIBUS LTDA, NO PRAZO DE 5 DIAS, INDICANDO, PRECISAMENTE, EM QUAL FOLHA DOS AUTOS SE ENCONTRA A DECISAO IMPUGNADA PELO RECURSO INTERPOSTO.APOS, TUDO PUBLICADO E CERTIFICADO, VOLTEM-ME. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.508.003750-9 (491/97) - MARIA JOSE RODRIGUES MOREIRA X DAMIAO PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nProc. 2001.011.004198-9 (4589/01) - WILLIAMS DA COSTA GARCIA X ALDEMIR DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO SR.OJA. \r\n\r\nProc. 2006.011.001951-0 - EDILSON RAMALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X CELIA MARIA ALVES CARDOSO AO INTERESSADO, PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA E DO MANDADO DE AVALIAÇÃO QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.008498-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO AUGUSTO DE MIRANDA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.011.006256-2 - CONCEIÇÃO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X APARECIDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Despacho:Fls.236-239; Tendo em visa a justificativa apresentada pelos réus, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/01/2007, às 13 h 40 min. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.011.002155-7 - MARIO TOMASINI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887)) X ESPOLIO DE DIRCEU CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.011.003203-8 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X ESPOLIO DE ABEL DE SOUZA DIOGO (Adv(s). Dr(a). TULIO MALTA BRANDÃO GRACINDO FILHO (RJ-039745) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FL. 145 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.011.006363-8 - JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X COMPANHIA SEALAND AGRICOLA E COLONIZADORA S/A E OUTRO) AO INTERESSADO, PARA COMPARECER NESTA SERVENTIA, A FIM DE ASSINAR TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nId: 96315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039153-8 - GEORGE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:JG já indeferida , às fls. 40. O acórdão determinou a intimação do autor para recolher as custas. Venham as custas em 48 hs . Int. 07 // 04 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.066435-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X NILDER GRUPILO FONSECA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO 11/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.030964-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CAFE E BAR ESTRELA DO PARAISO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110743-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 16/03/2007, às 11:00 hs.17 // 06 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138479-7 - THEREZINHA BILINSKI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CORDEIRO JOBIM (RS-052768)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) FLS. 26 AS PARTES \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.006674-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SANDRA REGINA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VENHA O RESTANTE DA CERTIDOES EXIGIDAS PELA C.N.C. RJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.009754-6 - EDITORA IDENTIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), Interessado: SPORT & LAZER IV CENTENARIO S.A. ESTACAO DO CORPO, Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269)), Interessado: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA& VIDEO Decisão:Fls. 321 e segts: Indefiro o que ali requer.......# e 2 / P 16 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2001.001.013986-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Inventariante: ARTHEMISA LEITE SCALABRIM, Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X ESPOLIO DE DOMINGOS HERMINIO SCALABRIM Despacho:Fls. 264: Defiro, tão somente, a suspensão do processo , pelo prazo de 30 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem. * E10/p15 * \r\n\r\nProc. 2001.001.014705-7 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA (RJ-013640), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X TECNASA ELETRONICA PROFISSIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SIQUEIRA ABIB (SP-098903) Despacho:...defiro vista dos autos à executada ... 10/15 \r\n\r\nProc. 2002.001.051992-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BENEDITA ROSA Despacho:...Designo ACIJ p/ 16/03/07 às 13:50 hs... 13/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.102832-9 - MARIA LUIZA BARRETO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X AUGUSTO CAPRA Despacho:fls.136: Oficie-se p/ endereço, por ora, à Receita Federal. Tem o autor o prazo de cinco dias p/ retirar o ofício e o mesmo prazo p/ juntar aos autos a comprovação de entrega. Int. \r\n\r\nProc. 2003.001.149404-3 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) AO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS. **09/05** \r\n\r\nProc. 2006.001.000358-7 - PAULO SERGIO BARBOZA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....# e 12 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.019005-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X FRANCISCO OBI RODRIGUES E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS 11/08 \r\n\r\nProc. 2006.001.104554-1 - WILES MENDES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Despacho:...Ao apelado.13 // 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.119353-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X CINIRA BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.....11 /// 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.129757-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLACK TIE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X GILDA ROCHA LOBATO E OUTROS Despacho:Retire-se de pauta. 2) Designo ACIJ para o dia 27/02/2007, às 12:20 horas. Cite-se. Int. 11 /// 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.152777-8 - CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CRISTINA PROCHASKA Despacho:1) Retire-se de pauta.2) Oficie-se à Receita Federal, inicialmente, solicitando que informe os endereços da ré. Tem o autor o prazo de 48 hs para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar nos autos a sua entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.162511-0 - PEDRO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:A assinatura da procuração de fls. 07 não corresponde a dos documentos. Esclareça. 13 // 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.163983-1 - JORGINA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Despacho:Venha o recibo da entrega da declaração do IR em dez dias. 13 // 15 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.020787-8 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:Rejeito os embargos, posto que inexistente omissão, obscuridade ou contradição. A decisão de fls. 645 foi clara no sentido de impor à ré a obrigação de regularizar a situação do imóvel, a fim de se viabilizar a transferência da propriedade, no prazo de 120 dias. Int. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.113392-0 - CANTINA NEUSA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS MAGALHÃES DANTAS ITAPUCURÚ (RJ-085930)) X JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.113638-4 - MARIO ROGERIO NASCIMENTO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) 1) Junte-se sem Proger. 2 ) Expeça-se mandado de Pagamento em favor do Dr. Perito. 3) Após , intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.158394-9 - TREWO RICCO COMERCIO ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X USINA DE LATICINIOS SANTA RITA LTDA Despacho:fls. 60: Defiro o sobrestamento do processo, tão somente, pelo prazo de 30 dias. Deorridos sem manifestação, voltem. # e 01 / P 03 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.095194-5 - LUIZ HENRIQUE MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:...tragam as partes...Diga a parte ré... 5/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.141628-2 - JORGE LUIZ REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 16/03/07 às 13:30 hs. Int. 14/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.150719-6 - MARCOS GONCALVES ROGERIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X BANCO DO BRASIL), SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA Decisão:....DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação da tutela de mérito perseguida..... 13 /// 06 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.001.034855-0 (21375) - PEDRO ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:...determino a suspensão do processo...Promova o exequente... 9/16 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.053915-1 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X ELCIO ENOQUE FLORES DE SA Sentença:....JULGO PROCEDENTE, a presente Ação de Depósito....17 // 01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.133082-6 - ANA LOUREIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X TANIA ALVES FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Despacho:A exequente acerca do resultado da penhora on line querestou negativo, conforme comprovante em anexo. # e 17 / P 9 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.038384-0 - MARCELO IBIAPINA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 52/54, mas rejeito-os......18 /// 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.139945-4 - JOAQUIM VILARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X CLAUDIO GOZZINI EM REPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.040943-9 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JUREMA PINHEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277) Sentença:...ACOLHO estes embargos de devedor, JULGANDO PROCEDENTE o pedido para reduzir o valor da execução para R$ 2.784,81... 8/5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.058017-0 (20457) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A SUPERINTENDENCIA REGIONAL CAMPOS X ALTAIR THERCILIA DE MAGALHAES SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Ao embargante.18 /// 18 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125117-7A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X KELLY CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao impugnado. 14/4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.169010-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ONARA EMPREENDIMENTOS DE MODA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.096956-0 - DURATEX S A (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:fls.332: Sobresto a execução por 30 dias. Decorridos, voltem. 15/10 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.086905-1 - SIRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SESNI SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Despacho:...Inscreva o executado na dívida ativa... 8/6 \r\n\r\nProc. 2002.001.015083-6 - ROGERIO BRITO ULTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida pelo executado, quanto à decisão de fls.416. 10/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.053992-4 - MONO COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UM MILHAO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 183: Intime o leiloeiro para vir aos autos para as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.106919-8 - JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.112262-0 - GLAUCIA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNIAO DE LOJAS LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Diga a credora se dá quitação...7/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.011308-0 - CARLA ALEXANDRA RAFAEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Ao exequente. Int. ** E9/p 18 ** \r\n\r\nProc. 2004.001.064264-6 - REGINA LUCIA DE VASCONCELLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X DIVERSEY MAUA TRANSPORTES LTDA E OUTROS CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTORA, confome descriminado a seguir:CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,22AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.045455-4 - ALTAIR THERCILIA DE MAGALHAES SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE BARROS (RJ-017569)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126) Despacho:A parte autora. 18 // 18 \r\n\r\nProc. 1996.001.138106-7 - JUREMA PINHEIRO DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X SUL AMERICA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 8/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.003166-5 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)) X BANCO ALVORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:...Ao exequente...# e 03 / P 16 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2004.001.006756-1 - EDITH MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.048067-1 - ADERLEI SEBASTIAO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Recebo o agravo retido, mantendo a decisão...Ao autor... Ao autor em alegações finais... 1/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.100654-3 - LUIZ SERGIO DE SOUZA GOES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Fls. 247: Indefiro...... Venham as custas no prazo de 48 hs. Int. # e 10/ P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2004.001.116271-1 - FOURTRADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.....Retifico o despacho de fls. 248 para determinar que a ré desarquive o processo e atenda a determinação do Juízo de fls. 245.....# e 10 / P 10 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.057572-6 - JOSE ADEMIR CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:...Ao apelado.E 10 / P 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.036131-5 - GERALDO MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **04/06** \r\n\r\nProc. 2006.001.145704-1 - DINA GESSI MERCOLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Despacho:Atenda fls. 25 em seus termos. Ae tem CPF declara. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. 13 /// 04 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.105749-5 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X O TEIMOSO SUCATAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...14/1 \r\n\r\nProc. 1997.001.044765-6 - RICARDO CARVALHO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X JORGE SERRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Despacho:Ao exequente acerca do resultado da penhora on line, conforme comprovante em anexo. ** E9/p 16 * \r\n\r\nProc. 2000.001.006624-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MARBEACH CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 9/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.163503-5 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA SENADOR PEDRO VELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X RITA COBANDES VALLE Despacho:...Emende a inicial p/ cobrança... 15/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.164204-0 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X CARLOS FREDERICO VERÇOSA DUBOC Despacho:...Emende a inicial p/ cobrança. Prazo: 10 dias... 15/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.004210-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X IRENE CRISTINA FERREIRA DE MELO AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DAS CUSTAS. AEVC R$ 3,17///ATOS OJA R$ 0,35////DIST.R$ 0,10////ACRESC20%R$ 0,11///FUNDPERJ R$ 0,03////FUNPERJ R$ 6,29 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.070204-7 - ILDA YURICO FUTIGAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VARIG S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.033151-7 - FERNANDO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X SUPER MERCADO PAGUE MENOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:...Ao apelado.09 /// 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.136057-4 - SUZANA CARLA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 16/03/2007, às 11:40 hs.15 // 17 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1993.001.111258-0 (18153) - OLIVAL MANTOVANELI NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783)) X VEPLAN INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) SR. ADV. O VALOR PARA DESARQUIVAMENTO É DE R$ 17,49 + 10% CAARJ + 5% DE FUNPERJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.058867-7 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A., (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BELO BAR LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 38,48 PARA A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.(CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 38,48) \r\n\r\nProc. 2000.001.100926-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOSE NUNES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO 11/07 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.057347-4 - MARIA DAS GRACAS CRISTO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604)) X VIACAO LOURDES EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Nos termos do art. 475-M do CPC, dou efeito suspensivo a impugnação interposta pela ré. A exequente acerca da impugnação de fls. 314/315. # e 13 / P 2 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2003.001.026488-1 - ILDEMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:(...) Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. Int. **11/14** \r\n\r\nProc. 2005.001.156600-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TIANA AUTOMOVEIS LTDA Despacho:...ACIJ p/ 16/03/07 às 12:00 hs....10/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.143300-0 - NILTON LEONARDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 16/03/2007, às 11:20 hs.15 /// 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.148745-8 - FELIPE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BELTZ COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Indefiro, de plano, a JG,..... 13 /// 05 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.044620-4 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CRISTIANO DA COSTA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...** E9/p 17 * \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.151342-6 - ALAYDE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)), SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:...Ao apelado. Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.030396-7 - ADEMAR ALMEIDA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:fls.335: Indefiro....proceda à liquidação da sentença...Venha em termo o pedido.1/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.134061-7 - PAULO CEZAR RODRIGUES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X LOT S PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Em provas...Audiência...16/03/07, às 14:10 hs. 15/16 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.003055-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X OSMAR SIQUEIRA FILHO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 12/3 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.103997-7 - SUMMERTIME MOTEIS E HOTEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELLY MOLINA VALLADARES DE LACERDA ROCHA (RJ-024628), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Ante o reiterado descumprimento da determinação judicial por parte do réu, aplico-lhe multa de R$ 1.092,18... Expeça-se mandado de intimação pessoal do réu... para que em 48hs junte aos autos... as contas... sob pena de prisão. 3) Indefiro o requerido a fls.518/519... 5/4 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.074622-4 - MAISA CURY ATHERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120)) X JORGE CAMILLO DE ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:Atendam os autores...Idoso 12 \r\n\r\nProc. 8255/87 SR. ADV., FAVOR RECOLHER 5% REFERENTES AO FUNPERJ(CAMPO 34) \r\n\r\nId: 97097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "96312": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nJuiz de Direito: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.011.002472-2 - O.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) E.P.O. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, CPC. Recolha-se o mandado de prisão.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.011.002921-2 - P.P.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466) Despacho:Fls. 56 - Intime-se o autuado, através de sua patrona, na forma requerida pelo MP (fls. 55: sem oposição, devendo o autuado ser intimado para o pagamento da 1ª parcela, no prazo de 05 - cinco- dias) \r\n\r\nProc. 2006.011.000778-6 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Diante da certidão de fls. 48, declaro a nulidade do mandado de fls. 44/45.Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 35/37. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.011.000398-9 - F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075) Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 48horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.009081-1 - E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X E.J. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Venha aos autos o instrumento de mandato firmado pelo 2º requerente;3 - Cumprido o item 2 supra, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.004880-6 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X J.A.O.B. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 10 na íntegra.(Intime-se a parte autora para apresentar cópia das três últimas declarações do IR ou declaração de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito, objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, conforme o disposto no art. 5º, LXXIV, CRFB/1988, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício.) \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.011.008641-8 (12.887) - M.O.B.V. (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X I.F.B.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Decisão: ...Assim, para que seja ultimada a arrematação, com a liberação do preço depositado, torna-se necessária a prova da quitação integral do débito tributário, ou a retenção de 100% do valor devido à Fazenda. Digam os interessados. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.003829-0 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X J.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Decisão:...Assim, examinando os autos, verifica-se que existem elemento suficientes para o julgamento antecipado da lide, sendo necessária uma dilação probatória parab convencimento deste Juízo diante dos fatos narrados pelas partes. Deste modo, existe divergência quanto à existêncai de bens a partilhar. Isto posto, defiro a produção de prova oral consistente em depoimento pessoal das partes, intimando-as na forma do art. 343 § 1º do CPC e oitiva de testemunhas, bem como a produção de prova documental no prazo de dez dias, na forma do art. 397 do CPC. O rol de testemunhas deverá ser apresentado até 30 dias antes da audiência.Designo o dia 14 de março de 2007, às 15:30h, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.011.002928-0 - M.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000462)) R.N.M., Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 105/106, e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.002943-5 - S.S.L.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X M.H.P.A. Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 54. Compete à parte e não ao Juízo diligenciar o endereço do executado. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.006339-0 - J.B.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X L.V.N. PORTARIA 03/2003: \" À PARTE AUTORA SOBRE JUSTIFICATIVA DE FLS. 41/55 \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003666-0 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X E.L.S. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos cuja exoneração pretende, nos termos do art. 283 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.002033-0 - M.S.V.L. X S.N.V., I.N.V. (Adv(s). Dr(a). MERCIA DA SILVA VIEIRA LIMA (MG-074819) Decisão:.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Liminar de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2006.011.006787-4 - E.G.A. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X D.A.S. E OUTRO), E.A.C.L. Despacho:1- Afirmada a ausência mediante termo, cite-se o réu por edital, com prazo de 20 dias;2 - Sem prejuízo do disposto acima, oficie-se ao DESIPE para informar se o réu, cuja filiação consta às fls. 14, faz parte do efetivo carcerário;3 - Após o prazo de resposta direi sobre o pedido de guarda provisória.\r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.011.006418-6 - A.L.G.P.A. X A.F.R., T.P.R. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Decisão:Fls. 27 - Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na DRA;Cite-se.\r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2005.011.003571-8 - C.G.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X L.C.G.F. Portaria 03/2003:\"À parte autora para recolher as custas\"Cabo Frio, 11/01/07. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.004861-9 - P.P.O. X S.B.B. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Portaria 03/2003 : \"Digam as partes sobre o laudo de fls. 42/43\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.011.005211-2 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M. Portaria 03/2003 : \"Digam as partes sobre o laudo\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.004865-4 - ANA CLARA DE SA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X EVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349) Decisão:. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.005760-6 - K.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969)) X A.S.G.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2006 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.000331-0 - P.C.X. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X R.A.N.) PORTARIA 03/2003: À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. \r\n\r\nId: 96312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "96326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilson Carlos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/12/2006\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.000964-3 - S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X J.D.V.F.C.C.F. AOS REQUERENTES PARA COMPLEMENTAREM CUSTAS, COMO ABAIXO DISCRIMINADO : CAMPO 35: CONTA 5673-00124 CAMPO 48: R$ 0,84 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.007096-2 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X V.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) VENHAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.011.008098-2 - BIANCA PEREIRA RAMOS X MARLON DOMINGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Sentença:..., JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.011.002412-8 - A.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PAIVA DE FARIA (RJ-096666)) P.M.S.R., Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Despacho:Fl. 201 - Defiro. Oficie-se conforme requerido pela D.P. com urgência.Fls. 205 e 206 - Cumpra no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.011.003662-0 - N.S.A., S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de trinta dias. Se nada for requerido, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Caso seja frustrada a diligência de intimação, por mandado, promova-se a intimação por edital, com prazo de vinte dias. Esgotado o prazo, certifique-se nos autos, e retornem à conclusão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.508.002580-2 - G.O.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-057813)) X T.D. À parte interessada sobre desarquivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.011.000160-3 - JACIRA GONÇALVES DANTAS SOARES X CARLOS ALBERTO DANTAS SOARES (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separçao judicial dos litigantes, com fundamento no art. 1.572 do CC, devendo a autora voltar a usar seu nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-ser carta de sentença para averbaçao junto ao Registro Civil. Sem custas ou honorários, uma vez que o réu aderiu ao pedido de separaçao. Publique-se. Registre-se. Intimen-se. \r\n\r\nProc. 2005.011.006204-7 - A.G.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X S.C.C.A. Sentença:Inexistindo óbice ao acolhimento do pedido, já que o réu, embora citado, não apresentou resposta, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 29, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.001602-3 - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). NATALIE GIORDANO ANTUNES DE SOUZA (RJ-098305)) X J.C.C.), M.M.C. Despacho:Apesar de constar na assentada de fl. 24 o comparecimento do réu, consta, também, a informação de que os autos não se encontravam com o conciliador na hora da audiência, assim, diante do requerimento da autora (fl. 47), designo nova audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 05/02/07, às 11:30h. Intimem-se as partes. Intime-se o réu, devendo constar no mandado de intimação que, excepcionalmente, o prazo para a resposta começa a fluir da data da nova audi~enica. Ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.011.006798-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.M.C.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)), J.L.M.C.N.), G.B.M.C. Decisão:Designo o dia 07/02/07, às 14:30h para a realização da audiiência de instrução e julgamento. Intime-se a parte autora, a D.P.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.006910-0 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X M.A.H.), R.G.H. AO REQUERENTE PARA COMPLEMENTAR CUSTAS, COMO ABAIXO DISCRIMINADAS:CAMPO 14: ATOS DOS ESCRIVÃESCAMPO 28: CONTA 0707-0CAMPO 40: R$ 18,69CAMPO 42: 10% DE CAARJCAMPO 30: 0723-7CAMPO 43: R$ 16,94 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.011.002210-6 - M.V.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.S.S. Despacho:Designo nova AC para o dia 07/02/07, às 10:30h. Intime-se a parte autora, pessoalmente. Oficie-se ao Juiz Deprecado, comunicando. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.001668-9 - VICTOR GABRIEL BARBOSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FERREIRA Decisão:Designo o dia 21/03/07, às 14h para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a parte autora, a D.P., o M.P. e as testemunhas, se arroladas nos autos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Pedido de Guarda e Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.006312-8 - M.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X J.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Defiro a produção da prova oral requerida pela autora, consistente na oitiva de testemunhas. Venha aos autos, no prazo de dez dias, o rol de testemunhas devidamente qualificadas. Designo o dia 25/01/07, às 14:30h para a realização de AIJ. Intimem-se as pates e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.006550-4 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X F.M.M.), G.M.R.M. Despacho:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 07/02/07, às 11:30h . Intimem-se as partes... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.011.006469-8 - G.T.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X M.T.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Como não há controvércia sobre a falência da sociedade conjugal, ou sobre a impossibilidade de manutenção da vida em comum, fixo como ponto controvertido a definição dos bens móveis que integram o patrimônio comum a ser partilhado. Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré: oral, consistente no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas; e documental suplementar, que deverá vir aos autos em dez dias. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 25/01/07, às 15h. Intimem-se as partes, sendo o autor de forma pessoal, , para que preste depoimento em AIJ, sob pena de confissão. Intimem-se as testemunhas que vierem a ser arroladas pela ré no prazo de dez dias. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/12/2006\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.004876-0 - N.N.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) AO EXEQÜENTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA, ÀS FLS. 33 VERSO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.002810-8 - G.O.A.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA CALDEIRA DE CARVALHO (RJ-099790)) X G.O.A.E.F. A parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.004095-9 - CARLOS ADELINO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X JOAO OCTAVIO SANTOS LIMA MORGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça,às fls.29. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.006315-7 - ALICE LIMA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X ARLEI DA SILVA COUTINHO Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 13. Venha aos autos a cópia da incial a fim de instruir o mandado de citação; 2 - Fixo os alimentos provisórios, em favor dos autores, em quantia equivalente a 20% (VINTE por cento) dos rendimentos líquidos do réu, considerando estes...Designo realização de Audiência de Cociliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 05/02/07, às 12h; \r\n\r\nAlimentos, c/c investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.011.005118-7 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X R.H.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL RODRIGUES DE SIQUEIRA (MG-094420) \"Oficie-se ao Distribuidor para que promova a retificação do polo passivo, passando a constar como réu: Romero Handerson Marcelo Abranches de Carvalho. Tendo em vista o requerimento de fl. 55, bem como a prova de que o réu está impossibilitado de comparecer à sede do Juízo, estnado ausente, ainda, o patrono que o assiste, defiro o adiamento da audiência, remarcando o ato pra o dia 24/01/07, às 15:30h. Intimados os presentes, inclusive as testemunhas do autor,, intime-se o patrono do réu através de publicação no D.O. Como foi dispensada a colheita do depoimento pessoal do réu, não será expedida carta precatória para sua intimação. sendo suficiente a intimação de seu advogado por meio de publicação no diário oficial. Indefiro o pedido de designação de nova data para exame de DNA, uma vez que o réu deixou de comparecer no laboratório na data anteriormente designada, sem fornecer nos autos qualquer explicação, o que faz concluir que o requerimento de novo exame se destina apenas a procrast \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.002350-5 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X S.C.P.S. E OUTROS Despacho:Designo o dia 07/02/07, às 15h para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, inclusive o menor e sua irmã (fl. 16), MP e as testemunhas, se arroladas nos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.006562-2 - MÁRCIO SILVA BOA - MORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X ESTE JUIZO Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam ao cartório a fim de ratificarem os termos do acordo nos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.011.006008-3 - CICINIO SOARES FLORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X EVALDEIA MOTTA FLORIM ...Fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/01/07, às 14:30h... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.006874-8 - (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X L.C.S.), B.A.S. AO EXEQÜENTE, SOBRE JUSTIFICATIVA APRESENTADA ÀS FLS.38/39. \r\n\r\nProc. 2006.011.002512-0 - L.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775) Despacho:Designo o dia 18/01/07, às 14:30h para a realização da audiência especial. Intimem-se as partes, o MP e DP, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.011.005302-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X S.D.R.), R.M.B.K. À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA, ÀS FLS.17/18. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.508.003096-5 - PANELLA KAROL SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA Autos desarquivados aguardando manifestaçao da parte \r\n\r\nProc. 1999.011.008220-6 - F.D.S.G.B. X V.S.G.B., E.S.G.B. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) J.A.G.B. Despacho:Fl. 23 - Defiro vista do autos pelo prazo de cinco dias, devendo o cartório tomar as cautelas de praxe. Fl. 24 - Anote-se no sistema e na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.011.000090-0 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X C.V.B. Despacho:Considerando que a autora regularmente intimada não cumpriu o despacho de fl. 10, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxas judiciais devidas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.011.001980-0 - S.L.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:À parte autora sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.011.003345-2 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X J.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Após, ao MP.\r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.001422-4 - M.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251)) X J.B.F. Despacho:Intime-se a parte autora para que atenda ao requerimento do MP a fl. 35. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.003484-2 - K.P.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.P. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio direto do casal, devendo a autora voltar a usar seu nome de solteira. Sem custas ou honorários, em virtude de JG que ora concedo ao réu. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Rgistro Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.508.004240-2 - C.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) J.R.G., Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Venham aos autos as certidões do RGI, capazes de comprovar a propriedade dos imóveis. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.001146-5 - LUANA VASCONCELOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FELIPE DE BARROS FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.011.004083-2 - BRUNA RAQUEL BALTHAZAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR ANDRADE (RJ-085843)) X MARCOS VINICIUS DA COSTA ANDRADE Despacho:1) Fl. 32. Defiro. Expeça-se guia de depósito conforme requerido pelo devedor. Após, no prazo de cinco dias, comprove o executado que efetuou o depósito da quantia devida, sob pena de prosseguimento da execução. 2) Ao credor.\r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.004946-2 - G.M.C.M. X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) J.C.M. Despacho:Ao autor e à Curadoria Especial para dizer se há provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.004802-6 - ELIO EDUARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X AMANDA RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO (RJ-129046) Despacho:Às partes para que esclareçam se desejam a designação de audiência de conciliação, e para que esclareçam as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.011.002304-9 - C.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:a) reconhecer a existência de uma união estável entre Célia Maria Poubel de Souza e Wilson da Silva no período compreendido entre setembro de 2001 e junho de 2002 e sua dissolução;b) reconhecer á Sra. Célia 50% (...) do direito e ação relativos ao imóvel situado à Rua Cinco, casa 10, Reserva do Peró, Cabo Frio.No que se refere à partilha dos bens móveis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.011.006340-4 - T.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA (PR-034864), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042)) X A.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Decisão:Conforme requerido pelo MP, converto o julgamento em diligência para determinar a realização de estudo social do caso, tendo em vista a necessidade de fixar regime de visitação dos menores.\r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.011.002474-5 - K.S.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (RJ-117578)) X R.H.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Despacho:Intime-se a autora, nos termos requeridos pelo MP \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.011.006172-3 - J.C.P.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Venha o pedido formulado às fls. 38/39 pela via própria, eis que se trata de modificação de cláusula. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/12/2006\r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.011.004460-2 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA THEBALDI (RJ-117578)) X S.L. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) ÀS PARTES, SOBRE LAUDOS, ÀS FLS.95/104. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.003826-2 - A.S.S. X J.E.S. Despacho:Designo nova AC para o dia 12/03/07, às 10 h. Cite-se/intime-se o réu no endereço indicado a fl. 33. Intime-se a aprte autora. Oficie-se ao empregador do réu para que inicie o desconto referente aos provisórios, observando-se fl. 33.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.011.000510-7 - G.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). TATIANY MONTEIRO SILVA (RJ-142085E) Decisão:... determino que seja levantada a fração de 27% do FGTS, cabendo aos 3 filhos maiores, caso desejem, formular seus pedidos de forma autônoma.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.007110-3 - W.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X J.R.T. Despacho:Aos requerentes para que atendam ao requerimento do MP formulado no item \"d\" de fl. 31. Designo audiência de conciliação, perante o Juizado Informal, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 26/01/07, às 10 h. Intimem-se as partes...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.002528-9 - T.B.G., T.B.G., T.B.G. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X M.K.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE FARIA DA SILVA (RJ-068691) Decisão:Não há como se manter, nos mesmos autos, duas execuções que observam ritos diferentes, sob pena de se instalar inaceitável tumulto processual. Neste contexto, determino a citação do executado, na forma do artigo 733 do CPC, para pagar o débito descrito no item 2 de fl. 232, já que a execução, desde o início, seguiu o rito especial, facultando à parte credora ajuizar nova execução pelo procedimento do artigo 732 do CPC, relativamente ao débito alimentar antigo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e divisão dos bens comuns \r\n\r\nProc. 2006.011.002438-3 - F.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X P.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016) AO REQUERENTE, SOBRE CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2004.011.002917-0 - H.D.V.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X D.J.O. Decisão:Partes capazes e bem representadas. Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Defiro a produção de prova oral requerida pela autora e pelo M.P. consistente no depoimento pessoal do réu. Designo AIJ para o dia 18/01/07, às 15:30 h para a realização da audiência. Intime-se a parte autora, pelo D.O. e o réu, pessoalmente, para que compareça à audiência designada a fim de prestar depoimento pessoal. Ciência do M.P.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.508.004630-3 - M.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031), Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X P.C.G.A. AUTOS DESARQUIVADOSRepublicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2000.011.000272-6 - C.L.S. X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) C.L.S. Decisão:O processo de execução de prestação alimentar é autônomo em relação ao processo de conhecimento que gerou a formação do título. O procedimento da execução de prestação alimentícia, regulado nos arts. 733 e seguintes do CPC, não sofreu alteração pela Lei nº 11.232/2005, uma vez que se trata de rito especial. O ajuizamento de demanda executiva nos próprios autos da ação de alimentos gerará tumulto processual e dificuldade no manuseio das peças. Assim, determino à parte credora que formalize em processo autônomo a sua pretensão executória.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.011.005742-4 - LUISY RAMOS COSTA DOS SANTOS, YASMINE RAMOS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X LUIZ CLAUDIO COSTA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.011.006800-0 - V.S.B. (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X V.L.B. Sentença:...HOMOLOGO a desistência pronunciada...JULGO EXTINTO O PROCESSO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.011.003687-7 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X L.A.S.J. Despacho:Designo nova AC para o dia 05/02/07, às 14:30 h . Cite-se/intime-se o réu no endereço de fl. 31. Intime-se a parte autora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.007470-2 - R.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X C.H.S. E OUTRO Despacho:Esclareça a parte credora se o acordo registrado a fl. 10/11 foi homologado perante outro Juízo, juntando, em caso positiovo, a cópia da sentença homologatória. Venha o instrumento do acordo no original ou por cópia a autenticada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.002082-8 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.508.002762-4 - O MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X ARNALDO MAGNO ANTONIO OLIVEIRA Decisão:A Lei Porcessual não ampara a criação de obrigação para terceiro no sentido de informar nos autos o endereço da parte ré. Assim, indefiro o requerimento de fl. 177. Venha o endereço para citação do réu, no prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.011.002092-0 - A.F.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X L.N.V. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:1) Fl. 55 - Defiro; 2) Diga o autor sobre a impugnação oposta às primeiras declarações do inventário.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens e Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.002758-0 - S.M.L.N. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X R.P.R. A PARTE AUTORA SOBRE CÁLCULO DO VALOR A RECOLHER.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.004781-4 - RUBENS FELIPE ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X NEIDE MARCIA MACIEL Despacho:Traga a parte autora cópia da declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.005152-9 - EDNA MAURICIO DA COSTA X ESPOLIO DE SEVERINO RAMOS DA SILVA REP.P/ LICIA PEREIRA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252) Decisão:Infefiro o requerimento, uma vez que a transformação da presente em ação de justificação judicial para demandaria a citação do órgão previdenciário (INSS ou Marinha do Brasil) o que implicaria no desaparecimento da competência deste Juízo de Familia, dada a natureza do ente interessado. Assim, esclareça, em cinco dias, a determinação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.003490-8 - E.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038) Despacho:Considerando o teor do ofício de fl. 39, redesigno a audiência de conciliação (art. 331 do CPC) perante o Juizado Informal para o dia 16/03/07, às 10 h. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Intimem-se as partes, o MP e a DP, se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.011.005670-9 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.V.C.M. À PARTE AUTORA , SOBRE CONTESTAÇÃO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.011.005670-9 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.V.C.M. À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO(Portaria 01/2006). Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.006912-1 - (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X J.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)), T.R.A.C.A. Despacho:Recebo a peça ofertada pelo autor como memorial. Intime-se o réu para apresentar seus memoriais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/12/2006\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.004714-0 - EDUARDA BRANDÃO FABRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X EDUARDO FABRI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535) Despacho:Venha planilha descritiva do débito que continuará a ser objeto de execução, diante do noticiado a fl. 62. Juntada a planilha, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.002346-9 - J.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X F.V.S.), Assistente: J.N.V.S. À PARTE AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO(PORTARIA 01/2006).Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/12/2006\r\n\r\nAnulação de Casamento \r\n\r\nProc. 2003.011.002506-0 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X J.C.R.M. Despacho:Intimem-se as partes nos termos requeridos pelo MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.011.005744-8 - ALCIMAR NAZARE RAMOS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA (RJ-015429)) X LUISY RAMOS COSTA DOS SANTOS), YASMINE RAMOS COSTA DOS SANTOS) JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CABO FRIO Sentença:..., HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, concedendo a guarda das menores Luísy Ramos da Costa dos Santos e Yasmine Ramos Costa dos Santos à genitora, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C AÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.011.003166-8 - NATHAN DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILTON ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ás partes sobre o laudo\" (Portaria 01/16) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.011.001417-0 - L.T.L. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X M.S.B. Decisão:Fls. 27/28 - Indefiro, uma vez que, como bem observou o MP, não é possível julgar o mérito da causa sem que seja promovida a citação do réu. À parte autora para diligenciar no sentido sugerido pelo MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2004.011.002904-2 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARGEMIRO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Ao réu sobre o laudo. Após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.011.006370-4 - SANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X GILBERTO FERNANDES DE LIMA Despacho:Intimem-se as partes para que esclareçam as provas que pretendem produzir, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.006460-1 - Z.K. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.B.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Despacho:Às partes para que esclareçam se pretendem produzir provas, justificadamentee. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.011.005144-0 - PAULO CESAR DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)), GABRIEL SILVA BARROS Despacho:Considerando que o laboratório que mantém convênio com o TJ já agendou data para a realização do exame e que já foram expedidas as intimações para as partes sobre a data agendada, havendo a ciência do autor, através de sua patrona (fl. 31), reconsidero a decisão de fl. 24 para isentar o autor do pagamento da verba destinada à realização do exame de DNA. Publique-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.011.006610-7 - L.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X O.R.C. Sentença:..., HOMOLOGO o acordo de fls. 39 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em virtude de JG concedido ao réu a fl. 34 verso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.002638-0 - R.P.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952)) X E.J. Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam ao cartório a fim de ratificarem os termos do acordo nos autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.011.004108-0 - F.S.L.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X E.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários, uma vez que a autora é beneficiária de JG. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.011.000344-6 - F.C.G.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.V.N. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Sentença:..., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial dos litigantes. com fundamento no art. 1.572, parágrafo 1º do C.C., devendo a autora voltar a usar seu nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil. Sem custas ou honorários, uma vez que o réu aderiu ao pedido de separação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nSuprimento Judicial, pedido de suprimento da certidão de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.011.000602-9 - L.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro do nascimento da autora, a fim de que seja suprida a omissão apontada na inicial, passando a constar que a requerente nasceu no dia 25 de maio de 1983, na casa de saúde indicada a fl. 08, e que é de cor parda. Expeça-se mandado dirigido ao Cartório indicado a fl. 07 para que prceda à retificação do assentamento do nascimento da requerente, lavrado no livro de nº A-4, fl. 143, Assento nº 3.270, nos termos anteriormente mencionados, devendo remeter a esse Juízo nova certidão, retificada. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.011.000972-7 - O.O.A., E.O.A.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Intime-se a requerente para que se manifeste acerca do teor de fls. 60/61. Após, abra-se vista ao MP, conforme requerido a fl. 62. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2006\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.011.002602-0 - J.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X F.M.S. Despacho:Intimem-se as partes para que esclareçam as provas que pretendem produzir, justificando-as.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.008166-4 - K.F.F.N. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A.F.N. Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V c/c 259 VI, ambos do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nAveriguação Oficiosa de Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.011.062782-9 - C.M.T.S. X B.T.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) L.W.N.F. Decisão:1) Fl. 70 - Indefiro. O pedido deve ser formulado em ação própria. 2) Ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.008321-1 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X E.R.C.O. Despacho:Diante do teor da certidão de fl.13, determino ao patrono da parte interessada que complemente o recolhimento das custas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.004284-0 - A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X J.D.V.F.C.C.F. Despacho:Atenda-se corretamente à cota do MP (fl. 42). Venha nos autos a cópia da sentença que fixou os alimentos em favor dos filhos do casal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.011.008310-7 - V.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Venham aos autos procuração e declaração de hipossuficiência financeira. Promova-se o reconhecimento das firmas apostas às declarações de tempo de separação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003388-8 - V.C.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X A.B.G. Despacho:Não é possível coexistir na mesma ação os procedimentos de execução dos arts. 732 e 733 do CPC, em virtude da diversidade dos ritos. Ao credor para que apresente planilha de cálculos discriminando o débito dos três últimos meses, que serão executados pelo art. 733 do CPC e a dívida pretérita, se desejar a execução, deverá propor outra ação pelo rito 732 do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.005901-4 - V.R.B.J. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X J.S.R.B. E OUTRO Decisão:Por ora, entendo que não existem nos autos elementos de prova suficientes para evidenciar a verossimilhança das alegações do autor. Como declara o próprio autor, encontra-se em trâmite ação em que a mãe da criança requer a guarda da filha e pede a imposição de regulamentação de visitas assistida. Os dois processos não puderam ser apensados nesse momento, já que os autos da ação mais antiga estão em mãos da psicóloga desse Juízo. Não é possível conhecer os motivos que levaram a mãe da criança a requerer a visitação assistida, de modo que seria temeroso deferir o sistema de visitação pleiteado pelo autor, sem antes obter acesso ao conteúdo dos autos da ação de guarda. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nGuarda, E POSSE \r\n\r\nProc. 2004.011.005000-6 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X M.I.S.P.) C.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Às partes sobre o laudo do estudo social.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.011.004496-1 - I.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X A.I.M.F.C.) C.M.F. Despacho:Diante no noticiado a fl. 27, republique-se o despacho de fl. 23 com o nome de outro advogado indicado na procuração de fl. 04. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.011.004668-6 - (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X L.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)), B.C.S.), B.C.S. AOS AUTORES, SOBRE CONTESTAÇÃO. ( PORTARIA 01/2006)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.004016-7 - SERVULO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)), LOUISE MASSA CARDOSO RODRIGUES), MARIANA MASSA CARDOSO RODRIGUES, Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:Concedo às rés o benefício da J.G. Recebo o recurso adesivo no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.011.006182-6 - R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X P.S.M.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Decisão:A sentença proferida nos autos reconheceu o direito da autora à fração de 50% do imóvel adquirido pelas partes, e respectivas acessões. O provimento dado nos autos tem carga meramente declaratória, e esgotou, por completo, o objeto da demanda de competência desse Juízo de Família. Diante do reconhecimento expresso na sentença, a autora tornou-se condômina, cabendo-lhe, agora, postular a extinção do condomínio existente no imóvel, por meio de ação própria de competência do Juízo Cível. Assim, indefiro o pedido de fl. 51. Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.003116-8 - JUCILENE GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206)) X WLANDER MARTINS NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) Despacho:Às partes para que esclareçam as provas que pretendem produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PEDIDO DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2006.011.002516-8 - R.P.B. (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731), Dr(a). CINTIA DE OLIVEIRA MEIRELLES BATISTA (RJ-137966E)) X S.M.L.N. Despacho:Ao autor para que em 30 dias complemente o preparo da demanda, sob pena de cancelamento da distribuição.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.006281-5 - SIDNEY DE BRITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X MARIA EDUARDA ROCHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO. ( PORTARIA 01/2006)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.002648-1 - K.J.K.J. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X E.A.K. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Despacho:Intimem-se as partes para que esclareçam as provas que pretendem produzir, justificando-as.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/12/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.003918-7 - I.A.T.O. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X I.C.O. Despacho:Fl. 23 - Anote-se. Os autos já se encontram no cartório à disposição das partes. Publique-se. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.011.006060-7 - R.C.S., Assistente: K.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.S. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Decisão:Ao contrário do que constou na certidão de fl. 102, a peça de resposta trazida aos autos não observou o prazo indicado no mandado de citação. Conforme se extrai do mandado de citação, o réu deveria apresentar resposta no prazo de quinze dias depois da data designada para a audiência conciliatória. A audiência perante o Juizado Informal ocorreu no dia 17 de outubro de 2006, com a participação de ambos os litigantes. Assim, conclui-se que a resposta do réu deveria ter ingressado nos autos no prazo de até quinze dias após a data de 17/10/06. Contudo, o protocolo registrado na peça de fls. 85/101 indica que a contestação veio aos autos na data de 29/11/06, quando já havia se esgotado o prazo assinalado no mandado de citação. Por todo o exposto, verifico que foi acertado o decreto da revelia constante da ata de fl. 84, e determino o desentranhamento da contestação, para ser devolvida ao patrono do signat´rio. Após, certifique-se nos autos, e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.001664-7 - B.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X R.R.C. Despacho:Designo AC para o dia 16/03/07, às 10:30 h. Cite-se/intime-se o réu no endereço de fl. 46. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.003636-2 - I.S. X J.C.E.S.S. E.J. Sentença:... Isto posto, ACOLHO o pedido, determino ao Sr. Oficial do Registro Civil da 1ª Circunscrição do 1º Distrito de Duque de Caxias/RJ que proceda à lavratura do assentamento de nascimento do requerente, de acordo com os dados extraídos da inicial. Expeça-se mandado. Sem custas face à JG que ora concedo ao requerente. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.011.003652-4 - A.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:Intime-se a parte autora para que compareça ao cartório a fim de retirar o formal de partilha no prazo de dez dias, decorrido o prazo, sem manifestação da parte, dê-se baixa.\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.011.004284-8 - A.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X E.J. Despacho:Os autos já se encontram no cartório à disposição das partes. Publique-se. Nada sendo requerido no prazo de dez dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.004816-4 - A.L.P.J. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X A.L.P. Despacho:Fl. 51/52 - Designo o dia 08/02/07, às 14:30 h para a realização da audiência especial. Intimem-se as partes. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.011.001514-0 - ELIANE DA SILVA CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Despacho:Às partes para que esclareçam se pretendem produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2004.011.003760-9 - F.A.S. X G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Intime-se a parte autora, via publicação no D.O., para que comprove nos autos a publicação do edital. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.011.003380-3 - N.A.M. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X V.M.F.S. Decisão:Defiro JG. à parte ré. Partes capazes e bem representadas.Concorrem as condições da ação e os pressupostos processuais. Processo em ordem. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes: testemunhal e documental suplementar, que deverá vir aos autos em até dez dias. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de dez dias. Intime-se a DP para tal finalidade, eis que o autor já apresentou o seu rol a fl. 79. Designo AIJ para o dia 08/02/07, às 14 h. Intimem-se as partes, sendo a ré de forma pessoal...\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.002324-0 - E.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X A.R.S.F. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 44. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/12/2006\r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.002728-0 - CLAUDIA PASSO WATZL (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CARLOS ADRIANO PENICHE WATZL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) Sentença:...HOMOLOGO a desistência ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito... Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.011.007898-7 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE CRISTINA DE SOUZA (SP-178767)) X Falecido: R.A.B. Despacho:Traga o autor cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de Justiça.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.007112-7 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X M.P.S. E OUTROS Despacho:Com base no documento de fl. 17, defiro ao autor a gratuidade de Justiça. Intime-se o autor, via DO para que junte aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos ou requeira prazo para posterior juntada.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.508.004196-4 - MARCOS AURELIO TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ABRAHÃO (RJ-076684) Despacho:Os autos já foram desarquivados e estão disponíveis em cartório. Intime-se o autor, na publicação no D.O. (fl. 22), para que requeira o que entender cabível. Caso nada seja requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.011.006638-5 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X A.S.C. Despacho:A parte autora sobre o ocorrido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.011.005558-0 - L.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A.J.S. Despacho:À autora para que conforme nos autos a publicação do edital de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.011.003290-2 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI (RJ-069369)) X L.L.S. Despacho:Intime-se a parte autora para que atenda ao requerimento do MP formulado a fl. 32. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.000084-4 - (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X J.D.S.), B.E.V.S. Despacho:Fl. 33 - Anote-se. Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual e atenda ao requerimento do MP formulado a fl. 34. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.011.004202-6 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X LUIZ ESTEVAO DIAS PIMENTA) JOCIMAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora e ao Mp sobre o acrescido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.006906-6 - P.R.L.B. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X S.F.S.L.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Decisão:Conheço os embargos, porque tempestivos, mas no mérito os rejeito, uma vez que a sentença não ostenta os vícios da omissão, obscuridade ou contradição. O erro material quanto à identificação dos litigantes já foi correigido na decisão de fl. 61. Assim, eventual insatisfação das partes quanto ao conteúdo do julgado deverá observar a forma do recurso de apelção. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.000022-6 - F.N.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X R.S. Decisão:Como a autora, a despeito de intimada, deixou de dar cumprimento à determinação do Juízo, omitindo-se em comprovar a sua real situação financeira, deve ser presumida a sua capacidade de arcar com o pagamento das despesas processuais, motivo pelo qual indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça. Venha o preparo em 30 dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.011.001318-0 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) À REQUERENTE PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS, DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO DATILOSCÓPICA. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 1999.011.008154-8 - S.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Despacho:À parte autora acerca do teor do ofício de fl. 56. Após, abra-se vista ao MP conforme requerido. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.011.004143-5 - MARIA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)), Falecido: JOSE HERLEI DE VASCONCELOS FERREIRA) X ESTE JUÍZO Despacho:Intime-se a parte autora para que atenda a cota de fl.24. Após, ao MP conforme requerido.\r\n\r\nProc. 2006.011.008851-8 - D.S.P. (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)), Falecido: A.R.P.), Falecido: F.A.S.P.) X E.J. Despacho:1- Emende-se a inicial nos termos do art. 282, II, IV e V do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento; 2- Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de Justiça; 3 - Regularize-se o feito nos termos da certidão de fl. 10. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002864-9 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X R.S.C. Decisão: A alegação de modificação na situação de fortuna dos interessados depende da análise aprofundada das ra zões deduzidas por ambas as partes, e dos elementos de prova a serem produzidos no curso da instrução. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2006\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.001678-7 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X J.D.V.F.C.C.F. Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam em cartório a fim de ratificar os termos do acordo. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.011.002700-1 - L.C.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao requerimento do MP formulado a fl. 30. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.011.002800-1 - W.C.M. (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051)) X W.P.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do teor de fl. 61; após, abra-se vista ao MP como requerido. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.005998-8 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELA ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA (RJ-124602)) X H.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) Decisão:Diante do teor da certidão supra, determino o desentranhamento das peças de réplica e de constestação, para que sejam devolvidas ao subscritor, com certidão nos autos. Decreto a revelia da autora (reconvinda). Designo AC para o dia 09/02/07, às 11:30h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.011.005034-8 - V.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X O.A.F. (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Despacho:Nada a prover. O feito já foi sentenciado Nada sendo requerido em 10 dias, retornem ao arquivo. Pub. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1991.011.000766-5 - S.M.V. X J.B.V.F. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Intimem-se os credores para que se manifestem acerca do pedido de exoneração. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.011.001096-7 - G.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X M.S.G. AO AUTOR , SOBRE CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.011.001572-1 - A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916), Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Despacho:Ao contrário do que alega o ex-cônjuge varão, não se configurou qualquer equívoco nos autos. A fl. 62 consta decisão em que foi esclarecido, pelo Juízo, que a pretensão do interessado deve ser formulada em ação própria de extinção de condomínio, da competência do Juízo Cível. Como este feito (Conversão em Divórcio) já foi sentenciado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2004.011.006560-5 - ISTONY DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X RENATA MENDONÇA SILVEIRA Decisão:Os embargos de declaração são tempestivos e estão aptos a serem conhecidos pelo Juízo. No mérito, verifico que a decisão proferida a fl. 163 não ostenta os vícios da omissão, contradição ou obscuridade. Os processos em que foi estabelecida a conexão são os de reconhecimento e dissolução de união estável em trâmite nesse Juízo e na Comarca de Búzios, sendo irrelevante a prévia propositura da ação cautelar de separação de corpos. Neste sentido, verifica-se que a ação cautelar já se encontra há muito tempo finda, com o arquivamento definitivo dos autos. Assim, rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como foi lançada nos autos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/ PEDIDO DE ALIMENTOS E PARTILHA \r\n\r\nProc. 2003.011.000532-1 - M.H.E.B. (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946)) X O.R.C. (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924) Decisão:...Assim, deixo de examinar o requerimento de revogação do benefício deduzido pelo réu com preliminar na contestação. ...Com base nesses argumentos, rejeito a preliminar suscitada na contestação... Partes capazes e bem representadas. Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Esclareçam as partes se existe interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como dispensa. Sem prejuízo, determino às partes que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.006590-7 - ORLEY CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X MARIA DE FATIMA DE SOUSA SOARES Despacho:Esclareça o autor se o que pretende é a conversão da separação em divórcio, caso em que deverá emendar a incial e juntar cópia da sentença de decreto da separação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.005620-7 - K.L.R. E OUTRO X A.F.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). LEIDA FERNANDES MORAES CARVALHO (RJ-029490) Despacho:Fls. 24/25 . Venha o termo do acordo assinado por ambos os litigantes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.508.002610-6 - L.M.V. L.C. E OUTRO X H.J.G.C.L.L.C.F.C.R.P.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:1) Certifique o cartório se os réus apresentaram resposta no prazo legal; 2) Sem prejuízo, determino aos réus que juntem aos autos cópias de suas certidões de nascimento. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2002.011.005000-2 - M.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X M.S.R. Decisão:1- Reitere-se o ofício do INSS; 2- Ao requerente para informar se o curatelado possui bens ou rendimento; 3- Comprovado o óbito do pai do interditado, que era o seu curador, concedo ao requerente a curatela provisória por 180 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.011.001310-3 - A.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X L.A.C. Despacho:Para que seja possível a regularização do polo passivo e a citação do réu, é necessário que a parte autora qualifique o demandado. Assim, concedo à autora o derradeiro prazo de 10 dias, sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.011.008740-0 - A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439) Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.011.006404-6 - J.R.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X P.S.A.R. E OUTRO Despacho:Fl. 25 - Indefiro. Cabe ao interessado instruir o presente feito com os documentos essenciais à propositura da ação, não havendo vínculo de conexão que justifique o apensamento requerido. concedo ao autor o prazo derradeiro de 20 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1999.508.002134-8 - D.M.F. X T.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) L.M.F., Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Intime-se na forma requerida pelo MP a fl. 177v. (...Assim, após a extinção deste feito, requer o MP seja Lúcia Maria Ferreira intimada a prestar contas da administração dos valores que recebeu, conforme determinação de fls. 64/65, através do D.O., já que possui advogado constituído no feito em apenso...) \r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.011.000370-4 - E.S.A. X C.J.A.F. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.011.000548-4 - C.J.A.F. E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.003516-5 - M.N.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) À PARTE INTERESSADA, SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, NÃO CUMPRIDO, ÀS FLS. 151/171. \r\n\r\nId: 96326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.142646-8 - JUANICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X INSS ATENDA-SE. ESCLAREÇAM AS PARTES. FLS 151 E VERSO \r\n\r\nProc. 2005.001.014541-0 - WELINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117910-7 - SAMIRA DE FRANCA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Esclareçam as partes justificadamente as provas que pretendem produizir e se ha interesse na realização da audencia de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.100251-7 - MARIA DAS GRACAS TOMAS MIRANDA X YASUDA SEGUROS S A Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.028144-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335)) X MANUEL CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:1-COM EFEITO, INVÁLIDA E INEFICAZ A CITAÇÃO POR EDITAL,..., E, POR CONSEQUENCIA IMPÕE-SE AFASTAR OS EFEITOS DA REVELIA, REPORTANDO-ME COMO TEMPESTIVA A CONTESTAÇÃO OFERTADA. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, ANOTANDO-SE ONDE MAIS COUBER, A FIM DE SE RETIFICAR O PÓLO PASSIVO, QUE PASSA A SER INTEGRADO PELO ESPÓLIO DE MANUEL CORREIA DA SILVA. 2- SOBRE O PEDIDO DE ASSISTENCIA FORMULADO AS FLS. 126/127 DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.148431-5 - PABLO FIGUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.159456-0 - PAULO CESAR CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA EM 10/04/07 AS 15HS A AV ERASMO BRAGA 115/313, CORREDOR C.\r\n\r\nProc. 2006.001.006690-1 - JOAO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.075507-0 - GESSER CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PERICIA EM 12/04/07 AS 15HS A AV ERASMO BRAGA 115/313 CORREDOR C .\r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.001.125726-8 - DOURIVAL BRAGA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600)) X ESPOLIO DE JULIA DE SA ARANTES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067) Decisão:... A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, POIS, QUANTO A TAL PEDIDO, TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO, DE 10 DIAS. AS QUANTIAS DEPOSITADAS SÃO INCONTROVERSAS, RAZÃO PELA QUAL NADA HÁ A OBSTAR O RESPECTIVO LEVANTAMENTO, DESDE JÁ, PELO LOCADOR. ESPEÇA-SE, POIS, A FAVOR DA PARTE RÉ, O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.071901-5 - NORIVAL CIDADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.034739-9 - CICERO ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MIGUEL ANGEL BAJTER), Fiador: ANDREIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.123359-8 - BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X LEANDRO MATTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:1- CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (V. FLS. 81/83), MAS NÃO OS ACOLHO, ... REJEITO,POIS, OS EMBARGOS, MANTENDO-SE A DECISÃO TAL COMO LANÇADA. 2-FLS. 88/98: MANTENHO A DECISÃO ATACADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 3- ESCLAREÇA OS INTERESSADOS QUANTO AO EVENTUAL JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO. 4- CUMPRA-SE O QUE DETERMINADO FOI AS FLS. 75/77. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.101501-4 - DEA DE MELLO DELIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:MANTENHO A DECISÃO ATACADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS. SOBRE FLS. 630/638, DIGA O EXEQUENTE E O SR. AVALIADOR, SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.118207-1 - MARCELO WEILER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X DELCIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:FLS. 329: DEFIRO. DE-SE VISTA PELO PRAZO ASSINALADO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1998.001.193584-3 - CASA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:1- AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. 2- FLS. 311: DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2001.001.079057-4 - JOAO LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) AO AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, NA FORMA DO ART.523, PARAG. 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.128277-3 - ANIBAL FARIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MASAKO MATSUMURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, POR 06 MESES, A INICIATIVA DO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.123374-6 - METRICA EMPREENDIMANTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X CAROLINA SOUZA BORGES RECOLHIDAS AS CUSTAS, FORNECIDAS AS COPIAS ( FLS.43) , EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.051763-6 - GERLANIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:(...) Isto posto, indefiro o pedido de lavratura do termo de penhora requerido às fls. 279/280 , nada havendo a obstar o levantamento da quantia depositada pelo executado às fls. 280. Expeça-se, pois, o competente mandado de pagamento, em favor do exeqüente.Diga o mesmo, no prazo de 5 dias, se o levantamento traduz quitação , a fim de viabilizar a extinção do presente feito.Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.152874-9 - TANIA MARIA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SYLVIO SERGIO DO CANTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492) Maria Amalia de Abreu Costa - Matr. 01/4478, Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais, CERTIFICA, nos termos do art. 659, parágrafo 4º do CPC, para fins de inscrição da Penhora no RGI, que foi lavrado o TERMO DE PENHORA, assinado pelo M.M. Juiz(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida, no dia 03 de janeiro de 2007 nos autos da ação de Execução de título judicial, nº 2002.001.152874-9, em que são partes: TANIA MARIA DE SOUZA GARCIA em face de SYLVIO SERGIO DO CANTO PEREIRA E SYLVIA DO CANTO PEREIRA, incidindo sobre o seguinte imóvel: RUA SILVA TELES,57, que ficará a disposição deste Juízo para a garantia da execução. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 03 de janeiro de 2007. Eu, ________________ Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478 a subscrevo. \r\n\r\nProc. 2002.001.152874-9 - TANIA MARIA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SYLVIO SERGIO DO CANTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.003509-4 - ALEXANDRE RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X TEL SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:MANTENHO A DECISÃO ATACADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ENCAMINHE-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.050558-1 - CARLOS RAFAEL ANTAKI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X MARIA JOSE RODRIGUES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.043497-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARCOS GUIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 214 UMA VEZ QUE O PEDIDO DE GRATUIDADE FOI INDEFERIDO, POR DECISÃO IRRECORRIDA DE FLS. 206. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.011257-7 (20700) - JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Despacho:1-CERTIFIQUE O CARTÓRIO ... 2- SEM PREJUÍZO DO QUE ACIMA FOI DETERMINADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO NO ITEM 14 DE FLS. 640. 3- SOBRE O QUE ARTICULADO FOI AS FLS. 637/649 DIGA A EXECUTADA, VOLTANDO-ME CONCLUSOS P/ DECISÃO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.039024-7 - MUINZA DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) DIGAM AS PARTES SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.147157-6 - AGNOLIA LAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.151168-0 - SINDICATOS DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORT (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X HERALDE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO A RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.125598-5 - LUCIMAR BEKMAN DINIZ (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X CLAUDIO MARCELO GUIMARAES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.060758-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X LEONARDO MOCO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.038019-8 - OSVALDINO PAULO DA CUNHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Despacho:Regularize a parte RÉ a sua representação processual, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DA REGRA DO ART. 13,II DO CPC (VER. CERTIDÃO DE FLS. 94, IN FINE) CUMPRAS-E.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.194506-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DELAINE CORREA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.062297-1 - SYLVIO KELLY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) SIM EM TERMOS.(VISTA) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074966-9 - BENE VIDEO LOCADORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X EUGENIO AFONSO CAMPUZANO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.064295-8 - RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:AO EXEQUENTE, ORA EXCEPTO.\r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.090150-2 - DELFIN TAGUTI FUJIWARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.018713-2 - MARIA DA FATIMA GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:SOBRE O ACRESCIDO DIGA A PARTE RÉ (ART. 398-CPC) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.101488-9 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.061296-0 - C.O.P. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X E.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AS PARTES ( HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE 25 SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2004.001.112938-0 - ANDREA DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZA VIEIRA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIEIRA DA SILVA (RJ-025372) AS PARTES ( DESIGNADO O DIA 05 DE MARÇO DE 2007, SEGUNDA FEIRA, AS 14:00 HORAS, A AV. N.S. DE COPACABANA, N. 680, SALA 501, TELEFONE 2257-2867, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA). \r\n\r\nId: 97098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.084775-3 (17377) - IBIRACY BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X JUREMA DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA EUPHEMIO GALVAO (RJ-085681), Dr(a). JOSE BATISTA XAVIER (RJ-084726) Despacho:Oficie-se à Receita Federal como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.116003-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAQUE MARQUES LEAL OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESADA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085874-0 - EUCLIDES VOLTOLINI (Adv(s). Dr(a). TONY LUIZ RAMOS (SC-015007)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141380-3 - MANOEL OLAVO BALONECKER E OUTRO X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000398-0 - IVONE MELO FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA PRONTONIL Despacho:Designo audiência para a oitiva do representante legal da ré para o dia 26/03/2007, às 1500 horas. Intime-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009986-8 (19017) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Diligencie o credor o endereço atual dos sócios da executada. \r\n\r\nProc. 1995.001.010009-3 (19005) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Ao exequente sobre ofícios de fls.328/330. \r\n\r\nProc. 2004.001.107213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX II (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA DA CONCEICAO PINTO SICSU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor haja vista a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.079560-0 - HENRIQUE FACKLAM NETTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULAMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCIO NOBREGA (PB-002362) Despacho:1) Intime-se o réu para o depósito dos honorários periciais.2) Fls. 185. Diga o autor se com o levantamento outorga quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.097038-0 - ANDREIA DA GAMA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o réu para o pagamento de metade da sucumbência, inclusive honorários periciais e custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.126744-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE OURO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LEON BAK E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.127808-9 - NORMA NEIDE SOUSA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.162481-2 - SONIA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Após, certificado quanto às custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.024644-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X WALTER TEIXEIRA DE BARROS Decisão:Fls. 81. Retire-se o feito de pauta. Traga o autor em 10 dias, a informação a respeito da sucessão do réu falecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.110261-5 - SERGIO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.144438-6 - LUIZ CARLOS FERREIRA BERMUDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Comprove o devedor,em 48 horas,o pagamento da guia retirada à fl.244v.Decorrido o prazo,sem manifestação,diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.122978-0 - UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159966-3 - ALEX ZAWATSKY (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos do autor para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.103262-5 - CLAUDIO GUILHERME WELTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos do autor para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.037973-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA DA GLORIA DOS S SALGUEIRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte (fls. 90 e 91), julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.117999-1 - ELIANE GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SANDRO DA SILVA SANTOS Despacho: Aguarde-se, por ora, a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.033840-6 - BEATRIZ LEVI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO DALADIER PIMENTA (RJ-089857) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição; 2 - Intime-se os devedores, via D.O, para que efetuem o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106830-9 - ESPOLIO DE RAUL REQUENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REQUENA HEREDIA DE SA (RJ-074813)) X O PRATO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Ao réu para que cumpra o determinado no despacho de fls. 53 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.000738-9 - AMARANDIR CANTO MOREIRA CAMPOS, Procurador: ENEIDA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X EVAIR PEIXOTO DE QUEIROZ Despacho:Recolhida a diferença de custas e informado o CEP das partes, voltem conclusoET. Adeque-se, ainda, o valor atribuído à causa, tendo em vista a cumulação de pedidos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.031513-5A - RENEE MANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X ELIAS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso (fls. 66). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.042022-7 - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Ao exequente sobre fls.470 para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.065037-3 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X GILMAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Decisão:Indefiro, na medida em que o feito está paralisado há vários meses, sem a devida movimentação pelo credor.Venha o endereço atualizado do devedor ou requeira o credoro que entender pertinente para tanto, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.099330-2 - MAURICE LUCIEN JOSEPH COLLETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Ao Contador sobre a impugnação de fls. 331. \r\n\r\nProc. 1999.001.041498-9 - PAULO DOMINGOS CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563), Dr(a). ERICA QUINTEIRO MOUZINHO (RJ-101275)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 855. Após, venha a planilha com a discriminação do saldo a executar. \r\n\r\nProc. 2000.001.051031-9 - FLORIANO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Venham os atos constitutivos das empresas mencionadas às fls. 276/277. \r\n\r\nProc. 2000.001.128666-0 - SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A) Despacho:Venham a certidão atualizada da Junta Comercial quanto aos atos constitutivos da ré, bem como as certidões do 5º e 6º Distribuidores para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2001.001.121234-3 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)), Interessado: CHIBATÃO - NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). HERALDO FRÓES RAMOS (RO-000977)), Interessado: SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Dr(a). BEJNAMIN CALDAS BESERRA (DF-014967)) X SOCIEDADE DE NAVEGACAO PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO AMAZONAS SNPH (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Decisão:1) Fls. 553. Nada a prover, tendo em vista os termos da decisão de fls. 528. Além disso, o imóvel já foi objeto da dação em pagamento (fls. 558), cabendo ao interessado arguir eventual nulidade através de ação própria.2) Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a extinção da obrigação pela dação em pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.121234-3 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)), Interessado: CHIBATÃO - NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). HERALDO FRÓES RAMOS (RO-000977)), Interessado: SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Dr(a). BEJNAMIN CALDAS BESERRA (DF-014967)) X SOCIEDADE DE NAVEGACAO PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO AMAZONAS SNPH (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Decisão:Oficie-se para o cancelamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.127382-4 - ANTONINO RODRIGUES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILO SERGIO MANGANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690) Decisão:Retornem os autos ao Contador para que apure o valor devido somente até a data do depósito, corrigindo a diferença a partir de então. \r\n\r\nProc. 2001.001.134786-8 - DANIELE SANTOS CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X PATRICIA COUTINHO DE HORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873) Despacho:Aguarde-se a resposta aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2002.001.078466-7 - PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANTONIO CICERO DE OLIVEIRA OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.046504-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SONDOSOLO ESTUDOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715), Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) Despacho:Oficie-se à Santa Casa da Misericórdia para informar se consta o óbito do réu em seus assentamentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.118983-0 - AMBROSINA FAUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Intime-se,pessoalmente,como requerido à fl.578. \r\n\r\nProc. 2003.001.134807-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CICERO JOSE DA SILVA Despacho:Defiro o pedido de vista no prazo do inciso II do artigo 40 ,cujo prazo deve ser respeitado sob pena das sanções previstas no artigo 196, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.134673-1 - ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.020000-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Fls. 132. Dê-se vista ao leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.052469-0 - JORGE DARCY GUIMARAES DE ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.069770-4 - MARCELINA LEIDENS DORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Despacho:Diga o devedor sobre a tramitação do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.104491-1 - JONATAS JOSE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.146702-9 - CARLOS AECIO RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X FRANCISCO FERNANDO CARLOS DE CARVALHO E OUTRO CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125835-2 - WALDIR SOARES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao autor para esclarecer se com o levantamento do valor depositado às fls. 175, outorga quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.064598-6 - FRANCKEN REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.000052-8 - JORGE VIANA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X BANCO FINASA S A Decisão:... ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao réu que, em 48 horas, promova o cancelamento da anotação restritiva sob pena de multa diária de R$ 200,00. Expeça-se mandado, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001787-5 - GILSON RAMBELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA BARBURY MELCHIOR (SP-111240)) X LUIZ OCTÁVIO DE CASTRO CUNHA Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos autores e declaração de IR para análise do pedido de gratuidade. Venham os originais de fls. 156/157. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.065636-6 (18299) - SEBASTIANA ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO (RJ-078884)) X RSPP - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) CARTA DE HABILITAÇÃO PRONTA, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.007662-8 - QUADRANTE SUL ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Promova o credor o recolhimento determinado,para fiel prosseguimento do feito,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.016498-0 - APARAS BOA ESPERANCA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Ao credor sobre resposta de fls. 450, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.030077-4 - FERNANDO JOAQUIM RENOVATO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 231. Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada às fls. 232 em 15 dias, sob pena de penhora.Certifique-se quanto à regularidade de custas e taxa.ET. Esclareça o interessado quanto ao julgamento do agravo noticiado às fls. 216, já que não há notícia quanto à eventual concessão de efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.048606-7 - TERESINHA DE JESUS MUFARREJ MOTTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) \"À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA\".(VALOR DAS CUSTAS:R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.001.081025-0 - ANDRE LUIZ DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Indefiro o pedido de devolução do prazo para apresentação de quesitos, já que o rito é sumário, e a quesitação deveria ter sido apresentada quando da contestação.Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.090544-3 - ELISABETE HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Considerando que não se tem notícia de que tenha sido atribuído efeito suspensivo ao agravo de instrumento, cumpra a parte autora o já determinado às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.129366-4 - MAURICEA DA CRUZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TAII FINANCEIRA ITAU CDB S A Decisão:Tendo em vista a proximidade da data da audiência, o que inviabiliza a citação válida da ré, retire-se o feito de pauta.Designo nova data para o dia 26/02/2007, às 15:30 horas. Venha o depósito do valor total devido para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.001.136241-8 - EVANGELISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.159687-0 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2) Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.078387-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A,; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOANA JACQUELINE BARROS Despacho:Fls. 196/197. Anote-se e oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.083623-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOAO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE MANDADO DE CITAÇÃ0 PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.150363-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X HELIO JOSE AMARAL E OUTRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS NECESSÁRIAS, INTIME-SE CONFORME FLS.144, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.140425-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OSIR MAGALHAES SILVEIRA COSTA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000858-8 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X ANDALUZ LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.158576-7 - DJALMA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776)) X JOSÉ FLASKBERG), MAUCY DE ESTEVES MANDADO DE NOTIFICAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.008926-0 - PAULA MONIQUE FRIEDERICK RAPOSO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Traga o devedor,em 48 horas,a diferença apurada às fls.328/9,pelo contador,tendo em vista o depósito já realizado e a não impugnação dos cálculos mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.001.019048-0 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.053260-2 - SAYLO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X HOT CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:1) Fls. 31. Indefiro o pedido de sobrestamento, já que a parte deveria obter e apresentar as informações no prazo fixado às fls. 24.2) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas e arroladas tempestiva e corretamente pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.103873-1 - MURILO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo apresentada pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.117520-5 - VERA MARIA CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Recebo o recurso retro apenas no seu efeito devolutivo. Ao apelado. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.062931-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X CELMIRA GODOY VIDAL FILHA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.032806-3 - ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X FRANKLIM GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO JUNIOR (RJ-044570) Despacho:Fls. 138. Venha a comprovação da insuficiência através da declaração de rendimentos do Espólio e as 1ª declarações do Inventário. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063939-0 - GARAGE CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130), Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565) Decisão:Ante a nova planilha apresentada pelo credor, intime-se novamente o 1º réu, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.008072-0 - ALESSANDRO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1 - Recebo o recurso de fls. 323/332, nos seus regulares efeitos.2- Tendo sido o mesmo devidamente contra-arrazoado às fls. 334/336 e 351/354, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.105570-9 - VALERIA CRISTINA ANGELICI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-030834)) X RENATO GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Despacho:O devedor já foi intimado,pelo D.O., à fl.263,e não cumpriu o julgado,logo requeira o credor,objetivamente,o que entender de direito para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.087715-9 - NILTON CESAR BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X FINANCEIRA MAXIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:Diga o credor,de forma expressa,se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.131749-8 - CLAUDIA AMBROSIO SOUZA MUSSUMESCI (Adv(s). Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.098700-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CREUZA CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho: E-se ofício conforme requerido às fls.71, após, cumpra-se parte final de fls.74 (dê-se baixa e arquive-se), eis que não há quantias a serem levantadas nesses autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.039982-3 - MARIA TEREZA RICHA FELGA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Traga o autor a complementação das custas e taxa devidas conforme os cálculos de fl.300 \r\n\r\nProc. 2006.001.159432-0 - VANESSA RABELO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349)) X ÁLVARO ÉLCIO CESAR DE CASTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2007, às 14:10 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.080873-5 - MARIA DA PENHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Homologo os honorários periciais em oito salários mínimos. Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.152095-4 - MARIO CESAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Traga o autor cópia do prontuário do atendimento médico realizado quando do acidente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.089900-0 - HUMBERTO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.139784-4 - ADRIANA DE CASSIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090326-4 - GERSON DE MELLO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Desentranhe-se a petição de fls. 89, já que intempestiva.2) Tendo em vista o excessivo prazo de retenção de autos, fica o patrono do autor impedido de retirar os mesmos do Cartório.3) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.136133-5 - SUZANA ANGELICA CONFORTI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X BANCO PANAMERICANO S A) Decisão:... DEFIRO A MEDIDA LIMINAR e determino a sustação dos efeitos do protesto do cheque discriminado na petição inicial.... \r\n\r\nId: 97099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Cesar Ramos Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1977.001.701626-7 (13276) - JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVERALDO TARGINO SILVA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Despacho:Cumpra-se o item 1, in fine, de fls 155. 10/18 \r\n\r\nProc. 2001.001.067075-1 - CARLOS HENRIQUE COUTINHO MAURITY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 313 . Diga a Parte Autora. 5/15 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.010085-7 - B B V BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MARIA LAURA ALVES RODRIGUES Fls. 113 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.118657-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ESPÓLIO DE LUIZ VIEIRA DE MELLO Despacho:Retifique-se o pólo passivo como requerido, fls. 106. Anote-se onde couber. Após, cite-se. ET.: REstaurar capa do processo, preservando as etiquetas e indicações constantes. 13/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.131122-8 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ASA ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152254-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRASUEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.081073-5A - DIMAS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X MHP ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). SANDRO GUIMARÃES COIMBRA (RJ-109449) Despacho:Tendo em vista certidão supra, arquive-se o presente feito. 10/1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042513-5 - CECILIA MARIA FELIZOLA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARISA MOREIRA DIAS (SP-077382)) X CLEMENTE GONCALVES DE OLIVEIRA NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.097694-2 - ROBERTO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DA SILVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nProc. 2006.001.152191-0 - ESPOLIO DE JAYME SPECTEROW E OUTRO X CARLOS DE AGUIAR PANTOJA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.037251-8 - CONDOMINIO DO EDIFICO FENIX (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). THEREZA CLAUDIA DE CARVALHO GESUALDI (RJ-042306)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS / CAIXA, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X HELIO RIBEIRO DO PRADO E OUTRO E OUTRO FLS.170-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.121393-0 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CLAUDIA DIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Despacho:Diga a parte autora s/ certidão supra. Trocar capa e/ou recuperar. 10/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.054747-5 - MARIA ALDA CASTRO DURAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA Fls. 164 - DIGAM AS PARTES\r\n\r\nProc. 2004.001.094093-1 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X GILBERTO AUGUSTO GRAVATA MARON (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Fls. 97 - Primeiramente, diga a parte autora s/ fls. 98. Pz de 5 (cinco) dias. 1/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.126484-4 - DERLI VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Face certidão supra, requeira a parte autora o que for de direito. 2/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.132191-8 - ESPOLIO DE VITOR XAVIER GUIDINE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X EDIFICADORA DO LAR LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 78 - Traga a parte autora cópia dos atos contitutivos da 1ª requerida, o que poderá ser providenciado junto à JUCERJA, para análise da identidade do corpo social e apreciação do requerido. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.132202-9 - ESPOLIO DE VITOR XAVIER GUIDINE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X EDIFICADORA DO LAR LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 75 - Traga a parte autora cópia dos atos contitutivos da 1ª requerida, o que poderá ser providenciado junto à JUCERJA, para análise da identidade do corpo social e apreciação do requerido. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.146281-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO (BA-016584), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARINA DA COSTA COTRIN Decisão:Fls. 54 - Retire-se o feito de pauta, devendo a parte autora manifestar-se após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias. 1/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.153634-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE ASSUMPÇÃO (RJ- 074306)) X INGRID SCHLEGEL GLINDEMANN Despacho:1- À parte autora para pagamento do valor apontado às fls. 66. 2 - Com o cumprimento do item supra, dê-se baixa e arquive-se. 10/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.014087-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SANDRA MARIA MAGALHAES REIS E OUTRO Despacho:À parte autora s/ certidão supra. 1/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.001473-4 - DANIEL LUCAS COELHO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG. Designo AC para o dia 06/03/07, às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se. 2- Ao MP. 1/4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1976.001.701333-1 - AVERALDO TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898)) X JOSE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368) Despacho:Fls. 356 - Esclareça a parte ré motivo do desarquivamento. 8/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.122579-4 - RODRIGO AZEVEDO THOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Às partes s/ certidão do Sr. OJA, fls. 173/verso. 5/1\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.029598-0 - RADIOFUSAO VERDE AMARELA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RADIO RIO 1440 S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) Despacho:Fls. 412/414 - Primeiramente, venham certidões atualizadas dos 5º e 6º distribuidores, fins de comprovar a inexistência de bens passíveis de constrição, uma vez que o bloqueio \"on line\" é medida excepcional. 5/12 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.053471-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULINO DE CARVALHO Fls. 155/156 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.066376-7 - MARIEM SLAIB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X TEREZINHA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 10/10 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.109164-0 - NATHALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793), Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780)) X REGIANE LUCIANA ALBERTO HEATTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Despacho:Fls. 127 - Diga a parte ré. Prazo de 5 dias. Decorridos, in albis, retornem conclusos. 2/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.124074-8 - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482)) X JOSE DANIEL LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.110517-2 - AURI ALENCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THEREZINHA DE OLIVEIRA SOARES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Expeça-se certidão para inscrição da parte Embargada na dívida ativa, com fulcro no Enunciado nº 32 do FETJ/RJ. Após, remeta-se o presente feito ao arquivo definitivo, com base no art.1º, alínea \"f\" da REsolução TJ/OE nº 22/2006. 15/17 \r\n\r\nProc. 2002.001.025971-8 - WELLINGTON LUIZ DESLANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Fls. 235 - À parte Embargada n.f. requerida. 15/18 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.125079-3A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DOMINGOS ALVES DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Excpte. s/ certidão de fls. 08. Pz de 5 dias. 1/18 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.094996-0 - THEREZINHA DE OLIVEIRA SOARES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X AURI ALENCAR DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 68 - Cumpra-se o já determinado às fls. 51, item 2. 15/17 \r\n\r\nProc. 1997.001.111834-6 - FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868)) X ALEXANDRE BONAVITA CANETE Despacho:fls. 249 - Ao exeqüente para requerer o que for de direito. 9/1 \r\n\r\nProc. 1997.001.138814-3 - PROENCA VAN WEERELT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-022687)) X MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Decisão:Expeça-se certidão para inscrição da pte. Exeqüente na dívida ativa, com fulcro no Enunciado nº 32 do FETJ/RJ. Após, remeta-se o presente feito ao arquivo definitivo, com base no art. 1º, alínea \"f\" da REsolução TJ/OE nº 22/2006. 8/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.120909-3 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS (RJ-111165E), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403)) X CIRO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.124397-8 - UGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331), Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X ANTONIO DA SILVA SOARES JUNIOR Despacho:Fls. 109 - Ao exeqüente para cumprimento do solicitado às fls. 106, devendo fornecer ao Sexto SErviço REgional de Imóveis cópia do TErmo de Penhora. Cumpra-se. 15/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.100346-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AR E CIA AUTO CENTER LTDA E OUTROS FLS. 47/48 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.042645-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X AA BRINDES PROMOCIONAIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:1- Fls. 36/41 - Regularize o 1º executado sua representação, pz de três dias, pena de revelia ( inc II, art. 13 CPC). Após, em cls. 2- Fls. 49 - Proceda-se citação do 2º executado, recolhidas custas, se for o caso. 15/12 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.035442-0 (20395) - JOAO BATISTA TEZZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354)) X DEIRAL PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277) Decisão:1- fls. 458 - O 1º e 2º réu foram considerados \"mesmos entes\", conforme dec. de fls. 248, irrecorrida. E assim se entende, posto que integrantes de mesmo grupo econômico, teoria da aparência, favorável ao consumidor. Assim e chamdo o feito à ordem, oficie-se ao DRA para constar no polo passivo tão somente o sucessor dos 1º e 2º réus, DEIRAL PARTICIPAÇÕES S/A, doc. fls. 321/330. Desta forma, deverá responder pelos docs. e atos inerentes ao anterior 2º R. EUROBANCO TRADING S/A (antigo EUROINVEST S/A Corretora de Futuros). Por fim, em pretendendo nova perícia por outro expert, assumirá o ônus. 2- Fls. 456/457: a) Oficie-se a BOVESPA n.f. requerida, cabendo prévio recolhimento custas pelo interessado. b) Int-se pte. ré p/ apresentar docs. faltantes p/cls. da perícia, sob pena do caput do art. 359 do CPC, via DO, pessoa advogado. Pz de 10 dias. 3- Após integral cumprimento dos itens 1 e 2 supra, retornem ao Sr. Perito p/ esclarecimentos sol. às fls. 414/418. \r\n\r\nProc. 1995.001.101168-7 (21168) - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X CLAUDIO LUIZ VELLOSO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.131187-0 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). FABIANO JANTALIA BARBOSA (RJ-105486E)) X GUARACI COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:Informe a parte ré o motivo do desarquivamento. 7/11 \r\n\r\nProc. 2000.001.059674-3 - ANGELO ALVES (Adv(s). Dr(a). DP0001 (DP-000001)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCINI SANCHES (SP-151559), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-111022E) Decisão:Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. 10/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.137756-5 - DANIELLE DE OLIVEIRA E CRUZ ARANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. 10/8 \r\n\r\nProc. 2003.001.007503-8 - ALZIRA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURIODO ZAMBONI (RJ-131157), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X NATHAN TAYAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184), Dr(a). ANDREY PINHEIRO LISBÔA (RJ-115883) Despacho:Às partes para informarem acerca do cumprimento do acordo entabulado, fls. 273. 10/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.007676-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO HORN (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Fls. 222/223 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.006607-0A - FIAT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X EDWILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Decisão:Conforme se extrai do doc. de fls. 25/30, o impugnado é servidor público municipal, percebe do ente pagador quantia mensal aproximada de R$ ... 3.880,00 (Três mil oitocentos e oitenta reais). Mesmo considerando as suas despesas, que foram diluídas ao longo do ano em análise, algumas pelo período de dois anos como o financiamento do veículo DOBLO, o impugnado conta com renda suficiente para mantença sua e da família, bem como despesas deste processo não se tratando de juridicamente necessitado. Diante do exposto, REVOGO o benefício de JG, com base no art. 8º, L. 1060/50. Proceda o impugnado ao recolhimento das custas nos autos principais no prazo de 48 h., pena de extinção. Após, traslade-se cópia, dê-se baixa e arq-se. 6/14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006607-0 - EDWILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X FIAT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:1- Diante da certidão supra, nomeio em substituição: PAULO CABANELAS (3351-9957). Intime-se n.f. da decisão, fls. 84. 2- Despachei no apenso. 6/14 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1974.001.100088-7 (2376) - LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- Regularize cartório juntada do doc. de fls. 751/754 , trocadas as folhas 3/4 e 2/4. 2- Após item 1, esclareça o A. se pretende perícia ou prova emprestada, ante o que vai de fls. 748 e 749/750. Ademais, ao que parece, se tratam de meros cálculos aritméticos, planilha a ser elaborada pela parte, art. 475-B, CPC. Pz cinco dias. ET.: Certifique cart. manif. pte. ré s/ fls. 744. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.043912-1 - JOSE CARLOS SANTANA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754), Dr(a). ROSANGELA CASTRO E SILVA (RJ-062593)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fls. 252 - A parte autora é beneficiária de JG, fls. 58, decisão que alcança embargos do devedor, dada identidade de parte e igual condição de insuficiência econômica. Assim, indefere-se pedido de fls. 253, cabe ao réu/exeqte. dos emb. observar o que vai do art. 12 da Lei 1060/50. 2- Certificada existência de eventual emolumentos, int-se pte. para recolhimento. Em caso negativo, dê-se baixa e arq.-se. 8/16 \r\n\r\nProc. 2002.001.012785-1 - ANTONIO JOSE LOPES HONORIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES E OUTROS (MG-083944), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). GABRIELA VILLELA DE ANDRADE VIANNA (RJ-098242), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELLO BRANCO (RJ-058796) Despacho:1- E-se mandado de b. e a. resposta of. fls. 613. 2- Após, direi s/ fls. 615/616, 617/618 e 619/621. 3- Ciência às ptes. s/ of. fls. 62/4. 14/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.016217-3 - ALEX CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X TABELIAO OFICIAL DO TERCEIRO OFICIO DE PROTESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Vistos etc.Recebo os embargos, pois tempestivos.No mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão apontada, razão pela qual ao dispositivo acresço o seguinte parágrafo:\"JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao 1o Réu e CONDENO o autor em custas e honorários advocatícios com relação ao 1o réu, fixados estes, equitativamente em razão do artigo 20, parágrafo 4o, do CPC, em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), observado o disposto no artigo 12, da Lei n.o 1060/50\".NO mais permanece a sentença tal qual lançada.PI \r\n\r\nProc. 2006.001.142395-0 - ELIZABETH ANASTACIO CASCEMIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARTAO CREDICARD S A Decisão:1- Recebo fls. 29 como Emenda. 2=- SEgue decisão em apartado: DECISÃO: 1- DEfiro a gratui dade de justiça. 2- Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino que seja oficiado o órgão restritivos de crédito para que exclua o nome da parte autora do rol de inadimplentes até ulterior decisão, cuja(s) inclusão(ões) tenha(m) se dado a pedido da parte ré. 3- Cite-se. 5/10 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.021321-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X A LUSI RIO EMPRESA MUDANCAS TRANSPORTES EM GERAL E GUARDA MOVEIS LTDA Despacho:Fls. 111 - Considerando-se o constante de fls. 88, aguarde-se por mais 30 dias. Decorridos, retornem cls. 14/11 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.144191-2 - EDSON FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Fls. 89/90 - Primeiramente, cumpra-se corretamente o determinado às fls. 87, 2º parágrafo, devendo o credor adunar aos autos certidões atualizadas dos 5º e 6º distribuidores, fins de comprovar a inexistência de bens passíveis de constrição, uma vez que o bloqueio \"on line\" é medida excepcional. 2 - Desde já, fixo multa de 10 % (dez por cento) s/ o valor do débito. 6/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.070537-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA Decisão:Fls. 181: 1- Nada a prover quanto ao pedido de antecipação de tutela, eis que já apreciada na decisão de fls. 165. 2- Defiro o sobrestamento do feito pelo pz requerido. Decorridos in albis, retornem cls. 14/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.127013-5 - KNUT WILHELM MEISWINKEL (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Decisão:Fls. 34 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora se manifeste s/ peça de defesa e documentos adunados pela parte ré, sem juntar novos. Decorridos, retornem conclusos para decisão. 1/18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167499-5 - ELIZABETH PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino que seja oficiado o órgão restritivo de crédito para que exclua o nome da parte autora do rol de inadimplentes até ulterior decisão, cuja(s) inclusão(ões) tenha(m) se dado a pedido da parte ré. 3- Cite-se. 6/8 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.028832-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA (Adv(s). Dr(a). RENATO MENDES PELLEGRINI NAHN (RJ-102266)) X ELAINE ESCARLATE TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:1- fls. 536/537 - Desentranhe-se a guia mencionada e devolva-se. 2- Em continuação, designo AIJ para 28/02/07, às 13:30 h. Intime-se a testemunha arrolada pela parte autora, fls. 522. Recolham-se as custas para a diligência , pz 5 dias, pena de perda da prova. A testemunha dos réus, arroladas às fls. 528 comparecerá independentemente de intimação, como informado. 6/10 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136978-7 - RIVA BAUZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297), Dr(a). ALINE KELLY FERREIRA (RJ-116539)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Decisão:Expeça-se certidão para inscrição da pte. Executada na dívida ativa, com fulcro no Enunciado nº 32 do FETJ/RJ. Após, remeta-se o presente feito ao arquivo definitivo, com base no art. 1º, alínea \"f\" da REsolução TJ/OE nº 22/2006. 10/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.002547-1 - AGOSTINHO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.116131-0 - MARINHO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 14/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114322-0 - IGOR BONFIM AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVA GOMES LUCAS MATIAS (RJ-107859E), Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Fls. 739 - À parte autora na forma requerida. 10/17 \r\n\r\nProc. 2004.001.032871-0 - OSELINA SOARES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:1- Digam as partes s/ resposta de ofício, fls. 330. Pz comum de 10 (dez) dias. 2- Decorridos, retornem cls. para designação de AIJ. Desde já, venham documentos supervenientes. 1/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.063024-5 - COMISSARIA FASPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES (RJ-095451), Dr(a). CARLOS CLAUDIO DA SILVA COSTA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-117088)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Informe a parte ré motivo do desarquivamento. 4/2 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.067668-5 - ELITONIA FREITAS DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 153 - Em substituição, nomeio Perito PAULO CABANELAS tel. 3351-9957. Intime-se na forma já determinada às fls. 143/144. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.041691-7 - MARIA JOAQUINA DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Intime-se credor para dar andamento ao feito em 48 h., pena ext., via DO. 10/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.064747-8 - GILSON GONCALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Com razão a Sra. Processante, ficando revogada a determinação para expedição de ofício, constante da decisão de fls. 61. 2- Ante a ausência de manifestação das partes, homologo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 68. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. 14/7 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.166907-0 - PRO RENAL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA Despacho:Venha contrato entabulado com a ré, cujo objeto é o automóvel DUCAUTO, placa ANC 4327, ano 2006, também objeto de furto/roubo alegado, itens 1 e 2 de fls. 03. 3/7 \r\n\r\nId: 97100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "96327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilson Carlos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWILSON PROENCA DA COSTA - RJ066703 \r\n\r\n2000.011.001290-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO CASTOR - RJ031418 \r\n\r\n2006.011.002952-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nBRASILMAR SANT ANNA DA SILVA - RJ074883 \r\n\r\n2002.011.003516-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARLIZA SILVA DA FONSECA - RJ128360 \r\n\r\n2005.011.000664-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nOSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR - RJ102067 \r\n\r\n2003.011.002314-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMARCELO SOARES MONTEIRO - RJ078179 \r\n\r\n2001.011.000436-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n2004.011.001308-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2005.011.001290-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nBARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA - RJ035506 \r\n\r\n2006.011.002470-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nKARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO - RJ093170 \r\n\r\n2006.011.005324-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nSIMONE PAGELS LOUREIRO - RJ120345 \r\n\r\n2006.011.000660-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nLUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO - RJ099142 \r\n\r\n2003.011.003668-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nFABIO RAMOS TAVARES - RJ117948 \r\n\r\n1999.011.003662-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nDEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA - RJ129703 \r\n\r\n2006.011.006327-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA DE MELO ANDRADE - RJ143746E \r\n\r\n1991.011.000738-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nId: 96327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Charles Lage de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.011.008697-2 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS HENRIQUE MOREIRA CARNEIRO E OUTROS Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Defiro a cota. Designo o interrogatório para o dia 16 / 01 / 07 , às 17 : 15 horas. Requisite(m)-se, cite(m)-se e intime(m)-se. Intime(m)-se o Ministério Público e a defesa do acusado, ad cautelam a Defensoria Pública, caso o acusado não tenha constituído advogado, tendo em vista a nova redação do artigo 188 do CPP, dada pela lei 10792/2003. Requisite-se FAC, CAC e laudos.Ao M.P. sobre a petição de fls. 31/36. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal \r\n\r\nProc. 2006.011.007129-4 - JUSTIÇA PUBLICA X VALDINEI QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:... Diante de todo exposto, bem como pelo fato de encontrarem-se presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa, RECEBO A DENUNCIA.Defiro a cota. Designo AIJ para o dia 24/01/2007, às 16:30. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.011.000187-7 - RENATO FRANCISCO DA SILVA GOMES X ESTE JUIZO Decisão:...\"Em razão do exposto, defere-se a liberdade provisória, na forma do artigo 310, § único do CPP. Expeça-se, de imediato, alvará de soltura. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 14, II - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.011.001982-4 - J.P. X ANDRE DE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Despacho:Recebo o libelo. Cumpra (m)-se as diligências requeridas pelo M.P.e o artigo 421 CPP. À defesa para oferecimento da contrariedade. \r\n\r\nQuebra Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.011.006751-5 - JUSTICA PUBLICA X RAUL LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238), Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B), Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:\"... Feito o pregão às 17:00 hs, a ele responderam os réus, que foram interrogados conforme termos em apartados. A defesa do acusado Raul apresentou defesa prévia oral, nos seguintes termos: \"Não merece acolhida os fatos narrados na inicial, conforme restará comprovado no decorrer da instrução criminal, com a conseqüente absolvição do réu. Requer a inquirição das mesmas testemunhas arroladas pelo Ministério Público, protestando, desde logo, por sua eventual substituição, se necessária\". Pela MMª. Juíza foi proferido o seguinte despacho: \"Nomeio a Defensoria Pública para patrocinar a defesa do réu Raul. Fica desde já intimada a patrona do réu Davanir, acima qualificada, para a apresentação da defesa prévia. Designo Sumário de culpa para o dia 15.02.07 às 13:00 horas, ficando desde já intimados todos os presentes, principalmente os acusados e a patrona do acusado Davanir. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas. ...\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.011.007640-1 - JUSTIÇA PUBLICA X WANDERSON GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:1) Constou à fl. 29 que a AIJ fora designada para o dia 15/01/2007 às 14:30 horas. Ocorre que tal data constou em razão de erro material, quando o correto é dia 17/01/2007 às 14:45 horas.2) Ao cartório para informar que a audiência não será no dia 15/01/2007 e sim no dia 17/01/2007 à autoridade policial, ao 25º BPM, Diretor do DGP/PMERJ, Ministério Público e à defesa qualificada à fl. 43 inclusive via fax e telefone, devendo tal diligência ser certificada nos autos.3) Tendo em vista a proximidade da audiência, o requerimento de fl. 43 será apreciado quando da audiência após a oitiva do Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.011.000562-5 - JUSTIÇA PUBLICA X GILSON SIGOLO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Sentença:...\"Isto posto, julgo procedente, em parte a pretensão punitiva do estado, para condenar GILSON SIGOLO CARVALHO e NELSON CARVALHO DE MENEZES a 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, à razão mínima unitária, n/f disposta no C.P, pela prática do injusto do art. 157, § 2º, I e II (2x) n/f do art. 70, ambos do C.P., regime inical fechado\"... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.011.008698-4 - JUSTIÇA PUBLICA X PATRICK HERNANDE DE OLIVEIRA ATANASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Expedida Carta Precatória para a Comarca da Capital / RJ a fim de inquirir a testemunha Cesar Lopes Sarmento. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.011.000727-0 - JUSTIÇA PUBLICA X JONATHAN BARRETO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Despacho:Diante da manifestação da Defesa da acusada Paula (fl. 252v.) e do MP (fl. 254v), manifeste-se a Defesa do acusado Jonathan, no prazo de cinco dias, se insiste na acareação mencionada à fl. 237, tendo em conta o local de residência do lesado e a delonga processual que acarretará.Deve, ainda, caso insista no ato processual, esclarecer de forma objetiva as contradições existentes e o que deseja provar, demonstrando ao Juízo a imprescindibilidade do ato.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem para decisão. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.011.004054-6 - MINISTERIO PUBLICO X WELINGTON LEITE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:(...) indefere-se a liberdade provisória. À defesa para alegações finais. Após conclusos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.011.007922-0 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCIA RIBEIRO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263) Decisão:(...) indefere-se pois a liberdade provisória \r\n\r\nId: 96314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.839.000777-5 - Durcileia de Barros Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Tania Maria Sander. À parte autora para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2005.839.000589-8 - Maria Izabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Jose Renato Machado de Matos. Ao autor para dar andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2006.839.000906-7 - Emporio Mix Comércio de Artigos de Vestuário e Acessórios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Laudineia da Silva. Ao autor sobre fls. 23, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2006.839.001070-7 - R M da Silva Mariano Modas e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Andreia Matos Luiz da Costa e outros. Ao autor para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, portaria 01/001. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.001000-6 - Maria da Conceição Bendia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Editora The Client LTDA. Ao autor para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2005.839.001050-0 - Elton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094, Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ108787). Ao autor para comparecer em cartório para retirar documentos, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2005.839.001582-0 - Armando Candido Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre guia, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2005.839.001590-9 - Rondineli de Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2006.839.001434-8 - Isis de Almeida Belmonth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alves Moreira - OAB RJ109617, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre guia, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000002-9 - Liliane Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Telemig Celular. Foi designada audiência de conciliação para o dia 09/05/2007 às 16:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000004-2 - Iara de Paiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698, Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 14/05/2007 às 13:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000029-7 - Paulo Henrique Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Cred 1-banco Fininvest. Foi designada audiência de conciliação para o dia 12/02/2007 às 13:00 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000051-0 - Adriana da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/05/2007 às 13:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000118-6 - Gedson Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/05/2007 às 14:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000121-6 - Waldenir da Rosa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/05/2007 às 15:00 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000122-8 - Carlos Alberto da Rosa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/05/2007 às 15:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000123-0 - Adilza Nascimento Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/05/2007 às 16:00 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000126-5 - Georgina da Rosa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 23/05/2007 às 13:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000127-7 - Altair Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 23/05/2007 às 14:00 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.839.001037-9 - Deolinda Peixoto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Peixoto de Jesus - OAB RJ101474, Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Grécia Batista de Oliveira Nomura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Ao autor sobre Auto de Penhora, portaria 01/001. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.839.000254-0 - Edmundo Cassio Horta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Serasa-centralização de Serviços de Bancos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Às partes sobre acórdão, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2005.839.000255-1 - Edmundo Cassio Horta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Spc-clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Às partes sobre acórdão, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2005.839.000582-5 - Edmundo Cassio Horta Junor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Às partes sobre acórdão, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2006.839.002147-0 - Leonora de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X Banco Fininvest. Ao autor para fornecer endereço do Réu, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000132-0 - José Francisco Coutino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 23/05/2007 às 16:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001194/2002 (2002.839.000299-4) - Celia Ribeiro da Costa Barbosa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X Lurdes Souza Portilho. Ao autor para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, portaria 01/001. \r\n\r\n001292/2002 (2002.839.000720-7) - Djanira Maria Ennes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653, Carla Fabiana de Mattos Setúbal - OAB RJ114942). X Ricardo Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). Ao autor sobre devolução da Carta Precatória, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2004.839.000787-0 - Elisangêla de Souza Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Essence Produtos de Beleza LTDA. Ao autor para dar regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2004.839.000805-8 - José Paes Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Edson Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). Ao autor sobre desarquivamento, portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2004.839.001015-6 - José Edmilson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Lima Queiroz - OAB RJ092354, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao executado sobre Penhora \"On Line\", portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2004.839.001712-6 - Elmécio Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Amaral - OAB RJ124371). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte Ré para ciência da Penhora \"On Line\", portaria 01/001. \r\n\r\nProc. 2007.839.000114-9 - Maria José Neves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Windson Maciel - OAB RJ135697). X Americanas. Com Comércio Eletrônico S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 16/05/2007 às 16:30 horas, portaria 01/001. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.839.000220-4 - Washington da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726). X Qunta Show Mais Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Jorge Braga Goncalves - OAB RJ051447). Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48, sob pena de extinção, portaria 01/001. \r\n\r\nId: 96022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.099713-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANDY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE MARGARIDA ELENA CANO INSAURRALDE (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido, cabendo ao exeqüente informar, no prazo de 5 dias se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.140072-6 - LUIS FLAVIO PASSOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.136636-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X RENATO DE PIRO E OUTRO 1) Considerando que a determinação de nova citação se deu por decisão proferida em audiência às fls.108, ato do qual não houve impugnação, portanto encontra-se precluso, considerando ainda que no despacho de fls 100, já havia sido estipulada nova redesignação que não constou do edital e sendo a citação um ato formal que deve ser regularmente efetivada a fim de evitar futura anulação de feito indefiro o requerimento de fls.124. Resigno AC (art. 277, CPC) para o dia 28/06/2007 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Intime-se a ocupante fls.98 e cite-se os réus por edital, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.137150-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MAFRA), Inventariante: LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA MAFRA Despacho:Justifique a parte ré o pedido de prova oral, indicando os pontos que pretende elucidar em eventual audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.028148-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES (RJ-046897)) X GERDAL CARLOS DE BARROS MEDAWAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Comprove-se a hipossuficiência alegada. Após, direi sobre fls. 263 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.075660-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINEI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X ESPOLIO DE VANY CASTRO LIRIO DO VALLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.139075-0 - NILZETE MARINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 04/04/07 às 14:15. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140094-8 - ESPOLIO DE PURA CONCEPCION ESTEVEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Intime-se a parte autora para atribuir valor ao pedido, que é certo e determinado, bem como para que esclareça o pedido do item \"b\" de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2006.001.143949-0 - FERNANDO LUIZ DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 04/04/07 às 14:00. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164841-8 - LAURA DA GLÓRIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 28/03/07 às 15:15. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165415-7 - OTILIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 28/03/07 às 15:30. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.094147-0 - JOALHERIA NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 534: Defiro pelo prazo improrrogável de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.041103-4 - EDIL VIEIRA JACQUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.075230-3 - MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B) FLS.345/359- DIGA O EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2001.001.025576-0 - CLAUDIO DE SOUZA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido, cabendo ao exeqüente informar, no prazo de 5 dias se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.092916-0 - MASTERBERG ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Fls. 168: Indefiro. Venham os demais depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.019112-4 - NAIR DA CONCEICAO VELLOZO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.088524-9 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X BUZIOS EQUIPAMENTOS E TERRAPLANAGEM E SERVICOS Despacho:À parte autora sobre fls. 75/76. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.033239-2 - ELISABETH DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). BEN-HUR BARBOSA LIMA (RJ-029047)) X CLAUDIO NORBERTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Ao contador. Após, intime-se a parte executada pessoalmente, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079245-4 - WALTER PAPA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARICY PERON E SÁ (RJ-108290)) X DENILSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022) Despacho:Justifique a parte autora o pedido de prova oral, indicando os pontos que pretende elucidar em eventual audiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.050406-1 - DIVA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115025-0 (19005) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X EUROLINE TECNOLOGIA EM COMPUTADORES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Esclareça a parte exeqüente se não deseja a penhora online. \r\n\r\nProc. 1997.001.016494-4 - SHELL BRASIL S/A, (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X HIPERMODAL TRANSP E NAVEGACAO LTDA Decisão:Analisando os autos verifico que vários foram os meios envidados pelo exeqüente na tentativa de obter seu crédito, haja vista que o executado, regularmente citado, não pagou, nem nomeou bens à penhora, bem como, as respostas aos ofícios enviados à Secretaria da Receita Federal, Bacen e ao Detran, que noticiam a ausência de bens penhoráveis. Deve ser ressaltado que, tais fatos evidenciam a obstaculização da ré ao direito do autor, em flagrante atitude de fraude societária. Assim sendo, tendo em vista terem sido esgotados todos os meios possíveis para encontrar bens da empresa executada, desconsidero sua personalidade jurídica.Oficie-se ao D.R.A. para as anotações de praxe e anote-se onde couber. Providencie o exeqüente a citação dos sócios. \r\n\r\nProc. 2000.001.116353-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.131387-0 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X DIVA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785) Sentença:HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116785-3 - MARIA ARCHANGELA DE BIASE SILVA PICOT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X MARCELO DE SOUZA COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124) Homologo o acordo celebrado entre as partes, e, em razão disso, suspendo o feito até a comunicação do integral cumprimento do acordo, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166275-0 - LAURO LACERDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X JOSÉ MÁRIO DE ANDRADE Despacho:Venha a original do contrato que pretende executar.\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003396-8 - GENESIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 87: Anote-se.Após, intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença no tocante aos honorários advocatícios devidos ao peticionante de fls. 90, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o montante do débito (R$ 1.400,00), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.Intime-se ainda a parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.164802-9 - MÔNICA DE OLIVEIRA MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.131889-1 - MARIA DAS VIRGENS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 347/349: Penhore-se como requerido. Fls. 344/345: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.020809-3 - MOACYR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X IFAS LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Fls. 445/446: Indefiro. O pedido já foi aprecido a fls. 401. Oficie-se como requerido a fls. 447. \r\n\r\nProc. 2002.001.136856-4 - SONIA REGINA MELLO FRANCA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEVERSON PEREIRA NOVO (RJ-003434D) Decisão:Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de abril de 2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155335-0 - JANETTE RODRIGUES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X ASSOCIACAO GONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Considerando-se que as partes transigiram, suspendo o feito até o cumprimento integral do referido acordo, cabendo à parte autora comunicar imediatamente a este Juízo o seu cumprimento para que se proceda a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.065449-8 - DIVA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Expeçam-se os respectivos mandados, como requerido.Após, certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.065449-8 - DIVA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido a fls. 185. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.073336-4 - TITO ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X MARIA FERNANDA ALVES PEREIRA QUINTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a remena dos autos à D.P. para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.164914-9 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTEL D AIANO Despacho:Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.004221-0 - LUCIA MARIA CORREIA GAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Decisão:Fls. 186: Defiro. Proceda-se à nova avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.052909-1 - MARYA EDUARDA BACELAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.124251-4 - MARIA ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 137 para determinar a intimação da parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.Informações em separado. Remetam-se-lhes. \r\n\r\nProc. 2006.001.104688-0 - EVELYN ALEIXO FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.126196-1 - ANTONIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X ANGRA DISTRIBUIDORA E VENDA DE MATERIAL DIDATICO LTDA Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos, não fazem prova inequívoca do alegado. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151518-1 - KATIA CLARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165613-0 - HELOISA MARIA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.058970-8 - FRANCISCA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JOSE ARAUJO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 23 de abril de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se e dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.128698-2 - MARIA MOSCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE Decisão:Traga a parte autora o contrato celebrado com a ré e, se possível, comprovação de que o reeembolso das despesas vinha sendo efetuado. Após, direi. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.166319-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANTONIO CARLOS TONE APOSTOLO Despacho:A notificação não foi remetida para o endereço constante do contrato. Assim sendo, providencie a parte autora a sua regularização. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.107203-6 - MARINALVA MENDES FERREIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MENDES PIMENTEL (RJ-020897), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Considerando-se que não houve manifestação da parte executada, expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada endereçado ao Banco Itaú, como requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.072355-0 - TATA PRINCEZINHA DAS FRUTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 677, considerando-se que, no caso em tela, deve incidir a regra constante do artigo 359 do CPC, que propicia admitir como verdadeiros os fatos que a parte pretendia provar por meio de documento, se, requerido, não efetuar a exibição. Assim sendo, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os documentos de fls. 683/691.Informações em separado. Remetam-se-lhes. \r\n\r\nProc. 2002.001.123855-3 - DIVA MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X SA CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 97102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "96328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Florisbela Duarte da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.023.000378-3 - ISOLINA AMALIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) Despacho:Cabe à requerente diligenciar a fim de obter as certidões de óbito dos genitores do \"de cujus\".\r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.023.000146-7 - ARMINDO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X TERESINHA PEREIRA DA SILVA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para recolher a diferença de custas de acordo com a tabela e legislação atuais. Também a taxa judiciária deve ser complementada em R$ 100, além do devido recolhimento a favor do FUNPERJ Ato Normativo Conjunto nº 9/2006, art 6º. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.023.024048-8 - Inventariante: BARBARA CONCEICAO VIEIRA X RUBENS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074) Despacho:S.m.j., cabe ao patrono da parte interessada fazer carga dos autos para fins de recolhimento. Portanto, providencie-se.\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.000096-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARI JOSÉ DIAS LOBACK De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor para regularizar o preparo, bem como fornecer as cópias elencadas no art.202,II,CPC, mais as necessárias para instruir mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.006746-1 - MASTER PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X RONALDO CAVALCANTE BANDEIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls. 64/81. \r\n\r\nProc. 2006.023.002421-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO PONTES DE SOUZA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) Autora para complementar (em) a taxa judiciária em R$ 13,66. \r\n\r\nProc. 2006.023.009289-5 - MAXMIDIA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). T PIRASSOL RUAS (RJ-016974)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI Despacho:Defiro à parte autora o derradeiro prazo de dez dias para emendar a inicial, consoante 2º parágrafo do despacho de fl. 17, verso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.009286-8 - SONIA MARIA MARANGONI CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO NANCI E OUTRO de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) autor para anexar copias para instruir a citação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.012072-7 - VALCIR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A De acordo com o Prov.47/01,intimo o autor para recollher as custas, quais sejam: AEVC: R$ 150,45; APCJ: R$ 3,39; DISTRIBUIÇÃO: R$ 3,49; SUBTOTAL: R$ 157,43; CAARJ: R$ 15,74; BAIXA ATOS DOS DISTRIBUIDORES: R$ 17,45; LEI 3217/99, R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: R$ 924,00; FUNPERJ: R$ 8,74; FUNDPERJ: R$ 0,87. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.023.000795-8A - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X NMS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Diante do oferecimento da presente, suspendo o processo principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.012570-1 - RETÍFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO N 01 DE ITABORAÍ LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o autor para complementar a taxa judiciária em R$ 74,67. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.023.000069-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VILLE NOSTRA TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA ME E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o autor para complementar a taxa judiciária em R$ 110,55 e recolher o FUNPERJ, em R$ 9,02. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.023.000795-8B - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X NMS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.001522-7 - MARIA LUZIA NOGUEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO (RJ-104409)) X LOSANGO PROMOTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692), Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Decisão:Homologo os honorários periciais, conforme proposta de fl. 118. À ré para que forneça os documentos solicitados pela i. perita, às fls. 117/118. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.009120-7 - MAURO CARDOSO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X JR MONTAGEM DE MOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222), Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) De acordo com o Prov.47/01, FAÇO REPUBLICAR O DESPACHO DE FL 128 POR NÃO TER CONSTADO NA 1ª PUBLICIDADE OS NOMES DOS ADVOGADOS NO PÓLO PASSIVO: ÀS PARTES, EM ALEGAÇÕES FINAIS, PELO PRAZO DE DEZ DIAS. (...). \r\n\r\nProc. 2006.023.000795-8 - NMS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos da exceção de incompetência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.023.000281-0 - Inventariante: MARIA JOSE DOS SANTOS X ESPOLIO DE LOURIVAL DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) De acordo com o Prov.47/01, intimo a inventariante para trazer aos autos cópia de documento onde conste o valor venal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.023.009495-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) Autor para complementar (em) as custas em R$ 12,24, referente aos Atos do OJA, mais R$ 0,61 para o FUNPERJ (a ser recolhido no campo 47, conta n. 6002 - 25174-9). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.009741-6 - PEDRO PORTELA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (RJ-117951)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:1-Defiro JG ao autor. 2-Recebo a emenda de fls. 32/33. 3-Cite-se, ficando a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a instauração do contraditório. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.005716-9 - MARCIA DE SOUZA PORTO MOURA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X VANIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) Autora para recolher (em) as custas conforme certidão retro. (OJA: R$ 101,44; Distribuição: R$ 3,49; AEVC: R$ 150,45; Atos dos Distribuidores: R$ 17,45; Acréscimo Lei 3217/99: R$ 3,49; Taxa Judiciária: R$ 670,00; FUNPERJ: R$ 8,56 - este no campo 47, conta 6002-25174-9-; em outra GRERJ: APCJ: R$ 20,94; FUNPERJ: R$ 1,04) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.041635-9 - RAMON ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388) Despacho:Considerando a certidão de fl. 143, desentranhe-se fl. 142, devolvendo-a ao subscritor. Após, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.002166-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FLESH JEANS CONFECCOES LTDA ME Despacho:Considerando se tratar de comarcas contíguas, recolhidas as custas, se devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço fornecido à fl. 123. \r\n\r\nProc. 2006.023.007611-7 - TCG TECNICA CONTROLES DE GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X URSULA RIBEIRO CRISCIULLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls. 39/46. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.000863-8 - CICERO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLACA (RJ-138002E)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA CCIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, manifestando, ainda, o seu interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.023.001947-8 - MARISE PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:... converto o julgamento em diligência para determinar a expedição de ofício à FENASEG... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.514.001555-1 (12859) - ILDO MARCELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA BARROZO GOULART (RJ-077165)) X ESPOLIO DE JUDITH DA MOTTA LOBAO Despacho:Fls. 103/105 - À parte autora e, após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.023.034391-5 - REGINA GOMES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X ELIZABETH DE CASSIA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.002081-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088476)) X ELIANA OLIMPIO SAMEIRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para recolher as custas conforme certidão supra(são devidas as custas relativas à citação em execução R$ 12,24;subtotal R$ 12,24.Certifico,ainda,que são devidas as custas relativas ao FUNPERJ,no valor de R$ 0,61 que deve ser recolhido de acordo com o disposto no art.6º do Sto Normativo Conjunto 09/2006). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.001559-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SILVIO CORDEIRO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 78/80. \r\n\r\nProc. 2006.023.008882-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X JEFFERSON PIO DE MACEDO De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o AUTOR para recolher) as custas conforme certidão supra (DISTRIBUIÇÃO (R$ 3,49), AEVC (R$ 75,22), SUBTOTAL (R$ 78,71), CAARJ (R$ 7,87), ATOS DOS DISTRIBUIDORES (R$ 17,45), LEI 3217/99 (R$ 3,49), TAXA JUDICIÁRIA (R$ 63,10), FUNDPERJ (R$ 0,87), que deverá ser recolhido no campo 48, na conta nº 5673.00124-3, e FUNPERJ (R$ 4,80), que deverá ser recolhido conforme dispõe o art. 6º do Ato Normativo conjunto nº 9/06. Certifico, ainda, que são devidas as custas de APCJ (R$ 6,98), SUBTOTAL (R$ 6,98) e FUNPERJ (R$ 0,34), que devem ser recolhidas em GRERJ diversa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007530-7 - ROSARIA DE FATIMA PAVON GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE (RJ-101642) De acordo c/ o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre contestações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.023.001262-9 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X LA TOUCHE BUTIQUE CAMA MESA E BANHO LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exequente para se manifestar sobre fls.61/62. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.000002-2 - MANOEL FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DO COUTO (RJ-100761)) X TELE SUDESTE CELULAR PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo a PARTE RÉ para recolher as custas conforme certidão supra (DISTRIBUIÇÃO (R$ 3,49), AEVC (R$ 75,22), SUBTOTAL (R$ 78,71), CAARJ (R$ 7,87), ATOS DOS DISTRIBUIDORES (R$ 17,45), LEI 3217/99 (R$ 3,49), TAXA JUDICIÁRIA (R$ 168,00), FUNPERJ (R$ 4,80) que deverá ser recolhido conforme dispõe o art. 6º do Ato Normativo conjunto nº 9/06. Certifico, ainda, que são devidas as custas de APCJ (R$ 17,45), SUBTOTAL (R$ 17,45) e FUNPERJ (R$ 0,87), que devem ser recolhidas em GRERJ diversa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.023.024496-2 - WILLIAM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X RAPHAEL JAUREGUIBER CATAO E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre precatória devolvida \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.001328-2 - RUBENS PANZA ZANINI X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ- 087929), Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) De acordo com o Prov.47/01, informo aos is. subscritores de fls.89/115 (OABs 87929 e 116113), e fls.123/154 (OABs 87929 e 99157), que as mesmas encontram-se em Cartório na CX.04, para que sejam retiradas mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.023.000533-0 - ELIZENE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X CETEA CENTRO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS E APOIO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.023.008126-5 - GEILCON SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE (RJ-101642) De acordo com o Prov n. 47/01, intimo o autor para se manifestar sobre a contestação de fls. 48/76. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.023.001985-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LAUDAIR BURICHE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) De acordo com o Prov.47/01, republico o despacho contido na certidão acima, por não ter constado os nomes dos novos advogados da parte autora. (\"Fls. 87/88: Defiro. Dê-se vista dos autos tal como requerido.\"). \r\n\r\nProc. 2002.023.001994-0 - DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X DIRCEU AUGUSTO BUENO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas da precatória a ser expedida(atos do OJA R$ 50,72;porte de remessa e retorno R$ 8,74;;distribuição R$ 3,49;AEVC R$ 38,48;subtotal R$ 101,43;Caarj R$ 10,14;atos dos distribuidores R$ 17,45 e Lei 3217/99 R$ 3,49...custas relativas ao FUNPERJ,no valor de R$ 5,94 e FUNDPERJ,no valor de R$ 0,87;devendo este ser recolhido no campo 48,conta 5673.00124-3-campo 35 e aquele,conforme dispõe o art.6º do Ato Normativo Conjunto 09/2006) e fornecer as cópias necessárias Pa sua instrução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.009306-0 - ROBERTO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.042989-5 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X RENATO DA CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.009370-0 - COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 37/50. \r\n\r\nId: 96328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.158556-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X PALMIRA DE OLIVEIRA COELHO Decisão:1- Fls. 115. Defiro vista fora de Cartório , pelo prazo de 05 dias.2- Venha o endereço atualizado da parte ré , no mesmo prazo . (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.064481-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRET (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL (RJ-081241) Despacho:1- Venha o mandado de avaliação , retirado pela autora as fls. 151, independentemente de cumprimento.2- Certifique-se quanto à pendência de custas. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.115795-8 - CHOCOLATE CASEIRO PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PYLVINE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Diante da inércia do devedor, Procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios.(Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.116553-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X EURICO SEBASTIAO ROTHIER (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.078157-0 - CONDOMINIO DA VILA AMELIA TOMAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSE RICARDO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Suspendo o feito nos termos do art. 792,II do CPC até integral cumprimento integral do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.100263-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA TURQUESA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X ESPÓLIO DE ROSALINA CAMPOS DE SOITO Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para Espólio de Rosalina Campos de Soito . Anote-se na DRA.2-Designo audiência de conciliação para 27/03/07 às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.135816-4 - ANA TERESA EVARISTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento da Sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.095918-0 - MIGUEL ANGELO DE SANT ANNA MATEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Em provas , justificando sua pertinência e necessidade. (sum)Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.132824-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X EDUARDO DE LACERDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, de acordo com o estabelecido no Art. 267, inciso VIII do CPC.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege.(ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.064394-4 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X CEBERT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Fls. 275/276. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.112587-1 - DANIEL NILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Sentença:....Isto posto, acolho a questão preliminar de ilegitimidade ativa e JUGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do § 4º do artigo 20 do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.153116-2 - KSTEL 92 COMERCIO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro fls. 37; Aguarde-se por 05 dias. (Ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.019488-4 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X NADIR RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:1- Proceda-se à penhora de 50% do imóvel indicado às fls. 120/120 vº. Lavre-se o termo . Expeça-se certidão para o RI.2- Initme-se a devedora através do D.O , para oferecer impugnação no prazo de 15 dias.3- Intimem-se pessoalmente os demais co-proprietários para o mesmo fim do item 2. Venham os endereços atualizados , em 05 dias. (desp) \r\n\r\nProc. 2000.001.120689-4 - SORAYA GOMES BORTOLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ALCINETE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904) À parte interessada. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.138850-0 - JOSE AUGUSTO FREDERICO PARAIZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X JADIR ORSINO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo, fixando o prazo de 20 (vinte dias) para a desocupação voluntária do imóvel por parte do Réu e de todos os ocupantes. Decorrido o prazo para desocupação sem que o Réu e demais ocupantes tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. ..... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.138333-0 - VICENTE FERNANDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X LUIZ OTAVIO ARAUJO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, sobre fls. 840. (Ord) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.125324-8 - JOSE DIOGENES FONTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Diante da inércia do devedor, Procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. (emb/sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.142641-0 - SAMUELE SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BRB BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Comprove o embargante, em 05 dias, o alegado regime de concordata em que se encontra a 1ª executada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.125283-5 - ALEXANDRE MAGALHAES SERRADO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ODILON PONTES GERACY (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.054424-3 - JOAQUIM MARTINHO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X WILSON FIGUEIREDO HAUSSMANN FILHO Despacho:Venha o termo de inventariança. (exec) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.120155-6 - HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA MANCINI KARAM (RJ-077821)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES TERMINAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Mantenho a decisão do item 1 de fls. 143 dos embargos , por seus próprios fundamentos . Cumpra-se o item 2 daquela decisão , prosseguindo-se naqueles autos. (exec)Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.090856-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.110209-3 - COHANI CONSTRUTORA HAIM NIGRI LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE ANTONIO RODRIGUES GONCALVES E OUTROS Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar cópias de fls.66/68. \r\n\r\nProc. 2006.001.145633-4 - QUINTINO E FERNANDES ASSESSORIA JURIDICA S C (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X ARINDA REZENDE DE PINHO MONTEIRO Despacho:A Excepto. (exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.027661-0 - GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:...rejeito ambas as questões preliminares argüidas.Sendo as partes legítimas e estando bem representadas, considero presentes os pressupostos processuais para o exercício genérico do direito de ação. DECLARO SANEADO O FEITO.......A relação existente entre as partes é de natureza contratual e os fatos narrados são facilmente comprováveis por meio documental, pelo que entendo desnecessária a produção de prova oral em qualquer de suas modalidades. As provas trazidas a juízo devem ser úteis a comprovar fatos controvertidos e relevantes, sendo imperioso que o magistrado indefira as provas impertinentes, desnecessárias ou mesmo dispensáveis. Indefiro, assim, a prova oral requerida pela segunda ré. Venha a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.(Ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.096036-2 - REBECCA PONTES DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação foi integralmente cumprida e se concorda com a baixa e arquivamento de ambos os feitos, no prazo de 48 hs, valendo o silêncio como concordância. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.009810-7 - SEBASTIAO DIAS DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 321/324, informando se dá plena, total e irrevogável quitação. (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.047078-1 - MACROPAVI PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X J J CAMPOS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Decisão:(...)Diante disso, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada, mantendo a multa de 10%, diante da inércia dos devedores em cumprir voluntariamente a obrigação, ainda que de parcela incontroversa. Deve a parte ré, ainda, efetuar o depósito da diferença apontada às fls. 446/448, referente aos honorários de sucumbência, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora.Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.093166-8 - ROSANA NOGUEIRA BORGES BRITO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X SERGIO KOSTIN (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Aguarde-se a realização da perícia. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.140626-4 - ARGENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIVO S A Decisão:Defiro JG à parte autora. Citem-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. (Ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162416-5 - ROBERTO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL Sentença:Vistos, etc ... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, de acordo com o estabelecido no Art. 267, inciso VIII do CPC.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege.(div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064612-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS CESAR DE MIRANDA EBRAICO Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor para pagamento do débito. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC.Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.003266-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (Ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.099414-9 - DJALMA FORMIGA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTRNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Considerando a satisfação do crédito e integral cumprimento da obrigação , DECLARO EXTINTA a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.102383-8 - MOYSES BARSOTELLI FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959), Dr(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095232)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:... 2- Deposite a parte ré a diferença apontada às fls. 410/411, no valor de R$ 108,21, no prazo de 72 hs, sob pena de penhora. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.098570-9 - MARIA CHRISTINA PASTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 152, informando se dá plena , total e irrevogável quitação. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.091304-0 - UBIRAJARA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são acolhidos para retificar a parte final de fls. 114, aplicando-se o disposto no artigo 33, caput, do CPC, esclarecendo que os honorários periciais serão pagos ao final, se vencida a parte ré, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.150195-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Fls. 714/771. Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Subam a E. Instância Superior. (Ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.108220-1 - HOMEDARE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.067690-7 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X MARCIO MOTHE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.076964-6 - ROBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/ A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Traga a parte ré a guia judicial retirada às fls. 291, no prazo de 72 hs, sob pena de ser procedida a penhora já determinada às fls. 290. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.070463-2 - JOSE ROBERTO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2- Aguarde-se a audiência designada. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.152234-3 - MARIO JOSE NASCIMENTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X TAM LINHAS AEREAS S A Decisão:Cite-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.087574-8 - ANGELA CRISTINA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos, já havendo ofício da 2ª instância, cujas informações não foram prestadas diante da ausência de cumprimento do artigo 526 do CPC à época dos pedido de informações.2- Cumpram as parte o determinado no item 3 de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2006.001.154672-4 - MARCOS ANTONIO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO ITAU CARTOES S A E OUTRO) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a documentação de fls. 100/112 demonstra que o autor não é pessoa juridicamente pobre na forma da lei 1060/50. Venham as custas no prazo de 72 hs, sob as penalidades da lei. (sum) \r\n\r\nId: 97103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.000343-9 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROBSON GOMES Certifico que ainda são devidas as seguintes custas: campo 37-R$ 13,69; campo 39-R$ 0,10; campo 40-R$ 3,17; campo 41-R$ 16,96; campo 42-R$ 1,69; campo 43-R$ 0,51; campo 45-R$ 0,11; campo 47-R$ 9,70; campo 48-R$ 0,03. ( REPUBLICADO POR TER FALTADO CAMPO 34: 600225174-9)\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009584-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MARIA DA PENHA SOUZA VAZ E OUTRO Decisão:Faculto ao autor recolher as custas ao final do processo, desde que o faça antes da sentença (enunciado 27 do FETJ). Citem-se e intimem-se os réus para que compareçam a audiencia que designo para o dia 01.03.07, às 15.00 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009514-8 - ROMERO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X EMPRESA AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes, sobre o acrescido \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.023.007835-8 (1193) - JOSE MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.000529-1 - JOSELIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X JOSÉ CALIXTO DA SILVA JUNIOR CERTIFICO QUE AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS POIS O AUTOR FEZ O RECOLHIMENTO NO ANO DE 2006, POREM A DISTRIBUIÇÃO OCORREU NO ANO DE 2007: campo 37: R$ 0,70; campo 39: R$ 0,10; campo 40: R$ 8,64; campo 41: R$ 9,44; campo 43: r$ 0,51; campo 45: R$ 0,10; campo 46: R$ 60,76; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 17,31; campo 48: R$ 0,03. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.514.000326-3 (2447) - ALTIVA MARIA DA GLORIA BUENO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004) ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.023.007809-6 - AUGUSTO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes se ratificam os atos praticados anteriormente, valendo o silêncio como resposta afirmativa.\r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.023.010034-1 - SEBASTIAO VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004) ao autor sobre manifestação do INSS \r\n\r\nProc. 2006.023.003741-0 - JOAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em réplica\r\n\r\nProc. 2006.023.004019-6 - ISAIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) em réplica \r\n\r\nId: 96333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "96334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Lucia da Silva Lemos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/10/2006\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.514.007668-5 (3244) - O MUNICIPIO DE ITABORAI X JORGE DE PAULA Sentença:Face ao que consta de fls.27, JULGO EXTINTO o feito por falta de objeto. Transitado em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.514.008464-5 (3684) - O MUNICIPIO DE ITABORAI X PLINIO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Face ao que consta de fls.37v, JULGO EXTINTOo feito com base no artigo 794 do CPC. Custas pelo executado.. Transitado em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.023.007126-1 (5723) - MUNICIPIO DE ITABORAI X JOSE JOAQUIM Sentença:Face ao que consta de fls.30v, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 794 do CPC. Custas pelo executado. transitado em julgado a presente, dê-se baixa e aquive-se.h \r\n\r\nProc. 1999.023.007442-0 - MUNICIPIO DE ITABORAI X DAVID SARDAZ - R$ 718,58 Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2000.023.005679-9 - MUNICIPIO DE ITABORAI X BANCO DE MINAS GERAIS S.A. - R$ 2.939,86 Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2000.023.005687-8 (6834) - MUNICIPIO DE ITABORAI X JOSE MARIA NANCI E OUTRO - R$ 998,34 Sentença:Face ao que consta de fls.20, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 794 do CPC. Custas pelo executado. Transitado em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.023.006077-8 - O MUNICIPIO DE ITABORAI X IRANY JOSE DE SOUZA-R$ 556,52 Decisão:Tendo em vista a petição de fls.,18, defiro a suspensão do feito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.023.006197-7 (7214) - O MUNICIPIO DE ITABORAI X ARIDES SIMOES PEREIRA-R$ 477,76 Sentença:Face ao que consta de fls,. 20v, JULGO EXTINTO o feito por falta de objeto. Transitado em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.023.006263-5 - O MUNICIPIO DE ITABORAI X NILSON JOAQUIM S E OUTRO-R$ 536,08 Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2000.023.006413-9 (7373) - O MUNICIPIO DE ITABORAI X GWYER BORGES Sentença:Face ao que consta de fls.20, JUYLGO EXTINTO o feito com base no artigo 794 do CPC. custas pelo executado. Transitado em julgadoa presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.023.007854-1 (7854-1) - MUNICIPIO DE ITABORAI X EMP IMOB MELGIL LTDA-INSC 034475 E OUTRO Sentença:Face ao que consta de fls. 17v, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 794 do CPC. Custas pelo executado. Transitado em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.023.004916-6 - MUNICIPIO DE TANGUA X ADILSON DIAS PINTO 020 174 Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.023.004926-9 - MUNICIPIO DE TANGUA X AFONSO CELSO NOVAES DA SILVA 108 810 Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.023.004966-0 - MUNICIPIO DE TANGUA X MARLENE BORGES AGUIAR 120 386 Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.023.005046-6 - MUNICIPIO DE TANGUA X ALBERTO MARIA VIANA 100 669 Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.023.005086-7 - MUNICIPIO DE TANGUA X LECY LICIA DA SILVA 021 002 Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.023.005116-1 - MUNICIPIO DE TANGUA X LUIZ AZEVEDO 019 173 Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.023.005206-2 - MUNICIPIO DE TANGUA X CLEUZA GARCIA DE OLIVEIRA 027 710 Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.023.005216-5 - MUNICIPIO DE TANGUA X FRANCISCO FERREIRA BORGES 018 401 Despacho:Ao exequete \r\n\r\nProc. 2002.023.005266-9 - MUNICIPIO DE TANGUA X MINERVAL FIALHO LIMA 023 254 Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.023.005316-9 - MUNICIPIO DE TANGUA X JOSE CARLOS ALCANTARA MACHADO 200 603 Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.023.005766-7 - MUNICIPIO DE TANGUA X PUBLICIDADE SIRIUS LTDA 106 386 Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.023.005786-2 - MUNICIPIO DE TANGUA X RAUL MANDEL MANCEBO 111 247 Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.023.005796-5 - MUNICIPIO DE TANGUA X REDE FERROVIARIA FEDERAL 201 285 Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.023.005826-0 - MUNICIPIO DE TANGUA X ALLIBERT DE SOUZA GUIMARAES 110 521 Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.023.005834-9 (5834-9) - MUNICIPIO DE TANGUA X ALTAMIRO GUERRA MACHADO/020304 Sentença:Face ao que consta de fls.10, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 794 do CPC. Custas pelo executado. Transitado em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.023.005863-5 (5863-5) - MUNICIPIO DE TANGUA X SOLANGE CARDOSO GUIMARAES GOMES 020 189 Sentença:Face ao que consta de fls.18, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 794 do CPC.Custas pelo executado.Transitado em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.023.006456-8 - MUNICIPIO DE TANGUA X WIRLEY DE SOUZA MELLO 021 789 Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.023.006513-5 (6513-5) - MUNICIPIO DE TANGUA X SEBASTIAO GOMES CARDOSO 115 663 Sentença:Face ao que consta de fls.11, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 794 do CPC. Custas pelo executado.. Transitado em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.023.006516-0 - MUNICIPIO DE TANGUA X SEBASTIAO PASSARELO DE SOUZA 018 905 Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.023.006526-3 - MUNICIPIO DE TANGUA X DAVID GOMES 110 044 Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.023.006566-4 - MUNICIPIO DE TANGUA X DENESIO MENDES 018 968 Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.023.006576-7 - MUNICIPIO DE TANGUA X DOMINGOS GOMES ANDREIS 019 014 Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.023.008193-1 - MUNICIPIO DE ITABORAI X SEBASTIAO FIRMINO DE SOUZA 004066 Decisão:Tendo em vista a petição de fls.,6v, defiro a SUSPENSÃO do feito, na forma requerida. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.023.010257-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA RANGEL BARRETO LUZ (RS-029946) Despacho:Ao embargado sobre o acrescido. digam as partes se tem provas a ´produzir em audiencia. Constitua a Cibran novo patrono em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.023.003956-8 (3956-8) - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN X ESTADO DE PERNAMBUCO Despacho:Justifique a Cibran, em 10 dias, o oferecimento de 2 ( dois) embargos de devedor. \r\n\r\nProc. 2005.023.003957-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Despacho:Justifique a Cibran, em 10 dias, o oferecimento de 2 (dois) embargos de devedor. \r\n\r\nProc. 2005.023.005727-3 - GRANJA FUCUNHA COMERCIO DE AVES E OVOS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os embargos de devedor. Intime-se a Fazenda para impugna-los no prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.023.001600-5 (6317) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VILA CORTES MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) Despacho:Intime-se a Dra. Juvanete Pereira da Silva para manifestar-se sobre o actrescido em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.023.008817-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN Despacho:Constitua a executada novo patrono em 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 2001.023.007887-5 - MUNICIPIO DE ITABORAI X EMP. IMOB. MELGIL LTDA-INSC 040024 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Isto Posto e atento ao mais dos autos, desacolho a exceção. Justifique o exequente o pedido de inclusão de promitente comprador no polo passivo. \r\n\r\nId: 96334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nPROCESSO : 2004.821.003787-7 - SIMONE COUTO LOPES MUNIZ ADV. IVONE GALAXE DO AMARAL OAB/RJ 107.831. Despacho: VENHA A COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA , APÓS DIREI.\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.005804-4 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Iane Rios Esquerdo. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGANADA PARA O DIA 12/07/2007 ÁS 14:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.000446-6 - Cristiano Franco Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Por ora, indefiro expedição de mandado de pagamento, o que será feito ao final, quando não houver valor incontroverso. Manifeste-se a executada acerca dos valores apresentados pelo exequente , em 10 dias, sob pena de penhora da diferença. \r\n\r\nProc. 2003.821.000667-2 - Leonel Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Com razão o requerente; a decisão de fls166 obrou em erro, considerando prazo inexistente da lei especial, que, destarte, deve se valer do prazo da legislação comum que foi ampliado para 15 dias. Assim, revogo a decisão de fls166 e determino que seja re-ratificado o ato de fls1665 que certificou a intempestividade dos embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.821.000667-2 - Leonel Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.821.006346-1 - Leilza Helena Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763). X Carlos Dias Reis. Indefiro a realização de penhora \"on line' em conta de pessoa física. Intime-se a exequente para que informe bens passíveis de constrição, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.821.002382-9 - Robson da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB RJ042776). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.002856-6 - Amaro Nepomuceno da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E, Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 146,43), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.821.003088-3 - Jaqueline de Sá Almeida Ferreira. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A sentença de fls 61, conformada pelo acórdão de fls 94, condenou a ré a restebelecer o fornecimento de serviço à autora, sob pena de multa de R$ 100,00. Relata a autora que até a presente data continua sem os serviços da ré, embora haja execução e penhora da multa. Desta forma, intime-se a ré para restabelecimento dos serviços à autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2004.821.003345-8 - Olindio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra a execução alegando que cumpriu todas as determinações judiciais que se referiam a obrigações de fazer, bem como a de pagar, conforme depósito de fls. 111. O embargado instado a se manifestar quedou-se inerte, reputando-se verdadeiras as alegações do embargante quanto a matéria de fato, por força do disposto no art. 20 da Lei 9099/95 e 302 do CPC. Assim, presumido o cumprimento tempestivo das obrigações de fazer, não há que se falar em multas diárias e, portanto, considerando o depósito voluntário, há de se reconhecer a insubsistência da execução. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E DECLARO A NULIDADE DA EXECUÇÃO que julgo extinta na forma do art. 795 do CPC. Ao trânsito em julgado expeçam-se mandados de pagamento, ao embargado/ exequente quanto ao depósito voluntário; a embargante/executada, quanto ao valor penhorado. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.003919-9 - Jadir da Conceição Gomes. X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136, Anderson Madeira Bitencourt Abido - OAB RJ118534E, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Converto o julgamento em diligência a fim de que seja o embargado intimado a vir ao cartório em 10 dias, sob pena de preclusão, trazendo seu aparelho e um cartão telefônico para ser creditado perante qualquer serventuário que de tudo certificará o sucesso ou insucesso da operação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.004146-7 - Pedro Gomes da Silva. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação ao CEJUR no valor de R$ 371,91; com relação as custas o valor de R$ 88,34 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 8,83, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.821.005346-9 - Wellington Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra a execução sob o fundamento de que cumprira a obrigação tempestivamente e que os danos morais não são atualizáveis senão da sentença. O embargado impugnou alegando que a sentença confirmada pela Turma Recursal não foi cumprida devidamente, considerando a falta de prova de que o medidor instalado no local possuía um laudo da ABNT e que, portanto, os embargos seriam procrastinatórios.\r\n\r\nA sentença não condenou o embargante a instalação de um medidor com laudo da ABNT, mas que seguisse as normas técnicas da ABNT, o que, ordinariamente acontece, o que, segundo o disposto no art. 335 do CPC, dispensa a produção de prova. De sorte que, se o embargado afirma que o medidor não possui a qualificação técnica desejada, cumpria-lhe a prova do fato, na forma do art. 333, II do CPC. Não a requereu e nem a produziu, presumindo-se, pois, que o medidor atende as especificações da ABNT.\r\n\r\nNo que tange ao não pagamento de faturas, o risco é da parte que o alega; como se sabe, o inciso II do parágrafo 3.º do art. 6.º da Lei 8987/95 c/c art. 91 da Resolução 456/00 e art. 7.º, p. único da Lei 8078/90 admitem a interrupção do abastecimento por inadimplemento culposo, e, as alegações declinadas neste incidente não justificam, de forma alguma, o inadimplemento da parte embargada.\r\n\r\nSobre os danos morais, são eles atualizados na sentença que os arbitra, logo, sobre eles não cabem correções senão posteriores a data da fixação, devendo-se, pois, afastar a incidência de juros e correções da data do fato ou da citação.\r\n\r\nDesta arte, mister reconhecer-se o excesso da execução, fixando-se seu valor na forma dos cálculos de fls. 109/109 que seguiram a orientação do juízo, notadamente, quando da conversão do julgamento em diligência.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DOS EMBARGOS para reduzir a execução, fixando-lhe o valor em R$ 1.350,85. Sem custas ou honorários, na execução. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento a favor do embargado e, ou, seu patrono com poderes para receber e dar quitação, bem como sobre seus honorários; e, do que sobejar da penhora, devolva-se a embargante, da mesma forma. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.005749-9 - Tereza Pereira Monteiro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Com razão o requerente; a decisão de fls68 obrou em erro, considerando prazo inexistente da lei especial, que, destarte, deve se valer do prazo da legislação comum que foi ampliado para 15 dias. Assim, revogo a decisão de fls68 e determino que seja re-ratificado o ato de fls67 que certificou a intempestividade dos embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.821.001505-7 - Nilton Moreira Mello. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra a execução sob o fundamento de que cumpriu todas as determinações do acordo e que não se obrigou a fazer cobranças de ligações locais para determinados municípios; o embargado impugnou alegando que a embargante não solucionou seu problema considerando que continua a cobrar ligações locais como interurbanas.\r\n\r\nDe fato este juízo entende que a embargante cobra ligações locais como interurbana indevidamente. Nesse sentido vem se manifestando reiteradamente:\r\n\r\n\"...No mérito, em que pese a ré tentar justificar sua preliminar com exaustivos argumentos pautados em normas ordinárias e infraconstitucionais, seu procedimento fere frontalmente a CRFB/88 em um de seus mais belos princípios, qual seja, o da isonomia. Somente este argumento, constitucional, é o bastante para afastar todas as normas invocadas pela ré para justificar suas cobranças. Entretanto, há outros argumentos, também pautado em legislação infraconstitucional. Há que se observar a estrutura legislativa em que se deve enquadrar a questão. O ápice piramidal está na regra do art. 175 da Carta Magna, onde se permite que o Poder Público preste serviços públicos sob a forma de concessão ou permissão, afirmando o seu parágrafo único que caberá a lei a fixação dos direitos dos usuários e da política tarifária, dentre outros requisitos. Há pois que se atentar que a questão das tarifas cobradas pelas concessionárias/permissionárias decorrerá sempre de lei que tem por carisma único cumprir função de regulamentar norma constitucional, podendo portanto se afirmar que em primeira e última hipótese a autorização parte da constituição e tem por fim essa própria carta magna. A tal respeito vale a pena invocar a lição de um dos mais festejados constitucionalistas pátrio (Celso Ribeiro Bastos; Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 2001, p. 79 e 81), ao afirmar o seguinte: \"O direito constitucional, a exemplo do restante, é produzido com vistas à sua aplicação, é dizer: voltado à produção de efeitos práticos. Ele é, pois, preordenado a enquadrar as hipóteses que disciplina sob o manto da sua eficácia. Em outras palavras, impõe aos fatos e comportamentos empíricos o mandamento previsto na norma. Todavia, essa capacidade de incidir imediatamente sobre os fatos regulados não é uma característica de todas as normas constitucionais. Muitas delas não ostentam tal virtude, o que significa dizer que não têm condições de incidir imediatamente sobre o real. Para que elas preencham suas finalidades demandam uma legislação intercalar, isto é: uma lei que se interpõe entre a norma constitucional e o fato empírico. Vê-se, pois, que a distinção é bem nítida. Algumas normas funcionam nos mesmos moldes do direito subconstitucional, colhendo diretamente os fatos que regulam, sendo passíveis de aplicação independentemente de lei intercalar. Tal tipo de regra batizamos na obra conjunta com Carlos Ayres de Britto com o nome de \"normas de aplicação\". Nosso propósito foi o de evidenciar que se trata de normas com virtualidade de aplicação imediata e sem legislação intermediária. Com isso pretendíamos também pôr em destaque a diferença que separa essas normas daquelas outras tidas por nós como de integração. As normas que rotulamos como de integração têm por traço distintivo a abertura de espaço entre o seu desiderato e o efetivo desencadear dos seus efeitos. No seu interior, existe uma permanente tensão entre a predisposição para incidir e a efetiva concreção. Padecem de visceral imprecisão, ou deficiência instrumental, e se tornam, por si mesmas, inexeqüíveis em toda sua potencialidade. Daí por que se coloca, entre elas e a sua real aplicação, outra norma integradora de sentido, de modo a surgir uma unidade de conteúdo entre as duas espécies normativas. Essa visceral imprecisão, ou deficiência normativa, portanto, indica a existência de um vazio regratório que cumpre ser preenchido. Preenchimento que pode ser respeitante, quer aos fins, quer aos meios, ou, ainda, quanto à própria estrutura de linguagem da norma a integrar. De toda sorte, preenchimento que afeta o núcleo mandamental originário e que funde a vontade constitucional com a vontade ordinária, necessariamente. A utilização de certas expressões lingüísticas, como \"a lei regulará\" ou \"a lei disporá\", ou ainda, \"na forma da lei\", deixa de logo claro que a vontade constitucional não esta integralmente composta. A matéria normada não ganhou definitividade em seu perfil. Ela reclama a superveniência de uma normação posterior que venha a delimitá-la na sua exata extensão, quer para alargá-la, quer para restringi-la. O que apresentam em comum, tais espécies normativas, é o fato de necessitarem ou, no mínimo, tolerarem uma legislação subalterna que lhes componha o significado, sem que isso se traduza em inconstitucionalidade. É que a expressa menção à lei inferior integradora retira desta última a pecha do vício supremo em que ocorreria, não fora a referencia constitucional. Essa é exatamente a situação do caso concreto que se analisa. Ao se observar a norma constitucional do art. 175 da Carta Cidadã nota-se que o caput afirma que \"Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos\". Afirma ainda o seu parágrafo único que \"A lei disporá sobre:\" Tanto no caput como no parágrafo a norma constitucional remete a sua aplicação à lei subconstitucional, necessitando desta última para sua integração. A ANATEL é o órgão com atribuição constitucional e legal para regular as especificidades técnica do serviço prestado pela ré e em especial o que ora se discute. A Resolução 373/04 da ANATEL regulou a matéria e definiu os municípios de ITABORAÍ. MARICÁ, RIO DE JANEIRO e TANGUÁ como áreas locais, e os municípios de ITABORAÍ, MARICÁ, NITERÓI, SÃO GONÇALO e TANGUÁ como localidades com tratamento local. Os incisos I e VII do art. 3o. c.c. art. 7.º da mesma resolução conceituou o que sejam áreas locais e de tratamento local, estabelecendo que para a esta modalidade se daria o mesmo tratamento da área local, ou seja, a cobrança de tarifa básica. Na Resolução 389 incluiu áreas locais ITABORAÍ e RIO DE JANEIRO e com tratamento local MONJOLO e MARAMBAIA e concedeu, ainda, as prestadoras de serviço de telefonia fixa, o prazo de até 180 dias ( art. 13 ) para que as cobranças se fizessem da forma de tarifa básica - locais - sendo certo que a ré não o fez, como se demonstram as faturas adunadas pela parte autora. Desta arte, forçoso concluir que a parte autora foi cobrada indevidamente por tarifas telefônicas computadas em DDD ao invés de serem computadas como locais, e, na forma do art. 42, p. único da Lei 8078/90 deve ser restituído por tudo aquilo que foi pago indevidamente. A obrigação de fazer deve ser cumprida o quanto antes, dado que a ré já foi constituída em mora e ainda não adimpliu com sua prestação, imposta pelo órgão com atribuição constitucional para fazê-lo. O fato espelha mera cobrança indevida e não afeta a personalidade ou outro direito imaterial da parte autora. Danos morais inexistentes. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a repetir, em dobro, todas as ligações pagas pela parte autora, desde dezembro de 2004, como DDD ou DDI e que se referem aos municípios acima mencionados; e, para condenar a ré a, doravante, cobrar as ligações efetuadas para tais municípios como locais, sob pena de multa equivalente a 100% do que for cobrado por DDD, DDI ou outra modalidade diversa de locais. \r\n\r\nEntretanto, no acordo dos autos não foi fixada a obrigação de discriminar ou tarifar as ligações para tais municípios como locais, e, portanto, embora tenha razão o embargado, quanto ao mérito, aos fundamentos de seu inconformismo, tal deveria ser veiculado na via própria, e não na execução, que visa a dar efetividade apenas aquilo que constituído no título executivo judicial. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS E DECLARO A NULIDADE DA EXECUÇÃO QUE JULGO EXTINTA NA FORMA DO ART. 795 DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.821.002319-4 - Ananias dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra a execução sob o fundamento de que tentou cumprir o julgado mas foi impedido pelo fato da residência do embargado estar fechada e que a correção só se pode contar do trânsito em julgado. O embargado instado a se manifestar quedou-se inerte, sendo aplicável os efeitos da revelia, dada a natureza de ação dos embargos. Contudo, salta aos olhos que os fatos alegados pelo embargante não merecem credibilidade, qual seja, a de que não cumpriu o julgado porque a residência estava fechada, isso porque a norma do art. 9.o da Resolução 456 da ANEEL estipula que o medidor deverá ser instalado nos limites da propriedade e da via púbica, logo, pouco importa se a residência está ou não fechada. No que tange a correção, é evidente que deve ser ele feita desde a data fixada na sentença ou de sua prolação, uma vez que o recurso inominado não tem efeito suspensivo, razão pela qual, inclusive, a multa diária flui do mesmo termo inicial. Assim, a despeito da inércia do embargado, não há como superar, na execução, a presunção que se extrai do título executivo judicial. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento a favor da embargada, após, voltem conclusos para sentença na forma do art. 794, I do CPC. Custas pela embargante. Publique-se, registre-se e intimen-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.002321-2 - Roberto dos Santos Oeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra a execução alegando que cumpriu o julgado; o embargado concordou com as alegações e solicitou mandado de pagamento. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS E POR CONSEGUINTE A EXECUÇÃO na forma análoga ao art. 269, II e art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários. Ao trânsito em julgado expeçam-se mandados de pagamentos a favor de ambas as partes; ao embargado do valor depositado voluntariamente e ao embargante quanto ao valor transferido a favor do juízo. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.002352-2 - Joao Ricardo Tinoco Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533, Euler da Silva Oliveira - OAB RJ132726E). X Super Lojao 1001 Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra a execução ao argumento de que tentou cumprir a sentença que o condenou em obrigação de fazer e a parte embargada se recusou a aceitar o produto que se destinava a troca. O embargado impugnou não contestando especificamente o fato, alegando, tão só, que a petição da embargante narrando o fato foi protocolizada 82 dias depois de iniciada a execução.\r\n\r\nA falta de negativa expressa da alegação faz presumir, por força do art. 302 do CPC, que de fato o embargado recusou-se a aceitar a substituição do produto, pouco ou nada importando a data da protocolização da petição que informa o fato.\r\n\r\nA sentença condenatória transitada em julgado foi publicada, segundo informações do DAP, no DO de 25/08/2005 à fls. 374/379; assim, e considerando o prazo fixado na sentença para cumprimento da decisão - 5 dias - e a declaração assinada a fls. 35 por duas testemunhas, datada de 30 de junho, conclui-se que a decisão seria cumprida ainda dentro do prazo, se não houvesse a recusa do embargado, de sorte que era o embargado quem estava em mora e não o embargante. \r\n\r\nAssim, diante da falta de inadimplemento, pressuposto para a execução, não há que se falar em transcurso de multa diária; cabendo, agora, e mais uma vez, fixar-se novo prazo para o cumprimento da decisão, sem se falar em mora do embargante.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS DOS EMBARGOS, DECLARO A NULIDADE DA EXECUÇÃO QUE JULGO EXTINTA na forma do art. 795 do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários; levante-se a penhora expedindo-se, se necessário, mandado de pagamento ao embargante/executado. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, o embargante/executado, para fazer substituição do produto em novos 5 dias sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nProc. 2005.821.002530-0 - Julio Cesar Araujo da Lyra. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra execução alegando que não há que se falar em correção de valores e considerando cálculos equivocados. Não houve impugnação tempestiva e os autos vieram conclusos para decisão. O feito está maduro para sentença. a despeito na inércia do embargado não se lhes aplica o efeito de considerar verazes as alegações do embargante em razão da presunção que extrai do título executivo judicial. Assim, mister analisar as alegações do embargante em seus fundamentos fáticos e jurídicos a fim de se extrair conclusão lógica compatível com o direito das partes. Alega o embargante que seus cálculos estão corretos e os do contador não. Entretanto, havia condenação do embargante em repetição de indébito que foi ignorado em seus cálculos, bem como atualizações devidas pelo transcurso de 1 ano entre a data da sentença e o depósito judicial; os índices do contador correspondem aos índices do TJRJ e os do embargante não. Portanto, não há como reconhecer a correção dos cálculos e dos argumentos do embargante. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. Custas pelo embargante. Ao Trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento da diferença penhorada a favor do embargado; após, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção na forma do art. 794, I e 795 do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.006182-1 - Terezinha de Jesus da Silva Pacheco Pinto Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Lg Eletronics da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Cuida-se de embargos de devedor que alega que a execução é indevida pois já havia cumprido o julgado. O embargado concordou com as alegações e pediu a expedição de mandado de pagamento. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS na forma análoga ao art. 269, II do CPC e ANULO A EXECUÇÃO. Expeçam-se mandados de pagamentos as partes, ao embargante/executado quanto a penhora e ao embargado/exequente da quantia depositada voluntariamente. Sem custas ou honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o Trânsito em julgado, dê-se baiza e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000154-1 - Josué Conceição Ribeiro. X Siemens do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). INTIMAR O AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.000893-6 - Paulo Cesar da Conceição Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Easy Car LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGANADA PARA O DIA 12/07/2007 ÁS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.001455-9 - Samuel Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Mad Cintra Divisoria e Obra-me e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGANADA PARA O DIA 12/07/2007 ÁS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.001750-0 - Knack Adler Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Juliana Sudaria da Silveira Epp - Alpha Sat do Brasil. Vistos, Etc . . .\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima indicadas, a qual deve ser ultimada de plano, posto que conforme consta dos autos, o requerido deixou de comparecer a audiência de conciliação para a qual estava devidamente citado e intimado,sem que tenha, até a presente data, justificado tal ausência.\r\n\r\nPor tal razão deve o requerido ser declarado revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, no sentido de que a conduta do réu foi a causa adequada dos danos materiais e morais requestados, que merecem justo ressarcimento . \r\n\r\nAnte o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O RÉU A COMPENSAR O AUTOR POR MEIO DA QUANTIA DE R$ 3.500,00, E DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES, DEVENDO O RÉU PROMOVER A RETIRADA DO APARELHO DE ALARME DO VEÍCULO DO AUTOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00.\r\n\r\nSem Custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.002004-3 - Mônica Regina Lemos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Banco Itaú-ag 0094. INTIMAR O AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.002409-7 - Márcia Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Nery Automóveis LTDA e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGANADA PARA O DIA 12/07/2007 ÁS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.003092-9 - Silvia Porfírio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Administradora Unicard Tricard ( Farmaplus). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGANADA PARA O DIA 12/07/2007 ÁS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004077-7 - Elizabeth Abel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Financeira Itaú Cbd S/A Financ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Já há decisão nos autos no sentido da retirada da autora dos cadastros restritivos de crédito. O acordo firmado entre as partes não chegou a ser homologado, dele desistindo a autora, conforme relata a fls 41. Sendo assim, aguarde-se audiência , conforme intimação de fls 29 \r\n\r\nProc. 2006.821.004332-8 - Izaac Vicente Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Finivest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407, Mariza de Carvalho Alves Carvalhosa - OAB RJ135287). Venham aos autos os atos constitutivos da ré, bem como a a procuração conferindo poderes à patronesse para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.821.004616-0 - Clecia de Mattos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que os fatos narrados carecem de análise em cognição exauriente. Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópias as últimas contas de energia eletrica, devidamente quitadas. \r\n\r\nProc. 2006.821.004961-6 - Salva Terra de Itaboraí Jardins Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). X Telerj Celular S/A - Vivo. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGANADA PARA O DIA 12/07/2007 ÁS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.005211-1 - Vanderlei Vieira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se ciência à ré acerca dos documentos trazidos pelo autor. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2006.821.005545-8 - Alfemaq Comércio de Artigos de Escritórios e Mer Earia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Vivo - Telerj Celular S/A. A parte autora foi intimada a fls 105 para que promovesse a juntada dos atos constitutivos em 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Porém, efetuou a juntada a fls 107 de documento que comprova a qualidade de ME, e a ele se referindo como atos constitutivos. Defiro prazo de 10 dias, impreterivelmente, para que a autora junte aos autos seus atos constitutivos para análise de sua legitimidade. Findo o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para decisão \r\n\r\nProc. 2006.821.005559-8 - Daniel José Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). X Banco Itaú S/A. O autor requer, em sede de tutela antecipada que a ré promova a exclusão de seus dados dos cadastros restritivos de crédito. Afirma ser correntista da ré , usando a instituição apenas para o recebimento de seus vencimentos, mas, vem sendo cobrado por tarifas bancárias que não contratou. Em que pesem as alegações do autor, os valores cobrados a fls 08 incluem CPMF e demais encargos com manutenção de conta corrente. Desta forma, a análise dos fatos deve ser feita em cognição exauriente, devendo o autor juntar aos autos cópia do contrato de abertura de conta corrente. Esclareça, ainda a parte autora o documento de fls 15, uma vez que não foi mencionado na sua narrativa. \r\n\r\nProc. 2007.821.000025-3 - Dilzilea de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça a autora, em 10 dias, 0 em qual loteamento se localiza seu imóvel. Após, voltem conclusos \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.821.001001-0 - Fábio Rocha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marijane Souza Couto - OAB RJ061313). X Valnei Galhardo de Abreu. Indefiro nova diligência, uma vez que não há menção de outros bens a serem penhorados. Defiro prazo de 10 dias para que o exequente informe ao Juízo se há outros bens a a serem penhorados, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito \r\n\r\nProc. 2004.821.001701-5 - Veriano Ornellas Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Jorge de Oliveira - OAB RJ073743). X Maria Helena de Oliveira. Indefiro realização de penhora \"on line \" na conta da executada. Informe o exequente bens passpiveis de constrição , em 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.821.000522-4 - Fortune - Materiais Para Construção - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Jania Ferreira Mourão. Já houve manifestação deste Juízo acerca da expedição de ofícios. Cumpra-se o item 3 de fls 31 em 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.001547-8 - Silvana Cardoso Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra a execução ao argumento de que teria cumprido a determinação judicial antes mesmo de ser ela prolatada e que não são cabíveis índices da SELIC a correção da condenação. O embargado impugnou alegando que a embargante não fez prova das baixas das restrições em seu nome. O julgamento foi convertido em diligência, ante a assertiva do embargado de que os órgãos restritivos não lhe fornecia informação pretérita, necessária para a caracterização de inadimplemento do embargante. Expedidos ofícios foram eles respondidos com a informação de qua não constam anotações em nome do embargado, nem mesmo com datas pretéritas, promovidas pela embargante. Desta arte, mesmo que tais restrições tenham sido promovidas anteriormente, foram, de fato há muito canceladas, não havendo nos autos prova do inadimplemento da embargante quanto a obrigação de fazer que lhe fora imposta por sentença. Quanto a correção, os índices da SELIC não são fixados por lei, mas por atos normativos, e, portanto, não atendem ao disposto no art. 406 do CCB/02; ainda, incide em duplicidade aplicar-se a SELIC, a correção monetária e juros legais, devendo-se adotar aqueles índices oficiais aplicados nos cálculos da embargante não impugnados objetivamente. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS e reduzo a execução para R$ 10.309,93. Ao trânsito em julgado, diga o embargado se pretende a adjudicação, a alienação judicial ou a alienação extrajudicial dos bens penhorados, até o limite do valor aqui declarado. Sem custas ou honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.002000-0 - Dower Leal de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Espíndola de Abreu - OAB RJ087609). X Reader'S Digest Brasil LTDA (revista Seleções) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822, Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772). Cuida-se de embargos de devedor que alega excesso de penhoras em razão de falta de desbloqueio de contas; o embargado quedou-se inerte. Conferidos os atos pretéritos, confirmou-se o bloqueio de duas outras instituições financeiras que não apareciam nos documentos dos autos. Efetuada a solicitação, mais uma vez, para desbloqueio. ANTE O EXPOSTO, JULG PROCEDENTES OS EMBARGOS. Segue solicitação de desbloqueio. Sem custas ou honorários. Publique-se, registre-se e intimem-se. Ao TJ expeça-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.005493-9 - Regina de Souza Martins Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bezerra de Menezes - OAB RJ005340, Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). X Banespa - Banco do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973). Intimar a parte ré do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.821.002062-2 - Eliane Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Margarita Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). Intime-se o exequente a dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito \r\n\r\nProc. 2004.821.003408-6 - Maria Angélica Silva Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Gustavo Marinho Machado - OAB RJ125982, Miguel Jorge Zandonadi Junior - OAB RJ106486). X Universo - Universidade Salgado de Oliveira - Campus São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036, Nadja Cruz de Abreu - OAB RJ119373, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.821.004585-0 - Terezinha José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004835-8 - Geraldo Pontes Roseira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Carvalho Pessoa - OAB RJ088961, Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). INTIMAR O AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004868-1 - Wilson Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.821.004922-3 - Gilson Torres Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004943-0 - Michele Emerick de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.821.005161-8 - Marcos Nascimento de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Leader S/a. - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). INTIMAR O AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.000618-4 - Nilcemar Coutinho do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X Panamericano Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Bueno - OAB PR024696, Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). Esclareça o autor seus cálculos, uma vez que a sentença de fls29 e o posterior acórdão de fls 59 não confirmaram a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Defiro prazo de 10 dias, findo os quais, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.821.000754-1 - Osmar Dias Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098, José Wilton Franco Figueira - OAB RJ128974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Com razão o requerente; a decisão de fls185 obrou em erro, considerando prazo inexistente da lei especial, que, destarte, deve se valer do prazo da legislação comum que foi ampliado para 15 dias. Assim, revogo a decisão de fls185 e determino que seja re-ratificado o ato de fls184 que certificou a intempestividade dos embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.821.000754-1 - Osmar Dias Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098, José Wilton Franco Figueira - OAB RJ128974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.821.000958-6 - Jorgina Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Vistos, etc... Tendo em vista a inexistência de bens a serem executados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro nom artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, com concordância Enunciado 13.1.3 da Consolidação dos EJC de 2001 (DORJ 01.08/2001). Expeça-se certidão de crédito ao exequente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.821.004319-3 - Hemilton Augusto Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Instituto Educacional Brasil Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122). Mantenho a decisão de fls 59. Intime-se o autor para pagamento, tendo em vista sua condenação em litigância de má-fé, conforme fls 28 \r\n\r\nProc. 2005.821.004447-1 - Ivan Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Carvalho - OAB RJ076926). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se a ré para cumprimento do acórdão, sob pena de multa a ser estabelecida por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.821.004506-2 - Marlene Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailton Barcelos Miranda - OAB RJ124737). X Empresa de Telefonia Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR O AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.002576-4 - José Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163, Letícia Monteiro Possas Ferreira - OAB RJ100991). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venham as cópias indispensáveis à ao inicio da execução provisória. Após, extraia-se carta de sentença, e autue-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.004296-8 - Eimilson Mendes Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Telerj Celular S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGANADA PARA O DIA 12/07/2007 ÁS 12:40 HORAS. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2005.821.005732-5 - Centro Educacional Sanmartin Perez LTDA - M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Luiza Rodrigues da Silva. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGANADA PARA O DIA 12/07/2007 ÁS 14:20 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.821.004178-5 - Márcio da Silva Severino. X José Calixto Monteiro. Vistos, etc... Tendo em vista a inexistência de bens a serem executados, bem como a inércia da parte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro nom artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, com concordância Enunciado 13.1.3 da Consolidação dos EJC de 2001 (DORJ 01.08/2001). Expeça-se certidão de crédito ao exequente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.001477-6 - Francisco de Assis Silva Argolo. X Wanderson de Oliveira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761). Vistos, etc... Tendo em vista a inexistência de bens a serem executados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro nom artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, com concordância Enunciado 13.1.3 da Consolidação dos EJC de 2001 (DORJ 01.08/2001). Expeça-se certidão de crédito ao exequente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.821.001810-3 - Luiz Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974, André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Lucia Helena Brandão da Silva Santos. Venha a planilha na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.001985-5 - Sarah Regina Fortunato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bastos Collares - OAB RJ083649). X Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.81/82 , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nAlega o embargante que a sentença de fls 79/80 deixou de mencionar no dispositivo, acerca do valor do salário mínimo da condenação. Em que pesem as alegações, não assiste razão ao embargante, uma vez que a sentença não menciona pagamento em salários mínimos, limitando-se a condenar a ré ao pagamento do que ainda não pagou, tendo em vista os valores reclamados, que podem ser liquidados por simples cálculos aritméticos. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.001764-3 - Lenita Freitas da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Henrique Sarmento Matos - OAB RJ036158). X CERJ (São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). Intime-se a parte ré para que recolha o valor das custas a que foi condenada, no prazo de 60 dias, findo o prazo sem o devido recolhimento, extraia-se certidão ao FETJ. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.821.001865-9 - Arlete Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X CERJ (São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.821.002347-3 - Davi Cordeiro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a embargante/executada para cumprimento da decisão de fls 193, promovendo a instalação da linha, companhada por OJA, em 48 horas, sob pena de majoração da multa para R$ 200,00/dia. \r\n\r\nProc. 2002.821.002647-4 - Maria da Conceição Dias. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a parte ré se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.002427-3 - Ana Lúcia Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.821.005732-1 - Raimunda do Carmo Lima. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1)O acordo homologado a fls 24 não se referiu ao restabelecimento da prestação de serviço, conforme alega a autora. Ademais , não há que se falr em descumprimento dos efetios da tutela antecipada, se esta não foi conformada em sentença. 2) Os fatos narrados a fls 41 não indicam descumprimento do acordo pela ré, nem tampouco ensejam execução da quantia descrita. Ao trânsito em julgado, arquive-se com baixa \r\n\r\nProc. 2003.821.005921-4 - Maria Lindaura Amorim dos Anjos. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Certifique-se quanto ao pagamento das custas e, em havendo custas a serem recolhidas intime-se a parte ré para recolhê-las;\r\n\r\n2- Após, renove-se o mandado de pagamento, intimando-se a parte ré, para retirá-lo, no prazo de 10 dias, sendo certo que findo o prazo não sendo retirado o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.006323-0 - Bar e Restaurante Santa Mônica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 778,78), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.821.006353-9 - Thereza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carraco de Azeredo - OAB RJ114570). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.006757-0 - Waldecira Miguel de Mello Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.000724-1 - Ronaldo Carvalho França. X Avel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1- Certifique-se quanto ao pagamento das custas e, em havendo custas a serem recolhidas intime-se a parte ré para recolhê-las;\r\n\r\n2- Após, renove-se o mandado de pagamento, intimando-se a parte ré, para retirá-lo, no prazo de 10 dias, sendo certo que findo o prazo não sendo retirado o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.002188-2 - Sidnei da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.002234-5 - Cleusa Maria Antunes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Abreu de Oliveira - OAB RJ040674). X Atl-algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Ribeiro Pereira - OAB RJ107516, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Intime-se a exequente a dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito \r\n\r\nProc. 2004.821.003068-8 - Elenilde Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Com a transferência de ambas as quantias, dia o exequente se dá ou não quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.821.003232-6 - Patrícia Roberta Barboza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré a promover o recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição da dívida junto FETJ. Decorrido o prazo sem manifestação da parte ré, extraia-se a certidão FETJ. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.003533-9 - Leonardo Bernardo de Souza. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Certifique-se quanto ao pagamento das custas e, em havendo custas a serem recolhidas intime-se a parte ré para recolhê-las;\r\n\r\n2- Após, renove-se o mandado de pagamento, intimando-se a parte ré, para retirá-lo, no prazo de 10 dias, sendo certo que findo o prazo não sendo retirado o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.004992-2 - Maurício de Meneses Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685). Cumpra-se o v. acórdão, ficandociente a parte de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta incidirá multa de 10% na execução \r\n\r\nProc. 2004.821.005350-0 - Jonas Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.000049-2 - Luiz Carlos da Cunha Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.000052-2 - José Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.000704-8 - Iolanda Franco Felinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Priscilla da Silva Bessa Leite - OAB RJ118366). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.000739-5 - Geraldo Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X Brr - Factoring Formento Mercantil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lobo de Almeida - OAB RJ072923). Defiro a expedição de guia de depósito, sendo certo que o autor deverá retirá-la no prazo de 48 horas e, devolvê-la no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.001070-9 - Valeria Cristina Mendonça dos Santos. X Vivo ( Telerj Celular S/A ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Certifique-se quanto ao pagamento das custas e, em havendo custas a serem recolhidas intime-se a parte ré para recolhê-las;\r\n\r\n2- Após, renove-se o mandado de pagamento, intimando-se a parte ré, para retirá-lo, no prazo de 10 dias, sendo certo que findo o prazo não sendo retirado o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.001262-7 - Pollyana Magalhaes Tonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557, Elise do Carmo França - OAB RJ128505). X Prisma Vidraçaria, Móveis e Decoração. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.001275-5 - Regina Ferreira Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a certidão acostada à fl. 162, devolvo o prazo de 48 horas para, querendo, a parte ré apresentar seus embargos a execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.001605-0 - Luiza Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X Electrolux do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cristiane Morgan - OAB PR035201, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Intime-se a autora para entregar na loja ré, em 5 dias, o bem a que fora condenada à devolução, na r. sentença. \r\n\r\nProc. 2005.821.001647-5 - Sueli Januzio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X L. F. Sistema Educacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Às partes, em 5 dias, acerca dos cálculos. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.821.002661-4 - Marinea Garcia Fidencio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E, Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.821.003019-8 - Cláudia Cândida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Bruno Costa dos Santos - OAB RJ138951E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 1.185,24), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.003064-2 - Francisco Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.003085-0 - Vanderlea Alves Caixeiro e outro. X Motorola Industrial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1- Certifique-se quanto ao pagamento das custas e, em havendo custas a serem recolhidas intime-se a parte ré para recolhê-las;\r\n\r\n2- Após, renove-se o mandado de pagamento, intimando-se a parte ré, para retirá-lo, no prazo de 10 dias, sendo certo que findo o prazo não sendo retirado o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.003094-0 - Fernando Luis Ferreira Pinto. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 830,06), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.003934-7 - Wilson Batista dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.821.004184-6 - Jorge Marins Augusto. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a ré para pagamento da diferença entre o valor já depositado e aquele encontrado pelo autor a fls 45 \r\n\r\nProc. 2005.821.004439-2 - Beatriz Marins da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outros. Tendo em vista a guia de depósito acostada à fl. 66, diga a parte autora se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.004484-7 - Maria D´ajuda Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Augusto Cesar Ferreira Donadel - OAB RJ130948). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.004515-3 - Raquel Camilo Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X Kik Calcados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Elisio Chalita de Souza - OAB RJ086093). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a) com relação à primeira ré, para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação à parte autora e a primeira ré , com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProssiga-se com relação à segunda ré. PRI \r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2005.821.004951-1 - Luiza Barbosa da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Rodolfo Lacerda Eduardo - OAB RJ144076E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005305-8 - Luciana Rogério Capatão. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005585-7 - Maria de Fatima Bras da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.005931-0 - Mary Regina de Souza. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a ré para pagamento da quantia apurada pelo Contador Judicial, em 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2005.821.006111-0 - Luiz Henrique Guimarães Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para devolver a guia retirada, devidamente quitada, bem como para depósito da diferença apontada (R$ 31,30), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.006307-6 - Eduardo Ferreira Felizardo. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Certifique-se quanto ao pagamento das custas e, em havendo custas a serem recolhidas intime-se a parte ré para recolhê-las;\r\n\r\nQuebra 2- Após, renove-se o mandado de pagamento, intimando-se a parte ré, para retirá-lo, no prazo de 10 dias, sendo certo que findo o prazo não sendo retirado o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.000837-7 - Maximiliano de Souza Tavares. X Banco Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Franklin Gomes Madeira - OAB RJ073474). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 1.156,12), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.000867-5 - Maria José Antas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Carion Brasil Administradora de Consórcios LTDA. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001300-2 - Marcello Vinicius Velloso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Augusto Marcio Paranhos de Abreu dos Santos - OAB RJ145921E). X Carol Veículos - Estoril Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Barcellos - OAB RJ099050, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Razão assiste a parte autora, tendo em vista as certidões de fls. 136 e 136v. Por tal razão torno sem efeito a r. decisão de fl. 137, deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nProc. 2006.821.001670-2 - Ana Cristina Gonçalves Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.001759-7 - Irani Ferreira da Conceição. X Dgm Eletro-móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 146,89), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001766-4 - Ana Maria Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alessandro Silva Ferreira - OAB RJ117434). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.001783-4 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.001797-4 - Benedito Fernando Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002135-7 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Moreira - OAB RJ056430). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Rejeito liminarmente os embargos ofertados, nos termos do art. 739, I do CPC. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.821.002273-8 - Claudia Rodrigues da Silva. X Evadin Industrias Amazônia S. A. - Aiko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tizue Yamauchi - OAB SP057788, Marcos Roberto Oliveira - OAB SP133188). Intime-se a ré para pagamento da multa, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002512-0 - Clementina da Silva Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Gustavo Marinho Machado - OAB RJ125982). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-68/71 , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls64/65 , sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2006.821.002536-3 - Rosely Jovito Reisinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.58/61 o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls27/28 , sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2006.821.002570-3 - Elisângela Rangel Barreto. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Juliana Godinho Baptista Zapani - OAB RJ113966, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls26/27, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nAlega o embargante que a sentença é equivocada em seu dispositivo, pois engloba o dano moral e material na primeira parte, condenando a ré, posteriormente ao pagamento do dano moral. Cuida-se de pequeno erro material que nenhum prejuízo trouxe à compreensão do texto. Porém, uma vez que deu ensejo a embargos de declaração, hei por bem esclarecer tal equívoco. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA QUE O DISPOSITIVO PASSE A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \"ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.200,00 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. CONDENO-A AINDA A COMPENSAR A AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ DSA RE EGO PROVIMENTO, MANTENDO 2.000,00 PELOS DANOS IMATERIAIS SOFRIDOS. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2006.821.002679-3 - Marilza da Ressureição Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls.27/28 , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls25/26 , sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2006.821.002690-2 - Cláudio Santos. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls35/38, o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls22/24 , sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2006.821.002712-8 - Andrea Rangel da Silva. X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Assiste razão à autora. A retirada dos móveis somente deverá ser feita após o pagamento do valor contido na sentença. Desta forma, descumpre a ré sua condenação. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.821.002713-0 - Catia Ferreira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Casa Itaboraí Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). Feito sentenciado com trânsito em julgado. A manifestação do Estado com relação a questão posta está espelhada na prestação Jurisdicional. A substitutividade, característica da Jursidição não pode mais ser desprezada. Observem as partes o disposto no artigo 162, §1º do CPC. Mantidas as demais determinações.\r\n\r\nAo Trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003045-0 - Claudiane Maria Cunha de Andrade. X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls39/41 , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls22/23 , sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2006.821.003070-0 - Luciana da Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.821.003961-1 - Gisele Magalhães da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Dormir e Sonhar Comércio de Colcões LTDA - Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005375-9 - Diego de Almeida Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Banco do Brasil. Intime-se o autor para cumprimento da decisão de fls 11, em 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.821.005934-8 - Edson da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nVistos, etc...Cuida-se de pedido de compensação por danos morais . O autor não fez prova de que reside nesta Comarca. Os documentos juntados aos autos a fls 08 e 10 , não se destinam a comprovar a residência do autor, sendo que o documento de fls 14 encontra-se em nome de terceiro. A ré tem sede em Niterói, estando ambos fora da competência territorial deste Juizado. Desta arte, não houve manejo da lei de forma correta, mas sim, desrespeito ao princípio do Juiz Natural.Cumpre notar que a competência territorial pela Lei 9099/95 é absoluta, como entenderam os Juizes no Encontro de Angra dos Reis, isto porque pode ser argüida na contestação ( art. 30, a contrario senso ) e porque gera a extinção do processo, sem apreciação do mérito ( art. 51, III ), podendo, pois, ser reconhecida de ofício com analogia ao artigo 285-A do CPC .ANTE O EXPOSTO, declaro a incompetência territorial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas, na forma na Lei 9099/95. Autorizo desentranhamento de documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração, caso sejam requeridos, mediante a substituição por cópias. Transitada em julgado e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.821.005936-1 - Gilcimar Terra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ratifico a decisão de fls 22 para determinar que os efeitos da antecipação de tutela se estendam até a data da AIJ, quando serão ou não confirmados. Indefiro pedido de troca de ramal, o que será analisado em cognição exauriente. \r\n\r\nProc. 2006.821.006280-3 - Adão Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Sul América Seguros. Defiro o desentramento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos.\r\n\r\nApôs, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.821.001844-7 - Jocimar Felipe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Inbrapel Industria Brasileira de Papéis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ouro Alves - OAB MG080074). Intimem-se as partes acerca da marcação do Leilão. \r\n\r\nProc. 2005.821.003165-8 - Maria José da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ052250). X Carlos José Siqueira. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.821.000895-0 - Rosana de Azevedo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Alda Maria Moreira Ramos - OAB RJ138816). X Country Ville Clube Hotel Fazenda Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882, Eduardo Azeredo Rodrigues - OAB RJ108691). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.821.002514-5 - Francisca Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374, Maria da Graça Lins Ferreira - OAB SP117518). X Mr Marketing Propaganda LTDA. Fl. 98, Defiro, o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, findo o prazo com ou sem manifestação da parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.821.002930-0 - Irineu da Silva Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878, Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). Intime-se a executada para que informe ao Juízo, em 24 horas, em qual conta recaiu a penhora, uma vez que houve oferecimento de embargos. Transcorrido o prazo e nada sendo requerido, voltem os autos para penhora. \r\n\r\nProc. 2002.821.004636-9 - Celso Araujo Teixeira Ind. Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Jorge de Oliveira - OAB RJ073743). X Marilda de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ribeiro Lugão - OAB RJ104409). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.821.001214-3 - Luciano Torres Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Melo - OAB RJ104164). X Maurício Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Höfke Costa - OAB RJ105570, Eduardo Tibau de Vasconcellos Dias - OAB RJ100190, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Intime-se a ré para pagamento dos valores apontados a fls 183, em 48 hors, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2003.821.001242-8 - José Antônio Pinto de Oliveira-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Passo de Anjo Indústria e Comércio de Calçados LTDA. Tendo em vista a penhora parcialmente efetuada, intime-se o exequente para que informe ao Juízo se há outros bens a serem penhorados, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito da quantia restante. \r\n\r\nProc. 2003.821.001793-1 - Deguimar Maia Vieira. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos - OAB RJ104502). 1- Certifique-se quanto ao pagamento das custas e, em havendo custas a serem recolhidas intime-se a parte ré para recolhê-las;\r\n\r\n2- Após, renove-se o mandado de pagamento, intimando-se a parte ré, para retirá-lo, no prazo de 10 dias, sendo certo que findo o prazo não sendo retirado o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.004638-4 - Erlinda Martinez de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761, Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho - OAB RJ095694). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Certifique-se quanto ao pagamento das custas e, em havendo custas a serem recolhidas intime-se a parte ré para recolhê-las;\r\n\r\n2- Após, renove-se o mandado de pagamento, intimando-se a parte ré, para retirá-lo, no prazo de 10 dias, sendo certo que findo o prazo não sendo retirado o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.004799-6 - Luciane Irene Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Certifique-se quanto ao pagamento das custas e, em havendo custas a serem recolhidas intime-se a parte ré para recolhê-las;\r\n\r\n2- Após, renove-se o mandado de pagamento, intimando-se a parte ré, para retirá-lo, no prazo de 10 dias, sendo certo que findo o prazo não sendo retirado o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.005984-6 - Deli Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533, Maria Aurora Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Certifique-se quanto ao pagamento das custas e, em havendo custas a serem recolhidas intime-se a parte ré para recolhê-las;\r\n\r\n2- Após, renove-se o mandado de pagamento, intimando-se a parte ré, para retirá-lo, no prazo de 10 dias, sendo certo que findo o prazo não sendo retirado o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.821.006712-0 - Antonio Paulo de Jesus Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477, Denise Martins - OAB RJ083002). X M. D. A. Brazil S/A e outro. Indefiro pedido contido a fls 123, uma vez que não há sentença nos autos. Diga o autor se desiste de prosseguir com relação a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2004.821.003482-7 - Alex Silva dos Santos. X Mini Mercado Mani Box LTDA ( Art Box) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Denise da Silva - OAB RJ063203). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.004497-3 - Flávio da Rocha Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Certifique-se quanto ao pagamento das custas e, em havendo custas a serem recolhidas intime-se a parte ré para recolhê-las;\r\n\r\n2- Após, renove-se o mandado de pagamento, intimando-se a parte ré, para retirá-lo, no prazo de 10 dias, sendo certo que findo o prazo não sendo retirado o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.004623-4 - Rogério Guimarães Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Vigor Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230, Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.004650-7 - Roberta Borges Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Certifique-se quanto ao pagamento das custas e, em havendo custas a serem recolhidas intime-se a parte ré para recolhê-las;\r\n\r\n2- Após, renove-se o mandado de pagamento, intimando-se a parte ré, para retirá-lo, no prazo de 10 dias, sendo certo que findo o prazo não sendo retirado o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.004872-3 - Anilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.821.005064-0 - Alessandra Barros Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.005239-8 - Tereza Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Certifique-se quanto ao pagamento das custas e, em havendo custas a serem recolhidas intime-se a parte ré para recolhê-las;\r\n\r\n2- Após, renove-se o mandado de pagamento, intimando-se a parte ré, para retirá-lo, no prazo de 10 dias, sendo certo que findo o prazo não sendo retirado o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.005374-3 - Antônio Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.005599-5 - Jorge Praxades da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.821.006544-7 - Gilciléia Marinho Bastos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vergetti Diniz - OAB RJ095481). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio Bonzão ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora (contra-cheque, CTPS), no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.821.000959-8 - Marlene Barbosa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). X Carro Veículos LTDA. Defiro prazo de 30 dias para que a parte autora junte aos autos os atos constitutivos, com a última alteração contratual da ré. Findo o prazo, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2005.821.001645-1 - Catiane da Silva Pena. X Supermercado Gerezim Filial Manilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Lutz - OAB RJ097674). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls40/41 , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de instrução, apresentando, posteriormente atestado lacônico que não comprova nenhuma enfermidade sofrida na data da audiência. A lei 9.099/95 em seu artigo 51, I afirma que o processo será extinto sem julgamento do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer audiência do processo. Já o parágrafo 2º do mesmo artigo afirma que, quando comprovada a ausência por força maior a parte poderá ser isentada do pagamento de custas, o que retrata o caso dos autos. Desta forma, não há omissão a ser sanada. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2005.821.001940-3 - Tarcizia Marcom Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.002847-7 - Fabiano Maia Faia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X Popshop Sociedade Com. e Imp. Hermes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mucury Cardoso - OAB RJ119713, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.003127-0 - Selma Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Atacadão dos Móveis. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003240-7 - Doralício Jaques Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X del Rey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.821.003340-0 - Jurema Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Barbara Machado Mattos - OAB RJ109611). X Ernesto da Silva Ramos. 1- Venha o substabelecimento apontado à fl. 44;\r\n\r\n2- Venha a planilha na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.821.003362-0 - Domingos Sálvio de Lima Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003600-0 - William Cardoso Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, e findo o prazo sem manifestação da parte ré, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.821.004486-0 - Julian Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Fl. 77 - Defiro, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.821.004508-6 - Diana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528, Márcio Vieira Cardozo - OAB RJ138264E). X Sara Lee Vendas Dire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleriston Felix de Souza - OAB RJ128161, Gustavo Antonio Feres Paixao - OAB RJ095502, Felipe D'Aguiar Rocha Ferreira - OAB RJ151825E). Intime-se a ré para devolver a guia retirada, devidamente quitada, bem como para depósito da diferença apontada (R$ 358,78), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.005036-7 - Deomil José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X Central Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.821.006319-2 - Jorge Eduardo Marinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X Condomínio Dom Emanuel Il. Face a certidão de fls , deixo de receber o recurso interposto, declarando-o intempestivo. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.000920-5 - José Alan Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Borges Barboza - OAB RJ073874, Cassia Beserra da Silva - OAB RJ079051). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001719-6 - Filipe Carvalho Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.\r\n\r\nRecebo os recursos inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação das partes interessadas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.002551-0 - Marco Aurélio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X Vivo - Telerj Celular S/A. Nada a prover, feito já sentenciado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003140-5 - Otaviano da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643, Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro pedido contido a fls 65/66, que deverá ser analisado em cognição exauriente, e, ainda, tendo em vista a proximidade da audiência de instrução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000189/2001 (2001.821.001498-6) - Gilberto de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Romalar Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Lopes - OAB SP128889, Eduardo Neme Nejar - OAB SP037533). Tendo em vista a petição de fls 122 e a informação do acordo pactuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls 97 e, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.821.003386-9 - Ana Cláudia Pereira da Silva Monteiro. X Jackson dos Santos Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). Indefiro fls 60, uma vez que o pai do réu não é parte neste processo. Intime-se o exequente para que, em 10 dias, informe ao Juízo os bens que sofrerão a medida constritiva, sob pena de extinção e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.821.006800-8 - Maria Amélia Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Benedito Francisco das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maiza Maciel Monteiro - OAB RJ131963). Ao autor, sobre fls 118 e seguintes \r\n\r\nProc. 2004.821.004142-0 - Marcinei Rodrigues Brant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao réu, para cumprimento do disposto na sentença de fls 35, em 5 dias, sob pena de majoração da multa para R$ 200,00/dia. \r\n\r\nProc. 2005.821.001757-1 - Franciene de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 139,21), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.002679-1 - Bruno da Fonseca Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Llob Empreendimentos Imobiliários LTDA ( Tendência Imóveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495, Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.821.003141-5 - Rogerio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Oliveira Bittencourt - OAB RJ124157, Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ111731). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 274,56), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.004969-9 - Luiza Batista de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 540,88), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.006249-7 - Sandra Maria Rodrigues de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001536/2000 (2000.821.000123-0) - Mariza da Graça Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique da Silva - OAB RJ089454). X Maria da Penha Barros Iarte. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.821.004772-6 - Adilson Feliciano Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Beserra da Silva - OAB RJ079051). X Fabio Rosada da Silva. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2003.821.000013-0 - José Haroldo Malafaia Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Faria de Souza Peçanha - OAB RJ075294). X Magali de Souza dos Santos. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2003.821.003124-1 - Roberto Willie Miller Tavares. X Ruotila Agência de Viagens e Turismo Ltda.. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2003.821.004828-9 - Ronaldo da Conceição Mendonça e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X Caixa Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.002384-4 - Valnina Rodrigues dos Santos Silva. X Ronaldo Luiz Paladino Saraiva. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2006.821.000386-0 - José Moreira França. X Julio de Tal. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2006.821.005167-2 - Edgar Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues de Moura - OAB RJ001239B). X Iris da Silva Junior e outro. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. \r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001081/1999 (1999.821.000234-0) - Ronaldo Gonçalves Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar de Oliveira Borges - OAB RJ071837). X Super Atacado de Móveis Manilhão. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2001.821.000459-2 - José Augusto de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2001.821.001982-0 - Fábio Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2002.821.001121-5 - Alvaristo Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639, Talita Felipe de Lima Assis - OAB RJ104172). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2002.821.001538-5 - Sonia Maria Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2002.821.002339-4 - Elias Cordeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Ferreira - OAB RJ060941, Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X CERJ (São Gonçalo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra Proc. 2002.821.002400-3 - José Luiz de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson Silveira Fernandes - OAB RJ083027). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.000289-7 - Vanderli Ferreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.000373-7 - Ricardo Roberto Cid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.000950-8 - Chirley Maria de Pinha Novis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.821.001726-8 - Maria Bernadet dos Santos Efigênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497, Jose Carlos Ferreira - OAB RJ060941). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.002416-9 - Adailza Braga da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250, Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.003588-0 - Aurila Gonçalves Oliveira Gomes. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nQuebra Proc. 2003.821.004011-4 - Jose Carlos da Conceição Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.005423-0 - Pedro Ariel Pereira Vivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.005448-4 - Leda Valdetário Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Regina Sa de Franca - OAB RJ061375). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2003.821.005467-8 - Gustavo James Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.005520-8 - Simone Monteiro dos Santos. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.005637-7 - Francisco Venceri Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.005824-6 - Marize Alves de Almeida. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JULGO IMPROCEDENTE OE EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2004.821.000201-2 - Rogério Silva. X Brasil Imóvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2004.821.000377-6 - Jorge Pereira dos Santos e outro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.000744-7 - Eliane Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Defiro prazo de 48 horas para retirada, pagamento e apresentaçao da guia paga em cartório, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.821.000921-3 - Valdeci Rosa Fricks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.001141-4 - Neuza Trindade Bastos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.001219-4 - Fidelis Elias da Fonseca. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.001497-0 - Padaria e Bar Costa Alcântara LTDA M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.002356-8 - Maria do Socorro do Nascimento Lima. X Natura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.003044-5 - Alédio José Sobral Ribeiro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.003427-0 - Aluizio Francisco de Aguiar e Souza. X Stop Car Auto Center. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2004.821.003622-8 - Eliane de Jesus Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.003807-9 - Maria Albanize Pereira. X Infinity Power Corretora Seguro de Vida e Repres. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.003902-3 - Klecio Gomes dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.003936-9 - Adely Sivirino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lima Chaves - OAB RJ097687). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra Proc. 2004.821.004088-8 - Antonio Cláudio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.004157-1 - Waldecy Medeiros Lucena. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação CEJUR no valor de R$ 713,13; com relação as custas o valor de R$ 88,34 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 8,83, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.821.004301-4 - Maria Francisca do Couto Benad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.004710-0 - Maria Rosa da Silva. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.004733-0 - Wellington Dias da Silva. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2004.821.005113-8 - Alberto Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.005476-0 - Tereza Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Lacerda Freire Junior - OAB RJ005858, Carlos Francisco Guimaraes - OAB RJ108689). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.006200-8 - Maria da Penha Correa de Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.006209-4 - Julieta Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.821.006445-5 - Izaura Rosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000084-4 - Roseli Santos de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.821.000088-1 - Fabiano Marques de Oliveira. X Vip Corretora. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2005.821.000115-0 - Terezinha Luzia dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000258-0 - Magnólia Nunes da Cruz Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000297-0 - Rute Duarte Nicking (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000766-8 - Luciana Pina Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Vanderlan Ferreira de Carvalho - OAB SP026487). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000826-0 - Daniel Nóbrega de Araújo e outro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000847-8 - Fabiana de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000881-8 - Rogério Pizão Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marcelo da Cunha Duque - OAB RJ128100, Patricia de Lima Bravo - OAB RJ124763, Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB RJ070127). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.001002-3 - Katia Regina Franca Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.821.002234-7 - Maria Patrícia Cavalcante Nascimento. X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.002778-3 - Ernane João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra excesso de execução sob a alegação de que a correção dos cálculos deveriam se dar a partir de sentença, se insurge ainda contra excesso de penhora. O embargado impugnou alegando que os embargos são procrastinatórios e que os cálculos estão corretos. O julgamento foi suspenso para a atualização do contador, considerando que por tratar-se de uma ação de repetição de indébito ( TMRI ) de parcelas pagas mês a mês, a correção assim deveria se dar, a fim de não causar enriquecimento ilícito da embargante com a desvalorização da moeda que lhe foi entregue periodicamente para pagamento do indevido. A mora, a toda evidência, deve ser computada da citação, ato que constitui o devedor em mora e marca o termo inicial dos juros. Assim foram feitos os cálculos do contador que apurou a atualização do indébito, mas deixou de inserir os honorários atribuídos pela TR e que agora se reconhece. Quanto ao ale gado excesso de penhoras, não os há, pois a quantia transferida a favor do juízo foi, tão só, aquela requerida na execução, sendo desbloqueada as demais contas desnecessárias. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS E fixo o valor da execução em R$ 1.048,84. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento a favor do embargante e, após, nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção na forma do art. 795 do CPC. Custas pela embargante. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.003153-1 - Marcos Barreto Martins. X Localiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência do valor existente em favor do DEJUR-DPERJ, com seus acréscimos legais . Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.003416-7 - Mauro César Roma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Vasconcellos - OAB RJ038505). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.003563-9 - Mauricio Cabral. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dall'Acqua Diogo de Faria - OAB SP130497, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.003595-0 - José Casimiro Coutinho Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.003896-3 - Odenildo Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.004016-7 - Giselle Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533, Euler da Silva Oliveira - OAB RJ132726E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.004605-4 - Francisca Sodré. X TELEMAR Norte Leste S/A. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.004652-2 - Luiz Carlos Daniel da Fonseca. X Casa & Vídeo - Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da executada, tendo em vista haver pagamento em duplicidade. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.004826-9 - Irene Maria Pinto dos Anjos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.005851-2 - João Josmar Valiati. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.006030-0 - Carlos Augusto da Silva Rangel. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Djair de Souza Rosa - OAB SP095535). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.000036-6 - Rubens Cypriano Pinto. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.000070-6 - Rita de Cassia Morais de Carvalho. X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Alexandra Villela Boechat - OAB RJ124541). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração tudo conforme termos de fls40/41 , o qual passo a apreciar, dispensando-se o relatório nos termos do art. 38, in fine, da Lei n° 9.099/95, o qual deve ser conhecido, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que pretende o embargante, em verdade, reformar a decisão jurisdicional de fls37/38 , sendo-lhe vedada tal pretensão em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2006.821.000070-6 - Rita de Cassia Morais de Carvalho. X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Alexandra Villela Boechat - OAB RJ124541). Tendo em vista a certidão retro, republique-se com o nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2006.821.001315-4 - Rogéria da Silva Pacheco. X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.001577-1 - Rosilene Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Atl - Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001604-0 - Creuza de Souza Cardozo. X Globex Administradora de Consórcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001714-7 - Raul Quintanilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. I - I-se. II - Diga o autor se dá guitação, em caso positivo e-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002120-5 - Alexandre Rodrigues Bezerra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moraes dos Santos Fernandes - OAB RJ131222). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito da multa apontada (R$ 600,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003275-6 - Maria da Penha de Aguiar Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Credicard e outro. INTIAMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.003694-4 - Carlos Luiz de Pinho Gilvaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X General Motors do Brasil LTDA e outro. INTIAMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2007 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004061-3 - Augusto Cesar de Almeida. X Cce. Cuida-se de pedido de condenação da ré a fazer a substituição de produto defeituoso por outro em perfeito estado de funcionamento c.c. ressarcimento de danos morais. O réu não compareceu a AC reputando-se revel e verdadeiros os fatos narrados na inicial na forma do art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nEsclareça-se que despacho anterior foi lançado de forma equivocada, eis que o feito está maduro para decisão, razão pela qual revoga-se a decisão que determinou a re-inclusão do feito em pauta.\r\n\r\nOs vícios dos produtos provocaram idas e vindas ao autor que pelas tais merece ser compensado com razoabilidade, sem prejuízo da substituição a que faz jus em razão da falta de peças para conserto dos equipamentos.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ a compensar o autor por meio do pagamento da quantia de R$ 700,00 e para fazer a substituição dos produtos defeituosos, no local em que se encontram, por outros da mesma ou superior qualidade e espécie no prazo de 20 dias sob pena de multa diária de R$ 200,00, comunicando-se o autor e ao juízo quando do efetivo cumprimento.\r\n\r\nSem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientes de que a fluência da multa imposta por obrigação de fazer inicia-se do comando emergente da sentença, na forma do inciso III c.c. V do art. 52 e art. 43 da Lei 9099/95, e, que o não cumprimento voluntário de obrigação líquida pode ser acrescido de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC. Ao TJ e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.821.004222-1 - Adriana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Nóbrega dos Santos - OAB RJ047688). X Taií - Financeira Itaú Cbd S/A. INTIAMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.006293-1 - Alair Cardoso. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2006.821.006579-8 - Ailson Alcântara de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). X Telerj Celular S/A - Vivo. INTIAMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/07/2007 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.000130-0 - Vasco Oliveira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos de tutela para que a ré restabeleça o serviço/ou se abstenha de efetuar a suspensão do fornecimento de energia à parte autora, que discorda com os valores cobrados na conta de energia elétrica a partir da instalação do novo medidor eletrônico. Em que pesem as alegações da autora, a medição eletrônica é feita com autorização da ANEEL, com equipamento aferido pelo INMETRO; logo, tem presunção de legalidade e legitimidade. As meras alegações desprovidas de base empírica não se prestam a afastar tal presunção. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E O ÔNUS DA PROVA, intimando-se desde logo a parte autora para que traga a AIJ provas ou indícios suficientes a afastarem a presunção de legitimidade e legalidade da medição eletrônica de seu consumo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001208/2000 (2000.821.000191-6) - Gilberto Santos Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da C. Siqueira - OAB RJ100783, Janilce de Souza Guimarães - OAB RJ101078). X Daniel Assunção da Silva. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.821.002487-6 - Aline Soares Palhano. X Continental Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Antonio Valmir Almada Guimarães - OAB RJ094016, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2002.821.002290-0 - Alvaristo Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2002.821.005052-0 - Mário Celso Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.002172-7 - José Barreto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Maria Aparecida Caputo - OAB SP105973). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.003077-7 - Lucine Nascimento da Silva Ábido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Madeira Bitencourt Ábido Perdigão - OAB RJ116176, Anderson Madeira Bitencourt Abido - OAB RJ118534E). X Anderson de Santana. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2003.821.005525-7 - Antonio Oliveira da Silva. X Dinho Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). INTIAMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2007 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.821.006051-4 - Guilherme Filgueiras Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.006723-5 - Jorge Antônio Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.006733-8 - José Moreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.006809-4 - Ivan José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2003.821.006828-8 - Maria da Guia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892, Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.000203-6 - Moacir da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.000797-6 - Márcia Suely Santana Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domicio Sathler Figueiredo - OAB RJ120389). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.001334-4 - Osvaldo Elias de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva Sacramento - OAB RJ085685, Marcio Aloisio Pacheco de Mello - OAB RJ002340C). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.001434-8 - J. Lara Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Panaprogram Eletros LTDA. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.003393-8 - Gotardo Lúcio Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ084950). X At Turismo e Câmbio. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2004.821.003439-6 - Samuel de Jesus Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). I- Revogo fls. 91;\r\n\r\nII- Danos morais se atualizam da data do arbitramento, portanto, não há diferença apontada.\r\n\r\nIII- Diga o A. se dá quitação, em caso positivo e-se mandado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.003511-0 - Rogério Leal Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseph Cleber Almeida da Cunha - OAB RJ104645). X Geranius Posto de Serviços e Artesanatos Ltda.. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.003514-5 - Enio Pereira Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Gomes Barbosa - OAB RJ132881E, Luiz Fernando dos Santos - OAB RJ110041). X Colégio Leão XIII (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Melo Rodrigues - OAB RJ119618). Intimar a parte autora a acompanhar o Oficial de Justiça no Mandado de Busca, Apreensão e Entrega requerido. \r\n\r\nProc. 2004.821.003627-7 - Eneas dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). X Ótica Rio Várzea. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003879-1 - João Sérgio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Carina da Silva Bastos - OAB RJ119065). X Hannover International Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires de Oliveira - OAB RJ045027). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.003922-9 - Manoel Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nQuebra Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.004372-5 - Fabiana da Cruz Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.004507-2 - Edicéia Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.004509-6 - Sebastião Aguinaldo Ventura Leitão Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.004589-8 - Natalina de Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.005294-5 - Altamiro Antunes Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.005354-8 - Marilza Marques Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nQuebra Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.005371-8 - Sebastião Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério de Araujo Brandão - OAB RJ033996E). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.005534-0 - Douglas Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Luck-car Comércio de Produtos Automotivos Ltda.. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2004.821.005575-2 - Odinéia de Melo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cheila Morett Maia - OAB RJ106107). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.006165-0 - Carina Lisboa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.006416-9 - Edson Jorge Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.001411-9 - Wagner Ricardo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.001871-0 - Antonio Carlos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886, Manoel Cardoso Filho - OAB RJ046102). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.002187-2 - Adenir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Bonsucesso Banco de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100, Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.002511-7 - Arinaldo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.003008-3 - Salamita Rangel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Martin Seidl - OAB RJ091906). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o prazo de 48 horas para retirada, pagamento e apresentação da guia paga em cartório, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.003314-0 - Antunes de Moura Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Losango Financeira e outro. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.003699-1 - Maria Mirtes Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada, pelo Sr. Contador Judicial (R$ 1.988,79), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.821.003990-6 - Fátima Ambrozoli Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.004944-4 - Zenaide Caldas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.005344-7 - Márcio de Almeida Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.005817-2 - Zenilda Santana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.000061-5 - Robson Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Marcos Maciel Braga e outro. Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2006.821.000592-3 - Oneida Maria Fernandes Tavares. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2006.821.002132-1 - Jean Cleyber Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.003203-3 - Edmilson Mendes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Leader Magazine. INTIAMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2007 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001771/2000 (2000.821.000101-1) - Rejane Souza de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). X Cultural Rio Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Batista Santarém - OAB RJ035780, José Carlos Gonçalves de Moura - OAB RJ093358). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2002.821.004379-4 - Sidinei Rosa. X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Vistos, etc..\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte requerente, mesmo após decorridos vários meses para que promovesse as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III do CPC c/c o § 1º, art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, arquive-se com baixa, ficando cientes as partes que , após o arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/2005. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2003.821.000420-1 - Célio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Rápido Macaense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Mariana Catharino de Sousa - OAB RJ129774, Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.821.006273-0 - Silas da Silva Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). X Viação Madureira Candelária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713, Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.000966-3 - Aldair Correa. X Banco do Brasil ( Agência 072-8 ). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2004.821.004058-0 - Maria das Graças dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000410-2 - Maria das Dores Ribeiro Noquueira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Soares Gomes - OAB RJ090959). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Mario Bogéa Nogueira da Cruz - OAB RJ006087). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000430-8 - Maria Cacilda da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos e Silva - OAB RJ043265). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.000470-9 - Andre Luiz Pessoa e outro. X Aledio Ramos Moreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.001719-4 - Janete Zaniboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.002582-8 - Jorgina Teles Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Credi-rb ( Antigo Sicredi ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ130039). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.003280-8 - Gessi Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ131321). X Abílio Silva Serviço de Despachante Em Geral. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004038-6 - Cirley Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X Supermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Cuida-se de embargos de devedor que se insurge contra excesso de execução. O embargado sustentando a correção de seus cálculos. Convertido o julgamento em diligência do contador apurou-se excesso de R$ 300,00 nos cálculos do exeqüente, dada a penhora de R$ 2.100,00 e a correção dos R$ 1.800,00 correspondente ao principal e honorários atribuídos pela TR. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS DE DEVEDOR E DECLARO O EXCESSO DA EXECUÇÃO, fixando o seu valor em R$ 3.300,00. defiro desde logo o levantamento desta quantia pelo embargado e a devolução, de igual modo, ao embargante, da quantia de R$ 300,00. Sem custas ou honorários. Satisfeita a pretensão, voltem conclusos para extinção na forma do art. 795 do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.005010-0 - Luciana de Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528, Márcio Vieira Cardozo - OAB RJ138264E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.821.005171-0 - José Moreira França. X José Moacir Nobertino da Silva. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2004.821.005723-2 - Lacival Alves Nogueira e outro. X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nProc. 2005.821.001095-3 - Delcin Nunes dos Santos. X Atransrio - Associação Beneficiente Ao Servidor Público. Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpos embargos. \r\n\r\nO exequente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. \r\n\r\nSem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.001174-0 - Antonio Silva de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167, Walter Fruches Mulim - OAB RJ046799). X Carlos Roberto Caetano Rita. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/07/2007 ÁS 11:20 HORAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.821.000626-8 - Cláudio Cardoso Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X Ducauto-duque de Caxias Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873, Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232). I - A decisão de fls. 221 foi lançada sem que houvesse requerimento; a petição de fls. 222 é contrária a adjudicação; o título da decisão está equivocado; tudo isso leva a crer em erro material que corrijo de ofício e torno sem efeito a decisão de fls. 221. II - A petição de fls. 222 ora requer vistoria, ora requer adjudicação, esclareça, após direi. \r\n\r\nProc. 2004.821.004288-5 - Marilena da Costa Marins. X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lourdes de Carvalho Tufani - OAB RJ031319, Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ036876, Danielle Tufani - OAB RJ095521). I - Parte assistida pela DP que não foi intimada pessoalmente, I-se; esclarecendo, outrossim, que a sentença se referia ao aumento de 2005 e não os posteriores; II - Quanto ao requerimento da ré, a autora não fez nenhum depósito, em que pese a determinação judicial; para configuração do inadimplemento posterior, entretanto, carecia do não pagamento das boletas adunadas, o que não ocorre; III - Esclareçam pois as partes se houve pagamentos de agosto de 2004 à maio de 2005 e em que valor, comprovadamente, e se há interesse em compensação das vencidas e da parcela devida, eventualmente, em dobro. P. I. a autora pela DP pelo prazo de 10 e 20 dias, respectivamente, a ré e a autora sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.821.003301-1 - Dionicio Coelha de Magalhâes. X Edgar Alves de Araújo e outro. Suspendo por ora, a fluência de multas. I-se a ré - Ampla - a fim de informar ao juízo, quais os débitos em aberto relativos ao cliente 308321-7, após, voltem conclusos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.821.000576-5 - Marina Chaves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I - Tendo em vista o não cumprimento voluntário da decisão e o requerimento fulcrado no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95 que dispensa nova citação em execução para pagar ou nomear bens a penhora, e, ainda, a regra do art. 655, I do CPC, foi efetuada a penhora \"on line\" junto ao BACEN referente ao CNPJ/CPF do executado; II - Fica o executado ciente intimado na pessoa de seu advogado (art. 475 J, § 1º do CPC) para, querendo, oferecer embargos, uma vez que, efetuada a penhora e solicitada a transferência, o Juízo encontra-se garantido; III - Fica ciente o executado que após a transferência do valor bloqueado, o sistema BACENJUD não admite retrocesso do ato, sendo, pois, desnecessária e inútil a retirada de guia de recolhimento para depósito judicial; IV - Com o oferecimento de embargos, certifique-se sua tempestividade; após, venham conclusos; V - Transcorrido o prazo in albis (sem oferecimento de embargos), certifique-se e intime-se a parte autora a fim de que diga se dá ou não quitação; VI - Dada quitação, independentemente de nova conclusão, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento(s) a parte e/ou seu procurador com poderes especiais, e façam-se os autos conclusos para extinção na forma do art. 794, I c.c. 795 do CPC; VII - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001148-0 - Arleni Gomes dos Santos. X Gradiente do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). I-se a Gradiente a fazer a entrega do termo de garantia em 10 dias sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.821.000128-2 - Gilson Feliciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Carlos Jose da Silva Soares - OAB RJ137341). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Vistos, stc...Cuida-se de pedido de compensação por danos morais e materiais. O autor reside em Maricá, e a ré tem sede em Niterói, ambos pois fora da competência territorial deste Juizado, sendo certo que a filial de Itaboraí nada tem a ver com a reclamação da parte autora . Desta arte, não houve manejo da lei de forma correta, mas sim, desrespeito ao princípio do Juiz Natural, pois a parte autora escolheu o Juiz que melhor lhe atende.Cumpre notar que a competência territorial pela Lei 9099/95 é absoluta, como entenderam os Juizes no Encontro de Angra dos Reis, isto porque pode ser argüida na contestação ( art. 30, a contrario senso ) e porque gera a extinção do processo, sem apreciação do mérito ( art. 51, III ), podendo, pois, ser reconhecida de ofício.ANTE O EXPOSTO, declaro a incompetência territorial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas, na forma na Lei 9099/95. PRI. Transitada em julgado e cumprida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.821.003000-3 - Altair Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Leandro dos Santos - OAB RJ040972). X Jorge Luiz Peçanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). Instado a indicar bem a penhora o exequente não o fez e deixou o processo sem movimentação por mais de 30 dias. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO n/f do art. 53 parágrafo 4o. da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.821.000480-0 - Joelma Coutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Não há excesso de penhora nos autos, tendo em vista que a transferência feita a favor do juízo se limita à execução; II - Diante do não oferecimento de embargos, defiro o levantamento; III - Venham novos cálculos; IV - Comprove a executada o cumprimento da obrigação de fazer a substituição de medidor com laudo do Inmetro ou qualquer documento que comprove esta aferição. \r\n\r\nProc. 2004.821.001684-9 - Paulina Silva Louredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Spitz Brito - OAB RJ034973). X Ws Metalúrgica LTDA. Feito já sentenciado, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.821.003974-6 - Marinaldo do Couto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Otto Luis de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Goncalves Quinta Junior - OAB RJ114315). Indique o exequente bens do devedor sobre os quais devam recair a penhora, em 10 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.821.001637-2 - Paulo Roberto dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos Moreira - OAB RJ056430). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Como se pode verificar às fls. 138, as faturas em aberto eram bastante antigas, justificando a retirada da linha, na forma do art. 67 e seguintes da Resolução 85/00 da Anatel. Portanto, como a retirada da linha possuía embasamento legal e foi justificada pelo comportamento desidioso do consumidor, não há mais que se falar em obrigação de fazer inadimplidade da ré; o interesse se perdeu supervenientemente, e apenas com violação das normas legais e princípios de direito pderia a ora executada ser copelida a fazer a reinstalação de uma linha retirada por inadiplemento culposo do exequente, como o que o juízo não concorda. Por dim, apenas os danos morais eram objeto da execução, conforme sentença de embargos, e como já foram levantados, nada mais há para ser executado. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794 i DO CPC. Indefiro fls. 136. Sem custas ou honorários. PRI. Com o trãnsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.821.006315-5 - Elisabeth Mazzei Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Coohabit - Pró Morar Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitário LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/07/2007 ÁS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.821.004214-2 - Guilherme Augusto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X Maria da Fátima Araújo. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/07/2007 ÁS 12:40 HORAS \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2006.821.003674-9 - Alumival Alumínio e Acessórios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Gilsilea Pacheco de Almeida. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/07/2007 ÁS 11:40 HORAS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.821.004409-9 - Sérgio Alexandre Gomes Correia e outro. X Golden Car Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Assis Gondim Feijó - OAB SP025892). As partes intimadas pessoalmente não deram movimentação ao processo por mais de 30 dias. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267 iii DO CPC. Extraia-se certidão de crédito a favor das autoras. Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2004.821.005395-0 - Cesar Caffaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemerson Maciel Neto - OAB RJ032123, Wangler Dias Pessoa - OAB RJ101834). X Azurra Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). A parte autora faleceu e não foi possível fazer a habilitação de seus herdeiros no prazo de 30 dias. Suspenso o feito nada foi requerido por mais de 30 dias, havendo notícia de espólio representado pela ex-mulher do autor. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 51, VI DA LEI 9.099/95. Sem custas ou honorários. Até o trânsito em julgado, vindo notícia do juízo onde tramita o inventário do de cujus voltem conclusos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.821.002199-9 - Edson Berbert Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Vidal Nacif - OAB RJ120501). X Magazin Raph & Bell LTDA ( Sapataria São Pedro ). Deposite a exequente na conta do Juízo a diferença existente entre a avaliação dos bens e o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.003458-1 - Thales José Quimer Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167, Walter Fruches Mulim - OAB RJ046799). X Geiza da Silva Rodrigues de Souza e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DE CONCILIÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.002052-3 - Emanuel Oliveira de Medeiros. X Paulúcio Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). Razão assiste ao recorrente, regularize-se nos autos o patrocínio.\r\n\r\nRecebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.004267-1 - Joana Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Selma Calçados e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DE CONCILIÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.821.005869-1 - Gelson Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Banco Itau S/A. O contrato de locação é datado de dezembro de 2006 e a demanda proposta em novembro, não provando que o autor residia na comarca quianto da distribuição. Por último, venha o original de fls. 12, após direi. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.001769-4 - Enilton Ribeiro Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873). X Bancoob - Banco Cooperativo do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Euclides Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ098833, Lybio Carlos de Oliveira Neto - OAB MG045949, João Carlos de Oliveira - OAB MG061246, Belmiro Junio Ribeiro Amorim - OAB MG094529). 1)Intime-se o exequente sobre depósito efetuado por uma das executadas. 2)Intime-se a executada citada a fls 232 para que, por meio de seus reopresentantes, tome ciência da renúncia do mandato outorgado a seus procuradores, devendo efetuar a constituição de novos patronos. \r\n\r\nProc. 2003.821.002987-8 - Adalgisa dos Santos Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Supermercado Rio Lagos. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DE CONCILIÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.821.004713-3 - Andrea Springer da Silva Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Sergio Luiz da Silva Xavier e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIENCIA DE CONCILIÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2007 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.821.004886-5 - Antomizia Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). A parte ré foi condenada pela TR a refaturar uma conta de R$ 264,23, conta esta que foi paga pela autora; o refaturamento, segundo o acordo, deveria obedecer a média dos 6 meses posteriores a referida fatura, que deu início aos registros pela medição eletrônica, ou seja outubro/05 à março de 2006, cuja média é de R$ 153,25, digo, R$ 110,97, logo, há a favor da autora um crédito de R$ 153,25, nada mais. a autora não ficou liberada de pagamento de fatura em nenhum momento, logo, se sofreu interrupção que não foi provocada pela fatura em questão, nada há para ser reclamado. ANTE O EXPOSTO, intime-se a ré para depósito de R$ 153,25 em 48 horas sob pena de penhora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.000495-3 - José Augusto Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549). X Fiat Administração de Consórcios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). INTIMAR A RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS A QUE FORA CONDENADA, CONFORME CÁLCULO DE FLS.124. \r\n\r\nId: 95983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.057029-5 - MOZART MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X ESPOLIO DE PAULO GONCALVES DA COSTA E OUTROS), Inventariante: LOURDES GONCALVES DA COSTA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 24/04/07 ÀS 13:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. ET: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA, BEM COMO QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. E. EDITAL, PRAZO DE 20 DIAS COMO REQUERIDO À FL. 383. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121885-8 - MARTA CONSUELO ROMERO PAOLINO (Adv(s). Dr(a). NÓLI JOSÉ COUTINHO JUNIOR (RJ-048787)) X FRANCISCO CERNADAS ROMERO E OUTRO), Inventariante: FRANCISCO CERNADAS ROMERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. À parte autora sobre fls. 88/95. \r\n\r\nProc. 2006.001.009927-0 - PAULO CESAR VAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X G B ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE parte o pedido... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.079194-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X JOB RODRIGUES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.089450-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROGERIO AMARAL DIEGUES DA CUNHA Despacho:Fls. 42: 1- Anote-se onde couber o nome do patrono do autor conforme requerido, desde que devidamente constituído. 2- Recolhidas as custas, atenda-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.116277-4A - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Decisão:FLS. 30/34 - INTIME-SE O 2º RÉU NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA PAGAR O QUANTUM DEVIDO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (NOVA REDAÇÃO DA LEI 11232/05) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.095104-4 (21567) - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ISABELLE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Considerando que já havia sido determinado convolação do arresto em penhora, com intimação do patrono dos executados na forma do art. 659, parágrafo 5º do CPC, entendo que assiste razão ao peticionante. Assim, intime-se o leiloeiro para designação de praça. \r\n\r\nProc. 2000.001.135420-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X DEJALMA LUIZ MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", bem como que o Executado não possui valores em conta, como segue a consulta em anexo. Assim, diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento por ausência de bens . \r\n\r\nProc. 2000.001.137676-3 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X DAWID SZLOMA LAJTERER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Realizei nova consulta ao BACEN e verifiquei que se mantém o insucesso do bloqueio \"on line\", não sendo possível nova reiteração, como segue. consulta em anexo. Defiro o pedido o sobrestamento do feito por trinta dias, conforme pedido de fls. 438. \r\n\r\nProc. 2001.001.148099-4 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANS SWAT TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", bem como que o Executado não possui valores em conta, como segue a consulta em anexo. Assim, diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento por ausência de bens . \r\n\r\nProc. 2003.001.011779-3 - TRATO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X JOSE EDUARDO SOARES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017750) Decisão:FL. 177 - SUSPENDO A EXECUÇÃO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.091733-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSE ALBINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Decisão:Considerando que o réu ainda não havia sido citado (fls. 45, 82 e 110), homologo a desistência manifestada pelo condomínio às fls. 113. Digam as partes se há outras provas a produzir no prazo de cinco dias e voltem conclusos, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.001.033087-2 - ELZA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:1- Fls. 95: Anote-se. Indefiro a prova testemunhal, digo o depoimento pessoal da autora em razão da natureza da matéria. 2- ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.113319-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X COLINA PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117473-0 - BRUNO BORGES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES, APÓS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121509-4 - MARIA BEZERRA DE LEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 58/59 - RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ONDE SE LÊ \"AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DE BRADESCO SEGUROS\" LEIA-SE \"AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DE ITAÚ SEGUROS S/A\". PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIME-SE. FLS. 60/92 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137509-7 - ANILTON FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.139126-1 - SANDRA DA CONCEICAO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:1- Indefiro expedição de ofício, vez que não é prova idônea à demonstração do pagamento. 2- ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.141074-7 - ALINE CRISTINA NASCIMENTO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.160534-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MARIA FALCÃO, Síndico: MARCOS XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X GLORIA FALCÃO MARQUES ANASTÁCIO BARBOSA MARQUES REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 95,96, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.161032-4 - CARMEN MARIA SIMÕES CORREA ALVES DE LIMA X RICARDO ALBERTO LINS DE BARROS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 12,24, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.103107-8 (21653) - JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X MONICA SANTORO DE CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Certifique-se o decurso do prazo para o exeqüente se manifestar sobre o despacho de fl. 1061. Às partes sobre as contas da Sra. Leiloeira às fls. 1065/1077 e o alegado às fls. 1078/1080. Anote-se na capa o nome do patrono do terceiro interessado (fl 1080). Após, direi. \r\n\r\nProc. 1998.001.157473-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ARTES IND QUADROS MOLDURAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) PREPARADOS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.063905-2 - CARLOS AMERICO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOSAUDE Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.013086-0 - MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) Sentença:...Pela razões acima, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a ré na no pagamento da quantia de R$ 50.000,00 a cada um dos Autores... JULGO IMPROCEDENTE o pedido declaratório... \r\n\r\nProc. 2006.001.161506-1 - MARÍLIA BURLAMAQUI MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO ITAU S/A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 40,00, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.003325-0 - JAVLIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356)) X COLORADO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:...Por tudo aqui considerado, entendo desnecessária a prestação de caução, defiro a antecipação da tutela para suspender os efeitos do protesto das duplicatas mercantis sub judice. Após, a regularização da taxa judiciária, Cite-se e Oficie-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.003962-0 - TANIA MARIA SILVA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X FABIO WATSON OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Decisão:Considerando o depósito de fls. 129. efetuei desbloqueio \"on line\" conforme segue anexo a solicitação ao BACEN, Diga a exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.093175-2 - ROBERTO COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIMENTA DE CASTRO (RJ-070562)) X FABIANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 40/42. Instrua o réu a gratuidade de justiça, trazendo cópia da declaração à SRF ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161397-0 - PATRIMÔNIO PATRÍCIA S A ADMINISTRADORA E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA CRISTINA JOBIM SOARES REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 17,28, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.090736-5 (21513) - MARIA DE LOURDES SILVA DA COSTA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO (RJ-101471), Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327), Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230), Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X MANUEL SILVA DA COSTA BRITO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449), Dr(a). BRUNO GARCIA REDONDO (RJ-135300) Decisão:Recebo os embargos e esclareço decisão de fls 969, homologando a renúncia... Com relação à sustação da praça requerida... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.078644-0 - USINA BRASILANDIA ACUCAR E ALCOOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS MUBARAK JUNIOR (SP-120415)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Fls. 39/46- Aos embargantes. Fls. 47 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.015374-3 - ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA APARECIDA TENORIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:FLS. 63 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.108885-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE PINHO), Inventariante: LUIZA MARQUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA TERESA PEREIRA (RJ-081018), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido aduzido em sede de embargos... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.041579-4 - EDUARDO BRAGA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ELDRO RODRIGUES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido aduzido em sede de embargos... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.110822-7 - AUGUSTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LINCOLN HEY (PR-016817)) X MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.059775-0 - VICTOR D AGUIAR MARQUES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SUELI FLORENTINA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.041795-6 - JORGE PARAIZO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691)) X MAGDA VIEIRA DA SILVA Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR O PREPARO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.129685-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X AXEL JOCHEM SCHULTZ WENK E OUTRO DÊ-SE VISTAS POR 5(CINCO) DIAS, OBSERVADOS OS PODERES PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2004.001.140509-7 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X RIOPAV SERVICOS E REFORMAS LTDA Decisão:FLS. 66/69 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO, DEVENDO O INTERESSADO ENCAMINHAR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.012343-8 - RN CENTER PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", bem como que o Executado não possui valores em conta, como segue a consulta em anexo. Assim, diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento por ausência de bens .\r\n\r\nProc. 2005.001.098179-0 - ARTUR DE ALMEIDA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BEM ESTAR 10 COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 110/111 - PREPARADOS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106045-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ELIEZER TELLES Despacho:Não cabe a citação por hora certa em processo de execução. O caminho é o arresto. Indique bens.\r\n\r\nProc. 2006.001.108678-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSA ANITA FREITAS DE CARVALHO Decisão:FLS. 35/38 - POR ORA, OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL, LIGHT E TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.120085-6 - SURGITEX COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:...Pelo exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade de forma parcial... \r\n\r\nProc. 2006.001.160329-0 - MYRNA RIBEIRO DE MORAES RULFF (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X NORONHA ENGENHARIA S A E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 126,22, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.133575-9 - CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BILBAO VISCAYA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de exibição de documento... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.100880-5A - JACQUES NIEDERBERGER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X MINI MOUSE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Decisão:...Pelo exposto, acolho a impugnação à gratuidade... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.031481-7 - CLAUDIO DE OLIVEIRA GOIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.065399-0 (22813) - JANDIRA DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X LUIZ FLAVIO FARJADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:Esclareça a Autora se não está sendo efetuado o depósito da pensão judicial, considerando a intimação de fls. 209/212. Traga planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.030684-6 - GELLASKA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando a compelexidade do trabalho, em razão da quantidade de documentos juntados a serem periciados, e também o princípio da razoabilidade, homologo os honorários periciais em 500 Uferj´s. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.014102-0 - IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ALBERTO CARLOS MELO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", bem como que o Executado não possui valores em conta, como segue a consulta em anexo. Assim, diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento por ausência de bens . \r\n\r\nProc. 2002.001.076865-0 - JOAO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:FL. 349 - DIGA O EXECUTADO SOBRE O LEVANTAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 338, REMETENDO-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.049346-0 - ESPÓLIO DE ELOISA VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)) X REAL GINASTICA LTDA BODYTECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Por tudo aqui analisado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação moral... JULGO EXTINTO o processo com relação ao pedido de indenização material, em razão da inépcia da inicial... \r\n\r\nProc. 2004.001.061495-0 - JOAO ROBERTO LAURENTINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (depósito de fls. 148). 2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082357-4 - ASHLAND BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:FL. 205 - DIGA O EXECUTADO SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.118287-4 - ERALDO VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.044741-4 - LEDA MARIA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X APS FILHO ASSESSORIA JURIDICA E CONTABIL LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 66/67 - POR ORA, INDEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL. OFICIE-SE À SRF, LIGHT, VIVO E ATL PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO 2º RÉU. OFICIE-SE O DISTRIBUIDOR PARA ALTERAR O 3º RÉU PARA ESPÓLIO DE DYSON FERREIRA DE PAIVA E INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA CIÊNCIA DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056498-4 - CRISTIANO LEITE MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM KNUPP DE CARVALHO (RJ-122990)) X YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado... \r\n\r\nProc. 2005.001.161624-4 - CLAUDIO MARSILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X FREDERICO JOSE OTAVIANO ROBALINHO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.040923-3 - LUIS CLAUDIO MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor... \r\n\r\nProc. 2006.001.054010-6 - HOMERO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado...\r\n\r\nProc. 2006.001.073978-6 - EDUARDO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...JULGO PROCEDENTE PARA DETERMINAR QUE A SEGUNDA RÉ ENVIE OS BOLETOS PARA A QUITAÇÃO DO PARCELAMENTO...OFICIE-SE AO SPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.074774-6 - ASSOCIACAO DE LOJISTAS DE BAZAR FERRAGENS ELETRICOS E HIDRAULICOS DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU. REITERE-SE O OFÍCIO A SERASA PARA CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 48 H, CONFORME DECISÃO DE FL. 45. DIGAM AS PARTES QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR E SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134160-9 - TA NO BRIEFFING COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.039308-9 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SALETE DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.147908-3 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X AGE CONSTRUCOES LTDA Sentença:...Por tudo aqui analisado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.151823-4 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RA RA SOM E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938) REPUBLICANDO///Chamo o feito à ordem para determinar às partes... Portanto, determino às partes que observem o rito adotado, rito monitório, e manifestem-se em provas... Sem prejuízo, informem desde logo se há interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.100880-5 - JACQUES NIEDERBERGER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X MINI MOUSE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Sentença:...Por tudo aqui analisado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.160613-8 - COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PAULO ROBERTO DIAS LUSTOSA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 6,51, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.060618-9 - ANGELA MARIA LOPES IZIDORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-076872)) X CATASO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", bem como que o Executado não possui valores em conta, como segue a consulta em anexo. Assim, diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento por ausência de bens . \r\n\r\nProc. 2003.001.154442-3 - ASSOCIACAO DOS RESTAURANTES DA BOA LEMBRANCA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LUCHINO RESTAURANTE E BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:FL. 121 - TENDO EM VISTA A NOVA REDAÇÃO DA LEI 11232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PELO D.O. NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA PAGAR O DÉBITO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.064205-1 - VERA NICE FRANCISCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.113969-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:...Pelas razões acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.095249-2 - WERTHER JOSE RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES MARTINS Decisão:CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DA LEI 11232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIR ESPONTANEAMENTE O JULGADO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, NA FORMA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. PREPARADOS, EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114915-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPHARD (Adv(s). Dr(a). AGENÔR DA SILVA NUNES (RJ-130038E), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X SHOPPING DO ELEVADOR DECORACAO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:Certifique o cartório quanto à manifestação da parte ré/executada. Em caso de inércia desta, defiro o pedido de fls. 92, com a expedição do mandado de penhora portas adentro e lavratura do respectivo termo, nomeando depositária a própria executada.\r\n\r\nProc. 2005.001.118955-0 - VAGNER BRAZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.039498-9 - CLAUDIA RAMOS COELHO NETTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Sentença:...Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.057670-8 - MARCELO MARCELINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.065395-8 - MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X LINK TV CLIPPING ELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:FLS. 227/290 - À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS. ENCERRE-SE O 1º VOLUME À FL. 222.\r\n\r\nProc. 2006.001.066819-6 - SUE ELLEN COSTA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 24/33 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.089006-3 - CICERO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...Pela razões acima, JULGO PROCEDENTE, o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.107739-6 - DELCIDIO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Digam as partes, dentro do prazo de cinco dias, se desejam produzir provas, justificando-as, bem como se desejam a realização da audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia.\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.092448-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FLAVIO DE BRITO PINHEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.050144-4 - JOSE GILBERTO DE AZEVEDO BRANCO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X NEWCO DO BRASIL EQUIP SERV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) VENHAM AS CUSTAS PARA BAIXA CONFORME CERTIDÃO RETRO. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2001.001.123542-2 - ROBERTO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Realizei nova consulta ao BACEN e verifiquei que se mantém o bloqueio \"on line\" dos valores já transferidos, conforme ofício de fls. 457, não sendo possível nova reiteração, como segue. consulta em anexo. Assim, diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 2003.001.065329-0 - LORENA BOTELHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNICARD -BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte os pedidos iniciais... \r\n\r\nProc. 2005.001.072238-3 - ANGELA MARIA PRING CERVINO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X DANIELLE DESIREE SOUTO MAIOR CERVINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MIRELA TAVARES RIBEIRO (RJ-104110) Sentença:...Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional... \r\n\r\nProc. 2005.001.104674-9 - ADEMILSON RIBEIRO LINA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.049731-2 - JOAO BAPTISTA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.091731-3 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.001.080175-4 - ELIZABETH BRUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO SILÊNCIO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.011087-5 - JOSE ANTONIO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA FERNANDES GRACIANO (SP-154947)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", Reiterei a solicitação aos Bancos que não enviaram resposta. Diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora. Segue cópia de solicitação ao BACEN. Após cinco dias voltem conclusos.. \r\n\r\nProc. 2002.001.134100-5 - GLAUCIA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MONTES CALVO (SP-125588), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte os pedidos iniciais... \r\n\r\nProc. 2006.001.096715-1 - VERONICA KRENN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.112834-8 - LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X IBI BANK BANCO MULTIPLO IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.057784-8 - TAMARA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS...JULGO IMPROCEDNETE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2005.001.148896-5 - PATRICIA PEDERNEIRAS DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-129554)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Despacho:Promova o patrono a intimação da autora por edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.091992-2 - LAURINDO FERNANDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EDUARDO PEREIRA CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Decisão:...JULGO EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO A 3ª RÉ A EMPRESA VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC...DEFIRO A PRDOUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS E PROVA PERICIAL. NOMEIO O DR. SERGIO DA CUNHA...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS EM DEZ DIAS...DEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.160848-2 - VIRGINIA CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 1/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.160914-0 - MARIA EUGÊNIA CANUTO SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. DOS AUTORES. PORT. 01/2002. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.142750-9 - SEBASTIAO ROGEL PAPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...Pela razões acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.038356-2 - JANUARIO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando... defiro antecipação requerida. Oficie-se SPC/Serasa. Após, aguarde-se o pagamento da 2ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.097487-4 - VILARINO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X VIA EM PREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Realizei nova consulta o BACEN e verifiquei que se mantém o bloqueio \"on line\" dos valores já transferidos, conforme ofícios de fls. 196/197, não sendo possível nova reiteração, como segue a consulta em anexo. Assim, diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 97104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "97105": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Carlos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167008-4 - ANNA MARIA CAMPOS ALVES E OUTRO, Assistente: ARTUR JOSE FERNANDES ALVES, Assistente: MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-127736)) X CAMILO DA COSTA PINTO E OUTROS Decisão:1) À advogada sobre a certidão supra. 2) Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.080273-8 - ORA BOLAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Assiste parcial razão à parte executada quanto à não incidência dos juros sobre a verba a executar, eis que, em se cuidando de honorários sucumbenciais, deve apenas se proceder à atualização do valor da causa. Venha nova planilha. Não tendo havido o pagamento voluntário do valor que a executada entende correto, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.007329-3 - BBA CREDITANSTALT FOMNTO COMERCIAL LTDA- (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JANAINA RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). KÁTIA VERÔNICA SOARES PINHEIRO (RJ-043577) Despacho:Processo sentenciado e com baixa. Ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.057898-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOAO RAFHAEL CUNHA FILHO Despacho:Fls. 192/193: Defiro.Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.007350-0A (26141) - GILMAR MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)) X GAFISA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:(...)Em sendo assim, à vista do exposto,a) declaro ineficaz a venda de ações retratada no documento de fls. 467/477, por fraude à execução, deferindo a penhora de 200.000,00 duzentas mil ações ordinárias nominativas, de emissão de GAFISA S/A. Lavre-se termo, intimando-se e oficiando-se ao BANCO ITAÚ S/A., na forma do requerido a fls. 497.b) declaro a responsabilidade de GAFISA S/A. pela satisfação dos créditos oriundos do título judicial, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e na Lei das Sociedades Anônimas. Oficie-se para inclusão no pólo passivo. Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007. Pedro Antonio de Oliveira Junior Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2000.001.039859-3A - MAURO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Defiro a penhora requerida, no percentual de quinze por cento da receita bruta da parte executada. Expeça-se mandado, devendo nele constar que o representante legal da executada assumirá a função de depositário, com a incumbência de proceder a depósitos semanais em favor deste Juízo, até o limite do crédito em execução, pena de decretação de sua prisão. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151511-9 - ANTONIO BARTOSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DO CARMO (PR-027610)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Lavre-se termo de penhora da quantia depositada, intimando-se a parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do numerário em favor do juízo deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.088905-5 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA (RJ-072032) Decisão:Defiro a penhora \"portas a dentro\", devendo o Sr. Oficial de Justiça atentar para a impenhorabilidade dos bens necessários à habitabilidade da parte executada. \r\n\r\nProc. 1998.001.051399-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X RICARDO ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078), Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Decisão:Rejeito a impugnação, eis que a homologação do acordo acarretou a extinção da antiga execução, dando origem, porém, a outro título, ora em fase de execução em razão do inadimplemento.prossiga-se, procedendo-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.158489-0 - ROBERTO BRAGA DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELOSO (RJ-094303) Despacho:Oficie-se à OAB, com cópia de fls.521, tornando sem efeito o ofício de fls.513. \r\n\r\nProc. 2001.001.028498-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DANIEL SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS DA FONSECA (RJ-098500), Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Decisão:Esclareça-se quanto ao cumprimento do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.074264-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL PALMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X MIGUEL OLIMPIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho: Fls. 187: Nada a prover. Em derradeira oportunidade, proceda-se à avaliação, vindo as custas para o mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.101461-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ACEM EMPRESA JORNALISTICA LTDA Despacho:Fls. 341 - Defiro. Desentranhe-se e adite-se o mandado, para a citação no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2002.001.134655-6 - FERNANDO JOSE CARVALHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão: Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Diga o Sr. perito se aceita o encargo. Caso positivo, venha o depósito em cinco dias. Laudo em 30 dias, após o depósito. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023508-3 - TANIA LUCIA BRUM DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:J-se. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.052989-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X DJALMA FERREIRA GAMA Decisão:Redesigno a audiência para a data de 01/03/2007, às 14:00 horas. Recolhidas as custas, cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073713-3 - RENEE SALAMENE MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Despacho:Fls.167/172 - Diga a parte ré.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.081004-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X HARDING JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Despacho:Para fins de homologação de acordo é necessário que as partes estejam representadas por advogados com poderes específicos ou tenham suas firmas reconhecidas. Venha a procuração com poderes especiais pela parte autora e a firma reconhecida do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.120789-9 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ELIANE MOREIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.135590-0 - EDIVALDO FELIPE DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 254/255, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor. Ao Cartório para que apure as despesas processuais, devendo a parte ré promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150475-4 - MARIA IZABEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça a parte autora o valor efetivamente recebido, esclarecendo se discorda do grau de incapacidade estabelecido pela seguradora. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.064203-8 - MARLENE DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1) À parte ré para que recolha as despesas processuais apurada às fls.235.Em caso de inércia, extraia-se certidão ao Fundo Especial; 2) Fls.249/252 - Diga a exeqüente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.002390-3 - COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:Aos credores para que promovam o andamento do feito, pena de arquivamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.122438-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689) Despacho:Fls171/172: Defiro.Desentranhe-se e cumpra-se.Esclareçam as partes quanto à ação que tramita em São Paulo.Arquive-se a exceção, certificando quanto ao resultado final. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.014114-0 - ANGELA MAKSOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X TENDA DO MOSTEIRO COMESTIVEIS LTDA), Fiador: BARBARA MARIA CARDOSO LYRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Decisão: Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC.Arquive-se a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.149022-2 - MARCO ANTONIO NAMITALA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ATRANSRIO ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE AOS SERVICOS PUBLICOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.009065-2 - DIRCELIA FARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-001891)) X TANIA RODRIGUES DE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Decisão:1.Proceda-se à penhora \"on line\"; 2.Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.001.046265-8 - LUIZ VALDER MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X GISELE ALVES MOURA E OUTROS Decisão:Fls.107/109: Nada a prover. Cuida-se de execução por título extrajudicial. As questões versadas devem ser objeto de embargos de devedor, após ocorrida a garantia do Juízo. Ao Cartório para adotar as providências cabíveis em relação à convolação para a execução por título extrajudicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.004325-4 - NEW POINT 137 MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986) Despacho:Não tendo sido requerida a execução provisória, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo de instrumenro interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.132955-0 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos embargos, determinando que o cálculo da condenação se faça observando-se os seguintes critérios: a)quanto ao valor das parcelas a serem devolvidas: atualização monetária pelo INCC (Índice Nacional de Construção Civil) desde cada pagamento feito, com juros de 12% (doze por cento) ao ano a contar da citação;b)quanto ao valor dos alugueres e encargos: deve ser obedecido o período de 30.06.98 a 09.12.98, sendo que os valores deverão ser corrigidos desde cada pagamento, pelos índices do TJ/RJ, com juros legais desde a citação.Tendo em vista que a embargante decaiu de parte mínima do pedido, condeno os embargados ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o excesso verificado. \r\n\r\nProc. 2006.001.088932-2 - UNICORT PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X CLAUDIO BASTOS CUPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Fls. 29: Com base na certidão de fls. 31, devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.029474-0A - SINDICATO DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X SYLVIO VALLE HELT (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VALLE HELT (RJ-012035) Decisão:Entendo que não ocorre conexão entre as ações, eis que o pedido de devolução em dobro do valor exigido pelo Sindicato pode ser apreciado de forma autônoma na ação que por aqui tramita, não havendo risco de decisões conflitantes.Quando muito, haveria relação de prejudicidade entre parte dos valores envolvidos.Rejeito, pois, a exceção.Fica devolvido ao Sindicato o prazo para o oferecimento de contestação.Preclusa a decisão, arquive-se, noticiando nos autos principais o resultado do incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.087631-2 - NEVIANI ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359)) X EDUARDO SABOIA MONTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO, PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.146665-0 - ANTONIO DE MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X ELIZABETH GOMES HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para a citação dos réus, no endereço indicado a fls. 189. Venham cópias para a instrução. \r\n\r\nProc. 2004.001.147154-9 - MARIA HELENA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ALVARO NERY SALCEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 121 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 794, II, CPC. Oficie-se ao 5º RGI para o cancelamento da penhora efetivada sobre os direitos aquisitivos do imóvel de fls. 118. Ao Cartório para que apure a diferença de taxa judiciária, devendo a parte executada promover o seu correto recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.006456-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JHR1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, defiro a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.060020-6 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X TOP DELLA LINEA INFORMATICA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121901-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GBV TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Rejeito a exceção, eis que a parte autora ostenta título executivo, sendo que o ajuizamento da ação de exibição, de natureza meramente cautelar, em nada obsta o prosseguimento da presente, não havendo de se falar em conexão, haja vista as características de cada ação.Quanto à questão da data do vencimento do título, apresente a executada a sua via do contrato. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159246-2 - INSTITUTO AEREUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X VARIG PARTICIPAÇÕES EM TRANSPORTES AEREOS S A VPTA Despacho:Fls. 70 - Regularize-se integralmente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.125800-5 - EDSON DA SILVA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X MAGDA SOLANGE MEIRA FONSECA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300770-6 (12525) - ROGERIO LUIZ SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X ESPÓLIO DE LUISA ACCIOLI LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Fls.498: Esclareça-se o requerido.Há muito o autor já deveria ter requerido o bloqueio dos bens do inventário. \r\n\r\nProc. 1993.001.028333-0 (21886) - NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)) X TV GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OFICIE-SE AO DESIPE PARA QUE SEJA INFORMADO SE O AUTOR ENCONTRA-SE PRESO, EM QUAL ESTABELECIMENTO PENITENCIÁRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.106991-0 - FELIPE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO L.PINHEIRO (RJ-029498), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X CASA DE TINTA V TINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Fls.815 - Expeça-se o mandado de levantamento. Fls.821/822 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.112798-2 - SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X AGO BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora.Certifique o cartório quanto ao tempo de permanência do advogado da ré com os autos, devendo ser informado ainda se tal situação já ocorreu anteriormente. \r\n\r\nProc. 2001.001.082345-2 - CLAUDIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:1) Cumpra-se fls. 232.2) Reitere o ofício de fls. 218, atendendo o solicitado a fls. 229. Observe o Cartório que o exame a ser realizado é o de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2002.001.048417-9 - EASY LINE TURISMO LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957) Despacho:NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETIRE A PARTE AUTORA A FITA DE VÍDEO APRESENTADA, PENA DE DESCARTE. AGUARDE-SE NO ARQUIVO INTERNO. EM CASO DE INÉRCIA, DESCARTE-SE, VOLVENDO AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.066498-4 - MARCELO LESSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Recolha-se a diferença de custas, a saber: campo 37: 11,89 ; campo 40: 18,69, campo 46: 15,72, no prazo de 5 dias, sob pena de certidão ao Fundo. \r\n\r\nProc. 2005.001.030220-5 - WLADIMIR DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X EDITORA O DIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.054713-5 - ANGELA CRISTINA FUJITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando os réus, solidariamente, a pagar a cada um dos autores indenização por danos morais que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros moratórios legais desde a data da citação mais remota. Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas por metade entre autores e réus, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2005.001.084368-0 - SEBASTIANA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1) Expeçam-se mandados de levantamento em nome da autora e do advogado; 2) Manifeste-se a parte ré quanto ao contido no item b de fls.147; 3) Esclareça a parte autora se atualmente persiste a negativação promovida pela parte ré.Caso positivo, oficie-se para a devida exclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.011577-8 - THEREZINHA DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X IBI ADMINISTRADORA PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.017071-6 - ALBERTO LAURO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X TAP TRANSPORTE AEREO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que a sentença enfrentou todos os pedidos formulados pelo Autor em sua petição inicial, inexistindo a alegada omissão. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.103969-3 - WAGNER JOSE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.153076-5 - IOLANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Esclareça a parte autora a razão de ter pleiteado 20 salários mínimos.2) Oficie-se à PARANÁ SEGUROS S/A para que apresente a este Juízo cópia dos recibos referentes aos pagamentos realizados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.111682-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X VIDEO SAUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO os Embargos de Declaração....DECLARO, pois a sentença retificando o dispositivo: \"Condeno o embargado nas custas processuais e em honorários, que fixo em R$ 1.000,00 para o 3º embargante, já que o 3º é assistido pela Defensoria Pública.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.121317-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ANDRE RAYMUNDO MORENO NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.080545-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ILMA VERONICA ROMANOSKI Despacho:Fls. 178.: Defiro.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012494-9 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDENGE ENGENHARIA LTDA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.034941-9 - MARIA LUIZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:1) Retire-se de pauta a audiência. Indefiro a produção da prova oral, inteiramente desnecessária na hipótese.2) Expeça-se o ofício de fls. 289, endereçando-o ao SPC - São Paulo (fls. 297). \r\n\r\nProc. 2005.001.012582-4 - CARLOS RENATO TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:À ré sobre fls.321/322. \r\n\r\nProc. 2005.001.079148-4 - JULIA DE ARAUJO PAIVA PESSET (Adv(s). Dr(a). OTTO LUIS MESENTIER COLONEZE (RJ-130972)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada deferida, condenando a parte ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.103488-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X ALVARO TADEU (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673) Despacho:O desbloqueio já foi feito.Expeça-se mandado de levantamento.Esclareça a parte exeqüente quanto à integral satisfação do crédito, para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.011323-0 - VILSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Esclareçam as partes a respeito da existência de Ação Civil Pública acerca do tema. \r\n\r\nProc. 2006.001.112580-9 - AMERICO CANDIDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CASA E VIDEO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/03/2007, às 14:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.103011-2 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA DR MARIO ANI CURY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.081312-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVALADE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X EULER FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:1) Cumpra-se o item 2 de fls.1380; 2) Já foi deferida a providência de natureza cautelar.Entretanto, o ofício de fls.1291 deve ser retificado, eis que o bloqueio deve se dar em relação ao quinhão do executado.Oficie-se novamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.075646-3 - ESPÓLIO DE RIVAIL SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.124504-5 - ELISEU BANDEIRA SENHORINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão: 1) Fls. 180: Nada a prover. Os honorários periciais já foram homologados a fls. 140. Observe que os mesmos serão pagos ao final conforme fls. 146. 2) Designo para o dia 14/03/2007, às 15:00 horas, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimadas as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. 3) Deverão estar presentes autor e o motorista, a fim de que sejam tomados os seus depoimentos. Atente o Cartório que as custas para a intimação pessoal do autor já foram recolhidas, conforme certidão de fls. 179. 4) Atente o Cartório que o rol das testemunhas do réu estão a fls. 100 e que as custas para as intimações das mesmas já foram recolhidas, conforme certidão de fls. 174. 5) Atente o Cartório que as intimações deverão ser realizadas por Oficial de Justiça, sendo que em relação à terceira testemunha do réu a mesma deverá ser requisitada. \r\n\r\nProc. 2005.001.116910-0 - GUILHERME D AVILA MELLO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AGENCIA ESTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:RECEBO os Embargos de Declaração.....DECLARO, pois a sentença retificando o dispositivo :\" JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno as rés a publicarem a parte dispositiva da sentença no jornal O ESTADO DE SÃO PAULO editado pela 2ª ré, no prazo de 5 dias a contar do transito em julgado sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, registrando o nome do autor e dos réus.\" ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.088100-1 - FABIO ALBANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando o réu ao pagamento do valor total de R$ 379,23 (trezentos e setenta e nove reais e vinte e três centavos), relativo aos descontos feitos em março, abril e maio de 2006 no contra-cheque do autor (fls. 14/16), com atualização monetária desde cada desconto, e juros moratórios desde a citação. Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas pelas partes, igualitariamente, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressaltando-se a gratuidade de justiça concedida ao autor, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.062030-7 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO AFBNDE (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X SANDRA SAMPAIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTEM-SE AS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO AVENÇADO, BEM COMO QUANTO À RETIRADA DA FITA DE VÍDEO QUE SE ENCONTRA EM CARTÓRIO, PENA DE DESCARTE. APÓS, VENHAM CONCLUSOS.\r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.049712-2 - PAULO RICARDO SALGADO GANDOLFO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Ao autor sobrwe os novos documentos apresentados, na forma do art.398 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.171486-3 - ESPÓLIO DE KARIN MORGENSTERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X SATMA SUL AMERCIA PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899) Sentença: Tendo em vista o pagamento noticiado a fls. 1333, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Quanto à providência de levantamento do protesto, tal não incumbe ao Juízo. Venham pela parte ré as custas apuradas a fls. 1322. Prazo de cinco dias, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.135111-4 - LIDIA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:1) Fls.689 - Expeça-se o mandado, como requerido; 2) Tendo em vista a certidão de fls.688, remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa;3) Após o recolhimento das custas apuradas, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.031669-1 - MARIENE NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da autora. À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 166, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Cadastre no sistema a fase de execução. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139856-5 - MARLI FERREIRA TARCIA LIBERATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELLE BRITO RANNA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.079941-5 - FABIO ADRIANO RIMIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho: A advogada da parte ré, que concorda com a extinção do feito, não tem procuração nos autos. Venha a procuração com poderes especiais, com vista à extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.086538-4 - MAURILIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL ASSUNCAO (RJ-091905) Decisão:Assiste razão ao autor.Em verdade, o acórdão se referiu a matéria que sequer foi comprrendida na inicial, levando a erro este Juiz.Foi a sentença reformada quanto ao deferimento da correção monetária da reserva matemática, não tendo havido recurso, no entanto, quanto à condenação envolvendo a diferença da reserva matemática, sendo este o único objeto da liquidação a ser efetivada.Não há pretensão do autor à correção monetária das contribuições pessoais vertidas, como sustenta a ré, sendo que tais créditos sequer foram objeto do pedido aqui feito, até mesmo porque objeto de ação distinta.Não há, assim, que se cogitar de coisa julgada.Prossiga-se.Desapense-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135146-5 - ANA MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Diante da informação de fls. 229, oficie-se ao SPC - São Paulo, no endereço informado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.003650-5 (20361) - IZILDA AMELIA DOS REIS DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B)) X MILTON INGBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Despacho:Diga a parte contrária sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC Após, ao MP voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.061134-3 - HUMBERTO MORTARI NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X JACOB KONSKIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Despacho:Esclareça-se quanto à abertura de inventário. \r\n\r\nId: 97105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.085245-1 - JORGE JOSE DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do presente feito, considerando-se os termos das certidões de fls 25 e retro, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se via AR, \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099468-3 - MONICA HELENA TAVARES GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X AMERICAN TOUR Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.001.049444-4 - EDUARDO CESAR VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.084052-0 - ARMANDO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219)) X MGFS - PARTICIPAÇÃO E ADMINSTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Fls.120: Aos interesados sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115387-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REINOCLEBES DA SILVA Despacho: Intime-se o autor para dar o devido andamento ao feito, providenciando o encaminhamento dos ofícios deferidos, já confeccionados e assinados ou requerendo o que de direito; prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.011254-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA Despacho: Intime-se o autor para dar o devido andamento ao feito, recolhendo custas necessárias para a expedição do mandado deferido; prazo de 48 horas, pena de lei. Para efetividade do acima determinado, certifique-se às custas faltantes.\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.043103-1 - FRANK JOIAS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X STEEL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Intime-se a parte exequente, via AR, a dizer, no prazo de 72 horas, se tem interesse no prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção, baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.096842-8 - CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Diante dos termos do ofício de fls. 19, devolva-se a presente carta precatória ao juízo deprecante, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143443-0 - CELIO CECILIO ALVIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X CONSTRUTORA AFFONSECA S A Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.047140-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RENATO DIAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688) Decisão:Fls 521: Homologo as datas para o praceamente do bem como sugeridas pelo Sr. leiloeiro.Intime-se o executado Renato Diaz acerca das datas ora homologadas. \r\n\r\nProc. 2000.001.025534-4 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS LEAL (RJ-001854A)) X ANDRELINO NOGUEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) ÀS PARTES SOBRE FLS.173/193 \r\n\r\nProc. 2000.001.062182-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CRISTOVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ALDA LOPES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Despacho: Aguarde-se cumprimento do determinado nos autos em apenso (embargos à arrematação). \r\n\r\nProc. 2003.001.043186-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDMA PEREZ PAMPOLINI Despacho:1- Ciente.2- Aguarde-se a descida dos autos do AI para ciência de seu inteiro teor. \r\n\r\nProc. 2003.001.116848-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARINGA ALVES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:1- Ante o reconhecimento espontâneo da parte autora com a confecção de nova planilha retificada às fls 222, rejeito a pena de litigância de má-fé pleiteada pelo réu.2- Intime-se o réu a devolver a guia retirada em cartório no valor de R$ 2.120,45, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.011908-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBY (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100)) X BRUCE TOSTEVIN DAYTON), JUANITA MAY DAYTON Despacho:Fls. 87/89: 1. Venha requerimento, específico, eis que o formulado encontra-se de forma genérica.2. Esclareça a parte autora quanto à planilha apresentada, diante dos termos da sentença de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2004.001.051925-3 - ALCIR MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741)) X ANA ELIZABETH EMILIA PLATER ZYBERK CANGUCU), GABRIELA PLATER CANGUCU), RAFAEL PLATER CANGUCU (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033) Decisão:1. Face ao disposto no art. 475-I c/c 475-J do CPC, diga a parte executada sobre fls. 270/273, requerendo o que for de direito, nos termos e prazo de lei.2. Decorrido o prazo, certificados, no silêncio, diga a parte exeqüente, requerendo o que for de direito, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2004.001.053486-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA GOUVEIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a sentença proferida às fls 116 e a informação do autor de que o réu quitou o débito, determino seja dado baixa no feito, encaminhando-o ao arquivo, certificando-se previamenta as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.062367-6 - CARLOS MONTES PAIXAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X JUDITH MAIBURD DE TUROVELZKY), NOEMI REBECA TUROVELZKY), JORGE OS CAR TUROVELZKY), HUGO L TUROVELSKY (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860) Despacho:1- Regularize-se a representação processual da primeira ré, intimando-se o seu representante legal para tanto, razão pela qual determino ao respectivo patrono que traga aos autos, em cinco dias, o seu endereço.2- Oficie-se ao distribuidor para a devida retificação, fazendo-se constar ESPÓLIO DE JUDITH MAIBURD DE TUROVELZKY.3- Sem mais delongas, intime-se o expert para o início dos trabalhos, haja vista que o depósito atinente a seus honorários já foi efetuado (fls 411). \r\n\r\nProc. 2005.001.049646-2 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ESPÓLIO DE WALTER SPILLER), YOLANDA RODRIGUES SPILLER Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls 61, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.137072-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PANIFICACAO RIO D OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Despacho:Melhor analisando o que consta dos autos, torno sem efeito o comando de fls. 62, eis que o foi de ofício sem haver requerimento do autor no sentido do determinado.Assim, diante do acima decidido, bem como o certificado às fls. 67, venha manifestação do autor quanto ao prosseguimento do feito, dizendo se mantém o postulado às fls. 58 ou requerendo o que de direito, tendo em vista alteração da legislação acerca do cumprimento e execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.065020-9 - JOVELINA DE ALMEIDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 55/56 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.(...)Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136771-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDAUANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X MIRAMAR MANGABEIRA COSTA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.154744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). THEREZA HELENA ELLER SILVEIRA (RJ-084925)) X AMARO RANGEL VIANNA), IONE FRAGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Despacho:1- Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de cinco dias, dando-se vistas recíprocas às partes.2- Após, conclusos para sentença, tendo em vista a natureza do feito. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013905-3 - EVANDRO SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA ASA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Decisão:1- Preliminarmente, restaure-se a distribuição, oficiando-se.2- Fls 648: Trata-se de pedido de intimação em execução quanto aos honorários sucumbenciais em decorrência da sentença de fls 616/621, já transitada em julgado, como se infere pela certidão de fls 636.3- Entretanto, considerando-se o valor dado à causa \"ab initio\" e o valor pretendido na execução, certifique-se quanto a eventual diferença de taxa judiciária e/ou custas e voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.121436-8 (20731) - PENSAO E PENSIONATO DIAS MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ALCIDES MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.099839-1 - CARLOS BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Decisão: Diante do manifestado, cuidando a presente tão somente de consignação em pagamento, venha inicial, termo e pedido adequado ao procedimento especial eleito, como já ordenado (fls. 25, v.). Também venha pelo autor declaração de rendimento ou de isento, tendo em vista pedido de gratuidade de justiça formulado. Cumpra-se o lançado quanto à inicial de ação revisional apresentada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.106708-6 - HILTON CESAR VENDEROSCKY LIMA X FININVEST S.A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). RONNEY DE PAULA OLIVEIRA (RJ-114232) Ao Réu sobre certidão supra (Resta o recolhimento das custas de baixa, conforme a seguir: Atos dos Distribuidores - R$ 9,60; Acréscimo 20% - R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 2004.001.076920-8 - MINIMAX PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls. 270/272: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.148971-4 - REFRIGERACAO MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.148971-4 - REFRIGERACAO MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013818-0 - TEREZA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X VALDIR LIMA DE SOUZA Despacho: Diga a parte exeqüente se tem interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo o que for direito, diante do que consta dos autos, notadamente fls. 66 e 79 a 86; prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.068160-5 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X ERNESTO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421) Despacho: Digam as partes quanto ao interesse no prosseguimento do feito, manifestando e requerendo o que de direito. No silêncio, certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078183-3 - JULIANA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X FATIMA DA CONCEICAO BORBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão:1- Fls 34: Indefiro o levantamento na forma pleiteada, eis que inexisite sentença condenatória no tocante a honorários sucumbenciais.2- Quanto à diferença apontada, há de se observar que a purga da mora não se prorroga indefinidamente, a ponto de transformar a presente em consignatória. Entretanto, diga a parte ré, em 48 horas, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.133585-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X JOSENILDO VICENTE DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista os termos da petição de fls 34/36, defiro seja a diligência reiterada, como requerido nos ítens \"b\" e \"c\", devendo o patrono da parte autora ou a própria acompanhar o Sr. OJA, para que não pairem dúvidas quanto ao efetivo cumprimento da ordem judicial e os meios mais céleres para a sua efetivação. Para tanto, tão-logo seja expedido o competente mandado, deverão os interessados entrarem em contato com a central de mandados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.105537-7 - CIDELIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X JOAQUIM COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) Despacho:Diga o embargado ora exequente, em 72 horas, se tem interesse no prosseguimento do presente feito. No silêncio, o feito será extinto nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.079373-2 - PAULO ROBERTO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM PEDRO II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:As correções monetárias foram excluídas no que tange aos depósitos havidos na conta da administradora do condomínio, como se infere pelo V. Acórdão de fls 162/165 dos autos principais em apenso, razão pela qual nada a prover quanto ao pleito do embargante constante de fls 45.Quanto ao mais, considerando-se o que dos autos consta, diga o embargante se deseja a realização de perícia contábil ao seu encargo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086006-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCEU AMOROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ROGERIO RIBEIRO TACQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.161636-3 - CLARA DEL ROSARIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES Sentença:(...)Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO nos termos do artigo 737 inciso I do CPC JULGANDO-OS EXTINTOS SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais, pois não tendo sido o Embargado citado, não há que se falar em honorários advocatícios, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, vez que lhe ora defiro a gratuidade de justiça.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Preclusa a decisão, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se reproduzir a presente nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.108104-1 - ALDA LOPES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)), GRACINDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS MAIA, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho: À parte embargante quanto fls. 14/17 e 19/21, primeiro. Após, conclusos para o que de direito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.019579-4 - JOAO RAIMUNDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Decisão:Ante a decisão do Juízo \"ad quem\" constante de fls 93/96, expeça-se ofício ao DETRAN para proceder à baixa do gravame sobre o veículo, objeto da presente, no prazo de 72 horas, sem prejuízo do prosseguimento da execução, devendo, para tanto, manifestar-se o embargante ora exequente sobre a certidão de fls 130. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130895-8 - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517) Despacho:A parte embargante encontra-se, mais uma vez, irresignada quanto aos esclarecimentos do Dr. perito. Entretanto, a AIJ poderá ser oportunamente designada na forma do art. 435 do CPC. Venha, portanto, em termos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.028964-7 (28890) - LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X ADNALOY MARQUES CARNEIRO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). HAILE SALASSIE DA SILVA (RJ-021565) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.113136-5 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A)) X CENTRO DIAGNOSTICO DE ACAILANDIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls 336: Aguarde-se o cumprimento da deprecata, sendo certo que o exequente deverá manter este Juízo informado quanto ao andamento processual daqueles autos secundários. \r\n\r\nProc. 1998.001.165059-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X CARAJAS RODO GRAOS LTDA E OUTRO Despacho:No tocante ao segundo executado Arlindo, oficie-se ao Banco Central para informar ao Juízo acerca de eventuais ativos financeiros em seu nome.Considerando os termos da decisão de fls 149, diga o exequente se desiste do prosseguimento do feito no tocante ao primeiro executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.028883-2 - JOAQUIM COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X KUNZEGRAF MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) Despacho:Diga o exequente, em 72 horas, se tem interesse no prosseguimento do presente feito. No silêncio, o feito será extinto nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.107977-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ARY GOMES D ASSUMPCAO JUNIOR Despacho:Fls. 93: Diante do tempo decorrido entre a determinação de fls. 89 e a presente conclusão, cumpra-se o lá determinado, no que faltar. \r\n\r\nProc. 2000.001.048053-4 - EUROBRAZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X SUPERMERCADO BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2001.001.004660-5 - ALBINO RIBEIRO QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686)) X LUIZ FERNANDO BRAGA SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 167/171. \r\n\r\nProc. 2001.001.111776-0 - NILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MARIA DAS GRACAS NOBREGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:1- Oficie-se, como requerido, para anotação da penhora efetuada sobre o imóvel avaliado (fls 133).2- Fls 236: Indefiro ante o exíguo tempo. Ao leiloeiro para propor novas datas. \r\n\r\nProc. 2001.001.140266-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA DE SOUZA fls.195/209: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.136472-1 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALCIDES PEREIRA ANTUNES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033) Sentença:(...)HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598, e art. 794, II, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.(...)Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074600-4 - NEUROSURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1- Fls 148: Lavre-se o competente termo, intimando-se o executado na forma da lei.2- Fls 152/153: Aguarde-se a manifestação da executada no prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.001.075187-7 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURICIO DE PAULA TOURINO Despacho:1. Fls. 47/49: Oficie-se ao BACEN solicitando informações quanto a existência de ativos financeiros em nome da parte ré; especificando dados em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.099802-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ERON JOSE DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.017709-0 (26838) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LANDOCAR PECAS E SERVICOS AUTOS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob as penas da lei, observando a determinação de fls. 300. \r\n\r\nProc. 2000.001.010071-3 - HUGO SEABRA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-012317), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X PRUDUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1- Fls 735/736: Preliminarmente, informe o exequente os endereços das agências bancárias para a realização das penhoras.2- No que tange aos veículos supostamente de Hugo Seabra e André Luís, oficie-se ao Detran para que informe ao Juízo acerca da titularidade dos mesmos.3- Ultimadas tais providências, voltem conclusos para decidir o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.046100-0 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X TACIO ALBUQUERQUE MONTEBELLO Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito. No silêncio,voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.149931-2 - LEONARDO RIBEIRO SOARES CALCADA (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono subscritor de fls. 216 (substabelecimento às fls 207), por se tratar de verba honorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.109505-7 - MIRIAM ROSE NATHAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)), Inventariante: ANDRE NATHAN, Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X ESPOLIO DE RUBEN FRANK NATHAN Decisão:Fls 279: Expeça-se carta de arrematação nos termos da sentença proferida (fls 174/176) e mantida pelo Juízo \"ad quem\" (fls 212/218). \r\n\r\nProc. 2003.001.137232-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA VILA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X PAULO DE TARSO CAMPOS DOS SANTOS Decisão:Expeça-se mandado para avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.110565-0 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:Fls 377/378: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.072765-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X DSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044) Decisão:1. Diante da inércia da parte executada, fixo multa no percentual de dez por cento sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J do CPC.]2. Fixo os honorários em execução na proporção de 10% sobre o valor do débito.3. Venha planilha de débito atualizada, nos termos do acima decidido.4. Requeira a parte exeqüente o que for de direito, nos termos da legislação vigente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.139793-8 - CELIO DE SOUZA GUARINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X LENIRCE RIBEIRO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:Diga a parte ré/exequente, em 48 mhoras, se tem interesse no prosseguimento do presente feito. No silêncio, ao dê-se baixa e arquive-se, certificando-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.036091-8 - JOSE MARCALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls.59/66 no efeito devolutivo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125343-5 - SERGIO LUIZ MARTINS, CARMEM SHEILA PAES SILVA, REGINA SERRAGLIO, HELOISA ANTUNES CARDOSO, SUELI HELENA GRANDO, DENIZE RESENDE DE BARROS, MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO OLIVEIRA, CORALI MAIA, LEILA MARIA DE OLIVEIRA, JULIANA PRANDINI, ERICK DE CASTRO PHILIPP, ANA MARIA BASTOS SOARES, JUSTO ANIBAL, ADALBERTO ALESSANDRI CHIQUITEL, JOSE BALTAR CAVALCANTE DE MATOS, DEA DA SILVA, LUCIANA RIBEIRO DE FIGUEIREDO, MARIA DA CONCEICAO BORGES DE OLIVEIRA, EDENIZE RODRIGUES CAMPOS, LUIZ INACIO CUNHA ARAUJO, LUIZETE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RSIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de cinco dias, se têm mais provas a produzir, justificando-as.Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119378-3 - GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.082892-0 (26251) - VALDECI JACINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO nos termos do art. 267, inciso IV do CPC.Recolhidas as custas, expeça-se certidão de débito para posterior habilitação na falência da executada.Custas ex legis.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.004091-3 - VANIA VIEIRA HOLENDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ANTONIA ENITE DA SILVA Despacho:1- Fls 171: Anote-se onde couber. 2- Intime-se a parte autora, via AR, a dar prosseguimento do presente feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.132096-4 - RAYMUNDO MOURA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON WILLIAM SILVA SOARES (RJ-064309)) X SUPER VIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. As custas e taxa judiciária certificadas às fls 538 serão recolhidas pela parte ré nos precisos termos do acordado, sob pena de posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado.com o recolhimento das custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.112558-6 - GILSON FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360) Despacho:Diante da certidão de fls. 370, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.048663-2 - COMERCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls.339/340: À parte exequente sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.103757-4 - RAUL FERNANDO DO AMARAL STREET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO (RJ-089525) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.080277-7 - THEREZINHA MOUTINHO ROMAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Concedo à parte autora o prazo improrrogável de 72 horas para que comprove o alegado às fls 250, documentalmente, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.077784-0 - ALCANCE INTER COM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Digam as partes quanto ao prosseguimento do feito, interesse, requerendo o que de direito. No silêncio certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128042-4 - EVANILDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. Consequentemente, revogo a tutela deferida às fls 64. \r\n\r\nProc. 2005.001.140705-9 - ROSEMERY LOPES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 269, V do Código de Processo Civil.Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor dado à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055798-2 - CECILIA PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BANCO BRADESCO S A Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.103840-8 - ALDEMI VIEIRA CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.803902-1 - TANIA FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). LUCIA RODRIGUES CAETANO (RJ-072123) Decisão:1- Sentença constante de fls 220/224 proferida em 04/04/2003, tendo as partes sido regularmente intimadas, como se infere pela certidão de fls 225.2- A certidão de fls 258 indica que as custas encontram-se devidamente recolhidas e a de fls 259 que os autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias.3- Sendo assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052208-6 - BARBARA CASTRO BRUMANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Autos paralisados há mais de noventa dias. Intime-se a parte autora, via AR, a dizer, em 48 horas, se tem interesse no prosseguimento do presente feito, inclusive nos autos da ordinária em apenso sob o nº 2004.001.139134-7, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.143498-2 - BANCO BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). HELMAR LOPARDI MENDES (MG-020327)) X TINTAS PARAIZO LTDA E OUTROS Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.049873-0 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). MORGANA PAIVA DE ANDRADE (RJ-116344)) X AMP DISCOS LTDA), CD SOM RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Despacho: Digam as partes quanto ao interesse no prosseguimento do feito, manifestando e requerendo o que de direito. Na inércia, certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056944-3 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALVES DA CRUZ (RJ-043340) Despacho:Fls. 46 e seguintes: Venha planilha de débito para apreciação do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.134898-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X REI DAS TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.166891-0 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X LUIZ CLAÚDIO HENRIQUE LIMA Decisão: Nos termos do artigo 1102b do CPC expeça-se mandado de pagamento e cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.112678-7 - RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:A fim de se evitar eventuais alegações de nulidades de atos processuais, determino seja a parte autora intimada, via AR, a depositar o valor dos honorários periciais no prazo de 48 horas, sob pena da perda da prova, o que implicará no julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.001.158045-6 - MED LAUNDRY LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Defiro o levantamento pleiteado (guia fls 183), sendo que R$ 700,00 exclusivamente em nome da patrona da parte autora e o restante em nome do credor e da referida patrona, se poderes específicos houver para tanto.2- Deposite a ré o valor remanescente de R$ 181,84, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.006165-4 - SILVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:... defiro documental suplementar com prazo de 05 dias para apresentação de documentos....designo audiência, dia 19/04/2007 às 15:30 horas... Digam as partes se desejam a produção de outras provas... Venham custas e cópias de peças necessárias para a instrução do mandado; prazo de até 05 dias; Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.026202-7 - CASIMIRO JOSE KLONOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO (RJ-001345) Decisão:Não diviso preenchido os requisitos necessários a respaldar o postulado, citação por edital pelo que, indefiro.Esgote o requerente todos os meios de localização da requerida.Venham atos constitutivos e alterações posteriores da sociedade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.039859-4 - EMERSON LEITE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X TABELIONATO DO QUARTO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Decisão:Ante a inércia do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042774-0 - JOAO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X MARIA MARGARIDA SILVA), GUSTAVO SEQUEIRA CORREIA), MARIA JOSE DOS SANTOS Despacho:Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do presente feito, paralisado há mais de três meses,sob pena de extinção sem julgamento de mérito.A intimação deverá ser efetuada via AR para o endereço do autor constante da exordial. \r\n\r\nProc. 2006.001.142860-0 - RONALDO FABIO ALMEIDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DE CARTOES Fls. 26: Ao autor sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.161802-2 - MARIA ALICE DA SILVA PINTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Ante o documento de fls 38, revogo a decisão de fls 29 e reconsidero, em parte, a decisão de fls 36.2- Defiro a autora a gratuidade de justiça.3- Cite-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.108634-4 - FABIO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARINHO DE SOUZA (RJ-123796)) X SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)), MARIA DA GLORIA GRANJA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.062277-5 (21466) - MAR E SOL COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X ARGEMIRO MARQUES CARVALHO CAMARAO NETO E/O (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.016233-2 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X MARIA DA GLORIA GRANJA ALVES FLS. 146; VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2001.001.057181-5 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RILUCK DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, complementando-se as custas se acaso faltantes, devendo a parte autora diligenciar no sentido de contatar previamente a central de mandados.Caso contrário, o feito será extinto sem resolução do mérito, considerando-se sua inércia devidamente certificada às fls 170 verso/173. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.040475-9 - MARCELO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e de seu patrono, conforme requerido às fls 150, se poderes específicos houver para tanto.2- Nos termos da sentença proferida, recolha o réu, em cinco dias, as custas e taxa judiciária informadas às fls 155, sob as penas da lei.3- Decorrido tal prazo e inerte o réu, expeça-se guia de débito ao FETJ para posterior anotação junto ao cartório da Dívida Ativa do Estado.4- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056930-1 - ELTON COSTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)), ISATE ILHA SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA ELETRONICA LTDA Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Retenha-se o agravo para posterior análise pelo Juízo \"ad quem\".3- Cumpra a ré Panasonica, em 48 horas, o ítem \"2\" de fls 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.001524-3 - FABIO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARINHO DE SOUZA (RJ-123796)) X SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028959-8 - JOAO DIAS ZUIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Quanto ao AI interposto, verifique-se recebimento de ofício informando o resultado ou dos próprios autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.032616-9 - MARIA TAVARES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X RIO MED SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA), NITMED CENTRO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Indefiro o depoimento pessoal das partes por nada a acrescentar ao que dos autos consta.Indefiro a prova pericial requerida, já que trata-se de eventual recusa do plano de saúde a atender a autora em locais conveniados, não necessitando de avaliação médica para tanto.Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos em cinco dias.Tendo em vista a natureza do feito e das demais provas já colhidas e por colher na documental suplementar, digam as partes quanto à pertinência e necessidade da produção de prova testemunhal.Após, decidirei quanto à designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.033945-0 - ADALBERTO JUNIOR DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X RAFAEL COZER ANTAK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) De cisão:1- Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva, já que o autor é maior, detentor de carteira de habilitação e está apto a praticar todos os atos da vida civil, além do que dirigia o veículo no momento do sinistro noticiado na exordial, sendo, portanto, parte legítima para integrar a lide.2- Defiro a denunciação da lide da BRASIL VEÍCULOS CIA. DE SEGUROS, cujo endereço encontra-se às fls 50, providenciando o réu sua citação, recolhendo-se previamente as custas e taxa judiciária devidas no prazo de cinco dias, sob pena de revogação desta.3- Após, oficie-se ao distribuidor competente para as devidas anotações e cite-se o denunciado. \r\n\r\nProc. 2006.001.075398-9 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: 1 - Digam as partes se desejam a produção de provas, justificando as postuladas, bem como se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC. 2 - Fls. 63 e 65: Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. 3 - Retifique-se o nome da parte ré como determinado às fls. 54, \"1\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.135607-9 - JOÃO FORTES ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X LIANE ROQUETTE ROSSI LUZ CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Despacho:1- Junte-se.2- Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.156722-4 - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.090173-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). RENATO ALVES ROMANO (SP-036154), Dr(a). SILVIA MIDORI IZUMI MORIMOTO (SP-105532)) X REINALDO GULLO Despacho: Fls. 126: Como requer, em termos. Aguarde-se manifestação do autor quanto ao prosseguimento do feito pelo prazo de 30dias. Decorrido, com o sem manifestação, certificado, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.126178-6 - ROSAVIO DO CARMO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL, Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 228. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.076259-0 - WILSON SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Descumprimento da decisão de fls 597, conforme certidão retro.Sendo assim, expeça-se guia de débito, oficiando-se ao FETJ para as providências cabíveis no sentido de inscrição junto ao cartório da Dívida Ativa do Estado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.102227-3 - MARCOS VINICIUS DA SILVAA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Atenda a parte ré a solicitação do Sr. perito no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.132419-3 - CLAUDIO CASTELLO BRANCO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:1- Defiro a emenda à petição inicial, nos termos constantes de fls 46, devendo a mesma ser reproduzida pelo autor para integrar o mandado citatório.2- Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.046327-7 - JOSE MARIA DE ABREU JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X GEORGES WEISZ E OUTROS) Despacho:1- Expeça-se ofício à Secretaria Municipal de Urbanismo, como solicitado pelo MP às fls 313.2- Com referência à cota ministerial, atendam os autores. \r\n\r\nId: 97106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.049723-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO MOURAO CASTIGLIONE Sentença:...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordado. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158525-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO JOSE PERES Sentença:JUIZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº.: 2006.001.158525-1SENTENÇA Considerando a desistência da parte autora, às fls.19, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007. ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.024594-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X DOM CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra, no prazo de 48 horas, devendo indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.070870-9 - SYLVIO SERGIO NEVES PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). FABRÍZIO PIRES PEREIRA (RJ-096189) Despacho:Às partes sobre fls. 575. \r\n\r\nProc. 2003.001.093505-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPAMERI (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IOLO PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CORDEIRO CAIANA (RJ-051657), Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306), Dr(a). BIANCA ROSA TENORIO (RJ-122281) Despacho:Às partes sobre a informação do Sr. Contador, de fls. 256. \r\n\r\nProc. 2004.001.089208-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RODRIGUES NOGUEIRA PORTO E OUTRO Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o 1º Réu no pagamento das cotas condominiais indicadas na inicial e as que se vencerem até a ocasião do efetivo pagamento (art. 290 do CPC), acrescidas de multa, de 2% ao mês, nos termos do parágrafo 1º do art.1336 do Código Civil (Lei 10.406/02); juros moratórios de 1% a.m , de acordo com a convenção do condomínio (clausula 15ª, parágrafo 3º da Convenção de fls.18/41), além de correção monetária, tudo a ser apurado na forma prevista no art. 604 do CPC. Condeno o 1ºréu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.107 e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito com fulcro no art.267, inciso VIII do CPC, relativamente a segunda ré,CELIA MARIA FERNANDAS NOGUEIRA PORTO.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa referentes a segunda ré, conforme \r\n\r\nProc. 2005.001.032064-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE MENDESA LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 ( trinta ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.032138-8 - HERMOGENES ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Recolha o réu a diferença de custas conforme tabela de 2007. APCJ: R$ 0,20; DISTRIBUIÇÃO: R$ 0,10; ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARA CÍVEL: R$ 2,16; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: R$ 0,51; ACRÉSCIMO DE 20%: 0,10. \r\n\r\nProc. 2005.001.036306-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPOLIO DE LUCIA CERNE GUIMARAES CORONA Decisão:Redesigno o dia 22/03/2007, às 14h45min. para audiência prevista no artigo 277, do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. Oficie-se ao Juízo Deprecado, via fax, informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2005.001.135187-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X BOTEQUIM ARTE E COMIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) Decisão:Fls.117/118. I-se o devedor para cumprimento do v. acórdão de fls., no prazo de 15 ( quinze ) dias, sob epena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009398-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) ESPOLIO DE ANTONIO MIGUEL NEDER, Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Decisão:Na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono para cumprimento da sentença à luz de fls. 98/99. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias,a contar da intimação, será aplicada multa de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.010023-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAN (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CLAUDIA APARECIDA FAGUNDES DE FREITAS E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido em face da primeira ré, Claudia Aparecida Fagundes de Freitas, condenando-a ao pagamento das cotas condominiais indicadas na inicial e as que se vencerem até a ocasião do efetivo pagamento (art. 290 do CPC), acrescidas de multa de 2% ao mês, nos termos do parágrafo 1º do art.1336 do Código Civil (Lei 10.406/02) e juros moratórios de 1% a.m , de acordo com a convenção do condomínio, além de correção monetária, tudo a ser apurado na forma prevista no art. 604 do CPC. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 87 e JULGO EXTINTO O FEITO relativamente ao segundo réu, Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.Condeno o autor ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa referentes ao segundo réu, conforme Enunciado n.º 24, do FETJ.Certificado quanto ao correto reco \r\n\r\nProc. 2006.001.122995-0 - ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PEDRO PAULO DE CARVALHO CANDIDO E OUTRO Despacho:Antes, venha a consulta pelo sistema atualizado junto à CEG. Restando infrutífera a resposta, oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.125384-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOLANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOSE ISHAC CHREEM E OUTRO Decisão:Redesigno o dia 22/03/2007, às 15h00min. para audiência prevista no artigo 277, do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir, no endereço de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.134008-3 - MARCOS LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do artigo 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 ( dez ) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento ( parágrafo único do artigo 284, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.001.158687-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X VALMIR OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Designo o dia 08/03/2007, às 14h30min. para audiência prevista no artigo 277, do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.165191-9 - MG SETE CULTURA FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X WELLNESS COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BRANDA LACERDA (SP-062892), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668) Decisão:No prazo de 10 ( dez ) dias:1) Esclareçam as partes se possuem provas a produzir;2) Digam as partes se há interesse na audiência prevista no artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.030116-1 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando o provimento do AI interposto, conforme documento em anexo, cite-se o réu. Após a resposta, será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.039713-9 - MAURO ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Ao credor sobre no depósito de fls. 172, em 48 horas, esclarecendo se dá quitação. Após, direi sobre o pedido de cancelamento da penhora on line. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157497-6 - OSWALDO CAMPOS MORETT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1) Defiro JG;2) Cite-se, após a resposta, será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.100206-0 - GIOVANNI PASSUELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X JOSE AMERICO AMOR DE OLIVA (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 67 e a manifestação do credor às fls. 70, informando o cumprimento do acordo, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II, do CPC.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159003-6 - LOCABENS E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X NILSON VERAS DE CASTRO E OUTROS Decisão:Chamo o feito à ordem. Os réus são reveis e, portanto, a intimação para o cumprimento do julgado deve ser pessoal, através de OJA. Neste passo, reconsidero os despachos de fls. 52 e 56 e determino que, após o recolhimento das custas devidas, sejam expedidos mandados de intimação dos réus para cumprimento do julgado, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.088895-1 - SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CEL PARTICIPACOES S/A CELPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LIAO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:J. AS PARTES SOBRE PROPOSTA DO PERITO (ADMINISTRADOR JUDICIAL).Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118516-8A - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X SULTANA MIGUERES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089204-7 - HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) I-se a parte autora, pelo D.O., na pessoa de seu patrono para, no prazo de 48 horas, proceder ao recolhimento das custas e taxa, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.089206-0 - HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE GUSMÃO BARBOSA (RJ-122315)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) I-se a parte autora, pelo D.O., na pessoa de seu patrono para, no prazo de 48 horas, proceder ao recolhimento das custas e taxa, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.106712-4 - OLIMPIO SANTA RITA MATA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505)) X BANCO MARKA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690) Decisão:A fim de se evitar futura alegação de nulidade, dê-se vista a ambas as partes, pelo prazo sucessivo de 15 ( quinze ) dias, dos documentos juntados às fls. 1531/1664. \r\n\r\nProc. 1999.001.161916-9 - FUZZWIGS COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Decisão:1) Fls. 974/976: nada a prover, eis que o bem já foi recusado pelo credor. Assim, mantenho a decisão de fls. 970, pelos seus próprios fundamentos;2) Expeça-se mandado de penhora de 2% da renda líquida diária, conforme determinado na parte final de fls. 970. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/12/2006 \r\n\r\nProc. 2000.001.073505-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X CELI CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:Cumpra-se fls. 321, no prazo derradeiro de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.002483-3 - ANDREIA COSTA BALTHAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X GEAP PATRONAL FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:Fls. 397. Recolhidas as custas, se devidas, ao Contador, como requerido.E.T. Fls. 398. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.071000-5 - LUCIA MAIRA SILVA PIO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Traga o exequente, no prazo de 05 ( cinco ) dias, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.038239-0 - VERA LUCIA ROSA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2006.001.094734-6 - LEA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)) X NEUZA FRANCO CABRAL Decisão:Decreto a revelia da ré ante a certidão supra. Diga a parte autora se possui provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.098219-0 - ALVINE CAMPOS ISIDORO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial, nomeando a Drª Gisele de Epelbaum ( tel. 2532-5935 / 2240-1926 ). Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 05 ( cinco ) dias. Convide-se o drº perito a dizer se aceita o encargo e a formular sua proposta de honorários, ciente que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Formulo como quesito único do Juízo: queira o drº perito informar se há ou não a capitalização de juros por parte do réu, informando, com base nos juros praticados, o saldo credor ou devedor do autor, excluída apenas a capitalização acaso existente.Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, documentos que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 ( dez ) dias. Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, posto que o depoimento pessoal do representante legal do réu em nada acrescentará ao deslinde do feito, devendo ser salientado que a matéria versada nestes autos é meramente de direito, sendo suficientes as provas a \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.102687-0 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043), Dr(a). PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (RJ-099140)) X MACSEM 1000 COMERCIO E SERVICO HOSPITALAR LTDA Comprove a cientificação do mandante, na forma do art. 45, do CPC \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.110625-4 - REGINA LUCIA NETTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo o recurso de fls. 176/189, somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII, do artigo 520, do CPC. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.081190-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE COLA WEINKELLER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Ao interessado sobre a certidão de fls. 74, devendo esclarecer se não prefere a penhora on line. Em caso positivo, deverá apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.060181-8 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO Despacho:Considerando a certidão de fls. 47, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 257, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.142365-6 - LUZIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.120676-5 - MARIA DE FATIMA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:1) Reitere-se a intimação da Srª Perita para apresentar proposta de honorários e dizer se aceita o encargo, no prazo de horas, sob pena de substituição;2) Considerando que até a presente data o pedido de gratuidade formulado pela autora não foi apreciado, traga a mesma, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de indeferimento, cópia de suas 03 ( três ) últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2006.001.107756-6 - LUCIMARY BEZERRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781)) X ELAINE JUSSARA DE MELLO BOSOROY E OUTRO Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 ( dez ) dias, cópia de sua última declaração do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.004016-2 - MARGARETH DE JESUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA EDUARDA DE LEMOS BARROSO (RJ-007667)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:1) Regularize a autora sua representação processual, haja vista que a procuração de fls. 06 foi outorgada tão somente por aquele que pretende \"representar\" a autora ( fls. 02 ) e possui poderes específicos;2) Considerando a certidão cartorária de fls. 16, venha o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 10 ( dez ) dias;3) Deverá, ainda, a autora juntar os 03 ( três ) últimos comprovantes de pagamento do plano de saúde e do contrato firmado com a ré, no prazo determinado no item 02;4) Emende a autora a inicial, na forma do artigo 275, do CPC., em igual prazo, adequando-a ao rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa, devendo, ainda, serem observados os incisos IV e VI, do artigo 282, do mesmo diploma legal;5) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.118516-8 - SULTANA MIGUERES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA Despacho:1) Fls. 54. Anote-se;2) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.013759-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X CELI CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200), Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.082499-7 - WELLNESS COMERCIAL IMPORATACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BRANDA LACERDA (RJ-062892), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668)) X MG SETE CULTURA FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Decisão:No prazo de 10 ( dez ) dias:1) Esclareçam as partes se possuem provas a produzir;2) Digam as partes se há interesse na audiência prevista no artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.078913-3 - WELLS FARGO BANK NATIONAL ASSOCIATION (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Ao Curador de Massas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090302-2 - LUIZ LEVISKY (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X FEDERACAO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B), Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 445/447 e a manifestação do credor às fls. 466/467, informando o cumprimento do acordo, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, II, do CPC.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.117532-6 - MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-014242)) X MARIANA FRAGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:Traga o 3º réu o atual andamento do AI, com o fito de comprovar suas alegações. \r\n\r\nProc. 2004.001.030679-8 - ANTONIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Fls. 182. Esclareça, vez que não há depósito nos autos. Outrossim, i-se o réu, pelo D.O., para, no prazo de 48 horas, proceder ao depósito da quantia penhorada às fls., sob pena de aplicação da multa prevista no parágrafo único do artigo 14, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091567-9 - GIDALTI DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 102/107, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado para responder, no prazo de 15 ( quinze ) dias. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2003.001.096809-4 - SOLANGE BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls. 229.Prestei informações em separado, em 02 ( duas ) laudas. Remeta-se o original, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.060046-5 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:I-se o patrono da autora, por D.O., para recolher as custas devidas e já recebidas, conforme item 02 do acordo de fls. 434, no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de expedição de ofício à OAB/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.063087-5 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781) Decisão:1) Aos credores sobre o depósito de fls., esclarecendo se dá quitação;2) I-se os réus, pelo D.O., para cumprimento da r.sentença, em relação ao 1º autor, na forma da planilha apresentada às fls., sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052772-2 - ROBERTO SAMPAIO CURCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUDANCAS E TRANSPORTES GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 123/143, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado para responder, no prazo de 15 ( quinze ) dias. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.136943-5 - NEYDE MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE FERNANDES (RJ-119443)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração opostos por NEYDE MARTINS GOMES DA SILVA nos autos do processo em epígrafe, em razão de obscuridade e/ou contradição na sentença de fls. 274/279. Com efeito, assiste razão ao embargante, tendo em vista que há nítida omissão no que tange à aplicação do artigo 12 da Lei 1060/50, porquanto o Juízo concedeu gratuidade de justiça a fls. 125. As demais questões ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, que deverão ser apreciadas pela via recursal própria. Por tal razão dou provimento ao recurso, para que conste a seguinte re-ratificação do dispositivo, permanecendo inalterado os demais termos da sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. EM CONSEQUÊNCIA, CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.500,00, NA FORMA DO ARTIGO 20, § 4º DO CPC, OBSERVANDO-SE A NORMA DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nId: 97107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.069576-0 - JOSE ESTEVAM ALVES BELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS (RJ-134315)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:\"Intime-se o Autor com urgência para trazer a contra-fé. Desde logo, e a fim de aproveitar o mandado, sendo certo que o INSS acompanhou a prova, designo AIJ para o dia 13/02/07, às 15:30 horas, devendo o Autor comparecer pessoalmente. Neste sentido, refaça-se o mandado, com este acréscimo. I-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.164759-1 - ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA FERNANDEZ SUAREZ (RJ-130742)) X LEO MADEIRAS E FERRAGENS LTDA Decisão:Designo o dia 14/02/07, às 13:45 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.020375-0 (16562) - MARIA TEREZINHA DE JESUS MALCHER (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-052619)) X EMPRESA SANEADORA TERRITORIAL AGRICOLA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BARBIRATO (RJ-095720), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.144488-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X ESPOLIO DE LINO PIRES DE CASTRO NETO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A PETIÇÃO A FLS. 90, UMA VEZ QUE, S.M.J., COMPANHEIRA NÃO É HERDEIRA. AO QUE PARECE, DEVE O AUTOR INCLUÍ-LA COMO MEEIRA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2003.001.118553-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X NAGIB GAZAL NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097) Despacho:1) ESCLAREÇA O CONDOMÍNIO SE NÃO PRETENDE ABRIR MÃO DA MULTA DE 10% EM RELAÇÃO AO 4º DEVEDOR E EVITAR GASTOS E TEMPO COM A INTIMAÇÃO EDITALÍCIA. 2) AO MESMO TEMPO, VENHA PELO CREDOR, CERTIDÃO ATUALIZADA DO R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.095027-6 - RITA DE CASSIA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.156507-8 - CELSO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS.118- DEFIRO VISTA Á PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.162617-1 - FLORA PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) NÃO HÁ COMO SE HOMOLOGAR O ACORDO, UMA VEZ QUE JÁ HÁ SENTENÇA DE MÉRITO VÁLIDA NESTES AUTOS. 2) VENHA PELO RÉU O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.3) EM SEGUIDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.028032-7 - MARGARIDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE AUTORA S/CERTIDÃO DE FLS.57 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.001.159765-4 - MARIA LUIZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/02/07, às 13:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163449-3 - DOMINGOS PEREIRA DE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/02/07, às 14:45 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164937-0 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO A C RIGEL Decisão:Designo o dia 14/02/07, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165087-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SALVADOR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X CARMEN SANTIAGO DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 14/02/07, às 14:15 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165691-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUCY TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Designo o dia 26/02/07, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias,(...)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167099-0 - ROSIMERIA RODRIGUES CARLOS FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/02/07, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000852-7 - ROGÉRIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/02/07, às 13:15 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.142010-0 - AVICOLA CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X MERCADO DE OVOS FORMOSINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) AO AUTOR PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.129658-6 - PAULO VASSILIEFF GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.135172-4 - ANTONIO JOAQUIM DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X ADELIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.070469-3 - ANTONIO CARBALLO DURAN (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X BEER S HOUSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PONCE LEON (RJ-088955) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto (...) referente ao imóvel situado na Av. Maracanã, nº 47, Maracanã, nesta cidade, para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do prédio referido. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel (art. 63, § 1º, \"a\", da Lei 8.245/91). Condeno a parte Ré ao pagamento, em favor do Autor, dos aluguéis e encargos da locação devidos desde o mês de março de 2005, até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês, abatendo-se o valor depositado à disposição dos Juízos Trabalhistas, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos da fundamentação supra. Oficie-se às Varas Trabalhistas que procederam à penhora de crédito, informando o teor da presente decisão, juntando-se cópia. Por fim, condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.091034-7 - LUCIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X ANTONIO CARLOS ALVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Lúcia Macedo em face de Antônio Carlos Alves Leitão, referente ao imóvel situado na Rua Marquês de Valença, nº 77, casa 05, Tijuca, nesta cidade, para rescindir a locação e decretar o despejo do prédio referido. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária do imóvel (art. 63, caput, Lei 8.245/91). Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Deixo de fixar caução, por tratar-se de infração contratual, nos termos do disposto no artigo 64 da Lei de Locação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.138465-7 - MARIA TERESA ASSAIFE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Sentença:\"...Diante do depósito e da concordância da parte Autora, declaro purgada a mora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, arcando o locatário com as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ou procurador com poderes ad negotia, por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.016297-1 - FLAVIO BRANDAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X DELCIO ALEXANDRE BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DA SRF. QUANTO Á PETIÇÃO DO DEVEDOR, NADA A PROVER, ANTE A DETERMINAÇÃO A FLS.436\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.013914-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827) Decisão:1) CUMPRA O PETICIONANTE DE FLS. 138, DR.EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES O DISPOSTO NO ART. 45, CPC.2) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA SRF.\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.087721-6 (16108) - MARIA TEREZINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) Sentença:\"...Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.094396-9 - AMERICO DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X PHILIP MORRIS MARKETING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014690), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:I-SE O CREDOR PARA DAR ARRENDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS. NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.205632-6 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ALVARO GERALDO LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Despacho:DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1999.001.172088-9 - LIVRARIA ALMEDINA DE JOAQUIM MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775)) X ELFOS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR (RJ-038661) A PARTE AUTORA P/INFORMAR O ANDAMENTO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.001.036677-8 - AILTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:NÃO HÁ COMO SE HOMOLOGAR O ACORDO, UMA VEZ QUE JÁ HÁ SENTENÇA DE MÉRITO VÁLIDA NESTES AUTOS. ASSIM AGUARDE-SE NO ARQUIVO O CUMPRIMENTO DO ACORDO QUE TEM PRAZO ATÉ 2010. NESTE SENTIDO E NA FORMA DO ART. 792 DO CPC, AO ARQUIVO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.029558-0 - MARCOS ANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) JOAO CARLOS DAMBISKI FARO E OUTRO, Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290) A PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO DE FLS.148 VERSO \r\n\r\nProc. 2003.001.042086-6 - MASSA FALIDA DA EMPRESA ORGAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X NATA EMPREENDIMENTOS E CONSULTORES LTDA E OUTROS Decisão:CABE AO CREDOR A DILIGÊNCIA. NÃO AO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.060294-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZAMENHOF (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE JOSE DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Decisão:PROCEDA-SE Á AVALIAÇÃO INDIRETA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.001.065603-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBINO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Despacho:REGULARIZE O CONDOMÍNIO O POLO PASSIVO, INDICANDO O INVENTARIANTE A SER INTIMADO DOS ATOS DESTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.078913-0 - MARIA GLICEA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:RECOLHA-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS, OBSERVADA A TABELA ATUALIZADA DE CUSTAS, NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.144440-6 - JANDYRA ALVES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) ÁS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.296 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163258-7 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Designo o dia 26/02/07, às 14:45 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.001.164213-1 - TATIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/02/07, às 14:15 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149785-4 - THEREZINHA MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246)) X LUIZ PINTO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AZENCLÉVER SANCLÉR DINIZ GOMES (RJ-040925) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45, CPC. INFORME SE FOI CUMPRIDO O ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093924-0 - LOURDES GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) A PARTE AUTORA P/INFORMAR O ANDAMENTO DO OFÍCIO RETIRADO ÁS FLS.168 \r\n\r\nProc. 2004.001.117170-0 - LUIZ MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ARNALDO ROCHA MUNDIM JUNIOR (DF-009446) Decisão:1) SENDO A CONTA INFORMADA NA PETIÇÃO A FLS.393 DE TITULARIDADE DO HOSPITAL, DEFIRO QUE O VALOR DE R$ 26.816,13, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS SEJA COLOCADO A SUA DISPOSIÇÃO PELO BB, QUE DEVERÁ COMPROVAR A TRANSFERÊNCIA. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA DO REQUERIMENTO A FLS.382, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS.3) APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.005369-2 - NILSON RODRIGUES SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:NADA A PROVER QUANTO AO REQUERIMENTO DO AUTOR, UMA VEZ QUE A PROVA PRETENDIDA SERVE AO PROCESSO. ASSIM, AGUARDE-SE A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.128090-4 - RAFAELA CLAUDIA BARROS MOTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Á PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 131 \r\n\r\nProc. 2006.001.017785-1 - ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARCIA DE LOURDES CARDOSO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. VINDO AS CONTRA-RAZÕES SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.148218-7 - ISETE RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X CASA DE SAUDE DE PORTUGAL Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O VÍNCULO ENTRE O HOSPITAL E O MÉDICO, OBSERVADO QUE ESTE JUÍZO NÃO ESTÁ ATRELADO AO JUÍZO DA 23ª VARA CÍVEL, QUE APENAS TRATOU DE UMA ANTECIPAÇÃO DE P´ROVA. A QUESTÃO APRESENTADA A FLS.27 É SIMPLES. ASSIM, ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148524-3 - ALINE FERREIRA QUETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda à inicial. A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a resposta. Designo o dia 14/02/07, às 14:45 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.064786-6 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RADIOSHIP ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561) Decisão:LUIZ FERNANDO É RÉU NA DEMANDA E JÁ TEVE CONHECIMENTO DA AÇÃO A LONGA DATA. COMPROVE LUIZ FERNANDO SEU ENDEREÇO, JÁ QUE CONSTA DOS AUTOS INÚMERAS INFRUTIVAS TENTATIVAS DE ENCONTRÁ-LO NO ENDEREÇO TRAZIDO NA PROCURAÇÃO. INDEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, JÁ QUE O FEITO SE ENCONTRA EM FASE DE EXECUÇÃO, OBSERVADA, INCLUSIVE A DECISÃO A FLS. 221/223, JÁ PRECLUSA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118595-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS ROBERTO ELIAS DA SILVA Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo, cujo valor engloba honorários de 10% e ressarcimento de custas. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.050089-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UBUR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.109692-0 - WAGNER DA CRUZ MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) AO PETICIONANTE DE FLS.601 SOBRE A CERTIDÃO SUPÇRA. PETIÇÃO AO RÉU. 2) DIGA O AUTOR SOBRE O AFIRMADO PELA PARTE RÉ A FLS.601/602, JUNTANDO, SE FOR O CASO AS CONTAS TELEFÔNICAS \r\n\r\nProc. 2004.001.150395-2 - VALTER MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.006833-6 - BRUNA ESTEVES MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DOS CREDORES. \r\n\r\nProc. 2005.001.057970-7 - JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM MAURICIO FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894) Decisão:RECEBO O AGRAVO. MANTENHO A DECISÃO. FIQUE RETIDO. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151585-5 - PAULO SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X EMBRATEL S A Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro JG. Deixo de analisar a antecipação dos efeitos da tutela ante a informação trazida pelo Autor na recente petição. Oficie-se ao CDL/RJ para que venha aos autos informação especificada sobre o Autor, de 2005 a 2006. Designo o dia 14/02/07, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, (...)Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003859-3 - GUILLERMO FONT BONNIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS Decisão:\"...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à Ré que arque com o material necessário à cirurgia do Autor, no caso, o \"stent\", na forma do laudo médico, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de eventual recusa configurar, em tese, ilícito penal. Expeça-se mandado de intimação da empresa Ré para cumprimento da antecipação de tutela ora deferida. Anote-se a prioridade na tramitação do presente feito, em razão da idade do Autor. Designo o dia 12/02/2007, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, ...\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1982.001.100225-1 (1348) - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.159970-2 - ELIZE SALGUEIRO GAMBARO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-113190)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159393-4 - RODRIGO DA ROCHA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X ABRACADABRA HUM QUARTO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 26/02/07, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias(...)Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.048798-9 - DORVALINA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) DIANA RODRIGUES MUNIZ Decisão:Designo nova audiência para o dia 26/02/07, às 15:00 horas. Cite-se conforme já determinado. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.142018-5 - JAMES ALEXANDER ALLAN DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624)) X RAFHAEL NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Decisão:1) RECEBO OS EMBARGOS A FLS. 270 POSTO QUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, UMA VEZ QUE NÃO SE VERIFICA QUALQUER DOS REQUISITOS DO ART.535, CPC. 2) AO CREDOR, TENDO EM VISTA QUE CONSTA DA CERTIDÃO DO R.I. A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.040030-8 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.163946-6 - ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 26/02/07, às 14:15 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias...Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.074680-8 - JOSE LUIS DE PALOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA, ANTE A CONFESSADA INADIMPLÊNCIA DO AUTOR. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA NO VALOR PRETENDIDO PELO AUTOR, UMA VEZ QUE SE PRETENDE DISCUTIR O VALOR DAS PARCELAS O DEPÓSITO DEVE SER INTEGRAL. ASSIM, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA NO VALOR DO CONTRATADO. CITE-SE, UMA VEZ QUE HÁ PEDIDOS ACUMULADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122486-1 - ARIANI AZEVEDO MANZONI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Sentença:\"...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Custas pela parte Autora. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 97108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.072644-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651), Dr(a). ERIC NILSON LÖFGREN (RJ-027148) Ao Réu, para pagamento das custas: R$ 16,99, conta 0712-0-ato dos Contadores; R$ 1,69-CAARJ; R$ 201,27 - conta0101-6-Taxa judiciária; R$ 9,60 -conta 600202696-8; R$ 1,92 -conta 3403-14129-8(FETEJ 20%) \r\n\r\nProc. 2005.001.064585-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARLY LUSTOSA DE AZEVEDO E OUTROS Ao Autor para fornecer cópia conforme decisão à fls 98 para instruir mandado e retirar ofícios solicitados. \r\n\r\nProc. 2006.001.098542-6 - MARCOS ANTONIO TRIGO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ...Digam as partes se há mais provas a serem produzidas. (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2006.001.100797-7 - PAULO GROETARES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Decisão:Por derradeiroNa impossibilidade de cindir-se os requisitos do art 4º da lei 1060/50 - recolham-se os tributos, na forma do 257 CPCou venha declaração c/ determinado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.052889-8 - HELENICE SANMARTIN MARALHAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X MARIA TEREZA CURTY GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426) Fls 116 - À parte ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.057807-1 - HILARIO GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X CONCEICAO MARIA MOREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484) Decisão:Fls 267/8 1 - Anote-se onde couber renúncia fls 155/72 - Venha pelo A ou pelos RR cópia do acordo mencionado fl 236. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.102687-3 (18534) - ASTRID BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI (RJ-025281)) X ANTONIO CARVALHO BISPO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.024482-7 - THEREZA CRISTINA CORDOVIL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSARE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.132761-1 (10526) - BRITANITE INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEROLDO AUGUSTO HAUER (PR-001389), Dr(a). WILMAR EPPINGER (PR-002717)) X COMEX COMERCIO DE EXPLOSIVOS LTDA Decisão:Indique o Exeqüente outro depositário. \r\n\r\nProc. 1995.001.114338-5 (18548) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ADILIA MAGALHAES DE ALMEIDA ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.066559-5 - MARCO DALLALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X LUIZ OTAVIO CAMARA MAIA), Fiador: JOAQUIM GELPKE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753) Decisão: Indefiro a intimação via DO, eis que LETÍCIA BATISTA GELPKE não esta representada nos autos. Fls 146 - Ao oficial responsável pela diligência para regularizar a certidão (ausência de assinatura). Oficie-se novamente a SRF para fornecer o endereço de LETÍCA BATISTA GELPKE. Ofice-se o RGI para averbação da penhora que incidiu sobre o imóvel (fls 81). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.135262-1 - EDUARDO BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651), Dr(a). DENISE RIS R.BASTOS (RJ-073658)) X JORNAL FOLHA DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALMEIDA NEVES (RJ-104371), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625) Ao réu, para recolhimento das custas, na forma do Acórdão de fls.332/336 (custas rateadas): Atos dos OJA, conta 0714-6, R$ 6,12; AEVC, conta 0702-1, R$ 75,23; ADPJ,conta 0723-7, R$ 1,74; APCJ, conta 0711-2, R$ 1,74; CAARJ, conta 0201-4, R$ 8,48; Ato dos Distribuidores, conta 600202696-8, R$ 8,72; Acréscimo de 20%, conta 3403-14129-8, R$ 1,74; Taxa judiciária, conta 0101-6, R$ 375,73. \r\n\r\nProc. 2000.001.113465-2 - FABRICIO ROCHA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.075865-3 - WELLINGTON LUIZ DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X SUPER CREDIT SERV DE APOIO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147) 1 - Digam se há outras provas a serem produzidas além das já constantes dos autos...2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria . O silêncio equivalerá a negativa. (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2006.001.109297-0 - JOAO ABILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ALEXANDRE PEREIRA BIOK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.068091-3 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Às partes - digam se há outras provas além das já apontadas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.099171-3 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BEATRICE ELIZABETH REGINA BAXTERB BAHIENSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.015516-7 - ROBERTO GUEDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPE CIAL (CE-000001) Fls 211/217 - À parte autora. \r\n\r\nId: 97110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.094946-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCIA MARIA ALVES MELLO À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.070620-3 (1615) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X FERNANDO BORGES GALLEGO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:1- Fls.421/422: Defiro a penhora requerida.2- Lavre-se o competente termo.3- A intimação da penhora se dará na forma do disposto no artigo 659, parágrafo 5º do CPC.4- Recolhidas as custas, expeça-se ofício conforme requerido à fl.421. \r\n\r\nProc. 1995.001.105848-5 (4487) - EDUARDO DE SA ACATAUASSU XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MULTIPLIC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Fls.292/293: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2 - Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou a diferença nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor faltante, incluída a multa de 10% (dez por cento) que deverá incidir sobre esta diferença nos termos do artigo 475-J, §4º do CPC.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 1998.001.101985-1 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO OSORIO Dê-se vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.102190-0 - FERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X GERAUTO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Diga a parte autora se há proposta de acordo em andamento, em caso positivo designarei audiência para tanto. \r\n\r\nProc. 2002.001.023041-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALBANO SOBRAL TAVORA Dê-se vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.088660-2 - TEREZINHA DE JESUS AGUIAR NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.155/157: Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.058761-3 - JOSE BRAZ DE LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Rejeito os embargos de declaração de fls.146/148, eis que ausentes os vícios elencados no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.162562-2 - CONDOMINIO VISCONDE DE PIRAJA (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X EMPRESA ANDREA F CARANTZIS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos acostados aos autos pela parte autora. Prazo 5 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.064695-4 - ELIAQUIM NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Considerando a certidão retro, diga o autor sobre o feito no prazo de três dias. Após, sem manifestação das partes remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.078597-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON KHALINI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X ESPOLIO DE ELISEU MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246) Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- Intimem-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito do valor apresentado na planilha de fl.65, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.092410-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada às fls.62/63, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.139643-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SALVADOR GIGLIO Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.160819-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DULCE PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA / / 2007 , ÀS H, DEVENDO COMPARECER AS PARTES. EM CASO DE PESSOA JURÍDICA, IMPÕE-SE O COMPARECIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL OU PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE(M)-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.049591-6 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos da Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2003.001.047649-5 - JOAO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls.320/321 no valor de R$ 2.600,00 que deverão ser pagos em duas parcelas iguais, atentando-se que a perícia só se iniciará após o pagamento da segunda parcela.2) Venha o depósito da primeira parcela no prazo de dez dias. Expeça-se guia.3) Após o depósito da totalidade do valor, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.090108-1 - ANCORADOURO HOTEL E POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X ALVARO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Despacho:Diga o autor sobre fl.122. \r\n\r\nProc. 2006.001.103749-0 - WALDEMIRA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO VOTORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:I - Ten do em vista a evidente hipossuficiência da autora, assomada à patente plausibilidade da tese lançada na inicial e, ainda, por se tratar de relação de consumo, determino, ipsu factum a inversão do ônus da prova, com a finalidade de determinar que ao réu que comprove a autenticidade da assinatura da autora na avença e, com isso, a contratação que deu ensejo à causa remota de pedir da ação. II - Defiro, outrossim, a produção do meio de prova documental suplementar à autora, assinando-lhe o prazo de de 20 (vinte) dias para tal.III - Após isto, cls para sentença, sem necessidade de novo impulso oficial.Et: O-se à ré, determinando que a mesma abstenha-se de realizar os descontos apontados pela autora na inicial, até que a demanda seja julgada. Em caso de descumprimento do preceito, fixo multa diária de R$ 173,18 (cento e setenta e três reais e dezoito centavos), consoante letra \"a\" de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2006.001.119096-6 - TERESA CRISTINA REBELLO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão: 1- Defiro a tutela antecipada, estando representada a verossimilhança das alegações pelo próprio relato da inicial, somando-se a documentação acostada, O perigo de dano de difícil reparação está na própria manutenção da inscrição no cadastro dos inadimplentes e negativa na praça de obtenção de crédito, além, do dano a sua imagem. 2- Determino seja oficiado ao cadastro restritivo do crédito cancelar as inscrições objeto da presente, no prazo de 48 horas. Fixo de ofício multa diária em caso da Ré voltar a realizar inscrição do nome do Autor pelos mesmos fatos sub judice, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), como me faculta o artº 84, § 4º do C.D.C. 3- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.087708-1 - SESCOM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Fl. 628 - Às partes sobre proposta de honorários periciais (80 UFERJs). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.163765-0 - MOISES DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304)) X AGUIMAR BERRIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Decisão:Tendo em vista que o executado, regularmente citado às fls. 110, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.105597-0 - ESPOLIO DE AGOSTINHO DOMINGUES COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X REGINA APARECIDA RIBEIRO CIPOLLI Despacho:Considerando a certidão retro, diga o autor sobre o feito no prazo de três dias. Após, sem manifestação das partes remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.092105-9 - CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO (RJ-129099)) X BANCO AMERICA DO SUL S A Despacho:Fls.34/37: Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.182925-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA E OUTROS À PARTE EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.009365-0 - AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:1 - Reformo a decisão de fls. 85, uma vez que não vislumbro risco de grave dano decorrente do levantamento do depósito. Prejuízo há, sim, para o Autor, diante do não levantamento do valor depositado, uma vez que já há três anos aguarda pelo pagamento da indenização pactuada, sem poder exercer sua atividade laboral, passando por dificuldades financeiras. Aí está o risco de lesão de difícil reparação por se tratar de verba de natureza alimentar, importante para o seu mantimento e de sua família.2 - Expeçam-se Mandados de Pagamento.3 - Mantenho parte da decisão agravada no que tange ao requerimento de planilha atualizada do débito. Verifico que o valor depositado corresponde ao montante da dívida quando da propositura da ação (R$ 52.500,00). Desta forma, reabro prazo de 5 (cinco) dias para que o exeqüente traga planilha de cálculo com atualização do débito, para prosseguimento da execução quanto à diferença.3 - Segue minuta com informação de Agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.073940-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2004.001.074241-0 - ESPOLIO DE ADARIO FERREIRA DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X MARIA DA GUIA MARCOS DOS SANTOS Decisão:1 - Tendo em vista que executada recebe seu salário através da conta corrente que mantém no Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul), solicitei o desbloqueio dos valores lá bloqueados nesta data, nos termos do artigo 649, IV do CPC.2 - Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.135385-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OSWALDO BORGES DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877) Decisão:1- Aos executados para que comprovem a quitação, juntando aos autos cópia de todas as parcelas pagas e comprovação de repasse de valores do FGTS.2- Fls.76 e 80/81: Oficie-se à CEF, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.151049-3 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ECCO DIGITAL DESENVOLVIMENTO E PROJETOS LTDA Decisão:1- Junte-se no sistema a petição de fls.22/23.2- Cite-se em execução (via OJA). Honorários em 10% sobre o valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159887-7 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X CEZAR PIRES PACIELLO E OUTRO Decisão:I - Cite-se em executio.II - Honorários de advogado fixados provisoriamente no importe de 20 (vinte) por cento do valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159946-8 - MARIA IZABEL BRANDÃO DE OLIVEIRA X VANUSA FIDELIS DE MOTA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito ,subscrita pelo advogado que assina a inicial, bem como comprovantes de rendimentos do autor ou últimas declarações do IR.\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160068-9 - ABEL DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito ,subscrita pelo advogado que assina a inicial, bem como comprovantes de rendimentos do autor ou últimas declarações do IR.\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.005885-6 (5373) - ENESA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ- 013644) Decisão:I - Assim, intime-se para adimplir o faltante, pena de incidir sobre este a coima legal prevista pelo art. 475-J do CPC.II - Aperfeiçoa-se, por isto, a decisão de fls. 3109.III - O processo é efetivo e necessita ter início, meio e fim!IV - Cumpra-se, quanto ao mais, a decisão de fls. 3109, datada de 04/10/06, i. é, 03 (três) meses atrás. \r\n\r\nProc. 1999.001.070446-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X GUILHERME SANTA RITA DA GAMA LEITE À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.088205-3 - ADHYR VALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). CARMEN GUTIERREZ MENDES (RJ-021877) Despacho:Fls.242/248: Diga a exeqüente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.119706-8 - GUSTAVO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Junte-se. Sim, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.076437-1 - FABIO CORREIA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455)) X CLAUDIO SERGIO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Despacho:Diga o autor sobre fl.1285. \r\n\r\nProc. 2003.001.042467-7 - ROSIMERE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FERREIRA ALVES (RJ-117482)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias.Fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.053705-8 - RICARDO VEILLELA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.117826-3 - DRAUSIO HERMANN JOSE DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVO (SP-214778)) X WILMA LUCIA IVANISSEVICH (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Despacho:Fls.119/120: Defiro a dilação do prazo por vinte dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.079535-2 - FRANCISCO JERONIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.112515-9 - RAYMUNDO NONATO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:1) Fl.38: Anote-se. 2) Em provas, jusficadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.022550-2 - ANDARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls.104 no valor de 70 UFERJ's que deverão ser pagos em duas parcelas iguais, atentando-se que a perícia só se iniciará após o pagamento da segunda parcela. 2) Venha o depósito da primeira parcela no prazo de dez dias. Expeça-se guia.3) Após o depósito da totalidade do valor, intime-se o Sra. Perita para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.034827-6 - MARCO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Fls. 65/73 - Ao réu sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.052960-3 - ROSANA PROENCA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060347-5 - SORVERBAR BORJAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Fl. 68/84 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.142430-8 - CILSO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:J-SE. DIGA, ENTAO O AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.071650-9 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSNETO 2000 LOC E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA (RJ-079496) Despacho:Fl.208: Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha arrolada à fl.127. \r\n\r\nProc. 2006.001.161118-3 - REAL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)) X PAULO ROBERTO BITTENCOURT E OUTRO Decisão:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA / /2007, ÀS H, DEVENDO COMPARECER AS PARTES. EM CASO DE PESSOA JURÍDICA, IMPÕE-SE O COMPARECIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL OU PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE(M)-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.072320-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELIZABETH DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:Fls.149/150: Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o representante legal da parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.159763-0 - CARLOS ALBERTO MALHEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito ,subscrita pelo advogado que assina a inicial, bem como comprovantes de rendimentos dos autores ou últimas declarações do IR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.041230-9 - ADRIANA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GAMBOA HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.127206-3 - CARLOS ERNANI DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I - Nada a acrescentar à decisão interlocutória de fls. 86.II - Logo, publique-se a presente, certifique-se a preclusão à impugnação à aludida decisão e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.160987-5 - ELIAS MENDONÇA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito ,subscrita pelo advogado que assina a inicial, bem como comprovantes de rendimentos do autor ou últimas declarações do IR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.160038-0 - RONALDO MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Tendo em vista o domicílio do autor, remetam-se ao Forum Regional do Méier, dando-se baixa no DRA.A competência é absoluta! Réu domiciliado em SP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.132644-4 - ORB RIO SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X DIGIMAPAS SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145), Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) REPUBLICAÇÃO FLS.110 : 1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.100230-9 - ESPOLIO DE ALECRINO DE OLIVEIRA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada às fls.285/286, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.001.034206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X SOLANGE ELVIRA MARIA DOS SANTOS VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) ÀS PARTES SOBRE O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.150908-0 - VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AGENCIA CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Despacho:Fl.128: Expeça-se ofício à SRF a fim de que forneça o endereço da parte ré, conforme requerido, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nProc. 2002.001.073567-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALIANÇA LEBLON (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X FRANKLIN MANDIN PEREIRA Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia06 / 04 / 2007 , às 14;00 : horas. 2) Cite-se e intime-se. A planilha para instruir o mandado encontra-se às fls.106/107, desentranhe-se para tanto. \r\n\r\nProc. 2002.001.140459-3 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE EDUARDO PORTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO NICOLAI MANCINI (PR-028479) Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada às fls.174/175, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.152758-7 - MARIA APARECIDA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.089570-6 - MARCIA DE FIGUEIREDO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X SUZANA MORDEHACHVILLI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Ante a manifestação de fl. 223, reconsidero o despacho de fl. 221, para esclarecer: os cálculos devem contemplar os valores devidos a título de aluguel vencido em novembro de 2003, aluguel e condomínio vencidos em dezembro de 2003, aluguel e condomínio vencidos em janeiro de 2004, e, por fim, aluguel e condomínio proporcionais de 22/01/2004 a 02/02/2004. Tudo acrescido de correção monetária, juros e multa, conforme estipulaçao contratual. Ressalte-se que o contador deve utlizar como parâmetro de aluguel o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) e de condomínio, os valores constantes nos respectivos boletos de pagamento, os quais foram anexados com a inicial. Voltem os autos ao contador, com urgência, ante a demora na tramitação do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.117897-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARALINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ARTHUR MASCARENHAS FACANHA), Inventariante: ISMAEL DE OLIVEIRA FAÇANHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731) Decisão:Defiro o requerimento feito pela parte autora em audiência.Designo AC para o dia 30/03/07 às 15:45h.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148247-3 - ELIANE VITOR SOARES E OUTROS X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.163399-3 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X GILMAR BORGES DE ARAUJO Decisão:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) PARA O DIA 06/04/ 2007 , ÀS 13;45 H, DEVENDO COMPARECER AS PARTES. EM CASO DE PESSOA JURÍDICA, IMPÕE-SE O COMPARECIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL OU PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163555-2 - LÍBERO QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito ,subscrita pelo advogado que assina a inicial, bem como comprovantes de rendimentos do autor ou últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2006.001.163590-4 - IVONETE MARIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito ,subscrita pelo advogado que assina a inicial, bem como comprovantes de rendimentos do autor ou últimas declarações do IR. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.032878-7 - D ARAK COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Diga o autor sobre fl.184 no prazo de três dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.140990-6 - ROBERTO FILLER PATRONY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Fls.363/373: Anote-se. Dê-se vista com as cautelas de praxe.2- Traga a parte ré, em vinte dias, os documentos solicitados pelo expert. \r\n\r\nProc. 2004.001.150856-1 - AGNALDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se na forma requerida à fl.79v. \r\n\r\nProc. 2005.001.092402-2 - CENTRO DE ASSISTENCIA AO APOSENTADO E CONTRIBUINTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968) EM REPLICA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163695-7 - MARCELO VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X SUPERMERCADOS GUANABARA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito ,subscrita pelo advogado que assina a inicial, bem como comprovantes de rendimentos do autor ou últimas declarações do IR. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1993.001.039531-3 (1297) - ANALIA FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)), Nomeado: DAGOBERTO FERNANDES FILHO) X SONIA REGINA DIAS GONCALVES E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO; EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE JÁ DEPOSITADOS; ...MANIFESTEM-SE, EM DEZ DIAS, AS PARTES...TAMBÉM O(S) ASSISTENTE(S) TÉCNICO(S) ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.009737-3 - FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPE CAPITANI (SP-157931)) X SINDICATO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP-163108) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o valor constante na conta nº2900131610257 se encontra à disposição deste juízo. Em caso positivo, informe, também, o saldo e as movimentações ocorridas na referida conta.Em caso negativo, informe acerca de valores depositados à disposição deste juízo que tenham como objeto o presente processo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.025595-1 - CARLOS BARBOSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X ESPOLIO DE EUDES LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Defiro o requerido.AC dia 05/02/07, às 13:30h.I-m-se todos (conforme determinado anteriormente). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020910-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARYSA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) Despacho:Fl.182: Defiro a dilação do prazo por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.039745-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ADILSON CRUZ DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.013049-0 - JOCELY SETE CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X SALON & STUDIO SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.157917-0 - GEDOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X DELCON TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.141973-5 - SINDICATO DOS ATLETAS DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA ALVES (SP-055534), Dr(a). WASHINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP-163108)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). ALVARO BRAGANCA (RJ-001587C), Dr(a). RUBENS APPROBATO MACHADO (SP-009434), Dr(a). SEBASTIAO DO CARMO DE JESUS (MG-026459), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (RJ-059733), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE MELLO BELUZZO (SP-021667), Dr(a). JOSE AUGUSTO GABRIEL (SP-099949), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). MATIAS DE OLIVEIRA LOPES (RJ-063960), Dr(a). LUIZ CARLOS KRIGER (SP-027435), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567) Despacho:Ao cartório para cumprir o despacho de fl.2098, bem como para certificar o alegado à fl.2099. Após, apreciarei o pedido de fl.2100.\r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.143826-3 - HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.150510-2 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (RJ-138537E)) X ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS Decisão:Cite-se nos termos do artigo 845 c/c artigo 357 do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.065305-3 - CHARBELLE DAVID CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ALEXANDRE VALENTE WALKER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.013258-8 (4954) - HELIO TINOCO REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Fl. 595 - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.176613-9 - PIO LUIZ CLAUDIO CASTAGNOLLI CECCOTTI (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Dê-se vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.043246-3 - GLORIA MARIA CLAUDIA PIRES DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ- 020200)) X EMPRESA DE NOTICIAS POPULARES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). TAIS BOAJA LASPARIAN (RJ-074182) RECOLHA A PARTE AUTORA OS VALORES APONTADOS PELO CONTADOR, FLS. 809, ATUALIZANDO-OS PELA TABELA DE CUSTAS DE 2007. \r\n\r\nProc. 2000.001.104187-0 - JUREA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Fl. 211 - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.023606-6 - MARCELO CANAPARRO OROSCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X SATELITE PAINEIS RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls.531/535: Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2001.001.037527-3 - ESPÓLIO DE ORLANDO NATAL CARUSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.001.149106-2 - CLAUDIA GARCIA CAIANO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X GALAXY BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:Petição despachada no gabinete: I- O valor correto é 15% (quinze por cento).II- Mantenho os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.018578-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X LUFTHANSA CARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença / acórdão, e realizar o depósito na forma da planilha às fls.237/238, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.124819-8 - MARCIO ELIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento).Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.107252-9 - CELSO PAZOS MAREQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ACCOR HOTELS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.013600-9 - HELENA FARIDE BONESCHI ME (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- Fls.60/68: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.2- Considerando a manifestação da parte na ré, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia06/04/2007 , às14;15h. Advirto as partes que deverão trazer proposta escrita de acordo sob pena do artigo 14, inciso II do CPC.Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.124700-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE PEREIRA AO INTERESSADO SOBRE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040970-1 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA SANFILIPPO CASCARDO GIRARD AO INTERESSADO SOBRE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113048-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Diga o autor sobre fls.58/65. \r\n\r\nProc. 2006.001.120624-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.089378-3 - LUIZ GUIMARAES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Ao contador judicial para apurar eventual divergência entre as planilhas apresentadas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.140255-2 - URANIA RAQUEL MOURAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE FLS. 112 \r\n\r\nProc. 2006.001.061161-7 - FLAVIO DA ROCHA MONTEIRO GIRAO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. 3) Tragam as partes notícia do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.131237-3 - ELISABETE SERAFIM DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X SEPE SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO Decisão:Recebo fls.33 como emenda a inicial. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.084477-5 - MARIA ARAUJO BRAGA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Nomeado: SYLVIO BATISTA DOS SANTOS FILHO), Nomeado: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2005.001.014870-8 - ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:Ao réu para recolher as custas devidas, conforme certidão retro, no prazo de cinco dias sob as penas da lei.\r\n\r\nProc. 2006.001.163159-5 - CARLOS JOSÉ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito ,subscrita pelo advogado que assina a inicial, bem como comprovantes de rendimentos do autor ou últimas declarações do IR. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.121540-3 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA AO OFICIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.036858-0 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fl. 147 - Às partes sobre os honorários periciais (2.648,30 UFIR-RJ) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.057509-8 - ANGELA MEDEIROS ALVIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DE-SE VISTA C/ AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.063248-5 - HENA KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X PERLA VELIHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se carta de adjudicação, bem como ofício ao RGI, conforme requerido às fls.93/94. Após, cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.040357-5 - ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Despacho: INTIME-SE O RÉU PARA QUE FORNEÇA OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO I. PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.021365-5 (5070) - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 1998.001.188837-3 - ROSALINA FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.047581-2 - CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha notícia do julgamento do Agravo de Instrumento em Recurso Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.036818-0 - MARIA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X MIRIAN DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Fl.180: Considerando o tempo decorrido, diga o réu em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.130876-6 - ROZILANE DA SILVA LEMOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando a certidão retro, reitere-se o ofício de fl.88, fixando o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de tipificação do crime de desobediência, entregando-se em mãos ao interessado. O réu deverá comprovar a entrega do ofício no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.053068-8 - ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ARTESTILO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DOS SANTOS (SC-009760) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.076139-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANA PAULA MAGALHAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098) Despacho:Fls.116/118: Devolvo o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.102635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BRAZ X MATTEO IGNACCHITI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 06 / 04 / 2007 , às 14 : 45 horas. 2) Cite-se e intime-se, na forma determinada à fl.149. \r\n\r\nProc. 2006.001.099985-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X LEONOR DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Fl.42: Expeça-se ofício à SRF, conforme requerido, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.097118-0 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:...Rejeito a alegação de litispendência...Indefiro a produção do meio de prova testemunhal... Indefiro, também, o depoimento pessoal da autora... O único ponto controvertido é a existência da relação jurídica entabulada entre autora e réu, eventual inadimplemento por aquela e legalidade no aponte feito por este no cadastro restritivo de crédito. Tudo isto comprovável documentalmente, como é a hipótese dos autos. Isto posto, sendo a matéria de direito e comportando o julgamento antecipado da lide, publique-se a presente, vindo cls para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.064535-5 - ESPOLIO DE CELESTE SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X DEBORAH SUSAN MARCELINO E OUTROS VENHAM AS CUSTAS PARA POSTAGEM DO OFÍCIO: R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.001.078926-1 - MARILANDA DE ALMEIDA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILANDA DE ALMEIDA PIRES FERREIRA (RJ-035333)) X JULITA AMADO CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Despacho:1- Primeiramente, notifique-se a fiadora no endereço apresentado às fls.73/74.2- Intime-se, via D.O., o réu para que purgue a mora, integralmente, no prazo de cinco dias.3- Ao cartório para cumprir o despacho exarado no apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.006557-1 (1917) - CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA (RJ-025926)) X OVIDIO DE LIMA ABREU (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307), Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-027764P) Dê-se vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076837-3 - VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X LILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035) Despacho:Recolhidas as custas pelo embargante, ao Contador para realizar os cálculos, nos exatos termos do julgado, atualizando-os até a data da planilha (13/10/2004). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.007626-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM AS CUSTAS PARA POSTAGEM DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.116941-5 - JOSE MANUEL MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X MARAJA DAS TINTAS BARATA RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos de fls.73/74. \r\n\r\nProc. 2003.001.138754-8 - HAMILTON FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X POSTO DE GASOLINA GUANABARA LTDA Dê-se vistas por cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.095455-8 - GETULIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819)), Nomeado: ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES Despacho:Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.105617-5 - MARCOS DE SOUZA MILHAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249) REPUBLICAÇÃO FLS.120: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, via D.O., em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.064515-0 - REGINA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Fls. 197 e 198: nada a prover, eis que já encerrada a instrução processual, tendo em vista a dispensa de prova manifestada pelas partes em audiência. Esgotadas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.147836-0 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1) Ao cartório para cumprir o despacho exarado no apenso.2) Em provas, jusficadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.016215-6 - ROGERIO RONALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-119975), Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X VERONICA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO EXAME MÉDICO PERICIAL, MARCADO PARA O DIA 12/03/2007, ÀS 12:30 HS, SALA 315 C - FORUM CENTRAL (SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS) - MÉDICO: DR. JOÃO PAULO DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.091250-9 - ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o primeiro réu para que apresente o termo de encerramento de conta assinado pelo autor no momento em que distrataram a relação contratual. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.137378-3 - VANJA NUBIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.045489-3 - MANOEL CIRINO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.082458-1 - HILDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Decisão:I - Partes legítimas e bem representadas. Presentes pressupostos processuais e condições de ação.II - O ponto controvertido da ação reside na contratação do número de fantasias e o não pagamento por parte da feitura e entrega das mesmas.III - Isto posto, defiro a produção do meio de prova testemunhal e oitiva da autora. Venha o rol na forma da lei processual, inclusive com recolhimento das custas, pena de perda da prova. Dia 18/04/07, às 16:00. I-se a autora na forma do art. 343, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.158747-5 - MARCELO NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:I - Rejeito a preliminar de carência de ação, posto que uma vez apontado o nome no cadastro restritivo de crédito, exsurge ao autor evidente interesse de agir em buscar a prestação da tutela jurisdicional.II - A matéria aqui versada é tão-somente de direito, comportando julgamento do feito no estado encontrado. Os documentos que instruem a inicial e aqueles colacionados à contestação são suficientes a formar a convicção do Magistrado. É desnecessário o prolongamento do feito com designação de audiência.III - Isto posto, publique-se a presente e veham cls para sentença, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.042956-6 - MARCELA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733) Despacho:1- Fls.112/114: Retenha-se.2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.094545-3 - MARIA JOSE DA SILVA ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 06 / 04 / 2007 , às 14 : 30 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.160777-2 - TIJUCA SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CIRURGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X UNISAUD RIO ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.148339-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X FASTCAR RODOVIARIO LTDA Despacho:Fls.77/78: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.072493-8 - JOSE DE GERVAIS CAVALCANTI VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)) X ANA RITA BOTAO CARVALHO Aguardando a retirada do processo pelo autor.\r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.093283-6 - ESPOLIO DE ANNIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X HELP STREET AUTO SOCORRO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.079946-6 - JOSE JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO CREDOR SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057709-5 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Rejeito os Embargos, eis que a matéria alvejada pelo recorrente não se traduz em omissão, obscuridade ou contradição na sentença devendo, se for o caso, buscar as vias recursais cabíveis.P.R.I.Rio, 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.036714-5 - DARIO AMARAL GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) 1-ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERÍCIAIS ( 08 S.M. ) 2- ÀS PARTES, PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO DIA 05/02/2007, ÀS 9.30HS, PARA O EXAME PERICIAL , NA AVENIDA PRINCESA ISABEL,323, SALA 701.. \r\n\r\nProc. 2006.001.104939-0 - JULIANA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CETELEM DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1-Fls.87/88: Rejeito os embargos de declaração, eis que ausentes os vícios elencados no artigo 535 do CPC.2- Recebo a apelação de fls.89/107 no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela deferida. 3- Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.144588-9 - BIANCA PERPETUO PENSABEM (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X FININVEST S A Decisão:1- Defiro G.J.2- Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.097800-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X LUIZ FERNANDO CHAGAS LESSA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Decisão:Fls.138/139: Defiro a expedição de ofício à SRF e ao DETRAN, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.147657-7 - MARCELO DO ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Fl. 257 - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.013698-2 - LUIZ FERNANDO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)) X BANCO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:Tendo em vista que o réu devidamente intimado cumpriu voluntariamente a sentença, pagando valor excedente da planilha de fl.145 (R$ 11.328,00), a multa e honorários advocatícios não incidirão. Sendo assim, diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.100367-9 - SILVIA DE SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fl. 235 - Venham os recolhimentos. \r\n\r\nId: 97152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.018340-0 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Suspendo o processo por 30 dias. Após, concluso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.003814-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANNA MARIA DA SILVA Despacho:Convolo o feito em ação de depósito. Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.058354-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATAGERO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769) Despacho:Fls. 175/176. Indefiro uma vez que a avaliação ainda não foi realizada. \r\n\r\nProc. 1997.001.122592-8 - ESPOLIO DE ZILDA DE CARVALHO BOURDERYE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:NÃO EXISTE MAIS, NA NOVA SISTEMÁTICA DO CPC, A HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS, SENDO O MESMO MERO REFERENCIAL PARA A EXECUÇÃO. ISTO POSTO, CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA QUE PROCEDA O DEPÓSITO DA QUANTIA DEVIDA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM A EFETIVA PENHORA. DECORRIDO O PRAZO, AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.193182-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL QUINTINO BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS ROBERTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-076257), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor \r\n\r\nProc. 2000.001.037902-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAV JUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X ESPOLIO DE GUIOMAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:Há uns citados por edital que não apresentaram contestação. Assim, ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2000.001.118101-0 - INGERSOLL DRESSER PUMPS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) AO AUTOR SOBRE FLS 227. \r\n\r\nProc. 2000.001.151584-2 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AUGUSTO LUIZ RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2001.001.021469-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X JOAO YVANO NICOLE YANOWICH (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Despacho:I. o exequente para dar andamento no feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.031121-6 - PAULO ROBERTO DINIZ BENCARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). RO DRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) AO PERITO SOBRE FLS 146 / 147. \r\n\r\nProc. 2004.001.141893-6 - CLEONICE DE MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) RECOLHA A PARTE RÉ CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.163 \r\n\r\nProc. 2005.001.066199-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133870-0 - JOLTRAN DAMIAO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Defiro fls 33 (devolução de prazo). \r\n\r\nProc. 2005.001.140857-0 - GENAIR DA CONCEICAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.026594-6 - MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Em que pese a decisão retro, o processo ainda não se encontra maduro para sentença. A ré denunciou a lide, em razão de seu eventual direito de regresso, ainda não decidido. Assim, defiro a denunciação da lide. Ao denunciante para promover a citação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.086214-6 - MANOEL BOAVENTURA DO RAMPAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Conheço e dou provimento ao E.D. para fazer constar da sentença, em efeito infringente, que a quantia deve ser paga com base no salário mínimo vigente a data do pagamento. Mantidos os demais termos. I.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.147350-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham as custas sob pena de cancelamento na DRA. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.075110-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ALICE AUGUSTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) AO AUTOR PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.008138-7 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARINA DA TIJUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: GUIOMAR PINHEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Indefiro honorários de execução, uma vez que o processo foi unificado. Aplico a multa legal uma vez que o prazo para dar cumprimento inicia-se com a intimação do acórdão. Ao autor para apresentar planilha e indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.084177-5 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X FRANCISCO JOSE RAMOS DE MENEZES E OUTROS Despacho:Considerando a alegação de que o imóvel está desocupado, defiro o mandado de imssão e verificação. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165069-3 - OLINDA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X DANIELLE MATHIAS SOTERO RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE 150,45 9 (cento e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos) NA CONTA 0702 - 2 E 48,69 (quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos) DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.131021-7 - ADELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X ARGUS PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.102782-4 - SERGIO CAMPOS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X ESPOLIO DE MARILIA DA ROCHA MACAHDO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.003105-7 - PLANILHA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X EREVAN ENGENHARIA S A RECOLHA A EMBARGANTE A QUANTIA 0,87 ( OITENTA E SETE CENTAVOS) EM OUTRAS RECEITAS - CONTA 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA PROCURAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.010697-2 (16413) - ANTONIO MANOEL ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152), Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X MARIA DA GLORIA GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Considerando os termos do art. 267, II e III do CPC, determino ao cartório que proceda a intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituido, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. A intimação deverá ser feita por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1993.001.015531-4 (16467) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X F NUNES SALGUEIRO INDUSTRIA A COMERCIO DE FERRO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614) Despacho:Considerando os termos do art. 267, II e III do CPC, determino ao cartório que proceda a intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituido, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. A intimação deverá ser feita por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1996.001.042125-2 (20984) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X DROGARIA ARP LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 1996.001.117557-1 - CLEA CAVALCANTI CUOZZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X ADILSON GUIMARAES RIBEIRO Despacho:Venha aos autos o pedido correto de substituição no polo ativo e os documentos necessários. A falecida deve ser substituida por seu espólio ou por todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1997.001.083390-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JUERP JUNTA DE EDUCACAO RELIGIOSA E PUBLICACOES DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO FLAVIO PIPOLO (RJ-070040) Despacho:Considerando os termos do art. 267, II e III do CPC, determino ao cartório que proceda a intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituido, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. A intimação deverá ser feita por Diário Oficial.\r\n\r\nProc. 1997.001.127536-1 - JOAO SANTARELLI MANNO (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690)) X ADELMO BRUNO DINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:I. o Autor para dar andamento no feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1998.001.162982-3 - ARMANDO DE SOUZA MURTINHEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ORLANDO CERQUEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIR FERNANDO DA SILVEIRA (RJ-061751) Despacho:Suspendo o feito como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.166924-9 - CLARA FEINSTEIN ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE CASTRO (RJ-007198), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, III, c.c art. 267 §§ 1º e 2º todos do CPC. Condeno o Autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se ofício informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 1999.001.092941-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA GABINAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.118229-4 - M M SAYAO INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X LUIZ FERNANDO DUARTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:Considerando os termos do art. 267, II e III do CPC, determino ao cartório que proceda a intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituido, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. A intimação deverá ser feita por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2001.001.018608-7 - ALA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X JORNAL DO BRASIL S/A Despacho:Considerando os termos do art. 267, II e III do CPC, determino ao cartório que proceda a intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituido, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. A intimação deverá ser feita por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2001.001.095466-2 - NILDO MENDES ALBERT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ESPOLIO DE HUGO NEVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Despacho:Considerando os termos do art. 267, II e III do CPC, determino ao cartório que proceda a intimação a parte autora e de seu advogado, caso constituido, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. A intimação deverá ser feita por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2001.001.136956-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X RONALDO MARTINS FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Despacho:Ao exequente para dar andamento no feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.090251-4 - COM POOL COMPENSADOS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA MACIEL FILHO (RJ-080799)) X CONTRATES CONSTRUCAO TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA Despacho:Considerando os termos do art. 267, II e III do CPC, determino ao cartório que proceda a intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituido, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. A intimação deverá ser feita por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2003.001.090358-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X DROGARIA TIJUCANA LTDA E OUTROS Despacho:Considerando os termos do art. 267, II e III do CPC, determino ao cartório que proceda a intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituido, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. A intimação deverá ser feita por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.031976-0 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X AM5 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Ao executado. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.103533-8 - MANUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603)) X AMAURI DE AZEVEDO SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Considerando os termos do art. 267, II e III do CPC, determino ao cartório que proceda a intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituído, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. A intimação deverá ser feita por Diário Oficial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.030767-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE SOPHIA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BIZZOTTO FERREIRA (RJ-053062) Despacho:Considerando os termos do art. 267, II e III do CPC, determino ao cartório que proceda a intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituido, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. A intimação deverá ser feita por Diário Oficial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.094638-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073187)) X INSTRUDATA INSTRUMENTACAO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão como requerida pelo exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001789-9 - CLEONICE NUNES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X EMPRESA DE TRANSPORTE RUBANIL Despacho:Defiro JG. Emende o autor a inicial, na forma do art. 276 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.027668-4 - REYNALDO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAYEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043393), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X ACESITA SANDVIK TUBOS INOX S/A (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO A. VILLAS BOAS RANGEL (SP-014767), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-112108A) PORTARIA 01/06 : INTIME-SE O AUTOR P/ PERICIA EM 06/03/2007 ÀS 14 H (FL. 206) NO HOSPITAL CENTRAL DO IASERJ . AV. HENRIQUE VALADADRES S/N. CENTRO \r\n\r\nProc. 2000.001.158203-0 - MARIA BEATRIZ CARNEIRO DE MIRANDA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:A Autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.001197-4 - OCIDENTAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (SP-078201), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112), Dr(a). EMERSON TAVARES DA FONSECA (RJ-111260) Despacho:I. o executado, por seu patrono, para pagamento da execução na modalidade provisória.\r\n\r\nProc. 2001.001.010116-1 - FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA (RJ-091244) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.118207-9 - ANDREIA FERREIRA AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Despacho:Já há decisão nos autos negando JG. Venham as custas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.118207-9 - ANDREIA FERREIRA AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Sentença:Ação em cujos autos informa o 3º autor (GEORGE RICARDO RABELO) desistir da presente ação. Diante disto, HOMOLOGO a desistÊncia e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Custas da lei. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.006749-4 - MARIA FELICIDADE LACET BELFORT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) mandado de pagamento entregue ao banco do brasil em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.090112-5 - RICARDO JOSE DE ARAUJO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Recolhidos os ônus, acaso devidos, anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009905-0 - NAIR FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo a Ap. nos regulares efeitos. Ao apelado e após ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.122891-0 - MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:I. para recolher taxa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.075725-5 - ANTONIO ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), Litisconsorte: ADEMAR PINHEIRO DOS ANJOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.144430-6 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X AMAURY COSTA MOREIRA E OUTRO Despacho:Expeça-se guia de pagamento. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.142687-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IZA NIELSON SAO PEDRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.095121-9 - STUDIO NOVA ONDA SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DOS OFÍCIOS A PARTIR DAS FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.053776-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X RMS MARKETING DIRETO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300) Decisão: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.109124-0 - CLAUDIO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X GHERMA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:A prova pericial foi requerida pela autora e por esta deve ser custeada. Venha as custas em 48 horas. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.131411-0 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Defiro fls. 208. \r\n\r\nProc. 2005.001.153599-2 - OSVALDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.087533-5 - FRANCA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Recebo a Ap. nos regulares efeitos. Ao apelado e após ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.098314-4 - SEBASTIANA SOARES DE MATHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.118738-4 - MARILIA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE LIMA E SILVA (RJ-138711)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.122284-9 - RITA DE CASSIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.126436-4 - FLAVIA MATSUTANI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X POLICLINIA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340) Decisão:Conheço e rejeito os embargos de declaração uma vez não há qualquer contradição. Com efeito, objeto da ação é o seu pedido e este não pereceu. Ao réu , valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.041625-9 - HELOISA HELENA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277)) X JOAO PAULO FAVILLA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369) Despacho:Fls. 900. Venham os documentos indicados em 10 dias. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.134020-2 - LELIO JOSE CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-096683)) X MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:... Considerando que há divergência sobre os valores locatícios, defiro a prova pericial para tal, nomeando para o mister o engenheiro ANDRÉ LUIZ LANG com o telefone nº 2493-3257. Defiro o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e assistente técnico. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, ciente da da JG deferida. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.138499-7 - IOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Cumpra-se ov . acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.030707-0 - MARCOS JOSE DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X JOSE CARMELO MOTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545), Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.089404-2 - MONICA ELISA DA SILVA UZEDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SENTENÇA:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumlado na inicial para: declarar a inexistencia de relação juridica entre as partes; 2) condenar a ré ao pagamento de 30 salarios minimos vigentes na data da sentença a titulo de indenização por danos morais, devidamente corrigidos até a data do efetivo pagamento e acrescidos de juros legais , contados da data da inclus~]ao indevida. Condeno a ré ainda ao pagamento de custas e honorarios que fixo em 10% sobre o valor da condenação... PRI. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.096285-0 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Despacho:NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.048940-0 - MARCIA VALERIA FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) RECOLHA APARTE RÉ AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME FLS. 61 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126988-1 - CASA MODULADA MAVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A Despacho:Mantenho a decisão pelo próprios fundamentos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000886-2 - GIOVANNI MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046), Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Emende a inicial para explicitar pedido e seus fundamentos, já que a princípio, os danos morais parece oriundos do descumprimento de sentença proferida no JEC, o que a princípio é inviável. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.118421-6 - ALBA VALERIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Aplico a multa legal uma vez que o prazo para dar cumprimento se inicia coma intimação da decisão. Ao Autor para indicar bens a penhora e apresentar planilha. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.110755-0 - MARIA CELIA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I. novamente o perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.150585-5 - CRISTIANA DE ARAUJO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Considerando a inércia do perito nomeado o substituo por JOSE LUIZ T. NOBRE (9999-4748 e 2203-1089). \r\n\r\nProc. 2004.001.119432-3 - MARKWAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X SULAMERICA SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes sobre o andamento do agravo, ao qual foi atribuido efeito suspensivo. Em Tempo: Considerando que a perícia foi deferida neste processo e na cautelar - onde já se desisteiu da prova - digam as partes de tem interesse na produção da perícia nestes autos. \r\n\r\nId: 97153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.821.005305-6 Vítima(s): Patricia da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gomes da Nobrega Junior - OAB RJ094445). X Felipe Gonçalves Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). ...determino o arquivamento do presente procedimento... \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2004.821.002693-4 Vítima(s): Marlene da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222C). X Eudiceia Dias de Oliveira. ...determino o arquivamento do presente procedimento... \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.821.002769-4 X Jorge Luiz Teixeira e outro. A.Fato/Vma(s): Rafael Lobosco Gimenez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100, Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). Vistos etc...homologo proposta de transação penal, na forma acordada e, tendo em vista o cumprimento...julgo extinta a punibilidade do autor do fato com fincas no art. 84 do mesmo diploma legal... \r\n\r\nProc. 2006.821.003834-5 Vítima(s): Alzemiro Silva. X Sergio Monroi Caselato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cadinelli Mendonça - OAB RJ125748). Considerando que a vítima expressamente retratou-se da representação anteriormente oferecida, e uma vez que no caso vertente a ação depende daa manifestação de vontade do ofendido, acolho a manifestação ministerial e determino o arquivamento do presente procedimento... \r\n\r\nId: 95986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaguaí": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.024.000107-7 (14175/90) - IVANI DA FONSECA TEIXEIRA X JAIR JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Complemente-se as custas a parte autora, conforme a seguir: APCJ (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ (10%) - R$ 0,34; Funperj (6002.25174-9) - R$ 0,17 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.024.000398-5 (4467/98) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ROBERTO GANEM (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X VICENTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Intimação da parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.024.003078-2 - SÉRGIO MOTTA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUARTE DE PAULA (MG-047435)) X TERRAMOTO - CONTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Ao autor sobre fls. 179 verso. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000003-4 - MARIA EDUARDA NOVELLINO DE CASTRO X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Despacho:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Regularize a parte autora sua representação processual e declaração de hipossuficiência, tendo em vista que a subscrita dos aludidos instrumentos é tão somente representante legal da menor e não parte no processo.3. Emende-se a petição inicial, cumprindo o artigo 84 do CPC, haja vista a presença de menor incapaz em um dos pólos da relação processual, no prazo de dez dias, sob pena de indefimento da inicial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.024.000308-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.002061-5 - DELCIMAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Aos interessados sobre fls. 95. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E À Imagem \r\n\r\nProc. 2000.024.000433-4 (6341/00) - B.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X E.G.E.J.G.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MENDES (RJ-029741) Intimação da parte autora para recolher custas para a expedição de 01 mandado, conforme a seguir: OJA - (0714-6) - R$ 12,24; CAARJ (0201-4) - R$ 1,22 - Outras Receitas (Funperj) (6002-25174-9) R$ 0,61 = Total R$ 14,07 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.024.000146-8 (14545/91) - SUELI GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X QUITANDA IRMAOS ALMEIDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339) Aos interessados sobre laudo do perito. \r\n\r\nProc. 1995.024.000008-4 (1729/95) - JUZELINA BATISTA FELIZARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1995.024.000039-4 (2024/95) - DORACY DELFINA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Intimação da parte ré p/recolhimento de custas conforme a seguir: Atos dos Of. Justiça (03 mandados) - (0714-6) - R$ 42,42; APCJ (01 ofício) (0711-2) - R$ 3,49 - subtotal R$ 45,91 - CAARJ 10% (0201-4) - R$ 4,59; Taxa Judiciária (0101-6) - R$ 1.280,55; Fundeperj (567300124-3) - R$ 0,87; 6002-25.174-9 - R$ 3,16 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.024.000066-1 (115/92) - Inventariante: ISIS CAPITANIO FONTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X MARIO LUIZ FONTANA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.024.002241-7 (7605/01) - BRUNO CAVALCANTE DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ANGELA CAPELO DE MENEZES (FAL. EM 19/08/1991) Aos interessados. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.002735-9 - HARRISON LOURENÇO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X DIRETOR DA NUCLEP - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468) Ao réu \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.024.002160-7 (7104/01) - FRANCISCO BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949), Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Ao autor sobre fls. 265 a 271 \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.024.000442-4 (4.252/98) - ALESSANDRA OLIVEIRA LOUREIRO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X EDUARDO MESSIAS LOUREIRO DA CRUZ Pedido de desarquivamento e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2001.024.001317-9 (7321/01) - MARIA DAS GRACAS REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X MARIA NERY DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício - fls. 88 \r\n\r\nProc. 2002.024.002666-8 - WELBER MARQUES SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Ao autor sobre fls. 71 (resposta de ofício). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.024.001687-0 - AUTOCOL ITAGUAI AUTOMOVEIS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X ROSE DA SILVA CERINO - ME Ao autor p/recolhimento de custas para expedição de 01 ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.024.001314-2 (5.294/99) - SANDRA MARIS OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626)) X MAURO LUCIO ALVES PEREIRA Ao autor p/fornecimento de cópias p/instruir Formal de Partilha (fls. 34 a 39; 67 a 70; 74; 128 a 131; 103; 110; 117/118; 142 e 144. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.024.003955-6 - ALEXANDRE MONTENEGRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X Falecido: MÁRCIA MONTENEGRO MENDES Ao autor sobre fls. 81 verso (cota da Fazenda). \r\n\r\nArrolamento de Bens, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2001.024.003325-7 - MARIA GUILHERMINA CARRADINHA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X JOAQUIM ANTONIO BLISARIO Pedido de desarquivamento e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002277-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO PEDRO DA SILVA À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.024.003047-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILZA VERONICA C DA SILVA Desentranhamento de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.024.003109-0 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AMANDA CRISTINE DO NASCIMENTO GONÇALVES Diga a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.024.002163-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECI VIEIRA DE SÁ Diga a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000065-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X JOAO BATISTA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Ao autor para recolhimento custas devidas ao Contador, conforme a seguir: R$ 66,48 + R$ 24,49 na conta (0712-0) \r\n\r\nProc. 1982.024.000084-0 (10000/82) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X UMILE IESPA Intimação da parte autora para recolher custas conforme certidão retro \r\n\r\nProc. 1982.024.000088-8 (9963/82) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X ZELANDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Ao autor sobre fls. 220 \r\n\r\nDespejo Para Uso de Ascendente Ou Descendente \r\n\r\nProc. 1992.024.000085-5 (492/92) - ABGAIL FONTES ECCARD (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X ALCEBIADES LOPES PERES (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) 1) (...); 2) considerando a penhora negativa informada pelo BACEN, foi realizada nova penhora \"on line\" nos termos do protocolo; 3) aguarde-se resposta por 15 dias; 4) após, conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.024.000965-0 - JUAREZ FURTADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X RECANTO DOS COLIBRIS BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) (...); 2) considerando a penhora negativa informada pelo BACEN, foi realizada nova penhora \"on line\", nos termos do protocolo em anexo; 3) aguarde-se a resposta por 15 dias; 4) após, conclusos. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.024.000010-6 (3429/97) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X OLIVAL DUARTE COSTA Ao autor sobre fls. 68v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000033-5 (3230/96) - UNIMED COSTA VERDE (RJ) COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X BLITZ TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (RJ-072003) Ao autor sobre fls. 110.\r\n\r\nProc. 1997.024.000473-2 (3.862/97) - CARROCERIAS NIELSON S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (RJ-020446)) X TRANSPORTADORA BANDEIRANTE E OUTRO Pedido de desarquivamento e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.001985-6 - PEDRO LUIZ MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao autor sobre fls. 59. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.024.000137-1 - VERGÍLIO JOSÉ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X MASSA FALIDA DA CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Ao autor, ao falido e ao síndico. \r\n\r\nProc. 2006.024.003434-0 - EZEQUIEL CRISPIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X MASSA FALIDA DE CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA ALEXANDRE PORTELLA (RJ-109164) Ao autor sobre fls. 34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.024.000051-3 (1246/94) - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X V.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SANT'ANNA COUTINHO (RJ-088435), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) 1) (...); 2) considerando a penhora negativa informada pelo BACEN, foi realizada nova penhora \"on line\", nos termos do protocolo em anexo; 3) aguarde-se a resposta por 15 dias; 4) após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.024.000935-0 - CARMOZINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X TRANSPORTADORA LANINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Ao réu sobre fls. 69 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.024.002710-5 (7329/01) - Inventariante: ANA LUCIA LIARTE SAMPAIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X CARLOS CESAR DE AZEVEDO NOGUEIRA Aos interessados sobre fls. 118 a 125. \r\n\r\nProc. 2002.024.004023-9 - SOLANGE RIBEIRO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X DINIZ RIBEIRO E OUTRO Portaria 03/01 - 1) Intimar a parte autora para fornecer cópia das fls. 11, 72, 81 e 82, para instruir Carta Precatória; 2) recolher custas e fornecer cópias para instruir mandade de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.024.002277-3 - VALDEMAR LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X Falecido: CORDOVIL DE ASSIS Ao autor sobre fls. 63/64 - cálculos contador. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.024.003074-0 - ENSAL - EMPRESA NACIONAL DE SAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X BRASIL 2000 COMBUSTIVEIS LTDA Complemente-se as custas a parte autora, conforme a seguir: Atos Oficial Justiça (0714-6) - R$ 12,24; Notificação postal p/recolhimento custas (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ 10% - R$ 1,57 - FUNPERJ - (6002-25.174-9) - R$ 0,78 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.024.001334-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AREAL NOVA GERNACAO LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão de fls. 100v \r\n\r\nProc. 2005.024.005788-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X AREAL TROPICAL LTDA Ao autor sobre fls. 53 e 53v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.004263-4 - AMERICAN GLOBAL IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO DE PAPÉIS E EQUIPAMENTOS PARA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450), Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X SEPETIBA TECON S/A Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.024.001402-9 (6705/00) - ABN- AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DENALDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) Ao autor sobre certidão de custas de fls. 107v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.024.001718-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ ROBERTO PROFIRO Ao autor sobre fls. 45 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.024.001208-3 (5225/99) - MANOEL LARANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES RIBEIRO (RJ-023137)) X ARISTIDES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Intimação da parte exeqüente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.024.001995-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS ALEXANDRE DUARTE IAPÉTER (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) 1) (...); 2) considerando o valor ínfimo penhorado, foi realizada nova penhora \"on line\", nos termos do protocolo em anexo; 3) aguarde-se a resposta por 15 dias; 4) após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001278-2 - JOÃO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MELISSA PRADO DO ESPIRITO SANTO BACELLAR (SP-156445), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Portaria 03/01 - Intimação da parte ré para se manifestar sobre eventual proposta de acordo, nos termos da assentada de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 96352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Giseli Maria Rodrigues Mesquita\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.024.003208-0 - VERA CRISTINA DE AGUIAR VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista que este Juízo se encontra acumulando os cartórios da 2ª Vara Cível, da 3ª Vara Cível e da Dívida Ativa da comarca de Itaguaí, bem como diante da publicação no D.O.E.R.J. de 09/01/2007, da Resolução nº 01/2007, retiro o feito da pauta e redesigno a audiência para a seguinte data e horário: 14/02/2007, às 14:00. Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.024.001715-7 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA X ANDREA DA SILVA SANTOS DE AQUINO E OUTRO Despacho Ordinatório: \"Ao Autor para efetuar o recolhimento das custas processuais concernentes ao cancelamento da distribuição do feito, perfazendo o total de R$ 91,12.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000125-6 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LEITE MORAES (RJ-008794), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados no arquivo. \r\n\r\nProc. 1980.024.000167-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 1991.024.000180-8 - PETROBRAS QUIMICA S.A. PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X ESPÓLIO DE HONÓRIO BATISTA E OUTRO), Habilitado: MARIA CLARA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se ainda têm alguma prova a produzir neste feito. Caso negativo, venham as alegações finais no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 1991.024.000313-1 (14.709/91 ) - PETROBRAS QUIMICA S/A PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X HERCULES COSTA MARQUES E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.024.001012-8 - PETROBRAS QUIMICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 168, bem como o despacho de fls. 165, aplico ao gerente geral do Banco Itaú, agência Itaguaí, Sr. Alexandre Franklin S, Almeida, intimado nos termos da certidão de fls. 167 verso, multa no valor correspondente a uma salário-mínimo, nos termos do artigo 14, parágrafo único do C.P.C., a ser paga no prazo de 15 dias, em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através de GRERJ. Intime-se para pagamento, bem como para responder o ofício cuja cópia encontra-se nas fls. 166, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.024.001601-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIROYUKI MOEHARA Despacho:2- Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.024.005857-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ BARBOSA FILHO E OUTRO Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.024.000471-2 - SUELI BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Ao Réu para efetuar o recolhimento do valor pertinente à taxa judiciária, perfazendo o total de R$ 42,59. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001194-7 - ADÃO CARLOS CARVALHO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista que este Juízo se encontra acumulando os cartórios da 2ª Vara Cível, da 3ª Vara Cível e da Dívida Ativa da comarca de Itaguaí, bem como diante da publicação no D.O.E.R.J. de 09/01/2007, da Resolução nº 01/2007, retiro o feito da pauta e redesigno a audiência para a seguinte data e horário: 24/01/2007, às 14:00. Dê-se ciência às partes e respectivos patronos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002741-4 - LUCAS FRANCISCO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Em provas justificadamente.2) Tendo em vista a manifestação do MP no anverso, deverão as partes esclarecerem se há interesse na designação de audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como desinteresse na realização desta. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.024.000035-1 - SUELI BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE JESUS NUNES (RJ-094672)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: Ao Réu para efetuar o recolhimento do valor pertinente à taxa judiciária , perfazendo o total de R$ 42,59.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.024.000153-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SILVA), FELICIA THEREZA LAZARO), ACCACIO DOS SANTOS LAZARO), ALEXANDRINA THEREZA LAZARO), HILDA THEREZA LAZARO GRAVE), ALICE THEREZA LAZARO CRUZ), MARIA THEREZA BEATO), DINA MARIA FRAGOSO CESTARI), ARMANDO JOSE FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Digam os expropriados. \r\n\r\nProc. 1991.024.000271-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar incorporado ao patrimônio da expropriante, Petrobrás Química S/A - PETROQUISA, o imóvel consistente no lote 34 da quadra 14, do loteamento Jardim Itaguaí - Planta 02, não havendo de se falar em condenação em correção monetária, juros moratórios e juros compensatórios. Condeno a expropriante em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da diferença entre o preço oferecido e o fixado nesta sentença (art. 27, §1º, do DL nº 3.365/41). Custas e taxa judiciária serão pagas pela expropriante, haja vista a concordância das rés com os cálculos de fls. 523. (art. 30 do DL nº 3.365/41). Expeça-se o mandado de imissão definitiva na posse e de registro desta sentença ao Registro de Imóveis, tendo em vista que já houve o pagamento. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.024.000344-1 - PETROBRAS QUIMICA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X IMOBILIARIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 555, bem como o despacho de fls. 551, aplico ao gerente geral do Banco Itaú, agência Itaguaí, Sr. Alexandre Franklin S, Almeida, intimado nos termos da certidão de fls. 554, multa no valor correspondente a uma salário-mínimo, nos termos do artigo 14, parágrafo único do C.P.C., a ser paga no prazo de 15 dias, em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, através de GRERJ. Intime-se para pagamento, bem como para responder o ofício cuja cópia encontra-se nas fls. 553, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1991.024.000485-8 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X ARLINDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2001.024.001815-3 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTERO PEREIRA DA COSTA E OUTRO Sentença:\"Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar incorporado ao patrimônio do expropriante o imóvel situado no lote de nº 14, Quadra \"F\", do loteamento Vila Salvador, 1º Distrito de Itaguaí, nesta, mediante o pagamento da quantia de R$ 5.064,00 (cinco mil e sessenta e quatro reais), corrigida monetariamente desde a data da perícia, acrescida de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, incidentes a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, nos termos do artigo 100 da CF (art. 15-B do DL nº 3.365/41) e juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano (Súm. 618 do STF) calculados sobre a diferença apurada entre 80% (oitenta por cento) do preço ofertado e o valor fixado nesta sentença (STF - ADIn nº 2.332-MC/DF), contados da imissão na posse. (...)Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000144-0 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO (RJ-130641), Dr(a). HENRIQUE NUNES AMARANTE (RJ-099046)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1- Venha a complementação das custas, conforme certidão cartorária.2- Regularize-se a representação processual da terceira autora (Sepetiba TECON), no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação da sanção prevista no inciso I do artigo 13 do CPC.3- Decisão em separado.(...) DEFIRO LIMINARMENTE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PROIBITÓRIO (art. 932 do Código de Processo Civil), advertindo-se o réu que responderá cível e criminalmente, caso transgrida o preceito e venha a molestar ou turbar a posse. Verificada a concreta moléstia à posse ou o esbulho possessório, transformar-se-á automaticamente o interdito proibitório em ação de manutenção ou de reintegração de posse, bastando apenas que a parte prejudicada comunique o fato ao juiz e requeira o respectivo mandado ... Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se, devendo a presente decisão ser cumprida por intermédio de oficial de justiça. O descumprimento desta acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 20.000,00 ... \r\n\r\nId: 96362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152263-4 - NILZA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte ré sobre o laudo pericial \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.091164-8 - CONDOMINIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X GIZELDA CARVALHO DE BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)), ESPOLIO DE CARLOS GOMES DE MOURA), ROBERTO GOMES DE MOURA, Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074) PUBLICAÇÃO DO TERMO DE PENHORA: Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Vinte e nove de maio de dois mil e seis, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Santa Clara, nº 431 / apartamento 203, bloco nº 4, com direito a uma vaga nas garagens, indistintamente, e correspondente fração de 1/288 do terreno designado por lote 1 do P. A. 36.090, que mede 16,00 m de frente pela rua projetada do P. A. 8788, em curva interna subordinada a uma rai de 4,00 m, concordando com o viradouro do P.A.A. 9882, por onde mede 27,50 m. em curva externa subordinada a um raio de 12,00 m., do lado oposto pelo alinhamento projetado pelo P.A.A. 8783, medfe 163,00 m. em reta mais 1,00 m. aprofundando o terreno mais 27,00 m. em reta, mais 41,00 m. em reta, configurando com a anterior um ângulo obtuso interno, a direita mede 28,00 m (..) \r\n\r\nProc. 1999.001.022375-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X XISRAEL ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, e 1.067, ambos do Código de Processo Civil e DECLARO restaurados os autos do processo nº 1999.001.022375-8 e ratifico a sentença de fls. 08/11 e , nos termos do artigo 1.066, parágrafo quinto, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 1999.001.033935-9 - RAIMUNDA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DA PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). OLIVERIO GOMES DE O.NETO (DF-010017), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso apontado à fl.559, alínea \"a\" no importe de R$ 429.894,62, em nome da autora e R$ 47.765,00 em nome de seus advogados. Após, diga a autora sobre fls.584/585 \r\n\r\nProc. 2001.001.023193-7 - PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMILIA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X ISIS THEREZINHA DUARTE BARRETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Indefiro intimação do perito por não entender necessária. Aguarde-se o ato \r\n\r\nProc. 2002.001.018588-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOGOTA (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X OLAVO MEDEIROS MULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226) Decisão:Admito os embargos de declaração por tempestivo e dou-lhe, parcial provimento, para, tão-somente, reconsiderar as decisões que determinaram o envio dos autos ao Curador Especial. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2003.001.045072-0 - JESUNEI TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Despacho:Cabe a parte fazer a transferêcia do veículo para uma outra pessoa e não ao Juízo determinar tal ato, portanto, indefiro o pedido de fls. 211/212.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.054689-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X FELIPPE DE MATTOS PRATES Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.132052-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVANA MARIA CHAVES CAJUEIRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 54/55 e 64 \r\n\r\nProc. 2005.001.156528-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CARLA CRISTINA PINHEIRO DE SOUZA Despacho:Venha o acordo para homologação em 10 dias, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2006.001.113479-3 - CREUZA NASCIMENTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X SULINA Despacho:Expeça novo mandado de citação e intimação, via postal, com A.R., para o endereço fornecido à fl. 32, ficando designada a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 26/03/07 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.121022-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JULIANA NUNES COUTINHO Decisão:Designo o dia 09/04/07, às 13:30 horas, para realização de audiência de conciliação (art. 277 CPC). Cite-se. Expeça-se carta precatória. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.123687-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR FRANCISCO SALLES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NEY CARDOSO BOGHOSSIAN Decisão:retifique-se na Distribuição o pólo passivo da presnte ação para que seja incluído o nome de LAWRENCE PATRICK SHIMITZ, CPF: 015.791.342-20 E NILZETE SCHMITZ, CPF 015.791.342-20 (FL.47). 2) designo o dia 27/03/07 , às 15:30 horas, para realização de audiência de conciliação (art.277 CPC). Citem-se Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.125605-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO VIVALDI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X BANCO DAYCOVAL S.A Sentença:As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 44/55 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários como acordado e as não previstas, ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X OSMAR AMILCAR MILLITO E OUTRO Decisão:Designo o dia 27/03/07, às 15:10h. para realização de audiência de conciliação (art. 277 CPC). Citem-se. Intimem-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.001.104856-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:1) Apensem-se estes autos ao processo de número 1999.001.149678-3.2) Ao cartório para que seja aberto o 2º volume a partir de fl.201, inclusive.3) APÓS, digam as partes se há interesse na audiência preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.077029-0 - ESTALEIRO KIWI BOATS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.089234-3 - MARCIO LACS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS VILLE (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:1) Verifico que até a presente data não foi cumprido o despacho de fl.231 em seu item \"2\", portanto, não havendo tempo hábil para a intimação das testemunhas, determino a retirada do feito de pauta.2) Quanto ao requerimento de prova pericial, na decisão saneadora à fl.210, a mesma não foi deferida, e, tampouco, não foi a referida decisão ataca por qualquer que fosse o recurso cabível, transcorrendo, in albis, o prazo.3) As provas documentais supervenientes foram deferidas para que fossem apresentadas em 10 dias, sendo que quanto aos pedidos de fl.228 itens \"a\" e \"b\", determino que a parte ré apresente o que ali se requer no prazo de vinte dias.4) Ao pedido de fl.254 referente a expedição de ofício ao RGI, o mesmo deverá ser providenciado pela parte interessada, devendo ser juntado aos autos no prazo de 10 dias.5) Oportunamente, será a AIJ designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.152124-1 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JR. (RJ-080566)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:A parte ré efetuou o pagamento integral do débito, conforme petição de fl.120.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor dos autores, conforme requerido à fl.120, independentemente de interposição de recurso.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099584-1 - JORGE ANTONIO LUMBRERAS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X MAX R HUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS (RJ-059050) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.137290-2 - FRANCISCO ERIVALDO SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)), BANCO DO BRASIL S A), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELEFÔNICA), ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), COOP COOPERATIVA DE CONSUMO, Dr(a). UMBERTO MENDES (SP-014055) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias da inicial \r\n\r\nProc. 2005.001.143682-5 - TARTA TATIN CAFE E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Port 01/02 - Ao autor sobre certidão supra (... não foram recolhidas as custas para intimação para depoimento pessoal do representante legal da parte ré ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.090719-0 - MARGA MARIA ROMANI CIOCI (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X RITA LUZIA DA CONCEICAO REIS ROCHA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, para extinguir o processo com resolução do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO existente entre as partes e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora os aluguéis desde abril de 2004, corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça, somado a juros de mora de 1% ao mês, a contar de quando cada pagamento deveria ter ocorrido. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.008973-1 - GERMENTINA VIDAL ARAN (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X CREMILSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179) PORTARIA 01/2002: À AUTORA PARA RECOLHER R$ 66,48 REFERENTES À DILIGÊNCIA DO CONTADOR. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.114218-1 - TEBAS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X UNI EMPREENDIMENTOS LTDA), JAVA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Decisão:1) Defiro devolução do prazo a parte ré, para se manifestar sobre o laudo pericial, na forma requerida à fl.1036.2) Após, serão apreciadas as petições das partes quanto a impugnação do laudo pericial, quando será o perito intimado para se pronunciar quanto as mesmas.\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.009123-3 - FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PANZOLINI (DF-009563)) X RAIMUNDA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Manifeste-se a parte embargada sobre fls.110/113, informando se tem provas a produzir \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.059051-6 - XISRAEL ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte embargante ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em vinte por cento do valor da causa. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.081127-6 (15362) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GUTEMBERG ESTRELA DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.001.198202-0 - EVANDRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIA RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665), Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) Despacho:Aos interessados sobre certidão supra (INFORMO QUE CONSTA NO SISTEMA OFÍCIO Nº 2706/06 NÃO LOCALIZADO NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.044549-8 - SPECIAL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EID BIANCHI PRATES (SP-119245), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X MARCOS ROSEO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROSEO DE OLIVEIRA (RJ-017717) Sentença:Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Uma vez que as custas já se acham corretamente recolhidas, conforme certidão de fl.49, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.022433-2 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ELETRONIC DO BRASIL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) Decisão:Mantenho a decisão de fl.163 \r\n\r\nProc. 2006.001.037570-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCELA F SEVERONICO MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA E OUTRO Decisão:Acolho parcialmente a exceção de pré-executividade exclusivamente para determinar ao exeqüente que traga em dez dias planilha com 10% de honorários advocatícios e 10% do valor de multa contratual, ante a manifesta excessividade do antes fixado (art.413 CC) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.120401-0 - NEY DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X SONY MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pro 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. Prazo 5 dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134655-3 - ALEX DE AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) PORTARIA N° 01 - EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.700293-1 - APARECIDA FINDELMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA ROCHA PIRES (RJ-037023)) X YARA DE ALMEIDA MORAES E OUTRO Despacho:aguarde-se por 10 dias a manifestação dos interessados. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 1999.001.057811-1 - JERONIMO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Portaria 01 de 2002: Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.052993-6 - CLAUDIO DOS ANJOS NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X EMPRESA ARAPUA LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2001.001.110020-6 - EDI RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Sentença:A parte ré efetuou o pagamento integral do débito, conforme petição de fl.92.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor dos autores, conforme requerido à fl.333, independentemente de interposição de recurso.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.146151-5 - DIVA FLEURY VINHAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) J. Às partes sobre as informações complementares da i. perita \r\n\r\nProc. 2004.001.016070-6 - ANTONIO RAAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.054809-5 - ZELIA COTIAS PARENTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:A parte ré efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor, independentemente de interposição de recurso.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015233-5 - FERNANDO PEREIRA LIMA FILHO, FABIOLA DE SOUZA PRATES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X ETICA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)), ELZA MARIA DE AZEVEDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com relação à primeira ré, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a primeira ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do efetivo desembolso da quantia. Condeno a primeira ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em vinte por cento do valor da condenação. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação à segunda ré, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da causa, observada a gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001016-9 - MARILDA ALVES FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X PONTO FRIO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 27/03/07, às 14:10 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.133855-6 - MARIA CRISTINA JARBAS DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESPOLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.090764-6 - OSCAR DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Diga o autor sobre a principal. Em provas, Prazo comum 5 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.054602-0 (17637) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ESPOLIO DE MARIA APARECIDA FONSECA SOARES E OUTRO E OUTRO), Inventariante: ALEXANDRE FONSECA FARIAS SOARES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.056178-8 - THORGA ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). VLADIMIR GUSTAVO DIAS MACHADO (RS-040795)) X CADAM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:J. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.056178-8 - THORGA ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). VLADIMIR GUSTAVO DIAS MACHADO (RS-040795)) X CADAM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:1) Ante a certidão cartorária à fl. 619, retire-se o feito de pauta, uma vez que não haverá tempo hábil para as referidas intimações.2) Às partes para o recolhimento das custas de intimação.3) Com a vinda do recolhimento das custas, e certificado pelo cartório, a AIJ será designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.015402-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HARD HOUSE INFORMATICA LTDA), PAULO CESAR DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR Portaria 01/2002: Ao autor para retirar ofício ou recolher R$ 3,49 (APCJ) para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.001.068588-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA E OUTRO Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.081095-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARLINDO LOPES DE SOUZA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 37 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.006482-8 - LUIZ CARLOS LAURIA LORETO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM MÍNIMA PARTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e EXCLUSIVAMENTE para condenar a ré a fornecer continuamente o serviço completo de home care ao autor. Revogo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela concedida, para autorizar a desinternação do autor, mantida, entretanto, a obrigação declarada de prestar o serviço de home care. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.016852-0 - JULIO CESAR FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509) Despacho:À parte credora sobre o novo depósito, esclarecendo se dá quitação em 48 horas \r\n\r\nProc. 2002.001.050596-1 - CORINTHO MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688), Dr(a). MARIA BENEDITA DE JESUS (RJ-070272)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.083345-9 - CHEUNG WING NING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X PATRICIA MOREIRA CARDOZO LOBAO BARROSO E OUTRO 1.Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(fl 108 2.desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155550-4 - MARIA MADALENA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:A parte ré efetuou o pagamento integral do débito, conforme petição de fl.92.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora, independentemente de interposição de recurso.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082914-3 - DANIELE SANTOS FLAUZINO MENDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971)) X CONDOMINIO VILLABELA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481) as partes sobre os honorarios do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.118514-4 - ROSYCLER SILVA DO BRASIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Aguarde-se a manifestação do 1º réu \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086308-4 - JORGE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença e R$ 20,00 (vinte reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, a título de restituição da assinatura. CONDENO, ainda, a ré a emitir nova fatura para o mês de abril. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.129311-0 - MARIA LUCIA DE MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X HENRIQUE CAVALCANTI DE MELO), MARIA DA GRACA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) Decisão:Designo audiência de conciliação, Instrução e julgamento dia 23/05/07, às 14:00. Intime-se as testemunhas arroladas e as partes para depoimento pessoal \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055372-1 - ISMAEL LEMOS FILHO ME (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X ESPOLIO DE ROBERTO DIAS), ESPOLIO DE GUILHERMINA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Decisão:Designo AC dia 09/04/07, às 13:50 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.095538-3 - MIGUEL AGENOR BERNARDINO, MARIA DE LOURDES SOUZA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X SUPERVIA CONSECIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar a cada autor, a título de dano moral, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), corrigida monetariamente pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data desta sentença. CONDENO a parte ré a pagar à parte autora mensalmente a quantia equivalente a um salário mínimo, desde a data do óbito até a data em que a vítima completaria vinte e cinco anos e, a partir desta, um terço de salário mínimo, até a data em que a vítima completaria sessenta e cinco anos, quando então cessará o pensionamento. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.090394-0 - CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164830-3 - DAIGILU ESCRITÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X VIVO S A Decisão:Designo o dia 27/03/07, às 15:50 h. para realização de audiência de conciliação (art.277 CPC). Cite-se Intimem-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.116152-6 - ESPOLIO DE MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo. Defiro produção de prova documental superveniente em 10 dias e prova oral, consistente no depoimento pessoal da ré e na oitiva de testemunha. Designo o dia 16/05/07 , às 15:00h. para realização de AIJ. Venha o rol em 10 dias. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.040367-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONANCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X TO RA ESQUADRIAS LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 39 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.140748-1 - SERGIO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BERNARDO DE ARAUJO CHAVES PERSEKE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259) Decisão:A impugnação à gratuidade não suspende o feito. Admito e rejeito os embargos \r\n\r\nProc. 2006.001.155876-3 - NEIDE SOUZA SA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO: 1) Traga a autora os números dos CPFs de SABINO SOUZA NUNES e de SABRINA SOUZA NUNES. 2) Com a vinda dos documentos, ao cartório para que faça as devidas anotações na DRA a fim de inclui-los no pólo ativo da relação processual, incluindo-se também a menor, FABIANE SOUZA NUNES. 3) Designo o dia 26/03/07, às 15:40 h. para realização da audiência de conciliação, nos termos do art.277 do CPC. Intimem-se as partes.4) Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.039829-0 (12432) - JOAO LOPES DE PINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R. CORREA (RJ-019334)) X LUCIA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) PORTARIA N° 01 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.157286-4 - VENILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Anote-se na capa a prioridade legal, na forma da Lei 8.213/91, art. 129, II, devendo ter este feito prosseguimento, inclusive durante as férias e recesso forense. 2) Nomeio Perito Judicial o Dr° Amílcar da Silva Pereira, tel: 2547-0177, para realizar a perícia técnica, que deverá ser intimado para apresentação de honorários e indicação de data, observado que a parte autora é beneficiária de JG. 3) Venham indicação de Assistente Técnico e quesitos em cinco dias. 4) Os assistentes Técnicos deverão comparecer ao local da perícia, na data, oportunamente, designada para realização dos exames, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.028854-0 - JOACIR LIDUINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:traga a parte ré, no prazo de 15 dias, os documentos solicitados pelo perito à fgl.180, sob pena de inversão do ônus da prova \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.015353-2 (13437) - ORESTINA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230), Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316)) X FELISMINA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414) Despacho:1) atenda-se o requerido pelo MP à fl.640. 2) às partes sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.001.104349-0 - CORACI FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X COMPANHIA DE TERRENO CRISTO REDENTOR) Despacho:Antes de ser apreciado o requerimento de fl. 29-verso do ilustre representante do Ministério Público, venha certidão de fl.10 no original. \r\n\r\nId: 97154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE ITAGUAÍ - VARA CRIMINALRua General Bocaiúva, nº 424, Centro - Itaguaí/RJ.Ofício nº 001/ 2007 - ESC.Itaguaí, 12 de janeiro de 2007.Prezado Senhor,Sirvo-me do presente para encaminhar a V. Sa. o edital de Jurados para o ano de dois mil e sete, solicitando as providências necessárias no sentido de que o mesmo seja publicado.Atenciosamente,Rinaldo Conti de Almeida - Substituto da Escrivã - Matr. 01/22143Assino por ordem do MM. Juiz de DireitoAo Ilmo. Sr. Diretor do Departamento de Publicações da Imprensa Oficial.Rua São José, 35 - Sobreloja - centro - Rio de Janeiro - RJ.ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE ITAGUAÍ -VARA CRIMINALRua General Bocaiúva, nº 424, Centro - ItaguaíTRIBUNAL DO JÚRIJuiz De Direito: Rafael De Oliveira FonsecaResp. P/ Expediente: Geni Pereira da Costa, Mat. 01/19220. DATA DO EXPEDIENTE: 13/12/2006EDITAL DA LISTA DEFINITIVA DE JURADOS PARA O ANO DE 2007O DOUTOR. RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, Juiz de Direito da Vara Criminal, Presidente do Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei etc.Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tomarem que foram alistados pelo Juiz Presidente do Júri, jurados na Comarca, em cumprimento ao art. 439 do C.P.P., a saber:NºNomeProfissão1Acacia Braz FranciscoDona De Casa2Adalberto Meireles AlcantaraEngenheiro3Adalberto Mendes DiasEletricista E Assemelhados4Adalzira Da Silva NascimentoDona De Casa5Adao Guimaraes E SilvaMédico6Adauto Siqueira SedanoLanterneiro E Pintor De Veículos7Adecio OmenaMecânico De Manutenção8Adecir Cabral Outros9Adejanildo Soares GomesTrabalhador De Construção Civil10Adil Ferreira PontesOutros11Admar Januario Da SilvaOutros12Adriana Rose Valcacio Dos SantosDona De Casa13Adriano Ribeiro De OliveiraFaxineiro14Agenildo Gabriel Dos SantosOutros15Agnaldo Claudio De AlmeidaOutros16Agnaldo Rodrigues AlcantaraIndustrial 17Agneia Eccard Outros18Aguinaldo Santiago CorreaComerciante19Aila Viviane Nonato SantosDona De Casa20Ailton Alves De OliveiraMembro Das Forças Armadas21Ailton Costa Da SilvaMembro Das Forças Armadas22Ailton Costa FilhoOutros23Ailton De AlmeidaAuxiliar De Escritório24Ailton Garcia RodriguesOutros25Ailton Ramos FerreiraServiços De Contabilidade26Ailton RodolfoSecuritário27Airton Do Nascimento ValoisOutros28Alaide Oliveira SantosSecretário, Datilógrafo29Aldicéa Da Conceição AlvesDona De Casa30Alecir Alves PereiraBombeiro Hidráulico31Alex De Souza PachecoTrabalhador De Construção Civil32Alexandre Argolo Coutinho NascimentoOperador Industrial33Alexandre Silva De AraujoMotoboy34Amanda Ferreira SagarioEstudante35Ana Amelia Chagas MirandaOutros36Ana Lucia De Oliveira Gaspar SiqueiraCorretor De Imóveis37Angelo Francisco LucasOutros38Antonia Luci Pereira Dos SantosEstudante39Antonio Lourenço Da Costa LiraOperador Industrial40Antonio Pereira Dos SantosOutros41Arcelino Guilherme Prado SantosOutros42Auricélia De Melo SilvaEstudante43Benito Costa Pereira Junior Outros44Beralice MelloOutros45Bernardete De Lourdes Pereira Da ConceiçãoPsicólogo46Bethania Moreira Pires Outros47Bianca Da Silva Vila NovaProfessor De Ensino Superior48Bianca Felix Da Silva Vasconcelos Outros49Caetano Dos Reis PintoOperador Industrial50Calver De Moura BritoOutros51Camila Amaral De SouzaOutros52Camila De Oliveira GuimaraesOutros53Camila Eller GomesOutros54Camila FernandesOutros55Camila Katsue FuzyamaOutros56Camila Lima Gomes LageSecretário, Datilógrafo57Candido Da SilvaOperador Industrial58Candido Nei Ribeiro Dos SantosOutros59Carina De Souza AnselmeGerente60Carina Kelly Valois Outros61Carina Rodrigues De SousaServidor Público Municipal62Carla Alessandra Godinho LopesDona De Casa63Carla Andrea Da Silva CabralProfessor De Ensino Superior64Carla Andreia De Lima Leitao Nodari Outros65Carla Aparecida Lins BuenoVendedor66Carla Beatriz VegeleOutros67Carla Cristina De Lima SantiagoProfessor De Ensino Superior68Carlos Augusto MattjeVendedor69Carlos Aurelio Da Costa LopesServidor Público Estadual70Carlos Avila AluzTécnico De Eletrônica71Carlos Cardoso GarciaMotor. De Transporte Coletivo72Carlos CavagutiVendedor73Carlos Cesar Vieira De OliveiraTécnico De Mecânica74Carlos Cristiano Breta BrazTécnico De Eletrônica75Carlos Cypriano VallimAdvogado76Carlos Da Luz MartinsOutros77Carlos Da Silva RamalhoDesenhista78Carlos De LucasFiscal79Carlos Eduardo Da SilvaLanterneiro e Veículos80Carlos Eduardo Dos Santos BernardoArtista Plásticos81Carlos Eduardo Eugenio RezendeOutros82Carlos Eduardo Gomes RosaOutros83Carlos Eduardo Soares RibeiroOutros84Carlos Eduardo Toledo PetronilhoServidor Público Civil85Carlos Ehrich NettoOutros86Carlos Eugenio Dos Santos RosaProfessor De Ensino Superior87Carlos Fernando Dias De Carvalho ApostoloTrabalhador Da Construção Civil88Carlos Ferreira AlvesOutros89Carlos Francisco De SouzaVendedor90Carlos Hamilton Correa Dos AnjosOutros91Carlos Hendrik SilvaOutros92Carlos Henrique Borges DiasComerciante93Carlos Henrique Da Silva OliveiraEletricista E Assemelhados94Carlos Henrique De QueirogaComerciante95Carlos Henrique De VasconcelosAuxiliar De Escritório96Carlos Henrique HerculinoTrabalhador Metalúrgico97Carlos Henrique PinheiroMotor. De Transporte Coletivo98Carlos Henrique Silva MatosMilitar Reformado99Carlos Humberto Paes De OliveiraOutros100Carlos Jose Cruz De Souza Outros101Carlos Jose Da SilvaMembro Das Forças Armadas102Carlos Jose Nascimento Da SilvaTécnico De Eletrônica103Carlos Jose RibeiroServidor Público Municipal104Carlos Jose Santos De Oliveira Outros105Carlos Julio Da SilvaMembro Das Forças Armadas106Carlos Leite Da RochaOutros107Carlos Liyogi Fukamati Outros108Carlos Luiz De FariaMotor. De Transporte Coletivo109Carlos Luiz De Oliveira CostaVendedor110Carlos Magno ManhoneOutros111Carlos Magno MedeirosTécnico De Mecânica112Carlos Magno RodriguesMaquinista De Embarcações113Carlos Marinho AlvesMembro Das Forças Armadas114Carlos Nahoyuki MaedaComerciante115Carlos Nunes De MagalhaesAuxiliar De Escritório116Carlos Ojeda De MeloGerente117Carlos Paulo De Paiva JuniorOutros118Carlos Peixoto MouraEscultor, Pintor, Artista Plásticos119Carlos PereiraServidor Público Estadual120Carlos Pereira De CarvalhoOutros121Carlos Pereira RamosVigilante122Carlos Rangel CaetanoMecânico De Manutenção123Carlos Ribeiro De BarrosAuxiliar De Escritório124Carlos Roberto AguiarTécnico De Laboratório125Carlos Roberto CanutoVendedor126Carlos Roberto CorreaComerciante127Carlos Roberto Correa De OliveiraOutros128Catia Jaciara De Oliveira BarbosaMpregado Doméstico129Catia Lucia Duarte De LimaOutros130Charlis Maximiano MartinsOutros131Claudia Freire FerreiraDona De Casa132Dalva Jacinto Da CostaDona De Casa133Daniel Luis Silva Da SilvaOdontólogo134Daniela Barbosa Gomes Outros135Daniela Da Cunha Brandao Costa PereiraProfessor De Ensino Médio136Daniela De Carvalho RodriguesProfessor De Ensino Médio137Daniela Fonseca De OliveiraDona De Casa138Daniela Monteiro De SouzaOutros139Daniela Monteiro Pereira Da Silva Outros140Daniela Patricia Correia WanderleyProfessor De Ensino Médio141Daniela Trocilo Tavares Genovez Outros142Daniele Da Cunha Furtado YatabeEnfermeiro143Daniele De Souza CarvalhoOutros144Daniele Machado Do Espirito SantoOutros145Daniele Oliveira Dos SantosOutros146Danielen Rosa Dos Santos MotaOutros147Danielle De CarvalhoOutros148Dilcimar Da Conceicao RodriguesOutros149Dirce Conceicao Da Silva FerreiraEstudante150Doralice Da Silva RoqueEmpresário151Edmilson Da Silva FigueiredoVigilante152Edna Mendes ConceicaoOutros153Edson Ferreira De MeloFaxineiro154Edson Ferreira Dos SantosOutros155Eduardo Alves GoncalvesEstudante156Elaine Souza Rocha De PaulaSecretário157Eliana Ruth D OliveiraOutros158Elisangela Alves VieiraOutros159Elizabeth Dos Santos MendesDona De Casa160Elza Nunes De Magalhaes Outros161Elzana Venturim De Souza SilvaProfessor De Ensino Superior162Emanoel Alves De SouzaTécnico De Eletrônica163Emanoel Jose De BritoComerciante164Emanoela Lima Gomes Outros165Emanuel Correa LageOutros166Emanuela Lucia Justino Dos Santos Outros167Emeli Terezinha FernandesProfessor De Ensino Superior168Emerson Araujo Da Silva 169Emerson Vieira CunhaCorretor De Imóveis, Seguros170Emersson Duarte De Lima Outros171Emidio Jorge Martuscello CoutinhoServidor Público Estadual172Emilian De Abreu Alexan dreOutros173Emilson Lino De AssisTécnico Contabilicade174Emmanoel Fernando Rocha MunizOutros175Emmanuel De Freitas Dolidze Outros176Ena Maria Ferreira De Almeida ReisDona De Casa177Eneuda Maria De LimaDona De Casa178Erika Da Conceicao AzevedoOutros179Esdir Rosa Da CruzOutros180Eucilene Conegundes Da CostaDona De Casa181Fabia De Oliveira Marques PrataProfessor De Ensino Médio182Fabia Teixeira Da ConceicaoProfessor De Ensino Superior183Fabiana Ascari Rizi Outros184Fabiana Batista Da SilvaProfessor De Ensino Superior185Fabiana De Lima MartinsOutros186Fabiana De Souza MarquesOutros187Fabiana Dos Santos MartinsOutros188Fabiana Gama Dos SantosOutros189Fabiana Graciano AurichioOutros190Fabiana MatsunagaOutros191Fabiana MendoncaOutros192Fabiana Miranda LessaOutros193Fabiana Moraes Da SilvaOutros194Fabiana Pereira De AndradeOutros195Fabiana Ramos RosaOutros196Fabiana Silva De SouzaOutros197Fabiana Teixeira BoneckerOutros198Fabiane Magalhaes TomazOutros199Fabiano Cicarino Da RochaEconomista Doméstico200Fabiano Felipe FariasVendedor201Fabiano Lima De Oliveira Outros202Fabiano Morete De AlmeidaVendedor203Fabiano Rocha BragancaOutros204Fabiano Timoteo De Morais DiasOutros205Fabiano Wilson De MoraesOutros206Fabilene Pereira MendelOutros207Fabio Alex AzevedoComerciante208Fabio Alves PereiraBombeiro Hidráulico209Fabio Da Rosa MoreiraOutros210Fabio Da Silva GomesOutros211Fabio Da Silva SampaioOutros212Fabio Da Silveira PereiraOutros213Fabio De Paiva LimaBancário Ou Economiário214Fabio De Souza LoboOutros215Fabio DinizOutros216Fabio Dos Santos SoaresOutros217Fabio Ferreira MacielOutros218Fabio Goncalves RibeiroOutros219Fabio Jose FranciscoOutros220Fabio Kenhyti KajishimaOutros221Fabio Luis Da Silva RochaOutros222Fabio Masaharu NakanoOutros223Fabio Monteiro Dos SantosOutros224Fabio Neves De OliveiraOutros225Fabio Nunes ValenteMecânico De Manutenção226Fabio Panaro Caldas Da SilvaOutros227Fabio Rayres Nelson Miranda Outros228Fabio Ribeiro De AlmeidaMédico229Fabio Rodrigues De AlbuquerqueOutros230Fabio Rosemir Valerio Souza Da SilvaOutros231Fabio Starling BragaOutros232Fabio Tostes ReisOutros233Fabio Travassos SilvaOutros234Fabio Valerio Alonso RochaOperador De Produção Industrial235Fabio Wendel Pereira Da SilvaMembro Das Forças Armadas236Fabio William De Mello PalmeiraOutros237Fabiola Dos Santos MontrezorOutros238Fabiola Felipe Dos SantosSecretário, Datilógrafo239Fabiola Keyko Moura Takaizumi Outros240Fernando Brandao ReisBancário Ou Economiário241Fernando Brum PereiraEngenheiro242Fernando Brum Pereira Junior Outros243Fernando Carneiro Da Silva JuniorMembro Das Forças Armadas244Fernando Cesar Leal Do ValleOutros245Fernando Cezar Andrade Barbosa Outros246Fernando Cordeiro EccardMotor. De Transporte Coletivo247Fernando Da Silva OliveiraServidor Público Estadual248Fernando De Souza E SilvaPorteiro De Edifícil249Fernando Henrique GomesEstudante250Fernando Hidetoshi Suzuki Outros251Fernando Hisashi WatanabeAgricultor252Fernando Jose FilomenoComerciante253Fernando Luiz Da RosaComerciante254Fernando Nunes De Magalhaes Outros255Fernando Ribeiro De JesusServidor Público Estadual256Fernando Soares De Castro Outros257Fernando Stein KuchewnbeckerAdministrador258Fernando Stein Kuckenbecker JuniorAuxiliar De Escritório259Fernando Viana Soares Outros260Fernando Vilela FariaFiscal261Francisco De Assis Barbosa De OliveiraOutros262Gabino Ferreira MottaComerciante263Gabriel Da Silva MoroneProfessor De Ensino Médio264Gabriela Pereira Da SilvaOutros265Geber Dos Santos CostaOutros266Gecimar Cordeiro De OliveiraOutros267Gediao Ribeiro PintoComerciante268Gedilson FerreiraMotorista269Gedison Marinho Castelo BrancoIndustrial 270Gedival Vasconcelos Da SilvaAuxiliar De Escritório271Geenes Inacio Da VeigaEletricista E Assemelhados272Geilza Antonio Da Silva VellosoSecretário273Geisa Abrahao Coelho Outros274Geisha Maria Ferreira Da RochaServidor Público Estadual275Gelci Da Cruz FilhoMembro Das Forças Armadas276Gelcyr De Oliveira LimaTécnico De Eletrônica277Gelia Menezes BezerraProfessor De Ensino Médio278Gelson Pacheco AbreuServidor Público Estadual279George VenturaEstudante280Gilvana Araujo De MeloEstudante281Giovanni De Lima Moreira Da SilvaOutros282Hairton De RezendeMotor. De Transporte Coletivo283Hairton Lopes De Souza RosaVendedor284Hamilton Barbosa Dos SantosEnfermeiro285Hamilton Dos Santos MedeirosSecretário286Hamilton Jorge Raposo De AraujoTécnico Em Química287Hamilton Sebastiao LopesOutros288Hare Shiratori Machado TeixeiraComerciante289Haroldo Brum Da Silva FilhoIndustrial290Haroldo Brum Da Silva NetoOutros291Haroldo Jorge VeigaIndustrial292Helio Barbosa Dos Santos Outros293Helio Camara JuniorMembro Das Forças Armadas294Helio Camargo RubimOutros295Helio Cristovao De Carvalho Da SilvaOutros296Helio De Souza MagalhaesServidor Público Estadual297Helio Dias MartinsContador298Helio Genilson BrazMembro Das Forças Armadas299Helio Luiz Vieira Da SilvaOutros300Helio Pinheiro Dos SantosOutros301Icaro Rossi Pereira De Amorim Outros302Idalece Dos Santos Da SilvaEnfermeiro303Idalina Fernandes Dos Santos MoraisOutros304Iderson Silva Do NascimentoComerciante305Idinei Perciliano Da CostaAuxiliar De Laboratório306Ieda Dos Reis Da SilvaAuxiliar De Escritório307Ieda Maria Batista Da SilvaProfessor De Ensino Superior308Iesa Mara GomesOutros309Igor Paes Barreto Nogueira Outros310Ilce Barbosa De AndradeProfessor De Ensino Superior311Ilceia Dias Curitiba Dos SantosProfessor De Ensino Superior312Ilda Silva De PauloOutros313Ilma Arnoso MonteiroOutros314Ilma De Lima SoaresOutros315Ilma LaurentinoProfessor De Ensino Superior316Ilma Pereira Outros317Ilonia Marcia De Miranda PauloProfessor De Ensino Superior318Ilsa De Lima MarianoProfessor De Ensino Superior319Ilton De AguiarOutros320Ilton Rodrigues De MirandaOutros321Ilza Aparecida LopesOutros322Ilza Celia Da Silva CunhaProfessor De Ensino Superior323Ilza Goulart Portugal GuimaraesComerciante324Ilza Lima De FigueiredoProfessor De Ensino Superior325Inaura Maria Da SilvaComerciante326Indiara Crisostomo BarbosaEstudante327Inez Goncalves Da Silva FonsecaOutros328Irene Tavares PeleteiroComerciante329Irenes Moncao GarciaServidor Público Estadual330Irenice Cortes PachecoOutros331Ires Pereira De CarvalhoTécnico Contabilicade332Irineia Aguiar De MeloServidor Público Estadual333Irineia Maria De Souza FonsecaSecuritário334Irineia Tome Dos SantosOutros335Irio Luiz De CastilhoGerente336Iris Cardoso De PaivaAdministrador337Iris Silva Das Chagas Outros338Iris Soares VianaOutros339Irma De Almeida BritoDona De Casa340Ironeide Costa Sena Da SilvaDona De Casa341Isa Dos Santos RozaProfessor De Ensino Superior342Isabel Conceicao Dos AnjosVendedor343Isabel Cristina AlmeidaDona De Casa344Isabel Cristina Aquino Do Nascimento Outros345Isabel Cristina Cabral De SouzaVendedor346Isabel Cristina De Lima VieiraTécnico Contabilicade347Isabel Cristina Dos Santos Tinoco De SouzaProfessor De Ensino Superior348Isabel Cristina Pardal CamposProfessor De Ensino Superior349Isabel Cristina Quintalino Outros350Isabel Cristina Ribeiro De OliveiraProfessor De Ensino Superior351Isabel Cristina Thom Outros352Isabel Tavares CamaraAssistente Social353Isabela De Oliveira Gouveia Outros354Isabela Sales CoelhoAuxiliar De Escritório355Isac Ott Da SilvaOutros356Isael Alves BezerraOutros357Isael Rangel PintoVendedor358Isael Reis BernardoOperador De Produção Industrial359Isael SousaAuxiliar De Escritório360Isaias Fernandes CarvalhoOutros361Isaias Gomes FariaOutros362Isamu Jorge Yamashita Outros363Isaura Maria Lopes Pereira RibeiroAgente De Serviço Funerários364Isis De Aguiar Vidal Da TrindadeOutros365Isis Gomes Da SilvaOutros366Isis Helena Lino De OliveiraOutros367Isis Marinho De MacedoDona De Casa368Israel Da CunhaSacerdote De Ordem Religiosa369Israel De Oliveira MouraBombeiro Hidráulico370Israel Goncalves Rangel Outros371Israel Mario GomesOperador De Produção Industrial372Israel Oliveira E SouzaServidor Público Estadual373Israel Victor Oliveira Da SilvaVigilante374Italmar Soares GoncalvesArtista Plásticos375Italo Da Silva Dornelles Tupinamba Outros376Italo Pereira De AmorimAdministrador377Italo Silva De SouzaOutros378Itamar OliveiraOutros379Itamar Paulino De Oliveira Outros380Iucara Quintino Da SilvaOutros381Iuzo FukamatiEngenheiro382Ivam Belisario MartinsComerciante383Ivan Carlos Dos SantosMotor. De Transporte Coletivo384Ivan Da Silva Pereira JuniorOutros385Ivan FerreiraMotor. De Transporte Coletivo386Ivan Gomes RamosMúsico387Ivan Jorge Sousa AlgarvesMembro Das Forças Armadas388Jacqueline Amorim Da SilveiraProfessor De Ensino Superior389Jacqueline Azevedo Da Silva LealOutros390Jacqueline Bulle Portilho De OliveiraOutros391Jacqueline Da Rocha NakamuraOutros392Jacqueline De Souza NogueiraOutros393Jacqueline Dos Santos Ferreira Do Nascimen toOutros394Jacqueline Dos Santos SilvaOutros395Jacqueline Marinho De Mello SantosMotor. De Transporte Coletivo396Jacqueline Martins De Loiola PessoaOutros397Jacqueline Oliveira Da SilvaOutros398Jacqueline Pinto TavaresAuxiliar De Escritório399Jacqueline Ramalho Machado Outros400Jacqueline SilvaGarçom401Jacqueline Silva De Medeiros Outros402Jacqueline Silva Dos Santos FerreiraProfessor De Ensino Médio403Jacqueline Vitor Do Nascimento MattosDona De Casa404Jacquilea Alessandra Da SilvaOutros405Jacy Jose CorreaOperador De Produção Industrial406Jaderson Luiz De Abreu Da Silva Outros407Jadir Jacinto AlvesVendedor408Jailson Barboza CoelhoProfessor De Ensino Superior409Jailson Da Silva SantosOutros410Jailson Francisco De LimaProfessor De Ensino Médio411Jailza Silva MelloProfessor De Ensino Superior412Jaime Costa AzevedoTrabalhador Preparar Alimentos413Jaime Rocha Junior Outros414Jaime Tavares JuniorTrabalhador De Construção Civil415Jair Barboza CoelhoComerciante416Jair De Oliveira SilvaOutros417Jair Douglas Cimas Vieira Outros418Jair Franncisco Dos SantosProfessor De Ensino Superior419Jair Gabriel Da AnunciacaoOutros420Jair GnoattoGovernanta421Jair Guimaraes DutraOutros422Jair Jose InacioAuxiliar De Escritório423Jair Lopes Da Silva FilhoOutros424Jair Marques FilhoAuxiliar De Escritório425Jair Oliveira JuniorMecânico De Manutenção426Jair RaymundoMot. De Transporte De Carga427Jair SoaresMembro Das Forças Armadas428Jair Teixeira Goncalves JuniorEngenheiro429Jairo Antonio Da SilvaServidor Público Civil 430Jairo Soares Dos SantosMotorista431Jaldete Torres Outros432Jandira Vergilia De OliveiraDona De Casa433Jorge Luiz De AzevedoOutros434Jose Espedito De SousaCarpinteiro435Jose Francisco Da SilvaGovernanta436José Maria Da CostaTrabalhador Metalúrgico437Jose Rodrigues Theodoro JuniorTrabalhador Da Construção Civil438Josefina Pereira Dos SantosDona De Casa439Jovane Pacheco Da SilvaDona De Casa440Joyce Cristina Da Silva SantiagoProfessor Ensino Fundamental441Joyce Hungria Dos SantosDona De Casa442Juliana De Castro Souzedo OliveiraEstudante443Jussara Alves Da SilvaDona De Casa444Jussara Cabral Da Glória CoreshaDona De Casa445Leandro Cesar De Souza SantanaAuxiliar De Escritório446Leandro Da Silveira AlcantaraOutros447Leandro De Almeida GabriOutros448Leandro De Torres MoreiraOutros449Leandro Ferreira BastosEletricista E Assemelhados450Leandro Ferreira SoaresOutros451Leandro Lopes TellesOutros452Leandro Luiz De LimaOutros453Leandro Pascoal Villas BoasOutros454Leandro Paxeco LopesContador455Leandro Pedro De Lima Outros456Leandro Pereira BernandesOutros457Leandro Pereira MonteiroIndustrial 458Leila Diniz Alves Dos SantosOutros459Leila MartinsOutros460Leonardo Ferreira BrumVendedor461Liliane Lino RochaDona De Casa462Lindalva Ferreira De SousaOutros463Lorisi InoveAnalista De Sistema464Louize Quintanilha De LimaProfessor De Ensino Superior465Lourdes Carmesi Alves De SouzaProfessor De Ensino Superior466Lourdes Carmo Da SilvaVendedor 467Lourdes Mendonca Santos CardosoProfessor De Ensino Superior468Lourdete Moura Guedes PereiraTécnico Contabilicade469Lourenco Jose Da SilvaContador470Lourival Ferreira Da CruzAposentado471Luana Araujo Carvalho Dos SantosProfessor De Ensino Superior472Luana De Almeida FrancoSecretário, Datilógrafo473Luana Dos Santos DiasOutros474Luana Goncalves Ferreira Dos Santos Outros475Luana Guimaraes De Oliveira CastroOutros476Luana Machado Costa Outros477Luana Moreira BaptistaProfessor De Ensino Médio478Lucia BeraldoDona De Casa479Luciana Ramalho EstevesDona De Casa480Luciane Paixão Da CostaEnfermeiro481Luiz Carlos Da Motta ChiaroOutros482Luiz Carlos Da SilvaOutros483Luiz Francisco Da SilvaVendedor484Luiz Heitor MurtaCarpinteiro485Magnolia Dias De AlmeidaOutros486Marcele Cristina Bernardo De Sa PradoOutros487Marcelo De Souza VerdamOutros488Marcelo Dias BorgesAuxiliar De Laboratório489Marcia Akemi NakamuraOutros490Marcia Alvarenga Marques Dos SantosProfessor De Ensino Superior491Marcia Alves De Carvalho Outros492Marcia Amaral De FariaEnfermeiro493Marcia Carmelita Batista MalaiaOutros494Marcia Cavalcante MarinhoProfessor De Ensino Superior495Marcia Correa Barbosa Outros496Marcia Costa TavaresDona De Casa497Marcia Couto De SouzaAuxiliar De Escritório498Marcia Cristina BorgesProfessor De Ensino Superior499Marcia Cristina Braz Carvalho De OliveiraAuxiliar De Escritório500Marcia Cristina CorreaSecretário, Datilógrafo501Marcia Cristina Da Conceicao Eugenio Outros502Marcia Cristina Da Silva RaymundoVendedor503Marcia Cristina Francisca Gabriel Da SilvaSecretário, Datilógrafo504Marcia Oliveira Da SilvaOutros505Marcio De Oliveira LemeVigilante506Marcio Dos Santos SoaresOutros507Marcio Marques FerreiraEstudante508Marconi Miranda De Oliveira LindoMecânico De Manutenção509Marcos Da Cunha RochaOutros510Marcos Dos Santos DuartePorteiro De Edifício511Marcos Lazaro Nunes De LimaTrabalhador De Construção Civil512Maria Aparecida Goncalves De SouzaDona De Casa513Maria Da Penha Bernardo De SaEmpregado Doméstico514Maria Das Gracas De JesusPorteiro De Edifício515Maria De Fatima Mendes Dos Santos GonçalvesDona De Casa516Maria Do Carmo De CarvalhoEmpregado Doméstico517Maria Izabel Da Conceicao De AzevedoOutros518Maria Leonor Rosa De FigueiredoPsicólogo519Maria Lucilene Florenco Da Costa ArgoloFabricação De Roupas520Maria Margarida De AmorimDona De Casa521Maria Nilza De Jesus Neto TellesDona De Casa522Maria Rosimeide Barros Da OraDona De Casa523Maria Socorro Rodrigues MeloDona De Casa524Mariane Lima MatsumotoDona De Casa525Marlene Maria Barbosa Dos SantosDona De Casa526Marli Dos Santos CostaDona De Casa527Martha Midori MiyamotoDona De Casa528Mauro Eloi TraniAposentado529Michelle Poses Da SilvaDona De Casa530Miriam Crisostomo MarinhoOutros531Miriam Da Silva MachadoDona De Casa532Moisés De Oliveira FerreiraOutros533Natalia De AlmeidaDona De Casa534Nathalia Rodegheri Teixeira Da SilvaEstudante535Nelito Soares Barbosa CorreiaOutros536Neuza Dias CarvalhoDona De Casa537Nildete Soares Lenk VianaOutros538Nildo Cesar FormagioAuxiliar De Escritório539Nilma De Oliveira NascimentoProfessor De Ensino Superior540Nilma Gomes De AssisVendedor 541Nilmar Antonio De Oliveira CostaOutros542Nilo Dias MonteiroOutros543Nilo Porto Da SilvaProfessor De Ensino Superior544Nilo Reis CoelhoOutros545Nilo Sergio PalmeiraIndustrial 546Nilse Maria Da Conceicao SouzaProfessor De Ensino Superior547Nilson Antonio Batista Da Silva Outros548Nilson Antonio Da SilvaComerciante549Nilson Antonio Vasconcelos Correa Outros550Nilson De Lima AguiarOutros551Nilson Henrique BatistaOutros552Nilson Jose De SouzaOutros553Nilton Almeida VitorettiMotor. De Transporte Coletivo554Nilton Barbosa Dos SantosOutros555Nilton Campos MarinhoContador556Nilton Campos Marinho JuniorContador557Nilton Carlos Da Silva PereiraBancário Ou Economiário558Nilton Da SilveiraServidor Público Estadual559Nilton Flavio Da SilvaIndustrial 560Nilton Gomes Da Rocha Outros561Nilton Gomes GuimaraesAnalista De Sistema562Nilton Jose De SouzaOperador De Produção Industrial563Nilton Machado FilhoGovernanta564Nilton Tavares SouzaAposentado565Nilvania Dos SantosComerciante566Nilza Carla Santiago SilvaAuxiliar De Escritório567Nilza Correa PinheiroSecretário, Datilógrafo568Nilza Helena Lopes NogueiraAssistente Social569Nilza Jose Da Silveira De BarrosOutros570Nilza Muller MachadoDona De Casa571Nilza Oliveira Dos SantosProfessor De Ensino Superior572Nilza Rocha Da Silva SantanaOutros573Nilza Santos De Magalhaes AlmeidaOutros574Nilzita Maria Seda Endlich AbrahaoAuxiliar De Escritório575Nina Vanessa Paes BarretoProfessor De Ensino Médio576Nisan Cesar Dos Reis SantosComerciante577Nivaldo Antonio Seda SantiagoProfessor De Ensino Superior578Nivaldo MarquesOutros579Noemia Vieira PratesOutros580Odaiza Santos Do Amaral Outros581Odelza De Faria PintoOutros582Odevaldo Santos Do AmaralComerciante583Odilon Lopes FilhoComerciante584Odimar MaiaComerciante585Odir De Souza Lyrio Outros586Ofelia Maria Schulz IsvaldtProfessor De Ensino Superior587Oineguelando Rodrigues Eugenio Da Silva Outros588Olavio Costa FigueiredoOutros589Olavo Helcio CorreiaMecânico De Manutenção590Olegario Felix De Souza Outros591Oleriano Marcos CardosoTécnico Em Química592Olga Toshie YatabeFisioterapeuta593Olidio Duarte Antonio Dos SantosMilitar Reformado594Olimar Bui MelgacoMembro Das Forças Armadas595Olinda Cabral Da SilvaOutros596Olintho Joao De Almeida FilhoEstivador597Orlando Rosa FilhoEscultor598Patricia Helena Lemes PereiraDona De Casa599Paulo Cesar AlvesAposentado600Paulo Cesar Ramos De AraujoOutros601Paulo Renato Barroso FernandesProfessor De Ensino Superior602Paulo Renato RodriguesMembro Das Forças Armadas603Paulo Renato SinhorelliOutros604Paulo Roberto BrancoBancário Ou Economiário605Paulo Roberto Da SilvaProfessor De Ensino Superior606Paulo Roberto De JesusSupervisor De Vendas607Paulo Roberto De Oliveira BragaProfessor De Ensino Superior608Paulo Roberto De Sa CabralOutros609Rafael Neres FonsecaEstudante610Ramilton De AraujoEstivador611Reginaldo De OliveiraOutros612Ricardo Da Costa Gadelha PessoaOutros613Roberto Rivelino Martins Da SilvaLanterneiro614Robson Da Silva FigueiredoEstudante615Rômel Angelo MenezesEstudante616Ronaldo Dias Dos SantosMúsico 617Rosangela Feliciano Da SilvaDona De Casa618Rosangela Lemos NevesDona De Casa619Rosiane Araujo De MeloEstudante620Sandra Dos Santos CostaOutros621Sandra Mara Antunes RodriguesDona De Casa622Sandra Ramos BarbosaOutros623Sebastiana Abadio De PaivaDona De Casa624Sergio Fagundes MagalhaesOutros625Sergio Murilo Nunes Pereira JuniorOutros626Sergio Roberto GoncalvesJornalista627Severino Ramos Da SilvaEletricista628Silvana Da Silva CustodioDona De Casa629Simone Silva De Paula OliveiraDona De Casa630Sylvia Valeria Vasconcellos MendesOutros631Tatiana Cardoso Da SilvaOutros632Tatiane Dos Santos GastaoProgramador De Computador633Thiago Ribeiro Mendes PedrosoEstudante634Tobias De Oliveira SouzaEletricista635Vanda Das Graças Crispim MartinsDona De Casa636Vania Domiciano GurgelOutros637Vanilson Aires BelfortOutros638Vinícius Reis De CarvalhoEstudante639Viviane Dos Santos MoreiraEstudante640Viviane Paula SantosDona De Casa641Waldemir Bandeira SantosOutros642Wéllington Crispim SilvestrePadeiro643Williams Freire De LimaEncanador644Zenir Veras VenturaDona De Casa645Zila Raquel Kozkowsky FerreiraDona De Casa646Zilma Alves De LimaDona De CasaE para que chegue ao conhecimento de todos e não aleguem ignorância futuramente, o MM Juiz mandou lavrar o presente que será publicada e afixado na sede deste Juízo, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Itaguaí-RJ. Eu_____________________, Geni Pereira da Costa, Responsável pelo Expediente, mat. 01/19220, subscrevo.Rafael de Oliveira FonsecaJuiz de DireitoPresidente do Egrégio Tribunal do Júri \r\n\r\nId: 96363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.803096-0 - ROSENCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CONSTRUTORA SERTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JORGE PASSOS (RJ-025130), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:1. Fls. 398/399 - Defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor. 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2004.001.117523-7 - OSWALDO DUARTE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Aos interessados sobre o detalhamento de bloquio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.014946-6 - ANILDO DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) digam as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.145120-8 - NADIA SONIA ASSUF NECHAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.095789-2 - ADRIANA BRANDAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) digam as partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2002.001.134026-8 - ISIMAR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Aos interessados sobre o detalhamento de bloquio on line. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.138515-3 - ITAMAR BESSA UCHOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA FONSECA SARAIVA (RJ-081604)) X LETICIA MARIA TEIXEIRA MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Preparado expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.099173-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ERONIDES JOSE BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)), Interessado: LUCIA RAMALHO BATISTA Recolham-se as custas da Carta de Arrematação e da diligência do Oficial de Justiça.OFICIAL DE JUSTIÇA - CAMPO 37 - R$ 38,48 CARTA DE ARREMATAÇÃO - CAMPO 13 - APCJ - R$ 174,95CAARJ - CAMPO 42 - R$ 21,34. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.122063-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESTILO PROPRIO ESTAMPARIA LTDA a parte autora sobre fls 54 \r\n\r\nProc. 2006.001.093193-4 - CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X JOSE LUIZ RIBEIRO ROCHA E OUTRO Despacho:Cumpra o cartório a decisão de fls. 27. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.156738-8 - FERNANDA LUCIA MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:1. Fls. 458 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado às fls. 456, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2004.001.009543-0 - MARIA REGINA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611) Aos interessados sobre o detalhamento de bloquio on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.011110-0 - EUNICE SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)), Inventariante: ALESSANDRA SILVA DIAS) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor;2. Deposite o devedor a diferença apontada às fls.245/247, sob pena de prosseguimento da execusão.\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.090237-5 - TANIA MARIA LOPES AFONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Inexistem questões preliminares a serem analisadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação delcaro saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pelo réu, eis que a mesma mostra-se desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelas partes que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Comprovado o recolhimento das custas devidas, oficie-se ao SPC na forma requerida pelo réu às fls. 22.\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.009812-7 - ALOCAMA LOCACAO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724) Despacho:Fls. 94/95 - Defiro como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042608-0 - LUIZ CLAUDIO MAYO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Aos interessados sobre o detalhamento de bloquio on line. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.079994-1 - CLAUDIA MARQUES BARQUINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Digam as partes sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063247-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811) Despacho:J.Digam as partes s. laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.031752-0 - HONORIVAL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SISTEMAS EMBRAPA E EMBRATER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES SIMOES (DF-007774), Dr(a). ADRIANA DA SILVA ANTUNES (DF-017097), Dr(a). JORDANA MARIA CASTRO RAMOS (DF-012359), Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596) Diga a parte Ré sobre fls. 307/308. \r\n\r\nProc. 2006.001.036985-5 - ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao autor sobre o oficio. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.164584-3 - PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GERPI MOREIRA (RJ-055282)) X COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao Autor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.157657-0 - BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO MARCELO DE JESUS AMADOR PRETO Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.025750-1 - WALTER FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) ÀS partes sobre o pedidido de honorários periciais. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.146144-5 - CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MARCELO STEIFELD, EDUARDO STEIFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X BANCO BARCLAYS S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Diga o embargante acerca da impugnação. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.073908-7 - ALEXSANDRO DE ARAUJO FELIX (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo M.P.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.148412-4 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILES A.C. PEIXOTO (RJ-002392)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.059725-6 - FERNANDO VALENTIM FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X LUIZ FERNANDO VALENTIM GOLDSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 38 - ... Julgo extinto o processo, com resolução do mérito da forma do art. 269,III, do CPC. Despesas processuais como acordadas. Preclusas as vias impugnativas da presente, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.127575-0 - ABN AMRO BANK . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:1. Indefiro o requerimento formulado pelo autor às fls. 111/112 de convolação da presente em ação de depósito eis que o réu apenas ingressou nos autos não tendo havido diligência do OJA constatando que o auto não foi encontrado, sendo assim, o feito deve prosseguir quanto a ação de busca e apreensão;2. Intime-se o réu pessoalmente por AR (diligência do Juízo) para que regularize sua representação processual em 10 dias, sob pena de reputar-se revel, eis que não foi acostado aos autos instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2004.001.147463-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE LUIZ MENDES Despacho:1. Restaure-se a distribuição;2. Intime-se o devedor, através de OJA, para pagar o valor apontado às fls. 57, relativo à sucumbência, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora;3. Desde já defiro a expedição de guia de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.077186-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS PAULO DE SOUSA BELEM Despacho:Fls. 41 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.088023-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X SONIA TORRES SALGADO Despacho:Fls. 16 - Prep., oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067258-8 - JOSE MARIANO DANTAS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (SP-089092A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SANTIAGO DU PIN CALMON (RJ-048055), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.070970-8 - DIFASA INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JACYRA COSTA RAVARA (SP-095805)) X BERNARD TOLEDAANO VAENA E OUTROS RECOLHA-SE CORRETAMENTE. (R$ 24,48) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.002651-2 (15178) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIA DO SOCORRO CEZAR LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125), Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES (RJ-089790), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474) Despacho:1. Fls. 3067. Anote-se onde couber;2. Intime-se a ré pessoalmente por AR para que regularize sua representação processual em 15 dias, sob pena de reputar-se revel. \r\n\r\nProc. 1997.001.131247-3 - VALDIR FERNANDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X HOUSE AND GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Despacho:Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.020075-6 - ISJOB INSTITUTO SAO JOAO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DENISE DA GAMA ARMSTRONG MARINHO Sentença:Tendo em vista que a parte ré sequer restou citada nos presentes autos, homologo o pedido de desistência de fls. 28, extinguindo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Recolha a parte autora a diferença de custas apontada às fls. 32. Após, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.179480-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330)) X ANDRE LUIZ RAMOS DA SILVA Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.001.156147-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X WALTER RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684) Despacho:1. Fls. 150 - Indefiro o pedido de expedição de ofício à S.R.F. tendo em vista que tal medida importaria em violação do sigilo fiscal.2. Prep., defiro a expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2002.001.046339-5 - ADILSON VIEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMINJR (SP-140493)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelos autores. \r\n\r\nProc. 2002.001.118912-8 - CARLOS HENRIQUE PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-100822)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663) Despacho:1. Fls. 494. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 491;2. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.046257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO SUPERMARKET CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARIA DA COSTA KNUST SILVA E OUTRO Despacho:1. Fls. 222 - Regularize o pólo passivo junto ao distribuidor;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia28/03/07, às15:15_horas; 3. Cite-se e intime-se;4. Dê-se vista à D.P.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.046257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO SUPERMARKET CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARIA DA COSTA KNUST SILVA E OUTRO Despacho:1. Fls. 222 - Regularize o pólo passivo junto ao distribuidor;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia28/03/07, às_15:15_horas; 3. Cite-se e intime-se;4. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.073034-1 - ROSANGELA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 197, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.001.090851-8 - FABIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 141/143 - à D.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.109668-4 - MARIA EURIDES LIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes (fls. 147/149), HOMOLOGO por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o feito com apreciação do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas na forma acordada.Certifique o cartório o valor devido a título de custas, intimando-se em seguida a parte ré para recolhimento no prazo de quinze dias.Após certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056902-7 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEONARDO SENNA S V L DA S PEREIRA Aos autores sobre os Ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.150771-6 - LIANE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.076310-7 - PAULO CESAR DE CASTRO, ARMANDO HONORIO DE CASTRO, LUIZ CARLOS DE CASTRO, SANDRA MARIA DE CASTRO E SILVA, SEBASTIANA GARCIA CASTRO DE LIMA, ANA LUCIA DE CASTRO ANDRADE, DENISE GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 146. Anote-se onde couber;2. Fls. 144/146 e 148/149. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se apenas quanto aos primeiros embargos que, ao contrário do que sustenta o embargante, no dispositivo da sentença foi tomado como base o valor do salário mínimo referente à dezembro/1999 (data do pagamento parcial efetuada pela via administrativa), não havendo, portanto, a dupla incidência de correção monetária sustentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.084380-2 - CELIA LYRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICAÇÃO DO DESP. DE FL.48: Esclareçam as partes qual a relação de parentesco entre a vítima e o Sr. Sérgio Luiz Lyra de Brito, suposto beneficiário do seguro DPVAT. \r\n\r\nProc. 2006.001.094305-5 - VERGILIA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Venham as cópias para instruir a carta precatória, conforme o art. 202 do CPC.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.094700-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RICARDO HENRIQUE TAVARES DE MELLO), ELISABETE SCHNEIDER DE MELLO Despacho:Informe o autor se ocorreu o acordo mencionado em audiência. Caso negativo requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.112408-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ANTONIO GORIZIA Decisão:Fls. 57/58. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se apenas que a multa pretendida pelo autor não é devida eis que não há previsão da mesma na convenção do condomínio (fls. 10/23). \r\n\r\nProc. 2006.001.123879-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR BERNARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X HERMINIO DIAS DA SILVA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.001.147548-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CRYTALINA PINTO PACCA Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia30/03/07, às14:15horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149825-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE Despacho:Junte o cartório o mandado já devolvido. Após, voltem conclusos para ser apreciado o requerimento de fls. 53/56. \r\n\r\nProc. 2006.001.153627-5 - MARIA CARMEN CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X HOME GOD VEICULOS LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156494-6 - MARIA JOCELI BRANDÃO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia28/03/07, às15:30_horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002767-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES), JORGE DE SOUZA SAMPAIO), MARIA DE LOURDES CORREA E CASTRO SAMPAIO Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária apontadas às fls 97, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.002873-3 - ENY VIEIRA DA SILVA DE SOUZA, ELCY VIEIRA LUCENA, ERALDO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Venha, em 5 dias, cópia da declaração de IRPF dos autores, sob pena de indeferimento gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.002904-0 - LUÍS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.114878-7 (14825) - MARIA DO SOCORRO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a autora, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção do feito (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.119784-8 - DERALICE SACRAMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Aos interessados sobre os Ofício de fls. 282 e 284. \r\n\r\nProc. 2003.001.110823-4 - JORGE ARMANDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A Atos dos contadores - 0712-0 - R$ 24,49; Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; A.E.V.C - 0702-1 - R$ 300,90; CAARJ - 0201-4 - R$ 32,88; Atos dos Distribuidores - 6002-02696-8 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - 3403-14129-8 - R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 17,31.\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.047299-5 (20987) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MARIO RUI ALVARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Despacho:1. Fls. 175/176 - Indefiro o pedido de intimação por edital, eis que não forão esgotados todos os meios para localizar o réu; 2. Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.125246-5 - FERNANDO CELSO LOPES LARANJEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X CENTRO MEDICO ENERGIA VITAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026) Decisão:1. Fls. 137. Anote-se onde couber;2. Regularize o 1º demandado sua representação processual, eis que as procurações de fls. 151/153 foram outorgadas pelos sócios (terceiros) e não pela pessoa jurídica que é a parte na relação jurídico-processual (prazo: 10 dias, sob pena de reputar-se revel);3. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.001.145548-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MY TEDDY BEAR CONFECCOES LTDA Decisão:Pela leitura do auto de verificação constata-se que a parte ré não desocupou o imóvel, existindo no interior do mesmo inúmeros pertences como roupas, máquinas de cartão de crédito entre outras, não autorizando-se, assim, a emissão da parte autora em sua posse. Providencie, assim, a citação da parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076809-9 - ESPOLIO DE ALICE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem analisadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pelo embargante eis que a mesma mostra-se inadequada para a solução da lide.Determino a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda ante a alegação do embargante de capitalização de juros. Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2524-0076 e 8162-4085) que deverá ser intimado para informar seus honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Quesito do Juízo:1. esclareça qual seria o valor atual do débito, sendo expurgado o valor cobrado a título de anatocismo.Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.090381-1 - DEISY OLIVEIRA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Despacho:Fls. 134 e segs. Nada a prover ante o teor da decisão de fls. 132. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.084016-3 - TANIA ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X PRODOMO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Ante o teor da certidão retro, providenciem os embargantes o recolhimento da diferença de custas judicias ainda devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.046747-4 - JOSETHE DE SOUSA JANSEN CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.037567-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-105679), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666)) X CARLOS ROGERIO SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:1. Tendo em vista a não apresentação de impugnação, homologo o laudo de fls. 353/357;2.Intime-se o executado via DO para que efetue o depósito em Juízo do valor apurado pelo expert, em 10 dias, sob pena de ser dado prosseguimento ao processo de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.012154-8 - THEODORO EDUARDO DUVIVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:1. Fls. 124. Determino a transferência do valor bloqueado no Banco do BRasil (fls. 118) para uma conta judicial a disposição deste Juízo na mesma instituição financeira devendo ser efetuado, em seguida, o desbloqueio das demais contas;2. Com a resposta do Banco do Brasil informando o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.065798-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X PROSPER ASSESSORIA ECONOMICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Chamo o feito a ordem a fim de determinar a sua suspensão para que o credor regularize o pólo passivo, eis que, pelo que consta na certidão de fls. 63, a 3ª devedora teria falecido em meados de 2005. Sendo assim, providencie o credor a regularização do pólo passivo no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.032842-3 - CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X WAGNER CHAGAS PEDRO VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.050703-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGIANE MANHAES DE SOUZA Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.100090-5 - ACTIVA PUBLICIDADE E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X METODO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:1. Fls. 160/161. Indefiro por ora o requerimento do credor de desconsideração da personalidade jurídica do devedor, eis que, além de não terem sido esgotadas as possibilidades de localização de bens do devedor, ainda não restou configurada a ocorrência de abuso de personalidade, conforme dispõe o art. 50 do NCC. Ressalte-se ainda que o Juízo se encontra garantido pela penhora efetivada às fls. 91, apesar do credor ter informado às fls. 93 que os referidos bens não serviriam ante o fato de, em tese, não dispertarem interesse de arrematantes em leilão;2. Requeira o credor o que entender de direito, em 05 dias, a fim de dar regular andamento ao feito . \r\n\r\nProc. 2004.001.107412-3 - SUPERPESA COMPANHIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA Despacho:Preps., Fls. 135 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.030803-7 - BANCO BARCLAYS S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:1. Oficie-se como requerido pelo credor às fls. 613, itens a e b, ao Cartório do 1º Ofício da Comarca de Cabo Frio e ao Serviço Notarial e Registral de Armação de Búzios;2. Diga a parte interessada acerca de fls. 617. \r\n\r\nProc. 2005.001.098031-1 - COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X FLOWERS ARARUAMA ROUPAS LTDA Despacho:1. Fls.115/116 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.121715-5 - FRANCISCO VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X IRMAOS BOTTINO E COMPANHIA LTDA E OUTROS Despacho:1. Renumere-se os autos a partir de fls. 102;2. Preps., fls. 102 - Expeça ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.151974-3 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X MAYER SISTEMAS E SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Espeça-se mandado de penhora de dinheiro na boca do caixa, devendo, em caso de inexistencia do valor necessário à garantia do Juízo, ser penhorado eventual numerário existente em cofre da parte executada, ante a ordem de preferência prevista no art. 655, do CPC e, por último, os bens existentes no local e não constantes na relação de fls. 217/220, tendo em vista pertencerem à parte exequente conforme alegado às fls. 216 \r\n\r\nProc. 2006.001.028304-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FLAVIA MICHELE DAMASCENO FONSECA Providencie o Exequente o recolhimento correto das custas da diligência de penhora ( Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 17,49 + CAARJ R$ 1,71), bem como, as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.050879-0 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:Fls. 40 - Desentranhe-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.134482-2 (20444) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X PREVENIR CLINICA DE MEDICINA PREVENTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391) Despacho:Fls. 576/578 - Defiro a expedição de ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.047942-4 (20989) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). AL VARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RUBENILDO SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Despacho:1. Ante o teor da certidão de fls. 646, reconsidero o item 01 do despacho de fls. 642;2. Ante o alegado pelo arrematante às fls. 650, defiro seu requerimento no sentido de que o mesmo fique como depositário dos bens existentes no imóvel arrematado. \r\n\r\nProc. 1996.001.066394-6 (21191) - SUELI OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o credor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção do feito (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.034341-3 - LUIZ CLAUDIO DE MORA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Recolha o réu os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 1998.001.072157-4 - SONIA REGINA BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) recolha a parte ré o valor de R$ 10,17 no campo 28 código APCJ \r\n\r\nProc. 1998.001.098939-0 - JOAO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS GONÇALVES MACHADO (RJ-073658)) X SANDRA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Ao autor sobre a precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2000.001.087858-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADENILSON RENATO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Despacho:Intime-se à parte credora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.089637-4 - THUTSON CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X DTR HABBITO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:1. Esclareça o credor ante seu pedido de fls. 216, se possui interesse em receber o bem penhorado como pagamento da obrigação, tendo em vista a proposta realizada pelo devedor às fls. 221;2. Expeça-se o mandado de avaliação do bem penhorado; \r\n\r\nProc. 2000.001.117400-5 - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO Decisão:1. Intime-se o devedor, por edital (prazo: 20 dias), para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.152049-7 - JOAO BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Sentença:.....Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2001.001.007113-2 - LUIS CLAUDIO MORINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X UBIRACY MAGLIANO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673) Decisão:1. Fls.200/201 - Tendo em vista que os devedores não efetuaram o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;.2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco;3. Comprove o exequente a titularidade dos bens indicados às fls.200/201. \r\n\r\nProc. 2001.001.081055-0 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X PAULO BERCHOL MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:Fls.184 - Prep., oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.044701-8 - MARIA DE NAZARETH MARQUES LONGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 328/337- Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.121392-1 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2002.001.139203-7 - NARLE ELMAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X VANDA MARTINS ELMAIS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:1. Quanto ao requerimento de reconsideração da decisão de fls. 470 que deferiu a GJ à executada, nada a prover, eis que a mesma encontra-se preclusa;2. Oficie-se ao 10º RGI, com cópia da sentença proferida, determinando o registro do imóvel em nome dos autores, eis que a sentença transitada produz todos os efeitos da declaração não emitida (art. 641 do CPC). Ressalte-se apenas que o ITBI é devido pelos compradores ante a ocorrência do fato gerador do referido tributo;3. Indefiro o pedido de expedição de ofícios aos Cartórios Distribuidores, tendo em vista se tratar de diligência a ser realizada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.079589-8 - AMANDA CRISTINE MENDES CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906) Decisão:1. Tendo em vista que a solicitação de bloqueio on line não surtiu o efeito desejado, conforme se verifica às fls. 252/253, defiro em parte o requerimento do credor de fls. 265 a fim de determinar a penhora de 05% da renda bruta mensal do devedor até que haja a garantia integral do Juízo;2. Expeça-se mandado de penhora e intimação, devendo ser dada ciência ao Depositário Judicial para efetivar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2003.001.117315-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACU (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:1. Fls.203 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido;2. Intime-se o Depositário como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.122084-8 - FRANCISCA GATTO FUINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Decisão:1. ...ordene o cartório corretamente as fls. dos processos, trasladando a petição e documentos ora acostados às fls. 152/168 para às fls. 145 e segs, renumerando-se os autos; 2. ..., republique-se as decisões de fls. 145 e 169. (Fls. 145: \"1. Anote-se o nome da patrona do devedor ...; 2. Rejeito a impugnação apresentada quanto ao excesso de execução, ....3. No entanto, quanto ao requerimento de desbloqueio de sua conta junto ao Banco Real, o mesmo deve ser apreciado e deferido, ...; 4. Segue em anexo confirmação do requerimento de desbloqueio; 5. Tendo em vista que o devedor não foi citado no processo de execução, determino sua intimação, via DO, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 - J CPC); 6. Defiro desde já a expedição de guia.\"). (Fls. 169: \"...Fls. 152 e sgs. -... rejeito a impugnação à execução; 3. Requeira a credora o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2004.001.070106-7 - ADRIANA LIMA DE MEDEIROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X OI OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:, \r\n\r\nProc. 2004.001.115504-4 - NLC VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X DEIB OTOCH LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO CARVALHO LIMA (MG-073653) Despacho:1.Fls. 132 - Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação; 2. Tendo em vista que o valor bloqueado no Banco Bradesco atende ao valor da execução, determino a transferência eletrônica do mesmo para uma conta judicial a disposição deste juízo, sendo que na presente data realizei o pedido eletrônico de transferência;3. Assim, determino o desbloqueio eletrônico das demais contas bloqueadas, o que também foi solicitado eletronicamente;4. Com a confirmação de transferência do valor devido, lavre-se o termo de penhora;5. Desde já intime-se o devedor, via D.O, acerca da penhora realizada, bem como do início do prazo para apresentação de impugnação, caso seja de seu interesse. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065039-8 - ANA AMELIA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.025114-1 - ARNO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)), Assistente: PRONTOCINE SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA LTDA, Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:1. Digam as partes no prazo comum de 05 dais acerca da resposta apresentada pelo perito do Juízo às fls. 566/568;2. Expeça-se guia como requerido às fls. 562. \r\n\r\nProc. 2006.001.026095-0 - LEONARDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício encaminhado às fls.84. Após, voltam conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.065775-7 - ELIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem analisadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Inicialmente indefiro o requerimento formulado pela autora em sua inicial de inversão do ônus da prova, eis que tal providência mostra-se desnecessária ante o teor do disposto no art. 333, II, do CPC, que estabelece que cabe ao réu a prova do fato extintitivo e impedido direito autoral.Indefiro o requerimento de prova oral formulado pela autora, eis que o mesmo mostra-se desnecessário para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pela autora, devendo a mesma ser acostada aos autos em 10 dias.Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 111 expedindo ofícios ao SPC e SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123895-1 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Providencie o autor as cópias necessárias para instrução de Carta Precatória. ( PROCURAÇÃO E DECISÃO DE FL. 33). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100491-4 (4418) - ESPOLIO DE JOSETE MULINE (Adv(s). Dr(a). ANIZIA CLAUDIA DE ARAGAO CORREIA (RJ-059717), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X BRADESCO RIO CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295) Recolha o réu os valores apontados pelo contador. \r\n\r\nProc. 1993.001.087903-1 (17361) - EDUARDO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X EMPRESA DE TRANSPORTES VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Ante o teor da informação prestada às fls. 366, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.080902-5 - ELCIO LUIZ MAGRI (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA RODRIGUES MOREIRA (RJ-064880)) X SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Tendo em vista o alegado pelo credor às fls. 469, defiro o prazo de 30 dias para ser dado cumprimento ao despacho de fls. 467. \r\n\r\nProc. 2004.001.015371-4 - LUIZ OTAVIO FERNANDES DE OLIVE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X BANCO ITAU S/A PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Cumpra o cartório a retificação de pólo da ação determinada na sentença de fls. 119/125; \r\n\r\nProc. 2005.001.111031-2 - CENTRO EDUCACIONAL ANA S ANTUNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X EDITORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pela autora eis que a mesma mostra-se desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelas partes, pelo que a mesma deve ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.117443-0 - TATIANA DELARUE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Ao Autor sobre o Ofício de fl.85 \r\n\r\nProc. 2006.001.001940-6 - LEILDA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa argüida pela ré eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Defiro a prova documental requerida pelas partes, pelo que a mesma deve ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial requerida pela ré. Nomeio perito do Juízo o Dr. Sebastião Antônio dos Santos (tel. 9988-9455/ 8121-6752/ 2532-5785/ 2240-2291) que deverá ser intimado para apresentar seus honorários.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.056735-5 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia28/03/07, às15:45_horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062189-1 - FANITA ARAUJO ASSAD (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) digam as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.066416-6 - VALDIR ISSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 173/175. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.095858-7 - ALDEIDE CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X BANCO DO BRASIL S A), BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.116841-9 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO KAMP (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.121750-9 - MARIA CRISTINA VITORIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) diga a parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.150357-9 - ENESIO DO ESPIRITO SANTO, CONSUELO DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120), Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X LUIZ HENRIQUE DE LACERDA MARCA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.097572-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Decisão:1. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.159489-3 - QUICKNESS SCS MARKETING PROMOCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Preps., cumprido o art. 202 do CPC, expeçam-se as Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.071967-2 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255) Decisão:Rejeito a preliminar de prescrição alegada pela ré eis que tendo o débito ocorrido a partir do ano de 2003, não há que se falar em aplicação do CC/1916, mas sim o NCC, que estabelece como prazo prescricional 05 anos (art.206, §5º, I, CPC).Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Defiro a GJ à embargante.Defiro a prova documental requerida pela embargante, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.100294-3 - POJUCA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X ABELARDO KANGUSSU FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:Fls. 57 - Defiro suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.002940-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIEL ESTRELA GOMES Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 29, regularize a parte autora a sua representação.\r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004453-2 - EDNAR NEHRER NOBRE (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X UNIMED RIO Decisão:...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela... Venha a cópia da última declaração de IR da Autora, bem como comprovante de rendimentos, em 10 dias, sem prejuízo do cumprimento da liminar, para análise do requerimento de JG... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150667-9 - INDUSTRIA DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X JORGE NEVAL MOLL FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão proferida às fls. 432;2. Tendo em vista que o autor, através da presente demanda, postula a anulação de cláusulas contratuais que estabeleceram o preço pelo qual alienou o imóvel descrito na petição inicial, com o pagamento de valores que entende devidos pela parte ré, não pugnando, no entanto, pela anulação da compra e venda efetuada, inexiste fundamento fático para que seja anotado junto à matrícula do imóvel a existência da presente demanda, eis que de cunho pessoal e não real. Sendo assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, devendo ser oficiado ao 11º RGI solicitando o cancelamento da anotação determinada pelo ofício nº 3403/2006, acostado às fls. 406;3. Cumpra a autora a decisão proferida no item 2 de fls. 404, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.143094-0 - O SOL NASCENTE EM BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X FIRST ONE INFORMATICA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Providencie o Autor as custas para expedição da Carta de Sentença ( APCJ - 0711-2 - R$ 8,74 + CAARJ R$ 0,87) bem como as cópias necessárias para instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.089233-3 - GUILHERME BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra o cartório a 2ª parte do despacho de fls. 150. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.080593-0 - ROSELY DE ALMEIDA SORIANI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070)) X MIRIAM SORIANI KARRER RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS CONFORME TABELA DE FLS 44 \r\n\r\nProc. 2006.001.148049-0 - ETELINA DE VASCONCELLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X SUL AMERICA SEGUROS Sentença:.... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, do CPC.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.046751-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA Despacho:Preps., Fls. 65 - Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.065087-8 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X PATRICIA GUEDES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:Antes, notifiquem-se os réus para desocuparem o bem imóvel no prazo de 60(sessenta) dias, ante o disposto no art. 30 da lei 9.514/97, o qual aplico por analogia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.046623-8 (15971) - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RONY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Decisão:Tratando-se de execução de honorários advocatícios de sucumbência, cujos exeqüentes são os Drs. Wanderley de Figueiredo Viana e Antônio Raphael de Lucas, expeçam-se mandados de pagamentos no percentual de cada exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.001.048866-8 (21006) - NAIR FREITAS SERVILLA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Decisão:1. Providencie o cartório a organização do 3º volume eis que as folhas encontram-se organizadas fora de ordem;2. Intime-se a FETRANSPOR pessoalmente por OJA na forma da decisão de fls. 829, bem como para que prossiga na penhora já deferida. \r\n\r\nProc. 2005.001.037378-9 - VILMA VIEIRA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591), Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1. Fls. 152/153 - Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.053759-2 - ALZIRA MARQUES DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão; Tendo em vista ser a parte sucumbente beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068250-6 - ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:1. Mantenho a determinação de realização de prova pericial a fim de verificar o suposto vício do produto alegado pelo autor, sendo que, em razão do furto do veículo, a referida prova deverá ser realizada tomando por base apenas os documentos acostados aos autos;2. Sendo assim, intime-se o perito do Juízo conforme determinado às fls. 194. \r\n\r\nProc. 2006.001.088046-0 - AIDA MARIA BASTOS NEPOMUCENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem analisadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Indefiro a prova oral requerida pelas partes e a prova pericial requerida pela autora eis que as mesmas mostram-se desnecessárias para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelas partes, pelo que a mesma deve ser acostada aos autos em 10 dias.Diga o réu acerca dos documentos acostados pela autora às fls. 87/103 (art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.089970-4 - FABIANO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X MARCIA HALLAKE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Despacho:1.Venha a cópia da última declaração de IR da parte ré, após o que será analisado o pedido de G.J.2. A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155133-1 - ISABELA SEARA DA SILVEIRA E AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895)) X VIACAO UNIAO LTDA Despacho:1. Defiro G.J.;2.Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia30/03/07, às14:00horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.171290-0 - AURENICE RODRIGUES X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:1. Fls. 328/329 - Expeça-se mandado de pagamento em cumprimento à decisão de fls. 106;2. Após, certificada a inexistência de custas ante os termos do V. acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074072-5 - ANDREIA CRISTINA GOMES JARDIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X CHL II INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:.....restou prescrita a pretensão de revisão das prestações vencidas e pagas que sejam anteriores a 05 anos contados da data em que o réu ingressou nos presentes autos ....Indefiro a prova oral requerida pela ré ....Defiro a prova pericial requerida pela ré. .....Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.132941-4 - JAIME DA COSTA MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MURILO FONTES DE SANTANA (RJ-018017)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) 2. Fls. 663/665. Nada a prover quanto ao requerimento de intimação do credor (cliente do requerente) para pagamento dos honorários contratados, eis que tal pretensão deve ser deduzida pelas vias próprias;3. Indefiro igualmente requerimento dos patronos do credor para intimação do devedor para pagamento dos honorários sucumbenciais, eis que este foi regularmente citado em execução às fls. 365, já tendo sido incluído na planilha de fls. 357 o valor dos referido honorários;4. Tendo em vista que a presente execução encontra-se suspensa em razão dos embargos apresentados, aguarde-se a manifestação do perito do Juízo nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.077405-0 - ANDRE LUIS DE ARAGAO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X JOAO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). SERGIO CLAUDIO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-088593) Sentença:.....Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2006.001.149524-8 - VIDROS E DECORACOES PALACIO DE BELEM E CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ DE ALMEIDA DUARTE (RJ-113909)) X TIM CELULAR S A Recolha-se corretamente ( Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24), vindo as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.085384-2 - DALTON LUIS DREYER FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.030766-9 (17865) - SEBASTIAO ALEIXO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO TABELAR (RJ-000000), Dr(a). AR MINDA PORCINA MENDES (RJ-058281)) X URBS ASSESSORIA IMOBILIARIA COMPRA E VENDA DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:1. Anote-se na capa dos autos o impedimento declarado às fls. 622 bem como que o autor está sendo assistido pela DP com atribuição junto à 5ª Vara Cível;2. Após abra-se vista dos autos à DP (5ª Vara Cível) para se manifestar acerca das respostas apresentadas às fls. 624 e segs. \r\n\r\nProc. 2005.001.135481-0 - FABIANE LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X G 3 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.105643-5 - JOAO BATISTA SALVIANO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Inicialmente tendo em vista a impossibilidade da cumulação pretendida pelo autor em sua inicial, ante a existência de procedimento específico para essa pretensão, JULGO EXTINTO o pedido de exibição de documentos (formulado às fls. 03) com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Indefiro o requerimento formulado pelo autor em sua inicial de inversão do ônus da prova, eis que tal providência mostra-se desnecessária ante o teor do disposto no art. 333, II, do CPC, que estabelece que cabe ao réu a prova do fato extintitivo e impedido direito autoral.Indefiro o requerimento de prova oral formulado pelo réu, eis que o mesmo mostra-se desnecessário para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelo réu, devendo a mesma ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113432-0 - EDMILSON MORET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X BANCO ITAU S A Recolha o autor as custas e taxa judiciária, conforme determinado na sentença de fls. 27: Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; A.E.V.C. - 0702-1 - R$ 150,45; CAARJ - R$ 15,39; Atos dos Distribuidores - 6002-026968 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - 3403-14129-8 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 528,00; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87; FUNPERJ - 6002-251749 - R$ 8,57. \r\n\r\nProc. 2006.001.151350-0 - MARIA AUXILIADORA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:Cumpra corretamente o despacho de fls.21, em derradeiras 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de requerida. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.075382-9 (19730) - MARIA DA SALETE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X PAULA MORRISSON E OUTROS E OUTROS Despacho:Tendo em vista que a autora não efetuou o recolhimento das custas devidas, apesar de devidamente intimada, inscreva-se em dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.087876-2 - EDIR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Providencie o réu, no prazo de 10 dias, o que foi requerido pelo MP no parecer retro. \r\n\r\nId: 97155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria de Sant'Anna Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 02/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008104/2003 (2003.826.001669-7) - Roberto Ramos Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Jorge de Almeida Gaudino. \r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar sobre fls. 106/107, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.000598-0 - Amauri Teixeira de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.826.001296-0 - Paulo Sergio Marendaz. X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). ....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls.49, em favor do(a) exequente..... \r\n\r\nProc. 2006.826.001929-2 - Michele Gomes Ouverney. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). .... Sem prejuízo, intime-se o réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em cindo dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.002367-2 - Joana D´arc Carneiro Magalhães. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Conheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos.....Isso posto, rejeito os embargos de declaração.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.826.002955-8 - Tania Mara Fernandes Melo Vieira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ....JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art.269, III, do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.826.000274-7 - Antonio Felipe Abrahão Natario Dasilva. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Farias Abrahao - OAB RJ067851, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 95: indefiro, devendo a parte autora trazer aos autos planilha discriminada de seu crédito, em cinco dias, eis que a mesma está assistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2006.826.002128-6 - Carlos Manuel da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art.269,I, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.826.002780-0 - Grace Caldeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art.269, III, do CPC...... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010775/2005 (2005.826.000600-3) - Joaquim Maurício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução para R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). Sem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.003529-7 - Ezequiel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Light Serviços de Eletricidade S/A. ...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art.51, III, da Lei nº 9.099/95....... \r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n010083/2004 (2004.826.002575-5) - Mauro de Almeida Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341, Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). X Conceição da Silva Souza e outro. Fls. 36: indefiro o pedido de fixação de multa pelo não cumprimento da obrigação de pagar. Às fls. 31, por convenção das partes, foi concedido prazo para a devedora cumprir voluntariamente o acordo de fls. 16, acordo este que não previu sanção para o caso de não pagamento. Prossiga-se a execução, devendo o exequente indicar bens do devedor passíveis de constrição, ante o certificado às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.826.000875-0 - Ademar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002314-3 - Eni Santana Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X Claudinei Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe se foi realizado o depósito devido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.826.002447-0 - Antonio Angelo Simões Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Gerson do Espírito Santo e outros. .....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.826.002865-7 - Marq Pneus Itaguaí LTDA - M e. Rep Leg(s): Carlos Alberto Alves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Elvis da Silva Cunha. \r\n\r\nConsiderando a data do despacho que antecipou a audiência, defiro o pe dido formulado pela parte autora e torno sem efeito o despacho de fls. 22. Mantenho a data anteriormente designada. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003735/2000 (2001.826.002402-1) - Luiz Brum da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Ferreira Sampaio de Araujo - OAB RJ122608). X Alpha Club Brasil LTDA. Fls. 110: indefiro, cabendo ao exequente diligenciar para a localização de bens do devedor passíveis de constrição. Intime-se. \r\n\r\n007392/2003 (2003.826.000338-1) - Nailton José de Paiva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487, Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820). ....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação...... \r\n\r\n008565/2003 (2003.826.002443-8) - Nelson de Sá Magalhães. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n010917/2005 (2005.826.000858-9) - Fernanda Pereira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Fls.104:\r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.000846-4 - Mirian Pereira Lima. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora....... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.826.002095-6 - Escoflex Indústria e Comércio de Móveis de Escritório, Comerciais e Escolares LTDA Me. Rep Leg(s): Nami Jorge Harbes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A. .....Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por força do art.598 do CPC, c/c art.51, IV, da Lei 9.099/95...... \r\n\r\nProc. 2006.826.003627-7 - Mônica Fernandes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Qp Modas Confecções e Bazar de Itaguaí LTDA e outro. Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da primeira executada. Tal pleito só poderá ser apreciado após serem constatados indícios de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nAssim, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para que se execute apenas uma das pessoas, a natural ou a jurídica, constantes do pólo passivo, desde já autorizado ao exequente, desentranhar os originais dos títulos, de emissão de uma ou de outra, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006826/2002 (2002.826.002399-7) - Almir Rosa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\n007279/2003 (2003.826.000116-5) - Sérgio Perrié e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633, Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ115571, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Depte(s): Jec de Itaguaí. X Epsilon - Vitelcom Brasil e outros. Depdo(s): Jec de Manaus. Efetivada a penhora \"on line\" e comandado o desbloqueio do valor em excesso, mantendo-se o bloqueio no valor exato da presente execução, na conta primeiramente atingida pela constrição, conforme recibo de protocolamento que segue. Ao executado para, querendo, opor embargos no prazo de quinze dias. \r\n\r\n008100/2003 (2003.826.001661-2) - Creuza Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n008474/2003 (2003.826.002323-9) - Therezinha da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n008673/2003 (2003.826.002573-0) - Humberto Schittini Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedival Vasconcelos da Silva - OAB RJ115571). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Paulo Roberto Fernandes de Souza - OAB RJ132479E). \r\n\r\nISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e reduzo o valor da presente execução para R$ 461,50 (quatrocentos e sessenta e um reais e cinqüenta centavos). Sem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n009135/2004 (2004.826.000975-0) - Sebastião André da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). ....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora...... \r\n\r\n009438/2004 (2004.826.001419-8) - Olga Rust de Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). X José Gomes de Omena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653, Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). Diversos(s): Adécio Omena. Mantenho a decisão de fls. 158. Não obstante a possibilidade, prevista no art. 475-J do CPC, da intimação do executado na pessoa de seu representante legal, da leitura de fls. 24 e 29, observa-se que a representação processual da parte ré/executada não é regular, porque os poderes contidos na procuração de fls. 24 são específicos para representação junto à Caixa Econômica Federal. Ademais, o microssistema dos Juizado Especiais Cíveis tem caráter personalíssimo, não cabendo a representação das partes na pessoa de terceiros. Intime-se. \r\n\r\n009601/2004 (2004.826.001744-8) - Ronaldo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Banco Itau Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Noticdo(s): Liana de Souza Martins. ......JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora...... \r\n\r\n009682/2004 (2004.826.001841-6) - Rosângela Maria Ferreira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250). X Ana Lucia Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905, Jose Manuel Perez Diaz - OAB RJ030832, Claudio Ferreira de Souza - OAB RJ070465). ....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC...Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls.83 em favor do(a) reclamada/exequente..... \r\n\r\nProc. 2005.826.001823-6 - Eduardo da Silva Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diversos(s): Diretor do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - Rj.. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\n011508/2005 (2005.826.001922-8) - Michelle Lúcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Esclareça o exequente, em cinco dias, se foi cumprida a obrigação de fazer, devendo, em caso negativo, apresentar planilha discriminada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.826.002437-6 - Bernardo Henrique Silvana Beckmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Atl(claro) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nConsiderando o decurso do prazo para oposição de embargos, intime-se o executado para depositar o restante do valor da execução, no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.826.002521-6 - Marcelo Henrique Penhalbel Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ136166E). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). Certifique-se quanto à tempestividade da manifestação de fls. 179. Sendo tesmpestiva, intimem-se as partes para que especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.826.000259-0 - Rosimar Alves Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzenir Sedano de Moura - OAB RJ085222). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). .....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC...Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora..... \r\n\r\nProc. 2006.826.000344-2 - Paulo Henrique Villarino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Jose Enivaldo de Melo e outro. Decreto a revelia do primeiro réu. Esclareça a parte autora, em cinco dias, se deseja insistir na citação do segundo, para isso devendo informar novo endereço, face a informação de fls. 58,v. \r\n\r\nProc. 2006.826.002255-2 - Isa dos Santos Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X M. Vidal Veículos LTDA e outro. ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII, do CPC...... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009560/2004 (2004.826.001685-7) - Wanderley Prata da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Light Serviços Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Leonardo Gonçalves Costa Cuervo - OAB RJ118384). Ao autor sobre fls. 107/114, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.000872-5 - Maria Aparecida Lima da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X C&A e outro. \r\n\r\nFls. 29: Defiro pelo prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003143-7 - Maria Aparecida da Cunha Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Credicard S/A. ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.267, VIII, do CPC... \r\n\r\nId: 95992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/12/2006\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.026.001237-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RIMACAR PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.026.000383-6 (5.841/97) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CESTÃO DA ECONOMIA DE ITAPERUNA CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.026.001607-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMTIL COMÉRCIO DE TINTAS E TUBOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.026.003774-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RUBIANA MALAFAIA BUENO SILVEIRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.026.002874-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALTER FERREIRA DA SILVA Despacho:1. Defiro o requerido pelo Exeqüente às fls. 25. DECLARO SUSPENSA a execução pelo prazo entabulado.2. Aguarde-se em arquivo provisório o adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.026.003194-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIPEB COMERCIO DE CEREAIS LTDA Despacho:1. Defiro o requerido pelo Exeqüente às fls. 34. DECLARO SUSPENSA a execução pelo prazo entabulado.2. Aguarde-se em arquivo provisório o adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.026.003681-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WILEN ORIOLI ME) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o requerimento formulado pelo Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 26, da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora, se houver.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nId: 96364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.026.005344-6 - C.A.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X J.S.S. Despacho:1) Recebo o recurso de apelação de fls.144/148 no efeito devolutivo.Ao Apelado. Após, ao MP. 2) Trata-se de apelação interposto contra sentença que julgou procedente os pedidos de destituição do poder familiar e de adoção.Em atenção ao artigo 198,VII, do ECA, mantenho a decisão de fls. 138/141 pelos seus próprios fundamentos, que nesta restam incorporados.3) Ao Apelado.4) Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.008656-4 - M.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO:INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM JUNTOS Á SECRETARIA DA VARA DE FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO COM SEUS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE E CPF, PARA FIRMAREM TERMO DE RATIFICAÇÃO.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.026.005592-0 (10.001) - A.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA AREAL (MG-039696B) DESPACHO portaria do juízo Intime-se a segunda requerente. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação autos retornados ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.026.003921-1 - S.R.T. (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X A.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977) DESPACHO PORTARIA DO JUÍZO N°02/2003 Intime-se a ré. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 1991.026.000097-4 (2411) - A.P.B., Interessado: E.S.B.B. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA CONCOLATO LABANCA (MG-041271) DESPACHO portaria do JuízoIntime-se a interssada Eny Sebastiana Beta Borba. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, autos retornarão ao arquvo. \r\n\r\nId: 96365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.002438-7 - Paula Alfradique Carpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). \"... JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a compensar a Autora pelos danos morais suportados, fixando a compensação em R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor esse que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês (art. 406 CC c/c 161 CTN) . \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000048-8 - José Carlos Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nAudiência de conciliação/AIJ designada nos autos para o dia 07/03/2007, às 09:30 horas.\r\n\r\nProc. 2007.827.000049-0 - Fabiana Aparecida Vigo Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco do Brasil S/A. Audiência de conciliação/AIJ designada nos autos para o dia 07/03/2007, às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000051-8 - João Batista da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Audiência de conciliação/AIJ designada nos autos para o dia 07/03/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000054-3 - Artur Flávio do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X Banco do Brasil S/A. Audiência de conciliação/AIJ designada nos autos para o dia 07/03/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n003506/2000 (2000.827.000163-5) - Adão Batista de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Francisco Valmir Brito de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Paula Franco Goncalves - OAB RJ126806). Ficam as partes intimadas para ma Proc. 2003.827.002121-5 - Flávio Lemos de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Cedae- Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.827.001144-3 - M. G. Dias Ferreira & Cia Ltda-me. X Nova América Factoring LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835, Fabian Radloff - OAB SC013617). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.827.001282-4 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Policard Systems e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663, Marcelo Caetano da Silva - OAB MG092639). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.827.002383-4 - Genilson de Souza Leite e outro. Autor(s): Genildo Portal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.827.002992-7 - Terezinha Correa dos Santos. X Telemar- Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.827.002992-7 - Terezinha Correa dos Santos. X Telemar- Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). \"... Anote-se a execução da D.R.A. Descontituo a penhora anteriormente realizada\". \r\n\r\nProc. 2005.827.000202-0 - Renato Viana Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109667, Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada para ciência e cumprimento do despacho a seguir (fl. 98) : ... 2. Intime-se a executada para depositar em juízo o valor residual no prazo de 5 dias sob pena de penhora on line de suas contas bancárias.\" - VALOR RESIDUAL : crédito principal : R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) e crédito honorários: R$ 277,20 (duzentos e setenta e sete reais e vinte centavos). TOTAL: R$ 507,20 (quinhentos e sete reais e vinte centavos). \r\n\r\nProc. 2005.827.000246-8 - Marta Trindade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Santos Silva - OAB RJ128345). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). \"...JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor. Após o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.001530-0 - Jorge Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Empresa Real (viação Real Ita Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco Ribeiro Guimarães - OAB ES006175, Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.003150-0 - Ernestina Ramos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.003299-0 - Wagner César Bedim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO PROPOSTA POR WAGNER CESAR BEDIM, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Expeça-se imediatamente o mandado de pagamento em nome do Autor no valor de R$ 4.421,16 Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Levantando-se a penhora realizada.\r\n\r\nTendo em vista que o valor depositado é suficiente somente para o cumprimento de uma obrigação, intime-se a parte para depositar o valor residual da execução de R$ 347,35, sob pena de penhora on-line nas suas contas correntes, com a finalidade de apurar o valor remanescente da execução referente aos honorários advocatícios, outrossim, ante a existência de saldo no depósito realizado expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do Autor no valor de R$ 536,88.\r\n\r\nItaperuna, 09 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJUIZ de DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.827.004525-0 - Helivelton Vargas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.001219-1 - Walter Rocha Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.002440-5 - Bruna Alfradique Carpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Ao credor para manifestar se o depósito efetuado às fls. 72 , no valor de R$ 86,40(oitenta e seis Reais e quarenta centavos) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002529-0 - Marcalo Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). X Igrat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.002737-6 - Antônio Carlos Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.002737-6 - Antônio Carlos Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"... 4) Relativamente à obrigação de fazer (identificação e discriminação dos pulsos além da franquia), intime-se a executada, pela mesma via, para cumpri-la no prazo de 30 (trinta) dias, arbitrando, desde já, multa cominatória de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança que vier a ser eventualmente realizada em desacordo com os termos do decisum, na forma do art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95 e do Enunciado nº 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002738-8 - Antônio Carlos Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.002738-8 - Antônio Carlos Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"... 4) Relativamente à obrigação de fazer (identificação e discriminação dos pulsos além da franquia), intime-se a executada, pela mesma via, para cumpri-la no prazo de 30 (trinta) dias, arbitrando, desde já, multa cominatória de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança que vier a ser eventualmente realizada em desacordo com os termos do decisum, na forma do art. 52, inciso V, da Lei 9.099/95 e do Enunciado nº 14.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.005468-9 - Maria Magdalena Rios Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Banco Bmg. \"...Assim, como a obtenção da tutela antecipada subordina-se à presença dos requisitos exigidos em lei e de prova inequívoca capaz de levar à verossimilhança das alegações e ao fundado receio de dano de difícil reparação, que no caso dos autos não se encontram presentes, melhor se faz que a matéria venha a ser decidida em juízo de cognição exauriente.Pelo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.Cite-se e intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.000034-8 - Antônio Flávio Vieira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros. Audiência de conciliação/AIJ designada nos autos para o dia 06/03/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.004253-3 - Maria Helena Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X AMPLA - Energia e Serviços S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354). Fica a parte ré intimada nos termos do despacho de fl. 146 a seguir ( valor residual de R$ 600,00 (seiscentos reais) : \"...2. Intime-se a Ré para efetuar o depósito do valor residual no prazo de 5 dias sob pena de penhora on line de suas contas...\" \r\n\r\nProc. 2005.827.004323-9 - Fábio Mendonça Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito de folhas 84, no valor de R$ 8.400,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.001179-4 - João Paulo Marques Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlete Mendes do Couto Silva - OAB RJ069632). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte ré intimada para retirada do mandado de pagamento no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), depositado à maior, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.827.001499-0 - Alcelino Malafaia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236, Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 110/113 - diga o Réu, comprovando que a tutela antecipada anteriormente deferida foi realmente cumprida, trazendo aos autos o comprovante de telefonemas realizados ou recebidos pelo autor no período de 20/03/06 a 23/06/06, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004161-0 - Sandra Meire de Souza Dias Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Comcell Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se o depósito de fls.48 no valor de R$ 2.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005352-1 - Clarinda da Conceição Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telemar Norte Leste S.A. Informe a parte autora se insiste no requerimento de tutela antecipada, tendo em vista que o mesmo foi no sentido de que a ré se abstenha de interromper o serviço e não para que a ré o restabelecesse e na petição de fls. 27 foi dito que a tutela perdeu seu objeto, uma vez que o serviço será restabelecido. Em caso negativo, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 95994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Teles Amaro Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.028.000015-3 (51/88) - SOLEDADE PEREIRA ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS Sentença:Sentença: \"...Diante do exposto, com fundamento no art. 269, Inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. Deixo de condenar a parte AUTORA no pagamento das custas e despesas do processo e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça da previsão legal do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. Anote-se, por oportuno, que a presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais, depositado nas fls. 121, a favor do Dr. Luís Henrique Claro. P.R.I. Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 1997.520.000393-2 (1110/97) - JOSE AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 295 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.028.006066-7 - ANTONIO MARCOS DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X INSS Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Intimem-se as partes e o MP; 3) Apresente o INSS os valores necessários à elaboração dos cálculos no prazo de até 10 dias; 4) Decorrido o prazo retro, remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.028.001606-0 - MICHAEL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) FESP RJ E OUTRO, Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Decisão:Decisão: (Parte 1) \"1. O processo não deve ser sentenciado de plano, uma vez que o Ministério público requereu a produção de prova pericial; 2.Excluo do pólo passivo o Município de Macaé, uma vez que o responsável pela realização do concurso possui personalidade jurídica própria; 3. A FESP deve permanecer no pólo passivo, eis que a responsável pela elaboração da prova e resultado final, bem como das etapas do concurso. 4. Não há necessidade de citação de todos os candidatos, uma vez que se trata de litisconsórcio facultativo, sendo que o objeto da ação é a anulação de ato administrativo. 5. ultrapassadas as preliminares, não há impedimento para apreciação do mérito. 6. A questão principal cinge-se na verificação de eventual erro na desclassificação do autor; 7. O Ministério Público requereu a produção de prova testemunhal e pericial. Sendo assim, defiro-as para todas as partes;...\" \r\n\r\nProc. 2004.028.001606-0 - MICHAEL DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) FESP RJ E OUTRO, Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Decisão: (Parte 2) \"...8. Nomeio o perito judicial que servirá independentemente de compromisso (art. 422, CPC) o Dr(a). ROGÉRIO PIRES DE MELL0 NETO, tel.: 21 - 9607-4836; 9. Intime-se o ilustre perito para indicação de seus honorários periciais, esclarecendo ao mesmo que seus honorários serão pagos ao final pelo sucumbente; 10. Ficam as partes intimadas para apresentação, no prazo legal, de quesitos e indicação de assistente técnico; 11. Apresentem os réus o nome do médico responsável pela realização do exame no autor que provocou sua desclassificação, devendo o mesmo ser ouvido como testemunha do MP. 12. Abra-se vista ao MP para quesitação.\" \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2005.028.001317-5 - DIÓGENES DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito; 2) Intime-se o apelado para apresentar contra-razões; 3) Decorrido o prazo legal, abra-se vista ao MP; 4) Após, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004599-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459)) X FERNANDO RAIMUNDO GOMES Despacho:Fls. 28 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.028.004633-0 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X MARIA LUISA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:1) Diante do perecimento do bem, diga a parte autora se opta pela convolação da presente para ação de execução nos termos do art. 5º, da Dec. Lei 911/69, considerando não ser mais possível a decretação da prisão do depositário infiel, de acordo com o entendimento pacífico do STJ; 2) Pelos mesmos motivos acima, INDEFIRO o pedido de denunciação á lide, até porque não há relação jurídica entre o autor e os indicados pelo réu, não se configurando as hipóteses autorizativas do CPC; 3) Não obstante a decisão retro, objetivando a celeridade na solução da lide, OFICIE-SE à Itaú seguros S/A, endereço de fls. 34, para que a mesma informe quais os motivos pelos quais não houve o pagamento do seguro do veículo da autora, fornecendo os dados da mesma e do bem. \r\n\r\nProc. 2006.028.005649-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLAN AZUMA PEREZ Despacho:Mantenho a decisão agravada, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005570-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO RIBEIRO BRAGA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 41. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.000124-4 - ELIZABETH PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça provisória, considerando os bens que a autora tem direitos; 2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC; 3. Abra-se vista ao MP; 4. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nProc. 2007.028.000185-2 - COLEGIO BARROCO LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X MARIA MARIA REIS PEREIRA Decisão:1. Ao autor que providencie o correto recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição; 2. Designo audiência de conciliação para o dia 20 de março de 2007, às 14:30 horas. 3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC); 4. Intimem-se as partes para audiência.Custas a recolher:Campo 37: R$ 0,35Campo 13: Distribuição; Campo 27: 0723-7; Campo 39: R$ 0,10Campo 43: R$ 0,51Campo 32: 3402-14129-8; Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 12,58Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 5,41Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0,87 \r\n\r\nCobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.028.006448-3 - MARY NAZLE SANTOS KALLIL MAYNARD (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676)) X DINHAS PIZZAS LTDA Ao Autor sobre fls. 32. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.028.000020-3 (2618) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480)) X EDNEAS MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) \"Intime-se a parte autora para o recolhimento de custas. (ref. a carta de Adjudicação). (R$ 8,74, acrescido de CAARJ).\" \r\n\r\nProc. 1987.028.000112-0 (5419) - MUNICIPIO DE MACAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X ESPOLIO DE HELIO DA COSTA ARAUJO E OUTROS Despacho:1) Intime-se o Município de Macaé para que se manifeste no feito; 2) Houve levantamento da quantia depositada, conforme fls. 46. Assim, indefiro a expedição do ofício requerido pelo MP; 3) Incluo no pólo passivo da presente ação os herdeiros do falecido réu. Anote-se: a) Hélio da Costa Araújo Júnior; b) Rodrigo Costa Araújo; c) Alex da Costa Araújo; d) Michele da Costa araújo; e) Sirley Martins da Costa Arújo. 4) Citem-se os expropriados no endereço de fls. 27; 5) Oficie-se ao TRE para obtenção do endereço atualizado dos réus. \r\n\r\nProc. 1987.028.000117-9 (1205) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ALCIR DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880), Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) \"As partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 1987.028.000142-8 (5411/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X JENI BATISTA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880) Despacho:1) Intime-se o patrono do expropriado para que forneça o endereço de seu cliente; 2) Oficie-se ao TRE e Receita Federal para localização do endereço do expropriado; 3) Com a obtenção do mesmo, atenda-se fls. 291/291vº. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.003024-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X DIOCELIO DE AZEVEDO VALON (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Sentença:Sentença: (Parte 1) \"...ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMROCEDENTES os Embargos à Execução propostos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social.Condeno o Embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. Deixo de condenar embargante no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99. Anote-se, por oportuno, que a presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição, conforme jurisprudência atual do STJ. A sentença proferida em sede de embargos à execução não está sujeita ao reexame necessário, por força do disposto no inciso III do artigo 475 do Código de Processo Civil, que o restringe, no processo de execução, à \"sentença que julgar improcedente a execução de dívida ativa da Fazenda Pública (artigo 585, VI).\"...\" \r\n\r\nProc. 2006.028.003024-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X DIOCELIO DE AZEVEDO VALON (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Sentença: (Parte 2) \"...RESP 258723/SC (2000/0045437-0) Fonte DJ DATA:28/05/2001 PG:00216 Relator(a) Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) Data da Decisão 10/04/2001 Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Ementa PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPROPRIEDADE. 1 - Segundo entendimento firmado pela Corte Especial do STJ, o INSS, como autarquia federal, não goza, no processo de execução, da prerrogativa da remessa ex officio, prevista no art. 475, II, do CPC. 2 - Recurso não conhecido. RESP 230795/RS ; RECURSO ESPECIAL (1999/0083532-8) Fonte DJ DATA:21/02/2000 PG:00165 Relator(a) Min. EDSON VIDIGAL (1074) Data da Decisão 14/12/1999 Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Ementa PROCESSUAL CIVIL. FAZENDA PÚBLICA. AUTARQUIA FEDERAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS. REEXAME NECESSÁRIO. INCOMPATIBILIDADE COM A REGRA ESPECÍFICA CONTIDA NO CPC, ART. 520, V. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.028.003024-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X DIOCELIO DE AZEVEDO VALON (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Sentença: (Parte 3) \"...1. A sentença que rejeita ou acolhe parcialmente os embargos à execução de título judicial opostos pela Fazenda Pública, incluídas as Autarquias, não está sujeita ao reexame necessário, procedimento este incompatível com a regra do CPC, Art. 520, V, que impõe o recebimento de eventual Apelação apenas no efeito devolutivo e permite o prosseguimento da execução pelo credor.2. Recurso não conhecido. Certifique-se o desfecho nos autos do processo de principal. P.R.I. Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.019881-5 - ADALBERTO BARCELLOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo os Embargos, suspendendo a execução. Certifique-se nos autos do processo principal. 2.Ao exequente para impugnar os embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 17 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProc. 2007.028.000078-1 - INSS X ANDRE LUIZ PORTO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Decisão:1. Recebo os Embargos, suspendendo a execução. Certifique-se nos autos do processo principal. 2. Ao exequente para impugnar os embargos no prazo legal (art. 740 do CPC). \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.520.001871-9 (1337/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REIZAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Intimi-se o executado, na pessoa de seu patrono, para comprovar o depósito, sob pena de crime de desobediência, fraude à execução e litigância de má fé.Segue bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 1997.520.001872-7 (1336/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DUMAS RODRIGUES E SOUZA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PECANHA DOS REIS (RJ-060883) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 162/163, tendo em vista que à época da formação do débito tributário, o requerente fazia parte da sociedade, conforme fls 11/12 e 25/26. Intime-se o executado da decisão supra, e sobre a possibilidade de parcelamento do débito, e que para tal, compareça à sede da Procuradoria Geral do Estado, com endereço à fls. 167 (Rua Dr. Télio Barreto nº 951 - 1º andar - Centro - Macaé.RJ -tel: 22 2762-4702). \r\n\r\nProc. 1997.520.004354-3 (1853/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE EDUARDO MACHADO DE CARVALHO Despacho:Às fls. 81 o exeqüente se manifestou pela extinção do feito, eis que a dívida ativa objeto da presente ação foi cancelada. O cancelamento da inscrição em dívida ativa leva ao desaparecimento do título executivo, tornando impossível o prosseguimento válido e regular da execução fiscal por ausência de pressuposto fundamental ao seu desenvolvimento. Ante o Exposto e diante do conteúdo do artigo 26 da Lei 6830/80, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem avaliação do mérito, conforme o disposto no artigo 267, inciso IV do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.028.001078-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IRMAOS MONTEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:a) Cumpra-se o v. acórdão. b) Intimem-se as partes. c) Abra-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.028.010093-4 - ESTADO DO RIO JANEIRO X IRMAOS MONTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)), RAPHAEL MONTEIRO), MILTON MONTEIRO), MILVA MONTEIRO JABER), RAMILTA MONTEIRO FERRAZ), EROTILDES MONTEIRO FILHO, Dr(a). RONALDO TANUS MADEIRA (RJ-028460)), RENATO MONTEIRO), DELVAN MONTEIRO), ERINÉA MONTEIRO ESTEVES, Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:a) Cumpra-se o v. acórdão. b) Intimem-se as partes. c) Abra-se vista ao exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.028.002131-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRMÃOS MONTEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Despacho:a) Cumpra-se o v. acórdão. b) Intimem-se as partes. c) Abra-se vista ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.005435-0 - FRANCISCO CARLOS PINHEIRO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:1) Revogo item 1 de fls. 74, ficando mantido os demais; 2) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, ante à ausência de prova inequívoca. Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.006899-3 - BERNADETE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X Falecido: ALFRED KRONENBERG Despacho:Fls. 19 - Defiro. \r\n\r\nManutenção de Benefício Acidentário C/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1997.520.002956-7 (1602/97) - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Ao autor sobre fls. 257. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.005533-0 - LUCIANO PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289)) X DELFIM RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:1) Designo audiência de conciliação para o dia 20/03/2007, às 15:15 horas; 2) Oficie-se ao Juízo deprecado para informar a nova data e requerer o cumprimento da CP; 3) Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.028.000521-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Sentença:Sentença: \"...Isto posto, nos termos do Art. 267, Inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, diante da falta de interesse processual na continuação do feito. Condeno o autor nas custas devidas e honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a teor do Art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. Certificado o trânsito em Julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.006540-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X RECANTO GAIVOTAS MACAE RESTAURANTE LTDA ME Despacho:Digam as partes se desejam a homologação do acordo, uma vez que se trata de ação monitória, onde o título executivo não foi constituído. \r\n\r\nProc. 2006.028.006833-6 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ALAILSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Intime-se o embargante para que time ciência da manifestação do autor sobre a aceitação do acordo proposto, devendo o mesmo ratificar a proposta para que possa ser homologada. 2) Designo audiência especial para o dia 20/03/2007, às 15:00 horas, podendo as partes apresentarem a proposta em data anterior para sua homologação, se for o caso; 3) Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.028.019591-7 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA \"Ao autor sobre fls.62v.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.006481-1 - OZÉAS PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) \"À parte autora em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.004821-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Sentença:ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE em face do MUNICÍPIO DE MACAÉ. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.005371-0 - GENALDO MELLO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 20/03/2007, às 14:45 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, com pedido de Liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000172-4 - B.H.B.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011), Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315)) X A.E.I.S. Decisão:1. Defiro a tramitação sob segredo de justiça, devendo o nome das partes ser abreviado para efeito de publicações; 2. Trata-se de medida cautelar, ajuizada por BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA em face de ALPHATECH ENGENHARIA E INSPEÇÃO S/A, aduzindo, em síntese, que no exercício de suas atividades é produzido um tipo de pó que pode ser nocivo para as pessoas e para seus bens, além do ruído excessivo de suas máquinas, motivo pelo qual se faz necessária a produção antecipada de provas para constatar tal situação; 3. Postulou, ainda, que a presente medida tramite sob segredo de justiça, ante a possibilidade de o requerido, vindo a tomar conhecimento da medida, possa vir a alterar seu processo produtivo, prejudicando o resultado final; 4. Os requisitos necessários à concessão do provimento cautelar encontram-se demonstrados nos autos, tornando-se desnecessária a prestação de caução; (1) \r\n\r\nProc. 2007.028.000172-4 - B.H.B.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011), Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315)) X A.E.I.S. 5. Com efeito, o fumus boni iuris deflui do fato de que a requerente comprovou estar localizada ao lado da ré, vindo a receber o pó produzido nas instalações da mesma, havendo o risco daquele ser nocivo à saúde de seus empregados e à vida útil de seus equipamentos; 6. O periculum in mora decorre do fato de que a parte contrária poderá facilmente alterar seu processo produtivo, razão pela qual se impõe o deferimento da liminar inaudita altera pars; 7. Por tais fundamentos, DEFIRO a liminar requerida, nomeando para a realização da perícia, o Engenheiro Químico JAIME DE F. SIQUEIRA, TEL/FAX (21) 2493-2679, que deverá ser intimado, de imediato, para se manifeste se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários e agendar vistoria do local; 8. Enviar, por fax, com urgência, ao ilustre perito, cópia da inicial e dos quesitos (2) \r\n\r\nProc. 2007.028.000172-4 - B.H.B.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011), Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315)) X A.E.I.S. 9. O Sr. Perito deverá se fazer acompanhar de dois Oficiais de Justiça, cujas atribuições consistem na constatação no sentido de haver ou não violação de direitos das partes, ficando, ainda, autorizada a requisição de auxílio de força policial para o cumprimento da medida, acaso tal providência seja estritamente necessária, para ingresso na empresa ré; 10. Devem ser obtidas no mínimo três amostras, sendo que cada uma das partes receberá uma contraprova que deverá ser lacrada; 11. A empresa autora deverá providenciar a filmagem da perícia que, juntada aos autos, servirá como forme de preservação dos direitos da ré que não foi intimada da presente medida; 12. Fica autorizada a apreensão pelos Oficiais de Justiça, a pedido do ilustre perito, de amostras do material que for encontrado na empresa ré, lavrando-se, no mesmo ato, o auto de apreensão e depósito, que deverá ser por todos assinado, na forma do art. 843 do Código de Processo Civil. (3) \r\n\r\nProc. 2007.028.000172-4 - B.H.B.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011), Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315)) X A.E.I.S. 13. Feita e relatada a vistoria, e firmado o auto supra, se for o caso, deverão os Oficiais citar os réus, para, no prazo de cinco dias, querendo, oferecerem contestação; 14. Consigne-se as advertências constantes dos arts. 285 e 319 do Código de Processo Civil; 15. Expeça-se, pois, mandado de vistoria, apreensão, depósito e citação, nos termos supra determinados; 16. Autorizo os patronos da requerente a acompanharem a medida, na qualidade de observadores; 17. Serve a presente como mandado. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.028.003625-0 - MARIA AMADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDOS DO MUNICIPIO DE MACAE- MACPREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:1) Defiro a expedição de guia no valor dos honorários advocatícios. Quanto às custas, deve o réu providenciar seu recolhimento em guia própria. Por se tratar do exercícioo de 2007, intime-se o rpéu para pagamento. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.028.005215-2 - VENICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAE - MACPREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM (RJ-115559), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:1) Revogo a decisão de fls. 303, eis que se tratam de pessoas jurídicas com personalidades distintas; 2) Tendo em vista estarmos no exercício de 2007, intime-se o réu (Macprevi), para pagamento do débito de 196,810 Ufir´s. \r\n\r\nId: 96374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.104952-8 - ESPOLIO DE MARIA DA PAZ CARPINTEIRO PERES, Inventariante: VICTOR CARLOS ALEXANDRE CONDE WALEWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050)) X ESPOLIO DE NEYDE SANTOS ALFIM VITALE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA R$ 17,45 E R$ 8,74 DA CARTA DE ADJUDIÇÃO, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.084513-6 - ESPOLIO DE DJALMA DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123460-0 - SERGIO RAMOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X THEREZA CHRISTINA CORDOVIL DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.130678-6 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUIZ SERGIO GARCIA GUIMARAES Despacho:Ao réu, COM URGÊNCIA, para se manifestar sobre fls. 21/22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.028872-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X ABEL SIMOES DE MORAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.061797-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELCIO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:À parte autora para requerer o que de direito em cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032866-1 (16598) - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). MARIA JOSE RUDIGERI PESSANHA (RJ-066438)) X ERENIR DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084), Dr(a). AGNELLO DA SILVA SALDANHA FILHO (RJ-031113) Despacho:1) Reitere-se a intimação da parte para juntar aos autos a cópia da petição que não está sendo localizada.2) Proceda-se a intimação do credor hipotecário conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nProc. 2001.001.142145-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE EVANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Transitado em julgado o decisum, intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao mesmo em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.003519-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLAR STAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE MARIA FRANCISCA M DE MOURA Decisão:Intime-se a parte ré para dar cumprimento ao julgado, na forma do acordo homologado, no prazo de 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.013576-3 - PEDRO PAULO DE MENDONCA FRAGA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X PROSEGUR BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/02/2007, às 10 :20 horas. Cite-se conforme fls. 119, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131088-0 - DJANIRA DA SILVA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor de fls. 61 e a concordância da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente devida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.131830-0 - SOLANGE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas, cumprido o acordo e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.143155-4 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X GILBERTO MARTINS COSTA E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146558-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIND WEST E MID EAST (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ PONTVIANNE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado a presente, recolhidas as custas eventualmente devidas, cumprido o acordo e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006470-9 - SONIA MARIA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.024716-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RODNEY FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Honorários na forma da avença.Transitada em julgado a presente, cumprido o acordo, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122408-3 - FABIANA ELKIND VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.152126-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARIA MAGDALENA GARCEZ SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.135365-0 - EDISSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTO Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia para o primeiro depósito. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.141366-9 - LUCIANE DA COSTA VILLARINHO LEAL X TELEMAR BENEDITINOS S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068077-7 - DARCY DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297)) X BANCO REAL ABN MARO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:...Designo AIJ para o dia 28/02/2007, às 15:00hs... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.097254-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WATOX IMPORTACAO E COMERCIO LTDA), Fiador: LEONARDO RODRIGUES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.028503-5 - ENGECOM ENGENHARIA DE CONCRETO ARMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X ANTONIO BEZERRA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 105 \r\n\r\nProc. 2004.001.035394-6 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X MARCIA CRISTINA DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.102662-5 - NELSON DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X HYUN JAE CHUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIENAI MORAES MAPURUNGA (RJ-074168) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls.57,59/61,62/63,64/65, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.124524-4 - ADELINO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) expeça-se guiaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.001.055977-2 (13621) - CONSTRUTORA HABITEX S/A (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE (RJ-017828) Despacho:...INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DE PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.003615-0 (19734) - ESPÓLIO DE LEORYS MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X FREDERIC HILDEVERT BETEILLE JUNIOR Decisão:Fls. 76, item a: defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.124721-5 - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A .. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X COMERCIO DE BORRACHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.145127-7 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO PIERRE GOMES SYMINGTON Despacho:Fls. 57/59: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.007441-5 - BRENO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X GISELE FRANCIS CA DE MATTOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 101: defiro in totum, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.031966-9 - TRIGEMS AGENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X NOVOS DESTINOS OPERADORA TURISMO LTDA Despacho:O acordo não está em anexo à petição de fls. 32. Venham os termos do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110062-0 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUIZ SERGIO GARCIA GUIMARAES Despacho:Aguarde-se a manifestação do executado no processo em apenso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.133122-2C - IVAN RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X RICARDO NICOLL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, indicando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2000.001.161303-7D - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JULIETA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (RJ-137513) Às partes sobre o pronunciamento do Sr. Contador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.104572-3A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X CRISTIANE GODNHOFR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.052788-2 - PAULO SERGIO SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). SAMIR LIMA FURTADO (RJ-117114)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Transitado em julgado o decisum, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.056316-5 (14425) - FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856)) X JOSE ARMANDO ESTEVES DE FIGUEIREDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANUEL SARAIVA (RJ-009547), Dr(a). GERSON NICACIO GARCIA (RJ-006389) A parte autora \r\n\r\nProc. 1994.001.100113-8 (17353) - COM VEN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCO (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.118905-5 - SOLANGE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.116433-6 - WILLIAM HOLDEN JORGENSEN WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532)) X PLANICASA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Decisão:Diante da inércia da parte sucumbente, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC. À parte vencedora para juntar planilha atualizada do débito e requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.082409-0 - DANIELLI CRISTINA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-088325), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465), Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2000.001.125638-1 - DAMIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X RICARDO HELAYEL MANSUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313) Ao autor sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.001.042531-8 - MARCOS JOSE BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X D M PINTURAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288), Dr(a). FLAVIA SCIO BRANDÃO (RJ-104868), Dr(a). BERNARDO DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA (MG-059474), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) A PARTE INTERESSADA TRAZER CÓPIA DE PETIÇÃO DE Nº 20062483128, DATADA DE 28/11/06, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.076081-8 - JORGE LUIZ ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X MARCELO LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Defiro os ofícios ao DETRAN e à SRF requeridos às fls. 272, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.072272-8 - HELIO TOSTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X SINAS PRESIDENCIAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO DA SILVA (SP-012461) Despacho:Ao contador judicial, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.094244-7 - ROSANGELA DE ALMEIDA GALANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750), Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.136163-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN GARDEN, Síndico: JORGE JOSE FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.138974-2 - ANGELA REGINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X RITA MANHAMBUSCO Despacho:Fls. 66/67: defiro os ofícios, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.000590-9 - CENI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para trazer cópia da petição n° 20064799357 de 28/11/06. \r\n\r\nProc. 2005.001.115284-7 - SONIA CRISTINA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 192: esclareça pormenorizadamente a autora o que pretende. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.112477-5 - GUILHERME CAMINHA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-084804), Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X DIRETOR GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.006495-2 - ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998) Despacho:Fls. 228: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.061599-3 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VITOR LUIZ F GOMES oficios prontos na contracapa \r\n\r\nProc. 2005.001.060123-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CHRISTINE WRIGHT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.117257-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.074732-0 - NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO MALGUEIRO CAMPOS (SP-148794)) X LAURA PIMENTA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS, 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1991.001.138479-3 - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334)) X BANCO ECONOMICO SA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.148886-7 - IVAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento do valor incontroverso. A seguir, intime-se a parte sucumbente para depósito da diferença em cinco dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.141131-9 - TANIA REGINA GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.151923-8 - MARIO DAMES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Defiro prova pericial conforme requerido a fls.87/88, nomeando como perito o Dr. Joel Coelho Duarte, devendo ser intimado pelos telefones 220-2346 e 3063-0403, para apresentar honorários. Após à ré. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.001.054878-8 (16884) - ESPÓLIO DE EUCLYDES LOBATO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X CELSO CARLOS CONCEICAO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893), Dr(a). ISALÉA MARIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-087866), Dr(a). MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-064716) Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.021596-4 - JORGE ROBERTO LUCIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONZAGA (RJ-034107)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.033751-8 - MARIA CARMEN BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Na forma da decisão anterior, dê-se baixa e arquive-se, desde que recolhidas as cusas eventualmente deivdas e observadas as formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.118773-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO ANGELO DE MOURA NETO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte via postal, bem como o seu advogado, por DO, para que promova o andamento do presente feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo, nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.095539-9 - IRACI BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls. 136: intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143417-6 - MARIANA PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) a parte interessada para trazer copia , entregando em cartorio, da peticao 20060817642, protocolada em 27/4/06 \r\n\r\nId: 97156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "96377": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.028.005019-8 - MARIETA BARCELLOS DA SILVA, Testador: BENILDO AMADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Decisão:Dê-se baixa. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.028.000133-5 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REALRIO MINAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X AROLDO ANTENOR ALVES DA SIQUEIRA Decisão:Considerando não haver prova nos autos no sentido de que o Requerido esteja inviabilizando a possível execução, desfazendo-se de seus bens, ou os onerando, INDEFIRO a liminar pleiteada por não estarem presentes as hipóteses previstas nos incisos disposto no art. 813 do Código de Processo Civil.Além do mais, se existe relação de crédito e débito, com títulos vencidos e protestados, deve o credor propor a competente demanda de execução.Cite-se o Requerido na forma do art. 802 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000142-6 - RENATA DE SOUZA VIANA SCHIMIT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X ADRIANA CAVET KALLENBACH CARDOSO E OUTRO Decisão:Cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.001072-0 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255)) X EVELANE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GASPAR CORRÊA GOMES (RJ-051249), Dr(a). RENATA GONÇALVES (SP-179021) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada Ré. \r\n\r\nProc. 2004.028.003285-4 - SBH SERVIÇO BRASIL HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461), Dr(a). IVAN QUINTINO TEIXEIRA (RJ-028243)) X ESPÓLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:1 - Junte-se. 2 - Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido. 3 - Intime-se o Réu para efetuar o depósito da última parcela. Após, digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão contratual e cobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.010669-6 - CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X ANDRÉ MACONDO BORDON SANCHES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.020314-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X R D MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO DE INSTAÇÕES LTDA Ao exeqüente sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 50 verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.006304-6 - ORLEMY CARVALHO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:Em vista da incidência da Lei nº11232/05, que revogou o art. 604 do CPC, determino:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.006304-6 - ORLEMY CARVALHO DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dacondenação, conforme determinadona decisão de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2006.028.002117-4 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002117-4 - C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X PURAS DO BRASIL S/A À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor dacondenação, conforme determinadona decisão de fls. 53 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.001079-4 - GILBRAN HABIB ABI GROSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X CESAR & FRITSCH OFFSHORE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Ao exeqüente sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 218. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.028.008872-7 - EMILIA BAPTISTA BUSSAB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178), Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)), Inventariante: MÁRCIA BAPTISTA BUSSAB, Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X FELIPPE BUSSAB Decisão:Em vista da inércia do requerente, remetam-se os autos ao arquivo provisório por um ano vindo após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.003172-4 - DEISE DOS SANTOS CANDIDO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X NELCINEIA DE OLIVEIRA CANDIDO E OUTRO Aos interessados sobre laudo de avaliação de fls. 117/118. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.019731-8 - JOÃO BATISTA MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X MOACYR MAIA E OUTRO Decisão:1- Não há como este Juízo atender a petição de fls. 57, visto que o processo da 2º Vara Cível se encontra em fase de recurso. 2- Oficie-se à 2ª Vara Cível, informando que não seja pago nenhum valor, até que seja bloqueada a quantia de R$ 3.254,00 (três mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais), junto aos autos de nº 2003.028.003038-7. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.001790-0 - SYLVIA CRISTINA CASTRO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)), Falecido: LUIZ SYLVIO TEIXEIRA LEITE As requerentes para recolher R$ 10,47 para conta 0711-2 + 10% de CAARJ referente à expedição dos ofícios. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c responsabilidade civil c/ antec. tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.006226-7 - JOSE EDILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para DECLARAR a nulidade do contrato de nº 0941008936.CONFIRMAR a decisão inicial que concedeu a antecipação de tutela em favor do Autor, tornando-a definitiva.CONDENAR o Réu a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC visando a exclusão definitiva do nome do Autor. CONDENAR o Réu ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.005651-6 - DALVA RIBEIRO OSÓRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X JUVÊNCIO PINTO OSÓRIO Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha requerida a fls. 06/07 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Juvêncio Pinto Osório em favor dos herdeiros Dalva Ribeiro Osório, Cláudio Ribeiro Osório, João Carlos Ribeiro Osório, Daécio Ribeiro Osório, Renilton Ribeiro Osório, Joel Ribeiro Osório, Noel Ribeiro Osório, Geraldo de Azevedo Osório, Samuel de Azevedo Osório e Everaldo de Azevedo Osório.Em vista do pedido de fls.57/58 e da anuência dos interessados, expeça-se alvará para venda do bem imóvel, conforme requerido, ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.000040-9 - LINEU FIGUEIREDO BORGES E OUTROS X Falecido: ALEXANDRINA DA CONCEIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Decisão:Em vista do testamento apresentado em apenso, convolo o presente em inventário. Anote-se.Nomeio Inventariante Lineu Figueiredo Borges, sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias. Intime-se.Após a assinatura do termo, cumpram-se as seguintes exigências:-Apresentação das primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias.- Apresentação das certidões do Cartório Distribuidor em nome da falecida.Citem-se em seguida os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.004846-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CIRLETE MENDES DIAS Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato.EXPEÇA-SE imediatamente mandado de busca e apreensão emf favor do Autor. CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.011616-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SYLVIO DA SILVA MOREIRA Ao autor para recolher R$ 6,98 para conta 0711-2 + 10% de CAARJ, referente a expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.001778-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO LEAL ALMEIDA Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 61 verso. \r\n\r\nProc. 2006.028.002093-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MÁRCIA LAGES BORGES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato.EXPEÇA-SE imediatamente mandado de busca e apreensão em favor do Autor. CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.004074-0 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LINSMAR CUNHA DE SOUZA Ao autor para recolher R$ 12,24 para conta 0714-6 + 10% de CAARJ, referente à citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.028.005200-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELMA CAMPISTA VIANA RANGEL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato.CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.005536-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Despacho:Esclareça-se a petição de fls. 74, pois a Requerente não é parte na presente lide. \r\n\r\nProc. 2006.028.006093-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA LUCIA MARCIANO DA SILVA Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.007164-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X PRESTILOC SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA Decisão:Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação para o endereço fornecido na inicial, independente de recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2006.028.019994-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELINTON CARDOSO FERREIRA Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 24 verso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001706-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLINIO FERREIRA SALGADO Ao autor para recolher R$ 3,49 para conta 0711-2 + 10% de CAARJ, referente à expedição de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.006718-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADRIANO AMORIM DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato.CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002648-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REGIS FABIANO N. STEPHEN Ao autor sobre ofício de fl. 101. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.028.011620-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DAS CHAGAS LOURENÇO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato.CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial, devendo para tanto ser EXPEDIDO imediatamente mandado de busca e apreensão.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006480-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER BONIFACIO DE MIRANDA FILHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato.CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse do bem descrito na inicial.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.Cumpra-se o disposto do art. 2.º do referido Dec. Lei.Oficie-se ao Detran comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar ou emitir novo certificado de propriedade em seu favor, nos termos do art. 3º, § 1º do Dec.-Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.004366-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X BRASILTECH DE MACAÉ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME E OUTROS Decisão:Em vista da inércia da requerente, ao arquivo provisório por um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.020546-7 - EDSON NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X DICAR VEÍCULOS Decisão:Em vista do caráter itinerante das precatórias, remetam-se os autos à Comarca de Rio das Ostras.Informe-se ao Juízo Deprecado (via e-mail).Intimem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.000145-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X FERDINANDO C AGOSTINHO Decisão:Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000145-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X FERDINANDO C AGOSTINHO Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 13 que foi designado o dia 13/02/2007, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.028.006363-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2005.028.001712-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MANOEL DE JESUS SÉRGIO Decisão:Em vista da inércia da requerente, ao arquivo provisório por um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.028.005356-2 - B.V. FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X DAVI FONSECA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a Autora juntou petição de fls. 54, pugnando pela desistência da presente. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VI, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito.Recolha-se imediatamente o mandado de busca e apreensão.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.006193-7 - ELMA CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X RONALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes, e DECRETAR o despejo do imóvel descrito na inicial.CONCEDER ao Réu e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 15 (quinze dias) para desocupação voluntária, conforme reza o art. 63 § 1.º, letra \"b\" da Lei 8.245/91.CONDENAR o Réu ao pagamento da quantia de R$ 24.887,82 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos), além dos aluguéis e encargos da locação que se vencerem até a data da efetiva desocupação do imóvel, corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo no valor de 10 % de 10 % (dez por cento) sobre o montante devido. \r\n\r\nProc. 2006.028.006193-7 - ELMA CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X RONALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) CONTINUAÇÃO DA SENTENÇA: DEIXAR de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91.Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001859-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X M K T RECURSOS HUMANOS E OUTROS Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.028.000295-7 - ESPÓLIO DE JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X JORGE DAS DORES PINTO E OUTROS Ao exeqüente sobre ofício de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.028.002247-6 - REAL CGN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:1- Oficie-se ao Banco Santander Banespa S/A, solicitando a transferência do valor bloqueado (R$ 15.963,64 quinze mil novecentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos), para conta deste Juízo.2- Com a resposta do ofício acima, oficie-se às demais Instituições Financeiras solicitando o desbloqueio dos demais valores. \r\n\r\nProc. 2006.028.002265-8 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SOUZA E ALMEIDA LANCHES LTDA ME E OUTRO Ao exeqüente para recolher R$ 3,49 para conta 0711-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.003578-1 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X ELSO BARCELOS Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.011253-5 - MARCIA COSTA WITT (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X GERALDO MARCELO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.028.003912-5 - RUBENS BARCELOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X ANDRÉ LUIZ ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.028.004165-0 - NEZIO VALECILO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X ROBERTA ANDRADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BRAGA DE LUCA REIS (RJ-069796) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.028.005461-8 - WASHINGTON LUIZ CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X JOAO DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312), Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Sentença:Trata-se de execução judicial, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 100/101. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Suspendo a realização dos leilões designados.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.028.015977-5 - ELPÍDIO SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278)) X S.P. DI CARLANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022) Ao autor para recolher R$ 3,49 para conta 0711-2 + 10% de CAARJ, referente à expedição de ofício. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.028.000857-0 - JOÃO BARTHOLOMEU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X PLANETA POINT DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768), Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.004339-8 - QUIMICA INDUSTRIAL UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.002223-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X APARECIDA DA MOTA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel apresentado à fls. 121, intimando a Executada nos termos da decisão de fls.114. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.002072-2 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064)) X VARCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Fls. 148 - defiro. Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.028.004460-1 - SOL E MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544), Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) SILVIO PAIVA DI CARLANTÔNIO E OUTRO Despacho:1- Não há como bloquear as contas do CPF fornecido pela Exeqënte, visto que a Executada é a pessoa jurídica e não a pessoa física.2- Diga a Executada sobre o saldo negativo. \r\n\r\nProc. 2004.028.015974-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STOCK MACAENSE DE TINTAS LTDA E OUTRO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.004919-4 - GENERAL CABLE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PETROFOX INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.011459-9 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X SAM PEÇAS COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2006.028.005291-2 - JOCIMAR GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.002426-6 - ALBERT PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSANHA (RJ-060007), Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, de débito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.001788-0 - CLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Oficie-se ao SERASA, conforme requerido à fls. 12. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.028.001788-0 - CLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 88 que foi designado o dia 13/02/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.028.001788-0 - CLAUDIO WILLIANS RAMALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.004402-7 - ANDRE DOMINGOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR INACIO LEAL DA LUZ (RJ-131517)) X IVANIR VIEIRA DE SOUZA E OUTRO Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação requerida a fls. 02/05 dos autos do Arrolamento dos bens deixados por Ivanir Vieira de Souza e Benedicto Agostinho de Souza adjudicando-os em favor de André Domingos de Souza, na condição de herdeiro.Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação em seu favor, ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.028.006392-2 - W.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:Revogo o despacho de fls. 28. Designo audiência de justificação e determino ao Cartório que forneça a data. Cite-se na forma do art. 862 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006392-2 - W.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 30 que foi designado o dia 07/02/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de justificação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.002192-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MEDESUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e do Dec. Lei 911/69, e DECLARO rescindido o contrato.CONSOLIDO nas mãos do Autor o domínio e a posse dos bens descritos na inicial, devendo para tanto ser EXPEDIDO imediatamente mandado de busca e apreensão.FACULTO venda pelo Autor na forma do art. 3.º, § 5.º, do Dec. Lei 911/69.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º, do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.005765-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DOUGLAS FERREIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005765-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DOUGLAS FERREIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 78 que foi designado o dia 13/02/2007, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.000941-1 - ROMUALDO SANTIAGO SOTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X PLANO DE SAÚDE OMEGA SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para CONDENAR o Réu a título de danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.Em decorrência da sucumbência recíproca, as partes arcarão proporcionalmente com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, pelo fato de o Autor ser beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.028.002461-6 - SILVIA REGINA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ROBERTO RUBIM THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Sentença:Em vista da prestação de contas apresentada pela Autora, tornando desnecessária a perícia requerida, destituo o Perito nomeado. Intime-se o Perito.Julgo por sentença as contas prestadas pelo Autor, nos termos do art. 915 , §3º do CPC.Declaro o saldo credor de R$ 16.804,05 (dezesseis mil, oitocentos e quatro reais e cinco centavos) em favor de Silvia Regina Moutinho.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.000939-3 - ROCÍNIO OLIVEIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MONICA RANGEL FURNY (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.000939-3 - ROCÍNIO OLIVEIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MONICA RANGEL FURNY (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 222 que foi designado o dia 13/02/2007, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.006722-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X EDSON CARLOS DE SOUZA MATHIAS Sentença: Trata-se de ação de reintegração de posse, em que o Autor juntou petição de fls. 30, pugnando pela desistência da presente. Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VI, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.003518-3 - S DAS GRAÇAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X ELINOX AÇOS E METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) A ré para recolher R$ 38,48 na conta 0702-1. \r\n\r\nProc. 2005.028.003518-3 - S DAS GRAÇAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X ELINOX AÇOS E METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para TORNAR em definitiva a decisão liminar que concedeu a antecipação de tutela em favor da Autora.CONDENAR a Ré a título de danos morais no valor de R$ 15.000,00, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a Ré ao pagamento proporcional das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Ré em relação ao Denunciado (Banco ABN AMRO Real S/A), na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DECLARAR o direito de regresso no valor de R$ 7.500,00. CONDENAR o Denunciado ao pagamento proporcional das custas processuais e honorários advocatícios em favor da Ré que fixo em 10 %, sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nId: 96377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.130376-2 - PAULO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X INSS Às partes sobre data de realização da perícia (14/03/2007 às 13h, Policlínica do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2002.001.147878-3 - GERVASIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Às partes sobre a nova data designada para a perícia (29/03/2007 às 13h, sala 313, corredor \"C\", Fórum) \r\n\r\nProc. 2004.001.057514-1 - ROSANGELA MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.058183-5 - SERGIO PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X CARTAO UNIBANCO VISA INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Tem razão o embargante, pois houve erro material na sentença de fls. 210/212, já que, repudiando ela o anatocismo, deveria aludir no dispositivo, não ao eventual saldo devedor do autor, mas sim ao seu saldo credor.2 - De assim, conheço dos embargos, acolhendo-os, para esclarecer que o item 23 da sentença passa a ter a seguinte redação:\"Pelo talhe do exposto, revogando os efeitos da tutela antecipada concedida, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a ré a res tituir à autora a quantia de R$ 1.245,08 (hum mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oito centavos), correspondente ao dobro de R$ 622,54 (seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos), apontada, às fls. 182, atualizada a partir de 26/04/02 (cf. fls. 182) e com juros de 0,5% am. desde a citação até 10/01/03, e de 1% am. a contar de 11/01/03.\"3 - I. e retifique-se o registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.155139-2 - BRUNO JOSE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X BIC BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:...Adeque-se o valor da causa, uma vez que dever ser ele correspondente ao benefício pretendido teve a cifra de R$ 500.000,00. Em consequência, emende ainicial e recolham-se as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.132584-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILSON FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.144114-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X DULCINEA BARBOSA MARTINS Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 1999.001.174279-4 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X EDINELSON XIMENES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498), Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.027370-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X ESPOLIO DE MARCIA GONCALVES SANTOS Despacho:.. Atenda o condomínio autor a solicitaçãio do perito, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.097867-0 - RANUR AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO VENTRIGLIA CICHELLO (SP-224689)) X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Exp. nova diligência por AR nos moldes da decisão de fls 97. (Intimação do autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2002.001.148979-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAFNIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2003.001.060275-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE FATIMA CASTRO AUGUSTO (RJ-088447), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TIPFORM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-118787), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Reconsidero fls 137, devolvendo o prazo à parte ré até porque a publicação de fls 133 saiu em nome do advogado subscritor da petição e não do indicado para tanto. \r\n\r\nProc. 2003.001.140074-7 - CESAR DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JOSEPHINA TEREZINHA AMELIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.063421-4 - JOSE LIMEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nProc. 2005.001.152068-0 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nProc. 2005.001.155962-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X M HENRIQUE ALMEIDA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.132384-0 - LOURENCO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X AERO TAXI MARINETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:À ré sobre o acrescido às fls 124/233. Em provas, justificando-as. Digam se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.038107-6 - RAPHAEL KAMAL KASSIN (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM SERGIO (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477) Despacho:Ao autor para recolher as custas remanescentes apontadas pelo contador às fls 266, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.\r\n\r\nProc. 2005.001.106259-7 - LUIZ FELIPE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:Ás partes sobre fls 267, verso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.149787-4 - JOAO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X IARA MARIA CONCEICAO VALLADAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 1998.001.124900-5 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X JANDIRA LOUREIRO SANTANA Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado no endereço de fls 245. \r\n\r\nProc. 2001.001.122406-0 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126)) X JAILSON PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.124128-8 - GUILHERME PAULO CASTAGNOLI PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)) X H & J SOFTWARE LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2003.001.147325-8 - ESPOLIO DE BERCO IAZLOVITCH (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Diga o exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.089251-5 - MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X CLOVIS PESSOA DE BARROS Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.123852-5 - JORGE MAX DE MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X MARIA DE FATIMA CARVALHO NETO Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.131411-9 - ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X GRAFICA SENIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (RJ-058565) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1988.001.121541-7 (8108) - ANTONIO AUGUSTO MOURA ANTUNES E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). MARCUS OTAVIO PIRES MENEZES (RJ-033141)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.001.064384-1 - SANDRA NABHAN BLUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X ESPOLIO DE ARLINDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OSO OFÍCIOS DEVOLVIDOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.011675-4 - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X WAGNER MORADILLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.097661-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X MARCO ALIPIO RIBEIRO ALFONCO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 1998.001.180835-3 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906)) X NEZIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033), Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273) Despacho:À executada para recolher as despesas processuais apontadas pelo contador às fls 172, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.\r\n\r\nProc. 1999.001.082896-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SALUL SAO LUIZ POSTO E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, II, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 1999.001.136175-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000509B)) X CARLOS ALBERTO C DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.079858-3 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-021045)) X ABILIO MONTEIRO VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.001.093849-8 - GRAFICA SENIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (RJ-058565)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, c/c 598, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2001.001.115297-8 - JORGE AUGUSTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X SYLVINO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.030400-5 - CONDOMINIO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X MACHADO E SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO..., o acordo... JULGO EXTINTO...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo. Vindo o feito e recolhidas as despesas processuais,...no caso de inadimplemento, a parte poderá requerer a restauração da distribuição.... \r\n\r\nProc. 2005.001.124430-4 - MARIA EUGENIA DE SIQUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X ANDREA DA CUNHA GILBERT Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.110687-6 - MANUEL GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X MARIA DO ROSARIO RIBEIRO Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.148979-3C - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAFNIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764) Sentença:Na vereda do exposto, REJEITO a impugnação apresentada, mantendo a Gratuidade de Justiça à impugnada, condenando o impugnante nas eventuais despesas deste incidente.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090055-6 - CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X KWIKASSAIR CARGAS EXPRESSAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Sentença:... Julgo improcedente. \r\n\r\nProc. 2006.001.070292-1 - ELMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo AIJ para 16/04/07, às 14:30 h. I, deveno o autor comparecer pessoalmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.090931-0 - MARIA FERNANADA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMARO HEITOR DANTAS (RJ-142057) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas pelo contador às fls 168, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.095086-3 - MARIA HELENA BRAGA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.050927-9 - PAULO ROBERTO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). ANTONIO SERGIO VILARDO (RJ-061265)) X ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.121877-3 - JOANA RITA JORDAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MEL LO (RJ-063377) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nProc. 2002.001.145859-0 - RUIZDAEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas pelo contador às fls 204, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.112974-4 - LUCIANA ANDREA FRANCA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.144990-0 - ISABELLA MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas pelo contador às fls 149, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.112101-4 - VANIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:I a ré para devolução da guia retirada às fls 57, devidamente quitada em 48 hs, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.115593-0 - CHEMIPUR EQUIPAMENTOS PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:... Designo AC para 25/01/07, às 10:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.147364-2 - CRISTINA FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se por 30 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.125941-3 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538), Dr(a). MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES (RJ-137534), Dr(a). MONIQUE CAMPOS DA COSTA (RJ-137366)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Sentença:14. No compasso do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e denego a segurança, condenando o impetrante nas despesas processuais, mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50.15. Sem honorários.16. P.R.I., sendo que, o MP, pessoalmente.17. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.016179-5 (18208) - MACEFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.097389-8 - EM USO PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970)) X NEW CENTER ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÓNIO BENTO JACINTO ABRAÇOS (RJ-040884) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.050151-3 - ZR PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X HOBBY IN COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.039261-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELSON PEREIRA MARTINELLI Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.142524-4 - CID CASTRO OSORIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao autor para recolher as despesas processuais apontadas pelo contador às fls 51, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.022631-0 - FABIO BRETAS (Adv(s). Dr(a). TASSO SALGUEIRO BRETAS CARMO (RJ-068837)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.037475-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DA GRACA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X NOAR SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) À parte autora, pessoa jurídica, para forncer CNPJ a fim de que a modalidade e penhora seja efetivada. \r\n\r\nProc. 2004.001.095280-5 - MARISA ROSA DECOTHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas pelo contador às fls 419, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.145161-7 - CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X BANESPA GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas pelo contador às fls 108, em 5 dias. sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.010063-3 - FARIDIA AZEVEDO NANI (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Recolha a parte executada as despesas processuais devidas em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.023706-7 - RIOVAL CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X HIDRO CONEXOES HIDRAULICAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls 61/62: Defiro.\r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.056055-2 - SOELI FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OTTERO COSTA (RJ-088470)) X EROS TORRES CINTI (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2000.001.050899-4 - MARCOS MANUEL DE ALMEIDA MARQUEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586)) X ALBERTO GARCIA PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.054260-4 - JACIARA MARIA DE CARVALHO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X ADENY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) À parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1999.001.135117-3 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X MARCO ANTNIO TACCOLINI Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015106-5 - CARAPUCA ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X LUPORMONT ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Ao autor para recolher as despesas processuais apontadas pelo contador às fls 250, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139490-3 - DENILSON HUMBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Decisão:Consoante a prova técnica produzida em outro feito de mesma natureza, bem como a prova oral deferida no saneador de fls. 336, indago às partes, pelo rumo atual do processo, além de toda a documentação acostada aos autos, sobre eventual julgamento antecipado, vindo, por conseguinte, em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos autores, vedada a juntada de novos documentos, ciente o cartório que deverá juntar ambas as peças, concomitantemente, ao final dos dois prazos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.132251-1 - FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais remanescentes apontadas pelo contador às fls 289, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.030109-5 - MONICA CRISTINA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582), Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-032621) Decisão:I a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.065739-3 - ROSANGELA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X DANIEL CUINAS CUINAS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Defiro a produção de provas documental suplementar, no prazo comum de cinco dias, e oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, intimando-se as testemunhas, se for o caso.Designo AIJ para 17/04/07, às 13:30 horas.Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.142012-4 - M F M E AMARAL UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X BANCO ROYAL DE INVESTIMENTOS S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Despacho:Ao autor para recolher as despesas processuais apontadas pelo contador às fls 123, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.057003-9 - JULIO CESAR GENTIL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas pelo contador às fls 131, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.016438-7 - NEIDE DAS NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas pelo contador às fls 343, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.118007-0 - AWWTC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.030669-9 - MARIA REGINA SALVADOR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam se prescindem de AC valendo o silêncio como dispensa. I sendo que a DP. pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 1999.001.040489-3 - IZA JACOBINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:I a autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 97157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.003148-7 - (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X WALTER RIBEIRO MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRANDAO MAGALHAES (MG-051007)), KARINA MOTTA MACAMBIRA), CAMILA MOTTA MACAMBIRA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.\"diga o alimentante sobre fls. 95 e ss.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000007-0 - (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730)) X PAULO CÉSAR FERREIRA DE SÁ), ISABELLA CAMARGO TANNOS FERREIRA DE SÁ Despacho:A procuração constante às fls 05 é destinada à ação de separação, desta forma, venha a procuração devida. \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provissórios \r\n\r\nProc. 2006.028.005737-5 - CREONICE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X JOSE CARLOS APRIGIO \"(...)redesigno o ato para o dia 27/02/07, às 14:30h(...)\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.028.003724-8 - POLLYANNA PAULINO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Decisão:Indefiro o desentranhamento requerido posto que se tratam de cópias não autênticadas, e que podem ser fotocopiadas pelo Patrono da Autora, contudo, defiro o desentranhamento das fls 20, desde que seja substituída por cópia autêntica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.002960-4 - ALVINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X ARLEI FERREIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.005171-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X E.D.S.), E.S.C.), T.S.C. Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.028.006687-0 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X LEANDRO VIEIRA BLAUT), LUCAS VIANA DA COSTA BLAUT Despacho:1) Ao Exeqüente.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.007086-0 - ADRIANO DA SILVA SANTOS X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR), LILIA DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 25vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.520.003784-0 - JOAO REIS PESSANHA NETO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) JACKSON MATOS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls 60, recolham-se devidamente as custas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.028.000322-2 - G.G. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X S.P. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Tendo em vista o pedido constante às fls 143, e ainda pelo fato de que a parte ré não se opôs (mesma fl.), redesigno o ato para o dia 06/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.020874-2 - DILMA BARROS SIMÕES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X RONALDO FONTES LINHARES Despacho:\"1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2)Ao autor p/ apresentação dos documentos do imóvel; 3)Após, cite-se.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.028.001167-3 - (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)), C.M.B. Despacho:Às Partes sobre o laudo, após ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.520.001950-2 (8174) - L.F.L.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) A.F.O., Dr(a). BENEDITO DAS GRACAS ALVES DA SILVA (RJ-072340), Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050), Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Às Partes sobre o laudo, após ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.028.020815-8 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURINO CORDEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139) Decisão:(...)1)Revogo os benefícios da gratuidade de justiça, concedendo à autora o prazo de dez dias para recolhimento das custas.2)Ao cartório para designação de AIJ; 3)Considerando a dificuldade do restabelecimento da convivência do casal, determino que o réu continue residindo na quitinete onde atualmente se encontra, sendo que , dado o seu estado de saúde, a autora providenciará uma empregada, seja sua atual ou outra pessoa, para que prepare a refeição de segunda-feira a sexta-feira (almoço em quantidade suficiente para que os alimentos possam ser consumidos na janta) para o réu e faça a limpeza da quitinete, uma vez por dia (de segunda-feira a sexta-feira).4)Ficam intimados os presentes. (...) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.028.020875-4 - ROMUALDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:Emende-se a inicial na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.028.001028-3 - P.L.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:1) Diga a parte ré, em cinco dias.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.020840-7 - PEDRO BENONI SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:1) Adeque-se o valor da causa.2) Esclareça o cartório se as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nId: 96373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.001792-0 - L.S.N.V., Assistente: M.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.V. Recolha, o réu, as custas devidas, na forma abaixo, conforme Ordem de Serviço nº 01/03:Atos do oficial de justiça: campo 37 - R$ 36,72;Distribuição( conta nº 0723-7 ): campo 39 - R$ 3,49;Atos do Escrivão de Vara de Família ( conta nº 0707-0 ): campo40 - R$ 75,22;Sub Total: campo 41 - R$ 115,43;CAARJ: campo 42 - R$ 11,54;Ato dos distribuidores ( conta nº 0723-7 ) - campo 43 - 17,45;Acréscimos ( conta nº 3403141298 ) - campo 45 - R$ 3,49;Taxa Judiciária - campo 46 - R$ 57,60;Total: campo 49 - R$ 205,51 \r\n\r\nProc. 2006.028.005129-4 - (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X C.S.G.), L.M.G. 1) Fixo alimentos provisórios para o menor no valor de 20% dos ganhoslíquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 2) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/02/ 07 às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.028.019973-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778)) X A.S.A.), C.E.C.A. Despacho:Venha declaração de isenção no IR da RL do autor e de renúncia aos honorários de todos os patronos constituídos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.028.005553-6 - S.M.I.J. Sentença:...Em razão do exposto, julga-se improcedente, na forma do artigo 269, III do CPC e , em conseqüência, determina-se a extinção deste procedimento. PRI.Ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.006029-5 - E.B.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340)) X M.J.V.O. Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/03/07, às 09:50 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data daaudiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.005994-3 - J.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, tendo em vista os documentos acostados aos autos, bem como parecer favorável do Ministério Público de fl. 27, DECRETO O DIVÓRCIO do casal dissolvendo o vínculo matrimonial e ainda, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes e ratificado à fl. 29, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO o Divórcio Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, LEILA LIMA DA SILVA e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art.269, inciso III do C.P.C.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida na fl. 27.Transitado em julgado, promova-se, perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença que trata o art. 97 de Lei 6015/73 de 31/12/73. Expeça-se competente mandado ao cartór \r\n\r\nProc. 2006.028.007057-4 - D.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art.269, inciso III do C.P.C.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida na fl. 11.Transitado em julgado, promova-se, perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença que trata o art. 97 de Lei 6015/73 de 31/12/73. Após, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.007394-0 - J.M.M.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Aos requerentes sobre a certidão supra (O.S. nº 01/03) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.000622-7 - R.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X D.C.V. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.004416-2A - M.R.S. X P.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O executado foi citado ainda sob a égide da legislação revogada, e portanto, devem incidir as normas ali previstas. Anote-se que foi citado para oferecer embargos e não impugnação. Desta forma e, considerando a certidão de fl. 07, por medida de economia processual, aguarde-se a penhora nos autos principais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.001783-1 - C.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X E.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Ao executado sobre fls. 154 (Ordem de Serviço nº 01/03). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.006228-0 - R.B.S.O.G.X. E OUTRO, S.B.S.O.G.X. (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876) Despacho:Designo audiência especial para o dia 31/01/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.028.005509-8 - M.E.P. (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X A.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 70/70vº - Atenda-se ao M.P. Suspenda-se o feito pelo prazo de seis meses, devendo o requerido ser encaminhado ao CAPS para tratamento, devendo após o prazo supra citado, ser encaminhado relatório conclusivo concernente à condição mental do mesmo. Oficie-se ao CAPS. \r\n\r\nProc. 2005.028.012042-3 - E.M.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X C.F.R. Sentença:Ante o exposto, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 545 do Código Civil, nomeando-lhe Curador a requerente. Transitada em julgado, expeça-se mandado para registro desta sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais, publicando-a pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, devendo o edital observar os requisitos previstos no art. 1.184, do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custa ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.002263-4 - (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X C.N.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340)), Y.B.S. Recolha, o réu, as custas devidas, na forma abaixo, conforme Ordem de Serviço n° 01/03:Atos do oficial de justiça: campo 37 - R$ 6,12;Distribuição (conta nº. 0723-7 ): campo 39 - R$ 1,74;Atos do Escrivão de Vara de Família (conta nº. 0707-0 ): campo40 - R$ 75,22;Sub Total: campo 41 - R$ 83,08;CAARJ: campo 42 - R$ 8,30Ato dos distribuidores (conta nº. 0723-7 ) - campo 43 - 8,72;Acréscimos (conta nº. 3403141298 ) - campo 45 - R$ 1,74;Taxa Judiciária - campo 46 - R$ 234,00Total: campo 49 - R$ 335,84 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.028.005276-6 - E.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.000876-5 - D.L.V. (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X C.S.R.V. Decisão:1. Tendo em vista que a parte ré não foi localizada, expeça-se ofício para localização da ré para Receita Federal. 2. Venha afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.028.006265-6 - M.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X E.N.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/02/07, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.007484-1 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X G.F.S.) Sentença: Tendo em vista o teor da petição de fl. 18 e parecer ministerial de fl. 20, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 96378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007268/2001 (2001.841.000637-7) - Thaysa Artigos de Presentes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104). X Paulo Cesar Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Monica Andrade Goncalves - OAB RJ094053, Salim Selem Neto - OAB RJ117618). À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.841.004402-6 - Eliane de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). X Alessandro Rocha Costa. À parte autora sobre fls. 68v. \r\n\r\nProc. 2006.841.001338-1 - Octavio Claudio Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Vogner de Lima Moreira e outro. 2- Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.002601-6 - Sebastião Mariano de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Thomazine de Souza - OAB RJ132286). X Marcio Souza Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha o extrato bancário comprovando o descumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007677/2002 (2002.841.001374-8) - Irene Francisca de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Augusto - OAB RJ047149, Aline de Oliveira Augusto - OAB RJ143549E). X Onofre Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldeci Brandao Willemen - OAB RJ040877). Fls. 129 e 130 - À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.841.000300-2 - Plinio Cesar de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leme - OAB SP209299). X Roberto Lúcio Rocha Resende e outro. Ao exequente sobre certidão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.841.000092-1 - Edjalma Tonasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). X J. L. Malavazi Granitos - Me. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.841.003600-9 - Marilso Tomaz Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Sabino Tymkiw - OAB RJ067622). X Levi Rosa de Castro Junior. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.003936-5 - Walter Pereira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinheiro Gadelha - OAB RJ093334, Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Fabricio Marinho - OAB RJ118964E). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 177, conforme requerido a fls.187. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Procedidas as anotações de praxe,dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.841.004365-4 - Railda da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bastos Nunes Batista - OAB RJ104517). X Comercial Newpaharm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Barbosa Vieira - OAB RJ099925, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). 1-INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão; 2- Diante do encerramento irregular da 1ª ré, desconsidero a personalidade jurídica da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.841.000234-4 - Erica Pereira Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cardoso Goncalves da Silva - OAB RJ057755, Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Panamericano Administradora de Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). Tendo em vista a inércia do executado, defiro o requerido às fls. 93. Intime-se a exequente para efetuar o pagamento da 1ª parcela, através de depósito judicial, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.841.002340-2 - Mauro Maia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Machado Porto - OAB RJ126844). X Fabiano Lima Paschoal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985, Eraldo Pessanha Gonçalves - OAB RJ004768). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.841.002715-8 - Herman Osório Oertel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oliveira Lima Pessanha - OAB RJ108205). X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o reclamante, em 5 dias, se dá total e plena quitação a obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita \r\n\r\nProc. 2005.841.004205-6 - Célia Martins. X Telecomunicações de São Paulo S/a- Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Medeiros dos Santos - OAB RJ098493, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.000055-6 - Adenilton da Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ087551, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.48, conforme requerido a fls.53. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.841.000458-6 - Claudia Maria Mareli Magaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se vista dos autos, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.841.000716-2 - Luiz Antonio de Souza Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ134392). X Mastercard Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.841.002666-1 - Julio Lins de Albuquerque Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Juliana Abreu Vasconcellos - OAB RJ107743). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003282-0 - Alceir dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Benoni Alves Torres - OAB RJ138979). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Reconsidero a decisão constante do item 1 de fls. 113, tendo em vista que, em razão do feriado do dia 20/11/2006, o prazo para interposição do recurso foi prorrogado para o dia 21/11/2006, nos termos do art. 184, §1º do CPC. Tempestivo, portanto, o recurso de fls. 95/113. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.841.003630-7 - Cícero Silvino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Amarante - OAB RJ136404). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709, Marcos de Goes - OAB RJ054991, Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). À parte autora sobre fls.47/48, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003721-0 - Luciane Galdino Carolino. X Danone LTDA - Fábrica de Laticínios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pereira da Silva - OAB RJ126399, Valeria Abbud Jonas - OAB RJ101936). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.841.004430-4 - Paulo Cézar Pereira Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147). X Ferrovia Centro Atlântico. À parte autora sobre fls. 23v. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.841.001753-7 - Marcel Sily de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Tolledo de Oliveira - OAB RJ074939D, Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ001130). Tendo em vista que a parte autora possui patrono constituído nos autos, intime-se a mesma por D.O para que proceda a restiarada da certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.841.005061-0 - José Humberto dos Santos. X TELEMAR NORTE-LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Compulsando os autos constato que, efetivamente, a sentença possui o erro material apontado às fls. 42. Em face do exposto, declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter, a seguinte redação: \"ISTO POSTO e ao constante dos autos, reconhecendo a veracidade das alegações contidas na inicial, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado a fim de condenar EMBRATEL ao pagamento da quantia de R$ 100,00, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados desde a data da citação e DECLARAR NULO o débito de R$ 510,26, conforme documentos apresentados com a inicial.\"\r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nProc. 2005.841.003987-2 - Rivadavia Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Sá Guedes - OAB MG099349, Rodrigo Coelho Saggioro - OAB MG129394). X Banco Santander S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Sandro Gaspar Amaral - OAB RJ092165, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 46 (autos em apenso), conforme requerido a fls.97. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Procedidas as anotações de praxe,dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nCumpra-se o determinado no item 2 da decisão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.841.001262-5 - Carina Ribeiro de Souza. X José Carlos da Câmara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiana Fernandes Ferreira - OAB RJ112074, Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). À parte ré sobre fls. 63v. \r\n\r\nProc. 2006.841.001543-2 - José Ricardo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Duarte Miranda - OAB RJ081485). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.001546-8 - Márcia Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC;\r\n\r\n2- Apensem-se os presentes autos à carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.841.001550-0 - Edvaldo Anchieta Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435, Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). X Claudinei Vagner Cosso Me. À parte autora sobre certidão de fls. 40, devendo informar o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.002158-4 - Emerson Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.841.002422-6 - Kátia Maria Furtado Cruz Ribeiro. X Net Cobranças Ltda. Me.. Ante a manifestação da reclamante às fls.32, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Recolha-se o mandado de fls. 31. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.003922-9 - Vânia Lucia Esteves da Costa. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 96026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1986.001.805347-9 - ROSA ANGELA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)), NILMA FIRMINO GRIPP), NEUZI GRIPP DE AZEVEDO), NILZA MARIA GRIPP MAIA), NILDA GRIPP FRAGOSO), PAULO SERGIO FIRMINO GRIPP), NEY FIRMINO GRIPP, Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X SEBASTIAO GRIPP Decisão:1. A parte ré para apresentar lista com a qualificação de todos os herdeiros que deverão ser incluídos no polo passivo, tendo em vista o falecimento da parte e a inexistência de inventário.2. Após, oficie-se a DRA.\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.067133-8 - ROSIMERE TEIXEIRA, JULIANA TEIXEIRA DE SOUZA E SOUZA, GIOVANNA TEIXEIRA DE SOUZA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Ao MP sobre o pedido de levantamento, após voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.095180-1 - ANA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente.2. Ao executado para depósito da difrença apresentada, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.094802-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARK LOCACAO DE TOLDOS LTDA AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.112183-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALESSANDRO KROLIKOWSKI LUZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.027730-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X ALMERY MONTEIRO DA SILVA Decisão:Fls. 49 - Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.046060-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Expeça-se novo mandado para cumprimento da diligencia conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062994-4 - EVERALDO JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Fls. 19 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.112178-6 - CELIA LUIZA DE GOYANO, JOSE ROBERTO DOS SANTOS GOIANO, CELINO DE GOYANO DIBANIO, DENISE TEIXEIRA GOIANO, MARIA DE FATIMA FARIAS, IVANR ODRIGUES DOS SANTOS, SONIA REGINA VIEIRA DE ANDRADE, SALETE MARIA PRETTO, ANA CELIA DE GOYANO, JACIRA RODRIGUES DOS SANTOS, RUTE DA CONCEICAO GOIANO, LAURA DA CONCEICAO GOIANO, EDSON MANOEL GIOANO, LIDINALVA MARIA ALVES, ISAC ARAUJO DIAS, IGOR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X NELSON NOEL CORDEIRO LIMA), JOAO RENATO CORTES DE BARROS SILVEIRA), ALBERTO ZYNGIER), PATRICIA DE ALENCAR), MARCIA PUPE CAMINHA PEIRAO DE OLIVEIRA), ARTHUR REPSOLD NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166967-7 - BANCO DO BRASIL S A X COOPERATIVA REGIONAL RURAL SANTANENSE LTDA, LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTANA, NEY CAVALHEIRO CAMPOS, JOÃO CARLOS RODRIGUES MARQUES, JOÃO MIGUEL ROSA ALVES, ALICE ABREU CAMPOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.074340-8 (18830) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)), GUILHERME SEDEU, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X DAN NISSIM WIGUTOW (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-065970) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls551. , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.121184-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TIGRESSE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-044083), Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Despacho:A parte autora sobre a manifestação de fls. 298/300. \r\n\r\nProc. 2000.001.145673-4 - CLOVIS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)), Interessado: UNIBANCO S/A) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 270. \r\n\r\nProc. 2003.001.015405-4 - EREZINA PALMEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Contadores 0712 - 0 R$ 33,24Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 6,12 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.P.C.J.0711 - 2R$ 1,74A.S.T.0701 - 3R$ 20,98 SUB-TOTAL R$ 139,04 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 13,90 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 137,23 TOTAL R$ 300,63 \r\n\r\nProc. 2004.001.072292-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X SYLAS GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360) AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149377-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIA E ALIMENTACAO RECANTOV LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SMARRITO GOMES (RJ-092574) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.094852-0 - ANDREA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu as custas faltantes, na conta 0714-6, no valor de R$ 24,48 + 10% da CAARJ, para homologação do acordo, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.135287-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ABEL MARTINS TAVARES), GRACINDA BOAVENTURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139423-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES, Síndico: JOSE CARLOS CAMINI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091)) X JOAO ROBERTO MEIRELES), ELISA GONCALVES MEIRELES Decisão:1. Fls. 83 - Anote-se onde couber.2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145189-9 - ROSEMARY ALVES DE LIMA, ROSALINA ALVES DE LIMA, ANTONIO CARLOS ALVES DE LIMA, CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA, RICARDO ALVES DE LIMA, MARCELO ALVES DE LIMA, ALEX SANDRO DE LIMA, RONI MARLON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu as custas faltantes na conta 0714-6, no valor de R$ 24,48 + 10 % da CAARJ, para homologação do acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.159181-8 - ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931), Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X ADEMIR I DOS SANTOS CONSTRUCAO E REFORMAS A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.043698-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR LINDA VISTA, Síndico: LINCOLN DA CONCEIÇÃO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DE FREITAS), ISOLDA MEDEIROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:Considerando que não instaurou a relação processual em virtude da ausência de citação do executado e a inércia do exeqüente em dar prosseguimento ao feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088012-4 - ALCEU ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Fls. 66 :Indefiro visto que se trata de diligência a ser praticada pela própria parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.095256-1 - CELSO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 166,18 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 16,61 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 162,58 TOTAL R$ 366,31 \r\n\r\nProc. 2006.001.152699-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABAETE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ILMA LOBO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.001.032690-3 (19717) - NAILTER NEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WALDIR DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro para designação de novas datas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103914-0 - VERONICA REGINA DA COSTA, DEYSE DE SOUZA COSTA, CARLOS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO, LUCIMERE PACHECO SAMPAIO, TARCISO RAMOS DUQUE DA SILVA, ELIZABETE PEREIRA MAIA DA SILVA, LUIS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO, ANDREA CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.051419-4 - ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ALCOBASTOS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GIL LEAL FARIA (RJ-093653), Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942) Providencie o interessado (autor) a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.149543-2 - NILO KELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:As partes sobre a manifestação do perito as fls. 345. \r\n\r\nProc. 2002.001.042126-1 - MARCO AURELIO FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:1. Junte-se2. Expeça-se Mandado de Pagamento.3. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.066224-0 - ACOP ADMINISTRACAO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ENFITEUSE SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167957-9 - GLASURIT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.145709-0 - FLAVIO JOSE RIBEIRO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X MANOEL NUNES DE CARVALHO CHOCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:1. Fls. 223 - Considerando o exposto na certidão cartorária de fls. 225, indefiro o pedido de vistas fora do cartório.2. A parte autora para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.107653-7 - LEA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)), Fiador: MARLENE BASTOS CHUEKE) X MARCUS AURELIUS DE MACEDO SOARES), Fiador: MAURÍCIO CHUEKE Despacho:A MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.001.120216-6 - GILBERTO MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PEDRO LEANDRO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Decisão:Defiro a purga da mora , em 05 dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.057571-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X CIRILO VAZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Recebo o recurso de fls. 209/261 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018208-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577)) X NAIR DE OLIVEIRA MADRUGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.201 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.118482-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.235 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.110293-4 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELANO E OUTROS Providencie o interessado (autor) a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 1999.001.120024-9 - PASA PARTICIPACOES COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA MUNIDIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Ao exequente sobre fls. 562. \r\n\r\nProc. 2006.001.089745-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X EMILIO A RODRIGUES COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MERCADORIAS), EMILIO AFONSO RODRIGUES RECOLHIDAS AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NA CONTA Nº 0714-6 NO VALOR DE R$ 12,24, EXTRAIA-SE NOVO MANDADO PARA O ENDEREÇO CONSTANTE DE FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.133402-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA Decisão:Fls. 36 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167382-6 - JOSIAS LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249)) X 8 REGISTRO GERAL DE IMOVEIS DA COMARCA DA CAPITAL Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.037889-1 - BERENICE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)), INSTITUTO IVO PITANGUY, Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:1. Fls. 281 - Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento.2.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.095664-5 - RONALDO MOREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X BANCO DIBENS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Decisão:A parte ré para regularizar sua representação processual nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do exposto no artigo 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098050-7 - THIAGO REIS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:A parte ré sobre o novo documento de fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.001.166633-0 - MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES (RJ-126440)) X EMPRESA VIVO TELERJ CELULAR Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.E. mandado e após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.083543-9 - LEONARDO WALSH GOLDVAG, DULCE WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO), JOSE JAIRO MARTINS TINOCO), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Ao exequente sobre a impugnação de fls. 706. \r\n\r\nProc. 2000.001.116693-8 - KELLY CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JORNAL O GLOBO INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Mantenho a decisão de fls 391, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.017034-5 - MARIO LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X FERNANDO ANTONIO MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:Fls. 56 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. Após, voltem conclusos para análise das demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2003.001.121793-0 - NORMA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:1. Junte-se.2. Considerando a decisão proferida pelo STJ permitindo a capitalização, esclareça o Banco quanto ao seu interesse na apuração do saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.140908-0 - PAULO ROBERTO DE AQUINO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Providencie a parte ré a distribuição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.143738-4 - BARBARA CRISTINA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X BANIN E BANOT PRODUTOS DE COURO LTDA Decisão:Ao Exequente para indicar os bens que deseja penhorar uma vez que o pedido de penhora on line é feito diretamente ao Banco Central e deste para todos os outros Bancos, todavia apenas serão encaminhadas ao Juízo requerente as respostas positivas de penhora. O silêncio na resposta pressupõe a inexistência de ativos financeiros em nome da parte executada \r\n\r\nProc. 2005.001.006029-5 - VERNECK MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Junte-se. As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.098856-5 - HUMBERTO DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.138282-8 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.S.T. 0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 220,39 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 22,03 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 410,60 TOTAL R$ 673,96 \r\n\r\nProc. 2006.001.025517-5 - NOEMIA DE OLIVEIRA FARIA VIEIRA, JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Com o falecimento da parte, deve o seu espólio ingressar nos autos. Assim sendo, defiro a suspensão do feito conforme requerido as fls. 80/1. \r\n\r\nProc. 2006.001.049780-8 - JULIANA SILVA RIBEIRO, Assistente: ALZIRA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DE 08/02/2007 ÀS 15:00 H PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA COM DR. CESAR AUGUSTO NO CONSULTÓRIO DA RUA BARATA RIBEIRO, 13 S/L 201. \r\n\r\nProc. 2006.001.084115-5 - ROSA MARIA SOUZA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA BATISTA GARCEZ (RJ-038574), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.159380-6 - CRISTIANE DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X AMIL ASSSIS TENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas da autora e do seu marido, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.049336-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA MARIA MONTE BARROSO Decisão:Fls. 57 - Defiro. Expeça-se novo mandado para cumprimento da diligencia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.067882-7 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439), Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X CARLOS EDUARDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:As partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.022132-0 - SUPRI SHOP COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Despacho:Considerando o exposto as fls. 717, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091115-5 - MAURICIO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105221-0 - ESPOLIO DE FRANCISCA MARIA MIGUEL AUGUSTO, ESPOLIO DE GILBERTO MIGUEL AUGUSTO, Inventariante: MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Conclusão de OrdemExpeça-se Mandado de Pagamento em favor do perito.Aguarde-se a manifestação das partes , após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.134256-9 - INACIA MADALENA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X ACIR LEILOEIRO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.017362-6 - ELIANA DE PAULA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) FICA INTIMADA A PARTE RÉ, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165736-5 - JORGE SIRLEY BARROSO, RENATO DE FREITAS BARROSO, RIVELINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A Decisão:....Pelo exposto, defiro o pedido formulado em sede de tutela antecipada, para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço prestado ao imóvel descrito na inicial e ainda de incluir o nome dos autores nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (Cem reais). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.007544-2 - JOSE ORLANDO ALVARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA PIRES (MG-093368)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Decisão:1. Junte-se2. Expeça-se Mandado de Pagamento.3. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.143668-0 - IBEG ENGENHARRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha o autor as custas da diligencia na conta 0714-6, no valor de R$ 12,24 + 10% da CAARJ, em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.080566-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERNANI CHAGAS Decisão:Oficie-se a DRA para retificação do polo passivo, após , cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.118698-0 - LABORATORIO TECNICO DE SERVICOS FOTOGRAFICOS LABORTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARGARIDA MARTINS GOMES DORNELLAS CYSNEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Decisão:Certifique o cartório acerca do julgamento interposto.\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.103207-6 - JOAO JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA, JOAQUIM JOSE DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X PS CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se encontram presentes os requisitos do artigo 535 do C.P.C. Não assiste razão aos embargantes no que tange à alegação de obscuridade na fundamentação da sentença ora embargada, mas, pelo contrário, percebe-se que, na verdade, o que pretendem os embargantes é a modificação do julgado, o que não é possível pela via eleita. Mantenho a sentença conforme lançada.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128872-1 - MARIA LUCIA ALAJE LEITAO, CARLOS RAFAEL ALAJE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral de fls. 408. \r\n\r\nProc. 2006.001.134623-1 - JOAO HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Fls. 32 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.166710-3 - MARIA LUIZA DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.090810-5 - CAMERON HARLEY SANDBOE (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:1. Junte-se2. A parte autora para juntada dos documentos solicitados pelo perito, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.105406-9 - ILSON MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu a diferença das custas do contador: conta 0712-0 = R$ 41,99 + 10% da CAARJ, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.022199-0 - GILMAR NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Fls.133 - Expeça-se guia para depósito pela ré, em 05 dias.2. Após a parte autora sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146392-2 - VILDECIO CHAVES DE ALMEIDA, EDEMAR CHAVES DE ALMEIDA, ELIETE CHAVES DE ALMEIDA, CLIDIOMAR CHAVES DE ALMEIDA, IZAECIO CHAVES DE ALMEIDA, JOSE RIVALDO CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.090694-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X SENDAS S/A. (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). MOACYR DE ARAÚJO VALIM (RJ-054441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1. Junte-se2. A parte ré para juntada dos documentos solicitados pelo perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.095849-0 - WALTER BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) Decisão:1. Junte-se2. A parte ré para juntada dos documentos solicitados pelo perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.148811-2 - JOAO ROBERTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.002694-9 - CENTRAL TIJUCA COSMETICA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:A par das opiniões em contrário, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, uma vez que, em se tratando de pessoa jurídica, a mesma não pode ser considerado hipossuficiente para a obtenção do benefício previsto na Lei 1060/50.A parte autora para recolhimento da primeira parcela dos honorarios pericias, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.030544-0 - HERVAL RAMOS PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.128944-2 - ESTER BARBOSA DE LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A), LOCALCRED ASS E COBRANCA LTDA Decisão:Diante do alegado as fls. 27 apresente a autora a declaração de rendas do seu marido., em 05 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.143280-9 - FACTUM ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009)) X BANCO BRADESCO S A) Decisão:Junte-se.Recebo os embargos e os acolho para determinar a prestação da caução prevista pelo artigo 804 do CPC. E. Guia e após comprovadoo depósito oficie-se aos cartórios conforme requerido. \r\n\r\nId: 97158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.000742-3 - A.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X L.F.V.S. Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos. Oficie-se para abertura de conta poupança, se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, os alimentos serão de 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo, pagos até o dia dez de cada mês. Intime-se. Designo dia 05/03/07 às 11:00 horas, para audiência de conciliação junto ao J.I.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.029.002869-4 - PAULO ROBERTO MOREIRA SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MOREIRA (RJ-024944) Decisão:Venha cópia da certidão de casamento devidamente averbada com a separação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita, ( com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2006.029.002653-3 - F.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 23/24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro a parte Ré. Providencie o Cartório as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.029.000274-5 - E.C.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 50 e 69: Atenda-se. Dê-se vista à DP e Intimem-se os requerentes.2) Fls.54 e 57: Diga a DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.029.000181-0 - J.R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X R.S.R. Despacho de ordem: \" À parte autora sobre certidão negativa de fls. 47 e Estudo Social de fls. 42/44.\" \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.029.003641-1 - PEDRO HENRIQUE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X LUIZ FERNANDO BRUNO ROCHA Decisão:1- Recebo a emenda à inicial (fls. 23)Defiro gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos. Oficie-se para abertura de conta poupança, se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, os alimentos serão de 40% ( quarenta por cento) do salário-mínimo, pagos até o dia dez de cada mês. Intime-se. Designo dia 26/02/07 às 11:15horas, para audiência de conciliação junto ao J.I.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.002230-8 - F.A.F.R.G. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492), Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) X A.C.V.R.G. (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037) Decisão:1) Defiro JG à Ré. 2) Designo o dia 28/02/07, às 13:45 horas para audiência de conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.029.002803-5 - A.C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.S.T., Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) Decisão:Designo audiência especial para o dia 08/02/07, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.001150-5 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X V.S.A. E OUTROS Decisão:1- Decreto a revelia do réu Carlos Souza Alves. Em relação ao mesmo, ante a maioridade e ausente a condição de estudante, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para exonerar o Autor da pensão alimentícia em seu favor, correspondente a 10% dos ganhos líquidos. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. 2- Intime-se Simone de Souza Alves para atender ao item 1 de fls. 45, juntando a documentação solicitada em 05 dias. 3- Com resposta do item 2, dê-se vista ao Autor e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.029.000016-3 - V.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X D.M.S. Decisão:Intime-se a patrona, via DO, para retirar os documentos em cartório, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.029.004258-7 - JOSE FERNANDO DO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X ELINALVA MORAIS DA ROCHA), BRUNO VINICIUS DA ROCHA MARTINS), LUÍS FERNANDO DA ROCHA MARTINS Decisão:Cumpra-se o item 1 de fls. 16, ou venha o comprovante de recolhimento de custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.029.004393-2 - ANA LUCIA DAMAZIO PESSOA X MARLENE PINHEIRO MOURA, SERGIO BRANDÃO PESSOA, DAVID SERGIO DAMASIO PESSOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583) Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha indicação de eventual parentesco da Requerente ou de seu companheiro com os menores. Caso possua a Requerente companheiro, venha sua qualificação completa e expressa anuência com o pedido. 3) Inclua-se a genitora dos menores no pólo passivo, vindo sua qualificação completa. 4) Venha xerox do comprovante de residência da Requerente, declaração sobre a existência de bens, direitos ou rendimentos relativos aos menores e certidões do Distribuidor de Magé em nome da Requerente acerca de feitos criminais, e de interdição e tutela. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.029.000518-9 - SILVIA ELANE BORGES MARINHO (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X LUIZ SERGIO DA SILVA) Despacho de ordem: \"À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 46/104.\" \r\n\r\nId: 96372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.029.003646-0 - JP X MAICON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) FOI ENVIADA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, A FIM DE SEREM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, NÚMER0S 2 E 3. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.029.000272-1 - JP X RONALDO NUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) \" VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA\". \r\n\r\nId: 96371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.075.002775-4 - GERCIMAR NIVALDO EMILIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros), a título de devolução integral do preço pago, bem como a restituir ao autor as importâncias pagas e comprovadas através das guias de fls. 23/29, a título de devolução das despesas efetuadas, tudo a ser convertido para moeda nacional vigente pelo contador judicial. Sobre tais verbas convertidas em moeda corrente, deverá incidir correção monetária pelos índices da Corregedoria-Geral de Justiça, a contar da propositura da ação e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, os réus, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente pelos índices da Corregedoria-Geral de Justiça, a contar desta data, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, extinguindo o processo, com apreciação do mérito,....Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.075.000433-3 - CARLA MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)), NATHALLIE ESTHER GOMES PINHEIRO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.075.002696-8 - JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X ADRIANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Decisão:Fl. 57: Defiro a gratuidade de justiça com efeitos ex nunc, ou seja, não atingindo atos pretéritos, até porque há sentença transitada em julgado, devendo a ré recolher as custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.075.002071-8 - GREGORIO DA SILVA NUMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X RUBENS NUNES DA COSTA Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2003.075.001278-5 - JORGE CALDAS DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X Falecido: ILZA GONCALVES DE PINHO Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.002522-0 - CARLOS ALBERTO ANGELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: DIRCEU CAETANO Despacho:Oficie-se ao Protocolo do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com a cópia do ofício que se encontra na contra-capa dos autos, para que seja informado a este Juízo, com a maior brevidade possível, o número que foi atribuído ao Conflito de Competência suscitado através do ofício 06/2006/GAB, de 25.01.2006, recebido às 14:10h, do dia 25.01.2006, pelo servidor portador da matrícula nº 01/25670. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002702-1 - PAULA SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA Sentença:21. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tornando sem efeito a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito.22. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, aplicando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.075.000664-7 - JOSE BENEDITO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X TRANSPORTES PRIMAVERA LTDA Decisão:1) Anote-se a execução. 2) Cite-se o devedor para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou nomear bens à penhora. 3) Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nProc. 2004.075.001106-0 - CLAUDIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:11. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.12. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, honorários periciais e advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), conforme artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, aplicando-lhe, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.075.001448-8 - RAFAEL RANGEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) CENTRO DE EDUCAÇÃO EUROPEU DO RIO DE JANEIRO- CEE E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, porque não houve contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.000033-5 - MANOELITA DURAO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:22. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a título de danos morais a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente pelos índices da CGJ deste Estado, a contar desta data e, a título de danos materiais, a importância de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente pelos índices acima, a contar do ajuizamento da ação até a data do estorno do valores na conta da autora, ou seja, 01.03.2004, ambas as verbas acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, sendo que a verba de danos materiais com termo final na data do estorno. Condeno ainda o réu à obrigação de fazer consistente em cancelar todos os lançamentos realizados na conta da autora que decorreram do pagamento indevido dos cheques, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada cobrança indevida .... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.075.002803-7 - VICTOR ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) X GISELE DE SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:10. Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de obrigatoriedade de prestação de contas pelos réus aos autores.11. Custas e honorários pelos autores (10% sobre o valor da causa), sendo que os da DPGE em favor do CEJUR, tudo na forma do artigo 12 da lei 1060/50, pois são beneficiários da gratuidade de justiça, cujo benefício ora lhes defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.001107-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE DA SILVEIRA PINTO Sentença:9. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a reintegrar a parte autora na posse do bem móvel descrito na inicial, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva, julgando EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.10. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.001916-6 - MARIA MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:17. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de danos morais, bem como em R$ 194,40 (cento e noventa e quatro reais e quarenta centavos) referentes aos danos materiais (repetição em dobro do indébito), corrigidas monetariamente pelos índices da CGJ deste Estado, sendo que a indenização por danos morais a partir desta data e a indenização por danos materiais a partir da propositura da ação, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.18. Condeno, ainda, a parte ré na obrigação de fazer consistente no cancelamento do referido cartão de crédito, no prazo de 48 horas, e para que se abstenha na emissão de faturas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).19. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002850-7 - CARMEM RIAL DE LIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ / AMPLA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.075.001620-7 - BARBARA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, porque não houve contestação. \r\n\r\nId: 96509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Wagner Fontoura\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.166756-5 - DAYSE LÚCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:...defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para conceder o auxílio-doença à autora, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se o INSS, ficando designado o dia 10/04/07 às 13:00 horas para realização da perícia médica;Nomeio o perito Dr. Celso Garcia;Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 dias;Fixo o prazo máximo de 30 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligencia pericial; \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.073156-1 (20727) - KATIA CUNHA GODINHO (Adv(s). Dr(a). WUILSON TABOAS GODINHO (RJ-042400)) X MARIA AUGUSTA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-091757) ANOTE-SE ONDE COUBER. DE-SE VISTA CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.001.110494-5 - CLAUDIO DA SALINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647), Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILDAMAR CARDOSO SILVA (RJ-095201) Despacho:Proceda-se à penhora via OJA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.042564-9 - 3 MILENIO COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO SAFRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.124127-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO BATISTA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.053509-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GLAUCIO LUIZ MOREIRA Despacho:À autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095897-4 - JORGE LUIZ RUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODAIR SANCHES DA CRUZ (SP-052773)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.136029-8 - EDUARDO PEIXOTO BITTAR (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CLAUDIA MARIA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS Decisão:Após as devidas anotações e baixa, devolva-se a presente ao MM. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.040869-1 - REGINALDO BATTISTELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARANDINA (RJ-034896)) X GOIASBOI FRIGORIFICO INDUSTRIAL DE CATALAO LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se à diligência fora do horário do expediente \r\n\r\nProc. 2006.001.121148-9 - RODRIGO LION MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU BRAZ LOPES DOS SANTOS JUNIOR (SP-129654), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X FABIO MALAGOLI PANICO E OUTRO Decisão:Após as devidas baixas e anotações, devolva-se a presente, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.125929-2 - NILCEIA JARBAS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CEZARIA DE SOUZA SANTANA), Confrontante: CIESA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S A Decisão:Após as devidas anotações e baixa, devolva-se a presente ao MM. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002712-1 - MÉRCIA PEREIRA COELHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X TERRITORIAL SANTA CÂNDIDA LIMITADA Decisão:Oficie-se solicitando nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.055007-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X ARGUS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.032716-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X HUMBERTO PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.054209-1 - ALZIRO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.\r\n\r\nProc. 2003.001.139695-1 - MARINETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X SULINA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa.\r\n\r\nProc. 2004.001.054474-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WANDA STELLA CAMPOS MAURICIO E OUTROS Decisão:Designo 01/03/2007, as 14:15hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2004.001.063392-0 - DANIEL COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERNANDES GRAHAM (RJ-113556)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Oficie-se ao CRM como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.029962-0 - JORGE VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)) X CARLA VERONICA MACHADO MARQUES Recolham-se as custas para intimação via postal, em A.P.C.J., conta nº 0711-2, no valor de R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2005.001.113525-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MANOEL BOTELHO DA COSTA CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.135856-5 - MARCIO PENIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.146527-8 - JOAO ROZENDO DE ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Nada a prover. Processo Sentenciado. Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007878-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X ESPOLIO DE EVANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA), Inventariante: CIRLEI MADRUGA MAGNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% ao mês contados de cada vencimento, bem como daquelas que se venceram no curso da demanda, conforme se apurar em liquidação de sentença acrescidas das respectivas multas de 10% até janeiro de 2003 e 2% após esta data.Condeno, ainda, o primeiro réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, com base no artigo 20, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.015895-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CERTAME EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Decisão:...defiro a produção de provas oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da parte ré, bem como documental suplementar. Indefiro a realização de perícia, considerando não ser indispensável para o deslinde da presente. Designo o dia 02/05/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Traga o autor o recolhimento de custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136506-7 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556), Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X ESPOLIO WALDEMAR ALVES DE ALMEIDA Decisão:Designo 27/02/2007, as 14:45hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.148274-6 - MARIA INES VENTURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X HERMINIO JOSE PROENCA FORMOSO Decisão:Designo 01/03/2007, as 14:30hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1993.001.031910-4 (17846) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140)) X LEONARDO COSTA FERRARI (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES (RJ-022065) Decisão:Defiro fls. 365.Ao autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.035799-3 - LENI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ABN AMRO REAL S A EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.092368-6 - CERTAME DISPLAY MONTAGEM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA RAQUEL ARAGÓN DE PLANAS BALADAN (RJ-119884)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.116143-7 - PAULO SA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026425-5 - ALEXANDRE LOPES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o autor sobre fls. 103 e s. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.131990-2 - MARCIO FERNANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.061893-6 (19241) - JOSE DAVID PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X EUNICE LOPES AFFONSO E OUTRO E OUTRO Recolham-se as custas e taxa judiciária, conforme cálculos de fls. 71 \r\n\r\nProc. 2005.001.019365-9 - SERGIO CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X FATIMA CRISTINA DE LIMA Decisão:Proceda-se à penhora via OJA da quantia executada \r\n\r\nProc. 2006.001.069458-4 - ESPOLIO DE MARIA D ASSUNCAO MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (RJ-023958)) X EDNALDO SEVERINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SOBRE FLS. 53/54 MANIFESTE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146434-3 - EDGAR ANGELO FABRINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RONY LUGON DE SOUZA E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.112263-4 - RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), ROGERIO ALYLTON DANGELO, Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho:Conforme a petição de fls 128, foi dado à causa o valor de fls 128. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.106558-0 - ESPOLIO DE ROSANA FREITAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURADO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020811-9 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Decisão:Defiro a expedição de guia. Após, venham os autos conclusos para desbloqueio das contas.\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.104553-3 (21127) - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)), Inventariante: FELICIA GROIA MITIDIERI), Inventariante: JOSE MONTEIRO FILHO) X JORGE MITIDIERI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783) Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias.\r\n\r\nProc. 1997.001.039292-8 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X SOCIEDADE BENEFICENTE DOS MAQUINISTAS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813) Recolham-se as custas para o contador \r\n\r\nProc. 2001.001.010257-8 - ITEL IMOBILIARIA TERRITORIAL EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS CELSO ALMEIDA ALVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.042755-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVY (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PAOLESHI CARVALHO DE LIMA (SP-110039), Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541) Despacho:Venha o RGI atualizado \r\n\r\nProc. 2006.001.102673-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LETICIA FERREIRA MATTOS Dê-se vista, com as cautelas \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.126740-5A - DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.108855-0 - ROBERTO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber a impugnação apresentada. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.158515-7 - MURILO SUMMES DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Defiro \r\n\r\nProc. 2001.001.018453-4 - PRISCILA EYER MINEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Digam as partes \r\n\r\nProc. 2001.001.035489-0 - ESPOLIO DE JORGE COPELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)), Inventariante: APARECIDA CEZAR GOMES) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.074565-6 - MARILENE SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro a devolução do prazo requerida \r\n\r\nProc. 2005.001.144487-1 - MARIA DAS GRACAS ARGNETINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:Designo 01/03/2007, as 14:30hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2006.001.100022-3 - JORGE CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.002492-2 - RONALDO OLIVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002709-1 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Venha comprovante de ganhos e vencimentos.Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.002711-0 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X LEADER MAGAZINE LTDA Decisão:Considerando não se tratar das mesmas partes, não há que se falar em litispendência. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.002714-5 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Considerando não se tratar das mesmas partes, não há que se falar em litispendência. À livre distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.101847-1 - ESTACAO TEXTIL BUENOS AIRES COMERCIO DE MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAU S A Despacho:R.A. Distribua-se por dependência.Certifique-se quanto à regularidade das custas judiciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.132754-7 - METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189), Dr(a). CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS (PB-007119) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.127241-6 - ROBERTO CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.139892-8 - HENRIQUE OCTAVIO CARUSO, SARVAT JABOR HACHICH, ROBERTO COSTA CARUSO, NEWDE COSTA CARUSO, ELIANE COSTA CARUSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.118635-8 - MLS WIRELSS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Aguarde-se a 3ª e última parcela dos honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.103884-0 - ALIOMAR DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa (quanto à diferença). \r\n\r\nProc. 2005.001.064754-3 - CENTRO MEDICO SANTISSIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.124817-6 - ALEXANDER DE ASSIS CARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.015572-7 - OSWALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. A parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.132155-6 - SEBASTIAO FELICIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.126740-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA COUTO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) Decisão:...defiro a produção de prova documental suplementar e perícia técnica. Nomeio perito do Juízo, Dr. Alexandre Lima Santiago de Pinho, telefone nº 2533-5589, que deverá ser intimado para oferecer proposta de honorários, considerando-se que quem requereu a prova e que, portanto, deve custeá-la, é a parte autora. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, por fim, a produção de prova documental requerida pelas partes que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.A pertinência do pedido de produção de prova oral será analisada após a realização da perícia. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.004176-8 - MARCOS ANTONIO MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X GLORIA LEMA ESTEVES Defiro, oficiando-se \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.114755-6 - ANTONIO CARLOS PAPINI SCHIMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102) Decisão:Reitere-se o ofício. Expeça-se mandado domo requerido às fls. 44. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166039-0 - RESTAURANTE LA MAISON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ARLINDO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 47, com relação ao pólo ativo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046278-6 - MARIA DA GUIA FERREIRA DE LIMA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEPH FISZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença: Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da autora.Condeno a Autora nas despesas processuais e honorários advocatícios, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.154432-4 - MANOEL ARMANDO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Digam as partes \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.083243-9 - TEREZINHA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMARA RODRIGUES FERREIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.013705-0 - LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Despacho:Defiro \r\n\r\nProc. 2002.001.014105-7 - FABIO LUIS PEREIRA SOARES, NICANOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos autores.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.001.011786-0 - CELIO AUGUSTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.041534-6 - AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLOS ANDRE NUNES FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002067-9 - AWL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X CLARO - BCP - TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Emende-se a inicial para retificação do rito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.067846-3 - LENI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) EM REPLICA \r\n\r\nId: 97159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.075.001267-6 - JUSTICA PUBLICA X MAURILIO RUBIM SANTOS Despacho:À defesa nos moldes do item 03 da Assentada de fls. 66. (fl.s 66: ...determino a abertura de vista a defesa na fase do art. 499, do CPP). \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.075.001622-0 - JUSTICA PUBLICA X SERGIO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:Defiro o prazo requerido. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.075.002983-4 - MP X VALDIR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107) Decisão:Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: Redesigno esta audiência para o dia 25/01/07 às 15:00 horas. Intimada a testemunha presente. Requisite-se o preso. Intime-se o patrono. ....... \r\n\r\nId: 96510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "96003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nProc. 2003.828.003878-9/01 - Edgard Freire de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ132215E). X Aldo Carracena. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/04/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.828.004908-0 - Nóe dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). X Dulcinéa de Andrade Oliveira. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nConsiderando que a parte autora não deu andamento regular ao processo, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, por analogia do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nSem custas . \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2005.828.003061-8 - Edgar Freire de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Simoni Teresinha Marasini, Shirlei Maria da Silva. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e decreto a nulidade da penhora cujo auto se encontra às fls. 44.\r\n\r\nDeclaro levantada a penhora (fls. 44), dispensada a expedição de mandado.\r\n\r\nSem custas (art. 55, § único, da lei 9.099/95).\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 dias, sobre a existência de bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007654/2001 (2001.828.001996-1) - Adailza Lazaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio de Oliveira Pinto - OAB RJ071819). X Comercio e Representações Ltda-me. NOTÍCIA: Ao Autor sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2003.828.003570-3 - José Pinheiro Cheta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Supermercado Novo Mundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). \r\n\r\nProc. 2004.828.003702-7 - Paulo Roberto Lourenço Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). NOTÍCIA: Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2004.828.004416-0 - Elizete Maria de Oliveira Almeida. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Avel. NOTÍCIA: A 1ª Ré (Casas Bahia) para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.828.007102-3 - Claudia da Chaga Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Nascimento Coelho - OAB RJ035927). X Maria Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e desconstituo a penhora que incidiu sobre os bens da embargante, relacionados no auto de penhora de fls. 35. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora dos bens indicados às fls. 35, dispensada a expedição de mandado.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para indicar bens penhoráveis de executada, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, § único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.828.005033-2 - Maria José Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e reduzo o valor da execução para R$ 34,50 (trinta e quatro reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, § único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nModifico o modo de incidência da multa, que será de R$ 200,00 (duzentos reais), e declaro que a astreinte incide sobre cada eventual cobrança fundada nas contas canceladas e em cada eventual cobrança enviada à embargada (MARIA JOSÉ BARBOSA) com relação ao cliente nº1505356-3.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.828.005864-1 - Sebastiana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). NOTÍCIA: Ao Autor sobre fls. 199. \r\n\r\nProc. 2005.828.006573-6 - Arlene Dias Fontes. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). NOTÍCIA: À primeira ré (Casas Bahia) para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.828.007477-4 - Luiz Gustavo da Rocha Tavares. X Claro ATL - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Intime-se a parte ré para comprovar o depósito (fls. 35 ), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.002436-0 - Sergio Baiense Alves. X DGM - Eletro-móveis LTDA, Sva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. JULGO EXTINTO O processo, sem exame do mérito, relativamente ao segundo réu, SVA, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Ao trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.003982-0 - Maria Jose de Paula Azevedo. X Ibbca ( Semic ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André de Almeida Duarte - OAB RJ113909). Edézio Alves. NOTÍCIA: Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 48 horas, comprove o depósito referente à guia judicial retirada conforme fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.828.004069-9 - Edna Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Unisaúde Rio Assistência Médica. Fls. 69: Defiro vista fora do cartório pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.004458-9 - Dea Vieira da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/04/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.004689-6 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Iso Vantagens. 1 - Fls. 37: Designe-se nova data para Audiência de Conciliaçao de forma a possibilitar a efetivação da citação da 2ª ré (Iso Vantagens). Intimem-se a parte autora e a 2ª ré; 2 - Manifeste-se a parte autora sobre fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2006.828.004689-6 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Iso Vantagens. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/04/2007 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.004778-5 - Andrea Guedes Nogueira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.828.004960-5 - Dulcenea Almeida da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). Welliington Oliveira Lopes. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fls. 30: Defiro a inclusão do Sr. Wellington Oliveira Lopes, no polo ativo: 1 - Proceda-se a anotação junto ao DRA. . 2- Redesigno audiência conciliatória para o dia 29/03/2007 às 12:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.828.005140-5 - Wilson Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). NOTÍCIA: Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 48 horas, comprove o depósito referente à guia judicial retirada conforme fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.828.005862-0 - José Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/03/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.007168-4 - Eliseu Feliciano Pinheiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/03/2007 às 11:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.828.005092-1 - Patricia Maria Elias da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos e declaro extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Sem custas (art. 55, § único , da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2004.828.005559-5 - Carlos Hernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Cemep (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). FLA. 100vº: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.828.006304-0 - Carine Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). X Fábrica dos Sonhos, Mauricio Salles de Mello, Josias Lopes de Souza. As diligências empreendidas na tentativa de localizar bens do devedor foram infrutíferas (fls. 51v., fls. 52v., fls. 58v. e fls, 69). \r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exequente a respeito da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.828.001786-9 - Silvania Cíntia Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X R. B. C. de Piabetá Eletromóveis LTDA, Marco XX Serviços Técnicos e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Vivo -telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nFace o cumprimento integral da obrigação, DECLARO EXTINTA a EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nProc. 2005.828.002258-0 - Vanderlene Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isto posto, reduzo o valor da execução para R$ 3.559,80 e declaro extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada, no valor de R$ 3.569,80. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Telemar, no valor de R$ 180,42. Após, dê-se baixa e arquive-se. SEm custas, art. 55, § único , da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.828.002920-3 - Sidnei Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Bradesco Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.004124-0 - Romero Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X Claro ATL - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). NOTÍCIA: Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2005.828.005292-4 - Fabio Ferreira Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Carfid do Brasil Seguros e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Carrefour Administradora de Cartão de Crédito S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). NOTÍCIA: Ao Autor sobre fls. 216. \r\n\r\nProc. 2005.828.006436-7 - Rodrigo Bergara Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ085059, Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Claro ATL - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). NOTÍCIA: Ao Autor sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.828.003163-7 - Marinete Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771, Carine Soares de Oliveira - OAB RJ125437). X Hsbc Bank. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito da autora com o Banco HSBC S/A, relativamente à conta-corrente aberta em nome da autora sem o conhecimento dela.\r\n\r\nCondeno a parte ré a pagar à autora R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação por danos morais, sobre a qual incidirá correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c.c. art. 161, §1º, do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC).\r\n\r\nCondeno a parte ré, também, a providenciar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de cinco dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), que vigorará, inicialmente, até o limite de R$ 3.000,00, devendo eventual descumprimento ser comunicado ao Juízo para adoção de outras medidas tendentes a tornar efetivo o comando da sentença.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.004155-2 - Eliana Aparecida Pinheiro Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). NOTÍCIA: Intime-se a parte reclamada para que, no prazo de 48 horas, comprove o depósito referente à guia judicial retirada conforme fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.828.004483-8 - Edson Batista dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X Padrão Veículos LTDA. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/04/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.004504-1 - Monica Cicchelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 32 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.004663-0 - Luiz Carlos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.828.004752-9 - Priscila Lopes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 03 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.004752-9 - Priscila Lopes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista certidão de fls. 18v. , isento a parte autora das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.004754-2 - Marcileia Joviano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X Lojas C&A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando que a parte autora não deu andamento regular ao processo. JULGO EXTINTO o processo sem conhecimento do mérito, na forma do art. 267,III, do CPC. Sem custas . Ao trânsito em Julgado dê-se Baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.005645-2 - Carlos Alberto Mendes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). NOTÍCIA: Ao Autor sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.828.005662-2 - Milton Ferreira Neres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Casas Bahia Comercial Ltda., Cce, Assistência Tecnica Etav Emp. Tec. Audio e Video. NOTÍCIA: Tendo em vista o feriado do dia 20/11/2006, redesigno a presente Audiência de Conciliação para o dia 15/02/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.005668-3 - Lidia Cerri Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X Banco Panamericano. NOTÍCIA: Tendo em vista o feriado do dia 20/11/2006, redesigno a presente Audiência de Conciliação para o dia 15/02/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.005671-3 - Nelson Soeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248, Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Forte de Paconaiba Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ134089). Itaucard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.005736-5 - Ernane Marques Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Itaucard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.006167-8 - José Carlos Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Itaú S/A ( Taií) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sendas Distribuídora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). NOTÍCIA: Ao Autor sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.828.006373-0 - Suzana Jacinto Nobre Seves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). NOTÍCIA: Ao Autor sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.828.007358-9 - Rosangela Prata de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane A. M. Krukoski - OAB SP117611, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). As partes não compareceram à AIJ porque celebraram acordo extrajudicial, nos termos da manifestação de fls. 12/13. Entretanto, o acordo não pode ser homologado porque a presença das partes para ratificação pessoal é imprescindível, tendo em vista o disposto no Enunciado nº14.8, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais.\r\n\r\nSendo assim, como não houve tempo hábil para retirar o processo da pauta de audiências e ambas as partes não compareceram ao ato, esta ausência deve ser interpretada como desistência do autor, já que incabível a homologação como já deixei assentado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.828.009028-9 - Ronaldo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X EMBRATEL S/A. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2007 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.009038-1 - Ana Lucia da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Claro ATL - Algar Telecon Leste S/A. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.009040-0 - Amanda Michele Escossia da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.009046-0 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Phillips. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.009049-6 - Sérgio da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X Unibanco Aig Seguros S/A. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/03/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.009110-5 - Valcir Vieira Mozzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Golden Cross - Assistência Internacional de Saúde. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.009175-0 - Selma de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Gappe Comercio de Calçados LTDA. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.009305-9 - Carla Queli de Faria Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Telerj Celular S/A. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.009306-0 - Carla Queli de Faria Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Telerj Celular S/A. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.009314-0 - Jbc Barney Padaria e Mercearia LTDA - M. E.. Rep Leg(s): José Barnabé da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Agra Magaldi - OAB RJ107026). X Fluwest Jlm Industria e Comércio LTDA. Não há nos autos comprovação inequívoca de que a parte autora é microempresa. Assim, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; numero do CNPJ; número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, informar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2005 e 2006 para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 8, §2º da Lei 9841/99. \r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:\r\n\r\nA) original ou cópia autenticada da comunicação registrada mencionada no art. 5º do Decreto 3474/2000, ou da certidão expedida pelo órgão de registro competente em que conste a condição de microempresa; \r\n\r\nB) no caso de recolher o imposto chamada \"simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2003 e 2004;\r\n\r\nC) no caso de não recolher o imposto \"simples\", cópias do DECLAN-ICMS 2004 e 2005;\r\n\r\nD) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nProc. 2006.828.009418-0 - Aliete Aparecida das Neves Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Claro- B. C. P. S/A. NOTÍCIA: Audiência de Conciliação em 29/03/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.009484-2 - Bianca Oliveira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979). X Banco Bradesco S/A. NOTÍCIA: Audiência de Conciliação em 28/03/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.009488-0 - Andreia Silva de Assis Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Gradiente, Casas Bahia Comercial Ltda.. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.828.003729-1 - Lisardo Rangel Pinto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte de Andrade - OAB RJ079714). X Ramalho´s Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Anderson Pereira Marçal - OAB RJ082837, Cristiane de Almeida Bastos - OAB RJ099522, Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). As diligências empreendidas na tentativa de localizar bens do devedor foram infrutíferas (fls. 52 e fls. 115). \r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a exequente a respeito da existência de bens sobre os quais a execução possa incidir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.828.004853-7 - Josefa Maria do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Gloria Peixoto Araujo - OAB RJ104834, Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104, José Alecssandre de Queiroz - OAB RJ131277). X Credisul Recuperadora de Crédito S/c LTDA, Fábio de Souza Lopes, Wilson Lopes. FLS. 124vº: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.828.006355-3 - Pablo Garcia Ferreira. X Centro Educacional Cozzolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Albino Jose da Silva - OAB RJ001662D). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.002143-3 - Sergio Luis Moura Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Máxima Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ignez Lucia Saldiva Tessa - OAB SP032909, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). NOTÍCIA: Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.828.006335-3 - Cleonice Nogueira Seliprandy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). X Banco Fininvest S/A. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/03/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.006340-7 - Airton Mariano Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Dgm Eletro- Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B). Etav Emp. Técnica Audio Video, Cce. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/04/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.007133-7 - João Antonio de Barros Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Jose Soares Fares - OAB RJ065944). X Wagner Luiz Mendes. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/04/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 96003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.004740-7 - COOPERATIVA DE ASSOCIADOS DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DE MARICA LTDA - COOATAM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X GIOVANE BICALHO DE LOURDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:Desentranhem- se fls. 157/162, visto tratar-se de cópia da contestação de fls.113//154.Esclareça o réu Gilberto quanto às contestações apresentadas conforme certidão de fls.209 § 1º.Regularize o réu Edilson sua representação processual, em 10 dias, sob pena de revelia.Decreto a revelia dos réus Fernando, Marcelo, Genoveva, Osvaldo e Georgenes , eis que regularmente citados, não apresentaram contestação.Ao Autor face certidão de fls.110 vº. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.031.005304-6 - IVANY MEDEIROS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X SEBASTIANA MEDEIROS DOS SANTOS Despacho:Ao inventariante face ofício de fls.94. \r\n\r\nProc. 2006.031.018660-3 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA LINHARES GOMES Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Defiro a inventariança.Lavre-se Termo.Cumpra o cartório o já determinado às fls.16, 1ª parte.Venha pelo inventariante guia de IPTU atualizada do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.015218-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VIVIANE CRISTYNE MANHAES BORDALO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.012896-1 - IVETE CLIMACO (Adv(s). Dr(a). IVETE CLIMACO (RJ-069902)) X CLOTILDE PEREIRA CLIMACO Despacho:Às partes sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.031.013147-9 - RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X CIA PAULISTA DE COMERCIO MARITIMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.031.013185-6 - SHEILA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PEIXOTO FRANCO (DF-019747)) X VARIG LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). LUCAS AIRES BENTO GRAF (DF-013246) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000098-4 - MARCIA DE FREITAS MORAES GUILHEM (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BERENICE VIAL GALVÃO A REQUERENTE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. CONTA 0723-7,R$ 17,45, ATOS DOS DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.031.003824-9 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X JAILTON ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Com o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, seria o caso de intimar o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.As partes compuseram amigavelmente o litígio conforme fls.45 . Sendo que o réu não cumpriu o acordado. Porém , não há advogado constituído pelo Réu e o mesmo não foi citado em execução de acordo com a certidão de fls.114.Sendo assim, determino que se aguarde em cartório, pelo prazo de 15 dias, manifestação do Réu no sentido do pagamento da verba condenatória apontada na planilha de fls. 140/141, sob pena de multa de 10% sobre o débito, e penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.031.005888-5 - CONDOMINIO JARDIM ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE JESUS COSTA FILHO (RJ-112321)) X EDNILSON COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) ...EXTRAI , NO ENTANTO , DEIXEI DE EXPEDIR A PRECATÓRIA...PELA AUSÊNCIA DE CÓPIA DE FLS. 70 ...PORATARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE FORNECER A CÓPIA FALTANTE. \r\n\r\nProc. 2006.031.008760-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X ENRICO SOEIRO TARDIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:Venha pelo autor cópia dos pagamentos efetuados pelo réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.010288-0 - MARIA DO CARMO DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. Defiro. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.33. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2003.031.007318-7 - WILSON PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.031.007512-5 - MEDINA MONNERAT DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X PADIVA SERRALHERIA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.031.000574-3 - CRISTINA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO (RJ-122116)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ/RJ Despacho:Em Réplica.\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.031.000050-0 (9283) - CARLOS FERNANDO FARIAS DA ROSA X ENEAS LOPES FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244), Dr(a). PEDRO MENDONCA PEREIRA (RJ-026135), Dr(a). JORGE R.BRASIL (RJ-093077) Despacho:Ao inventariante para regularizar a afirmação de hipossuficiência de fls.188. \r\n\r\nProc. 2006.031.013302-6 - LUCYENI DUARTE FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ROBERTO LUIZ DA PAZ Despacho:Defiro gratuidade de JustiçaLavre-se termo de inventariança.Venha declaração do valor venal dos imóveis para avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.031.017793-8 - PADARIA NOVA INOA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.031.020770-9 - CONDOMÍNIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X SEBASTIÃO AÉCIO SARAGÔ Decisão:Cite-se a ora ré para, em 5 dias, apresentar as contas ou contestar, no mesmo prazo, na forma do artigo 916 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.031.002484-1 - SUPERMERCADO BOM DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X REFRIGERECO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls.41. Defiro desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.031.001864-6 - CARLOS ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra o Autor o despacho de fls. 56 na íntegra em 30 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.031.005254-3 - BRAZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Despacho:Fls.46. Defiro pelo prazo de 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 96437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Mota Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa...; Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.031.000093-2 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)), ROBERTO ESTEVEZ, Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) a defesa dos acusados em alegações finais \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.031.021066-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X HELDER FIGUEIRA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.031.009619-2 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Decisão: Recebo o recurso interposto nos seus regulares efeitos. Venham as razões. I-se. Certifique se a defesa foi intimada da sentença. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei...; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.031.012460-6 - MINISTERIO PUBLICO X RENANTO RICARDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)), MARCELO DE ABREU MALDONADO, Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)), JOAO PAULO DO NASCIMENTO GOMES, Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)), RICARDO TEIXEIRA DO AMPARO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), DAVIS DE ALMEIDA PIRES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:RENANTO RICARDO: ...reconhecimento do concurso material entre os crimes de roubo _ em cúmulo formal _ e o crime de porte de arma, consolido a pena privativa de liberdade final, na forma do artigo 69 do CP, em especial diante de sua parte final, em 10 anos 09 meses e 18 dias... fixo a pena de multa em 84 + 100 + 12 dias-multa no seu valor mínimo legalMARCELO DE ABREU MALDONADO: ... a pena privativa de liberdade referente ao crime de roubo resta finalmente em 09 anos 09 meses e 18 dias de reclusão... fixo a pena de multa em 84 + 100 dias-multa no seu valor mínimo legal. JOÃO PAULO DO NASCIMENTO GOMES: consolido a pena privativa de liberdade final, na forma do artigo 69 do CP, em especial diante de sua parte final, em 01 ano 08 meses... Substituo as penas privativas impostas para cada delito, por duas penas restritivas de direitos a serem estabelecidas em audiência... fixo a pena de multa em 08 + 12 dias-multa no seu valor mínimo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2006.031.007175-6 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO ABREU MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Sentença:.. Pelo delito de furto simples cometido por BRUNO DE ABREU MENDES, fixo a pena base de 01 (UM) ano de reclusão. Não havendo outras circunstâncias a considerar, TORNO DEFINITIVA a pena aplicada. Em atenção ao disposto no § 3º do art. 33 do CP, o acusado, por esse crime, deverá cumprir a pena inicialmente em regime aberto. Condeno-o, ainda, ao pagamento de 20 dias-multa, fixados unitariamente no mínimo legal. Substituo a pena privativa de liberdade em prestação de serviços à comunidade, pelo período de um ano, durante oito horas semanais, em estabelecimento credenciado junto à Central de Penas Alternativas da Comarca. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.031.020775-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIA MARIA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Decisão: DECISÃORecebo a denúncia. Designo Interrogatório para o dia 25/01/07 às 13:15h. Cite-se. Requisite-se. Defiro a cota ministerial. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 96438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Pires Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.059453-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DE LOJISTAS DE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (SP-093423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667) Despacho:REITERE-SE OFÍCIO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.355 ACOMPANHADO DE PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.152252-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO DOMINGUES LOPES Decisão:Considerando comprovados documentalmente os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito. Cite-se para a resposta em 15 dias (§3º do art.3º do dec. lei nº911/69, com a nova redação da lei nº 10931/04). Na hipótese de purga de mora (§2º do mesmo dispositivo legal), incidirão custas processuais e honorários de 10%. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152738-9 - SAVIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOMINGUES TORRES (RJ-050209)) X UNAVEL VEICULOS LTDA Despacho:Cumpra-se. Efetivada a diligência, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.084216-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X ALJSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.093656-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X CAMARA PORTUGUESA DE COMERCIO E INDUSTRIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ (RJ-109257) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.110630-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BALBINO SOARES FERREIRA Despacho:OFICIE-SE PELO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156942-4 - JULIA DEOLINDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A(o) Exequente Sobre Fls.104 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1999.001.058649-1 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X AUTO POSTO KAKAREKO IV LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS (GO-001899) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS CONF. CERTIDÃO DE FLS. 996\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.100954-0 (7570) - ELIAS ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X FERNANDO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.331. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.070716-9 (20496) - JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X MARLESTE NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C. T. DE CARVALHO (RJ-090508) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.159462-6 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X WST AUTOMACAO COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.060441-9 - MULTIPORT EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X MARCELO PRIMO TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR RETROINDICADO. AGUARDANDO-SE SUA CONFIRMAÇÃO PELO BACEN. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.108747-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NEY MARTINS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.432/436. \r\n\r\nProc. 2005.001.122619-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS), Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Despacho:À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156562-5 - ROSANGELA DE BESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A ASSERTIVA DE FLS.57 IN FINE; 2- E. MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMNTO DO TOTAL DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053093-9 - GISELDA CARDOSO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) INTIME-SE O EXECUTADO DA LAVRATURA DO TERMO DE FL.415 NA FORMA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 1º DO ART475-J DO CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.127120-1 - CARLOS ALBERTO VIVAS TOVAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X MNKF EVENTOS PROMOCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.160205-2 - GILBERTO FERREIRA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.033612-2 - CARLOS GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933)) X LABORATORIO MICRON ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Despacho:ÀS PARTES SOBRE VERBA PERICIAL HONORÁRIA (FLS.260). \r\n\r\nProc. 2005.001.121853-6 - MARCIA MARIA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO S/A Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.154777-7 - INTERGRAFICA PRINT E PACK GMBH DRUCKMASCHINENVERTRIEB INTERGRAFICA X GRAFICA MEC EDITORA LTDA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Cite-se para a resposta no prazo de 15 dias. Na hipótese de purga de mora incidirão custas processuais e honorários de 10%. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.124716-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLAUCIA MORGADO ROCHA DOS SANTOS Sentença:...DIANTE DA MANIFESTAÇÃO RETRO DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR FALTAR-LHE OBJETO. CUSTAS ex lege. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... (x) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.100944-5 - SERGIO LUIZ AUGUSTO PEREIRA X FERNANDO JOSE CARDOSO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.117173-0 - VALDETE ARCHANJO RICARDO (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA Despacho:JUSTIFIQUE-SE O RITO SUMÁRIO À LUZ DOS INCISOS I E II DO ART.275 DO CPC, CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE EM HAVENDO PRETENSÃO ILÍQUIDA, O RITO É ORDINÁRIO E O VALOR DA CAUSA NECESSARIAMENTE SUPERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.050076-3 - GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO À PARTE RÉ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.172763-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALZIRA DA COSTA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063820-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALDIANA ALVES DE CARVALHO Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.061225-3 - JORGE NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.089164-5 - SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X ROTACIONAL COMERCIO ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho:DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.156456-9 - ALEX SALLES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Despacho:1- D.G.; 2- APÓS A NOVA REDAÇÃO DO ART.275, I DO CPC, O RITO ORDINÁRIO EXOGE A FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA EM VERBA SUPERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS. VENHA EMENDA COM CÓPIA; 3- Não se admite a criação de obrigação de fazer sob pena de multa para a tutela pleiteada, por não se confundir eventual comunicação de inadimplência com a efetiva negativação por terceiros, devendo ser requerida a tutela diretamente a este Juízo através de mera expedição de ofício ao órgão indicado. VENHA EMENDA COM CÓPIA NESTE SENTIDO. \r\n\r\nId: 97161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159415-0 - WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDALERJ E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada por ausência de elementos de convocação, podendo a matéria ser revista, após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160685-0 - LUCILENE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Comprove-se o pagamento das parcelas (total de oito) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.102174-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X WALKYRIA SANTIAGO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-022834), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Decisão:Prossiga-se com a praça. A comissão do leiloeiro tem previsão legal, eventuais divergências serão doromidas no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 1999.001.069937-6 - LUCIANO CORTESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 1954/1959 - AS PARTES PARA CIENCIA E REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1999.001.171103-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERDINANDO LABORIAU (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X CARMEM LUCIA ROMERO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Fls. 307 - Ante a total inércia da executada nestes autos, DEFIRO O LEVANTAMENTO, conforme requerido às fls. 307, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.036471-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCUS FONTAN DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948) Despacho:Fls. 57 - Dê-se baixa e arquive-se. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.029802-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X NILZA BIVAR SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 226/228 e 229/233 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.148145-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X JULIO CARLOS FREDERICO BAIAO), LENY FRANÇA BAIÃO), ADRIANA LUCIA FRANÇA BAIÃO), AUGUSTO CEZAR TAVARES BAIÃO), LIVIA DE SÁ BAIÃO), MARA RUTH BAIÃO DE CASTRO), LUIZ SERGIO FISHER DE CASTRO), ANA CLAUDIA BAIÃO LACHMANN), CHRISTIAN VON LACHMANN (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.126673-7 - TORTOLA CORRETAGENS ADMINISTRACAO E SERVICOS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X WILLIS CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Despacho:Fls. 140 - Homologo os honorários do Sr. Perito em R$ 4.000,00. Expeça-se guia para depósito como requerido às fls. 134. Comprovado o depósito intime-se o Sr. Perito para dar rumo aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.138104-6 - MAURO DE OLIVEIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Fls. 61 - Homologo os honoráiros periciais em R$ 2.800,00 os quais serão pagos pela parte vencida se for o caso. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151074-2 - EDUARDO NOE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 25/04/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.160631-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINELÂNDIA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CASEMIRO DA SILVA MATOS Despacho:1) Retifique-se o valor da causa. (art. 260 do CPC). 2) Junte-se os boletos de cobrança referentes ao período em questão. \r\n\r\nProc. 2006.001.165367-0 - NEUSA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 25/04/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.166778-4 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:SENTENÇA...Diante do exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A AÇÃO, com base no art.267 VI do Código de Processo Civil. Sem custas em face da gratuidade de Justiça. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.166806-5 - VALDELICE DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Comprove-se a hipossuficiência vindo aos autos a declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.001.166840-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANVER'S (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X DÁRIO JOSÉ DE SOUZA VIEIRA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 12/04/2007 ÀS 15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.113584-5 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 206/209 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.165360-8 - LUIZ CARLOS FARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165428-5 - ANDREA DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Decisão:Apense-se os autos a ação de execução que tramita neste Juízo (fls. 96/97). Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.166158-7 - LUIZ CARLOS DIAS E OUTROS, Inventariante: IONE DA SILVA DIAS, Inventariante: CAIO LUCIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330)) X MARIA CRISTINA GONÇALVES Decisão:A procuração de fls. 10 não está regular: a Sra. Ivone representa o Espólio. A procuração de fls. 11 é xerocópia e deverá vir na pessoa do Espólio de Gilda representado por Sr. Caio Lúcio. 1) Regularize-se. 2) Retifique-se o valor da causa, pois se trata de despejo cumulado com cobrança (arts. 260 do CPC e 110 do CTE). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.015089-4 - MARLY FIRMINO PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE.\r\n\r\nProc. 2006.001.062388-7 - UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Decisão:FLS. 136/139 - SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164992-7 - RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X CONSÓRCIO NACIONAL GM Despacho:Junte a parte autora sua última declaração de rendas e bens (cópia) para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.083663-2 (20066) - CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA (SP-052677)) X FERNANDO ANTONIO CAMARA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO (RJ-109119), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002) Despacho:Despachei nos embargos de 3º. \r\n\r\nProc. 2003.001.025391-3 - ANDRE LUIZ LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077680-1 - ESPOLIO DE SONIA EBLING (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654)) X ROSANA DE AGUIAR MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) Decisão:SENTENÇA...Isto posto, REJEITO a exceção e condeno a excipiente como litigante de má-fé a pagar ao exeqüente uma multa no valor correspondente a 1% do valor da execução. Condeno o excipiente em honorários, que fixo em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.165719-5 - HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA X COISA FOFA DECORAÇÕES LTDA Despacho:Regularize o exequente sua representação processual. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.067057-3 - ESPOLIO DE CHUNA AJZYK ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X DENISE SANTOS VASCONCELLOS), RAMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Despacho:Fls. 217 - Oficie-se ao 9º RGI para que proceda à baixa da penhora constante no R5, conforme 152v. Quanto a baixa no SERASA e na distribuição, nada a prover, tendo em vista o envio eletrônico notificado pelo cartório às fls. 216. Remeta-se os autos ao 3º Depositário para ciência da baixa da penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165655-5 - HERCULES SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A parte autora para retificar sua inicial,pois qualifica profissionalmente o autor como auxiliar de produção e, às fls. 03 ao requerer a gratuidade o cita como funcionário público federal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163350-6 - VANDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1) Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 20. Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.101109-6 - SUL AMERICA BANDEIRANTES SEGUROS S/A, (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ROGERIO BADDINE VERGETTE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Fls. 244/245 - Recolha-se a diferença de taxa apontada às fls. 2, a fim de que se possa homologar o acordo. \r\n\r\nProc. 1999.001.119972-7 - EDILEUZA FLOR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:JUNTE-SE. ÁS PARTES SOBRE O LAUDO. E. MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.083128-3 - MAURICIO PINTO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TRANSPORTE AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Defiro a gratuidade aos autores. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.144381-3 - CELSO PEITO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS. 758/759 - AGUARDE-SE A BAIXA DO AGRAVO PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO.ASSISTE RAZÃO AO CREDOR QUANTO AO PAGAMENTO EFETUADO PELO DEVEDOR.A PLANILHA DE FLS. 749 APONTOU O DÉBITO DE R$ 2.829,47 E O DEVEDOR RECOLHEU R$ 1.707,85.RECOLHA O DEVEDOR A DIFERENÇA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.028096-9 - VALERIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:Fls. 104/106 - Intime-se a parte ré para recolher as custas e taxa judiciária apontada às fls. 101, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081826-1 - WALDEMAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra o cartório o determinado na sentença de fls. 81/85, oficiando-se ao SPC para que exclua o nome do autor de seus cadastros. Apos, apreciarei fls. 94/105 e 107/110. \r\n\r\nProc. 2006.001.121836-8 - MONICA GONCALVES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ITAUCARD MASTERCARD Despacho:Fls. 18 - Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163340-3 - ABELARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X HDI SEGUROS Despacho:1) Retifique-se o valor da causa que deve corresponder ao valor econômico pretendido. 2) Venha cópia da última declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055948-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE AMARAL Despacho:Fls. 67 - Ao autor sobre o ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.109894-4 - NUMERAL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X SALBER INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA), ROCIR BACALHAO SOARES), EVELY LOUREIRO SOARES), ALBERTO ELIAS FERJALLA EL OSTA), NILCE MARIA GOMES EL OSTA), RAUL ANTONIO DA COSTA SIMOES), JOSE OLAVO GUEDES PINTO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA A(S) FLS.42 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.162390-2 - JURANDI DE GUSMÃO LINS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CLÉBER STELITANO TAVARES MEDEIROS E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois o autor não se enquadra na condição de hipossuficiente estabelecida na lei. Recolham-se as custas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.164247-7 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILSON DE CASTILHO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, juntando original da procuração de fls. 06 atualizada. Venham cópias autenticadas de fls. 07/08. \r\n\r\nProc. 2006.001.166085-6 - GREEN RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa apontada. Após, certificando-se o correto recolhimento, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.053185-1 - ALVARO LUIZ NEPOMUCENO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Fls. 201 - Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.078220-3 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X BANCO REAL S A ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 176/179 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.102533-3 - ÁLVARO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680), Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X ASSIM PLANO DE SAUDE Despacho:Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.095678-5 - WALDEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159809-9 - VICTOR DA SILVA D ANDRÉA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X FERNANDO CÉSAR D ANDRÉA Decisão:Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163667-2 - RONALDO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de jusitça. 2) Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.084466-0 - TATIANA VALVERDE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X AMANDA LEMETTE TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:Fls. 147/150 - Ao Sr. Perito. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.130527-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUCIA HELENA DE SOUZA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Despacho:A autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.050039-0 (17232) - ESPOLIO DE ALFREDO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO MONTEIRO ALVES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798), Dr(a). SILVIA RIBEIRO SOARES (RJ-051694), Dr(a). ANA REGINA MARTINS DE SOUZA (RJ-071288) Despacho:A DEFENSORIA SOBRE O PEDIDO DE ACORDO ÀS FLS. 711.E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO.DEFIRO O DESBLOQUEIO DA CONTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.065535-3 - MARIZA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101)) X EMMANUEL DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2003.001.142275-5 - ROSALIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Fls. 92 - Intime-se a parte ré para proceder ao recolhimento das custas na forma de discriminada às fls. 92 comprovado o recolhimento voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.165470-4 - ESPAÇO EXPRESSÃO SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RAFAEL CAMILHER CAMARGO Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação processual; 2) Recolham-se as custas pendentes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.147261-2 - FARMACIA IMPERIAL DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o RECURSO ADESIVO de fls. 368/370 nos efeitos DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Ao recorrido. Fls.. 371/373 - Aguarde-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110916-4 - NEUSA PEREIRA DA SILVA, NEDINA PEREIRA DA CUNHA, CESAR PEREIRA, MANOEL LOPES PEREIRA, MARIA JOSE BATISTA, IOLANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 95/100 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.146836-1 - MARIA DO SOCORRO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fls. 47 - A parte autora junta documento que não é cópia de fls. 23. Junte-se a cópia ou esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.001.166925-2 - CLAUDIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1) Defiro a grautuidade de justiça. 2) Defiro a tutela antecipada, diante da verossimilhança das alegações, para determinar a parte ré que excula o nome da parte autora dos cadastros do SERASA e de qualquer outro órgão de proteção de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o julgamento final da ação. Cite-se e intime-se 3) Junte a parte autora extrato do cartão em questão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162882-1 - ALEXANDRE DE ALMEIDA SCOVINO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X MECÂNICA LAGOINHA LTDA E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial relatando de forma objetiva os fatos ocorridos. Quantifique-se o dano material (item 04, fls. 25). Retifique-se o valor da causa. O pedido de gratuidade não autoriza que se dê tão alto valor à causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.137457-8 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS SAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 210 - Deposite o réu os honorários periciais. \r\n\r\nId: 97162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "95981": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.820.001775-4 - Sérgio Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). X Verônica Oliveira Barcelos e outro. PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.820.001799-0 - Anderson Barbosa Tito. X Carlos Henrique Pinheiro Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). FLS. 60 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.820.005895-5 - Eduardo Ferreira Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Lizete da Silva Pereira. DESIGINE-SE NOVA AC.(Audiência de Conciliação para o dia 28/02/2007, às 11:00 horas.) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.820.002004-0 - Associação da Igreja Metodista-primeira Região Eclesiastica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Pádiva Serralheria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor da Silva Mattos Filho - OAB RJ095459, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). ..AO EXEQÜENTE PARA TRAZER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.820.000496-6 - Richard Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Costa Araújo Policani - OAB RJ111012, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.820.003840-0 - Eduardo Motta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luzia do Rosario Assuncao de Oliveira - OAB RJ091733, Luciana de Mello Caffaro - OAB RJ140042). X Vira Verão Piscinas Ltda-me. INDEFIRO. NÃO HOUVE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.820.003031-1 - Edio José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). FLS. 66- AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.820.003032-3 - Fernando Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). FLS. 72- AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.820.000764-9 - Luciana Freitas Mariano. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FLS. 56- À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001901-9 - José João dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Medeiros da Silva - OAB RJ135668). X Sul América - Cia. Nacional de Seguros. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.820.002302-3 - Jorge Teixeira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS. 67/69 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.820.002303-5 - Maria Lucia Monnerat Franco Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). FLS. 113- À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002467-2 - Kelly Cristina de Almeida Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Construir Administração de Consórcio Ltda.. FLS. 48- ESCLAREÇA A AUTORA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.820.005885-2 - Priscila Borges Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926, Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). FLS.38/42- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.820.000125-0 - Cirlene Jesus Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X Telemar - Norte Leste S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.820.000080-3 - Jacira Souza de Andrade. X Sonia Fuks. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.820.001888-2 - José Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448, Claudia Pizzotti Frazao de Oliveira Brasil - OAB RJ102001). X Roberto Pereira da Fonte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411, Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 95; FLS. 96- ANTES DE ANOTAR O BENEFÍCIO, VENHA PROVA DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2006.820.004676-0 - Gloria Maria Dias Mosqueira de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Antonio Carlos Bittencourt Navarro. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, EM 30 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.001381-3 - José Fereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Tnl Pcs S/A ( Empresa Oi ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridíce Mason - OAB RJ089374, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO EXEQÜENTE PARA PROVIDENCIAR OS DADOS NECESSÁRIOS DA RÉ, ORA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.820.001064-6 - Julio Umbelino de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues Faria - OAB RJ093210). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS. 78/83- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.820.003549-7 - Monica Rangel Brione. X Zte do Brasil Indústria, Comércio, Serviço e Participação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). FLS. 78 - À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003044-1 - Claudino Hippolyto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Unibanco S/A - Ag. Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). FLS. 105 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.820.003165-2 - Luis Claudio Torres Galano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO O RECURSO INTERPOSTO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.820.003727-7 - Renata Lopes Sanchez Boix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Neri Domingues - OAB RJ068411). X Banco A B N Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FLS. 40/41- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005765-3 - Edilson Tadeu Soares Viterbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Dicasa Motos - Nitjap Com. de Motos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Fls. 39. Ao 1º Réu. \r\n\r\nProc. 2006.820.005838-4 - Cristina Valentim Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 12 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.820.006107-3 - Nilma Fagundes da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A. FLS. 11- DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.820.000037-2 - Maria Malda de Lima Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Banco Fininvest S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000079-7 - Sonia Maria Neiva. X Casa Bahia Comercial Ltda.. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000087-6 - Antonio Roberto Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Simas Rodrigues da Silva - OAB RJ130562). X Banco Itaucard S/A e outro. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000097-9 - Jair Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Banco Bradesco S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000131-5 - Phelipe Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Tim Celular S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000132-7 - José Maria Marques Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo - Telerj Celular S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000136-4 - Ronaldo Gomes Sciammarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo - Telerj Celular S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000152-2 - Heloísa de Fátima Thomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Vivo - Telerj Celular S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000153-4 - Wellington Reire Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995). X Credcard - Itaú. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000171-6 - Jorge Luiz Rufino de Santana. X Ampla Energia e Serviços S/A e outro. ...defiro o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.001262-1 - Luiz Paschoal Danille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Telebel - Telecomunicações LTDA - M e e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). AO EXEQÜENTE PARA FORNECER OS DADOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.001505-1 - Katia Lanuzia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Lanuzia de Oliveira Santos Franca - OAB RJ108239). X Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Souza França - OAB RJ127071, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Creuzilene Carneiro da Silva - OAB RJ096753, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). PORTARIA Nº 01/2005- As partes sobre as informações fls. 89/100. (mat. 01/17001) \r\n\r\nId: 95981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Sequeira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.036.000432-5 (22764) - JEFFERSON DOS SANTOS SILVA X JOSENILDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE ANGELICA RANGEL DA SILVA VAZ (RJ-139724E), Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916) Decisão:... Pelo exposto, DEFIRO o requerido às fls. 33/36, para exonerar o alimentante da obrigação alimentícia no que tange ao filho JEFERSON DOS SANTOS SILVA.Oficie-se ao empregador para cancelamento do desconto, à base de 20% (vinte por cento).Após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.524.004117-0 (26867) - N.S.M. X R.S.M., R.S.M. F.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Autos desarquivados - venha a pretensão \r\n\r\nProc. 2000.036.005175-3 (32338) - BEATRIZ AMARO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) CARLOS JOSE CHAVES DA SILVA Ao peticionante de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2002.036.002873-5 - LORENA AUGUSTO RODOPIANO (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X JORGE LUIZ DE ASSIS RODOPIANO Decisão:Indefiro a expedição do alvará, na medida em que não acostado o termo de rescisão do contrato de trabalho.Publique-se.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.036.001327-8 - E.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.C.F. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO VALE SILVA (RJ-119016), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142), Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976) Autos desarquivados, venha a pretensão \r\n\r\nProc. 2004.036.000979-4 - JEFERSON FLORENCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 72, considerando a natureza irrepetível dos alimentos, sejam provisórios ou definitivos, de modo que não podem ser restituídos.Dê-se baixa e arquivem-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.005309-0 - L.M.F.R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X L.S.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Decisão:Fl. 55: INDEFIRO O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, POSTO QUE NADA MAIS A PROVER NESTES AUTOS, DEVENDO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA SER PEDIDO NOS TERMOS LEGAIS.FLS. 56/58: REMETA O CARTÓRIO O OFÍCIO PARA O DESCONTO AO EMPREGADOR.APÓS BAIXA E ARQUIVO.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.005845-1 - M.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X J.B.S. Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que também lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.004147-3 - R.P.C.B., Assistente: W.A.B. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X Falecido: R.P.C.B. Despa cho:Cumpra-se o requerente o determinado `fl. 56 e verso, em 05 dias. Atenda em igual prazo ao requerido pelo MP `fl. 63,3. Oficie-se como requerido pelo MP. (FL. 63, 2) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.005537-1 - VALERIA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Autos remetidos à publicação para que os requerentes através de seu patrono, promovam o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, parágrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.036.023489-7 - G.A.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413) Decisão:Defiro JG. Ratifique-se em cartório. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.036.000239-7 (13670) - M.C.B.V.S. X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Decisão:Assiste inteira razão ao MP, pelo que mantenho fl. 66. Cumpra-se integralmente.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.036.006531-5 - L.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X A.M.J.M. Decisão:Cumpra o autor fl. 09vº, sob pena de extinção. P. I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.036.003827-1 (33257) - M.O.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.O.C., Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Sentença: Tendo em vista que a parte exeqüente, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os apensos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.000378-0 - RENATO SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X REGINALDO DA COSTA LEAL Despacho:Cumpra o patrono o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.036.000408-5 - M.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.F.O. (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) Decisão:....decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias, ....Expeça-se mandado de prisão, observando-se fl. 82 e verso. \r\n\r\nProc. 2004.036.002115-0 - RODRIGO DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO GOMES DE AZEVEDO NETO Sentença: Tendo em vista que a parte exeqüente, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.036.002175-7 - MARIA ANITA CARNEIRO DUTRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X NILTON DA COSTA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491) Decisão:...decreto-lhe a prisão civil pelo prazo de 30 dias, com fulcro no art. 733, § 1º do CPC. Expeça-se o mandado de prisão, observando-se a planilha de fls. 37, posto que também em atraso as pensões vencidas no curso da demanda. \r\n\r\nProc. 2004.036.002914-8 - I.M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X P.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-122211) À parte exequente para que se manifeste sobre fls. 40, verso e seguintes \r\n\r\nProc. 2005.036.006520-9 - M.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Ao autor para manifestar-se sobre cota do MP de fls. 86 \r\n\r\nProc. 2006.036.000560-4 - P.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Sentença: Considerando o que consta nos autos, em especial a quitação do débito exeqüendo, bem como o parecer favorável do Ministério Público, REVOGO a ordem de prisão e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de soltura. Custas pelo executado, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de Justiça que ora lhe deferido. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.002061-7 - G.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M.S. Sentença: Considerando que o executado quitou o débito exeqüendo, conforme noticiado à fl. 37, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.036.023020-0 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X M.V.A.A. Decisão:Defiro JG.Venha cópia do título executivo judicial.Emende-se a inicial para adequar o pedido e a planilha ao teor da Súmula 309 do STJ.P. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.036.000076-1 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X E.S.S. Decisão:Defiro JG.Venha a certidão de nascimento de Priscila.Emende-se a inicial para formulação do pedido de guarda, eis que menor Priscila é vivo seu genitor.Comprove a requerente seus rendimentos, tudo em 10 dias.P. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.036.000551-2 (31329) - BIANCA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690)) X EDILSON REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu para manifestar-se sobre laudo de fls. 65 e petição de fls. 67/70 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.002967-7 - A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ VIEIRA (RJ-103318) Ao réu para que se manifeste sobre o laudo de DNA \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.036.003807-3 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X S.L.S.M.), F.S.M. À parte autora para que se manifeste sobre o relatório social de fls. 68 a 74 \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, da carteira de identidade E Retificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2005.036.002602-2 - E.S.F. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X Falecido: L.J.F. À requente para que compareça em cartório de segunda a sexta e retire os documentos presos na contra-capa para averbar a retificação pretendida \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.036.006284-1 - E.S. (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266)) X Falecido: M.V.B. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 15 V e 16. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.006454-0 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X H.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ- 095308) Decisão:Recebo o recurso adesivo.Ao apelado.Ao MP.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.036.006454-0 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X H.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308) Decisão:Recebo a apelação de fls. 232/237 no efeito devolutivo, com base no art. 520, VII do CPC.Ao apelado. Ao MP.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.Publique-se também o decisum de fl. 231.P. I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.036.003855-0 - J.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X D.S.S.S. E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Como já oficiado ao empregador, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o apenso. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.036.001761-7 (31630) - FILETO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Decisão:... Considerando os documentos constantes dos autos, a manifestação da Fazenda Estadual e o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO a expedição de carta de adjudicação do imóvel descrito à fl. 80/82 em favor do cônjuge virago, em consonância com a sentença de fls. 54/55 dos presentes autos que homologou acordo entre as partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive os apensos.P. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.036.000327-4 (13876) - H.S.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Decisão:... Pelo exposto, DEFIRO o requerido às fls. 42/43, para exonerar o alimentante da obrigação alimentícia no que tange à filha JOSIANE RODRIGUES DE LIMA.Oficie-se ao empregador para que proceda a exclusão do desconto, mantendo-se o percentual de 15% (quinze por cento) concernente ao ex-cônjuge HELENA SILVA RODRIGUES. Após dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.036.023518-0 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X A.R.S.N.) Decisão:Comprove a autora seus rendimentos.Emende a inicial, posto que o pedido deve ser de guarda e não de tutela, por não configuradas as hipóteses da concessão desta, tudo no prazo de 10 dias.P. I. \r\n\r\nId: 96379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.146154-7 - TINTOCAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X FRACALANZA AUTO MECANICA E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:A citação de pessoa jurídica deve se dar através do seu representante quando da prática do ato processual. Portanto, tem-se por irregular a citação de fl. 63, eis que em 15.04.2000 o Sr. Edvaldo não mais integrava a dita sociedade, conforme alteração contratual de fls. 68-72. Irrelevante, portanto, o argumento do autor no sentido de que o referido senhor era o representante da sociedade à época dos fatos narrados na petição inicial. Portanto, cumpra-se fl. 124 verso. \r\n\r\nProc. 1998.001.149196-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X MIRIAM NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549), Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) (Republicação)Fls. 288 Defiro a suspensão \r\n\r\nProc. 2006.001.034080-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X THEREZINHA DE SOUZA TIBURCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Certifico que deixo de expedir o mandado de intimação para o depoimento pessoal da autora por falta do pagamento das custas( OJA- R$ 12,24 ou via postal - R$ 3,49) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.137412-7 (20611) - SONIA REGINA BRITO TEIXEIRA NIGRI E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002) Ao interessado sobre a resposta do ofício.\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.105326-2 (16260) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ROBERTO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES (RJ-074579) FALTAM CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.112948-7 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MOTO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Despacho:...EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.155820-0 - ROBERTO JOSE NEVES TORRES OSORIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:fls. 93/94 Atenda-se ao PERITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.203587-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEDICAR RIO AUTO PECAS LTDA E OUTROS), ALBERTO GARCIA), FRANCISCO ALBERTO MENCHAO DE OLIVEIRA AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.009285-8 - MARCELO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X DIMENSAO 7 ARTE E COMUNICACAO LTDA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.071460-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ODIM VICTOR AMERICANO SOBRAL FILHO AO EXEQÜENTE PERA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO MANDADO NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2003.001.111378-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X BATISTA CALVANO FERRAGENS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) (Republicação)Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos (fl. 89) e, considerando-se a quitação pelo credor (fls. 98-99), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas \"ex lege\". Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, eis que tal diligência cabe à parte providenciar. Cancele-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.066081-0 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X IBB COMERCIAL DE BICICLETAS E OUTROS AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.142714-3 - ARLENE DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADREANE MARQUEZ DRUMOND (RJ-094687)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 58/59. Ao réu sobre o alegado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.082927-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VANDERSON MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153231-0 - REGINA HELENA TARANTO (Adv(s). Dr(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ (RJ-106318)) X INDIANA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar os réus, de forma solidária, a pagarem o valor equivalente a 105,00% (cento e cinco por cento) do valor referenciado da tabela FIPE do dia 14/03/2005, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.103322-5 - RICARDO PARGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X TRANSPORTES TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.180695-2 - AFONSO RITZMANN NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X DAIKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:Tendo em vista que há embargos de declaração interpostos por ambas as partes, com pleito modificativo, contra a sentena que julgore improcedentes os Embargos de Terceiro em apenso, aguarde-se decisão da M.M. Juíza sentenciante naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.093874-5 - MIGUEL ANTONIO DO CARMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ISOLAMENTOS MODERNOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.038798-5 - ADRIANA MOREIRA DE PAULA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ...AOS INTERESSADOS( republicado para que conste o nome do patrono do réu) \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.138637-0 - FLAVIO DA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Adite-se à inicial o pedido de fls. 243/244, excluindo o item \" C \" de fls. 09, passando a ação a ser somente de indenização. Anote-se. I-se. (REPUBLICADO FACE A OMISSÃO DO NOME DO ADVOGADO DO AUTOR) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.007152-0 - ARMANDO VON DOELLINGER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/03/07, às 14:40 H., nos Termos do art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.004049-3 - GILBERTO DE ABREU DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.133535-6 - ANA FERREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro a prova pericial, nomeando para realizá-la o Dr. José Carlos Bonsquet, que deverá formular proposta de honorários. Faculto quesitação e assistência. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.082927-0 - VANDERSON MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) 1 - Ao autor. Em réplica.2 - Ao interessado para que providencie cópia da petição 20061248177, de 26062006. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.014650-3 - CAMILO CAMPOS DA COSTA EIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787)) X JOSE AUGUSTO DUARTE MENDES ao autor para que se manifeste sobre o retono da carta precatória \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.047631-8 - CEDEROM CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X DAL PONTE CALCADOS E CIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para anular do título de crédito emitido equivocadamente pela primeira ré (DAL PONTE), de n. 0130641004, para tornar definitiva a decisão de fl. 51 que antecipou em parte os efeitos da tutela, bem como para condenar a primeira ré (DAL PONTE) ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de compensação por danos extrapatrimoniais, acrescida de correção monetária a contar da presente data (súmula 97 do E.TJERJ) e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (artigo 398 do Código Civil e verbete no 54 do E.STJ). Tendo em vista a sucumbência recíproca, deve a metade das custas (artigo 23 do Código de Processo Civil) ser rateada entre a autora e a primeira ré (DAL PONTE), compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil.Em relação ao segundo réu (BANCO SANTANDER MERIDIONAL), julgo improcedentes os pedidos. Outrossim, condeno a autora ao pagamento da outra metade das \r\n\r\nProc. 2006.001.128856-5 - YOLANDA RANGEL TEIXEIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO Decisão:À autora sobre a informação de fls. 56 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.029556-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONCEICAO ALVES FEITOSA Despacho:Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2005.001.078525-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757) Despacho:1) Fl. 139-140 - Nada a homologar, eis que tal documento fora produzido unilateralmente pela parte Ré; 2) Fl. 141 - Certificado o correto recolhimento das custas. Em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.085421-6 (17492) - MICHELE LANGONE E S/M (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X JOSE TEIXEIRA MOREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (RJ-018154), Dr(a). EDSON SOUZA (RJ-004959) Decisão:1) Defiro o pagamento das custas ao final. 2) Anote-se a prioridade de que trata a Lei 3.350/99, em seu art. 17, inciso X. 3) Intime-se a chamada ao processo (Sr. Suely) para cumprimento da sentença na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.127005-7 - LUCIA PINHO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X JAIME JAIR DE OGUM FAISLON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FREITAS NASCIMENTO (RJ-074790) AO EXQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.033608-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X JAIR MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785) Despacho:I.-se o leiloeiro \r\n\r\nProc. 2002.001.094654-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TAMARA F DO NASCIMENTO DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.153587-2 - CONDOMINIO L2 DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARLOS EDUARDO ROCHA DA SILVA Despacho:À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.032284-6 - MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCELO MARSILACK ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Despacho:Acordo já homologado à fl.185, assim, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026042-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087)) X NILZA DE FREITAS FROMENT ROZEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:Considerando a certidão retro, bem como a proximidade da AC designada à fl. 175, retiro o feito da pauta do dia 23.01.2007 às 14:00 horas, redesignando-a para o dia 05.04.2007 às 14:45 horas. Oficiem-se às Comarcas Deprecadas comunicando a nova data. Atente o cartório para a informação retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.062514-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA SOLAR DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREI TAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARIA MACEDO MENDES E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança de Cotas Condominiais ... Primeira Ré citada, via postal, conforme fl. 43. O segundo Réu não foi citado. Apresentaram o autor e a primeira ré acordo, nos termos de fl. 79-81, no qual o autor manifestou-se desistindo da ação contra o segundo Réu não citado. Dito isto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC em face da primeira Ré, Maria Macedo Mendes. Além disso, homologo a desistência formulada e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, quanto ao segundo réu, Sr. Gilberto Cardoso Mendes. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários na forma avençada (alínea 4 - fl. 80), pela 1ª Ré. Sem honorários quanto ao 2º Réu, não citado.P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144486-0 - MARLY TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.017469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X SARAH DUEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:Diga o autor objetivamente, quais réus pretende ver citados por edital, bem como quais deles já são falecidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.019000-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO E BACHIR GAZAL (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X TAISA DA SILVA MENESES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, tal como requerido à fl. 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.026074-2 - CELIA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.088450-6 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL VISCONDE DE PIRAJA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ORGANIZACAO TED SERVICOS LTDA Decisão:Redesigno AC de que trtata o art. 277 do CPC para o dia 03.04.2007 às 14:25 h. Recolhidas as custas para citação e intimação do réu, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, observando-se o novo endereço fornecido à fl. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.115010-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINGUIM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO VIEIRA DUQUE E OUTRO Decisão:1) Recebo o aditamento de fls. 31-32. Retifique-se o valor da causa; 2) Designo AC de que trata o art. 277 do CPC para o dia 03.04.2007 às 14:35 h. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.043994-8 - MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de AC \r\n\r\nProc. 2006.001.096096-0 - THEODORO DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAU S A Sentença:Trata-se de Ação Consignatória proposta por THEODORO DE BRITO DA SILVA em face de BANCO ITAÚ S/A, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação. Considerando que, conforme certidão de fl. 24, não houve tempo hábil para o retorno do AR da citação pelo réu, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Expeça-se Mandado de Levantamento da quantia depositada à fl. 19, em favor da parte autora.Custas \"ex lege\". Honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.067665-9 - GISELA DOS SANTOS PERALES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X BBA CREDITANSTAL FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei (fl. 106), o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas e honorários ex lege. Oficie-se ao Juízo Deprecado, para devolução da Carta Precatória, independentemente de cumprimento.P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.064920-8 - ROGERIO ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei (fl. 182), o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas e honorários ex lege. Considerando a conta de fls. 218-219, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor quanto à diferença ainda não levantada (R$ 2.893,01), oficie-se ao Banco do Brasil para transferir o valor devido a título de honorários para a conta do CEJUR (R$ 3.536,62), transferir os valores devidos a título de taxa judiciária e despesas processuais para as contas devidas. Expeça-se, ainda, em favor do executado, mandado de pagamento quanto ao valor depositado a maior. Após, nada mai \r\n\r\nProc. 2006.001.112480-5 - SAUDE GINASTICA E DANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 03/04/2007 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.013640-0 (16690) - MOYSES CALASANS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO (RJ-077807)) X CARLOS DA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MENEZES DO COUTO (RJ-016472) Despacho:Aos interessados obre a informação de fl.s 183/185 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103419-7 - FERNANDA DO MONTE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO MONTE AZEVEDO (RJ-035232)) X FRANCISCO ANTONIO RABACA QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos dos embargos, onde foi produzida a prova pericial, para analise de fls. 161 \r\n\r\nProc. 2000.001.135595-4 - SALAME JAMIL BAURNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X WALTER LOBATO RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427) Despacho:Venha a ultima declaração de ajuste do IR e três ultimas contra-cheques \r\n\r\nProc. 2003.001.068583-7 - GIUSEPPE GENTILE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ROBSON SOARES MOREIRA E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por GIUSEPPE GENTILE em face de ROBSON SOARES MOREIRA e JUSSARA DE MELO COSTA MOREIRA estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação. Considerando a ausência de citação dos executados, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 c/c 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários ante a ausência de citação dos executados.P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.073565-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ NELSON H ASSIS Despacho:Compulsando os autos verifica-se através da certidão de fl. 32 que o executado já fora dividamente citado. Assim, ao exeqüente para dar efetivo andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.122055-3A - LEILA MARIA BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À excepta \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.033181-5 - REGINA CELIA SEVERINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X RICARDO COTTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155) Despacho:À autora sobre a resposta de fls. 31/37 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.069297-4 - ALICE MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X GISELLE JEANS E CIA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Recolhidas as custas de baixa pelo réu, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.032884-7 (20956) - BENEDITA DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X CONDOMINO DO EDIFICIO PORTOGALLO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631), Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Ao interessado sobre fls. 464/473. \r\n\r\nProc. 1997.001.086401-2 - CINTIA BIEHL SEROA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X LAURO BOECHAT BATISTA (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Decisão:DECISÃORecebo os presente embargos, posto que tempestivos, mas deixo de acolhê-los diante da ausência que qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.A decisão ora embargada é fruto do convencimento formado diante da minuciosa apreciação das provas apresentadas, cabendo à autora, se irresignada, apresentar o recurso cabível ao caso.Rio de Janeiro, 11 de Janeiro de 2007.MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 1997.001.114985-9 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605) AO DENUNCIADO PARA RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59.\r\n\r\nProc. 1999.001.110567-8 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Diga o exeqüente sobre o depósito, no prazo do art. 185, do CPC, esclarecendo se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.001.069336-6 - OSIEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X RAULITA RADMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (Adv(s). Dr(a). RAULITA RADEMAKER DE NOGUEIRA ITAGIBA (RJ-004000) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.035621-2 - VICENTE KACANAUSKAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483) REPUBLICAÇÂO: Anote-se a fase processual de execução. Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nProc. 2005.001.041364-7 - FERNANDA ZOGBI VOSSLER (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Trata-se de ação indenizatória, movida por FERNANDO ZOGBI VOSSLER em face de BANCO ABN, em razão de dívidas não reconhecidas cobradas através de seu cartão de crédito.As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 125-126.Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116336-5 - CINTILAB LABORATORIO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:... entendo razoavel arbitrar os honorarios periciais em R$ 7.000,00 que poderão ser depositadas em 02 parcelas. Dê-se guia pra o 1.º deposito. I.-se \r\n\r\nProc. 2006.001.061304-3 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.061313-4 - JOSE AFONSO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X LUFTHANSA LINHAS AEREAS S A Decisão:DECISÃORecebo os presentes embargos, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento a fim de que seja sanado o erro material contido na sentença para que seja a ré condenada a pagar ao autor o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a ser corrigido monetariamente e com os juros legais conforme disposto na sentença.Rio de Janeiro, 12 de Janeiro de 2007.MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.123646-2 - NOVA MEENGABA MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.072964-4 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.007994-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VITRO COMUNICACAO LTDA E OUTRA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.093574-5 - JACIRA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X CLUBE UNIBANCO AIG DE SEGUROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDEN TE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar aos autores, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de auxílio funeral, e de R$ 104.932,10 (cento e quatro mil, novecentos e trinta e dois reais e dez centavos), a título de indenização por morte acidental, tudo acrescido de correção monetária segundo o índice TJ-RJ e de juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Considerando que os autores decaíram de parte mínima, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma dos artigos 20, par. 3o, e 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.119570-8 - IDA LEVI MORTERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARISA CHARGEL MAIA Decisão:1) Defiro a GJ à parte autora; 2) Cumpra-se fls. 50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.147729-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HILTON DA FONTE FERREIRA Despacho:Diga o réu se concorda com a desistência manifestada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.100397-0 - MARJAJU COMERCIO E REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:...Cabe à parte, através de seu patrono, comunicar ao Juízo toda e qualquer mudança de endereço (art.39, II do CPC), e, em não fazendo, reputar-se-ão válidas as intimações direcionadas ao endereço existente nos autos (§ único do art. 39 do CPC). A não se aplicar o art. 39, a providência seguinte seria para tentar localizar o autor seria a expedição de ofícios à órgãos públicos, demandando trabalho cartorário e Fazenda com o objetivo de localizar alguém que \"esqueceu\" que tem um processo parado tomando espaço e tempo, onerando do Poder Judiciário. Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda. Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base nop art. 267, II do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093664-4 - LUCIANA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ante o apresentado às fls. 139-140 dos autos em apenso, digam as partes se desistem da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.001.057960-6 - RUTH DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Sentença:Trata-se de Ação Reparação de Danos proposta por RUTH DA SILVA OLIVEIRA em face de PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural, em razão da inclusão de seu nome em cadastros restritivos de crédito.No curso processual, manifestou-se a autora desistindo da ação, conforme fl.10. Considerando que ainda não houve a citação do réu, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários ante a não citação do demandado. P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.046238-3 - JORGE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre os documentos de fls. 331/388. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.022424-6 - SILVIA HELENA LOPES DONATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X DECTA ENGENHARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Designo AIJ deferindo a prova oral, com o depoimento pessoal dos réus, pena de confesseo, para o dia 04/04/07 às 14:30h. republicado face a equivoco no nome do patrono do autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051956-3 - DIONETTE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte autora sobre fls. 293-294. \r\n\r\nProc. 2005.001.144772-0 - FRANCISCO JOVIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1) Ante a certidão de fl.177-verso, desetranhe-se a contestação de fls. 153-167, eis que intempestiva, devolvendo-a ao subscritor; 2) Esclareçam as partes, se desejam a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152623-1 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PATRICIA DE CASTRO ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259) Despacho:Ao interessado sobre resposta do ofício ao DETRAN. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.056960-8 - WILSON COELHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1) Homologo os honorários periciais apresentados à fl. 124, e ratificados às fls.132, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final, pela parte sucumbente, ante à GJ conferida à parte autora. 2) Ao i. Perito para iniciar seu trabalho. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.108976-4 - GERSON DA CONCEICAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X AUTOBRAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Ao autor sobre fls. 352/353. \r\n\r\nId: 97163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Jose Badaro Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.003348-0 - CAROLLAINE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA LIMA (RJ-147469E), Dr(a). RACHEL NOGUEIRA DE LIMA (RJ-147510E)) X BRUNO FERNANDO DE JESUS COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, n/f, do art. 269, III, do C.P.C... \r\n\r\nAlimentos, provisionais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005228-0 - ANDERSON DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X ANDERSON DA SILVA SANTOS audiencia prévia de conciliação designada para o dia 29/01/2007, às 14:00 horas. na sala de audiencia deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.005781-0 - ROBERTO ASSIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X LINDALVA SILVA ASSIS DE CARVALHO Despacho:...redesigno a presente audiência para o dia 12/02/07, às 11:30 horas... (FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ATRAVÉS DE SUA PATRONA) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.002077-0 - RAFAELA FELICIANO LACERDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X LEONAN SEGUNDO Atos da serventia: Ao autor para se manifestar sobre fls.26 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.000896-9 - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.036.001732-1 - D.B.S., L.H.M.S. Sentença:Acolho as razões do Ministério Público (fls. 44) e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO... \r\n\r\nPosse e Guarda, de menor C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.005221-7 - ALEXANDRE AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X ALEX AMARAL DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE O MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.036.006120-6 - VINICIUS DA COSTA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, n/f, do art. 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.036.003128-7 - C.T.M.N., R.M. X J.D.V., Interessado: S.H.O.S. O.S. Nº 01/04: INTIMAR A REPRESENTADA P/ APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS ATRAVÉS DE MEMORIAL \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.524.002160-5 (2045) - IGOR PEREIRA DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU LIMA FILHO (RJ-067525)) JORGE PEREIRA CARNEIRO E OUTRO, Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044) Certifico que os autos foram desarquivados nesta data. \r\n\r\nProc. 1998.524.006924-9 (3733) - C.C.S. E OUTROS X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Certifico que os autos foram desarquivados nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.036.000564-1 - GILSEIR CAMARGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X GILMAR SANTOS DE SOUZA Certifico que os autos foram desarquivados nesta data.\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.000020-5 - SAMUEL MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Sentença:... DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL POSTULANTE... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.036.006774-3 - G.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Certifico que os autos foram desarquivados nesta data. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAdoção E Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.036.005947-1 - J.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)), A.P.N.P.) X A.N.P. Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos......Após cumpridas as determinações, dê-se baixa e arquiv-se.... \r\n\r\nQuebra Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.007786-0 - CRISTHIAN DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X NEI DA SILVA AZEVEDO Decisão:Defiro JG. Regularize-se fls. 08.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.036.003454-5 - M.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488)) X M.M.C.M. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o Divórcio de MANOEL DA PACIÊNCIA SOARES MENEZES e MARIA MADALENA COSTA MENEZES, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. A requerente voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.007680-5 - CLARA DE FIGUEIREDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X ANTONIO CARLOS PIMENTEL MAGALHAES Decisão:1-Defiro JG;2-Emende-se a inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.002341-0 - ROGERIO THEODORO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X MARCIA FAUSTINO DE ALVARENGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:...Os embargos merecem recebimento, eis que tempestivos... \r\n\r\nInterdição, e curatela. \r\n\r\nProc. 2004.036.003816-2 - J.D.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). CARLA MARTINS DA SILVA (RJ-147987E)) X M.S.V. Decisão:À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.004560-2 - PIERRE FRANÇOISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ROBSON DOS SANTOS ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, n/f, do art. 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.007049-9 - ANDRE LUIS CANTUARIA CARDOSO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404) O.S. 01/04: ...VENHA A CLÁUSULA ALIMENTAR PARA A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nId: 96381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Roberto Cesar Machado da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nInterpelação, c/ pedido de explicações. \r\n\r\nProc. 2006.036.000033-3 - CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). GISELE CAMARGO SILVEIRA (RJ-125863)) X JOSE LUIZ ALVES OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Aguarde-se por 5 dias eventual requerimento de certidão. Após, entregue-se ao requerente independente de traslado, dando-se baixa. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.036.004065-3 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON PAES LEME LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 30 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr. Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo de Direito, denunciou o nacional Jeferson Paes Leme Lourenco da Silva - Alcunha: Jefinho - Data de Nascimento: 23/08/1985 Idade: 21 anos - Filiação: Pai - Evanil Lourenço da Silva e Mãe - Lenira Paes Leme da Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.036.004065-3, oriundo do Inquérito, nº 1922/04, datado de 10/05/2004, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Artigo 180, caput, do CP - Receptação, Artigo 155, § 4º, Inciso I do CP - Furto Qualificado com Destruição/Rompimento de Obstáculo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, nº 305, 3º andar.CEP: 26.525-050 - Centro/Nilópolis/RJ, no dia 14/03/2007 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis/RJ, 15 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Roberto Cesar Machado da Cunha - Substituto do Escrivão - Matrícula nº 01/24.458, o subscrevo.Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 96380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.808.004772-8 Vítima(s): Janete Cruz dos Anjos Silva. X José Carlos Cruz dos Anjos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 95956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005510-0 - Falecido: JOSÉ BUCSKY PAULO STEFAN BUCSKY (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048) Por ordem do Juízo , intimo o autor a recolher custas no valor de R$ 3,49 + CAARJ referente ao ofício determinado às fls. 36 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.037.003735-2 (8499) -, Inventariante: ADAO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BYLAARDT DUARTE (RJ-071482)) X DOLORES DA CONCEICAO PINTO Por ordem do Juízo , intimo a parte inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003905-3 (9554) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X MARIA EZILDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2002.037.006340-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X ESPOLIO DE GEHAM RAYES BADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juizo, intimo a parte autora para recolher as seguintes custas processuais pendentes: -Atos dos oficiais de justiça -c.0714-6- R$ 36,72 APCJ- c.0711-2 -R$ 6,98 CAARJ- R$ 43,70, digo R$ 4,37 \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.037.004215-5 (9595) - MARIO BARBOSA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X JAMES ROBERT BRABNER Por ordem do Juizo, intimo o autor para recolher R$ 3,49 de APCJ , referentes ao ofício a ser expedido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.037.000020-0 (6551) - ANTONIO FELLIPPE DECCACHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ANTONIO FELIPPE DECCACHE (RJ-002873)) X JARJURA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Por ordem do Juízo , intimo as partes a se manifestarem sobre o esclarecimento dp Sr. Perito. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.037.003450-8 (8465) - DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO MESQUITA DOS REIS MARINHO (SP-150347)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA Por ordem do Juizo , intimo a parte exequente para recolher as custas de avaliação, como segue: Ato do avaliador judicial- c. 0715-3-- R$ 179,08 diligências- C.6014-05698-7--R$ 44,76 Caarj-- c. 0201-4---R$ 22,38 Funperj--c.6002-25174-9--R$ 11,19 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.528.004753-0 (6559) - MIGUEL TANNHAUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). THAÍS CORRÊA VILA VERDE (RJ-106406), Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Por ordem do Juízo, intimo o autor para recolher R$ 12,24 de Atos dos oficiais de Justiça, na conta 0714-6, mais CAARJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisional c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.037.004534-1 - JORGE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Dessa forma, estaria o consumidor à vontade para buscar outros crérditos, noutras empresas e, no futuro, alegar impossibilidade de pagamento, razão pela qual INDEFERE-SE a tutela antecipada.Dentre os pontos controvertidos entre as partes, encontra-se verificar, analítica e contabilmente, os inúmeros créditos e débitos decorrentes dos movimentos de créditos/ débitos pertinentes ao negócio jurídico entre aquelas e, ainda, o montante do eventual saldo existente em favor de alguma daquelas.Para tanto, necessária a prova Pericial contábil, determinada de ofício, nomeando-se Perito o Dr. GILSON FERNADES TAVAES - contador, com endereço conhecido do Cartório. Dê-se-lhe ciência, inclisive de que não haverá antecipação de honorários, pois o Autor, que requereu a prova, goza dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Noprazo legal as partes deverão, querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos.Admite-se, ainda, prova documental superveniente, assim considerados os documentos nov \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material cumulada com pedido de tuitela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.001424-7 - SILVANA BERNARDINO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Por ordem do Juizo , intimo o réu para recolher custas judiciais no valor de: OJA (campo 11)-conta 0714-6 (campo 25) - R$ 73,44(campo 37) Distribuidor (campo 13) - conta 0723-7 (campo 27)- R$ 3,49 (campo 39) APCJ (campo 13)- conta 0711-2 (campo 27)- R$ 10,47 (campo 39) AEVC ( campo 14) - conta 0702-1 (campo 28)- R$ 150,45 (CAMPO 40) Atos dos Distribuidores (Campo17)- CONTA 0723-7 (Campo 30)- R$ 17,45 (Campo 43) Acréscimo de 20% (campo 19 ) - conta 3403 14129-8 (Campo 32)-R$ 3,49 (Campo 45) Taxa Judiciária(Campo 20)-conta 0101-6(Campo 33)-R$ 140,00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.002284-3 (9255) - OLIMPIA RAMOS PERES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Falem todos sobre os documentos novos. Prazo Comum. Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.037.002840-7 (9347) - JUSSARA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO (RJ-110752), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar a remessa dos autos ao Contador Judicial, para que o auxiliar do Juízo atualize a condenação fixada no Acórdão. Os Exequentes apresentam várias planilhas com atualizações dissonantes. No mais, postula a indenização total de um dos executados e repete o pedido parcial em face do outro. Encaminhe-se os autos ao Contador. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.528.005955-7 (6112) - ADRIANO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X DAISY DE PAULA JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VICTORINO DA SILVA FILHO (RJ-028199) Em cumprimento ao determinado no r. despacho de fls 251 verso do inventário nº 1997.528.004703-6 em apenso, intimo as partes para dizerem se ainda há interesse no acordo celebrado às fls 63/65, requerendo o que couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.002301-1 - ALESSANDRO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE KLEIN TEIXEIRA (RJ-112534), Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Por ordem do Juízo, intimo o réu para recolher custas judiciais no valor de: OJA (Campo 11)-conta 0714-6(Campo 25)-R$ 54,21(Campo 37).Distribuidor(Campo13)-conta 0723-7(Campo 27)-R$ 3,49 (Campo 39).APCJ (CAMPO 13)-CONTA 0711-2(campo 27)-R$ 6,68 (campo39).AEVC(Campo 14)-conta 0702(Campo 28)-R$ 150,45(campo 40).Porte de Remessa e Retorno(Campo 12)-conta 0301-2(Campo26)-R$ 8,74(Campo 38).AST(CAMPO 14)-CONTA 0701-3(campo28)-R$ 38,48(campo40)CAARJ.Atos dos Distribuidores(CAMPO 17)-CONTA 0723-7(campo30)-R$ 17,45(campo43).Acréscimo de 20%(campo 19)-conta 3403 14129-8(CAMPO 32)-R$ 3,49(CAMPO45).Taxa Judiciária(CAMPO 20 -conta0101-6(campo 33)-R$ 220,00(campo46). \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação comercial \r\n\r\nProc. 2006.037.015494-1 - LOUBACK MAGAZIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X TEREZINHA LIMA MARRA Despacho:Cite-se, tendo em vista a Certidão de fls. 102, vº. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS POR ATO ILICITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.004585-4 - FRANCISCO REGINALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201) Por ordem do Juizo, intimo o autor a se manifestar sobre contestação e documentos \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de tutela antecipatoria \r\n\r\nProc. 2004.037.001924-3 - ALCENOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (MG-047059)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Decisão:J. Expeça-se o Mandado de Levantamento da condenação. Em seguida, intimar o Banco a recolher as custas, sob as penas da Lei, inclusive inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nId: 96385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andrea Sppozido Cavalcanti da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.037.002451-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA-VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (RJ-000001)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992) Despacho:... à ré ... \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.006199-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERNANDES CESAR BOHRER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681) Decisão:... designo audiência para tentativa de ajustamento de conduta para o dia 29 de janeiro de 2007, às 16:30 horas. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.014514-9 - LAURIDES LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)), Falecido: MOZART DE SOUZA REIS Decisão:1 - .. defiro a gratuidade. 2 - Esclareça-se a divergência ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.037.000003-6 (7.466) -, Inventariante: MARIA HORTENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921)) X OLINDO LAUREANO DA SILVA Decisão: Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1981.037.610310-7 (8437) - Inventariante: ANTONIO WALDEMAR KNUPP X IZAURA PAULINA KLEIN KNUPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Decisão: Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1996.528.003895-1 (2099-0) - Inventariante: ROBERTO SOARES DE PAULA X OSWALDO MONTEIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Decisão: Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.037.003734-1 - Inventariante: DILCEA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA AUGUSTA DA SILVA (RJ-128949), Dr(a). MARILZA DE FREITAS (RJ-026321)) X MAURO HIGGINS FERREIRA Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.037.004710-3 - Inventariante: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA PINHEIRO Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.005710-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RUSTILUS IND COM. MÓVEIS ESQ.LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Decisão:... À autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006537-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MANOEL DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Digam \r\n\r\nProc. 2003.037.000940-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JULIANA DINIZ TORRES Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.000824-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X SUELANE DAS GRAÇAS ADAME Despacho:À autora.\r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.000975-9 (6846-8) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DON DIEGUES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). VANESSA GRIPP (RJ-130118), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Despacho de fls. 678 vº, item 3: \"Às partes.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇAOPOR DANO MORAL E MATERIAL C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.005402-4 - EMFRIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512), Dr(a). CAROLINE FONSECA SILVA (RJ-120354)) X CENF - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Intime-se para devolução em 24 horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.528.002978-0 (3.026) - FERRAGENS HAGA S/A, JOSE LUIZ ABICALIL, EGBERTO DE SOUZA CEREJA (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) X HEINZ TELLER (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho: ... à embargante ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.003328-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A X TIO PASTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE BARRETO DE MAGALHÃES (RJ-148596E) Intime-se para devolução em 24 horas. Se não se devolverem os autos, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1996.528.003328-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A X TIO PASTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE BARRETO DE MAGALHÃES (RJ-148596E) Intime-se para devolução em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.037.001180-7 - GOTA CHEIROSA IV BOUTIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X VERÔNICA KLEIN DE JESUS Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.008177-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ANABEL RAMOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exequente, com o que JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § \r\n\r\nProc. 2006.037.009179-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIA AUXILIADORA MELLO FARIA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009180-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIA AUXILIADORA MELLO FARIA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009181-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIA AUXILIADORA MELLO FARIA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009182-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIA AUXILIADORA MELLO FARIA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009183-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIA AUXILIADORA MELLO FARIA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009184-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIA AUXILIADORA MELLO FARIA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009185-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIA AUXILIADORA MELLO FARIA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009186-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIA AUXILIADORA MELLO FARIA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009188-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIA AUXILIADORA MELLO FARIA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009189-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIA AUXILIADORA MELLO FARIA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009221-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X EUNARA FERREIRA PINTO Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009228-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARCIA KNUST BRAVO NEVES Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009264-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO JOSE DE MATTOS Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009265-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLEONICE FALHEIROS MESQUITA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009266-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLEONICE FALHEIROS MESQUITA Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009268-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALBERTO DA ROSA PINHEIRO Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009271-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ERIKA DE LIMA GONÇALVES Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009272-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X WALDECIR JACOMIM Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009274-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VALDECIR DE SOUZA FRATTANI Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nProc. 2006.037.009275-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VALDECIR DE SOUZA FRATTANI Decisão:Cite-se nos termos que dispõem os artigos 7º e 8º da Lei nº 6.830 de 22/09/1980 ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.037.014039-1A - ELIDA LUCIA DE SA SEGUIN (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA SA SEGUIN (RJ-022875)) X FERNANDO JOSÉ DE CARVALHO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA REIS CARDOSO (RJ-117694), Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645) Despacho:Fls. 15: Regularizem-se as custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.037.008353-1 - INDUSTRIA DE MALHAS FARAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DUTRA FILHO (RS-019463)) X FABRICA DE RENDAS ARP S.A Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2003.037.004589-6 - HUGO VIEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL-AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Publicar fls. 122: \"Fl. 120 - diga a ré sobre a possibilidade de acordo.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.037.000396-8 - BEATRIZ CANELA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:... renove-se por precatória. \r\n\r\nInterpelação, judicial \r\n\r\nProc. 1995.528.008901-0 (1155) - JAAKKO PORY ENGENHARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO S. FILHO (SP-015467)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.037.014456-8 (7.803) - Inventariante: VALDINÉA ROZA PINEL (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X LUIZ PINEL NETO Decisão: Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1985.037.014561-7 (10603) - Inventariante: MARIA PIEDADE LADEIRA DE SOUZA, Cessionário: JULIO LUCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)), Cessionário: ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO, Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814), Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X MANOEL FARINHA DE SOUZA Decisão: Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1991.037.000011-7 (9.793) - Inventariante: ROZETTE HAIUT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X MARIO HAIUT Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1992.037.017572-2 (10.177) - Inventariante: TEREZA PASCOAL BOLLORINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X JOSE BOLLORINI Decisão: Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1995.528.005608-1 (13638-9) - Inventariante: HERMIRENE DE SOUZA LEITE X DIRCEU SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ACIÓLI DE OLIVEIRA (RJ-010484) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1995.528.006060-7 (878) - Inventariante: MARIA NEIVA OUVERNEY MARIA NEUZA OUVERNEY MOREIRA, DEOCLENIR BATISTA MOREIRA, CLEUSA OUVERNEY DEMBERGUE, DEBNEI DEMBERGUE, PAULINO OUVERNEY, MARINALVA OUVERNEY, CLAUDIA OUVERNEY SAKAINO, ROBERTO HIDEO SAKAINO, JOSE AIR OUVERNEY, ANDREIA DA SILVA ROCHA OUVERNEY, NOE MARIA OUVERNEY, ELIANE CAVALCANTI DA SILVA OUVERNEY, JUAREZ OUVERNEY, MARIA VALDINEIA RAFAEL OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X MARIA HELENA MIZERET OUVERNEY Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1999.528.005557-2 (55540) - Inventariante: WATILA DE MATTOS ELLER ANA LUCIA MATTOS ELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO (RJ-130311)) X JOVACIR ELLER Intime-se para devolução em 24 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.037.000723-2 (5.808) - Inventariante: BRAULINHO FRANCISCO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X RAMIRO FRANCISCO DO CANTO Decisão: Promova-se o andamento, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2000.037.001234-3 (5892-9) - Inventariante: CRISTINA ELISABETH GARAGORRY X MARCELLO LUIZ DE MESQUITA CABRAL - FALECIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Decisão:... defiro o pedido de fl 201 ... Prestem-se contas em até 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.037.002693-0 (01) - Inventariante: EDITH DA SILVA BOTELHO, Inventariante: MARIO SERGIO MACHADO BOTELHO, Inventariante: ANGELA MARIA MACHADO BOTELHO, Inventariante: EDMA BOTELHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X MARIO MACHADO BOTELHO Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.014722-5 - Inventariante: LIBERIANA DA MOTTA JACHELLI (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X IZAIAS DESALMO JACHELLI Decisão:1 - Nomeio a requerente inventariante. 2 - Lavre-se o termo. 3 - Venham as primeiras declarações ou a partilha amigável. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.528.007100-7 (4360) - SANTA ROSA BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:... Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.004727-7 - ALCEU HERDY DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.037.016555-0 - LUCIMAR CABRAL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Decisão:Concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para comprovar a insuficiência...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO...concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para requerer a citação...ou para afirmar que...sob pena de extinção do processo... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.014369-0 - MARIA DE LOURDES LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) para publicar despachop de fls. 117: \"Fl. 114/v. - item 3 - todos\" ( Fls. 114 v., item 3: \"Aos interessados.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.037.003178-0 - DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho de fls. 78 vº.: \"... digam todos.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1993.037.000874-1 (079) - MARIA CENIRA KNUPP FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X ROSANGELA PINTO RODARTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.528.000153-7 (4626) - EMPRESA FRIBURGUENSE DE CENTROS COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X ROSELI EMERICK DE SOUZA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.528.003685-7 - ADEMAR ALCIDES KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X MARZEL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079) publicar ao autor \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.037.001576-8 - MANOEL JOSÉ HERINGER DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Certidão ( Despacho de fls. 176: \"1- Fl. 175 - atenda-se oportunamente\" - DEVOLUÇÃO DE PRAZO) \r\n\r\nReparação de Danos, PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.037.005454-0 - RUAM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X MANOEL JOAQUIM TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650) para publicar despacho de fls.119, item 7; as partes sobre honorários do perito juntado as fls.126. \r\n\r\nRevisão de Aluguel, c/ pedido de aluguel provisório \r\n\r\nProc. 2003.037.004688-8 - FERNANDO LO-BIANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X GALERIA LO-BIANCO DE MOVEIS LTDA) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nId: 96387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Pinheiro Leonardo Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.000600-9 - MIRIAN ALT VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) JOSÉ ALEXANDRE BRONZO VIEIRA Despacho:DEFIRO. ENTRETANTO... \r\n\r\nProc. 2006.037.002061-4 - MARIA LUIZA MURY TELES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X LUIZ SILVA TELES Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.037.013075-4 - CAIO CARDINOT MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X JOILSON LOPES MARTINS Decisão:REDESIGNO O ATO PARA O DIA 31/01/2007 , ÁS 12:30 HS. INTIMEM-SE E CITE-SE. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.037.003238-9 - NICOLE PINHEIRO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X LEANDRO JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000786-5 - BRENO BRAUDINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS. 24/25, ESCLAREÇA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.006005-3 - CLAUDIA JORGE FIGUEIRA, MARCIO ALEXANDRE DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596) Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.002777-3 - MARCOS DOUGLAS THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelas partes fls. 17, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Maria Ângela Pinto, e bem assim, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.037.005558-6 - GISELE LOPES DE CAMARGO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado pelas partes fls. 17, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL REQUERENTE na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Maria Ângela Pinto, e bem assim, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.008309-0 - ELZANI DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X GILBERTO PROSPE DA SILVA CORDEIRO Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE AJUSTE.\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.037.008346-0 - IURI RIBEIRO PENA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X VALCIR MONTEIRO PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.037.014298-3 - LEYDIANE PECLI LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X HAGNYS DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) Decisão:...JULGO IMPROCEDENTE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA; DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE 90 DIAS... \r\n\r\nProc. 2005.037.005992-9 - GUSTAVO PEREIRA DE LIMA, Assistente: PAULO JOSE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X THIAGO GIVISIEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189) Certidão negativa de fl. 38vº. \r\n\r\nProc. 2006.037.001924-7 - ELEUZA PEREIRA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431) Despacho:ANOTE-SE...DEFIRO COMO REQUER, FL. 37. \r\n\r\nProc. 2006.037.002736-0 - THAÍS POLLO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X MARLON MACIEL MELLO Despacho:DIGA. \r\n\r\nProc. 2006.037.004395-0 - RICARDO MARCONI NICOLAU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X LUIS RONALD DE LACERDA RODRIGUES Certidão negativa de fl. 31 vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.037.007845-6 - RENATO ANTONIEL DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X HELIO CORREIA MALVA Despacho:VENHAM AS CÓPIAS DE DECLARAÇÃO DE AJUSTE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.037.010799-3 - ALCIMAR DOS PASSOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ARIEL DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SOUZA FELIX (RJ-129340), Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:DIGAM SE PRETENDEM PROVAS OUTRAS. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002699-9 - JACIEL MARINS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X JACIELEM DE FARIA ALVES Despacho:VENHA O ÚLTIMO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.002181-3 - ADÃO EMANUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X JAQUELINE IZIDIO ABREU COSTA Despacho:COMPROVE-SE OS RENDIMENTOS DA VIRAGO. \r\n\r\nProc. 2006.037.011630-7 - MARCO ANTONIO DE MORAES, ROSIMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Sentença:EX POSITIS, homologo o acordo firmado, fls. 02/04, ratificado pelas partes, fls. 16, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO a separação judicial consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, ROSIMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA, EXTINGUINDO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.EX POSITIS, homologo o acordo firmado, fls. 02/04, ratificado pelas partes, fls. 16, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO a separação judicial consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, ROSIMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA, EXTINGUINDO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.EX POSITIS, homologo o acordo firmado, fls. 02/04, ratificado pelas partes, fls. 16, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO a separaçã \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.037.000266-3 - RENATO SIQUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X ANNA LÚCIA SILVA DE MORAES SOUZA AZEVEDO Despacho:HÁ SALDO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM PEDIDOANTECIPATÓRIO DE AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2004.037.001738-6 - JAIRO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X MIRIAM ZÃO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)) Despacho:VENHAM AS FINAIS. \r\n\r\nId: 96388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.122210-7 - SALVADOR MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Da análise da certidão de fls. 289, verso, verifica-se que apesar de ter constado que Visa Administradora de Cartões de Crédito fora citada, quem recebeu o mandado de citação foi a Visanet, conforme se depreende do carimbo constante na parte superior da referida certidão. Assim, venha pelo autor o endereço correto da Visa Administradora de Cartões de Crédito, pessoa jurídica que figura efetivamente no pólo passivo da presente, a fim de possibilitar a sua citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.149780-3 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUPERCIA REIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104152) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar a ré a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente ao valor do débito. Ressalva-se, desde já, ao Autor utilização da faculdade contida no art. 906 do C.P.C., se for o caso. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo, inclusive das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, por considerar que se trata de hipossuficiente. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.144217-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GISELLE PAIVA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) Sentença:Diante da quitação do débito pela parte ré, conforme relatado pelo próprio autor às fls. 73, entendo que houve perda superveniente de interesse processual. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Oficie-se ao SERASA, conforme requerido às fls. 73. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032001-5 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Decisão:FLS 46. AGUARDE-SE A RESPOSTA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.093058-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057), Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Diante das informações prestadas à fl. 188, diga o autor se persiste o interesse nos esclarecimentos solicitados à fl. 185, em 10 dias, valendo o silêncio como negativa. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2002.001.082763-0 - ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X ANGELICA TELLES ABADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:Diante da certidão de fl. 136, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.007728-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Homologo os honorários pericias, no valor apontado às fls. 136. Intime-se o expert para iniciar os trabalhos, tendo em vista o fato de que a prova é de interesse da parte autora, que está amparada pelos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.028970-1 - JORGE ABBUD MULHEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534), Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X MARIO JORGE KARACIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-005185), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874) Despacho:Diante do integral cumprimento da obrigação e da quitação manifestada pelo credor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.091403-6 - AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PROSPEC S/A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Despacho:Venha a última alteração contratual da ré, junto à Jucerja, pelo autor. Após, direi sobre a validade da citação e sobre as considerações de fls. 184, 188/199. \r\n\r\nProc. 2004.001.092749-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUCIA DYVANGNE DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.066475-9 - HELOISIO HELENO PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568), Dr(a). ARIADNE TEIXEIRA AUGUSTO (RJ-119394)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 311/324 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122334-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUESA DE SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X FERNANDO MEIRELLES DA FONSECA E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação de fls. 105, bem como a ausência de citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação formulada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo condomínio-autor. Venha o recolhimento em 15 dias. Se inerte, proceda-se na forma da lei 3350/99, inscrevendo-o na Dívida Ativa, se necessário. Se recolhidas, dê-se baixa. Transitada em julgado em cumpridas as formalidades legais, arquive-se definitivamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.141831-8 - ADRIANO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor sobre os depósitos, dizendo se dá quitação. Venha o recolhimento das custas pelo executado, em 10 dias. Se inerte, proceda-se na forma da lei 3350/99, inscrevendo-o na Dívida Ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.153281-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636), Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 243/254 NO EFEITO DUPLO EFEITO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159832-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ESPÓLIO DE EDI CEZAR DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/03/2007, às 15:50 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.042747-8 - GELMA JOSE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X PORTO SEGURO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS EFEITOS, O ACORDO FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 90/91. ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS EX LEGE. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134140-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X MOSZKO LEJB ZYLBERMAN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134616-4 - MULTIPEL RIO SUPRIMENTOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881)) X TIM CELULAR S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART 277 CPC) PARA O DIA 13/03/07 ÀS 15.30 H. CITE-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART. 241, II, DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.139251-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLOVIS BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X RONALDO SEGRETO Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 08/03/07, às 15.30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.156442-9 - ROZINA DE ANDREA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC A SER REALIZADA NO DIA 15/02/2007, ÀS 14.30 HORAS. CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) COM AS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO PARAG. SEGUNDO E CAPUT DO ART. 278 DO CPC. SENDO CASO, INTIME-SE O MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160246-7 - BERENICE CANDIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Venha a última declaração de IR da autora, em 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, em 10 dias, adequando-se a narrativa à documentação acostada, bem como ao rito imposto pelo art. 275, do CPC. Venha o boletim de ocorrência, autenticado. Autentique-se documentos de fls. 10/11. Diga a autora se o genitor do obituado é vivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.063602-2 - MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.086719-0 - WAGNER CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Despacho:Defiro, por ora, apenas os itens \"1\" e \"2\", expedindo-se as cartas precatórias com os endereços constantes de fls. 101 e 107. \r\n\r\nProc. 2006.001.047472-9 - PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a expedição de mandado de levantamento das quantias incontroversas depositadas em favor da ré. APÓS, somente após, intime-se o autor, por DO, a falar em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.001.162038-0 - EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIROI Decisão:Os ritos da prestação de contas e da consignação em pagamento são especiais e inacumuláveis, diante das disposições específicas aplicáveis a cada espécie. Assim, emende-se a inicial, adequando-se o pedido e o rito, devendo a outra ação vir pela via própria. Cumpra-se em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.067016-4 - COMERCIAL GAULIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X WINNER INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Assim, determino: Venham pelo primeiro réu os documentos cuja exibição pretende o autor à fl. 169, itens 1 e 4, em 15 dias. Finda a fase de produção de prova documental, designarei ACIJ. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.067041-3 - COMERCIAL GAULIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X WINNER INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:...Assim, determino: Venham pelo primeiro réu os documentos cuja exibição pretende o autor à fl. 181, itens 1 e 4, em 15 dias. Finda a fase de produção de prova documental, designarei ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.098098-1 - ROGERIO SILVA DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X LUIZ CARLOS BEZERRA MARQUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Sentença:Diante da quitação manifestada pelo credor à fl.196, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada pelo réu em favor do autor. Transitada em julgado, certifique-se. Após, diante da certidão de fl. 213, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.026852-7 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MARCIA FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) À PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS RESPOSTAS DA SRF E CLARO. \r\n\r\nProc. 2003.001.052697-8 - IRMA DULCETTI GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X RONALDO OLIVEIRA HERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 2003.001.068403-1 - KANZIRO ARAKAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARTA MARIA FERREIRA ARAKAKI (RJ-030092), Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891), Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.032900-4 - SANDRA MARIA MENDES RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARIA JOSE GAWRYSZEWSKI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho:Considerando que o processo está em fase de execução e diante da falta de interesse da autora em promover-lhe o andamento, manifestada à fl. 93 e ss. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097422-0 - ESPOLIO DE SOLANGE BORDALLO FERNANDES COUTO, Inventariante: JOAQUIM JOSE FERNANDES COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X MANSAO DOS LAGOS POUSADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) À PARTE AUTORA para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2005.001.114294-5 - VERA NOVAES CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) X ABDERRAHMANE HENNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) Decisão:....POR TODAS AS RAZÕES EXPOSTAS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 102/103. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS 102/103, ADITE-SE E CUMPRA-SE...INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.043775-7 - ESPOLIO DE JUAN BERGANTINOS MANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JARDIM ESCOLA MARSHMELLOW LTDA Despacho:Expeça-se Mandado de Despejo, com as anotações de praxe. Os bens eventualmente localizados no imóvel deverão ser remetidos ao Depósito Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.047306-3 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X SAE SANEAMENTO DE AGUA E ESGOTO RECOLHA A AUTORA AAS CUSTAS DA DILIGENCIA DO OFICIAL NO VALOR DE R$ 24,48 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.004467-2 - DENIVALDO CUNHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CAROLINA RAQUEL LEITE DINIZ (DF-014607), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO SILVA (DF-009583), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO CHEQUER (RJ-098949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 198/215. \r\n\r\nProc. 2006.001.097954-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Rejeito a preliminar arguida, haja vista que o documento acostado às fls. 09/11dos autos principais comprovam a regularidade da representação do condomínio. Considerando que os presentes embargos visam desconstituir o título exequendo, demonstrando eventuais vícios que macularam a celebração do contrato de prestação de serviços advocatícios, assim como evidenciar a existência de justa motivação para o distrato realizado, defiro a produção da prova oral e, por consequência, designo AIJ para o próximo dia 04/04/2006, às 14:30 horas. Recolhidas as custas, intimem-se pessoalmente à embargada para prestar depoimento e as testemunhas porventura arroladas. Venha o rol no prazo legal. Defiro, ainda, a realização da prova documental suplementar, observados os ditames do art. 397 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.159088-0 - SANDRA CRISTINA DIAS APOLINÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Decisão:ao embargado. após, direi sobre o pedido de liminar \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.144217-5A - GISELLE PAIVA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Tendo em vista a sentença prolatada nos autos principais, a presente Exceção de Incompetência perdeu seu objeto. Isto posto, determino o arquivamento com a respectiva baixa. Custas pela parte excipiente. Sem honorários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.092386-8 (16277) - A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVEIRA (RJ-065643)) X LUCIANO TADEU DE ABREU LIMA E LOUREIRO E OUTRA E OUTRO Decisão:Regularize-se o pólo ativo, conforme fl. 112. Indefiro a realização de nova penhora pelas razões já expendidas à fl. 69. Conforme ali determinado intimem-se os devedores, nos novos endereços informados às fl. 92/93, via postal, da planilha atualizada de fls. 81/82, para que se manifestem em 10 dias. Defiro a expedição de carta precatória para avaliação do imóvel penhorado. Venham as custas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.061775-0 (18487) - BANCO COMERCIAL BANCESA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM TOMAZ DE AQUINO FILHO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) Despacho:Os autos estão disponíveis em cartório. À parte que requereu o desarquivamento, em 15 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.132015-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PANTON ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS Decisão:Diante do informado pelo executado, procedi a novas tentativas de enviar a ordem pelo sistema e logrei êxito em ordenar o desbloqueio da conta da CEF, conforme decisão anterior. Ao exeqüente sobre o resultado da ordem enviada ao Bacen, conforme comprovante que segue. \r\n\r\nProc. 2003.001.154012-0 - SEBASTIAO CARLOS VASCONCELOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X FRANCISCO CARLOS RAFFAELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito, em 05 dias. Quanto ao pedido de fl. 175, esclareça o executado, eis que o débito exeqüendo não foi satisfeito. \r\n\r\nProc. 2004.001.027130-9 - ESPOLIO DE ADELINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X AILTON BARBOSA VALADARES AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FLS. 124 \r\n\r\nProc. 2005.001.112336-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PARKAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 175: Defiro. Cite-se na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.158899-9 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:Da narrativa exposta na inicial não vislumbro perigo na demora que justifique a antecipação da tutela de mérito almejada com a propositura desta cautelar, especialmente considerando-se o rito abreviado previsto em lei para ações desta natureza. Assim, indefiro a antecipação da tutela. Cite-se, na forma do art. 802, do CPC. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.145917-7 - CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105) Decisão:A finalidade beneficente da pessoa jurídica, por si só, não tem o condão de transformar-lhe em hipossuficiente para os fins da lei 1060/50. Ademais, do acordo de fls. 11/13, no valor de R$ 300.000,00, cuja homologação se pretende, denota-se que as partes envolvidas passam ao largo do conceito de miserabilidade jurídica, não fazendo jus à gratuidade de justiça. A prestação jurisdicional é dispendiosa e apenas em casos excepcionais dispensa a compensação pelos gastos que ocasiona em razão da movimentação da máquina judiciária, pois, mantido entendimento diverso, estaria sendo vedado à pessoa o exercício do direito fundamental de acesso à jurisdição. Assim, salvo os casos de comprovada hipossuficiência da parte, deverá o interessado arcar com as despesas processuais, ônus este a todos imposto. Por todas as razões ora declinadas, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125163-1 - JOSE CESAR VICENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SCPC Sentença:..Isto posto, revogo a tutela antecipada deferida e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL em razão da fundamentação supra. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, mas suspendo tal condenação, por força do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.028130-5 - ANDERSON DE PAULA COSTA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). VALÉRIA PINTO GUEDES CALANDRINI (RJ-140674) Sentença:Considerando o que consta de fls. 235, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.025211-3 - FLAVIO HENRIQUE BRAGANCA DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X DARCI MARROSO CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o próximo dia 15/03/2007, às 15:30 horas. Cite-se o denunciado com antecedência mínima de 10 (dez) dias, observado o art. 241, II do CPC, constando do mandado a advertência prevista no § 2º daquele dispositivo. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.072455-2 - ELAINE DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:..DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA......ASSIM DECLARO O FEITO SANEADO......INTIMEM-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.155694-8 - CELSO BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Cite-se, na forma do art. 802, do CPC. Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.043592-0 - GALILEU MODESTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Diante do integral cumprimento da obrigação, ratificada pelas petições de fls. 483 e 494, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Certifique-se quanto à existência de custas pendentes de recolhimento. Intime-se o devedor a recolhê-las em 15 dias. Se recolhidas, dê-se baixa. Se inerte o devedor, proceda-se na forma da lei 3350/99. Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado à fl. 484 em favor do exeqüente, desde que o beneficiário não seja devedor de custas. Caso contrário, expeça-se somente após o pagamento. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se definitivamente. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.116276-5 - ENZO NOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SIMONE MAGESKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) AS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2001.001.084332-3 - RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X SUPER SPORTS PRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281), Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2002.001.136594-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CRISTINA NEVES FRANCA Sentença:Considerando que a parte autora declara não ter mais interesse no prosseguimento do feito, requerendo, inclusive, o desentanhamento dos títulos de crédito que dão azo à presente ação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. O desentranhamento dos cheques que acompanham a inicial fica condicionada a substituição por cópias. Com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de diferença de custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.024358-2 - SIQUEIRA CAMPOS AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746)) X BOX 366 OFICINA AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Regularize-se a representação processual da executada, uma vez que a procuração de fls. 80 foi outorgada não pela pessoa jurídica, mas por sua representante legal. Certifique o cartório se a parte autora cumpriu com o determinado às fls. 64. Cumpra-se o item 3 de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2004.001.100910-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HUGO WILCHES SCHUBACK (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Despacho:FL. 259: Nada a prover. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.144111-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SPEED MOTOS Decisão:FLS 70 / DEFIRO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.097826-4 - THEREZINHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SOUZA (RJ-023161)) X ELEUSA PICCOLO Decisão:Diante da inércia da autora em comprovar sua hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, certifique-se eventual inércia e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.180597-2 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO BERFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Decisão:Ao contador, diante da complexidade dos cálculos, observada a distribuição da sucumbência conforme o julgado nos autos prolatado. Quanto ao pedido de fl. 494, indefiro-o, por ora, eis que a r. sentença não transitou em julgado, eis que há apelação pendente de apreciação. Com os cálculos, intime-se o devedor a recolher as custas devidas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.097858-2 - ANNA BEATRIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O. PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO EXEQUENTE,, DP , NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART 47-J DO CPC . FLS 152 V E 155/156 \r\n\r\nProc. 2006.001.058298-8 - MONICA MARQUES MARIANI (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Diante da ausência de ânimo conciliatório por parte da ré, que manteve-se inerte quanto à realização de audiência preliminar, deixo de designá-la. À parte autora sobre a prova documental acostada pela ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.062608-6 - PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefiro o pedido de tutela aduzido na reconvenção pelos mesmos motivos que embasaram a decisão de fl. 28 da Ação Cautelar, devendo a ré se abster de efetuar a suspensão do fornecimento de gás até o julgamento da lide. Note-se que, como ressaltou a autora, o fornecimento de gás é essencial à continuação das suas atividades, sendo certo que estão sendo depositados os valores incontroversos, bem como que a questão encontra-se sub judice, no aguardo de provimento jurisdicional definitivo de mérito. Assim, enquanto não decidido, definitivamente, sobre a validade das cobranças efetuadas pela ré, deve o serviço continuar sendo fornecido mediante o depósito das quantias incontroversas, já que o acatamento do pleito antecipatório formulado pela ré poderia gerar danos irreversíveis à empresa autora.Sem prejuízo, em réplica, para a autora e para a reconvinte.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.027732-4 - ANA MARIA CHINDELAR DE SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.130738-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X FRANCISCO IGNACIO HAVAS E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fl. 16, eis que o juízo acerca da pertinência de citação por hora certa cabe ao sr OJA incumbido da diligência, que verificará, ao realizá-la, se a situação fática se coaduna às hipóteses legais de cabimento dessa modalidade de citação ficta. Ademais, da certidão emitida pelo sr OJA não é possível concluir, até o momento, que a ré esteja se ocultando. Assim, renove-se a diligência citatória, no mesmo endereço. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.049037-8 - VERITA COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) PROCEDA O AUTOR AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APURADAS ÀS FLS. 253, NOS TERMOS DO R. DESP. DE FLS. 251. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.062636-9 - RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA (SP-072350), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). JOSIANE MARIA FAGUNDES ESCHER (RS-050352), Dr(a). MAJORIM KERN POSADA (RS-046999) Decisão:Considerando o que vai de fl. 249, defiro às partes o prazo sucessivo de dez dias para apresentação de memoriais. Decorridos, ao ilustre magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.071831-0 - DIVA NEGRAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Despacho:Esclareça o réu o ponto obscuro a ser dirimido com a produção da prova oral pleiteada, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.095207-0 - HAROLDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Despacho:AO CREDOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.135236-2 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LLOYDS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Despacho:CUMPRA-SE O V; ACORDÃO, OBSERVADO O PARÁGRAFO QUINTO DO ART 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.144194-6 - IVETTE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Providencie a parte ré o depósito dos honorários periciais homologados às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.001.141131-2 - BRUNO AUGUSTO CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE O EXAME MÉDICO-PERICIAL SERÁ REALIZADO DIA 24/01/2007 AS 16 HORAS NA SALA DE PERICIAS MÉDICAS DO FORUM (SALA 313-C),DE ACORDO COM PETIÇÃO DO DR PERITO DE FLS 82. \r\n\r\nProc. 2005.001.157449-3 - JOAO CEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AGF BRASIL SEGUROS Despacho:Fls. 45 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/03/2006, às 15:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, observado o art. 241, II do CPC, devendo constar do mandado a advertência prevista no § 2ª daquele dispositivo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131158-7 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.116991-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X EDUARDO AGUINAGA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA CARPENTER FRAGA LOURENÇO (RJ-110361) Despacho: AO AUTOR CUMPRA-SE O V; ACORDÃO, OBSERVADO O PARÁGRAFO QUINTO DO ART 475-J DO CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.132118-1 - ANA MARIA JORGE SUDAIHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, em 05 dias. À DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.065982-6 - DENISE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PIAN FERREIRA (RJ-097279)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Face ao exposto, torno definitiva a tutela antecipada deferida e JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do anatocismo e para modificar a relação obrigacional existente entre as partes, determinando a revisão do débito para sua apuração, com o expurgo da capitalização dos juros operada durante todo o período, devendo incidir multa no percentual de 2%, devendo o réu devolver em dobro à autora o valor comprovadamente pago pela mesma relativamente ao anatocismo e o valor que excedeu ao percentual ora fixado a título de multa, com correção monetária, e juros de 1% ao mês desde a citação.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Fls. 156 - Retifique-se onde couber. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.030818-9 - JORGE FELIX DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 , DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.028770-8 - COMERCIAL GAULIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo fixado na declaratória em apenso (15 dias). Após, certifique o cartório quanto à observância do prazo previsto no art. 806, do CPC, am ambas as cautelares. Após, voltem-me. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.103285-5 - RUTH DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA TERRITO RIAL RIACHUELO) À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 223. \r\n\r\nId: 97164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe..., e IV DO C.P. \r\n\r\nProc. 2003.037.006911-6 - LOMIR DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Designo o próximo dia 02 de maio de 2007, às 09 horas para julgamento pelo Tribunal do Júri. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.037.001732-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADRIANO DA ROCHA SILVA), FABIANO LOURENÇO VIEIRA, Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). GERALDO MAGELA BAESSA RISPOLI (MG-037752)), CENOR CALDERARO NETO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), BRUNO DE MORAES ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Mantenho a Decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Todos os acusados estão cientes da Decisão de Pronúncia, conforme se observa de fls. 740, 700, 701, 751 e 739, respectivamente. Assim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.037.001517-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE VICENTINO THURLER Despacho:Considerando a prioridade do julgamento dos processos de réus presos, retiro o feito de pauta, redesignando o julgamento para o dia 20 de junho de 2007, às 09 horas. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nArt. 38 -Lei 9.605/98-destruir Ou Danificar Floresta de Preservação Ambiental, COM AGRAVANTE DO ART 15 II, d, LEI 9605/98, SEG TERC DENUNC. NF ART 29 C.P. E QUARTO NF ART3 L.9605/ \r\n\r\nProc. 2003.037.000640-4 - GERALDO APARECIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) À Defesa do acusado Geraldo sobre fls. 357 - Ofício da Vara de Precatórias Criminais de Belo Horizonte/MG. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.000019-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAERCIO AQUINO FONSECA, MÁRCIO FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Decisão:Designo o dia 30 de janeiro de 2007, às14.15 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante, via fax simile, comunicando a data, bem como solicitando o encaminhamento de cópias dos depoimentos colhidos em Juízo, caso existam, bem como defesa prévia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.000042-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DA SILVEIRA CARDOSO, ALINE NUNES PORTO BASTOS, PATRÍCIA BITTENCOURT EUSTÁQUIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372), Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Decisão:Designo o dia 24 de janeiro de 2007, às 14.30 horas, para a oitiva da testemunha. Comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.037.000043-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURÍCIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho:Designo o dia 30 de janeiro de 2007, às 15.30 horas, para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante, via fax simile, comunicando a data designada e cópia da defesa prévia e depoimentos colhidos em Juízo, caso tenha ocorrido. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.037.000087-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES, MARIA EMILIA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Designo o dia 08 de fevereiro de 2007, às 16 horas, para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante, via fax simile, comunicando a data desiganda e solicitando cópia de depoimentos eventualmente colhidos em Juízo. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.037.000002-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR DA SILVA FARIA, CARLOS ALEXANDRE FURTADO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Decisão:Designo o dia 30 de janeiro de 2007, às 14.30 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante, via fax simile, comunicando a data, bem como solicitando o encaminhamento de cópias dos depoimentos colhidos em Juízo, bem como defesa prévia. Intime-se. \r\n\r\nId: 96386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.007235-0 - Josenir Menezes Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Marilena de Souza Brito. ... audiencia de conciliação para o dia 14/05/07 :às 14:45 , que poderá ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2006.818.001640-7 - Jeo'Riron Comércio de Etiquetas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Bar Lanchonete e Mercado Anarres. Venha a Inscrição Municipal no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.004452-0 - Angelo Jose Gazoni Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva - OAB RJ037193). X B. B. I. Curso de Informatica Ltda. e outro. Esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que na assentada de fls. 33 constam pedidos de redesignação de AC e de exclusão do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.818.006181-4 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Roberto Augusto Ayres. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 14/05/2007, às 10:15hs, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006184-0 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Patrick Alves Apolinario da Silva. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 14/05/2007, às 10:00hs, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.007199-6 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Jardel Pereira Alvarenga. Mantenho o despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.818.007200-9 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Heitor Edelves Schuinot. Mantenho o despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.818.007201-0 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Leonardo Carvalho do Val. Mantenho o despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.818.007202-2 - Chalota Eletrodomesticos Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Jose Ricardo Lucena. Mantenho o despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.818.007203-4 - Chalota Eletrodomesticos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel Medeiros Bastos - OAB RJ123686, Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755, Adilson da Costa Santiago - OAB RJ132235, Anderson Medeiros Bastos - OAB RJ132497). X Tatiana Pinheiro de Andrade. Mantenho o despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.818.007204-6 - Chalota Eletrodomesticos Ltda. . Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel Medeiros Bastos - OAB RJ123686, Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755, Adilson da Costa Santiago - OAB RJ132235, Anderson Medeiros Bastos - OAB RJ132497). X Ivanilda Madureira. Mantenho o despacho de fls. 24. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.006566-9 - Abel Duarte da Silveira. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892, Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.001152-3 - Bernardino Dorneles de Souza. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). despacho de fls 66 (2ª parte): intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.818.002299-0 - Maria Margarida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Alexandre dos Santos Canto - OAB RJ130311). X Deposito de Roupas Lumayp LTDA e outro. Portaria 01/04: Ao autor para retirar certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.818.002614-9 - Marta Regina Magaldi Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Grimaldino de Oliveira Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724). Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas, conforme cálculo de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.818.002659-0 - Maria das Graças de Andrade Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Giseli Rodrigues. Esclareça a exeqüente se de fato houve o recebimento da quantia de R$ 300,00 conforme certificado pelo OJA às fls. 08v. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora do valor constante na planilha 15. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.818.003762-7 - Arnaldo Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Amilson Amaral da Silva. Nos moldes do Enunciado 13.6 dos Enunciados Jurídicos dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, na execução por título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nIsto posto, determino a expedição de certidão de dívida e, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.818.002584-2 - Simone Bonin Tozato Cardinot e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar Junior Costa Miguel - OAB RJ125543E, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Recebos os recursos no efeito devolutivo. Defiro a Gratuidade de Justiça. Aos recorridos. Após, apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.818.004247-5 - Ermezinda Rosa Gomes. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073, Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ141014E). Recolha-se o mandado de fls. 91. Cumpra-se a exeqüente o disposto no parágrafo 2º, do art. 11, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.818.005652-8 - Rosimeri Patuelli Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Abreu Peçanha Lós - OAB RJ124533, Olegario Maciel Colly Filho - OAB RJ112526). X Conac Adminstradora de Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Anicet Lisboa - OAB RJ058835). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.818.005384-0 - Jaqueline Fonseca de Azevedo Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 105 - Entendo incabível o prosseguimento da execução pelo valor da multa de 10% prevista no art. 475 J, uma vez que o trânsito em julgado do acórdão se deu antes da entrada em vigor da Lei 11.232/95 (fls. 92 v). Intime-se, após voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.818.002643-7 - Derli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao - OAB RJ124661). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ138086E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.003746-0 - Jailson Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). despacho de fls 124 (2ª parte): intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003751-4 - Luiz Hishao Inaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). À parte autora sobre o depósito de fls. 119/120. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2001.818.002678-5 - Dalmir dos Santos Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343). X Mario Cezar de Mello e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli da Silva Oliveira - OAB RJ098184). Considerando os documentos apresentados, defiro o pedido formulado às fls. 71. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.818.002413-2 - Amanda Vianna Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E). X Ivan Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). Portaria 01/04: Ao réu para retirar certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2001.818.003339-0 - Ulisses Vermelinger Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444, Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357, Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Cotton Ind. e Com. Textil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). 219/220 - Forneça o exeqüente os meios para prosseguimento da execução, sob pena de extinção, uma vez que quando da realização da penhora \"on line\" somente os valores indicados às fls. 205 foram localizados. \r\n\r\nProc. 2004.818.001267-7 - Guilherme Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). X Oi, Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). À parte ré para que se manifeste sobre fls. 173/174, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.818.004373-0 - Cristiane Galhardo Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373). X Condominio do Edificio Verona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). À exeqüente para que comprove-se o alegado às fls. 217. \r\n\r\nProc. 2005.818.001333-7 - Elza de Moraes Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). X Itaucard Financeira Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). Tendo em vista que a parte autora não obstante intimada do despacho de fls. 64 deixou o feito paralisado por mais de 90 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002558-3 - Leandro de Carvalho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Veronika Behrens - OAB RJ037420, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536). 1) Cumpra-se o despacho de fls. 133. 2) Fls. 202 - Indefiro, uma vez que o processo de conhecimento já foi sentenciado, condenando as rés solidariamente à indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.818.003644-1 - Renata Cristian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Marinelle Siqueira de Carvalho - OAB RJ142496E). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.818.004625-2 - Maria do Carmo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Por ora, especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.004690-2 - Fernanda Xabuder Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Tnl Pcs S/A (oi Celular) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.000483-1 - Jeanne Sias Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Juliani Rodrigues - OAB RJ131347E, Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). X Itaú/cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Mantenho o despacho de fls. 34, pelos próprios fundamentos. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.818.001226-8 - Jociane Maria Dama Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Emmerick - OAB RJ114337, Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.001876-3 - Juliana Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Fls. 94/95 - Nada a prover.Aguarde-se a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.818.001899-4 - Paulo Jorge Piran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 102 - Indefiro o pedido, uma vez que não há comprovação de depósito no valor restante da condenação. 2) Intime-se a ré para que efetue o depósito do remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002120-8 - Maria de Lourdes Gonçalves de Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mantenho o despacho de fls. 82, por entender que se a parte tem condições de arcar com os honorários também deverá ter recursos para arcar com as custas processuais. Venha a renúncia à cobrança de honorários para o deferimento da gratuidade de justiça ou a comprovação do recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.818.002460-0 - Maione Fenos Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X OI TNL PCS S/A. Considerando que, não obstante devidamente intimada para dizer se tinha algo mais a requerer, a parte autora permaneceu inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002622-0 - Maria Helena Moraes dos Santos. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De ordem do MM. Juiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.818.002832-0 - Zilda Pimentel Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não há prova de hipossuficiência nos autos. Recolham-se as custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.818.002933-5 - Maria Engracia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista o descumprimento do despacho que determinou, para o deferimento da gratuidade de justiça, a apresentação de termo de renúncia à cobrança de honorários advocatícios (fls. 52 e 56), indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.004928-0 - Marisol Cristina Salgado Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X OI TNL PCS S/A. Inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença, razão pela qual nego provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.818.005923-6 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Cintia Boher. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 14/05/2007, às 13:45hs, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006141-3 - Lucimar Lobo Thomé Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Cabs Center Of American And British Studies LTDA. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 14/05/2007, às 15:30hs, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006155-3 - Antonio Jose de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lina de Oliveira - OAB RJ126425). X Credicard Banco S. A.. Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 14/05/2007, às 10:30hs, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006212-0 - Jorge Eduardo Guadalupe dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934). X Marcos Vinicius Lopes de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 14/05/2007, às 15:45hs, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006374-4 - Thaís de Carvalho Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Monteiro de Carvalho Neto - OAB RJ060359). Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto, em 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007109-1 - Basã Comercio de Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Bcp S/A -claro. Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.818.007321-0 - Chalota Eletrodomésticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Luciano de Oliveira. Mantenho o despacho de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.818.007323-3 - Chalota Eletrodomésticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Gustavo Silveira Rodrigues. Mantenho o despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.818.007324-5 - Chalota Eletrodomésticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Everton Soares Tanajura. Mantenho o despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.818.007325-7 - Chalota Eletrodomésticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Marlene da Silva Freitas. Mantenho o despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.818.007326-9 - Chalota Eletrodomésticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Marcos Jean Silva de Morais. Mantenho o despacho de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.818.000139-0 - Marileia de Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro. audiência de conciliação 02/05/07às 11:30, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nId: 95977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.040.001802-0 - CÉLIO LAZARINI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531)) X Falecido: MARIA SEBASTIANA DA FONSECA Ao Requerente sobre cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nQuebra Art. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.040.001253-3 - MP X JORGE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Fica o patrono do acusado intimado da r sentença de fls 93 com o seguinte teor: \"....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para absolver o acusado na forma do artigo 386,III do CPP. Tranmsitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se'. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.040.000781-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALANCLEITON FARIA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 25/01/07 às 13:30 horas \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.040.001386-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA E SILVA Ao Exeqüente para recolhimento de custas devidas pelo pagamento à fl. 27 - FUNPERJ (receita 21) - R$ 0,61 (conta 600225174-9), no total de R$ 0,61. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.040.000689-0 - ASSOCIAÇAO HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ÁUREA VERDI GODINHO (SP-142887), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CLEONICE DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA), GILSON DE SOUZA COELHO Ao requerente para fornecer cópias da inicial, para ionstruir Mdd citação \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.040.000161-0 - SAPATARIA PARAIBA DO SUL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X SINTETIK PINT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)), RAFF CALÇADOS (SERGIO PROCKSCH) Às rés para pagarem à autora R$ 11.095,37 (sendo R$ 9.383,37 à autora e R$ 1.712,00 a seu patrono), no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.040.001564-0 - JOÃO DE OLIVEIRA E SILVA, EDA BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X FABIANO HENRIQUE DA SILVA VILAR Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.001957-8 - CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES DA SILVA, EDILENE VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Aos requerentes sobre cota do Ministério Público. (requer juntada da sentença homologatória de separação judicial). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001501-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PAULO CESAR DA SILVA Ao Exeqüente para recolher custas de intimação do Executado: AOJA : R$ 12,24; Sub-total:R$ 12,24; 10% de CAARJ-R$ 1,22; FUNPERJ(receita 21) (conta 600225174-9)-R$ 0,61, no total de R$ 14,07. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.001387-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MELO E SALES REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA Ao requerente para recolher custas de expedição de ofícios requeridos, no valor de R$ 17,45 (APCJ, cód. 0711-2), acrescido de CAARJ, ou retirar ofícios. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.040.000295-3 - ESAIR MACHADO DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS BATISTA), VILMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), DELCY RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.040.001576-7 - EDILSON DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) À Réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.040.001590-6 - DEUZELIA MARTINS DA SILVA, MONICA MARTINS DA SILVA, CLAUDIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X ADILSON LOPES DA SILVA E SUA MULHER), LUIZA LOPES E SEU MARIDO), JORGE LUIZ LOPES DA SILVA E SUA MULHER), MARIA HELENA LOPES MASSABANE E SEU MARIDO), ARY GONÇALVES DOS SANTOS E SUA MULHER), THEREZINHA LOPES BRAGA E SEU MARIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1000,00 na forma do artigo 12 da lei 1050/60. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. P.R.I.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nId: 96502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.040.001567-2 - DIEGO BRUNO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR LOURENÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ASSUNÇÃO ANDRADE DE OLIVEIRA (MG-031754) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls. 70, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.040.001820-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NATALIA DA SILVA ROMEU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.001740-5 - JOÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Sentença:...Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls. 02/06, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, NADIR MARIA FERREIRA BENTO.Expeça-se Carta de Sentença mencionando que não há bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.040.000820-7 - DENILDA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X ROSELAINE DE OLIVEIRA CARVALHO \" À Requerente sobre certidão de fls. 87\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.040.001858-6 - Inventariante: LECI ARRIGUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONES GUEDES PEREIRA JUNIOR (RJ-086161)) X JONES GUEDES PEREIRA Decisão:Aguarde-se o prazo deferido a fl.02. Com o pagamento apreciarei. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2006.040.000467-8 -, (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO DA SILVEIRA (RJ-062012) Sentença:julgo extinto o processo... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.040.000258-0 - SUELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Decisão:Ao requerido sobre a negatividade dos AR's no prazo de cinco dias. Após à DP. \r\n\r\nId: 96506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.067.000008-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELINTON SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Sentença:... Isso posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu Wellinton Silva do Nascimento, por violação à norma do art. 14, caput, da Lei 10826/03 ... fixo a pena definitiva em dois anos de reclusão e dez dias multa, no valor mínimo unitário ... a teor dos arts. 43 e segs. do CP, substituo a pena privativa de liberdade por multa e por pena restritiva de direitos ... \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 332, § Único - Exploração de Prestígio, Qualificada \r\n\r\nProc. 2001.067.000841-4 (1906) - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X VALNEY NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) Sentença:Declaro extinta a punibilidade, a teor do art. 89, § 5º, da L. 9099/95, uma vez expirado o prazo da suspensão condicional do processo sem a sua revogação. \r\n\r\nId: 96508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.000170-1 - Elioterio Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Anderson Candido de Castro - OAB RJ087957). Audiência de Conciliação designada para o dia 22/03/2007 as 13h30min \r\n\r\nProc. 2005.814.000171-3 - Alexandre Rodrigues Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Anderson Candido de Castro - OAB RJ087957). Audiência de Conciliação designada para o dia 22/03/2007 as 12h15min \r\n\r\nProc. 2006.814.000173-9 - David Ribeiro Silva. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fece à portaria 02/2004, pratico o Ato Ordinatório que segue: Cumpra-se o acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.814.000669-5 - Edson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Andisa Comércio de Serviços de Informática LTDA. Audiência de Conciliaçã odesignada para o dia 22/03/2007 as 11h30min \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.814.002249-5 - Pedro de Souza Zeferino Filho. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n\"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\"\r\n\r\nProc. 2002.814.002450-0 - Alsineide Emiliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tolentina dos Santos - OAB RJ041011). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n\"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\"\r\n\r\nProc. 2003.814.002293-1 - Fabio Henrique Alves José. X Lelos Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n\"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\"\r\n\r\nProc. 2003.814.002901-9 - Agliberto Leandro Bispo. X Light - Serviços de Elétricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Butter Santiago - OAB RJ087493, Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n\"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\"\r\n\r\nProc. 2004.814.002290-8 - Jorge Gomes dos Santos. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n\"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\"\r\n\r\nProc. 2004.814.002580-6 - Paulo Cesar Pontes Ferreira. X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n\"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\"\r\n\r\nProc. 2005.814.000168-3 - Valcir Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Anderson Candido de Castro - OAB RJ087957). AC marcada para o dia 22/03/07 às 15h45min. \r\n\r\nProc. 2005.814.000169-5 - Jose Maria Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Anderson Candido de Castro - OAB RJ087957). AC marcada para o dia 27/03/07 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2005.814.000173-7 - David Gonçalves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Anderson Candido de Castro - OAB RJ087957). Audiência de conciliação marcada para o dia 22/03/07 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2005.814.000174-9 - Danielle Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro). Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/07 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2005.814.000175-0 - Claudionor Franca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AC designada para o dia 22/03/07 às 15h30 min. \r\n\r\nProc. 2005.814.000176-2 - Pedro da Silva Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Donato Marinho Goncalves - OAB RJ040770). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Audiência de conciliação designada para o dia 27/03/07 às 10h15 min. \r\n\r\nProc. 2005.814.003615-6 - Ilza Klein Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Face a portaria 02/2004,pratico o ato ordinatório que se segue:Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias,sendo que após terá incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.814.000031-0 - Manoel Inácio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Loja Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). À parte autora sobre certidão negativa de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.814.000385-2 - Jaira Alves de Morais Cruz. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). Face a portaria 02/2004,pratico o ato ordinatório que se segue:Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias,sendo que após terá incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.814.001454-0 - André Alves da Silva. X Ibi Card C&A Mastercard Eletronic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC... Levante-se a eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000090-7 - Jorge Luiz Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Sabeni Seguros. Audiência designada para o dia 20/03/2007 as 15 h30min. \r\n\r\nProc. 2007.814.000093-2 - Nilzete Leoncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência designada para o dia 22/03/2007 as 10 h30min. \r\n\r\nProc. 2007.814.000100-6 - Marcelo da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Natura Cosmeticos S/A. Audiência designada para o dia 22/03/2007 as 11 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.814.002221-0 - Leci de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chernicharo - OAB RJ090789, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Alex Martins. À parte autora sobre certidão negativa de fls.57v. \r\n\r\nProc. 2005.814.002998-0 - Beatriz Gertrudes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Freitas Carneiro - OAB RJ115842). X Joaquim Ilsom de Jesus Costa. ... Fica V. Sa. intimada para tomar ciência da Certidão Negativa do Sr. OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.001161-0 - Vera Lúcia Rodrigues Ocúra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2003.814.000378-0 - Maria Cavalcante dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847, Eliane da Silva Andrade Porto - OAB RJ125861). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). \r\n\r\n\"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\"\r\n\r\nProc. 2003.814.001807-1 - Moacir Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Carlos Roberto de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Barros Rodrigues - OAB RJ105692). \r\n\r\n\"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\"\r\n\r\nProc. 2004.814.000332-0 - Maria José Carvalho Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC... Levante-se a eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2004.814.000500-5 - Paulo de Tarso Diniz Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n\"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\"\r\n\r\nProc. 2004.814.000502-9 - Leandro Felício da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544, Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n\"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\"\r\n\r\nProc. 2004.814.000512-1 - Adalgiza Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544, Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n\"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\"\r\n\r\nProc. 2004.814.000681-2 - Zulmira Pujani Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n\"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\"\r\n\r\nProc. 2004.814.001675-1 - Joel Pinto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n\"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\"\r\n\r\nProc. 2004.814.001733-0 - Frederico Cruz Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609, Eliane da Silva Andrade Porto - OAB RJ125861). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.003006-1 - Geraldo dos Santos Bernardo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n\"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\"\r\n\r\nProc. 2005.814.000505-6 - Alexandre Santana Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a portaria 02/2004,pratico o ato ordinatório que se segue:Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias,sendo que após terá incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.814.000706-5 - Celso José Maria Binoti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC... Levante-se a eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2005.814.000854-9 - Iara de Carvalho Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Globex S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.814.001509-8 - Emanoel Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC... Levante-se a eventual penhora...\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001633-9 - Naelson José da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X Banco Bradesco. \r\n\r\n\"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\"\r\n\r\nProc. 2005.814.002317-4 - Luciano Oliveira Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). \r\n\r\n\"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\"\r\n\r\nProc. 2005.814.003070-1 - Alice Curty Maciel. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n\"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\"\r\n\r\nProc. 2005.814.003074-9 - Alice Curty Marciel. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n\"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\"\r\n\r\nProc. 2005.814.003291-6 - Francisco Carlos da Conceição. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). \r\n\r\n\"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\"\r\n\r\nProc. 2006.814.001659-7 - José Ricardo Paes de Abreu. X Slc Tecidos da Moda Ltyda/kitecidos Baby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Goncalves Marinho - OAB RJ043667). ...Intime-se a ré para pagar o valor de R$ 1.755,16, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de10 % \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.814.001018-9 - Maria da Conceição Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334). \r\n\r\n\"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\"\r\n\r\nProc. 2005.814.002621-7 - Severina Soares da Silva. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). \r\n\r\n\"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, Levante-se eventual penhora.\"\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.814.001559-1 - Sueli Paes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X Francisco Aguiar de Souza e outro. \"Ao autor.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.814.003184-7 - Santafé 2000 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Daniel Antonio Fagundes. \"Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.002271-0 - Maria Jose de Brito Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira Herthel - OAB RJ114175, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Deixo de receber o recurso, por não constar previsão legal de recurso da simples decisão na Lei 9099. \r\n\r\nProc. 2003.814.000937-9 - José Paulo Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Vitelcon Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Omar Cruz - OAB RJ019772). À parte autora sobre folhas 150/157. \r\n\r\nProc. 2004.814.001013-0 - Geraldo Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Tendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. o. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.000772-7 - Ana Célia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco de Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043782). \"Ao exeqüente, por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000420-0 - Márcia Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Ibi Administradora e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Correia Alves - OAB RJ111450). ...A parte autora sobre documentos juntados... \r\n\r\nProc. 2006.814.000509-5 - Rosângela do Vale Esperito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \"Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002029-1 - Osmar Rodrigues Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \"Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000135-3 - Carlos Eduardo Felgueiras São Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Raphisa Móveis e Decorações LTDA e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2007 as 11 h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000137-7 - Deise Luci Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Banco Itau. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2007 as11h45min \r\n\r\nProc. 2007.814.000138-9 - José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio). Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2007 as12 horas \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.814.002811-1 - Wânia Maria da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber José dos Santos - OAB RJ125815). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). \"Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.814.002204-7 - João Francisco da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \"Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002603-3 - Analídia Nunes Thomaz. X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). \"Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001954-7 - Domingos Jose Innocencio. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \"Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002999-1 - Wagner Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre folhas 51/54. \r\n\r\nProc. 2006.814.000171-5 - Celso dos Santos Ferreira. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Adjudicação agendada para o dia 01/02/2007 as 16 horas \r\n\r\nProc. 2006.814.001921-5 - Maria Isaura da Silva de Oliveira. X Cedae. \"Ante o não recolhimento, julgo deserto o recurso.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002083-7 - Sérgio Francisco. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). \"Ante o não recolhimento, julgo deserto o recurso.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002159-3 - Marcos Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). \"Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.814.001215-4 - Beatriz Gertrudes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Freitas Carneiro - OAB RJ115842). X José Carlos de Vargas. Processo desarquivado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.001592-4 - Maria Francesca Vitale Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Supermercado Novo Mundo de Queimados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176, Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). Adjudicação marcada para o dia 25/01/2007 as 16 horas. \r\n\r\nProc. 2002.814.003086-0 - Maria Salvadora Neves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Andrade Porto - OAB RJ125861). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro J.G.Defiro desarquivamento por 05 dias.Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.814.002931-9 - Robson Emilio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). \"Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002963-0 - Andrea Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.001680-7 - Gilmar Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Cbpm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081, Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017). \"Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.003253-9 - André Junior da Cunha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Face a portaria 02/2004, pratico o ato ordinário que segue: \"Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10 % \r\n\r\nProc. 2006.814.001672-0 - Maria Auxiliadora Saores Ciriaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969). \"Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Em seguida, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.003751-5 - Gelson Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). \"Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.814.001052-9 - Jorge Fernandes de Souza. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). Processo encontra-se disponível no cartório. \r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.814.002093-4 - Carlos Alberto Ramos de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Cristiane de Oliveira Chaves. \"Ao exeqüente, para dar andamento em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002665-3 - Carlos Alberto Medeiros Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656). X Douglas Adriane Nascimento Belchior. Fica V. Sa. intimada que a Adijudicação foi agendada para o dia 01/02/2007 as 13 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.814.001910-3 - Cicero Cavalcante de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Souza Machado - OAB RJ060711). X Telemar Norte e Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria de Fátima Portela Meneses - OAB RJ069132). \"Ao exeqüente, por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002105-0 - Durval Lopes Thederich Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Astrolábio dos Santos - OAB RJ070180). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"Não comprovada a hipossuficiência, indefiro J.G. Venha o recolhimento em 48:00 h.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.003579-6 - José Robis Capitulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.000950-7 - Elias de Almeida Melo. X Super Via (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884, Maria Carolina Bittencourt da Silva Fernandes - OAB RJ124086). ...Cumpra-se o acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.814.000665-8 - Lúcio Mauro Malheiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Cristiane da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/03/2007 as 14h30min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.002526-9 - Ana Maria Bastos Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alterives Garcia Leal - OAB RJ054381). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002172-2 - Marina Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \"Às partes, por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.002594-6 - Carla dos Santos Nascimento Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Resumo Móveis e Decorações LTDA. \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002058-6 - Valéria Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Ibi - Adm e Promotoa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Venha, querendo, pedido em execução, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.002717-9 - Marisa dos Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro de Oliveira Araújo - OAB RJ071753). X Fininvest S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/03/2007 as 15 horas \r\n\r\nProc. 2006.814.001382-1 - Robson Ferreira Rosa. X Viação Riodoce LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540, André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). \"Venham os cálculos, no prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.001475-8 - André Luiz de Oliveira Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \"Verifico que o recorrente possui condições de arcar com as despesas processuais, pelo que indefiro a J.G. Venha o recolhimento em 24h.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002374-7 - Lucia Helena de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). \"Defiro J.G. à autora. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002750-9 - Silas Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Multibrás S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Certifico e dou fé que redesignei AC para o dia 01/02/2007 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000137-7 - Deise Luci Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Banco Itau. Recebo a pretensão.\r\n\r\nA verossimilhança das alegações está demonstrada pelos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para a parte autora produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para que não proceda a descontos direto na conta-corrente da autora superiores a 30% do seu vencimento a fim de se garantir o mínimo existencial, sob pena de multa de R$ 2.000,00.\r\n\r\nVenha planilha com todos os descontos pelas partes quando da AIJ. \r\n\r\nId: 95965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.046907-6 (19673) - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X SAO JORGE REPAROS E CONSERVACOES NAVAIS LTDA Decisão:1.Cumpram-se os itens I e II de fls.547. 2.Indefiro o bloqueio pleiteado pelo peticionário de fls.554, porquanto os honorários de sucumbência já estão assegurados, sendo que os honorários contratuais deverão ser objeto de ação própria. / P2 \r\n\r\nProc. 2000.001.103521-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X LEDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.176/177: Proceda-se à penhora da unidade condominial, e intimem-se, pessoalmente, a ré e a CEHAB-RJ. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.148237-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS Decisão:FLS.148: 1.RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO. 2. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 20/03/07, ÀS15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. (P2) \r\n\r\nProc. 2002.001.119359-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ROBSON PACHECO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fls.104/106: Oficie-se no intuito de proceder-se ao bloqueio do crédito pertencente ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.081381-5 - CONDOMINIO DO MAESTRO FRANCISCO BRAGA II (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Decisão:1.Fls.171: Indefiro por ausência de previsão legal. 2.Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.025040-0 - MARILENE DE SOUZA CORDEIRO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SUL AMERIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.041616-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EMILIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GLAUCILENE DIAS NOBREGA E OUTROS Despacho:Cumpra o autor o item II de fls.64. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.093547-0 - CLAUDETE DE ALMEIDA E SILVA BRUM CLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À CREDORA,SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 65 ,ESCLARECENDO,SE CONCEDE QUITAÇÃO. P.02. \r\n\r\nProc. 2005.001.125641-0 - LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X ENCA S A ENGENHA CALCULO E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações pelo EG.T.J. / P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.053312-6 - MARLY MARIA DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS... INTIMEM-SE. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.094194-0 - CARMEM DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.49: Às partes. Após, conclusos para sentença. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.125896-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE LINDYS LTDA Despacho:Fls.38: Defiro. / P4. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.113752-4 - CLAUDIO VALERIO DOS SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra a ré a decisão retro em 48 h. / P4. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.113078-6 - MERCADO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Considerando-se a anulação da sentença, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse em A.C. prevista no art.331 do CPC. / P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.076421-3 - B S BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Recebo o agravo retido na forma do art. 523 do CPC. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.104004-8 - RIFKE STERENTAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.069738-0 - PAULO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.117: Justifique a ré, fundamentadamente, a necessidade de produção de prova oral. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.082185-5 - XIS ENE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Cumpra o réu o despacho retro em 48 h. / P4.\r\n\r\nProc. 2006.001.095204-4 - ROBERTO AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X SULAMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:CITE-SE POR OJA. (p 02) \r\n\r\nProc. 2006.001.158234-1 - DEBORAMA DROGARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X EMBRATEL S A Decisão:RECEBO A INICIAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 29/03/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.149965-5 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X MANUEL EMILIO DOS SANTOS BARCIELA (Adv(s). Dr(a). DANIELE PARAISO DE ANDRADE SCHNEIDER (RJ-103450) Sentença:... JULGO EXTINTA a ação de despejo, com apreciação do mérito ... Custas e honorários na forma do acordo ... / P2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.036449-4 - EUPHEMIA ROSA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X PAULO SERGIO FIGUEIREDO BARBOSA E OUTROS Decisão:Chamo o feito à ordem. ... os fiadores ainda não foram citados quanto ao pedido de cobrança, o que impedirá a execução da sentença no que tange a estes ... Citem-se os fiadores ... por OJA. Apresentada a resposta, abra-se vista para réplica. Após, voltem. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.038675-7 - IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X AOGOSTO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.064055-1 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X IRMAOS PARAFITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo dos réus, determinando a desocupação do imóvel no prazo de 15 dias. Deixo, ainda, de fixar a caução para efeitos de execução provisória, em face de desnecessidade da mesma, pois o não pagamento de aluguéis envolve descumprimento contratual . / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.075312-6 - JULIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X SOLANGE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Despacho:À ré para efetuar a purga de mora no prazo de 5 dias. Decorrido prazo, voltem. / P1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.004295-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X J H BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Despacho:Manifeste-se a embargante. / P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.066456-3 - RUDOLF HRUBY (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:... entendo imprescindível a produção das provas requeridas ... pericial contábil e documental suplementar ... nomeio como perito contábil do Juízo DR.REINALDO JOSÉ CANABARRO ... cientificando-o de que se trata de J.G. ... Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar que deverá vir em 15 dias. Após a perícia, designarei A.I.J., se necessário. / P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.092571-5 - WALDYR TRINDADE DE AVIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.107715-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X WG ODONTOLOGIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC PARA O DIA 20/03/07, ÀS 14:45 H. I. / P1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.001045-5 - SAO JORGE REPAROS E CONSERVACOES NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado. / P2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.006671-7 - BANCO FIBRA S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) AO EXEQUENTE,SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 179. P.05. \r\n\r\nProc. 1998.001.132428-3 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A .. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SESVI SERV ESP SEG VIG INTERNA S/A E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls.89/90: 1.Intimem-se os executados, conforme requerido. 2.Oficie-se. / P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.070544-7 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A BESC (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X GENILDA MENEZES DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:1.Reconsidero o item II do despacho retro, em virtude da informação supra. 2. Deve o exeqüente trazer valor atualizado da dívida, CPF do autor e do réu para efetivar bloqueio \"on line\". / P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.028716-0 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X CHIU KE YU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Despacho:Fls.123/124: Aguarde-se como se requer. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.077588-9 - AMELIA LOPES AMORIM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X WAGNER SOUZA DE BRITO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART 794, I DO CPC. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. APÓS, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ... DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. / P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.151029-4 - EDUARDO NERY AMORIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HILDEBRANDO DA SILVA Despacho:Venha valor atualizado com vista ao pedido de bloqueio \"on line\". / P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.097369-0 - BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Decisão:1.Reconsidero a decisão retro em virtude da certidão supra. 2.Fls.120/124: Comprove o credor a ocorrência de alguma das hipóteses ensejadoras da desonsideração da personalidade jurídica, ... / P4. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2003.001.081525-3 - OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X EDNLADO COSTA LIMA MUTZENBECHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635), Dr(a). FELIPE MELO ABELLEIRA (CE-013422), Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Despacho:1.Cumpram as partes o item II de fls.127. 2.Anote-se o nome do patrono de fls.118. 3.À vista da certidão supra, devolvo o prazo para o 2o. réu se manifestar sobre a decisão de fls.121vo. 4.Anote o cartório como requerido às fls.136, item \"B\". / P3. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.149951-3A - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X GABRIEL SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da manifestação do impugnado, no qual o mesmo concorda com a alegação do impugnante, retifico de ofício o valor da causa para R$ 800,00. Certifique-se o desfecho nos autos principais e cumpra-se. / P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.075312-6A - SOLANGE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X JULIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ... para retificar o valor da causa para R$ 9.919,38 devendo a impugnada emendar a inicial em 10 dias, para atribuir o valor correto à causa, recolhendo-se eventuais diferenças da taxa judiciária. Deixo de condenar a impugnada nas custas e na diferença da taxa judiciária, diante da J.G. concedida ... nos autos principais. / P1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.094104-2 - CLOVIS PIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:... Não havendo por parte do réu qualquer conduta irregular ou ilegal, não cabe o cancelamento de qualquer débito existente, bem como a exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes, por traduzir exercício regular de direito, muito menos cabe indenização a título de danos morais. ... RECONHEÇO PARCIALMENTE A DECADÊNCIA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.081440-1 - RICHARD AUGUSTO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 20/03/07, ÀS 14:30 H. I. / P2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.066203-0 (17409) - CARLOS EUGENIO CANAVARRO PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X CASA DE SAUDE DR. EIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069) Decisão:Fls.277/283: 1.Defiro a habilitação. Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar a requerente. 2.Cumpra-se a decisão de fls.273. / P2 \r\n\r\nProc. 1996.001.090977-7 - J H BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050199) Decisão:Fls.368/374: Indefiro a pretensão do autor. ... O Juízo, por óbvio, não pode compactuar com a litigância de má-fe do autor e com o seu claro propósito de locupletamento. Assim, deve restar consignado que a desconstituição da caução apenas será efetivada com o ressarcimento do valor levantado a maior pelo autor. Cumpra-se fls.311-v, portanto. / P2 \r\n\r\nProc. 1997.001.092406-9 - DINADIR DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:... o Juízo acolhe a tese de culpa exclusiva da vítima e, via de conseqüência ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... / P3. \r\n\r\nProc. 1998.001.056627-1 - MARILENE MAGALHAES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Fls. 169. Defiro vistas por cinco dias, mediante as cautelas legais, na forma do art. 40, II do CPC. (P2) \r\n\r\nProc. 1998.001.171016-0 - MARCELO BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X DENTPLAN SPECIAL LARAMA PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:Exclua-se da planilha do débito os honorários atinentes à denunciação da lide, eis que devem ser pleiteados pela litisdenunciada. Após, voltem. / P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.078328-2 - GENILDA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS DE ALBUQUERQUE (RJ-109030), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, I E 795 DO CPC. ... APÓS, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE . / P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.037334-9 - ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao credor. / P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.053673-1 - RUY NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:1.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.066894-5 - FILOMENA MARIA SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Ao executado para pagamento do débito conforme art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.120777-9 - MAURICIO GUIMARAES BESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X CAC SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452), Dr(a). MARCO AURÉLIO CEZAR MALDONADO (RJ-130796E) Despacho:Considerando-se a certidão de fls.220, desentranhe-se as contra-razões. Após, cumpra o cartório fls.207, in fine. \r\n\r\nProc. 2004.001.143404-8 - VERONICA VILACA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha indicação de bens à penhora. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.046191-7 - JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para inicialmente declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, determinar que o réu devolva em dobro os valores cobrados, devidamente corrigido ... Condeno a ré ao pagamento a título de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 10.000,00 ... corrigida ... e acrescida de juros ... Condeno, ainda, a empresa ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.074926-3 - REINALDO PEDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Decisão:Fls.107: Indefiro. A Serventia, através da certidão de fls.102, tornou sem efeito a publicação anterior na qual deferia o prazo de 48 h para juntada da respectiva guia ... mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.091886-3 - JUSSARA LUZ GOMES DA HORA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.66: Venha a prova documental suplementar. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.100945-7 - JOSE RENATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.125877-9 - ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. (P2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.055993-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JORANS BIJOUTERIAS LTDA ME Fls. 40. Defiro vistas por cinco dias, mediante as cautelas legais, na forma do art. 40, II do CPC. (P2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.149951-3 - GABRIEL SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.006414-0 - LUIZ ANTONIO DE CASTRO MANESCHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls.132/134: Manifeste-se a ré. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.014888-7 - ESPOLIO DE RAQUEL HARIN DA SILVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça a ré se concorda com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.084275-5 - EDNEI COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.099675-8 - ANGELICA GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a autora seu pedido de perícia, tendo em vista que a linha foi retirada por falta de pagamento meses antes do ajuizamento desta demanda. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.118294-5 - ANTONIO NEY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143436-1 - JOAQUIM XAVIER CORGOZINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 29/03/07, ÀS 14:30 H. I. / P2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.086216-0 - ROSANA MARIA BARROSO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X SOLUCAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:1.Recolhidas as custas, cumpra-se fls.201. 2.Fls.203: Ao devedor para pagar a diferença apontada. / P3. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.103211-8 - FABIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) MANIFESTEM-SE AS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR.PERITO A FLS. 192. P.02. \r\n\r\nProc. 2006.001.063003-0 - MARINA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.105620-4 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.102015-5 - ALBANO JOAQUIM ASSUMPCAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 20/03/07, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.090761-7 - RODRIGO PARDO MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 237,ESCLARECENDO SE CONCEDE QUITAÇÃO. P.02. \r\n\r\nProc. 2004.001.100351-7 - VALTER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido ... para condenar a empresa ré ao pagamento referente ao seguro no valor certo de R$ 10.400,00 ... corrigida ... e acrescida de juros ... Diante da sucumbência recíproca as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados, ... / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.112708-7 - ROSELI APARECIDA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.131/135: Providencie a ré a comprovação do pagamento mediante o sistema megadata. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.112968-0 - ALIANCA CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X POWERDATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657) Despacho:Fls.175: Manifeste-se o réu. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.104341-6 - LUCIANA TEIXEIRA GODINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.031651-9 - PAULO CESAR GONCALVES MARANHAO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) DE-SE VISTA,POR 5 DIAS,MEDIANTE CARGA. P.02. \r\n\r\nProc. 2006.001.017787-5 - FABIO DE OLIVEIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) MANIFESTEM-SE AS PARTES ,SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO DR.PERITO A FLS. 95. P.02. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.109047-8 - FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Decisão:Fls.429: Oficie-se para transferência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149343-4 - IDALETE REIS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Atenda-se ao M.P. Ao autor sobre a manifestação do M.P. às fls. 25/26. (P2) \r\n\r\nId: 97165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.011370-4 - ROSEMARY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130104-1 - C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.080311-7 - MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA Despacho:A supte. também não compareceu à audiência. Designo audiência de conciliação para o dia 12/04/07, às 14h 30min. Int. o réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044526-2 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S A, SCHIMAR PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CHIBRAS BAR E RESTAURANTE LTDA), IVANI MARINHO SOFIENTONE), ANDREIA LOUREIRO DO VALE GUIMARAES Recolham-se as custas (R4 12,24 (doze reais e vinte e quatro centavos) em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ) para a realização da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301809-1 (5616) - ANA PAULA DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X ANTONIO LUIZ CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETTE CORSO ALVES DA SILVA (RJ-035917) Despacho:VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE AS PUBLICAÇÕES DOS ATOS PROCESSUAIS,TÊM SAINDO EM NOME DA PATRONA DO RÉU,CUJA UNICA MANIFESTAÇÃO SE DEU NO MOMENTO DE ACOMPANHAR A PARTE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 1988.INEXISTE INSTRUMENTO DE MANDADO NO AUTOS.NÃO PODENDO SEQUER CONHECER O ENDEREÇO DE SEU ESCRTORIO.ASSIM PARA EVITAR FUTURAS ARGUIÇÕES DE NULIDADE,OFICIE-SE A OAB,SOLICITANDO O ENDEREÇO DA ADVOGADA. \r\n\r\nProc. 1991.001.130101-2 (12550) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X LIZ AZERA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Republicação: Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 1992.001.122230-8 (13908) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X LUIS ANTONIO IELO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Ao interessado para recolher as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.057158-0 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X GILBERTO BADIN Despacho:F.294.OFICIE-SE COM REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.145947-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X ELIZABETH CORDEIRO ALVARES Despacho:Fls. 170/171: Renove-se a diligência com as prerrogativas do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.158910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE AMARELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GICELDA MEDEIROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS PEREIRA DA SILVA (RJ-035935) Decisão:Int. os executados para informarem a partir de que data o imóvel pode ser vistoriado, sob pena de avaliação indireta (prazo 5 dias). \r\n\r\nProc. 2003.001.093122-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GILMO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARISA GUIMARAES BALTAZAR Despacho:Defiro. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.056921-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROADWAY (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X VITOR KOCHMANSKI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.074621-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EULALIA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANNA MARIA MENDES PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Sentença:Homologo o acordo de fls. 150/151 para que surta os seus devidos efeitos legais. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.135877-0 - F L DOS SANTOS SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X PROMOTION TRAVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ- 105248) Decisão:DECRETO A REVELIA DO 2º REU. A AUTORA SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.071841-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EUGENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Diga o exeqüente (fl. 181). \r\n\r\nProc. 2005.001.075858-4 - SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X FERNANDO AUGUSTO BACCARIN Recolha o autor a diferença de custas para o envio dos ofícios - R$ 2,00 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.114989-7 - FRANCISCO DE ASSIS MARACAT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CIS EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.024604-6 - JOSE ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que as partes transigiram entre si, julgo extinto o processo com base no art. 794, II, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.043861-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO SUL (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X REGINALDO MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA), MARIA CRISTINA MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA), MARIA TEREZA MAIA SALDANHA DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)), MARIA ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)), ESPÓLIO DE EDGAR SALDANHA DA GAMA E SILVA), Inventariante: MARIA ELIZABETH SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA Decisão:Comino a multa de 10% sobre o débito. Penhore-se, Int. Averbe-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.079618-6 - KAIO MORENO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base base no art. 794, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.094205-1 - NAYARA DOS SANTOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:As partes sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.115061-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X MARISA DIAS DE FREITAS SILVA Despacho:Venha a inicial na íntegra numa peça única. \r\n\r\nProc. 2006.001.149431-1 - SIMPLICIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. O. R.O. descreve de forma diversa os fatos descritos na exordial. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.001.166847-8 - JOSÉ ODILON DE MATOZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência para o dia 11/04/07, às 14:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.038245-1 (16997) - RICARDO LEAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Às partes sobre o ofício de fl. 748. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014327-7 - LIA MAURA DE ALMEIDA FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Sentença:VISTOS,ETC. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART.794,I CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.087292-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Decisão:Penhore-se, Averbe-se e Int. \r\n\r\nProc. 2002.001.051200-0 - ROGERIO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.141912-2 - NELSON BENEDITO CHRISTO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE O DEPOSITO QUITA O DEBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092302-7 - VERACILDA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Recolha o réu a diferença de custas em decorrência da mudança da tabela/2007 - R$ 0,35 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 0,04 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 2,16 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 0,25 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERj; R$ 0,04 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 340314129-8, campo 45 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.133211-4 - OLINDA BATISTA ASSMAR (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA IPEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Decisão:Face ao desinteresse das partes em conciliar, passo a sanear o processo. Saneamento. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs. em 10 dias. Designo o dia 26/04/2007 às 15 h 30min, cancelando a anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.079401-3 - MARIA CELIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Substituo o perito nomeado pela Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, tel: 22409040. Ao autor para intimar a perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.113594-3 - ESPOLIO DE JOAQUIM ARTHUR MACHADO, Inventariante: ELIZABETH AIDA MACHADO MEZIAT (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MOTTIN (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS.ENEXISTE OMISSÃO NA SENTENÇA. A MATERIA PERTINE AO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166320-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X PONTO FRIO Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verosimilhança das alegações do supte, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela para cancelar provisoriamente o nome do supte dos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120241-0 - WANDA GOULART RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645)) X OTILIA MILAGROS LANTIGUA DE HESSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Despacho:Incumbe à autora intimar o perito através do nº do telefone apontado. \r\n\r\nProc. 2004.001.142694-5 - HERSZ GOD KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X MAURY MOTA LAGE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Ao exeqüente para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 420,43 (quatrocentos e vinte reais e quarenta e três centavos) de diferença de taxa judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.120328-4 - MARIA ISAURA DE JESUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X JOSE NEVES DUTRA E OUTRO Despacho:O contrato foi celebrado por dois locatários. A ação de despejo tem por finalidade a rescisão do contrato. Assim, o contrato não pode ser rescindido para uma das partes e não para a outra. Caso o imóvel esteja emcondições precárias, a lei do inquilinato prevê a situação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040153-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS- FUNCEF (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702)) X OLIVEIRA E GONTIJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARTINS NADER (MG-076486) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que as partes transigiram entre si, julgo extinto o processo com base no art. 794, II, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.115037-3 - ANTONIO CARRE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X NELSON PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Decisão:... Defiro a prova oral requerida pelo embargado. Designo AIJ para o dia 02/05/07, às 14h 30min. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044681-0 - MAURO DE CARVALHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:À Dra. Perita. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.003422-2 - NELSON CUPTCHIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JOSE DA ROCHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho:Ao contador para verificação da planilha do exeqüente, às 281, nos termos da decisão nos embargos (diligência do juízo). \r\n\r\nProc. 1999.001.145761-3 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CARLOS ALBERTO MACHILINE (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Fl. 618: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.117846-3 - OLIVEIRA E GONTIJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARTINS NADER (MG-076486)) X CONSORCIO TANGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.033892-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA E OUTRO Recolha o exeqüente a diferença de custas em decorrência da mudança da tabela/2007 - R$ 9,35 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ e R$ 0,25 em APCJ,conta 0711-2, campo 40 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.040329-2 - DANTRUCA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Sentença:VISTO,ETC. TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART,794,I CPC. OFICIE-SE AOS BANCOS CANCELANDO OS BLOQUEIOS.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.120900-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLINICA NEUROLOGICA CIRURGICA E NEUROCIRURGICA DO RIO DE JANEIRO LTDA CLINERJ E OUTRO Despacho:Verifica-se dos contratos que o supte não possui título líquido e certo a embasar a execução. Os documentos anexados se prestam à ação monitória. Emende a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.155778-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ROMILDO DA SILVA VIEIRA Despacho:Esclareça, o supte, duas iniciais diversas num único processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167767-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NATURAL E ENERGIA LTDA E OUTRO Despacho:CITE-SE. HON.10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.011742-6 - ISIDOR ZAROUBIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). FERNANDA MARA PICÃO CORRÊA (RJ-127594) Despacho:Republicação: Expeça-se Mandado de Pagamento. Indique o exeqüente o CNPJ da executada para cumprir fl. 497. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.026165-8 - MARIA DA GLORIA RUA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Int. da penhora, via D.O. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110565-3 - JOSE GERALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre os honorários periciais (fl. 101). \r\n\r\nProc. 2006.001.120744-9 - MARIA ZILMAR CAMELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ofice-se como requerido (fls.138/139). \r\n\r\nProc. 2006.001.166276-2 - PÂMILLA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA,FACE A AUSENCIA EM SEDE DE PRELIMINAR DE VERIFICAÇÃO DA PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA SUPTE. CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.097610-7 (17703) - SEBASTIAO CURTY (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X PINTURAS REVENCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Recolha o exeqüente Louis Antônio Piereck Galvão de Sá, as custas na conta correta. Após, voltem para apreciar fl. 681. \r\n\r\nProc. 1997.001.112515-6 - JOSE ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:F.301 E 303.DESETRANHEM E ENTRANHEM-SE AS NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 1999.001.093501-1 - FRANCISCO MIGUEL AMORELLI (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO-HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Fl. 543: atenda-se após a resposta do ofício do Banco. Reconsidero o despacho de fls. 544. \r\n\r\nProc. 1999.001.122267-1 - MARIA CRISTINA FERNANDES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RENATO PAOLILLLO (SP-013612)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:INT. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.081115-0 - SHEILA REGINA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X APOIO ASSESSORIA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Oficie-se aoBanco Central solicitando o bloqueio das contas e investimentos do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.031948-5 - FRANCISCA FREIRE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S A TAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:Ao Perito para informar se é possível a elaboração do laudo apenas com o doc. dos autos, face à impossibilidade de obtenção dos requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.143663-1 - SAMUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl. 134: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.087248-6 - ANA PAULA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PARA ESCLARECER QUE A EXECUÇÃO FICA SUSPENSA NOS TERMOS DO ART.12 DA LEI 106/50.A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003382-0 - VICTOR ADLER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ULRIKE PROENÇA BACKHAUS Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.001773-5 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655)) X T.N.L.S. Decisão:Recebo a aditamento. Defiro a tramitação em segredo de justiça. Indefiro o bloqueio dosbens do cônjuge da reqda. Defiro, entretanto, o bloqueio correspondente à sua meação. Assim, oficie-se ao RGI para que bloqueie a transferência de 50% do imóvel, bem como oficieme-se aos bancos para que em caso de conta-conjunta o bloqueio se restrinja a 50% do montante depositado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.099621-3 - JORGE HAMILTON AUTRAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X SUINVEST AGROPECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Decisão:Fl. 176: Indefiro o pedido da excutada. O exeqüente, pela nova sistemática do cumprimento da sentença deve requerer a intimação do executado para pagar e nomear bens à penhora. Na hipótese como no dos autos em que o exeqüente desconhece quais os bens do executado é desde logo, iniciada a tentativa de sualocalização. Fl. 179: Assiste razão ao peticionário. Executada é a pessoa jurídica e não os seussócios. Assim o ofício deverá ser expedido tão somente em nome da sociedade. \r\n\r\nProc. 2006.001.164256-8 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X SONIA SOUSA DE AVELLAR MENEZES Decisão:Expaça-se Mandado de Pagamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.041371-9 - ELIZA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À parte ré sobre a manifestação do Sr. Contador (fl. 220). \r\n\r\nProc. 2006.001.014256-3 - GERSON DE PAIVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Risque-se a última frase de fl. 497. \r\n\r\nProc. 2006.001.078218-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X ROGERIO TOMICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Recolha o réu custas para os mandados de intimação de suas testemunhas (R$ 24,48 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.151793-1 - MARIA ALICE BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CEG Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE.INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA,FACE A AUSENCIA EM SEDE DE PRELIMINAR DE CONSTATAÇÃO DA PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE.CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.165345-1 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.079231-4 - TOURING CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARCELO DE AZEVEDO CUNHA GOUVIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Defiro a devolução do prazo. Suspendo o cumprimento da sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.146437-7 - BANCO DA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X NOPAL NOVIDADES E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO.OFICIE-SE AO BCO.CENTRAL PARA O BLOQUEIO AS CONTAS DA EXECUTADA ATÉ O LIMETE DO CREDITO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.011178-4 - LA MONET PIZZARIA E MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786)) X MOYSES BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Cancele-se a penhora. Dê-se baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.087174-8 - IVANI RICARDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X OPPORTRANSS CONCESSOES METROVIARIAS S.A.-METRO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Int. o executado para recolher as custas, taxa e honorários periciais (R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 37,61 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 1,74 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 20,98 em AST, conta 0701-3, campo 40 da GRERJ (favor utilizar uma 2ª GRERJ); R$ 8,72 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8 ou 340306966-3,campo 43 da GRERJ; R$ 1,74 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 340314129-8, campo 45 da GRERJ; R$ 50,00 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERj; R$ 1.750,00 dos Honorários Periciais, recolhidos em Guia de Depósito Judicial). \r\n\r\nProc. 2005.001.028898-1 - FERNANDO AUGUSTO DIAS E SANCHES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Oficie-se ao Banrisul para que transfira imediatamente a quantia bloqueada para o Bco do Brasil ,a disposição deste Juizo.Indefiro o pedido de aplicação de litigância de ma-fe ao executado:O exequente possui outros meios para obter a satisfação de seu credito,como realmente conseguiu.Oficie-se aos demais Bancos cancelando o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.123166-8 - COSME GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Forneça o advogado do exeqüente o número do seu CPF para instruiro mandado de pagamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.075406-0 - ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.138169-1 - ERICK DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X MYRIAM RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Subam os autos ao E.Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.089093-3 - AMARILDO DOMINGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Às partes sobre o ofício do Juízo Deprecado marcando a audiência de oitiva da testemunha para 13/02/2007, às 16h 30min. \r\n\r\nProc. 2002.001.115767-0 - IVONETE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Int. o executado para o recolhimento das custas e taxa (R$ 66,45 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERj; R$ 75,22 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8 ou 340306966-3, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 340314129-8, campo 45 da GRERJ; R$ 54,57 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.003767-4 - JOAO DO CARMO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Os 10% se restringiram aos danos materiais, pelo que corretos os cálculos dos hon. No que concerne ao montante geral do débito, esse juízo, ainda não apreciou a planilha de fl. 185 que diverge do valor indicado pelo executado. De qualquer forma, expeça-se guia no valor pretendido pelo executado, arcando este com o ônus de eventual depósito a menor. \r\n\r\nProc. 2005.001.112586-8 - PAULA FRANCINETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se guia para o executado. A planilha do exeqüente incluiu indevidamente hon. adv. Refaça a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.093105-3 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EMPRESA EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264) Decisão:Fl. 80: Anote-se na capa. Fl. 77: Recebo o agravo retido. Esclarece o juízo, que a irregularidade se deu não pela ausência de procuração, mas sim pela falta de contrato social para a averiguação de qual sócio teria poderes para outorgar mandato. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.112783-1 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652), Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X FARMACIA BAIRRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Decisão:... Defiro provas oral e pericial grafotécnica. Nomeio perito o Dr. Roberto Vilarinho, tel. 2262-4207. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Rol de test. em 10 dias.Designo AIJ para o dia 02/05/07, às 13h 30min. \r\n\r\nProc. 2006.001.113572-4 - CREUSA DA SILVA PAIM PAMPLONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Indefiro. vista só em cartório. A parte retirou os autos e só os devolveu após ser intimada. Emende a inicial cumprindo todos os despachos sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.136882-2 - CRISTIANE CONCEICAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.158608-5 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A Decisão:TENDO EM VISTA A PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES SA SUPTE.FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA,ASSOMADO AO GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA CANCELAR PROVISSORIAMENTE OS PROTESTOS LEVADOS A EFEITO PELO SUPDO.DISTRIBUIDOS AOS CARTORIOS DO 1º E 4º OFICIOS DE PROTESTO DE TITULOS.OFICIE-SE AOS CARTORIOS E AINDA AO 7º OFICIO DISTRIBUIDOR.OFICIE-SE IGUALMENTE A SERASA.CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.138073-6 - LUCIA MARIA MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa, face à gratuidadeconcedida ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.131967-6 - JOSE BITU CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Oficie-se ao SPC cancelando o nome do autor. Int. pessoalmente operito, diligência do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.062780-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X VAGNER EUFRASIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Republicação: Diga o réu sobre sobre fl. 420. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.072655-8 (13372) - JOAO SANTIAGO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 97166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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(Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X W.A. \" Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2005.045.004007-0 - J.V.F.V.P. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA (RJ-120082), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X F.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855) Despacho:1 - Regularize-se a numeração de fls. 222.2 - Fls. 220/221 - Dê-se vista ao autor. Prazo: cinco dias.3 - Sem prejuízo, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. \r\n\r\nProc. 2006.045.005952-3 - T.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X R.F.S. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça às autoras.2 - Emende-se a inicial: (a) esclarecendo se, na hipótese de existência de vínculo empregatício, incidirão sobre o percentual pretendido no item 01 de fls. 03 os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios; (b) retificando o valor atribuído à causa que deverá corresponder à soma de doze prestações pretendidas a título de alimentos (artigo 259, VI do CPC). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.005828-7 - C.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para esclarecer se houve cumprimento do acordo homologado em fls. 38verso, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito pelo pagamento. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.003710-0 - V.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X R.F.A. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 81.2 - Sem prejuízo, dê-se vista à exeqüente sobre fls. 78/79 e 82/84. \r\n\r\nProc. 2006.045.003389-3 - L.H.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X L.R.A. Despacho: Diante das informações prestadas em fls. 27, retifique-se a planilha de débito (fls. 03), uma vez que o valor devido mensalmente deverá corresponder a 30% dos ganhos líquidos do executado, abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Na mesma oportunidade, retifique-se o valor atribuído à causa, observando, para tanto, o disposto no artigo 260 do CPC. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.006032-0 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.S.P.L. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à exeqüente.2 - Regularize-se fls. 08 (faltam assinaturas). Prazo: cinco dias.3 - Concomitantemente, emende-se a inicial: (a) esclarecendo a atualização e os juros aplicados (90%), uma vez que, como acordado em fls. 11/12, a quantia de R$ 3.000,00 seria paga em 30 vezes e, portanto, deverão ser observadas as datas de vencimento das respectivas parcelas; (b) esclarecendo se os alimentos apontados na primeira parte da alínea \"f\" de fls. 11 (2,6 salários mínimos) vêm sendo pagos; (c) retificando o valor atribuído à causa. Prazo: cinco dias.4 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.045.003508-3 - M.I.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA ABIGAIL SILVA (SP-142172)) X A.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), S.L. À parte autora, sobre relatório de Acompanhamento Social, de fls 225/228. \r\n\r\nHomologação, do Acordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2000.045.007342-7 (15.785) - A.L.A.A. E OUTRO, W.A.M.A.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) \"Ao patrono da autora em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.045.005525-0 - A.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) \"Ao patrono da requerente, sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, de fl 36vº.\" \r\n\r\nId: 96389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Maria Reis Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.045.001235-6 - J.D.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.N.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArrolamento de Bens, cc Partilha \r\n\r\nProc. 2005.045.002934-6 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004945-8 - J.L.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X M.S.V. Fls. 78 vº- Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.045.003921-2 - D.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X O.R.R.S. \"Ao exequente sobre a justificativa de fls. 55/75\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.045.001314-4 - L.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R.N. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Sentença:...Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor na petição inicial, pelo que declaro que este é filho de Fabio Rodrigues Nunes, devendo ser desconstituído o seu registro de nascimento originário e ser lavrado outro, contendo o nome de seu pai e dos seus avós paternos, nos termos da petição inicial. O autor passará a se chamar Luan Nogueira da Fonseca Nunes. Quanto aos alimentos, CONDENO O RÉU A PAGÁ-LOS A LUAN EM MONTANTE EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, INCLUÍDAS AS FÉRIAS, HORAS EXTRAORDINÁRIAS, GRATIFICAÇÃO NATALINA E DEMAIS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL. NO CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO, DEVE O RÉU PAGAR A LUAN O VALOR EQUIVALENTE A 100% (CEM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, NO 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. Sem custas. Expeçam-se os mandados pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000823-0 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X V.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Sentença:...julgo procedente, em parte, o pedido de modificação do quantum debeatur da obrigação alimentar, nos termos do art. 269, I do CPC, pelo que fixo os alimentos devidos pelo autor ao réu em percentual equivalente a 15% dos seus rendimentos líquidos....na hipótese de não se encontrar o réu trabalhando com vínculo de emprego deverá pagar alimentos no montante correspondente a 100% do salário mínimo... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.000214-8 - H.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X S.R.G. (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 96390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.829.000679-7 - Júlio Cesar da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Conceição de Lima Oliveira - OAB RJ112193). X Maria Léa Lopes. Sentença de fls. 66: \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53 §4º da Lei 9.099/95...passada certidão de dívida ao reclamante...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.002124-9 - Rosangela R. C. C. Campos Armarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). X Francia Teresa Thomaz da Paixão. Sentença de fls. 41: \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53 §4º da Lei 9.099/95...passada certidão de dívida ao reclamante...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003966-7 - Natureza Representações e Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Leonardo Cardoso. Sentença de fls. 61: \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53 §4º da Lei 9.099/95...passada certidão de dívida ao reclamante...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001542-2 - Guilherme da Costa Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Elenir Terezinha Gonçalves da Silva. Sentença de fls. 21: \"...julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento requerido...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.001705-4 - M. H. Decorações Ltda-me ( Moveis Copacabana) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Lina Mariane da Silva. Sentença de fls. 43: \"Homologo por sentença o acordo...e julgo extinto o feito, com base no art. 269, III, do CPC...Não poderá o feito permanecer paralisado em cartório...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003897-5 - Casa Carioca de Móveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Mônica Rangel Cotrim Bruno - OAB RJ135760). X João Antonio Francisco de Lima. Sentença de fls. 37: \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, do CPC...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.829.003977-0 - Marcelo Soares Bastida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). X Mmc Transporte e Turismo LTDA - Me. Sentença de fls. 78: \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95...passada certidão de dívida ao reclamante...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.829.002541-0 - Emiliano Santana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692, Luiz Carlos Borges Junior - OAB RJ141903, Mônica Rangel Cotrim Bruno - OAB RJ135760). X João Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). Despacho de fls. 113: \"Ante a decisão de fl. 99, diga o exequente se deseja a adjudicação dos bens penhorados em fl. 09, eis que ainda não configurada a infidelidade do depositário.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.000630-5 - João Mariano Dias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Sebastião Felipe de Jesus. Sentença de fls. 32: \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53 §4º da Lei 9.099/95...passada certidão de dívida ao reclamante...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.001005-9 - Carlos Eduardo Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Leonardo Bernardo Guerra e outro. Sentença de fls. 33: \"...ausente o autor injustificadamente, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, a teor do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor nas custas...\" \r\n\r\nImissão de Posse\r\n\r\nProc. 2006.829.003141-5 - Ademar Pereira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Neves Cordeiro - OAB RJ004028). X -. Sentença de fls. 37: \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, a teor do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor nas custas...\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.829.000039-6 - Regiane do Souto Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Martinelli Marinho - OAB RJ095618). X Meta Imóveis-administração Compra e Venda de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Nascimento Sales - OAB RJ092039). Despacho de fls. 117: \"Indefiro fls. 115/116, ante o auto de penhora de fls. 112. Expeça-se novo mandado ...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004989/2000 (2000.829.000318-2) - Mariuza de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Valeriano da Costa - OAB RJ024590). X Buri Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Silveira dos Santos - OAB RJ017384, Leo Richard Darmont - OAB RJ087776). Despacho de fls. 115: \"A certidão de dívida para habilitação está desde fevereiro de 2003 à disposição da autora (fl. 107 e 108). Entregue-se...\" \r\n\r\n003982/2000 (2000.829.000401-0) - José Pedro Ferreira Marques. X Chs Construções Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Neves de Medeiros - OAB RJ030523). Sentença de fls. 232v.: \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53 §4º da Lei 9.099/95...passada certidão de dívida ao reclamante...\". \r\n\r\nProc. 2002.829.002655-1 - Renato Rezende Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Galxy do Brasil Ltda(directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Danielle Medeiros Silva - OAB RJ126589). Sentença de fls. 148: \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003318-5 - Fabricio Macedo Rapuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Duarte de Carvalho - OAB RJ107848, Alexandre da Silva Rezende - OAB RJ137913E). X Atlântica Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). Despacho de fls. 105: \"Diga a parte autora sobre o bloqueio efetuado e se abre mão do excedente.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003867-5 - Jose Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Isoldi - OAB RJ071344). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Despacho de fls. 148: \"Intime-se o réu sobre fls. 145 e seguintes e para recolhimento da diferença apontada, em 05 dias. \" (p/ Banco do Brasil S/A - R$ 451,04 - 265,44 UFIR) \r\n\r\nProc. 2005.829.003932-1 - Ivana Cesar Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Ulisses Coelho Nantes - OAB RJ148657E, Tatiana Regadas Vieira Bitencourt - OAB RJ121791, Fabiana Gomes de Azevedo - OAB RJ147675E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença de fls.60: \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004221-6 - Renato de Andrade Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Telerj Celular Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Sentença de fls. 143 v: \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004272-1 - Virgulino de Oliveira Daigele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Telecomunicações de São Paulo S. A. Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Hermida Fonseca - OAB RJ102920, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). Despacho de fls. 135 v: \"Ante as certidões lançadas em fls. 135, reconsidero fls. 126 v e deixo de receber os embargos, por intempestivos.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.004310-5 - Tarciso Romão de Aquino. X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença de fls. 89: \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001356-5 - Inácia de Fatima Corrêa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ary Lafratta - OAB RJ111090). X Empresa Dima Construções e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES - OAB SP107950). Despacho de fls. 44 v: \"À ré/executada sobre fl. 44, regularizando sua representação processual, em 05 dias. Após, diga a exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002115-0 - Luiza dos Anjos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Bm-brumar Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Despacho de fls. 66: \"...diga o exequente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004166-4 - Marileia de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sentença de fls. 23 v: \"...ausente o autor injustificadamente, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, a teor do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor nas custas...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000121-8 - Wilian Marco Aurélio Campra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196). X Portari Assessoria A Consultoria Empresarial S/c LTDA e outro. Despacho de fls. 19: \"Necessário um mínimo contraditório...\" AC: 16/03/2007 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000123-1 - Heber Natan de Mesquita Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Multibras S/A Eletrodomésticos. Despacho de fls. 29: \"Ausentes os requisitos ensejadores, indefiro o pedido de tutela antecipada...\" AC: 16/03/2007 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000124-3 - Luiz Gonzaga Leonardo Bianchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924). X Tim S/A (telefônica Itália Móbile). Despacho de fls. 19: \"Não há comprovação da negativação...\" AC: 16/03/2007 - 12:20 horas. \r\n\r\nId: 95997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.046.002235-6 - C.J.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA (RJ-102815)) X O.G.C. (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) Redesigno a audiência para o DIA 26/03/2007 ÁS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.046.004118-5 - CLARA BEATRIZ SOWADA VARELLA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X FER NANDO JOSE VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 45/46, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Sem Custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.046.004583-0 - SARA MARA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X CLAUDIO DA SILVA Decisão:Fls.: 33- Defiro.Em tempo: Designo, desde já, audiência de conciliação para o dia 12/03/2007 às 15:00 horas.Ciência ao MP.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.046.004659-6 - PAMELA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X CRISTIANO SANTOS DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/03/2007 às 16:00 horas.Cite-se no endereço de fls. 22.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.046.004661-4 - GEOVANI OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X WALDECI PEREIRA DA SILVA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/03/2007 às 16;30 horas.Cite-se o réu no endereço de fls. 23.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.046.005637-3 - (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X P.F.C.), B.F.C. Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Sem Custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006009-1 - R.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X C.R.C.M. Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls.18, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Sem Custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006010-8 - R.O.E. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X Z.V.C.E. Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 17, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Sem Custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006414-0 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X A.S.T.), M.V.M.T. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 24 \r\n\r\nProc. 2006.046.006429-1 - L.P.L.T.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X R.R.A. Designado o DIA 26/MARÇO/2007 ÁS 13:30 HORAS para realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.046.006752-8 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X ODAIR DOS SANTOS COELHO), THALIA CARVALHO DE SOUZA COELHO), ODAISA SOUZA COELHO Ao autor sobre certidão do Sr. OJA às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.046.007055-2 - MONIQUE BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MERILUCI MORAES MARTINS (RJ-112969)) X EDILSON MENDONÇA MARTINS Despacho:Apresente a parte autora, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.000034-5 - TICIANE MAIA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS SOUZA Despacho:Apresente a parte autora, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.000041-2 - ANA CARLA CORRÊA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) JOÃO CARLOS COUTINHO CORREIA Despacho:Apresente a parte autora, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nAlimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2001.046.000599-8 (3149) - HALLAY CIBELLY FRANCA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X VAGNER WILSON PEREIRA Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Sem custas, diante da gratuita de justiça deferida. Cumprido o disposto do Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.046.001119-5 - MARLENE FILGUEIRAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798) Despacho:Apresente a parte autora, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, a declaração do imposto de renda, do último ano, feita à Secretaria da Receita Federal, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.046.005943-0 - MARIA JOSÉ DA MOTTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Despacho:01- Traga a Requerente aos autos competente declaração de dependentes junto à instituição previdenciária o qual o \" de cujus\" era inscrito.02- Oficie-se ao banco mencionado na exordial, solicitando informações quanto ao saldo existente em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.046.007047-3 - MARCELO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Apresente o autor, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.000044-8 - LUZIA BISPO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875) Despacho:Apresente a parte autora, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nAnulatória, de Registro Civil C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.046.003977-4 - ALCINEY NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X ALEX SANDRO FARIA DA SILVA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ que a audiência a qual realizar-se-ia nesta data; foi redesignada para o dia 07/MARÇO/2007, às 17:00 horas, uma vez que o M.M. Dr. MARCO ANTÔNIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito, em exercício nesta 1ª Vara, e Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, que também está acumulando os encargos da Justiça Eleitoral naquela comarca; teve que realizar a audiência de RÉU PRESO em sua vara principal. Outrossim, os presentes tomaram ciência e já saíram intimados para o ato, na forma da Lei. Rio Bonito. 18 de outubro de 2006.Nadelson Costa Nogueira JrResponsável pelo ExpedienteMatrícula 01/23003 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.046.000035-7 - MARIA QUINTANILHA RIBEIRO X MANOEL VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Despacho:Apresente a parte autora, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.046.002502-5 - EMANUEL VÍTOR ALVES CORDEIRO X BRUNO GUIMARÃES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 63/65 V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.046.004135-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA À parte autora para entrar em contato com a serventia visando acompanhar a diligência (conforme petição da mesma às fls. 40) \r\n\r\nProc. 2005.046.004451-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARSEL EMPRENDIMENTOS E SEVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fl.s 53. \r\n\r\nProc. 2006.046.000001-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JURANDIR DA SILVA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.046.004121-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X KELY BETANIA ABRÃO BORGES E BORGES Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de \" Ação de Busca e Apreensão \" em que figura como autor BANCO BRADESCO S/A e ré KELY BETANIA ABRÃO BORGES E BORGES, pelos motivos constantes da inicial de fls, 02/04.Contudo, as fls. 34/35, à parte autora requer a desistência do pedido pelas razões ali apontadas. Desnecessária a audição da parte ré, vez que sequer a mesma chegou a ser citada.Diante do exposto. HOMOLOGO a DESISTÊNCIA formulada às fls. 34/35, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C.P.R.I. Custas na forma da Lei.Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.046.006506-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396), Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ACESSY NETWORK SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA A parte autora para manifestar-sesobre certidão do Sr. OJA as fls. 43 epetição de fls. 45/50. \r\n\r\nProc. 2006.046.006716-4 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAQUELINE DA GRAÇA ROSANA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.046.006930-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MURUBAI LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.046.007067-9 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DELMIR FERNANDO SILVA Despacho:Venha aos autos comprovante de notificação do réu, quanto o seu débito. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.046.005629-4 - REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS X ERNO SCHEER Audiência redesignada para o dia 13/março/2007 ás 13:00 horas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.046.001362-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X MECANICA E PEÇAS TRUCKSUL LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 259 v. \r\n\r\nProc. 2006.046.006383-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X A DA COSTA SANTOS CALÇADOS ME E OUTROS Despacho:01-Certifique a seventia, quanto a tempestividade da peça defensiva de fls.32/34.02-Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, para que informem o endereço do réu Amauri da Costa Santos, CPF/MF nº024.972.197-02, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.(recolher as custas para a expedição do ofício) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.046.000757-0 - WILCA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVORCIO do casal requerente, voltando o cônjuge virago a utilizar o nome de solteira, qual seja, WILCA SOUZA DE OLIVEIRA..Serve a presente como mandado para averbação junto ao Registro Civil. Inscreva-se a presente sentença no Cartório do RCPN , desta Comarca.Sem custas.P.R.I. Ciente o MP.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.046.005910-6 - J.G.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. Decisão:01- Defiro JG.02-Designo AC/J para o dia 21/03/2007 às 14:30 horas, ocasião em que será apresentada, se for o caso, contestação.Ciência à DP e ao MP. P.I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.046.007038-2 - ALOYSIO DE ARAÚJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X LUCIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:I-se a parte para que proceda o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pana de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.046.000843-4 (3.341/01) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WOUNEY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Ao autor sobre petição retro.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nProc. 2001.046.000843-4 (3.341/01) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WOUNEY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Ao Autor sobre petição retro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.046.007070-9 - JOSE RICARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X JUSLEI ANDRADE DOS REIS Decisão: INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C. Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.046.000098-6 (2475/00) - ANTONIO JORGE MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X RINALDO CARDOSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:No intuito de por fim ao presente feito e tendo em vista a viabilidade de acordo, designo audiência de conciliação, para o dia 30/01/2007, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c Adoção com pedido Liminar de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2006.046.006168-0 - A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)), L.Q.S.) X E.S.S. E OUTRO Decisão:Assim sendo, DEFIRO, LIMINARMENTE, A MEDIDA, deferindo, em favor dos requerentes, a guarda provisória do menor LUCAS QUINTANILHA SANTOS, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias) lavrando-se o respectivo termo.Designo, desde já, ACIJ para o dia 07 de fevereiro de 2007, às 12:30, ocasião em que será apresentada, se for o caso, contestação, e serão ouvidas eventuais testemunhas, que comparecerão independente de intimação.Cite-se e intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.Dê-se ciência à ilustre representante do Ministério Público.P.I \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.046.005614-2 - C.S. (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X I.R.C. Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Pedido Liminar e Definitivo de Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2004.046.004744-6 - LIVIA SOARES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726), Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819)) X PEDRO LUIS ARAGON Decisão:Tendo em vista o exposto às fls. 94-verso, determino o desentranhamento da peça de fls. 74/85, diante da manifesta intempestividade, com a consegüente decretação da revelia.Designo , contudo, audiencia de onciliação para o dia 14/03/2007 às 14:30 horas, a fin de se buscar a melhor solução para o litígio.Ciência ao MP.P.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.046.005888-2 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237), Dr(a). GABRIEL MARINS SOARES (RJ-136262) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO A CONVOLAÇÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVORCIO do casal requerente. Serve a presente como mandado para averbação junto ao Registro Civil, para averbação junto ao Registro Civil, para os fins de alteração do nome do cônjuge virago que voltará a usar o nome de solteira, qual seja, VANDERLUBIA MARIA RIBEIRO. Inscreva-se a presente sentença no Cartório do RCPN , desta Comarca. Sem custas. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.000758-1 - MANOEL CONSTANCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente. Serve a presente como mandado para averbação junto ao Registro Civil, para os fins de alteração do nome do cônjuge virago que voltará a usar o nome de solteira, qual seja, JARDENI MONTEIRO DE OLIVEIRA. Inscreva-se a presente sentença no Cartório do RCPN , desta Comarca. Sem custas. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.006599-4 - J.B.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X M.T.L.G. Despacho:Cumpra-se fl. 17, ou seja, emende-se a incial, esclarecendo a parte autora se a referida ação é consensual ou litigiosa, posto que não houve assinatura de ambas as partes na petição incial e a procuração de fl. 05 consta somente em nome do autor João Batista Geraldo. \r\n\r\nProc. 2007.046.000033-3 - ALCIDENE ANTUNES DE SOUZA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Despacho:Apresente os autores, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.046.005514-5 - JANAINA BARCI DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se, tendo em vista os fatos ora noticiados, designo audiência Especial para o dia 16/01/2007 às 13:00 horas. P.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.046.000010-0 (2498) - MARIADA PENHA GOMES TABOSA (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222)) X MOZART TABOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO de MARIA DA PENHA GOMES TABOSA e MOZART TABOSA, passando doravante a cônjuge mulher a chamar-se MARIA DA PENHA GOMES DE SOUZA.Sem custas Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.046.000390-4 (3594/01) - EDILEIA LOURENCO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X MOACIR LOPES DA SILVA Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.Sem custas, diante da gratuita de justiça deferida. Cumprido o disposto do Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.046.007045-0 - REINALDO LESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698)) X LUCIANA DE SOUZA Despacho:Apresente a parte autora, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.046.003636-0 - LEILA PASSARELI PIMENTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRO AZEVEDO RIBEIRO Decisão:Designo Audiência de conciliação para o dia 21/03/2007 às 16:00 horas.Ciência à DP e ao MP.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.046.001374-0 - EMPAC - EMPRESA DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DILIO PROCOPIO DAYRELL D. DE ALVARENGA (MG-076125)) X POWER CONSTRUÇÕES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.046.005889-8 - SUEVI MODAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X REVIR DE OLIVEIRA BORGES Despacho:Fl. 26: Ante o disposto no artigo 265, II, do CPC, suspende-se o processo pela convenção das partes, assim, venha aos autos a ciência do executado. \r\n\r\nProc. 2006.046.007037-0 - PACTO FOMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA BEIRIZ FURTADO DE CARVALHO (RJ-094251), Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289)) X SEVERINO CARDOSO DIASSIS Despacho:I-se a parte para que proceda o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pana de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.046.007061-8 - MONIQUE DA CONCEIÇÃO NUNES X LEANDRO GOMES DA SILVA, IBSON LEANDRO DA CONCEIÇÃO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Despacho:Apresente a parte autora, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.000250-0 - FRANCISCO BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRA BALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.Sem custas e sem honorários advocatícios.Determino o desapensamento do presente feito em relação ao processo tombado sob o nº 2006.046.006874-0.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.046.001157-7A - MARTA SUELI LUZ MARCELINO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN ELIAS MANSUR (RJ-078328), Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433)) X J.F. THOME SACOLAO - ME (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.046.000436-4 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X R.F.A. E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, o requerido às fls. 66.Designo, desde já, AC/J para o dia 14/03/2007 às 13:30 horas.Intimem-se .Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.046.007036-9 - DALTON GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). DALTON CAVALCANTI AMARAL JUNIOR (RJ-127272)) X AGNELLO GUIMARÃES GONÇALVES COELHO Despacho:Apresente a parte autora, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.046.004089-2 - GERALDINO COSTA E OUTRO X GILBERTO LEITE COSTA E DANIELE DA SILVA CASTRO, BRUNO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Despacho:Com intuito de buscar a melhor solução para o presente feito, designo Audiência Especial para o dia 24/01/2007 às 17:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.046.006483-7 - E.B.V.S. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X G.G.S.B.), L.G.B.S. Despacho:Venha o termo de afirmação de ausência. Cumpra-se fl. 18 na íntegra. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.046.004898-2 - A.M.S. E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o procedimento escolhido pelos requerentes é incorreto e não se mostra adequado à tutela de seus reais interesses, fazendo com que inexista interesse processual, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.046.000197-5A - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X JULIO VERNE TADEU DE ALBERNAZ CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363) Decisão:Assim sendo, esta não é a via adequada para os fins pretendidos pelo embargante. Isto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, eis que não possuem amparo legal. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.046.000829-7A - IMAGE CORP RADIOLOGIA E ULTRA-SONOGRAFIA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X TATIANE MORAES SÁ), Assistente: FRANCISCO MENEZES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Decisão:Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a gratuidade de justiça concedida, nos autos principais, em favor da parte autora, ora impugnada.Custas pelo impugnante. Sem honorários, por incabíveis.Dê-se ciência à ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2004.046.005635-6 - JOAO BATISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH (RJ-097571) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da indenização pleiteada a título de danos materiais, no valor de R$ 23.498,61 (vinte e três mil, quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos), valor este que deverá ser acrescido dos juros legais e da correção monetária, contados a partir da data da efetiva citação.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, tendo em vista que o autor se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação ao mesmo, a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.046.005853-5 - SOCIEDADE MUSICAL E DRAMÁTICA RIOBONITENSE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando, os réus, solidariamente, ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de 40 (quarenta) salários mínimos vigentes quando do efetivo pagamento que, atualmente, equivale ao valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.007029-1 - SANTINHO ANDRE SCANFERLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão: 01- Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. 02- Em se tratando de ação indenizatória para obtenção de danos materiais e moral, deve o pedido ser certo e determinado. Assim, informe o Autor o quanto pretende para dano material e o valor mínimo para o moral, devendo a causa ter o valor equivalente ao somatório das pretensões, na forma do artigo 286 do C.P.C.03-Indefiro, por ora a tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.046.004864-5 - RICARDO ALOISIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X SUL AMERICA BANDEIRANTES SEGUROS S/A A CUSTAS A RECOLHER PELA PARTE AUTORA REFERENTE A CARTA PRECATORIA PARA CITAR O REU \r\n\r\nProc. 2004.046.004864-5 - RICARDO ALOISIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X SUL AMERICA BANDEIRANTES SEGUROS S/A CITE-SE A RE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.046.000246-5 (673) - ANGELICA SILVA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Fls. 210 diga as partes sobre honorário do perito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.046.005538-8 - PATRICIA MOREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X CLAUDIA MARIA DE ALBUQUERQUE Sentença: Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE CLÁUDIA MARIA DE ALBUQUERQUE, nomeando como Curadora a requerente PATRÍCIA MOREIRA DE MATOS. Lavre-se termo de Curatela Definitiva. Expeça-se o competente mandado de inscrição ao Cartório do RCPN - Rio Bonito e Carta de Sentença para Averbação junto ao Cartório do RCPN competente. Sem custas, observada a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.046.005618-0 - M.H.S.C. X E.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626) Cota Ministerial de fls.22:\"Reitero o MP o ítem 2 da promoção de fls.14, requerendo, ainda que a firma constante de fls.21 seja reconhecida. Após, dirá sobre o requerimento de curatela provisória.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2006 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.046.001583-8 - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BOQUEIRÃO - RIO BONITO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, tornando sem efeito a liminar concedida às fls. 19/20.Condeno a parte autora, como ônus decorrentes da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.046.000035-1 (7677) - Inventariante: MOYSÉS PORTO DE CARVALHO VITOR JORGE PORTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS PORTO DE CARVALHO (RJ-059279)) X MARIA IRACI RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:Fl. 114: Atenda-se à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 1998.046.000281-7 (492/98) - Inventariante: DIRLEI MARINA DE OLIVEIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls.393/394 dos autos de INVENTÁRIO dos bens ficados por falecimento de ANTONIO CESAR DE OLIVEIRA.2) Expeça-se ofícios requisitando as informações fiscais, inclusive ao Distribuidor local.3) Venha o compovante do pagamento dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 1998.046.000294-5 (760/98) - Inventariante: MARIA DA FE MELLO DINIZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X NORBERTINA MELLO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1) HOMOLOGO os cálculos de fls139/140 dos autos de INVENTÁRIO dos bens ficados por falecimento de NORBERTINA MELLO DE CARVALHO E DE HAMILTON MAURÍCIO DE MELLO.2) Expeça-se ofícios requisitando as informações fiscais, inclusive ao Distribuidor local.3) Venha o compovante do pagamento dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 2002.046.000009-7 - Inventariante: LINDOR CESARIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JAQUELINE MOURA MIRANDA (RJ-100637), Dr(a). DAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA (RJ-063425)) X ORMINDA CECILIA BARONE DE MOURA Decisão:1) HOMOLOGO os cálculos de fls69/70 dos autos de INVENTÁRIO dos bens ficados por falecimento de ORMINDA CECÍLIA BARONE DE MOURA.2) Expeça-se ofícios requisitando as informações fiscais, inclusive ao Distribuidor local.3) Venha o compovante do pagamento dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 2003.046.001222-3 - Inventariante: ALCINO BRAGA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X MARTHA BASTOS DE MARINS Aos interessados para manifestarem acerca da informação retro do Sr.Contador. \r\n\r\nProc. 2006.046.006885-5 - ELISA ELENA CAITANO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANORELINA DA SILVA TAVARES E OUTRO Despacho: Quanto ao pedido de gratuidade , nos termos do Enunciado nº 1, do I Encontro dos Desembargadores do Tribunal de Justiça deste Estado, comprove a parte Autora, no prazo de cinco (05) dias, a alegada insuficiência de recursos, eis que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade, com a juntada de comprovante de rendimentos de todos os herdeiros. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.046.000251-2 - MARCELO FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X HEDINEIDE GONÇALVES Decisão:Assim, impõe-se, neste momento, indeferir a liminar pleiteada, eis que ausente o mínimo de prova suficiente capaz de demonstrar a existencia do fumus boni júris, sendo certo que, somente no transcorrer da instrução, com os meios de prova admitidos, se poderá precisar a existência ou não de turbação, inexistindo, como já mencionado acima, elementos suficientes que possam gerar a certeza, ainda que superficial, da plausibilidade do direito alegado pelo autor.Por tal motivo, INDEFIRO A LIMINAR.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência do teor da presente decisão.Defiro, em favor da autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2003.046.000457-3 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X A.S.J. Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 27 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.046.001384-0 - FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X CECILIA GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.046.007062-0 - FRANCISNEA DIAS PARADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Apresente a parte autora, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.046.000232-7 - JULYANA VITORIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X RIO MED - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e correspondência de fls. 27v. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.046.006199-0 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X G.Q.S.C. E OUTRO Decisão:Defiro fls. 21.Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 às 16:00 horas.Intimem-se pessoalmente.Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.046.004933-0 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X FERNANDO MARCELOS MACHADO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na exordial, estabelecendo o seguinte:I - O requerente pensionará suas filhas com a quantia correspondente à 20% (vinte por cento) do salário mínimo, a ser pago a cada dia 10 (dez) do mês subseqüente ao vencido, pagamento este que deverá ser realizado mediante depósito em con ta-corrente a ser aberta em nome da representante legal do menor, sendo certo que, enquanto tal ocorrer, o mesmo deverá ser efetuado em mãos da genitora, mediante recibo;II - Caso o requerente passe a exercer atividade com vínculo empregatício, a pensão passará a ser na proporção de 20% (vinte por cento) dos seus ganhos líquidos, incidindo sobre 13º salário, férias, FGTS, PIS/PASEP e demais verbas rescisórias, a ser descontada em folha de pagamento e posterior depósito em conta-corrente;III - a visitação será regulamentada da seguinte forma, ressaltando-se que o menor, até completar 03 (três) anos de idade, deverá pernoitar com a genitora:a \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.046.005785-7 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X V.M.C. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 18 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.046.000029-4 - SIMONE NEIVA DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X DELMA ROSA DE LIMA Sentença:Isto posto, JULGO BOAS AS CONTAS PRESTADAS, determinando que o saldo devedor será apurado em fase de liquidação de sentença, saldo este que deverá ser monetariamente corrigido a partir da data da sua apuração, incidindo, da mesma forma, os juros de mora a partir da data desta sentença.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios aos quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.046.004125-2 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Despacho ordinatório: Digao a autora sobre a certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.046.006028-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.C. (Adv(s). Dr(a). DAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA (RJ-063425)), C.C.C.), V.C.C. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/03/2007 às 13:30 horas.Ciência à DP e ao MP.Ciência à DP e ao MP.P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.046.006748-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JAQUELINE DA GRAÇA ROSANA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigação de fazer c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.007033-3 - JOSÉ JORGE MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X RECANTO RIO BONITO PARQUE AQUÁTICO Despacho:Apresente a parte autora, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.046.005615-4 - NATÁLIA DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X ABN ANRO BANK Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.046.006167-8 - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte, determino ao oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais desta Comarca que proceda à retificação no assento de casamento do requerente, para constar como nascido em 10/02/1934, devendo para tanto, ser expedido o competente mandado. Custas na forma da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.046.001240-5 - LEONARDO GOMES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASIMIRO DA CONCEIÇAO ROSA Decisão:Designo AC/J para o dia 14/03/2007 às 16:00 horas, ocasião em que serão ouvidas em que serão ouvidas eventuais testemunhas, que comparecerão independente de intimação.Ciência à DP e ao MP.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.046.001240-5 - LEONARDO GOMES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASIMIRO DA CONCEIÇAO ROSA digitação de audiência família. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.046.004378-9 - P.S.B. (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X P.A.B. (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Decisão:Designo AC/J para o dia 14/03/2007 às 16:30 horas, ocasião em que serão ouvidas eventuais testemunhas, que comparecerão independente de intimação.Ciência ao MP.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006525-8 - J.F.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X Á.A.F. Audiência designada para o DIA 12/03/2007 ÁS 14:30 HORAS \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.046.001880-8 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X L.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 62/63, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.046.000912-7 (1159/99) - OSVALDO DE AGUIAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada a fls. 14 verso e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.046.004677-8 - M.S.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X S.J.O.C. Despacho:Venha a comprovação da hipossuficiência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.046.001736-7 - R.S.R.B. (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X M.B. Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em osseguir com o feito, manifestada a fls. 36/37 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.custas ex leges.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.001739-2 - M.F.S.M.T. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X V.T.T.M. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/03/2007 às 15:30 horas.Ciência à DP e ao MP.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.001739-2 - M.F.S.M.T. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X V.T.T.M. Expediente de digitação da família e da infância e juventude. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.046.005861-8 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X J.A.K.P. Decisão:01-Fixo alimentos provisórios na proporção de 20% dos rendimentos líquidos do réu.02-Designo ACIJ para o dia 12/03/2007, às 17:00 horas, ocasião em que será apresentada, se for o caso, contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas, que comparecerão independente de intimação.Cite-se.Ciência ao MP.P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.046.000041-0 (637) - EVANIR MOURA DA ROSA E MARILENE DA ROCHA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)), Inventariante: SYNESIA SALLES PIAUI, Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X ESPOLIO DE EZEQUIEL RANGEL DE SALLES E ROSALINA ANA DE JESUS Aos autores para ciência de ofício de fls. 311 (cópia do RGI). \r\n\r\nProc. 1995.046.000111-9 (2581) - JOSE RIBEIRO CARDIM E CARMELITA FERREIRA CARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO NEVES GUIMARAES E OUTROS) Redesigno a presente audiência para o DIA 27/02/2007 ÁS 17:30 HORAS . Intimem-se os autores, pessoalmente, para que tomem ciência da audiência e compareçam ao ato acompanhados de suas testemunhas. \r\n\r\nId: 96439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.062450-9 - EDNA LOURENCO COELHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOR IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, pela inércia autoral... \r\n\r\nProc. 2005.001.140084-3 - ALBERTO ALENCAR GRANJA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X MILTON DOS SANTOS E COMPANHIA LTDA Decisão:1. Regularize-se a conclusão.2.Designo audiência de Conciliação para 26/04/2007 , às 14:40 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.Recolhidas as custas, adite-se a CP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.089852-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378)) X OTACILIO BORGES E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para 02/05/2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.Expeça-se CP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.090454-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X FRANCISCO MICELI (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 5.436,47 [...]\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.099411-7 - CESAR LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:SETENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar aos autores a diferença equivalente a 27.21 salários mínimos - R$ 9.523,50, acrescidos de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente [...]\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.120767-0 - LOURDES ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor da Autora de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), correspondentes à indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais, a contar da citação, e correção monetária pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, contados da data em que deveria ser efetivado o pagamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.037711-4 - LUCIA ELENA TEIXEIRA ALVES VARELLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, liberando a autora das obrigações referentes aos débitos condominiais de setembro de 2004 até a data do último depósito comprovado nos autos, qual seja o de fl. 200. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.037568-3 - COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SEVERINO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Inicialmente, certifique o cartório a tempestividade dos embargos e a segurança do juízo. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.072530-1 (15368) - RUTH VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-011035), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.107636-5 - ROSANGELA DAS CHAGAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.065040-4 - APLINHEDGE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO D PEDRO I (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) Decisão:Defiro a prova oral requerida pelas partes. Venha a prova documental superveniente requerida pelo autor em 05 dias.Designo AIJ para o dia 15/05/2007, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070822-4 - CLAYTON AFFONSO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa, entretanto, a sucumbência, ante a gratuidade de justiça. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.003443-5 - EGLANTINA PORTUGAL FREITAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA KRAUL MARTINS (RJ-129601)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:...Ausente um dos requisitos legais, indefiro o pedido de tutela antecipada. Recolhida a diferença de taxa judiciária, cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.127164-5 - COMINT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA. (RJ-012667)) X MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086), Dr(a). MAURO BONACCORSI (RJ-001732B) Decisão:Face à inércia do devedor, fica o débito acrescido de multa de 10%. Defiro a penhora requerida. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.165948-9 - ROBERTO TYSZLER (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X GALERIA DO CARRO 437 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 218: recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.160724-3 - ANTONIETTA SA PEIXOTO DO PASSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE SAUDE ORAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GAMA LOHMANN DRUSEDAU (RJ-113565) Sentença:...Isto posto, não havendo qualquer irregularidade que deva ser sanada ou determine a nulidade do processo, HOMOLOGO a prova pericial produzida para que surta os efeitos legais. Sem ônus sucumbenciais. Permaneçam os autos em Cartório, na forma do art. 851 do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.149554-4 - WALDIR LUIZ MAGNO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ANA CRISTINA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que os documentos trazidos aos autos não demosntram a utilização irregular por parte da Ré de área de uso comum, nem mesmo sua intenção em alugá-la a terceiros... Defiro o depoimento pessoal do Autor e a prova documental superveniente, bem como a prova testemunhal. A conveni~encia da prova pericial será examinada após a colheita da prova oral. Ressalto que o Autor não se manifestou em provas, conforme certidão de fls. 91, v. Designo AIJ para o dia 17/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Intime-se pessoalmente o Autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.106651-9 - LUCIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.040301-3 - SOFT BALLON ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157999-8 - ROSA DOLORES CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Designo o dia 09/04/2007 às 13:00 horas para a realização do exame médico pericial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078998-4 - LELY REBEHY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X CHUMBINHO AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e esclarecendo, ainda, acerca da audiência de conciliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.140131-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X AUGUSTO CESAR RIBEIRO FRAGOSO Decisão:Considerando-se a finalidade da presente, reconsidero a decisão de fls. 28. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.133407-1 - ADALBERTO JOAO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Despacho:1- Fls. 13: anote-se.2- Renove-se a diligência, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.028505-3 - EZEQUIEL RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DE MELLO SANT ANNA (RJ-029474), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642), Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE (DF-006166)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré para recolhimento das custas a seguir: A.P.C.J. (0711-2): R$ 10,47 + A.S.T (0701-3) :R$ 38,48 + Distribuição (0701-3): R$ 3,49 + Distribuição (0723-7) :R$ 3,49 + AEVC (0702-1) : R$ 150,45 + CAARJ : R$ 20,28 + Atos dos Distribuidores (6002.02696-8): R$ 17,45 + Acréscimo de 20% (3403-14129-8) : R$ 3,49 + Taxa Judiciária (0101-6) : R$ 701,39 - TOTAL: R$ 945,50 \r\n\r\nProc. 2004.001.111050-4 - REGINALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, srá aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083250-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERGMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE JOÃO EVANGELISTA DE LIMA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para 02/05/2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.Certificado o correto recolhimento das custas, defiro fls. 99/100. \r\n\r\nProc. 2005.001.119771-5 - LUCY GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.150733-9 - LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Fls. 96/97 e 98/99: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.2- Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111923-8 - ROSALINA ROCHA DE MATOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo as apelações de fls. 60/71 e 72/103 no duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.144671-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANA TEREZA DE OLIVEIRA ALVES Decisão:Designo audiência de Conciliação para 02/05/2007, às 14:20 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.Certificado o correto recolhimento das custas, defiro fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.148961-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIOBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ESPOLIO DE DIDIMO AMARAL AGAPITO DA VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.135487-2 - ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ISABEL CRISTINA SARAIVA DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.015791-9 - JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.112186-2 - DIB IBRAHIM GEORGI EL ADJI (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X TIO PATINHAS SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Face à certidão supra, intime-se o Executado via postal para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.119418-9 - RADIO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X ANNA PAULA BURLAMAQUI SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao contador, como diligênica do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.037502-8 - ARENO CENTRO CULTURAL DE PREPARACAO INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Recebo as apelações de fls. 31/42 e 43/48 no efeito devolutivo. Aos Apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.001006-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X VANILDA TELES DA SILVA Decisão:Face ao previsto nos arts. 475-J e segs, CPC, reconsidero despacho de fls. 02, recebendo a presente como impugnação. Cancele-se a distribuição. Autue-se em apartado. Após, cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.051290-6 - FININTUR TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Decisão:J. SUSPENDO O MANDADO DE PAGAMENTO . OFICIE-SE AO BANCO COM URGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.118533-8 - HENRIQUE DE ALMEIDA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X FRANKLIN DE SOUZA CARDOSO Despacho:Ao Executado sobre o pedido de desistência formulado às fls. 52. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.120438-5A - ADMINISTRADORA LAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOBRAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) À parte interessada para recolhimento das custas do contador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.061430-6A - ISAAC DALLALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Tendo em vista o novo valor atribuído à causa, diga o Impugnante se ainda há interesse em prosseguir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.061430-6 - GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X ISAAC DALLALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.051322-0 - VALDIR PEREIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido...Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.012471-0 - DALVA FONSECA PIERINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X EMPRESA LITORANEA S/C LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 264- renove-se a diligência, decendo o Sr. OJA observar o disposto no art. 227, CPC. Renove-se o ofício de fls. 249.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.138476-6 - GUSTAVO ARANTES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.001576-7 - LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 362 e que não constou o nome de nenhum advogado nas publicações seguintes, a fim de evitar qualquer nulidade, intime-se a parte autora po AR para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2004.001.110185-0 - RONALD DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MR TAPE ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.146444-2 - CLAUDIO DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Defiro a substituição da testemunha, conforme requerido às fls. 132. Certificado o correto recolhimento de custas, intime-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.120601-7 - BRUNO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:A M.M. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.003448-1 - IRMAOS TOMAZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove a autora o protesto e a negativação no SERASA em 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.062879-4 - WANDA REGINA CRUZ TEOFILO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.100182-3 - BENEDITO ELCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Despacho:1- Fls. 149/150: aguarde-se a resposta.2- Fls. 151: às partes sobre os honorários periciais pretendidos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.108004-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Despacho:Ao Exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.095277-5 - JULIANA MONICA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal e PROCEDENTE EM PARTE o pedido reconvencional, para declarar regulares as contas enviadas à Autora, julgando extintos os feitos, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Quanto aos demais pedidos constantes da reconvenção, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, face à falta de interesse processual, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.143695-3 - ROBINSON JESUS CALAZANS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COO PERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Ao Autor sobre o certificado às fls. 303, devendo se manifestar, ainda, nos autos da Impugnação ao valor da causa, em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.153745-9 - BERNARDO TOUGUINHA NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1- Certifique o cartório quanto à manifestação do Apelado ao recurso interposto às fls. 65/76.2- Certificada a tempestividade das contra-razões de fls. 79/86, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.004317-2 - JOSE JOAO DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.028605-6 - JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1- Fls. 124: anote-se.2- Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. Após, nada sendo requerido, cumpra-se fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.155875-1 - CLEIDE LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Designo o dia 09/04/2007 às 13:00 horas para a realização do exame médico pericial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.060673-7 - GUILHERME CARNEIRO GIAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.126906-3 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA, (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X VANIA TEIXEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Fls. 89: anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.113922-3 - ESPÓLIO DE ALFREDO LUIZ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X JUPIARA CAMPOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Fls. 75: venha planilha descriminando o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.142043-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NATALINA CORREA PINTO Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor, através de OJA, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, srá aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.119697-0 - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:1- Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca da audiência de conciliação.2- Ao Réu sobre os novos documentos (art. 398, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.124265-6 - PAULA HELENA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e esclarecendo, ainda, acerca da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.132323-1 - MARTHA VALERIA ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e esclarecendo, ainda,acerca da audiência de conciliação; \r\n\r\nProc. 2006.001.161936-4 - GIACINTO DI IULIO NETTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X UNIBANCO S A Despacho:Recolham-se as custas devidas em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.060453-7 - SIDNEY DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:Considerando-se que já foi expedido novo mandado de levantamento (n. 38/483/2006) às fls. 269, em razão da informação do Banco do Brasil, às fls. 267, que o anteriormento expedido (n. 38/412/2006) encontrava-se sem assinatura, ao Autor para providenciar o que lhe cabe. \r\n\r\nProc. 2003.001.091889-3 - VIVIANE PENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré para recolhimento da diferença de custas do Contador nop valor de R$ 42,70. \r\n\r\nProc. 2004.001.146618-9 - ARLETE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.044653-7 - DENNIS WILLIAM VINCENT LINHARES BARSTED (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (RJ-016755), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.033904-3 (19075) - ANA MARIA DAS GRACAS SALUSTRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X BENJAMIN CONSTANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)), Confrontante: CONFRONTANTE \"A\"), Confrontante: CONFRONTANTE \"B\") Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 97167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.030126-4 - LUCINDA DOS ANJOS PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATR. 0449389 Despacho:Defiro a realização da perícia de nexo causal e de local, requerida pelo M.P.Defiro às partes a formulação de quesitos e a indicação de assisstentes técnicos em 05 (cinco) dias. Findo este prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Serviço de Perícias Médicas. \r\n\r\nProc. 2006.001.038667-1 - ELIEZER OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATRICULA 0449389 Às partes sobre o laudo pericial (Port. 01/01). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.012188-5 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DENIZIA PEREIRA LIMA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074130-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUBEN DESIDERIO ARAUJO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022504-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JAILTON CAMILO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.074609-2 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CARLA NEVES Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111095-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCELO BORGES DE BRITO Despacho:Recebo fls. 36/38, seguida por fls. 39/41 como emenda à petição inicial. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136778-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X NATALINO AFONSO MARINS Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002558-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBSON GOMES DE BRITO E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento das despesa processuais, no prazo de dez dias, sob pena do cancelamento a distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159529-3 - AROLDO DA SILVA CAMPOS JÚNIOR X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S. A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado, para que venha a planilha atualizada da dívida a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.116592-1 (15877) - CONDOMINIO DA ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585)) X ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Despacho:Intime-se o arrematante para complementar o recolhimento, como certificado. \r\n\r\nProc. 1998.001.137940-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI HERCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LUCE MARY FIGUEIREDO DE MELLO E OUTRO Edital pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.034333-6 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099)) X LUZES SHOPPING MAGAZINE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.048103-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2000.001.123499-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.130509-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT' ANNA (RJ-003815)) X BIOMED ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RAMOS (RJ-091687), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Expeça-se certidão a fim de que a exeqüente possa habilitar o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2000.001.156960-7 - MW COMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X MARCOS ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Ao autor para encaminhar o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.012572-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DAS PLANTAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X JORGE ERNANI WUNSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls. 195. Ao exeqüente para requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.100830-0 - CONDOMINIO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Homologo o laudo de avaliação a fl. 164.Ao leiloeiro indicado para designação de datas. \r\n\r\nProc. 2006.001.038748-1 - AUTO POSTO E GARAGE BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TRADE CAR VEICULOS E PART LTDA À parte autora para recolher a diferença da diligência (12,59) \r\n\r\nProc. 2006.001.064700-4 - ALBERTO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085920-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MERCEDES DA COSTA PEREZ Aguardando o recolhimento das custas da diligência (R$ 12,24). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.111244-0 - JOSE PASCOAL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.003009-0 - MARIA NAZARE BORGES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Esclareça-se quanto ao outro beneficiário do seguro (pai da vítima), devendo a autora, se ele for morto, juntar a certidão de óbtido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.108982-0 (22559) - MARGARETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X YEDA VEIGA FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS (RJ-000278) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.091300-3 - MARCO ANTONIO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.120605-7 - LIDIA CAVALCANTE FARIA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Exp.-se Mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.080651-9 - ALEXANDRE AMORIM JUSSARA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. Port 01/01 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002038-2 - SILVIA DE MORAES BRAGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ATL ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S A-CLARO Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao rito sumário, ante o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.144544-3 - ESPOLIO DE MARIA CHRISTINA BERFORD GUARANA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-059600)) X ARGEU LAGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) À parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.091140-6 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X MARCIA DA SILVA CAVICHIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.098928-6 - MARIA DE LOURDES VASCONCELOS E SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ALMARY FERNANDES E OUTROS Aguardando o recolhimento das custas da diligência. Portaria 01/01. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122558-7 - SONIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X JOSOEL DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Cumpra-se o v. acordão. Às partes sobre a 2ª parte da certidão de fls 357.(Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.067826-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X FERNANDO LUIZ CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) Despacho:Ao Contador Judicial, como requerido pelo embargante. Faça-se o recolhimento das respectivas custas em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148628-2 - MARIA HELENA DALVI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REMANSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Às partes sobre a proposta de honorários (R$ 4.000,00) do Sr. Perito. (Republicando) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.036712-0 - RICARDO CARAM GANIMI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X MIGUEL ANGELO BAEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Fl. 319: Indefiro. A anotação será automaticamente cancelada com o pagamento da dívida e a baixa dos autos do processo de execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.011511-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES PEREIRA AO EXEQUENTE PARA TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.090382-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X PHM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Edital pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.075401-0 - SERGIO JACOB SZRAJBMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X JOSE ANTONIO BRAGA E OUTRO Carta precatória pronta aguardando cópias e custas. (Port.01/2001) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002964-6 - RONALDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X AZUL SEGUROS Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.079589-1 - AJM FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MACKFRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MARTINS (SP-063844)), BANCO NOSSA CAIXA S A, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:1- Expeçam-se os ofícios requeridos.2- Intime-se a devedora, na pessoa do seu advogado, por Diário Oficial, para depositar o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e da incidência de multa de 10%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.067568-3 (22117) - WANDA FERNANDES PENNA (Adv(s). Dr(a). CLÉLIA MARIA DE AMORIM BLANCO (RJ-077820), Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384) Despacho:Fl. 878: Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.085848-0 - SHELL BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO (RJ-000326), Dr(a). SANDRA MARQUES MAGALHÃES (RJ-093029)) X TST MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Expeça-se ofício à SRF para que informe as duas últimas declarações de bens e rendimentos somente da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.125881-0 - ROBSON MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível para que informe acerca do andamento do processo de nº 2006.001.125873-1, esclarecendo a data em que foi exarado o despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.144166-5 - PAULO ROBERTO ALMEIDA MOLARINHO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.011106-6 (22771) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CELSO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa do seu advogado, para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.098968-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IP TELECOM LTDA Despacho:Fl. 123: defiro. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.136283-1 - EDUARDO MARIO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-065050)) X GRUPO OOK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Ao exeqüente sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.084856-2 - BANCO ABM AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANDREA ALVES F SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.001.038014-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SATELITE RIO INDUSTRIA COMERCIO ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Despacho:Certifique o cartório se foram apresentados embargos no prazo legal. Em caso negativo, ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.147012-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LAURINETE VIEIRA SILVA ZUNIGA Decisão:Mantenho a sentença. Recebo o recurso no duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.149917-5 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DE SOUZA MATHIAS Despacho:Cumpra-se decisão da superior instância. \r\n\r\nProc. 2007.001.002167-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA BORGES DOS SANTOS Despacho:Expeça-se mandado monitório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002168-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HUDSON RAUL MARTINS Despacho:Expeça-se mandado monitório. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.111631-6 - HELGA HANNCHEN KATZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Complemente-se o preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser o recurso julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.001.132027-8 - REGINA HELENA FERNANDES ALMUINHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS AMORIM LTDA Despacho:Renove-se a diligência, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.002943-9 - ESPOLIO DE DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X AMELIA ANGELO DE OLIVEIRA PIRES LEITE E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fl. 44, no prazo de dez dias e sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111407-1 - GERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ITBI INTERMEDIAÇÃO E TRNSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA Despacho:Cite-se o réu para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar as contas ou contestar a presente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.161307-6 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X EMILIO CEZAR ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Despacho:O substabelecimento a que se refere a petição de fls. 348/349, encontra-se, na verdade, a fls. 341 a 344.Intime-se o executado na pessoa do seu advogado, por Diário Oficial, para pagar a importância devida em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e da incidência de multa no valor de 10%. \r\n\r\nProc. 2000.001.087807-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X FLAVIO MARELIM ARAUJO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.153972-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANTONIO SALOES MENDES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:Intime-se a parte autora na pessoa do seu advogado, para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.087649-9 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X ANA LUCIA SOARES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.001066-2 - MAY LIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128) À EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS ( R$ 41,97) DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.165550-2 - ANTONIO FRANCISCO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002181-7 - ROSANGELA LIMA ZOMER (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.139720-3 - XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X CUNHA E RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Ao interessado para ter vista dos autos como requerido. (Port.01/2001) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.100241-5 (9060) - JOSE ESTACA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ESPOLIO DE MARTINHO JOSE DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.060270-0 - RENATA HELOISA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X Confinante: ROBIN KNIGHT BURHOE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)), Confinante: RONALDO CARVALHO ARAÚJO FILHO) Ao réi Robin para recolher custas de intimaçao da testemunha Ronaldo Carvalho Araújo Filho, fls. 80, R$ 12,24. Port. 01/01 \r\n\r\nId: 97169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "96015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Flávia Gonçalves Moraes Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.836.000098-3 - Isac da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleci Soares - OAB RJ111761, Cleuma Maria Balbi Montes de Oca y Gonzales - OAB RJ120794). X Luiz Carlos Valeriote, João Valeriote Filho. Fls. 71 - Defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.836.000217-7 - Cecilia da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelcir Coelho Machado - OAB RJ005956). X Grupo Unidos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Clério Borges Martins - OAB RJ091136). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre guia de depósito.\"\r\n\r\nProc. 2005.836.001345-5 - Elzeny Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo encontra-se paralisado há mais de trinta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.836.001065-1 - Jose Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tnl Pcs S. A. - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.001079-1 - Genecy Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tnl Pcs S. A. - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.001094-8 - Valdenir Freire da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tnl Pcs S. A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.001097-3 - Elza Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tnl Pcs S. A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.001121-7 - Angelica de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tnl Pcs S. A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.836.000779-7 - Alexandre Oswaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X João Kleber Borges dos Santos. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo se encontra paralisado há mais de trinta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.001637-7 - Fernando Jose Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Angelo Lomaximo de Melo. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo se encontra paralisado há mais de trinta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.836.001707-2 - Jamil Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ128482). X Pedro Reigosa Plá e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo se encontra paralisado há mais de quarenta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.000692-1 - Alexandre Oswaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Fabiana Christina de Oliveira Ribeiro e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo se encontra paralisado há mais de trinta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.836.001900-7 - Joaquim Mauricio Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ038195). X Alencar de Oliveira Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Ewald Lenhardt - OAB RJ036148). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.836.001907-0 - Marcos Fernando Santana Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Sander Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000264-2 - Marli da Costa Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000362-2 - Percilia Conceição Costa Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carlos Mariano de Oliveira - OAB RJ116626). X Super Lojão 1001 Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Elizandra Iezze Schlupp - OAB RJ135616). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000395-6 - Lucilene Pires de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X União de Lojas Leader S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Fls. 58 -1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000456-0 - Antonio Luiz Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.000554-0 - Patricia Veira de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Vadenir dos Santos Fagundes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933, Roberto Guimaraes - OAB RJ039993). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.836.001046-8 - Raul Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Super Lojão 1001 Utilidades LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Jessé Faedrich Cunha - OAB RJ097789). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.001062-6 - Jocimar Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 56 -1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.001092-4 - Rosilea de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tnl Pcs S. A. - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.836.001113-8 - Sandra Regina da Conceição Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 62 - 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.836.000660-4 - Roberto da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Fls. 113 - Indefiro, tendo em vista certidão cartorária de fls. 114. À Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.836.001205-0 - Sâmie Watarai Cardozo Barci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Antõnio José de Almeida e outro. Diga a parte autora se o réu revel desocupou o imóvel. Em caso afirmativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.836.001469-1 - Edio de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Nunes de Paula Sader - OAB RJ099670). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos; 2 - Ao apelado para apresentar contra-razões; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.836.001542-7 - Marcio Coelho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nTendo em vista a ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, eis que inexiste qualquer comprovação decorrente de força maior que justifique sua ausência na audiência.\r\n\r\nTransitado em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 96015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.068.003124-1 - ESPÓLIO DE YVETTE AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-123852), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X MARIO ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Aviso ao advogado: a petição protocolizada na Comarca da Capital sob nº.2006.2252483 não foi recebida em cartório e pelo PROGER desta Comarca. Favor apresentar cópia da referida petição, pois a mesma não foi recebida em cartório até a presente data \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art 14 II do cp \r\n\r\nProc. 2005.068.001520-5 - MP X CRISTIANO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). ELIZABETH BUCKER VERONESE (RJ-021922) À Defesa, em Alegações finias \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.068.001711-1 (21551) - IGNORADO Decisão:Acolho como razões de decidir os argumentos esposados pelo ilustre membro do Ministério Público e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial. Após, as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. Publique-se e dê-se ciência. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.068.000617-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X WENDER BARROSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) À defesa para alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, quatro vezes n/f do art 70 do Cp \r\n\r\nProc. 2005.068.001020-7 - MP X MARCO LUIS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FALCI SALLES (RJ-002128A), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Em atenção ao princípio da ampla defesa e como a diligência requerida seria apenas para a juntada de cópias, para evitar qualquer argüição de nulidade, defiro a juntada de cópia requerida pela defesa.Portanto, concedo para a defesa o prazo de 3 dias para realização da requerida juntada. \r\n\r\nDemolitória, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.068.022950-5 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SENEVAL LUIS DA CONCEICAO Despacho:Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.068.004798-8 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). ELIZABETH BUCKER VERONESE (RJ-021922)) X E.F.R.S.), Inventariante: E.P.S. Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.068.002548-0 - JONICE ROCHA MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Decisão:....Com razão o alegado pelo parquet, às fls. 84 vº, pois inexiste o periculum in mora, uma vez que não há prova inequívoca de dano irreparável ou de difícil reparação. Outrossim, o fumus boni juris, todavia não é suficiente para o deferimento da liminar, uma vez que a parte ré nega a ocorrência de desapropriação indireta e ainda, não foi apurado o valor do imóvel. Portanto, entendo que estão ausentes seus requisitos, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada pleiteada.... \r\n\r\nIndenizatória, POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.068.012921-3 - BRUNO PIRES DA LUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Decisão:Vistos, etc......Como o réu ainda não teve a oportunidade para a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela somente após a apresentação de resposta pelo réu ou o decurso do prazo sem ela, para não ferir o princípio constitucional do contraditório.Portanto, cite-se a parte ré, para que ofereça resposta no prazo de quinze dias, sob pena de revelia.Após, a contestação, ou o decurso do prazo sem ela, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela, a fim de preservar os princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal..... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.068.002705-0 - NIVEA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903) Despacho:Tendo em conta a juntada da legislação por parte do Impetrado, dê-se ciência à Impetrante, por 5 dias, sendo vedada a juntada de novos docuemntos. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.068.000618-8 - EULER MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.068.002647-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899), Dr(a). RI CARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X RUBENS DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.005099-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARCELO GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-109963) Sentença:Vistos,etc......Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM julgamento do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC, ante o reconhecimento do pedido e condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, conforme determina o artigo 26 do Codigo de Processo Civil... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.068.005344-0 - EDSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778), Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086)) X ADILSON SOARES DA SILVA E OUTRO) Ao Opoente, em Réplica. \r\n\r\nId: 96283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.124695-9 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547), Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110)) X PARANA BANCO S A Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.111540-0 - BANCO DO BRASIL S/A,. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NELSON FERREIRA DIAS FILHO À parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.019803-7 - WAGNER AFONSO ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre folhas 142/144. \r\n\r\nProc. 2006.001.080823-1 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X ALBERTO VIRGILIO DIAS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2006.001.119557-5 - MARIA NISIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.121648-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEHAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HELIO GUARANY FERREIRA FERDINAND E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2006.001.123126-9 - OTON ANASTACIO VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:Processo: 2006.001.123126-9 Distribuído em: 21/09/2006 Ação: CobrançaAutor: OTON ANASTACIO VENTURAAutor: OSWALDO ANASTACIO VENTURAAutor: NILZA MARIA DA CONCEICAO VENTURARéu: HSBC SEGUROSVistos etc. OTON ANASTACIO VENTURA, OSWALDO ANASTACIO VENTURA, NILZA MARIA DA CONCEICAO VENTURA, move Ação de Cobrança em face de HSBC SEGUROS.Considerando o pedido de desistência da parte autora as fls., em sede de audiência de conciliação, com a concordância da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, de acordo com o estabelecido no Art. 267, inciso VIII do CPC. Custas de lei.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007. LEANDRO RIBEIRO DA SILVAJuiz de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.120311-9 - HILTON ABI RIHAM (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NAVARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Apense-se aos autos indicados às fls. 110. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.115707-9 - JOAO AMAURY BELEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.076558-0 - MATHEUS DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2007 às 12h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.062273-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDIO ANTUNES SUZANO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Sentença:(...)Ante o exposto, DESACOLHO OS EMBARGOS.(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.127333-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X KAP REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANTANNA (RJ-063342) VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.043110-1 (21665) - CONCEICAO APARECIDA NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673), Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO (RJ-029935), Dr(a). GABRIEL POIAVA MARTINS (RJ-131759), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X RED CLINICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao interessado para fornecer endereços atualizados dos réus e valor do débito para fins de cumprimento da decisão exarada às fls 704 \r\n\r\nProc. 2000.001.105227-1 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte autora,para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.135343-0 - PRISCILA GREGORIO MACIEL FRANK E SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2003.001.026089-9 - CENTRO LIVRE DE ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) AGUARDANDO CÓPIA DA INICIAL DA EXECUÇÃO PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.076067-9 - JEAN DE ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Ao réu, sobre certdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.120160-3 - SOLENILDO DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.201797-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X VIG OESTE VIGILANCIA LTDA E OUTROS Sentença:(...)Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo(...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.142665-0 - RUBIM FEINGOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.035541-8 - JOSE ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Recolhidas as custas de R$ 0,35, expeça-se mandado de intimação para depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.140858-3 - NELSON MARCIO NIRENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X PAULO RICARDO VOGT KESSLER Decisão:As partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento para o sr. Perito independente de publicação (guia de fls. 148). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.018300-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KELLYMAR CONS E MAN TERR MA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149708-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MAFALDO G OLIVEIRA Decisão:O contrato de alienação fiduciária em garantia que se encontra às fls. e a determinação da E. Câmara Cível, constituem os pressupostos que autorizam a concessão da medida cautelar requerida, conforme estabelece o Decreto-Lei 911/69.Isto Posto, defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão, contudo o Sr. Oficial de Justiça deverá, impreterivelmente, fazer uma avaliação do bem, no estado em que se encontra.Efetivada a medida, cite-se na forma do § 1º do artigo 3º do mencionado diploma legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.022438-1 - JORGE DELGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Decisão:Tendo em vista que o pedido de substituição do perito veio após a entrega do laudo, não há como acolher-se o referido pleito. \r\n\r\nProc. 2005.001.047627-0 - SILVIA HELENA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça ( fls.153 e 155 ).\r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.001.005134-0 - AMANDA DE MELO D AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL(...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.157730-8 - ADILSON VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Ao interessado sobre folhas 289. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.051668-1 - MARCELO CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.100998-6 - LUIS ROSENO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO (TO-002967)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO(...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.068532-7 - AILTON GENARIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Em réplica. \r\n\r\nId: 97170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.001723-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO BRASIL Decisão:... Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a ré se abstenha de praticar qualquer atividade ligada ao exercício da advocacia, .... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.104308-8 - ALFREDO DAS NEVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X OLYMPIO SATURNINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Decisão:1 - Certifique-se quais os réus foram citados e intimados para a audiência designada e quais apresentaram contestação. 2 - Fls. 127/128 - Defiro o prazo de 30 dias para apresentação do endereço dos réus, considerando-se o tempo já decorrido. 3 - Decorrido o prazo sem manifestação das partes, voltem conclusos. (p/5) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146476-8 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Republicação: Sentença... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de dano moral, corrigido monetariamente segundo a tabela da Corregedoria... P.R.I.(p/1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.088573-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDUARDO GERPE DUARTE Decisão:Fl. 96 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, como requerido. (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.150162-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a expedição de mandado de entrega em 24 horas do bem descrito na inicial ou o pagamento da difernça entre o valor total constante do contrato de R$ 89.250,84.... P.R.I. (p/3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001950-1 - MARIA BRASSANINI ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO E FINANCIAMENTO E OUTRO Decisão:Inexiste entre C.P. litispendência/prevenção. À livre distribuição. (p/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.201262-1 - CELSO PEREIRA BORGES, MARILENE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)), DIAGONAL CONSULTORIA IMOBILIARIA, Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 500/507...Corrigindo-se ainda erro material no dispositivo da sentença, item b, retificando-se o valor a ser pago pela ré para R$ 8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais) para cada autor, totalizando R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). ..(p/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.009042-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZILDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MANOEL ANTONIO FERNANDES Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.067810-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO S G TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ROBSON NUNES SAMPAIO Decisão:Fl. 114 - Defiro. Expeçam-se ofícios à SRF, Telemar, Light e Serasa. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.145848-3 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X PANAMERICANA SEGUROS S A Decisão:Fl. 21 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. (p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.001801-6 - MARIA SÃO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficiência da autora: cópia de declaração do IR do último exercício ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Emende-se a inicial para apresentar pedido determinado em relação aos itens \"c\" e \"d\" de fl. 06, para corrigir o valor da cuasa que deverá correspondenr ao benefício econômico pretendido pela autora. (p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.001927-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"CAP D' ANTIBES\" (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE ESTHER MARIA DA SILVA TAVARES), Inventariante: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES Decisão:Designo o dia 28/02/2007 às 13:45 horas para a realização de audiência de conciliação...cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.003453-8 - LUCIANA MARTINELLI CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 28/02/2007 , às 13:30 horas para realização da audiência de conciliação (art 277 do CPC).Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.103958-7 - ALEXANDRO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a extinção parcial da obrigação de pagar assumida pelo autor, no valor dos depósitos judiciais realizados, cabendo ao réu o levantamento de tal quantia. ... P.R.I. (p/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.022266-7 - JOAO HENRIQUE LINO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X PRESTA MONTADORA DE MOVEIS LTDA Decisão:Fl. 83 verso - Defiro. Oficie-se como requerido. (p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.108794-6 - JOSE BATISTA FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento da diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 38,85. (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.063229-3 - ALINE AYRES HOMENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X PARANA BANCO S A Despacho:Ao Autor sobre fls. 69/70.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.082146-6 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar R$ 7.000,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data pela Ufir-RJ e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, ... P.R.I. (p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.137405-6 - CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X BMG FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:rejeito a preliminar de ilegitimidade suscitada pelo segundo réu...dou o feito por saneado...indefiro a produção de prova testemunhal...defiro a produção deprova pericial garfotécnica...intime-se a primeira ré para acostar aos autos...nomeio como perita Denise Gonçalves de Moraes Rivera.Tel: 2438-8938 e 8123-8606.Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e setipular seus honorários.Defiro a produção de prova documental , desde que superveniente(art 397 do CPC).(p/1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001143-5 - CARLOS HENRIQUE DAVID (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1 - Defiro JG ao autor. 2 - ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para excluir o nome do autor de cadastro restritivo de crédito enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se pasra tanto ao SPC. Cite-se e intime-se o réu. (p/1) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.067148-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Decisão:Fl. 85 - Defiro. Intime-se como requerido. (p/1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.147897-3 - ESPOLIO DE JULIETA CORREA MENDES, Inventariante: ANA LUCIA AMAZONAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X JOSE ANTONIO GUEDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 237/238: 1 - Indefiro a intimação dos fiadores, eis que não fazem parte do pólo passivo da presente ação. 2 - Intime-se o devedor, por D.O., para que cumpra o julgado, efetuando o pagamento de R$ 15.943,68, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.105032-9 - ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA CALO MENDONÇA (RJ-002526A) Decisão:1-Em provas, justificadamente.2-Digam as partes se pretendem a designação de AC.(p/2)\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.066670-9 - JOSE AUGUSTO ALMEIDA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIUS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão/contradição apontada na sentença de fls. 151/158. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação. (p/3)\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.091628-4 - JUREMA TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ANTONIO LOUZEIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:Fl. 238 - Defiro a realização do leilão do bem penhorado (fl. 115). Ao leiloeiro designado à fl. 156, a fim de que providencie os meios para sua realização. (p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.159560-0 - ISAAC HARRY FRATJAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X PAULA DEL PRETE MODA EM COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031), Dr(a). MARIA HELENA FARIA MIDOSI (RJ-022332) Despacho:1-Comprove o arrematante o pagamento...2-Diga o exequente se o agravo interposto já foi julgado...(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.029321-6 - LUCILIA VERTHEIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X CARLOS ALBERTO GUIMARAES BARBOSA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a resposta do ofício enviado ao DETRAN/RJ. (p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.059173-4 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SPEEDCON 2001 COMERCIAL LTDA Decisão:Fls. 49/50 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. (p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.125920-6 - MOYSES LIBERMAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM COREN E OUTRO Decisão:Cite-se em execução no endereço de fl. 38. Honorário em 10%, salvo embargos. (p/6) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.175457-5 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X IONE GARCIA DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:1 - Intime-se o réu, por D.O., para que cumpra o julgado em 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 3.786,38, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. 2 - À autora para cumprimento do art. 475-J, indicando bens à penhora. (p/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.118672-1 - ALONSO GRACIANO BELO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 459/460, eis que intempestivos. (p/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.067405-9 - VALESKA MEDEIROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Decisão:Fl. 216 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. (p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.088049-0 - CREUZA NERY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Despacho:Recolha a parte ré, em cinco dias, as custas informadas na certidão de fls.254, sob pena de expedição de ofício ao FETJ.(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.100159-4 - VALDILEIA ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SOCIMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 79 verso, ao autor para requerer o que entender de direito, juntando planilha atualizada do débito. (p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.038791-0 - JOAO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se o autor-excepto sobre a exceção de pré-executividade de fls. 194/206. (p/6) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.118672-1B - FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790)) X ALONSO GRACIANO BELO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075) Decisão:1-...expeça-se ofício ao Banco Bradesco ...Em relação ainda ao HSBC, determino a transferência do valor bloqueado ...2-ao contador para calcular o valor devido...3-Diga o impugnante se prefere constituir capital segurador...(p/4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157710-2 - EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Recebo fls. 30/31 como emenda à inicial. 3 - Venha comprovação de que o nome do autor encontra-se no cadastro do SERASA, já que o documento de fls. 27 é tão-somente um comunicado. 4 - Oficie-se ao D.R.A. para retificação do rito para sumário, devendo ser trocada a capa dos autos. 5 - Designo o dia 28/02/2007, às 13:15 horas para a realização de audiência de conciliação (art. 277 CPC). Cite-se e intimem-se. (p/2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015724-9 - SANDRO ALVAREZ COELHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA VOITOVICH (RJ-052593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Tendo em vista que conforme certidão de fl. 167, o réu citado à fl. 158 e verso, não pagou, nem nomeou bens à penhora, DEFIRO a penhora de dinheiro. Oficie-se ao Bacen para que informe a existência de conta corrente/aplicações em nome do executado, bloqueando-se o valor do saldo exequendo. (p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.107038-3 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 247/249 - Ao autor.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.088762-1 - HUNDEMBERGUE SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:1 - Ao autor sobre a comprovação do cumprimento integral da sentença às fls. 146/149. 2 - Certifique a serventia se existem custas/taxa a serem recolhidas. (p/4) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.141790-0 - IGOR BARBOSA CHALEF (Adv(s). Dr(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF (MG-099385)) X DIRETOR PRESIDENTE DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Despacho:Venha pelo autor comprovação de sua hipossuficiência: cópia de declaração do IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. (p/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.133679-6 - ADEMAIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1 - Tendo em vista que o perito foi intimado a se manifestar sobre sua designação, em 28/08/2006, conforme certidão de fl. 310 verso e até a presente data não o fez, intime-se-o novamente, para que informe em 24 horas, se aceita o encargo, estimando seus honorários, sob pena de destituição. 2 - Fl. 322 - Defiro. Desentranhe-se e entregue-se ao autor. (p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.147532-4 - SOLANGE HERBETS SANFINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...desnecessária a intimação pessoal da ré para cumprir a obrigaçãorejeitoa exceção de pré-executividade.à autora para indicar bem à penhora.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.041270-9 - MARIA DE CASSIA DUTRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fl.192, inormando se dá quitação.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.158130-0 - CERIZIA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Em réplica. (p/1)\r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.089166-3 - ESPOLIO DE ARACY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES, Inventariante: RUY COSTA PORTELLA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X JOAO CANDIDO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Decisão:1-Esclareça o autor se o box nº 06 se trata de área comum do condomínio...2-Mantenho a decisão de fls 77...(p/2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.100536-2 - IDALINA FURTADO DA COSTA BORBA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X FRANCISCO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.023285-5 - DISTRIGO ITAOCARENSE DISTRIBUIDORA DE TRIGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513) Decisão:Tendo em vista que o réu apesar de intimado à fl. 756 e verso, até a presente data não pagou nem nomeou bens à penhora, DEFIRO a penhora de dinheiro. Oficie-se ao BACEN para que informe a existência de conta corrente/aplicações em nome do executado, bloqueando-se o valor do saldo exequendo. (p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.063955-8 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Oficie-se ao Bacen solicitando informações acerca da penhora on line realizada em 26/10/2006, sob o nº 20060000788814, no prazo de cinco dias. (p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.073939-5 - ELZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO ARMANDO TASSIS (MG-024264) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais.(p/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.108295-1 - VALERIA SANTANA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/2)) \r\n\r\nProc. 2006.001.130489-3 - DANIEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:... dou o feito por saneado. Indefiro a expedição de ofício à 33 D.P.... Defiro a expedição de ofício ao IML... Defiro a produção de prova documental superveniente, ... Defiro a produção de prova pericial médica indireta...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.132661-0 - PRISCILA XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao segundo réu. ... dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral... Defiro a produção de prova documental,.... Defiro a produção de prova pericial médica.... (p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.144094-6 - CRISTINA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:... dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova pericial médica indireta... a ré insistiu em sua produção, razão pela qual deve arcar com os honorários periciais. (p/2) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126313-1 - EDNA REGINA MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X BMG FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente...venham os documentos em 10 dias.(p/2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.047481-0 - ROGERIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão(fls 110/113).Determino a produção de prova pericial contábil...nomeio como perito sr .Jorge Pinto França...às partes para apresentarem...intime-se para dizer se aceita o encargo...(p/3) \r\n\r\nId: 97171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "96017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.837.000609-7 Vítima(s): Danieli Baltazar Alexandre. X Edmar Tadeu de Souza Ferreira. ...A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/ retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do art. 107, V, do CP, aplicável por analogia... \r\n\r\nProc. 2006.837.000912-8 Vítima(s): Beatriz Henriques Gonçalves. X Sivaldo Soares Estevam. ...Tendo em conta o tempo decorrido entre o último ato que interrompeu o prazo prescricional e a presente data e, considerando-se ainda, a pena máxima para o delito em questão, com fulcro no art. 107, IV, do CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato...\r\n\r\nProc. 2006.837.000954-2 Vítima(s): Robson Werneck Barreto. X Rafael Barbosa de Lima Pereira e outro. Menor(s): Mariana Barbosa de Lima Pereira. Vistos, etc... Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9099/95, e com base no artigo 84 da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. P.R. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações de estilo. Rio das Ostras, 04 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.837.001905-5 Vítima(s): Thatiani Aguiar Nossa. Menor(s): Thamylla Aguiar dos Santos. X Watson Silva. ...o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação.Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do art. 107,V do CP, aplicável por analogia... \r\n\r\nProc. 2006.837.001962-6 Vítima(s): Laureana Mataruna de Azeredo. X Celso Almeida Gomes. ...A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/ retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do art. 107,V, do CP, aplicável por analogia...\r\n\r\nProc. 2006.837.001981-0 Vítima(s): Maria Valeria da Conceição da Silva. X Fernando Lopes de Medeiros. ...O endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos doa rt. 107, V, do CP, aplicável por analogia... \r\n\r\nProc. 2006.837.001982-1 Vítima(s): Rosimere de Oliveira Azevedo da Cunha. Menor(s): Andreza Azevedo da Cunha. X Marilea Vieira da Silva Gomes e outro. ...A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/ retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do art. 107,V, do CP, aplicável por analogia...\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.837.002199-0 Vítima(s): Esmeraldo Ribeiro da Cruz. X Marcio Silveira Moraes. ...a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do art. 107,V, do CP, aplicável por analogia... \r\n\r\nProc. 2005.837.003100-4 Vítima(s): Fernanda Maria de Freitas de Lima, Alessandra Aparecida Guedes. X Thiago Ferreira Carneiro e outro. A.Fato/Vma(s): Lúcia Helena Rasma. Vistos, etc... Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9099/95, e com base no artigo 84 da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, dos fatos a ele(s) imputado(s). Custas ex lege. P.R. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações de estilo. Rio das Ostras, 04 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.837.000669-3 Vítima(s): Robert Kern (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983, Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Wilson Freire Loyola. ...o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação.Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do art. 107,V do CP, aplicável por analogia...\r\n\r\nProc. 2006.837.000922-0 Vítima(s): Daniel Firmo Almeida. X Rubia Estefania Santiago Aranha. ...a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do art. 107,V, do CP, aplicável por analogia... \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.837.001437-9 Vítima(s): Angela dos Reis Salgueiro. X Livio Henrique Arruda Barcelos. ...Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de infração de menor potencial ofensivo que depende de representação.Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido.Por ser assim, com base no art. 107,IV, do CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. P.R. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.837.001899-3 Vítima(s): Simone Bitencourt dos Santos. X Sergio de Souza Viana. ...o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação.Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do art. 107,V do CP, aplicável por analogia... \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.837.002688-4 Vítima(s): Marcelo Bernardo da Silva. X João Marcelino da Costa. ...o endereço da vítima não está correto, evidenciando-se seu desinteresse no andamento do feito e acarretando à renúncia ao direito de representação.Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do art. 107,V do CP, aplicável por analogia... \r\n\r\nProc. 2006.837.000851-3 Vítima(s): Palmira Pracidio dos Santos França. X Silvio Martins França. ...A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/ retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do art. 107, V, do CP, aplicável por analogia... \r\n\r\nProc. 2006.837.000879-3 Menor(s): Aline Linhares dos Santos. Rep Leg(s): Adailton Gomes de Souza. X Flaviane e outro. ...A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/ retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do art. 107, V, do CP, aplicável por analogia... \r\n\r\nProc. 2006.837.000947-5 Vítima(s): Lyliane Poubel Oliveira, Lylian Poubel Oliveira. X Sebastião Oliveira. ...A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/ retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do art. 107, V, do CP, aplicável por analogia...\r\n\r\nProc. 2006.837.001870-1 Vítima(s): Ana Paula da Rocha Cerqueira. X Jhon Wayne Jesus Silva de Carvalho. ...A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/ retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do art. 107, V, do CP, aplicável por analogia... \r\n\r\nProc. 2006.837.001963-8 Vítima(s): Renata de Souza Silva. X Ângelo Márcio da Silva Carvalho. ...A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/ retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do art. 107,V, do CP, aplicável por analogia...\r\n\r\nProc. 2006.837.001965-1 Vítima(s): Sheila Adriana Florencio da Silva Balsa. X Gilberto Ribeiro Figueira. ...A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/ retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do art. 107,V, do CP, aplicável por analogia...\r\n\r\nProc. 2006.837.001968-7 Vítima(s): Jaqueline da Conceição José. X Deocleciano Pires Filho. ...a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do art. 107,V, do CP, aplicável por analogia... \r\n\r\nProc. 2006.837.001972-9 Vítima(s): Sabrina Alves de Castro. X Luiz Americo Gomes Terra. ...A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/ retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do art. 107,V, do CP, aplicável por analogia...\r\n\r\nProc. 2006.837.002718-0 Vítima(s): Ana Paula Barbasson Cunha. X Edgar. ...A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/ retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do art. 107,V, do CP, aplicável por analogia...\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2004.837.002154-9 Vítima(s): Gustavo David Rangel dos Santos, Tânia Maria David Rangel dos Santos. X Marielis Marciano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Espedito Jose Moreira - OAB MG053646). ...Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de infração de menor potencial ofensivo que depende de representação.Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido.Por ser assim, com base no art. 107,IV, do CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. P.R.\r\n\r\nJ \r\n\r\nProc. 2005.837.000880-8 Vítima(s): Naziazeno Fernandes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naziazeno Fernandes de Moraes - OAB RJ022672). X Vanderlei de Tal. Atenda-se ao Ministério Público. (Diante da notícia de possível crime de furto ou apropriação indébita, crimes de ação penal pública, requer o MP seja intimada a vítima para esclarecer as circunstâncias dos fatos, se ocorreram e se há testemunhas.) \r\n\r\nProc. 2006.837.001979-1 Vítima(s): Rosiane Santos de Souza. X Luiz Américo Gomes Terra. DECISÃO: ...O Ministério Público pugna pelo declínio do feito ao Juízo comum, uma vez que a soma das penas extrapola a competência do Juizado. Em vista disto, dê-se baixa e procedam-se às notações e cominações pertinentes. Após remetam-se os autos, os autos ao cartório da 2ª Vara desta Comarca, procedendo-se à nova distribuição... \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2006.837.000795-8 X Francisco A. Turri. Comunte(s): Moacyr Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wellington de Souza Silva - OAB RJ121899). ...Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de infração de menor potencial ofensivo que depende de representação.Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido.Por ser assim, com base no art. 107,IV, do CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. P.R. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.837.000897-5 Vítima(s): Sueli Dias da Costa. X Maria Arlinda Teixeira de Souza. ...Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de infração de menor potencial ofensivo que depende de representação.Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido.Por ser assim, com base no art. 107,IV, do CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. P.R. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.837.000838-0 Vítima(s): Maria Arlinda Teixeira de Souza. X Sueli Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moriza Cavalcanti Sicupira - OAB RJ042019). ...Trata-se de procedimento tendente a apurar a prática de infração de menor potencial ofensivo que depende de representação.Decorrido o prazo legal, não foi oferecida representação por parte do ofendido.Por ser assim, com base no art. 107,IV, do CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. P.R. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.837.001868-3 Vítima(s): Luiz Felipe Bastos da Silva. X Janos Silva Barbosa e outro. ...A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/ retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do art. 107, V, do CP, aplicável por analogia... \r\n\r\nProc. 2006.837.001882-8 Vítima(s): Leliana Salgado de Carvalho. X Alberto da Costa Anselmo e outro. A.Fato/Vma(s): Antenor Gordo Netto. ...A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/ retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do art. 107, V, do CP, aplicável por analogia... \r\n\r\nProc. 2006.837.002335-6 Vítima(s): Mauro Fortini. X Ignorado. ...A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/ retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do art. 107, V, do CP, aplicável por analogia... \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2005.837.002293-3 Vítima(s): Wagner de Oliveira Feijo. X Fabio Alexandre Khalil de Siqueira. ...a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do art. 107,V, do CP, aplicável por analogia... \r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2006.837.000737-5 X Maria Darck Alves e outro. ...a vítima foi regularmente intimada e não compareceu à audiência/ ao cartório, acarretando à renúncia ao direito de representação. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, nos termos do art. 107,V, do CP, aplicável por analogia...\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, caput - Dos crimes contra a Fauna\r\n\r\nProc. 2003.837.001294-7 X Waldecy Flores Pires. HOMOLOGO, por sentença nos termos do art. 76, 4º , da Lei 9099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo(s) autor(es) do fato, e com base no parágrafo único, do art. 84, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele(s) imputado(s).Custas ex lege... \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.837.001955-9 Comunte(s): Rosana da Silva Rodrigues. X Prefeitura Municipal de Rio das Ostras. Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do M.P. e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.001974-2 Vítima(s): Renata Cristina Santos de Oliveira. X Josemar Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do M.P. e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.837.001975-4 Vítima(s): Agnaldo Chagas Braga. X Elenir Pereira da Silva. ...A(s) vítima(s) manifestou(aram) a vontade de renunciar ao direito de representação/ retratar-se da representação oferecida contra o(s) autor(es) do fato. Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, relativamente ao presente fato, nos termos do art. 107,V, do CP, aplicável por analogia...\r\n\r\nProc. 2006.837.001983-3 Comunte(s): Luiz Carlos Abreu Gallo. X Marcio Rangel dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Mattos de Magalhaes - OAB RJ053295). Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do M.P. e, em conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do feito, após anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nId: 96017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.845.001415-0 - Jorcelino Pereira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Jose Augusto Eiras de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). Suspendo o curso da execução até o adimplemento da obrigação, em 20.10.2007. 2) Decorrido o prazo, digam os Exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.845.001539-0 - Francine Pegorim Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Luciana Moreira da Silva Rocha. Diga o Autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.845.001311-0 - Dilma Melo de Souza Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). defiro pedido de fl.117 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002415/2002 (2002.845.000938-0) - Adauto Furlani Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Eloise de Oliveira Fernandes Ribeiro e outro. Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.845.000458-0 - Luciano Chaves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Cláudia Maria Drumont. Esclareça o autor o que pretende, haja vista o rito especial da demanda ajuizada. \r\n\r\nProc. 2006.845.002399-3 - José Luiz Cardoso Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Fernandes de Souza - OAB RJ133192). X Edilson Soares do Nascimento. Redesignada para o dia 26/02/2007 às 13:30H (obs: não convola) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000002/2003 (2003.845.001908-9) - Jader Jan Coutinho Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Rural Publicidade. Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.845.001809-0 - Patrícia Terra de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.845.000173-0 - Ozeas Lima da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.845.000894-3 - João Carlos Monteiro Bugini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Ao I. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.845.001492-0 - Luiz Cláudio Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.845.002039-6 - Fábio de Souza Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Recanto das Flores Floriculturas. Redesignada para o dia 26/02/2007 às 14:45h (obs: não convola) \r\n\r\nProc. 2006.845.002736-6 - José Ricardo Gonçalves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X VIVO S/A. Redesignada para o dia 26/02/2007 às 14:30h (obs: não convola) \r\n\r\nProc. 2006.845.002740-8 - Acir José André Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acir Jose Andre Nogueira - OAB RJ005410, Patricia Nogueira Chaves - OAB RJ118240). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Redesignada para o dia 26/02/2007 às 14:00H (obs: não convola) \r\n\r\nProc. 2006.845.002785-8 - Walério Santos Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). X Tim Celular S/A. Redesignada para o dia 26/02/2007 às 13:15h (obs: não convola) \r\n\r\nId: 96033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.025520-5 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADVISE TRADE CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Fls.74/75. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.155160-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PEDRA BONITA DE SAO CONRADO CONSERVACAO PREDIAL PAISAGISMO E ABASTECEDORA DE AGUA LTDA Sentença:\"...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.063153-5 (14849) - ALBEDIO LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE ALELUIA DOS SANTOS (RJ-068463)) X STIC - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Despacho:Reitere-se o ofício à CEF instruindo-o com cópia do auto de penhora, podendo o advogado encaminhar o ofício pessoalmente, conforme requerido às fls.571. \r\n\r\nProc. 1997.001.006974-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052)) X LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, conforme requerido às fls.415/416.Expeça-se mandado de pagamento em favor do arrematante, conforme requerido às fls.415, item IV.Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu do valor incontroverso, devendo ser reservada a quantia indicada pelo condomínio às fls.510. \r\n\r\nProc. 1999.001.120236-2 - JULIO MARTINS CARVALHO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X VALTER FRANCESCO LOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133), Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392) Decisão:Tendo em vista que os executados vieram espontaneamente aos autos às fls.342/343, considero-os citados e intimados do arresto do imóvel descrito às fls.340. Em assim sendo, convolo o arresto em penhora. Lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado.Em seguida, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação... Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis. Para tanto, recolhidas as custas, o Exeqüente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art.659, par.4º do CPC) para fins de registro.A parte exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel (ou, se não ultimado, que o mesmo já foi requerido) \r\n\r\nProc. 2002.001.055558-7 - MOACYR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395) Despacho:Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.116189-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ROSANA MARANHAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.137102-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DENVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA THEREZINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Despacho:Fls.211. Anote-se onde couber. Suspendo o curso do processo n.f. do art.792 do CPC até o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2005.001.032669-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RONIMAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LYCIA NEY PARAISO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.111532-2 - BRAZ ARISTOTELES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Diga a parte ré sobre fls.574/590, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.129012-0 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARCOS LEOPOLDO MARQUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A distribuição já foi restaurada. Tendo em vista que o réu é assistido pelo Defensoria Pública, intime-o, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.068285-5 - ENYR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.071124-7 - MARCOS TONASSI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080345-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"TOUR DE LE MANS\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALDENE ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.107465-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Fls.52. Anote-se onde couber. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.121516-1 - SAMUEL SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.55/70. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147411-7 - NADIR CRISTINA MENDONCA AMERICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/03/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.001416-3 - CLÁUDIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/03/07 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.204928-0 - SAMUEL FERNANDES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.106394-9 - SERGIO CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Restaure-se a distribuição. Após, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.054949-1 - MARIA DA CONCEICAO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.144/145. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.159314-6 - OLAYR DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADRIANA RAQUEL BARROSO PIMENTEL (RJ-100494) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls.261, expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064184-1 - ESPOLIO DE SIDNEY VILLA SECCA, Inventariante: VALNE MARTINS VILLA SECCA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF/PLANFER - PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 12/03/07 às 16:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.099800-7 - ROGERIO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166911-2 - RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA (RJ-119548)) X BANCO HSBC S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.077088-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DONG YUP JEON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.042377-1 - MARCELO DE ALMEIDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...REDESIGNO ESTA AUDIÊNCIA PARA O DIA 01/03/2007 àS 15:00 HORAS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.146814-2 - IRANILDES ANDRADE ESTRELA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls.17/18.O rito sumário não impede a realização de prova pericial, não se justificando a mudança de rito para o ordinário por este motivo. Ademais, em razão do valor dado à causa o feito deve seguir o rito sumário, a teor do que dispõe o art.275, I do CPC, portanto, cumpra-se o despacho de fls.15. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.030584-4 - ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Despacho:Comprove a executada o alegado às fls.668/669, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.001626-5 - ELIANE MARIA CARDOZO DE MIRANDA X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 513,44 jutno à CEF, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.030583-2 - RONALDO SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384)) X CONDOMINIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.131778-9 - LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:A D.CURAODRIA ESPECIAL. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.097042-3A - BCP S/A X TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Decisão:Suspendo o curso do processo n.f. do art.316 do CPC. Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111677-8A - BCP S/A X TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Decisão:Suspendo o curso do processo principal n.f. do art.316 do CPC. Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083989-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BZ ENGENHARIA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Despacho:Indefiro o pedido de fls.202, uma vez que os agravos de instrumento interpostos junto ao STF e STJ não possuem efeito suspensivo.Cumpra o exequente o disposto no art.706 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.155501-3 - ALVARO EDWARDS CLARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ISAAC PLACHTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Junte-se. Revogo o despacho de fls.632 ... aguarde-se solução do agravo e a resposta do ofício de fls.613. Após, cls. \r\n\r\nProc. 1998.001.179842-6 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X CESAR ANTONIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho:Fls.295. Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.158398-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SAMUEL SILVA SLAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.009107-5 (15681) - DOLARICE DA SILVA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X EUNICE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS (RJ-059910) Decisão:Proceda-se à penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos...dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado....tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação...Caso a parte executada seja casada, deverá o cônjuge ser igualmente intimado da penhora que incidiu sobre o bem imóvel. Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis...recolhidas as custas, o Exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato...para fins de registro. A parte exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel... \r\n\r\nProc. 1998.001.198134-8 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MRC EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). NEIDE MARIA DE LIRA (RJ-043681) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, somente aplicável nos casos de abuso de direito ou pela confusão patrimonial perpetrados pelos sócios-gerentes.Portanto, inviável a desconsideração da personalidade jurídica se não forem cabalmente comprovadas as hipóteses supramencionadas e que encontram respaldo no art.50 do atual do Código Civil, motivo pelo qual indefiro o pedido.Indique o credor qual bem da devedora pretende penhorar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.064057-6 - MARIA DAS DORES DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, confrome requerido às fls.568/569, observadas as cautelas legais. Diga a exequente se com o levantamento dá plena quitação da obrigação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.149381-4 - ROSENVALDO ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X SUPER VIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve bloqueio de R$ 48,07 junto ao Banco Itau, portanto, efetuei nova penhora on line nesta data.Intime-se como requerido às fsl.552, item 1. \r\n\r\nProc. 2003.001.012218-1 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO, Inventariante: MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOA NOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071), Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Decisão:Fls.443. Anote-se onde couber. Forneça o autor a planilha de débito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.010523-0 - GLORINHA SARPA SCHOPKE (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X GUANANDI PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Efetuei desbloqueio on line nesta data. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032269-1 - CRISTINA GONCALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.131. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.081392-3 - ENIR VIANA MARANHAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ- 098069) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 1.682,41 junto ao Bancod o Brasil, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de quinze dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.115376-1 - PAULO ROBERTO DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X CONDOMÍNIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:Tendo em vista a infromação de fls.134, digam as partes se ainda tem interesse na produção da prova pericial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.150888-5 - JOACIR NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos iniciais, para condenar.... \r\n\r\nProc. 2005.001.150888-5 - JOACIR NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:\"..., JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS INICIAIS,...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.040698-0 - ANDRE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.122/145. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.045779-3 - TATIANA ARNAUD COUTINHO CIPINIUK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por TATIANA ARNAUD COUTINHO CIPINIUK em face de SOCIEDADE BRASILEIRA DE NSTRUÇÃO E OUTRO, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova oral, consubstanciada esta na oitiva de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 06/03/07 às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2006.001.063136-7 - HELIO RESENDE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312)) X PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101443-0 - WALDEMARIO SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Despacho:Fls.78. Anote-se onde couber. Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.112581-0 - FRIDA BILMIS MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Despacho:Nada a reconsiderar com relação ao despacho de fls.56. Entretanto, defiro a citação da ré na pessoa dos sócios. Para tanto, desentranhe-se, adite-se e cumpra o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.123924-4 - PAULO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNCIACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Retifique-se o polo passivo, conforme requerido às fsl.31, anotando-se na distribuição e onde mais couber. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167935-0 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias, tendo em vista que o documento de fls.11 indica que o autor apresentou declaração de imposto de renda pessoa física e não de isento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.061752-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JACQUELINE NUNES SA Despacho:Fls.37/43. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132798-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X STARSHIP SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.073639-6 - MARCO ANTONIO REBELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X LUCINDA COUTINHO DE MELLO COELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.115882-8 - SERGIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO DA SILVA Despacho:Fls.152. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.057323-7 - LUIS FERNANDO KRAUSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls.164/165. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.138969-0 - JOSE CARLITO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais,.... \r\n\r\nProc. 2005.001.138969-0 - JOSE CARLITO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:\"...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.082738-9 - ESPOLIO DE ALVARO DIAS SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 14/03/07 às 14:15 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.087403-3 - FRANCISCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Sentença:...POSTO ISTO, ACOLHO A PRELIMINAR E JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.100852-0 - ROSIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143567-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA ELBA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANTONIO SANTOS MATTOS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls.68/78. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/03/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149541-8 - WELLINGTON NICOMEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Recebo a emenda de fls.29/30. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/03/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.116967-9 - RONALDO JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA E OUTRO ... Dê-se vista às partes, em 10 dias, sobre o acrescido. (REPULICAÇÃO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.123073-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X SAMUEL FERNANDES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Tendo em vsita que o réu é beneficiário da gratuidade de justiça, não há que se falar em recolhimento de custas, portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093374-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074976-1 - FARMACIA DROGAMAFEA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA (RJ-038410)) X MARIA JOSE SOUTO DO MONTE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Despacho:Fls.179/180. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.106614-3 - NOEM NOMESIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 62. Expeça-se guia para que a parte ré deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.001743-7 - VANDA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/03/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.039485-1 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Rejeito, liminarmente, a impugnação de fls.720/724, tendo em vista que o devedor não indicou o valor que entendia correto, n.f. do art.475-L §2º do CPC.Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.143001-4 - SEVERINO GERVASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638), Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo o dia 06/03/07 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.178987-5 - THIAGO AUGUSTO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070), Dr(a). JOSE DIMAS MARCONDES (RJ-085179)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:Defiro JG ao autor. Tendo em vista a certidão de fls.50, regularize a parte autora sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.034194-0 - TEREZA XIMENES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAOA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso adesivo interposto pela autora às fls.433/463. Ao réu apelado para apresentar suas contra razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.105634-9 - JOSE ANTONIO NUNES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Comprova a parte autora a interposição do agravo de instrumento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.103621-5 - TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.025997-1 - RICARDO TEX CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.117362-2 - MARIA LUCIETE GOMES MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Fls.65/74. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.037886-0 - JOSE LUIZ AZOR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls.322. Defiro pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.133472-0 - VIRNA BITTAR (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se a decisão de fls.222. \r\n\r\nProc. 2006.001.161519-0 - MARIA MADALENA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRE DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:Tendo em vista a petição de fls.36, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários ante a gratuidade de justiça. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.136096-3 - FRANCISCO FRANSUA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nId: 97174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carmindo Caetano Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.053.000252-3 (9.301/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X RAUL CARLOS DE SOUZA E OUTRO) \"Fica a Drª Glaúcia Gil dos Santos Ribeiro, OAB/RJ nº44.392, advogada de defesa do acusado Rogério Cardoso dos Santos, intimada para a audiência admonitória, designada para o dia 03/04/2007 às 14:30 horas\". \r\n\r\nId: 96428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.882.000102-9 - Márcia Manhães Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Fl. 216: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.882.001582-0 - João Batista Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10% após o prazo de 15 dias.(art 145,I, CPC) \r\n\r\nProc. 2005.882.001906-0 - Elenito Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pessanha Crespo - OAB RJ126382). X Ampla- Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça ao autor, dê-se baixa e arquive-se o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.882.000798-8 - Esmeraldo da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae. \r\n\r\nCertifico que foi designado o dia 30/01/2007, às 13h30min para a realização da sessão de conciliação\r\n\r\nProc. 2006.882.003958-8 - Ivair Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X Bradesco Auto / Re Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). Defiro a habilitação dos herdeiros. Regularizada a representação processual, designe-se data para sessão de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.001146-1 - Lucimar Terra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10% após o prazo de 15 dias (art., 145, I, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.882.001499-1 - José Américo Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.145, I, CPC) \r\n\r\nProc. 2005.882.001500-4 - Claudio da Mota Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro. 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.882.001825-0 - Francisco de Assis dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10% após o prazo de 15 dias (art.145,I,CPC) \r\n\r\nProc. 2005.882.001828-5 - Claudio Sardinha Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v.acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 145,I, CPC) \r\n\r\nProc. 2005.882.001869-8 - Felipe Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Fls. 60/62: Diga a reclamada \r\n\r\nProc. 2005.882.001977-0 - Fábio Alves Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 145, I, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.882.001220-0 - Normanda Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001701-5 - Neuza de Aquino Viana Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Ampla - Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.001724-6 - Carlos Alberto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Ampla - Energia e Serviços S/A. 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.004242-3 - Ana Maria Azevedo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, nesta data, de ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. ELIAS PEDRO SADER NETO, fica designada a Sessão de Conciliação para o dia 29/03/2007, às 14h e 45 min. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento\r\n\r\nProc. 2006.882.002011-7 - Karina Sá de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Telemar Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Karina Sá de Azeredo, qualificada à fl.02, ajuizou a presente ação em face de Telerj Celular S/A, alegando, em apertada síntese, que teve seu telefone totalmente bloqueado por um período de 17 dias, apesar de estar quite com sua obrigação e a despeito das reclamações feitas ao telefone de auxílio ao assinante. Disse, ainda, que a operadora lhe cobrou por um \"torpedo\" que jamais enviou e que alterou o dia do vencimento da conta, aleatoriamente, por duas vezes. Com tais razões, pediu compensação financeira no equivalente a 40 salários mínimos, pelos danos materiais e morais sofridos.\r\n\r\nÉ o breve histórico dos fatos, passo a decidir.\r\n\r\nTratando-se de relação de consumo, a responsabilidade civil incidente na hipótese é a objetiva, prevista no art.14 do CDC.\r\n\r\nEm sua contestação escrita, a ré não negou o fato principal representado pela interrupção do serviço por 17 dias, apenas aduziu que isso ocorreu em razão do sistema de segurança da empresa ter detectado uma suspeita de fraude, ou seja, que a linha da autora teria sido \"clonada\".\r\n\r\nTodavia, mesmo que desinfluente, porque inescusável, nenhuma prova carreou aos autos nesse sentido. \r\n\r\nÉ inegável que a falha na prestação do serviço trouxe transtornos à rotina da autora e até mesmo prejuízos de ordem material, mas não se pode dizer que chegou a caracterizar um dano moral.\r\n\r\nO inadimplemento contratual só se transmuda em dano moral, excepcionalmente, quando há ostensivo abuso por alguma das partes, via de regra, a que está em situação de vantagem, e, a par disso, seja atingida a esfera íntima da pessoa, sua dignidade, o que, definitivamente, não ocorreu.\r\n\r\nNas relações negociais existe um espaço onde as partes envolvidas podem, eventualmente, experimentar alguma frustração, sem que sejam atingidas em sua dignidade. A vida também é feita de contratempos. \r\n\r\nO pedido de indenização referente ao dano material, apesar de não quantificado precisamente na inicial, ficou claro que se trata de lucro cessante, pela perda dos serviços autônomos desenvolvidos pela autora em prol de sua subsistência, conforme provados pelas declarações juntadas em audiência.\r\n\r\nEm seu depoimento pessoal, declarou a autora que conseguia em média, como fruto de seu trabalho de banho e tosa em animais domésticos, a quantia módica de R$ 700,00 por mês.\r\n\r\nPelo fio do exposto, sob o pálio da principiologia própria do Juizado, consagrada nos arts.2º, 5º e 6º da Lei nº 9099/95, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e CONDENO a ré TELERJ CELULAR S/A - VIVO, ao pagamento da quantia de R$ 370,00, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescidas de juros de 01% a.m., contados de junho de 2006 até a data do efetivo pagamento, a título de reparação pelos danos materiais sofridos.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais até então.\r\n\r\nNa eventual hipótese de recurso, fica deferida a gratuidade de justiça à autora.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nId: 96079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci Rosas Jacinto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.055.005779-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIO JOSE TAVARES TEIXEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo sessão de julgamento para o dia 26/09/07, às 10 horas. Proceda o Cartório às necessárias diligências para a realização do ato. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 14, II E DO 121, § 2º, I C/C 14, II TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.055.003864-5 - JUSTIÇA PUBLICA X WANDERSON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo sessão de julgamento para o dia 14/03/07, às 10 horas. Proceda-se às necessárias diligências para a realização do ato. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.055.001095-5 - JUSTIÇA PUBLICA X LEONARDO BARBOSA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo sessão de julgamento para o dia 25/07/07, às 10 horas. Proceda-se às necessárias diligências para a realização do ato. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.055.005643-0 - EVALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X ROSELITO PEREIRA DOS SANTOS) Sentença:Por esses motivos, julgo procedente o pedido para conceder a ordem e declarar nulo o ato administrativo consubstanciado na Ordem de Serviço nº 024/2006 (fls. 16/17) e, conseguintemente, determinar a baixa das anotações a ela referidas nos registros funcionais do servidor, bem como com relação aos descontos na sua remuneração, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Condeno o impetrado ao pagamento de custas, observadas as isenções legais.Intime-se o representante judicial do Município, pessoalmente, em 48 horas, na forma do artigo 3º da Lei n. 4348/64 (redação alterada pela L. 10.910/2004).Sem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 96429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.055.002879-0 - S.L.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X V.T.G. Despacho:Renove-se a guarda provisória por cento e oitenta dias. Sem prejuízo, lavre-se termo de ausência e cite-se por edital com prazo de vinte dias.* Ao autor, para comparecer em cartório para assinar o termo de ausência. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.005697-0 - LUCELI MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X ARLINDO DE SOUZA SANTOS AO AUTOR SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 2006.055.006749-9 - MYLA VICTORIA MARINHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X GONÇALO BASILIO GOMES Ao autor sobre ofício devolvido às fls. 83. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.055.008172-1 - ANA CAROLINE CORTES MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X MARCIO CORTES DA SILVA Foi designada audiência no Juizado Informal para o dia 15/03/2007 às 10:10 hs. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.055.007535-6 - GERARDO SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X NEIDE FIGUEIREDO DESIDERATI Despacho:1 - Designo audiência especial para o dia 14/03/2007 às 14:10 horas. Intimem-se as partes.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.055.001628-3 - A.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Aos autores sobre ofício de fls. 80 e laudo de avaliação de fls. 89. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.055.007521-6 - ROBSON LUIZ MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X MICHELE DA CONCEIÇÃO IZALTINO RIBEIRO Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Ratifiquem em cartório o acordo inicial.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.055.000446-3 - D.T.S. (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X J.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 28 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.055.008359-6 - JOÃO VICTOR GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X VITOR MAIA DE SOUZA Despacho:Adeque-se o pedido no art 732 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.055.001200-9 - W.A.S. X P.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762) OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.055.002378-2 - IRANY SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202) Despacho:1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2007 às 14:10 horas. Intimem-se como requerido.2 - Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.055.002082-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDITH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Ao réu sobre fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2006.055.005645-3 - MARIA DOS ANJOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X AILSON BATISTA GONÇALVES Ao autor para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.055.006913-7 - AFRANIO CELESTINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X ANDREA VIRGULINA XAVIER PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2007 ÀS 17:00HORAS. INTIMAR O AUTOR PARA CUMPRIR COTA DO MP(JUNTAR DOCUMENTOS SOLICITADOS ÀS FLS. 23, IN FINE) \r\n\r\nProc. 2006.055.007544-7 - MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA BORGES X LEIA DE ALMEIDA BORGES Ao requerente para apresentação de quesitos \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.055.002168-0 - ANDRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940)) X JUSCELINO VIEIRA DAMASCENO Foi designada audiência no Juizado Informal para o dia 16/04/2007 às 10:20 hs. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.005499-7 - APOLINARIO ALVES DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X ARTHUR GODINHO RONDA DE MELO Sentença: Trata-se de ação de oferecimento de alimentos proposta por Apolinário Alves de Melo em face de Arthur Godinho Ronda de Melo. As partes comparecem a audiência de fls. 22/23 e prestam esclarecimentos por petição ás fls. 29/30 e fazem o acordo a cerca do objeto do presente feito. Parecer Ministerial às fls. 30v, pugnando pela homologação do acordo. Desta forma, HOMOLOGO o acordo de fls. 22/23, 29/30, extinguindo-se o feito, com análise do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas de Lei. Transitado em julgado, Arquive-se. PRI\r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.007294-0 - ERIVELTON PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA RIBEIRO GONÇALVES (RJ-061514)) X GUILHERME DA SILVA LIMA E OUTRO Decisão:1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/03/2007 às 14:50 horas. Intimem-se as partes e testemunhas.2 - Nomeio a DP tabelar como curadora do réu menor, na forma do art. 9º , I do CPC. Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2006.055.007806-0 - KELLY MOTA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X DHONES TEIXEIRA CORREA MOTA Decisão:Suspendo por ora os itens 2 e 3 de fls 13.Retifique-se na DRA o polo passivo para que conste os nomes de NATHÁLIA CAETANO TEIXEIRA MOTA E THAMYRIS CAETANO TEIXEIRA MOTA. Após, citem-se.Sem prejuízo, ao requerente para informar se existe inventário aberto em nome de Dhones Teixeira Correa Mota. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.055.008385-7 - MARIA ISBEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X CARLOS ALBERTO MENDES AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 08/02/2007, ÀS 10:00H\r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.055.000643-7 - REINALDA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138) Sentença:Considerando a certidão de casamento de fls.18, bem como o parecer ministerial, julgo procedente o pedido para determinar a retificação do registro de óbito de JORGE LUIZ FERREIRA, para que passe a constar o estado civil de casado.Providenciem-se as diligências necessárias à retificação.Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 96430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.058.002962-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X REGINALDO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Recebo os embargos eis que tempestivos e suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.058.000168-1 (809) - DANTE ANDREOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o v. Acordão \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.058.003919-4 - MATHEUS DESCHAMPS MAIA PORTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Embora o Ministério Público tenha apresentado parecer favorável ao deferimento do pedido de fls. 107/108, observa-se que a prescrição de fls. 110 não foi realizada por médico da rede pública de saúde, consoante determinado na sentença de fls. 67/68, razão pela qual indefiro o pedido, o qual poderá vir pela via própria. Ressaltando-se ainda que a subscritora da petição não tem legitimidade processual para representar o autor nesta ação.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado com as minhas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.058.000165-6 (839) - ETELVINO CESAR DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). ELIESER TEIXEIRA ZAMBRANO (RJ-057515)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fls. 412/413/ depósito \r\n\r\nId: 96436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002500/1999 (1999.834.000359-9) - Hélia Mauricio Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Valdeni Coutinho de Carvalho. Fls. 35. Indefiro. O feito já se encontra sentenciado tendo em vista a inércia da parte requerente em dar andamento ao feito (fls. 29), salientando-se que o requerido às fls. 35 traduz medida desnecessária, tendo em vista que a sentença prolatada no processo de conhecimento (fls. 18) presta-se aos fins almejados no aludido petitório de fls. 35, considerando que se trata de título executivo judicial. \r\n\r\nDesta forma, determino que o cartório proceda à imediata baixa e arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2004.834.000417-3 - Joel Martins de Medeiros' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claro de Mello Filho - OAB RJ060251, Jonatas Viana da Costa Junior - OAB RJ147224E). X Giulio Secundino Abbagliato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailton Pereira Bravo - OAB RJ029829). Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Detran por tratar-se de ônus da parte. Quanto ao pedido de penhora, aguarde-se regularização deste Magistrada junto ao sistema do Bacen pelo prazo de dez dias. Após, volvam-me. \r\n\r\nProc. 2004.834.001776-3 - Oscar da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Edith Maria de Souza Fontes. Deixo de receber os embargos diante da certidão de intempestividade de fls. 62 vº. Diaga o reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.834.000047-9 - Vera Lucia dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Jose Ricardo Motta de Santanna. Fls. 52/53. Indefiro. O exeqüente ainda não cumpriu o determinado no último parágrafo do despacho de fls. 42, restando inviável o prosseguimento da execução sem que o referido exeqüente supra tal determinação. Destarte, venham aos autos o endereço atualizado da residência do réu, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução ora em curso. \r\n\r\nProc. 2005.834.000637-8 - Janymarcia Ruys Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Angelica dos Santos Silva e outro. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a fls. 32. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000931-2) - Aloysio Riccioppo Junior. X Banco Santander S/A. Rep Leg(s): Íres Bores Garioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ceritifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, art. 3o, V, intimo a parte ré sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.834.000603-9 - Jose Mario da Costa Brilhante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro - OAB RJ070070). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2003.834.001838-8 - Terezinha Dirce de Souza Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 99. Defiro. Expeça-se a guia requerida, que deverá ser retirada pela parte ré no prazo de cinco dias, sob pena das sanções cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.834.001236-6 - Fatima Lessa Hernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lessa Hernandes - OAB RJ129116). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos e suspendo o curso da execução. Diga o(a) embargado(a). \r\n\r\nProc. 2006.834.000440-2 - Regina Lúcia Combraia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Defiro a JG.\r\n\r\n2- Recebo o recurso interposto. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas respeitosas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.834.000961-8 - Dirce Magdalena dos Santos. X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Fls. 47. Ao Contador para apuração do cálculo referente à multa. Com a vinda do cálculo, proceda-se à execução, nos moldes do artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95; \r\n\r\n2- Sem prejuízo do acima determinado, considerando o alegado às fls. 44 pela parte autora, no sentido de que foi indevidamente cobrada pela extensão da rede, em desalinho ao que ficou acordado às fls. 23, intime-se a parte ré para que cancele a cobrança feita perante a requerente, consoante exposto no documento de fls. 45, devendo restituir a aludida autora de eventuais pagamentos feitos sob esta rubrica, o que deverá ser comprovado nos autos pela parte reclamada no prazo de cinco dias, sob pena de fixação de astreintes;\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.001001-3 - Rogério Pires de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Hilda Mamedir de Moraes e outro. Indefiro por falta de amparo legal. A dilação temporal requerida não se alinha às diretrizes norteadoras desta alçada especial. Diga a parte exeqüente se pretende a homologação do acordo firmado ou se pretende prosseguir com a presente execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.834.001528-2 - Jose Procopio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ080665). X Jose Rosa de Matos (conhecido Por Zaide) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Nazareth Lima - OAB RJ094130). Fls. 94. Indefiro, tendo em vista que o autor faz jus ao benefício contido no artigo 12, da Lei 1.060/50 (fls. 73 e 77). Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.001242-3 - Ana Cristina Occhioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dvoraninovier - OAB RJ026426). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.834.001326-9 - Elydia Salvador Gapanowicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalgio Ribeiro de Mendonça - OAB RJ123530). X Paulo Cesar Machado da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). Designo AIJ para o dia 02/05/2007, às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000374-9 - Ivan Quintes Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ceritifico e dou fé que, conforme determinado às fls. 85, intimo a parte ré a efetuar o pagamento do valor de R$ 746,48. \r\n\r\nProc. 2003.834.001266-0 - Solange da Costa Damiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB RJ073969, Alfredo Luis Nogueira Goncalves - OAB RJ075656, Pedro Antônio Batista Martins - OAB RJ034519). Indefiro a remessa dos autos ao Contador, tendo em vista que a parte autora encontra-se patrocinada por advogado particular. Venha aos autos a mémoria prevista pelo artigo 604 do Código de Processo Civil, que deverá observar estritamente os termos lançados na parte final de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2003.834.001963-0 - Manfried Sant'Anna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Prosa - Provedor de Saquarema de Serviços de Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). Esclareça o reclamante se o que pretende é a desconstituição da personalidade jurídica da reclamada, indicando os dados necesários para a diligência a ser requerida. \r\n\r\nProc. 2004.834.001637-0 - Luzia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Liliane Mendes Machado Miranda - OAB RJ153337E). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Conforme determinado às fls. 97, intimo a parte executada para que promova o depósito judicial do valor de R$ 242,00, em até 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.834.001654-0 - Carmelita Maria Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos interessados sobre fls. 113. \r\n\r\nProc. 2005.834.000164-2 - Aloysio Riccioppo Junior. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Ceritifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, art. 3o, V, intimo a parte ré sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.834.001462-4 - Filomena Maria do Rosario Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E, Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, Gratia Cynthia Maia Porto Braga - OAB RJ076113). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.834.001696-7 - Ricardo Pires Gamaleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Kívia Barboza Machado - OAB RJ110869). Ceritifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, art. 3o, V, intimo a parte ré, sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.834.002031-4 - Tatiana da Silva Azeredo Franceshi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À reclamada. Após, subam à Turma Recursal com as minhas homenagens. Intime-se a recorrente sobre o certificado às fls. 57 quanto às custas. \r\n\r\nProc. 2005.834.002157-4 - Cristiane de Aguiar Serodio Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2005.834.002298-0 - Josiel Bongard de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Favor do Contra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianka de Freitas Aguiar - OAB RJ126561, Alexandre Martins Flexa - OAB RJ095142). Comprove-se a alegada hipossuficiência, vindo aos autos declaração anual de imposto de renda, ou de isento, no prazo de cinco dias, sob pena de lavrar-se a certidão de débito com posterior envio ao Egrégio Tribunal de Justiça para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.834.000500-5 - Franklin Hynkwey Chan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Discayners - Distribuidora de Produtos Alimentícios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). 1- Defiro a JG.\r\n\r\n2- Recebo o recurso interposto. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas respeitosas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.834.001668-4 - Manoel Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 02/05/2007, às 11:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.001669-6 - Marilza Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 02/05/2007, às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.001670-2 - Manoel Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 02/05/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.001674-0 - Deoplete Marcelino Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ060469). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 02/05/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.001692-1 - Adriano Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Magazine Luiza e outros. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.834.002015-8 - Danilo Fontes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a fls. 19/23. \r\n\r\nProc. 2006.834.002310-0 - Alberto Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 96013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "95169": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.061.003376-2 - SIMONE PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460)) X Testador: KLEBER DA SILVA BRITO DE ORDEM - À Inventariante para atender ao solicitado pelo parquet. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.061.002608-2 (6785) - ILDA VAZ PEDRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA PUGA DURÃO (RJ-030538)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:Fls.154: defiro a expedi ção de mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades.I. \r\n\r\nProc. 2000.061.002608-2 (6785) - ILDA VAZ PEDRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA PUGA DURÃO (RJ-030538)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) ...ao réu para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.061.005187-8 (7183/00) - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HILL VALLEY Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 10 de abril de 2007, às 13:30 h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nProc. 2001.061.007527-7 (8013/01) - CONCERCIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS), Assistente: ANTT-AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1- Assiste razão ao diligente Técnico de Atividade Judiciária quando observou que a referência feita pela Advocacia Geral da União, no caso, foi à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que tem competência para regulação das atividades do setor.Assim Sendo:2- Reconsidero em parte a decisão de fls.216 para deferir a integração como Assistentes do réu a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), conforme requerido às fls.195. Anote-se na D.R.A.3- Em razão da intervenção de terceiro deferido, sendo a ANTT uma Autarquia Federal, passará a competência da apreciação desta AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL à competência da Justiça Federal (art.109 I da Constituição Federal). 4-Remetam-se os presentes autos,assim como os autos 2001.061.003138-9 (Ação Cautelar de Sustação de Protesto), em apenso, para a Vara Federal de Teresópolis, com baixa e cumprimento, com que também se estará cumprindo o que foi determinado às fls.64 daqueles autos... \r\n\r\nAnulatória, da portaria g.p nº 963/03 \r\n\r\nProc. 2004.061.009243-9 - GILMAR CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Decisão:Pela análise da inicial constata-se que a questão versa sobre matéria de direito, sendo desnecessária a produção de outras provas. Sendo assim, dê-se vista ao Ministério Público para promoção de mérito. \r\n\r\nAnulatória, DE ACORDO JUDICIAL C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.061.001402-9 - KARINA BRAGANÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS ANIBAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ...ao 2º réu, por seu procurador para fornecer o correto endereço ou esclarecer a divergência entre fls. 112/115. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.061.003150-0A - CHRISTINA JULIA FRANCO E OUTRO X Inventariante: ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) RUY FLAVIO POMPEU DE SOUZA BRASIL FRANCO, Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Decisão:Para a realização da Apuração de Haveres da Empresa C.M. Arquitetos Associados S/C Ltda, nomeio o Contador AMIR ANDRÉ, CRC nº/08022/RJ (tel:2742-2440/2742-7288), o qual deverá ser intimado a estimar honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestando-se o Inventariante e herdeiro, em igual prazo, sobre o pedido.Uma vez homologado e recolhido o quantum a título de honorários do Perito, este deverá apresentar o respectivo laudo no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da ciência do depósito.Nos autos, digam os interessados. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.061.026989-1 (2713/96) - Inventariante: THEREZINHA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X JOSE ALVES CAMPOS ...ao inventariante sobre parecer do ilustre Procurador do Estado (fls. 430, item II). \r\n\r\nProc. 1998.540.001583-4 - Inventariante: LUCIO ZANGRANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO (RJ-060543)) X FRANCISCA ITAJAHY GARCIA De ordem: Ao herdeiro para retirar 2ª Via de Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2003.061.000038-5 - Inventariante: JUREMA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X MARIA HELENA COSTA ....cumpra-se o determinado às fls.93, item II. \r\n\r\nProc. 2006.061.010324-7 -, Inventariante: BENITO TAVARES SIERRA BUENO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA TAVARES DE ANDRADE (SP-043377)) BENEDITO SIERRA BUENO De ordem: Ao Inventariante para recolher as custas, conforme certidão de fls. 18. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.002635-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO F BRAGANÇA Despacho:Desentranhe-se o mandado, conforme requerido a fls.36. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008194-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLAUDIOMAR DIAS NOGUEIRA De ordem: Ao Autor sobre a certidão de fls. 29/30. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.061.004151-3 - Inventariante: STELLA JOPPERT FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X JOSE LUIS FERNANDO FRANCO Sentença:VISTOS,1. Homologo o cálculo de fls.60 deste autos da Carta Precatória , cujo inventário se processa na 3ª Vara Cível Regional da Ilha do Governardor, Rio de Janeiro/RJ. dos bens deixados por JOSÉ LUIS FERNANDO FRANCO. 2. Recolha-se o ITD.3. Nos autos, diga à Fazenda Estadual.4. Se concordes, devolva-se a presente deprecata com as nossas homenagens, procedendo-se a baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003564-3 - Inventariante: CIÇONE MORAES ROSAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X PEDRO PAULO BELFORT ROSAS Despacho:...digam os interessados e a Fazenda Estadual e o MINISTÉRIO PÚBLICO...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.061.004441-3 - Inventariante: ELISABETE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X ARMANDO SPINELLI De ordem: Aos interessados sobre o cálculo de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.061.006133-2 - OTILIA DA CONCEIÇÃO PIRES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X MANOEL MARQUES DE PINHO Despacho:...digam os interessados e a Fazenda Estadual....Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.061.009028-9 -, Inventariante: ANGELITA MARIA MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) JOSE MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS Despacho:...2. Expeça-se Mandado de Avaliação, dizendo após os interessados e a Fazenda Estadual... \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.003019-1 (7871/01) - DEISE APARECIDA DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.061.009003-9 - CONDOMINIO COMARY GLEBA VII-B (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 03 de maio de 2007, às 13:30h.... \r\n\r\nProc. 2003.061.009003-9 - CONDOMINIO COMARY GLEBA VII-B (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X MAURICE KEBUDI E OUTRO De ordem: Ao Autor para recolher custas de oficial de justiça no valor deR$ 41,96 conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2004.061.008911-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ROBERTO CHERMAN Despacho:1- Fls.96: não se trata de hipótese de decretação da revelia. Apesar da citação/intimação do réu ter sido efetuada em 21/06/06 (fls.87), o recebimento da Deprecata neste Juízo só ocorreu em 04/10/2006 (fls.94vº), sendo a mesma juntada aos autos somente 17/10/2006 (fls.76), não obedecendo ao prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 277 do CPC.2- Sendo assim, Redesigno Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 19 de abril de 2007, às 13:30 h.3- Considerando a citação já realizada, INTIME-SE o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.4- Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.000747-5 - JOSE FRANCISCO PACHECO NETO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ALEXANDRE GOMES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...14. Julgo procedente o pedido para condenar os Réus, solidariamente, a pagar ao Autor a quantia de R$ 6.349,66 (Seis mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos) relativos a planilha de fls. 07, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pela Tabela do TJRJ em relação às parcelas, tudo desde os respectivos vencimentos.O não cumprimento espontâneo do julgado em quinze dias após o trânsito em julgado do decisum importará multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.15. Condeno-os ainda ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que ambos os Réus são beneficiários da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.061.009230-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MARIA CELESTE SERRALHEIRO OSÓRIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DORESTE BAPTISTA DE CARVALHO GOMES (SC-016688) Decisão:Considerando o pagamento integral do débito, conforme noticiado a fls.85/86, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.061.001571-1 - MANUEL CORREA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Decisão:1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 85/94 - Decisão de fls. 83/84. Conheço dos EMBARGOS mas lhes nego provimento. Não há omissão ou contradição na decisão de fls. 83/84 que, no que pertine aos Embargantes, instou-os a esclarecer, a fim de afastar as dúvidas do Juízo. Na verdade, o ato processual, nesse aspecto, teve verdadeira natureza de despacho e não de decisão.2. O recurso deve ser tributado mais ao zelo da profissional que o subscreve, certamente para evitar a preclusão quanto à afirmações do Magistrado sobre os fatos da causa. Preclusão não haverá porque os fatos foram afirmados sob o signo da dúvida, apenas como forma de revelação do iter do pensamento, nada mais. A definição da questão, ainda que nesta sede inicial de congnição perfunctória, só se dará por ocasião da efetiva decisão da antecipação de tutela pretendida.3. Observado o acrescido por meio dos esclarecimentos de fls. 92/94 e respectivos documentos, cumpra-se o item 3 de fls. 84. ... \r\n\r\nProc. 2006.061.001571-1 - MANUEL CORREA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) ITEM 3 DE FLS. 84: \"...concedo igual prazo ao Réu para apresentar planilha discriminando os créditos das cotas ainda não pagas pelos Autores, especificando os valores de cada unidade condominial, uma vez que nos boletos são cobrados em conjunto... (prazo de 5 dias).\" \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.061.005078-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X CARLOS FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.061.005686-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X EDLHI JACY DE C.NUNES Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 17 de 04 de 2007, às 13:30 h.Cite-se e intime-se o Réu, por CARTA PRECATÓRIAl, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir. \r\n\r\nDeclaratória, de inesxistencia de negocio juridico c/antecipaçao de tutela c/c reparaçao p/danos morais e patrimon \r\n\r\nProc. 2006.061.008469-1 - MARIA KITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 19 de abril de 2007, às 14:30h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.005520-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE MARQUES CARREIRO Decisão:1. Defiro o requerimento de conversão (fls.25), com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se na D.R.A.2. Cite-se o devedor (art.902 do CPC) para, em 05 (cinco) dias, entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar o valor do débito, ou caso queira, contestar o pedido.3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos argüidos pelo Autor, bem como já foi requerida, pelo Credor, a prisão do Devedor, como depositário infiel, até um ano (§1º do art. 902 do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005520-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE MARQUES CARREIRO De ordem: Ao Autor para recolher custas no valor de R$ 12,24 oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1993.061.010694-6 (384/93) - ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X NEIDE DE CARVALHO RAMOS De ordem: Ao Autor para recolher as custas de baixa campo 43- R$ 17,45 e campo 45 - R$ 3,49. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.002606-6 - MARIA ELISA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X LUIZ ALBERTO FAGUNDES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.89 no prazo de 10 (dez) dias, ante o que dispõe o art.13, II do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007717-0 - BANORTE - FUNDAÇAO MANOEL BAPTISTA DA SILVA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X NOVA MORADA E OUTROS DE ORDEM - ao interessado para que se manifeste a certidão do Oficial de Justiça.\r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.009626-7 - CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DEDO DE DEUS DE TERESOPOLIS LTDA Despacho:Antes de passar à análise das alegações contidas às fls.40/54, venha o INTEIRO teor da última Declaração de Renda, uma vez que a juntada da declaração de fls.10/11 restou incompleta. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.061.004774-8 - MSK ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA (RJ-013991)) X PAO EXPRESSO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do item \"1\" do despacho de fls.73. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, dissolução de vinculo contratual \r\n\r\nProc. 2005.061.010818-8 - ELENA MARCIA MOREIRA HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON PIMENTEL DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) DE ORDEM - às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.008130-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X IRENE NAZARETH DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...1. Julgo parcialmente procedentes os pedidos destes EMBARGOS, conhecendo ainda questão de ofício, para determinar a redução da quantia exeqüenda excluindo-se as custas e a taxa judiciária. Mantenho os honorários de sucumbência relativos ao processo de conhecimento2. Considerando a sucumbência recíproca nestes EMBARGOS , não haverá despesas processuais ou honorários a pagar. Quanto aos honorários porque a atuação técnica é institucional em ambos os casos em relação ao próprio cliente. Quanto às despesas, porque ambos os litigantes gozam de isenção.3. A hipótese não comporta duplo grau obrigatório de jurisdição (art. 475 II do CPC, \"contrario sensu\").4. Traslade-se cópia para os autos da EXECUÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.540.004081-5 (5269/98) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978)) X JOSE ABRAHIM CHREEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309) De ordem, ao Embargante para recolhimento do valor faltante das custas processuais ref. a 01 intimação postal: R$ 3,49 - conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 1998.540.001190-1 (4492/98) - GERALDO MOACYR GALLO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Fls.313: manifestem-se as partes.I. \r\n\r\nProc. 2001.061.006512-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X OTTO BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Sentença:...14. Julgo parcialmente procedente os presentes EMBARGOS para declarar que a incidência dos honorários dar-se-á sobre a base de cálculo correspondente valor dado à causa no processo de conhecimento, R$ 198.174,14, que deverão ser corrigidos desde o ajuizamento da ação de conhecimento pelos índices da tabela do TJRJ, mais juros de mora de 0,5% ao mês até dezembro de 2002 e 1% ao mês de janeiro de 2003 em diante, desde a data da sentença (autos nº1996.061.027024-8) até a data do depósito judicial da parte incontroversa.15. Em razão da sucumbência recíproca, as despesas processuais deverão ser rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu patrono.16. Prossiga-se na Execução, deduzindo-se do crédito acima o valor já levantado às fls. 232.17. Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução (nº1996.061.027024-8) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.061.004044-3 (7014/00) - ROBERT ZSOLT KAZINCZY VAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Decisão:1. Chamo o feito à ordem para determinar nova intimação do Embargado BANCO ITAÚ S/A, considerando que na autuação consta ainda como seu patrono o Dr. Mário Luiz Silva de Lima (OAB-RJ 060786), ao passo que a petição de fls. 122 é subscrita pela Dra. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB-RJ 98.250), figurando ela após o nome do Dr. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB-RJ 113796) no substabelecimento de fls. 116v.Não se sabe assim quem patrocina o Embargante, não havendo nos autos substabelecimento, destituição ou renúcia por parte do Dr. Mário Luiz Silva de Lima (OAB-RJ 060786).2. Assim sendo, sem exclusão do nome do Dr. Mário Luiz Silva de Lima (OAB-RJ 060786), intimem-se pessoalmente o Dr. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB-RJ 113796) ou a Dra. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB-RJ 98.250), por telefone ou por via postal, ou diretamente em cartório, a regularizarem a representação processual do Embargante em relação ao Dr. Mário Luiz Silva de Lima (OAB-RJ 060786), cedendo-se (cont) \r\n\r\nProc. 2000.061.004044-3 (7014/00) - ROBERT ZSOLT KAZINCZY VAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) continuação: 2. Assim sendo, sem exclusão do nome do Dr. Mário Luiz Silva de Lima (OAB-RJ 060786), intimem-se pessoalmente o Dr. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB-RJ 113796) ou a Dra. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB-RJ 98.250), por telefone ou por via postal, ou diretamente em cartório, a regularizarem a representação processual do Embargante em relação ao Dr. Mário Luiz Silva de Lima (OAB-RJ 060786), procedendo-se as devidas anotações na autuação.Prazo: 10 (dez) dias.3. Em igual prazo deverão atender ao despacho de fls. 124, conforme requerido às fls. 122. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.061.001067-8 - DALVA GRACIA NACIF (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)), Assistente: GEORGE EL-KHOURI, Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ...Após a apresentação da planilha, concedo ao Embargante e ao Assistente do Embargante, em prazo comum de vinte (20) dias, oportunidade de crítica da planilha, sendo que no caso de impugnação, deverão apresentar os cálculos que entendam corretos.... \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.004289-3 (4373/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANSUR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:Fls.109/115: 1- Certifique-se acerca do regular recolhimento das custas.2- Defiro o pedido para que as publicações passem a constar o nome do advogado indicado. Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.026934-9 (3284/96) - B.B. LEASING S.A., ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X POSTO AUTOMOBILLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) De ordem: às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 410. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.061.003260-8C - HEINRICH BRULL (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X REGINA MARIA BELHASSOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:1. Como requerido pelos Impugnados às fls. 62, certifique-se acerca da não interposição de recurso contra a Decisão de fls. 52/53.2. Em verificada o trânsito (\"rectius\": preclusão), traslade-se cópia de fls. 52/53 para os autos principais, lá fazendo referência à certidão de trânsito (\"rectius\": preclusão) no incidente.3. Em seguida, desapensem-se e arquivem-se os autos deste incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.061.010817-6 - LUCIENE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) DE ORDEM - aos interessados para ciência da data designada pelo i. expert do Juízo para perícia: dia 06/02/2007, às 13h, na av. Lucio Meira, n.º 350, sala 303, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2006.061.000060-4 - PAULO ROBERTO GASPAR DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X CONDOMINIO VALE DA HARMONIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598) Despacho:1. Fls.137/138: o presente pedido será objeto de apreciação quando da decisão saneadora. 2. Indiquem as partes, em 05 (cinco) dias, outras provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.000727-1 - MARIA DA PENHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X VIAÇAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 19 de abril de 2007, às 14:00 h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.i. \r\n\r\nIndenizatória, CONHECIMENTO PELO PROCEDIMENTO \r\n\r\nProc. 2003.061.005714-0 - ACIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPIDO LUXO CAMPINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO F. CHIMINAZZO (SP-139735) DE ORDEM - aos interessados para ciência da audiência designada no Juízo de Mogi Guaçu/SP, a saber: 08 de maio de 2007, às 13h15min. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.061.006059-0 - MARCELO DE MELO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.220/235 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.003748-0 (4895/98) - Inventariante: MARCIA SOUZA DA SILVA VALMIR SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)), Interessado: MARLUCE FEITOZA DE ALCANTARA (MEEIRA), Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X MANOEL DA SILVA E OUTRO De ordem: à Inventariante para trazer aos autos cópias do IPTU e do R.G.I. do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 1999.540.003024-5 (5976) - Inventariante: EDNEA PINTO UBIRACY ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X UBIRACY DA CUNHA PINTO Sentença:... homologo a adjudicação a fls.160/161, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando a EDNEA PINTO qualificada a fls161, o bem constante do monte, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Trasitada em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação, e, a seguir, arquivem-se.Custas de Lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.001915-0 - Inventariante: ANA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ARY DE SOUZA MAIA Decisão:..2. Ao Avaliador Judicial.3. Digam a Inventariante e a Fazenda Estadual, sobre a avaliação... \r\n\r\nProc. 2005.061.007737-4 - Inventariante: VALERIO RODRIGUES CAMINHA LUIS CARLOS BAPTISTA CAMINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X FAUSTO CAMINHA DE ORDEM - À Inventariante para atender ao solicitado pelo parquet \r\n\r\nProc. 2006.061.008875-1 - Inventariante: DILI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X JOEL SILVA FILHO Decisão:1. Defiro a inventariança a requerente. Lavre-se o termo. 2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC)...(assinar termo) \r\n\r\nProc. 2006.061.009189-0 - Inventariante: RENILDA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ROGERIO FERRO TURL De ordem: À inventariante para assinar Termo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.061.008559-9 - JUMP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X POLYNAL COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (CANTÃO) (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES (RJ-083648) De ordem, às partes para requererem o que for de seu interesse. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.001987-8 - MARIA DE LOURDES GUIMARAES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BRUNO MANDARINO (RJ-124760)) X SERVIÇO REGISTRAL E NOTARIAL DO 2º OFÍCIO Sentença:...Assim, julgo extinto este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais. Deixo de condenar a Autora em honorários de advogado, considerando não ter havido a formação da relação jurídica processual. Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1995.061.000901-1 (2287/95) - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ZYLBERSZTAJN (RJ-059165)) X MASSIMO PEROTTI De ordem, à parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.005293-8 - SUNAMITA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.010241-3 - ALEIXO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:1) Defiro JG, provisoriamente. Venha comprovante de rendimentos, em dez dias.2) O medicamento (hidratante \"Dersani\") e o material (gaze, esparadrapo, soro fisiológico etc) descritos no item 4 de f. 09 não são imprescindíveis para a sobrevivência do autor, e as escaras podem ser evitadas, ou minimizadas, desde que o autor, ao longo do dia, altere a posição, ora sentado, ora deitado. Assim, por não vislumbrar o fumus boni iuris e o periculum in mora, indefiro a liminar.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006235-0 - PALMYRA MARTINS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1.Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte Autora \"Norvasc 5mg com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 01 (uma) caixa; \"Lipitor 10mg com 30 (trinta) comprimidos\", na quantidade de 01 (uma) caixa; \"AAS 100mg\", na quantidade de 05 (cinco) cartelas. QUANTO AO MEDICAMENTO \"PLAVIX 75mg com 28 (vinte e oito) comprimidos\", o mesmo deverá ser fornecido na quantidade de 02 (duas) caixas até dezembro de 2006.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretari... \r\n\r\nProc. 2006.061.006235-0 - PALMYRA MARTINS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ...4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99 e nos termos do art.115 do Código Tributário Estadual c/c o art. 22, parágrafo único do Código Tributário Municipal. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.009816-1 - CREMILDA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X CRISTIANE SICILIANO SOUZA Decisão:1- Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Autora. Anote-se.2- Sem prejuízo do deferimento acima, junte-se aos autos a Declaração de Hipossuficiência da Requerente. Prazo: 05 (cinco) dias. 3- O pedido de liminar será apreciado por ocasião da Audiência de Justificação que designo para o dia 25 de abril de 2007 às 15:00h, intimando-se o autor e as testemunhas e citando-se o réu para comparecer a audiência, ficando ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida requerida. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.061.009567-6 - CASA REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X MARIA IDALINA DE SOUZA MOREIRA E OUTROS DE ORDEM - ao autor para fornecer 03 jogos de fls.50/51 para instruir as precatórias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.061.000914-9 - EDSON SYMPLICIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando a intempestividade da contestação do denunciado à lide, ofertada às fls.59/87, determino o prosseguimento do denunciante com a defesa até final, nos termos do art.75, inciso II, do CPC. Contudo, permanecerá nos autos como peça meramente informativa. I. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2002.061.003775-8 (01/2002) - JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X KANTARA EDITORA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) De ordem, ao Autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.061.008224-2 - KLEBIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) De ordem: Às partes para ciência de que foi designado o dia 08/02/2007, às 13h para realização do exame pericial. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.061.006501-6 - HEBE VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X Confrontante: GERALDO MOACYR GALLO FARIAS), Confrontante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: HARAS ESCAFURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LIMA DE OLIVEIRA PANDOLPHO (RJ-088257) Despacho:Fls.234/237: digam os interessados e o Ministério Público.Não havendo impugnação, venha o mandado para o devido aditamento. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.540.000914-9 (5610/99) - PAULO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.004175-6 - ELIZABETH DA CUNHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X SOLONEL CAMPOS DRUMOND E OUTRO) De ordem: Fls. 57vº: à Requerente. \r\n\r\nId: 95169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.004327-5 - CREUZA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). SEBASTIAO DOMINGOS SILVA (RJ-041907)) X HELENIZA VIANA DE GODOY CATAO \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.056131-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A CASA ARTHUR (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) Decisão:Atenda-se fls. 470. Anote onde couber. Segue decisão bacenjud, digo, expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono se este tiver poderes p/ receber e dar quitação. Oficie-se ao Banco Central p/ efetuar o desbloqueio do valor o qual foi feito erroneamente. \r\n\r\nProc. 2002.001.075263-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X RICARDO NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) A parte autora sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2002.001.111915-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SANDRA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte ré sobre fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2003.001.137716-6 - LYSIAS PLOUVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) A parte autora sobre fls. 452/453(( Ao Exequente sobre os bens ofertados) . \r\n\r\nProc. 2003.001.153308-5 (2003/0002) - DIVA MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)) X PRONAL LTDA SNP SISTEMA NACIONAL E PESQUISA E OUTRO Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao feito por edital.Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080934-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SANDRA CARVALHAL GOMES A parte autora sobre fls. 50 \r\n\r\nProc. 2006.001.102028-3 - JOANNA DARC TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.026442-0 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:1- Considerando que, embora o réu regularmente intimado para cumprimento da obrigação de retornar a área comum ao seu status quo ante (fls. 348/349), não cumpriu a determinação judicial, conforme se verifica nos documentos de fls. 420/433, e consoante o disposto no art. 644 c/c art. 461, ambos do CPC, defiro o arbitramento da multa diária, que ora fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a fim de que o réu cumpra em 72 horas (setenta e duas horas) a determinação judicial imposta, nos termos do v. acórdão de fls.209/211. Intime-se pessoalmente o síndico do condomínio réu da presente decisão.2- Oficie-se o Juízo da 3ª Vara Cível de São Gonçalo a fim de que tome ciência do acórdão de fls. 209/211, remetendo-se cópia do mesmo.3- Remetam-se à Central de Inquérito do MP as cópias do acórdão de fls. 209/211 e fls. 393/394, da decisão e intimação de fls. 346/349, bem como da petição de autor de fls. 407/434, a fim de que seja apurado eventual crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.110360-1 - MARCIO MOTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Apresente a exequente a planilha atualizada do débito p/ que seja efetuada a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.056576-7 - ANDREA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) GUIA EXPEDIDA AGUARDANDO PARTE RETIRA-LA \r\n\r\nProc. 2005.001.044225-8 - BRUNO DE ARAUJO LIMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) a parte interessada para apresentar em cartório a petição protocolada em 29/11/2006 sob o n.º 2006.2489385 visto o extravio da mesma em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.133744-8 - SANDRO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.052615-4 - ESPOLIO DE SELIM YOUSSEF KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ELISABETE DA MATTA GUARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981) Despacho:-Fls. 165 - expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. -Intime-se a executada para pagamento da diferença de fls. 171 em 24h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.054943-2 - WILSON GERALDO MURUCCI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739)) X SONIA REGINA MANDARINO), Fiador: AMEDEIO FALBO CATALDO Recolha a parte autora as custas da diligência requerida. ( R$ -12,24- ) \r\n\r\nProc. 2006.001.109885-5 - ALCINEIA RAMOS DE FREITAS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X PEDRO JOSE DE MATTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236), Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.152578-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X G A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias AO AUTOR \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.095687-6A - ESPOLIO DE NILDA TERESINA GIORDANO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ SERGIO DE SOUZA ANDRADE Ao impugnado para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143031-0 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X FINANCEIRA ITAU CBD BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.029452-1 - EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202) Dê-se ciência a parte autora da juntada de documentos (Art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.042272-9 - CARLOS ROBERTO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE REFER Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.162507-8 - JOÃO GUSTAVO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM LTDA Decisão:... Cite-se o réu para contestar... Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162868-7 - BRUNO MATTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MARQUES DE MORAES (RJ-126803)) X JÓIAS VIVARA LTDA Decisão:Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.115869-2 - ANA CRISTINA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Intime-se a autora para dar andamento ao feito por edital.Prazo: 20 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.105425-2 - ORLANDO NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré sobre fls. 133/V. \r\n\r\nProc. 2006.001.089040-3 - EVANDRO DA CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 29/30, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.112325-4 - SILFARLEY AFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.001.058557-5 - ANTONIO MONTEIRO DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte interessada para juntar aos autos cópia da petição protocolada em 29/09/2006, sob o nº 20062023957, tendo em vista que a mesma não foi localizada na Serventia.(Republicação). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116845-6 - JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA CLEMENTE DA CUNHA (MG-073869)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.142893-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X OSWALDO LUIZ POMIM MORAES Despacho:Considerando que se trata de réu revel, ao autor para informar o endereço da parte ré para fins de intimação pessoal, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.018739-2 - SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:Considerando que se trata de execução de título judicial, intime-se a parte autora para adequar seu pedido aos termos do art. 475-J do CPC ante a entrada em vigor da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2003.001.151726-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PARTNERS SUPORTE EMPRESARIAL LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.062191-8 - MARLI SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré sobre fls. 106 \r\n\r\nProc. 2006.001.058002-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARGARIDA CHAVES LOPES FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.121530-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVIV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:Defiro fls. 170. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.034777-6 - JORGE SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) A parte autora sobre fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2006.001.080351-8 - SERGIO RICARDO GOES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:...apresente a ré o termo de ocorrência e o demais documentos relativos a sindicância iniciada devido a constatação da irregularidade. Após a juntada, dê-se vista ao autor voltando concluso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.055260-6 - NILZA LEAL ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X CAFE E BAR FLOR DE MANGUEIRA LTDA ME Despacho:À autora sobre certidão de fls.80 vº. Não havendo manifestação, o cartório deverá proceder nos termos do art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.167830-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A . (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X POLYANA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.001.085935-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CAPE EDITORA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO A parte autora sobre fls. 210/211. \r\n\r\nProc. 2001.001.098535-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X INSTITUTO DE BELEZA DOCELINA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.115528-1 - MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X M GURGEL CURSOS TREINAMENTOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.017107-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X PAULO HENRIQUE S FERRAZ Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.001.057151-9 - ANTONIO VILLANI (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CREMILDA BEZERRA DA SILVA Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.090972-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO ANTONIO DA SILVA BOTO Decisão:...Assim, como fez o exeqüente prova de diligenciou neste sentido (fls.202/203) DEFIRO o requerimento de fls. 194. / 1) Oficie-se à Receita Federal solicitando, exclusivamente, informações quanto à declaração de bens da parte executada, resguardando-se o sigilo sobre seus rendimentos e deduções. / 2) Expeçam-se os demais ofícios, conforme requerido às fls.194. \r\n\r\nProc. 2002.001.128383-2 - ACOSTA ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:1- Os Embargos foram interpostos dentro do prazo legal de 05 (cinco) dias, ex vi do disposto no art. 536 do Código de Processo Civil, conforme certidão de fls. 439.Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, posto que na decisão não existe omissão, obscuridade ou contradição, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, devendo ser mantida conforme foi lançada.2- Aguarde-se a apreciação do pedido liminar nos autos do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.001.011839-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X GTP ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 97. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.145078-0 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X LOUD AND LEE D MODA LTDA Despacho:Realizada a pesquisa que se segue, verificou-se que não houve bloqueio do débito ante a ausência de salvo disponível, bem como que as demais instituições financeiras não responderam ao pedido de bloqueio, motivo pelo qual o reiterei, nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.001.057795-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BEATRIZ PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro fls. 29/32. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.061738-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X NATALE BATISTA MARTINS Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.064274-2 - CONRADO DE CARVALHO ARRANZ (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X IRMAOS PARAFITA LTDA Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.105568-6 - ANDREIA DA SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES MAIA (RJ-069067)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO Despacho:Venham aos autos a ultima declaração do IR e declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como cópia autenticada di título executivo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.136698-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTRO Decisão:Afasto a existência de litispendência entre a presente ação e a informada no ofício de fls.14, tendo em vista que tratam de execução de contratos diversos. Contudo, a fim de não causar maiores prejuízos, deixo de determinar a livre distribuição do feito e o consequente retorno dos autos ao Departamento de Distribuição em prestígio ao princípio da economia e celeridade processual.Desapensem-se os autos.Cite-se o executado (art. 652 do CPC). Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, para o caso de pagamento ou não interposição de embargos do devedor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.006401-1A - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LUCIANA CRUZEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:Ao cartório para desentranhar a petição de fls. 20/23 encaminhado-a aos autos do impugnação à gratuidade de justiça, eis que embora direcionada a este feito, refere-se àquele. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006401-1 - LUCIANA CRUZEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À parte ré sobre fls. 150/156 e fls. 160/164, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142970-6 - JORGE LUIZ SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas. Intime-se a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2001.001.053631-1 - JORGE DA COSTA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-096890)) X PHENIX SEGURADORA GRUPO FIAT (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Despacho:1-Ao cartório para oficiar a OAB informando o certificado às fls. 245, nos termos do art. 196 pagrafo único do CPC.2- Considerando que o executado até a presente data não se manifestou, conforme certidão de fls. 245, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.128245-0 - GUSTAVO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). PAULA CASTELLOES CIORNAI (RJ-077233) Decisão:Defiro fls. 379. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2002.001.013869-1 - NELLY MARIA POTTER WELTON (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776), Dr(a). LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (RJ-112265)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:Ao exequente sobre bloqueio parcial do débito. Segue, nesta data, novo protocolamento de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.151056-5 - DANIEL PAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X L H F CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Intime-se e a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, manifestando-se sobre fls.193/196. \r\n\r\nProc. 2004.001.082727-0 - JOAO PAULO APOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Defiro fls. 125. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.031887-2 - MARINE PRODUCTON SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X FERRAGENS PANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.078276-0 - SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 20/03/2007 às 16:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151808-0 - MARCIO ARRUDA PORTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MOTTA MENDES DE FARIAS MELLO (RJ-077851)) X TAP AIR PORTUGAL Decisão:Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.152945-3 - TECNCONST CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Mantenho a decisão hostilizada, eis que não restou demonstrado pelos documentos acostados que o demandado tenha assumido a responsabilidade da execução da obra, como alegado, sendo que o item 20.1 do Termo de Recebimento Provisório dos Serviços e das Obras de Engenharia, precisamente às fls. 374, consta consignado que o contratante ficaria responsável, até a retomada da obra, pela manutenção do canteiro e dos serviços constantes do referido termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.108141-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X RIOCON PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando que a citação da parte ré não feita na pessoa do seu representante legal, oficie-se à SRF conforme requerido às fls. 69. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.083490-5 - MARLUCIA ALVES ROSA PASSOS X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, conforme fls. 340/341, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. O valor da condenação deverá ser depositado na conta da DP informada às fls. 348. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.085285-0 - JOSE QUEIROZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X FORMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.137138-7 - ROYAL DE CAMPO GRANDE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Considerando a certidão de fls.111, devolvo o prazo à parte ré, limitando, contudo, a restituição ao período em que a parte ficou privada do acesso aos autos (incluído o período da conclusão). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.098034-1 - FERNANDO LUIZ DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X FIAT CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Tendo em vista o cartidão negativa do OJA de fls.199, ao autor para comprovar seu novo endereço, bem como trazer aos autos as duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nId: 97266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1975.001.400111-0 (91073) - OSWALDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X INSS Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1978.001.401723-8 (145479) - MANOEL LUCAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALZA GUIMARAES CAVALCANTI (RJ-022147) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INCLUSIVE O APENSO. \r\n\r\nProc. 1980.001.400434-5 (192441) - JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X INSS \"AO AUTOR, VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 1988.001.002570-0 (40771) - JOAO CARLOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014)) X INSS Despacho:1- Ao réu. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.014595-2 - EDITE DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.058720-5 - WALDIR PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ARNALDO CHERZMAN), MARLY CHERZMAN Decisão:OBJETIVANDO EVITAR A ALEGAÇÃO DE NULIDADES FUTURAS, ATENDA-SE AO CURADOR ESPECIAL. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 17/05/2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2002.001.058720-5 - WALDIR PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ARNALDO CHERZMAN), MARLY CHERZMAN AO AUTOR para instruir mandados com cópias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.064460-2 - BGNET SISTEMAS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:FLS. 347/348, NADA A PROVER, CUMPRA-SE A SENTENÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.015759-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO CURADOR ESPECIAL. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078191-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDSON FERREIRA Decisão:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS TENDO EM VISTA OS ENDEREÇOS CONSTANTES ÀS FLS. 29 E 55. \r\n\r\nProc. 2005.001.081982-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSEFINA MOLLER BRAGA Despacho:COMO SE REQUER AS FLS. 54. ( SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS ) \r\n\r\nProc. 2006.001.034913-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO ALVES DA CRUZ Despacho:COMO SE REQUER AS FLS. 41, PELO PRAZO REQUERIDO. ( FLS. 10 DIAS ) \r\n\r\nProc. 2006.001.074630-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X DROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 66/67. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.153461-0A - EDUARDO DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X TERPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Despacho:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108399-2 - CLUBE DE CAMPO VALINHOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE OLIVEIRA LIMA NETO (SP-087941)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO VIANA LEITE (RJ-046638) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, PARA QUE TRANSFIRA O DEPÓSITO À DISPOSIÇÃO E ORDEM DO JUÍZO DEPRECANTE. APÓS A RESPOSTA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.066561-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAQUIM DE SOUZA RAIMUNDO NETO Despacho:CONSIDERANDO A INÉRCIA DO EXEQUENTE. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.148861-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICKS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO PIRES DE SA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) à Sr.ª Leiloeira para retirar expedientes de leilão. \r\n\r\nProc. 2002.001.092280-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS VITRINES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CIA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS VEPLAN RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO, DEVENDO O REMANESCENTE PERMANECER À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.136075-9 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X SIMON MULLER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)), BRADESCO SAUDE S/A, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Ao executado para assinar termo de penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.087158-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SAMUEL ALBERTO CHUEKE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:À PARTE EXEQUENTE HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE SALDO, CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.148990-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAMBLA SUCOS LTDA Despacho:COMO SE REQUER AS FLS. 56, PELO PRAZO REQUERIDO. ( SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS ) \r\n\r\nProc. 2005.001.101989-8 - REGINA COELI GONZALEZ LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X SALAO DE BELEZA ZUZU E EQUIPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052425-3 - RICARDO PRAVATO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089956-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BAY E GREEN STAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X AM 11 PARTICIPACOES LTDA Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 53, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093705-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUSALITO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ROSEMARY DOS SANTOS FONSECA Despacho:FLS. 38. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO ( 30 DIAS ) SALIENTANDO QUE O ACORDO NÃO CHEGOU A SER HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113655-8 - GERALDO PAIXAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003897-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JAIRO SCHWARTZ Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 22/05/2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.019033-2 - HERCULES FIGUEIREDO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:ESCLAREÇA FLS. 638, VISTO QUE O REQUERENTE NÃO FAZ PARTE DESTA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.030076-9 - MARCIO ANDRADE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MEIRELLES BEJA (RJ-140768)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.082602-0 - JOSE LUIZ CANEDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.130908-2 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE MARTINS (RJ-083300), Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637), Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Decisão:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, VISTO QUE CABE À AGRAVADA COMUNICAR O OCORRIDO JUNTO À CÂMARA. ANOTE-SE NO QUE TANGE ÀS PUBLICAÇÕES. DESAPENSEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.052782-1 - GALDINO MOLIN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.122201-0 - CARLOS DE MELLO BETTENCOURT FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X PRHOSPER PREVIDENCIA RHODIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:COMO SE REQUER AS FLS. 152, COM O PRAZO DE 45 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.049803-5 - WALTER FORTUNATO TORRES HERRERA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.076975-4 - ALESSANDRA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.060308-7 - ELVIRA MARTINS NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X JORGE LUIS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, PARA QUE INFORME ONDE SE ENCONTRAM OS BENS. ( FLS. 96 C/C 102 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.101539-4 - AMANDA GOMES DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X CLAUDIO SILVA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696) Despacho:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO ( FLS. 270 ). \r\n\r\nProc. 2003.001.146829-9 - ESPOLIO DE OSVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X OSNY SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)), JAYME DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-066595) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 243, VISTO QUE O RECURSO INTERPOSTO NÃO FOI RECEBIDO NO EFEITO SUSPENSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006226-9 - TERESA CARRRATO GIOIA (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)) X ANDREA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TRANSFERENCIA EFETIVADA CONFORME CÓPIA ADIANTE. CONSIDERANDO O PEQUENO VALOR, À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.086536-6 - CELESIO SANT ANNA GOULART (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X WELLINGTON LUDCERO BELO Sentença:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 33, A AÇÃO PERDEU SEU OBJETO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.088081-1 - ODETE MONASSA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428)) X NEUZA SANTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)), THEREZA CHRISTINA VILLELA SPINELLI, Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.095989-0 - GUILHERME DE AGUIAR RICHTER (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.114118-7 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X OTONI COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Ao exequente sobre certidao supra (elaborar nova planilha conforme decisão de fls.58/59) \r\n\r\nProc. 2005.001.128637-2 - SUL AMERICA SEGUROS VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961)) X ESPOLIO DE LUIZ ROBERTO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844), Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.165819-9 - WALDIR SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X DELODE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.113764-2 - JULIA DOLORES CALVELO CAAMANO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X FRANCISCO IGLESIAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA FALTANTES SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163236-8 - MARIA JOSÉ ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X IMOBILIÁRIA DIAMANTINA LTDA Ao autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018843-1 - FRANCISCO DUARTE DE MAGALHAES, FATIMA MARIA GUERRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). VERONICA LOUREIRO CAPELLUTO (RJ-119553) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.021503-0 - EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA), BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA), TERMAR FORNECEDORA E AGENCIA MARITIMA LTDA), AGEPLAC AGENCIAMENTO DE CARGAS E TRANSPORTES LTDA Decisão:FLS. 114, NO QUE TANGE AO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 111. PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 114. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.126989-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X MARIETH BELMIRO DA SILVA Despacho:TRANSFERENCIA EFETIVADA CONFORME CÓPIA ADIANTE. CONSIDERANDO O PEQUENO VALOR, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.151176-2 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ADMAR EDISON ZAMBROTTI FRANCA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), ANA CELIA GOMES FRANCA), RITA DE CASSIA PEREIRA SANTOS LEITE), DINO FERREIRA LEITE Decisão:APÓS A INDICAÇÃO DE DATA PELO LEILOEIRO E O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 229, VI DA CNCGJ, EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PRAÇA, OBSERVANDO O ARTIGO 687 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.041731-4 - FRANCISCO IGLESIAS ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X JOSE CAAMANO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:COMO SE REQUER AS FLS. 135, APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.065879-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X RONIC INTERNACIONAL PARTICIPACOES E REPRESENTACAO), MARCO ANTONIO MARCAL PINTO), NICHOLAS A P WELLINGTON Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.069132-1 - UNIBANCO UNIBAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANTONIO CARLOS UCHOA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.054730-3 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X VICTOR DO AMARAL YAMAGUCHI Despacho:TRANSFERENCIA EFETIVADA CONFORME CÓPIA ADIANTE. FACE AO PEQUENO VALOR, À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.082675-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PLASTITO COMERCIO DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA), JAYME FELIPPE NASCIMENTO), DILMA DA COSTA ARAGAO Despacho:FLS. 35/36, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 172 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115310-6 - SONIA DE SOUZA DOS SANTOS, RAFAELLA DE SOUZA SANTOS, CAROLINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A Ao executado para assinar termo de penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.121407-7 - PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X TW CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 91/94, SE CORRETOS OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.067018-8 - LIZETE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AO AUTOR. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.075417-9 - ANTONIO CLAUDIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BRANDÃO (RJ-118069)) X DOMINGOS JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.079848-0 - MARCELO BASSI QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEIXEIRA (RJ-021845)) X INSS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 171. ( EXPEÇA-SE PRECATÓRIO ) \r\n\r\nProc. 2000.001.148907-7 - PAULO CESAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X L S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMIR PINTO (RJ-088053), Dr(a). EDGARD PEREIRA VENERANDA (MG-030629) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 271. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.028539-9 - JOSE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X TELEMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). MARCUS DE FREITAS HENRIQUES (RJ-095317) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.130299-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAGNER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ML ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.011166-5 - MARIA TERESA RIANELLI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X AUTO VIACAO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 475-J, DO C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2004.001.079023-4 - JOSE VANDERLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.093275-2 - CARLOS ALBERTO PACHECO BARIFOUSE (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X CARTAO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.011540-5 - BGNET SISTEMAS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.099361-5 - ROBERTO NEVES FALEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X JOAO CARLOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA PEREIRA CALABRIA (RJ-046322) Despacho:AO PERITO PARA INDICAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.141293-6 - RODRIGO LUIZ QUANDT DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.061749-8 - EDENIL BARBOSA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.141719-5 - FABIANA DE SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.014479-4 - BGNET SISTEMAS INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X UNISYS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.061079-9 - GUSTAVO PEREIRA COUTINHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI), DIX AMICO DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.013335-8 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLENIO ADILSON DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 126. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.103841-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRO MAGALHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS QUE DEVEM SER PROCESSADOS PELO RITO ORDINÁRIO. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.162315-8 - JOSE MARIA MOTANO CONTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Sentença:OS CÁLCULOS DE FLS. 670/672, ESTÃO CORRETOS. JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, INCLUSIVE NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.113856-3 - RICARDO LUIZ DE SIQUEIRA HAMMES (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477), Dr(a). LUCIANA AMOÊDO DA SILVA (RJ-128991)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)), HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE, Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920) Despacho:FLS. 407, NO MOMENTO OPORTUNO SERÁ ANALISADO. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 397. \r\n\r\nProc. 2004.001.141635-6 - ANDREA PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.117873-3 - GLODIANO DE ANACLETO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE INSISTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.091066-9 - ANDRE GUILHERME VASCONCELLOS PEIXOTO FORTUNA, CELSO ANDRE PEIXOTO FORTUNA, LEOPOLDO MARIO FERNANDO KAC KNEIT, MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA, DIEGO GABRIEL TRAPA (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103348-4 - SUDAN PEREIRA DA ROSA MINERVINI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais) pelos danos morais infligidos ao autor, com os acréscimos legais, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ e à devolução em dobro no que tange aos valores indevidamente subtraídos do valor da aposentadoria do autor, abatendo-se a quantia já restituída (fls. 27), com os acréscimos legais, devidos desde a citação.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.Ratifcam-se os efeitos da tutela, antecipados através da Decisão de fls. 23, tornando-a definitiva.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.119192-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VERA LUCIA BARTHOLOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.161768-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SHOPPING RIO SUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042008-3 - ANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMIG CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.136731-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X MARMORARIA VERONA LTDA), LOURDES ORSA SOARES), PRISCILLA MATIAS DE OLIVEIRA AO AUTOR para instruir com cópias o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.073673-4 - GUILHERME DUSI VASQUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), Assistente: TELSUL SERVIÇOS S.A., Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS . \r\n\r\nProc. 2005.001.094174-3 - CLAUDIA CHRISTINA DE ALMEIDA GOMES ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162348-0 - LEONIDAS SOLON BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.004219-5 - JOSÉ LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X MJC3 EDITORA COM.LTDA Decisão:COM GRATUIDADE.Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os documentos acostados aos autos, precipuamente os de fls. 11/13, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação, haja vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual concedo o pretendido às fls. 06, letra \"A\", para determinar à parte ré a RETIRAR o nome e CPF/MF do requerente do cadastro de inadimplentes no prazo de 48 horas; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), DEVENDO A PARTE RÉ COMPROVAR O CUMPRIMENTO. CUMPRA-SE. Int.Cite-se e intime-se. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141204-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X ANTONIO FREIRE DE SOUZA Despacho:FLS. 55, DEFIRO, APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.144918-0 - SERGIO DAMASCENO PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:FLS. 195, DEFIRO. EXPEÇA-SE O DEVIDO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136920-6 - SELMA CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\"\r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004174-9 - EDUARDO FERNANDO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:COM GRATUIDADE. EMENDE-SE A INICIAL, EIS QUE INCOMPATÍVEIS OS PEDIDOS, NO QUE TANGE AOS RITOS. \r\n\r\nId: 97267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roque Fabricio Antonio de Oliveira Viel \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.061.009183-6 - HELEN COHEN ZAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X CARLOS CESAR SERRA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO COSTA DA SILVEIRA (RJ-061841), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 250: defiro a JG para a requerente e determino sua exclusão do processo, já que evidentemente se trata de homônima da ré Ilza de Faria. Fls. 257: defiro o pedido. Designo nova audiência do art. 277 do CPC para 08/03/2007, às 13:30 horas. Citem-se por edital todos os réus que ainda não se manifestaram no processo. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.061.001185-6 (15763) - Inventariante: RAPHAEL BADDINI DE QUEIROZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) ELISA WOOD DE QUEIROZ CAMPOS JAMUS E OUTROS, Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074), Dr(a). MORGANA DE OLIVEI RA (RJ-098932)), Interessado: SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X CLOVIS DE QUEIROZ CAMPOS Despacho:Atenda-se o requerido pela Fazenda às fls 328 \r\n\r\nProc. 2004.061.000465-4 - Inventariante: HERMINIA RITA DE CASCIA NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X LINDINALVA NASCIMENTO DE BRITO Despacho:fls. 168: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.002092-1 - Inventariante: MARIA DE LOURDES GRAÇA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X CARLOS ALBERTO SOUSA PEREIRA ROSA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante p/ copias de fls 77 e seguintes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000182-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLEI BATISTA DE MEDEIROS Decisão:É regular o contrato (doc.de fls.12 ) e está devidamente comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 14/16). Assim sendo, DEFIRO a liminar, na forma do art. 3º do DL. 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensao. Apenas depois de executado o mandado, cite-se o devedor, observando-se a regra dos §§ 1º a 4º do art. 3º do DL 911/69, com a redação da Lei 10931/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.008833-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CENTER COPIAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.061.009114-2 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SANTOS E PEREIRA ATACADISTA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.061.000565-1 (15542) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CELIA MARIA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da guia depositada às fls. 166.Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2001.061.004090-1 - TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230)) X ESPOLIO DE FERNANDO QUIBEM FERREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 261), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais e honorários asvocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI \r\n\r\nProc. 2002.061.000796-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO CLASSI (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ALEX FABIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Despacho:Ao credor sobre a exceção de fls. 222 \r\n\r\nProc. 2005.061.012365-7 - ASSOCIAÇAO DOS PRORIETARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY - PORTARIA III (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X SONIA MARIA SOARES PEREIRA Despacho:fls. 78: defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.009822-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.009822-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CECILIA MARIA CARNEIRO MEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.009893-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS RENATO DE CASTRO SOUZA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/02/2007, às 13:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.010350-8 - CONDOMINIO GREENWOOD VILLAGE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X RITA DE CASSIA ANUNCIAÇÃO LAEBER E OUTRO Certifico que deixo de encaminhar carta precatória por falta de cópia de fls. 39. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.061.004112-9 - CONDOMINIO ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-078648)) X APRISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Ao autor sbre fls 242 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2002.061.006331-9 - ELIGIO PEREZ PAZOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X TERECOR- SERVIÇOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Ao réu TERECOR para cumprimento da sentença na forma da planilha de fls. 372 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.007958-7 - IGREJA CEIFA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Defiro prova oral para ambas as partes. Designo AIJ para o dia 08/03/2007, às 15:00 horas. O rol de testemunhas se já não estiver nos autos, deverá ser apresentado com antecedência mínima de trinta dias. Igual prazo deverá ser observado para o recolhimento das custas necessárias à realização do ato, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.061.008304-2 - GRUPO SERRA COMUNICAÇÕES DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X NELSON DA COSTA DURÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Diga o embargado sobre a documentação anexada à réplica, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.000108-8 - LUIZ SOMMA NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X MIGUEL DA CUNHA GOES E OUTROS Certifico que deixo de extrair mandado por falta de cópias para citação dos réus. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002910-7 (15111) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SILVIA LINHARES PAISAGISMO LTDA E OUTRA E OUTRO Decisão:Fls 78: defiro a suspensão requerida, por sessente dias. \r\n\r\nProc. 2000.061.000788-9 (15719) - ANTONIO VALCY MINEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MARISA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Às partes sobre fls. 216.Fls 214: defiro a expedição da carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2003.061.000036-1 - LEIA BRANDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X JAQUELINE LAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009277-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO DAS CHAGAS MELO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SABRINA PIRES DE ABREU E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a exceção de fls. 22 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, p/quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.003411-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ARNALDO CARNEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao devedor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, tac termo de ajustamento de conduta c/pedidio de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.006640-4 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X 1ª IGREJA CEIFA DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:...Assim, com base art. 50 do CC/2002, defiro o pedido do Ministério Público para determinar que a MCI seja declarada sucessora da executada e com ela responda solidariamente pelas obrigações assumidas no TAC.Inclua-se o MCI no pólo passivo e seu advogado (fls. 594) nas publicações.Outrossim, na forma do art. 599, II, do CPC, advirto a Igreja Ceifa de que sua conduta constitui ato atentatório à dignidade da Justiça e condeno-a a arcar com multa equivalente a 20% do valor da causa, em favor do exeqüente, com base no art. 601 c/c o art. 600, II, do CPC.Não é o caso de se condenar a executada como litigante de má fé, tal como requereu o Ministério Público, sob pena de se incorrer em bis in idem.Defiro os pedidos dos itens 3.1 de fls. 640 e 3.4 e 3.6 de fls. 641. Intime-se e oficie-se.VI - No mais, aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.002547-1 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X ALCIONE FERREIRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Ao credor sobre a exceção de fls. 235 e a petição de fls. 245 \r\n\r\nProc. 2004.061.000635-3 - CONDOMINIO DO ED. HIGINO I (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X CLAUDIO HENRIQUE SILVA Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel, atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.061.009420-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X WELLINGTON DE ARAUJO DIAS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.061.007955-3 - SEBASTIAO OTILIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X AS DE TERESOPOLIS CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Despacho:O credor deverá fornecer a planilha atualizada do débito.Indefiro a penhora sobre o bem indicado, tendo em vista que a devedora não figura como proprietária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.005450-3 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X ENESIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Certifico que fica designado leilão para o dia 07/03/2007 às 14:00 horas para realização da primeira praça, bem como o dia 14/03/2007 às 14:00 horas para a segunda praça, se necessária. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.000098-9 - GEOGLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópias da CP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.061.017509-6C - TONY ELIAS GHAZALI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CRLOS RENATO DE CASTRO E OUTRO Decisão:3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer como devidamente cumprido o acordo, dando como insubsistente a pretensão do credor de receber o valor executado.Outrossim, determino o levantamento da penhora realizada sobre o imóvel do devedor (fls. 175 dos autos principais).Condeno o impugnado a arcar com as custas processuais e também com os honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da cobrança efetuada pelo impugnado. Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos, com baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.011867-4 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo a petição anexada à contra-capa dos autos como impuganção (art. 475-J, § 1º do CPC), sem efeito suspensivo, devendo a petição ser autuada em apartado (art. 475-M §2º, do CPC). Recolham-se as custas na forma da ceridão supra. Após, intima-se o credor para apresentar sua respsota à impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.005072-4 - ANTONIO REZENDE DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916)) X FABIO DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.061.001519-3 (7944) - Inventariante: LUZIA PINHEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X AGUSTA DA ROSA PINHEIRO Despacho:Fls 219:defiro o deserquivamento requerido. \r\n\r\nProc. 1998.540.003620-3 (14929) - Inventariante: ALDA BARROS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MARIA DE LOURDES DE FREITAS BARROS Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2001.061.001927-4 (16951) - Inventariante: RAFAELA DO CANTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) BRUNO GONÇALVES DE CARVALHO E OUTROS, Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Venha certidão negativa de dependentes do falecido no INSS.Oficie-se ao empregador solicitando informações sobre o valor não recebido em vida pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2004.061.006911-9 - Inventariante: JEANNETTE HELENA FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X MARIA CONCEIÇAO FREITAS DE ARAUJO Despacho:Aguarde-se por 30 dias, no silêncio, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.061.009703-6 - Inventariante: ARNALDO RISMAN (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X GUITLA RISMAN De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2006.061.003755-0 - Inventariante: NILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X CECILIA LUIZA DA SILVA CAMARA E OUTRO Despacho:Esclaraça o requerente se pretende o deferimento da gratuidade de justiça e, caso queira, traga a declaração do art. 4º da lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.061.005004-8 - Inventariante: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602)) X ALTAIR DOS SANTOS Certifico que há uma diferença a recolher de R$ 0,8 na conta 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.061.005760-2 - Inventariante: MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)), Interessado: WALDA DE SOUZA GASPAR, Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X SERAFIM FERREIRA CARQUEJA), Interessado: MARIA DA ASSUNÇÃO CARQUEJA), Interessado: HERNANI OLIMPIO CARQUEJA), Interessado: MARIA LUISA CARQUEJA), Interessado: CARMEM MARIA CARQUEJA), Interessado: MARIA CARLOTA DE SÁ MORAES MACHADO CARQUEJA), Interessado: MARIA CARLOTA MORAIS MACHADO CARQUEJA), Interessado: SUSANA MARIA DE MORAIS MACHADO CARQUEJA), Interessado: LUISA MARIA DE MORAIS MACHADO CARQUEJA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BALZANO (RN-003373) Despacho:Certifique-se se todos os requerentes de fls. 116 estão devidamente representados. Em caso positvo, incluam-se-os na autuação como interessados. À inventariante sobre fls. 116 \r\n\r\nProc. 2007.061.000090-4 - Inventariante: MARLENE MENDES RAPOZO, Interessado: CARLOS DE OLIVEIRA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X MARIA DA GLORIA CARVALHO MENDES E OUTRO Despacho:Nomeio inventariante Marlene Mendes Rapozo.Lavre-se o termo (art. 990, parágrafo único, do CPC).Após, venham aos autos as primeiras declarações (art. 993 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.000097-7 - Inventariante: CLAUDIA DA CONCEIÇAO ROSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X EDSON DE CASTRO ROSA Despacho:Defiro o benefício da Justiça gratuita.Nomeio inventariante Claudia da Conceição Rosa Medeiros.Lavre-se o termo (art. 990, parágrafo único, do CPC).Após, venham aos autos as primeiras declarações (art. 993 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.004627-6 - POSTO PIT STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X ELAINE PEREEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587) Despacho:À ré para cumprimento da sentença (fls. 52 item 16), conforme requerido às fls. 56 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.061.005715-9 - EDINEIA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RFR-ROBERTO FERREIRA DA ROCHA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Aos autores sobre fls. 192 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.009400-1 - JESSICA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Considerando-se a concordância do réu (fls. 48), bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 45), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas processuais pelo autor, assim como os honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor dda causa, atualizados na forma da Súmula 14/STJ.Observe-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI \r\n\r\nProc. 2006.061.006661-5 - EUNICE TORRES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Considerando-se a concordância do réu (fls.40) e a manifestação do Ministério Público, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 30), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas processuais pelo autor, assim como honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, atualizados na forma da Súmula 14/STJ.Observe-se, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.006831-4 - MARALUCE CARDOSO ROMBERG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, item \"e\", conforme receita de fls. 8-9, 11 e 12, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pela autora na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência da autora, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cem reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007010-2 - JOAO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 9, item \"e\", conforme receita de fls. 13, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor ou seu representante legal na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 50,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em cinqüenta reais, justificando-se esse valor em razão da multiplicidade de ações idênticas. Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇAO INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2004.061.002540-2 - PAULA NAZARE DE JESUS FERRAZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré se insiste na prova oral requerida às fls. 81. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.061.005649-4 - MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X CONDOMINIO SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). LUCINDA PUGA DURÃO (RJ-030538), Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Despacho:À autora para recolher o valor da verba honorária de fls. 321(Pz 5 dias). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.002925-4 - EMILIA DAS DORES DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147) Decisão:...IV - Sem mais preliminares a examinar, partes legítimas e bem representadas, condições da ação e pressupostos processuais atendidos, dá-se por saneado o processo. V - A autora requereu prova testemunhal, juntada de documentos, depoimento pessoal do réu e expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Teresópolis (fls. 176).O réu requereu prova testemunhal, depoimento pessoal da autora, juntada de documentos, pericial e inspeção judicial.Defiro as provas requeridas, com exceção da inspeção judicial, que se mostra desnecessária em razão da realização da perícia.Os documentos deverão ser juntados no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Nomeio perito do Juízo o Eng. Alexandre Rodriguez, fone 9184-6885, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, os quais serão arcados pelo réu. Venham os quesitos.Expeça-se o ofício à Prefeitura Municipal de Teresópolis.Após a prova técnica será designada audiência de instrução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.005648-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS PEREIRA GONÇALVES Sentença:12.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora para reintegrá-la na posse do bem arrendado.13.Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, atualizados na forma da Súmula 14/STJ.14.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005825-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HAMILTON FLORENCIO Sentença:12.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora para reintegrá-la na posse do bem arrendado.13.Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, atualizados na forma da Súmula 14/STJ.14.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.002220-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WILNA MAZARAKIS Sentença:12.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora para reintegrá-la na posse do bem arrendado.13.Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, atualizados na forma da Súmula 14/STJ.14.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2004.061.008144-2 - BANNING DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X NELSON AUGUSTO FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Decisão:...III - Pelo exposto, nega-se provimento os embargos declaratórios.IV - Deixo de receber a apelação de fls. 360 em razão da ausência de interesse recursal do réu, uma vez que o pedido foi julgado improcedente in totum.Cumpra-se o item 3 de fls. 364. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.061.001122-5 - ROSIMAR SIQUEIRA QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-119656), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo a apelação de fls. 106 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/PEDIDO DE TUTLA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.003763-7 - LUCIANA CLAUDIA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X CREDICARD S/A CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls 119: diga a autora se pretende deisitir da ação, diante do requerido pelo réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.061.001013-0 (11711) - BRAZ NOGUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X EDUARDO PERRONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA FERRONE (RJ-007294) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2003.061.008485-4 - ADEMAR FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X CLUBE FAZENDA BOA FE) Despacho:Cite-se conforme requerido no ietm 2 de fls. 228.Oficie-se às FazendasAtenda-se ao requerido pelo MP às fls. 242 \r\n\r\nId: 96391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "96417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Motta Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.061.007891-5 - FERNANDO GARCIA ARAGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X ANDERSEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Certifico que nesta data encaminhei oas 4(quatro) ofícios retro.Certifico que deixei de encaminhar carta precatória por falta de cópias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.001757-2 - VANESIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X Falecido: CUSTODIO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Esclareçam as Requerentes seu pedido, diante do ofício de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.061.001345-3 - LIDIA GONÇALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008)) X Falecido: CESAR ROMERO DE SOUZA PINTO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao requerente para retirar alvará \r\n\r\nAnulatória, de instrutomento de confissão de divida c/credito na praça mediante decreto de não inscrição nos reg \r\n\r\nProc. 2006.061.007457-0 - SOLANGE FERRAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- A autora teve oportunidade de se manifestar em réplica desde o dia 30/11/2006, e só em 29/12/2006 requereu a devolução do prazo, sem apresentar justificativa cabal. Indefiro.2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, e se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.061.002065-1 - Inventariante: MARIA ELIANA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X LUIZ ANTONIO COUTINHO DE AZEVEDO DE ORDEM: defere-se o sobrestamento por 30 (trinta) dias, impreterivelmente, devendo o requerente manifestar-se findo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.061.003090-0 - Inventariante: MARIA REGINA AMARANTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) WANDA SILVA LEITE (VIÚVA/ MEEIRA), Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X JAIME DA SILVA MONTEIRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Á inventariante para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2005.061.003888-5 - Inventariante: JOSE CANDIDO DE MELLO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X AMELIA ROSA DE MELLO DE ORDEM: Defere-se o sobrestamento por 30 (trinta) dias, impreterivelmente, devendo o requerente manifestar-se findo o prazo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.008700-6 - DIANDIANIR PACHECO BRUM (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X JOSE CARLOS BARCELLOS Sentença: Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011974-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS LOPES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para providenciar cópias e custas para instruir CP ou informar se pretende retirá-la em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.061.009497-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MAGDA FAGUNDES RITTER VITAL BRASIL BOGADO Sentença: Em razão da informação prestada pelo autor a fls. 23, a presente ação perdeu seu objeto, uma vez que foi quitado o débito objeto da Busca e Apreensão. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Custas \"ex lege\". Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.061.009676-7 - POLAMINAS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA X POLAROID DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE PAIVA PUZZILLI COMIN (SP-138994) Despacho:Fls. 127-128 - Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.002582-9 - TEREZA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312)) X MANUEL DA SILVA RAMOS E OUTROS Sentença: Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI c.c. §1º, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.061.004050-4 - MARLY ROSA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ALICE ROSA PACHECO Despacho:Atenda-se a primeira parte da promoção Ministerial de fls. 64 v. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.061.007164-0 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X CASCHCOB 200 CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:Homologo o acordo de fls. 120/121, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Suspendo o processo, até o integral cumprimento do acordo.Após, intime-se o exeqüente, para manifestar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.004791-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X GUILHERME LAUDE Despacho:Fls. 128 - Oficie-se como requerido. (RECOLHER CUSTAS) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.001207-5 - LEONARDO BARRETO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) Despacho:Regularize a petição de fls. 115, uma vez que o substabelecimento de fls. 116, foi outorgado à Dr. Renata Pesarino O. de Matos. \r\n\r\nProc. 2005.061.002140-0 - LIDIA RODRIGUES MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X WALTER ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para providenciar cópias para instruir mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.000525-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JULIANA DOMINGOS ROTONDO E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao exequente sobre a informação supra. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.061.007221-4 - ITALO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X NATASHA HERCILIA DE CARVALHO DA COSTA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher as custas de citação postal para intimação dos terceiro e quarto Réus.Ficam intimados os primeiro e segundo réus para contestar a ação no prazo de 05(cinco) dias nos termos do art.1057 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.000971-0 - HOTEL FAZENDA JECAVA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X LUCIANGELA GARCIA ROBAINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALARCON RIOS RAMOS (RJ-121735) DE ORDEM: Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução do AR NEGATIVO \" DESCONHECIDO\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.009289-7 - Inventariante: MARIA THEREZA CORREA DE PAULA LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X LUCINDA CORREA DE PAULA LIMA), Interessado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:1- Oficie-se ao Juízo deprecado, para devolução da carta precatória expedida a fls. 63, devidamente cumprida;2- Oficie-se à Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil - Previ, para que informe a este Juízo, eventual saldo remanescente existente em nome de LUCINDA CORREA DE PAULA LIMA. (RECOLHER CUSTAS REF. A DOIS OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2006.061.010349-1 - MIRELLA TAVARES DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X IRANI RAMOS TAVARES DIAS DA ROSA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio a requerente inventariante, devendo prestar o compromisso legal e apresentar as primeiras declarações, subscrita por todos os herdeiros.Após, vindo as quitações, aos fiscais. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.061.002671-2 - ANDERSON CASSIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X PREFEITO DE TERESOPOLIS MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao Exequente\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.002257-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ESTRELAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Declaro saneado o processo.13.Fixo como pontos controvertidos: 1) se a assinatura aposta no contrato bancário é de Karina Pimentel (sócia gerente da Embargante (fls. 43); 2) o valor do débito; 14.Para a solução das questões, defiro a realização de provas oral, documental suplementar e pericial.15.Nomeio, como experts deste Juízo, Dra. Eloah Mizvahy Bluwl, para realizar a perícia grafotécnica e Dr. Mario Bandeira de Freitas, para realizar perícia contábil, com endereços conhecidos no Cartório.16.Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo.17.Após a formulação dos quesitos, intimem-se os experts para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários, salientando que o pagamento deverá ser realizado pela Embargante.18.Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.19.Na realização da perícia, o Perito deverá dar ciência às partes (ou a \r\n\r\nProc. 2006.061.009874-4 - NORBERTO JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X CONDOMINIO PORTAL DE AGRIÕES E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para providenciar cópias para instruir mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006417-5 - MARIA TERESINHA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.010352-1 - ESPOLIO DE RICARDO RODRIGUES JAHARA, Inventariante: SUELI APARECIDA CHERMAUTH WAROL JAHARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X A PRIMAVERA DE TERESOPOLIS MAGAZINE LTDA Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.000685-0 - DELCI DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X MANOS DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Certifico que considerando o teor de fls 149, ao Autor para providenciar cópias e custas para instruir carta precatória ou retirá-la em mãos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.061.010247-2 - CYRO CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MARIA DE LOURDES SOUZA LIMA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inexistem nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos: 1) Como os honorários advocatícios foram convencionados; 2) O valor dos honorários advocatícios, devidos pelos Réus aos Autores, em relação aos serviços prestados nos autos dos processos descritos na petição inicial. Defiro a produção de prova oral e documental suplementar. Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 14/03/2007 às 15 horas. Intimem-se os Autores e o Réu, Ronaldo souza Lima Sampaio, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas pelos Réus, oportunamente, observada a regra do art. 407, do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000017-5 - ROBERTO TAKASHI MAEGAWA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X Falecido: SEIICHI MAEGAWA Despacho:1- Inclua-se os herdeiros Mikiko Maegawa e Fabio Tadashi Maegawa, no pólo passivo da presente ação;2- Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.000017-5 - ROBERTO TAKASHI MAEGAWA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X Falecido: SEIICHI MAEGAWA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie o autor as qualificações dos herdeiros para o devido cumprimento do despacho de fls 43. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.000010-2 - ZULMIRA SIMPRICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MARIA IZABEL DALIA DE JESUS E OUTRO Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça ... A simples alegação de ter direito ao uso da nascente d'água, com a juntada de cópia de recibo correspondente ao sinal e princípio de pagamento da área onde a nascente se encontra, não é suficiente para demonstrar a verossimilhança da alegação.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrados a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia 14/03/2006 às 13h30, para audiência prévia de conciliação. Cite-se, ficando ciente de que o prazo para contestar a ação é de 15 dias a contar da data da audiência. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.009067-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CARMEN LUCIA CAMPOS DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.061.004384-2 - DORA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor para retirar os ofícios expedidos.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.003889-7 - ALOISIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X GERDA DE SAUGY), Confinante: EDITH SOLVEY LUIZA CAMPOS), Confinante: MARIA LÚCIA CARVALHO DE AZEVEDO), Confinante: FRANCISCO GONÇALVES AZEVEDO), Confinante: ALBERTO GONÇALVES AZEVEDO), Confinante: ALBERTO GONÇALVES AZEVEDO), Confinante: CLEMENTINA GONÇALVES AZEVEDO), Confinante: ROSA MARIA PENELAS AZEVEDO), Confinante: SONIA MARIA LOPES WIEDEMANN AZEVEDO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Requerente para assinar termo de afirmação de ausência, retirar Carta Precatória ou recolher custas e apresentar cópias e retirar edital. \r\n\r\nProc. 2006.061.009858-6 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO BRACO S/A) Certifico que encaminhei mandado à central de mandados nesta data.Certifico que deixei de encaminhar os 3(três) ofícios expedidos por falta de cópias da planta. \r\n\r\nId: 96417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.702134-4 - ADILSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X INSS OFÍCIO PROTOCOLADO PELO BANCO DO BRASIL EM 16/01/2007. \r\n\r\nProc. 1981.001.401585-0 (19362) - SABINO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1982.001.401076-3 (3941) - ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS MANDADO(S) EXPEDIDO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 12/01/2007. \r\n\r\nProc. 1983.001.403191-4 (18874) - DAMIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAUMER TEIXEIRA CAMELLO (RJ-000308B)) X INSS Compareça o autor em Cartório, juntamente com seu patrono, para preenchimento de formulário de implantação de benefício, munido dos documentos necessários (originais e cópias). \r\n\r\nProc. 1984.001.402199-6 (22246) - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 119 \r\n\r\nProc. 1984.001.402593-0 (29788) - JOSE FELIX CORREIA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 296/298. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 1985.001.404504-8 (36826) - TARCISIO DE LIMA X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103) Ao Autor Sobre Fls. 198/211 \r\n\r\nProc. 1989.001.053561-3 (54263) - FRANKLIN FIGUEIREDO TORRES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA (RJ-073464)) X INSS Compareça o autor em Cartório, juntamente com seu patrono, para preenchimento de formulário de implantação de benefício, munido dos documentos necessários (originais e cópias). \r\n\r\nProc. 1992.001.109210-3 (56887) - ANTONIO THEODORO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 209. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.009868-9 (57433) - CARLOS ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-121512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) MANDADO(S) EXPEDIDO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 12/01/2007. \r\n\r\nProc. 1993.001.028703-6 (58052) - ANTONIO CARLOS GOMES BAZILIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X INSS MANDADO(S) EXPEDIDO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 12/01/2007. \r\n\r\nProc. 1999.001.140592-3 - OSVALDO JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR SOBRE FLS. 145. MANIFESTE-SE. - PROV. 47 DA C.G.J. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.054220-2 - RAUL CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FENASEG (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão: Deixo de receber os embargos de declaração, posto intempestivos. Republique-se a decisão de fls. 298/299, eis que o erro material consta da publicação e não do decisum.(Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Entretanto, tal benefício não importa isenção de custas, mas apenas de seu pagamento caso não sobrevenha mudança na fortuna do beneficiado dentro do prazo de cinco anos, diante do que dispõe expressamente o artigo 12 da Lei 1060/50.) (republicado tendo em vista não ter constado o nome da parte re)Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.131564-5 - ELSO JOSE ESTEVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES BARBOSA FILHO (PE-134307) OFÍCIO PROTOCOLADO PELO BANCO DO BRASIL EM 12/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.141152-1 - MARIA DA PENHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Regularize a parte re a petição assinando a contestação de fls. 30. Após, conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.145424-6 - JEANETTE MARA TORRES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146023-4 - MARIA VIRGINIA BERNARDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Regularize a parte re a petição assinando a contestação de fls. 30. Após, conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.152137-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X PAULO ROBERTO CESAR MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.046147-5 - PAULO FERREIRA LEAL X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.090562-5 - VITOR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) MANDADO(S) EXPEDIDO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 12/01/2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143581-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X RODOLFO ALVES FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) OFÍCIO PROTOCOLADO PELO BANCO DO BRASIL EM 16/01/2007. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025750-0 - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RAILDO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Venha a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 13,91. (AO EMBARGANTE) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1976.001.400450-1A (46756) - INSS X EDITO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062388-1 - INSS X ESTEVAM RODRIGUES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261) Ao Autor Sobre Fls. 129. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.051496-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO DIEGUES REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.122783-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Venham as custas da diligência requerida (R$ 8,74 campo AOJA). e ofícios prontos para serem retirados pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.077317-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSDEPE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989) Despacho:Cumpra-se fls. 54. Após, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.122926-3 - AUTO MECANICA MONDEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X MICHEL FERNANDO ALVES SANTOS A parte interessada para retirar o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.165176-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X UELLITON DE SOUZA BAPTISTA \"Venham as custas da Carta Precatória.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.066518-6 - NILTON ANTONIO BARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se O Credor Nos Termos do Art. 475-B do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.109823-0 - JULIO CESAR GALIETTI (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.153618-9 - ANDRE JOSE FRONTEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X TAM TRANSPORTES AEREOS MARILIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) MANDADO(S) EXPEDIDO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 12/01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.064798-1 - LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 12/01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.146794-9 - JOSE LUIZ SILVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) MANDADO(S) EXPEDIDO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 12/01/2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.005193-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X OPUS COOP DOS PROFISSIONAIS DE INF ASS E CONS LTDA), HENRIQUE CAVALCANTE DE MELO FLS. 184, RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA DILIGENCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.121855-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALMIR SAMPAIO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) A parte interessada para retirar o(s) ofício(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124500-1 - EDMIR CHECCHIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Intime-se a ré, via D.O., a emitir a boleta com vencimento no mês de janeiro, entregando-a ao autor no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.044095-0 - EDUARDO HENRIQUE MARTINS DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) MANDADO(S) EXPEDIDO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 12/01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.049538-0 - MARLI FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) MANDADO(S) EXPEDIDO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 12/01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.100946-9 - ELIANE VIEIRA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X IBI ADMINISTRACAO E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes sobre fls. 93. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.110033-8 - RAILDO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Venha o recolhimento das custas faltantes (A.P.C., R$ 3,49 e A.S.T., R$ 41,97) - AO RÉU. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.109635-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Ao réu sobre fls. 65. RECOLHA-SE OS VALOERS NAS CONTAS CORRESPONDENTES, CONFROME A NOVA TABELA DE CUSTAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.034048-6 - JANETE FERREIRA CANUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. (Ao réu) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.143745-5 - VALDEMI MANO DA SILVA, MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Fls. 21: cumpra-se integralmente. \r\n\r\nId: 97268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "97269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.128793-7 - WALTER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X ERNANI GLOWER BASTOS E OUTRO Despacho:OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL SOLICITANDO O ENDEREÇO DOS RÉUS A FIM DE SE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155521-0 - JOAO ARILTON DE BARROS X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) 1)LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR DEPOSITADO,INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA,NOS TERMOS DO ARTIGO 475 §1° DO CPC.2)SEM PREJUIZO SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO EXPEDIDO COM URGÊNCIA INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO.3)OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE POR FAX SOLICITANDO A INDICAÇÃO DO BANCO AGÊNCIA E CONTA PARA TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO/PENHORADOPARA DISPOSIÇÃO DAQUELE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003113-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X ALVACIR FERREIRA DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE.APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.027797-0 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X SULEIMA RODRIGUES ALVES MATHEUS S PONCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.148985-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DE PAULA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA O BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR,ATÉ A SATISFAÇÃO DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.002685-8 - MARLI DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO JÁ DETERMINADO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.135251-4 - ROMILDO BERILO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS EIS QUE AUSENTE OMISSÃO OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO CONSIDERANDO QEU O EMBARGANTE SUCUMBIU NO QUE CONCERNE AOS DANOS MORAIS REQUERIDOS E NÃO COLHIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002765-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 24 de MAIO de 2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.003177-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORRO VELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SUELY MARIA DE SOUZA ELOY Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 24 de MAIO de 2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.003214-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBÊ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716)) X MANOEL ANTÔNIO DA FONSECA COSTA Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 24 de MAIO de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003102-1 - FINDER'S FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VASSOLANDIA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:CITEM-SE.\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104208-4 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE MONJOPE Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO,...CUSTAS PELO AUTOR.TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120537-4 - ALEX GARRASINO MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO ITAU S A Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165594-0 - MARCIO FERREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO ITAÚ Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA.EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 5 DIAS.APÓS CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.009188-7 - GISELE TEIXEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:FLS.296-DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.035231-2 - QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X Z VALENTIN GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955) Despacho:fls. 114 - defiro a substituição requerida. Intime-se a testemunha com urgência. CUMPRA-SE HOJE. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da precatória independentemente de cuprimento, ante a substituição deferida. \r\n\r\nProc. 2005.001.035231-2 - QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X Z VALENTIN GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955) Decisão:... EM APENSO TRAMITA O PROCESSO NÚMERO 2005.001.035231-2 ENTRE AS MESMAS PARTES ONDE SE OBJETIVA O RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE UMA SOCIEDADE DE FATO,OU SEJA,EXATAMENTE O MESMO FUNDAMENTO DESTE PROCESSO.CONSIDERANDO QUE AS PARTES ARROLARAM TESTEMUNHAS DESTINADAS A DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA OU NÃO DE TAL SOCIEDADE,A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AQUI DESIGNADA SERÁ VÁLIDA PARA AMBOS OS PROCESSOS.INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.155313-1 - TRANSPORTADORA HS PIRES JUNIOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZILLER VICTOR RAMIRES DA SILVA (MG-043801)) X SPORTS GEAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) REPUBLICADO - Considerando que a questão posta em juízo para julgamento cuida de interesses e direitos patrimoniais e, portanto, tipicamente disponíveis, incide de forma cogente o disposto no artigo 331 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual designo audiência de conciliação para o dia 26/02/2007, às 13:15 horas, oportunidade em que serão apreciadas as preliminares eventualmente argüidas, designada audiência de instrução e julgamento, se necessária, em decisão saneadora que decidirá os pontos controversos e as provas que deverão ser produzidas, ou prolatada sentença se cuidar de hipótese de julgamento antecipado da lide.AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, sendo que a intimação é feita por publicação na pessoa de seus advogados, visto que constituídos com os poderes \"ad juditia\".FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA O FATO DE QUE NA FRUSTRAÇÃO DA CONCILIAÇÃO PODERÁ OCORRER O JULGAMENTO ANTECIPADO NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003468-0 - SAVIO ROSSI SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.CITE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.150722-9 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCINE LOPES DOS SANTOS Despacho:COMPROVE O AUTOR A ENTREGA DO OFICIO DE FLS.186 AO DESTINATARIO,NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.117231-7 - IRMANDADE DOS SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ROBERTA TORRES GOYANNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE,ESTANDO AS CUSTAS RECOLHIDAS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.137614-2 - ANTONIO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X GUS RGM ALIMENTACAO LTDA), Fiador: MARIA ELENA DE GOMENSORO FROES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.001.064900-1 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE GONÇALVES (RJ-107389)) X FRANCISCO DEUCELIO RIOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO IVANIR DANIEL (RJ-062580) Despacho:AO CREDOR NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080396-8 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X JOAO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-SE CIÊNCIA À DP ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA.APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.149724-5 - ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALAIN RICHARD Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267 VI DO CPC.TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.132403-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Despacho:FLS.93-ATENDA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122441-1 - ROGERIO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X LUCIO OTTONI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALDERRAMAS FILHO (GO-019653) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS,EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MERITO DA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.146892-0 - LMS HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LOPES (SP-223057)) X UBILAM EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS,ADEQUNDO-A AOS TERMOS DO ARTIGO 282 II E V DO CPC,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.NO MESMO PRAZO E SOB A MESMA PENA REGULARIZA-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL BEM COMO PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002576-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELEVADORES ACEL LTDA Decisão:DISTRIBUA-SE, REGISTRE-SE E AUTUE-SE POR DEPENDÊNCIA. PROCEDA O EMBARGANTE AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, BEM COMO À REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.031999-2 - ADEFOMM ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.083279-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA E CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SUTHAL DISTRIBUIDORA DE LEGUMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA Nº 01/2002 -AO EXEQÜENTE SOBRE FLS 121. \r\n\r\nProc. 2002.001.129863-0 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Despacho:INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.052992-3 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:O SEGUNDO E TERCEIRO EXECUTADOS NÃO FORAM CITADOS,CONFORME CERTIDÃO DE FLS.130.ASSIM,ESCLAREÇA A PRETENSÃO FORMULADA,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.119950-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS CASTRO NOVOA Despacho:FLS.71-DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113511-6 - NIVALDO JOSE PEREIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D), Dr(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA (RJ-131811)) X QUIMICA HALLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:DIGA O CREDOR ACERCA DO ALEGADO A FLS. 154/158. \r\n\r\nProc. 2006.001.123905-0 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA Despacho:INTIME-SE O CREDOR PESSOALMENTE,POR CARTA AR,PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL,NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130403-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA E OUTROS PORTARIA Nº 01/2002 - AO EXEQÜENTE: RESTAM RECOLHER R$ 12,24; CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 43. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.095641-2 - THEREZINHA NEGRAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA BASTOS (SP-158996)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIAS S A Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA.APÓS Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.026713-0 - ORLANDO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:FLS.109/110-O MANDADO DE PAGAMENTO REQUERIDO JÁ FOI EXPEDIDO,COMO SE VÊ DE FLS.85.VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139300-2 - ADRIANA GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146017-8 - SAYERLACK INDUSTRIA BRASILEIRA DE VERNIZES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2001.001.071315-4 - ANGELA MARIA MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X RENAULT DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO.SEM PREJUIZO,DIGA A PARTE CREDORA ACERCA DO DEPOSITO EFETUADO,NO PRAZO DE 5 DIAS.CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.093388-2 - SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SHOPPING SAO CONRADO FASHION MALL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, E NÃO HAVENDO A REGULARIZAÇÃO, EXPEÇA-SE A CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA. APÓS DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.095357-3 - ANNA BEATRIZ BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:ESCLAREÇA A PRETENSÃO FORMULADA,NO QUE CONCERNE AOS DANOS MORAIS ANTE O DEPOSITO DE FLS.215,SOB PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ.ONCABIVEL A EXECUÇÃO DE VALOR REFERENTE à MULTA DIÁRIA VISTO QUE O DEVEDOR AINDA NÃO FOI CITADO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NOS TERMOS DO ARTIGO 632 DO CPC.MOTIVO PELO QUAL A MULTA AINDA NÃO FLUIU. \r\n\r\nProc. 2005.001.073926-7 - CONSTANTINO RAMOS LUACES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FLS.263-REITERE-SE,CONSIGNANDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA,SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.084922-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:AGUARDE-SE A APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES COMO DETERMINADO A FLS.351. \r\n\r\nProc. 2005.001.101055-0 - RITA ALVES CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDS TV A CABO T (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150024-2 - SANDRA HELENA TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1)INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 09/07-GAB 2) REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.069793-7 - JAIRO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.094708-5 - BIANCA DE CASSIA REBOUCAS MASCARENHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA (RJ-119132)) X INTENSIVE CARE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05 DE ABRIL DE 2007 àS 15:00 HORAS.DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DE AMBAS AS PARTES BEM COMO A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE DEVERÃO SER INTIMADAS DESDE QUE APRESENTADO O ROL NO PRAZO DE 10 DIAS CONTADOS DA CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO,COM OS ENDEREÇOS CORRETOS ECOMPLETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106391-9 - MARIA DO CARMO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.109404-7 - PCM HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:...ASSIM,FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO QUE SE PROCEDA AO PREPARO DO RECURSO INTERPOSTO,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162856-0 - TAMARA GROSMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 276 DO CPC,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE INEPCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.016596-4 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145958-0 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA), AGGREKO BRASIL ENERGIA LTDA Despacho:CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 1102B DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.088220-5 - VALERIA SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X VIA EMPRENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA,UMA VEZ QUE ESTE SIGNATARIO NÃO É CADASTRADO PARA A PENHORA REQUERIDA.REITERE-SE O OFICIO ENCAMINHADO AO BANCO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.013011-0 - ESPOLIO DE JOSE AECIO BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA EXORDIAL PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ A PAGAR DIRETAMENTE ...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIÁRIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 2.500,00 EM APLICAÇÃO DO ARTIGO 20 § 4° DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054234-6 - MARIA LAURA RADSPIELER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO .AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.078032-4 - FABIO LUIZ VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167997-0 - JUVENTINO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA (RJ-137863)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.035227-0 - QUATRO CORES INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X Z VALENTIN GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357) Despacho:Defiro a substituição requerida. Intime-se a testemunha com urgência. CUMPRE-SE HOJE. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução dea carta precatória independentemente de cumprimento, ante a substituição deferida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.132242-6 - JOAO MOURA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:CUMPRA-SE FLS.373,NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080992-0 - FLAVIO ALEXANDRE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003026-0 - ILZA CARLA DE OLIVEIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X UNIVERCIDADE ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003605-5 - JOILSON PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.024412-2 - FREDERICO DE MEDEIROS LANGBECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X FEDERACAO FLUMINENSE DA MICRO PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.082940-5 - GERALDO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X JATAI MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DR.MARCELO LUIS PARRA MARTINS (RJ-176109) Sentença:...DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO DISPOSTO BI ARTIGO 267, INCISOS III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.051910-1 - LUCY RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGA A PARTE CREDORA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.044569-7 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PORTARIA Nº 01/2002 - AO INTERESSADO: RESTA O RECOLHIMENTO DE R$ 6,98; REFERENTES À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS (APCJ - 0711-2). \r\n\r\nProc. 2006.001.073619-0 - ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) REPUBLICANDO POR OMISSÃO DO PATRONO DA RE: \" A INTIMAÇÃO PRETENDIDA É INCABIVEL, CONFORME ITEM 2 DE FLS. 65. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISATENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATE A SATISFAÇÃO DO DEBITO.\" TJ SOLANGE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.062809-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ROSENTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE,POR CARTA ,PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS PENDENTES NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA.EXPEDIDA A CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA OU REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.138829-4 - RENATA LOURENCO ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AO RÉU PARA QUE ATENDA À SOLICITAÇÃO DO PERITO NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE PRESUNÇÃO CONTRA SI DOS FATOS QUE SE PRETENDEM PROVAR COM A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.121557-4 - CERCILIA REGINA SAMPAIO PICCARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X JAYME FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) REPUBLICO - ... CONSIDERO SANEADO O FEITO... DEFIRO EXCLUSIVAMENTE A PROVA PERICIAL ODONTOLOGICA PARA O QUE NOMEIO A DRA. BARBARA MARCHI CUJOS HONORAIOS FIXO EM R$ 2.500,00 ...QUE DEVERÃO SER ARCADOS METADE PARA CADA UMA DAS PARTES NO PRQAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA ... DEFIRO A INDICAÇÃO DE ASSITENTES TECNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 5 DIAS... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.068475-0 - HORACIO MAXIMO DIAZ PARET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTOS NO DUPLO EFEITO.AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.142586-2 - PC 928 COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DOS VALORES COBRADOS A TITULO DE JUROS CAPITALIZADOS...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA RECIPROCA CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORARIOS DE SEUS ADVOGADOS SENDO QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS PERICIAIS SERÃO RATEADOS ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nId: 97269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.006635-0 - W.F.T.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO (RJ-002392C), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189)) X W.C.D. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) De ordem: Ao autor para informar o endereço completo da empresa empregadora. \r\n\r\nProc. 2006.061.000487-7 - F.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:1) Defiro a produção de prova oral (testemunhal e depoimentos pessoais das partes), bem como documental superveniente e complementar. 2) Designo A.I.J. para o dia 14/02/2007, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.004331-7 - (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) G.B.S.), G.R.S.S.O. Decisão:FLS.31/32: Nada a reconsiderar. ... Por estas razões mantenho a exigência de apresentação da declaração de patrocínio gratuito com ciência pessoal da parte, bem como de comprovação de renda da parte por IRPF ou declaração de isento atual, devendo a comprovação de tais exigências se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.\" \r\n\r\nAlimentos, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.008271-2 - K.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X N.P.S. Decisão:1) Fls.08: Cumpra-se.2) Comprove(m) o(s)/a(s) Requerente(s) os seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.010815-2 - F.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência pessoal dos Requerentes.2; Ante os termos de fls.24, esclareça se o 2º Requerente permanecerá assistido pela Defensoria Pública. Em caso negativo, regularize-se sua representação. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.061.005431-1 - S.C.R. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X G.J.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Decisão:1.Em razão da conexão entre os processos em apenso, e, considerando que a distribuição da ação principal ocorreu em primeiro lugar para este MM. Juízo, ambos os processos devem permanecer tramitando nesta serventia, apensados.2.Procedam-se às anotações devidas junto ao Cartório Distribuidor.3. Cumpra, o Cartório, os termos de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2004.061.005431-1 - S.C.R. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X G.J.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) De ordem: As partes para complementarem as custas do escrivão no valor de R$ 1.398,54 e taxa judiciária no valor de R$ 1.914,72 mais 10% de CAARJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.061.002355-9A - A.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928)) X V.J.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:DECISÃO ACOLHO a exceção de incompetência, ante a regra especial contida no art.100, II do CPC, aplicado à hipótese, por analogia. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à livre distribuição das Varas de Família da Capital. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.001435-2 - L.R.D. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X E.D.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Despacho:Não se encontra nos autos o título executvio/ sentença. Cumpra-se, pois, os termos de fls.84. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C COM ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.061.003521-7 - Y.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.O.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) De ordem: A parte Ré sobre o laudo. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c ação de paternidade e retificação de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.061.003875-7 - H.P.C.M. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X H.A.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003956-9 - J.M.F.J. (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X J.G.S.F. E OUTRO Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 27/02/2007, às 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda, combinado com regulamentação de visita. \r\n\r\nProc. 2006.061.004833-9 - M.F.P.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X L.A.R. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 15/02/2007 às 15:15 horas. Intime-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.061.011113-8 - N.M.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X L.W.A. E OUTRO À parte autora, sobre certidão de fl. 47 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.061.008241-4 - B.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X L.A.F. Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.061.010367-2 (16483) - J.F.L.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Certifico que, em razão da nova tabela de custas (2007), os valores recolhidos em fl. 495 terão de ser complementados nos seguintes valores:Parte ré:Campo 39: R$ 4,83Campo 40: R$ 1,89Certifico que os valores devidos pela parte autora passam a ser os seguintes:Campo 39: R$ 37,22Campo 40: R$ 9,31 \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.001225-5 (31120) - S.G.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: A parte autora, a fim de fornecer o endereço do Cartório de Registro Civil indicado às fls. 48). \r\n\r\nId: 96392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2006\r\n\r\nAcordo de Guarda, VISITAÇAO E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.061.000730-0 - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Proceda-se à inclusão, no sistema de informática, do nome do advogado subscritor de fls. 21. Após, dê-se vista. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.006942-9 - A.B.D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Proceda-se à intimação para pagamento das custas devidas, se tal quitação ainda não tiver sido efetivada. \r\n\r\nAlvará Judicial, p/venda de bem \r\n\r\nProc. 2002.061.005860-9 - L.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Expeça-se novo mandado de avaliação, bem como os ofícios solicitados. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.061.003676-1 - P.S.R.G.C. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X M.A.R.C. Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.009637-1 - M.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X L.D.C. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça conforme requerida.Cite-se o réu para apresentar contestação em 15 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.007254-8 - R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:Às partes para apresentarem a certidão de casamento com a averbação da separação, conforme parecer ministerial de fls. 22. Após a juntada, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória; Reconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável C/C Arrolamento de Bens E Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.009004-4 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X L.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:Cumpra-se fls. 277 dos autos nº2005.061.010451-1, em apenso. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.061.000152-0 - M.T.E.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443), Dr(a). FRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA (RJ-025663), Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723)) X J.D.V.F. Despacho:Anote-se, no sistema de informática, no nome da advogada subscritora de fls.26. Após, dê-se vista. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.061.027898-3 - L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353), Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Decisão:Venham as quitações fiscais.Após, manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.061.000258-3 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X J.W.R.M. Despacho:Venham os cálculos, na forma do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.061.003366-0 - A.E.O. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Intimem-se, autor e réu, para apresentarem comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IRPF 2006. \r\n\r\nProc. 2001.061.006233-7 - E.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BASTOS (RJ-086994)) X M.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Fls.: 47: Defiro o adiamento de eventuais audiência designadas para o período de 20/12/2006 a 06/01/2007. \r\n\r\nProc. 2001.061.006990-3 - E.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X M.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Fls.: 120: Defiro o adiamento de eventuais audiência designadas para o período de 20/12/2006 a 06/01/2007.Cumpra-se fls. 119. \r\n\r\nProc. 2003.061.001984-9 - G.M.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X G.P. Despacho:Intime-se o autor, através de publicação para seu advogado no diário oficial, para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.061.009489-1 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X L.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946) Decisão: Defiro JG. Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial. Cite-se o executado, na forma do art. 732, do CPC, para, pagar o débito em 24 horas, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.002096-0 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento onde deverão ser produzidas todas as provas referentes ao pedido de alimentos e onde haverá tentativa de conciliação das partes.AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13-02-07 ÁS 15:HORAS. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006537-4 - C.M.R.R. X T.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação. Após, designe-se AIJ, intimando-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.002826-0 - F.C.R. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Despacho:Intime-se para pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.001718-5 - A.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença: Os requerentes apresentaram pedido de separação consensual, conforme fls. 02/04, vindo a petição inicial instruída com os documentos de fls. 05/25 e 28. Deferida a gratuidade de Justiça, foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição do pedido inicial, conforme promoção de fls. 36. O termo de ratificação foi devidamente assinado pelos requerentes, conforme fls. 39. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVORCIO CONSENSUAL do casal postulante, sendo que o cônjuge mulher usará o nome de solteira. Expeça-se carta de sentença. Sem custas em razão da gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual, ( RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL) \r\n\r\nProc. 2006.061.007941-5 - D.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se os requerentes para apresentarem a certidão de fls. 17 em original. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.004640-3 - E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nId: 96418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roque Fabricio Antonio de Oliveira Viel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Rosilene de Medeiros Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.061.004905-9 - CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Traga o embargado cópia do auto de embargo 0178/2000. \r\n\r\nProc. 2002.061.000660-9 - INDUSTRIA DE BISCOITO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:29.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, acolhendo a ilegitimidade passiva do sócio Adelino Simões, determinar sua exclusão da execução fiscal.30.Condeno os embargantes Indústria de Biscoitos Dedo de Deus Ltda. e Jorge Simões Ferreira a arcar com dois terços das custas processuais, considerando-se a sucumbência parcial do Estado. Este, por sua vez, não paga custas, por ser isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99).31.Quanto aos honorários advocatícios, são fixados em 10% do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ, e deverão ser divididos e reciprocamente compensados na proporção de um terço para o Estado e dois terços para os embargantes vencidos. 32.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, II, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.061.004148-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BRAULIO FERREIRA NUNES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004531-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004766-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO HENRY MANIERE Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005151-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASA FINLAND INDUSTRIIA E COMERCIO LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005255-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELSO DE MORAES SALES FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005294-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS SCHIMIDT Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005391-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARKLAND DO BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005832-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006468-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEOLANDA LOTEAMENTOS INCORPO. E CONSTRUÇOES LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006747-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006748-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006820-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006821-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANEJA COMERCIAL IMOBILAIRIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006822-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007172-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007273-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IZABEL DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007275-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELISA CRISTINA DA ROCHA LEAO DECOURT Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.061.008753-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GARCIA DE QUEIROZ & FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Decisão:III - Pelo exposto, nega-se provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.061.004338-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELY CRUZ TAVARES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005260-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005833-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006823-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANEJA COMERCIAL IMOBILAIRIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006824-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANEJA COMERCIAL IMOBILAIRIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007120-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTER VILELA GUERRA Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 13 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.007277-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDUARDO SERGIO SATORIO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007281-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X J. MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007282-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X J. MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007283-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X J. MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007326-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RIZI E IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007333-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGERIO ALBERTO DA ROCHA CORREIA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007355-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERNANDO PETRONILHO CALDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007383-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COREL COLETORA DE RESIDUOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tri butários de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007386-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARPINTARIA E MARCEARIA BAIRRO DE FATIMA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007390-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CENTRO ESPORTIVO TERESOPOLITANO Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 18 dos presentes autos e com base no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80 , JULGO EXTINTA a presente Execução.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.061.007393-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NUCLEO ARQUITETURA E CONSTRUÇAO LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007399-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMILCAR TURNER DE FREITAS Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007400-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X LAURO AUGUSTO JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007407-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORGANIZACAO BENI LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007408-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO EDWIN BINDER Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007416-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007417-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLYCE ALVES DA SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007418-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007419-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007421-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007422-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CHRISTIAN THUR-PAULSEN Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007423-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007424-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007426-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X STELLA GASPARONI DAUDT DE OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007428-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007429-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA CRISTINA LAGANIGUE DALE Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007430-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007431-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007432-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007433-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007434-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007435-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007437-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO MENDES DE MOURA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007439-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOBERBO SHOPPING SERV. LT Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007440-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NACIONAL PARTICIPAÇOES E COMERCIO LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007450-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007451-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007458-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007459-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007460-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007601-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Sentença:[...] 1 - Julgo prescritos com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, os créditos tributários de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nId: 96416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA - RJ011221 \r\n\r\n2003.001.151932-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n2002.001.035726-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nADELSON SARAIVA FRAZAO - RJ043888 \r\n\r\n2006.001.044804-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n1978.001.400539-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCRISTIANE VIANA DE ANDRADE - RJ101856 \r\n\r\n2005.001.025025-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nKARTZCLEY BRUM DE SOUSA - RJ110091 \r\n\r\n2004.001.085576-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2006.001.018278-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR - RJ032316 \r\n\r\n2005.001.048079-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO GIFFONI - RJ054969 \r\n\r\n2003.001.109171-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nANA LUCIA SANTOS FROTA - RJ093929 \r\n\r\n1991.001.072887-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS - RJ086390 \r\n\r\n2002.001.080023-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nFLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL - RJ094183 \r\n\r\n2003.001.153884-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nBÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO - RJ099373 \r\n\r\n2006.001.109701-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nANDRÉ LEMOS DALLALANA - RJ138506E \r\n\r\n2005.001.067525-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nALINE CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ142586E \r\n\r\n2005.001.148563-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA NETO - RJ143931E \r\n\r\n1980.001.400224-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2005.001.078129-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2003.001.041843-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nBRUNO MASSARO PEIXOTO - RJ149202E \r\n\r\n1996.001.128498-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nEDVANA DA SILVA SANTOS - RJ153782E \r\n\r\n2003.001.007668-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nOTAVIO DE AGUIAR WERNECK - RJ154324E \r\n\r\n2004.001.052211-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nId: 97270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.000190-0 - MARCIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Retiro o feito de pauta, em razão da convocação para sessão no Tribunal Regional Eleitoral.Redesigno a audiência para o dia 07/03/07 às 15.40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.012918-0 - FABIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Retiro o feito de pauta, em razão da convocação para sessão no Tribunal Regional Eleitoral.Redesigno a audiência para o dia 05/03/07 às 14.30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.145099-8 - KLEBER DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103890-1 - PAULO SERGIO COUTO CASAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Nada a prover, tendo em vista que o pedido de fls 26/29 já foi apreciado, conforme decisão de fl 24 dos autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039214-2 - MANUEL DA COSTA COUTINHO, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X EDGARD DE MARTINI PONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.LUIZ DE MELLO SERRAJuiz de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.036669-4 - HELOISA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado para recolher custas para instrução de mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094671-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS AURELIUO V LOUREIRO Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 227 do CPC para o dia 27/03/07, às 14.20 horas. Expeça-se carta precatória, observando-se o endereço fornecido a fls. 103. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.108143-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X POWER-MUSCULACAO E EDUCACAO FISICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) Despacho:1) Fls. 359/361 - Anote-se onde couber.2) Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC.3) Retifique-se o pólo passivo como requerido a fls. 78. Anote-se junto à DRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.104511-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASAPORTOS/RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-027605) Despacho:Venha planilha no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.122656-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALDENIR MONTEIRO CAVALCANTI Despacho:Intime-se o autor para que cumpra o determinado no final do despacho de fls. 186, em 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.075106-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891), Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Despacho:Tendo em vista que a 2ª ré possui advogado constituído nos autos, conforme fl.60. Que duas diligências para a intimação da penhora foram efetuadas e que ambas restaram negativas por estar a supracitada \"viajando\", INTIME-SE a 2ª executada da penhora que recaiu sobre o imóvel descrito à fl. 173, na pessoa de seu advogado, por força do disposto no artigo 659, §5º do CPC.Extraia-se certidão para averbação da penhora, conforme já determinado à fl.175 \r\n\r\nProc. 2005.001.036834-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LILIANE CARDOSO DE GUSMAO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:Intime-se o autor para dar cumprimento ao item 2 do despacho a fls. 125, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.047818-6 - FERNANDO FAMADAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista a transação havida entre as partes, conforme noticiado a fls. 120/124, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.068040-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE BAHNHOFF BIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104442-1 - SUELI MUNIZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS Sentença:...Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 257, combinado com o art. 267, inciso XI, todos do CPC, por não ter sido promovida o regular recolhimento das custas. Sem custas e honorários advocatícios porque não efetivada a citação. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa, cancelando-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112560-3 - FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) REPUBLICAÇÃO: ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil, ante o reconhecimento da prescrição.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com a ressalva do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, certifique-se, anote-se, oficie-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121498-3 - MANOEL CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar a ré a o pagar ao autor a quantia correspondente à indenização por morte causada em razão de acidente de trânsito, no valor correspondente a R$ 13.986,00 (treze mil, novecentos e oitenta e seis reais), o qual deverá ser acrescido de juros de mora e correção monetária a contar da citação. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, certifique-se, anote-se, oficie-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122260-8 - ADELSON BATISTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Converto o julgamento em diligência, na forma do artigo 130 do CPC, pelo que determino a realização de perícia médica, a cargo do perito do Juízo Dr. Ricardo Dick, do Setor de Perícias Médicas. Intime-se o perito para indicar seus honorários.Intime-se a Autora da designação, por via postal.As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se a designação. \r\n\r\nProc. 2006.001.142401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA DAS GRACAS ARAUJO Despacho:Retire-se o feito de pauta, face à certidão da OJA de fls. 50. Informe o autor o endereço onde o réu possa ser citado e intimado. \r\n\r\nProc. 2007.001.001837-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X SILVESTRE COELHO RODRIGUES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007 às 14.20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC, para qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.007992-1 - JOTACEME COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HABIB DE SANT ANNA (RJ-107240), Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Às partes sobre cálculos do contador de fls. 526/528. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.045432-5 - VALCI GREGORIO MENDES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) REPUBLICAÇÃO: ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, declarando extinto o processo, com julgamento do mérito, de acordo com o estabelecido no artigo 269, inciso I do C.P.C.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, ressalvado o disposto no art 12 da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado e certificado a regularidade das custas, às baixas e ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.067307-6 - FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 99/100 e acolho-os, uma vez que a prova pericial foi requerida pelo autor e este deverá suportar o custo da mesma. Intime-se o autor para recolher os honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002113-1 - HELOISA MARIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PUBLIX GEN ALIME LTDA E OUTRO Despacho:Regularize o autor informando os CNPJs dos réus em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.001.001690-1 - BIANCA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.144391-1 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Sentença:Tendo em vista o consenso obtido entre os autores e o réu, HOMOLOGO o acordo de fls. 284/285, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários conforme acordado.Transitada em julgado, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.138761-3 - LUIZ AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X FRANCISCO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALME RY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre fl 309. \r\n\r\nProc. 2003.001.125439-1 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X AIRTON LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.149610-8 - F CASTRO PINTO JOIAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X ADT SERVICOS PRESTADOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento regular ao presente feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, III, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.035444-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.098379-0 - PAULO MASSATOSHI NAKAGOMI (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653)) X INACIA CANDIDA DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113123-8 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ADRIANA BAPTISTA DA COSTA Despacho:À autora, sobre certidão a fls. 62. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.157633-0 - LOUISE ABIGAIL TAVARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERROCHIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:1- Regularize o autor, informando o CNPJ do réu, pois indicado na ação de cobrança em apenso.2- Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.125553-8 - COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venham os documentos solicitados pelo perito a fls. 533/534, no prazo de 48 horas, sob pena da perda da prova pericial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.132139-9 - REGINA VEITZMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965)) X LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:1- Ao exequente.2- Ao Cartório para juntar a petição nº 2006.2602618, de 13/12/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.145513-8 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X HOT LINE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.153984-1 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSEFINA LOPES DE JESUS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.155493-7 - MARCO ANTONIO NAMITALA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ATRANSRIO ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE AOS SERVICOS PUBLICOS Carta Precatória pronta aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.090333-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ADAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento regular ao presente feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.098686-8 - DENISE GONCALVES DE MORAES RIVERA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fl 35 dos autos, indique o exequente bens do executado passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.121076-0 - JAILSON PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam ainda, se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.141669-4 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X NOTICIA E OPINIAO REVISTA ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.022165-3 - SARAH PEREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Ao interessado, sobre certidão de fls. 152. Ao credor, sobre depósito de fls.150/1, dizendo se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência com a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.098367-0 - MAX DOS SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Fls. 122/124 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.016226-2 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido a fls.732, face a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.042945-0 - ROSA MARIA PINHEIRO VASQUES (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA ETOILE RESIDENCE SERVICE Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta entre as partes epigrafadas.A decisão de fls. 21 indeferiu a gratuidade de justiça e determinou o recolhimento das custas processuais.É o relatório. DecidoA autora demonstra absoluto desinteresse com a causa pelo não cumprimento do despacho de fls. 21, prolatado 07 de julho de 2005 e publicado 14 de julho de 2005, conforme certidão a fls. 22.Instada a recolher as custas judiciais devidas quedou-se silente. Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 257, combinado com o art. 267, inciso XI, todos do CPC, por não ter sido promovida o regular recolhimento das custas. Sem custas e honorários advocatícios porque não efetivada a citação. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa, cancelando-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.074286-2 - VANESSA PATRICIA DA CUNHA SIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Retire-se po feito de pauta. Informe, a parte ré, se insiste no depoimentoda testemunha Renato Venâncio. Caso positivo, for neça o endereço onde o mesmo possa ser encontrado, face à certidão do OJA de fls. 310. \r\n\r\nProc. 2005.001.112641-1 - FERNANDO OSEAS DE ARAUJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:1 - Fl 141 e 165 - Diante do alegado pela parte autora e do certificado pelo cartório á fl.166, em respeito ao princípio da ampla defesa, defiro a devolução do prazo requerida.2 - Fl. 164 - Defiro a dilação do prazo requerido pelo i. perito, devendo o mesmo ser intimado desta decisão, logo após o término do prazo devolvido no item 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.017733-4 - ROGERIO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao interessado, sobre resposta a ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.034347-7 - WANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Venha o CNPJ da ré. Não é possivel o bloqueio via BacenJUd sem a correta indicação do CNPJ. Após a indicação diligencie o cartória a inclusão no sistema comarca \r\n\r\nProc. 2006.001.114534-1 - JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOSANGO S A Despacho:À ré, para cumprir integralmente o determinado a fls. 39 no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de ser julgado procedente todo o pleito autoral. \r\n\r\nProc. 2006.001.138309-4 - FLAVIO MECHILINA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.001543-0 - ANDRÉ DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.103839-8 - AGENOR BACELAR BONFIM FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224) Despacho:J. E-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.157559-2 - JUREMA PEREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS SA Manifeste-se o autor sobre certidão de fl 29. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.131239-8 - HERMINIA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334)) X PHISIOWORK FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Sentença:...Assim sendo, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Após o trânsito e julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.141546-7 - DANIEL ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença: Tendo em vista o depósito efetuado pelo executado a fls. 158 e a petição do exeqüente a fls. 160, dando quitação ao débito, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059189-8 - MARIO HENRIQUE DEL SOLDATO BILEGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X FRANCISCO JOSE MATTOS LANDIM LOURENCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.059277-5 - ANTONIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO BANERJ S A Sentença:...Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 257, combinado com o art. 267, inciso XI, todos do CPC, por não ter sido promovida o regular recolhimento das custas. Sem custas e honorários advocatícios porque não efetivada a citação. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa, cancelando-se a distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102046-5 - WILSON CARNEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS PINDORAMA DA GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.129797-9 - ELDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO BRADESCO S A Ao interessado fornecer cópia para instrução de mandado. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007800-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X DIMAS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Cumpra o autor a determinação de fls 84 no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.129257-0 - SHEILA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X FELIPE DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) REPUBLICAÇÃO: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareçam, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.150820-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Intime-se o administrador judicial para que se manifeste sobre o inteiro teor do presente feito.2- Regularize a representação da empresa em recuperação. \r\n\r\nProc. 2005.001.076718-4 - SUELI ROMEIRO CANIZIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.105986-2 - VIVIANE CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X REZENDE S A ALCOOL E ACUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 07/03/07, às 14.40. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.140908-3 - JOAO BATISTA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X SILVIO KELNER Despacho:Recolha o autor, no prazo de 48 horas, a diferença de taxa judiciária apontada a fls.67v, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.040449-1 - MARIO SERGIO TEIXEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214), Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:Recebo o recurso de fls 373/426 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005043-1 - JOSIVALDO EDUGES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao réu para regularizar sua representeção processual em 48 hs, trazendo aos autos o substabelecimento a que faz alusão em seu peititório. \r\n\r\nProc. 2004.001.046693-5 - JOSE JEOVANE COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BRADESCO SEGUROS DIVISAO DPVAT (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA (RJ-097907), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161242-4 - ALESSANDRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.030001-2 - VALCI GREGORIO MENDES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o processo, com conhecimento de mérito, na forma do art 269, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.028183-4 - GYLSON EDER PEREIRA DALMACIO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X CREDICARD MASTER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo os honorários periciais, fixados em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Intime-se a parte autora para efetuar o depósito dos honorários. Com o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.081678-1 - ITACOLOMI GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:Recebo o agravo retido de fl 106/124. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122650-0 - ALINE REGINA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) À parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 97271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "96414": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e artigo 16 da lei 6368/76 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.061.008590-5 - MINISTERIO PUBLICO X JONH JAKSON NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) ...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para condenar o Acusado JONH JAKSON NUNES SANTOS, pela prática dos delitos previstos nos artigos 12, caput da lei 10826/2003 e 16 da lei 10826/03, n/f do art. 69 do Diploma Penal a 1 (um) ano e 6 (seis) meses de detenção e pagamento de 30 (trinta) dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal.Concedo ao Réu o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito consistente na prestação de serviços à comunidade junto a entidade assistencial a ser indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas, mediante as condições estabelecidas nos artigos 44 e 46, parágrafo 1º. e 3º., ambos do nosso Diploma Penal.Deverá o Acusado, ainda, freqüentar os narcóticos Anônimos, sendo que seu encaminhamento, também será através da CPMA.Fixo, desde já, o regime aberto, para o cumprimento inicial da pena.Condeno o reú ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C ART 224 'a' e \"c\" , na forma do c.p \r\n\r\nProc. 2005.061.000743-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRAGA A DEFESA SOBRE FLS. 179 \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto, § 4ª,IV,C/C 14,II, AMBOS CP \r\n\r\nProc. 2004.061.000133-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANA LUCIA DE OLIVEIRA ASSIAD (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) A DEFESA - FOI DESIGNADO O DIA 12/04/2007, ÀS 11:00HS., PARA QUE A RÉ SEJA SUBMETIDA A EXAME NO HEITOR CARRILHO. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.061.002126-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS FERNANDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 96414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.831.003429-5 - Carlos Alberto Gomes Moreira. X Unimed - Campos e outros. Assiste razão à zelosa escrivã. Com o fito de evitar arguição de nulidade, chamo o feito à ordem e determino a expedição de mandado de pagamento em favor do arrematante no que tange à guia acostada neste feito. Após, designe-se novo leilão, I-se todos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.006738-0 - Un Sport Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bragança - OAB RJ023091, Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X Ana Paula Moreira Duarte. Designo o dia 12/04/2007, às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005121/1999 (1999.831.000277-5) - Norma Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). X Centro de Reabilitação Infantil Albano Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718). Defiro a isenção das custas de desarquivamento. Aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.831.004548-3 - Flavio Cezar Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maycon César Inácio Abrantes - OAB RJ125906, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Tendo em vista que os embargos apensos foram liminarmente rejeitados em razão da sua intempestividade, não se manifestando a embargante quanto aquela decisão, conforme certificado às fls 18 daqueles autos, defiro a expedição de mandado de pagamento, em favor da parte exeqüente, para fins de levantamento do valor depositado através da guia de fls 148.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 dias. Decorridos, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.831.004705-4 - Elso Benjamin da Silva e outro. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Isto posto, JULGO:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À SEGUNDA AUTORA, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95;\r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO RELATIVO À FATURA COM VENCIMENTO PARA 11/11/04, no valor de R$ 250,00;\r\n\r\nc) IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nProc. 2005.831.002142-0 - Eduardo Beltrão Chaves. X Henrique Limeira Arieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). Tendo em visa que o despacho de fls 84 não foi atendido, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.831.002363-5 - Maria Lucia de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185, Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.750,00 (hum mil, setecentos e cinqüenta reais), acrescida de juros de mora a partir da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, considerando o que determina o artigo 55 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.003448-7 - Regina Maria Reis Machado Nunes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos: \r\n\r\na) JULGO IMPROCENDENTE o pedido inicial relativo à obrigação de fazer papel não demonstrou a autora qualquer restrição em seu crédito;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório para afirmar a inexistência do débito mencionado na inicial. Para tornar efetiva a prestação jurisdi-cional, condeno a ré a abster-se de encaminhar o nome do usuário ca-dastrado para qualquer cadastro de inadimplentes ou suspender o servi-ços sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais), bem como de en-caminhar cobranças sobre estes valores, sob pena de multa no mesmo valor por cada cobrança recebida; \r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas em razão do que determina do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.003926-6 - Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Empresa Malu Cell Ltda.. \r\n\r\nTrata-se de demanda onde a parte ré, EMPRESA MALU CELL LTDA., não cumpriu com a obrigação imposta na sentença. Deflagrada a fase de execução, restou a mesma frustrada, eis que certificou o oficial de justiça que o estabelecimento encontra-se desocupado e com placa de aluga-se ( fls 43 ). Do mesmo modo, as diligências no juízo não surtiram efeito, já que não houve possibilidade de bloqueio \" on line \"através do sistema do Banco Central, por ausência de contas com saldo positivo.. O credor, às fls 44/47, requer a desconsideração da personalidade jurídica da ré para que o débito seja suportado pelos sócios.\r\n\r\nA relação jurídica é de consumo. O art. 28, da Lei nº 8.078/90 prevê a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica quando \" houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração \". \r\n\r\nDesta forma, deve a responsabilidade da demanda recair sobre a pessoa de seus sócios. Analisando o Contrato Social da executada ( fls 26/28 ), observa-se que o capital social totaliza-se 10.000 quotas, e o sócio ALAN FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS detém 90% ( noventa por cento ) das quotas.\r\n\r\nDiante do exposto, desconsidero a personalidade jurídica da sociedade ré, para atingir os bens pessoais do sócio ALAN FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 052.212.327-90, que responderá pessoalmente pela dívida ora executada.\r\n\r\nCite-se o sócio acima mencionado, no endereço indicado às fls 47, para que, no prazo de 24 horas, efetue o depósito da quantia, objeto da execução, sob pena de recair penhora sobre seus bens pessoais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.004681-7 - Vanilma Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição da aplicação do PIC para condenar o réu a pagar a autora a importância de R$ 286,81 (duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos), acrescida de correção monetária e juros de mora a contar dos pagamentos feitos pela autora;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a instituição financeira ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescidos de juros de mora a partir da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas em razão do que determina do artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.004717-2 - Ricardo de Souza Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844, Angelo de Miranda Fernandez - OAB RJ132981). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Filgueiras de Carvalho - OAB RJ125670, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). Cumpra o autor fls 76, segunda parte, trazendo planilha de cálculo referente a multa pecuniária. \r\n\r\nProc. 2005.831.005411-5 - Simone Guimarães Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Só Tintas Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Cristina Turl de Souza Borba - OAB RJ114384). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00, (dois mil reais), acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da publicação da presente, à titulo de danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.831.005421-8 - Rubens Antônio Bairral Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Oi, Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ... Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, declarando a i-nexistência de doto o débito impugnado na inicial: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à obrigação de fazer para con-denar a ré a abster-se de proceder a qualquer outra cobrança ao autor, sob pena de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por cada cobrança recebida, bem como de inscrever seu nome em cadastro e inadimplentes, sob pe-na de multa diária no mesmo valor;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE o pedido de repetição de indébito para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 176,44 (cento e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), acrescida de correção monetária desde os pagamentos e juros de mora a contar do pagamento feito pelo autor;\r\n\r\nc) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), acrescida de juros de mora a partir da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em razão do que deter-mina o artigo 54 da Lei n .9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.005516-8 - Álvaro Luis Antunes de Almeida. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196, Wagner Rangel de Jesus - OAB RJ137934, José Antônio Martins - OAB RJ114760). ... Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer para condenar a ré a liberar a conta do autor, com concessão de talão de cheques e acesso aos demais serviços contratados, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais);\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro das tarifas para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 48,12 (quarenta e oito reais e doze centavos), acrescida de correção monetária e juros de mora desde os pagamentos feitos pelo autor;\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais relativos aos lucros cessantes do autor;\r\n\r\nd) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a instituição financeira ré ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescida de juros de mora a partir da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em razão do que determina o artigo 54 da Lei n .9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.006504-6 - Marcos Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Rodrigues da Silva Filho - OAB RJ074187). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Fls 35; indefiro o adiamento, tendo em vista que o autor também não compareceu à primeira audiência, tendo o juízo redesignado. Admais, não comprovou o autor o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.831.007158-7 - Rivadavia Rego de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). ... Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos: \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à obrigação de fazer para confirmar os termos da decisão de fls. 35;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE o pedido declaratório para afirmar a inexistência de débito da autora para com a ré. Para tornar efetiva a prestação jurisdicional, condeno a ré a abster-se de inscrever o nome da autora em cadastro restritivo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem com de enviar qualquer outra cobrança, sob pena de multa no mesmo valor por cada cobrança recebida;\r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 87,63 (oitenta e sete reais e sessenta e três centavos), acrescida de correção monetária e juros de mora a contar do pagamento indevido;\r\n\r\nd) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), acrescida de juros de mora a partir da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, em razão do que determina o artigo 55 da Lei n .9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.001301-2 - Aline Aparecida da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ096608). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista o depósito de fls 73, efetuado pela ré para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários fixados no v. acórdão). Após, nada mais requeirod no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2006.831.001409-0 - Cristina de Goes Camargo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.001575-6 - Jarc de Teresopolis Comercio de Artigos do Vestuario Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Isto posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, INCLUSIVE A MULTA ANTERIORMENTE FIXADA, DEVENDO A RÉ, NO ENTANTO, DISPONIBILIZAR OUTROS TRÊS CÓDIGOS DE ACESSO À AUTORA;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.\r\n\r\nProc. 2006.831.001609-8 - Lucia Maria de Oliveira. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Isto posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A PROVIDENCIAREM A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, EM VIRTUDE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DA PULICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00;\r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A RESTITUÍREM À AUTORA O VALOR DE R$ 32,11, de forma solidária, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação;\r\n\r\nc) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A PAGAREM O VALOR DE R$ 3.000,00, de forma solidária, a título de dano moral, VALOR ESTE QUE DEVE SER ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE.\r\n\r\nProc. 2006.831.001611-6 - Adilson Ferreira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isto posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 138,29, acrescida de correção monetária e de juros legais a partir da citação;\r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR EM DOBRO TODOS OS VALORES COBRADOS NAS FATURAS A PARTIR DO MÊS DE JULHO DE 2005, RELATIVAS À LINHA DE NO. 3642-4984, acrescidos de correção monetária e de juros legais a partir da citação;\r\n\r\nc) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A SE ABSTER DE EFETUAR NOVAS COBRANÇAS RELATIVAS À LINHA DE NO. 3642-4984, sob pena de multa correspondente ao dobro do valor indevidamente cobrado;\r\n\r\nd) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.800,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente;\r\n\r\ne) IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE VELOX.\r\n\r\nProc. 2006.831.001795-9 - Victor Eduardo da Silva Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) D'Arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB RJ042763, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Isto posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A REFATURAR AS CONTAS QUE PORVENTURA NÃO TENHAM SIDO QUITADAS A PARTIR DE SETEMBRO DE 2005 ATÉ A PRESENTE DATA, EXCLUINDO AS COBRANÇAS EFETUADAS POR LIGAÇÕES DE VIVO PARA VIVO ATÉ O ATINGIMENTO DE 240 MINUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE NÃO MAIS EFETUAR TAL COBRANÇA. EM RELAÇÃO ÀS CONTAS QUE FORAM PAGAS A PARTIR DE SETEMBRO DE 2005, DEVE A RÉ RESTITUIR AO AUTOR TODOS OS VALORES COBRADOS PELAS LIGAÇÕES REALIZADAS DE VIVO PARA VIVO ATÉ O LIMITE DE 240 MINUTOS, DEVENDO TAIS VALORES SEREM ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO; \r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A DESBLOQUEAR A LINHA DO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00;\r\n\r\nc) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 4.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da data da publicação da sentença;\r\n\r\nd) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 260,87, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação.\r\n\r\nProc. 2006.831.001797-2 - Dulcinéia da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.001862-9 - Gildo de Abreu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Ampla Energia e Sistemas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TERESÓPOLIS \r\n\r\nProc. nº 2006.831.001862-9\r\n\r\nAutor: GILDO DE ABREU RAMOS\r\n\r\nRéu: AMPLA \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE O AUTOR E A RÉ RELATIVO AO MEDIDOR NO. 1809620, BEM COMO O RESPECTIVO DÉBITO ATÉ ENTÃO EXISTENTE EM NOME DO DEMANDANTE. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.500,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nProc. 2006.831.002956-1 - Maria das Graças Drumond Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESCINDIR O CONTRATO MENCIONADO NA INICIAL, SEM ÔNUS, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.831.003057-5 - Maria Helena da Silva Brantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nProc. 2006.831.003117-8 - Marquiciana Gomes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 5.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2006.831.004070-2 - Renata da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.005810-0 - Julio César da Rosa. X Telerj Celular S. A. (vivo). Designo o dia 12/04/2007, às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006105-5 - Philippe Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Mercado Livre. Designo o dia 20/03/2007 às 16:20 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006887-6 - Manoel Domingos do Nascimento Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Banco do Nordeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maria Barreto Leão - OAB SP224395). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.831.007160-7 - Afonso Celso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.831.007269-7 - Andre Lobo Mazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Claudio Gil de Oliveira - OAB RJ133634). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.831.007316-1 - Itelvina Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Assim Assistência Med e Odontológica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Redesigno a Audiencia de Conciliação para o dia 26/02/2007, as 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.007362-8 - Celina Miranda da Silva. X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.831.000089-5 - Renata Monteiro Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Vivo Telerj Celular S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Outrossim, quanto ao pedido de expedição de guia de depósito, deve a parte autora propor a ação competente. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000093-7 - Mirena Bento da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Unibanco S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000135-8 - Durvalino José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Telemar Norte Leste Participações S/ A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Outrossim, quanto ao pedido de expedição de guia de depósito, deve a parte autora propor a ação competente. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000160-7 - Patrícia de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556). X Claro - B C P S/ A.. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000161-9 - Magdalena Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Auler Chaves Esbérard - OAB RJ133478, Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644). X Agf Brasil Seguros S. A.. Alega a parte autora que aderiu à seguro da ré e que esta lhe enviou correspondência informando que haveria uma adequação das carteiras de seguros por intermédio de aumentos fixados de acordo com a faixa etária do segurado, ao longo do tempo. Da análise dos autos, após uma cognição sumária, conclui-se que, de fato, a parte autora recebeu a comunicação da ré, tal como relatado na inicial. Em razão da ré estar inovando no negocio jurídico unilateralmente, sendo mais oneroso ao demandante, conclui-se que a verossimilhança das alegações da parte autora se faz presente. De igual forma, considerando os evidentes prejuízos que podem decorrer à parte autora, entendo presentes os requisitos autorizadores do deferimento do pedido de antecipação de tutela. Assim sendo, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A PERMANÊNCIA DO AUTOR NA CARTEIRA DE SEGUROS QUE VIGORAVA ANTERIORMENTE, ATÉ A SOLUÇÃO FINAL DA LIDE, DEVENDO A RÉ EMITIR OS BOLETOS PARA PAGAMENTO MENSAL, SEM O AUMENTO QUESTIONADO PELA PARTE AUTORA, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA, SEM PREJUÍZO DE MULTA A SER ARBITRADA PELO JUÍZO. NA HIPÓTESE DO CONTRATO TER SIDO CANCELADO, DEVE A RÉ RESTABELECÊ-LO, EM 10 DIAS, RESTABELECIMENTO ESTE QUE DEVE SER COMPROVADO NOS AUTOS PELA RÉ. CITE-SE; INTIME-SE.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.831.002561-9 - Elson Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Assumpção - OAB RJ041611, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Paulo Cunha do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.831.006704-3 - Lígia Maria Vasconcelos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998, Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo credor, sob pena de execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.007240-5 - Celia Maria do Carmo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X Maria Ingrácia do Carmo Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nId: 95999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.004235-3 - ALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA X MARCO CESAR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.073825-1 - IVSON MARQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY (RJ-120175) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.112316-1 - ANTONIO ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Decisão:Fl. 89: Defiro, expeça-se novo alvará com prazo de 90 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.155899-4 - ESTER MARIA NICACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756) Despacho:Fl. 12: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.069607-6 - EDSON CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X ROSANA SCUDIERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA, PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.012538-0 (140654) - FREDERICO GUILHERME DE SENNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310)), CAROLINA PEREIRA DE SENNA SANTOS, Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) VENHAM ÀS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, OBSERVANDO, QUE O VALOR DAS CUSTAS DE CONFERÊNCIA E DE 1,74, POR FÔLHA. \r\n\r\nProc. 1991.001.117426-9 (143273) - DENIZARTE MENDONCA DE BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ZELITA GOMES (RJ-029029)) X MARIA GLICEA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Despacho:Defiro a vista, pelo prazo de dez dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.115544-0 - NELSON DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACAHADO (RJ-046605)) X MARLI LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 110: Atenda-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.111969-0 (145471) - FRANCISCO CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985)) X LUCIA HELENA DINIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001) Despacho:À parte ré sobre fls. 436/438. \r\n\r\nProc. 2006.001.144488-5 - VALDIR DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X MARTA MARIA FRANCO NEVES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.107647-2 - EDINO NAZARETH FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X ELISA MARIA PORTO SCHEIDE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045), Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) A PARTE INTERESSADA PARA A RETIRADA DO OFICIO ORIGINAL EXPEDIDO ÀS FLS. 173, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.126258-2 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO AVALIADOR E DO FUNDPERJ FORNECENDO XEROX DO IPTU E RGI \r\n\r\nProc. 2004.001.041563-0 - VERA LUCIA HUQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366) Despacho:À parte exequente sobre fl. 101. \r\n\r\nProc. 2004.001.126555-0 - SAMANTHA ROSA SALEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 07/02/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes via postal. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.120000-3 - GUSTAVO GUILHERME CESARIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JOAO GUILHERME DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.159434-3 - ELEONOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657)) X HELENA CRISSAFE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO VELLOSO FREIRE (RJ-001929) Despacho:Fl. 73: Defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.031840-8 - YANNA MONTEIRO DE BARROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Chamo o feito à ordem. Este juízo se equivocou ao proferir a decisão de fl. 646 que deferiu a penhora de determinados bens, em atenção ao requerimento de fl. 645, visto que tal espécie de constrição pressupõe a citação do devedor em execução, o que ainda não ocorreu no presente feito. Assim, torno sem efeito a referida decisão e os atos posteriores.Antes de analisar a petição de fl. 674, traga a parte credora planilha atualizada do débito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.078233-3 - LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), SOFIA SOUZA KOSCKY DA COSTA Decisão:Fl. 75: Nada a prover (...) qualquer pretensão das partes no sentido de modificar os termos do aludido acordo, salvo expressa anuência da outra neste feito, o que não ocorreu, deverá ser objeto de ação própria, quando o interessado poderá provar a necessidade da alteração postulada.Assim, diante da ausência de consentimento da alimentada quanto ao pedido formulado à fl. 75, compete ao alimentante, consoante promoção ministerial, deduzir o requerido na via própria (...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.149653-8 - PAULO VASCO DE SECCO FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X DOMINIQUE SCUDERA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.061763-7 - ALBERTO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X MARCOS GOLDBERG), MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.706901-0 (67422) - JUAREZ DE SOUZA FERRAZ X EDLEUZA CAMPELO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1988.001.010663-3 (132313) - DIOGENES DE ALMEIDA CAMPOS. (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X DEA REGINA BOURET CAMPOS. RECOLHA-SE A DIFERÊNCA DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO Sr.OFICIAL DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE NA TABELA DE CUSTAS JUDICIAIS COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2007 O VALOR CORRETO É 12,24, POR PESSOA. \r\n\r\nProc. 2005.001.102292-7 - ANTONIO ALEXANDRE GIANORDOLI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809)), FABIULA MARIA COMERLATO DOS SANTOS GIANORDOLI DA CUNHA, Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001693-7 - ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA VENTURA, FABIO RICARDO CRISPIM VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 97111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.831.005181-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). Vítima(s): Ione Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Antônio da Silva Dantas - OAB RJ105980). X Rosa Maria de Lima. \"...... defiro o requerido a fl. 78, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 96001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.063.005222-8 - RODRIGO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que o autor comprove vínculo empregatício a época dos fatos, bem como que estava à serviço quando o acidente ocorreu. Em 11/01/07. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.063.004287-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Despacho:Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 80 e indefiro, por ora, o pedido de fls. 37/38. Designo interrogatório para o dia 30/01/07, às 14:00 h. Cite-se e intime-se o réu. Dê-se ciência ao MP e a Defesa do acusado. Em 13/11/06.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/01/2007 \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.003512-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) \"Em ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.063.001684-8 - JUSTICA PUBLICA X JOSENIR BRETAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-148529E), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E) \"Em Alegações Finais.\" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, § 6º N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.063.005867-1 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). GLORIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-104834)) X LEONARDO SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) \"Em alegações finais\". (Ao advogado de defesa do acusado) \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2005.063.005369-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZA MANOEL (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE LILIANA LENTIDE CAMPOS (MG-030391), Dr(a). LILIANA LENTI DE CAMPOS (MG-099507) Despacho:\"(...) DESIGNO O DIA 27/02/07 ÀS 14:15 H PARA OITIVA DO POLICIAL WALLACE, SENDO QUE O CARTÓRIO DEVERÁ VERIFICAR A DELEGACIA ONDE O POLICIAL ESTÁ LOTADO E REQUISITÁ-LO DIRETAMENTE EM TAL LOCAL. INTIME-SE A ACUSADA POR EDITAL COM O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE INDIQUE NOVO PATRONO, DEVENDO CONSTAR A INFORMAÇÃO DE QUE DECORRIDO O PRAZO DE QUINZE DIAS SEM A NOMEAÇÃO DE OUTRO ADVOGADO SERÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO PARA ATUAR EM SUA DEFESA. INTIMADOS OS PRESENTES.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.004577-0 - AILTON PINHEIRO FEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo a emenda da petição inicial. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 14/02/07, às 15:00 h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que deverá defender-se apresentando contestação. Quando do cumprimento da diligência deverá ser observado o prazo de 20 (vinte) dias antes da audiência. Três Rios, 09 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.002075-1 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 28/03/07, às 14:20h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência através de carta precatória, ocasião em que deverá defender-se apresentando contestação. Quando do cumprimento da diligência pelo Juízo deprecado deverá ser observado o prazo de 20 (vinte) dias antes da audiência. Intime-se a parte autora. Três Rios, 10 de janeiro de 2007. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1991.063.000027-6 (24.750) - ALVARO CEZAR MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)), ESPOLIO DE DULCE DE MEDEIROS LIMA, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X COMPAHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA - COABVR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:Fls. 190 - Dê-se vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005030-3 - FRANCISCO SERPA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Certificado que tendo em vista a Portaria 01/06 deste Juízo da 2ª Vara, fico intimado o autor a se manifestar EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.063.004693-2 - LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Isto posto, defiro a antecipação de tutela para compelir o réu a não efetuar a cobrança da taxa de esgoto. Cite-se e intime-se. Três Rios, 28 de dezembro de 2006. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.006598-5 - LAFAYETTE RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE RODRIGUES BARBOSA (RJ-094932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em 27/12/06. ((...) Por tais razões e fundamentos, nega-se provimento aos embargos declaratórios.) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.063.004969-6 - AD LIDER EMBALANGENS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se o embargante para regularização do recolhimento das custas. Em 21/09/06. (Recolhimento da diferença da taxa judiciária: R$ 4.744,30 e R$ 0,87 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05). \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.063.000984-2 - SIMONE DE SOUZA BADARÓ, MÁRCIA BARBOSA SOARES, MATEUS FÉLIX DE ARAÚJO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor/exequente. \r\n\r\nProc. 2005.063.005139-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARIA DE FATIMA GONZAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 27 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Embargos à Execução) \r\n\r\nProc. 1998.063.000298-7 (40.956) - SIOLIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.001035-4 - ADELINO MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). RAFAEL TEIXEIRA PAULINO (RJ-147747E)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.063.004746-8 - ROBERTO CARLOS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito, , e Revisional de custos de cobrança de fornecimento de energia elétrica com liminar E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001293-9 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Considerando a complexidade da perícia a ser ealizada, bem como a redução já realizada pela perícia, homologo a proposta de honorários de fls. 524. Expeça-se guia e intime-se a parte ré para depósito. Em 15/01/07. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.000031-9 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, Interessado: JORGE BAPTISTA CANAVEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-139482E)) X JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE TRÊS RIOS Despacho:Intime-se o interessado para pagto das custas apuradas as fls. 60. Em 12/01/07. (Intimar os patronos do interessado Sr. jorge canavez do valor das custas a serem recolhidas, R$ 248,28, segundo calculo do Sr. Contador desta Comarca de 8/01/2007) \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.063.006643-4 - JUSTICA PUBLICA X JOSE MARCIO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Despacho:À defesa do acusado sobre a certidão supra. Em 15/01/07. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.002310-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Para análise da gratuidade venha declaração de hipossuficiência e o último demonstrativo anual das contas do condomínio. Em 15/01/07. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.063.008074-3 - ANTONIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 15 de janeiro de 2007. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela Antecipada) \r\n\r\nProc. 2004.063.002165-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADODORIO DE JANEIRO, IZAURA MARGARIDA SENRA DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 15 de janeiro de 2007. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Ação de Desapropriação) \r\n\r\nProc. 1989.063.000038-2 (19.426) - ANTONIO PACIELLO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao arquivo provisório até notícia do pagamento. Em 12/01/07. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.009080-0 - SILVIA DAS GRAÇAS MILANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X SAAESA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Três Rios, 12/01/07. \r\n\r\nId: 96419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.905464-0 (920075) - DENISE BORGES CINTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677)) X ANTONIO LIMA CINTRA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Retire a parte interessada ofício endereçado ao INSS preso à contra-capa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.123856-9 (102343) - JORGETE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845)) X IZAC DE FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls. 161/162.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.070355-8 (103257) - HYVINA DE BIASE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X IRAN GONCALVES Certifico que o presente feito encontra-se sem andamento por mais de trinta dias. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.022108-8 (105756) - ELIZABETH MARIA BELLAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X AMILTON ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Ao alimentante sobre fls. 138 a 147.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.127487-2 - LIANE CABRAL DE MENEZES AMARO (Adv(s). Dr(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU (RJ-099419), Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X FERNANDO TEIXEIRA DE MELLO AMARO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM AS PARTES AS CUSTAS PENDENTES, CONFORME A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE APESAR DA PUBLICAÇÃO DE FL. 167 ATÉ A PRESENTE DATA A AUTORA NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS, TENDO FINDADO SEU PRAZO EM 23/10/2006. CERTIFICO TAMBÉM, QUE HÁ SENTENÇA À FLS. 36/40, COM DETERMINAÇÃO DE BAIXA, RECORRIDA, TENDO SIDO NEGADO O PROVIMENTO AO RESPECTIVO RECURSO (FLS. 118/119), COM CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO À FL. 120. OUTROSSIM, HÁ SUBSISTÊNCIA DE CUSTAS COMO SE SEGUEM, QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS \"PRO RATA\", CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 40:R$ 48,96 - CONTA 0714-6 - PELOS MANDADOS DE FLS. 29 E 35, SENDO DOIS ATOS CADA UM.R$ 6,98 - CONTA 0711-2 - CAMPO 40 - PELA INTIMAÇÃO POSTAL DE FL. 134, E PELO ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO DE FL. 163.).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.008799-9 - RAFAEL SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIGEZIR BARBOSA GOMES (RJ-127008)) X VALERIA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Ao exequente sobre certidão supra.\" (Certifico que cumprindo o despacho de fls. 236,v, conforme se vê às fls. 237, o executado deixou transcorrer o prazo sem que tivesse atendido ao referido despacho.) \r\n\r\nProc. 2006.001.037828-5 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:J-SE E MANDADO DE PAGAMENTO .AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.138257-0 - ELSA ANTELO DURAN GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X MARCELO ESTEVEZ GONZALEZ Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 67/68: À AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155786-2 - ANA CECILIA BENETS DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X ANTONIO AGENOR DE MELO BARBOSA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" (À parte autora sobre certidão supra.\" (Certifico que não há meios de verificar o correto valor da causa, vez que a parte não informa nos autos o mnotante percebido pelo alimentante onde deverá incidir o descontom de 30% requerido) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.136095-0 - MARISA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO GRAUPERA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (RJ-053206) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 32.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.086207-9 - VANESSA REICH DE OLIVEIRA DOLCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X GEORGE SERGIO DOLCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte autora sobre fls. 204/221.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148709-4 - NORION LUZ KURTZ E OUTRO, MARLON CHRISTIAN DOS SANTOS KURTZ (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ALEXANDER CARRAMANHO KURTZ E OUTRO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Recolha a parte interessada, as custas necessárias, com base na tabela atual.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.121497-8 - SONIA MARIA DA COSTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) CERTIFICO QUE A CONTA DO CAMPO 27 DA GRERJ 3002349042-0 DE FL. 59 ESTÁ INCORRETA, SENDO A CORRETA 0707-0.DESPACHO ORDINATÓRIO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2002, DESTE JUÍZO:\"REGULARIZEM OS INTERESSADOS A GRERJ DE FL. 59 NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.101192-0 - DENISE LUCIA GOMES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fls28/28V \r\n\r\nProc. 2006.001.157177-0 - LEONARDO PEREIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Cumpra-se na íntegra o despacho de fls. 07.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.165801-1 - ENIO LUIZ DE FRANÇA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA DE SOUZA DAROS (RJ-099031) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Aos requerentes sobre certidão retro.\" (... Nâo há procuração nos autos; Não consta dos autos a certidão de casamento dos requerentes...) \r\n\r\nProc. 2006.001.165817-5 - IZABEL MANDIM TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre certidão retro.\" (... Não consta dos autos a certidão de casamento dos requerentes....) \r\n\r\nProc. 2006.001.166294-4 - ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PALMIRA CELIA DA SILVA LARA BEVILAQUA (RJ-073723) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Providenciem os requerentes o desarquivamento dos autos principais.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.168079-0 - ROSILANE OLIVEIRA PURCETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre certidão retro.\"(...Subsiste o valor ref. ao campo 45 - acréscimo de 20% - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2007.001.000751-1 - MARIA APARECIDA VENANCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Aos requerentes sobre certidão retro.\" (... Não há nos autos procuração do cônjuge virago....) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.127718-0 - LUCIA HELENA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA ALVES DA SILVA (RJ-093734)) X GILBERTO ALVES DA SILVA Despacho:DEFIRO A JG APENSADOS AOS AUTOS PRINCIPAIS E , E EMENDADA A INICIAL NOS TERMOS DO ART 282 E INCS DO CPC , VOLTEM \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.132571-6 - SHIDEO IWASSA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE S DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X MARIA INES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:FLS 30 NE SS PROCESSO FINDO . ANOTE-SE ONDE COUBER. APOS PUBLIQUE-SE O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FL 29 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.069853-0 - JOSE GERALDO CORREIA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MARTINEZ Y ALONSO (RJ-010100), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM AS PARTES A TAXA JUDICIÁRIA SUBSISTENTE, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE COMPULSANDO OS AUTOS VERIFIQUEI QUE HÁ SUBSISTÊNCIA DE UMA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 42,59, EIS QUE SE TRATA DE PROCESSO EM QUE HÁ DOIS REQUERENTES, CONFORME ART. 134, § ÚNICO DO DECRETO-LEI Nº 5/75 DO CTE.).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126916-9 - G.V.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Aos requerentes sobre certidão retro.\" (...As custas processuais estão em desacordo com a norma vigente, eis que pendente o valor do FUNDPERJ - R$ 0,87...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.008092-0 - CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X DANIEL DELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/03/07, às 16:00 h. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.064186-5 - NANCY CARNEIRO DE ALENCAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X GABRIELLY REIS VASCONCELOS E OUTRO Despacho:A EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 28 APOS AO MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.040602-9 (107538) - FRANCISCO OTOCH NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) FRANCISCO OTOCH FILHO, Dr(a). TONY LO BIANCO MACHET (RJ-080464), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, face à falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.110760-0 - REGINA CELI BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X CARLOS GERALDO SICILIANO DE ASSUMCAO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2002.001.132317-9 - RITA SICILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X FRANCESCO PAVONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.188. \r\n\r\nProc. 2003.001.098011-2 - SUELY BARIFOUSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FL. 144 ESTAO INCORRETAS, RESTANDO A DIFERENÇA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 41,99, DE ACORDO COM A TABELA 04, ITEM 5.).\" \r\n\r\nProc. 2004.001.018054-7 - C.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X A.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.131/132.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.059168-0 - MARIA DE LOURDES DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.065148-2 - JULIANA LAGI CASTRO PEREZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X EMILIO JOSE LAGE CASTRO PEREZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 95: AO EXECUTADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080603-9 - GABRIELA GUIMARAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X JOSE GERALDO CORREIA ANTUNES CERTIFICO QUE HÁ SUBSISTÊNCIA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDO NO VALOR DE R$ 113,14.DESPACHO ORDINATÓRIO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2002, DESTE JUÍZO: RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA SUBSISTENTE CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086023-0 - LUCAS RIGUETTE MONTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X PAULO ROBERTO MONTERO Despacho:ATENDA-SE AO MP (Pela intimação da exequente sobre o interesse em dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de sua extinção.) \r\n\r\nProc. 2006.001.121229-9 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre ofício de fls .66.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.002108-8 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS EXEQUENTES SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 12.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.010675-0 - ERNESTO CASTRO KOHL (Adv(s). Dr(a). AMAURI MANZATTO (SP-090642), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X SUZANA KOHL (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE OS OFÍCIO REITERADOS DE FLS. 308/309, RETIRADOS PELO PATRONO DA PARTE RÉ, NÃO FORAM RESPONDIDOS ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO TENDO O MESMO COMPROVADO NOS AUTOS A ENTREGA DOS MESMOS AOS RESPECTIVOS DESTINATÁRIOS.).\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.080928-2 - VERA LUCIA GOMES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X MARCUS GRACO RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte autora sobre fls. 251/253.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.096878-7 - SERGIO ROBERTO PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798)) X RITA DE CASSIA MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MACHADO MARTINS (RJ-114252) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Fls. 55/59: Defiro vista como requerido pelo prazo de 05 dias, observando-se as cautelas de praxe. Após, às partes sobre o Relatório Social de fls. 51/53.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129539-9 - ASTRID MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARCOS REVOREDO CAMPOS E OUTRO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" à parte autora sobre cetidão supra e sobre contestação de fls. 40/88.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.042978-7A (105973) - ANITA SCHNEIDERMAN (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA A REQUERENTE CUSTAS SUBSISTENTES NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA (HÁ CUSTAS SUBSISTENTES COMO SE SEGUEM:R$ 1,248,09 - CONTA 0707-0 - CAMPO 40 - AEVF;R$ 1.872,13 - TAXA JUDICIÁRIA.).\" \r\n\r\nProc. 1996.001.000607-8 (104177) - ROSELY ELEONORA DE THUIN (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X FRANCISCO OTOCH FILHO Sentença:... julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III , do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.037174-0 - MARISA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO GRAUPERA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY OTSUKA (RJ-053206) Despacho:Cumpra a patrona renunciante o disposto no art. 45, do C.PC.. \r\n\r\nProc. 2005.001.069315-2 - CLEBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ADRIANA BORLIDO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 209 (CERTIFICO QUE DEIXEI DE EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA, TENDO EM VISTA NÃO CONSTAR O ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 135/138)\". \r\n\r\nProc. 2005.001.114357-3 - ALFEU HENRIQUES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHAM AS CERTIDÕES DE QUITAÇÃO FISCAL DA PREFEITURA, DOS IMÓVEIS DESCRITOS ÀS FLS. 03, ALÍNEAS D e E.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1996.001.000608-0 (77194) - ROSELY ELEONORA DE THUIN OTOCH (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO ROSSES FILHO (RJ-022952), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X FRANCISCO OTOCH FILHO Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, face à falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Posse e Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.001.161567-0 - TATIANA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X DANUBIO CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:compete a parte providenciar a mudança de titularidade para a religação dos serviços prestados pelas concessionarias uma vez que com o afastamento do conjuge varão , não há razão para a manutenção da sua responsabilidade com relação a estes serviços.Mantenho a liminar até a audiencia de justificação ja designada quando a questão poderá ser melhor examinada e modificada se forem apresentados fundamentos bastante para a sua alteração. Mantenho ainda a competencia deste Juízo para o conhecimento das ações conexas.P.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.144544-9 - ROBERTO PIRES MESSENBERG (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X CATIA PORTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Recolha a parte autora as custas referentes aos mandados de fls. 259 e 260.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098174-3 - ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X ANDREA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte autora sobre certidão retro.\" (... sem custas judiciais recolhidas...) \r\n\r\nProc. 2006.001.132648-7 - ALEXANDRE FONSECA DE ASSUMPCAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X PEDRO DE AZEVEDO FONSECA E OUTROS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE NÃO FOI ATRIBUÍDO CORRETAMENTE O VALOR DA CAUSA, EIS QUE PRETENDE O AUTOR EXONERAR O PERCENTUAL DE 20% A TÍTULO DE VALOR PECUNIÁRIO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, O QUAL MULTIPLICADO POR 12 SERÁ O CORRETO VALOR DADO À CAUSA. VALENDO SALIENTAR QUE, EMBORA QUEIRA CONTINUAR PAGANDO \"IN NATURA\" ESTE PERCENTUAL, NÃO SE SABE SE O QUE PAGARÁ CHEGARÁ AOS 30 % QUE JÁ PAGA ATUALMENTE.).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164605-7 - ALCIR TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X LUCY PINHO DE LIMA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venha a cópia da decisão de fls. 22,v/23 que deverá instruir o mandado de citação/intimação, bem como o recolhimento de custas referentes a diferença existente para o referido mandado (R$ 12,24, no campo de Oficiais de Justiça.) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.021733-5 - LUIZ CARLOS MENDES BIASOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X GABRIEL CONSTANTINO PELLEGRINO BIASOLI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121792-3 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X ANDRE VIKTOR FRICKE CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:J.-SE. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA, CONSIDERANDO-SE QUE OS RÉUS JÁ FORAM CITADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164337-8 - SERGIO ADRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X MARIANNA GARCIA DE SOUZA À parte autora para complementação das custas conforme certidão supra (certifico que as custas para citação/intimação recolhidas as fls. 09 são insuficientes, restando a diferença de R$ 12,24). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.058693-3 - REGINA FRANCISCA RIBEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE JESUS MARTINS (RJ-095670), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.001.104016-6 - DOMICIO GOMES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMICIO GOMES DE AZEVEDO FILHO (RJ-067871)) X NARZITA PEREIRA à parte autora sobre certidão supra (certifico que as custas recolhidas as fls. 52/53 estão incorretas, restando a diferença de R4 10,35 tendo em vista a nova tabela de custas do ano de 2007). \r\n\r\nProc. 2006.001.144461-7 - LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). SIDELIO PIRES (RJ-033496) DESPACHO ORDINATÓRIO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2002, DESTE JUÍZO: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FL. 35 ESTÃO INCORRETAS, EIS QUE OS VALORES CORRESPONDEM À TABELA DE CUSTAS DO ANO DE 2006, PORÉM, FORAM RECOLHIDAS EM 2007.), RECOLHA O AUTOR AS DIFERENÇAS DE CUSTAS EM RELAÇÃO À GRERJ DE FL. 35, DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS DO ANO DE 2007. APÓS, CLS PARA APRECIAÇÃO DE FL. 36. \r\n\r\nProc. 2006.001.160945-0 - CLELIA DEL PRETTI FERNANDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEL PRETTI CORDEIRO (RJ-137783) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiencia , bem como a cópia da última declaração de IR para o exame do pedido de JG \r\n\r\nProc. 2007.001.002102-7 - ANTONIA FLORA FARHAT (Adv(s). Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222)) X NELSON FARHAT Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) PUBLIQUE-SE FL. 02: ...VENHAM AS QUITAÇÕES FISCAIS. 2) À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 23.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.043376-4 - MAURA CRISTINA CAVALCANTI CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X MARCELLO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....ISTO POSTO, EM FACE DO RECONHECIMENTO MANIFESTADO PELO DEMANDADO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE POSSE E GUARDA E A REGULAMENTAÇÃO DE VISITA APRESENTADA NA INICIAL, CONFERINDO A GUARDA DO MENOR À AUTORA, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, II, DO C.P.C. SEM HONORÁRIOS EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA AO PEDIDO. CUSTAS PELA AUTORA, EM FACE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO RÉU.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.020246-0 - CARLOS ROBERTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X GRAZIELA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Cumpra-se a d. sentença de fls. 361/368. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201951-6 (86017) - TEREZA DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X JORGE ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598) Despacho:Atenda-se ao MP. (Reitera o MP a sua promoção de fls. 326, eis que não restou cumprido o determinado no r. despacho de fls. 308, último parágrafo.) \r\n\r\nProc. 2000.001.020377-0 - ANTONIO JORGE RAMOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIPPE FRANCO ROSA NETTO (RJ-041413), Dr(a). HERMINIA MARIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Diga o requerente sobre a devolução do mandado retro.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.131095-9 - GISELE LOPES SCHMITZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venham aos autos as cópias que deverão instruir a carta de sentença, bem como o recolhimento das custas devidas no valor de R$ 8,74, para a Carta e R$ 1,74 por folha a ser autenticada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154635-9 - FERNANDO LOPES HARGREAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP (Pela regulamentação da visitação do menor, para utilização, em caso de divergência dos pais, independentemente da propositura de outra ação, em atendimento as normas legais que regem a matéria. Após, pela designação de audiência de ratificação.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.001.200799-6 (77591) - FRANCISCO OTOCH FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA TORRES (RJ-015036)) X ROSELY ELEONORA DE THUIN OTOCH (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Sentença:... Tendo em vista o feito em apenso, n. 1986.001.200953-5, que homologou a separação consensual das partes em questão, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, face à falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nId: 97112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.063.005596-9 - JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X ANA LÚCIA DA CONCEIÇÃO NEVES Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 01/02/07, às 10:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.063.007128-6 - GILDA MARIA DE ABREU TREZZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANDYRA VIEIRA DE ABREU), Interessado: LOURIVAL VIEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694) Despacho:Digam as partes sobre a cota retro. \r\n\r\nId: 96421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.000147-1 - Marcia Regina Quintella Abdu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Jarm Celulares e Acessorios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). Fls. 95. Intime-se para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC, pelo DO. (R$ 4.296,00) \r\n\r\nProc. 2006.835.003441-5 - Sheila Rosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.835.003063-8 - Rosimar Fagundes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I. a executada, com base nos cálculos de fls. 113, na forma do art. 475-J do CPC, pelo DO. (R$ 31.548,00) \r\n\r\nProc. 2006.835.002956-0 - Paulo Marcio Alcantara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.835.003121-9 - Anderson Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. 32/33. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.835.003249-2 - Antonio Carlos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao exequente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.835.000895-7 - Juvenal de Souza Brasil Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). X Atl Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 76. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.835.001958-0 - João Batista Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X P. L. L. Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Fls. 39: I. para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. (R$ 9.900,00) \r\n\r\nProc. 2006.835.002822-1 - Carlos Alberto Luca Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Cereais Bramil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens. \r\n\r\nId: 96081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.064.000051-5 (2672/99) - PEDREIRA SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFÁ (RJ-083986), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-086963)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Guia de depósito expedida \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.064.000076-7A (EMB953/89) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ALVINO SILVA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084) Despacho:A) Cumpra-se o V. acórdão, dando-se ciência as partes e ao Ministério Público;B) Após, ao 8º Contador para os cálculos, conforme o decidido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.064.002872-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSÉ REINALDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577) Despacho:Tendo em vista que o próprio embargante informa que é Vereador, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Intime-se para que o mesmo proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Obrigação de dar coisa certa \r\n\r\nProc. 2003.064.002830-0 - ELISANGELA RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Tendo em vista o pagamento integral do valor executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o INSS nas custas e na taxa judiciária, eis que goza de isenção legal, não obstante o Enunciado 16 do FETJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.064.000109-7 (956/89) - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X CIA FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre os esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial á fls. 337. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Antecipação de Prova \r\n\r\nProc. 2006.064.002033-2 - ADMILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nId: 96422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "96042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.852.000121-8 - Deina Delgado Correa e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Marcia Rosa Otero, Jose Nery Gomes Junior. Defiro o requerido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.852.001155-8 - Personal Industria e Comércio LTDA. Rep Leg(s): Eronides Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Agostinho Baptista - OAB RJ130785). X Mercearia Vival 33 LTDA. Rep Leg(s): Valdemiro Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). Diga a parte reclamante sobre o informado às fls. 88 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.852.001166-2 - Heitor Luiz da Cruz Leal. X Luiz Antonio Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). Às partes sobre a avaliação do bem penhorado de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.852.000462-3 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777E). X Diego do Amaral Mendes. De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.852.000467-2 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777E). X Jorge Carlos. De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.852.000517-2 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777E). X João Cláudio Portela. De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.852.000518-4 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777E). X Luiz Antônio dos Passos Vieira. De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.852.000520-2 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777E). X Ana Paula Ribeiro da Cruz. De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.852.000522-6 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777E). X Júlio Luiz Batalha Caravana Júnior. De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.852.000525-1 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777E). X Isac dos Santos. De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.852.000530-5 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777E). X Anselmo Altino B. Antônio. De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.852.000606-1 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). X Rafael da Costa Ribeiro. De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.852.000610-3 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). X Luiz Antônio Figueiredo. De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.852.000615-2 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). X Gilson Gomes Coelho. De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.852.000616-4 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). X Maurício Freitas dos Santos. De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.852.000620-6 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). X Paulo Henrique Vasconcelos. De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.852.001059-3 - Maria Cláudia Fartes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X José Carlos Vaz de Miranda Neto. Defiro o prazo para juntada de Procuração. Designe o cartório nova data para AC. (Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de Fevereiro de 2007, às 11:15 horas). \r\n\r\nProc. 2006.852.001158-5 - Luiz Cláudio de Almeida Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). X Maria Cláudia Fartes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de Fevereiro de 2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.852.000038-0 - Washington Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). \"... diga a parte exeqüente sobre a penhora realizada às fls. 111 do processo.\" \r\n\r\nProc. 2005.852.001122-4 - Ricardo Dias Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885, Alvaro Cesar Falcao Borges - OAB RJ052443). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o Acórdão. (Ciente a parte reclamada de que o não pagamento no prazo de 15 (quinze) dias acarretará o acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.852.000798-3 - Alessandra Fernandes Lavinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). X Santander Banespa S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, subam à egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.852.001013-1 - André Luiz Belchior Viana. X Mercado Livre. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Reguralize-se fls. 26. Cumpra-se fls. 54, parte final. Venha o original ou cópia autenticada de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.852.001425-2 - Sergio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Aguarde-se o retorno do AR. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.852.000023-1 - Luiza Francisca da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). X Epanor Lecca S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de Fevereiro de 2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.852.000830-6 - Gustavo Hallack Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). Dê-se baixa e arquivem-se. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001273-5 - Carlos Henrique Merenciano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Pecanha de Araujo Lima - OAB RJ085113). X Banco Fininvest S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro o requerido às fls.23. Designo A.I.J. para a data de 06/03/2007, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.000013-9 - Sérgio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Lecca Financiamento, Crédito e Investimento S/A (lecca Financeira). Considerando o registro de ocorrência de fls. 13/14, no qual o autor reclama a prática de estelionato por terceiro com a utilização de seus dados pessoais; Considerando a hipossufiência técnica e jurídica do consumidor, presumida pela Lei, autorizando a aceitação das alegações do autor para os fins do artigo 273 do CPC; Concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu a exclusão do nome do autor, no prazo de 48 horas, de qualquer anotação restritiva ao crédito (SPC e SERASA) relacionada com o débito apontado na inicial como indevido. Fixo, para o caso de descumprimento, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. Providencie-se a inclusão em pauta de conciliação. (Audiência de Conciliação designada para o dia 12 de Fevereiro de 2007, às 12:45 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000014-0 - Sérgio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Losango Promoções de Vendas Ltda.. Considerando o registro de ocorrência (cópia) de fls. 13/14, no qual o autor reclama a prática de estelionato por terceiro com a utilização de seus dados pessoais; Considerando a hipossufiência técnica e jurídica do consumidor, presumida pela Lei, autorizando a aceitação das alegações do autor para os fins do art. 273 do CPC; Concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré (Losango) a exclusão do nome do autor, no prazo de 48 horas, de qualquer anotação restritiva ao crédito relacionada ao débito apontado na inicial como indevido. Fixo, para o caso de descumprimento, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. Providencie-se a inclusão em pauta de conciliação. (Audiência de Conciliação designada para o dia 12 de Fevereiro de 2007, às 13:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000015-2 - Sérgio Barbosa Medici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Correa e Castro - OAB RJ076071). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Considerando o registro de ocorrência de fls. 13/14, no qual o autor reclama a prática de estelionato por terceiro com a utilização de seus dados pessoais; Considerando a hipossufiência técnica e jurídica do consumidor, presumida pela Lei, autorizando a aceitação das alegações do autor para os fins do artigo 273 do CPC; Concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré a exclusão do nome do autor, no prazo de 48 horas, de qualquer anotação restritiva ao crédito relacionada ao débito apontado na inicial como indevido. Fixo, para o caso de descumprimento, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. Providencie-se a inclusão em pauta de conciliação. (Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de fevereiro de 2007, às 11:30 horas). \r\n\r\nId: 96042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAS FRANCOIS MARIE BOURLON (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:DEFIRO APENAS A PARTE FINAL DA PETIÇÃO DE FLS. 421, INFORMANDO-SE E OFICIANDO-SE, COMO REQUERIDO. O DESBLOQUEIO DA CONTA SOMENTE PODE SER DETERMINADO PELO JUÍZO QUE ORDENOU, NÃO OSTENTANDO COMPETÊNCIA ESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162161-6 - VERA LUCIA ASSUMPCAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X ANTONIO CARLOS PEDRENHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357) Decisão:1. Recebo a apelação em seu efeito devolutivo;2. Ao Apelado (AUTORA). Após, ao MP;3. Com o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.003277-0 - SOFIA PALOMBINI PLACIDO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X GABRIEL DIAS PLACIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM PROVA NÃO ORAL A PRODUZIR. NADA SENDO REQUERIDO, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165078-4 - ANTONIA MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X FABIANA DE MELLO FRANCO RENOUT Despacho:CUMPRA-SE O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50.\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.083317-0 - MARIA DA CRUZ LOPES MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINTO VIANNA (RJ-126296)) X CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA SILVA JUNIOR (ES-008759) Decisão:Considerando o que consta da certidão de casamento de fls. 14, retifico a sentença de fls. 62, na forma do art. 463, I do CPC, para que nela passe a constar a conversão da separação judicial em divórcio de MARIA DA CRUZ LOPES MENDES PEREIRA e CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA, que voltará a utilizar o nome de solteira, MARIA DA CRUZ LOPES, passando a ser parte integrante daquele \"decisum\". Oficie-se ao distribuidor, reiterando ofício de fls. 52.Pulbique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161717-3 - JURANDYR DE SOUZA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X EDILZA MARIA LOPES DA SILVA Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS. VENHA A CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.039209-3 - PLINIO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X CARLA FAJARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.150115-7 - TELMA SANTOS DE FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X ANTONIO AILSON SOARES DA SILVA E OUTROS Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS E OBJETIVANDO EVITAR DANOS GRAVES E DE DIFICIL REPARAÇÃO, DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, DEFIRO O PLEITO ANTECIPATÓRIO CONSTANTE DO ÍTEM, DIGO, DE FLS. 91 E 100, INTIMANDO-SE O LOCATÁRIO A DEPOSITAR EM JUÍZO OS VALORES ALI MENCIONADOS, NA FORMA REQUERIDA. AGUARDE-SE EVENTUAL RESPOSTA (FLS. 107). \r\n\r\nProc. 2006.001.150115-7 - TELMA SANTOS DE FARIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X ANTONIO AILSON SOARES DA SILVA E OUTROS ATO DA SERVENTIA: Falta informar o nome do locatário do imóvel situado na Estrada do Itanhangá,a fim de que possa ser extraído o mandado de intimação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.023527-7 - DULCINEA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÍSIA SANTOS TEIXEIRA (RJ-075851)) X SEBASTIAO CIRILO RIBEIRO CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.040446-6 - LUCIENE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X MANUEL DOMINGOS VILACA MONTEIRO Despacho:À parte autora para que atenda ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.065760-5 - WAGNER RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561) Despacho:À PARTE CONTRÁRIA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096895-1 - ALFREDO MARIO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JULIA MARIA CARVALHO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:FLS. 315 - DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.151716-5 - MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a efetiva realização da penhora nos autos da execução, onde também despachei.\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.000681-6 - THIAGO SIQUEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X LUIZ BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Despacho:Às partes quanto aos cáculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.046962-2 - LIDIA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NELIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:VENHAM OS ORIGINAIS DAS PEÇAS DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS EXEQUENTES, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.060954-9 - LUIZ GUILHERME DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR (DF-022561) Decisão:DEFIRO INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PLEITEADAS ÀS FLS. 148/150, LAVRANDO-SE O TERMO DE NOMEAÇÃO DA SRª. ANA FLORÊNCIO CANDIDO, DIGO ANA CÂNDIDA FLORÊNCIO COMO DEPOSITÁRIA DO VEÍCULO REFERENCIADO. EXPEÇA-SE AS PRECATÓRIAS REQUERIDAS NO ÍTEM B e C, OFICIANDO-SE IGUALMENTE AO BACEN PARA QUE FORNEÇA AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.074831-1 - BEATRIZ BOTELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X LEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.145749-0 - ANNA CAROLINA DA COSTA PEDROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA Despacho:Manifeste-se a parte exequente, nestes autos, quanto ao bem oferecido em penhora às fls. 02 dos embargos de devedor em apenso (n.º 06.151716-5). \r\n\r\nProc. 2005.001.147459-0 - DEBORAH PIRES TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X THEOTONIO BARCELOS TERRA Despacho:FLS. 85 - PARA A EFETIVAÇÃO DA PROVIDÊNCIA PLEITEADA, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107270-2 - THIAGO DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X CARLOS GILBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.118686-0 - REBECCA GOMES FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO FERREIRA LIMA Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme cnoticiado pela parte exequente20v, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.155678-0 - VITOR ALVES LIMA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X WANDER COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:AO EXEQUENTE. APÓS. AO MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.044703-5 - R.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.M. Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 83v, confeccionado na presença da Douta Defensora Pública, com parecer favorável do Ministério Público às fls. 84, permanecendo suspensa a execução até a satisfação do débito. Aguarde-se a quitação do débito no arquivo. Após, com o integral cumprimento, retornem conclusos para extinção da execução.Publique-se e intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118771-2 - NANCI CALLIPO ALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X CARLOS OTAVIO DE MATOS ALVES Despacho:APENSE-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. INDEFIRO O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS AO FINAL, RECOLHENDO-SE EM DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. APÓS, VENHAM PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.001.085569-6 - FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X CRISTIANE CORGA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Às partes e ao MP quanto ao estudo psicológico. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1985.001.201500-4 (82587) - GUIOMAR DE SOUZA WASHINGTON BITTENCOURT X PRYSCILLA DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Despacho:FLS. 16 - DÊ-SE VISTA A UNIÃO EM CARTÓRIO. INTIME-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105471-2A - CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GOEGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.121480-2 - ROBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CRISTINA SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213), Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587) Despacho:FLS. 135/149 - EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ARREMATAÇÃO COMO REQUERIDO, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 225 DA LEI 6015/73. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.009872-9 - OSWALDO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FATIMA JACOB DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Despacho:Manifeste-se a parte ré, atendendo-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.096158-4 - THATIANY RAPOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X DULCINEIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:À parte interessada para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.105471-2 - GOEGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.067237-0 - LETICIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X ALADIO SANCHEZ Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 59V., O ENDEREÇO A CITAÇÃO PESSOAL POR MANDADO. ASSIM, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CITATÓRIA, POR PRECATÓRIA, AUTORIZANDO-SE AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, SE FOR O CASO, A ADOÇÃO DA PROVIDÊNDIAS CONSTANTE DOS ARTIGOS 227 A 229 DO CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.158260-2 - HELEN MARINHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE MORAIS CUNHA (RJ-102741) Decisão:CONSIDERANDO-SE A SÚMULA 32 DO S.T.J.. PLEITO DEVE SER ENCAMINHADO À JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.135494-0 - ABNER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X MARTA TIRRE CORTINES LINARES Decisão:DEFIRO J.G. INDEFIRO, POR ORA, O PLEITO LIMINAR, DIANTE DA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.164800-5 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X SÉRGIO CARDOSO DA COSTA Despacho:PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 73 (DESPACHO DE FLS. 73 - OS ELEMENTOS CONSTANTES DA INICIAL, EVIDENCIAM OBJETIVAMENTE, QUE A PARTE AUTORA POSSUI PADRÃO DE VIDA QUE NÃO SE COADUNA COM A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE, SENDO SUA GENITORA ADVOGADA INCLUSIVE. ASSIM, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO A REALIZAÇÃO DOS COMPETENTES RECOLHIMENTOS E A CONSEQUENTE REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DE JUSTIÇA PAGA.).A REDISTRIBUIÇÃO DEPENDE DO COMPETENTE PREPARO DO FEITO. DECORRIDOS CINCO (05) DIAS DE PUBLICAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.166938-0 - JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CAMILA GOMES MUNIZ Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E CUMPRA-SE O ARTIGO 4º, § 1º DA LEI 1060/50. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.001.100442-8 - GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X SONIA MARIA CARAUTA DE SOUZA Despacho:ATENDA-SE A EXIGÊNCIA DE FLS. 35. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.038198-8A (98764) - JANET RESENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:FLS. 409 - PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O SOLICITADO PELO SR. AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.068087-7C (105767) - ROSARIA LUCIA DE OLIVEIRA ROSA YASEJI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X SALIM MICHEL YASEJI (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 196/V. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.183238-0 - SILVIO ROBERTO TEIXEIRA SANTA BARBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Despacho:FLS. 70 - MANIFESTE-SE A REQUERENTE DE FLS. 63/64. \r\n\r\nId: 97113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel Mendonca Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.078.004899-5 - GABRIEL GIALLUISI DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO Decisão:...Assim, com fulcro no § 4] do artigo 5º da lei 4.717/65, CONCEDO a liminar requerida e DETERMINO que sejam suspensos os processos administrativos em curso, bem como todas as licenças e autirizações já concedidas para a feitura de qualquer obra ou atividade na área da APA Azeda-Azedinha concernente ao projeto de construção de unidades condominais residenciais, hoteleiras ou de qualquer outra natureza, sob pena de multa diária de cem mil reais ( R$ 100.000,00), sem prejuízo das demais sanções cabíveis, inclusive penais quanto à responsabilidade pessoal do mandatário municipal.Expeça-se mandado.Notifique-se os Réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.078.001913-2 - JOÃO CARLOS ALEXIM (Adv(s). Dr(a). JULIETA DE ARAUJO VIANNA (RJ-124464) ATENDA-SE AO M. P. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.078.000074-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CONDOMÍNIO CARAVELAS - GLEBAS E E F (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Decisão:... recebo os embargos interpostos, porque tempestivos, mas os REJEITO, in totum, mantendo na integralidade a sentença atacada.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.078.001843-5 - LEÔNCIA GRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969)) X NOELZA DE ABREU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996) Decisão:Defiro as provas requeridas. Venham os documentos suplementares em dez dias, bem como o instrumento procuratório. Designo AIJ para o dia 04/04/2007 às 14:30 horas. Intimem-se.(AGUARDANDO CUSTAS DAS INTIMAÇÕES). \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.078.000820-0 -, (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353) Sentença:...Posto isto e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse processual, ante a impossibilidade de aplicação de medida sócio-educativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.078.000071-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIANA DOS SANTOS DIAS RODRIGUES Decisão:Defiro como requerido à fl. 48.Cumpra-se.(AGUARDANDO CUSTAS)\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.078.001065-3 - CONDOMÍNIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X CARMELITA MARGARIDA PASSOS Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, dar andamento ao feito sob pena de extinção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.001072-0 - CONDOMÍNIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X LUIZ RAFAEL D'OLIVEIRA MUSSI E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, dar andamento ao feito sob pena de extinção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.000763-2 - TOLEDO & BARRETO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X KASHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:Digam em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.078.001750-7 - A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368)) X MARINA PORTO BÚZIOS TENNIS CLUB (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050) Decisão:Recebo a apelação posto que tempestiva e preparada. Ao apelado. Após, com ou sem as contra-razões, decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.078.001875-3 - ESPÓLIO DE WALTER MACHETTI (Adv(s). Dr(a). NELSON S. SCHEVER (RJ-000515B)) X MÔNICA SANTOS SABOYA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Digam as Partes Sobre Fl.155/160. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2006.078.000740-3 - HENRIQUE DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702)) X CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 47/52 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO, APÓS SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.078.000435-7 - AROUCA REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA Decisão:Defiro o requerimento formulado e concedo o prazo de trinta dias findo o qual deve o requerente se manifestar.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001386-3 - REGINALDO DA VERDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X E.L. DE ALENCAR ME Decisão:Digam os exequentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.006491-5 - CONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X ABSEEL COUTINHO Decisão:EMENDE A INICIAL, APRESENTANDO O TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.078.001439-7 - MARCOS ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Apresentem as partes, no prazo igual e sucessivo de dez dias, suas alegações finais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.001858-5 - LUCIANA DA SILVA MACIEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X RESTAURANTE PLANET ROCK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107), Dr(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA QUEIROZ (RJ-128815), Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800), Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Certifique o cartório quanto a tempestividade da réplica.Sem enbargo, designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2007 às14:00 horas.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer e não fazer, cumulada com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.078.000315-8 - JUCIMAR TONI DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X R & A VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Não há que se falar em omissão na sentença, tendo em vista que, ao determinar o ressarcimento ao autor sem mencionar, em qualquer momento, a participação de um veículo no pagamento, a sentença é clara que a quitação deve se dar em dinheiro, pelo que são improcedentes os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.078.001799-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA DONATO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A - VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão:Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha indicada à fl. 114, juntando-se cópia da inicial.Intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de dez dias acerca do acordo proposto.Diga o autor se pretende produção de prova, especificando-a.Intime-se. Cumpra-se.(AGUARDANDO CÓPIAS) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.078.002041-5 - WALMIR CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X B & P EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Decisão:Defiro as provas requeridas pelo autor.Digam os réus, prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir.Voltem conclusos para análise dos requerimentos e designação de audiência.Sem embargo, digam as partes, no prazo de conco dias, quanto à possibilidade de conciliação.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.005188-0 - PEDRO JOSAFÁ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS Decisão:Indefiro a tutela antecipada por inadequação da via eleita. Intime-se o autor para o recolhimento da custa remanescente.(Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 = R$ 11,89 / Taxa Judiciária - 0101-6 = R$ 77,42). Recolhida a diferença e certificada a correção, CITE-SE.Intimem-se.Cumpra-se.Com a contestação dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.078.001820-4 - ORGANIZAÇÔES ALVES DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765) Decisão:Antes de decidir sobre o pedido de fl.79, recomenda a prudência que o autor se manifeste.Assim, dê-se-lhe vista dos autos.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.078.001898-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SÉRGIO DA SILVA Decisão:D.R.A por dependência. Cite-se. Fixo alimentos provisórios em 40% do salário-mínimo nacional vigente, devendo ser enviado ofício ao empregador. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.001776-7 - MIRIAN GOULART DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X HOSPITAL SÃO JOSÉ DO HAVAI E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem e determino a citação de Conferência São José do Avaí que apresente contestação no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2006.078.002416-4 - VIVIEN ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434)) X HELIO FERNANDES FILHO E OUTRO Decisão:O pedido de reconsideração não trouxe qualquer novo elemento.Assim, mantenho a decisão.Aguarde-se a vinda do demandado aos autos.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, INCIDENTAL DE ATENTADO \r\n\r\nProc. 2004.078.001580-8 - RAFAEL DIZ ZVEITER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397)) X POUSADA ARAMBARE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:A solução da demanda exige realização de diligência.Assim DETERMINO a expedição de mandado de verificação para que o Oficial de Justiça designado diga se a decisão de desfazimento da obra foi integralmente cumprida, lavrando auto circunstanciado e conclusivo.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.078.001675-0 - PACIFIC POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de março de 2007, às 15:00 horas. Digam as partes, em tempo hábil, se pretendem a intimação de testemunhas ou se estas comparecerão independente de intimação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.078.000588-0 - RONALDO GOUVEA JUNQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X CLEIDE MALAFAIA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Sentença:Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, em consequencia, sustentar os efeitos da Liminar concedida e, por consequência, DETERMINAR a desobstrução total da passagem e da área de manobra dos veículos, REITEGRANDO os autores na área esbulhada, para uso contínuo como passagem e local de manobras de seus veículos. \r\n\r\nProc. 2006.078.004918-5 - DEOCLYDES BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Decisão:Emende-se a inicial, uma vez que o pedido é obscuro e dissonante.Ora fala-se em contrato de aluguel, ora em existência de comércio, logo depois em terreno, plantação e intimação de pedreiro, prossegue dizendo sobre depósito de materiais e/ou moradia gratuita.Outrossim, a ação possessória não se confunde com a reivindicatória e, menos ainda, com a de resilição do contrato de aluguel.Assim, pena de inépcia, emende-se.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.078.001129-5 - KEVIN BARRY CONNOLY (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776), Dr(a). RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-138276E)) X HOTEL ATLÂNTICO BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740), Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146) Decisão:Defiro as provas requeridas. Quanto das intimações, deve a Serventia atentar para os dispositivos legais no que tange aos depoimentos pessoais, sem olvidar de atender ao requerimento de fl. 100. Nomeio perito do Juízo o Dr. Charles F. William, cujo emdereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentar honorários no prazo de dez dias. Com a proposta, digam as partes, cientes todos de que os honorários serão suportados, a princípio, pelo autor. Indefiro a expedição do ofício uma vez que cabe à parte fazer prova daquilo que alega. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.078.001442-7 - MARIA DE LOURDES D'OLNE LUSTOSA BROKAW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X CIA AGRÍCOLA CAMPOS NOVOS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito cumprindo o que já foi determinado. \r\n\r\nProc. 2005.078.001515-0 - NELLA EDIT SERATO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO) Decisão:Concedo o prazo de trinta dias para o recolhimento das custas e taxa judiciária remanescentes.Ao fim do prazo, sem o recolhimento,impor-se-á a extinção do feito.Intime-se.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 96291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2004.860.002584-5 Vítima(s): Valmir Conceiçao Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Pablo Cesar Costa - OAB RJ125013). X Ana Elizabeth Perez Baptista Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709, Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ037470). Recebo recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após , subam os autos com as nossa homenagens. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.860.000524-1 Vítima(s): Renato Winicki Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thales Albuquerque Montebello - OAB RJ061542). X Wagner Cataldo Bougleux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ037470). ...Posto isto e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal consubstanciada na denúncia para ABSOLVER o acusado WAGNER CATALDO BOUGLEUX, com fulcro no artigo 386, inciso II do Codigo de Processo Penal... \r\n\r\nLCP - Art. 50 - Jogo de Azar\r\n\r\nProc. 2004.860.001854-3 X Jorgecino Silva Francisco e outros. Autor Fato(s): Roginei da Silva Fernandes, Wagner Melo Ferreira, Jose Carlos dos Santos, Jose Antonio Moreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Barcellos - OAB RJ045601). ...atento ao fato de ROGINEI DA SILVA FERNANDES, JOSE CARLOS DOS SANTOS e JOSÉ ANTONIO MOREIRA PEREIRA terem cumprido integralmente as condições que lhe foram impostas nos autos e diante da súmula e decisão dos recursos de números acima mencionados, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos mesmo com fulcro no artigo 84, § único da Lei 9099/95. Expeça-se precatória para intimação de Wagner Melo Ferreira a fim de que o mesmo cumpra em Duque de Caxias a prestação de serviços falada na proposta ministerial de folha 47, devendo o Juízo Deprecado designar o local para cumprimento ..., bem como fiscalizá-lo. Após o transito em julgado, de-se baixa no presente feito e remetam-se os autos ao Juízo Comum para prosseguimento do presente feito quanto ao indiciado JORGELINO SILVA FRANCISCO. \r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2004.860.002238-8 Vítima(s): Adriana Quintanilha Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Mauro Cesar de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991, Ana Valeria Torres Carino - OAB RJ130998E). ...ABSOLVO o querelado MAURO CESAR DE MELLO da imputação que lhe foi direcionada... \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.860.002412-9 Vítima(s): Erik Nogueira Duque. X Andre Gabriel Sochaczewski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ081570). ...Declaro extinta punibilidade do acusado...com fulcro no art. 107, IV do CP... \r\n\r\nId: 96052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.111180-0 - THEREZINHA MARTINS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Despacho:I-se o suplicado, in facien, para que recolha a multa (R$ 10,00), querendo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.506006-7 (62.487/84) - ROSA MARIA MENDES MACHADO, POR SI E REP S/FILHA AMANDA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X MAURO RIBEIRO PERES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:Vistos, etc...Restabeleço a incidência de 15%, em favor da requerente, pois minha decisão objetivou apenas para a filha do ex-casal.O desconto, de 15% (quinze por cento), será retroativo ao mês de dezembro de 2006, mas será - enquanto retroativo - incidente em 02 (duas) vezes iguais. \r\n\r\nProc. 1990.001.117182-5 (81.701/91) - LEONARD GUERREIRO DE OLIVEIRA NEVES X MANOEL NEVES (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. //// SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.056818-3 - IVETTE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X GERALDO ATHANASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:SE FUNDAMENTADO O REQUERIMENTO, PODEREI DEFERI-LO. FUNDAMENTE-SE-O \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.114600-4 - JOSE SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)), Assistente: IVANILDA GOMES PESSOA, Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X MARIA LUCIA RANGEL JANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775) Despacho:Sim. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.082644-0 - UBIRAJARA LINS DE MELLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.112269-9 - ANA ELISABETH FERRAZ FERNANDES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-024089) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.146213-9 - FABIO DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.052387-0 - CLAUDIO PARETO DE CICCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Despacho:Designo o dia 09/02/07, às 13:15h. para audiência de ratificação.- \r\n\r\nProc. 2006.001.127651-4 - MARCO ANTONIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.134274-2 - LUIZ BEVILACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.143805-8 - CELIO DO PRADO MAIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634) Republicação do despacho exarado em 08/01/07: \"Defiro por mais 30 (trinta) dias. após, arquivem-se\".- (republicado por não constar o nome do advogado dos requerentes na primeira publicação).- \r\n\r\nProc. 2006.001.147403-8 - ALEXANDRE JOSE PEIXOTO DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.004004-6 - PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.135865-8 - JOMAR SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MARIA JOSE ARAUJO LUIZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D) Despacho:Fls. 44 - Atenda-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.106239-6 - MARCIA DE GIOVANNI PACHE DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X ANTONIO RODRIGUES D ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Despacho:Honorários de 10% (dez por cento).Reiterem-se os dois ofícios, com prazo de 10 (dez0 dias para resposta, via intimação por OJA, com advertência de processo criminal. O OJA poderá, se necessário, valer-se da teoria da aparência, na identificação do responsável. Conclusos, a seguir.- \r\n\r\nProc. 2002.001.126209-9 - PATRICK ALZUGUIR HANNA MIRANDA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Remeto o requerente à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.037877-1 - CAROLINA ALMEIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X MARCELO BAPTISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) À exequente, para retirar Carta Precatória p/Penhora, já pronta, devendo extrair peças dos autos para acompanhá-la, a saber: Fls. 55, 144/45, 207 e 210. \r\n\r\nProc. 2004.001.118458-5 - GLORIA MARIA LEMOS CORREA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X MARCO ANTONIO CORREA GALVAO (Adv(s). Dr(a). NILSON ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS (TO-001938) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141149-0 - FERNANDA SOUTO MAIOR OSTHOFF E OUTRO X HOMERO ALEX OSTHOFF (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:COMPROVEM AS REQUERENTES DE FLS240 SUAS ALEGAÇOES, FEITAS DE MODO SINGELO \r\n\r\nProc. 2006.001.137165-1 - NATHALIA CHRISTINE NASCIMENTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X PAULO HENRIQUE DE MORAIS Despacho:Emende-se a inicial, adaptando-se-a ao Rito da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.047203-4 - NATHALIA FAGHERAZI SCHIO SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X ROSELI IOLE SCHIO E OUTRO), JOSUE EDMILSON SCHIO SIRTOLI Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, a teor do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelos requerentes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142952-5 - JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X LUANA PIERI ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Atenda a ré ao requerido às fls. 50 e verso, em 10(dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.001.094738-0 - PAULO NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X NINA ROSA SOGNO NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.106551-5 - ROBERTO CARLOS GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X SHEILA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Despacho:Com a réplica, vieram documentos, sobre os quais dirá a parte Ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034834-7 - FERNANDA MORAES SALOMAO SAFE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SALOMAO SAFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO 27/02/07, AS 14.30 H. COMPARAÇAM PARTES E ADVOGADOS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.127592-4 - JORGE MANUEL MARQUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034)) X MARCUS VINICIUS MEDEIROS CARNEIRO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO SOUSA MORIM (RJ-098683) Despacho:I-se a R.L., para que se manifeste, em 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052175-6 - MIGUEL DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X GABRIEL BARCELLOS DE CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:Atenda-se, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.060039-5 - ANTONIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X ANDREIA SILVANA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333) Despacho:Às partes, sobre fls. 219.- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.006594-0 - IVANILDA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728), Dr(a). ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA (RJ-063775)), Interessado: JOÃO DE DEUS SOARES RODRIGUES), Interessado: DORIS DA VEIGA LIMA RODRIGUES, Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X HELIETE RODRIGUES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:Sim. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.001.004060-5 - CLEOMAR CORRÊA D AVILA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Recolher diferença da taxa judiciária (em consensuais a taxa judiciária é recolhida em dobro).-\r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.051442-7 - RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ANDRE CARVALHO FOSTER VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:Equivoquei-me às fls. 677. Com efeito, o Juízo já está garantido pelo depósito do total do crédito exeqüendo. Levante-se, querendo, o quantitativo incontroverso. Conclusos, a seguir, sustada a eficácia da decisão anterior. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.801727-0 (68.345/86) - THADEU FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035), Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 1988.001.084194-1 (75.287/88) - ROSANGELA ARAUJO VILLAMOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GETULIO VILLAMOR Decisão:Vistos, etc...O dever alimentar decorrente do poder familiar cessou, de há muito, porquanto a alimentanda já conta com 26 de idade, conforme certidão de fls. 08.Face ao exposto, declaro o pai, G. V., exonerado do dever de prestar alimentos à filha A. A. V..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.001.127737-0 (76.216/88) - SERGIO UMBERTO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.140064-9 - MARISTELA FRAGA PEREIRA BIGNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933) Decisão:Vistos, etc...Declaro precluso o direito de a peticionária de fls. 119 manifestar-se, desatendido o despacho de fls. 177. \r\n\r\nProc. 1998.001.180784-1 - ORLANDO SARNO ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148721-5 - CHRISTIANA LEITAO DE SOUZA COELHO SAYAO CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-103692) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.065356-7 - ANA LUIZA NEVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X JOAO VICENTE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 195/197, parte integrante da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, qualificadas nos autos, e DECLARO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Anote-se a convolação.Despesas processuais pelos requerentes, observado quanto à primeira, o artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107694-0 - ALEXANDRE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X JANE CRISTINA BERTO Despacho:Atenda-se.- \r\n\r\nProc. 2006.001.159462-8 - ANDERSON LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LIDIA MONTEIRO DE MELLO) Decisão:Vistos, etc...Está suspenso o processo, por 15 (quinze) dias.Susto, por ora, a eficácia do mandado de citação.Comunique-se, com urgência, à Central de Mandados. \r\n\r\nId: 97114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.139354-3 - FLAVIO SOARES DE REZENDE, JULIA MARTINS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.24. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.049603-4 (72879) - ELIANE DE ARAUJO OLIVEIRA, INGRID DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.148. \r\n\r\nProc. 1989.001.020955-2 (75475) - PALOMA VELOSO DO PRADO [MENOR] (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS MARIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.034936-1 - LILIAN BEM DE BRITTO CASTRO REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). MARISA GOMES DA SILVA (RJ-088446)) X RICARDO DE BRITTO CASTRO Desarquivamento//Adv.Dr. Sergio Roberto Faria - OAB/RJ 25.406. Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.093072-0 (80808) - NELSON JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233), Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X ELIETE VENEGAS KATCHVARTANIAN Despacho:Após certificados o correto recolhimento das custas, expeça-se 2ª via da carta de sentença, como requerido às fls. 45. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.028839-8 - CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X MARIZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FELIX (RJ-016316) Despacho:Em virtude da manifestação às fls. 484/485, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, cumpra-se o disposto na sentença à fl. 471. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.076819-0 - LUCILIA CARLOS DA COSTA X JOAQUIM NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.110200-6 - NORMA MACEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO O. LYRIO (RJ-006372)) X FRANCISCO RUY PEDROSO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Aos interessados sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.105332-0 - RODRIGO NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Fls. 358 e segs: O executado compareceu espontaneamente aos autos quando o rito da execução era o previsto no art. 733 do CPC, sendo que o rito foi convolado para o do art. 732 do CPC. Comprove o exequente a baixa na CP expedida. Após, conclusos para análise da questão referente a citação do réu nos termos do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090586-8 - VERA LUIZA GOMES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069) Decisão:Isto posto, DECRETA-SE A PRISÃO DO EXECUTADO pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência ao MP. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106428-6 - PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO, JOAO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Fls. 72: Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado. Após, certifique o cartório quanto as custas. O pedido de execução de honorários deverá vir pela via própria, observando-se que os exequentes não são os credores da quantia e sim o patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.134448-9 - JULIA MARTINS LINHARES DA FONSECA E CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X FRANCISCO JULIO LINHARES DA FONSECA E CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Decisão:Designo audiência especial para o dia 27/03/2007 às 14:45 horas. I-se . Dê-se ciência ao MP. Após, será apreciado o pedido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.158139-7 - MARCIA DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X BORIS GALPERIN Decisão:Tendo em vista a certidão negativa à fl.35vº, recebo a emenda às fls. 37/39. Venha cópa para citação. Após, e-se novo mandado de citação. Defiro o desapensamento das ações de execução apensadaa ação de alimentos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1989.001.009764-6A - JULIA MARTINS LINHARES DA FONSECA E CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA LINHARES DA FONSECA E CAMPOS BARISSA (RJ-027151)) FRANCISCO JULIO LINHARES DA FONSECA E CAMPOS E S/M, Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703) Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/03/2007 às 14:45 horas.Intimem-se . Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.064687-3 - ELIETE FERREIRA DE MELLO, ANTONIO LUIZ FREITAG DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116465-5 - TEREZINHA HEGGENDORN DONNER DE DRUMMOND ALVES, EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Despacho:Fls. 44: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.161800-1 - CLAUDIO RICARDO DELMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CLAUDIA MARGARETE MOURA DELMAN Cautelar Inominada//Adv.Dr.José Chindler - OAB/RJ 10.657.Despacho: DPD.RA.Apenso. Certificados, venham conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.039860-4 (85638) - DAFYNE MARTINS rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE MELLO PORTO), Inventariante: LORENA CAVALCANTI SOTERO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)), JOSÉ ROBERTO SOTERO DE MELLO PÔRTO), FERNANDO JOSÉ SOTERO DE MELLO PÔRTO A (s) parte (s) interessada sobre fls.711 (Ofício). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.141760-2 - LUIZ GUSTAVO CARVALHO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X ANA PAULA GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.091156-4 - MARIA DE LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)), Assistente: GEORGES JOSEPH BARBEY, Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), FERNANDO JOSE CAVALCANTI BRITTO, Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)), MIRIAM BRITTO, Dr(a). ACIREMA NEIVA GONÇALVES (RJ-009804)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ANGELO SATURNINO RODRIGUES DE BRITTO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP à fl. 306. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.047764-7 (72853) - ELIZABETH MARCHIANI PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X EVALDO MARTINS DE OLIVEIRA Desarquivamento//Adv.Drª Deise Yokoyama - OAB/RJ 87.765. Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.032462-4 (79967) - CLAUDIO ROBERTO PEREIRA LEITE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Decisão:...Ante o exposto, defiro o pedido incidental deduzido pelo alimentante, para exonerá-lo do dever de prestar alimentos à sua filha Karen Cristina Alves Leite. E-se ofíco ao empregador p/ que efetue o cancelamento do desconto em folha de pensão alimentícia correspondente a 15% dos ganhos líquidos do alimentante. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.055068-9 (83529) - MARLENE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X GUTTEMBERG RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Fls. 43: Defiro. Aguarde-se por 15 dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.084386-1 - O.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS VIEIRA PINTO (RJ-138160) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.071146-4 - SIMONE PARAGUASSU ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X ROBERTO DE FARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) Despacho:1- Fls. 148/149: venha pela via própria, uma vez que trata-se de outra demanda. 2- Comprove a requerente que a menor irá ausentar-se do país no dia 20/01/2007 e a data em que haverá início das autos. Venha cópia do passaporte da menor.Após, conclusos. \r\n\r\nId: 97115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.005.000096-2 (13624) - MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONDOMINIO GOLDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Certifico que em cumprimento a Portaria 01/05. foi determinado a intimação do requerente para providenciar o recolhimento das custas relativas ao desarquivamento + 10% da CAARJ, tendo em vista que o processo objeto do pedido encontra-se arquivado \r\n\r\nId: 96257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, e Art. 309 da Lei 9.503/97, NF do Art. 70 do CP \r\n\r\nProc. 2006.009.001293-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261) Decisão:Recebo a denúncia de fls. 02-A/02-B. Designo interrogatório para o dia 07/03/2007, às 16:30horas. Cite-se e intime-se. Atenda-se a cota ministerial de fls. 24. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.009.000798-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ LADEIRA FILHO Há custas a recolher referente à intimação postal de fls. 30: APCJ: R$ 3,49 - cód. 0711-2; CAARJ 10%: R$ 0,35; R$ 0,18 na conta 6002-25174-9 (campo 34), conforme Ato Normativo Conjunto 09/2006. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.009.000496-5 - MARLY MARIA PHILOT EMRICH (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:A natureza da lide dispensa a realização da audiência de concilição de que trata o art. 331 do CPC, razão pela qual, passo ao saneamento do feito, na forma do disposto no § 3º do referido artigo.Nesse passo, verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas.Nao há preliminares a serem apreciadas, nem irregularidades a sanar.Por tais razões, declaro saneado o processo e defiro prova oral consistente no depoimento pessoal da autora e inquirição de testemunhas.Designo o dia 24/01/07, às 14:00horas para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.009.001194-7 - R.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556) Sentença:\"(...) Como se infere da certidão de casamento trazida pelos requerentes às fls. 08, acham-se reunidos in casu os pressupostos legais da medida pleiteada: a existência de sentença definitiva da separação e o decurso do prazo de um ano do respectivo trânsito em julgado, não havendo bens a serem partilhados.Ex positis, defiro o pedido de fls. 2/3 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes.Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de registro e averbação, dê-se baixa e arquive-se. Custas 'ex lege'. P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.009.002298-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X MANOEL JOAQUIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Decisão:Recebo os embargos nos seus legais efeitos.Certifique-se nos autos principais.Ao credor, em 10 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.009.000038-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GAMS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CANALE (RJ-027535) Sentença:Vistos, etc.Diante de fls. 37, na forma do art. 26 da Lei 6830/80, declaro extinto o presente feito.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.009.002301-9 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALESSANDRO MARIO MELLO GONÇALVES DE MORAIS Decisão:Intime-se para recolhimento das custas faltantes. (falta recolher: Oficial de Justiça: R$ 29,73; CAARJ 10%: R$ 2,29; 5% de FUNPERJ: R$ 1,47 na conta nº 6002.25147-9) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.009.002193-0 - SUMAIA HELENITA RODRIGUES CARIELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X ANTONIO RICARDO CORREA DE MORAES Despacho:Intime-se para recolhimento das cutas faltantes. (falta recolher o acréscimo de 5% realtivo ao FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3, no valor de R$ 0,38) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.009.000063-5 - ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Digam as partes sobre o laudo de fls. 389/439. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.009.000059-3 - ARMANDO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X GELSON LOUBACK) Despacho:Regularize o Espólio sua representação. Após, diga a parte contrária sobre a habilitação requerida. \r\n\r\nId: 96237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES - RJ003364 \r\n\r\n1982.009.000002-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n1998.009.000016-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2003.009.000543-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2003.009.000690-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nIVINA LOURIVAL CARRIELLO - RJ068934 \r\n\r\n1996.009.000172-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO - RJ031611 \r\n\r\n1980.009.000009-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJOSE HELIO SARDELLA ALVIM - RJ080210 \r\n\r\n2000.009.000012-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nDAVID ROMEU LIMA SALOMÃO - RJ005780 \r\n\r\n1999.009.000081-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS - RJ038186 \r\n\r\n2000.009.000223-4A \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ125189 \r\n\r\n2003.009.000145-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2003.009.000146-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nVANTUIL MARQUES CHIAPINI - RJ111261 \r\n\r\n1994.009.000008-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nADELMO RODRIGUES VIEIRA - RJ126254 \r\n\r\n2005.009.000596-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO SILVA - RJ141328E \r\n\r\n2004.009.000222-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMARCELO NEVES SCUDEZE - RJ146889E \r\n\r\n1999.009.000072-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nId: 96238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Maria Palma Mendes Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nATA DE SORTEIO DE JURADOSAos 09 (nove) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (2007), às 13 (treze) horas, nesta Comarca de Cantagalo/RJ, na Sala de Audiências do Fórum, onde se encontrava o MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO, comigo, Sonia Maria Palma Mendes Naegele, Substituta da Escrivã do Cartório da Vara Única, bem como o Defensor Público e o Promotor de Justiça, e, sendo assim, foi procedido o sorteio dos jurados pela menor Cecília Oliveira Curty, com 10 (dez) anos de idade, que deverão servir nas Sessões Ordinárias do Tribunal do Júri, no ano de dois mil e sete (2007), tendo o sorteio recaído nos seguintes jurados: 1. JOSIANE BEAUCLAIR FOLLY; 2. ANA KARINE DE SOUZA; 3. ANDRÉA ESTEBANEZ VOLLÚ; 4. MARIA LUIZA PEREIRA DA COSTA; 5. LUIZA DE FÁTIMA OLIVEIRA FONTÃO; 6. JOSÉ ALBERTO FIGUEIREDO CONSÍDERA; 7. FRANCISCO LAERCY LUTTERBACH RIKER BRANCO; 8. CARLOS MAURICIO SOARES LONGO; 9. LEONARDO CUNHA MUNIZ; 10. JORGE VALVERDE DE SOUZA; 11. CELSO DE MELLO FERREIRA; 12. CREDIOMAR JÓI PACHECO; 13. NEIL REZZIER REGO; 14. PAULO ROMANO PIMENTEL CUNHA; 15. MARISTELA SALGE VIEIRA; 16. JOÃO AUGUSTO RAMOS REIS; 17. FERNANDA DE AVELAR TORRES; 18. GISELI LEITE GONÇALVES; 19. SEBASTIÃO HELENIO CURTY; 20. JOSÉ GERALDO ALVES MOURA; 21. PEDRO GARDELLO SILVA NETO. SUPLENTES: 1. LEONARDO FARIAS CABRAL; 2. ANA CLÁUDIA MEDEIROS DA CRUZ; 3. SÔNIA BASTOS CAMACHO; 4. MAÍSE ABRAHIM GUIMARÃES; 5. JUSSARA GONÇALVES FADDUL; 6. DIRLEY SILVA CHERMAUTH; 7. RENATO JOSÉ GOULART VIDAL. Foi ainda determinada pelo MM. Dr. Juiz, a expedição de Edital, a que se refere o artigo 427 do CPP, que deverá obedecer ao disposto no artigo 429 do mesmo diploma legal. E, para constar, mandou lavrar a presente ata, que vai devidamente assinada, depois de lida e achada conforme. E eu, (aa), Sonia Maria Palma Mendes Naegele, Substituta da Escrivã, subscrevo. (aa)MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 96239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "96035": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.849.000466-3 - José Roberto Moraes Huguinin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Thiago Alves de Souza. Vistos etc. Diante da inércia da parte interessada, bem como o fato dos autos estarem paralisados há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.849.000580-0 - Academia Agitação LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). X Yozda Fitness Equipament- H y Ind. e Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Lino dos Santos - OAB SP167743). É dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCuidam-se os presentes de embargos ofertados pela YOZDA FITNESS EQUIPAMENTOS ao argumento de que não foi citada validamente para responder os termos da presente ação, motivo por que deve a mesma ser declarada nula. \r\n\r\nA Embargada, por sua vez, aduz que os embargos têm intuito meramente protelatório, pretendendo, no mais, trazer aos autos discussão já travada em sede de conhecimento.\r\n\r\nDa análise do processo, vê-se que os embargos devem ser rejeitados.\r\n\r\nConsta dos autos, à fl. 22v, comprovante da citação e intimação da Embargante para comparecer à audiência de conciliação designada, bem como para responder aos termos da ação que lhe foi proposta. Ressalte-se que do mencionado documento consta inclusive a identificação da pessoa que recebeu a intimação.\r\n\r\nSendo assim, não há como a Embargante, já em sede de execução, tentar se eximir de cumprir obrigação à qual foi condenada, em virtude de não ter respondido aos termos da ação para a qual foi devidamente citada e intimada. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela YOZDA FITNESS EQUIPAMENTOS em face de ACADEMIA AGITAÇÃO LTDA - ME.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000554-0 - Luis Carlos Moraes André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Soletrol - Indústria e Comércio LTDA. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 06/02/2007, às 12:00 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 96035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando Correia Júnior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.084.000789-4 (559) - C.J.J.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000794-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÚCIO ADRIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)), KEROLAYNE PAULA BARBOSA Sentença:Diante da vontade manifestada na presença do conciliador deste Juízo - fls. 26, e do parecer favorável do Ministério Público de fls. 29, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes na audiência de conciliação às fls. 26, a fim de que se produza os seus devidos e legais efeitos. Conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Defiro gratuidade de justiça ao requerido.Sem custas face à gratuidade deferida às partes.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.001186-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)), D.S.F.), E.S.F.), A.C.S.F. Despacho:1- Venham, em 05 (cinco) dias, os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de renda. Após será analisado o pedido de gratuidade de justiça.2- Fls. 19/20: Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.084.000004-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X C.B.R.), C.C.M.N.B.R. Decisão:1- Diante da hipossuficiência econômica, defiro JG.2- Fixo os alimentos provisórios em 01(um) salário mínimo federal vigente, pagos à genitora da alimentada, até o quinto dia de cada mês, mediante depósito em conta-poupança.3- Expeça-se ofício ao Banco Itaú S/A determinando a abertura de conta-poupança em nome da representante da alimentada, para depósito da pensão.4- Designe-se Audiência de Conciliação e, não sendo possível acordo, Instrução e Julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pela autora na peça exordial.5- Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida a contestação. 6- Dê-se ciência ao Ministério Público.7- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000004-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X C.B.R.), C.C.M.N.B.R. Certifico e dou fé que designei Audiência de Conciliação para 31/01/2007, às 14:30. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.084.000334-2 - CECÍLIA GALDINO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544)), Falecido: GENECY GALDINO LESSA Despacho:Diante do parecer Ministerial, diga a requerente se há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.084.000009-4 - CONCEIÇÃO DO ESPIRITO SANTO LOURENÇO, Falecido: FERNANDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:1- Defiro Justiça Gratuita.2- Oficie-se ao Banco Itaú S/A, a fim de que o mesmo informe o saldo atualizado da conta - corrente nº 00956-2.3 - Venha declaração de inexistência de outros bens e herdeiros.4 - Cumpridos os itens acima, aguarde-se a vinda do saldo.5 - Após, dê-se vista aos Requerentes, à Fazenda e ao Ministério Público. \r\n\r\nArresto, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000316-0 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da Requerente nos termos do art. 269 inciso I do Código de Processo Civil, diante da ausência de comprovação dos requisitos exigidos pelo art. 813 do referido diploma legal.CONDENO a Requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º, fixo em R$ 1000,00 (hum mil reais). Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, na forma do Art.70 c/c Art.163,§único, inc.I e Art. 155, caput, na forma do Art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000468-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Designo o sumário de defesa para o dia 14/02/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.084.000468-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) À Defesa para o fornecimento dos endereços das testemunhas Jocélio, Joceí, Evandro, José e João. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2004.084.000981-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Despacho:Em diligências, na forma do art. 499, CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2002.084.000040-0 (2002.028.001673-0) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRIO CARLOS DE ANDRADE TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência para o dia 07/03/2007 às 11:30 horas. Intimem-se. Requisite-se a testemunha mencionada às fls. 190. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14 II do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.084.002030-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALESSANDRO BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Despacho:1- Fls. 123/4: Defiro.2- Fls. 119/121: Ao MP. \r\n\r\nArt. 38 da Lei 9.605/98 - Destruir ou danificar floresta de preservação ambiental \r\n\r\nProc. 2006.084.000840-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JACK MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:Designo o dia 07/03/2007 às 13:30 horas para realização do sumário de acusação. Intime(m)-se/Requisite(m)-se a(s) testemunha(s). Intime-se o réu. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e § 4º, I, c/c Art. 14, II, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.084.002594-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CEZAR BERTOLE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959) Decisão:Ratifico a homologação da decisão de fls. 109, conforme promoção ministerial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.084.000137-5 (949/04) - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELILDO CARVALHO MENTEIRO Despacho:Ao Autor sobre fls. 17/8. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.084.000181-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO GOMES DA SILVA Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fls. 47/8 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.084.000911-3 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ELIAS DA SILVA GOMES De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre as certidões dos Oficiais de Justiça de fls. 24 v°. \r\n\r\nProc. 2006.084.001236-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA DE AZEVEDO GONÇALVES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 15/17), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se a Ré na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, modificado. pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.084.001379-7 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DANILO MARCIEL BARRETO FLORENTINO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 08/09), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se a Ré na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.084.000751-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983)) X ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO Despacho:1- Fls. 32: Ao Autor.2- Fls. 31: Ao OJA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.084.000873-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HUMBERTO SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 08/09), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se a Ré na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, modificado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.084.000003-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANA PESSANHA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo vista que o título foi devidamente protestado (doc. fls. 16/18), que demonstra a inversão da posse por parte da Ré (art. 2º, §1º, do Dec. Lei 911/69), que de jurídica passou a ser precária (esbulho possessório), estando a mora devidamente comprovada, conforme os termos da Súmula 72 do Superior Tribunal de justiça. Assim sendo, e para que sejam evitados maiores prejuízos de natureza econômica defiro a liminar pleiteada.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do Autor.Cite-se a Ré na forma do art. 3º, § 1º do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.084.000723-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO - FINANCIAMENTO - INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Intime-se a requerente sobre fls. 26 vº. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZAÇAO PRO ANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.084.001264-8 - MERCEARIA SANTOS DE QUISSAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1- Fls. 96/8: Ao agravado.2- Oficie-se cobrando a devolução da precatória, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.084.000833-9 - QUITÉRIA MARIA DE ANDRADE FUKAGAWA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PATROCÍNIO DE BRITO JÚNIOR (MT-004636)) X ANTÔNIO JOSÉ BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Indefiro o adiamento do ato, uma vez que o mesmo foi determinado com data anterior as audiências mencionadas às fls. 83/5. Ademais, o número de Oficiais na Comarca é reduzido, inviabilizando a re-intimação das testemunhas. Acrescente-se que a petição de fls. 83 não está regularizada. Intime-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.084.001233-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X MANOEL DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nProc. 2005.084.002065-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA S. L. S. BRANDÃO (ES-010529), Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (ES-009092)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DE LIMA E OUTRO Despacho:1- Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. 2- Às partes para se manifestarem sobre o laudo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.084.002588-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). FREDERICO DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-138252E) Certifico e dou fé que faltou recolher R$ 49,27 (intimação: R$ 11,89 + imissão: R$ 37,38) na conta 0714-6. Certifico ainda que, a fim de cumprir a expedição da Carta de Sentença falta recolher R$ 16,98 na conta 0702-1 e R$ 16,90 (conferência de cópias)) na conta 0711-2, assim como fornecer ao Cartório as cópias de fls. 02,03, 04, 05, 06, 39, 40, 101, 102 e 108 - todod os valores sem preju[ízo da CAARJ. \r\n\r\nProc. 2005.084.002588-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). FREDERICO DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-138252E) Aos Autores sobre certidão de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2006.084.000280-5 - SÉRGIO TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X USINA CARAPEBUS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-144675E), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora sobre certidão de fl. 66 vº. \r\n\r\nConstituição de Servidão, com pedido liminar de imissão provisória na posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000582-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA CRUZ PRESLER CRAVO (RJ-103017), Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680) Despacho:1- Às partes para se manifestarem sobre o laudo em 10 dias.2- Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.084.000782-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AVELINO DA PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Despacho:1- Fls. 269/70: Ao Agravado.2- Fls. 292/3: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de Passagem, com pedido liminar de imissão provisória na posse. \r\n\r\nProc. 2006.084.000639-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554) Despacho:Fls. 88/9: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.084.000640-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOEL MOREIRA DE ALVARENGA Despacho:Fls. 59/60: Às partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.084.000641-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE MANOEL PRAXEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 73/4: Às partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.084.000646-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X FRANCISCO XAVIER NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Despacho:1- Fls. 62: Nada a prover diante de fls. 59.2- Intimem-se para devolução da guia retirada às fls. 59 em cinco dias.3- Ao MP sobre todo o processado. Após será proferido o despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2006.084.000647-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE AGENOR BATISTA ESTEVES Despacho:1- Fls. 60/1: As partes.2-Cumpra-se integralmente fls. 30/1. \r\n\r\nProc. 2006.084.000653-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE JOÃO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Considerando que as partes são legítimas, estando bem representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO o feito. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP sobre todo o processado.2- Em provas, justificando-as..3- Ao perito sobre fls. 70 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.084.000655-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOSÉ CARLOS NUNES À Autora para retirada de guia de depósito (referente honorários periciais) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.084.000656-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X DALMIRO DE LA RUE FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:1- Fls. 85/6: Às partes em cinco dias.2- Considerando que as partes legitimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o legítimo exercício da ação e o s pressupostos processuais, DECLARO SANEADO o feito. Intimem-se. Dê-se ciência de todo o processado ao MP.3- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.084.000658-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X AGROPECUÁRIA CARAPEBUS LTDA. Despacho:Fls. 65/6: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.084.000659-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE AGENOR BATISTA ESTEVES Despacho:1- Fls. 55: Expeça-se guia, conforme requerido.2- Fls. 60/1:Ao expropriante. \r\n\r\nProc. 2006.084.000659-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPÓLIO DE AGENOR BATISTA ESTEVES À Autora para retirada de guia de depósito (honorários periciais) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.084.000661-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X DALMIRO DE LA RUE FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:1- Fls. 64: Nada a prover diante de fls. 61.2- Intime-se para devolução da guia de fls. 61 em cinco dias.3- Ao MP sobre todo o processo. Após será proferido o despacho saneador. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.084.000797-3 (387/2003) - A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521) Decisão:Fl. 57: Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.084.000875-0 - R.G.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306)) X V.S.P. Decisão:Designo AIJ para o dia 14/02/2007 às 11:30 horas. Intimme-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.084.000756-0 (305/03) - MUNICÍPIO DE CARAPEBUS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Sentença:Isto posto HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado às fls. 24 em favor da expropriante. CONDENO, a parte autora, expropriante, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo no equivalente a 10% do valor da causa.Deixo de condenar o expropriante no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17 da Lei Estadual N.º 3.350/99.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.084.000230-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES DE ALEXANDRIA Às partes sobre proposta de honorários de fl. 52. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.084.000682-3 - JOSÉ ROBERTO CABRAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X REGINALDO DE JESUS PORFÍRIO Despacho:No caso vertente, é necessário citar o réu para que possa haver julgamento da lide, e, diante da certidão de fls. 25, verifico que a relação processual não se formou. Assim sendo, diga o requerente se desiste também do pedido de despejo, o que ensejará a desistência da ação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2006.084.000168-0 - LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X FRANCISCO CARLOS DE AZEVEDO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do Art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil e art. 56 da Lei 8.245/91, para: RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes, para decretar o despejo do imóvel descrito a fls. 11/3. CONCEDER ao Réu e aos eventuais ocupantes do imóvel, o prazo de 90 (noventa dias) para desocupação voluntária.Expeça-se oportunamente mandado de notificação e despejo.CONDENO o Réu ao pagamento dos alugueres em atraso, vencidos e vincendos, corrigidos monetariamente; encargos da locação, conforme planilha de fls. 06/07; custas processuais; e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o montante devido.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres. \r\n\r\nProc. 2005.084.004244-8 - LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X FRANCISCO SÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:1-Esclareça o réu se pretende o instituto da denunciação da lide ou do chamamento ao processo (fls. 37/38), em 10 dias.Após será analisado o pedido de gratuidade formulado pelo réu, bem como proferido o despacho saneador. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.084.000563-6 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA FIGUEIRA (RJ-132959) Às partes a fim de comparecerem em Cartório para assinatura de termo de rartificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.084.002538-4 - M.J.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.L.B. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/02/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.084.000878-3 (189/03) - N.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X N.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo AE para o dia 14/02/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.084.000562-0 (1053) - C.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao executado para proceder ao recolhimento das custas judiciais devidas, no valor de R$ 508,87, conforme fl. 145. \r\n\r\nProc. 2004.084.000565-6 (1056) - C.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMIN GUES (RJ-118896) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao executado para proceder ao recolhimento das custas judiciais devidas, no valor de R$ 424,91, conforme fl. 66. \r\n\r\nProc. 2004.084.000566-8 (1057) - C.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao executado para proceder ao recolhimento das custas judiciais devidas, no valor de R$ 511,50, conforme fl. 118. \r\n\r\nProc. 2006.084.000195-3 - (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X G.B.S.), G.G.M.S. Decisão:1- Diante de fls. 35, defiro a liberdade imediata do requerido. Expeça-se alvará de soltura. 2- Ao MP. 3- Diga o requerente em cinco dias, se dá quitação, devendo seu silêncio ser considerado anuência com o valor depositado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.084.000996-0 - R.S.J.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X S.O.S. Despacho:O autor interpôs o presente Embargos de Declaração à sentença prolatada às fls. 38/9, alegando que há omissão, eis que não constou na parte dispositiva o percentual o qual o autor foi exonerado do pagamento, sendo que ainda cabe o pensionamento a outro filho menor. Recebo os embargos para , no mérito, acolhê-los, uma vez que assiste razão ao embargante, razão pela qual determino que o percentual correspondente a exoneração é de 15 % (quinze por cento), devendo o órgão empregador continuar procedendo ao desconto equivalente a 15 % dos rendimentos líquidos do réu, incidindo apenas os descontos obrigatórios. Com os esclarecimentos acima, restou sanada a omissão, devendo a presente decisão integrar a parte dispositiva da sentença prolatada às fls. 38/9. No mais, deverá a sentença persistir tal como lançada. Oficie-se o órgão empregador sobre a presente decisão, cancelando-se o ofício expedido, anteriormente, em razão da decisão de fls. 38/9. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.084.000024-3 (423/03) - BRUNA DE OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X SÃO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/02/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.084.000052-8 (424/03) - ANDREA APRIGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X SÃO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Decisão:Designo AIJ para o dia 07/02/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2003.084.000052-8 (424/03) - ANDREA APRIGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X SÃO MARCOS TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, \" Ao Réu sobre certidão de fl. 82 vº\". (Certidão de fl. 82 vº referente a carta precarória expedida para a Comarca de Macaé - intimação das testemunhas Antônio de Jesus Ramos da Silva Isidoro e Irineu Barcelos, cujo teor é: \" Certifico que a ausência do número na Estrada da Imboassica ou a informação quanto a outros elementos geográficos para localização impediram o cumprimento da diligência, sendo necessário o acompanhamento da parte interessda. ASsim, DEIXEI DE INTIMAR.\") \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.084.000719-0 - SÉRGIO TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480)) X USINA CARAPEBUS S/A E CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.084.002539-6 - DANIEL COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:No caso vertente, não está demonstrada a hipossuficiência financeira do réu, uma vez que este tem diversas ações de execução de título extrajudicial na Comarca, inclusive, muitas delas com baixa na distribuição. Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 34, nº 01. Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento na distibuição. \r\n\r\nProc. 2005.084.002539-6 - DANIEL COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO BRADESCO S.A De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8952/94, Portaria nº 02/2003 . \"Ao autor para o recolhimento das custa, da seguinte forma:* Referentes citação, através de carta precatória:conta 0714-6: R$ 11,89conta 0301-2: R$ 8,49conta 0723-7: R$ 3,39conta 0702-1: R$ 18,69subtotal: R$ 42,46conta 0201-4: R$ 4,24conta 3403-06966-3: R$ 16,94conta 3403-14129-8: R$ 3,39conta 5673-00124-3: R$ 0,84total: R$ 67,87* Referentes serventias judiciais, varas cíveis (ações ordinárias):conta 0723-7: R$ 3,39conta 0702-1: R$ 146,13subtotal: R$ 149,52conta 0201-4: R$ 14,95conta 0723-7: R$ 16,94conta 3403-14129-8: R$ 3,39conta 0101-6: R$ 16.000,00conta 5673-00124-3 (outras receitas): R$ 0,84total: R$ 16. 185,64\". \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.084.000181-8 (360/03) - LENILÇON MANHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X GENILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Despacho:Fls. 162: Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.084.000669-5 (417/03) - Inventariante: ANTÔNIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) ARISIO SILVA, Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631)) X GERMANA JESUINA DO PATROCINIO De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao inventariante sobre fl. 186. \r\n\r\nProc. 2005.084.001498-2 - Inventariante: LUIZ ANTONIO PESSANHA NETO E OUTROS X LUIZ ANTONIO PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES (RJ-101928), Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.084.000372-0 -, Inventariante: MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) ANTONIO AUGUSTO VIANA FILHO), LUCAS DE SOUZA VIANA), NÚBIA DE SOUZA VIANA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.084.000993-3 (432/03) - A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DIAS MONTEIRO (RJ-071941) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2005.084.001328-0 - LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111)) X JORNAL TRIBUNA SOCIALISTA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Em provas. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.084.000055-8 (2000.028.003702-8) - CLAUDIO ANTONIO PRATA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X MUNICIPIO DE CARAPEBUS Ao Exequente para o recolhimento de R$ 3,49 na conta 0711-2 (APCJ), referente expedição de ofício. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.084.000564-4 (1055) - C.M.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao executado para proceder ao recolhimento das custas judiciais devidas, no valor de R$ 97,89, conforme fl. 41. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.084.000567-0 (1058) - J.B.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X C.M.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao executado para proceder ao recolhimento das custas judiciais devidas, no valor de R$ 372,16, conforme fl. 123. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.084.001286-7 - EJORAN - EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS E AGÊNCIA DE NOTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS (RJ-001015B)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, à parte autora para juntar aos autos as cópias das notas fiscais emitidas à época da publicação dos atos oficiais, devidamente autenticadas. \r\n\r\nProc. 2006.084.000288-0 - PETROVERA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X RÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Decisão:Diante das informações de fls. 33/4, indefiro o pedido de fls. 24, eis que para realizar a citação por hora certa é mister a observância dos requisitos legais. Assim sendo, traga o autor o endereço do representante legal da empresa, em 10 dias, a fim de que se proceda à diligência citatória. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.084.001065-4 - ELZA MARIA GOMES GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050), Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X TANIA MARIA DE BARCELOS E OUTRO Despacho:1. Desarquive-se. Após, junte-se.2. Aos Réus.\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.084.003872-0 - VALDECI DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:1-Fls. 46/47: Esclareça em que consiste o pedido de aditamento, não obstante a manifestação de fls. 50/51.2-Fls. 46/47: Ao MP de tutela coletiva. \r\n\r\nProc. 2006.084.000476-0 - JOÃO ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443)) X RONY FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Despacho:Em réplica. Após, será proferido o despacho saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e danos materiais, nulidade de penalidade e pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.084.000001-0 - MIRIAM BARBOSA ANIJAR (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MUNICÍPIO DE CARAPEBUS Despacho:Venham as declarações de renda e declarações de bens dos últimos três anos, uma vez que médico costuma laborar em mais de um emprego. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.084.000688-4A - CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ X JOSÉ CAETANO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Ao Requerente sobre certidão de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2006.084.000688-4A - CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ X JOSÉ CAETANO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Decisão:Diante de flls. 18 vº, reconsidero a decisão de fls. 18 vº. Intime-se para o recolhimento das custas em cinco dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.084.000688-4A - CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ X JOSÉ CAETANO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Certifico e dou fé que falta recolher:* Ref. carta precatória (Campos dos Goytacazes): conta 0714-6: R$ 11,89conta 0301-2: R$ 8,49conta 0723-7: R$ 3,39conta 0702-1: R$ 18,69subtotal: R$ 42,46conta 0201-4: R$ 4,24conta 6174-33430-7: R$ 16,94 conta 3403-14129-8: R$ 3,39conta 5673-00124-3: R$ 0,84total: R$ 67,87* Ref. chamamento ao processo:conta 0702-1 (AEVC) : R$ 37,38subtotal: R$ 37,38conta 0201-4: R$ 3,73conta 0723-7 (campo 30): R$ 16,94conta 3403-14129-8 (campo 32) :R$ 3,39conta 5673-00124-3: R$ 0,84total: R$ 62,28 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.084.002060-0 - M.C.A. X V.B.V. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (RJ-080113), Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111), Dr(a). ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES (RJ-101928)), K.R.B.V.A., Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/02/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.084.000729-0 (1014/04) - VALDIR JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARQUES WILLIAM RAMOS MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:No caso vertente as partes discutem a posse sobre um imóvel situado no município de Carapebus, embora aleguem os réus a prevenção do Juízo em razão de processo anterior que transitou na Comarca de Macaé (nº 02/16775-5).A questão é de fácil solução, pois independentemente deste Juízo (Comarca de Carpebus/Quissamã - inaugurada em agosto/03) ser competente para dirimir a questão que versa sobre direito real, houve determinação da E. Presidência deste Tribunal e da Corregedoria Geral de Justiça, determinando através do ato conjunto nº 46/03 que os processos afetos a competência desta Comarca fossem remetidos e redistribuídos para a Comarca de Carapebus/Quissamã. Portanto afasto a alegação de prevenção suscitada pelo réu.2-apesar de ter sido deferida gratuidade aos réus (fls. 68), compulsando melhor os autos verifico que não foram apresentados documentos referentes ao comércio destes, uma vez que consta da inicial que os referidos são comerciantes. Assim, reconsidero, por ora, a decisão \r\n\r\nReintegração de Posse, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.084.000884-9 (448/03) - ESPÓLIO DE TRANQUILINO DE OLIVEIRA X Inventariante: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) DALVA NASCIMENTO DE PAULA, Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680) Despacho:Fls. 119 e seguintes: À requerida em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.084.001616-4 - TEREZA DE SOUZA BARRETO E SEU ESPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X LENIL ÇON MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Despacho:Às partes sobre fls. 155. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de tutela antecipada de retirada \r\n\r\nProc. 1999.084.000028-6 (1999.520.004844-2) - MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258)) X MALHERBE ITAMAR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955), Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455) Despacho:1- Fls. 433/4: Esclareça a discordância com o laudo pericial.2- Fls. 426/ seguintes: Será analisado após. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL \r\n\r\nProc. 2003.084.000875-8 (492/03) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X FRANCISCO GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO PESSANHA GONÇALVES (RJ-004768), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Defiro o desarquivamento. Se nada for requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.084.000992-1 (64/03) - S. G. A. EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286), Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-118531) Despacho:À Ré: Fls. 100: Esclareça, uma vez que cabe ao autor eleger o pólo passivo, salvo as exceções legais, desde que pela via adequada e no prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.084.003873-1 - NELSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X LEDA GONÇALVES PEREIRA DA SILVA Sentença:Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para declarar rescindido o contrato de referente ao instrumento particular de transferência da responsabilidade sobre a motocicleta mencionada na inicial, consolidando a posse da mesma nas mãos do autor. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. Julgo procedente o pedido de danos materiais, devendo a ré ressarcir ao autor a quantia de R$ 5.699,32 (cinco mil seiscentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), acrescidos de juros e correção monetária desde a citação. Julgo improcedente o pedido de danos morais e, conseqüentemente, julgo extinto o processo com julgamento de mérito. CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.084.002073-8 - ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARIA CLARA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-118320)) X JOSÉ MARIA DAS GRAÇAS SALLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445) Decisão:1- Recebo a Apelação nos seus efeitos legais.2- Ao Recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.084.000132-1 - MANOLITA MARIA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X CIA. ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794) Despacho:Ao exeqüente para trazer aos autos o cálculo, conforme informação supra. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.084.000563-2 (1054) - C.M.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao executado para proceder ao recolhimento das custas judiciais devidas, no valor de R$ 55,55, conforme fl. 109. \r\n\r\nProc. 2004.084.000563-2 (1054) - C.M.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) De acordo com o disposto no parágrafo 4º do art. 162 do CPC acrescentada pela Lei 8.952/94, portaria nº 02/03, ao requerido para proceder ao recolhimento das custas judiciais necessárias para a expedição da carta de sentença. \r\n\r\nTutela, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2001.084.000069-0 (2001.028.002248-9) - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544)) X R.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Requerente para retirada de Termo de Curatela Provisória em Cartório. \r\n\r\nId: 96295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.701990-0 - ELISABETE MARTINS E OUTRO X JORGE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398) Decisão:Considerando que a alimentanda já conta com 29 (vinte e nove) anos de idade, defiro o cancelamento da pensão. Oficie-se ao órgão empregador. \r\n\r\nProc. 1996.001.037216-2 (6573) - JEAN MONIZ BRAGA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRACA (RJ-055769), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fl. 403. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.008923-6 - CARLA DE ANDRADE CAMURATI, JOSE RENATO BOTELHO MOSCHKOVICH (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 63, DE4FIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.105352-5 - ANTONIO CLAUDIO MEDINA DE ALMEIDA, MARIA SUELI DE CASTRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ONIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-065258) Certifico e dou fé que às fls. 24/25 foram trazidas apenas as custas para Carta de Sentença e não as cópias. Venham as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124250-4 - RENATA CARLA MOURA ALVES, CLAUDIO RODRIGUES PECANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie os requerentes a complementação das custas, devendo ser recolhido no campo 34, conta 6002-25174-9, 5% sobre o valor constante no campo 41, com base na Portaria 822/2006, publicada no D.O. de 29/12/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.149432-3 - CLAUDIO AMARAL FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 08/02/07 , as 14:20 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000960-0 - PAULO ROBERTO JOAQUIM, ANA MARIA BENTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEITE PINTO (RJ-079771) Despacho:Anote-se a prioridade na tramitação. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.120625-0 - MARCELLO VIEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). ANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-121101)) X ANDREA CRISTINA MACHADO MURAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas, devendo ser recolhido no campo 34, conta 6002-25174-9 , 5% sobre o valor do campo 41, conforme Portaria 822/2006, publicada no D.O. de 29/12/06 . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.088415-6 (5211) - SILVIO JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X ELISABETE DA SILVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.085567-8 - IVAN RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X ELISABETE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA (RJ-126950) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.053816-0 - MARIA DE SOUZA NACIF COSTA (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)), ALCIR DA COSTA Despacho:Redesigno audiência de ratificação para o dia 08/02/2007, às 14:40. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.011486-5 - D.G.P.N., M.P.N. (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 25/01/07 , as 14:55 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.146651-0 - SUZANNA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X CLEANTHO MONTEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Fls.38/45 - À autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.076382-9A - CAIO CESAR FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:Fls. 43/45: as execuções de alimentos sob pena de prisão e sob pena de penhora seguem procedimentos completamente distintos, não sendo cabível sua cumulação, nos termos do artigo 292, § 1º, III, do CPC, por analogia. Ressalte-se que os acórdãos nos quais baseia o exeqüente o seu pleito não se referem à cumulação inicial de ambas as execuções. Por esses motivos, mantenho a decisão de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2003.001.000792-6 - DEBORAH NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exeqüente sobre fls. 79/80 (ofício da Previdência Social). \r\n\r\nProc. 2005.001.063769-0 - RITA DE CASSIA RODRIGUES PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MARCO AURELIO GONCALVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Despacho:Fl. 342: ao executado para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.065931-6 - VIVIAN ESTRELLA RIBEIRO PEREIRA, ANDRESSA ESTRELLA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X GAUTHTIER JOSE PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Despacho:À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.154387-5 - RICARDO RUI NOGUEIRA BENAMOR, CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHLTZ KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GONÇALVES SILVA DE BRITO (RJ-127009) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 25/01/07 , as 15:10 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.031613-6 - SERGIO MUNHOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício de fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2006.001.032914-6 - JOSE LIBONATI NETO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)) X JOAO VITOR GIORDANI CESAR LIBONATI (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.057871-0 (5936) - ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X KATIA REGINA NARCISO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS S. FREITAS (RJ-049321), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Decisão:Fls. 773/779: não há omissão, contradição ou obscuridade na r. sentença de fls. 764/768, nos moldes declinados nos embargos de declaração. Lendo-se o teor do recurso em questão, constata-se pretender a embargante a reapreciação da prova e a rediscussão do mérito da demanda, inclusive com a alteração do teor da sentença, razão pela qual a via eleita não se mostra adequada para tal finalidade.Por esses motivos, conheço os embargos de declaração de fls. 773/779 e nego-lhes provimento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.020308-5 - PAULO ROBERTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X ANNA PAULA MONNERAT ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.162351-3 - JOSÉ LUIZ DO AMARAL QUINTANS, ANA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas, conforme despacho ordinatório de fls.56, em razão da cumulação simples de ação, onde são devidas duas custas de escrivão, como decidido nos processos nºs 127.029/2003 e 26.155/2003 com publicações no D.O. de 25/11/2003, fls.56 e 02/08/2004,fls. 99. Quanto a taxa judiciária é devida uma por cada requerente nos feitos consensuais ( art. 134, parágrafo único do Decreto- Lei nº 5/1975) e em razão da cumulação de pedidos são devidas quatro taxas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.093665-2 - MARTA SUELI CARVALHO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X ESPOLIO DE ABRAHAM GARSON NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Cumpra-se, integralmente, o r. despacho de fls. 377 já que ainda não foi recolhida a taxa judiciária (fls.376). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.008408-3 - ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X WILMA LAVAGNOLLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho os embargos para sanar a contradição apontada, condenando a parte autora nas custas processuais, na forma da lei, e em honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.No mais, mantida a decisão tal qual lançada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165772-9 - PRISCILA CHALADOVSKY (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X CELSO CHAKADIVSKY Decisão:1) Trata-se de pedido de antecipação de tutela em ação revisional de alimentos para se converter a obrigação alimentar do réu de pagamento de 5% dos seus ganhos para o valor fixo de R$ 2.000,00.A aferição da mudança da situação financeira da autora e do réu depende de maior dilação probatória, pois nesse momento inicial não é possível, com base em juízo de cognição sumária, se concluir pela existência das alterações alegadas na exordial.Por esse motivo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.2) Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.107507-5 - ANDREA LUISA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094)) X MAX WELSON ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ ALMEIDA (SP-171614) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 140, DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.156611-6 - MARC MICHEL REGNIER, MARIA LUIZA OLIVEIRA DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216), Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 25/01/07 , as 15:25 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.125458-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880)) X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.007239-1 - CLAUDIA REGINA RODRIGUES TAULOIS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte ré a complementação das custas para conferência das cópias que instruirão a carta de sentença, eis que são 13 folhas ( 2/5, 10, 35, 122/123, 133/134, 139 e 148) e foram recolhidas somente custas referentes a 10 folhas ( fls 151 e 161) , devendo também ser recolhido o valor de 5% sobre o campo 41, na conta 6002-25174-9, campo 34, com base na Portaria nº 822/2006. \r\n\r\nId: 97116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sara Hendrich\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.006574-5 - MARGOT STINGLWANGER KROGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457)) X ROBERTO KROGER Despacho:1) Diga a autora se concorda com os cálculos de fls.547/552;2) Converto em penhora depósito judicial de fls.558. Intime-se pessoalmente o executado, para, querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art.475-J, §1º do CPC;3) Atendam, as advogadas do executado, signatárias da renúncia de fls.553, o item 3 da promoção de fls.566. (fev/5)ATOS DA SERVENTIA: A PARTE AUTORA DEVE RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.061094-5 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X PAULO SERGIO LIMA DA CONCEICAO PORTARIA 01/06: À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO E ENCAMINHÁ-LO. (RFO/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.124826-9 - JOAO GABRIEL DIONISIO PIRES (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X SANDRO RODRIGUES PIRES Ofício pronto para ser retirado pela parte autora a partir de 18/01/2007. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.135316-8 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X ROSANGELA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em réplica. Após, ao MP. (fev/4) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.079397-4 - EDUARDO ALBERTO CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X ELBA MARIA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860), Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Despacho:1. Cumpra-se decisão do E.T.J.2. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo da 1ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca.3.Intimem-se. (fev/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.153324-9 - ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) ATOS DA SERVENTIA: TERMO DE RATIFICAÇÃO PRONTO PARA SER ASSINADO PELAS PARTES, CONJUNTAMENTE, ACOMPANHADAS POR SEUS RESPCTIVOS PATRONOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.004234-1 - PAULO GIANGIARULO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X DILMA FABIÃO LIMA GIANGIARULO PORTARIA 01/06- RECONHECER FIRMA DAS DUAS TESTEMUNHAS.NSB/26685 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.043409-5 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTROS, ANDRESSA JASMIN EDDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459), Dr(a). MARIA LUIZA SALLES GOUVEA VIEIRA (RJ-154085E)), Interessado: PAULO EDDE, Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DO COUTO MARTINS (RJ-149280E), Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569) Despacho:1-Fls.649/650-Aos interessados sobre o depósito judicial,2-Fls.652- Defiro. E. auto de arrematação. (fev/5) ATOS DA SERVENTIA: AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS (MWU/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.021131-1 - REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Despacho:Cumpra-se decisão do E.T.J. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.137597-6 - GABRIEL MENEZES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722), Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047)) X JOSE EDUARDO CUNHA AOS INTERESSADOS - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA COM CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.095934-7A - MARCELA MARCYHELLY BARROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771), Dr(a). NADIA MARIA ABREU CANDIDO DE OLIVEI (RJ-077544), Dr(a). MIRELLA KOBLITZ MEZZOGORI (RJ-076328) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça à exeqüente.Intime-se o executado para cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05.Intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente, caso esteja assistido pela Defensoria. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.090096-5A - FERNANDO ANTONIO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) FLS 29/37 à PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.004668-9 - LUCIANA DE CAMPOS GOES WENDLING (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X LEONARDO DE BARROS Despacho:1) Intime-se o réu pessoalmente para o recolhimento das custas devidas;2) Não havendo manifestação, ao contador para apuração do valor devido. Após, Oficie-se ao FETJ. (fev/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.152195-2 - JAQUELINE SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X ADALBERTO ALVES RAMALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.115596-2 - MARIA APARECIDA ANSEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X SYLVIA REGINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SÁ (RJ-088204), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) ATOS DA SERVENTIA: FOI DESIGNADO O DIA 20/03/2007 PARA O EXAME DE PATERNIDADE. OFÍCIO AO IML COMUNICANDO A DATA PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 18/01/2007 (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.146697-9 - P.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X L.L.N. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP (itens 1 e 2). Após, voltem conclusos.Cota do MP: \"1- (Cartório) 2- Pela regularização do pólo ativo, com a juntada da procuração da autora em nome próprio, uma vez que a mesma já é maior de idade, não sendo mais assistida. (...).\" (fev/4) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.166743-7 - CAMILLE VITÓRIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X FÁBIO MODESTO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2) Regularize-se a representação processual.3) Cite-se. (fev/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.045866-0 - MATHEUS BANDEIRA GUERRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545) ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 18/01/2007. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.009743-0 - ANTONIO MARCELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X BIANCA ARAUJO DE ALMEIDA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA: Ofício pronto para ser retirado a partir de 18/12/2007. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.105179-4 - CELIA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X JOSE MARTINS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (GO-011402)), NICOLE DO NASCIMENTO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.105179-4 - CELIA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X JOSE MARTINS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (GO-011402)), NICOLE DO NASCIMENTO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.065957-2 - SONIA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X ANTONIO DE PADUA LIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Decisão:fls.275/379- Desentranhe-se os documentos, devolvendo-os à parte ré. Certifique-se. Aguarde-se a audiência já designada. (fev/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.036318-0 - GUILHERME RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICIA AZEVEDO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:1-Considerando-se o estudo social realizado, defiro a visitação provisória, nos termos sugeridos pela assistente social, com a qual concordou a genitora do menor ( fls.34), ou seja, visitação semanal, aos sábados, das 11:00 às 18:00 horas;2-Feito em ordem. Defiro as provas requeridas pelas partes, consistente no depoimento pessoal das partes, bem como nova avaliação pela assistente social, após um período de seis meses;3- Designo AIJ para o próximo dia 27 de fevereiro às 14:20 h;4-Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestar depoimento;5- Cientes DP e MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124530-0 - JORGE LUIZ FELSKE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X VERONICA SILVA FELSKE DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.50: Atenda-se ao MP.Cota do MP: \"1 - Inicialmente, requeiro que seja juntada a cópia da sentença que fixou os alimentos. ...\" (fev/1) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.095890-1 - MARIA OFELIA DOS SANTOS CAPELAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X ANASTACIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.117534-5 - MARCIA TEREZINHA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MARIO MARX MARTINS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358) Despacho:1) Designo audiência prevista no art.331 do CPC para o dia 12/02/07 às 14:20 horas.2) Nesta oportunidade, as partes deverão se manifestar em provas, se não houver acordo.3)Intimem-se. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.130382-7 - MARLEIDE PEREIRA BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES) Despacho:À parte autora. Após, ao MP. (fev/4) \r\n\r\nId: 97117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.034913-7 (5737) - GUSTAVO GOULART BRAVO SANTOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ALFREDO BRAVO MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:Intime-se o devedor, para pagamento da quantia encontrada a fls. 945, nos termos do art. 475, \"J\", CPC. -4- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.141342-6 - PAULO ROBERTO CASTRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Sentença:Vistos, etc...IV- Considerando não ter os requerentes procedido ao recolhimento das custas devidas, até a presente data, determino o cancelamento da distribuição deste feito, nos termos do art. 257, CPC. Por via de conseqüência, extingo o presente feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, XI, CPC. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.-3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.126048-6 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA X CLEA COELHO DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a inércia do Juízo Deprecante até a presente data, devolva-se, dando-se baixa e anotando-se onde couber. -4- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.000062-0 - PAULO ROBERTO BERNARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO HEIZER DE MACEDO (RJ-079746) Sentença:Vistos, etc...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 02/04 e CONVERTO a separação do casal postulante, em DIVÓRCIO, DECLARANDO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C..Custas \"ex-lege\". Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se.-1- \r\n\r\nProc. 2007.001.000601-4 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554) Sentença:Vistos, etc...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 02/03 e CONVERTO a separação do casal postulante, em DIVÓRCIO, DECLARANDO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C..Custas \"ex-lege\". Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se.-2- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.066883-4 - CESAR GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA GONCALVES FIGUEIRA Despacho:Defiro o requerimento de fls. 31 verso. Cite-se a ré, no endereço ali declinado, devendo constar do mandado que a diligência deverá ser realizada fora do expediente forense, após as 19:00 h. -4- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135211-5 - ANA CRISTINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho:Emende-se a inicial para que se faça constar no polo passivo os herdeiros do falecido Sérgio Luiz dos Santos, conforme documento de fls. 47. Int.-se. -1- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.037293-8 - ELENICE DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X VALMIR COUTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR BASTOS DA CUNHA (RJ-040634) Decisão: Considerando a manifestação de fls. 459/460, determino a penhora do bem indicado na referida petição. Oficie-se ao RGI competente (fls. 09/12, I Volume) para as medidas necessárias ao cumprimento desta decisão. Por outro lado, mantenho a designação da audiência consignada no despacho de fls. 457. Int-se.-1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.158589-5 - JOSE ERALDO DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO (RJ-087127), Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287), Dr(a). MARINA ROCHA MAIA (RJ-055165) Despacho:Esclareça o alimentante o seu pedido, tendo em vista o teor da certidão de fls. 147 e a circunstância de que a prestação jurisdicional neste feito já foi devidamente prestada. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.003550-6 - ROBERTO MUCCILLO DE MEDEIROS X RITA LUISA MUCCILLO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Intime-se no sentido da complementação das custas na forma da certidão de fls. 20. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.068377-8B (2299) - MARIANA PERRI DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA VALÉRIA SALDANHA RAEDER (RJ-086353)) X JOSIAS MOURA DA COSTA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:Informe o executado nestes autos o seu atual endereço. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 1997.001.089675-0 - DARCILIA MARIA OLCESE DE SOUZA OLIVEIRA, ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA, PAULO SÉRGIO SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X PAULO SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Despacho:Atenda-se ao MP. Intimem-se. -4- \r\n\r\nProc. 2000.001.115448-1A - MARCELLO VIANA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X LUIZ HENRIQUE BARROSO VIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Sentença:Vistos, etc...Ante o exposto, considerando que o executado satisfez integralmente o débito alimentar e a manifestação favorável do MP, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos do que dispõe o artigo 794, I, do CPC. Condeno o Executado ao pagamento de custas e honorários, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC...Após o trânsito em julgado, oficie-se e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. -3- \r\n\r\nProc. 2000.001.115448-1B - MARCELLO VIANA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X LUIZ HENRIQUE BARROSO VIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Sentença:Vistos, etc...Ante o exposto, considerando que o executado satisfez integralmente o débito alimentar e a manifestação favorável do MP, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos do que dispõe o artigo 794, I, do CPC. Condeno o Executado ao pagamento de custas e honorários, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC...Após o trânsito em julgado, oficie-se e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. -3- \r\n\r\nProc. 2002.001.085403-7 - PAOLA MACHADO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X VANDER DINIZ TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Sentença:Vistos, etc...Face ao exposto, levando-se em conta a manifestação de vontade das partes e o parecer do douto órgão do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fls. 105,112 e 119, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação, nos termos do art. 792, CPC. Intime-se o Executado para ciência desta e pagamento do débito alimentar, na forma no acordo, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.106401-4 - PAULA SIMBRAS DURANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X PAULO JORGE DURANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146057-0 - ALECIO FABIANO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Designo Audiência Especial para o dia 05/04/07, às 14:30 h. Intimem-se.-3- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.055048-6A - GABRIEL DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X ODILON PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Diga o exequente sobre a cota ministerial de fls. 50. Int.-se. -1- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.042607-3 - KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X MARIA ALDENOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.065117-5 - CELSO LUIS DE VASCONCELLOS LEMOS, VITORIA LEMOS PERANZETTA DIAS TORRES X HERALDO JOSE DIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Despacho:Intime-se o autor, via correio, para que o mesmo regularize a sua representação processual. proceda-se com urgência. -4- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.113521-7 - ANNIE DUCOULOMBIER MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), GIULIA LOUISE DUCOULOMBIER MORGADO GUIMARAES ALLEDI Sentença:I - A primeira requerente não manifestou interesse no prosseguimento do feito, logo após a sua propositura, tendo sido informado pelo segundo postulante que se encontra ela residindo nos EUA, o que corrobora a certidão do Sr. Oficial de Justiça, a fls. 53. O segundo requerente, inobstante devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção (fls. 61), quedou-se inerte até a presente data (fls. 62 ). Desse modo, acolho a manifestação do MP, a fls. 102 para EXTINGUIR o presente feito nos termos do art. 267, III, CPC. II - Custas ex lege.III - Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.IV - P.R.I.-1- \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.136440-3A - LUCIA GRACA TRUPPEL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Sentença:IV - Conforme acentuou o MP, em sua bem lançada promoção, cujos fundamentos se integram a esta, a cautelar é medida de preservação de bens e o valor da causa nesta não tem relação direta com o proveiro nem com o valor do crédito a ser reconhecido na ação principal, podendo-se aceitar o valor estimativo, à falta de um valor real.V. Face às considerações expendidas, rejeito a presente impugnação. PRI, decorrido o prazo lega, arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.071359-0 - MIRIAN ACIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Despacho:Intime-se a autora para que traga aos autos as certidões faltantes. -1- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.148143-9 - MARIA JOSE DANTAS GUERRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO BARRETO NETO (PE-021034), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545)) X PATRICIA THOMPSON FRUITOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Atenda-se ao MP. -4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.114364-0 - MAURICIO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X LUCAS DOS SANTOS DE CASTRO Sentença:Vistos, etc.I - Considerando que o autor, inobstante devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção (fls. 74), quedou-se inerte até a presente data (fls. 75), acolho a manifestação do MP, a fls. 75 verso, para EXTINGUIR o presente feito nos termos do art. 267, III, CPC. II - Custas ex lege.III - Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.IV - P.R.I. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.112103-8 - GIL GOMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA SILVA DE SOUZA (ES-007235)) X YARA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Dispenso o proger. Junte-se. Defiro o pedido de adiamento, designando nova data para APC para o dia 12/04/07, as 14:40h. Renovem-se as diligências necessárias, retirando-se o feito da pauta do dia 18 do corrente mês. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.095131-3 (4053) - MARCIO ROGERIO TEIXEIRA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Sentença:Considerando o atendimento das competentes formalidades legais, bem como o disposto no Provimento nº 18/2002, da Corregedoria-Geral da Justiça e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual (fls. 119 verso e 145), HOMOLOGO a partilha formulada a fls. 30/31, com as retificações de fls. 133/135, e, em conseqüência, defiro a expedição do competente FORMAL DE PARTILHA,em favor dos ex-cônjuges, adotadas as cautelas legais.Custas ex lege.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.-2- \r\n\r\nProc. 1998.001.137887-5 - GENARIO PEIXOTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A) Despacho:Aguarde-se o feito em cartório pelo prazo de 60 dias. -1- \r\n\r\nId: 97118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nA Audiência de Conciliação foi designada para o dia 12/02/07 às 11:15 horas.\r\n\r\nId: 96074"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.878.000447-7 - Daniel Costa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Unibanco União de Bancos Brasileiros-unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998, Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053). A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 12/02/07 às 11:15 horas. \r\n\r\nId: 96072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "96240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.016.000420-1 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X Falecido: IZALTINA DE MORAES Intimar o requerente da juntada aos autos do ofício do Banco Itaú e da Receita Federal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.016.000522-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PANIFICADORA BIDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Despacho:Com razão o autor. Considerando que a perícia foi requerida pelo réu deverá ele, na forma do art. 19 do CPC, adiantar as des pesas processuais.Intime-se, pois, o réu para depósito dos honorários, em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.016.000221-8 - ROSELY DE FÁTIMA GONÇALVES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença: Tendo em vista o silêncio do réu (fls. 43), HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 37. Custas ex lege. Após o trânsito arquivem-se os autos, com baixa, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo, de Prestação de Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.016.000489-6 - A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/05 e ratificado às fls. 18 e JULGO EXTINTO o feito na forma do Art. 269, III do CPC. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Custas ex lege. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.016.003122-6 (8883/04) - FUNDIÇÃO PAULO MOURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo o Estado manifestar-se, também, nos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.016.000136-4 - ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Considerando a tempestividade e o preparo (fls. 82), recebo o recurso de fls. 84 em seu efeito devolutivo na forma do art. 520 V do CPC.Ao apelado para as contra-razões. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.016.000201-7 (8.450/03) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OCEAN DRIVE DO CARMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), CYNTIA SANTOS KROPF), ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES Despacho:Tendo em vista apresentação de recurso nos Embargos em apenso, recebido apenas no efeito devolutivo (art. 520, V do CPC), determino o prosseguimento da execução.Traga o autor certidão atualizada do imóvel (fls. 43), em 5 dias.Após, defiro fls. 45. Nomeio avaliador ad-hoc o Sr. OG MACHADO DE CARVALHO, de endereço conhecido do Cartório. Lavre-se o termo e intime-se-o. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.016.000184-6 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Trata-se de embargos de declaração em face da sentença de fls. 60, tempestivamente apresentados. Sustenta o réu/embargante que não houve enfrentamento da concessão da antecipação da tutela. A antecipação foi deferida (fls. 47) e o pedido foi julgado procedente, donde se conclui que é evidente a confirmação da decisão de fls. 47. Os juros de mora fluirão a partir da data da citação. A correção monetária fluirá a partir da data da sentença, conforme o Enunciado nº 23, publicado em 24.05.2005. Declaro, pois, a sentença na forma acima referida. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.016.000062-4 (7021/01) - AGOSTINHO GOMES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972), Dr(a). PAULO CHARLES NETTO LAMIM (MG-096960)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Processo findo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.016.000169-2 (7374/02) - JOARECI BRITES FARSURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA ESTADUAL DE SÁUDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de fls. 93 em seus regulares efeitos.Ao apelado para as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.016.000468-9 - FABIANA QUINTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho: Muito embora existam outros caminhos (secundários) para se chegar a estar cidade, defiro o adiamento requerido às fls. 45/46. Fica designado o dia 23/01/07 às 13:00 horas. Intimem-se todos. Defiro a intimação deste despacho em nome do Dr.Leandro. Todavia, para as próximas publicações e para anotação nos autos, venha instrumento de mandato outorgado pelo representante legal da empresa ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.016.000001-5 (510/85) - Inventariante: MARIA DO CARMO MOURA DONAIRE X JOSÉ RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Fls. 364: Intime-se a inventariante a apresentar, em 5 dias, o recibo que não se fez acompanhar da petição.Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.016.000029-4 (6.233/00) - Inventariante: MARIA ELIZIA LEMGRUBER COSTA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X ALZIRA GONÇALVES RIBEIRO Despacho:Fls. 187: Ciente.Venha a manifestação de todos sobre a avaliação de fls. 182. Após, prossiga-se na forma da CNCGJ-RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.016.000153-0 (8017/03) - A.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390) Despacho:Diga o réu sobre fls. 76 e seguintes, conforme já determinado às fls. 72. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2005.016.000483-3 - JAQUELINE RODRIGUES SILVA CURTY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657) Despacho:Cumpra-se a Decisão de fls. 47/51.Intimem-se as partes e o MP do retorno dos autos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.016.000461-4 - MARIA JOSÉ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657) Decisão:Recebo o recurso de fls. 69 no efeito devolutivo na forma do art. 520, VII do CPC com redação dada pela Lei 10352/01.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.016.000541-2 - ENIR DA SILVA GRAÇAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se as partes e o MP do retorno dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.016.000719-6 - MARISA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Fls. 36: Atenda-se.Intime-se o Município a apresentar seus quesitos, em 10 dias.Após, nova vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.016.000411-0 - JOÃO GUILHERME MENEGUITTI AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar ambos os réus a fornecerem o remédio de que o autor necessita, em dosagem adequada e enquanto durar a necessidade de seu uso. Estabeleço que, diante das dificuldades de deslocamento da mãe do autor, o Município deverá fornecê-lo em primeiro lugar, sendo o Estado subsidiariamente obrigado. Isento os réus do pagamento de custas judiciais mas condeno-os ao pagamento de honorários advocatícios no valor de três salários mínimos para cada um, na esteira de precedentes que admitem tal condenação, em favor do CEJUR da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2006 \r\n\r\nProc. 2005.016.000411-0 - JOÃO GUILHERME MENEGUITTI AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de embargos de declaração em face da sentença de fls. 95/97. Os embargos de declaração são tempestivos. Requer o Estado do Rio de Janeiro a exclusão da condenação ao pagamento de honorários advocatícios em favor do CEJUR da DPGE-RJ. O Estado tem absoluta razão. Apenas o Município pode ser condenado a pagar honorários em favor da DPGE-RJ. Tendo em vista que a Defensoria Pública está inserida na organização administrativa do Estado do Rio de Janeiro, a jurisprudência não admite que o próprio Estado seja condenado a pagar honorários, apenas o Município. Declaro, pois, a sentença para excluir a condenação do Estado neste aspecto. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2006 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.016.000349-8 (8.665/04) - AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VICTOR DE ORNELLAS MARTINS (RJ-148410E), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). NARUE SANTOS DE BRITO (RJ-115809E)) X VIAÇÃO CARMENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Fls. 688/690: Junte-se. Dê-se vista à parte contrária.No mais, aguarde-se a decisão do Mandado de Segurança, conforme despacho de fls. 686. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.016.000158-1 (8.546/04) - J.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X I.J.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 139/140: Item 1) O ofício para redução do desconto já foi feito (fls. 138). Reitere-se, pois, solicitando resposta quanto ao cumprimento; Item 2) Os alimentos, uma vez pagos, são irrepetíveis. Indefiro, pois, a intimação; Item 3) Já consta a anotação e a prioridade está sendo cumprida. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.016.000156-0 - C.E.G.L.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X A.G.C.L.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793) INTIMAR O PATRONO DO AUTOR A FIM DE FICAR CIENTE QUE FOI EFETUADO O PAGAMENTO DOS SEUS HONORÁRIOS. (Despacho Ordinatório, conforme Ordem se Serviço 01/02) \r\n\r\nReivindicatória, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.016.000692-3 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X LINDOMAR PASSOS Despacho:O documento de fls. 18 comprova que, de fato, o autor é o proprietário do imóvel (o Juízo não poderia presumir tal circunstância apenas com a escritura de compra-e-venda do bem).Ocorre que não há qualquer indício de prova acerca das alegações do autor. Discordo quando diz que as suas assertivas são suficientes para o deferimento da antecipação da tutela. Muito embora o Juízo não esteja partindo do princípio de que o autor esteja alterando a verdade dos fatos, não há elementos que o comprovem. Desta forma, a liminar não pode ser deferida porque, em tese, qualquer um pode dizer o que quiser, mas nem todos podem provar, desde logo, o que dizem.Designo, pois, audiência de justificação para o dia 12/03/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de trânsito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.016.000362-0 (8526/04) - ANA MARIA DA SILVA CARPINTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X VIAÇÃO CARMENSE LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). FERNANDO NEVES CURTY (RJ-124785), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:(...)apareceu um termo de acordo em que as partes resolvem colocar um ponto final na lide pelo valor de R$ 55.000,00 mas dizem que o pagamento só será feito depois da homologação do acordo. Dizem, ainda, que se o pagamento não for feito haverá multa de 10% sobre o valor acima referido e o prosseguimento do feito. Então, depois de já ter prolatado sentença, as partes pretendem que este Juízo homologue um acordo que, se for descumprido, causará o prosseguimento do feito para que o Tribunal examine a sentença de fls. 229/234 (acrescida da decisão de fls. 242). Pensei que já tivesse visto de tudo! Ora, o ofício jurisdicional de primeiro grau já foi esgotado. Não se pode fazer nova sentença e é por isso que não vou homologar o acordo. O que as partes podem providenciar (e isto é mera sugestão deste Juiz) é o pagamento imediato da quantia ao autor, que dará expressa quitação para nada mais reclamar. Sendo isto feito, as partes podem renunciar às apelações e requerer o arquivamento do feito, \r\n\r\nId: 96240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.072293-0 - MARCELO MOTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANUEL MARTINEZ MALVAR (RJ-033570)) X JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO Despacho:\" DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.067275-0 - MARIA AMORIM PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA GOMES BARROSO (RJ-103666)) X ANTONIO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687) Despacho:\"FLS. 125/126 - ÀS PARTES. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.129200-3 - JOSE DE FARIA BILHIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X YONNE OLIVEIRA DA SILVEIRA Despacho:\" AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003308-0 - JOSÉ ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ELIZABETH SEIXAS MOURÃO \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS DOS ATOS DO Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 1,15, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.012282-0 (8035) - MERCIANO DA CUNHA AUGUSTO, MARIA JULIA PARADELA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:\" RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA, EM 05 (CINCO) DIAS. DIGAM SE HÁ INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.112496-9 - ALDEMIR MOTA MONTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X IRANI DA GLORIA NATAL MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" 1- DEFIRO J.G. À RÉ. 2- AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.121009-6 - ROSA HELENA DE JESUS FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) \" 1- AO REU, FACE ÀS DECLARAÇÕES DE FLS. 24, ESCLARECENDO, AINDA, SE DISPENSA A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA; 2- AO MP, APOS.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068011-0 - MARCELO LUIZ REZENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (RJ-057914)) X MARCELLA BARBOSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Decisão:\"INT-SE O EXECUTADO POR PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.\" (\"AO RÉU - Sr., MARCELO LUIZ REZENDE FERNANDES, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NO VALOR DE R$ 39.726,72 (TRINTA E NOVE MIL, SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).\") \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.120483-7 - WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X MARCIA ISABEL BARROSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Despacho:\"AO EMBARGANTE S/ A IMPUGNAÇÃO OFERTADA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.004736-6 (8239) - MONICA JOGAIB FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:\" 1- FLS. 491 - NÃO VISLUMBRO A COMPROVAÇÃO DA INTIMAÇÃO; 2- FLS. 484/485 - SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO, C/ O DEVIDO CUMPRIMENTO.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.093013-6 - DIOGO NUNES MALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058)) X CARLOS ALBERTO ALMEIDA MALHEIROS Sentença:\"...Isto posto, julgo extinta a execução, na forma do art. 267, III, do CPC. As despesas processuais serão suportadas pelos exeqüentes...\" \r\n\r\nProc. 2001.001.076991-3A - ANNA CAROLINA DE SOUZA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ANTONIO RAMOS AMARAL \"PROVIDENCIE A PARTE EXEQÜENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS:1- RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS;2- CÓPIAS DO RG E DO CPF, NA FORMA DO PROV. CGJ 36/2004.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.104397-1 - DANIELA NAHON DE ALMEIDA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X JOSE MAURO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" 1- DEFIRO JG AO EXECUTADO; 2- À EXEQUENTE SOBRE FLS. 213/215.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.083898-8 - MARCELLA BARBOSA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X MARCELO LUIZ RESENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:\"FLS. 177 - DIGA SE PRETENDE A INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.085749-1 - GUSTAVO BALLESTEROS PEDROZA, Assistente: CARMEM BALLESTEROS PEDROZA, MAURICIO BALLESTEROS PEDROZA, SUZANA BALLESTEROS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE RENATO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Despacho:\"AO EXECUTADO S/ FLS. 211/212 E 215/218.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.107014-2 - LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO, GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARCIO PIO BORGES REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:\" AO EXECUTADO S/ FLS. 192 ( INDICAÇÃO DA LEILOEIRA).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.094397-1 - CAIO BASAN MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X MARCELO DE JESUS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Decisão:\"...Não tendo sido comprovado o pagamento integral do débito exeqüendo, deve ser mantida a prisão civil do executado, ficando assim INDEFERIDO o requerimento formulado às fls. 89, item 04.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.131358-2 - LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARCIO PIO BORGES REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Decisão:\" 1- DEFIRO A CONVOLAÇÃO DO RITO; 2- I-SE NA FORMA DO ART. 475 -J, POR PUBLICAÇÃO. (\" INTIMAR O SR. MARCIO PIO BORGES REBECCHI, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, REFERENTE À PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO, NO VALOR DE R$ 147.095,97 (CENTO E QUARENTA E SETE MIL, NOVENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\").\" \r\n\r\nProc. 2006.001.072132-0 - HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ, JADE BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ \"AO EXEQÜENTE SOBRE A GUIA DE FLS. 51.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086899-9 - DANIELA COELHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X PAULO ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) \" Intimar o Sr. PAULO ROBERTO ARAUJO para que, em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais), referente ao(s) mês(es) de Abril, Maio, Junho de 2006, preclusa a oportunidade para apresentação de nova justificativa, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). \" \r\n\r\nProc. 2006.001.135294-2 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Despacho:\"FLS. 18 E SS - À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003359-5 - ANA CLARA PIMENTEL ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA \"PROVIDENCIE A PARTE EXEQÜENTE CÓPIAS DO RG E DO CPF, NA FORMA DO PROV. CGJ Nº 36/2004, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.042592-0A - KARINA LIMA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X LUIZ ROBERTO LOPES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446) Sentença:...ISTO POSTO, indefiro a inicial e julgo extinta a presente execução. Após o trânsito em julgado, estando a exeqüente sob o benefício da gratuidade de justiça, arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.037668-5 - MARY IRENE AUNE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARL LOMAX AUNE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão: Inicialmente, defiro a expedição de guia de depósito requerida às fls.1080, a qual deverá ser juntada paga em cinco dias. Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. Dou-lhes provimento em parte. Quanto à extensão do duplo efeito à tutela revogada na sentença, não há omissão a sanar. Reporta-se essa Magistrada ao 4º parágrafo da decisão de fls.1074. De fato, na decisão de fls.1074, não há menção quanto à forma e ao local de pagamento. Dessa forma, intime-se a parte-ré para se manifestar quanto a fls.1080/1081, em cinco dias. Caso não haja manifestação, a locatária da autora deverá continuar a realizar os depósitos através da guia judicial. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1988.001.957054-1 - CARMEN PEREZ CORES (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X JOSE MONTEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA BASTOS CRESPO (RJ-103655) Despacho:Não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e se arquivem, desapensando-se os presentes autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.001.904731-3 - CARMEN PEREZ CORES (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932), Dr(a). ILZA MACHADO BASTOS (RJ-030185)) X JOSE MONTEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA BASTOS CRESPO (RJ-103655) Despacho:Não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e se arquivem, desapensando-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.095225-1 - VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA, RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:\" DIGA A PARTE RÉ S/ OS DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A REPLICA.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.401812-8 (70194) - JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X MARCELO MOTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANUEL MARTINEZ MALVAR (RJ-033570) Decisão:\" TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DO ALIMENTADO (A) MARCELO MOTA DE AZEVEDO, QUE JÁ COMPLETOU 29 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 40. DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO. OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1982.001.503700-4 - JOSE MONTEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA BASTOS CRESPO (RJ-103655)) X CARMEN PEREZ CORES (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o processo em epígrafe sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. As despesas processuais serão suportadas pelo autor... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.138417-1 - FABIANO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MARIANA PIRES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA S/ A CERTIDÃO CARTORARIA DE FLS. 769, ESCLARECENDO SE INSISTE NA REITERAÇÃO DOS OFICIOS NÃO RESPONDIDOS.\" ( DESPACHO DE DPD EM INICIAL DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.015984-0 (5516) - OTHON PIO DA FONSECA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS CORREIA (RJ-074127), Dr(a). JORGE LUIS SOBRAL DA SILVA (RJ-132598) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nId: 97119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.114467-0 - REGINA DA SILVA ALMADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARA NEIDE RODRIGUES DE CARVALHO SOARES (RJ-085896)) X LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO Despacho:Fls. 151. Aguarde-se o ato designado no processo nº 2006.001.086715-6, em apenso, especialmente considerado o determinado às fls. 199 do processo nº 2005.001.036602-5. \r\n\r\nProc. 2004.001.111711-0 - ELOISA GALVAO BICUDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X HORMINDO BICUDO NETO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Atenda-se ao MP. (fls. 79/80 Pela manifestação da exequente). \r\n\r\nProc. 2006.001.110806-0 - ISABELA DE MOURA BRITO GROETAERS (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959), Dr(a). CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA (RJ-111066), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) FRANCISCA CLAUDETE FEITOZA GROETAERS DA SILVA ofício de cancelameto p/f.cleonete pronto \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.051241-0 - POLLYANE DE LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876)) X MARCUS VINICIUS ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815) Despacho:Fls. 63/64. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073675-9 - EDUARDA DOS SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO NUNES DA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865) Despacho:1- Fls. 159. Correto o débito apontado pela I. representante da DP, às fls. 152, diante dos cálculos elaborados às fls. 114/116. 2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 155/157. \r\n\r\nProc. 2002.001.000323-2 - REGINA DA SILVA ALMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA NEIDE RODRIGUES DE CARVALHO SOARES (RJ-085896)) X LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 273. Aguarde-se o ato designado no processo nº 2006.001.086715-6, em apenso, especialmente considerado o determinado às fls. 199 do processo nº 2005.001.036602-5. \r\n\r\nProc. 2002.001.107445-3 - BRUNA DIAS GOUVEIA COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOMES DE ANDRADE (RJ-125187)) X FABIO COIMBRA DOS SANTOS À exequente para receber ofícios \r\n\r\nProc. 2003.001.020690-0 - DOUGLAS DARIO VIEIRA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783), Dr(a). EDISON LUIZ SOARES LEMELLE (RJ-055771), Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÕES DE FLS 170/171 \r\n\r\nProc. 2004.001.065646-3 - B.F.A. (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X I.F.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOUVÊA DE MAGALHÃES (RJ-044670), Dr(a). NEY PATARO PACOBAHYBA (RJ-030530), Dr(a). SORAYA RAMOS GOMES PERNA (RJ-089718), Dr(a). ANDRÉA FATIMA BRAGA GOMES DE MAGALHÃES (RJ-060025), Dr(a). LEONARDO RADEFELD CASTRO ROSAS (RJ-100103) ofício pronto \r\n\r\nProc. 2005.001.036602-5 - REGINA DA SILVA ALMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA NEIDE RODRIGUES DE CARVALHO SOARES (RJ-085896)) X LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 209. Aguarde-se o ato designado no processo nº 2006.001.086715-6, em apenso, especialmente considerado o determinado às fls. 199 deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.074256-6 - SERGIO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SERGIO ALVES DOS SANTOS Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121716-9 - REGINA DA SILVA ALMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA NEIDE RODRIGUES DE CARVALHO SOARES (RJ-085896)) X LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 32/33. Aguarde-se o ato designado no processo nº 2006.001.086715-6, em apenso, especialmente considerado o determinado às fls. 199 do processo nº 2005.001.036602-5. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.132084-7 - LUCIANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ALBERTO BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342), Dr(a). CARLOS LARICA NETO (RJ-104125) Decisão:1- Ante a manifestação do I. representante do Parquet, fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, (...) . 2- Oficie-se ao INSS para proceder ao desconto em folha do benefício (nº 080.324.963-2) e efetuar o pagamento em conta-corrente da representante legal da autora, cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. 3- Designo o dia 13/03/2007 às 13:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento. Intime(m)-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130239-2 - ROMARIO JONAS BARBOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CAMPOS (RJ-075538)) X FLORACY CAVALCANTI PEREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DA CARTA PRECATÓPRIA CITATÓRIA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160898-6 - MARIA DE FÁTIMA CIRILO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE (RJ-122745)) X ELOIZIO AMANCIO DE JESUS Despacho:Fls. 15. Atenda-se ao MP. (\"Requeiro seja anexada cópia da sentença referida na peça inaugural (Reconhecimento e Dissolução da União Estável.\") \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.080825-0 - ALCYR DE OLIVEIRA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA CLARA MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Despacho:Fls. 420/422. À ré. \r\n\r\nId: 97120"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.091791-3 - A.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X A.L.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para 07/02/2007, às 14:40horas. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nId: 97121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.037685-8 - SARAH SILVA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X ALISSON BENJAMIN EVANGELISTA DE FRANCA A PETICIONÁRIA DE FLS. 30 QUE REQUEREU O DESARQUIVAMENTO NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.045369-5 - ALEXSSANDER MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X ALEXSSANDER SOUZA DO NASCIMENTO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.032969-0 - J.C.J. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707), Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.016541-0 - F.O.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X A.G.L. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.113534-5 - A.R.B.G.J. (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558), Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070), Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446)) X A.R.B.G. Decisão:Laborei em equívoco. O não comparecimento do AUTOR ao exame por derradeiro marcado, ensejará a perda da sua prova. Intime-se pessoalmente o autor e com a urgência necessária, inclusive por via postal. Diante da proximidade do exame, intime-se o réu, através de seu advogado, que deverá comunicar seu assistente técnico para comparecer ao ato, querendo. Fls. 366/369 - anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.134887-0 - G.A.N., G.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X J.G.A.N. Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.010120-2 - S.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.115730-6 - D.A.S. X Y.L.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Certifico que não consta dos autos o valor da causa; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.002755-8 - T.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X A.A.S.S.), R.B.P.), A.C.R.O.), P.C.S.D.), J.H.G.), R.F.F.), T.S.R.), R.J.S. Sentença:DAÍ PORQUE INDEFIRO A INICIAL E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, COM FULCRO NO ART. 295, V C/C ART. 267, I, DO CPC, CONDENANDO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50, DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE A ELA DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002755-8 - T.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X A.A.S.S.), R.B.P.), A.C.R.O.), P.C.S.D.), J.H.G.), R.F.F.), T.S.R.), R.J.S. Despacho:J. Defiro o desentranhamento se houver desistência do recurso. Defiro o desentranhamento. Após, registrada a sentença, arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.077699-2 (18583) - E.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774)), C.A.S.B., Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.078290-3 - A.L.S., M.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272), Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.012992-3 - C.O.S., A.L.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.002324-3 - R.K.M.P., A.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Certifico que:( x ) não consta dos autos declaração de hipossuficiência;( x ) não consta dos autos declaração de duas testemunhas com firma reconhecida e cópia das respectivas identidades. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.038955-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). LUCIANO CARLOS PIVA (MG-081835) Despacho:J. INDEFIRO. A PRISÃO JÁ ESTÁ DECRETADA E A OFERTA NÃO É MUITO DIFERENTE DAS JÁ REALIZADAS ANTERIORMENTE E NÃO CUMPRIDAS. ADEMAIS, O PATRONO DO EXECUTADO INFORMA QUE O IMÓVEL ESTÁ GRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131586-6 - B.S.F.B. (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X O.B.J. (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) AO AUTOR SOBRE FLS.20/27 \r\n\r\nProc. 2006.001.142644-5 - T.S.F.S., T.S.S., R.A.S. (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X A.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) À parte exequente sobre manifestação do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.108734-2 - JOSE ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZENAIDE FEITOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044) O PETICIONÁRO DE FLS. 32 (OAB/RJ 50.044) NÃO ESTÁ CONSTITUIDO NOS AUTOS, SENDO NECESSARIA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.043020-0 (17962) - DANIEL AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE (RJ-096093)) X CARLOS HENRIQUE ALONSO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Autos desarquivados \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.159373-6 - A.R.A. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X C.V.F. (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Decisão:Defiro o adiamento da audiência. Sendo certo que a recuperação da patrona deverá ser lenta, a fim de não prejudicar o regime progressivo de visitação em razão da recuperação da advogada, penso que as visitas paternas devam ser aumentadas, conforme sugerido no laudo da Dra. Psicóloga deste Juízo, Assim deverá o autor além dos finais de semanas alternados, ainda sem o pernoite, buscar a menor na residência materna duas vezes por semana, pelo período não superior a duas horas, para levá-la a uma atividade que a menor deseje realizar, tal como natação, volley, capoeira, ballet, tênis etc, devendo devolvê-la no mesmo local. Fica redesignada a audiência para o dia 07/03/2007, às 15:00 horas. Fls. 89 - prejudicada, diante do transcurso do prazo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.168232-3 - M.I.C.S. (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867)) X M.B.M.B. Despacho:J. AGUARDE-SE A CITAÇÃO E RESPOSTA DA RE, APOS APRECIAREI. A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEVE SER APRECIADA COM MUITA CAUTELA, DIANTE DA TENRA IDADE DO MENOR. CITE-SE \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.164400-0 - ANTONIO LISBOA XIMENES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040309)) X FRANCISCA EDILVA LIMA BRANDAO SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.004693-4 - F.A.Q.G. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SILVA DE ARAUJO (RJ-125362)) X A.Q.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.Q.B.G.), I.B.G., Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 356/373 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.098092-0 - A.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X U.G.E.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.123344-8 - CARLOS EDUARDO SIXEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X ALINE DE OLIVEIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 72/77 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.115912-0 - CASSIO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU PERY TAVARES (RJ-011212) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 97242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Menezes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.843.000779-7 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Alcir Conceição Felix. Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.843.000781-5 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Eliana Maia de Oliveira. A Reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.843.000830-3 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Jorcilei da Silva Viviana. Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.843.001127-2 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Edna Monteiro do Amaral Felix. Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.843.001129-6 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Maria das Graças Miguel. Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.843.001465-0 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Sonia Maria Louzada Correa. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.843.001479-0 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Iran de Oliveira Ramos. Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.000419-1 - Lucimar Estarnek de Oliveira. X Bem Mais Facil ( Valorcap) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka - OAB RJ106420, Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ104139). Cumpra-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.843.001199-7 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Líbia Reis Menezes Silva. Audi^encia de conciliaçao designada para o dia 07/02/2007 às 15 hs 45 min. \r\n\r\nProc. 2006.843.001327-1 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Solange de Jesus Santos Mello. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.843.001610-7 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Bruna Cardozo Gomes. Vistos etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passa-se às razões de decidir.Conforme se verifica dos autos, comprovado está que a parte reclamada foi devidamente citada (fls.18), quedando-se inerte, tendo em vista a sua ausência à audiência (fls.19), razão pela qual, nos termos do art. 20 da espécie normativa mencionada, decreta-se a sua revelia, observando-se a presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte reclamante como constitutivos de seu direito.Entretanto, apesar de um dos efeitos da revelia ser a presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte reclamante como constitutivos de seu direito, tal presunção é relativa, podendo ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o livre convencimento do Juiz, mitigando a aplicação do art. 319 do Código de Processo Civil.De observar que os docs. de fls. _ comprovam o alegado pela parte autora, ficando certa a dívida, sendo que à condenação dos valores contidos nos títulos incidirão juros legais e correção monetária.Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 443,51(quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos), acrescido de juros de 01% ao mês, consoante art. 406 do CC e 161 do CTN, contados desde a citação (art. 405 CC) e correção monetária a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, parágrafo 2º, Lei 6899/81). Sem custas face ao disposto no art. 54 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.843.001662-4 - Tio Sérgio Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Gilson dos Santos Gomes. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001516/2001 (2001.843.000204-3) - Valmir da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Albuquerque Vieira - OAB RJ116226, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o Reclamante se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.843.001326-8 - Maria de Fatima Rios da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.000998-0 - Valter Cardoso da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Consórcio Nacional Volkswagen. Dê-se baixa e rquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.843.001017-8 - Silvano Siqueira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A Reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.843.001367-2 - Naildo Costa Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Sp Scn Multibrás S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889). Audiência de conciliação designada para o dia 14/03/2007 ás 15 hs e 30 min. \r\n\r\nProc. 2006.843.001665-0 - Maria da Glória Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 28/03/2007 às10 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001563/2002 (2002.843.000059-0) - Carlos Alberto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ137387E, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Odson Miranda de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Jorge Bittencourt - OAB RJ110244, Carla Cristina de Araujo - OAB RJ110256). Fls 130 defiro. \r\n\r\nProc. 2004.843.000775-8 - Cenildo Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). X Luiz Alberto Ribeiro Costa. Designo AIJ para o dia 07/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se.E. Carta Precatória para intimação do embargante-executado, com cópia de fls.35/36, sugerindo ao Juízo Deprecado que a diligência não seja cumprida pelo Oficial de Justiça de fls.67 vº, pois um outro colega foi mais exitoso em localizar o executado no mesmo lugar. \r\n\r\nProc. 2004.843.001178-6 - Beatriz Fiaux Mariano Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Elisangela Bonfim. Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2004.843.001320-5 - Jairo Gaspar Filho Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Angelina Freitas Lira Correia. A exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.000849-2 - Lucimar Lopes Borin Comércio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Luiz Felipe Vaz de Lima. Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.843.000916-2 - Ivaldo Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fonseca da Costa - OAB RJ123842). X Luana Oliveira Costa. Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.000698-9 - Leila Amaral Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X José Leal Lourenço Gonçalves. A exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.001600-4 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Nair Sirlene da Silva Santos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.001661-2 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585). X Luiz Claúdio da Silva Marciano. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.001681-8 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Alessandra Pimente Pires. A exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.001682-0 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Kelly Cristina de Oliveira. A Reclamante. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.843.000613-4 - Jeremias Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Cerj Cia. de Eletrecidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o Reclamante se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.843.001337-2 - Indra Krihna Corces Olivares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). X Folha dos Municípios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.000651-5 - Janete Marinho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000035-7 - Angélica da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 14/03/2007 às 11 horas e 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.843.000038-2 - Alexandre Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Audiência de conciliação designada para o dia 14/03/2007 ás 10hs 30 min. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.843.001904-2 - Vanir Tavares Yecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 28/02/2007 às 11 hs 45 min. \r\n\r\nId: 96028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.026116-0 - URSULINA DE SOUZA PEREIRA X JOSE LAUREANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684) Aos interessados sobre certidão de fls. 32. 7916 pilha 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.080237-6 - NILDA ALMEIDA DE CARVALHO ARANHA X ISAURA DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 51/52 8462 - PILHA 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.089251-1 - FABIO GOMES VIANA X GUILHERMINA GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916) AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS11389 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.123269-5 - RUCHLA NUDEL E OUTROS X SZMUL ARON NUDEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) aos interessados sobre fls. 496 verso, pilha 10 8957 \r\n\r\nProc. 2005.001.147095-0 - MARCIA ATTI FUINA X MAYU SANCHEZ ATTI (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) aos interessados sobre fls. 47. pilha 02 10.309 \r\n\r\nProc. 2006.001.058322-1 - VERA REGINA LOBO MAGALHAES X ROSALY GUIMARAES MOUTELLA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:Assiste razão à Fazenda. À requerente. P.01 9302 p.2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.134665-5 - JOAQUIM DA MOTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X CARMEN RAMOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-013523) Aos interessados sobre certido de fls.47. 11.941 pilha 02 \r\n\r\nProc. 2002.001.096271-5 - ROBERTO CARLOS HONORIO PEREIRA X LAYDE HONORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) aos interessados sobre fls. 88. pilha 01 4361 \r\n\r\nProc. 2003.001.143661-4 - LICA CLOTILDE BAPTISTA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957)) X LUCILLA ARANHA DOS SANTOS DIAS aos interessados sobre fls. 132. pilha 02 11.164 \r\n\r\nProc. 2004.001.142370-1 - APARECIDA PECOSKE DA CRUZ FIDALGO X ALCIDES ANGELI DA CRUZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) aos interessados sobre fls. 92. pilha 01 9090 \r\n\r\nProc. 2004.001.148263-8 - BENEDICTO ALOISIO DA CUNHA MELLO X AIDA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 739136 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.101481-5 - JULIA MARIA NONATO X MARIA APPARECIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). CELIA PERCEVALLI (SP-075914) aos interessados sobre fls. 103. pilha 02 11.428 \r\n\r\nProc. 2005.001.150728-5 - MAURO CESAR VASQUEZ DE CARVALHO X LUIZ LEAL FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-130622), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Aos interessados sobre promoção de fls. 137Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.159246-0 - RACHEL SEGAL X LEONARDO SEGAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) aos interessados sobre fls. 48 . pilha 10 10.326 \r\n\r\nProc. 2006.001.061839-9 - THEREZA DE ARAUJO MOREIRA E OUTROS X JOSE FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313) aos interessados sobre certidão de fls. 72. 10.644 pilha 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.103741-6 - MARIA SEVERINA DE RESENDE E OUTROS X MANUEL NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) aos interessados sobre fls. 45. pilha 01 11.908 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700105-5 (14975) - ONILIO GREGORY X NADYR ALVES GREGORY aos interessados sobre fls. 279 verso . pilha 10 5618 \r\n\r\nProc. 1970.001.700670-2 (25041) -, Inventariante: ASSUMPCAO APARECIDA DE CARVALHO JORGE JOAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). VILMA MARQUES TELLES (RJ-074932), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-039918), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) aos interessados sobre fl. 260. 5929 p. 2 \r\n\r\nProc. 1979.001.300262-0 (40493) - BARBARA VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LEA RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-011211)) X AMANTINA VIEIRA DE SA E OUTRA E OUTRO aos interessados sobre fls. 216. pilha 01 6468 \r\n\r\nProc. 1987.001.501261-4 (11548) - CIRLENE GOMES MATIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO P. DE ALMEIDA (RJ-016705)) X IRINEU MATIAS aos interessados sobre fls. 318. pilha 10 11.279 \r\n\r\nProc. 1990.001.024776-7 (63018) - CHEHADE YOUSSEF KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ROSETE LEVY KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056) aos interessados sobre fls. 472. pilha 10 193 \r\n\r\nProc. 1992.001.102011-6 (20670) - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X SILVIO RIBEIRO aos interessados sobre fls. 333. pilha 02 11.429 \r\n\r\nProc. 1993.001.087322-3 (69011) - MARILIA MEROLA BESSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS DUARTE DA SILVA (RJ-014731)) X MOACYR MIGUEL DOS SANTOS aos interessados sobre fls 139. pilha 10 5873 \r\n\r\nProc. 1994.001.091555-4 (70529) - ANILTA DE FREITAS FLORENTINO X ALTAMIRO ALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563), Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350) aos interessados pelo recolhimento de custas e copia para instruir intimacao. 1839 p.2 \r\n\r\nProc. 1994.001.113686-0 (70847) - ALCINO OLIVEIRA DA SILVA SANTOS X AUGUSTO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) aos interessados sobre fls. 87. pilha 01 1699 \r\n\r\nProc. 1995.001.126022-5 (81412) - LUCIA MARIA DE ALMEIDA COSTA X AUGUSTO FREDERICO DE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO. (RJ-019673) aos interessados sobre fls.146. pilha 01 4729 \r\n\r\nProc. 1996.001.081534-5 (82430) - DULCE LUCENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENEIDE DE SOUZA BARROS (RJ-071976)) X RUY DA SILVA MARTINS Aos interessados sobre promoção da PGE, de fls, 89Pilha 1 \r\n\r\nProc. 1996.001.085491-0 (62552) - IVAN DAS CHAGAS MACARIO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUTO D AVILA MACHADO (RJ-001884)) X ELENICE DAS CHAGAS MACARIO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045), Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) aos interessados sobre fls. 325. pilha 10 11.111 \r\n\r\nProc. 1997.001.092193-7 - SERGIO PAVAGEAU SAYAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X MARTHA TORRES DUARTE CALDERARO (Adv(s). Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO (RJ-085461), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Aos interessados sobre certidão supra.2349 P. 2 \r\n\r\nProc. 1997.001.128213-4 - CYBELE RODRIGUES PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRENE NUNES RODRIGUES aos interessados sobre fls.131. pilha 1 7823 \r\n\r\nProc. 1998.001.003646-4 - RUY LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X CELINA SECCA (Adv(s). Dr(a). ALEX F DE LOMA CABRALI (ES-008497) aos interessados sobre fls 308. pilha 10 4155 \r\n\r\nProc. 1998.001.025822-9 - DILMA BESSA ADIALA X CLODOALDO AFONSO ADIALA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) aos interessados sobre fls. 161. pilha 01 6215 \r\n\r\nProc. 2000.001.105404-8 - ALNY RODRIGUES CATARINO X WALDOMIRO CATARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510) aos interessados sobre fls.93. pilha 02 285 \r\n\r\nProc. 2001.001.104771-0 - INAYARA CIDNEA RAMOS X JOSE ALVES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502) aos interessados sobre fls. 163. pilha 10 11.054 \r\n\r\nProc. 2002.001.083477-4 - JUREMA DE OLIVEIRA GAMA X JURACY OLIVEIRA DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) aos interessados sobre fls. 144/146. pilha 02 4044 \r\n\r\nProc. 2003.001.002787-1 - CLEIDE FATIMA SISCAR X NELY DA SILVA PIMENTEL aos interessados sobre fls. 92. pilha 01 5732 \r\n\r\nProc. 2004.001.042812-0 - CHAWA ZONTAG ADLER X PESLA BRANDLA BEN ASHER (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080) aos interessados sobre fls. 127. pilha 10 5411 \r\n\r\nProc. 2004.001.149901-8 - ARLINDO SOUZA DE AZEVEDO FILHO X VERA LUCIA SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Aos interessados sobre promoção de fls. 73Pilha 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.056251-3 - OSWALDO JOSE DE SOUZA X VERA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Aos interessados sobre promoção de fls. 61Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.071684-0 - ANA LUCIA CAMBOIM DE NOBREGA X ALMIR RECKER DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) aos interessados sobre fls. 95. pilha 01 9809 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.051207-4 (63259) - SHEILA GOES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI NETO (RJ-010015)) X MANOEL CANDIDO RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE OFICO DO MUNICIPIO DO RJ5712 - PILHA 2 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.124281-2 - FELICIANO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES X CARLOS RIBEIRO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) aos interessados sobre fls. 96. pilha 01 11.471 \r\n\r\nProc. 2006.001.151051-1 - AGAR ALVES LEAL E OUTRO X LUIZA PAVIATO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 53)1307 - pilha 1 \r\n\r\nId: 97074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.083588-9 - ANTONIA HILDA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO DO CARMO EVANGELISTA Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido às fls.31 verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.043953-4 - REGINALDO CAMPOS DE MOURA X EDNALDO EVARISTO DE MOURA ATENDA-SE AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.095430-9 - MARINETE NEVES DA CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTROS X JOSE GERALDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 57, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.104774-0 - SERGIO DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X RAYMUNDO DA COSTA MORAES FILHO manifestem-se os interessados sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.001.030585-1 - FLORENCE BERROGAIN MARQUES SANTOS X JEANNE BERROGAIN (Adv(s). Dr(a). EVANY HUNGRIA (RJ-050235) Aos interessados sobre fls.51. \r\n\r\nProc. 2005.001.156932-1 - LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANCA X LUZIA ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANCA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) REITERE-SE CONFORME O SOLICITADO. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.145402-6A - CELSO ROBERTO ANDARDE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA CALINE DE SOUZA SANTOS (RJ-100907), Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO (RJ-100733)) X SOCIEDADES DAS EMPRESAS ANDRADE E RIBEIRO COMUNICACOES LTDA E EMPRESAS RASTRO PROPAGANDA L Despacho:Expeçam-se alvarás autorizando o Espólio de Celso Roberto Andrade Silva, representado por sua inventariante Marilu Solange Andrade Silva, a dissolver as sociedades Rastro Propaganda Ltda. e Andrade & Ribeiro Comunicações Ltda., junto ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.151806-9 - Inventariante: MAIZA MARIA COTA DO ALAMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X HILARIO COTA DO ALAMO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 34. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.029865-1 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X FRANCISCA DE OLIVEIRA LOPES MANIFESTEM-SE SOBRE O CÁLCULO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.123808-7 - LUZANIRA MEDEIROS DA SILVA X MOACYR PEREIRA DA SILVA JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 56/Verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.017382-1 - CARLOS EDUARDO LIMA NOGUEIRA X GENY CARMEM LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138) Despacho:Ao requerente para atendimento integral do requerido pelo Ministério Público às fls. 18. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.010964-8 (15103) - JOSE RIBAMAR GURGEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE CARVALHO DINIZ (RJ-010402), Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-019346), Dr(a). NEUTON VALENTIM DOS REIS. (RJ-074420)) X LEA RAMOS GURGEL DO AMARAL MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1990.001.029112-4 (16944) - JULIANA REGINA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO (RJ-060213)) X JULIAO DA SILVA MOREIRA Despacho:Intime-se a inventariante JULIANA, no endereço de fls. 140 vº, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de destituição do cargo. \r\n\r\nProc. 1990.001.120681-5 (17972) - WILSON FDERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-017750)) X MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 50. ATENDA-SE A PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.011452-0 (23063) - CELIA DOS SANTOS TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CASTELLO BRANCO DA COST (RJ-049227), Dr(a). ELIANE NASCIMENTO SANTOS DIAS (RJ-068804), Dr(a). FLORISVAL DE SOUZA SANTOS (RJ-008807), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO (RJ-017597), Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). CORDELIA ALVES LACERDA DOS SANTOS (RJ-057274)) X GERSON TAVARES DE OLIVEIRA Despacho:Folhas 254 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.085472-9 - EDSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSWALDO SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 78/81. \r\n\r\nProc. 1997.001.135672-5 - RAIMUNDA CORTEZ SERENO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X JOSE MOREIRA MANIFESTEM-SE SOBRE O CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2001.001.035936-0 - ELIETE DA SILVA X PEDRO UBIRAJARA DA SILVA Despacho:Folhas 48 e seguintes - Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.020962-4 - LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA X JEANECY THEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)), Inventariante: MARCO ANTONIO DE SOUZA RANGEL Despacho:1) Desentranhem-se fls. 813/817, vez que não pertencem a estes autos.2) Ao inventariante quanto à informação de fls. 802 e depósito de fls. 818.3) Oficie-se, solicitando a devolução da precatória devidamente cumprida (fls. 808).4) Ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos do imposto.5) Ao interessado para comprovar o trânsito em julgado da sentença de fls. 783, sendo que a hipótese não enseja em suspensão do feito, ao menos até a fase de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.001.072556-0 - SEVERINO SILVANO DE BARROS X SALVADORA NASCIMENTO DE BARROS E OUTRO MANIFESTEM-SE SOBRE O CÁLCULO \r\n\r\nProc. 2002.001.126992-6 - ELIANA MARIA RUIZ CARDOSO X MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:1) Revogo o despacho proferido às fls. 99, visto não se tratar de pós-adjudicação;2) Dê-se vista à Fazenda Estadual, sobre fls. 63/71;3) Após, dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.038449-9 - MARIA DEL CARMEN BELLO LOPEZ X FRANCISCO SUAREZ LOPEZ, Inventariante: MARIA DEL CARMEN BELLO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS FOLHA 81. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.120694-7 - DELMINA ROSA GONCALVES RIJO X MANOEL GONCALVES RIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) MANIFESTEM-SE SOBRE O CÁLCULO \r\n\r\nId: 97075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "96031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Menezes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.843.000178-3 - Carlos Alberto Garcia de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Garcia de Sá - OAB RJ064454). X Fátima Calixto Batista. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, uma vez que o processo ficou parado por mais de 30 (trinta) dias, não tendo a mesma promovido o devido ato que lhe competiu...\r\n\r\nProc. 2006.843.001885-2 - Carlos Alberto Garcia de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Garcia de Sá - OAB RJ064454). X Sérgio Barbosa Claudino. Fica designada audiência de conciliação para o dia 28/02/2007, às 14:00 horas, neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, Sobrado, Centro, Barra de São João) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.843.000796-9 - Joseilton Gomes Pessoa. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gabriel Nascimento da Rosa - OAB RJ049339). Aguarde-se a manifestação da parte autora por trinta dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.001691-0 - Edilson Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Banco Ge Capital S/A. Certifico que designei a data de 28/02/2007 às 15:00horas para a realização de audiência de conciliação, neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.843.001886-4 - Fabíola Pereira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Viação Leão Dourado LTDA e outro. Fica designada audiência de conciliação para o dia 28/02/2007, às 14:15 horas, neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João). \r\n\r\nProc. 2006.843.001887-6 - Sabrina Pereira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Viação Leão Dourado LTDA e outro. Fica designada audiência de conciliação para o dia 28/02/2007, às 14:30 horas, neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João). \r\n\r\nProc. 2006.843.001888-8 - Marilene Machado de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Ampla Energia e Serviços S/A. Fica designada audiência de conciliação para o dia 28/02/2007, às 14:45 horas, neste Juizado (Av. Amaral Peixoto, 804, sobrado, Centro, B. S. João). \r\n\r\nId: 96031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.019.001802-0 - LUCIENE BON CURTY X EDALBER BON CURTY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.019.001802-0, foi decretada a Interdição de Edalber Bon Curty - Filiação: Edalmo Gomes Curty e Luciene Bon Curty - Data de Nascimento: 13/10/1972 - CPF: 013998857-23 - Endereço: Rua Eugênio Tavares Martins, nº 43, Jardim de Alah, Cordeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciene Bon Curty - CPF: 84723394753 - Endereço: Rua Eugênio Tavares Martins, nº 43, Jardim de Alah, Cordeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.019.001193-3 - MARIA CÉLIA DE PAULA MELENGATI X SEBASTIÃO DE PAULA MELENGATI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.001193-3, foi DECRETADA A INTERDIÇÃO DE SEBASTIÃO DE PAULA MELENGATI - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 23/07/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Antonio de Souza Melengati Mãe - Maria de Celia de Paula Melengati - RG: 11859485-2 Emissor: IFP - CPF: 083.984.087-07 - Endereço: Rua Benjamim Constant 84, atigo Matadouro, Dois Valos, CEP: 28540-000 - Cordeiro - RJ, em face do mesmo ser portador de deficit intelectivo e epilepsia, sendo sua inaptidão total e irreversível, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Célia de Paula Melengati, Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/05/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Sebastião de Assis F. de Paula Mãe - Celina da Silva de Paula CPF: 63985063753 - RG: 09657241-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, quinze de janeiro de dois mil e sete. Eu, ____ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo. \r\n\r\nId: 96243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Leila Santos Maia Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.020.000033-8 (1682/1997) - POSTO DOS CARRETEIRO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Designo AU para o dia 07/02/2007 às 15h:15 min. Intime-se \r\n\r\nId: 96244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000366/2001 (2001.868.000008-6) - Luzia de Oliveira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Riecy Penna Filho - OAB RJ047630). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Fica o réu intimado que o mandado de pagamento de fls. 138 foi devolvido através do Ofício nº 33.268/2006 do Banco do Brasil (fls. 137) com a informação que o Banco estaria cumprindo o item \"5\" do Aviso CGJ nº 384 da E. Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Conforme cópia do r. Aviso (fls. 139), o item 5 diz: \"Após 90 (noventa) dias, em não havendo o comparecimento da parte ou procurador, o Banco do Brasil devolverá o mandado à respectiva serventia, que o entranhará nos autos, certificando o ocorrido, caso em que o recebimento do valor depositado somente ocorrerá mediante extração de novo mandado.\", razão pela qual procedo, de ordem, a publicação da devolução do mandado bem como do contido no Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 (os autos do processo serão eliminados após 180 dias da data do seu encerramento, devendo as partes, que o desejarem, retirar os documentos que nele apresentaram).\r\n\r\nId: 96059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ048183 - Clesio dos Santos\r\n\r\n000915/2004 (2004.868.000042-1) - Edir Hilário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963, Clesio dos Santos - OAB RJ048183). X Divisa Veículos - S. J. Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284). \r\n\r\nRJ084496 - Sebastião Luiz dos Santos Rocha\r\n\r\nProc. 2005.868.000142-7 - Janaina da Silva Vettorazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Mário Antonio Ferreira e outro. \r\n\r\nRJ125634 - Claudia Penha da Silva Franco\r\n\r\nProc. 2006.868.000145-4 - Adilson Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Patricia Ladeira Kobayashi. \r\n\r\nRJ142719E - Nikolai Artemenko Pokrovsky\r\n\r\nProc. 2006.868.000190-9 - Luiz Octávio Gramático (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nId: 96061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSERGIO TRAJANO DE SA - RJ104170 \r\n\r\n2003.069.000629-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA - RJ005406 \r\n\r\n2006.069.001166-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nANTONIO OZORIO DA SILVA - RJ076778 \r\n\r\n2006.069.001723-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n2006.069.001724-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nMARIA LÚCIA BRASIL CANELAS - RJ065106 \r\n\r\n2004.069.000334-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2006.069.000072-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2006.069.004703-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nWILSON BENEDICTO ROSA - RJ056259 \r\n\r\n2006.069.000558-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS - RJ115834 \r\n\r\n2005.069.001080-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO - RJ071012 \r\n\r\n2003.069.000474-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2005.069.000205-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE CESAR HAYES - RJ121790 \r\n\r\n2001.069.000215-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2002.069.000375-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARÍLIA CANELLAS RIBEIRO - RJ129296 \r\n\r\n2000.069.000182-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES - RJ135468E \r\n\r\n1999.069.000316-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nFRANCIS PATRICK RODRIGUES DE AZEVEDO - RJ144932E \r\n\r\n2005.069.000966-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nId: 96284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.080.000223-0 (4869/03) - Inventariante: NICODEMOS CUSTÓDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X MARIA JOSÉ ALVES DE SOUZA Ao inventariante para retirar o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.080.000594-5 -, Inventariante: PAULO ANTONIO DE QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) ANTONIO BASILIO SOBRINHO Ao inventariante para retirar o Formal de Partilha. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.080.000165-2 (5774/04) - VALÉRIA & VALQUÍRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X WARDIR BORGES LEONARDO Despacho:Decisão no apenso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000773-7 - F.A., M.F.R. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, artigo 1580 do Código Civil e artigos 35 e 37 da Lei nº 6.515/77, para converter a separação consensual em divórcio de FERNANDO ALVES e MARILZA FERREIRA DOS REIS, mantidas as cláusulas estabelecidas pela sentença homologatória da separação consensual. Custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se o disposto no artigo 12 da lei 1050/60. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Italva, 05 de janeiro de 2007.SAMARA FREITAS CESÁRIOJuíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.080.000001-0 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X N.A.C. Despacho:A fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça tragam os subscritores de fl.05 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.080.000057-6 (2290/02) - WARDIR BORGES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X VALÉRIA & VALQUÍRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor, para manifestação no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000002-2 - V.S.M.C., P.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Despacho:A fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça traga o subscritor de fl.04 declaração de patrocínio gratuito às partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.080.000436-9 - J.T.A. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X G.M.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 03. Cite-se por Edital com prazo de 30 dias. Atenda-se ao Ministério Publico em sua cota de fl. 40 verso. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.080.000077-7 - VALÉRIA & VALQUÍRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X WARDIR BORGES LEONARDO Decisão:Fls. 23-v.º: intime-se pessoalmente a parte autora, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.080.000039-4 (3806/02) - EDILANE DA SILVA MANHÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X E. VITOR DA SILVA COM. DE ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCA E SILVA (MG-076958)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Sobre 2ª certidão de fls. 318: diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Causado em Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2005.080.001142-8 - MARLENE PESSANHA LEÔNCIO, ALEX SANDRO PESSANHA LEÔNCIO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MIX TRIGO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Sobre certidão de fls. 139 vº: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.080.001143-0 - ALEX SANDRO PESSANHA LEÔNCIO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MIX TRIGO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Certidão de fls. 83 vº: Diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000048-3 (1557/01) - Inventariante: SAMUEL GRASSINI (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ELZA CASTRO GRASSINI Venham aos autos as quitações fiscais e o recolhimento do imposto apurado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000180-0 - J.S.G.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Sentença:Pelo Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo acima referido para que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, PARA DECLARAR, POR SENTENÇA QUE ARILSON CORDEIRO É ASCENDENTE BIOLÓGICO DE PRIMEIRO GRAU (PAI) DE JHENNIFER SAMANTHA GONÇALVES PEREIRA COELHO. Defiro a gratuidade. Sem custas. Intimadas as partes em audiência. Registre-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Pelas partes, por meio de seus advogados, foi manifestada a renúncia do direito de recorrer, com o que concordou o Ministério Público. O MM. Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: HOMOLOGO a renúncia. OFICIE-SE AO EMPREGADOR -PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA para incluir a autora como pensionista, devendo fazer os devidos descontos na folha de pagamento de seu funcionário.Expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil de Pessoas Naturais, na forma do art. 102, da Lei nº 6.015/73, para fazer constar que o nome da autora passará a ser JHENNIFER SAMANTHA GONÇALVES PEREIRA CORDEIRO, sendo avô paterno ALCINO CORDEIRO e avó paterna LIDINEIA LINO CORDEIRO. NADA MAIS havendo, determinou o MM Dr. Juiz que a presente fosse encerrada. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.080.000695-2 - ADSON S. DE SOUZA - EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AMORIM DE SOUZA (RJ-135675)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:Desnecessária a produção de prova oral. Deixo de designar audiência prevista no art. 278, § 2.º do CPC. Defiro a produção de prova documental pelas partes no prazo de 5(cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.080.000704-0 - S.S.A., J.D.M. (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Às partes para que no prazo de 15 dias compareçam ao Cartório a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.080.000950-3 - C.A.E.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X A.J.R.S. Decisão:Considerando a informação de fls. 13, revogo a decisão de fls. 11. Cite-se. havendo resposta do réu, em réplica. Após, dê-se vista ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.080.001008-6 - O.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X R.P.R.) Decisão:Considerando a informação de fls. 20, revogo a decisão de fls. 17. Cite-se. havendo resposta do réu, em réplica. Após, dê-se vista ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nId: 96292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.092056-0 - LUIS CESAR GONCALVES DE ARAUJO X JERUSA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) Ao requerente para providenciar as cópias para traslado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.134483-3 - APARECIDA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS X ODISSEA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609) Sentença:1) OS REQUERENTES - APARECIDA SOUZA DOS SANTOS E SEU MARIDO...3) ISTO POSTO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO... \r\n\r\nProc. 2004.001.066266-9 - ANGELA DENISE DEPENTOR X VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ C BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:Indefiro o pedido inaugural. A sentença de Formal de Partilha foi homologada e transitou em julgado. A demanda terá que ser ajuizada pelas vias ordinárias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.067568-8 - MARIA JOANA ALVES X DIVINO ALVES CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.015558-0 - NAIR CELI DA SILVA BORGES X RONI DA SILVA BORGES BRITO aos interessados sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.030362-3 - MARIANA CARELLI ROSA X EDSON FERREIRA DA ROSA Sentença:1) A REQUERENTE...3) ISTO POSTO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO INAUGURAL... \r\n\r\nProc. 2005.001.034109-0 - MARCOS ANDRE DE VASCONCELOS ALHEIROS X GEORGE MARIO VASCONCELOS ALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Ao requerente sobre ofício da CEF. \r\n\r\nProc. 2006.001.014977-6 - GUSTAVO BRAFMAN E OUTRO X MARLENE MORAES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391) aos interessados sobre promocao retro \r\n\r\nProc. 2006.001.034343-0 - LEONARDO PONTES DE AZEVEDO X MAURO DE AZEVEDO Despacho:Não localizei nenhum documentos acostado na contra-capa. Certifique o cartório. Após, remeta-se a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.070175-8 - THEREZINHA DA APPARECIDA OLIVEIRA LIMA E OUTROS X ENORE DE GLUCK LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Sentença:1) OS REQUERENTES...3) ISTO POSTO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.084741-8 - MARIA TERESA CAMPOS DE ANDRADE E OUTRO X ANISIA CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício, conforme informação fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.098970-5 - EVALDO DE JESUS GONCALVES CESAR X NIRCEU DA CRUZ CESAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Certifique o cartório, se os autos encontram-se aptos para sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.016704-6 - TAYNARA CAROU DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA SILVA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920), Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052), Dr(a). JOAO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.076705-8 - MARIA DE LOURDES MARTINS FERNANDEZ X JOSE CAVADA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) aos interessados sobre resposta do contador \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.128297-1 (62882) - MARIA DA PIEDADE GOMES SERQUEIRA CANELAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279), Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X DAVID DA SILVA CANELAS (Adv(s). Dr(a). CREUSA C. FARIA DA SILVA (RJ-065649) aos interessados sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 1998.001.146033-6 - PAULO ROBERTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). MICHEL SAIO DEBS (RJ-038626)), Inventariante: VERA LUCIA CASSAR ROSSI, Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ISAAC JOSE FERNANDES PINTO (RJ-078245), Dr(a). FLAVIA DE AZEVEDO FARIA (RJ-109871), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:Exceção de incompetencia. Prolatada a sentença homologatória da partilha amigável, retificada posteriormente às fls. 1698, o processo encontra-se findo com a prestação jurisdicional exarada. Rejeito, pois, a exceção pelo motivos apontados. Somente será possivel a discussão através de via propria.Defiro fls. 1931 e 1933. Satisfeitas as custas processuais, expeçam-se segundas vias do Formal como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.184532-5 - ROBERTO RICARDO DOS REIS MARQUES X MARINA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). JOSE A S MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Fls. 439, item \"a\" manifeste-se o herdeiro Roberto Ricardo, no prazo de 05 dias. Item \"b\", manifestem-se expressamente todos os herdeiros, no prazo comum de 05 dias. Após, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.191171-1 - JULIA MARIA SALGUEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). CLARICE BICEGO XAVIER (RJ-039757)) X PAULO MARCOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-087169) Despacho:1) ANTE O DISSENSO ENTRE AS PARTES, REMETA-SE OS AUTOS AO PARTIDOR... \r\n\r\nProc. 2000.001.028312-1 - VICENTE MARIO DOMINGOS GAMMINO X VITTORIA GAMMINO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Ao Inventariante (fl.120V). \r\n\r\nProc. 2000.001.127424-3 - MARILDA MARIA DA VIRGENS E OUTROS X ERMINIA MARIA DA VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.035781-7 - MARIA ALICE LANA JULIO E OUTROS X HELIO PEREIRA JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA (RJ-001966A), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.087444-7 - AMALIA ALVES FERREIRA E OUTROS X ROBERTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 59/61, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado ROBERTO NARTINS FERREIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.138574-4 - JOSE DA ROCHA MIRANDA PONTES X JULIA ADRIANA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO (RJ-015185) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.151344-0 - GABRIELA CAVALCANTE PINTO DANTAS DE CARVALHO X JOSE PINTO DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO C DE OLIVEIRA (RJ-064376), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.001223-7 - MARIANO LEMOS BARBOSA X NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEHISA ARIDE G B NUNES (RJ-084806), Dr(a). VALDIR KEHL (RJ-099626) Despacho:1) ATENDA-SE A PROMOÇÃO...2) DESIGNO O DIA 07DE 03 DE 2007... \r\n\r\nProc. 2004.001.035827-0 - PAULO MOREIRA DE CARVALHO, Inventariante: CARLA MARIA DE CARVALHO AZEVEDO X MARIA LUIZA MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297) Despacho:Certifique o cartório, se foi dado cumprimento ao item 01 do despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2004.001.037626-0 - LUIZA ALICE ARRAES MOREIRA E OUTRO X FRANCISCO SERGIO ARRAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) aos interessados sobre resposta do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.001354-2 - MARIA MADALENA PROENCA E OUTROS X GUILHERME AUGUSTO PROENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 88, regularize a inventariante. Fls. 86, defiro o pedido de convolação para Arrolamento, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.010334-0 - NELI LEITAO BITTENCOURT AGUIAR E OUTROS X ONDINA DOS SANTOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALICE BUCK COELHO (RJ-021892), Dr(a). ALEX COELHO DA SILVA DUARTE (RJ-128271) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.034734-3 - IRANI SERRA CALDAS X IRACEMA CALDAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.034925-0 - ROSELI FRAQUIM X ANTONIO FRAQUIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.052416-2 - SIMAO JOSE GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X LUIZA MARIA MACOL GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) aos interessados sobre avaliacao \r\n\r\nProc. 2006.001.068257-0 - YONE BASTOS PERES DA SILVA X JOCEMA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) aos interessados sobre promocao retro \r\n\r\nProc. 2006.001.073423-5 - PAULO PEIXOTO JUNIOR X RITA DE CASSIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Ao inventariante sobre o teor dos ofícios de fls .64, 66 a 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.150929-6 - ANA MAURICIO DA SILVA X NOEMIA MAURICIO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.028174-5 - ARMIN CONZELMANN X ILZA DIEFENTHAELER CONZELMANN (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564) aos interessados sobre promocao retro \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.103405-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE VERDE, Síndico: ERIKA LUCIA SIMOES VAZQUEZ X ESPOLIO DE PAULO MARCOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475) Despacho:1) PROCEDA O CARTÓRIO A JUNTADA... \r\n\r\nProc. 2006.001.079429-3 - RODOLFO SABOIA LIMA DE SOUZA, Habilitado: ESPOLIO DE CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:Manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre o pedido inaugural, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.045274-6 - TANIA REGINA DE MORAES BARROS X JORGE ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORREA (RJ-133291) Despacho:Ao contrário do alegado, a curatela provisória foi determinada, conforme fls.29, primiero item. Concedo a Requerente a prorrogação da curatela provisória por mais 90 dias. Lavre-se o termo de compromisso.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077764-7 - GAMILIE MANSUR X ISACC MANSUR (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133909-3 - EVA DO AMPARO SOUZA X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES Decisão:DECISÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.300031-0 (7773) - AZOR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-038799)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799) aos interessados sobre promocao retro \r\n\r\nProc. 1966.001.700037-0 (9917) - MARGARIDA DE CARVALHO MESQUITA X CLAVIO DA SILVA MESQUITA E OUTRO Despacho:Diante da informação do Contador Judicial de fls. 98. Remeta-se a DP. \r\n\r\nProc. 1972.001.300059-0 (18418) - Inventariante: ROOSEVELT DOS SANTOS X TOLENTINO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-105847E), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 197 VERSO. \r\n\r\nProc. 1974.001.706800-5 (21864) - NILZA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519)) X MOACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1978.001.300102-8 (15019) - INVENTARIANTE JUDICIAL X RAYMUNDO NUNES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). MARCELA APARECIDA DOS S FONSECA (RJ-087712) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1986.001.301924-0 (46370) - DERMEVAL GUSMAO VIEIRA X LETICIA GUSMAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006) Despacho:Revogo o despacho de fls. 354. Averbem-se os óbitos como solicitado. Cumpra-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 1986.001.805835-0 (44977) - NADYR DE OLIVEIRA BRANDAO X SEBASTIAO MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1987.001.026441-8 (47875) - AVELINO DE OLIVEIRA X MERCEDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DAMASCENO (RJ-082353E) Despacho:Manifeste-se a requerente de fls. 90/91, sobre os cálculos de fls. 88. Remeta-se a DP. \r\n\r\nProc. 1990.001.035322-1 (51990) - JOSE ROBERTO ANDRADE NOBELL (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA PAIXAO PASSOS (RJ-029951)) X JOSE NOBELL SOLER (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-088311E), Dr(a). CESAR L. WALLBACH (RJ-031141), Dr(a). VANESSA N. MOTA (RJ-121189), Dr(a). IVAN CESAR A. B. DE LIZ (RJ-025851), Dr(a). ELAINE FIUZA DE CASTRO ALVARENGA (RJ-111980), Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113), Dr(a). IGUACIMIR GONCALVES FRANCO (PR-007262) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1991.001.028224-1 (54082) - MARIA JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)) X FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.073021-3 (53922) - ESPOLIO DE GERALDO DIAS LEMOS E OUTRO, Inventariante: CELIO NEI DIAS LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X ZELIA DIAS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.104644-0 (20742) - JOSE FRANCISCO AZEVEDO X MARIA EDITH LIBORIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELZA SOARES RIBEIRO (RJ-003735), Dr(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) aos interessados sobre promocao retro \r\n\r\nProc. 1994.001.021465-5 (58276) - MARCIA MARILIA DOERING X CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046), Dr(a). RODRIGO LUIZ DE ANDRADE (RJ-006573), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-104569), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:Despachei hoje respondendo as informações dirigidas pelo E. TJ., conforme cópia inclusa. Proceda o cartório o desentranhamento dos oficios de fls. 698 e 699 e encarte-os na habilitação de crédito a que se referem no fronstispicio. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.084054-4 (61044) - TERESA CRISTINA FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ODENIR BENEDITO MALHADO (RJ-014267)) X DARIO FIUSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-010208), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). MARCO ANTONIO WEYNE L DE OLIVEIRA (RJ-080134), Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Esclareça, por certidão, o cartório o relatado às fls. 194/195. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.118137-4 (25882) - ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072)) X GUIOMAR ROSA DO NASCIMENTO AO REQUERENTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1995.001.120323-0 (61104) - SONIA MARIA LEITE GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LEITE SOBRINHO aos interessados sobre promocao retro \r\n\r\nProc. 1996.001.032733-8 (61714) - LYGIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X MARIO ESTEVES CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) aos interessados sobre promocao retro \r\n\r\nProc. 1996.001.067431-2 (62115) - JURACY MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X SABBATINO SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) À Inventariante para cumprir os itens 1, 2 e 3 da promoção de fl.232. \r\n\r\nProc. 1996.001.105347-7 (62591) - OLINDA ABRAHAM DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID AZIZ BRANDAO (RJ-019008)) X JAMILE JOAO FRANCISCO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário de JAMILE JOÃO FRANCISCO E JOSÉ MARQUES DE LOUREIRO de acordo com o art. 1028 do CPC. Retifico a sentença de fls. 230, ante o evidente erro material que ocorreu na partilha de fls. 122/130 \", para que passe a constar\" , a Emenda à Partilha Amigável de fls. 266/275 o que ora faço, permanecendo inalterados os demais termos da sentença..Custas \"ex lege\". P. R. e I.Adite-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.116764-1 (27268) - LUIS EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X CLOTILDE TINOCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA (RJ-092686) Despacho:Atendam-se o inventariante e o cartório, a promoção ministerial de fls. 765.\r\n\r\nProc. 1996.001.117944-8 (62779) - PAULO CESAR RIBEIRO BOUERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786)) X WALDESTHERIA BRASIL RIBEIRO BOUERI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VARNEIRO DE SOUZA (RJ-090292E) Despacho:Atenda-se a(o) inventariante, a promoção da PGE de fls. 291. \r\n\r\nProc. 1996.001.140257-5 - SOLANGE RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOMILSON B DE OLIVEIRA (RJ-081099)) X JOSIMAR VELOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.099958-6 - CARLOS MARQUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375)) X LUCY MACHADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 1999.001.013534-1 - JOSE PAULO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D)) X ANDRE LUIZ SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089), Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) aos interessados sobre resposta do avaliador \r\n\r\nProc. 1999.001.013538-9 - NEWTON CARIDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS SCIAMMARELLA (RJ-010475)) X AMALIA FERREIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR DE FLS.89. \r\n\r\nProc. 1999.001.070474-8 - ORLANDINA ROSA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Diante da informação do Partidor Judicial de fls. 94 e da sentença de fls. 81. Remeta-se a DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.012040-4 - Inventariante: LUCIANO ELIZ RODRIGUES LEANDRO ELIS RODRIGUES E OUTROS X JOCELINO MENEZES RODRIGUES Ao Inventariante para juntar aos autos a partilha, conforme requerido a fl.54. \r\n\r\nProc. 2001.001.137614-5 - VICENTE MANTUANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SILVA ROCHA (RJ-144094E)) X ANITA HELOISA PEDREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 193/195, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ANITA HELOISA PEDREIRA FERREIRA MANTUANO nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2002.001.047947-0 - HELIO FERNANDES MONTEIRO E OUTROS X ALTAIR MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.052191-7 - FATIMA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS X AURORA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.088305-0 - VERA LUCIA DE SOUZA AUGUSTO X NICIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:FLS. 173/174, INTIMEM-SE POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.090877-0 - LENITA BAPTISTA E OUTRO X AMNERIS CIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298) aos interessados sobre promocao retro \r\n\r\nProc. 2003.001.027331-6 - MARIA ANGELINA GONCALVES CARVALHAES E OUTROS X ANTONIO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALES (RJ-036908) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.035868-1 - CLELIA D ORLEANS AZEVEDO ROCHA X JOAO ROCHA, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.116855-3 - ALVA ATHOS FRANCISCO FAGERLANDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279)) X ANITA YOLANDA MORAES REGO FAGERLANDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Sentença:Vistos, etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário de ANITA YOLANDA MORAES REGO FAGERLANDE de acordo com o art. 1028 do CPC. Retifico a sentença de fls. 132, ante o evidente erro material que ocorreu na partilha de fls. 81/87 \", para que passe a constar\" , o aditamento de fls. 159/160 o que ora faço, permanecendo inalterados os demais termos da sentença..Custas \"ex lege\". P. R. e I.Adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.141102-2 - JORBSON MATOS OLIVEIRA X GRAZIELA GLORIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) aos interessados sobre promocao retro \r\n\r\nProc. 2004.001.035420-3 - ELZA PENNA DOS SANTOS E OUTRO X MARIA PENNA HADDAD (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA (APRESENTAÇÃO DA PARTILHA NA FORMA DO ART. 1.025 DO CPC e JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.098674-0 - PAULO CUNHA RODRIGUES JUNIOR X LENIRA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795), Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO (RJ-057645), Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958) Ao requerente para recolher a diferença nas custas, uma vez que, o recolhimento se deu em 2007, mas com os valores da tabela de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.102434-1 - MARIA DAS GRACAS SILVA PIRES X ALBERTINA FERREIRA DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322), Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.124101-7 - Inventariante: MARIA CRISTINA DE LUNA SOUZA LEITE MARCELO BROM DE LUNA E OUTROS X LUCIA CORNELIA BROM DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487), Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281), Dr(a). CLAUDIO FERNANDES ROCHA (RJ-072969), Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Despacho:Averbe-se o óbito, anote-se onde couber. Atenda-se a inventariante a promoção da PGE de fls. 149, item 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.136112-6 - IRANI GONCALVES LOPES X ADELMAR LOPES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO S GUIMARAES (RJ-081031), Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA (RJ-083506) aos interessados sobre promocao retro\r\n\r\nProc. 2005.001.137924-6 - HILDA MORAES PEREIRA LANZIOTTI X HILDA DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA (RJ-075227) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.147515-6 - JOSE CARLOS BRAGA MENESCAL X CYTA BRAGA MENESCAL (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA (RJ-042515), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.045312-0 - ANA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS PEIXOTO DE AZEVEDO X ARETHUZA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.069946-6 - FLAVIO EDUARDO DE AZEVEDO E SILVA X MYRIAM BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.079580-7 - ARACY DE MORAES E SILVA X PEDRO LINO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.109988-4 - CLAUDIA GUIMARAES TETI X DANTE TETI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS (RJ-086928) aos interessados sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.113783-6 - WILSON CERQUEIRA LIMA X WILNA DE CERQUEIRA LIMA DURRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Despacho:aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. Sem manifestação , arquivem-se até nova provocação \r\n\r\nProc. 2006.001.115314-3 - NICOLINA MARIA DO AMPARO E OUTRO X NORBERTO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT'ANNA FERREIRA (RJ-037351) Aos interessados para cumprir o teor de fls.42V. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.000061-9 - WALDEMIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X MARINA MARQUES DA CUNHA Despacho: Recolhido os emolumentos devidos, voltem-me.\r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.136033-8 - ALFREDO GONCALVES DE BRITO X JULIA MARIA SALGUEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475) Sentença:...15) ISTO POSTO, JULGO INCABÍVEL A REMOÇÃO NO PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PELOS MOTIVOS FUNDAMENTADOS ACIMA,... \r\n\r\nId: 97077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.888.000087-0 - Edinéa Franscelino Filadelfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Aguarde-se manifestação da parte autora no prazo de 30 dias . Não Lavendo manifestação no prazo estipulado, ao arquivo, com as baixas de custilo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000353-7 - Neurilene Alves Gonçalves Rangel. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIME-SE NOS TERMOS DO ART.475-I DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.888.000383-5 - Walace Eugenio Zózino Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Banco do Braasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Batista Azevedo - OAB RJ124229). Trata-se de ação de conhecimento, na qual o autor pretende obter uma tutela jurisdicional que declare a inexistência de débitos deste para com o banco réu e que condene o réu a indenizá-lo pelos danos morais suportados em razão dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDevidamente citado/intimado para a audiência de conciliação (fls. 15 e 15v), deixou o réu de comparecer perante este juízo, razão pela qual DECRETO-LHE A REVELIA, nos termos do art. 20, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom efeito, a ratio essendi do instituto da revelia consiste no dever de colaboração do réu para o descobrimento da verdade real. O réu que, não respondendo aos termos da ação e não comparecendo aos atos processuais, demonstra verdadeiro descaso ao contribuir na manutenção de turbação do direito subjetivo alheio. Tal conduta acaba por romper o princípio de trabalho da busca da verdade, autorizando o magistrado, por conseguinte, a julgar os fatos conforme alegados e não pelo comprovado, como, ordinariamente, deveria ser. Assim, a revelia traz consigo a presunção, embora relativa, da veracidade dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDestarte, no caso em tela, não há dúvidas de que é idônea a pretensão deduzida na inicial, uma vez que o autor logrou êxito em demonstrar o fato constitutivo do seu direito, na forma do art. 333, I, do CPC, como se infere dos documentos de fls. 0810. \r\n\r\nEm relação ao dano moral, cumpre trazer à colação o entendimento do professor Sérgio Cavalieri Filho, no sentido de que: \"É dever das empresas que fornecem bens e serviços ao publico em geral, estruturarem-se adequadamente para tratarem com respeito e dignidade o consumidor. Por se tratar de algo imaterial, ou ideal, não se pode exigir que a comprovação do dano moral seja feita pelos mesmos meios utilizados para a demonstração do dano material. Jamais poderia a vitima comprovar a dor, a tristeza, ou a humilhação através de documentos, perícia ou depoimentos. Neste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa, de tal modo que, provado o fato danoso, \"ipso facto\" está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção \"hominis\" ou \"facti\", que decorre das regras da experiência comum.\" (Ap. Cív. n°: 2000.001.04771- 2ª Câm. Cív. - Des. Sergio Cavalieri Filho)\r\n\r\nEm relação ao quantum debeatur, deve o magistrado sopesar cum grano salis as conseqüências do evento danoso, a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado, bem como as características pessoais das partes da demanda, de modo a fixar um valor com prudência e bom senso, dentro de um critério de razoabilidade para que a sanção seja proporcional ao dano. \r\n\r\nNeste contexto, confira-se a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \"A indenização pelo dano moral, dado a sua natureza compensatória, visa proporcionar ao ofendido um bem estar psíquico pelo amargor da ofensa e não enriquecê-lo. Por isso não deve o juiz se afastar dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade mesmo quando pretenda dar à indenização caráter punitivo, arbitrando-a em quantia compatível com a intensidade do sofrimento.\" (Ap. Cív. n°: 2000.001.13566 - 2ª Câm. Cív.; Relator: Des. Sérgio Cavalieri Filho).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: 1- DECLARAR inexistente o débito referente ao contrato nº 5047515; 2- DETERMINAR a retirada dos cadastros restritivos a anotação referente ao contrato nº 5047515, em 10 (dez) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00; 3- CONDENAR o réu a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 4.500,00, sendo R$ 2.500 de caráter compensatório e R$ 2.000 de caráter pedagógico, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença. Intime-se desde já o réu para cumprir a sentença, na forma do art. 475-J, do CPC. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nId: 96089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.025.001554-8 - SUELI VECENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X O JUIZO DE DIREITO Despacho:1- Venha afirmação de hipossuficiência, comprovando-se adequadamente. 2- Comprove-se a residência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.025.000154-8 (5806/00) - Inventariante: TEMILZE GAMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X MOYSES DE CARVALHO GAMA Despacho Ordinatório:\" O feito encontra-se desarquivado. Diga a requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de rearquivamento\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.025.000014-4 - JOSÉ GASPAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:À defesa para alegações finais. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.025.000825-6 - LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL [INSS] (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.025.001024-0 - LUIZ ALBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X LENITA GUIMARÃES MARINHO Dar ciência ao autor da certidão negativa do Oficial de justiça, fl.44vº, que deixou de citar Lenita G. Marinho, tendo em vista não ter localizado o mencionado número , devido à grande extensão da rua. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.025.001914-0 - RONALDO BORGES ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONILDO SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212) Sentença: JULGO EXTINTA a Execução com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo executado, este que fica dispensado de pagamento na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.025.000153-1 (1.641/96) - Inventariante: TERZA DA SILVA SANTOS X JOÃO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Venham, comprovante de rendimentos da requerente de fl. 13 e as declarações iniciais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.025.000333-0 (7228/01) - J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Recolham-se as custas os réus, a seguir discriminadas, no valor de 1/5 para cada parte : Atos dos Oficiais de Justiça: (0714-6) R$ 152,86; Porte, Rem. e Ret. (0301-2) Precatórias R$ 33,96; Distribuidor: (0723-7) Precatórias R$ 16,95; AEVC (0702-1) Processo R$ 146,13; AEVC (0702-1) Precatórias R$ 74,76 SUBTOTAL: R$ 424,66 CAARJ:(0201-4) R$ 42,47 Atos dos Dist. (0723-7) Processoe c. precatórias R$ 84,70 ; 20% Lei 3217/ 99 = R$ 16,94; Taxa Judic. (0101-6) R$ 41,36 TOTAL:R$ 610,13 ou UFIR'S= 35906 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.025.000514-9 - ESPÓLIO DE OSCAR DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X LUIZ DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Despacho: Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Gratificação Natalina \r\n\r\nProc. 1991.025.000029-1 (6160/91) - MARIA DA CONCEIÇAO SOUZA, MARIA JOSE DE SIQUEIRA COSTA, MARIA DA PENHA RODRIGUES CAMARA, MAURA NUNES DA ROCHA, NAIR DA SILVA BARBOSA, RITTA SANTOS MARINHO, ROQUE LOURENÇO DE ASSIS, ROSELI DO CARMO FARIA, SANHAS DIAS SOARES, TEREZA DE OLIVEIRA FELIX, TEREZINHA GARCIA DE FREITAS GOMES, ZENITH FONSECA ALVES, ZENI MACHADO DURAO, ZILA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS DEPÓSITOS DE FL. 477 E SEGUINTES.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.025.001565-2 - LEONTINA BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.025.000894-5 - PEDRO PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018) Despacho:Ratifiquem por termo em juízo. Os autos encontram-se aguardando as partes para assinatura do termo. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.025.000203-1 - MARIA VIEIRA BOECHAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X O MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) AO ADVOGADO: \"DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/03/07. INTIMEM-SE\" \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.025.000759-6 - FERNANDO DO AMARAL POUBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se o Venerável Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2006.025.001654-1 - ROMARIO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA E OUTRO Decisão:O requerente é comerciante bem establecido nesta cidade e possui condições de arcar com as custas processuais, especialmente em observância aos princípios da proporcionabilidade e razoabilidade, considerando o valor das despesas. Assim, INDEFIRO A GRATUIDADE. Venha o recolhimento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.025.000514-2 - GISELY DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448)) X MARIZA CHAFFIN PEIXOTO Decisão:1. Comprove-se a hipossuficiência. 2. Emende-se a inicial, observando o rito do art. 275 do CPC, esclarecento, ainda, os pólos ativo e passivo da demanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.025.000014-0 - Inventariante: RUTH BARBOSA FIGUEIRA PEREIRA X EUGÊNIO JOAQUIM FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DO COUTO (RJ-089427) Despacho:Considerando tratar-se de herdeira única defiro a substituição e nomeio a requerente de fl. 17 como inventariante. O termo encontra-se aguardando para assinar termo. \r\n\r\nId: 96245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.083.001735-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CAMPOSBEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 28/03/2007, às 13:!5 horas. Intime-se. Requisite-se. O réu dev e ser intimado pessoalmente e seu patrono pelo DO. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.083.005300-9 - NADIA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Ao réu, afim de que seja dado cumprimento à r. decião de fl.56,vº. \r\n\r\nId: 96293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Mangaratiba": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "96063": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.876.000453-8 - Enitali Maria Pinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vaz - OAB RJ071997, Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Esclareça a parte autora, diante do teor de fls. 87. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.876.000738-2 - Luiz Carlos do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Vaz do Prado - OAB RJ120018, José Américo Ribeiro - OAB RJ084845). X Cláudio Moreia Alencar. Foi designado o dia 13/03/2007 às 10h 15min, para audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001641/2002 (2002.876.000144-9) - Vania dos Reis Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Goncalves Evangelista - OAB RJ101659). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante a manifestação de fls.135, noticiando a integral satisfação do crédito exequendo , por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamentos na forma solicitada às fls. 135. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.876.000933-0 - Debora Alves Ferreira. X Credicar Adiministradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Face ao certificado nos autos, devolvo à parte ré o prazo para manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.876.001352-7 - Augusto Vieira de Menezes. X Bgn Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... CONDENAR O BANCO DEMANDADO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001288-2 - Osvaldino Merighetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Antonio dos Santos Correa - OAB RJ111769). X Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - Cedae. Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nId: 96063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.032.000068-5 (5867) - OTACILIO FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada, no arquivo provisório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2005.032.000561-5 - S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.032.000765-1 - MARIO MORRA VILARDO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X CARMEM MORRA VILARDO Decisão:1- Defiro o complemento das custas ao final;2 - Nomeio o requerente inventariante;3 - Venham as quitações fiscais;4 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 1998.032.000028-9 (2061) - MINISTERIO PUBLICO X ROSANE DE FATIMA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, com fulcro no artigo 107, inciso IV do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada ROSANE DE FATIMA DA SILVA ALMEIDA, pela prescrição da pretensão punitiva estatal. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado a presente sentença, proceda-se as anotações e comunicações cabíveis, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.032.000190-7 - C.J.I.J.C.I. X S.F.Y.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)), C.M.A.R.), I.S.F.C. Despacho:Fls. 20: aos réus. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.032.000040-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Diga a ré sobre fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2006.032.000568-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DA SILVA CUSTODIO AO AUTOR. FALTA RECOLHER 5% REFERENTE A ATOS DOS DISTRIBUIDORES (CAMPO 48) REFERENTE AO CÓDIGO 5673-00124-3 (CAMPO 35). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.032.001724-3 - POLIBOR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X CONTRAST COMERCIO IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que a petição inicial apresenta documentação precária, afastando, por conseguinte, a existência de verossimilhança de suas alegações. Impõe-se, portanto, a dilação desta demanda. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.032.000974-4 - FELIPE BRITO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Reconsidero o despacho de fls.87, tendo em vista que já houve tal manifestação às fls.80. Passo, pois, a sanear o processo.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Não há preliminares suscitadas. A petição inicial, por sua vez, preenche os requisitos mínimos do artigo 282 do CPC. DECLARO, PORTANTO, SANEADO O FEITO. Com relação à produção de provas, a parte autora se manifestou no sentido de sua desnecessidade (fls.86). Já a parte ré requereu a realização de perícia médida indireta e oitiva de testemunha (fls.78/80). Com relação à primeira, entendo que a mesma é desnecessária para a solução da demanda, uma vez que a eventual existência de doença preexistente, por si só, não é fato determinante para a recusa na concessão do seguro em questão. E, como se não bastasse tal argumento, há de se frisar que a sua realização seria infrutífera, na medida em que a mesma se limitaria a meras opiniões teóricas sobre eventual impli \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.032.000198-3 - L.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos etc.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 13 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL LECI BASTOS MAIA e DANIEL MOREIRA NASCIMENTO, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, o ex-cônjuge-mulher continuará a usar seu nome de solteira. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN desta Comarca, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.032.000704-3 - H.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de fls. 02/03, para converter em divórcio a separação do casal postulante, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, continuando o ex-cônjuge-mulher a usar seu nome de solteira. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN local, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.032.000816-3 - S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225) Sentença:ISTO POSTO, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de fls. 02/03, para converter em divórcio a separação do casal postulante, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, continuando o ex-cônjuge-mulher a usar seu nome de solteira. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN local, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.032.000531-7 - ANA PAULA ERNESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Sentença:Isto posto, presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, inciso II, do C.P.C., e por conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ANA PAULA ERNESTO e LUIZ PAULO DA SILVA, ex vi do disposto nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1.977, o ex-cônjuge-mulher continuará a usar seu nome de solteira, qual seja, ANA PAULA ERNESTO. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e a parte ré, que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN desta Comarca, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.032.000032-0 (4586) - J.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO LOPES SILVA (SP-112984) Ao requerente: Autos desarquivados e à disposição em cartório. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.032.000996-9 - A.B. (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X M.C.F.B. Decisão:Defiro J.G. Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que a demanda carece de outros elementos probatórios. Providencie, pois, o autor a juntada de cópia da sentença que fixou a pensão alimentícia, bem como esclareça a que se referem os demais processos mencionados na petição inicial. Sem prejuízo, cite-se o réu. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.032.000116-8 (2874) - JULIO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328), Dr(a). CAMILA PALERMO TOBLER (RJ-138796), Dr(a). PEDRITA DA SILVA CAMPOS DELFINO GOMES (RJ-119214E) Decisão:Tendo em vista que a hipótese versa sobre acidente ocorrido durante relação de trabalho, impõe-se reconhecer a incompetência deste Juízo, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para do Trabalho de Resende. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.032.000466-2 - JOSE GERALDO PARREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X MUNICIPIO DE MENDES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nProc. 2006.032.000662-2 - NATHÁLIA TERESA MEXIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o impetrado se abstenha de impedir a participação da impetrane na cerimônia de colação de grau, ratificando integralmente a liminar de fls.21.Sem ônus de sucumbência, nos termos do verbete 512 da Súmula jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e oficie-se à autoridade impetrada.Após o prazo para recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal em duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.032.000016-3 (328) - ARYLTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Fls. 135/136: Ao INSS. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.032.001707-0 - L.C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.T. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Despacho:À parte requerida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.032.000959-3 - MARÍLIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES SIDRIM (DF-008932)) X CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA Despacho:Indefiro o pedido de liminar, eis que carece de amparo legal. Esclareçam os autores se estão a discutir posse ou propriedade, tendo em vista o teor da petição inicial. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000712-2 - ESPOLIO DE ILDA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). SIDNEY CUKIER (RJ-069842) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2006.032.000026-7 - ARMANDO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Em Réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.032.000167-1 (1790) - ASSOCIAÇAO ATLETICA SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X SOCIEDADE AMIGOS DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318)), Confrontante: PROPRIEDADES S.A.), Confrontante: D. AUREA MODESTO LEAL), Confrontante: D. OLGA LEAL DA ROCHA MIRANDA), Confrontante: LUIZ FERREIRA DE CASTILHO), Confrontante: PREFEITURA MUNCIPAL DE MENDES), Confrontante: HERMES PEDRO BORSONI), Confrontante: DENISE PONTES FERNANDES SILVA, Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). Mª HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/01/2006 , às 13 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 96246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.004331-5 - MARIA EUGENIA ANDRADE SANTOS X NOEMIA ANDRADE CLERC (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Venha a representação processual da requerente de fls.14. \r\n\r\nProc. 2006.001.065052-0 - ITAMAR SOUZA FERRAZ X MARIA EMILIA ANDRADE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562), Dr(a). BRUNO ZANATTA (RJ-136832) Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por MARIA EMILIA ANDRADE FERRAZ e cujo cumprimento foi pedido pelo(a) requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.05/07, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público por seu douto Curador de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.21 seu Representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por MARIA EMILIA ANDRADE FERRAZ, lavrado em notas do 14º Ofício, folhas 019, do Livro nº4339, em 13/06/1997, nomeando como testamenteiro(a) ITAMAR SOUZA FERRAZ, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071384-0 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO MELLO X JUACYR CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO (RJ-087165), Dr(a). MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-081811) Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por JUACYR CORREA DE MELLO e cujo cumprimento foi pedido pelo(a) requerente de fls.02/03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.09, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público por seu douto Curador de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.38 seu Representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por JUACYR CORREA DE MELLO, lavrado em notas do 13º Ofício, folhas 080/082, do Livro nº2582, em 29/09/1997, nomeando como testamenteiro(a) MARIA DE LOURDES DE CARVALHO MELLO, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.012564-0 - MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO X JOSE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:Atenda-se ao item 1 de fls.66. \r\n\r\nProc. 2004.001.074990-8 - ANTOINETTE AMSLER MOURA E OUTROS X ALOYSIO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-124524E) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.ANTOINETTE AMSLER MOURA e OUTROS ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ALOYSIO DA SILVA MOURA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 187.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará.Expeça-se o alvará de acordo com o esboço de partilha de fls.129/132, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086011-0 - LUIZA DE SA MIGUEZ E OUTRO X LAURA DE SA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.084904-8 - VALTER FERREIRA COSTA X EDISSA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.VALTER FERREIRA COSTA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE EDISSA FERREIRA COSTA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 27.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor do Requerente para recebimento do crédito apurado às fls.53, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091883-6 - ILCE MARIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X ALTAIR BERNARDO FERNANDES Despacho:Esclareça-se o pedido inicial tendo em vista a informação de fls.42/43 e fls.57, pois o referido crédito encontra-se depositado junto à CEF à disposição do 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, devendo, tal crédito ser requerido junto aquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.144935-2 - PONTO BRANCO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA X HENRIQUE GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). LUCIA PP. VEIGA MALAVASI (RJ-001648B)), Inventariante: SARA LUBELCZYK FISCHMANN Despacho:Fls.49 - Indicada as folhas do documento que deseja o desentranhamento e autenticada a cópia existente nos autos, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.300645-0 (37135) - THEREZA IZABEL TRINDADE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X WALDEMAR CESAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA A CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586)), Inventariante: RICARDO CESAR DE JESUS Despacho:Fls.182 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1996.001.051305-5 (62185) - VALQUIRIA PIMENTEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA AMORIM DO VALLE (RJ-105457), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOAH MUSSAYOV Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.48/49, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de NOAH MUSSAYOV, falecido em 02/03/1996. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.053690-2 - EUNICE MUNIZ REZENDE DE CARVALHO E OUTRO, Inventariante: ALDO MUNIZ REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1998.001.124285-0 - JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORREA (RJ-080769)) X JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368) Despacho:Venha o plano de pós-adjudicação em favor do Espólio de José Maurício na forma contábil. \r\n\r\nProc. 1999.001.005450-0 - Inventariante: VÂNIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482)) SERGIO DA FONSECA DE AZEVEDO BASTOS E OUTRO, Dr(a). CARLOS EVERARDO M DEMETRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X JUREMA FONSECA DE AZAVEDO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) Despacho:Fls.51 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.168835-0 - MALVINA PENCAK (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X ISAQUIEL PENCAK Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.150392-1 - Inventariante: SANDRA MENEZES DA SILVEIRA X LUIZ CARLOS TOSINI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA PGE E CERTIDÃO DE FLS. 135 \r\n\r\nProc. 2002.001.142327-7 - MARLY LUSTOSA DE AZEVEDO X JOAO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162), Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-138520E) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.006815-0 - IVETTE ABINADES DOS SANTOS TORRES X CIPRIANO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADAI ALMEIDA (RJ-016251) Despacho:Fls.163 - Comprovadas as propostas, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.015184-3 - MARCO ANTONIO IORIO PEREIRA X DILNEA IORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CARIANA GOMES (RJ-031837) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2004.001.132811-0 - ADALGISA BRANDAO SILVA X ANALICE BRANDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.019252-7 - MANIUSIA MOTA DE OLIVEIRA X AUREA MOTTA (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313) Despacho:1 - Certifique o cartório.2 - Promova-se o regular andamento da Habilitação de Crédito em apenso.3 - Fls.64 - À inventariante.4 - Atenda-se integralmente ao despacho de fls.57. \r\n\r\nProc. 2005.001.070025-9 - ANTONIO CARLOS REGIS JACQUES X NOEMY DE FARIA REGIS (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de NOEMY DE FARIA REGIS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao herdeiro ANTONIO CARLOS REGIS JACQUES, os bens descritos às fls.93/96, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112572-8 - CELIA MARIA BALAGUER SANTOS E OUTROS X RAYMUNDA MARILIA BALAGUER (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.51/54, com a retificação de fls.84/85, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de RAIMUNDA MARILIA BALAGUER, falecida em 21/06/1993. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145055-0 - ROBERTO HAMACHER ATTADEMO X NELSON DA SILVA ATTADEMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS REIS SANTOS T CHRISTINO (RJ-123714) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.55/57, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de NELSON DA SILVA ATTADEMO, falecido em 25/10/2005. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155276-0 - LUCIA REGINA MACHADO DOS SANTOS X ELSA MACHADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). JANE BASTOS ALTOMARI TEIXEIRA (RJ-035595) Despacho:1 - Certifique o cartório se todos os advogados estão regularmente cadastrados no sistema (fls.183).2 - Intime-se os demais herdeiros conforme fls.182/183, a fim de que promovam suas habilitação e representação processual, conforme certificado às fls.173.3 - Fls.189/190 - Manifeste-se a inventariante em 05 dias quanto ao requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.072948-3 - MARIA DONZILIA X FERNANDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.110471-5 - DARCI PEREIRA ALMEIDA X EDUARDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114365-4 - UBYRAJARA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X ARLETTE AUGUSTA COLONIA ROSA PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.128993-4 - SEBASTIAO MARTINS DE ARAUJO COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X MARCIA GOES COELHO DE SOUZA MARTINS Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Sebastião Martins de Araújo Costa Neto.3- Recolham-se as despesas processuais.4- Venha a habilitação e representação processual do herdeiro.5- Regularizem-se os documentos de fls. 05 e 06.6- Retifique-se a certidão de óbito da inventariada para que conste a existência de filho.7- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 14/15. 8- Atendidos os itens 3 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.138702-6 - LUIZ MADEIRA MARTIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879)) X AR LETTE MADEIRA MARTIN Despacho:1 - Fls.56 - Defiro o desentranhamento substituindo por cópia.2 - Após, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155124-0 - MARIA ISABEL ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411)) X MARIA EULINA ROSA SANTOS Decisão:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Defiro a inventariança à MARIA ISABEL ROSA SANTOS.3 - Venha o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todas as herdeiras com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.002213-5 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO AUGUSTO ALVES Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Maria de Lourdes Oliveira Alves.3- Recolham-se as despesas processuais.4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 30/31.5- Atendidos os itens 3 e 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1990.001.003315-9 (57952) - ALINA RODRIGUES PRIMAVERA MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROMERO PEREIRA MARTINS (RJ-013867)) X FERNANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 152/153. \r\n\r\nProc. 2006.001.115940-6 - NORMA SIVIOTTI DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DA ROCHA DILASCIO (RJ-115796)) X PAULO SERGIO DUARTE ROCHA Despacho:VENHA A PARTILHA DE ACORDO COM O ART. 1025 DO CPC, RUBRICADA E ASSINADA POR TODOS OS INTERESSADOS COM AS RESPECTIVAS FIRMAS RECONHECIDAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.033647-3 - WALDEMAR ROBERTO TEIXEIRA DE MORAES E SOUZA X YELVA TEIXEIRA DE MORAES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO (SP-034847), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Despacho:Recolhidas as despesas processuais de fls.87, voltem para decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.058588-1 - ROSANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X THEMISTOCLES VESPASIANO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) Despacho:À Requerente quanto ao exposto às fls.72. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.702330-8 - LAURA DOS SANTOS X ANA MARIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CFRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-039610), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DA SILVA ARAUJO (RJ-055598) Decisão:À vista da anuência do Ministério Público, defiro a substituição da curatela de Ana Maria Pinto em favor de MAXIMIANO PINTO, tendo em vista a concordância a anterior curadora, conforme fls.38. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.057629-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO DOS SANTOS MOURA Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 60 dias em favor de VERA HELENA SANTANA ISIDORO. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Aguarde-se o atendimento integral do despacho de fls.17, bem como do requerido às fls.23.3 - Atendido o item supra, voltem para designação de AIP. \r\n\r\nProc. 2006.001.116602-2 - JOSE AMARO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFA FERNANDES TORRES Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 60 dias em favor de JOSÉ AMARO DA SILVA FILHO. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Informe o requerente o endereço onde se encontra a interditanda, para posterior citação e designação de AIP no local. \r\n\r\nProc. 2006.001.151368-8 - ALUCE LOUREIRO OURICURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA HOKOC MOURA DE MELO (RJ-125328)) X PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI Decisão:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 15 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151462-0 - MARCO AURELIO CORREA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X HERMINIA CORDEIRO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Atendido ao item 2 de fls.32, voltem para designação de AIP no local. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300429-4 (25427) - ROMELITA LOUREIRO FERREIRA LEITE X REINALDO FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345), Dr(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603), Dr(a). ICARO VITAL BRAZIL (RJ-013579), Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:1 - Reitere-se o ofício conforme requerido às fls.1378.2 - Manifestem-se todos os herdeiros que se encontram na posse de algum bem do espólio para atender ao requerido pela Inventariante Judicial às fls.1375. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 1978.001.701686-5 (37491) - CESAR SPPIER PINTO X MERCEDES SPPIER CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990), Dr(a). ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (RJ-070151) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 1985.001.300032-0 (50877) - ELIZABETH FLORES DA SILVA E OUTRO, Inventariante: HELOISA HELENA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO RIBEIRO (RJ-033731), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786) Despacho:1 -Regularize-se o termo de fls.193.2 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1985.001.300413-0 (50668) - NAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY DOS SANTOS SA FREIRE (RJ-040594)) X BRAULINO ABREU DA SILVA Despacho:1 - Averbe-se o óbito de JAYME ABREU. Anote-se na D. R. A,2 - À inventariante quanto a certidão de fls.139. \r\n\r\nProc. 1986.001.300128-3 (52356) - ADEGUNDES ALVES DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOPES DE SOUSA (RJ-000564B) Despacho:Venham as certidões negativas e o esboço de partilha de acordo com o art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1987.001.501970-0 (53855) - AMENAIDE SILVA SCORZA X FRANCISCO SCORZA Despacho:Vindo instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado, dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1988.001.025716-7 - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO X HUDSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUDSON DE CARVALHO JUNIOR (RJ-026093) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.77/78, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de HUDSON DE CARVALHO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.020469-2 (59718) - PALMIRA CONCEICAO PINTO NOGUEIRA X MANUEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-007412), Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:1 - Esclareça a inventariante se o título expedido referente a sentença de fls.63 e do aditamento de fls.80vº foi levado à registro no RGI. Venham as certidões de ônus reais atualizadas dos imóveis objeto da partilha de fls.107/110.2 - Quanto ao requerido às fls.125/126, descabe neste momento a expedição do referido aditamento tendo em vista que constou do mesmo o imóvel objeto da cessão.3 - Atenda-se ao item 1 supra. \r\n\r\nProc. 1991.001.032925-7 (18236) - AUDECI FERNANDES FRIEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-008678), Dr(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA (RJ-023514)) X MANUELINA BASTOS DE LIMA Para o devido cumprimento do item 2, do despacho de fl. 418 (averbação de óbito de Laudelina Moreira), é preciso que a inventariante traga aos autos o CPF da inventariada. \r\n\r\nProc. 1991.001.101098-4 (60640) - EDITH DE AZEVEDO PERROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982)) X MARIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO (RJ-075959) Despacho:Fls.194 - Melhor esclarecido, voltem, pois não há sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 1992.001.092348-0 (62193) - ETELVINA MANOEL DO AMARAL X FRANCISCO DIAS DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Despacho:O esboço de partilha de fls.164/165 não atende ao determinado às fls.166, inclusive não qualifica os herdeiros, nem indica quem receberá o automóvel. \r\n\r\nProc. 1992.001.106603-7 (62337) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DINORAH DOS SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). HELIO AUGUSTO SILVA DE ASSUNÇÃO (RJ-094972), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1992.001.109967-5 (62389) - ALICE LAEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GARCIA DE SA (RJ-039833)) X EUGENIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1992.001.128519-7 (62718) - MARIA LUIZA MARAFELLI X MARINA DE SALLES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA RODARTE (RJ-005846), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES (RJ-119811) Decisão:1 - Fls.59/62 - Recebo como retificação das primeiras declarações. Tome-se por termo.2 - Após, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1993.001.062240-8 (63510) - MARIA APARECIDA ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X CLAUDIO ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURO V MARTINS (RJ-040862), Dr(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)), Inventariante: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ALVARENGA Decisão:1 - A petição de fls.492/494 naõ atende ao despacho de fls.486. Atenda-se.2 - Tendo em vista a existência do inventário de Francisco Alvarenga Filho e sua mulher, venha a representação processual e habilitação do seu espólio, pois o seu espólio será contemplado neste invetário, e não seus herdeiros.3 - Venha a concordância de todos os herdeiros com o pedido de alvará de fls.492/494. \r\n\r\nProc. 1994.001.015944-9 (64428) - PAULO ROBERTO CARDOSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841)) X UBIRAJARA CARDOSO Decisão:Mantenho a decisão de fls.106. \r\n\r\nProc. 1994.001.025919-5 (64830) - MARIA APARECIDA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAELLENE M DE ALEXANDRIA (RJ-048151)) X MANOEL LOPES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). MARLENE MARCOLINO DE ALEXANDRIA. (RJ-048151), Dr(a). ATILA DOS REIS SANTOS (RJ-105780) Decisão:1 - À Inventariante Judicial.2 - Certifique o cartório quanto a regular intimação do legatário Anselmo Castro (fls.112/113).3 - Venha a concordância dos herdeiros de Christina Lopes com os pedidos de alvará, observando que os mesmos também são herdeiros do Espólio de Manoel Lopes. \r\n\r\nProc. 1994.001.059070-7 (65130) - FREDERICO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X CONCEICAO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1995.001.105505-8 (25564) - NEUZA LEAL FIGUEIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X CARLOS FIGUEIRA DA MATTA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.92/96, com o aditamento de fls.118, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de CARLOS FIGUEIRA DA MATTA, falecido em 23/08/1995. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.059765-2 (62419) - LUIZ ALFREDO ROCHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ZILAH ROCHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923), Dr(a). THALES A.MONTEBELLO (RJ-061542), Dr(a). JOISE CRISTINA M.LEAL (RJ-103832) Despacho:1 - Restaure-se as capas.2 - Fls.304 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.084100-9 (68344) - JOAO PEREIRA VELOSO X FRANCISCA MOREIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324) Despacho:1 - Esclareçam os requerentes se João Pereira Veloso (viúvo), João Carlos Moreira Veloso (herdeiro) e Paulo Cesar Moreira Velos (herdeiro), deixaram outros bens além do quinhão nestes autos.2 - Em caso negativo, venha a habilitação e representação processual dos herdeiros de Paulo Cesar e de sua viúva.3 - Esclareçam os herdeiros quem exercerá a inventariança. \r\n\r\nProc. 1996.001.104375-7 (68644) - MARIA HELENA TANNER MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179)) X NADIR DE CASTRO TANNER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758) Despacho:1 - À inventariante quanto ao cumprimento do alvará de fls.208, comprovando nos autos a realização do negócio, bem como do depósito judicial.2 - Fls.419/420 - Às fls.245 não se trata da escritura de cessão de direitos hereditários, esclareça-se. Observando-se que a autorização referente a cessão por parte da interdita deverá ser requerida no Juízo da Interdição.3 - Fls.237/255 e Fls.419/420 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.001.119898-4 (68945) - YULA NAZARETH DA CUNHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOMES (RJ-005836)) X NEWTON LEAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201), Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-063403) Despacho:Fls.374 - Melhor esclarecido, voltem, devendo a requerente indicar as folhas dos referidos ofícios, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1996.001.140350-6 - ANNA MARIA GIANCRISTOARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA GONCALVES MIERES (RJ- 033459)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR DA SILVA FLORES (RJ-084807), Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896), Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Diante do requerimento de convolar o rito para o sumário, esclareça a inventariante quanto a existência da Apuração de Haveres em apenso, tendo em vista que o valor das cotas pertencentes ao falecido deverá integral ao esboço de partilha. Ainda, havendo apuração do haveres, descabe o rito pretendido. \r\n\r\nProc. 1997.001.049004-5 - ARNALDO VALENTIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X ANTONIO ANDRADE HOMEM E OUTRO Despacho:1 - Proceda-se as devidas anotações no D. R. A. conforme item 1 da certidão de fls.90.2 - Aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.001.124402-0 - CAROLINA FLORENCE PORTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925), Dr(a). RODRIGO MARCO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-107201E)), Habilitado: RONALDO CARLOS PORTO DA COSTA FILHO), Inventariante: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA, Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-108867)) X RONALDO CARLOS PORTO DA COSTA VISTA AO ADVOGADO SOBRE FLS. 361 \r\n\r\nProc. 1998.001.133334-0 - REGINA HELENA FREITAS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS SOARES DE SOUZA Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1998.001.167505-5 - VERA LUCIA DESSANDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA AFFONSO (RJ-072095)) X JOSE DE FARIA Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1999.001.007012-7 - ZULEIDE DA COSTA VILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILSON MADEIRA VILA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MILSON MADEIRA VILA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 103/104, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.012174-3 - LUIZA DE MESQUITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X NARCISO BAPTISTA VIEIRA Despacho:Recolhidas as despesas processuais quanto à sobrepartilha (fls.126), voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.132012-5 - DANIELA RUSSO CUNHA X MANOEL GONCALVES CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Fls.117 - Defiro em favor do Espólio. Expeça-se alvará, comprovando-se a realização do negócio em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.001009-0 - ANDREA MARIA RABELLO TIZZANO X GIUSEPPE EMIL TIZZANO (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043), Dr(a). JOSE EDUARDO F.LANDIM (RJ-010113) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) GIUSEPPE EMIL TIZZANO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 263/269, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.009186-6 - CONCEICAO FRANCISCA BASTOS X RICARDO MONTEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.119818-8 - Inventariante: IVONE BERNADETE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRAPUAN COSTA BRANDAO Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) IRAPUAN COSTA BRANDÃO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 59/61, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.126653-4 - SUELI MASENA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ALAYDE DE ALMEIDA MASSENA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.129476-1 - LUCIA MARIA RIGON LOJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR R. DOMENECH (RJ-123374)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA LOJA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos doutores fiscais, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.217/218, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ANTONIO CARLOS FERREIRA LOJA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo ALVARÁ. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.011078-4 - ILTO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA CONCEICAO (RJ-018772)) X EMILIA BENEVENUTO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de EMILIA BENEVENUTO BONFIM, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO os cálculos de adjudicação aditivo de fls.77, e adjudico ao(à) Sr(a). ILTON BOMFIM, os referidos bens, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.033432-7 - CARMELINA GOMES BARBOSA X SEBASTIAO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL. 225. \r\n\r\nProc. 2002.001.100242-9 - MARIA DO CEU X MODESTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968) Despacho:A questão já foi decida conforme fls.102. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.123416-0 - ANTONIO CARLOS QUEIROZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X REYNALDO CLEMENTE BORGES (Adv(s). Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300) AO INVENTARIANTE (FLS167, 177v,179) \r\n\r\nProc. 2002.001.139863-5 - LUZIA FERREIRA E OUTROS, Habilitado: MARIA DE LOURDES FERREIRA X JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907) Despacho:Fls.285 - Defiro, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2003.001.004858-8 - AMBROSINO DE SERPA COUTINHO X ALEXANDRINA COUTINHO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.84/85, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ALEXANDRINA COUTINHO D'OLIVEIRA, falecida em 26/10/1986. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.027274-9 - LIGIA PENNER DE FREITAS SPINELLI X FRANCISCO BOTELHO SOARES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de SERGIO PENNER DE FREITAS, anotando-se na D. R. A.2 - Tendo em vista o regime de casamento, a viúva do inventariado Sergio deverá ser incluída na partilha.3 - Assiste razão ao ilustre representante da fazenda Estadual às fls.258. Tendo em vista o regime de casamento da herdeira Lígia e de Luiz Alfredo e a data do seu óbito, o espólio deste é que será contemplado no esboço de partilha, para posterior sobre-partilha do seu quinhão no seu inventário. Venha a habilitação e representação processual do inventário de Luiz Alfredo.4 - Atendidos aos itens supra, venha o esboço de partilha referente às três sucessões, observando os itens 2 e 3 supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.088374-1 - MARLENE IGLESIAS TEIXEIRA X LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) VENHA O RECOLHIMENTO PARA FINS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130194-2 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA X MARIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA S SANTIAGO (RJ-078170) Despacho:Fls.75 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.132450-4 - LEOCILDA ANTONIA FONTOURA BANDEIRA X JORGE BANDEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011212-1 - MARIA EDITH LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA X DINORAH PEREIRA REGO LOBO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.035047-0 - ALEXANDRE AFONSO BARBOSA VIDIGAL X GUARACILEI MACIEL VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985), Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000) Decisão:1 - Fls.56 - Defiro a habilitação de fls.56.2 - Atenda-se integralmente ao despacho de fls.64. \r\n\r\nProc. 2006.001.074423-0 - ALDA DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA FERREIRA (RJ-020240)) X MARIA LUIZA MADEIRA DA SILVA Despacho:Venha o traslado do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.001456-4 - MARIA HELENA PROCOPIO TOSTES PRAZERES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X SYLVIO VAZ DA COSTA PRAZERES Decisão:1- Defiro a inventariança a Maria Helena Procópio Tostes Prazeres.2- Defiro custas ao final.3- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.4- Venham as habilitações e representações processuais dos herdeiros.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.7- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 12/13.8- Atendidos integralmente os itens 3 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001552-0 - MARCUS JULIANO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X JOÃO FERREIRA SOBRINHO Decisão:1- Defiro custas ao final.2- Defiro a inventariança a Marcus Juliano Sobrinho. Lavre-se o compromisso.3- Regularizem-se os documentos de fls. 05, 09, 12 e 15. 4- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) do inventariado;b) procuração dos herdeiros Augustus, Marcello e Mariana;c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;e) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 16/17.7- Atendidos integralmente os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002227-5 - REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA BORJA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X JAYME AUGUSTO DE OLIVEIRA COELHO Despacho:1- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros, apreciarei o pedido de gratuidade.3- Regularize-se o documento de fls. 08. 4- Venham as habilitações e representações processuais de todos os herdeiros.5- Venha a certidão de casamento do inventariado.6- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.7- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.8- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 11/12.9- Atendidos integralmente os itens 1 a 8, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002691-8 - CARLA MARIA MENDES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X CARLOS ALBERTO AZEVEDO MENDES Decisão:1- Defiro JG.2- Defiro a inventariança a Carla Maria Mendes de Magalhães.3- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.4- Regularizem-se os documentos de fls. 05, 12 e 20. 5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Venha a representação processual de Mariliza dos Santos Mendes.7- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.8- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 22/23.9- Atendidos integralmente os itens 3 a 8, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.078554-0A (61973) - CLAUDIO JOAO DE MELLO TOUSSAINT (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Regularizada a procuração de fls.292, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.112107-4 - MARIA DOS ANJOS TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X ESPOLIO DE JOSE CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426), Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078) Despacho:A petição de fls.490 não veio acompanhada dos documetos informados. Regularize-se. \r\n\r\nId: 97081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.033.001022-1 - MARIA EDUARDA SANTOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X CARLOS EDUARDO CANEDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2005.033.000352-4 - SYLVIA AMARAL PESSOA, Falecido: ANTONIO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA (RJ-127936) \"Ao interessado sobre resposta do ofício de fls. 45/47.\" \r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.033.001015-9 - RICARDO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Despacho:Designo audiência admonitória para o dia 22/05/07, às 14:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.033.001218-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIAO TEIXEIRA PORTELLA E OUTRO Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 15/03/2007, às 15:30 horas. Cite-se. Requisite-se, caso necessário. Defiro a cota do Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.033.001104-3 - MINISTÉRIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X MILTON BARBOSA DA COSTA Despacho:Defiro como requerido. Após, venham os comprovantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.033.000704-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Despacho:O que a parte ré propôs ao autor foi não a concordância com a desistência, mas requerendo que o autor renuncie ao direito, o que não foi mencionado pelo autor à fl. 98. Intime-se o autor para afirmar expressamente se concorda com o requerido às fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.033.001877-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS FERNANDO MARTINELO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.033.001876-0 - MONOLITICASA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777), Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X PERIRA & CAMACHO LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente qual o percentual da renda pretende seja penhorado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.033.000065-3 - RUY DA CUNHA GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X NANCY DE FREITAS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Despacho:Expeça-se mandado de vistoria cumulado com imissão na posse, caso o imóvel esteja efetivamente abandonado. Intime-se o autor a fim de que marque dia e hora com o OJA para acompanhar a diligência. (custas) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.033.001017-8 - M.A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Traga aos autos as declarações das testemunhas em firma reconhecida. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.033.000198-1 (10334/01) - FRIDA MUXFELDT PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se via postal o Hospital Renoud Lambert, na pessoa de seu diretor, Sr. Luiz Euler B. Oliveira, para que apresente a documentação referente ao período em que a embargante esteve hospitalizada, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.033.000860-8 - RAFAEL GONCALVES GORDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DA SILVA (RJ-091091)) X OTHON LUIZ DE OLIVEIRA GORDO VENHAM AS CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.033.000058-9 (1074/95) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X GERALDO DA SILVA RAMOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se retorno da CP. Com a vinda, intime-se o exeqüente para manifestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.033.001205-9 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ARTUR FRAZAO PIRES Despacho:Cite-se no endereço de fl. 26. (CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.033.002029-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SIA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X SOL SOCIEDADE DE LAZER EMP EMP IMOB LT E OUTROS Despacho:Intime-se para recolhimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1974.033.000004-0 (2) - CESAR GARCIA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X DORVALINO FRANCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DA SILVA (RJ-066004) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.033.001045-2 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X F.V.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.033.000311-3 - ANA MARIA DA SILVA COSTA X MARIA TEODORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-123989) Decisão:Defiro a prorrogação da curatela até sentença final, ressalvando a possível revogação após laudo pericial desfavorável à requerente. Expeça-se termo. \r\n\r\nProc. 2007.033.000001-1 - M.C.D.V. X L.V.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Venha comprovante de isenção para análise de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.033.000011-5 (1540/95) - R.M.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X Falecido: R.A.M. Despacho:1) Fls. 142 - defiro conforme requerido. 2) Findo o prazo requerido (30 dias), voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.033.000173-4 (6546/98) - CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X Falecido: RUBEN PINHEIRO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO TORRES (RJ-092172) Despacho:Venham as últimas declarações, bem como a assinatura dos herdeiros no esboço de partilha.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nProc. 2003.033.000838-4 - Inventariante: EDYR GASTALDI DANTAS X ANTONIO HIPOLITO DANTAS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Venham as últimas declarações. Intime-se a inventariante para juntar aos autos a certidão de nascimento e/ou casamento do herdeiro Marcos Gostaldi Dantas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.033.000014-0 - RENATO JOSE FEIJO X SHEILA ALZIRA ESTEVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870) Despacho:Recolham-se as custas adequadamente, após o que direi sobre a liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.033.000010-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DE FATIMA GONCALVES SANTOS Despacho:Defiro como requerido. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.033.000247-0 (10606/01) - ALEXANDRE DE ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735)) X MARIO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DETERMINO o arquivamento dos autos, ressaltando que o credor poderá requerer o desarquivamento e prosseguir na execução, desde que não verificada a prescrição. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.033.000770-2 - ANA PAULA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DE SOUZA \"Em réplica.\" (Portaria 01/2001).15 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.001266-7 - CIA ITAULEANSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDESIO GOMES MOTA Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.033.002027-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIS CARLOS MATHIAS DOS SANTOS Decisão:1) Tendo em vista a juntada da notificação extrajudicial comprovando a mora, defiro a liminar de reintegração. Expeça-se mandado. 2) Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.033.001255-2 - JESUS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MAGIA E CARINHO DE MIGUEL PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.033.000325-1 (5821/98) - M.J.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). NADIA REGINA L. DE ABREU RODRIGUES E OUTRA (MG-046885)) X V.C.R.L. Despacho:Venha declaração de isento do IR, eis que nem todos os vínculos são assinados em carteira. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.033.001967-4 - JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X EDUARDO BATISTA RALHA D'AFONSECA Despacho:Defiro como requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.033.000086-7 - TOCA DAS MARCAS COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001356-2 - MANOEL LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre os cálculos. (Portaria 01/2001). \r\n\r\nProc. 2003.033.001366-5 - DERLY SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre os cálculos. (Portaria 01/2001). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.033.001123-0 - FLAVIO AUGUSTO CASTRO BABO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X HUMBERTO CHOROCKALT DE SA E OUTRO Despacho:Aos autores para que informem os confrontantes, conforme acima certificado. \r\n\r\nProc. 2005.033.001190-9 - ANTONIO JOSE DE ALENCASTRO MUNIZ FREIRE, LUIZ FELIPE CAMPOS DE ANDRADE, THIAGO MANUEL BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X ANDOR BOKOR E SUA MULHER HERDEIROS OU SUCESSORES), Confrontante: LUIZ FELIPE CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA), Confinante: MANOEL JOAQUIM DA CUNHA), Confinante: ANTONIO SCUDESE), Confinante: PAULO ALFREDO DE AZEVEDO JACOBSEN), Confinante: ESPOLIO DE JOSE PATRICIO FERNANDES), Confinante: JOSEFINA KRAPIENS MARQUES DE AZEVEDO Despacho:1) Certifique-se a inércia, após voltem cls para nomeação de curador especial. 2) Intimem-se os autores para que tragam as certidões, conforme requerido pelo MP às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.033.001952-2 - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZACAO INTEGRADA LTDA) Despacho:Venha declaração de isento do IR. \r\n\r\nId: 96247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "96040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Oliveira Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ027942 - Olaci Fonseca Moreira\r\n\r\nProc. 2004.851.001699-5 - Juliana Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2006.851.000290-3 - José Eduardo Fortunato Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). X Ligth Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894). \r\n\r\nRJ032144 - Ailton Cal de Brito\r\n\r\n003287/2002 (2002.851.000785-0) - Ailton Cal de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Cal de Brito - OAB RJ032144). X Contacto. \r\n\r\nRJ063758 - José Roberto Castro Ciminelli\r\n\r\nProc. 2006.851.000035-9 - Adão Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Irmãos Trindade Locação de Máquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). \r\n\r\nRJ076562 - David de Mello Bentes\r\n\r\nProc. 2005.851.000758-3 - J R Moraes Madeiras M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Sandra Regina Gomes da Costa e outro. \r\n\r\nProc. 2005.851.000762-5 - J R Moraes Madeiras M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Eduardo Gomes da Costa e outro. \r\n\r\nRJ105174 - Isabela Costeira Galvão\r\n\r\nProc. 2006.851.000649-0 - Rosilene Maria Esteves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). X Banco Real. \r\n\r\nRJ117472 - Ilson Roberto da Costa\r\n\r\nProc. 2004.851.000266-2 - Enio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Maria Helena Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alexandre de Andrade Lima - OAB RJ128084E). \r\n\r\nRJ133427 - Edward Marques Lopes Leão\r\n\r\nProc. 2005.851.001234-7 - Roberto Scorza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward Marques Lopes Leão - OAB RJ133427). X Marco Antônio C. Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Tonini Filho - OAB RJ115371, Antonio de Carvalho Siqueira - OAB RJ115558). \r\n\r\nRJ143133E - Julio Paulo Silva Barbosa\r\n\r\n001628/2000 (2000.851.000047-4) - Emilia Romagna Industria e Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E). X Editora Eguitel LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Anonio Costa - OAB MG059491, Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). \r\n\r\nRJ147662E - Diogo Ferreira Pereira\r\n\r\nProc. 2006.851.000407-9 - Adriana de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Canedo - OAB RJ127920, Diogo Ferreira Pereira - OAB RJ147662E). X Solange da Motta Wanderlay. \r\n\r\nProc. 2006.851.000534-5 - Maria da Penha de Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Canedo - OAB RJ127920, Diogo Ferreira Pereira - OAB RJ147662E). X Globex Utilidades S/A. \r\n\r\nProc. 2006.851.000555-2 - Elodir do Livramento Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Canedo - OAB RJ127920, Diogo Ferreira Pereira - OAB RJ147662E). X P. J. Marmoraria Alto da Serra (rei das Piscinas e Pedras Decorativas). Rep Leg(s): João Castro Nunes. \r\n\r\nRJ149145E - Mario Guilherme Seve Jaeger\r\n\r\nProc. 2003.851.001290-2 - Carlos Roberto Monteiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ133056E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866). X Office Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Quirino Neto - OAB RJ070841). \r\n\r\nProc. 2003.851.001513-7 - Carlos Roberto Monteiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ133056E, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E). X Office Car Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Quirino Neto - OAB RJ070841). \r\n\r\nProc. 2004.851.001057-9 - Iracema dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ133056E, Alessandra Pereira Queiroz - OAB RJ128808, Franceleni Barbosa de Souza - OAB RJ139866, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E). X Elizeu Antonio Rosa. \r\n\r\nProc. 2006.851.000690-8 - Flávia Calaza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E). X Telerj Celular S/A - Vivo. \r\n\r\nRJ150788E - Robson Teixeira de Brito\r\n\r\nProc. 2006.851.000156-0 - Francisco Aurélio Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143, Julio Paulo Silva Barbosa - OAB RJ143133E, Robson Teixeira de Brito - OAB RJ150788E). X Luís Carlos Duarte da Costa. \r\n\r\nId: 96040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.035.000224-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO SAID DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Decisão: As preliminares já foram objeto de decisão a fls.87/88 e 131. Declaro saneado o processo. A questão da demanda reside na acumulação remunerada pelo segundo réu, do cargo de Secretário de Saúde do Município de Varre-Sai com dois cargos privativos de médico nos Municípios de Natividade e Porciúncula.Os réus não impugnaram o fato do exercício, pelo 2º réu, dos cargos acima, sustentando, no entanto, a possibilidade de tais acumulações, pelas razões contidas na contestação. Assim, o ponto controvertido da demanda reside na possibilidade ou não de acumulação remunerada do cargo de Secretário de Saúde com dois cargos privativos de médico, bem como eventuais danos patrimoniais causados à Fazenda Pública Municipal. Trata-se, desta forma, de questão de direito, não havendo necessidade de produção da prova oral requerida pelos réus (fls.167), pois, não se está questionando nesta demanda a acumulação pelo 2º réu de dois cargos privativos de médico,... \r\n\r\nProc. 2004.035.000224-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO SAID DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Decisão de fl. 168/169 (cont.) ... o que exige a compatibilidade de horários, mas sim, como dito acima, a acumulação destes dois cargos com um terceiro, o de Secretário de Saúde do Município de Varre-Sai. Indefiro, pois, tal prova. Indefere-se igualmente o requerimento de depoimento pessoal do autor, eis que a demanda foi proposta pelo Ministério Público, sendo seu depoimento incabível e desnecessário no caso.Defiro a produção de prova documental superveniente, postulada pelos réus, que deverá vir no prazo preclusivo de vinte dias, dando-se vista ao autor dos documentos eventualmente apresentados. Registre-se que há que se provar ainda a responsabilidade do 1º réu, se ele tinha ou não conhecimento da acumulação de cargos pelo 2º réu. Para comprovação de tal fato, defiro a prova oral requerida pelo MP, consistente no depoimento pessoal dos réus... \r\n\r\nProc. 2004.035.000224-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO SAID DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Decisão de fls. 168/169 (cont.)... Quanto aos ofícios requeridos a fls.165, pelo MP, as informações já foram prestadas pelos Municípios a fls.72/73 e 80/84, sendo certo que não houve impugnação quanto à tais fatos. Designo o dia 21/03/2007 às 14:00 horas para o depoimento pessoal dos réus, que deverão ser intimados pessoalmente. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.035.000134-8 - Inventariante: LÉLIA FABRI MARTINS E SILVA X SILVIO LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) Despacho: Fl. 69: Aguarde-se pelo prazo requerido, devendo a inventariante cumprir integralmente fl. 64. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.035.000208-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO RIBEIRO GUSMÃO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.035.000444-5 - LUIZ CARLOS BANDOLI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO LUIZ MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS (RJ-137076), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Decisão:Desnecessária a designação de audiência preliminar quando evidenciado pelo Juízo que as partes não estão dispostas à conciliação, conforme artigo 331, §3º do CPC. Além disso, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, a proposta de conciliação será obrigatória (artigo 448 do CPC). Passa-se ao saneamento: Quanto às preliminares argüidas em contestação: As preliminares devem ser afastadas. Simples leitura da petição inicial indica que a causa de pedir e o pedido se relacionam ao pagamento de despesas que, em tese, foram efetuadas pelos autores em favor de terceiro. O pedido se relaciona com a causa de pedir, não se vislumbrando a inépcia apontada.Afasta-se, também, a impossibilidade jurídica do pedido, eis que de acordo com o ordenamento pátrio. Quanto ao ponto controvertido:A obrigação de o espólio réu pagar aos autores o valor mencionado na petição inicial.Quanto às provas: \r\n\r\nProc. 2006.035.000444-5 - LUIZ CARLOS BANDOLI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO LUIZ MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS (RJ-137076), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Cont. decisão de fl. 79/80: O Juízo, à fl. 64, determinou às partes que esclarecessem as provas que desejassem produzir. O autor à fl. 74 se manifestou. O réu, decorrido o prazo, nada requereu. É preciso esclarecer que o momento processual adequado para que as partes formulem o requerimento de prova é a petição inicial e a contestação. Desta forma, o esclarecimento e a justificativa da prova é apenas necessário para a avaliação do Juiz. O réu formulou requerimento de provas em contestação e, portanto, não as perde. Todavia, arca com o ônus de não tê-las justificado. O autor postulou por prova testemunhal, documental e depoimento pessoal do réu (fl. 74). O réu, por sua vez, postulou de forma genérica (fl. 55) por prova testemunhal, documental, pericial e depoimento pessoal dos autores.Defere-se a prova documental suplementar às partes, que deverão produzi-la no prazo preclusivo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.035.000444-5 - LUIZ CARLOS BANDOLI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO LUIZ MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B), Dr(a). REGINA CELIA LANNES DOS SANTOS (RJ-137076), Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875) Cont. decisão de fls. 79/80: A prova pericial requerida pelo réu não foi esclarecida e é desnecessária ao deslinde da controvérsia. Indefere-se, pois.Quanto ao depoimento pessoal, indefere-se para ambas as partes. Bastam as declarações escritas constantes nos autos. Não vislumbra este Juízo o que mais possam as partes esclarecer sobre o fato.Indefere-se o requerimento de ofício, formulado pelo réu à fl. 54, pois é ato que independente da intervenção judicial. Indefere-se, também, o requerimento para apensamento dos autos (fl. 54), pois não há conexão ou risco de decisões conflitantes. No mais, defere-se a prova testemunhal para ambas as partes.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/04/2007, às 14h e 30min. Deve as partes fazer a juntada do rol em dez dias, sob pena de preclusão.Intimem-se partes e testemunhas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.035.000824-4 - J.S.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:Venha, no prazo de dez dias, documento comprobatório da necessidade jurídica dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.035.000705-5 - MARIA DA GRAÇAS AMARAL MAZZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO DA PAIXÃO FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:O ponto controvertido, ao que consta, está limitado aos bens do casal. Deste modo, designo audiência especial para tentativa de conciliação, na qual, caso não seja alcançada a conciliação, deverão as partes esclarecer a necessidade de provas outras, além das constantes nos autos.Certidão de fl. 54: ... por determinação deste Juízo foi designada a audiência para o dia 11/04/2007, às 15 horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.035.000072-8 (7.002/02) - MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:À exeqüente sobre a certidão de fl. 162. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.035.000662-4 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037)) X J.A.M. Despacho:Manifeste-se a exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.035.000015-2 (4.718/98) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843)) X JOSÉ ANTÔNIO GUIMARÃES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Em razão da discordância com os cálculos, apresente o exeqüente, no prazo de dez dias, planilha com os valores que entende corretos.Sem prejuízo, o bem deve ser levado à hasta pública. Designo o dia 12/04/2007, às 14:30 hs. para primeira praça. Caso não haja lançador ou não seja alcançado o preço mínimo, designo, desde logo, o dia 26/04/2007, às 14:30 hs. para segunda praça.O ato se realizará no átrio do Fórum. Nomeia-se leiloeiro o Oficial de Justiça de plantão.Expeça-se edital na forma do artigo 686 do CPC.Intime-se pessoalmente o executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.035.000613-2 - JOSE ADILSON FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ALVES PIREDDA (RJ-125094)) X JOSELAINE APARECIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.035.000825-6 - S.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:Venha o último contra-cheque do primeiro requerente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.035.000599-1 - LUIZ JORGE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X MARIANA DE FATIMA MARTINS Despacho:Manifestem-se os autores sobre a certidão de fl. 44vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.035.000007-0 (3.321/96) - Inventariante: ANTÔNIO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DONATA RICARDINA LEAO SOBREIRA (RJ-063513)) WALDIR SOBREIRA E OUTROS, Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SATHLER (MG-050267), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: SIDNEI JOSÉ ALVES FRANÇA, Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X FILOMENA SOARES SOBREIRA E OUTRO Despacho:Fl. 171: Defiro o prazo requerido. Decorrido, manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.035.000066-6 (4390/98) - VERA LUCIA ANDRADE DE MORAES E OUTROS, Inventariante: VERA LUCIA ANDRADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093)) X MARIA SALLES BRAZ ANDRADE Despacho:Fl. 124: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nQuebra Manutenção de Posse, com pedido de liminar, C/C Perdas e Danos, Comunicação de Pena e Desfazimento de Cercas \r\n\r\nProc. 2004.035.000655-3 - MARCIO SOARES BASTIDA (Adv(s). Dr(a). DALMO P. BASTOR JR (MG-039121)) X ISIS ALVAREZ DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/ 04 /2007, às 14h. Intimem-se as partes e as testemunhas.Certidão de fl. 159: ... são devidas custas processuais visando intimar as partes, a cargo do autor, conforme o que se segue: 04 intimações (atos dos oficiais de justiça) R$ 48,96+CAARJ= R$ 53,85. Além disso, o autor deverá providenciar o recolhimento das despesas processuais para intimar o réu residente em Juiz de Fora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MULTA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.035.000204-5 - GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040)) X NARJARA ZANELLI PEREIRA), MARLON ZANELLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Despacho:Esclareçam as partes se houve cumprimento do acordo de fl. 79. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITA \r\n\r\nProc. 2006.035.000817-7 - ANTONIO RODRIGUES BATISTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025) Despacho:Venha a adequação ao valor da causa, na forma do artigo 259, VI do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2004.035.000069-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Litisconsorte: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X MURILLO ALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO (RJ-043104) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 /05 /2007, às 13h30min. Intimem-se as partes e as testemunhas. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha fora da terra. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.035.000480-9 - W.M.A. (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X L.C.O.M. Despacho:Decreta-se a revelia da parte ré.Inclua-se em pauta para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no artigo 343 §§1º e 2º do CPC.Defere-se a produção de prova testemunhal. Devem as partes, até dez dias antes da data da audiência, depositar o rol de testemunhas e informar se comparecerão independentemente de intimação. Se necessário, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Ciência ao MP.Ciência à DP e à DP Tabelar.Certidão de fl. 26: ... por determinação deste Juízo a audiência foi designada para o dia 11/04/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.035.000012-6 (1233/92) - ESPOLIO DE MARIA JOSÉ RABELLO E ALAÔR FERREIRA RABELLO, Inventariante: ROSAURA ALMEIDA FERREIRA ARENARI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/04/07, às 15:30 horas. I. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2001.035.000034-9 (6465/01) - TASSIUS MORAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X ANTONIO SAID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 96250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.887.000815-0 - M. C Tamiozo - Me (graal Informática ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Leila Maria Lemos Machado. DESIGNADO O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 15:30 HORAS PARA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nId: 96087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.869.000561-4 - Sidney Gomes. X Jesus Gomes da Silva, Nova Elite Show Distribuidora de Alimentos LTDA. Trata-se de Ação de Cobrança movida inicialmente pelo autor em face do primeiro réu, através da qual objetiva o reconhecimento de débito e responsabilidade por dívida contraída com a segunda ré.\r\n\r\nAs partes Sidney Gomes e Jesus Gomes da Silva celebraram acordo na sessão de conciliação de fls. 10, o qual não foi homologado, até a presente data, uma vez que, segundo decisão de fls. 11, tangencia interesses de terceiros, determinando-se, por conseqüência, a inclusão da credora na demanda.\r\n\r\nEm Audiência de Instrução e Julgamento realizada nesta data, a credora ofereceu contestação e pedido contraposto.\r\n\r\nDevo esclarecer que a decisão que determinou a inclusão da credora Nova Elite Show Distribuidora de Alimentos Ltda. na demanda tinha o desiderato de que fosse alcançada ampla composição, alcançando o conflito de interesses em sua inteireza.\r\n\r\nEm vão. E, mea culpa, reconheço que a inclusão de litisconsórcio (não necessário) provocou imbróglio no curso da relação processual. \r\n\r\nMelhor analisando os autos e os termos do acordo, contudo, entendo possível que Sidney e Jesus possam transacionar com relação à responsabilidade do débito contraído com a credora, malgrado lhe seja absolutamente ineficaz a composição.\r\n\r\nEis o motivo pelo qual entendo, nesta perspectiva, deva ser homologada a livre manifestação de vontade das partes, exteriorizada durante a sessão de conciliação.\r\n\r\nNo que tange à participação da credora na relação processual, entendo-a inadequada, diante da inexistência de intervenção litisconsorcial necessária.\r\n\r\nAliás, o pedido contraposto formulado na contestação não é sequer de ser conhecido, uma vez que não comprovada a condição de microempresa exigida no artigo 38 da Lei nº 9.841/99, sem que tal fato lhe possa subtrair, como é óbvio, eventual direito de crédito, o qual poderá ser postulado em demanda própria.\r\n\r\nFace ao exposto, HOMOLOGO, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre Sidney Gomes e Jesus Gomes da Silva às fls. 10, com fundamento no disposto no artigo 269, III, do CPC. Reconsidero a decisão de fls. 11. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.869.001022-1 - Rita de Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Angela Maria da Silva. Considerando o teor da certidão de fl.12/13, diga a exeqüente, no prazo de 72h., se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como aquiescência para extinção do processo. \r\n\r\nId: 96083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhaes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.087012-9 - ZILA DA SILVA X ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) aos interessados sobre resposta de oficio da Marinha. (Art.162, paragrafo quarto do CPC)/48 \r\n\r\nProc. 2005.001.033545-4 - CYRENE DE ABREU LEITE X ISA GOMIDE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (RJ-066678) Despacho:Expeça-se novo ofício ao Ministério da Justiça ratificando os termos do ofício 1929/05/4945, e determinado o seu cumprimento, no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.124227-9 - MARIA AUSIRENE AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X JOSE MARTINS DA SILVA FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.084914-2 (60151) - DOLORES COSTA ANTONINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SANT'ANNA (RJ-046994)) X JOSE ANTONINO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:1- Venha a certidão de casamento de José Carlos e as certidões de casamento de Luiz (fl.32) e Paulo Cesar (fl.33), com averbação do divórcio 2- Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fl.59. 3- Após, ao contador para conferência das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2000.001.021976-5 - LELIA ROCHA BARROS X AFRANIO BARROS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) aos interessados sobre resposta da Caixa Economica Federal (art.162, paragrafo quarto do CPC)/4417 \r\n\r\nProc. 2000.001.124299-0 - JUVENTINO GONCALVES WERNECK E OUTROS X ANTONIO GONCALVES NINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante do informado pela DP às fls.188/v, prossiga-se com a avaliação dos bens \r\n\r\nProc. 2001.001.100523-4 - WANDA DE SOUZA FURTADO X JOAQUIM VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES (RJ-092218) Despacho:1 - Venham as certidões do RI atualizadas dos imóveis e a certidão de quitação do imóvel descrito no §1, de fls.67. 2 - Feito isto, certifique-se para sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.118987-4 - LYGIA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO X SOLANGE THEREZINHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103) Despacho:fls.197 - Oficie-se solicitando saldo \r\n\r\nProc. 2001.001.136359-0 - VERA LUCIA PEREIRA FERREIRA X JOSE RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Despacho:Fls.132- Expeça-se mandado de debito em conta \r\n\r\nProc. 2004.001.006152-2 - SUELENA VIEIRA DE MELO BASTOS E OUTRO X CELSO DE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). WALTER BENINI W.DE ALMEIDA (RJ-042406) aos interessados sobre resposta de oficio ao Banco do Brasil.(art.162, paragrafo quarto do CPC.)/3926 \r\n\r\nProc. 2004.001.039106-6 - AURELIA ASSENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FURTADO (RJ-062914)) X ELISETE SANCHES ASENCIO Aos interessados sobre fls 1078/1079. \r\n\r\nProc. 2004.001.092298-9 - EDNA COSTA X MARIA EUGENIA COSTA (Adv(s). Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.132vº (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.102658-0 - ANAZEGUETE SIEIRO PAIXAO X WILSON DA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1575 \r\n\r\nProc. 2005.001.026328-5 - SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS E OUTROS X JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.037426-5 - MARIA FONTENELLE VASCONCELLOS E OUTROS X ALOYSIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943) AOS INTERESSADOS SOBRE PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 138 (ART 162 § 4º CPC) /8807 \r\n\r\nProc. 2005.001.080736-4 - DENISE MARIA DE AGUIAR JUND E OUTRO X JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Aos interessados sobre fls 184/190. \r\n\r\nProc. 2006.001.042314-0 - LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS X ARMINDA MOLETA VELTRI (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291) Despacho:1- Fl.48 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. 2 - Fl.50 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 2006.001.099424-5 - LEATRICE DA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA X FLAVIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258) Despacho:1- Diante do obito de Ceatrice, esclareçam os herdeiros quem exercerá a inventariança. 2- Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121100-3 - NELI NOGUEIRA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X IVAN FRANCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131844E) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.135981-0 - ANA MARIA TAPAJOS (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X LEATRICE DA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA Despacho:O fato de existencia de bens diversos nao impede a cumulação dos inventários, pois o unico requisito para o inventário conjunto de duas heranças é, em ambos, os herdeiros serem os mesmos. Portanto, venha o pedido de averbação do obito de Leatrice nos autos do inventário de seu marido \r\n\r\nProc. 2006.001.146991-2 - LUIZA TEREZA LEAL DELA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) X ISTEFANO DELA ROSA aos interessados sobre oficio de fls.39/40.(art.162, paragrafo quarto do cpc)/7709 \r\n\r\nProc. 2006.001.150600-3 - ARY MARTINS FERRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155)) X SHIRLEY COUTO FERRO Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.64 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.061403-5 - CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA, Habilitado: ESPOLIO DE PAULO BRAME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003) Despacho:Diante do aditamento de fls.51/52, ao inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.081721-9 -, Habilitado: EVANDA RODRIGUES GOLZIO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343), Dr(a). KLAUS HENRIQUE A. COUTINHO (RJ-097579)) CASA GERIATRICA SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:Cite-se o inventariante para se manifestar sobre a presente habilitação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300399-0 (33802) - NORBERTO GONCALVES ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997), Dr(a). JAIME ORLANDO GUERREIRO (RJ-031521), Dr(a). BENICIO CORREA NETO (RJ-041206), Dr(a). AUREA O. DE S. MELLO (RJ-071014), Dr(a). JOAO NUNES (RJ-029620), Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA (RJ-077710), Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C), Dr(a). ANTONIO R. CARDOSO COELHO (RJ-112488), Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X JOSE GONCALVES COELHO E OUTRO Despacho:1- Venha a certidão do registro de imóveis, as cópias necessárias e as custas de conferência, vez que o pedido de expedição de carta de arrematação já foi deferido pelo Juízo. 2- Certifique o Sr. Serventuário se os demais legatários foram regularmente intimados para se manifestarem quanto ao esboço de partilha. 3- Venha a certidão de inventariança do Espólio de Antonio Bruno e regularize-se a represntação processual de referido espólio. \r\n\r\nProc. 1977.001.300399-0 (33802) - NORBERTO GONCALVES ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997), Dr(a). JAIME ORLANDO GUERREIRO (RJ-031521), Dr(a). BENICIO COR REA NETO (RJ-041206), Dr(a). AUREA O. DE S. MELLO (RJ-071014), Dr(a). JOAO NUNES (RJ-029620), Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA (RJ-077710), Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C), Dr(a). ANTONIO R. CARDOSO COELHO (RJ-112488), Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X JOSE GONCALVES COELHO E OUTRO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 1994, DATADO DE 09/10/06: AOS INTERESSADO SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA AS FLS. 1988/1993 (ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC.)/4526. \r\n\r\nProc. 1981.001.301016-9 (1188) - CORINA CORNELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS. (RJ-034121), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X ABILIO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). JANY DE ALMEIDA DUTRA (RJ-097930) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR JUDICIAL FLS. 161 (ART 162 § 4º CPC) / 8852 \r\n\r\nProc. 1984.001.300978-2 (46533) - PEDRO AMERICO GARCIA GARBES X PEDRO GARCIA GARBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290), Dr(a). MIRIAN COELHO MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-094195), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:fl.309 - Como requer \r\n\r\nProc. 1989.001.025261-5 (53197) - ANA MARIA LOMBA ANDREAZZA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089), Dr(a). RENATO LOMBA (RJ-001965), Dr(a). ANTONIO CANDAL GARCIA (RJ-001101A), Dr(a). VIVIANE PEREIRA CERQUEIRA (RJ-093558), Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X RUBENS ATILIO URTIAGA ANDREAZZA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.060493-0 (55141) - VERA LUCIA GOMES NICOLAU X ARLINDO NICOLAU JOAO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANTOIL FIGUEIRA (RJ-021230), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). NORMA RODIGOLI (RJ-059163)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre ofício de fls 95. \r\n\r\nProc. 1991.001.068744-7 (56620) - DANIEL DE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077), Dr(a). MARIZA DE AZEVEDO (RJ-127392)) X SERGIO LUIS COELHO AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL FLS. 278 (ART 162 § 4º CPC) / 4969 \r\n\r\nProc. 1991.001.102872-1 (56854) - CARLOS CORDEIRO DE MELLO X MARIA IZABEL ALBUQUERQUE CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-064716), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUCAO DO FORMAL E COPIAS E CUSTAS PARA ADITAMENTO. / 1415 \r\n\r\nProc. 1994.001.015265-0 (60679) - MARGARIDA CAETANO DE OLIVEIRA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES B.RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). MARCELO GONCALVES LORENCO (RJ-092749), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071), Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305)) X OTHON RODRIGUES PEDRO FILHO Registre-se e autue-se em apenso. 2- Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. 3 - Distribua-se por dependência. \r\n\r\nProc. 1994.001.079314-0 (61583) - PRAZERES AZEVEDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.096224-1 - ZILDA AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARY LUZ F LEAO (RJ-088816), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARCAL EMILIANO NASCIMENTO), Inventariante: DENISE LUIZA NASCIMENTO Despacho:1- Renumere-se as fls. dos autos a partir de fl.02. 2- Fls.105 - considerando-se que o imovel está ocupado, deve a Requerente ingressar com ação propria para fins de reaver a posse direta do bem. \r\n\r\nProc. 1997.001.109296-5 - MARCELLO DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ACVHKAR CURY (RJ-095874), Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X ISAURA SOL DE CARVALHO REIS Despacho:Fls.738 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 1998.001.097096-3 - IRACY XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X ROBERTO XAVIER DA SILVA Despacho:Fls.175 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 1999.001.053016-3 - MARIA LUCIA FROTA CAVALCANTI X LYA DE CASTRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ARRUDA GUSMAO (RJ-097542), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Fls.278 - Aguarde-se por 60 dias \r\n\r\nProc. 2000.001.136166-8 - NEUSA MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO DOS SANTOS RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 126/127(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). / 8718 \r\n\r\nProc. 2001.001.050759-1 - REGINA COELI NAVARRO PERES DE ALMEIDA X RODRIGO NAVARRO PERES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.101, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.119777-9 - ANA CLARA DOS SANTOS CHALU PACHECO X ROBERTO CHALU PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE M MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério da Justiça (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.126253-0 - FERNANDA DA SILVA MAIA X FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (RJ-034865), Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR AS FLS 38.. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). /1312 \r\n\r\nProc. 2001.001.130509-6 - CIDALISA FERREIRA DA SILVA X JOAO BAPTISTA FLORIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Despacho:Ao inventariante sobre certidão de fl.185 \r\n\r\nProc. 2002.001.091494-0 - MARIA MACHADO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X SIDNEI AZEVEDO SILVA Despacho:Fls. 95 a 98 - Trata-se de de cessão de direitos hereditários, portanto, venha por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.127159-3 - CARLOS ROBERTO DAVENA ARCOVERDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COLARES DE ARAUJO (RJ-115943), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X MARIA DAVENA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Aos interessados sobre fls 154/159. \r\n\r\nProc. 2003.001.110318-2 - LYBIA FREITAS BANDEIRA X JANUARIO DE PINHO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Avaliem-se os bens. 2- Sem prejuizo, oficie-se solicitando saldo. 3- Após, aos interessados e fiscais \r\n\r\nProc. 2004.001.055072-7 - CARLOS ROBERTO BISPO X TEREZINHA DE JESUS BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: CARLOS ROBERTO BISPO Despacho:fl.49 - Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.120736-8 - NELI NORONHA DA SILVA REZENDE X ALCIDES COUTINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2- Fls. 32/36 - Lavre-se termo de primeiras declarações. 3- Oficie-se solicitando informações acerca do endereço atualizado dos herdeiros, conforme requerido. 4 - Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.007786-8 - MARCIA CAVALCANTE PEREIRA X CARLOS ALBERTO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC)./8233 \r\n\r\nProc. 2006.001.159052-0 - ROBERTO TAVARES RICARDO LAITER (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X GUSTAVO LAITER JÚNIOR Decisão:1 - Nomeio inventariante Silvia Cristina Tavares Ricardo. Lavre-se o respectivo termo. 2- Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 32. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.078379-5A - LUIZ EDUARDO GARCIA SOUZA DE AFFONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:JUNTE-SE.DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 23/01/2007, AS 14HS. INTIMEM-SE TODOS, POR PUBLICAÇÃO E POR MANDADO, SERVINDO A PRESENTE DE MANDADO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.055655-0 - YOLANDA CUNHA DE CARVALHO X CELI REGIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IVANA MARIA R MOREIRA (RJ-064880) Despacho:Considerando que não foi dado efeito suspensivo a decisão de fls.30/31, traslade copia da mesma para os autos do inventario e prossiga-se naqueles autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.168223-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA Despacho:Ao Sr. escrivão para certificar o desaparecimento dos autos. Feito isto, à Fazenda. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.100786-2 - ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X LUIZ EDUARDO GARCIA DE SOUZA AFFONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos do incidente de remoção de inventariante. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2003.001.054214-5 - ALDEBARAN PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Sentença:...Assim, considerando não existir motivo verdadeiro, razoável e suficiente que justifique a restrição imposta, como afirmado pelos Requerentes, e que hoje, o entendimento dominante é de que as cláusulas restritivas importam num arbitrário ato de sucessão e numa inaceitável formula de impedir a livre e almejada circulação dos bens, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR EXTINTAS AS CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE incidentes sobre o imóvel acima descrito. Sem custas judiciais. P.R.I. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações. Rio de janeiro, 12 de janeiro de 2007. \r\n\r\nId: 97082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandro Sebastiao Rodrigues Vieira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.071.000015-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SKINAO CORADO LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025), Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Decisão:1- Decreto a revelia dos réus SKINÃO e TROPICALIENTE. 2- Cumpra-se a última parte da cota de fls. 265, verso. 3-... voltem-me cls. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.071.000116-8 - ROSA DOS SANTOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MANOEL DA CRUZ LUCAS Despacho:I-se a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.071.000429-2 - ANTONIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.071.001167-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, tendo a parte autora sido intimada para dar andamento ao feito em 48 horas e permanecido inerte conforme certidão de fls. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.071.001186-1 - GARIELA LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de Alvará requerido por Gabriela Leite de Carvalho para retirada de valores referentes a quantias depositadas em contas bancárias em nome de seu falecido marido Eugênio Ferreira de Carvalho.Pelo que restou verificado nos autos, o presente pedido já foi atendido nos autos do inventário que corre em apenso, carecendo portanto, a autora neste feito, de interesse processual.Assim, há que ser extinto o feito sem análise de mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 38.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.071.000814-3 - MARCO AURELIO DA CONSOLAÇÃO MARIANO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Decisão:Esclareça o autor seu pedido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.071.000933-0 - MAURO MENDONÇA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA OLGA BISCONCIN (SP-071955) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora não trouxe os autos, os documentos hábeis à propositura da ação, restando inerte quando intimada para tal, conforme certidão de fls. 37v., JULGO EXTINTO O FEITO sem análise de mérito, por não estarem presentes os documentos hábeis à propositura da ação, indeferindo,portanto a inicial, conforme art. 267, I do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.071.000339-1 - CLAUDIO JOSE HERCULANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo C/C Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.071.000394-3 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o acusado cumpriu o prazo de suspensão de dois anos, tendo o Ministério Público requerido a extinção de sua punibilidade, na forma do art. 89 § 5° da Lei 9099/96, acolho o parecer minsterial e JULGO EXTNTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, na forma do art. 89 § 5° da Lei 9099/96. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.071.000325-4 (2993/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA EOU Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, tendo sido o autor devidamente intimado para dar andamento ao feito em 48 horas, conforme fls. 67, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.071.000720-7 - MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:I-se para o correto cumprimento. Feito isto, dê-se baixa e devolva-se a precatória com as nossas homengens. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.071.001751-1 - A. S. LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X DANIEL FERNANDES CARDOSO Despacho:Designo audiência para o dia 07/03/2007 às 14:00 horas. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.071.001081-9 - CARLOS MARCELO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SUZANA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:Cite-se em execução. ( AVISO: Autor fornecer cópias para a citação) \r\n\r\nProc. 2005.071.000314-5 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X FIGURÃO COM E DISTR. PRODUTOS AGROPECUARIO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.071.000318-2 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SUPERMERCADO JUNIOR LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.071.000378-9 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA VALDAIR CASEMIRO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes em audiência, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no art 269, III do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, que ora defiro.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.001035-6 - SEBASTIÃO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALEXANDRE DIONISIO DA SILVA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes em audiência, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no art 269, III do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, que ora defiro.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.001149-0 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GILBERTO FONSECA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA RANGEL COTRIM BRUNO (RJ-135760) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes em audiência, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, com base no art 269, III do CPC.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.071.000557-0 - ANTONIO CARLOS MARQUES ARMARINHO (CRIS LEE) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ADEMILSON VITURIANO DA SILVA Despacho:Venha o pagamento das custas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, C/C RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2006.071.000203-9 - TATIANA CRISTINA LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X JOSE BENEDITO LUCAS Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.071.001274-4 - ISMAEL GRACIANI DE OLIVEIRA X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) \" D.R.A. Apensem-se os autos 2004.1570-4. Venham aos autos os documentos referentes ao instrumento de mandato do patrono e referente à declaração de carência financeira do embargante.\" \r\n\r\nProc. 2006.071.001418-2 - SEBASTIÃO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE QUATIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas ou requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.071.001312-4A - AUTOMOBILE DE PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X TRANSPORTE GABARDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:Diante da desistência tácita do excipiente tendo em vista ausência de manifestação, em dar continuidade ao feito, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Custas ex legge.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000228-3 - T.C.P. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X B.A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe o Cartório audiência de conciliação. Intimem-se. Sem prejuízo, intime-se o executado na forma requerida pelo MP às fls 30. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.071.001314-1 - MARLLON ASSIS DINIZ X HELTON DE RESENDE DINIZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:Venha aos autos cópia da Decisão que fixou os alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.071.001330-0 - JULIA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Despacho:I-se para o correto recolhimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000514-4 - TCA - MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORELLI PEREIRA (SP-174050)) X MUNICIPALIDADE DE PORTO REAL - RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Despacho:Fls. 55: Defiro em termos. Aguarde-se por mais dez dias. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.071.001203-8 - M.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X R.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Arquivem-se os autos, provisoriamente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.071.000022-3 - JOSÉ CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X MARIA ANTONIA FRANCISCA Decisão:Fls 42. Defiro, em termos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.071.000228-4 (1936/01) - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X S.R.S.C. Despacho:Ao autor. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000713-0 - MARCIO TEIXEIRA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Despacho:Fls 29. Diga o interessado em cinco dias. nada sendo requerido, cumpra-se parte final da R. Sentença de fls 23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.071.000516-2 - TERESINHA DE FATIMA DA SILVA TAVARES, FERNANDO MOTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Vistos, etc... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a indenizar os danos materiais causados à parte autora, no valor de R$ -10.406,00 (dez mil, quatrocentos e seis reais), acrescidos de juros e correção monetária a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação a serem revertidos em favor da CEJUR / DPGE, na conta mencionada na exordial. ... P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.071.000710-9 - N.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X S.C.M. Despacho:Dê-se vistas à parte e ao MP para apresentação dos quesitos. Após, intime-se conforme requerido às fls 187. \r\n\r\nProc. 2005.071.000792-8 - GENAIR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ADNA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fls 55. Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.071.000044-3 (1032/00) - Inventariante: MARIA DORALICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X ANTONIO ROMAO DE SOUZA Decisão:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.071.000004-4 (2076/01) - Inventariante: HELENA DA CONCEIÇAO ESTEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X DALVIN DE FREITAS Sentença:Diante da inércia da parte autora quanto à intimação de fls. 51v., JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 08.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.071.000331-0 (3070/02) - Inventariante: DIRCE BASSOLI SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) X ESPOLIO DE PEDRO SILVA Sentença:Diante do requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls 58, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 09v.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000645-8 - MATHEUS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MARCOS AURELIO DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.071.001234-3 - NARA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO PEREIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. Dê-se vistas ao MP. Indefiro o requerimento de fls 05, item \"f\", em razão da ausência de prova pré-constituída, eis que incerta a paternidade. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, C/C AFASTAMENTO DO CONJUGE VARÃO DO LAR CONJUGAL \r\n\r\nProc. 2006.071.000907-1 - LUIS FERNANDO RAVAIOLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X BIANCA MARINHO RIBEIRO Decisão:Vistos, etc...Trata-se de ação de separação de corpos c/c afastamento do cônjuge varão do lar conjugal, que Luis fernando ravaiole de Oliveira em face de Bianca Marinho Ribeiro.Da análise dos autos, verifica-se que o próprio autor em sua exordial relata que a ré não mais reside na casa, encontrando-se \"afastada do lar\".Pelo exposto, uma vez que a ré já encontra-se separada de fato e residindo em outro lar, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.071.000600-2 - M.S.D.L. (Adv(s). Dr(a). MAGNA COELHO DE OLIVEIRA (RJ-053055)) X J.M.L. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Despacho:Digam as partes sobre o relatório social de fls 116. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.071.000043-3 (1802/01) - HILDA LEONIDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346), Dr(a). ANA CRISTINA PEDROSA CARNEIRO (RJ-001379B)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333), Dr(a). NELISE JOSE EXPEDITO (RJ-134455) Decisão:Com o fito de se evitar qualquer nulidade posterior determino a inspeção judicial a ser realizada no dia 07/03/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Sem prejuízo, digam as partes sobre a necessidade de outras provas a serem produzidas em audiência. \r\n\r\nProc. 2003.071.000975-1 - GERALDO BASILIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RESENDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Determino o prazo de dez dias, sucessivamente, ao autor e posteriormente ao réu para apresentação de memoriais, vedada a juntada de novos documentos. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.071.000994-7 - LEIA PEREIRA CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo em audiência conciliatória. Caso negativo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.071.000006-1 - JC ARTEFATOS DE CIMENTOS E DE CONCRETOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.071.001048-6 - BRUNO RIEHL DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X EDNEA FONTANEZZI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.071.000272-7 (1417/01) - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARINALVAL DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Dê-se vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.071.001675-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GR MANUTENÇÃO AUTOMAÇÃO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA - ME Decisão:Vistos, etc.Cuida-se de Ação de Reintegração de Posse que Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil move em face de GR manutenção Automação e Projetos Industriais Ltda - ME, visando, em sede de liminar, ser reintegrada na posse dos bens móveis descritos às fls 03 da inicial, ante a inadimplência do réu. Em análise aos documentos colacionados na inicial, especialmente o contrato de fls 22/27, item 12.2; e a planilha do débito com a respectiva notificação, verifica o Juízo, em cognição sumária, que o autor faz prova da perda posse com esbulho perpetrado pelo réu, além da respectiva data do evento, estando assim, presentes os requisitos do Artigo 927 do CPC.Isto posto, presentes os requisitos, CONCEDO a liminar para reintegrar o autor na posse dos bens móveis descritos na incial.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.071.001641-1 - QUIMINVEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Defiro o pedido de fls. 95. Digam as partes se pretendem produzir provas em AIJ justificando sua necessidade. Após, cls. para Saneador. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.071.000035-4 (2151/01) - ELIDIANE DE LENA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X CARTAO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Sentença:Vistos, etc... A parte autora nos presentes autos, não trouxe qualquer documento comprobatório do alegado na inicial ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL POR AUSÊNCIA DE PROVAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.071.000143-5 (1165/00) - KATIA PINESHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-068745), Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho: Digam os interessados. Após, cls, p/decisão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.000695-1 - ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.001152-1 - LILIANE CRISTINA DA COSTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.071.000460-0 (3818/02) - J.D.B.V. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-097320)) X A.C.V. Decisão:Fls 74. Esclareça o requerente seu pedido, vez que o acordo firmado às fls 53 não vislumbra a hipótese de pagamento de pensão com vínculo empregatício. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.071.000394-9 - GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA X VIDROESTE VIDROS TEMPERADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CONCEICAO JUNIOR (PR-015471), Dr(a). RODRIGO GAIÃO (PR-034930) Despacho:Intime-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 96289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.061527-6 - PEDRO AZEVEDO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X OTTILIA CALDAS VIEIRA Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Se nada for requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001804-1 - WILSON ÁVILA X MARIA MAGDALENA DO NASCIMENTO BARROS Despacho:1) Regularize-se o pedido de JG. 2) Regularize-se a representação. 3) Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento). 4)Informe o endereço do testamenteiro indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003532-4 - WALDET AYRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X LUIZ DOS SANTOS VALENTE MARTINS Despacho:1) Complemente-se o recolhimento das custas. 2) Instrua-se com: a) cópia da certidão de casamento; b) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamentos). 3) Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.032407-9 (60225) - REGINA CELIA LEONARDO LIMA E OUTRAS X MIGUEL FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405) Decisão:1) Fls. 121 - Anote-se onde couber. (Dr. EDÍSIO RIBEIRO MIRANDA - OAB/RJ 134405). 2) Diante dos saldos informados às fls. 84 e 106, superiores a 500 UFERJ's, o pedido não comporta o rito de alvará, razão pela qual convolo para arrolamento. Retifique-se no DRA. 3) Indefiro a gratuidade de justiça diante do saldo a ser levantado. Recolham-se as custas e taxa judiciária. 4) Nomeio o cônjuge supérstite como inventariante. 5) Venha o esboço de partilha e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.099741-7 - JEANETE RIVAS X ARTHUR OSCAR MILLER RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.97) \r\n\r\nProc. 2003.001.042387-9 - GABRIELLE LANDEIRA BORGES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). REINALDO CLESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906)) X MARIA DAS GRACAS LANDEIRA GONCALVES Decisão:(...)DECIDO:Assiste razão ao Ministério Público.A quantia que se encontra depositada em nome da menor é substancial (mais de R$ 90.000,00).Tal quantia deve ser liberada antes da maioridade somente em situações especiais, como para aquisição de um imóvel ou fazer frente a uma emergência.A menor, através de sua genitora, afirma que pretende adquirir um imóvel, todavia, segundo afirma que \"está à procura de imóvel, sim, mas não há tratativas com nenhum em especial\" (fls. 92).Assim, não se justifica o pedido de levantamento da quantia.Surgindo o imóvel e mediante prévia avaliação judicial a quantia poderá ser liberada. Não sendo esta a hipótese, o valor deverá permanecer retido enquanto não alcançada a maioridade.Face ao exposto, indefiro o pedido de alvará.(íntegra no cartório). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.805148-3 - ANITA ALCANTARA X JORGE ALCANTARA MONROY (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.101980-1 (61131) - DORALISSE FRANCISCO SECCO X ARISTIDES MARTINHO SECCO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489) Decisão:O despacho de fls. 131 está incompleto. Fls. 98, reiterado às fls. 129: Indefiro, tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nProc. 1995.001.083588-3 (65744) - ERMELINDA FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422), Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X INACIO DA CUNHA MACHADO Despacho:1) Com relação ao pedido de alvará, tendo em vista que a Sublocadora do serviço era a Padaria e Confeitaria Barros Filho e não a pessoa física do inventariado (fls. 252), entendo que não é possível este juízo deferir o requerimento. 2) Venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.028282-7 - EMILIA DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X ILIDIO PAULA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.229) \r\n\r\nProc. 1999.001.003358-1 - NASSIF GEORGES NASSIF (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X ALICE GASE NASSSIF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (RJ-002575), Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260), Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:Nada a prover. Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2000.001.094104-5 - MARCIA KAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARIA KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Decisão:Defiro a suspensão deste processo, até o término do inventário de Magdalena Kahn. \r\n\r\nProc. 2000.001.142523-3 - EUGENIO MENDES DINIZ PEREIRA E OUTROS X ANA DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LANEUVILLE FIGUEREDO (RJ-099493) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 173 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.113651-1 - NILZA PEREIRA DA SILVA E OUTROS X PALMYRA SALGADO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Decisão:Diante do erro material na partilha de fls. 144/146 e, conseqüentemente da sentença de fls. 153, quanto ao nome da herdeira Glória, adito-a para constar que a referida herdeira chama-se GLORIA PEREIRA MACEDO, mantidos todos os demais termos. Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.121897-0 - OSCAR DE ABREU PAIVA X ANNUNCIATA PIGNATELLI (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.082167-1 - AUDICEIA DA CONCEICAO DE LYRA HOSANNAH X ROBERTO DE LYRA HOSANNAH (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 26/27 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.031334-5 - ELISABETH MARIA MALBURG SEABRA X ROBERTO GRIMALDI SEABRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962) Despacho:1) O processo está apto a ser sentenciado já que o apontamento de fls. 20, por não se tratar do imóvel a ser inventariado não impede a sentença. 2) Contudo, às fls. 139 e segs vem a notícia de novo crédito em favor do inventariado. Tal valor deve ser arrolado no esboço de adjudicação a fim de se evitar sobrepartilha. Oficie-se ao Banco do Brasil (fls. 139), determinando que o valor a ser creditado em nome do inventariado seja depositado à disposição deste juízo em nome do Espólio, ag. Palácio da Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.038771-7 - LUIZ GUSTAVO BRANDAO MATA X JOSE DE BRITO MATA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE MATA BARRETO (RJ-066783) Despacho:1 ) Fls. 90/62 -Anote-se onde couber. 2) Defiro vista dos autos ao peticionante de fls. 89 (DRª BÁRBARA VORNDRAN - OAB/RJ 112.676), pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052482-4 - VANUZIO DE MELO FERREIRA E OUTRO X IRINEIA ALMEIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOSSOIS DE MELO FERREIRA (RJ-135206), Dr(a). FABIO DOS SANTOS OSORIO (RJ-136250) Despacho:1) Tendo em vista o rito adotado, incabível a venda no curso do arrolamento. 2) Venha o esboço de partilha de acordo com o disposto no art. 1.025 do CPC. 3) Irinea adquiriu o imóvel no estado civil de desquitada. Instrua-se, portanto, com cópia da certidão de casamento averbada com o desquite. 4) Venha a certidão de quitação fiscal do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.098855-5 - MARISE FASSULO DE CARVALHO X FRANCISCO MELLO FASSULO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Sentença:Defiro JG. O apontamento de fls. 35 não impede a sentença eis que não incide sobre o apartamento específico. Sentença em separado.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de FRANCISCO MELLO FASSULO, ocorrido em 10/09/2005, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Srª MARISE FASSULO DE CARVALHO, os bens descritos às fls. 15/17, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 53.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141556-3 - REGINA MARIA CONDE PIRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X JOAO ANTHERO DE OLIVEIRA PIRES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 130) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.145205-5 - CAMILA SIMOES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X AGROPECUARIA SILVA JAARDIM LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 256/257 - A alienação deferida refere-se à atividade da empresa e a utilização dos recursos é inerente a administração da empresa, não cabendo, portanto, prestação de contas nestes autos ou em apenso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086311-4 - ARISTIDES SENE DE CARVALHO X RALPH ANTUNES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO MATHIAS D AVILA (RJ-129052) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1988.001.045607-3A - MARCIO RICARDO BARANDA X DEA MIGUEL BARANDA (Adv(s). Dr(a). NEISE LOPES BARANDINELLI (RP-031487), Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). MARCIA MARIA DE AMEIDA L BASTOS (RJ-066825) Despacho:Reitere-se a publicação do despacho de fls. 14, devendo constar o número atual da OAB da advogada conforme informado às fls. 16 - OAB/RJ 64131). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.092462-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANA DA PAIXAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:1) Fls. 113 - Intime-se como requerido. 2) Fls. 111 - Oficie-se informando que a perícia ainda não foi realizada, estando agendada para 30/03/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.108658-0 - CARMEN SILVA THOMPSOM X IRIS SILVA THOMPSOM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.57 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.161303-9 - EUNICE SCHILLING TREIN (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). NESTOR LEONARDO DE ARAUJO (RJ-008028)) X MÁRIO JULLIEN SCHILLING Decisão:1) Designo A.I.P. para o dia 06/02/2007, às 15:40 h, ocasião em que, se possível será realizada a perícia. Cite-se. Intimem-se.2) Nomeio, desde já, como perito o Dr. Luis Carlos Marinho (fone: 2544-1096) que, se possível, deverá comparecer à audiência. Fixo os honorários em R$ 1.050,00. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300934-7 (40680) - Inventariante: EVELIN OLIVEIRA DOS SANTOS X ANTONIO TIAGO DOS SANTOS, Inventariante: EVELIN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000037), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE V BITTENCOURT (RJ-079569) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.277/278 ) \r\n\r\nProc. 1981.001.300928-3 (41713) - JOSE JERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549), Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X REGINA MARIA DE SOUZA Despacho:Fls. 102 - Defiro com as cautelas de praxe. (Dr. ELIAS WROTSLAVSKY - OAB/RJ 11.549). \r\n\r\nProc. 1981.001.709004-4 - HELENA PERISSE TURON CAMPOS X SEBASTIAO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS DA CUNHA (RJ-014853), Dr(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA (RJ-136311) Despacho:1) Carlo era casado pelo regime da comunhão universal com Maria Eliane, portanto, cumpra-se o determinado às fls. 78, item 2;2) Venha a cessão de direitos hereditários por escritura pública. \r\n\r\nProc. 1986.001.301033-8 (51373) - NOEMI DE MARTINI MAROUN X JORGE MAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS PASSOS CESARIO (RJ-127748) Despacho:Retifico o despacho de fls. 371, item 2 para determinar que se tome por termo as fls. 368/369. \r\n\r\nProc. 1986.001.800215-0 (51590) - FRANCISCO DA SILVA FERREIRA JUNIOR X FRANCISCO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON LEMOS DO AMARAL (RJ-008666) Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente de fls. 133.2) Pagas as custas e taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1987.001.028378-4 (53582) - JOSE CARDOSO. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X OLGA ANDRIGO CARDOSO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) Despacho:O rito do arrolamento não comporta a expedição de alvará. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1988.001.008427-3 (49289) - FRANCISCA DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). IRACY DA SILVA BARBOZA (RS-021620), Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X HOMERO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Fls. 815/816 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.011339-0 (53864) - GEORGINA VIEIRA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDER GOMES (RJ-090804), Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525), Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029), Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHAES (RJ-019045), Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X ANTONIO JOSE NICOLAU Despacho:Fls. 1685 - Mantenho o despacho de fls. 1679. \r\n\r\nProc. 1989.001.062457-9 (15479) - CONCEICAO APARECIDA DE PAIVA RECHDEN (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X TUFY SALGADO RECHDEN Decisão:Fls. 303 - Diante da anuência da Fazenda (fls. 305 v) e dos interessados (fls. 308 e 309), defiro o pedido, nos mesmos termos da decisão de fls. 291, sob pena de nulidade do ato. \r\n\r\nProc. 1989.001.082179-8 (56291) - JAIR TAVARES X ELZA VARELA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497), Dr(a). GISELE DE MOURA FREITAS (RJ-120732) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.213 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.090065-9 (59348) - GERHARD GUNTHER OTTO ZIMMT X PAUL NATHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLFE GERCHENZON (RJ-010721), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:Venham as certidões negativas de praxe referentes às sucessões. \r\n\r\nProc. 1992.001.081867-2 (20433) - ALDO JACQUES SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371), Dr(a). HILTON PRADO FERNANDES DE QUEIROZ (RJ-033582)) X LEOPOLDINA SARAIVA SOARES BRANDAO E OUTRO Decisão:Fls. 430/431 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.106338-3 (61189) - NILO MARTINI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDITH DA CONCEICAO R. BORGES (RJ-019430)) X NILDO MARTINI DE BARROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.116026-1 (61361) - CLAUDIO RENATO MATA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ANTONIO COSTA Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 159/164, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 31.(...)(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 1993.001.049683-0 (62210) - IVONE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330), Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X MARIA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 418) \r\n\r\nProc. 1994.001.079919-0 (64222) - MARLI MAGALHAES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ELI SILVA TOLEDO (RJ-071597), Dr(a). RODOVAL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-029449)) X NEUSVALDO OMENA MAGALHAES E OUTRO Decisão:1) Convolo o rito para o ordinário. 2) Defiro pagamento das custas ao final. 3) Avaliem-se os bens. Após a avaliação diga a Fazenda sobre o pedido de venda do automóvel. \r\n\r\nProc. 1996.001.129887-5 (67885) - NARA DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE (RJ-032040)) X WALDIR DE SOUZA ANDRADE Decisão:1) Nomeio o cônjuge supérstitee como inventariante. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações. 4) O pedido de JG será apreciado após as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1997.001.048407-0 - DULCE CUNHA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X ADILSON LOURENCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:1) Certifique a serventia a data em que os autos foram devolvidos. 2) À inventariante para recolher a diferença das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1997.001.098714-6 - SOCORRO GARABAL RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X ALBINO GARABAL RODRIGUEZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 273 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.049591-4 - HAMILTON GOLDFARB (Adv(s). Dr(a). MARTA E P KELAB (RJ-071205)) X JUDITH GOLDFARB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). JACQUELINE SARMENTO DIAS (RJ-074500) Despacho:Fls. 258 - Digam os demais interessados, a Fazenda e o MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.109084-3 - REGINA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA PERRUT DE SOUZA Sentença:Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARIA PERRUT DE SOUZA, ocorrido em 20/10/1997, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 127/128 e 131, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.133720-4 - HELOISA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405)) X CYDNEI DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.181/182 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.136159-0 - ELIANA LOPES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARAES (RJ-045522)) X JOSE JUSTINO DE MEDEIROS Despacho:1) Venham as representações processuais dos cessionários.2) Após, avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 1998.001.138911-3 - CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)) X WANDER DE LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.196534-3 - EDUARDO SIMANTOB NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X ESTHER NIGRI Sentença:Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de ESTHER NIGRI, ocorrido em 30/10/1998, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 169/170, para que produza os efeitos de direito. Após, a inscrição autorizo a expedição de mandado de débito (fls. 149) para pagamento do imposto.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.206887-0 - ROSEMARY COELHO FRANCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X HELIO CANDIDO FRANCA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 231 - Sobrepartilha - Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1999.001.035748-9 - CASSIA DE OLIVEIRA GUIMARAES X GLEYDE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796), Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517) Despacho:Comprove o alegado às fls. 332, vindo aos autos o R.G.I. atualizado. \r\n\r\nProc. 2000.001.086292-3 - VIRGINIA MIRANDA CARVALHO X JOAQUIM FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO A SOUZA CRUZ (RJ-081656), Dr(a). CLAUDIA BEZERRA CAMANHO (RJ-119449), Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724) Decisão:1) Matenho a decisão de fls. 362/363 por seus próprios fundamentos, eis que não houve concordância dos demais herdeiros com o pedido formulado às fls. 366/367. AO PARTIDOR. 2) Quanto ao pedido formulado às fls. 383, indefiro, eis que a questão não é da competência deste juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.138807-0 - FELIPE MARCELO MENDONCA DE CARVALHO X MARCELO SEBASTIAO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA M.LOPES (RJ-106135) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.063413-0 - VERA LUCIA PEREZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JOSEFA PEREZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Fls. 99 - Defiro com as cautelas de praxe. (Dr. Joel Carlos de Azevedo - OAB/RJ 4130). \r\n\r\nProc. 2002.001.159205-1 - LUIZ FERNANDO MARQUES DE SOUZA X CYLDA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:Fls. 134 -Não se trata de caso de averbação de óbito, tendo em vista já existir inventário em apenso.Nomeio inventariante Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza.Adite-se fls. 62/65 de forma a habilitar o espólio de Luiz Fernando Marques de Souza como único herdeiro do espólio de Cylda Marques de Souza.Venha a representação processual do referido espólio. \r\n\r\nProc. 2004.001.023727-2 - GILDA MARIA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA X NAILDE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Decisão:1) Autorizo o Espólio a assinar a escritura para aquisição de 50% do imóvel descrito às fls. 29. E. alvará. 2) Diante da anuência da Fazenda (fls. 152), defiro o pedido. E. alvará para recebimento pela inventariante de R$ 10.000,00 da conta judicial de fls. 136, prestando-se conta nos autos. 3) Recolhida as custas e taxa judiciária, expeça-se mandado de avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.066428-9 - ORDIVAL FERREIRA MENDES CARDOSO X ELZA STEFANI LOPES (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS SANTORO (RJ-001395B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.149527-0 - RAQUEL MARIA DE SABOIA CARVALHO X CLAUDIO MARCOS RINALDI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho: A procuração de fls. 04 não confere ao patrono poderes específicos para desistir. Regularize-se a procuração ou venha o pedido de desistência formulado pela parte com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2005.001.109416-1 - CLEA MARIA MESQUITA RIBEIRO X EDITH GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Despacho:Venham as certidões de óbito de Emanoel e Maria José, irmãos da inventariada, bem como a certidão de óbito de seu sobrinho Cleber Mesquita. \r\n\r\nProc. 2005.001.119233-0 - MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X BENEDITA DE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 71 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.120004-0 - HENRIQUE LUIZ BARBOSA NETO X HENRIQUE LUIZ BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.147343-3 - OLIVIA CRISTINA DE ASSUNCAO CRUZ X DEUCIMARA VIEIRA DE ASSUNCAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 55 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.064047-2 - AMOS RYMER X VALERIA ROTSTEIN RYMER (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 60/62 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.090551-0 - ALBERTO MENAEI X LUCI MENAEI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Cumpra-se o item \"2\" do despacho de fls. 66, avaliando-se os bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.114896-2 - EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876), Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875), Dr(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO (RJ-138899), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X LUIZ EDUARDO PIMENTA PEREIRA Despacho:1. Tendo em vista a não concordância dos herdeiros com o pedido de habilitação formulado às fls. 22, indefiro o recolhimento, remetendo a requerente para as vias ordinárias, o que já foi inclusive, providenciado. 2) A fim de não tumultuar o processo com documentos desnecessários, desentranhem-se fls. 47/56, 74/88, 91/103 e 109/121 e junte-se por linha. 3) Fls. 106 - Oficie -se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.135969-9 - LUIS WOLF TRZCINA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X JAKUB TRZCINA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.18 ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.081029-6 - PAULETTE AUGUSTA DOS SANTOS FIGUEIREDO X MANOEL CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE FREITAS LOPES (RJ-025933) Despacho:Fls. 538 - Não entendi a petição, tendo em vista o ofício expedido. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.052747-3 - LUIZ ALBERTO MENDES GONCALVES E OUTROS X ELIZABETH MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 116 ) \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1999.001.071992-2A - STELA MARIA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA MAIA (RJ-015022)) X ESPOLIO DE JOSE COSME DE OLIVEIRA) Decisão:Cite-se o sócio remanescente. \r\n\r\nId: 97083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Cesar Magalhães de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.859.000208-1 - Welington de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Empresa Vivo _ Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Trata-se de embargos declaratórios que Wellington de Carvalho Teixeira move face a VIVO - Telefonia Celular, alegando obscuridade na Sentença de fls. 100/102. Recebo os embargos eis que tempestivos. Todavia, deixo de conhecê-los vez que não há qualquer vício a ser sanado no decisum, vez que a parte ré responde SOLIDARIAMENTE pelos valores aos quais foi condenada. Pelo exposto, recebo os embargos e deles não conheço, mantendo a Sentença tal e qual lançada. \r\n\r\nId: 96044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.048.000695-8 - GERALDA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X Falecido: PEDRO BENEDICTO DE OLIVEIRA Decisão:DECISÃO. Defere-se J.G.; 2 - Autentique-se os documentos juntados.; 3 - Venha a Certidão de Existência o inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, junto ao INSS.; 4 - Após à fazenda Estadual e Ministério Público.; 5 - Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.048.000695-8 - GERALDA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X Falecido: PEDRO BENEDICTO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Fl. 27vº - Esclareça o ilustre Defensor Público, tendo em vista o teor de fl. 05; 2 - Cumpra-se integralmente a Decisão de fl. 27. \r\n\r\nQuebra Art. 163, § único, inciso IV - Dano por motivo egoístico ou com prejuízo para a vítima \r\n\r\nProc. 2005.048.000467-4 - GERALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO GOERINGUE SCHOCAIR BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762), Dr(a). CARLA DANIELE DA SILVA FERREIRA (RJ-136553) Despacho:1 - Fls. 161/188 - (FAC, ESCLARECIMENTO) - Às Partes e Ministério Público; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.048.000006-6 (2724/02) - Inventariante: JOAQUIM MARCOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) VALTINHO VITORINO DE ANDRADE E OUTROS, Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132), Dr(a). MARCUS CESAR SUZANO ANDRADE (RJ-059312)) X IRACEMA DA SILVA ANDRADE E OUTRO Sentença:\"... Adjudico em favor de JOSÉ LUIZ DE AMORIM, qualificado nos autos, os bens descritos à fl. 27, por mim rubricada, dos presentes autos de Arrolamento do bem deixado por (...). (...) e, via de conseqüência extingue-se o presente feito, com julgamento de mérito, com fulcro n disposto no artigo 269, inciso I, primeira figura, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.048.000984-4 - TÂNIA MARA MYNSSEN COELHO ORDACGI E OUTROS, Procurador: LAÍRA MARIA MYNSSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X Inventariante: VÂNIA LÚCIA MYNSSEN COELHO) NELSON COELHO E OUTRO) Decisão:1. Nomeia-se a requerente como inventariante;2. Lavre-se o termo;3. Venham as primeiras declarações, com vista geral;4. Intimem-se. \r\n\r\nId: 96253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eloiza Gomes da Conceição\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do artigo 29 do CP e também na forme da Lei nº 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2004.070.001169-6 - MINISTERIO PUBLICO X ZELI FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROSANA HENRIQUES FERREIRA DOS SANTOS MARINS, Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) Decisão:Aos 09 (nove) dias do mês de janeiro do ano 2007, na sala de audiências deste Juízo(...)Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro a desistência da oitiva das testemunhas do M.P. e a substituição requerida pela defesa da acusada Zeli. Expeça-se mandado de condução de Edimário dos Santos João. Designo dia 21/03/2007, às 14 horas, para realização do Sumário de Defesa. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 66, observando a substituição deferida neste ato. Intimados os presentes. Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.070.000233-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSEVALDO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:DECISÃO: Diante da ausência justificada do patrono do réu, designo dia 28/03/2007, às 13 horas, para realização da prova de acusação. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência, do CP E Art. 30, 41 e 100 (Caput) do CPP \r\n\r\nProc. 2006.070.000132-4 - HAROLDO JOSE CORREA ROSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDETE PINHEIRO (ES-004710)) X GENILCEIA RANGEL VENTURA ROSA Decisão:Trata-se de Queixa-Crime ajuizada pelo querelante, acima qualificado, imputando à querelada a prática de desobediência de ordem judicial, conforme inicial de fls. 02/06.(...)ISTO POSTO, REJEITO a Queixa-Crime com base no art. 43, III, do CPP. Remeta-se cópia do Registro de Ocorrência de fls. 14/15 e dos documentos de fls. 11/13 para o Juizado Adjunto Especial Criminal dessa comarca.Sem custas. Ultrapassado o prazo para as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.070.000044-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUBIANO DOS SANTOS PAES, Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 34- v. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.070.000208-0 (2768/00) - UNIÃO X R F ARAUJO MERCEARIA ME Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 21/22 informando ao juízo que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC. Após o recolhimento das cusatas processuais devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.070.000209-1 (2753/00) - UNIÃO X LEDA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 15/16 informando ao juízo que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, I e 795, ambos do CPC. Após o recolhimento das cusatas processuais devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.070.000885-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A INB Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 11/ 40. \r\n\r\nProc. 2006.070.000322-9 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO X DAVI ALVARENGA DOS SANTOS, Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 12- v. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.001635-2 - SERGIO ELIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Decisão:1) Indefiro, por ora, a liminar requerida, ante a necessidade de maiores informações a respeito do ato impugnado.2) Oficie-se à autoridade coatora solicitando as necessárias informações e a exibição das atas das sessões dos dias 14 e 28 de novembro de 2006, a rigor do art. 6º, parágrafo único e art. 7º, ambos da Lei nº 1.533/51. Prazo de 10 dias.3) Após, sem nova conclusão, ao Ministério Público, na forma do art. 10 da lei acima mencionada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.070.000637-4 (6196) - ELOIZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ato ordinatório: À parte ré sobre promoção do Ministério Público de fls. 101 e 93. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.070.001164-9 - ITAMIR BARNABÉ ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA Despacho:Aos autores sobre fls. 67/112.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nPreceito Cominatório, com Pedido Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2006.070.001133-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Procurador: ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHO LOPES (RJ-131298) Decisão:Fls. 66: Defiro. Prazo de 05 (cinco) diasAnote o cartório o nome dos advogados lançados na petição de fls. 66. \r\n\r\nId: 96287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.076.000484-2 - VILMAR DA SILVA MOREIRA E OUTRO X CELCIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) De acordo com o art. 162, § 4º do CPC, aos reqtes, em face da exigência ref. ao tributo municipal, excº 2002 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000602-8 - COMBUSTIVEL AUTO MECANICA ESTEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X JULCIANE NUNES MOURA Sentença:Ante o exposto e notadamente a ilegitimidade passiva da ora ré, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 267, VI, do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.076.000062-2 - MARIA ISABEL PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000884-0 - HSBC BANK BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SABRILINE AUTOMOVEIS LTDA-ME Despacho:Venha a lista dos títulos descontados, com o valor respectivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.076.000150-0 - ANA CAROLINA SOARES SANTOS E OUTROS X DISTRIBUIDORA FARIA & SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557) Sentença:...Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a primeira ré, Distribuidora Faria e Silva, a arcar com o pagamento de indenização, no valor de R$ 100.000,00, à primeira autora e, bem assim ao pagamento de indenização a cada um dos demais autores, no valor de R$ 50.000,00, montantes esses que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da intimação desta sentença, já que fixados segundo parâmetros atuais. Condeno-o a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.076.000063-2 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X VANDO SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Decisão:Defiro JG. ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.076.000063-2 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X VANDO SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:I-se o autor - executado, nos moldes do art. 475 J, do CPC, para fazer o montante a ele imposto a título de honorários sucumbenciais. Com a sua manifestação, apreciar-se-á a questão relativa à gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 96294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.112254-7 - ODETTE DE CASTRO GOUVEIA X ALCEU GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARLETTE DE SOUZA LIMA (RJ-028525) FLS. 21. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.115004-6 (62765) - GILSON CARDOSO CARNEIRO DA CUNHA X IVONE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-028547), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 120 \r\n\r\nProc. 2006.001.027232-0 - ANTONIA FARIAS SOARES X FRANCISCO ANTONIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE ANTONIA CAVALCANTE FARIAS, RESERVANDO-SE METADE DO VALOR PARA FRANCISCO ANTONIO SOARES. CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.001187-3 - MARINA DE OLIVEIRA SOLEIRO X ERNANI FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.047247-5 - DIONE SIMOES FELIX X HUMBERTO SEBASTIAO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Sentença:...ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR HUMBERTO SEBASTIÃO FELIX A DIONE SIMÕES FELIX, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.001.157868-6 - GIOCONDA BRUNO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437)) X MARIO SCARAMUZZA FLS 63/64 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.087548-3 - JOAO OTAVIO GOULART BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X LEONEL DE MOURA BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:1) FLS. 448 - ATENDA-SE. 2) FLS. 454/457 E 462/465 - AOS DEMAIS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094029-7 - NEUZA MARIA LIMA CARDOSO X ROGERIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SHEILA RIBEIRO MACEDO (RJ-038688) FLS. 46. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145544-5 - ALDA COTRIN DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDAO VILELA GUIMARAES (SP-249304)) X CARLOS ALBERTO DE MENDONCA Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. 2) À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.167820-4 - JOSE GABRIEL MARQUES CECCATTO X JOSE NASCIMENTO CECCATTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:RECOLHIDA A TAXA JUDICIÁRIA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.000929-5 - NEIDE NOVAES RODRIGUES DA CUNHA X WILSON DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMELO TIMBO (RJ-066218) Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.001651-2 - ROSA GOMES DO COUTO E OUTRO X JOAQUIM FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL. 2) MOMEIO INVENTARIANTE MARIA ALBERTINA DO COUTO MISSAGIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001821-1 - PAULO DE SÁ JÚNIOR X ODETTE MIGUEL SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO DO RESTANTE, COMO REQUERIDO. 2) NOMEIO INVENTARIANTE PAULO DE SÁ JÚNIOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.065374-0 - FELICIO MIGLIONICO E OUTRO X MARIA HELENA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149) FLS 21/22 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.097317-3A - NELSON JORGE RICHE X NADIA JORGE RICHE (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140), Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909), Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341), Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783), Dr(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA (RJ-134996), Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411) À IMPUGNADA SOBRE FLS. 12. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.041510-5 - ARENILDA MARIA DA SILVA X ANDERSON DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇA... HEI POR BEM, DECRETAR A INTERDIÇÃO DE ANDERSON DA SILVA CAMPOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO, DOMICILIADO E RESIDENTE NO LOCAL DESCRITO NA PEÇA INAUGURAL, NOMEANDO SUA CURADORA, EM CONSEQÜÊNCIA, ARENILDA MARIA DA SILVA, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO... \r\n\r\nProc. 2006.001.076188-3 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE MAGALHAES X EUNICE RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:1) NUMERE-SE, CORRETAMENTE, O FEITO. 2) MANTENHO O DIA E A HORA DESIGNADOS PARA O INTERROGATÓRIO, FICANDOO ILUSTRE PERITO DISPENSADO DE COMPARECER AO REFERIDO ATO. 3) RECONSIDERO FLS. 24, SEGUNDA PARTE, EIS QUE O EXPERT, OPORTUNAMENTE, PLEITEARÁ OS SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140202-7 - ATENEIA DA COSTA PEREIRA X CLIDEA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300078-6 (7821) - MARIEUSA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149), Dr(a). AMELIO JUNQUEIRA FERREIRA (RJ-001811)) X RUBENS IUNG Despacho:COM A CERTIDÃO DE ÓBITO DE MARILUSA DE OLIVEIRA GARCIA, VOLTEM \r\n\r\nProc. 1975.001.701272-5 - ERNESTO DOS SANTOS X MARIA DAS DORES SANTOS CONCEICAO AO INVENTARIANTE SOBRE FLS 41 \r\n\r\nProc. 1979.001.300458-5 (33992) - ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO X RITA RICARDINA MARTINS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917) FLS 466. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.060799-5 - JOSE LUIZ VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X NILCEIA VIEIRA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1991.001.107865-7 (62646) - MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA X OLDINA WIEBE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIANA SUZIKI SELL (RJ-090438) Despacho:Tratando-se de processo de Arrecadação que visa a declaração de vacância dos bens arrecadados, deixados por falecimento de OLDINA WIEBE e KURT WILHELM WIEBE, que não deixaram herdeiros nem Testamento, antes da prolação de sentença de vacância, que conta com parecer favorável do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado, DETERMINO:Informe a CURADORA DA HERANÇA (UERJ) se todos os bens arrecadados (cujo rol se encontra às fls. 80) estão com saldo apurado, bem como providencie a transferência dos saldos arrecadados para conta judicial, unificando-se o acervo em conta única.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.086317-5 (65894) - SYLLA FONTOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-046668)) X LUCIENNE PESTRE DE ALMEIDA Despacho:FLS. 147 - DÊ-SE VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.099526-8 (70592) - CREUZA MARIA DE SA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X COSME NELSON DE SA AO INVENTARIANTE SOBRE FLS 90 \r\n\r\nProc. 2000.001.039192-6 - SYLVIO JOSE SOUZA DE PAULA X GILDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017)), Inventariante: SYLVIO JOSE SOUZA DE PAULA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 214 \r\n\r\nProc. 2002.001.044592-7 - JOSE LUIZ FERNANDES BRAGA E OUTROS X CHRISTINA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS. 420/421, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.082492-6 - GABRIEL FERREIRA DE ARAUJO X TARCISIO RINALDY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS. 66, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, FICANDO, ASSIM, INVALIDADA A DECISÃO DE FLS. 61. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.146468-3 - CLODINE MATERA OLSSON VALLE X LEILA FERNANDA MATERA OLSSON VALLE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 34/36 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O PERTINENTE FORMAL DE PARTILHA... \r\n\r\nProc. 2003.001.153869-1 - ANTOINETE COTRIM BRAGA X ANTONIO ARTHUR BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEX AZEVEDO MESSEDER (RJ-119233), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁCULO, CONSTANTE DE FLS. 82, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.004450-0 - MARIA ELZA DOS SANTOS X JOSE GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) AO INVENTARIANTE SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.106022-9 - CARLOS ALBERTO MALTA DE ARAUJO X LYLIA MALTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) Sentença:...ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR LYLIA MALTA DE ARAUJO A CARLOS ALBERTO MALTA DE ARAUJO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.134904-7 - LUCIA DOS ANJOS CARVALHO ZANI X LINCOLN PINTO GIORELLI ZANI (Adv(s). Dr(a). MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO (RJ-105634) AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO QUANTO A COTA DA PGE ÀS FLS 53, PARTE FINAL \r\n\r\nProc. 2006.001.027103-0 - BERNARDO GOMES PEREIRA CASTELLOES X RONALDO PALERMO CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088762-3 - ANTONIO CARLOS PORTAS TEIXEIRA MENDES X LIA ABREU PORTAS (Adv(s). Dr(a). GALENO GOMES OSORIO (RJ-021259) AGUARDANDO AS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL CONTRA O ESPÓLIO E INVENTARIADO \r\n\r\nProc. 2007.001.001181-2 - SANTO SCOVINO X SCOVINO MAFALDA CALVANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.001564-7 - THEREZINHA ZANONI FERREIRA X FRANCISCO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.007025-2 - MARIA DE LOURDES DE MEDEIROS CARVALHO E OUTROS X JOSE DE MEDEIROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 28/37 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ... \r\n\r\nId: 97084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.052099-3 - MARIA CLEA PEREIRA DE CARVALHO X WANDA RIBEIRO PRECCE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES GUERRA (RJ-108024) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador(a): WANDA RIBEIRO PRECCEProc : 2005.001.052099-3Lavrado: 18º Ofício de Notas - República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro - Comarca da CapitalLivro: 42-T Fls:136/137v Ato Notarial nº.: 067 D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls. 34. Determino o cumprimento do testamento de fls. 04/08 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) MARIA CLEA PEREIRA DE CARVALHO, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083950-1 - FRANCISCO MIRANDA CORREIA X MARIA LUIZA GONCALVES RALHA (Adv(s). Dr(a). DECIO L.B.RODRIGUES (RJ-045602) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador(a): MARIA LUIZA GONÇALVES RALHAProc : 2006.001.083950-1Lavrado: 19º Ofício de Notas - República Federativa do Brasil - Estado do Rio de Janeiro - CapitalLivro: M-19 fls: 192 Ato Notarial nº.: 088D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.26. Determino o cumprimento do testamento de fls. 04/07 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) FRANCISCO MIRANDA CORREIA, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.095291-7 (66647) - PATRICIA MENDONCA DE MELLO BRANT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X GRECIANO ANDRADE BRANT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232) FLS. 75 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.050379-2 - JUDITH REBELLO BARTOLO X DARIMOND ANTUNES MOREIRA E OUTRO Sentença:Processo nº 2001.001.050.379-2SENTENÇATrata-se de Habilitação de Crédito nos autos do inventário de Darimond Antunes Moreira e Outro, formulado por JUDITH REBELLO BARTOLO, qualificada às fls. 02.Considerando que o presente requerimento objetiva o recebimento de crédito trabalhista, e levando-se em conta o acordo firmado entre as partes, consoante documentos de fls. 375/377 dos autos de inventário dos finados supra, em apenso, a presente ação perdeu o objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.002447-0 - CECILIA ANTONIA DE AZEVEDO X VICTOR RIBEIRO LEUZINGER (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.102199-4 - GLORIA MACEDO MENDES DE CORREA X APARICIO SANTIAGO CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA (RJ-032593) FLS. - AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.128369-1 - REGINA LUCIA CARDOSO BOTTINO X LUCIA DA SILVA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825) FLS. - AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.146403-0 - LEDA JOSEPHA CANCELLA X LAIR FERREIRA CANCELLA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2004.001.146403-0Espólio de LAIR FERREIRA CANCELLA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 53 e demais interessados às fls. 52, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls. 51 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), LAIR FERREIRA CANCELLA.. Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.079231-2 - NELSON LOPES DIAS FILHO X MARIA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA (RJ-030081) FLS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061182-4 - ANTONIO GOMES X CELESTE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.122285-2 - AMERICA LINS MORAES X SIZISNANDE MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS (RJ-131461), Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.701622-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X GEORGES YAGUI (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) O DESPACHO A SEGUIR FOI EXARADO NOS AUTOS DE AGRAVO 714227J. DÊ-SE-LHE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 1988.001.114925-1 (53585) - WANDA DE MELO PEREIRA X PEDRO FAVACHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.067773-7 (56179) - ADORATRIZ CIDAD MINGO DE VALDEOLIVAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670)) X GABRIEL VALDEOLIVAS GUIJARRO (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772), Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias, o cumprimento do despacho de fls. 31.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.132519-6 - LUIZ ALBERTO CORREA RIBAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958)) X ILIDIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442), Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598), Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Decisão:1 - Anote-se no rosto dos autos a intervenção do MP no feito, ante a existência de incapaz.2 - Fls. 516. Defiro a expedição do mandado de pagamento, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2000.001.097963-2 - CARLOS ALBERTO BORGES CARDOSO E OUTROS X MARIA MAGDALENA CAROLINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-037648) FLS. 108 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.142404-6 - MARIA MORAES DA SILVA E OUTROS X ISVALDINO MORAES DA SILVA-ESC.1826 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.015707-7 - SYLVIA MARIA DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES X WLADIMIR LUIZ DE CASTRO GUIMARAES-ESC.1605 (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO (RJ-108457) Decisão:Averbe-se o óbito de Sylvia, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.089699-8 - IRAMI MEDEIROS ROSA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X NOEL DE MEDEIROS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). KAREN PAULA SANCHES DA SILVEIRA (SP-166065), Dr(a). MARA REGINA DE QUEIROZ SILVESTRE (SP-195390), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2002.001.089699-8S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 1075, a concordância dos interessados às fls. 1059. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 1032/1059, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) NOEL DE MEDEIROS ROSA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.129586-0 - GUSTAVO FARAH CORREA X ORLANDO AMERICO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.134800-2 - SHEILA MARA GUEDES BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARLY GUEDES BELLO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES (RJ-074187) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.011297-0 - GLAUCIA MARIA RABELL X CARMEN DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.026619-5 - MARIA DA GLORIA COSTA MOURA E VASCONCELLOS X SERGIO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO (RJ-043954), Dr(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI (RJ-052533) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.028375-2 - ELISABETH CARVALHO DO VALLE X ARTHUR VALENTIM DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Despacho:Aos interessados, diante da informação de fls. 73 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.088839-0 - ADRIANA ZLATKIN ROSENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ANA ESTER BAJGIELMAN ZLATKIN CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.095349-6 - LUIZ FERNANDO WILWERTH DA CUNHA X CLAUDIO JOSE DOURADO WILWERTH (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Despacho:Fls. 65. Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2005.001.153839-7 - SERGIO DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO X MYRTHES MAGINI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037631-8 - SILVIA LEAL FERREIRA DE SOUZA X VIRGINIA LEAL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) MANIFESTE-SE O (A) INVENTARIANTE SOBRE FLS. 38 \r\n\r\nProc. 2006.001.079289-2 - CARLOS ANTONIO KOBYLKO X JOSEF KOBYLKO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) FLS. 72 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082002-4 - Inventariante: GILLENE MARIA BENTO FERRO X ENNIO FERRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JALMIR DE FREITAS (RJ-028846) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086381-3 - ANA MARIA DA SILVA CALCADO X PEDRO GOMES CALCADO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.087485-9 - JOSELIA BRITO SERBER E OUTROS X OZELIA DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412) CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103514-6 - RICARDO MONTEIRO GALDI FERREIRA X LUIZ AUGUSTO GALDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303) FLS.27/29 - A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104467-6 - BIANCA DA COSTA FERREIRA CAMPOS X ARNALDO DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho:Fls. 61/62. Oficie-se solicitando a transferência para conta a ser aberta em nome do espólio, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155581-6 - NILTON TRAVASSOS SARINHO X MARIA DE LOURDES SARINHO (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483) Decisão:1 - Aos interessados sobre a certidão de fls. 51.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.3 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.056102-4 - MAURO JOSE ESPINDOLA RODRIGUES X MURILLO RAYMUNDO LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) Despacho:1 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145505-6 - JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA X ENRIQUE BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 25 verso. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1991.001.110368-8A (57833) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X ALEXANDRE DUMASDA SILVA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RS-002900), Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-000912), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Decisão:Fls. 26. Vindo as custas, intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.119889-3A (27410) - IVONE ORLANDO SUZUKI (Adv(s). Dr(a). SILVIA M. MARANHAO (RJ-022087) Despacho:Nada mais a prover, diante da decisão de fls. 30. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.079209-2 (63082) - MARGARETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X ADELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.113926-0 - JOSE ARIMATEA DA PAZ X GLORIA CELESTE DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO MÉDICO DE FLS. 70/75. À DP. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.127156-3 - MARIA APARECIDA ANANIAS X MARLY ANANIAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS C. DE SOUSA (RJ-095134) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.54/59. \r\n\r\nProc. 2006.001.036186-8 - SOLANGE MARIA BALBINO DE CARVALHO X CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS C. DE SOUSA (RJ-095134) Despacho:Republique-se a decisão de fls. 44, fazendo constar também o horário da audiência, qual seja, às 15:15 horas, eis que por um equívoco foi omitido no despacho.REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO A FOLHA 44DESGIGNO O DIA 28/02/2007, ÀS 15:15H, PARA AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL.CITE-SE E INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081798-0 - CLEIDE PESSOA PEREIRA E OUTROS X ZULEIDE PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:À requerente sobre manifestação do i. perito de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.089462-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO MARTINS CERQUEIRAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.32. Intime-se a parte interessada para ciência da data. \r\n\r\nProc. 2006.001.104773-2 - MIRIAN PAOLIELLO DE SARTI X GERALDO DOS SANTOS SARTI (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI (RJ-112359) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.23/31. \r\n\r\nProc. 2006.001.115586-3 - CARLOS HENRIQUE MINK X HELENA BINTER MINK (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MINK (RJ-121838) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ORGÃOS FISCAIS SOBRE FLS.51/57. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500497-0 - ADOLF WEISIGK X CELINA DE TOLEDO WEISIGK Decisão:Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 1983.001.300929-9 (4748) - NEUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-018007), Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092)) X CANDIDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO SAMPAIO (RJ-129949) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1983.001.301599-8 (45422) - MARIA JOAQUINA DE BARROS MADEIRA X ABEL MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Despacho:Diante da certidão de fls. 247, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 245. \r\n\r\nProc. 1985.001.301606-5 (47725) - MARIA DA CONCEICAO LIMA DE ROSA X LAURO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES SANTOS (RJ-016692), Dr(a). MARILOURDES BINDER (RJ-024700) Despacho:Despachei nos apensos. \r\n\r\nProc. 1985.001.302096-2 (48393) - LYDIO RIOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). MARIA DA PENHA DE A. NASCIMENTO (RJ-051277), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOAQUIM LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MEDEIROS CHAVES (RJ-070056) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1986.001.811300-2 (49727) - IVAN SARRAF X ZENAIDE MONTE SARRAF Despacho:Despachei na petição solta.DEFIRO A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. A. EM APENDO A AÇÃO DE EXTINÇÃO DE GRAVAME. CERTIFIQUEM-SE CUSTAS. DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 1987.001.501499-4 (47817) - DIRCE CARLOS CHRISTINO X IRENE CARLOS CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) FLS.89 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501599-8 (12439) - MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (RJ-031612)) X PEDRO VIEIRA DE CASTRO Despacho:Venha a concordância dos demais interessados com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1988.001.006702-0 (52403) - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437)) X LEDA REIS MARCONDES E OUTRO), Inventariante: MARA REGINA MARCONDES ROSSINI (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.010139-0 (52386) - CARMEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI DA COSTA MAIA (RJ-016350)) X HENEDINO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) REQUERENTE = JANAINA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRAASSUNTO = DESARQUIVAMENTOPATRONA = 103.723/OAB/RJVINDO AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 1989.001.012812-6 (54010) - NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). AYRTON FREITAS FIGUEIREDO (RJ-029944)), Inventariante: NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA, Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283), Dr(a). MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS (RJ-066752), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). ALTINO DA CUNHA (RJ-018656), Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202)) X GERVASIO BITTENCOURT DA SILVEIRA FILHO E OUTRA Decisão:1 - Nomeio em substituição o Inventariante Judicial. Lavre-se termo.2 - Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 1991.001.025738-6 (57054) - MANOEL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X EFIGENIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:1 - Fls. 204/205. Anote-se onde couber.2 - Cumpra-se a sentença de fls. 186, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1991.001.072090-6 (57544) - IVAN DE ALBUQUERQUE CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X ANA MARIA PEREIRA NUNES CARNEIRO Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.053626-7 (60831) - LUCIA DA SILCVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE MENEZES LOUSADA (RJ-010603), Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA (RJ-092686)) X NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTI Despacho:Fls. 699. Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.001.071231-8 (60783) - NILSON ALVES DA COSTA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X CREMILDA LOBAO DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)), Inventariante: 4.INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1 - Fls. 309. Regularize-se o termo como requerido.2 - Apos, à PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.078624-7 - EUGENIA ALICE DE ALBUQUERQUE MAYER (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-067024)) X JULES CLAUDE WEIL AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.058291-7 (62285) - MAURICIO DE CHERMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X ELZA VIVACQUA DE CHERMONT (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Fls. 1727/1766. Diga o herdeiro Mauro. \r\n\r\nProc. 1995.001.034299-4 (64078) - NILZA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X NELSON NEVES AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.103647-7 (66745) - MYRIAN BRANCA ATALLA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CHAMMAS (RJ-020855)) X ANTONIO GALLOTI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS (RJ-021196) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 95.001.103647-7SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls. 170. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 163/164, a MYRIAN BRANCA ATALLA , nos autos de inventário de ANTONIO GALLOTTI FILHO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE SOBREADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.021860-4 (67363) - MARIA DO CARMO GONCALVES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMENTE SA (RJ-026471)) X ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) Despacho:Fls. 182. Diante do esclarecido, oficie-se solicitando esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 1996.001.067502-0 (67914) - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSELENE BORGES DE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). EDUARDO VENANCIO (RJ-018839), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.122785-6 (68632) - FRINEIA FERREIRA GULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). EDUARDO VENANCIO (RJ-018839)) X NELY GULLO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676), Dr(a). SEBASTIAO ANTONIO (RJ-074249) Decisão:Fls. 640. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1996.001.128459-1 (63111) - EGYDIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X JOSE DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543), Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.012892-7 - MANOEL ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X DARIMOND ANTUNES MOREIRA E OUTRO Decisão:1 - Fls. 505/506. Diante do alegado, retifique-se o esboço de partilha. 2 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.142805-0 - CLAUDIA GENARI WISEMAN X BRENO GENARI-ESC.1777 (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287)), Inventariante: JULIANA RIBEIRO GENARI Decisão:Fls. 303/304. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.033101-4 - SEVERINA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Decisão:1 - Nomeio inventariante Maria Elizabeth da Silva. Lavre-se termo.2 - Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 78, vindo aos autos as primeiras declarações com as duas sucessões. (DP) \r\n\r\nProc. 1999.001.111019-4 - JOAO DE SOUZA X ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-026846), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) FLS. 151/153 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.147175-9 - SUELY DE SOUZA VIANNA X FELIX ELIAS ASSAD ASBEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Fls. 103. Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.019896-0 - ICLEIA SANTANA GOUDARDE PEREIRA X DANIEL GOUDARDE PEREIRA - ESC.4610 (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias a regularização da representação processual.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.061663-0 - GILBERTO CABRAL E OUTROS X SIMY CABRAL DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.114018-6 - ROSINA ANUNCIACAO BOTELHO X AYLTAO BOTELHO, Inventariante: ROSINA ANUNCIACAO BOTELHO Despacho:Fls. 99 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.130769-0 - LEONARDO JOSE NASCIMENTO BIANCHINI X ADELAIDE GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2001.001.130769-0Espólio de ADELAIDE GUIMARÃES DE AZEVEDO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 118 e 157 e demais interessados às fls. 115, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls. 111/113 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ADELAIDE GUIMARÃES DE AZEVEDO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.136877-0 - ROSA SARAFONE ZARUR X MARIA SARAFONE IBRAHIM-ESC.1786 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) FLS. 264 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.005761-7 - IVONNE SUED (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X MUNIRO SUED (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE MENDONCA RIBEIRO (RJ-031149) AGUADE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.118916-5 - CATIA PEREIRA GENTIL X ESTANISLAU GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). MARCIA MARIA MIRANDA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-139342E), Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-144057E), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2002.001.118916-5Espólio de ESTANISLAU GENTIL e NAIR DOS SANTOS GENTIL S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 183 e demais interessados às fls. 181/182, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls. 179/180 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ESTANISLAU GENTIL e NAIR DOS SANTOS GENTIL. Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.027501-5 - SERGIO NEVES MEIRELLES DA FONSECA X THEREZA NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) MANIFESTE-SE O (A) INVENTARIANTE SOBRE FLS. 102 \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:J.DEFIRO O PLEITO DE RENOVAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PELOS MOTIVOS JÁ EXPOSTOS ANTERIORMENTE, E NOS TERMOS ORA REQUERIDOS. EXPEÇA-SE O TÍTULO.- \r\n\r\nProc. 2003.001.041166-0 - NEUZA FERREIRA MUNIZ E OUTROS X ZAIRA FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CERQUEIRA DA SILVA (RJ-061657), Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2003.001.041166-0Espólio de ZAIRA FERREIRA MUNIZ S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls. 146 e demais interessados às fls. 145, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls. 141/142 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ZAIRA FERREIRA MUNIZ.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.064699-6 - MARIA DOS PRAZERES SILVA ARAUJO E OUTRO X MANUEL JOAQUIM DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Despacho:Fls. 185. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.046369-9 - SIRLENE DA SILVA GOULART E OUTRO X FRANCISCO DA SILVA TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) Decisão:1 - Ante anuência da PGE, defiro a expedição de mandado de levantamento das importâncias depositadas, prestando-se contas.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2 - FABIANO LUIC COELHO X ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789) Despacho:Fls. 101. Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2005.001.115727-4 - ANTONIO DIAS MARTINS NETO X HELENA AMELIA REITOR VELLASCO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.133748-3 - DANIELA CRISTINA SANTO LOPES X JOSE ANTONIO DE AREDE LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.014407-9 - GUILHERMINA COSTA FERNANDES DA SILVA X LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046) Decisão:Fls. 36. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.079626-5 - MARILDA COSTA MOURA X MARIA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.137328-3 - DAISY SCHENDEL GOLDBACH X ISAAC GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) FLS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.090047-7 - CARLOS HENRIQUE MOOJEN DE ABREU E SILVA X JOSE BANDEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 30. Expeça-se novo alvará com a devida retificação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1985.001.301606-5A (47725) - MARIA DA CPONCEICAO LIMA ROSA GOMES X LAURO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES SANTOS (RJ-016692), Dr(a). MARILOURDES BINDER (RJ-024700) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1985.001.502247-0B (48832) - ROBERTO SIMOES MONTEIRO X LISE SIMOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.079209-2B (63082) - MARGARETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.064677-5 - INES MARIA IANNI RODRIGUES X LEMISA ALVES IANNI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229) Despacho:Venha a manifestação da credora. \r\n\r\nProc. 2004.001.019760-2 - RICARDO MAIA DALLALANA X MARIANNA DE MAGALHAES GUEDES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Proceda-se nova intimação ao i. perito, para manifestação quanto ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.165109-0 - NELSON DA SILVA GUEDES X ANA MARIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.033169-6 (23128) - JOAO MERCELLO DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORREA DE ARAUJO (RJ-020620), Dr(a). JOSE GUILHERME B PEREIRA (RJ-057484)) X MARIA DE ARAUJO VIDIGAL E OUTROS) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 97085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2006\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.885.000208-7 - Alcione Maria da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Itaucard. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova por se tratar de relação de consumo. Designe-se data para audiência conciliatória. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.885.000208-7 - Alcione Maria da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Itaucard. DE ORDEM DA ILUSTRE MAGISTRADA, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 01/02/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nId: 96085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.057.001756-8 - Inventariante: WILLIAM MARTINS PEREIRA X NEIDE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663) Despacho de ordem: \"Ao Inventariado para recolhimento de DARJ para quitações fiscais da Fazenda Estadual\"., \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.057.001267-4 - UBYRATAN GOYTACAZES & CIA - LTDA X BANERJ (BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO S/A) Decisão:Venha o pedido de substituição do polo passivo.Após decidirei sobre sua nova citação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.057.000397-1 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ADRIANA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.057.000301-4 - JOSÉ MARCELO FARIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X ALESSANDRO SOUZA AZEVEDO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.057.000370-3 - REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X SUEDIR SOARES DA SILVA Decisão:Manifeste o Exequente em 15 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.057.000872-3 - MARIA AUGUSTA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2005.057.001466-8 - AGNALDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho\"...Intime-se o Ilistre advogado do Autor para alegações em igual prazo\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.057.000234-2 - Inventariante: SEBASTIÃO MARCELINO, Cessionário: SOLANGE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ORLINDA SALGUEIRO MARCELINO Decisão:Atenda-se a Fazenda Estadual.No entanto, dê-se nova vista à Fazenda sobre pedido de fls. 47. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.057.000011-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ANA LUÍZA DE R. CERNIGOI E OUTRO Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.057.000841-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JAIR FLORENCIO PEREIRA JÚNIOR) Despacho:Ao Autor sobre fls. 22 (ausência de citação do Réu). \r\n\r\nId: 96254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.062.000178-0 - LENON PACHECO COUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar, LENON PACHECO COUTO, como incurso no inciso IV do § 3º do art. 129 do Código Penal. Passo à individualização da pena. ... bem como graves foram as conseqüências do delito para a vítima. Inexistindo qualquer outra circunstância judicial digna de registro, fixo a pena-base em 02 (dois) anos de reclusão. ...... Nesses termos, à míngua de novas operações, torno-a definitiva em 01 (um) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a ser cumprido no regime aberto, nos termos da alínea 'c', § 2º do art. 33 do Código Penal.Deixo de fazer incidir o disposto nos art. 89, da Lei 9099/95, 44 e o art. 77, ambos do Código Penal, face o réu possuir maus antecedentes e ser reincidente em crime doloso... Transitada esta em julgado, certifique-se, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados, providencie-se a imediata execução da pena, anotem-se, comuniquem-se... PRI. Custas pelo Réu.. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2002.062.000115-3 (2622/02) - AMARILDO CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X SERGIO EDUARDO MELO GOMES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.062.000055-9 (2153/01) - MOISES BARCELLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Despacho:Fls. 210 e seguintes: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.062.000021-7 (2361/01) - LUCIMAR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.062.000181-2 - ADRIANO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X SILVIA HELENA GRATIVOL Ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.062.000068-5 (1828/00) - OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X CLAUDIA MARCIA VENTURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls 188 vº. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.062.000009-5B - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X IRMA PIMENTEL WEINKELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Decisão:Recebo os presentes embargos; aos embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.062.000021-9 (953/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RONALDO CARVALHO), MARCELO ALMEIDA BATALINI (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.062.000371-5 - A.A.F.N. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X LUIZ CLAUDIO PEÇANHA NOGUEIRA Sentença:SENTENÇAVistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não deu prosseguimento ao feito, abandonando o mesmo, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º do CPC.Sem custas, face ao deferimento da J.G..Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I..Em, 08/01/2007.MARIA CLACIR SCHUMAN Juiz de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.062.000021-2 - TORIBO GONÇALVES NATAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/02/2007, às 13:00h. Im-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.062.000030-3 - MARIA DALILA RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:DECISÃOConverto o julgamento em diligência.A parte autora em sua réplica informa ter entregue à ré toda a documentação exigida para o recebimento do valor do seguro pleiteado sem, contudo, fazer prova de tal fato nos autos, à exceção do inquérito policial. Sendo assim, informe e comprove a parte autora quais documentos foram entregues à ré, bem como o atual andamento do inquérito policial pertinente ao caso, para o que assinalo o prazo de 05 (cinco) dias. Com a vinda dos documentos, abra-se \"vistas\" imediatamente a parte ré pelo mesmo prazo. Após, voltem conclusos... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.062.000058-6 (2696/02) - A.A. (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X E.G. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/02/2007, às 12:30h. Im-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.062.000044-1 (1302/98) - OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X CLAUDIA MARCIA VENTURA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Despacho:Arquive-se conforme requerido às fls 164. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.062.000191-5 - AGOSTINHO MIGUEL LEÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X CARLOS AUGUSTO MORAES LEÃO Despacho:Certifique o cartório se o prazo para a apresentação de contestação já expirou;Face à informação de fl. 41, reconsidero o despacho de fl. 140, in fine, designando AIJ para o dia 07/02/2007, às 12:45h. Im-se;Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.062.000128-9 - ALDAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.062.000303-0 - NILME MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se ciência à ré acerca dos honorários periciais, fl. 123, devendo a mesma providenciar o seu depósito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.062.000312-9 - ERIK SCHUNK VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARIA ERLI SCHOTT CABRAL) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP.\r\n\r\nId: 96256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Márcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.094726-5 - MARIA SANTINA DE FREITAS BARBOSA X GEORGINA BORBA GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Aos interessados sobre fl(s). 22v. \r\n\r\nProc. 2006.001.168053-3 - SÉRGIO LINS ANDRADE E OUTROS X ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Decisão:Venha o recolhimento das custas e taxa.Após, ao MP. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.081221-9 - OLGA MARIA VIARD MENEZES X LUIZ FERNANDO VIARD MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541) Aos interessados sobre fl(s). 62. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.300911-1 (45241) - ARY VILLAR FILHO X ARY VILLAR (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DINIZ CHAVES (RJ-001254C), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.012368-5 - JEFFERSON DE FREITAS COSTA JUNIOR X JEFFERSON DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO LOURENCO DA SILVA (RJ-082271), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Decisão:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.019564-2 - GILMAR DOS SANTOS PONTES X ADENIR DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY SERRA (RJ-108405) Decisão:Defiro o pedido retro. Intime-se por Oficial de Justiça para que o INSS forneça a certidão dos dependentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.074422-4 - RODRIGO DA SILVA FERREIRA X RICARDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CONSTATANDO ERRO MATERIAL NA SENTENÇA DE FLS. 54/55, RETIFICO A MESMA PARA CONSTAR O QUE SE SEGUE: TRATA-SE DE AÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ FORMULADO POR RODRIGO DA SILVA FERREIRA, MANTENDO-SE O RESTANTE NOS MESMOS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.065949-1 - MARIA THEREZA CERQUEIRA FINOLI X DEBORA GUIMARAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:1-Defiro o pedido de fls. 96.2-Expeçam-se os alvarás, em separado, em nome das herdeiras MARIA THEREZA CERQUEIRA FINOLI e RITA MARIA RANGEL CERQUEIRA, na proporção de 50% do valor depositado para cada uma das herdeiras.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128665-9 - DEOLINDA CABRAL COSTA X WALTER COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Despacho:Vindo a certidão negativa do órgão previdenciário, oficie-se indagando o saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156756-0 - LOURDES APARECIDA FERNANDES DA SILVA X PEDRO JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade. Venha a habilitação e representação dos filhos do Inventariado.Oficie-se para certidão de dependentes ao órgão previdenciário.Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.158556-1 - ANNETE LUZIA GONÇALVES PIMENTA DE MORAES X ZULMIRA BRAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venham as habilitações das filhas da Inventariada.Após, oficie-se ao INSS conforme requerido as fls. 04 c. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1986.001.301385-6B (50789) - EMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTTRACOES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583), Dr(a). ARNALDO CONCEICAO REVEILLEAU MOREIRA (RJ-005950), Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Decisão: DECISÃO Junte-se. Mantenho decisão de fls. 355, posto que existe recurso pendente de Agravo de instrumento nº 2006.136.00044 aguardando remessa ao STF, interposto de decisão judicial, que, apesar de ter sido prolatada nos autos do Inventário, diz respeito à matéria prejudicial decidida nos autos da Apuração de Haveres, constando como Agravante EMGAD Empreendimentos Gerais e Participações S. A. e Agravado o ora peticionário . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.001.300210-1 (24260) - PRIMAVERA LUZ CALVAO X AGUEDA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). GERMANO PINHEIRO MARTINS (RJ-013624), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074), Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209) Despacho:Diga a venerável Ordem Terceira sobre certidão supra e pedido de fls. 379, com relação à expedição de Alvará em favor de \"outros\". \r\n\r\nProc. 1992.001.081091-0 (60460) - LAURA BITTENCOURT DE ABREU MAIA X MARCO ANTONIO BITTENCOURT MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502) Aos interessados sobre fl(s). 57. \r\n\r\nProc. 2000.001.058120-0 - RICARDO JOSE VILLAS BOAS CHAGAS X HERMINIA VILLAS BOAS FRANCA (Adv(s). Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). PETRONIO M. MALACHINI (RJ-014727) Aos interessados sobre fl(s). 433/441. \r\n\r\nProc. 2000.001.154186-5 - MARIA RAIMUNDA NUNES MOLAR E OUTROS X FERNANDO MARTINS DIAS DE OLIVEIRA MOLAR (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441) Decisão:Recolham-se as custas máximas referentes à sobrepartilha; \r\n\r\nProc. 2001.001.016652-0 - HILDA DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Aguarda-se manifestação dos demais interessados conforme despacho de fls.167. Após, ao Inventariante Judicial sobre a Carta Precatória de fls.168/175. \r\n\r\nProc. 2001.001.052110-1 - ALVARO JOSE LOURENCO NETO X JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) Aos interessados sobre fl(s).43 \r\n\r\nProc. 2005.001.005776-4 - ANA MARIA DI NUBILA CHIODO X ELENA BIANCO DI NUBILA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783) Despacho:Vindo as 1ªs declarações, a partilha com firmas reconhecidas e na forma do art. 1025 do CPC, a certodão negativa da Receita Federal, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.064580-7 - LIEDE LEUSIN, Inventariante: SERGIO ROBERTO LEUSIN DE AMORIM X LYDIA BEATA LEUSIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Aos interessados sobre fl(s). 94. \r\n\r\nProc. 2005.001.103584-3 - MARIA ALICE CALABRIA ZANATA X JOSE DA CUNHA ZANATA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:Vindo as certidões negativas da Quitação Fiscal, Receita Federal e a partilha de fls.5/8 assinada pelos herdeiros com firma reconhecida, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.127011-0 - MARIA DA ASCENSAO TEIXEIRA RODRIGUES X WILSON FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-096788) Despacho:Atendido integralmente o despacho de fls. 08, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.004547-8 - ANTONIO GONCALVES LEONARDO JUNIOR X MARIA GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467) Decisão:VINDO A PARTILHA DE FLS. 20/24 COM AS FIRMAS RECONHECIDAS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027220-3 - ROBERTO LESLIE JANUARIO CANALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO POMEIRO JUNIOR (RJ-112779)) X ANTONIO EDUARDO CANALE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738) Decisão:Recolham-se as custas da sobrepartilha como requerimento de alvará, com referência ao pedido de fl. 207 (AEVOS - R$ 31,18; taxa judiciária - R$ 46,77). \r\n\r\nProc. 2006.001.037111-4 - IZA SCHULMAN X SARAH TABACOW SCHULMAN (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Venha o correto cumprimento do Testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.092223-4 - HAMILTON DE ALMEIDA PEQUENO X IRANY DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562) Despacho:Aguarde-se p cumprimento do testamento conforme já determinado às fls.10. \r\n\r\nProc. 2006.001.136233-9 - SONIA MARIA DE SOUZA STANZIOLA E OUTROS X RUTH DE SOUZA STANZIOLA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Decisão:1) Nomeio Sônia como inventariante;2) Vindo as certidões negativas de praxe, a partilha de fls. 05 / 07 com as firmas reconhecidas, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156786-8 - NILSON ROCHA X EMILIANA BARBOSA BACHA Decisão:Cumpra-se.Ao avaliador. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1981.001.702789-9 (41754) - SILVANA DIAS RIVERA X RAMON RICARDO DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Decisão:1) Fl. 125: esclareça quais são os direitos hereditários do ausente;2) Fl. 126: defiro a habilitação;3) Fl. 128: oficie-se em resposta com urgência4) Fl. 129: digam o MP e o Curador Especial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.014540-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X JOEL COIFMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (RJ-110573), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO DO NASCIMENTO (RJ-116089E) Aos interessados sobre fl(s). 65. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.009083-9 - REGINA COSTA FERREIRA DE MELLO X BERNADETE COSTA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Aos interessados sobre fl(s). 64v. \r\n\r\nProc. 2006.001.046101-2 - JUREMA PINTO WERNECK X ELZA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) Aos interessados sobre fl(s). 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.158099-0 - LEONOR DE SOUZA LIMA FERNANDES X FABIANA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Defiro pedido de gratuidade de Justiça.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159569-4 - ROSARIO TORRES REGO MONTEIRO X REGINA LUIZA CASTELLO BRANCO DADALD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Decisão:Defiro a gratuidade.Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.500200-2 (7728) - RAMIRO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X JOSE AMARO Aos interessados sobre fl(s). 136. \r\n\r\nProc. 1978.001.300902-7 (36116) - CACILDA DO AMARAL ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827)) X LAURINDA DOS SANTOS MORGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AUGUSTO BOTELHO (RJ-010465), Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Decisão:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 122 , ítem 2, vindo as primeiras declarações contemplando as duas sucessões em peça única,da mesma forma a partilha amigável.2 - Venha a renúncia expressa dos herdeiros em favor de Carlos Alberto.3 - Providencie a parte por seus próprios meios a inscrição do CPF de Laurinda dos Santos Morgado.4 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 125.5 - Venham as certidões negativas da Justiça Federal em nome dos espólios.6 - Venham as certidões de fls. 131, 135 e 143 na forma negativa e conforme endereço constantes nos docs de fls. 25 e 31. \r\n\r\nProc. 1986.001.302152-0 (51312) - LOURDES DOS SANTOS SILVA X HELENA ROSA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DUARTE JUSTINO (RJ-013589), Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325) Aos interessados sobre fl(s).169. \r\n\r\nProc. 1990.001.069610-0 (53125) - MARLI DAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE COELHO DOS SANTOS (RJ-019177)) X WILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Despacho:ESCLAREÇA A INVENTARIANTE O PORQUÊ DE NÃO CONSTAR NA PARTILHA DE FLS. 129/131 OS IMÓVEIS ARROLADOS, CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 147/150. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1992.001.109180-9 - RACHEL LUISETTE MONTES X JOSE MARTINS MONTES Despacho:Vindo o recolhimento das custas de autenticação (R$ 1,74), com as respectivas cópias, expeça-se 2ª via. \r\n\r\nProc. 1994.001.108294-1 (64192) - MARTHA BEATRIZ FERREIRA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619), Dr(a). TANIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X PAULO FERREIRA Despacho:Aguarda-se manifestação dos demais interessados conforme despacho de fls.178. \r\n\r\nProc. 1995.001.084190-1 (25314) - NEYDE NEVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN NEVES D ARROCHELLA (RJ-024676)) X LUIZ MONTALTO FILHO E OUTRO), Cessionário: RITA REGINA DE MATOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA D PEIXOTO M BARBOSA (RJ-068754) Aos interessados e Drs. Fiscais. sobre fl(s).238. \r\n\r\nProc. 1996.001.070369-5 (66814) - (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) MARCELO LUCENA DUARTE E OUTRO) X DEA SER RANO DUARTE E OUTROS Despacho:Aguarde-se o comparecimento de Lea para assinatura de termo. Após, ao Avaliador Judicial em cumprimento ao despacho de fls.195. \r\n\r\nProc. 1997.001.071409-9 - MARCIA CRISTINA LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X ADONIAS ALVARO DE SOUZA Aos interessados sobre fl(s). 173/174. \r\n\r\nProc. 1997.001.124142-9 - ALIANE TUZZIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923)) X MODESTO FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148) Decisão:Junte-se. Cumpra-se anotando-se e oficiando-se. (Carta de Vênia oriunda da 11ª VOS) \r\n\r\nProc. 1997.001.128378-3 - GEISA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363), Dr(a). FELISBINA ROSANGEL A U DE AZEREDO (RJ-054872), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). DAVID AZEREDO DRUBI (RJ-121080E) Despacho:Diga a requerente Andreza sobre a petição retro e providencie o inventariante o cumprimento integral do despacho de fl. 609 v. \r\n\r\nProc. 1998.001.132296-1 - TELSON RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X TELSON RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)), Inventariante: MARILDA ROSA DOS SANTOS, Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-004196), Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Aos interessados sobre informação de fl(s).1899. \r\n\r\nProc. 1999.001.045711-3 - VEIMAR CARRAPATOSO PINTO SEARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO SEARA E OUTRO Decisão:Defiro. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.125101-4 - SERGIO FONSECA RODRIGUES E OUTROS X ARACY FONSECA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197), Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965) Despacho:1) Fornecidas as cópias, expeça-se a 2ª via do formal incluindo o aditamento;2) Fl. 136: nada a prover, uma vez que a sentença já foi proferida à fl. 165. \r\n\r\nProc. 2002.001.013882-4 - ELIANE MOREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA X LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO (RJ-043960), Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439) Aos interessados sobre fl(s). 119v. \r\n\r\nProc. 2002.001.025173-2 - SIDINEA VIEIRA FONSECA X ARNALDO DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). ANA CARLA BITANA GONCALVES (RJ-130081E) Aos interessados sobre fl(s). 170. \r\n\r\nProc. 2002.001.078440-0 - EMMA ILDA MOLINARO PETRUNGARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO (RJ-128690)) X CARMINE PETRUNGARO Aos interessados sobre fl(s). 236 \r\n\r\nProc. 2003.001.122255-9 - MONICA ELBLAUS SANCHES SOUZA E OUTROS X ILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS BRANDAO (RJ-135143E) Decisão:1) Ao contador;2) Fl. 168: expeça-se precatória desentranhando-se fl. 135/144 e instruindo-a com as cópias presas na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.141653-6 - CARMEM LUCIA GARCIA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X RIVAIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA DO VALE (RJ-103478) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.059510-3 - VERGINIA VIEGAS GOUVEA BERNARDO X MANOEL BERNARDO NETTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORTINES PEREIRA (RJ-010660) Despacho:Providencie o inventariante o requerido à fl. 66. \r\n\r\nProc. 2004.001.139564-0 - ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA X EDUARDO SALICIOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Decisão:Deixo de receber a apelação, eis que incabível o recurso apresentado, nada obstante ter a natureza jurídica de sentença, o recurso cabível seria o agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.147110-0 - MARTA SUZANA VIEIRA X FERNANDO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONCA NOGUEIRA (RJ-017110) Aos interessados sobre fl(s). 35. \r\n\r\nProc. 2005.001.096800-1 - CLAUDIANE MARCAL SOARES X CLAUDIO CARNEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)), Inventariante: ALDENIZA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:1- Aos interessados sobre o item 3, fls.96v da cota fazendária; 2- Fls.96/96V: Oficie-se conforme requerido pela Douta PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.157332-4 - THEREZINHA BENEDICTA FARAH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X BENEDICTO ANGELO FARAH Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).111. \r\n\r\nProc. 2006.001.103151-7 - PAULO VICENTE DOS SANTOS X MARIA JOSE FONSECA DOS SANTOS Despacho:1) Primeiramente, cumpra-se o despacho de fl. 34, vindo as 1ªs declarações;2) Após, lavre-se o compromisso. \r\n\r\nProc. 2006.001.123638-3 - JORGE GOMES DE SOUZA X MARIA LUCIA DA MOTA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DA MOTTA VALENTIM (RJ-103136) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.14. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2006.001.077055-0 - EDNA ANTUNES X ROSE MARY ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA DA DATA DA ENTREVISTA COM O PERITO, CONFORME FLS. 23. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.076512-7 - LUCI PIETROLUONGO VIANNA X LUIZ GIRO ANTONIO PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655) Despacho:Esclareça o pedido de fls.27 uma vez já tendo sido proferida a sentença.Providecie o requerente, o recolhimento das custas relativas à certidão de translado e de autenticação de cópias. \r\n\r\nProc. 2000.001.081002-9 - PAULA DE ALMEIDA PITANGA X MARIA IVONE GONCALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PITANGA (RJ-039188) Decisão:Suspendo os efeitos da sentença de fls.14 até que sai a decisão na Anulação de Testamento.Cumpra-se a parte final da decisão de fls.360 da Anulação de Testamento, remetendo ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.162027-5 - SUELY MARIA PERSEKE X ISABEL PEREIRA LEITE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) Despacho:Recolhidas as custas do FUNDPERJ, ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.805873-8 (50688) - ACHILLES BAYMA DIAS X MARIA AMELIA LISBOA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Decisão: D E C I S Ã OFls. 125: Em havendo nos autos procuração dando poderes expressos para tanto, expeça-se o Alvará. \r\n\r\nProc. 1996.001.071873-0 - SONIA ROSA ALVES SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362)) X JANETE MENEZES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA DA SILVA (RJ-081315), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Fls.126/127 - Anote-se onde couber a constituição da advogada. \r\n\r\nProc. 2001.001.056445-8 - LINDAURA NUNES MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X FIRMINO ALVES PEREIRA NETO Despacho:Diga a requerente Lindaura sobre a resposta da CEF. \r\n\r\nProc. 2002.001.089574-0 - ELIANE DE SOUZA MACEDO X ALINE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LUCAS (RJ-103039) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos mesmos termos de fls.50. \r\n\r\nProc. 2003.001.008253-5 - ELAINE DOS SANTOS MONTEIRO X ERNANE MONTEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).27. \r\n\r\nProc. 2004.001.054088-6 - ANGELA MARIA RAEDER RAMOS, REPRESENTADA PELA DRA. CELIA CAIUBY, OAB/RJ 104471 X JORGE THOMAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127), Dr(a). CELIA CAIUBY (RJ-104471) Decisão:Ante a anuência da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 88, observados os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2004.001.123866-1 - LUCINÉA MARIA CORREIA LOPES X MINISTERIO DA SAÚDE (HOSPITAL DOS SERVIDORES) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336) Sentença: Vistos, etc. APENSE-SE AOS AUTOS 2004.001.123858-2.JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do CPC, tendo em vista a existência de autos de alvará judicial nº 2004.001.123858-2, com as mesmas partes, pedido e causar de pedir, caracterizando, assim,,LITISPENDÊNCIA.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, salientando que a parte interessada poderá trasladar peças do presente processo para os autos originais.P., R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.085029-4 - MARLENE DE SOUZA MARTINS X JOSE FELIX MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls.45, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Sem custas. P., R. e I. \r\n\r\nProc. 2005.001.107129-0 - NAIR DE JESUS SANTOS X CARLOS ALBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186) Aos interessados sobre fl(s).45. \r\n\r\nProc. 2005.001.155420-2 - PAULO LUIZ CASTRO DE OLIVEIRA E OUTRO X ALEXANDRE MAGNO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A.M.VIANNA (RJ-004971) Despacho: Fls. 125/131 - Oficie-se conforme requerido instruindo-se com a cópia da petição e documentos em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006908-2 - OSCAR MAGALHAES PORTILHO X MAFALDA GRAVINA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144) Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls.28, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Sem custas. P., R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045530-9 - MAIRA ANTONY SANTOS X WALTER RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775) Sentença:Vistos, etc...Considerando a concordância de todos os interessados e Dr. Fiscais (fls.23/24); Considerando que foram observadas todas as formalidades legais;Defiro o pedido inicial de fls.02/03.Expeça-se alvará em favor de Maíra Antony Santos, representada por Rita Maria Herculano Antony.Sem custas.P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048836-4 - SONIA REGINA EWALD X GINA VENANCIA EWALD (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Venham a certidão de dependentes do INSS e custas do FUNDEPERJApós, oficie-se conforme requerido as fls. 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.051265-2 - LUIZ CLAUDIO GOMES FERNANDES X MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA DE S.FILHO (RJ-120130) Decisão:1 - Defiro Justiça Gratuita.2 - Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.058855-3 - GERALDA MAGNO EUSTAQUIO E OUTRO X CARLOS MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).39. \r\n\r\nProc. 2006.001.069815-2 - KARINA GLECH DOS SANTOS, Assistente: ELZA GLECH CORDEIRO DOS SANTOS X HELCIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA PAIVA (RJ-077422) Decisão:JUÍZO DA 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 2006.001.069815-2DECISÃO Trata-se de requerimento de Alvará Judicial, formulado por KARINA GLECH DOS SANTOS, visando o recebimento de saldo existente sob a titularidade de HELCIO MARQUES DOS SANTOS, cujo falecimento ocorreu em 09/05/2006.Instruíram a inicial com os documentos de fls. 02/30.Resposta ao ofício de fls. 41 informando estar zerado o saldo em nome do falecido.É o relatório.Decido.Isto posto, por entender que há divergência entre a herdeira e o Caixa Econômica Federal quanto à quantia sob a titularidade do de cujus, suspendo o feito, até a questão suscitada ser decidida pelas vias ordinárias, por entender ser a dilação probatória incompatível com o procedimento de Alvará Judicial do Juízo Orfanológico.Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.080097-9 - LUCIA HELENA DA SILVA BASTOS E OUTRO X IVAN DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS RODRIGUES SILVA (RJ-122348) Despacho:Ante o teor da certidão retro, reconsidero o despacho de fl. 52. Desentranhe-se, juntando a petição de fls. 49/51 ao processo de nº 2006.001.106397-0. \r\n\r\nProc. 2006.001.156027-8 - JORGINA ANDRADE DA SILVA E OUTRO X ARLETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247) Despacho:Venha comprovação do parentesco.Oficie-se a UFRJ para fornecimento da certidão de dependentes e saldos.Após, decidirei sobre pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.158579-2 - TANIA REGINA MOREIRA MIRANDA X ANDERSON MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:Oficie-se para conhecimento de saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161381-7 - MARCIA ELIZABETH LISBOA CUNHA BEZERRA E OUTRO X LEILA LISBOA CUNHA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:Venha a habilitação de SIMONE.Esclareça sobre o Inventário de MILTON, conforme mencionado às fls. 03.Após, oficie-se para conhecimento dos saldos conf. fls. 03 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.000856-2 - DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Decisão:Fls.: Defiro. Expeça-se Mandado de levantamento. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.001.011192-6 - LOTE 5951/03 E OUTRO Despacho: DESPACHO FLS. 36: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMAÇÃO QUANTO AO INTERESSE, AINDA, DESTE EXPEDIENTE FACE AO TANSCURSO DO TEMPO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.001.300340-2 (32887) - LOURDES SILVA DOS SANTOS E OUTRO X NAIR FRANCISCA VARELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). VIRGILIO MARCONDES CARDINALI JUNIOR (RJ-000000) Sentença:Vistos, etc...Defiro a gratuidade.JULGO, por sentença a partilha judicial de fls.140/142, para que produza seus devidos e legais efeitos.Abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.029602-6 - MAGDA PRATES COELHO E OUTRO X EDMUNDO CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) Decisão:Fls. 234 - Venham as custas referentes à sobrepartilha.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.064270-6 - LEONILDA ALMEIDA DE VILHENA TOTTI X JOSE DE VILHENA TOTTI (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH FERNANDES (RJ-062346), Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702) Decisão:Fls. 244 e seguintes: Adite-se após recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.081226-2 - DIGNA ALVAREZ GROBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738) Despacho:Reitere-se ofício ao 9o. Distribuidor conforme requerido às fls. 104 . \r\n\r\nProc. 2002.001.129969-4 - ISAAC MARKMAN X PEROLA MARKMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho: DESPACHO Mantenha-se suspenso o feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.109650-5 - JORGE ALBERTO LOPES FERNANDES X THEREZINHA DE JESUS LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Decisão:1) Venha a partilha dos bens discriminados às fls. 90/92 assinada pelos herdeiros e com firmas reconhecidas;2) Venham as custas de alvará;3) Após, voltem para a sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.004894-7 - ALIPIO FERNANDES DO AMARAL X LUCY FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828), Dr(a). FLAVIA RAMIRES DE ANDRADE (RJ-101034) Decisão:1 - Fls. 99/100. Recebo como pedido de sobrepartilha.2 - Venham as custas.3 - Após, oficie-se solicitando saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.073028-0 - ANGELINA EMILIA DIAS DUARTE DOS SANTOS E OUTROS X JOAQUIM TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497) Decisão:Nomeio inventariante Ana Paula Duarte dos Santos.Vindo as certidões negativas de Quitação Fiscal e do 9o. Distribuidor referente ao imóvel, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.080302-6 - MARCELA ROSMAN DE SA E OUTROS X CRISTIANA MARIA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130), Dr(a). DANIELA LOBÃO DE CARVALHO (RJ-071925) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.04/06 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105835-3 - EDITH JEANNE UZAC NAUROIS X GILLES JACOBE DE NAUROIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY (RJ-089979) Decisão:Nomeio inventariante Edith Jeanne conforme requerido às fls. 02.Tome-se por termo a renúncia de fls. 27.Venha a certidão de fls. 73 na forma negativa, o recolhimento do Fundperj no valor de R$ 0,38 bem como as certidões negativas da Justiça Federal e da Receita Federal em nome do espólio e do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.108892-8 - CLOVIS MOACYR CANTANHEDE SEREJO X NILZA LEAL DE CANTANHEDE SEREJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). GABRIELA SEREJO LAINO (RJ-136979) Despacho:1) Abra-se novo volume;2) Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final;3) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.115728-8 - ARMANDO ERIK DE CARVALHO X MARIA DE LOURDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente à fl. 02;2) Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.148406-8 - LICIA RODRIGUES BASTOS X LEA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-107338) Aos interessados sobre fl(s).26. \r\n\r\nProc. 2006.001.157417-4 - ILZA LOBO LEÃO E OUTRO X PAULO CESAR CORREA LEÃO (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471) Decisão:Nomeio Inventariante a requerente de fls. 2.Venha a declaração de bens e comprovação de ganhos e encargos, além da representação da filha do InventariadoApós, decidirei sobre o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.158826-4 - NELGIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA X NELMA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Decisão:Venha o recolhimento das custas processuais devidas.Venha a habilitação e representação do viúvo, alem da concordancia com o pedido de Inventariança \r\n\r\nProc. 2006.001.158907-4 - MARCIA CARVALHO BAHIA X NEY DE ALMEIDA BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Decisão:Venha o recolhimento das custas processuais devidas.Venha a qualificação e representação da viúva e demais herdeiros, além da concordância com o pedido de Inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.159302-8 - MARCELO CAETANO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X NILTON DE MORAES Decisão:Defiro a Inventariança ao Requerente de fls. 02. Siga pelo rito de Arrolamento, notando-se onde couber.Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.161382-9 - MARCO AURELIO RAMALHO JUNQUEIRA E OUTRO X MARIA DE LOURDES RAMALHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Decisão:Venha o correto recolhimento das custas e taxa judiciária.Nomeio Inventariante o Requerente de fls.2.Venham as primeiras declarações, partilha e certidões negativas \r\n\r\nProc. 2006.001.161550-4 - ESPER BATICH E OUTROS X CATHARINA CORBAGE BATICH (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Decisão:Nomeio Inventariante o Requerente de fls. 2.Vindo a Certidão Negativa da Receita Federal, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.111566-0 - Inventariante: SCHEILA DE SIQUEIRA ROSA, Inventariante: ADILSON ROSA, Inventariante: ROSELIA ALVES DE SIQUEIRA, Inventariante: AILTON ANTONIO DE SIQUEIRA, Inventariante: AIRTON ANTONIO DE SIQUEIRA, Inventariante: LEILA ALVES DE SIQUEIRA X CANTIDIO ANTONIO DE SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.014373-7 - IRIA PEREIRA DOS SANTOS X JOSE NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)), Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS, Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668) Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.138538-8 - KATIA GLORIA LOURENCO FERREIRA, Habilitado: MASSA FALIDA DE BIA TURISMO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Fls. 32: Venham : a declaração de venda e ganhos da Requerente e de hipossuficiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.121430-0 - SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA X LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Decisão:À livre distribuição (alvará) \r\n\r\nProc. 2005.001.133209-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCY BLOCH Decisão:1 - Fls. 182. Determino a expedição de ofício ao Bank Boston, no sentido de que todas as contas, aplicações financeiras e títulos em nome da interditanda, fiquem bloqueados à disposição deste juízo, nos termos da promoção ministerial de fls. 186. 2 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124089-1 - PAULO ROBERTO SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ANTONIO CARLOS PATRICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Decisão:Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135239-5 - MARIA DA GLORIA SCHMIDT DE PINHO RODRIGUES X LUIZA CARVALHO SCHMIDT DE PINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SCHMIDT PINHO RODRIGUES (RJ-086597) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fls.24. \r\n\r\nProc. 2006.001.160257-1 - SÉRGIO SOARES RUA X SOLANGE SOARES RUAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.300040-8 (13695) - ELZA DE SOUZA HOMSY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764), Dr(a). FLORISVAL DE SOUZA SANTOS (RJ-008807), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-019901), Dr(a). ANTONIO CAVALIERE GOMES (RJ-120327), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Digam os requerentes de fls.482. \r\n\r\nProc. 1962.001.700118-3 (15472) - LEOMARCIO DETONI X MARINHO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre os cálculos de fl(s).92/93. \r\n\r\nProc. 1979.001.300775-6 (38146) - SELMA LIMA CABRAL X ADILSON MOURA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). ELISABETE MALAFAIA DA SILVA (RJ-040778), Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Despacho:1) Digam os interessados sobre primeira parte do despacho de fl. 560;2) Cumpra o inventariante a segunda parte do despacho retro;3) Após, cumpra o cartório o item 03 da fl. 560. \r\n\r\nProc. 1980.001.701620-6 - JOSE MARQUES FERREIRA X MATOZIN SIGNIMARINGA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).157. \r\n\r\nProc. 1989.001.068522-2 (55534) - CIDALIA FERRAO ROQUE X RAUL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315), Dr(a). RENATA SANTOS (RJ-085989)), Inventariante: FATIMA MARIA ROQUE RODRIGUES, Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). NILCE PEREIRA ARANTES (RJ-067099), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Despacho:1) Fls. 125/126: anote-se onde couber;2) Fls: 127: oficie-se;3) Fls: 128: anote-se onde couber4) Cumpra o inventariante a promoção de fl. 124 \r\n\r\nProc. 1990.001.076134-7 (52290) - CARLOS EUGENIO GOMES FARIAS X LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). FERNANDO CARVALHO MEDEIROS (RJ-121437) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, CONVOLO O RITO EM ARROLAMENTO, TENDO EM VISTA A PARTILHA COM MENÇÃO DA AVALIAÇÃO DE CADA BEM ARROLADO. CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CERTIDÕES NEGATIVAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.102753-8 (62620) - LIDIA RIBEIRO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-037014), Dr(a). DÉBORA MARIA MELGAÇO CLÍMACO DA SILVA (RJ-112648)) X OLIMPIO RIBEIRO MAGUEIJA Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fl(s).40. \r\n\r\nProc. 1994.001.043267-1 (63289) - MAFALDA PINTO COSTA COELHO X ANTONIO COELHO FILHO, Inventariante: MARILDA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889) Despacho:Fls. 174: Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.128298-1 (65902) - SONIA ROSA ALVES SALGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CASIGLIA TEIXEIRA (RJ-024707), Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834), Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362)) X SIDNEY LOURENCO NUNES Decisão:VENHA A PROCURACAO PARA A DRA. ROSANE MARIANO DEABREU.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2006 \r\n\r\nProc. 1996.001.009054-5 (66052) - BARBARA PACI MAZZILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)), Cessionário: FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ) X ANCILLA MADDALENA TONINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).285. \r\n\r\nProc. 1996.001.025698-8 (66271) - MARIA REGINA AZEVEDO ARBULO URIARTE X NARCISO ARBULO URIARTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Expeça 2ª via de formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.033483-5 (66375) - GELSI NEVES DE BARROS E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SERGIO DE BARROS E VASCONCELLOS Despacho:Cumpra-se promoção da PGE de fls. 124 \r\n\r\nProc. 1996.001.066541-4 (66753) - MARIA BRAZILINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT ANNA (RJ-037674)) X JOSE DIAS DA SILVA Despacho:Fls. 20/26 e documentos seguintes: Diga a requerente sobre contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 1996.001.124768-5 (67466) - ABRAHAO MANHAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D)) X HELIO VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.128/129 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s). \r\n\r\nProc. 1997.001.028674-0 - RIVANDA ALVES VIANA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GOMES DE MELO (RJ-089112)) X ROGERIO CABRAL MENDES DE SOUZA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.43/46 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos, abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.066170-8 - JULIA MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA GARCIA (RJ-046183)), Inventariante: LUCIA MARIA MARTINS DANTAS) X ARMANDO BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 17. \r\n\r\nProc. 1997.001.076674-9 - RUTA GERCHENZON (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X WOLFE GERCHENZON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAIVA (RJ-000274) Despacho:Atenda-se integralmente a promoção de fls.755. Após à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.003699-3 - EDUARDO SALES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES (RJ-031803)) X ELISA MARIA DE SALES NOVAES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907), Dr(a). JOAO BERNARDO ANTUNES DE AZEVEDO GUEDES (RJ-118060E) Despacho:Fls. 542: Esclareça se pretende a averbação do óbito do companheiro da invaentaiada e se a hipótese se enquadra nos casos do art. 1043/1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.012544-8 - LUIZA HELENA ROSE DE ALBUQUERQUE LOBO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES (RJ- 041604)) X LUIZ EUGENIO DE ALBUQUERQUE LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) Decisão:Cumpra-se a sentença de fls. 158, expedindo-se o título. \r\n\r\nProc. 1998.001.120613-4 - VERA LUCIA MOREIRA FRANCO X FRANCISCO DAS CHAGAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Decisão:Fls. 171/172. Defiro a expedição do alvará para venda do imóvel no valor de R$ 230.000,00, nos exatos termos da cota da Fazenda de fls. 184. \r\n\r\nProc. 1998.001.176933-5 - YOLANDA RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X JOAQUIM MOTTA Sentença: Vistos, etc...Concedo a sobrepartilha, conforme fls.43.JULGO, por sentença a partilha judicial de fls.89/93, retificada às fls.101/105, para que produza seus devidos e legais efeitos.Abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.000889-6 - ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS (RJ-084766)) X JOAO LARICCHIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE S R LARICCHIA (RJ-085927), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Aos interessados conforme determinado às fls.286. \r\n\r\nProc. 1999.001.011080-0 - EUGENIO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203), Dr(a). QUITERIA DA SILVA SANTOS (RJ-129657)) X YOLANDA RODRIGUES CARDOSO Decisão:1 - FLS. 193: Intime-se o I. patrono para juntada de cópia da petição.2 - Fls. 192: Expeça-se 2ª Via do Formal. \r\n\r\nProc. 1999.001.043613-4 - RENATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-081009)) X FELISBELA BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) Despacho:Fls. 45/46: Desentranhe-se e devolva-se ao I. subscritor para, querendo, promover o seu encaminhamento ao Juízo competente para apreciação do pleito. \r\n\r\nProc. 1999.001.136623-1 - NAIR GOMES DE SOUZA E OUTRO X JOAO HENRIQUE DE SOUZA Decisão:Nomeio inventariante Neide Henrique Gomes de Souza .Vindo novas primeiras declarações com menção a todas as sucessões, lavre-se o compromisso. \r\n\r\nProc. 2000.001.012089-0 - ROSANGELA CARVALHO NOGUEIRA X DISSHAM CARVALHO Despacho:1 - Fls. 145: Anote-se a reserva no rosto dos autos.2 - Oficie-se, informando \r\n\r\nProc. 2000.001.057498-0 - CONCEICAO ANDRADE PEREIRA X EURICO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DO NASCIMENTO REIS FILHO (RJ-031091), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho:Anote-se onde couber a constituição do novo patrono.Atenda-se o despacho de fls.38. \r\n\r\nProc. 2000.001.074653-4 - MARIA LUCIA HALEGUA E OUTROS X SAMUEL HALEGUA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Momentaneamente, apenas, reitere-se o ofício de fls.116 para esclarecimentos. Instrua-se com cópia de fls.100/10 e 125/126. \r\n\r\nProc. 2000.001.148813-9 - ULISSES GOMES PEDROSO E OUTRO X ARLETE PEDROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (RJ-101005)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.014960-1 - MARIA EFIGENEA DE SOUZA LIMA X MARIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594) Decisão:1) Averbe-se o óbito da finada Maria Efigênia;2) Venham as habilitações dos filhos dos inventariados;3) Venham as custas das duas sucessões e escalreçam quem exercerá a inventariança. \r\n\r\nProc. 2001.001.113316-9 - UBIRAJARA TAUMATURGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419), Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X MARIA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MAGALHAES MARINHO (RJ-047062), Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960), Dr(a). IARA PINTO DA CONCE (RJ-107106) Despacho:Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.122091-1 - LYGIA DOS SANTOS MACHADO X LUEL FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960) Despacho:Aguarde-se o cumpriamento de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2002.001.034206-3 - LUIZ ANTONIO PEREIRA X ROSANGELA SANT ANNA DIAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:O pedido de fls.47 será apreciado quando da sentença. Cumpra o cartório o despacho de fls.46. \r\n\r\nProc. 2002.001.060013-1 - FRANCISCO COELHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X JOSE OSMAN COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO (RJ-105844) Despacho:Fls. 278. Esclareça a requerente o seu pleito de expedição de formal de partilha, tendo em vista que o mesmo já foi expedido, conforme se vê de fls.272. \r\n\r\nProc. 2003.001.030913-0 - ADRIANA MENDES PEREIRA DAS NEVES X LUIZ GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) Sentença: Vistos, etc... Reconsidero o despacho de fls.166.HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.78/82 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.091080-8 - FATIMA CRISTINA FIGUEIREDO NOGUEIRA PEIXOTO X MARIA DO CARMO FIGUEIREDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MELO DA COSTA (RJ-017619) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Após, certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.001.137690-3 - MANOEL MARQUES DE ANDRADE E OUTRO X IDALINA MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Aos interessados sobre fl(s).42. \r\n\r\nProc. 2004.001.037541-3 - GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA X ANITA DA CUNHA DE LUCCHI (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Decisão:Cumpra-se a sentença de fls. 63, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.039929-6 - ADALBERTO RIBEIRO ALVES DE LIMA X MARIA ROZA RIBEIRO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009) Despacho:1) Aos interessados sobre fl. 107;2) Carta de Adjudicação e alvarás presos na contracapa aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.059834-7 - MARIA ALICE YURI MOMONUKI, REPRESENTADA PELO DR. JORGE PEREIRA DE SA,OAB/RJ 054424 X ANGELINA IAGAMI MOMONUKI (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424) Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 88, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.084173-6 - MARIA SALETE AMARO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MARIO CORREA CALCIA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285) Decisão:1 - Fls. 162: Defiro. Expeça-se mandado de intimação.2 - Fls. 164/165: Desentranhe-se, eis que cópia \r\n\r\nProc. 2006.001.009472-6 - MARIA DO CARMO COSTA X RUI LOPES DA SILVA Despacho:Fls. 43. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.025708-1 - CARLOS AUGUSTO DE MELO ARAGAO X ANTONIO MELO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249) Aos interessados sobre cálculos de fl(s).73. \r\n\r\nProc. 2006.001.027015-2 - LYGIA DE LACERDA PAIVA DERIZANS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X VERA LACERDA PAIVA Aos interessados sobre fl(s).61. \r\n\r\nProc. 2006.001.102862-2 - PAULO CEZAR DA SILVA E OUTRO X WALTER MININGUELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAM PAIO (RJ-078037) Decisão:1) Nomeio inventariante o requerente de fl. 02;2) Indefiro a gratuidade tendo em vista o monte arrolado, contudo concedo o recolhimento de custas ao final;3) Adote-se o rito de arrolamento;4) Venha a certidão de casamento de Paulo César;5) Venha a partilha na forma do art. 1025 CPC, com as firmas reconhecidas;6) Venham as certidões negativas de praxe;7) Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.120977-0 - WELIA ROCHA BARRETO X EDENIR DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719) Despacho:Lavre-se o termo de re-ratificação das 1ªs declarações. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.125146-3 - JULIANA PULCINELLI RESNICK X ANGELA PULCINELLI RESNICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Decisão:1 - Nomeio a Requerente de fls. 02 invwentariante. Tome-se por termo.2 - Venham: a comprovação de ganhos e rendimentos da Requerente e as primeiras declarações para apreciação do pedido de Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.001.155898-2 - MARCIA CRISTINA COSTA DA SILVA ARAUJO GUIMARAES X LEA SILVA ARAUJO ALVES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Decisão:Aguarde-se cumprimento do Testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155929-9 - CELI REGINA DA SILVA ARAUJO X LEA SILVA ARAUJO ALVES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Sentença: Vistos, etc.Apense-se aos autos nº 2006.001.109290-7.JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do CPC, tendo em vista a existência de autos de testamento nº 2006.001.109290-7, com as mesmas partes, pedido e causar de pedir, caracterizando, assim,,LITISPENDÊNCIA.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, salientando que a parte interessada poderá trasladar peças do presente processo para os autos originais.P., R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157194-0 - LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA X LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675) Decisão:Venha a habilitação do Requerente e habilitação e representação da viúva e demais herdeiros, além de esclarecer quem assumirá a Inventariança, com a concordância de todos.Venha o correto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.158285-7 - NILCE ALBERNAZ DE OLIVEIRA E OUTROS X NILCE ALBERNAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venham as qualificações e procurações dos demais herdeiros, conf. fls. 19 bem como a concordância com a Inventariança pela Requerente.Venha o pedido expresso de renúncia pela herdeira.Comprove-se o estado civil da Inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.001.158421-0 - ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES X SOURAYA TANNOUS HABIB (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:Venha o correto recolhimento das custas.Venha a representação e habilitação dos herdeiros.Esclareça se a Inventariada deixou pais vivos, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159074-0 - PAULO SERGIO DE FIGUEIREDO SILVA E OUTRO X EDSAN DE FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Decisão:Nomeio Paulo Sérgio de Figueiredo Silva, Inventariante.Venha o recolhimento das custas processuais devidas.Venha a qualificação e representação do cessionário.Adote-se o rito de Arrolamento. Anote-se onde couber.Venha a Partilha e Certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.159720-4 - VERA MARIA POTYGUARA COUTINHO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X LEA ROCHA POTYGUARA Decisão:Defiro a Inventariança a Requerente de Fls. 02.Venham as primeiras declarações e esclareça o rito a ser adotado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.900326-7A - LUIZ DE MATTOS FERNANDES ESTRELLA X ARLINDO FERNANDES ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258), Dr(a). EDEL LUIZ SIMOES PEREIRA (RJ-025198) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.140584-2A - DANIEL FARIA SCHEINER E OUTRO X LEONARDO SCHEINER (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). MARCELO A SA FREIRE DE ABREU (RJ-079400), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). PAULO JOSE MACHADO PORTO (RJ-125998) Despacho:Diga o inventariante Leonardo, através de seu advogado, sobre fls.29. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.001.036530-7B - MARCOS ILIDIO D´ARAUJO IGLESIAS X ALDO LAURIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALDO LAURIA (RJ-049420), Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Despacho:Fls. 65/74: Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.120528-8 (57833) - ANDERSON FERREIRA E OUTROS E OUTROS, JORGINO ALEXANDRE FERREIRA X JORGINO FERREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 145. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.080846-2 - PAULO CESAR DA SILVA X RUI CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DANIELE C.A. NISHIHARA (RJ-103021) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091030-0 - JOCELIA MONTEIRO GOMES X LEONCIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENILDA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI. (RJ-046850) Decisão:Cumpra, o cartório, a parte final do item 2 do despacho de fls.63. \r\n\r\nId: 97086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Márcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n2001.001.002150-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVALDIR JOSE NEVES - RJ017205 \r\n\r\n1996.001.096120-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nMOZART GALINDO DE MENEZES - RJ080443 \r\n\r\n1992.001.073250-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA - RJ053466 \r\n\r\n2004.001.148351-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nHELOISA HELENA DA SILVA PINTO - RJ061218 \r\n\r\n2005.001.142414-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nANTONIO PIRES - RJ097039 \r\n\r\n2001.001.107366-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n2002.001.093020-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA - RJ037972 \r\n\r\n1991.001.043081-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA - RJ092845 \r\n\r\n2004.001.105610-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES - RJ039331 \r\n\r\n1999.001.047630-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA - RJ071689 \r\n\r\n1996.001.005234-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nEDSON SEBASTIAO DE SOUZA - RJ065567 \r\n\r\n1986.001.800536-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nELENAIR CUNHA DE LIMA - RJ066300 \r\n\r\n1998.001.197383-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA - RJ029304 \r\n\r\n2005.001.118775-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nROBSON ABREU DE CARVALHO - RJ090594 \r\n\r\n2001.001.029860-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2002.001.040418-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nANNA PIO DE ABREU - RJ011412 \r\n\r\n1989.001.010885-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nMARCIA REGINA SOARES NEVES - RJ089521 \r\n\r\n1992.001.122583-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n1999.001.140847-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nPAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO - RJ029688 \r\n\r\n2005.001.033501-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nPAULO MAURÍCIO MANSUR - RJ055536 \r\n\r\n2000.001.102400-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCONSTANTINO CRITSINELIS - RJ025030 \r\n\r\n2000.001.142780-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nIVALDO PACHECO ARAUJO - RJ067199 \r\n\r\n1977.001.300417-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nJORGE ALVES CAMPOS - RJ005090D \r\n\r\n1975.001.300370-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nGILDA MONTEIRO - RJ048156 \r\n\r\n2005.001.121706-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nANTOINE GALIPE NASSER - RJ006702 \r\n\r\n1988.001.500083-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n1995.001.062257-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nJUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA - RJ071678 \r\n\r\n1997.001.076444-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nCOSME PAULO STURM DA CUNHA - RJ043432 \r\n\r\n2005.001.031719-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nPAULO DE SOUZA RIBEIRO - RJ011678 \r\n\r\n1997.001.082430-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nEDMILSON DA SILVA FONSECA - RJ067820 \r\n\r\n2006.001.058760-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nJORGE DOMINGOS DA SILVA - RJ068942 \r\n\r\n1998.001.199640-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nEDUARDO FARIAS DOS SANTOS - RJ057964 \r\n\r\n1997.001.150880-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nBELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA - RJ044693 \r\n\r\n1996.001.044424-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nTEREZINHA ROSA MENDONCA GUIMARAES - RJ059883 \r\n\r\n2001.001.021545-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nJOSEF WERNER KLEINZ - RJ015371 \r\n\r\n1996.001.088990-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALUIZIO BRAGA NASCIMENTO - RJ078597 \r\n\r\n1998.001.163330-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA BARBOSA - RJ067004 \r\n\r\n2000.001.148336-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n1998.001.147060-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nJORGE RODRIGUES DOS SANTOS - RJ024209 \r\n\r\n1995.001.029623-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - RJ054730 \r\n\r\n2006.001.032412-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nCYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ - RJ030996 \r\n\r\n2006.001.036724-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nAILTON BATISTA DE LIMA - RJ075093 \r\n\r\n2002.001.082198-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA - RJ075293 \r\n\r\n1988.001.068320-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES - RJ054663 \r\n\r\n2003.001.131325-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO PEREIRA DA SILVA - RJ068933 \r\n\r\n1999.001.020596-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLYDIA FIGUEIREDO DE LIMA - RJ081949 \r\n\r\n1996.001.030100-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n2000.001.034566-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nHELIO VILLELA DUPLAN - RJ043838 \r\n\r\n1982.001.300950-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nMARIA DAISE SARAIVA PEREIRA - RJ069987 \r\n\r\n2006.001.015737-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n1948.001.300037-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJOAREZ RODRIGUES DA CRUZ - RJ062074 \r\n\r\n1990.001.012108-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\n2005.001.092667-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nALEXANDRE GHAZI - RJ070771 \r\n\r\n1998.001.111259-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ NONATO - RJ088372 \r\n\r\n1999.001.081930-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA - RJ011221 \r\n\r\n2005.001.115119-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2005 \r\n\r\nJOACI FERNANDES DA SILVA - RJ070592 \r\n\r\n1985.001.505921-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\nADEIR FERREIRA DA SILVA - RJ046930 \r\n\r\n1981.001.701888-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nALVARO CAMPOS LOURENÇO - RJ040721 \r\n\r\n2006.001.029826-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJOSE FAUSTO LUIZ DE OLIVEIRA NERY - RJ088011 \r\n\r\n1999.001.103710-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nARNALDO JOSE DE CASTRO - RJ060951 \r\n\r\n2004.001.019600-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO - RJ085872 \r\n\r\n2002.001.058780-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA - RJ062138 \r\n\r\n1996.001.002780-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMAURO DE ALMEIDA FELIX - RJ043973 \r\n\r\n1991.001.133507-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA RAMOS - RJ078761 \r\n\r\n2005.001.090744-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMOACYR FERREIRA GOMES - RJ013027 \r\n\r\n2005.001.038134-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nBENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO - RJ034756 \r\n\r\n1990.001.075733-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nPEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS - RJ092447 \r\n\r\n1999.001.110936-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nEDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA - RJ040671 \r\n\r\n2005.001.106089-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nNILTON CAMPOS FILHO - RJ056002 \r\n\r\n2000.001.129256-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ - RJ062250 \r\n\r\n1993.001.067262-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nMARILANE BARROSO BERNARDES - RJ066823 \r\n\r\n2001.001.148920-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nARAKEN BAPTISTA DE MARTINO - RJ051209 \r\n\r\n2000.001.111240-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2000.001.047003-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nADEMIR FRANCISCO MONICA - RJ050469 \r\n\r\n1991.001.117410-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE CORDEIRO - RJ054823 \r\n\r\n1993.001.109956-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nWALLACE SOUZA FERREIRA - RJ098288 \r\n\r\n1990.001.114817-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nWALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM - RJ024544 \r\n\r\n1975.001.300519-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nSYLVIO DE ALMEIDA - RJ037318 \r\n\r\n1969.001.300120-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS NUNES - RJ034287 \r\n\r\n2003.001.005151-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2004.001.032519-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE - RJ040492 \r\n\r\n2004.001.033523-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCARMO SIMAO - RJ015804 \r\n\r\n1997.001.093981-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n1998.001.101764-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE FIGUEIREDO - RJ076539 \r\n\r\n1988.001.076330-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nERONIDES LAGO COSTA - RJ052339 \r\n\r\n1999.001.013316-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nRUY PEREIRA SILVEIRA - RJ000290 \r\n\r\n1991.001.126840-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA - RJ068361 \r\n\r\n1998.001.209030-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nELMA RIBEIRO DE CASTRO - RJ065457 \r\n\r\n1998.001.165744-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nSANDRA BERNARDES DOS SANTOS - RJ072166 \r\n\r\n2004.001.028887-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS STABAUER LOPES - RJ018098 \r\n\r\n2005.001.141563-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nSALVADOR PINTO - RJ020901 \r\n\r\n1988.001.097810-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nSUAMI GOMES RIBEIRO - RJ091443 \r\n\r\n1993.001.081254-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nGERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA - RJ063226 \r\n\r\n1995.001.110590-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ GOMES PINTO - RJ061825 \r\n\r\n2005.001.116981-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nJANETE FRANKOVSKY BARROSO - RJ077695 \r\n\r\n1989.001.058940-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nGILDA MELMAN HADID - RJ019441 \r\n\r\n1999.001.160921-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n1980.001.301130-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nWALTER BOMBIERE PIRES - RJ074125 \r\n\r\n2003.001.150596-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nMARLENE FERREIRA CABRAL - RJ047064 \r\n\r\n2001.001.127614-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nSIMONE DANTAS DE OLIVEIRA - RJ081664 \r\n\r\n2002.001.098224-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nFREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO - RJ082613 \r\n\r\n1999.001.125314-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nARIVALDA ALVES JORGE - RJ072020 \r\n\r\n2005.001.091990-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANA MARIA MANNARINO - RJ050173 \r\n\r\n2005.001.158492-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nALVONIR MANOEL DE AGUIAR - RJ087741 \r\n\r\n1993.001.006924-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nADRIANO MOTA CASSOL - RJ099481 \r\n\r\n2001.001.119835-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nHULDA MARIA PATRICIO - RJ070574 \r\n\r\n1980.001.702440-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2006.001.085020-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n1999.001.143120-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nBRUNO DA COSTA FERREIRA - RJ107431 \r\n\r\n2003.001.042050-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nHUMBERTO SILVA - RJ062769 \r\n\r\n1992.001.123883-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nTANIA ROSA PEREIRA - RJ080092 \r\n\r\n2005.001.131214-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA PEREIRA - RJ070089 \r\n\r\n2005.001.020125-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE MEDEIROS - RJ016403 \r\n\r\n2006.001.039119-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nFRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA - RJ016802 \r\n\r\n1988.001.037827-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO CARVALHO - RJ107174 \r\n\r\n1986.001.301166-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nPAULO CARDOSO COELHO - RJ002080C \r\n\r\n2005.001.032992-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nWILMA DA SILVA BOUCAS - RJ042767 \r\n\r\n2000.001.127327-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nEDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO - RJ007872 \r\n\r\n1993.001.015374-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nWALMYR LEAL - RJ003553D \r\n\r\n1997.001.061744-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nHILTON DE CASTRO - RJ006819 \r\n\r\n1996.001.068876-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nWANDERLEY SIMOES DA MOTTA - RJ073455 \r\n\r\n2000.001.138505-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nORLANDO LUCAS TEIXEIRA - RJ054241 \r\n\r\n1998.001.042329-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nCAETANO CAMPOS - RJ077793 \r\n\r\n2002.001.010780-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nMARIA LUCIA DUARTE - RJ018184 \r\n\r\n2003.001.017200-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nESTELITA REIS LOPES RIOS - RJ046834 \r\n\r\n2002.001.094319-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n2006.001.098659-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2005.001.136754-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nSIDNEI DA SILVA SEIBEL - RJ047717 \r\n\r\n1996.001.137370-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA CELESTE SANTOS TRILHA - RJ083626 \r\n\r\n1991.001.032981-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nALTAMIRO RICARDO AMANCIO - RJ075089 \r\n\r\n1993.001.047280-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nNEUZA MOURA DE SIQUEIRA - RJ083773 \r\n\r\n1999.001.029398-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2005 \r\n\r\nSERGIO JOSE VIEIRA - RJ062062 \r\n\r\n1995.001.007301-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\n2002.001.157850-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nELIANE VASCONCELLOS VALLE - RJ036082 \r\n\r\n2004.001.064382-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO - RJ093045 \r\n\r\n2000.001.154611-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nGILBERTO LINDEN - RJ012068 \r\n\r\n2002.001.064343-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nJUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA - RJ054817 \r\n\r\n1997.001.076216-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nJOSE AMERICO BARROS - RJ017301 \r\n\r\n2004.001.090877-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nLISETTE MARIA FARINA BIANCHI - RJ030542 \r\n\r\n1994.001.079027-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n1988.001.079292-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.038435-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\n1999.001.134847-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\n1999.001.154855-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nLENILDA FAGUNDES DE MELO - RJ089279 \r\n\r\n2001.001.071433-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nJORGE ELI RAMALHO PORTELLA - RJ069255 \r\n\r\n2000.001.139665-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\nRAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS - RJ080673 \r\n\r\n1978.001.300707-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nFRANCISCO SANTOS DA ROCHA - RJ068661 \r\n\r\n1986.001.302217-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2005 \r\n\r\nRENILDA BONIFÁCIO - RJ076586 \r\n\r\n1998.001.010056-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nVALDECI FRANCO GALVAO - RJ057425 \r\n\r\n1986.001.801047-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nBRAZILINA LUIZ DA SILVA - RJ022507 \r\n\r\n1982.001.501732-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - RJ062258 \r\n\r\n1969.001.706594-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nAGOSTINHO DO AMARAL DIAS - RJ068226 \r\n\r\n1997.001.057682-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARLENE MARIATH DE ALMEIDA - RJ032103 \r\n\r\n1999.001.101513-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2005 \r\n\r\nMARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO - RJ081556 \r\n\r\n1999.001.165506-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nGILBERTO PINTO DOMINGUES - RJ096317 \r\n\r\n1990.001.056596-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ066328 \r\n\r\n2000.001.126185-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIO ISAAC SERRUYA - RJ077346 \r\n\r\n2002.001.145491-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nNILSON BAIÃO GONÇALVES - RJ049119 \r\n\r\n2005.001.144403-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nLUCIA BORGES BOMFIM FILHA - RJ069634 \r\n\r\n1992.001.073391-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nNANCY TEIXEIRA HENRIQUES - RJ075346 \r\n\r\n1999.001.130800-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n1992.001.113772-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nORLI PACHECO - RJ039190 \r\n\r\n2000.001.162403-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nNELSINA COUTO SALOMAO - RJ021971 \r\n\r\n2003.001.006920-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nHELIDA FERREIRA LISBOA - RJ073134 \r\n\r\n1995.001.028637-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nFERNANDO VITOR BONFIM - RJ064516 \r\n\r\n1998.001.003555-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nWANDA BARBOSA - RJ038750 \r\n\r\n1999.001.041938-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nMANUEL POSE GIL - RJ037932 \r\n\r\n1997.001.007779-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nLUIZ MANOEL NASI SANDES - RJ039791 \r\n\r\n1994.001.041387-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nSANDRA MARIA AMIN E SILVA - RJ044618 \r\n\r\n2000.001.113340-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2005 \r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935 \r\n\r\n2000.001.011902-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2002.001.079300-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR SOGDU MARTINS - RJ038815 \r\n\r\n1998.001.014724-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nFERNANDO PEREIRA ZACHARIAS - RJ083153 \r\n\r\n2004.001.060039-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2001.001.014996-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\n2001.001.067163-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2003.001.011794-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\n2003.001.101400-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2005 \r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA ALVES - RJ049785 \r\n\r\n1988.001.094276-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nJOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA - RJ020370 \r\n\r\n2005.001.045100-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nALOISIO MARQUES DE SOUZA - RJ013880 \r\n\r\n1999.001.126640-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES - RJ065647 \r\n\r\n2005.001.148370-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nNEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ056647 \r\n\r\n1999.001.167620-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO - RJ046375 \r\n\r\n2004.001.037155-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO - RJ043064 \r\n\r\n2000.001.094160-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nOSMESIR DA ROSA JUNIOR - RJ094249 \r\n\r\n2003.001.094347-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO PINHEIRO - RJ085108 \r\n\r\n2002.001.157770-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nEMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS - RJ013907 \r\n\r\n2006.001.006888-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n1993.001.074787-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nJAIR OTONIEL DA FONSECA - RJ029689 \r\n\r\n1957.001.500198-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nROBERT MORANDI FERREIRA - RJ088100 \r\n\r\n2005.001.029423-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nPEDRO CANDIDO DA SILVA - RJ047287 \r\n\r\n1993.001.085297-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nROSA MARIA DE LIMA - RJ028644 \r\n\r\n1998.001.206067-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2001.001.018817-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARCIA DE FREITAS MOREIRA - RJ084575 \r\n\r\n1992.001.037193-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nFRANCESCO ALOISE - RJ065768 \r\n\r\n2005.001.005446-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nANTONIO PIRES GOMES - RJ037988 \r\n\r\n2002.001.111340-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ089788 \r\n\r\n1999.001.079048-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nEVANDRO GUEDES CAVALCANTE - RJ056654 \r\n\r\n2005.001.112029-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMAURO ALVES DE OLIVEIRA - RJ102039 \r\n\r\n2006.001.058956-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ - RJ039355 \r\n\r\n1999.001.126810-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUÍS FILIPE CRAVO PISCO - RJ072038 \r\n\r\n1977.001.701175-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nSANDRA GARCIA FEITOSA - RJ028108 \r\n\r\n1995.001.044625-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\nCRISTIANE CAMARGO SOARES - RJ100781 \r\n\r\n1998.001.133704-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA - RJ015685 \r\n\r\n2004.001.093319-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2006.001.104940-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nDANIELA ISOLA CERASI - RJ040353 \r\n\r\n2001.001.113469-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nIRANY ONOFRE RODRIGUES - RJ028262 \r\n\r\n1989.001.104820-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\nEVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO - RJ093805 \r\n\r\n2005.001.153413-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nISAAC MUNIZ - RJ006046C \r\n\r\n2005.001.095470-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nAUREA SANTOS BARRETO - RJ012377 \r\n\r\n2006.001.100636-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nCARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA - RJ014610 \r\n\r\n2002.001.127998-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nELISETE RIBEIRO - RJ082407 \r\n\r\n1999.001.070154-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nHELIO DE CASTRO FARIAS - RJ010081 \r\n\r\n1987.001.902300-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nTERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO - RJ099354 \r\n\r\n2005.001.114869-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nJOSE AGNALDO SANTOS - RJ089386 \r\n\r\n2001.001.048587-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2005 \r\n\r\nANDRÉ LUIS FARES FRANCIS - RJ066211 \r\n\r\n1995.001.121420-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES - RJ027831 \r\n\r\n1999.001.133789-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nLÚCIA STELLA DE JESUS COELHO - RJ106813 \r\n\r\n2001.001.083980-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nSUZEL SEABRA PINHO - RJ045762 \r\n\r\n2006.001.103144-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA - RJ014185 \r\n\r\n1998.001.076483-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nGUSTAVO DE QUINTAL DIAS - RJ097882 \r\n\r\n2004.001.054483-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\nALMERY MONTEIRO DA SILVA - RJ054809 \r\n\r\n1994.001.083280-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCELI TEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO - RJ040081 \r\n\r\n2004.001.009240-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nDENISE FAGUNDES DA ROCHA - RJ064593 \r\n\r\n1994.001.015027-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\nVASNY FERREIRA GOMES - RJ024429 \r\n\r\n1982.001.301320-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCECILIA JOSÉ MAIA - RJ043325 \r\n\r\n2002.001.121515-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2006.001.087743-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ017733 \r\n\r\n1982.001.503053-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2005 \r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE - RJ048433 \r\n\r\n1999.001.066810-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2001.001.012400-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nEZEQUIAS LOPES DE SOUSA - RJ048938 \r\n\r\n2001.001.102965-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nLUIZ DUARTE DA SILVA - RJ014731 \r\n\r\n1994.001.019250-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO - RJ099156 \r\n\r\n2001.001.025310-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFREDEMAR COELHO MUNIZ - RJ070217 \r\n\r\n1994.001.048289-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nDAVID SCHERIDON DA ROCHA - RJ049915 \r\n\r\n1981.001.300620-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nREGINA JAHARA - RJ035495 \r\n\r\n2001.001.142110-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCESAR BESSA MARTINS - RJ047472 \r\n\r\n1994.001.010580-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nWAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA - RJ104062 \r\n\r\n1988.001.005474-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nVALERIA LOPES DA SILVA - RJ075526 \r\n\r\n2000.001.074501-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2000.001.074502-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nANITA TAVARES BASTOS TORRES - RJ025493 \r\n\r\n2002.001.044792-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n2005.001.090754-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nJULIO CEZAR TEX ROMÃO - RJ083390 \r\n\r\n2001.001.117785-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1960.001.300087-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n1991.001.090073-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n1968.001.300113-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2005 \r\n\r\nSERGIO NUSMAN - RJ011087 \r\n\r\n2004.001.080189-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nDARCY LOPES - RJ080964 \r\n\r\n2002.001.003199-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nFEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES - RJ111984 \r\n\r\n2001.001.003460-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\nPAULO FREITAS MIGUENS - RJ044603 \r\n\r\n1992.001.038610-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMAURO LUIS VASQUES MOREIRA - RJ107558 \r\n\r\n1988.001.029606-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DO ROSARIO - RJ029744 \r\n\r\n1996.001.050585-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nCARLOS SOARES DOS SANTOS - RJ009879 \r\n\r\n2004.001.111535-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA - RJ066921 \r\n\r\n1998.001.119586-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nISRAEL MANOEL DA PAIXÃO - RJ030626 \r\n\r\n2004.001.116620-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nVILMA VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ048793 \r\n\r\n2006.001.115896-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED - RJ110489 \r\n\r\n2005.001.013779-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DE CARO - RJ111825 \r\n\r\n2004.001.056212-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\n2004.001.139877-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nPATRICIA DE ALENCAR GUEDES - RJ062345 \r\n\r\n2005.001.104844-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nLETELBO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ044098 \r\n\r\n2001.001.148138-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nJOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA - RJ125291 \r\n\r\n2004.001.064232-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nRENATA DE SOUZA COELHO - RJ131214 \r\n\r\n2006.001.071524-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO - RJ015023 \r\n\r\n1994.001.040071-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nOSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - RJ001391B \r\n\r\n1997.001.116910-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR - RJ064745 \r\n\r\n2005.001.105662-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARIA ILDA PINTO DOS SANTOS - RJ110366 \r\n\r\n2001.001.149130-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJORGE MEROLLA MONTEIRO - RJ034972 \r\n\r\n2000.001.008978-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nMURILO CARNEIRO DE MESQUITA - RJ110306 \r\n\r\n2004.001.118977-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO - RJ061020 \r\n\r\n1982.001.501033-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n2005.001.024551-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2005 \r\n\r\nEMERSON PEREIRA DE JESUS - RJ110911 \r\n\r\n2006.001.063568-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n2002.001.016701-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\nNELSON LABRADOR MARTINEZ - RJ087466 \r\n\r\n1998.001.080930-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nGEORGE PACHECO CORREA JUNIOR - RJ107987 \r\n\r\n2002.001.063690-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nALCEU MARTINS DE OLIVEIRA - RJ003345 \r\n\r\n1969.001.700709-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ080054 \r\n\r\n2004.001.110060-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nRENATO DE PAULA FREIRE - RJ084796 \r\n\r\n2001.001.003905-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nRAIMUNDO NELSON CHAVES - RJ065507 \r\n\r\n1994.001.083160-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nDURVAL DA COSTA - RJ022364 \r\n\r\n2001.001.078444-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nNEWTON BAPTISTA - RJ050272 \r\n\r\n1989.001.008072-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\nCARMEN GLACY MARTINS MURADAS - RJ040738 \r\n\r\n1992.001.093876-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nWILSON SILVEIRA DOS SANTOS - RJ098383 \r\n\r\n2000.001.060359-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARCIO ALMEIDA FERREIRA - RJ056264 \r\n\r\n2002.001.158798-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nDIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE - RJ091808 \r\n\r\n2005.001.138261-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nTALITA DE OLIVEIRA CANASTRA - RJ068897 \r\n\r\n2001.001.074977-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nANGELA ALVES PEREIRA - RJ054691 \r\n\r\n2006.001.113934-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n1993.001.104925-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ079791 \r\n\r\n1964.001.700030-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n1998.001.111265-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n1999.001.112603-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nJOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA - RJ000547 \r\n\r\n2005.001.044682-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nBENICIO DE SOUZA NUNES - RJ047963 \r\n\r\n1986.001.801855-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nRICARDO FREIRE VIEIRA - RJ076163 \r\n\r\n1993.001.057417-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO SEIXAS - RJ046227 \r\n\r\n2006.001.096092-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO - RJ102533 \r\n\r\n1992.001.098697-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n2005.001.021636-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n1994.001.073490-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO - RJ017381 \r\n\r\n1972.001.500452-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ086211 \r\n\r\n2002.001.016996-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nJEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA - RJ097065 \r\n\r\n1998.001.007124-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nGISELE LINHARES CORREA - RJ106473 \r\n\r\n2001.001.042795-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2006.001.070664-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nIRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO - RJ043569 \r\n\r\n1996.001.109917-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES - RJ103563 \r\n\r\n2005.001.119864-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nEDUARDO RAYEE PARENTE - RJ047258 \r\n\r\n2005.001.015116-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nFERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA - RJ096364 \r\n\r\n1999.001.113170-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nADENAUER MORAIS DE MENEZES - RJ067410 \r\n\r\n1997.001.032750-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO - RJ084799 \r\n\r\n1991.001.104556-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nCLAUDIA ARANTES SILVA - RJ086498 \r\n\r\n1999.001.024043-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\nROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA - RJ073047 \r\n\r\n1983.001.704053-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nHELENA OZIEL MACHADO CLARO - RJ045971 \r\n\r\n2003.001.010662-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARCIO MELO DE ALMEIDA - RJ089509 \r\n\r\n2001.001.012975-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nELIZIO PAULO VIEIRA - RJ103016 \r\n\r\n1984.001.504661-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF - RJ063765 \r\n\r\n1997.001.009170-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA - RJ017945 \r\n\r\n1997.001.100570-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO - RJ099348 \r\n\r\n1983.001.703570-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\n2001.001.022117-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nBENEDICTO ENEAS - RJ032687 \r\n\r\n1994.001.120137-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2001.001.115190-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2002.001.079207-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO - RJ067570 \r\n\r\n2001.001.139750-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARCELO FERNANDES ALFRADIQUE - RJ111213 \r\n\r\n2002.001.123428-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n1997.001.053288-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS - RJ001756B \r\n\r\n2006.001.014462-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA - RJ087491 \r\n\r\n2004.001.045989-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARIO ANTONIO SALLE DE ABREU - RJ103680 \r\n\r\n1999.001.153750-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nVANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO - RJ057623 \r\n\r\n1998.001.171680-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n1999.001.117180-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR - RJ055364 \r\n\r\n1995.001.039770-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nRUY CARLOS VILLAÇA - RJ011037 \r\n\r\n2004.001.137930-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS - RJ125146 \r\n\r\n1997.001.081090-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO BUENO PROCÓPIO - RJ122194E \r\n\r\n2000.001.063902-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS - RJ055586 \r\n\r\n1998.001.129929-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\n1999.001.071274-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nANA LUCIA DA GRAÇA RAMOS - RJ029707 \r\n\r\n2006.001.055149-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO JUNIOR - RJ044570 \r\n\r\n2004.001.027118-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nCREUSA VASCONCELLOS CAMPOS DE LACERDA - RJ026491 \r\n\r\n2005.001.101180-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nDIVALDO LOPES DE ALMEIDA - RJ048973 \r\n\r\n2002.001.116967-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nELLY GOMES MOREIRA - RJ039425 \r\n\r\n2004.001.040550-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1984.001.510915-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nELIZABETH BRAVO RADIUSZ - RJ027074 \r\n\r\n2006.001.044470-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nELIZABETH TAVARES GONÇALVES - RJ038937 \r\n\r\n2005.001.116698-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO FERREIRA DOS SANTOS - RJ035647 \r\n\r\n1984.001.511120-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nFREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA - RJ044634 \r\n\r\n2006.001.030228-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nGELSON OMAR DOS SANTOS - RJ048539 \r\n\r\n1998.001.148779-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nHENRIQUE LOPES PEREIRA - RJ025325 \r\n\r\n2001.001.139760-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJORGE DJALMA SOARES - RJ041492 \r\n\r\n1984.001.511144-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT - RJ030301 \r\n\r\n2004.001.149400-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nJOSE MAURO BARBOSA DIAS - RJ049675 \r\n\r\n2004.001.021860-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nLEISE DA SILVA DUTRA - RJ042557 \r\n\r\n1987.001.901601-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nLENY COUTINHO - RJ023603 \r\n\r\n2000.001.040170-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO - RJ040501 \r\n\r\n1999.001.078629-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES JANEIRO - RJ042446 \r\n\r\n2005.001.081507-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUIZ KRETKIE - RJ045562 \r\n\r\n2005.001.003228-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nLUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO - RJ039859 \r\n\r\n2005.001.053178-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nMANUEL JOSE SIL DE SOUSA - RJ043899 \r\n\r\n1999.001.044017-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nMÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS - RJ084825 \r\n\r\n2006.001.050671-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA JORGE - RJ035115 \r\n\r\n1998.001.158450-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nMARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA - RJ026270 \r\n\r\n2001.001.098330-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMARIA DAS DORES DE ALMEIDA DIAS - RJ023928 \r\n\r\n2003.001.150302-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nMARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA - RJ038856 \r\n\r\n1996.001.038551-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA - RJ000392 \r\n\r\n2006.001.132431-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nMATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA - RJ028157 \r\n\r\n2004.001.084983-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nMÔNICA MAIA NEVARES - RJ040897 \r\n\r\n2006.001.137288-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nNILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA - RJ030080 \r\n\r\n2006.001.068718-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nORLANDO PINTO DE OLIVEIRA - RJ038996 \r\n\r\n1983.001.701210-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA - RJ033552 \r\n\r\n1999.001.044983-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR - RJ044890 \r\n\r\n2004.001.013874-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nREGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO - RJ035676 \r\n\r\n1968.001.701629-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nROMULO LUIZ DE SOUZA - RJ040876 \r\n\r\n2005.001.012213-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nSOLANGE FRAGOSO TABOSA DE ALMEIDA - RJ037488 \r\n\r\n1999.001.048800-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nTANIA PAIM PEIXOTO - RJ029457 \r\n\r\n1999.001.053251-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO - RJ026478 \r\n\r\n2001.001.110156-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO - RJ040486 \r\n\r\n2005.001.067187-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nSÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS - RJ051039 \r\n\r\n2002.001.059462-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nLOURDES DOS ANJOS MELLO - RJ005216 \r\n\r\n1968.001.300090-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nACELON FERRAZ FIGUEIREDO - RJ009056 \r\n\r\n2001.001.098536-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nCAIO MACHADO - RJ018475 \r\n\r\n1981.001.301049-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nCICERO DE MELLO LEAL - RJ018964 \r\n\r\n2006.001.144640-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nEDIR MARTINS CARDOSO - RJ013815 \r\n\r\n1986.001.805180-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nEMÍLIO DIAS FIGUEIREDO - RJ014508 \r\n\r\n1993.001.018404-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nIRAN LINS VIANNA - RJ021589 \r\n\r\n1998.001.144446-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nJOAO DOMINGOS SCIAMMARELLA - RJ010475 \r\n\r\n2001.001.080720-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nJONY SCHLESINGER - RJ016706 \r\n\r\n1992.001.023150-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE - RJ013308 \r\n\r\n2003.001.114465-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJOSE FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS - RJ011313 \r\n\r\n2004.001.146302-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nJOSÉ SILVA LEITE FILHO - RJ018841 \r\n\r\n1994.001.027470-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS - RJ118342 \r\n\r\n2000.001.069246-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2005 \r\n\r\nLUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES - RJ016083 \r\n\r\n2000.001.062070-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMANOEL DE PAULA MOURA - RJ015179 \r\n\r\n1986.001.301914-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nMARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA - RJ016589 \r\n\r\n2000.001.027680-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIELIO DE CASTRO MOREIRA - RJ019253 \r\n\r\n1990.001.063104-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMARIO FERREIRA MARTINS - RJ014136 \r\n\r\n1996.001.040152-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nMARLY CORREA VILLELA - RJ015762 \r\n\r\n1994.001.119572-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nMYRIAN WANIA TEIXEIRA - RJ016786 \r\n\r\n1964.001.706100-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nSERGIO WAINSTOCK - RJ016352 \r\n\r\n1983.001.700672-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nTHIERRY FARIAS SEREJO - RJ018264 \r\n\r\n2005.001.025541-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nVICENTE SABATO - RJ011939 \r\n\r\n1992.001.048520-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nVICTOR HUGO DO CARMO - RJ010845 \r\n\r\n1999.001.122873-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nCARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO - RJ120920 \r\n\r\n1993.001.055700-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nEVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER - RJ050235 \r\n\r\n2006.001.040656-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nSÉRGIO CITRANGULO - RJ041288 \r\n\r\n1996.001.082090-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nARACELI NETTO SOUZA - RJ051899 \r\n\r\n1991.001.027717-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS - RJ000947 \r\n\r\n2001.001.109613-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA - RJ058435 \r\n\r\n2005.001.157062-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nILZA GAUDENCIO CAMPBELL - RJ055734 \r\n\r\n2002.001.121662-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nNESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA - RJ054986 \r\n\r\n2002.001.123430-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nJULIA MARIA VILLELA DE PAIVA - RJ052783 \r\n\r\n2005.001.064050-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nWANDERLEY SENDIM - RJ056702 \r\n\r\n1994.001.118280-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nRENÊ ENTRIEL - RJ054649 \r\n\r\n2003.001.149072-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nDIVA CLAUDIA SIMOES LEMOS - RJ059166 \r\n\r\n1991.001.077799-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\nANA PAULA ROSEMBACK CARMINE - RJ101613 \r\n\r\n2000.001.051862-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nPEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO - RJ064486 \r\n\r\n1948.001.500245-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMARCUS STADLER - RJ054787 \r\n\r\n1999.001.124337-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nFLÁVIO FERNANDES JOSÉ DA SILVA - RJ070730 \r\n\r\n2004.001.095122-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE - RJ062092 \r\n\r\n1994.001.116874-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA - RJ071738 \r\n\r\n2005.001.155220-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n2006.001.056524-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nRICARDO ISSA MARTINS - RJ061380 \r\n\r\n2004.001.036687-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nAURELIO BATISTA DA SILVA - RJ055678 \r\n\r\n1980.001.300540-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nILMA NOBRE COUTINHO - RJ052539 \r\n\r\n1961.001.500263-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\n1998.001.004830-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO - RJ066520 \r\n\r\n1994.001.026663-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nPAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA - RJ070249 \r\n\r\n2006.001.129891-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nCARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA - RJ064200 \r\n\r\n2002.001.149101-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n2001.001.019556-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nMARCOS GABRIEL TORRES - RJ060859 \r\n\r\n2006.001.016218-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nPAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA - RJ065920 \r\n\r\n2005.001.086206-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER - RJ061529 \r\n\r\n1998.001.141190-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMARIA EMILIA COSTA - RJ055390 \r\n\r\n1979.001.701850-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJORGE GOMES RODRIGUES - RJ065767 \r\n\r\n2001.001.013250-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANGELINO MATHEUS DOS SANTOS - RJ065988 \r\n\r\n1996.001.073365-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nROBERTO DE MEDEIROS ROSA - RJ065462 \r\n\r\n2003.001.010952-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR SOUSA RAMOS - RJ067686 \r\n\r\n2003.001.040415-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLOURDES RIBEIRO RANGEL - RJ070698 \r\n\r\n2005.001.093804-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n2006.001.102852-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ARAUJO - RJ067802 \r\n\r\n2004.001.142247-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nMARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO - RJ068686 \r\n\r\n1994.001.060695-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR - RJ073505 \r\n\r\n2001.001.030081-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nMAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA - RJ073431 \r\n\r\n2000.001.107341-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR - RJ083013 \r\n\r\n1988.001.124021-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nNILTON DA SILVA FILHO - RJ073345 \r\n\r\n2000.001.154276-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2005.001.077698-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nINÊS SONIA DA CRUZ - RJ070584 \r\n\r\n2005.001.146160-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2006.001.083721-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nROSA MARIA PEREIRA DA COSTA - RJ071759 \r\n\r\n2001.001.062697-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA - RJ074874 \r\n\r\n1992.001.126926-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJORGE LUIS SILVA - RJ080151 \r\n\r\n1999.001.022440-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA MADALENA CORREA PANTOJA - RJ073844 \r\n\r\n2004.001.142161-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2005 \r\n\r\nDILSON LIMA SOARES - RJ101931 \r\n\r\n1982.001.509475-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA - RJ070036 \r\n\r\n1992.001.077130-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nANA LUCIA PINTO BIANCO - RJ071862 \r\n\r\n1996.001.059838-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nNILSON PAULINO - RJ069499 \r\n\r\n2003.001.102337-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nSANDRA PAES NUNES - RJ083780 \r\n\r\n1989.001.008555-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES - RJ074085 \r\n\r\n1999.001.094586-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nVANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA - RJ076760 \r\n\r\n1984.001.504880-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nAMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ - RJ077332 \r\n\r\n1994.001.036151-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nRAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA - RJ077355 \r\n\r\n1984.001.504400-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2006.001.004442-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nLUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS - RJ080165 \r\n\r\n1999.001.135329-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nIRAN JOSÉ BEZERRA SEBASTIÃO - RJ079798 \r\n\r\n1995.001.014989-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nROSANA DANTAS SANTIAGO - RJ079867 \r\n\r\n1994.001.050267-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nROBERVAL DO PASSO BARCELLOS - RJ074509 \r\n\r\n1994.001.067020-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES - RJ072859 \r\n\r\n2004.001.014046-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nTAYLOR DE LIMA PINTO - RJ082658 \r\n\r\n1999.001.112890-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA DE ARAÚJO - RJ086877 \r\n\r\n1999.001.020820-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA COSTA - RJ078265 \r\n\r\n2006.001.124421-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nMARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS - RJ081727 \r\n\r\n2003.001.117147-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO - RJ087039 \r\n\r\n1972.001.500476-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE - RJ084433 \r\n\r\n1996.001.074642-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARIA INÊS BOSSOIS HOHLENWERGER DE SÁ D'EL-REI DUARTE - RJ080500 \r\n\r\n1989.001.092374-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nSIDNEY SANTOS VIRGINIO - RJ080061 \r\n\r\n2000.001.055515-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n1985.001.301483-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE - RJ083096 \r\n\r\n1995.001.006780-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA - RJ081419 \r\n\r\n2006.001.147928-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO WANDERLEY - RJ120138 \r\n\r\n2006.001.029933-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nLUCIANA MENDANHA DE CARVALHO - RJ123071 \r\n\r\n1994.001.101010-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA - RJ096722 \r\n\r\n1994.001.018415-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA - RJ095903 \r\n\r\n1999.001.172505-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2000.001.164972-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nFABIO CARVALHO GONÇALVES - RJ096523 \r\n\r\n2002.001.015430-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nROSANGELA DE ABREU SANTOS - RJ096205 \r\n\r\n1993.001.063734-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2005 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2005.001.068705-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nLILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE - RJ097881 \r\n\r\n2005.001.149793-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nFABIANE APARECIDA ZAHRA - RJ125784 \r\n\r\n1983.001.300638-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nCLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO - RJ001431B \r\n\r\n2005.001.048467-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO - RJ105266 \r\n\r\n2001.001.019440-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nMARCOS DA SILVA BESSA - RJ102729 \r\n\r\n2004.001.150695-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nSAMANTHA PELAJO - RJ103041 \r\n\r\n2001.001.114170-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nRONALDO BARBOSA ARGENTO - RJ085363 \r\n\r\n1988.001.029607-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nLEONARDO BRAGA LEAL - RJ108020 \r\n\r\n1997.001.134849-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nROGÉRIO GOMES COUTINHO - RJ085372 \r\n\r\n1996.001.118930-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n2004.001.148380-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2005.001.076091-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\n2006.001.065479-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nMARIA NILMA DOS SANTOS LOPES - RJ075637 \r\n\r\n1993.001.108896-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS - RJ085503 \r\n\r\n2006.001.026978-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS - RJ080445 \r\n\r\n1987.001.501530-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2001.001.062307-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2005 \r\n\r\nNALDIR MEIRELLES - RJ088481 \r\n\r\n2004.001.092483-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nDIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO - RJ086690 \r\n\r\n2005.001.089210-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nDOROTY PEREIRA PRAXEDES - RJ094461 \r\n\r\n1958.001.500243-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nFLÁVIO LIMA DE MEDEIROS - RJ089991 \r\n\r\n1980.001.700860-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES - RJ087379 \r\n\r\n2006.001.012507-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nFLAVIO TENDRICH - RJ095508 \r\n\r\n1997.001.150910-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO - RJ087643 \r\n\r\n1996.001.082083-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA - RJ088817 \r\n\r\n2006.001.074188-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nPAULO RICARDO CIRIO PAES - RJ092703 \r\n\r\n2003.001.008194-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA - RJ088742 \r\n\r\n1999.001.052123-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2003.001.145391-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nROSA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ077789 \r\n\r\n1986.001.805853-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE - RJ090838 \r\n\r\n2005.001.081720-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nEMERSON CHI - RJ090818 \r\n\r\n1984.001.301380-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO - RJ089382 \r\n\r\n1997.001.071243-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2002.001.125000-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2006.001.051223-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nERIC BARROS XAVIER - RJ089149 \r\n\r\n1993.001.074153-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nIASMINE LAURA REGA ABITAN - RJ091316 \r\n\r\n2001.001.038746-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nEDY PEREIRA BENITES - RJ090824 \r\n\r\n2003.001.034705-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nRENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA - RJ124204 \r\n\r\n1985.001.500642-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2005 \r\n\r\nTICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA - RJ097897 \r\n\r\n1985.001.511448-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES - RJ104659 \r\n\r\n2003.001.053722-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE - RJ111732 \r\n\r\n2005.001.049501-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nLUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA - RJ100929 \r\n\r\n2003.001.108829-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nRONALDO DA SILVA SANTOS - RJ107205 \r\n\r\n2000.001.056267-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA - RJ093862 \r\n\r\n2005.001.126838-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n2004.001.115141-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2004.001.133150-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nDEISE MARIA JAIME RODRIGUES GINESTE BARROSO - RJ137663 \r\n\r\n1995.001.050880-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nMARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO - RJ103120 \r\n\r\n2001.001.057861-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\n2002.001.099346-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nLARA MARIA BARROS GOES - RJ105716 \r\n\r\n1985.001.501186-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nRODRIGO MOREIRA PINTO BERALDO - RJ102771 \r\n\r\n2003.001.089300-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSILVANIA SOUZA DE CASTRO - RJ105167 \r\n\r\n2003.001.041188-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nRENATA SERRA FERREIRA - RJ106199 \r\n\r\n2003.001.144790-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA - RJ104586 \r\n\r\n2002.001.142006-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\nANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA - RJ107560 \r\n\r\n2001.001.148982-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLUCIENE ANDRADE GARCIA - RJ107361 \r\n\r\n1998.001.126506-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO SILVA ALVES - RJ108913 \r\n\r\n2006.001.107446-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE - RJ098275 \r\n\r\n2001.001.136390-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nCAROLINA COSTA DE JESUS - RJ127058 \r\n\r\n1991.001.120226-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nMAURICIO SILVA COLONESE - RJ114608 \r\n\r\n2006.001.058817-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nTHAIS MARINHO SIQUEIRA - RJ118265 \r\n\r\n2002.001.000496-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO GUERRA - RJ113811 \r\n\r\n2003.001.121865-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nSHEILA AQUINO DE SA - RJ114539 \r\n\r\n2003.001.102950-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nQUELI QUINTINO DOS SANTOS - RJ123402 \r\n\r\n1999.001.030612-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES - RJ115330 \r\n\r\n1997.001.044390-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DE MATOS MUNIZ - RJ113941 \r\n\r\n1990.001.086933-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\n1995.001.098724-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n1999.001.174195-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA BORGES - RJ120230 \r\n\r\n2003.001.153260-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\n2004.001.075393-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nADRIANA TENDLER SAIÃO - RJ115986 \r\n\r\n1999.001.162533-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nDAIENE PREISSLER - RJ113778 \r\n\r\n1975.001.701408-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nMARIANA MACHADO ROSADO - RJ113702 \r\n\r\n1996.001.129500-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA - RJ122913 \r\n\r\n1992.001.076894-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nJULIANA CAMACHO - RJ114407 \r\n\r\n2001.001.069104-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nBRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA - RJ121675 \r\n\r\n2001.001.086990-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nMARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS - RJ116273 \r\n\r\n2003.001.045270-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nVERONICA DE NAZARETH MOURAO PINTO - RJ105936E \r\n\r\n1987.001.901821-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES GASPAR - RJ115765 \r\n\r\n2006.001.108258-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nFILIPE LOPES FIGUEIREDO - RJ103989 \r\n\r\n2003.001.145829-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nDJANE NATAL DE ALMEIDA - RJ121065 \r\n\r\n2002.001.116400-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1996.001.114598-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2005 \r\n\r\nNAGIB MALUF SAAD - RJ124780 \r\n\r\n2002.001.112053-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nLEANDRO MACHADO CHEBLE - RJ119971 \r\n\r\n1977.001.700721-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nTATHIANA HINDEN GOMES LOPES - RJ119979 \r\n\r\n1992.001.300036-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA - RJ119076 \r\n\r\n2001.001.076390-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nOSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO - RJ128075 \r\n\r\n2002.001.015095-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n1989.001.013034-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nTATIANA VICENTE DA COSTA - RJ118905 \r\n\r\n1994.001.017478-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO CARPINTEIRO PERES - RJ118716 \r\n\r\n1999.001.011780-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE - RJ109245 \r\n\r\n2002.001.055734-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n2005.001.096678-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nJOSÉ VALTER DA SILVA - RJ109402 \r\n\r\n1996.001.047689-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2005.001.053181-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARCOS RICARDO - RJ123633 \r\n\r\n2002.001.131266-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nEDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO - RJ123714 \r\n\r\n2004.001.089376-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES AMPARO - RJ134350 \r\n\r\n2006.001.036564-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE - RJ122180 \r\n\r\n2000.001.088917-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nGISELE MARIA LESSA - RJ119712 \r\n\r\n2006.001.094182-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACEDO DE SOUZA - RJ124453 \r\n\r\n2005.001.022727-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nBEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID - RJ123352 \r\n\r\n1996.001.096347-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA SANTOS REBELO - RJ120892 \r\n\r\n2004.001.091681-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nBIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ - RJ127971 \r\n\r\n1988.001.040289-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nROBERTO FERES DE ARAUJO VIEIRA - RJ128664 \r\n\r\n2004.001.055370-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nMARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA - RJ121912 \r\n\r\n1978.001.702710-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n1998.001.006779-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nALINE BERNARDES LEITE - RJ120993 \r\n\r\n1994.001.029792-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES BRUNO - RJ128180 \r\n\r\n1983.001.301580-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n1981.001.708998-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n1987.001.501345-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nROSA CARVALHO DOS SANTOS - RJ128445 \r\n\r\n1998.001.173473-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL - RJ130671 \r\n\r\n2004.001.116370-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nLUIZ DA SILVA PEREIRA - RJ126455 \r\n\r\n1987.001.019058-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nELIANE SARABANDA WALKER - RJ126735 \r\n\r\n2006.001.129544-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nANTÔNIO LUIZ MEDEIROS FURTADO - RJ125749 \r\n\r\n2006.001.060472-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE ALCANTARA SA - RJ132516 \r\n\r\n2005.001.121471-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nPAULO MORAES LOMAR - RJ126641 \r\n\r\n2000.001.138034-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2001.001.103175-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nERLY MARQUES DA SILVA - RJ123669 \r\n\r\n1999.001.125454-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nFABÍOLA NONATO DA SILVA - RJ130852 \r\n\r\n2001.001.075128-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nLEANDRO JORDÃO CRUZ - RJ122830 \r\n\r\n1991.001.034670-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nMICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO - RJ134067 \r\n\r\n1999.001.085360-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nWILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ116293 \r\n\r\n1990.001.096954-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nIOLANDA NUNES CORDEIRO - RJ134061 \r\n\r\n1999.001.088727-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2001.001.100594-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS CADAXO - RJ132593 \r\n\r\n2001.001.101848-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA - RJ117745 \r\n\r\n1991.001.045720-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nANA DENISE MOREIRA DAHER - RJ117319 \r\n\r\n2003.001.152502-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARIA GORETI DA SILVA - RJ117218 \r\n\r\n2005.001.058777-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nLAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA - RJ117209 \r\n\r\n2006.001.138200-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nSYLVIA HELOISA MUJICA CONTI - RJ118275 \r\n\r\n1983.001.300759-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\n2005.001.046267-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nESTER MARINHO MENDES - RJ117556 \r\n\r\n2002.001.068013-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nNELSON ROBERTO FERREIRA - RJ122645E \r\n\r\n1966.001.700016-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nLILIAN FRANÇA AMEIJEIRAS - RJ132486 \r\n\r\n2006.001.035298-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nEDINILSON VIANA MOREIRA - RJ123840E \r\n\r\n1999.001.025175-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nROBSON WILLIAM GOMES FERREIRA - RJ123382E \r\n\r\n2000.001.105269-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nWALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR - RJ137693 \r\n\r\n2005.001.006133-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nDEBORAH GOULART TAVARES - RJ133425 \r\n\r\n1997.001.151805-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nANGELO DE SÁ FONTES - RJ130620 \r\n\r\n1994.001.047217-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nGUSTAVO DE TADEU COSTA DOS REIS OLIVEIRA - RJ132856 \r\n\r\n1990.001.007376-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ GUEDES VALENTE - RJ134062 \r\n\r\n1974.001.300250-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nSANDRO LUIZ SANTOS LIMA - RJ135761 \r\n\r\n2005.001.038391-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nELDER ARAUJO RODRIGUES - RJ131989 \r\n\r\n2005.001.055240-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ119365 \r\n\r\n1992.001.018245-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA VALDIGEM - RJ132360 \r\n\r\n2006.001.090352-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - RJ137983 \r\n\r\n1993.001.100696-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJULIO JORGE RIBEIRO - RJ127327E \r\n\r\n1999.001.073252-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2002.001.086730-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nLUCIANO CESAR DE OLIVEIRA - RJ121918 \r\n\r\n2002.001.027256-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nOSMARA NOGUEIRA - RJ137949 \r\n\r\n1993.001.003111-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2006 \r\n\r\nDANIEL MATHEUS - RJ140403 \r\n\r\n2005.001.157309-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA - RJ128390E \r\n\r\n2006.001.035214-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nPAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS - RJ130903 \r\n\r\n2006.001.139048-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES - RJ128925E \r\n\r\n1989.001.132156-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nANA PAULA SAMPAIO REIS - RJ083245 \r\n\r\n1992.001.068942-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\n1999.001.092938-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nWILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO - RJ024746 \r\n\r\n1997.001.047670-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALFREDO ARDUINI DE LEMOS - SP008775 \r\n\r\n1998.001.131816-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nCYNTHIA BUSTAMANTE FRANCO FERREIRA - RJ058339 \r\n\r\n2001.001.060209-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nMARIA ANGELICA FONSECA - RJ065951 \r\n\r\n1995.001.023546-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nJONIA MARIA DA FONSECA MOURS - RJ017106 \r\n\r\n1983.001.704111-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZ MENDES DA COSTA - RJ088690 \r\n\r\n1997.001.004180-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nBARBARA ALVES DE JESUS - RJ107950 \r\n\r\n2002.001.002069-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nESTER DOS SANTOS - SP151691 \r\n\r\n1975.001.300449-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nGUARINO VILHENA - RJ062037 \r\n\r\n1955.001.300030-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA - RJ020135 \r\n\r\n2004.001.003186-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\nMARIA JUSSARA AZEVEDO - RJ077696 \r\n\r\n2005.001.089062-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nRICARDO ALBUQUERUE - RJ061327 \r\n\r\n1999.001.080890-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2000.001.050146-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nHELENA OZIEL MACHADO - RJ045971 \r\n\r\n1987.001.902130-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nLEILA RIBEIRO LAHR MOURA - RJ098888 \r\n\r\n2004.001.117417-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE - RJ046038 \r\n\r\n2004.001.005802-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nADRIANA MAGALHAES VALERI DE KIBALTC - RJ085030 \r\n\r\n1995.001.015430-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRONALDO ANTONIO VERDIANO - RJ106756 \r\n\r\n1997.001.090688-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nCAMILA DE FATIMA MARINHO QUEIROZ - RJ082337 \r\n\r\n2005.001.110512-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMARLENE BRITO - RJ016240 \r\n\r\n1998.001.055566-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2005 \r\n\r\nIGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO - RJ046769 \r\n\r\n1997.001.046266-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nJANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA - RJ064940 \r\n\r\n2000.001.081914-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nCELIA DOS SANTOS DANTAS - RJ000721 \r\n\r\n1993.001.085412-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nTATIANA CORREA SANTOS - RJ130305E \r\n\r\n1999.001.164520-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRAFAEL LIMA ANDRADE - RJ130422E \r\n\r\n2002.001.129506-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nROGERIO GUASTINI D. GRILO - RJ032626 \r\n\r\n1989.001.041122-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\nTATIANE ROCHA JARDIM CARMO - RJ130685E \r\n\r\n2004.001.005369-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO F DA SILVA - RJ063827 \r\n\r\n1999.001.104584-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nCLAUDIO DE O PAIVA - RJ093035 \r\n\r\n1993.001.066176-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nLUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA - RJ140404 \r\n\r\n2002.001.107735-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nDEUSIANA PESSOA DE CARVALHO - RJ132066E \r\n\r\n1996.001.083525-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nWALTER ALVES SALDANHA - RJ140411 \r\n\r\n1998.001.177870-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMICHELLE LEAL PEREIRA LIMA - RJ132393E \r\n\r\n1996.001.103520-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2001.001.035300-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO SANTOS MACHADO - RJ132489E \r\n\r\n1988.001.037070-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nLAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO - RJ137193 \r\n\r\n2005.001.088748-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nSERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO - RJ137829 \r\n\r\n1994.001.114670-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nRAFAELLA COELHO LIMA - RJ133048E \r\n\r\n2002.001.047508-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nJOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS - RJ132794 \r\n\r\n1999.001.045330-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n1993.001.112068-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n1996.001.020990-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nJOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n2005.001.079830-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nLUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA - RJ062051 \r\n\r\n2003.001.027190-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS LOUZADA - RJ029793 \r\n\r\n2005.001.062689-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2005 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA - RJ027585 \r\n\r\n1985.001.301552-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO - RJ048193 \r\n\r\n1998.001.007973-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA - RJ006612 \r\n\r\n2003.001.101956-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nVANDA CONCEICAO COSTA DANTAS - RJ020621 \r\n\r\n2006.001.045450-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nMARIA JOSE DA CRUZ PAIVA - RJ041974 \r\n\r\n2002.001.063046-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nIVALDO JOSE SOARES DE MATOS - RJ074233 \r\n\r\n1970.001.700710-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nPATRICIA CAMPEAN GUIMARAES - RJ040043 \r\n\r\n1985.001.503869-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2000.001.079020-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n1996.001.046150-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nBERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS - RJ085918 \r\n\r\n1995.001.128447-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2005 \r\n\r\nJORGE JOSE VIEIRA LIMA - RJ088712 \r\n\r\n2002.001.087357-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nANDREA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS - RJ084604 \r\n\r\n1998.001.037460-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOAO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO - RJ033133 \r\n\r\n2000.001.124826-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE P NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n1995.001.020560-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nINES GUILHON DE ARAUJO - RJ070262 \r\n\r\n1982.001.300650-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCO F SOTTO MAYOR - RJ064009 \r\n\r\n1972.001.300256-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\n2002.001.067430-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nWALBERICO SOUZA MELLO - RJ060592 \r\n\r\n2000.001.162112-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nLEISE DUTRA - RJ042557 \r\n\r\n1967.001.500490-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALOYZIO CEZAR FALCAO - RJ020562 \r\n\r\n1999.001.047561-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2005 \r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA FURTADO - RJ117696 \r\n\r\n2001.001.037104-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2005 \r\n\r\nFERNANDO MENEZES - RJ096376 \r\n\r\n2002.001.032048-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES - RJ071712 \r\n\r\n1995.001.089011-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nHERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES - RJ004797 \r\n\r\n1989.001.092390-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE S. CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n1988.001.020642-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\n1988.001.127990-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nIRENE REIS - RJ062597 \r\n\r\n1982.001.503040-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSANDRA F R CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2002.001.000900-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nIDALINA M DE S PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n1984.001.300857-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ LOBO - RJ073762 \r\n\r\n1998.001.183856-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nELOISA MARIA DO ROSARIO S. NOGUEIRA - RJ034061 \r\n\r\n2002.001.139830-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ COUTO BASTOS - RJ031223 \r\n\r\n1991.001.022393-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nANTONIO CESAR MOREIRA MATTOS - RJ041902 \r\n\r\n2000.001.120044-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nMARIO FRANCO DE SA - RJ033740 \r\n\r\n1999.001.126240-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGILSON D'OLIVEIRA LEMA - RJ039432 \r\n\r\n1996.001.130600-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA JOSE ALENCAR - RJ047767 \r\n\r\n2005.001.072549-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nMARCIO J. DE OLIVEIRA COSTA - RJ049563 \r\n\r\n1994.001.078384-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2005 \r\n\r\n2004.001.044758-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2005 \r\n\r\nMANOEL GONCALVES SAO BENTO - RJ009991 \r\n\r\n1983.001.301030-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS GONCALVES VIANA - RJ044720 \r\n\r\n1995.001.001860-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nSONIA MARIA SOROSINI CARUSO - RJ053297 \r\n\r\n2001.001.052075-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nOSWALDO PEREIRA MAGALHAES - RJ016176 \r\n\r\n1985.001.302406-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2006 \r\n\r\nCLAUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA - RJ096827 \r\n\r\n2005.001.096703-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nEUGENIO AFFONSO DA SILVA - RJ009257 \r\n\r\n2004.001.150276-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nWALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO - RJ031766 \r\n\r\n2006.001.059241-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nMANUEL JOSE SIL DE SOUZA - RJ043899 \r\n\r\n2003.001.024186-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nERVALDO MENARIO - RJ062467 \r\n\r\n2001.001.037507-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA MEIRA - RJ043834 \r\n\r\n2001.001.076982-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nROSENEIA ALVES DE SA - RJ075751 \r\n\r\n1999.001.152925-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nMARTA RIBEIRO CAVALCANTI - RJ057343 \r\n\r\n1995.001.056830-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nJOSE REINALDO T MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n1994.001.043568-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nNEIVA M. PEREIRA DAS NEVES - RJ031305 \r\n\r\n1988.001.131601-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nROBSON QUADROS - RJ007622 \r\n\r\n1997.001.077701-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nORUS PILLAR - RJ025247 \r\n\r\n1973.001.706269-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nJORGE LUIZ F COELHO - RJ071769 \r\n\r\n1999.001.074614-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE C BRANCO FONSECA - RJ042175 \r\n\r\n1999.001.019469-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO CORREIA - RJ054194 \r\n\r\n2003.001.035040-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSE DE CARVALHO CARLOS - RJ081455 \r\n\r\n1997.001.017210-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1999.001.126530-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE VIEIRA - RJ084778 \r\n\r\n1985.001.511452-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\n1990.001.108267-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nSONILA HOYOS - RJ075520 \r\n\r\n2001.001.060534-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA FURTADO - RJ062914 \r\n\r\n1989.001.020940-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA - RJ085087 \r\n\r\n1997.001.073789-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nPAULO EDUARDO F. DO CARMO - RJ061689 \r\n\r\n2005.001.124893-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nMARCIO BORGGES PIMENTA - RJ079885 \r\n\r\n2001.001.040280-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nLUZIA DE FATIMA MATOS SERAFIM - RJ083352 \r\n\r\n1993.001.066450-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1996.001.071401-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nMARCIO RAMOS HORTA - RJ057356 \r\n\r\n2002.001.024033-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nSELMO L DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n1994.001.105520-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO COUTINHO - RJ094522 \r\n\r\n1975.001.701380-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FIGUEIREDO SENA - RJ097457 \r\n\r\n1993.001.041073-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2005 \r\n\r\nCLAUDIO IMBROINISE BITTENCORT - RJ105915 \r\n\r\n1992.001.120220-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMARCELO MALAGUTI MONTEIRO CORREA - RJ100257 \r\n\r\n1990.001.023770-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJOSE ANTONIO MARTINS - RJ114760 \r\n\r\n1999.001.050439-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2005 \r\n\r\nJULIO CESAR MORAES MACEDO - RJ105163 \r\n\r\n2005.001.117262-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2005 \r\n\r\nCARLA OMENA - RJ098670 \r\n\r\n2003.001.113357-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nLILIANE VELLOZO DA SILVA - RJ133319E \r\n\r\n1999.001.139653-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO E. CHERMONT - RJ096810 \r\n\r\n2005.001.101895-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nDANILA PEIXOTO TAVARES - RJ108147 \r\n\r\n2005.001.002036-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n2003.001.143547-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nRENATA M A DE S ZANON DE OLIVEIRA - RJ086491 \r\n\r\n1999.001.048558-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nFLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA - RJ134810E \r\n\r\n2005.001.017220-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO SENA LEAL CASTRO - RJ134506 \r\n\r\n2005.001.138100-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nVERONICA CAMPELO DA SILVA - RJ135483E \r\n\r\n1999.001.081070-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE MELO - RJ089112 \r\n\r\n2000.001.066904-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\nALINE MARIA DE ANDRADE - RJ118832 \r\n\r\n2001.001.002872-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\nFLAVIA CORTES GOMES - RJ118434 \r\n\r\n2000.001.085828-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES MAIA - RJ136462E \r\n\r\n2005.001.089664-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n1997.001.033292-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA PERUCCI SILVA - RJ135472E \r\n\r\n1995.001.090303-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nEUGENIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS DE ASSUMPCAO - RJ118762 \r\n\r\n2000.001.163151-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nBIANCA GOMES COUTINHO - RJ137417E \r\n\r\n2002.001.005326-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nNEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO - RJ127650 \r\n\r\n1988.001.113178-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nDANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA - RJ140183 \r\n\r\n1991.001.081750-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n2002.001.130295-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCLEIDE RODRIGUES CAVALCANTE - RJ128368 \r\n\r\n1993.001.052010-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nLETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA - RJ135755 \r\n\r\n1982.001.500260-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nDOUGLAS RAMOS ALVES COSTA - RJ138612E \r\n\r\n1980.001.708596-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS GANDRA - RJ129667 \r\n\r\n2004.001.111263-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nFERNANDA S. DO AMARAL - RJ129601E \r\n\r\n2001.001.007130-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nALINE SIMOES PIRES - RJ113569 \r\n\r\n1976.001.300520-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nPRISCILLA SILVA DOS SANTOS - RJ138965E \r\n\r\n1996.001.110740-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA - RJ138688E \r\n\r\n2003.001.013732-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nCARINA DOS SANTOS FRANCO - RJ139639E \r\n\r\n2004.001.121633-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA CHRISTINA MARTINS DE PALMA - RJ138908E \r\n\r\n2002.001.058177-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2006.001.046254-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMARGARETH RIBEIRO CARDILO - MG081829 \r\n\r\n2003.001.115580-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nMARILDA SARMENTO DIAS - RJ139609E \r\n\r\n2002.001.138636-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nDEBORAH PEREIRA VILLELA DE BIASO - RJ139876E \r\n\r\n2004.001.105322-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nBRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES - RJ140157E \r\n\r\n1993.001.023580-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nJINY BRAGA AZEVEDO SANANDREZ - RJ140173E \r\n\r\n2001.001.091394-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nPATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS - RJ140685E \r\n\r\n2005.001.145135-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ WAGNER SANCHES SANTOS JÚNIOR - RJ140056E \r\n\r\n2004.001.007045-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nELISABETE DE ANDRADE SILVA - RJ139663E \r\n\r\n2004.001.035779-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nLUCIANO VIEIRA GOMES - RJ141042E \r\n\r\n1999.001.117035-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ140017E \r\n\r\n2003.001.084940-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n1990.001.084347-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2003.001.065544-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES - RJ140420E \r\n\r\n2006.001.048276-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nGEORGE PEREIRA GOMES - RJ140575E \r\n\r\n2002.001.096443-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nCRISTIANA GOMES FERREIRA - RJ141291E \r\n\r\n1999.001.128000-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nROSANGELA SA MENEZES - RJ088081 \r\n\r\n2003.001.072540-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nGUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA - RJ117959 \r\n\r\n1986.001.805300-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES - RJ063403 \r\n\r\n1995.001.092780-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nLUCIANA LIMA PINTO - RJ141379E \r\n\r\n1997.001.128454-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\nANDREA MARIA VASCONCELLOS DOS SANTOS GUIMARÃES - RJ141355E \r\n\r\n1993.001.011857-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2003.001.080040-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA SALOMÃO MASCARENHAS - RJ141602E \r\n\r\n2005.001.109961-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nMARIA ABREU DO VALLE - RJ141921E \r\n\r\n2001.001.085245-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nANDREIA NOGUEIRA DE CARVALHO - RJ141477E \r\n\r\n2004.001.067552-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES - RJ139775E \r\n\r\n2004.001.147796-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMARIANA DA SILVA VIEIRA - RJ141409E \r\n\r\n1997.001.025507-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA SOARES - RJ142528E \r\n\r\n1985.001.301250-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA DANTAS - RJ142645E \r\n\r\n1993.001.063218-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nAMANDA VANESSA LAGES DUARTE - RJ142779E \r\n\r\n1986.001.302336-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nCINTIA COSTA DA SILVA - RJ142259E \r\n\r\n2004.001.089970-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nTATIANE MONTEIRO MENDES - RJ141697E \r\n\r\n2001.001.005598-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2005 \r\n\r\nCARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSO - RJ129882E \r\n\r\n1998.001.166526-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nLUIZ CLEMENTE LABREA - RJ142901E \r\n\r\n2000.001.158521-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ143531E \r\n\r\n2000.001.060696-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2006.001.016642-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nCHRISTINNE VASQUES MARQUES DA CUNHA - RJ143921E \r\n\r\n2006.001.073739-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nGUSTAVO VALLOIS INFANTE KNAUER - RJ143950E \r\n\r\n1978.001.700853-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nRENATA BRASIL MENDES NUNES - RJ143936E \r\n\r\n2005.001.122660-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nANDREIA DE JESUS CERQUEIRA - RJ145512E \r\n\r\n2002.001.020230-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2003.001.118950-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\n2004.001.079769-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nANDRÉA ROCHA NOVAES - RJ145887E \r\n\r\n2001.001.024711-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nSANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES - RJ088521 \r\n\r\n1992.001.020134-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nREGINA LUCIA MARIANO DA ROCHA - RJ063140 \r\n\r\n2004.001.013670-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA - RJ111484 \r\n\r\n2004.001.015027-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ139961E \r\n\r\n2000.001.126539-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nIVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA - RJ144342E \r\n\r\n2005.001.160650-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nSELMA DE LIMA JOAQUIM LOPES - RJ143978E \r\n\r\n2000.001.150243-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n1995.001.052605-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nFABIO ELBERTO MOREIRA - RJ145439E \r\n\r\n2004.001.076010-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO - RJ144993E \r\n\r\n1996.001.140792-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nJORGE EDUARDO HORACIO E SILVA - RJ134210 \r\n\r\n2004.001.073835-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\n2005.001.159353-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nVANDREZA FERREIRA DOS SANTOS - RJ145410E \r\n\r\n2004.001.126569-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nFERNANDA DE MELLO TAVARES LOPES - RJ145358E \r\n\r\n2002.001.064344-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nDIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO - RJ145796E \r\n\r\n2005.001.150597-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nEDUARDO BARBUTO BICALHO - RJ146050E \r\n\r\n2002.001.120860-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nGUSTAVO AGUIAR DAVID - RJ145999E \r\n\r\n2000.001.035370-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS RIBEIRO ALVES - RJ128063E \r\n\r\n1999.001.042996-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nJANAINA DE LIMA SIQUEIRA - RJ146818E \r\n\r\n1991.001.077468-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DA SILVA - RJ144406E \r\n\r\n1995.001.067767-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS - RJ145565E \r\n\r\n2002.001.098695-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMONIQUE DA COSTA COELHO - RJ147674E \r\n\r\n2005.001.144349-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE - RJ147062E \r\n\r\n2005.001.022654-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n1990.001.118863-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nRENAN ARANHA COPPOLA - RJ148652E \r\n\r\n2006.001.010941-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nLUIZA TABOSA LOUREIRO LIMA - RJ150128E \r\n\r\n1999.001.022052-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nLIVIA DOS SANTOS OVIDIO - RJ148899E \r\n\r\n2001.001.051024-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nELIZABETH MARIA ALMEIDA CABRAL - RJ150391E \r\n\r\n2002.001.009403-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM - RJ124190 \r\n\r\n2005.001.146579-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nPAULA BOFFONI SIMOES DE FARIA - RJ108107 \r\n\r\n2005.001.104690-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nDAYANE PALMIERI CARDOSO - RJ148725E \r\n\r\n1993.001.008869-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nDANUBIA GRACIELLE COSTA RIBEIRO - RJ149037E \r\n\r\n2004.001.116890-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nBIANCA NUNES BASTOS - RJ149185E \r\n\r\n1998.001.119591-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nBERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ - RJ149305E \r\n\r\n2002.001.030036-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nTATIANA FRANCO FARIAS - RJ149711E \r\n\r\n1991.001.124501-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nLUCIA CORREA FERNANDES - RJ089587 \r\n\r\n1992.001.029030-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nDANYELLA DIAS LEITE - RJ150817E \r\n\r\n1988.001.118481-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nROBERTA VILLARES MARQUES DA FONSECA - RJ151780E \r\n\r\n1997.001.023069-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nRENATO VALDEMAR BARROSO DA COSTA - RJ150557E \r\n\r\n2003.001.122759-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nRICARDO DE SOUSA GOMES - RJ150916E \r\n\r\n1995.001.034215-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\n2006.001.027594-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n2003.001.032420-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARTA CRISTINA DE FARIA ALVES - RJ150687E \r\n\r\n1999.001.094350-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nANANDA BARROS MATOS - RJ150394E \r\n\r\n2002.001.159110-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2005.001.067160-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n2005.001.126181-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nGRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS - RJ151520E \r\n\r\n2004.001.024468-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ ADILSON LIMA DE SOUZA - RJ151522E \r\n\r\n2003.001.118900-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nANTONIETTA CENTENO SAGNELLI - RJ087374 \r\n\r\n2004.001.136410-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nWALDIR SANTOS DIAS - RJ069719 \r\n\r\n1981.001.301260-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE - RJ128808E \r\n\r\n1988.001.034530-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\n1 - RJ051200 \r\n\r\n1993.001.112140-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nFREDERICO FRANCA MORGADO F. MENDES - RJ075227E \r\n\r\n1996.001.065680-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nRENATO DE MEDEIROS B. LEITE - RJ113618 \r\n\r\n2003.001.143253-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n1986.001.302220-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA - RJ124453 \r\n\r\n1993.001.090963-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n1996.001.128708-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nANDRE MURILO DE SOUZA ALVES - RJ152929E \r\n\r\n2006.001.108113-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2001.001.143640-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nBRUNO RAMOS DE CARVALHO - RJ152310E \r\n\r\n2005.001.084135-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nBRUNO BROCKY - RJ153657E \r\n\r\n1992.001.089790-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nMARIA ISABEL ALBANO DE OLIVEIRA - RJ153830E \r\n\r\n1991.001.010790-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nFABIO NASCIMENTO DE SOUZA LEAO - RJ137743E \r\n\r\n1999.001.150312-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\n2004.001.028260-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nSIDNEY JOSE MARIA - RJ087012 \r\n\r\n1974.001.700665-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nGABRIEL ANDRE DANNIBALLE - RJ121507 \r\n\r\n1983.001.710164-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nDANIEL SODRE DA SILVA FERREIRA - RJ144127E \r\n\r\n1993.001.092608-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2005 \r\n\r\nISADORA ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA - RJ131687 \r\n\r\n1986.001.811213-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nADRIANA CELIA DA SILVA - RJ142149E \r\n\r\n1991.001.092110-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nLIVIA MARIA BORGES IESPA - RJ125259 \r\n\r\n2004.001.063181-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ110461E \r\n\r\n1993.001.018904-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nSIMONE MARIA DA HORA - RJ122666E \r\n\r\n1993.001.066654-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2005 \r\n\r\nSCHEYLA LATHOFF DECAT - RJ058885 \r\n\r\n1993.001.097607-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nJULYANNA GAMA TEXEIRA DANTAS - RJ130951 \r\n\r\n2005.001.143927-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nJOAO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA - RJ148819E \r\n\r\n1997.001.040020-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nAGENOR DA SILVA NUNES - RJ130038E \r\n\r\n1998.001.049870-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nJULIA VIEIRA DE OLIVEIRA - RJ128457E \r\n\r\n1999.001.167665-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nLAISA CHAMUN - RJ131286E \r\n\r\n2001.001.034599-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\nCAMILA PASSOS RI - RJ127351E \r\n\r\n2000.001.048014-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2005 \r\n\r\nEMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA - RJ110577 \r\n\r\n2000.001.060032-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nCARMEN MARQUES DE SOUZA ANTONIO - RJ064371 \r\n\r\n2000.001.103274-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE FIGUEIRA - RJ134998E \r\n\r\n2005.001.133780-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2006 \r\n\r\nMICHELE LEAL PEREIRA LIMA - RJ132393E \r\n\r\n1973.001.700016-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2000.001.018033-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\n2005.001.161125-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nMARCELA CHRISTIANE TELECKY - RJ113572B \r\n\r\n2003.001.101158-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nMOISES MARTINS MONTEIRO - RJ135277 \r\n\r\n2005.001.119219-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nALESSANDRO GUIMARAES DE AZEVEDO - RJ139098E \r\n\r\n2004.001.130165-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nLETICIA DE AZEVEDO LOPES - RJ130187 \r\n\r\n2005.001.005540-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nRODRIGO GONCALVES LIMA DE MATTOS - RJ134974E \r\n\r\n1983.001.700758-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nEVERARDO EIRAS - RJ046557 \r\n\r\n2005.001.060266-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA - RJ128459E \r\n\r\n2004.001.104471-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nEDUARDO CAMPOS DUTRA - RJ154026E \r\n\r\n1989.001.113477-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nJULIANA DA COSTA SILVA - RJ154117E \r\n\r\n1994.001.092051-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS YUNES BARBOSA DA SILVA - RJ154246E \r\n\r\n2000.001.044775-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nVINICIUS DA SILVA DUARTE XAVIER - RJ154163E \r\n\r\n2005.001.070140-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nMARCIO LOURÊTO PIRES - RJ154492E \r\n\r\n2003.001.034343-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2000.001.015140-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA VIDAL - RJ155536E \r\n\r\n1993.001.300068-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nDÉBORA RAMALHO DOS SANTOS - RJ155554E \r\n\r\n1989.001.040141-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 97087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1996.711.004384-3 (438496) - Vistos, etc. (...) Ex positis, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, recolhendo-se, caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão. Constatada a inexistência de ou tro feitos referente a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo. Caso tenha o(a) adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisum deve ser certificado no(s) mesmo(s). De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do feito sem julgamento do mérito. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 1998.711.018383-9 (1838398) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.038637-9 (3863702) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.043928-3 (4392803) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.044344-4 (4434403) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.711.045910-5 (4591003) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.049376-0 (4937604) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Designo audiência para o dia 24/01/07 às 15:45 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico e Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.711.045502-1 (4550203) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico e Art. 329 do CP - Resistência e Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha e Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.711.042801-7 (4280103) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico e Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2001.711.032183-8 (3218301) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.040148-4 (4014802) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.044513-1 (4451303) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico e Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha e Art. 121, caput - Homicídio simples e Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.711.032654-0 (3265401) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico e Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio e Art. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.711.047759-4 (4775903) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Designo audiência para o dia 22/01/07 às 15:15 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico e Art.4º, alíneas \" a,b,c,d,e,f,g,h,i \" da Lei 4.898/65 - Constitui abuso de autoridade \r\n\r\nProc. 2004.711.049380-2 (4938004) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo e Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.711.043834-5 (4383403) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...)Diante do exposto, estando extinta a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Deverá o departamento competente expedir diploma atestando a eficácia da medida sócio-educativa, nos termos do normativo que regula a matéria.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Dê-se ciência ao adolescente através do local onde estava sendo cumprida a medida.Proceda-se as providências e anotações de estilo. Anote-se nos antecedentes do adolescente o conteúdo da presente.RETIFIQUE-SE O NOME DO ADOLESCENTE CONF. CONSTA À FLS. 96.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.711.003100-8 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 22/01/07, às 13.00h, ficando o adolescente em LA provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa e Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2002.711.039863-1 (3986302) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.711.039863-1 (3986302) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc.(...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de que se produzam seus jurídicos e legais efeitos. Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais (inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público e ao Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2001.711.035537-0 (3553701) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.711.035537-0 (3553701) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc.(...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Mi nistério Público e o Dr. Defensor Público. P.R.I.C. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.711.035833-3 (3583301) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.036341-0 (3634102) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.037503-5 (3750302) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.711.038728-1 (3872802) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.039048-6 (3904802) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.711.040752-8 (4075202) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.711.043776-6 (4377603) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.043776-6 (4377603) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim determino o cumprimento da(s) medida (s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.(...) Intime-se o (a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.711.043818-7 (4381803) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc.(...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim determino o cumprimento da(s) medida (s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.(...) Intime-se o (a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.711.043818-7 (4381803) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.711.045777-7 (4577703) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.045777-7 (4577703) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.711.046530-0 (4653003) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.046530-0 (4653003) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público. Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.711.047151-8 (4715103) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.047151-8 (4715103) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc.(...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim determino o cumprimento da(s) medida (s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.(...) Intime-se o (a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nProc. 2004.711.050540-3 (5054004) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2006.711.000147-8 -, Decisão:(...) Pela MM Dra Juíza de Direito foi proferida a seguinte decisão: Redesigno o ato para o dia 22/01/2007, às 13:15h, já intimadas as testemunhas (...) \r\n\r\nProc. 2006.711.001348-1 -,,,, Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 24 de JANEIRO de 2007 às 13:15 horas. (...) \r\n\r\nProc. 2006.711.001802-8 -, Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 24 de janeiro de 2007 às horas. (...) \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve e Art. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2003.711.048128-7 (4812803) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.711.004028-7 -, Decisão:(...) Pela MM Dra Juíza de Direito foi proferida a seguinte decisão: Redesigno o ato para o dia 24/01/2007, às 14:15h, já intimado o genitor. (...) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.711.000061-0 -, Sentença:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 25/01/2007, às 15.00 h, ficando o adolescente internados provisoriamente, até a data da realização da au diência, tendo em vista seu comportamento nesta data e a existência de diversas passagens graves anteriores. (...) \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2004.711.049458-2 (4945804) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.711.000805-9 -, Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 24 de JANEIRO de 2007 às 13:00 horas. (...) \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal e Art. 180, caput do CP - Receptação e Art. 288 - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2003.711.043235-5 (4323503) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.711.043235-5 (4323503) - MINISTERIO PUBLICO, Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes. Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2002.711.036646-0 (3664602) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.043761-4 (4376103) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.711.043774-2 (4377403) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.043774-2 (4377403) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim determino o cumprimento da(s) medida (s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.(...) Intime-se o (a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.711.044014-5 (4401403) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.044014-5 (4401403) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim determino o cumprimento da(s) medida (s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.(...) Intime-se o (a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2006.711.001394-8 -,,, Sentença:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 22 de JANEIRO de 2007 às 15:00 horas. (...) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.004504-4 -, Despacho:Designo audiência para o dia 23/01/07 às 14 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.003986-0 -, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2007.711.000060-9 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 25/01/2007, às 14:30 h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.004506-8 -,, Despacho:Designo audiência para o dia 23/01/07 às 13:45 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.000063-4 -,, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 25/01/07 , às 14.45 h, ficando os adolescentes internados provisoriamente, até a data da realização da audiência. (...) \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.002861-7 -, Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 24 de janeiro de 2007 às horas. (...) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2000.711.028337-9 (2833700) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.037181-9 (3718102) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.038399-8 (3839902) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso e Art. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.711.044763-2 (4476303) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidade legais, determino que permaneça apensado ao(s) processo(s) ainda em andamento, e tão logo o(s) mesmo(s) seja(m) arquivado(s), estes tenham o mesmo destino. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.711.052922-5 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.053326-5 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.711.053459-2 -, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.711.055103-6 -, Sentença:Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.711.000413-1 -, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1998.711.015704-0 (1570498) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Ex positis, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, recolhendo-se, caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão. Constatada a inexistência de outro feitos referente a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo. Caso tenha o(a) adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisum deve ser certificado no(s) mesmo(s). De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do feito sem julgamento do mérito. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2000.711.029218-6 (2921800) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.035349-9 (3534901) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.711.035349-9 (3534901) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.711.035406-6 (3540601) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.711.037912-0 (3791202) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do CPP, aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO, cumpridas as formalidades legais. Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Procedam-se as providências e anotações de estilo. P.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.044695-0 (4469503) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.045083-7 (4508303) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.045758-3 (4575803) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidade legais, determino que permaneça apensado ao(s) processo(s) ainda em andamento, e tão logo o(s) mesmo(s) seja(m) arquivado(s), estes tenham o mesmo destino. \r\n\r\nProc. 2004.711.050454-0 (5045404) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.711.050455-1 (5045504) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.711.050456-3 (5045604) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.711.050457-5 (5045704) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.711.051438-6 (5143804) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:(...) Pela MM Dra Juíza de Direito foi proferida a seguinte decisão: Redesigno o ato para o dia 22/01/2007, às 13:45h. (...) \r\n\r\nQuebra Art. 155, caput do CP - Furto e Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.711.040861-2 (4086102) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.711.043949-0 (4394903) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.711.045518-5 (4551803) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.046151-3 (4615103) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.049242-1 (4924204) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto e Art. 155, caput do CP - Furto e Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.711.040072-8 (4007202) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.711.052446-0 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.053445-2 -, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.711.054146-8 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1998.711.013930-9 (1393098) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.040990-2 (4099002) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.041139-8 (4113902) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.711.041139-8 (4113902) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.042055-9 (4205503) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.042588-0 (4258803) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.042908-3 (4290803) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.711.042908-3 (4290803) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.044967-7 (4496703) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.045081-3 (4508103) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.045816-2 (4581603) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias e Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.711.043860-6 (4386003) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias e Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.711.044215-4 (4421503) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.711.044658-5 (4465803) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...) Dessa forma, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e determino, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E.Corregedoria geral de Justiça), o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe. Certifique-se nos autos do processo nº 2003.711.043860-6, o ocorrido. Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.004484-2 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 23/01/2007, às 14:30 h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2 VEZES E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.711.000031-2 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 25/01/2007, às 14.00 h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.711.000014-2 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 25/01/2007, às 13.45 h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.711.004488-0 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 23/01/07, às 14:15h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. (...) \r\n\r\nProc. 2006.711.004524-0 -, Despacho:Designo audiência para o dia 23/01/07 às 13:30 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.711.000029-4 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 25/01/2007, às 14:15 h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.711.003124-9 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2006.711.002095-3 -, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2000.711.025879-8 (2587900) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.036145-0 (3614502) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.038812-1 (3881202) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.047182-8 (4718203) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo e Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2000.711.027637-5 (2763700) - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197) Despacho:Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.711.036314-8 (3631402) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.038609-4 (3860902) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.000066-8 -, Decisão:(...) redesigno o ato para o dia 24/01/2007, às 13:30h, (...) \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.711.003203-7 -, Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 24 de janeiro de 2007 às 14:45 horas. (...) \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., AMBOS OS REPRESENTADOS E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação, 1º REPRESENTADO \r\n\r\nProc. 2006.711.004527-5 -,, Despacho:Designo audiência para o dia 23/01/07 às 13:15 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.711.000003-8 -,, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 25/01/2007, às 13.00 h, (...) \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.711.000870-7 -,, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.000870-7 -,, Vistos, etc. (...) Dessa forma, declaro restabelecidos os efeitos do flagrante e determino o encaminhamento do representado à Delegacia da circunscrição. onde ficará custodiado até a manifestação do Juiz competente. A D.P.C.A. se encarregará de encaminhar o imputável, juntamente com os autos principais, à delegacia de origem, nada obstando que esta, mediante solicitação daquela, faça o recâmbio, o qual se dará no prazo de 24 horas da ciência da presente decisão, ficando cópia neste Juízo. Procedam-se à baixa e diligências de estilo. P.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.711.000073-7 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 23/01/2007, às 15:00 h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2003.711.045670-0 (4567003) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.045673-6 (4567303) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.711.050909-3 (5090904) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.711.055159-0 -, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.711.004460-0 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 23/01/2007, às 13:00h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.711.035744-4 (3574401) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.035744-4 (3574401) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim determino o cumprimento da(s) medida (s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste Juizado.(...) Intime-se o (a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.711.038478-4 (3847802) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.047726-0 (4772603) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.711.000006-3 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 25/01/2007, às 13.30h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2004.711.049702-9 (4970204) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.000752-1 -, Decisão:(...) Redesigno o ato para o dia 24/01/2007, às 14:30h. (...) \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2004.711.052217-6 (51056/04) -, Despacho:Designo audiência para o dia 22/01/07 às 13 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.711.002453-1 -, Despacho:Designo audiência para o dia 22/01/07 às 14:30 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.711.002954-1 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 22/01/07, às 13.30 h, ficando mantida a LAP do adolescente e já intimados os presentes. (...) \r\n\r\nProc. 2005.711.002957-7 -, Decisão:(...) Diligencie o cartório, junto à mãe da vítima (telefone acima), o endereço correto do representado, ficando designado o ato para o dia 22/01/07, às 14:00h, devendo cartório expedir as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.711.003537-3 - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Vistos, etc. (...) Por essas razões, mantenho, pois, a decisão guerreada.Cumpra-se o art. 198, VIII da Lei 8069/90. Expediente de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2003.711.047459-3 (4745903) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação e Art. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2004.711.049418-1 (4941804) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.711.000004-0 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 25/01/2007, às 13.15h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.711.004494-5 -, Decisão:(...) Pelo MM. Dr. Juiz foi designada audiência de continuação para o dia 23/01/2007, às 14:45h, ficando o adolescente internado provisoriamente, até a data da realização da audiência. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.711.001760-7 -, Decisão:(...) Designo a audiência ( de apresentação e, se possível, de Instrução e Julgamento) para o próximo dia 24 de janeiro de 2007 às horas. (...) \r\n\r\nArt. 351, caput do CP - Promover a fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança \r\n\r\nProc. 2001.711.030876-7 (3087601) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar com organização ou grupo criminoso. \r\n\r\nProc. 2006.711.003905-6 -, (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO DA SILVA MAIA (RJ-049258)) Despacho:Redesigno para o dia 22/01/07 às 14:00 h., a audiência de apresentação, instrução e julgamento. Diligencie-se, expedindo-se os atos necessários. Ciência ao M.P. e Defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.711.003247-3 -, (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) Decisão:(...) Pela MM Dra Juíza de Direito foi proferida a seguinte decisão: redesigno o ato para o dia 24/01/2007, às 14:00h. (...) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.711.003143-2 -,, Decisão:(...) redesigno o ato para o dia 24/01/2007, às 13:45h. (....) \r\n\r\nQuebra Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.711.000392-0 -,,,, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.711.001864-8 -, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.711.048912-4 (4891204) - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.711.052630-3 -, Despacho:Designo audiência para o dia 22/01/07 às 14:45 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.711.052901-8 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.000872-0 -,,, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.711.054858-0 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.003811-6 -,,, (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-125383)),),, Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.000777-8 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.001913-6 -, (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.711.003692-2 -,,,, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.711.000257-2 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2002.711.037396-8 (3739602) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.038922-8 (3892202) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.044611-1 (4461103) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do CPP, aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO, cumpridas as formalidades legais. Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Procedam-se as providências e anotações de estilo. P.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.044654-8 (4465403) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.046166-5 (4616603) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.047500-7 (4750003) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.711.047750-8 (4775003) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.053282-0 -, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.711.000335-7 -,, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.000875-6 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.003363-5 -, Despacho:Designo audiência para o dia 22/01/07 às 14:15 h . Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art.19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.711.000318-9 -,,, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma \r\n\r\nProc. 2004.711.052159-7 -, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.711.004254-7 -, Audiência designada para o dia: 22/01/07 às 13h15min. \r\n\r\nOUTRAS NÃO ESPECIFICADAS \r\n\r\nProc. 1997.711.007327-8 (732797) -, Vistos, etc. (...) Ex positis, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, recolhendo-se, caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão. Constatada a inexistência de outro feitos referente a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo. Caso tenha o(a) adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisum deve ser certificado no(s) mesmo(s). De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do feito sem julgamento do mérito. P.R.I.C. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2001.711.032892-4 (3289201) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.038421-8 (3842102) -, Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.040089-3 (4008902) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.043473-0 (4347303) -, Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.043906-4 (4390603) - \"Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.045435-1 (4543503) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C. ), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.045948-8 (4594803) -, Vistos, etc. (...) Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.711.003609-0 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE (RJ-082906) Despacho:Fl. 32: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.711.002580-0 - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Atenda-se.Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.711.004312-6 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420) Despacho:À toda evidência os fatos narrados na \"denúncia\" de fls. 02/04 não dizem respeito às atividades da competência deste Juízo e ao que tudo indica já é objeto de apuração na instância devida.Dessa forma, arquive-se. \r\n\r\nRegistro de ocorrência \r\n\r\nProc. 2002.711.038327-5 (3832702) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.038327-5 (3832702) - MINISTERIO PUBLICO, Vistos, etc. (...) Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o (a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.711.038648-3 (3864802) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão ministerial consubstanciada na Representação de fls. 02/02A, atenda-se a cota do M.P. de fl. 149 e 149v. e aplico a medida de ADVERTÊNCIA.Ciência ao M.P. e Defesa.Expediente de estilo. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.038648-3 (3864802) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nId: 97150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.004694-5 - CELIA MACIEL LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X YULI CORREA MACHADO E OUTRO), MATHEUS CORREA COSTA - FALECIDO Sentença:...JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009503-8 - A.R.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)), I.F.P.S. Decisão:Emende-se a inicial na forma do artigo 282, V do CPC e do artigo 165, V do ECA., no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.710.010246-0 - M.J.P.P. X W.G.A. E OUTRO, R.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto Posto, JULGAM-SE:·PROCEDENTE O PEDIDO de ADOÇÃO de Ricardo Mello Alves, que passará a se chamar RICARDO PINA PEREIRA, filho de Maria José Pina Pereira, sendo os demais dados os constantes nos autos.·EXTINTO o pedido de Destituição de Poder Familiar, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC, eis que o mesmo restou prejudicado diante da maioridade do adotando.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça prevista na Lei 8069-90. P.R.I..... \r\n\r\nQuebra Adoção c/c Registro Civil e Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.710.006362-6 - NEIDE SENNA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADINE MAURA TERESA OCAMPO CASTANOS (RJ-097532)), DAIANE PEREIRA DE SOUZA Sentença:...Isto Posto, JULGAM-SE:·PROCEDENTE o pedido para deferir à Autora, com fundamento no artigo 1618 e seguintes do Código Civil, a ADOÇÃO de Daiane Pereira de Souza, que passará a se chamar NAYANA VICTÓRIA SENNA VIEIRA, filha de NEIDE SENNA VIEIRA, sendo os demais dados os constantes nos autos.·EXTINTO o pedido de Destituição de Poder Familiar, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC, eis que o mesmo restou prejudicado diante da maioridade da adotanda.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça prevista na Lei 8069-90.P.R.I.... \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.002546-9 - LIRA ZOE CAMPOS X KELLITON DIAS CAMPOS, CARLA DE FREITAS MEDEIROS, KELLEN CHRISTINE MEDEIROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...sto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.002235-7 - C.F.L.1.E.2.E.3. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:Considerando a Decisão exarada, às fls. 92; considerando a promoção do Ministério Público, às fls. 129; considerando a informação do SEDIP, às fls. 131v.; considerando, ainda, a manifestação do requerente às fls. 134/135, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.010144-0 - M.-.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Sentença:.... DEFERE-SE o requerido, exceto com relação às adolescentes L.R.O.e H.C.T., em razão da documentação faltante, conforme apontado pelo MP. Expeça-se Alvará com as cautelas legais.Ciência à D.F. e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.004516-1 - D.F., L.G.C.P.F. X F.M.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Sentença:....Pelo MMº. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: ........ Isto posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE a autuação, nos termos do art. 269, I do CPC, salientando-se, como bem observou o parquet, que o fim pedagógico já restou alcançado. P.R.I.Intimados os presentes. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.005711-4 - D.F. X V.I. E OUTRO Sentença:....Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o Auto de Infração nº 100308/05, nos termos do art. 269, I do CPC, aplicando-se aos autuados tão-somente a medida de advertência prevista no art. 129, VII do ECA. P.R.I. Intimados os presentes. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.008008-2 - M.P., E.V.S.L. X M.A.S.L. E OUTRO Sentença:.....Assim, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação, aplicando-se somente a medida de Escola de Pais e a medida de terapia familiar a ser providenciada pelo psicólogo signatário de fls. 45. À DPSI. Aplica-se ainda a medida de participação na Escola de Pais. Ao BECA. P.R.I. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.004255-1 - D.F. X R.B.D.L. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 100114/06 e aplico ao infrator a multa de 03 (três) salários mínimos, que deverão ser recolhidos em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.005267-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TV GLOBO LTDA-A PADROEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289) Despacho:Intime-se o autuado para comprovar o recolhimento das custas processuais, através da GRERJ. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.005641-7 - D.F. X E.C.S.J. Decisão:Decreto a revelia da parte ré que regularmente citada, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fls.10. Publique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.009080-4 - M.P., M.C.C.-.F. X B.C. E OUTRO Sentença:...JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.007438-2 - A.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)), M.C.L.) X T.C.L. Decisão:Defere-se a guarda provisória. Lavre-se o termo pelo prazo de 120 dias. À DSS e à DIPSI. Expeçam-se os ofícios de praxe para a localização de ré. Sem prejuízo, cite-se por edital. \r\n\r\nHabilitação para Adoção \r\n\r\nProc. 2003.710.006250-6 - L.B.P. Sentença:...DEFIRO a RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO, mantendo-se a Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar.P.R.I. ... \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.004993-2 - M.A.B.T. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2005.710.005321-2 - L.F.C.I. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2005.710.007285-1 - L.I.S. E OUTRO Sentença:...DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.710.003519-4 - M.P. Sentença:....Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.710.004027-6 - JOSE CHARLLES DA SILVA/MARIA LUCIANA DE LIMA SILVA, JOSE CHARLLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:.... JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.005429-9 - M.L.F.L.F. X M.R.J., M.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls. 32. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.006749-1 - G.S.P. X M.R.J. Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando o Município do Rio de Janeiro à obrigação de fornecer, à pessoa do autor, o alimento especial (leite APTAMIL SOJA), mensalmente, na quantidade .............. A presente obrigação deverá ser cumprida em 10 (dez) dias, após a intimação da sentença, sob pena de incidir multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso no cumprimento da mesma. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Por força do que dispõe o artigo 475, I do Código de Processo Civil, remetam-se os autos, obrigatoriamente, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.008367-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X J.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Intime-se a senhora Maria de Lourdes Andrade Faria para trazer aos autos cópia da certidão de óbito da senhora Alda Andrade de Souza. \r\n\r\nProc. 2006.710.003489-0 - F.C.D.D.H.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X P.M.R.J. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.003533-9 - H.M.J., M.C.C.-.F. Sentença:.... JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.006307-4 - A.C.T.B., D.T.R. Sentença:Considerando os dados constantes dos autos, a necessidade do registro para a prática dos atos da vida civil, bem como o direito da criança e do adolescente ao nome e à dignidade, torna-se DEFINITIVA a liminar e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.001841-2 - MINISTERIO PUBLICO X IRENE CORDEIRO TEIXEIRA E OUTRO, ELISABETH CORDEIRO DA SILVA Sentença:......Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.007921-8 - MINISTERIO PUBLICO X E.M.N. E OUTRO, W.R.N. Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.710.008021-0 - MINISTERIO PUBLICO X S.M. E OUTRO, F.C.M. Decisão:1. Decreto a revelia da parte ré que regularmente citada, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fls.17. Publique-se.2. Abra-se vistas ao MInistério Público, face a informação de fls. 18. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.000629-7 - M.L.D.K. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X L.R.S.), L.R.), L.R.S. Despacho:Intime-se (o Autor) como sugerido pelo MP no item 2a de fl. 87 v. para apresentação de resposta no prazo de dez dias.... \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.710.006643-1 - A.M.P.X. X S.L.O., G.O. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO PROTEÇÃO INTEGRAL (RJ-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.008927-0 - L.A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)), K.S.), K.S.) X I.C.P.S. Decisão:Fls. 31. Recebo a emenda. Anote-se no registro e distribuição.Intime-se o Requerente para cumprimento do item 3 do r. despacho de fls. 30. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.005415-0 - P.E.M.F. E OUTRO, G.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017), Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X L.M.S. Decisão:Decreto a revelia da ré, citada por edital, nomeando-lhe Curador Especial. Intime-se. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.004693-1 - S.F. E OUTRO, R.A.V. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X F.P.V. Decisão:Decreto a revelia da parte Ré. Decorrido o prazo abra-se vista ao M.P.Prorrogo a guarda provisória, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o Termo. \r\n\r\nProc. 2006.710.006007-3 - O.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.V.B.) X J.V.B. Decisão:Decisão 1 - Decreto a revelia da ré, citada por edital. 2 - Nomeio-lhe Curador Especial. Intime-se a Defensoria Pública. 3 - Após, venha o estudo social do caso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.710.003721-8 - C.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E INDEFIRO A AUTORIZAÇÃO PRETENDIDA. P.R.I. Dê-se ciência ao MP e SF. \r\n\r\nProc. 2006.710.008489-2 - N.Q.E.-.S.I.S. Sentença:... 1) Defiro a expedição de Alvará Autorizativo para entrada e permanência de adolescentes a partir de 14 anos desacompanhados;2) O Show deverá terminar às 00:00 horas. A cada 30 minutos de atraso, será lavrado um auto de infração;3) Além da determinação posta no item anterior, deverá ser lavrado auto por cada infração cometida, em descumprimento aos dispositivos do ECA. Assim, expeça-se o almejado alvará, com as restrições supra descritas, encaminhando-se cópia desta Sentença, bem como do Alvará ao Setor de Fiscalização. Intime-se o Requerente, pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.009315-7 - G.C.P.-.C.P. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Despacho:Intime-se o requerente para cumprir as exigências da Divisão de Fiscalização. \r\n\r\nProc. 2006.710.009325-0 - G.C.P.-.C.H. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Despacho:Intime-se o requerente para cumprir as exigências da Divisão de Fiscalização. \r\n\r\nProc. 2006.710.009335-2 - G.C.P.-.E.N.G. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Despacho:Intime-se o requerente para cumprir as exigências da Divisão de Fiscalização. \r\n\r\nProc. 2007.710.000905-7 - P.M.F.-.I. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). VINICIUS RODRIGUES DA MATTA (RJ-138547E) Decisão:Tendo em vista que as filmagens do filme intitulado \"INTRUSO\" ocorrerão em Petrópolis, consoante manifestação da Divisão de Fiscalização de fl.19, DECLINA-SE da competência deste Juízo para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, eis que poderá existir nessa, portaria diversa da existente nesta VIJI, que regula mente tal matéria nos termos do art. 149 do ECA.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Defere-se o requerimento de fl. 21. Proceda-se com as cuatelas de praxe. Anote-se onde couber.P.I. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.002429-5 - MINISTERIO PUBLICO, V.H.B.R. X E.M.N.B. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.009201-1 - M.P., M.C.F.S. X E.V.S. E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito na forma do art. 269, V, do C.P.C..P.R.I.Após arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.000183-4 - M.P., J.W.S.C. X J.C. E OUTRO Decisão:Decisão 1 - Decreto a revelia de Rosa Adriana da Silva ( fls. 9 e 10 verso). ]2 - Cite-se o representado. 3 - Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.710.001013-6 - M.P., M.S.B. X M.D.B. E OUTRO Decisão:1 - Decreto a revelia da representada. 2- Cite-se o representado. \r\n\r\nProc. 2006.710.005495-4 - D.F. X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO (RJ-129522) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Ao MP, sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.007261-9 - D.F. X G.R.U.I.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 100389/05 para aplicar a multa de 05 (cinco) salários mínimos, em razão da reincidência comprovada nos autos. A multa deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 257-Lei 8.069/90-Descumprir obrigação constante dos arts.78 e 89 do ECA. \r\n\r\nProc. 2003.710.003190-0 - DI VISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A/PLAYBOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Despacho:Diga o executado sobre promoção de fls. 192/v. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.008870-6 - D.F. X J.D.D.E.L.M. Sentença:... JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº 100454/05 e aplico ao infrator a multa de 05 (cinco) salários mínimos, pela reincidência comprovada nos autos, que deverão ser recolhidos em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2000.710.006311-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289) Despacho:Intime-se o autuado para pagamento da diferença, conforme cálculos de fls 126/127 e depósito de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2002.710.004053-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X MOTEL COMODORO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662) Decisão:Vistos etc.Indefere-se o requerimento de reiteração do ofício de fl. 62, eis que o executado apresentou comprovante original do caixa do banco, com depósito em dinheiro (fl. 55).Quanto ao item 02 do requerimento de fl. 62 verso, indefere-se, diante da ausência de resistência frontal ao pedido.No mais, certifique o cartório o correto pagamento da multa e recolhimento das custas judiciais. P.I.. \r\n\r\nProc. 2003.710.002117-6 - DI VISAO DE FISCALIZAÇAO X MOTEL COMODORO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613), Dr(a). HELOISA CONCEIÇÃO BEGHINI DA COSTA TUDE (RJ-046611), Dr(a). LILIAN CLAUDIA GALVÃO REBELLO (RJ-045192)), MARIANA GABRIELA SANTOS E SANTOS Sentença:Acolhe-se a promoção do MP e diante da identidade da relação jurídica, JULGA-SE EXTINTO o processo nos termos do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.003385-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X SPITZ RESTAURANTE, BAR E BOITE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração de nº 100278/04 e com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil aplico a empresa infratora, pois não restou configurada a reincidência ou a posse de maus antecedentes, a multa de 03 (três) salários mínimos.Deverá a multa ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.Publique-se. Registre-se.Intime-se para pagamento na forma do artigo 475, letra \"J\" do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.001607-0 - D.F., D.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X C.S.C.R.P. Decisão:Mantém-se a sentença de fls. 27/28 pelos seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2006.710.008399-1 - J.P.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)), B.P.A.C. Sentença:....JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.710.001169-9 - M.P. X E.C.S., C.V.S., T.S. Decisão:...Ante o exposto, nos termos do que dispõe o artigo 265 do Código de Processo Civil, suspendo o presente processo de destituição do poder familiar, devendo o COFAM evidar esforços para localizar família que queira adotar os dois irmãos que já contam com idade considerada tardia para a adoção. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.000743-7 - L.C.P.E.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)), P.H.P.E.) X T.C.P.M. Despacho:Designo dia 30/01/2007, às 16:30 h, para audiência prévia.Cite-se e intime-se a ré.Intimem-se as testemunhas arroladas, o adolescente e sua avó materna. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.710.005847-7 - M.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X M.P. Sentença:(...) Isto posto, julga-se improcedente o pedido e, por conseguinte, extinto os embargos à execução, na forma do art. 269, I do CPC.Prossiga-se a execução, dando-se vista ao executado para que se manifeste sobre a remissão parcial concedida pelo Ministério Público. PRI. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2005.710.007953-5 - V.R.S. E OUTRO, J.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X A.A.S. E OUTRO Decisão:DecisãoDefiro a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se o termo. 2 - Decreto a revelia dos réus, citados por edital, nomeando-lhes Curador Especial. 3 - Venha o estudo Social do caso. \r\n\r\nProc. 2006.710.002460-3 - A.T.F. (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X C.S.V.), E.S.V. Decisão:Recebo a petição de fls. 171/173, como mero requerimento de prorrogação de guarda provisória e juntada dos documentos de fls. 174/181, considerando ser desnecessário ingressar com nova inicial de Ação de Guarda para se obter a prorrogação da mesma. Defiro a prorrogação da Guarda provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se novo termo.Cobre-se a devolução da Carta Precatória de fls. 166, observando-se o ofício de fls. 169.Cite-se a ré no endereço constante da certidão de fls. 168, devendo o Sr. Oficial de Justiça, certificar, se for o caso, na forma do art. 218 do CPC.Após, cumpra-se os itens 4 e 5 do despacho de fls. 160. \r\n\r\nHabilitação para Adoção \r\n\r\nProc. 2003.710.000271-6 - M.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299) Despacho:Anote-se o nome da patrona de fls. 32.Defiro o pedido de vista dos autos por 15 dias.Aguarde-se a manifestação da parte no prazo de 30 dias. Intime-se. Findo o prazo, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.003727-9 - C.A.S.R. E OUTRO Sentença:.... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Remetam-se os autos à Divisão de Serviço Social para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2005.710.007493-8 - F.M.C.F.M. E OUTRO Sentença:.... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2005.710.007733-2 - J.F.M. E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, reconheço a elegibilidade do casal requerente no tocante à adoção de criança disponível, nesta comarca, para a colocação em família substituta.Lavre-se o certificado de habilitação para adoção. Remeta-se o Auto ao COFAM-DSS para providências, inclusive inclusão na listagem do D.O. de habilitados para adoção. Anote-se no Sistema.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.710.005467-0 - M.P. Sentença:....JULGO EXTINGO o feito sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento (art. 130- ECA) \r\n\r\nProc. 2004.710.006324-0 - M.P. X J.C.S., J.S.S. Decisão:....Isto posto, consubstanciado no artigo 198, VII da Lei 8069-90, REFORMA-SE A DECISÃO de fls. 96/97 para JULGAR-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso VI do C.P.C., já que não subsiste a utilidade na providência jurisdicional.Dê-se ciência às partes para que se manifestem quanto ao interesse na remessa dos autos à superior instância, ex vi artigo 198, VIII, in fine da Lei 8069/90.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.710.004387-5 - M.P. X E.F. Despacho:1 - Decreto a revelia da ré; 2 - Venha o estudo Social do caso. \r\n\r\nProc. 2005.710.005583-0 - D.D.F.D. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)), D.D.F.) X R.T.N.T. (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Diga a ré sobre a certidão de fls. 225, já que arrolou as referidas pessoas, indicando o endereço constante do mandado (fls. 196/198), sob a pena prevista em lei. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.002067-1 - M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900), Dr(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER (RJ-048867) Sentença:...REVOGO A DECISÃO DE FLS. 16/17, ... e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.710.004690-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Considerando que o endereço residencial do idoso está localizado na cidade de São João deMeriti, bem como o parecer ministerial de fls. 18 e verso, DECLINO da competência à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso daquela comarca, competente para o julgamento do feito. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nRegistro Civil \r\n\r\nProc. 2003.710.000823-8 - SEVERINO RAMOS DA SILVA, WESLEI RAMOS DA SILVA Sentença:Vistos, etc.O Sr. Severino Ramos da Silva, compareceu espontaneamente neste Juízo acompanhado da Assistente Social do abrigo ISEC, onde seu filho se encontra institucionalizado, com a intenção de promover o reconhecimento da paternidade de Wesley e promover a averbação em seu assento de nascimento, visando regularizar Interesses Privados, no qual o Juiz exerce Jurisdição Voluntária.O MP, às fls. 40, requereu o arquivamento do feito.Tendo em vista que a situação foi equacionada satisfatoriamente, conforme atestado pelo Registro Civil de Nascimento de fls. 38, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.007597-0 - E.S.D., M.E.R.A. Sentença:Considerando os dados constantes dos autos, a necessidade do registro para a prática dos atos da vida civil, bem como o direito da criança e do adolescente ao nome e à dignidade, torna-se DEFINITIVA a liminar e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.004767-7 - MINISTERIO PUBLICO X A.R.C., J.R.C. Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a Representação, somente para aplicar a Medida de Advertência, a ser lavrada por termo, em Cartório, na forma do artigo 129, inciso VII do ECA. ´P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.710.002620-0 - M.P. E OUTRO, D.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, desapensem-se os autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.710.008917-8 - A.P.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)), A.C.O.) Decisão:DecisãoDefiro a guarda provisória, por 90 dias, devendo ser lavrado o competente termo. Isto porque a criança necessita de representação e o requerente é seu padrinho de batismo, evidenciando certo vínculo com a menina. 2 - Dê-se ciência ao MP. 3 - Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nId: 97137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2004.001.138217-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)), ROBERTO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O processo já se encontra pronto para entrar em pauta. Assim, não há motivos que possam elidir a prisão cautelar, eis que presentes ainda os motivos que a ensejaram. Argumente-se que a questão trazida pela defesa é de mérito, e, como tal, deverá ser apreciada pelo Conselho de Sentença. \r\n\r\nId: 97122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.028718-8 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL THEODORO MANSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nId: 97123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nJuiz de Direito: Maruf Aride \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo Cordeiro Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1988.001.075801-6 (5422) - J.PUBLICA X CARLOS ALBERTO PEREIRA SOARES E OUTROS, ROBSON CARLOS DE ANDRADE MACIEL, JORGE LUIZ PEREIRA SOARES, CLAUDIO SANTOS DE SOUZA, LILIAN JANE LIBANIA PEREIRA Sentença \" Isto posto, declaro restaurados os autos de feito supra mencionado de acordo com as peças oferecidas, suprindo os presentes autos o feito desaparecido, processando-se este normalmente, Publique-se e Intimem-se\" \r\n\r\nId: 97264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a fiscalização tributária... \r\n\r\nProc. 2006.001.153252-0 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo fato narrado no inquérito, na forma do artigo 9º, § 2º, da Lei nº 10.684/2003..... \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.100479-4 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO BEZERRA DE SOUSA, HENRIQUE MAXIMILIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Decisão:(...)determino que se proceda à entrega do mandado de citação (...) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.106694-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194), Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210) Decisão:(...)determino que se proceda à entrega do mandado de citação (...) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.001.117174-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE ANTONIO DOMINGOS Decisão:(...)determino que se proceda à entrega do mandado de citação (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.104566-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOCIMAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Decisão:(...)determino que se proceda à entrega do mandado de citação (...) \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 1998.001.113754-9 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE pelo fato narrado no inquérito, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal...... \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.140454-0 - MINISTERIO PUBLICO X IRANI MARQUES DA SILVA, IVANILDO MARQUES DA SILVA FILHO, MARCELO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Decisão:(...)determino que se proceda à entrega do mandado de citação (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.056736-7 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO DA SILVA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SAULO BORGES, Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Despacho:Cumpridas todas as diligências necessárias, arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 97124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.167819-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS EDUARDO DA MOTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602) Despacho:Notifique-se o denunciado, nos termos do artigo 55-Lei 11343. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.024243-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO JOSE REZENDE, PAULO HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Sentença: Vistos, etc. Tendo vista que o réu PAULO HENRIQUE MOREIRA cumpriu a suspensão condicional do processo, conforme certidão de fls. 176, acolho a promoção de fl. 177 e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE com base no artigo 89, §5º, da Lei 9.00/95. Transitada em julgado, dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2000.001.137449-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE FIGUEIREDO CAMPELO, ANDRE LUIZ CARVALHO COELHO, JOSE ANCELMO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DAVID GONZALEZ DUARTE (RJ-093875), Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) \" FLS. 262/263, DEFIRO \" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.052438-1 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-106067)), CLAUDIO GUARANI VITORIO DE SOUZA, Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814), Dr(a). FÁTIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-130514) \" ANTE A CERTIDÃO SUPRA, NÃO HÁ COMO ATENDER AO PLEITO, JÁ QUE A CARTA DE SENTENÇA FOI EXPEDIDA EM 06.12.2006 E RECEBIDA NA V.E.P. \" \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.016043-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) SUSANA CARDOSO PAZELI), CARLOS ALBERTO PINTO SIQUEIRA, Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-112326), Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) \" AUTOS DESARQUIVADOS, DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \" \r\n\r\nArt. 4º, VII da Lei 8.137/90 - Elevar sem justa causa o preço de bem ou serviço ... \r\n\r\nProc. 2006.001.080714-7 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-040915)), WAGNER JOSE ABRAHAO, Dr(a). JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO (RJ-109047), Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C) Decisão: Homologo a desistência de fls. 613. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da CP, independentemene de cumprimento. Ao MP, em diligências. Nada sendo requerido, em alegações finais. \r\n\r\nId: 97127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.123675-9 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO TELES (RJ-104595) Despacho:AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.146803-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDO JOSÉ DA SILVA, ELI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS), ÉDSON AGUIAR NOGUEIRA, Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)), FRANCK BARROS DA SILVA, Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)), ED WILTON LIMA DE OLIVEIRA, Dr(a). VANDERCI CUNHA SOUSA (RJ-115079) Decisão:EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DOS ACUSADOS FRANK BARROS DA SILVA e ED WILTON LIMA DE OLIVEIRA MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 380/382 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESAS.FLS. 547: CERTIFIQUE SE OS RÉUS ENCONTRAM-SE PRESOS E A QUE TÍTULO PRISIONAL.\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.054560-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430), Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447) Decisão:Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: DÊ-SE VISTA AS PARTES, NA FORMA DO ARETIGOS 499 e 500 DO CPP. NADA MAIS havendo, determinou o MM Dr. Juiz que a presente fosse encerrada. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1999.001.175788-8 - MINISTÉRIO PUBLICO X CARLOS GONCALVES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061) REGULARIZE-SE, COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nLei de economia \r\n\r\nProc. 1994.001.018643-0 (54272) - MINISTERIO PUBLICO X ALMIR RODRIGUES RAJAO E OUTRO, EDSON CARLOS CHAVINHAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO (RJ-096110) RECOLHA-SE AS CUSTAS DEVIDAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 97128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2003.001.142656-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA GRACINDA FERNANDES DA MOTA, MOISES FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) Sentença:1. Junte-se aos autos os termos apensados à contra-capa. 2. Segue sentença em 1 (uma) lauda.SENTENÇAConsiderando que os acusados MARIA GRACINDA FERNANDES DA MOTA e MOISÉS FREITAS DA SILVA, denunciados pela prática do delito previsto pelo artigo 186, inciso VI da Lei 7661/45, cumpriram integralmente as condições que lhe foram impostas quando da concessão da suspensão do processo, não tendo dado causa à revogação do benefício, nos termos do que dispõe o artigo 89, parágrafo 5º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA a PUNIBILIDADE dos acusados. P.R.I.Transitada esta em julgado, comunique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006.ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA JUÍZA DE DIREITORepublicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.066565-1 - MINISTERIO PUBLICO X NIVALDO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o acusado NIVALDO SOUZA LIMA pela prática dos delitos previstos pelos artigos 304, c/c o artigo 297, e 171, caput, c/c o artigo 14, inciso II, na forma do artigo 70, todos do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e à pena pecuniária fixada em 28 (vinte e oito) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas do processo. A pena privativa de liberdade imposta ao réu poderá ser cumprida inicialmente em regime aberto.Presentes os pressupostos previstos pelos incisos I a III do artigo 44 do Código Penal, concedo ao acusado a substituição da pena privativa de liberdade imposta por duas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade, cujas condições serão estabelecidas em fase de execução, e na prestação \r\n\r\nId: 97129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.130012-7 - MINISTERIO PUBLICO X YURY FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Decisão:Compulsando-se os autos se vê que a assentada da proposta de suspensão condicional do processo a ausência da Comarca só poderá ocorrer mediante prévia autorização do Juízo. Entretanto, as petições de fls. 152 e 164 demostram que o acusado vem descumprindo aquilo que foi determinado naquela audiência.Dessa forma, intime-se o acusado para que fique ciente que qualquer ausência da Comarca deverá ser pedida prévia e justificadamente ao Juízo para que, após a devida análise, seja efetivamente autorizada.Aguarde-se o início do cumprimento conforme promoção de fls. 165.Intimem-se.\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.113248-2 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) Despacho:AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 97131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142), Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172)) X NATALIA VASCONCELOS DE ASSIS Despacho:1) Recebo a queixa-crime eis que presentes seus pressupostos e condições legais.2) Designo interrogatório para o dia 29/01/2007 às 13h.3)Cite-se a querelada...4) Intimem-se... \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.129472-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X RODRIGO JOSE DE FARIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR RODRIGO JOSÉ DE FARIAS LIMA NAS PENAS DO ART. 155, § 3º DO CÓDIGO PENAL.Em conseqüência, passo a dosar-lhe as penas...Fica o réu condenado, assim e em defini-tivo, a um (1) ano de reclusão e dez (10) di-as-multa, cada um no valor mínimo legal, corrigido na forma do art. 49, § 2º do Codex Repressivo. Regime de cumprimento da pena: inicialmente aberto (art. 33, § 2º, letra c do Código Penal). Substituo a pena corporal por uma restritiva de direito, consis-tente em prestação de serviços à comunidade, por igual período ao da pena aplicada (art. 55 do Código Penal). Autorizo o recurso em liberdade (art. 594 do Código de Pro-cesso Penal). Condeno o sentenciado a pagar as custas processuais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 307 - Falsa Identidade, N/F ART.69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.055823-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). DÉBORA RAMALHO DOS SANTOS (RJ-155554E)) X EDER VIANA CHAVIER), ALVARO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRELIMINAR ARGÜIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SEU PRONUNCIAMENTO DE FLS. 59/63, REPORTO-ME AOS TERMOS DA DECISÃO ATACADA E DEIXO DE CONHECER A PRESENTE CARTA TESTEMUNHÁVEL... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.149602-2 - MINISTERIO PUBLICO X FILIPE HUMBERTO DE SOUZA DA SILVA, RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO UBERTI (RJ-081004)), ROMULLO DE AZEVEDO ANANIAS MOURE, Dr(a). CAMILA FREITAS RIBEIRO (RJ-126963), Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)), JESSE TEIXEIRA DE SOUZA, Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Decisão:1- QUANTO AOS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA REPORTO-ME AOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.184 E INDEFIRO-OS. 2- EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ROBERTO FERREIRA BARBOSA, CUJO ENDEREÇO SE ACHA À FL.237. 3- EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROALDA À FL.202. 4- AS CARTAS PRECATÓRIAS DEVERÃO SER TRANSMITIDAS POR FAX, E COM OBSERVAÇÃO QUE OS ACUSADOS ESTÃO PRESOS. 5- EXPEÇA-SE OFÍCIO A AUTORIDADE QUE DETÉM A CUSTÓDIA DO ACUSADO JESSÉ, SOLICITANDO ATENDIMENTO MÉDICO PARA O DENUNCIADO JESSÉ. 6- OBSERVE-SE O DISPOSTO NO ART.499 DO CPP.\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.001.079377-0 - MINISTERIO PUBLICO X PETERSON OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) À DEFESA, PARA OS FINS DO ART. 499, CPP. \r\n\r\nId: 97134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Silva Diniz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 305 do CP - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2006.001.157803-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: BRASIL TELECOM SA (Adv(s). Dr(a). ARY LITMAN BERGHER (RJ-081142)) X CARLA CICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MIRZA ABRAHAM (RJ-008418)) À defesa, em contra-razões ao recurso em sentido estrito. \r\n\r\nId: 97243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 61, Inciso I do Cp - Circunstâncias Agravantes - I- a Reincidência \r\n\r\nProc. 2005.001.102419-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X TONI CARLOS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Despacho:1)Recebo a apelação de fl 295. 2) Intime-se o réu, bem como sua defesa da sentença;3) Após, ao MP para apresentação das razões recursais. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., 4 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.009009-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA. X LEO RUY BORGES SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) AUDIÊNCIA REMARCADA PARA 03/05/2007 ÀS 13 H. \r\n\r\nProc. 2006.001.009009-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA. X LEO RUY BORGES SERRUYA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Remarcada a audiência para dia 03/05/2007 às 13:00 horas face petição de fls. 88. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.001.026502-6 - MINISTERIO PUBLICO, JORGE DE JORA JUNIOR, RODRIGO NERIS DA PENHA CARVALHO X FABIO MENEZES SOARES CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO DIA 01/03/2007 ÀS 13:15 H. PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, CONFORME DETERMINAÇÃO ACIMA. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo \r\n\r\nProc. 2003.001.050307-3 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO GUSTAVO CICERO MIRANDA, CARLOS HENRIQUE DA SILVA, CARLOS EDUARDO CICERO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE L HESPANHOL TAVARES (RJ-109359) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.029982-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X CARLOS ANDERSON COIMBRA Despacho:Venham as alegações finais conforme requerido em fls. 121. Após à Defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 1999.001.092759-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732), Dr(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-089417)) X LUCINEI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Sentença:... Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como absolvo o acusado das imputações constantes da denúncia, nos termos do artigo 386, VI, do CPP. P.R.I. \r\n\r\nId: 97244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.117140-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDREIA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Despacho:À Defesa para apresentação de defesa prévia no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.134953-0 - MINISTERIO PUBLICO X CHRISTIANNO MAGNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 238 vezes E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 298 - Falsificação de Documento Particular, 238 vezes E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 238 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, e 29 do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.041087-9 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE ROBERTO ROMUALDO LOURENCO, LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA, FABIO MELLO SILVA, MARCOS JORGE MOREIRA DA SILVA, LILIAN SCHUTZ DOS SANTOS, VINICIUS DE FREITAS CARVALHO, MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI, DAISE LUCI FERREIRA DE ABREU, YARA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA, IVANILDO VALERIO DOS SANTOS, FÁBIO MÁRCIO PACHECO, ALEXANDRE BARRETO DA GAMA, SÉRGIO TEIXEIRA COELHO NETO, LUIZ GUSTAVO QUINTO MARQUES DE SOUZA, JORGE EDISON MARTINS VIEIRA, VALDEQUE FONSECA BONFIM, JOÃO BRAGA CICONELLI, CRISTINA LARANJEIRA LOPES, JORGE ROBERTO LIMA OLAIA, ROBERTO DE SOUZA, MARLON MARCIO MENDES ALVARENGA, GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853), Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740), Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:...Defiro a renovação de oitiva da testemunha RICARDO BRAHIM e designo o dia 30/01/07 às 17:30 horas. Intimem-se. Requisitem-se os réus presos.Defiro as diligências requeridas às fls.1353 e 1354/1356, itens 1, 2, 3 e 4.Às defesas dos réus Cristina e Jorge Edison para oferecimento de defesa prévia, ficando desde logo designado o dia 27/02/07 às 17:00 horas para o sumário de acusação neste feito desmembrado.Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP.Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2004.001.103158-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARILIA MARTIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARBOSA MARQUES (RJ-132185), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se ciência a Defesa sobre fl. 476... \r\n\r\nId: 97245"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.114808-1 - MINISTERIO PUBLICO X RUY MACHADO CATALUNA NEVES (Adv(s). Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) FICA O PATRONO DO ACUSADO INTIMADO A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 97253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Pimentel Martins Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.001.120285-3 - MINISTERIO PUBLICO X LEILA FERREIRA LOPES, RONALDO DA SILVA, FLAVIO GONZAGA DE CARVALHO, JOZIAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Fica o patrono dos acusados, Dr. CARLOS FERNANDO DOS SANTOS , OAB/RJ 92.923, intimado da data do Audiência de Instruçao e Julgamento, a ser realizada em 30/01/2007, às 1300hs. \r\n\r\nId: 97256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2004.001.018723-2 - DEMETRIUS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). LUCIANA FELGUEIRAS SALDANHA (RJ-118726), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553), Dr(a). EVERSON JOSE APECUITA (RJ-125195) Decisão:AO QUERELANTE:ISTO POSTO, ESCLAREÇAM-SE AS DILIGÊNCIAS (fls. 445 E 448) NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.(INTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.075621-6 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ANDRÉ DE MORAES LOPES, LEANDRO LUIZ PIRES BOSSO, RAFAEL SANTANA ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DA SILVA FILHO (SP-156937) Despacho:Designo o dia 25/01/2007 às 13:20 horas para o Sumário de Culpa. Intimem-se/requisitem-se todos. Os réus por Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção; Art. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro \r\n\r\nProc. 2004.001.087361-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: PAULO MATAREZIO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MATAREZIO FILHO (SP-140262), Dr(a). ARISTIDES ZACARELLI NETO (SP-168710), Dr(a). ARISTIDES JOSÉ ZACARELLI (SP-183643), Dr(a). VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (SP-139812)) X ALEXANDRE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-036480) Fl 392: à defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 97257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.110462-4 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 01/02/2007, ÀS 13:00H. REQUISITE/INTIME-SE A TESTEMUNHA E O ACUSADO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.001.013058-3 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Initmar o patrono do acusado para se manifestar em alegações finais \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.069484-3 - MINISTERIO PUBLICO X FELIPE BORGES DE OLIVEIRA, LUCIANA MESQUITA DE LIMA E SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619) Intimar o patrono do acusado Felipe Borges de Oliveira para comparecer em cartório a fim de tomar ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.001.155639-9 - MINISTERIO PUBLICO X GLAYDSTON RAFAEL SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599) Intimar o patrono do acusado para se manifestar em alegações finais \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.001.000824-8 - MINISTERIO PUBLICO X SUELI DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)), MANUEL MARIA DA COSTA NETO, Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262) Initmar os advogados para tomarem ciência da sentença, bem como contra-arrazoar o recurso do MP \r\n\r\nProc. 2005.001.066436-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR MARCOS ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA, qualificado nos autos, às penas de dois anos de reclusão e multa de dez dias, à razão unitária mínima, pela prática do crime previsto no artigo 304 c/c 297, ambos do Código Penal, substituindo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos como acima especificado e ABSOLVER o acusado com relação ao delito previsto no artigo 297 do Código Penal, na forma do artigo 386, inciso III do Código de Processo Penal. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais (artigo 804 do Código de Processo Penal). \r\n\r\nId: 97259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2005.001.113465-1 - MINISTERIO PUBLICO X VICTOR MONTEIRO DO NASCIMENTO, LUIZ CESAR TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para: A) declarar extinta a punibilidade de VICTOR MONTEIRO DO NASCIMENTO, na forma do art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95; B) condenar, como condeno, por infração ao art. 146 do Código Penal, LUIZ CESAR TEIXEIRA DA COSTA, à pena de três meses de detenção, em regime inicial aberto. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.001841-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXSANDRO DO ESPIRITO SANTO Decisão:Recebo a denúncia, designando o dia 24/01/2007, às 13 horas, para o(s) interrogatório(s). Cite(m)-se e requisite(m)-se o(s) denunciado(s). Defiro as diligências requeridas pelo MP. Dê-se-lhe ciência. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.003413-4 - MINISTERIO PUBLICO X ELISANGELA OLIMPIA DA SILVA Despacho:Cite-se a ré p/ o interrogatório designado às fls. 81, c/ cópia do aditamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.069385-3 - MINISTERIO PUBLICO X WILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, c/ as homenagens de estilo. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.137261-8 - MINISTERIO PUBLICO X JEAN JOAQUIM DE AZEVEDO Despacho:Fica designado o dia 12 de fevereiro próximo, às 13:00 horas, para a conclusão do sumário; 2) Requisite-se o réu; 3) Intime-se a testemunha faltante; 4) Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.132159-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARA LUCIA DE SOUZA Decreto a revelia da ré e, nos termos do art. 366 do C.P.P., ficam suspensos o feito e o curso do prazo prescricional. Anote-se na autuação e onde mais couber. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 1999.001.000548-2 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO LUCAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANO T. GONCALVES NETO (RJ-015734) Intimar defesa do acusado, da sentença a seguir: \"Isto posto, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do réu Ronaldo Lucas Martins.\" \r\n\r\nId: 97260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126833-5 - ACYR AVILA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072)) X SITRANS SISTEMAS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1983.001.704423-3 - GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Decisão:Providencie a concordatária a publicação do edital. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.109082-1 - J C E SOM E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Não havendo custas ou dívida pendentes, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.052711-0 - ELETRODOMESTICOS CARUSKA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.111446-0 - JOEL GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA \"... INTIME-SE A FALIDA PARA SE MANIFESTAR EM 03 DIAS ( ART. 98 PARAGRAFO 1º DA L.F.|). \r\n\r\nQuebra Impugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EY - INFOGLOBO COMUNICACOES SA (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005), Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X VARIG SA RIO SUL LINHAS AEREAS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:AO ADMINISTRADOR JUDICIAL SOBRE FLS 218V. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.042155-5 - DANIEL SCHOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X AMORBEBE CDC DECORACOES LTDA E OUTRO Decisão:O quadro dos autos recomenda que se proceda a busca e apreensão dos bens descritos pelo Sr. OJA as fls 234.Isto posto, defiro a busca e apreensão de tais bens figurando o Sr. Daniel Schor como depositário.Cumpra-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.051335-8 - WELLS FARGO BANK NORTHWEST NATIONAL ASSOCIATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH (RJ-110219), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG Decisão:Às recuperandas, ao Adm. Judicial e MP. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.149871-0 - COMESP COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330), Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676)) X LUIZ EDUARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES BASTOS (RJ-130612), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS.463 \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2003.001.021961-9 - MASSA FALIDA DE CROMART REPRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)), Assistente: CROMART REPRODUCORS GRAFICAS LTDA - FALIDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X VITTORIO CAVALIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). DINA KELLY OLIVE MARTINEZ (RJ-092153) \" EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS 612, INTIMA-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 659, PARÁGRAFO 5º DO CPC.\" (PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079743-9 - LEANDRO D AVILA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE B EPSTEIN (RJ-089607)) X AGITORIO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Ao autor sobre a Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça. (Portaria 01/2002, deste Juízo) \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:\"... RECONSIDERO A DECISÃO SUPRA. DIGA O ADM. JUDICIAL.\" \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1998.001.046728-1 - SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). OMAR WALDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada.2- J-se as informações prestadas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.065621-9 - IDARLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GRETISA S A FABRICA DE PAPEL Decisão:Razão ao síndico e MP. Desentranhe-se fls. 44/56 e devolva-se ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2006.001.050079-0 - SAGEM DEFENSE SECURITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) \"... AO ADMINISTRADOR JUDICIAL, ...\" (R. DESPACHO DE FLS. 35 - PORTARIA 01/2002, DESTE JUÍZO) \r\n\r\nProc. 2006.001.070952-6 - VALERIA VILLELA BORNICKEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) \" J-SE. DEFIRO.\" (R. DESPACHO DE FLS. 12) \r\n\r\nProc. 2006.001.148661-2 - MARCOS VERVLOET DESSAUNE (Adv(s). Dr(a). KARLA CECÍLIA L. PINTO (ES-003442)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Venham as custas no prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.162238-7 - ASSUERO JOSÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Despacho:Venha o endereço residencial do habilitante. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7BY - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X DORIA ASSOCIADOS CONSULTORIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Ao Administrador Judicial e MP sobre o pleito de fls 14/15 e 16/18. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.121195-7 - HINDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X RAIMUNDO ANTONIO FONTES CABELEIREIRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 97051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Aladir de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.038447-7 - VLB TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PLIGER (SP-149442)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL RECOLHA-SE O HABILITANTE AS CUSTAS DE REGISTRO/BAIXA(R$ 17,45), ACRESCIMO DE 20%(R$ 3,49), DISTRIBUIÇÃO(R$ 3,49) E TX.JUDICIÁRIA(R$ 42,59). PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.034576-0 - JOSE VALDO DA MOTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CICERO WASHINGTON P. DE MOURA (BA-011040)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Aos interessados sobre calculos de fls 98/99 (portaria 01/2002) \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.121911-1 - NICOLAS THEODORE GATOS E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIR DA CONSOLACAO P GONCALVES (SP-098498)) X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Aos interessados sobre calculos de fls 369/360 (portaria 01/2002) \r\n\r\nId: 97056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.008286-4 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.077504-0 - ANNA YURICO HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X MIEKO OMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORREA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). JOSE PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:FLS. 262: O IMPUGNANTE NAO TRAZ QUALQUER ELEMENTO OU PROVA QUE INFORMEM O VALOR DOS HONORARIOS PROPOSTOS (FLS. 259 E 265).. ISTO POSTO, HOMOLOGO OS HONORARIOS PRETENDIDOS. VENHA O COMPROVANTE DE DEPOSITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.057209-9 - AGENTS AGENCIA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCIA PACHECO (RJ-043156)) X BOAVISTA ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:INTIME-SE EMBARGANTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48:00 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.095612-4 - BOAVISTA ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X AGENTS AGENCIA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRNA LUCIA PACHECO (RJ-043156) Despacho:FLS. 277/278: INDEFIRO O REQUERIDO, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 288V. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.083508-2 - AGEMORP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EDEN SISTEMAS DE COMPUTACAO S/A, Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243) Despacho:A FALIDA. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.144226-8 - POLLASTRI ATLANTIC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CAPITAL DE FINANCAS E INVESTIMENTOS LTDA MULTFINANCE), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao falido e Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.167911-7 - WILSON ALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X Habilitado: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO HABILITANTE SOBRE O QUE CERTIFICADO. (QUE NAO FORAM RECOLHIDAS CUSTAS E TAXAS NEM REQUERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; QUE NAO HOUVE ATRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.060753-0 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X INTERUNION TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)), Síndico: RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS Despacho:1- FLS. 181/192: O QUE SE PRETENDE É REDISCUTIR TEMA SOBRE O QUAL JÁ SE OPEROU A PRECLUSÃO, NAO TENDO SIDO INTERPOSTO, NO TEMPO PRÓPRIO, RECURSO EM FACE DA DECISÃO DE FLS. 569 E 574. ASSIM, INDEFIRO O REQUERIDO, DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR. 2- FLS. 232/233. MANTENHO O DECIDIDO ÀS FLS. 222V. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.132152-0 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:Fls.221. Atenda-se. (...pela intimação da ré), \r\n\r\nProc. 2004.001.060226-0 - ELZA DOS SANTOS SACRAMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X HOSPITAL DAS CLINICAS BRASIL PORTUGAL S/A Despacho:Oficie-se, como requerido às fls.143, entretanto, que venha tão somente o endereço declarado pelo atual Diretor Presidente, Gabriel de Assumpção Pinto Júnior. \r\n\r\nProc. 2004.001.098815-0 - R.D.R. FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X SERMONTEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento, como requerido às fls.196. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.168047-8 - MIGRELI STOP DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE O QUE CERTIFICADO A FLS. 83. \r\n\r\nId: 97061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.136077-0 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:Ao autor sobre a contestação. Após, ao MP.\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.051508-6 - CONCORDATA PREVENTIVA DE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA SANTA MAFALDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189), Dr(a). MARCOS ROBERTO L F SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:1- Fls. 661/663: Anote-se onde couber. (Dr. Fernando Montesano Schettino-O.A.B. 56.322)2- Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 656. \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863) AO COMISSARIO \r\n\r\nProc. 2002.001.133756-7 - REAL EMBALAGENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). LEONARDO MACHADO PINTO (RJ-105801), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILV (RJ-051833), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Atenda-se ao MP com relação ao item b de fls. 1576 verso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.032199-6 - DJALMA FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816)) X NOBERTO ALVES GAMA ESPINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JACOB MIZRAHY (RJ-104994) Decisão:Recebo o recurso de apelação cível no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.072873-3 - ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X WAGNER DOS SANTOS MOURA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA (fls. 192 verso). \r\n\r\nProc. 2003.001.098952-8 - MARIA CHRISTINA ZIPOLI DE SOUSA E FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA MARCONDES (RJ-122926), Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X VERA LUCIA MACIEL MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147), Dr(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355) Despacho:À autora sobre fls. 506/515. \r\n\r\nProc. 2004.001.102780-7 - CLAUDIA MARIA PINHEIRO GALLEGO X JOAQUIM CORREA FILHO Despacho:Cumpra o réu o determinado às fls. 72.\r\n\r\nProc. 2004.001.127941-9 - DOMENICO GIUSTINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X SONIA GIUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, conforme requerido a fls. 174.2 - Fls. 175-184: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.123050-0 - COLEGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X ESPOLIO DE ADELIA PINHEIRO PINTO Despacho:Fls. 64: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136823-6 - PAN AMERICAN SHIPPING SERVICES ASSOCIATION S A OF PANAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ARNALDO ARAUJO DE MATTOS FILHO Ao Autor.\r\n\r\nProc. 2006.001.038548-4 - MICHELLE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X LE ANGE FISIOTERAPIA E MASSOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364) Despacho:Fls. 241: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.093934-9 - ALBERTINA COUTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X JOAO ELIAS ANTONIO Decisão:(...)acolho parcialmente os embargos de declaração de fls. 47-48(...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.084546-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Recolhida a diferençarelativa às despesas processuais, conforme determinado no apenso, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.034048-0 - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MERCADO DA BOLSA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Aguarde-se o pedido de insformações. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.001.021485-0 (8125) - TECNOSTRAL S/A INDUSTRIA E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao Sìndico e ao MP. Fls. 3.440/ 3.448 - o credor encontra-se habilitado conforme o Q.G.C. . Aguarde-se o momento proprio.(Dra Fabiola Janaina M. do Nascimento -110.534 RJ \r\n\r\nProc. 1998.001.098923-6 - GUIMAFRUT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (RJ-127740)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.052169-1 - CONSTRUTORA PACOVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Fls. 641/643, fls. 645/646 e fls. 650/652: Ao Síndico e ao MP. 2- Fls. 648: Intime-se para recolher a diferença do depósito no prazo em 48 horas.Dr. Nelson de Almeida - OAB/RJ 21.725 \r\n\r\nProc. 2004.001.013751-4 - PLOT E SOLUTION 156 COMERCIO E SERVICO LTDA Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002620-7 - LEONARDO HILÁRIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X J.L.V.ABREU-ME Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.105542-2 - GIOVANNI RIENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR (RJ-055141)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)), Síndico: LUIZ A.S. MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Atenda-se ao MP.(...nada arequeer por ora,devendo ser aguardadoi o destino da ação cautelar no qual foi deferido a penhora no rosto dos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.040608-0 - CARDINAL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS DE SOUZA QUARESMA (RJ-092517)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 449 verso, às partes, inclusive a Associação. \r\n\r\nProc. 2005.001.060722-3 - APARECIDA MARIA BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)), Habilitado: MASSA FALIDA DE F NUNES SALGUEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA Despacho:À requerente (Prazo: 5 dias). \r\n\r\nProc. 2006.001.126394-5 - MASTER CONSULTORIA TREINAMENTO E AUDITORIA EM SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560)), Habilitado: CASA DE PORTUGAL), Administrador: JOSE CALDAS TUPY Decisão:Recolham-se as custas judiciais em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2D - PARTNER S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ- 083102)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Diante da petição de fls. 22, esclareça a parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2N - SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Despacho:Recolham-se as custas judiciais em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.104251-0 - ADIB JOSE MANSUR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). ILSA CARLA BARROSO DE SOUZA (RJ-140218) Despacho:Atenda-se ao liquidante e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.108080-3 - SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (DF-005948) Despacho:Baixa para juntada de petições. Após, conclusos.(Fls. 10.880 atenda-se o M.Publico - Fls. 10.873 a inclusao do credito na relação do rateio atual ,depende de sua liquidez e ...Lolo,opina o M.Publico pelo prosseguimento do feito, com o cumprimento dos mandados de pagamento já expedidos dependendo a habilitaçao do crédito alegado de certidão da extinção da habilitação e do quantum que participara do proximo rateio. \r\n\r\nProc. 2006.001.123333-3 - PAULO ALEXANDRE COUTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAZ NETO (RJ-123225)) X ELETROBAL COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Ao réu sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.153893-4 - PLANETARIA TURISMO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X JOSE CARLOS RODRIGUEZ LOJO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.109498-7 - RN HABITUE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X MH2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Decisão:Converto o julgamento em diligência para, a fim de prevenir eventual conflito de decisões, determinar que qualquer das partes, comprove, no prazo de 10 dias, a situação atual dos agravos de nºs 20.953/2005 e 21.205/2006, aos quais foram concedidos efeito suspensivo, bem como do MS nº 1427/2005 nos órgãos do Tribunal, e, conforme o caso, com o inteiro teor das respectivas decisões, voltando-me conclusos após. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081777-3 - SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X 3BNP ACESSORIOS DE COURO LTDA BIG BAG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Diante da petição apresentada às fls. 128, designo audiência de conciliação para o dia 14/02/2007 às 14:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.118803-5 - GLICO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A)) X ECAW COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 133/140. \r\n\r\nProc. 2004.001.013757-5 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-093450), Dr(a). DR. LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X INFOJET INFORMATICA LTDA ME Despacho:Fls. 182/183: Defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.052872-2 - GRENDENE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518)) X LUBIALFE FASHION BEACH E FITNESS LTDA ME Despacho:Fls. 138: Proceda-se o determinado em lei e o determinado no aviso nº 73/2006 da Presidência do Tribunal de Justiça publicado no Diário Oficial de 29/12/2006 às fls. 3E. A publicação no Diário Oficial e as publicações em dois jornais de circulação. \r\n\r\nProc. 2004.001.072462-6 - FLAVIO CARNEIRO MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X A J N CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.147789-8 - CELSO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS Despacho:Fls. 100: Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.050433-3 - KM INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X DPS PAPEIS LTDA recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado... \r\n\r\nProc. 2006.001.091907-7 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Diante da petição de fls. 36, defiro o desentranhamento dos documentos requeridos às fls. 44, mediante substituição por cópias autenticadas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.000937-4 - VICTOR GOULART DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BRIGIDA MARGARETH BANDEIRA E OUTRO) Despacho:Venha o IRPF nos últimos 3 exercícios para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nId: 97065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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SHOCK SOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1- Fls. 1627/1634: Desentranhem-se e distribua-se por dependência como habilitação de crédito retardatária.2- Fls. 1634/1636: Desentranhem-se e distribua-se por dependência como habilitação de crédito retardatária, oficiando-se ao Juízo Trabalhista informando a distribuição, bem como solicitando cópia da sentença no Juízo Trabalhista e cálculos atualizados até a data da quebra.3- Fls. 1626: Ao M.P.4- Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 1623. \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0 - Administrador: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411) Decisão:1- Fls. 3481 - Oficie-se com urgência, informando.2- Tendo em vista a certidão de fls. 3488, dê-se vista ao M.P. sobre fls. 3419/3487.3- Fls. 3490/3492 - Diga o Administrador Judicial e o M.P.4- Fls. 3493 - 3495, item a e b - Diga o M.P.5- Fls. 3496/3541 - Tendo em vista tratar-se de prestação de contas relativas aos meses de novembro e dezembro de 2006, desentranhe-se, entregando-se os documentos ao Administrador Judicial para que apresente a prestação pela via própria.6- Fls. 3544/3958 - Diga a Falida, o Administrador Judicial e o Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.063349-5 - KATIA FROES DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X MASSA FALIDA DE BARRA MACHINE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLOAN CARLOS MARTINS (RJ-079767) As Partes sobre os claculos \r\n\r\nProc. 2003.001.019241-9 - GERALDO DE AQUINO GIRAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). VALERIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A falida \r\n\r\nProc. 2003.001.084969-0 - BRASILSAT HARALD S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU PALMA PEREIRA (PR-016236)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 A Autora \r\n\r\nProc. 2004.001.135666-9 - ROSANA PAZ DE OLIVEIRA PEDROSO, Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) As partes sobre calculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.137729-8 - IONY FRANCISCO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:Defiro o requerido pelo M.P. a fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.039258-0 - ODETE LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E INDUSTRIA CBEI, Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999)), Síndico: JOAO CYSNEIROS OABRJ 78603, Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) AO HABILITANTE PARA QUE SE MANIFESTE EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇAO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.058205-8 -, Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)) X Falido: JOAO BATISTA BOLZAN A FALIDA \r\n\r\nProc. 2006.001.058673-8 - ANDRE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TAPECARIA LIDER S A, Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460) As partes sobre calculos \r\n\r\nProc. 2006.001.070783-9 - ELIANA AZEVEDO ANTIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES ORBAN (RJ-045818)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 A Autora sobre fls.50 \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085667-0 - LUCENT TECHNOLOGIES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 A Falida \r\n\r\nProc. 2006.001.039868-5 - LUIZ ANTONIO GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)), Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A HABILITANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0K - LUIZ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 AO ADMINISTRADOR \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2CP (8491) - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OABRJ 38373 X MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) Ao Sindico \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7GL - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES A FALIDA \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.040721-5 - JANDIRA CAVALCANTI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) Ao Sindico \r\n\r\nProc. 2002.001.137525-8 - SEBASTIAO WALTER DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO JAIR GOMES DE MATOS (RJ-079736)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A AO SINDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.111727-2 - ESPOLIO DE LUIZ JESUS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Ao Sindico \r\n\r\nProc. 2004.001.005663-0 - JOAO BATISTA SERAFIM FILHO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) Ao Sindico \r\n\r\nProc. 2005.001.006590-6 - GILBERTO ROQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (RJ-074278)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A ao sindico \r\n\r\nProc. 2005.001.006977-8 - SEBASTIAO CESAR FAGUNDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SELMA DE MOURA NUNES (RJ-074278)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A Ao sindico \r\n\r\nProc. 2005.001.112923-0 - CLEDIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) AO SINDICO \r\n\r\nProc. 2005.001.142895-6 - ORLANDO FERREIRA DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) Ao sindico \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.167919-1 - ADALGISA APARECIDA DE S LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Despacho:Dê-se baixa na distribuição, desentranhem-se os documentos e juntem-se aos autos da habilitação em curso (nº 2002.001.124402-4)Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nId: 97181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.146230-9 - MINISTERIO PUBLICO X METROPOLITAN TRANSPORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.137872-4 - PAULO RICARDO NEGREIROS DE ARAUJO X MASSA FALIDA DE CAPITOLIO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA S A Decisão:Defiro JG e AJ. Anote-se.Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1997.001.137575-6 - ATLAM FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 654). \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.086187-7 - MARIA DO CARMO DINIZ DA PENHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X MARIA DAS NEVES OLIVEIRA DINIZ E OUTRO Despacho:Fls.123-Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a citação no endereço indicado. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.097079-7A (14660) - BIGMAR REBOCADORES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295A)) X HDI SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA VARELLA MOLINA (RJ-117522), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (SP-171674) Decisão:...Razão pela qual indefiro fls. 245/6.E, considerando que intimada deixou de efetuar o pagamento ou depósito correspondente ao valor que lhe compete na execução, defiro o pedido de penhora on line no montante de R$ 647.006,23 (seiscentos e quarenta e sete mil seis reais e vinte e três centavos) atualizado até novembro de 2006 que acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC totaliza R$ 711.706,85 (setecentos e onze mil setecentos e seis reais e oitenta e cinco centavos), conforme protocolo em uma via.No que concerne à Caixa de Seguros S/A, acolho a manifestação da exeqüente, declaro ineficaz a nomeação realizada e defiro a penhora on line no montante de R$ 1.016.724,07, correspondente ao valor devido atualizado até novembro de 2006 acrescido da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Segue protocolo em uma via.Cumpra-se no mais fls. 233... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072624-8 - RICARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA FAGUNDES (RS-024746)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE A falida \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011030-6 - HERALDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls. 12 - Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.063027-2 - CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DINA APARECIDA SMERDEL (SP-055788)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Ao Habilitante para cumprir corretamente o despacho de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2006.001.076712-5 - PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). IARA DO CARMO DOS SANTOS VAZ (RS-027364)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) A falida \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1999.001.096271-3 - CARMEM FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Despacho:1) Atenda-se ao item 1 da cota do MP de fls. 1052.2) Ante a concordância do MP (fls. 1052verso), defiro o item \"b\" de fls. 1036. Expeça-se guia.P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.044778-3 - YVONNE BARRA LERNER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:Fls. 232 - À parte autora, para depositar a primeira parcela dos honorários do perito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.149104-8 - AMILTON DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X GRUPO MENTE SOLTA), BLUE DS RECORDS Decisão:Defiro JG e AJ. Anote-se.Cite-se e após a resposta será apreciado o pedido liminar.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157736-9 - VICUNHA SIDERURGIA S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGÃO (RJ-021560), Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X BNDES PARTICIPAÇÕES S.A BNDESPAR Despacho:Cite-se. Após o prazo da resposta do réu, será apreciado o pedido de tutela. I-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.131774-3 - METALURGICA M STEEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE ATLAN FORNECEDORA DO COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Com as custas, defiro fls. 287. Ao Avaliador. P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.093126-7 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 79/81, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar. Aduzindo tão somente que os autos vieram conclusos em 08/11/2006, consoante termo de conclusão de fls. 129 .Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077781-5 - VICUNHA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X SARJA IND COM ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.026677-2 - CAMARA AMERICANA DE COMERCIO PARA O BRASIL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671)) X PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) As partes \r\n\r\nProc. 200605100258 PROC. 2006.051.00258 - Recurso em sentido estrito. Partes: JACQUES VICENT MARI (Advs. Dr. Rodrigo Augusto Kalache de Paiva, OAB/RJ 85399 e Dr. Fernando Menescal Kalache, OAB/RJ 123058) X MINISTÉRIO PÚBLICODespacho de fls. 724-vº: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.118023-7 - MINISTERIO PUBLICO X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:Segue decisão em uma lauda.Vistos, etc.1) Rejeito os embargos de declaração interpostos pelo MP de fls. 402/405 e os de fls. 407/408 interpostos pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro ante a inexistência de omissão, contrariedade ou obscuridade a sanar.Mantenho a sentença tal qual lançada.2) Recebo a apelação do terceiro interessado, Goitacaz Futebol Clube, de fls. 412/421, (artigo 499 do C.P.C.), no efeito devolutivo na forma do artigo 520 VII do C.P.C.3) Ao apelado. Contra-arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade, e, em termos, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.114141-3 - CIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Despacho:J-se as petições indicadas no sistema.Fls. 1328 e 1329 vº e fls. 1333:Defiro a remoção dos bens. E-se mandado.Defiro a liberação de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para fins de carga e descarga dos bens removidos. Proceda-se a avaliação dos bens imóveis. E-se mandado.Defiro item 3 da cota do MP (fls. 1329vº). Oficie-se solicitando-se o resultado da CP.Proceda-se ao desentranhamento da peças indicadas pelo MP (item 4 de fls. 1329vº) e proceda-se a autuação como prestação de contas, dando-se vistas ao MP. E, sem prejuízo, desde ja determino sejam juntados aqueles autos os contratos correspondentes aos valores recebidos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.044539-1F (14663) - TERESA BRAME X MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A Despacho:fls. 09: ao falido,........ sobre a prestação de con tas. \r\n\r\nId: 97212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.065674-4 - CARLA CRISTINA DE CARVALHO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: C.O.G. SERVICOS MEDICOS LTDA, Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.237,27 (..) na categoria quirografário... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.030052-1 - S A S J C (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X B G B L E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.122773-2 - MINISTERIO PUBLICO X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Fls. 415: Venha a documentação em improrrogáveis 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.156779-8 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Informe a parte autora quanto ao julgamento do Agravo, face ao tempo decorrido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.154019-7 - PAULO FERNANDO SOARES BENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753)) X ANDREA BANDEIRA DE MELLO AZEREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU SANTOS (RJ-006244) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.105941-2 - H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659)) X SINDICO DA MASSA FALIDA DA IMBIRUSSU NAVY NAVEGACAO FLUVIAL E MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:1 - Ao Embargante.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.011847-0 - MINISTERIO PUBLICO X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:1- Fls. 158-159, letra \"a\": Certique o cartório, desetranhando-se e juntado-as ao processo correto, com urgência.2 - Cumpridas integralmente as determinações contidas a fls. 147, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.014719-6 - LUIZ CELSO INEM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X MASSA FALIDA DE MAQUIPE MAQUINAS EQUIPAMENTOS PECAS E FERRAMENTAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.115576-0 - GRAFICA EDITORA STAMPA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE FERREIRO (RJ-108782)) X MASSA FALIDA DE PSP & PROPAGANDA LTDA.), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE Decisão:1 -Tendo em vista a concordância do Sr. Síndico, bem como do Ministério Público (fls. 898-899), defiro o pedido de fls. 877-878.2 - Oficie-se à Telemar conforme requerido, para liberação da linha (21)2491-5946 de eventuais constrições determinadas por este Juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123206-0 - JVC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993A)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F..2 - Após, ao habilitante, falido, Síndico e MP sobre fls. 113-114. \r\n\r\nProc. 2003.001.001008-1 - BLACK E DECKER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.062080-6 - ALESSANDRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-009936)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Acolho o requerimento de fls. 37, item 2, o qual contou, inclusive, com a concordância do Ministério Público.2 - Encaminhem-se os autos ao perito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.019458-3 - RUBENS ORLANDO SANTOS WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.078,56 (dois mil e setenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2004.001.065054-0 - REINALDO JOSE DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MORSANI SILVA (MG-003452)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores: a) pelo valor de R$ 1.804,12 (hum mil, oitocentos e quatro reais e doze centavos) na categoria de privilegiado trabalhista, em favor de Reinaldo José do Carmo; b) pelo valor de R$ 196,07 (cento e noventa e seis reais e sete centavos), na categoria privilegiada-especial, em favor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana.... \r\n\r\nProc. 2004.001.097290-7 - MARIA D AJUDA PINTO FRAZAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS SANTORO (RJ-001395B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.023329-3 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BAZAR VINTE SETE DE OUTUBRO LTDA Despacho:Ao Perito, conforme requerido pelo Sr. Síndico a fls. 56 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.063138-9 - BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA CORAL S A, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:Fls. 85-87: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.077119-0 - ZORAIDE ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA QUADROS (RS-011415)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Certifique o cartório a data da quebra.2 - Após, ao Contador Judicial, conforme requerido pelo Síndico a fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.001.077120-7 - JANE TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IARA QUADROS (RS-011415)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 70: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.095747-9 - MARCOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES DE SOUZA (RJ-067720)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJA E DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.113686-8 - CLAUDIO ROGERIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NOEMIA GOMEZ REIS (RS-014135)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F..2 - Após, ao habilitante, falido, Síndico e MP sobre fls. 195-196. \r\n\r\nProc. 2006.001.149908-4 - EDNA TAVARES DO NASCIMENTO, Habilitado: MASSA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, in médio, da L.F..2 - Após, ao Contador Judicial, conforme requerido pelo Síndico a fls. 18. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011684-9 - VANDA KATIA VASCONCELOS PEIXE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDER GREGO OLIVEIRA (CE-007033)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Contador Judicial, conforme requerido pelo Síndico a fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.001.011744-1 - LUCINEIA FRANCISCO SANTOS, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Certifique o cartório a data da quebra.2 - Após, ao Contador Judicial, conforme requerido pelo Síndico a fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.011751-9 - ELIZETE CARDOSO DE LIMA, Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Certifique o cartório a data da quebra.2 - Após, ao Contador Judicial, conforme requerido pelo Síndico a fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.053364-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA, Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 364.227,88 (trezentos e sessenta e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos) na categoria de quirografário.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.108580-7 - ELISABETE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KATIA ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829), Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:1 - Tendo em vista o teor da certidão de fls. 251, decreto a revelia das rés Deise Luci Goes de Oliveira e Fátima Francisca da Guia, eis que, regularmente citadas, não apresentaram resposta.2 - Em provas, justificadamente.3 - Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, inclusive a que patrocina os interesses do Espólio de Rute Maria Costa Assis. \r\n\r\nProc. 2006.001.099039-2 - LUCIA MARIA PLAPLER (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X ARON WOLF PLAPLER Despacho:Fls. 26-30: a) Regularize-se a representação processual, com a juntada de procuração; b) venha a declaração de bens referente à última declaração de Imposto de Renda apresentada à Receita Federal; c) venha a declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001827-2 - PAULO CÉSAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X CEDAE Decisão:1 - Tendo em vista que a presente ação foi proposta em face do Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, entendo aplicar-se ao presente caso o disposto no art. 97, inciso I, letra a, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.2 - Assim, a competência para processar e julgar o feito é de uma das Varas de Fazenda Pública, eis que aquelas têm competência privativa para processar e julgar as causas em que as sociedade de economia mista criadas pelo Estado forem interessadas como autoras, rés, assistentes ou oponentes.3 - ISSO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA desta Comarca, a qual couber, mediante livre distribuição.4 - Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.139475-7B - MF DE RUSSO DE DEODORO COMESTIVEIS LTDA X JOSE LUIZ DIAS DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Juntem-se cópias 34-36 e desta decisão aos autos principais.2 - Remeta-se o presente Inquérito Judicial ao Juizado Especial Criminal competente (do local da sede da falida), para processamente e julgamento da infração penal aqui noticiada. Encaminhem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.120558-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Despacho:1 - Diga a parte autora por que os transtornos mencionados a fls. 111, in fine, não podem ser demonstrados através de documentos e somente por meio de prova testemunhal.2 - Esclareça, ainda, quem seriam as testemunhas, bem como qual vínculo que possuem com a Autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.096417-0 - JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466) Decisão:1 - Fls. 240-241: Indefiro. O autor não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça. Assim, deverá adiantar os honorários periciais.2 - Depositem-se os honorários periciais devidos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.036279-5 - RIMINIRIO LANCHES E MASSAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X AMERICAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Fls. 369 e 370: Diga a parte autora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.038822-1 - SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls. 133: a) solicite-se a devolução da Carta Precatória expedida a fls. 132, independentemente de cumprimento; b) oficie-se à Receita Federal para fornecimento de endereço do sócio, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.022116-1 - PEDRO PRAZERES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X UCIA UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTONOMOS Despacho:Fls. 96: Renove-se a diligência no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.028177-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X ALI JAGUAR DO TINDIBA LUBRIFICANTES LTDA Despacho:Fls. 104: Proceda-se a citação no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.001993-8 - ALEX ALVAREZ VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA) Despacho:1 - Venha aos autos os a última alteração contratual da requerida, devidamente arquivada na Jucerja.2 - Venham aos autos: a) declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4] da Lei 1.060/50; b) cópia das duas últimas declarações de rendimento, apresentadas à Receita Federal, inclusive com declaração de bens, a fim de se comprovar a hipossuficiência econômica alegada.Após, voltem. \r\n\r\nId: 97214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.025927-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ E OUTROS Sentença:... Por todo exposto, com fundamento no parágrafo 8º , da Lei 8.429/92, julgo improcedente a presente ação proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ , da Fundação Parque de Alta Tecnologia de Petrópolis -FUNPAT, de Luiz Rogério Ognibene Vargas, de Jacques La Saigne de Botton e de Robson Cardinelli. Deixo de aplicar as verbas sucumbenciais diante do que dispõe o artigo 18 da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040112-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE DUQUE DE CAXIAS SETRANSDUC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Compulsando estes autos e o de número 2006.001.040107-6 verifica-se que em pedido de uma engloba o pedido da outra, sendo certo que tais demandas têm o mesmo pedido em ambas se pretende ver declarada a eventual ilegalidade da Concorrência Pública nº 01/2005. Assim, esclareça a parte autora de forma suscinta e objetiva a causa de pedir em cada uma das demandas. \r\n\r\nProc. 2006.001.160193-1 - INCOMFRAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BITTENCOURT PIRES E SANTOS (MG-079949)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO SUBSECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA ESTADUAL Decisão:Tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo, em razão da matéria, uma vez que existem varas privativas para apreciar ações que tenham por objeto matéria tributária, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública com competência tributária. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.057262-6A (4106) - FERNANDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente aos acréscimos legais, como requerido às fls. 1099. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.115375-6 - MARCOS ANTONIO PINTO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.113881-7 - SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PANTOJA VITORIANO (RJ-069433)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) Decisão:fls. 172 -Cite-se em execução, na forma do art 730 do CPC.fls. 177 - Intime-se como requerido, por mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.123080-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO COMERCIO MEIER (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA A S SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Digam as parte se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.100907-8 - JOAO LOPES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.114742-6 - ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em réplica.\r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.069882-6 - SILVIA REGINA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ratifico os atos até aqui praticados. Especifiquem provas , justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.056359-3 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:Comprove a parte autora o depósito integral, deferido às fls. 439, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.049580-3 - VALMIR VIEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) Despacho:fls. 152 - Trata-se de ação de restauração de autos. Eventual substituição processual será apreciada após a sentença de restauração. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.152395-8 - LEDIR DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA F. BRITO (RJ-105510)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.133316-3 - CLAUDIA REGINA TEIXEIRA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MUNICIPIO DE PATY DE ALFERES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.146877-2 - A G RIBEIRO TINTURARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.018612-2 - GLORIA MARIA NORAT DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atendam as partes o requerido pelo Sr. Perito às fls. 345, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.003317-2 (2439) - ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (RJ-000002) Decisão:Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.164405-0 - MARCOS MACIEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI Decisão:Tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo, em razão do domicílio da parte impetrada e tendo em vista que compete às Varas Cíveis das Comarca diferentes da Capital processar e julgar ações de matéria fazendária, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165361-0 - DOMICÍLIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA Decisão:Mantenho a sentença. Recebo o recurso no duplo efeito.Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.166625-1 - VANDERSON BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DIP/RJ Despacho:Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Após as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado.\r\n\r\nProc. 2006.001.166808-9 - LAURA BRANDÃO GATTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.Após as informações apreciarei o pedido de liminar.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.001209-9 - LUCIANA CRISTINA INOCÊNCIA DE SOUZA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove a parte autora classificação no concurso até a data de apresentação da documentação.Comprove a parte autora, através de publicação oficial, a data que foi exigida a apresentação de sua documentação, uma vez que nos autos somente consta o documento de fls 33, que trata do indeferimento do requerimento da autora em sede administrativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.018618-3 - GLORIA MARIA NORAT DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE O. GAMA PALMIERI (RJ-000002) Despacho:fls. 259 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.138409-6 - ELCY DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RAMOS VENEZIA (RJ-116418)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.093008-5 (3787) - MARIA IRACI COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Decisão:Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.099602-6 - SIDNEY BAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Decisão:fls. 162 - 1) Não cabe ao serventário da primeira instância certificar trânsito em julgado de acórdão, razão pela qual indefiro o requerido. 2) Oficie-se à SARE como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.133167-0 - AILTON LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Decisão:fls. 236 - 1) Não cabe ao serventuário da primeira instância certificar trânsito em julgado de acórdão. O pedido deveria ter sido dirigido àquela instância. Razão pela qual indefiro o requerido. 2) Oficie-se à SARE como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.152114-7 - AILTON DE LIMA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:fls. 172/174 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.032028-8 - MARCO ANTONIO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:1) Anote-se o nome do Procurador do Estado.2) À parte autora sobre fls. 154/164.3) fls. 165/ 166 Indefiro a remessa dos autos ao Contador. Cabe à parte trazer aos autos planilha de débito atualizada na forma do art 604, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.011601-8 - KATIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.052908-8 - MARLI FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:fls. 93/94 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.122805-9 - RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GITACAZES/RJ E OUTRO Despacho:Anote-se novo valor atribuído à causa na capa dos autos. Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030622-3 - FABIO JOSE HONORIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.119356-4 - TULIO CAVALIERI E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH), Procurador: CAMILA S GUIMARAES Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.121639-4 - IVETTE GARCIA LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.139723-6 - ANA MARIA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.146405-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAGASTELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.150212-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.159452-2 - ALDA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:fls. 52 - Não há prazo a ser devovido à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.015395-0 - HENRIQUE DE MELO LUDTKE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Assiste razão à parte autora uma vez que a sentença de fls 49/52, contém erro material na parte dispositiva, uma vez que a folha 08 ali mencionada trata-se de delcarção de não cobrança de honorários.Assim, recebo os embargos de declaração para retificar a sentença para fazer constar \" julgo procedente o pedido para condenar o Estado do rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora dos medicamentos descritos nos receituários de fls. 15/17, e/ou similares do mesmo princípio ativo, necessários ao tratamento de sua moléstia, durante todo tempo que deles necessitar, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.054583-9 - AMAURILIO RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.076143-3 - JOEL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.129210-6 - EDUARDO ROGERIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156376-0 - JOÃO DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165774-2 - CHAMON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venham as duas últimas declarações do IR completas para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.000125-9 - ARILDO SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:.....Indefiro o pedido de tutela antecipada em relação ao autor Arildo Silva Filho ...............Defiro tutela antecipada para matricular o autor Orimar Nunes Gomes.......... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165488-1 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: ANTÔNIO DE F. MURTA FILHO X MAURA DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do CPC e porque não constam nos autos elementos que permitam a apreciação da mesma, sendo necessária a dilação probatória.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.008262-1 - FABIO DE ALMEIDA TEIXEIRA, SIMONE DA APARECIDA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PROC. MRJ), LITO RIO CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Face o teor da certidão de fls. 122, v, revogo a nomeação de fls. 114.Nomeio em substituição o Dr João Paulo Conceição, telefones 2275-4098, 2542-4758. Intime-se o Sr Perito para dizer se aceita o encargo. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.018079-4 - AFIFE FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.115900-8 - LAYRTON VASCONCELLOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001), Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 730, do CPC.Deixo de fixar os honorários por tratar-se de execução não embargada contra a Fazenda Pública, sendo incabível a fixação dos mesmos nos termos do art. 1º, letra D, da Lei 9494/97. \r\n\r\nId: 97046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1996.001.128021-4 (6045) - MARCOS HENRIQUE SOUZA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:Fls.714- Defiro.( Ao autor) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.083183-0 - MARIA NAZARETH LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-000002) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.012502-0 - MARIA AUREA RODRIGUES PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FUNDACAO DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.054337-1 - ACHILLES BIOLCHINI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Às partes. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.153079-5A - ARIZONETE VIEIRA ALVES MARCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:Defiro vistas. Prazo: 5 dias. ( Ao autor) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.106409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UPACY (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X SHEILA BORDONI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTELLO BRANCO (RJ-000002), Dr(a). MARIA DO CARMO R FIGUEIREDO (RJ-047811) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP.\r\n\r\nProc. 2001.001.149769-6 - ADEMIR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F.BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA (RJ-067147) Despacho:À parte ré para que forneça sem mais delongas os valores históricos requeridos pelo contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.070376-3 - YARA DE AMORIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.140096-0 - ROMULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANNA MONTEBELLO WELLEMAN (PGE) Despacho:Ao autor. fls.329/367 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.109992-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-000002)) X CHEILA CONCEICAO PAGLIARELLI (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.074803-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) X VALERIA MARENZADE PINHEIRO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.147221-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235)) X FABIANO JOSE MAIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.089168-4 - YARA CHAVARRY DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F. C.GARCIA DE SOUZA (RJ-000001) Despacho:À PGE, sobre fl.321v \r\n\r\nProc. 1997.001.094764-1 - CECILIA PEREIRA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001) Despacho:Ao Estado para que se manifeste sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1997.001.146899-0 - BARBARA PINTO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (RJ-000001) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.203124-0 - ANTONIO FULGENCIO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( ao autor) \r\n\r\nProc. 1999.001.101082-5 - NEIVA FERREIRA ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). FABIOLA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-094475), Dr(a). MARTA VAGUEL WADA (RJ-048431), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Defiro fl.500. ( Ao réu) \r\n\r\nProc. 2000.001.136610-1 - CLAUDIO DE SOUZA MONTEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:Fls. 315/316 - Expeça-se o precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.151305-5 - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Dê-se vista à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.141081-7 - BENEDITO ESTEVAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO ( PGM ) Despacho:Ao exequente sobre fls.142 \r\n\r\nProc. 2002.001.145621-0 - CONSTRUTORA QUARTIER LTDA (Adv(s). Dr(a). HERY A. DE OLIVEIRA JR. (RJ-108859)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Despacho:Ao credor para que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2003.001.068026-8 - CARLOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTHA M. DE MELO E SILVA (RJ-001694), Dr(a). NIVALDE FRANCISCA GONÇALVES (RJ-135002E), Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-135320E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:Anote-se no DRA.... Certifique-se quanto as custas..... Após, cite-se.... ( Ao interessado para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2005.001.055138-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Despacho:Às partes.\r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.106948-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) X ADELIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se a tempestividade. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.100689-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001)) X ANA MARIA ACIOLY SEIXAS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.136527-0 - EDNA CRISTINA MIRANDA DE SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Despacho:Cumpra-se parte final de fl.180.( Ao Eg.TJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.109836-1 - ANGELA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Em provas justificadas, após ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/11/2006 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.001.077904-5 - ORIETA DE ABREU MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DULCE NOBRE DE FREITAS (RJ-012445)) X DIRETORIA DE PESSOAL DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS N. BAPTISTA-PROC.CAM. (PJ-000001) Ao Autor sobre certidão fl.225verso \r\n\r\nProc. 2003.001.023723-3 - DANIELE FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X SUB REITOR DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001) Despacho:Traga o autor cópia da decisão do Agravo de Instrumento na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.001.155368-6 - NAIM GONCALVES TRISTAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Despacho:À parte autora para que atribua valor à causa. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.073057-0 (5257) - ZULEIKA SAETA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO G. DIAS (RJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:Fls. 377/378 - Cite-se para obrigação de fazer, conforme determinado em sentença e acórdão. ( ao autor para fornecer cópias) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.080809-3 (3331) - VICENTINA SILVA MARQUES X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Despacho:Defiro vistas fl.478 ( à autora) \r\n\r\nProc. 1991.001.113095-3 (3407) - MARGARIDA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE), Procurador: ANA ALICE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 428 - Cite-se para obrigação de fazer, observado o item 3 de fls. 429, verso. ( ao exequente para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 1995.001.001226-0 (4981) - RIVA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVI DENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 1996.001.127567-0 (6042) - VIVAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.138145-1 - ELIZABETH MAURA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:Ao réu. fl.323 e 326/327 \r\n\r\nProc. 2000.001.028634-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X CEDAE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- fl.473/474.... 2- Diante da resolução.... aguarde-se em cartório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2000.001.085660-1 - CRISTIANO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018), Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (RJ-000001), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( ao autor) \r\n\r\nProc. 2000.001.153736-9 - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X COMPANHIA ESTADUALD E AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Esclareça o autor a planilha de fl.312..... \r\n\r\nProc. 2002.001.028566-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao credor sobre certidão de fl.233 \r\n\r\nProc. 2002.001.081618-8 - GUANACIR DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( Ao autor) \r\n\r\nProc. 2003.001.043260-1 - MARIA ELIZABETH ALMEIDA PINHEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:... cumpra-se fls. 152, através de OJA. ( Ao autor para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2003.001.063086-1 - NEIDE MALDONADO WANDERLEY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.125360-0 - VIVIANE RODRIGUES DE FARIA BRESSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.150224-6 - CARLA MISK FORSTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:.... Cumpra-se o v.acórdão. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.009975-6 - MARCOS ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001) Sentença:julgo procedente \r\n\r\nProc. 2004.001.093736-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURI (RJ-115790), Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no seu regular efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.108937-0 - MARLENE GOUVEA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.112807-7 - PEDRO PAULO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl.145, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145327-4 - ADEMILSON PAIVA SIDREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.024803-0 - MARLOW RODRIGO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057768-1 - JOAO LUIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA JANAINA LOPA VALLADO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.063838-4 - ALESSANDRO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.088082-1 - JORGE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - PGE Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça.\r\n\r\nProc. 2005.001.093649-8 - OSWALDO LUIZ LIMA DUQUE ESTRADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.097952-7 - FRANCELINA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nProc. 2005.001.100480-9 - ELSITA NASCIMENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE)), Litisconsorte: ELLEN VITÓRIA NASCIMENTO NOGUEIRA Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.111277-1 - OLIVIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.131595-5 - MARCELLA SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE)), Procurador: MARCIA VIEIRA ANDRADE (PGM) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial ( insulina novorapid 30 u/dia ), restando facultado aos réus a substituição do medicamento postulado por similar com mesma fórmula e finalidade. No que diz respeito especificamente ao aparelho de medição de glicose fica facultado ao estado a sua substituição por aparelho analógico, posto que não é o meio digital ( mais caro ) a única forma de aferição. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.015967-8 - NELSON PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Sentença:(...)Posto isso, julgo Improcedente o pedido, condenando o autor nas custas e honorários fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, a serem pagas na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.017111-3 - FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Sentença:(...)Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor o medicamento pleiteado na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos e/ou insumos postulados por similares com mesma fórmula e finalidade (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.045621-1 - EWERTON DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos medicamentos postulados por similares com mesma fórmula e finalidade e indefiro o fornecimento de fraldas descartáveis(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.051891-5 - SEBASTIANA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JA NEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, restando facultado aos réus a substituição do medicamento postulado por similar com mesma fórmula e finalidade. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.084215-9 - UDO NORBERT WAEGELE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: MÁRCIO BRUNO MULECH (PGE) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com apreciação de mérito, ex vi do inciso I, do artigo 269 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.086143-9 - TANIA CEROCCHI MOREGOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739) Despacho:Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias..... Prazo: 10 dias. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação..... Especifiquem as provas a serem produzidas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.098797-6 - ARTUR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias.... Prazo: 10 dias. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação.... Especifiquem as provas a serem produzidas..... \r\n\r\nProc. 2006.001.106948-0 - ADELIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133658-4 - CHAYNE FIORILO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para se manifestar somente sobre as matérias relativas..... Prazo: 10 dias. Expeça-se MBA. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação.... Especifiquem as provas a serem produzidas....\r\n\r\nProc. 2006.001.135807-5 - SHERLEY FONTES TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). SIRLÊI ALONSO RANGEL (RJ-130643)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:Traga as cópias do IRPF nos últimos três exercicios\r\n\r\nProc. 2006.001.144209-8 - NILCEA LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DA PREVIDENCIA PMERJ Despacho:1- Recebo a emenda. 2- Retifique-se o pólo passivo 3- Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.153656-1 - SELMIR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159181-0 - MARCELA DE ALMEIDA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - Cite-se, após o contraitório apreciarei a tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.159195-0 - LUCIENE MAGALHÃES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 6. Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça. Cite-se. ...Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 6- Defiro o beneficio da gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159473-2 - HERCILIA PEREIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Após o contraditório, que é a regra, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.130259-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X JACI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.067618-1 - CLEDIVALDO HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Decisão:... Declaro saneado o feito, deferindo a produção de prova documental suplementar conforme requerido às fls.444, no prazo de 10 dias. Defiro a prova oral requerida. Venha o rol no prazo de 10 dias. Indefiro a oitiva o representante legal do réu.... Defiro o depoimento pessoal do autor... DESIGNO A AUDIÊNCIA de Instrução e Julgamento para o dia 26/03/2007 às 14:00h. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.058581-6 - VERA MARIA CABRAL SAYAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao autor) \r\n\r\nProc. 2002.001.146351-2 - ZELIA DE AZEREDO SOARES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Ao Exeqüente sobre informação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.117112-1 - MARIA APARECIDA VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.051438-6 - GLAYCE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001) Despacho:Defiro fl.389. prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.061997-1 - NANCY PENICHE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PGE) Ao Autor para fornecer cópias\r\n\r\nProc. 2005.001.008904-2 - HERONIL DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Ao Autor para fornecer cópias para instriur mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.059531-2 - DANIELLE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no seu regular efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.128150-7 - ARLETE DE ANDRADE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE Despacho:Aos interessados sobre fls. 80/82 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.120343-7 - JOSE IACOB (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (RJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre o resultado dos agravos interpostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.022600-3 (5067) - OTTONIEL GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758), Dr(a). JOSIAS SUZANO DE SIQUEIRA (RJ-042233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre fls. 365/368 \r\n\r\nProc. 2004.001.116360-0 - ISABEL APARECIDA KNAUER DE CASTRO X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.101828-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORTH COAST (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500135-6 (1029) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON B. DE MATTOS (RJ-000002)) X ESPOLIO DE ANNA DE MELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO RUFINO RAMOS (RJ-021724), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Ao expropriado. \r\n\r\nProc. 2004.001.100237-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000001)) X ESPOLIO DE MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.150560-0 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723)) X JORGE CARLOS CAUTERUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Às partes sobre resultado do agravo.\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.105514-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X CONSTRUTORA NAKANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de frustração.... Defiro o bloqueio. Aguarde-se resposta. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1992.001.025007-2 (3562) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X PARRINI E SONS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568), Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-079959) Ao Exeqüente para requerer o que couber.\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.093400-0 (5831) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605) Despacho:Ao exequente. fl.183 \r\n\r\nProc. 1996.001.093454-1 (5832) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X DIRCE MARIA LOBO BAROTH Ao exequente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.106801-0 - JACYRA DRUMOND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Exeqüente para fornecer cópias para mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.126115-3 (6036) - MARIA JOSE MADEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no seu regular efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.207025-6 - CLAUDIA ALICE DIAS DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE P.DE S.W.MARTINS (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER PUPPO (RJ-000001) Despacho:Ao autor. fl.467/484 \r\n\r\nProc. 1999.001.157818-0 - ALEXANDRE ANTUNES MARCELOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAIS (RJ-000001) Ao Exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.002026-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). MARCIA MARIA CUKIER (RJ-046295), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Venha o CNPJ do exequente, do executado e o valor atualizado do débito para que possa ser efetuada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.000853-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL JOAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X SIAGRO RIO EMPRESA DE SERVICOS E INSUMOS BASICOS PARA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001)), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Despacho:Venha o CNPJ do exequente para que a penhora possa ser realizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.125654-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIODE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X ANTONIO WILSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937), Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205) Despacho:Intime-se para pagamento n/f do artigo 475- j do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.159270-1 - ANTONIO GOMES PARDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Defiro. prazo de 15 dias. ( ao autor) \r\n\r\nProc. 2003.001.050543-4 - JOSE MANUEL CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Sentença:Considerando o cumprimento espontâneo da execução, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. PRI. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2002.001.090733-9 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA B.MACHADO (RJ-000002) Despacho:Ante à inércia do executado, defiro o bloqueio como requerido. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, MONITÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.114443-3 - CEZAR URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:Defiro fl.210 ( Ao SERLA) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.086434-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X CENIR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.100851-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X FABRICIO ROMERO SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.105359-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM X DARCY LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificada a tempestividade, ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002207-7 - FRANCO CECCHINI BRUNI NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MORAIS GOTTARDI (SC-014146)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.154402-9 - CLAUDIA MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Despacho:Ao Ilmo Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.152590-8 - MARILIA LANZILLOTTI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.030348-7 - NORMA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:Às partes ( fl.93) \r\n\r\nProc. 2004.001.105821-0 - VALDECI AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:Mantenho a decisão de fl.75 por seu próprio fundamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.062420-8 - JOAQUIM BALTAR DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:Cumpre-se fls.137 \r\n\r\nProc. 2006.001.098602-9 - ELAILSON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-135219E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia do réu.... 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144768-0 - MONICA KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a gratuidade, posto que a autora mora no Leblon.... Prazo: 5 dias para recolhimento de custas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.072523-0 (5750) - ALOISIO RACHID JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO GUIMARAES (RJ-007527)) X COORDENADORA DA DIRETORIA DE OPERACOES DA FUNDACAO JOAO GOULART OU SUBSTITUTO EVENTUAL (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-000002) Às partes sobre agravo de fl.189/194 \r\n\r\nProc. 2003.001.149608-8 - VALCILIA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X SUPERINTENDENCIA DE ASSISTENCIA FARMECEUTICA Aos interessados fls.60 item 2. \r\n\r\nProc. 2005.001.116001-7 - LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Despacho:Às partes sobre fls.126 \r\n\r\nProc. 2006.001.036238-1 - VERA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO E OUTRO À agravante para que informe quanto ao resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167049-7 - ANDRÉ VICENTE RONDINELLI COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:À parte autora para que recolha as custas em 5 dias..... \r\n\r\nProc. 2006.001.168313-3 - LOGICA LAVANDERIA E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X PREGOEIRO PÚBLICO Decisão:....INDEFIRO A LIMINAR, sendo certo que o resultado do pregão já foi homologado. Notifique-se a autoridade coatora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.049795-4 - FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X DIRETORIA DO BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:As dúvidas só existiram na mente do Ilmo autor, uma vez que a sentença foi clara.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113078-3 (3404) - IRMA SPAGNOLO FERNANDES X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001) Despacho:Fl.244/245: esclareça o autor seu requerimento, eis que já houve expedição de precatório \r\n\r\nProc. 1994.001.066822-8 (5693) - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Despacho:Ao Detran sobre fl.427 \r\n\r\nProc. 1996.001.099907-9 (5855) - ANDERSON MARCELO CAVALCANTE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), ALEX RENAN CAVALCANTE ROSA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929) Despacho:Tendo em vista certidão de fl.490, indefiro fl.489. \r\n\r\nProc. 1997.001.004814-2 - SONIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.158299-7 - RAFAEL PARGA NINA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ARAUJO TEIXEIRA (RJ-081205)) X DETRAN/RJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689) Ao autor para informar se recolherá custas que levará o oficio em mãos. \r\n\r\nProc. 2003.001.088302-7 - PAULO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2003.001.107909-0 - ARANI XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X FUNDERJ FUNDACAO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2003.001.140254-9 - NERICE SEVERINA BEZERRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:Fls. 144: Expeça-se o ofício requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. ( ao réu para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2003.001.150163-1 - PEDRO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Despacho:Às partes. fl.143/146 \r\n\r\nProc. 2004.001.051457-7 - WAGNER GUERCI NUNES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Ao exequente para fornecer cópias e sobre certidão de fl.91 \r\n\r\nProc. 2004.001.073399-8 - IRACEMA DA CONCEICAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). AUREA CELESTE DA SILVA ABBADE (SP-027090)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.090044-1 - CELIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:1- Informe a autora o endereço da auto-escola..... 2- Após, oficie-se a auto-escola para que informe data e local..... \r\n\r\nProc. 2004.001.124097-7 - MILTON VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se para pagamento n/f do artigo 475 -J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.138709-5 - LUIZA AUGUSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.023904-0 - REGINA CELIA BATALHA GOUVEA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO(PGE) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034774-2 - GABRIEL IMMENDORF SULLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA(PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.052696-0 - TEREZINHA DAS GRACAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Despacho:Anote-se no DRA como Execução Judicial. Certifique-se quanto as custas..... Após, cite-se.... ( ao exequente para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2005.001.059295-5 - CREUZA MUNIZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Anote-se no DRA como Execução Judicial. Certifique-se quanto as custas..... Após, cite-se.... ( ao interessado para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2005.001.093113-0 - ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA DE SIQUEIRA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação aos autores ANTONIO CARLOS PIRES, LUIZ FONTES, MARIO BRITO DE LIMA E WILSON SERRANO MOREIRA, para rever os vencimentos e proventos dos mesmos incluindo a referida gratificação e pagamento das parcelas vincendas e vencidas respeitada a prescrição qüinqüenal e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com apreciação de mérito, em relação aos demais autores conforme ex vi do inciso I, do artigo 269 do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.098998-3 - JOAO LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.115617-8 - JOAO DA SILVA E SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nProc. 2005.001.115821-7 - ANALHA VELASCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Cumpra-se v.acórdão. Não havendo manifestação em 15 dias, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119777-6 - JOSE VAZQUEZ VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À Ilma Perita sobre fls.138/139 \r\n\r\nProc. 2006.001.005153-3 - MARUN NEMER MARUN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X 1 E OUTRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK ( PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no seus regulares efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.034350-7 - NOEMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Sentença:(...)Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, restando facultado aos réus a substituição do medicamento postulado por similar com mesma fórmula e finalidade. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.037065-1 - MARIZA DE QUEIROZ SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUEIROZ ALVARENGA (RJ-133429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:(...)Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer a autora os medicamentos pleiteados na inicial, restando facultado ao réu a substituição dos medicamentos postulados por similares com mesma fórmula e finalidade. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.100851-9 - FABRICIO ROMERO SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:.... Concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu...... \r\n\r\nProc. 2006.001.105359-8 - DARCY LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM Despacho:Ao autor.... digam se há interesse na realização de audiência de conciliação... Especifiquem as provas... \r\n\r\nProc. 2006.001.118930-7 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Despacho:1- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.... Diga a autora n/f dos artigos 326 e 327.... Especifiquem os meios de prova. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.121944-0 - ELAINE ESTORQUE (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor para se manifestar.... Prazo: 10 dias. Digam se há interesse de Audiência de Conciliação.... Especifiquem as provas a serem produzidas..... \r\n\r\nProc. 2006.001.144368-6 - CLOVIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Após o contraditório, que é a regra, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.149436-0 - JESSE LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C13 Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF.... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.001609-3 - JORDAN ROBISON DA COSTA COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX NUNES DE ALMEIDA (RJ-137019), Dr(a). VALDEMAR VIEIRA BORGES (RJ-050497), Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.11. Venha a cópia do IRPF dos últimos 3 exercícios, para a apreciação da gratuidade sob pena de indeferimento. Prazo de 5 dias.....Desta forma, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.Venha a cópia do IRPF dos últimos 3 exercícios, para a apreciação da gratuidade sob pena de indeferimento. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.047607-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO., (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR (PJ-000001)) X FEDERACAO DE GINASTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116), Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( ao ERJ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.071990-0 (4788) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG 06 (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (PJ-000001)) X SINDICATO DO COMERCIO DE VENDEDORES AMBULANTES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) Decisão: 3- Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. 4- Cite-se o réu na pessoa do seu advogado n/f do artigo 603, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.142140-4 - CARLOS ROBERTO FERNANDES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre fls. 164 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.023986-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro fl.356 (À CEDAE) \r\n\r\nProc. 2005.001.046410-2 - LUCIENE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)), Assistente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COUTO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.069739-1 - MARIA LUIZA PEREIRA LAMONTE (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES ( PGM) Despacho:..... Justifique o réu a prova pericial, face ao teor dos autos. Traga os quesitos em caso de reiteração. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.137761-4 - VANDER BARROSO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) nos seus regulares efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.048983-0 (5170) - SEMÍRAMES DE LIMA URURAHY (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 310- Defiro.( Ao IPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.001.104430-1 - ROSILAINE ALVES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Ao Autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.001.124520-5 - EUCY MANHAES WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.148395-7 - ANA AMELIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Após o contraditório, que é a regra, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Defiro a JG. \r\n\r\nId: 97047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Crispi Daflon\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.027590-3 - PAULO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Intime-se através de oficial de justiça, o Município do Rio de Janeiro para apresentação de ata de reunião do Conselho Municipal de Saúde - CMS, conforme requerido no último parágrafo de fls.568. Prazo quinze dias.2. Esclareça o autor a pertinência da produção de prova oral requerida às fls.547, ante a farta documentação contida nos autos. AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117510-2 - GERSON CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155490-3 - ANDERSON PEREIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C11 Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça ao autor.2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência da prova inequívoca e falta de verossimilhança do alegado.3. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.100195-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X AIRES FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 86/89: diga a autora.\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.127217-6 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO RIO DE JANEIRO DER ---E10/C13---), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.056220-3 - NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 4 / 8 (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fls.110, diante da concordância do réu e certidão de fls.116.2. Intime-se o senhor perito para início dos trabalhos, conforme decisão de fls.84. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.153156-3 - ADEMAR GEORGES MAKHLOUTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 Decisão:1. Eis que não atendida a decisão de fls.17, indefiro o pagamento da taxa judiciária ao final. Venha, portanto, seu recolhimento em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2. Outrossim, fixo o valor da causa em R$ 409.531,153. Fls.19 item 01: incabível o pedido de emenda, uma vez que \"Secretaria\" não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.058986-1 - CEDAE CASA PROPRIA 6 (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563) Despacho:Subam ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.092859-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ISAIAS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:1. Tendo em vista que o embargado é beneficiário de gratuidade de justiça na ação principal, mantenho nesta a gratuidade lá deferida.2. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162326-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908)) X JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Despacho:Aos embargados. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.001.141821-5A - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - DER/RJ ...........E6/C7.......... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCO ANTONIO SAVERGNINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, rejeitando a impugnação oferecida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.101323-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIANA LOBATO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) RAA. Certifique-se quanto à tempestividade e custas. 2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.121679-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALCINDO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) RAA. Certifique-se quanto à tempestividade e custas. 2) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.034924-7 - FELIPE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E9/C10 (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662) ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2000.001.129292-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001)) X MULTI RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Intime-se a empresa Multi Rio Agência de Viagens e Turismo para que efetue o depósito das demais parcelas mencionadas às fls.279, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.132049-8 - MARLI REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054), Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS E6/C8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969) Despacho:Fls. 302 - Esclareça-se o requerido pois quem gere a malha ferroviária de transporte urbano é a SUPERVIA, pessoa jurídica distinta da executada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.023523-0 - JACQUES DE MEDINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001) Decisão:1) Anote-se no DRA a conversão da presente para execução por título judicial ... fazendo-se as devidas anotações na autuação. 2) Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.070760-9 - ENGENHARIA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES S/A EBEC (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719)) X PRESIDENTA DA COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL CECA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas pelo impetrante, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.100260-9 - NILTON VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PR (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:1. Diante do contido às fls.490, julgo extinto a execução em relação ao exequente Nelson José da Silva Pereira. Anote-se na DRA. Oficie-se ao distribuidor.2. Considerando que o executado foi intimado para se manifestar quanto aos cálculos de fls.467/483 e quedou-se inerte, conforme certidão de fls.491, expeça-se precatório excetuando-se, apenas, o exequente Nelson José da Silva Pereira por ter desistido da execução, conforme fls.490. \r\n\r\nProc. 2005.001.133863-3 - JOSIMAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ratifico os atos praticados. Abra-se vista à PGE, e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.007085-0 - AURECELINA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:... Logo, intempestivo o recurso oposto que, assim, deixo de conhecer. \r\n\r\nProc. 2006.001.154430-2 - CARLOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Decisão:1. Notifique-se a autoridade coatora. 2. Ao Estado para impugnar. 3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.158372-2 - CAMARA ARBITRAL E MEDIACAO PATRIMONIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X DELEGADO DE POLÍICIA CIVIL TITULAR DA DELEGACIA DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO Despacho:1) Fls. 110/114 - Nada a reconsiderar. 2) Cumpra-se o item 6 de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.167404-1 - GLEYSON SALES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao impetrante. 2.Indefiro a liminar por não haver direito subjetivo a permanecer preso em unidade prisional determinada e, ainda, diante de independência das esferas administrativa e penal. 3. Notifique-se a autoridade impetrada. 4. Após, abra-se vista à PGE e, em seguida, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.010293-6 (5447) - NAZARETH LOPES GENU (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039), Dr(a). FERNANDO L.O. GENU (RJ-032184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) Despacho:Fls. 270/271: diante da impugnação, retornem ao Contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.083453-4 (5736) - NERY OLIMPIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (RJ-000002), Dr(a). JOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-029632) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.045229-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192) Decisão:1. Fls. 861/866: nada a prover, eis que a questão já se encontra decidida às fls. 793, cabendo à requerente buscar o recebimento do que entender devido pela via própria. 2. Fls. 776/881: na medida em que os embargos opostos já foram julgados e que a executada, instada a se manifestar sobre a planilha contendo o saldo remanescente (fls. 804/806), manteve-se silente, a hipótese é de execução definitiva. 3. Assim, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exeqüente referente à quantia que se encontra à disposição do Juízo (fls. 844). 4. Diga o exeqüente se, com o levantamento desta quantia, dá por quitada a obrigação. \r\n\r\nProc. 1999.001.037447-5 - NEIDA MARIA XAVIER CARNEIRO TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:1. Fls. 365: oficie-se o Depositário informando que a penhora corresponde a 5% da renda bruta diária da empresa. 2. Fls. 369: os honorários advocatícios são incabíveis dentro da nova sistemática do cumprimento da sentença instituída pelo CPC, após sua reforma recente. \r\n\r\nProc. 2000.001.164239-6 - SARA DE JOAQUIM SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 3 / C8..... (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO L SILVA (RJ-076524), Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PJ-000001) Despacho:Fls. 274/275: diante da impugnação, retornem ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.050446-2 - JORGE BARBOSA MINA X DER-DEP. DE ESTRADAS DE RODAGENS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.133525-0 - CLAUDIO MARCELO MENDES LINS X DETRAN RJ E6/C5 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). MARCO AURELIO M. SOARES (RJ-111188), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Decisão:1. Fls. 165: diante da certidão, decreto a revelia do 2º réu. 2. Abra-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.089911-4 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE NITEROI E10/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) ATENDA-SE AO MP ( AO REU) \r\n\r\nProc. 2005.001.126206-9 - ADEMILDE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C5 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo o recurso de apelação (fls.340/387) no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.126537-0 - ERNESTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.141821-5 - MARCO ANTONIO SAVERGNINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM - DER/RJ ...........E6/C7.......... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar o cancelamento das infrações retratadas às fls. 25/31 e, em conseqüência, condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.340,77 (hum mil e trezentos e quarenta reais e setenta e sete centavos), devidamente atualizada e acrescida de juros de mora de 1% a.m. a contar da citação. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno o réu em taxa judiciária (Súm. 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.147321-4 - LIDIA DOS SANTOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.152150-6 - MARCOS AURELIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.153616-9 - EDMILSON RIBEIRO MACEDO, JAIME NOGUEIRA FARIAS, RENATO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.156019-6 - IVAN JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos, ressalvados os efeitos da tutela deferida. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.002323-9 - IVANA SALDANHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E1/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a autora em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.068358-6 - RENATO DE LANNES PREVATTO (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X RIOPREVIDENCIA E8/C1 AGUARDANDO PROVIDENCIAS DA PARTE CF. CERTIDAO DE FLS 93 V. \r\n\r\nProc. 2006.001.073939-7 - KAYKY ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 1 / C 2 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos, ressalvados os efeitos da tutela deferida. Ao apelado. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.111443-5 - SOLANGE GOULART SILVEIRA DE SOUZA LOPES E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115044-0 - LINAVE TRANSPORTES LTDA X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E9/C14 Despacho:Diante do teor da certidão cartorária de fls.66, devolvo o prazo para que a ré possa oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.120516-7 - NATHALINA FERREIRA ABRHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C1 Despacho:Fls.34/35: sem prejuízo da tutela concedida à fl.30, comprove a autora a doença e a necessidade dos medicamentos através do receituário do SUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146832-4 - AGENOR PITTA LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ...E 9 / C 4... Decisão:... 5. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente ao autor medicação supra indicada segundo prescrição médica. 6. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147974-7 - TARCISIO TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 Decisão:...5. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente ao autor medicação supra indicada segundo prescrição médica.6. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152273-2 - EZEQUIEL FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C14 Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152341-4 - WALDIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C14 Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152343-8 - JOSE OSMANO DE ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C14 Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156513-6 - ARINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160468-3 - VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 117/120: recebo a emenda. 2. Esclareça o pólo passivo eis que o IASERJ é uma autarquia estadual e possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.166725-5 - FRANCISCO CARLOS CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por falta de prova inequívoca do alegado e, ainda, à luz da Lei nº 9.494/97. 3. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166937-9 - MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO...E6 / C6... Sentença:Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 269, IV, do CPC), condenando o autor em custas e taxa judiciária, sem honorários advocatícios diante da ausência de citação do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167502-1 - NINA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E8/C5 Decisão:Envolvendo a causa questão tributária municipal, declino da competência em favor da 12ª Vara de Fazenda Pública. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.135056-2 - ANNA MARIA GRANADO PARANHOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.168/177) no duplo efeito. 2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. 3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.003229-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678)) X ELIVALDO DA SILVA BARBOSA E8/C1 Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.124824-3 - JULIO CESAR ABRAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E1/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.71/78) no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.033299-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VICTOR CORREA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). WANJA GLÓRIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 18.389,15 (dezoito mil e trezentos e oitenta e nove reais e quinze centavos), atualizada a contar de 10-10-2005 (fls. 53) e acrescida de juros de mora de 1% a.m. desde o evento. No mais, condeno o réu em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhe concedo.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 18.389,15 (dezoito mil e trezentos e oitenta e nove reais e quinze centavos), atualizada a contar de 10-10-2005 (fls. 53) e acrescida de juros de mora de 1% a.m. desde o evento. No mais, condeno o réu em custas, taxa judiciária e honorários a \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.054067-2 - VIVALDA DA SILVA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E3/C8 (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Fls. 64/69 - De fato omissa a decisão quanto à alegação de incompetência absoluta, daí por que passo a suprir a omissão. Neste sentido, a ação tem como fundamento acidente de trabalho. Porém, o empregado acidentado faleceu, sendo esta ação proposta por seus herdeiros. Ocorre que em causas propostas pelos herdeiros, entende o STJ que a competência é da Justiça Comum e não da Justiça do Trabalho, mesmo à luz da EC nº 45/2004. Assim, rejeito a preliminar de incompetência. \r\n\r\nProc. 2006.001.088437-3 - GUIOMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.028240-7 (5034) - AGDA MARIA BALBI KEZEN E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C8 (Adv(s). Dr(a). MSFISCAL-GUSTAVO AMARAL (PJ-000001), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Decisão:...5. Assim, antes da apreciação do pedido de levantamento dos valores (fls.981), esclareça o patrono se possui procuração dos herdeiros das autoras falecidas, devendo, neste caso, ser apontado quais as folhas que se encontram, certidão de óbito das mesmas, além dos respectivos títulos de herdeiros, tendo em vista que os autos já se encontram no 5º volume.6. Na hipótese de não possuir poderes dos herdeiros, deverá ser regularizada a representação, juntando-se os respectivos títulos de herdeiros, informando, ainda, se há ação de inventário distribuída e após será apreciado o pedido de levantamento requerido às fls.981. \r\n\r\nProc. 1997.001.060595-0 - JANETE GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) Decisão:1) Fls. 329/331 - O que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. 2) Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2001.001.087951-2 - CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E7/C14--- (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.117806-1 - SHIRLEY DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SILVA DA FONSECA (RJ-094037)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C9 Despacho:1. Ao autor para se manifestar quanto às preliminares (fls.22/23).2. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor (Polícia Civil), para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.3. Com a resposta, abra-se vista às partes.4. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.150057-8 - DILMA DE MEDEIROS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C9) Decisão:1. Fls. 67/69: recebo a emenda. 2. A autora faz prova inequívoca de seu direito mediante a declaração de fls. 10 que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga (fls. 08). 3. Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à autora que vê sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido. 4. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão para que atinja o valor global declarado às fls. 10 (R$ 2.158,32), pagando-se à autora a sua respectiva cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 5. Defiro a gratuidade de justiça. 6. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 97048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.064256-5 - BRUNO SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Decisão:I-se para devolução da guia no prazo de 48 hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.173557-1 - MELLO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALVARO C. LEITE (RJ-028876)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.028272-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887), Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X MICROLINS CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:Dê-se guia conforme requerido às fls. 82. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.046973-9 - RICARDO PINTO ADAMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000001) Despacho:Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.125585-1 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Perito (fls. 537/541). \r\n\r\nProc. 2004.001.102563-0 - MARIELCE GONCALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:HOMOLOGO, PARA EFEITOS FUTUROS, OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.500,00, EIS QUE CONDIZENTE COM A NATUREZA, EXTENSÃO E COMPLEXIDADE DA PROVA A SER PRODUZIDA. VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.103206-2 - GERALDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar inexistente a relação jurídica de prestação de serviço de esgotamento sanitário e, em conseqüência condeno a Ré a devolver ao Autor os valores cobrado a título de tarifa de esgoto, acrescidos de atualização monetária e juros de mora de 12% ao ano, estes contados da citação.CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA MÍNIMA da Parte Autora, CONDENO a Parte Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.137564-0 - APARECIDA PEREIRA FIDENCIO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Fls. 258/262: À autora. Após, ao IPERJ para dizer se tem outras provas a produzir, justificando-as. Em seguida, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.146893-9 - SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:Aguarde-se a decisão na impugnação em apenso. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.001.500061-9 (1482) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-000002)) X SYLVIA MORAES MENDES DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO (RJ-007771) Despacho:Diga a Parte Expropriada. \r\n\r\nProc. 1998.001.131452-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X JOAO BAPTISTA LOPES DE ASSIS), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.141417-9 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ X Procurador: FERNANDO KARL RAMOS CRISTIANY BIANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À apelada. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.024377-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS, Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS X LENIR FRANCISCO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144260-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WALDIR HENRIQUE DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.055926-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X COLEGIO ARTE E CULTURA SANTA CRUZ LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.156426-9 - JOAO LUIZ DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:Diga o autor sobre os cálculos de fls. 318/319. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.082082-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FIHO (PGM) X ISABELLA ROCHA RIBEIRO PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE FLS. 04. REPUBLICAÇÃO: Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.082082-6B - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FIHO (PGM) X ISABELLA ROCHA RIBEIRO PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE FLS. 14. REPUBLICAÇÃO: Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.107095-6 - ADELINA LUCIA DA CONCEICAO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.093176-2 - JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COULAMY (RJ-104122)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.092859-3 (1749) - CREUSA GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAIXAO (RJ-042388)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-8) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (PJ-000001), Dr(a). CARLOS HENRIQUE PERALTA (RJ-002495) Despacho:À parte autora sobre fls. 328. \r\n\r\nProc. 1996.001.100172-6 (3867) - WELLINGTON SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO AGRIPINO DE C JUNIOR (RJ-074867), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (PJ-000002), Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.004279-8 - WELLINGTON RICARDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao arquivo.\r\n\r\nProc. 2001.001.011702-8 - WALTER DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULOS SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.065308-0 - FABIANA DA SILVA IACILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.073107-9 - HANIEL LOUENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764), Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Fls. 150 e seguintes - ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.116725-0 - NILCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Intime-se o executado, requisitando o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.007034-0 - ELZA DA PAZ CAMPAGNAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.072160-0 - ALDA RAMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Intime-se o executado, requisitando o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.061510-2 - FABIO SCARPELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267 - VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pela parte autora, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.061819-0 - CARLITO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B CORRÊA Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.142264-2 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PROC ERJ) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.037643-2 - ANGELO WAGNER BARROS BALDISSARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.040686-2 - AVANIL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 54/75 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.045855-2 - JOAO ALVARENGA DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 44/46 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.073122-0 - LEDA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 152/174 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.120247-4 - GABRIEL FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os recursos de Fls. 118/121 e 123/139 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.122241-2 - CARMEM PEREIRA, GILDA MARIA BRASIL PORTO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo o recurso de Fls. 207/213 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.154591-2 - MARIO PEDRO DA COSTA E SOUZA, RONALDO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 31/34.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.041454-0 - NATALINO ROSA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 46/49 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.082082-6 - ISABELLA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALENCAR GUIMARAES (RJ-134661)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FIHO (PGM) PORTARIA 01/02: REPUBLIQUE-SE, FLS. 55. REPUBLICAÇÃO: 1) Recebo o agravo. Mantenho a decisão agravada. Fique retido. À Agravada. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.147093-8 - MOISES EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para atribuir o correto valor da causa, observando-se o art. 259, II e art. 260, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.000882-5 - REGINALDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ), DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER), SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE SMTR Decisão:1) Incabível a reunião dos processos, dada a especialidade do rito do Mandado de Segurança. 2) Emende-se a inicial para apontar o correto pólo passivo, que deve ser constituído pelas pessoas jurídicas de Direito Público, capazes p/ ser parte. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 3) Regularizem-se os recolhimentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.055510-9 - ATTILA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.183901-5 - SILVERIO MENDES (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONCA (RJ-035957)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001), Dr(a). ELAYNE S. RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) Decisão:I-se para efetuar o recolhimento, no prazo de 5 dias, conforme cálculos de fls. 251. \r\n\r\nProc. 1999.001.038604-0 - JACCQUELINE FREITAS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO R.MENDES (RJ-051376)) X COMPANHIA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES (RJ-114868)), CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO, Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ANTONIO CARLOS PAIVA BASTOS (RJ-098257), Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324) Decisão:Assiste razão à Parte Autora, tendo em vista que as partes já se manifestaram exaustivamente sobre o laudo pericial, deduzindo inclusive quesitos suplementares já respondidos e examinados, mostra-se desnecessária a oitiva da Dra. Perita por Carta Precatória. Revogo, pois, a decisão que determinou a dita diligência. Quanto à litigância de má-fé, embora graves os fatos alegados, não há como se afirmar categoricamente que houve a substituição dos documentos. Por tal motivo, deixo de aplicar a pena legal. Maduro o feito para sentença, venham alegações finais em forma de Memoriais no prazo comum de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.144282-6 - MANOEL VICENTE DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:Intime-se para cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias. Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.091883-6 (1741) - REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE A. SANTOS (RJ-060252)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). HAROLDO M. BARROS FILHO (RJ-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 1995.001.000021-9 (2925) - LEILA DE ABREU MALHEIROS BERENGER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JR. (RJ-072994)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS(P.E. (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:1) Fls. 272: Defiro a prorrogação do prazo. 2) Aguarde-se por 30 dias. 3) No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.111104-6 - ILMA LEMOS CONTRUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LEMOS CONTRUCCI (RJ-094424)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) PORTARIA 01/02: FORNEÇA O EXEQUENTE AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.037874-4 - MARIA IGNEZ ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HOLANDA E SILVA (RJ-021702)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.101450-1 - CREUSA LEAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO FERNANDES (RJ-103325)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000001) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.001.142496-0 - ROSENI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DER RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 125/128 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 97049"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.057580-5 - PRIMAV CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA X ESTADO DE MATO GROSSO Despacho:De-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162859-6 - MARILENE BRAGA VEIGA X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Cumpra-se apos de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.052875-0 - RENATO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA a parte interessada para fornecer copia de fls. 56 para instruir o mandado. URGENTERepublicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.156130-9 - JOSE LUIZ DE ARAUJO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.046721-0 - FABIANA MATTOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE ORNELLAS GOMES (RJ-112819)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em replica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003419-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1- o processamento deste feito (consignatoria) encontra-se completamente irregular. O 2o. volume nao foi encerrado estando o 3o. volume aberto!? A peticao foi junta no 2o. volume , mas ha um 3o. volume... a numeracao devera ser regularizada, juntamente com o encerramento do 2o. volume e abertura do 3o. volume. 2- Defiro o levantamento requerido pela CEDAE, considerando tratar-se de quantia incontroversa, devida pelo fornecimento de agua. E.-se mandado.f \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.063013-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Desentranhe-se e junte-se ao feito correspondente. a sentenca nao contem omissao que justifique a interposicao de embargos, assim como nao contem ... Isto posto, rejeito os embargos. Translade-se copia desta decisao para o feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.054834-2 - CHARLES NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (PJ-000001) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.076924-3 - EMI KALE PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) AOS AUTORES SOBRE JUNTADA DE OFICIO DO TCE/RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.009158-0 - ESTELA DA CONCEICAO SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.053174-9 - ADRIANA AMORIM ANDRADE E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193) Decisão:dECISAO: pELO EXPOSTO DEFIRO A LIMINAR PARA ASSEGURAR O DIREITO DOS AUTORES DE PROSSEGUIR NAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ATE ULTERIOR DECISAO DESTE JUIZO. iNTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.164316-0 - MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE X NADYR MOREIRA LAGO Despacho:... 2- Ao embargado; 3- apos, ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.106985-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398)) X BASIC ENGENHARIA LTDA SR ADVOGADO FORNECER COPIAS FLS 112 113 114 E 115 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161676-4 - VENINA DAS NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda da autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.071634-9 - MESSIAS TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) As partes sobre o calculo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101602-4 - ROSA MARIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.109387-0 - REINALDO TORRES PRESA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN A parte interessada para fornecer copia de fls. 98 e 99 para instruir o mandado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.153463-1 - RENATA GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE E OUTRO SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DE TODO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.166344-4 - LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a liminar requerida. Notifique-se a autoridade coatora para que cumpra a presente decisão e suspenda a sessão de julgamento da licitação designada para o próximo dia 27/12/2006. Notifique-se para que preste informações no prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.076103-2 - APM FREITAS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X IMPACTA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS AGUARDANDO COPIAS PARA CUMPRIMENTO DE MANDADOS E CP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094975-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (Adv(s). Dr(a). EDILSON M GUERRA (RJ-085968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.092296-5 - LUIZA SPTELO RODRIGUEZ MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: CARMEN LUCIA MACEDO CUMPRA-SE O V ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.111425-0 - ESPOLIO DE CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)), Inventariante: EUNICE DA SILVA VELLOSO) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Atenda-se ao MP. (CEDAE comprovar). \r\n\r\nProc. 2005.001.095205-4 - JOSE FERNANDO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Em replica. \r\n\r\nProc. 2005.001.108102-6 - L.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X M.R.J. EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.001.155914-5 - ROBERTO LUIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET eM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.018853-8 - MARIA CHRISTINA VALLADARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS a parte interessada para fornecer copia de fls. 50 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.026382-2 - JOEL DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.048477-2 - JOAO BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.050938-0 - JOSE RICARDO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Em replica.\r\n\r\nProc. 2006.001.077753-2 - COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE SR ADVOGADO FORNECER COPIAS FLS 48 E 49 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.156288-3 - LORENA CARNEIRO DO AMARAL X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Opleito nao merece deferimento, pelos mesmos motivos que justificaram o indeferimento da liminar... Alem disso, a habilitacao daautora revela a sua capacidade intelectual deconcorrer em igualdade de condicoes com os demais candidatos, o que demonstra faltar razao para a pretendida reserva que, a esta altura, seria destinada apenas a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.158628-0 - JUAREZ DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ASDVOGADO FORNECER COPIAS DAS FLS 21 URGENTE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162650-2 - SONIA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isto posto, defiro a tutela antecipada e determino que a re se restabeleca , de imediato , o fornecimento de agua a autora, sob penade multa diaria de R$ ,. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162380-0 - ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder o aludido desconto, a titelo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. cite-se . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162519-4 - AGNALDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... pelo exdposto defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder o aludido desconto, titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.047535-3 - FRANCISCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA aS PARTES SOBRERESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.160727-1 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:anote-se a prioridade Defiro GJ. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.059624-7 - ARLETTE BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA (RJ-023885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.046822-5 - ROSA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AO AUTOR, EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.158864-1 - LUANA HELENA BAPTISTA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ a PARTEINTERESSADA PARAFORNECER COPIA DEFLS. 21 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.004908-0 - GENILDA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUZA (MG-086487B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO M PAIXAO (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.162874-2 - JOÃO BATISTA BORGES DO AMARAL X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de GJ. face a comprovacao de renda do autor. Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.128221-9 - EDNA MARIA LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO R OLIVEIRA (PJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral e condeno o réu ao pagamento de indenização no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil \r\n\r\nProc. 2003.001.091310-0 - ADONIAS FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (RJ-126585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO S MACIEL (PJ-000001) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando o réu ao pagamento da importância de R$ 40.000,00 \r\n\r\nProc. 2003.001.120736-4 - FLADIMIR DA MOTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:Fls. 194 : Atenda-se, ressalvando que o policial Sgt. Saboia ainda sera ouvido em juizo conforme data ja designada para a audiencia. \r\n\r\nProc. 2004.001.138948-1 - MARCUS VINICIUS TAVARES GAVIAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:Ao ERJ para providenciar as copias que entender necessarias. Apos, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.158302-1 - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-000001)) X ADILSON AZEVEDO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Cumpram-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.017298-6 - JOAO FULGENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Despacho:Defiro a busca e apreensao. Expeca-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.056701-6 - ADEMAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC, haja vista a caracterização da perda superveniente do objeto.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.104768-5 - MARLUCIA TEIXEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDORepublicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.039486-0 - LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.043898-0 - VIRGINIA DANTAS ISMERIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.089578-2 - LEOCADIA FRAZAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o duplo grau obrigatorio. 2- Defiro a busca e apreensao (fls. 87). \r\n\r\nProc. 2005.001.099403-6 - GUILHERME BRAEM REGO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J.-se defiro abusca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2005.001.135627-1 - LEDA FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, para que a Autora seja mantida no Hospital Pro Saúde \r\n\r\nProc. 2006.001.047542-4 - RONALDO FREITAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540), Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.087993-6 - ALESSANDRA DE MATOS PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAEM REGO (RJ-115342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:J.-se. 1- Defiro a busca e apreensao. 2- Fls. 45 - Certifique o cartorio. apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.125842-1 - HENRIQUE MOREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:FLS. 36 - Ao agravado apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.162283-1 - FLAVIA REGINA BORGES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... pELO EXPOSTO DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DEANTECIPACAO DA TUTELA, DETEMRINANDO QUE A PENSAO DA PARTE AUTORA SEJA PAGA COM BASE NOS VALORES INDICADOS A FLS. 25 NAO COMPUTADAS, APENAS, GRATIFICACOES E VANTAGENS DE CARATER PRO LABORE FACIENDO, ASSIM COMO AQUELAS DE CARATER TRANSITORIO, DEVIDAS EM FUNCAO DO DESEMPENHO EFETIVO DE ATIVIDADES ESPECIAIS E AUXILIO MORADIA, AS QUAIS NAO SAO SAO EXTENDIDAS AOS INATIVOS, CUJ VERIFICACAO DEVERA SER FEITA PELO ORGAO PAGADOR. dEFIRO G.J. CITE-SE INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.162387-2 - RAMUALDO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:a LIVRE DISTRIBUICAO FACE A INEXISTENCIA DE PREVENCAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.162460-8 - JOSIMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2006.001.162460-8SENTENÇATrata-se de ação ajuizada por JOSIMAR ALVES DOS SANTOS em face do ESTADO DO RJ objetivando a condenação do réu ao pagamento de gratificação de encargos especiais, a qual foi deferida apenas aos Coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que estavam em atividade em 1994, através do processo administrativo nº E-12/790/94.Verifica-se que a matéria já foi objeto de apreciação por este juízo, no que tange ao mérito, por meio de inúmeras sentenças. Destarte, com fulcro no art. 285-A do CPC, acrescido pela novel lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito sobre a qual já houve pronunciamento deste juízo pela improcedência do pedido, INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sob os fundamentos constantes da sentença outrora proferida, a qual reproduzo a seguir: \"Processo nº 2005.001.038868-9SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.162851-1 - TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.162887-0 - JOÃO BATISTA BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de motivo que justifique a reuniao das acoes. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.146917-1 - IRIA BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Folhas 30/32 - Ao agravado. Folhas 34 e segs. Defiro a nusca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2006.001.148491-3 - ADELINA PAGANOTTO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 27 Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162419-0 - LUIZ CLÁUDIO SIMÕES PICCOLI (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A LIVRE DISTRIBUICAO FACE A INEXISTENCIA DE PREVENCAO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.055699-7 - YAN MATHEUS PEREIRA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, e condeno o réu ao pagamento de indenização a título de reparação moral equivalente, na data de hoje, a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.120682-9 - PABLO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO digam as partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.055171-0 (3759) - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146), Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) diga o exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1996.001.072435-2 (5900) - REGINA MARIA SCHMIDT DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SZNAJDERMAN (PJ-000001) diga o autor sobre informação do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.144107-5 - VANESSA GORGANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido d \r\n\r\nProc. 2004.001.077242-6 - MARIA CHRYSTINA CARVALHO DA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO NATALIA AMITRANO V DE MENEZES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2004.001.101962-8 - KATIA DOS SANTOS MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR D M SOUTO Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2004.001.109605-2 - AMELIA DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a revisão da pensão previdenciária da autora \r\n\r\nProc. 2005.001.090204-0 - MARIA JOSE MACHADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.123715-4 - JOSE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nId: 97050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.037121-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA SA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. Fls. 417 e seguintes - Nada a aprover, diante do determinado às fls. 414, parte final. 2. Certifique o Cartório, após o decurso do prazo, acerca do cumprimento da 1ª parte de fls. 414. 3. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.030420-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Indefiro a prova oral requerida, que em nada contribuirá para o esclarecimento do fatos controvertidos. À ré sobre os docs. Venha a prova documental em 10 dias. Precluso o prazo, cls. para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.012965-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X TAVARES CURSO DE CABELEREIRO INST DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indefiro a desconsideração, uma vez que o exequente não demonstra, eis que sequer alega, desvio de finalidade ou confusão patrimonial entre a sociedade e o sócio, condições imprescindíveis para a medida pretendida, nos termos do art. 50 CC. Aguarde-se por 30 dias a indicação de bens. Em caso de inércia, ao arquivo provisório. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.028299-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VIANNA LIMA (RJ-059969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Considerando a integral satisfação da obrigação, a manifestação do exeqüente às fls. 229 e o levantamento efetivado conforme fls. 236/237, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.049532-5 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPRENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1. Defiro o levantamento dos valores depositados nos autos, eis que incontroversos. Expeça-se mandado; 2. Certifique o cartório acerca da manifestação das partes sobre o laudo pericial; 3. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.032535-9 - IBMR INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA E REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUE FATOS PRETENDEM PROVAR COM A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA. ESCLAREÇA AINDA O EMBARGANTE A NATUREZA DA PERÍCIA POSTULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.032540-2 - SEBASTIANA MARIUSA ALENCAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MINISTERIO PUBLICO Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, OBJETIVAMENTE, QUAIS FATOS PRETENDEM PROVAR COM A PROVA ORAL REQUERIDA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. ESCLAREÇA AINDA A EMBARGANTE A NATUREZA DA PROVA PERICIAL POSTULADA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.077775-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X PAULO CEZAR BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098787-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAQUIM DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119864-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ALCIDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.045373-8A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO X LUCIO DE PAULA COELHO, GERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081316-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIZENANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083177-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CINTHIA MORAES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088940-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091085-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.093264-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094675-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EUNICE PRISCILA DE ALMEIDA TAVARES LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO.\r\n\r\nProc. 2006.001.098787-3B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAQUIM DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098854-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO-PGM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO HENRIQUE ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119864-3B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ALCIDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.088097-8 - IOLANDA DOS SANTOS MELO WYLLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) CUMPRA-SE O ACORDÃO\r\n\r\nProc. 2004.001.134992-6 - ANA LUCIA RANQUINI (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)), VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)), VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A, Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Esclareça a autora, objetivamente, em 5 dias, se reconhece como sua a assinatura de fls. 173 e se recebeu a quantia ali indicada. \r\n\r\nProc. 2005.001.076047-5 - SIDNEI TOBIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Ao autor sobre fls. 93. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.116109-0 (4943) - MANOEL PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOVINO FERNANDES AYRES (RJ-008313)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C), Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001), Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-082042) Despacho:INTIMEME-SE OS IMPETRANTES PESSOALMENTE, POR A.R., PARA REGULARIZAREM A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. TRANSCORRIDO OPRAZO IN ALBIS, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039243-5 - DALCIA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X DIRETOR PRESIDENTE DA RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Despacho:Inexiste qualquer contradição na decisão embargada. O inconformismo deve ser veiculado pelo recurso próprio. Aguarde-se o determinado às fls. 249 por 30 dias. No silêncio, ao ETJ. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.121528-6 - GABRIELA VITORIA DE SOUZA MARQUES, DANIELA VITORIA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:1- Diante das certidões de fls. 110 e 112, intimem-se os Secretários Municipal e Estadual para fornecimento dos medicamentos pleiteados em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, 2- Recebo a apelação interposta nos seus regulares efeitos; 3- Ao Apelado; 4- Após, ao MP. 5- Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.089959-8 - ALUIZIO OUTEIRO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) A PARTE EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FL. 226/230 P/ INSTRUIR MANDADO\r\n\r\nProc. 2003.001.088156-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.047432-6 - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA, Procurador: MARTA A. DA CRUZ ATHAYDE - PGE X REGINA LUCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Decisão:Decreto a revelia da Ré. Defiro o ingresso no feito do contestante de fls. 31/35 na qualidade de assistente qualificado da ré, já que alega ser o atual possuidor do bem cuja demolição se pretende. Anote-se na capa. Apesar da revelia, entendo imprescindivel a realização de prova pericial de engenharia, a fim de se apurar os exatos limites do imovel a ser demolido, preservano assim o interesse dos confrontantes. Indefiro as provas requeridas pela ré, desnecessárias ao esclarecimento dos fatos controvertidos. Nomeio perito do juizo a Dra. Gisele Epellbaum, tel. 2532-5935, que deverá ser intimada. Laudo em 30 dias, a contar do depósito dos honorários, pela parte autora (art. 33 do CPC). AT e quesitos em 5 dias. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.034106-7 - ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS O REAL CONSUMO DE ÁGUA EFETUADO PELO AUTOR, A EXISTENCIA DE DANO MORAL E O PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA E NOMEIO PERITA DO JUIZO DRA CLICIA ISMAEL (TEL: 2620-1443)...FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS EM 5 DIAS. INDEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA... \r\n\r\nProc. 2006.001.036357-9 - ALESSANDRO GONCALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão: Considerando que o Município do Rio de Janeiro à fls. 18 informou que a solicitação de aquisição de cadeiras de rodas já estava em curso, isto em maio de 2006, deve o Município providenciar o cumprimento da decisão da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, senco certo que sendo a obrigação solidária poderá entrar com pedido de regresso em face do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.045373-8 - LUCIO DE PAULA COELHO, GERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.077775-1 - PAULO CEZAR BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:Desentranhe-se fls. 42 e autue-se em apenso como Impugnação à Gratuidade de Justiça. Após, manifeste-se o Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.081316-0 - SIZENANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANO DE BIASE NINHO (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 2006.001.083177-0 - CINTHIA MORAES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:À autora \r\n\r\nProc. 2006.001.088940-1 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:Fls. 40 - Fique retido o Agravo. Ao Agravado\r\n\r\nProc. 2006.001.091085-2 - MARIO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.119864-3 - ALCIDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:Fls. 33 - Recdebo o Agravo. Ao Agravado \r\n\r\nProc. 2006.001.131566-0 - VINICIUS DE OLIVEIRA SOLANO LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER A CÓPIA DE FLS. 45/49 E 51 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.162482-7 - BRUNO DE SOUZA BORBA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.166078-9 - ERMI LUSIA RIBEIRO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS (RJ-120324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que os Réus forneçam os medicamentos reclamados, ou outros de que a Autora venha a necessitar no curso do tratamento ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.094675-5 - EUNICE PRISCILA DE ALMEIDA TAVARES LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.098787-3 - JOAQUIM DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Recebo o Agravo. Ao Agravado \r\n\r\nProc. 2006.001.098854-3 - THIAGO HENRIQUE ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO-PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fique retido o Agravo. Ao Agravado \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.138549-9 - NAIR CHAVES MARCAL (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE-PROCURADORA DO ESTADO), Litisconsorte: REGINA CELIA FURTADO CHAVES Despacho:Expeça-se novo mandado de citação, instruindo-se também com as cópias de fls. 73/76. \r\n\r\nProc. 2006.001.137178-0 - JOSE MARIA SIMPLICIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA E PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.159823-0 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: 1ª PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA X LUIZ PAULO FERNANDES CONDE, JOSE PAULO JUQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043), Dr(a). PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (RJ-099140)), JOAO JOSE ASSAD, Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769)), ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA - PROCURADORA DO MUNICIPIO Decisão:Considerando a existência de ação anulatória de ato administrativo em curso perante a 3ª V.F.P., na qual se discute a legalidade dos mesmos atos ora impugnados, evidencia-se a existência de conexão entre as demandas com risco de decisões conflitantes. Ademais, é aquele o juizo prevento, posto que proferiu o \"cite-se\" em 10.07.01, consoante consta de consulta processual informatizada. Assim, remetam-se os autos à 3ª VFP, dando-se baixa no DRA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.206202-8 - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) AO ERJ PARA FORNECER COPIAS DE FLS. 294, 296 ATÉ 299 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.064478-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X MARIZA DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR R$ 29,73 (CAMPO 37 DA GRERJ) E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.117596-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X BARATAO FESTAS E EVENTOS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 70V. \r\n\r\nProc. 2006.001.131596-9 - EDUARDO XAVIER BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do Autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.500129-9 (12218) - METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME P BARBOSA (RJ-029684)) X ESPOLIO DE ARMANDO CHAVES MONTEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691), Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS. 604. DIGA A EXPROPRIANTE SOBRE O REQUERIDO (FLS. 606). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145771-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AS TERRAZZAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245) Despacho:Defiro por 15 dias. Anote-se o nome da advogada na capa, evitando nulidade nas futuras publicações. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.102337-5A - BEATRIZ JOHNSTON FONTES, DANIELLE INGEBORG ARVID JOHNSTON FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.102337-5B - BEATRIZ JOHNSTON FONTES, DANIELLE INGEBORG ARVID JOHNSTON FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.031766-0 - NELCI CARDOSO DE MOURA E OUTRA, KEILA FERNANDA DE MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), CENTRAL-CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA Despacho:E. MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.111593-1 - MARLENE SILVA DE REZENDE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731) Decisão:Consoante entendimento já consolidado na jurisprudência deste Tribunal, a cisão de empresas integrantes da Asdministação Publica Indireta, com versão de todo o ativo para a nova sociedade, privada, e permanência de todo o passivo com o ente insolvente constitui manobra ilícita, com caracterização de fraude contra credores, a exemplo do que ocorreu com a Flumitrens e com outras privatizações efetuadas neste Estado. Assim, declaro a SUPERVIA (qualificação às fls. 305) sucessora da executada. Oficie-se ao DRA para inclusão no pólo passivo. Anote-se na capa. I-se por OJA para ciência e pagamento da dívida, nos termos do art. 475 I do CPC, em 15 dias, sob pena de multa, honorários e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.117659-8 - MATHEUS FERREIRA DE OLIVEIRA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ANA CLÁUDIA MATOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001) Despacho:FLS. 285 - RETIFIQUE-SE O PRECATÓRIO, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.122289-0 - ABDIAS RODRIGUES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA. (RJ-000002) Decisão:... é obrigatória a abertura de inventário para regularização da sucessão processual. Assim, suspendo o feito nos termos do art. 265, I, CPC, por 30 dias, devendo os herdeiros comprovarem nos autos a abertura de inventário e vindo o termo de inventariança. Oficie-se à 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca como sugerido às fls. 143, item 3. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.017142-3 - JAIR AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pelo Impetrante às fls. 19, antes mesmo da notificação do Impetrado, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo Impetrante. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.096213-3 (4839) - DEDALO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X RIOCOP-CIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-000002)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUIDO A. S. MACIEL (RJ-000001), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 J, SOB PENA DE MULTA DE 10 %. ET: ENCERRE-SE O PRESENTE VOLUME ÀS FLS. 1203. \r\n\r\nProc. 2005.001.109922-5 - SEBASTIAO BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Decisão:Inicialmente, indefiro a tutela antecipada requerida...Defiro provas pericial de engenharia e documental suplementar. Indefiro a prova oral requerida...Nomeio perito do Juízo o Dr. Júlio Barros, tel. 2717-8778/26206579... Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias.Venham os documentos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.063117-3 - JOAO STAVALE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que o Réu forneça o medicamento reclamado, ou outros de que o Autor venha a necessitar no curso do tratamento, desde que comprovado previamente por receituário médico, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado, no prazo de 48 horas, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 461, parág. 4º do Código de Processo Civil...Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se. Expeçam-se mandados. \r\n\r\nProc. 2006.001.102337-5 - BEATRIZ JOHNSTON FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO-PGM), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA-PSP Decisão:Isto posto, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que os Réus forneçam os medicamentos reclamados, ou outros de que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na inicial, desde que comprovado previamente por receituário médico, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado, no prazo de 48 horas, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil Reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil; O mandado será acompanhado de fotocópia dos prontuários de fls. 25/26. Intimem-se. Expeçam-se mandados. ,Oficie-se ao distribuidor para retificação do pólo ativo, para que dele conste tão somente a 1ª Autora. À Autora sobre as contestações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162495-5 - LUIZ CARLOS VIEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Por todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida ao final para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do Autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461, parág. 4º do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça. Expeçam-se os mandados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.027742-7 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 02 ATÉ 06, 147 E 155 ATÉ 158 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.107216-5 - SANDRA MARIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MENDONÇA-PROCURADOR DO MUNICIPIO À PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 150 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.134093-7 - GILBERTO DEJOSS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Despacho:1. Tendo em vista que o Sr. perito apesar de regularmente intimado não se manifestou acerca do encargo, substituo o ilustre expert pelo Dr. Julio César Barros, tel. 2620-6579 que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. 2. Após, às partes sobre honorários; 3. Certifique o cartório se as partes apresentaram prova documental deferida às fls. 87. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.013440-9 - CONCEICAO MARIA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA C.ANDRADE (RJ-000001) Despacho:VERIFICO QUE O OFICIO DE FL. 117, MESMO TENDO PERTINENCIA COM OS PRESENTES AUTOS, FOI PROTOCOLADO POR EQUÍVOCO A ESTE JUÍZO. ASSIM, OFICIE-SE AO PROCURADOR DO ESTADO AO QUAL É ENDEREÇADO O FÍCIO 4334/DJ/2006, ACOMPANHADO DO ORIGINAL (FL. 117), SUBSTITUINDO-O POR COPIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.009747-6 - ALDO GOMES DUARTE, ANA LUCIA MELLO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) REPUBLICAÇÃO: Diga o Réu se tem interesse na realização da audiência de conciliaçãon (art. 331, CPC), observando-se fls. 687. \r\n\r\nId: 97236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.120954-0 - OTHONIEL DE ARAUJO BRITTO NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR F RODRIGUES (RJ-063530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.059513-9 - MARCO VALERIO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO VENCESLAU VIANNA Decisão: HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 222 ANTE A CONCORDÂNCIA DAS PARTES. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079531-3 - CELIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA (RJ-105429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.103817-2 - OTHON FARINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.142075-3 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DESAPENSADOS, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE NÃO SE VERIFICA A EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA ENTRE OS FEITOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.164206-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão: FLS 388 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.102850-8 (4824) - JORGE KOCH RIBAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA (PJ-000002) Decisão:FLS 512: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.000470-4 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) Despacho: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000719-5 - SUPERVIA -CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X MARLIZE RIBEIRO SILVA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho: AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.010824-4 - MARIA DE FATIMA GOUVEIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X DETRAN RJ), Procurador: FLÁVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho: REPUBLIQUE-SE ... \r\n\r\nProc. 2000.001.010824-4 - MARIA DE FATIMA GOUVEIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X DETRAN RJ), Procurador: FLÁVIO DE ARAUJO WILLEMAN DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS (AO DETRAN) \r\n\r\nProc. 2004.001.010402-8 - LEANDRO CANDIDO TINTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho: ... HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 154. AO PERITO PARA EXCLARECER QUANTO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115497-4 - TEREZINHA DE JESUS MARTINS MUSSI (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500344-8 (833) - VITALINO DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.027577-7 (3124) - LOURDES DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.021028-5 (4507) - ESPOLIO DE DULCE DE SOUZA COSTA, ANA LUCIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho: RETIFIQUE-SE O PRECATÓRIO. APÓS, DESAPENSE-SE E REMETA-SE AO EGTJ. \r\n\r\nProc. 1995.001.066413-4 (5151) - CIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001597A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001) Decisão: HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS COM O VALOR DE FLS 168 ... FLS 185/189 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1996.001.061245-8 (5699) - ESPOLIO DE MARIO RIDOLFO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000001), Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão: FLS 431: EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. FLS: 433/434: CERTIFIQUE O CARTÓRIO ... \r\n\r\nProc. 1996.001.092671-4 (5811) - HELOIZA BARROS NASCIMENTO PERLINGEIRO, MARINA SOBRAL LEITE BARCELLOS, ILDA GONCALVES VALENCA, CLEIA SIMOES RIBEIRO DA SILVA, DIVA DANNI DE REZENDE, COLLINETT RABELLO DE SOUZA BASTOS, NORMA CINELLI BRAULT, MARIA SAYONARAH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673) Despacho: FLS: 666/667 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 1996.001.094771-7 (5822) - MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912) Despacho: FLS 153/155 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 1999.001.071537-0 - ANA CRISTINA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES SOBRE FLS. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.080735-3 - DIVA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) Decisão: DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA. ANOTE-SE ... FLS 226 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.053957-0 - JORGE BENTO SIAS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (PJ-000001) Decisão: FLS 258/259 - EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. APÓS, AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO EGTJ, COM REFERÊNCIA AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.041986-4 - MARCELO LOURENCO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAI ROCHA (PJ-000001) Decisão: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.068930-2 - MANUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F. BAPTISTA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.078725-7 - MARIA DA CONCEICAO ALVARO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.149531-0 - BERENICE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS.\r\n\r\nProc. 2004.001.003349-6 - MARIA SOCORRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS.\r\n\r\nProc. 2004.001.037960-1 - ARNALDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.087307-3 - MYLLENA FATIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.122769-9 - ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA CONCEIÇÃO A. M. DA S. SERFATY Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016389-8 - GENIVALDO AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.027711-9 - LUIZ SOUZA DA SILVA, PAULO ROBERTO FONSECA DE MACENA, RENATO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.030014-2 - SILVIO NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.030757-4 - ALDO BORIS KRIMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.045193-4 - CARLOS FELIPE MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC.\r\n\r\nProc. 2005.001.046475-8 - MARCELLO ISAAC AROTCHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.055376-7 - WANDERLI DO VALE FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA ÀS PARTES SOBRE FLS. 108/111 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.055493-0 - NATALIA PAMELA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059138-0 - LIDIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.071252-3 - WILMA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA A. V. DE MENEZES ÀS PARTES SOBRE FLS. 81/83 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.\r\n\r\nProc. 2005.001.085878-5 - WILMA DE ASSUMPCAO MAHMED (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA C. PEREIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 64/72 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.130110-5 - LUCIANO ALBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.132538-9 - YARA DE CASTRO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) ÀS PARTES SOBRE FLS. 87 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085193-8 - TANIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.090226-0 - ONESIMO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: HUGO TAVASSOS SETTE E CAMARA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.140324-0 - ALEXANDRE MESQUITA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.166486-2 - LUIZ ANTONIO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-135933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069152-7 - ANDERSON TURQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA D. DA SILVA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICADO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.037925-3 - SIDENIR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho: FLS 71/72 - AO RÉU. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.140582-0 - ELISABETH CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO VENHA O RECOLHIMENTO DOS ATOS DOS DITRIBUIDORES NA CONTA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA N.600201332-1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.025689-1 - UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.159345-6 - CRESCENCIA SANTIAGO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão: FLS: 377/381 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.001.134204-8 - VENI CORREIA MAGALHAES, DAMIANA CORREA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.109536-0 - TEROGINA LECKAR SARZEDAS, TERALDINA LECKAR SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-132698E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.070030-4 - OSMARINA DOS REMEDIOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.083273-7 - NOELIA INACIO DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.001486-4 - ARTUR EDUARDO COTRIM GUIMARAES, MARICI APARECIDA DE PAULA REIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho: ANTE A CONCORDÂNCIA DAS PARTES, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 331. AO PERITO. \r\n\r\nId: 97238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zelia Maria Lascasas Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.146636-0 - JACI PEREIRA DE MIRANDA (E10/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DER/RJ E OUTROS), Procurador: DRA. ADRIANA DE BIASE NINHO (PR EST)), Procurador: DRA. MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PR MUN) (REPUBLICAÇÃO) Recebo a apelação no duplo efeito ao apelado após ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.001.100910-9 - MARIA ARAUJO BRAGA AZEVEDO ( E12/C17 ) (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957)) X INSTITUTO DE PENSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme solicitado pela exeqüente, a fls. 531... \r\n\r\nProc. 2004.001.140771-9 - ELIANE GEORGES MOURAD ( E9/C3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: (PR EST) RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Sentença:...Isto posto julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando-se a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de R$ 300,00 para o primeiro e para a segunda ré, observado o art. 12 da Lei 1060. \r\n\r\nProc. 2005.001.132393-9 - MARIO DOS SANTOS NETO (E12/C18) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo fls. 116 como emenda. Providencie o autor cópia para contrafé. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154119-2 - CELSO RICADO DE CARVALHO PUJOL - E7/C7 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\".... \r\n\r\nProc. 2006.001.162458-0 - LEONARDO PAIVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\".... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.026354-8 - DAMIAO PEGURIER REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nProc. 2006.001.162972-2 - ALBERTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\"..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.077063-6 - CREUZA RAMOS DA SILVA (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2005.001.032874-7 - GILBERTO FREIRE DA MATTA - E9/C14 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ACOLHO A ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DO AUTOR, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2005.001.092409-5 - MARCO AURELIO BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.004154-0 - OSMAN DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O. TAVEIRA (PROC. EST.) Despacho:Esclareça o réu se ainda há prestadores de serviços exercendo as funções relativas ao cargo para o qual concorreu o autor e em caso afirmativo o número total desses prestadores. \r\n\r\nProc. 2006.001.014262-9 - CATIA REGINA RODRIGUES DA SILVA (E8/C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Sentença:...JULGO PARCIALEMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.133029-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E14/C2) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA POCO DOS SANTOS (RJ-105343) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.090671-8 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS CORDETE (E15/C14) X Procurador: ANA CRISTINA MENEZES V J TEIXEIRA LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.063161-4 - RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.079451-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X ANTONIO GONZAGA DOS SANTOS (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.001.083172-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X SUELI FERNANDES DA SILVA (E15/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.001.085182-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. HUGO GONCALVES GOMES FILHO X ROSALVO COSTA CURATO (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.085360-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC MUNICIPIO-FRANCISCO INDELLI X PLINIO ALVES INDELLI (E14/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.001.105341-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC MUNICIPIO-FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X SALVADOR ALVARO FERREIRA (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.119874-0 (5649) - FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO (RJ-099040) Despacho:A decisão de fls. 1010 foi dirigida ao réu e deve ser por ele cumprida, eis que já esclarecida a questão dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.123388-9 - JOSIRENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de um salário mínimo mensal vigente à época entre julho de 1995 a julho de 1996. A partir dali, e até que venha a falecer a autora, deve a ré arcar com 20% do valor do salário mínimo, importâncias que devem ser corrigidas monetariamente e acrescidas, as vencidas, de juros moratórios de 6% ao ano até a entrada em vigor do Código Civil de 2002, e de 12% a partir dali, contados da data do evento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.109267-6 - ANTONIO CLARET FIGUEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON FILHO (republicação) Fls. 180/184: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.105292-9 - BETHANIA NICOLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do C. P. Civil, tendo em conta a perda intercorrente do interesse de agir.... \r\n\r\nProc. 2005.001.050405-7 - MARINA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) ELIANE ZOGHBI Sentença:...Destaca-se apenas que as duas gratificações não são cumulativas, e que a de 200% sucedeu a de 100%. E como em mandado de segurança não podem ser pleiteados débitos pretéritos, por força dos Verbetes 269 e 271 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, julgo procedente o pedido, concedo a segurança para determinar à autoridade coatora que implemente a gratificação de encargos especiais surgida no ano de 2000. \r\n\r\nProc. 2005.001.142529-3 - JOSE MEDEIROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRIO FIGUEIRA republicação) Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.000434-8 - MARCILEY DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 02/05 Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.000483-0 - ALAILSON BRITO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO Sentença:...., JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.031727-2 - LEANDRO JOSE PALMIER AMORIM (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA TAVEIRA DA SILVA (RJ-127345)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM TORRES (republicação) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.045202-3 - ISIS RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA (RJ-100701)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do C. P. Civil, tendo em conta a perda intercorrente do interesse de agir.... \r\n\r\nProc. 2006.001.082119-3 - BENINA GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO BORBA (REPUBLICAÇÃO) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2006.001.111790-4 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (REPUBLICAÇÃO) Fls. 56: Aguarde-se o julgamento do feito, eis que a decisão de fls. 33 tem caráter provisório e necessita ser confirmada em sentença para que se execute o valor da multa.Ao ERJ para impugnar. \r\n\r\nProc. 2006.001.149768-3 - TANIA RIBEIRO GRANJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pelo Impetrante, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fundamento no art. 267 VIII do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.069678-9 (4714) - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DEJANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001) Decisão:....determino a remessa dos autos ao contador... (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.148603-9 - ADILSON CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS (RJ-041331)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Sentença:...De modo que não contestado o fato dos aumentos em si referidos pela inicial, e constituindo estes majorações genéricas de vencimentos, não incidentes em sua integralidade sobre as vantagens pessoais, forçoso acolher o pedido para que seja o réu obrigado a elevar aquele adicional de modo a que mantenha em relação ao vencimento-base o mesmo percentual da época da concessão da aposentadoria, excluídas eventuais gratificações que não traduziram em aumento daquela parcial básica. \r\n\r\nProc. 2001.001.134595-1 - JOSE CLAUDIO FALCI ( E10/C10 ) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES C. E SILVA (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 141/145. \r\n\r\nProc. 2003.001.069026-2 - JOAO MENDES DA SILVA (E10/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se ofício, conforme solicitado pelo exeqüente a fls.113.... \r\n\r\nProc. 2003.001.119944-6 - FERNANDO DA COSTA SILVA (E9/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente processo de execução, por falta de título executivo, na forma do art.267, inciso VI, do CPC. Condeno o excepto ao pagamento das custas e honorários advocatícios do patrono do excipiente, que fixo em R$ 300,00. Ante o comando do art.12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberam ao excepto.... \r\n\r\nProc. 2004.001.018003-1 - JUREMA BONIOLI SANTOS (E11/C4) (Adv(s). Dr(a). IARA GOMES DA SILVA (RJ-088221)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T.DE C. FOLLY (PJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.083432-8 - MAURICIO GUILHERME ASSIS DA MATTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO A. MATTIETTO (PROC. EST.) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.111039-7 - BENEDITA VIANA DE MATTOS (E7/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.111707-0 - PAULO CEZAR RODRIGUES SILVA (E14/C1) (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Reitere-se o ofício de Fls. 42. \r\n\r\nProc. 2005.001.129921-4 - ARISTHOPHANES ALVARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.152563-9 - ADEM IBROVIC (E6/C16) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.004390-1 - WRK CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. M. MARQUES (PROC. MUN.) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.009248-1 - ROBERTA SILVA DA PAIXAO (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.025554-0 - GILMAR BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO C. GUIMARAES (PROC. EST.) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES.... \r\n\r\nProc. 2006.001.048344-5 - SANDRA VALERIA MARTINS DE CASTRO (E15/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.063653-5 - MARIA DA GLORIA MACHADO DE ALMEIDA (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.105341-0 - SALVADOR ALVARO FERREIRA (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC ESTADO-ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: PROC MUNICÍPIO-FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:....julgo PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.155536-1 - WANDERLEY DE SOUZA SANTOS ( E15/C17 ) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\".... \r\n\r\nProc. 2006.001.159238-3 - MONICA MARQUES DE OLIVEIRA IACOVELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS Decisão:Venham os 3 últimos comprovantes de pagamento da autora para análise do pedido de JG, sob pena de indeferimento desse benefício, no prazo de 10 dias. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.161543-7 - ORMY RISSO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....devendo o pedido ser julgado improcedente.... \r\n\r\nProc. 2006.001.162334-3 - KLEBER MONTEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\"..... \r\n\r\nProc. 2006.001.162350-1 - ALEXANDRE FERNANDES SCANSETTI (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\".... \r\n\r\nProc. 2006.001.162446-3 - TELESMAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\"..... \r\n\r\nProc. 2006.001.163599-0 - VERZANI E SANDRINI SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha o autor as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.163840-1 - HELIO PRATA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J. G.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163886-3 - MANOEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro J.G.As alegações do autor, quanto ao efetivo exercício de cargo diverso, ainda necessitam de prova durante a instrução do feito.Assim, indefiro o requerimento de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164507-7 - RAPHAEL QUINTANILHA CELANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se.Após, a contestação será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.058271-0 - INES FALQUETO DE MEDEIROS (E10/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU F TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.066812-3 - ANA MARIA DA MATA (E6/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE T. F. TAVEIRA (PROC. MUN.)), Procurador: PROC ESTADO-JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.079451-7 - ANTONIO GONZAGA DOS SANTOS (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.083172-1 - SUELI FERNANDES DA SILVA (E15/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE T F TAVEIRA (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.085182-3 - ROSALVO COSTA CURATO (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.085360-1 - PLINIO ALVES INDELLI (E14/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC MUNICÍPIO-FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: PROC ESTADO-JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.089026-7 - DELIO MAURY FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILV EIRA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026940-0 - ANTONIO CARLOS BELO LISBOA NETO (E6/C11) (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.014530-4 - JORGE AURELIO DA SILVEIRA PINTO (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA L. MANNHEIMER (PJ-000001) (republicação) Indefiro fls 112, eis que não foi o devedor intimado na pessoa de seu patrono para o cumprimento da sentença na forma da lei 11232/05, imprescindível para que se proceda à qualquer constrição. Cumpra-se o devedor a sentença na forma do art. 475-j, sob pena de aplicação de multa sobre o débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.069430-9 - CAMILA CRISTINA FERREIRA MILIOLI DA SILVA (E7/C9) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Ante o ato formado entre o réu e o TJ/RJ, esclareça o réu se já foi aberta a conta em que deverão ser feitas as cosntrições judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.079221-8 - CARLOS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MUNICIPIO - GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2005.001.128029-1 - GERALDA MENDES GOMES (9/C14) (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.130859-8 - VANILDA FERREIRA DE JESUS LAGE E OUTRO, Assistente: VANILDA FERREIRA DE JESUS LAGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.147322-6 - MARIA DAS GRACAS LINDOLFO DA SILVA (E12/C3) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Ao Sr. Perito sobre impugnação aos Honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.054769-1 - BENVINDO MORAES FILHO (E7/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DECLARATÓRIOS DE NULIDADE DE PARTE DA QUITAÇÃO EMITIDA PELO PRIMEIRO AUTOR E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RELAÇÃO A ELE e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS AUTORES, .... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.030271-0 - ANGELA DA SILVA BRUNOCILLA (E6/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o Iperj a implementar a paridade a que fazem jus as autoras, na forma do pedido, bem como ao pagamento de todas as diferenças vencidas a contar do quinto ano anterior à propositura da ação, que devem ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 12% ao ano, contados da citação... \r\n\r\nProc. 2003.001.087168-2 - IVONE CORDEIRO DE MOURA BATALHA (E10/C5) (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Sentença:...Julgo procedente para condenar o réu ao pagamento, em favor da autora, de tudo aquilo que estaria recebendo o de cujus se vivo fosse....... \r\n\r\nProc. 2005.001.117999-3 - ALDEMIR IGNACIO COELHO (E6/C8) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: (PR EST) MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Converto o julgamento em diligência, para deferir a vista dos autos ao ERJ, conforme sua solicitação de fls.238, pelo prazo de 10 dias.Esclareçam os autores acerca do alegado falecimento de LICÍNIO CAMILLO PINTO, noticiado a fls.228 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.156244-2 - MARTA HELENA DA SILVA FELIPPE (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.073123-4 - MARILEA RODRIGUES DOS SANTOS (E12/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.089869-4 - MARIA RITA VALENTE DE CARVALHO (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.098439-2 - MARIA DA LUZ RODRIGUES GUIMARAES (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA W. V. A. T. FERNANDES (PROC. EST.) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144579-2 - JULIO CESAR CARDOSO - E10/18 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Ao autor( Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2005.001.060219-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E12/C9) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X MANAUS JOIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.073535-5 - MIRIAM ELIZABETH GOMES PINHEIRO (E12/C1) (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Em Réplica \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.158029-0 - LUIZ VITAL GONCALVES - E11/C10 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.160130-0 - JORGE GUILHERME MENDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.000855-4 - RUGBY XV LAVANDERIAS AUTOMATICAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:...Isto posto, sem mais, reconheço a perda de objeto da ação cautelar, bem como do pedido de que a leitura pare de ser feita com base na estimativa de consumo, tudo conseqüência natural da desocupação voluntária pela autora do imóvel que mantinha locado. Também deixo de acolher, na mesma linha, a pretensão de ressarcimento em dobro, visto que nada foi pago a pretexto de quitar a dívida de outubro de 2002. Por fim, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência da dívida de R$ 61.085,56, relativa ao mês de outubro de 2002.... \r\n\r\nProc. 2005.001.126723-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ANNA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:...Isto posto, sem mais, julgo procedente o pedido para proibir a ré de seguir cobrando através da multiplicação por economias, de modo a passar a se valer do lido pelo hidrômetro, ou do mínimo de uma economia, o que for maior... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.108031-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E13/C1), Procurador: (PR MUN) FERNANDA LOUSADA CARDOSO X MANOEL MARCIL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Sentença:Vistos etc. Julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com base no art.267, VIII do CPC, condenando o expropriante ao pagamento de honorários advocatícios de R.1.500,00 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062472-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. ANA PAULA BUONOMO MACHADO X BRUNO SOARES MARCONDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 17,86 em agosto de 2005. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 10,00.... \r\n\r\nProc. 2006.001.138815-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X MARILEA PINTO DO BONFIM Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.080115-5 - ILDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO ( E10 / C1 ) (Adv(s). Dr(a). PLINIO PORTELLA NETO (RJ-108094)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE C. VIANNA (PROC. EST. Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC, por falta de interesse processual, quanto ao pedido de obrigação de fazer.... \r\n\r\nProc. 2005.001.101980-1 - RONALD BERNARDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Sentença:...Isto posto, sem mais, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.118596-0 - JACIARA MADUREIRA DO ROSARIO - E10/C15 (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em Réplica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.090982-1 - LINCOLN ARAGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: VERA LÚCIA KIRDEIKO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E CONCEDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2004.001.108426-8 - TRANSPORTES CEAM LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DARIO O. REIS (SP-111133)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.055997-6 - WAGNER CAMARGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar a liberação do veículo apreendido, independentemente do pagamento de tributos, multas, diária ou outras despesas relativas à remoção do veículo, confirmando a liminar deferida.... \r\n\r\nProc. 2005.001.112011-1 - ZACARIAS RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIETTO (RJ-061727)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para declarar a insubsistência do auto de infração F2/00462265. Custas pelo Município..... \r\n\r\nProc. 2005.001.135521-7 - RENATO VENTURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.150620-7 - CLAUDEMIR VIANA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DE PARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, extinguindo o processo com base no art. art.269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.154228-5 - SILAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DETRAN RJ Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, incorporando os fundamentos lançados na decisão de fls. 37, para deixar claro que é lícita a exigência formulada pelo Detran, ressalvadas as multas que se acham suspensas, e que não podem obviamente empecer a vistoria ou licenciamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.103881-0 - VINICIUS RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Defiro JG. ... deve ser a inicial indeferida, o que faço com base no art.295, V. do CPC, extinguindo o processo amparado no artigo 267, I, do mesmo estatuto. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.129205-2 - MYRIAN HELENA BARATA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:....HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pelo Impetrante, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fundamento no art. 267 VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.154672-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIVA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO REQUERENTE.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.159190-0 - NAYARA DOS SANTOS JOSE (E13/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se ofício, conforme solicitado pelo exeqüente a fls.106.... \r\n\r\nProc. 2001.001.135780-1 - ALLAN BERNARDO LIMA (E6/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), Procurador: (PR MUN) PATRICIA FELIX TASSARA Sentença:...julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.001.083113-0 - SILVIA MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA A. FORTI (PJ-000002), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, revogo a liminar concedida e extingo o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.001.034913-8 - ANTONIO MARCOS DE FIGUEIREDO BECK(E6/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MONICA G. A. M. ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.072111-8 - JOAO LUIZ SILVA (E11/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:...julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.001.072219-6 - FERNANDO MACEDO DOS ANJOS (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se ofício, conforme solicitado pelo exeqüente a fls.106.... \r\n\r\nProc. 2003.001.072362-0 - MARIA FERNANDA DE ALMEIDA FONSECA (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO L. LIMONGI (PJ-000002) Sentença:...julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.001.075752-6 - HELOISA SILVA DEL GIUDICE( E9/ C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN M. SAAD (PJ-000001), Dr(a). MARIA L. ALKIMIM (PJ-000002) Sentença:... julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.001.109491-0 - LUIZ HENRIQUE DE JESUS DE OLIVEIRA (E11/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO J.M. SAMPAIO (PJ-000002) Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários sucumbenciais, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se ofício conforme solicitado pelo exeqüente a fls.111.... \r\n\r\nProc. 2003.001.125339-8 - ESTHER SAMARITA DE ALMEIDA (E9/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERUG (PJ-000002) Sentença:...julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.148258-4 - FRANCISCO BERNARDO DA SILVA (E9/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. LUIZ EDUARDO C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: DR. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PR. EST.) Ao réu ( Município). \r\n\r\nProc. 2005.001.006042-8 - WALDECYR JANUARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:...Isto posto, sem mais, julgo parcialmente procedente o pedido apenas para limitar o número de diárias a serem pagas ao total de 90, mantida no mais a improcedência do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.021458-4 - JELFRAN DOS SANTOS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES Sentença:...Isto posto, excluo o Estado do Rio de Janeiro do pólo passivo e condeno o autor a pagar-lhe R$ 300,00 a título de honorários, observado o art.12 da Lei 1060. Julgo procedente o pedido, agora enfrentando o mérito, para declarar a nulidade do auto de infração referido às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2005.001.113716-0 - FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA S R MAHLER Sentença:Por todos os motivos acima, julgo parcialmente procedente o pedido apenas para limitar o número de diárias a serem pagas aos noventa dias previstos no art.328, mantida no mais a exigência de pagamento de taxa de reboque, multas, etc. \r\n\r\nProc. 2005.001.117542-2 - SERGIO MARCOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.005960-0 - JORGE ROSA DE ARAUJO (E11/C6) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RODRIGO CORRÊA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.155519-1 - SERGIO ALEXANDRE FAUSTO DA SILVA ( E14/ C11) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\".... \r\n\r\nProc. 2006.001.158649-8 - JUAREZ DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\".Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários..... \r\n\r\nProc. 2006.001.158660-7 - ROGÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\".Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.075500-1 - MARLENE DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:...Isto posto, sem mais, julgo procedente em parte o pedido para declarar a inexistência da dívida oriunda do fornecimento de água e condenar a ré a, no prazo de seis meses a contar do trânsito em julgado, providenciar as obras necessárias à regularização do fornecimento na casa da autora... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.114314-5 - CLAUDIA GALDINO DE AZEVEDO (E7/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297)), Procurador: (PR MUN) FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Em Réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.135094-0 - FERNANDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO R. SCHMIDT (PJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.100,00, corrigidos monetariamente a partir desta e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, sendo inaplicável o Verbete 34 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, visto que de ilícito absoluto se cuida. \r\n\r\nProc. 2005.001.124819-0 - CLAUDIA MAIA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para, declarando prejudicada a pretensão de ressarcimento por danos materiais, condenar a Cedae ao pagamento, em favor de cada autor, de R$ 3.000,00, que devem ser corrigidos monetariamente a partir da presente e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a contar do evento. \r\n\r\nProc. 2005.001.161562-8 - DAPHNE WAIANDT DE ALMEIDA IGLESIAS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:...Por isto indefiro a prova. E por isto também julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.106696-7 - MARCIA MAGALHAES DO COUTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO GOUVÊA Sentença:... Isto posto, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno a autora ao pagamento de custas remanescentes e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00.... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.093029-4 (4805) - SONIA MARIA DOS PRAZERES SOARES ( E15 / C2 ) (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.136815-7 - JORDELINA CORREIA PINTO (E11/C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.053624-3 - ROSENILDA SANTOS FRANCISCO (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.084520-3 - NADYR DOS SANTOS (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG) Em Réplica \r\n\r\nId: 97240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elneide do Carmo Rosa Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.136581-8A - ZELIA ALVIM HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nesta data nos autos em apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.019028-9 (2893) - ULLY IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO (PJ-000001) A PARTE AUTORA, PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.048350-0 - YVONETTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO. R. P. REZENDE Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.001.156773-0 - ANTONILIO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) A PARTE AUTORA, PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144338-0 - JOSE RICARDO PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722)) X DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001) Despacho:Ao DER sobre o certificado à fl.56.Nada vindo após 30 (trinta) dias, retornem ao arquivo.I.. \r\n\r\nProc. 2003.001.145683-2 - SOLANGE DELESDERRIER (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)), MARILZA DA COSTA SOBRINHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ROSELI RIBEIRO DE SOUSA FELICIO, Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)), ALLAN DELESDERRIER FELICIO, Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)), ELZA ROSA DA COSTA SOBRINHO Decisão: Chamo o feito à ordem para primeiro determinar que a parte autora se manifeste sobre os documentos de fls. 221/234 apresentados pela 3ª ré, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intimem-se os réus, sucessivamente, para apresentarem no prazo de 10 (dez) dias as suas alegações finais. Por fim, dê-se vistas ao Ministério Público para que tenha ciência do acrescido e para, se tiver interesse, ratificar ou aditar seu parecer final. \r\n\r\nProc. 2005.001.033009-2 - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOTRAPAURB (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Despacho:1) Traga a parte autora a prova documental suplementar.2) Traga, ainda, o rol de quesitos para análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.070333-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:6) Considerando as laegações das partes, defiro ao réu a produção de prova documental e às partes a produção de prova pericial.7) Nomeio para o encargo da realização da perícia o Dr. Daher Nametala B. Jorge, o qual deve ser intimado para dizer se aceita o \"munus\" e propor honorários.8) Faculto às partes a apresentação de qusitos e assistentes técnicos, no prazo de 5 dias.9) Faculto a parte autora a apresentação de prova documental, nos termos do artigo 397, do Código de Processo Civil.10) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096039-7 - MARA LUCIA LOPES DE CARVALHO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PROC. ESTD. Decisão: Logo, adequado o pleito de efeito modificativo aos presentes embargos, bem como de suprir a omissão. Pelo exposto, conheço e acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, passando a sentença às fls. 63/66, a possuir o relatório, a fundamentação e o dispositivo a seguir: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando ao réu que proceda à implantação do benefício previdenciário dos autores, correspondente ao soldo de 2º Sargento PM, desde a instituição da pensão, bem como, à revisão dos valores correspondentes ao soldo de Segundo Sargento PM, excluída a verba relativa ao auxílio moradia, e condeno o réu a pagar aos autores as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação.Tais verbas serão monetariamente atualizadas desde quando deveriam ter sido pagas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494/97, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os h \r\n\r\nProc. 2005.001.137874-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUTO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Diga o réu sobre fls. 239, após conclusos para apreciação do requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.150528-8 - MARCELO PEREIRA VALDIGEM, FABRICIO EMMERICK DE SOUZA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA (RJ-132830)), MARCOS ANTONIO DE LEO DOS SANTOS, Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT Sentença:(...) Ante ao exposto, no que refere ao pedido posto no item 5 de fl. 17 julgo o extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 47, parágrafo único c/c artigo 267, XI do Código de Processo Civil e com relação ao pedido do item 2 de fls. 17 JULGO-O IMPROCEDENTE.Condeno os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil, observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144399-4 - FUNDACAO PARQUES E JARDINS, Procurador: ANDRE TOSTES - PROC. ESTD. X HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:Fl.27: Aguarde-se o trânsito em julgado.Recebo o recurso de fls.28/32, nos efeitos legais.Ao apelado para as contra-razões.Em seguida, ao M.P..Após, ao Tribunal de Justiça.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.165823-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PUNTA DEL LESTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Decisão:Proceda a CEDAE o recolhimento das custas, na forma da certidão de fls.13/14, no prazo de 30 (trinta) dias.I.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.100913-8A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LEILA DE L. BRAN MOREIRA X GILSON WENCESLAU BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:1) Recebo os Embargos à Execução.2) Diga o Embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.060139-7 (2655) - MARILDA MONTEIRO TELLES (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre fls.362/368.I.. \r\n\r\nProc. 1995.001.098592-3 (5429) - SYLVIA DE AZEVEDO PANELLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:À exeqüente sobre a impugnação de fls.361/366.I.. \r\n\r\nProc. 1996.001.008106-4 (5588) - ESPOLIO DE ALAYDE DE ARAUJO ESPPENCHUTZ, LOURDES CARNEIRO DE ARAUJO, Habilitado: JORGE CARNEIRO DE ARAUJO, Habilitado: EDMUNDO CARNEIRO DE ARAUJO, Habilitado: RICARDO LUIZ MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA MENDES DA SILVA (RJ-070770), Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FOLHAS 321/329, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.027623-9 (5673) - SONIA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Despacho:Diante da certidão à fl. 263, esclareça a autora a planilha de fls.256, haja vista o valor da execução fixado nos embargos. \r\n\r\nProc. 2000.001.146166-3 - LUIZ AUGUSTO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWISNSKI (PJ-000001) A PARTE AUTORA, PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL.\r\n\r\nProc. 2002.001.080368-6 - DENILSON THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATIETTO (PJ-000001) A PARTE AUTORA, PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.057517-5 - MOIZES GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTUITTO (PJ-000001) AOS INTERESSADOS S/FLS. 258/262. I. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.163629-5 - DECIO DA SILVA DE ALMEIDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o impetrante o órgão do Estado responsável pelo banco de registros.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.116551-0 - EDILAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (PJ-000002), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO (RJ-097334) FOLHAS 375/376, AS PARTES SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2000.001.056002-5 - ALCIDES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002 (ESTADUAL) E ART, 162, PART. 4º DO CPC. AO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE Nº 20061484600 PROTOCOLADA EM 17/11/2006, FAVOR COMPARECER EM CARTÓRIO MUNIDO DA RESPECTIVA CÓPIA DA PETIÇÃO EM QUESTÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.060790-3 - JESSONIAS SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls.166/171, em seu duplo efeito.Ao apelado para as contra-razões.Após, ao M.P..Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.085261-6 - BELA ACUCICOVER (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 112 pelos seus próprios fundamentos.2) Seguem informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2004.001.150860-3 - MARIA JOSE VICTORINO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Diga o réu sobre os argumentos postos na réplica e se no momento da citação recebeu cópia da emenda à inicial de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2005.001.107521-0 - NEUZA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:...3) Considerando as alegações das partes, defiro à Autora a produção de prova testemunhal e de prova pericial médica.4) Para realização do exame técnico nomeio o Dr. Rafael Vellozo Spinola ..., o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para propor honorários.5) Faculto às partes, na forma da Lei processual, a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 5 dias.6) Defiro a parte autora o prazo de 10 dias para apresentação de rol de testemunhas.7) Indefiro a produção de depoimento pessoal de representante legal do réu, eis que desnecessária para o deslinde dos pontos fáticos controvertidos.8) Após a realização da prova pericial será designada data para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.123233-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA Despacho:Esclareça o Autor a pertinência das provas requeridas e uma vez que já indicou na inicial o valor dos créditos não honrados pelo réu e seu fundamento contratual (cláusula quarta do Termo nº 1069/2000). \r\n\r\nProc. 2006.001.109599-4 - REINALDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se.Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.140751-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769), Dr(a). MARIA RITA G. SAMPAIO LUNARDELLI (SP-106767), Dr(a). FREDERICO MATTOS TAPIAS (SP-120002), Dr(a). ANDRE SANTOS CORREIA (RJ-096039)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS), PRESIDENTE DA COMISSAO DE OBRAS E REPAROS EM VIAS PUBLICAS O COR), SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA), Procurador: ANDREA VELOSO CORREA AOS INTERESSADOS. I.\r\n\r\nProc. 2004.001.025034-3 - PAULO ROGERIO PIMHEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.046815-4 - VERIDIANO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X DIRETOR DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JAN), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:Defiro vista ao impetrante pelo prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.000814-7 - JOSIAS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA CONCORRENCIA 02/05 Despacho:Esclareça o impetrante o interesse no prosseguimento do feito, diante da suspensão do procedimento licitatório mencionada à fl. 137. \r\n\r\nProc. 2006.001.106402-0 - JEDIAO CAVALIER (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls.17/22.Cite-se na forma do art. 285-A, §2º, do C.P.C..I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.165217-3 - MARIA CRISTINA PERLINGEIRO ROCHA, ELIANA MARIA PERLINGEIRO ROCHA, MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as impetrantes.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.165311-6 - MARIA CRISTINA PERLINGEIRO ROCHA, MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA, ELIANA MARIA PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as impetrantes.I.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.061733-4 - JOVENICE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Esclareça a parte autora se cumpriu a regra posta no artigo 806, do CPC, que tem correspondência com o artigo 808, I, do mesmo Diploma Processual.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.162192-7 - PAULO CESAR RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) A PARTE AUTORA, PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.032963-4 - MARIA DE FATIMA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AOS INTERESSADOS. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.142533-3 - ESPOLIO DE AGUINAL DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.002261-0 - MONICA DE OLIVEIRA KRUGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA FL. 241: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA À PARTE RÉ POR 05 (DIAS). O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.083980-8 - ILMA PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Fls. 82/87: Regularize-se a representação processual e indique no pólo ativo do recurso interposto pessoa com capacidade processual que tenha interesse na reforma da sentença, nos termos do artigo 499 do CPC, uma vez que a Autora é falecida e como tal não pode manejar recursos. Prazo: 5 dias, sob pena de não admissão do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.136581-8 - ZELIA ALVIM HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 44 dos autos da carta de sentença em apenso pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 3) Fl. 86, item 2: defiro. Renove-se a diligência de busca e apreensão conforme requerido. 4) Fl. 86, item 3: após o cumprimento do item 3 supracitado, ao Sr. Contador Judicial conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.143414-2 - JOSE CARLOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.42/45, no efeito devolutivo.Ao apelado para as contra-razões.Após ao M.P..Em seguida, ao Tribunal de Justiça.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.074033-8 - MARIA LUIZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160459-2 - THIAGO ABRANTES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO (RJ-098255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO), ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA ACADEPOL Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 70 pelos seus próprios fundamentos.2) Seguem informações referentes ao Agrao de Instrumento interposto, em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.001.160459-2 - THIAGO ABRANTES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO (RJ-098255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO), ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA ACADEPOL Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 70 pelos seus próprios fundamentos.2) Seguem novas informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.001.165270-7 - LUIZ RODRIGUES SIMÕES X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Litisconsorte: RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda para apreciar o pleito de justiça gratuita.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.167302-4 - VANDERLEI PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se.O pleito liminar será apreciado após o contraditório.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.000445-5 - ESMERALDA RICARDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS E OUTRO Decisão:1) Fls. 26/27: venha pela via própria.2) Mantenho a decisão de fls. 17/18 pelos seus próprios fundamentos. 3) Cumpra-se a decisão de fl. 25. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164969-1 - RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380)) X DETRAN RJ Despacho:Providencie o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenção do imposto de renda para apreciação da gratuidade.I.. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.086630-1 - NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO M.M.COSTA (RJ-104913)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929) Despacho:À parte autora sobre o novo documento à fl. 729. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.136155-0 - IRAN DE AZEVEDO, RISOLETA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FININVEST), SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC), SERASA Despacho:Diante da certidão de fls. 123, a apontar o trânsito em julgado da sentença de fls. 60, bem como a baixa na distribuição (fls. 85), nada a prover quanto às fls. 87/108 e 109/122.Retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.098509-9 - ARNALDO NICOLAU LINHARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Despacho:Esclareça o autor se já foi prolatada sentença nos autos da Reclamação Trabalhista. Em caso positivo, junte aos presentes autos a cópia da referida decisão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.134370-8A - FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES (RJ-053277), Dr(a). CLAUDIA M SOUZA M DE AZEVEDO (RJ-065450)) X FORJAS TAURUS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465), Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.063253-1 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Decisão:Fls. 332/333: defiro, reitere-se o ofício de fl. 329, com prazo improrrogável de dez dias para cumprimento, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.051111-0 - LEA DOS SANTOS DAMASCO, MARIA HELENA DOS SANTOS DAMASCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Fl. 220 - Anote-se a prioridade idoso.Oficie-se, na forma do requerido à fl. 218, fixado o prazo de 20 (vinte) dias para a resposta. Venham as custas judiciais necessárias ao ato. \r\n\r\nId: 97241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.093469-8 - MARIA LOPES COUTO C/C 07 (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Fls. 40: Aguarde-se 2) Cumpra a parte autora o despacho de fls. 35 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.146665-0 - ALMIR DA SILVA LIMA (AC-02), ROGERIO SOUZA DE FIGUEIREDO, MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) De acordo c/ a Portaria01/06 deste Juizo e oparagrafo 4 do Art. 162 do CPC. EM REPLICARepublicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016041-3 - SUZIANE SILVEIRA (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA cumpra-se o V.Acordao. De acordo com a Portaria 01/2006 do Juizo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.165101-6 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de 10 dias, para aprecição do pedido de JG. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.084630-0 - MIRIAN LOBO DA SILVA C/C 07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Recebo os apelos supra referidos no efeito devolutivo.Ao apelado,ao MP e apos,subam os autos ao E. tribunal de justiça com as nossas homenagens.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130854-0 - JOSIMAR GOVEA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) republicação devido a erro: Despacho: 1 - Fls. 83/96 - Aguarde-se o pedido de informações. 2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.091943-0 - VERA LUCIA DE SOUZA PEDRADA(C/C 12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A fim de atestar a alegada incapacidade é imprescindível a produção de prova pericial médica e nomeio o Dr. Delane Borges, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.065018-0 - OPHELIA CARDOSO PINTO RODRIGUES (B/C 09) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Republique-se a r. sentença para que produza seus regulares efeitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.041612-2 - CONCEICAO MARTINS MUNIZ (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Às partes sobre fls. 60. Após, voltem conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.051673-6 - ALEXANDRE SOARES LAPA (A/C 12) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre fls. 109/112. Após, ao MP e voltem conclusosRepublicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.058977-6 - MARIA FELIX PEREIRA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, às partes sobre os novos documentos. À CEDAE para que forneça, no prazo de cinco dias, o histórico de consumo da Autora desde janeiro de 2005.Tendo em vista a matéria controvertida nos autos, entendo desnecessária à solução da lide a produção de quaisquer outras provas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.084218-4 - MARIA CELIA CAMBRAIA(C/C07) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista a natureza da matéria controvertida nos autos, DEFIRO a produção de prova documental requerida pela Ré, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com os novos documentos, à parte Autora no prazo de cinco dias. DEFIRO, também, a prova pericial de engenharia e nomeio como Perito do Juízo o Dr. MAURÍCIO FERREIRA, observando-se a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.104417-2 - JARBAS BASILIO DOS SANTOS NETO (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando a manifestação do Autor, às fls. 182, desistindo da presente ação e tendo em vista que o Réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.148121-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.088274-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO DE OLIVEIRA SANTOS - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão em parte ao impugnante.Com efeito o valor atribuído à causa pela parte Autora, qual seja, R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) foge ao princípio da razoabilidade, uma vez que a quantidade de medicamento pleiteado não alcançaria tal valor. Considerando-se que necessite a parte autora, ora impugnada, de uso contínuo dos medicamentos e levando em consideração a regra do art. 260 do Código de Processo Civil, não chegaremos ao valor da causa.Assim sendo, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E FIXO DE OFÍCIO o valor da causa em R$ 3.000,00 (três mil reais). Custas do incidente pela parte impugnada, observada a gratuidade de justiça.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.092438-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARLENE DA SILVA LAZARO C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO mantendo o valor da causa em R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.090369-0 - JORCELIO SOARES JUNIOR - C/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061929-0 - JOAO LOURENCO ROSENDO(B/C6) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o Município de Angra dos Reis qual ou quais os fatos que pretende comprovar mediante a produçaõ de prova pericial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.063242-6 - LUIZ CARLOS SIQUEIRA (B/C 08) (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JUSTO DE CARVALHO (RJ-019359)) X HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Deixo , pois, de acolher a prejudicial da prescrição.Quanto à produção de prova oral, a oitiva do Diretor do Hospital Lourenço Jorge afigura-se dispensável à solução da lide, reclamando os fatos narrados na inicial a sua comprovação através de documentos , cuja juntada já foi promovida pelas partes, inexistindo protesto por prova documental suplementar. Esgotada a fase instrutória, ao Ministério Público para parecer final.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.075483-0 - ADRIANO QUEIROZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X DIREOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Republique-se a r. sentença para que produza seus regulares efeitos.Sentença de fls.; 77/81 -...Outrossim, assinalou o relator Des. Paulo Sergio Prates em seu voto proferido nos autos da Apelação nº 2006.001.023749 sobre a necessidade do infrator comprovar o não-recebimento das notificações, verbis:\"... um novo olhar sobre a referida súmula do Colendo Superior Tribunal de justiça revela a efetivação de um outro atributo do ato administrativo a presunção de legitimidade de um outro atributo do ato administrativo, a presunção de legitimidade lançado agora sobre o provimento de notificação, onde somente a sua inocorrência justifica a proibição de condicionamento da vistoria ao pagamento da penalidade. Com efeito, presume-se ter ocorrido a notificação tendo em vista que o citado atributo ou característica que se projeta sobre a mesma, cabendo ao interessado demonstrar o contrário porque um dos seus efeitos ou conseqüência é : \"... a transferência do ônus da prova de invalidadRepublicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.076758-7 - ADISELMO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Republique-se a r. sentença para que produza seus regulares efeitos. Sentença de fls. 49/52 - ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Impetrante, pelo que, torno definitiva a liminar concedida e CONCEDO A SEGURANÇA, determinando que o impetrado proceda a renovação de sua Carteira de Habilitação, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais); CONDENO o impetrado ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. Cumpra-se o duplo grau obrigatório, como condição de eficácia da sentença. Oficie-seP.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.085978-0 - ANDRE LUIZ VIANNA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X DIRETOR DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS SECAO DE PSICOLOGIA DA POLICIA MILIT (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Republique-se a r. sentença para que produza seus regulares efeitos. Sentença de fls. 65/70 - ...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo Impetrante, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/50. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024431-1 - ALZIRA ELISABETH RODRIGUES (A/C2), VALERIA ELISABETH RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre fls. 66/69. Após, ao MP e voltem conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.070670-7 - RUBENS PEREIRA DA SILVA - B/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de 05 (cinco) dias para a sua juntada. Defiro, também, a prova pericial e nomeio Perito o Dr. Delane Borges.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.A necessidade de produção de prova oral será apreciada com a vinda do laudo pericial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.078601-6 - OSMAN JOSE DOS SANTOS - C/C 04 (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como os exames eventualmente necessários para a análise da evolução da doença e dosagem de medicação, conforme prescrição médica. Isento o Réu do pagamento de custas e o CONDENO ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.079204-1 - NEIVALDO HERBERT FREIXO MOTTA(C/C 04) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao MP e subam os autso ao E. Tribunal de Justiça, ciom as nossas homenagens.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.122752-7 - SUELI LOPES DE SOUZA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.144077-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (AC-02) (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) de acordo com a Portaria 01/2006 Juizo. Em provas justificadamente,apos ao M.P.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.144335-2 - WENDERSON DIAS RIBEIRO (AC-01) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplicaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.158025-3 - ORIOSCO DOMICIANO MARTINS (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.158038-1 - ELIANA BRAGA LIBANO (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.161012-9 - ARON HENRIQUE REGINALDO (AC-1O) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.161548-6 - IOLANDA QUINTANILHA RIBEIRO (AC-11) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 33, perdeu a ação seu objeto. Assim Julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRIRepublicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.081901-0 - MARIA BARRETO MONTALVAO (C/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o REcurso de Apelação de fls. 95/99 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.088274-1 - JOAO DE OLIVEIRA SANTOS - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. Cumpra-se o duplo grau de jurisdição. P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.092438-3 - MARLENE DA SILVA LAZARO C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e utensílios indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.096951-2 - ROBSON MATA DA CUNHA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e utensílios indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167021-7 - ANTONIO APOLINARIO (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Proceda a parte autora à juntada da petição inicial e da sentença proferida nos autos do porcesso n.º 2005.001.069570-7 a que faz referência às fls. 03.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001600-7 - MARIA AMÉRICA LOBO (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO-CEDAE Despacho:Venha o comprovante de renda e/ou a declaração de IR no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. I-seRepublicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126362-3 - ODALEA MENDES SEIXAS (AC-02) (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) De acordo com a Portaria 01/2006 do Juizo.EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE,APOS AO MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.142791-7 - EDSON PEREIRA RODRIGUES (AC-01) (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Considerando a manifestação do Autor, às fls. 44, desistindo da presente ação e tendo em vista que o Réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.046489-0 - EUNICEA DA SILVA ARAUJO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre fls. 41/63Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.058408-0 - MARIA FERREIRA DOS SANTOS - B/C 05 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Republique-se a r. sentença para que produza seus regulares efeitosSentença de fls. 76/79 - ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus, solidariamente, a procederem a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 67, na forma da fundamentação. Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, observada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação. Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C., ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Submeto a preseRepublicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.061724-3 - MANOEL NOGUEIRA GUSMAO (B/C 06) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Republique-se a r. sentença para que produza seus regulares efeitosSentença fls. 47/51 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, a serem corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais, a partir da citação, bem como para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC. Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, I do CPC.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.075972-4 - MARIA ELISA CLEMENTE PINHEIRO (C/C01) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus, solidariamente, a procederem a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 52, na forma da fundamentação. Condeno, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis, observada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da presente ação, acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 6% (seis por cento ao ano) incidentes a partir da citação. Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C., ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nId: 97272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Geraldo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155613-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOS BOSQUES (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) PORTARIA 01/2007. DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.151100-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (AC/7) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (AC/7) E OUTRO Ao Exqte., para que forneça contrafé, a fim de instruir o Mandado do 2º citando. \r\n\r\nProc. 2006.001.166529-5 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / AC10 (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO Despacho:Indefiro o pedido de parcelamento. Mantenho a decisão de fls. 62. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156734-0 - EDNA MARIA DE OLIVEIRA SCARZO CHAGAS (AC/8) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340), Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não ficou demonstrada a existência dos requisitos necessários ao deferimento da medida pleiteada... Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.138154-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X JACIRA SANTANA DA CONCEICAO /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 01/2007. Registr-se e autue-se.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.149822-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADRIANA DE CARVALHO GOMES MENDES A/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2007. DESPACHO ORDINATÓRIO: REGISTRE-SE. AUTUE-SE. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164192-8 - EDMUNDO MARQUES DA SILVA (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os Embargos, eis que tempestivos.nao existindo, poprtanto, identidadfe nas causas de pedir entre as demandas supra referidas, dou provimento aos presentes embargos para corrigir error in procedendo TORNANDOSEM EFEITO A SENTENCA DE FLS 24, por inexistir litispendencia. De tal sorte, proceda-se a livre distribuicao. intime-se \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.002262-7 - ELISETE RIBEIRO PINTO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia do ultimo contracheque ou da última declaração de I.R. para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.124596-7 - CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) (REPUBLICAÇÃO): Port. 01/2007. Dê-se vista conforme solicitado às fls.38, na forma do art. 228 do CODERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.134625-5 - MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Port. 01/2007. Dê-se vista ao ERJ, conforme solicitado às fls.41/42 \r\n\r\nProc. 2006.001.164836-4 - CLARA BARÃO LUDOLFF X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Esclareça de forma objetiva o que pleteia a título de tutela antecipada.Defiro a Gratuidade de Justiça......Assim, não estando presentes os requisitos legais do\" fumus boni juris\" e do \"periculum in mora\", nesta fase processual, INDEFIRO A LIMINAR.Notifique-se a autoridade coatora.Intime-se o Estado para impugnar.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.002824-1 - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO (RJ-126281)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇÃO E OUTRO Despacho:Diante do exposto, Declino da Competência deste Juízo para a 11ª Vara de Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2007.001.004236-5 - MOACIR LAGRIMANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRO Decisão:DECISAO INDEFIRO A LIMINAR, NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA.INTIME-SE O ESTADO P/ IMPUGNAR. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM A MANIFESTACAO, AO M. PUBLICO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.130024-3 - JADILSON ARAUJO PEREIRA (A/ C3) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216) Decisão:Despachei no processo principal (DECISAO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.121433-8 - MARCELLO LUIZ MILLER(A/ C01) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Republique-se fls. 72. Após, com ou sem manifestação, ao MP. (\" As partes em provas. Após, ao MP\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.123986-4 - IGGOR TEIXEIRA BARROS (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republicação. Port. 01/2007. Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.125275-3 - MARIA DE FATIMA DE MESQUITA CAMELO (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Port. 01/2007.Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.130192-2 - ELZA PIRES ESTEVAO / A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PORTARIA 01/2007: FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS DE CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.146881-6 - JADILSON ARAUJO PEREIRA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a informação cartorária de fls. 73 e o disposto no parágrafo único do artigo 2º da Lei nº7.3747 de 24/07/85, a competência para processar e julgar a presente demanda é da 13ª Vara da Fazenda Pública.Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa.remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158566-4 - CINTHIA VIEIRA CRESPO /A/ C 08 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE DE SOUZA GOMES (RJ-116167), Dr(a). ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA (RJ-125808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a informação cartorária... DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital... \r\n\r\nProc. 2007.001.000963-5 - MARCELO PEREIRA VALDIGEM (Adv(s). Dr(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA (RJ-132830)) X SECRETARIA DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO REPUBLICAÇAO: J. DEFIRO A EMENDA.....\"DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA QUE O AUTOR POSSA CONTINUAR NO CERTAME OBJETO DA LIDE REALIZANDO AS DEMAIS FASES......\" \r\n\r\nProc. 2007.001.002189-1 - RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a informação cartorária...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa.Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002424-7 - ROBERTO DESIDERATI ALVES (A/C10) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha cópia do contracheque mais recente ou da ultima declaração do IR, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, direi sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.002592-6 - WALDICEIA DOS SANTOS FERREIRA (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que os réus, através dos seus órgãos competentes, forneçam à autora o documento necessário para se locomover até o local do tratamento, até ulterior deliberação deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002890-3 - ADILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Adeque o valor da causa ao procedimento ordinário. Outrossim, venha o pedido de J.G. acompanhado do ultimo IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.003042-9 - ANA MARIA VALENTE FERNANDES (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:O periculum in mora, por sua vez, é inquestionável, eis que o bem jurídico protegido é a vida, insuscetível de reparação posterior, razão pela qual DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam o medicamento necessário ao referido tratamento indicado pela autora, mediante prescrição médica (fls. 09/13). Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003054-5 - ARMANDO BARROS (A/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, visando compelir o Estado e o Município a fornecerem os medicamentos descritos na inicial para tratamento de doença... razão pela qual DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam os medicamentos necessários ao referido tratamento indicado pelo autor... Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003313-3 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA X Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) SONIA MARIA ABREU CUNHA Adeque o valor ofertando a causa ao procedimento ordinário. Outrossim, forneça as cópias de contrafé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002758-3 - VERA LUCIA DURANS BASTOS (A/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Esclareça de forma objetiva o que pleteia a título de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.145530-5 - GILDA DA SILVA GOMES (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577) Ao Autor sobre fls. 31 e segs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002143-0 - JOSÉ SIMPLÍCIO NASCIMENTO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X HOSPITAL PEDRO ERNESTO Despacho:Venha aos autos laudo médico a fim de esclarecer o real estado de saúde do autor, bem como para informar acerca da premente necessidade de realização da segunda cirurgia de correção, que ora se requer em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133287-6 - IRACEMA SANTANA DO NASCIMENTO (A/C4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho Ordinatório (provimento 01/2007): Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.143859-9 - SUELY DA HORA MACIEL A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho Ordinatório (provimento 01/2007): Atenda-se ao MP \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.001130-7 - GENY DE OLIVEIRA RODRIGUES (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor, para que forneça a cópia da inicial do 2º Mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.002655-4 - ANDRÉ LUIZ ALVARIM RIBEIRO (A/C10) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A) Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, haja vista que o documento anexado aos autos é incompatível com a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nId: 97265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "97044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 522 CLAUDIO COTRIM \r\n\r\nR.G.: 09282702-1 \r\n\r\nNº: 523 FRANKLIN PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13121211-0 \r\n\r\nNº: 524 GERSON CORREA CAVALCANTE \r\n\r\nR.G.: 06602431-6 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 525 ALEX SANDRO MANOEL \r\n\r\nR.G.: 10818810-3 \r\n\r\nNº: 526 ALEXANDRE GERALDO MORAES TAVARES \r\n\r\nR.G.: 12396751-5 \r\n\r\nNº: 527 ALMIR DOS SANTOS CONRADO \r\n\r\nR.G.: 21648454-3 \r\n\r\nNº: 528 ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nR.G.: 21651992-6 \r\n\r\nNº: 529 CARLOS ALBERTO PIMENTA \r\n\r\nR.G.: 12538902-3 \r\n\r\nNº: 530 CLEBER HENRIQUE GALVÃO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11904472-5 \r\n\r\nNº: 531 ENIZ HONÓRIO \r\n\r\nR.G.: 06520163-4 \r\n\r\nNº: 532 ERIC SANTOS MEIRELLES \r\n\r\nR.G.: 11311962-2 \r\n\r\nNº: 533 FLAVIO DE SOUSA MELLO \r\n\r\nR.G.: 20295992-0 \r\n\r\nNº: 534 FLÁVIO SIMÕES BRASIL \r\n\r\nR.G.: 11640237-1 \r\n\r\nNº: 535 MARCELO DA SILVA SOARES \r\n\r\nR.G.: 21603131-0 \r\n\r\nNº: 536 MARCIO XAVIER DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 13419263-2 \r\n\r\nNº: 537 MARCO AURÉLIO NONATO DE VASCONCELLOS \r\n\r\nR.G.: 12231051-9 \r\n\r\nNº: 538 MAROZAN FRANCISCO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08913711-1 \r\n\r\nNº: 539 RONALDO LINHARES DA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 10985192-3 \r\n\r\nNº: 540 VICTOR HUGO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12044622-4 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 541 CLAUDIO DE OLIVEIRA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 12223351-3 \r\n\r\nNº: 542 MANOEL OLÍMPIO COUTINHO GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 07608035-7 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 543 DANIEL LEÔNCIO ABRAHÃO \r\n\r\nR.G.: 13239603-7 \r\n\r\nNº: 544 JULIO CESAR CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 04378522-9 \r\n\r\nNº: 545 MARCELO DA SILVA VALLE \r\n\r\nR.G.: 20551875-6 \r\n\r\nNº: 546 RAPHAEL DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21113104-0 \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007. \r\n\r\nId: 97044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "97045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 32 ANDRÉ LUIZ DA COSTA PAMPLONA \r\n\r\nR.G.: 07625950-6 (123) \r\n\r\nNº: 33 CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07526866-4 (122) \r\n\r\nNº: 34 FERNANDO MUNIZ DE BARROS \r\n\r\nR.G.: 13113318-3 (125) \r\n\r\nNº: 35 KELLY CORDEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20052848-7 (124) \r\n\r\nNº: 36 RAFAEL SANTOS SARAIVA \r\n\r\nR.G.: 20487241-0 (121) \r\n\r\nNº: 37 VALTER DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12935534-3 (126) \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007. \r\n\r\nId: 97045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2006.001.052275-0 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X CARLA VALERIA DOS SANTOS Despacho:Dê-se ciência às Partes sobre fls. 158/160, oportunidade em que deverá também a n. Defesa se manifestar em alegações finais, vindo em seguida os autos conclusos para designação de audiência de Julgamento. \r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.010284-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCIO PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Ao MP para ciência de fls. 101/128.Após, dê-se vista dos autos à n. Defesa para ciência de fls. 101/128, devendo se manifestar na forma do art. 417, § 2º, do CPPM. \r\n\r\nArt. 210 do CPM - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.001.114496-6 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FRIRE (RJ-081594)) X OSEAS FRANCISCO FREIRE Despacho:À Defesa, em Alegações. \r\n\r\nArt. 214 do CPM - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.008134-3 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR (RJ-115134)) X SIDNEI XAVIER JUNIOR) Despacho:Dê-se vista dos autos às Partes para ciência dos documentos constantes de fls. 864 e seguintes. \r\n\r\nId: 97263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ".\r\n\r\nConselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 19/01/07, às 12:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nRecurso 2006.700.050277-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCELO SIQUEIRA DE ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nJuiz Relator: LUIS GUSTAVO GRANDINETTI C. DE CARVALHO\r\n\r\nRecurso 2005.700.039878-3 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (Dr(a) Robson Oliveira Azeredo - OAB RJ-102531) \r\n\r\nImpetrado : JECRIM DE SILVA JARDIM \r\n\r\nPaciente : ALOISIO CARVALHO DA FONSECA \r\n\r\nId: 96965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/01/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2005.700.019432-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BANERJ S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nImpetrado : I JEC DE ITALVA \r\n\r\nId: 96963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/01/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2006.700.042565-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AÉREO TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ-103660) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nLitisconsorte : LUIZ ARTHUR FRÓES GARCIA E OUTRA (Dr(a) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ-078254) \r\n\r\nQuebra Recurso 2006.700.045163-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AXA SEGUROS BRASIL S. A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DIAS E OUTROS (Dr(a) Andréa Castaneda Grizotti - OAB RJ-097600) \r\n\r\nRecurso 2006.700.049760-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nImpetrado : XXII JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.050161-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ RAMOS DE FARIAS FILHO (Dr(a) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ-082033) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.056376-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE CRISTINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ-054766) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2006.700.057458-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA APARECIDA DA COSTA ALBUINI (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059104-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO HENRIQUE CORDEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001067-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONY VIANA DO VALLE (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001085-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PENHA (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001102-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA NOVAES NEDEIROS (Dr(a) João Batista Guimarães - OAB RJ-024790) \r\n\r\nRecorrido : CIA ITAU LEASING (Dr(a) Nelson de Campos Junior - OAB RJ-118761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001135-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELOISA ALMEIDA DE SOUZA SILVA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001162-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARLAN BARRETO DA SILVA (Dr(a) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ-137984) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA \r\n\r\nRecurso 2007.700.001189-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ FLOR GOMES (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001219-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA DE OLIVEIRA MENDES (Dr(a) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ-072856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001234-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO LEITE CORREA JUNIOR (Dr(a) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ-028439) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ-082788) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001256-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : VAGNER RAMOS BRANDÃO (Dr(a) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ-091444) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001270-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO LUCINDO MARTINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001271-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CÂNDIDO PORTINARI (Dr(a) Daniel Henriques Furtado - OAB RJ-002548) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ-083025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001272-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE GOMES LEITE (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001273-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA BARBOSA DA SILVA FONSECA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001274-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO INÁCIO DA SILVA (Dr(a) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ-089113) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001275-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Dr(a) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ-123915) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001276-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUBANK S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO CROPALATO FRIAS FILHO (Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001289-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VANDICA DE SOUZA MOURA (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001310-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001337-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDRO CANDIDO SOARES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001368-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ALEXANDRE BORGES DA SILVA (Dr(a) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ-073269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001399-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JACINETE LICASSALI TAVARES (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001410-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Raphael Martins Vieira - OAB RJ-121262) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001440-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARIO LUIS DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ-121494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001461-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIR DE SOUZA e outros (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001487-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ANACLETE DE FREITAS (Dr(a) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ-048885) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001495-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCE PAULA DE SOUZA VELASCO RIBEIRO (Dr(a) Anderson Ferreira Estrella - OAB RJ-061879) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001496-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO BENTO VARGAS (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001497-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ELIANE AGUIAR BAPTISTA (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.001499-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COM. E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA MOTA (Dr(a) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ-094126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001500-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DOS SANTOS BATISTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : RIOMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001501-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERSON SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001502-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO PEREIRA (Dr(a) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ-126632) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001542-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIBSON MEDEIROS (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001561-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S A. (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA VIEIRA TEIXEIRA (Dr(a) Rodrigo Teixeira Augusto Lopes - OAB RJ-109585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001598-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ-092334) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001618-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA BORGES (Dr(a) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ-098202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001641-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENNES VEICULOS LTDA (Dr(a) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ-105578) \r\n\r\nRecorrido : FABIO FREITAS BARCELLOS GUIMARAES (Dr(a) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ-070217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001666-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL MACIEL DOS SANTOS (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001706-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA GONÇALVES BARBOSA (Dr(a) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ-052594) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001729-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA QUEIROZ PEREIRA (Dr(a) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ-130448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001730-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA QUEIROZ PEREIRA (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001735-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Dr(a) Aymoré da Silva Neto Segundo - OAB RJ-086386) \r\n\r\nRecorrido : DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A (Dr(a) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ-017871) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001754-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE BALDUINO MODESTO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001792-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA DA SILVA (Dr(a) Dário Dias Bertão - OAB RJ-064985) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ CRÉDITO/ TAIÍ FINANCEIRADO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001802-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA CONCEIÇÃO BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LABES LABORATÓRIO ESPECIALIZADO LTDA (Dr(a) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ-086459) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAÚDE (Dr(a) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ-081620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001813-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : WILLIANS MATEUS DA SILVA (Dr(a) Wilson Mattos - OAB RJ-077806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001814-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ERALDO SANTANA DA FONSECA (Dr(a) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ-117626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001815-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA MARIA GUALBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Elisete Ribeiro - OAB RJ-082407) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001816-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO DOS PRAZERES NUNES (Dr(a) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ-072212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001817-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMANUELLE MOÇO GUIMARAES DE ARAUJO (Dr(a) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ-019804) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ-043872) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001818-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRANI ROSA MEDEIROS (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001819-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDES DA CRUZ (Dr(a) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ-077066) \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001820-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ-132743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001839-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LIDUINA MORAIS SOUSA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001869-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MILA DE ALMEIDA PACHECO RABELLO (Dr(a) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ-128562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001890-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ SEMEÃO BARBOSA (Dr(a) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106974) \r\n\r\nRecorrido : JOCENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Josenira Madureira de Azevedo - OAB RJ-044005) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001913-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE APARECIDA NEGREIROS BARBOSA E OUTROS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001945-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA ALVES FERNANDES (Dr(a) Leandro Cardoso Araujo Silva - OAB RJ-126106) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001970-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ILZA CRISTINA DE ALMEIDA (Dr(a) Marcelo Tanure Correa - OAB RJ-088051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001978-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTINA CAMILO GONÇALVES FARIA (Dr(a) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ-132465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001989-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA FURTADO VELOSO DE MELO (Dr(a) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ-098239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001991-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE JESUS RODRIGUES MONÇÃO DOS SANTOS (Dr(a) José Evangelista Vienna Filho - OAB RJ-071233) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001992-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA SAHB (Dr(a) Igara Paulo e Silva - OAB RJ-071030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001993-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : IURI DA SILVA DUTRA (Dr(a) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ-051077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001994-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA BEATRIZ PIRES FERREIRA (Dr(a) Augusto Cesar Monteiro do Espirito Santo - OAB RJ-102778) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001995-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ-082292) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001996-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : EDNO ALVES JUSTINO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.001997-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE KLEUVER JARDIM GONÇALVES (Dr(a) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ-087358) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002020-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALICE MACIEL DOS SANTOS (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002062-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : VANIA HELENA SILVA FONSECA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.002076-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOELSON PEDERSANE BERTIN (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002099-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN ANDREA BATISTA DA SILVA (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002137-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA DE SALLES PEREIRA (Dr(a) Maria Lucia de Salles Pereira - OAB RJ-091466, Dr(a) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ-083823) \r\n\r\nRecorrido : M&S IRMÃOS PRODUTOS OTICOS LTDA (Dr(a) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ-136134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002154-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE LEVONI DA COSTA (Dr(a) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ-048269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002167-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COLÉGIO CENECISTA MARICÁ (Dr(a) Antonio Vieira Filho - OAB RJ-046996) \r\n\r\nRecorrido : THEMISTOCLES SANTANA BAPTISTA (Dr(a) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ-080187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002196-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCINÉIA BOTELHO MESQUITA LEITE (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002210-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE APARECIDA DE ALMEIDA (Dr(a) Paulo Ramos Costa - OAB RJ-129095) \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2006.700.035718-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADA FERREIRA DE LIMA (Dr(a) Elizabeth da Silva Garcia - OAB RJ-054559) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : JOÃO PAULO FERNANDES PONTES (Dr(a) Roberta Porto da Luz - OAB RJ-128304, Dr(a) Carlos Roberto Gomes Ferrari - OAB RJ-127185) \r\n\r\nRecurso 2006.700.045344-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RUBEM DINIZ BOECHAT (Dr(a) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ-101921) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2006.700.049770-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMARO LUIZ DE MOURA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379, Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.050740-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM (Dr(a) Valter Hayne Bastos Neto - OAB RJ-021476) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.051998-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LEONARDO RIBEIRO COUTO PLAGA e outros (Dr(a) Camile Felix Linhares - OAB RJ-126437) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.001081-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENISE DA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001087-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ JORGE MELO (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001100-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA DE ABREU ALVES (Dr(a) Claudia Abreu Albuquerque - OAB RJ-081234) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001114-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Arlindo José Dias - OAB RJ-080746) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001123-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO JESUS DE ABREU (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001137-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA MOTA DE SOUZA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.001164-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE CARDOSO VIANA (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001168-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LURDES BARRETO SÔARES (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001194-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOILSON BARRETO DE SOUZA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001227-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ-132787) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS CORREIA DE FREITAS (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001230-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA ANDRADE DA SILVA (Dr(a) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ-086715) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001232-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BACELLAR e outros (Dr(a) Henrique Jose Machado - OAB RJ-075703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001255-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MICHEL BRAUN JESIONEK (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001261-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCINA GOMES DEZERTO (Dr(a) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ-119746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001279-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZA GOMES DE AGUIAR (Dr(a) Cristina da Conceição Rodrigues - OAB RJ-114417) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001301-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOURING CLUB DO BRASIL (Dr(a) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ-083102) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ROBERTO AMPARO DOS REIS (Dr(a) Helio Taissun Santana - OAB RJ-043937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001530-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/ A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA VEIGA WYLLER (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001534-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Dr(a) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ-061439) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ-017235) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001579-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCILETE ALCÂNTARA BRAGA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ARIVALDO DE SOUZA BARCELLOS (Dr(a) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ-086294) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001580-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADAYL JESUS CAPOSSOLI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S. A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001595-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO FERREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.001596-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILSON FRANCISCO DO AMARAL (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001615-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENIRA BRAGA RIBEIRO (Dr(a) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ-064916) \r\n\r\nRecorrido : LIFTING CORPUS ACADEMIA (Dr(a) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ-033844) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001619-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOISA MARIA DE SOUZA (Dr(a) Luciana Brito Milfont Pereira - OAB RJ-116040) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001644-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUBANK S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO FERRAZ GONÇALVES (Dr(a) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ-081813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001650-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EVERARDO MONTEIRO LIMA (Dr(a) Maria Helena Monteiro Lima - OAB RJ-039768) \r\n\r\nRecorrido : AUTO CRISCAR VEÍCULOS LTDA - ME (Dr(a) Emydio Falcão Anastácio Barbosa - OAB RJ-110577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001662-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA CRISTINA JANUÁRIO DE ASSIS (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001683-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ-091287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001697-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO NEWTON SOUZA DE FIGUEIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001703-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA CORDEIRO PEREZ (Dr(a) Thomaz Malan D'Angrogne - OAB RJ-133283) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.001720-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ROSA MACHADO DA SILVA NEVES (Dr(a) Filipe Franco Estefan - OAB RJ-077031) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001731-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Dr(a) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ-120762) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Dr(a) Marcelo Pereira Carvalho - OAB RJ-094262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001761-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ROSÂNGELA CARVALHO PEREIRA (Dr(a) Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ-115859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001769-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KAMILA DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Antonio Francisco Leao de Decco - OAB RJ-066171) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL DE SOUZA FREITAS (Dr(a) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ-075761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001786-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN BARBOSA ROCHA (Dr(a) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ-081302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001790-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDILENE PEREIRA MELO (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001801-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S. A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DO NASCIMENTO MARQUES (Dr(a) Rosane Rosa - OAB RJ-065493) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.001806-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nImpetrado : JEC RESENDE \r\n\r\nRecurso 2007.700.002028-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRO NUSS CORRÊA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002029-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA HELENA FONTE VIEIRA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002044-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACY ARÊAS CARNEVALE (Dr(a) Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ-134961) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002054-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO RODRIGUES BARRETO (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002091-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CARMEM RODRIGUEZ DURAN (Dr(a) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ-097234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002093-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : ERIKA PEIXOTO FERREIRA (Dr(a) Renata Maia Serra - OAB RJ-137788) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002098-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS ALBERTO MANCO BATALHA (Dr(a) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ-072500) \r\n\r\nRecorrido : TARCISO VAZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Selma da Conceição Samis - OAB RJ-099776) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002102-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MURILO PEREIRA SOARES e outros (Dr(a) George Pacheco Correa Junior - OAB RJ-107987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002147-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO GONÇALVES NUNES RIBEIRO (Dr(a) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ-076399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002153-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : NADIA GLORIA FERREIRA GONÇALVES (Dr(a) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ-090224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002168-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : YALVA BARBARA RASMUSSEN MADEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002169-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS (Dr(a) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ-116444) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002172-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARY ARAUJO ARAGÃO (Dr(a) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ-124290) \r\n\r\nRecorrido : GALERIA DO LAR - MÓVEIS E UTENSÍLIOS LTDA. (Dr(a) Eliane Calazans Arruda - OAB RJ-029796) \r\n\r\nId: 96964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 24/01/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.043078-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RALM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr(a) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ-102933) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.043739-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ FRANCISCO DE MENEZES BARBOSA (Dr(a) Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ-090339) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.049534-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JONES DOS SANTOS DA CUNHA (Dr(a) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ-052594) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.057899-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JODIVALDO FERNANDES FILHO (Dr(a) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ-087041) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.000748-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELSON MARTINS DE FREITAS (Dr(a) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ-106331) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001070-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JAIME LEONARDO RODRIGUES HENRIQUES (Dr(a) Ana Cecilia Castello Branco Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-090079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001074-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ-034538) \r\n\r\nRecorrido : MAURINA DE ALMEIDA LUCCHESI (Dr(a) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001096-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ-082788) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA DE MENEZES LIMA (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001103-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THATIANE RODRIGUES DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Fábio Bastos França - OAB RJ-113206) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001139-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : ALUIZIO MORAES DE REZENDE (Dr(a) Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ-060563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001143-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIANO MICASIO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001158-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEMORIAL SAÚDE LTDA (Dr(a) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ-087976) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL MAIA DOS SANTOS (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001166-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MARTINS DE SOUZA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001180-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVANE MALAFAIA DA FONSECA (Dr(a) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ-057277) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001183-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FAUSTO NERY FILHO (Dr(a) Jose Fausto Luiz de Oliveira Nery - OAB RJ-088011) \r\n\r\nRecorrido : LUDOLF PINTO MOURÃO BASTOS (Dr(a) Alci Pinto da Silveira - OAB RJ-127364) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001206-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RAMOS DA SILVA FONSECA (Dr(a) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ-135391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001221-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATO SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001250-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAARJ- CAIXA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ-110493) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (Dr(a) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ-081815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001253-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA DA MOTA ALMEIDA (Dr(a) Fúlvia Cristiane Vergetti Marchon - OAB RJ-090565) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001260-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : MILTON GRANADO DA SILVA (Dr(a) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ-100311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001262-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ-123915) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA HERMETO RAMOS (Dr(a) Mariza Hermeto Ramos - OAB RJ-054120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001281-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARICE MENDES PINTO (Dr(a) Valdemar Pereira Gonçalves - OAB RJ-117981) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001315-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA S. A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA FERREIRA LIMA (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001323-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (Dr(a) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ-128355) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001345-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : BETANIA CRISTINA DE LIMA (Dr(a) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ-072024) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001350-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA AZEVEDO GONÇAVES (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001358-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HELIANE TRINDADE ROSA (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001367-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMA DA COSTA LEMMERMANN (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001392-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS JORGE NOGUEIRA FERREYRA (Dr(a) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ-133358) \r\n\r\nRecorrido : BENQ RLRTROELETRONICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001402-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HILDELANGE GONÇALVES CARDOSO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001430-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGOSTINHO DA SILVA TEIXEIRA FILHO (Dr(a) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ-128384) \r\n\r\nRecorrido : ROMEU AZIZ DE LIMA e outros (Dr(a) Uyára Falcão Dantas dos Santos - OAB RJ-037838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001431-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DE ASSIS (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001457-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE AREDE (Dr(a) Débora Gomes - OAB RJ-104318) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001458-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DA COSTA SILVA (Dr(a) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ-086237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001460-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMELI PEIXOTO DA CUNHA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001473-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR DIAS PEREIRA (Dr(a) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ-100738) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001529-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecorrido : ZANETE SAMPAIO RAMOS (Dr(a) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ-128355) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001531-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA REGINA FIGUEIRA DA SILVA MARTINS (Dr(a) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ-125265) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001567-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JOSE FAZENDEIRO DIAS (Dr(a) Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ-132008) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001576-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERFOR RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001590-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ROZANY BARROSO VITÓRIA (Dr(a) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ-086702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001600-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : RENATA GIRO FAISCA (Dr(a) Edmundo Correa Mansur - OAB RJ-032781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001630-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO LUIZ DOS SANTOS (Dr(a) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ-099886) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001633-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURELIO MOREIRA DE ABREU (Dr(a) Hellen William Amorim Passos Braga - OAB RJ-107033) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001639-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA SIRLEY DA SILVA (Dr(a) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ-037760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001658-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR OLIVEIRA DE ARAÚJO (Dr(a) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ-077878) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001667-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SANDRO MANHÃES DE SOUZA MACHADO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001671-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA APARECIDA DE ASSIS MOISES (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADE S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : ELETRONICA VIDEO SOM DE VOLTA REDONDA LTDA (Dr(a) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ-061314) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001695-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SIMOES NETO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001704-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAISA VITÓRIA DOS SANTOS (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001724-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILEIA LOPES FERNANDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.001727-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACKSON BORGES DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001745-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ CARDOZO MARTINS (Dr(a) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ-070483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001766-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANA ZACHARIAS DE ARAUJO (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : MAPFRE SEGUROS (Dr(a) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ-130189) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001773-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO JERONIMO DE SOUZA FILHO (Dr(a) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ-075522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001774-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVANETE DE OLIVEIRA CORREA (Dr(a) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ-083295) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001824-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (Dr(a) Edilcema Pereira de Almeida - OAB RJ-034704, Dr(a) Valéria Pereira Franco - OAB RJ-077562) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001830-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEY ALMEIDA TEIXEIRA (Dr(a) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ-087822) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001846-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ PEDROSA DOS SANTOS (Dr(a) Elson Luis da Silva - OAB RJ-090215) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS S/A (Dr(a) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ-111653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001854-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO JOSE TARGINO DA SILVEIRA (Dr(a) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ-094754) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001879-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : VALDEMAR RODRIGUES GUIMARÃES (Dr(a) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ-052868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001884-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILIANA CANUTO DE AMARAL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001893-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001896-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO ALVES MARTINS (Dr(a) Adilson Jose Rodrigues - OAB RJ-035543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001924-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALYSSON THURLER SOUZA ORLANDO (Dr(a) Saulo Soares Reis - OAB RJ-135321) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001929-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVA RIBEIRO e outros e outros (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001933-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANILO MIGUEL FERREIRA e outros (Dr(a) Saulo Soares Reis - OAB RJ-135321) \r\n\r\nRecorrido : VIVO CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001943-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO ALMIR DA SILVA FALCÃO (Dr(a) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ-128021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001962-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.001971-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS RIBEIRO (Dr(a) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ-117615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001980-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MILTON SOARES VIEGA (Dr(a) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ-132465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001982-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO FERREIRA ROCHA (Dr(a) Valdison Borges Costa - OAB RJ-052030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001988-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002008-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : NELSON LAURENTINO RODRIGUES (Dr(a) Adriana Pinto Sampaio - OAB RJ-093171) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.002027-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENILSA NOGUEIRA RANGEL (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002039-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE LUCY AMARAL VIANA (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002042-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUZA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002057-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARLEY MARTINS RODRIGUES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002074-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : JULIANO RIBEIRO PEREIRA (Dr(a) Eliane da Rocha Pereira - OAB RJ-093280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002078-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLON GOMES DE CARVALHO (Dr(a) Juliana Barbedo de Aguiar - OAB RJ-124355) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002104-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RACHEL OLYMPIA MADEIRA COSTA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002120-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA PAULA DA ROCHA PIMENTA (Dr(a) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ-130763) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002127-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DA SILVA LIMA (Dr(a) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ-112370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002148-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : UMBERTO ANTONIO SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002158-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUNIA MARTINS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002170-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PAULO JUVINO BARBOSA (Dr(a) Paulo Rogerio Pires Bastos - OAB RJ-103935) \r\n\r\nRecorrido : CERJ - AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002173-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MARIA LOPES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.002194-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CESARIA CATARINA CARVALHO RIBEIRO DE MARIA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nJuiz Relator: HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.001080-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENILDA FRANCISCO DE ALMEIDA (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001095-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : WARAMON AUTO ELÉTRICA LTDA ME (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001097-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL LTDA (Dr(a) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ-129012) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA MOURA DA SILVA MEDEIROS (Dr(a) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ-087041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001099-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA DA FONSECA PINTO LEITE (Dr(a) Rita de Cássia Fonseca Campista - OAB RJ-125044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001131-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILDA RANGEL DE ARAÚJO AZEREDO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001149-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MAIRÍCIO DAMÁSIO CARDOSO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001157-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ-017235) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALOYSIO DA COSTA BRAGA FILHO (Dr(a) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ-130599) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001159-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURELIO PIRES (Dr(a) Marcia Granja Maues - OAB RJ-119214) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001181-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES LIMA MACIEL (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001191-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSENILDA DA SILVA RUFINO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.001207-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ANTONIO GRANJA DE MATOS (Dr(a) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ-113588) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001217-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AURA MAGALHAES FREITAS (Dr(a) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ-049921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001241-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEY DE CARVALHO GOMES (Dr(a) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ-122858) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001247-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILLA MARIO BRAGANÇA (Dr(a) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ-079093) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001266-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Abud Gait Netto - OAB SP-015629) \r\n\r\nRecorrido : CYNTHIA CARNEIRO DE REZENDE (Dr(a) Denis Borges Barbosa - OAB RJ-023865) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001267-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS JOÃO CUNEO (Dr(a) Pedro Basilio da Silva Passos - OAB RJ-017180) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001288-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PAULO DE MELO (Dr(a) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ-129131) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON BARBOSA DA COSTA (Dr(a) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ-082251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001292-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WERNER NEHAB (Dr(a) Letícia Castilhos Leal - OAB RJ-097695) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001320-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MODESTO VIANA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001324-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Dr(a) Paulo Roberto Gomes - OAB RJ-073231) \r\n\r\nRecorrido : MARTINHO KULL (Dr(a) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ-080509) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001330-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRIMO ROBERTO TATAGIBA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001355-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (Dr(a) Leobaldo Rodrigues de Carvalho Junior - OAB RJ-009688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001360-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO DA SILVA CAPELLA (Dr(a) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ-126103) \r\n\r\nRecorrido : SIND. DAS EMPR. DE ÔNIBUS DA CIDADE DO R. DE JANEIRO ( RIO ONIBUS) (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001372-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURA ROSA MOREIRA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001404-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MAX BEDIM (Dr(a) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ-131394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001406-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIANA CANDIDO LOPES DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001415-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEY LUIZ SILVA DA VEIGA CABRAL (Dr(a) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ-114404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001416-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELIZABETH CAPDEVILLE DUARTE ULLMANN (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001454-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACR RECORTES DE DIARIOS OFICIAIS LTDA-ME (Dr(a) Silmar Cavalcanti Pires - OAB RJ-045745) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (Dr(a) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ-123993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001455-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEYDE JANE VASCONCELOS DE ALCANTARA (Dr(a) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ-066588) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001472-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS CHAVES RAMOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.001479-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001485-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR JOSÉ DOS REIS (Dr(a) Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ-107179) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001507-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001526-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FRANCISCO MEDINA (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001536-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DA ROCHA MENDES (Dr(a) Margaret Garcia Coura - OAB RJ-068064) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001555-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO DE ALCANTARA MONTEIRO FILHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.001556-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ISAÍAS ARRUDA BLANCK (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001593-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : NILTON FERREIRA BASTOS (Dr(a) Eliane Augusta da Silva - OAB RJ-107915) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001597-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENILZA DA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001627-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIFRA S/A CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Dr(a) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ-043656) \r\n\r\nRecorrido : LAUCIDES MONTEIRO FILHO (Dr(a) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ-077143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001631-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FRANCISCO FONTES PESSOA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.001655-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE MONTEIRO NASCIMENTO \r\n\r\nRecurso 2007.700.001656-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO BARRETO DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001663-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILDO PENHA (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001691-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO GONZAGA (Dr(a) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ-017093) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001711-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROMERO FLOR DE SOUZA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001726-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : GEOVANI PATZDORF (Dr(a) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ-133950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001744-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FERNANDO LIMA DA SILVA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001746-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA DUTRA MOTA MUNIZ DA SILVA (Dr(a) Anita Maron de Mello Vilardo - OAB RJ-020631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001749-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOMAR RIBEIRO DOS SANTOS NETO (Dr(a) Marcelo Soares Gomes - OAB RJ-125574) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001777-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ROBERTO DA SILVA EOUTROS (Dr(a) Silas de Mendonça Chaves - OAB RJ-061679) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001782-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIONOR ANTUNES BORBA (Dr(a) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ-086702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001798-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELI CRISTINE OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001799-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN LÚCIA DE ANDRADE (Dr(a) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ-095548) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : SÉCULUS DA AMAZONIA S/A (Dr(a) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ-068912) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001847-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIO VIEIRA RAYMUNDO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001851-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSELIO DO NASCIMENTO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001862-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALLAS RENT A CAR LTDA (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128782) \r\n\r\nRecorrido : PAULO MOREIRA MARRUCHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.001877-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELLEN BARRETO MARANT (Dr(a) Solange Espíndola de Abreu - OAB RJ-087609) \r\n\r\nRecorrido : CICERO LIBERATO DA SILVA (Dr(a) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001885-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DE SOUZA MESQUITA GOMES (Dr(a) José Ricardo Pereira Ribeiro - OAB RJ-066147) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH PAIVA DOS SANTOS e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.001889-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ROBERTO DA CONCEIÇÃO CABRIAL (Dr(a) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ-046503) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001927-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEURACY SIQUEIRA DE ARANTES BERTHOLINO (Dr(a) Saulo Soares Reis - OAB RJ-135321) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001930-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONDINELLI FERREIRA TEIXEIRA e outros (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001938-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAD RIO CONFECÇÕES LTDA (Dr(a) Marcio Pereira Ribeiro - OAB RJ-013830) \r\n\r\nRecorrido : WEVERTON JORGE DA SILVA SANTOS (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001947-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO GOMES DA SILVA (Dr(a) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ-074559) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001958-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Catia Guimarães da Silva - OAB RJ-133963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001973-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A. (OI) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ALMEIDA MORAES (Dr(a) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ-114609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001986-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO CARVALHO (Dr(a) Humberto Carvalho - OAB RJ-079989) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001987-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR DA SILVA CARVALHARES (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : NATURA COSMETICOS LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001990-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO CAMÕES BARREIROS (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS ARANTES (Dr(a) Carla Maria Perassolli - OAB RJ-120062) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002005-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DE ASSIS COSTA (Dr(a) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ-083058) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002019-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME RANGEL SOARES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002030-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALINE SILVA RIBEIRO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002046-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUZETE DE SOUZA GOMES (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002050-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO TAVARES (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002088-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MOACYR MARINS MACEDO JÚNIOR (Dr(a) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ-076132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002094-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL GONÇALVES GUIMARAES (Dr(a) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ-115264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002105-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA GOMES DE BRITO (Dr(a) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ-084377) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002108-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPER VIA S/A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecorrido : ELENISE BASILIO PESSOA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.002124-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Santo Catanante - OAB RJ-098635) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTA S. A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002132-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO VICENTE ALVES MARINS (Dr(a) Marcos Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ-101114) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DE LIMA PINHEIRO (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002175-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA FERREIRA GOMES (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002182-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA ALMEIDA DE SOUZA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002201-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARICELIA TARDIVO SOARES DE JESUS (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.002206-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : REJANE PACHECO LOPES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nId: 96966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056576-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE SOARES FERREIRA, GLEI DE MOTTA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Lapenne Pacca - OAB RJ078264). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056756-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER GEBER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057086-7\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO BRAZ VIEIRA FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057242-6\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO RODRIGUES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Christinamarques Ribeiro Rodrigues Alves - OAB RJ105364, Simone Bigal - OAB RJ091583). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057252-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULINO DA CUNHA FIGUEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057372-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GETULIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051663-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEISE FREITAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DO MILITAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Figueira Antonini - OAB RJ025387). CAIXA DE ASSISTENCIA - CISSEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058258-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO PAIM DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058305-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL S. PAULO APÓSTOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058373-4\r\n\r\nRecorrente(s): HÉLIO LOPES DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053006-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO AUGUSTO DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL VEÍCULOS COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057457-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO DUTRA MOURA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Vencido o Dr. Brenno Mascarenhas.Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058055-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA APARECIDA RODRIGUES ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058152-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANDRÉ DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058527-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EMILIA BARCELOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Diaz de Abreu - OAB RJ040688). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058588-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIF DUTY FREE SHOP LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Suarez Kurtz - OAB RJ032622). \r\n\r\nRecorrido(s): OSCAR KASTRUP FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauzi Amim Salmem - OAB RJ079777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.011145-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). NEUZA NUNES LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059556-6\r\n\r\nImpetr(s): BLASS FITNESS COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...Defiro, pois, a liminar...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.062137-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Silva - OAB RJ102934). NUCLEO DE TALENTOS COMÉRCIO DE LIVROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Januário Newton - OAB RJ131504). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n\"[...] autor e réu a apresentarem contra-razões.\"\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057825-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDA MARTINS DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR MIGUEL ARCANJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, a favor do CEJUR-DPGERJ, observado o art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054016-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA ALVES ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 19/12/2006\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052948-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Salles - OAB RJ127907). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL DE SOUZA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054279-3\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA LOURENÇO BATISTA, GILBERTO DO CARMO DO NASIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044842-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA LUCIA SILVA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049670-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA MARIA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051154-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAUL DUARTE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO TELE-URCA TAXI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Figueiredo Brandao - OAB RJ085534). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051411-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052008-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA FEIJO DE PAULA ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054439-0\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): JURACY RIBEIRO FELICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055247-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARTHUR DE SÁ EARP FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGÉLICA MARIA PEREIRA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055909-4\r\n\r\nRecorrente(s): VÉSPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058251-1\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE MARCIA DE OLIVEIRA POGGI DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058267-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCILENE LEONE AMORIM DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RICARDO SANTOS DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058289-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA TERESA MARÇAL DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Xavier de Araujo - OAB RJ074934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058315-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO JOSÉ DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058350-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY DE SOUZA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058397-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058402-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ESMERALDA CORREIA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058405-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS WATSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058410-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA VANDA ALVES TIMBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058411-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IVO TEIXEIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Domingues da Penha - OAB RJ077244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058414-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE FERNANDES PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058419-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JACINTO BEZERRIL RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058420-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS DE JESUS BRITO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058437-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Emmanuel Bruno - OAB RJ069475). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058461-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): CLOVIS SANTOS CAMPELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058494-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO DE SOUZA BUENO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058528-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria dos Santos Pinto - OAB RJ072546). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058558-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL - EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICIA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058577-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMEYER NOGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058598-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIDIA CAMPELO VITAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058617-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE DO NASCIMENTO BASTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silva Santiago - OAB RJ134133). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058620-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058646-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELVIS CARLOS MARTINS DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058689-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Angélica Sampaio Figueira - OAB RJ041157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058696-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMAR SILVESTRE FALK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058738-7\r\n\r\nRecorrente(s): LAURA CAMPOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058762-4\r\n\r\nRecorrente(s): NATANAEL DE MATOS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058774-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI FONSECA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). \r\n\r\nRecorrido(s): WLC WORLD LINE COMMERCIAL LTDA, TREVO SERVICE - HESA ELETRO ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058801-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTER TEIXEIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058804-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFFERSON COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058809-4\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO MONTEIRO PAULO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058813-6\r\n\r\nRecorrente(s): FLORIANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058814-8\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER DOMINGOS DE OLIVERIA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058828-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Fonseca - OAB RJ130479). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058839-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI PINTO SOTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): CAPEMI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). PREVIMIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928). PECULIO UNIÃO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058866-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Junqueira de Souza da Costa - OAB RJ131223). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA O DIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). CLÁUDIO HUMBERTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058875-6\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA SILVA DUQUE COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Martins Freitas - OAB RJ122929). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058923-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO PASSOS MONTAUBAN, JOSÉ ALFREDO FONTES MONTAUBAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA ULISSES MAIA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058934-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058959-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO KREIMER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima de Almeida - OAB RJ121795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058995-5\r\n\r\nRecorrente(s): THAÍS MARTINS DA COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Nóbrega de Moura Miranda - OAB RJ114207). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059014-3\r\n\r\nRecorrente(s): SÃO PAULO ALPARGATAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CÉSAR BARBOSA DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059032-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS BARBOSA CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Almeida Rabelo - OAB RJ072184). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059862-2\r\n\r\nImpetr(s): MANUEL PINTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). \r\n\r\nImpdo(s): PRIMEIRA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.028248-5\r\n\r\nImpetr(s): PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa Negrão - OAB RJ087127). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.035520-8\r\n\r\nImpetr(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. Litiscon(s): ISTVAN LASZLO SZABADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria da Silva - OAB RJ109224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.037135-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO BILHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.038195-5\r\n\r\nRecorrente(s): WANDO ALVES MACIEL DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.038877-9\r\n\r\nImpetr(s): SBI - UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.040025-1\r\n\r\nImpetr(s): TELERJ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042061-4\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANE BADARÓ DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). UNICARD BANCO MÚLTIPLO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042073-0\r\n\r\nImpetr(s): GRENDENE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Leiko Sakauie - OAB RJ002518). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ARRAIAL DO CABO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044722-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMERE DE SOUZA SARDINHA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045616-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ERINA ZORA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045664-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIANA DE SOUZA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045934-8\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO OTAL MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLÚCIA BARRETO RESSIGUIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046157-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE MARIA SANTOS ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046625-0\r\n\r\nRecorrente(s): TURBO AUTO 2004 VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA MEDEIROS DIAS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047199-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JOSE FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nóbrega Barbosa da Fonseca - OAB RJ055688). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047466-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048156-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA MAGALHÃES CANTO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RIACHUELO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048160-3\r\n\r\nRecorrente(s): VADICO VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291). \r\n\r\nRecorrido(s): EWERTON LUIZ ARAUJO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Íria Silva Teixeira - OAB RJ116067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048598-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER LUCIO ANTUNES DE SIQUEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048632-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMENICO MARIO MONACO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048796-4\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDEMILDO FRANCISCO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049068-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ FERREIRA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049123-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO SERGIO GONÇALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pedrosa Mattos de Souza - OAB RJ137727). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049568-7\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049622-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049662-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO BRASIL LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049704-0\r\n\r\nRecorrente(s): WELLIGTON DE SOUZA LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049906-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES S. A SP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA MARIA CAMPOS FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049958-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Manoel Coelho - OAB RJ107166). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049982-6\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRATAN FONSECA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050204-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): SALATIEL HEIN DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050237-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ISMAEL VELOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050423-8\r\n\r\nRecorrente(s): SEGIO DE CATRO DUBOIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050456-1\r\n\r\nRecorrente(s): ABEL HAZELMAN NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050578-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO ALVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050592-9\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO RISKALLA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilamar Cardoso Sampaio - OAB RJ052863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050600-4\r\n\r\nRecorrente(s): KELLI CRISTINA ALBERGARIA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO EMBELLEZE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050936-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA REGINA FARIAS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051197-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEG- GÁS NATURAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGELA DELLA VEDOVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051221-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM SOARES TOMÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Eduardo - OAB RJ033786). \r\n\r\nRecorrido(s): LUDOVINA DA CONCEIÇÃO CORREIA ESTEVES CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051350-1\r\n\r\nRecorrente(s): CREFISA S/A. - CRÉDITO PESSOAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). \r\n\r\nRecorrido(s): GENY SARDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051430-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ROBERTO VASQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Teixeira Vasques - OAB RJ131495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051518-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DOS SANTOS MONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051523-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO WOLKSWAGEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA MINIGUELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Duarte da Silva - OAB RJ091600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051547-9\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FELICETTI SCHAEFFER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051580-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS PEREIRA FRANCO, ALINE GLÓRIA FRANCO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudian Reis Soares - OAB RJ104107). JULMAR COSME PEDRO, PAULO MARCOS COSME PEDRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051603-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE JOAO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051640-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO MELLO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051669-1\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS EDUARDO OLIVEIRA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051714-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS JORGE DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051724-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCY THEREZINHA CANEDO DA SILVA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Rodrigues do Amaral - OAB RJ136577). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051755-5\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Almeida - OAB RJ121478). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051759-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): CANDIDA MARIA PEREIRA BRAZ E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051783-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUMERCINDO MEDEIROS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benoni Kraul de Miranda Pinto - OAB RJ034756). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051787-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE GUIMARÃES HONÓRIO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051831-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051866-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ligiéro Gomes - OAB RJ131982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051897-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE DA SILVA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB RJ127583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052024-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052043-8\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): SEDARIA TRABUSIE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052088-8\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A ( CLARO ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA GASTALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Dutra de Campos - OAB RJ100092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052122-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOCHEM MAXIMILIAN KERN, FIRMINO ANDREAS KERN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Kostenbader Valle - OAB RJ041641). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA MARIA DORTA DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052146-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNGELA DADÁZIO VIZEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052245-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ115632). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052252-6\r\n\r\nRecorrente(s): DISCOVER THE WORLD REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães - OAB RJ079658). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052300-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA FERREIRA LEITE LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052438-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE RODRIGUES PINTO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Cardoso - OAB RJ126667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052498-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ERENITA VIDEIRA MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052532-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RODRIGO PITANGA SANTOS DE STEFANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052547-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANDRE JACINTO FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052614-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIRGINIA SANTOS YAMAMOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598). \r\n\r\nRecorrido(s): LEELOO - SBJ, LEELOO - BOTAFOGO, LEELOO - RIO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052632-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANNITA BARROS DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Conceição - OAB RJ085737). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED-RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052679-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE OTAVIO SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léa Arrigui de Araujo - OAB RJ036928). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNDAÇÃO REDE RODOVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Helena da Costa Rabello Pereira - OAB RJ084820). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052739-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE BENANDE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052773-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO FERNANDES DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052804-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ GONZAGA CORDOVIL VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052821-8\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): HUGO ESTEVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Guilherme Miranda de Almeida - OAB RJ068521). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052839-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA - SALINEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AMELIA DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052863-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO ALEX RASTRELLI SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052889-9\r\n\r\nRecorrente(s): LÍVIA DA SILVA BREDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJA PAETE FASHION LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052958-2\r\n\r\nRecorrente(s): MICROCAMP - MICRO - VILA DA PENHA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE IBANES VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053113-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE DE SOUZA MADUREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Magno Ferreira Bicego - OAB RJ090336). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO LOJAS LIDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053796-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058127-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JOÃO MONTEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da ré e negar provimento ao do autor...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058262-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LÚCIA BENTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058353-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058406-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058436-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): NARA VANESSA FERREIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058519-6\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA DA SILVA MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058616-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO GOMES DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058742-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057435-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA PARENTE DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057775-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON SALVIANO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ricardo Leite Peixoto - OAB RJ092914). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044653-6\r\n\r\nRecorrente(s): GEOVANINE GOMES CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Paiva - OAB RJ039556). \r\n\r\nRecorrido(s): NÁDIA PEREIRA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054011-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060206-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ107890). \r\n\r\n\"[...] comprove a parte ré, ora recorrente, os seus rendimentos mensais, bem como, apresente declaração firmada de que não possui condições de arcar com as custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, em conformidade com a Lei n.º 1060/50, no prazo de cinco dias, sob pena de cassação da gratuidade de justiça.\"\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059852-0\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. \r\n\r\n1) Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência da impetrante; 2) traga a impetrante o comprovante de rendimentos.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056866-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). \r\n\r\n... ao recorrido para apresentar nesta secretaria suas contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 19/12/2006\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.036129-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIS ESTEVEZ DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). \r\n\r\nRecorrido(s): FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.036283-3\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\nRecorrido(s): WANILDA FERNANDES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.039023-3\r\n\r\nImpetr(s): GUILHERME ALVES TRUMBACH. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. Litiscon(s): MIRIAN HELENA RIBEIRO DE NORONHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Oscar Chaves de Oliveira - OAB RJ015591, Fabio Giusto Morolli - OAB RJ040656, Adenisio Coelho da Silva Junior - OAB RJ128642). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.040029-9\r\n\r\nImpetr(s): RAUL CASTELO BRANCO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Castelo Branco Filho - OAB RJ112820). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048864-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALUTECH LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTECIR DE PAIVA TOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050500-0\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE BROCKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). \r\n\r\nRecorrido(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050932-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO GUILHERME DAS ROCHA POMBO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Ivo Teixeira - OAB RJ029481). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Salles - OAB RJ127907). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051889-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMILSON CARLO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Goncalves - OAB RJ012557). \r\n\r\nRecorrido(s): PREMIUM FLEX PAPEIS E RESINA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053237-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE PONTE SIMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). \r\n\r\nRecorrido(s): KIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054223-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELSON SILVEIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057948-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANGELA DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057955-0\r\n\r\nRecorrente(s): VLADIMIR REBEIRO DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057958-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA RITA PERES PERESTRELO DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058006-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BRANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). HOSPITJAL COPA D'OR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leféure de Alcantara Guimarães - OAB RJ010588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CARMEN DRUMMOND DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Silveira - OAB RJ118942). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar provimento ao recurso da segunda recorrente...dar parcial provimento ao recurso da primeira recorrente...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058009-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS CLEMENTE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058015-0\r\n\r\nRecorrente(s): COLEGIO PONTO DE PARTIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Souza Manfredini - OAB RJ047673). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA GUIMARAES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Ferreira Rodrigues - OAB RJ044256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058017-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME MIRANDA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058049-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). \r\n\r\nRecorrido(s): CATARINA MARIA DA CRUZ SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058066-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCE PEREIRA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058084-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAIAS MARIANO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058085-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO ZIMBRÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058094-0\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE DOS SANTOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S. A - BANESPA (SANTANDER) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058095-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE SILVA DE MEDEIROS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058137-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA MENDES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Severo Portilho - OAB RJ117351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058139-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE PEDRO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058153-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO PETROITA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ064216). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO JORGE DOMINGOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058158-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058181-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCILEIA REGO E SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058188-9\r\n\r\nRecorrente(s): ODONTOPREV S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). \r\n\r\nRecorrido(s): VALZIR AUGUSTO RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia da Silva Ribeiro - OAB RJ136343). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058250-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO CORREA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058252-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). VANDERLEI ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, e, por maioria, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058285-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILSON FREIRE FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058303-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LEITE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058330-8\r\n\r\nRecorrente(s): IVANETE MENDONÇA SALVATTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania de Oliveira Rosa - OAB RJ132570). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). REPAIR SERVIÇO AUTORIZADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058335-7\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO ALVES DE FARIAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058351-5\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA CAETANO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA MARIA DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058352-7\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMARIO RENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058372-2\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058403-9\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE COMBAT MURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058423-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): VERALUCIA VIEIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veronica Gomes Dias - OAB RJ131392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058482-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA GIMENES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058495-7\r\n\r\nRecorrente(s): UMBERTO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Eufrasio de Abreu - OAB RJ067029). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058521-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058523-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA GUEDES RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058526-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058551-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA MARIA LOURENÇO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058567-6\r\n\r\nRecorrente(s): BLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Laudier de Faria Lima - OAB RJ066524). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO SERGIO FIGUEIREDO SALGUEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Claudio Pereira da Silva - OAB RJ085870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058574-3\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058578-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA VILANI ALENCAR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Stroetzel Borer - OAB RJ058756). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da autora e negar provimento ao da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058583-4\r\n\r\nRecorrente(s): INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Gomes Servino - OAB RJ102678). \r\n\r\nRecorrido(s): VICENTE JOÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058650-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA LUCIA BRITO BRAGANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ131937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058663-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA CARDOSO INÁCIO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058678-4\r\n\r\nRecorrente(s): TERRA NETWOKS BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO RIETA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2006.700.058697-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS SOARES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). TELEBEL TELECOMUNICAÇÃOES LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058706-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): DEYSE SILVA DE ANDRADE. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058723-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA GUIMARÃES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): JANICE CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Camargo - OAB RJ039197). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058728-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEMILDA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058758-2\r\n\r\nRecorrente(s): CELETEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO EE INVESTIMENTO - CARTÃO AURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA NASCIMENTO AMARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058766-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrúbia - OAB RJ005980). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRES LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058780-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR SOARES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marconi Zacché Lopes - OAB RJ001339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058783-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Fazoli Massoto - OAB RJ054157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058796-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ABEILARD AMADO LADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058800-8\r\n\r\nRecorrente(s): GENILZA DOS SANTOS AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). \r\n\r\nRecorrido(s): ERINEIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erinéa Moreira de Oliveira - OAB RJ074976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058862-8\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE LUIZ DA S. RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058863-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LÍVIO BARREIRA COTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinete de Oliveira Clemente - OAB RJ092167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058878-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BARRETO SILVA LUQUETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058880-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MONSERRATH GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A., BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058903-7\r\n\r\nRecorrente(s): DIANA DE ANDRADE NOGUEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058911-6\r\n\r\nRecorrente(s): MADERART MOVEIS RUSTICOS - FABRICA DE MOVEIS MACIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Guilherme dos Santos - OAB RJ078892). \r\n\r\nRecorrido(s): DELMA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058935-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LAYS RIFFALD SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058936-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEDAIR BARROSO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058957-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM INÁCIO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058963-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO OLIVEIRA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058998-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO RICARDO BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Faria Madeira - OAB RJ135060). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059003-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). \r\n\r\nRecorrido(s): DAISY PEREIRA DE LUCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059021-0\r\n\r\nRecorrente(s): GIAN LUIZ DE SOUZA PARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059030-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Itaborai Ferreira - OAB RJ121905). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.033889-2\r\n\r\nImpetr(s): MARIA LUCIA FREIRE ROBOREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ109361). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.036803-3\r\n\r\nImpetr(s): ARTHUR JOSE ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.039913-3\r\n\r\nRecorrente(s): VERA CRUZ SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL CRISTINA DUTRA SCHUAWB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052422-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA AUGUSTO ABRANTES E ALEXANDRO DE OLIVEIRA ABRANTES, ALEXANDRO DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053812-1\r\n\r\nImpetr(s): CARMEN LUCIA ABREU DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053941-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANERJ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE MIRANDA TEODORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Rafael Pinaud Freire - OAB RJ096240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054159-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). LILIAM DE MENDONÇA MICELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Mendonça Miceli - OAB RJ125352). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054862-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA REGINA SANTOS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Fernandes - OAB RJ128169). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057972-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057979-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO PEREIRA GAETANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058001-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058007-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELIZA LUIZ DAFLON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058023-0\r\n\r\nRecorrente(s): EPANOR LECCA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). \r\n\r\nRecorrido(s): ODYR TARDIVO CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058024-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OTÍLIA MARIA IZIDORO CÂMARA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058052-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058064-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058067-8\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ÂNGELA MARIA CORREA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058112-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERNANDO FAVARO FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lopes de Souza - OAB RJ034474). HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058124-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058135-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDIANE CISCOTTO FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058167-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): NELCI DOS SANTOS PINHEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058172-5\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIEL GOMES JUNGER LUMBREDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058179-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO SILVA DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058186-5\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBVUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MADALENA DA SILVA PIOVESAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariene Ferreira Mendes Ferrari - OAB RJ036352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058243-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). MAURILIO AUGUSTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058255-9\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA DE LIMA ANDRADE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058290-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO CONVENIENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058300-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN JORGE DE ABREU SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Wendhausen - OAB RJ111020). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO - VIDA E PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058316-3\r\n\r\nRecorrente(s): JAILSON BATISTA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique da Silva Garcete - OAB RJ050179). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR ANTÔNIO DE RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Otto - OAB RJ057522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058332-1\r\n\r\nRecorrente(s): OLIVIA FERREIRA DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gil Jansen Pereira - OAB RJ121321). \r\n\r\nRecorrido(s): PLANETÁRIA ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058343-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): HECULES DE MORAES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058357-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA VILELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058368-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058391-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CIDMAR RAMOS XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058440-4\r\n\r\nRecorrente(s): IARA BARJA DA SILVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA DIAS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058447-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A, VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE CORDEIRO NOBRE MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo de Mello Neves Nobre Machado - OAB RJ119225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058489-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALDINETE SANTOS GONÇALVES, DIEGO SANTOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\nRecorrido(s): CURSOS OIKOUMENE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058497-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO SILVA TAVARES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rocha Leocádio dos Santos - OAB RJ094151). \r\n\r\nRecorrido(s): DARIO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB RJ121520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058511-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMIANA BATISTA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ088413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058514-7\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). \r\n\r\nRecorrido(s): THAIZ SOUZA GRANERO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058543-3\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM LÚCIA SOARES DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058545-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO FERREIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058566-4\r\n\r\nRecorrente(s): MILLS DO BRASIL ESTRUT. E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Pereira - OAB RJ026613). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMIÃO DUARTE FERRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058571-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058582-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA BRASSOLINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058609-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058636-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONICE PEREIRA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). A,. A CONSERTOS DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058642-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): VANETE MOREIRA LOPES DE AGUIR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058668-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE LEÃO SANCHES MASCHI & OUTRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058679-6\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): VERÔNICA PAIXÃO FERNANDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058685-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURELIO BRASIL RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058702-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE MARINHO PEDROSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058712-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ÚNICO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): GLORIA MARIZE PEREIRA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058727-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DUTRA MOURA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058735-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETH DE MAGALHÃES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Teixeira - OAB RJ083503). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058760-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI LETA BOAVENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058832-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). IVANILDA PEREIRA DE CARVALHO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058869-0\r\n\r\nRecorrente(s): HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA PESSOA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058898-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FIGUEIRA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Caldeira Pinto - OAB RJ123267). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058899-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDMAR SIMÕES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058926-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058928-1\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO LUIZ DE SOUZA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058940-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058982-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GRAÇA ROMEIRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). \r\n\r\nRecorrido(s): RODEAGAS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058983-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). \r\n\r\nRecorrido(s): BORRACHEIRO VIGÁRIO GERAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058988-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALDINÉIA MACEDO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059001-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL MIGUEL ATHANAZIO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059015-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFEU ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059018-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Licio da Silva - OAB RJ128865). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059044-1\r\n\r\nImpetr(s): ROSALINA DE FATIMA OLIVEIRA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625, Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). \r\n\r\nImpdo(s): SEGUNDA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059051-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059561-0\r\n\r\nImpetr(s): LCS ASSESSORIA JURÍDICA SIMPLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ040648). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060107-4\r\n\r\nImpetr(s): CECÍLIA PAULA DUTRA DE ALENCAR E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). \r\n\r\nImpdo(s): PRIMEIRA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.029371-9\r\n\r\nImpetr(s): LENINE NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MIRACEMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito, por perda de objeto, ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.035299-2\r\n\r\nImpetr(s): CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\nImpdo(s): SEGUNDA TURMA RECURSAL, II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045154-4\r\n\r\nImpetr(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CACHOEIRAS DE MACACU. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito por perda de objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045983-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN GROSS SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR TAVARES DE ASSUNCÃO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046347-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO EDUARDO BARBOSA ANGELINI. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046809-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA VALERIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ferreira Carneiro - OAB RJ111703). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046941-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUDICEA DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046996-2\r\n\r\nRecorrente(s): SERAFIN NUÑEZ TABOAS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ114650). \r\n\r\nRecorrido(s): SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - CITROEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047036-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOACELIA DOS SANTOS BARCELLOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Paiva - OAB RJ074422, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047161-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MARCOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047531-7\r\n\r\nRecorrente(s): LABORTEC TECN. DE SERVIÇOS FOTOGRAFIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO BARBOSA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Aguiar de Souza - OAB RJ130802). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048482-3\r\n\r\nRecorrente(s): FILIPINA ANGELA GUADIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira - OAB RJ041786). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048736-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA LÚCIA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050387-8\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO JOSÉ NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050506-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTE AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO EDILBERTO DIAS ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050558-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA MARIA SOARES DE VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050774-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA REGINA DIAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051294-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051660-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IVANEIDE LISBOA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052195-9\r\n\r\nImpetr(s): MILENA DWORSCHAK, URBANO LOES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ114059). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito por perda de objeto...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055658-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): RUY FERREIRA BICUDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055949-5\r\n\r\nRecorrente(s): JANE TEIXEIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AME ASSISTENCIA MÉDICA EVANGÉLICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Pinto - OAB RJ044786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055977-0\r\n\r\nRecorrente(s): AGNALDO DE OLIVEIRA PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB RJ079623). \r\n\r\nRecorrido(s): DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056012-6\r\n\r\nRecorrente(s): BAR E SINUCA D'OR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRÍCIA LEITE PEREGRINO WANDERLEY DA COSTA, ARMANDO HUSSEIN EL AHMAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056054-0\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO RAYMUNDO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Defaveri - OAB RJ016029). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056134-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO VICENTE MANGIONE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056230-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): IVALDO RANGEL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056362-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CANDIDA BRANDÃO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056421-1\r\n\r\nImpetr(s): SILMARA REGINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nImpdo(s): II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056423-5\r\n\r\nImpetr(s): ADELA RODRIGUES DELGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nImpdo(s): II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056526-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED BARRA MANSA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDIANE DIAS DUQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056661-0\r\n\r\nRecorrente(s): CACILDA LOBO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057278-5\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FREDERICO TOSTES PADILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057720-5\r\n\r\nRecorrente(s): MONIQUE LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057757-6\r\n\r\nRecorrente(s): CERJ - AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS DA SILVA MANOEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057777-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO VICTOR OLIVEIRA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057859-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADELIO CLAUDINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057884-2\r\n\r\nRecorrente(s): ERNESTO LESSA FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). \r\n\r\nRecorrido(s): ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058019-8\r\n\r\nRecorrente(s): HERMINIA HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058042-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA IGNEZ BEU DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO EXATO DE EDUCAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Brasil Mendivil Barros - OAB RJ100086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058205-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE DE ARAUJO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058240-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). MARIA LUCIA MARQUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, e, por maioria, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058283-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA MARIA ZOZIMO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058284-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058294-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA ALVES SCHITZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058295-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): GRAZIELLE GAVINA NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058321-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA EIRAS LOBO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058322-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CLAITON DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dimitrius Mangeon Rampasso - OAB RJ111082). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058342-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA GARCIA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058348-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058361-8\r\n\r\nRecorrente(s): LENI FERREIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058362-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO PESTANA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Pestana de Souza - OAB RJ131860). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). REPAIR SERVIÇO AUTORIZADO NOKIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058399-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDENY CRUZ DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058427-1\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CICERA REGINA PEREIRA LEONEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058446-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL ROSANE FREIRE DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ105346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058460-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO MARCOS SIQUEIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058467-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058469-6\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058516-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA ELIZABETH AGUIAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivan Guimarães Navarro - OAB CE003178). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058517-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE SEBASTIAO MAGALHAES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058531-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): STELLA MARIA DE OLIVEIRA CAPPARELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Maria dos Santos Brito - OAB RJ083305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058532-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO SEGALLA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058554-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A, ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058557-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058580-9\r\n\r\nRecorrente(s): SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE - SFPMR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Faine Gomes - OAB RJ000567). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058590-1\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON SIMÕES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058635-8\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE ROSA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel - OAB RJ093278). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058660-7\r\n\r\nRecorrente(s): EPANOR LECCA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA SCHANUEL ESPENCHIDT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058661-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): ELLEN ADREIA BARBOSA EDUARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058686-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): JUPIRACY RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Angélica Sampaio Figueira - OAB RJ041157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058693-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA TORRES DE ASSIS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058700-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058703-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MARIA ROMILCE RODRIGUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058724-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY VIEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058725-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON NONATO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058759-4\r\n\r\nRecorrente(s): NADYR MALLET BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felix dos Santos Filho - OAB RJ085194). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058765-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA MARIA DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058771-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROMULO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058772-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058798-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELVIRA MONTEIRO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Sampaio - OAB RJ116158). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA POLI SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Jesus Figueiredo - OAB RJ050822). ECOGEN ASSISTENCIA MEDICA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058817-3\r\n\r\nImpetr(s): RUI REIS DIAS JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058860-4\r\n\r\nRecorrente(s): RIO PNX VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). \r\n\r\nRecorrido(s): DILSON GARCIA BOUCINHAS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058891-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMELIA NICOLAU PEREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058900-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA PIMENTA DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058910-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058915-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS CESAR PARMANHANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauriane Laprovita Cercilier - OAB RJ110645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058947-5\r\n\r\nRecorrente(s): JEAN CLÁUDIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058952-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). NADIR CELESTINA SANTOS DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058974-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Rodrigues de Carvalho - OAB RJ044746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058976-1\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS GONÇALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carneiro de Souza - OAB RJ104480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058991-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARCOS DA SILVA LINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059004-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO DE MACEDO COSTA GUALDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Dezouzart Teixeira Pinto - OAB RJ111397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059012-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEUMA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Albuquerque Mello Barroso - OAB RJ128570). \r\n\r\nRecorrido(s): BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059048-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059308-9\r\n\r\nImpetr(s): OSMAR BRITES DE SOUZA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047106-3\r\n\r\nRecorrente(s): OSCAR VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050166-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA. DE SEGUROS SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE BARBOSA RIBEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050857-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): ELDON CABRAL LAGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056815-0\r\n\r\nRecorrente(s): RUI JANUARIO SANGI. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MORADA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). TABELIONATO DO 4º OFICIO DE PROTESTO DE TITULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.038605-9\r\n\r\nRecorrente(s): VITORIA DOS SANTOS NEIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Guilherme da Rocha Pombo Filho - OAB RJ038319). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA SILVEIRA DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Mauricio Duarte Pessoa - OAB RJ012006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000549-2\r\n\r\nRecorrente(s): DULCIRENE DE BRITO FERRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n\"[...] a ré para apresentar contra-razões ao recurso, em dez dias. [...]\"\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.035724-2\r\n\r\nImpetr(s): DESIRÉE SAMPAIO VIANNA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. Litiscon(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nIntimação do impetrante para recolhimento das custas, conforme a seguir: Campo 37 - R$ 3,39; Campo 39 - R$ 73,06; Campo 40 - R$ 10,17; Campo 42 - 10% do sub-total; Campo 46 - R$ 41,36.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.035724-2\r\n\r\nImpetr(s): DESIRÉE SAMPAIO VIANNA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. Litiscon(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nIntime-se a impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas, cópia da última declaração do Imposto de Renda.\r\n\r\nId: 96967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "96955": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Mello Feijo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabete Bastos da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.168249-3 - João Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pereira da Rocha - OAB RJ066586). X Salvador D'Elia. Ante a justificativa apresentada, ISENTO o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.163285-4 - Expresso Jade Locação de Veiculos Equipamentos Serviços Portuarios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Unicarrier Transportes Internacionais LTDA. Designe-se nova AC, renovando-se a citação do réu por carta precatória no novo endereço informado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.032819-3 - Miguel Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Costa Brites - OAB RJ106112). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Hermes da Fonseca Cardoso - OAB RJ122680, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.048573-0 - Lenita de Paiva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). Retornem os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.056277-5 - Anna Carolina Biar da Costa Lauria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Crisanto - OAB RJ111134). X Claro. Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.090844-8 - Marcus Vinicius Romano Athila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Oficie-se ao Banco Itaú determinando a transferência dos valores para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.114279-4 - Rosaria Cristina da Conceição Cruz. X Cedae - Cia. de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Ferreira de Oliveira - OAB RJ010939, Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693, Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ138808E). Oficie-se ao Banco Itaú para que transfira o valor depositado para o Banco do Brasil, em depósito judicial, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.150023-6 - Ediane Oliveira Costa Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira de Faria - OAB RJ079915, Marcelo Teixeira - OAB RJ134245). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.076897-5 - Ana Maria Mancio Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.084070-4 - Alberto Boelter dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Claro Celular Atl Algar Telecom Leste S. A.. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.155837-0 - Paulo Machado Ribeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Machado Ribeiro Leite - OAB RJ022682). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.173789-5 - Pedro Adelque Groberio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.176933-1 - Elaine da Silva Pinto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Banco Itaucred \\ Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro a gratuidade pleiteada e ISENTO a parte autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204283-9 - Reinaldo Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Rosas Gonçalves - OAB RJ123107). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.002950-0 - Marcos Flavio Pereira Accacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Panamericano. Havendo notícia de débito, indefiro o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004575-0 - José Guilherme Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Penteado - OAB RJ024155). X José Roberto Queiroga de Albuquerque. Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.800.005538-9 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/2/07, ÀS 15:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.005971-1 - Marlene Aparecida Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). X Banco Itau S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/2/07, ÀS 12:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.112452-0 - Antonio Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Andreza Vicente Fernandes - OAB RJ135988E). X Paulo Coelho Afonso e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIA ÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 12/2/07, ÀS 12:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.012087-5 - Cosme Castro Vilas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Agatha Ribeiro Mesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Chagas Dager - OAB RJ094300). Defiro a expedição de ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2002.800.057658-5 - Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.050612-3 - Valmir da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se pessoalmente a depositária para que comprove o depósito em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.083413-0 - Iracilde Ballin Mandelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Martins Ferreira - OAB RJ080566, Ana Paula Monteiro Marques - OAB RJ126068). X Abn-amro Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.122407-3 - Amanda Marilia Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.099977-6 - Doracy Pinto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108, Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.119849-0 - Claudio da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora expressamente se dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.130639-0 - Conceiçao Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Globex Utilidades S/A. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.160661-0 - Andre Claudino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219, Guilherme da Silva - OAB RJ131975). X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Renê Entriel - OAB RJ054649, Jussara Iracema de Sá e Sacchi - OAB SP095324). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.000307-7 - Igor Crespo Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Paranhos Dias dos Santos - OAB RJ017457, Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.002474-3 - Mirian Thereza Pereira Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Marillac Facanha Lourenco Insuelas - OAB RJ044959, Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ante a informação de fls. 85, esclareça a advogada signatária. \r\n\r\nProc. 2006.800.026606-4 - Maura Moreno Nazareth de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.035616-8 - Graciela Arbilla Klachquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468, Carolina Gregorio dos Santos - OAB RJ144544E). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.049381-0 - Joao Carlos Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho Edler - OAB RJ116925). X Claro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B e art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.049431-0 - Edezio Argemiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Figueira de Mello - OAB RJ099354). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059771-8 - Michel Poubel Perrot. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Regularize-se fls. 113 v°. \r\n\r\nProc. 2006.800.067599-7 - Renato Flores Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). X Atl Telecom Leste S. A -claro. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.069163-2 - Nelai Marly de Sa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). À parte autora para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.120181-8 - Walkiria Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.121505-2 - Nilton de Mello Viçoso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lopes Gomes - OAB RJ128725). Defiro a gratuidade requerida e recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.121887-9 - Humberto de Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Itaucard S. a. Expeça-se mandado de penhora e avaliação da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.122908-7 - Ismael Abraham Abuawad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Abraham Abuawad - OAB RJ095871). X Casa e Video e outro. Designo nova AC para o dia 13/02/2007 às 11:30 horas. renove-se a citação da 2ª e 3ª partes rés. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128149-8 - Jose Ribamar Leite] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Lusia Primo de Andrade - OAB RJ134502, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.129503-5 - Sidney Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130179-5 - Daniel Magno Lins de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Itau S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade reqierida e recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.132443-6 - Elaine dos Santos Tavares Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.143235-0 - Jorge Henrique da Costa Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriene Maria da Conceicao Sousa - OAB RJ133926). X Banco UNIBANCO. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.143785-1 - Edson Crispim de Jesus Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wehbe Taissun Santana - OAB RJ126944, Helio Taissun Santana - OAB RJ043937). X Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422, Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487, Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656, Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). Defiro a gratuidade reqierida e recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.149835-9 - Maria Manoela Milani Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Andrade Vieira Chaves - OAB MG050276). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.149905-4 - Paulo Roberto de Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Defiro a gratuidade requerida e recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.152751-7 - Cristina Pereira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Fininvest S/A Adm. de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.156265-7 - Marcos Lamounier Segaloto Passos Malta de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Segaloto Passos Malta de Freitas - OAB RJ120364). X Delta Airlines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.158991-2 - Damiana Cristina de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ097594). X Claudia de Jesus Pereira Nunes e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA12/02/2007 AS 14:00 HORAS, ESTANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.159043-4 - Shirley Melo Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688). X Bradesco Vida e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Newton José Fernandes Aragão - OAB RJ140627). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.162086-4 - Edison Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439, Isabel Campos Haubrick - OAB RJ143353E). X Sindicato dos Trabalhadores No Combate Às Endemias e Saude Preventiva do Estado do Rio de. Defiro a gratuidade pleiteada e ISENTO a parte autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162564-3 - Selma da Conceição Samis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma da Conceição Samis - OAB RJ099776). X Visanet - Cartão de Credito. Defiro a inclusão no pólo passivo, como requerido. Cite-se/intime-se o réu a ser incluído pela via postal, renovando-se também a citação do 1º réu e designando-se nova AC. Intime-se a parte autora por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164921-0 - Maria da Fatima de Castelo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAO CARTÓRIO para retificar o pólo passivo, oficiando o D.R.A. para fazer constar a razão social correta da para Ré: \"TELERJ CELULAR S/A\". \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.165433-3 - Mariana Charret Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043, Mariana Charret Villaça - OAB RJ138002E). X Banco UNIBANCO. Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.166243-3 - Risomar Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.166461-2 - Diego Abrantes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.167198-7 - Ubirajara da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha comprovante de renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.170845-7 - Marcilene da Silva França e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Administradora de Bens Governador LTDA e outro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Conforme fls.02/03 e 30/31, nenhuma das partes é domiciliada em área de abrangência deste Juizado. Outrossim, os fatos narrados na inicial não ocorerram na área de competência deste JEC. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171139-0 - Imaculada Conceição Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Asb S. A Credito Financiamento e Investimento. Designo nova AC para o dia 12/02/2007 às 15:30 horas. Renove-se a citação no endereço de fls. 19. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183055-0 - Romulo Cesar Lima Holanda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Cesar Lima Holanda Junior - OAB RJ138172). X Livraria Editora Rt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariana de Medeiros Thompson, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. PRI. Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do artigo 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, oficie-se ao FETJ. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.184730-5 - Renato Mendes Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Oliveira Givisiez - OAB RJ104435). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariana de Medeiros Thompson, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. Certificado o trânsito em julgado defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, tudo certificado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.200287-8 - Lurdes Tonim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Spc - Serviço de Proteção Ao Credito. Defiro a inclusão no pólo passivo, como requerido. Designe-se nova AC e cite-se/intime-se o réu a ser incluído pela via postal. Intime-se a parte autora e o 1º réu por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.207866-4 - Kip Stream Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X Unimed -rio Coop. Trab. Medico Rj LTDA e outro. Designo nova AC para o dia 13/02/2007 às 11:30 horas. renove-se a citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208649-1 - Léa de Moraes Tordeur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124). X Cetelem S/A. Designo nova AC para o dia 13/02/2007 às 11:30 horas. renove-se a citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208654-5 - José Luiz Vitoreli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Alves de Alves - OAB RJ042575). X Banco UNIBANCO. Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, quanto a causa de pedir, sob pena de indeferimento da inclusão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.001710-8 - Elza da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/2/07, ÀS 13:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.002317-0 - Claudio Ricardo Marques Sa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X Banco Morada S. a e outros. Para aferição dos pressupostos do pedido de antecipação da tutela, diga o autor se os valores representados nos títulos foram pagos aos credores. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003284-5 - Edson Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Banco UNIBANCO. Não há urgência no pedido, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003904-9 - Roberto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Banco Hsbc. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/2/07, ÀS 13:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.003910-4 - Lucia Helena de Oliveira Lima. X Barcas S. A. Não há urgência no pedido, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004280-2 - Fabiana Pinto Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Transurb S. a. Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.800.004566-9 - Marilda Lopes de Castro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lopes de Castro Nunes - OAB RJ001309B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.800.006163-8 - Lucia Helena Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A inicial padrão não serve para justificar a concessão de tutela antecipada. No caso vertente a parte sequer indica se houve ou não o corte e pede tanto a manutenção quanto o restabelecimento do serviço. Por tais razões, não comprovada a urgência pela própria generalidade do pedido, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.131275-9 - Antonio Carlos Durans Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gilson de Oliveira - OAB RJ064450, Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2003.800.046306-9 - Armando Andrés Ansejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Ana Denise Moreira Daher - OAB RJ117319, Daniele Vasconcellos Tettamanti - OAB RJ118570, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E). X Itaucard Adm de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.061265-8 - Paulo Roberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2003.800.065916-0 - Jose Sigberto da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753, Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Zaira Rozena de Oliveira Gomes - OAB RJ130163). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.075973-6 - Fernando Antonio Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Proceda-se a penhora de renda no valor remanescente, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, ag. 1755-8 do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105 - 4º andar. \r\n\r\nProc. 2003.800.081945-9 - Jorge Castro Pinto Calaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Moutinho Gonçalves - OAB RJ088799). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.112364-3 - Severina Maria da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2003.800.129439-5 - Jose Carlos Cruz de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866, André Luiz Gonçalves Pires - OAB RJ134540E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2003.800.131857-0 - Regina Sandra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927, Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B e art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.052455-3 - Ana Corina Ribeiro de Souza. X Condomínio do Edificio Solar dos Ingleses e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475, Robson Luis Castro da Silva - OAB RJ122261). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.082770-7 - Norma da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184, Marcus Fernando de Souza Moraes - OAB RJ119752E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2004.800.093448-2 - Alda de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Matos Fonseca - OAB RJ107212). X Telemar - Beneditinos e outros. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.119485-8 - Edis Vasconcellos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.127169-5 - Angela Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Marcela da Cunha Lima - OAB RJ143202E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.007176-7 - Odilon Lopes Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.037022-9 - Monica Alves de Castro Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). X Embratel S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.006720-1 - Alessandra de Sousa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Xavier - OAB RJ110603). X Tim Celular S. a. Defiro a gratuidade pleiteada e ISENTO a parte autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.023684-9 - Cid do Nascimento Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.025007-0 - Fernando Jose Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Benvegnu Rosa - OAB RJ111565). X Leader Administradora de Cartões de Credito LTDA. Venha planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B e art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.037322-1 - Gloria Andre Feighelstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Reguengo Rodrigues - OAB RJ093496, Alexandre de Amorim Pessoa - OAB RJ081029). X Lojas Mariza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Colussi - OAB RJ002414A). À parte autora para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.085341-3 - Andre Clementino Cotts da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.085731-5 - Maria de Lourdes Lunguinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089811-1 - Felipe Antonio Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). X Banco Zogbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). À parte autora para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.107648-9 - Mercedes Peres Frances Conteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo José Drummond Francklin Junior - OAB RJ067968). X Big Cell Comercio LTDA ( Assistencia Tecnica Gradiente) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/2/07, ÀS 15:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.127665-0 - Maria de Lourdes de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.132946-0 - Luiz Fernando Cardoso Funes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). X Samsung e outro. Ante a informação de fls. 39, designe-se nova AC, renovando-se a citação de ambos os réus, por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144199-4 - Elza Bastos Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Bastos Guedes - OAB RJ053259). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.145141-0 - Ruth da Silva Martins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). Defiro a gratuidade reqierida e recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.147264-4 - Isaura Garcia de Oliveira. X Laurizete Fiuza dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/1/07, ÀS 11:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.151849-8 - Luiz Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). X Tim Celular S/A. Defiro a gratuidade pleiteada e ISENTO a parte autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154371-7 - Jorge Jose de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Supermercados Intercontinental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remis Almeida Estol - OAB RJ045196). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/2/07, ÀS 15:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.159925-5 - Joselita Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X TELERJ CELULAR S.A.. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.163891-1 - Arlete Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Bradesco Vida e Previdencia S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.166322-0 - Antonio Augusto de Barros Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Salgado Alves - OAB RJ134687). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.166421-1 - Luis Henrique de Almeida Galino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Reis de Carvalho - OAB RJ075741). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para que passe a constar, corretamente, o nome da ré, BCP S.A..\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.800.166997-0 - Adwalter Rodrigues Pimentel Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Unibanco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ante a justificativa apresentada, ISENTO o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169111-1 - Douglas de Lima Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAO CARTÓRIO para retificar o pólo passivo, oficiando o D.R.A. para fazer constar a razão social correta da para Ré: \"TELERJ CELULAR S/A\". \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.175413-3 - Rodolfo Angelo de Castro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). X Banco Citicard S. a e outro. Designo nova AC para o dia 12/02/2007 às 15:30 horas. Renove-se a citação do 2º réu no endereço de fls. 23. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178173-2 - Jose Luiz Escaciota Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Luiz Marinho Cardoso - OAB RJ058530). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002668-7 - Luciene dos Santos Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). X Banco Bgn S/A e outro. Venham cópias da inicial e da sentença do feito referido para verficicação de eventual listispendência ou coisa julgada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003102-6 - Marilda Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Não há urgência no pedido, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003867-7 - Elizabeth Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X Empresa Editora Três LTDA. Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.800.005082-3 - Sandra de Souza Marroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X Banco Itau S. a. Havendo notícia de débito, indefiro o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005106-2 - Jose Mauro Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Charleston Goncalves Martins - OAB RJ140824). X Lojas Americanas. Não há urgência no pedido, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005635-7 - Antonio da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Ibi Capitalização e outro. Não foi comprovada a urgência da tutela pleiteada que, mesmo que não concedida de imediato não gerará prejuízo maior ao autor, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela formulado. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.116702-8 - Flavia Goltara Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Itacir Alberto Vescovi Faini - OAB RJ021356). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.158935-3 - Alexandre Amat Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, declaração de patrocínio gratuito, e declaração de hipossuficiência na forma da lei. \r\n\r\nId: 96955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Felipe Santiago\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 1998.800.042334-0 - Leandro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313, Vânia Adelia Fraga de Castro - OAB RJ135403, Milena Cabeda Cherut Costa - OAB RJ112334, Carlos Eduardo Carvalho da Costa - OAB RJ139797E). X Maria de Lourdes Batista do Espírito Santo. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 87 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.136165-9 - Adilson Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755, Emilia Soares Antunes - OAB RJ144757E). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.122585-7 - Antonio Inácio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.089549-3 - Maria Izabel dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Maria Lúcia Bugre dos Santos - OAB RJ132424). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093161-8 - George Bartholomeu Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488). X Fenaseg e outro. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.007961-7 - Agostinho Gomes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Cunha Moreira - OAB RJ047866). X Etac Serviços Administrativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 159 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2001.800.062912-5 - Joaquina Sousa Dias. X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se vista à DP.\r\n\r\nNada requerido no prazo de 30 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.800.114359-7 - Jorge de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.007482-0 - Piedade de Souza Pinto Almeida. X Futura 2002. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.076185-0 - David de Brito Paiva. X Orlandina de Menezes Louzada e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vidal Motta - OAB RJ115231). 1) Venha aos autos o ofício de fls. 135 (ref. ao Banco Itaú) devidamente cumprido, já que o mesmo deveria ser entregue por OJA. Com o retorno do mesmo, cumpra-se o item (d) de fls.130 dos autos;\r\n\r\n2) Tendo em vista a resposta do ofício ao Banco Bradescoo (fls.136/137), cumpra-se o item (d) da decisão de fls.130, lavrando-se termo e intimando-se;\r\n\r\n3) Aguarde-se a apresentação de planilha do saldo remanescente pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.131680-0 - Rosa Maria da Silva. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.141397-0 - Darci Faria. X Valaquio Materiais de Construções LTDA Me. O pedido formulado pelo autor (fls.75/76) já foi deferido pelo Juízo a fls.70, sendo certo que o Sr. OJA não atentou para a decisão quando do cumprimento do mandado de fls. \r\n\r\nAssim, desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento nos termos da decisão judicial de fls.70 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.114884-0 - Marilene Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.124134-6 - Denise Marinho Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gomes de Lima - OAB RJ138574, Wildemberg Cotts de Oliveira - OAB RJ131558). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nJunte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.035291-6 - Rosana Batista Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 113 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.035503-6 - Maria Jose Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.035503-6 - Maria Jose Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.038558-2 - Jose dos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Esclareça o autor, em cinco dias, o que pretende no feito, tendo em vista a informação de que a obrigação foi cumprida - entrega do aparelho de telefone, sendo certo que o fato de o aparelho necessitar de \"recarga de bateria\" por 12 horas, não tem o condão de caracterizar o descumprimento da obrigação.\r\n\r\nNão há ao que parece nenhum indício de incidência de multa já que, como dito pelo próprio autor, a obrigação foi cumprida. Outrossim, já foi levantada a quantia acordada pelas partes.\r\n\r\nAssim, em nada havendo no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.040591-0 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Telemar - Beneditinos. Venha planilha de débito do saldo remanescente no prazo de 10 dias. Findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115225-0 - Antonio Carlos Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.115225-0 - Antonio Carlos Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.117943-6 - Neusa Elisa Frazão Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Bastos Carvalho - OAB RJ043963). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.131882-5 - Luciano Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Cineral Eletronica da Amazonia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171516-4 - Paulo Roberto de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Ribeiro da Cruz - OAB RJ121819). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias e com as cautelas de estilo;\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177339-5 - Dagoberto Alves Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Itaucard. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002010-7 - Claudio Antonio Pereira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.002078-8 - Ricardo Augusto de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.002098-3 - Kleber de Oliveira Bonifacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Banco Santander do Brasil S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.002106-9 - Anderson Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X OI TNL PCS - S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.002108-2 - Leonardo Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.002357-1 - Silvestre Jorge Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.002410-1 - Zilda da Silva Nazario. X Banco UNIBANCO. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.002442-3 - Rodrigo Lima Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Banco Bradesco S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.002678-0 - Marcelo de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.003619-0 - Simone Britto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.019850-9 - Rita de Cassia Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Carvalho Boa Morte - OAB RJ046980). X Luiz Torquato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalmir Pereira - OAB RJ074250). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 63 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.164419-4 - Mkadu 2001 Comercio e Distribuidora LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160). X Jocer Comercio de Material de Construção LTDA - Me. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.031638-3 - Robson Miguel Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Esperanza Gomez Iranzo - OAB RJ130263, Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493, Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.095291-3 - Vera Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160, Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). X Tele Rio Eletro Domesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Ana Rosa Estellita Lins - OAB RJ110866). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 127 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.139724-0 - Antonio Carlos de Lima Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.164976-8 - Marlene Antonietta Mello Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413, Oscar de Medeiros - OAB RJ099749). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Luciana Lima de Oliveira - OAB RJ136290E, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.152057-9 - Eduardo de Barros Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Tatiane Rolian Correa - OAB RS045746). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 118 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.165126-1 - Ricardo Cardoni Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.012860-1 - Maria de Loudes Pereira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.088399-3 - Maria Armanda Tecidos LTDA Me. Rep Leg(s): Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Juliana Oliveira de Mattos. Audiencia de Conciliação designada para o dia 13/02/07, às 10:30h, que poderá ser convolada em Audiencia de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.132491-4 - Cleuza de Angelo Reis Scardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa de Pinho Valle - OAB RJ096823, Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X Sulamerica Seguro Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Antoun Rocha Spacenkopf - OAB RJ124720, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Após, voltem conclusos para bloqueio \"on line\" referente a planilha apresentada a fls.176 dos autos, tendo em vista o descumprimento da decisão de fls.169 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.138530-7 - Jorge Luiz Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.145248-5 - Marisol Mobellan Cuquejo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Rosa Diniz Cuquejo - OAB RJ093229). X Cehab - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pinto da Moita Filho - OAB RJ047354, Giannino Vilardi - OAB RJ009707). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.145248-5 - Marisol Mobellan Cuquejo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Rosa Diniz Cuquejo - OAB RJ093229). X Cehab - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pinto da Moita Filho - OAB RJ047354, Giannino Vilardi - OAB RJ009707). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.150891-0 - Luis Flavio Marques Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ramalho Ortigão Farias - OAB RJ110109). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.150997-5 - Marco Antonio Nascimento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Fabio Soares Lopes Ferreira - OAB RJ144097E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 85 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.157218-1 - Jose Tadeu Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.180120-0 - Jonedis Barbosa Cruz. X Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). Em execução quanto ao valor remanescente apontado pelo contador a fls.60/61 dos autos. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.000674-1 - Vanessa Carvalho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro - OAB RJ129451). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 78 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.017078-4 - Hélio Lourenço de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039143-0 - Claudia Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Abn Amro Aymore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 120 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.051356-0 - Luis Carlos Costa de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058026-3 - Alzenira Maria Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). X Itaucard. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários, conforme artigo 51 §2º da referida lei. Após... \r\n\r\nProc. 2006.800.058836-5 - Emilsen Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.065063-0 - Roberto Bazana Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067283-2 - Sandra Maria Clementina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.075204-9 - Sandra Mara de Azevedo Vilela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Hsbc Seguros S/A e outros. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 109 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.085722-4 - Camila Oliveira Louro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Flávia Ganem - OAB RJ122459, Andre Camara Farias - OAB RJ135348E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093967-8 - Celso Antonio Bomim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094533-2 - Silvia Maria Nacif Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Viana Carvalho - OAB RJ054952). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103757-5 - Josefa Maria Agostinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Em execução quanto ao valor apontado a fls.87 dos autos. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.126030-6 - Celso de Oliveira Toco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo os embargos de fls. 50 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento, para suprindo a omissão apontada determinar que passe a integrar a sentença de mérito o que segue: \"condenar a empresa ré a discriminar ou a se abster de cobrar valores referentes a \"pulsos excedentes\" nas faturas remetidas à autora, no prazo de trinta dias a contar da publicação, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por ato de descumprimento\". Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148375-7 - Mauro Jose Fridman Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Monteiro Alves - OAB RJ128338). X Banco Citybank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149989-3 - Adriana de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado; \r\n\r\n3) Ao autor, em cinco dias, sobre fls.60 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.154661-5 - Janaina Mara da Silva Alipio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Fininvest S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162420-1 - Car Personal Cine Transporte LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X Nextel Telecomunicações LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, defiro o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias e com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163397-4 - Belmont Gutemberg Andreata Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 62 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.163478-4 - Severino Pereira da Silva Irmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.163894-7 - Maria de Fatima da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166503-3 - Mabio Roberto Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deolizio dos Prazeres Maia - OAB RJ082353). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166609-8 - Sirleia Spinola Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Certifique-se o trânsito em julgado.;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167800-3 - Elizabeth da Conceiçaõ de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Cartão Visa Banco do Brasil. Vistos, etc.\r\n\r\nCom base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O feito COM exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.168016-2 - Maria Luisa Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gonçalves Peribañez - OAB RJ081403). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a certidão de fls. 40 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.168337-0 - Maria Julia de Jesus Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171889-0 - Julia Nelly dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177286-0 - Sergio Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Telerj Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181951-6 - Nadia Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Seleções do Reader'S Digest. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192205-4 - Aurenice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200415-2 - Juliana Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X C&A Modas Ltda.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.210609-0 - Marcos Antonio dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Bradesco Seguros. Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigne-se a AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217110-0 - Allan da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Unibanco S/A - Unicard Banco Multiplo S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigne-se a AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217573-6 - Orison Swett Marden de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Banco Itau S. A.. Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigne-se a AC e intimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora comprovar documentalmente o alegado impedimento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.002109-4 - Thiago Nogueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.002331-5 - Leidiane Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.002405-8 - Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Banco Panamericano e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.002664-0 - Wilson Tauil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.053916-1 - Maria Dionisia Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Mineiro da Silva - OAB RJ097670). X Renato Cesar Valpasso dos Santos. Tendo em vista a enorme dificuldade encontrada nas diligências para devolução da CP expedida desde 2002 esclareça o exequente, se pretende o prosseguimento do feito com a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessário a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.083887-7 - Luiz Guilherme Costa Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864, Lino Diepes de Almeida - OAB RJ130860E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Braga de Carvalho Brasil - OAB RJ125355, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Elisabeth Novais - OAB RJ145041E, João Emilio Sampaio da Silva - OAB RJ144518E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.085292-8 - Marcelo da Conceição. X Comercial Habita Rio. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.800.117508-2 - Monica Regina Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Souza e Souza - OAB RJ104332). X Serra e Mar Turismo Hoteis e Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832, Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em 10 dias a última alteração contratual da parte ré, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.071312-8 - Walkir Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.088186-4 - Luzia Paiva de Mesquita. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.800.006440-2 - Leila Galdino de Almeida Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). Ao réu, em cinco dias, sobre fls.124/125 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.094704-0 - Adgair Ferreira Gomes. X Maia Guedes Material de Construção LTDA. Indefiro o pedido de fls.68, tendo em vista que a penhora \"on line\" restou infrutífera (Fls.59). Esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.800.161989-4 - Regina Celia Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito. Tendo em vista a devolução da CP, torno sem efeito a decisão anterior. Designe-se nova data para AC, sendo certo que a data deverá ser designada pelo próprio sistema DAP já que o fato da CP não ser cumprida naquela comarca em prazo inferior a 90 dias, não tem o condão de determinar a prorrogação de pauta de audiências deste Juízo. Expeça-se nova CP para citação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.012177-1 - Diogo Max Lopes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira Lessa - OAB RJ110543). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA. Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.026698-0 - Fabiano de Oliveira Cêga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Real Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Recebo os Embargos de Declaração opostos ás fls.119/122, porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Asssim, sendo, mantenho a sentença como foi lançada... \r\n\r\nProc. 2005.800.047450-3 - Damião Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução.\r\n\r\nO embargado, intimado, se manifestou concordando com o pedido formulado pelo embargante.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que o embargado concorda com o pedido formulado em sede de embargos e expressamente com o valor que já depositado nos autos, impondo-se por isso a procedência do pedido, na forma do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 675,91, em conseqüência, tendo em vsita o pagamento integralmente efetuado pela ré, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento de R$ 675,91 (fls.152) em favor da parte autora e R$ 308,74 (fls.91/92) em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.069269-5 - Anderson Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Banco Dibens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.076619-8 - Joelma Maia Moraes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Andre Camara Farias - OAB RJ135348E, Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ139572E). X Real Seguros Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Rozenberg - OAB RJ138858E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.086733-1 - Josineide Soares Pereira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Cristiane da Silva - OAB RJ138380E, Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). 1) Atente o cartório para petição solta nos autos;\r\n\r\n2) Oficie-se conforme requerido a fls.135/136; \r\n\r\n3) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 133/134 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.138714-6 - Elson Malafaia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.170398-6 - Iraci Curvelo Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 207 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.174962-7 - Paulo Roberto Pinheiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Luzimar Therezinha Bastos de Neiva e outro. \"rejeito liminarmente\"... \r\n\r\nProc. 2006.800.001616-3 - Fernanda Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007756-5 - Marly Rodrigues de Oliveira. X Jose Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). Venha aos autos o mandado de fls.46 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.800.010074-5 - Ricardo Aurelio Bomfim Leitão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Banco do Brasil. Esclareça o patrono do autor se pretende seja os mandados de pagamento recolhidos para nova expedição, tendo em vista as alegações de fls.89/90, caso em que será necessária a expedição de ofício ao BB para sustação do pagamento anteriormente deferido. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista a sentença de fls.86 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.014003-2 - Luiz Roberto Martins de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Duque Ribeiro - OAB RJ119236). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.019558-6 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.019558-6 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.032461-1 - Jose do Carmo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.033606-6 - Norma da Silva Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eduardo Ventura Freitas - OAB RJ101484). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.056342-3 - Maria Moreira de Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.062727-9 - Yumi Figueiredo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Carneiro - OAB RJ086428). X Associação de Servidores Estaduais do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). 1) Indefiro o pedido veiculado pelo patrono do autor a fls.58 dos autos, uma vez que a intimação da parte deverá ser feita pelo próprio patrono e não pelo Juízo. Cumpra-se o art. 45 do CPC, no prazo de dez dias;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075524-5 - Mario Rocco Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, José Paulo Pereira - OAB RJ035213, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.076333-3 - Paulo Cesar Pinheiro Ferreira. X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.093408-5 - Marcio Augusto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100212-3 - Nusef - Nucleo de Serviços e Estudos Fonoaudiologicos - Microempresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480, Maria Cristina Martins Brandão - OAB RJ135143E). X OI TNL PCS - S/A. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.106847-0 - Jose Luiz de Mattos Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.108216-7 - Renato Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174, Renato Bispo - OAB RJ100358). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.119215-5 - Adenilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.127270-9 - Monica Souza de Oliveira. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor, em cinco dias, sobre fls.82 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132262-2 - Carlos Andre de Azevedo Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.148441-5 - Cyntia Valois Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685). X Cea Modas LTDA e outro. 1) Junte-se a petição indicada no sistema;;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159610-2 - Wagner da Conceição de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Roberto Gonçalves - OAB RJ125530). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161263-6 - Luciana Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Belmino de Almeida - OAB RJ102018). X Claro. Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos. Assiste razão ao embargante, eis que a sentença atacada foi omissa em fixar a data para o cumprimento da obrigação de fazer, bem como a multa a ser aplicada em caso de descumprimento da mesma. Assim, acolho os presentes embargos para incluir no item 2 dispositivo ao final do período: \"... em 10 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).\" \r\n\r\nProc. 2006.800.161674-5 - Francis Mary Natal Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente, referente a multa pelo cumprimento intempestivo do acordo, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.164867-9 - Cristiano de Lima Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194818-3 - Regina dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina dos Santos Carvalho - OAB RJ065176). X Gilson Lopes de Jesus. Com razão a parte autora. Torno sem efeito a decisão de fls.14 dos autos. Retire-se o feito de pauta e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002147-1 - Ione de Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione de Souza Carneiro - OAB RJ101847). X Ponto Frio Bonzão. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.002185-9 - Georgina Miriam de Castro Gusmão. X Finivest S. A Adm de Cartões de Credito. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.002301-7 - Vania Brito de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.002302-9 - Bruna Cristina Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.002323-6 - Maria Isabel Nunes. X OI TNL PCS - S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.167015-4 - José Sampaio Teixeira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Kasakewitch Caetano Vianna - OAB RJ064585, Rafael de Oliveira Maciel Monteiro - OAB RJ144142E). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao réu, em cinco dias, sobre fls.206/209 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176990-2 - Luciana Gonçalves Peroni. X Banco Mercantil de São Paulo S. A - Finasa. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 96956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nProc. 2005.803.003777-4/01 - Carla Patricia de Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X VIVO - S.A. Fls.84 - Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.803.007599-9 - Sérgio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Feital Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Danielle Maria da Costa - OAB RJ126826). Cumpra-se fls.145. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.803.007683-6 - Miguel Quintas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X Firmino Antonio da Silva Neto e outro. Em derradeira oportunidade , cumpra-se a decisão de fls.39, em dez dias, sob pena de extinção do feito em relação ao 1º réu. Após, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.803.008739-0 - Alan da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Certificada a ausência de contra-razões , subam. \r\n\r\nProc. 2005.803.010957-8 - Juliana Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). X Import Express Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Indefiro fls.90. Expeça-se Carta Precatória para penhora da renda da ré. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.803.004230-1 - José Paulo da Ponte Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Renato Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.010711-9 - Wilma Reis de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Magalhães de Azevedo - OAB RJ074697). X Paulo de Gusmão Imóveis. Fls.50. Defiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.005574-2 - Marcelo da Silva Amarantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.87. Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007910-2 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Belezaria Rija Coiffer LTDA e outro. Em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.009965-4 - Arcilda Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Julgo deserto o recurso, face à certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.803.011511-8 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Nilde Margarida Moraes Ferreira. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012260-3 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Plastito Comércio e Representações de Plásticos e Embalagens LTDA e outro. Em que pese o disposto no art. 94/95 e segs. do CPC, em sede de JEC reza o art. 4º, III, da Lei 9099/95 que tem o autor a prerrogativa de ajuizar a ação no foro de seu domicílio, quando se tratar de ação de reparação de dano de qualquer natureza. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012879-4 - Silveria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Edith Maria Rodrigues do Nascimento. Defiro fls.43/44. Retire-se a AC de pauta. Venha novo endereço da ré, tendo em vista a informação defls.42. \r\n\r\nProc. 2007.803.000593-5 - Gladys Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Tadeu Moreira do Couto - OAB RJ101593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003051/1996 (1996.803.000081-7) - Benjamin Curi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Castro Curi Lara Fernandes - OAB RJ089583, José Henrique Lara Fernandes - OAB RJ073444). X Tip Top Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). Aguarde-se a arrecadação integral. \r\n\r\nProc. 2001.803.004734-5 - Lygia de Azevedo Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Licursi Conceicao - OAB RJ102240). X Banco Abn Real S/a-administração de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2002.803.004002-0 - Samuel José Pereira Carneiro Mac Dowell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Dantas de Lima - OAB RJ043286, Fatima Fernanda Rodrigues - OAB RJ063638). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Tannuri - OAB RJ103481, Adriana da Silva Porto - OAB RJ143820E). Ao contador para informar o valor correto da execução. \r\n\r\nProc. 2003.803.006463-3 - Meire Lourdes Rodrigues. X Betel Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Consultando o site do Bacen Jud foi verificado que a penhora on line de R$ 9000,00 não foi efetivada. Assim, proceda-se nova penhora no valor de R$ 9000,00. Cobre-se resposta do ofício de fls.116. \r\n\r\nProc. 2004.803.001128-0 - Cátia da Silva Beserra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537, Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Patricia Bonnet de Oliveira Delgado - OAB RJ143242E, Bruno Marques da Rocha Vieira - OAB RJ152029E). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2004.803.001393-7 - Pedro Manuel Chegwin de Assis Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Lima Correa Dieguez - OAB RJ098804). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.002937-4 - Rinaldo Luiz Ribeiro Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X Wsn 2000 Instaladora de Acessórios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Barbosa Vaz Freitas - OAB RJ103874, Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495, Renato Salles Areas - OAB RJ102197). Diga o autor sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2004.803.005562-2 - Laura Sucena Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.803.010662-9 - Carlos Maximo Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002, Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ012238). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.002938-8 - Guilherme Justo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luis Scapim Domingues - OAB RJ128137). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Bruna Almaráz Lauria - OAB RJ151741E). Diga a parte ré se concorda com o levantamento pelo autor do valor apontado na planilha de fls.360, tendo em vista que já há depósito nos autos de quantia superior. \r\n\r\nProc. 2005.803.003344-6 - Maria Cristina Pires Pereira de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls.143. Anote-se. Fls.144/145. Nada a prover eis que já há sentença nos autos. A questão deve ser discutida em sede recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.803.006779-1 - Indira Bhawan de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2005.803.006828-0 - Mariana Cristina da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504, Patricia Alves Santos de Araujo - OAB RJ124628). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2005.803.010072-1 - Jimy dos Santos Vianna Pinto. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Tendo em vista a duplicidade no pagamento, expeça-se mandado de levantamento em favor do autor conforme guia paga às fls.73; Expeça-se mandado de levantamento em favor do réu conforme valor penhorado às fls.98. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.010389-8 - Antonio Luiz Ferreira da Fonseca. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo, sob pena de majoração da multa diária para R$ 60,00 Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.011920-1 - Maria Paula da Silva. X Prs Montagens. Intime-se o depositário fiel de fls.37 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.803.013334-9 - Nizia Corrêa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.000294-4 - Ivonete Maciel da Silva Auricchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Ford S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Diante da insistência da parte autora em acrescentar na planilha perdas e danos, apesar de não ter havido condenação em tal sentido, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.803.001040-0 - Raquel de Moraes Miranda. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Indefiro o requerimento de nova fluência de multa haja vista que a sentença de fls.68/69 fixou multa única de R$ 100,00 em caso de descumprimento. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.001781-9 - Alexsandro Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Sabino Aragao - OAB RJ090067, Ana Karina Pires Guimarães dos Reis - OAB RJ111167). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.001787-0 - Marcos Bacha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Prossiga-se me execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002472-1 - Ana Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.004696-0 - Yves François Conjaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Andrade Lemos - OAB RJ019297). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.004845-2 - Dercio Santiago da Silva Junior. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Marcelo Rebibout - OAB RJ118877, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se Mandado de pagamento em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005012-4 - Jussara Rocha Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005208-0 - Maria da Penha da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Anote-se fls.60. Diga a autora sobre fls.61 e 69. \r\n\r\nProc. 2006.803.005259-5 - Jeanne Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Diners Club Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005340-0 - José Luiz de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507, Haroldo Rezende Diniz - OAB RJ094107). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005492-0 - Simone Façanha Amorim de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Veiga Cunha - OAB RJ125510). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005742-8 - Paulo Roberto Dutra Thebalde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus David Gomes de Rezende - OAB RJ130651). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005854-8 - Celia Regina Araújo Raposo Incutto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006000-2 - Aurélio D'Avila Rodrigues Moreira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006379-9 - Braz Luiz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti - OAB RJ086687). X Abn Amro Bank - Banco Real S/A. Aguarde-se, por ora, ato. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.803.006895-5 - Antonio Orlando dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.007046-9 - Olga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henry Boffy - OAB RJ056410). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007238-7 - Mario Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007263-6 - Luciano Claudio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Reis Soares - OAB RJ124558, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Subam a E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.007289-2 - Viromar Naves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB RJ045771). X Bankboston S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007351-3 - Maria Nazareth Pinheiro Gonçalves. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007385-9 - Alzimar Ferreira Martins. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Esclareça a autora se a obrigação foi cumprida e comprove o pagamento das boleta com as mensalidades do plano de saúde. \r\n\r\nProc. 2006.803.007429-3 - Eliete Milani Pavanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 59/60 - Nada a prover, pois a mudança do Plano constitui fato estrnaho ao objeto desta demanda. \r\n\r\nProc. 2006.803.007472-4 - Maria Paula Teperino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Kruel de Paranaguá - OAB RJ121463). X Sul America Cia de Seguros Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007651-4 - Dulcimar Campos Dias. X Condomínio do Edifício Laranjeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele da Encarnação Barreto - OAB RJ123494). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.007756-7 - Helena Magalhães Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Braccialetto Com. e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ071162). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007835-3 - Francisco Rodrigues Sales. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.008032-3 - Marcos Thadeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Couto Mascarenhas - OAB RJ001583B). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008048-7 - Marcelo Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Defiro fls.51. \r\n\r\nProc. 2006.803.008195-9 - Marúcia Berriel Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Freire Baptista Netto - OAB RJ045439). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008263-0 - Victor de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oiticica Moreira - OAB RJ131073, Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). X Caarj - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Certifique o cartório se há valores recebidos a maior na GRERJ de fls.113. Após, voltem para análise do pedido de fls.116/120. \r\n\r\nProc. 2006.803.008385-3 - Simone Carsoni D'Oliveira Araujo. X Graduar Net Promoções de Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241, Márcio Losso de Senna - OAB RJ132931). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.008451-1 - João Carlos Miceli Rainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008884-0 - Deuserina Lopes Fróes. X Bradesco Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Maria Angelica Oliveira Coelho - OAB RJ132423). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008971-5 - Jorge da Silva Mattos. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009065-1 - José Ferreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009173-4 - Roberto Campos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009255-6 - Thais Paes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Banco Psa Finance Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, ou, caso ainda não tenha sido cumprida, para esclarecer a possibilidade de devolução ou compensação da diferença paga a maior pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.009367-6 - Viviane Cardoso Caeiro. X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009417-6 - Ana Paula de Souza Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009487-5 - Waldizia Gomes de Lima. X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.009526-0 - Tatiana Maria Viard Walsh. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009547-8 - Suzel Fischer Ramos da Silva. X TIM Celular S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009596-0 - Matheus Costa Leite. X Linux Mall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Santos de Lima - OAB RJ119566, Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). INTIME-SE A RÉ PARA EFETUAR OS DEPÓSITOS NA CONTA DO AUTOR: BANCO REAL, AGÊNCIA 1845 , CONTA CORRENTE 5003662-1. \r\n\r\nProc. 2006.803.009743-8 - Carla Senra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009759-1 - Nara Silveira da Silva. X Micro Botafogo Edições Culturais LTDA. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009794-3 - Cesar Chavarry Duarte. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009828-5 - Raimundo José Reis Ferreira. X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009888-1 - Julio Cesar do Amaral Gordo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010106-5 - Evandro Soares. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.010114-4 - Alexandre Marins. X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010134-0 - Everton Barbio Novaes. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010161-2 - Maria Cristina Sales Vieira. X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010259-8 - Marcelo Marques de Oliveira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010328-1 - Marileida Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Condomínio do Edifício João Cesar Cantinho. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010346-3 - Jorge Barreto Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010347-5 - Jorge Barreto Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010395-5 - Andrea Murta da Cunha Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010426-1 - Juliana Riqueza Rios Nóbrega. X Ibéria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010436-4 - Maria das Graças Cavalcanti Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Bastos - OAB RJ062056). X Banco do Brasil. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.010474-1 - Laura Maria Rocha. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010697-0 - Patricia Aparecida Ferreira Pacheco. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010927-1 - Roberto de Carvalho Gregório. X TNL PCS - OI. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de migrar as linhas para o plano pré-pago, sem ônus, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais) ressalta-se que o documento acostado pelo autor indica a cobrança de multa. \r\n\r\nProc. 2006.803.011028-5 - Antonio Carlos Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant'Anna Leitão - OAB RJ120071, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011045-5 - Sandra Mendes Alves. X C&A Modas e outro. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011055-8 - Regina Katia Cerqueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Moreira Corrêa - OAB RJ127228). X Unibanco. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011167-8 - Andrea Mariza de Abreu Damiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Silva Bogéa - OAB RJ045479). X TNL PCS - OI e outro. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012096-5 - André Luiz Gall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro fls.34. Redesigno a AC para 15/03/07, às 10:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012166-0 - Luiz Fernando Ernesto Frossard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.803.012195-7 - Mauro José Cavalcanti Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Nada a prover face à sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.012327-9 - Dagmar Amélia Beran Medella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Dias da Silva - OAB RJ097133). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012399-1 - Aurelio D`avila Rodrigues Moreira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012498-3 - Aarão Martins de Aragão Junior. X Telemar-expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012733-9 - Laecio Anesio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012766-2 - Carlos Othoniel Guedes Perreira Botelho. X VIVO - S.A. Diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.803.012797-2 - Maria Lucia Laurino Pereira. X Tendency Interiores. Anote-se fls.10. Indefiro o adiamento da audiência, pois a ré pode nomear outro preposto para comparecer ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012805-8 - Suzana Karla Vieira e outros. X Condomínio Bento Lisboa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Anote-se fls.22. \r\n\r\nProc. 2006.803.012868-0 - Jose Botelho Letra. X Telemar-expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000571-6 - Leonardo Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ098079). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000573-0 - Maria Dalva Silva Ayache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000581-9 - Wilson de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000582-0 - Renata da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000631-9 - Lourdes dos Anjos Martins Gonçalves. X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Sendo assim, defiro a tutela antecipada, para que a ré autorize a realização dos procedimentos necessários, inclusive consultas médicas e exames, arcando com os custos, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada recusa no atendimento, o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.803.008853-0 - Maxmiliano Predes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Cunha de Almeida - OAB RJ135351). X Marlene Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Corrêa Nunes de Pinna - OAB RJ083103, Célio Celli de Oliveira Lima - OAB RJ083515). Não há nada que comprove qualquer relação do autor do presente feito com a empresa ROMEL . Prossiga-se com a execução renovando-se a diligência de fls.64 nos termos do art.172, § 2º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.002500-5 - Maria das Graças Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2002.803.005470-4 - Yolanda Romano Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Zoghbi - OAB RJ085147, Leandro Thevenard de Abreu - OAB RJ131410). X Awa - Construtora e Incorporadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Jablonka - OAB RJ093026). Indefiro a expedição de ofício. Cabe a parte interessada diligenciar em tal sentido. Ademais, se torna indispensável a apresentação do contrato social para a análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.803.007412-0 - Therezinha Nascimento Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ferreira de Miranda - OAB RJ085772). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2003.803.005510-3 - Fernanda Louzada Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Kelly Sampaio - OAB RJ108517, Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). X Talentos Brilhantes - Interastro Produções Artísticas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). Proceda-se a penhora on line na conta dos sócios da empresa, conforme planilha de fls.142. \r\n\r\nProc. 2003.803.005685-5 - Anna Lucia da Silva Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Cristiano Cabral de Andrade - OAB RJ122961E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Anote-se fls.157. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2003.803.006214-4 - Marcelo Ribeiro Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475, Danielle Gomes Alves - OAB RJ135229E). X Cmr. Estacionamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562, Maria José Coura de Araujo - OAB RJ111376, Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB RJ081372, Jaime Ramiro Gonçalves da Silva - OAB RJ069652). Fls.132. Defiro. Republique-se a decisão de fls.131, iniciando-se porém, o pagamento da 1ª parcela em 10/02/07 e a seguinte em 10/03/07, incidindo multa de 30% sobre o valor total no caso de descumprimento de qualquer das obrigações. \r\n\r\nProc. 2003.803.007411-0 - Tatiana Chiaradia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo do Amaral Ribeiro - OAB RJ112296, Daniel Freitas Marins Machado - OAB RJ143835E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.000955-7 - Maria Assunção Furtado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Maria da Silva Jorge - OAB RJ033981, Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Defiro fls.198. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.002969-6 - Valdilena Sales de Assis Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Telerj Celular S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2004.803.003553-2 - Marcos Andre Cardoso Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X Condor Comercio e Produtos Em Geral Ltda. Me. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislane Aparecida Moratelli - OAB SP167536, Roberto Tadeu Marques - OAB SP055919). Quanto ao 1º réu, em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. Quanto aos demais réus, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.803.004411-9 - José Américo Farkas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Macedo Darze - OAB RJ089943, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Alvaro de Lima Oliveira - OAB RJ002465A, Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). Em execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.803.004679-7 - Marcelo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Defiro fls.65.Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.006430-1 - Maria da Graça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas de Oliveira - OAB RJ119462, Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374, Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimento e Lazer LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Cumpra-se a 2ª parte da decisão de fls.228. \r\n\r\nProc. 2004.803.007658-3 - Walquiria Godinho Vieira. X Unamar Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Côrtes Gomes - OAB RJ118434). Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nProc. 2004.803.008631-0 - Ricardo Nagem Inglez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Intime-se o depositário fiel de fls.138 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2004.803.009100-6 - Daniela de Paula Rocha. X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional Ltda.. Não cabe representação em sede de JEC. Não há como se exigir o depósito na conta da autora, eis que a ré já cumpriu sua obrigação através de depósito judicial. Diga a parte autora como deseja prosseguir sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.803.010034-2 - Mauro Pereira de Lima e Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Andre Pontes Peixoto - OAB RJ120592E, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Manuel Nelson Coelho dos Santos. Fls.97. Indefiro. Cabe a parte diligenciar em tal sentido. Diga a exequente quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção nos termos do art. 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.803.010247-8 - Léa Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Dias - OAB RJ046189). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Nada a prover face à sentença. recolha-se o Mandado de fls.293. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.010638-1 - Jonas Federman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X Condor Organização e Cobrança e outro. Esclareçam as partes acerca do cancelamento do protesto. \r\n\r\nProc. 2005.803.000705-8 - Marco Antonio Bento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls.62. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora. Fls.63. Tendo em vista a duplicidade no pagamento expeça-se mandado de levantamento em favor do réu. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.001598-5 - Sergio Luiz Machado Soares. X Denise Maria de Abreu Ramos. Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.002322-2 - Maria Leontina de Oliveira e Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Lucas Araujo - OAB RJ047793). X Lavanderia Ipiranga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro de Mello Tude - OAB RJ020160). Fls.76. Oficie-se ao Detran, conforme requerido. Fls.77. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.002591-7 - Luciana Vasques Barreto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes Sandins - OAB RJ072856). X Ausu-colegio e Universidade Santa Ursula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perez de Rezende - OAB RJ022019). Intime-se a parte ré a apresentar depositário da penhora de fls.79 sob pena de ser considerado litigante de má fé, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.006462-5 - Ines Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Certifique o cartório se foram opostos embargos. Em caso negativo, diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.006650-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Não cabe novo bloqueio no caso em tela , visto que já há depósito judicial em valor muito superior ao decidido às fls.123. Ademais, não incidiu a ré com má fé nem em qualquer hipótese do art.17 não cabendo , portanto, a aplicação do art.18. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.007524-6 - Evandro Ferreira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauri Mota Jacob - OAB RJ054592). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.007719-0 - Breno do Carmo Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Delambert Miranda Ferreira - OAB RJ106809). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Republique-se fls.58. \r\n\r\nProc. 2005.803.007719-0 - Breno do Carmo Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Delambert Miranda Ferreira - OAB RJ106809). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 20 dias, sob pena de majoração da multa para R$ 100,00 podendo ultrapassar o limite de R$ 1.000,00 fixado na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.803.008419-3 - Jose Anselmo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2005.803.009385-6 - Odilo Zanuzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Renove-se a diligência, atentando o OJA para as informações de fls.118/123. \r\n\r\nProc. 2005.803.010397-7 - Miriam Varanda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Rimaq - Comércio e Representações. Defiro fls.41/43. \r\n\r\nProc. 2005.803.012180-3 - Severino Alves de Oliveira Neto. X Conapp Seguros e outro. Indefiro a expedição de mandado de pagamento , sendo certo que o levantamento se tal quantia se dará após a quitação integral. Aguarde-se o retorno do mandado de fls.124. \r\n\r\nProc. 2005.803.012746-5 - Daniel Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felgueiras Rodrigues - OAB RJ092093). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.013252-7 - Fellipe Pereira do Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.013287-4 - Yunã Faislon Galvão Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Faislon Calheiros de Lima - OAB RJ096768). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2005.803.013699-5 - Claudio Ferreira Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Diogo Manoel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Leandro Freitas Meira - OAB RJ137797, Rosane dos Santos - OAB RJ056392). Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.013719-7 - Leo de Queiroz Benjamin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Iorio Cosendey da Silva - OAB RJ021900). X Editora Três Comércio de Publicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.013743-4 - Luiz Augusto Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404). X Visa - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Pereira Melgaço - OAB RJ145281E). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2005.803.013775-6 - José Narciso Duarte e outros. X Miguel José Moreira Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079, Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.803.000494-1 - Carlos Cleiton Pimentel Antonino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Fls.94. Com razão o requerente. Ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.001242-1 - Mariângela de Souza Lima Tecles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Oliveira Cavalcanti - OAB RJ126874). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.87. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor. Fls.118. Expeça-se mandado de levantamento em favor do réu referente aos honorários advocatícios. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001251-2 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). Certifique o cartório se foram opostos embargos. Intime-se o depositário fiel de fls.23 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. Em execução quanto a diferença apontada às fls.32. \r\n\r\nProc. 2006.803.001303-6 - Carlos Eduardo Correa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X VIVO - S.A. Certifique o cartório se foram opostos embargos. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.001424-7 - Ellen Simas Gonçalves Coutinho Heitor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Simas Gonçalves Coutinho - OAB RJ124551). X Mil Griffes Interiores e Decorações. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.002180-0 - Ricardo Araújo Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). X TNL PCS - OI. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.002483-6 - Carlos Diniz Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ071162). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003058-7 - Stella Maris de Amorim. X Siemens Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003059-9 - Seráfita Azeredo Ávila. X Plainebem Móveis e Decorações Ltda.. Diga a autora sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.003163-4 - Juan Rafael Ramos Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). X Balassiano Engenharia Ltda.. Indefiro a mojoração da multa diária. Em execução conforme a planilha de fls.89/97. \r\n\r\nProc. 2006.803.003385-0 - Silvio José Colombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). X Brastel Editora Ltda.. Deixo de receber os embargos face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.803.003487-8 - Maria Suzana Paula de Souza. X Casa do Meier. Recolha-se o mandado de fls.31, expedido com o endereço errado. Expeça-se Mandado de Penhora no endereço de fls.30. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004116-0 - Elisete de Maraes Pereira. X Amico Saúde Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Fernando Antonio Muniz de Medeiros - OAB RJ085503, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Venha a comprovação da recusa do atendimento em razão do alegado cancelamento do plano de saúde. \r\n\r\nProc. 2006.803.004518-9 - Rogério Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Luana Silva Trindade - OAB RJ126692). X Sociedade Cultural de Idiomas - Socid ( Fisk). Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.004527-0 - André Luís de Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Granero Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736). INTIME-SE RÉ PARA, SE DESEJAR, NO PRAZO 15 DIAS; A CONTAR DA INTIMAÇÃO PELO DOER, OFERECER EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.803.004949-3 - Luiz Marques Durães. X Reader'S Digest Brasil Ltda.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004981-0 - Carla Cristina Bergamini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pose Gil - OAB RJ037932, Rafael Pose Vazquez - OAB RJ098498). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005082-3 - Eliane Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Indefiro a expedição de mandado de pagamento , sendo certo que tal quantia será levantada após a quitação integral . Venha a planilha do valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.803.005093-8 - Fernando Paes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Bozko Chagas - OAB RJ118159). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Certifique o cartório se a parte ré retirou guia de depósito . Aguarde-se a devolução do mandado de fls.128. \r\n\r\nProc. 2006.803.005400-2 - Vera Lucia Figueiredo Roxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Cordeiro da Graça Bessa Pereira - OAB RJ023421). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005457-9 - Rafael Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005469-5 - Adriana dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uyára Falcão Dantas dos Santos - OAB RJ037838). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Anote-se fls.89.Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.005475-0 - Bruno Sampaio Gomes. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Nada a prover, face à sentença, ressaltando que o documento de fls.67 é anterior àquela. \r\n\r\nProc. 2006.803.005476-2 - Martinson Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Fininvest -negócios de Varejo Ltda(atual Denominação de Cred 1 Serviços Financeiros) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005737-4 - Maria Alice Figueiredo Tabosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.005820-2 - Carmen Navarro da Rocha. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005980-2 - Bruna Porto Dantas. X Consórcio Nacional Wolkswagen LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.006327-1 - Yêda Tenório Ramos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.006366-0 - Aciara Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814, Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Sendas Distribuidora S/a(loja 1635) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006418-4 - Marcel da Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Anote-se fls.31. \r\n\r\nProc. 2006.803.006508-5 - Marcelo Venancio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando da Gama Barreto - OAB RJ123905). X Passauto Auto Center LTDA - Montalto Rent A Car Locação de Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048). Diga o exequente se, com o levantamento, concorda com a baixa e extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006601-6 - Ismael Mello Albuquerque Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582). X Tcs Ferreira Informática e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006704-5 - Fernanda Gonçalves Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carvalhal - OAB RJ018069). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.006806-2 - Wilson da Cruz Martins. X Condomínio do Edifício Frieda. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007095-0 - Alexandre Alcantara Barroso. X Zte do Brasil. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007108-5 - Flavia da Silva Baraúna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barroso - OAB RJ106221). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007147-4 - Glauce Tanus da Silva Brito. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifique o cartório se houve oposição de embargos. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.007800-6 - Paulo Miguel França Hemais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Alves Esberard Leite - OAB RJ118626, Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Hortigil Hortifruti S. a. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008393-2 - Houda Blum Bakour. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Indique a ré o endereço para que a autora possa devolver o aparelho , no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.008417-1 - Sidney Correa Netto Esch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). Deixo de receber o Recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.803.008440-7 - Fernando Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008462-6 - Cáio Cezar Simões Ferreira. X TNL PCS - OI e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008471-7 - Flavio Bizzotto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Souza Oliveira - OAB RJ094450). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008473-0 - Alex Gonçalves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.008531-0 - Raul Gonçalves Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.008552-7 - Luana Raposo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Vinicius Estruc da Silva - OAB RJ132743). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.008689-1 - Maria Domingas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Sky Brasil Serviços LTDA. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008710-0 - Jaime Moniz Barreto de Aragão Neto. X Unibanco Aig Seguros e Previdência. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008729-9 - Jorge Papani Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lourenco da Silva - OAB RJ089223). X Art Loock Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Defiro fls.33. \r\n\r\nProc. 2006.803.008776-7 - Roberto Senna Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Senna Oliveira - OAB RJ054302). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008899-1 - Paulo Roberto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mamede Neves - OAB RJ082949). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra razões. Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.008942-9 - Lucy Maria Uliana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X Supermercado Sendas e outro. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009073-0 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Itaú S. A.. Indefiro a expedição de mandado de pagamento, sendo certo que o levantamento de tal quantia se dará após a quitação integral. Em execução quanto à diferença apontada às fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.803.009157-6 - Maura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mamede Neves - OAB RJ082949). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009232-5 - João Oliveira Cassemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward de Menezes Vaz - OAB RJ134662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009241-6 - Lorrana Almeida Teixeira. X Directv S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009304-4 - Solange Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Moreira Oliveira - OAB RJ128819). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009406-1 - Haroldo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certificada a ausência de contra-razões subam. \r\n\r\nProc. 2006.803.009603-3 - Rafael Grumach Genuino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Franklin dos Santos Filho - OAB RJ105516). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009641-0 - Marcos Lopes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaires Taves Barreto - OAB RJ138727). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009655-0 - Anderson Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Cardoso de Carvalho - OAB RJ085433). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.803.009686-0 - Ana Carolina Simionato Barreto Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009748-7 - Marcio Alexandre Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009767-0 - Cinthia Faissal Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Faissal Alves - OAB RJ099310). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009868-6 - Enilson Jorge dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009879-0 - Astor Bildhauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009880-7 - Luciane de Paula Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530, Tiago Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ130946). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009899-6 - Luiza Guedes Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra razões. Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.009944-7 - Bruno Sergio Magalhães Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009962-9 - Carlota Maria Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ018819). X Financeira Itaú Cbd S. A, Credito, Financiamento e Investimento e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009976-9 - Gustavo Oliveira Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). X Viação Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009985-0 - Marcio Artur de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Nada a prover, pois a mudança de plano constitui fato estranho ao objeto desta demanda. \r\n\r\nProc. 2006.803.009986-1 - Marcio Artur de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Nada a prover, pois a mudança de plano constitui fato estranho ao objeto desta demanda. \r\n\r\nProc. 2006.803.010018-8 - João Paulo Veloso Soares. X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Anote-se fls.50. \r\n\r\nProc. 2006.803.010047-4 - Luiz Felipe Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tobias Figueira de Mello Neto - OAB RJ045279). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010199-5 - Rosaura Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Francelino de Melo - OAB RJ038316). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1)Anote-se fls.55. 2) Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010224-0 - Roberto Dias Cecotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Gomes Campos Carvalho - OAB RJ136495). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010237-9 - Acácio Banhos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio José Oliveira Costa - OAB RJ053389). X NET RIO S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010447-9 - Georgio Miguez Soeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Cristina Sena de Sousa - OAB RJ136298). X Unibanco S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010460-1 - Paulo Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Hsbc Bank Brasil S/a- Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010775-4 - Cristiane Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040). X Semic-serviços Médicos À Indústria e Comércio S/c LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010960-0 - Mara Cassia de Brito Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X Bey Arq Comércio e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Oliveira Lima - OAB RJ051822). Intimem-se as testemunhas indicadas às fls.78. \r\n\r\nProc. 2006.803.011393-6 - Railton de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Railton de Aquino - OAB RJ000769). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011478-3 - Eunice de Oliveira. X Net Cobranças Ltda. e outro. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012027-8 - Noemia da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Medeiros Peçanha Sanches - OAB RJ134770). X Banco Santander Banespa. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012158-1 - Lilian Maria Nunes Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Unicard Unibanco. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012248-2 - Denise de Abreu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012436-3 - Rosa Nery Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ084073). X Financeira Itaú Cbd S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012958-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Cenf Companhia de Energia Elétrica de Nova Friburgo. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.013038-7 - Marisa Monteiro de Andrade. X Samsung e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.013128-8 - Flammarion Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.013129-0 - Marly Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.013185-9 - Natalia Benenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Balassiano - OAB RJ125753). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000574-1 - Janaina Aparecida Forteza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Koerich Matriz Fpoli (lojas Koerich). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.803.000457-9 - André Luiz Esteves Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Andre Pellegrino de Carvalho Antonini - OAB RJ097776). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro fls.244. Apó, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.008714-1 - Maria do Socorro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005, Wanderley de Oliveira - OAB RJ070990). X Cissex e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.006479-9 - Alexandre Brandão Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Brandão Cardoso - OAB RJ091342). X Auto Escola Moura e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.007226-9 - Leonardo Ygrey Velmovitsky e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Bradesco Saude S/A. Subam. \r\n\r\nId: 96970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.810.000531-0 - Jorge Henrique Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucillo de Almeida Bueno - OAB RJ116342). X Alberto Teixeira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.810.001740-2 - Marcio Stern da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). X José Pinto Ferreira Sobrinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). Defiro gratuidade.\r\n\r\nRecebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens .\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.810.002084-8 - Rodrigo Otávio Miloski Saavedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395, Luciana Gato Placido - OAB RJ083374, Fernanda Olivieri de Souza - OAB RJ137515E). X Multi Produções Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). Comprove o exeqüente que os executados possuem veículos a serem penhorados, juntando aos autos a descrição dos veículos e o comprovante de que pertencem aos executados. \r\n\r\nProc. 2006.810.001688-4 - Patricia Lima Loureiro de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Fabiana de Cassia Tebet Drumond Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José de Figueiredo Magalhães - OAB RJ060148). Defiro gratuidade.\r\n\r\nRecebo o Recurso em seu regular efeito. À recorrida para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens .\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.810.001627-0 - Lelia Typaldo Caritato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelia Typaldo Caritato - OAB RJ007763). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.810.002415-5 - Greice Franca de Faria. X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.810.000361-0 - Ana Lúcia Wiering de Barros Cortes e outro. X Euro Vip'S Brasil Operadora de Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto Junior - OAB RJ047747). Tomar ciência da data designada para a Audiência de Instrução Julgamento - dia 26/02/2007, às 16h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.810.000844-9 - Flavio Gigante Iannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001235-0 - Jose Costa do Nascimento Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Costa do Nascimento Júnior - OAB RJ088163). X Tam - Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001790-6 - Fabio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Soares Gomes - OAB RJ090959, Francisco Sales Farias Junior - OAB RJ122938). X Oi Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro gratuidade.\r\n\r\nRecebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.810.002058-9 - Rosângela Carlos de Melo. X Vivo - Telerj Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, se requerido pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.810.002144-2 - João Paulo Guimarães David de Sanson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999). X Telerj Celular S. A. (vivo Celulares) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.810.002573-3 - Bernardo Mercante Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vívian Alves de Assis - OAB RJ132188, Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Amro Bank Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro gratuidade.\r\n\r\nRecebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.810.002728-6 - Ronaldo Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Cavalcante Filgueiras - OAB RJ134530). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Defiro gratuidade.\r\n\r\nRecebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.810.002955-6 - Anna Crook. X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Reconsidero a decisão de fls. 90.2)Recebo o Recurso em seu regular efeito. À recorrida para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2006.810.003322-5 - Castruz Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.810.003406-0 - Leila Richard Medeiros e outro. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.003544-1 - Leticia Regina Hosannah Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/02/2007 às 13h30min \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.810.001491-6 - Elizabeth Maria Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598, Elizabeth Maria Soares de Oliveira - OAB RJ045467, Viviane Rocha da Costa - OAB RJ153398E). X Djalma Costa Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Humberto Marlúcio Pimentel Martins - OAB RJ136138E, Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão - OAB RJ088058, Monica Vieira de Moura Possas - OAB RJ048869). 1) Indefiro a expedição de ofício. Cabe à parte diligenciar a fim de obter os meios necessários para o regular andamento do feito. 2) Indique o exeqüente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, parágrafo 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2000.810.001840-5 - Lindaura Souza Araujo Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X Arnaldo Luis Pedreira. Fls. 81/84- Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.810.002737-0 - Maria Elisa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Cbm Oficina de Artefatos de Madeira Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Luis Edmundo Labanca - OAB RJ044549). O levantamento só será deferido mediante quitação integral quando será extinta a execução. Em execução no valor de R$ 235,72. \r\n\r\nProc. 2004.810.000643-6 - Aluizio Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Cavalcanti Correa - OAB RJ049207). X Sul América Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Coelho de Castro - OAB RJ102961). Fls. 81 a 97- Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.810.002804-3 - Rubens Bayma Denys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guerra da Cruz - OAB RJ134269E, Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ031456). X Don Claudio Moveis de Jardim e Cia e outros. Comprove a parte autora que a loja \"Mac Móveis\" corresponde à empresa ré ou à sua sucessora, mediante apresentação de seu contrato social ou outros documentos relevantes. \r\n\r\nProc. 2004.810.003587-4 - Eduardo Carlos Coutinho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Glatt - OAB RJ062177, Antonio Sergio Pereira Gonçalves - OAB RJ063963). X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA. Fls. 56/57- Ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração. Indique o exeqüente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4° da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.810.003691-0 - Lucia Brittes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rolando Barcellos - OAB RJ021301). X Marcia de Fatima Andrade Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Andrade - OAB RJ103709, Carla Sendon Ameijeiras Veloso - OAB RJ084766). Diga o autor de dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.002686-3 - Leonel Pereira Pittzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bety Gutnik Nisenbaum - OAB RJ108886, Leonel Pereira Pittzer - OAB RJ146286E). X Oi- Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003051-9 - Maria Cristina Machado Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Lima Carneiro - OAB RJ117055, Fernando Antônio Couto Gammino - OAB RJ116537). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525). Fl. 93- Indefiro. Diga o exeqüente se deseja adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.810.003213-9 - Manoel Messias Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chermont de Britto - OAB RJ082374). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000141-8 - Fernanda Almeida Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.810.000340-3 - Eduardo Moraes Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Kede - OAB RJ011684, Marlucia da Silva Lourenco de Melo - OAB RJ131138). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000419-5 - Alessandra Vieira Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001057-2 - Wilma Pragana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Carvalho de Mendonça - OAB RJ012512). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a recorrente não cumpriu o determinado no despacho de fl. 69, julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.001415-2 - Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Lemos de Figueiredo - OAB RJ092818). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.810.001948-4 - Ana Celina Laks Weissbluth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314, Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243). X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Face à certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.810.001963-0 - Carlos Eduardo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X Luiz Antonio Nabuco de Almeida Braga. Defiro gratuidade.\r\n\r\nRecebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.810.002134-0 - Alberto Elias Chacur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179). X Pimenta e Petrone Viagens e Turismo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.002135-1 - Marcelo Elias Chacur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179). X Pimenta e Petrone Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.002249-5 - Eduardo de Sanson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281). X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Silva Rosa - OAB RJ130165). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002690-7 - Antonio Caetano Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102). X Panteras Automóveis Ltda.. Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.002844-8 - Mara Regina de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Regina de Lima - OAB RS026261). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Face à certidão de fl. 95, reconsidero a decisão de fl. 88. Recebo o recurso. Ao recorrido. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002890-4 - Gilson dos Santos Souza. X José Niwton Bastos Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Mendonça Santos Mello - OAB RJ087165). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.810.002995-7 - Valéria Saramago de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a ré sobre fls. 69/73, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.810.003315-8 - Teresa Dias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Freitas Pinto - OAB RJ087010). X Taií Financeira Itau Cbd S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003326-2 - José Rodolfo Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Oi -tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003336-5 - Joana Pompeu de Campos Kaye (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Pompeu de Campos Kaye - OAB RJ135775). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003475-8 - Geni Milech, David Milech, Marcio Bruno Milech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394). X Henrique Jose Luchesi Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azambuja Bellieni de Souza - OAB RJ089301). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 27/02/2007 às 13h15minutos \r\n\r\nProc. 2006.810.003562-3 - André Luis Bonfim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardel Nazário - OAB RJ044297). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003683-4 - Edison de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Souza - OAB RJ078169). X Ilona Margareth Margit Franszisca Kaldi de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Silva de Araújo Barata - OAB RJ019785). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.810.003920-3 - Juliana Couto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Marcelo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.810.004251-2 - Tatiana Pereira Lukine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berith José Citro Lourenco Marques Santana - OAB RJ086816, Daniela Dianes Moreira - OAB RJ141557E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004501-0 - Solange da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Parte autora deverá apresentar, em tempo hábil, cópia do aditamento para intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.000075-1 - Jazimar de Oliveira Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdino de Azevedo - OAB RJ063030, Carlos Roberto Costa da Silva - OAB RJ098477). X Associação Congregação Santa Catarina - Casa de Saúde São José. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/04/2007 às 11h30min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.000584-9 - Elizabeth Farias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). X Ciac Resende Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio José Samponi Santiago - OAB SP178012). 1) Indefiro a penhora on line. 2)Em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 5% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.810.002017-6 - Orlando Ferreira. X Condomínio Monsieur Le Bond e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Roberto Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ053126). Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens . \r\n\r\nId: 96985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.126747-1 - Julius Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). X Marcos Antonio Saieg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652D). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.027601-0 - Marina de Freitas Curak. X Andre Luis Coquemala Moinhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). Intimadas as partes para AIJ dia 28/02/07 às 14:15 \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.019681-0 - Hilda da Silva Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955, Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845, Vinicius Ferreira Domingos - OAB RJ129408E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, William de Faria Machado - OAB RJ081763). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.035065-4 - Barbara Cavalieri Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.081560-4 - Luciana Miranda Cordeiro Perreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669). X Cls da Tijuca Cabeleireiros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Augusto Nunes Pereira Neto - OAB RJ123555). Intimada a parte ré, Danielle Norberto Gonçalves, para pagamento da quantia de R$ 899,24, devidamente corrigida e atualizada, nos termos do art.475-J. \r\n\r\nProc. 2005.800.105993-3 - Lúcia Maria Gomes Silva. X Golden Cross. Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.084584-2 - Elizete Maria Alves Gonçalves. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 95 e seguintes - Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.148079-3 - Maria Antonia Miranda Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Mendonça Viana - OAB RJ060484). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMADAS AS PARTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.179941-4 - Erica Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Mendes Ribeiro - OAB RJ102255). X Alice de Moura e Cubha Salgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Sem prejuizo, diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.003896-2 - Ricardo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Nazareth Chaves Guimaraes - OAB RJ093952, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). julgo procedente em parte os embargos...condeno a embargante a pagar ao embargado o valor de R$ 14.000,00... \r\n\r\nProc. 2002.800.039775-7 - Carlos Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). X Maria Aparecida da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). ..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.038901-5 - Manoel Jair Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578). X Elza Dias Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). Isso posto, descartando neste feito qualquer eventualidade quanto à compensação mútua pelos danos morais infligidos tanto ao autor quanto a ré, pois há pedido contraposto, é que julgo improcedente o pedido autoral, com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.163475-3 - Jose Alves Correia e Lizete Costa Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Costa Correia - OAB RJ120767). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). INTIMADAS AS PARTES PARA AIJ DIA 14/03/07 ÀS 15:30 \r\n\r\nProc. 2004.800.036940-7 - Marcelo Marques Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X Quarto de Criança Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). ao autor sobre retorno de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.800.090511-3 - Marcio Gonçalves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissa Fajardo Loureiro Maior - OAB RJ117717). X Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384, Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). À parte ré sobre fls. 126/127. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.102590-0 - Carmelo Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira - OAB RJ046622). X Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Cumpra-se o V. Acórdão. Designo AIJ para o dia 14/03/07, às 15h15m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056638-2 - Leonardo Michels Roas Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482, Luiz Fernando Guimarães Lobato de Faria - OAB RJ136157E). X Mercado Livre Atividades de Internet Ltda.. INTIMADA A PARTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.077348-0 - Elivalda Franco Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloina de Fatima Ramon Franco - OAB RJ080198). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911). À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.141734-7 - Julio Cezar Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar Oliveira de Sousa - OAB RJ117008). X Telerj Celular S. A- Vivo. À parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145728-0 - Moises Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031). X Casas Bahia Comercial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.074350-5 - Renato Luiz Faceira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Frederico de Barros Neto - OAB RJ091561, Tatiana Viana de Oliveira - OAB RJ107842, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Ubiraci Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). Ao exequente em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.065484-5 - Ariete Cunha Noia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753, Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Andrea de Oliveira Pinto - OAB RJ111443, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.107655-0 - Edina Gonzaga de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco Ford S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Intimadas as partes para AC dia 24/04/07 às 15:15 \r\n\r\nProc. 2004.800.006676-9 - Hervé Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Andrea Bevilaqua Valeiko - OAB RJ105797). À parte autora sobre a devolução da deprecata. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.058671-6 - Barbara Oliveira Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Oliveira Silva Araujo - OAB RJ134619). X Majjhori Móveis e De corações LTDA. Consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exequente. I \r\n\r\nProc. 2004.800.079688-7 - Ary de Freitas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Viana Carvalho - OAB RJ054952). X Coperativa de Consumo e Gestão de Serviços de Saúde- Coopesaúde - Fasapa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). O autor sobe a certidão negativa do OJA, às fls 119. \r\n\r\nProc. 2004.800.082336-2 - Alessandra Maria Pereira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X M. K. L. Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). ..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.087044-3 - Manoel Alves de Casrtro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Rejeito liminarmente os Embargos à execução, ante a sua intempestividade, conforme se depreende da certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.090774-0 - Ana Cláudia Ribas Pegorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Muniz Filho - OAB RJ105644). X Tele-rio Eletrodoméstico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.107974-7 - Maria das Dores da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142, Mauro das Neves Teixeira - OAB RJ142873E). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.800.174470-6 - Cristina Maria Ribeiro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Tavares Ribeiro - OAB RJ067920). X Formata da Penha Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.033301-4 - Vania Gomes Felisbino. X Desing Produções Artísticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pinto Trugilho - OAB RJ101169). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.050543-3 - Arthur Menezes Kamianecky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Menezes Koeler - OAB RJ113903). X Hpa Fitness Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316). Inclua-se em pauta de AIJ. Intimem-se as partes, devendo a parte ré apresentar provas documentais e arrolar suas testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.050543-3 - Arthur Menezes Kamianecky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Menezes Koeler - OAB RJ113903). X Hpa Fitness Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316). INTIMADAS AS PARTES PARA AIJ DIA 14/03/06 ÀS 15:45 \r\n\r\nProc. 2005.800.060583-0 - Dayse Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). X Unimed Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.061029-0 - Cecilia Maria Gemaque Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lêda Pimentel Trigueiro - OAB RJ026241). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro-ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.074410-5 - Sebastião Oracio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Ronaldo Hiury e outros. INTIMADA A PARTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.108454-0 - Leandro Nunes da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Paulino Cáo Paranaguá - OAB RJ093514, Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente... \r\n\r\nProc. 2005.800.112741-0 - Irenilda Ayres Pinto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A, Ana Cristina Souza Cardoso - OAB RJ100493). X Benedito Monteiro dos Santos. Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.136825-5 - Antonia Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Avila da Costa - OAB RJ029412). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.137013-4 - Cleber Paes da Silva. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.149297-5 - Vanda Micácio Barbosa. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). I- Expeça-se mandado de pagamento em favor da advogada dativa... II- Fls. 164/165 - Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.151782-0 - Hugo Buarque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 179,89) \r\n\r\nProc. 2005.800.159580-6 - Anderson de Araujo Colpas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Unibanco Aig Seguros & Previdencia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla de Oliveira Murtinho - OAB RJ119873, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.160070-0 - Kelly do Carmo Machado Romay. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.163986-0 - Carlos Alberto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Mirevi Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). \"Ao autor sobre a certidão negativa do OJA, às fls 66.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.005164-3 - Maria Lucia Willemann Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Venha a declaração de hipossuficiência no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.007344-4 - Rosa Maria Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Peres de Farias - OAB RJ132098). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Simões Silva - OAB RJ111319). Tendo em vista o pagamento, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da deprecata sem cumprimento. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.020372-8 - Giselle Gonçalves Salerno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Algar Telecom Leste S/A - Atl Rj Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I- Expeça-se mandado de pagamento...II- Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão do bem penhorado. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.028344-0 - Sergio Vieira Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907). X Condomínio do Edifício Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ109361, Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.057923-6 - Adriana Martins Ferreira Hermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Eugenio Barros Hermida - OAB RJ111781). X Atl - Telecom Leste e outro. Fls. 75/84 - À parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.062340-7 - Monica Braga da Silva. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 19/03/07 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.068006-3 - Antonio da Rosa. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A). Tendo em vista o teor da certidão supra, julgo deserto o recurso interposto pela parte, não tendo sido as custas pertinentes recolhidas em sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.068895-5 - Marilene Lopes Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid dos Santos Margarida - OAB RJ083202). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). INTIMADAS AS PARTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.078019-7 - Elza do Carmo Freitas. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.081005-0 - Rosa Maria Machado de Paiva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Editora Esplanada LTDA. Intimada a parte ré para que cumpra espontaneamente o julgado com o depósito de toda a quantia devida sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.081730-5 - Carmela Gardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 69/70.O fato é que a R. Sentença de fls. 57/58 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados. Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo. À parte contrária em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao Egregio Conselho Recursal.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.094483-2 - Ivan Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312). I- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 20. II- Traga a parte autora planilha de débito atualizada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.106040-8 - Lucia Maria Guimarães de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Golden Cross Assistência Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106438-4 - Pedro Felix Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Carvalho Guimarães - OAB RJ128306, Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121). X Aldeia dos Ventos. ...julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.800.118082-7 - Terezinha Henrique Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Golden Cross Assistencia Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.128375-6 - Azarias Aguiar de Arruda Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Safra Leasing Sa e outro. INTIMADAS AS PARTES PARA AC DIA 24/04/07 ÀS 11:15 \r\n\r\nProc. 2006.800.140103-0 - Nelson Vilardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). INTIMADAS AS PARTES PARA AIJ DIA 28/02/07 ÀS 14:00 \r\n\r\nProc. 2006.800.141238-6 - Doralice Pires Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ottilia Regina Pires Gonçalves da Silva - OAB RJ073141). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (r$ 380,00 EM 04/12/06) \r\n\r\nProc. 2006.800.141984-8 - Irene Maggessi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.142213-6 - Luisa Maria Soares da Silva. X Semeg (serviços Medicos Guanabara) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). À parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.157395-3 - Tadeu Rufino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Francisco de Assis Andrade da Costa. INTIMADA A PARTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/03/2007, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.167127-6 - Renata Cavalcante Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretusa Cavalcante Bonfim - OAB RJ107093). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.170399-0 - Roseane Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729, Luciana de Assuncao Barrozo - OAB RJ128210). X Elisabeth Diamond e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henrique Costa de Carvalho - OAB RJ123550). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194316-1 - Mauro Tadeu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X Banco Panamericano S/A. Homologo a desistência da ação, para o fim de julgar extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento da documentação requerida...Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.800.206773-3 - Ângelo Alexandre Dell' Orto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando de Castro Saldanha - OAB RJ131674). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro o prazo requerido pela parte ré. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nId: 96990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.804.001794-2 - Mauricio Gimenes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Rui Vale de Matos Junior e outro. Fls.63-1-Oficie-se ,por,ora,à light e telemar como requerido -Indefiro a antecipação da tutela, por não vislumbrar presentes os requisitos legais que a autorizam \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.804.002511-2 - Sirlei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Viação Redentor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). Declaro extinta a execução na forma do art 794 I do CPC.Custas na forma da lei.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e a seguir dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.804.000766-6 - André Salemi de Andrade Pita de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Ramos Pinho Martins - OAB RJ096342). X Marco Aurélio Gonçalves Teixeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Horácio de Souza Valle - OAB RJ013506, Walter Ferreira Alves - OAB RJ031231). ....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.804.003135-5 - Trânsito Livre Empresa Jornalística LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Consvilager Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Bezerra - OAB RJ134700). Expeça-se Edital de Leilão, intimando-se as partes pessoalmente, devendo o Sr. OJA proceder o referido Leilão dos bens penhorados. Intimação das partes para ciência da data do primeiro e do segundo leilão: dia14/02/07 e dia 05/03/07, respectivamente, ambos às 15h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.804.000168-0 - Tatiana Gonçalo de Brito. X Galaxy Brasil LTDA (directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Gail Hulsmeyer Cabral - OAB RJ110404, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). Declaro extinta a execução na forma do art 794 I do CPC.Custas na forma da lei.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e ,a seguir dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2002.804.000168-0 - Tatiana Gonçalo de Brito. X Galaxy Brasil LTDA (directv) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Gail Hulsmeyer Cabral - OAB RJ110404, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). Cumpra-se fls 123 \r\n\r\nProc. 2003.804.000667-8 - Marcia Barbosa Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Martins Affonso - OAB RJ119171, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...Assim exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ... \r\n\r\nProc. 2003.804.000865-1 - Dinorá Cabral Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ticiana Lins Kirszberg - OAB RJ102431, Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). Fls 171- Defiro como requerido \r\n\r\nProc. 2003.804.000945-0 - Fabrício Moraes Santagueda da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel dos Santos Barbosa - OAB RJ095366). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). Declaro extinta a execução na forma do art 794 I do CPC.Custas na forma da lei.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e a seguir dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2003.804.002193-0 - Maria Aparecida Leite de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Lacerda Araujo - OAB RJ065170). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). ...Ante o exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido com resolução do mérito...para CONDENAR a reclamada a pagar à reclamante à guisa de indenização pelos danos morais a quantia líquida e certa de R$ 5.000,00...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do art 267 IV e VI do CPC os pedidos de cancelamento do protesto e de expedição do mandado de pagamento da quatia de R$ 80,00... \r\n\r\nProc. 2003.804.002588-0 - Sergio Lauriodó de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Patricia Teixeira Henriques Cerqueira Santos - OAB RJ111693, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). ...Isto posto,JULGO PROCEDENTE , em parte, O PEDIDO DEDUZIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS, a fim de reduzir o quantum exequendo a 627,513 Ufir's...expeça-se guia de depósito traduzindo o valor devido ao exequente,intimando-se a executada a efetivá-lo comprovando nos autos em até 48(quarenta e oito) horas... \r\n\r\nProc. 2003.804.002873-0 - Sergio Antonio Guimaraes Neves. X Samsung Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Erico Russo Silva - OAB RJ110507, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). Fls 1378/138 -Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.804.001863-4 - Anderson Ceciliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Coutinho - OAB RJ101557). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2004.804.003296-5 - Celso Cruz Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). ...Assim exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ...Determinar que a instituição financeira demandada promova o estorno,o que de fato fez,dos valores arrestados da conta-corrente do reclamante, que incidiram sobre a numeração/salário do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.804.003342-8 - César Augusto de Cerqueira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Teodoro Schleder Junior - OAB RJ014968). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773). ...Assim exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante à titulo de reparação imaterial a quantia liquida e certa de R$ 2.000,00...CONDENO ainda a reclamada a emitir novas faturas de cobrança com o expurgo da cobrança do serviço Virtua...eis que declaro a inexigibilidade da mesma... \r\n\r\nProc. 2005.804.000111-9 - Renata Cristina Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Banco Santander Brasil S/A - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). 1- Levante-se eventual penhora, tendo em vista o depósito judicial de fls. 213. \r\n\r\n2- Certifique o cartório sobre a interposição de AI no STF. \r\n\r\n3- Ao Contador Judicial para calcular o valor do débito, tendo em vista a sentença de fls. 73/74, o acórdão de fls. 176 e o depósito judicial de fls. 213, esclarecendo ao mesmo que não há incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.804.000139-9 - Jane Trajano Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Maria Magalhaes Campos de Sousa - OAB RJ061943). X Banco Cacique S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193, Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198, Sandro Gaspar Amaral - OAB RJ092165, Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ122842). Fls.147 e seguintes - Intime-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.804.000723-7 - Ana Maria Fernandes Braz. X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1- Defiro isenção de custas processuais. 2- Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000989-1 - Mauro Vieira Ferreira. X Americanas. Com. Br. Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls 81/83-Defiro os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.804.002126-0 - Eliana Lamengo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Venha informação sobre o bloqueio de valores junto ao HSBC Bank Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2005.804.002126-0 - Eliana Lamengo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De ordem verbal do MM. Juiz, Dr. Paulo Roberto Corrêa: \"Junte-se e Intimem-se as partes acerca do acrescido.\" \r\n\r\nProc. 2005.804.002416-8 - Edmilson da Silveira Reis. X Tim Celular-portal Norte Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 72 em favor do autor, com cautelas de praxe. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002723-6 - Marly Barbosa Miranda. X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). EXpeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2005.804.002857-5 - Helena da Gloria Nogueira Lima. X Aliança Cooperativa Nacional Unimed Confederação Nacional de Cooperativas Médicas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Daniel Rorigues Faria - OAB DF019356, Bruno Gomes de Assumpção - OAB DF010249, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). ...Assim exposto,com relação à 1ª ré, Aliança Cooperativista Unimed,Julgo Extinto o Processo...relativamente à 2ª demandada,Unimed Rio,Julgo,também,Extinto o processo ... \r\n\r\nProc. 2005.804.002921-0 - Mauricio Penetra da Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Gradiante Industrial S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). Declaro extinta a execução na forma do art 794 I do CPC.Custas na forma da lei.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e a seguir dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.804.003311-0 - Rosa Szwarcgun. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JUNTE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.804.000095-6 - Ricardo Luís Cysne. X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, devendo o(a) credor (a),quando do levantamento dizer se satisfeita a obrigação e se dá quitação, sendo de se reputar afirmativamenteo silêncio. \r\n\r\nProc. 2006.804.000423-8 - Walmir Augusto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Carvalho de Oliveira Soares Motta - OAB RJ098553). X Alemar Roge Salomão e outro. Declaro extinta a execução na forma do art 794 I do CPC.Custas na forma da lei.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e a seguir dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.804.000481-0 - Joao Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Sendas Distribuidora Sa (extra Boulevard) Loja 1333 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Defiro a gratuidade ao recorrente.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Recorrido.Após,subam os autos ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.804.000730-4 - Jose Ricardo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Angela Leticia Barreiroa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). Fls 67-Designe-se AC...Foi designado o dia 22/03/07 às 14:40 para audiência de conciliação \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.804.000029-7 - Perciliana Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852, Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Fls.175/177-Indefiro o requerido.considerando deposito de fls.173/174.-Declaro extinta a execução na forma do art 794 I do CPC.Custas na forma da lei.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e a seguir dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2002.804.000197-6 - Angela Botino Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnello dos Santos - OAB RJ037436). X Lozango Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429, Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). 1- Intime-se a 2ª reclamada para trazer a guia de depósito aos autos, no prazo de 72 horas, comprovando-se, assim, a realização do depósito, sob pena de penhora; 2- Não houve bloqueio de qualquer valor, por ordem deste Juízo, o valor bloqueado no Banco HSBC, como se observa do documento de fls. 250/251, o foi por outro Juízo, sendo assim, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.804.002577-4 - Luis Antonio Leocadio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Bezerra de Menezes - OAB RJ051310, Jamile Midões Junqueira Garcez - OAB RJ124701). X J. A. C Representações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Assis Gondim Feijó - OAB SP025892, Silvia Regina Rodeguero - OAB SP044587). Intimação da parte autora para ciência de fls. 101/115 \r\n\r\nProc. 2003.804.000744-0 - Anita Pereira Roquete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Kling Lago Alves da Cruz - OAB RJ118341, Bruna Maria Tinoco Larica - OAB RJ127308). X Joá Empreendimentos e Partipações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alves da Cruz - OAB RJ031047, Romario Silva de Melo - OAB RJ030491, Fabio Quintino Marinho Machado - OAB RJ136052E, Paulo Sergio da Costa Martins - OAB RJ020986). Venham o contrato social atualizado da empresa ré para se avaliar quem é sócio gerente e administrador da mesma. Após apreciarei o pleite de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.804.001328-2 - Ricardo de Carvalho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Banco do Estado de São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Rogério Mendonça de Resende Campos - OAB RJ126109, Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Bruno Vianna de Castro Teixeira - OAB RJ102162, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls 282- Defiro.Expeça-se novo mandado e a seguir...dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.804.002945-9 - Angela Rocha Albuquerque da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yassara Rodrigues da Costa - OAB RJ038903). X Maria de Lourdes Gonçalves Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Diniz Macillo - OAB RJ062217). ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO IO PROCESSO sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2004.804.001000-3 - Marcia Barbosa Sales. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...Assim exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ... \r\n\r\nProc. 2004.804.001997-3 - Rodrigo Ambrósio Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Geap-fundação de Seguridade Social -entidade Fechada de Previdência Complementar (efcp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 197/198, sendo um manddado em favor do autor e outro em favor do patrono, no valor referente aos honorários advocatícios. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.002382-4 - Iolanda Corrêa Heizer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Corrêa Heizer - OAB RJ093671). X Banco Fininvest S/a(administradora de Cartões de Créditos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219). ...Assim exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido deduzido nos presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2004.804.002586-9 - Ana Izabel Maia Gonzaga Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Emilio Matheus Barbosa - OAB RJ114813). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls 77/78 -Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.804.002845-7 - Renata do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 97 conforme requerido, se houver poderes para tanto. Proceda-se ao desbloqueio. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000038-3 - Leila Marcia Senna Medeiros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Erival do Nascimento Junior - OAB RJ077530). X Arth & Festas e outro. À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.804.000062-0 - Eva Maria de Oliveira Strong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Oliveira Strong - OAB RJ091839). X Arquiconfraria de Nossa Senhora da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550, Homero Moreira de Freitas - OAB RJ003728). ...Assim exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da inicial... \r\n\r\nProc. 2005.804.000200-8 - Ulisses Rodrigues Serrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). Fls.93-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.804.000201-0 - Ulisses Rodrigues Serrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2005.804.000470-4 - André Dumont Facchinetti. X Ceg-companhia Distr. de Gás do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322, Daniel Sodero Valério - OAB SP216152). ...Julgo Procedente ,em parte, o pedido para condenar a 1ª reclamada a pagar ao reclamante, à guisa de dano moral, a quantia líquida e certa de R$ 1.400,00...Julgo Improcedente o pedido..Por fim,em relação à 2ª ré requerida,Julgo Improcedente O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.804.001064-9 - Cristiane de Moraes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Banco Bradesco - Bcn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 76 e 78 em favor da exequente, com as cautelas devidas. Levante-se a penhora. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001130-7 - Samir Olavo da Silva Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160). Intimação da parte autora para ciência de fls. 84/85 \r\n\r\nProc. 2005.804.001341-9 - Valdir Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212). Fls 134/135-Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2005.804.001384-5 - Charlene Paula Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Coutinho de Oliveira - OAB RJ117905). X Flash Light Gráfica Foto Vídeo. Designe-se nova AC...Foi designado o dia 27/03/07 às 14h para audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2005.804.001636-6 - Maria Helena de Franco Jangutta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ097052). X São Francisco de São Gonçalo Com. e Ind. de Panificados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ040754). AO sr. contador para atualizar o débito. A parte credora fica proibida de retirar os autos do cartório, e lhe imputo multa de meio salário mínimo à época do pagamento na forma do artigo 196 do CPC. Oficie-se conforme parágrafo único do artigo 196 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.804.001742-5 - Emiliana Maria Moniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Matias - OAB RJ101790, Jacqueline Madureira Magalhães - OAB RJ092943). X José Cesário Monteiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vaz Madureira - OAB RJ085212, Osenir Barbosa Cruz Mello dos Santos - OAB RJ094147, Marcos Lourenço Saraiva Filho - OAB RJ130896E). 1- Lavre-se o termo de penhora, oficiando-se ao Detran para as anotações cabíveis;\r\n\r\n2- Intime-se o Leiloeiro como requerido, às fls. 77.\r\n\r\nProc. 2005.804.001783-8 - Jose Eduardo Ferrer Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Rodrigues Pereira - OAB RJ122850). X Ellginfor Comércio e Serviços Em Teleinformática LTDA. renove-se a diligência citatoria...designado-se nova data para ter luigar a AC.Foi designado o dia 22/03/07 às 16:40para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2005.804.001825-9 - Abramo Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB RJ042454, Irene França Lima - OAB RJ077363, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050589, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186). Considerando que a executada somente depositou o valor de R$ 1.400,00, conforme guia de depósito de fls. 85, traga o exeqüente planilha do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.804.001835-1 - Nizzio Augusto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Itaucard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088, Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). Fls 89-Defiro os pedidos como requeridos \r\n\r\nProc. 2005.804.001893-4 - Nádia Maria Scutellaro Baltazar. X Kat Transportes. Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001955-0 - Virgínia Cordeiro Tampasco. X Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001983-5 - Ludmila Neder da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr da Silva Sanches - OAB RJ109379). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Sá - OAB RJ130550, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Intimação da parte autora para ciência de fls. 93/95 \r\n\r\nProc. 2005.804.002081-3 - Paulo Castro Vieira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518, Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247, Joao Gilberto Araujo Pontes - OAB RJ087111). X Gramito Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Castro Dias - OAB RJ106071). Fls. 62 - Aguarde-se a manifestação da ré sobre despacho de fls.61. \r\n\r\nProc. 2005.804.002389-9 - Reynaldo Vieira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ077477). X Unimed- Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Christiane Isaac - OAB RJ073931, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Aguarde-se a transferência do valore penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.804.002464-8 - Cristiane Maria Barbosa de Oliveira. X Cetelem Brasil S/A Cfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Fls 76 -Defiro como requerido.Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.804.002521-5 - Fani Bardanachvili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.804.002540-9 - Thereza Cristina Ferreira Camello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 89- EXpeçam-se mandados de pagamento...Intime-se a executada para pagar a diferença devida... \r\n\r\nProc. 2005.804.002595-1 - Michelle Alcantara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Alcantara dos Santos - OAB RJ134275). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). Fls 67- E-se mandado de pagamento... expeça-se guia para depósito intimando a ré a efetivá-lo... \r\n\r\nProc. 2005.804.002619-0 - Renata de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Silvia Helena Coutinho Carneiro - OAB RJ109565, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 95 em favor da autora, ou seu patrono, se houver poderes para tanto. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002841-1 - Marcelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lino Galucio - OAB RJ096973). X Hidraucar - Direção Hidraulica e Serviços LTDA. Designe-se nova audiência de conciliação...Foi designado o dia 26/03/07 às 14:40 para audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2005.804.003009-0 - André Fernandes. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução. Expeça-se mandado de penhora de bens no valor descrito às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.804.003011-9 - Ademir Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477). X Pensionato Geriatrico. Intimação das partes para ciência da antecipação da data da audiência de instrução e julgamento: dia 23/05/07 às 15:30 \r\n\r\nProc. 2006.804.002139-0 - Maria José Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). X Panamericano de Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Graça Sant'Ana - OAB RJ110623, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXpeça-se mandado de pagamento...intime-se a ré ao deposito em 48 hoars... \r\n\r\nProc. 2006.804.002190-0 - Clemência da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Parente Santos - OAB RJ129974). X Santa Casa da Misericórdia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Designme-se nova AC...Foi designado o dia 26/03/07 às 14:40 para audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.002387-7 - José Evandro Lima. X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, André Luis Barcellos - OAB RJ149897E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes .JULGO EXTINTO O FEITO,com apreciação do mérito... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.804.001513-2 - Ben Thion Chi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Gomes da Silva - OAB RJ095584, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Renascer Em Cristo (filial Tijuca) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Portela Cordeiro - OAB RJ047505). Fls. 193 - Indefiro o requerido, vez que não estão presentes os pressupostos que autorizam a quebra do sigilo fiscal da reclamada, cabendo ao exeqüente diligenciar no sentido de localizar os bens da executada, sobre os quais pretende que recaia a constrição legal. \r\n\r\nProc. 2000.804.001633-1 - Edalva de Araujo Teixeira. X Colégio Regente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fiel - OAB RJ041715, Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). EXpeça-se novo mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2001.804.001121-9 - Jucilea Fontes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181, Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ernesto Mattheis - OAB RJ084535, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E). ...Assim exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido deduzido nos embargos... \r\n\r\nId: 96971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.002919-6 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Amaury Chaves. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 2.2.3 - TJERJ - DO. 04/08/2005). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.048776-7 - Dinara Magalhães Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X Mj Ribeiro Consultoria e outros. À embargada. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.122371-4 - Jose Luiz Cardoso de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340, Renata Araujo de Castro Lacerda - OAB RJ118819). X Iatucard Administradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.063309-1 - Débora Pontes Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rondon Moreira Brandão - OAB RJ104302, Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). X Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Multa limitada ao valor de alçada. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.134448-9 - Eliane Augusta de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Fábia Miranda Bomfim - OAB RJ134134, Alexandre Bianchi Sanders - OAB RJ142296E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.029526-8 - Gleyce Alves Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva dos Reis - OAB RJ118215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.061952-9 - Carla Janaina dos Santos Flores Valenzuela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Marzollo Neves - OAB RJ110677). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.137821-2 - Heldio Ruas Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153, Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.027573-9 - Julian Costa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.129: cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.037618-0 - Mariangela Freitas da Silva Lavor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.159702-7 - Elizete Silva de Paulo. X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.002895-7 - Wantuil Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha cópia da certidão de trânsito em julgado do referido processo. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.003512-3 - Veronica Regina da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes Amorim - OAB RJ064812). X Tim Celular S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.003602-4 - Margareth Ferreira Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X VIVO. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.065565-5 - Alexandre Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Unibanco Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Fls.28, in fine: cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2002.800.081571-3 - André Luiz Medeiros Rosster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Guimarães - OAB RJ082833). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.065118-4 - Sylvio Andre Peluzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745, Francklin Prudêncio - OAB RJ034023). X Bcn Leasing Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). E. M. Penhora (fls.92, item 2º). Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.109898-3 - Corina Iphigenia Pessoa Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiliano - OAB RJ064461). X Julio Bogoricin Adm. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.800.019045-6 - Nadja Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768, Nilcir Tadeu Peniche Nunes - OAB RJ071560). X Citybank Visa Adm de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.019051-1 - Nadja Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.064807-2 - Auristela Maria de Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). X American Tour. Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dinheiro. Int. E. Mandado. Oficiem-se ao Sr. Depositário Judicial e ao BACEN.\r\n\r\nProc. 2004.800.148881-7 - Wagner Souza Mercon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483, Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB RJ076655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Nigro - OAB RJ101091, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.105602-6 - Julio Cesar Gonçalves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto da Costa Alves - OAB RJ131815, Veronica Lagassi - OAB RJ133269, Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). X B. R. A. Rj. Viagens e Turismo. Suspensa em caráter provisório (fls.202). Ao Sr. Contador judicial. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.119898-2 - Edvando Rodrigues de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366, Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO (fls.134/137 - exequente e executada), considerando fls.89 e 98. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.121039-8 - Renato Luis Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Silva Filho - OAB RJ062179). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC (fls.107). E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.012954-1 - Marcos Lopes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Batista Pereira - OAB RJ057484). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.027265-9 - Janine Simões Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Toledo Meirelles - OAB RJ128820, Edson Jraige - OAB RJ135192). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.033095-7 - Roberto Cesar de Souza Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.051567-2 - Raimundo Ferreira Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.061359-1 - Durval da Silva Rios Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Tec Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Tolla - OAB RJ064278). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.064583-0 - Maria de Fatima Ezequiel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.076956-6 - Eduardo Mauricio Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Consorcio Rossi S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.078438-5 - Heraldo Sergio Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lino de Souza - OAB RJ040907). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.086710-2 - Cláudia Regina Franco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.130095-0 - Ingrid da Rocha Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Ibi Card Administradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC, considerando a data do depósito 9fls.52). E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145197-5 - Eva Maria de Deus Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.145231-1 - Monica Lima de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124, Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ139572E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.150053-6 - Arlete Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Banco Cacique. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.153732-8 - Sergio Mateus Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.003333-3 - Willian de Moura Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Lojas Marisa. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.003487-8 - Elias de Moraes Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.003488-0 - Ana Paula Pires Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ponto Frio. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.003667-0 - Maria de Fatima Cavalcante Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X So Moveis e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.003676-0 - Vera Lucia Lengruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ126475). X Banco UNIBANCO e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.040498-8 - Antonio Fernando Higino de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Otavio de Araujo Lima - OAB RJ097679, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.063136-5 - Evandro Simões de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jánio Carlos Almeida de Carvalho - OAB RJ065645). X Jb Mega Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Nunes Vidal - OAB RJ045680). Fls.107/109: nada a prover, havendo via própria a pretensão. Int. Ao Sr. Contador judicial. Após, às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.039613-5 - Sidney da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.063080-6 - Alexsandro Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Laura Wagner Pereira - OAB RJ134200E). X Super Delta e outro. Oficie-se ao BACEN para bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.800.145331-0 - Maria Fátima Xavier Cruz Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.059169-4 - Cleber Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.064691-9 - Jorge Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Oliveira Lemos - OAB RJ084319). X Grupo Swatch Brasil. Fls.69: Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.000526-6 - Amarilio Paulo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.063355-1 - Fausto José Tonolete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Bra - Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls. 160/161 e 165), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.131023-0 - Marcus Fernando Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E.M.PAGAMENTO. Certificado (fls.50), cls.. \r\n\r\nProc. 2005.800.134690-9 - Fernanda de Souza Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.148789-0 - Ailton Alves de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagnei Ferreira de Carvalho - OAB RJ133194). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lino dos Reis - OAB SP195322, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.157216-8 - Paulo Roberto Pitanga Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.168558-3 - Ivan Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei; via de conseqüência - julgo deserto o recurso interposto pela parte autora (fls.84, item 2º). À parte recorrida. Int. (fls.84, item 1º). A seguir: subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.034214-5 - Marilene Castello de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.065564-0 - Lucia de Azevedo Brando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.065607-3 - Silvia Thomaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588, Luiz Goncalves da Luz - OAB RJ086434). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro, bem como pela ausência de declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os outorgados; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.74, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065685-1 - Marcio de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E). X Andisa - Comercio e Serviços de Informatica Ltda-me. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.097754-0 - Rubem Elias Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Brandão da Silva - OAB RJ026313). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). . \r\n\r\nProc. 2006.800.134883-0 - Sidney Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X Banco Morada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258, Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.141940-0 - Diogo Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X Banco Itau S/A ( Itaucard) e outro. Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.169461-6 - Diego Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Banco do Brasil e outro. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.171388-0 - Eduardo de Souza Guerardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.174959-9 - Evandro Carlos Segundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham declarações: 1- de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.174976-9 - Geneva Tereza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.185942-3 - Magda Pinheiro da Sulva. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.187554-4 - Gilmar Braga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ022603). X Credicard S/A. Defiro a inclusão no polo passivo (fls.22). Oficie-se ao distribuidor. Venha endereço para citação. Int. Após, designe-se nova data. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.003308-4 - Olinda Gama de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Banco Itau e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.063316-2 - Armando Leite Barrosa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nId: 96998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Paulo Nascimento Nemer\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.123545-9 - Gridilenia Assis de Vasconcelos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Cedae Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544). Defiro o pedido de substituição de penhora a incidir sobre dez por cento (-10%-) da renda diária até atingir-se o montante do débito exeqüendo. E. Mandado... \r\n\r\nProc. 2005.800.071353-4 - Ewerton Melo Brasilino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rocha Neto - OAB RJ123112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). E. M. pagamento. Int. - Ao Sr. Contador Judicial. - Após, int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2006.800.145812-0 - Jorge Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Sul América Saude-assistência Médica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). E. C. de sentença. - Após, fls. 146, in fine : Cumpra-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.145812-0 - Jorge Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Sul América Saude-assistência Médica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746). E. C. de Sentença. - Fls. 146, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162974-0 - Moacyr Pires Saavedra Junior. X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). E. M. penhora / C. precatória. Int. - Se requerido: E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.166370-0 - Ecilda Panami Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813, João Emilio Sampaio da Silva - OAB RJ144518E). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183931-0 - Michele Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ129811, Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Rainbow Holdings do Brasil, Malhas Paris LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Costa - OAB RJ012739, Rafael José da Costa - OAB RJ093011, Mariana Marques Machado Monteiro - OAB RJ120820). Walter da Silva Beser. Designada A. Conciliação para dia 30 de MARÇO de 2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.158998-3 - Zelia da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina dos Santos de Souza - OAB RJ112003). X Amil Asistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento. Int... \r\n\r\nProc. 2006.800.083626-9 - Jose Fagundes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regine Zucker Kirzner - OAB RJ080718). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E. guia e M. pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.117689-7 - Julio Cesar Oliveira Tome de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Bradesco Administradora de Cartões de Credito LTDA - Cartão Hering (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Siscom - Sistema de Cobrança Modular. Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. - Int. à complementação ( fls. 92 / 93 ). \r\n\r\nProc. 2006.800.167353-4 - Monica Gonçalves Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). Defiro J. G. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003318-7 - Lauro Pedro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Fininvest S/A. À parte ré, quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o contraditório. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.014127-9 - Jose Luiz Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Transportes Rubanil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). Fls. 117 : Cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.119075-4 - Yone de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento. Int... \r\n\r\nProc. 2006.800.154876-4 - Patricia Maria Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Carvalho Vieira - OAB RJ084202). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 34 : Cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.180303-0 - Sandra Gardenia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de patrocínio gratuito firmada pelos outorgados. Int. \r\n\r\nId: 96999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nXXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr. (a) . Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão (ã) / Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.012879-9 - Tronaldo Augusto de Oliveira Nacarati ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Flavio Augusto Martins - OAB RJ122.086 x Telemar S/A. Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.154540-0 - Carlos Antonio da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Fabiano Felício Cunha - OAB RJ117187 x Hsbc Bank Brasil - Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.168463-1 - Vera Lucia Araujo Pelegrino( Adv. (s) Dr. Valeria Neuba Menezes - OAB RJ83.868 x Casa Propria Cooperativa Habitacional- A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venhma em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG- Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4 da lei 1060/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrito por todos os patronos; comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2005.800.012876-5 - Silvia dos Santos ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Damiana Cristina de Oliveira da Silva - OAB RJ97.594 x D'Kasa Moveis Contry Comercio e Representações LTDA e outro.- Comprove-se o alegado.\r\n\r\nProc. 2005.800.066379-8 - Maria José Rodrigues de Oliveira Gadelha( Adv. (s) Dr. (a) (s) Alexandre Silva de Oliveira -OAB RJ121.211 x Banco Bmg S/A.- A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venhma em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG- Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4 da lei 1060/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrito por todos os patronos; comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2005.800.068325-6 - Paulo Galant Pereira Mat Construção (Adv. Mauricio Devezas - OAB/RJ 106.275 x ATL ALGAR -CLARO.- Comprove-se o alegado.\r\n\r\nProc. 2005.800.084558-0 - Nede Cardoso de Souza ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121.211 x Banco Iatú S/A.- A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venhma em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG- Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4 da lei 1060/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrito por todos os patronos; comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2005.800.086986-8 - Nilza Freitas de Lima ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Daniele Camargo - OAB RJ140.726 x TELEMAR S/A. - A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venhma em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG- Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4 da lei 1060/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrito por todos os patronos; comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2005.800.109148-8 - Ana Maria Skaetta ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117.177 x Telemar S/A- Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.128432-1 - Cristiano Isaias de Amorim ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ32.098 x Telemar S/A. Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013425-1 - Maria Antonia Eduardo da Silva Conceição ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Amália de Fátima Sengop Costa - OAB RJ100968 x Bradesco. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venhma em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG- Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4 da lei 1060/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrito por todos os patronos; comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.024829-3- Marcela Escobar Pereira da Silva x Notequality Informatica LTDA ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ48.015- Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.025332-0 - Walter Borges Junior ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104.344 x Light Serviços de Eletricidade S/A. - Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.02799-9 - Alexandre dos Santos Silva x Editora Globo S/A - ADV. Elcio Parada- OAB/RJ38.825- Recolhidas as custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038688-4 - Alan Castro Bastos ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ68.283 x Univercidade - A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venhma em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG- Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4 da lei 1060/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrito por todos os patronos; comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.050628-2 - Jorge Paulo da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ53.2145 x Telemar S/A.- A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venhma em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG- Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4 da lei 1060/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrito por todos os patronos; comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.053836-2 - Maurilio Marini ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Antonio Soares do Carmo - OAB RJ71.144 x Real Seguros S/A - A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venhma em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG- Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4 da lei 1060/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrito por todos os patronos; comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.059708-1 - Rita Beatriz Costa Motta da Andrade ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ82.980 x Telemar S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venhma em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG- Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4 da lei 1060/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrito por todos os patronos; comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.067862-7 - ose da Costa Leal ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Rosemere Amaral Rocha - OAB RJ107.506 x Artur Fernando de Mattos Ferreira e outro- Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.070519-9 - Paulo Pereira da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ40.039 x Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venhma em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG- Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4 da lei 1060/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrito por todos os patronos; comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.071262-3 - Maria Amelia de Sousa ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Gloria Regina de Carvalho Ferreira - OAB RJ87.984 x Banco Ibi S. A - Banco Múltiplo e outros - Comprove-se o alegado.\r\n\r\nProc. 2006.800.073477-1 - Raquel Aragão da Silva Santos ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121.211 x Light. - A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venhma em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG- Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4 da lei 1060/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrito por todos os patronos; comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.076182-8 - Fatima Cristina Simoes de Araujo- Adv. (s) Dr. (a) (s)Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB/RJ100.911 x TELEMAR S/A- Regularize-se a petição.\r\n\r\nProc. 2006.800.096500-8 - Linaura Maria de Souza ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Linaura Maria de Souza - OAB RJ131767E x Velox - Telemar - A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venhma em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG- Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4 da lei 1060/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrito por todos os patronos; comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.107683-0 - Alberto Luiz Nery Costa ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Homero Vilas Boas Duarte - OAB RJ21.235 x Telemar S/A- Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.115809-3 - Cristalia Conserto Peças Ltda-me ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ95.338 x Thermex Industria e Comercio de Vidros LTDA e outro- Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.121171-0 - Regina Ferreira da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ72.780 x Telemar S/A - A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venhma em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG- Declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4 da lei 1060/50; Declaração de patrocínio gratuito, subscrito por todos os patronos; comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.127082-8 - Carlos Augusto Guazzi ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ111.965 x Light Serviços de Eletricidade S/A - Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.129192-3 - José Geraldo da Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130.618 x CEDAE- Comprove o alegado quanto a JG.\r\n\r\nProc. 2006.800.138197-3 - Eliete Tojal dos Santos ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ52.925 x Banco Hsbc S/A- Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.142089-9 - Enia Monteiro Silva ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Alex Riski - OAB RJ32179 x CEDAE.- Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.156195-1 - Marcia de Aguiar Dantas ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ80514 x Telemar S/A - Comprove-se o alegado quanto a JG.\r\n\r\nProc. 2006.800.159844-5 - Jania Maria da Cruz Assis ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795 x Lexmark Internacional do Brasil. - Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.162892-9 - Priscila Hirle Mendes ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Patrícia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234 x Operadora Telefonia Celular Tim - Recolhidas as custas, desarquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.179716-8 - Edenira Medeiros de Barros ( Adv. (s) Dr. (a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111.128 x Telemar S/A - O processo esta arquivado, requeira, pois o que for de direito.\r\n\r\nId: 97033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.148106-2 - Érika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Carlos Eduardo Vizeu Pontes. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 144/146, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.002917-2 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Luis Gabriel Rodrigues de Souza. Venha o endereço residencial, comprovando-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.150805-5 - Valeria Paixão. X Casa Propria Cooperativa Habitacional. 1) Face ao depósito de fls. 15, cancele-se o leilão.\r\n\r\n2) Devolvam-se os autos com as nossas homenagens, procedendo-se às devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2006.800.212707-9 - Weece Vasconcelos Borges. X Banco Itau S. A. e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.212710-9 - Weece Vasconcelos Borges. X Banco Itau S. A. e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.214162-3 - Jose Carlos Ribeiro. X Sul America Capitalização S. A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.216804-5 - Isaac Silva Brito. X Lecca Participações LTDA. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nProc. 2007.800.000457-6 - Ignes Miryam da Silva Albuquerque. X Vivo S. A. e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nProc. 2007.800.001813-7 - Jose de Castilho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.089954-0 - Gilson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Caetano de Azeredo - OAB RJ013583, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). 1-Primeiramente, venha a prova do descumprimento, mediante cópias das faturas emitidas em desacordo com o decisum à fl. 77.\r\n\r\n2- No mais, retifique-se a planilha apresentada, adequando-a à súmula do E. Conselho Recursal, rectius, restituição, de forma simples, dos valores cobrados a título de pulsos excedentes ou rubrica similar, tão-somente em relação ao prazo decadencial de noventa dias anteriores à data da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.800.055150-0 - Marcia Bastos Haiidamus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Barbosa Arruda - OAB RJ125732). X Geap-fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.191840-3 - Geraldo Magela Ribeiro. X Editora Monterrey LTDA. Trata-se de ação de cobrança proposta por Geraldo Magela Ribeiro em face de Editora Monterrey Ltda., pelo rito especial da Lei 9.099/95, tendo ambas as partes já sido qualificadas anteriormente. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nAduz, em síntese, a parte autora que prestou serviços contábeis à ré no valor de R$ 1.000,00 v3e que esta somente lhe pagou R$ 300,00, razão pela qual requer sua condenação ao pagamento do restante e indenização por dano moral.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar a ausência da ré à audiência de conciliação, em que pese ter sido regularmente citada e intimada, consoante aviso de recebimento, razão pela qual decreto sua revelia, com a conseqüente produção de todos os seus efeitos, conforme o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor e a revelia da parte ré, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, quais sejam, que a quantia ora cobrada ainda não foi paga e que foi o autor sofreu constrangimento.\r\n\r\nDesta forma, merece acolhimento a pretensão autoral, devendo, portanto, a ré pagar o valor de R$ 700,00, devidamente corrigido monetariamente e com a incidência de juros desde a data da inadimplência.\r\n\r\nEm relação ao dano moral alegado deve ser observada a lição do ilustre Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n\"Todavia, por se tratar de algo imaterial ou ideal a prova do dano moral não pode ser feita através dos meios utilizados para a comprovação do dano material. Seria uma demasia, algo até impossível, exigir que a vítima comprove dor, a tristeza ou humilhação através de depoimentos, documentos ou perícia; não teria ela como demonstrar o descrédito, o repúdio ou desprestígio através dos meios probatórios tradicionais, o que acabaria por ensejar o retorno a irreparabilidade do dano moral em razão de fatores instrumentais.\" (in, Programa de responsabilidade Civil, Sérgio Cavalieri Filho, 2ª edição, Editora Malheiros, Pág. 79) (grifos nossos). \r\n\r\nAssim, resta no presente caso configurado in re ipsa o dano moral, bem como face à presunção de veracidade em razão da revelia dos fatos narrados pelo autor.\r\n\r\nO valor pleiteado pela parte autora demonstra-se desproporcional ao dano sofrido, e se fosse integralmente acolhido ensejaria seu enriquecimento sem causa. Entretanto, também não se pode atribuir quantia demasiadamente módica, pois se assim fosse, o réu reiteraria a sua conduta danosa. Considerando-se tais parâmetros, reputo como justa a indenização no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a ré a lhe pagar a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e juros, ambos desde a inadimplência da ré, bem como ao pagamento de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a título de indenização por dano moral, este corrigido monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça, acrescido de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, ambos a partir da citação.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.192722-2 - Jorge Luiz Raguza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Raguza - OAB RJ050495). X Garden Recuperadora de Serviços Pessoal e Empresarial LTDA. Designe-se AC. Após, cite-se e intimem-se, o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.003303-5 - Rosa Maria Garcia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Leite Saboya - OAB RJ110265). X Banco Votorantin-bv Financeira S/A -cfi. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.082152-3 - Claúdia Pinheiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Trommer Barbosa - OAB RJ060065, Luis Carlos Ferreira Junior - OAB RJ150819E, Robert Martins de Souza - OAB RJ136513E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Souza Alexandre - OAB RJ139318E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcelo Pereira Valdigem - OAB RJ132360, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.128529-3 - Natercia Gomes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Venha planilha atualizada, na forma do artigo 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.059225-1 - Damiana Ferreira. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Face ao teor de fls. 21, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.104117-5 - Thiago Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1-Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida à fl. 128, item 8, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. \r\n\r\n2- Sem prejuízo, venha pela ré o depósito do valor referente à condenação a título de danos morais, nos termos da sentença de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2005.800.125538-2 - Bianca Paranhos de Quintanila. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423, João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.143038-6 - Beatriz de Lemos Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.022267-0 - Eunice Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.026933-8 - Sergio Nery Barbalho Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Lojas Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilas Nogueira Diniz - OAB RJ137877E, Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.075218-9 - Jorge Luiz de Souza Pereira. X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). Devolva-se o prazo a partir da publicação deste. \r\n\r\nProc. 2006.800.085839-3 - Elias Barbosa de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) E. mandado de pagamento.\r\n\r\n2) Intime-se o executado para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 horas, sob pena de prosseguimento.\r\n\r\nProc. 2006.800.092801-2 - Livia Procopio da Siilva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Natura Cosmeticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.094519-8 - Adriano de Rezende Costa. X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA - Me. Indefiro o requerido, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.109451-0 - Parque Rei - Madeiras e Ferragens LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.135096-4 - Celia Regina da Cunha Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Romualdo Monteiro - OAB RJ069435). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.144070-9 - Jorge Duna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Faria da Cunha - OAB RJ016771). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Face ao teor de fls.51 , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157349-7 - Caisa da Cruz Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Fls. 92\r\n\r\nDefiro, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161376-8 - Jose Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169708-3 - Jose Marcos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Embratel - Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos e nego-lhes provimento face à \r\n\r\nimpossibilidade do pretendido, de acordo com a Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.179276-6 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. Venha nova planilha, excluindo-se a multa do Art. 475-J, sob pena de bis in idem. \r\n\r\nProc. 2006.800.184231-9 - Patrícia Soares Leite de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X VIVO. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.191507-4 - Valdo Bretas Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadao - OAB RJ132050). X Iberia Linhas Aéreas da Espanha S/A. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nComo se observa dos autos, a parte autora, apesar de devidamente intimada, não compareceu à Audiência, conforme assentada, estando caracterizada, assim, sua contumácia. \r\n\r\nFace ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192197-9 - Priscilla Ribeiro Lima Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique do Nascimento Rocha - OAB RJ072529). X VIVO. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.192239-0 - Tatiane Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Carion Brasil Administradora de Consórcio LTDA. Designe-se AC. Após, cite-se e intimem-se, o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.192757-0 - Katia Cristina Riqueza Goes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.212406-6 - Antonio de Jesus Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589). X Prosaude Hospital das Clinicas. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.213179-4 - Lidia Maria Schimmels (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Schimmels - OAB RJ038732). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, necessário se faz aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.002960-3 - Maria Inês Portocarrero Castex Arbex e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). X VIVO. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitu cional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.043382-5 - Edgard de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). ... JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, para DECLARAR nula a execução, na forma do art. 618, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.088733-2 - Terezinha Medeiros Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Oliveira Domingues - OAB RJ124555). X Rita Anastacio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gian Maria Tosetti - OAB RJ036685, Daniele Lima do Amaral - OAB RJ124261). 1)Lavre-se termo de penhora do bem imóvel indicado. Após, averbe-se, intime-se a executada da penhora.\r\n\r\n2)Fls. 57 - A matéria deve ser argüida oportunamente por via própria.\r\n\r\nProc. 2006.800.144145-3 - Kabalas Decorações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Smk Construtora LTDA. Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nProc. 2006.800.199211-1 - Lá Festivitá Buffet e Casa de Festas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Sonia Maria da Silva Alves. Cumpra-se fl. 28 em cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.025629-7 - Benito dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). X Antonio Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do crédito exeqüendo, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus. \r\n\r\nProc. 2004.800.055419-3 - Célia Maria Verli do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Recebo os embargos, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. \r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.011820-6 - Sandro Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Wsj Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382). Esclareça a parte o que pretende, eis que o réu já é pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.800.015390-5 - Nébia da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. DA Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x)comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2005.800.046537-0 - Margareth Machado Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). aOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 205. \r\n\r\nProc. 2005.800.051187-1 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Ford-finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Leandro Carvalho de Oliveira - OAB RJ126316). Venha planilha atualizada na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.059899-0 - Alexandra Monteiro Liduino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E, Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. DA Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2005.800.090592-7 - Hamilton Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154754-0 - Maria Francinete Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Barbosa de Freitas - OAB RJ107229). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.160375-0 - Solange de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740). Fls. 226 - Defiro, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.171400-5 - Manoel Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345). X Anasbras Consultoria LTDA. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.174871-4 - Rosangela Maria Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se novo mandado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178639-9 - Telma Jurema Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ045193). X Motorola do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Ale xandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.016296-9 - Carla Guerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Francisco de Assis de Paiva Dreyfuss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nagib Maluf Saad - OAB RJ124780). Nada a prover face à sentença de fls. 42/43.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028751-1 - Jose Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcellos - OAB RJ130554). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Oficie-se ao SPC e ao Serasa para que exclua o nome do autor de seus cadastros, negativado pelo réu.\r\n\r\n2) Intime-se a parte executada para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72h, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.033252-8 - Katia Alves de Carvalho Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Agenciadora Mega Prestadora de Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Lucio Arlei de Lima Melo - OAB RJ133879E). Fls. 126. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035632-6 - Denilson Fernandes Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). À parte autora sobre fls. 123, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.048322-1 - Miguel Gillelete Nassar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Itaucard Financeira S. A.. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil, sendo que, no presente caso, observa-se que a parte ré tem domicilio em São Paulo e o autor, em Piedade. Assim sendo, verifica-se que o domicílio dos mesmos se situa fora da jurisdição deste Juizado Especial Cível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se.\r\n\r\nApós certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055648-0 - Julia Mara Veiga Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Araujo Bastos Malheiros - OAB RJ112595). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057431-7 - Marcelo Pires de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Montenegro Angelin Ramos - OAB RJ138681E, Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alinne Capote Pinto - OAB RJ116621, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Proceda-se à penhora on-line \r\n\r\nProc. 2006.800.065138-5 - Alessandra Fonte Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vasconcelos Varajão - OAB RJ129477). X Mara e Lara Festas LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Venha o mandado antigo. \r\n\r\nProc. 2006.800.067671-0 - Eduardo Paez Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte executada para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72h, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.076004-6 - Sonia Gervasoni Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X Iso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Fernandes Ribeiro - OAB RJ093816, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Maylan Fernandez Espinola Valverde - OAB RJ128560). Venha certidão da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.076285-7 - Roselia de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671). X Clinica Odontologica LTDA -real Doctor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri de Oliveira dos Santos - OAB RJ132032). Tendo em vista que as rés possuem personalidades jurídicas distintas, venha o endereço da 1a. ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.079651-0 - Mauricio Eloy Rodrigues Malta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva - OAB RJ074894). X Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1)E. mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no Art. 475-J do Código de Processo Civil (R$ 268,00).\r\n\r\nProc. 2006.800.084227-0 - Belizardo Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.085176-3 - Nivaldo Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Recebo os embargos, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. \r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.094908-8 - David Neves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.095222-1 - João Santino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. DA Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\nProc. 2006.800.095278-6 - Regina Celi Lima de Andrade Ninô (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Certifique o cartório quanto ao alegado, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095875-2 - Angelica de Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alice de Carli - OAB RJ123145). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). 1)E. mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nProc. 2006.800.101411-3 - Alzira da Conceição Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.112448-4 - Marcio Rocha Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.112568-3 - Maura de Souza Soutelinho Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368, João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Odilon Laia de Brito Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Indefiro o pedido de JG, eis que a autora percebe mais de trinta mil reais por ano, demonstrando, assim, não ser miserável economicamente.\r\n\r\nVenha, pois, o preparo,sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.121920-3 - Lúcia Cristina Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte autora sobre fls. 62, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá ampla, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.122356-5 - Vinicius Fuly Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). X Crese Construções LTDA. Aguarde-se a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.126027-6 - Gessi França de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.126354-0 - Paulo Franco Lustosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Franco Lustosa - OAB RJ132634). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo os embargos de declaração de fls. 133/137 visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridadde, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131114-4 - Elisabete Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Resende Lobo - OAB RJ043296). X Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126, Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.132031-5 - Rogério Lima Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Mazzini - OAB RJ125933). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Motta de Carvalho - OAB RJ148781E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. DA Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\nProc. 2006.800.134216-5 - Maria Claudia Pereira Carneiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face à certidão supra, devolvo o prazo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.136399-5 - Paulo Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique o cartório quanto ao preparo, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140515-1 - Alexandro do Nascimento Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.142101-6 - Maria Clara Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Fundação Habitacional do Exercito -poupex (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959, Marcelo dos Santos Garcia Santana - OAB RJ122103, Carim Cristina Gerbasi - OAB RJ123286). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.149162-6 - Antonio Roberto Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha planilha atualizada na forma do art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150254-5 - Clarinda Zeferina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). X Casa e Video LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.150763-4 - Erivaldo Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.154869-7 - Enelice Maria de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Financeira Itau Cbd S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159105-0 - Sidnei Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). 1) dESENTRANHE-SE FLS. 95 E SEGUINTES DE AUTUE-SE EM APENSO; 2) ÁO JUIZ LEIGO. \r\n\r\nProc. 2006.800.161212-0 - Simone Frofe de Moura Costa. X Cartao Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. DA Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\nProc. 2006.800.162033-5 - Selma de Oliveira Moura Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré por D.O. para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no Art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.172525-0 - Priscila Preciosa Tavares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Corrfaplan Empreendimentos e Participaçoes Ltda-me. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 07/03/07 ÀS 15:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.174218-0 - Antonio Fernando Paes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373). X Globex Utilidades S/A e outro. Fls. 67- Defiro, mediante substituição por cópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174327-5 - Leticia Kington Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Lan Chile Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Recebo os embargos de declaração de fls.121/125 visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridadde, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174786-4 - Danielli Kury Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Ao autor para dar ou não quitação.(Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.178801-5 - Mario Lucio de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Face ao teor de fls.28 , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179818-5 - Marcia Rosana dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X VIVO. Face ao teor de fls. 25 , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181134-7 - Arnaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). X Velox - Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Face ao teor de fls. 30 , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.187441-2 - Renata Gomes Casanova de Oliveira e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Pimenta e Petrone Viagens de Turismo LTDA. tENDO EM VISTA QUE O TEOR DA CONTESTAÇÃO SÓ CHEGOU À RÉ NO DIA 08/01/07, CONFORME CERTIDÃO, FACE AO PRAZO QUE TEM DE DIREITO DE 10 DIAS, O QUE NÃO FOI RESPEITADO, E, POR FIM, CONSIDERANDO-SE O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONSILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190924-4 - Maria Lucia Portela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles David de Aquino - OAB RJ123923). X Banco Bradesco S/A. Comprove a autora o endereço da agência onde possui conta. \r\n\r\nProc. 2006.800.191391-0 - Lucila Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Proenca Coelho - OAB RJ056435). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.192348-4 - Emilce Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Bradesco S. A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.192810-0 - Maria Tereza Richa Felga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Felga Cariello - OAB RJ095313). X Financeira Itau Cbd S/A e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.192907-3 - Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana D'Avila Mello Portella - OAB RJ086692). X Banco Santander Brasil S/A e outro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.193275-8 - Márcia Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Shoptime. Com e outro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil, sendo que, no presente caso, observa-se que a parte ré tem domicilio em São Paulo e o autor, em Piedade. Assim sendo, verifica-se que o domicílio dos mesmos se situa fora da jurisdição deste Juizado Especial Cível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se.\r\n\r\nApós certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193836-0 - Leandro Mendes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.207752-0 - Luciana Campos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar de Morais Cunha - OAB RJ102741). X TELERJ CELULAR S.A.. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209681-2 - Luiz Carlos Raimundos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Semic - Serviços Medicos A Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). Intime-se a ré, por OJA, para que cumpra a antecipação de tutela nos termos em que foi deferida, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50, 00, limitada ao teto deste JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001843-5 - Luiz Manoel dos Santos. X Alfra Serviços de Transportes LTDA e outro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil, sendo que, no presente caso, observa-se que as partes rés têm domicilio nos bairros de Pavuna e Tijuca, nesta cidade, e o autor, em Guapimirim. Assim sendo, verifica-se que o domicílio das mesmas se situa fora da jurisdição deste Juizado Especial Cível, consoante os termos da certidão de fls. 15.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se.\r\n\r\nApós certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003242-0 - Luiz Fernando Maia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.003252-3 - Silvana de Souza Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Américo Costa - OAB RJ107610). X C&A Modas Ltda. e outros. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.003309-6 - Omar Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Banco Citicard S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.003312-6 - Luiz Gustavo Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.003326-6 - Magda Baptista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Emende a autora a inicial, uma vez que a negativação foi feita pela TELESP Celular. \r\n\r\nProc. 2007.800.003327-8 - Jorger Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Banco Itaucard e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.003353-9 - Arlindo Prudencio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha o TOI, eis que se verifica (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.003355-2 - Luiz Carlos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.141713-4 - Israel Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil, Agência nº 1755-8, conta-corrente nº 4783-X. \r\n\r\nProc. 2004.800.016497-4 - Patricia Jesus Sampaio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa de Almeida - OAB RJ037068, Flávia Regina Costa de Almeida - OAB RJ107380, Luciana Coutinho Gloria - OAB RJ090619). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.091703-4 - Nei Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Moura Diniz - OAB RJ125970, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). 1) E. mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.171702-8 - Anezio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Souza Candido Ferreira - OAB RJ115907, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838). 1)Oficie-se ao SERASA para que exclua a negativação de fls. 176.\r\n\r\n2)Oficie-se ao 3o.Cartório para que cancele o protesto.\r\n\r\n3)Venha nova planilha, eis que não incide sobre multa honorários advocatícios, pois não se refere à condenação.\r\n\r\nProc. 2005.800.044336-1 - Michael Lins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Proceda-se à penhora on-line.\r\n\r\nProc. 2005.800.057311-6 - Denise Maria da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rulian Emmerick - OAB RJ127248, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certificado o trânsito em julgado, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.097138-9 - Leandro Estevam Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Banco Pine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Leonardo Alencar Pantoja - OAB RJ140523E). À parte autora sobre fls. 168, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.113825-0 - Dalila de Lourdes Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ133084E, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Luciana Aparecida Madaleno - OAB SP163047). Posto isso e diante de tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, para DESCONSTITUIR a execução por quantia certa, DECLARANDO-A nula, por ausência de título executivo, com fulcro no artigo 618, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.141334-0 - Jacyra Amelia Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ136513E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.158354-3 - Eliseu da Silva Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Casa Propria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). À parte autora sobre fls. 80, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.179758-0 - Luiz Eriksson Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Sabemi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.023801-9 - Adriel Moraes Trugilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Leadership Comercio e Importacao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). Designo o dia de 31/01/07, entre 12:00 e 13:00, em cartório, para que o autor entregue o bem à ré. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.029403-5 - Mercearia Rodrigues Pavan Ltda- Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Dix Assistencia Medica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joffre da Costa Azevedo - OAB RJ006693, Carlos Augusto Rodrigues da Silva - OAB RJ071548, Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). 1) E. mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.046000-2 - Nadya Pacheco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). À parte autora sobre fls. 41 , esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.052622-0 - Jose Felipe Mendonça da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA -me. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.056236-4 - Alexandre Ricardo de Souza Goncalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192, Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Bradesco Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Roberto de Gomes Macedo - OAB RJ119817, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Jacinto dos Santos - OAB RJ057114). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 144/146, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.063231-7 - Ana Maria Pacheco Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Ibi Administradora Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha nova planilha com os índices da Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.063860-5 - Luiz Alberto Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.064388-1 - Maria da Graça dos Santos Nilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Santos - OAB RJ064614). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fl. 111, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.080321-5 - Bazar Xerox Matilde LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584, Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.082709-8 - Maria de Lourdes Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710, Marcos Vinicius Teixeira da Silva - OAB RJ144122E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ136513E). Venha nova planilha, eis que a ré não foi condenada em pagar o valor cobrado a título de pulsos excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.083381-5 - Fabiane Medeiros de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que o local deve ser preparado, intime-se a ré, por OJA, para que prepare o local e restabeleça o serviço, em 30 dias, sem ônus para a parte autora, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.087092-7 - Comestiveis Tio Pepe LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). X Empresa Free Ville Representações LTDA. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 14/03/07 ÀS 13:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.093092-4 - Jose Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.098669-3 - Cildo da Silva Marracho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Face ao teor de fls.98 , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106614-9 - Jacideia Jorge de Souza Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Esclareça a parte autora, com espeque no art. 615, IV do CPC, se realizou no local a ser instalado o medidor o reparo necessário ao cumprimento da obrigação de fazer imposta no decisum. \r\n\r\nProc. 2006.800.112925-1 - Max Soares de Andrade Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Pereira Fernandes - OAB RJ060688). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). Fls.101 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.122696-7 - Paulo Estevao Araujo Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.129138-8 - Juarez Paulo Rodrigues Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Proceda-se à penhora on-line.\r\n\r\nProc. 2006.800.129393-2 - Vanessa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Leula do Amaral Oliveira - OAB RJ097795, Tathiana Afonso Rial Oreiro - OAB RJ135613). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado em audiência, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2006.\r\n\r\nROMANZZA ROBERTA NEME\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.130655-0 - Serralheria Lusa Flor Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Rn 305 Projetos e Construções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 14/03/07 ÀS 13:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.131976-3 - Adriana Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.138064-6 - Denise Wajnsztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Sergio Sender - OAB RJ033267). X Iberia Lineas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Recebo os embargos de declaração de fls. visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridadde, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141620-3 - Marcelo Gomes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618). X Localcred Nerval Ass. e Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamente cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente ação, consoante o disposto no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.144049-7 - Marllos Armando Salvaterra D´avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sena Castro - OAB RJ025974). X Empresa Atl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venham em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.148450-6 - Antonio José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\ndeclaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\ncomprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.154054-6 - Elaine de Figueiredo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\nProc. 2006.800.157547-0 - Angélica Ramos de Oliveira e outro. X Itaucard Financeira S/A Crédito Financeira e Investimento - Itaucard Visa. 1) E. mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Venha planilha atualizada, na forma do artigo 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.161782-8 - Wagner Guimaraes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Lopes - OAB RJ120038). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento da JG:\r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4O. DA Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos\r\n\r\nProc. 2006.800.166359-0 - Edison Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de declaração de fls. 62/69 visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridadde, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170126-8 - Geovania Maria Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Muniz - OAB RJ006046). X Ibi Card-c&a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Face ao teor de fls. 38 , expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175526-5 - Paulo Cesar Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré, por OJA, para que restabeleça o fornecimento de energia em 03 dias no endereço indicado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao teto deste JEC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177216-0 - Sonia Alves da Silva. X Itaucard - Visa. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.180535-9 - Joao Roberto Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Mello da Conceição - OAB RJ077488). X Roni Noel Lucas e outro. Cumpra-se fl. 22. \r\n\r\nProc. 2006.800.180629-7 - Jose Rachel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Banco Finasa S/A. 1)Oficie-se ao SERASA a fim de que exclua de seus cadastros a negativação do nome do autor.\r\n\r\n2)Oficie-se ao 1o.Cartório de Títulos a fim de que cancele o protesto.\r\n\r\n3)Após, ao autor se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.800.182607-7 - Roberta Couto Aragao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.188495-8 - Angelita Silva Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x)declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190140-3 - Claudio Arantes. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 15/03/07 ÀS 10:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.192207-8 - Noemia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 144/146, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.192306-0 - Jose Carlos Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). X Video Prime Comercio de Eletronicos LTDA. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo celebrado de fls. 144/146, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.192608-4 - Aldemir Correia de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.206092-1 - Marinete Amorim Anastacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alcântara Rodrigues da Silva - OAB RJ117784). X B. B. Administradora de Cartoes de Credito S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.003011-3 - Jailson Limoeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Poupex - Associação de Poupança e Emprestimo. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.003013-7 - Teresa Bernardeth Zaniboni da Fonseca Quitanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X TELERJ CELULAR S.A.. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.003138-5 - Ismar Hugo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco Fininvest S/A. Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhançã da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação.\r\n\r\nPor todo o exposto e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para retirar o nome da parte autora do cadastro restritivo do SPC e SERASA, por inclusão feita pela parte ré. Expeçam-se ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.800.003140-3 - Paulo Ricardo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.003274-2 - Mauricio José Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Ferreira da Costa - OAB RJ065858). X OI TNL PCS - S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.192780-5 - Sayonara Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Banco do Brasil S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 97032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leonardo Cordeiro Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ043151 - Ariolana Conceição do Carmo Pereira\r\n\r\nProc. 2006.800.107249-6 Vítima(s): Maria José Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariolana Conceição do Carmo Pereira - OAB RJ043151). X Gregória Campos. \r\n\r\nId: 96953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.800.170906-0 X Robson Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Climaco Miguel Augusto - OAB RJ097830). Em contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.189746-1 Vítima(s): Rosimar Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemesio Maia Silva Filho - OAB RJ056899). X Maria Gilda Nogueira. Atenda-se. \r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2005.800.153027-7 Vítima(s): Marco Antonio Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nascimento - OAB RJ099026). X Rosa Vitoria Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dinis - OAB RJ056466). Intimar o Autor do Fato para contra-razoar(FLS.118) \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.157268-7 Vítima(s): Gabriela Sbaraini Flores, Vanessa Miguel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fuks - OAB RJ105448). X Vanessa Miguel Gonçalves e outros. Aut. Fato(s): Gabriela Sbaraini Flores, Reynaldo Lopes Carvalho Sobrinho. Manifeste-se sobre os institutos despenalizadores da Lei nº9099/95.Comprove-se suporte probatório mímino.Prazo:10 dias.Resigne-se AP. \r\n\r\nId: 96958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.004250-7 - CELIA MARIA DOMINGOS CUNHA E OUTRO X FELIX DOS ANJOS CUNHA AS PARTES SOBRE FL.22. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.005880-2 - AMELIA DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID DE AZEVEDO ALVES Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.010884-2 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X JOSE ALFREDO FONTES Ao requerente sobre fl. 77. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.003382-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X VERONICA DE OLIVEIRA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.006238-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAGDA PORTO Sentença:...Assim sendo, JULGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.204.008911-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE XAVIER MIGUEL Sentença:.. Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, II, para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.000339-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RITA SILVA DA FONSECA AO AUTOR.( DIF. DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 75,02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014271-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FRANCISCO DE ASSIS SIMONE E OUTRO Decisão:Diante do informado às fls. 52, retiro o feito de pauta e defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, findo o qual a parte autora deverá comunicar ao Juízo se foi celebrado acordo mencionado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008556-8 - ESPOLIO DE FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X RAIMUNDO BONFIM REIS BATISTA Sentença:...Isto posto, JULGO o feito, sem resolução do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.007490-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CDP GARRA PLASTIC COMERCIO DE APARAS DE PAPEL E PLASTICO LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA GRERJ DE ( FLS. 36 ) A FIM DE INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013509-2 - DALIANA DA CONCEIÇÃO MACHADO GURGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR-BA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA-003635) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006739-6 - CRISTIANE VALERIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) ...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da autora, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, informar se concorda com as disposições da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJRJ. Em caso positivo, deverá prestar declaração na forma do anexo II da citada resolução.Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.011100-2 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ADILIA BATISTA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.004209-8 - MARGARETE BRUCATT GIRODAT (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X MARCELO FERREIRA DE LIMA E OUTRO Tendo em vista a justificativa apresentada dispensável a expedição do ofício determinada em audiência. Diante da informação de fl. 89, intime-se o patrono ali indicado para que regularize sua representação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.000686-5 (18624) - ESPOLIO DE JORGE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X JACINTA RAIMUNDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.010901-9 - JUBERTO CUNHA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) 1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte ré não preenche os requisitos da Lei 1060/50. 2- Defiro a denuncição à lide requerida, nos termos da nova redação do artio 280 do CPC dada pela Lei 10.444/2002, sendo desnecessária a conversão para o rito ordinário.Assim o entendimento jurisprudencial.\"Processo: 2004.002.16363. Responabilidade Civil. Acidente de Transito. Denunciação da lide. Possibilidade.Agravo de Instrumento. Ação de responsabilidade Civil. rito Sumário. Denunciação da lide à seguradora. Possibilidade. Após a nova redação do art. 280 do Código de Processo Civil, admite-se, em homenagem ao princípio da efetividade, a denunciação da lide, quando fundada em contrato de seguro, ainda que seja o rito sumário, para se evitar nova demanda, e ainda porque a medida não traz prejuizo da vitima. Desprovimento do recurso \". ...Suspendo o curso do feito. Cite-se. Intimem-se. Recolha parte ré as custas referentes a denunciação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.204.008232-4 - DIONE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇAO. APOS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.011432-2 - FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se por fax e por malote. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.204.000019-0 (8766) - ANA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA X CANDIDO BAPTISTA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Sentença:.. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio da Autora, ANA MARIA DE OLIVEIRA ROCHA, sobre o imóvel descrito na inicial. , localizado na rua Paulo da Silva n. 73 - Senador Câmara, nesta cidade. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado a presente, proceda-se ao registro servido cópia da presente como título para o registro imobiliário. Após, nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 97286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.009832-6 - HEIDER DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X DALILA GOMES DA SILVA Ao autor p/ recolher R$ 0,10 no cód. 0712-0. \r\n\r\nProc. 2005.204.006080-5 - DILSON COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X ANNIBAL DA COSTA MENDES Despacho:Ao interessado para que proceda a apresentação da cópia da petição nº 2006.00828088, datada de 18/07/2006. \r\n\r\nProc. 2006.204.007249-5 - MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X RUBENS BARGUTT Ao autor sobre documentos de fls 47. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2002.204.002433-8 (19062) - CARBONARA MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADEÞA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:... 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011598-6 - JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 26/02/2007 às 14:00 H. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001701-8 - MARTA LOPES (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X NAIR LOPES ALVES Despacho:Cumpra-se fls. 117, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.002175-1 (20146) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONICA MORAIS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no processo em apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.003031-4 (19260) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DALMO RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Decisão:Suspendo a execução até decisão dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.204.011437-1 - JOSE GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ANDRADE GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.008713-9 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELIEZER DE CASTRO PINTO Decisão:Redesigno audiência de conciliação para os fins previstos no artigo 277 do CPC para o dia 12/02/2007, às 14:45 hs. Cite-se o réu por OJA, ... \r\n\r\nProc. 2006.204.012016-7 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:...2) Designo o dia 12/02/2007, às 15:45h, para a audiência de que trata o ART. 277 do CPC. Cite-se o réu, ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.204.001654-4 (16318) - CRISTIANE FERNANDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) as partes sobre calculos \r\n\r\nProc. 2005.204.006522-0 - ALEXANDRE LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X CONDOMINIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) CERTIFICO QUE ATE A PRESENTE DATA NÃO HÁ MANIFESTAÇÃO DO REU \r\n\r\nProc. 2005.204.010194-7 - WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X ALPOIM MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 13/02/2007, às 15:15. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.008929-0 - JUCIARA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.013251-0 - ELZA FERNANDES MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAARA Decisão:...Recebo os embargos, suspendendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.204.002476-8 - JUCELINA DO ESPIRITO SANTO PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S.C. ANTAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.204.002648-0 - WILSON RONALDO KRAFZIK FILHO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X NORMA CHRISSANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (RJ-121516) Decisão:... Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000461-6 (9405) - BROWN PUBLICIDADES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X COLEGIO BRASIL CROACIA (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.204.000843-2 (12411) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CENTRO RECREATIVO DOS INDUSTRIARIOS DE BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332) Decisão:Considerando a petição de fls. 154/164 que informa ao Juízo a realização de acordo entre as partes, com pagamento parcial do débito, CONCEDO a imediata liberdade ao executado, depositário infiel do Juízo, revogando a decisão de fls. 139.Venha aos autos o termo original do acordo, para fins de homologação.Expeça-se imediato alvará de soltura, com as cautelas de estilo. Proceda o Cartório à juntada da petição constante do sistema. \r\n\r\nProc. 2002.204.003181-1 (18909) - FRAILDA FERREIRA SA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARIA DAS GRACAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio.... \r\n\r\nProc. 2006.204.012013-1 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X CLAUDIO MONTEIRO PEREIRA Decisão:...Designo o dia26/02/2007, às 15:30h., para a audiência de que trata o ART. 277 do CPC. Cite-se o réu... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001810-3 (16104) - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WALTER GELPKE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Certifico que, em virtude da Lei 11232/05, procedo a intimação, por D.O, do advogado do executado, para pagar o valor devido, R$ 8271,00 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cominação de multa e posterior penhora na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2001.204.004501-7 (18373) - ALICE FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X LUCINETE FRANCISCA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011704-1 - ROGER FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Decisão:Defiro a produção da prova requerida: depoimento pessoal, testemunhal e documental suplementar. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/03/2007, às 14:30hs.... \r\n\r\nProc. 2006.204.013269-8 - SONIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Designo o dia 12/02/2007, às 15:30 h., para a audiênciade que trata o ART. 277 do CPC. Cite-se o réu,... \r\n\r\nProc. 2006.204.013273-0 - JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 26/02/2007, às 15:00, para a audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se o réu... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.204.000116-5 (6391) - ELIAS MARCELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X DANONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINO DI TELLA FERREIRA (SP-107087) Decisão:...2) Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 383 (20 dias) a teor do que dispõe o art. 265, do CPC. Decorrido o prazo sem a manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos, pois, para a apreciação . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.204.000610-0 (10994) - LUCILENE FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201)) X INDUSTRIA METALURGICA COSME SADALA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES (RJ-011478) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.204.003443-5 (19374) - ENY GOMES NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.204.006466-1 - JORGINEA MACHADO LEANDRO, JESSICA CAROLINA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Redesigno AIJ em continuação p/ o dia 07/03/2007, às 14:30h (...) (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2004.204.011179-3 - NELMO JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/03/2007às 16:00H. Intimem-se, devendo as partes apresentarem o rol de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.204.009332-0 - VALDETE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X INIZZIO COM PERF E C L - AGUA DE CHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:...devendo as partes indicarem endereço válido para citação da segunda ré, no prazo de 10 (dez) dias. Desta forma, designo nova audiência conciliatória para o dia 26/02/2007, às 14:45hs., para os fins previstos no artigo 277 do CPC. Cite-se a segunda ré por OJA,...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.012559-9 - ADRIANO ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Designo o dia 08/03/07, às 14:00 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.204.012561-7 - DARIO ROLEMBERG SANTANA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Designo o dia 21/03/2007, às 14:30 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.204.012564-2 - JORGE JOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Designo o dia 07/03/07, às 15:00 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.204.012566-6 - MIGUEL SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Designo o dia 21/03/2007, às13:30 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.204.012568-0 - SERGIO ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Designo o dia 08/03/07, às 15:00 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes depositem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.204.005575-8 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGE RIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.005575-8 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) certifico que retifico o 2º paragrafo da certidão a fls. 81, tendo em vista que o prazo p/ o 1º réu se manifestar, ainda, não expirou. Prazo a partir de: 04.01.07 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.002860-9 - CREMIR DAS GRACAS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RICARDO ARAUJO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.003007-4 - DILSON COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X ANNIBAL DA COSTA MENDES E OUTRO Despacho:Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e esboço de partilha. Após, dê-se vista aos Srs. Fiscais, sem oposição, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.005602-7 - MARIA DE FATIMA AGENOR VILLELA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X GERALDO SEBASTIAO AGENOR Decisão:Cumpra a parte autora o determinado às fls. 09, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1984.204.000205-3 (2680 A) - DEISE SAMPAIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA (RJ-032096)) X PRENTICE FRANCO DIAS LYRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO BATISTA BRUM (RJ-037590) DEFIRO A EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO AOS FILHOS MAIORES. OFICIE-SE AO EMPREGADOR NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.041012-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SEPEG COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA Despacho:Ao autor, sobre a resposta dos A.R.s de fls. 200 e 202. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.012839-4 - JOSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 26/02/2007 às 15:15H. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.204.002286-6 (16218) - MARTA JUPIRA DOS SANTOS MADRUGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X FRANCISCO JOSE STANZIONE MADRUGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido às fls. 282. Decorrido o prazo sem a manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos, pois, para a apreciação . Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.000778-5 - UBALDO FAUSTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X ROSEMARY AMERICO SAIZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)), Interessado: HELOISA GOMES CASTELO BRANCO, Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 26/02/2007 às 14:15H. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004886-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO CARLOS BEZERRA VIEIRA Ao autor sobre documentos de fls.29/32 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.006766-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO RICARDO DA SILVA Ao autor sobre documentos de fls.33 a 38 no prazo de lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.003051-8 (17744) - WILLIAN NABUCO GONCALVES, Assistente: VILMA NABUCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao autor sobre petição de fls. 450 \r\n\r\nProc. 2006.204.000993-0 - PATRICIA RAPOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.002922-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X GERALDO AUGUSTO PANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão do OJA (fls.81vº). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.204.012927-1 - REGINA RAYCHSTOCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LESOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 26/02/2007 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.001226-5 (16762) - MARIA DA CONCEICAO MARQUES SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Designo o dia 070307, às 15:30horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes informem o rol de testemunhas e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato \r\n\r\nProc. 2004.204.005102-4 - LACI JOSE PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BREDA RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Decisão:Defiro a produção da prova testemunhal e documental suplementar requerida. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/03/2007, às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2004.204.005104-8 - ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BREDA RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Decisão:Defiro a produção da prova testemunhal e documental suplementar requerida. Designo AIJ para o dia 15/03/2007, às15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.204.002855-7 - MARIA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Às partes sobre proposta de honorários periciais e sobre perícia marcada p/ o dia 15/03 às 11 horas, na sala 313, corredor C, 3º andar do Foro Central. \r\n\r\nProc. 2005.204.012092-9 - IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X JOEL DE OLIVEIRA SUHETT (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531) Despacho:Às partes p/ que especifiquem as provas que desejam produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como esclareçam se desejam a designação de audiência de conciliação (art.331, CPC), valendo o silêncio c/ concordância de sua realização. \r\n\r\nProc. 2005.204.012849-7 - CLEIDE VIEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Designo o dia 14/03/07, às 13:30 horas, para a A.I.J. Intimem-se as testemunhas de fls. 175 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.204.000048-4 (3266) - AMARA LIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). EDGARD PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969), Dr(a). HELENITE SANTANA DA CONCEICAO (RJ-092431) Decisão:...Defiro a produção da prova requerida, designo AIJ para o dia 14/03/2007, às 15:00 hs.... \r\n\r\nProc. 2005.204.010883-8 - ELIZABETE PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X ESTHER RODRIGUES BARBOSA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Ofi cial de Justiça \r\n\r\nId: 97287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.005689-5 - WILSON DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X MARIA DO CARMO FOSSATI Despacho:Chamo o feito à ordem.A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização.Após, ao Ministério Público, conforme o art. 1.105 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.000067-3 - LUZIMAR DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA (RJ-069786)) X AMERICO DE ALENCAR Sentença:Versam os presentes autos acerca de requerimento de Alvará formulado pelo requerente para levantamento de verbas do de cujus.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/17. Certidão do INSS às fls. 10, no sentido de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social. Intimado (fls. 60/62), o Ministério Público manifestou-se no sentido de não haver interesse que justifique a sua intervenção. É o breve relatório. Decido. Considerando a presença dos requisitos legais, defiro a expedição de alvará em favor de LUZIMAR DE ALENCAR. Expeça-se o Alvará. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.006974-2 - REGINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X ALMIR DOS SANTOS Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 28. Sem prejuízo, oficie-se também a UNIRIO para que remeta a este juízo os demonstrativos referidos no ofício nº 173/2005. \r\n\r\nProc. 2006.204.002810-9 - MARCELO PEREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RITA BALBINO PEREIRA A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FL.24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008015-2 - MARLENE NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X GEORGINA DOS SANTOS NUNES Decisão:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL.82, DESENTRANHE-SE A DECISÃO DE FL.76 E CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE FL.77;INTIME-SE PESSOALMENTE À REQUERENTE PARA , TENDO EM VISTA FL.74, REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.204.008839-4 - ETELVINA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (RJ-054177)) X MARIA BENJAMIN DE SOUZA LIMA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 122.Após, remeta-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.204.012021-8 - CECILIA BORGES JOSE (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MAMEDIO ELIAS Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.204.016011-6 - CARMEN MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X NILZA GREGORIO MARTINS Despacho:Defiro j.G.Nomeio inventariante a requerente. Intime-se a fazenda públicaCertificado na forma do artigo 245 da Consolidação Normativa voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.015133-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCONI TENORIO MONTEIRO Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não indicou expressamente na petição inicial o valor devido, para fins de purga de mora (art. 3º, § 2º, do Decreto Lei 911/69).Intime-se para regularização. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.008088-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X NEUSITA ROSANA ALVES Despacho:1- Cobre-se devolução do ofício. 2- Indefiro distribuição p/ dependência pois não há conexão c/ processo findo. \r\n\r\nProc. 2004.204.006774-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X VERA LUCIA DE SOUZA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.012036-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELY ALVES EVANGELISTA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.016365-8 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDERSON SALUSTIANO DA SILVA Decisão:1- Comprovada a mora do devedor e sua notificação, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2- Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 24.492,98 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar. (...)6- Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação.(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.044344-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946) Despacho:arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2002.204.040073-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ALEX BUSSI DE OLIVEIRA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fl. 73) celebrada nestes autos de ação de Indenização movida por Banco ABN AMRO Real S.A. contra Alex Bussi de Oliveira.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.012380-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO RODRIGUES FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE OLIVEIRA (RJ-030519)) X UBIRACI ALVES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.204.008976-3 - LAURINDA DA CONCEICAO FERNANDES FACEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X LUIZA DA SILVA TEIXEIRA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011350-0 - CRERO'S SERVICOS TECNICOS LTDA X CONDOMINIO COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 44/45) celebrada nestes autos de ação de Indenização movida por CRERO'S Serviços Técnicos Ltda. contra Condomínio Colinas do Retiro.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.204.004491-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ELENICE SAMPAIO PALMEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.016140-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PALADARES DE REALENGO LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora.Expeça-se mandado de citação e penhora.Para as hipóteses de pagamento ou de não-oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.016237-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCIA CRISTINA RIBEIRO DA FONSECA Despacho:Cite-se o devedor para, no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora.Expeça-se mandado de citação e penhora.Para as hipóteses de pagamento ou de não-oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000355-9 - MARIA CELIA FALCAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X AUTO ESCOLA ALIMANDA LTDA Despacho:ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.204.000602-6 - SOLANGE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X R.D.C. SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:O requerimento de folha 268 não pode ser acolhido porque vai de encontro à expressa disposição de lei. A presente execução se iniciou por um valor que já foi satisfeito por depósito. Houve, portanto, pagamento pela entrega de dinheiro (artigo 708 do CPC).Agora cumpre juiz autorizar o levantamento da quantia depositada até a satisfação do crédito exeqüendo. Entretanto, ao receber o mandado levantamento o credor dará ao devedor, por termo altos , quitação da quantia paga. É o que dispõe expressamente o artigo 709, parágrafo único do CPC.Assim sendo, se o exeqüente pretende levantar a quantia que foi depositado deverá fazê-lo mediante quitação da mesma. A partir daí, haverá sentença de extinção desta execução e deverá iniciar nova execução pela diferença que julga devida.Intime-se e, caso esteja de acordo com o exeqüente, Expeça-se mandado de levantamento que só deverá ser entregue mediante quitação da quantia exeqüenda. \r\n\r\nProc. 2002.204.042631-3 - ESPOLIO DE MARIA NICE LINS WANDERLEY E OUTROS, Inventariante: LUIS CARLOS WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X NORMA CONCEICAO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722) Despacho:NADA A PROVEREXPEÇA-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FL.146;SEM PREJUÍZO , AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2004.204.002217-6 - CLAUDIA DE ABREU MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X ALEX LUIZ SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.000747-5 - JOSE PIRES VAZ (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.127/129. \r\n\r\nProc. 2006.204.015755-5 - MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUIZ PEREIRA DA CRUZ (RJ-137776)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Emende-se a inicial para:1)Narrar os fatos com clareza, posto que dispostos de forma confusa, deles não decorrendo conclusão lógica;2)Quantificar o valor do dano moral pretendido;3)Adequar a petição inicial ao procedimento sumário, observando-se o disposto no art. 276, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.016048-7 - RITA SIMONE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X LABORATORIO CELULA DE ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA Despacho:1-DEFIRO J.G.;2- A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADA NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO.;3-CITE-SE. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.204.016039-6 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MARCUS CARDOSO GOMES DE PAIVA E OUTRO Despacho:Defiro a interpelação como requerida. Efetivada a interpelação e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do CPC, entreguem-se os autos aos requerentes, observadas as formalidades legais.intimem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.004354-6 - NILO MARTINS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Decisão:...ASSIM SENDO, AUTOS AO CONTADOR PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CALCULE O TOTAL DA DÍVIDA, ACRESCENTANDO AOS VALORES ORIGINAIS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O VENCIMENTO DOS TÍTULOS (CHEQUES).(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). À PARTE PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR OU RECOLHER R$ 8,74 POR GRUPO DE 200 FOLHAS NO CAMPO 38 A TÍTULO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.204.009246-4 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUSA ROSA (RJ-089804)) X MARIA LUIZA FERREIRA LIMA Decisão:Tendo em vista a petição de fl. 19 e o não recolhimento dos valores devidos pela parte autora até a presente data, determino o CANCELAMENTO da distribuição.Publique-se e intime-se.Decorrido o prazo recursal, arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.006647-9 - SONIA CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X JOSE JADALLA AOUDE JUNIOR E OUTRO Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.000614-9 - JANETE MONIZ COLOMBIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X SERVULO BUTERS COLOMBIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381) Decisão:TENDO EM VISTA O REQUERIDO PELAS PARTES SUSPENDO O PROCESSO POR 30 DIAS, CONFORME ART. 265, II DO CPC.INT-SE \r\n\r\nProc. 2000.204.002525-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LELIO CASTELAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.015373-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ROSANGELA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.204.016044-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALDETH SILVA DA CONCEIÇAO Despacho:(...)Trata-se de ação de reintegração de posse, proposta com fundamento nos artigos 924 e 926 e seguintes do CPC, por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de WALDETH SILVA DA CONCEIÇÃO.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.(...)(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.204.016353-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS SANTANA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não comprovou a mora do devedor, mediante notificação prévia ou protesto do título, pressuposto necessário para configurar o esbulho que legitima a reintegração da posse (certidão negativa, fl.11 ). Intime-se para regularização. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.002214-7 - HIGOR DE SOUZA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls. 244/245) celebrada nestes autos de ação de Indenização movida por Higor de Gomes Nogueira contra Viação Oeste Ocidental S.A.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, já distribuídas entre as partes, na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios.P. R. I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.002515-1 - ESPOLIO DE AIRTON CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (RJ-073320)) X EMASA MINERACAO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Despacho:AO APELADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2003.204.007282-7 - MAURICIO SERAFIM DE PONTES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.009718-6 - MAURICIO DA SILVA CARNAVAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:(...)Diante do exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar o réu a devolver ao autor a quantia de R$ 173,75, acrescidos de juros de mora e correção monetária desde a citação.Como o réu sucumbiu em uma parcela praticamente irrelevante do pedido, condeno o autor ao pagamento de custas do e honorários advocatícios, estes que arbítrio em R$ 1.000,00, declarando-o, entretanto, isento de tal pagamento, em razão da gratuidade justiça.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Transitada em julgado, arquive-se.(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nId: 97289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.204.015177-2 - JP X EDILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:1) Recebo a denúncia. Designo o dia 11/04/2007 às 13 horas para o(s) interrogatório(s) dos réu(s). 2) Defiro a(s) diligência (s) requerida(s). Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao Ministério Público e Defesa.3) Quanto ao pedido de liberdade provisória, decido:......Posto isso, DEFIRO LIBERDADE PROVISÓRIA AO ACUSADO EDILBERTO DOS SANTOS, sob o compromisso de manter seu endereço atualizado nos autos e de comparecer aos atos processuais, o que faço com fulcro no artigo 310, parágrafo único, do CPP. Expeça-se o competente alvará de soltura e termo de compromisso.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.011754-5 - JP X DIEGO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)), PAULO RICARDO OLIVEIRA), JULIO CESAR SOARES Decisão:Indefiro a liberdade provisória pleiteada em favor do acusado Diego, visto que o requerimento defensivo está diretamente ligado ao meritum causae. (...) Vista a DPGE conforme já determinado. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.204.011902-2 - JP X DIOGO MUNIZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART AMARAL (RJ-099848) Despacho:Aos 28 dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis, na sala de audiências da 2ª Vara Criminal deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO, e o Dr. Promotor de Justiça, feito o pregão à hora marcada, compareceu o acusado, acompanhado por seu patrono. Pela defesa foi dito que: requer a substituição da oitiva das testemunhas arroladas por declarações, o que foi deferido, no prazo de cinco dias. Foi dito ainda que não há diligências. Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferido o seguinte despacho: Dê-se vista ao MP na forma do 499 do CPP e vista à defesa na forma do 500 do CPP . Nada mais havendo, foi encerrado o presente. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.204.002919-8 (7118) - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JACOMO ARISTODEMO BELLIA (RJ-008339)) X ROGERIO LOURENÇO PACHECO Decisão:Acolho os argumentos invocados pelo MP ... determino o arquivamento do feito, forte na promoção ministerial de fls. 69/73 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.204.005865-3 - JP X EDIMAR JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646) Decisão:Indefiro a diligência requerida pela defesa, eis que nada acrescenta para o esclarecimento do fato. Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.204.012182-0 - JP X RONCEMBELRONGEN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Audiência redesignada para 27/02/2007 às 13:00h por ordem verbal do MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.204.002262-4 - MP X EM APURACAO DIGA O REQUERENTE \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.204.008224-2 - JP X ROBINSON SOEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), VITOR PLACIDO GUIMARAES DE SOUSA), BRUNO CESAR DA SILVA FERREIRA, Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644) Despacho:DÊ-SE VISTA AO MP SOBRE FLS. 215 E PARA OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS, A DEFESA DE ROBINSON, NA FORMA DO ARTIGO 500 DO CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.204.010678-0 - JP X LUIZ GUSTAVO FARIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662), Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167) Despacho:Fls. 109: Defiro.Após, venham as alegações finais.(venham as alegações da defesa) \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.204.009278-0 - JP X FABIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062), Dr(a). MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES (RJ-087691) Despacho:De-se vista a Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.204.010050-5 - JP X JOAO BATISTA DOS SANTOS DIAS, GEORGE VINICIUS DOS SANTOS ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)), FABIO RAMOS DE OLIVEIRA, Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610)), EXPEDITO CARVALHO NETO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso. Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, c/c art. 9º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.204.016367-1 - MP X MANOEL JUSTINO DE OLIVEIRA Despacho:....interrogatorio dia 24/01/2007, as 14:00h... \r\n\r\nId: 97288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011517-7 - DANIEL FONSECA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007643-1 - DIOGO DE SÁ FERRET (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X PONTO OK VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Aguarde-se em cartorio ate o transito em julgado. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003157-9 - FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000275-2 - CASSIA MARIA VASCONCELOS ABILIO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X OFFICE CAR AU TOMOVEIS LTDA Decisão:A açao de busca e apreensao, com base em alienaçao fiduciaria, pressupoe a presença de instituiçao financeira no polo ativo. Venha a inicial emendada, observando o rito ordinario da açao de conhecimento. Prazo de dez dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011015-7 - DULCINEIA AZEVEDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X ANDREA WENDLING ABRAAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003706-5 - EDIFICIO VIA CANCUM RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.209.003873-2 - EDUARDO SALEK FIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:A parte exequente acerca da nomeaçao de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.209.000975-1 - CONDOMINIO DO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Decisão:Designo audiencia para o dia 08/05/07, as 13:40h. Cite-se por edital, com prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.001419-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JURACI NOGUEIRA COSTA E OUTRO Despacho:Ao reu \r\n\r\nProc. 2004.209.005481-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARANATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)), Síndico: MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVES) X RSF EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Chamo o feito a ordem. Declaro a nulidade de todos os atos praticados a partir de fl. 197... Para que seja iniciada a fese de execuçao, deve o credor instruir o seu pedido com o demonstrativo atualizado do debito... diferença de taxa judiciaria... \r\n\r\nProc. 2004.209.006613-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PROVENCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Digam se tem mais alguma prova a instruir a impugnaçao \r\n\r\nProc. 2004.209.009915-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ELIANA ALVES RISTOW Despacho:Fl. 130: Defiro \r\n\r\nProc. 2005.209.004505-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MARCO ANTONIO PASSADORE Decisão:Fl. 92: Designo audiencia para o dia 06/06/07, as 13 horas. Cite-se por precatoria. \r\n\r\nProc. 2005.209.010537-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.006321-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE DU SAN BARTHOLOMY (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde julho de 2005 e vincendas até o trânsito em julgado, mais multa de dois por cento (art. 1.336, § 1º, do Código Civil), tudo corrigido a partir de cada vencimento e acrescido de juros moratórios de um por cento ao mês a contar d cada vencimento, mais custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.007827-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X VALERIA CARRARA ROURA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 75/76. Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X IVAN STORINO BRAGA Decisão:Designo audiencia para o dia 21/03/07, as 13:20h. CIte-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010850-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEX CABRAL SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011400-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA DE LOURDES GODOY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011495-3 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X GILMAR JUVENAL MADUREIRA E OUTRO Despacho:Fl. 93: Oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.209.011677-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS SOUTHEAST (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X MARIA AUGUSTA FERREIRA AMOES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE LE BYBLOS, Síndico: ANGELA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DOUCET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000187-5 - CONDOMINIO PARADISO RESIDENCE SERVICE, Síndico: LUIZ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X LEONARDO PETER RACHID Decisão:Designo o dia 21/03/07, às 12:40h para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, par.l 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000257-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUCAS LINHARES BORGES Decisão:Designo o dia 29/03/07, às 12:00h para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, par.l 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000675-5 - ELIZIO ALBERTO DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:A Contadoria, em diligencia do Jujzo.. \r\n\r\nProc. 2006.209.008489-4 - JMS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006593-0 - FERNEDA QUALYMED COM REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos, para condenar a autora ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. Revogo a liminar de fl. 83. Oficie-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000289-2 - NILCE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X ANDREA ANDRADE FONSECA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003729-6 - BOAVISTA BARRA VEICULOS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Decisão:Recebo a apelaçao em seu duplo efeito. Diga a parte apelada em contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2007.209.000273-9 - AUSSIE SURF LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PROMOTEXTIL LTDA Despacho:Suspendo a execuçao. Diga a parte embargada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.007870-9 - ANIMAL LOVERS PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO (RJ-012684)) X JOSE FELDMAN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.008774-3 - GNAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X OPERIS CONSULTORIA E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Em replica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001479-0 - FRANCISCO FERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X SAADIA COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) A parte executada... 2) ... qualque outra impugnaçao devera vir pelas vias proprias. \r\n\r\nProc. 2004.209.001617-2 - ALBERTO GUSTAVO LOBATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001140-2 - LELIO THOMAZ NAKAD (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792)) X GLOSS & GLINT FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP E OUTROS RECOLHA A PARTE autora NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES de r$ 3,40 (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.006505-8 - MARIA JOSEFINA MARGARITA PAZOS MOURO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ADRIANA MANGIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008844-7 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LIMITADA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BRANDAO & BARRADAS CABS LIMITADA RECOLHA A PARTE _INTERESSADA___NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES DO AVALIADOR......... (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.000327-4 - MARCIO FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008151-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ANDREA MARQUES MANGIA E OUTROS Decisão:Penhore-se, intimando. \r\n\r\nProc. 2006.209.009303-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIA MARIA CALIFFA COSTA E SILVA Sentença:Homologo o acordo de fls. 36/38 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários como pactuado. Com o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório até seu cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2006.209.010133-8 - ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO Despacho:A parte exequente acerca da nomeaçao. \r\n\r\nProc. 2007.209.000279-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE CANDOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X JOSE MANUEL COSTA AMARAL E OUTRO Decisão:Cite(m)-se em execução, na forma do art. 646 e seguintes do CPC, arbitrados honorários em 10% sobre o débito em caso de pagamento em 24 horas \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001125-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529) Decisão:... REJEITO a exceçao de pre-executividade. Prossiga-se com a execuçao. \r\n\r\nProc. 2001.209.003703-0 - ESPOLIO DE AMAZILIA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO R BARBOSA (RJ-089925), Dr(a). JOAO CARLOS GUIMARAES DA SILVA (RJ-111281)) X CARVALHO HOSKEN SA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Fl. 342: Atenda-se \r\n\r\nProc. 2001.209.004416-1 - JOSE ALCINO LACERDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X NELSON SILVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) RECOLHA A PARTE __AUTORA_NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES PARA MANDADO DE AVALIAÇÃO ASSIM COMO CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA DILIGÊNCIA REQUERIDA......... (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.002403-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARLOS FERNANDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 412. Apos, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.005063-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDNA MIDEA PERELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Decisão:Certifique o cartorio se foram ajuizados embargos. Em caso negativo, proceda-se a avaliaçao. \r\n\r\nProc. 2003.209.009543-4 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X PAULO RENATO O DE ABREU E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.003209-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE D'EU (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X DORA PIZ ZOLATO FERREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA FURTADO (RJ-129450) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.006243-2 - MARIA REZENDE DE MELO GOIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X GRAN MOBILY MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Despacho:O bloqueio ja foi realizado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.209.007655-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA HELENA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078) Decisão:Oficie-se ao BACEN solicitando o bloqueio do numerario \r\n\r\nProc. 2005.209.005785-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ROBERTO SANTANA REGO E OUTRO Decisão:De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003411-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X TECOL LTDA Despacho:Defiro, indicando a nova data da audiencia. \r\n\r\nProc. 2002.209.007509-3 - SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Nao foi determinada qualquer prestaçao de contas. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.209.002265-2 - MARTA PACHECO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689)) X IARACY FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Decisão:Fl. 102: Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005185-9 - WALFRIDO BAPTISTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.001825-1 - SUELI PILHER MUSUMECI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PERTEG SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Despacho:Homologo a proposta de honorarios, deferindo o parcelamento. Venha o deposito da 1a parcela em ate dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000867-3 - LUISA ROSALIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fl. 88/89: Cite-se por via postal. Designo audiencia para o dia 21/03/07, as 12:20h. \r\n\r\nProc. 2006.209.006591-7 - DAVI GABRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X NET (TV POR ASSINATURA) (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Recebo a apelaçao em seu duplo efeito. Diga a parte apelada \r\n\r\nProc. 2007.209.000283-1 - NICEIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MARILENE DE ARAUJO BARBOSA E OUTROS Decisão:Citem-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.007523-6 - ROBERTO GURGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALÃO GURGEL (RJ-039528)) X MARLY BROLLO GURGEL DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.010905-2 - MARIETA CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X ARMINDO DE SOUSA Despacho:Venham as primeiras declaraçoes e certidoes. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.000358-6 - DANIELLE SILVA DELGADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X PATRICIA VAZ CALDAS Sentença:Considerando a desistência manifestada, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, que deverão ser substituídos por cópias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.005049-5 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ANDRA TOPOGRAFIA LTDA Despacho:Fl. 14: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010247-1 - ALINE VIANNA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405)) X MANOEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004529-9 - PATRICIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X CAETANO BELLONE CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Fl. : Traga seu rol em ate dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.007349-3 - MARIA DE NAZARE FIGUEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009967-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X A C LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Decisão:As partes acerca do laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000272-7 - FABIANO DA SILVA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL S/A Decisão:DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se... Oficie-se para a retirada dos apontes em até 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007881-0 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X VIVO S/A Sentença:HOMOLOGO o presente acordo e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de merito, com fulcro no art. 269, III do CPC.. de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009395-0 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X THILU - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010070-0 - JOSE MAURICIO DE MORAIS CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo parcialmente os pedidos, tornando definitiva a liminar, condenando a ré ao pagamento de R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais) ao Hospital Procardíaco, em até cinco dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa de quinhentos reais por dia de atraso, mais as custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Declaro nula a cláusula 8ª, j, do contrato, por violação ao disposto no art. 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.209.008093-0 - RAMIRO NEVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:A parte re \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.005067-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X JR SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA Despacho:Aguarde-se a citaçao. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.005737-8 - TARJA ADMINISTRADORA DE VALORES MOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X ALAITON DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)), Assistente: ERLY TOLENTINO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004463-0 - DANIEL MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X LILIA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Decisão:Fl. 215: Cumpra-se. Recolha-se o mandado de reitegração de posse. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.000781-8 - F2 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARDOSO REZENDE (RJ-116102)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Recebo a apelaçao em seu duplo efeito. Diga a parte apelada \r\n\r\nProc. 2005.209.006945-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X MARCO ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos da ação e da denunciação da lide, para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.060,05 (cinco mil e sessenta reais e cinco centavos) à parte autora, corrigidos monetariamente a partir de 20/02/04, acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e honorários de seu patrono, no equivalente a dez por cento sobre o valor da condenação. Por sua vez, arcará a litisdenunciada com o mesmo valor, a ser pago ao réu, mais nas custas pagas por este e nos honorários de seu patrono, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007211-5 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SANDRA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:As partes.\r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.009933-9 - ANA MARIA BARROS COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Despacho:Ao reu \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011523-4 - BARTOLOMEU ALBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 97319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008111-8 - ALICE CERMAK (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X VLADIMIR CERMAK Decisão:1) Expeça-se o alvará, como requerido às fls.131/132. 2) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004212-9 - JULIANA ARANHA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Decisão:Com lastro no disposto no art. 649, VII do CPC, determinei o desbloqueio da quantia existente no Banco do Brasil S/A, conforme demonstrativo em anexo, porém não há quantia bloqueada no Banco Itaú S/A a ser liberada pelo Sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2004.209.002102-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARADAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL Decisão:Fl.184 - INDEFIRO a expedição do ofício requerido, haja vista que se o réu é funcionário do Fluminense Football Club, deverá a parte autora promover a citação do réu no seu local de trabalho. \r\n\r\nProc. 2005.209.005640-9 - SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X PEDRO LEMOS LEITE VILLASBOAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar as contribuições sociais descritas em fl.06, vencidas nos períodos de janeiro de 2004 até dezembro de 2004 (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.007736-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARVIO LUDOLF SOBRINHO Decisão:1) Fl.90 - INDEFIRO a suspensão requerida, por ausência de previsão legal. 2) Diligencie o autor o endereço do réu, EM 10 DIAS, sob pena de extinção do feito ( art.284 do CPC ). \r\n\r\nProc. 2005.209.009537-3 - ROSANA MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTONIO CASELLAS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:1) Retifico o erro material constante da decisão de fl.101 v°, para designar a AUDIÊNCIA de CONC., INSTR. e JULGAMENTO p/ o dia 10 / 04 / 07, às 14 horas. 2) Intime-se a 1ª testemunha arrolada à fl.108 e expeça-se a carta precatória p/ a ouvida das demais testemunhas também arroladas à fl.108. \r\n\r\nProc. 2006.209.000615-9 - JOSE HENRIQUE MARTINS PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X DANIELA VIRGINIA AMEDEA NARDI PANAJOTTI (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570) Despacho:Antes de apreciar o pedido de adiamento da audiência, esclareça a parte ré se não pretende a substituição da testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.209.001204-4 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582) Despacho:Designo o dia 21 / 03 / 07, às 14 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advs. ... ( art.331, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.209.009481-4 - AMOITA - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS E ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X SILVIO ROBERTO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:À parte autora s/ contestação e docs.acostados. Regularize a parte ré a sua representação processual, com a juntada da procuração, no PRAZO DE 10 DIAS, sob pena de aplicação do disposto no art.13, II, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.010127-6 - LUCIA MARIA BARBOSA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE A SIMOES (RJ-032565)) X BARRALEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) Decisão:1) Torno sem efeito o mandado de pagmaneto que se encontra na contra-capa e deverá ser entranhado nos autos. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora da quantia de ... , referente à multa de 10% do art.475-J do CPC, que já ... à fl.292. 3) Após expeça-se mandado de pagamento do saldo restante em favor do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010941-4 - ANTONIO ROQUE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X PATRIZIA CRANCHI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609) Despacho:Fls.75/77 - À ré para que se manifeste ( art.398 do CPC ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006571-1 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X FLAVIO PEDRO DOS SANTOS PITA (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987) Despacho:À parte ré s/ os documentos acostados às fls.59/60. Especifiquem as partes em 5 DIAS, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretedem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004108-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X NILSE PENFOLD MUNIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Tendo-se em conta o teor da certidão ..., regularize a parte embargada a sua representação processual, com a juntada da procuração, no PRAZO DE 10 DIAS, sob pena de aplicação do disposto no art.13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006390-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY SIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X PV PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548), Dr(a). ODELIA BITTENCOURT PALMA FELIPPE (RJ-061636) Despacho:Designo o dia 07 / 03 / 07, às 15 : 20 hs., para Audiência Preliminar, c/ a presença das partes ou advs. ... ( art.331, do CPC ). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.209.010642-5 - ROBSON ROMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:1) Recebo o recurso adesivo de fls.155/162, em ambos os efeitos. 2) Ao recorrido para contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E.T.J. com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001393-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO BERFORD Despacho:Retornem ao arquivo ( art.791, III, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2002.209.008619-4 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ITS WORLD PAINEIS ILUMINADOS LTDA Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, § 1.°, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.002245-7 - VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X MARCELA GOMES DE FREITAS Despacho:Comprove a parte exeqüente a entrega dos ofícios de fls.111/112 aos seus destinatários, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.001796-0 - GERMANA PARENTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X SUZANA HELENA PONTUAL Despacho:Cumpra-se o ítem 2 de fl.36. ( ..., arquivem-se os autos em definitivo.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.010209-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA E OUTROS Despacho:1) Venham os docs. de fls.06 e 07 por cópia autenticada. 2) Identifiquem-se as testemunhas signatárias de fls.12. 3) Venha a planilha do débito exeqüendo ( art.614, II do CPC ). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002222-4 - ADOLFO MORENO VALLCORBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X MARGARIDA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Sentença:Diante do pagamento efetuado pelos terceiros interessados (vide fls. 245/247), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei. Levante-se a penhora e oficie-se ao R. I.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.006363-9 - SERGIO ANIZIO VAZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493) Sentença:Tendo-se em conta o teor das manifestações de fls. 217, 219/220 e 231, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, Inciso I, do CPC.Custas na forma da Lei. Levante-se a penhora realizada no rosto destes autos e expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 9.397,82 em favor da parte exeqüente. Transitada em julgado presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.002435-6 - ANTONIO JOSE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CASA DE FESTAS PRATICAR (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Fl.160 - Venha a transcrição do conteúdo do CD, no PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002738-2 - TATIANA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Designo o dia 07 / 03 / 07, às 15 : 40 hs., para Audiência Preliminar, c/ a presença das partes ou advs. ... ( art.331, do CPC ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.010483-2 - SHAMILE NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ANTONIO RUI NOGUEIRA PINTO Decisão:1. DEFIRO a inventariança ao requerente, de fl.2. 2. Venham as declarações de bens e herdeiros, na forma do art.993 do CPC. 3. Com o esboço de partilha e certidões negativas, aos Drs.Fiscais. 4. DEFIRO a JG à inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.209.002001-6 - ROMULO AUGUSTO ARAUJO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735), Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144)) X CHREEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160) Despacho:FLS.439/441 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.007656-3 - MARCILENE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X NATALIA PINTO DA COSTA Despacho:1) Para a apreciação do pedido de JG, venham as três últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela ré/embte. à SRF, em 10 DIAS sob, pena de indeferimento do benefício postulado. 2) Recebo os embargos à monitória e, em consequência, suspendo a eficácia do mandado inicial. 3) À autora/ embda. para que se manifeste. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007739-9 - ANNA CRISTINA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X HOMERO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570) Despacho:Ao réu / exeqüente para dizer se os cheques foram compensados e se oferta quitação, no PRAZO DE 5 DIAS, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000257-9 - ESPÓLIO DE SERGIO ANDRE GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X COLEGIO PENTAGONO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Despacho:1) Fl.87 - Mantenho a decisão de fl.85v°, haja vista que a prova técnica é suficiente à solução da lide. 2) Cumpra-se, INTEGRALMENTE, a decisão de fl.85°. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.007043-1 - JOSE CARLOS MARIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:1) Permaneça retido nos autos o agravo, uma vez que mantenho a decisão agravada ... 2) Fl.149 -Às partes sobre a proposta de honors. do Sr.Perito. \r\n\r\nId: 97320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.209.006297-7 - LUIZ FELIPE WHYTE DYLONG (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X BENEDITO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Expeça-se mandado de exibição conforme requerido à fl. 249. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010272-9 - FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:......AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011274-7 - MARIA DE NAZARETH NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DO NASCIMENTO GALLO (RJ-062971)) X DAURO BERNARDES PINHEIRO Despacho:Fls. 101 - Atenda-se a Fazenda.\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.004996-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CESAR HAMILTON COSTA Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.006353-4 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ROSEMERY DE PINHO PISMEL (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:Aguarde-se iniciativa da aparte interessda. \r\n\r\nProc. 2003.209.002963-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AIRES NOCETI MAGALHAES Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.003252-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JULIANA FERREIRA TOVAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418) Sentença:.........DEFIRO O PEDIDO DE CONVERSAO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO EM ACAO DE DEPOSITO.....CITE-SE A RE , PRAZO DE 05 DIAS...........(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.000610-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS BRAGANÇA DA SILVA Despacho:Ao Autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.209.003518-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOANA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005702-7 - VILMA AFFONSO HACHMAN GRAMAZIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X SHEILA MARIA MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.005900-0 - J C INSTALACAO ELETRICA HIDRAULICA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X CENTRO EMPRESARIAL BARRA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). NILZA LOPES MARINHO (SP-053125), Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO SIQUEIRA (RJ-095236) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2002.209.000834-1 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NPJ EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Despacho:......DE-SE VISTA AO M.P. SOBRE FLS. 210. \r\n\r\nProc. 2002.209.000897-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFASHOPS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.001856-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X ROBERTO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Regularize o exequente o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.209.002718-9 - ATILIO COLOSIMO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X FLAVIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Despacho:Considerando a certidão supra venha o correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2002.209.003640-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RICARDO ROMA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA (RJ-111117), Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Despacho:Ao exequente para efetuar o recolhimento, conforme certificado a fl. 117. \r\n\r\nProc. 2002.209.007791-0 - SUELI JUDITH KASSICK DO PRADO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X HERMANO DE ASSIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:......DETERMINO QUE O EXECUTADO PROMOVA A ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, PRAZO DE 15 DIAS, ...APOS, PROMOVA A AUTORA A JUNTADA DA PLANILHA DE DEBIRO...... \r\n\r\nProc. 2003.209.005632-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CONSTANTINO RODRIGUES NETTO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 236. \r\n\r\nProc. 2003.209.008639-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RICARDO PRATI DE AGUIAR E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2004.209.002487-9 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X AC LOBATO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799) Despacho:Certifique o cartório se existe custas pendentes. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.002503-3 - EDK CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X DANIEL MAURICE ANDRE PERES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Despacho:À ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.209.003865-9 - ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X RICARDO DE FRANCA PIRES Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.209.005533-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JORGE SOARES SERGIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.007477-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ALUISIO F NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Ao Autor para regularizar sua representação através de procuração original. \r\n\r\nProc. 2004.209.009972-8 - VECTRA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X FIFITHY ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.000298-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA ANGELICA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Ao exequente para regularizar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.209.008098-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920)) X ARIOSTO PIRES MIGUEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACRERINA CASTOR DE ARAÚJO (RJ-029441) Despacho:Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.209.000320-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X PEDRO JOSE ROSALEN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.008454-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000802-6 - AMADEU BRUNING (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X TRANSPORTADORA MATO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PRIMEIRO PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.209.006602-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORIMBA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) A parte autora para recolher custas judiciais e fornecer cópias para a avaliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002330-9 - SIMONE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Ao interessado sobre certidão de fl. 207. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.000458-3 - SEVERINA DE BRITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IORLANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize o cartório as fls. 53, após voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002181-1 - MARTHA LUCIA GOMES HERMETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004761-9 - ADAULICE MARIA DE FREITAS BROLLO DUNHAM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Ao exequente para indicar bens à penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.003636-3 - JORGE FREDERICO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X PSRIO COMERCIAL LTDA Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.002067-1 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X HIPPO JOALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LINHARES VALÉRIO DA SILVA (PR-036999), Dr(a). CARLOS A. FARRACHA DE CASTRO (PR-020812) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.006896-5 - HILDA DE CARVALHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X CELIA REGINA PEREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.009835-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARTUCHO EXPRESSO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156) Despacho:Intime-se o devedor para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J e 236 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001820-2 - CARLOS ALBERTO PONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X PAULO ROBERTO AVELES DA CONCEIÇÃO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.006620-0 - PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X RICARDO PINHO ROSENDO LEITE Despacho:Recolha-se a diferença apontada, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007916-5 - MARCELO RIBEIRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). CARLOS FILIPE MARQUES TEIXEIRA (RJ-075060)) X LUIZ FELIPE BOLELI FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:.......INDEFIRO O PEDIDO DE PERICIA REQUERIDA PELO M.P. UMA VEZ QUE E INCOMPATIVEL. REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 169. DE-SE VISTA AO MP. APOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2003.209.008428-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A)) X AUTO POSTO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Considerando a certidão supra, venha o correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.002245-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X MERUZE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Venha o recolhimento das custas referentes à diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2006.209.007515-7 - FATIMA DE LOURDES BORGES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANTONIO DA SILVA REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458) ........... DOU-OS POR CITADOS....DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 46..FORNEÇA O EXEQUENTE O NUMERO CORRETOM DO CPF DO EXECUTADO VICTOR HUGO.....(VER DECISÃO NA INTEGRA EM CARTORIO) (REPLUBICAÇÃO PARA CONSTAR O PATRONO DOS EXECUTADOS) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.010231-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EQUATOR BRASIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008328-0 - CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X VANIA PIPA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009401-2 - EDALICE MARIA NORONHA GALVAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A Ao autor acerca da contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000983-9 - CARLA GUIMARAES PRADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X SANDRA JUREMA MERLY GONTIJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Despacho:......REGULARIZE FLS. 555. \r\n\r\nProc. 2003.209.008112-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIA LUCIA MORRUDA DIAS B TONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Sentença:.........JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.004418-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JAIR MARCHESINI Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.209.004810-1 - ADJANTES RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:....DETERMINO QUE AS PARTES ESPECIFIQUEM QUAIS AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, DE CONFORMIDADE COM ACORDAO DE FLS. 15. \r\n\r\nProc. 2005.209.005336-6 - JULIUS EDGARD ARP (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Sentença:..........JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.005881-9 - JOSE FELIPE ZICA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA (RJ-110607)) X LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:......CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA O FIM DE QUE O REU SE PRONUNCIE SOBRE O AGRAVO RETIDO DE FLS. 136/140. APOS, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.209.006227-6 - EDSON ADAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE TODOS OS PEDIDOS....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.008659-1 - DANIELLY FELIX RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.010647-4 - GUSTAVO DE ALMEIDA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X CHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA O FIM DE DETERMINAR QUE AS PARTES JUNTEM COPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROC. 2001.209.002825-8, BEM COMO ESCLAREÇAM SE A MESMA TRANSITOU EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011143-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LEONARDO GAUDENCIO AVELAR VENHAM AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NA CONTA 0711-2, ATOS DE PRÁTICA COMUM. \r\n\r\nProc. 2006.209.002262-1 - MAURICIO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DO AUTOR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007913-8 - ALTAMIRO ANTONIO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009209-6 - VANESA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.012156-8 - IGUINEA DINIZ MALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA MALVAO (RJ-078702)) X JOSE MALVAO DE ARAUJO Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.008551-3 - FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006489-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CTRL ELETRONICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Despacho:Aguarde-se a resposta dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.209.008244-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIO HENRIQUE PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Sentença:...........ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS, PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS E CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO.......ANOTE-SE ONDE COUBER. EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇAO. ...(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005357-9 - ADRIANA JORGE PEREIRA CAPETO GALHARDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X ANTONIO AUGUSTO VAZ NETO Despacho:Defiro a expedição de ofício requerido às fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.209.010200-6 - LEA CAMINHA DE BARROS BALLIAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.001199-4 - SERZIO MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X PRECE PREVIDENCIA PRIVADA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.001809-5 - JULIANA RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DE-SE VISTA AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008619-2 - CARLOS SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DESIGNO O DIA 19/ABRIL/2007, AS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.209.012008-4 - GILBERTO GIL GOES HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X CONDOMINIO MARINA DO FRADE Despacho:CITE-SE. Após a resposta do Réu a liminar será apreciada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.007297-0 - NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X PAULO CESAR BARRETO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009251-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENATO LUIS BRASIL DE SOUSA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.006435-4 - ALMERINDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Decisão:.........ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇAO DE POSSE. EXPEÇA-SE O MANDADO DE EREINT. DE POSSE....(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012163-5 - CELSO TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X JOSE GESUALDO FERREIRA MARQUES Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, RETIRESE O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 17:00 HORAS. CITEMSE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.007372-7 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X SANDRA LUIZA MARTINS GODOY (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Despacho:Oficie-se ao Degar quanto as custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012488-0 - LUIZ CARLOS COSTA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X BANCO HSBC Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.001038-8 - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:Retire-se o feito de pauta, tendo em vista a não realização da perícia, em conformidade com a decisão de fls. 207/216. Diante da decisão que inverteu o ônus da prova, defiro à parte Ré o prazo de 05 dias para que complemente o rol de quesitos como entender pertinente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.002755-0 - ISEU RODRIGUES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X RUY MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006709-8 - ESPÓLIO DE GIUSEPPE ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:..........REGULARIZE O DOCUMENTO DE FLS. 429. \r\n\r\nProc. 2006.209.000095-9 - RCL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.001808-9 - IRACY DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X FRANCESCO VILARDO E OUTRO) Despacho:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nId: 97325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000409-4 - MARIA CLAUDIA VIEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X NEIA LANNES VIEIRA BRAZ Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para nomear novo patrono no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000127-9 - JOSE FAUSTO NERY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA À parte autora para regularizar o recolhimento das custas , no campo 40 - R$ 115,44 ; campo 48 -R$ 0,03 ; campo 34 - conta 6002-25174-9 e campo 47 -R$ 13,02. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010036-0 - MARIA ADELAIDE DA CUNHA NEVES LEONARDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE FARIA PEREZ (RJ-134132)) X MARIA HELENA MOREIRA RATTO DA CUNHA NEVES Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.009242-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JURACY FRANCISCA DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001673-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CHARLESTON CORREIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004060-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA Despacho:Oficie-se à SRF e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.007821-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDUARDO DA COSTA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010337-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADRIANA VARELLA SALLES Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 19. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011076-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEVERSON LUIZ SCHAEFER Decisão: Presentes os pressupostos legais, pois configurada a mora em virtude da notificação de fls. 17/18. Com efeito, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos do autor. Cite-se \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.209.007648-0 - EDSON ROBERTO DO NASCIMENTO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006002-2 - BANCO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X SANDRA GONZALEZ PIERRE ANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010573-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GIL JEFFERSON CARVALHO PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000170-0 - RICARDO JOSE STORINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO JOSÉ CAETANO (ES-007422)) X HUMBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 03, oficie-se ao Juízo deprecante informando das irregularidades apontadas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001604-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X VICTOR MANUEL CRUZADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:V. fls. 572. \r\n\r\nProc. 2004.209.003533-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE ROBERTO NUNES ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.006671-1 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X SUNTRAVEL OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955) Sentença: Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.209.007107-1 - CONDOMINIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE CARLOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR JOSÉ CARLOS ABRAÃO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL SITUADO NA RUA GENERAL RENATO PAQUET, N 199/APTO 9084, BL 02, MATRICULA Nº 170.885, 9º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007631-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO AQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X RENATO AUDI E OUTRO Sentença: Vistos, etc. Trata-se de ação de Cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a transação constante da peça de fls.154/156. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado e certificadas as custas,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.001181-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ADALBERTO MAIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/03/2007 , às 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003382-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003963-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA CRISTINA ARAUJO REGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004958-4 - NORIVAL BITTAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X AUGUSTO CESAR SANSAO Decisão:Recebo o agravo. Mantenho a decisão agravada. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.209.006021-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X REFERENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.000136-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PORTOFELICE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE AUGUSTO FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Designo o dia 02/04/2007 , as 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006679-0 - RENATA SIMOES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X DEIRE JOSE RIOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho: 1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008241-1 - CLEBER POMPEU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) Sentença:Ante todo Exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e DECLARO inexistente o contrato de prestação de serviços assinado e débitos dele decorrente cobrados da autora e CONDENO a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais. Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença. TORNO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA (OFICIE-SE).Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.209.006333-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MANOEL AGOSTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.002294-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Intime-se a parte ré, por via postal, para nomear novo patrono no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000740-7 - PAULO ANTONIO UBACH MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA MC COMB PALACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.003751-5 - FABIO LOUREIRO IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ROBERTO PIRES LINS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Traga o autor a planilha atualizada do débito, a fim de ser apreciado o pedido de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.209.011176-9 - CACILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X LINALVA CELESTE LEMOS DE SOUZA CARVALHO Decisão:Cite-se, notificando eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.011006-6 - VIA AMERICA CHUMBADORES E PERFILADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892)) X FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Nada a reconsiderar, diante da sentença de fls. 11. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000058-1 - FLAVIA EIRAS BORGES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X ANA CLAUDIA TAVARES RABELO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:1) Considerando-se que o caso em análise trata-se de execução de um título judicial, a referida impugnação não deve ter efeito suspensivo, conforme disposto no art. 475 - M do CPC, uma vez que não vislumbro grave dano de díficil ou incerta reparação, devendo a mesma ser autuada e processada em autos apartados, ressaltando-se que o impugnante deverá recolher as despesas processuais pertinentes. Sendo assim, desentranhe-se a petição de fls. 254/261, autue-se em apartado e após certificadas as custas, voltem conclusos.2) Defiro o pedido de levantamento da quantia apontada às fls. 306, uma vez que é incontroversa. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré (exequente). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001160-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SANTA ALICE VIDEO COM E REP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito a fim de ser apreciado o pedido de fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2002.209.004127-7 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020E), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TECHERVICE ENG SER PART CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, AGUARDANDO ADV. RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2003.209.008289-0 - MARCOS COUTINHO SANDER (Adv(s). Dr(a). MARCOS COUTINHO SANDER (RJ-071685)) X ELUANA CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.000868-0 - ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X CARDIO BARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão: Considerando-se que o mandado de avaliação ainda não foi cumprido, indefiro a vista dos autos fora de cartório, podendo o patrono do executado ter vistas dos autos em cartório, ressaltando-se que poderá extrair cópias do mesmo caso entenda necessário. \r\n\r\nProc. 2006.209.007334-3 - JOAO DE OLIVEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NANCEL COMERCIO REPRESENTAÇOES ARTISTICAS E REPRESENTAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009924-1 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARIA DAS GRAÇAS MORAES ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000146-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROGERIO MACIEL SEQUEIRA À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 47 - R$ 4,55 e campo 48 -R$ 0,84. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007027-5 - SALIM KARAN GHAZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ELIZETE VIERA DE ASSIS E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.209.004831-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.005408-9 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LEILA AZEVEDO PAIVA SANTOS A parte autora sobre a nova proposta de honorários às fls. 98 parte final. \r\n\r\nProc. 2002.209.006478-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CRISTIANA AGUIAR SALLES DE BARROS Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito a fim de sr apreciado o pedido de fls. 143. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006773-2 - ANA BEATRIZ COELHO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre os esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2002.209.002767-0 - VALTECIR INACIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Despacho: Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.001520-7 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X FLAVIA DE MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.209.009549-8 - SUZI DA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) A parte autora (exequente). \r\n\r\nProc. 2004.209.009848-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JOSE OLIMPIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Esclareça a DP a necessidade da produção de prova pericial contábil para o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.011077-5 - CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.007465-7 - MAURICIO PROENÇA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X JET STAR TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009771-2 - LUCAS FRANCESCO AMENDOLA MAIORANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.000461-8 - WITEMBERGUE MAGNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051)) X RUY LOURENÇO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.001097-2 - MARIA CLAUDIA VIEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X NEIA LANNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500) Despacho:Intime-se a inventariante, por via postal, para nomear novo patrono no prazo de 10 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.002002-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X MARCOS SILVEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Sentença:Ante todo Exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, para determinar que o réu se abstenha de turbar a posse dos autores sobre os lotes descritos na inicial, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por ato de turbação devidamente comprovado.Condeno o réu a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes, eqüitativamente na forma do artigo 20, § 4o, do CPC, em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.004676-5 - ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA MIRITI LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.000144-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 34 - 6002-25174-9 e campo 47 - R$ 7,16. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.209.006970-4 - ANTONIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Decisão: Indefiro o pedido de fls. 315, devendo a DP providenciar a intimação dos seus assistidos por seus próprios meios. Dê ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.005312-1 - MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006694-4 - VANILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X VIVALDO FERREIRA MACIEL Decisão:Recebo a emenda de fls. 101/104. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000317-1 - JOSIRA TOSCANO DANTAS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho: Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010968-4 - ANTONIO VARANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000140-1 - GILBERTO PRUJANSKY DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X AMIL Decisão:... defiro a TUTELA ANTECIPADA na forma requerida para determinar que a ré autorize e custeie a internação do autor, no Hospital São Lucas, para a realização da cirurgia de Gastroplastia Redutora com Reconstituição em Y de Reoux por Videoplastia - Cód AMB 43.02.030-5, arcando com todas as despesas da internação, medicamentos e tratamentos apontados como necessários, a critério do médico do autor, para a sobrevivência e manutenção de sua saúde, independentemente da exigência de quaisquer garantias, sob pena de crime de desobediência e multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais). Cite-se e Intime-se para cumprimento imediato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010304-7 - DENISE DE JESUS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000437-9 - KATIUSCA BRASIL CALIMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). SANDRO CÔGO (ES-007430), Dr(a). DANILO DE ARAÚJO CARNEIRO (ES-008552) Despacho: 1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC, ressaltando que, em caso positivo, a não apresentação de proposta concreta poderá ser considerada como ato de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2005.209.004070-0 - MILLENA DA SILVA KROGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho: Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.003496-9 - ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 70. Nada a reconsiderar. Certifique o cartório se a parte autora se manifestou sobre a parte final da decisão de fls. 70. Após, venham conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.006896-9 - DEOLINDO CYSNE SHIRMER (Adv(s). Dr(a). REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-068745)) X JALU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.008671-6 - MARINA PINHEIRO DE OLIVEIRA CUNHA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X NEY HENRIQUE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045), Dr(a). SUELI DE ALARCAO CALDAS (RJ-085577) Decisão:Defiro a vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011663-9 - SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA Decisão: Considerando-se que o autor objetiva a reintegração de posse do imóvel e a consequente rescisão do contrato de compra e venda do mesmo, o valor da causa deve ser o valor do contrato, na forma do artigo 259, V do CPC. Sendo assim, em derradeira oportunidade, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir o correto valor à causa, bem como recolher as custas pertinentes, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006198-1 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X CONDOMINIO TERRAS DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011026-1 - PROCEC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SCHUBERT PFEIL (RJ-114759)) X NET E OUTRO Decisão: 1 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Designo o dia 02/04/2007, às 14:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.008516-1 - MARIO FIRMINO BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo em virtude do deferimento do efeito suspensivo. Encaminhem-se, com urgência, as informações em anexo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.000237-5 - LUIS CARLOS DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS À parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das custas ,juntando a diferença de valores da tabela de 2007 e a diferença da taxa judiciária em R$ 1.048,65. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009791-6 - GABRIEL FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Decisão:Defiro fls. 516. (Suspensão do processo /30 dias) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.007323-0 - WALERIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778)) X RIO WATER PLANET CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Recebo o agravo. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2004.209.007749-6 - PAULO CESAR CANTARINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:Retifique-se o polo ativo no DRA, conforme requerido. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000151-6 - MARIA JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY LOPES FARIA (RJ-093256)) X CR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Diante da certidão de fls. 31, ao autor para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.011156-3 - MECANIC COUNTRY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.008061-6 - LUCIA REGINA FEIGOLD CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X MASLIACH COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Esclareça a autora objetivamente o seu pedido, vez que a citação postal já foi realizada no endereço mencionado e restou negativa, conforme fls. 304. \r\n\r\nId: 97326\r\n\r\ndestaquedestaque"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Angela Maria Quintanilha\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000675-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal, para regularizar a representação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.009917-2 - TURBOMECA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGRANI DE SOUZA (RJ-133899)) X HENRIMAR TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR POUCHAIN (RJ-109825) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009609-2 - LUCIANO VASQUEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X LEONARDO DE MIRANDA CHAVES VASQUEZ PINTO AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.209.010092-7 - CLÁUDIA CRISTINE GOMES MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X WILSON ARAÚJO BOECHIE Aos Interessados sobre promoção retro (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.010173-7 - LUCIA OLIVEIRA LIMA DE ANDRADE BETTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X GUILHERME MANUEL NASCIMENTO BETTENCOURT Aos interessados sobre Fls244(port 02/2006) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.000992-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X RAFAEL COUTINHO ALVIM Ao Autor sobre certidão supra (faltam R$ 3,49 campo 13 cod - 0711-2 - APCJ) . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.004894-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312)) X DANILO RIBEIRO RODRIGUES Ao Autor sobre certidão supra (faltam R$ 12,24 de OJA) . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.003943-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO WANDER SOARES GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004806-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ FELIPE DELORME Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado entre FINANCEIRA ALFA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e LUIZ FELIPE DELORME e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C...(íntergra em cartório) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002776-0 - JOSÉ ROBERTO DUQUE PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL ORTO (RJ-087150)) X ANTÔNIO CARLOS GUIMARÃES JÚNIOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010431-5 - COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO BOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (SC-015343)) X JOSE MANOEL COSTA AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.209.010330-0 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DA CUNHA X VANDERLEI DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003125-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento dos valores das cotas condominiais vencidas a partir de junho de 2000, inclusive as vincendas até o pagamento, nos termos do art. 290 do CPC, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, além da multa moratória de 10% até 11/01/2003 e de 2% após esta data, tudo desde cada vencimento...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.001099-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIO JOSE VIDAL À parte autora sobre ofício de Fls(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2004.209.006610-3 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MÁRCIA VALÉRIA PIMENTEL PAAPE Despacho:Proceda-se a penhora como requerida a fls. 128. \r\n\r\nProc. 2004.209.010029-9 - ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG CRUZEIRO ACVAR (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X PAULO CARDOSO DE FIGUEIREDO À parte autora sobre resposta de ofício(Fls96) (port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2005.209.001735-0 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CNR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Ao Apelante sobre certidão supra. (faltam R$ 8,74 de porte de remessa) \r\n\r\nProc. 2005.209.006590-3 - GERALDO ANTHONY PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X DIONISIA PINHEIRO CARDOSO), MARCELO PINHEIRO CARDOSO), VILMA PESTANA RABELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:Tendo em vista que o autor declarou a fls. 150 que houve a satisfação do débito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008759-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X GERALDO SEIXAS NEVES, E SUA MULHER), LETÍCIA SEIXAS NEVES Ao Autor sobre certidão supra (faltam R$ 12,24 de OJA). (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.000228-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DAWID SZLOMA LAJTERER), FANI LAJTERER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003570-6 - CENTRO PROFISSIONAL DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X FRANZ DIETER HANS LAYO OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49 - APCJ - PARA CADA OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007504-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA DAS GRAÇAS SEABRA DA COSTA OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49 - APCJ - PARA CADA OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008746-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELDER MARCOS PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008954-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X JOÂO AFONSO DE LAVOR JUNIOR E OUTROS Decisão:Retifique-se o pólo passivo, como requerido às fls. 63. Regularize-se a representação do réu, para que possa ser homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009160-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA MARIA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012490-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.012492-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.000126-7 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PAULO VICTOR MONTORIL DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004792-0 - ESPÓLIO DE BERNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAP D'ANTIBES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). GEORGE PESTANA DANTAS (RJ-098685) REPUBLICANDO: 1) Na forma do artigo 475 - B, do CPC, acrescido pela Lei n° 11.232/05, INTIME-SE o devedor, por D. O . para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, artigo 475 - J.2) Escoado o prazo sem cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do artigo 475 - J, in fine, c/c artigo 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003796-0 - JÓRIO LACERDA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X SEVLACA VESTUÁRIO LTDA), Fiador: ANTÔNIO CARLOS ALVES), Fiador: MÔNICA KAMNITZER ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349) Sentença:...Considerando a entrega das chaves do imóvel, JULGO EXTINTO O FEITO em relação à ação de despejo, na forma do art. 267, VI, do CPC, pela perda superveniente do interesse processual.Em relação à ação de cobrança, condeno a primeira Ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e não pagos descritos na planilha de fls. 15, bem como dos vencidos e não pagos até a data da entrega das chaves, ...(íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003156-5 - MARLENE SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Tendo em vista a planilha de fls. 307, cumpra-se decisão de fls. 293. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002140-4 - SÉRGIO FIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X EDILMAR PESSANHA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.002631-1 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X RENATA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.004269-9 - CARLOS ANDRES OTTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARDOSO GORGES (RJ-122931), Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022), Dr(a). JOÃO PAULO ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-134695)) X MARIA JOSE MOURA PEREIRA À parte autora sobre Fls 124(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2004.209.009605-3 - LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X JULIANA DE CASTRO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Decisão:Fls. 150 - Defiro. Expeça-se carta precatória para avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.003448-7 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X PEDRO PAULO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) FICA O EXECUTADO INTIMADO DA CONVOLAÇÃO DO ARRESTO EM PENHORA DE ACORDO COM O ART 659, § 5º DO CPC. CERTIDÃO PARA O RGI PRONTA AGUARDANDO RESGATE. \r\n\r\nProc. 2005.209.008869-1 - BANCO SANTADER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA.), ANDREA RODRIGUES DE CARVALHO DELORME), CYBELE BERNARDINA MARTINS BROTAS CHAVES), LUÍS CLÁUDIO DELORME FLS. 66- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.001439-9 - JAC ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CARVALHO E HENKE LTDA E OUTROS OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49 - APCJ - PARA CADA OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004334-0 - CLÁUDIO MACIEL MILHOLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BARRETO (DF-007029)) X UNITED ENTERPRISES DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008569-2 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008684-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009855-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X VERA LUCIA DOMINGOS DA FONSECA Despacho:Cumpra-se fls. 25 verso. \r\n\r\nProc. 2006.209.012589-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE ANTONIO FONSECA GOUVEIA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.007795-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Decisão:1 - Traga o Exequente a planilha atualizada de débito, no prazo de 05 dias.2 - Intime-se o primeiro autor para regularizar a representação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009235-7 - RUBENS DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X RESTAURANTE SATYRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) 1) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, por D.O., para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.2) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação.(REPUBLICANDO) \r\n\r\nProc. 2005.209.011397-1 - CARLOS BENTO DE MELLO, MALIN VALPASSOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X CRISTIANO MONTASSIER), JOSÉ LUÍS FERREIRA DAMASCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004966-3 - CLARICE ALVES DO RIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO PÃO DE AÇÚCAR Decisão:Intime-se o réu para regularizar o recolhimento das custas da denunciação, de acordo com a certidão de fls. 152. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.010029-0 - MARTINIANO SEGILMANN NEVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X SHOPPING BARRA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Tratando-se de direito que admite a transação, bem como de causa que não evidencia a improbabilidade de sua obtenção, designo audiência preliminar, na forma do art. 331, do C.P.C., para o dia 5.03.2007, às 15:15 horas. Intimem-se. (REPUBLICANDO). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.006401-2 - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO GUARANA GUIA X PAULO PEREIRA GUARANA GUIA Às partes na forma do artigo 1.024 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2005.209.003516-9 - VALDEMAR SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X FRANCISCO ERIVAM SEVERO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470) Aos Interessados sobre PROMOÇÃO SUPRA (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.005628-8 - ANTÔNIO CORDEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X ILDA DE JESUS Aos interessados e aos Drs.Fiscais sobre cálculos (Fls. 79/80).(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2005.209.006953-2 - SELMA REGINA ANNIBAL, NATASHA ANNIBAL NEVES X STÊNIO LUTGARDES NEVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Aos interessados sobre Fls92(Port 02/2006) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.001927-6 - ALAOR JARDIM BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA FLS.144 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.001996-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MÁRCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ E OUTRO OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49 - APCJ - PARA CADA OFICIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.006155-2 - RAIMUNDO GROSSI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.004156-7 - CÉSAR BALDOW DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) AO RÉU SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.012568-9 - ZENAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005496-6 - PATRICIA SANGELY GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) AO EXECUTADO(DEVEDOR)SOBRE PLANILHA DE FLS 170 PARA CUMPRIR O DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS 166 ÚLTIMO PARAGRAFO.( PORT 02/04) \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.209.001290-5 - LUISA VASQUES TEDESCO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X IVANOR ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 3.966,93 E CUSTAS JUDICIAIS NO CAMPO 48 DO GRERJ, CONTA 5673-001243, R$ 0,84. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005512-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEONARDO MATOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012502-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANA DE FATIMA STANKIEVICZ AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.209.011371-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X AFRISIO ANTÔNIO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.209.000126-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012495-8 - FARMALIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001515-8 - SERGIO LUIZ CONCEIÇAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SHOPPING BARRA SQUARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Decisão:Intime-se os Réus para o recolhimento dos honorários do Dr. Perito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.006580-9 - ADEMILDE DE SEIXAS VALENCA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA IMOVEIS À parte autora sobre ofício de Fls 91/92(Port 02/2006) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.009942-0 - IVANILDO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ (RJ-137742), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:...DECLINO de minha competência em favor do MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber, por distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.007741-5 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA AQUINO (RJ-052503)) X MOTEL FIESTA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.008176-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AREZZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA MOTTA), Interessado: JOSÉ AMÉRICO ALENCAR MOTTA Decisão:1- Regularize-se a numeração a partir de fls. 86. 2- Ao Autor sobre a contestação. 3- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004801-0 - GRECINA EUGENIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275)) X WILMA EUGENIO SILVA À parte interessada sobre promoção retro(Fls 99) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.209.008352-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DENISE MARIA DE ABREU RAMOS Ao Autor sobre fls. 37/40. (port. 02/2004) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000413-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARDÊNIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X FÁBIO MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896) FLS. 200/212 - AO AUTOR SOBRE A PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.209.006948-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ MONTEIRO DE ALMEIDA Decisão:Defiro somente a expedição de ofício à D.R.F., Light e Ceg, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.006948-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ MONTEIRO DE ALMEIDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2004.209.001932-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X IOLANDA NELSON SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada, considerando que os embargos ainda não foram recebidos. 2- Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2004.209.006672-3 - S/A RÁDIO TUPI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CIDINHA CAMPOS PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Decisão:1 - Considerando as alegações da executada, bem como a importância bloqueada (protocolo em anexo), que é muito menor que o valor exeqüendo, diga a exeqüente, em cinco dias, se concorda com o desbloqueio e com a penhora de renda diária da executada no percentual de 5% até a satisfação integral do crédito, nos termos dos arts. 677 e 678 do CPC.2 - Sem prejuízo do determinado no item 1, comprove a executada que o bloqueio realizado impede o exercício da empresa, como alegado na petição hoje protocolada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.005002-0 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X JOSE AUGUSTO AROMATIS Despacho:1 - Fls. 102 - Anote-se. Defiro vista pelo prazo de 05 dias.2 - Indique o exequente os bens que pretede que sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.008004-7 - ADVANCED PUBLISHING CONSULTORIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750)) X BASIC TOWN ROUPAS LTDA - ROUPARIA Despacho:Oficie-se à Jucerja solicitando informações a respeito da ré. Após a resposta do ofício apreciarei o pedido de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.209.010444-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARIA JO SÉ CARDOSO Decisão:Fls. 57 - Defiro a expedição de mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000218-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PRÉDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X HEIDY GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 66/67, intime-se a parte devedora, pessoalmente, para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.006550-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTMORRENCY (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELISA JUREMA ROCHA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008366-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ANTÔNIO JOAQUIM GOMES PROENÇA OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49 - APCJ - PARA CADA OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012491-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMNOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTROS Ao autor sobre certidão supra (Deixo de certificar a taxa uma vez que o valor da causa não está de acordo com o art. 260CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.012494-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO Ao autor sobre certidão supra (Deixo de certificar o valor referente a taxa judiciária uma vez que não atribuído correto valor à causa, conforme preceitua art. 260CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.012530-6 - OLINDA BARBOZA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X PRAGMATICA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão supra (Deixo de certificar a taxa, uma vez que o valor da causa está em desacordo com o cálculo de 24 vezes o aluguel) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005139-6 - ITAMAR DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X MARGARETH VILAS BOAS Decisão:Tendo em vista as considerações de fls. 72/73 e os documentos de fls. 19/20, reconsidero a decisão de fls. 71.Apensem-se a estes os autos de n° 2006.209.003697-8.Oficie-se como requerido a fls. 73. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003697-8 - MARGARETH VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARCELLOS CABRAL COELHO (RJ-119169)) X ITAMAR DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Decisão:Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Cível para que remeta a este Juízo os autos da ação de nº 2006.209.005139-6 e apense-se aos presentes autos. Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.002396-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Decisão:Defiro expedição de ofício à S.R.F, e Telemar, para que informem o endereço atualizado do réu, e ao Detran, DRFA, PRE e PRF como requerido a fls. 125. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010884-7 - FELIPE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X ELIANA ROSSI MORGADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.006391-0 - IOLANDA NELSON SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 Despacho:Comprove a embargante a sua hipossuficiência financeira, juntando declaração de I.R. e comprovante de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005002-1 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X DAN-ANDRI FITNESS COMÉRCIO ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) FLS. 71 E 75 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.001243-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NINO CESAR FERRARI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de fls. 56. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.010422-2A - PAULO JOSÉ RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI (RJ-094444)), HAYDEE POVOA RAMOS DE AZEVEDO, Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (RJ-130842)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Despacho:Ao contador judicial para que indique o valor atualizado do contrato na data do ajuizamento da ação principal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009774-8 - FELIPE FEREIRA DE PAULA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiencia de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005604-0 - WALTER BRUNO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Despacho:A sentença de fls. 356/369 condenou a ré no item 1 do dispositivo a entregar ao autor o imóvel pronto com o \"habite-se\" da edificação, na prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de 1/2 salário mínimo. Assim indefiro o depósito das chaves em cartório, já que não atende a determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.005615-1 - ACM MARLLOS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X FINNA FIORE PRESENTES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002242-0 - FERNANDO SARMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X ALOYSIO DE CARVALHO OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49 - APCJ - PARA CADA OFICIO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001401-4 - PEDRO GONÇALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X GILSON DE SOUZA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Ao Exequente sobre fls. 86 . (port 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010156-5 - JOSÉ MANOEL MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.008133-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X OSCAR NELSON GOMES PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004936-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANA GARCIA GOMES FERREIRA Despacho:Tendo em vista que a ré, citada por hora certa, não se manifestou nos autos (fls. 23), decreto-lhe a revelia. Ao curador especial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004878-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X IURI VAZ ARAUJO) OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RESGATE OU CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO NO VALOR DE R$ 3,49 - APCJ - PARA CADA OFICIO. \r\n\r\nId: 97327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "97328": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007684-8 - ANGELINA BOTTONI SACCHI E OUTRO X WILSON SACCHI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para o fim de autorizar ANGELINA BOTTONI SACCHI e ANA MARIA SACCHI ZAREMBA a receberem os valores deixados pelo finado, junto ao Banco Itaú S/A, referentes aos saldos existentes na conta corrente nº 01677-2 e na conta poupança nº 05391-6/500, ambas junto à agência nº 6140 (Barra Shopping). Expeçam-se, com urgência, ALVARÁS em nome das Requerentes, tendo em vista o teor da petição de fls. 48/50, acompanhada dos documentos de fls. 51/81. Dê-se ciência à Fazenda Pública Estadual. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000074-1 - OSVALDO GOULART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR LA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA (RJ-119360) Decisão:Designo o dia 13/03/2007, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.010339-6 - FULL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LC 2 B IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (xx ) constestação e documentos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010240-7 - NELLIE ARCOVERDE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X ODALIS BAZILIO CAMARA DE MATTOS Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré para retirar (xx ) alvarás, ( ) notificação, ( ) interpelação expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.011465-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO PAULINO FELIPE FILHO Despacho:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 60 VERSO) \r\n\r\nProc. 2006.209.004022-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré para retirar (xx ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006852-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMUEL SANTANA DA CUNHA Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 23 \r\n\r\nProc. 2006.209.007292-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS ANTONIO CORREA DE ALMEIDA Despacho:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.002714-3 - ARY PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PASCALE SILVA SOUSA (RJ-098036)) X FRANCISCO SOLANGE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 173 verso. (faltam custas intimação réu para audiencia. R$ 3,49 conta APCJ e R$ 0,17 - Fumperj ( conta 6002 25274-9) \r\n\r\nProc. 2003.209.005727-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIDTOWN NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X VISION EMPREENDIMENTOS ENTRETENIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.009217-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X PAULO CESAR DE BARROS PEGADO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.006538-0 - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VALERIA DA PAULA DA SILVA OLIVEIRA), FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES (RJ-115791)), UNIMED RIO, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Diga a parte ( ) autora (xx ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 284 (falta R$ 47,56 - intimações - conta 0714-6 - OJA) \r\n\r\nProc. 2004.209.008491-9 - CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON Despacho:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 188verso. ( o edital foi enviado eletronicamente para publicação. Ofício nº 68251) \r\n\r\nProc. 2004.209.009839-6 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X SAGA REPRESENTAÇOES TURISTICAS LTDA Sentença:...Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.209.006439-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MONIQUE MORAES E CASTRO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 9173/179 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008958-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ALEKSANDRA DE CASTRO VANNONI (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 74/80 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004181-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIANF (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TEREZA CRISTINA MOURA D ALMEIDA Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.209.009393-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X GEOTUBOS PRODUTOS DE AÇO LTDA Despacho:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 33 \r\n\r\nProc. 2006.209.010425-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIANA (Adv(s). Dr(a). NATALIA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-134296)) X MARCIA DA MATTA XAVIER PINHEIRO MACHADO E OUTRO Sentença:... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.209.012206-8 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MARCELO LUIS SILVA NERY Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 46 ( Taxa judiciária - R$ 62,96) \r\n\r\nProc. 2006.209.012243-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X MARIA JOSE SANTOS ARBEX Despacho:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 39 (Falta recolher R$ 374,84 - taxa judiciária - conta 0101-6 - sobre as parcelas vincendas e custas de R$ 11,89 - OJA - conta 0714-6 - intimação) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004485-7 - VERA LUCIA BABOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:...Julgo extinta a execução... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012504-5 - MONICA MARIA MONTEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.005790-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS DE MOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.008659-0 - LUIZ ENEAS MESCOLIN NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X LUIZ CESAR DE OLIVEIRA SIMONE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 94/100. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.012024-2 - LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 14 (não foi atribuído valor à causa). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000665-8 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIO EMMANUEL NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte exequente às fls. 171 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.209.010499-2 - MARCELO LOPES DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X CARLOS CICERO SILVEIRA VAZQUEZ Despacho:À parte ( xx) autora ( ) ré para retirar (xx ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006228-8 - HANRIETT THAIS FERNANDES PERROUDS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X JOSE REIS FERREIRA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.209.008654-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho:À parte ( xx) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 85/100. \r\n\r\nProc. 2005.209.009928-7 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X SERGIO GONÇALVES PASCHOAL COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004085-4 - C WEB COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE PRODUTOS ELETRONICOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X MSM777 COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 48/58 \r\n\r\nProc. 2006.209.006564-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BABI JOLLIE PRESENTES LTDA ME E OUTRO Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 38 \r\n\r\nProc. 2006.209.012010-2 - FULL COMEX IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X LC 2 B IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Despacho:Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e (xx )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 60 (taxa judiciária - R$ 190,50 - conta 101-6 - referente a honorários) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006682-3 - RENATA BISPO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.007432-0 - RMG DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X MARIA DA GLO RIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.003511-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARCIA PEREIRA DA COSTA CUNHA Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.004979-0 - PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812) Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2006.209.012194-5 - TIAGO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CARREFOUR S/A Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 33 ( falta declaração de hipossuficiência, cópia do contracheque ou da declaração de isenção do IR) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002790-8 - RODOLPHO ANTONIO COSTALLAT CARDOSO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611)) X JOSE RETAMERO PINTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Considerando o enorme número de processos conclusos em fase de sentença, designo o dia 15/02/2007, às 16:00 horas para leitura de sentença a ser proferida nos presentes autos.Todavia, eventual prazo recursal só começará a correr a partir da publicação da sentença no Diário Oficial, a fim de se evitar a alegação de nulidade ou a argüição de outras delongas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.007093-3 - ILUMINAÇAO NALAMP MATERIAL ELETRICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X DL ILUMINAÇAO LTDA Sentença:... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.209.001188-8 - KLAUS FREDERICK ROTHBARTH HAMMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X CLINICA SAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Digam as partes sobre fls. 132/134. \r\n\r\nProc. 2005.209.006678-6 - CRISTIANE DA CONCEIÇAO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X MARIA AMELIA BOGEA SERRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Despacho:À parte ( xx) autora ( ) ré para retirar ( xx) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011293-2 - PRISCILA RESENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X BANCO WOLKSWAGEN Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.012481-8 - MARCIO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC (...) Intime-se a empresa ré a respeito dos termos da presente decisão, através de mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Designo o dia 01/03/2007, às 16:30 horas, para audiência. Cite-se a ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006425-1 - JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.000333-8 - JOSE ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:... Julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.209.007931-0 - ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ESPOLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA Decisão:Indefiro os benefícios da J.G., porque a parte autora não comprovou sua hipossuficiência financeira, manteve-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 12 verso. Certifique o Cartório do Juízo o valor do preparo inicial e intime-se a parte autora para o respectivo recolhimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007931-0 - ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ESPOLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 13 verso. ( faltam custas OJA R$ 12,24. AEVC R$ 150,45 - 702-1. dist. R$ 3,49 - 723-7. caarj R$ 16,61 - 201-4. atos dist. R$ 17,45 - 600202696-8. acresc. 20% R$ 3,49 - 3403-14129-8. Taxa judiciária R$ 42,59. Funperj R$ 9,18 - 600225174-9. e fundperj R$ 0,87 na conta 567300124-3.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.002844-5 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ROBERTO HIROSHI FUKUNAGA Sentença:Jlgo extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2004.209.001767-0 - TRANSRIO CAMINHAOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:À parte ( xx) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.126/127. \r\n\r\nProc. 2004.209.005270-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X BAZAR VINTE E SETE DE OUTUBRO LTDA Sentença:...Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.209.003301-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X REGGIA MARIANNI ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME Sentença:Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2005.209.007625-1 - JOAO RICCI (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X FRANCISCO JOSE SIMOES DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga a parte ( XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 68 V. o EDITAL FOI ENVIADO ELETRONICAMENTE. OFÍCIO Nº 68261) \r\n\r\nProc. 2006.209.012286-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ORGE RODRIGUES ARQUITETURA CONSTRUÇOES E MONTAGENS LTDA E OUTRO Decisão:Complemente(m)-se: (xx ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 32 ( R$ 37,38 - AEVC - litisconsórcio - conta 0702-1) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.006621-0 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250), Dr(a). JULIANA NAVEKE (RJ-116872)) X CLAUDIA MARANDINO PINTO E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono do autor, conforme art. 38 c/c artigo 235, c/c art. 236, todos do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.012263-9 - ANDRE LUIZ ALMEIDA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e ( xx)a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 60 (Taxa judiciária R$ 41,36, conta 0101-6, conforme art. 134, p. único do CTE) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.004414-1 - MARIA CONSUELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469)) X LABORATORIO OTICO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Sentença:Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2003.209.009858-7 - ALTAIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528)) X MULTICERAMICA ACABAMENTOS LTDA Despacho:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 88v ( o edital foi enviado eletronicamente para publicação. Ofícios nº 68195, 68219 e 68239) \r\n\r\nProc. 2006.209.010772-9 - ANELY SODRE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.209.011863-6 - FLASH BRASIL EFEITOS ESPECIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009348-2 - CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, porque presentes os requisitos do artigo 273, e inciso I, do CPC, para o fim de determinar que a ré apresente e deposite em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o histórico das ligações recebidas (a cobrar ou não) na linha celular de nº 9982-8834, no período de 17/07/2006 a 21/07/2006, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem) reais. Expeça-se o competente mandado de intimação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.009028-4 - GEILSA ALMEIDA HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ANDRADE DE CARVALHO (RJ-134347) Decisão:Anote-se a reconvenção (artigo 253, parágrafo único, do CPC). Em réplica na ação principal. Intime-se o autor, reconvindo, na pessoa de seu advogado, para contestar a reconvenção, no prazo de 15 dias (artigo 316, do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.006432-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.006414-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIANO JOSE JUNIOR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.002047-8 - MARCUS TARGIANO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Designo o dia 01/03/07, às 16:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.012260-3 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 91 (AEVC - conta 0702-1 - R$ 146,13 - cumulação de pedidos e R$ 1.385,96 de taxa judiciária - face ao valor do contrato) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008613-1 - ESTHER DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ITALBUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:À parte (XX ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 60 (AR) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.012178-7 - VASCO FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X GAFISA SPE - 11 S/A Despacho:Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 85 ( falta cópia do contracheque ou da declaração de isenção do IR) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.012105-2 - EDEVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A) Despacho:Diga a parte (xx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.69 (Não houve comprovação da hipossuficiência - cópia da declaração de isenção do IR ou do contracheque) \r\n\r\nId: 97328\r\n\r\ndestaque"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004762-9 - ADRIANA BASTOS RIBEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)), RICARDO BASTOS RIBEIRO), MARCOS ANTONIO BASTOS RIBEIRO), DANIEL DE CASTRO RIBEIRO) X DANILO EMMANUEL TEIXEIRA RIBEIRO Venham aos autos os seguintes documentos: certidão de quitação fiscal dos imóveis, certidão da Justiça Federal (espólio), SRF (espólio), 5º e 6º Distribuidores; certidões de nascimento dos herdeiros solteiros e procuração do conjuge da herdeira/ inventariante Adriana. Após, providenciar remessa de autos à PGE.Portaria 001/2006 \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.209.009314-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA (SP-076143)) X LUBRINASA LUBRIFICANTES NACIONAIS S/A Decisão:Considerando estar este magistrado acumulando as 1ª e 7ª Varas Civeis da Barra da Tijuca, possuindo audiências marcadas em ambos os Juizos para o mesmo dia, redesigno a presente audiência para o dia 03/04/07 às 1400 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.009314-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA (SP-076143)) X LUBRINASA LUBRIFICANTES NACIONAIS S/A Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 99. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002547-6 - GRAFITTO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SPORTS ZONE COMERCIO EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008328-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA DO MACIÇO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X LUIZ FERNANDO CAMARGO GONÇALVES Forneça à parte autora o C.P.F da parte ré para a instrução dos oficios. \r\n\r\nProc. 2006.209.011253-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARIZA CRISTINE PRINCIPE ORSI CERTIFICO que devido a erro material, o despacho de fls.49, é republicado: \"DESIGNO DIA 15_/03/ 07__ ÀS 15:00_ HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART, 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR\". \r\n\r\nProc. 2006.209.011392-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X ELY AIRAM), DAYSE LUCIA AIRAM BRANCO), HERALDO DIAS DA SILVA COSTA), VERA LUCIA AIRAM BRANCO SILVA), NATANAEL SILVA), TANIA LUCIA AIRAM BRANCO BRUNO), JORGE LUIZ BRUNO Certifico que as custas para expedição dos ofícios foram recolhidas à menor em $ 13,55 no campo 39. \r\n\r\nProc. 2007.209.000294-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIELO VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X TANIA MARA RODRIGUES DE ARAGAO CERTIFICO, QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS A MENOR,RESTA SER RECOLHIDO O VALOR DO FUNPERJ. 5% DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 43 O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010571-0 - SEVERINO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CERTIFICO que falta cópia da emenda de fls.50 paqra instrução de mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003771-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TAPE MARKET COMERCIO LTDA E OUTROS Portaria 01: CERTIFICO que falta o recolhimento do valor de R$ 29,72, referente às tres citações. \r\n\r\nProc. 2006.209.008487-0 - HAMILTON DE AZEVEDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Digam os interessados sobre a resposta aos ofício no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004722-8 - DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869), Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Considerando estar este magistrado acumulando as 1ª e 7ª Varas Civeis da Barra da Tijuca, possuindo audiências marcadas em ambos os Juizos para o mesmo dia , redesigno a presente audiência para o dia 12/04/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.006847-5 - PAULO FERNANDO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO que por não ter constado o nome do patrono do réu, o despacho de fls.85 é republicado:\"DIGAM SE TÊM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR.\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010735-3 - X.P.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X M.L.C.A.I.L. Digam os interessados sobre AR negativo no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002703-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO JOSE MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008462-6 - FRANCISCO SILFARNE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X MARIA ROSANGELA DE CARVALHO SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012135-0 - ESPOLIO DE SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)), Inventariante: SUZANA QUINTINO MONTEIRO) X EDUARDO VALENÇA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Considerando não ter havido citação, redesigno audiência de justificação para o dia 22/03/2007, ÀS 16:30 HS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004747-2 - MULTIMIX 2003 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, MÁRCIA BEZENOVER NIGRI, JÚLIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CERTIFICO que o despacho de fls,141 é republicado por não ter constado o nome do patrono da parte ré (fls.101): \"DIGAM SE TÊM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.005235-2 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Considerando estar este magistrado acumulando as 1ª e 7ª Varas Civeis da Barra da Tijuca, possuindo audiências marcadas em ambos os Juizos para o mesmo dia, redesigno a presente para o dia 22/03/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012241-0 - SOCIETY BARRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X FERRAGENS DO BOSQUE LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003263-8 - JOSE PAULO CAMPOS SILVA E OUTRO X NELLI BARROS CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Sentença:Preenchidos os requisitos legais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha de fls. 67/68. Custas pelo espólio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003478-7 - CONDOMINIO RECREIO MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X TULIO ENRIQUE ARQUELEI LEBER (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475 -J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005549-3 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X LUIZ FELIPE DE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280) Decisão:Defiro gratuidade a parte ré. Digam se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.209.006108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELIANA PINTO BRENAND (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006588-7 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008016-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X ROBERTO NATALINO CITA Decisão:Retire-se de pauta. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.009165-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO L LAUDER ANGELO Despacho:Fls. 38. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011027-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAYA DEL MAGO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X AZAIR RAMOS DA SILVA), DILENIR OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.209.011091-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X RODOLFO PINHEIRO DE MORAES), NELMA SALLES CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008868-1 - COMPANHIAA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X DARCY NASSER DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CATANANTE NASSER DE MELO (RJ-083123) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002114-8 - ONEIDE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X VERA LUCIA ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Fls. 68. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.005740-4 - ISIS DIETRICH LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARGARET DE BARROS VAZ DA ROCHA CERTIFICO que falta o recolhimento de R$ 12,24, campo 37, para intimação da parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.209.007140-1 - JOSE HORACIO MORENO (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X JOSE DELARUE DE QUEIROZ MELLO NETO CERTIFICO que para intimação da parte ré, falta o recolhimento do valor de R$ 12,24, no campo 37. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002870-2 - MICHEL MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X INTERFAC RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Fls. 55, recolhidas as custas, reitere-se ofício apenas à CEG, tendo em vista a resposta da TELEMAR de fls. 53/54.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.003460-0 - KATIA REBIBOUT DANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSILENE BARCELOS PONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392) Despacho:Fls. 131 v. Oficie-se ao Bacen, solicitando o bloqueio do numerário. \r\n\r\nProc. 2006.209.003675-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ALUMBRAS - ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fls. 90 \r\n\r\nProc. 2006.209.003739-9 - MARIA GORETTI DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X JOSE MAURICIO AZEVEDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003793-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO COELHO PINHEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005358-7 - BROTHERS SOLUTIONS COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES TOURINHO Certifico que as custas para expedição do mandado de verificação foram recolhidas à menor em $ 1.01, no campo 37. \r\n\r\nProc. 2006.209.005366-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X LUIZ FELIPE CURTY DE AZEVEDO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS PRONTOS \r\n\r\nProc. 2006.209.008997-1 - BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X RICARDO FERREIRA BARBOSA OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO ADVOGADO PARA RETIRÁ-LO \r\n\r\nProc. 2006.209.010778-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO SARANDI LTDA), CELSO ROBERTO PEREIRA DO RIO), SANTANA MARIA PATRICIO BRAGA DO RIO), *MANOEL BRAGA DOS SANTOS), GEOGINA PATRICIO BRAGA DOS SANTOS Faltam 02 cópias para instruir mandados \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010666-0 - ROSANGELA LEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X BRADESCO SAUDE S/A Despacho:À parte autora acerca da certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003206-7 - MONICA MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ANDREA TOSTES ALVIM THIELE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:Cuidam os autos de ação indenizatória ajuizada por MONICA MACHADO FRANCO em face de ANDRÉA TOSTES ALVIM THIELE. Partes legitimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, oral e pericial médica. Nomeio como perito o Dr. João Paulo Conceição, tel. 2275-4098. I. Assino prazo de dez dias para a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Vindo o laudo, será designada audiência de instrução e julgamento. Indefiro a produção de prova pericial de local, uma vez que os pontos poderão ser aclarados com a prova documental. Oficie-se ao DETRAN/RJ e ao CBMERJ, como requerido na fls. 228. \r\n\r\nProc. 2006.209.004827-0 - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham para audiência conciliatória no dia 24/04/07 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.209.008400-6 - ANDRE MIRANDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 87. Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003934-7 - ELITRAVEL REPRESENTAÇOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X PAX TOUR RIO VIAGENS E TURISMO LTDA CENTURIA TURISMO E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Despacho:Diga a parte ré se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.209.008773-1 - KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ROSE MARIE VIANNA GOMES DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.002662-6 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Despacho:Cumpra-se o art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005919-0 - WALLESON AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Fls. 153 . Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009887-0 - LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (RJ-126485)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007836-5 - SABI SABI PARTICIPAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) CERTIFICO que o despacho de fls.79 é republicado por não ter constado o nome do patrono da parte ré, conforme fls.73: \"Indefiro a produção de prova oral, uma vez não ter sido juntado rol na inicial. Venha a prova documental em até dez dias.\" \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008098-0 - MARIA ALCI ARRAIS MATTA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Ao réu. art. 398 do CPC;2 - Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame da conveniência. Digam, outrossim, se concordam com a realizaão da audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010484-4 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X SANDRA SUELY ARAUJO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório. Após, cls. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005540-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MARCELO MACIEL TEIXEIRA Digam os interessados sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.011832-6 - LUIZA GONCALVES OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424)) X LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Despacho:Fls. 116. Traga o réu seu rol de testemunhas em até dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.008067-0 - AUTO MECANICA ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007344-6 - VALDIR CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta data, mais R$ 48,96 (quarenta e oito reais e noventa e seis centavos), corrigidos a contar de 19/12/05, tudo acrescido de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da citação, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Torno definitiva a liminar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.003516-0 - MONICA CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO (RJ-097588)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LOS \r\n\r\nProc. 2006.209.004884-1 - LEONARDO PRIOLI MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nId: 97329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA NETO - RJ063678 \r\n\r\n2006.209.002842-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nALGEMIRO LEITE ALVES - RJ030701 \r\n\r\n2006.209.002670-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nGUSTAVO COLONNA DE MIRANDA - RJ103637 \r\n\r\n2006.209.003122-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ097655 \r\n\r\n2006.209.006687-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nNELZA BORBA - RJ098213 \r\n\r\n2006.209.003389-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nANGELA MARIA GOMES LANGONE - RJ061158 \r\n\r\n2006.209.005805-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n2006.209.002002-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DANTAS - RJ014165 \r\n\r\n2006.209.009113-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nSONIA SARTHOU SANTOS CAMARA - RJ077704 \r\n\r\n2006.209.006910-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nFERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO - RJ090934 \r\n\r\n2006.209.007959-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2006.209.007960-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nDEBORA MAIA DA COSTA - RJ107807 \r\n\r\n2006.209.005954-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJUSEMAR SENNA DE AZEVEDO - RJ111956 \r\n\r\n2006.209.009935-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nVERONICA BECK - RJ113440 \r\n\r\n2006.209.007005-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nMORGANA PAIVA DE ANDRADE - RJ116344 \r\n\r\n2006.209.002505-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO MACHADO DA SILVA - RJ122324 \r\n\r\n2006.209.003391-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nJOANA ALVES MACHADO FERREIRA - RJ129946 \r\n\r\n2006.209.002869-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nISABELA BENTO RIBEIRO NASCIMENTO COELHO - RJ148786E \r\n\r\n2006.209.006071-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nId: 97330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003254-5 - VALDIR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X JACIARA COSTINHAS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078) Despacho: Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para 28/02/2007, às 14:30horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.008370-3 - DIEGO CANAVARRO COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X IVAN RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.003171-9 - GABRIELA URURAHY DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DOMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X LUIZ RENATO HENRIQUE DE LEMOS Republicação: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProc. 2004.209.005009-0 - ARTHUR CAPELO ESPASANDIN TRILLES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X SERGIO TRILLES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) TERMO LAVRADO. AO EXECUTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009868-6 - JAQUELINE DE ANDRADE VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789)) X IVAN VIEIRA DE BARROS Despacho:1. Emende-se a inicial para excluir do pedido da guarda da menor, visto tratar-se de ritos diversos a serem adotados, sendo certo, ainda, que a legitimidade para ajuizamento das ações são distintas.2. Esclareça a autora os valores pleiteados a título de alimentos, vez que os mesmos devem ser fixados com base no percentual dos rendimentos percebidos pelo réu ou no salário mínimo nacional vigente. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.010003-6 - MATHEUS NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X AECIO BARBOSA DE ALMEIDA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos (vencimentos/proventos) líquidos do suplicado, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia ____/____/07, às ____:____h. Oficie-se ao empregador (repartição) do suplicado visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se, sendo que o prazo para contestar fluirá da realização da audiência designada. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.010437-6 - HELIO BRUM CRESPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X HELIO BRUM CRESPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010901-5 - ARTHUR RICARDO PINTO KROEBER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525)) X RICARDO KROEBER RIBEIRO Despacho:Ao que parece, os autores ainda convivem com o réu, motivo pelo qual esta Magistrada melhor dirá após a realização da ACIJ designada nos autos em apenso. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007050-0 - FLAVIO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito, face à impossibilidade jurídica do pedido, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.006062-2 - RENATA CARARINE BLAIOTTA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X RICARDO BLAIOTTA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.010896-5 - ANA LUIZA GINJA ALVES PUREZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA PUREZA Despacho:Venha a certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.010248-3 - CELSO CHALADOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X MONICA LOUREIRO PEREIRA Decisão:Fl. 21 - Defiro por 10 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009968-0 - CLAUCENI PARRAGUIR PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ALBANO JORGE DE LIMA Decisão:1. Defiro a JG.2. Emende-se a inicial para excluir o pedido de alimentos e afastamento do lar, ante a diversidade dos ritos. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.009352-2 - RONALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X RENATA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.009498-0 - ANDRE LUIZ GODINHO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120942) Portaria nº 01/2003: \" Atenda-se ao MP, juntando-se aos autos comprovação do tempo de separação de fato do casal.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.007296-6 - CELIA REGINA SIMÕES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONATAS DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE (RJ-116138) Despacho:1. Venha a procuração original e o comprovante do pagamento mencionado à fl. 118.2. Ao executado sobre fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 2005.209.002390-8 - S.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X S.H.S.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.003014-9 - JULIA SILVA ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452)) X PEDRO ANTONIO DA SILVA CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.004690-8A - E.J.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X J.R.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM Emende a inicial, nos termos do artigo 732 do CPC, considerando que, de acordo com o entendimento do STJ, só é possível a execução pelo artigo 733 do CPC, apenas das três pensões anteriores ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.209.005574-4 - DEBORA MELLO TICOM (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ROSSANO DAVID E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Decisão:Intime-se o executado, por mandado, para o pagamento do principal, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC, observado o disposto na Lei nº 11.232/05, bem como dos honorários advocatícios. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.209.008343-7 - SEBASTIAO VITOR BALIZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X ROBERTO ALVES GARCIA E OUTRO FLS.71/74 E 76/77 - ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006166-1 - R.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X F.F.C. Despacho:À autora e, após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.008016-9 - JOAO FELIPE CALISTO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X BENEDITO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.012176-3 - MANOEL CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CHAVIER CARDOSO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. Com a resposta, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.008320-6 - DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA X JULIANE MOMBELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)), GUILHERME MOMBELLI RODRIGUES DE OLIVEIRA), ISABELLA MOMBELLI RODRIGUES DE OLIVEIRA, Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427) Republicação: Aos exequentes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010932-5 - KEFREN REIS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X CHAYA KOSTER REIS Decisão:1. Defiro a Jg.2. Indefiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença de seus pressupostos autorizadores.Se o autor quer dar alimentos à filha em determinado montante, pode e deve fazê-lo, sem necessidade de ordem judicial, sendo certo que, com isso, não irá sofrer qualquer prejuízo.No caso em exame - em que não há pedido dos alimentandos, mas, sim, oferta do alimentante - tenho que a fixação da obrigação, pelo Juízo, somente deve ocorrer após a citação e a conseqüente instalação do contraditório, nos exatos termos, aliás, do artigo 24 da Lei 5.478/68.3. Designo o dia 27/02/2007, às 14:00 h, para audiência de conciliação. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.009719-0 - MARCELA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X ALFREDO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.209.003048-0 - IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"...requer seja o genitor do menor intimado a declarar nos autos o endereço onde fica o menor no período de visitação.\") \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.004680-0 - RODOLFO WERNER WALTEMATH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474), Dr(a). LEONARDO JOSÉ OLIVEIRA DE AZEVEDO (RJ-118548) Despacho:Atenda-se a promoção da Fazenda Estadual à fl. 63, verso. (\"Partilha sem compensação financeira. O Estado requer o pagamento do imposto devido pelo que levar a maior um dos interessados com base nos valores fiscais a serem arbitrados pela repartição competente.\") \r\n\r\nProc. 2006.209.010289-6 - ANA CRISTINA DOS SANTOS PARAIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Foi designada audiência de ratificação para o dia 26/01/07, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.209.011737-1 - VLAMIR DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Foi designada audiência de ratificação para o dia 26/01/2007, às 14:30h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.007533-9 - MARIA JOSE DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269) FLS.24/51 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.009525-9 - ELIETE PINTO KROEBER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES DA ROCHA (RJ-137525)) X RICARDO KROEBER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Decisão:1. Recebo a reconvenção de fls. 86/141. Oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber.2. À autora sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.209.009731-1 - RENATO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X INGRID WINDISCH VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) FLS.27/36 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 97321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.801.003766-3 - Adão Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). X Maria do Rosário Oliveira Portela. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.005787-0 - Cristina Maria Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Barra Vidros & Decoracoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661). Fls. 51 - À ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.005424-0 - Antonio Ernesto Camargo Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). X Jorge Willians Pereira Soares. FLS. 10 DEFIRO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.003311-6 - Leonice da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X Casa de Saúde São José e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.801.005092-8 - Rosane de Mattos Conceição. X Colchoaria Lisboeta LTDA. 1) Trata-se de um impasse em que cada parte afirma uma coisa, não podendo o Juizo servir de joguete.\r\n\r\n2) Fls. 42 - Substitua-se a penhora de fls. 42 por penhora on line e intime-se a ré.\r\n\r\n3) Libere-se a constrição de fls. 42 após a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.000670-0 - Jeoas Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2005.801.001814-2 - Ana Lucia Jose Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.005187-0 - Dilza Conceição Rodrigues de Souza. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Amalia da Silva - OAB RJ125518, Christiane Isaac - OAB RJ073931). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.005602-7 - Mauricio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.005901-6 - Fabiana Rocha dos Santos. X Britânico e Americano Central de Materiais Didáticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria Camargo da Fonseca e Silva - OAB RJ048679). Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.801.006140-0 - João Mario de Santana Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fls. 56 1) - Nada a declarar. Os termos do decisório são claros, não havendo o que esclarecer. 2) - Para concessão de JG deverá o requerente juntar a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2005.801.006164-3 - Marcia Cristina Cesar Carravetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). X Condomínio Edifício Midtown Nova Ipanema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Riva Velmovitsky - OAB RJ028340). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.006825-0 - Ronnie Torres Martins. X The Best Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326, Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Nada a declarar. Os termos do decisório são claros, não havendo o que alterar. \r\n\r\nProc. 2006.801.001806-5 - Neila Loureiro Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Costa Martinez - OAB RJ118806). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.003806-4 - Antonio Borges de Almeida. X Amil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Intime-se o Representante Legal da AMIL para Audiência de Conciliação, designada para 19/04/2007 às 11:45h, a realizar-se no 24º Juizado Especial Cível - Sala de Audiências - Forum Regional da Barra da Tijuca situado na rua Luiz Carlos Prestes s/n°, sob pena de condenação a Revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.003993-7 - Rodrigo Vieira Menezes. X Amil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Alain Alpin Mac Gregor - OAB RJ101780). Nada a declarar. Com o deferimento da tutela e seu cumprimento, a ação esvaziou-se, perdendo o seu objeto, não havendo qualquer outro pedido a justificar seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.005755-1 - Raimundo di Sirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marzano - OAB RJ050328). X Telerj Celular S/A - Vivo. Intime-se a Parte autora para Audiência de Conciliação, designada para 20/03/2007 às 09:00h, a realizar-se no 24º Juizado Especial Cível - Forum Regional da Barra da Tijuca, situado na rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.006688-6 - Paulo Oscar da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Fls. 28. Anote-se.\r\n\r\n2) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.008811-0 - Betty Lifchitz Szprinc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Nicolau Carone Gelio - OAB RJ049788). X Tim Celular S/A. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 19/04/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.000022-0 - Casa Cafema de Frutas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841). X Brazilian Connection Fact Fom Mercantil Ltda.. Mantenho fls. 23, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.801.000023-1 - Casa Cafema de Frutas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841). X Brazilian Connection Fact Fom Mercantil Ltda.. Mantenho fls. 24, item 2. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.001593-4 - Murilo Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaury Nepomuceno de Oliveira - OAB RJ059564). X Ago Mercedes-benz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2002.801.002492-5 - Ana Maria Pessoa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia da Silva - OAB RJ106081). X Decorarte Móveis e Decorações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). Fls. 153, item 4 - Venha o RGI dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2003.801.000849-1 - Carlos Alberto Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Sereno de Carvalho - OAB RJ068194). X Hum Encanto Moveis Infantis & Juvenis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.801.000957-4 - João Américo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalcy Nazareth dos Santos - OAB RJ087224). X Santander Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.801.001297-4 - Davidson de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Jalex Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). FLS. 138 INDEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.801.005184-0 - Vinícius Franco de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413, Oscar de Medeiros - OAB RJ099749). X Gradiente Áudio e Vídeo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Fls. 111 Indefiro, diante da certidão de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2004.801.002671-9 - Bianca Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). 1) - Intime-se a ré p/ depósito da diferença. 2) - Venha o original da guia paga, em 48h, pena de execução. Fica intimada a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2004.801.003627-0 - Fabio Marcellus Mamoud Amed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Costa Martins - OAB RJ022081, Francisco Gomes Ramalho - OAB RJ007629). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Fls. 167/168. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.801.004827-2 - Silvia Fraiha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Nilzete Pereira da Silva. 1) - Fls. 55 - Indefiro. Não cabe ao Juízo, em sede de JEC, buscar prova para a parte. 2) - Venha a comprovação da titularidade (fls. 56). \r\n\r\nProc. 2004.801.005558-6 - Walter de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciano José Ferreira da Silva - OAB RJ113061). X Telecomunicações de São Paulo - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Venha, em 48 h, o original da guia paga, pena de prosseguimento da execução, com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.801.007226-2 - Michel Kyrillos Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Alexandre Peclat de Souza - OAB RJ132037E). X Condomínio Shopping Top Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalto Mathias Correa - OAB RJ027575, Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). A parte Autora (fls. 123). \r\n\r\nProc. 2005.801.000018-6 - Soraia Moraes Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Hourcades Resende - OAB RJ116863). X Lavanderia Alva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Brito de Carvalho - OAB RJ000873, José Antônio Lemos Britto - OAB RJ000891). Tendo em vista os depósitos de fls. 89, 93, 97 e 100 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001175-5 - Paulo Cesar Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.001379-0 - Erika Kopke Fernandes de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kopke Lima Costa - OAB RJ109343). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357, Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.001461-6 - Luciana dos Santos Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Aquino Borges - OAB RJ061280). X Shopping Barra Square e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.001477-0 - Eni Lucinda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.001512-8 - Sandro Lopes Tortelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Mello Biar - OAB RJ115512). X Sunshine Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Antônio Ferrari Filho - OAB RJ085984, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.001683-2 - Fernando Antonio Gonçalves da Silva Senges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X Derivaldo Cabral Dure (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.801.001746-0 - Carolina Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cardoso Nascimento - OAB RJ094836). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.801.002031-8 - Elson Antunes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Antunes Santana - OAB RJ096015). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Mantenho fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.801.002488-9 - Paulo Roberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Gran Mobily Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). FLS. 66 INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.801.002512-2 - Raphael Saddy (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Saddy - OAB RJ123957, Adriana Malburg da Silveira Pierantoni - OAB RJ126834). X Alexandre Pinheiro Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120). Aguarde-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2005.801.002545-6 - Renato Cesar de Araujo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Europcar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria de Aquino Silva - OAB RJ131794). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.801.002615-1 - Isabel Cristina do Carmo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Carmo Rodrigues - OAB RJ070595, Sérgio Viana Rangel - OAB RJ017643). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.002737-4 - Andréa Luiza da Silva Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Pereira Teixeira de Melo - OAB RJ096817). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se, ficando ciente a parte da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado (art.475, j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.801.003072-5 - Zelma da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48 horas., no valor de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.801.003466-4 - José Roberto Moyses Tupinambá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Pereira - OAB RJ020847, Roberta Chaves Tupinambá - OAB RJ135634E). X Loire Eventos Ltda.. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.801.003614-4 - Robson da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). Tendo em vista o depósito de fls. , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003799-9 - Marcelo Maciel Pereira e outro. X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Intime-se a Parte ré para Audiência de Conciliação, designada para 23/04/2007 às09:00 h, a realizar-se no 24º Juizado Especial Cível - Forum Regional da Barra da Tijuca, situado na rua Luiz Carlos Prestes s/n°, sob pena de condenação a Revelia, em caso de ausência. \r\n\r\nProc. 2005.801.003871-2 - Rodrigo Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.004036-6 - Raquel Gonçalves Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Diniz de Sousa Batista - OAB RJ125156). X Boavista Barra Veículos e Garagem Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.004302-1 - Agda Casalta Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). X Jucélio Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2005.801.004420-7 - Márcia Maria Araújo Martins de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Martins de Mello Dyscont - OAB RJ109787). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) - Mantenho fls. 90 2) - Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.801.004890-0 - Wilma Silveira Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). X Vidrão Comércio de Vidros Ltda.. Diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados, em caso negativo, designe-se datas para os leilões. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.801.005255-1 - Gerarda Pedrosa Rosemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943, Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.801.005304-0 - José Renado Soares Baraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.801.005745-7 - Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006209-0 - Nilton de Barros Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Figueira de Mello - OAB RJ099354, Marco Antônio Gomes Costa - OAB RJ134875). X Aline Beatriz da Fonseca Fausto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Lima França Ferreira - OAB RJ130699). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.006374-3 - Neila da Costa Bernardes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Alves de Souza - OAB RJ105310). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). 1) Fls. 74 - Anote-se.\r\n\r\n2) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.007490-0 - Luis Felipe Galatro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmira Seixas Silveira Costa - OAB RJ028801). X Don Cláudio Móveis de Jardim e Cia LTDA. FLS. 26 DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.801.000316-5 - Aline Fonseca Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brunella Fonseca Moraes - OAB RJ130042). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza de Mendonça Fernandes - OAB RJ125268). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.000504-6 - Andrea Bisi Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Arman de Carvalho - OAB RJ107700). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.000777-8 - Tatiana Pinto de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pinto de Melo - OAB RJ131671). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.801.001060-1 - Marcus Vinícius Mello Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Disbarra - Distribuidora Barra de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.801.001089-3 - Viviane Barreto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Abreu e Lima - OAB RJ068079). X Marlene Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Mabial - OAB RJ079120). Diante da certidão supra, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.801.001240-3 - Anna Cenelly Du Vernay e Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). 1) - Fls. 67 - Defiro 2) - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001766-8 - Flavio Neri de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Francisco Cortes - OAB RJ073995). X World Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação, designada para 19/04/2007 às 12:00h, a realizar-se no 24º Juizado Especial Cível - Sala de Audiências - Forum Regional da Barra da Tijuca, situado na rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.001766-8 - Flavio Neri de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Francisco Cortes - OAB RJ073995). X World Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). Intime-se a Parte RÉ para Audiência de Conciliação, designada para 19/04/2007 às 12:00h, a realizar-se no 24º Juizado Especial Cível - Sala de Audiências - Forum Regional da Barra da Tijuca situado na rua Luiz Carlos Prestes s/n°, sob pena de condenação a Revelia, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.001903-3 - Abrahão Abramovitz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mena Barreto Pinheiro - OAB RJ102159, Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Varig S. A- Viação Aérea Rio- Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002302-4 - Elayne Araujo Machado da Costa Ramalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). X Photo Social Reporter. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002458-2 - Bruno Lapa Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Kreitlon - OAB RJ072355). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista o depósito de fls. 75 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002596-3 - Renata Coelho Chiavegatto Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coelho Chiavegatto Barradas - OAB RJ093673). X Clube Paladar Bar e Restaurante LTDA. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002622-0 - Gilberto Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Sardinha da Costa - OAB RJ119049). X Michelle Coelho Montenegro Comércio e Representações. FLS. 16 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.801.002694-3 - Renata Moreira Apocalypse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X Luiz Fernando Dias de Freitas Júnior. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003560-9 - Roberto Alvarenga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Venha a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.003562-2 - Marcos Vasconcelos Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). X Jumping Kids Casa de Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialey Oliveira Pinheiro - OAB RJ136868). Venha a ultima declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.003850-7 - Mario Cesar da Cunha Ascarrunz. X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Retire-se de pauta AIJ.\r\n\r\n2) Designo AIJ para o dia 28/02/07, às 11:15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003870-2 - Marcilio Valentim Ledo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara de Andrade Veras - OAB RJ119531). X M V B da Barra Telecomunicações Ltda.. FLS. 17/18 INDEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.801.003898-2 - Josefa Pontes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA. Intime-se a Parte AUTORA para Audiência de Conciliação, designada para 19/04/2006 às 11:30h, a realizar-se no 24º Juizado Especial Cível - Sala de Audiências - Forum Regional da Barra da Tijuca, situado na rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. O Autor deverá fornecer cópias da petição inicial para instruir mandado de Citação e entregá-las no balcão do Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.801.004078-2 - Cássio José Dornelas Abelha Futuro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Martins Bessa da Silva - OAB RJ047992). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 64 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004141-5 - Flavia Cruz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Intime-se a ré p/ depósito da diferença. Fica intimada a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.004277-8 - Israel Veiga de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigues dos Santos - OAB RJ106995). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 40/43.\r\n\r\nNada a declarar. Os termos do decisório são claros não havendo as alegadas omissões ou contradições. \r\n\r\nProc. 2006.801.004314-0 - Jaqueline Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). X Barra Toldos e Cobertura. Intime-se a Parte autora para Audiência de Conciliação, designada para 23/04/2007 às 09:00h, a realizar-se no 24º Juizado Especial Cível - Forum Regional da Barra da Tijuca, situado na rua Luiz Carlos Preste s/n°, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.801.004553-6 - Vandete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). X Geraldo Jorge Costa Pessoa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Jose Ferreira Gicquel de Deus - OAB RJ094146). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.004843-4 - Isabelle de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004850-1 - Edson Rebelo dos Santos Junior. X Bcp - Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 41 e 50. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.004891-4 - Alexandre Macedo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivy José Teixeira - OAB RJ090465). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005025-8 - Maria do Socorro Evaristo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190, Sergio Ricardo Ferreira Martins - OAB RJ087931). X Rio Ônibus - Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Municipio do Rio de j (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005410-0 - Kathia Ferreira Rivera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Espaço e Conceito. Esclareça a autora se o último cheque foi descontado e se a mercadoria foi entregue. \r\n\r\nProc. 2006.801.005427-6 - Patricia Maria de Abreu Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 19/04/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.005754-0 - Aloisio Queiroz da Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Veras Rodrigues - OAB RJ126675). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 04/01/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.006893-7 - Ronaldo Jose Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 45, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 794 do C.P.C. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária em nome do exequente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.007958-3 - Paula Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008849-3 - Kahyo Carr Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590). X Amil. Indefiro tutela. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009039-6 - Cristiane Martins Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pimentel Sampaio - OAB RJ107259). X Sul América Cia Seguro Saude. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.009449-3 - Débora de Freitas Annarumma e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Craft Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669). Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 19/04/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009550-3 - Maria de Fátima Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Lojas Renner S/A ( Loja Barrashopping). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009571-0 - Antonio Manuel Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Mármores e Granitos Royal LTDA. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.801.003554-4 - Enio Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). X Agência de Automóvel Marapendi Veículos Ltda.. 1) - Cumpra-se fls. 85 2) - Aguarde-se cumprimento por 60 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2001.801.003118-6 - Sono da Barra Colchoes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ057569). X Telemar - Telecomunicaçoes do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Levante-se a penhora.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 157 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se.(FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2004.801.002043-2 - André Kozlowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729, Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ107890, Marcia Cristina Miranda Martins - OAB RJ143928E, Aline Franca Cruz - OAB RJ133859). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.801.004751-8 - Tania Massutti de Almeida Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Massutti de Almeida Magalhaes Fay - OAB RJ061493, Jose Luiz Teixeira de Aguiar - OAB RJ043351). X Amailha - Associação de Moradores e Amigos da Ilha Primeira. Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005197-4 - Andrea Bismarchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gonçalves Marques - OAB RJ062123). X Andre Luis Cordeiro dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Vicente de Oliveira Nobre - OAB RJ012545). Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.801.001150-9 - Sergio Henrique Lima. X Signal Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). Fls. 48 - 1) - Indefiro. A entrega do bem penhorado ao exequente encerrou o processo executório. 2) - Tendo em vista a declaração constante de fls. 48 JULGO EXTINTO o processo pela falta de seu objeto. \r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002812/1996 (1996.801.000045-6) - Andréa Capanema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marie Penafort - OAB RJ069961). X D M Dil Mastro Estofados LTDA. 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.801.002231-5 - Luís Vasconcelos Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Vasconcellos Pacheco - OAB RJ000389B). X C. I. M. O. B. - Companhia Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Almeida Rios - OAB RJ057979). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.801.005697-2 - Carla Verônica Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telerj Celular S/A - Vivo. Fica a parte autora intimada da data para a qual ficou redesignada a Audiência de Conciliação: 24/04/2007, às 11:00 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas.(Fica também a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré) \r\n\r\nProc. 2006.801.006465-8 - Hércules Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues - OAB RJ130609). X Carlos Henrique da Silva Serralheria e Vidraçaria. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 24/04/2007, às 11:15 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2006.801.007177-8 - Elba Marinho da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Tendo em vista o depósito de fls. 23 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007385-4 - Lúcio Lenz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Paiva Vella - OAB SP189425). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A. Aguarde-se retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2006.801.009525-4 - Therezinha Anselmo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Telerj Celular S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009544-8 - Arlindo José de Oliveira Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Telerj Celular S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1998.801.003157-3 - Carsten Skov Ibsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706). X Irma Rocha de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Lopes Rossi de Sá - OAB RJ021056). Indefiro penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2005.801.007320-7 - Vera Lucia Baccarini Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelina Maria da Costa Lomba Nunes - OAB RJ044487). X Antonio José Caçador. Fls. 51. Indefiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.801.002534-2 - Fernando de Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marie Penafort - OAB RJ069961, Otavio de Paula Bonetti Barbosa - OAB RJ133594E). X Daize Chistino Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gustavo Evaristo da Silva - OAB RJ110630, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). 1) Primeiramente, venha o valor atualizado do débito.\r\n\r\n2) Após, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.801.001964-6 - Sergio Luiz Carvalho Ferrari Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB RJ100311, Paulo Roberto Teixeira Ribeiro - OAB RJ119284, Daniella Caruso Clark Magon Ferreira - OAB RJ093743). X Cobte. C. Empresa Brasileira Telefoncia Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Turi Moraes - OAB RJ093714, Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350). 1) Este Juizo já se encontra habilitado para procedimentos de penhora on line.\r\n\r\n2) Proceda-se a penhora on line, intimando-se os litigantes por D.O. \r\n\r\nProc. 2003.801.002676-6 - Tatiana Goes Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). X J. C. A. S. Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). 1) Atualmente este Juízo encontra-se habilitado para penhora on line. 2) Proceda-se a penhora on line da quantia de R$ 2.267,57 (fls.73/75). Intimem-se por DO. 3) Levante-se a constrição de fls.75. \r\n\r\nProc. 2003.801.003163-4 - Jovita Goncalo da Silva. X Tekno Máquinas Express Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio de Campos - OAB SP066916). 1) Este Juizo, agora, já se encontra habilitado para penhoras on line.\r\n\r\n2) Defiro penhora on line. 3) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2003.801.004713-7 - Agostinho Pestana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Fiat Automóveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Diante da certidão supra não conheço dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.801.002250-7 - Jéssica Meirelles de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). X Angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Pinto - OAB RJ071167). 1) Não cabe, em sede de JEC, tal procedimento.\r\n\r\n2) Proceda-se a penhora on line, em substituição. \r\n\r\nProc. 2004.801.002251-9 - Andre Luiz Afonso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). X Oikumene Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Porto - OAB RJ102497). 1) Não cabe, em sede de JEC, tal procedimento.\r\n\r\n2) Proceda-se a penhora on line, em substituição. \r\n\r\nProc. 2004.801.002512-0 - Rafaela di Masi Palheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bernardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ109763, Renata di Masi Palheiro - OAB RJ141976E). X Academia Ks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Basílio de Gayoso e Almendra - OAB RJ001723). Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.801.004807-7 - Maria Cristina Rocha de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X Imocar Rio Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo José de Souza - OAB RJ071015). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2004.801.004982-3 - Ana Lúcia de Mello Mattos Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Vinicius Barros Rezende - OAB RJ106790). X Condomínio do Edifício Mirante do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.801.007207-9 - Rômulo Rocha Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klinger Luiz Silva Totti - OAB RJ107450). X Citicar Estacionamentos e Garagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). 1) Defiro penhora on line.\r\n\r\n2) Intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2005.801.000105-1 - Gabriel Eduardo Earley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Fernando Sant'Anna - OAB RJ035833). X Condomínio do Edifício Saint George (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). 1) - Indefiro. Ocrédito do exequente é o valor da execução (R$ 3.090,00). 2) - Proceda-se a penhora on line de R$ 3.090,00, não necessitando de nova intimação da constrição. 3) - Levante-se a penhora de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2005.801.000323-0 - Leonardo Machado de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Machado de Araújo - OAB RJ128049). X Itaú Personnalite Administradora de Cartões de Crédito e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.000598-6 - Ruben Fernandes de Souza Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natashy Vainstok Franca - OAB RJ122121, Lola Vainstok França - OAB RJ053342). X Net Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.002399-0 - Janadácia Glória Passarelli Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Recreio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Barbosa do Amaral - OAB RJ016614). Tendo em vista o depósito de fls.119 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002740-4 - Carlos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Silva de Souza Braga - OAB RJ083858). X Novasoc Comercial Ltda. ( Extra Supermercados ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). 1) Defiro penhora on line em substituição a constrição de fls. 74, no valor de R$ 250,00. \r\n\r\nProc. 2005.801.002884-6 - Andréa Freire de Andrade Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lessa Pereira - OAB RJ131983). X New York City Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.004118-8 - Sandra Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas de Oliveira - OAB RJ119462). X Três Comércio de Publicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Renata Kluppel Russio - OAB RJ131019, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Proceda-se a penhora on line e intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2005.801.004713-0 - Luis Afonso Machado Villanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Monique de Souza Terra - OAB RJ141385E). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intimar a parte autora da guia de depósito de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.801.005048-7 - Rovana Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Landa Montenegro Nuno - OAB RJ117403). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.801.005373-7 - Horacy de Mattos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Tendo em vista o depósito de fls. 120, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 794, I do C.P.C.. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do (a) requerente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005912-0 - Luiz Felipe Manhães Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intimar a parte autora da guia de depósito às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.801.006054-7 - Marcelo Meucci Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.006983-6 - Izaneide Marinho Pereira de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Scofano Dias - OAB RJ119279). X Lavanderia Alva Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Brito de Carvalho - OAB RJ000873). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.801.000050-4 - Luiza de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial para condenar a parte Ré a pagar à autora as quantias de R$ 549,00 por danos materiais e R$ 1.750,00 por danos morais, totalizando a quantia de R$ 2.299,00. \r\n\r\nProc. 2006.801.000408-0 - Carmem Luisa Vasconcellos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Defiro penhora on line. 2) Intime-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.801.000688-9 - Venina Baptista Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.000688-9 - Venina Baptista Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gilbert Reis - OAB RJ131401). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003226-8 - Márcia Antony Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003461-7 - Cosme Luiz Nogueira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X Fast Shop Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Ficam as partes intimadas da data para a qual ficou redesignada a Audiência de Conciliação: 24/04/2007, às 11:00 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2006.801.003710-2 - Adélia Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Trovão do Nascimento - OAB RJ134924). X Casa de Saúde Santa Helena LTDA. Fica a parte autora intimada da data para a qual ficou redesignada a Audiência de Conciliação: 24/04/2007, às 10:00 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2006.801.003727-8 - Alzira Pereira Lemes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Transportes Amigos Unidos S/A. Fica a parte autora intimada da data para a qual ficou redesignada a Audiência de Conciliação: 24/04/2007, às 11:15 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2006.801.005319-3 - Lindalva Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Gaspar Amaral - OAB RJ092165). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007613-2 - Jociel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves Damasco - OAB RJ094439). X Tim Celular S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.009434-1 - Denise Evangelista Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Carvalho Pinto de Garrido Sauma - OAB RJ068211). X Financeira Itaú Cbd S/A - Crédito. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009437-7 - Niva Noélia Oliveira Schiavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Carvalho Lima - OAB RJ130650). X Serasa. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009448-1 - Cláudio José Pastor de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lopes dos Santos - OAB RJ115112). X Banco Psa Finance Brasil S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009537-0 - Rosangela Izidro Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009540-0 - Lucilene Fernandes Espinola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009567-9 - Conceição de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009576-0 - Antonio Juarez Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Juarez Campos - OAB RJ017370). X Telerj Celular S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009584-9 - Bruno dos Santos Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009593-0 - Renata Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivadavia Albernaz Neto - OAB RJ092960). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009596-5 - Vera Lúcia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X Telerj Celular S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009600-3 - Simone Pardo Figueiredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.000624-1 - Jose Fausto Nery Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fausto Luiz de Oliveira Nery - OAB RJ088011). X Condominio do Edificio Pedra Branca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342, Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). Isso posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 51, II da lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 96968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.801.005381-6 - Irmãos Feital Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Ana Carolina Barreto Amarilo. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 35, ITEM 2, CORRETAMENTE, ENDEREÇO RESIDENCIAL. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.005616-7 - Valéria Cristina Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Telerj Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). à parte autora sobre o depósito de fls. 85, dizendo, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.801.003918-4 - Paulo Roberto dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE JUIZADO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, BEM COMO DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.006812-3 - Sonia Maria Rocha Spinola e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Bezerra Neves - OAB RJ059709, José Crescêncio da Costa Junior - OAB RJ068403). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). à parte autora sobre FLS 34/35 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.007713-6 - Cristiane Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Katia Rodrigues Balbuena. Fica a parte autora intimada da ACIJ designada para o dia 24/04/07 as 17:30. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.000762-9 - Rosana Aparecida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Suzi Valéria de Andrade Jacques de Matos - OAB RJ081910). X Maxirio Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE JUIZADO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, BEM COMO DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.801.000877-4 - Herbert Lisboa Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ087241, Jucara Baptista do Amaral de Carvalho - OAB RJ102295). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Digam as partes se ainda pretendem produzir provas. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2002.801.001787-8 - Marina Francisco Laurindo Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Teresinha Motter - OAB RJ106607, Maria Cristina de Faria Ferreira - OAB RJ103783). X Renault (la Barre) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.801.000857-0 - Roseana Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Belotti Trombetta de Almeida - OAB RJ070119, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ130637E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Esclareça o cartório, diante da certidão de fls. 118. 2)Certifique-se o trânsito. 3) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.801.001923-3 - Noemia Sampaio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Gomes Sampaio de Araujo - OAB RJ116343). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). FLS. 258 - Anote-se onde couber. 2) Certifique-se quanto a impugnação. Em caso negativo, diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.801.002420-4 - Mirian dos Santos Melim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991, Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X José Luiz Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Adolfo Brito Ferreira - OAB RJ060753). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 15/02/2007 e 2ª Praça dia 01/03/2007, ambas às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2003.801.004220-6 - Luiz Claudio Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Clemente Magalhaes - OAB RJ075694). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE JUIZADO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, BEM COMO DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.801.005277-7 - Nair Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fani Klainer - OAB RJ076394). X Visanet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Mendes Furtado Leite - OAB RJ110875, José Ricardo Soares Daher - OAB SP203097, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.801.005498-1 - Antônio José Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036, Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ116776, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Sul América - Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). à parte autora sobre o depósito de fls. 85, dizendo, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.801.000176-0 - Gomercindo Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla Regina Elias Arruda Barbosa - OAB RJ128704). \" FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO E DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2004.801.000380-0 - Jefferson Gomes da Silva. X Pesados e Terraplanagens Ciricica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Clotildes Alpiri - OAB RJ127503, Wanderlei Pereira Barbosa Junior - OAB RJ105850). Ficam as partes intimadas das datas para as quais ficaram designadas as 1ª e 2ª Praças, a serem realizadas no saguão de entrada do Fórum Regional da Barra da Tijuca: 1ª Praça dia 15/02/2007 e 2ª Praça dia 01/03/2007, ambas às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2004.801.000976-0 - Idenir Cerqueira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE JUIZADO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, BEM COMO DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.003413-3 - Sebastiao da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Joao Fernando Silveira Barros. Fica a parte autora intimada da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a realizar-se, neste Juizado, em 26/04/2007 às 17:15h \r\n\r\nProc. 2004.801.004638-0 - Antonio Fernandez Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). à parte autora sobre o depósito de fls. 85, dizendo, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.801.005562-8 - Regina Maria Pinto Gonzalez de Lema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Facilita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE JUIZADO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, BEM COMO DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.006401-0 - Moacir de Melo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Rio de Cor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Daniel França Ferreira - OAB RJ120851). Rep Leg(s): Sandra Sidney Melo, Gabriela de Souza Melo Ximenes. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.006526-9 - Marco Antônio Accioly de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 1) CANCELE-SE O REGISTRO 2) INTIME-SE A RÉ PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2005.801.000087-3 - Maria Helena Nascimento Italo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Digam as partes se tem provas a produzir. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2005.801.000163-4 - Luiz Kutwak. X Auto Viacao Jabour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737, Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, À E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.801.000996-7 - Lenilton Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO E DIZER SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2005.801.003745-8 - Eustaquio Antonio Pinto França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Localiza Rent Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE JUIZADO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO E DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.004796-8 - Wl e Filhas Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Wigner Wainchtock - OAB RJ111531). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE JUIZADO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, BEM COMO DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.004876-6 - Marcus Anderson Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Anderson Santos Goncalves - OAB RJ105690). X TIM Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). à parte autora sobre o depósito de fls. 85, dizendo, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.801.005615-5 - Wagner Antonio Nahur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o depósito de fls. 86/87, bem como dizer se dá ou não quitação \r\n\r\nProc. 2005.801.007104-1 - Roseli Xavier Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Silva Cunha Machado Costa - OAB RJ117830). X Leroy Merlin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). à parte autora sobre o depósito de fls. 85, dizendo, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.801.007139-9 - Euria Maria Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANFESTE SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 78, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.801.007140-5 - Fabio Bacelar das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Barroso Santos - OAB RJ118344). X Margarita Roupa. DIGA A PARTE AUTORA SE DESEJA ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS. EM CASO NEGATIVO, DESIGNE-SE DATAS PARA OS LEILÕES. INTIMEM-SE AS PARTES. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2006.801.000438-8 - Maria de Lourdes Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Espanha Moço - OAB RJ119831). X Cartao Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE JUIZADO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO E DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.000622-1 - Jose Lourenço Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Faria Ferreira - OAB RJ103783). X Vivo S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE JUIZADO NO DIA 22/02/2007, ÀS 15:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.801.000679-8 - Ilson Garcia Pinto. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Lima - OAB RJ129088). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001940-9 - Maria Lúcia de Faria Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Correa de Andrade Filho - OAB RJ093420). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE JUIZADO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, BEM COMO DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.003882-9 - Rosani Brites Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Drogaria Pães Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ferreira Coviello - OAB RJ128898). ... julgo procedente o pedido autoral, em parte, para condenar a ré a pagar ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10%... a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e com juros legais, (...). Homologo o presente projeto de sentença... (ver íntegra em Cartório). (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.801.005130-5 - Eliana Jose Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Walter Andrade Vieira - OAB RJ044333). X Elisabete Moreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Alencar Saboya - OAB RJ097620, Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE JUIZADO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, BEM COMO DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.005348-0 - Dejalma Cabral Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Antonio Oliveira - OAB RJ051907). X Indiana Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ040417). \"FLS. 22 - DEFIRO\" \r\n\r\nProc. 2006.801.005534-7 - Nelson Luis do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564, Ricardo Duarte Pereira - OAB RJ120833). X Hipercard Banco Multiplo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelia Castanho - OAB RJ122171, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Peter Milad Sebba - OAB RJ123364). conforme determinação de fls.79, foi designado o dia 12/03/2007 às 11:30h para Audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2006.801.007027-0 - Gabriele da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Chieza - OAB RJ051369). X Linebel Modulados Ltda.. Fica a parte autora intimada da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a realizar-se, neste Juizado, em 30/01/2007 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.801.007640-5 - Maria Luiza Marques da Rocha Principe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josana Machado Gomes - OAB RJ132893). X Credicard. fICA DESIGNADO O DIA 08/05/2007 ÀS 16:30HORAS PARA AUDIÊNCIA E CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.801.009300-2 - Edgard Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Wanderlan Gomes Ferreira e outro. à parte autora sobre o AR devolvido negativo \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.006942-1 - Arnaldo José de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ferreira Neves - OAB RJ010678). X Fabiana Carneiro Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Carvalho Polido - OAB RJ127581, Mario Augusto Thieme - OAB RJ093621). à parte autora sobre o depósito de fls. 85, dizendo, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.801.001383-1 - Valesca Ferreira. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER NESTE JUIZADO PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO E DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nId: 96996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.115913-9 Vítima(s): Elisangela Batista. X Maria Valeria Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Freitas de Oliveira - OAB RJ119462, Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). Autue-se. Designo o dia 15/02/2007, às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.800.182064-4 - Paulo Antonio Guimarães Bulus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Ramires Santoro - OAB RJ099485, Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268). X Luzo Machado Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Carrarine de Souza - OAB RJ085907, Denise Reis Gonçalves Machado - OAB RJ073658). Junte-se a petição que consta na capa.\r\n\r\nDefiro citação na forma requerida, fora de horário de expediente, se necessário com arrombamento e requisição de força policial.\r\n\r\nFica designado o dia 14 de março de 2007, às 13:00 horas, para AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.000966-3 Vítima(s): Elenita Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). X Armando Capelo Espasandin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luna Spritzer Amar Jaimovick - OAB RJ125389). Relatório dispensado na forma do art. 81, § 3º da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação penal por crime de ameaça.\r\n\r\nEnfrento e rejeito a preliminar de nulidade da denúncia por inépcia.\r\n\r\nEfetivamente a denúncia particulariza que a ameaça teria sido formulada através de telefone instalado em loja de propriedade da vítima.\r\n\r\nNo curso da instrução apurou-se que embora a vítima estivesse no local apontado, a ameaça teria sido praticada através de seu telefone celular.\r\n\r\nOra, essa circunstância, esse detalhe, poderia não ter sido citado na denúncia e nenhuma diferença faria para assegurar a ampla defesa. O núcleo da conduta foi descrito com perfeição: promessa de mal injusto e grave feito através de ligação telefônica. Se a denúncia possibilita o exercício da ampla defesa, e no caso presente ela foi exercida com maestria através do profissional nomeado pelo réu, não se proclama nulidade.\r\n\r\nPas de nullité sans grief.\r\n\r\nConforme proclamado no HABEAS CORPUS nº 2006.059.04653 (Des. Ricardo Bustamante - Julgamento: 29/08/2006 - Terceira Câmara Criminal), \"não é inepta a denúncia que descreve com razoável clareza e particularização de detalhes os fatos de modo a possibilitar o conhecimento integral da acusação, com o que fica assegurada a plena defesa\".\r\n\r\nRejeito a preliminar.\r\n\r\nNo mérito, tenho como provada a acusação.\r\n\r\nA vítima Elenita, em seu depoimento, disse que viveu com o réu durante três anos, com quem teve uma filha. Está separada a um ano e meio e sempre foi vítima de ameaças de morte e espancamento. No dia dos fatos o acusado ligou para seu celular, enunciando a promessa de mal injusto, cujo teor exato não se recorda. Também não se recorda com exatidão se entrou com ação de alimentos contra o réu, antes ou depois de registrar a ocorrência de ameaça, cujo cerne rondava a questão referente a essas ações.\r\n\r\nO réu nega a prática dos fatos, dizendo acreditar que estes fatos lhe são atribuídos, em razão da separação e de um processo de alimentos.\r\n\r\nEm seu depoimento a testemunha Michelle afirma que estava em um café com Elenita, quando ela recebeu diversos telefonemas e apresentava estar muito nervosa. Acrescenta que deduziu que era voz de Armando, pela afirmativa de Elenita e Adriana, que as acompanhava. Ao lhe ser passado o telefone ouviu a seguinte ameaça: \"se você pedir pensão eu quebro a tua loja, acabo com você arrebendo com você toda, você está pensando que está falando com quem?\". \r\n\r\nElenita informou tratar-se de seu ex-marido e o fato de não conhecer Armando não prejudica em nada a certeza da autoria pelo demais dados colhidos.\r\n\r\nA outra testemunha, Aline, essa afirma que outras vezes já presenciou fato semelhante envolvendo Elenita e Armando, e ser sabedora de sua disposição de arruinar Elenita.\r\n\r\nA testemunha Rita, muito embora não tenha presenciado a ameaça em exame, presta relato consistente das reiteradas ameaças prometidas á vítima pelo réu. A situação vivenciada era típica de violência doméstica, nos precisos termos do art. 5º da Lei nº 11340/06, somente não se aplicando as regras mais severas da nova legislação protetiva da mulher em razão da impossibilidade de sua aplicação retroativa.\r\n\r\nTodavia, mesmo no regime legal anterior é recomendável maior cautela do julgados em casos como o desse jaez.\r\n\r\nA autoria é certa.\r\n\r\nO acusado é primário e sem antecedentes. Possui elevado poder aquisitivo e faz de sua superioridade econômica o meio para manter a dominação sobre a vítima. Fica evidente que pena pecuniária não atenderá ao requisito de suficiência da sanção.\r\n\r\nO crime foi cometido para manter a dominação econômica da vítima, mesmo após a separação. Buscava o réu, através da continuação do império do terror, inibir que a vítima buscasse a Justiça para ver garantida sua dignidade humana. A reprovabilidade da conduta é máxima.\r\n\r\nConsoante reiterada jurisprudência de nossa Turma Recursal, deve haver preferência para medidas que tragam ao infrator a reprovabilidade de sua conduta e agreguem práticas que o levem ao refletir sobre o mal praticado. \r\n\r\nA Comissão dos Juizados Especiais do Conselho Nacional de Justiça, após realização do Seminário do Projeto Acompanhamento de Penas Alternativas, nos dias 24 e 25 de agosto de 2006, em Goiânia, editou a \"Carta de Goiânia\", na qual se estabeleceu:\r\n\r\n\"O anseio de Justiça requer a seleção das melhores práticas na escolha, aplicação e fiscalização das penas alternativas, como instrumento para alcançar uma Justiça efetiva, próxima do cidadão, que dirima o conflito e reduza a sensação de impunidade. \r\n\r\nPor outro lado, as penas pecuniárias se mostram inadequadas quando a baixa renda dos apenados a torna ineficaz e a boa situação financeira as torna inócuas. \r\n\r\nAdemais, não geram a percepção pela Sociedade de que houve resposta do Estado; ao contrário, produzem o sentimento de que \"pagou para ficar livre\". A sua execução não é frutífera e a sua aplicação gera repulsa especial nos casos de agressão pessoal ou violência doméstica.\r\n\r\nA medida de prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas apresenta-se como a mais relevante por ter um caráter pedagógico, permite adequar mais facilmente a sanção às condições pessoais do infrator, reforçando o sentimento de alteridade. Além disso, faz o infrator e os beneficiados sentirem a \"justiça\" em seu cotidiano, facilitando a reeducação no tratamento com as pessoas e agrega um certo caráter punitivo ao atingir exclusivamente o autor do fato, nas suas horas de lazer\" \r\n\r\nTais considerações levam este juiz a afastar a pena de multa e optar por substituição da pena privativa da liberdade por prestação de serviços à comunidade.\r\n\r\nA denúncia é procedente.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido vestibular e CONDENO ARMANDO CAPELO ESPASANDIN - RG Nº 05.919.887-9, como incurso nas penas do art. 147 do Código Penal.\r\n\r\nPasso a dosar a pena que lhe cabe, e o faço arrimado nos arts. 59 e 68 do Código Penal.\r\n\r\nConsiderando a primariedade do acusado, sua personalidade, motivos e circunstâncias e em especial as graves conseqüências do delito, ressaltadas acima, afasto a pena de multa e fixo-lhe a pena privativa da liberdade base acima do mínimo legal, em 3 (três) meses de detenção que agravo de 1 (um) mês porque o crime foi praticado por motivo torpe, a saber, impedir que a vítima exercesse seu direito constitucional de ação, alcançando pena privativa da liberdade de 4 (quatro) meses de detenção, torno definitiva pela ausência de outras causas de aumento ou de diminuição. \r\n\r\nSubstituo a pena privativa da liberdade por prestação de serviços à comunidade por igual prazo de 4 (quatro) meses, oito horas semanais, junto ao Centro de Cidadania Rinaldo Delamari, de endereço conhecido do Cartório, exercendo funções que lhe foram confiadas pela administração local.\r\n\r\nCaberá ao próprio réu a comprovação de seu comparecimento.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, fixo o regime aberto para cumprimento inicial da pena.\r\n\r\nArcará, ainda, com as custas do processo e taxa judiciária legal.\r\n\r\nTendo em vista a pena aplicada, poderá recorrer em liberdade. Intimação pessoal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se atos de execução e lance-se o nome do réu no rol dos culpados, com as comunicações de praxe e remetendo-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nAnote-se para fins estatísticos e eleitorais.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2006. \r\n\r\nId: 96962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.012621-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ALEXANDRE DOS SANTOS COHEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.002992-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARILENE GOMES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.015466-6 - MARIA DAS DORES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR Decisão:1) Recebo fl. 23v como emenda. 2) Diante dos esclarecimentos prestados e estando o pedido corroborado pelo laudo pericial de fls 14-15, defiro liminarmente a manutenção da embargante na posse do imóvel onde reside. Expeça-se mandado de citação e manutenção da posse.3) Certifique-se sobre esta decisão nos autos principais, recolhendo-se o mandado de reintegração de posse, cuja execução suspendo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.012642-2 - USINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO MASSA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA B C TABACCHI (RJ-124800)) X DUPLA DE ACAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA o processo encontra-se arquivado sendo impossível a juntada da petição se fez necessário o pedido de desarquivamento \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.205.100159-5 (12270) - S.H.FORMAS, ANDAIMES E ESCORAMENTOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373) Despacho:Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.011039-6 - ALESSANDRA DE DEUS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) ciencia as partes da data designada e aguarde-se o retorno da carta precatória (audiencia designada no juízo deprecado, para oitiva de testemunha , dia 28/02/2007 as 15:45 h.) \r\n\r\nProc. 2006.205.009601-0 - RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Diga a parte autora sobre cota retro. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.205.001867-9 - JOSÉ MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204)) X JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.005200-6 - MERCEDES GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO RANGEL Despacho:Lavre-se termo de re-ratificação das primeiras declarações, observando-se a retificação de fl.72. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011613-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDECIR DA SILVA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.000106-2 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO LOPES DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X IMOBILIARIA ETICA Despacho:É defeso ao advogado lançar cota aos autos. Ao Autor para regularizar a petiçao inicial em cinco dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 20/81 venha declaração original de renda para análise do pedido de gratuidade \r\n\r\nId: 97291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL - RJ094604 \r\n\r\n2005.205.002660-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2005.205.009022-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nEDISON SILVA PEIXOTO - RJ062787 \r\n\r\n2006.205.007529-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA CARDOZO - RJ057853 \r\n\r\n2006.205.010320-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nJOSEFA ABADESSA RODRIGUES - RJ050687 \r\n\r\n2002.205.006527-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA - RJ034272 \r\n\r\n2003.205.006011-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nLYDIA FIGUEIREDO DE LIMA - RJ081949 \r\n\r\n2004.205.007770-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO - RJ063745 \r\n\r\n2004.205.007946-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nINIS CINTRA - RJ011058 \r\n\r\n1993.205.100270-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO - RJ077284 \r\n\r\n2004.205.003284-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMIGUEL DA SILVA FILHO - RJ070134 \r\n\r\n2002.205.004277-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2005.205.007426-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nLUIS FILIPE AIRES DUQUE - RJ090800 \r\n\r\n2006.205.013523-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLEANDRO CARMINATI SILVA - RJ089321 \r\n\r\n2006.205.010198-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nELIAS JOSE DE AZEVEDO - RJ063035 \r\n\r\n2002.205.003831-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\n2005.205.008642-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nSONIA TRIANI ALVAREZ - RJ056846 \r\n\r\n2001.205.010286-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.205.012074-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES - RJ069358 \r\n\r\n2001.205.011542-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nRUY FERREIRA NEVES FILHO - RJ015639 \r\n\r\n2005.205.007864-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES - RJ057219 \r\n\r\n2006.205.006908-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA - RJ093190 \r\n\r\n1989.205.100189-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n1999.205.100273-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES BASTOS - RJ094705 \r\n\r\n2006.205.000965-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ HERRERA SIMÕES - RJ042674 \r\n\r\n1999.205.101193-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nISOLDA XAVIER DA COSTA - RJ079433 \r\n\r\n2005.205.010077-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2006.205.004999-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nELTON FERREIRA DA SILVA - RJ031638 \r\n\r\n2000.205.101940-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nWILSON ALVES ROCHA FILHO - RJ074897 \r\n\r\n2006.205.007232-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nFAUSTO FALCÃO - RJ102785 \r\n\r\n2003.205.000087-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2002.205.001498-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO - RJ119023 \r\n\r\n2006.205.009150-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ098206 \r\n\r\n2005.205.007431-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n2006.205.003779-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nEMERSON PEREIRA DE JESUS - RJ110911 \r\n\r\n2005.205.004599-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nIVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA - RJ107370 \r\n\r\n2003.205.007332-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ MACHADO PEREIRA - RJ072848 \r\n\r\n2001.205.010125-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2006.205.001331-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES - RJ100512 \r\n\r\n2005.205.012908-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nDENIO MENDES TAVARES - RJ110297 \r\n\r\n2006.205.003029-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nWEHBE TAISSUN SANTANA - RJ126944 \r\n\r\n2001.205.009418-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nTHEREZINHA GOMES - RJ102429 \r\n\r\n2006.205.014521-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS - RJ102423 \r\n\r\n2003.205.000494-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES - RJ103563 \r\n\r\n2004.205.009338-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nDILSON BRUM DE OLIVEIRA - RJ037915 \r\n\r\n2006.205.013805-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nELPIDIO DA COSTA FILHO - RJ047270 \r\n\r\n2006.205.015625-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nSANDRA CICERINA CURY - RJ030292 \r\n\r\n2002.205.004147-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nTANIA JABOR ROSA DE FARIAS - RJ046651 \r\n\r\n2005.205.000422-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nERNANI DA COSTA MAIA - RJ016350 \r\n\r\n2006.205.009661-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ MOREIRA ALVES DE BRITO - RJ013363 \r\n\r\n1985.205.100031-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA GARCIA FILHO - RJ057784 \r\n\r\n2002.205.003338-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO SANTIAGO VAZ - RJ050910 \r\n\r\n2005.205.005002-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nROSITA DE ARRUDA FERREIRA - RJ060648 \r\n\r\n2005.205.008898-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nARMANDO COSTA DE OLIVEIRA - RJ058349 \r\n\r\n2000.205.101782-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nLUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM - RJ075136 \r\n\r\n2003.205.008210-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nCÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO - RJ077932 \r\n\r\n2000.205.100600-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nIRANILDES ANDRADE ESTRELA - RJ064897 \r\n\r\n2006.205.013790-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA - RJ091111 \r\n\r\n2006.205.006442-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nELZA MARIA DOS SANTOS PINTO - RJ072546 \r\n\r\n2003.205.006336-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nMARILDA ALVES DE OLIVEIRA - RJ077625 \r\n\r\n2005.205.009153-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nSHEILA IRACEMA GUIMARÃES - RJ070487 \r\n\r\n2002.205.005651-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nANDREA DA PENHA LEMOS - RJ079110 \r\n\r\n2006.205.009224-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE - RJ082556 \r\n\r\n2006.205.013761-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nVALÉRIA ARRAES NEVES - RJ086846 \r\n\r\n2003.205.011818-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ FARIAS NEVES - RJ092081 \r\n\r\n2006.205.000388-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO - RJ088803 \r\n\r\n2001.205.011534-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA CORRÊA - RJ088794 \r\n\r\n2003.205.002216-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nPRIMO DOS SANTOS MOREIRA - RJ086002 \r\n\r\n2006.205.002000-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE - RJ101258 \r\n\r\n2001.205.010098-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS - RJ097202 \r\n\r\n2006.205.010477-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nRAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO - RJ109067 \r\n\r\n2003.205.007988-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARIANA DE FREITAS RASGA - RJ108941 \r\n\r\n2006.205.004001-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nALINE CUNHA GONÇALVES - RJ118104 \r\n\r\n2006.205.015053-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DA SILVA MELO - RJ121145 \r\n\r\n2005.205.009175-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nESTHER ELOAH FERREIRA LOPES - RJ124590 \r\n\r\n2000.205.101806-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO PIRES - RJ128408 \r\n\r\n2006.205.009779-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA CHIARATTI COELHO - RJ124376 \r\n\r\n1998.205.100693-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\nANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ123011 \r\n\r\n2001.205.010324-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2006.205.010962-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nPETER MILAD SEBBA - RJ123364 \r\n\r\n1990.205.100261-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA ALMEIDA - RJ138867 \r\n\r\n2006.205.011989-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nMARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA - RJ124431 \r\n\r\n2004.205.009590-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nGLAUCE NICKELLI DA VITORIA - RJ132299 \r\n\r\n2004.205.006981-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nTANIA LUCIA PASSOLONGO - RJ130969 \r\n\r\n2004.205.009179-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2005.205.010776-5A \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2005.205.010776-5C \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2005.205.010776-5D \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nSANDRA BORGES DOS SANTOS - RJ126119E \r\n\r\n2006.205.012112-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nELIAS LIMA DOS SANTOS - RJ131853 \r\n\r\n2006.205.002365-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nLUCIANO CESAR DE OLIVEIRA - RJ121918 \r\n\r\n2006.205.013231-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE - RJ130980 \r\n\r\n2001.205.007863-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n2005.205.009441-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA - RJ133038E \r\n\r\n2002.205.001677-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ126484 \r\n\r\n2006.205.013359-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2006.205.013720-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nALINE DUARTE NORBERTO - RJ139136 \r\n\r\n2006.205.015395-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLÍVIA KEIDEL - RJ136757E \r\n\r\n2005.205.012121-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMAYRA LIMA VIEIRA - RJ137612E \r\n\r\n2004.205.009117-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n2004.205.001329-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2004.205.006617-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nRACHEL FERNANDES GUEDES SILVA SANTOS - RJ139314E \r\n\r\n2004.205.000096-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nSUZANA ANGELICA CONFORTI - RJ140251E \r\n\r\n2003.205.002750-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n2006.205.010549-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nGUSTAVO VALLOIS INFANTE KNAUER - RJ143950E \r\n\r\n2006.205.009808-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nLUCIANA DA COSTA CARDOSO - RJ143797E \r\n\r\n2003.205.010888-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA - RJ144262E \r\n\r\n2003.205.006838-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLIVIA OLIVEIRA DE ANDRADE MORAIS - RJ144023E \r\n\r\n1987.205.100124-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nFABIANA JULIO SOARES - RJ146776E \r\n\r\n2002.205.005038-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nANTHONY PABLO PEREIRA BRASIL - RJ148920E \r\n\r\n2006.205.002714-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nSUE ELLEN CIRINO MATTHEWS - RJ148765E \r\n\r\n1999.205.101090-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nFABIANO FERREIRA DOS SANTOS - RJ148535E \r\n\r\n2005.205.006376-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2006.205.006433-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SOUZA CASCAES - RJ150268E \r\n\r\n2005.205.002193-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nLUCIO BARREIROS LOPES - RJ150885E \r\n\r\n2004.205.008233-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2006.205.015619-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2002.205.010260-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO FILHO - RJ149828E \r\n\r\n2001.205.002319-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARCOS JOSIAS PEREIRA - RJ150971E \r\n\r\n2005.205.009756-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nLUANA DE PAULA MARTINS - RJ149778E \r\n\r\n2004.205.011692-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS - RJ151313E \r\n\r\n1981.205.100003-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO - RJ151830E \r\n\r\n2005.205.007723-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ152747E \r\n\r\n2001.205.002926-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA MUNIZ - RJ155024E \r\n\r\n2003.205.006961-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES DE JESUS - RJ156097E \r\n\r\n2000.205.101707-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.205.007420-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.205.007564-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2006.205.013002-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nId: 97292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciene Dias de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.005473-8 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X DILERMAN FERREIRA DE SOUZA FILHO Sentença:Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 20 em favor da requerente. Transitada em julgado e expedidos os atos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.007655-6 - WALDEMIRO ROZENDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X MARIA JOSE DA CRUZ Despacho:Irrelevante que o filho da Sra. Jupyaçara seja oriundo de outro relacionamento, nos exatos termos do despacho de fl.102. \r\n\r\nProc. 2006.205.011968-0 - DENISE DOS ANJOS FLORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X MANOEL DOS ANJOS FLORA Despacho:1 - Venha extrato atualizado da conta-corrente constante da partilha.2 - Venha a certidão negativa de débitos emitida pela Secretaria da Receita Federal, eis que o documento de fl.05 é apenas um comprovante de inscrição. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.205.007742-8 - WELLINGTON VAZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X MARCIO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico (valor ínfimo, ora desblo queado) e inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.004340-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DUPRET (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X TALITA GOMES Despacho:Venham planilha do débito e certidão do RGI dos últimos três meses. \r\n\r\nProc. 2006.205.010679-9 - ANTONIO LUIS DE FRANCA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X REAL SEGUROS S/A Despacho:1) Fls. 67-68: a decisão foi mantida. Nada a decidir.2) Fl. 66: expeça-se guia. Com o depósito, intime-se para a apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002210-5 - KAMALEAO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X ESPOLIO DE ANTONIO OLIVEIRA DE CARVALHO), ESPOLIO DE AIDA LUZ DE CARVALHO), ESPOLIO DE DELFIM AFONSO CHIO (Adv(s). Dr(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS (RJ-068294) Sentença:Pelo que, extingo o processo sem apreciação do mérito em relação aos primeiros dois réus por ilegitimidade passiva e, quanto ao réu ESPÓLIO DE DELFIM AFONSO CHIO JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a extinção da obrigação do autor proveniente dos aluguéis da sublocação até o mês de agosto de 2006, inclusive. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.001505-5 - ALVARO TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X ESCOLA CORA CORALINA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.205.101904-5 - B.V. POSTO REVENDEDOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Ao credor (para pagar as custas de penhora - R$ 17,49 + caarj). \r\n\r\nProc. 2005.205.011897-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X LUCIANA ZULEICA DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786) Despacho:Permanecem controvertidos (a) a data do repasse, pelo embargante, do valor da 27ª parcela do financiamento da embargada junto ao Banco Fiat e (b) os encargos moratórios incidentes entre o período de 6/09/2004 a 21/09/2004 na 28ª parcela daquele financiamento, bem como eventuais encargos compostos sobre tais valores, até a data da liquidação da referida parcela.Para dirimi-los, determino seja oficiado ao Banco Fiat para que preste as respectivas informações, constando no ofício a referência ao contrato 000000328168547, celebrado com a embargada.Venha pelos interessados o endereço daquela instituição e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.001738-9 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X VALERIA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão. Oficie-se comunicando à 4ª Vara Cível o resultado dos embargos, com referência ao processo principal.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.205.008724-8 - ANNA MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS M. CAIRRA (RJ-117619)) X JOSE PELLIZZON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) Sentença:Assim, decreto a perda da prova pericial e ante a ausência de prova do fato constitutivo do direito alegado, REVOGO a decisão liminar que manteve a embargante na posse do imóvel e JULGO IMPROCEDENTES os embargos, condenando a parte embargante nas custas e em honorários de R$ 1.500,00. A multa de que trata o art. 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Prossiga-se nos autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.205.011385-6 - CENTRO COMERCIAL CRIATIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X RACOES JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA TEIXEIRA (RJ-047510) Sentença:Pelo que, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos apenas para reduzir a execução para o valor correspondente a R$ 2.353,77, corrigidos a partir da emissão do cheque em junho de 1998 (fator de correção 1,8203100600 conforme Tabela da Corregedoria Geral da Justiça), o que equivale neste ano de 2007 a R$ 4.284,59, mais juros moratórios de 6% ao ano, passando a 1% ao mês a partir da vigência do atual Código Civil. Os honorários da cognição são fixados em R$ 421,49 para este ano de 2007 (1,79068577 * 2.353,77 * 10%). Responde a embargante, ainda, pelas custas do processo principal.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.000105-5 (15866) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WIRES FELIX DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO E AMARO HEITOR DANTAS (RJ-094158) Sentença:BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A promove em face de WIRES FELIX DE SOUZA E OUTRA execução por título extrajudicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, conforme informado às fls. 204. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Levante-se a penhora. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2002.205.002141-3 - LEDA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X CELESTINO PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) Sentença:Cuida-se de processo de execução por título judicial que LEDA GUEDES promove em face de CELESTINO PEREIRA LEITE E OUTRO. No decorrer do feito houve acordo, com quitação. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013712-7 - ANITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X FRANCISCO LUIZ FEITOZA), SIMONE DE CASTRO GUEDES FEITOZA FLS. 12, AO EXEQUENTE \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006035-4 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X JULIO GONZAGA BONDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional e PROCEDENTE o pedido autoral, deferindo a imissão do autor na posse do imóvel referido na inicial. Condeno o réu-reconvinte nas custas e em honorários de 10% sobre o valor de cada causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Expeça-se mandado de imissão na posse, com notificação prévia para desocupação em 15 dias. Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.004806-6A - EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X GEORGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Despacho:Ao impugnado. Após, ao contador judicial para cálculo do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.000040-7 (22002) - JOSE CELESTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:Pessoa jurídica não especifica seu patrimônio à Receita Federal. Esclareça a parte credora o que pretende. Decorridos 10 dias no silêncio, cumpra-se fl. 450. \r\n\r\nProc. 2004.205.000904-1 - ROGERIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020) Despacho:Aguarde-se por 90 dias e consulte-se a Internet sobre agravo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002269-5 - ANDERSON CAETANO ASSIS, LINDIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA, MARCIA REGINA VIANA VAZ, MILENA GALANTE GUEDES, NILCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)), BIG FIELD SOCCER & SHOW, Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos em relação à primeira ré e JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos de ambos os feitos em relação à segunda ré para condená-la a pagar a cada um dos autores de cada um dos feitos o valor de R$ 25,00 pelos danos materiais sofridos, corrigidos a partir da data do pagamento, bem como a pagar a quantia de R$ 1.050,00 a cada um dos autores, a título de danos morais, corrigidos a partir da publicação desta e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte autora com relação á primeira ré em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. Condeno, ainda, a segunda ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, passando a 15% no caso de execução forçada.... \r\n\r\nProc. 2006.205.002354-7 - VANUSA LEAO GONCALVES DOS REIS, VIVIANE BATISTA DA SILVA BRAGA, WILMA ALVES DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)), BIG FIELD SOCCER & SHOW, Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos em relação à primeira ré e JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos de ambos os feitos em relação à segunda ré para condená-la a pagar a cada um dos autores de cada um dos feitos o valor de R$ 25,00 pelos danos materiais sofridos, corrigidos a partir da data do pagamento, bem como a pagar a quantia de R$ 1.050,00 a cada um dos autores, a título de danos morais, corrigidos a partir da publicação desta e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte autora com relação á primeira ré em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. .... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.012114-0 - LUIZ COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de manutenção de posse requerido por LUIZ COSME DA SILVA e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por ALFREDO JOSÉ DA SILVA para reconhecer seu direito à reintegração de posse do cômodo em questão, mas, reconhecendo a impossibilidade superveniente de seu exercício em virtude da impossibilidade de divisão cômoda do imóvel, converto a execução em perdas e danos, que fixo no valor de R$ 1.301,90 corrigidos a partir de janeiro de 2003 e com juros de 1% ao mês a partir da citação em audiência (31/01/2006)..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.010707-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X TINTA ARICURI LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.007095-7 - NICOLE AGOSTINI VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) FLS. 221/223, AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.004323-3 - JOSE PELLIZZON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X MAURO DE TAL Despacho: Nesta data rejeitei embargos de terceiro provido por anna maria José Gonçalves dos Santos. Retifique-se o nome do réu nestes autos para Mauro Paiva Xavier de Brito, conforme informado naqueles autos e cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.007153-8 - ALFREDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X LUIZ COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de manutenção de posse requerido por LUIZ COSME DA SILVA e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por ALFREDO JOSÉ DA SILVA para reconhecer seu direito à reintegração de posse do cômodo em questão, mas, reconhecendo a impossibilidade superveniente de seu exercício em virtude da impossibilidade de divisão cômoda do imóvel, converto a execução em perdas e danos, que fixo no valor de R$ 1.301,90 corrigidos a partir de janeiro de 2003 e com juros de 1% ao mês a partir da citação em audiência (31/01/2006). \r\n\r\nProc. 2005.205.013068-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X FABIO MANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013838-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IVAN ELLIOT DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014006-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANGELA MARIA LOPES ALVES Despacho:Cumpra-se fl. 20, item 2 no prazo derradeiro de 10 dias. (despacho de fl 20, item 02: ...\"Venha o valor da dívida cobrada.\") \r\n\r\nProc. 2006.205.014622-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL COSTA DE LIMA Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014975-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CLAUDIO CANEDO PEREIRA Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.000035-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X SEBASTIAO BATISTA SOARES E OUTRO À AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE FLS. 210, ATUALIZADAS \r\n\r\nProc. 2001.205.005672-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X ELISABETH DE SOUZA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido principal para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, devendo o autor restituir 70% dos valores pagos pela ré, devidamente corrigidos. Esta, por seu turno, deverá arcar com o pagamento de aluguel mensal de R$ 660,00 (valor de referência em maio de 2005) desde a constituição da mora (20/10/1997) até a efetiva restituição do imóvel. Rejeito a preliminar de inépcia e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na reconvenção, para condenar o autor ao pagamento do valor da benfeitoria realizada pela ré, no valor de R$ 45.235,00, devidamente corrigido a partir de maio de 2005. Feitas as devidas compensações, ao saldo se aplicará juros de 6% ao ano a partir da citação, passando a 1% ao mês a partir da vigência do atual Código Civil. O autor será reintegrado na posse do imóvel, mediante o prévio depósito do valor eventualmente apurado em seu desfavor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.205.000005-9 (3600) - JAIR OTONIEL DA FONSECA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). JAIR O.DA FONSECA (RJ-029689)) X JUSSARA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO P.BARBOSA E JULIO S.G.NETTO (RJ-028992) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 / 03 / 2007 às 14h00. Intime-se a testemunha indicada pelo MP. \r\n\r\nId: 97293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "97296": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.205.010046-1 - ARMANDO CARNEIRO DA SILVA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)), Assistente: WALDOMIRO DA SILVA GRACA) X CORYNTHA RAMOS GRACA E OUTROS a parte autora sobre respota de A R de fl 173 e 174. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.000677-0 - AMAURY JOSE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X OLINDINA BORGES DE SOUZA Sentença:Trata-se de Alvará Judicial requerido por AMAURY JOSÉ MUNIZ, qualificado nos autos à fl. 02.A inicial de fls. 02/05 veio instruída com os documentos de fls. 06/16.O Ministério Público manifestou-se à fl 37 vº.O processo encontra-se em ordem, havendo seguido procedimental próprio e estando o requerente bem representado, comprovadamente dependente do \"de cujus\", conforme os documentos acostados aos autos. Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO na inicial, determinando a expedição de alvará em nome do requerente para autorizá-lo a receber importância indicada à fl 34, junto à CEF. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.002060-1 - LIENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X HELIO JUARES DA SILVA Ao autor sobre a manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.205.003145-3 - MARIA DAS DORES FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X ADELINO FRANCISCO DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de Alvará Judicial requerido por Maria das Dores Freitas da Silva, qualificada nos autos à fl. 02.A inicial de fls. 02/05 veio instruída com os documentos de fls. 06/22.O Ministério Público manifestou-se à fl 42 vº.O processo encontra-se em ordem, havendo seguido procedimental próprio e estando a requerente bem representada, comprovadamente dependente do \"de cujus\", conforme os documentos acostados aos autos. Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO na inicial, determinando a expedição de alvará em nome da requerente para autorizá-la a receber 50% (cinquenta por cento) da importância indicada à fl 30/31, junto àquele órgão. Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.014742-0 - MARIA EDUARDA RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X TELMA ROSITA RIBEIRO BRAGA Decisão:Considerando os documentos trazidos pela requerente, bem como a informação de fl 24, reconsidero a decisão de fls 17/18.Oficie-se solicitando o saldo. Com a resposta, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.006512-3 - HILDENE FERREIRA COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X HERCULES HERMANO CARDOZO AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS E AS CUSTAS REFERENTES AO CONFERE COM O ORIGINAL NO VALOR DE R$ 1,74 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ - POR CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2004.205.007541-4 - ANNA GLORIA PONTES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X JOSE PONTES Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.003167-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO TELLES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.205.001004-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SERGIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.205.006421-2 - B.V.FINANCEIRA S/A CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAQUIM DE ALMEIDA DECIO Despacho:Defiro a vista dos autos na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009642-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILMA VALERIA DA COSTA MATTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.010412-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO VILARES SOARES A PARTE AUTORA SOBRE FL.31.\r\n\r\nProc. 2006.205.010828-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALMIR FERREIRA NEVES Sentença:Vistos, etcTrata-se de Ação de Busca e Apreensão promovida por Banco Santander Brasil S. A. em face de Valmir Ferreira Neves.A inicial de fls. 02/06 veio instruída com os documentos de fls 07/19.À fl 33 a parte autora informa que desiste da continuação da demanda, requerendo a extinção do feito nos moldes do artigo 267, VI, do CPC.A parte ré sequer foi citada.É o breve relatório. Decide-se.Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada pela parte autora e JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado e, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.010995-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILBERTO SIMOES DE SOUZA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 0,35 OJA + CAARJ PARA EXPEDIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.205.013282-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ GOMES SÁ JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014824-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR C. GALHARDO (SP-109258)) X PASTEUR JABORANDY GUINANCIO Despacho:Recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.CERTIDÃO: SÃO AS SEGUINTES CUSTAS: AOJA 0714-6 R$ 50,72; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 3,49; AEVC 0702-1 R$ 110,21; MAIS CAARJ; ATOS DISTR. 6000202696-8 R$ 17,45; 20% LEI 3217/99 14129-8 R$ 3,49; TAXA JUD. 0101-6 R$ 191,87; OUTRAS RECEITAS 567300124-3 R$ 0,87; E OUTRAS RECEITAS 6002251749 R$ 9,09; total r$ 403,63 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014438-7 - ALCIDNEY CIPRIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.002172-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA LYDIA BARROSO GOMES Vista ao autor pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.015314-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL SÃO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X SIMONE MARIA MENEZES E OUTRO Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça ao(a,s) autor(a,es),que é uma associação formada por vários associados e titular de bens alienados, iuris tantum demonstra(m) possuir(em) condições para recolher(em) as custas devidas.2- Recolha(m) o(a,s) autor(a,es), no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.CERTIDÃO: SÃO AS SEGUINTES CUSTAS: AOJA 0714-6 R$ 20,98; DISTRIBUIÇÃO 0723-7 R$ 3,49; AEVC 0702-1 R$ 75,22; MAIS CAARJ; ATOS DISTR. 6000202696-8 R$ 17,45; 20% LEI 3217/99 14129-8 R$ 3,49; TAXA JUD. 0101-6 R$ 265,13; OUTRAS RECEITAS 567300124-3 R$ 0,87; E OUTRAS RECEITAS 6002251749 R$ 5,85; total r$ 402,44 \r\n\r\nProc. 2006.205.015426-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X VIRGILIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 17/04/2007, às 13:45 horas. Cite-se/intimem-se, observando-se a advertência contida no artigo 277, § 2º, CPC. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.205.012001-6 - HOTTO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X PASCOAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho:Designo audiência (art. 331) para o dia 17/04/2007, às 13:15 horas. I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.009711-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X AIRTON AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.205.000404-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCOS ROBERTO MATOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,24, REFERENTES AOS AOJA, CONTA 0714-6, MAIS CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.001157-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILBERTO AUGUSTO XAVIER BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.006763-0 - CARLOS JOSE EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO FRANCISCO COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Cientifique-se o sublocatário, apontado pela autora, da presenbte ação. Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as objetivamente, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.008811-6 - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAI - CRAVIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X NELSON DE MATOS PEREIRA Despacho:Recolhidas as custas atinentes às diligências requeridas, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012009-7 - KATIA APARECIDA ONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X WALLACE LUIZ DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Cite-se em execução. Honorários em 10 %. \r\n\r\nProc. 2006.205.015479-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALBAMAR VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolha o exequente a diferença da taxa judiciária apontada à fl 16 (R$ 194,82; o valor dos AEVC, foram recolhidas a maior R$ 3,40), no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.008517-3 - ELIAS CARLOS MUGUET (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X IMAP S/A - INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA (RS-039751), Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Regularize o réu IMAP S/A sua representação no prazo de 10 dias, sob as penas do art.13, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.006134-0 - ANTONIO AULAN DE SA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A.O. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 117/126 \r\n\r\nProc. 2005.205.007285-3 - JOMARA ALVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS E FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento das custas conforme cálculo de fl 60Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl 71.Após recolhidas as custas, arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2005.205.011052-1 - LUCIA VERONICA HYGINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X O FORTE DA LYCRA Despacho:Recebo a apelação de 63/70 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, observadas as formlaidades pertinentes, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.000078-0 - ZILMA MACEDO FALEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as objetivamente, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.001677-4 - PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RECOLHEREM R$ 12,24 DE OJA + CAARJ , CADA UMA , REFERENTE AO DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.205.001677-4 - PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:I-se as partes para que recolham as custas atinentes às diligências, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.205.002590-8 - JACKSON DANIEL RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996), Dr(a). ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-106114)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 ( TRINTA ) DIAS , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO : R$ 12,24 OJA - CONTA 0714-6 / R$ 3,49 DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 / R$ 150,45 AEVC - CONTA 0702-1 / R$ 16,61 CAARJ - CONTA 0201-4 / R$ 17,45 ATOS DIST. - CONTA 6002-02696-8 / R$ 3,49 ACRES. 20% - CONTA 3403-14129-8 / R$ 720,00 TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 / R$ 0,87 OUTRAS RECEITAS - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.205.003397-8 - JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/05 E 25 PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.005047-2 - ROBERTO CARLOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as objetivamente, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.005050-2 - ANGELA MARIA FATIMA DE JESUS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recolhidas as custas, oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007748-9 - JOEL ALVES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X VINTE MIL E UM BOATE, CASA DE SHOWS, LOCAÇÃO DO ESPAÇO E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e estando as partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal, devendo a parte ré arrolar suas testemunhas no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 12/04/2007 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008037-3 - ADEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ao reu para recolher as custas do oficial de justiça no valor de 85,68 + caarj para intimar testemunhas e autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.008896-7 - MARCELO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X JOAO BORGES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as objetivamente, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.009146-2 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as objetivamente, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.009525-0 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARRIBADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X MERCADO SANTA RITA DO CORREIA LTDA-ME Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl 31, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.205.010792-5 - ROSILENE FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fl 72: I-se, observando o endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.205.011432-2 - JOSE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 12/04/2007, às 13:45 horas. Cite-se/intimem-se, observando-se a advertência contida no artigo 277, § 2º, CPC. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.205.013317-1 - ESMERALDA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira, bem como comprovação mediante apresentação de contra-cheque ou declaração de isento dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.015453-8 - WELLYNGTON ANDERSON QUIRINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X C & A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira, bem como comprovação mediante apresentação de contra-cheque ou declaração de isento dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.015514-2 - ELIDUENES CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Regularize o autor o documento de fl 15, na forma do certificado à fl 23. \r\n\r\nProc. 2006.205.015627-4 - VERA LUCIA DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)) X BRADESCO SEGUROS E OUTROS Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira, bem como comprovação mediante apresentação de contra-cheque ou declaração de isento dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.015741-2 - RC SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira, bem como comprovação mediante apresentação de contra-cheque ou declaração de isento dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.205.007990-5 - ECIA - OESTE SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103), Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MARIVALDO PATRICIO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Manutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.010574-4 - MARIA LACY SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO MIRANDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.205.008620-0 - ALDAIR PAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X WELBY DIAS CAMARA Decisão:Considerando que, regularmente intimado a recolher as custas atinentes ao preparo do recurso, o apelante não o fez, reputo o recurso deserto. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.003199-4 - ISMAEL DA ROCHA TOSTES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X PTA VEICULOS ME Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão promovida por Ismael da Rocha Tostes em face de PTA Veículos ME.A inicial de fls. 02/04 veio instruída com os documentos de fls 05/08.À fl 25 a parte autora o encerramento do processo. A parte ré sequer foi citada.É o breve relatório. Decide-se.Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTENCIA formulada pela parte autora e JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado e, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.008951-9 - CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X PAULO GIL DA ROCHA PRATA E OUTROS Decisão: Defiro fls. 120. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004580-4 - MARIO LUIZ DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as objetivamente, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.004288-8 - ADRIANO DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARÃES SIMÕES (RJ-088521)) X WANDERLUCIO JAVARINI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL E DA EMENDA DE FL. 101 PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.205.005247-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSVALDO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as objetivamente, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.015611-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X SILVIA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Complemente o autor as custas conforme certificado à fl 15 (R$ 70,86; as custas do OJA, foram recolhidas a maior R$ 11,89), no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.205.015613-4 - COMPANIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X THIAGO TEIXEIRA CAMARGO Despacho:Complemente o autor as custas devidas, conforme certificado à fl 13 (R$ 277,76; as custas do OJA, foi recolhida a maior R$ 11,89), no prazo de 10 dias, sob pena de cancelemento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.006466-2 - CARMELITA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MARIA VACARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.009427-3 - ABNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X ASSOCIACAO PRÓ MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Recebo a apelação de fls 213/218 em seus efeitos legais. AO apelado em contra-razões. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.007039-0 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X MARILENE GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 10/04/2007, às 13:15 horas. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006756-3 - PAULO GIL DA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X CLAUDIONOR DE AGUIAR Decisão: Emende-se o valor da causa adequando-se às normas processuais em vigor, lembrando o artigo 259 V do CPC. Prazo 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.008035-0 - DOUGLAS FERNANDO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X DM DE SOUZA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Tendo em vista o alegado por ambas as partes às fls 138/144 e já tendo havido o depósito judicial, determno que a entrega do veículo seja feita em Juízo no dia 22 de janeiro às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012290-2 - TATIANA CABRAL SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENTAE - CONSULTORIA EMPRESARIAL REPRESENTAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 12/04/2007, às 14:00 horas. Cite-se/intimem-se, observando-se a advertência contida no artigo 277, § 2º, CPC. Adote o cartório as providências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.012656-2 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA RINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG (RJ-110425), Dr(a). ROGÉRIO CARDOSO DOS SANTOS (RJ-108613)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010610-6 - QUELMA SILVA NICOLAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 97296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.012485-6 - CAROLINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LUCIANO MONTEIRO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 35(trinta e cinco)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 06/03/07 às 12:45 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013316-0 - EUGENIO LENZ SOUZA DE VILLAR (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ADILSON DE SOUSA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20(VINTE)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 10/05/07 às 14:30 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.000213-3 - PEDRO HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALEX SIQUEIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 35(trinta e cinco)% do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 10/05/07 às 14:15 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000243-1 - LWANA CLÍMACO KOESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X PAUL LOUIS KOESSLER Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20(VINTE)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 10/05/07 às 14:45 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014690-6 - JORGE LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X FERNANDA DINIZ RODRIGUES DE BARROS Despacho:Cumpra-se art. 45 CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007373-0 - NATHALIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNCAO (RJ-072498)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:Suspendo o curso do feito até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.008823-2 - VANESSA MIGUEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ALESSANDER DA SILVA AMERICO), BRUNA MIGUEL AMERICO), BRENDA MIGUEL AMERICO PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\" EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015075-2 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565)) X ANA BEATRIZ BIRAL DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 10(DEZ)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 10/05/07 às 15:00 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.205.008234-7 - ALMIR COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232)) X DALVIANA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Designo o dia 30/05/07 às 12:45 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007751-9 - IRISMAR BRAGA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X GUILHERME SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:Designo o dia 09/05/07, às 15:15 hs para a audiência do art. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000208-0 - EDNEA LUZIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X DECIO GUTTERRES SILVA JUNIOR Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 23/05/07 às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.000218-2 - ANDREA MELO DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JORGE VANDERLEI SANTANA JESUS Decisão:Defiro J.G. Cite-se para A.P.C. no dia 23/05/07 às 12:45 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.205.010372-3 - IDERVAL CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA LEILA Decisão:Processo em ordem, nada havendo sanear. Designo AIJ para o dia 25/04/07, às 15:00 hs. Defiro o depoimento pessoal das partes envolvidas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.012337-8 - MATHEUS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). DENISE OLIVEIRA BELÉM (RJ-117778)) X FERNANDO GILMAR CRUZ DE SOUZA Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/05/07, às 14:30 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. Oficie-se ao deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.205.014035-7 - TALITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936)) X EUCLIDES BERNADETE MARTINS Despacho:Venha a comprovação de Rafael. Regularize a representação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.002580-5 - ANDREIA SEABRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCOS RODRIGUES DA SILVA Sentença:SENTENÇA...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.000644-6 - F.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X F.R. Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 29, que informa a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento.Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem Custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000298-4 - ROBERTINA DE AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X EDGAR TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:Somente é cabível execução pelo rito do art. 733 para cobranças dos três últimos meses, venha planilha correta. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.004284-8 - BRUNA VEIGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X JOAO LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) Despacho:Considerando o erro material, na ata da audiência hoje realizada, uma vez que constou como sendo 16/03/07, data para audiência de Instrução e Julgamento, quando o certo é 16/05/07, às 15:00 horas, intimem-se todos acerca da data correta. Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.003840-0 - JERONIMO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X JERONYMO GUIMARAES NETO E OUTRO Sentença:SENTENÇA...Vistos,etc... Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes, e declaro extinto o processo, na forma do art 269, III, do C.P.C. Custas pelo autor. ... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.000834-0 - FERNANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO JORGE GONCALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 01/03/2007 às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nId: 97297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "97306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000134-7 - MARLON ANTONIO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSIUS DA SILVA SIQUEIRA Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 08/02 /07 , ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.001669-2 - JOSE RIBAMAR OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.205.009774-9 - MARILIA LUCIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA CARVALHO Sentença:Em tais circunstâncias, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.009536-2 - JACQUELINE MARIA DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X LECIO MATIAS MAIA Sentença:Em tais circunstâncias, julgo procedente o pedido de decretar o divórcio do casal, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000119-0 - JOSEMAR DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ROSANGELA DOS SANTOS BARROSO Decisão:VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.008512-0 - GABRIEL ALEXANDRE FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALD FUERTH (RJ-020081)) X ALEXANDRE FERREIRA DE ARAUJO Sentença:INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO.SEM CUSTAS.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.205.004693-1 - VANESSA CANDIDA PEREIRA DOS SANTOS X FRANCISCO NEVES DOS SANTOS Sentença:...Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada para dar andamento ao feito, não demonstrou qualquer interesse no prosseguimento da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.006136-1 - PEDRO GABRIEL BARRIONUEVO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X DECIO MORAES BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOREIRA FREIRE (RJ-134579) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.205.012613-6 - DANIELE CORREIA LINS (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X SIDNEY SOUZA LINS Sentença:FACE A DESISTÊNCIA , JULGO EXTINTO O PROCESSO. SEM CUSTAS.TRANSITADA EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.004960-0 - NILO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X CARINA ARAUJO DE SOUZA Sentença:VISTOS ETC....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO......P.R.I...... \r\n\r\nProc. 2005.205.007074-1 - MARCO ANTONIO MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X JULIANA CAETANO DE LIMA MIGUEL DE SOUZA Sentença:VISTOS ETC.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2005.205.008991-0 - NILTON OCTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X EDUARDO OCTAVIANO DA SILVA Sentença:VISTOS ETC....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.....P.R.I.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.009295-6 - MILENE NOVAES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL NOVAES RAMALHO (RJ-127903)) X RAUL DE FREITAS RAMALHO JUNIOR Sentença:Tendo o interditado falecido, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267 inciso IX do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.011398-6 - ALESSANDRA DO REGO LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X CARLA DE MORAES Sentença:VISTOS ETC........JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE, EXTRATINDO-SE CÓPIAS E REMETAM-SE AO M.P. DESTA REGIONAL, COMO REQUERIDO àSD FLS. 22Vº. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.012404-0 - CELI DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X TAINA MACEDO DE CARVALHO Sentença:...\"PELO EXPOSTO, CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.008810-2 - MARILIA VIDIGAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X JEFFERSON AFONSO KRUSEMARK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA (RJ-131456) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/02/2007 às 14:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.205.001880-1 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JHONATAN VERDUN BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls.35 e a decisão de fls.35-verso, não há necessidade de nova citação. Sendo assim, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais e existência e validade, douo por saneado o feito. Defiro o pedido de produção de prova testemunhal, documental suplementar e depoimento pessoal das partes. Venha o rol no prazo legal e os documentos supervenientes em 10 dias, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 29/01/2007 às 14:15 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000104-9 - MANOEL VENANCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X JULIA ANDRADE DE JESUS) Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 06/02 /07 , ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nId: 97306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.205.012239-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIS DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Despacho:Anote-se o nome do novo patrono onde couber. Venham as razões do apelo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.205.000123-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA DE FATIMA COURAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007) Despacho:Tendo em vista tratar-se de réu preso, antecipo a designação da audiência para o dia 31/01/2007, às 13:45 horas. Oficie-se o Juízo Deprecante. Intimem-se. RJ, 15/01/2006. \r\n\r\nId: 97295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "97001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Erica Batista de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.064312-2 - Vivian Albuquerque Onida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Simpson Móveis e Decorações LTDA e outro. . \r\n\r\nProc. 2004.800.030289-1 - D. C. Silva Congelados e Doces Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402). X Fabiana Lara Pereira. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.092076-8 - Ezequias Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X Maria da Penha Alves de Sa. Recebo os embargos à execução no efeito devolutivo. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2005.800.165341-7 - Alessandra de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se a ré para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.018586-6 - Silverio Paes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796). X Loyanne Jorge Tavares de Souza e outro. Venha planilha de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.192906-1 - Simone Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X W 3 B Prestadora de Serviços de Informatica LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 06/03/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002571/1996 (1996.800.003729-0) - Gilberto da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Vivep-viviane Veículos e Peças Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). Fls. 118 - Intime-se o autor para impulsionar o feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\n003406/1997 (1997.800.022115-6) - Maria Angela Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Guaioto Salgado - OAB RJ089209, Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). Em provas, justificadamente. \r\n\r\n001989/2001 (2001.800.100410-8) - Júlio César Laurindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Empresa de Telefonia Multiusuário e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350, Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2002.800.003401-6 - Maria das Neves Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Albano da Rosa - OAB RJ069384, Zilma Ferreira da Cruz - OAB RJ086166). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.800.047389-9 - Rosangela Nascimento Alves. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Digam as partes sobre os cálculos; Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.076486-9 - Jose Antonio de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Restitua-se o prazo, nos exatos termos do art. 180 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.129883-2 - Sergio Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Fls. 98 - Esclareça o autor, de maneira objetiva, se desiste do recurso interposto às fls. 80/84. \r\n\r\nProc. 2004.800.013768-5 - Hilda Gomes da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Tendo em vista que o valor de R$ 90,00 (noventa reais) já se encontrava depositado judicialmente, intime-se a executda para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.014879-8 - Cátia Cilene da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva Mendes - OAB RJ087698). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha planilha da diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2004.800.063787-6 - Jorge Pedro Correia Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo de Oliveira - OAB RJ063961). X Banerj - Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A. Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.800.139631-5 - Andre Luiz Fontinelli Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em análise detida dos autos, verifica-se que há apenas uma condenação, que consiste na restituição, em dobro, pela Ré das quantias cobradas a título de pulsos excedentes, em até 90 (noventa) dias anteriores à propositura da ação, confome se depreende do acórdão de fls. 162/163. Insta salientar que, apesar do acórdão mencionar, na fundamentação, que a ré deve se abster de cobrar pulsos excedentes enquanto não puder discriminá-los, não há qualquer determinação neste sentido na parte dispositiva do acórdão, sendo certo que tal dúvida deveria ter sido veículada em sede de embargos declaratórios. Logo, não há qualquer condenação imposta à Ré no sentido de se abster de cobrar pulsos excedentes. Outrossim, verifica-se às fls. 183, depósito judicial no valor da condenação, sendo prolatada às fls. 191, verso, sentença extingüindo a execução, com a consequente expedição de mandado de pagamento, devidamente retirado às fls. 192. Assim, CHAMO O FEITO a ordem para determinar a imediata baixa e arquivamento dos autos, uma vez que a obrigação já foi adimplida, não havendo qualquer outra obrigação pendente. \r\n\r\nProc. 2005.800.006643-7 - José Virgilino Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ076915, Celeste Leal Vieira - OAB RJ120924). X Telemar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) fLS. 226 - Intimem-se as rés para manifestarem-se sobre a planilha de cálculo apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.800.037884-8 - Renato Gomes Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.800.079719-5 - Ronaldo Mauricio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Fls. 50 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2005.800.131684-0 - Leandro da Silva Cassimiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.135144-9 - Osvaldo Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Intime-se o exeqüente para impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.160153-3 - Monica Alves Pereira e Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Joaquina Pires Rosa - OAB RJ066204). X American Express do Brasil Tempo e Cia. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória, independente de cumprimento. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.000128-7 - Gilberto Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Banco Cruzeiro do Sul S/A e outro. . \r\n\r\nProc. 2006.800.034099-9 - Maria Lucia de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.800.053978-0 - Rosane de Oliveira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Hastec Energia, Instalações e Construções LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 06/03/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.085872-1 - Plinio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). . \r\n\r\nProc. 2006.800.086886-6 - Daniel Moreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.093927-7 - Carlos Alberto Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.136790-3 - Marilia da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Telerj Celular S/A - Vivo'. Ao autor sobre fls. 42, verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.137596-1 - Leandro Jardel Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Panamericano S/A. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.138962-5 - Dilson Ribeiro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.139630-7 - Antonio Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Paula Mello - OAB RJ139053). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.142113-2 - Edson Machado Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.142772-9 - Antonio Carlos Pessoa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.143198-8 - Raquel Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Sonoleve (asteróide Comercial de Móveis Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Venha declaração oficial de renda para análise do pedido de JG.\r\n\r\nProc. 2006.800.148101-3 - Marcelo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 77 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.155292-5 - Luciano dos Reis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101). X Velox/telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.159057-4 - Paulo Jorge Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amber Jean de Oliveira Schiaffino - OAB RJ097242). X Cetelem Aura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante, uma vez que a sentença de fls. 46/48, há contradição no que tange à restituição da quantia desembolsada, e omissão quanto pedido de cancelamento do cartão de crédito. Assim, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos para que passe a constar na parte dispositiva da sentença \"(...) 1 - Condenar a Ré a restituir ao autor a quantia de R$ 81,58 (oitenta e um reais e cinqüenta e oito centavos), já dobrados (...) 2 - Condenar a Ré a cancelar, no prazo de 48 horas, o cartão de crédito do Autor, sob pena de ser declarado cancelado de pleno direito;(...)\". Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165606-8 - Lia Rodrigues Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Fic - Financeira Itau Cdb S/A. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.174204-0 - Marlene Severina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.182815-3 - Irlan Santana Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Fernandes Silva de Oliveira - OAB RJ133819). X Telerj Celular S/A. Fls. 31 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.192067-7 - Julio Rodrigues Gomez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636, José Agostinho Coelho Simões - OAB RJ030489). Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorrido o prazo, designe-se nova AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.217984-5 - Patricia de Andrade Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). X Banco Bradesco S/A. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.067181-0 - Marcia Maciel Fiore Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Herison Prata Cardoso - OAB RJ141664E, Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ132640E). X Mauro Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ073237). Fls. 121 - Intime-se a ré para cumprimento da proposta feita ao autor, haja vista a concordância deste veiculada às fls. 121. Desde já, fica alertado o executado que sofrerá as penas do art. 601 do CPC, caso ocorra novo inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.800.041650-5 - Maria Shirlei Fulgencio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Francisco Carlos Guilherme e outro. Fls. 25 - Renove-se a diligência, devendo a exeqüente ser intimada para acompanhá-la. \r\n\r\nProc. 2006.800.127433-0 - Jose Artur de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292). X Marcia Cristina de Oliveira Costa e outro. Desigana Audiencia Especial para o dia 14/03/2007 às 13:30 horas ,objetivando-se a composição do litígio. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n014840/2000 (2000.800.071255-5) - Maria Lucia Rocha Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Peixoto - OAB RJ091622, Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Banco Continental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls. 131 - Nada a prover diante da sentença de fls. 128. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.050449-3 - Vanilson Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). . \r\n\r\nProc. 2002.800.010223-0 - Marlene Sa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Gaspar - OAB RJ095314, Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Leo Fotos Som e Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Ao autoro sobre certiudão de fls 98 \r\n\r\nProc. 2002.800.014788-1 - Francisco Assis de Sá Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693, Rosangela de Souza Memoria Ribeiro - OAB RJ102244E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Giglio Cerqueira - OAB RJ110413). Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2002.800.032214-9 - Sandra Regina de Sousa das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Casa e Capricho - Casarão Caprichado Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.123166-8 - Maria Georgina Menditi Calegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel de Jesus Botelho - OAB RJ146862E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Luiz Claudio Franca Bastos - OAB RJ113398). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.800.126477-7 - Auto Escola Jorge LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). X José Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2003.800.146686-8 - Maria Vitoria Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295, Ana Maria Costa - OAB RJ139747E). X Predial Oeste Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Fls. 105/106 - A diligência pleiteada deve ser realizada pela própria exeqüente e não pelo Juízo. Assim, venha endereço atualizado da ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.097665-8 - Gecilda Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Lemos de Oliveira - OAB RJ067094). X Ponto Frio - Blobex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.140661-8 - Gilmar Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalda Mary Ribeiro Ferreira - OAB RJ121629). X Estractum Farmácia Ética Dermatológica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.167026-7 - Nilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). . \r\n\r\nProc. 2005.800.028876-8 - Mariangela Cardoso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643, Eliane Braz de Oliveira - OAB RJ126210). X Requinte Formaturas e Eventos LTDA. Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de tranferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Outrossim, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.057279-3 - Marcos Ricardo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oribes Bispo da Silva - OAB RJ088517, Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Comprove o autor o seu comparecimento à loja da ré para retirada do kit pré-pago, conforme avençado às fls. 27. 2) Fls. 49/50 - Anote-se onde couber. No mais, incumbe ao outorgante comunicar a extinção do mandato. \r\n\r\nProc. 2005.800.069754-1 - Octavio Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). A exceção de pré-executividade é uma forma de defesa colocada à disposição do devedor para que ele possa discutir a falta de liquidez e exigibilidade do título antes da garantia do juízo e conseqüente oferecimento de embargos. \r\n\r\nNo caso em questão, a parte executada ofereceu exceção de pré-executividade unicamente com o fito de discutir matéria própria de Embargos à execução. Razão pela qual, rejeito o pleito da presente exceção. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.088287-3 - Edson Rocha Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Chan Fernandes Martins - OAB RJ080327). X Paginas Amarelas. Fls. 53 - Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.092320-6 - Freesom 2000 Acessorios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ045065). X Nere Metorima - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780, Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.128434-5 - Wilson Holanda Lima Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo - OAB RJ130966). X Fabio Elieser F. Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008, Gustavo Vallois Infante Knauer - OAB RJ143950E, Náira de Resende Ramos - OAB RJ137965). Deixo de receber o recurso inominado ante à sua falta de preparo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.159154-0 - Eliene Maria de Abreu Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Fernandes de Vasconcellos - OAB RJ086324). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.009692-4 - Antonia Aparecida Ferreira Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Viação Jabour Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.047262-4 - Manoel de Freitas Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.800.081684-2 - Valeria da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Barbosa da Cunha - OAB RJ072955). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.152676-8 - Elisete Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Medeiros - OAB RJ074630). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.179865-3 - Milton Valdevino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Monteiro Valdevino - OAB RJ067098). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.186847-3 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Edson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moreira Rabello - OAB RJ085971). Defiro Justiça Gratuita. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.217844-0 - Andrea Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182). X Itaucard Financeira S/A. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra dano de difícil ou impossível reparação, conforme art. 273, inciso I do CPC. Na hipótese em questão, torna-se imprescindível a dilação probatória para que seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.Destarte, aguarde-se a realização da audiência conciliatória. Cite-se e Intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n017180/2001 (2001.800.027032-9) - Alberto José da Silva. X Sistel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Alves Silva Junior - OAB RJ109280, Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). Fls. 192 - Ao autor. \r\n\r\nId: 97001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005036-2 - LUCIA HELENA BORDIGNON BENITES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-098082) AO AUTOR PARA ATENDER AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.007235-7 - JOSÉ AUGUSTO DE CAMPOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X JOSÉ AUGUSTO DE CAMPOS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.004533-9 - ROSILMA HAMDAN BORGES X JOSÉ HAMDAN BORGES (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Despacho:FLS. 49 - REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007028-2 - JOSÉ ANTELMO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X MARIA APPARECIDA SOARES DE OLIVEIRA Despacho:NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.207.007151-1 - LAURINDA THOMÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X WALTER BERNARDO NUNES Despacho:FLS. 20/22 - DEFIRO, PELO PRAZO REQUERIDO. AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DA RELAÇÃO DE BENS PARA INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000086-5 - HAYDEE DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FRANCISCO RAYMUNDO CERQUEIRA JUNIOR Despacho:1. DEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, ANTES DA EXPEÇÃO DOS TÍTULOS. 2. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. 3. VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL E CERTIDÕES DE PRAXE. 4. OFICIE-SE À DRF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.002164-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X LUIZ APOLONIO DO NASCIMENTO COM AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.207.003584-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. (RECOLHER CUSTAS DE ENVIO DE OFÍCIOS NO VALOR DE 03,49 - POR OFÍCIO -, OU PARA LEVÁ-LOS EM MÃOS). \r\n\r\nProc. 2002.207.004041-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANSELMO ROBERTO SCARPITTA AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.003837-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X ALEXANDRE PAGE NASCIMENTO AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.005297-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALTAIR GAMA DOS SANTOS Despacho:Defiro a suspensão por apenas 30 dias, por ser tal prazo suficiente. \r\n\r\nProc. 2003.207.007517-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JORGE AMANCIO MARQUES AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.001840-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOAO JORGE PEDRO DA SILVA AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.006258-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FABIO MONERO DA COSTA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE ( FALTAM CUSTAS - R$ 0,35 REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ,DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS DO CORRENTE ANO . \r\n\r\nProc. 2004.207.006772-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELBER SOUZA DOS SANTOS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.005454-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DINALEA PRATA Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 38/44, EM SEUS REGULARES EFEITOS. SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNA DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.000989-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO BAPTISTA UMBELINO AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001350-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO DE SOUZA FARIA AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 50,72, NO CAMPO 37 DA GRERJ, PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004488-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO SILVA DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004540-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VILMAR SILVA DE SOUZA Decisão:FLS 23-25 - DEFIRO ITENS A, C, D. INDEFIRO O PEDIDO CONSTANTE NO ITEM B, QUANTO A APREENSÃO DO VEÍCULO, TENDO EM VISTA QUE É ATRIBUIÇÃO DOS REFERIDOS ÓRGÃOS FISCALIZAR E CUMPRIR AS CLÁUSULAS PACTUADAS PELAS PARTES, EM CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. \r\n\r\nProc. 2006.207.007437-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ISAEL CORTAZ TEIXEIRA Despacho:FLS. 18 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.007643-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X MIRIELLY LUCI MARTINS Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(ver decisão de fls. 22) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.207.000122-5 - MARIA ANIZIA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A Decisão:DESIGNO O DIA 08/03/07, ÀS 15:30HS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS LUCIANA E SILVANEIDE, QUE DEVERÃO SER INTIMADAS, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA DA AUDIÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.001094-0 - NILSON DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SEU PEDIDO DE FLS. 182, TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO NÃO EFETUOU O DEPÓSITO RELATIVO AOS HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.001936-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 03 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X NELSON BERRETTARE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA FORNECER O NÚMERO DA IDENTIDADE E DO CPF DO ATUAL SÍNDICO DO CONDOMÍNIO PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007561-4 - MATEUS LUIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ELIZABETH FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE AS JUNTADAS DOS AR'S NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.005012-0 - CONDOMÍNIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE NAIR ROMUALDO FREIRE AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005205-0 - CONDOMÍNIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ARMANDO CHAVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Decisão:FLS. 83 - DESIGNO O DIA 28/02/07, ÀS 14:20H. PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITEM-SE OS RÉUS, NO ENDEREÇO CONSTANTE ÀS FLS. 02, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.005719-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHABELA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012), Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X DOUGLAS XAVIER MARTINS Decisão:DESIGNO O DIA 14/02/07, ÀS 15:40HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, FAZENDO CONSTAR AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.007399-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X LUCIDALVA ARAUJO CANDIDO Decisão:DESIGNO O DIA 28/02/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:40H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.007486-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM RICARDO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X VANIA MARTHA BARROS MARTINS DE CARVALHO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 28/02/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:00H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.000494-9 - MARIA CLAUDIA DE CASTRO FRAZAO MAFRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X UNIVERSIDADE-CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE-UNIDADE ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.000957-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X CORNELIO JUVENCIO DOS SANTOS AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.000831-8 (20454) - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X COISAS DE CRIANCAS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DE CARVALHO E SILVA (RJ-133596) Despacho:1. FLS. 153 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 154/163 - AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2001.207.000626-9 - ESPOLIO DE ANTONIO TEIXEIRA CARVALHO, Inventariante: KARINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X ROSANGELA PAULA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-099230), Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788) Despacho:FLS. 190 - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS, PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.207.002807-3 - D.M.C. TEIXEIRA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X CRISROTI CAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. FLS. 174 - DEFIRO. (INTIMAR PARA CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA) \r\n\r\nProc. 2004.207.003746-7 - ESPOLIO DE MARDITZA PINI COTIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLAND DA SILVA SANTOS (RJ-071332), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720), Dr(a). GONCALO NUNO F N GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Despacho:1. FLS. 186 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.001480-1 - ROBERTO ROSSI (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:J. INTIME-SE ( AO EMBARGADO PARA APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO DRº PERITO, CONFORME FLS. 81/90). DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.207.002601-3 - BENEDICTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X ITAMIL MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) AO EMBARGANTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO. (FALTA O RECOLHIMENTO DE R$ 37,15 NO CAMPO 40, CONTA 0702-1 CAMPO 28; E TAXA JUDICIÁRIA DEVERÁ SER COMPLEMENTADA EM R$ 46,26) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.000072-1 (20681) - REYNALDO MONTEIRO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MOISES RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:1. FLS. 205 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 208 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.002140-8 - EMILIO SILVA NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE MARCOS DE MIRANDA AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.004957-6 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Despacho:FLS. 91 - DEFIRO. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2005.207.005897-8 - REGINA CÉLIA AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X ALUJAN RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:FLS. 52 - AOS INTERESSADOS.\r\n\r\nProc. 2006.207.004203-1 - Inventariante: AUGUSTO ALLEVATO ESPOLIO DE FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-137027E)) X AUTO PEÇAS PARABOLKS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 70 - DEFIRO.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.207.006806-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X DARCIO SPESSOTE E OUTRO Despacho:FLS. 79 - DEFIRO.(FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.207.006230-9 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X Habilitado: ESPÓLIO DE BARTOLOME MATEU VILA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:FLS. 185/186 - AO HABILITANTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.207.006784-0A - SUAMI GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X BARTOLOMEU JORGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:COM BASE NA DECISÃO DE FLS. 96, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO. AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.000406-2 (15729) - RENATA LIMA LEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X LUIZ OSMAR DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO FREITAS CARIDADE (RJ-002850) Despacho:FLS. 385 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1999.207.000593-9 (18569) - VALENTIM ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X ARMANDO RUBI BORDINI RICKES (Adv(s). Dr(a). ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA (RJ-041439), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.006784-0 - BARTOLOMEU JORGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X MARCELLO CARPINTEIRO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 07/02/07, ÀS 14:40HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.005068-4 - ANA JARA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X FINASA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 07/02/07, ÀS 15:20HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006491-9 - AMADEU LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633), Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X CASA IVOANA BAZAR E FERRAGENS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho:FLS 44- AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA ÀS FLS 39. \r\n\r\nProc. 2007.207.000111-0 - ECY AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 14/02/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 16:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REVISIONAL DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.207.001433-3 - MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA VILÁ MÜLLER (RJ-123962) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 07/02/07, ÀS 15:40HORAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.207.000517-1 - EURYDICE LIMA BELHASSOF X LEONIDIO BELHASSOF Despacho:1. FLS. 379/381 - DEFIRO. 2. FLS. 391 - EXCLUA-SE ONDE COUBER. 3. FLS. 401 - AOS INTERESSADOS. 4. I-SE O HERDEIRO WANDERLEY, POR AR, PARA CONSTITUIR NOVO PARTRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.207.010961-5 - OTTILIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH LOPES DE SOUZA (RJ-119754)) X EDISON FERREIRA DE SOUZA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.207.005026-0 - ENRIQUE FERNANDEZ VIZOSO (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172), Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665)) X PEDRO FERNANDEZ VIZOSO Despacho:FLS. 158V - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.207.002113-3 - JANE RIBEIRO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE LINS (RJ-076564)) X CICERO SANT'ANNA AO REQUERENTE SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2005.207.003375-1 - S. ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X LAURINDA ALVES DE OLIVEIRA LOPES Despacho:AO SR. CONTADOR. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2005.207.006792-0 - PAULO ORLANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA REIS MARQUES RODRIGUES (RJ-098667)) X CARLOS ALVES MONTEIRO AO INTERESSADOMPARA FORNECER O RGI DO IMÓVEL DE FLS. 33 E PARA ESCLARECER A DIVERGÊNCIA ENTRE AS CERTIDÕES DO 9º DISTRIBUIDOR DE FLS. 51/52 E 80 (ONDE CONSTA DÍVIDA DE IPTU DO IMÓVEL DE FLS. 33) E AS CERTIDÕES DO MUNICÍPIO DE FLS. 46 E 81 ONDE NÃO CONSTA TAL DÍVIDA.\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1991.207.000029-8 (10252) - ALAIR FERREIRA & CIA LTDA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X JOSE CAIO GOMES DA SILVA AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.005810-9 - ILUMINACAO CENICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X NOVO RIO PROMOCOES E PRODUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.207.005323-5 - MARIA ALICE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161)) X MARINETE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855) Despacho:1. FLS. 20 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.000968-4 - IVONNE JARDIN (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498)) X HIPERMERCADO BON MARCHE-CASAS SENDA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-117551), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:FLS. 581/585 - DEFIRO. (INTIMAR A EMPRESA DEVEDORA A DEPOSITAR O VALOR DE R$ 325,92 (TREZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), CORRESPONDENTE AOS MESES EM ATRASO - JULHO A DEZEMBRO DE 2006, COM O ACRÉSCIMO LEGAL DE JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS; A INCLUIR A CREDORA EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO, COM O INÍCIO DO DEPÓSITO MENSAL CORRESPONDENTE A 15% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO MENOR PRAZO POSSÍVEL.) \r\n\r\nProc. 2003.207.007471-1 - NENYR DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS. 156/158 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.006498-0 - MONICA MARIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CAPRICHOSA VEÍCULOS AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.004658-9 - BANCO BRADESCO BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDIVAL SILVA MEDEIROS Despacho:FLS. 59 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.001924-8 - MONIQUE DA CONCEICAO TEODORO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:FLS. 121 - AS PARTES. \r\n\r\nId: 97311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2006.207.007739-2 - PATRICK VARGAS MARIANO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Atribua-se correto valor à causa, conforme certidão de fls.16 dos autos. \r\n\r\nAcordo de Guarda, e visitação \r\n\r\nProc. 2006.207.006750-7 - RODRIGO HENRIQUE ROCHA E OUTRO, LETÍCIA MARIA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO MINISTERIAL, QUANTO AOS ALIMENTOS A SEREM PRESTADOS PELA SEGUNDA ACORDANTE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.207.000729-8 - SIBILLA MARIA DOS SANTOS CRIPPA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X LIONE EUGENIO CRIPPA Despacho:Atenda-se ao MP (venha aos autos manifestação de concordância do alimentante com o levantamento pretendido às fls 87, através de declaração com firma reconhecida). \r\n\r\nProc. 2003.207.001164-6 - LUCAS AMARAL GUAPYASSU MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA C. DOS REIS (RJ-036608)) X BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.207.001665-2 - ANNA BEATRIZ FERREIRA PINHEIRO VITORIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X ALESSANDRO PINHEIRO VITORIO Despacho:... foi determinada a intimação pessoal da RL da autora no sentido de dar andamento ao processo ou demonstrar interesse do feito, tendo em vista a sua ausência na presente audiência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem análise do mérito, por força do art. 267, § 1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.207.001670-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução de mérito no sentido de convolar os alimentos provisórios em definitivos... \r\n\r\nProc. 2006.207.003625-0 - RAFAEL COSTA E SILVA BICHELS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'' ARC ALVES HENRIQUES (SP-139979)) X MARCELLO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Aos interessados sobre os ofícios de fls. 251/253. \r\n\r\nProc. 2006.207.004230-4 - CAIO HENRIQUE BELTRÃO HERBSTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:Designo ACIJ para o dia 13/03/07 às 15:30h. Intimem-se para depoimento pessoal... \r\n\r\nProc. 2006.207.007654-5 - JULIANA PASCHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X RITA LUZIA ROBERTO DA SILVA Decisão:Defiro JG ... Incluam-se os avós maternos no pólo passivo do presente feito, qualificando-os. Emende-se a Inicial em dez dias, na forma do art. 282 do CPC.Arbitro alimentos provisórios em 50% do salário mínimo... com relação à avó paterna... Designo audiência perante o JIC para 19/03/07 às 09:15h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007851-7 - RITA DE CASSIA GRANATA GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)), FELIPE PAREDES GAMA Sentença:Indefiro a emissão de passaporte, tendo em vista que a mesma deve ser pleiteada administrativamente perante a Polícia Federal, sendo este Juízo incompetente para processar e decidir sobre tal matéria, que refoge a área especializada em família.À vista disto, julgo por sentença IMPROCEDENTE o pedido, com supedâneo no art. 267, VI do CPC. Custas judiciais pela requerente, observando, contudo, o contido no art. 12º da Lei 1060/50. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.207.003641-5 (11679) - PAULO ROBERTO CALONIO ALVES X ELIZABETH ZELLER Despacho:1) Fl 47 - O pedido deverá ser feito nos autos de Separação Consensual, onde restou realizada a partilha. 2) Venha o comprovante de rendimentos para a análise do pedido de JG. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.003746-1 - RICARDO CANCELA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X FABÍOLA DIAS DA SILVA DUARTE ao autor para resgatar carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.207.000166-3 - ROGERIA RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X HELCIO OURIQUES BERÇOT Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.207.001163-8 (2106) - P.C.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS (RJ-068189), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167) recolham-se as custas corretamente referente a conferência de cópias. \r\n\r\nProc. 1996.207.001487-9 (9983) - L.V.J. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PINTO MACIEL (RJ-076939), Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X L.M.S.J. que venha declaração do alimentante com firma reconhecida \r\n\r\nProc. 2001.207.002376-0 - MARCIA RIENTE VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Resgate-se a Carta de Sentença do RCPN para imediato arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.207.004596-2 - ALEXANDRE RAMOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO MENEZES (RJ-129856) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERNTE A CARTA DE SENTENÇA E CONFERENCIA DE CÓPIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.207.006424-0 - M.C.A.D. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X R.W.C.D. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-080075) ao autor sobre certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.000181-8 - MARIA CRSITINA LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X JOÃO BATISTA RAMOS PEREIRA Resgate-se a Carta de Sentença do RCPN, recolhendo-se previamente as custas relativas ao documento na forma que segue:Campos 13-AEVF, 27-0707-0, 39-R$ 8,74Campos 14-APCJ, 28-0711-2, 40-r$ 6,96 \r\n\r\nProc. 2006.207.004496-9 - IVONETE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISA OLIMPIA DOS SANTOS (RJ-053543)) X EVANDRO NUNES DE CARVALHO ao autor sobre a certisão do sr oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.005243-7 - LECIA MARIA CORDEIRO DA SILVA X VITOR MANUEL PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho:1-esclareça a autora se deseja voltar a usar o nome de solteira.2-decreto a revelia do réu. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, convolado em consensual \r\n\r\nProc. 2002.207.006734-0 - JAIR ERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES V.DA ROCHA LAGOA (RJ-100328)) X JACIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERRAZ (RJ-047802), Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REF. À EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA . CAMPOS:13-AEVF- 27-0707-0 39- R$ 8,7414-APCJ 28- 0711-2 40- R$ 1,74 POR CADA CÓPIA CONFERIDA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.207.006018-9 - GUSTAVO CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X EDMAR FERNANDES DA COSTA ao exequente sobre certidao do sr oficial de justica e sobre resposta de oficio de fls, 77 e 78. \r\n\r\nProc. 2005.207.001749-5 - VITORIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X WALTRUDES TELES SILVA Ao Patrono do exeqüente para providenciar cópias para instruir o mandado de citação (fl 24). \r\n\r\nProc. 2006.207.003242-6 - MATHEUS RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X FLAVIO MESSIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491) Ao exequente sobre a manifestação do excutado às fls. 24/30. \r\n\r\nProc. 2006.207.005143-3 - FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.005685-6 - MATHEUS SANGIORGI VIZEU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673)) X LUIS FELIPE MAIA VIZEU BARBOSA Providencie o Patrono do exeqüente as cópias para instruir o mandado de citação (contra-fé). \r\n\r\nProc. 2006.207.005881-6 - ANA BEATRIZ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X FÁBIO COSTA CLETO Decisão:1-DEFIRO JG.2-VENHA A PLANILHA DE DÉBITO, OBSERVADO EX TUNC DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS DEFINITIVOS QUE RETROAGEM À DATA DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006398-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE GONÇALVES ZACARIAS REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.006609-6 - GUILHERME DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X RUDY FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Diga a parte exequente sobre a justificativa apresentada pelo executado às fls. 23/29. \r\n\r\nProc. 2006.207.007252-7 - ISAAC DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X IRAITO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) AO EXEQUENTE SOBRE JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.000845-0 - MARTA REGUEIRA TEODÓSIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X JOEL REGUEIRA TEODÓSIO Despacho:Atenda-se ao MP (...seja informado pela requerente se já foi recebida restituição do imposto de renda a que teria direito o curatelado, de acordo com o informado à fl 625, item 1, esclarecendo a suplicante qual o destino que foi dado a tal verba). Item 4, intime-se via Oficial de Justiça, com prazo de 48 horas, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.207.000173-0 - LUZIA CRISTINA DA ROCHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X CECÍLIA MARIA DE SOUZA FERREIRA Venha aos autos a certidão de nascimento da requerente para prova de parentesco com a requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.004101-4 - MARIA LUCIA MACHADO DE SA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS (RJ-040490)) X JOSE ROBERTO COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) ao requerente para complementação das custas para carta precatória (campo 37:R$ 12,24 + 10% CAARJ) \r\n\r\nProc. 2006.207.007933-9 - DURVAL DE ANDRADE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811) Despacho:1) ... o imóvel descrito a fl 03, alínea A já foi partilhado. Portanto, descabe o seu arrolamento nesta ação. Exclua-se-o.2) ... No tocante ao bem elencado a fl 03, item B, verifica-se que não foi incluído na partilha havida...Desta forma, esclareça-se:I) A data do óbito do Autor da Herança, comprovando-se mediante a respectiva certidão de óbito.II) O cálculo de 1/4 da propriedade do imóvel de f 14, já que o ex-cônjuge virago recebeu 1/10 da mãe e 1/10 do pai.III) Há de se ressaltar que, caso os requerentes desejem partilhar o referido imóvel, deverão adequar o pedido para Sobrepartilha. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.207.003605-1 (11594) - LUCAS DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DJALMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLADYS RIO BRANCO (SP-124792), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). ARNÔLD VIANNA DE SOUZA (RJ-022177), Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812), Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180), Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781) Decisão:1) Indefiro o requerido pela DP...2) A preliminar suscitada pelo réu não merece prosperar, pois a matéria alegada se confunde com o mérito.3) Partes legítimas e bem representadas. Concorrendo as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado e defiro as provas requeridas. Assino o prazo de 10 dias, a contar da publicação deste despacho, para que o réu apresente o rol de testemunhas... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.005533-3 - J.V.B.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X R.J.S. Decisão:Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.207.007899-2 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)), RODRIGO SÉRGIO SANTOS Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende-se a inicial para fazer constar o pólo passivo do presente feito. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.207.001574-1 - WANDERLEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MARGARIDA DAS GRACAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.207.003335-0 - DIOGO VICENTE DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MARIANA MONTENARO CUNHA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE DNA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.207.001970-7 - AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X DEOLINDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Este processo já está findo. Caso o requerente deseje modificar as cláusulas pactuadas deverá ingressar com a competente ação. \r\n\r\nProc. 2006.207.007289-8 - EDUARDO DE LIMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MARIA EDUARDA SILVEIRA DE MAGALHÃES LEITE FONSECA Decisão:Fixo alimentos na forma ofertada a fl 04... Designo audiência de conciliação para 16/03/07 às 09:15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.207.000402-9 - JORGE AFONSO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X MARIA DO CARMO PEREIRA LITE Despacho:1) Cumpre esclarecer que o objeto desta sobrepartilha é o bem havido por sucessão hereditária, excluídos os demais arrolados pelo Autor, eis que já foram partilhados. 2) Venham as certidões de praxe atualizadas do imóvel. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, E PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM \r\n\r\nProc. 2005.207.005176-5 - O.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351) Sentença:... JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para reconhecer a existência de CONCUBINATO PURO e a conseqüente SOCIEDADE DE FATO entre as partes a partir de 1970 até 1990, quando foi dissolvida, e, por conseguinte, determinar a partilha e o direito à meação da Autora sobre o imóvel localizado na Estrada do Dendê, 2030, Bl 18B, apto. 206... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.005346-6 - IVANA DE CARVALHO VALLE X WALDIR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Decisão:... declino de minha competência em favor de um dos Juízos Federais da 2ª Região/Rio de Janeiro... Defiro JG. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.207.006054-4 - RICARDO JOSE DUTRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA BARCELLOS (RJ-056984) VENHA O TÍTULO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL ATUALIZADO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.207.010864-7 - LUIZ ROBERTO RIBEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES LOBO VIANNA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.207.002817-4 - DENISE COELHO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793), Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065), Dr(a). CARLOS CHAVES (RJ-005371) AO INTERESSADO PARA RESGATE DE CARTA DE SENTNEÇA IMOBILIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.207.001585-4 - JOSÉ VITAL DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Resgate-se a Carta de Sentença do RCPN, recolhendo-se previamente as custas referentes ao documento na forma que segue:Campos 13-AEVF, 27-0707-0, 39-R$ 8,74Campos 14-APCJ, 28-0711-2, 40-R$ 12,18 \r\n\r\nProc. 2006.207.007221-7 - ANA CRISTINA CARDOZO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037) AO AUTOR PARA ATENDER A PROMOÇÃO DO MP DE FLS, 24-V. \r\n\r\nProc. 2007.207.000200-0 - NELSON LUIZ MOTTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063) VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA 2ª REQUERENTE PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.207.002242-4 (7341) - GENILDA DOS ANGOS DE SOUZA X NILSON SEVERINO DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" VENHA A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.007069-3 - ELIZABETH MENDES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X ESTANISLAU FERNANDES CONCEIÇÃO) recolham-se as custas da carta de sentença \r\n\r\nId: 97312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.013590-9 - PAULO SALLES PAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X VALERIA BARRETTO SALLES PAIM (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MIRANDA DA ROSA KRAWCZUK (RJ-055669) Aos interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 147). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.203.000177-5 (5283) - HELLEN SANTOS DE ASSIS X MANOEL RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.203.000198-0 (15112) - GABRIELLA RACKEL ASSUNCAO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE VAZ SANTOS RODRIGUES (RJ-107458), Dr(a). ADRIANA R. M. REBELLO (RJ-094342)) X JOSE LUIZ PORTELLA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho:Atenda a requerente o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017501-9 - CLAUDIO MAGALHAES BORDEAUX REGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X CLÁUDIO BORDEAUX MAGALHÃES REGO FILHO Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do requerente, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.203.015354-0 - RACHEL GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JACOB HOROWICZ), GRÁFICA LUX LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)), MED LINE EDITORA LTDA, Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943)), TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA, Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Diante do que consta da certidão cartorária de fls. 241 verso, devolvo o prazo para Réplica conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003966-5 - ADRIANA MARTINS MULLER GUEDES, JOSE LUIZ MULLER GUEDES (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001)) X ANTÔNIO CARLOS AFONSO Despacho:Considerando a manifestação da parte Autora, designo audiência de concilação ( artigo 331 do CPC), para o dia 06/02/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008062-3 - MANUEL JOAQUIM DE ANUNCIACAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X EMILIA ROSA DE ANUNCIACAO E OUTRO Despacho:Aos requerentes sobre folhas 174 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.000821-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.013661-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON LUIZ SANTANA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000477-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MANOEL VIEIRA DA SILVA 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ ;b) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1 - R$ ;c) Porte de remessa e retorno: R$ ;d) Atos dos distribuidores - Código 6002-02696-8 - R$ ;e) Taxa judiciária: R$ 251,23.(Obs: Os campos em branco devem ser desprezados). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.009788-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X VANIA ELIZABETH DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) faltam custas e cópias para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.203.010458-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X MAURICIA MARTINS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho:Defiro a penhora do bem indicado às folhas 123. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ser intimada pessoalmente a executada, nos termos do disposto no artigo 475 J § 1º. \r\n\r\nProc. 2005.203.010152-6 - CONDOMÍNIO REGINA CÉLIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JORGE DA SILVA), VALÉRIA LESSA DA SILVA faltam cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.203.004304-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLEBER SELOS), LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS Fica designada audiência para o dia 26/02/07, às 09:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.203.009952-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X ELIANE RODRIGUES PEREIRA Fica designada audiência de conciliação para o dia 26/02/07 às 09: 15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.203.000509-8 - CWF RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X RELUC EVENTOS LTDA Venham as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.000524-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO BATISTA), CARMEM ROCHA GOMES RIBEIRO 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 41,96;b) Atos de Prática Comum Judicial - Código 0711-2 - R$ 6,98;c) FUNPERJ - Código 6002-25174-9 - R$ 2,05;e) Taxa judiciária: R$ 41,04. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.000544-7 (27169) - CONDOMINIO EDIF. RES. MAISON DU POIROT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARIA DOS SANTOS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PESSANHA DE SOUZA (RJ-047530) 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 1998.408.013324-8 (30811) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MAURO ALEX LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.408.007020-3 (29563) - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MEIRELLES DE SOUSA (RJ-052489)) X SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). MARCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 4ª vara Cível, informando que o depósito efetuado nos autos, foi realizado em conta diversa da informada no ofício de folhas 155, bem como que o valor já foi levantado pelo Consignante, considerando os termos da sentença e do V. Acórdão transitado em julgado. Após, cumpra-se a parte final de folhas 154. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.002110-7 - JOSE ROBERTO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X SHIRLEY LEONARDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Defiro a expedição de certidão nos termos do disposto no artigo 659 § 4º do CPC. 2) Aceito a indicação da Srª Leiloeira. Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.015237-8 - AMILTON RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X LUIZ DE OLIVEIRA NETO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.009529-0 - JOÃO FERNANDO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Decisão:A Embargada para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.014877-4 - AUGUSTO DA SILVA ALMEIDA, SUELI LEITE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892)) X ANA LÚCIA MOUTINHO PREST (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se o acordo foi efetivamente cumprido, valendo o silêncio como concordância com o levantamento da penhora e baixa do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.203.000206-0 (20578) - NANCY DA SILVA SPINOLA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X ERNANDO MOTA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.408.004150-5 - CENTRO COMERCIAL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X MARCO ANTONIO DA SILVA MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049) as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.408.006428-9 (29447) - AMAURI MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X CARLOS ALBERTO RAMOS ALBINO E OUTRO Despacho:Extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC. Expeça-se mandado de avaliação, devendo o exequente recolher as custas devidas para as diligências. \r\n\r\nProc. 2001.203.001701-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOAO PAULO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863), Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 88 através de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.006055-7 - ALEXANDRE SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X LUCY FERNANDES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Venha o RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.203.002357-8 - MARIA DA GRAÇA MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X FRIEND'S TIROL BAR E RESTAURANTE LTDA), Fiador: JOSÉ AGLIBERTO RIBEIRO Decisão:Considerando o que consta da certidão de fls. 36v, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.008437-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X JOAO FERNANDO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.006577-0A - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000534-7 - CLEUBER ROCHA SUZART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Defiro JG. Cite-se, após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.010257-0 - FATIMA MARIA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X VERA LUCIA FERREIRA CAETANO Despacho:folhas 56 e seguintes: Recebo como emenda. Defiro a substituição do procedimento para sumário. Oficie-se ao distribuidor para retificação do procedimento. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 14/02/2007, às 10:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000233-3 (20049) - ALEXANDRE GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) As partes sobre fls.183/190 \r\n\r\nProc. 2006.203.016134-3 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Despacho:1- Regularize a Ré sua representação processual.2- Considerando o alegado às fls. 21/22, retiro o feito de pauta, e redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 30/01/07 às 09:30 horas. Intimem-se, sendo a Ré, via postal. \r\n\r\nProc. 2007.203.000476-8 - ELIANE PEREIRA RAMOS, PATRICIA DE JESUS CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X IBI CARD.), MOBILITÁ COM. IND. E REPRE. LTDA - CASA E VÍDEO Venham as cópias necessárias para a instrução dos mandados de citação. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000439-2 - CAROLINE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X COCA COLA REFRESCO S/A), EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS COOPERATIVA REVERSE Despacho:Apensado o presente feito, ao anteriormente proposto perante este Juízo pela genitora da menor, defiro JG. Designo audiência para o dia 26/01/2007, às 9:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.203.001100-4 - Inventariante: NILDA GOMES DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JOAO RODRIGUES Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.004300-0 - YOLANDA LA CÂMARA LINS (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)), Inventariante: JOÃO HENRIQUE LINS JUNIOR) X JOÃO HENRIQUES LINS Aos interessados sobre fls.63/64 \r\n\r\nProc. 2007.203.000484-7 - ANGELA MARIA FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO (RJ-055058)) X DIOMICIO TARTARI Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.001341-3 - CARLOS ADAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X WALTER WILLIAM GUIMARAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2007, às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000383-1 - JORGINETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X HERALDO SILVA SANTOS Despacho:Emende a Autora a inicial, a fim esclarecer a causa de pedir, considerando a ação proposta bem como para formular pedido adequado a mesma. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.408.004513-9 (28207) - CASA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650)) X HOSPITAL RENAUD LAMBERT (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Considerando o documento de folhas 305, bem como o contido no artigo 52, III da Lei 11.101 de 2005, determino a suspensão da presente execução. Aguarde-se no arquivo provisório do cartório. \r\n\r\nProc. 1998.408.008339-9 (29829) - REBRASIL - MASFA INDUSTRIA E COMERCIO DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X TAMOIO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE AGREGADOS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 1999.408.002609-0 (31753) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CARLOS MOUTINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757) Ao exequente sobre ofício \r\n\r\nProc. 2002.203.005838-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VJCM COMERCIO ATACADISTA DE DISCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 09 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.008452-8 - ALINADÁRIO CORREA TELLES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X LIZABETE DOS SANTOS MARCOS), LUIZ FERNANDO DA SILVA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.013207-9 - ELCY VALLE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) as partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005151-3 - MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMA CASSINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)), JORGE CASSINO Despacho:1- Melhor compulsando os autos, verifica este Juízo que a Ré Irma já foi devidamente citada (fls. 49 e 53), tendo inclusive ingressado nos autos às fls. 60, deixando, contudo, de oferecer a sua contestação. Em razão do exposto, DECRETO A REVELIA DA RÉ ORIGINÁRIA IRMA.2- Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.006821-5 - LUCIENE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) faltam cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.203.005554-5 - ICLEA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Ao réu sobre fls.354 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.203.000357-0 (20527) - EVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X CARMELITA PFEIFFER DE OLIVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:Indefiro a expedição do ofício requerido, visto que incumbe a Ré a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 1999.408.002261-3 (31661) - WALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Ao Réu para complementar o pagamento do devido consoante fls. 180/181. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012737-2 - ABIMAR OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X SUN CAR VEÍCULOS ao autor sobre certidão fls. 30 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000405-0 (15067) - NANCI DA COSTA LAMEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.408.003735-7 - SEBASTIAO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:Defiro prova documental suplementar, pericial e testemunhal. Nomeio perito o Dr. André Lang, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes e ao MP. a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após a vinda do laudo, designarei ACIJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.001049-3 - ANTÔNIO EVANGELISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286), Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X Confrontante: ANTÔNIO MARIANO DA SILVA), Confrontante: MARIA SECUNDA MENDES DA SILVA SOBRAL) ARTHUR LEÃO FEITOSA), SOFIA FROTA LEÃO FEITOSA), SONIA SARAIVA DE LEÃO FEITOSA) certifico que faltam cópias para instruir ofício às procuradorias, bem como contrafé para os mandados de citação. \r\n\r\nId: 97274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.001799-0 - ALINE RODRIGUES COSTA, RODRIGO CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X FRANCISCO CARLOS DE BRITO ARAUJO), NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO), ESPOLIO DE SERGIO CARLOS DE BRITO ARAUJO), NELI DE BRITO ARAUJO), NIRCE DE BRITO SOUZA E SILVA), ELIZABETH DE BRITO LOPES), ESPÓLIO DE ANTÔNIO FERREIRA REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA DA PENHA FAVERO FERREIRA), LUCIA ROBLEDO DE BRITO ARAUJO), PEDRO PAULO BAPTISTA PEREIRA), ELIZABETE DE BRITO LOPES), ALBANO LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.012120-0 - SONIA MARIA MAGALHAES DE SOUZA E OUTROS X IVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO M F DA SILVA (RJ-077135) AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 99 V. \r\n\r\nProc. 2005.203.000572-0 - ANA PAULA MOTTA FERREIRA E OUTRO X JOSE CARLOS GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) Decisão:Fls. 91- Corrijo a sentença de fls. 90... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.203.010392-6 - RONALDO RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X LIGIA MARIA ALMEIDA DO VAL Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 92... \r\n\r\nProc. 2002.203.012951-6 - DEUSDEDITE LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE SOUZA CABRAL (RJ-098556)) X MANOEL TIBURCIO DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 97/98... \r\n\r\nProc. 2004.203.008494-0 - MARIA DAS DORES ELOI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DE C. BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). MARILIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X ANTONIO GALDINO PEREIRA AO INTERESSADO PROMOÇÃO DE FL 34V. \r\n\r\nProc. 2004.203.008886-5 - MARIA MARCOLINA SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). GEORGIA BELLO CORREA (RJ-080769)) X DILTON SOARES COELHO Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 58/59... \r\n\r\nProc. 2005.203.004284-3 - ABILIO JORGE ALVES RIBEIRO SILVA X RITA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA LEITE (RJ-058354) Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 45/46... \r\n\r\nProc. 2005.203.005640-4 - DEISE LUCE TEIXEIRA BEZERRA DE OLIVEIRA E OUTRO X SERGIO RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451) AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 59. \r\n\r\nProc. 2006.203.008138-4 - ZULMIRA DE SÁ VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430)) X SYLVIA PARANHOS DE SÁ AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 76 \r\n\r\nProc. 2006.203.012362-7 - MARIZA FELIX DA CUNHA LEONARDO X MARIA REGO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 06... \r\n\r\nProc. 2006.203.017153-1 - WALDY VARELLA, SANDRA REGINA VARELA SATURNINO ALVES, HEITOR VARELA NETO X ELVIRA APPARECIDA VARELLA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Nomeio inventariante o primeiro requerente. 3) Com a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, venham para homologação da partilha, na forma dos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.203.000115-1 (24802) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FABIOLA SANTOS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.011359-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PADARIA E CONFEITARIA BOUTIQUE DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108602) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.001227-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SERGIO ANTONIO LUCAS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.001604-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X RUTH VARELA TEIXEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.004315-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO MARCOS BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005178-1 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MERCADO DE CARNES BIFAO DE CAM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009754-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE DE ARIMATEIA F. BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012147-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDECI PAULINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS. 22/34. \r\n\r\nProc. 2006.203.016349-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SIDEMAR NUNES DE SOUZA Decisão:...defiro a medida liminar de busca e apreensão...Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora...Não havendo tal indicação, deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias...Executada a liminar, cite-se o réu... \r\n\r\nProc. 2006.203.016758-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X VIDRAÇARIA CLASSIC BANDEIRANTES LTDA Decisão:...defiro a medida liminar de busca e apreensão...Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora...Não havendo tal indicação, deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias...Executada a liminar, cite-se o réu... \r\n\r\nProc. 2006.203.017013-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:...defiro a medida liminar de busca e apreensão...Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora...Não havendo tal indicação, deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias...Executada a liminar, cite-se o réu... \r\n\r\nProc. 2006.203.017097-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILTON CESAR VIANNA JORGE Decisão:...defiro a medida liminar de busca e apreensão...Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora...Não havendo tal indicação, deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias...Executada a liminar, cite-se o réu... \r\n\r\nProc. 2006.203.017197-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RAPHAEL ALCANTARA P VIEIRA Decisão:...defiro a medida liminar de busca e apreensão...Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora...Não havendo tal indicação, deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias...Executada a liminar, cite-se o réu... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.000653-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE A.R. \r\n\r\nProc. 1998.408.013642-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X THEREZINHA DE JESUS BENITES OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls.79 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando a parte executada nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.003591-0 (31575) - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PAULO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINEU BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-032487) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.003484-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X NEREU ALVES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502) Decisão:1) Fls. 315 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora.2) Intime-se a parte executada, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.003926-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL SOL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELIZETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) Decisão:Intime-se a parte executada para: 1) falar sobre a avaliação; e 2) proceder à venda extrajudicial, nos termos da decisão de fls. 197. \r\n\r\nProc. 2001.203.008047-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X IEDA TORRES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...declaro a sentença para que passe a constar \"Custas ex lege, observando-se a gratuidade deferida à parte ré\".... \r\n\r\nProc. 2003.203.014339-4 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO VALE RESIDENCIAL DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X GERCY HUEBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Por todo o exposto, (...), reconsidero a r. decisão agravada, e determino a intimação pessoal da parte executada, nos termos do artigo 475-J do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2005.203.008649-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X MANOEL ALMEIDA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DAL PIVA (PR-020693), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378) Decisão:...deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.203.009453-4 - CONDOMÍNIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X LYGIA MARIA GOMES DIAS Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE A. R. \r\n\r\nProc. 2005.203.011144-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRISAMAR (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X LUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS), ESPOLIO DE JUPIRA DE OLIVEIRA MARTINS republicação: RECEBO OS EMBARGOS..., DETERMINANDO QUE A INTIMACAO DO REU SEJA PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.011885-0 - JACIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METROPOLITAN LIFE SEGURO E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GIURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:Em provas, justificando-as.Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2005.203.015598-5 - CONDOMÍNIO MORADA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ALEX VANDER CORREA DE MORAES Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 24,48 (ATOS OJA), REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.008808-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PARCIAL PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.203.016573-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL ARAGUAIA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO COELHO LEITE), VIRGINIA DO NASCIMENTO LEITE Despacho:1) Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 17/04/07 AS 10:50 HS..2) Cite-se e intime-se os réus com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.3) Intime-se a parte autora na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.016733-3 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X JORGE FREDERICO BAHIA FERREIRA Despacho:1) Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 17/04/07 AS 10:30 HS..2) Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.3) Intime-se a parte autora na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.203.016836-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X FRANCISCO KOLLENZ), LAURINDA MATTOS KOLLENZ), SUELI SIQUEIRA TAVARES MIRANDA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que figure no pólo passivo apenas os proprietários (que são aqueles cujos nomes constam no RGI) e/ou eventual possuidor do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.203.016967-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X BARBARA BORGES BRIONES Despacho:1) Venha aos autos comprovante da hipossuficiência alegada, para análise do pedido de gratuidade, ou o pagamento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Esclareça a parte autora a legitimidade da parte ré, posto que não consta o nome da mesma no documento de fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2006.203.017014-9 - EDMILSON LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.203.017233-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X LUIZ CARLOS FONTANA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA INFORMAR O VALOR ATUAL DA COTA CONDOMINIAL,NECESSÁRIA AO CÁLCULO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS PARA RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.017495-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA), HERCÍLIA AMORIM SOUZA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA-R$ 9,06. \r\n\r\nProc. 2006.203.017542-1 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X HÉLIO LUIZ DE ALEXANDRE), DAMIANA MENDES DE ALEXANDRE Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA-R$ 55,03. \r\n\r\nProc. 2006.203.017613-9 - ANA FLORÊNCIA PONCIANO RIBEIRO, RAFAEL PONCIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X ALEXANDRE AUGUSTO MIRANDA DA SILVA), CARLA VALÉRIA DA COSTA FEITOSA Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA -R$ 42,00. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003712-2 - DULCE HELENE GOETTEMS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:O processo de conhecimento está encerrado. Eventual descumprimento do acordo homologado somente poderá ser exigido pela via própria. Assim, à autora para que requeira o que de direito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007592-0 - ESMÊNIA FREIRE DIAS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) REPUBLICAÇÃO FL. 76: ... ANTE O EXPOSTO ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NEGANDO-LHES, PORÉM, PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017017-4 - MARIA APARECIDA MOCHIZUKI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X DE MILLUS S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 18/04/07 AS 9:30 HS.3) Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC.4) Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.408.001125-5 (30947) - NUBIA DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ DE SOUSA (RJ-085963), Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X CONDOMINIO FLORESTA DA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287) Decisão:...deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.004184-7 (31703) - NADIA SALVIANO LAMAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330)) X MAGALI LOPES LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (RJ-071454), Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Decisão:1) Fls. 276 - Considero corretas as contas apresentadas.2) Fls. 284 - Apresente a parte exequente planilha atualizada do débito.3) Fls. 285/286 - Expeça-se carta de arrematação. Item \"3\" - Anote-se onde couber. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.203.013712-0 - LYDIA PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043)) X SANDRA REGINA DA SILVA ABREU Decisão:(...) Por todo o exposto, (...), reconsidero a r. decisão agravada, e determino a intimação pessoal da parte executada, nos termos do artigo 475-J do CPC.(...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.203.017217-1 - SILVANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIETTE Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Para análise do pedido liminar, traga a embargante certidão do registro do imóvel, a fim de comprovar não ter sido a penhora, constante às fls. 146 dos autos da execução, registrada.3) Sem prejuízo, ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000132-0 (23247) - R.C.R MOLAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X SARTORIO ENGE NHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CASTRO (RJ-091190) Decisão:Defiro a penhora de 10% (dez por cento) do faturamento mensal da executada, até que se alcance o valor apontado às fls. 182. Expeça-se mandado.Intimem-se... \r\n\r\nProc. 1997.203.006342-0 (25875) - ACYR DE ALMEIDA AUSTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X JOSE MARIO MEDEIROS DE OLIVRIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). SIMONE C R DE BRITTO (RJ-080387), Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Despacho:Fls. 261 - Reconsidero a decisão, uma vez que já há carta de arrematação nos autos;Fls. 248 - Expeça-se mandado de imissão na posse do imóvel arrematado, no nome de Cheila Schimmels de Britto, digo,aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 1999.408.003529-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X JAN PAUL GUHLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) Decisão:1) Diante da impossibilidade de efetivação da penhora online, oficie-se ao BACEN, a fim de que informe se, após 19 de junho de 1999, o executado procedeu à retirada de fundos no valor correspondente à R$ 16.350,00 (dezesseis mil e trezentos e cinquenta reais) à época.2) Cumpra-se a parte final do item 01, da decisão de fls. 122.3) Nomeio o Sr. ALDIR DA SILVA RODRIGUES, como administrador do estabelecimento penhorado, devendo este ser intimado para apresentar o plano, em 10 (dez) dias, na forma do artigo 677, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.007601-2 (32485) - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X DENISE ZAROUR HAMDAR Decisão:Fls. 75 - Defiro a penhora on line.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.009497-5 (32896) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE GASPAR TEIXEIRA DA COSTA Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1999.408.011050-4 - WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X IDILBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Decisão:...rejeito a exceção de pré-executividade e mantenho a decisão de fls. 78... \r\n\r\nProc. 2005.203.008935-6 - PARAFUSOS UNC COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X LINEA MARE SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Portaria 01/2004: AO EXEQÜENTE SOBRE FL. 47. \r\n\r\nProc. 2005.203.015525-0 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X CONSTRUTORA CAVEMA LTDA.), CÉSAR COSTRA CAMPOS), ANDREIA MIRANDA VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790) Portaria 01/2004: AOS EXECUTADOS SOBRE FLS. 60/62. \r\n\r\nProc. 2006.203.003209-9 - SIDERAÇO EMPRESAS REUNIDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X RENAULT MONTAGENS E PROJETOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005217-7 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SUELY DOS SANTOS DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015374-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MÁRCIA MARIA DIMETRE F. ARRUDA), GERALDO FERREIRA FERNANDES), REINALDO DE CASTRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017204-3 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARISA DO NASCIMENTO OLIVEIRA SILVA), JOSÉ DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão:...declino da competência para um dos Juízos de Direito de Vara Cível do Foro Regional da XXII RA - Anchieta.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.002784-9 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGA ALL REY LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 103/104 - Defiro a penhora on line. Registre-se o conteúdo do Enunciado 117 do TJRJ: \"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor.\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.014051-0 - LUIS MAXIMILIANO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X ADILSON DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.011788-1A - ALEXANDRE BATISTA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X EUZINETE LIBERATA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947) Decisão:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017127-0 - MARCOS FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X SHOPPING IGUATEMI), RESTAURANTE MIX BAR LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.000110-0 - ELIANE ROSA BRITTO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEGURADORA ICATU HARTFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.009634-5 - CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X CLINICA BELA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMORIM DE MENEZES (RJ-077703) Despacho:Às partes, em provas, justificando-as.Após, voltem conclusos para a decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2005.203.004049-4 - PAULO CESAR GUIMARAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X ITAUCARD FINACEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2004: REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 99/102: ...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2005.203.005552-7 - RITA DE CASSIA BERNARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X SAO FRANCISCO DE SAO GONCALO COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Sentença:...isto posto julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.203.016960-3 - ANTONIO LISBOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X CREDICARD BANCO SA Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 17 apresentado na inicial, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida, eis que tal dado, por si só, apresenta-se incompatível com a alegação de hipossuficiência. Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014317-1 - CELSO TERRA FERREIRA X JOSÉ GESUALDO FERREIRA MARQUES Sentença:...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO o feito... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006468-6 - MARIA DO CARMO CRAVO GALVAO (Adv(s). Dr(a). SIDELIO PIRES (RJ-033496) Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 88... \r\n\r\nProc. 2004.203.006512-9 -, Inventariante: SUELY MACEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE AMORIM DE S. DE SOUZA (RJ-035788)) X LUCY MACEDO BASTOS Sentença:...HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 39/41... \r\n\r\nProc. 2006.203.001563-6 - LUIZ CARLOS DA COSTA X DEOLINDA SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994) AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 69. \r\n\r\nProc. 2006.203.017052-6 - UEBER TORRES DA SILVA X NAUTO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Nomeio inventariante o requerente. Lavre-se o termo.3) Venham as primeiras declarações.4) Após, cumpra-se o artigo 999 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.010018-8 (29660) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X SUELY CAETANO ROCHA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.010748-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X RICEL COMERCIO E SERVICOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.203.011122-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALINE MOREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357) A PARTE AUTORA PARA MOVIMENTAR O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.203.010599-8 - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA-COOPREST (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) Despacho:Fls. 291 - Defiro. Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.203.011678-2 - LEONETE PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MURILO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 159/161. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007443-4 - SILEA OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IONÉIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017022-8 - CHAVEIRO CENTRAL DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X GUIA RIO NEGÓCIOS Despacho:1) Traga a parte autora aos autos comprovante da alegada hipossuficiência, para que seja possível a análise do pedido de gratuidade.2) Tendo em vista o valor da causa, aplica-se o procedimento sumário, nos termos do artigo 275, inciso I, do CPC. Assim, emende-se a inicial, adequando-a. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.002084-5 - PYLVINE COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CHOCOLATE CASEIRO PLANALTO LTDA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.001124-7 - MARCOS ANTONIO SANTOS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X RAPHAEL ROBERTO SAAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.005935-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ PAULO PAZ CAMARGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.000694-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTIANE GRION DA ROCHA Sentença:...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2006.203.015985-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA REPUBLICACAO DE FL17V: COMPROVE-SE A MORA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016784-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATA MEIRELES Decisão:...defiro a medida liminar de reintegração de posse... ...devera o cartório, expedir o mandado de reintegração...Cite-se o réu com as cautelas legais... \r\n\r\nProc. 2006.203.017096-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIA PATRICIA CASTRO DE CARVALHO Decisão:...defiro a medida liminar de reintegração de posse...Cite-se o réu com as cautelas legais... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.408.002397-0 - RAUL JOAQUIM SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Fls. 157 - Defiro o desentranhamento, posto que não está em questão o pagamento do tributo a que se refere o documento.Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.011637-2 - MARIA IZABEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE JACARÉPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA., Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:...Defiro as provas requeridas pelas partes...Venha a prova documental em cinco dias. Nomeio perito o Joel Coelho Duarte...Faculto ainda as partes a indicação de assistentes técnicos. Venham os quesitos em dez dias. Intime-se o autor para apresentar em cartório o CD mencionado a fls. 161 no prazo de 48 horas... \r\n\r\nProc. 2005.203.013919-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MULTICOM REPRESENTAÇÕES LTDA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.203.013305-9 - FERNANDO JOSE DOMINGOS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURETO PIRES (RJ-088467)) X ALMERI ANTONIO BINOTTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Decisão:(...) Isto posto, a fim de evitar decisões divergentes, (...), mantenho a decisão guerreada, (...) \r\n\r\nProc. 2002.203.001044-6 - VERA LUCIA DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA RODEGUERO (SP-044587) Despacho:1) Fls. 76/77 - Cumpra-se o determinado no artigo 45 do CPC.2) Fls. 69/73 - À exequente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.012540-3 - LUIZ FELIPE DA SILVA DE CASTRO, CLAUDIA FALCÃO PIMENTEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136)) X MARCELO DE SOUZA CINTRA), FABIOLA FIQUENE CINTRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Decisão:Fls. 72 - Defiro. Suspendo o feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017284-5 - LOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X ERNANI DOS SANTOS REYMÃO JUNIOR), SELMA ANTONIA GUSMÃO DA CRUZ Portaria 01/2004: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA R$ 447,84. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.408.002887-5 (31396) - KELLY CORREA RAINHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Portaria 01/2004: À EXEQÜENTE SOBRE FL. 196. \r\n\r\nProc. 2000.203.002463-6 - ORIMAR GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864)) X EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES (RJ-032647), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816) Despacho:1) FL 449: ANOTE-SE.2) ...NOMEIO EM SUBSTITUICAO A DRA ENAL FERNANDES CARDOSO DE MOURA... \r\n\r\nProc. 2006.203.004581-1 - JACQUELINE BRAGA LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X SÉRGIO TRAJANO Despacho:Considerando o alegado pela autora, redesigno o ato para o dia 14/02/2007, às 15:30 horas. Intimados os presentes, ou seja, a autora e a testemunha do juízo (Rômulo). Intime-se o réu para o ato. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.016937-8 - MARTIM FERREIRA LUCENA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.203.006741-0 - CAFE RECREIO DA PRACA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE CARNEIRO GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nId: 97275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "97278": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.016858-1 - ODALEA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOBEL CHEREM E OUTROS NA FORMA DA PORTARIA 01/03 FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER 03 CÓPIAS DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000810-9 - IRAPUAN AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X WANDA GUIMARAES AVELINO Sentença:Estão presentes todas as peças obirgatórias.Por isto, homologo a partilha de fls. 24/27.Custas e taxa havidas.Expeça-se o formal.Baixa, enfim, e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.014026-0 - ROSELENE SADALA DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X JOÃO MANOEL DE ARAÚJO COSTA NETTO Decisão:O lote não está em nome do finado (fl.92).Em 30 dias, seja registrado junto à matrícula do mesmo qualquer pré-contrato que atribua ao finado direito real.Também se paguem as dívidas apontadas às fls.95 e outras; esclareçam-se os processos de fl.96 e 102 = e = venha a certidão cartorária alusiva ao crédito da 34a. Vara Cível. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.004087-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X PAULO SERGIO GOMES DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009963-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CARLOS BEZERRA BRUM Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.001713-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CRISTINA MARIA C. GONCALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)), ROSEANA PINHEIRO R. DA SILVA Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.203.008435-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALEXANDRE RUFINO DIAS ...diga a parte autora sobre certidão: falta 01 cópia da inicial para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.013599-8 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCOS LOBO PASQUARELLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO). \r\n\r\nProc. 2006.203.001945-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LEDA MARES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189) Decisão:Forte na 1a. oração de fl.91, indefiro o seguimento do pedido contraposto de Leda.Permaneçam os autos em cartório, sem retirada, o tempo do agravo; vindo então logo para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.003549-0 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LUSITANO AFONSO), ELZA LOPES AFONSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Despacho:Converto em diligência o julgamento para que o Autor em 15 dias traga a certidão de domínio da unidade devedora.Feito, ao art.398, CPC.Não feito, cls. \r\n\r\nProc. 2006.203.011253-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Ao réu.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.011253-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Republicação do despacho/decisão/sentença a fim de que conste o nome do(s) patrono(s) da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.013447-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MACEDO II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X RENATO LOURENÇO MELO), MARTA BARCELOS PAIVA MELO), ORLANDO SARAIVA DE MESQUITA MELO), ZENITH LIMA LOURENÇO MELO na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça.\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.203.013328-1 - VIVIANE DA SILVA GONZO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Os autos encerram matéria que refoge ao conhecimento do Juiz.Causa evidentemente de consumo.A autora requereu na inicial a inversão do ônus da prova, razão por que não indicou testemunhos nem deduziu quesitos à perícia.É de se crer que pessoa modesta, vivendo na Cidade de Deus, não quisesse, ao contratar com a ré, correr o risco de pagar demasiado pelo serviço.A previsão do consumidor é sempre de um \"quantum\" mais ou menos módico, mês após mês.O processo envolve conceitos que eu desconheço por inteiro, como seja o do \"acesso simultâneo\".Sendo assim, patente a solvabilidade da ré, defiro o pedido de inversão do ônus da prova.À ré para, em 10 dias, declinar que provas irá querer produzir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.016141-0 - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.012932-0A - AMIRA MERES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X CARLOS ALBERTO ROTHIER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868) Despacho:A Amira, s/retirada de autos - 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008471-1 - CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X PAULO CESAR OLIVEIRA GUIDI DE BARROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA ( FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 PARA A EXPDIÇÃO DO OFÍCIO). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.001110-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRETTA RIO CONFECÇÕES LTDA-ME), CLÁUDIA LUIZA MICHEL FERNANDES), MÁRCIO DO NASCIMENTO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014426-6 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X CYBER TINTAS DA TAQUARA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.012932-0 - CARLOS ALBERTO ROTHIER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868)) X AMIRA MERES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:A Amira, sem retirada de autos, por 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.004811-0 - WELLINGTON DOURADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL (RJ-069623)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor nas custas e taxa e em honorários de R$ 1.200,00 - com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.007678-2 - Inventariante: MARIA IRENE MARINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ELIZABETE MARINHO LEITE DOS REIS, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA LEITE Despacho:Aos interessados para o fim do despacho de fl.101, cujo prazo ora reduzo a 30 dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.000340-3 - MANOEL GALVÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168)) X CRISTINA MARIA PERES DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se as primeiras... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.203.003903-3 - SALLET SARGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X ROBERTO CARLOS DE SOUZA), AURILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias não comuns).Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.002155-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBSON ANDRADE VENTIN Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.000040-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X MARGARETH ROSE SOUZA HEREDIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 29,73 PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO). \r\n\r\nProc. 2006.203.015502-1 - COOPERATIVA DE CALÇADOS E COMPONENTES JOANETENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X S V S M A F ARTEFATOS DE COURO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.011715-9 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ANTONIO CARLOS SAUNDERS E OUTRO Despacho:Sim à fl.118. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.003571-4 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ELY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:Não venha a testemunha de fl.97, pois não na ouvirei.Defiro fl.99; e, nos exatos termos de fl.94, remarco o ato para as 14 hs. de 19/02/07. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.001941-7 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA LUCIA DOS SANTOS KIFFER Decisão:Sim à fl.87; mas nova inércia da A. levar-me-á a cassar a liminar. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012256-6 - BRIVALDO PEREIRA LIMA, CLAUDETTE DACOME LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X VERA LÚCIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Despacho:Para ouvir as testemunhas de fl.76, e só elas, designo as 14 hs de 15.2.07. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.003887-6 - ENI PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X ELISABETH DE VASCONCELOS PAIXÃO MELO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO (fl.128), nestes termos: a ré será intimada a deixar a coisa em 15 dias, pena de execução forçada do desalijo.Nenhuma caução exijo da autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012538-7 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X LUTHIA TUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Decisão:O acidente ocorreu na Lagoa (fl.3).Forte no art.100, par. único, CPC, declino para o foro central. \r\n\r\nId: 97278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "97283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.013164-1 - MAURO SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589)) X MARIA DE LOURDES SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO OFÍCIO - R$ 3,49 - 0711-2. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006684-7 - MANUEL FIGUEIREDO DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA (RJ-068688)) X ALICE DA COSTA FIGUEIREDO AO INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.000317-0 - MARIA DE LOURDES NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X BELARMINO DA SILVA Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.000367-3 - SÔNIA DE MENESES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X REMY BORBA DOS SANTOS Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.013679-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE RICARDO SILVA DE QUEIROZ Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.001497-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO AUGUSTO FRIAS VILAR FORTES FICA DEFERIDA A CITAÇÃO NO NOVO ENDEREÇO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA NO NOVO ENDEREÇO - AOJ - R$ 62,96. \r\n\r\nProc. 2006.203.003028-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEANDRO PARADELLAS COBO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.011588-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HIGOTY (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X ANGELA GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760) Decisão:FLS.78: DEFIRO A SUSPENSÃO POR NOVENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.203.012969-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LUIZ CARLOS ALVES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.012949-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MAURÍCIO SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.203.008949-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Decisão:FLS.177: RECONSIDERO EM PARTE, DEVENDO A INTIMAÇÃO SER VIA D.O. (NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC.)\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013318-7 - TIBOR GAYER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X AMOTE (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO TERRA NOSSA) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) AO AUTOR. (FALTAM R$ 0,84 - CONTA: 5673-00124-3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.003893-1 - VALERIA MACHADO TOSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ANNETTE VARGAS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.006645-8 - MICHELLE SILVA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X LAFE CABELELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Decisão:1) INDEFIRO O POSTULADO ÀS FLS.120, JÁ QUE FIGURA COMO RÉU A PRÓPRIA PESSOA JURÍDICA; 2) APRESENTE A AUTORA OS CONTRATOS EM QUE FIGURA COMO SUBLOCADORA SITUADOS NO MESMO LOCAL DO SALÃO DE QUE É SÓCIA; 3) EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO QUANTO AOS ESTABELECIMENTOS QUE FUNCIONAM NO LOCAL, SENDO A AUTORA SUBLOCADORA, ESCLARECENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUANTO AO INÍCIO DAS ATIVIDADES; 3) DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.000386-7 - MARIA TÂNIA FAESCHEN MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ROSÂNGELA MARIA ALBENAZ SOBRAL Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.06/11.\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.012769-0 - CARLOS ALEXANDRE PAIVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X ALEXANDRE VARELA DE QUEIROZ Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.008538-9 - JULIUS CEZAR RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X VICTOR HUGO HENRIQUES DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000339-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X NATALÍCIA AMORIM DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de citação e penhora...Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.203.011934-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOACIR RIBEIRO PACHECO E OUTRO Decisão:DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL DE FLS.54. LAVRE-SE TERMO. PROVIDENCIE O EXEQUENTE A COMUNICAÇÃO AO RGI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.007485-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALE E MAR COM. IMP. E EXP. LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE FLS.55. (FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,84, CONTA Nº567300124-3, CAMPO 35, DA CARTA PRECATÓRIA Nº.2006.042.005575-8) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.014797-6 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Despacho:À AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO RECURSO, SOB PENA DE SER JULGADO DESERTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008792-1 - LEILA MARIA MARTINS SCHOENWETTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO DE TRINTA DIAS, PARA QUE ESCLAREÇAM A RESPEITO DA CORRETA LOCALIZAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000394-6 - CLARICE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ALVES MOREIRA Decisão:Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC). Defiro a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, de Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000332-6 - WANDERLY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X CARLOS ALBERTO MARIANO BEZERRA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.004029-1 - PAULO ALEXANDRE NOENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X LUZIA DAS GRAÇAS NOENTA DE LIMA Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À PGE OU RECOLHA CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2006.203.014453-9 - YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X JOÃO CARDOSO MARTINS À INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR Nº DAS CONTAS E ENDEREÇO DA AGÊNCIA DO BANCO UNIBANCO DE FLS.34. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.004259-7 - MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ADRIANA DONIZETE PARACAMPOS BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.000347-8 - JOSÉ MÁRIO GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO DE SÁ DE PAULA (RJ-139524)) X SOLANGE GONÇALVES PIRES DE OLIVEIRA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.004076-7 - SEBASTIAO INACIO MARMELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X ESPOLIO DE REINALDO AFONSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.015408-7 - TIAKI WAKISAKA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS (RJ-114277)) X EUN SOOK LEE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013335-4 - MAURICIO GONCALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X JALEX AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000389-2 - ARTHUR LINO VIANA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SARAH DUMONT DA SILVA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.006094-8 - ASSOCIACAO MISSIONARIA AGAPE INTERNACIONAL AMAI (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019498), Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SALLES (RJ-027100) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.006703-0 - NAUTILUS TERMODINÂMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE ARAUJO CAPETO (SP-129836)) X ELIANE GUIMARÃES SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034) Despacho:VISTOS, ETC. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DANDO-LHES PROVIMENTO EM PARTE APENAS PARA CONCEDER GRATUIDADE DE JUSTIÇA A EMBARGANTE. QUALQUER OUTRA DISCUSSÃO DEVERÁ SER OBJETO DO RECURSO ADEQUADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.011884-8 - MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). INGRID FERRAZ RICHA (RJ-079981)) X MARTHA MANDINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868) Decisão:1) FLS.115: DEFIRO. 2) FLS.113/114: RECEBO O RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, EIS QUE, POR ÓBVIO, A CORREÇÃO MONETÁRIA FLUIRÁ A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.012575-2 - JOÃO CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal; 3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida ao Autor, bem como a designar dia, hora e local para realização da perícia;4 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento;5 - Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes;6 - Requisitem-se as duas últimas testemunhas arroladas às fls. 89.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000337-5 - PAULA FERREIRA RIBEIRO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X ASSIM Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA.\r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.014321-1 - NAIR CONCEIÇÃO RILO DE CALAZANS, Procurador: JOSE EMANUEL RILO DE CALAZANS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:À AUTORA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.000303-0 - LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nId: 97283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007575-0 - JORGE TAVARES DE SOUZA, JACIRA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X JOÃO TAVARES DE SOUZA Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido e defiro a expedição dos Alvarás em nome dos requerentes na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada requerente. Expeçam-se os Alvarás. Sem custas ante à gratuidade ora deferida. \r\n\r\nProc. 2007.203.000188-3 - ANTONIO CARLOS DA SILVA VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692) Decisão: 4... Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um,a das varas Federais desta Região Judiciária. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais... \r\n\r\nProc. 2007.203.000237-1 - CÉLIA ARRUDA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647)) X ELZA ÁVILA ARRUDA Despacho:Em 10 dias venha a certidão de dependentes habilitados no Órgão Previdenciário. \r\n\r\nAnulatória, Contratual e Compensação de Dívidas \r\n\r\nProc. 2006.203.010825-0 - MARIA ALICE DA CUNHA PÓVOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X BANCO SANTANDER Sentença:ão tendo a parte autora efetuado o preparo, conforme determinação de fl. 23, cancelo a distribuição, na forma do artigo 257, CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009458-5 - JOSEFA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X JAIR BAPTISTA PEREIRA Decisão:Em 10 dias cumpra-se integralmente fl.24, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.015945-2 - CANDIDO MACHADO TEIXEIRA X MARIA JULIA ESTEVES QUINTà (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421) Despacho:Em 20 dias venham a última declaração de rendimentos e declaração de hipossuficiência dos demais herdeiros, bem como a declaração de hipossuficiência da inventariante para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.017449-0 - GELDA SOARES MUZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X RODRIGO OTÁVIO SANTIAGO Despacho:Cumpra-se fls.16 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.000197-4 - SUELY DE QUEIROZ PERALTA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X MANOEL DE ANDRADE PERALTA Despacho:Em 10 dias venham as declarações de hipossuficiência de Claudia e Fábio, bem como a declaração original de fl.10 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.014236-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE LUIZ DA SILVA Despacho:Aguarde-se o encaminhamento dos autos da ação de consignação da 1ª Vara Cível, apensando-os posteriormente a estes autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.008101-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:iante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor.Condeno o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa.Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.203.008139-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS IEMA (SP-060026)) X ALEXANDRO MOREIRA MONTENEGRO DA COSTA Sentença: Vistos, etc... Não tendo a parte autora efetuado o preparo, conforme determinação de fl. 28, cancelo a distribuição, na forma do artigo 257, CPC. P.R.I. Oficie-se para cancelamento. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010684-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO OLIVEIRA DAELON BARROS Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor.Condeno o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa.Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.203.011310-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALADIONES VIANA R. DA SILVA Sentença:Não tendo a parte autora efetuado o preparo, conforme determinação de fl. 15, cancelo a distribuição, na forma do artigo 257, CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.012890-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X HISTAMIC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Sentença: Não tendo a parte autora efetuado o preparo, conforme determinação de fl. 37, cancelo a distribuição, na forma do artigo 257, CPC... \r\n\r\nProc. 2006.203.016004-1 - MINASMÁQUINAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X JORGE ROSA DA FONSECA E OUTROS Decisão:Tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Cíveis do fórum da Barra da Tijuca feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.016682-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ELCIO TEIXEIRA MACHADO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011167-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ROSALINA RODRIGUES GIGANTE DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.012398-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPÓLIO DE EDVALDO PIRES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:1- Traga o autor cópia da inicial do processo em curso na 2ª Vara Cível, informado pela representante legal dos réus em sua contestação.2- Junte-se aos autos planilha de acordo com a multa prevista na convenção condominial até a data que entrou em vigência o Código civil de 2002, após cumpra-se art.1336, §§ 1º e 2º do CC/02. Ambas determinações devem ser cumpridas em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.014432-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ZELITA DA SILVA ALVES E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.014508-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X UILMA FIGUEIREDO DA COSTA E OUTRO Despacho:Em 05 dias indique o autor o pólo passivo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.014981-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCELO MARTINS DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 26/02/07 às 11:20 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016493-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARRIGUE'S V (Adv(s). Dr(a). IZENILDA MARIA BARBOSA FONSECA (RJ-064892)) X MARIA DA LUZ DE MELO COSTA Despacho:Em 48 hs recolham-se as custas corretamente, conforme certidão de fl.17 verso, sob pena de cancelamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.017045-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO CARVALHO PEREIRA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 27/02/07 às 10:20 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010770-1 - MARCELO LUIZ CALDEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ARISTIDES PEDRO DE SOUZA JUNIOR Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido concedendo ao inquilino o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Fixo no grau mínimo a caução do artigo 64 da Lei 8.245/91 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012178-3 - FÁBIO MARMELO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X BANCO GE CAPITAL S/A Despacho:Recolham-se as custas para diligência. Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 27/02/07às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se, no endereço fornecido a fl.44. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010968-0 - JOSÉ DA GAMA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença: Diante do exposto, indefiro a petição inicial. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 282, IV c.c art.283 c.c art.267, I, todos do CPC. Sem custas em face da gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005431-9 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X SERVICO DE PROTECÃO AO CRÉDITO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, VI, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.203.007867-1 - JOANA DE LOURDES PINTOR NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X IRMÃOS RODRIGUES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL468, UMA VEZ QUE O NOME ADV. DO RÉU SAIU ANTES DO NOME DO RÉU : \" REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC) , PARA O DIA 13/02/07, ÀS 10:20 HORAS. CITE-SE ,INTIMEM-SE OS DENUNCIADOS POR OFICIAL DE JUSTIÇA E INTIMEM-SE POR D.O OS DEMAIS LITIGANTES\" \r\n\r\nProc. 2007.203.000170-6 - FERNANDO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da representante legal dos autores e regularize-se a representação dos autores, em 20 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009391-0 - CLEIR COUTINHO DE ANDRADE X NELSON CARMONA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença: Vistos, etc.... Adjudico por sentença o bem de fls.36, nos autos de arrolamento do bem deixado pelo finado NELSON CARMONA DE ANDRADE, para que produza os efeitos legais. Comprovado o pagamento do imposto, dê-se vista aos Drs. Fiscais. Após, expeça-se a carta de adjudicação. Sem custas face a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.000238-3 - SUELI MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799)) X SILVANA DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Defiro JG. Esclareça a requerente o rito a ser adotado, já que é a única herdeira. Por outro lado, venha a certidão de casamento do de cujus, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.203.011739-1 - DANIELLA DE GUIMARAENS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANDREA MERCANTE E OUTRO Despacho:Defiro a expedição de ofícios à SRF e Cedae para informar o endereço da ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.000222-0 - JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X BANCO SUDAMERIS Despacho: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, já que a inicial não traz nenhum documento que comprove as alegações do autor. Por outro lado, o autor não tem certeza da existência ou do montante da dívida. Sendo assim, o que existe é um grande grau de incerteza do autor com relação aos seus débitos com o banco. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010680-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LEANDRO MONTEIRO GARCIA Despacho:Defiro à expedição de ofícios à SRF e TELEMAR para informar o endereço do réu.\r\n\r\nProc. 2007.203.000010-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X FABIO SOARES MOREIRA) Despacho:Corrija-se a atuação. Venha o contrato original ou sua cópia autentica, desde que totlamente preeenchido, em 10 dias \r\n\r\nId: 97285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Silva Jardim \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004099-8 - LIVIA FELIPPE CHELLES NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X EDGARD NEVES LIMA à requerente \r\n\r\nProc. 2006.203.005248-7 - SANDRA DE SOUZA FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X EDWAR FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO (RJ-087059) ...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/01/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.015117-7 - ANTONIO CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)), GUSTAVO ALAN DE OLIVEIRA PEREIRA Intimar a parte autora para se manifestar sobre laudo de fls. 48/49. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007963-8 - RONIS GLEY PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937) Despacho:Vindo os autos conclusos para sentença , verifica-se não ter sido acostado o doc. do imóvel indicado no nº 4 da petição inicial e sua emenda, bem como a certidão de fls. 46 refere-se a imóvel não indicado à partilha. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013665-8 - FÁBIO DA SILVA ARLEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 18:00 horas. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.006787-9 - SÉRGIO FONSECA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Intimar os requerentes a recolherem a diferença de custas referente à expedição da carta de sentença, na forma apontada a seguir: campo 39 - R$ 0,25; campo 40 - R$ 4,03. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.012942-3 - MARCOS NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X LEILA DE CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957) ...Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 22/01/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2003.203.008371-3A - FRANCISCO JOSE BRAZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X CARMEM ALVES BRAZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Decisão:...ISTO POSTO, rejeito a presente Impugnação.O Impugnante suportará o pagamento de custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015624-4 - STEPHANIE SOARES DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447) Decisão:Defiro JG. Apense-se aos autos da ação de alimentos que tramita neste Juízo. Sem prejuízo , esclareçam se já há débito alimentar e se já foi proposta a execução. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.203.014348-5 - LUCIANA DUVAL SENNA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464)) X LEANDRO MAC CORMICK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)), Interessado: BLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA HENRIQUES FURTADO (RJ-138895E) Decisão:Diante da petição de fls. 67/69, informando que foi alterada a numeração das unidades do edifício em que se encontra o imóvel descrito no item b de fls. 03, bloqueado pela decisão liminar de fls. 29/3, acolho a promoção do MP para DEFERIR o bloqueio do apartamento nº 203, nomeando depositário do bem o requerido, retirando-se o gravame do apartamento anteriomente arrolado. Expeça-se mandado e lavre-se o auto. Oficie-se ao RGI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.012669-0 - ANDRÉIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X PAULO SÉRGIO DURÃES FERNANDES Intimar a parte autora de que o mandado de citação foi encaminhado ao NAROJA em 16/01/07. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.007105-6 - PEDRO JOSÉ DE SOUSA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X MARILZA TEIXEIRA DE SOUSA ASSIS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Descabida a apresentação de reconvenção em ação de divórcio para fins de atribuição de culpa, considerando que a lide restringe-se ao decurso do lapso temporal de separação de fato, razão pela qual não a recebo.Junte o autor certidão atual do RGI dos imóveis que se pretende partilhar, em dez dias. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte contrária e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.203.012665-3 - MOYSÉS HERINGER (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X MARIA DAS GRACIA FERREIRA HERINGER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Despacho:Inexistindo óbice legal para a cumulação do pedido de divórcio com o oferecimento de alimentos , adotando-se o rito ordinário, designo Audiência Preliminar para o dia 09/05/07 às 14:00 hs. I. Ciência ao MP.Diagam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.004597-5 - EDUARDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X LUCAS COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654) Despacho:Nada a prover, considerando a prolação de sentença na Ação de Execução (proc. 14606-6). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.014064-2 - YASMIM RODRIGUES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X ANDRE GUSTAVO DA SILVA COSTA Decisão:Ao executado, diante do requerimento de fls. 88, item 1. Desnecessária a reiteração da ordem judicial, que permanece válida junto ao BACEN. Oficie-se ao Banco Central para que informe quais Bancos ainda não responderam à ordem de bloqueio de valores, para que este juízo possa requisitar as informações diretamente dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.203.014607-8 - LUCAS COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X EDUARDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Decisão: Junte-se a decisão que deferiu a liminar em Habeas corpus, em data anterior a abertura da conclusão a esta Magistrada, que se encontra solta nos autos. Cumpra-se. Solicite-se cópia do Habeas corpus, via fax, para que se possa prestar as informações requisitadas. Fls. 90 - Regularize-se a representação processual do 1o. Exequente, juntando-se nova procuração, em cinco dias, considerando a maioridade alcançada. \r\n\r\nProc. 2006.203.001357-3 - LUCAS COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X EDUARDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Decisão: Junte-se a decisão que deferiu a liminar em Habeas corpus, em data anterior à abertura da conclusão a esta Magistrada, que se encontra solta nos autos. Cumpra-se. Solicite-se cópia do Habeas corpus, via fax, para que se possa prestar as informações requisitadas. Fls. 84 - Regularize-se a representação processual do 1o. Exequente, juntando-se nova procuração, em cinco dias, considerando a maioridade alcançada. \r\n\r\nProc. 2006.203.013592-7 - HALLANA DOS REIS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X JOSÉ CLÁUSIO DA COSTA MANHÃES Intimo a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, conforme dispõe o art. 3º, XVIII, da Portaria nº 001/03 deste Juízo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.007591-5 - JOAO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X HILDA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Decisão:Junte-se. Diante da justificativa apresentada, devidamente comprovada, redesigno a ACIJ para o dia 02/05/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000338-7 - LUIS MAURO SAMPAIO MAGAHÃES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X ALINE MOREIRA MAGALHÃES Despacho:Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos cuja exoneração se pretende. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011052-9 - DOMÊNICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X JOCELINA RAPHAELA ROCCO TROTTA Decisão:... Diante do exposto, acolho a promoção do órgão ministerial para INDEFERIR a liminar pretendida, sendo certo que a decisão poderá ser revista com a vinda de novos elementos. Intimem-se. Cite-se a ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.010464-5 - JOSÉ GERALDO BENJAMIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-135017)) X LUCIANA FERREIRA MACHADO Despacho: Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC ) para o dia 09/05/07 às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Alimentar \r\n\r\nProc. 2006.203.002194-6 - SEMIÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X NOEME ROSEIRA PIMENTEL Despacho:Considerando que o pleito autoral é de redução e não de exoneração de alimentos, e que a revelia , neste caso, não implicará em renúncia da verba alimentar , admitindo a doutrina e jurisprudência a transação quanto ao valor dos alimentos , voltem ao Parquet para promoção final, diante da presunção de veracidade dos fatos articulados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010504-2 - LESTER FREIRE CONFESSOR (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X BRIAN ROCHA CONFESSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhem-se as informações, inclusive via fax. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.001868-1 - LUCIANA DUVAL SENNA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X LEANDRO MAC CORMICK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Às partes sobre as respostas aos ofícios expedidos. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.009907-8 - MIQUELINE VIEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X ANTONIO TIBÚRCIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Decisão: Afasto as preliminares suscitadas. Considerando que o art. 282 do CPC não exige forma específica para a apresentação dos quesitos da petição inicial, restou inequívoco , pela leitura da mesma, que se pretende o reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens, não tendo havido prejuízo ao exercício da ampla defesa pelo réu, como se depreende da contestação apresentada. As 2ª e 3ª preliminares se confundem com o próprio mérito da causa, cabendo ressaltar que o estado civil de casado não impede a configuração da união estável, desde que tenha havido separação de fato, na forma do art. 1723, par. 1º, CC, o que deverá ser objeto de prova. Junte o réu, em cinco dias, sua certidão de casamento, uma vez que se pretende a partilha de bens e diante da alegação da defesa de que permaneceu efetivamente casado, impondo-se incluir no pólo passivo seu cônjuge, anotendo-se na DRA e procedendo-se à sua citação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.011998-3 - ANDERSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ADRIANA PAULA DA CRUZ), JEAN PIERRE DA CRUZ RAMOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 38. Anote-se na DRA. A visitação, antes de ser direito dos pais, constitui direito dos filhos, de usufruírem da companhia de ambos os genitores.... Assim, presentes os pressupostos legais, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para autorizar a visitação do requerente ao filho em fins de semana alternados, devendo o genitor pegar o menor na residência materna no sábado às 10:00 horas e devolvê-lo domingo até as 21:00 horas. O alargamento da visitação provisória partena será apreciado após a contestação, permitindo verificar se, no caso concreto, é viável a visitação durante a semana sem prejuízo à rotina do menor. Intime-se da liminar. Designo o dia 09/04/2007 às 14:30 horas para Audiência Prévia de Conciliação. Cite-se / \r\n\r\nProc. 2006.203.013764-0 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X ELIANA FERREIRA FERNANDES Despacho:Para apreciação do pedido de JG, junte-se comprovante de rendimentos do autor e/ou declaração de IR. Considerando informação constante no Projeto Comarca, certifique-se a atual situação do patrono do réu junto à OAB/RJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.011712-1 - ANDREA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084) Autos à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.012607-9 - ROGÉRIO RAMOS LAGE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X LÚCIA GONÇALVES ROCHA LAGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.015142-6 - LUCIANO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X FABIANA LOURENÇO DOS SANTOS MOREIRA Despacho:Às partes em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.000105-4 - TEREZINHA MARIA DE JESUS DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES (RJ-131640)) X JOEL DUARTE GACO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Republicação do r. Despacho de fls. 64: \"Designo Audiência Preliminar para o dia 28/ 02/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nId: 97284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.203.013171-3 - MP X CARLOS ALBERTO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450), Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Intima à Defesa da Sentença proferida. \"JULGO PROCEDENTE o pedido ministerial para CONDENAR CARLOS ALBERTO LOURENÇO DA SILVA nas penas do artigo 16 da Lei 10826/03 e artigo 180 do CP, na forma do artigo 69 do CP... fixo a pena final em quatro anos de reclusão e vinte dias-multa, à razão unitária mínima. Considerando que o réu preenche os requisitos subjetivos e objetivos do artigo 44 do Código penal, substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direito... Assim, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos de prestação de serviços à comunidade e a entidades públicas, pelo mesmo tempo da pena inicialmente aplicada, nos termos do artigo 44, §2º e 55 do mesmo diploma, de sorte a tornar definitiva a sanção duas penas de prestação de serviços à comunidade e a entidades públicas e dez dias-multa, mantida a razão do mínimo legal. Fixo o regime semi-aberto... custas processuais\". \r\n\r\nId: 97276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mirella Letizia Guimaraes Vizzini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alisson de Souza Soares\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.004844-0 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Eloisa Elena Muniz de Araujo. Considerando que o AR de fls.19vº foi assinado por 3º, observa-se que a autora não foi intimada para a audiência. À autora sobre certidão negativa de fls.21vº. \r\n\r\nProc. 2006.816.004846-4 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Denise de M. da Silva França. Esclareça a autora se o endereço indicado à residencial , ciente de que não é cabível a citação em endereço comercial. \r\n\r\nProc. 2006.816.006965-0 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Maria Cristina L. M. Oliveira. Defiro o pedido de isenção de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009727-0 - Ana Lucia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ080979). X Bcp S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.009727-0 - Ana Lucia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ080979). X Bcp S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTES em parte OS PEDIDOS, para declarar inexistente qualquer débito em nome da autora referente à linha telefônica móvel objeto da presente demanda em até dez dias da leitura de sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança indevida, devendo a ré retirar o aparelho na residência da autora em data e horário a serem acordados entre as partes. Condeno a ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em relação aos débitos ora discutidos em até quinze dias da leitura de sentença, sob pena de multa diária de R$ 30,00 e a indenizá-la por danos morais em R$ 3500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais), acrescidos de juros à razão de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir da presente decisão. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto essa decisão à apreciação da Juíza de Direito, conforme prescrição do artigo 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCAMILA NUNES PANNAIN\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nA autora requer a retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes, a declaração de inexistência de débito relativo ao telefone indevidamente enviado pela ré além de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nA ré alega a regularidade da prestação de seus serviços além do fato de terceiro, a excluir sua responsabilidade.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, orientada pela Lei 8.078/90. São pressupostos da responsabilidade civil do fornecedor a falha na prestação de serviço, o dano e o nexo de causalidade. Este somente pode ser afastado se comprovada a ausência de defeito ou a sua causação exclusiva por terceiro ou pelo próprio consumidor, em decorrência da natureza objetiva da responsabilidade do fornecedor.\r\n\r\nA defesa não nega haver encaminhado à autora o aparelho em questão, sendo verossímil a alegação autoral de que não solicitou o serviço, até porque não traz a ré aos autos qualquer documento comprobatório da contratação. Aplica-se, portanto, à hipótese, a disposição do artigo 6., VIII, da L.8078/90.\r\n\r\nÀ toda evidência, cuida-se de terceiro que, utilizando-se de dados da autora, contratou o serviço junto à ré. \r\n\r\nÉ entendimento assente em doutrina e jurisprudência que o atuar de terceiros, contratando os serviços da ré em nome do consumidor insere-se na hipótese de fortuito interno e não de fato exclusivo do consumidor, como quer a ré. \r\n\r\nNa lição de Sérgio Cavalieri Filho, \r\n\r\nentende-se por fortuito interno o fato imprevisível, e, por isso, inevitável, ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não exclui a responsabilidade do fornecedor porque faz parte de sua atividade, liga-se aos riscos do empreendimento, submetendo-se à noção geral de defeito de concepção do produto ou de formulação do serviço. Vale dizer, se o defeito ocorreu antes da introdução do produto no mercado de consumo, ou durante a prestação de serviço, não importa saber o motivo que determinou o defeito; o fornecedor é sempre responsável pelas suas conseqüências, ainda que decorrente de fato imprevisível e inevitável. (Programa de responsabilidade civil, Malheiros, 2001, p. 375-376)\r\n\r\nO que se vê é o empenho da defesa em transferir para a autora os riscos de seu próprio negócio, o que à luz do Código de Defesa do Consumidor não pode prosperar. \r\n\r\nComo já se disse, como fornecedor de serviços, a ré responde independentemente da existência de culpa pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. \r\n\r\nTrata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento independentemente de culpa. \r\n\r\nEsta obrigação é imanente ao dever de obediência às normas técnicas e de segurança, decorrendo a responsabilidade do simples fato de dispor-se alguém a realizar atividade de executar determinados serviços. Em suma, os riscos do empreendimento correm por conta do fornecedor de serviços e não do consumidor. \r\n\r\nO fornecedor só afasta a sua responsabilidade se provar (ônus seu) a ocorrência de uma das causas que excluem o próprio nexo causal, enunciadas no parágrafo 3, do art. 14 do CDC: inexistência do defeito e culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. \r\n\r\nNo caso, sequer é possível vislumbrar a ocorrência de fato de terceiro, porquanto este só exclui a responsabilidade quando é causa exclusiva do da no, não se configurando no caso dos autos por ter o evento ocorrido em razão do procedimento adotado pela ré. Afinal foi a ré quem concedeu à assinatura ao fraudador, sendo ainda a ré quem cobrou da autora valores indevidos, e não terceiro. \r\n\r\nPor outro lado, não há que se falar em inexistência de comprovação do dano moral sofrido pela autora, porquanto, teve contra si cobranças elevadas indevidas, tendo seu nome permanecido negativado por cinco meses, até a presente data. Tal fato basta para comprometer o equilíbrio psicológico do cidadão honrado e cumpridor de suas obrigações. \"Nesse ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa, de tal modo que, provado o fato danoso, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum.\"(Ac.Un. da 2ª Câmara Cível do TJRJ, na Ap. Civ. 8.203/96). \r\n\r\nNo que respeita o valor da indenização, doutrina e jurisprudência ensinam que o arbitramento judicial é o mais eficiente meio para se fixar o dano moral. Atentando para a reprovabilidade da conduta ilícita e gravidade do dano por ela produzido, entendo que o valor de R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais) é o razoável para o caso em exame. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES em parte OS PEDIDOS, para declarar inexistente qualquer débito em nome da autora referente à linha telefônica móvel objeto da presente demanda em até dez dias da leitura de sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança indevida, devendo a ré retirar o aparelho na residência da autora em data e horário a serem acordados entre as partes. Condeno a ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em relação aos débitos ora discutidos em até quinze dias da leitura de sentença, sob pena de multa diária de R$ 30,00 e a indenizá-la por danos morais em R$ 3500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais), acrescidos de juros à razão de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir da presente decisão. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto essa decisão à apreciação da Juíza de Direito, conforme prescrição do artigo 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCAMILA NUNES PANNAIN\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.816.011350-0 - A Indio do Brasil Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Messias Sales - OAB RJ001711). X Carlos F. Jesus Albuquerque. Homologo a desistência... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.816.004550-0 - Francisco Jose Thurler Tecles Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB RJ076206). X Lg. Eletronics Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). Fica o réu intimado do bloqueio do valor de R$ 8983,17, ficando ciente do prazo de quinze dias para impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.816.009132-0 - Denise Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Unimed Aliança e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Fenati da Costa - OAB RJ048122, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). I-se a parte ré para cumprimento do acórdão, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J. Se inerte, voltem cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.009632-8 - Maria de Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.000015-7 - Francivaldo Sá de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J. Se inerte, voltem cls. para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.000705-0 - Georgina Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J. Se inerte, voltem cls. para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.002352-2 - Heitor Eglantino Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.009572-7 - Adriana da Costa. X Ilha dos Pescadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo José Torres Vitagliano - OAB RJ121450). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.009586-7 - Anita dos Santos Vianna. X Casa Fortaleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.009719-0 - Luiz Carlos Gomes Ximenes. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010217-3 - Cristina dos Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carlos Nascimento Wanderley - OAB RJ128739). X Coderte- Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Rj. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2007 ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2006.816.010735-3 - Jorge Andre Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.. S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora alega que no dia 22 de julho de 2006, compareceu à uma determinada loja de eletrodomésticos, com o objetivo de efetuar a compra de um televisor, de forma financiada. Na oportunidade, recebeu a informação da atendente que não poderia efetuar compra financiada, sob a alegação de existência de restrição no cadastro protetivo de crédito (SERASA). \r\n\r\nAfirma o autor, que não recebeu da ré qualquer notificação prévia da negativação, conforme estabelecido na norma vigente. Assim, requer compensação por danos morais. \r\n\r\nA relação jurídica deduzida em juízo é regida pelo Direito do Consumidor, através da Lei 8.078/90. São pressupostos da responsabilidade civil do fornecedor a falha na prestação de serviço, o dano e o nexo de causalidade. A prova da inexistência do dano, bem como do fato exclusivo de terceiro e do consumidor - excludentes do nexo de causalidade - fica a cargo do fornecedor de serviços em função da natureza objetiva de sua responsabilidade.\r\n\r\nNo caso dos autos, a Ré, regularmente citada, não compareceu ao ato designado, nem apresentou resposta, caracterizando, destarte, sua revelia. \r\n\r\nNote-se, que a revelia da financeira ré deve ser reconhecida. Entretanto, no caso em tela, seu efeito material não, visto que não devem ser presumidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor. \r\n\r\nVale ressaltar, que é cediço que a presunção de veracidade é relativa e, no caso em exame, apesar do autor ter comprovado que seu nome está negativado, a prestadora do serviço agu em exercício regular de seu direito, vez que inadimplente o consumidor. Além disso, a notificação prévia, prevista no parágrafo 2º, do artigo 43, código de Defesa e Proteção ao Consumidor, constitui obrigação do órgão responsável pela manutenção do cadastro e não do credor, inclusive, foi reconhecida a inconstitucionalidade da Lei estadual n° 3.762/02 que tratava do tema. \r\n\r\nTrago à colação alguns julgados da Turma Recursal de nosso Tribunal, neste sentido: \r\n\r\n2004.700.036135-6 - Prestação de serviços de telefonia móvel celular. Relação de consumo. Incidência da Lei 8.078/90. Negativação do nome da consumidora em cadastros restritivos de crédito. Alegação de falta de notificação prévia. Sentença de acolhimento parcial da pretensão, que condenou a concessionária de serviço público ao pagamento da quantia de R$ 2.600,00, a título de indenização por danos morais, merecendo reforma. Existência de confissão da própria autora no sentido da ausência de pagamento pelos serviços, que não pode ser desconsiderada. Inadimplência que contribuiu decisivamente para os desdobramentos gravosos que a parte veio a sofrer. Danos morais, portanto, inexistentes na hipótese, não podendo a empresa ser condenada a indenizar se não deu causa aos transtornos alegados pelo consumidor. Recurso da parte ré a que se dá provimento, no sentido de julgar improcedente o pleito autoral. Juiz(a) Maria Cândida Gomes de Souza. (grifei)\r\n\r\nA consulta no cadastro de proteção ao crédito, acostada aos autos, revela que, de fato, o nome do autor está negativado desde 07 de novembro de 2004. No entanto, o demandante não comprovou, em nenhum momento, estar regular com suas obrigações. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2006. \r\n\r\nMIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI\r\n\r\nJUÍZA DE DIRETO \r\n\r\nProc. 2006.816.010965-9 - Luiz Jose Valerio da Silva. X Fixnet e outro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO na forma do artigo 269, IV, do CPC quando ao pedido de troca do primeiro rádio. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a segunda ré a efetuar a troca do segundo rádio adquirido pelo autor no prazo de cinco dias a contar da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) e a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (HUm Mil Reais) a título de danos morais, acrescida de coreção monetária e juros de 1% ao mês a contar da presente data até o efetivo pagamento. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeto essa decisão à apreciação da Juíza de Direito, conforme prescrição do artigo 40 da Lei 9.099/95. Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2007. ISADORA MONTEIRO MOREIRA - Juíza Leiga \r\n\r\nProc. 2006.816.010965-9 - Luiz Jose Valerio da Silva. X Fixnet e outro. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011146-0 - Ana Belarmino da Soledade. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Ao réu sobre fls.20 \r\n\r\nProc. 2006.816.011397-3 - Rosane Azevedo de Araujo. X GLOBEX. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011702-4 - Simone Fernades Alves. X BRADESCO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) a título de danos morais, acrescidas de juros à razão de 1% ao mês desde a citação e correção menetária a partir desta decisão. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeto essa decisão à apreciação do Juiz de Direito, conforme prescrição do artigo 40 da Lei 9.099/95. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007. ISADORA MONTEIRO MOREIRA - Juíza Leiga \r\n\r\nProc. 2006.816.011702-4 - Simone Fernades Alves. X BRADESCO. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.001665-0 - João Evangelista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Albertina Mendes Tomás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300, Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). HOMOLOGO À DECISÃO proferida pela Juíza Leiga em audiência. Remetam-se os autos a Dra. Isadora Monteiro Moreira para que proceda ao Projeto de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.012525-2 - Eduardo Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silva de Lima - OAB RJ146615E). X Andreia Maria Santos Fonseca. Homologo o acordo... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.006126-3 - Suely Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). X Leila de Freitas Carrilho. I-se a ré , via AR, para pagar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.001419-0 - Rubens Silva de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Teodoro de Moura - OAB RJ111496). X Spazio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Intimar a parte ré de que foi bloqueado o valor de R$ 5.331,82 (cinco mil trezentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos) no Banco do Brasil S/A, ciente do prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, a contar da intimação (AVISO 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.816.001812-3 - Cicero Ferreira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Viação Itapemirim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Em réplica. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.816.006814-0 - Nelson Henrique Baima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cylo Maciel Gonçalves - OAB RJ043522). X Teleimóvel Imobiliária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822). Em face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS. Condeno o embargante nas custas processuais e honorários que fixo em 10% do total executado, consoante artigo 55, § único, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.816.008209-3 - Jorge Carlos Romeiro. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.006471-8 - Gracimar da Silva Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que o AR de fls.17vº contém o carimbo de recebimento com o nome de outra empresa, venha comprovação de que se trata da ré Samsung. \r\n\r\nProc. 2006.816.008115-7 - Sonia Ferreira da Silva Caó Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB RJ081372). X L. G. Informática LTDA e outros. Indefiro a execução dos juros, eis que tal não foi acordado às fls.38. I-se a parte ré para pagar o valor de R$ 1.036,20, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.008462-6 - Marlene Pereira. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). fls.52- diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.008855-3 - Ladicélia Araujo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Faria da Silva - OAB RJ134718, Viviane de Farias Machado - OAB RJ134716). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.79- Desnecessária a devolução de prazo, eis que a sentença foi regularmente publicada, conforme certidão retro. Aguarde-se eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2006.816.008995-8 - Sidonio Alexandre Cadinha Moraes. X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.009454-1 - Lilian Mary Fortunato Ramalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Vieira - OAB RJ079922). X FININVEST e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/07 ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2006.816.009582-0 - Rita Alves da Silva Alexandre. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.009700-1 - Cesar Marcelo Ribeiro da Silva. X Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assepa. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.009713-0 - Luciano Neves Narciso. X Dpaschoal. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.009760-8 - Cleuza Clementino da Silva. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, pleiteando a autora indenização por danos morais em virtude da redução de crédito unilateral pela ré, que resultou na impossibilidade de utilização do cartão para a realização de compras, causando-lhe constrangimentos. \r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, orientada pela Lei 8.078/90. São pressupostos da responsabilidade civil do fornecedor a falha na prestação de serviço, o dano e o nexo de causalidade. Este somente pode ser afastado se comprovada a ausência de defeito ou a sua causação exclusiva por terceiro ou pelo próprio consumidor, em decorrência da natureza objetiva da responsabilidade do fornecedor.\r\n\r\nA princípio, não há qualquer abusividade na cláusula que possibilite a redução de limite unilateralmente pela empresa concessionária de crédito, desde que notificado previamente o consumidor, o que não foi o caso.\r\n\r\nFoi a autora surpreendida com a atuação abusiva da ré, que lhe causou transtornos presumíveis. Entendo ter ocorrido, no caso em tela, o prejuizo moral in re ipsa, ou seja, pela própria dinâmica dos fatos. A fixação do quantum indenizatorio, todavia, deve estar atrelado aos limites do que é razoável e proporcional, sob pena de desviar-se dos verdadeiros objetivos da compensação e caracterizar o locupletamento indevido. Entendo razoável, portanto, no caso em tela o montante de R$ 500,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, considerando o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a autora por danos morais em R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescidos de juros à razão de 1% ao mês desde a citação e de correção monetária desde a leitura de sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nSubmeto este projeto à homologação da MM. Juíza de Direito na forma do artigo 40, da L.9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\nCamila Nunes Pannain\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.816.009760-8 - Cleuza Clementino da Silva. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010725-0 - Marcelo de Moura Pedrette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Acir Joaquim da Costa e outro. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.011348-1 - Emmanuel Andre Vianna Serradeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375). X Norma Castanheira Colussi. Considerando a informação de \"mudou-se\" constante do AR de fls.21vº, venha o novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.816.011446-1 - Deyverson de Castro Peixoto. X Vivo. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.000315-0 - Antonio D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Net Rio. INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.005654-7 - Ana Paula Alencar Loureiro Pinto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). X Banco General Motors S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Diga a autora especificamente sobre os fatos aduzidos às fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2004.816.005654-7 - Ana Paula Alencar Loureiro Pinto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). X Banco General Motors S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Junte-se. Suspendo a incidência da multa diária, tendo em vista as alegações da ré e a ausência de manifstação específica da autora. Aguarde-se manifestação da autora quanto ao despacho de fls. 170. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.002376-5 - Jane Fonseca de Souza. X Barrashopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J. Se inerte, voltem cls. para penhora. I-se para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.009710-4 - Francisco Domingues de Paiva. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. \r\n\r\nO autor pede que a ré se abstenha de interromper o fornecimento dos serviços, a rescisão contratual, o recálculo do débito em nome do autor, sem que constem os serviços de esgoto e a implantação do referido serviço. A ré contestou alegando a incompetência absoluta do juízo em razão da qualidade da ré e em razão da necessidade de realização de perícia. \r\n\r\nA preliminar suscitada pela defesa é fruto do desconhecimento da Lei nº 9099/95, cujo artigo 8º só exclui do âmbito da competência dos Juizados Especiais as pessoas jurídicas de direito público e as empresas públicas da União, o que está em perfeita harmonia com o artigo 109, inciso I da Constituição Federal. \r\n\r\nSendo a ré sociedade de economia mista não está abrangida pela exceção prevista no já citado artigo 8º da Lei 9099/95, mas sujeita à jurisdição da justiça comum e, nesta, aos Juizados Especiais sempre que a causa se enquadrar no elenco do artigo 3º da Lei nº 9099/95. A questão debatida nestes autos não diz respeito a interesse da fazenda pública, previsto no mencionado art. 3º, IV, § 2º, da Lei 9.099/95, e nem tal interesse se confunde com a competência das varas de fazenda pública, fixada pelo CODJERJ. Não há que se falar em privilégio de foro, previsto em Lei Estadual (CODJERJ) porque, nesse ponto, a Lei Federal prevalece. Com efeito, os Juizados Especiais foram criados por lei federal que lhes atribuiu processo e competência própria, matéria da competência legislativa privativa da União. \r\n\r\nAcolho, contudo, a preliminar de incompetência do juízo em razão da necessidade de realização de perícia técnica.\r\n\r\nAinda que considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial em face da inversão do ônus da prova, isto não basta para permitir que os pedidos sejam acolhidos. \r\n\r\nAfinal, não tem o Juízo meios e condições de saber se o serviço de esgoto prestado pela ré é efetivamente disponibilizado para o autor. Somente um expert no assunto poderia esclarecer se a rede de esgotos atende a residência do autor, de modo a caracterizar a cobrança indevida. \r\n\r\nA prova pericial não guarda compatibilidade com os princípios da informalidade e economia processual, norteadores das causas em trâmite perante o Juizado Especial Cível. Sendo assim, é forçoso concluir não ser possível analisar o pleito autoral em sede de Juizado Especial.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto este projeto à homologação da MM.Juíza de Direito, na forma do art.40, da L.9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCamila Nunes Pannain\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.816.010891-6 - Wagner Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Matheus - OAB RJ070842). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a devolver ao autor a quantia de R$ 84,40(oitenta e quatro reais e quarenta centavos), já contabilizada a dobra legal, a título de danos materiais, bem como a quantia de R$ 700,00 (Setecentos Reais) a título de danos morais, ambas acrescidas de juros à razão de 1% ao mês, aquela desde o dispêndio e esta desde a citação, além de correção monetária a partir da presente decisão. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeto essa decisão à apreciação da Juíza de Direito, conforme prescrição do artigo 40 da Lei 9.099/95. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007. ISADORA MONTEIRO MOREIRA - juíza Leiga \r\n\r\nProc. 2006.816.010891-6 - Wagner Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Matheus - OAB RJ070842). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011003-0 - Regina Celia Fernandes Martins e outro. X Americanas. Com. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011104-6 - Valéria de Albuquerque Ricardo. X GLOBEX. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 342,50(trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) a título de danos materiais e a quantia de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais) a título de danos morais, ambas acrescidas de juros à razão de 1% ao mês, aquela desde o dispêndio e essa desde a citação e correção monetária a partir da presente decisão. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeto essa decisão à apreciação da Juíza de Direito, conforme prescrição do artigo 40 da Lei 9.099/95. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007. ISADORA MONTEIRO MOREIRA - Juíza Leiga \r\n\r\nProc. 2006.816.011104-6 - Valéria de Albuquerque Ricardo. X GLOBEX. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011145-9 - Alessandra de Andrade. X Semp Toshiba. VISTOS, ETC... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 40 da lei 9099/95, o Projeto de Sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) eigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nId: 96993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003103-9 - BENEDITA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949)) X MARIA DE JESUS DOS SANTOS NASCIMENTO Venha a certidão de existência ou inexistêcia de dependentes habiliatados junto ao INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.001654-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO RODRIGUES DA SILVA Ao Autor, fls.28. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.210.008998-6 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CONTEC 2001 TRANSPORTES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.210.000121-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X IRINALDO JOSÉ DA SILVA Decisão:Diante dos documentos que acompanham a peça vestibular, mormente, a constituição do devedor em mora, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo descrito às fl. 03. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Em seguida cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para pagar a integralidade do débito no prazo de cinco dias após o cumprimento da liminar e, ainda, em querendo, apresentar defesa no prazo de quinze dias a contar do cumprimento da liminar de busca e apreensão na forma prevista nos § 1º a 3º do art. 5º do Decreto Lei nº 911/69 sob a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.004869-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPÓLIO DE ALZIRA GOMES SOBRAL Despacho:Designo audiência especial para o dia 26.03.2007 às 13:30h. Intime-se a Srª Rumania Gomes Sobral, através do Sr. OJA, para comparecimento. Dê-se ciência à DP. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004513-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA Ao Autor, para retirar os ofícios que se encontram na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.005609-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE DA SILVA ABREU Ao(s) Interessado(s) para retirar ofícios acostados a contra capa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.001749-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DOUGLAS OLIVEIRA DE FREITAS Ao Autor, fls.61. Autos desarquivados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008335-0 - UNIÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.C.LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X RAFAEL DE PAULA MONTEIRO NUNES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006722-0 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X FORTILIDER TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.003864-0 - CLAUDIO MARCIO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANACLETO FERREIRA & IRMÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Cláudio Marcio Bonavita em face de Anacleto Ferreira & Irmão Ltda. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. Sobresto a execução desta verba sucumbencial enquanto for o autor hipossuficiente na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.008132-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOÃO DO NASCIMENTO RANGEL Ao Autor, para retirar ofícios que se encontram na contra capa dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.009794-6 - ISAURA BATISTA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X MARCONE ROBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.005269-0 - ISAURA BATISTA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X JOEL CARNEIRO DA COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004444-7 - METASIL QUÍMICA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE AGUIAR SALLES (SP-119658)) X AMADEU POMPEU GOMES E OUTRO Diga o exequente sobre certidão fls.40. \r\n\r\nProc. 2005.210.004960-3 - BARPA EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MÁRCIA APARECIDA ROMEIRO DA SILVA Diga o exequente sobre a certidão fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.210.008244-8 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LÚCIO DA SILVA VARGAS Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nProc. 2006.210.005998-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MILTON PEREIRA PACHECO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007635-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RIO DRIVE PCS E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.007645-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIA MARTE PAPELARIA E BAZAR LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.006724-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ALEXANDRE RAMOS SANTANA DA COSTA Certifico que, foi(foram) expedido(s) o(s) ofício(s) requerido(s) conf. cópia(s) que segue(m). Aguarda-se o comparecimento da parte interessada para a retirada do(s) mesmo(s). \r\n\r\nProc. 2006.210.009815-0 - QBE BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARISTELA TAVARES CORDEIRO (SP-088025)) X RODOVIÁRIO HC 2000 LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000126-0 - RUBE CELIA COUTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS Decisão:A autora nega o débito lançado nas contas telefônicas.Com o intuito de evitar a permanência da restrição do nome da autora ao crédito defiro a antecipação de tutela.Oficie-se a Serasa e o SPC para que estes órgãos excluam o nome da autora de seus cadastros no prazo de 24 horas, caso a inclusão tenha sido a requerimento exclusivo das rés. Comprovem estes órgãos o cumprimento da ordem judicial no mesmo prazo.Em seguida, cite-se e intime-se as rés através do Sr. OJA. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002021-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ÉRICA MONTEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 26.03.2007 às 13:15h, tendo em vista não haver sido observado o decêndio legal. Intime-se o segundo réu através do Sr. Oficial de Justiça. Intime-se autora e primeira ré por meio de Diário Oficial. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.002078-5 - JOBSON VINICIUS DE FARIAS PAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...Pelo todo exposto, com amparo no inciso III do art. 269 do CPC, homologo o acordo de fls. 241/242 celebrado entre Jobson Vinícios de Farias Paz e Transporte Excelsior Ltda. Em virtude da transação, ora homologada, determino à ré-transatora que recolha metade das custas judiciais e metade da taxa judiciária, cuja base de cálculo deverá ser o valor do acordo. Compensam-se os honorários advocatícios. No que concerne à lide secundária, julgo improcedente o pedido formulado por Transporte Excelsior Ltda em face de Real Previdência e Seguros S/A. Condeno a ré-denunciante ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento do valor atribuído à causa secundária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.004864-7 - JOSÉ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ALICE GOMES DA SILVA PEREIRA Venham as demais certidões. \r\n\r\nProc. 2005.210.006429-0 - MARIA TERESA VILELA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427)) X ESPOLIO DE JOSÉ SOARES Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.008041-5 - IVONETE BARBOSA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X MARIA HONORATO DE SALES BARBOSA E OUTRO Venham as certidões de fls. 55, 56, 58, 63, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 73, e 74 na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2006.210.002565-0 - NADIR COUTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA GUIMARÃES (RJ-024790)) X SYLVIA DE MIRANDA COUTO Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.005162-4 - ELOISA HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X ALESSANDRO PASCOAL DE OLIVEIRA Venha a certidão negativa da S.R.F.\r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.002616-2 - WALTER RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X WALDYCIR RODRIGUES DA MOTTA Vista aos interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de software \r\n\r\nProc. 2005.210.004682-1 - E.C.R. SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X DISTRIBUIDORA JOMARGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova documental superveniente, a qual deverá vir aos autos com antecedência mínima de 20 dias da data de realização da AIJ. Defiro, ainda, prova oral, consistente na oitiva dos prepostos ou representantes legais das partes, sob pena de confissão, e de testemunhas. Expeçam-se mandados de intimação para as partes, sob pena de confissão, e testemunhas para comparecimento à AIJ que designo para o dia 10/04/2007, às 15:30h. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. Desnecessária a realização de prova grafotécnica, mormente porque, em réplica, a autora não suscitou qualquer irregularidade ou falsidade daqueles documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.002114-0 - BRASKEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X SAROMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova documental superveniente, a qual deverá vir aos autos com antecedência mínima de 20 dias da data de realização da AIJ. Defiro, ainda, prova oral, consistente na oitiva das partes, em depoimento pessoal, e de testemunhas. Expeçam-se mandados de intimação para as partes, sob pena de confissão, e testemunhas para comparecimento à AIJ que designo para o dia 07.03.2007 às 13:30h. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.210.007176-3 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X C.D.V. DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010330-2 - TAMO FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X ALIFORTE ALIMENTOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.210.009685-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616)) X EDSON MENEZES Ao Autor, para retirar ofícios acostados a contra capa dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.007547-0 - MILLENE GONÇALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISÂNGELA LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova documental superveniente, a qual deverá vir aos autos com antecedência mínima de 20 dias da data de realização da AIJ. Defiro, ainda, prova oral, consistente na oitiva das partes, em depoimento pessoal, e de testemunhas. Expeçam-se mandados de intimação para as partes, sob pena de confissão, e testemunhas para comparecimento à AIJ que designo para o dia 04.04.2007 às 13:30h. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de obra c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.008689-9 - DURVAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ALDENILA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314) Despacho:Fl.106.Indefiro vista eis que existe AIJ designada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2003.210.005022-4 - DOMINIANA PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova documental superveniente, a qual deverá vir aos autos com antecedência mínima de 20 dias da data de realização da AIJ. Defiro, ainda, prova oral, consistente na oitiva das partes, em depoimento pessoal, e de testemunhas. Expeçam-se mandados de intimação para as partes, sob pena de confissão, e testemunhas para comparecimento à AIJ que designo para o dia 14.03.2007 às 13:30h. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.008112-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X VALERIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000587-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ALACI LOPES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006211-5 - VALDIR DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X SKY LOG LOGÍSTICA EMPRES. LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815), Dr(a). JOÃO MARIO BERGESCH (RS-051475) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.210.003515-1 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X FORTILIDER TUBOS E CONEXÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARLA MARQUES (RJ-122264), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 16.02.2007 às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nId: 97332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nJuiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.210.007738-6 - JOÃO JOAQUIM FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X MARLY PACHECO DE BARROS Despacho:Diga a parte autora, comprovando, se esgotou os meios necessários à localização da cessionária. Caso a resposta seja negativa, querendo, requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007629-1 - KATIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA Sentença:... Pelo todo exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por KATIA MARIA FERREIRA DA SILVA e determino a expedição de alvará judicial para que a requerente receba os saldos retidos pelo Ministério da Saúde deixados por sua mãe, MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA, falecida no dia 02/02/2002, inscrita no CPF sob o nº 128.858.357-53.Apó o trânsito em julgado, expeça-se o alvará judicial.Sem custas judiciais, eis que a requerente é beneficiária da gratuidade de justiça.Intimem-se a requerente por correio a fim de receber nas dependências do cartório o alvará judicial.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS \r\n\r\nProc. 2004.210.007214-3 - NICE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE MESSIAS DE OLIVEIRA (RJ-041170)) X GLAUCIA DE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Decisão:Fls. 98 - indefiro por falta de horário disponível na agenda de audiências. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.004626-0 - SÉRGIO DE AMORIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HONDA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Mandado de Pagamento pronto aguardando retirada. Em tempo: Aos réus para, querendo , recolher custas para intimar o autor para depoimento pessoal (R$ 11,89 + CAARJ) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009857-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIO LUIZ PINHEIRO PIRES Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. Dê-se ciência ao Sr. Oficial da petição de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2003.210.010161-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ILIDIA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344) Despacho:1) defiro ea expedição de mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 104, observando-se o valor apurado constante na documentação acostada à fl. 35. 2) Às partes, a fim de que requeiram o que lhes aprouver. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.009364-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEONARDO AZEVEDO COELHO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.210.008272-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EUGENIA MARIA FERNANDES OLIVEIRA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 20, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Recolha-se mandado de busca e apreensão eventualmente expedido.Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008961-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X LEIA FERREIRA JOSE GOMES Sentença:Homologo acordo de fls. 24/26, e assim, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigos 269, IIII, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006637-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DO ROSARIO BARROS Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 27/28, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas conforme o acordado. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001272-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILSON ROBERTO DE OLIVEIRA sr. advogado , ofícios prontos aguardando recolhimento de custas ou retirada para encaminhamento (R$ 3,39 por ofício) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005964-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SÉRGIO LUIZ LUCAS DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.002110-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZTECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X YARA DE AZEVEDO Decisão:1 - Restaure-se a baixa. 2 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 3 - Após, nada havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008473-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVALADE, Síndico: DANIEL CARDOSO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X TRIGO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Decisão:Lavre-se auto de penhora/avaliação dos bens indicados pelo devedor a fl. 806, conforme o §1º do art. 475-J do CPC.ORDEM DE SERVIÇO 01/03: VENHAM CUSTAS PARA DILIGENCIA. \r\n\r\nDemolitória, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.002773-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)), Síndico: BARTOLOMEU ELIAS DE MENDONÇA, Dr(a). DEBORA CRISTINA DUARTE HENRIQUES (RJ-110045)) X MARIA JOSE SERRAO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) ORDEM DE SERVIÇO 01/03: VENHAM CUSTAS PARA DILIGENCIA R$ 17,49. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.004507-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ESPOLIO DE MIGUEL PAES DE SOUZA BRAZIL Sentença: ... Nessa linha, impõe-se aceno jurisdicional positivo à pretensão da parte autora, porquanto haver sido comprovado nos autos não estar a parte ré na posse direta do bem objeto da presente ação, tampouco realizando a sua entrega ou colaborando com a sua apreensão. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar a parte ré, como devedora fiduciária equiparado a depositário, a restituir à parte autora o veículo descrito na peça inicial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ou seu equivalente em dinheiro, bem como ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003411-7 - JP. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO PORCÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995), Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) a parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir o processo \r\n\r\nProc. 2006.210.000411-7 - LUIZ CLÁUDIO RICHA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X MARISTELLA MENDEZ BARBOSA E OUTRO sr.advogado ofício pronto aguardando recolhimento de custas ou retirada para encaminhamento (R$ 3,39 por ofício) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2004.210.004218-7 - ESPOLIO DE MANUEL GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ANA PAULA OLIVEIRA SANT' ANNA E OUTROS Decisão:A gratuidade de justiça, em regra, não atinge os atos extrajudiciais, ainda que conexos ou consectários do feito. 2) Esclareça a parte autora o que requer à fl. 97, in fine, eis que já deferida a penhora nesta execução, à fl. 67. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.210.001801-0 - MOTO PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.006973-0 - OLINDA SARAIVA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X ESPÓLIO DE ALVINO BONINE (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ABREU BONINE (RJ-101799) Despacho:À parte embargante sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.210.008876-3 - LEONÍDIAS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X IRIS RENE BRITO DE MAT TOS Decisão:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002089-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se o despacho exarado a fl. 45, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.210.003777-5 - FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X DENISE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041) Despacho:Defiro o requerido à fl. 133, itens I, II e III. \r\n\r\nProc. 2004.210.007572-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDVALDO DE BARROS SIQUEIRA JUNIOR ORDEM DE SERVIÇO 01/03: VENHAM CUSTAS PARA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.210.000894-9 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X M.D. SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA ME Decisão:1 - Intime-se o executado para o oferecimento de embargos, no prazo de 10 dias. 2 - Oficie-se para a localização de bens da executada. \r\n\r\nProc. 2006.210.006844-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AGAEME CONTAB. LTDA. E OUTRO sr. advogado , ofícios prontos aguardando recolhimento de custas ou retirada para encaminhamento (R$ 3,39 por ofício) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001007-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2003.210.005387-0 - KATIA SOLANGE SCHUINDT TEPERINO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X LOCAR MUNK TRANSPORTES DE MAQUINA E EQUIPAMENTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Sentença:Homologo o acordo de fls. 173/174, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Defiro o desbloqueio da conta corrente da ré bloqueada por ordem judicial através de penhora \"on line\".Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.210.011245-0 - JOSÉ ANTONIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA), Fiador: ERVIN DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) ORDEM DE SERVIÇO 01/03: VENHAM CUSTAS PARA DILIGENCIA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000339-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X PENHA PARTICIPAÇÕES EVENTOS ESP E CURSOS LTDA - ME (MICROLINS) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)), MAURO LUIZ DO NASCIMENTO LIMA Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.006512-0 - MARCIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-139280E)) X HIPERCARD ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.008650-4 - TECNOFAC TECNICA EM FABRICAÇAO DE ARTEFATOS DE CONCRETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X FERRAGENS SANTA CLARA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) VENHA COPIA DA PROCURAÇÃO, BEM COMO DO GRERJ PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.002744-5 - SERGIO NAVARRO DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:Certificado o preparo do ato, expeça-se mandado de avaliação e penhora, conforme requerido à fl. 254.ORDEM DE SERVIÇO 01/03: VENHAM CUSTAS PARA DILIGENCIA . \r\n\r\nProc. 2005.210.008593-0 - MATILDE GONZAGA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Diante da incidência da preclusão consumativa, indefiro o pedido de fls. 103/104. 2) Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.004733-3 - ADAILDA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X DE MILLUS S/A - INDÚSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Decisão:1 - Restaure-se a baixa. 2 - Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais para reparação pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005967-2 - GABRIELA BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.002946-8 - WILLIAM GURGEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Às partes, acerca da manifestação do expert do Juízo, às fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2004.210.006263-0 - FRANCISCA DA CONCEIÇÃO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ERIG FABIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/2007, às 14:15 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, por via postal com A.R., correndo as custas de remessa pelas partes, se não beneficiárias da justiça gratuita. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003141-8 - LÚCIA HELENA LOPES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:1) Indefiro o pedido de produção de provas formulado pela parte ré à fl. 92, eis que considero-as desnecessárias para o deslinde do feito. 2) Preclusa, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.001244-2 - SERGIO PEDRO NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306), Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X PEDRO NUNES DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Expeçam-se os títulos.ORDEM DE SERVIÇO 01/03: VENHAM CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO, BEM COMO CÓPIAS PARA FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2003.210.008995-5 - GISELDA DA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X PAULO ROSAS BRITTO Decisão:Expeçam-se os títulos.ORDEM DE SERVIÇO 01/03: VENHAM CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO, BEM COMO COPIAS PARA FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.210.006764-0 - ANTONIO ALBERTO LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X MARIA DA ENCARNAÇÃO LOPES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.000490-1 - ROBERTO DA SILVA BATALHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X JOAO DIAS BATALHA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618) Sentença:Homologo a partilha amigável celebrada às fls.108/112, com sua retificação a fl.139, destes autos de arrolamento de bens deixados por JOÃO DIAS BATALHA, falecido em 28/04/2002, sem testamento, no estado civil de casado, deixando 3 filhos (fls.05), atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Cumpram-se as disposições do artigo 1031, §2º do CPC.Custas ex lege.PRI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.007582-3 - BNACO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SINAI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Sentença:Homologo o acordo de fls. 32/34, e assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Honorários serão arcados pelas partes referente aos seus respectivos patronos. Custas pela parte ré, conforme disposto no acordo entabulado.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.003989-7 - EUNICE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004235-9 - ZELY SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MARILIA OTAVIA CARVALHO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-120277) Despacho:Efetuei a penhora on line conforme lauda impressa em anexo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.001361-8 - JOSE ORLANDO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.006943-4 - BREMIO PROTASIO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X EUNICE MARINHO DE SOUSA Decisão:1) Não havendo provas robustas o bastante acerca do alegado na inicial, designo a realização de audiência de justificação prévia para o dia 08/03/2007, às 14:15 horas, intimando-se o autor e eventuais testemunhas arroladas. 2) Cite-se e intime-se o réu, a fim de que compareça à audiência designada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002598-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO RICARDO COELHO DA SILVA sr. advogado , ofícios prontos aguardando recolhimento de custas ou retirada para encaminhamento (R$ 3,39 por ofício) \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.003506-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MP PAIVA REFRIGERAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora o que requer à fl. 97. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.210.006764-0A - MARIA GLORIA LEMOS DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X ANTONIO ALBERTO LOPES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Sentença:... No caso vertente deve o Juízo se ater, para a outorga da prestação jurisdicional, exclusivamente, à verificação da ocorrência ou não das hipóteses contempladas em lei que autorizariam o presente requerimento de remoção de inventariante.O artigo 995 do C.P.C. alinha tais hipóteses, estando estas atreladas à específica conduta do inventariante, sendo certo que o Requerido, no exercício desse \"munus\", examinados pelo Juízo nos autos do Inventário em apenso, não praticou qualquer ato que se enquadre nas causas consignadas naquele dispositivo legal.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e mantenho o Requerido no cargo de inventariante dos bens deixados pela falecida Maria da Encarnação LopesCustas pela parte Requerente. P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.009240-5 - JOSÉ ROBERTO FERNANDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-131164E)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS 25 DE DEZEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) sr. advogado, carta precatória pronta aguardando recolhimento de custas ou retirada para encaminhamento \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000534-6 - CHRISTOVAN MENDES DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela, pelo rito súmario \r\n\r\nProc. 2003.210.010229-7 - SANTINO FERNANDES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X TRANSPORTADORA PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Com razão a ré. A decisão saneadora de fl. 56 naão deferiu ao Autor a produção de prova testemunhal. Sendo assim, diga a ré se insiste na produção de prova oral em AIJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005782-1 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MARCELO DAVID PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o primeiro Réu ao pagamento da quantia de R$ 3.469,30 (três mil quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data do desembolso, corrigidos monetariamente desde a mesma data. Condeno ainda o primeiro Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Por outro lado, condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios ao segundo Réu, na base de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c compensação e repetição de indebito com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.210.001617-6 - RENATA PINHEIRO ZITERITH (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:Esclareça a parte autora de quando data o contrato que pretende rever. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito, e Consignação Incidente,com pedido de Tutela Antecipada e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.210.002635-0 - RICARDO GUEDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-053290)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A) Sentença:... Na hipótese dos autos, o autor abandonou a causa por mais de 30 dias, revelando um desinteresse em prosseguir com a demanda, apesar de o mesmo ter sido intimado pelo Diário Oficial (fls. 128), sendo certo que foi, ainda, intimado no endereço fornecido na peça inicial, como se vê de fls. 130, quedando-se novamente inerte, pelo que atendida se encontra a norma do art. . 267, § 1º, do CPC. Por conseguinte, julgo extinto o processo na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, se recolhidas as custas devidas, ou encaminhem-se a comunicação do débito para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nId: 97333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009033-0 - MARLI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X Falecido: WALDEMIRO DE SOUZA MATTOS Ao requerente para fornecer cópias na forma do art.1126 § único do CPC, bem como para instruir certidão de inteiro teor ,recolhendo R$ 8,74 de APCJ (campo 39 - código 0711-2 ) e R$ 1,74 para conferência de cada cópia, na mesma conta. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum, PARA EXTINÇÃO DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2006.210.000918-8 - ELIZABETH PEREIRA LEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIETA ALVES PEREIRA LEO), MARIA TERESA PEREIRA LEO), MARCO ANTONIO PEREIRA LEO Decisão:Diante da tempestividade, conheço dos Embargos de Declaração de fls. 37. Todavia, não houve a omissão apontada por se encontrar o dispositivo da sentença ora embargada em consonância com os pedidos formulados na inicial, de sorte que rejeito os embargos. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nAlvará Judicial, para liberação de fgts \r\n\r\nProc. 2006.210.003938-7 - MARIA LÚCIA DE FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X Falecido: ALEXANDRE FARIA DOS SANTOS Fls. 34 - Indefiro. A diligência é ônus da parte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004445-0 - SANDRA DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X JOSÉ DE PAULA RAMOS Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 04/07 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelo finado JOSÉ DE PAULA RAMOS, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas ex causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.004445-0 - SANDRA DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X JOSÉ DE PAULA RAMOS Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.008244-0 - ANA LUCIA SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)), ALDA DE JESUS BATISTA), ALZIRA DE JESUS BATISTA CUNHA), MANOEL DA SILVA CUNHA), FRANCISCO BATISTA), ELISA SOARES PEREIRA), JOSÉ DUARTE BARBOSA), ELIZABETH LEONOR RESENDE BARBOSA), NELSON ADELAIDE BATPTISTA), ANGELA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA), JORGE ADELAIDE BAPTISTA), MARIA CELI CHAGAS DOS SANTOS BAPTISTA) X DIALINO BATISTA), ANGELINA LEONOR RESENDE), HONORIO RESENDE), MARIA ADELAIDE DE SOUZA), ÁLVARO DE SOUZA FILHO Decisão:1. Defiro o recolhimento de custas ao final. 2. Certifique o cartório na forma da OS nº 03/2005. 3. Juntando-se aos autos a documentação faltante, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.210.008244-0 - ANA LUCIA SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)), ALDA DE JESUS BATISTA), ALZIRA DE JESUS BATISTA CUNHA), MANOEL DA SILVA CUNHA), FRANCISCO BATISTA), ELISA SOARES PEREIRA), JOSÉ DUARTE BARBOSA), ELIZABETH LEONOR RESENDE BARBOSA), NELSON ADELAIDE BATPTISTA), ANGELA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA), JORGE ADELAIDE BAPTISTA), MARIA CELI CHAGAS DOS SANTOS BAPTISTA) X DIALINO BATISTA), ANGELINA LEONOR RESENDE), HONORIO RESENDE), MARIA ADELAIDE DE SOUZA), ÁLVARO DE SOUZA FILHO DESPACHO ORDINATÓRIODe acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1- Primeiras declarações contendo as informações inerentes ao autor da herança; a qualificação completa dos interessados e a discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;2- O comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados;3- O instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;4- As certidões negativas:a) certidão municipal: ( x ) IPTU ( x ) enfitêuticab) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: ( x ) do autor da herança ( x ) do espólio ( x ) do imóvel \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2004.210.008508-3 - SOLANGE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BAR ROS (RJ-127358)) X ALCIDES VIEIRA DA SILVA), ADELAIDE CUNHA DA SILVA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.009436-9 - M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X M.M.A. (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922) Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 187/190. \r\n\r\nProc. 2005.210.001301-3 - B V FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO JAIRO VIRGILIO DE CARVALHO Esclareça o autor se o acordo foi cumprido integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.210.006514-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE PRETI NETO (SP-047431), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IRENIO LUIZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos, bem como sobre fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2006.210.009530-5 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO CARVALHO ALVES Decisão:... Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para purga da mora, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008207-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLÁUDIA CARDIANO DE SOUZA Decisão:...Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para purga da mora, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, que alterou a redação do artigo 3° e parágrafos do DL 911/69. Efetivada a liminar, cite-se o requerido, para querendo, apresentar contestação, dentro do prazo de quinze dias (artigo 56, §3° da Lei 10.931/04). Defiro, desde já, que a diligência seja cumprida com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005970-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA CLAUDIA SANTIAGO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004035-1 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA), DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA), VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449)), VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA, Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO CALDONCELLI (RJ-093299)), BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Republicação) Às partes sobre V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.210.004035-1 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA), DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA), VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449)), VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA, Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO CALDONCELLI (RJ-093299)), BERNARDO FERREIRA MOREIRA Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.210.007259-7 - MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVÃO, ANA LUCIA GALVÃO, REGINA FATIMA GALVÃO, JOSÉ MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X DARCY BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) No procedimento sumário, o momento processual para contraditar a contestação é durante a audiência de conciliação. Com efeito, indefiro o pedido de fls. 52, eis que já operou a preclusão temporal para a prática do ato. Concedo às partes o prazo de 10 dias para produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.210.007665-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X RODOVIARIO FRIBURGO LTDA Fls. 195/196. Sim, como requer, após recolher R$ 12,24 de AOJA. \r\n\r\nProc. 2006.210.009057-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICENTE CARLOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALEXANDER LINS DE CARVALHO), LUCILENE GOMES DE CARVALHO (Republicação) 1. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/03/2007, às 14:30 horas, devendo as pates comparecerem, acompanhadas de seus patronos. Citem-se e intimem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, no endereço fornecido às fls 60. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.003745-7 - CONDOMINIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ANTONIA GARCIA VALÉRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c negociação p/pag débito c/c perdas danos \r\n\r\nProc. 2005.210.007643-6 - DENISE FRIEDERICHS OSTERNACK COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.344, julgando extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005353-9 - CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907)) X JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MANUEL DA COSTA GONÇALVES), Fiador: MARIA ROSA PINTO GONÇALVES Ao interessado sobre AR devolvido. \r\n\r\nProc. 2006.210.002553-4 - ALOYSIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X AVICOLA GRANDE RIO LTDA), COSME CASTO VILAS), ANA CAROLINA TRAVASSOS VILAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSÉ MARTINS (RJ-087045) (republicação) Concedo o prazo derradeiro de cinco dias para a parte ré trazer à colação cópias das três últimas declarações de IR completas de todos os réus, inclusive da sociedade empresária, sob pena de indeferimento do pedido de JG. Decorrido o prazo, voltem-me cls. de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.210.003104-2 - MARIA NUBIA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X ESPÓLIO DE DARCY BEZERRA DE FARIAS E OUTRO Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.210.005567-8 - CANDIDA AUGUSTA ARAUJO ZIN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO COSTA (RJ-013699)) X DÉCIO ESTEVAM RODRIGUES CABRAL Despacho:Desentranhe-se o mandado, cumprindo o OJA citar o réu com hora certa na hipótese de suspeita de ocultação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.210.008554-3 - MARIA AMELIA LOBARINHAS PIÑEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X MARCIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007492-2 - ESPÓLIO DE MARIA GEORGINA DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X MIRIAN OLIVEIRA LESBÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 27/28. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007780-7 - JOSÉ NOEL PIRES MIRANDA, THEREZINHA DE JESUS VIDAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X OCTAVIO LUIZ PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.005662-0 - IZOLINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039)) X ALEX VANDERLEY MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252) Decisão:Fls. 77: Apresente a credora planilha atualizada do débito; após apreciarei o requerimento de penhora \"on line\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DO DÉBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2004.210.008792-4 - MATEUS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997)) X IONE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA SILVEIRA (RJ-119628)), Fiador: ESPOLIO DE NEWTON CARIDADE Despacho:Fls. 183 - aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com pedido de cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.210.003890-5 - JOSÉ RIBEIRO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA (RJ-101339)) X EDILBERTO ALVES Ao autor para recolher R$ 50,72 de Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) referentes ao mandado de verificação e imissão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009767-1 - ESPÓLIO DE IDALINDA DE AGUIAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X ANTONIO CAMPOS FERREIRA Ao requerente para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 24,48 Atos de Prática Comum (campo 39 ou 40 - conta 0711-2)-----R$ 3,49 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.002320-3A - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Decisão:Recebo a presente exceção, suspendo o processo principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000925-3 - IZA BARBOSA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X JOÃO ANTÔNIO LOPES), LEILA VERLING LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)), JOAQUIM TEIXEIRA), LUCINDA DA CUNHA TEIXEIRA), ARMANDO DA CUNHA), ADELAIDE DE JESUS FERREIRA, Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908) Decisão:...Em face do exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA POR José Antonio Lopes e sua esposa Leila Verling Lopes e determino a sua exclusão do pólo passivo da presente e REJEITO A EXCEÇÃO apresentada por Armando da Cunha e sua esposa Adelaide de Jesus Ferreira, devendo a ação de execução ter imediato prosseguimento. Proceda-se à baixa na distribuição somente em nome dos executados José Antonio Lopes e sua esposa Leila Verling Lopes. Intimem-se. Após, cls para apreciação do requerimento de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.210.001595-2 - MARIA DO CARMO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X SILVANIA DE CARVALHO CORREIA LIMA E OUTRO Esclareça o autor a petição de fls. 94, tendo em vista fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.210.004828-3 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X STATUS COMÉRCIO E ILUMINAÇÃO LTDA Despacho:1. A ordem de bloqueio permanece, não sendo necessária a reiteração. 2. Diga o exequente sobre a informação extraída do site do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.210.008976-5 - ANEX-INFO AVENIDA CENTRAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224)) X EDSON ROMANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Ao exequente para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 17,49 \r\n\r\nProc. 2006.210.004178-3 - JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ANA CLAUDIA MACEDO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724) À parte ré para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 24,48 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 75,22 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta 3403-14129-8) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2006.210.004785-2 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CERAMICA SEMIRAMES LTDA-ME), PAULO CESAR DE SOUZA), EVANEIDE MARQUES DA SILVA Despacho:Informe o exequente os números corretos do CNPJ da 1ª executada e dos CPF´s dos demais, considerando a informação extraída no site da CEG, em separado. \r\n\r\nProc. 2006.210.010287-5 - GUILHERME MARIA CRISTOVAM WALENKAMP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X DORA DE LIMA), RONAN GOMES DE OLIVEIRA Ao autor para recolher corretamente : Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 75,22 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003922-1 - VISIONER VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MAURICIO PEIXOTO KUNZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da possibilidade de composição amigável, designo audiência especial de conciliação para o dia 14/02/2007, às 14:15 horas. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.210.007094-0 - ROSALINA DAS FLORES OLIVEIRA FEODRIPPE DE SOUZA, ANDRE LUIZ OLIVEIRA FEODRIPPE, RITA DE CASSIA OLIVEIRA FEODRIPPE, ESPOLIO DE ANDERSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). LEANDRO DA SILVA LEITE (RJ-123859)) X TIANA AUTOMOVEIS LTDA. (Republicação) Regularize, a parte autora, as representações processuais dos exeqüentes incapazes, trazendo à colação procuração constando como outorgante o menor representado ou assistido pelo seu representante legal. Apresente, ainda, a parte autora, a procuração do espólio representado pela inventariante. Após, cite-se a executada na pessoa da sócia JANDYRA RODRIGUES FIGUEIRA ou MARIA HELENA GOUVÊA FIGUEIRA, no endereço indicado às fls. 102. Expeça-se mandado. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica será apreciado após o cumprimento das diligências ora determinadas. \r\n\r\nProc. 2005.210.008761-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELIA VALERIA DE SOUZA SODRE Decisão:1. Cumpra o exequente a parte final da decisão de fls. 72, apresentando planilha atualizada do débito. 2. Após, cls. para apreciação do requerimento de penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.008709-2 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X PORTO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DIAS DA SILVA (GO-009215) Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.210.004550-8 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BANDEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X RAMON DE MIRANDA RODRIGUES Despacho:1. A ordem de bloqueio permanece, sendo desnecessária a reiteração. 2. Diga o exequente sobre a informação extraída do site do BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.210.009547-0 - FRANGO IPÊ PRODUÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458)) X BELFRIGO COMERCIO E DISTRIBUIDOR DE GENEROS ALIMENTICIOS Ao autor para recolher a diferença : AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 12,16 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 8,84 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.000365-2 - BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Certidão fls. 190- razão assiste ao cartório. Com efeito, reconsidero a decisão de fls. 186. Certifique o cartório acerca da existência de substabelecimento em face dos subscritores da petição de fls. 180. Sem prejuízo, diga a autora sobre fls. 188 e 189. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.001083-6 - ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) (Fls 88 verso) ...dê-se vista às partes, no prazo comum de cinco dias. 4. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratória de inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2006.210.002423-2 - IVO JOSÉ ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X DE MILLUS S/A- INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931), Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) Esclareça o réu o endereço de sua 1ª testemunha, tendo em vista que foi encontrada apenas a Rua Moranga em Inhoaíba. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.210.004519-1 - PATRICIA AVALONE VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 272: 1. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da importância, consoante fls. 264. 2. Concedo o prazo de 15 dias aos réus para efetuarem o depósito relativo à metade das custas e taxa, adiantadas pela autora, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010623-6 - SAMAPAIO E NOGUEIRA COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X OI TELEFONE CELULAR Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 189,25 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.007714-3 - BAVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X STAR DA SERRA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Ao autor sobre fls. 103/105. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009249-1 - LUIZ HENRIQUE LYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Nomeio Peritos do Juízo Dr. Alcides Manoel de Mello e Dra. Ana Cláudia Peroni Lisboa dos Santos, cujos dados se encontram no ofício retro. Encaminhem-se os autos aos Peritos para fixação da data da perícia. Com a resposta, i.-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.210.003422-5 - MARCIA FULI SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Nomeio Perito do Juízo Dr. Alcides Manoel de Mello, cujos dados se encontram no ofício retro. Encaminhem-se os autos ao Perito para fixação da data da perícia. Com a resposta, i.-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.004933-0 - RENATA MENDES TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ALPHADECOR), SHOPPING DAS FÁBRICAS), BRR FACTORING (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Às partes sobre fls. 270. \r\n\r\nProc. 2006.210.004679-3 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA DA'ALMEIDA (RJ-118231)) X TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045) Decisão:Converto o julgamen to em diligência para que seja dada vista à ré dos documentos apresentados com a réplica. Prazo: 05 dias, evitando-se nulidade do feito. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.210.006094-7 - DEUSIANA BASILIA DE SOUZA TOFANO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARINHO DE MORAES (RJ-129645)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao réu para recolher: APCJ (campo 39 ou 40 - conta 0711-2)-------R$ 1,74 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 1,74 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 37,61 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 8,72 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta 3403-14129-8) ---- R$ 1,74 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 21,29 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,43 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.006451-3 - REINALDO BEHR (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X ISOLDE BEHR JOÃO Ao requerente para juntar espelho do IPTU de cada bem para fins de conferência das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.210.004367-6 - LAURENTINO JÚLIO ALVES PIMENTA, MARIA DAS DORES PEREIRA PIMENTA, AMAURI EDUARDO PEREIRA PIMENTA, RODRIGO PEREIRA PIMENTA SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ANA PEREIRA FARIA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.008405-8 - JURACY DE OLIVEIRA GAMA FARIAS, JOSÉ LUIZ DE FARIAS FILHO, JERUZIA DE FARIAS, JANUZIA DE FARIAS, JANETE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530)) X JOSÉ LUIZ DE FARIAS Decisão:1 - Anote-se a prioridade na tramitação do feito na forma da Lei nº 10.741/2003 (fls. 07).2 - Procedam-se às devidas anotações na DRA incluindo o nome dos herdeiros (fls. 12,13,14,15). Anote-se ainda para fins de publicação o nome do patrono.3-Lavre-se o termo de ratificação.4 - Venha a averbação do divórcio do herdeiro JOSÉ LUIZ DE FARIAS FILHO (fls. 46/47).5 - Dê-se vista à Fazenda .6-Havendo protesto pela avaliação e/ou expedição de ofício, expeça-se mandado ou precatória, se for o caso, bem como ofício. 7-Com a vinda do laudo, e ofícios, se for o caso, digam as partes. Prazo: 10 dias (art. 1009, CPC).8-Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.008746-1 - MARIA JOSE FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X JOAB TEIXEIRA Decisão:...Destarte, mantenho a decisão de fls. 31. Todavia, faculto à requerente a apresentação de declaração por parte dos herdeiros de concordância da união estável. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002936-7 - BIANCA COSENZA PAPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)), MARCELLO PAPA), ROSANGELA PAPA), VICENTE MATERA) X ANTÔNIO FRANCESCO PAPA Atenda-se à Fazenda.\r\n\r\nProc. 2005.210.006992-4 - MARLENE LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA (RJ-001666)) X ELVIRA PEREIRA Decisão:1. Nomeio inventariante MARLENE LESSA PEREIRA. 2. Venham as primeiras declarações na forma do artigo 993,CPC. 3. Apreciarei o pedido de fls. 25/26, após a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.210.002250-8 - WANDA QUEYROI PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X SEBASTIÃO FERNANDES PACHECO Decisão:Examinando os autos para proferir sentença, verifiquei haver equívoco no esboço de partilha, eis que, de acordo com a certidão do RGI (fls.51), o imóvel da Rua Leonídia, 71 está registrado em nome do falecido e de outro casal, de sorte que somente há que se inventariar a sua metade, observando-se, ainda, a meação do cônjuge supérstite, já que o casamento foi sob o regime da comunhão de bens. Venha, destarte, a re-ratificação do plano de partilha; após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.009388-6 - DURCILEA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) X NILSON SAMPAIO GUIMARÃES Decisão:1. Procedam-se às devidas anotações na DRA para constar Inventário sob o rito de ARROLAMENTO. 2. Anote-se a prioridade na tramitação do feito na forma da Lei nº 10.741/2003 (fls.04). 3. Venha a habilitação de NILSON SAMPAIO GUIMARÃES JUNIOR. 4. Venha o esboço de partilha nos moldes do artigo 1025,CPC, com a assinatura da meeira e herdeiros e com firma reconhecida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.002535-2 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PAULO MARCUS FORTES DE OLIVEIRA DOS SANTOS Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 \r\n\r\nMonitória, de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005184-1 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARIA DO CARMO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344) Decisão:A ré apresentou os presentes Embargos de Declaração, às fls. 129/130, alegando contradição e a parte autora, às fls. 132/134, alegando omissão, obscuridade e contradição na sentença proferida. Os embargos foram oferecidos tempestivamente na forma do art. 536 do Código de Processo Civil, razão pela qual os conheço. Todavia, por ser a matéria ventilada pertinente a recurso próprio, rejeito os presentes embargos de declaração.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005579-2 - GILMAR SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao autor sobre respostas de ofícios de fls. 170 e 172. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.000811-0 - AMPARO FEMININO DE 1912 (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X JACKSON ANDRE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial médica indireta. ...Concedo o prazo de 20 dias, ao autor, para trazer à colação o original ou cópia autenticada do prontuário médico completo, boletim de internação e alta hospitalar, ficha de anestesia e evolução médica e o documento denominado \"Instruções e Procuração para Tratamento de Saúde (itens \"b\" e \"c\" de fls. 217/218).Indefiro o pedido constante do item \"a\" de fls. 217, eis que não consta dos autos nenhuma prova, ou mesmo indício, de ter a ré Lidiane contraído doenças decorrentes da transfusão sangüínea, sendo a prova desnecessária à solução da lide, assim como a prova testemunhal requerida pela autora às fls. 234, que da mesma forma indefiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.008760-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLUCE CLELIA DOS SANTOS Decisão:... 2. Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.009674-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCI MEIRE FERREIRA DA COSTA Decisão: Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.010425-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NILDA DOS SANTOS CARDOSO Ao autor para recolher diferença consoante decisão conjunta publicada no D.O. de 21/09/2006 - fls. 82 (cumulação de pedidos -Reintegração de posse c/c perdas e danos): AEVC ( campo 40 - conta 0702-1)---------------------R$ Taxa Judiciária ( campo 46 - conta 0101-6)--------R$ \r\n\r\nProc. 2006.210.010904-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ RICARDO PINTO Ao autor para recolher diferença consoante decisão conjunta publicada no D.O. de 21/09/2006 - fls. 82 (cumulação de pedidos -Reintegração de posse c/c perdas e danos): AEVC ( campo 40 - conta 0702-1)---------------------R$ 150,45 Taxa Judiciária ( campo 46 - conta 0101-6)--------R$ 42,59 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000125-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X JORGE PINTO DA SILVA Ao autor para recolher as diferença: Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 0,10 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 154,77 (c/c perdas e danos) Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 0,51 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta 3403-14129-8) ---- R$ 0,10 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 42,59 (c/c perdas e danos) Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,03 Obs: Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos, recolhimento consoante decisão conjunta publicada no D.O. de 21/09/06 - fls.82. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.001832-1 - MARIA VALERIA GONÇALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Ao réu para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 24,48 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 75,22 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta 3403-14129-8) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 60,00 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,87 APCJ (campo 39 ou 40 - 0711-2)-----------------------------------R$ 13,96 \r\n\r\nProc. 2006.210.004590-9 - CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008778-3 - ANA MARIA AIRES RIBEIRO, LUIZ FELIPE AIRES RIBEIRO, JOSE ANTONIO AIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), UNIFRETE TRANSPORTES DE TURISMO E FRETAMENTO LTDA., Dr(a). RAQUEL DE AGUIAR CORREA GOMES (RJ-099770) Diga a parte autora sobre contestações e/ou documentos. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007755-8 - SANDRA REGINA ESTEVÃO SOUZA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, material, moral e estético \r\n\r\nProc. 2005.210.006760-5 - WILMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X JEFFERSON SÁ FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Ao autor \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002111-5 - MARIA DAS GRAÇAS DRUMMOND CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Ao autor para apresentar planilha atualizada de débito. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009339-2 - ROBSON PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.003476-4 - ROSANGELA MARIA LAVINAS DE ANDRADE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Ao réu para recolher:R$ 18,36 de AOJA (conta 0714-6);R$ 1,74 de Distribuição (conta 0723-7)R$ 37,61 de AEVC (conta 0702-1)R$ 47,44 de taxa judiciária (conta 0101-6) \r\n\r\nProc. 2005.210.005507-0 - SAMARONE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.210.005507-0 - SAMARONE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu para recolher R$ 24,48 de AOJA. \r\n\r\nProc. 2005.210.008588-7 - HELIANA MONTEIRO PINHEIRO GEDEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para, tornando definitiva a decisão de antecipação de tutela, condenar o banco réu ao pagamento à autora do valor de R$ 7.000,00, a título de dano moral, acrescido de juros legais de um por cento ao mês, sendo estes contados da citação (artigo 406, Código Civil) e atualização monetária, sendo esta contada da data da publicação da presente sentença.Condeno, ainda, o banco réu ao recolhimento das custas e pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 15% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, diante da nova sistemática processual introduzida pela Lei 11.232/2005, intime-se a parte credora, por publicação na pessoa de seu patrono, para apresentar planilha atualizada de débito. ... \r\n\r\nProc. 2006.210.004073-0 - (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X TECNOCOOP INFORMÁTICA - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (RJ-109405)), WESLEY DA SILVA MEDEIROS), ANDRESSA DA SILVA MEDEIROS Ao autor sobre A.R. devolvido \r\n\r\nProc. 2006.210.005703-1 - CARLOS RENATO PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU ME DEIROS E SILVA (RJ-086673) O exame pericial será realizado na Rua Hilário de Gouveia, 66/604 - Copacabana-RJ. no dia 12 de março de 2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ação sumária \r\n\r\nProc. 2005.210.002092-3 - M.I.D.C., E.D.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X T.F.L. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), H.S.S., Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Às partes sobre fls. 229. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003919-3 - MICHELLE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:J-se, dispenso proger. Intimem-se as partes para a data da perícia a ser realizada no consultório médico do perito situado na R. Hilário de Gouveia, 66/604 - Copacabana-RJ. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.210.005817-5 - JOSÉLIA PEREIRA LAEBER (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL) Despacho:Cumpra a autora adequadamente o despacho de fls. 25, item nº 02, trazendo à colação certidões dos distribuidores-estaduais. \r\n\r\nId: 97334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.007019-3 - ROSELI SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X IVANILDE DA CONCEIÇAO SANTOS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.210.009969-9 - LUZIA PAULINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) aos reqtes. sobre resposta de oficio. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009920-1 - IVO MACHADO ROSALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X ELVIRA MACHADO ROSALES ao reqte. sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2004.210.000640-7 - MARIA DE LURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO DA SILVA MOREIRA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.210.001319-9 - IVANY RIBEIRO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X ROSEMBERG FRANCISCO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942) de-se vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.210.003468-3 - WANDERSON SANTOS FERNANDES E OUTRO X WELLINGTON BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000614-6 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X AMAURILIO IDALINO DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.210.003605-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELOUISE HELEN COUTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO CASTRO ADERNE DE OLIVEIRA (RJ-096835) Ao autor para recolher custas, tendo em vista o disposto na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.210.000199-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X PATRICIA CASEMIRO DOS SANTOS ao autor para complementar tx. jud. ( faltam R$ 324,31) \r\n\r\nProc. 2007.210.000228-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X CONSERVE-SE CONSERVAÇÃO SERVIÇOS LTDA. ao autor para complementar tx. jud. ( faltam R$ 340,05) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.008290-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). BENICIO PINTO PESSANHA JUNIOR (RJ-114885)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA Despacho:Recolham-se as custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.210.008936-6 - (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) CONDOMÍNIO ILHA DAS GRAÇAS) X LUCIANE CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Decisão:pela MM Juíza, considerando o atestado médico justificando a ausência da parte ré, foi redesignada para o dia 25 de janeiro de 2007 às 12.00 h. Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.001502-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre resposta (s) de ofício(s). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003763-5 - WALDIR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X SIDNEY MIRANDA VILAÇA Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 33, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 35.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.000154-4 - CARLOS ALBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X DELCINEA MARTINS E OUTRO Ao requerente para recolher custas: AEVC (conta 0702-1)....................... R$ 150,45 CAARJ/ IAB 10% (conta 0201-4)......R$ 15,04 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005251-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X OPÇÃO DOIS PUBLICIDADE E MÍDIA SIMPLES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006483-3 - ZIP RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X ENGEMANT COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:Intime-se exequente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.003360-5 - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral deferida às fls. 63. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.210.010395-8 - ANGERSIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Despacho:\"...MM Juíza foi redesignada a audiência ante a ausência da parte autora para o dia 06 de fevereiro de 2007 às 13.45 h., tendo em vista a ausência da parte autora não constando dos autos sua intimação por publicação, devendo o cartório certificar a ausência da publicação \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006441-2 - RENE MOREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X JORGE LUIZ LUCIANO E OUTRO Digam as partes em provas e se têm interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.010402-1 - CELESTE DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho: pela MM Juíza foi redesignada a audiência ante a ausência da parte autora para o dia 06 de fevereiro de 2007 às 13.30 h., tendo em vista a ausência da parte autora não constando dos autos sua intimação por publicação, devendo o cartório certificar a ausência da publicação. Publique-se a nova data da audiência. Intimada a parte presente.Nada mais havendo, foi encerrada a audiência e para constar, lavrei a presente ata. Eu Secretária, digitei e eu Escrivã, a subscrevo.CRISTIANE CANTISANO MARTINSJuiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.002584-7 - ANA CRISTINA DO NASCIMENTO PINTO PASTORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO (RJ-037404), Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NATALINO DIAS PINTO ao requerente sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2003.210.003666-5 - MARIA DE SOUZA DA SILVA X IVO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CIBELE OLIVEIRA SANTOS (ES-012383) ao reqte. sobre certidao de sobre certidão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2003.210.009059-3 - ROSINIA DA GLORIA ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X ROSANGELA AZEVEDO DESSANDES ao reqte. sobre promoção da FE. \r\n\r\nProc. 2003.210.011030-0 - JUREMA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772)) X MONTAUBAN MOREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Venha o relatorio na forma do art. 245 IV da Consolidação. \r\n\r\nProc. 2004.210.001590-1 - WALMIR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA MENEZES (RJ-038718)) X JOAQUIM LUIZ DOS SANTOS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.210.005049-4 - WILMA MATTOS DE MORÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ODENIR PEREIRA DE MORÃES Despacho:Fls 75/76 - Comprovado o alegado inclusive se ja foi prolatada sentença, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.210.005846-8 - LUCIMAR DIZ ROS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X ARMANDO DE FRANÇA MENDONÇA FILHO ao reqte. sobre cota da FE de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2004.210.007082-1 - JOÃO CLEMENCIO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X ROSARIA CLEMENCIA REIS ao reqte. sobre cota da FE( requeiro documentos originais) \r\n\r\nProc. 2004.210.008606-3 - VANILZA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENEZES LOUSADA (RJ-010603), Dr(a). YARA LOURENÇO NUNES (RJ-031251), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X DOLORES RODRIGUES DA SILVA ao reqte. sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.000431-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRANSNEISE TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 106 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.009416-1 - RICARDO RODRIGUES E MARENIZIA B.S. ROD. CONSULTORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X JACIRA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO (RJ-100363) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento da diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2003.210.010460-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X SONAZ SOCIEDADE NACIONAL DE COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento das custas para diligência requerida as fls. 108 em 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.000587-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE DE ANDRADE ALVES Despacho:Intime-se o exequente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.006052-2 - NORMA ARRUDA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005373-6 - LOUISE SANTOS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X INSTITUTO RELVAS Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.000751-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX PINHEIRO PEIXOTO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos materiais e morais com pedido de tutela parcial antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.003896-0 - MARIA ROSA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X STAEL MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Fls. 116 - Defiro. Prazo de 20 dias. Certifiquem-se as custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.210.000527-7 - VOLKSWAGEN LEASING SA- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAPIDO HELENCIO TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.009200-4 - LUIS ROBERTO CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X INTERFIX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ERLI THEREZINHA DOS SANTOS (RS-008483) Despacho:Em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.210.005050-0 - FATIMA REGINA GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-) Cumpra-se o despacho de fls. 82.2-) Oficie-se na forma requerida pela DP às fls. 83. \r\n\r\nId: 97335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Afonso Henrique Ferreira Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.043187-7/01 - Harley Mendes Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Venha a planilha. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.032965-5 - Emerson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X Viação Rubanil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.094150-6 - Danielle Gomes Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). A parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.199650-5 - Jorge Aymore Nicola Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Bradesco Auto/re Cia. de Seguros e outros. A parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.138528-0 - Claudia Maria dos Santos Álvaro. X Lia Fellipo de Oliveira e outro. Certifico que em atenção ao despacho de fls.13 designei o 1º.leilão para o dia 12/02/2007 às 14:00 horas e o 2º.leilão para o dia 01/03/2007 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.800.163740-2 - Oliria Souza Martins. X Ubicor do Brasil LTDA. Certifico que em atenção ao despacho de fls 21 designei o 1º leilão para o dia 01/03/2007 às 14:30 horas e o 2º para o dia 12/03/2007 no mesmo horário.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.016459-3 - Tobias Horácio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivamar Gomes da Rosa - OAB RJ084573). X Transportadora 03m LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Araújo - OAB RJ085856). Rep Leg(s): Walmir Carvalho Caldas. 1- Reconsidero a decisão de fls.120, eis que não produz coisa julgada material; 2- Expeça-se mandado de pagamento; 3- Indefiro a expedição do ofício, eis que se trata de diligência da própria parte; 4- Ao exeqüente para requerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.081692-6 - Antonia Pereira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Leal - OAB RJ026623). X Rosangela de Souza. A parte autora \r\n\r\nProc. 2004.800.013517-2 - Francisco Jose Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088068). X Rute de Carvalho Edra. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.800.017789-0 - Derik Pedrosa de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Limas de Barros - OAB RJ042531). X Maria Claudia Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). A parte autora \r\n\r\nProc. 2004.800.050556-0 - Andrea de Fatima R. Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Luis Rene Stefen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Erica Cristina Ribeiro Cunha - OAB RJ125374). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.800.127345-0 - Amégenes Pedro Contão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471, Andreia Lopes Barreirinhas - OAB RJ092522). X Regazone Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137). À parte ré sobre fls.200/201 \r\n\r\nProc. 2004.800.128973-0 - Fernando dos Santos Calhau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Cunha Pereira Antunes - OAB RJ060339). X Sebastião Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cardoso Arruda - OAB RJ037288). A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.011761-5 - Sebastião Grigório Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). X Maria Helena Costa Tavares. A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.031747-1 - Natanael Pereira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Marcelo Gomes Silva e outro. A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.075512-7 - Therezinha Cruz Libralesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Neves Heleno - OAB RJ060291). X Eliana Teixeira Rodrigues. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se a localização do executado/réu providência que incumbe à parte exeqüente/autora, considerando-se ainda o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis. Assim, venha em quize dias, a localização do executado/réu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.077146-7 - Flavio Luis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carneiro Barbosa - OAB RJ118239). X Claudio Loureiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Ribeiro Cunha - OAB RJ125374). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.107585-9 - Hélio Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Correa Machado - OAB RJ065605). X Rosangela Duarte de Lima. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.115133-3 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Francisco Marcelino Neiva. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.140113-1 - Aurea Riedlinger de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ133084E, Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Milton Cardoso Ramalho. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.150743-7 - Paulo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Barros e Vasconcellos - OAB RJ050999). X Vera Lucia Cardoso Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonyanna Sabadini - OAB RJ123622). A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.001656-4 - Edsalma Farias Ramires Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X Heraldo Alves de Araujo. Fls. 36 :Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.031445-9 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Genilson José Sampaio de Lemos. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.042962-7 - Marcos Antonio Bittencourt. X Silviane Fernandes de Morais. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada às fls.20, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.091198-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Ivonete da Cruz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.091212-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Luis Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.093496-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Luciana Cristina da Fonseca. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.104676-0 - Waldemiro Lazaro Mendes Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Moreira Guedes - OAB RJ055181). X Wilton Mariano e outros. Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.800.125025-8 - Condomínio do Parque Residencial Dona Regina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). X Maria de Fátima Castro Pereira. Conforme se extrai do disposto no art.:8º, parágrafo:1º, da Lei 9099/95, e do Enunciado 4.1 do Aviso nº29 de 2005, o condomínio, como ente formal, não possui capacidade para ajuizar ações perante o Juizado Especial. Ante o Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, com base no art:51, IV da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.125595-5 - S'Fa - Transportes Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Lemos Terracao - OAB RJ105298). X Quality Embalagens Plásticas LTDA. Venha a certidão atualizada da JUCERJA, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.131466-2 - Arnaldo Florencio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Telma Correia Brito. Venha a declaração de IR., no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.150504-2 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Marcos Aurélio dos Santos da Cruz. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada às fls.08 , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182038-5 - Luciano de Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Madalena de Lima - OAB RJ113001). X Top Line Alimentos e Bebidas LTDA e outro. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.186047-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria Luisa Lopes. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.186461-3 - Ricardo Campaneli Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odete Alcides de Oliveira - OAB RJ080483). X Antonio Carlos Tibiriçá. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.211378-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Silvio Romero Muniz da Silva. A parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008109/2000 (2000.800.064828-2) - Márcia de Souza Almeida Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Queiroga Comercial LTDA. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.800.098508-6 - Jorge Luiz Moura de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O ACORDÃO (Incidencia da Multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.800.159921-2 - Eliane Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.800.018670-2 - Joseny Alves Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293, Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Telefonia de Celular Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.031745-6 - Vera Lucia Iris de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia Gomes Pinto de Almeida - OAB RJ127418). X Otica Canto do Povo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986). À parte autora sobre fls.74 \r\n\r\nProc. 2004.800.052053-5 - Leonora Bonaria Roppa de Bartolo. X Mont Serra Móveis e Decoração LTDA. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.800.068696-6 - Davidson Rosendo Salles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Baptista - OAB RJ082311, Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). CUMPRA-SE O ACORDÃO (Incidencia da Multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.800.069489-6 - Anita Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Passos Soares - OAB RJ042005). X Brasil Veículos Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE O ACORDÃO (Incidencia da Multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.800.072938-2 - Sonia Maris Marins das Neves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Futura Curso Madureira de Profissionalização LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Certifico que em atenção ao despacho de fls40designei o 1º.leilão para o dia 12/02/2007 às 14:30h e o 2º.leilão para o dia 01/03/2007 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2004.800.081995-4 - Carlos da Costa Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Trindade - OAB RJ102291). X Unimed-rio, Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.091094-5 - Lourdes Medeiros Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490, Geraldo Luiz Monteiro da Silveira - OAB RJ063226). X Santander Brasil Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ121392, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2004.800.104730-8 - José dos Santos Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Denraqinfor Informática e Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.112702-0 - Claudio da Paixão Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Mantenho a decisão de fls.156 \r\n\r\nProc. 2004.800.119214-0 - Donzilia Domingos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alamir Raggio Vergaca - OAB RJ025629, Alexandre Raggio Gritta Hagge - OAB RJ107939, Patrícia de Cássia Pereira Moreira Saleão - OAB RJ106351). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). A parte autora \r\n\r\nProc. 2004.800.131151-6 - Antonio Luis Pereira de Lima. X Libra Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Certifico que em atenção ao despacho de fls 96 designei o 1º leilão para o dia 13/2/2007 às 15:00horas e o 2º para o dia 26/02/2007 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2004.800.132240-0 - Elizabete da Silva Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Alves - OAB RJ119727, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A parte autora , dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.135289-0 - Ivan Veiga do Nascimento. X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Léa da Silva Monteiro - OAB RJ126509, Edemilson Koji Motoda - OAB SP231747, Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171655-3 - Roberta Arantes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.000314-2 - Janerson de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Ambient Air e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). A parte autora , dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.008684-9 - Beatriz Cleide Camilo Newlands (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Nicolino Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). Cumpra-se o acórdão( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias- art.475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.010940-0 - Neide Guedes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Dig - Distribuidora Guanabarina de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Povoleri Manes - OAB RJ119812). A parte autora , dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.014422-9 - Nadir de Carvalho Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395, Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). X Empresa Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). A parte autora , dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.031948-0 - Edgard Rodrigues Athayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Golden Cross LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A parte autora , dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.034797-9 - Domingos Mesquita Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmores Guimarães Fonseca - OAB RJ070185). X Telecomunicações de São Paulo S/A Telesp. À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.035462-5 - Edvaldo Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Cantinho de Intendente Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). Certifico que em atenção ao despacho de fls 51 designei o 1º para o dia 16/03/2007 às 14:15 horas e o 2º para o dia 02/04/2007 no mesmo horário.\r\n\r\nProc. 2005.800.041536-5 - Selma Pinheiro de Souza Magalhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Espinosa - OAB RJ102990). X Ibi Card Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.050885-9 - Eunice Soares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Elen Beatriz Freitas do Amaral - OAB RJ118611). Defiro a dilação de prazo para o envio de novo carnê, na forma requerida, ou seja, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.061362-0 - Jorge Luiz Freitas da Silva. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074094-0 - Aluísio Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.075986-8 - Rodrigo Leipnitz Santarosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). A parte autora , dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.085875-5 - Cristiano Bernardino Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Cristina Brigido de Almeida - OAB RJ055169). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032, Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). A parte autora , dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.089216-7 - George Benjoino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Ed. Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Tavares de Souza - OAB RJ069710, Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). A parte autora , dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.090552-6 - Sergio Trefilio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Villa Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo de Souza Melo - OAB RJ107676). A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.094261-4 - Luis Henrique Monterio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094414-3 - Celso Alves Barbosa. X S. F. Claro Serviços Cadastrais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098627-7 - Francisco Diogo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Julio Cezar Vieira de Mello Junior - OAB RJ128921, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.102350-1 - Leny de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.103592-8 - Antônio Carlos de Araujo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.103615-5 - Nobre Costa Papelaria e Bazar LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ083580, Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827). X Max Quality Comércio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Campos Becker - OAB RJ094224, Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias -Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.104690-2 - Sandra Lucia Tolentono de Freitas. X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Tavares de Lima - OAB RJ091752, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.108786-2 - Roberta Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Sérgio Duarte Garcia - OAB SP008448, Ana Cristina Maximo da Silva - OAB RJ103217). À parte autora sobre fls.96/97 \r\n\r\nProc. 2005.800.122576-6 - Ivonete Maria de Jesus. X Escola de Enfermagem Florence Nightingale - Edeflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias -Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.124129-2 - Rosemery Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Micro Vila da Penha- Treinto Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). À parte autora sobre fls.105/106 \r\n\r\nProc. 2005.800.125993-4 - Rosimeyre Sampaio de Almeida. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.130834-9 - Antônio Gonçalves de Almeida. X Carlos Eduardo Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). A parte ré \r\n\r\nProc. 2005.800.130908-1 - Sandra Regina Menengat Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). X Supermercado Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.132632-7 - Roberto Carneiro da Siveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Art Lar Móveis Presentes e Decorações. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.147308-7 - Sandra Regina Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717, Samantha Julia Fernandes - OAB RJ103697). X Eletrônica Teles. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.147921-1 - Elaine Duarte de Almeida. X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Cumpra-se o ACÓRDÃO (Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475,J do CPC.) \r\n\r\nProc. 2005.800.150360-2 - Arnaldo Ferreira da Silva. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154813-0 - Laura Moraes Torres. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o ACÓRDÃO (Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475,J do CPC.) \r\n\r\nProc. 2005.800.156913-3 - Antonio Carlos da Silva Mourão. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161025-0 - Cibele de Souza Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X Light - Serviços de Eletricidade /sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.161530-1 - Roberta Machado Novoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Queiroz Mendes da Costa - OAB RJ098973). X Instituto Agras. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.162081-3 - Anísio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Cumpra-se o acordão(Incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.165480-0 - Flavia Chianelli de Azeredo Vieira de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Escola Técnica Virgínia Patrick. Certifico que em atenção ao despacho de fls28 designei o 1º leilão para o dia 13/02/2007 às 14:45 horas e o 2º leilão para o dia 26/02/2007 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2005.800.165480-0 - Flavia Chianelli de Azeredo Vieira de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Escola Técnica Virgínia Patrick. Certifico que em atenção ao despacho de fls28 designei o 1º leilão para o dia 01/03/2007 às 14: 00 horas e o 2º leilão para o dia 12/03/2007 no mesmo horário \r\n\r\nProc. 2005.800.166113-0 - Maria Irene Antonetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). A parte autora dizendo se da plena quitaçao \r\n\r\nProc. 2005.800.168881-0 - Celson de Lima Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551). X Sendas Distribuidora S/A - Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). A parte autora dizendo se da plena quitaçao \r\n\r\nProc. 2005.800.169022-0 - Paulo Murillo Machado Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Murillo Machado Guimarães - OAB RJ018055). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). A parte autora dizendo se da plena quitaçao \r\n\r\nProc. 2005.800.171153-3 - Marcelo Agostinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Rio Cred Empreendimentos LTDA. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se a localização do executado/réu providência que incumbe à parte exeqüente/autora, considerando-se ainda o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis. Assim, venha em quize dias, a localização do executado/réu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.175022-8 - Paula de Azevedo Brandi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Oi - Grupo Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663). À parte ré sobre fls.33 \r\n\r\nProc. 2005.800.178418-4 - Marilda de Andrade Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias-art.475-j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.180177-7 - Luiz Eduardo Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Ponto Frio (globex) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias-art.475-j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.182094-2 - Ana Maria dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Leal - OAB RJ102700). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A parte autora, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.182096-6 - José Roberto Lopes Cepulli. X Master Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo Penteado de Aguiar - OAB SP195131, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Fls.33: Defiro. Inclua-se no pólo passivo. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.183776-0 - Daiana da Rocha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Itaucard( Itaú Vida e Previdência S/a. ). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.000700-9 - Maria da Conceição Soares de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Camargo da Silva Santos - OAB RJ123025). X Unimed Marques de Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.93/103. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.005728-1 - Jorge Luis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.008265-2 - Maria Adiene Juca Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias-art.475-j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.011565-7 - Maria Cedir Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A parte autora, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.013844-0 - Robson da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias-art.475-j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.016611-2 - Vanderlea de Oliveira Silva. X Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Silva Damasceno - OAB RJ086334, Afonso Bueno - OAB SP204570, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Fls.38: Anote-se onde couber. Fls.39/40: Designe-se nova AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017403-0 - Regina Denegle Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Oliveira Gonçalves - OAB RJ081337). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias-art.475-j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.018333-0 - Bianca Messias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.020848-9 - Myriam Lage Vieira Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria da Conceição Miranda - OAB RJ052634). X Andisa Comércio e Serviços de Infvormatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Campos de Oliveira - OAB RJ140400). A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.023382-4 - Andrea Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylena Alcantara Amaral Costa - OAB RJ131624, Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias-art.475-j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.027918-6 - Edson Pinheiro. X S. E. M. I. c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178, Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares - OAB RJ120077, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias-art.475-j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.029218-0 - Cláudio Martins Mont Serrat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias-art.475-j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.031257-8 - Angela Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Keila Calçados e Complementos LTDA (nome Fantasia Sonho dos Pés) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732, Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441). A parte autora, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.034216-9 - Rosane Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526). X Isso Vantagens LTDA. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.035692-2 - Auto Peças Itairan Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Telerj Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Rosana Benencase - OAB SP120552, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.038695-1 - Gerson Rodrigues. X Nctec (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.800.039560-5 - Cilimpel Distribuidora Ltda-me. X Cdi Barra Prod Imp e Exp LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Leandro de Abreu Ribeiro - OAB RJ100819). Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.800.041007-2 - Silvia Vilalba Machado. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls.52/53 :Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.042330-3 - Jorge Luiz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.043668-1 - Mariana Saraiva Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Net Serviços (net/rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias-art.475-j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.044827-0 - Jaciara de Melo Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Tec Toy S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Tavares Gomes - OAB RJ109022, Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias-art.475-j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.045964-4 - Edson Xavier Cordeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). A parte autora, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.048249-6 - Sheila Maria Batista Ribeiro. X Mc Donald'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050645-2 - José Ricardo Souto dos Santos. X Casas Bahia Comercial S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls.49: Indefiro, em vista da data do acordo. Venha a guia em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.052313-9 - Carla Cristiane Rodrigues de Castro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). A parte autora, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.056619-9 - Miriam Pacífico de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Azevêdo de Araujo - OAB RJ129521). X Araújo Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.058729-4 - Maria Isabel Ramos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Pereira de Carvalho - OAB RJ093405). X Tim Celular S/A. A parte autora, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.059720-2 - Vinicius Costa Duffrayer. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Costa Duffrayer - OAB RJ140661, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A parte autora, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.062835-1 - Robert Rene Michel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Admilson dos Santos da Trindade - OAB RJ090527). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte autora, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.067664-3 - Cleudir Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Norte Shopping e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Campos Palermo - OAB RJ109287). A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.069483-9 - Alverina de Araújo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Tavares - OAB RJ065765). X Consultório Dentário LTDA e outro. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.073308-0 - Renato Luiz Campos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fls.48: Defiro o Desentranhamento, mediante cópia \r\n\r\nProc. 2006.800.073359-6 - Jorge Luis Leite Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Frontelmo Machado - OAB RJ110967). X Gradiente Eletrônica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). A parte autora dizendo se da plena quitaçao \r\n\r\nProc. 2006.800.073943-4 - Dircéia Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). X Companhia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Melo Rosa de Sousa - OAB SP122603). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.074482-0 - Ril Faislon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.080812-2 - Luciana de Carvalho Meira Almeida. X Severiano Nunes da Silva Rafael e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793, Albino de Souza Nunes - OAB RJ042298, Nestor Festa - OAB RJ011352, Marize Campos Branquinho - OAB RJ086656, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O ACORDÃO(Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.084677-9 - Marcellus Ferreira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcellus Ferreira Amorim - OAB RJ125553). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O ACORDÃO(Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.085469-7 - Olimpio Mendes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432, Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). CUMPRA-SE O ACORDÃO(Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.093960-5 - Jorge Pedreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). A PARTE AUTORA DIZENDO SE DA PLENA QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.800.097780-1 - Alessandra Sabino Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DA PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.098696-6 - Placido Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos Albano - OAB RJ076433). X Grupo Votorantim Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). 1- Homologo a desistência do recurso interposto; 2- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.101371-6 - Fabiana Tomé Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.102889-6 - Luiz Carlos Fernandes Maciel. X Insinuante e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Fls.77/78: Indefiro a devolução do prazo, eis que a sentença já foi publicada (fls.76). Fls.82: Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.105719-7 - José Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DA PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.106507-8 - João Batista dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726). Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.800.113744-2 - Rosilene Gomes Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.114250-4 - Maria das Graças de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Matos da Silva - OAB RJ134806). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Fls.40: Nada a prover. Processo já sentenciado. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.115826-3 - Claudio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Net - Tv A Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A parte autora,dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.117431-1 - Antonio Marcos Mathias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros Ferreira - OAB RJ077424). X Brastemp - Compra Certa - Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). A parte autora,dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.119130-8 - Flávio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Assistência Dentária Leopoldina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ002225D, Antônio Octacílio Ticom - OAB RJ011807, Antonio de Souza Dutra - OAB RJ020465). À parte autora sobre fls.20/21, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.119156-4 - Raquel Oldrini Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177). X Bcp S/A - Claro. Fls.33: Comprove-se o alegado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.122037-0 - Rogerio Antonio Paiva Morais. X Telemar S/A (Botafogo). Isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se Baixa e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122099-0 - Channa Karim Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Souza Garcia das Neves - OAB RJ104330). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. A parte autora,dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.122202-0 - Elaine Tavares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A parte autora,dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.124321-7 - Humberto Maro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls.55: Esclareça, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.125528-1 - Jose Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Braga Saracelli - OAB RJ029848). X Telerj Celular S/A - Vivo Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827). A parte autora,dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.125545-1 - Antonio Fernando Lope Sguimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ozivaldo Lopes da Silva - OAB RJ042476). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). A parte autora,dizendo se dá plena quitaçao. \r\n\r\nProc. 2006.800.125996-1 - Rogerio da Silva Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha o comprovante de rendimentos em 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.126331-9 - Luiz Carlos Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A parte autora,dizendo se dá plena quitaçao. \r\n\r\nProc. 2006.800.128564-9 - Alexandre Luis Dias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Schoenche Nunes - OAB RJ107331, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Banco Itaú S/A. A PARTE AUTORA DIZENDO SE DA PLENA QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.800.133948-8 - Zilda Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora,dizendo se dá plena quitaçao. \r\n\r\nProc. 2006.800.138677-6 - Tathiana Christina Tenorio da Silva. X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 72: \"TENDO EM VISTA OS AVISOS DA PRESIDÊNCIA DO TJERJ E O REQUERIMENTO DAS PARTES, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 15/02/2007 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.139806-7 - Majolico Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Souza Camargo - OAB RJ038158). X Telemar - Operadora de Serviços de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). A parte autora,dizendo se dá plena quitaçao. \r\n\r\nProc. 2006.800.162758-5 - Bruna Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Claro Telefonia Celular S/A. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.175646-4 - Gilberto Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Baldoino Antonio Lucas Tomaz - OAB RJ023654). X Gilson de Almeida e outro. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.179998-0 - Cláudio Cândido Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Galaxy Brasil Ltda. - Directv. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.188842-3 - Marcia Valéria Vianna Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Almeida de Carvalho - OAB RJ035268). X Cofluhab - Companhia Fluminense de Habitação. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.191395-8 - Jorge Luis Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Cd Brasil Logistica. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.192735-0 - Alfredino Manuel Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Intercontinental Comércio de Alimentos LTDA. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.194874-2 - Ana Maria Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Silva - OAB RJ069552). X Maxi Rede de Supermercados. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.195175-3 - Maria Lucia Santos Silva. X Claudinei Vagner Cosso Me e outro. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.198116-2 - Isabel Cristina Santino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Cristiano Ribeiro. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.198354-7 - Márcia Galvão da Veiga. X Banco Itaú. Mantenho a decisão de fls.22 .Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.205346-1 - Julio Alberto Marinho Gonsález (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019). X Bmd - Representações, Montagem e Serviços LTDA. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.208574-7 - Manoel Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). X Sindicato dos Servidores Civis Nas Forças Armadas (sinfa/rj). A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.209700-2 - Patrocinia Barbosa Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Banco Finasa S/A. Recebo a emenda de fls.31. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.800.179969-2 - Hozana Ozalha de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Hamilton Moreira de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Rocha Braz - OAB RJ018526, Elena Maria Monteiro Corrêa - OAB RJ072629). À parte autora sobre fls.53/60 \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.055923-7 - Linktec Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). X Nelson Esteves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). Certifico que em atenção ao despacho de fls 51 designei o 1º para o dia 16/03/2007 às 14:00 horas e o 2º para o dia 02/04/2007 no mesmo horário.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.010530-8 - Bárbara Morais Blanco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cunha de Souza Motta - OAB RJ105832). X Olga Gomes Duarte e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Abreu - OAB RJ097638, Gabriel Reis Nunes - OAB RJ124246E). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.800.117412-0 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Pereira de Carvalho - OAB RJ087411, Ismael Freire Estefan - OAB RJ129754E, Antonio Carlos Trotta - OAB RJ126778E). X Emilia Rosa Ferreira da Costa. A parte autora \r\n\r\nProc. 2003.800.164698-6 - Simone Freire Victoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751). X Gilberto Trindade Gomes. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.800.016022-1 - Mariza de Carvalho Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Carvalho Esteves - OAB RJ099021). X Sandra Soares da Silva Gomes. A parte autora \r\n\r\nProc. 2004.800.074527-2 - Carlos Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Joao Luiz Ferreira. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.800.113906-9 - Paulo Cesar Campos Eis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Marcia de Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raymundo Martins Carneiro - OAB RJ021651, Dilson Alves Damasceno - OAB RJ063148). Às fls.64 já foi determinado o desbloqueio sobre as verbas de natureza salarial. À parte exeqüente sobre o pedido de parcelamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.140395-2 - Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Padaria Confeitaria Bruninha Bras de Pina. A parte autora , dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.166944-7 - Marcio Leon de Sa Adami Milman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Convey Express LTDA e outros. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.100444-0 - Agostinho de Mattos e Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina do Sacramento - OAB RJ060191). X Luiz Antonio Junqueira Osório. Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.128892-2 - Andrea Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Paulo Larrat de Oliveira - OAB RJ126845, Osmario Teixeira - OAB RJ025129). X Beatriz Emília da Conceição. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.146417-7 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Borges de Melo - OAB RJ136709E, Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). X Eloi Isidoro da Silva. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.154722-8 - Francisco José Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088068). X Gilberto Felipe. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.174817-9 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X A Turminha da Tia Moda Infantil LTDA Me. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.057180-8 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Ana Amélia Silveira. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.057200-0 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Worshop da Penha Modas e Vestuario LTDA Me. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.061026-7 - Manuel Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Marcia Brito dos Santos. À parte autora sobre fls.20/28 \r\n\r\nProc. 2006.800.080080-9 - Luiz Fernando de Campos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Foto Studio Neide LTDA. Certifico que em atenção ao despacho de fls 31 designei o 1º leilão para o dia 01/03/2007 às 14:15 horas e o 2º para o dia 12/03/2007 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.800.098530-5 - Dimeri Automação LTDA. X Leolay Padua Couros e Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.106110-3 - Casimiro Ribeiro Vieira da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes da Cunha - OAB RJ073488). X Wilton Lima Fraga. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.114383-1 - Maria de Fátima Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Celia Maria de Souza. A parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.142059-0 - Alfredo Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206, Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X Adelino Augusto Vitorino. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.142069-3 - Alfredo Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206, Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X Adelino Augusto Vitorino. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.144098-9 - Mário Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Maciel de Souza - OAB RJ109062). X Adeneuza Silva Alves. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se a localização do executado/réu providência que incumbe à parte exeqüente/autora, considerando-se ainda o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis. Assim, venha em quize dias, a localização do executado/réu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.154056-0 - Terezinha Gonçalves Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cardoso Arruda - OAB RJ037288). X José dos Santos. VISTOS ETC. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.171279-5 - Domingos Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Marília Regina Felix da Câmara e outro. A parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n009301/2000 (2000.800.063565-2) - Valda Freitas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545, Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X Rosemary de Oliveira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). Certifico que em atenção ao despacho de fls139 designei o 1º.leilão para o dia 12/02/2007 às 14:15h e o 2º.leilão para o dia 01/03/2007 no mesmo horário. \r\n\r\n008603/2000 (2000.800.066450-0) - Rosemary Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566, Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB RJ071236). X New Harmony Distribuidora de Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato César Veiga Rodrigues - OAB SP001113, Juliano Arca Theodoro - OAB SP202632, Dolores Amador - OAB SP227390, Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842, Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). A PARTE AUTORA \r\n\r\n008785/2000 (2000.800.067425-6) - Guilherme Ribeiro Gottel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Carlos Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104, Tatiana de Araujo Mendonça - OAB RJ125927). I-se o executado, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada, via Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2002.800.083160-3 - Valdez Fonseca Oliveira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria da Silva - OAB RJ110586). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Agência 0318 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho - OAB RJ104348). A parte autora \r\n\r\nProc. 2002.800.103784-0 - Almyr Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Andrade Jorio - OAB RJ046856, Almyr Figueiredo Jorio - OAB RJ143911E). X Athletic Way Comércio de Equipamentos de Ginástica e Fisioterapia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892, Temise Colagrande - OAB SC012324). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.037213-1 - Wilson Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Duarte Ribeiro de Freitas - OAB RJ084604). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.800.038669-5 - Nivea Mercier Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Suam Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424, Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931, Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2003.800.046293-4 - Francisco de Assis Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2003.800.084880-0 - Sabrina Marrega Capanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Margarete Vasconcellos Anvers - OAB RJ085916). X Selen & Ruan Móveis e Decorações Ltda. e outros. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.800.124855-5 - Liene Maria Allevato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Sabina Barbosa - OAB RJ081306, Almir Bueno do Amaral - OAB RJ041150). X Aol-america On Line e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2003.800.159118-3 - Amanda de Souza Carlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Betão de Petrópolis Móveis e Decorações LTDA. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.800.001372-8 - Julio Cesar Coelho Sorrentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Figueiredo Neves - OAB RJ120170). X Comércio de Frutas Irmãos Caroni LTDA. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.800.005534-6 - Raffaela de Bartolo Crapis. X Reassa Movéis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.800.006580-7 - Celma Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). X Splash Park Hotel Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399, Marcia Valeria Alves Batista Gonçalves - OAB RJ134409E). Esclareça o pedido de fls.119/121, em vista das certidões de fls.117/118 \r\n\r\nProc. 2004.800.036200-0 - Adilson Belzana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). Certifico que em atenção ao despacho de fls 84 designei o 1º para o dia 01/03/2007 às 14:45 horas e o 2º para o dia 12/03/2007 no mesmo horário.\r\n\r\nProc. 2004.800.036903-1 - Marcelo Antonio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Jose Mauricio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.800.051276-9 - Leonardo Pinto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Dantas - OAB RJ014165). X Tranca Marca Mult-lock do Brasil Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Souza - OAB RJ085889, Joao Francisco Gomes - OAB RJ002226C, Ciclone Ribeiro Perboni - OAB RJ128200). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2004.800.087845-4 - Isabel Cristina Santos Gozzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete Cardoso Marmo - OAB RJ135320E, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X Uypslon Comércio e Informática Ltda-me. Rep Leg(s): Carlos Eduardo de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2004.800.095920-0 - Rosana Baptista de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X Kinase Diagnostica. Rep Leg(s): Hélio da Rocha Fragoso. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.800.100312-3 - Abel de Souza Filho. X Marcia Regina de Oliveira Ramos. Certifico que em atenção ao despacho de fls42 designei o 1º.leilão para o dia 12/02/2007 às 14:45h e o 2º.leilão para o dia 01/03/2007 no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2004.800.100674-4 - Lucia Helena Mendonça de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Credicard S/a-administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). CUMPRA-SE O ACORDÃO (Incidencia da Multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.800.102933-1 - Fernando Jose da Costa Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Barão 195 Veículos. Rep Leg(s): Mauricio Ludolf Ribeiro Levental, Neide de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Portella Paim - OAB RJ073445). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.800.115629-8 - Edna Kati Barbosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Morandini - OAB RJ058774). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Juliana Farias Campos - OAB RJ128639). A parte ré \r\n\r\nProc. 2004.800.129783-0 - Eduardo Cordeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). X Wagner Pequena Heredia de Sá. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se a localização do executado/réu providência que incumbe à parte exeqüente/autora, considerando-se ainda o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis. Assim, venha em quize dias, a localização do executado/réu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.800.136969-5 - Marco Antonio Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). X Rosane Cristina Ribeiro da Costa. A parte autora \r\n\r\nProc. 2004.800.164121-8 - Wagner Tarcisio de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Fabio Loureiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571, José Ayres de Carvalho - OAB RJ140451). Homologo o acordo celebrado entre as partes. Suspendo a execução. Oficie-se ao BACEN para suspender a ordem de bloqueio \r\n\r\nProc. 2004.800.175071-8 - Walter Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Fernandes dos Santos - OAB RJ128035). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). As partes. \r\n\r\nProc. 2004.800.175097-4 - Sergio Henrique Muller Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Marinho Pereira - OAB RJ053285, Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora , dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.175332-0 - Leonardo da Silva Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Figueiredo de Oliveira - OAB RJ096743). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). A parte autora , dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.008347-2 - Edson Hildebrandt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Hildebrandt - OAB RJ104583). X Custom Comércio e Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.009780-0 - Renata da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A parte autora , dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.014198-8 - Vilma de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815). A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.018833-6 - Alencaster Coelho Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Master (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dantas de Abreu - OAB RJ085402). A parte autora , dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.024450-9 - Jorge Fernando Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ferreira Soares Neto - OAB RJ040759). X Simone Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ049208). Aguarde-se a habilitação, por 30 dias, na forma do art.51, inc.V da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2005.800.025377-8 - Marco Antonio Alves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Casas Sendas Comercio e Industria S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). A parte autora , dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.055906-5 - Cariré Mercearia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.059982-8 - José Oriosvaldo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.061691-7 - Ana Lúcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leal da Silva - OAB RJ123652). X Marcos Welb Trindade Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Maria Ribeiro - OAB RJ063125). A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.065739-7 - Ana Cristina de Cerqueira Vianna Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Ponto Frio-globex Utilidades S/A e outro. À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.065739-7 - Ana Cristina de Cerqueira Vianna Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Ponto Frio-globex Utilidades S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado pelas Casas Bahia às fls.135, visto que incontroverso. Quanto ao requerimento formulado no 2º parágrafo da petição, esclareça a autora, no prazo de cinco dias, o motivo pelo qual não concorda com o cumprimento da d.sentença de fls.40/41, vez que nela foi imposta condenação de somente oito mil reais, considerando, ainda, o teto estabelecido pela Lei 9099/95(40 salários mínimos à época da condenação). \r\n\r\nProc. 2005.800.070281-0 - Fabiana Delgado da Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte autora , dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.080267-1 - Edmilson dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Peçanha de Abreu - OAB RJ072992). X Supermercado Agosto LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.083326-6 - Vanderlei Monteiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). A parte autora , dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.086757-4 - Marcília Alves de Barros Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito José de Araújo - OAB RJ055519). X Caarj-caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Nogueira Tozatto - OAB RJ098234, Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298, Cristiane Penedo de Souza - OAB RJ113828). A parte ré \r\n\r\nProc. 2005.800.098103-6 - Luciene Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Unibanco S. A Administração de Convenios Médicos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias -Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.111900-0 - Alexandre Dominguez Lusquiños. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Fabio Furtado de Mendonca - OAB RJ125893). A parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.115862-5 - Leonardo Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos de Carvalho - OAB RJ079624). X Universo Online S/A (uol) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). I-se a ré para pagamento da diferença, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.118008-4 - Aline Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.125830-9 - Arilda Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X União de Lojas Leader S/A. E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.127229-0 - Antonio Dias Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227). X Marcilio Farias de Freitas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.127243-4 - Jandira Gloria Viana Carapeto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227, Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Esclareça o exeqüente o pedido de fls.89, em vista da certidão de fls.86, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.129717-0 - João Eduardo Bouhid Caçador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). A parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.133974-7 - Jeferson dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Barreto - OAB RJ107113). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Pimentel França - OAB RJ124349). A parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.135785-3 - Ozeas de Menezes Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). A parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.140856-3 - Fernando Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Gomes de Araujo - OAB RJ063594). X Hilmar Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Terezinha Ramos de Oliveira Faria - OAB RJ078035, Andréa de Souza Sant'Ana - OAB RJ123491). A parte autora,dizendo se dá plena quitaçao. \r\n\r\nProc. 2005.800.141661-4 - Mirto Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Moraes de Oliveira - OAB RJ101318). X Auto Diesel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Sergio Guimarães Xavier dos Santos - OAB RJ116106). A parte autora,dizendo se dá plena quitaçao. \r\n\r\nProc. 2005.800.142711-9 - Elson Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Rosa Muniz Guerrante - OAB RJ086805). X Ponto Frio LTDA. A parte autora,dizendo se dá plena quitaçao. \r\n\r\nProc. 2005.800.145138-9 - Valdir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana dos Santos Ferreira - OAB RJ132666). X Banco Bradesco S/A. A parte autora,dizendo se dá plena quitaçao. \r\n\r\nProc. 2005.800.147282-4 - Márcia Alves de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Machado da Silva - OAB RJ115176). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.57/60. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.157094-9 - Alberto Antonio Marques Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Carioca Shopping - Administração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Carvalho de Andrade - OAB RJ129288, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). A parte autora,dizendo se dá plena quitaçao. \r\n\r\nProc. 2005.800.157716-6 - Epifânia Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A parte autora dizendo se da plena quitaçao \r\n\r\nProc. 2005.800.163797-7 - Celi Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Pereira dos Santos - OAB RJ054671). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista da Costa Neto - OAB RJ086521, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls.30/31: Nada a prover. Processo já extinto. Qualquer outra pretensão da parte deverá ser manifestada pela via própria. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.167593-0 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). A parte autora dizendo se da plena quitaçao \r\n\r\nProc. 2005.800.169004-9 - Diogens Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.169293-9 - Maria Felisbela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). A parte autora dizendo se da plena quitaçao \r\n\r\nProc. 2005.800.172138-1 - Fabio Amaro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ076249). X Joseane Paulino da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). A parte autora dizendo se da plena quitaçao \r\n\r\nProc. 2005.800.175238-9 - Waldecy da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schneider - OAB RJ100411). X Izamar Empreendimentos Imobiliários LTDA. Fls.38: Indefiro, em vista da certidão de fls.34/v. Cumpra-se fls.37, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.180697-0 - Kátia Martins Monteiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Cumpra-se o acordão(Incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.180754-8 - Luis Claudio da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Casa Nunes Martins Importação e Exportação S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). À parte autora sobre fls.98 \r\n\r\nProc. 2006.800.003712-9 - Selene Mara Peres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Ailton Soares. Às parte sobre fls.24/25, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.008761-3 - Deisimar Bastos Campos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X Claro Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias-art.475-j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.008900-2 - Osvaldo Sérgio Gachet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248). X Daniel Rozendo de Moura Agra. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.018425-4 - Keity Lima Papera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza Soares - OAB RJ078036). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte autora, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.019376-0 - Araildes de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Araujo Nogueira - OAB RJ132413). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). A parte autora, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.023096-3 - Marizete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Coutinho de Oliveira - OAB RJ117905, Jacintho Silva de Castro - OAB RJ032472, Jose Silva de Castro - OAB RJ031299). X Fcs Diesel Peças e Acessórios. A parte autora, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.031618-3 - Guaraci Tavares de Farias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010). X Aol Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). A parte autora, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.033295-4 - Carlos Alexandre Ferreira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista - OAB RJ089102). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A parte autora, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.049585-5 - João Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Paulo José Marques Pascoa. A parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.057358-1 - Voenes Maria dos Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). X Cartão de Crédito Visa Eletron (banco Bradesco) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). A parte autora dizendo se da plena quitaçao \r\n\r\nProc. 2006.800.072381-5 - Juliana Vieira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Ourocard Visa. A parte autora, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.073133-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.089354-0 - Rosangela Shibuya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora,dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.090841-4 - Rosa Leitão Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Leitao Queiroz Gili - OAB RJ113965). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.094187-9 - Valfran de Jesus Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Vieira de Menezes - OAB RJ120736). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A PARTE AUTORA DIZENDO SE DA PLENA QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.800.099695-9 - Michael Ferreira de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). X Motel Comodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio dos Santos Franco - OAB RJ000613). A PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.102548-2 - Flavio Lucio Garcia Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenir de Sousa Pereira - OAB RJ079702). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DA PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.104601-1 - Salmik Luiz Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza Soares - OAB RJ078036). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.105047-6 - Alba Regina Nunes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ035241). X Ibi Card-c&a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.106913-8 - Maria Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Banco Bva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Fernandes Duarte Maya Ferreira - OAB RJ109508). Fls.56/58: Nada a prover. Processo já sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113992-0 - Maria Jose Figueira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). A parte autora,dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.114319-3 - Simpatia Magazin Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Rodobens Admr. Corretora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). A parte autora,dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.117002-0 - Sandra Regina Ribeiro Canhete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Banco Fininvest S/A e outro. 1- Indefiro a citação da 2a. ré na pessoa da advogada de fls.36, eis que datada de 2003; 2-Cumpra-se o despacho de fls.33, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.121771-1 - Maria da Rocha Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ051233). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (cartão C&a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). A parte autora,dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.125731-9 - Anderson Augusto Fabiani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Goncalves - OAB RJ071995). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.129079-7 - Maria Bethania da Gama Malcher Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora,dizendo se dá plena quitaçao. \r\n\r\nProc. 2006.800.135532-9 - Maisa Cisneiros Perissé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807). X Vivo=telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Guilherme Guerra D Arriaga Schmidt - OAB RJ067075). A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.136348-0 - Nazarer de Jesus da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). A parte autora,dizendo se dá plena quitaçao. \r\n\r\nProc. 2006.800.138517-6 - Jaqueline Mello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Supermercados Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Maria Teresa Guimarães Belchior - OAB RJ085127). REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 33: \"TENDO EM VISTA OS AVISOS DA PRESIDÊNCIA DO TJERJ E O REQUERIMENTO DAS PARTES, REDESIGNO A AIJ PARA O DIA 13/02/2007 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.141209-0 - Amaro Cajueiro da Costa Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.142912-0 - Andre da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.170600-0 - Charles Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Restaurante Graça da Vila e outro. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.172843-2 - Joubert Cardoso de Siqueira. X Renogás e outros. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.185969-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Christiane da Silva Soares. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.186110-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Driele Machado. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.188535-5 - Eluise de Carvalho Martins. X Francisco Florentino da Costa. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.191792-7 - Fatima da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Allonso Imoveis. A parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.193317-9 - Maria Alice Jiquiriçá Coelho. X Varig S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474). Fls.17/18: Defiro. Retifique-se o pólo passivo. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194825-0 - Valmir da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Tadeu Gomes - OAB RJ045537). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entrtenimento e Lazer. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.196941-1 - Nilton Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Ferreira de Miranda - OAB RJ119132). X Telerj Celular S/A (vivo). A parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.064352-5 - Sheila Avelino Timóteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Gold Car Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete da Silva - OAB RJ071433, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.016878-3 - Jose Sabino Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Alfa Comercial de Colchoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saul Bayer - OAB RJ017066, Herbert de Oliveira Cordeiro da Silva - OAB RJ131608E). A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2003.800.071987-8 - Alexandre Maifrede Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani da Silva Pereira - OAB RJ073458, Carolina Debortoli Salvador - OAB RJ130440E). X Colégio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.800.088402-6 - Marilene Lúcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB RJ095122). X Cunha e Campos Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Cavalcanti Freire da Rocha - OAB RJ072788, Enildo Braga da Cruz - OAB RJ035747). A parte autora \r\n\r\nProc. 2003.800.100737-0 - Adilson Fernandes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123, Marcelo Costa Vianna - OAB RJ074124). X Telemar Telecomunicaçãoes do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). À parte autora sobre fls.203/209, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.143380-2 - Roberto Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597, Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480, Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045). X Estofados Prorley LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima de Almeida - OAB RJ088813, Ingrid Schmidt Mousse - OAB RJ084365, Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476, José Guilherme Castelar Lima - OAB RJ070652). A parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.165748-0 - Marcelo Antônio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Manuel Rodriguez Cortes e outro. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.800.026213-3 - Laurentina Rosa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Teixeira de Lima - OAB RJ046785, Fabiano dos Reis Vieira - OAB RJ134982E). X Sabemi Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Alberto Silva - OAB RJ005392D). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2004.800.139566-9 - Luciano Theodoro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330, Eumira Rivello Amaral - OAB RJ102017). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). À parte exeqüente para requerer o que entender cabível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.007553-0 - Jorge Vieira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Engycol Engenharia e Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Amaury Lisboa - OAB RJ015600). Reconsidero a decisão de fls.41, eis que não produz coisa julgada material. Ao leilão \r\n\r\nProc. 2005.800.008663-1 - Alexandro Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações Ltda-me e outros. A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.027875-1 - Vera Regina Raimunda Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577, Jorge Sebastião dos Santos - OAB RJ148528E, Fabrício de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ125870, Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. Rep Leg(s): Marcelo Fernandes Gonzaes, Anizia Barbosa Viana. A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.039907-4 - Solange Carvalho Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Teófilo José Fonseca Pereira. A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.043378-1 - Ricardo Cavalcanti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Coprof - Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Leonardo Braga Villela - OAB RJ116387, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.046518-6 - Mirian da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Moreira - OAB RJ105691). X Ronaldo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Rocha Ribeiro - OAB RJ042156). A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.057866-7 - Vinícius de Oliveira Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734, Vivian Batista Andrade - OAB RJ130940E). X Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). A parte autora , dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.062300-4 - Maria da Conceição Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). X Unisuam, Sociedade Universitaria Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931). A parte autora , dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.064846-3 - Ruth Ferreira Monteiro. X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.070041-2 - Escada Caracol Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Três Azes Comércio de Sucatas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira da Costa - OAB RJ034286, Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.083072-1 - Nelson Esteves Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Linktec Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). Certifico que em atenção ao despacho de fls 51 designei o 1º para o dia 16/03/2007 às 14:00 horas e o 2º para o dia 02/04/2007 no mesmo horário.\r\n\r\nProc. 2005.800.083132-4 - Sebastião Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Serra dos Santos Ramos - OAB RJ080232). X Seta Empreendimentos Imobiliários. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se a localização do executado/réu providência que incumbe à parte exeqüente/autora, considerando-se ainda o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis. Assim, venha em quize dias, a localização do executado/réu, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.087811-0 - Marcelo Pacheco Acri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Indefiro o requerido abaixo, pois a condenação imposta na d.sentença de fls.54/55 foi solidária, ou seja, ambas as rés podem ser acionadas para satisfação do débito integral. Esclareça a exeqüente no prazo de cinco dias, se a obrigação foi de fato satisfeita (ou seja, se já recebeu o pagamento dos R$ 800,00), tendo em vista a d.sentença de fls.77 \r\n\r\nProc. 2005.800.089421-8 - Valéria Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782, Carla de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ139345E, Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Telecom. de São Paulo - Telesp (telefônica São Paulo-sp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se o V. Acórdão.( Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias- art. 475,j do CPC.). \r\n\r\nProc. 2005.800.091725-5 - Jurema Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Vieira da Rosa - OAB RJ034011). X Caio Monteiro Porto. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.108285-2 - Carlos Eduardo Amaro Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro Lopes - OAB RJ078617). X Champion Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). A parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.111305-8 - Stella Augusta Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Caprichosa Auto Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). A parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.115811-0 - Alexandre Matoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Honorato - OAB RJ102332, Valéria de Freitas Câmara - OAB RJ059186). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias -Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.117713-9 - Paulo Roberto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE AUTORA, DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.118534-3 - Carolina Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Ferreira da Costa - OAB RJ082831). X João Manoel Ferreira de Oliveira. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.121173-1 - Robson de Lima Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X The Gm Card/bankboston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.125766-4 - Maria do Carmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ079273). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). A parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.127375-0 - Sonia Maria de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.130376-5 - Ricardo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Cristina Brigido de Almeida - OAB RJ055169, Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Cotrin Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO (Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias -Art.475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.800.132577-3 - Maria Helena da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt - OAB RJ079569). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.44/47. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.146803-1 - Rubens Vieira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro-ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Cumpra-se o ACÓRDÃO (Incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias - Art.475,J do CPC.) \r\n\r\nProc. 2005.800.147006-2 - José Roberto de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E). X Ric Propaganda e Marketing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carneiro Barbosa - OAB RJ118239). A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.153794-6 - André Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Banco Panamericano S/A Pan Club Jet Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). A parte autora,dizendo se dá plena quitaçao. \r\n\r\nProc. 2005.800.154407-0 - Juan Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juselino Xavier de Lima Júnior - OAB RJ120171, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Marcelo Francisco da Silva Pereira e outro. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.154428-8 - Jocelea Azeredo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159539-9 - Marcio Antonio dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X Asfb-aliança Cooerativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Piuco - OAB RS048122, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.166862-7 - Paulo César Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I-se a ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2005.800.172111-3 - Maria da Gloria do Nascimento Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Crisana Silva de Moraes Vasconcelos - OAB SP193664). X Telemar Norte e Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A parte autora dizendo se da plena quitaçao \r\n\r\nProc. 2005.800.182637-3 - Maria Thereza Penha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Moreira - OAB RJ105691). X Cedae-companhia de Agua e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A parte autora, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.184583-5 - Raphael Caruso Forma de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Caruso Forma de Almeida - OAB RJ124631). X Tim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte autora, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.018784-0 - Luciano Pires da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves Pinheiro Filho - OAB RJ101257). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). A parte autora, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.020426-5 - Marcio Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Dantas Areal - OAB RJ133042). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.026379-8 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Leandro da Mota Rios. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.028131-4 - Rogerio Miranda Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO( incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias-art.475-j, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.057731-8 - Roberto Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Sb Transportes Ltda-me. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.066943-2 - Luciana de Carvalho Meira Almeida. X Kinkis Comércio e Eventos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Matos Bayma Filho - OAB RJ056537, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.76/86. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.068729-0 - José Ramos do Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Adaneuza Santos Mariotini e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359). Publicação da sentença de fls.75: \"....Isto posto, julgo Extinto o Processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo:267,IV do Código de Processo Civil. Sem custa ou honorários ...... Sentença: Homologo o projeto de sentença supra e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma ali referida, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95. ....\". \r\n\r\nProc. 2006.800.070240-0 - João Batista Cavalcante Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Argentino Filho - OAB RJ118964). X Barão 195 Veículos LTDA. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.079470-6 - Rosane Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X João Alves da Costa. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.085459-4 - Carlos Timoteo Santos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Universidade do Concurso Público - Unicon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ045800). A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.099814-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DA PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.100617-7 - Márcio Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Ibi Adm. e Prom. LTDA (c&a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). A parte autora,dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.103614-5 - Valmir Constancio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DA PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.105134-1 - Jandira Arminda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DA PLENA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.106150-4 - Roberto de Matos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). X Banco Ibi S. A-banco Múltiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A parte autora,dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.108386-0 - Corrfaplan Empreendimentos e Participações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Soraia Rego Gonçalves - OAB RJ095461). X Manoel Almeida Xavier Neto. Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.800.109430-3 - Simone Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Vivo Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.113969-4 - Maria de Fátima Ferreira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853, Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A parte autora,dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.129039-6 - Francisca Nunes Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). A parte autora,dizendo se dá plena quitaçao. \r\n\r\nProc. 2006.800.139512-1 - Vanize Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.142206-9 - Maria de Lourdes Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.167035-1 - High-time Transportes e Logística LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Unk Engenharia e Comércio LTDA. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.171371-4 - Marcos de Souza Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Souza Boechat - OAB RJ154456E). X Francisco Antonio de Carvalho. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.187105-8 - Telma Freitas Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Jacira Maria Cereza Gomes. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.189659-6 - Veronica Cristina Paes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Losso de Senna - OAB RJ132931). X Credicard e outro. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.193025-7 - Doralice Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Maria Sophia - OAB RJ136154). X Ibi Cred. A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.193956-0 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Feitiço dos Ventos Confecções LTDA Me. A parte autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.107413-0 - Livia Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868, Edielder Magalhães Coelho - OAB RJ134127E). X Sul America Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930, Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). A PARTE AUTORA,DIZENDO SE DÁ PLENA QUITAÇAO. \r\n\r\nId: 96997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "96992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sandro Lucio Barbosa Pitassi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.119364-7 - Sérgio de Macedo Viana. X Penha Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946, Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.121998-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Carla Vanessa Jesus. DEFIRO APENAS A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS, ACOSTANDO-SE CÓPIA E CERTIFICANDOS-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.084539-4 - Ivo Neves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). INTIMADA A RÉ PARA PROCEDER A DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO RETIRADA , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.142237-5 - Selma Oliveira de Souza. X Super Via (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). RECEBO RECURSO DE FLS.99/109, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.NOMEIO O DR(ª)PATRICIA CAMACHO, NA FUNÇÃO DE ADVOGADO(A) DATIVO(A), PARA ASSISTIR A PARTE RECLAMANTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.041824-0 - Walquiria da Silva Fortes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). À PARTE RECLAMANTE PRAZO JUNTAR AOS AUTOS CONTA DE CONSUMO COMPROVANDO A NÃO ADEQUAÇÃO POR PARTE DA RECLAMADA AO DETERMINADO DA SENTENÇA DE FLS. 47/48, PARTE FINAL. PRAZO 05 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.052197-9 - Sandra Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Directv Galaxy Brasil LTDA. DEFIRO.ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.800.092333-4 - Adilson Baptista. X Eli Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336, Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366). DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS 125, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DIANTE DE SUA INTEMPESTIVIDADE. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.097868-2 - Adriana Lisboa de Oliveira. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.111508-0 - Luzmar Brasil de Assis Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzmar Brasil de Assis Coutinho - OAB RJ073247). X Carrefour-administradora de Cartões de Crédito, Comércioa e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Carolina Borges da Rosa - OAB RJ146435E). AO RECLAMANTE SOBRE FLS. 181. PRAZO: 05 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.122579-1 - Nelson Meirelles Cussa. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO RECLAMANTE SOBRE FLS. 148/145. \r\n\r\nProc. 2005.800.142940-2 - Adival Caetano Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Claudio de Mattos - OAB RJ108646). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). INTIME-SE QUANTO À QUANTIA MENCIONADA (R$ 800,00), DESCONSIDERANDO-SE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 91/92. \r\n\r\nProc. 2005.800.170457-7 - Janete Texeira Duarte. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.024050-6 - Janne Cortes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.65/68, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.024394-5 - Vanessa de Souza Imaculada de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.034657-6 - Cleber Pareto Travessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). À PARTE RECLAMADA SOBRE FLS. 137/140, MAIFESTAND-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.056238-8 - Nilza Carmen de Macedo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Regina Degering Ribeiro - OAB RJ079957). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.056238-8 - Nilza Carmen de Macedo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Regina Degering Ribeiro - OAB RJ079957). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.083043-7 - Adolfo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Unisuam - Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.209/212, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.091085-8 - Jayme Borges Stor. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.115406-3 - Edson de Castro. X Itaucard Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.001875-7 - Maria Nazareth Moreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.003889-6 - Ricardo José Figueiredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ048404). X Globo Comunicações e Participações S/A - Globopar, Tv Globo, Rede Globo, Globo. Com. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.004806-3 - Aury Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Multi Market Supermercados e outro. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.097936-2 - Luzeneide Araujo Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzeneide Araújo Ramalho - OAB RJ124203). X Rofla Moveis e Decorações LTDA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.132372-7 - Francisco da Silva Lopes. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO, EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIA E CERTIFICANDO-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.163821-0 - Jussara Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA. .... JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 269 DO CPC, CONDENANDO A PARTE RECLAMADA NO PAGAMENTO EM DOBRO DE R$ 324,00 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, BEM COMO, AO PAGAMENTO DE R$ 1.500,00 A TITULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.021256-0 - Anderson Luis Carvalho de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Auto Viação Três Amigos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AO RECLAMANTE PARA A REGULARIAZAÇÃO, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.48. \r\n\r\nProc. 2006.800.036973-4 - Antonio Eudo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Moita Prado - OAB RJ016448). X Viação Itapemirim S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). REGULARIZE O PATRONO DA PARTE RECLAMADA, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS.141, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.056657-6 - Maria Lucilene Sousa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Jonatas Campos Tavares - OAB RJ077972). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). RECEBO RECURSO DE FLS.107/113, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.106657-5 - Paulo Jorge dos Santos Mêda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Bercot - OAB RJ083407). X Colegio Priarte-pedagogia Recreativa Integrada de Arte e Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.52/56, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.116382-9 - Sidney Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.106/123, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.072264-0 - Nilson José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Francisca dos Santos - OAB RJ106390). X Mediservice - Assistência Medica Hospitalar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.099162-5 - Erica de Fiuza França. X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento, Investimento e Administradora de Cartões d (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Paulo de Oliveira Filho - OAB RJ126480, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISTOS, ETC... DA ANÁLISE DOS AUTOS, VÊ-SE QUE MERECE ACOLHIMENTO A PRETENSÃO VEICULADA NA EXCEÇÃO DE FLS 152/162, FIXANDO-SE, INCLUSIVE, O DOCUMENTO DE FLS 164, PRIVILEGIANDO-SE, AINDA, AS FUNÇÕES DA MULTA DIÁRIA (CUNHO PEDAGÓGICO E REPRESSIVO), ATÉ PORQUE JÁ HOUVE PAGAMENTO DE MULTA A TAL TÍTULO (FLS 130), A FIM DE EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA PELAS PARTES, MOSTRANDO-SE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AOS FINS SALIENTADOS O VALOR ANTERIORMENTE LEVANTADO PELA PARTE ORA EXCEPTA, JULGANDO, ASSIM, EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO INCISO I DO ART.794 DO CPC. P.R.I. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.042416-2 - Salviano Dias da Silva Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). X Cmpi - Curso Militar Preparatório Integrado LTDA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.136401-0 - Katia Maria de Almeida. X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). 1. DIANTE DE FLS. 24, DECRETO A REVELIA DA PRIMEIRA RECLAMADA. 2. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.004433-1 - Edson Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.005111-6 - José Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.094206-9 - Anincio Inacio Queres Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia da Silva Farias - OAB RJ135518). X Carlos Eduardo Simões Garcia. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.094206-9 - Anincio Inacio Queres Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia da Silva Farias - OAB RJ135518). X Carlos Eduardo Simões Garcia. ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.021298-5 - Maria Nunes Palacio. X Riomed Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493). EM QUE PESE A REVELIA, A MESMA NÃO TRADUZ UMA VERDADE ABSOLUTA E INTRANSPONÍVEL.SENDO ASSIM, NOMEIO A DRA ANDRÉA PAPINI PARA PATROCINAR A RECLAMANTE, DEVENDO A MESMA INFORMAR QUANTO ÀS NEGATIVAS DE ATENDIMENTO, INDICANDO LOCAIS E DATAS, BEM COMO ESCLARECER QUANTO AO NOTICIADO NA INICIAL (FALÊNCIA), DIANTE DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI 9099/95.PRAZO: 05 DIAS, INTIMANDO-SE A RECLAMANTE PARA COMPARECIMENTO ÀS QUARTAS-FEIRAS NESTE JUIZADO PARA ATENDIMENTO PELA PATRONA NOMEADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.027681-1 - Rosa Fatima dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.077490-2 - Aluisio Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.083068-1 - Vitor de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Unicard Banco Multiplo S/A. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.088236-0 - Denise Maria Ribeiro Moreira Gesualdi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Itaucard Adm. de Cartão de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Acolho os embargos de fls.87/88, para determinar a devolução da quantia de R$ 1.235,12, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais... \r\n\r\nProc. 2006.800.089605-9 - José Antonio da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Batalha Mendes - OAB RJ062857). X Mec Piso Materiais de Construção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cordeiro Tavares - OAB RJ135290). AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.142707-9 - Elaine Cristina Monteiro Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avilla Santos Filho - OAB RJ071073). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.152203-9 - Solange Odaléa do Carmo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Multicred Investimento LTDA. VISTOS, ETC...DA ANÁLISE DOS AUTOS, VÊ-SE QUE MERECE ACOLHIMENTO A PRETENSÃO DA PARTE RECLAMANTE, DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS 06/12, ONDE SE VERIFICA O PAGAMENTO DO DÉBITO E A INDEVIDA PERMANÊNCIA DO NOME DA RECLAMANTE NOS CADASTROS NEGATIVOS, PRIVILEGIANDO-SE OS PRINCÍPIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DOS DANOS MORAIS E SUAS FUNÇÕES REPRESSIVA E PREVENTIVA, JULGANDO, ASSIM, PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 209 DO CPC, CONDENANDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE R$ 2000,00 ( DOIS MIL REAIS), A TÍTULODE DANOS MORAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS, A PARTIR DA CITAÇÃO, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, CONFIRMANDO A DECISÃO DE FLS 17. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005736/2001 (2001.800.051754-2) - Tania Regina Gerônimo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Vianna - OAB RJ091002). X João Baptista dos Santos Neto. VISTOS, ETC... ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS 87/88, PARA O FIM DE DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DE R$ 1235,12, CORRIGIDA MONETARIAMENTE E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS, A PARTIR DA DATA DA RETIRADA DA CONTA DA RECLAMANTE ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA. P.R.I. E RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.037486-3 - Ana Cristina Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB RJ072960). JUNTE-SE. DEFIRO FLS. 148. PRAZO:48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.117819-1 - Marcelo Costa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 45/50, HAVENDO EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL NO QUE SE REFERE A GRATUIDADE, ART. 55 DA LEI 9.099/95, DEFERINDO-SE A JG EM CASO DE EVENTUAL RECURSO, BASTANDO PARA TANTO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.800.166914-9 - Sandro Alves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.179761-2 - Gleston Fernandes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X Telemar Norte Leste. EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO, DEVENDO A PARTE DEVOLVÊ-LA NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.147452-0 - Rita de Cassia Siqueira de Souza. X Coifa- Sistema Integrado de Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Varejao Pinto - OAB RJ038089). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.029332-4 - Maria das Graças Salustiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Oliveira Gonçalves - OAB RJ081337, Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). APRESENTE A PARTE EMBARGANTE PROPOSTA DIANTE DE FLS 129, NO PRAZO DE 48 HORAS.APÓS, À PARTE EMBARGADA QUANTO A EVENTUAL PROPOSTA, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA.APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.800.175067-6 - Marcelo Antonio Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Supermercados Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.050530-7 - Nilton Peres Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO A DECISÃO DA ILUSTRE JUÍZA LEIGA... \r\n\r\nProc. 2006.800.132001-7 - Sandro Basilio Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Mba Supermercado. AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 2007.800.001027-8 - Julia da Conceição Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ136648). X Bis Movelaria. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nId: 96992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "97316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leila Maria Chammon\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.008993-5 - LUCAS DE ALMEIDA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X ROBERTO GOULART DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS DA SILVA (RJ-104594) Decisão:Considerando já terem os autos sido objeto de busca e apreensão, permanecendo com a parte autora por 6 anos, indefiro o pedido de vista apenas fora do cartório. Defiro o pedido de vistas apenas em cartório, podendo um funcionário do cartório acompanhar o patrono da parte autora para copias ou retirar o patrono da autora cópias mediante a entrega de sua carteira em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.208.006068-6 - B.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X A.L.V.P. Decisão:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 06/03/07 ÀS 14:15 HORAS, OCASIÃO EM QUE O RÉU DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO CASO NÃO HAJA ACORDO. INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES. DE-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.006068-6 - B.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X A.L.V.P. P.01/02 - À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.208.008460-5 - J.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X G.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, homologo o acordo a que chegaram as partes quanto ao valor dos alimentos às fls. 25/26. Em conseqüência, declaro extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Homologo a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro a ré.Oficie-se ao empregador para início dos descontos, caso necessário.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012425-1 - MARIANA MUNIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X ROGERIO FERNANDES DA ROCHA Decisão:1- Defiro JG à parte autora. 2- Esclareça a parte autora se atualmente o réu trabalha com ou sem vinculo empregatício e seus ganhos aproximados. \r\n\r\nProc. 2006.208.013518-2 - L.A.O. (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X H.B.O. Despacho:1- Fls. 33- recebo como emenda. 2- Regularize-se a representação processual; 3- Venha declaração de hipossuficiencia, declaração de patrocinio gratuito e comprovante de rendimentos para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.208.015764-5 - C.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X M.F.M. Despacho:1 - FLS. 20.RECEBO COMO EMENDA. ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DA REPRESENTANTE LEGAL - DULCINEA DUQUE MAGALHÃES. 2 - A CERTIDÃO DE FL. 16 REFERE-SE AO NOME DO RÉU. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.208.015867-4 - P.V.B.B. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X P.R.P.B. Decisão:DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 20% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU EXCETUANDO-SE APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. OFICIE-SE. DESIGNO O DIA 02/03/07 ÀS 09:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUD. INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O RÉU E INTIMEM-SE AS PARTES. FRUSTRADA A TENTATIVA DE ACORDO, DESIGNE-SE DATA PARA ACIJ NA QUAL DEVERÁ O RÉU OFERECER CONTESTAÇÃO. CIENCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.016395-5 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X M.L.S. Decisão:1 - DEFIRO A JG. 2 - CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE QUE O RÉU EXERCE ATIVIDADE COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FORMULE A AUTORA PEDIDO DE ALIMENTOS EM CASO DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM PERCENTUAL DOS GANHOS DO RÉU. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.008514-2 - W.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido contido na inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL a Separação do casal postulante, homologando as novas cláusulas constantes às fls. 02/04, estando o requerendo exonerado da prestação alimentícia que era devida a suas filhas. Custas ex lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação no Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.004965-4 - E.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) PORTARIA 01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA (R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, R$ 1,74 POR CÓPIA A SER CONFERIDA, NA CONTA 0711-2, E CAMPO 34, CONTA 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, MAIS 5% DO CAMPO 43.). \r\n\r\nProc. 2006.208.007721-2 - A.S.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Decisão:Defiro o pedido de vista, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.208.013502-9 - M.R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375) P.01/02 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA (R$ 8,74, NA CONTA 0707-0 , R$ 1,74 NA CONTA 0711-2, POR CADA CÓPIA NECESSÁRIA - CONFERE COM O ORIGINAL + CAMPO 34 - 600225174-9CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 - FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.015278-7 - J.C.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Despacho:Considerando a certidão acima, regularize-se a representação processual, devendo o instrumento procuratório ser original e assinado por advogado constituído ou substabelecido. \r\n\r\nProc. 2006.208.015384-6 - S.M.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168) Decisão:..Ao pregão não responderam os requerentes. Aberta a audiência foi verificado que foram os mesmos intimados para o ato. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Intime-se as partes para que digam se há interesse no prosseguimento do feito... \r\n\r\nProc. 2006.208.016306-2 - P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494) Despacho:Emende-se a incial no que tange ao nome do conjuge virago, conforme certidão de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2006.208.016388-8 - D.M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008) Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.004448-6 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X F.R.F. Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado, juntando cópia da carteira de identidade das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.208.012483-4 - D.C.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X C.R.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Sentença: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 62/63 e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.016312-8 - R.N.C.L. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X M.A.S.L. Decisão:1- Emende-se a inicial no que tange ao nome da ré. 2- venha declaração de patrocinio gratuito para defrimento da JG. 3- Traga a parte autora declaração, com firma reconhecida, de duas testemunhas, comprobatórias do lapso temporal da separação de fato, bem como cópia da identidade das declarantes. \r\n\r\nProc. 2006.208.016392-0 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979)) X E.M.S.S. Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE RE RESIDE EM AREA DE ABRANGENCIA DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA, SENDO A COMPETENCIA DOS FOROS REGIONAIS ABSOLUTA, DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMILIA DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.003463-6 - C.F.F.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X C.E.M.T. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:Revogo despacho de fl. retro. Diga a exequente sobre certidão de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.208.000053-7 - G.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA (RJ-132074)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081) Despacho:Diga a exequente sobre justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.208.013007-0 - A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X A.S.T. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015192-8 - R.J.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-051277)) X F.J.B. Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia, de patrocinios gratuito e comprovante de rendimentos para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2006.208.015904-6 - A.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X A.P.S. Despacho:Informe o exequente se houve ação d exoneração de alimentos, considerando a informação de que as forças armadas descontam 11% dos rendimentos do executado. \r\n\r\nProc. 2006.208.016273-2 - B.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X R.F.N. Despacho:1- Regularize-se a representação processual. 2- Venha declaração de hipossuficiencia, de patrocinio gratuito, declaração de rendimentos ou de isento para apreciação da JG requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.016289-6 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X A.T.R.J. Despacho:Exclua o exequente da planilha de debitos o valor referente a honorários advocatícios e custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.016334-7 - Â.M.F.B. (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X D.B. Despacho:1- Traga o exequente cópia da sentença em que foram fixados os alimentos. 2- Traga a exequente declaração de hipossuficiencia, de patrocínio gratuito, bem como comprovante de rendimentos para apreciação da JG requerida. 3- Venha procuração, não constante destes autos. 4- Emende-se a inicial, esclarecendo qual o rito pretende adotar, haja vista a exiestencia de debito pretérito, incompatível com o rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.208.008412-9 - E.A.G. (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X L.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DP TAB (DP-000001) Sentença:Considerando que cabe a autora manter atualizado seu endereço e promover o regular andamento do feito, o que não ocorreu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.008515-4 - S.M.M. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X R.C.R. Despacho:IMPOSSÍVEL QUE A CITAÇÃO SEJA PROMOVIDA VALIDAMENTE NA FORMA REQUERIDA. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OS DIAS E HORÁRIOS EM QUE O RÉU CAMPARECE NA RESIDÊNCIA MATERNA PARA QUE O OJA POSSA CUMPRIR A DILIGÊNCIA NO LOCAL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.005223-9 - E.R.C. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X E.O.R. Sentença:Considerando que cabe a requerente manter atualizado seu endereço e promover o regular andamento do feito, o que não ocorreu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III do CPC. Sem custas, considerando a gratuidade de justiça deferida a autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.010377-6 - F.A.V.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478)) X A.V.G. PORTARIA 01/02 - ÀS PARTES E MP SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.208.011121-9 - A.E.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X A.F.A. P.01/02 - VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (ART.202 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.011367-8 - F.S.S.V. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X V.R.V. Decisão:CITE-SE O INTERDITANDO PARA NO DIA 15/02/2007, ÀS 14:15 HORAS COMPARECER PERANTE O JUIZ PARA SER INTERROGADO NA FORMA DO ART. 1181 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FICA DESDE JÁ CIENTE DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONTADA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATORIO PARA IMPUGNAR O PEDIDO E QUE O INTERDITANDO PODERÁ SER SUBMETIDO A PERÍCIA MÉDICA LOGO APÓS A AUDIÊNCIA. NOMEIO PERITO O DR. LUIZ EDUARDO...FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS....INTIMEM-SE. DÊ-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.011990-5 - A.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X N.G.P. P. 01/02 - VENHAM AS CUSTAS DO CAMPO 40 - R$ 75,22, NA CONTA CORRETA 0707-0. \r\n\r\nProc. 2006.208.016350-5 - N.G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X C.G.C. Despacho:Venha declaração de rendimentos ou de isento da interditanda, bem como declaração de patrocinio gratuito para apreciação da JG requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.011628-8 - M.F.N. (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X P.F.T.S. P 01/02: VENHA CÓPIA DAS FLS. 08/12 E FLS. 20/21 PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.013576-9 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X M.A.V.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262) Despacho:Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.004517-5 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X H.M.I.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BAR ROSO (RJ-060287) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar que Hugo Martins Índio do Brasil é o pai biológico de Roney Felipe dos Santos. Passará o autor a se chamar RONEY FELIPE DOS SANTOS ÍNDIO DO BRASIL, sendo neto paterno de Eli Martins índio do Brasil e Norayde Ferreira Pinto Brasil. Outrossim, homologo o acordo a que chegaram as partes quanto ao valor dos alimentos Às fls. 120. Em conseqüência, declaro extinto o processo na forma do artigo 269, II e III do CPC. Expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais competente para averbação, mantidos os demais dados. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida.Oficie-se ao empregador para início dos descontos, caso necessário. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.208.010882-8 - J.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X M.M.V. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor por 10 dias. Apos, certifique-se e cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.003493-6 - C.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada. 2- Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.208.006472-2 - B.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X M.V.P. Decisão:CONSIDERANDO A URGÊNCIA E A PRESENÇA DE VEROSSIMILHANÇA, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, PARA QUE A VISITA SE PROCEDA SEMPRE AOS DOMINGOS, PELO PRAZO DE DUAS HORAS, A CADDA QUINZE DIAS, NA PRESENÇA DE PESSOA INDICADA PELO PAI. INDEFIRO O PEDIDO QUE IMPLICA EM ALTERAÇÃO NO ESTABELECIDO NA SENTENÇA RELATIVO ÀS FESTAS DE FINAL DE ANO, DIANTE DA NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO. OFICIE-SE NA FORMA DO ITEM 29 DE FLS. 36/41. DESIGNO AUDIENCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/03/07 ÀS 16:30 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE COM A ADVERTENCIA DE QUE O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO SE INICIARÁ NA AUDIENCIA, NA AUSENCIA DE ACORDO. CIENCIA AO MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.016151-0 - M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X A.L.O.C. Despacho:Venha declaraçõ de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da gratuidade. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.007239-0 - ADALBERTO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X ALINE BASILIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao interessado para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.007650-5 - T.V.B. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X W.H.S. Despacho:Em ultima oportunidade, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR para deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.011658-8 - N.Á.G.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X J.H.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, homologo o acordo a que chegaram as partes e DECLARO A EXISTÊNCIA E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL havida entre os conviventes iniciada em abril de 2000 e finda em janeiro de 2006, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida a autora e a gratuidade que ora defiro ao réu. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014688-0 - S.F.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X C.S.N. Despacho:À parte autora sobre certidão de custas às fls. 20, bem como quanto à certidão de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2006.208.016146-6 - P.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:1- Atribua-se valor à causa. 2- Recolham-se as custas. 3- Regularize-se a representação processual. 4- Tragam os requerentes cópia da sentença em que os alimentos foram fixados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000067-3 (1950) - VANDERLEY LUCIO COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Diga a parte exequente sobre fl. 449/504. \r\n\r\nProc. 2001.208.007445-4 - N.M.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161), Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) P. 01/02: VENHAM AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO AS CUSTAS DO CONFERE COM ORIGINAL POR CADA COPIA CONFERIDA NA CONTA 0711-2, VALOR R$ 1,74. \r\n\r\nProc. 2006.208.010035-0 - M.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão acima, considerando que a petição está apócrifa. \r\n\r\nProc. 2006.208.011525-0 - M.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Sentença: Considerando o teor da petição de fls. 23/24, demonstrando a inexistência de consenso entre as partes, o que inviabiliza o prosseguimento do feito consensualmente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do CPC. Sem custas, considerando a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.014521-7 - C.N.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:.....DECISÃO: Intime-se as partes para manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito. Nada mais havendo, encerrou-se a presente audiência \r\n\r\nProc. 2006.208.016137-5 - JOÃO ROBERTO RODRIGUES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613) Despacho:1- Regularize-se a representação processual de Patricia de Araujo Freitas Guerra com a vinda de procuração. 2- Venha declaração do advogado de que patrocinará a causa gratuitamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.007482-5 - HELIO HERINGER VILLENA (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X JOSELENE SANTOS HERINGER VILLENA P. 01/02: VENHAM AS CUSTAS DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24 REFERENTE A DILIGENCIA DEFLS. 44. \r\n\r\nProc. 2006.208.010325-9 - V.C.L.G. (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X S.A.O.A. (Adv(s). Dr(a). ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA (RJ-068769) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.014714-7 - S.M.A.J.S. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X P.J.A.S. Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.208.016257-4 - D.D.M. (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X M.F.M. Despacho:1- Traga a autora comprovante de rendimentos ou declaração de isenta de IR. 2- Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado. 3- Esclareça quanto ao nome do réu e da autora. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.208.003510-0 - L.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)), M.S.M.) PORTARIA 01/02 - VENHAM, PELO REQUERENTE, NO PRAZO DE 60 DIAS, AS CUSTAS REFERENTES À DUAS DILIGÊNCIAS. ( R$ 24,48 NA CONTA 0714-6). \r\n\r\nId: 97316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Deolinda de Jesus Pinho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.111230-1 - Monica Cristianini Dias Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Terra Networks S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Tatiane Lopes da Silva Martins - OAB RJ126089). I-SE A PARTE RE A RETIRAR A GUIA E PAGAR, PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2005.800.070828-9 - Neide da Silva Sousa. X Unimed - Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497, Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). I-SE A PARTE RE PARA QUE CUMPRA C/ O DECISUM, PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.800.152814-5 - Wellington Maurício Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Dako e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I-SE A DEMANDADA(GLOBEX UTILIDADES S.A) SOBRE O ACRESCIDO PELO AUTOR. A INERCIA IMPORTARA EM AQUIESCENCIA COM FIXAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.200657-4 - Lívia Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). X Vivo S. A.. NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 20/21, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.206071-4 - Valéria Medeiros Peixoto. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). RECEBO OS EMBARGOS PARA, NA FORMA DO DECISUM, DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.069295-8 - João Crestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). INTIME-SE A PARTE RE GLOBEX UTILIDADES S.A PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.176057-1 - André Luiz da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade Unidade Méier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.200624-0 - Josy Dias Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). X L. P. Informática. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 08/02/07ÀS 13:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.207336-8 - Joelma de Souza Tavares. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006577-2 - Igreja Evangelica de Missão Internacional do Avivamento de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orli Pacheco - OAB RJ039190). X Tim Celular S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.098153-1 - Alexandre de Almeida Osorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Shopping Nova America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ093092). PROV. 47/01. DA CGJ. FICAM AS PARTES, ATRAVÉS DOS PATRONOS, INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/02/07 ÀS 14:20 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nId: 97034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.000648-0 - M.J.B.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Republicação de fl. 138: Intime-se, derradeiramente, a autora para o devido recolhimento das custas e do teor de fls. 130/133. \r\n\r\nProc. 2005.211.003840-7 - A.B.N.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X L.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Republicação de fl. 45: A procuração deve ser outorgada pela autora da ação representada pela sua genitora. Regularize-se, com o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.211.002437-0 - AYLTON NASCIMENTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LUIZ ALBERTO DE LIMA Despacho:1- Designo o dia 01/03/2007 às 11:30 horas, para a A.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.005115-3 - JULIANA CRISTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X GILMAR SOUSA DE LIMA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios... 4- Designo o dia 01/03/2007, às 11:15 horas para a realização da A.P.C.no J.I.C \r\n\r\nProc. 2006.211.005327-7 - MATHEUS DE ABREU VICENTE (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X PAULO ROBERTO MENDONÇA VICENTE DESPACHO ORDINATÓRIO - Recolha o autor custas referentes à intimação do réu:Campo 37: R$ 24,48 - por pessoa Campo 38: R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos Campo 13: Distribuição Campo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49 Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 38,48 - por pessoa a ser citada e intimada Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: o mesmo código do campo 31 Campo 45: R$ 3,49 Campo 34: 600225174-9 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 35: 5673-00124-3 Campo 48: R$ 0,87 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.211.006570-0 - CAROLINA DAMASCENO ROGÉRIO LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328)) X LAURINDA DA SILVA LOBATO Despacho:Regularize-se a representação processual, bem como, apresente comprovante de residência atualizado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Venham, ainda, comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda, no prazo indicado acima, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.004218-6 - GABRIEL JORGE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397) Despacho:Indefiro o desentranhamento da guia de Recolhimento, sendo certo que poderá ser obtida cópia da mesma, devidamente autenticada pelo cartório... \r\n\r\nProc. 2006.211.002204-9 - LÚCIO MAURO DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917) Despacho Ordinatório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.002475-7 - SERGIO LUIZ VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926) Sentença:Vistos, etc.Considerando a comprovação do lapso temporal superior a 02 (dois) anos, fls. 24/25, o cumprimento das formalidades previstas na legislação específica e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 27, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil, a mulher continuará a usar o nome de casada MARIZA PEREIRA VIANNA e DECLARANDO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C. Sem recurso ante a preclusão lógica, o que me leva a proclamar desde já o trânsito em julgado da presente sentença, servindo a mesma como carta de sentença.Custas \"ex lege\".Ultimadas às diligências, dê-se baixa e ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.002972-0 - CAROLINA DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CARLOS MARQUES ROSA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.211.003996-7 - DANIELE DE SÁ PETRONILHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X LUIZ CARLOS PETRONILHA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 08, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.211.006120-1 - KAWAN HENRIQUE GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA Despacho:Regularize-se a representação processual, bem como as custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.006646-6 - VICENTE FRADE CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)), CAROLINA CABRAL FERREIRA Despacho:1 - Regularize-se a procuração de fl. 13.2 - Venham comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.005167-0 - JOANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X JOSÉ BELARMINO PEREIRA Despacho Ordinatório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.003160-9 - PAULO SILAS DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)) X JÉSSICA PAULA DE MORAES OLIVEIRA E OUTRO Despacho Ordinatório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.005304-6 - RICARDO PINTO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X LOHANNY RACHEL MENEZES ESPÍNDOLA Despacho:Ao autor para que regularize sua representação processual, bem como os documentos indicados na certidão de fl. 18, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.006230-8 - CASSIO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X HELGARDINO SILVA DE ANDRADE Despacho:Regularize-se a representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.004147-0 - ALEXANDRE MARCOS LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X KÊNIA SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:1- Designo o dia 12/03/2007, às 11:45 horas para a A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.006441-0 - VANIA NEVES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X WILLIAM PEÇANHA CORREA) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Designo o dia 01/03/2007, às 12:00 horas para a A.P.C. \r\n\r\nId: 97336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcelo Ribeiro Corrêa\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.115200-3 - José Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Antônio Paulo de Lima Dantas. ao exequente \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005500/2002 (2002.800.144660-0) - Fabio Teixeira Dias. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.049930-5 - Angelo Alexandre dos Santos Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Sul America Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto de Sousa Stofanelli - OAB RJ133930). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.072662-0 - Gracinda Bastos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Souza Machado - OAB RJ060711). X Sendas Distri S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.097111-0 - Sonia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.117163-0 - Márcio Paulo Pereira. X Formigoni e Formigoni Comércio de Eletronicos e Informática LTDA, Odinei Aparecido Formigoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Sauro Filho - OAB SP129516). expeça-se mandado de pagamento. Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.119732-1 - Marcia Correa Pazzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fls.84 - à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.167086-5 - Lairce Moreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.171876-0 - Arlete Ferreira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.024845-1 - Ricardo Barreto de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Paula Mathias - OAB RJ067165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.042571-3 - Daniele Moraes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X C$ a Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.069392-6 - Aladia Larrubia Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Peixoto da Cunha - OAB RJ049879). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. à parte autora dizendo se da quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.100996-8 - Rosimeri Batista da Rocha Tissi. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.110772-3 - Roselma Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Itaucard. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.125290-5 - Antonio Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.134535-0 - Paulo Cesar Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Cred 1 Serviços Financeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.139325-9 - Wesley Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Alves - OAB RJ119727). X Outdoor Industria e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemente Morgado - OAB RJ026214). Intimar a parte autora para se manifestar sobre as certidões de fls. 67 e 69. \r\n\r\nProc. 2005.800.008471-3 - Iara Lopes Matos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Móveis Ponto Final LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). certifique-se se ha oposição de embargos à execução. negativo, expeça-se mandado de pagamento. Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.050845-8 - Jorge Maurício Nascimento de Abreo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838, Moyses das Neves Nogueira - OAB RJ121466E). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil Grupo Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.062752-6 - Ana Claudia da Silva Pinheiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Wanderleya Becker Munhoz Fernandes Manso Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723). Luciana da Cunha Tavares, Patricia de Oliveira Mercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.103390-7 - Amaro Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Affonso Soares Loureiro - OAB RJ089836). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.154192-5 - Silvia Regina Dias de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Sonoleve - 060 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.155745-3 - Suely de Abreu Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Jeans Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.800.000628-5 - Adma Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Sansung Indústria da Amazonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.019224-0 - Ingrid Cristina Francisco Felizardo. X Extra Hipermercado, Fininvest Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.031166-5 - Clecio Siqueira. X Cartão Sendas S/A, Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.035952-2 - Viviane Barbosa Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X J. V. N. Ind. Com. de Móveis Ltda-me (mobilier), Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). intime-se a ré a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.083078-4 - Claudomiro Meira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Rosario da Silveira - OAB RJ104674). X Chapal Automóveis Ltda.. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.085424-7 - Luiz Carlos Pacheco Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095023-6 - Wanda Sotelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Pontes - OAB RJ131865, Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). defiro Jg. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.097704-7 - Sirlea Bahiense Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372, Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ133961E). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.101398-4 - Denise Maria de Oliveira. X Fininvest S/A Administração de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.112596-8 - Tatiana Melo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Pavunense S/A. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.114730-7 - Alex dos Santos Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Fernol Telesistemas LTDA Me e outros. à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.117326-4 - Maria Elisabeth de Jesus. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.117349-5 - Inaldo de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Carrefour Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.121041-8 - José Luiz Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ...julgo procedente em parte ... \r\n\r\nProc. 2006.800.121966-5 - Veronica Souza Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). homologo por sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.122536-7 - Valci Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Banco Itaú S/A Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...homologo por sentença.. \r\n\r\nProc. 2006.800.135665-6 - Pedro Francisco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judas Tadeu da Silva - OAB RJ105939). X Companhia de Seguros Minas Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). homologo por sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.138455-0 - Darci dos Santos Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ...julgo procedente em parte ... \r\n\r\nProc. 2006.800.162478-0 - Rosangela da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza - OAB RJ070874). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.088401-0 - Luzia Amelia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226). X Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). expeça-se mandado de pagamento. Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que o devedor satisfez a obrigação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.121815-6 - Oficina Mecanica Praça Enio Ltda-me. Rep Leg(s): David Paulluci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). homologo por sentença \r\n\r\nId: 97029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.206.000038-9 - JOCEIA DA SILVA HIPOLITO E OUTROS X ANTONIO HIPOLITO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.000986-2 - IVONETE DA COSTA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X JOSE FARIAS DE ALMEIDA NETO À REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2004.206.001649-2 - MARCILENE RODRIGUERS DO NASCIMENTO X HELIO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.206.006538-1 - ANTONIO COSME GALHARDO (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B) FLS. 21 - DIGA O REQUERENTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.206.000846-2 (9949) - BANCO FORD S/A X NANCY MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 131/133 \r\n\r\nProc. 2004.206.005040-2 - B V FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.000025-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ALEXANDRE DOS SANTOS LIMA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.206.000006-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X FLAVIO OMENA Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): Complementação de acordo com a tabela vigente (2007) - OJA - R$ 0,35 + 10% CAARJ \r\n\r\nProc. 2006.206.002810-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANTONIO SALES FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007195-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HENRY DE ALMEIDA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.206.003922-8 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR C. GALHARDO (SP-109258)) X MINIMERCADO MIRIM DE SEPETIBA LTDA ME Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): OJA R$ 12,24 + CAARJ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.007861-8 - FLAVIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Conforme a r. sentença de fls.201/203.deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.256 /257, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( AOJA 0714-6 R$ 24,48; ; Distribuição 0723-7 R$ 1,74 ; AEVC 0702-1 R$ 72,22 ; Sub total R$ 98,44 ; CAARJ 0201-4 R$ 9,84; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 8,74 ; Acrés. 20% 3403-14129-8 R$ 1,74 ; Taxa Jud. 0101-6 R$ 117,81 Total: R$ 236,57. Em outra GRERJ: APCJ 0711-2 R$ 8,72; Sub total R$ 8,72 ; CAARJ 0201-4 R$ 0,87; Total: R$ 9,59.). \r\n\r\nProc. 2005.206.003747-3 - JORGE ANTONIO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Conforme a r. sentença de fls.91/93.deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.143, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( APCJ 0714-6 R$ 3,39 ; Sub total R$ 3,39 ; CAARJ 0201-4 R$ 0,34; Taxa Jud. 0101-6 R$ 137,94 Total: R$ 142,07) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.001126-7 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X VANIA AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.005997-8 - ATHAILDES SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARAES (RJ-114216)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.206.005997-8 - ATHAILDES SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARAES (RJ-114216)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) AO RÉU: REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTO QUE, O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO REFERIDO ÀS FLS. 65, NÃO FOI JUNTADO AOS AUTOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.004610-1 - EUNICE MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-122658E) Conforme a r. sentença de fls.155/160.deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.281, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( APCJ 0714-6 R$ 1,74 ; Distribuição 0723-7 R$ 1,74 ; AEVC 0702-1 R$ 72,22 ; Sub total R$ 75,70 ; CAARJ 0201-4 R$ 7,57; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 8,74 ; Acrés. 20% 3403-14129-8 R$ 1,74 ; Taxa Jud. 0101-6 R$ 402,87 ;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 0,43 ; Total: R$ 497,05) \r\n\r\nProc. 2004.206.006836-4 - CLAUDIA VIEIRA LINDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) DIGA O RÉU SOBRE FLS. 92/105 ( LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2004.206.007932-5 - JHONNATA ANTONIO CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA L. FILHO (RJ-107499)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) I- AO RÉU - ROL DE TESTEMUNHAS CONFORME COMANDO DE FLS. 161; II- AO AUTOR - QUESITOS E SEU ROL DE TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 2005.206.001264-6 - SUELLEN DE MEDEIROS ONOFRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X EDUARDO WILSON WENKE MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.006856-1 - MARIA CELIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/03/2007 ÀS 11:00 HORAS, A SER REALIZADA NA AV. ERNANI DIO AMARAL PEIXOTO, 467, SALA 811 - NITERÓI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.002467-8 - PAULO CESAR SIQUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GASPAR DOS SANTOS LE (RJ-038088)) X EMILIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.000455-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X SANPAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.007240-9 - ARLEY VENTURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITORA J B S.A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.206.032287-9 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MARCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-106428E)) X SILENE RODRIGUES DA SILVA Sentença:SENTENÇA ... Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo a desistência, julgando extinto o processo, com base no artigo 267, VIII do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.206.004680-4 - VIVIAN PINHEIRO COELHO X JAIME FIRMINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.206.003601-2 - LUZIA DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X C&M ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.206.005139-6 - ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Conforme a r. sentença de fls.258/261.deverá a parte ré proceder o recolhimento das custas pendentes, descritas às fls.472/473, em cinco dias, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ ( APCJ 0711-2 R$ 13,96 ; Distribuição 0723-7 R$ 6,98 ; AEVC 0702-1 R$ 150,45 ; Sub total R$ 171,39 ; CAARJ 0201-4 R$ 17,13; Atos dos Distribuidores 600202696-8 R$ 34,98 ; Acrés. 20% 3403-14129-8 R$ 3,49 ; Taxa Jud. 0101-6 R$ 366,80 ;Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 0,87 ; Total: R$ 594,66. Em outra GRERJ: Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74; Sub total: R$ 8,74; CAARJ 0201-4 R$ 0,87 . Total: R$ 9,61 ) \r\n\r\nId: 97307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.006533-2 - MARIA DAS DORES CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBIERE (RJ-102973)) X Falecido: AMELIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA DO CARMO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente a respeito do ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.206.000679-0 (9765) - FERNANDA BOECHAT TORRES PRATA X FERNANDO GALIACO PRATA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) A parte requerente deverá recolher as custas referentes às fotocópias conferidas com o original do Formal de Partilha, no valor de R$ 1,74, por folha. \r\n\r\nProc. 2004.206.002611-4 - VERA REGINA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ANTONIO LOPES Sentença:Acordes os interessados e atendidas as exigências fiscais, ADJUDICO a Vera Regina Lopes de Paula os bens deixados por falecimento de Antônio Lopes. Expeçam-se o Formal de Partilha. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.004385-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X FRANCISCO AIRTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDES ALMEIDA DA SILVA (RJ-067954) Despacho:Defiro a inclusão do polo passivo, conforme requerido a fls. 56, anotando-se no DRA e na capa dos autos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.206.001396-2 (9841) - GENESIO JOSE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) m cumprimento a O. S 01/2003 - Ao réu; autos desarquivados.\r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.206.006471-1 - J.Z.GUIMARAES ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464)) X ESPOLIO DE MOACIR DE ANDRADE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONCA (RJ-035957) Venham as custas referentes ao depoimento pessoal dos autores e réus \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.004895-1 - LEANDRO DE MAGALHAES NEIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVEA (RJ-120881) Despacho:Fls. 143. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.206.000456-1 - ERNANDES TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A Em atendimento a o.s. 01/03: \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.206.004704-3 - SARA DOMINGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em atendimento a o.s. 01/03: Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.206.005089-3 - ELIZABETE DOS SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.206.002785-8 - LUCIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.206.005352-3 - OSVALDO MORAIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:.... 2- Aguarde-se nestes autos a sessão de conciliação já designada às fls. 128. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.206.003396-2 - CONDOMINIO DO SANTA CRUZ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ROGERIO BARBOSA ATHAIDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974) Despacho:O processo encontra-se em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois saneado. Inverto o ônus da prova. Defiro as provas requeridas pelas partes tais como: testemunhal e depoimento pessoal das partes. Determino o prazo de cinco dias, para as partes apresentarem rol de testemunhas, dizendo se comparecerão independentemente de intimação. Designo a AIJ para o dia 17/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.206.005690-2 - MARIA PUEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEDA PUELL DE AGUIAR (RJ-121815)) X ELSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA M CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194) Sentença:Vistos, etc. A parte autora foi devidamente intimada, conforme certidão de fl. 67, não havendo manifestação da mesma até a presente data. Considerando que a parte autora não de prosseguimento do feito no prazo legal, JULGO EXTINTO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos, decretando, por conseguinte, a extinção do processo na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários como de lei. Com o trânsito em em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.206.003179-3 - ESPOLIO DE MOACYR ANDRADE DE MENEZES E OUTRO, Inventariante: THERESA MEHL DE MENEZES LEIVAS (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONCA (RJ-035957)) X J. Z. GUIMARAES ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464), Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954) Venham as custas referentes ao depoimento pessoal do autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.206.004791-2 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO AVENIDA JOAO XXIII (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONCALVES DA SILVA (RJ-086832)) X XEROX - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença: ... Isto posto, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS À EXECUÇÂO REJEITANDO-OS, na forma dos artigos 37, 254 e 737, ambos do CPC, e por conseqüencia, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS, para determinar que o devedor prossiga a execução nos autos nº 2006.206.004378-5, condenando, ainda a embargante no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa. P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.206.000170-8 - MARIA DE FATIMA GONCALVES ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Publicação da R. Sentença de fl.47: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS... \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.206.000382-8 (10141) - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELLE GOMES DA CRUZ (RJ-118400)) X OESTE MEDI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000417-1 (9822) - MARILDA ROSA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls. 328/329, anotando-se a penhora no rosto dos autos e lavrando-se o respectivo termo, na forma do art. 654 do CPC. Dê-se ciência as partes e oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível desta comarca comunicando a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.206.003391-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322) Despacho:Digam as partes sobre ofícios de fls. 284/286, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.206.006702-5 - O CEJUR - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO RJ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA SHOW HOME CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Certifico e dou fé que em cumprimento as determinações da sentença prolatada em fl.110, são devidas as seguintes custas pelo Executado: Atos dos Oficiais de justiça - conta 0714-6 - R$ 48,91; Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; Subtotal - R$ 202,85; Caarj 10% - conta 0201-4 - R$ 20,28; Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 85,56; Total R$ 329,63; Carta Precatória, a ser recolhida em outo GRERJ : Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 - R$ 24,48; Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 38,48; Subtotal - R$ 66,45; Caarj 10% - conta 0201-4 - R$ 6,64; Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49; Outras receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 0,87; Total - R$ 94,90. \r\n\r\nProc. 2006.206.004378-5 - XEROX - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO AVENIDA JOAO XXIII Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.004296-3 - EDENILSON BARBOSA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/04/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos.Em cumprimento a O.S 01/03: A parte ré para recolher as custas para depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.206.005820-0 - CARLOS HENRIQUE MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse, requeiram a realização de Audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.206.003907-2 - RITA DE CASSIA DE PAULA CASSERES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204), Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DA COSTA (RJ-064024)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2001.206.005568-5 - JOAS BARBOSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293), Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AS PARTES SOBRE OS LAUDOS PERICIAIS DE FLS.651/686. \r\n\r\nProc. 2004.206.003265-5 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO DE FL.185: RESTA UMA DIFERENÇA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 1,16 DEVIDO A NOVA TABELA DE 2007. \r\n\r\nProc. 2005.206.005037-4 - ADRIANA SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2005.206.005585-2 - ROBSON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X RAFAEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre a perícia marcada para o dia 23/04/2007, às 13 horas, no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, Lamina I, 3º andar, sala 313, Centro. \r\n\r\nProc. 2006.206.000163-8 - JESSICA TEIXEIRA FELIPE EMILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X IVA MODAS DESPACHO DE FL..24 vº: DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ FACE A AUSÊNCIA DE RESPOSTA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.206.007332-3 - CREUSA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X ANTIDIO SANTOS DE MELLO Em atendimento a O.S. 01/2003: Ao requerente, para fornecer cópias necessárias, a fim de instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.206.002131-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO AVENIDA JOAO XXIII Despacho:1- Desentranhe o cartório a petição de fls. 107/108 e junte-se aos autos dos embargos. Certificado nos autos.2- Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.002619-9 - JOSE MORAIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Certifico e dou fé que com base em sentença prolatada em fl.117, e tendo em vista o trânsito em julgado da mesma, são devidas as seguintes custas pela ré: Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 - R$ 41,93; Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - conta 0702-4 - R$ 150,45; Subtotal - R$ 195,87; Caarj 10% - conta 0201-4 - R$ 19,58; Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49; Taxa Judiciária - conta 0101-8 - R$ 83,84; Total - R$ 320,23. \r\n\r\nProc. 2006.206.005814-5 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X EDUARDO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a OS 01/03: Despacho de fl.39, item 2: \"...Vista às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.206.006014-0 - RONALDO ALMEIDA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X VITAL ANTONIO DE SOUZA), GLORIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento a o.s. 01/03: Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.206.000027-9 (5274) - AGRICOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Certifico que em cumprimento a OS 01/07: Ao autor, tendo em vista o ofício de fl.557. \r\n\r\nProc. 2004.206.000506-8 - WILLIAM DOS ANJOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115), Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) J. AOS AUTOS. DIGA A PARTE AUTORA.(FL.244)FL.248 CERTIFICO E DOU FÉ, QUE POR ORDEM VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO, EM EXECÍCIO NESTE JUÍZO, DRª REGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS, A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA A PRESENTE FOI REMARCADA PARA O DIA 16/04/07 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.206.006150-8 - JOAO JERONIMO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.000711-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA FERNANDES Junte-se aos autos. Determino que seja oficiados aos órgãos de praxe, para a localização do réu.Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor para recolher as custas dos ofícios de praxe deferidos\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.206.002331-3 - JESSICA DA MOTTA SILIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Declaro a perda da prova por parte da ré, em face do não cumprimento do despacho de fls. 292, conforme certidão de fls. 293. Designo AIJ para o dia 26/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2003.206.004139-3 - MARIA DAS GRACAS NICACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) DESPACHO DE FL.287: AS PARTES SOBRE O ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.206.004982-9 - MARIA DA CONCEICAO COSTA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA V DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO ZONA OESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que em cumprimento a OS 01/03, foi designada perícia médica para o dia 30 de Abril de 2007, às 12:30h, no Fórum da Capital do rio de Janeiro, Avenida Erasmo Braga, 115, Lamina I, 3º andar, sala 313, para exame pericial da Autora. \r\n\r\nProc. 2006.206.006667-1 - PERLA MONTEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X COLEGIO ARTE E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Em atendimento a o.s. 01/03: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.000078-9 - AIDE LUCE MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VAICAO SANTA SOFIA LTDA Despacho:Defiro GJ. Designo audiência do art. 277 do CPC, para 11/04/2007 às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000080-7 - TIODINA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA - EVA) Despacho:Defiro GJ. Designo audiência do art. 277 do CPC para 11/04/2007 às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 97308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.006537-3 - PAMELA CHERLE DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X CRISTIANO MIELE DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho:... para evitar nova decretação de prisão, intime-se o executado através do advogado signatário de fls. 139/140, para depositar em Juízo, no prazo de 48 horas, as três últimas prestações alimentícias referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro/2006 e apresentar proposta plausível de parcelamento do restante. Para tal, expeça-se guia. ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.206.005401-0 - JOSILENE PIRES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, o processo deve ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.206.005111-1 - IVONETE CABRAL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X GERALDO MENDES DE ASSIS Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 02/05/2007, às 14:40 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.206.000605-0 - CLAUDIO AUGUSTO BARCELLOS D ARROCHELLA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X ANTONIA DE MARIA MACEDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545) Decisão:Considerando que a ré concordou expressamente com o pedido às fls. 145/147, indefiro o pedido de fls. 161, ante a ocorrência da preclusão lógica.Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2005.206.006022-7 - DOURIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X SUELEN CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, mantendo inalterados os alimentos fixados na ação de Alimentos, processo nº 215/90, da 1ª Vara de Família desta Regional, ... Condeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, estes em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro . ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.004699-1 - LIDIA DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X AMADO BANDEIRA DA SILVA) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de AMADO BANDEIRA DA SILVA, nomeando-lhe como Curadora sua filha LÍDIA DA SILVA ROBERTO, sob compromisso a ser prestado em 05 dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil/2002. Dispenso a garantia do art. 1188, do Código de Processo Civil, em face do parentesco. HOMOLOGO o acordo de visitação do filho David Carlos da Silva, fls. 91, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Em relação a prestação de contas pela requerente, fls. 74, JULGO BOAS e bem prestadas. ... Sem custas por estar a requerente sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nId: 97310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.066959-6 - Luiz Felipe Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.180160-1 - Alair Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043). X Carlos Alberto Teixeira. fls.41- ao autor.i-se. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.005750-7 - Paulo Elias Estefan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.005755-6 - Aldeir Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.033922-1 - Aldemir Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Santos Gonçalves - OAB RJ075795). X Marcelo André dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). DIGA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE.I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.138742-0 - Carlos Roberto dos Santos. X Sidilei Ramos da Silva. FLS.33/34- AO AUTOR.I-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.021303-6 - Francisco Soares dos Anjos Filho. X Telemínio Serviços de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729, Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A). FLS.216- AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. I-SE. APÓS, PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2003.800.030538-5 - Odail da Silva. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS.PRI.\r\n\r\nProc. 2003.800.093748-1 - Dilce Batista Gomes Cesar. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ130850E). Processo nº93748-1/03\r\n\r\nVistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAssiste, em parte, razão a embargante, quando pretende pelo menos a redução da multa diária calculada em R$ 20.907,92.\r\n\r\nA prevalecer aquele valor, muito superior ao da obrigação principal haveria um enriquecimento indevido da reclamante. Assim, impõe-se a sua redução a R$ 7.000,00, na forma da inteligência do disposto nos arts. 644 do Código de Processo Civil e 915 do Código Civil. Veja-se que a reclamada ainda foi condenada a indenizar dano moral calculado em R$ 1.000,00.\r\n\r\nA nossa jurisprudência vem se pacificando no sentido de que mesmo em se tratando de multa cominatória, tendente a forçar o devedor a cumprir a obrigação, é dado ao Juiz a faculdade de diminuí-la, quando o seu vulto ultrapassar de muito o valor da obrigação principal. Cite-se aqui julgado constante da Ementa 205 de 1999 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: \"Multa moratória. Caráter coercitivo, que tem por finalidade assegurar o efetivo cumprimento da obrigação. Por conter tal característica, o valor não é imutável, podendo ser aumentado ou reduzido, por discrição do Juiz, conforme as peculariedades do caso concreto. Obrigação principal cumprida e redução da multa aos limites daquela, nos termos do art.920 do Código Civil. A multa moratória não pode ensejar enriquecimento sem causa e sua redução não importa em afronta à coisa julgada, já que é matéria a ser conhecida de oficio (art.644, § único do diploma processual) no processo de execução. Denegação da ordem\". (Mandado de Segurança nº1725-6/97. 8ª Turma Recursal Cível - Unânime - Relator Juiz Carlos Eduardo da Rosa Fonseca Passos. Julg. 01.04.98). \r\n\r\nDiante do exposto, acolho, em parte, os embargos, para reduzir a multa cominatória a R$ 7.000,00. Prossiga-se com a execução, após o transito em julgado. Custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2003.800.101889-6 - Jorge Guimarães Viana. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.101948-7 - Manuel Domingos do Nascimento. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luiz Stefano Rosado Fantappie - OAB RJ092849, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ134166E, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Processo nº101948-7/03\r\n\r\nVistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA sentença de fls.17 julgou procedente em parte o pedido, determinando a empresa-ré a compensar o autor na quantia de R$ 600,00, a titulo de dano moral e a restabelecer a linha telefônica, ainda que com novo código de acesso, no prazo de 15 dias, sob pena a de pagamento da multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nA condenação relativa ao dano moral foi paga inclusive com a expedição de mandado de pagamento como se verifica às fls.38. \r\n\r\nCom relação ao restabelecimento da linha telefônica a embargante às fls.21 e 28 protocolou petições em que afirma na primeira de que o assinante é desconhecido pelas pessoas que residem na rua indicada na inicial, e na segunda de que o mesmo não foi encontrado no local. De outro lado às fls.22 o embargado informa que reside no endereço indicado acostando inclusive comprovante às fls. 23. \r\n\r\nCitado em execução às fls.26, peticiona a empresa-ré requerendo a juntada da guia de deposito no valor de R$ 950,00, quitada, informando ainda que linha telefônica foi restabelecida como se depreende às fls.34, o que é refutado pela embargada às fls.39, razão pela qual requer a citação em execução no valor de R$ 7.200,00 referente a 144 dias sem que a empresa-ré cumprisse a obrigação de fazer, bem como expedição de mandado de pagamento da quantia depositada (R$ 950,00), o que foi deferido às fls.41 e recebido às fls.43. \r\n\r\nNovamente citada em execução (fls.48, verso), apresentou embargos à execução devidamente impugnado às fls.82. Decisão às fls.89 julgando improcedente os embargos, transitada em julgado como se verifica de certidão de fls.100, sendo expedido mandado de pagamento em favor da embargada e recebido às fls.102.\r\n\r\nMais uma vez a parte autora requer nova citação no valor de R$ 8.950,00 em execução alegando que a obrigação de fazer ainda não foi cumprida como se verifica às fls.103. A empresa-ré apresenta embargos à execução às fls.116, devidamente impugnado às fls.129.\r\n\r\nComo se pode verificar a parte reclamante já recebeu a quantia de R$ 8.150,00 referente ao não cumprimento da obrigação de fazer, alem da quantia de R$ 600,00, relativo à condenação por dano moral, totalizando R$ 8.750,00. Levando-se em conta que uma linha telefônica atualmente é adquirida pela quantia de R$ 37,67, ao meu sentir haverá uma afronta ao principio que veda o enriquecimento sem causa da parte reclamante caso haja nova condenação referente à obrigação de fazer que a mesma alega não ter sido cumprida, o que não ficou provado. \r\n\r\nAssim, impõe-se extinção do execução uma vez que o embargado já foi devidamente indenizado no valor de R$ 8.750,00, sendo certo que o Juizado Especial Cível não pode se transformar em fabrica de enriquecimento sem causa e sim em um órgão que busca equilíbrio e bom senso da Justiça como determina o artigo 6º da Lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinta a execução, determinando a baixa e o arquivamento do feito, após o transito em julgado. Custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2004.800.018312-9 - Vandete de Melo Souza. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ134166E, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.024260-2 - Catia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1)Inscreva-se na Dívida Ativa; 2) I-se o réu por OJA sobre guia nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.109671-0 - Sebastião Brito Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Alexandre Ribeiro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). FLS.92- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.008049-5 - Maria Gildete da Silva Alves. X Brasil Bookshop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Bittencourt - OAB SP124955). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.016313-3 - Marcos Antonio de Mello. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.026826-5 - Carlos Alexandre Soares. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.061950-5 - Aparecida Chrispim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.075883-9 - Gilberto Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Beth Gonçalves Soares - OAB RJ116433). X Assessoria Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Processo nº75883-9/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos às fls.24, porquanto o embargante não produziu qualquer prova do alegado, não obstante as varias oportunidades que teve para fazê-lo.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito os embargos e determino o prosseguimento do feito. Condeno o embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, e janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.112457-3 - Maria da Conceição Costa Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). X Eluzenir Ferreira de Oliveira e outro. Processo nº112457-3/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos às fls.30, porquanto não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.118452-1 - Cristina Dias dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.145974-1 - Amarildo de Oliveira e Souza. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo nº145974-1/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDesacolho os embargos interpostos às fls 36.\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que no acordo de fls 16, foi arbitrada multa pelo não cumprimento da obrigação de pagar, isto é, R$ 50,00 ocorre que somente em 09 de março de 2006 a reclamada cumpriu o determinado, sendo certo que as partes foram intimadas de todo o conteúdo decisório na própria audiência.\r\n\r\nAssim, cabível foi a incidência da multa, cujo montante atingiu a cifra de R$ 15,00.\r\n\r\nNão comprovada a ocorrência das hipóteses previstas no artigo 52, inciso IX da lei 999/95, impõe-se a improcedência dos embargos.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito os embargos, condenando o embargante no pagamento das custas. Após o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 15,00 em favor do embargado referente a guia de deposito de fls.39. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO-JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.000464-1 - Maria do Carmo Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Israel Pestana de Aguiar - OAB RJ023791, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita. \r\n\r\nProc. 2006.800.004086-4 - Maria dos Anjos Rodrigues Marins e outro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Processo nº4086-4/06\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRejeito os embargos de devedor interpostos às fls.30, porquanto não dizem respeito a nenhuma das hipóteses previstas do artigo 52, IX da lei 9099/95.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento do feito. Condeno a embargante nas custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.009462-9 - Agildo Monteiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS. DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.009893-3 - Antônio Roberto Marcicano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.013027-0 - Marcelle Gomes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.013798-7 - Alda Abreu dos Santos. X Marisa. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.015920-0 - Vanildo Santos Seixas. X Áries Artigos Decorativos Ltda. (colchões Sono Leve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.016650-1 - Nara Eli Palmares. X Real Doctor. FLS.54/57- DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.017140-5 - Luciana Fernandes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Pereira - OAB RJ116947). X Siemens Eletroeletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.020483-6 - Alessandra Maria do Carmo Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.022120-2 - Helio Luiz das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). FLS.78- DEFIRO. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.039698-1 - Georgina Pereira Alves. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.044312-0 - Maria José Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS.121 . \r\n\r\nProc. 2006.800.049327-5 - Laercio Luis da França Amorim. X Aspbras - Associação dos Servidores Públicos Financeiros. Processo nº 49327-5/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração interpostos às fls.54, mas nego provimento aos mesmos, uma vez que a matéria suscitada diz respeito ao próprio mérito do julgamento. Assim a pretensão de reexame da causa devera ser feito através de recurso próprio. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.059873-5 - Jucirlei Almaida do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildemar Leal Rodrigues - OAB RJ077510). X TELEMAR Norte Leste S/A. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.061288-4 - Ilton Valério Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Aspbrás- Associação dos Servidores Públicos Brasileiros. COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nXIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº61288-4/06 - XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nReclamante: Ilton Valério Adriano\r\n\r\nReclamado: Aspbras - Associação dos Servidores Públicos Brasileiros \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do Art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPretende o autor obter provimento jurisdicional condenatório para ver-se ressarcido nos danos morais decorrentes de vícios no serviço de realizado pela empresa ré. \r\n\r\nNa audiência de conciliação, compareceu o advogado da ré e um representante da empresa. A audiência foi realizada, tendo ocorrido o que consta na respectiva assentada. \r\n\r\nSabe-se que a Lei 9.099/95 em seu art. 9º parágrafo 4º, exige o comparecimento pessoal das partes litigantes nas audiências. Este comparecimento é obrigatório, permitindo a lei especial, contudo, que o réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, seja representado por preposto credenciado, desde que mantenha vínculo empregatício com a representada. \r\n\r\nA lei imputa penalidade para a ausência dos atos constitutivos e a ausência de representação pelo não comparecimento pessoal do réu ou não apresentação da carta de preposto. Na forma do art. 9º, parágrafo 4º da Lei 9.099/95, já mencionado, a ausência da carta de preposto, que deve ser exibida ainda quando da audiência de conciliação, implica em revelia para a pessoa jurídica que litiga no pólo passivo. Desta forma, estando ausente a carta de preposição, deve ser decretada a sua revelia, com fundamento nos arts. 9º parágrafo 4º da Lei 9.099/95 e art. 13, inc. II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nA revelia, como se sabe, fazem presumirem-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Assim, merece procedência o pedido no tocante ao dano material alegado, ademais quando corroborado por outras provas documentais trazidas pelo autor e a inversão do ônus da prova em seu favor, devendo a indenização ser fixada no patamar pedido, qual seja, R$ 300,00. Contudo o pedido da condenação da reclamada na restituição em dobro, da importância paga, é incabível por não preencher os requisitos do art. 42 do CDC.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, o mesmo não procede, uma vez que mero inadimplemento contratual não o configura. Conforme dispõe o enunciado 12.4.3-Inadimplemento contratual: \"O inadimplemento contratual, por si só, não enseja o dano moral, salvo se da infração advém circunstancia que atenta contra a dignidade\".\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 300,00, a titulo de dano material, corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação,. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.062978-1 - Robson Evaristo Dantas Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760, Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Processo nº62978-1/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAcolho os embargos de declaração interpostos as fls 33/34, em razão da omissão apontada, em decorrência da rescisão do contrato, isto é, devolução por parte da reclamante do produto adquirido. Isto posto, julgo procedente os embargos, para declarar como parte integrante da sentença, de que deve o reclamante devolver o produto adquirido, sem ônus, mediante a restituição da importância paga. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2006.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.063045-0 - Arley Monteiro de Brito. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.065155-5 - Dulce de Jesus Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face a certidão supra Julgo Deserto o recurso. Às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.067619-9 - Denizette de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Ibi Card C&A Mastercard Nacional. VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.068726-4 - Monica de Souza Fortunato. X Estrela Photo Studio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.084359-6 - Paulo Roberto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.084646-9 - Quênia da Cruz Reis. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. FACE A CERTIDÃO FLS.45 , DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÁS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.084713-9 - Elesangela Moraes da Silva Fonseca. X Sono Leve. FACE A CERTIDÃO DE FLS.35, DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÁS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.084848-0 - Cecília Braga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Telemar - Beneditinos. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.088336-3 - Hilda Massena da Costa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.59 , tendo em vista o requerimento de fls e assim, DEFIRO o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, deter mino que a parte ré restabeleça o fornecimento de seus serviços no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.095093-5 - Patrícia Adriana Vilela Malito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Asteróide Comercial de Móveis LTDA ( Sonole) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Processo nº95093-5/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o erro material apontado nos embargos de declaração de fls. 38, quanto aos bens a serem trocados, lhes dou movimento, para declarar, como parte integrante da sentença de fls. 36/37, que os bens a serem trocados são 01 triliche ventura mogno, 01 guarda-roupa núbia mogno e uma cama de casal medaglia mogno. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.104542-0 - Vanda Rodrigues Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.106111-5 - Marlene Mattos de Oliveira. X Itau Card. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107772-0 - Cely Fernandes Racca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Racca Chaves - OAB RJ046947). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA.REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.I-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.131087-5 - Fernando Firmino da Silva Junior. X Fortress Centro de Formação de Vigilantes LTDA. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.141659-8 - João Soares da Silva e outro. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS.47. E-SE MANDADO DE PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.006182-1 - Claudete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X H A F - Gás e outro. VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA PARTE AUTORA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.006361-1 - Roberto Carlos Baptista Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910, Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Banco Itaú S. A. e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.006404-4 - Aleci Pessanha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X B V Financeira S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.006418-4 - Marcia Soares Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X OI TNL PCS - S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.000347-8 - Rosina Scofano. X Carmen Luiza Vicente Miralha. Processo nº347-8/06-XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, sob a alegação de injustiça na decisão exeqüenda e de impenhorabilidade dos bens penhorados, nos termos da Lei nº8009/90.\r\n\r\nHouve impugnação, sustentando a legalidade da penhora.\r\n\r\nImprocedem os embargos.\r\n\r\nQuanto aos bens penhorados no auto de fls.29, devem ser mantidos por se constituírem em bens voluptuários, não essenciais ao funcionamento do lar. \r\n\r\nAssim se manifestou a jurisprudência do TJRJ: \"Apelação Cível nº1997.001.06173 - Rel. Dês. Laerson Mauro - Julgamento : 21/10//1997 - 8ª Câmara CÍVEL - Execução por Titulo Judicial - Bem de Família - Impenhorabilidade - Lei nº8009/90. Bem de Família. Impenhorabilidade. Extensão. Para os efeitos restritos da Lei nº8009/90 sé se pode reputar impenhoráveis os bens moveis que guarneçam a residência executada, aqueles essenciais à moradia com dignidade, conceito em que não se incluem linha telefônica, televisor a cores, vídeo, aparelho de ar-condicionado, lustre de cristal, ventilador de teto, etc...\".\r\n\r\nFace ao exposto, julgo, improcedentes os embargos, determinando o prosseguimento da execução. Custas, ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.137500-6 - Renato Silva de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Sheila Lima Nogueira. Processo nº137500-6/06\r\n\r\nTrata-se de objeção de pré-executividade sob alegação de flagrante da execução.\r\n\r\nA exceção não tem condições de prosperar.\r\n\r\nAtualmente a jurisprudência vem admitindo a exceção de pré-executividade, ainda que não esteja seguro o juízo, desde que fundada em nulidade do título executivo ou do processo, à vista de elementos que desde logo mostrem o vício que impede o prosseguimento do feito. \r\n\r\nContudo na hipótese em julgamento o excipiente ataca o título executivo com fatos que deixou de discutir na fase de conhecimento e sequer, por ocasião do recurso que julgou procedente o pedido.\r\n\r\nNo tocante ao excesso de execução a matéria deveria ter sido suscitada em embargos do devedor, na forma do artigo 52 da lei 9099/95, o que não fez.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Transitado em julgado, prossiga-se com a execução. Custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.109124-0 - Vilma Vaz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Ecobelle Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Carlos de Souza - OAB RJ110181, Ubirajara Amorim Ribeiro - OAB RJ024283). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.800.031899-0 - Carlos Alberto Givigi Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.112372-4 - Nélio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Focom Total Factoring LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. 2) FLS.131/132- DEFIRO. E-SE OFÍCIO AO DETRAN SOLITANDO QUE PROCEDA A BAIXA NA ALIENAÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.052812-3 - Viviane Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Gonçalves Fiuza - OAB RJ126747). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a certidão supra Julgo Deserto o recurso. Às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.063891-3 - Bruno Alex de Souza Saraiva. X Hmp Marketing Editorial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis G. Villas Boas Villela - OAB SP137231). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.087020-2 - Maria José da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hoperacy Severiano de Macedo Filho - OAB RJ053441). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DIGA O RÉU SOBRE FLS.192/193, APÓS, VOLTEM . I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.089510-7 - Marcos Roberto Aguiar Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1- Oficie-se ao juízo deprecado solicitando devolução da carta precatória tendo em vista pagamento; 2-Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.108365-0 - Vanda Maria Honorato. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.119362-5 - Fábio Luis Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Processo nº119362-5/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante. O acordo de fls.37 foi cumprido conforme se verifica na petição de fls. protocolada no dia 16 de março de 2006 às fls.41. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há qualquer valor de multa a executar, haja vista que a obrigação de fazer foi cumprida tempestivamente. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento dos autos, levantando-se a penhora de fls.50. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREI\r\n\r\nProc. 2005.800.153118-0 - Fausto Raposo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Lurdete Maria Rodrigues da Silva - OAB RJ137089E). X Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso: 153118-0/05\r\n\r\nReclamante: FAUSTO RAPOSO DOS SANTOS\r\n\r\nReclamado: GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nNa audiência de conciliação, compareceu o advogado da ré e um representante da empresa. A audiência foi realizada, tendo ocorrido o que consta na respectiva assentada. \r\n\r\nSabe-se que a Lei 9.099/95 em seu art. 9º parágrafo 4º, exige o comparecimento pessoal das partes litigantes nas audiências. Este comparecimento é obrigatório, permitindo a lei especial, contudo, que o réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, seja representado por preposto credenciado, desde que mantenha vínculo empregatício com a representada. \r\n\r\nA lei imputa penalidade para a ausência dos atos constitutivos e a ausência de representação pelo não comparecimento pessoal do réu ou não apresentação da carta de preposto. Na forma do art. 9º, parágrafo 4º da Lei 9.099/95, já mencionado, a ausência da carta de preposto, que deve ser exibida ainda quando da audiência de conciliação, implica em revelia para a pessoa jurídica que litiga no pólo passivo. Desta forma, estando ausente a carta de preposição, deve ser decretada a sua revelia, com fundamento nos arts. 9º parágrafo 4º da Lei 9.099/95 e art. 13, inc. II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. A responsabilidade do comerciante é idêntica a do produtor ou fabricante pelo produto defeituoso. É notório que os direitos do consumidor neste país são constantemente violados, expondo o consumidor a toda sorte de mazelas para adquirir um bem ou utilizar um serviço. O caso dos autos não é diferente. Procedente também, o pedido de danos morais, uma vez que o reclamante ficou privado de utilizar o bem adquirido, em face de desídia do reclamado, o que provoca angustia e tristeza, ofendendo a incolumidade psíquica. Todavia, o mesmo deve ser arbitrado de forma moderada, face a pouca repercussão que teve na vida social e privada da reclamante. O fato causou dano material cuja indenização consiste na troca mercadoria. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo, em parte procedente o pedido, para condenar a reclamada a efetuar a troca do produto por outro igual em perfeitas condições de uso, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, bem como na quantia R$ 600,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Faculto à parte reclamada, mediante o ressarcimento dos valores pagos, a retirar o produto da residência da reclamante, sem ônus para esta. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2006.\r\n\r\nANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.175795-8 - Sueli de Carvalho Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Processo nº175795-8/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDesacolho os embargos interpostos às fls 29.\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que no acordo de fls 14, foi arbitrada multa pelo não cumprimento da obrigação de pagar, isto é, R$ 350,00 até o dia 21 de junho de 2006, ocorre que somente em 09 de agosto de 2006 a reclamada cumpriu o determinado, sendo certo que as partes foram intimadas de todo o conteúdo decisório na própria audiência.\r\n\r\nAssim, cabível foi a incidência da multa, cujo montante atingiu a cifra de R$ 455,00.\r\n\r\nNão comprovada a ocorrência das hipóteses previstas no artigo 52, inciso IX da lei 999/95, impõe-se a improcedência dos embargos.\r\n\r\nDiante do exposto, rejeito os embargos, condenando o embargante no pagamento das custas. Após o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 350,00 em favor do embargado referente a guia de deposito de fls.26 e de R$ 105,00 penhorados às fls.27/28 e a diferença em favor do embargante. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO-JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.004273-3 - Audálio João do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932, Elan Jacintho - OAB RJ025867). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). 1-fla.101- ao autor. i-se.2-Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.006288-4 - Maria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Casa Bahia Comercial Ltda.. TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.022031-3 - Emerson da Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Coelho - OAB RJ125005). X Siemens Eletrônica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.037151-0 - Patrícia da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Banco Único S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Face o alegado às fls.58/59 e o acordo de fls.18, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057327-1 - Caroline Noronha de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Gualandi Comércio e Eventos (stylu'S) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nXIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 57327-1/06\r\n\r\nAutor: CAROLINE NORONHA DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu: GUALANDI COMERCIO E EVENTOS \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do Art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPretende o autor obter provimento jurisdicional condenatório para ver-se ressarcido nos danos morais decorrentes de vícios no serviço de realizado pela empresa ré. \r\n\r\nNa audiência de conciliação, compareceu o advogado da ré e um representante da empresa. A audiência foi realizada, tendo ocorrido o que consta na respectiva assentada. \r\n\r\nSabe-se que a Lei 9.099/95 em seu art. 9º parágrafo 4º, exige o comparecimento pessoal das partes litigantes nas audiências. Este comparecimento é obrigatório, permitindo a lei especial, contudo, que o réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, seja representado por preposto credenciado, desde que mantenha vínculo empregatício com a representada, apresentando ainda o contrato social. \r\n\r\nA lei imputa penalidade para a ausência do contrato social. Na forma do art. 9º, parágrafo 4º da Lei 9.099/95, já mencionado, tal documento deve ser exibido ainda quando da audiência de conciliação. Desta forma, estando ausente o contrato social, deve ser decretada a sua revelia, com fundamento nos arts. 9º parágrafo 4º da Lei 9.099/95 e art. 13, inc. II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nA revelia, como se sabe, fazem presumirem-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Assim, merece procedência o pedido no tocante ao dano material alegado, ademais quando corroborado por outras provas documentais trazidas pelo autor e a inversão do ônus da prova em seu favor. \r\n\r\nNão há duvida de que no caso em tela a reclamante deve ser indenizado, em face da caracterização do dano moral, onde houve diminuição ou privação daqueles bens que tem valor essencial na vida do homem, ou seja, a paz e a tranqüilidade de espírito. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento da quantia R$ 1.500,00, a titulo de dano de dano moral, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, alem de efetuar a entrega do DVD ou VHS, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.057363-5 - Eliana Lino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X American Tour Club LTDA. Processo nº 57363-5/06 - XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nReclamante: Eliana Lino de Souza \r\n\r\nReclamado: American Tour Club Ltda.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir, alegando que adquiriu um titulo da reclamada, o qual dava diversas vantagens, o que não era verdade, e ao tentar receber seu dinheiro de volta administrativamente, não logrou êxito. Ademais, teve seu nome negativado, o que vem lhe causando diversos transtornos.\r\n\r\nA parte reclamada, devidamente citada para comparecer a AC (fls.19, verso), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor (fls.07/08). Não há duvida de que no caso em tela a parte reclamante deve ser indenizado, em face da caracterização do dano moral, onde houve diminuição ou privação daqueles bens que tem valor essencial na vida do homem, ou seja, a paz e a tranqüilidade de espírito. \r\n\r\nDiante do exposto, procedente em parte o pedido, para rescindir o contrato realizado pelas partes, condenando a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 426,00, a titulo de dano material, alem da quantia de R$ 2.000,00, a titulo de dano de dano moral, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2006.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.067971-1 - Benedito de Oliveira Luz Fihlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Eco Info Hard. Processo nº 67971-1/06 - XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nReclamante: BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO\r\n\r\nReclamado: ECO INFO HARD\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc... Dispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte reclamada, devidamente citada para comparecer a AC (fls.14), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. \r\n\r\nÉ notório que os direitos do consumidor neste país são constantemente violados, expondo o consumidor a toda sorte de mazelas para adquirir um bem ou utilizar um serviço. O caso dos autos não é diferente. Procedente também, o pedido de danos morais, uma vez que o reclamante ficou privado de utilizar o bem adquirido, em face de desídia do reclamado, o que provoca angustia e tristeza, ofendendo a incolumidade psíquica. Todavia, o mesmo deve ser arbitrado de forma moderada, face a pouca repercussão que teve na vida social e privada da reclamante. Contudo o pedido da condenação da reclamada na restituição em dobro, da importância paga, é incabível por não preencher os requisitos do art. 42 do CDC. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ 500,00, a titulo de dano moral, alem da quantia de R$ 220,00, a titulo de dano material, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.068887-6 - Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.068897-9 - Adriana Lemos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Procter & Gamble LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo M O de Barcellos - OAB SP079416). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.071393-7 - Carlos Esequiel Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Jornal Expresso da Informação (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.076526-3 - Adriana Nogueira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Cartão C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.112761-8 - Corintha Menezes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Corintha Menezes de Abreu - OAB RJ050345). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS.46 . \r\n\r\nProc. 2006.800.120130-2 - Nádia Maria dos Santos Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Banco Itaú S. A.. FACE O ALEGADO ÀS FLS.14/18, REDESIGNE-SE NOVA AIJ. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.210548-5 - Marcos Marins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). X C&A Modas. RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.11 , tendo em vista o requerimento de fls.13/15 e assim, DEFIRO o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré proceda a retirada do nome do autor de todos os cadastros restritivos de crétido no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nProc. 2007.800.005769-6 - Leandro de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X C&A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.006327-1 - Vera Lucia Dias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.006353-2 - Maria Aparecida Marcelino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Financeira - Banco Itaucred Financiamento. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.006433-0 - Emili Prado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1-Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA; 2-Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.006443-3 - Emili Prado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte au tora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.006480-9 - Maria Ramos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.006496-2 - Célia Maria de Oliveira Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.006511-5 - Dulcinete Passos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.175021-8 - Roseli Gabriel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Ivan Ferreira de Paiva e outro. Processo nº175021-8/06-XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nReclamante: Roseli Gabriel de Oliveira \r\n\r\nReclamado: Ivan Ferreira de Paiva e Cleusa Ferreira de Paiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAs reclamadas, devidamente citadas por AR em seu endereço residencial (fls.20 e 21, verso), não atenderam ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor (fls.13/19). Contudo não procede o pedido de condenação em dano moral, uma vez que o mero inadimplemento contratual, desacompanhado de ato ofensivo à dignidade da pessoa não o configura. Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo, em parte procedente o pedido, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, condenando solidariamente as reclamadas a restituírem a reclamante as quantias pagas, acrescidas de juros e correção monetária, a partir da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 97000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
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                    "Atos": {
                        "95450": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nSetor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nSTELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024391-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER/CEFET-RJ E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que, em 30 (trinta) dias, forneça o nº de CPF do substituído JOAQUIM MANOEL DA SILVA, sob pena de indeferimento da distribuição em nome do mesmo.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 95450"
                        ]
                    }
                },
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                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "95966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO-24\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA-1\r\n\r\nALTAIR PAZ COSTA-25\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-33\r\n\r\nANA BEATRIZ WAKABARA PALMEIRA-32\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-5\r\n\r\nANA PAULA SILVA DAS NEVES-12\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-9\r\n\r\nANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA-21\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA-2\r\n\r\nCARMEN LUCIA VIEIRA RAMOS LIMA-19\r\n\r\nCARMEN MARIA LOURENCO SERRA-23\r\n\r\nCESAR FERNANDES SANCHES-31\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-17\r\n\r\nCLAYTON SALLES RENNO-21\r\n\r\nDEBORAH ZAMBROTTI PINAUD-15\r\n\r\nDENISE NEFUSSI-11\r\n\r\nEDUARDO BIANCHI-3, 4\r\n\r\nELENITA FERREIRA DE ANDRADE-26\r\n\r\nELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES-19\r\n\r\nFABRICIO ALVES QUIRINO-28\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO-17\r\n\r\nFREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN-23\r\n\r\nGELSON GUIMARAES CAMAZ-18\r\n\r\nGERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR-13\r\n\r\nGODOFREDO MENDES VIANNA-10, 2\r\n\r\nIVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA-31\r\n\r\nJAMARA CARDOSO NEVES BRAZ-30\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-1\r\n\r\nJOSE ANCHIETA DA SILVA-32\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA-21\r\n\r\nJOSE CORREA DA FONSECA NETO-27\r\n\r\nJOSE FERREIRA-33\r\n\r\nJOSE ROBERTO MANESCO-11\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nJULIO CEZAR F.FURTADO-20\r\n\r\nLAUDELINO DA COSTA MENDES NETO-23\r\n\r\nLINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO-20\r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA-24\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS-2\r\n\r\nLUIZ ROBERTO GONTIJO-32\r\n\r\nMANOEL RICARDO S CARIUS-32\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-16\r\n\r\nMARIA NAZARETH DE SOUZA IGREJAS-18\r\n\r\nMARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO-21\r\n\r\nMARIANA MOREIRA E SILVA-2\r\n\r\nMAURO CHAVES REIS-30\r\n\r\nNAO CADASTRADO-21, 28\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-7\r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA-4\r\n\r\nPAULA SALDANHA JAOLINO-10, 2\r\n\r\nPEDRO DE ALCANTARA M. NETO-6\r\n\r\nRAUL RIBEIRO ALVES NETO-32\r\n\r\nRICARDO MENDES CALLADO-23\r\n\r\nROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA-29\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-22\r\n\r\nROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA-5\r\n\r\nSAMIR NACIM FRANCISCO-23\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-14\r\n\r\nSEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA-20\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15, 18\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-32\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-9\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-17\r\n\r\nVLADIMIR BRAVO COLLY-2\r\n\r\nWALDYR DOS SANTOS-4\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRACHEL ALKABES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0078515-7 ANASA LOCADORA DE BENS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000022/2007 . ANASA LOCADORA DE BENS LTDA, pessoa jurídica devidamente qualificada, propõe a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a desconstituição do auto de infração NFLD n. 31.685.428-0. Com a inicial vieram os documentos de fls. 7/69, 73/78 e 87/89.\r\n\r\nDevidamente citado, o INSS apresentou a contestação de fls. 91/93.\r\n\r\nÀs fls. 98, decisão trasladada dos autos do processo n. 98.0044044-5, que rejeitou a exceção de incompetência oposta.\r\n\r\nA parte autora requereu, às fls. 104, a homologação do acordo realizado com o INSS.\r\n\r\nO réu se manifestou às fls. 108\r\n\r\nÀs fls. 115/116, pela autora foi reiterado o pedido de fls. 104 e esclarecido que a verba advocatícia já foi devidamente quitada quando da celebração do acordo, conforme atesta o documento de fls. 105.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nTendo em vista o requerimento de fls. 104 e o documento de fls. 105, e ainda, as manifestações de fls. 108 e 115, as partes transigiram. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no inciso III do art. 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.010047-2 GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S/A (Adv. ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA, GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY, MARIANA MOREIRA E SILVA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULA SALDANHA JAOLINO, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000026/2007 . Com efeito o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo, aqui a lição precisa de Barbosa Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\nÉ incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.\r\n\r\nAinda assim, a decisão prolatada foi no sentido de julgar procedente o pedido autoral,comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar, não havendo omissão a sanar, uma vez que o parágrafo apontado apenas referiu a fundamentação legislativa dos percentuais, tendo ocorrido a justificação do decisum nos parágrafos antecedentes.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0020905-1 ERIVAN CORREA DE OLIVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000018/2007 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré a declarar anistiado o Autor, e a transferi-lo para a reserva remunerada no posto de Terceiro Sargento, com as promoções e vantagens a que teria direito, se em atividade estivesse, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos, respeitadas as características e peculiaridades da carreira, com efeitos financeiros a partir de 05.10.88, devendo os atrasados sofrer correção monetária segundo os índices aplicáveis aos precatórios expedidos pela Justiça Federal. Condeno a Ré a pagar as custas desembolsadas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n4 - 94.0010808-7 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. WALDYR DOS SANTOS, OSCAR TAVARES DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000013/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando-a nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.016336-6 TIAGO PROFIRO DA COSTA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTIAGO PROFIRO DA COSTA, devidamente qualificado, ajuizou ação sob o rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o seu reengajamento na Marinha e a sua inclusão no Curso de Especialização de Cabo.\r\n\r\nAlega, em síntese, que ingressou na Força Naval em 1992, através de concurso público para o corpo de fuzileiros navais e obteve o seu reengajamento até 1997, tendo sido licenciado por não alcançar classificação para o referido curso. Insurge-se contra a alteração dos critérios de pontuação introduzida pela Portaria nº 22/1996, bem como pela não consideração da sua participação e conclusão no “curso de expedito de combate a incêndio”, bem como, do melhor tiro realizado, para efeito de pontuação.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 14/65.\r\n\r\nÀs fls. 67, pelo Juízo, foi concedido o benefício da Gratuidade de Justiça e indeferida a antecipação de tutela postulada.\r\n\r\nRegularmente citada, a União Federal ofereceu sua defesa às fls. 72/117. Pugna pela improcedência do pedido, sustentando a inexistência de preterição ou mácula ao princípio da legalidade, tendo em vista que o licenciamento do autor foi devido ao seu insucesso no processo seletivo para o Curso de Especialização, obtendo pontuação aquém da necessária para alcançar a classificação.\r\n\r\nRéplica às fls. 120/129, reiterando os termos iniciais.\r\n\r\nInstadas as partes, o autor requereu às fls. 131, a produção de prova testemunhal e documental.\r\n\r\nÀs fls. 136/245, foram juntados os documentos apresentados pela Marinha do Brasil.\r\n\r\nA parte autora se manifestou, às fls. 247/248, sobre os documentos apresentados.\r\n\r\nNovos documentos foram apresentados pela Marinha, conforme fls. 251/289.\r\n\r\nÀs fls. 295/296, a parte autora apresentou manifestação referente aos novos documentos\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nDesnecessárias outras provas tendo em vista os documentos adunados aos autos, permitindo o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nO litígio está relacionado à possibilidade de militar licenciado ser reincorporado para ingressar em curso de especialização, com vistas à promoção a Cabo.\r\n\r\nUm dos princípios basilares a ser seguido pela Administração Pública é o da legalidade estrita. Sobre o tema, MARIA SILVIA ZANELLA DI PIETRO, professora de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo, afirma:\r\n\r\n“ ...\r\n\r\nSegundo o princípio da legalidade, a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite; no âmbito das relações entre particulares, o princípio aplicável é o da autonomia da vontade, que lhes permite fazer tudo o que a lei não proíbe. Essa é a idéia expressa de forma lapidar por Hely Lopes Meirelles (1989:78) e corresponde ao que já vinha explícito no artigo 4o. da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789: “ a liberdade consiste em fazer tudo aquilo que não prejudica a outrem; assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem outros limites que os que asseguram aos membros da sociedade o gozo desses mesmos direitos. Esses limites somente podem ser estabelecidos em lei”. (Direito Administrativo, editora Atlas, São Paulo, 1993, p. 59).\r\n\r\nNo caso em tela, o autor se ressente de ato que alterou as regras de pontuação e avaliação para o curso de especialização.\r\n\r\nFazem-se necessárias, portanto, algumas considerações acerca da Administração Pública, no que se refere às Forças Armadas.\r\n\r\nAs instituições que compõem as Forças Armadas possuem organização peculiar, diversamente dos organismos públicos civis. Nestes, o ingresso se faz por concurso público e a estabilidade surge através da aprovação em estágio probatório, também denominado confirmatório. \r\n\r\nNas Forças Armadas, por outro lado, tal não se realiza. Assim o autor não possui estabilidade que lhe assegure a sua permanência nos quadros da Marinha do Brasil, vez que as normas específicas determinam prazo certo para o seu desligamento do serviço ativo militar.\r\n\r\nÉ certo que as Forças Armadas são regidas por normas peculiares tendo em vista a sua rígida estrutura hierárquica e disciplinar. Assim, não surpreende a existência de norma legal fixando limite de vagas para os diversos cursos de especialização, tendo em vista as previsões necessárias à estruturação da tropa.\r\n\r\nO ato de engajamento ou reengajamento assume nítido caráter discricionário, o que não significa ser arbitrário.\r\n\r\nNessa trilha, podemos concluir que o administrador, com base na lei e na norma regulamentadora, não desrespeitou direito adquirido, ato jurídico perfeito ou coisa julgada. \r\n\r\nEsse entendimento encontra amparo na jurisprudência:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO. DIREITO. INEXISTÊNCIA. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINSTRAÇÃO. ART. 121, II, PARÁGRAFO 3º, DA LEI Nº 6.880/80 (ESTATUTO DOS MILITARES). ATO DE LICENCIAMENTO. LEGALIDADE. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Legalidade do ato de licenciamento. Não há que se falar em ato carecedor de fundamentação, porquanto o mesmo licenciou o autor do Serviço Ativo da Marinha, com espeque no art. 94, V, art. 121, II, parágrafo 3, e parágrafo 4º, ambos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e inciso 2.14.3, alínea f, do Plano de Carreira de Praças da Marinha, aprovado pela Portaria Ministerial nº 228, de 15 de setembro de 1998.\r\n\r\n2. Hipótese em que o autor foi incorporado ao Serviço Ativo da Marinha em 04 de outubro de 1993, por três anos, renovado por mais dois anos. Durante o período de renovação, submeteu-se à avaliação para o Curso de Especialização de 1998, não obtendo pontuação para classificar-se dentro das vagas, sendo, posteriormente, licenciado do SAM - Serviço Ativo da Marinha, por meio da Portaria nº 653, de 13 de novembro de 1998, do Comando Pessoal de Fuzileiros Navais.\r\n\r\n3. \"- Não há falar em direito adquirido à estabilidade antes de alcançado o decêndio legal, porquanto trata-se de mera expectativa, cabendo à Administração, por motivos de conveniência e oportunidade, a faculdade de licenciar o militar temporário, uma vez que enquadra-se o ato dentro da discricionariedade administrativa. Precedentes\". RESP - 421897/RN.\r\n\r\n4. Não cabe ao Poder Judiciário se imiscuir no juízo de discricionariedade da Administração, que se orienta por critérios de conveniência e oportunidade.\r\n\r\n5. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta col. Corte, entre outros, Apelação Civel- 260605 Processo: 200105000310561 UF: PE Órgão Julgador: Segunda Turma Data da decisão: 25/06/2002 Documento: TRF500081065 Fonte DJ - Data::03/02/2004 - Página::261Relator(a) Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima. Decisão UNÂNIME.\r\n\r\n6. Apelação e remessa oficial providas.”\r\n\r\n(TRF - 5a. REGIÃO, 2a. TURMA, AC 347202, PROCESSO 200181000201741/CE, RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO CAVALCANTI, DJ 25/2/2005, P. 778, N. 38)\r\n\r\nNote-se, ademais, que o autor não logrou obter a pontuação necessária para garantir sua vaga no curso de especialização, enquanto que outros candidatos alcançaram a classificação, apesar de terem sido avaliados pelos mesmos critérios definidos pela autoridade administrativa (fls. 138).\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. FUZILEIRO NAVAL. REENGAJAMENTO. CIRCULAR Nº 8/2001.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em pleito de militar, sem estabilidade, visando sua reintegração aos Quadros da Marinha com inclusão em uma das Turmas de Especialização de Cabo, sustentando, em síntese, que faria jus ao reengajamento de acordo com a tabela de pontuação vigente à época em que se iniciou sua avaliação (janeiro/2001), não podendo ter sido aplicada a nova tabela, trazida pela Circular nº 8, de 13 de fevereiro de 2001, posto que tal norma foi editada posteriormente ao início de sua avaliação.\r\n\r\nII - Ao contrário do que alega o Apelante, as normas a serem aplicadas na avaliação do mesmo, para fins de reengajamento, são as vigentes à época do término do engajamento. No caso, o Impetrante foi incorporado ao Corpo de Fuzileiros Navais, em 15.06.1998 (fl.20) e concluiu o Curso de Formação de Soldados em 11.09.1998 (fl.22). A partir dessa última data, o militar assume o compromisso de engajamento por 3 (três) anos (item 1.3.1, das Normas para Administração de Pessoal do CFN - fl. 42 -), findando, portanto, o prazo do primeiro compromisso do Impetrante, em setembro de 2001. Nessa época já vigia a Circular nº 8/2001 e, os dados a serem considerados são aqueles registrados até o final do primeiro semestre de 2001, participando do processo seletivo de reengajamento em agosto de 2001.\r\n\r\nIII - Não logrando o Impetrante êxito em ser classificado dentro do número de vagas disponíveis, regular o seu licenciamento ex officio do serviço ativo da Marinha, inserindo-se tal ato no poder discricionário da Administração, não necessitando, inclusive, ser motivado, vez que se opera por força de lei - art. 121, § 3º, “a”, da Lei nº 6.880/80 -.\r\n\r\nIV - Precedente desta eg. Corte.\r\n\r\nV - Sentença mantida.\r\n\r\nVI - Apelação conhecida, mas improvida.”\r\n\r\n(TRF - 2a. REGIÃO, 4a. TURMA, AMS 45478, PROCESSO 200151010214576/RJ, RELATOR JUIZ ARNALDO LIMA, DJU 20/04/2004, P. 127)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. FUZILEIRO NAVAL. CIRCULAR Nº 8/2001. AVALIAÇÃO PARA INGRESSO EM CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO.\r\n\r\nI - Verifica-se que o Impetrante, ao final do ano de 2000, participou do processo seletivo para ingresso no Curso de Especialização de Formação de Cabos, que se iniciaria em 2001, não logrando, contudo, classificação dentro do número de vagas. Em setembro de 2001, participou de nova seleção, para o Curso que se realizaria em 2002, não sendo classificado dentro do número de vagas. Insurge-se quanto à segunda seleção, alegando que por estar incluído em lista de reserva, resultante do processo seletivo ocorrido no ano anterior, deveria ter sido considerada a pontuação obtida naquela época e não ser submetido a nova avaliação.\r\n\r\nII - O militar em questão, mesmo integrando lista de reserva, deveria submeter-se a nova seleção, em setembro de 2001, vez que, do contrário, estaria se sobrepondo aos militares integrantes da Turma subseqüente à sua. Logo, quando da nova seleção, já se encontrava em vigor as regras introduzidas pela Circular nº 8, de fevereiro de 2001, não podendo a ele ser aplicado critério diverso dos demais candidatos. Por outro lado, não logrando êxito em se classificar dentro do número de vagas disponíveis, o Impetrante não tem direito a ingressar no Curso pretendido.\r\n\r\nIII - Precedente desta eg. Corte.\r\n\r\nIV - Sentença mantida.\r\n\r\nV - Apelação conhecida e improvida.”\r\n\r\n(TRF - 2a. REGIÃO, 4a. TURMA, AMS 48655, PROCESSO 200251010069295/RJ, RELATOR JUIZ ARNALDO LIMA, DJU 10/05/2004, P. 367)\r\n\r\nTodos esses elementos levam à conclusão de que os critérios de avaliação, dispostos na Portaria n. 22/1996, já se encontravam em vigor quando da avaliação do autor, haja vista encontrar-se, há época, no período de reengajamento de 1995 até 1997.\r\n\r\nDos documentos de fls. 136/139, verifica-se que todos os candidatos às vagas do Curso de Especialização se submeteram aos mesmos critérios de avaliação e, ainda, que a pontuação obtida pelo autor foi inferior àquela correspondente à do último classificado para o curso pretendido.\r\n\r\nDa análise dos elementos apresentados nos autos e, expressamente, dos fundamentos invocados, a pretensão autoral não pode prosperar.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor nas custas e em honorários advocatícios em razão da Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015344-1 ISAURA DA SILVA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA M. NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000021/2007 . ISAURA DA SILVA, devidamente qualificada, promoveu a presente ação de procedimento ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo a integralização de pensão civil e a incorporação do índice de 28,86%.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que é filha do Sr. Felisberto José da Silva, ex-servidor civil da Aeronáutica, sendo uma das beneficiárias originais da pensão deixada por seu pai, concedida nos seguintes termos: 1/4 do valor para a requerente; 2/4 para sua genitora, viúva do instituidor da pensão; e 1/4 para sua irmã, por parte de pai. Posteriormente, com o falecimento de sua mãe e de sua meio-irmã, a pensão da autora deveria ter sido integralizada, o que não ocorreu, razão pela qual busca o socorro da Justiça. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/24.\r\n\r\nPelo Juízo, às fls. 27, foi concedido o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRegularmente citada, a União Federal apresentou a contestação de fls. 31/46, alegando, preliminarmente, falta de interesse de agir e prescrição do direito. No mérito, que o índice de 28,86% já teria sido integralizado na pensão da autora por força da MP. n. 1704/98.\r\n\r\nÀs fls. 57/98, a parte ré apresentou informações e documentos fornecidos pela Aeronáutica.\r\n\r\nEm réplica, a parte autora juntou a petição de fls. 103/112, reiterando os termos iniciais.\r\n\r\nInstadas as partes, nada requereram.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, rejeito as preliminares de falta de interesse, em razão do princípio da inafastabilidade da Jurisdição, bem como, de prescrição, vez que a relação jurídica é de trato sucessivo, atingindo somente as parcelas anteriores ao qüinqüídio..\r\n\r\nO litígio está relacionado à possibilidade de a autora receber pensão instituída por servidor público federal integralmente, em razão das reversões ocorridas com o falecimento de sua mãe e, posteriormente, de sua irmã; além de ter o índice de 28,86% incorporado à sua pensão. \r\n\r\nUm dos princípios basilares a ser seguido pela Administração Pública é o da legalidade estrita. Sobre o tema, MARIA SILVIA ZANELLA DI PIETRO, professora de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo, afirma:\r\n\r\n“ ...\r\n\r\nSegundo o princípio da legalidade, a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite; no âmbito das relações entre particulares, o princípio aplicável é o da autonomia da vontade, que lhes permite fazer tudo o que a lei não proíbe. Essa é a idéia expressa de forma lapidar por Hely Lopes Meirelles (1989:78) e corresponde ao que já vinha explícito no artigo 4o. da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789: “ a liberdade consiste em fazer tudo aquilo que não prejudica a outrem; assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem outros limites que os que asseguram aos membros da sociedade o gozo desses mesmos direitos. Esses limites somente podem ser estabelecidos em lei”. (Direito Administrativo, editora Atlas, São Paulo, 1993, p. 59).\r\n\r\nConsiderando-se a legislação que cuida da matéria e com o fito de possibilitar a sua correta aplicação, aplico o brocardo tempus regit actum. Com efeito, o direito à percepção do benefício denominado pensão somente surge com o evento que acarreta a extinção do instituidor. \r\n\r\nA jurisprudência do Excelso Pretório já definiu, por sua vez, que a concessão da pensão rege-se pela data do óbito do instituidor. Nessa linha, o precedente estabelecido no Mandado de Segurança originário do Rio Grande do Sul (MS 21610-RS), relatado pelo Ministro CARLOS VELLOSO. \r\n\r\nNo caso referido, tratava-se de pensão de ex-combatente mas o raciocínio empreendido pelo plenário de nossa Suprema Corte é aplicável à espécie vertente, definido que o fato gerador da pensão é o óbito do instituidor e, nessa esteira, a legislação incidente também é da mesma época.\r\n\r\nTendo o óbito do ex-servidor ocorrido em 1969, correta a concessão da pensão em favor dos seus beneficiários, ou seja, suas filhas e sua esposa. \r\n\r\nNesta trilha, a seguinte ementa:\r\n\r\n“SERVIDOR PÚBLICO. A LEI DO TEMPO. PENSÃO DE FILHA. LEI 3373/58. PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nO princípio da irretroatividade da lei tem a finalidade de preservar a segurança jurídica, assim promovendo a paz social.\r\n\r\nA pensão por morte é regulada pela lei vigente à época do óbito, descabendo o julgamento da demanda pela Lei 8112/90, posto que posterior ao óbito.\r\n\r\nA Lei 3373, vigente quando da morte do servidor, em seu artigo 5º § único, confere o direito de pensionista à filha solteira, maior de 21 anos e não ocupante de cargo público.\r\n\r\nPensão é direito de trato sucessivo, restando atingidas pela prescrição apenas as prestações vencidas cinco anos antes da propositura da ação (Súmula 85, STJ), e não o direito ao pensionamento.\r\n\r\nRecurso improvido.”\r\n\r\n(AC 192355 Processo nº 9902042120 - Relator Desembargador Ricardo Regueira - TRF 2ª Região - DJU 09.12.99)\r\n\r\nA citada Lei 3.373/58, vigente ao tempo do óbito, preconizava em seus artigos 5o. e 6o.:\r\n\r\n“Art 5º Para os efeitos do artigo anterior, considera-se família do segurado: \r\n\r\nI - Para percepção de pensão vitalícia: \r\n\r\na) a espôsa, exceto a desquitada que não receba pensão de alimentos; \r\n\r\nb) o marido inválido; \r\n\r\nc) a mãe viúva ou sob dependência econômica preponderante do funcionário, ou pai inválido no caso de ser o segurado solteiro ou viúvo; \r\n\r\nII - Para a percepção de pensões temporárias: \r\n\r\na) o filho de qualquer condição, ou enteado, até a idade de 21 (vinte e um) anos, ou, se inválido, enquanto durar a invalidez; \r\n\r\nb) o irmão, órfão de pai e sem padrasto, até a idade de 21 (vinte e um) anos, ou, se inválido enquanto durar a invalidez, no caso de ser o segurado solteiro ou viúvo, sem filhos nem enteados. \r\n\r\nParágrafo único. A filha solteira, maior de 21 (vinte e um) anos, só perderá a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente. \r\n\r\nArt 6º Na distribuição das pensões, serão observadas as seguintes normas: \r\n\r\nI - Quando ocorrer habilitação à pensão vitalícia, sem beneficiários de pensões temporárias, o valor total das pensões caberá ao titular daquela; \r\n\r\nII - Quando ocorrer habilitação às pensões vitalícias e temporárias, caberá a metade do valor a distribuir ao titular da pensão vitalícia e a outra metade, em partes iguais, aos titulares das pensões temporárias; \r\n\r\nIII - Quando ocorrer habilitação somente às pensões temporárias, o valor a distribuir será pago, em partes iguais, aos que se habilitarem. \r\n\r\nParágrafo único. Nos processos de habilitação, exigir-se-á o mínimo de documentação necessário, a juízo da autoridade a quem caiba conceder a pensão, e concedida esta, qualquer prova posterior só produzirá efeito da data em que foi oferecida em diante, uma vez que implique a exclusão de beneficiário.” \r\n\r\nNesse diapasão, a autora provou, cumpridamente, que possui o direito à integralização da pensão instituída por seu falecido pai, haja vista que com o falecimento de sua mãe, beneficiária vitalícia e, posteriormente, a morte de sua meio-irmã, beneficiária temporária, passou a ser a única beneficiária da pensão.\r\n\r\nDessa forma, segundo a cronologia dos fatos, verifica-se que, com a morte do Sr. Felisberto, ocorrida em 1969, a autora passou a ter direito à pensão na proporção de 1/4 do valor da remuneração do seu falecido pai. Posteriormente, com o falecimento de sua mãe, em 1994, sua cota deveria ter sido aumentada para 3/4 em razão da reversão da cota de sua genitora, que era de 2/4. Por fim, em 1997, a pensão da autora deveria ter sido integralizada, haja vista a reversão da cota de 1/4, de sua meio-irmã, falecida naquele ano, em favor da autora, que deveria ter passado a receber 4/4 da pensão.\r\n\r\nQuanto ao índice de 28,86%, versa a matéria sobre direito do servidor público civil a índice de reajuste que foi concedido aos servidores militares, sob o pretexto da isonomia, conforme definido pelo art. 37, X, da CF/88. \r\n\r\nA revisão geral de remuneração, a que se refere a norma constitucional, relaciona-se com a correção monetária dos vencimentos, não impedindo que sejam concedidos reajustes parciais, que objetivem tão-somente corrigir distorções de determinada categoria funcional.\r\n\r\nNo caso em tela, algumas particularidades ocorreram.\r\n\r\nO Poder Legislativo Federal, através do Ato da Mesa Diretora nº 60, de 20.01.93, contemplou os seus servidores com o reajuste de 28,86%.\r\n\r\nNa mesma trilha seguiu o Colendo Supremo Tribunal Federal, também em decisão administrativa, o mesmo ocorrendo com o Tribunal de Contas e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nNas duas decisões houve, em comum, a circunstância de ter sido considerado o referido índice como revisão que deveria ser ampliada para os servidores civis.\r\n\r\nA Suprema Corte brasileira, em decisão que foi proferida por maioria de votos, acolheu os argumentos do Exmº. Ministro MARCO AURÉLIO DE MELLO, de cujo voto pode-se colher o presente excerto: \r\n\r\n\"... Constata-se, portanto, que, na espécie, entendeu-se como apropriada a conjugação das Leis nº 8.622/93, 8.627/93 e da Cara Política da República, no que esta assegura a revisão geral. Caminhou-se - é certo, por maioria de votos, formando na corrente majoritária os Ministros Ilmar Galvão, Moreira Alves, Néri da Sivleira e Sydney Sanches - para a conclusão de ser dispensável, na hipóteses, lei específica considerados cada um dos Poderes, mesmo porque, em se tratando de revisão geral, não seria pertinente a legislação, sob pena de colocar-se em risco a almejada isonomia. A iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo está ligada a instituto diverso de representado pela revisão, ou seja, a aumento, sempre a depender de decisão a ser tomada no campo discricionário, presentes os critérios de conveniência e oportunidade. A revisão não é procedimento a depender de penada única, mas sim garantia constitucional assegurada na Carta de 1988 aos servidores, visando, acima de tudo, a manter a equação inicial relativamente à comutatividade do ajuste - artigo 13 da Lei nº 8.112/90, onde despontam direitos e obrigações recíprocos. Sendo o Direito uma ciência, institutos, expressões e vocábulos têm sentido próprio e somente ao leigo é possível confundi-los. Aumento e revisão de vencimentos são coisas distintas. O próprio Superior Tribunal de Justiça também assim decidiu (folha 49).\r\n\r\nSenhor Presidente, sob pena de caminhar-se para verdadeiro paradoxo, fulminando-se princípio tão caro às sociedades que se dizem democráticas, como é o da isonomia, não vejo como adotar óptica diversa em relação ao pessoal civil do Executivo Federal, já que o militar foi contemplado. As premissas assentadas por esta Corte quando da deliberação administrativa continuam de pé e mostram-se adequadas no caso vertente. Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993. Nisso, deram fidedigna observância ao preceito constitucional que prevê a revisão a ser feita na mesma data e sem distinção entre civis e militares. Assim, o ato atacado exsurge contrário à ordem jurídico-constitucional em vigor, valendo notar que de duas uma: ou Legislativo, Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público agiram em homenagem à Carta da República, e então procede a irresignação dos Recorrentes, ou a vulneraram. Pelas razões acima lançadas, excluo esta última conclusão.\r\n\r\nConheço e provejo parcialmente o recurso para conceder a ordem pleiteada, não na extensão pretendida, já que o mandado de segurança não pode ser transmudado em verdadeira ação de cobrança. A impetração ocorreu em 6 de julho de 1993, mês a servir de termo inicial relativamente à eficácia desta decisão. Reconheço, a partir de tal data, aos Impetrantes, o direito ao reajuste dos vencimentos na base de 28,86%. As diferenças vencidas devem ser apuradas em liquidação.\" (RMS 22.307-DF)\r\n\r\nO referido acórdão, apesar de decidido por maioria de votos, indica a posição do Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário a que cabe, em último grau, interpretar as leis.\r\n\r\nAssim, curvo-me ao atual entendimento do Sumo Areópago para reconhecer à autora o direito à percepção do reajuste de 28,86% referente ao mês de janeiro de 1993.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a União Federal a promover a revisão da pensão da autora nos seguintes termos: cota-parte de 1/4 a partir de junho de 1969; aumento da cota-parte para 3/4 a partir de abril de 1994; integralização (4/4) a partir de agosto de 1997. Condeno a Ré, ainda, a proceder ao reajuste da pensão da autora, no percentual de 28,86% em janeiro de 1993, bem como ao pagamento das alterações daí advindas, compensando-se os índices de reajustes eventualmente já recebidos. Quanto aos atrasados referentes ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, deverão sofrer correção monetária segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, acrescidas de juros de 0,5% ao mês até o advento do novo Código Civil (11/01/2003) e a partir daí, 1% ao mês. Condeno a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Regional Federal da Segunda Região, em obediência ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016237-5 VANDA LUCIA ALVES GONZALEZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VANDA LUCIA ALVES GONZALEZ apresenta os presentes Embargos de Declaração, alegando, em síntese, omissão do decisum quanto ao pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPretende a requerente, com os presentes embargos, alterar a substância da sentença, valendo, aqui a lição precisa de Barbosa Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC”.\r\n\r\nAinda assim, a sentença prolatada foi no sentido de julgar improcedente o pedido autoral, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nCom efeito, a inicial refere à Medida Provisória n. 146/2003, convertida na Lei n. 10.855/2004, como se o seu conteúdo espelhasse o reconhecimento do pedido de incorporação que lastreia a pretensão autoral.\r\n\r\nContudo, tal regulamento somente serviu para extinguir demandas judiciais ou administrativas em curso, não tendo a amplitude pleiteada pela embargante.\r\n\r\nNessa trilha, com os acréscimos em foco, REJEITO os embargos opostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024109-7 JOSE AQUINO MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra JOSE AQUINO MEDEIROS, devidamente qualificado, promoveu Ação Ordinária em face da União Federal requerendo a incorporação complementar do percentual de 28,86%, assim como, o recebimento de parcelas em atraso da referida diferença remuneratória. O juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA tutela antecipada, espécie de tutela de urgência, deve, nessa linha, também preencher os pressupostos atinentes ao juízo de cognição sumária.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, se o autor, servidor militar reformado, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida, fazendo jus à incorporação complementar de 28,86%, assim como, o recebimento de parcelas em atraso da referida diferença remuneratória, com fulcro nas Leis 8.622/93 e 8.627/93. \r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora não está devidamente caracterizado, limitando-se o autor apenas a formulação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, sem sequer demonstrar o preenchimento de tal requisito, recebendo regularmente sua remuneração ou proventos. Não havendo prejuízo demonstrado nos autos a justificar a pronta medida de caráter extremo e urgente.\r\n\r\nAdemais, milita a favor da Administração Pública a presunção de legalidade de seus atos, o que não foi elidido pelo autor. Aliás, à primeira vista, em exame perfunctório, verifica-se que não houve ofensa aos ditames legais, ao contrário houve obediência ao texto legal em vigor. \r\n\r\nNão estão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a tutela antecipada postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.001091-7 JORGE LUIZ DE SOUZA TELES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2007 . Fl. 223. Verifico que o dies a quo relativo à contagem do prazo para fins de execução da multa cominada no despacho de fl. 208, postulada pelo autor, é 23/01/2006. Neste dia foi expedido o mandado, conforme Informação retro.\r\n\r\nComeça a correr o prazo da data da juntada aos autos, 19/02/2004, do mandado cumprido, conforme preconiza o art. 241, II, do CPC. Conclui-se que o prazo de quarenta e oito horas começaria a correr em 20/02/2004.]\r\n\r\nA CEF juntou a petição comprovando o desbloqueio em 04/02/2004, fls. 209/211, isto é, quinze dias antes da juntada do mandado.\r\n\r\nNesta linha, não houve o atraso alegado pelo autor, pelo que revogo despacho em que determinei a penhora e torno nula a execução da multa.\r\n\r\nTendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.024290-4 GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULA SALDANHA JAOLINO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000025/2007 . BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES apresenta os presentes Embargos de Declaração, alegando, em síntese, omissão do decisum quanto ao pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo, aqui a lição precisa de Barbosa Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC”.\r\n\r\nAinda assim, a sentença prolatada foi no sentido de julgar procedente o pedido autoral, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021543-4 LEBRE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MANESCO, DENISE NEFUSSI) x DIRETOR DE GESTAO DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000023/2007 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000488-9 ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (Adv. ANA PAULA SILVA DAS NEVES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000017/2007 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada. \r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro e sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001455-0 FERNANDO DA SILVA FONSECA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO NR 003-2005-CEF. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MANDAMENTAL, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, determi nando a participação da impetrante no certame, independentemente de autenticação dos documentos emitidos por ela próprio.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016401-7 MARIA BEZERRA DO NASCIMENTO CARRANHAO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - SIP/1. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000016/2007 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para condenar a autoridade coatora a conceder à impetrante pensão de ex-combatente correspondente ao soldo de Segundo Tenente e ao pagamento das parcelas vencidas e não pagas a partir do ajuizamento da presente ação, cumulativamente com o benefício previdenciário, corrigidas monetariamente segundo os índices aplicáveis aos precatórios expedidos pela Justiça Federal. Sem custas, face a gratuidade de justiça e sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2002.51.01.004805-0 O.V.D IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. DEBORAH ZAMBROTTI PINAUD) x DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OPERACAO DE COM/EXTERIOR-DECEX (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000014/2007 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada CASSANDO A LIMINAR anteriormente deferida, julgando improcedente o pedido exordial.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.022617-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCOS SILVA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela autora (fls. 25), extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n17 - 2002.51.01.017120-0 PAIVA RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2007 . PAIVA RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, devidamente qualificado, promoveu Medida Cautelar em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Alega que por força de decisão prolatada no processo n. 99.0056091-4, é credor de determinada importância depositada em conta judicial na CEF, referente a honorários advocatícios. Tal quantia, no entanto, foi indevidamente estornada da conta. Por esta razão reivindica a prestação judicial para que a CEF promova, liminarmente, a recomposição do depósito judicial. Com a inicial vieram os documentos de fls. 17/63.\r\n\r\nA apreciação do pedido de liminar foi remetida para ocasião posterior à juntada da contestação, conforme decisão de fls. 66.\r\n\r\nA parte ré ofereceu a contestação de fls. 74/95.\r\n\r\nRéplica às fls. 225/235 e documentos às fls. 238/246.\r\n\r\nCópia da decisão proferida nos autos de impugnação do valor da causa, n. 2002.51.01.020193-8, juntada às fls. 248/249.\r\n\r\nInstadas as partes, não requereram produção de novas provas.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nA medida cautelar é providência jurisdicional protetiva do bem jurídico envolvido no processo principal. Sua função é meramente instrumental desse último, para que se assegure a entrega da efetiva prestação jurisdicional, sem adentrar seu mérito.\r\n\r\nNo entanto, como alertam alguns doutrinadores do desuso da tutela jurisdicional cautelar, chegou-se ao seu uso indiscriminado. Efetivamente, como apontou o ilustre Professor DONALDO ARMELIN apud A Tutela Cautelar e Tutela Antecipatória, LUIZ GUILHERME MARIONI: \r\n\r\n“essa distorção pode ser detectada de várias formas: a) pela exagerada extensão que se tem dado a esse tipo de tutela, que acabou por suprimir a tutela jurisdicional satisfativa, deixando, pois, de ser cautelar para assumir outra função que a desnatura; b) paradoxalmente, pela perda de sua autonomia, transformando-se em medida meramente antecipatória da eficácia executiva do processo satisfativo; c) pela sua concessão indiscriminada, sem a presença de seus fundamentos específicos, e finalmente, d) como corolário desta última circunstância, pela facilidade com que se admitem contra-cautelares insubsistentes”.\r\n\r\nDestarte, não vislumbro, a presença do periculum in mora, especialmente por não terem o autor ajuizado a ação de procedimento ordinário, o que indica, no mínimo, seu desinteresse pelo exame do mérito da causa em prazo razoável, garantido-lhe o direito que alega ter.\r\n\r\nCom efeito, não se pode desprezar a nota peculiar da atividade cautelar - a instrumentalidade, por isso assiste razão a HUMBERTO THEODORO JÚNIOR ao asseverar que não se pode entender o processo cautelar senão ligado a um outro processo, posto que “as medidas preventivas não são satisfativas, mas apenas preservativas de situações necessárias para que o processo principal alcance resultado realmente útil”.\r\n\r\nAdemais, padece a presente pretensão da falta de interesse de agir, entendido como a necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto.\r\n\r\nNo caso em tela a CEF praticou atos amparados por diversas decisões judiciais, o que descaracteriza o atentado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do C.P.C., deixando de condenar a parte autora nas verbas sucumbenciais face à natureza do procedimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2001.51.01.016020-8 LUCIMEIRE BRAVO FERREIRA (Adv. GELSON GUIMARAES CAMAZ) x JULIO CESAR DE ARAUJO LUTTERBACH (Adv. MARIA NAZARETH DE SOUZA IGREJAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2007 . LUCIMEIRE BRAVO FERREIRA, ANTÔNIO ALVES DA SILVA, SANDRA DOROTHEA MIGUEIS FERREIRA DA SILVA, SÉRGIO FERNANDES PEREIRA, PAULO CÉSAR DA COSTA GONÇALVES, MARIA ZÉLIA DA SILVA FERREIRA, SÉRGIO LUIZ DA SILVA, JOSÉ JORGE MACEDO, PAULO BIZARRIA DOS SANTOS, MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE LIMA, CÉLIA CORDEIRO DOS SANTOS e CLÁUDIO CRUZ DA SILVA, devidamente qualificados, promo veram Medida Cautelar em face de JÚLIO CÉSAR DE ARAÚJO LUTTERBACH e UNIÃO FEDERAL. Objetivam, liminarmente, o bloqueio dos seus créditos junto à parte ré. Alegam ser credores trabalhistas de empresa controlada pelo 1º. réu e, invocando a responsabilidade patrimonial dos administradores das sociedades por ações, requerem o socorro da via judicial para garantir a satisfação dos seus créditos. Com a inicial vieram os documentos de fls. 06/35 e 37/75.\r\n\r\nÀs fls. 76, pelo Juízo foi concedido o benefício da Gratuidade de Justiça requerida, enquanto que a apreciação do pedido de liminar foi remetida para ocasião posterior à juntada da contestação.\r\n\r\nO 1o. Réu apresentou a contestação de fls. 78/82 e juntou os documentos de fls. 84/129.\r\n\r\nA UNIÃO ofereceu a sua contestação às fls. 131/132.\r\n\r\nÀs fls. 137/179 foram juntadas petições requerendo a admissão, como litisconsortes ativos, de outros credores do 1o. Réu .\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nA medida cautelar é providência jurisdicional protetiva do bem jurídico envolvido no processo principal. Sua função é meramente instrumental desse último, para que se assegure a entrega da efetiva prestação jurisdicional, sem adentrar seu mérito.\r\n\r\nNo entanto, como alertam alguns doutrinadores do desuso da tutela jurisdicional cautelar, chegou-se ao seu uso indiscriminado. Efetivamente, como apontou o ilustre Professor DONALDO ARMELIN apud A Tutela Cautelar e Tutela Antecipatória, LUIZ GUILHERME MARIONI: \r\n\r\n“essa distorção pode ser detectada de várias formas: a) pela exagerada extensão que se tem dado a esse tipo de tutela, que acabou por suprimir a tutela jurisdicional satisfativa, deixando, pois, de ser cautelar para assumir outra função que a desnatura; b) paradoxalmente, pela perda de sua autonomia, transformando-se em medida meramente antecipatória da eficácia executiva do processo satisfativo; c) pela sua concessão indiscriminada, sem a presença de seus fundamentos específicos, e finalmente, d) como corolário desta última circunstância, pela facilidade com que se admitem contra-cautelares insubsistentes”.\r\n\r\nDestarte, não vislumbro, a presença do periculum in mora, especialmente por não terem os autores ajuizado a ação de procedimento ordinário, o que indica, no mínimo, seu desinteresse pelo exame do mérito da causa em prazo razoável, garantido-lhe o direito que alega ter.\r\n\r\nCom efeito, não se pode desprezar a nota peculiar da atividade cautelar - a instrumentalidade, por isso assiste razão a HUMBERTO THEODORO JÚNIOR ao asseverar que não se pode entender o processo cautelar senão ligado a um outro processo, posto que “as medidas preventivas não são satisfativas, mas apenas preservativas de situações necessárias para que o processo principal alcance resultado realmente útil”.\r\n\r\nAdemais, padece a presente pretensão da falta de interesse de agir, entendido como a necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto.\r\n\r\nDeve, ainda, acrescentar que o pleito deve ser agasalhado na justiça trabalhista que, aliás, já determinou diversas penhoras no rosto dos autos que somente não acarretaram a transferência de numerário diante das decisões judiciais que suspenderem os créditos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do C.P.C., deixando de condenar os autores nas verbas sucumbenciais face à natureza do procedimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2002.51.01.022204-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x JORGE LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA VIEIRA RAMOS LIMA). . Assiste, em parte, razão ao autor quanto à impugnação referente aos honorários advocatícios nos embargos, vez que a sentença não condenou a União Federal em tal verba.\r\n\r\nNo entanto, resta a discussão quanto à incidência de juros moratórios.\r\n\r\nPor outro turno, a não inclusão do autor ELIESIO MARINS, no pedido final, se afigura mero erro material que deverá, contudo, ser submetido ao Tribunal ad quem.\r\n\r\nAssim, recebo a apelação no efeito devolutivo, devendo os apelados oferecer suas razões.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.013093-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x PETROFLEX IND/ COM/ S/A (Adv. JULIO CEZAR F.FURTADO, LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO). . INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA apresenta os presentes Embargos de Declaração, alegando, em síntese, contradição do decisum quanto ao pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo, aqui a lição precisa de Barbosa Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC”.\r\n\r\nAinda assim, a sentença prolatada foi no sentido de julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nSendo, ainda, incabíveis os Embargos à Execução, perfeitamente adequada a verba sucumbencial.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2002.51.01.001527-4 K G SORENSEN IND/ COM/ LTDA (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000003/2007 . Quanto aos embargos interpostos pela parte autora, tem-se que os juros expressamente pleiteados na inicial foram devidamente analisados e considerados devidos na sentença. Os juros moratórios, por sua vez, não foram pleiteados, razão pela qual não se cogita de omissão. \r\n\r\nSeja como for, analiso a questão para que não restem dúvidas.\r\n\r\nVejamos, não merece acolhida a tese desenvolvida em sede de embargos da natureza remuneratória dos juros previstos na legislação de regência do empréstimo compulsório, uma vez que tal previsão se trata de previsão específica acerca do regime de aplicação dos juros de mora (STJ, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, AgRg no Ag 757372). \r\n\r\nEm relação aos embargos oferecidos pela Eletrobrás, a sustentação da Embargante configura-se em frontal divergência ao julgado. Desse modo, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada (apelação) e não pela via declaratória, visto que não se configura nenhuma das hipóteses do art. 535 do CPC.\r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, mas acrescento à sentença os fundamentos consignados no terceiro parágrafo desta sentença.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso, que será contado a partir da publicação dessa decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016788-2 NAIR ROLLEMBERG POYARES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000007/2007 . NAIR ROLLEMBERG POYARES opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, visando a esclarecer suposta omissão e contradição na sentença proferida. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade do presente recurso, dele conheço.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a alegação de omissão e contradição, pretende a Embargante, na verdade, obter a reforma da fundamentação da decisão.\r\n\r\nResta evidente, portanto, a sua intenção de atribuir ao recurso interposto efeitos infringentes, o que é incabível em sede de embargos declaratórios, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C., não configuradas no caso.\r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 97.0111228-8 ASSOCIACAO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO - ASAS/BNH E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x PREVHAB-ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA DOS EMPREGADOS DO EXTINTO BNH (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO, FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, RICARDO MENDES CALLADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SAMIR NACIM FRANCISCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I - RELATÓRIO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PESSOAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - APCEF e GILDA CAVALCANTI PLASTINA, qualificadas na inicial, propuseram a presente Ação Ordinária em face da PREVHAB - ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DOS EMPREGADOS DO EXTINTO BNH, objetivando seja reconhecido o direito de os associados da primeira autora migrarem da PREVHAB para a FUNCEF. \r\n\r\nÀs fls. 120/125, foi juntado Termo de Acordo celebrado entre as partes, tendo a CEF como assistente. \r\n\r\nDeferida, à fl. 183, o ingresso da CEF na qualidade de assistente litisconsorcial passivo e o da Associação dos Antigos Servidores do BNH na qualidade de assistente do pólo ativo.\r\n\r\nContestação de fls. 549/556.\r\n\r\nRéplica de fls. 611/613.\r\n\r\nÀs fls. 641/642, a PREVHAB denunciou o acordo celebrado por ser contrário a seus interesses.\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nEm primeiro lugar, resta consignar ser descabida a homologação das desistências manifestadas, pois aqueles requerentes não são parte deste processo, mas sim a entidade autora, que atua na qualidade de substituto processual. Portanto, acaso não tenham interesse no título judicial eventualmente obtido, basta que não o executem.\r\n\r\nA questão desenvolvida na petição de fls. 142/144 deve ser resolvida nos autos dos processos onde foram deferidas as liminares referidas e supostamente descumpridas, pelo que não são necessárias maiores digressões sobre o tema. \r\n\r\nAntes de se adentrar no mérito, deve ser analisada a questão do acordo - que não foi apreciado pelo juízo - celebrado entre as partes sobre o objeto deste feito.\r\n\r\nVejamos, tendo a PREVHAB denunciado o acordo, entendo ser inviável sua homologação no presente momento, uma vez que houve a retratação da manifestação de vontade de um dos acordantes antes da prática de um elemento essencial à sua eficácia, qual seja, a homologação judicial.\r\n\r\nAssim, o acordo juntado aos autos não tem o condão de vincular as partes, o que possibilita sua denúncia, inviabilizando, conseqüentemente, sua homologação.\r\n\r\nPasso, então, ao exame do mérito da ação.\r\n\r\nA atenta leitura da inicial indica que, embora a parte autora tenha abordado diversos temas, a causa de pedir concretamente desenvolvida foi bastante restrita. \r\n\r\nDe fato, pretende a autora suprir a outorga do Conselho Curador da PREVHAB, necessária para a migração dos associados para a FUNCEF, sob o fundamento de que as exigências por ele formuladas seriam “absolutamente dispensáveis como pressuposto de autorização para migrar, pois o que interessa, isto sim, é o compromisso formal da CEF de respeito a prerrogativas, direitos e expectativas dos migrantes, o que gera a obrigação legal da CEF, sob todos os aspectos jurídicos”.\r\n\r\nOcorre que sequer foram indicadas quais seriam as exigências formuladas pelo Conselho, de modo que não há como se aferir sua ilegalidade ou falta de razoabilidade. Em conseqüência, inexistem fundamentos para se afastar a necessidade de sua aquiescência em relação à migração dos associados.\r\n\r\nAdemais, a PREVHAB afirma que a CEF não garantiria os direitos adquiridos dos associados inativos migrados para a FUNCEF (fl. 551), o que corrobora a conclusão de que não se deve simplesmente afastar a análise da hipótese pelo referido Conselho Curador.\r\n\r\nNessa linha, não tendo sido demonstrada a ilegalidade da outorga impugnada na inicial, o pedido deve ser julgado improcedente. Ressalte-se que tal não significa a vedação de futura migração ou a ilegalidade de migrações já ocorridas. Apenas se decidiu pela impossibilidade de ser suprida a outorga do Conselho com base nos parcos argumentos desenvolvidos na inicial.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.016778-0 JANE MARCIA DA COSTA RAMALHO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO DISCIPLINAR Nº35301.009626/2004-41 DA RECEITA PREVIDENCIARIA. . Deve ser indeferida a liminar.\r\n\r\nCom efeito, nos termos do art. 161, caput e § 1º, da Lei 8.112/91 - diploma específico acerca dos processos disciplinares que envolvam servidores públicos - “tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor... [que] será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita...”.\r\n\r\nComo se vê, à indiciação do servidor segue sua citação para defesa, sendo posteriormente colhidas as provas para possibilitar o julgamento, que, se desfavorável ao servidor, poderá ser impugnado por meio de recurso.\r\n\r\nNesse contexto, não há previsão legal de recurso hierárquico para impugnar a indiciação do servidor, razão pela qual não se pode concluir pela ilegalidade do ato impugnado neste feito.\r\n\r\nAssim, inexiste irregularidade na conduta adotada pela autoridade coatora, pelo que ausente o fumus boni iuris. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019938-0 ELIANA DE BARROS MARRIEL (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x DIRETOR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO. . Emende a impetrante a inicial, incluindo no pólo passivo a Sra. Maria Aparecida de Souza Marriel, indicando seu endereço e oferecendo cópia da inicial para expedição do mandado de citação.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021316-8 CLAUDIO IADANZA DA SILVA FREIRE (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA(INTO). . Deve ser deferida a liminar.\r\n\r\nCom efeito, tendo em vista que o Impetrante acumula o exercício dos cargos em tela há mais de vinte anos e que em 1997 houve expressa manifestação da Administração no sentido da licitude desta cumulação (fls. 47/48), não há como ser determinada, em 2006, a suspensão dessa cumulação, uma vez que restou configurada a decadência administrativa, nos termos do art. 54 da Lei 9.784/99, verbis:\r\n\r\nArt. 54 - O direito da administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\nDe fato, “até o advento da Lei 9.784/99, a Administração podia revogar, a qualquer tempo, os seus próprios atos, quando eivados de vício, na dicção das Súmulas 346 e 473/STF. A Lei 9.784/99, ao disciplinar o processo administrativo, estabeleceu o prazo de cinco anos para que pudesse a Administração revogar os seus atos (art. 54)” (STJ, Corte Especial, Rel. Min. Eliana Calmon, MS 9157, DJ de 07.11.2005).\r\n\r\nAssim, transcorridos mais de cinco anos desde o ato que considerou legítima a cumulação de cargos, , fica a Administração impedida de rever aquela decisão, o que basta para configurar o fumus boni iuris. \r\n\r\nO periculum in mora, por sua vez, advém do caráter alimentar das verbas em tela.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar à autoridade coatora que se abstenha de praticar qualquer espécie de providência administrativa no sentido da exoneração do Impetrante de um dos cargos de técnico em radiologia que ocupa, sob o fundamento da ilicitude de sua cumulação.\r\n\r\nIntimem-se para ciência e imediato cumprimento. \r\n\r\nAo MPF. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000389-0 HENRIQUE BARCELLOS BARRETO (Adv. JOSE CORREA DA FONSECA NETO) x GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2007 . HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora (fl. 49), extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Impetrante, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2005.51.01.022464-2 MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv. FABRICIO ALVES QUIRINO) x SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2007 . I - RELATÓRIO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAÍ, qualificado na inicial, impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato do GERENTE REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA NO RIO DE JANEIRO, objetivando que a autoridade coatora se abstenha de promover retenção no Fundo de Participações dos Municípios - FPM em proporção superior ao limite de 6,22% previsto em termo de acordo celebrado entre as partes, bem como de reter valores cobrados a título de INSS - EMPRESA. Pleiteou, ainda, a vedação de inclusão no CADIN bem como de negativa de expedição de CND. \r\n\r\nLiminar deferida às fls. 119/120.\r\n\r\nNotificada, a autoridade coatora prestou informações de fls. 159/164.\r\n\r\nO MPF manifestou-se às fls. 184/186.\r\n\r\nA seguir, os autos vieram conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNo que tange às retenções decorrentes das contribuições correntes (rubrica INSS-EMPRESA), assiste razão ao Impetrante.\r\n\r\nIsto porque a retenção promovida pelo INSS no FPM a título de INSS-EMPRESA vem sendo realizada independentemente do prévio lançamento, o que não se pode admitir.\r\n\r\nDe fato, antes da constituição do crédito tributário por meio do lançamento, não há como a autarquia previdenciária reter os valores correspondentes, seja porque ainda não há obrigação tributária exigível, seja porque a cobrança dessa dívida seria efetuada em desrespeito ao devido processo legal e ao contraditório.\r\n\r\nAdemais, a autorização prevista no art. 160, parágrafo único, da Constituição da República restringe-se a créditos, ou seja, obrigação tributária devidamente lançada, o que não ocorre na hipótese sob exame.\r\n\r\nAssim, deve ser afastado o procedimento adotado pelo INSS, de modo a vedar a retenção a título de INSS-EMPRESA.\r\n\r\nQuebra Quanto ao limite percentual a ser retido, tem-se que o último termo assinado pelas partes data de julho de 2002 (fl. 175) e indica como percentual básico de retenção a taxa de 6,22%, o que vem sendo respeitado pelo INSS (fl. 177).\r\n\r\nApesar disso, permanece o interesse da Impetrante nesse ponto da pretensão, na medida em que o Impetrado afirma que pretende elevar o percentual de retenção para 6,7%. Ocorre que o termo aditivo que embasaria tal providência data de agosto de 2001 (fl. 170) e, portanto, deve ser desconsiderado diante do termo posterior supracitado, que, repita-se, é claro em estatuir o percentual de 6,22%.\r\n\r\nNessa linha, tendo o último percentual pactuado sido de 6,22%, deve o INSS observá-lo, pelo que a procedência do pedido é de rigor.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para, confirmando a liminar anteriormente deferida, determinar à autoridade coatora: (i) que se abstenha de promover retenção no Fundo de Participação dos Municípios a que faz jus o Impetrante em percentual superior a 6,22%, nos termos do parcelamento firmado entre as partes, bem como (ii) que não retenha valores cobrados a título de INSS-EMPRESA. Fica, ainda, a autoridade impedida de inscrever o Impetrante no CADIN e de negar a expedição de certidões negativas de débitos com base na falta de retenção dos montantes acima especificados. \r\n\r\nCustas pelo INSS. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.012860-8 SHELL BRASIL LTDA (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n30 - 99.0001703-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x DENIZIA DA COSTA GOMES (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2007 . I - RELATÓRIO.\r\n\r\nUNIÃO ajuizou a presente ação possessória em face de DENÍZIA DA COSTA GOMES, objetivando sua reintegração na posse do imóvel situado à 82, nº 43, Morro dos Ingleses, bem como a condenação da ré em perdas e danos. \r\n\r\nContestação de fls. 56/60.\r\n\r\nRéplica de fl. 68.\r\n\r\nSem mais provas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nEm primeiro lugar, registro considerar cabível o rito utilizado pela Autora, nos termos dos argumentos apresentados às fls. 27/32.\r\n\r\nNo mérito, deve ser julgado procedente o pedido.\r\n\r\nCom efeito, comprovada a propriedade do bem em tela pela União, e tendo em vista não ser necessária a prévia posse efetiva da Autora, outra não pode ser a conclusão que não a irregularidade da ocupação exercida, inclusive porque a Ré não dispõe de nenhum título que corrobore essa ocupação.\r\n\r\nPor outro lado, quanto às perdas e danos, o pedido deve ser julgado improcedente, uma vez que não foram especificados concretamente quais os prejuízos sofridos pela União a justificar a quantia de “um salário mínimo por dia”.\r\n\r\nAdemais, ainda que assim não o fosse, a condenação não seria cabível por razões humanitárias, pois a Ré, pessoa carente de recursos, já está perdendo seu lar - provavelmente “seu” maior bem -, pelo que de todo desarrazoada qualquer outra oneração.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar a reintegração da UNIÃO na posse do imóvel situado à Rua 82 (Rua Sargento José Sena Brasil), nº 246, Morro dos Ingleses, Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e sem honorários ante a sucumbência recíproca e a gratuidade de justiça deferida à Ré.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000294-7 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x LACOSTA TURISMO LTDA (Adv. CESAR FERNANDES SANCHES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000004/2007 . O art. 792 do CPC aplica-se à hipótese de suspensão da execução que já esteja em curso, se assim convierem as partes. No presente feito, foi homologado acordo sobre o objeto da demanda, formando-se um título que será passível de execução acaso não cumprido espontaneamente pelo devedor.\r\n\r\nComo se vê, são situações distintas, de modo que o art. 792 não tem aplicação ao caso vertente. Portanto, são cabíveis a baixa e o arquivamento do feito, o que não impede futura execução do julgado, acaso seja necessária.\r\n\r\nDo exposto, nego provimento aos embargos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 97.0077046-0 GET - EMPREENDIMENTOS AGRO-FLORESTAIS LTDA (Adv. RAUL RIBEIRO ALVES NETO, SEVERINO JOSE DA SILVA, JOSE ANCHIETA DA SILVA) x ITALMAGNESIO NORDESTE S/A (Adv. RAUL RIBEIRO ALVES NETO, LUIZ ROBERTO GONTIJO, MANOEL RICARDO S CARIUS) x GIUSEPPE TRINCANATO E OUTRO (Adv. RAUL RIBEIRO ALVES NETO, SEVERINO JOSE DA SILVA, JOSE ANCHIETA DA SILVA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ANA BEATRIZ WAKABARA PALMEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000008/2007 . GET - EMPREENDIMENTOS AGRO-FLORESTAIS LTDA, ITALMAGNÉSIO NORDESTE S/A, GIUSEPPE TRINCANATO e ESTER HASSARI TRINCANATO opuseram os presentes Embargos à execução que lhes move BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL - BNDES, objetivando a extinção da execução ou a redução dos valores executados. \r\n\r\nO Embargado ofereceu impugnação, pugnando pela improcedência do pedido (fls. 28/39).\r\n\r\nPerícia contábil realizada conforme laudo de fls. 262/302.\r\n\r\nA seguir, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nEm primeiro lugar, afasto a alegação de falta de certeza e liquidez da dívida, pois o título executivo em tela contém todos os dados necessários à atualização dos valores devidos, tanto que assim procedeu o BNDES por meio de simples cálculo aritmético. Se excessos houve, deverá haver a redução do quantum exeqüendo, o que em nada afeta a liquidez do título.\r\n\r\nTampouco merece guarida o evocado excesso de penhora, uma vez que a mesma recaiu sobre o bem dado em garantia (fls. 23/24 dos autos em apenso), nos termos do art. 655, § 5º, do CPC, o que basta para se considerar hígido aquele ato de constrição.\r\n\r\nA constituição em mora, por sua vez, decorreu do inadimplemento da primeira embargante, sendo despicienda alguma formalidade nesse sentido, nos termos do art. 39 das “Disposições Aplicáveis aos Contratos do BNDES” (fl.39 do processo de execução), ao qual a Embargante estava vinculada (fl. 45).\r\n\r\nNo que se refere ao método de atualização utilizado pelo Exeqüente, tem-se que a alegação de ilegalidade da cumulação de comissão de permanência com correção monetária não merece maiores considerações, seja porque tal encargo não estava previsto contratualmente, seja porque não há provas de sua efetiva incidência.\r\n\r\nQuanto aos juros, é pacífica a orientação da não auto-aplicabilidade do art. 192, § 3º, da Constituição da República, havendo, inclusive, decisão do Supremo Tribunal Federal neste sentido.\r\n\r\nContudo, a perícia realizada identificou a prática de capitalização dos juros nos cálculos apresentados pelo BNDES (fl. 264), de modo que deve ser afastada, nos termos da Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPor fim, o simples fato de o contrato em questão ser de adesão não afeta sua validade. Isto porque essa característica não significa, por si só, a abusividade das cláusulas ou algum vício de vontade do contratante. Eventual ilegalidade contratual decorre das disposições nele contidas e não, tão somente, do fato de uma das partes não ter concorrido para a elaboração de suas cláusulas.\r\n\r\nDa mesma forma, o caráter de adesão do contrato não afasta por completo a vontade da parte contratante, materializada no próprio ato de contratação, o que basta para que não se presuma estar a mesma viciada.\r\n\r\nAdemais, ressalvados os pontos acima apreciados, os Embargantes não especificaram quais seriam os “encargos impróprios e estranhos ao financiamento” (fl. 19), de modo que sequer foi indicada, em concreto, a suposta ilegalidade decorrente da natureza adesiva do contrato.\r\n\r\nComo se vê, a procedência do pedido é parcial e limita-se à exclusão do anatocismo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para excluir do cálculo da dívida executada a incidência de juros sobre juros, mantendo, no mais, o procedimento adotado pelo exeqüente. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I., trasladando-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.024008-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ZENY MIGOWSKI PINTO E OUTRO (Adv. JOSE FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2007 . I - RELATÓRIO.\r\n\r\nUNIÃO opôs os presentes Embargos à execução que lhe movem ZENY MIGOWSKI PINTO e MARIA CLARA MIGOWSKI PINTO, objetivando a extinção da execução. \r\n\r\nImpugnação de fls. 14/15. \r\n\r\nA seguir, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nA procedência do pedido é manifesta.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser reconhecida a ilegitimidade da União quanto ao período anterior a setembro de 1994, pois, conforme expressamente reconhecido pelo INSS, tal período é de responsabilidade daquela autarquia.\r\n\r\nNo que tange aos meses posteriores, tem-se que a execução foi promovida com base em cálculos da Contadoria evidentemente equivocados.\r\n\r\nDe fato, o objeto da execução é a diferença entre o valor recebido pela Exeqüente e a integralidade do que seria pago ao instituidor da pensão. Ocorre que há nos autos apenas a primeira dessas duas informações, de modo que inviável a apuração do quantum. Remetidos os autos ao Contador, este atualizou todos valores já recebidos até os dias de hoje (fls. 182/190), conta que não guarda relação com o título executivo.\r\n\r\nAssim, é inegável que a presente execução foi promovida com base em cálculos imprestáveis, sendo claro que o título executivo ainda está ilíquido, pois não foram carreados os elementos necessários à elaboração dos cálculos.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir a execução, sem prejuízo de propositura de nova execução devidamente corroborada por elementos a serem juntados aos autos. \r\n\r\nSem custas. Condeno as embargadas em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 em virtude da gratuidade de justiça deferida nos autos em apenso.\r\n\r\nP.R.I., trasladando-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 95966"
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Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029475-1 MERCK S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014107-4 TV GLOBO LTDA (Adv. GILBERTO FRAGA, ROBERTO BEKIERMAN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 108 e ss: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015296-9 CSN-CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA) x FAZENDA NACIONAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fl. 171/180.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0108838-7 ADILSON DE SOUZA E OUTROS (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Fls. 507 e seguintes: Mantenho a decisão de fls. 503/504 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se comunicação do relator do recurso quanto a eventual atribuição de efeito suspensivo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.005672-3 ROSANGELA FIGUEIREDO GOMES (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, SILVINA CAVALCANTI COHN, JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000916/2006 . DECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\n1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ROSÂNGELA FIGUEIREDO GOMES aduzindo que a sentença de fls. 436/443 incorreu em omissão, na medida em que não se manifestou acerca: (i) do reajuste da taxa de seguro pelo PES/CP; (ii) da aplicação da taxa de juros de 12,6825%; (iii) da exclusão dos reajustes praticados durante a implantação do plano real e (iv) da devolução de valores pagos a maior em dobro (fls. 447/448).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n2. Para que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pela embargante na decisão ou sentença recorrida.\r\n\r\n3. No caso em tela, depreende-se pela leitura da peça dos embargos que não houve qualquer uma das causas que ensejariam o acolhimento dos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n4. O que a Embargante pretende, na verdade, é a rediscussão da matéria, não se conformando com a decisão do litígio. Ademais, a jurisprudência é pacífica no sentido de que o Juízo não precisa se pronunciar expressamente sobre todas as alegações das partes, sobretudo considerando que no caso em questão a perícia realizada apurou que a CEF não descumpriu o contrato, que a autora efetuou vários pagamentos após a data de vencimento e que, em alguns casos, o valor pago pela autora foi menor que o devido, gerando diferenças de prestação incluídas nos encargos dos meses seguintes (fls. 439 - item 25), não havendo, portanto, que se cogitar em devolução de valores em dobro.\r\n\r\n5. Ademais, consta claramente na fundamentação da sentença ora embargada que “o contrato firmado pelas partes não está vinculado às regras do Sistema Financeiro da Habitação” (fls. 438 - item 19) e, ainda, que “o pacto de mútuo sub judice, celebrado em novembro de 1990, é regido pelas normas do Sistema Hipotecário comum, onde as instituições financeiras (inclusive a Caixa Econômica Federal) financiam a aquisição de bens imóveis com recursos próprios, originados dos depósitos em cadernetas de poupança, mas situados dentro da “faixa livre” fixada pelo Banco Central do Brasil para fins de aplicação em financiamentos imobiliários” (fls. 438 - item 20). Assim, por óbvio que o seguro não pode ser reajustado pelo PES já que o contrato da autora não é vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\n6. A questão dos juros foi abordada nos itens 27 e 29, sendo certo que o limite de juros citado além de ser nominal e não real não se aplica a contratos financeiros. Mais uma vez registro que o contrato da autora não é SFH. \r\n\r\n7. Não há pedido com variação do Plano Real.\r\n\r\n8. Por fim, não há também que se falar em repetição de indébito, muito menos em dobro já que a autora é devedora e não credora da CEF, conforme apurado na perícia.\r\n\r\n9. Desse modo, CONHEÇO dos Embargos de Declaração de fls. 447/448, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.010523-5 SILVANIA GONCALVES FERNANDES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALZIRA ILDA DA SILVA). . \r\n\r\n1. A inversão do ônus da prova, tal como previsto no artigo 6o., inciso VIII, da Lei no. 8.078/90, é medida excepcional, afastando a incidência do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil e, como tal, exige a presença de requisitos que não se verificam no presente caso: \r\n\r\n(a) a verossimilhança da alegação; (b) a hipossuficiência do consumidor.\r\n\r\nÉ questionável, no presente caso, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, inclusive acerca da existência de produto ou de serviço.\r\n\r\nSendo assim, indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova.\r\n\r\n2. O parcelamento nos termos pretendidos pela autora eterniza o processo comprometendo a celeridade que o Juízo deve buscar.\r\n\r\nPor outro lado, a fim de permitir que a autora exerça seu direito de defesa, reduzo de ofício os honorários periciais para R$ 1.000,00 (mil reais) a serem pagos em três parcelas mensais com vencimento da primeira no prazo de dez dias. Efetuado o depósito integral, notifique-se o perito para dar início aos trabalhos periciais, devendo apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\n3. Após a entrega do laudo, manifestem-se as partes sobre o mesmo, no prazo de dez dias. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0413977-1 JOSE CORREIA DE SOUZA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Assiste razão a União Federal, considerando que, o acórdão que reformou a sentença proferida nos autos dos embargos à execução, determinou apenas a incidência dos expurgos inflacionários dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, março e abril de 1990 e fevereiro de 1991 na atualização monetária do débito judicial, não sendo devido a inclusão de novos juros.\r\n\r\nAssim, decorrido o prazo, inexistindo recurso, expeçam-se os ofícios requisitórios em favor da parte autora e de seu advogado nos valores de R$ 19.541,92 e R$ 1.954,19, respectivamente, conforme cálculos elaborados pela União Federal (fl. 204).\r\n\r\n8 - 00.0583620-4 EURIDES NUNES RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO OLIVEIRA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expeçam-se ofícios requisitórios em favor de Maria da Penha Marçal da Rocha, Marlúcia de Oliveira Marçal, Emídio Marçal Filho e Maria das Graças Marçal no valor de R$ 427,81, para cada um, em favor de Jaime José Leal no valor de 1.559,74 e em favor da advogada no valor de 1.203,40, valores atualizados até 21 de dezembro de 2001.\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução com relação aos exeqüentes acima.\r\n\r\nQuantos aos demais autores, aguarde-se manifestação, pelo prazo de dez dias, para que, querendo, promovam o prosseguimento do feito, procedendo à regular habilitação dos herdeiros.\r\n\r\n9 - 98.0000851-9 ANGELICA GONCALVES DA SILVA (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO, GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES, GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . Diante do certificado à fl. 212, em se tratando de matéria de direito personalíssimo, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 99.0021124-3 ROBERTO MALVAR PAZ (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre o crédito complementar efetuado na conta fundiária pela CEF às fls. 212, podendo adotar as providências para levantamento do saldo, diretamente na CEF, sem necessidade de expedição de alvará, conforme dispõe o art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se sobre o depósito de fls. 217.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento, em favor do advogado do autor.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dou por adimplida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, determino a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.005727-2 JOSE ADELINO DE MACEDO FERRAZ DE CAMPOS E OUTROS (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fornecidas as cópias necessárias para instrução do mandado, intime-se a CEF para que, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 475-J do CPC promova os créditos complementares nas contas fundiárias de JOSÉ ADELINO F. M. CAMPOS, no valor de R$ 5.464,13 e LUIZ CALOR BITTENCOURT COELHO, no valor de R$ 4.407,85, bem como promova o depósito no valor de R$ 2.167,85 a título de honorários de sucumbência, atualizados até 18/09/2006, devendo os valores ser atualizados até seu efetivo cumprimento.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.023640-7 ARMANDO IEMMA FILHO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada à fl. 161, em favor do advogado da parte autora.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 99.0004535-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA, MARCELO ENES FIGUEIRA) x UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL E OUTRO (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO). . Chamo o feito à ordem novamente.\r\n\r\nTrata-se de ação de reintegração de posse movida pelo INSS em face da União dos Vereadores do Brasil e José Ribamar do Nascimento objetivando a reintegração das salas 1006, 1007 e 1008 do imóvel da Av. Presidente Vargas, 417.\r\n\r\nJulgado procedente os pedidos formulados foi determinado a expedição do mandado para que se procedesse à reintegração do INSS na posse do imóvel.\r\n\r\nExpedido o mandado de reintegração informou o INSS, conforme certidão de fl. 62 verso, que a sala 1008 já havia sido restituída.\r\n\r\nConsiderando que a sala 1008 já foi reintegrada ao INSS que não protege sua posse, de modo que ao que tudo indica houve novo esbulho por outro terceiro, o que deverá ser objeto de ação própria já que se trata de fato novo não ventilado nesta demanda.\r\n\r\nQuanto às salas 1006 e 1007 existem demandas ajuizadas anterior a esta e em curso perante a 26a Vara Federal, de modo que não há interesse na reintegração destas salas neste processo já que o comando da sentença neste sentido é ineficaz ante a litispendência, sendo necessário, ainda, frisar que naqueles processos já houve a reintegração das referidas salas ao INSS, conforme informações juntadas às fls. 132 e 142.\r\n\r\nAssim, nada a prover.\r\n\r\nDecorrido o prazo de trinta dias sem eventual requerimento do interessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2001.51.01.006869-9 EMILIA MARIA DAVALLE (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020523-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARCELO ARRUTE MUINOS. . Considerando os valores envolvidos nos presentes autos, diga a CEF se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm caso positivo, cite-se a(o) ré(u), para pagamento, em 15 (quinze) dias. Sendo efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensada(o) do desembolso das custas e dos honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do artigo 1.102, \"c\", do CPC, independentemente de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta. No caso, haverá desembolso de custas e pagamento de honorários de advogado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.024054-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x MAURICIO FERNANDES CORREA RIBEIRO (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA). . VISTOS, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução relativos a correção monetária em caderneta de poupança, nos quais a CEF alegou excesso de execução, ao argumento de que não é devida a atualização dos honorários advocatícios, uma vez que foram depositados dentro do mês em que ocorreu a citação para o pagamento. Quanto ao valor principal, alega que o valor devido é de R$ 2.692,76, ao invés dos R$ 4.172,28 executados.\r\n\r\nInicialmente cumpre esclarecer que, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual e tendo sido a execução iniciada na forma do artigo 652, do CPC, decido os presentes embargos aplicando o que dispõe o artigo 475-M, § 3º do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005.\r\n\r\nNo caso em tela, a CEF se limitou a alegar o excesso de execução, discordando do critério adotado na elaboração da conta apresentada pelo exeqüente sem, no entanto, demonstrar através de cálculos, como chegou ao valor que considera devido.\r\n\r\nCabe ressaltar que o valor executado corresponde à diferença entre o valor apurado pelo Contador Judicial, R$ 27.190,62 em maio de 2003 (fls. 328 dos autos apensos) e o valor da penhora procedida na mesma data, R$ 23.018,34 (fls. 268 dos autos apensos).\r\n\r\nQuanto aos honorários, verifica-se que apesar de terem sido incluídos nos cálculos do Contador Judicial, os mesmos não foram incluídos no mandado de reforço de penhora, expedido na forma da decisão proferida às fls. 331, também dos autos apensos.\r\n\r\nNão vislumbro, assim, o excesso de execução, devendo o feito prosseguir, homologando-se o valor determinado às fls. 331 dos autos nº 94.0002705-2, R$ 4.172,28 (quatro mil cento e setenta e dois reais e vinte e oito centavos). Sem honorários. Cumpra-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa na distribuição e registro. Após, junte-se aos autos da ação ordinária nº 94.0002705-2, conforme nova sistemática processual.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 91.0004158-0 LINDOMAR DE LIMA TAVARES (Adv. MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.000867-8 VICTORIA DROLHE DA COSTA (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.006452-6 LUIZ CARLOS CAMPOS LEAL E OUTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 94.0023226-8 JOSE PAULO SIMOES (Adv. LUCIO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 131/143.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n21 - 96.0017043-6 SERGIO IELLAMO ALVES (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 97.0010882-1 ANDERSON VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 98.0004022-6 OCTAVIO VARGAS PAIM DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.007289-7 HAMILTON DE ANDRADE SOARES (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.019284-2 BRAULINA CAETANO CURVO (Adv. EDISON RIBEIRO, ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.014498-1 CENIRA FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 97.0020902-4 MIGUEL RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR ARAUJO, EDSON DE MATOS BAYMA FILHO, ELIAS CARLOS DE SOUZA, SERGIO CASSANO JUNIOR, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, SERGIO CORREA LEITE DE CAMPOS, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 00.0771996-5 RAPHAEL MACHADO E OUTROS (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 92.0017704-2 JORGE FERNANDES DORIA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RICARDO BASTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . (...).\r\n\r\nApós, dê-se nova vista aos autores, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n30 - 92.0065450-9 WILSON FRAIHA E OUTRO (Adv. MARILIA LOPES ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 94.0046420-7 RAYNE DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.030053-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv. FABRICIO DA COSTA PINHO, TATIANA BATISTA DE SOUZA) x AMPARO THEREZA CRISTINA (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA, ELIANE CANZIAN EVANGELISTA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.014666-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MAURO COSTA LEITE, LUIZ FELIPE CUNHA RAMOS) x ESFECO ADMINISTRACAO LTDA (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.029175-0 NELSON NUNES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nAguarde-se comunicação do E. TRF - 2a. Região, quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.014748-5 MARIA APARECIDA CIAVATTA PANTOJA FRANCO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 91.0047583-1 ANTONIO JOSE MENEZES DE MELLO FREIRE E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . (...).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias, voltando-me os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.000069-9 ETELVINA SALCEDO GONCALVES E OUTROS (Adv. MILTON CESAR PARAISO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . (...).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.021522-7 PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 2000.51.01.008966-2 GERSON DE SOUZA BRAGA (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do trânsito em julgado da sentença terminativa, intimadas as partes para ciência do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2000.51.01.008234-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ADRIANE MARIE CASSINO ZACHARIAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA). . Trasladem-se cópias de fls. 458/484, 506/509, 540, 542/547 e 552 para os autos principais, procedendo-se à baixa e arquivamento deste feito.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.007807-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x CARLOS MEIRELLES E OUTRO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES). . Trasladem-se cópias de fls. 33/41, 61/63, 92, 94/98 e 103 para os autos principais, procedendo-se à baixa e arquivamento deste feito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 95525"
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DA CUNHA-1\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-1\r\n\r\nELISABETE MALAFAIA PEREIRA-7\r\n\r\nFABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS-14\r\n\r\nGUARACI FRANCISCO GONCALVES-5\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-5\r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS-3\r\n\r\nJOSE MARIA APOLIANO LIMA-6\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-9\r\n\r\nLILIANE S O VARGAS FARIA-9\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-7\r\n\r\nMARCELO XIMENES APOLIANO-6\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-2, 3, 4\r\n\r\nMARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR-4\r\n\r\nMARIZA BARROS-8\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-8\r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA FERREIRA-2\r\n\r\nSYLVIO MANHAES BARRETO-10\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-10\r\n\r\nVINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000788\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0029206-6 SUELY MARIA LOPES STURM DA CUNHA (Adv. COSME P. S. DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2006 FOLHA s/fls Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o cumprimento do julgado e tendo em vista o pagamento do Alvará de nº ALV.0010.000116-3/2006, no valor de R$ 2.076,32 (dois mil e setenta e seis reais e trinta e dois centavos) e o crédito de R$ 1.718,34 (um mil, setecentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos) efetuado na contra vinculada do autor, totalizando R$ 3.794,66 (três mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 95.0008733-2 SERGIO SAINT MARTIN E OUTRO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2006 FOLHA s/fls Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Os documentos de fls. 264/270 e 274/277, informam que os autores aderiram ao acordo extrajudicial instituído pela LC 110/2001, por meio eletrônico (INTERNET), daí porque inexistem termos de adesão, em suporte de papel.\r\n\r\nQuebra Os documentos de fls. 266/270 e 276/277, não impugnados, comprovam que os autores estão a receber as parcelas acordadas, por meio de crédito em suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nHão de ser, assim, considerados como existentes e válidos os acordos extrajudiciais firmados entre os autores e a CEF.\r\n\r\nIsto posto, JULGO A AÇÃO EXTINTA, nos termos do artigo 794, II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 95.0016416-7 ANTONIO COSTA ALBUQUERQUE (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado com o pagamento dos honorários de sucumbência (fls. 253) e a concordância do exeqüente (fls. 264), JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nÀ Secretaria para expedir o alvará de levantamento dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n4 - 95.0021718-0 LUIS EDUARDO CANTARINO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 379, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC em relação a ROSINA TREVISAN MARTINS RIBEIRO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão da autora supracitada do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Traga a CEF aos autos os termos de adesão dos autores IVANIRA RODRIGUES DE ANDRADE, LUIS EDUARDO CANTARINO DE FIGUEIREDO, ELIANE MARIA DOS S. FRAMBACH e ELAINE MARIA TELES, conforme noticiado às fls. 382/392.\r\n\r\n5 - 97.0021236-0 EDISON MAURICIO MOREIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Fls. 413/418.\r\n\r\nA adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e uma vez celebrado torna-se ato perfeito e acabado somente possível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, II do CPC quanto aos autores MARIA HERCÍLIA MORAIS FLAVONI, OACIR BERNARDINO DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO INÁCIO, WELLINGTON JOSE BARATA DE MORAIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão dos autores supracitados do pólo ativo do feito, bem como para exclusão dos autores EDISON MAURICIO MOREIRA e VALDELEI DO CARMO, face a decisão de fls. 407.\r\n\r\n2) Traga a CEF aos autos o termo de adesão do autor MANOEL COELHO DE QUEIROZ, devidamente assinado, uma vez que o termo apresentado às fls. 427 encontra-se em branco, sem a assinatura do titular da conta, em dez dias.\r\n\r\n3) Sobre a memória de cálculos juntada às fls. 443/469, digam os autores IZAMAR SOARES PAVÃO, LINO DE MELO DA GAMA e LUIZ BENEVENUTO, em cinco dias.\r\n\r\n6 - 99.0019926-0 LUIZ PAULO RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 202, segundo parágrafo, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC em relação ao autor LUIZ PAULO RODRIGUES.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão do autor supracitado do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Traga a CEF aos autos o termo de adesão da autora JANICE FERNANDES DE ALCANTARA, conforme noticiado às fls. 194, bem como deposite os valores referentes aos honorários advocatícios e custas, como determinado às fls. 90/97.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fls. 203.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.007869-0 WALDIR DOS SANTOS (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a WALDIR DOS SANTOS.\r\n\r\nÀ CEF, para liberação imediata dos valores depositados às fls. 184, quanto a DANIEL MENDONÇA, comprovadas as condições exigidas pela Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.020120-6 PAULO LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 287/288, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC, em relação aos autores PAULO LIMA DOS SANTOS, VALCYR XAVIER, GERSON FRANCISCO DA SILVA e CELSO RIBEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem a interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supracitados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Aos autores LUIZ EDUARDO GOMES DE SOUZA e ELIAS ALVES MENEZES sobre os termos de adesão juntados às fls. 292/293, em cinco dias, sob pena de extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\n3) No mesmo prazo, cumpra o autor RICARDO BOIRON a determinação de fls. 268, último parágrafo, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n4) Esclareça o patrono da autora JANETE MARTINS DOS SANTOS a divergência entre o endereço de fls. 288 e o constante na inicial.\r\n\r\nQuebra 9 - 2000.51.01.025400-4 FELICIANO LIMA ARRUDA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2006 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 263/264, com os documentos de fls. 265 e a manifestação da parte Autora de fls. 274, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n10 - 2000.51.01.025796-0 AFRANIO MANHAES BARRETO E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o cumprimento do julgado, os créditos efetuados às fls. 205 e a concordância com os valores depositados dos honorários advocatícios às fls. 261/262, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a CHRISTIANE DE AZEVEDO WAGNER e HELIO AMARAL SOARES DA ROCHA.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Sra. VÂNIA DE ALENCAR BARRETO, OAB/RJ nº 46.145 pelo valor às fls.252.\r\n\r\nTendo em vista que o processo de nº 99.0006590-5 (11VF) versa sobre o objeto diverso ao destes autos, observando-se a petição de fls. 261/288, à CEF, por 10 (dez) dias, para cumprimento do julgado quanto a SERGIO GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.023658-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 507, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a ROBÉRIO MARCELINO DE AZEREDO COUTINHO, ROBERTO DA COSTA NASCIMENTO, ROBERTO DE LIMA RODRIGUES, ROBERTO DOMINGUES DE OLIVEIRA, RITA DE CÁSSIA ROCHA DE ANDRADE CARVALHO, RITA DOS SANTOS MOREIRA, RITA REGINA BAPTISTA DE ANDRADE, ROBERTO BARBOSA RODRIGUES e ROBERTO BRAGA DE MEIRELES.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\nTendo em vista a sentença monocrática, às fls. 518, exclua-se também os autores ROBÉRIO AROLDO RAMALHO BATISTA e ROBERTO GONZALEZ RODRIGUES.\r\n\r\nRetornando os autos, diga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto às contas vinculadas não localizadas, devendo estes autores apresentarem os documentos solicitados (número correto do PIS, nome do empregador, cópias dos extratos,...), às adesões firmadas por diversos autores às fls. 534/564 e ao saque efetuado por ROBERTO LEAL ROSA em outro processo, às fls. 546/547.\r\n\r\nOutrossim, junte o autor supramencionado cópia da petição inicial e da sentença, caso haja, do processo de nº 96.00000.146128 (juízo: São Paulo), também versando sobre FGTS.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nApós, à CEF, em 10 (dez) dias, para cumprimento do julgado quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\nObserve ainda que o termo de adesão apresentado às fls. 499 é estranho a estes autos, uma vez que o CPF de nº 692.374.414-87 não pertence a nenhum dos 2 (dois) autores chamados ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, os quais possuem CPF's diversos daquele (documentos às fls. 134 e 137).\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018682-7 ALESSANDRA DOS SANTOS PIRES (Adv. VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nO curso é um só, com duas espécies de clientela - militares e civis. Em relação aos militares, o art. 142 da CF/88 remeteu à lei ordinária a normatização dos requisitos essenciais à carreira militar, inclusive no que tange ao ingresso nos cursos de formação educacional-profissional, como o ITA. A lei ordinária - a de nº 6.830/80 - por sua vez, remeteu a cada Força, por ato administrativo próprio, a complementação das regras gerais que foram por ela estabelecidas, disso resultando a competência da autoridade administrativa militar para a edição de atos como a Portaria nº 194/GM3, de 29/03/1989. Os limites de idade são razoáveis, já que o estudante militar que prosseguir na carreira deverá submeter-se às exigências temporais de permanência nos respectivos postos de graduação, como resultado do escalonamento hierárquico militar e do sistema de promoção vigente.\r\n\r\nSeria possível estabelecer-se sistema outro, absolutamente distinto, para os civis, já que estes não teriam por objetivo - ao menos, como resultado automático da conclusão do curso de formação educacional-profissional, como o ITA - e, assim, dispensá-los do cumprimento do limite mínimo de idade quando da inscrição no concurso de admissão àquele curso?\r\n\r\nA meu ver, não.\r\n\r\nO curso de formação educacional-profissional é um só. Sua fonte legal de organização, estruturação dos seus serviços e de regramento de todos os aspectos da vida acadêmica há que ser, também, uma só, sob pena de inviabilizar-se o próprio funcionamento do estabelecimento de ensino. Não há como se admitir que, em relação aos estudantes militares, a legislação secundária, como as Portarias, sejam idôneas para aqueles fins de regramento, mas que apenas lei pudesse preencher esses objetivos para os civis. Enquanto não editada lei específica para os civis, por exemplo, como poderiam assistir às mesmas aulas que seus colegas militares? Como se procederia à sua avaliação? Ou teriam os estudantes militares que aguardarem que esse vácuo legislativo-normativo fosse preenchido, para que somente então todos tivessem as mesmas aulas, em idênticas condições de tratamento e com os mesmos critérios de aproveitamento?\r\n\r\nImpõe-se, como se conclui, o indeferimento do pedido liminar, o que ora faço.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013890-0 AURORA SANTANNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000799/2006 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo improcedente o pedido, denegando a ordem, condenando os Impetrantes nas custas, efetivamente dispendidas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015768-2 SINDICATO DAS EMPRESAS DE NAVEGACAO NO ESTADO DO AMAZONAS (Adv. FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS) x DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO FUNDO DE MARINHA MERCANTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000798/2006 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, por falta de interesse jurídico dos filiados da Impetrante, quanto aos pedidos de fls. 45, “i”, letra “a”, e “ii”; e de fls. 46, “iii”; e julgo improcedente a ação, quanto aos demais pedidos, denegando-os. Condeno a Impetrante nas custas, já pagas (fls. 857) Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o Sr. Procurador Federal da ANTAQ e o Ministério Público Federal desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 95425"
                            ],
                            "95426": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-6\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-11\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-26\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-10, 25, 27, 7, 8, 9\r\n\r\nCARLOS MAGALHAES MASSENA-27, 9\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-18, 19, 20\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-2\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO-10\r\n\r\nGILSON RIBEIRO JUNIOR-13\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA PEREIRA-16\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-11\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nKATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA-4\r\n\r\nLUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA-26\r\n\r\nLUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES-17\r\n\r\nMARCIA DO NASCIMENTO FERNANDES-10\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-1\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MELLO E SILVA-24\r\n\r\nMARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI-1, 24\r\n\r\nMARIA HELENA COSTA SOARES DE MENDONCA-15\r\n\r\nMARIO JOSE DE CARVALHO NETO-25\r\n\r\nMICHELLE CONTRUCCI-12\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-2\r\n\r\nPATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA-14\r\n\r\nPAULO ROBERTO G. MARCIANO-5\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-22\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-8\r\n\r\nSANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA-21\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 18, 19, 20, 22, 23, 3, 4\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-23\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-5\r\n\r\nWELLINGTON BRAVO-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000789\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0004412-2 MARIA ROSA BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Cumpra-se o despacho, hoje proferido, nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n2) Às partes, se têm algo a requerer, em dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009754-5 JOSE LUIZ LACERDA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000820/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo a ação extinta, nos termos do art. 269, IV do CPC, condenando o autor em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, atualizados monetariamente, nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013139-5 DENISE RODRIGUES SIMÃO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000821/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando os Autores em honorários advocatícios de sucumbência, no valor de quinze por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos dos arts. 11, § 1° e 12, ambos da Lei n°. 1060/50. Sem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019646-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000831/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinta a ação, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, I, parágrafo único, III do CPC, condenando o autor nas custas, já pagas. (fls. 44) Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu sequer foi citado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.017875-1 LUIZ FELIPE DA COSTA MOREIRA (Adv. PAULO ROBERTO G. MARCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000815/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 115,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,64\r\n\r\n. Homologo a renúncia ao direito formulada pelo autor às fls. 170 e julgo o feito extinto, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, V do CPC, condenando o autor nas custas efetivamente despendidas e em honorários advocatícios de sucumbência, no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do art. 26 do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas em favor da CEF.\r\n\r\nDecorrido sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005252-5 WILLIAN LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000827/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 428,15\r\n\r\n. Tendo em vista o não cumprimento do disposto nas fls. 59 e reiterado às fls. 64, julgo a ação extinta, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando os autores nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos dos arts.11 e 12 da Lei no. 1060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0056843-5 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA ORDEN DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AFOAB-RJ E OUTROS (Adv. WELLINGTON BRAVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000829/2006 FOLHA S/FL Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a informação da CEF de celebração de acordo administrativo com o a autora MARIA DAS GRAÇAS STOCKMANN SILVA (fls. 161/166), não tendo havido oposição da autora (fls. 167, v°), JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I .\r\n\r\n8 - 99.0063609-0 RICARDO RODRIGUES VILLA FORTE E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPROCESSO: 99.0063609-0\r\n\r\nAUTOR: RICARDO RODRIGUES VILLA FORTE E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 502, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a CELIA REGINA DEZONNE SPERDUTO, ELENY BATISTA DA SILVA DIAS, HAROLDO ALVES MAIA, IPIRIMIDIO MOTA DE OLIVEIRA FILHO, JOÃO LIMA FILHO, RICARDO RODRIGUES VILLA FORTE e WILSON RODRIGUES TIBURCIO e com espeque no art. 794, II do CPC quanto a ELIANA MARIA MACHADO LOPES.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.005862-8 ANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2006 FOLHA s/f Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado pela Ré, com o depósito judicial integral dos valores executados na conta vinculada ao FGTS dos autores (fls. 354/355), mediante penhora sobre a qual manifestou-se a CEF pleiteando sua desistência, às fls. 10, dos autos dos Embargos à Execução em apenso, por entender corretos os cálculos apresentados pelos autores para execução, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, libere-se a penhora dos valores depositados às fls. 341/342, em favor da CEF e expeça-se alvará para levantamento das quantias depositadas às fls. 345, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n10 - 2000.51.01.032550-3 GILMAR MORAES NASCIMENTO (Adv. MARCIA DO NASCIMENTO FERNANDES, GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000828/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado com o depósito na conta fundiária do exeqüente da quantia devida (fls. 175/184), o pagamento dos honorários de sucumbência (fls. 187) e a concordância do exeqüente (fls. 193), JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nÀ Secretaria para expedir o alvará de levantamento dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n11 - 2002.51.01.001409-9 ANTONIO VIEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000832/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO A AÇÃO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC, por falta de interesse processual.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça e sem honorários advocatícios de sucumbência, em atenção ao disposto no art. 29, C da Lei nº 8.036/90, com a redação dada pela MP nº 2.164-41 de 24-8-2001.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.021434-6 CPI VEICULAR LTDA (Adv. MICHELLE CONTRUCCI) x COORDENADORA GERAL DE CREDENCIAMENTO-CGCRE-DO INMETRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo a ação extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Condeno a impetrante nas custas processuais despendidas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ao Ministério Público Federal, pessoalmente, nos termos do Provimento no. 43/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014108-0 OM COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. GILSON RIBEIRO JUNIOR) x CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE FISCALIZACAO DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000811/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, revogo a liminar e julgo improcedente o pedido e denego a segurança, condenando a Impetrante nas custas, já pagas (fls. 27). Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018394-2 AUGUSTO CESAR LARA DE SOUSA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo a ação extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem condenação em custas face à gratuidade de justiça deferida ao autor. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Procurador da Fazenda Nacional desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ao Ministério Público Federal, pessoalmente, nos termos do Provimento no. 43/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020239-0 MARIA HELENA ESPOSITO (Adv. MARIA HELENA COSTA SOARES DE MENDONCA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO. . Fls. 16 - Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021595-5 PABLO CARLO TRINDADE RIBEIRO (Adv. GUSTAVO DA SILVA PEREIRA) x PRESIDENTE DO COFFITO - CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, bem como a expedir as licença e carteira definitivas do Impetrante para o exercício profissional, no mesmo prazo, em não havendo qualquer óbice ou impedimento regulamentares.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022413-0 HERMINIA COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Delegado da Receita Federal de Administração Tributária - DERAT a proceder a imediata análise da Solicitação de Revisão da Exclusão da Impetrante do SIMPLES, fixando-se o prazo de trinta dias para decisão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2004.51.01.011368-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x GILSON ISMERIM DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2006 FOLHA s/no. Custas para Recurso - Autor: R$ 47,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 47,38\r\n\r\n. Não tendo havido oferecimento de embargos pelo devedor, até o presente momento, homologo o pedido de desistência, condenando a CEF nas custas, já pagas. (fls. 13)\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, baixem-se e arquivem-se certificando-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n19 - 2004.51.01.013795-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ALCIDES BASTOS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000825/2006 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 113,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 113,94\r\n\r\n. Não tendo havido oferecimento de embargos pelo devedor, até o presente momento, homologo o pedido de desistência, condenando a CEF nas custas, já pagas. (fls. 23/24)\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, baixem-se e arquivem-se certificando-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n20 - 2004.51.01.015013-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x BENEDITO PRUDENCIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000823/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 110,71. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,71\r\n\r\n. Não tendo havido oferecimento de embargos pelo devedor, até o presente momento, homologo o pedido de desistência, condenando a CEF nas custas, já pagas. (fls. 14 e 16)\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, baixem-se e arquivem-se certificando-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n21 - 2005.51.01.002480-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x SANDRA TEREZINHA PEREIRA DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000824/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 32,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência formulado pela Exeqüente às fls. 49 e julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas efetivamente despendidas pela exeqüente (fls. 24). Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.001613-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x MARIA DO SOCORRO BORGES DE ARAUJO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000830/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 20,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,50\r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência formulado pela Exeqüente às fls. 54 e julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas efetivamente despendidas pela autora (fls. 29). Sem honorários advocatícios, uma vez que não houve manifestação da ré nos autos.\r\n\r\nDecorrido prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n23 - 2005.51.01.008313-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000826/2006 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Não tendo havido oferecimento de embargos pelo devedor, até o presente momento, homologo o pedido de desistência, condenando a CEF nas custas, já pagas. (fls. 31)\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, baixem-se e arquivem-se certificando-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2001.51.01.015462-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x MARIA ROSA BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . Tendo em vista o retorno dos presentes autos do TRF - 2ª Região, translade a Secretaria para os autos principais cópia de fls. 56/65, 122 e 123, verso, desapensando-o e certificando-se.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.005435-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x ROBERTO SILVA RAMOS (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000819/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinta a execução. Sem condenação em custas, nos termos do art. 7o. da lei no. 9.289/96. Condeno o executado em honorários advocatícios que ora fixo em dez por cento do valor da causa, nos termos do art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, expeça a Secretaria Alvará de Levantamento do valor de fls. 134, liberando-se a penhora.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.015188-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ANNA MARIA SANTIAGO PIRES E OUTROS (Adv. LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000814/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo a ação procedente e extingo a execução, condenando o embargado em honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), dada a singeleza da matéria, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução provisória, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019165-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x ANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da lei no. 8036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se, juntando-se cópia desta sentença nos autos principais, certificando-se e liberando-se a penhora da quantia depositada às fls.341/342, dos autos principais, em favor da CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 95426"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-16, 17, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-18\r\n\r\nBIANCA DIAS PEREIRA-15\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-18\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-14\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS-3\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA ARCI-10\r\n\r\nDORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO-2\r\n\r\nELI A. MOTA-6\r\n\r\nELIANE LIMA C. M. DA SILVA-4\r\n\r\nERIKA RODRIGUES COELHO-18\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO-13\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-15, 4\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-1\r\n\r\nIDA SINHORELLI DE SOUZA-11\r\n\r\nJOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA-15\r\n\r\nJOSE BATISTA DE MACEDO-15\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DANTAS-16\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-9\r\n\r\nMARCELA LOBATO PEREIRA-14, 3\r\n\r\nMARCIAL D AMATO LOPES-17\r\n\r\nMAURO CHAVES REIS-12\r\n\r\nNEOSANDRO PIRES DOMINGUES-2\r\n\r\nOLENKA DE MAGALHAES GEMINO-5\r\n\r\nRAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO-7\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nRITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO-9\r\n\r\nRODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA-15\r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR-16\r\n\r\nSANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS-14, 3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-2, 3\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA MARQUES-15\r\n\r\nWALTER DOS S. P. OLIVEIRA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000790\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.017749-4 JOSE RENAN BENJAMIN CESAR E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000833/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido declarando o direito dos autores JOSÉ RENAN BENJAMIN CESAR, JOSÉ VERÍSSIMO SOUTO FILHO, LUIZ HÉLIO DA SILVA, MARLENIO TEIXEIRA DA SILVA e NAZARI DA SILVA KURY de não sofrerem tributação, a título de imposto de renda, sobre as quantias por eles recebidas como resgate da PREVI-BANERJ (atual RIO PREVIDÊNCIA), desde que correspondentes às contribuições vertidas exclusivamente, acrescidas da devida correção monetária incidente no período contributivo; condeno a União Federal, ainda, a restituir a estes autores aquelas quantias indevidamente descontadas, acrescidas de correção monetária, desde 26.08.1995, exclusive; os valores a serem repetidos deverão ser acrescidos de juros de mora e de correção monetária, segundo o total da variação da taxa SELIC; custas efetivamente despendidas pelos autores; e honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4° do CPC.\r\n\r\nOficie-se à RIO PREVIDÊNCIA, comunicando o inteiro teor desta sentença , para imediato cumprimento, no sentido de recolher o imposto de renda sobre as quantias que extrapolarem o resultado das contribuições vertidas exclusivamente pelas autoras e instituidoras no período contributivo, acrescidas da correção monetária então incidente.\r\n\r\nIntime-se a União Federal / Fazenda Nacional, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. (CPC, art. 475, § 2°.).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025788-9 JOSE CARLOS DA SILVA FAIA E OUTRO (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, NEOSANDRO PIRES DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000837/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 280,82\r\n\r\n. Isso posto, revogo a liminar e julgo o pedido improcedente. Condeno os autores nas custas e em honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008932-8 EDIMILSON ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, MARCELA LOBATO PEREIRA, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000849/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,25\r\n\r\n. Isso posto, revogo a liminar e julgo improcedente o pedido. Condeno os autores nas custas e em honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento n° 2003.02.01.009065-1, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0024190-0 ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO PATRIMONIO CULTURAL - ASPAC E OUTROS (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000840/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 678/679, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a LAUDESSI TORQUATO SOARES, MARIA CRISTINA PORTUGAL FERREIRA, MARIA ESTELA BELMINO DE ALMEIDA, MARIA JOSÉ MACEDO BELÉM, MARIA LUIZA BRANDÃO, NELSON MOREIRA JÚNIOR, PEDRO DOS SANTOS MOREIRA, THELIO ONOFRE GOMES PEREIRA e WANDERLEY DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\nOutrossim, em conformidade com a sentença monocrática de fls. 416, exclua, a SEADI, os autores ACÁCIO REIS, ELISABETE CID VARELA MADEIRA, MARIA DO ROSÁRIO VILLARINO SOARES, MARIA ELISA DE MORAES LEONEL e SÔNIA MARIA LEITÃO dos registros.\r\n\r\nTendo em vista que a execução da sentença é um procedimento único, não havendo como prosseguir somente quanto à parte dos autores, inicie a parte autora corretamente a execução do julgado, em 10 (dez) dias, requerendo intimação da CEF para pagamento de quantia certa pelo art. 475-J, “caput” do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.232/05, apresentando planilha discriminativa de cálculos, em 2 (duas) vias, quanto aos autores remanescentes, uma vez que a planilha apresentada às fls. 477 está desatualizada e nela não constam os autores EDVALDO GOMES VIEIRA JÚNIOR e MARIA TARCILA FERREIRA GUEDES.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.005746-6 BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado com o depósito na conta fundiária do autor do valor devido (fls. 202), o pagamento dos honorários de sucumbência (fls. 206) e a ausência de manifestação do exeqüente (fls. 208, v°), JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nÀ Secretaria para expedir o alvará de levantamento dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n6 - 2003.51.01.009613-8 FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA (Adv. ELI A. MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000834/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a pagar à autora as diferenças relativas ao não pagamento integral dos índices de 10,14% e 44,80%, nos períodos de fevereiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, acrescidas de juros de mora e de correção monetária, a partir da citação, ambos em total correspondente à variação da taxa SELIC. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios de sucumbência, em atenção ao disposto no art. 29, C da Lei nº 8.036/90, com a redação dada pela MP nº 2.164-41 de 24-8-2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012317-5 LEONOR DOS SANTOS COSTA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000839/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios de sucumbência, em atenção ao disposto no art. 29, C da Lei nº 8.036/90, com a redação dada pela MP nº 2.164-41 de 24-8-2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016795-0 MARINALDO RIBEIRO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000835/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto julgo a ação improcedente. Sem custas, face à gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o previsto no artigo 29-C. da Lei no. 8.036/90, com a nova redação dada pela MPV 2.164-41, de 24-8-2001. \r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017863-6 EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (Adv. RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000850/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,75\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido, declarando o direito do autor ao fornecimento dos stents que lhe foram implantados, sob cobertura da CAARJ, e condenando-a a indenizá-lo por danos morais, no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), acrescidos de juros de mora e de correção monetária, em total correspondente à variação da taxa SELIC, desde a citação e até o efetivo pagamento; custas efetivamente despendidas pelo autor, atualizadas também por aquela variação; e de honorários advocatícios, ora fixados em R$ 1.120,00 (mil cento e vinte reais), corrigida a quantia também pela variação da taxa SELIC, a partir do trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015755-4 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000842/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente a ação, determinando à autoridade impetrada que, por si ou por terceiros, proceda à desunitização das cargas e à devolução do Contêiner CAXU6456500 depositado no Terminal Multi-Rio. Condeno a União Federal / Fazenda Nacional a reembolsar as custas efetivamente despendidas. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula n° 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada e a Multi-Rio Operações Portuárias S/A comunicando-lhes o inteiro teor desta sentença, para imediato cumprimento.\r\n\r\nApós, ao Procurador da Fazenda Nacional e ao Ministério Público Federal, pessoalmente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018981-6 GUILHERMINA CECILIA DE ARAUJO (Adv. IDA SINHORELLI DE SOUZA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000841/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo improcedente o pedido, denegando a ordem, mas facultando à Impetrante o acesso às vias ordinárias, para a defesa do direito que entender possuir. Sem custas, por ser a Impetrante delas isenta. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n12 - 97.0013108-4 ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000843/2006 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 57,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo a ação extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se os autos, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022469-5 ASSOCIACAO NACIONAL DOS USUARIOS DO SISTEMA TELEFONICO FIXO COMUTADO E MOVEL CELULAR (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x LUIZ INACIO LULA DA SILVA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000846/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, I, III e V, e parágrafo único, II do CPC. Sem custas e tampouco honorários advocatícios (art. 18 Lei no. 7.347/85), sendo que, quanto a estes, inclusive porque os réus sequer foram citados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2002.51.01.022976-6 EDIMILSON ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000848/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo a ação extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. Deixo de condenar os requerentes nas custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Condeno-os em honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados em cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos dos arts. 11 e 12 da Lei n°. 1060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se os autos, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.024519-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, VINICIUS PEREIRA MARQUES) x LUIZ ANTONIO VAZ PEREIRA E OUTROS (Adv. BIANCA DIAS PEREIRA, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000847/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo os embargos procedentes e julgo extinta a execução com relação aos embargados SÉRGIO MANUEL SANCHEZ MESQUITA, IACILTON BARRETO MATTOS e ALZIRA MARIA REIS MATTOS, e julgo procedente em parte os embargos quanto ao embargado LUIZ ANTÔNIO VAZ PEREIRA para reduzir o valor da execução para R$ 118.414,14 (cento e dezoito mil, quatrocentos e quatorze reais e quatorze centavos), restando ao embargado receber R$ 15.000,15 (quinze mil reais e quinze centavos) diante dos índices já pagos em sede administrativa. Sem custas, nos termos do art. 7° da Lei n° 9.289/96. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 29-C da Lei n° 8.036/90, aplicável a ambas as partes, sob pena de quebra do princípio da isonomia processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se, juntando-se cópia desta sentença nos autos principais, certificando-se e convertendo-se em parte a penhora de fls. 333, dos autos principais, em depósito do FGTS na conta fundiária do embargado, até o montante ora definido (R$ 15.000,15), desconstituindo-a quanto ao remanescente.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n16 - 2004.51.01.018013-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x ELISIO DA COSTA PINHEIRO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000836/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo os embargos procedentes e reduzo o valor da execução para R$ 105.549,84 (cento e cinco mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Sem custas, nos termos do art. 7° da Lei n° 9.289/96. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 29-C da Lei n° 8.036/90, aplicável a ambas as partes, sob pena de quebra do princípio da isonomia processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se, juntando-se cópia desta sentença nos autos principais, certificando-se, intimando-se o embargado a confirmar ou não o alegado às fls. 43/45. Em caso negativo, converta-se em parte a penhora de fls. 140/141, dos autos principais, em depósito do FGTS na conta fundiária do embargado, até o montante ora definido, desconstituindo-a quanto ao remanescente. Em caso positivo, levante-se a penhora efetuada.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n17 - 2005.51.01.005168-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x JOSE OLIVEIRA COSTA (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000838/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo os embargos procedentes e reduzo o valor da execução para R$ 6.815,60 (seis mil, oitocentos e quinze reais e sessenta centavos) e, diante do depósito do valor na conta fundiária do embargado (fls. 68), julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, nos termos do art. 7° da Lei n° 9.289/96. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 29-C da Lei n° 8.036/90, aplicável a ambas as partes, sob pena de quebra do princípio da isonomia processual.\r\n\r\nÀ Secretaria para trasladar a impugnação aos embargos acostada às fls. 118/120, e documentos, para estes autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, baixem-se e arquivem-se, desconstituindo a penhora de fls. 111/113.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n18 - 2006.51.01.008728-0 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x SANDRA VIEIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000845/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo os embargos procedentes e reduzo o valor da execução com relação a embargada SANDRA VIEIRA DA CONCEIÇÃO para R$ 30.421,25 (trinta mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos), julgando extinta a execução com relação a SEBASTIÃO BERRIEL, SEBASTIÃO LOURDES DE MIRANDA FILHO, SEBASTIÃO SÉRGIO DE SOUZA, SEBASTIÃO TEIXEIRA, SELMA DIAS GARCEZ e SÉRGIO CLEMENTINO DA SILVA, face à inexistência de título executivo formado em face da embargante. \r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7° da Lei n° 9.289/96. Condeno a embargada SANDRA VIEIRA DA CONCEIÇÃO ao pagamento de honorários de sucumbência, em favor da Fundação Nacional de Saúde - FNS, compensáveis quando da requisição de pagamento, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), e condeno cada um dos embargados SEBASTIÃO BERRIEL, SEBASTIÃO LOURDES DE MIRANDA FILHO, SEBASTIÃO SÉRGIO DE SOUZA, SEBASTIÃO TEIXEIRA, SELMA DIAS GARCEZ e SÉRGIO CLEMENTINO DA SILVA ao pagamento de honorários advocatícios, também em favor da Fundação Nacional de Saúde - FNS, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nIntime-se a Fundação Nacional de Saúde - FNS, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, expeça-se os requisitórios, certificando-se e juntando cópia desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 95427"
                            ],
                            "95428": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-2, 3, 5\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-4\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-2\r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO-6\r\n\r\nDANIELA OLIVEIRA FARIAS-8\r\n\r\nGASTAO LABOSQUE NEVES-4\r\n\r\nHUMBERTO PESSOA PAES PINTO-7\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO-6\r\n\r\nLEONARDO RZEZINSKI-2\r\n\r\nLILIANE GOES DE ANDRADE-4\r\n\r\nMARCIO POLLET-8\r\n\r\nMARIZA BARROS-5\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-3, 5\r\n\r\nSANDRA SALES DOS SANTOS-1\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-1\r\n\r\nUBIRANI DUARTE DOS SANTOS-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000791\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.013232-9 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA SALES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 135,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo a ação extinta, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas, por ser o autor delas isento como beneficiários da gratuidade de Justiça. Condeno-o em honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados em cinco por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos dos arts. 11 e 12 da Lei n°. 1060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário e nada sendo requerido, baixem-se e arquivem-se os autos, certificando-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0006636-0 MARIO SANDES BARROS E OUTROS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000856/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Fls. 422/425.\r\n\r\nA adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC no. 110/2001 tem por objeto direito disponível e uma vez celebrado torna-se ato perfeito e acabado somente possível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 794, II do CPC, em relação aos autores AUGUSTO GARCIA, MANOEL CUSTÓDIO DO NASCIMENTO, PAULO CESAR DAMASCENO, ROBERT WERNER POLLAK e JUAREZ DEMETRIO DE ALBERNAZ. Sem honorários, uma vez que as partes firmaram acordo, face aos termos de adesão juntados ás fls. 413/417.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem a interposição de recurso voluntário, à SEADI para exclusão do pólo ativo do feito dos autores supramencionados. \r\n\r\n2) Traga o autor ANTONIO LUIZ SOARES os elementos solicitados pela CEF às fls. 437/441.\r\n\r\n3) Expeça a Secretaria Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, referente aos honorários advocatícios, consoante depósito de fls. 407.\r\n\r\n3 - 99.0012131-7 SEBASTIAO FIRMINO DE MORAIS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000854/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 494, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC em relação ao autor SERVULO OLIVEIRA MESSIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, à SEADI para exclusão ao autor supramencionado do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria se ocorreu o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 491. Em hipótese afirmativa, remetam-se à SEADI para excluir os autores SEBASTIÃO PEIXOTO, VICENTE LEOPÓLDINO, SEVERINO MARINHO PONTES, TALIS SIQUEIRA CAMPOS e VICENTE RAIMUNDO CRUZ, bem como SERGIO VIEIRA DOS SANTOS face a determinação de fls. 356.\r\n\r\n3) Fls. 494.\r\n\r\nIndefiro a intimação pessoal do autor SERGIO OLIVEIRA MIRANDA, mas defiro o prazo improrrogável de vinte dias, para que se manifeste quanto aos valores creditados pela CEF em sua conta vinculada (fls. 467).\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto ao mesmo.\r\n\r\n4) Intime-se a CEF para que recomponha o saldo das contas fundiárias dos autores SEBASTIÃO FIRMINO DE MORAIS e VALDEMAR SANTOS, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em quinze dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.004953-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv. GASTAO LABOSQUE NEVES, LILIANE GOES DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000855/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEDAE a restituir à ECT os valores referentes às contas de água e esgoto pagas de fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e dezembro de 1994; janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 1995; janeiro, fevereiro, março, maio, julho, setembro, outubro, novembro, dezembro de 1996; janeiro, fevereiro, abril, maio, julho, novembro e dezembro de 1997; março, abril, junho, julho, outubro, novembro e dezembro de 1998, e; janeiro, fevereiro, março e abril de 1999, acrescidas de juros de mora e de correção monetária, em total correspondente à variação da taxa SELIC, desde a citação e até o efetivo pagamento, descontando-se desses valores os referentes às tarifas mínimas em vigor àquelas épocas.\r\n\r\nCondeno a CEDAE ao pagamento das custas efetivamente despendidas pela ECT, atualizadas também por aquela variação, e de honorários advocatícios, ora fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida a quantia também pela variação da taxa SELIC, a partir do trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n5 - 2000.51.01.017835-0 KENJI SAKAE E OUTROS (Adv. MARIZA BARROS, ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 306, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 794, I do CPC, quanto a JOSE LUIZ PEREIRA e DURVAL CORREA MENDES.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, à SEADI para exclusão de ambos do pólo ativo do feito, bem como dos autores INOCENCIO ROMÃO e KENJI SAKAE (fls. 241/242); SIDNEY DA SILVA CRUZ (fls. 252); EDILSON CANEDO e MARIA EUNICE GOMES RIBEIRO (fls. 259).\r\n\r\n2) À autora JULIA MARIA SALERMO FERNANDES sobre o alegado pela CEF às fls. 301/304.\r\n\r\n3) Traga a CEF aos autos o Termo de Adesão do autor ANTONIO SILVA MEDEIROS.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.001369-5 NALDEMIR PESSANHA DAS DORES (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000853/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 232, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020739-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000858/2006 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 31, JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas já despendidas, de condenar em honorários uma vez que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011917-6 WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES (Adv. MARCIO POLLET, DANIELA OLIVEIRA FARIAS) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000851/2006 FOLHA s/ fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nResta prejudicado o pedido de liminar.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 95428"
                            ],
                            "95429": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES-2\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-3\r\n\r\nARLINDO DAIBERT NETO-17\r\n\r\nARTHUR CARLOS DA SILVA-7\r\n\r\nAYRTON MATHEUS D AZEVEDO-16\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO-16\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-1\r\n\r\nCRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA-13\r\n\r\nFERNANDO GOMES DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-7\r\n\r\nGERSON RIBEIRO CARMANHANIS-14\r\n\r\nGILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR-6\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-9\r\n\r\nJOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES-12\r\n\r\nJOEL ALVES DE BRITO-15\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-8, 9\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-2\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-3\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-15\r\n\r\nMARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO-4\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-2\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-6\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MELLO E SILVA-11, 5\r\n\r\nMAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS-10\r\n\r\nOTTO GUILHERME DOS SANTOS-1\r\n\r\nRONALDO FERREIRA ARAGAO-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 13\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO DA COSTA-4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-14\r\n\r\nURSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000794\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0001412-4 PAULO CAMPOS BAPTISTA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0106073-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 1359.\r\n\r\nÀ parte autora para que traga aos autos os documentos solicitados pela União Federal, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.001408-3 PEDRO AMERICO CORREA NETTO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 159 - Expeça a Secretaria o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 92.0078566-2 ATHOS PIMENTEL E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.016306-4 JORGE JOSE AVILA PRIMO (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO) x SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL-RJ (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 87 e 88, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018964-1 FLORA ANTUNES RAMOS SANTOS (Adv. GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 104, 118 121.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.507362-8 JOSE MARIA CARVALHO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 82 e 88.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003426-9 JOAO MARIANO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 67 e 77.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012449-0 BERENICE IGNEZ WITTMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 77 e 125, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016410-8 LUIS DA SILVA ANDRE (Adv. MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS) x DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. . Fls. 27 - Ao impetrante, por cinco dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n11 - 98.0008094-5 LILIAN PAIVA CAETANO (Adv. FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A. REGIAO MILITAR DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x VERONICA BAPTISTA DE ANDRADE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELOISA ANDRADE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022972-3 CRISTAL IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AREOPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEO-ANTONIO CARLOS JOBIM-ALF/GIG-7A REGIAO FISCAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, e intime-se-a a sobrestar o procedimento de perdimento dos bens apreendidos, mantendo-os sob sua guarda e responsabilidade.\r\n\r\nApós a prestação das informações, direi quanto ao pedido liminar.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.018066-6 SEBASTIAO RUFINO DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.008510-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO DIANA (Adv. GERSON RIBEIRO CARMANHANIS, URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021754-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x RICARDO SOARES LIMA (Adv. JOEL ALVES DE BRITO). . Fls. 61 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nApós, designe a Secretaria dia e hora para a realização da audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 12/02/2007 às 14h30min)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.000255-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL DARCY VARGAS CONDOMINIO DO LOTE 06 (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021619-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO DON GARCIA (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, por via postal, e designe a Secretaria dia e hora para a realização de audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\n(Audiência designada para o dia 12/02/2007 às 15h)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 95429"
                            ],
                            "95430": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES-14\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-13\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-11, 12\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE O PAULINO-11\r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA-16\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS-15\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES-2\r\n\r\nCINTHIA CAPUA-3\r\n\r\nDANIELLE DE A LOURENCO-9\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-10\r\n\r\nFLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE-10\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-5\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO-14\r\n\r\nJOSE CARLOS STEPHAN-8\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BARBEDO-2\r\n\r\nMARCOS COELHO DA ROCHA-1\r\n\r\nMARCOS LINS E SILVA-14\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-12\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-5\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nRENATA GOMES DE PAIVA-16\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-13\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-3\r\n\r\nRUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO-9\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-15\r\n\r\nSERGIO PAULO VIEIRA VILLAÇA JUNIOR-1\r\n\r\nUBIRANI DUARTE DOS SANTOS-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000795\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0041794-4 BRADESCO CAPITALIZACAO S/A , PRUDENTIAL E OUTROS (Adv. MARCOS COELHO DA ROCHA, SERGIO PAULO VIEIRA VILLAÇA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007970-1 BMB RIO AGENCIA DE VEICULOS LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Ao autor sobre a contestação e documentos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.021032-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETRO NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. CINTHIA CAPUA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028127-6 RICARDO THOME DA COSTA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Às partes sobre a complementação do laudo pericial, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nApós, oficie-se a DIRFO solicitando o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001793-8 ANGELA GUIMARAES LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000859/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A Embargante pretende discutir o mérito da sentença. Poderá fazê-lo, mas pela via correta. Nego provimento aos embargos de declaração. Devolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016993-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Fls. 68, 380 e 441 - \r\n\r\nÀ SEADI, para inclusão no pólo ativo como representados pela ASSER/CEFET-RJ.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017596-9 EMILIA DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareçam os autores a repetição de ações, em dez dias, sob pena de extinção e expedição de ofício à OAB/RJ.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022548-1 JOSE BRAGA DE LIMA (Adv. JOSE CARLOS STEPHAN) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a informação anterior, junta a parte autora cópia da inicial do processo 2006.5101011902-4.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022915-9 ALINE INGRID DE CARVALHO E SILVA (Adv. RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nCumpra a parte autora o determinado no item 1 de fls. 67, em cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012776-8 MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO ANDRADE E OUTRO (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Aos autores sobre a contestação e preliminares suscitadas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0017939-5 SERGIO CARDOSO DA ROCHA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DE O PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 235 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto ao autor MAURO MIYASHIRO MAEDO.\r\n\r\n2) Fls. 237/239 - \r\n\r\nTendo em vista o lapso temporal, à CEF, em 10 (dez) dias, improrrogáveis, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n12 - 97.0013228-5 JOSE ALVES DE LUNA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor sobre o termo de adesão juntado às fls. 247/249, em cinco dias.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.022356-9 ROBERTO CANELLAS TELLES DE MENEZES E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.003252-2 JORGE CHAVES DA COSTA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MARCOS LINS E SILVA, FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO). . 1) Intime-se o Município do Rio de Janeiro, pessoalmente, a informar as medidas objeto do despacho de fls. 112, primeiro parágrafo.\r\n\r\n2) Oficie-se ao Sr. Secretário de Administração do Município do Rio de Janeiro solicitando-lhe a adoção das providências para a efetivação do desconto de um mil reais no contracheque do Sr. Secretário de Saúde do Município do Rio de Janeiro, e que adote igual providência nos dois meses subseqüentes, já que a referida autoridade administrativa foi intimada pessoalmente a prestar informações, e advertida das sanções a que estava sujeita em caso de incumprimento, há trinta dias, e manteve-se inerte.\r\n\r\n3) Ao autor sobre as contestações.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007961-0 FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inadmito o recurso interposto às fls. 104/109, por inadequado.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fls. 92.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.51.019613-5 DORIS RANGEL DIOGO (Adv. BRUNO DE FARIA BEZERRA) x UNIAO FEDERAL(DNIT-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES) (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo DNIT para contra-razões, pessoalmente.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 95430"
                            ],
                            "95431": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO JORIO-9\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-8\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-4, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nANDRE LUIZ ANET-4\r\n\r\nARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA-6\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-6\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-14\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-6\r\n\r\nGUARACI FRANCISCO GONCALVES-7\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-1\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR-11\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-4, 6\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-5\r\n\r\nMARIA ENEDINA FLORENCIO DA SILVA-4\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-12, 13, 14\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-3\r\n\r\nRAILTON DE AQUINO-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-3\r\n\r\nSOLANGE DE LIMA RODRIGUES-2\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-2\r\n\r\nZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000796\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022414-2 CARLOS ALBERTO ALVES BAPTISTA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se houve interdição, em razão das alegações de fls. 04/07, em dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021795-8 FRANCISCO CARLOS SCHETTINO E OUTRO (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.024667-7 SERGIO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0014505-5 EDNA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ ANET, MARIA ENEDINA FLORENCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 454/459 - À parte autora.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5 - 96.0006749-0 JOSE MARIA CORREIA (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 221/222 e 225/234.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 96.0013457-0 NELCY CARDOSO PEREIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x UNIBANCO/NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Admito o agravo.\r\n\r\nAo agravado.\r\n\r\n7 - 97.0078749-4 SAMUEL SILVA DA PENHA E OUTROS (Adv. RAILTON DE AQUINO, GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Cumpra a CEF a determinação de fls. 370 na íntegra, procedendo á recomposição das contas fundiárias do autor ANTONIO INACIO DA SILVA, face a informação de fls. 367/368.\r\n\r\n8 - 98.0015973-8 WALTER GOMES DE ALMEIDA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000860/2006 . A CEF procedeu ao depósito administrativo do crédito devido ao autor, no valor de R$ 536,50 (quinhentos e trinta e seis reais e cinqüenta centavos) (fls. 290), mesmo após a penhora haver sido efetivada pelo valor total da execução. Há evidente duplicidade quanto ao crédito devido ao autor, devendo remanescer apenas o crédito devido a título de honorários advocatícios, no montante de R$ 300,06 (trezentos reais e seis centavos), com os acréscimos legais aplicáveis aos depósitos judiciais.\r\n\r\nO autor já levantou o depósito administrativo (fls. 302) depois de haver concordado com a conta respectiva (fls. 298).\r\n\r\nJulgo, assim, extinta a execução quanto ao autor, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento em favor da advogada signatária de fls. 298, no valor de trezentos reais e seis centavos, com os acréscimos legais, e oficie-se à CEF para que converta em renda do FGTS a diferença remanescente.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos para sentença de extinção da execução da verba honorária, baixa e arquivamento.\r\n\r\n9 - 99.0012635-1 LUIZ EDUARDO DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021491-4 MARCOS ANTONIO LIRIO BARRETO E OUTRO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se, por via postal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.023952-4 LAURO NOGUEIRA FURTADO DE MENDONCA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009184-1 SANDRA REGINA BONFIM FELISBERTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em vista da oposição de embargos à execução, suspendo o feito na forma do parágrafo primeiro do artigo 739 do CPC.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.019622-5 JOSE LUIZ LACERDA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022487-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x SANDRA REGINA BONFIM FELISBERTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Admito os Embargos.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 95431"
                            ],
                            "95432": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-4, 6\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-5, 6, 7, 9\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-4, 6\r\n\r\nGLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO-5\r\n\r\nGUILHERME MANUEL DA SILVA-2\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO VIEIRA-2\r\n\r\nLEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA-9\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-11\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-8\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-4, 5\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE QUEIROZ MENDES-5\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-8\r\n\r\nMOACYR TOLEDO DAS DORES JUNIOR-3\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-7\r\n\r\nNEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES-3\r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA-1\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1, 3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-10\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-12\r\n\r\nWEBER AUGUSTO C TRIGINELLI-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000797\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0045086-9 JURANDIR DA SILVA SANTOS (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça a Secretaria os Alvarás de Levantamento, com as cautelas de praxe, destacando a quantia cuja penhora no rosto dos autos foi solicitada.\r\n\r\nApós, cumpra a determinação de fls. 140, 2o. e 3o. parágrafos, oficiando-se ao MM. Juízo Federal da 1a. Vara de Execuções Fiscais/RJ, informando a efetivação da penhora pelo valor solicitado, bem como, intimando-se as partes para que digam se ainda têm algo a requerer, em cinco dias, sendo que a Fazenda Nacional, pessoalmente.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.001472-1 EMPRESA VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv. WEBER AUGUSTO C TRIGINELLI, JOSE RAIMUNDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nAo INSS, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.012506-3 CIA/ CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, MOACYR TOLEDO DAS DORES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Tendo em vista o tempo decorrido, destituo o perito anteriormente nomeado e designo o Dr. Joelson Zuchen para atuar neste feito.\r\n\r\nIntime-o de sua nomeação, por via postal bem como para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0107185-9 CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO DUTRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 334/335.\r\n\r\nAnte a renúncia do valor excedente, que geraria Precatório (fls. 327), defiro a pretensão requerida. Expeça a Secretaria o RPV quanto a autora LUCIA MARIA RIBEIRO GOMES.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0006887-7 DAYSE DA COSTA E OUTROS (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO, MARIA CRISTINA DE QUEIROZ MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Traga a CEF aos autos os Termos de Adesão dos autores HERLI RIBEIRO DE LIMA e MARIA DE LOURDES LARANJEIRA CASTRO, bem como recomponha o saldo da conta fundiária da autora MARCELLE DIAS DA SILVA, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em quinze dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n2) À parte autora, em dez dias, sobre os valores referentes a DAYSE DA COSTA CARDOSO, ELEINE TEREZINHA DIAS LOPES, FREDERICO DOS SANTOS BORGES, JOSE FRANCISCO M. LIGEIRO, MARCIA PEÇANHA BAPTISTA e NARA BRUNO DE OLIVEIRA, que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.032107-8 CONCEICAO MOUTINHO DA ROCHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) À parte autora, em cinco dias, sobre os Termos de Adesão juntados às fls. 300 e 301 quanto a MARGARIDA NUNES MATEUS e NEUZA ABALLE FERNANDES, bem como acerca dos valores referentes à LUIZ PAULO MENDONÇA BRANDÃO, MARIA JACY DE SOUZA LUZ E VALDELIA VIEIRA DA SILVA que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei no. 8.036/90 (fls. 284/297).\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2) Face a informação de fls. 303, à CEF para que recomponha o saldo da conta fundiária da autora NOEMA DE SOUZA DE OLIVEIRA, ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, em quinze dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.007637-1 AMAURY CAMARA E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Face as informações de fls. 364 quanto ao autor AMAURY CAMARA, diga a CEF.\r\n\r\n2) Defiro à parte autora o prazo de trinta dias, conforme requerido, devendo, na mesma oportunidade, fornecer os elementos solicitados pela CEF ás fls. 368/369.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029967-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À CEF para fins do artigo 632 do CPC.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.004799-9 CARLOS HESPANHOL VALENCA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 68.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo autor para cumprimento da determinação de fls. 57.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006807-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JUCIARA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI, para emenda dos registros e da autuação, para que passe a constar ação monitória.\r\n\r\nApós, à CEF.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.007914-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x MANOEL JOSE ARDUINI AYRES. . À SEADI, para emenda dos registros e da autuação, para que passe a constar ação monitória.\r\n\r\nApós, à CEF.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017176-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GUILHERMO MIGUEL RUBERTO. . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 95432"
                            ],
                            "95433": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-3\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-4\r\n\r\nALEXANDRE CHU CHANG-6\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-2, 3, 5\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-1\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-8\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-6\r\n\r\nDANIELLE DE A LOURENCO-1\r\n\r\nDAVID PEIXOTO MANHAES-8\r\n\r\nDEYSE LIMA BARBOSA-3\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-8\r\n\r\nMARCOS AURELIO FERREIRA COELHO-2\r\n\r\nMIGUEL HEUSELER-7\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-4, 5\r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO-2\r\n\r\nRUBENI ARCHANJO DA SILVA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVANISE JUGURTHA BONNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000798\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016945-9 SERGIO LIBANIO DE CAMPOS E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0104541-6 ODILIO GOMES DA SILVA FILHO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 147/149.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.007105-0 ADILSON WALQUER GADIOLI (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Traga o autor aos autos os elementos solicitados pela CEF às fls. 189.\r\n\r\nCumprido, á CEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023537-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1) À SEADI para excluir do pólo ativo do feito ANTONIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS, face a sentença de fls. 529/537.\r\n\r\n2) Sobre a habilitação requerida às fls. 622/628, diga a CEF.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029939-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) À SEADI para excluir do pólo ativo do feito NELON CHAGAS GUIMARÃES, face a sentença de fls. 375/384.\r\n\r\n2) Fls. 392 e seguintes.\r\n\r\nDiga a parte autora, em dez dias, sobre o alegado pela CEF quanto ás adesões, às contas vinculadas não localizadas e aos saques efetuados.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018641-0 SEPACO SAUDE S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ ANS, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014587-4 RENILDA ANDRADE MARANHAO (Adv. MIGUEL HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 92.0024093-3 AMOROSA DO ROSARIO DA SILVA MATTOS MANHAES E OUTRO (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RUBENI ARCHANJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 307.\r\n\r\nDiga a CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 95433"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO RUGERO GUIBO-11\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS-14\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-10\r\n\r\nCESAR JOSE MELLO-5\r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA-10\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-9\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-9\r\n\r\nELIO NUNES FERRAZ-2\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-8\r\n\r\nFLAVIA DO NASCIMENTO SILVA-2\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-2\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-13\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-4\r\n\r\nJOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ-1\r\n\r\nJULIO DA SILVEIRA RODRIGUES-7\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO-14\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-15, 16\r\n\r\nMARIA CELINA TRAVASSOS DE AZEVEDO VILLELA-11\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS-10\r\n\r\nNAO CADASTRADO-7\r\n\r\nRACHEL ORMOND CORDEIRO REGO-12\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-3\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-8\r\n\r\nRODRIGO LESSA PEREIRA-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-7, 8\r\n\r\nTANIA CRISTINA MANHAES-10\r\n\r\nTANIA REIS DE CARVALHO-6\r\n\r\nWILSON BERNARDINO SIMOES-2\r\n\r\nZENY SANTANA CORREA-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000666\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000102-5 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO EST. DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.002845-5 ELANE DOS SANTOS SALES (Adv. ELIO NUNES FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ELISABETE DA PAIXAO OLIVEIRA (Adv. WILSON BERNARDINO SIMOES) x IRENE DOS SANTOS SALES (Adv. FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA). . Especifiquem as rés Irene dos Santos Sales e Elisabete da Paixão Oliveira as provas que desejam produzir.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025726-0 SUELI SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026469-0 MARCELO FRANCISCO DE LIMA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Nos termos do inciso 16 do art. 1º da Portaria 02/2006, diga à parte autora, em réplica, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004558-2 JOSE ASSAD ANTONIO TERK (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL-DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. . Diga a parte autora, em réplica, devendo, no mesmo prazo, indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal para especificação de provas.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006403-5 TERESA CRISTINA DIAS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006486-2 CRISTIANE PEREIRA (Adv. JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x LUZIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inciso XVI, do art. 1º, da Portaria nº 01/2006, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, no mesmo prazo, indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o réu para apresentar as suas provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.014457-5 NEIREUDA LEONILA DE BRITO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . À CAIXA SEGURADORA para especificação de provas.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004311-1 IDIMAEL ANASTACIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Nos termos do Art. 1º, Inc. XVI, da Portaria n. 02/2006, diga a parte autora, em réplica, em 5 (cinco) dias, devendo, no mesmo prazo, indicar as provas que pretende produzir. Oportunamente, abra-se vista à parte ré para especificar suas provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0032731-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, TANIA CRISTINA MANHAES) x TECNOCENTER EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA). . Nos termos do inciso XVI, do artigo 1o. da Portaria 02/2006, diga a parte autora, em réplica, devendo, no mesmo prazo, indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.026150-0 DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA CELINA TRAVASSOS DE AZEVEDO VILLELA) x COBRA TECNOLOGIA S/A (Adv. ANTONIO RUGERO GUIBO). . Diga a parte autora em réplica, devendo, no mesmo prazo, indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à ré para especificação de provas.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009783-1 DICKSON ALVES SANTOS (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . À CEF para especificação de provas.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010917-1 JORGE SANTOS DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.015267-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JOSE BERNARDINHO DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS). . Manifeste-se o réu sobre fls. 190/191.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001630-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JOAO DE DEUS ARAUJO NASCIMENTO. . Fl. retro: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001632-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x EDIMILSON NATIVIDADE ROCHA SANTOS. . Fl. retro: abra-se vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 95483"
                            ],
                            "95484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-5\r\n\r\nBARBARA CARLA DA MATA EWERS-4\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-6\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-5\r\n\r\nFRANK RODRIGUES PERDIZ-8\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY-8\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-6\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO DE CASTRO NETO-3\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-9\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-10\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-10\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-6\r\n\r\nS. L. DOS S. ROCHA-1\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-2\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-9\r\n\r\nSIMCHA SCHAUBERT-7\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-2\r\n\r\nTHAIS DA SILVA FREIRE-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000667\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021117-1 DANILO SERGIO DOS SANTOS BENAZZI (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007360-3 ROMILDO GOMES DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021327-9 JULIANO CARDOSO MOSCON (Adv. JOSE RAIMUNDO DE CASTRO NETO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025284-4 ADAILTON BATISTA NOBREGA (Adv. BARBARA CARLA DA MATA EWERS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.012936-7 ELIANA YARA ALMEIDA CERQUEIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001293-0 JULIO CESAR MAZZONI SOUTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006774-7 FABIANO NITOLO ANTONAGI CAMPOS (Adv. SIMCHA SCHAUBERT) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. THAIS DA SILVA FREIRE). . Especifiquem provas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.012810-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x REGINA CELI LEPLETIER MARTINS (Adv. FRANK RODRIGUES PERDIZ). . Fl. 120: abra-se vista às partes.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016518-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ABAIR AUTO REFRIGERACAO LTDA E OUTROS. . Especifiquem provas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.011335-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ANNA MARIA TROSS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 68.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 95484"
                            ],
                            "95485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-6\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-2\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nELAINE DE OLIVEIRA GONCALVES-1\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-3\r\n\r\nHELIO DIAS OCCHIUZZI-6\r\n\r\nJOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL-4\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-7\r\n\r\nLEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI-6\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-4\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MENDONCA-1\r\n\r\nNEI CALDERON-4\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-8\r\n\r\nRICARDO N LOGUS FERREIRA-1\r\n\r\nROMILDO BORBA LIMA-8\r\n\r\nROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR-1\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-2, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000669\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0023571-1 LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA/ (Adv. RICARDO N LOGUS FERREIRA, ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR, ELAINE DE OLIVEIRA GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fls. 275/279: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0013331-0 MARIO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 794/2457: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.017609-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDSERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 209/227: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0011853-5 ANA AMARAL PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fls. 423: abra-se vista ao exeqüente para cumprimento ao disposto no art. 659, § 4º do CPC.\r\n\r\n5 - 98.0012235-4 MARIA SALETE PIZARRO GREFF (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Abra-se vista à parte autora para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.018085-0 RENE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI, LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito e do contido na petição de fl. 151.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002526-1 HERQUENILSON TEOFILO NOLASCO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito e do contido na petição de fl. 53.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.51.052849-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv. ROMILDO BORBA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 118/119: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 95485"
                            ],
                            "95486": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALVARO RANGEL DE CARVALHO-8\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA SANTOS-2\r\n\r\nANA PAULA LUCENA QUINTAES LARA-4\r\n\r\nANA PAULA MARQUES COSTA-11\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-5\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-5\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-4\r\n\r\nDEBORA LUCENA SANCHES-4\r\n\r\nDIOGO LIMA DE SOUZA-11\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-9\r\n\r\nEUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA-12\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE-4\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-6\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-9\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-7, 8\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA-4\r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER-2\r\n\r\nMIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE-4\r\n\r\nMIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA-11\r\n\r\nMURILO ESTEVES DE CARVALHO-4\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-6\r\n\r\nNEYDE BABOZA DE MIRANDA-11\r\n\r\nPEDRO XAVIER SOBRINHO-3\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-1\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-12\r\n\r\nROSANE LUSIA P. FORTINI-10\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-2\r\n\r\nSYLVIO MANHAES BARRETO-7\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-7\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-5\r\n\r\nWANDERLEY LOURA GUEDES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000673\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0043686-2 ALFREDO HANNAS FILHO E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . ... requeira a parte autora o que for do seu interesse.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0047439-3 MARIA XAVIER FONTES (Adv. MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS). . Dê-se ciência às partes acerca do teor de fl. 223, face ao disposto no art. 12 da Resolução nº 438/05.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos a fim de que seja efetivada a remessa on-line dos Requisitórios.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021821-0 GILMA SANTOS DA SILVA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL. . Consoante a redação original do art. 7° da Lei n° 3.765/60, a pensão militar será deferida, na falta da viúva, aos filhos, sendo excluídos os maiores do sexo masculino, salvo se forem interditos ou inválidos.\r\n\r\nAssim, conforme Certidão de Óbito costada aos autos à fl. 13. João Alexandre da Silva possuía quatro filhos.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, esclarecer qual o sexo dos outros filhos do reservista.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009682-6 SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES (Adv. MURILO ESTEVES DE CARVALHO, DEBORA LUCENA SANCHES, ANA PAULA LUCENA QUINTAES LARA) x UNIBANCO S/A - CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE). . 1) Fls. 416/417: Ante o teor da informação de fls. 418, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nTorno sem efeito o determinado às fls. 414.\r\n\r\n2) Abra-se vista ao UNIBANCO S/A - CARTEIRA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO e ao BANCO NACIONAL S/A sobre fls. 364 e 368.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0025792-7 GERCINETE MARIA DE QUEIROZ COSTA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . ... abra-se nova vista à CEF.\r\n\r\n6 - 97.0103738-3 FERNANDO VARGAS CHARLIER (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Delimitada a repartição de honorários advocatícios em 5,9% em favor da parte autora e 4,1% em favor da CEF sobre a mesma base de cálculo (fl. 318), observa-se que a existência de créditos recíprocos conduz à compensação entre eles, restando, em benefício do demandante, a título de honorários advocatícios , o montante correspondente a 1,81% sobre o valor da condenação, por ser o resultado da subtração dos percentuais antes aduzidos.\r\n\r\nConquanto a compensação constitua exceção substancial, a necessidade de combater dilações processuais desnecessárias (art. 5o., LXXVIII, da Constituição da República de 1988) impõe que o Poder Judiciário adote soluções que abreviem o trâmite do feito caso seja possível a entrega da tutela jurisdicional de forma mais célere.\r\n\r\nPosto isso, ante a inércia da parte autora, intime-se a CEF para apresentar planilha de cálculo a fim de que o valor a ser pago a título de honorários advocatícios, nos termos da compensação operada, restrinja-se a 1,8% (um inteiro e oito décimos) sobre valor da condenação.\r\n\r\nJuntada nova planilha, abra-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, expeça-se alvará correspondente ao valor resultante da compensação, devendo o restante depositado (fl. 327) ser restituído à CEF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.021175-3 EDISON MANOEL ASSUNCAO E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro o pedido de habilitação postulado pela filha do de cujus, na medida em que as parcelas não recebidas em vida pelo segurado são devidas diretamente à dependente habilitada junto à Previdência Social indicada às fl. retro.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.033741-4 JOSE FREDERICO TORRES MATT-ESPOLIO REP/ P/ HELENA HESPANHA MATT (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a CEF noticia o desbloqueio da conta de FGTS e o conseqüente saque por parte da parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.017439-6 OZIAS CORREA DE CASTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1- Homologo a manifestação de vontade expressa no termos de fl. 112.\r\n\r\n2- Forneça a parte autora os extratos nos termos da petição de fl. 104/105.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009127-0 JOSEFA MARIA PINTO E OUTROS (Adv. ROSANE LUSIA P. FORTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para, em dez dias:\r\n\r\nEsclarecer quais são os índices pleiteados;\r\n\r\nAdequar o valor da causa, ao rito escolhido, recolhendo as devidas custas, ressaltando-se que o valor atribuído à causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido e que os Juizados Especiais Federais têm competência absoluta para processar e julgar os feitos cujos valores sejam inferiores a 60 salários mínimos; \r\n\r\nCumprir integralmente o despacho de fls. 74.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.024458-8 RIGEL LIMA DE FARIAS (Adv. MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA, ANA PAULA MARQUES COSTA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEYDE BABOZA DE MIRANDA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005304-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x DENIA DE SOUZA DO O (Adv. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA). . Demonstrado que as diligências efetuadas para obtenção dos extratos das contas vinculadas no FGTS em momento anterior à centralização destas pela Caixa Econômica Federal foram infrutíferas, determino a expedição de ofício à CEF para fornecimento dos dados necessários à elaboração dos cálculos, pois, enquanto agente gestora do FGTS, detém responsabilidade pela averiguação do saldo dos depositários, como medida necessária à higidez financeira para correção monetária das contas, de acordo com os arts. 7o., I, da Lei n. 8.036/90, 24, do Decreto n. 99.684/99, e 10, da Lei Complementar n. 110/01 (cf. STJ, Ag nos ERESP 670.052-RS, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13.02.2006; AgRg no RESP 686.610-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 08.08.2005; RESP 739.609-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.08.2005).\r\n\r\nPrestadas as informações, abra-se vista à embargada pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 95486"
                            ],
                            "95487": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-2\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-10\r\n\r\nAMARO GERSON MOGUEL VIEIRA-11\r\n\r\nANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK-9\r\n\r\nASER SILVA DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA-5\r\n\r\nDIOGENES RODRIGUES BARBOSA-6\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-11\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DA SILVA-3\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-10\r\n\r\nGILSON RIBEIRO JUNIOR-10\r\n\r\nLENI TORRES GOUVEIA-7\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-3, 5\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-8\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-7, 8, 9\r\n\r\nMARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA-7\r\n\r\nNABOR DIOGO TRIZOTTO-4\r\n\r\nPATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-5\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-6\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000674\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007359-0 NILSON BARBOSA BATISTA (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora despacho de fls. 22.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011627-8 ROMULO CESAR ROSA DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\n10. Posto isso, indefiro os requerimentos de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. \r\n\r\n11.Cite-se, e intime-se a ré para fornecer cópia do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\n12. Publique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 89.0015075-8 LENIR MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 94.0008763-2 GIOVANI ANGIOLINO OROFINO (Adv. NABOR DIOGO TRIZOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O saque de valores depositados em conta vinculada ao FGTS é restrito às hipóteses enunciadas no art. 20, da Lei n. 8.036/90. A condenação judicial que determina a revisão dos índices de correção aplicados não constitui causa para o levantamento de montante depositado em conta fundiária. Posto isso, indefiro o requerimento de fl. 25.\r\n\r\n2- Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 96.0078653-4 LEDA MARIA RIBEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Da leitura da peça de fl. 310, verifica-se que apenas foi noticiada a interposição de recurso de agravo de instrumento, sem juntada da cópia da petição e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o mesmo, em descumprimento com o artigo 526 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFl. 312/328: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n6 - 98.0019313-8 ANGELA MARIA MONTEIRO TAVEIRA E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF, nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil, para pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.031372-0 NAURO ROQUE FLORES E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA, LENI TORRES GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 300: nada a deferir. Cumpra-se a última parte de fl. 277.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.006277-6 NEUSA MARTINS KELLY (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1- Intime-se a parte autora para indicar os valores pretendidos, instruindo o requerimento com planilha de cálculo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2- Após, intime-se a CEF para pagamento nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.016940-6 FABIO AUGUSTO BARBOSA GAMELEIRA (Adv. ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK, PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a alegação da CEF (fl. 140) no sentido de noticiar a inexistência de conta fundiária da parte autora, intime-se a ré para comprovar o saque na referida conta.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.003895-7 LUIZ GERALDO DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fornecidos os extratos necessários ao cumprimento do julgado, voltem-me conclusos para apreciação de fl 113/114.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023527-1 FABIANE HENRIQUES FERREIRA E OUTRO (Adv. AMARO GERSON MOGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 95487"
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                            "95488": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA-11\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-7\r\n\r\nANTONIO LOPES NEVES-6\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-11\r\n\r\nFLAVIO COLLARES WERNECK-4\r\n\r\nGERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO-12\r\n\r\nHEITOR VON SYDOW BITTENCOURT-6\r\n\r\nIRANI DA SILVA PEREIRA-8\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-8\r\n\r\nJORGE DE SOUZA COSTA-1\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-9\r\n\r\nLUIZ FERNANDO COELHO GUIMARAES CARVALHO-9\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS-11\r\n\r\nLUIZ GONZAGA PECEGO CARVALHO-3\r\n\r\nLUIZ VICENTE SANCHES LOPES-2\r\n\r\nMARCOS MOURA DOS REIS-10\r\n\r\nMARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO-11\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-7\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-5\r\n\r\nRUY DE CARVALHO PINHO-5\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-12, 3, 7\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-7\r\n\r\nVANUZA VIDAL SAMPAIO-2\r\n\r\nWALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES-1, 6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000675\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0106473-8 HUMBERTO PEREIRA VAZ E OUTRO (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Tendo em vista que nada mais foi requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.022258-2 RIO ITA LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . A prova pericial é desnecessária para o exame do mérito, eis que se trata de matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nAssim sendo, por ora, mantenho o indeferimento da produção da prova pericial na especialidade de contabilidade.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0018063-4 VITTORIO FANTAPPIE (Adv. LUIZ GONZAGA PECEGO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fl. 180/182: abra-se vista à parte autora, devendo, ainda, requerer o que for do seu interesse quanto à obrigação de dar.\r\n\r\n4 - 96.0010850-1 MARCOS LOUVERCI MONTEIRO BARBOSA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Regularize a parte autora o requerimento de fl. 187, a fim de que os advogados subscrevam a petição.\r\n\r\nAtendido, defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0433178-8 EDJALMA ARAUJO SILVA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1) Verifica-se que o órgão competente já encaminhou a devida planilha, conforme fls. 440/453.\r\n\r\n2) Requeira a parte autora o que for do seu interesse.\r\n\r\n6 - 89.0007556-0 RONALDO SALLES E OUTROS (Adv. ANTONIO LOPES NEVES, HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Indefiro a remessa dos autos à contadoria, reportando-me ao exposto na fl. 93 dos autos do presente processo.\r\n\r\n7 - 95.0013654-6 JESUS JOSE IGNACIO VASQUEZ RODRIGUES E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Remetam-se os autos à SEADI para exclusão da União Federal.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 30 (trinta) dias, nos termos requeridos às fl. 493.\r\n\r\n8 - 99.0007749-0 KAGEYOSHI YAMASHITA E OUTROS (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 405/415: abra-se vista à parte autora, sendo certo que o título judicial concedeu aos autores a atualização das contas fundiárias pelos índices de 42,72% e 44,80%, deduzindo-se os valores já pagos, tendo os juros moratórios sido fixados em 6% sobre o total da condenação.\r\n\r\n9 - 99.0014018-4 FRANCISCO MARQUES FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARAES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. retro: abra-se vista à parte autora. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.004342-3 ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. MARCOS MOURA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x ANDALRIA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 31: nada a deferir, ante o trânsito em julgado da sentença de fl. 27/28.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.008072-9 SUZANA SCHVARTZ MARIBONDO DA TRINDADE (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS, MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO, ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 236/237: nada a deferir, ante fl. 234. Cumpra-se, imediatamente, a última parte da referida decisão.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n12 - 00.0929703-0 JOAO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 95488"
                            ],
                            "95489": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-2, 4\r\n\r\nALESSANDRA CERUTTI PORTO-3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO S. CHRISTOVAO-3\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI-1\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-2, 4\r\n\r\nFLAVIO COLLARES WERNECK-2\r\n\r\nGEORGE FERREIRA DE ANDRADE-3\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-4\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-1\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000682\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0024935-9 AMAURI DA COSTA MACHADO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando-se os autos n. 2000.51.01033266-0, verifica-se que a sentença, proferida às fls. 72/74, julgou procedentes “os Embargos, para extinguir a execução em relação ao embargado Mário Antônio Borsato e, quanto aos demais, fixar o valor excutido naquele apurado pela embargante, qual seja, R$ 26.700,69 (vinte e seis mil, setecentos reais e sessenta e nove centavos) em junho de 1999.” Contra aquela sentença, os embargados interpuseram recurso de apelação para que fosse substituída a fim de se proceder à homologação judicial de transação extrajudicial firmada por Mário Antônio Borsato (fls. 78/81). A União também interpôs recurso para que os exeqüentes fossem condenados ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nEm acórdão prolatado em julgamento da Apelação Cível n. 344.760, a Quarta Turma do E. Tribunal Federal da 2a Região deu “provimento ao apelo de MÁRIO ANTÔNIO BORSATO para anular a r. sentença recorrida, determinando o retorno dos autos à vara de origem, a fim de que, nos termos da fundamentação supra, o MM. Juízo a quo dê seguimento ao feito, como entender de direito, restando prejudicado o apelo da União” (fl. 114).\r\n\r\nDeclarada a sua nulidade, o acórdão prolatado não se cingiu ao julgamento do capítulo da sentença guerreada que fora impugnado pelos exeqüentes, determinando que fosse proferida nova decisão pelo juiz monocrático. Tal ilação é confirmada pela não apreciação de recurso da União, mediante o qual pretendia-se a fixação de honorários advocatícios não impostos pelo Juízo de primeiro grau. Destarte, a expedição de requisitórios sem que fosse prolatada sentença em Embargos à Execução configuraria desobediência ao acórdão da instância superior.\r\n\r\nPosto isso, reconsidero o despacho de fl. 709 e determino a suspensão da execução até que seja certificado o trânsito em julgado de sentença que venha a ser proferida nos Embargos à Execução, observando-se os termos do acórdão prolatado na Apelação Cível n. 3444.760.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 97.0022750-2 DERALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . 1) Ante a notícia de falecimento do autor Liberalto dos Anjos e a existência de bens (fls. 547), suspendo o feito nos termos do art. 265, I do CPC.\r\n\r\n2) Tendo em vista a ausência de assinatura da petição de fls. 545/546, providencie a parte autora a sua regularização.\r\n\r\nAtendido, forneça a viúva Maria Quitéria da Silva dos Anjos o devido termo de inventariança.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014392-3 SERGIO JACOME DE LUCENA (Adv. GEORGE FERREIRA DE ANDRADE, CARLOS EDUARDO S. CHRISTOVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Encerrada a instrução e não argüida matéria enumerada no art. 301 do código de processo civil, indefiro o requerimento para apresentação de memoriais;\r\n\r\nAbra-se vista à União, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre os documentos juntados às fls. 1327/1374;\r\n\r\nInexistindo requerimentos adicionais, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017172-1 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x DERALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Aguarde-se o cumprimento do determinado, nesta data, nos autos em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 95489"
                            ],
                            "95490": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-7\r\n\r\nANA LUCIA DE LAMARE LEITE-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nCELIO TIZATTO FILHO-15\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO DUNCAN-14\r\n\r\nEDUARDO DE FREITAS ALVARENGA-8\r\n\r\nFRANCISCO C. DE S. D. QUENTAL-7\r\n\r\nHENISA MARIA RANGEL MIRANDA-4\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-9\r\n\r\nJOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-11\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-8\r\n\r\nMANOEL DA SILVA MOREIRA NETO-4\r\n\r\nMARCELO RULI-2\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-9\r\n\r\nMARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES-8\r\n\r\nMARIA DANIELA S. L. CALCADO DICK-7\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI-1\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-5\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-13\r\n\r\nORENDINA LOPES DA SILVA-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARQUES-12\r\n\r\nPEDRO EMILIO SOARES DE MOURA-6\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-1\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-10\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-9\r\n\r\nRODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS-8\r\n\r\nRUTH MARIA B. H. DOS SANTOS-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000683\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0020433-3 ORLANDO MARTINS GIMENEZ E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1) Forneça a parte autora cópias de fls. 112/132, necessárias para a instrução do mandado citatório.\r\n\r\n2) Cumprido, cite-se a União Federal nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021786-1 SANBINOS CALCADOS E ARTEFATOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, providenciar a juntada de cópias autenticadas dos títulos sobre os quais recai o direito alegado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023373-8 ALBERTO ARTUR ESTEVES (Adv. JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para fornecer, no prazo de dez dias, o termo de inventariança.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo, fazendo constar ESPÓLIO DE ALBERTO ARTUR ESTEVES.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 89.0013552-0 OSWALDINO FRANCISCO GAVARRAO - ESPOLIO - REP/ P/ MARLI DAS GRACAS GAVARRAO (Adv. RUTH MARIA B. H. DOS SANTOS) x PEDRO BARBOSA E OUTRO (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 378: a determinação para citação da União Federal, nos termos do art. 730 do CPC, quanto aos cálculos apresentados, às fls. 312/313, pelos patronos dos autores Pedro Barbosa e Sebastião Alberto Frederico, resultou de equívoco, tendo em vista que o Juízo já havia considerado que os honorários advocatícios pertenceriam ao advogado que atuou na fase de conhecimento, conforme decisão de fls. 343.\r\n\r\nAssim, diante da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a qual negou provimento ao agravo de instrumento interposto à referida decisão, nos termos de fls. 367, prossiga a secretaria no seu cumprimento, intimando-se o Dr. Mário Lacerda Soares Neto, para cientificar-se dos seus termos e requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5 - 95.0010417-2 DIVA BITTENCOURT FAVORITO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Ante a resposta do Ministério do Trabalho e Emprego, requeira a parte autora o que for do seu interesse.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.000859-0 MARIA DO CARMO RODRIGUES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Recebo a apelação da parte ré, no efeito devolutivo, nos termos, do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0042664-0 PONTAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DANIELA S. L. CALCADO DICK, FRANCISCO C. DE S. D. QUENTAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Noticiado, em página eletrônica do Supremo Tribunal Federal (www.stf.gov.br/noticias/imprensa/últimas), o julgamento de procedência de pedido para declarar a inconstitucionalidade do art. 19, da Lei nº 11.033/04 (ADIN. 3453-DF, Rel. Min. Carmem Lúcia Antunes Rocha), a existência de débitos para com a Fazenda Pública não constitui óbice para expedição de requisitório, cabendo-lhe adotar as diligências necessárias para pagamento de crédito em seu favor.\r\n\r\n2 - Expeça-se o requisitório.\r\n\r\n8 - 95.0024148-0 MITSUBUSHI JIDOSHA KOGYO DABUSHIKI KAISHA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA, RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x PRESSTECNICA IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . 1. Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2. Remetam-se os autos à SEADI para substituir PRESSTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA por PRESS COMERCIAL LTDA.\r\n\r\n3. Requeira a parte autora a citação de PRESS COMERCIAL LTDA, fornecendo cópia da inicial para instrução do mandado.\r\n\r\n4. Cumpridos os itens 2 e 3, cite-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.006749-0 DALUZ APARECIDA BENTO DE OLIVEIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 187: Indefiro a devolução de prazo, conforme requerido. \r\n\r\nAnte o teor da informação de fls. 188, conclui-se que o prazo recursal para a RRFSA foi devidamente observado.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se o último parágrafo de fls. 175.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.026318-0 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022400-2 EDSON DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora cópias das iniciais e eventuais sentenças dos processos ns. 2004.51.60.014170-9, 2001.51.01.013016-2 e 2001.51.01.002351-5, conforme às fls. 35/36.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 00.0217044-2 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNA (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES) x MACEL DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-a decisão do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para fornecer planilha atualizada do débito e dar prosseguimento à execução.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022625-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLOS FERNANDO MENDONCA DECIMONI. . Intime-se o réu para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016200-8 LOCKSHIRLA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. CRISTINA CARDOSO DUNCAN) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN E OUTRO. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 70, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022754-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO) x TONUS ELEVADORES DO BRASIL LTDA. . A teor do artigo 12 do decreto lei número 509/69, recepcionado pela nova ordem constitucional (RE 220906), a ECT goza das prerrogativas processuais da fazenda pública no que tange a impenhorabilidade de bem, foro, prazos e custas processuais.\r\n\r\nDefiro a isenção requerida.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de dez dias, as faturas sobre as quais recai o direito alegado.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 95490"
                            ],
                            "95491": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-2\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-5\r\n\r\nCAMILO ALMEIDA-1\r\n\r\nCELIO DE SOUZA MACHADO-3\r\n\r\nEUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA-3\r\n\r\nFLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU-3\r\n\r\nHELIO DUARTE DA FONSECA-6\r\n\r\nLEONARDO PIETRO ANTONELLI-2\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-6\r\n\r\nSHEILA LUQUEZ RIBEIRO-4\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-4, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021225-1 IRACILDA TERESA DE SANTANA SADER (Adv. CAMILO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, em decisão\r\n\r\nIRACILDA TERESA DE SANTANA SADER requer, a título de antecipação dos efeitos da tutela:\r\n\r\n“A.1) Assegurar o legítimo direito da Suplicante de ser mantida na posse de seu imóvel durante o decurso desta lide, em que se discuta a dívida que lhes está sendo ilicitamente cobrada, ordenando à Suplicada que não promova qualquer tipo de ato prejudicial à Suplicante, tais como ação de execução ou envio do seu nome para qualquer cadastro negativo ou de restrição de crédito;\r\n\r\nA.2) Suspensão da exigibilidade da cobrança do saldo devedor como forma justa de resguardar a Autora enquanto se aguarda o provimento final, ou, em assim não se entendendo, que se defira o depósito das prestações vincendas, a partir da presente data, no valor apurado no parecer técnico em anexo (R$ 97,82), em conta judicial a ser aberta por determinação deste d. Juízo, enquanto o processo estiver sub judice.”\r\n\r\nA parte autora adquiriu direitos conforme contrato envolvendo mútuo relativos a financiamento da habitação em 1989 (fls. 38/43), tendo adimplido com as prestações do contrato por 16 (dezesseis) anos, conforme se depreende da planilha acostada às fls. 47/65, num total de 20 anos (fl. 38-v).\r\n\r\nDe outro giro, no que toca ao sistema de amortização, nota-se que há vinculação à equivalência salarial, diante da adoção expressa do sistema PES. ( cláusula nona - às fl. 40). \r\n\r\nPosto isso, presentes estão os pressupostos autorizadores para a antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam, a verossimilhança da alegação e o periculum in mora eis que há seguro comportamento contratual por parte da autora.\r\n\r\nPasso a analisar o segundo pedido, qual seja, suspensão da exigibilidade da cobrança do saldo devedor. \r\n\r\nTendo em vista que o contrato objeto da presente demanda possui COBERTURA PELO FCVS, conforme se depreende da cláusula décima-sétima do contrato de fls. 38/43, entendo que o pedido de suspensão da exigibilidade da cobrança do saldo devedor deve ser deferido. \r\n\r\nISTO POSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, mantendo a autora na posse do imóvel, bem como proibir que a ré promova qualquer ato contratual que pressuponha inadimplemento da autora , tais como a execução extrajudicial do imóvel ou envio do seu nome para qualquer cadastro negativo ou de restrição de crédito. Defiro, também, a suspensão da exigibilidade da cobrança do saldo devedor, enquanto se aguarda o provimento final da demanda.\r\n\r\nPor fim, há que se ressaltar, que a despeito da declaração de hipossuficiência acostada à fl. 35, não houve formulação por parte da autora a título de pedido definitivo o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, emenda a autora a inicial, em 10 dias, para requerer o pedido de gratuidade ou, em caso contrário, proceder ao recolhimento devido a título de custas judiciais.\r\n\r\nIntime-se com urgência para cumprimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2000.51.01.005731-4 RADIO INTERPLANETARIO LTDA (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Face aos termos da portaria nº 01 , de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0117356-1 PEDRO VILLARDO E OUTROS (Adv. CELIO DE SOUZA MACHADO, EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU). . Fl. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n4 - 99.0022746-8 ALVARO AUGUSTO DA CRUZ NUNES (Adv. SHEILA LUQUEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do advogado da parte autora, o Alvará nº 02/07.\r\n\r\n5 - 99.0024563-6 WALDIR HENRIQUE DA COSTA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição do advogado da parte autora, o Alvará nº 03/07.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.017860-0 ANNIE SUZANNE AGNES FIEDLER NAKAMURA (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora, o Alvará nº 01/07.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 95491"
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MARCOS MEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Em que pese a alteração de entendimento do STF, promovida no julgamento do RE 240785, mantenho o entendimento de que o ICMS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS, a teor das Súmulas n. 68 e 94 do STJ.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que apresente informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024273-9 IND/ FERRAGENS PAGE LTDA (Adv. WALERIA BRANDAO CAMEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido liminar objetivando a suspensão de exigibilidade de débitos tributários em valor equivalente a créditos correspondentes a IRPJ e CSLL recolhidos por estimativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEmbora a impetrante postule a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, o certo é que o requerimento implica indiretamente na compensação entre seus créditos e débitos tributários, procedimento este vedado na via da tutela de urgência pela Súmula 212 do STJ.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal. Em seguida, ao MPF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018063-1 UBIRATAN FONSECA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Notifique-se a autoridade coatora, para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023559-0 LUCY CARNEIRO MATIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\nLUCY CARNEIRO MATIAS, SANDRA DA SILVA MELLO e MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA E SOUZA, qualificadas na petição inicial, impetram mandado de segurança contra ato do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA objetivando suspender os descontos em suas pensões relativas a valores recebidos a maior, a título de pensão especial de ex-combatente, recebidas com base em decisão judicial, ao argumento de recebimento de boa-fé.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos às fls. 32. Custas recolhidas às fls. 33.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEmbora este Juízo siga orientação no sentido de que o recebimento de boa-fé de verbas de natureza salarial isenta o servidor de eventual ressarcimento ao erário em caso de mudança, com efeitos retroativos, de entendimento da Administração, no caso, não há que falar, ao menos nos estreitos limites em que se cinge a cognição sumária, de boa-fé.\r\n\r\nAs impetrantes argumentam, sem, contudo, haver a correspondência documentação, de que em razão de decisão judicial vieram a receber pensão especial de ex-combatente em valor equivalente a de Segundo Tenente que, posteriormente, veio a ser reformada, sendo-lhes paga pensão no valor de Segundo Sargento.\r\n\r\nO certo é que o recebimento de pensão de maior valor só se deu pelo ajuizamento de ação judicial, a critério e risco das impetrantes. O entendimento da Administração veio a sagrar-se correto, o que elide a boa-fé.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024074-3 GURIGAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP. . \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para apresentar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal. Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.003213-7 TRANSPORTES FINK S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DIRETOR DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GERENCIA EXECUTIVA-CENTRO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 291: concedo o prazo de 15 (quinze) dias ao INSS para comprovação do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 95566"
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DURANTI-67\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-48\r\n\r\nDANIELA SEADE-41\r\n\r\nDANIELY NOVO O A DE ARAUJO-19\r\n\r\nDEBORAH BARRETO MENDES-2\r\n\r\nDECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE-44\r\n\r\nDIVA MARIA DIAS VALENTINI-10\r\n\r\nEDEGAR BERNARDES-9\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-23, 24\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-20\r\n\r\nEDNA CAVALCANTE DE SOUZA-62\r\n\r\nEDSON GAUDIO RANGEL-1\r\n\r\nEDUARDO DE CARVALHO-58\r\n\r\nEDUARDO OBINO C LIMA-57\r\n\r\nELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI-4\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-74\r\n\r\nELZA MAIMONE-40\r\n\r\nERIKA BENEMOND-70\r\n\r\nERIKA RODRIGUES COELHO-64\r\n\r\nFERNANDO JOSE HIRSCH-4\r\n\r\nFLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL-54\r\n\r\nFRANCISCO ALVES COSTA-38\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS R. GIARDINA-66\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES-46\r\n\r\nGILDO DA SILVA BOTELHO-43\r\n\r\nGILMAR QUEIROZ TAVARES-10\r\n\r\nGISELA MATTATIA GRASSIANO-43\r\n\r\nHAMILTON VASCONCELLOS-35\r\n\r\nHAROLDO CARNEIRO LEAO-22\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-5\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-65\r\n\r\nHUMBERTO LOPES DINIZ-58\r\n\r\nIVAN NUNES FERREIRA-15\r\n\r\nIVAN SERGIO REY-54\r\n\r\nJOANNELLY BORRIELLO-28\r\n\r\nJORGE MOREIRA DE ANDRADE-35\r\n\r\nJOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA-13\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-68\r\n\r\nJOSE FRANCO CORREA-62\r\n\r\nJOSE ROBERTO PAIXAO-57, 73\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-37\r\n\r\nJULIO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA-66\r\n\r\nLEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA-1\r\n\r\nLETICE SANTOS DE S´A E BENEVIDES-16\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-40\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-16\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-38, 72\r\n\r\nLUIS OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-30, 34\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-42\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS MELLO DE FARIA-31\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-33\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-1, 11, 32\r\n\r\nMANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA-47\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-50\r\n\r\nMARCELO CUNHA MALTA-62\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO-23\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-39\r\n\r\nMARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA-53\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BIER VIEIRA-4\r\n\r\nMARCIA DA SILVA MARCELINO-44\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-43\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS-59\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-46\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-34\r\n\r\nMARCUS GOUVEIA DOS SANTOS-4\r\n\r\nMARCUS MOREIRA MALAQUIAS-52\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MELLO E SILVA-19, 63\r\n\r\nMARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS-37\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-10, 12, 13, 14, 17, 33, 41, 67, 8, 9\r\n\r\nMARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE-55\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-60, 61\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-56\r\n\r\nMARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO-4\r\n\r\nMARINHO CAMPOS DELL ORTO-64, 73\r\n\r\nMARIO CESAR R DE PAIVA-42\r\n\r\nMARION SANTOS WANDERLEY-2\r\n\r\nMARLENE CARNEIRO-33\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-36\r\n\r\nMIGUEL JORGE JACOB-14\r\n\r\nMIGUEL KHAIR-38\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-37\r\n\r\nNAZARE CORREA PASSOS-12\r\n\r\nNEI CALDERON-39\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-65\r\n\r\nNORIVAL VIRISSIMO GONCALVES-38\r\n\r\nNURIA MANSUR-29\r\n\r\nODNEY BITTENCOURT DA COSTA-21\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO-55\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-26\r\n\r\nPAULO EDUARDO CARDOSO LEAL-17\r\n\r\nPEDRO XAVIER SOBRINHO-18\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-32\r\n\r\nREGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA-10\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-63\r\n\r\nRICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA-7\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-47, 56\r\n\r\nRICARDO FONTES PERIN-41\r\n\r\nROBERTO SARDINHA-3\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-27\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-26\r\n\r\nRONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA-15\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-25\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-63\r\n\r\nRUBIA SANTANA THEVENARD-53\r\n\r\nRUY LUIZ LOPES-30\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ-11\r\n\r\nSANDRA MARIA DE ARAUJO PORTO-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-22, 45, 48, 55, 56, 58, 59, 72\r\n\r\nSISTA SOUZA DOS SANTOS-36\r\n\r\nSONIA REGINA YESSIN RAMOS-70\r\n\r\nTATIANA SOARES DOS SANTOS-57\r\n\r\nTITO L. DE F. NETO-8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-31\r\n\r\nUSTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS-18, 20, 21\r\n\r\nVANESSA MARQUES VASQUES-4\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-6\r\n\r\nVANUZA VIDAL SAMPAIO-45\r\n\r\nVERA LUCIA PACHECO DA SILVA-19\r\n\r\nVICTOR HUGO FERNANDEZ NOGUEIRA-19\r\n\r\nWALQUIR MAGALHAES PIMENTEL-63\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDENISE LIRA GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0005924-0 MORIDEO PESSANHA SOARES E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fl. 402 - Defiro a vista requerida pela parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 95.0010421-0 JATOBA ENGENHARIA REPRESENTACOES E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . 1. Transitou em julgado o acórdão o qual deu provimento à apelação da parte autora para “declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no tocante ao recolhimento da contribuição social incidente sobre a folha de salários,(...), no tocante aos valores pagos a avulsos, autônomos e administradores, e para declarar o direito a compensação dos valores recolhidos indevidamente a título dessa exação, afastadas as limitações impostas pelas Leis n.ºs 9.032 e 9.129, ambas de 1995, com par celas vincendas referentes a outras contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente, desde a data do recolhimento, pelos índices IPC até janeiro de 1991, do INPC de fevereiro a dezembro de 1991, da UFIR de janeiro de 1992 a dezembro de 1995, e, a partir de janeiro de 1996 deverá incidir a taxa SELIC, excluídos quaisquer outros índices de correção ou juros. (...) Condeno o réu a reembolsar as custas recolhidas pelas autoras e a pagar honorários advocatícios, fixados em 10 (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado” (voto de fls. 105/118)\r\n\r\n2. À parte autora, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 98.0021778-9 SAMUEL SANZANA CUEVAS E CIA/ LTDA (Adv. ROBERTO SARDINHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . 1. Regularize a parte autora a sua capacidade postulacional, visto que ainda não foi acostada aos autos a procuração original outorgada ao Dr. Roberto Sardinha, OAB/RJ 3.134, consoante certidão de fl. 206 e cópia da petição de fls. 202/204. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá requerer o que entender de direito.\r\n\r\n2. Atendido, desentranhe a Secretaria a petição de fls. 197/198, acostando-a à contracapa e procedendo desde logo à renumeração do feito, uma vez que subscrita pelo causídico cujo mandato foi revogado pelo autor.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo sem manifestação quanto ao item n.º 01, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.017430-3 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO, VANESSA MARQUES VASQUES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS (Adv. FERNANDO JOSE HIRSCH, MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI, MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS, MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . 1. Tendo sido inadmitido o recurso extraordinário interposto pela parte autora, transitou em julgado a decisão monocrática a qual deu provimento à apelação da ANS e à remessa necessária para julgar improcedente o pedido autoral, condenando o autor ao pagamento de custas judiciais e dos honorários advocatícios correspondentes a 10% sobre o valor da causa (fls. 464/466).\r\n\r\n2. À ANS, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015436-0 CELSO BATISTA DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1 - Fl.65: Defiro a dilação de prazo por 10 dias para o recolhimento das custas devidas na CEF, conforme dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96;\r\n\r\n2 - Cumprido, remetam-se os autos à SEADI para que exclua do pólo passivo a Secretaria da Receita Federal no Rio de Janeiro e inclua a União Federal;\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021601-7 HELIO AZIS ANTONIO E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento proposta por HÉLIO AZIS ANTÔNIO e JESUS GOMES DE OLIVEIRA, em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação de tutela que defira, de imediato, o depósito dos valores relativos ao Imposto de Renda que incide, na fonte, sobre a complementação de suas aposentadorias. \r\n\r\nNo mérito, pleiteiam a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária no tocante à incidência do Imposto de Renda sobre os valores recebidos da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, resultantes de suas contribuições para aposentadoria complementar.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, é possível o depósito dos valores contestados, já que configura direito do contribuinte, assegurado pelo art. 151, II, do CTN. Sendo assim, DEFIRO o pedido de depósito.\r\n\r\nOficie-se à entidade seguradora para que deposite em conta à disposição deste juízo, mensalmente, os valores relativos ao imposto de renda retido na fonte sobre os proventos de aposentadoria dos Autores, recebidos da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil.\r\n\r\nApós a comprovação do 1º depósito, oficie-se à Ré sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se os Autores para ciência da presente decisão.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nApós, cite-se a Ré.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022873-1 JOSE ANTONIO BLANCO VAZQUEZ (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por JOSÉ ANTÔNIO BLANCO VAZQUEZ em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que lhe seja deferido, de imediato, a abstenção da Ré em promover os descontos do imposto de renda de seus rendimentos.\r\n\r\nEm síntese, alega que é portador de síndrome da imunodeficiência adquirida (vírus HIV), desde de 2001, razão pela qual, foi transferido para a reserva remunerada pelo Comando da Aeronáutica, através da Portaria DIRAP n.° 832/IRC, de 24 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAfirma que por essa razão, é isento do recolhimento de IR, em vista do que dispõe o inciso XIV do art. 6° da Lei n.° 7713/88, que assim dispõe:\r\n\r\nArt. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nXIV - os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004) \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nO deferimento da medida de natureza cautelar requerida, depende da análise dos requisitos legais pré-estabelecidos, cumuláveis,de acordo com o que dispõe o art. 273 do CPC.\r\n\r\nNa hipótese, pretende o autor a cessação de descontos a título de recolhimento de imposto de renda sobre seus rendimento, em vista de patologia adquirida.\r\n\r\nA matéria passa necessariamente pela análise da legislação aplicável ao caso. Por essa razão, inicialmente há que se destacar que a síndrome da imunodeficiência adquirida - SIDA/AIDS em vista do que dispõe a alínea c do inciso I do art. 1° da Lei n.° 7670/88, acarreta a imediata reforma do militar, nos termos do diploma legal citado. \r\n\r\nQuebra Entretanto, ao que se verifica do documento de fl. 23, o autor foi transferido através da Portaria DIRAP n.° 832/IRC, de 24 de fevereiro de 2006, a pedido para a reserva remunerada, nos termos do inciso I do art. 96 e 97 da Lei n.° 6880/80.\r\n\r\nEm vista desses fatos, e considerando que o autor no mérito pretende sua reforma, questionando o ato de sua transferência para reserva remunerada, deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após vinda a contestação.\r\n\r\nCite-se, devendo a Ré trazer as fichas de evolução financeiro do autor anteriores aos 5 (cinco) anos do ajuizamento dessa ação, e eventual procedimento administrativo que culminou com sua transferência para reserva remunerada, na oportunidade, esclareça as razões dessa transferência, e não sua reforma nos termos do que dispõe a alínea c do inciso I do art. 1° da Lei n.° 7670/88.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 92.0038502-8 CARLOS DEL PINO ROXO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS, TITO L. DE F. NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista à parte autora, por 15 dias, conforme requerido à fl. 202.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 92.0040924-5 LUIZ CARLOS AUGUSTO E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, SANDRA MARIA DE ARAUJO PORTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Transitou em julgado, nos autos dos embargos à execução nº 2006.5101017086-8, sentença prolatada por este juízo (fls. 820/821), que considerou como devido à parte autora (embargada) a quantia de R$ 460,73 (quatrocentos e sessenta reais e setenta e três centavos), em abril de 2006, deixando de fixar honorários advocatícios, haja vista a ínfima sucumbência da União. \r\n\r\nDiante do exposto e das cópias trasladadas dos referidos embargos para as fls. 818/823 destes autos, intime-se a parte autora, para que requeira o que entender devido, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 92.0060100-6 TANIA MARIA HYGINO (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES, DIVA MARIA DIAS VALENTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA). . Defiro a vista requerida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 94.0003941-7 ANTONIO FERREIRA DE LIMA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Transitou em julgado, nos autos dos embargos à execução nº 2005.5101018054-7, sentença prolatada por este juízo (fls. 322/323), que considerou como devido à parte autora (embargada) a quantia de R$ 11.518,19 (onze mil, quinhentos e dezoito reais e dezenove centavos), em 09/03/2006, deixando de fixar honorários advocatícios, por conta da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDiante do exposto e das cópias trasladadas dos referidos embargos para as fls. 322/327 destes autos, intime-se a parte autora, para que requeira o que entender devido, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 94.0011492-3 MARIA LYGIA DE SOUZA POTT E OUTROS (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINIST. DA PREV. SOCIAL) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Transitou em julgado, nos autos dos embargos à execução nº 2000.5101016136-1, sentença prolatada por este juízo (fls. 199/200), que considerou como devido à parte autora (embargada) a quantia de R$ 19.246,08 (dezenove mil, duzentos e quarenta e seis reais e oito centavos), em 12/04/2006, fixando honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nDiante do exposto e das cópias trasladadas dos referidos embargos para as fls. 145/202 destes autos, intime-se a parte autora, para que requeira o que entender devido, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 95.0016779-4 JOSE ROBERTO VARCILIO E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos documentos acostados pela União Federal às fls. 224/226 e 227/465, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 95.0021881-0 JERONIMO RIBEIRO MACHADO (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Defiro a dilação do prazo, por 10 dias, conforme requerido pelo patrono da parte autora à fl. 237.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 98.0001099-8 MARIA DA CONCEICAO DE MORAES COUTINHO BELTRAO (Adv. IVAN NUNES FERREIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . 1. À parte autora, a fim de que promova a regular execução do julgado, trazendo, inclusive, as cópias necessárias à instrução do mandado de citação. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 98.0003784-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. LETICE SANTOS DE S´A E BENEVIDES). . Considerando o depósito dos valores devidos ao autor e à advogada (RPVs), ocorrido em 24.11.2006, deverá a parte beneficiária comparecer à agência da CEF com seus documentos para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Cabe ao advogado informar a parte da presente comunicação. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 98.0025610-5 DULCE TEREZINHA DOS SANTOS CORREA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Considerando o depósito dos valores devidos à autora e ao advogado, ocorrido em 24.11.2006, deverá a parte beneficiária comparecer à agência da CEF com seus documentos para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Cabe ao advogado informar a parte da presente comunicação. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 99.0012495-2 CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a petição de fl. 232, bem como que o presente feito tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que, considerando a documentação acostada às fls. 212/220 e 223/230 destes autos, apresente os cálculos devidos à parte autora, conforme decisão transitada em julgado, reproduzida à fl. 206 do presente feito. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por 10 dias, a fim de que requeira o que entender devido.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo supracitado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.010649-0 EUNICE BERNADETE MONTIPO GOMES (Adv. ALMIR JUSTINO, VERA LUCIA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x WANDA GOMES BRAGA (Adv. VICTOR HUGO FERNANDEZ NOGUEIRA) x JOANICE GOMES (Adv. DANIELY NOVO O A DE ARAUJO). . Fls. 279. Defiro vista dos autos pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.014566-9 GENARIO CANDIDO DE LIMA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Considerando o depósito dos valores devidos ao autor, ocorrido em 24.11.2006, deverá a parte beneficiária comparecer à agência da CEF com seus documentos para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Cabe ao advogado informar a parte da presente comunicação. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.007177-0 ALFREDO NICOLAU DA SILVA (Adv. ODNEY BITTENCOURT DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista o teor do ofício nº 3066/AJUR - DIRINT/3908 (fl. 147), oficie-se diretamente à PIPAR (Pagadoria de Inativos e Pensionistas), no endereço fornecido pelo referido ofício, a fim de que dê efetivo cumprimento à decisão transitada em julgado, bem como para que forneça os valores devidos ao autor Alfredo Nicolau da Silva, a título de atrasados, tudo conforme disposto por este juízo à fl. 141 dos presentes autos. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, a fim de que requeira o que entender devido, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.003200-1 IVONE MOREIRA DE SALES (Adv. CLAIR MARTINI, HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 108/118 em seus regulares efeitos de direito.\r\n\r\nÀ parte apelada (IBGE), para apresentar contra-razões.\r\n\r\n3.Decorrido o prazo legal e cumprido o art. 71 da Consolidação das Normas da Corregedoria da Justiça Federal (Provimento n. 01 de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.023868-9 TEREZA CRISTINA AMADO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 110/126 em seus regulares efeitos de direito.\r\n\r\nÀ parte apelada (IBGE), para apresentar contra-razões.\r\n\r\n3.Decorrido o prazo legal e cumprido o art. 71 da Consolidação das Normas da Corregedoria da Justiça Federal (Provimento n. 01 de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.000167-0 MARIA DA GRACA FERREIRA DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a apelação de fls. 81/100 em seus regulares efeitos de direito.\r\n\r\nÀ parte apelada (IBGE), para apresentar contra-razões.\r\n\r\n3.Decorrido o prazo legal e cumprido o art. 71 da Consolidação das Normas da Corregedoria da Justiça Federal (Provimento n. 01 de 21.01.2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.003840-1 DALTON NENO ARAUJO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 59/70 da União Federal em seus regulares efeitos de direito.\r\n\r\nÀ parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2005.51.01.000933-0 RONALDO PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Recebo a apelação de fls. 263/269 da parte autora em seus regulares efeitos de direito.\r\n\r\nÀ parte apelada (CEF) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.003544-4 CILAS CORREIA DA COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo a apelação de fls. 267/286 da parte autora em seus regulares efeitos de direito.\r\n\r\nÀ parte apelada (CEF) para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 89.0015573-3 ZELIMAR REGO GAMA (Adv. JOANNELLY BORRIELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Considerando o depósito dos valores devidos ao autor, ocorrido em 24.11.2006, deverá a parte beneficiária comparecer à agência da CEF com seus documentos para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Cabe ao advogado informar a parte da presente comunicação. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 92.0131312-8 MARIA SILVIA MORAES COSTA E OUTROS (Adv. NURIA MANSUR, CARLOS TEOFILO MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Transitou em julgado, nos autos dos embargos à execução nº 2005.5101018055-9, sentença prolatada por este juízo (fls. 306/307), que considerou como devido à parte autora (embargada) a quantia de R$ 3.247,02 (três mil, duzentos e quarenta e sete reais e dois centavos), em 11/04/2006, deixando de fixar honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nDiante do exposto e das cópias trasladadas dos referidos embargos para as fls. 295/309 destes autos, intime-se a parte autora, para que requeira o que entender devido, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 93.0015860-0 ANTONIO MAURICIO BRANDAO CARRILHO E OUTROS (Adv. RUY LUIZ LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls.425/430: Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado pela CEF em sua conta vinculada ao FGTS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 94.0003491-1 JOAO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. AMILTON MARTINS, LUIZ CARLOS MELLO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para manifestação, acerca da petição da CEF de fls. 174/179. prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 94.0009844-8 MARCELO PEREIRA E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Desentranhe-se o alvará original (nº 110/06) juntado em fl. 561 e arquive-se na pasta correspondente.\r\n\r\nDefiro a expedição de novo alvará em favor do autor Paulo César Chavão, conforme requerido na petição de fls. 559/560.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da CEF do valor remanescente do depósito, que é de R$ 11.340,46.\r\n\r\nAgende-se, na Secretaria, a data de entrega dos alvarás.\r\n\r\n33 - 94.0012800-2 MARILU DO SOCORRO QUEIROZ FRANCA (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x MARIA DO CARMO FRANCA DINIZ (Adv. MARLENE CARNEIRO) x CINTIA DE FATIMA QUEIROZ DINIZ (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Considerando o depósito dos valores devidos ao advogado (RPV), ocorrido em 24.11.2006, deverá a parte beneficiária comparecer à agência da CEF com seus documentos para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. \r\n\r\nSuspenda-se o processo até o pagamento do precatório da autora..\r\n\r\n34 - 94.0014415-6 ROBSON DA MOTTA AZEVEDO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1. Transitou em julgado a sentença a qual acolheu em parte os embargos à execução opostos pela CEF para determinar o prosseguimento as execução com base no valor total de R$ 2.194,25 (dois mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\n2. À parte autora, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 94.0049465-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMBRATUR - ASSEMTUR E OUTROS (Adv. JORGE MOREIRA DE ANDRADE) x EMBRATUR (Adv. HAMILTON VASCONCELLOS). . Transitou em julgado, nos autos dos embargos à execução nº 2002.5101.003061-5, decisão do TRF da 2ª região, confirmatória da sentença prolatada por este juízo (fls. 314/317), que declarou extinta a execução, no que tange à obrigação de fazer em relação aos embargados AYRTON DE SOUZA PORTO, DOROTHEA AYRES, EDNA BORMANN VIEIRA, IVANETE GONÇALVES MARTINS e LUIZ CARLOS GONÇALVES ARRUDA, bem como homologou as transações firmadas por ANCHIZES DO EGITO LOPES GONÇALVES, ANNA MARIA DA FONTOURA XAVIER, HÉLIO FERNANDES, IVAN PEREIRA FERNANDES e LAURA PEREIRA RICA com a União Federal, extinguindo o processo quantos aos aludidos autores, nos termos do artigo 269,III, do CPC e deixando de admitir qualquer execução referente aos honorários advocatícios, fixados em R$ 100,00 (cem reais), sob o fundamento do que dispõe a Lei 9469/97.\r\n\r\nRestou ainda estabelecida, na supracitada sentença, a determinação para que os embargados promovam a citação devida da União, nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto e das cópias trasladadas dos referidos embargos para as fls. 301/326 destes autos, intime-se a parte autora, para que requeira o que entender devido, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 95.0020769-9 MAURO ROSA DA SILVA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN (Adv. SISTA SOUZA DOS SANTOS). . Tendo em vista as cópias da execução provisória nº 2004.5101.012932-0, trasladadas para estes autos às fls. 306/378, manifeste-se a parte autora, a fim de que requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo supracitado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 96.0001087-0 VALDIR DANELON CICCOTTO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, NAIDE MARINHO DA COSTA, MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1. Fl.795: Considerando o alegado pelo autor Arlindo Luiz de Santana, defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 97.0000733-2 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, MIGUEL KHAIR) x ROMOALDO PIRES SILVINO E OUTRO (Adv. FRANCISCO ALVES COSTA, NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a vista para requerer o que for de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 97.0001071-6 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA COSTA MANSUR). . O novo procedimento executório, trazido ao Ordenamento Jurídico Brasileiro através da Lei nº 11.232/2006, não se aplica à execução contra a Fazenda Pública, que continua regida pelos artigos 730 e seguintes do CPC. Destarte, à parte autora (CONAB), para adequar seu pleito à presente causa, diante inclusive do que consta no despacho de fl. 144. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 97.0002662-0 ALDINEA ALVES E SILVA (Adv. ELZA MAIMONE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Considerando o depósito dos valores devidos à autora e à advogada, ocorrido em 24.11.2006, deverá a parte beneficiária comparecer à agência da CEF com seus documentos para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Cabe ao advogado informar a parte da presente comunicação. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 98.0007220-9 TIFANY FIKS (Adv. DANIELA SEADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO FONTES PERIN). . Ante a informação de secretaria de fl.240, há que se rever a decisão de fls. 236/237.\r\n\r\nO despacho de fl. 227, o qual ensejou a interposição do recurso de embargos de declaração pelo Município do Rio de Janeiro, foi publicado em 06/10/2006. Iniciado o prazo para o Município do Rio de Janeiro recorrer em 09/10/2006 e protocolada a petição do mencionado recurso em 16/10/2006, no oitavo dia do prazo que terminou em 18/10/2006, nos termos do art. 188 do CPC, manifesta é a sua tempestividade.\r\n\r\n“A dúvida é o estado de incerteza que resulta da obscuridade” (Direito Processual Civil Brasileiro - Vicente Grecco Filho). \r\n\r\nA preclusão, consoante definição de Chiovenda, consiste na perda ou na extinção ou na consumação de uma faculdade processual. Por isto, o instituto pode ser classificado em prescrição temporal, lógica e consumativa (esta última “é a perda da faculdade de praticar o ato de maneira diversa, se já praticado anteriormente por uma das formas facultadas e lei” - “Teoria geral do Processo e Processo de Conhecimento” - Editora Saraiva). No presente caso, trata-se de preclusão consumativa, visto que o Município do Rio de Janeiro às fls. 155/157 indicou seu assistente técnico, bem como formulou seus quesitos. \r\n\r\n“Para que o processo possa seguir sempre adiante, é preciso que se criem mecanismos destinados a impedir a repetição da prática de atos processuais ou o retorno a fase e atos já praticados, com isso, contradições (entra atos já praticados o outros a serem praticados) e círculos vi ciosos na tramitação processual” (Manual do processo de conhecimento” - Editora Revista dos Tribunais)\r\n\r\nReporto-me à fundamentação contida na decisão de fls. 236/237, para ratificar que o assistente técnico indicado e os quesitos formulados pelo Município do Rio de Janeiro serão observados e respondidos quando for realizada a perícia neurológica.\r\n\r\nIsto posto, recebo os Embargos de Declaração de fls. 234/235, por tempestivos e, no mérito, acolho-os, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nPor fim, intime-se o perito nomeado no item n.º 03 de fl. 227, a fim de que marque a data para a realização da perícia, com antecedência mínima suficiente para que a Secretaria proceda às diligências necessárias.\r\n\r\n42 - 99.0011070-6 ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS THEODORO (Adv. MARIO CESAR R DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando o trânsito em julgado da sentença dos Embargos, expeça-se alvará de levantamento em nome do autor, no valor de R$ 3.581,51. \r\n\r\nAgende-se, na Secretaria, data para a retirada do mesmo.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, vez que a CEF já retirou o alvará do valor remanescente.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.014190-8 LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO, GISELA MATTATIA GRASSIANO, GILDO DA SILVA BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro a vista requerida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.008134-2 JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MARCIA DA SILVA MARCELINO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Tendo em vista a certidão de fl. 68, intime-se o CREAA, a fim de que requeira o que entender de direito, conforme a legislação atualmente em vigor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.022216-8 COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, ALESSANDRA MONTEIRO SOARES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pleito constante no item 01 da petição de fl. 217, tendo em vista não ser a transferência bancária o método judicial adequado a reverter valores, depositados em juízo, em favor das partes. Destarte, intime-se a ANP, a fim de que se manifeste, em 10 dias, acerca de eventual interesse em expedição do competente alvará judicial.\r\n\r\nOficie-se à CEF, para que converta em renda, em favor da União, 50% do valor depositado pela parte autora à fl. 204 destes autos (R$ 855,13 - oitocentos e cinqüenta e cinco reais e treze centavos), conforme requerido à fl. 219 (sob o código 2864), devendo remeter a este Juízo, de imediato, comprovante da efetivação da presente ordem. \r\n\r\nApós a comprovação determinada no item 02 acima, nada tendo sido requerido pela ANP, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.001487-4 OSMAR DOS SANTOS LIMA FILHO (Adv. FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . 1. Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito em sua conta vinculada ao FGTS. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.011228-8 SAMUEL AUBREY LEWIS E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro a vista requerida. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.011513-7 SISTEMA IPIRANGA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora (Sistema Ipiranga de Assistência Médica Ltda), constante às fls. 594/616 em seus regulares efeitos de direito.\r\n\r\nConsiderando que foram apresentadas duas contra-razões pela parte apelada (ANS), às fls. 619/644 e 645/654, desentranhe-se a segunda peça, protocolada em 08/11/2006, anexando-a à contra-capa dos presentes autos e procedendo à renumeração destes, tendo em vista a ocorrência da chamada preclusão consumativa.\r\n\r\nTendo em vista o acima exposto, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.007199-4 JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Em vista da certidão de fl. retro, retifico o item 2 do despacho de fl.35, devendo assim constar: Defiro a emenda à inicial, devendo a Secretaria anotar o novo valor atribuído à causa de R$ 106.074,00 (cento e seis mil e setenta e quatro reais);\r\n\r\n2 - Cumpra-se o determinado no item 3.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.007375-9 SUZANA FERREIRA NEVES E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.50/65: Concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl.47, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.017498-9 VITOR CAMARGOS (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl.28, reitero o despacho de fl.27, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.020213-4 MARIA AURORA DE AQUINO MALAQUIAS (Adv. MARCUS MOREIRA MALAQUIAS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . Na hipótese, por também inexistir óbice para conhecimento da matéria ventilada nos autos pelos Juizados Federais, de acordo com os incisos do § 1° do art.3° da lei, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas do Juizado Especial Cível desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIntimada a Autora desta decisão, e decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se, e remetam-se os autos à SADJE, com baixa na distribuição, para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis da capital.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n53 - 00.0701666-2 ORLANDO GONZALEZ FERNANDEZ (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . Face à petição de fls. 352, defiro a vista dos autos fora do cartório por 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 90.0008881-0 TROMBINI EMBALAGENS S/A (Adv. FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESEN VOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. IVAN SERGIO REY). . 1. Transitou em julgado o acórdão o qual não conheceu do Recurso Especial da parte autora, confirmando a sentença de improcedência de fls. 91/97.\r\n\r\n2. Ao BNDES, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 95.0000061-0 DJANIRA SARAIVA CORREA E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR, ORLANDO VIANNA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Transitou em julgado a decisão monocrática a qual deu provimento ao recurso de apelação do autor para “anular a sentença impugnada, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja dado normal prosseguimento ao feito” (fls. 54/55).\r\n\r\n2. À parte autora, para que requeira o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 92.0033589-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MARCIO MARQUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 90/97 da CEF em seus regulares efeitos de direito.\r\n\r\nÀ parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n57 - 00.0211134-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO) x EMPRESA DE AGUAS SAO LOURENCO S/A (Adv. EDUARDO OBINO C LIMA, TATIANA SOARES DOS SANTOS). . Defiro vista para Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda, conforme requerido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2001.51.01.023844-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO, HUMBERTO LOPES DINIZ) x ROSANGELA DE ABREU DE ARRUDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fls.164 - Tendo em vista a prolação de sentença homologatória do acordo realizado pelas partes, às fls.143/144, com recibo de quitação de dívida no valor de R$ 872,00, às fls.137, e o Auto de penhora e depósito do automóvel FIAT-PalioEX placa LND 4787, às fls.61/62, com certidão do oficial de justiça de que foi efetuada penhora junto ao DETRAN-RJ, oficie-se à Diretoria Jurídica do DETRAN-RJ acerca da prolação de sentença nos presentes autos para que proceda à retirada do registro de penhora do automóvel FIAT-PalioEX placa LND 4787.\r\n\r\n2. Intime-se a Defensoria Pública da decisão de fl.162.\r\n\r\n3. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.009212-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x RICARDO RIBEIRO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF, devendo atentar a mesma que as custas a que se referem o ofício de fl.55 são do Estado e, portanto, devem ser recolhidas através de guia própria.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 10 dias para as providências cabíveis.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.004312-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FERNANDO HENRIQUES. . Considerando que interposto Agravo de Instrumento da decisão de fl. 73, não houve notícia até a presente data de efeito suspensivo, à CEF para que forneça o endereço do réu. Prazo: 10 dias\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos na Secretaria até a decisão do Agravo.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.019352-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANCOPA FERRAGENS E COM/ LTDA E OUTRO. . Tendo em vista que interposto Agravo de Instrumento da decisão de fls. 28, aguarde-se o julgamento do recurso.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 95.0023864-0 EVANIR CARVALHO NUNES E OUTROS (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA, MARCELO CUNHA MALTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Considerando o desarquivamento, defiro vista à parte autora, na Secretaria, para extração de cópias, conforme requerido pelo Dr. Marcelo Cunha Malta, que não está devidamente representado nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2002.51.01.003569-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x TEREZA MARIA DE JESUS MARTINS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Recebo a apelação de fls. 88/91 da União Federal em seus regulares efeitos de direito.\r\n\r\nÀ parte apelada/embargada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.017963-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x MOZES KUMMER (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . Recebo a apelação de fls. 62/67 da União Federal em seus regulares efeitos de direito.\r\n\r\nÀ parte apelada para apresentar as suas contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n65 - 89.0007272-2 SERGIO MAURICIO MARQUES (Adv. ABRAHAM BENEMOND, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando o depósito dos valores devidos ao autor e ao advogado, ocorrido em 24.11.2006 e 15.12.2006, respectivamente, deverá a parte beneficiária comparecer à agência da CEF para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Cabe ao advogado informar a parte da presente comunicação. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 66 - 90.0028675-1 BANCO HOLANDES UNIDO S/A (Adv. JULIO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA) x BANCO AYMORE DE INVESTIMENTOS S/A E OUTRO (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Defiro vista a União Federal (Fazenda Nacional), conforme requerido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n67 - 95.0023565-0 CELESTE MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (REPRESENTANDO O MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Considerando o depósito dos valores devidos aos autores Adyr Figueiredo Silva, Alexandre Lugon Soares, Dulcinea G. R. da Luz, Marcelo da Silva Caldas e à advogada, ocorrido em 15.12.2006, deverá a parte beneficiária comparecer à agência da CEF para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Cabe ao advogado informar a parte da presente comunicação. \r\n\r\nSuspenda-se o processo até o pagamento do precatório dos autores restantes.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.000528-2 CLEDILSON LUCENA DE MEDEIROS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A perícia psiquiátrica será realizada no dia 05/03/2007 às 10:00 horas, na Rua Jardim Botânico n.º 635, sala 608, Jardim Botânico, Rio de Janeiro (tels. 2239-6367/9611-6663), conforme informação do Perito à fl. 171.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União), comunicando-lhes a data da perícia médica.\r\n\r\nApós, apresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.015313-1 ANDRE BOTELHO JUCA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais, acostados às fls. 76/80. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 91.0108470-4 EVANDRO FERREIRA (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . Considerando o depósito dos valores devidos à advogada, ocorrido em 15.12.2006, deverá a parte beneficiária comparecer à agência da CEF para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. \r\n\r\nSuspenda-se o processo até o pagamento do Precatório do autor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n71 - 2006.51.01.007756-0 ROBERTO PONTES STANCHI E OUTRO (Adv. ALEX AZEVEDO MESSEDER) x COORDENADORA DO CURSO DE MESTRADO EM ARQUEOLOGIA DA UFRJ. . Face à certidão de fls. 59v, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n72 - 00.0218738-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x E C O R EMPRESA DE CONSTRUCOES HABITACIONAIS E RODOVIARIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O leilão será efetuado no dia 05/03/2007, às 14:00 horas, para realização da 1.ª Praça, dos bens avaliados por preço superior à avaliação, e 15/03/2007, às 14:00, para realização da 2.ª Praça, pela melhor oferta, consoante informação do leiloeiro à fl. 142.\r\n\r\nO leiloeiro público responsável pelo evento, Sr. Mario Ricart, possui escritório na Avenida Erasmo Braga, n.º 277, grupo 501, Centro, RJ (tels. 2215-1342 e 2544-1484).\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente com urgência, as partes (CEF e Empresa de Construções Habitacionais e Rodoviárias LTDA - ECOR) e o leiloeiro, comunicando-lhes a data do leilão.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n73 - 00.0258084-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE ROBERTO PAIXAO) x JOSE TAVARES DA CRUZ (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . Considerando o depósito dos valores devidos ao réu José Tavares da Cruz e ao advogado, ocorrido em 15.12.2006, deverá a parte beneficiária comparecer à agência da CEF com seus documentos para levantamento dos valores, sem necessidade de alvará. Cabe ao advogado informar a parte da presente comunicação. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n74 - 2006.51.01.019862-3 JONILDO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . Face à certidão de fls. 30, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nId: 94426"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-8, 9\r\n\r\nALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nALVARO LUIZ PEREIRA NUNES-2\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-13, 14\r\n\r\nDEBORA DION-14\r\n\r\nDEYSE LIMA BARBOSA-8\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nFELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO-15\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-2\r\n\r\nFLAVIA MARTINS AFFONSO-18\r\n\r\nGERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA-6\r\n\r\nHENRIQUE HUBNER-11\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-18\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-8\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-12\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-5, 7\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-10\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-10\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-17\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-12\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-11\r\n\r\nMONICA DE CARVALHO GOMES-16\r\n\r\nNELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO-11\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-11\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA MENDES-6\r\n\r\nRITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA-1\r\n\r\nROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR-3\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-3, 5\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-1\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDENISE LIRA GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.004667-2 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNI-RIO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000007/2007 . 3. Isto posto, ACOLHO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação, para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, reconhecer a incidência da prescrição qüinqüenal apenas quanto aos substituídos de Marieta Fernandes de Souza Leão, Maurício Antunes da Costa, Myriam Regina da Silva C. de Oliveira, Neli Gonçalves Fernandes, Omery Bueno de Camargo e Osilea da Silva Pinheiro; e quanto aos demais substituídos, reconhecer a interrupção da prescrição por força do protesto judicial n.º 99.0062672-9, passando a presente decisão a integrar a sentença de fls. 3874/3878.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008040-4 CARLOS ROBERTO MORAES AZEVEDO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Converto o feito em diligencia.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias:\r\n\r\ntrazer aos autos cópias da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo nº 2002.5151010466-1, constante do termo de fl. 18, a fim de que seja verificada a eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada;\r\n\r\nrequerer o que entender devido, diante da afirmação de fl. 163 no sentido de que o perito não teria respondido aos quesitos formulados pelo autor às fls. 125/126;\r\n\r\nse manifestar acerca das petições da União Federal às fls. 165 e 167.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003116-5 JURANDYR DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntimem-se os Autores para que regularizem as procurações de fls. 22 e 42, em virtude da ausência de data e, de fl.66, tendo em vista a ausência de assinatura do outorgante.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.003785-4 JAIR JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Rede Ferroviária Federal S/A para que comprove o alegado óbito do autor FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA (fl. 134), trazendo aos autos cópia da certidão de óbito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021990-7 ADENIR TEIXEIRA DIAS E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir, conforme referido à fl. 368 e para se manifestar acerca dos documentos juntados às fls. 381/387. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intimem-se os réus a se manifestarem acerca dos documentos juntados às fls. 370/380. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024279-6 SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA, PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize a procuração de fl. 13, tendo em vista a ausência de data.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023423-8 ADELINA FABIA MARTINO POSTURA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 073 . Isso posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de Justiça ora deferida, e sem honorários, porquanto não aperfeiçoada a relação processual.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.005662-0 JOAO JERONIMO GAMBOA DE SANTANA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000006/2007 . 3. Isto posto, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I. Cumpra-se a determinação de fl. 470, do E. TRF da 2.ª Região, no sentido de publicar a decisão de fl. 403, cujo teor abaixo se transcreve:\r\n\r\n“ Vistos, etc...\r\n\r\nChamo o feito à ordem em face de evidente erro material na sentença de mérito proferida às fls. 365/394 para, às fls. 391 e 393, no item 1, fazer constar: \r\n\r\n\"1 - O autor está em mora desde a prestação n. 60 até a data da elaboração do laudo (montante apurado no quesito II-18, fls. 340), no valor de R$ 11.569,53\" \r\n\r\nRetifico, ainda, a parte dispositiva, no que concerne à condenação de honorários , passando a mesma a dispor: \r\n\r\n\"Nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil, embora tenha a parte autora sucumbido na maior parte dos pedidos, porém atento que ponto de procedência é o de maior relevância e importância para o equilíbrio contratual debatido, fixo honorários em favor do patrono da parte autora em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\"\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017599-4 JORGE ELIAS MAIA DE BRITO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000003/2007 . 3. Isto posto, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0013781-0 ERNANI JOSE DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000011/2007 . 3. Isto posto, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFl. 497 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n11 - 96.0009648-1 JORGE PEREIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv. HENRIQUE HUBNER). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000002/2007 . 3. Isto posto, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 96.0077976-7 LUIZ MARTINS DIAS CARNEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 3. Isto posto, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.018722-7 AUSTACLINICAS ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 118 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pelo Autor, à base de 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.020769-3 FUNDACAO LEONOR DE BARROS CAMARGO (Adv. DEBORA DION, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 126 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela Autora, à base de 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nOficie-se ao Eminente relator do Agravo de que foi proferida sentença nesta ação.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018757-1 ISOBATA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO-RJ E OUTRO. . Tendo em vista a possível ocorrência de litispendência, conforme informações da autoridade impetrada (fl. 369), intime-se a parte impetrante para que junte aos autos cópia da petição inicial do processo n.º 2006.5101009767-3, em curso na 28.ª Vara Federal, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022322-8 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MONICA DE CARVALHO GOMES) x DELEGADA DA RECEITA PREVIDENCIARIA-SRP DO RIO DE JANEIRO-CENTRO/RJ. . A parte impetrante requereu a desistência da ação, em petição por ela subscrita. Tendo em vista que a peticionária não possui capacidade postulatória, intime-se a parte impetrante para regularizar o requerimento de fls. 59/60, devendo estar representada pelo advogado constituído. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.04.004201-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x EDUARDO RODRIGUES DE PAULA. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que esclareçam se houve negociação administrativa, uma vez que solicitado prazo para tal na audiência do dia 25/10/2006 (fls. 71/72), e, conseqüentemente, para manifestarem-se acerca do interesse em prosseguir com o feito.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.014197-5 DALVA FERREIRA DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000005/2007 . 3. Isto posto, recebo os Embargos de Declaração por tempestivos, mas no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 94501"
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LINDENBLATT-7\r\n\r\nGUILHERME EISENLOHR-31\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-10, 13\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-16\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-19\r\n\r\nJORGE LOBO-26\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA MARCILIO-18\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-16\r\n\r\nJOSE LEITAO FILHO-10\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-21\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS-32\r\n\r\nLUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES-22\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-25\r\n\r\nLUCIO CESAR MORENO MARTINS-20\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS-22\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-8\r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS-14\r\n\r\nMARCELLO CARVALHO MANGETH-7\r\n\r\nMARCIO BURLAMAQUI-3\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-20\r\n\r\nMARCOS DANA-35\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO M. VICTAL-31\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-33\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-17, 19, 34\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-1\r\n\r\nMARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS-26\r\n\r\nMARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES-26\r\n\r\nMAURICIO LOSSIO-15\r\n\r\nMAYARA MARICONI VALERIO-31\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-12\r\n\r\nMUNIQUE MARTINS DANTAS-28\r\n\r\nNILTON NUNES PEREIRA JUNIOR-22\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-13\r\n\r\nRENATO ARAUJO LEITAO-10\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-23\r\n\r\nRILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-11, 9\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-8\r\n\r\nROSANGELA BARCELOS ROSA-14\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO-23\r\n\r\nSEM ADVOGADO-32, 9\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-4, 5\r\n\r\nSIMONE M. J. C. BERTHOLINI-33\r\n\r\nSIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI-26\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-17, 34\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-2\r\n\r\nVITOR GUIMARAES BARBOSA-20\r\n\r\nVIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE-16\r\n\r\nWALTER AMARAL KERR PINHEIRO-3\r\n\r\nWARNEY JOAQUIM MARTINS-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0608674-8 ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Considerando a decisão proferida pelo STF nos autos da ADI nº 3453/DF, de 30/11/2006, que declarou a inconstitucionalidade do art. 19 da Lei nº 11.033/2004, é incabível a apresentação das certidões mencionadas no despacho de fl. 278 como condicionante para expedição de alvará para levantamento de valores referentes a Precatório de natureza comum. \r\n\r\nDesse modo, expeça-se o alvará para levantamento em favor da parte autora, que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias, devendo, para tanto, ser fornecido os números do CPF e do RG (Carteira de Identidade) do advogado da parte autora, uma vez que o número de sua inscrição na OAB já consta nos autos. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 89.0018680-9 RANULFO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . 1 - Em relação aos autores SEVERINO SILVA DE OLIVEIRA, ADAUTO ROSA DO PRADO, FRANCISCO ASSIS PINHO DE VASCONCELOS, JAYME ANTAO DE LEMA, MANOEL MIGUEL DE PLINIA, ODUVALDO RIBEIRO e RAIMUNDO DE NONATO SALLES CARVALHO o pedido foi julgado improcedente (fls. 143/145 e 173, 175), devendo a execução prosseguir quanto aos demais autores, com exceção do autor MILTON ALVES DA COSTA - excluído do feito à fl. 343.\r\n\r\nPor sua vez, a CEF informa que não possui dados para cumprir a execução (fl. 355 e 362/363) quanto aos autores ali mencionados. Desse modo, intimem-se os autores listados à fl. 355 para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os documentos necessários ao prosseguimento da execução, oportunidade em que o autor JOEL PIRES deverá fornecer o documento solicitado à fl. 401, sendo que a sua inércia será considerada como falta de interesse no feito.\r\n\r\n2 - Isso feito, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recompor a conta vinculada ao FGTS dos autores, liberando o saque se configuradas as hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, devendo, em seguida, apresentar comprovante de cumprimento da obrigação.\r\n\r\nVinda a comprovação, intimem-se os exeqüentes para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que, em caso de silêncio, ter-se-á como satisfeita a execução.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.025684-1 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA, WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Indefiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, vez que não justificada a sua pertinência com o deslinde do presente feito.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011478-2 CENTRO DE DIAGNOSTICO ULTRASSONOGRAFICO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Indefiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, vez que não justificada a sua pertinência com o deslinde do presente feito.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 dias para eventual juntada da prova documental suplementar mencionada à fl. 98.\r\n\r\nEm sendo apresentados novos documentos, dê-se vista dos mesmos à União Federal.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011797-7 CARDIOMEIER LABORATORIO DE EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, DIOGO ARAUJO GODINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Indefiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, vez que não justificada a sua pertinência com o deslinde do presente feito. Com efeito, a apuração do montante indevidamente recolhido a título do imposto cuja cobrança se impugna na presente ação somente se fará necessária para execução de eventual sentença de procedência.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 87.0002800-2 FERNANDO MAGNO FLORES (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Tendo em vista os documentos juntados pela União às fls. 307/348, dê-se vista à parte autora conforme parte final do despacho de fl. 300.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se a ré nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.000627-6 MARISA MORENO BONORA (Adv. FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT, WARNEY JOAQUIM MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 97.0013149-1 JOSE MOTA BRUNO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Cite-se a CEF para que se manifeste sobre o pedido de habilitação, nos termos do art. 1057 do CPC, devendo para tanto o(s) habilitante(s) fornecer as cópias necessárias, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.024641-3 MARISE BERNARDO MILITAO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista o acórdão de fls. 121/126, que determinou a produção de prova pericial contábil, nomeio para a realização da mesma o Dr. JOELSON ZUCHEN. \r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora proceder ao depósito dos mesmos no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) No mesmo prazo, improrrogável, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente até o mês em curso, de modo a complementar a declaração de fl. 29. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela autora às fls. 30/34.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 3 e 4 no prazo assinado será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6) Vindo o comprovante de depósito dos honorários e os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.008947-6 MARCELO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LEITAO FILHO, RENATO ARAUJO LEITAO). . Fls. 314/315 - A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o autor também deve assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo de 10 dias, cumpra a parte autora o item 7 do despacho de fls. 302/303, sob pena de perda da prova pericial requerida.\r\n\r\nCumpridas as determinações, caso em que fica deferida, desde já, a gratuidade de justiça, devendo parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito, e o restante ao final pelo vencido, intime-se o perito a dar início à perícia, entregando o laudo no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012349-0 MARIA TORRES FACANHA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 59: Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016701-8 ROBERTO LUCIO CAMPORA MACHADO E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egr´e\r\n\r\ngio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017386-9 PAULO MARQUES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fl. 78, no prazo de 10 dias, devendo fornecer o endereço correto da SASSE. Isso feito, cite-a.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 89.0013041-2 DEJAIR JOSE DE MOURA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, ROSANGELA BARCELOS ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO, EDSON SOARES DA COSTA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n15 - 95.0004841-8 JOSE ANTONIO LOSSIO E SEIBLITZ (Adv. MAURICIO LOSSIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Em cumprimento ao Acórdão do Eg. TRF-2a. Região (fls. 110/116), que anulou a sentença para que fosse juntada a documentação necessária, forneça a parte autora, no prazo de 30 dias, extratos referentes a março de 1990 ou de declaração bancária, constando o dia de aniversário da conta, conforme consta da fundamentação do Acórdão à fl. 113.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o BACEN para ciência dos documentos juntados, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 95.0006608-4 GUILHERME DA SILVA TELLES NAEGELI E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . 1 - Fls. 386/387 - Descabe a execução quanto ao índice relativo ao Plano Bresser (junho/87), conforme decisão proferida pelo STJ nos autos do Agravo de Instrumento nº 2000.02.01.025828-7, em apenso. \r\n\r\nDa mesma forma, nada há executar a título de honorários advocatícios, uma vez que na citada decisão restou determinada a sucumbência recíproca.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que as partes não impugnaram os cálculos do Contador (fls. 386 e 388), homologo os cálculos de fls. 337/382, sendo que, em relação ao autor GUILHERME DA SILVA TELLES NAEGELI resta o valor referente ao índice correspondente ao Plano Verão (janeiro/89), devendo ser fornecido o extrato bancário onde conste crédito de JAM em março de 1989, não se prestando, para tanto, os documentos fornecidos pela ré às fls. 390/391.\r\n\r\nIsso posto, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recompor a conta vinculada ao FGTS dos autores, pelo valor encontrado pela Contadoria Judicial, bem como para - diante do tempo decorrido - fornecer o extrato bancário acima mencionado relativo ao autor GUILHERME DA SILVA TELLES NAEGELI.\r\n\r\n17 - 95.0016524-4 CLAUDIO DE SOUZA BORGES (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1 - Fl. 175 - Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fl. 172, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n18 - 96.0018698-7 ESTHER CAETANO DA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA MARCILIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça o patrono da parte autora o número de seu registro no CPF.\r\n\r\n19 - 99.0020860-9 RUDA VIANNA MUNIZ (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Fl. 177 - Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fl. 175, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.022765-7 JOAQUIM TEIXEIRA LIMA E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, VITOR GUIMARAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado às fls. 207/208), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA, nos termos do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nManifestem-se os autores ANA CRISTINA DE LUNA FREIRE, CARLOS WERBER NUNES BRAGANÇA, FABIO LUCIO CIUFFO DE MIRANDA, FERNANDO PAULO DA ROCHA CABRAL, JOÃO AUGUSTO CORREA, JOAQUIM TEIXERA LIMA, MARIA ANGELINA MACHADO DA SILVA e HELOISA RIBEIRO GONÇALVES VIANNA, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio das contas vinculadas (fls. 238/248), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo e para fins de futura expedição de alvará, deverão ser fornecidos os números do CPF e do RG (Carteira de Identidade) do advogado da parte autora, uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para recompor a conta vinculada ao FGTS da autora CINIRA MONTEIRO GALVÃO SÃO MARTINHO DE CARVALHO, no prazo de 60 (sessenta) dias, uma vez que não há informação nos autos acerca do cumprimento do despacho de fl. 234, item II em relação à citada autora.\r\n\r\n3 - Expeça-se o alvará para levantamento (guia de fl. 237), que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.000494-6 MARCELLO FROTA CARDOSO FONTES (Adv. ARAO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nA sentença de improcedência do pedido foi confirmada pelo Eg. TRF-2a. Região. Restou a condenação autoral ao pagamento de honorários advocatícios, porém com a ressalva da aplicação do disposto no art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nA jurisprudência assenta que: \"A parte beneficiária da Justiça Gratuita, quando vencida, sujeita-se ao princípio da sucumbência, não se furtando ao pagamento dos consectários dela decorrentes. A condenação respectiva deve constar da sentença, ficando, contudo, sobrestada até e se, dentro de cinco anos, a parte vencedora comprovar não mais subsistir o estado de miserabilidade da parte vencida.\" (STJ - 4a. T., REsp. no. 8.751-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJ 11.05.92)\r\n\r\nDesse modo, intime-se por publicação a CEF para ciência da presente e acaso queira executar a verba honorária deverá comprovar a mudança patrimonial da parte autora na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nEm seguida, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.004771-8 BLESSED COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x BANCO BVA S/A (Adv. CARLOS ALBERTO P E ALBUQUERQUE) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DREYFUS BRASCAN (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO, LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES). . Melhor examinando os autos, impõe-se reconhecer a ilegitimidade passiva ad causam do BNDES. \r\n\r\nCom efeito, conforme alega inclusive a própria Autora (item 13 da inicial - fl. 04), o BNDES (fls. 215/219 da contestação) e o Banco BVA (fls. 289/290 da contestação), toda a operação, desde a consecução do projeto até a liberação dos valores mutuados ficou a cargo do Banco BVA S/A, primeiro Réu, tendo sido com este celebrado o contrato de mútuo e a este apresentada a garantia que ora se pretende substituir, sendo totalmente distintas as relações jurídicas formadas entre o Autor e o agente financeiro e entre este e o BNDES/FINAME.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Art. 267, VI, do CPC, com relação ao BNDES.\r\n\r\nOutrossim, excluída a empresa pública federal do pólo passivo, e não figurando no presente feito qualquer das demais pessoas do rol taxativo do Art. 109, I, da CR/88, falece a esse Juízo competência para processar e julgar a presente ação, pelo que DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual, cabendo ao juízo competente analisar a alegada conexão desta ação com aquela de nº 2002.001.0844448-2, mencionada à fl. 290, em trâmite na 30ª Vara Cível.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhem-se os presentes autos ao Juiz Distribuidor da Justiça Estadual, por ofício.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.025427-0 FELICE MARIA FOGLIETTI (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a alegação do autor de que está diligenciando para obter os extratos restantes para viabilizar a execução do julgado, entendo que os autos só devem retornar ao Contador quando todos os extratos do período contemplado no título executivo referentes às contas mencionadas à fl. 155 estiverem nos autos, devendo ser salientado que é ônus da parte autora fornecer tais documentos, razão pela qual indefiro o pedido de intimação da ré para que esta forneça os extratos.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os extratos bancários restantes.\r\n\r\nVindos os documentos, retornem os autos à Contadoria Judicial para que ratifique ou retifique os cálculos anteriormente apresentados - tendo em vista a impugnação das partes (fls. 153/183).\r\n\r\nCom o retorno dos autos daquele setor, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.025850-0 PAULO TITO PECANHA LOS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egr´e\r\n\r\ngio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023259-0 EURICO ALFREDO DA SILVA MAGIOLI MAIA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 88.0025155-2 REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A E OUTROS (Adv. JORGE LOBO, MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x GERENTE DE FUNDOS E PROGRAMAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.006544-1 NEUSA CARVALHO RESPEITA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.018360-7 JOSE MARCELO ROCHA DA SILVA (Adv. MUNIQUE MARTINS DANTAS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO-OAB/RJ. . Esclareça o Impetrante, de forma fundamentada, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista que, conforme fls. 29, já ocorreu, em 08/10/2006, a 2ª fase do 30º Exame de Ordem da OAB/RJ.\r\n\r\nEm havendo interesse, retornem os autos ao MPF para nova manifestação. Inexistindo interesse, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021285-1 MARLENE FERNANDES ANTONIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DO EXERCITO. . Diga a Impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça à fl. 28, devendo indicar a autoridade correta.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.000431-2 VICTOR ADACTO PEREIRA DE MELLO (Adv. EMILIO ANTONIO FARAH NETO) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 97.0071151-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL, MAYARA MARICONI VALERIO) x DORIBOM DISTRIBUICAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. CELSO MANOEL FACHADA). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 105.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2002.51.01.020866-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Com relação à prova documental superveniente mencionada pela CEF à fl. 92, assino-lhe o prazo de 10 dias para que proceda à juntada da mesma. No mesmo prazo, deve a CEF juntar aos autos cópia integral do procedimento de execução extrajudicial do imóvel sub judice, conforme requerido no item 1 da petição de fls. 96/97.\r\n\r\n2) Defiro, outrossim, a produção da prova pericial requerida, na especialidade de engenharia. Nomeio para a realização da mesma o Dr. JOELSON ZUCHEN, fixando, desde já, os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que a parte ré, requerente da prova pericial, é beneficiária de Justiça Gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\n3) As partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Tudo feito, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 93.0017070-8 LUIZ CARLOS RAMOS MOREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI). . 1) Tendo em vista o informado à fl. 431, oficie-se à CEF para que transfira para uma nova conta à disposição desse Juízo os 3 depósitos no valor de R$ 300,00 cada, realizados no dia 12/08/2005 na conta 15.000.851-0, referentes aos honorários periciais depositados pela autora MIRIAM GARCIA DA SILVA LIMA.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, assino o prazo de 10 dias, improrrogáveis, para que os autores se manifestem acerca da certidão de fl. 443, devendo aqueles que ainda não o fizeram comprovar a integralidade do depósito dos honorários periciais e juntar seus comprovantes de rendimentos, sob pena de perda da prova pericial.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 94.0025052-5 MURILO PELUSO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1 - Fl. 242 - Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fl. 239, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.009454-4 ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv. MARCOS DANA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 92776"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-2\r\n\r\nALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO-6\r\n\r\nANDRE SMILGIN-8\r\n\r\nANDREIA ERTHAL LUZ-9\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO-15\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-12\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA-12\r\n\r\nCHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES-16\r\n\r\nDAVID DE MELLO BENTES-10\r\n\r\nDULCE NOBRE DE FREITAS-1\r\n\r\nFLAVIO FONTANA LUCENA-15\r\n\r\nFRANCISCO DA COSTA E SILVA-8\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-7\r\n\r\nGEISA BRITO TEIXEIRA-4\r\n\r\nISMAEL MARIA MENDES-4\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-13, 4\r\n\r\nJOSE FERNANDO XIMENES ROCHA-7\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-10, 11\r\n\r\nLEANDRO LUIZ ZANCAN-9\r\n\r\nLEONICE MARTINS-1\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-12\r\n\r\nLUIS HENRY BOFFY-10\r\n\r\nLUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON-16\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA-8, 9\r\n\r\nMANUEL JOSE DA SILVA-13\r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS-4\r\n\r\nMARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI-9\r\n\r\nMIGUEL D ALMEIDA SILVA-15\r\n\r\nMILENA DELFIM CARVALHO SILVA-14\r\n\r\nNAO CADASTRADO-8, 9\r\n\r\nNORMA DE JESUS CARNEIRO-1\r\n\r\nOMAR PEREIRA MAGALH~AES-11\r\n\r\nPATRICE DESIREE NEVES DE MELLO-3\r\n\r\nPATRICIA FELIX TASSARA-9\r\n\r\nPAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA-5\r\n\r\nRENATO LUIZ CSASZAR-15\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-14\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-2\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-12\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-12, 5\r\n\r\nULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO-11\r\n\r\nWELINGTON OLIVEIRA PONTES-5\r\n\r\nZILDA LISBOA SOARES-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0024027-7 ASTOR NASCIMENTO BENEZATH E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS, NORMA DE JESUS CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . 1)Folha 773: com relação ao requerimento de habilitação formulado pelas herdeiras da falecida autora ANA MARIA TEIXEIRA NOGUEIRA, verifica-se que a sua certidão de óbito informa que deixou bens, razão pela qual a sucessão deve ser efetuada em favor do respectivo espólio.\r\n\r\nNeste sentido, observa-se, de acordo com os documentos de fls. 778/790, que já foi pleiteada ao Juiz de Direito da Vara de Órfãos e Sucessões, a partilha dos bens deixados pela falecida autora, mas não foi juntada a sentença homologatória, razão pela qual pressupõe-se que ainda tramita a respectiva ação.\r\n\r\nPosto isto, promova-se a habilitação do respectivo espólio.\r\n\r\n2) No que se refere aos demais autores, deverão, em querendo, promover a ação de execução de obrigação de pagar, nos termos do artigo 604 c/c artigo 730, ambos do CPC.\r\n\r\nSe nada for requerido pela parte autora, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011090-2 WERGTON GONCALVES MARINHO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por WERGTON GONÇALVES MARINHO e ELIANE RODRIGUES DA SILVA MARINHO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a nulidade do procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto do contrato de compra e venda e mútuo firmado pelas partes, bem como em sede de tutela antecipada, que o Registro de Imóveis se abstenha de efetuar qualquer registro, mantendo o autor na posse do referido imóvel, até o trânsito em julgado do “decisum”, alegando vícios no procedimento de execução extrajudicial. \r\n\r\nA ré apresentou contestação, alegando, preliminarmente, carência da ação por já ter sido adjudicado o imóvel, além de inépcia da inicial e, no mérito, a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAnalisando os documentos acostados aos autos, verifico que o contrato de compra e venda e mútuo com hipoteca foi firmado em 25 de agosto de 1999 (folhas 28/38), ficando pactuado que o valor original do financiamento (R$ 26.000,00) seria pago em 240 (duzentas e quarenta) prestações mensais, conforme demonstrativo de folha 29.\r\n\r\nQuanto ao pedido de suspensão do registro da adjudicação do imóvel para manutenção da autora na sua posse, tem-se que a suspensão da exigibilidade da obrigação principal só pode ocorrer com o depósito integral desta, segundo o parágrafo 5o. do artigo 50 da Lei 10.931/04, ou seja, com o depósito do valor integral das prestações vencidas.\r\n\r\nNeste sentido, já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça: “... somente o depósito integral da prestação tem o condão de suspender a execução hipotecária” (Resp. 537514, Relator Ministro Luiz Fux, DJ de 14.06.2004, P.169).\r\n\r\nPortanto, estando a autora inadimplente, não há qualquer óbice ao leilão promovido pela credora, ora parte ré, e conseqüente adjudicação do imóvel, conforme reiteradas manifestações do Pretório Excelso, que constantemente tem admitido a constitucionalidade do leilão extrajudicial, bem como quanto à promoção de medidas constritivas que a ré entenda necessárias para garantir seu crédito.\r\n\r\nÀ vista do exposto, indefiro a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\n2) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre as preliminares ao mérito argüidas pela parte ré, nos termos do artigo 327 do CPC, bem como sobre os documentos juntados às fls. 96/135.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000006-2 CARLOS ROBERTO LOPES DUARTE (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando estar o autor pleiteando a devolução do alegado excesso de cobrança praticado nas mensalidades e saldo devedor, altero de ofício o valor da causa para R$ 74.698,61, valor que teria sido pago a maior, conforme indicação de fl. 66 da planilha juntada aos autos.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a complementação das custas devidas, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0023278-2 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREV. SOCIAL DO ESTADO DO RJ (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS, GEISA BRITO TEIXEIRA, ISMAEL MARIA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1) Folhas 3146/3147: considerando que a parte autora ratifica as informações fornecidas pela União acerca de acordo firmado pela substituída SELMA PEREIRA DA SILVA para recebimento parcelado do percentual dos 28,86% (folha 2960), não há mais o que ser deduzido nos autos em relação à mesma.\r\n\r\n2) Folhas 3148/3162: intime-se o Sindicato autor para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópias impressas dos cálculos de cada um dos substituídos, acompanhadas da respectiva petição inicial da execução, para fins de citação da União, nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNão obstante, determino o arquivamento em Secretaria dos dois CD's fornecidos pela parte autora contendo as cópias das memórias de cálculos dos servidores substituídos. \r\n\r\n3) Folhas 3164 e 3171: os substituídos MARIANA DOMINGUES JOAQUIM e JARIB ALVES FEITOSA, através de seus advogados particulares, requerem o pagamento integral do reajuste de 28,86%, objeto do julgado.\r\n\r\nContudo, considerando que o pagamento dos débitos devidos pela União é feito através de requisitório, no caso dos requerentes pertencerem à categoria profissional substituída pelo Sindicato-autor na data do ajuizamento da presente ação, esta deverá encaminhar seu requerimento diretamente ao SINDSPREV/RJ, que é o legitimado extraordinário para defesa de interesses individuais homogêneos da categoria, para que seu nome seja incluído na listagem que está sendo preparada pelo referido autor para dar início à execução.\r\n\r\n4) Folha 3144: oficie-se em resposta ao Exmo. Desembargador Federal Corregedor, informando acerca da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.002241-2 MARCIA CRISTINA BARBOSA COMODO E OUTRO (Adv. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA, WELINGTON OLIVEIRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à parte exeqüente (autora) para que se manifeste, no prazo de 5(cinco) dias, sobre o valor penhorado conforme o termo de fl. 171, bem como sobre o montante depositado a título de multa, conforme mencionado à fl. 176.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo divergência, expeçam-se alvarás, nestes termos:\r\n\r\na) em favor de MARCIA CRISTINA BARBOSA COMODO para levantamento do montante de R$ 5.141,52, com seus acréscimos legais, depositados em 22.08.2006, na conta 0625.005.20007348-5 (fl. 158), conforme cálculos de fl. 155, e de R$ 486,54, com seus acréscimos legais, correspondente à metade do valor depositado na conta 0625.005.20007350-7, em 10.11.2006, conforme documento de fl. 176. \r\n\r\nb) em favor de ADERSON LEITE GUIMARÃES FILHO para levantamento do montante de R$ 4.589,29, com seus acréscimos legais, depositados em 22.08.2006, na conta 0625.005.20007348-5 (fl. 158), conforme cálculos de fl. 155, e de R$ 486,54, com seus acréscimos legais, correspondente à metade do valor depositado na conta 0625.005.20007350-7, em 10.11.2006, conforme documento de fl. 176.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007317-6 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Folha 144: verifica-se que a ata da eleição da diretoria juntada às fls. 145/158 apresenta os membros eleitos para o período até junho de 2004, o que confirma os poderes dos outorgantes da procuração juntada aos autos, e firmada em 20.02.2003.\r\n\r\nEntretanto, como a presente ação foi ajuizada em abril de 2006, resta concluir que já houve outra eleição para a diretoria da empresa autora, e portanto, o instrumento de mandato para o ajuizamento desta ação deve ser outorgado por quem detenha o poder de representação da empresa na data do ajuizamento da ação, ou mesmo na presente data, mediante comprovação da nova eleição da diretoria.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove o uso da denominação social por quem detenha poder para tanto, de forma atualizada, ao menos, para a data do ajuizamento desta ação, nos termos do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014354-3 SOJITZ DO BRASIL S/A (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Recebo a apelação da impetrante, no duplo efeito. Ao Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.005276-4 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. FRANCISCO DA COSTA E SILVA, ANDRE SMILGIN) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, desapensando-os.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.005277-6 TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv. LEANDRO LUIZ ZANCAN, PATRICIA FELIX TASSARA, ANDREIA ERTHAL LUZ, MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA). . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, desapensando-os.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 92.0075197-0 DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (Adv. LUIS HENRY BOFFY, DAVID DE MELLO BENTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 97.0005655-4 DJALMA VICTORIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO, OMAR PEREIRA MAGALH~AES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.008050-0 MAURICIO CESAR BARROS ADRIAO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0007945-7 MARLENE DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv. ZILDA LISBOA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANUEL JOSE DA SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.023043-7 MARIA AMALIA G SOARES E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x RFFSA E UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União (AGU), para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.007804-2 PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO, MIGUEL D ALMEIDA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA-3ª REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA, RENATO LUIZ CSASZAR). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.026316-7 UNINGA-UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR INGA LTDA (Adv. CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES) x CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO (Adv. LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 95651"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-4\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-3, 9\r\n\r\nANA LUISA T N VARELLA-9\r\n\r\nANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM-1\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-10\r\n\r\nCARLOS E C DA COSTA DE ABOIM-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-12, 4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA-9\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES COSTA-2\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-4\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-4\r\n\r\nFERNANDO BASTOS DOS SANTOS-1\r\n\r\nGENEZIO FERNANDES VIEIRA-3\r\n\r\nGEORGIA VIEIRA DE NORONHA-3\r\n\r\nGUSTAVO MIGUEZ DE MELLO-2\r\n\r\nJOAQUIM FERNANDO MENEZES-12\r\n\r\nJOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS-9\r\n\r\nJULIO CESAR CORREA E CASTRO-10\r\n\r\nLEANDRO LIMA-4\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-7\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-3\r\n\r\nLUIZ MENDES SIMOES-8\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-6\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-5\r\n\r\nMARCO AURELIO LIRA SILVA-11\r\n\r\nNATAL DE ALCANTARA TAVARES-13\r\n\r\nORLANDO SPINETTI DE S. RITA MATTA-5\r\n\r\nREGINALDO PEIXOTO LOURENCO-6\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10\r\n\r\nVALTER B. VALADAO-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0016382-6 VARIG S/A - VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.002647-8 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, CARLOS E C DA COSTA DE ABOIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.011637-3 ALTAIR MOISES PAZ DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, GEORGIA VIEIRA DE NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.030822-0 CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DANIEL E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0022392-2 LETICIA MARIA AYRES DE MELLO PACHECO MARIZ DE OLIVEIRA (Adv. ORLANDO SPINETTI DE S. RITA MATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n6 - 99.0024082-0 ESMERALDA LOPES DE MENDONCA E OUTROS (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024244-2 LAVINIA ESTELITA LINS NOGUEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (2000.51.01.029347-2) indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 90.0007664-1 DELCIO PEREIRA GUIA (Adv. VALTER B. VALADAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ MENDES SIMOES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.004389-8 FACILITA SERVICOS E PROPAGANDA S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA, ANA LUISA T N VARELLA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Tendo em vista que a apelação foi recebida somente no efeito devolutivo, defiro a conversão em renda conforme requerido.\r\n\r\nOficie-se a CEF para efetuar a referida conversão devendo comprovar sua efetivação.\r\n\r\nSubam.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.014174-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x LUCILIA ASSUMPCAO GONCALVES (Adv. JULIO CESAR CORREA E CASTRO). . Dê-se vista à CEF, por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, cumpra-se o despacho de fls. 82.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016096-6 NEUDJA TELMA DA SILVEIRA (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Remarco a audiência anteriormente designada para o dia 20/03/2007, às 14h30min, para a realização da audiência de justificação, ficando o patrono responsável pelo comparecimento da justificante e das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o Réu.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.005440-1 CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. JOAQUIM FERNANDO MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014834-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remarco a audiência anteriormente designada para o dia 03/04/07, às 14h30min, para a realização da audiência, ficando o patrono responsável pelo comparecimento das testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 95712"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-3\r\n\r\nANTHERO GONCALVES FILHO-1\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-5\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-3\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-2\r\n\r\nOSCAR RIBEIRO DE AGUIAR-1\r\n\r\nPAULO DE TARSO N MAGALHAES-6\r\n\r\nRICARDO BOCCHINO FERRARI-6\r\n\r\nRODRIGO CAIUBY NOVAES-6\r\n\r\nRODRIGO REIS DE FARIA-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-6\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-4, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0013708-2 ZULEICA RIBAS DE CAMPOS (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018435-1 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO EST. DO RJ E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . Emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, atribuindo à causa valor compatível com o bem jurídico pleiteado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027294-6 ALDAMOR AMBROSIO DA SILVA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a produção de prova pericial contábil, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise. \r\n\r\nNomeio a Drª. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita do Juízo, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós a manifestação do perito quanto aos honorários pretendidos, deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão, comprovando o respectivo depósito, em caso de concordância..\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0019636-8 SONIA MARIA VIVAS BARRETO E OUTROS (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao teor da Ordem de Serviço n.º 01, de 19/05/2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.015985-9 PAULO JOSE MARINS MENDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a vista requerida, por 5 dias.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003055-0 IBG IND/ BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv. RICARDO BOCCHINO FERRARI, PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODRIGO CAIUBY NOVAES) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a produção de prova pericial contábil, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise. \r\n\r\nNomeio a Drª. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita do Juízo, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós a manifestação do perito quanto aos honorários pretendidos, deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão, comprovando o respectivo depósito, em caso de concordância..\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDesigno o dia 24/04/2007, às 14h, para a realização da audiência, ficando o patrono responsável pelo comparecimento das testemunhas independentemente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 95714"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-5\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-9\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-3\r\n\r\nCARLOS JOSE MARIANO DA SILVA-1\r\n\r\nCAROLINA CALIL RODRIGUES-4\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-8\r\n\r\nENEAS CORDEIRO DE SOUZA-1\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-7\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-8\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES GOMES-9\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-10\r\n\r\nMARCELA LOBATO PEREIRA-1\r\n\r\nMARCELLO LUGON-8\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-9\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-2\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-5\r\n\r\nMARLENE BATISTA DE SOUZA-6\r\n\r\nNELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO-8\r\n\r\nPATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES-1\r\n\r\nREGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA-1\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-10\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-1\r\n\r\nRODRIGO T. DE A. MASCARENHAS-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029698-0 PAULO ROBERTO RAMOS BARROS E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA, MARCELA LOBATO PEREIRA) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora às fls. 392, em 10 (dez) dias improrrogáveis para que, finalmente, apresente aos autos os comprovantes de pagamento das parcelas referentes aos honorários periciais, sob pena de perda da prova, conforme determinado no despacho de fls. 391.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 99.0001972-5 MARIA CELESTE CAMARA FERNANDES (Adv. RODRIGO T. DE A. MASCARENHAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2 Região, dê-se vista a parte impetrante por 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006199-0 JOSE CARLOS DO VALLE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER. . Recebo apelação de fls. retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo impetrado para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022460-9 GENILSON CARMO HONORATO DA SILVA (Adv. CAROLINA CALIL RODRIGUES) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC c/c art. 8º da lei 1.533/51.\r\n\r\nA parte autora para, independentemente de recurso, complemente, às custas recolhidas às fls.10, na medida em que o valor mínimo de custas é de R$ 10,64, nos termos da L.9289/96, e o impetrante recolheu apenas R$ 10,00\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.020847-4 ALDYR BRAGANCA BRANDAO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Ante a alegação de fls. retro, homologo o acordo firmado pela partes, para que o mesmo produza os devidos efeitos de direito.\r\n\r\nEm decorrência, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, iniciarem o cumprimento das competentes etapas de execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010553-0 WANDERLEY RODRIGUES GASPAR E OUTROS (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . Conforme despacho de fl. 69:\r\n\r\n“Aos réus para, querendo, produzam provas. Prazo de 10 dias, sucessivos, a começar pela RFFSA.”.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012227-8 JORGE PEREIRA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . CONFORME DECISÃO DE FL. 50/51:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se em provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré para que no mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0023491-2 CLAIR DAS GRACAS DE SOUZA CORREIA (Adv. MARCELLO LUGON) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . ...Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.023453-4 ANDRE CARLOS MENDES NEVES E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Conforme despacho de fls. 218:\r\n\r\n“... Após, às partes, sucessivamente, por 15 (quinze) dias.”\r\n\r\n10 - 2003.51.01.016837-0 JOSE BATISTA SOBRINHO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento do julgado pela CEF.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF.\r\n\r\nDesta forma, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 95350"
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                            "95351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA-3\r\n\r\nADAO DINIS MACHADO-7\r\n\r\nANA ANDREA IMENES-8\r\n\r\nANA LUCIA MAIA LEAL-1\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-11\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-10\r\n\r\nELBA M. BARROSO-2\r\n\r\nELCIO JULIO BENETTI BARBOSA-9\r\n\r\nFLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO-7\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-5\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-9\r\n\r\nJOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM-8\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-7\r\n\r\nJULIANA REIS DE CASTRO-4\r\n\r\nLEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES-1, 3\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-7\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-7\r\n\r\nMARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA-8\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-10\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-10\r\n\r\nSAMUEL BARBOSA JUNIOR-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4\r\n\r\nSHIRLEY CAVALCANTE LIMA-6\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-9\r\n\r\nURSULA PORTO RODRIGUES-2\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-2\r\n\r\nWAGNER GIL JANSEN PEREIRA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0055529-2 ANTONIO JOSE PAULO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA MAIA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista o que dispõe a IN nº 3 da AGU, de 25 de junho de 1997, em seu art. 1º e a manifestação da União Federal à fl. 244 verso, extingo a obrigação de pagar do autor LINO GONÇALVES DA COSTA, conforme fl.230.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que diga se algo mais tem a pleitear nos autos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0072239-2 DIVA AYRES MACHADO (Adv. ELBA M. BARROSO, WAGNER GIL JANSEN PEREIRA, URSULA PORTO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Reconsidero o despacho retro apenas para determinar a expedição do RPV ali referido em nome da autora, DIVA AYRES MACHADO, inscrita no CPF sob o nº 432.325.747-34.\r\n\r\nRequisitada a verba, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.019295-0 HELIO CARDOSO LEITAO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Fls. 96/111 - Nada a reconsiderar.\r\n\r\nAguardem-se os autos, em secretaria, até o julgamento final do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 94/95.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.023938-3 HELIO TELLES DE MENEZES (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nReconsidero, por ora, os despachos de fls.100, item I e fls.104, tendo em vista não ser o momento oportuno para que se proceda a execução do julgado.\r\n\r\nAssim, cumpra-se o determinado na sentença, proferida às fls.96/98, parte final.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E.TRF desta Região.\r\n\r\nAntes, porém, com o fito de cumprir a determinação deste Juízo, consoante despacho de fls.100, item II, providencie a Secretaria a remessa de cópia da exordial, ao Sr. Comandante de Apoio Regional da 1ª Região Militar e intime-se a parte autora para que compareça ao endereço às fls.115, para assinar o formulário de Implantação de Pensionista de Pensão Militar - FIP/PM, a ficha de entrevista e realizar a entrega dos documentos relacionados às fls.115, a fim de permitir a implantação no Sistema do Centro de Pagamento do Exercito - CPEX.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.001124-8 MARIA DA GLORIA PEREIRA FARIAS (Adv. SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a correta execução do julgado, atentando-se para o dispositivo que rege a obrigação de pagar da Fazenda Pública, bem como para que forneça as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, expeça-o para o INSS.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016000-0 JORGE ANDERSON GUSMAO (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.41/43 em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte apelada, ora União Federal para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0013568-8 ANTONIO DIAS DE SOUSA E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO). . Fls. 447/454: Diga o autor, em 10 dias, sobre notícia de crédito em suas contas vinculadas.\r\n\r\nFrisem-se, por oportuno, os termos expostos no despacho de fl. 446, cumprindo à parte autora, em havendo concordância com o alegado pela CEF, proceder ao levantamento da quantia disponibilizada administrativamente.\r\n\r\n8 - 97.0103092-3 PORTRAIT CONFECCOES LTDA ME (Adv. JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x CIA/ TEXTIL KARSTEN (Adv. ANA ANDREA IMENES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, intime-se a parte autora, para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 99.0014019-2 ROSEMARY PASSOS NOBRE E OUTROS (Adv. ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Trata-se de execução de julgado referente à atualização do saldo do FGTS da parte autora, o qual, julgando parcialmente procedente o pedido formulado, condenou a CEF à correção das contas vinculadas dos autores com a aplicação dos índices de 26,06%, 42,72%, 44,80% 7,87% e 21,87%, referentes aos períodos de junho/87, janeiro/89, abril/90, maio/90 e fevereiro/91.\r\n\r\nApelação interposta pela parte ré às fls. 129/162, tendo o E. TRF desta Região dado parcial provimento ao mesmo, para excluir da condenação os índices relativos a junho/87, maio/90 e fevereiro/91, conforme acórdão de fls. 181.\r\n\r\nÀs fls. 183/189, Embargos de Declaração interpostos pela CEF, os quais foram julgados parcialmente procedentes às fls. 191/192, para que constasse do acórdão recorrido a condenação da parte autora em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, manifestou-se a parte autora às fls. 197/234, informando que o autor Victor Lamas Cunha não faria jus a qualquer correção em sua conta vinculada, apresentando, ainda, às fls. 244/252, planilhas de cálculos com os valores que entendia devidos aos demais autores. \r\n\r\nInstada a comprovar o efetivo cumprimento do julgado, manifestou-se a CEF às fls. 320/322, apresentando planilha de reconstituição do saldo da conta vinculada do autor Marcello Gaspar Eloy Andrade, em relação à qual manifestou-se contrariamente o autor às fls. 330, requerendo, por sua vez, o desbloqueio do valor fornecido, eis que incontroverso.\r\n\r\nÀs fls. 332/333, peticionou a empresa ré, noticiando a adoção das medidas cabíveis para o cumprimento do julgado em relação aos demais autores, vindo alegar, às fls. 338/344, que teriam os mesmos aderido ao acordo administrativo previsto pela Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nÀs fls. 345, determinação deste Juízo para que a CEF apresentasse os Termos de Adesão firmados pelos supracitados autores, bem como para que comprovasse o desbloqueio do numerário depositado na conta vinculada do autor Marcello Gaspar Eloy de Andrade, manifestando-se, em resposta a empresa ré às fls. 362/366, acostando aos autos os acordos firmados pelos autores Rosemary Passos Nobre, Victor Aronovich Cunha e Victor Lamas Cunha.\r\n\r\nManifestação da parte autora às fls. 371/373, esclarecendo que o autor Marcello Gaspar Eloy de Andrade já havia efetuado o levantamento do valor depositado pela ré em sua conta vinculada, ressaltando, no entanto, ainda haver uma diferença a ser depositada em seu benefício, relativa à aplicação dos juros determinados pelo art. 1º da Lei nº 8678/93, relatando, ainda, que os termos de adesão firmados pelos demais autores não gozariam de validade jurídica, eis que firmados sem o conhecimento de seus advogados.\r\n\r\nÀs fls. 374, determinação deste Juízo para que a CEF comprovasse o efetivo cumprimento dos acordos administrativos firmados, bem como para que a parte autora fornecesse planilha de cálculos referente ao valor ainda devido a Marcello Gaspar.\r\n\r\nManifestou-se a ré às fls. 375/405, apresentando documentos comprobatórios de créditos em favor de Victor Aronovich Cunha e Rosemary Passos Nobre, tendo esta última se manifestado às fls. 409/414, requerendo a intimação da parte ré a fim de juntar aos autos os extratos analíticos referentes a suas contas vinculadas, fornecendo, ainda, a planilha requerida às fls. 374.\r\n\r\nDecisão deste Juízo às fls. 415, homologando os Termos de Adesão firmados por Victor Aronovich Cunha e Victor Lamas Cunha.\r\n\r\nVeio a empresa ré manifestar-se às fls. 416/418, esclarecendo que as duas contas vinculadas pertencentes à autora Rosemary Passos Nobre forma contempladas com créditos efetuados em razão do acordo administrativo firmado pela mesma, motivo este que justiçou a homologação do aludido acordo por decisão de fls. 419, a qual determinou, ainda, a intimação da CEF para que se manifestasse acerca da planilha de cálculos de fls. 409/414.\r\n\r\nÀs fls. 425/426, requereu a parte autora a reconsideração da decisão supracitada, alegando ter sido a autora Rosemary Passos Nobre ludibriada quando da assinatura do referido termo de adesão, reiterando seu pleito no que tange ao fornecimento pela ré dos extratos analíticos referentes às contas vinculadas da citada autora, pleito este que foi deferido em decisão de fls. 427.\r\n\r\nEm atenção ao despacho de fls. 427, peticionou a empresa ré (fls. 428/437), apresentando os extratos das contas vinculadas de Rosemary Passos Nobre, Victor Aronovich Cunha e Marcello Gaspar Eloy Andrade, requerendo que a parte autora informasse o nº de inscrição no PIS de Victor Lamas Cunha, para elaboração de cálculos em relação ao mesmo.\r\n\r\nPor fim, apresentou a parte autora sua manifestação às fls. 439/452, ressaltando que a execução do presente feito não abrangeu o autor Victor Lamas Cunha, que, em virtude de decisão proferida pelo STF, deixou de ter direito às correções pleiteadas nos autos, bem como que o autor Victor Aronovich Cunha já teria recebido seus créditos através de acordo administrativo firmado com a empresa ré.\r\n\r\nInformou, ainda, que a presente execução prossegue somente em relação a dois autores, quais sejam, Rosemary Passos Nobre e Marcello Gaspar Elloy de Andrade, os quais pleiteam, respectivamente, a reconstituição do saldo de suas duas contas vinculadas e o depósito do valor relativo aos juros previstos pelo art. 1º da Lei nº 8678/93, valor este já apresentado pelo autor em planilha de fls. 409/414, em relação à qual a CEF foi reiteradamente intimada a se manifestar, deixando, contudo, de fazê-lo. \r\n\r\nAssim sendo, decido:\r\n\r\nI - Primeiramente, remetam-se os presentes autos à SEADI, para exclusão dos autores VICTOR LAMAS CUNHA e VICTOR ARONOVICH CUNHA do pólo ativo da presente ação.\r\n\r\nII - Considerando-se o lapso temporal decorrido entre o início da execução e a presente data sem que a Caixa tenha dado cumprimento à ordem emanada por este Juízo, defiro o pleito autoral formulado às fls. 439/452, determinando a conversão da obrigação de fazer a que se refere o presente feito, qual seja, a atualização do saldo da conta vinculada da parte autora, em perdas e danos, nos termos do art. 461, §1º, do CPC.\r\n\r\nAnte a apresentação pelos autores dos valores que entendem devidos a título de indenização, conforme fls. 441/452, intime-se a empresa ré, para que efetue o depósito da quantia apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.032530-8 PEDRO PAULO PEREIRA JUNIOR (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a sentença proferida nos embargos à execução manejados pela CEF, conforme cópias de fls. 180/181, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 dias, indiquem as medidas que pretendem adotar para o regular deslinde do feito.\r\n\r\nOportunamente, defiro à CEF, nos termos naquela decisão delineados, o levantamento da penhora recaída sobre a quantia indicada a fl. 178, exonerando, ainda, a depositária ali nomeada do encargo.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004846-3 NELSON ROBERTO GOMES MARQUES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I -Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 55/61 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autor) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 95351"
                            ],
                            "95352": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANELISE PONS DA SILVA-6\r\n\r\nAYRTON BARBOSA LISERRA-1\r\n\r\nDANIEL SOARES DE CARVALHO-3\r\n\r\nEDSON FARIA DA SILVA-10\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-11\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA-1\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-12, 8\r\n\r\nGENEZIO FERNANDES VIEIRA-3, 4\r\n\r\nGLENIO SABBAD GUEDES-1\r\n\r\nGUSTAVO MIGUEZ DE MELLO-1\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-15\r\n\r\nIRIS RENE BRITO DE MATTOS-14\r\n\r\nJOAO CARLOS SABOYA RODRIGUES-1\r\n\r\nJOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO-4\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-2\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-7\r\n\r\nJULIO LIMA TOLEDO-14\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-10\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-9\r\n\r\nLYCIA BRAZ MOREIRA-1\r\n\r\nMARCELO RULI-4\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS-3\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO-3\r\n\r\nMARLENE FERREIRA CABRAL-3\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-7\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-2\r\n\r\nRENATO RIBEIRO-1\r\n\r\nROBERTO CARVALHO DE SOUZA-13\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 13\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-12\r\n\r\nVERONICA NYARI BASILIO COSTA-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0307690-3 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, RENATO RIBEIRO, AYRTON BARBOSA LISERRA, LYCIA BRAZ MOREIRA, FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, JOAO CARLOS SABOYA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos , dê-se vista a parte autora para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 93.0062621-3 SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Tendo em vista o valor trazido aos autos a fls. 221/222, encontrando-se em consonância com o titulo judicial de fls. 213/214, HOMOLOGO a importância de R$ 1.002,20.\r\n\r\nIntime-se a parte autora na forma do art. 475-J para pagamento do valor homologado no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.007681-4 IND/ GRADIM LTDA (Adv. MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS, MARLENE FERREIRA CABRAL, MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIEL SOARES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . I - Fls. 358 - Anote-se.\r\n\r\nII - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII - Tendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto (fls. 359/360), dê-se vista a parte autora para que informe ao juízo se persiste o interesse na produção da prova pericial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.001389-4 IND/ CERAMICA GERIN LTDA ME (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . I - Recebo a apelação da PFN.\r\n\r\nII - A parte autora para contra-arrazoar na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, cumpra-se o despacho de fls. 432, III.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023517-9 JORGE VASCONCELLOS VIEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - A PFN para contra-arrazoar na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E.TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023390-4 MOLDEMAL IND/ E COM/ LTDA E OUTRO (Adv. ANELISE PONS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a apresentação pelas partes dos quesitos a serem respondidos pelo perito, fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o valor dos honorários periciais, que deverão ser depositados pela parte autora no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao Perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002546-7 IRAPURU CAVALCANTE DE SOUZA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - A União para contra-arrazoar na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E.TRF - 2a. Região com as nossas hmenagens.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014434-1 JORGE SOARES MESQUITA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - A União Federal/PFN para contra-arrazoar na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E.TRF- 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021572-4 EVERALDO DA SILVA TELLES E OUTRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - A PFN para contra-arrazoar na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E.TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0014237-1 DIRCE APARECIDA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.273/274:Diga o autor, em 10 dias.\r\n\r\n11 - 99.0060590-0 JOSE DOS REIS BENFICA E OUTRO (Adv. VERONICA NYARI BASILIO COSTA, ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.83/84: Razão assiste à CEF.\r\n\r\nReconsidero, por ora, o despacho de fls.81.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.005914-1 DALGE DE SOUZA SOBREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se alvará, para fins de dar cumprimento à sentença fls 192/193.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.006761-1 PAULO CESAR VIEIRA LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, forneça os extratos que serviram de base para a confecção do documento de fls. 126/127, juntamente com a evolução do cálculo que serviu de referencia para apuração dos valores apresentados.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor de contadoria.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022726-2 MARIA EDILEIDE SANTOS (Adv. JULIO LIMA TOLEDO, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Tendo em vista a modificação processual trazida pela L.11232/05 determino a intimação, por publicação, da parte autora, para o pagamento do devido referente aos honorários advocatícios, em quinze dias. (art.475 -A §1 do CPC.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002302-1 LUIZ CARLOS DO SACRAMENTO FERREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista ao autor para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o documento acostado aos autos pela empresa ré, às fls.53/54.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 95352"
                            ],
                            "95353": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-6\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-8\r\n\r\nALCEU RODRIGUES CHAVES-1\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA-2\r\n\r\nANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA-7\r\n\r\nANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME-12\r\n\r\nCLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO-9\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-8\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-12\r\n\r\nGEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA-2\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-4\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR N. SOARES-10\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-11\r\n\r\nLEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES-7\r\n\r\nLUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA-11\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-1\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-5\r\n\r\nRENATA GABRIEL SCHWINDEN-3\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-8\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-4, 8\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0022239-6 ENGESOLDA IND/ COM/ S/A E OUTRO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, ALCEU RODRIGUES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Fls. 251/253 - Indefiro tendo em vista que cabe a parte autora diligenciar administrativamente para que a Fazenda se manifeste sobre a análise da compensação de créditos.\r\n\r\n2 - 99.0057983-6 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). . HOMOLOGO os cálculos apresentados a fls. 310 no valor de R$ 26.767,14.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias nos termos do art. 475-J.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023377-5 MARIA ELISA BARBIERI EIRAS (Adv. RENATA GABRIEL SCHWINDEN) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o valor da causa uma vez que o valor atribuído a fls. 8, é de competência do juizado especial federal, ou seja, é inferior a 60 salários mínimos, sendo a competência deste, quanto ao valor, absoluta na forma do art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0004209-1 NICEIA DE LIMA SOARES E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se ser o autor Benicio de Almeida Rodrigues credor do valor de R$ 15.727,54, atualizado até maio de 2006, já deduzida, de tal montante, a verba de R$ 1.465,14, devida à União Federal, a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nPor sua vez, a autora Nilceia de Lima Soares deve à União, honorários advocatícios no total de R$ 1.465,14, atualizados, também, até o período acima mencionado. Todavia, não obstante devidamente intimada, conforme verifica-se a fl. 127, quedou-se a referida autora inerte, ensejando, por conseguinte, a determinação de expedição do mandado de penhora (fl. 130).\r\n\r\nNessa esteira, considerando-se já ter havido quitação da obrigação de pagar, relativamente ao autor Benicio Rodrigues, insta reconhecer ser descabido o despacho de fl. 127, tão-somente no que se refere à intimação daquele demandante, bem como o despacho de fl.130, apenas no que diz respeito à expedição de mandado para penhora de bens do dito autor. Assim sendo,por tais motivos, os reconsidero nos termos acima expostos.\r\n\r\nPor derradeiro, tendo em vista os cálculos da União, de fls. 125/126, expeça-se RPV, de natureza alimentar, em favor de Benicio de Almeida Rodrigues, inscrito no CPF sob o nº 001.887.601-30, no valor de R$ 15.727,54, atualizado em maio/2006.\r\n\r\nRequisitada a verba, aguarde-se na Secretaria o cumprimento do mandado expedido a fl. 131.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010642-0 JOAO MENEZES RIOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls 117/127 em seu duplo efeito. À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009999-9 JOSE ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária pessoal patrimonial proposta por José Alves do Nascimento e Solange Uchoa Alves em face da Caixa Econômica Federal, em que se pleiteia a nulidade absoluta de execução extrajudicial.\r\n\r\nÀs fls. 146 foi determinado que o autor recolhesse o valor relativo às custas judiciais, bem como indicasse o valor da causa, nos termos do art. 282, inciso V, do CPC.\r\n\r\nÀs fls. 158 o autor apresentou o valor da causa, atribuído em R$ 40.930,16.\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 161/211.\r\n\r\nÀs fls. 347/348 foi determinado que o autor emendasse a inicial, pois a mesma não continha pedido.\r\n\r\nAinda que o autor, às fls. 356, tenha atendido a determinação supramencionada, para que a mesma se concretizasse, fazia-se necessária a anuência da parte ré, em virtude da atual fase processual e com fulcro no art. 264, CPC.\r\n\r\nÀs fls. 351, a parte ré apresentou expressamente a sua não concordância com a referida emenda.\r\n\r\nDesse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, dada a ausência do pedido e suas especificações na petição inicial, restando a mesma inepta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 89.0012389-0 MARIA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Cite-se a União Federal, nos termos do art. 730,CPC, devendo a autora fornecer cópia dos cálculos, bem como das fls 152/153.\r\n\r\n8 - 97.0077979-3 CLELIA TEIXEIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . I - Tendo em vista a decisão proferida em sede dos Embargos à Execução nº 2002.51.01.006022-0, acostada aos autos às fls179/181, a qual homologou os acordos administrativos firmados pelos autores DULCELINA ALVIM DE MAGALHÃES GARCIA, IZAURA ALVES CORDEIRO, MARÍLIA XAVIER STELLING, VAWETE HOLANDA CAVALCANTE E VILMA HOLANDA CAVALCANTE , julgando extintas as obrigações de fazer e de pagar em relação aos mesmos, remetam-se os presentes autos à SEADI para que sejam excluídos do pólo ativo da presente ação.\r\n\r\nII - Quanto as autoras CLÉLIA TEIXEIRA DA MOTTA, NILTA DA SILVA SANTOS, OSVALDINA GONÇALVES ALVES, TELMA DA CARVALHO GOMES e VALDICEA MOTA, a supracitada decisão julgou procedente os embargos, para extinguir a obrigação de fazer em relação aos mesmos. \r\n\r\nAssim sendo, ante a manifestação fls. 185/186, com fito de ser possibilitada a execução da obrigação de pagar, intime-se a União Federal a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça a este juízo as planilhas que contenham as fichas financeiras, evolução funcional e as diferenças pecuniárias relativas às mesmas.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009377-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x ASSOCIACAO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA - ADESG. . Tendo em vista a certidão negativa referente ao Mandado 0022.001545-9/2006, à parte autora para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017738-3 BERNADETE TAMANINI CORDEIRO (Adv. JOSE DE RIBAMAR N. SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . BERNADETE TAMANINI CORDEIRO propôs ação sumaríssima em face do Ministério da Fazenda alegando que recebe pensão vitalícia e vem sendo descontado em seu contracheque o valor referente a Imposto de Renda Pessoa Física, mesmo sendo isenta uma vez que sofre de cardiopatia grave.\r\n\r\nO processo foi distribuído em 04/09/2006, tendo permanecido na seção de distribuição até 17/10/2006, não recolhendo a parte autora o devido preparo conforme informação de fls. 35.\r\n\r\nFoi determinado o cancelamento da distribuição a fls. 36.\r\n\r\nRecolhe a fls. 37/38 a autora as custas em 30/11/2006 (fls. 38) ou seja, 02 meses e 26 dias após a distribuição.\r\n\r\nÈ o relatório do necessário.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ admite ser desnecessária a intimação do autor, em caso de falta de preparo no prazo de 30 (trinta) dias, devendo se proceder ao cancelamento da distribuição, conforme se depreende da leitura abaixo:\r\n\r\n“Distribuição. Ausência de preparo. Art. 257 do Código de Processo Civil. Intimação pessoal. Precedente da Corte Especial.\r\n\r\n1. Não formada a relação processual, a ausência do pagamento de preparo no prazo legal conduz ao cancelamento da distribuição e ao arquivamento dos respectivos autos, independentemente da intimação pessoal.\r\n\r\nREsp 722198 / GO ; RECURSO ESPECIAL2005/0017765-0, Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO (1108), Órgão Julgador - T3 - TERCEIRA TURMA, Data do Julgamento: 15/12/2005\r\n\r\nConsidero, seguindo o entendimento Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade que “o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença. È impugnável pelo recurso da apelação”. (Código de Processo Civil Comentado, ed. Revista dos Tribunais, 3a. ed, p.525).\r\n\r\nPosto isto, não é possível reconsiderar uma vez que não se trata de mera decisão interlocutória, mas sentença terminativa sem resolução do mérito. \r\n\r\nIntime-se para ciência da parte autora e querendo, interponha o recurso cabível no prazo legal.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008997-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x MARILZA MENDONCA JUSTINO E OUTROS (Adv. LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls 28/34 em seu duplo efeito. À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019146-0 RPI-CONFECCOES LTDA EPP (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 28/57 em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nII - À parte apelada (ECT) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 95353"
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MATTEONI-33\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-21\r\n\r\nDILSON ALVES DAMASCENO-12\r\n\r\nDONOVAN MAZZA LESSA-36\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-12\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-11\r\n\r\nELZIRA FRANCISCO SARAIVA-20\r\n\r\nEMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA-46\r\n\r\nESTHER GOMES QUINTAL-20\r\n\r\nFLAVIO COELHO MEDEIROS-6\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-7\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-1, 23\r\n\r\nGASTAO ALBERTO NOGUEIRA-43\r\n\r\nHORACIO ANTONIO SEVERINO-45\r\n\r\nISALEA MARIA DOS SANTOS SOUZA-43\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-13\r\n\r\nJORGE BLOISE-29\r\n\r\nJORGE CARLOS DOS SANTOS-40\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS-30, 34\r\n\r\nJOSE JULIO FERNANDES MACHADO-44\r\n\r\nJOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ-17\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nJOSE SOARES-37\r\n\r\nKELLY NERY FERREIRA-15\r\n\r\nLEA MELLO SERRA-25\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO BARBOZA-47\r\n\r\nLUCIA ANDRE SAUER-25\r\n\r\nLUDMILA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA-45\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS-33\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA-39\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-12\r\n\r\nLUIZ OTAVIO CARDOSO DE AZEVEDO-28\r\n\r\nLUIZ OTAVIO CARDOSO DE AZEVEDO JUNIOR-28\r\n\r\nLUIZ VICTOR BEZERRA-41\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-38\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-27\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-42\r\n\r\nMARIA LOPEZ LAGO-39\r\n\r\nMARINHO CAMPOS DELL ORTO-11\r\n\r\nMARTA MARIA BRUNO DE SOUZA-20\r\n\r\nMAURICIO NOGUEIRA BARROS-14\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-2\r\n\r\nMICHELLE VALERIA MACEDO SILVA-5\r\n\r\nMOACYR SOLON-9\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-18\r\n\r\nNAO CADASTRADO-20, 28\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-46\r\n\r\nNEWTON PENNA-9\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-37\r\n\r\nPATRICE DESIREE NEVES DE MELLO-8\r\n\r\nPATRICIA FONTANA GALIMBERTI-45\r\n\r\nPAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE-10\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR-24\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-40\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR-16\r\n\r\nREGINA CELIA S. MONTEZ-33\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-14, 15\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-41\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-5\r\n\r\nRODRIGO NETTO VALENTE-38\r\n\r\nSILVIA REVOREDO LEITAO-35\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 46\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-13\r\n\r\nVERONICA TORRI-16, 18, 21, 23, 24, 44, 46\r\n\r\nVIVIAN DA SILVA GOMES-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000106\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016969-2 PAULO JOAQUIM FERNANDES FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000652/2006 FOLHA 14/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte unicamente em relação aos benefícios recebidos pela parte autora decorrentes das contribuições por ela efetuadas antes do advento da Lei n( 9.250/1995, bem como para condenar a UNIÃO a restituir o imposto de renda recolhido a maior, nos termos ora decididos, desde 24 de agosto de 2000 (cinco anos da data de ajuizamento do feito), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014808-5 EQUIPE S/A CORRETORA DE VALORES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000658/2006 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA(Tipo-B)\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária/tributária ajuizada por EQUIPE S/A CORRETORA DE VALORES em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, pedido de anulação da inscrição em dívida ativa dos débitos constantes dos PA-10.768.020614/00.27; 10.768.006161/2001-88; 10.768.020615/00.90 e 10.768.006162/2001-22, bem como a não inscrição do nome da autora no CADIN.\r\n\r\nA fls. 352 vem o demandante postular, por intermédio de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido.\r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral do Autor, uma vez que sequer houve a angularização da relação jurídica de direito processual, sendo, portanto, despicienda a manifestação da parte contrária, acerca do pedido de desistência, nos termos do artigo 267, parágrafo 4º, do CPC, a contrario sensu. Verifico, outrossim, que o signatário da petição retro possui poderes para requerer a desistência, conforme instrumento de mandato acostado às fls.59.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o pleito de desistência formulado a fls. 352, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preconiza o artigo 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007797-2 ALOYSIO CONDE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2006 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nAloysio Conde e outros propõem ação ordinária em face da União Federal, objetivando, em síntese, pedido de condenação da Ré a proceder à incorporação do percentual de 28,86% em seus vencimentos.\r\n\r\nDistribuída a este Juízo em 09/05/2006 foi proferido despacho inicial determinando que o co-autor, Aloysio Conde, trouxesse aos autos copia da inicial ou sentença do processo apontado como prevento para exame de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nÀs fls. 35 consta certidão do decurso do prazo sem que o autor desse cumprimento à determinação.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. O descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se da com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC, em relação tão-somente ao litisconsorte ALOYSIO CONDE, devendo o feito prosseguir quanto aos demais.\r\n\r\nSem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários em vista de não ter se completado a relação processual com a citação do réu.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021888-9 SUELY PEREIRA FERREIRA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, inaudita altera parte, formulado por SUELY PEREIRA FERREIRA nos autos da ação condenatória ajuizada em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da ré a promover, de imediato, a incorporação do índice de 3,17% sobre o vencimento da autora, incluindo vantagens e gratificações.\r\n\r\nAo final, requer a conversão da tutela provisória em definitiva e, ainda, o pagamento das diferenças do último qüinqüênio à propositura da ação, corrigido monetariamente pela taxa SELIC, assim como ao pagamento de custas e demais despesas processuais e honorários advocatícios que deverá ser fixado entre 10% a 20% sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 20, § 3º, do CPC.\r\n\r\nContudo, conforme artigo 1o da Lei no 9.494/97, é vedada a concessão de tutela antecipada ou liminar para se implementar aumento de vencimentos ou proventos de servidor público ou de militar - julgado constitucional o dispositivo, pelo Supremo Tribunal Federal, na conhecida ADC-4, com efeito vinculante para todos os órgãos do Poder Judiciário, na forma dos artigos 102, § 2o da CRFB/88 e artigo 28 da Lei no 9.868/99, \r\n\r\nPelo motivo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PLEITEADA. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.006543-2 MARCIA SOUZA LIMA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000717/2006 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, proposta por MÁRCIA SOUZA LIMA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a revisão de contrato de mútuo referente ao Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\nContestação às fls.114/162.\r\n\r\nRéplica às fls. 193/205.\r\n\r\nA fls. 227, a autora requer, através de seu procurador, renúncia ao direito ao qual se funda a ação.\r\n\r\nA fls. 229 a ré concorda com a renúncia, desde que a autora arque com os honorários sucumbenciais.\r\n\r\nA autora concorda com os termos propostos pela ré.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nHavendo a autora renunciado ao direito ao qual se funda a ação, e a ré concordado, não há motivo para se opor objeções.\r\n\r\nVerifico, outrossim, que o signatário da petição de fls. 232 é a própria autora, através da Defensoria Pública, sendo esta manifestação válida e apta a produzir efeitos.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo o pedido de renúncia formulado a fls. 232, para que produza os seus jurídicos efeitos, e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso V do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), na forma do art. 20 § 4º do CPC, devendo ser reverenciado, contudo, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023805-3 LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2006 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Luiz Alberto Rodrigues de Souza propõe ação ordinária em face da Caixa Econômica Federal, objetivando, em síntese, pedido de condenação da Ré a proceder ao recálculo da saldo devedor do imóvel financiado por intermédio do contrato de mútuo nº 8.0177.7000333-6.\r\n\r\nDistribuída a este Juízo em 06/12/20046 foi proferido despacho inicial indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e determinando a citação da Ré.\r\n\r\nÀs fls. 20 64/76 a Ré ofereceu resposta.\r\n\r\nÀs fls. 131 foi determinada a intimação pessoal do autor para constituir novo procurador em face da renúncia do patrono constituído às fls. 18..É o brevíssimo relato. Decido.\r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial, não obstante a intimação pessoal de fls. 135.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. O descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se da com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor dado à causa, corrigido monetariamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015251-9 OSVALDO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO. . Por tratar-se a presente ação de questão referente ao Sistema Financeiro de Habitação, na qual a parte autora assinou contrato de mútuo com a previsão de cobertura do Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS, pela Caixa Econômica Federal - CEF, configurando-se, portanto, o interesse desta empresa pública federal, conforme previsto no art. 109, I da CF, EMENDE o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que inclua a CEF no pólo passivo e promova sua citação.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024134-6 WALDEZ SANTIAGO ALVES E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com requerimento de tutela antecipada, objetivando: a sustação do leilão extrajudicial marcado para o dia 20/12/2006, bem como de todos os seus efeitos como Arrematação e Adjudicação; o depósito das prestações vincendas e vencidas, no valor que os Autores entendem devido; que se abstenha de incluir o nome dos Autores junto a instituições de proteção ao crédito.\r\n\r\nAcompanharam a inicial a procurações e os documentos de fls. 27/72.\r\n\r\nCustas à fl. 66. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO:\r\n\r\nA respeito do pedido de depósito formulado pelos Autores na inicial, tenho que, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 50 da Lei nº 10.931/2004, para a suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, os Autores deverão pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, o valor incontroverso; e, quanto ao valor controverso, deverá efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados, sendo que, por óbvio, caso não seja efetuado o depósito do valor integral, não serão afastados os efeitos da mora.\r\n\r\nVerifica-se que até a presente data os Autores não consignaram em pagamento os valores devidos conforme disposto acima.\r\n\r\nDesse modo, não há razão para que a hipoteca não seja executada, segundo o procedimento previsto no Decreto-Lei n.º 70/66, cuja constitucionalidade o Supremo Tribunal Federal já reconheceu:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(RE-223075/DF; Relator: Ministro Ilmar Galvão; Publicação: Diário da Justiça, Seção 1, de 06/11/98; pág. 22; Primeira Turma).\r\n\r\nDo exposto, indefiro o requerimento de suspensão da execução judicial ou extrajudicial. \r\n\r\nAlém disso, da análise da planilha de evolução do financiamento fornecida pelosa Autores (fls. 51/61), neste processo, verifico que os Autores apesar de terem celebrado o contrato de mútuo habitacional em setembro de 1996, constam prestações em aberto desde outubro de 2001, sendo que a presente ação foi ajuizada, tão-somente em dezembro de 2006, não havendo falar, ainda, em abusividade na cláusula que prevê o vencimento antecipado da dívida na hipótese de inadimplemento, uma vez que tal medida é conseqüência do prévio descumprimento contratual por parte do mutuário, possuindo, nítido caráter sancionatório e acautelatório do direito do credor, perfeitamente razoável diante da anterior inadimplência da parte autora. \r\n\r\nNo tocante à vedação da inclusão do nome dos mutuários em cadastros de devedores inadimplentes, a jurisprudência mais hodierna do STJ consolidou o entendimento de que é necessária a presença concomitante dos seguintes requisitos: a) existência de ação proposta pelo devedor contestando a procedência parcial ou integral do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça ou o c) depósito, que na hipótese dos autos deverá ser efetuado nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 50 da Lei nº 10.931,2004.\r\n\r\nIn casu, verifico a não observância dos item \"b\" e “c”, conforme entendimento do STJ, uma vez que não há falar em excessividade dos valores cobrados pelo agente financeiro em razão da ausência de comprovação. Portanto, indefiro o pedido de exclusão e de não inclusão dos nomes dos Autores no cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, por ausentes os requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se a Ré, nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, por ausentes os requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se a Ré, nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0302347-8 JORGE JOSE BARBOSA (Adv. MOACYR SOLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . Considerando que o patrono intimado às fls. 302 até a presente data não se manifestou nos autos e que não constando o endereço atualizado da curadora, Brígida Barbosa Bezerra, pesquise-se no site da SRF acerca do endereço residencial/comercial da mesma, tomando-se como base as informações prestadas às fls. 220 pela Secretaria da Receita Federal.. Cumprido, intime-se conforme item I do despacho de fls. 299.\r\n\r\n10 - 92.0072299-7 HUMBERTO LOPES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o pedido formulado às fls.419 e seguintes. A sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução embasou-se nos cálculos de fls. 23 daqueles autos (exceto com relação às co-autoras MARIA ALICE DE GUSMÃO VELOSO e HELOISA VALVERDE FILGEIRAS). Assim, a própria Ré admite que cumpriu apenas parcialmente o julgado com relação aos demais autores, uma vez que obedeceu aos cálculos de fls. 46, em flagrante desrespeito ao determinado por este Juízo. Descabe, portanto, reabrir discussão do mérito, uma vez que deixou fluir o prazo legal para oferecimento do recurso adequado a tal fim.\r\n\r\nConcedo o prazo de 24 horas a contar da data da intimação para integral cumprimento da decisão de fls. 416, findo o qual iniciar-se-á a aplicação da multa ali cominada.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente e em caráter urgente, o Sr. Gerente da GIFUG desta decisão.\r\n\r\n11 - 95.0015097-2 ARNALDO DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista recurso interposto pelos autores, informando que ainda não houve depósito integral do crédito, intime-se a CEF para que esclareça a controvérsia e traga aos autos cálculos especificando os parâmetros adotados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem) reais, sem prejuízo de imposição da multa do parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\n12 - 97.0079897-6 IBENE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, DILSON ALVES DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vistos, etc\r\n\r\nConforme a petição de fls.1014, o patrono do Autor requer a dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte na presente ação, nos termos do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nEntendo ser incabível a execução dos honorários advocatícios estipulados entre mandante e mandatário, na Justiça Federal, por meio de dedução direta do valor a ser recebido pelo constituinte nos próprios autos da ação movida por este último, por inexistência de interesse jurídico do ente federal, sob pena de violar as regras de competência previstas na Constituição Federal, senão vejamos.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. \r\n\r\nAssim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (exlcuindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). Trata-se de verdadeira conditio sine qua non para que a competência fique no âmbito da Justiça Federal. No entanto, há que se frisar que o interesse deve ser qualificado. Ou seja, há de ser jurídico, e não de mero fato. Em síntese, o interesse deve ser objetivo, concreto, autêntico, capaz de fazer com que o ente federal se beneficie ou que tenha que suportar algum ônus ou responsabilidade.\r\n\r\nEm síntese, a competência da Justiça Federal encontra-se delineada na Constituição Federal. É de formulação constitucional, e não legislativa. \r\n\r\nSendo constitucional a competência da Justiça Federal, as regras pertinentes pairam acima daquelas estabelecidas em legislação ordinária, ou seja, irá prevalecer, em caso de conflito real ou aparente, a regra constitucional.\r\n\r\nCom isso, não poderá o legislador ordinário estender as hipóteses de incidência além daqueles limites expressamente previstos no próprio texto constitucional. \r\n\r\nNão poderá a lei ordinária, seja pela via direta, seja pela via oblíqua, alargar a competência constitucional da Justiça Federal.\r\n\r\nEm sendo assim, a redação do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94, deve ser lida em conformidade com as regras de competência da Justiça Federal, estabelecidas no artigo 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nComo o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário, no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte não é possível, nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. \r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em autêntico alargamento das regras de competência da Justiça Federal, previstas no artigo 109 da CF, por via oblíqua, devendo, portanto, os honorários advocatícios contratados, in casu, serem pleiteados na Justiça Estadual, órgão com competência (residual) para tanto, em razão do disposto acima.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\n13 - 99.0018017-8 IARA DA CRUZ FROES DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000716/2006 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a Caixa Econômica Federal efetuou o crédito nas contas fundiárias; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.017958-5 OSMAR MUNIZ BORBA (Adv. ALBERTO BOYA MOREIRA, MAURICIO NOGUEIRA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.159/160. Conforme já despachado às fls. 158 qualquer levantamento de saldo de conta fundiária deverá ser buscado em sede administrativa da CEF. Ademais, tal pedido não integrou o título executivo judicial. Não obstante, dê-se vista à CEF, para que em improrrogáveis 05(cinco) dias, esclareça ao juízo acerca do alegado pela parte interessada bem como providencie a imediata liberação em favor do autor, desde que preenchidos os requisitos do artigo 20 da Lei 8.036/90..\r\n\r\n15 - 2004.51.01.014864-7 PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv. KELLY NERY FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2006 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nPaulo Alves dos Santos propõe ação ordinária em face da Caixa Econômica Federal, objetivando, em síntese, pedido de repasse dos depósitos do FGTS efetuados pela Comlurb desde 11/02/69 até os dias de hoje.\r\n\r\nDistribuída a este Juízo em 22/07/2004 foi proferido despacho inicial deferindo a gratuidade e determinando a citação da Ré.\r\n\r\nÀs fls. 23/25, a ré ofereceu peça de bloqueio pugnando pela improcedência do pedido autoral\r\n\r\nÀs fls. 28 foi determinado a intimação pessoal do autor para cumprimento de exigência, cuja diligência restou positiva, conforme certidão de fls.32.\r\n\r\nÀs fls. 35 foi determinada a suspensão do feito para que o autor regularizasse sua representação postulatória, em face da renúncia do patrono às fls.33/34, sendo o autor novamente intimado, desta feita, para que constituísse novo procurador, quedando-se, contudo, inerte. \r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. O descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se da com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios na ordem de 5%(cinco por cento) sobre o valor da causa, impendendo, entretanto, reverenciar o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.023768-1 CARLOS BOUZAS SENRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000574/2006 FOLHA 28/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS do Autor, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada no percentual de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril/90), aplicando-se, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação, compensando-se eventuais valores pagos. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.023921-5 CESAR DE MIRANDA E LEMOS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2006 FOLHA 39/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dos fundamentos expostos, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nOficie-se o ilustre relator do Agravo de instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.004442-1 DIRCE COSTA PEREIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000576/2006 FOLHA 34/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DECISÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando obscuridade na sentença de fls.49/56, sustenta que a decisão não abordou o critério de correção da parcela expurgada, e, ao invés, tratou de juros progressivos, questão que não havia sido abordada.\r\n\r\nDo exposto, conheço dos presentes embargos e dou-lhes provimento, para constar assim:\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.51.01.004442-1\r\n\r\nAUTORA: DIRCE COSTA PEREIRA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDIRCE COSTA PEREIRA, qualificada na inicial, ajuizou Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o escopo de vê-la condenada a rever os valores depositados em favor do Autor na sua conta de FGTS, adotando-se, para tanto, os índices 42,72% (IPC) e 44,80%(IPC).\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Ré não observou os critérios de atualização de FGTS, acabando por gerar desvalorização dos valores depositados.\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 33/39, requerendo a improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 47/48, impugnando a Contestação.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA Autora aduz, entre uma de suas causas de pedir, a manutenção do status quo ante, ou seja, sua pretensão baseia-se na manutenção na integralidade do FGTS, com a devida correção monetária, que recomponha a defazagem do valor da moeda. A negativa a esse direito importa em verdadeira violação ao Princípio da Vedação ao Enriquecimento Sem Causa.\r\n\r\nAo sustentar a ausência de direito adquirido a regime jurídico, olvidou-se a Ré assentar-se o FGTS em natureza institucional, em razão de seu regime jurídico específico, disciplinado em lei, e seu caráter eminentemente público. \r\n\r\nHá situações em que, pela natureza das normas envolvidas, a utilização de determinadas regras de aplicabilidade da lei no tempo - tais como a irretroatividade, a intangibilidade e o tempus regit actum - tem por escopo preservar a segurança jurídica de uma relação social, de moda a tornar intangível uma situação já estabelecida e implementada. Neste diapasão, pode-se invocar o princípio da proteção do direito adquirido, insculpido no art. 5º XXXVI da Constituição Federal, que visa garantir relações jurídicas já consolidadas.\r\n\r\nO FGTS importa em relação contínua e sucessiva, tratando-se seu regime igualmente contínuo, e como tal, sujeito às inúmeras alterações impostas por lei. Contudo, o fato assim o ser, não significa que o legislador possa desconsiderar a existência de direitos adquiridos, já incorporados ao patrimônio jurídico do cidadão, e cuja proteção encontra-se prevista na Carta Magna.\r\n\r\nNo caso concreto ora em julgamento, a alteração dos critérios que fixaram o quantum de correção monetária atingiu, em alguns períodos, a esfera da intangibilidade dos particulares, implicando decréscimo patrimonial indenizável, conforme pacificada orientação jurisprudencial do STF, no Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, publicado em 13/10/2000 no DJU. Da mesa forma entendeu a Primeira Seção do STF, em julgamento realizado em 25/10/2000, in verbis:\r\n\r\n“Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Natureza jurídica e direito adquirido. Correções monetárias decorrentes dos planos econômicos conhecidos pela denominação BRESSER, VERÃO E COLLOR I (no concernente aos meses de abril e maio de 1990) e COLLOR II.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas sim estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\nAssim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte n sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nQuanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\nNo tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao m}es de maio de 19990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência de direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso Extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990).”\r\n\r\n“Por maioria de votos, o órgão máximo do STJ responsável pelo exame de questões envolvendo o FGTS confirmou a jurisprudência já firmada pelo Tribunal que determina a correção de 42,72% para o Plano Verão (janeiro de 1989) e de 44,80% relativos ao Plano Collor I (abril de 1990), tendo como base o Índice de Preços do Consumidor (IPC). Em relação ao Plano Bresser (junho de 1987), Collor I (maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), a maioria dos Ministros resolveu adotar o entendimento manifestado em julgamento do Supremo Tribunal Federal em 31 de agosto passado. Na oportunidade, o plenário do STF não reconheceu o direito adquirido dos trabalhadores à reposição de perdas correspondentes a estes três planos. O resultado do julgamento da Primeira Seção do STJ, nesta quarta-feira (25/10), teve como base o voto do Ministro Franciulli Neto, relator do recurso especial proposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 5ª Região a um grupo de trabalhadores alagoanos. Primeiro a votar, o Ministro Franciulli Neto defendeu a adequação da Seção ao entendimento manifestado pelo Supremo Tribunal Federal, que não reconheceu o direito adquirido aos Planos Bresser, Collor I (Maio de 1990) e Collor II, e a manutenção da jurisprudência do STJ pela incidência do IPC sobre os saldos do fundo nos meses de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I). O relator do recurso fez questão de salientar o motivo que levou o Superior Tribunal de Justiça, no passado, a determinar a aplicação deste índice em relação aos dois planos. 'Os índices foram fixados pelo STJ em conseqüência da necessidade de se preencher uma lacuna nessa matéria restrita ao âmbito infraconstitucional como expressamente reconheceu o Supremo'.\r\n\r\nO relator lembrou que, na época dos planos, a legislação estabeleceu índices de correção para as cadernetas de poupança, não contemplando os saldos de FGTS. O voto pelo Min. Franciulli Neto foi seguido pelos Ministros Garcia Vieira, José Delgado, Eliana Calmon, Paulo Gallotti, e Francisco Falcão. A única discordância de caráter parcial foi manifestada pelo Ministro Peçanha Martins que votou pela manutenção da decisão tomada pelo TRF da 5ª Região, concedendo a reposição das perdas provocadas por cada um dos planos e tomando como base o Índice de Preços ao Consumidor”. \r\n\r\nNa ADIN nº 493/DF, o Eminente relator Ministro Moreira Alves afirmou expressamente que:\r\n\r\n“O disposto no artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal se aplica a toda e qualquer lei infraconstitucional, sem qualquer distinção entre lei de direito público e lei de direito privado, ou entre lei de ordem pública e lei dispositiva.” (RTJ 143/724)\r\n\r\nDa análise dos documentos às fls. 09/29, acostados aos autos observo que o autor demonstrou fazer jus à correção dos índices de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril/90). \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS do Autor, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada no percentual de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril/90), acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 406 Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.007122-9 MILTON POVOLERI FERREIRA (Adv. ANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI) x CAARJ. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio STJ, cite-se a Ré na forma do artigo 285 do CPC.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.015493-7 ELBANI MARIA SILVA (Adv. ESTHER GOMES QUINTAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x CATIA MORENO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA, ELZIRA FRANCISCO SARAIVA). . Defiro a prova testemunhal requerida e designo audiência de Instrução, conciliação e julgamento para o dia 15 /02/ 2007, às 14:30 horas, ficando as partes cientes que as testemunhas arroladas, deverão comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Advocacia Geral da União. P.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.001234-5 VALDECIR JUVENAL DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000581/2006 FOLHA 46/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices de 10,14% (fev/89), 8,04% (jun/87) e 7,00(fev/91), na forma no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvando-se o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 22 - 2006.51.01.007709-1 SERVMED SAUDE LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000670/2006 FOLHA 20/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei nº 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nComunique-se ao Relator do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01006424-0 o teor da presente sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.007724-8 MURILLO HERNANDES BRANDAO MAIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação da presente decisão, sob pena de multa.\r\n\r\nÉ facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020316-3 PEDRO MEDEIROS PINTO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000582/2006 FOLHA 49/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos artigos 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.022087-9 ANTONIO EULALIO PEDROSA ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv. LUCIA ANDRE SAUER, LEA MELLO SERRA) x COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000695/2006 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por Antonio Eulálio Pedrosa de Araújo Junior, Paulo Jose da Silva Ramos e Telma Bezerra Fonseca Soares de Azevedo, em face da Coordenadora-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Saúde, objetivando, em síntese, a concessão da segurança para inclusão de seus nomes na relação de aprovados do Processo de Seleção Simplificado para Contratação de Pessoal (Edital nº 01/2005- MS de 08/08/2005) em vista da eliminação do certame. \r\n\r\nA fls. 164/165 foi proferida decisão indeferindo o pedido de liminar e vindo as informações às fls. 198/198/504\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nVerifico, que o signatário da petição de fls. 506 possui poderes para requerer a desistência, conforme se depreende da procuração acostada a fls. 507/509.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo o pedido de desistência formulado a fls. 506, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preceitua o art. 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem honorários, conforme os verbetes nº 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.000809-3 CLADIS ANTONIO PRESOTTO E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE DE CASTRO ARAUJO NETO) x DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2006 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo, com base no artigo 269, I, do CPC, e INDEFIRO o pedido para denegar a segurança face à ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de Justiça requerido por ANTÔNIO PIERINO GUGLIOTTA diante do comprovante de rendimentos acostado a fl.294 e defiro o pedido de gratuidade de Justiça requerido por CLADIS ANTÔNIO PRESOTTO diante do comprovante de rendimentos acostado a fl.173.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nAo MPF para tomar ciência do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.003093-1 LIANE LACERDA GUARCONI E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão na sentença de fls. 68/72, sustenta que não houve apreciação das questões preliminares de ausência de legitimidade passiva e de prova pré-constituída, que haveriam sido suscitadas nas informações da autoridade coatora.\r\n\r\nDe fato, há omissão quanto à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, que passo a analisar agora. Não deve prosperar a referida preliminar, uma vez que a pretensa autoridade coatora ataca o mérito do ato impugnado em suas informações.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do STJ.\r\n\r\n“Nas lições do Min. Luiz Fux, “Aplica-se a teoria da encampação quando a autoridade apontada como coatora, ao prestar suas informações, não se limita a alegar sua ilegitimidade, mas defende o mérito do ato impugnado, requerendo a denegação da segurança, assumindo a legitimatio ad causam passiva.”\r\n\r\n(RESP nº 625363/DF, 1ª Turma, 21/09/04)\r\n\r\nDesse modo, afasto a argüição de ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nE quanto à questão da ausência de prova pré-constituída foi enfrentada logo no primeiro parágrafo da fundamentação. Transcrevo:\r\n\r\n“Inicialmente, enfrento as questões preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e carência da ação de uma só vez, eis que ambas se fundamentam na alegada ausência de liquidez e certeza do direito. Todavia, a existência ou não de liquidez e certeza do direito é matéria afeta ao mérito da causa, que será analisada em momento oportuno”.\r\n\r\nDos fundamentos expostos, conheço dos embargos e julgo-os parcialmente procedentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.009311-4 AURORA TEXTIL LTDA (Adv. LUIZ OTAVIO CARDOSO DE AZEVEDO, LUIZ OTAVIO CARDOSO DE AZEVEDO JUNIOR) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2006 FOLHA 13/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por AURORA TEXTIL LTDA em face do INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, objetivando, em síntese, pedido de liminar para determinar que a autoridade coatora proceda ao desembaraço aduaneiro de cargas constantes da PROFORMA INVOICE#600/06-A referentes a equipamentos e máquinas SCHLAFHORST AUTOCORO ACO 288FU OE, Serial number 117.0192.8703 e 117.3939570, em vista do movimento grevista da categoria.\r\n\r\nDistribuída a este Juízo em 17/05/2006 foi proferido despacho inicial deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nÀs fls. 109 foi proferido despacho determinando que a Impetrante regularizasse sua representação postulatória.\r\n\r\nÀs fls. 110 consta certidão do decurso do prazo sem que a impetrante desse cumprimento à determinação.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. O descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se da com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC, ficando por conseguinte, revogada a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nOficie-se ao impetrado remetendo cópia da presente.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.015648-3 MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. ANDRE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JORGE BLOISE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000737/2006 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,00\r\n\r\n. - DECISÃO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, CONCEDENDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora que, em virtude da nulidade da primeira questão da prova específica de Direito Comercial do 29º Exame de Ordem, confira ao Impetrante a pontuação integral daquela questão, aprovando-o, caso alcance a pontuação mínima e desde que não haja para tanto outro empecilho.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei nº 9.289/9.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.003906-6 TRIBUNAL FEDERAL DE MEDIACAO CONCILIACAO E ARBITRAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS) x SUPERVISOR DO FGTS DAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAL DOS MUNICIPIOS DE BELFORD ROXO NOVE IGUACU SAO JOAO DE MERITI DUQUE DE CAXIAS QUEIMADOS E JAPERI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2006 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nTRIBUNAL FEDERAL DE MEDIAÇÃO CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO impetrou o presente mandado de segurança com pedido de medida liminar, contra ato do SUPERVISOR DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DOS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, NOVA IGUAÇU, SÃO JOÃO DO MERITI, DUQUE DE CAXIAS, QUEIMADOS e JAPERI, objetivando, em síntese, que a autoridade impetrada se abstenha de praticar qualquer ato contra a liberação do FGTS por sentença arbitral.\r\n\r\nSabe-se que, para se chegar a um provimento final de mérito, subordina-se o processo à presença de determinados requisitos mais comumente denominados de condições da ação. A ausência de qualquer uma delas dá origem à prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nDentre as enumeradas condições da ação, tem-se a legitimidade das partes. São legitimados para a causa os titulares da relação jurídica deduzida em Juízo, autorizando, ainda, o art. 6º do Código de Processo Civil, que se defenda interesse alheio em nome próprio, mas tão-somente nas hipóteses definidas por lei.\r\n\r\nO reconhecimento da inexistência de qualquer das chamadas condições da ação, conforme já dito, há de ensejar a extinção do processo. E o §3º do art. 267 do Código de Processo Civil autoriza que o magistrado conheça de ofício a matéria em questão.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada pelo TRIBUNAL FEDERAL DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Tribunais Federais de diversas regiões já têm firmado o entendimento de não assistir legitimidade aos Juízos Arbitrais para impetrar mandado de segurança contra ato que recusou a liberação de saldo de conta vinculado ao FGTS, requerida em virtude de sentença arbitral.\r\n\r\nVeja-se neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. LEVANTAMENTO DE SALDO EM CONTA VINCULADA AO FGTS. RESCISÃO CONTRATUAL SEM JUSTA CAUSA. SENTENÇA ARBITRAL. DESCUMPRIMENTO . MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO JUÍZO ARBITRAL.\r\n\r\nQuebra - O Juizado Arbitral não possui legitimidade ativa para impetrar mandado de segurança contra ato que recusou a liberação de saldo de conta vinculada ao FGTS, requerida com fulcro em rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, reconhecida por sentença arbitral, sendo a legitimidade, na hipótese, somente do titular da conta.\r\n\r\n- Carência de ação que se reconhece.\r\n\r\n- Processo extinto, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nAMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 2003.36000088361 - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - SEXTA TURMA - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO\r\n\r\nE ainda:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO ARBITRAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA LIBERAR O FGTS\r\n\r\nA parte legítima para defender o levantamento dos valores a título de FGTS, após a rescisão do contrato de trabalho, com base em sentença arbitral é dos trabalhadores.\r\n\r\nAG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200204010274191 - TRF - QUARTA REGIÃO - QUARTA TURMA - RELATOR EDGAR A LIPPMANN JUNIOR\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 8º da Lei 1.533/51 c/c art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nHonorários indevidos, conforme verbetes 512 e 105 das Súmulas de Jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nDê-se ciência da sentença ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.009447-7 ESTASA EMPRESA DE SERVIUCOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-SUL-SERVICO DE ORIENTACAO DA RECUPERACAO DE CREDITOS PREVIDENCIARIOS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000731/2006 FOLHA 141/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, e DENEGO A SEGURANÇA pretendida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, a teor do disposto nos verbetes 512 e 105 das Súmulas dos Egrégios Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nComunique-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento o teor desta sentença. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2006.51.01.021512-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x LUCAS MONTEIRO TOMASINI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2006 FOLHA 19/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2005.51.01.020053-4 TRANSROLL NAVEGACAO S.A. (Adv. DANTE A. MATTEONI) x BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL-BNDES (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . Fls.330. Considerando a interposição do agravo de instrumento com pedido de liminar noticiado às fls. retro, sobreste-se a expedição do alvará até a comunicação de eventual efeito suspensivo ativo. P.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.500907-5 SCHIRLEI SILVA DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que as partes não compareceram à audiência designada para o dia 29/11/2006, às 15:00 horas, redesigno nova audiência para o dia 07/fevereiro/2007 às 15:0hs. Intime-se o INSS.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.022263-7 LUZIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. SILVIA REVOREDO LEITAO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista não ter restado configurada a hipossuficiência da autora. \r\n\r\nA autora requer, em sede de Ação Sumária, o depósito liminar da pensão por morte, referente ao mês de setembro de 2006, que deixou de receber da União Federal por ocasião de seu recadastramento junto ao Ministério da Fazenda.\r\n\r\nNo entanto, entendo que, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil, a concessão de tutela antecipada depende não apenas da verossimilhança da alegação, mas também da constatação de fundado receio de dano de difícil reparação, requisitos que devem concorrer simultaneamente.\r\n\r\nE, da análise dos autos, observo que não restou configurada a efetiva probabilidade de ocorrência de dano de difícil reparação já que a União Federal é solvente e qualquer probabilidade de dano foi demonstrado pela autora.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia _14_/_02_/2007 às 14:30 horas, e não havendo acordo entre as partes, para o mesmo dia, Audiência de Instrução e Julgamento, devendo comparecer as partes pessoalmente para eventual acordo ou depoimento pessoal, ficando, desde logo, autorizada a juntada de documentos supervenientes.\r\n\r\nCite-se e Intime-se (artigo 277 e seus parágrafos do Código de Processo Civil). Recolha demandante as custas judiciais devidas. P.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2006.51.01.019934-2 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2006 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de Ação de rito ordinário c/c medida liminar, proposta por TELEMAR NORTE LESTE S/A em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa dos débitos referentes a PIS e COFINS de janeiro de 1997.\r\n\r\nIndeferimento da liminar às fls. 134/135.\r\n\r\nÀs fls. 137 requer a desistência da ação.\r\n\r\nPetição da União, às fls. 142, pela concordância da desistência, desde que condicionado ao pagamento de honorários.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nAo requerer a desistência, o mandado de citação do réu já havia sido expedido, angularizando-se, assim, a relação processual. Todavia, ante a concordância do réu, não resta o menor óbice para a homologação da desistência\r\n\r\nAnte o exposto, homologo o pedido de desistência formulado a fls. 137, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preceitua o art. 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCondenação em honorários em 5% (cinco) por cento do valor da causa.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.008294-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x JOAO LUIZ GONCALVES DAS CHAGAS E OUTRO (Adv. JOSE SOARES). . Concedo a prorrogação do prazo requerida, para a juntada de comprovantes de rendimentos, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 96.0023448-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x MARLI SOUZA DA SILVA (Adv. RODRIGO NETTO VALENTE, CELIA MARIA DA SILVA FASSHEBER). . Abra-se vista à União para manifestar-se sobre cálculos de fls. 177/185, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Contador.\r\n\r\n39 - 99.0057053-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x JOSE CARLOS BASTOS (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . Fls. 280/282: em respeito à imutabilidade da coisa julgada material, a requisição do quantum deverá ser efetuada aplicando-se a correção monetária a partir de abril de 1971, como já disposto no despacho de fls. 278.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.021553-0 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x IBENE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Fls.87 - Desentranhe-se o petitório de fls. 84/86, juntando-o aos autos da Ação Principal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.023599-0 VANDA DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv. LUIZ VICTOR BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Tendo em vista a discrepância dos valores reputados devidos pelas partes, as dúvidas suscitadas pela D. Contadoria deste Juízo, às fls. 24, e a inércia das partes do despacho do dia 07/03/2005, determino o retorno dos autos à Contadoria, fixando como parâmetros:\r\n\r\na dívida-base deve ser aquela constante no título executivo extra-judicial às fls. 15 do processo principal, qual seja, R$ 1.000,00 (um mil reais);\r\n\r\ninício do inadimplemento em 28/01/97, tal como aponta o documento de fls. 14 dos autos principais;\r\n\r\ndeverão ser aplicados juros de mora de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.003587-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LUCY MELLO MOREIRA (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 70.\r\n\r\nPairam dúvidas suscitadas tanto pela Contadoria Judicial quanto pelas partes no que se refere aos parâmetros a serem levados em consideração para os juros de mora e correção monetária, em razão de omissão/interpretação do próprio título executivo judicial (fls. 198/206 e fls. 273/280 dos autos do processo principal, em apenso).\r\n\r\nCom efeito, nos termos do art. 512 do CPC, o julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou decisão recorrida no que tiver sido objeto de recurso.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, no que se refere aos juros de mora e correção monetária, há, portanto, que se considerar os parâmetros fixados tanto no acórdão quanto na sentença (naquilo em que não restou alterada).\r\n\r\nÉ o que passo a fazer, de forma a dirimir as dúvidas suscitadas.\r\n\r\n1. No que tange aos juros de mora, deverão ser levados dois aspectos:\r\n\r\n1.1 Nos valores devidos a título de danos morais incidência de juros de mora no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da data do falecimento do bancário, filho da autora (como fixado na sentença, a fls. 206).\r\n\r\n1.2 Quanto aos valores atrasados (pensão mensal), considerando-se que não foram fixados juros de mora no título executivo judicial, e que a sua incidência é perfeitamente possível em sede de execução (verbete nº 254 da súmula de jurisprudência do STF), deverão ser aplicados os juros moratórios nos seguintes termos: 0,5% (meio por cento) ao mês, até a vigência do Código Civil de 1916 (10 de janeiro de 2003), e 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da vigência do Novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), devendo-se adotar como termo a quo, no cômputo dos juros, a data do falecimento, aplicando-se o verbete nº 54 do STJ, uma vez que se trata de obrigação pecuniária decorrente de ilícito extracontratual.\r\n\r\n2. No que se refere à correção monetária, assim como no caso dos juros moratórios, os critérios para a fixação do quantum debeatur deverão ser definidos pelo juízo da execução, quando não estejam fixados no próprio título executivo judicial (fls. 198/206 e fls. 273/280 dos autos do processo principal). Nesse aspecto, são os seguintes precedentes jurisprudenciais: STJ, ACEDAG 397759, DJ 28/10/2002; e REsp 141161, DJ 16/11/99. É justamente o que se verifica no presente caso. \r\n\r\nSendo assim, fixo a correção monetária de acordo com os seguintes parâmetros: incidência da correção monetária, tanto no que se refere ao valor devido a título de danos morais quanto ao valor devido a título de atrasados (pensão mensal), com termo a quo a partir do falecimento, eis que as obrigações pecuniárias têm como fonte ilícito extracontratual (aplicação do verbete nº 43 do STJ). Quanto aos índices de correção, deverão ser aplicados aqueles previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, reencaminhem-se os autos ao Contador para apuração do quantum, levando-se em consideração os critérios do título executivo judicial, assim como os parâmetros fixados na presente decisão.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.017596-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x MARIO AVELAR BARBOSA (Adv. APPARICIO MIRANDA DE SOUZA, GASTAO ALBERTO NOGUEIRA, ISALEA MARIA DOS SANTOS SOUZA). . Face aos argumentos expendidos às fls.61, devolvo ao embargado o prazo recursal.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.010145-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x ALDEMIRO INACIO DA SILVA (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000575/2006 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para fixar a execução no valor de R$ 2.763,53 (dois mil, setecentos e sessenta e três reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\nQuebra 45 - 2005.51.01.017131-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x ASSOCIACAO NACIONAL DE FUNDACOES - ANFUP (Adv. LUDMILA GOTTSCHALK NOGUEIRA DE SA, PATRICIA FONTANA GALIMBERTI, HORACIO ANTONIO SEVERINO). . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo( artigo 520, inciso V, CPC), dando-se vista ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao EMBARGADO. Após, vista ao EMBARGANTE (AGU).\r\n\r\n46 - 2006.51.01.008644-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VERONICA TORRI) x JOSE DE RIBAMAR MURAD E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL). . Fls.90/143 - Em vista da documentação trazida aos autos, que comprova a urgência e a necessidade, não só da autora Maria Aparecida Kronemberger, mas também do autor Caio Márcio Salazar e Oliveira, determino a intimação da CEF, por mandado, para que no prazo de 15(quinze) dias, promova o crédito na conta vinculada dos referidos exeqüentes, dos valores incontroversos, apontados, pela própria CEF, como devidos aos referidos embargados, conforme planilha de cálculos de fls. 39/41 dos presentes autos. \r\n\r\nNo que tange ao pedido de expedição de alvará, indefiro-o, uma vez que a movimentação da conta vinculada de FGTS somente é possível nas taxativas hipóteses do art. 20 da Lei no. 8036/90, complementado pelo art. 8o. da LC no. 110/2001, assim sendo, o requerimento para levantar tais valores deverá ser formalizado pelos autores no âmbito administrativo da Caixa Econômica Federal, demonstrando-se uma das condições autorizadoras da legislação mencionada.\r\n\r\nFls.73/75 - Recebo o recurso adesivo. À CEF para contra-razões, no prazo legal. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.004123-0 MARCELLO BORGES DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Vista ao Autor para que forneça cópia da petição inicial, necessária à instrução de mandado de citação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 94338"
                            ],
                            "94339": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE ELIAS FERREIRA-14\r\n\r\nALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS-5\r\n\r\nANTONIO ALBERTO ROCHA-6\r\n\r\nARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR-23\r\n\r\nARMANDO MONTEIRO-8\r\n\r\nARTHUR DE FREITAS ANTONIO-4\r\n\r\nCARMEN MARIA LOURENCO SERRA-8\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-21, 22\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-18\r\n\r\nCLAUDIA MACIEL PEDERNEIRAS-1\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-13\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-10, 7, 9\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-7\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-10\r\n\r\nHENRIQUE LOPES DE SOUZA-12\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-8\r\n\r\nJOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO-14\r\n\r\nJOEL GOMES SOARES JUNIOR-24\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-15\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nMARCELO MENDES JORGE AIDAR-9\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-5\r\n\r\nMARIA LUIZA DE SOUZA BARROS-5\r\n\r\nMONICA CUNHA DEMORO-6\r\n\r\nNARCISO CARVALHO DE AZEVEDO-16\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-20, 3\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-5\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-17\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-17, 6\r\n\r\nROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-22, 23, 6\r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY-19\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-11, 12\r\n\r\nVANILCE BARCELLOS BRAGANCA-25\r\n\r\nVERONICA TORRI-13, 16, 18, 19, 24\r\n\r\nWILTON LOPES MACHADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000107\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0013614-1 REAL METALCO S/A IND/ COM/ (Adv. WILTON LOPES MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 7A. REGIAO (Adv. CLAUDIA MACIEL PEDERNEIRAS). . Fls.264 - Expeça-se o mandado de citação no valor de R$ 3.050,22 (três mil, cinqüenta reais e vinte e dois centavos), nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013128-0 ANTONIA VAZ SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016381-5 MARLI LEDA BARBOSA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2006 FOLHA 50/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nDEFIRO a gratuidade justiça, uma vez preenchidos os requisitos do art. 5º LXXXIV da Constituição da República c/c art. 4º caput da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022230-3 CLAIR DE OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA (Adv. ARTHUR DE FREITAS ANTONIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, inaudita altera parte, formulado por CLAIR DE OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA nos autos da ação condenatória ajuizada em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da ré a conceder, de imediato, a pensão especial de ex-combatente à autora.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega ter direito à reversão da pensão especial anteriormente recebida pela sua genitora, falecida em 28/02/2004, tendo em vista seu estado de invalidez, amparando-se na Lei 8.059/90.\r\n\r\nEm análise ao art. 5º, V, da Lei 8.059/90, vê-se que alude a necessidade dos requisitos idade (menor de 21 anos) e de uma restrita condição psico-física (invalidez), como essenciais para a condição de dependente. A parte autora não fez prova de estar enquadrada em tais quesitos, uma vez que é filha maior e presumidamente sã, não obstante os diversos receituários juntados aos autos, que não são suficientes para comprovar a condição de invalidez da autora.\r\n\r\nIndispensável, portanto, em tese, a realização de perícia médica, o que não é possível em medida inaudita autera parte. \r\n\r\nPelo que foi exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PLEITEADA, por ausência do fumus boni iuris.\r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 00.0731794-8 ZILDA DO NASCIMENTO COSTA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS). . Fls.655. Expeça-se alvará de levantamento em favor do co-autor Carlos de Oliveira Santanna(fls.635) Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.005483-1 CELIA MARIA ACCIOLY - ESPOLIO - REP/ P/ JOAO PEDRO ACCIOLY (Adv. ANTONIO ALBERTO ROCHA, MONICA CUNHA DEMORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista as contra -razões de fls.256/258.\r\n\r\nSubam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015250-7 GERALDO ALVES DE MACEDO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Trata-se de ação ordinária ajuizada com o fito de executar sentença proferida nos autos da ação ordinária Nº 00.0701785-5 que tramitou perante este Juízo.\r\n\r\nO autor requer, em sua inicial, que a CEF seja intimada a receber a importância de R$ 4.001,98 (quatro mil e um reais e noventa e oito centavos) (fls. 17/20) saldando, assim, sua obrigação no contrato de mútuo. \r\n\r\nRequer, ainda, a liberação da hipoteca gravada em seu imóvel.\r\n\r\nNecessário tecer algumas considerações.\r\n\r\nQuanto ao pedido para que a CEF receba a importância apurada em seus cálculos, observo que a sentença exeqüenda determinou o reajuste das prestações do contrato de mútuo dos autores de acordo com o PES, e condenou os Réus a devolverem aos autores o valor pago em excesso, determinando que a apuração do quantum deveria ser feita em liquidação de sentença.\r\n\r\nDeste modo, nomeio o Dr. Antônio Carlos Gomes Bonfadini como perito do Juízo que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular o valor de seus honorários. \r\n\r\nNo que diz respeito à liberação da hipoteca, cumpre ressaltar que não é possível executar aquilo que não foi concedido na sentença e, portanto, indefiro, desde logo tal pedido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0067669-3 WALTER LACERDA E OUTROS (Adv. ARMANDO MONTEIRO, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado (FLS.484/486), no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação da presente decisão.\r\n\r\nÉ facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\n9 - 96.0014796-5 FRANCES AMADEU DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.013378-0 GUTTEMBERG DE SIQUEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000591/2006 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada- Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento, conforme demonstrativo de fls.207 ; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.023418-0 SUELI SALES SOARES (Adv. ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000596/2006 . SENTENÇA (Tipo B )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará de levantamento (fls.96) em favor do credor, dando-se baixa e arquivando-se, em seguida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.015836-7 ANTONIO CARLOS SOUZA PIRRHO (Adv. HENRIQUE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.017725-1 JOSE FRANCISCO TAVARES (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001884-0 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-CASSI (Adv. JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO, ALEXANDRE ELIAS FERREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À ANS para que no prazo de 10(dez) dias traga aos autos cópia do processo administrativo de cobrança referentes à multa e aos juros moratórios oriundos do inadimplemento do ressarcimento ao SUS, conforme consta na sua peça de defesa de fls. 76/129, a fim de demonstrar o alegado, ou seja, notificação regular do débito, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa. P.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.003642-8 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença de fls. 135/140 em sua integralidade.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.005749-3 CONCEICAO MARIA PECANHA FERRAZ E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000578/2006 FOLHA 38/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 422,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS do Autor, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada no percentual de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril/90), aplicando-se, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação, compensando-se eventuais valores pagos. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.006307-9 JOSE SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000583/2006 FOLHA 22/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, EXTINGO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO O PEDIDO de aplicação dos índices à multa rescisória de 40%, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nE JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS do Autor, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada no percentual de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril/90), aplicando-se, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação, compensando-se eventuais valores pagos. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.006523-4 HELOISA HELENA DOS S BARROSO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000614/2006 FOLHA 104/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS do Autor, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada no percentual de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril/90), aplicando-se, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação, compensando-se eventuais valores pagos. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017629-9 EDSON VIZZONI (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000579/2006 FOLHA 42/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS do Autor, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada no percentual de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril/90), aplicando-se, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação, compensando-se eventuais valores pagos. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.003336-1 CARLOS WAGNER DA LAPA BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000653/2006 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo exposto, afastada a preliminar argüida, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, concedendo PARCIALMENTE A SEGURANÇA, tão-somente, para garantir o desligamento do Impetrante, sem condicioná-lo à prévia indenização.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, cientificando-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020618-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ABEL VICENTE FILHO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000610/2006 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2004.51.01.012032-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x DALVANIR DE CASTRO PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2006 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA(Tipo-B)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Dalvanir de Castro Pinheiro, objetivando o pagamento de dívida referente ao contrato de crédito rotativo firmado pelo réu com o autor.\r\n\r\nA fls.25 vem o demandante postular, por intermédio de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido.\r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral do Autor, uma vez que sequer houve a angularização da relação jurídica de direito processual, sendo, portanto, despicienda a manifestação da parte contrária, acerca do pedido de desistência, nos termos do artigo 267, parágrafo 4º, do CPC, a contrario sensu. Verifico, outrossim, que o signatário da petição retro possui poderes para requerer a desistência, conforme instrumento de mandato acostado às fls.17.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o pleito de desistência formulado a fls. 25, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preconiza o artigo 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 98.0060130-9 ALAN BORGES DE MELO E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se, P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2005.51.01.005046-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x ALMIR ALVES DE AZEVEDO (Adv. JOEL GOMES SOARES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000616/2006 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para fixar a execução no valor de R$ 4.746,17 (quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e dezessete centavos), acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação, até 09/01/2003 e, a partir da vigência do Código Civil (10/01/2003), com incidência de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 406 Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento) do valor do apurado nesta execução. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.01.004492-9 LUIZ FRANCISCO BORGES (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 94339"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA-37\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-49, 5, 6, 7\r\n\r\nAFONSO GONTIJO DIAS-34\r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA-48\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-4, 5\r\n\r\nARCENIO BRAUNER JUNIOR-43\r\n\r\nBICHARA ABIDAO NETO-31\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-30\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-22\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-10\r\n\r\nCELIA DESTRI-29\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-10\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-25\r\n\r\nDEBORA LERNER-4\r\n\r\nDENISE DOMINGUES SANTIAGO-18\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-49, 5, 6\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-36\r\n\r\nEDGARD SABOYA FILHO-47\r\n\r\nEDISO DOS SANTOS DUARTE-4\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-20, 28\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-24\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-14\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-18\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-28\r\n\r\nGERDAL NUNES DE CARVALHO-19\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-34\r\n\r\nHAMILTON SAMPAIO DA SILVA-41\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-19, 9\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-20, 44\r\n\r\nIRACU ANTUNES DA ROCHA-32\r\n\r\nISABELLA CANDIDO DE ANDRADE-42\r\n\r\nIVANILDA DA SILVA-39\r\n\r\nJAYME SANTOS CONCEICAO-31\r\n\r\nJOAO MARCOS COLUSSI-34\r\n\r\nJOCELI RIBEIRO MOREIRA-37\r\n\r\nJOICELENE GONÇALVES JOSENDE-27\r\n\r\nJORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS-9\r\n\r\nJOSE GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA-3\r\n\r\nJOSE HERCULES FERREIRA NUNES-44\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-36\r\n\r\nKATHIA VIANNA-43\r\n\r\nLEANDRO LIMA-49, 6, 7\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-27, 29, 32, 6, 7\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-48\r\n\r\nLUCIANA SILVA ALVES-34\r\n\r\nLUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA-35\r\n\r\nLUIZ ANTONIO S. GONCALVES-44\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO-47\r\n\r\nMARCIA REGINA GULLO MENDES-32\r\n\r\nMARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE-45\r\n\r\nMARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO-2\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-19\r\n\r\nMAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA-3\r\n\r\nMIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA-31\r\n\r\nNAO CADASTRADO-35, 49\r\n\r\nPATRICIA CAMPEAN GUIMARAES-30\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-23, 25\r\n\r\nPAULO ASSUMPCAO LEITE-18\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA-45\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA-46\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-28\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-47\r\n\r\nRAFAEL GAMEIRO DRUMMOND-15\r\n\r\nRAFAEL THEODORO PACHECO GOMES-5, 7\r\n\r\nROBERT ALDA-1\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-21\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-33\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-6\r\n\r\nRODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA-15\r\n\r\nRODRIGO V. CORREA MEYER-26\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-8\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-22\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-12, 13, 16, 17\r\n\r\nRUI BERFORD DIAS-26\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-21\r\n\r\nSEBASTIAO DE SOUZA-34\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 41, 43\r\n\r\nSERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA-31\r\n\r\nSERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF-31\r\n\r\nSERGIO POLONIA FILHO-40\r\n\r\nSERGIO R RONCADOR-31\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-22, 24\r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA-8\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-33\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-21, 23\r\n\r\nWILSON DA ROCHA VIANA-38\r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ-25, 44\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRICARDO MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011540-3 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. ROBERT ALDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Mantenho a decisão agravada de fl.685, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2- Fls.729/733- Fixo os honorários do Perito em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), assinando à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, o Perito.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026254-0 ARMINDA SAMPAIO VIEIRA (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação de fls. 103/106 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010484-7 SPICE INVESTMENT 2000 S/A (Adv. JOSE GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA, MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo as apelações de fls. 238/242 e 245/253 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista aos apelados para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0012757-0 CARLOS EDELMO DE ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv. EDISO DOS SANTOS DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, DEBORA LERNER). . I - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes CARLOS EDELMO DE ANDRADE SILVA, ISAAC MENDES VIEIRA, JORGE CESAR DE AGUIAR, SELMA MOURA DOS ANJOS, VERA CARVALHO DE OLIVEIRA, EDSOM PEREIRA DOS SANTOS, GESSI SAMUEL DOS SANTOS e EDISO DOS SANTOS DUARTE foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos litisconsortes CARLOS EDELMO DE ANDRADE SILVA, ISAAC MENDES VIEIRA, JORGE CESAR DE AGUIAR, SELMA MOURA DOS ANJOS, VERA CARVALHO DE OLIVEIRA, EDSOM PEREIRA DOS SANTOS e GESSI SAMUEL DOS SANTOS e em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Forneça a autora MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS, no prazo de 10 dias, os documentos mencionados à fl. 566.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 96.0007342-2 ROSANGELA ANTUNES GONCALVES SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes MANOEL MARTELETO e ADRIANA MONTEIRO VINCLER foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação ao litisconsorte MANOEL MARTELETO e em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada em favor de ROSÂNGELA ANTUNES GONÇALVES SANTOS, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 97.0073605-9 ADEILDA TENORIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes MOACYR PEREIRA SANTA CLARA e ADRIANA MONTEIRO VINCLER foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação ao litisconsorte MOACYR PEREIRA SANTA CLARA e em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada em favor dos demais litisconsortes, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 97.0102735-3 DIVINA QUIRINA ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito da exeqüente MARIA CLARA SCHIEFLER DA CUNHA FORSTER foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação à litisconsorte MARIA CLARA SCHIEFLER DA CUNHA FORSTER.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada em favor dos demais exeqüentes, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.014363-6 CELSO SOARES CARDOSO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 235/236- Antes que se proceda a expedição do requisitório, a parte autora deverá requerer a citação da União na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 2001.51.01.018702-0 CATIA REGINA LUVISE NOVARINO (Adv. JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). FOLHA 156 . Nomeio Perito do Juízo, em substituição ao anteriormente designado, o Dr. ALEXANDRE LOPES DA FONSECA BORGES, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a Perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.002076-0 CELIA FERREIRA PAGANI (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.024477-0 AGNALDO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Desentranhe-se a peça de fls. 158/167, por ser idêntica à de fls. 147/156.\r\n\r\nII - Recebo a apelação de fls. 147/156 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à União Federal (AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009520-2 ESTER DOS SANTOS ANTUNES MATTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 94/105 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à União Federal (AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009913-0 ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 87/98 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à União Federal (AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014135-2 JOAO DO ROSARIO - ESPOLIO REP/ P/ EDILEUSA ALVES DO ROSARIO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024024-0 EDIO JUARES DE ANDRADA PEREIRA E OUTROS (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA, RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Promovam os autores a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 2006.5101017768-1, 2000.5101031036-6, 99.0063123-4, 2003.5101007362-0, 2005.5101007842-0, 2003.5101012280-0, 97.0011767-7, 2006.5101018435-1 e 96.0001368-3, para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2006.51.51.006064-0 SUELI DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 111/122 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à União Federal (AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2006.51.51.006892-3 ADRIANE CARDOSO PECANHA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 107/118 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à União Federal (AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 94.0006601-5 MANUEL JOAQUIM GONCALVES LOURENCO E OUTROS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 96.0065058-6 JOSE XERXES MONTEIRO BENTES (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se por 10 dias, a iniciativa dos Réus em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 97.0016339-3 LUIZ RODRIGUES FERREIRA - ESPOLIO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 319/320 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos os contracheques de LUIZ RODRIGUES FERREIRA, referentes aos seguintes órgãos e períodos: CEDAE: fevereiro de 1994 a janeiro de 1997; Previdência da CEDAE e INSS: fevereiro de 1997 a dezembro de 2001, conforme requerido pela Perita.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 2001.51.01.000407-7 RAIMUNDO JESUS LUSO FONTINHAS E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fl. 289 - Intimem-se os autores para que, no prazo de 10 dias, juntem aos autos comprovantes de renda relativos ao período de maio de 1995 a março de 2001, conforme requerido pela Perita.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2001.51.01.017211-9 JEANE CRISTINA DE AQUINO CABRAL RIVERO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 421- Indefiro a complementação do valor dos honorários periciais solicitados pelo Perito do Juízo, mantendo o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), já depositado pela parte autora (fl.322).\r\n\r\nIntime-se o Perito para que apresente o laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n23 - 2002.51.01.010329-1 MARIA HELENA CARDOSO MEIRELLES (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). FOLHA 156 . A perícia judicial constatou que o imóvel em questão foi adjudicado em 25/02/2003 (fl. 338). Assim, converto o julgamento em diligência para que a CEF acoste aos autos a carta de adjudicação do bem e seu respectivo registro no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(LR)\r\n\r\n24 - 2004.51.01.009085-2 MARCIA VELOSO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 367 - Intime-se a autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos cópia legível dos documentos de fls. 60/110, conforme requerido pela Perita.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça a CEF a ficha financeira da autora, à época da concessão do crédito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.009338-9 ULYSSES FERNANDES DE FREITAS (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . I - Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF, uma vez que a Caixa Econômica Federal, e não a União, após a extinção do BNH, possui legitimidade para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto BNH e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais.”(STJ, 1ª Turma, Resp. 639290, Rel. Min. Luiz Fux, in DJ de 25/10/2004, pag. 252).\r\n\r\nII - Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verificada a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nIII - Não cabe inversão genérica do ônus da prova, devendo a medida ser deferida apenas com relação a fatos específicos que, pela hipossuficiência do consumidor, mais fácil seria a prova para o fornecedor, inclusive pela assunção dos riscos da atividade econômica.\r\n\r\nNeste caso, a autora não especificou com relação a quais fatos pretende a inversão do \"onus probandi\", nem se mostra a mesma, em princípio, necessária, na medida em que os fatos alegados podem ser em tese provados por prova pericial, sem que seja empecilho a hipossuficiência da autora.\r\n\r\nIV - Defiro a produção da prova pericial. Nomeio, de conseguinte, para atuar como perita do juízo, a Dra. Maria Aparecida Frascino, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.).\r\n\r\nApós, intime-se a Perita para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAlém dos quesitos formulados pelas partes, deve a Perita:\r\n\r\nEsclarecer se as condições de reajustes contratuais pactuadas estão sendo observadas pela Caixa Econômica Federal no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\nEm caso negativo, demonstrar, por planilha discriminada mensalmente, o valor que entende correto das prestações, nos termos do contrato;\r\n\r\nNo caso de descumprimento das cláusulas contratuais por parte da CEF, informar o valor de eventual diferença devida em favor dos Autores, em caso de pagamentos efetuados a maior;\r\n\r\nIndicar, também por planilha discriminada mês a mês, o valor do saldo devedor, obedecendo-se às disposições contidas na Resolução nº 1.980/90, do BACEN.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 00.0312097-0 IRINEU GOIS (Adv. RUI BERFORD DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER). . Fls. 921/922- Cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFl. 924- Anote a Secretaria do Juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n27 - 00.0412372-7 NELSON VIEIRA DE LUDOLF E OUTRO (Adv. JOICELENE GONÇALVES JOSENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes habilitados NELSON VIEIRA DE LUDOLF e ROBERTO DE LACERDA NOVAES foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos litisconsortes NELSON VIEIRA DE LUDOLF e ROBERTO DE LACERDA NOVAES.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Promova o patrono do feito, no prazo de 10 dias, a habilitação dos demais sucessores da autora falecida - ANTONIO DE LACERDA NOVAES SOBRINHO e os sucessores de NEDIR VIEIRA LUDOLF (certidão de óbito à fl. 199).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 00.0737546-8 AURINO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ALCIDES FERREIRA SOARES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CRISTOVAO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados às fls. 862, 865, 868 e 888.\r\n\r\nII - Fls. 896/920: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n29 - 96.0073301-5 RITA DE CASSIA DA SILVA AMORIM REP/ P/ LOURIVAL AMORIM (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nI I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO INICIAL para condenar a ré:\r\n\r\nao pagamento de pensão vitalícia de um salário mínimo mensal a se iniciar na data em que a autora completar 16 anos de idade, ou seja, em 09 de julho de 2008, a título de pensionamento;\r\n\r\nao pagamento de indenização por danos morais de R$ 100.000,00 (cem mil reais), corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN), a partir da publicação desta sentença, data em que restou fixado o valor indenizatório. \r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca. Condeno a União em metade das custas. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 96.0075240-0 ANALIA LOPES GONCALVES (Adv. PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x RUTH GONCALVES. . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 97.0004774-1 LUIZ CLAUDIO MARIGO (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. JAYME SANTOS CONCEICAO, SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF) x SISTEMA TELEBRAS - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A (Adv. SERGIO R RONCADOR, SERGIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA) x INTERPRINT (Adv. BICHARA ABIDAO NETO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o despacho saneador de fls. 332/334, deferindo a prova testemunhal requerida por CASA DA MOEDA e determinando a oitiva de JULIO PEREIRA GUIMARÃES, chamo o feito à ordem e designo audiência para o dia 21/03/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando ciente a CASA DA MOEDA de que as testemunhas arroladas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Intime-se JULIO PEREIRA GUIMARÃES para comparecimento à audiência, a fim de prestar depoimento pessoal.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\nQuebra 32 - 97.0013386-9 BLUETTE GONCALVES DE CARVALHO (Adv. IRACU ANTUNES DA ROCHA, MARCIA REGINA GULLO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nExpedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito, referente aos honorários advocatícios, foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes IRACU ANTUNES DA ROCHA e MARCIA REGINA GULLO MENDES de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2000.51.01.015384-4 OZIMAR GALDINO DE FRANCA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado (fl. 305), em favor de ROBERTO PINHEIRO GILVAZ, inscrito no CPF sob o nº 009.938.947-98, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n34 - 2003.51.01.027821-6 AURISTELA LEMOS SALES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. LUCIANA SILVA ALVES). . Recebo a apelação de fls. 629/647 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista aos apelados para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.512865-5 SEBASTIAO DIAS DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000955/2006 FOLHA 155 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com base no art. 269, I, CPC , para condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês, a partir da publicação desta sentença, data da quantificação do valor da indenização, e a retificar o cadastro do autor.\r\n\r\nSem honorários ante a sucumbência recíproca. Condeno o réu em metade das custas.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020151-8 JEOZADAQUE NUNES DE ASSIS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000958/2006 FOLHA 157 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o autor no pagamento das custas e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa atualizado, observada, porém, a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.021490-2 PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE (Adv. JOCELI RIBEIRO MOREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.010299-1 WILSON DA ROCHA VIANA (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x CHEFE DA DELEGACIA PREVIDENCIARIA RJ/ CENTRO - (SRP/DEL/RJ/CENTRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000956/2006 FOLHA 157 . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS e CONCEDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para que o dispositivo da sentença de fls. 70/72 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“De todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que se refere ao pedido de vista do processo n.º 21/129.096.288-0, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, para determinar à autoridade impetrada que permita ao impetrante ter vista e tirar cópias do processo n.º 42/043.172.863-1, no local de funcionamento da Delegacia Previdenciária da Gex/Centro/Rio de Janeiro ou dentro de qualquer repartição da GEX-CENTRO/RJ/INSS, ressalvada, por óbvio, a hipótese em que os autos já tenham sido remetidos para outro local.\r\n\r\nCondeno o INSS em metade das custas. Sem honorários, a teor das Súmulas n° 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame obrigatório, em segundo grau de jurisdição.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.016894-1 PAULO ALVES (Adv. IVANILDA DA SILVA) x DIRETOR DA SESSAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO(SIP/1). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000959/2006 FOLHA 157 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e denego a segurança, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, respeitado o art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários de advogado, a teor das súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020349-7 SERGIO POLONIA (Adv. SERGIO POLONIA FILHO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar deferida, para determinar à Autoridade Impetrada que proceda à contagem, conversão e averbação do tempo de serviço prestado em condições insalubres sob a égide da CLT, ao qual correspondeu o pagamento de Adicional de Insalubridade e expeça, em conseqüência, a respectiva certidão de tempo de serviço contendo o tempo total trabalhado: sob a égide da CLT, inclusive com a insalubridade convertida, de acordo com o que consta nos assentamentos funcionais do Impetrante, somado ao tempo comum estatutário, cabendo à Administração, tão somente, verificar o tempo efetivamente prestado pelo Impetrante em condições insalubres. \r\n\r\nCondeno a União no reembolso das custas. Sem honorários advocatícios, a teor da Súmula n° 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei n( 1.533/51. Oportunamente encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I., cientificando-se a Autoridade Impetrada, a União e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n41 - 2006.51.05.001792-5 ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recolha a impetrante as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.020167-1 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ISABELLA CANDIDO DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2006 FOLHA 157 . Do Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C.\r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.025020-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x VICENTE VIRGILIO BARBOSA SERAFIM (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIA MENDES MARTINS (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 2003.51.01.013769-4 JORGE NUNES ALMAS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. LUIZ ANTONIO S. GONCALVES, JOSE HERCULES FERREIRA NUNES, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos, oficie-se ao Juízo da 14a Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, com cópia de fl. 121, solicitando a transferência do valor depositado na conta nº 001517615, do BANERJ, Agência 095, para conta à disposição deste Juízo na agência 0625 da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós apreciarei o requerimento de fl. 435.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n45 - 2006.51.01.014235-6 SINDICATO DO COM/ VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Fls. 339/344 - Aguarde-se a prolação de decisão nos autos do agravo de instrumento interposto da decisão de fls. 334/336, mantendo-se sobrestados os autos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2006.51.01.014895-4 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000957/2006 FOLHA 156 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor, outrossim, a pagar honorários advocatícios que fixo, a teor do art. 20§4º, do Código de Processo Civil, em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa e nas custas processuais.\r\n\r\nDeixo de submeter ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, §2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n47 - 98.0020206-4 EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. POLIANA CYRIACO) x ALBERTO DOS SANTOS BASILIO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACAO BAPA S/A (Adv. EDGARD SABOYA FILHO). . 1- Defiro a prova pericial contábil, de conseguinte, nomeio para atuar como perito do juízo, o Dr. José Carlos F. Neiva, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nDecorrido esse prazo, intime-se o Perito a apresentar proposta de honorários. \r\n\r\n2- Intime-se o Perito em Engenharia para que se manifeste sobre os questionamentos da autora.\r\n\r\n3- Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 2001.51.01.022711-0 WILLIAN CUNHA SANTOS (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Indefiro o requerido às fls. 170/171, uma vez que não se pode transferir ao Estado-Juiz (à toda a sociedade!) os ônus da parte, nem, muito menos, pretender que o Judiciário, absolutamente carente de recursos financeiros e de pessoal, aja como secretário dela, expedindo para sua comodidade, ofício e requisições de documentos, que as partes poderiam obter por suas próprias forças.\r\n\r\nII - Assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF diligencie no sentido de obter as informações pretendidas, informando, outrossim, as providências adotadas para o prosseguimento da presente execução. \r\n\r\n( k)\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2006.51.01.024047-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALFREDINA PENHA DE S. CAMPOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 95334"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA BARREIROS CORREA-58\r\n\r\nALBERTO LOURES DA COSTA-4\r\n\r\nALESSANDRA LELIS MUNIZ-29\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA-37\r\n\r\nANA MARIA MANNARINO-26\r\n\r\nANA PAULA CASTRO MONTEIRO-40\r\n\r\nANA PAULA MORAIS DE MEIS-51\r\n\r\nANNA LUCIA SILVA NUNES-26\r\n\r\nANTONIO BICHARA-20\r\n\r\nANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO-52\r\n\r\nANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO-30\r\n\r\nANTONIO PEREIRA DUARTE-64\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-3\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO REIS NETO-65\r\n\r\nCARLOS J. V. DEL GUERCIO-64\r\n\r\nCARLOS ROBERTO COSTA-4\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO-25, 63\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-56\r\n\r\nCELIA REGINA SOUZA DELGADO-18, 33, 58\r\n\r\nCELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA-47\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-36, 57\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES DA SILVA-20\r\n\r\nDENISE SOLLAMI-53\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-6\r\n\r\nELISABELA C R ESCONDINO-13\r\n\r\nELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO-23\r\n\r\nEUCLYDES DE CARVALHO BRITO-26\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-31\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-28\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-35\r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS-6\r\n\r\nGUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO-43, 50\r\n\r\nHELIO FABBRI JR.-24\r\n\r\nHELIO FUSCO GRACIE-19\r\n\r\nHELIO SERPA ALVES-35\r\n\r\nHUMBERTO PESSOA PAES PINTO-51\r\n\r\nISABELLE MONTEIRO-36\r\n\r\nITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO-53\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-2\r\n\r\nJOAO DAMAZIO DA SILVA-22\r\n\r\nJOSE CANDIDO DE CARVALHO-8\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE-59\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-5, 6, 60\r\n\r\nJOSE DA SILVA MAQUIEIRA-34\r\n\r\nJOSE ELLAS MUBARAK-6\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nJOSE JAIME ARRAES-60\r\n\r\nJOSE MARIA BARBOSA-62\r\n\r\nJOSE MENDES FILHO-6\r\n\r\nJOSE PAULO DA COSTA DECCACHE-3, 33\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-38, 40\r\n\r\nKARINA HELENA CALLAI-49\r\n\r\nLEONARDO GRECO-34\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-22\r\n\r\nLUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA-54\r\n\r\nLUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE-17\r\n\r\nLUIZ CARLOS PIVA-17\r\n\r\nLUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO-44\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA-58\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-29, 63, 8\r\n\r\nMARCELO ROBERTO FERRO-17\r\n\r\nMARCIO BURLAMAQUI-1, 17, 19, 34\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-18, 9\r\n\r\nMARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA-22\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-57\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SILVA-27\r\n\r\nMARIA LOPEZ LAGO-5\r\n\r\nMARIA REGINA FIUZA-58\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-25\r\n\r\nMARINHO CAMPOS DELL ORTO-21\r\n\r\nMARLENE SALUM FAHUR-41\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-41\r\n\r\nMAURO MARQUES RAMOS-48\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-37, 66\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-12\r\n\r\nNILDER JOSE DE AGUIAR-18, 62\r\n\r\nOSWALDO MEZADRI-36\r\n\r\nPATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA-42\r\n\r\nPAULO ANTONIO ROCHA OURICURI-65\r\n\r\nPAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA-26\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS-39\r\n\r\nPAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA-35\r\n\r\nPAULO ROGERIO ESCODINO-13\r\n\r\nRAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO-10\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-15\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-23\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-27, 28\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-64\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-55\r\n\r\nROGERIO BORGES DE CASTRO-2\r\n\r\nROSALINA CORREA DE ARAUJO-24\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-14, 16\r\n\r\nROSYMERI KERN BARBOSA-32\r\n\r\nSELMA DANTAS RIBEIRO DE PAIVA-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 20, 26, 38, 51, 52, 55\r\n\r\nSERGIO MAZZILLO-33\r\n\r\nSERGIO TASSO DE OLIVEIRA-66, 9\r\n\r\nSOLANGE MENDES DE SOUZA-60\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-35, 61\r\n\r\nTANIA LUCIA MARQUES SANTOS-35\r\n\r\nTATIANA REIS CAMPIONI-21\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-55\r\n\r\nVINICIUS VIGIL CAMPOS-45\r\n\r\nVITOR PIERANTONI CAMPOS-62\r\n\r\nVIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE-10\r\n\r\nWALDEMAR CINIGLIA-61\r\n\r\nWALMYR MATTOS-1, 46\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-6\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-11\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-66, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANIDIO BARREIRA DUARTE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 01/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0125977-6 SUZANNA WHITAKER DE ASSUMPCAO MATTOS E OUTROS (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Fl 303/305 - Atendam os autores o disposto no art. 19 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\n2 - 95.0025504-9 SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv. ROGERIO BORGES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Expeça-se ofício requisitório de pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 1632.\r\n\r\n3 - 99.0006390-2 SAGRES DO CASTELO BAR LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o DARF de fl. 173, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0062725-3 HANS AUTOMOVEIS LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 171/173.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0161661-7 JOSE WALLACE DA NOBREGA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 320/321.\r\n\r\n6 - 00.0207606-3 PAULO SEBASTIAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. JOSE ELLAS MUBARAK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos etc\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de VALÉRIA EMILIA D'ERRICO DE CARVALHO, KATIA RAQUEL D'ERRICO DE CARVALHO, e PAULO MAECELO D'ERRICO DE CARVALHO, em substituição processual de PAULO SEBASTIÃO DE CARVALHO, e MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS, MARIA CRISTINA MOTA RAMOS, MARIA JOSÉ MOTA RAMOS, MARIA DE LOURDES MOTA RAMOS, AFONSO MOTA RAMOS, MÁRCIO MOTA RAMOS, ZÉLIA MOTA RAMOS VOORPOSTEL, ROSALINA MOTA RAMOS FOSSE e JOSÉ MOTA RAMOS, em substituição processual de NICOMEDES DE FARIAS RAMOS para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nA SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 93.0023298-3 CASSIA GUIMARAES ARMANDO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SELMA DANTAS RIBEIRO DE PAIVA). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 182/312.\r\n\r\n8 - 93.0056980-5 CHEILA MANOEL E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000811/2006 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 114/115 e 119/123.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\n.Sem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0004595-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. SERGIO TASSO DE OLIVEIRA, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 97.0013603-5 TOMASK LYCHOWSKI (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . Fls. 255/257: Manifeste-se o autor.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.014762-6 ENNIO LEITE DE MELLO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência, para o fim de determinar que o IBGE forneça cópia do termo de transação mencionado à fl. 68.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023091-5 MOYSES ALBERTO SERFATY (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 246 verso, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, devendo o autor efetuar o recolhimento das custas judiciais, em dez dias, sob pena de cancelamento, tendo em vista que o referido pedido é incompatível com os proventos do mesmo, face o documento adunado à fl.19. (VALOR DAS CUSTAS - R$ 180,00)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.002435-9 MARINETE BAPTISTA LACERDA (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO, ELISABELA C R ESCONDINO) x MINISTERIO DO EXERCITO BRASILEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000817/2006 . Trata-se de ação ordinária ajuizada por MARINETE BAPTISTA LACERDA em face da UNIÃO, objetivando a concessão de pensão militar junto ao Ministério do Exército.\r\n\r\nDespacho inicial à fl. 71.\r\n\r\nDecisão determinando a intimação da autora para que manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito à fl. 72.\r\n\r\nCertidão negativa de endereço à fl. 73 verso.\r\n\r\nRelatei o necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ cediço que constitui ônus das partes a manutenção de seus dados sempre atualizados perante o órgão jurisdicional enquanto em curso o processo, em especial os referentes aos respectivos endereços, a fim de viabilizar a pronta e regular comunicação acerca dos atos processuais.\r\n\r\nIn casu, afigura-se inviável a intimação pessoal da autora à falta de atualização do endereço indicado nos autos, por exclusiva desídia da mesma.\r\n\r\nEvidencia-se, destarte, a par da responsabilidade pela indevida paralisação do feito, a falta de interesse em prosseguir com a presente demanda, impondo-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013899-7 MARILIA LENCKS GONCALVES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Diga a União, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja produzir provas, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021315-6 JOAQUIM VICENTE CARDOSO NETO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA). . O autor não alega fato concreto, cuja ocorrência possa provocar a perda do objeto da ação, antes da prolação da sentença, uma vez que o ato de aposentadoria ocorreu em 1978.\r\n\r\nAssim, ausente o perigo na demora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.006890-0 CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Diga a União, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja produzir provas, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0622876-3 CIA/ CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR (Adv. LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE, MARCELO ROBERTO FERRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS PIVA, MARCIO BURLAMAQUI). . Reconsidero a segunda parte do despacho de fl. 181.\r\n\r\nExpeçam-se alvarás de levantamento em favor da autora e seu patrono, Dr. Marcelo Roberto Ferro, OAB/RJ nº 58.049, dos valores depositados nos autos do precatório em apenso, conforme cálculo de fl. 94 do mesmo.\r\n\r\nIndefiro o pedido de remessa dos autos ao contador, uma vez que o levantamento será efetuado com os acréscimos legais.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n18 - 88.0000909-3 UELIO SANTOS REP/ P/ SUA ESPOSA MARIA DO SOCORRO VIEIRA SANTOS (Adv. NILDER JOSE DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO, MARCIO QUINTES GONCALVES). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 69/71, dos autos dos embargos, compensando os honorários devidos à União, conforme planilha de fl. 129.\r\n\r\n19 - 92.0023591-3 MIRSILO GASPARRI (Adv. HELIO FUSCO GRACIE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA) (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 73.\r\n\r\n20 - 93.0021508-6 CEZAR COSTA E OUTRO (Adv. ANTONIO BICHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Digam os autores sobre a certidão de fl. 284.\r\n\r\n21 - 95.0004573-7 MARIO CESAR MALLEMONT DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TATIANA REIS CAMPIONI). . Desentranhe-se a petição de fl. 327/331, devolvendo-a ao seu subcritor, Dr. Marinho Campos dell´Órto, uma vez que o Agravo de Instrumento deve ser interposto diretamente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n22 - 96.0075622-8 IVAN ARAGUEZ DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA, JOAO DAMAZIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Indefiro o requerimento de fls. 323/324, tendo em vista que não consta como pedido na inicial a aplicação da taxa de juros progressivos.\r\n\r\nQuanto aos índices de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (84,32%), os mesmos já foram creditados nas contas vinculadas dos autores, conforme documentos de fls. 243/275.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n23 - 97.0012769-9 VERA LUCIA DE CASTILHO MARTINS (Adv. ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o alvará de levantamento de fl. 263 e a comunicação do pagamento do Precatório de fl. 280, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 97.0072755-6 FIAT S.P.A. E OUTRO (Adv. HELIO FABBRI JR.) x FIAT PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . Converto o julgamento em diligência, a fim de que o INPI se manifeste sobre a petição dos autores de fls. 202/209.\r\n\r\n25 - 97.0100444-2 LUIZ TAVEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 150/151 e do autor de fl. 153, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.002452-7 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv. ANA MARIA MANNARINO, ANNA LUCIA SILVA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BENEDITA VIEIRA GUIMARAES (Adv. EUCLYDES DE CARVALHO BRITO, PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.028035-1 MERCIA MARIA TELES DE CASTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TI PO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 72/75 e da autora de fl. 77, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.005963-8 HELCIO TONNERA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000814/2006 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.46/47.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.025152-5 DARCY NEVES DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Recebo a apelação da CEF de fls. 60/71, por tempestiva (cert. de fl. 77), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.020436-9 POSTO REAL DE MESQUITA LTDA ME (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme entendimento atualmente adotado pelo STJ, para a concessão de tutela antecipada para impedir ou cancelar registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, não basta a simples propositura de ação, tendo o devedor que demonstrar que a contestação do débito se funda em bom direito, bem como depositar o valor correspondente à parte reconhecida do débito ou prestar caução idônea. Neste sentido, destaco o aresto abaixo:\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n4. Conforme orientação da Segunda Seção desta Corte, nas ações revisionais de cláusulas contratuais, ainda que a dívida seja objeto de discussão em juízo, não cabe a concessão de tutela antecipada para impedir o registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, salvo nos casos em que o devedor, demonstrando efetivamente que a contestação do débito se funda em bom direito, deposite o valor correspondente à parte reconhecida do débito, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado. Requisitos ausentes na hipótese dos autos. Precedentes: REsps. 527.618-RS, 557.148-SP, 541.851-SP, Rel. Min. CÉSAR ASFOR ROCHA; REsp. 610.063-PE, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES; REsp. 486.064-SP, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS.\r\n\r\n2 - Recurso parcialmente conhecido, e, nesta parte, provido.\r\n\r\n(REsp 863.746/RS, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 12.09.2006, DJ 09.10.2006 p. 311)\r\n\r\nNo caso, a parte autora não demonstra a inexistência de débito, não havendo verossimilhança na tese desenvolvida na petição inicial.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000825-1 MARIO DOS SANTOS FILHO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 89, DECRETO A REVELIA da UNIÃO, deixando, contudo, de aplicar-lhe os respectivos efeitos, nos termos do disposto no art. 320, II do CPC.\r\n\r\nDiga o autor sobre as contestações do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, intimem-se os réus para ciência da petição do autor de fls. 101/106.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.003745-7 JURANDY KERN BARBOSA E OUTROS (Adv. ROSYMERI KERN BARBOSA) x CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação dos requerentes à fl. 252, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando os desistentes nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 91.0001279-3 SAPASSO S/A COM/ DE CALCADOS E OUTRO (Adv. SERGIO MAZZILLO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE, CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Dê-se nova vista à União/Fazenda Nacional pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n34 - 93.0023516-8 ZORAIDE AMARAL DE SOUZA E OUTROS (Adv. LEONARDO GRECO) x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO GERAL DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. MARCIO BURLAMAQUI, JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Fls. 393/396 - Dê-se vista às impetrantes.\r\n\r\n35 - 96.0066296-7 JORGE DE AVELLAR ALCHORNE E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES, PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA). . Oficie-se como requerido pelos impetrantes à fl. 404.\r\n\r\n36 - 96.0066412-9 ANTONIO REGINALDO CRUZ E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO (Adv. OSWALDO MEZADRI). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 556/557 de Brooklyn Empreendimentos S/A.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.003560-8 A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv. ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.004954-5 DIVA GOUVEIA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento da Ação Rescisória.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.022650-6 ELIAS FONTOURA DA CRUZ (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União/Advocacia Geral da União, por tempestiva (certidão de fl. 173 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.001531-7 JANETE TIMOTEO DA SILVA MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANA PAULA CASTRO MONTEIRO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1A REGIAO-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Impetrante foi intimada a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl. 49).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III e VI do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.021963-4 ANA PAULA ROCHA FERNANDES DA SILVA (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.000236-4 SOLANGE GONCALVES BELCHIOR (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.006793-0 ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASCOFERJ (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 59/62 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.007734-0 MARIA MADALENA DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGAMENTO DO MINISTERIO DA MARINHA DO BRASIL. . Recebo a apelação da União/Advocacia Geral da União, por tempestiva (certidão de fl. 70 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.009861-6 INTERCABOS TELECOMUNICACOES INDL/ COML/ LTDA (Adv. VINICIUS VIGIL CAMPOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA impetrante foi intimada promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl.81).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III e VI do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nRevogo a liminar de fls. 60/62.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.010727-7 RASSINI - NHK AUTOPECAS S/A (Adv. WALMYR MATTOS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação da Impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 172 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.012503-6 MICAPEL - MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA E OUTRO (Adv. CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA impetrante foi intimada promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl.88).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III e VI do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nRevogo a liminar de fls. 65/67.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.013178-4 ALESSANDRA SANTOS JUSTINO (Adv. MAURO MARQUES RAMOS) x DIRETOR PRESIDENTE DO NUCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 37/56 - Dê-se vista à impetrante.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.017483-7 HOSPITAL DE OLHOS CUIABA LTDA (Adv. KARINA HELENA CALLAI) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-BNDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido formulado às fls. 82, e DECLARO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nCondeno o impetrante nas custas judiciais recolhidas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.012932-7 ASCOFERJ-ASSOCIACAO DO COM/ FARMACEUTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2003.51.01.012653-2 PEDRO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 123/131. Dê-se vista à União(Fazenda Nacional).\r\n\r\n52 - 2004.51.01.001449-7 COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA CITA (Adv. ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.008981-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. DENISE SOLLAMI) x CHEFIA DE SECAO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA RJ-SUL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Manifeste-se o INSS sobre a petição da impetrante de fls. 339/347, informando se ainda persiste interesse no recurso de apelação.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.013951-1 DCNDB OVERSEAS S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 96.0015105-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x FRANCISCO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALVARO ADOLPHO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o prazo decorrido da suspensão da execução, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.014505-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x REGINA CELIA DE MORAES PISMEL. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 93.0020072-0 JULIO CESAR DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 434 e 440/446 - Manifeste-se a CEF no prazo de dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 91.0047235-2 JOSE RUBENS LOBO DA COSTA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA, ADRIANA BARREIROS CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base os cálculos de liquidação de fl. 29 dos embargos 2001.5101015712-0 e fl. 03 dos embargos 20015101010278-6.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n59 - 2006.51.01.524620-6 CIA/ DE MARCAS (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCusta ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 98.0039699-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SOLANGE MENDES DE SOUZA, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BALBINA MOREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv. JOSE JAIME ARRAES). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 99.0058183-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x FATIMA REGINA DE ANDRADE DA SILVA E OUTROS (Adv. WALDEMAR CINIGLIA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2001.51.01.010276-2 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x UELIO SANTOS REP/ P/ SUA ESPOSA MARIA DO SOCORRO VIEIRA SANTOS (Adv. NILDER JOSE DE AGUIAR, JOSE MARIA BARBOSA). . Fl. 126: A execução prosseguirá nos autos principais. Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.013029-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x LUIZ TAVEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 41/51 e a sentença proferida nos autos da ação ordinária em apenso e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VI c/c 794 II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.003656-0 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x CLELIA PERLINGEIRO SECADES (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO, ANTONIO PEREIRA DUARTE). . Fls. 25 e 32/35: Retornem os autos a contadoria.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.017931-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x CELIA DE MELLO JORGE E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.008721-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTRO (Adv. SERGIO TASSO DE OLIVEIRA, ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 90469"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "Portaria n.° 02, de 04 de agosto de 2006\r\n\r\nO DOUTOR ALFREDO FRANÇA NETO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 30.ª VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDesignar FLÁVIA THIEBAUT MIRANDA HERRANZ, Analista Judiciária, NS, Classe B, Padrão 07, LÚCIO RICARDO FERREIRA, Técnico Judiciário, NI, Classe B, Padrão 08 e LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO, Técnico Judiciário, NI, Classe B, Padrão 08, para auxiliarem nos trabalhos da INSPEÇÃO ANUAL DO ANO DE 2007, a iniciar-se no dia 14 de maio, às 12:00 horas, com o término previsto para o dia 18 do mesmo mês e ano.\r\n\r\nQuebra EDITAL\r\n\r\nO Juiz Federal Titular da Trigéssima Vara Cível da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Alfredo França Neto, faz saber a todos quantos este Edital virem, dele conhccin1ento tiverem e interessar possa que, a partir do dia 14 de maio do ano de 2007, às 12:00 horas, terá início a INSPEÇÃO ANUAL a realizar-se na Secretaria da Trigésima Vara Cível Federal na forma do art. III, da Lei n.º 5.010/66, até o dia 18 do mesmo mês e ano, devendo estar presentes a Diretora de Secretaria Luciana Fiorini Coutinho Barreto, o Doutor Procurador da República designado e os servidores Flávia Thiebaut Miranda Herranz, Lúcio Ricardo Ferreira e Luiz Alexandre Loureiro Colnago, de acordo com o Provimento n.º 02, de novembro de 1969, do C.J.F. Em virtude do que, expede o presente EDITAL que será publicado pela Imprensa Oficial e afixada uma cópia no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis. Eu, (ass.) Luiz Alexandre Loureiro Colnago, o digitei, e eu, (ass.) Luciana Fiorini Coutinho Barreto, Diretora de Secretaria, o conferi. (ass.) ALFREDO FRANÇA NETO, Juiz Federal da 30.ª Vara Cível do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 94512"
                            ],
                            "94515": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS DA CRUZ-37\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-21, 52\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-10, 53\r\n\r\nADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA-26\r\n\r\nAFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ-29\r\n\r\nAGOSTINHO CAMPOS-43\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-55\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-38\r\n\r\nALESSANDRA PASSOS LOURENCO-42\r\n\r\nALMIR GONCALVES FILHO-25\r\n\r\nANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS-15\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS-40, 41\r\n\r\nANNELI JOSE DO NASCIMENTO-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA-2\r\n\r\nANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS-3\r\n\r\nARTHUR CARLOS DA SILVA-6\r\n\r\nAURA MAGALHAES FREITAS-13\r\n\r\nAYLTON CARDOSO VASCONCELLOS-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-22, 28, 44\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nCELIO JULIÃO SIMÕES-48\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-19\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-16, 27, 28\r\n\r\nCRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA-18\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-52, 62\r\n\r\nDEBORA LERNER-54\r\n\r\nDENISE JANE V. DOMINGOS DE O. COSTA-27\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-10\r\n\r\nEDUARDO DE ALMEIDA-37\r\n\r\nELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES-13, 53\r\n\r\nELIZANGELA MACHADO DA COSTA-41\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-47\r\n\r\nESTEVAO M SANTOS-34\r\n\r\nEUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO-51\r\n\r\nFELIPE MANSUR MILED-26\r\n\r\nFERNANDO HARGREAVES-24\r\n\r\nG. O. LAGARES-23\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-40\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-31\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-12\r\n\r\nGUSTAVO BASTOS DE ANDRADE-42\r\n\r\nGUSTAVO EID BIANCHI PRATES-9\r\n\r\nHENRIQUE CZAMARKA-25\r\n\r\nILIDIO DO AMARAL FIGUEIREDO-51\r\n\r\nISABELLE MONTEIRO-15\r\n\r\nJACIARA GARCIA DE OLIVEIRA-63\r\n\r\nJEDILA SILVIA DA COSTA-24\r\n\r\nJOAO CARLOS BATISTA-42\r\n\r\nJOAO LUIZ NUNES DE MATOS-26\r\n\r\nJOSE CANDIDO DE CARVALHO-7\r\n\r\nJOSE MENDES FILHO-11\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-56, 8\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-30\r\n\r\nJUAREZ MONTEIRO-16\r\n\r\nJULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS-60\r\n\r\nLEANDRO MOUSINHO-54\r\n\r\nLEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA-23\r\n\r\nLEOZART VIEIRA VIDAL-51\r\n\r\nLUCIA REGINA PEREIRA COSTA COELHO-51\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-26\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-39\r\n\r\nLUCIO DE BRITO-26\r\n\r\nLUCIO GUIMARAES CORREA DIAS-11\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS FILHA-43\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-23, 51\r\n\r\nLUIZ CARVALHO CAMPOS-59\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE-48\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-31\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-29\r\n\r\nLYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA-15\r\n\r\nMAIRA SOUZA GOMES-34\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA-8\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-20\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-28\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-29\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-35\r\n\r\nMARCIO LOPES CORDERO-35\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS-36\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-26\r\n\r\nMARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA-44\r\n\r\nMARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES-42\r\n\r\nMARIA CRISTINA SOARES GOMES-26\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-12, 32, 61, 7\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-58\r\n\r\nMARIO A. D. MARANHAO-29\r\n\r\nMARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES-33\r\n\r\nMARLENE LOPES BAILLY-30\r\n\r\nMAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA-4\r\n\r\nMICHEL CHAMOVITZ-38\r\n\r\nMICHEL MINTO DA SILVA-30\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS-46\r\n\r\nNILTON TAVARES GRAO-32\r\n\r\nNIVIO DE FREITAS SILVA FILHO-23\r\n\r\nOCTAVIO DUVIVIER DE A.MELLO-23\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-62\r\n\r\nPAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS-14\r\n\r\nPAULO CESAR MOREIRA DE SALES-6\r\n\r\nPAULO JOSE DO NASCIMENTO-6\r\n\r\nRAIMUNDA NONATA DA SILVA-29\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-55\r\n\r\nREGINA CARVALHO DA SILVA FAORO-25\r\n\r\nREGINA CELIA DE OLIVEIRA BUENO-1, 22\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-63\r\n\r\nRICARDO DE ALBUQUERQUE-6\r\n\r\nRICARDO MARCIO TONIETTO-5\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-15\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-24\r\n\r\nROBERTSON WERNER-2\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-17, 45, 49, 50\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-61\r\n\r\nROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO-10\r\n\r\nRUTH MARIA GALLO DE OLIVEIRA E CRUZ-44\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 17, 18, 3, 33, 38, 4, 42, 44, 45, 46, 47, 49, 50\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA MARTINS-48\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-20\r\n\r\nSERGIO TAJES GOMES-1, 22\r\n\r\nSILAS DE MENDONCA CHAVES-15\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA-26\r\n\r\nTHAISA CAMARA COLLA-6\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-19, 25\r\n\r\nVALTER J. S. OLIVEIRA-16\r\n\r\nVITOR FELTRIM BARBOSA-2\r\n\r\nWASHINGTON TERRA DAS NEVES-48\r\n\r\nYARA COELHO MARTINEZ-57\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0018739-2 GERALDO JOSE TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. SERGIO TAJES GOMES, REGINA CELIA DE OLIVEIRA BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à União Federal (P.F.N.) para fins do Decreto Nº 20.910/32, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião manifestar-se sobre os documentos juntados aos autos.\r\n\r\n2 - 98.0031758-9 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTSON WERNER) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos Réus para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008187-5 TABET MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o depósito dos honorários restantes.\r\n\r\nApós, intime-se a perita.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009900-4 BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao BANERJ/SA para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir em relação aos honorários periciais.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019116-4 PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONTRUCOES LTDA (Adv. RICARDO MARCIO TONIETTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(oes) de fls.117/121, no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s). \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 91.0132109-9 BERNARDINO FERNANDES FILHO E OUTROS (Adv. ANNELI JOSE DO NASCIMENTO, RICARDO DE ALBUQUERQUE, PAULO JOSE DO NASCIMENTO) x MARINA PEREIRA DA SILVA ANDRADE (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, PAULO CESAR MOREIRA DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA). . 1) Reitere-se o Ofício expedido às fls. 407.\r\n\r\n2) Fls. 415/6 - Forneça a parte Autora, no prazo de cinco dias, o endereço da respectiva Gerência de Recursos Humanos onde o Ofício deverá ser encaminhado para cumprimento.\r\n\r\n7 - 93.0009252-9 ANTONIO BOMFIM PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Na verdade, o direito personalíssimo deve ser observado no momento da propositura da Ação, o que não ocorreu na presente hipótese, uma vez que o Autor morreu no decurso do processo devendo ser aplicado o disposto no art. 43 do CPC, no que diz respeito à sucessão.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a habilitação requerida às fls. 285. À SEADI para anotar Espólio de Octacílio Pereira da Silva rep./p/ Alba Margarita Concha.\r\n\r\nPor fim, em relação ao pedido de isenção de imposto de renda, mantenho a primeira parte da Decisão de fls. 295, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n8 - 97.0001515-7 NADIR CARNEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0009243-7 DJALMA FERREIRA E OUTROS (Adv. GUSTAVO EID BIANCHI PRATES) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS). . Fls. 221 - Intime-se, com urgência, a CNEN para ciência e as providências pertinentes, junto ao Juízo Deprecado.\r\n\r\n10 - 97.0107224-3 ANTONIO CORREIA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . Forneça a parte Autora as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos das informações de fls. 908, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 98.0006356-0 ANTONIO GASPAR E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 98.0022796-2 PEDRO PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 308/309 - Intimem-se os Autores, ora devedores, para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nQuebra 13 - 2002.51.01.024429-9 ROSANGELA BRAGA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. AURA MAGALHAES FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.000153-3 IVO MENDES (Adv. PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(oes) de fls.133/154, no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s). \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 00.0769181-5 CARLOS ALBERTO SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. SILAS DE MENDONCA CHAVES) x ELAINE CRISTINA FERNANDES E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA) x BRADESCO RIO S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n16 - 95.0019044-3 ALESSANDRO GAMA ANTUNES E OUTROS (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Dê-se vista às partes sobre a resposta do Oficio de fls. 419, a começar pelos Autores, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n17 - 99.0057941-0 SOLANGE PAIVA DE MACEDO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.013459-3 ISMAEL SILVA E OUTROS (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.020317-4 IVALDINO VENTURIM JUNIOR E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 266- Defiro à parte autora o prazo de dez dias para manifestação.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.021469-3 ANTONIO FERNANDO DA SILVA GAMA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista os documentos juntados aos autos pela CEF, intime-se o perito.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.020876-4 SILVERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspendo o presente feito até o julgamento da Exceção de Incompetência nº 2006.51.01.022006-9, em apenso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 89.0018743-0 CARLOS JOAO FRANCISCO E OUTROS (Adv. SERGIO TAJES GOMES, REGINA CELIA DE OLIVEIRA BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se vista à União Federal (P.F.N.) para fins do Decreto Nº 20.910/32, no prazo de cinco dias, devendo na mesma ocasião manifestar-se sobre os documentos juntados aos autos.\r\n\r\n23 - 90.0002692-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DUVIVIER DE A.MELLO) x BANERJ (Adv. G. O. LAGARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001090/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará para levantamento dos honorários advocatícios depositados. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 93.0001132-4 RITA DE CASSIA Z. PEREIRA RESENDE E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, FERNANDO HARGREAVES) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para esclarecer o motivo pelo qual não juntou aos autos o Termo de Adesão assinado pela Autora Elizabeth Motta Cruz, no prazo de dez dias, devendo na mesma ocasião esclarecer se os valores apresentados em relação as Autoras Glória Maria de Jesus da Conceição e Rita de Cássia Zebendo P. Rezende, encontram-se liberados para saque nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\n25 - 94.0007747-5 MARIA ESTHER VAZQUEZ QUEIMADELOS E OUTRO (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO) x EZEQUIAS RAIMUNDO ALVES JUNIOR (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGINA CARVALHO DA SILVA FAORO). . \r\n\r\nDiante do Termo de Adesão - FGTS junto aos autos às fls. 177, firmado entre a CEF e o litisconsorte Vilnair Nanan da Silva, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, o Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação ao mesmo, e nos termos do art. 794, I, do CPC, em relação à Autora Maria Vasques Queimadelos, tendo em vista o cumprimento da obrigação. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação aos referidos Autores.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao Autor Ezequias Raimundo Alves, defiro o prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 95.0003857-9 ALOISIO PEREIRA MANSO E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO) x ANTONIO CARLOS GERUDE RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA) x NERI RUBENS FALEIROS (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x TELMO FERREIRA DA COSTA (Adv. FELIPE MANSUR MILED, MARIA CRISTINA SOARES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para manifestar-se sobre os cálculos do Contador Judicial de fls. 12525/1270, petições de fls. 1482/1483 e fls. 1485, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n27 - 95.0006018-3 COLODOR ALVES CASSIANO (Adv. DENISE JANE V. DOMINGOS DE O. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista a Certidão negativa de fls. 175, dê-se baixa e arquivem-se até a provocação da parte interessada.\r\n\r\nQuebra 28 - 95.0013780-1 JOAO ALBERTO DO NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para manifestação sobre a petição de fls. 395, no prazo de dez dias.\r\n\r\n29 - 95.0024625-2 ALCIR FIEL D'OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIO A. D. MARANHAO, RAIMUNDA NONATA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Cabe à parte, na forma do art. 331, I, do CPC, o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito. Com efeito, não poderia a CEF ser obrigada a apresentar os extratos das contas vinculadas do FGTS anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas não era centralizada nesta Instituição Financeira.\r\n\r\nTodavia, o art. 10 da Lei Complementar no. 110/2001) determinou que os bancos depositários das contas vinculadas ao FGTS, a seus sucessores, repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária, verbis:\r\n\r\nArt. 10.” Os bancos que, no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, eram depositários das contas vinculadas do FGTS, ou seus sucessores, repassarão à Caixa Econômica Federal, até 31 de janeiro de 2002, as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata o art. 4o.”\r\n\r\nDesta forma, somente em relação ao período de dez de 1988 a março de 1989 e abril e maio de 1990, caberá à CEF procurar condição para a juntada dos extratos da conta vinculada do requerente.\r\n\r\nAssim, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n30 - 96.0003949-6 ADILSON JORGE MARQUES E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 345/347 - Indefiro. Tendo em vista que a Decisão da Instância Superior às fls. 144/6, determina que o ônus processual seja compensado entre as partes face a sucumbência recíproca.\r\n\r\n31 - 97.0022931-9 SANDRA BRAGA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nTendo em vista o requerimento da parte autora e comprovada sua idade por documento de identidade apresentado por cópia na inicial, defiro os benefícios da Lei 10.173, de 09 de janeiro de 2001. \r\n\r\nOutrossim, cite-se a União Federal nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n32 - 98.0025409-9 MARIA DE LOURDES LIMA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fornecido o CPF do advogado da Autora, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), nos termos da Resolução 438, do CJF.\r\n\r\n33 - 98.0032766-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x MESBLA VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a ECT para cumprir, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 126.\r\n\r\n34 - 99.0023641-6 VALDECI ESTEVES (Adv. ESTEVAO M SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAIRA SOUZA GOMES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(oes) de fls.90/102, no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s). \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.007398-8 LUDGERO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se ciência as partes sobre a Decisão proferida no Agravo de fls. 236, no prazo sucessivo de cinco dias, à começar pelos Autores.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.028278-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x AURELIO TORRES DA CRUZ E OUTROS (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . À CEF sobre a contestação de fls. 261/2, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm relação ao pedido de fls. 272, indefiro - tendo em vista que o Réu não foi regularmente citado, conforme atesta a Certidão Negativa de fls. 270.\r\n\r\n37 - 2000.51.11.000621-3 JONAS CAR VEICULOS LTDA (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA). . Intime-se o advogado da parte autora acerca do despacho de fls. 170.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.023844-9 SBG ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. MICHEL CHAMOVITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o advogado da parte autora para cumprir o despacho de fls. 128, no prazo de dez dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.018305-6 VALDICE DA COSTA LOPES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(oes) de fls. 72/78, no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s). \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.025313-7 JOSE DUARTE PORTILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . \r\n\r\nDiante do teor do art. 3o. da MP n. 2180-35 de 24/08/2001, que alterou o art. 24-A, par. 1o. da Lei n. 9028/95, reconheço a isenção de custas conferida à CEF, por versar a presente sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, do qual é gestora.\r\n\r\nPresentes os demais requisitos legais, recebo o apelo de fls. 60/71, no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.001193-6 ALCIDES PEREIRA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Fls. 39 - Defiro a CEF o prazo de vinte dias, para juntada do Termo de Adesão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n42 - 94.0009443-4 SHARP S/A EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x WHINNER COML/ ELETRO-ELETRONICA (Adv. SEM ADVOGADO) x BREMAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE, ALESSANDRA PASSOS LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 92.0043925-0 ROBINSON LOBAO SOARES (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Reitere-se o ofício. Fixo o prazo de trinta dias para resposta, sob as penas da Lei.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n44 - 90.0001879-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ALEMIR OSORIO DE MIRANDA (Adv. RUTH MARIA GALLO DE OLIVEIRA E CRUZ) x WILSON LOPES FERREIRA E OUTRO (Adv. MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA) x ALMIR ROSA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a(s) apelação(oes) de fls. 315/302, no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s). \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.008530-9 SOLANGE PAIVA DE MACEDO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos a este Juízo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2004.51.01.003449-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x MARIA DA PENHA BORGES GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.009625-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x GILBERTO UBALDINO CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001089/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls. 42, pelo requerente. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n48 - 89.0014533-9 GONCALO XAVIER DE LIMA (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES, CELIO JULIÃO SIMÕES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n49 - 2000.51.01.008531-0 SOLANGE PAIVA DE MACEDO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos a este Juízo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 99.0015144-5 SOLANGE PAIVA DE MACEDO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos a este Juízo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 91.0033359-0 ORESTES BEZERRA E OUTRO (Adv. LUCIA REGINA PEREIRA COSTA COELHO, ILIDIO DO AMARAL FIGUEIREDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, LEOZART VIEIRA VIDAL) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO). . Fls. 142 - Defiro`a parte autora a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n52 - 2006.51.01.022006-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x SILVERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Ao Excepto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2001.51.01.024078-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x DINA DOS SANTOS LEAL E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Tendo em vista que a sentença de fls. 274/277 foi publicada no Diário Oficial no dia 06/12/05, deixo de receber a Apelação de fls. 294/302, visto que a mesma encontra-se intempestiva.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.017095-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x NILMA FRAGOSO (Adv. LEANDRO MOUSINHO). . Tendo em vista os documentos juntados aos autos, ao Contador Judicial para elaborar os seus cálculos com base na sentença transitada em julgado, devendo ainda, manifestar-se sobre as impugnações apresentadas pelas partes.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.022042-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x NILDA SAMPAIO BARBOSA E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). . À parte embargada para cumprir o despacho de fls. 19, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.022626-6 GUSTAVO LOPES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Para que se possa apreciar possível litispendência ou coisa julgada do presente em relação ao processo 2004.51.51.057342-6, junte a parte autora cópia da inicial e da sentença daqueles autos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2006.51.01.022922-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ) x EQUATORIAL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA E OUTROS. . Fornecidas as cópias necessárias, expeçam-se as Cartas Precatórias de Citação dos Executados, nos termos do art. 652 e ss. do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2005.51.01.014772-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JULIANA CARVALHO DE BARROS. . Fornecida a cópia da emenda e certificado pela Secretaria quanto ao recolhimento das custas judiciais, cite-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 6.715,69, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2006.51.01.018390-5 LUIZ CARVALHO CAMPOS (Adv. LUIZ CARVALHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . Recebo a petição de fls. 30, como emenda.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para alterar a classe de ação para Ordinária.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Autora para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo, ainda, a diferença de custas judiciais.\r\n\r\nNo retorno, certifique a Secretaria quanto às custas e cite-se a União Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n60 - 2006.51.01.003484-5 MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n61 - 98.0007986-6 MARLI TERESINHA RIBEIRO TONASSI (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista à parte Autora sobre a resposta do Ofício de fls. 200/1, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n62 - 2006.51.01.006922-7 ELIZABETH CARDOSO SCHWABE - REP/ P/ WALTER GRATZ JUNIOR (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Republicação do despacho de fls.170, para constar patrono da CEF.\r\n\r\nIntime-se a CEF a juntar aos autos o Contrato de Financiamento do imóvel, no prazo de dez dias, sob pena de imposição de multa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2004.51.01.021744-0 JOSE RINALDO DE LIMA (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte Autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 94515"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCINTIA MELO DAMASCENO-3\r\n\r\nCLEUZA RIBEIRO JUVENAL-4\r\n\r\nJAIRO CONEGLIAN-1\r\n\r\nJOAO BATISTA DE A. LESSA-2\r\n\r\nJOSE SOARES-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS-4\r\n\r\nMARCELO MARQUES DA SILVA CONEGLIAN-1\r\n\r\nMARCIO LUIZ DONNICI-3\r\n\r\nPAULO FERNANDO CORREA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.529017-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS MIRANDA CARDOSO (Adv. JAIRO CONEGLIAN, MARCELO MARQUES DA SILVA CONEGLIAN). . Intime-se a defesa técnica do acusado para que se manifeste em alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.508336-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x JORGE FERNANDES BATISTA (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA). . ISTO POSTO, e com fundamento no art. 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JORGE FERNANDES BATISTA.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal do acusado, bastando, tão somente, a intimação do seu defensor.\r\n\r\nAliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos do réu, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e INI.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão, e após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.01.509561-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x LUIS ALBERTO DE SOUSA CUPELLO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI). . Foi informado pelo Juízo da Vara Federal de Florianópolis de que a audiência do dia 23/01/2007, às 13h:30 min foi redesignada para o dia 22/02/2007, às 13h:45min.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.517837-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. CLEUZA RIBEIRO JUVENAL) x JOSE MARIA VAZ CAPUTE (Adv. LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS). . Intimem-se as defesas dos acusados para que se manifestem em alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 95524"
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                    "4ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABIMAEL CANDIDO DE FARIAS-1\r\n\r\nALTAMIRO RICARDO AMANCIO-13\r\n\r\nANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE-2\r\n\r\nANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS-4\r\n\r\nAUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR-1\r\n\r\nCASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA-13\r\n\r\nCESAR FERRARO-1\r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA-3\r\n\r\nDANIELA BASTOS SOARES-10\r\n\r\nEDSONINA PACHECO DA SILVA-11\r\n\r\nGENTIL SILVA JUNIOR-1\r\n\r\nGILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO-1\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO-1\r\n\r\nHELIO PEREIRA ROCHA-1\r\n\r\nJAIME ANGELO NONATO FUSCO-1\r\n\r\nJEAM DE ARAUJO WAGNER-1\r\n\r\nJOAO CARLOS SOUZA CARDOSO-10\r\n\r\nJORGE VACITE FILHO-1\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS-1\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DE FREITAS-2\r\n\r\nLEONARDO PASTANA SIQUEIRA-1\r\n\r\nMANUEL DE JESUS SOARES-14\r\n\r\nMARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES-1\r\n\r\nMARCIO DA MOTTA-2\r\n\r\nMARCIO FONSECA DA COSTA-3\r\n\r\nMARCOS THOMPSON BANDEIRA-1\r\n\r\nMARCUS FARIA RANGONI-1\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA-3\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MOTTA-2\r\n\r\nMARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ-1\r\n\r\nMATUSALEM LOPES DE SOUZA-3\r\n\r\nMICHELLE SILVA ELIAS WAGNER-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 3\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES RAMALHO-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR-1\r\n\r\nRENATA NASCIMENTO DA SILVA-3\r\n\r\nRICARDO BORGES DOS SANTOS-1\r\n\r\nROBERTO GOMES LIMA-13\r\n\r\nRODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nRONALDO ABDIAS DOS SANTOS-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 12, 13, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nUBIRATAN TIBURCIO GUEDES-1\r\n\r\nWALDINAH DA MOTTA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMANOEL DA SILVA MARINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.509471-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREIA (Adv. RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x NELI BORSATO SAD (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO) x CLAUDIA DE MOURA MONTEIRO DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x DINEZIO CARLOS ORNELAS DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x EDSON UMBELINO DOS SANTOS (Adv. CESAR FERRARO, MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ) x EDUARDO DE OLIVEIRA SALGADO (Adv. MARCUS FARIA RANGONI) x GELSO DE MORAES BAUCE (Adv. RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA) x GILDA MARIA TEIXEIRA MENDES (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x JOSE CARLOS NOGUEIRA FRANCA (Adv. RICARDO BORGES DOS SANTOS) x JOSE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x MARCIO BASTOS MARTINS (Adv. JORGE VACITE FILHO) x MANOEL FARIAS DE FRANCA (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x LUIZ CARLOS SOARES (Adv. JEAM DE ARAUJO WAGNER, MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER) x PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv. ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS) x RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. HELIO PEREIRA ROCHA) x VIRGINIA MEDEIROS DE MORAES MACHADO (Adv. MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA) x ZELIA RODRIGUES CARAPETO (Adv. AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO, GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO). . Tendo em vista a necessidade de realização de audiências de processos com réu presos, redesigno a audiência para o dia 31.01.07 às 14:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n2 - 97.0062406-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ANTONIO DO NASCIMENTO RODRIGUES MANEIRA (Adv. MARCIO DA MOTTA, WALDINAH DA MOTTA, ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE, MARIA DE LOURDES MOTTA). . Fica mantida a data para a oitiva da testemunha WALTER MACEDO DA GAMA para o dia 23.01.2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nNa falta de manifestação expressa da defesa, entendo que não há interesse em substituir a testemunha LUIZ DANTAS DE FARIA MIRANDA.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.515673-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HENRIQUE PEDRO DA SILVA (Adv. MATUSALEM LOPES DE SOUZA, CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA, RENATA NASCIMENTO DA SILVA, MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA, MARCIO FONSECA DA COSTA). . Fl. 348: Inobstante a defesa do acusado Henrique Pedro da Silva não ter se manifestado na fase do art. 500 do CPP, apesar de regularmente intimada através de publicação (fl. 341), em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, defiro o pedido formulado pela mesma, devendo apresentar as alegações finais no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.490311-8 DINO LONARDI (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 21/24 . Isto posto, na forma encimada, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na presente ação de habeas corpus para DENEGAR A ORDEM VINDICADA, considerando-se a inexistência de ameaça de ilegalidade ou abuso de poder por parte da autoridade coatora.\r\n\r\nSem custas, tratando-se de ação constitucional.\r\n\r\nP.R.I.C.,intimando-se o MPF e a Autoridade Impetrada, pessoalmente, e o impetrante, por publicação.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 99.0045918-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x GEDAIAS CUNHA BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer mi nisterial de fls. 210/211 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.534798-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM ILICITO DE USO INDEVIDO DE NOME E DOCUMENTOS PESSOAIS NA CONSTITUICAO DE EMPRESAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 131/132 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.508604-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 342 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 68/69 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.502760-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 35/36 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.509264-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 14/15 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 99.0047518-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RONEI BENTO RODRIGUES (Adv. DANIELA BASTOS SOARES) x JOSE EDMAR RIBEIRO (Adv. JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO). . S E N T E N Ç A TIPO 'D'\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, na forma encimada, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR os acusados RONEI BENTO RODRIGUES e JOSÉ EDMAR nas penas dos artigos 297 c/c 304 do CP.\r\n\r\nNa dosimetria da pena de RONEI, tenho que as circunstâncias judiciais lhes são favoráveis, pelo que fixo a pena-base em seu mínimo legal, ou seja, em 2 anos de reclusão e 10 dias multa, cada um deles no valor mínimo, tornando-a definitiva à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nO regime será o aberto, substituindo a pena de prisão por uma de prestação de serviços à comunidade e multa de idêntico valor ao já fixado acima.\r\n\r\nNa dosimetria da pena do acusado JOSÉ EDMAR, considero a sua culpabilidade superior ao normal para casos similares, máxime quando confrontada com a do co-réu, eis que faz da venda de documentos falsos, notadamente passaporte, o seu modo de vida. Com isso, acaba por gerar conseqüências mais graves eis que a ofensa à fé pública (bem jurídico tutelado na norma penal) é alta. Por isso, fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 4 anos de reclusão e 100 dias-multa, cada um deles no valor mínimo.\r\n\r\nTorno a pena definitiva, à míngua de outros moduladores legais. O regime de cumprimento inicial de pena será o semi-aberto, diante do que dispõe o artigo 33, parágrafo 3o do CPB. Estes mesmos fatores me levam a negar a substituição da pena de prisão, por força do disposto no artigo 44 do CPB.\r\n\r\nCondeno os acusados nas custas do processo.\r\n\r\nConcedo aos mesmos o direito de recorrer em liberdade.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpram-se as medidas impostas pela Eg. Corregedoria do TRF da 2a Região e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C\r\n\r\n11 - 2001.51.01.534702-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ISMELINDA PRUDENCIO DE FREITAS (Adv. EDSONINA PACHECO DA SILVA). . Ao Ministério Público Federal para que se manifeste na forma do art 499 do CPP.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, publique-se abrindo prazo para a defesa.\r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA A DEFESA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO, PARA FINS DO ART. 499 DO CPP)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.519504-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLY LOPES MACHADO RIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho proferido: “Ante a certidão de fls. 302, intime-se a compromissada, a fim de que apresente, quando de seu próximo comparecimento a este juízo, além da documentação pertinente ao período de março de 2007, o recibo de doação da Instituição referente ao mês de dezembro de 2006.”\r\n\r\n13 - 2005.51.01.490211-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VANTUIL COSTA DE OLIVEIRA (Adv. CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA, ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x ELAINE RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. ROBERTO GOMES LIMA). . PRAZO PARA A DEFESA\r\n\r\n“Abra-se vista às partes em Alegações Finais.”\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.538366-0 RODOLFO ARAUJO FILHO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JUSTICA PUBLICA. . Ao SDI para distribuição por dependência ao processo nº 2006.51.01.509471-6, como Restituição de Coisa Apreendida.\r\n\r\nApós, intime-se a defesa para que instrua o feito com as cópias necessárias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal para sua manifestação, juntamente com os autos principais.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 95608"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS-1\r\n\r\nJO~AO PEREIRA NETO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.517115-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HUDSON DA SILVA VIEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS, JO~AO PEREIRA NETO) x NELSON GERALDO FLORES LOPES (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de HUDSON DA SILVA VIEIRA a fornecer o endereço atualizado do referido réu, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 95553"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA-1\r\n\r\nCLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO-2\r\n\r\nELIANA DELORME-3\r\n\r\nLUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO-1\r\n\r\nMARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE-3\r\n\r\nMARTA ALMEIDA PINTO-3\r\n\r\nOETAQUI SARAIVA SANTOS-2\r\n\r\nPAULO FERNANDO CORREA-2\r\n\r\nSERGIO MARTINS VIEIRA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.530106-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA) x ENIR MAGALHAES (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO). . Vista à Defesa para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.502289-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x ERONILDO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO, SERGIO MARTINS VIEIRA) x LATIFE YOSSEF HASSAN MOALLA (Adv. OETAQUI SARAIVA SANTOS). . Vista às Defesas para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.503950-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x SILVIO GIUST (Adv. MARTA ALMEIDA PINTO) x ROBERTO SANCHO LEAO DE AQUINO (Adv. MARTA ALMEIDA PINTO, ELIANA DELORME). . Vista às Defesas para os fins do art. 500 do C.P.P.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 95630"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAME TOMAZ DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS-71\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO LEO-27\r\n\r\nALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO-71\r\n\r\nALFREDO S. CAREGNATO-59\r\n\r\nANA CAROLINA URURAHY ARRUDA DO NASCIMENTO-46\r\n\r\nANA REGINA N. DOS SANTOS-15\r\n\r\nANDREA BATALAU TEIXEIRA-38\r\n\r\nANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA-23\r\n\r\nANDREA VAZ RODRIGUES LIMA-52\r\n\r\nANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES-35\r\n\r\nANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU-37\r\n\r\nANTONIO RIBEIRO DA SILVA-57\r\n\r\nARIEL GUIMARAES FONSECA-7\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR-5\r\n\r\nCARLA NADAES-19\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO-70\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-82\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-33\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-57\r\n\r\nCAROLINE SAHIONE-61\r\n\r\nCID AUGUSTO MENDES CUNHA-60\r\n\r\nCLAUDIA AMARAL-16\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-61, 8\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES-18\r\n\r\nCONCEICAO MARIA CORDEIRO CAMPOS-65\r\n\r\nDEBORAH BARRETO MENDES-84\r\n\r\nDIOGENES GONCALVES DA SILVA-78\r\n\r\nEDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA-81\r\n\r\nEDUARDO JAYME ESPOSEL-25\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-42\r\n\r\nFABIO MAIA CORTES-74\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO-49\r\n\r\nFATIMA PINTO DA SILVA-11, 65\r\n\r\nFERNANDA MARIA DE A MARQUES-68\r\n\r\nFERNANDA TABOADA-75\r\n\r\nFERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO-87\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS R. GIARDINA-62\r\n\r\nFRANCISCO NIGRO A.VIVONA-29\r\n\r\nGEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ-70\r\n\r\nGENECY SOUZA BARROS-86\r\n\r\nGILBERTO ROCHA VASCONCELLOS-20\r\n\r\nGIORGIO VILELA SANTONI-25\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-9\r\n\r\nHUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO-5\r\n\r\nIVANISE DE OLIVEIRA LOBO-21\r\n\r\nJAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR-1, 28, 88\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-12, 45\r\n\r\nJORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES-67\r\n\r\nJOSE CARLOS LARANJA-2\r\n\r\nJOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA-6\r\n\r\nJOSE MARCOS GOMES-30\r\n\r\nJOSE MARIA BAZOLI-66\r\n\r\nJOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nJOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS-43\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-36\r\n\r\nJOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO-10\r\n\r\nKARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU-47\r\n\r\nKRISHNA NEFFA VIEIRA DE CASTRO-19\r\n\r\nLEANDRO DUARTE SILVA-39\r\n\r\nLEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO-41\r\n\r\nLILIAN MARIA FERREIRA COLONESE-34\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-79, 81\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BOTELHO-54\r\n\r\nLUIZ MARCELO P. LUBANCO-58\r\n\r\nLYCIA BRAZ MOREIRA-3\r\n\r\nMAIRA CAETANO GONCALVES-53\r\n\r\nMARCELLO PERAL HAMED HUMAR-31\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-42\r\n\r\nMARCIA ALONSO NUNES-29\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES GUERRA-44\r\n\r\nMARCIO DE MATTOS GONCALVES-75\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-48, 49, 50, 51, 52, 53, 54\r\n\r\nMARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA-48\r\n\r\nMARIA DA PENHA SOARES NETTO-85\r\n\r\nMARIA ELI TRACHTENBERG-6\r\n\r\nMARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO-83\r\n\r\nMILENA BASTOS FERREIRA-19\r\n\r\nMONICA GOES DE ANDRADE-64\r\n\r\nNEI CALDERON-42\r\n\r\nNELSON CORREA-51\r\n\r\nNELSON GONCALVES-11\r\n\r\nOSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO-80\r\n\r\nOZIVAL SANTOS MAIA-66\r\n\r\nPASCOAL DOS SANTOS CIRILO-17\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-63\r\n\r\nPATRICIA REGINA BONA FISSMER-76\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE WANROWSKY FISSMER-76\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-39, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 80\r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA-1, 88\r\n\r\nRAISSA CORREIA GUEDES-59\r\n\r\nRENATA SANTOS DURAN-81\r\n\r\nROBERTO SANTOS-86\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-33, 34, 35, 36, 37\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-26\r\n\r\nRUY DE CARVALHO PINHO-68\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-78\r\n\r\nSARA REGINA DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 3, 38, 4, 5, 55, 56, 58, 60, 62, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 76, 77, 8, 83, 84, 9\r\n\r\nSERGIO CARLOS BRONZATO-49\r\n\r\nSERGIO DE ALMEIDA ARAUJO-24\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-1, 27, 28, 30, 31, 32, 74, 76, 88\r\n\r\nSILVIO DE REZENDE TAVARES VALENTE-72\r\n\r\nSIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI-38, 73, 77, 85\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-63, 79\r\n\r\nTULIO CRISTIANO M. RODRIGUES-71\r\n\r\nURSULA LISBOA BORGES SALGADO-40\r\n\r\nVALERIA COSTA FERREIRA-81\r\n\r\nVALTER NOGUEIRA-27\r\n\r\nVANDERLEI ELISIO SANTANA-13, 14\r\n\r\nVIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA-10\r\n\r\nVITOR MAURO GALATI-24\r\n\r\nVIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER-58\r\n\r\nWALDIMAR DE PAULA FREITAS-26\r\n\r\nWALMYR MATTOS-50\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIO ALDROVANDO DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.537448-3 CHEHUAN COM/ DE ESSENCIAS LTDA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA, JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 90.0030705-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x HOTEIS E TURISMO DA GUANABARA S/A (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA). . 1 - Fls. 88 - Defiro: desentranhe-se a cópia autenticada de fls. 63, entregando-a ao executado, pois se refere a processo diverso, conforme afirmou a Fazenda Nacional às fls. 67/71.\r\n\r\n2 - Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para: constatação do estado atual dos bens; reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\n3 - Se houver manifestação do executado, no prazo legal, ou se a diligência frustrar-se, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n3 - 96.0040788-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LYCIA BRAZ MOREIRA). . 1- Fls. 67: Intime-se o executado a pagar as custas judiciais na Caixa Econômica Federal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRessalto, entretanto, que a parte interessada poderá requerer diretamente à Secretaria da Receita Federal a devolução do valor equivocadamente recolhido no Banco do Brasil (cf. fls. 44).\r\n\r\n2- Decorrido o prazo sem cumprimento, sendo as custas superiores a R$ 1.000, 00 (mil reais), oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União (Lei nº 9289/96, art. 16).\r\n\r\n3- Regularizadas as custas ou cumprido o item supra, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0027919-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x IND/ METALURGICA IGUACU S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito após a citação da executada, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 26, in fine, LEF).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 98.0050177-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x MARDIL MARMORARIA LTDA (Adv. HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO) x JANUALDO BORGES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA BORGES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido de remição do bem arrematado, formulado por pessoa física que se alega descendente de sócio da empresa executada (fls. 221).\r\n\r\nDeveras, prevê o art. 787 do CPC que “É lícito ao cônjuge, ao descendente, ou ao ascendente do devedor remir todos ou quaisquer bens penhorados, ou arrecadados no processo de insolvência, depositando o preço por que foram alienados ou adjudicados”.\r\n\r\nQuando o devedor é pessoa jurídica, admite-se também a remição, de forma que a ordem de preferência prevista no dispositivo citado deve ter como referência a pessoa do sócio da executada (neste sentido, AG 89030260147, TRF3, 2a Turma, Rel. Juiz Souza Pires, DOE 1/2/1993, p. 176). Ademais, os legitimados não podem ostentar a condição de sócios da empresa devedora (cf. AG 200202010406364, TRF2, Rel. Juiz Tania Heine, DJU 21/7/2003, p. 86).\r\n\r\nAlega-se, na hipótese, que TALITA GALHARDO MARTINS BORGES DE SOUZA é “filha legítima do sócio majoritário da empresa executada”. Contudo, não há prova de tal condição. Sequer foi juntada cópia de documento de identidade.\r\n\r\nPelo exposto, determino o que se segue:\r\n\r\n1 - Comprove TALITA GALHARDO MARTINS BORGES DE SOUZA a filiação em relação a sócio da empresa executada, bem como não participar ela própria do quadro societário. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n2 - Cumprido, dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se sobre o pedido de remição, sobretudo quanto ao parcelamento do valor.\r\n\r\n3 - Não atendido, certifique a Secretaria inclusive o decurso em branco do prazo para oposição de embargos à arrematação e expeça-se Carta de Arrematação.\r\n\r\n6 - 98.0071291-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x ESPOLIO DE JOSE ALVES PEREIRA (Adv. JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2006 FOLHA 385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 113,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 113,00 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 98.0071401-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x LENY XAVIER DE BRITO E SOUZA (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA). . 1 - Anote-se, para fins de publicação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fl. 54.\r\n\r\n2 - A executada requer a substituição do bem penhorado pelo veículo marca Fiat/Palio, placa KZZ 6209. Contudo, consta do certificado de registro e licenciamento que o proprietário deste automóvel é pessoa diversa da executada, sendo indicado no campo de observações do documento “CONS BIN 280906 Leny Xavier de Brito e Souza” (cf. fl. 55).\r\n\r\nEsclareça, pois, a executada a que título possui o veículo em questão, em cinco dias.\r\n\r\n3 - Fluido o prazo assinalado, sem manifestação profícua, mantenha-se o feito suspenso até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n8 - 99.0036296-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CURSO PALAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, atualize-se o débito, se já não tiver sido informado pelo exeqüente, e expeça-se mandado para: constatação do estado atual dos bens; reavaliação da penhora (devendo o oficial de justiça, se necessário, reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado).\r\n\r\nSe houver manifestação do executado, no prazo legal, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n9 - 99.0036364-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ELETROCAM EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ADERSON MOREIRA DO NASCIMENTO. . 1 - Instada a comprovar que o ex-sócio José Moreira do Nascimento exercia a gerência da empresa executada na época do fato gerador, bem como se as obrigações tributárias são resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, nos termos do art. 135, III do CTN, a Fazenda Nacional acostou cópia de alterações contratuais. Outrossim, requereu a inclusão, também, de Anderson Moreira do Nascimento e Francisco Vieira. \r\n\r\nContudo, os documentos apresentados não são suficientes para testificar que os sócios Francisco Vieira e José Moreira do Nascimento exerciam cargo de gerência na época do fato gerador, eis que consta da certidão da JUCERJA que houve alteração contratual antes do período em questão, registrada em 09/05/1995 (cf. fl. 42).\r\n\r\nIntime-se, pois, a exeqüente para apresentar cópia de tal documento. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuanto ao sócio Anderson Moreira do Nascimento, este já foi incluído no pólo passivo (cf. fl. 21/22).\r\n\r\n2 - Fls. 80/81: À luz do art. 45 do CPC, incumbe ao Advogado comprovar que deu ciência de sua renúncia ao mandante. Sendo assim, tendo em vista a afirmação de ter este paradeiro incerto e não sabido, demonstre, documentalmente, não ter logrado êxito em localizá-lo. Outrossim, esclareça se o Dr. Cláudio Moreira Vaz, pertencente ao mesmo escritório profissional, continua a atuar no feito. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 99.0039936-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA) x A D D CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO). . Isto posto, não conheço da exceção oposta, determinando, porém, o seguinte:\r\n\r\n1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 97/99, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou da última alteração contratual. \r\n\r\n2 - Determino a indisponibilidade dos bens e direitos de todos os executados, na forma do art. 185-A do CTN, no limite do valor total exigível na presente execução, inclusive com o bloqueio dos valores por meio do sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nOficie-se, pois, a todos os órgãos e entidades conhecidos da Secretaria, que promovem registros de transferência de bens, especialmente ao DETRAN e aos distribuidores de registro de imóveis e autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial, devendo todas as entidades oficiadas remeter ao juízo, no prazo de 60 (sessenta dias) a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido. \r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao exeqüente e voltem-me os autos para apreciar a necessidade de expedição de ofícios ou consulta a outros órgãos.\r\n\r\n3 - Tendo em vista a certidão de fls. 109/111, desentranhe-se as fls. 104/108 para juntada aos autos nº 97.0060037-8.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 99.0076382-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ TERRITORIAL IMOBILIARIA S/A COTISA (Adv. NELSON GONCALVES, FATIMA PINTO DA SILVA). . 1 - Fl. 91: a decisão de fl. 83 incidiu em erro material ao se referir ao requerente do pedido de fls. 58 e 71 como JOÃO VIEIRA DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nSendo assim, retifico o decisum para que conste o nome correto do requerente, JAIRO VIEIRA DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nIndefiro, contudo, o pedido de devolução de prazo, pois o erro material não acarretou prejuízos ao entendimento da decisão de fl. 83. Ao se referir expressamente às petições que estavam sendo apreciadas (fls. 58 e 71), a determinação afastou qualquer dúvida sobre a pessoa do requerente.\r\n\r\n2 - Conforme determinado na sentença prolatada nos embargos à execução nº 2001.5101525773-5, suspenda-se esta execução fiscal, por 15 (quinze) anos, ressalvada anterior manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, haja vista o parcelamento e a ausência da notícia do termo ad quem.\r\n\r\n12 - 99.0078009-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CLINICA ENDOCRINOLOGICA LUIZ CESAR POVOA LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . Fls. 170/186:\r\n\r\nConsiderando o improvimento do agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 157, que suspendeu a execução na forma do art. 40 da LEF, em 29/10/03, e o decurso de mais de um anuênio sem êxito na localização de bens penhoráveis, independentemente do resultado do recurso interposto no STJ, arquivem-se sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\n13 - 99.0089404-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VE METAL COM/ E IND/ DE ACOS E METAIS LTDA (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA) x LUIZ CESAR RODRIGUES ALVES. . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls.45, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição da executada na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação profícua, retornem os autos ao arquivo sem baixa na distribuição, eis que se trata de débito consolidado inferior ao limite preconizado no art. 20 da Lei nº 10.522/2002 com a nova redação dada pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\n14 - 99.0090262-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VE METAL COM/ IND/ DE ACOS E METAIS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. VANDERLEI ELISIO SANTANA) x LUIZ CESAR RODRIGUES ALVES. . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls.50.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nOs autos ficarão, porém, à disposição do interessado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação profícua, retornem os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.521249-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DIMARCO DISTRIBUIDORA MARCONDES LTDA E OUTRO (Adv. ANA REGINA N. DOS SANTOS) x SEBASTIAO JERONIMO DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Em face de seu comparecimento espontâneo (fls. 26), dou por citada a empresa executada, nos termos do CPC, art. 214, parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Fls. 91: Expeça-se novo mandado de citação, constatação, penhora e avaliação em desfavor de SEBASTIÃO JERÔNIMO DANTAS no endereço indicado à fl. 91. Deve, ainda, o Sr. Oficial de Justiça observar o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art.601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao(à) exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3- Considerando o valor expressivo do débito (R$ 1.017.633,40, em 01/06/2006) e o fato de que os executados DIMARCO DISTRIBUIDORA MARCONDES LTDA e JAIRO MARCONDES, citados, não pagaram ou apresentaram bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, determino a indisponibilidade dos bens e direitos deles, bem como, desde já, de SEBASTIÃO JERÔNIMO DANTAS se a citação for exitosa e ele não pagar ou apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, na forma do art. 185-A do CTN, no limite do valor total exigível na presente execução, inclusive, se requerido, com o bloqueio dos valores por meio do sistema BACEN-JUD. Oficie-se, pois, a todos os órgãos e entidades conhecidos da Secretaria, que promovem registros de transferência de bens, especialmente aos distribuidores de registro de imóveis e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do mercado de capitais, a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial, devendo todas as entidades oficiadas remeter ao juízo, no prazo de 60 (sessenta dias) a relação discriminada dos bens e direitos cuja indisponibilidade houverem promovido. \r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao Exeqüente e voltem-me os autos para apreciar a necessidade de expedição de ofícios ou consulta a outros órgãos.\r\n\r\n4- Se quiser a inclusão no pólo passivo dos co-responsáveis, forneça a Exeqüente certidão atualizada da JUCERJA e tantas cópias da inicial quanto necessárias para a diligência citatória.\r\n\r\n5- Sem prejuízo das providências adotadas nos itens anteriores, se a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por um ano (Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens da devedora que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluido o prazo assinalado sem manifestação profícua quanto à localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nP.I\r\n\r\n16 - 2000.51.01.533818-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA INDIANA LTDA (Adv. CLAUDIA AMARAL). . Fls. 81: Aguarde-se o trânsito em julgado do decisum.\r\n\r\nRecebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.501490-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x H R L REPRESENTACOES ASSESSORIA E MARKETING LTDA (Adv. PASCOAL DOS SANTOS CIRILO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito após a citação da executada, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 26, in fine, LEF).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.501595-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DICA PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA (Adv. CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito após a citação da executada, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 26, in fine, LEF).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.503646-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RESUMO SISTEMAS LTDA (Adv. CARLA NADAES, KRISHNA NEFFA VIEIRA DE CASTRO) x EDUARDO ICHIKAVA (Adv. MILENA BASTOS FERREIRA). . Sabido que a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222), reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão das diligências constritivas que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a oitiva do exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.510608-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FREAL REFRIGERACAO LTDA (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS) x ALEXANDRE CARLOS IBRAHIM MAMEDE. . Vistos etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É caso da execução fiscal em apenso, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\n“EMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)” \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, traslade-se cópia para os autos dos embargos à execução, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se ambos os feitos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.516245-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ARNALDO CHAGAS (Adv. IVANISE DE OLIVEIRA LOBO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.520678-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MS PRESENTE E ARTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO SAMPAIO PAIVA. . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 55 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\n2- Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.522353-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FRUT FREUTAS LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.522781-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TRJ COM/ PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO, VITOR MAURO GALATI) x CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA. . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado favorecido no substabelecimento sem reservas de fls. 78 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\n2- Dou, porém, desde já, por citada a executada, em face de sua integração à lide, a despeito da irregularidade da representação processual. \r\n\r\n3- Fls. 72: Defiro a vista requerida pela exeqüente, com fulcro no artigo 40, II, do CPC, por 5 (cinco) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a continuidade do parcelamento do débito.\r\n\r\n4- Informando a Fazenda Nacional a regularidade do parcelamento, mantenha-se o feito suspenso até que sobrevenha informação sobre a quitação ou interrupção do parcelamento.\r\n\r\n5- Comunicada a inadimplência, arquivem-se sem baixa na distribuição, tendo em vista o decurso de anuênio de suspensão já deferido (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\n25 - 2001.51.01.530444-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x MARQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI) x SERGIO SANTONI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o executado condenado pela sentença de fls. 99, a pagar as custas judiciais, em 10 dias, na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nRessalto, entretanto, que a parte interessada deverá requerer diretamente à Secretaria da Receita Federal a devolução do valor equivocadamente recolhido no Banco do Brasil (cf. fl. 103/104).\r\n\r\nSe a parte executada não efetuar o pagamento das custas judiciais de valor superior a R$ 1.000, 00 (mil reais), oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como dívida ativa da União (Lei nº 9289/96, art. 16).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.533217-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x RESTAURANTE CHAPEU DO NORDESTE LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x CARLOS HENRIQUE HAMACHER E OUTRO (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS) x JUAREZ DIAS DA SILVA x LUIZ HUMBERTO DE ALMEIDA PEREIRA x VERONICA CHIOZZO MOREIRA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA). . Verifico tratar-se de débito consolidado inferior ao limite preconizado no art. 20 da Lei 10.522/2002 com a nova redação dada pelo art. 21 da Lei 11033/2004.\r\n\r\nArquivem-se, pois, sem baixa na distribuição, ressalvado a exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional. Em sendo o caso, voltem-me.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.508001-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ZENOP PROTECAO PARTICULAR S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO CARDOSO REGIS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x NAZIANZENO PEREIRA (Adv. VALTER NOGUEIRA). . Por todo o exposto, inexistindo omissão ou contradição, NEGO PROVIMENTO aos embargos.\r\n\r\nProssiga-se na forma determinada na decisão de fls. 113/118.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.520348-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CHEHUAN COM/ DE ESSENCIAS LTDA (Adv. JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR). . 1 - Cumpra-se o despacho proferido nos Embargos à Execução nº 20045101518851-9, em apenso.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de fls. 62.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.524253-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x SODIVA SOC/ DTVM LTDA (Adv. FRANCISCO NIGRO A.VIVONA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2006 FOLHA 300/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 495,55\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho a exceção de pré-executividade e declaro a prescrito o crédito tributário objeto da presente execução, com fulcro nos arts. 269, IV, do Código de Processo Civil c/c 174, caput, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atualizado da causa (CPC, art. 20, §4º).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.537666-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ARTSPACE COM/ DE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito após a citação da executada, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 26, in fine, LEF).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 41/42.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.542599-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MERCADO HORTIFRUTI REIS MAGOS DA GAMBOA LTDA (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x CLAUDIO ROMERO GUEDES CAVALCANTI JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 96,88\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 96,88 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.543282-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PROMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE NICODEMOS C. DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.503915-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x TELELISTAS EDITORA S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito após a citação da executada, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 26, in fine, LEF).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.507023-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x LEUNAM TAXI AEREO LTDA (Adv. LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE) x MANUEL JOAO PEREIRA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,82\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 60,82 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.507450-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES). . 1 - Defiro a substituição da CDA, com fulcro no art 2º, §8º, da Lei nº 6.830/80. Intime-se pessoalmente o executado para ciência, bem como para pagar o débito remanescente ou nomear bens a penhora. Decorrido o qüinqüídio legal, inexistindo manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n2 - Se a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos à Fazenda Nacional por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - Se a diligência constritiva frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\n4 - Fls. 135: Anote-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.507624-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . O depositário requer a desoneração do encargo que lhe foi imposto, ao argumento de não mais ter vínculo empregatício com a sociedade executada, e, conseqüentemente, não deter condições de exercer o múnus (fls. 51). \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nResponde o fiel depositário pela preservação dos bens penhorados até o momento de sua exoneração. Sendo assim, expeça-se mandado de constatação dos bens elencados no auto de penhora e depósito (cf. fl. 11 e 12), instruindo-o com cópia de tal documento.\r\n\r\nAto seguinte, certificado o bom e atual estado de conservação, intime-se pessoalmente o representante legal da empresa executada, a quem nomeio, em substituição, como depositário. Lavre-se o termo de compromisso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista à exeqüente para ciência e para informar sobre a regularidade do parcelamento.\r\n\r\nHavendo conformação, mantenha-se o feito suspenso até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento.\r\n\r\nCaso contrário, voltem-me conclusos para designar leilão.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.510473-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FARMAVY IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU). . A certidão de fls. 38 noticia o extravio, no âmbito da Secretaria, da petição protocolizada em 29/07/04. Assim, intimem-se as partes para eventual repetição do ato em 5 (cinco) dias. Após, se for o caso, garantido o contraditório no mesmo prazo, venham-me os autos.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.526137-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x POSTO DE GASOLINA E BAR GAROA LTDA (Adv. ANDREA BATALAU TEIXEIRA) x BREGISTE CARDOSO TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 424,87\r\n\r\n. \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 424,87 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.526798-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PASA S/C PLANO DE ASSIST A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD (Adv. LEANDRO DUARTE SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2006 FOLHA 387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cancelamento da inscrição em dívida ativa nº 70 2 04 004562-68 e o pagamento da inscrição de nº 70 7 04 001364-48, conforme noticiado às fls. 77/81, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no artigo 26 da Lei nº 6.830/80 e artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, respectivamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.527290-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ T. JANER COM/ E IND/ (Adv. URSULA LISBOA BORGES SALGADO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.531641-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CARMAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . 1- Tendo em vista a certidão de fls. 14, que testifica que o subscritor da petição que comunica a renúncia ao mandado (fls. 09) não tem poderes para atuar no feito, desentranhe-se a peça para devolução ao requerente.\r\n\r\n2- Considerando que a diligência constritiva frustrou-se, suspendo a execução fiscal por um ano (Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando à exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluído o prazo assinalado, sem alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (Lei nº 6.830/80, art. 40, § 2º).\r\n\r\n42 - 2004.51.01.533339-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConforme se depreende da decisão de fl. 78, foi deferida a substituição da penhora incidente sobre o imóvel (fl. 36) por depósito em dinheiro, nos termos do art. 15, I, da lei nº 6.830/80. \r\n\r\nA despeito de o valor depositado ser inferior ao total devido, o próprio exeqüente concordou com a substituição, desde que houvesse complementação do depósito (fl. 80). \r\n\r\nDeveras, a dívida executada já alcança R$ 10.691.951,55 (fl. 80), mas o depósito foi efetuado no valor de R$ 8.585.485,39 (fl. 68). Outrossim, o executado foi intimado em 10/11/2006 para depositar o restante do valor da dívida, sob pena de prosseguimento do feito (cf. fl. 79), mas, até o momento, a determinação não foi cumprida (cf. certidão à fl. 83).\r\n\r\nOra, a troca da garantia prevista no art. 15, I, da lei nº 6.830/80 reclama, à toda evidência, que o depósito ou fiança bancária alcance o total da dívida, de forma que, não atendida a determinação de complementar o valor depositado, conclui-se que a substituição não se aperfeiçoou, mantendo-se hígida a constrição sobre o imóvel, agora para garantir apenas o valor não coberto pelo depósito.\r\n\r\nPelo exposto, mantenho a penhora de fl. 36 e determino, ainda, o que se segue:\r\n\r\n1 - Intime-se o executado para trazer aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, novo instrumento de mandato, pois já expirou o prazo de validade previsto na procuração de fl. 41.\r\n\r\n2 -Prossiga-se com a execução, com a realização dos atos preparatórios necessários à realização de leilão para alienação do bem constrito.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.536424-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SWEDISH MATCH DO BASIL S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS). . 1 - A teor do disposto no art. 6º, VI da Resolução no. 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de requisições, entre outras providências, forneçam os advogados subscritores da peça de fls. 72 o valor devido a cada beneficiário na data dos cálculos.\r\n\r\n2 - Em seguida, requisite-se, mediante precatório, o valor exeqüendo, referente a honorários advocatícios em favor dos patronos de SWEDISH MATCH DO BRASIL S/A.\r\n\r\n3 - Cumprido, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas, conforme disposto no art. 12 da Resolução nº 438/05.\r\n\r\n4 - Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se a comunicação do TRF da 2ª Região quanto à efetivação de depósito da quantia requisitada.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.537699-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/ SENAI (Adv. MARCIA RODRIGUES GUERRA). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.540883-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASA CARIOCA VIDRO E ESPELHOS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . Considerando-se o fato de que a Exeqüente não reconhece a regularidade do alegado pagamento e o exame da controvérsia ser inviável no âmbito deste processo executório, deve o Executado, se assim o quiser, recorrer às vias administrativas e/ou judiciais adequadas.\r\n\r\nProssiga-se a execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação em desfavor da empresa executada a ser cumprido no endereço informado na inicial.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por 1 (um ano), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluído o prazo assinalado, sem alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40 e § 2º).\r\n\r\n46 - 2004.51.01.541125-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COM/ DE CURIOSIDADES CURIOPAN S/A (Adv. ANA CAROLINA URURAHY ARRUDA DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito após a citação da executada, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 26, in fine, LEF).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.504403-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SILVESTRE LABS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito após a citação da executada, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 26, in fine, LEF).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.514012-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BETUNEL ATIVOS LTDA (Adv. MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito após a citação da executada, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 26, in fine, LEF).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.514173-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv. FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO, SERGIO CARLOS BRONZATO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito após a citação da executada, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 26, in fine, LEF).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.525571-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SOCIEDADE DE MINERACAO APOLO S A (Adv. WALMYR MATTOS). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta em maio de 2006 por pessoa jurídica, citada para pagamento de créditos fiscais relativos a IRRF, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro, no valor total de R$ 60.925,40.\r\n\r\nAlega-se, em síntese, que houve pagamento, porém com erro do banco arrecadador ao informar o código da receita, além de erros do próprio contribuinte ao informar, ora os códigos, ora os períodos de apuração nas DCTFs, conforme esclarecido em declarações retificadoras (fls. 28/32 e documentos de fls. 33/43, 49/66 e 69/140).\r\n\r\nNo âmbito do agravo de instrumento da decisão que postergou o exame da exceção para logo após a diligência constritiva e a oitiva da exeqüente, deferiu-se parcial e antecipadamente a pretensão recursal, para determinar o exame do incidente antes da penhora, nos termos da r. decisão juntada por cópia a fls. 163/164.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDando cumprimento a antecipação da tutela recursal noticiada a fls. 162/164, recolha-se o mandado de penhora e dê-se vistas imediatamente a FAZENDA NACIONAL para que se manifeste, em 30 (trinta) dias, sobre a alegação de pagamento, à vista dos documentos de fls. 33/43, 49/66 e 69/140.\r\n\r\nVoltem-me, após, para apreciar a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.534069-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MANUFATURA PRODUTOS KING LTDA (Adv. NELSON CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito após a citação da executada, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 26, in fine, LEF).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.534467-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO (Adv. ANDREA VAZ RODRIGUES LIMA). . 1 - Comprove o executado a propriedade do bem indicado à penhora.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo de 10 dias, sem o integral cumprimento da providência ora determinada, penhorem-se outros e tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal e aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n3 - Atendido e após anuência do credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação e aguarde-se o decurso do trintídio legal. Caso contrário, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade do executado, suficientes para a garantia da dívida. \r\n\r\n4 - Se a diligência constritiva frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida. Fluido o prazo assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.505798-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HERATI TAPETES ORIENTAIS LTDA (Adv. MAIRA CAETANO GONCALVES). . O executado opôs exceção de pré-executividade, posteriormente aditada, argumentando, em síntese, prescrição intercorrente, pagamento e parcelamento (fls. 12/23 e 58/59 e documentos de fls. 24/56 e 60/66).\r\n\r\nDeveras, a certidão de fl. 67, lavrada com espeque na base de dados da dívida ativa na internet, corrobora a alegação de extinção da dívida, mas apenas quanto à inscrição de nº 70.2.05.002305-63. Em relação à de nº 70.6.04.037218-24, consta que está ativa.\r\n\r\nDeve ser ressaltado que a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Só para a ação de embargos do devedor, porque seguro o juízo, há lei e jurisprudência conferindo tal privilégio.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que o crédito cobrado através da CDA nº 70.6.04.037218-24 tem o valor atualizado de apenas R$ 3.825,72, inferior, portanto, ao limite preconizado no art. 20 da lei nº 10.522/02, na redação dada pela lei nº 11.033/04, é descabida a realização de atos constritivos.\r\n\r\nPelo exposto, manifeste-se a exeqüente sobre as alegações do excipiente. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.515060-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JAFFE-ARTIGOS PARA PROPAGANDA LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO). . Tendo em vista que foi dado apenas parcial provimento ao agravo interposto contra a decisão de fls.110, prossiga-se com a diligência constritiva e oitiva do exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da exceção de pré-executividade de fls. 28/103.\r\n\r\nNos termos da decisão proferida pelo Eg. Tribunal Regional Federal desta região, havendo penhora, o bem contrito não deve ser removido, recaindo o depósito na pessoa de um dos representantes ou prepostos da empresa executada (cf. fls. 122/123).\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n55 - 2005.51.01.507816-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x METALURGICA NOVE DE JULHO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nO executado, após regularmente citado, peticionou requerendo o sobrestamento do feito até o julgamento da Exceção de Pré-Executividade oferecida, em 18/05/2006, perante o Juízo deprecante (cf. fls. 26/45).\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência têm admitido a apresentação da exceção de pré-executividade para argüição de vícios em ação de execução, cuja análise possa ser realizada de ofício pelo juiz e prescinda de dilação probatória.\r\n\r\nOcorre que, na hipótese de carta precatória, a competência para decidir sobre o cabimento ou não da exceção de pré-executividade, a matéria passível de ser versada neste incidente, a necessidade de segurança do juízo para sua interposição e a representação processual da excipiente, é do Juízo deprecante. \r\n\r\nNesse sentido vêm decidindo os Tribunais: \r\n\r\n“O recebimento de exceção de pré-executividade e a decretação de eventual suspensão do feito compete ao Juízo deprecante, não cabendo ao Juízo deprecado, cuja competência é restrita ao cumprimento dos atos processuais solicitados na Carta Precatória, decidir acerca do mérito da ação principal. \r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência têm admitido a exceção de pré-executividade quando se estiver diante de vício aferível de plano, que torne nulo o título executivo ou a própria execução, sendo dispensável, nesse caso, a garantia do juízo por meio de penhora dos bens do executado. Contudo, ainda que possa substituir os embargos como meio de defesa do devedor, a exceção de pré-executividade não possui os mesmos efeitos dos embargos à execução, não tendo o condão de suspender o feito” (TRF da 4ª Região, 1ª Turma, AG - PR, DJU: 25/10/2006, PÁGINA: 723, Relator Vilson Darós).\r\n\r\nTodavia, não há nos autos notícia de deferimento da suspensão dos atos executórios pelo Juízo de origem. \r\n\r\nDiante do exposto, cumpra-se integralmente os atos deprecados, expedindo-se mandado de penhora e avaliação sobre tantos bens dos exe cutados quantos bastem para a satisfação do débito exeqüendo, conforme decisão de fl. 23.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.528020-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x L T IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . O executado, após regularmente citado, peticionou requerendo o sobrestamento do feito até o julgamento da Exceção de Pré-Executividade oferecida, em 16/10/2006, perante o Juízo deprecante (cf. fls. 07/10).\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência têm admitido a apresentação da exceção de pré-executividade para argüição de vícios em ação de execução, cuja análise possa ser realizada de ofício pelo juiz e prescinda de dilação probatória.\r\n\r\nOcorre que, na hipótese de carta precatória, a competência para decidir sobre o cabimento ou não da exceção de pré-executividade, a matéria passível de ser versada neste incidente, a necessidade de segurança do juízo para sua interposição e a representação processual da excipiente, é do Juízo deprecante. \r\n\r\nNesse sentido vêm decidindo os Tribunais: \r\n\r\n“O recebimento de exceção de pré-executividade e a decretação de eventual suspensão do feito compete ao Juízo deprecante, não cabendo ao Juízo deprecado, cuja competência é restrita ao cumprimento dos atos processuais solicitados na Carta Precatória, decidir acerca do mérito da ação principal. \r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência têm admitido a exceção de pré-executividade quando se estiver diante de vício aferível de plano, que torne nulo o título executivo ou a própria execução, sendo dispensável, nesse caso, a garantia do juízo por meio de penhora dos bens do executado. Contudo, ainda que possa substituir os embargos como meio de defesa do devedor, a exceção de pré-executividade não possui os mesmos efeitos dos embargos à execução, não tendo o condão de suspender o feito” (TRF da 4ª Região, 1ª Turma, AG - PR, DJU: 25/10/2006, PÁGINA: 723, Relator Vilson Darós).\r\n\r\nTodavia, não há nos autos notícia de deferimento da suspensão dos atos executórios pelo Juízo de origem. \r\n\r\nDiante do exposto, cumpra-se integralmente os atos deprecados, expedindo-se mandado de penhora e avaliação sobre tantos bens dos executados quantos bastem para a satisfação do débito exeqüendo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 94.0021891-5 JOAO PEREIRA GARCEZ DIAS (Adv. ANTONIO RIBEIRO DA SILVA, ANTONIO RIBEIRO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se para os autos da execução em apenso cópia da decisão que homologou a desistência do recurso (fl.217) e da certidão de trânsito em julgado(fl. 220).\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte credora (Fazenda Nacional)\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2000.51.01.506466-7 HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO, VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Srª Advogada subscritora da petição de fls.36, que deve regularizar a representação processual, trazendo, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n59 - 2000.51.01.506535-0 SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ALFREDO S. CAREGNATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Cumpra-se a decisão.\r\n\r\nTraslade-se cópia da decisão e da certidão de fl. 154 para os autos da Execução Fiscal nº 98.0071984-9.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2000.51.01.508124-0 SODINAVA S/A (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nTraslade-se cópia da decisão, do relatório, do voto, do acórdão e respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos da Execução Fiscal nº 99.73014-3, em apenso.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno do Tribunal, corte-se a linha, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2000.51.01.508125-2 CURSO PALAS LTDA (Adv. CAROLINE SAHIONE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Recebo a apelação da Embargante no efeito devolutivo (CPC, art. 520, inciso V).\r\n\r\nIntime-se o Embargado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2001.51.01.523275-1 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nTraslade-se cópia do relatório, voto, acórdão, decisão que inadmitiu o recurso especial e certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora por dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.505650-0 CREW BOUTIQUE LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . À vista da informação de fls. 90, tragam embargante e embargada, no prazo sucessivo de 30 (trinta) dias, documentos e/ou cópias que considerem úteis à recuperação de informações constantes dos anexos extraviados, relacionados a fls. 66, bem como digam se, à ausência deles, pretendem produzir prova suplementar de outra natureza.\r\n\r\nVoltem-me, após.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.506549-9 GNPP PROVIDA SEGURADORA S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. MONICA GOES DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimado a apresentar o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada e emendar a inicial, com fulcro no art. 282, incisos V e VI do CPC, os patronos do embargante informaram que o liquidante extrajudicial, nomeado pela SUSEP, perdeu todos os poderes de representação e administração dos bens da massa liquidanda após a decretação da sua falência. Deste modo, requereram a intimação pessoal do 2º liquidante judicial, síndico da massa falida, para indicar os atuais patronos do feito.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nVerifico que, nos autos da execução fiscal em apenso, foi noticiada a decretação da falência da embargante, ocorrida em 29/12/2005, e requerida a remessa das intimações a serventia do síndico, o 2º liquidante judicial (cf. fls. 108/113).\r\n\r\nSendo assim, intime-se o síndico da massa falida, situado na Av. Erasmo Braga, n.º 115, sala 102, corredor A, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a cumprir o despacho de fls. 28.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n65 - 2006.51.01.528599-6 JAIRO VIEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. FATIMA PINTO DA SILVA, CONCEICAO MARIA CORDEIRO CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo os Embargos de Terceiro. Cite-se a parte embargada para contestar em quarenta dias (CPC, artigos 188 e 1053)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n66 - 00.0510917-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARIA BAZOLI) x EDITORA E GRAFICA ADN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS HERVE PINHEIRO (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Marcos Hervé Pinheiro e Áureo Rodrigues Moreira, em que alegam a ilegitimidade, a prescrição do crédito tributário e a prescrição intercorrente (fls. 34/38).\r\n\r\nA Fazenda Nacional manifesta-se às fls. 44/52.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, os excipientes alegam que não houve a dissolução irregular da empresa, desativada há 20 (vinte) anos. Aduzem, ainda, que a inscrição da executada no Cadastro de Pessoas Jurídicas (CNPJ) foi cancelada em 12/05/1996.\r\n\r\nA presente execução fiscal refere-se à dívida de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As contribuições destinadas ao FGTS não possuem natureza tributária, mas de direito de natureza trabalhista e social, destinado à proteção dos trabalhadores (art. 7º, III, da Constituição). Assim, as disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam aos créditos do FGTS, o que inclui a hipótese de responsabilidade do sócio-gerente prevista no art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nA execução é de dezembro de 1982 e a empresa não foi localizada em seu domicílio em 19/1/83 (fl. 8), fato que faz presumir a dissolução irregular e enseja o redirecionamento da execução para os sócios-gerentes.\r\n\r\nConsiderando a aplicação do princípio tempus regit actum, a dissolução irregular enseja a responsabilização do sócio-gerente pelos débitos da sociedade, com base no art. 10 do Decreto nº 3.708/19 (atualmente revogado pelo Código Civil de 2002) que assim estatuía: “Os sócios gerentes ou que derem o nome á firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contrahidas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidaria e illimitadamente pelo excesso de mandato e pelos actos praticados com violação do contracto ou da lei.”\r\n\r\nNesse sentido, confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA-PETITA. DIREITO INTERTEMPORAL. TEMPUS REGIT ACTUM. ART. 10 DO DECRETO 3.708/19. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Não importa julgamento extra petita a adoção, pelo juiz, de fundamento legal diverso do invocado pela parte, sem modificar a causa de pedir. Aplicação do princípio jura novit curia (AgRg no Ag 751828/RS, 1ª Turma, Min. José Delgado, DJ de 26.06.2006; AGRESP 617941/BA, 1ª T., Min. Luiz Fux, DJ de 25.10.2004).\r\n\r\n2. Segundo o princípio de direito intertemporal tempus regit actum, aplica-se ao fato a lei vigente à época de sua ocorrência. No caso, ocorrida a dissolução irregular da sociedade por quotas de responsabilidade limitada antes da entrada em vigência do Código Civil de 2002, a responsabilidade dos sócios, relativamente ao fato, fica submetida às disposições do Decreto 3.708/19, então vigente.\r\n\r\n3. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a dissolução irregular enseja a responsabilização do sócio-gerente pelos débitos da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com base no art. 10 do Decreto nº 3.708/19. Precedente: REsp 140564/SP, 4ª T., Min. Barros Monteiro, DJ 17.12.2004.\r\n\r\n4. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ, Resp nº 657935/RS, Primeira Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 28/9/2006, p. 195)\r\n\r\nNo caso vertente, tudo leva a crer que houve a extinção irregular da sociedade, pois não foi localizada no endereço de sua sede. Correto, portanto, o redirecionamento.\r\n\r\nPasso a apreciar a prescrição argüida.\r\n\r\nA prescrição envolve questão que demanda dilação probatória para ser resolvida, pois há necessidade de se conhecer a data de constituição definitiva do crédito, marco da contagem do prazo prescricional (art. 174, CTN) e que só é conhecida por meio do processo administrativo.\r\n\r\nA prescrição relativa ao FGTS é trintenária. Ressalte-se que a constituição do crédito ocorreu numa data situada iniciada entre a dia seguinte ao último dos vencimentos das exações, ocorrido em 12/77 e a data da inscrição em 8/10/82 (fl. 3).\r\n\r\nSendo assim, não se consumou a prescrição, uma vez que não decorreram 30 (trinta) anos até a citação válida (ocorrida em 13/5/2005 - fl. 29, verso), ato processual que tem o condão de interrompê-la, nos termos do Código de Processo Civil (art. 219). Friso, novamente, que o CTN não se aplica à hipótese vertente e, por conseguinte, tampouco a prescrição prevista naquele diploma (art. 174, parágrafo único, I), mas sim disposição análoga que se encontra no art. 219 do CPC que prevê:\r\n\r\n“Art. 219. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.” (Grifos Nossos)\r\n\r\nCom relação à prescrição intercorrente, a jurisprudência se posiciona no sentido de que seu fundamento decorre da conjugação do art. 40 da Lei nº 6.830/80 com o art. 174 do CTN. Confira-se, a propósito, o seguinte julgado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTE TRF1 - PRESCRIÇÃO QUINQÜENAL : SUNAB - SEGUIMENTO NEGADO -\r\n\r\nAGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1 - A interpretação que decorre da leitura combinada e sistemática do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e do art. 174 do CTN autoriza a conclusão de que a suspensão das execuções fiscais, quando não encontrado o devedor ou não localizados bens penhoráveis, resulta no reconhecimento (...) da prescrição intercorrente, se aludida suspensão do feito perdurar por mais de 5 anos. Precedentes desta Corte e do STJ.\r\n\r\n2 - \"O crédito relativo à multa aplicada pela extinta Sunab deve obedecer à prescrição qüinqüenal\" (STJ, AGREsp 536573/SC, Rel. Min. LUIZ FUX, T1, unânime, DJ 22/03/2004, p. 231).\r\n\r\n[...]”(Grifos Nossos)\r\n\r\n(AGTAC 200401000371340 / DF, TRF 1a Região, 7a Turma, Rel. Des. Fed. Luciano Tolentino Amaral, DJ 20/11/2004, p. 66).\r\n\r\nO CTN, contudo, não se aplica à dívida cobrada nesta execução. Seguindo a mesma linha de raciocínio do aresto transcrito, conclui-se que a prescrição intercorrente relativa à exação não pode ser qüinqüenal, mas trintenária, pois a prescrição prevista no art. 174 do CTN é diversa da do FGTS. O fundamento legal da prescrição intercorrente decorre, assim, da combinação do art. 40 da Lei nº 6.830/80 com o art. 144 da Lei n. 3.807/60 (Súmula 210/STJ).\r\n\r\nNa hipótese, a execução foi proposta em 15/12/82 (fls. 2). Não cabe falar, portanto, em prescrição intercorrente, pois sequer decorridos trinta anos da propositura deste executivo.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\n2 - Prossiga-se com a execução, expedindo-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação dos bens dr Marcos Hervé Pinheiro, a quem ressalvo a faculdade prevista nos arts. 9º e 16 da LEF, que lhe permite, garantido o juízo, ajuizar, posteriormente, embargos à execução. Intime(m)-se.\r\n\r\n3 - À SEDJE, para incluir no pólo passivo Áureo Rodrigues Moreira e Waldir Rodrigues Moreira.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n4 - Se a parte executada comprovar pagamento, parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 dias.\r\n\r\n5 - Se as diligências constritivas frustrarem-se, suspenda-se a execução fiscal por um ano (Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens do devedor que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluído o prazo assinalado sem manifestação profícua quanto à localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º) e intime-se.\r\n\r\n6 - Defiro, cautelarmente, o pedido de indisponibilidade do veículo indicado às fls. 50. Existe, por certo, risco de diminuição patrimonial, o que dificultaria a satisfação do credor. Intime-se o Diretor de Registro de Veículos do DETRAN, ou quem suas vezes fizer, para não averbar a transferência do bem indicado sem autorização expressa deste Juízo. A determinação judicial deve constar dos registros respectivos. Ao ensejo, requisite-se informação sobre o endereço cadastral atual do titular do veículo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n67 - 92.0083767-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x QUEBRA MAR CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NILSON MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO. . Cumpra-se o despacho proferido nos Embargos à Execução nº 20065101522277-9, em apenso.\r\n\r\n68 - 99.0039699-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, FERNANDA MARIA DE A MARQUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000659/2006 . Extinta a execução fiscal com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80 (fls. 327), a União Federal se manifesta às fls. 329/330. Alega que não poderia haver condenação em honorários advocatícios, pois o art. 26 da LEF prevê que a extinção será feita sem ônus para as partes. Informa que o cancelamento da inscrição em dívida ativa decorreu do trânsito em julgado da decisão proferida no processo n. 98.0009585-3, no qual já foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nRequer que não seja liberada a penhora, a teor do art. 53, § 2º da Lei nº 8.212/91, tendo em vista existirem outras execuções pendentes contra o Banco Clássico. Pede, assim, que o bem constrito seja transferido para os processos n. 2006.5101526428-2 e 2006.5101521249-0.\r\n\r\nÀs fls. 332/334, o Banco Clássico opõe embargos de declaração, com efeitos infringentes, a fim de que a Fazenda seja condenada na verba honorária. Argumenta que a sentença proferida incorreu em contradição com o Código de Processo Civil ao deixar de condenar a FAZENDA NACIONAL nos ônus de sucumbência, haja vista o transtorno causado com o ajuizamento da execução e o trabalho realizado para demonstrar a verdade dos fatos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão houve contradição.\r\n\r\nA norma do art. 535 do Código de Processo Civil só admite a oposição de embargos de declaração em caso de omissão, obscuridade ou contradição, no julgado, sendo que esta diz respeito à eventual incompatibilidade entre uma parte e outra da decisão recorrida, situação que em nada se assemelha àquela apontada nas alegações do recurso sob análise.\r\n\r\nO que a embargante pretende, em verdade, é o reexame de questão decidida com a sentença embargada, propósito para o qual o recurso deduzido não é a via adequada.\r\n\r\nA fundamentação do decisum embargado tomou em consideração a redação do art. 26 da LEF, que estatui: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”.\r\n\r\nRessalte-se que o Código de Processo Civil tem aplicação subsidiária e não pode ser invocado na existência de disposição expressa prevista na Lei de Execuções Fiscais. Ademais, como frisou a União Federal, já houve condenação de honorários advocatícios na ação anulatória que ensejou o cancelamento da presente inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nPor outro lado, a penhora de fls. 147 não deve ser liberada, pois existentes outras execuções fiscais pendentes contra o Banco Clássico, inclusive nesta Secretaria, conforme certificado (fls. ). Nesse sentido é o teor do § 2º da Lei n. 8.212/91, confira-se:\r\n\r\n“Art. 53. Na execução judicial da dívida ativa da União, suas autarquias e fundações públicas, será facultado ao exeqüente indicar bens à penhora, a qual será efetivada concomitantemente com a citação inicial do devedor.\r\n\r\n§ 1º Os bens penhorados nos termos deste artigo ficam desde logo indisponíveis.\r\n\r\n§ 2º Efetuado o pagamento integral da dívida executada, com seus acréscimos legais, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da citação, independentemente da juntada aos autos do respectivo mandado, poderá ser liberada a penhora, desde que não haja outra execução pendente.\r\n\r\n§ 3º O disposto neste artigo aplica-se também às execuções já processadas.\r\n\r\n§ 4º Não sendo opostos embargos, no caso legal, ou sendo eles julgados improcedentes, os autos serão conclusos ao juiz do feito, para determinar o prosseguimento da execução.”\r\n\r\nPor fim, o pedido de transferência do bem imóvel constrito (fls. 147) a outras execuções deve ser deferido, uma vez que a penhora já não tem serventia para o presente processo.\r\n\r\nPor tais motivos:\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nDefiro o pedido de transferência do bem constrito para os processos n. 2006.5101526428-2 e 2006.5101521249-0. Aguarde-se a determinação judicial pertinente em ambos os processos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 99.0064613-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAMPINHO FERREIRA ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERSON CAMPINHO FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 135,32\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito com fulcro no art. 794, I do CPC (fl. 82).\r\n\r\nIsso posto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher, somente na Caixa Econômica Federal, através de DARF, código 5762, as custas judiciais no valor de R$ 135,32 (Lei 9289/96, art. 2º).\r\n\r\nLevante-se o gravame determinado às fls. 61.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 99.0066999-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNA S/A - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS VIANNA FIALHO (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x SERGIO FERNANDO D ELVIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Carlos Vianna Fialho, em que alega sua ilegitimidade passiva (fls. 74/99).\r\n\r\nO INSS se manifesta às fls. 105/113.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nA ilegitimidade ora argüida é matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, por se tratar de condição da ação, razão pela qual passo a apreciar o presente incidente processual.\r\n\r\nCom efeito, o art. 13 da Lei nº 8.620/93 prevê que os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondem solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à Seguridade Social.\r\n\r\nA responsabilidade tributária solidária, por sua vez, é prevista no art. 124, do Código Tributário Nacional:\r\n\r\n“Art. 124. São solidariamente obrigadas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - as pessoas expressamente designadas por lei.”\r\n\r\nOs arts. 13 da Lei nº 8.620/93 e 124, II, do CTN, porém, devem ser interpretados em consonância com o estatuído no art. 135, III do CTN. Desse modo tem se pronunciado a jurisprudência do STJ:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITOS PARA COM A SEGURIDADE SOCIAL. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO (SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA). SOLIDARIEDADE. PREVISÃO PELA LEI 8.620/93, ART. 13. NECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR (CF, ART. 146, III, B). INTERPRETAÇÕES SISTEMÁTICA E TELEOLÓGICA. CTN, ARTS. 124, II, E 135, III. CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.016 E 1.052. VIOLAÇÃO AO ART. 535. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n3. A solidariedade prevista no art. 124, II, do CTN, é denominada de direito. Ela só tem validade e eficácia quando a lei que a estabelece for interpretada de acordo com os propósitos da Constituição Federal e do próprio Código Tributário Nacional.\r\n\r\n4. Inteiramente desprovidas de validade são as disposições da Lei nº 8.620/93, ou de qualquer outra lei ordinária, que indevidamente pretenderam alargar a responsabilidade dos sócios e dirigentes das pessoas jurídicas. O art. 146, inciso III, b, da Constituição Federal, estabelece que as normas sobre responsabilidade tributária deverão se revestir obrigatoriamente de lei complementar.\r\n\r\n5. O CTN, art. 135, III, estabelece que os sócios só respondem por dívidas tributárias quando exercerem gerência da sociedade ou qualquer outro ato de gestão vinculado ao fato gerador. O art. 13 da Lei nº 8.620/93, portanto, só pode ser aplicado quando presentes as condições do art. 135, III, do CTN, não podendo ser interpretado, exclusivamente, em combinação com o art. 124, II, do CTN.\r\n\r\n6. O teor do art. 1.016 do Código Civil de 2002 é extensivo às Sociedades Limitadas por força do prescrito no art. 1.053, expressando hipótese em que os administradores respondem solidariamente somente por culpa quando no desempenho de suas funções, o que reforça o consignado no art. 135, III, do CTN.\r\n\r\n7. A Lei 8.620/93, art. 13, também não se aplica às Sociedades Limitadas por encontrar-se esse tipo societário regulado pelo novo Código Civil, lei posterior, de igual hierarquia, que estabelece direito oposto ao nela estabelecido.\r\n\r\n8. Não há como se aplicar à questão de tamanha complexidade e repercussão patrimonial, empresarial, fiscal e econômica, interpretação literal e dissociada do contexto legal no qual se insere o direito em debate. Deve-se, ao revés, buscar amparo em interpretações sistemática e teleológica, adicionando-se os comandos da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e do Código Civil para, por fim, alcançar-se uma resultante legal que, de forma coerente e juridicamente adequada, não desnature as Sociedades Limitadas e, mais ainda, que a bem do consumidor e da própria livre iniciativa privada (princípio constitucional) preserve os fundamentos e a natureza desse tipo societário.\r\n\r\n9. Recurso especial improvido.”\r\n\r\n(REsp 717717 / SP, Rel. Min. José Delgado, DJ 8/5/2006, p. 172).\r\n\r\nA Corte Superior de Justiça, em acórdão da lavra do eminente ministro Luiz Fux, se posicionou no mesmo sentido, em hipótese de redirecionamento da execução para os sócios gerentes de sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Ela é cabível somente quando reste demonstrado que o administrador agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa.\r\n\r\nO STJ vem consolidando também o entendimento de que a aferição da responsabilidade dos diretores pela dívida tributária da sociedade, na forma do artigo 135, III, do CTN, deve levar em conta as peculiaridades de cada caso, para que não haja decisão injusta.\r\n\r\nA Exma. Ministra Eliana Calmon, no Resp nº 712.828/SC, consignou que “o direito pretoriano atual, na interpretação do art. 135 do CPC, firmou o seguinte entendimento: a) se ocorre a extinção regular da empresa, o credor não pode direcionar a execução, senão comprovando ter o sócio-gerente agido com dolo ou má-fé, ou excesso de poderes; b) se a sociedade se extingue irregularmente, o ônus da prova inverte-se e passa a ser obrigação do sócio-gerente demonstrar que não agiu com excesso de poder, dolo ou má-fé.” (grifos nossos)\r\n\r\nNo caso concreto, a empresa executada teve sua falência decretada, o que não configura modo irregular de dissolução da sociedade, pois tem previsão legal e consiste numa prerrogativa de que se vale o comerciante impossibilitado de honrar os compromissos assumidos. No mesmo sentido, confira-se o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“AGRAVO (ART. 557, §1º, DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INADIMPLEMENTO. REDIRECIONAMENTO. MASSA FALIDA. ART. 13 DA LEI 8.620/93.\r\n\r\n1. Pacificou-se a jurisprudência desta Turma no sentido de que o mero inadimplemento não caracteriza infração legal.\r\n\r\n2. O artigo 13 da Lei nº 8.620/93 foi declarado inconstitucional pelo Plenário desta Corte, em 28 de junho de 2000, no julgamento da Argüição de Inconstitucionalidade no Agravo de Instrumento nº 1999.04.01.096481-9/SC.\r\n\r\n3. Não demonstrado dolo, fraude ou excesso de poderes no inadimplemento, tampouco dissolução irregular da empresa (já que a falência é modo de extinção regular da sociedade), é de ser mantida a decisão do juízo de primeiro grau, que indeferiu pedido de redirecionamento da execução fiscal, pois proferida com amparo no artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\n4. O princípio da indisponibilidade dos créditos públicos cede, in casu, aos princípios da economia, utilidade e efetividade da prestação jurisdicional.\r\n\r\n5. Agravo improvido.” (Grifos Nossos)\r\n\r\n(AGVAG nº 200504010340541/RS, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Álvaro Eduardo Junqueira, DJU 26/10/2005, p. 418)\r\n\r\nExtinta a empresa regularmente, o INSS deve comprovar que o sócio-gerente tenha agido com dolo ou má-fé, ou excesso de poderes, a fim de redirecionar a execução redirecionamento (art. 135, III do CTN). Nesse sentido, confira-se:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE BENS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 40 DA LEI 6.830/80. REDIRECIONAMENTO DA DÍVIDA PARA O SÓCIO-GERENTE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A massa falida é responsável pelas obrigações a cargo da pessoa jurídica, podendo a execução ser redirecionada para o sócio-gerente desde que verificadas as condições previstas no art. 135 do CTN.\r\n\r\n2. A quebra não autoriza o redirecionamento automático para os sócios-gerentes.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido, mas improvido.”\r\n\r\n(STJ, Resp 751840/RS, Segunda Turma, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 21/11/2005, p. 209)\r\n\r\nPor inexistir prova nos autos de que estão presentes os requisitos que autorizam o redirecionamento (art. 135, III do CTN), impõe-se reconhecer a ilegitimidade do excipiente para figurar como executado neste feito.\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para excluir o excipiente Carlos Vianna Fialho do pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nÀ SEDJE.\r\n\r\nAo INSS para requerer o que entender cabível ao prosseguimento desta execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2000.51.01.527473-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO) x TARIMBA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELENA PEREZ RODRIGUEZ E OUTRO (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (Adv. TULIO CRISTIANO M. RODRIGUES). . Fls. 244/252 - diante das peculiaridades do caso, a demonstrar o potencial fraudulento dos executados, e com vistas à efetividade da execução, defiro, com fulcro no art. 28 da Lei n. 6.830/80, o requerimento formulado pelo exeqüente.\r\n\r\nRemetam-se os autos à 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n72 - 2001.51.01.516829-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ULTRA ECO SERVICE S/C LTDA (Adv. SILVIO DE REZENDE TAVARES VALENTE) x DENISE MONTALEAO CARNEVALE. . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Ultra Eco Service, em que alega o pagamento integral do débito (fls. 60/100).\r\n\r\nA União se manifesta às fls. 106/107 e junta documentos às fls. 108/131.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nNo presente caso concreto, o pagamento - alocado apenas após a substituição da Certidão de Dívida Ativa, em 5 de setembro de 2003 - foi insuficiente à quitação do débito. Assim, a dívida ativa não foi extinta, restando o valor remanescente de cerca de R$ 800,00 (oitocentos reais), que se deve, provavelmente, às multas não recolhidas pelo executado, conforme asseverado pela exeqüente.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe ser questionada a legalidade da cobrança do valor remanescente na via desta exceção, pois envolve questão a demandar dilação probatória para ser resolvida.\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para determinar que a execução prossiga pelo valor remanescente do débito.\r\n\r\nIntime-se a executada, por publicação, para ciência desta decisão e para que efetue o pagamento do valor remanescente em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento, arquivem-se sem baixa na distribuição, de acordo com o art. 20, da Lei 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21, da Lei 11.033/04.\r\n\r\n73 - 2001.51.01.532445-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x DIVERSEY ASSESSORIA DE COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VANIA MARIA DE OLIVEIRA NAHAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Só para a ação de embargos do devedor, porque seguro o juízo, há lei e jurisprudência conferindo tal privilégio.\r\n\r\n2 - Assim, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n74 - 2002.51.01.528913-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MP POWER PROTECTION EQUIPAMENTOS P/ INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. FABIO MAIA CORTES). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por MP Power Protection Equipamento para Informática Ltda., Marcelo José Costa Pegado e Ângela Maria Patrício, em que alegam a prescrição do crédito tributário (fls. 35/38).\r\n\r\nA Fazenda Nacional manifesta-se à fl. 60.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a prescrição, em geral, envolve questão que demanda dilação probatória para ser resolvida, pois há necessidade de se conhecer a data de constituição definitiva do crédito, marco da contagem do prazo prescricional e que só é conhecido por meio do processo administrativo.\r\n\r\nNa presente hipótese, contudo, a prescrição alegada pode ser afastada pela simples análise das datas constantes da CDA. Com efeito, a Fazenda dispõe do prazo de 5 (cinco) anos para constituir o crédito tributário, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, a teor do art. 173, I, do CTN.\r\n\r\nDesse modo, se a partir de 11/12/98 (fls. 4) a Fazenda já teria o direito de lançar, haja vista o vencimento em 10/12/98, o primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado é 01/01/99, termo a partir do qual inicia-se a contagem de 5 (cinco) anos para constituir o crédito.\r\n\r\nA Fazenda, no entanto, muito antes de 01/01/2004, quando se consumaria o prazo decadencial, ajuizou a presente execução, em 26/09/2002 (fl. 2). De acordo com o documento de fl. 61, a dívida foi inscrita em 19/04/2002. Como é sabido, o lançamento é ato um pouco anterior à inscrição. Conclui-se, assim, que não houve a prescrição, pois a citação por edital ocorrida em março de 2004 (fl. 18 e 18, verso) a interrompeu bem antes de se consumar o decurso do prazo dos cinco anos prescricionais iniciados do lançamento.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE;\r\n\r\nProssiga-se com a execução, expedindo-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação dos bens dos executados, a quem ressalvo a faculdade prevista nos arts. 9º e 16 da LEF, que lhes permite, garantido o juízo, ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento, parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 dias.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por um ano (Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens do devedor que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluído o prazo assinalado sem manifestação profícua quanto à localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º) e intime-se.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.524217-0 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA) x CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS P/ PESSOAL DA MARINHA (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES). . 1 - Anote-se, provisoriamente, os nomes dos advogados subscritores de fls. 35 para fins de publicação (OAB/RJ 15.953 e 87.439).\r\n\r\n2 - Regularize o executado sua representação processual, acostando procuração devidamente subscrita, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento da peça de fls. 35.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.528527-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SUPER ESTILO MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAIMUNDO NONATO GREGORIO (Adv. SEM ADVOGADO) x BALBINA PAULA GREGORIO x ELECIR ARMELINO BOGO (Adv. PATRICIA REGINA BONA FISSMER, PAULO ALEXANDRE WANROWSKY FISSMER) x FABIO IVAN PRADA. . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Elecir Armelino Bogo, em que alega a prescrição do crédito tributário (fls. 38/48).\r\n\r\nA Fazenda Nacional manifesta-se às fls. 50/70.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a prescrição envolve questão que demanda dilação probatória para ser resolvida, pois há necessidade de se conhecer a data de constituição definitiva do crédito, marco da contagem do prazo prescricional (art. 174, CTN) e que só é conhecido por meio do processo administrativo.\r\n\r\nCom efeito, o prazo decadencial, nos tributos sujeitos à homologação, como é o caso do imposto ora cobrado (COFINS), conta-se do fato gerador e não do pagamento (art. 150 § 4º do CTN).\r\n\r\nAssim, considera-se homologado o pagamento antecipado e, portanto, caduco o direito de a Fazenda Pública efetuar eventual lançamento de ofício após decorridos 5 (cinco) anos do fato gerador. Quando, porém, o contribuinte não efetiva o pagamento antecipado exigido por lei, não há o que se homologar. Não se pode falar em homologação daquilo que é inexistente.\r\n\r\nDessa forma, no caso de não-pagamento, incide a regra do art. 173 do CTN, segundo a qual o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário se extingue após 5 (cinco) anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;\r\n\r\nNa presente hipótese, de acordo com a Certidão de Dívida Ativa, o vencimento do imposto ocorreu em diversas datas entre 1997 e 1998. Não ocorrendo o pagamento até cada vencimento, a Fazenda poderia a partir do dia seguinte a cada um deles, proceder ao lançamento, até o prazo fixado no art. 173, I do CTN.\r\n\r\nO art. 173, I, do CTN, prevê regramento específico ao estipular que os cinco anos serão contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Desse modo, tomando-se o primeiro débito, como exemplo, temos que se 15/02/1997 (fls. 4) é a data a partir da qual a Fazenda já teria o direito de lançá-lo, haja vista o vencimento em 14/02/1997, o primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado é 01/01/98, termo a partir do qual inicia-se a contagem de 5 (cinco) anos para constituir o crédito (prazo decadencial).\r\n\r\nAssim, a Fazenda dispõe do prazo do art. 173, I do CTN para constituir o crédito tributário. Realizado o lançamento, inicia-se a contagem da prescrição nos termos do art. 174 do CTN que dispõe que “a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva”. A prescrição só será interrompida com o despacho que determinar a citação. Contudo, conforme já asseverado, não há como se determinar quando ocorreu o lançamento, marco para a contagem da prescrição, por insuficiência de instrução do feito.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE;\r\n\r\nProssiga-se com a execução, expedindo-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação dos bens dos excipientes, Elecir Armelino Bogo e Fabio Ivan Prada, aos quais ressalvo a faculdade prevista nos arts. 9º e 16 da LEF, que lhes permite, garantido o juízo, ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento, parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 dias.\r\n\r\nSe as diligências frustrarem-se, suspenda-se a execução fiscal por um ano (Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens do devedor que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluído o prazo assinalado sem manifestação profícua quanto à localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º) e intime-se.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.528765-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x SEGUNDA PARTE COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS MAGNO PENNA BROCHINI (Adv. SEM ADVOGADO). . O executado, regularmente citado, opôs embargos à execução antes mesmo de garantida a execução (cf. fls. 23).\r\n\r\nContudo, distribuídos os embargos por dependência e autuados em apenso sob o n.º 2005.51.01.526878-7, o executado peticionou requerendo o seu recebimento como “execução de pré-executividade” (fls. 27/28).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nIndefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nRessalto que, apesar de não haver prévia garantia da execução, os embargos já foram autuados em apartado e não há qualquer previsão legal para o seu recebimento como exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsso posto, em face do não-pagamento da dívida nem da nomeação de bens à constrição, expeça-se imediatamente mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.518435-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BENITO PAPI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. DIOGENES GONCALVES DA SILVA). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por BENITO PAPI ADVOGADOS ASSOCIADOS, em que requer a suspensão do processo, com fundamento no art. 151, IV do CTN, ao argumento de ter sido concedida liminar em Mandado de Segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nInstado a comprovar que estava ou está entre as sociedades alcançadas pela liminar, o excipiente junta documento expedido pela OAB/RJ às fls. 37/38.\r\n\r\nDeterminada a vista do documento acostado, a Fazenda Nacional requer o arquivamento provisório do processo por 180 (cento e oitenta) dias, em virtude da fase em que se encontra o mandamus (julgamento de recurso pelo STJ - fls. 49/85).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, assiste razão à excipiente a qual juntou documento comprobatório de que foi beneficiada pela decisão mandamental proferida no processo n. 2003.51.01004965-3.\r\n\r\nNão se trata exatamente de hipótese de suspensão em decorrência de medida liminar concedida em mandado de segurança (art. 151, IV do Código Tributário Nacional), uma vez que já houve o julgamento do mandamus. Conforme os documentos acostados pela exeqüente às fls. 41/85, o writ encontra-se remetido ao STJ, para julgar recurso, após ter a segurança concedida na 1ª instância (fls. 25/31) e confirmada pelo Tribunal desta região.\r\n\r\nHá de se acolher o pedido de suspensão da excipiente, muito embora o STF já ter se manifestado em sentido oposto ao decidido no processo n. 2003.51.01004965-3 ao reconhecer a legalidade do art. 56, da Lei nº 9.430/96, que revogou a isenção da COFINS concedida às sociedades civis, in verbis:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. COFINS. PRESTADORAS DE SERVIÇO. ISENÇÃO. LC N.º 70/91. STATUS DE LEI ORDINÁRIA. ADC Nº 01/DF. LEI Nº 9.430/96. REVOGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. APLICAÇÃO DA LICC. PRINCÍPIO DE QUE A LEI POSTERIOR REVOGA E LEI ANTERIOR NAQUILO EM QUE LHE FOR CONTRÁRIA.\r\n\r\n1. As Primeira e Segunda Turmas, desta Corte Superior, em reiterados julgados, e com fundamento no Princípio da Hierarquia das Leis, têm se posicionado no sentido de que Lei Ordinária não pode revogar determinação de Lei Complementar, pelo que ilegítima seria a revogação instituída pela Lei n.º 9.430/96 da isenção conferida pela LC n.º 70/91 às sociedades prestadoras de serviços.\r\n\r\n2. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC nº 01/DF, decidiu que a LC nº 70/91 possui status de lei ordinária tendo em vista que não se enquadra na previsão do art. 154, I, da Constituição Federal.\r\n\r\n3. Revisão necessária do posicionamento das Turmas de direito público do STJ, em observância ao entendimento do STF, intérprete maior do texto constitucional.\r\n\r\n4. Segundo o princípio da lex posterius derogat priori, consagrado no art. 2º, § 1º, da LICC, não padece de ilegalidade o disposto no art. 56, da Lei nº 9.430/96, pelo que, em razão de a lei isencional e a revogadora possuírem o mesmo status de lei ordinária, legítima é a revogação da isenção anteriormente concedida, pelo que estão obrigadas ao pagamento da COFINS as sociedades civis prestadoras de serviços.\r\n\r\n5. A aplicação de norma supralegal, in casu, a Lei de Introdução ao Código Civil, torna desnecessária a análise de matéria de índole constitucional.\r\n\r\n6. Agravo Regimental provido para negar provimento ao recurso especial.”\r\n\r\n(AGRESP 429596/RS, STJ, 1a Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 19/12/2002, p. 340).\r\n\r\nA despeito do posicionamento do Supremo Tribunal Federal, é necessário aguardar-se o julgamento do remédio constitucional. É que, diante da natureza executória da sentença que concede a ordem em sede de mandado de segurança, não há como se prosseguir com a presente execução enquanto não houver decisão definitiva no writ.\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para suspender esta execução até o julgamento final do processo nº 2003.51.01004965-3.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.508967-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x LOJAS CITYCOL SA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x RAFIK TANIOS SAADI (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x NAZIH TANIOS SAADE E OUTRO (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x DAVID SAADI (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x BERNARDO SAADI. . 1 - À empresa executada para que apresente a certidão de ônus reais do bem imóvel, localizado à Rua João Santana, 43, Ramos, Rio de Janeiro, indicado à penhora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Regularizem os executados, Rafiki Tanios Saadi e Nazih Tanios Saade, suas representações processuais, acostando instrumentos de mandato, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não ser apreciada a exceção de pré-executividade de fls. 60/62.\r\n\r\n3 - Atendido, dê-se vista ao INSS para que se manifeste sobre o bem oferecido à penhora (fls. 35/36) e sobre as exceções de pré-executividade de fls. 52/54 e 60/62. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Sem apresentação de óbice pelo credor, expeça-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação. Caso contrário, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade da empresa-executada e dos co-executados regularmente citados, suficientes para a garantia da dívida.\r\n\r\n5 - Após, voltem-me os autos conclusos para apreciar as peças de fls. 52/54 e 60/62, uma vez que a exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese. Reservo-me, pois, para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa aos excipientes dano de difícil reparação.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.510985-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIA/ BRASILEIRA DE DIQUES (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Só para a ação de embargos do devedor, porque seguro o juízo, há lei e jurisprudência conferindo tal privilégio.\r\n\r\n2 - Assim, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.518765-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x DIRETRIZ CORRETORA DE CÂMBIO LTDA x JOSE LUIZ AZOR GOMES (Adv. VALERIA COSTA FERREIRA, RENATA SANTOS DURAN) x LEANDRO MOTTA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por José Luiz Azor Gomes em que requer a suspensão deste executivo fiscal ao argumento de existir ação consignatória em fase recursal que objetiva a quitação do débito ora cobrado (fls.24/34).\r\n\r\nO INSS se manifesta às fls. 41/47.\r\n\r\nÀs fls. 53/54, o executado Leandro Motta aduz que não possui patrimônio capaz de garantir esta execução.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a alegação trazida pelo executado não preenche tais requisitos. A ação consignatória proposta não tem o condão de suspender este executivo fiscal, pois a teor do disposto no Código Tributário Nacional, in verbis:\r\n\r\n“Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:\r\n\r\nI - a moratória;\r\n\r\nII - o depósito do seu montante integral;\r\n\r\nIII - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;\r\n\r\nIV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.\r\n\r\nV - a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001)\r\n\r\nVI - o parcelamento. (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001)”\r\n\r\nTampouco há notícia de liminar ou medida antecipatória que tenha sido deferida no curso da ação consignatória proposta, razão pela qual não se pode admitir a suspensão deste processo.\r\n\r\nIsso posto, rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, expedindo-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação dos bens dos executados, Diretriz Corretora de Câmbio Ltda, Jose Luiz Azor Gomes e Leandro Motta, a quem ressalvo a faculdade prevista nos arts. 9º e 16 da LEF, que lhes permite, garantido o juízo, ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento, parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 dias.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, suspenda-se a execução fiscal por um ano (Lei nº 6.830/80, art. 40), facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens do devedor que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente, a dívida. Fluído o prazo assinalado sem manifestação profícua quanto à localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º) e intime-se.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.528863-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x MONTEX ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Só para a ação de embargos do devedor, porque seguro o juízo, há lei e jurisprudência conferindo tal privilégio.\r\n\r\n2 - Assim, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 2001.51.01.535667-1 DIMAFON TELEFONIA LTDA (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebida a apelação no efeito devolutivo, a Fazenda apresenta contra-razões e recurso adesivo em que impugna a não-condenação da embargante em honorários advocatícios (fls. 104/105 e 107/108).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO recurso adesivo não pode ser recebido, haja vista a ausência de requisito indispensável à sua interposição, qual seja, a sucumbência re cíproca (art. 500 do Código de Processo Civil). Julgado o pedido da embargante improcedente, há recurso próprio para impugnação pretendida pela União que não pode valer-se do recurso adesivo como substitutivo daquele previsto em lei.\r\n\r\nSendo assim, preclusa esta decisão, subam os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.535140-6 JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da Embargante no efeito devolutivo (CPC, art. 520, inciso V).\r\n\r\nIntime-se o Embargado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n85 - 2005.51.01.526878-7 CARLOS MAGNO PENNA BROCHINI (Adv. MARIA DA PENHA SOARES NETTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . Vistos, etc.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 6.830/80 reproduzindo a norma do Código de Processo Civil, art. 737, I, condiciona a admissibilidade dos embargos do Executado à prévia garantia da execução. \r\n\r\nOra, verifica-se dos autos da execução fiscal em apenso que a constrição não restou efetivada. \r\n\r\nIsso posto, aguarde-se a formalização da penhora e depósito do bem encontrado ou indicado pelo executado. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n86 - 2005.51.01.506373-9 CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. ROBERTO SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.522277-9 ANA PAULA FARIAS (Adv. FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO) x FAZENDA NACIONAL. . Recolha a embargante, as custas judiciais na Caixa Econômica Federal, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n88 - 2004.51.01.518851-9 CHEHUAN COM/ DE ESSENCIAS LTDA (Adv. JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR, PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Considerando a certidão retro, promova a Secretaria a publicação do despacho de fls. 14.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 14 PROFERIDO PELO MM JUIZ FEDERAL SUSBTITUTO DR OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR EM 09/11/2004.\r\n\r\n“Tendo em vista que a diligência de penhora e avaliação restou negativa, por não encontrar o executado, certidão à fl. 60 da execução fiscal em apenso, intime-se o causídico: Sr. James Campos Holsback Junior, ou quem suas vezes fizer, para que informe o endereço atualizado do executado, a fim de permitir que o juízo seja garantido, atendendo ao requisito processual indispensável para o prosseguimento do presente feito”.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 95472"
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GONDIM-5\r\n\r\nLILIANE PASSOS CASTRO-29\r\n\r\nLINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO-8\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-29, 30, 31\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS-13\r\n\r\nMARIA EUGENIA SAMPAIO GOULART-8\r\n\r\nMARINALVA DOS SANTOS-12\r\n\r\nMARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA-18\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-22\r\n\r\nNERYNA DE ALENCAR LEAO-21\r\n\r\nOSMAR MANOEL BAPTISTA-7\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-19, 20, 25\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-27, 28\r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS SOARES-23, 24\r\n\r\nPEDRO DO COUTTO DE SA ALVES-12\r\n\r\nROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA-4\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-26\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 2, 22, 25, 27, 28, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSERGIO RAMOS PACHECO-6\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-16, 17, 18, 23, 24\r\n\r\nVITOR MAURO GALATI-13\r\n\r\nWALTER LATTUCA ROSADAS-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 27/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0535939-2 INSS/CEF (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x A BARANDAS (Adv. SEM ADVOGADO) x ALVANIR JOAQUIM DE ABREU BARANDAS. . Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n2 - 93.0049207-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x CONSTRUTORA E IMOBILIARIA SANDE LTDA (Adv. FABIOLA FERREIRA MACHADO) x JOAO JOSE AVELATO PIRES (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS CAMPOS ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 18: Defiro o pedido de REGINA CELIA CUNHA DE ALBUQUERQUE, por 5 (cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao exeqüente para que esclareça o pedido de fls. 19vº, ante o teor da anotação verificada no documento de fls. 05vº e o da certidão de fls. 07vº.\r\n\r\n3 - 96.0047442-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados às fls. 45 e 55.\r\n\r\nII - Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n4 - 98.0071848-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BRASDEN IND/ COM/ DE ESCOVAS LTDA (Adv. ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA, DOUGLAS ORNELAS AMADO). . A sentença de fls. 15 pôs fim ao processo por cancelamento da inscrição.\r\n\r\nAssim sendo, nada mais há a decidir nestes autos.\r\n\r\n5 - 99.0083429-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DOVA S/A (Adv. JOAO THOMAZ P. GONDIM). . \r\n\r\nI - Forneça(m) o(s) executado(s) e seu(s) Patrono(s) a cópia de seu(s) CNPJ e CPF(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nII - Após, cumprido o item anterior, considerando o advento da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal, para fins de pagamentos a que a Fazenda Nacional foi condenada, providencie a Secretaria a expedição do respectivo RPV (Requisitório de Pequeno Valor) e/ou PRC (Precatório).\r\n\r\n6 - 99.0085450-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COML/ 57 DE PRESENTES LTDA (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO). . \r\n\r\nConsiderando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n7 - 99.0089194-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KOOLT CONFECCOES EM COURO LTDA (Adv. OSMAR MANOEL BAPTISTA). . \r\n\r\nConsiderando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.520773-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERRACO COM/ IND/ LTDA (Adv. LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO, MARIA EUGENIA SAMPAIO GOULART). . Às partes sobre fls. 176/179, por cinco dias.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.503298-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv. FLAVIA COSTA MATTOS). . \r\n\r\nConsiderando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.508998-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEREALISTA S M ARCANJO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON DE ALBUQUERQUE LYRA FILHO (Adv. ADRIANO SANTORO DI BLASI) x RICARDO CORDEIRO LYRA E OUTROS. . I - Expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado às fls. 42.\r\n\r\nII - Autorizo a alienação do referido bem, pelo leiloeiro público indicado, MAURO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.510560-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JERUSA LOBAO MOREIRA (Adv. CLAUDIO JOSE RAYMUNDO). . \r\n\r\nQuebra Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.517558-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EDICOES TRABALHISTAS LTDA (Adv. MARINALVA DOS SANTOS) x BENEDITO CALHEIROS BOMFIM E OUTROS x ELIZABETH MENEZES BOMFIM (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES). . Dou por citada a co-executada ELIZABETH MENEZES BOMFIM, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFls. 141/147 e 148/172: Manifeste-se a exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.521889-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TRJ COM/ PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. VITOR MAURO GALATI, MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS). . \r\n\r\nConsiderando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.522103-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x A FREITAS ACOUGUE ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.532287-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAPMETAL IND/ COM/ LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA). . \r\n\r\nConsiderando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.505027-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SANTA CRUZ MELTING S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados às fls. 24.\r\n\r\nII - Autorizo a alienação dos referidos bens, pelo leiloeiro público, MAURO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.518509-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GUILHERME OTTO DO NASCIMENTO KUHN (Adv. EULE CHAGAS BARBOSA). . Fls.48/52: No caso alienação de bens imóveis, na forma da legislação processual civil (art. 659, § 4º, do CPC, desde a redação da Lei 8.953/94), apenas a inscrição de penhora ou arresto no competente cartório torna absoluta a assertiva de que a constrição é conhecida por terceiros e invalida a alegação de boa-fé do adquirente da propriedade.\r\n\r\nAusente o registro de penhora ou arresto efetuado sobre o imóvel, não se pode supor que as partes contratantes agiram em consilium fraudis. Para tanto, é necessária a demonstração, por parte do credor, de que o comprador tinha conhecimento da existência de execução fiscal contra o alienante ou agiu em conluio com o devedor-vendedor, sendo insuficiente o argumento de que a venda foi realizada após a citação do executado.\r\n\r\nAssim, em relação ao terceiro, somente se presume fraudulenta a alienação de bem imóvel realizada posteriormente ao registro de penhora ou arresto.\r\n\r\nNo caso em apreço, conforme cópia da certidão de ônus reais (fls.57), o Executado alienou sua parte do bem indicado pela Exeqüente em 28/10/2004 à Tânia Marrão Batista da Costa, que por seu turno, vendeu sua parte do imóvel, em 31/03/2005, à Jéferson Francisco Porto Corrêa e Theresinha Porto Corrêa.\r\n\r\nQuando o Executado alienou sua parte no bem, ainda não havia qualquer registro de penhora sobre o imóvel, o que implica na boa-fé por parte da adquirente e mais ainda por parte dos adquirentes que a sucederam.\r\n\r\nDiante do exposto, revogo o despacho de fls. 45. \r\n\r\nRecolha-se incontinenti o mandado de penhora. \r\n\r\nAo Exeqüente, para indicação de novos bens a serem penhorados e ciência da decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.520476-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PEDRO JOSE DE MATTOS PATRICIO FILHO (Adv. MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA). . \r\n\r\nConsiderando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.536305-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x FRIOSERV AUTO MECANICA LTDA (Adv. WALTER LATTUCA ROSADAS). . Fls. 40/42: Tendo em vista que não consta nos documentos adunados às fls. 44/45 a informação de parcelamento do débito em cobrança junto à exeqüente, prossiga-se com o leilão.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.539563-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CASTELO DE MONFORTE LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA ME (Adv. CILENE PINTO HADDAD) x SERGIO LUIZ AGUIAR SANTOS E OUTROS (Adv. CILENE FERNANDES PINTO). . \r\n\r\nConsiderando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.507203-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERV MEDICOS SC LT (Adv. ANELIESE NIETMANN) x ROBERTO TINOCO LAZARONI (Adv. NERYNA DE ALENCAR LEAO) x MILTON GRESSLER (Adv. EZIO PINTO SIMOES). . Fls.623: É dever do depositário zelar pelos bens sob sua guarda e responsabilidade, devendo comunicar ao juízo as hipóteses de perecimento ou impossibilidade de entrega do bem, em virtude de fortuito ou força maior.\r\n\r\nA impossibilidade justificada da restituição da coisa depositada pela ocorrência de força maior ou caso fortuito afasta a infidelidade do depositário.\r\n\r\nDe acordo com as informações acostadas aos autos às fls.624/699, existem indícios de que os bens em depósito tenham sido objeto de estelionato, de modo que, por ora, não há comprovação da condição de infiel do depositário, restando afastada, portanto, a possibilidade de prisão.\r\n\r\nNo entanto, conforme a já referida documentação, possui o depositário notícias sobre o paradeiro dos bens penhorados, sendo responsabilidade sua diligenciar pela recuperação dos mesmos.\r\n\r\nIsto posto, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o depositário preste contas ao Juízo acerca dos bens penhorados, sob pena de reapreciação da possibilidade de prisão.\r\n\r\nFls.700/703: Deixo de apreciar a questão, considerando que tal pretensão não está abarcada pela competência deste Juízo de Execução Fiscal, devendo a parte interessada tomar as providências cabíveis junto aos órgãos efetivamente competentes.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.516004-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado às fls. 14.\r\n\r\nII - Autorizo a alienação do referido bem, pelo leiloeiro público indicado, EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.517619-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GRADEX INDL/ METALURGICA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DIAS SOARES, FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE). . Fls. 25/26: Indefiro, ante a impossibilidade de se verificar, em tempo hábil, junto à exeqüente a veracidade e a regularidade das alegações.\r\n\r\nProssiga-se com os leilões.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.544711-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GRADEX INDL/ METALURGICA LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DIAS SOARES, FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE). . Fls. 42/43: Indefiro, ante a impossibilidade de se verificar, em tempo hábil, junto à exeqüente a veracidade e a regularidade das alegações.\r\n\r\nProssiga-se com os leilões.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.549769-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BAR E RESTAURANTE FICHA LTDA M E (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.516530-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x C E S COM/ SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. FELIPE ARAUJO ASSAD). . I - Expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados às fls. 45/46.\r\n\r\nII - Autorizo a alienação dos referidos bens, pelo leiloeiro público indicado, MAURO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.540340-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PANIFICACAO ARCO IRIS DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, MARIO RICART, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.541861-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x POSTO DE GASOLINA DOS VOLANTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, ROBERTO SCHULMANN, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.512360-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BACANTES EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv. LILIANE PASSOS CASTRO). . Considerando que as inscrições mencionadas foram extintas por pagamento, defiro o pedido de suspensão formulado pelo Exeqüente, até nova manifestação.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.525916-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x M M ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. JOAO BENJAMIN DA SILVA). . Fls. 17/22: O requerimento do parcelamento do débito deve ser formulado junto ao exeqüente, prescindindo da intervenção judicial.\r\n\r\nComprove o executado o acordo, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.516006-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. EDGAR SANTOS GOMES). . Intime-se o advogado signatário da petição de fls. 22/34 para, em 48 (quarenta e oito) horas, apresentar a referida peça em seu original, sob pena de desentranhamento do fac-simile apresentado.\r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 95543"
                            ],
                            "95544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFONSO CELSO MATTOS LOURENCO-8\r\n\r\nAGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO-48\r\n\r\nALBERTO RODRIGUES FERREIRA-59\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA-56\r\n\r\nALEXANDRE L. D. FONTENELLE-52\r\n\r\nALEXANDRE MASSIMO DO N LEMGRUBER-52\r\n\r\nAMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA-51\r\n\r\nBERNARDO LUCIO MENDES VIANNA-5\r\n\r\nBEULAH EINLOFT SALVINI-6\r\n\r\nCARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO-25\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-40, 70\r\n\r\nCARLOS KENIGSBERG-20\r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA-55\r\n\r\nCLODES MEDEIROS COUTINHO-3\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA LIMA-62\r\n\r\nCYNTHIA MORAES DE CARVALHO-29\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-16, 17, 30, 31, 32, 33\r\n\r\nDANIEL BUCAR CERVASIO-51, 61, 63, 67, 68, 69\r\n\r\nDANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA-68, 69\r\n\r\nEDUARDO VALLE DE M. CORTES-60\r\n\r\nEDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES-24\r\n\r\nERIKA RODRIGUES COELHO-61\r\n\r\nESTER KLAJMAN GOLDBERG-56\r\n\r\nEURICO GUEDES VALLE-45\r\n\r\nFABRICIO MONTEIRO PORTO-49\r\n\r\nFERNANDO MONTEIRO BARBOZA-10\r\n\r\nFLAVIO TORRES NUNES-37\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-47\r\n\r\nGELSON MOREIRA DIAS-2\r\n\r\nGLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO-65\r\n\r\nGUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL-1\r\n\r\nGUILLERMO FEDERICO RAMOS-4\r\n\r\nHAMILTON BASTOS LOURENCO-6\r\n\r\nIRACEMA VIEIRA RAMIRES-2\r\n\r\nJEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO-11\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA NERY-38\r\n\r\nJOAO DONATO D'ANGELO-53\r\n\r\nJORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR-63, 67\r\n\r\nJORGE NOGUEIRA PINTO-57\r\n\r\nJOSE CARLOS LARANJA-7\r\n\r\nJOSE CRISTINO DE SOUZA-13\r\n\r\nJOSE NELSON CARROZZINO NETO-27\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-3, 50\r\n\r\nJOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA-56\r\n\r\nKELLY SANTOS E SANTOS-58\r\n\r\nLARRY LEONARDO BEZERRA MATOS-20\r\n\r\nLEANDRO MARTINS PERES-64\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-50\r\n\r\nLUCIANA RACHEL S PORTO-62\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-36\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-28\r\n\r\nMAGALI GUIMARAES DE FREITAS-25\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-14\r\n\r\nMARCELO MARTINS FADEL-36\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-47\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-4\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-1, 38, 39, 40, 41, 42\r\n\r\nMARIA CELIA MENDONCA-59\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES-8\r\n\r\nMARIA ELI TRACHTENBERG-8\r\n\r\nMARIA JOSE SCHMALL WOLF-6\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA-18\r\n\r\nMARILENY STEVAUX-15\r\n\r\nMAURO ALBANO PIMENTA-42\r\n\r\nNADIRA DE ALMEIDA VIVES-13\r\n\r\nNAO CADASTRADO-21\r\n\r\nNILTO CARLOS BADINI-39\r\n\r\nODETE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-58\r\n\r\nPATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI-54\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-26\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-29, 34, 35, 64, 70\r\n\r\nPAULO FLORENCIO DE GOIS-34\r\n\r\nRICARDO MICHELONI DA SILVA-11\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-57\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-27\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-43, 44\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 2, 21, 22, 23, 26, 28, 34, 35, 4, 46, 52, 53, 54, 65, 7, 9\r\n\r\nSERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA-66\r\n\r\nSERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR-15\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-13, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 58, 60, 66\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-46\r\n\r\nSONIA SILVA DE CASTILHO-19\r\n\r\nSUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN-5\r\n\r\nVALDIR SILVA TELES-34\r\n\r\nVALERIA MARIA C. GUIMARAES-56\r\n\r\nVIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA-55\r\n\r\nVLADIMIR MUCURY CARDOSO-28\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.527840-2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . ISTO POSTO, ante a verossimilhança do direito vindicado, concedo a antecipação dos efeitos da tutela requerida, inaudita altera pars, com fundamento no artigo 273 inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário refletido nas inscrições em Dívida Ativa nos 70205006875-04 e 70705002400-26, bem como a expedição, em favor do Autor, a certidão de regularidade fiscal, caso inexistam outros apontamentos além do concernente às CDA's mencionadas, e ainda, que seja retirado o nome do requerente do CADIN, se for o caso.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste decisum para os autos da execução fiscal nº 2005.5101525373-5, bem como de fls. 03/10 daqueles autos para estes, e ainda, dos documentos de fls. 08/14 dos Embargos à Execução nº 2006.5101526568-7.\r\n\r\nP. I. Cite-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 96.0046812-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x JARDIM ESCOLA TIA MARCIA LTDA (Adv. GELSON MOREIRA DIAS) x MARCIA DOMENCIANO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x DARCY GUIMARAES DOMENCIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEFIRO EM PARTE o requerido às fls. 70-verso.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente a apresentar o valor atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindo o valor atualizado da dívida exeqüenda, expeça-se mandado de penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da executada principal, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o quantum fornecido pela autarquia exeqüente (endereço às fls. 17).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nCumpre observar, por derradeiro, que tão logo a penhora ora determinada se mostre suficiente à garantia do valor total da dívida exeqüenda, haverá a desconstituição da constrição levada a efeito às fls. 35/38.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n3 - 97.0064808-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 237 Custas para Recurso - Réu: R$ 641,07\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 67 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 641,07.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n4 - 97.0066847-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BLOCH EDITORES S/A - MASSA FALIDA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x ARNALDO BLOCH (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Tendo em vista a concordância da exeqüente, manifestada às fls. 104, quanto ao pedido deduzido às fls. 89/91, DETERMINO A EXCLUSÃO do co-responsável ARNALDO BLOCH do pólo passivo da lide.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a exclusão ora determinada e para aditar ao nome da executada principal a expressão “MASSA FALIDA”, considerando a notícia de falência trazida aos autos (fls. 80/86).\r\n\r\nApós, dê-se vista sucessiva dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias, primeiro à executada principal e, após, à exeqüente, pelo mesmo prazo, como requerido às fls. 80 e 104.\r\n\r\n5 - 98.0039057-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN) x POSTO E GARAGEM SAO JOSE DO GRAJAU LTDA (Adv. BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2006 FOLHA 264 Custas para Recurso - Réu: R$ 29,93\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de POSTO E GARAGEM SÃO JOSÉ DO GRAJAÚ LTDA.\r\n\r\n1. Face ao cancelamento do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls.29/31) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 26, da Lei n. 6830/80.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n6 - 98.0067491-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. BEULAH EINLOFT SALVINI) x MILTON MENEZES DE ARAUJO JORGE (Adv. HAMILTON BASTOS LOURENCO) x MIGUEL LINHARES DE SA BARRETO FILHO. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 101/119, e determino a exclusão do executado MILTON MEZENES DE ARAUJO JORGE do pólo passivo do feito.\r\n\r\nPelas mesmas razões, determino a exclusão de MIGUEL LINHARES DE SÁ BARRETO FILHO do pólo passivo.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 98.0069486-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x BOLERO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2006 FOLHA 265 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BOLERO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n1. Face o cancelamento do débito noticiado nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls.15/19 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 26, da lei n. 6830/80.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n8 - 98.0071156-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x TRISTAO CIA/ DE COM/ EXTERIOR (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES). . Intime-se o executado para indicar outros bens à penhora, em cumprimento à decisão de fls. 156/161, em cinco dias.\r\n\r\n9 - 99.0084748-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FINACOM COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2006 FOLHA 239 Custas para Recurso - Réu: R$ 116,33\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de FINACOM COM/ EXTERIOR LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 71 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 116,33.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n10 - 2000.51.01.518476-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CELTA IND/ COM/ LTDA (Adv. FERNANDO MONTEIRO BARBOZA) x CHARLES FREDERICO POLZIN (Adv. FERNANDO MONTEIRO BARBOZA) x RICARDO FURTADO DE MENDONCA (Adv. FERNANDO MONTEIRO BARBOZA). . Manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegação de parcelamento deduzida às fls. 314/318.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação da Exceção de Pré-Executividade oposta às fls. 240/243.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.512515-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAYMAN COM/ IMP/ E EXPORTACAO LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO) x AURELIO FERREIRA CANHA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2006 FOLHA 236 Custas para Recurso - Réu: R$ 41,00\r\n\r\n. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de CAYMAN COM/ IMP/ E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 67 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 41,09.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.512640-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARTINS COM/ DE FRUTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2006 FOLHA 263 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MARTINS COM/ DE FRUTAS LTDA.\r\n\r\n1. Face o cancelamento do débito noticiado nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 49/51) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 26, da Lei n. 6830/80.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n13 - 2002.51.01.505359-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AZULAY E CIA/ LTDA (Adv. NADIRA DE ALMEIDA VIVES, JOSE CRISTINO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2006 FOLHA 259 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de AZULAY E CIA/ LTDA.\r\n\r\n1. Face o cancelamento do débito noticiado nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls.36/38), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 26, da Lei 6830/80.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n14 - 2002.51.01.513251-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x PEDRO HENRIQUE HAGUENAUER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2006 FOLHA 252 . O CONSELHO REGIONAL DE MEDICJNA propôs a presente Execução Fiscal em face de PEDRO HENRIQUE HAGUENAUER. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls.18 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n15 - 2002.51.01.518957-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ODETE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA) x SINDICATO EMPR COM HOT E SIMS DO MUN DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARILENY STEVAUX) x RAIMUNDO CASSIANO DE SOUSA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CONCEICAO CORREIA CASSIANO (Adv. SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta às fls. 195/199, e determino a exclusão da executada MARIA CONCEIÇÃO CORREIA CASSIANO do pólo passivo do feito.\r\n\r\nPelas mesmas razões, determino a exclusão de RAIMUNDO CASSIANO DE SOUZA, RAIMUNDO FERREIRA GOMES e LUIZ DO CARMO FERREIRA do pólo passivo.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.524449-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SILVIO LUIS G FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2006 FOLHA 235 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de SILVIO LUIS G. FERREIRA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 31 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n17 - 2002.51.01.531175-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FRANCISCO ZACARIAS CORDEIRO DE MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2006 FOLHA 242 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de FRANCISCO ZACARIAS CORDEIRO DE MIRANDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n18 - 2002.51.01.531961-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FARMACIA VITORIA DE BANGU LTDA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA). . Isto posto, DEFIRO EM PARTE o requerido às fls. 83/85, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal da sociedade executada, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 87 (endereço constante de fls. 22).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.537509-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FERNANDO VISEU PLANTAS E JARDINS LTDA (Adv. SONIA SILVA DE CASTILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2006 FOLHA 249 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de FERNANDO VISEU PLANTAS E JARDINS LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 53 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n20 - 2002.51.01.539969-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv. CARLOS KENIGSBERG, LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2006 FOLHA 232 Custas para Recurso - Réu: R$ 674,21\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 23 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 674,21.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n21 - 2003.51.01.525011-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TALENGE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2006 FOLHA 248 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TALENGE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 25, julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n22 - 2003.51.01.533089-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LEMAIA SORVETERIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2006 FOLHA 257 Custas para Recurso - Réu: R$ 34,26\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LEMAIA SORVETERIA LTDA - ME.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls.25/34 ), bem como pela informação de fls. 35/36 , julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 34,26.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n23 - 2003.51.01.538324-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INKJET BUREAU DE IMPRESSAO E SERVICOS LTDA.EPP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2006 FOLHA 261 Custas para Recurso - Réu: R$ 49,26\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de INKJET BUREAU DE IMPRESSÃO E SERVIÇOS LTDA - EPP.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 23/25 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 49,26.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n24 - 2003.51.01.540135-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONSTRUTORA MENEZES CORTES LTDA (Adv. EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2006 FOLHA 266 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CONSTRUTORA MENEZES CORTES LTDA. \r\n\r\n1 - Tendo em vista o documento (Resultado de Consulta da Inscrição) de fls. 24/25, juntado aos autos pela exeqüente, dando conta da extinção da inscrição do débito e da certidão da Secretaria de fls. 29, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. Condeno a exeqüente ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro moderadamente em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução atualizado, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.544778-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MAGALI GUIMARAES DE FREITAS) x LCR TELECOM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2006 FOLHA 243 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LCR TELECOM DO BRASIL LTDA E OUTRO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 44 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n26 - 2003.51.01.549447-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2006 FOLHA 260 Custas para Recurso - Réu: R$ 117,68\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTO PRO SAÚDE LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls.26/28 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 117,68.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n27 - 2004.51.01.510090-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PARATI DESENVOLVIMENTO TURISTICO S/A (Adv. JOSE NELSON CARROZZINO NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2006 FOLHA 251 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PARATI DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO S/A . \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls.39 , julgo EXTINTO o processo na forma do art.26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.515318-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x TRINTA FILMES LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ANDRE ALBERTO PELLENZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2006 FOLHA 254 Custas para Recurso - Réu: R$ 132,85\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TRINTA FILMES LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls.43/44 ), bem como pela informação de fls. 45/49 , julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 132,85.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n29 - 2004.51.01.525979-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASTROL BRASIL LTDA (Adv. CYNTHIA MORAES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2006 FOLHA 250 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CASTROL BRASIL LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls.215, comunicando o pagamento da inscrição 70.2 04 003806-95 e a anulação da inscrição 70 2 04 008356-09, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80 e 794, I, do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 10,64.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n30 - 2004.51.01.533092-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NEY BRUNO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2006 FOLHA 238 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,49\r\n\r\n. O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de NEY BRUNO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 25 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.533952-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALEXANDRE PEDRO NEPOMUCENO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2006 FOLHA 240 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ALEXANDRE PEDRO NEPOMUCENO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 25 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.539009-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANDERSON HENRICH COCCHIARALE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2006 FOLHA 245 Custas para Recurso - Réu: R$ 13,19\r\n\r\nQuebra . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de ANDERSON HENRICH COCCHIARALE.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 13 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.543356-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIO LUIS DE JESUS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2006 FOLHA 234 . O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de MÁRIO LUIS DE JESUS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.23 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.509607-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ESTOU LIMPO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x OMAR CERRUDO x HELMO PAULINO DA SILVA (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS, VALDIR SILVA TELES). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, DETERMINO A EXCLUSÃO do executado HELMO PAULINO DA SILVA do pólo passivo do feito.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nCite-se, por edital, o co-responsável OMAR CERRUDO, como requerido pela exeqüente (fls. 60).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.510044-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BAR LUIZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEFIRO o requerido às fls. 44/53, para determinar a penhora sobre o valor do faturamento bruto mensal do executado, no percentual de 5 % (cinco por cento), até que se atinja o valor do débito indicado às fls. 61 (endereço constante de fls. 38).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da importância indisponibilizada por este Juízo o representante legal da executada, que deverá depositar judicialmente o montante em dinheiro acima determinado, até o quinto dia útil de cada mês, mediante a juntada aos autos dos documentos contábeis comprobatórios da veracidade do faturamento mensal, mormente da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais (DCTF) do mês ou trimestre anterior.\r\n\r\nP.I. e Cumpra-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.510810-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO MARTINS FADEL). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de extinção da execução e DEFIRO O PEDIDO de exclusão dos nomes dos co-responsáveis do pólo passivo, formulados em sede de Exceção de Pré-Executividade (fls. 09/22).\r\n\r\nDetermino a exclusão dos executados G H GUANABARA HOLDING PART LTDA, JACOB BARATA, FRANCISCO RIBEIRO MACHADO, MAX GOLLO, JACOB BARATA FILHO, DAVID FERREIRA BARATA, ANA CRISTINA GOLLO PAIVA e JOSE ANTONIO GOLLO PAIVA do pólo passivo da lide.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, prossiga-se o feito, com o desentranhamento do mandado de fls. 116 e sua remessa à SEMAN para integral cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.524023-6 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2A REGIAO - RJ/ES (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x LYGIA FERREIRA JULLIAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2006 . O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 2ª REGIÃO RJ/ES propôs a presente Execução Fiscal em face de LYGIA FERREIRA JULLIAN.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 25 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 4.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.524403-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x QUIMICA INDL/ UNIAO LTDA (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA NERY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2006 FOLHA 256 Custas para Recurso - Réu: R$ 634,89\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de QUÍMICA INDL/ UNIÃO LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls.16/21 ), bem como pela informação de fls. 22/30 , julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 634,89.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n39 - 2005.51.01.524868-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ACOUGUE E MERCEARIA N SRA APARECIDA DE BRASILIA LTDA (Adv. NILTO CARLOS BADINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2006 FOLHA 253 Custas para Recurso - Réu: R$ 153,85\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de AÇOUGUE E MERCEARIA N SRA APARECIDA DE BRASÍLIA LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls. 12/20 ), bem como pela informação de fls. 21/27 , julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 153,85.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n40 - 2005.51.01.525462-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PRONTO CLINICA ARNALDO QUINTELA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO de fls. 41/42 e determino o regular prosseguimento do feito, com o desentranhamento do mandado de fls. 60 e sua posterior remessa à SEMAN para integral cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.525629-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA. SENTEN ÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2006 FOLHA 262 Custas para Recurso - Réu: R$ 281,13\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos, de acordo com as informações extraídas do portal eletrônico da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Fls. 31/37 ) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 281,13.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n42 - 2005.51.01.536108-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FUNDACAO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CANCER (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2006 FOLHA 233 Custas para Recurso - Réu: R$ 17,49\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CÂNCER.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.87 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 17,49.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.501160-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PATI KICOS MOTOS LTDA. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com fundamento no art.115, II, do Código de Processo Civil, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Para tanto, em atenção ao art.118, do CPC, oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente da Eg. Corte, instruindo o ofício com as cópias da inicial da Execução Fiscal (fls. 03), do decisum de fls. 45 e da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.501171-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x RIBEIRO E MELLO REPRESENTACAO LTDA. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com fundamento no art.115, II, do Código de Processo Civil, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Para tanto, em atenção ao art.118, do CPC, oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente da Eg. Corte, instruindo o ofício com as cópias da inicial da Execução Fiscal (fls. 03), do decisum de fls. 54 e da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.501194-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x FABRICIA REPRESENTACOES LTDA. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com fundamento no art.115, II, do Código de Processo Civil, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Para tanto, em atenção ao art.118, do CPC, oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente da Eg. Corte, instruindo o ofício com as cópias da inicial da Execução Fiscal (fls. 03), do decisum de fls. 16 e da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.510920-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CORDOBA HOTEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2006 FOLHA 255 Custas para Recurso - Réu: R$ 310,43\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CÓRDOBA HOTEL LTDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls.22/26 ), bem como pela informação de fls. 27/29 , julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 310,43.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n47 - 2006.51.01.522799-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PARADIGMA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2006 FOLHA 246 . O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de PARADIGMA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 12 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 10.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.527509-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GRACIONE MAIA PEREIRA DA COSTA ARRUDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2006 FOLHA 258 Custas para Recurso - Réu: R$ 104,57\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de GRACIONE MAIA PEREIRA DA COSTA ARRUDA.\r\n\r\n1. Face a liquidação do débito noticiada nos autos pelo(a) Executado(a) (fls.7/9 ), bem como pela informação de fls. 10/12 , julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas: R$ 104,57.\r\n\r\nSentença Terminativa Tipo C\r\n\r\n49 - 2006.51.01.528750-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x DIVA MARIA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2006 FOLHA 244 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de DIVA MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 12 ), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas as fls. 6.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 97.0015395-9 PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . 1.Trasladem-se cópias do V.Acórdão/Decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51 - 97.0018542-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . 1.Trasladem-se cópias do V.Acórdão/Decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.500045-5 H B C EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv. ALEXANDRE L. D. FONTENELLE, ALEXANDRE MASSIMO DO N LEMGRUBER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Trasladem-se cópias do V.Acórdão/Decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.506206-0 GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000935/2006 FOLHA 30 . Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 99.0030494-2, em apenso. Condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em 5% sobre o valor da execução atualizado. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.529194-2 VALMINAS - DIST/ DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargado (Exeqüente), em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (Embargante) para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.529899-7 COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.529899-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEm razão do silêncio da Embargante (certidão de fls. 131), considero por desistida a produção das provas requeridas, cabendo ressaltar que o Agravo Retido interposto às fls. 100, restou sem objeto, ante a reconsideração da decisão agravada (fls. 128)\r\n\r\nÀ exeqüente, por 5 (cinco) dias, para que junte aos autos, cópia integral do processo administrativo que originou o executivo fiscal em apenso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2003.51.01.501740-0 SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, VALERIA MARIA C. GUIMARAES, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000938/2006 FOLHA 31 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, desconstituindo os títulos executivos que aparelham a Execução Fiscal nº 00.0579791-8, bem como os créditos ali consubstanciados. Condeno o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000, 00 (um mil reais). Sem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal supramencionada, bem como de fls. 17/21, fls. 24/30, fls. 32 e fls. 45/52 do feito executivo para os presentes Embargos. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.525863-3 ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv. JORGE NOGUEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.525863-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor (a) de Secretaria\r\n\r\nEm razão do silêncio da Embargante, considero por desistida a produção da prova pericial requerida.\r\n\r\nÀ exeqüente, por 5 (cinco) dias, para que junte aos autos, cópia integral do processo administrativo que originou o executivo fiscal em apenso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto (a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n58 - 2004.51.01.505278-6 BAZAR REUMBRA LTDA ME (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.505399-7 ANTONIO PEREIRA DE MENDONCA (Adv. MARIA CELIA MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento dos embargos, para que:\r\n\r\n1)atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da execução fiscal em apenso; \r\n\r\n2) junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial; \r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão; \r\n\r\nd) prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n60 - 2004.51.01.519097-6 CONSTRUTORA MENEZES CORTES LTDA (Adv. EDUARDO VALLE DE M. CORTES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2006 FOLHA 267 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 20, § 4º, do Estatuto Processual, pelos motivos acima expostos. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do Executivo Fiscal nº 2003.5101540135-1, bem como de fls. 24/25, 27/29 e da sentença de fls. 30 daqueles autos para os presentes Embargos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.506311-9 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.543403-1 AMALIA MARIA FRANKE (Adv. CRISTIANE PEREIRA LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIANA RACHEL S PORTO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.501818-0 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Recebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nA(o) Embargada(o), para, querendo, impugná-los em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.501875-1 SAO RAFAEL SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.516344-1 MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.516345-3 TEREZINHA ROCHA GOMES DA SILVA (Adv. SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.516940-6 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Recebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nA(o) Embargada(o), para, querendo, impugná-los em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.516941-8 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Recebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nA(o) Embargada(o), para, querendo, impugná-los em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.516942-0 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Recebo os Embargos, suspendendo a execução fiscal em apenso.\r\n\r\nA(o) Embargada(o), para, querendo, impugná-los em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.516957-1 COLORPOX PINTURAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nDê-se vista ao Embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 95544"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO MEZZZOMO-8\r\n\r\nAGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO-3\r\n\r\nALICE BUCK COELHO-26\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-25\r\n\r\nALOISIO SANTIAGO MACHADO-12\r\n\r\nANDRE DINIS ANGELO-13, 48, 50\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MACHADO-16\r\n\r\nANGELA MARIA SALGADO-8\r\n\r\nANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ-17\r\n\r\nATILIO REGULO TINOCO-12\r\n\r\nBEATRIZ VARANDA-45\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-34\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA NUNES-10\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO-37\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MARTINS VIANA-44\r\n\r\nCARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA-49, 5\r\n\r\nCESAR TADEU DA SILVA-52\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-47, 50\r\n\r\nCRISTIANA LOPES PADILHA-1, 11\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-20, 21, 22, 24\r\n\r\nEDMILSON SOUZA ALMEIDA-49\r\n\r\nELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS-27\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA SANTOS-3\r\n\r\nFELIPE ROCHA DEIAB-42\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO-13, 45, 9\r\n\r\nFERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-23\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-28, 31, 32, 41, 44\r\n\r\nGUILHERME DE JESUS-12\r\n\r\nHAMILTON CARNAVAL-6\r\n\r\nIURI ENGEL FRANCESCUTTI-46\r\n\r\nJOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO-54\r\n\r\nJORGE SINCORA DOS SANTOS-4\r\n\r\nKATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA-15\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-51\r\n\r\nLUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES-10\r\n\r\nLUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES-51\r\n\r\nMARCELINO GOMES DE CARVALHO-35\r\n\r\nMARCELO CORDEIRO NAZARIO-20\r\n\r\nMARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS-41\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-28, 41, 44\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-36\r\n\r\nMARCO TULIO DE BARROS E CASTRO-19\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-30\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-7\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-33\r\n\r\nMONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO-43\r\n\r\nOSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO-47, 9\r\n\r\nPAULA DE MARTINO TERRA-39, 40, 54\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-17, 18, 19, 26, 37, 43, 46, 48, 53\r\n\r\nPAULO ELISIO DE SOUZA-7\r\n\r\nPAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA-53\r\n\r\nRICARDO BICHARA-15\r\n\r\nROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS-43\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-42\r\n\r\nSARVAT JABOR HACHICH-2, 38\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 14, 15, 16, 2, 21, 22, 24, 29, 31, 32, 33, 4, 5, 6\r\n\r\nSERGIO JOSE LEAL DOS SANTOS-20\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-4\r\n\r\nSIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI-52\r\n\r\nSOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES-1\r\n\r\nVALERIA NEVES SALAZAR-39\r\n\r\nVANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA-14\r\n\r\nWAGNER WANDERLEY MAIA-39, 40\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-11, 12\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-29\r\n\r\nYASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0247892-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S/A (Adv. SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES). . 1)Considerando tratar-se de processo findo, em virtude de sentença que determinou o arquivamento, com baixa na distribuição do feito, com fulcro no Decreto-Lei no: 1.699, de 16 de outubro de 1979 (fl.22), bem como, face ao noticiado na petição de fl.36, intime-se, com urgência, o INSS, para que proceda à baixa em seus registros em relação ao débito referente ao Processo Administrativo no: 349876/8, oriundo da presente execução, instruindo-se o mandado com as cópias de fls.22/23.\r\n\r\n2)Após, retornem os autos à baixa-findo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 00.0534640-1 FAZENDA NACIONAL / FGTS (Adv. SEM ADVOGADO) x OFICINA DE TORNEIRO MECANICO MIROSIM LTDA (Adv. SARVAT JABOR HACHICH). . Em face do tempo decorrido, retornem os autos ao exeqüente para que se manifeste, conclusivamente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do item 2 da decisão de fls. 133/134, observando a guia acostada à fl. 80 dos embargos à execução em apenso, tudo conforme determinado no despacho de fl. 190.\r\n\r\n3 - 00.0580584-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ALMIR MARTINS DA SILVA (Adv. FABIO OLIVEIRA SANTOS). . Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a vista dos autos requerida à fl.59, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo, intimando-se, ainda, o signatário da supracitada petição, para que, no referido prazo, regularize a representação processual, trazendo aos autos o devido instrumento procuratório.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 96.0041425-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MINERACAO AREIENSE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x RUY VISCO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x WILFRIED REINHARDT TOTH (Adv. JORGE SINCORA DOS SANTOS). . Diga o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações contidas no petitório de fls.288/289.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 97.0029823-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x PERCEU AUTO MECANICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de PERCEU AUTO MECANICA LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 96.202,30 relativo à CDA nº 70296011692-43 originário de não recolhimento de IRPJ. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 29/30, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 97.0066792-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x OFICINA DE BEBE COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 98.0055354-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CARLOS HUGO CHRISTENSEN PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA). . 1)Fl.69: Anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial. \r\n\r\n2)Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a vista dos autos requerida pelo signatário da supracitada petição, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo, ficando, aquele, ainda, intimado a atender ao requerido pelo exeqüente à fl.59, informando ao Juízo sobre o andamento do processo de inventário noticiado à fl.36.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 98.0058032-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO) x CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIA DE AUTOMOVEIS (Adv. ADRIANO MEZZZOMO) x RICHARDSON DA SILVA VALLE (Adv. ADRIANO MEZZZOMO) x MARIA DE LOURDES VALLE. . Vistos em decisão: \r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, em face de Cia Mercantil Itaipava Acessória de Automóveis, Richardson da Silva Valle e Maria de Lourdes Valle para cobrança de valor originário do não recolhimento de contribuição previdenciária no período de 01/08/1995 a 31/05/1996.\r\n\r\nCitada a empresa executada, na pessoa de seu representante le gal, Sr. Richardson da Silva Valle, em 05/04/1999, ambos manifestam-se às fls.17/18 (em 09/04/199) indicando bens imóveis à penhora, informando, ainda, adesão da executada ao Programa Refis (fl.40).\r\n\r\nÀs fls. 46/47, o instituto-exequente informa que o pedido de opção ao Programa Refis, feito pela empresa executada foi rejeitado, requerendo a penhora de bens imóveis, o primeiro situado na Rua Pedro Paiva, 14-A, São Cristóvão/RJ, de propriedade da executada e o segundo situado na Rua Carlos Góes, nº 219, aptº. 902, Leblon/RJ, de propriedade do co-responsável Richardson da Silva Valle.\r\n\r\nEfetivada a penhora sobre o bem situado na Rua Pedro Paiva, a empresa executada interpõe embargos à execução, sendo determinada sua juntada aos autos, uma vez que a referida penhora não foi suficiente à garantia integral da execução, bem como o prosseguimento das diligências de penhora sobre o segundo imóvel indicado pelo exeqüente, a saber, o situado na Rua Carlos Góes.\r\n\r\nÀ fl.114, certifica o Sr. Oficial de Justiça a negativa do cumprimento da diligência, uma vez que a atual moradora, Sra Maria de Lourdes Valle, apresentou documentação comprobatória de sua nua propriedade do imóvel a ser penhorado, uma vez que o mesmo fora doado, pelo Sr. Richardson da Silva Valle e ela, com reserva de usufruto a seus filhos em 04.02.2000 (fls.121/127).\r\n\r\nIntimado o exeqüente quanto à referida certidão, manifesta-se às fls. 146/148, rejeitando os bens imóveis indicados à penhora pela executada, uma vez que os devedores vêm indicando, reiteradamente, em diversas execuções fiscais os referidos bens cujos valores são insuficientes para garantia de todos os créditos da empresa. Requer, ainda, que seja declarada ineficaz a doação realizada relativamente ao imóvel localizado à Rua Carlos Góes, nº 219, apt. 902, Leblon/RJ.\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nA controvérsia que se estabelece neste feito diz respeito à caracterização ou não, no caso concreto, de fraude de execução.\r\n\r\nPara que haja fraude à execução é preciso que sejam atendidos os requisitos do art. 593 do CPC e seus incisos que assim dispõem:\r\n\r\n“Art. 593. Considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens: \r\n\r\nquando sobre eles pender ação fundada em direito real;\r\n\r\nquando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência;\r\n\r\nnos demais casos expressos em lei”.\r\n\r\nVê-se, portanto, que a caracterização da fraude de execução prevista no inciso II do art. 593, ressalvadas as hipóteses de constrição legal, reclama a ocorrência de dois pressupostos, a saber, uma ação em curso (seja executiva, seja condenatória), com citação válida, e o estado de insolvência a que, em virtude da alienação ou oneração, teria sido conduzido o devedor. \r\n\r\nOutrossim, dispõe o art. 185, do CTN:\r\n\r\n“Art. 185 - Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa em fase de execução.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica na hipótese de terem sido reservados pelo devedor bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida em fase de execução.”\r\n\r\nNa hipótese em tela, estão presentes os requisitos que caracterizam a fraude à execução. \r\n\r\nIsto porque, pelos dados constantes dos presentes autos, o co-responsável, Sr. Richardson da Silva Valle, sócio majoritário da executada e sócio da gerente da empresa Itaipark Estacionamentos Ltda (fl. 94/103), esta última também sócia da executada, lavrou a escritura de doação com reserva de usufruto, em favor de seus filhos, em 04.02.2000. Ocorre que a ação de execução fiscal foi ajuizada em 21/07/1998, sendo efetivada a citação da empresa e de seu representante legal em 05.04.1999 .\r\n\r\nOra, se a transferência do bem (doação com reserva de usufruto) ocorreu quando já havia a constituição da dívida em favor da Fazenda Nacional, fica patente o claro propósito de burlar o Fisco e colocar a salvo o bem imóvel. \r\n\r\nAssim, se, desde 05.04.1999, o sócio-gerente já tinha ciência da pendência da execução contra a empresa da qual era administrador, não tem validade, perante o fisco, os atos de doação para entes da própria família, como no caso da doação com reserva de usufruto.\r\n\r\nPor conseguinte, declaro ineficaz a doação realizada do imóvel localizado à Rua Carlos Góes, nº 219, apt.902, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, matrícula nº 05736 do 2º RGI, protocolada sob o nº 305.177, atos R-10 e R-11.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, nomeando-se depositário os atuais possuidores, com intimação, também, do executado.\r\n\r\nOficie-se ao 2º Ofício do Registro Imóveis, nesta cidade, para fins de registro desta decisão e da penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 99.0031418-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CITEC CIENCIA E TECNOLOGIA LIVRARIA E EDITORA (Adv. OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO) x CREUSA BARÇANTE DE OLIVEIRA. . Intime-se o executado a nomear bens para complementação da penhora, em 05 (cinco) dias. Decorrido em branco o prazo, expeça-se o mandado de reforço de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 99.0066559-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x CARIOCAO SUPERMERCADOS LTDA (Adv. LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES) x MAURI MENDES LUIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o executado a apresentar comprovante de adesão ao parcelamento e de que o mesmo está em curso. A seguir, voltem os autos conclusos para a decisão acerca do pedido de exclusão dos co-responsáveis do pólo passivo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 99.0073173-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x ZARA CARVALHO AMARAL (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x WILMA AMARAL MAURO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x SANDRA AMARAL DE ALMEIDA SANTOS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x ARMANDO CARVALHO AMARAL (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . 1- Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem nomeado à fl. 251.\r\n\r\n2- Cumprida a diligência, venham os autos imediatamente conclusos para a decisão acerca do cancelamento da penhora anterior.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.512822-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x WATCH HOUSE RELOGIOS E CANETAS LTDA (Adv. GUILHERME DE JESUS, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x CLAUDIUS MUTER DEVOTO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x GUTTEMBERG FERNANDES DE SOUZA FILHO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Tendo em vista o recebimento do AI nº 2006.02.01.008834-7 no efeito meramente devolutivo, remetam-se os autos à SEDRJ para fins de exclusão dos excipientes Claudius Muter Devoto e Guttemberg Fernandes de Souza Filho do pólo passivo da presente ação, conforme determinado na decisão de fl.102/104.\r\n\r\nApós, intime-se a exequente para que diga quanto à alegação de parcelamento do débito, nos termos da MP nº 303/2006.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.517519-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . Intime-se o executado a nomear bens para complementação da penhora, em 05 (cinco) dias. Decorrido em branco o prazo, expeça-se o mandado de reforço de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.534191-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCIA INA CIO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a decisão proferida pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, no Conflito de Competência no: 2003.02.01.010839-4, sendo relator o Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado José Antônio Lisboa Neiva, que declarou a competência deste Juízo para o processamento do feito (fls.23/28), prossiga-se com a execução, expedindo-se carta precatória para que seja efetuado o procedimento executório.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.506372-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x ALBINO MENDES E CIA/ LTDA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x JOAO DA COSTA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBINO DA COSTA MENDES (Adv. RICARDO BICHARA) x ANDREA DERIZANS DA COSTA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a empresa executada a regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos, comprovando o signatário da procuração de fl. 33 que tem poderes para tanto e comprovando a sua localização atual, para que se possa decidir acerca do pedido de exclusão dos co-responsáveis.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.504413-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELAINE CRISTINA VASQUES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.529009-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RACIMEC ELETRONICA E SERVICOS S/A (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ). . 1)Tendo em vista a informação do MM. Juiz da 1a. Vara Federal acerca da reserva de crédito nos autos do Processo no: 00.0737627-8 (fls.162 e ss), indefiro o pedido de reforço de penhora (através de reserva de crédito nos autos da ação em curso na 17a. Vara Federal), eis que a garantia já é suficiente para a presente cobrança.\r\n\r\n2)Tendo em vista a garantia da execução, intime-se o executado a interpor embargos, se pretende impugnar o débito, contando-se o prazo de 30 (trinta) dias a partir da intimação (art.16, III, da Lei 6830/80).\r\n\r\n3)Quanto ao pedido do executado de reunião dos feitos neste Juízo, esclareço que não há relação de hierarquia entre o Juízo da 8a. VEF e o da 6a.VEF, eis que de mesmo grau. Assim sendo, deve o executado requerer tal providência ao MM. Juiz da 6a.VEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.531439-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ASSOCIAÇAO DEFENSORA DE DIREITOS AUTORAIS (Adv. YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES). . Considerando que os autos já estiveram em poder do exeqüente por duas ocasiões, para se manifestar sobre a alegação de pagamento do débito (fls.62 e 96), defiro a suspensão requerida pela Fazenda Nacional à fl.98, tão somente por 30 (trinta) dias. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a alegação de quitação do débito fiscal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.535591-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DBK SISTEMAS LTDA (Adv. MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO). . Defiro o pedido de vista dos autos formulado pela parte exeqüente à fl.167, inclusive para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se efetivamente sobre a exceção de pré-executividade (fls.17/127).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.538006-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RICARDO JOSE LEAL DOS SANTOS (Adv. SERGIO JOSE LEAL DOS SANTOS, MARCELO CORDEIRO NAZARIO). . \r\n\r\nConsiderando que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução, na forma do parágrafo 1o., do art. 16, da LEF, junte-se aos autos, por ora, a petição de embargos. Dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a nomeação de bem à penhora, conforme fls. 11/18.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.538202-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x DENISE FALCAO SOARES PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.538636-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.539895-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FLAVIA SALGADO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.541405-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDUARDO DE MAGALHAES VEIGA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 14/15. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.502687-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x SERGIO FERNANDO ALVES MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 17/18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.504415-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x APA HOTEL LTDA (Adv. ALICE BUCK COELHO). . \r\n\r\nConsiderando que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução, na forma do parágrafo 1o., do art. 16, da LEF, junte-se aos autos, por ora, a petição de embargos. Desentranhe-se o mandado executório para o prosseguimento das diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.508503-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x DEYZILANE LEITE MAIA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.509102-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CONCEPT SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.514719-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x CWJR REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.518278-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x FARMACIA KIKURA LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.518364-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ANDRELAR REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.518775-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CAPITAL HUMANO CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.520700-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x A J M DE CAMPO GRANDE AGROPECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.520887-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SARAH HELIANE AZEVEDO DE CASTRO. . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido o referido prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.521447-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CAPRINOS DA BAHIA S/A. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2o. e 3o., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.514808-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CIA/ INDUSTRIAL FARMACEUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CIA/ INDUSTRIAL FARMACEUTICA para cobrança de valor correspondente a R$ 127.216,50 relativo à CDA nº 70305000321-57 originário de não recolhimento de IPI. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 12/13, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a sua insubsistência, com a reinclusão da executada no Refis. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n37 - 2006.51.01.527721-5 MOTOFACIL VEICULOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nRecebo a exceção de incompetência, suspendendo-se a execução fiscal, na forma do art. 306 do CPC. \r\n\r\nIntime-se o(a) Excepto(a) para se manifestar, em 10 (dez) dias, conforme art. 308 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 00.0715034-2 OFICINA DE TORNEIRO MECANICO MIROSIM LTDA (Adv. SARVAT JABOR HACHICH) x FAZENDA NACIONAL / FGTS. . Aguarde-se a resposta da Fazenda Nacional, em relação ao determinado no despacho de fl. 194, nos autos da Execução Fiscal nº 000.534640-1.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.521181-9 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. WAGNER WANDERLEY MAIA, VALERIA NEVES SALAZAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.521182-0 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. WAGNER WANDERLEY MAIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.527716-1 MAURO TRAVASSOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv. MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.527717-3 IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv. FELIPE ROCHA DEIAB) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.527719-7 521 PARTICIPACOES S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO, ROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.527724-0 STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.527727-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ VARANDA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.527752-5 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.527753-7 CREUSA BARCANTE DE OLVEIRA (Adv. OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . 1. A petição dos Embargos é tempestiva.\r\n\r\n2. Todavia, conforme certificado à fl. 79, dos autos da Execução Fiscal em apenso, a penhora não corresponde ao valor integral da dívida.\r\n\r\n3. Com efeito, entendo que apenas após a garantia da execução (ou devidamente certificada a hipossuficiência do executado), são os Embargos admissíveis, a teor do parágrafo 1º do art. 16, da LEF.\r\n\r\n4. Aguarde-se, portanto, a complementação da penhora, para o recebimento da inicial, suspendendo-se, por ora, a tramitação do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.527847-5 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1. A petição dos Embargos é tempestiva.\r\n\r\n2. Todavia, conforme certificado à fl. 40, dos autos da Execução Fiscal em apenso, a penhora não corresponde ao valor integral da dívida.\r\n\r\n3. Com efeito, entendo que apenas após a garantia da execução (ou devidamente certificada a hipossuficiência do executado), são os Embargos admissíveis, a teor do parágrafo 1º do art. 16, da LEF.\r\n\r\n4. Aguarde-se, portanto, a complementação da penhora, para o recebimento da inicial, suspendendo-se, por ora, a tramitação do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.527849-9 A M DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME (Adv. EDMILSON SOUZA ALMEIDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.527850-5 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor atribuído à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C. e regularize sua representação processual. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.527851-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO DE SERVICOS DO BNDES NO RIO DE JANEIRO-CEDSERJ (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias regularize sua representação processual, juntando procuração no original ou autenticando a cópia de fl. 10.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.527852-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x GULF SHOPPING S/A (Adv. CESAR TADEU DA SILVA). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.527853-0 PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, retifique o valor atribuído valor à causa, nos termos do art. 282, V, do C.P.C.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.527864-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 95527"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                            "95522": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABDON LISBOA FILHO-9\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-7\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES-67\r\n\r\nANA LUISA DE S C DE MELO-34\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-31\r\n\r\nANDREA D IMPERIO ANTUNES-49\r\n\r\nANDREA JACQUELINE VARELA-28\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-3\r\n\r\nBRUNO PALERMO-46\r\n\r\nCARLA LOMAR VARELA-35\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-54\r\n\r\nCARLOS EDUARDO REIS CLETO-13\r\n\r\nCESAR LUCAS BAPTISTA-53\r\n\r\nCEZAR MATTAR-68\r\n\r\nCRISTIANE F. DO NASCIMENTO-50\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-58\r\n\r\nDANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO-69\r\n\r\nDIOGO LIMA DE SOUZA-55\r\n\r\nEVANDRO ALVES DE CERQUEIRA-65\r\n\r\nFABIOLA RODRIGUES DA CRUZ IGREJA-42\r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR-1, 29\r\n\r\nGIOVANE SANTANA DE ARAUJO-17\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-19, 20, 27\r\n\r\nHILTON MIRANDA JUNIOR-33\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-21, 22, 23, 24, 25, 43, 5, 56, 57, 6, 64, 8\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-16, 17\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-10, 12\r\n\r\nLEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO-11\r\n\r\nLEILA MOTTA DE CARVALHO-31\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-60\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-32, 33, 34, 36, 37, 61\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS-66\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-19\r\n\r\nMARCELO CHALREO-26\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-30\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA-51\r\n\r\nMARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA-36\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-38, 40, 45, 60\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-10, 12\r\n\r\nMARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA-62\r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES SIMOES-19\r\n\r\nMARIA MILDA SARAIVA REINALDO-48\r\n\r\nMARIANA DAMES DE VIVEIROS-46\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-44, 46, 49, 50, 52, 53, 54, 56, 58, 59, 63\r\n\r\nMARLENE DE FATIMA NEVES-48\r\n\r\nNAO CADASTRADO-21, 22\r\n\r\nOTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS-40\r\n\r\nPATRICIA LIMA-42\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA SANTOS-63\r\n\r\nREGINA CELIA BRIZIO DANTAS-71\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-61\r\n\r\nRITA DE CASSIA FELIZ DE CARVALHO-3\r\n\r\nROBERTO MARTINS DA SILVA-37\r\n\r\nROBERTO RAAD-45\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA-38, 39\r\n\r\nS/ ADVOGADO-44, 47, 70\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES DA SILVA-71\r\n\r\nSEBASTIAO DE SOUZA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-30, 4, 59\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-14, 15, 18\r\n\r\nVALMIR MARTINS B. JUNIOR-41\r\n\r\nVANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS-62\r\n\r\nVERA LUCIA BOTELHO GASPAR-52\r\n\r\nVERONICA CECILIA C. A. FREITAS-66\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE ROQUE DE FREITAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.024509-2 SEBASTIÃO SEVERINO DE ALMEIDA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000009/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, reconsideração da sentença prolatada às fls. 15, sob o argumento de haver na mesma contradição.\r\n\r\nAduz que a sentença julgou extinto o processo, sem apreciação do mérito, tendo em vista o não atendimento a determinação contida no despacho de fl. 13, ocorre que o mesmo não continha nenhuma determinação dirigida ao autor, requerendo dessa forma a reconsideração da sentença prolatada.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerificando mero equívoco material, no decisum de fls. 15, dou provimento aos embargos interpostos, para suprir a contradição apontada, à luz do art. 535 do CPC a fim de tornar sem efeito a sentença proferida, uma vez que não há nenhuma determinação a ser cumprida pela parte autora no despacho mencionado. \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição, tornando sem efeito a sentença de fl. 15.\r\n\r\nCumpra a secretaria a parte final do despacho de fl. 13.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053516-1 NOE TEIXEIRA DA COSTA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Remetam -se os autos a SADJE para que faça constar na autuação União/Fazenda Nacional\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.019714-7 NELCINA DA CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv. RITA DE CASSIA FELIZ DE CARVALHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a UFRRJ para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 21/03/2007 às 15:00 horas, bem como para fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando de que devera apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para a audiência, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 21/03/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas à fl. 03.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.108437-3 CLAUDIO DA SILVA CRISPIM (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prolação de sentença no valor do extrato anexado pela parte autora, juntar aos autos, SIAPE relativo a matrícula nº 0449491.\r\n\r\n|Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.120245-0 JEFERSON ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.121968-0 LEANDRO SUHET XAVIER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.122843-7 FLÁVIO SCHEIDEGGER CELLA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.125311-0 THIAGO DE SOUZA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.128459-3 RICARDO BISPO DO COUTO (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.129139-1 ANTONIO CARLOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.129408-2 MANOEL MESSIAS DE LIMA (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.131073-7 MARIA DA GLORIA MORAES SEIXAS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.008286-5 CARLOS ANTONIO CELESTINO DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000004/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida obscuridade da sentença, tornando-a sem efeito.\r\n\r\nSem prejuízo do supracitado, intime-se a parte autora para em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, adequar o valor da causa meramente fixado para efeitos fiscais com o proveito econômica realmente pretendido, uma vez que tal medida é necessária à fixação da competência absoluta deste juízo.\r\n\r\nDeverá a parte postulante, no mesmo prazo, anexar planilha discriminando os valores materialmente desejados, cumprindo, assim, a determinação legal, quanto à necessidade legal de prolação de sentença líquida nos JEF's. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.011828-8 MARIA AUXILIADORA SILVA BARROSO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000006/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição da sentença, de forma a tornar sem efeito o decisum de fls. 17.\r\n\r\nApós, passo a proferir a seguinte sentença, nos termos a seguir.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora pretende indenização por prejuízos oriundos do não cumprimento, pelo Poder Executivo, do comando legal do art. 37, X, da Constituição Federal, modificado pela Emenda Constitucional no 19/98, que obriga a Administração Pública Federal a efetuar a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos federais. Aduz que, em virtude do supracitado, faz jus a reajuste remuneratório pelas perdas percentuais sofridas, desde então.\r\n\r\nA questão mais recorrente na jurisprudência dos Tribunais em relação a verbas remuneratórias está centrada na concessão de aumentos e de reposições inflacionárias.\r\n\r\nA Constituição Federal prevê que o aumento de remuneração só poderá se dar por lei específica ( art. 37, X, CF) e de iniciativa do Chefe do Executivo ( art. 61, p. 1º, II, “a”, CF). Estatui, ainda, que é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.(art. 37, XIII, CF) Ainda a carta política dispõe, no art. 37, X, sobre a necessidade de ocorrer revisão geral anual aos servidores públicos, sempre na mesma data e sem distinção de índices. \r\n\r\nCom efeito, existem duas espécies básicas de aumento estipendial:\r\n\r\naumento genérico ou impróprio - que é o provocado pelo fenômeno inflacionário. Não é propriamente aumento, mas sim reajuste. Por tal motivo, e sendo de cunho geral, caberia, em tese a extensão do percentual aos setores que não o receberam;\r\n\r\naumento específico e próprio - que é o que abrange apenas determinados cargos, classes funcionais, e que ocorre por motivos especiais, corrigindo distorções. Não é propriamente aumento, mas sim reestruturação. Em vista do seu fundamento, e de seu cunho específico, descabe a extensão aos demais cargos e funções (art. 37, XIII CRFB).\r\n\r\nEm relação ao aumento impróprio ou reajuste de índole inflacionária, a partir da perda do poder aquisitivo dos vencimentos e proventos, o problema está em identificar se a Constituição vigente assegura irredutibilidade nominal ou real. \r\n\r\nDoutrina e jurisprudência se posicionaram no sentido de que tal irredutibilidade é jurídica e não de fato, e não protege o servidor contra a desvalorização da moeda. E, ainda, as revisões gerais, conforme previsto no inciso X, deverão ser levadas a efeito por meio de lei (por força do princípio da legalidade) e de acordo com índices comportados pelos limites máximos de despesas globais com pessoal.\r\n\r\nQuanto à revisão anual, é de se ressaltar que, no julgamento da ADI 2061-7/DF, ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que o Poder Executivo estava em mora no cumprimento do disposto no art. 37, X, da Constituição da República, cuja norma tem a seguinte redação:\r\n\r\n“a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;\r\n\r\nApós tal julgamento, foi editada a Lei 10.331, de 18 de dezembro de 2001, que fixou o mês de janeiro como de revisão geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos da União. Dispôs, outrossim, o referido diploma legal, que “para o exercício de 2002, o índice de revisão geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais será de 3,5% (três vírgula cinco por cento)”, não se aplicando a esse índice as deduções previstas no artigo 3o.\r\n\r\nSe a revisão é anual (art. 37, X, da Constituição da República) e a Lei 10331/2001 faz referência ao “exercício de 2002”, é certo que aquele percentual concedido refere-se ao ano base de 2001, permanecendo a mora em relação ao período de janeiro a dezembro de 2000.\r\n\r\nEm voto proferido pelo Ministro Celso de Mello, no julgamento do MS 22.538-6, ficou declarado que a norma do art. 37, X, não “legitima a possibilidade de qualquer estipulação de data-base, mas também não assegura aos servidores públicos em geral o direito subjetivo à revisão compulsória de vencimentos em determinado período”. Na mesma linha de entendimento, não seria possível a escolha do índice medidor de inflação para a reposição salarial.\r\n\r\nDesse modo, além da inexistência de direito subjetivo à reposição das perdas inflacionárias, lembra-se, ainda, que conforme dispõe a Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, descabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidor, a pretexto de isonomia.\r\n\r\nSomente caberia, então, ao órgão julgador, assumindo a hipótese de ser revisão geral remuneratória, onde incidiria a abrangência constitucional genérica e auto-aplicável do art. 37, X, CF, legislar negativamente, afastando eventual restrição anti-isonômica para que norma legal existente pudesse abarcar a órbita jurídica do requerente. No entanto, este não é o caso, pois sequer existiu regra aplicável.\r\n\r\nAssim, a despeito do estado de mora, e a despeito da tese extremamente justificável da parte autora - considerando que, em uma economia inflacionária a não reposição das perdas salariais significa efetiva redutibilidade de vencimentos - somente por via legislativa e de iniciativa do Presidente da República (art. 61, p. 1º, II, a CF) poderiam os servidores ter credenciado o comando constitucional pela revisão anual e, após tal reconhecimento, o direito aos atrasados devidos. Nesse sentido:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. LEI EM TESE. NÃO CABIMENTO. O MANDADO DE SEGURANÇA DESTINA-SE A PROTEGER DIREITO LIQUIDO E CERTO CONTRA ATO ILEGAL COMISSIVO OU OMISSIVO CONSIDERADO ILEGAL OU ABUSIVO. NÃO SE PRESTA PARA ATACAR LEI EM TESE.\r\n\r\nMINISTRO DE ESTADO NÃO TEM COMPETENCIA PARA AUMENTAR VENCIMENTO DE FUNCIONARIO PUBLICO, BEM ASSIM ORDENAR PAGAMENTO OU REAJUSTE DE \"DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO\" SEM EXPRESSA DISPOSIÇÃO DE LEI, CUJA INICIATIVA E PRIVATIVA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA - CF, ART. 61, PAR-1, A.\r\n\r\n(MS 3157 / DF ; MANDADO DE SEGURANÇA1993/0028188-7; Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA; TERCEIRA SECAO; data de julgamento 07/04/1994; DJ 02.05.1994 p. 9963)\r\n\r\nEntendendo-se, assim, e sendo esta uma ação de cunho indenizatório, ressalta-se que, para a responsabilização civil objetiva se exige ação ou omissão, da Administração Federal, nexo de causalidade e dano efetivo. Entretanto, pela análise dos autos, vê-se claramente que possíveis danos seriam oriundos apenas de expectativa de reajuste, ou aumento impróprio. O nexo de causalidade, então, de tais danos com a mora Executiva e Legislativa é de origem remota, incapaz, por si só, de impingir responsabilidade à União Federal. \r\n\r\nPor outro lado, mesmo que se entendesse presente o nexo de causalidade, verifica-se que não cabe ao Judiciário instituir a revisão geral anual de vencimentos dos servidores de autarquias federais. Credenciar a possibilidade de indenização, nesses casos, seria, por via transversa, decidir que o empregador Estado está obrigado à concessão de aumento, independentemente da conjuntura política e econômica e da autorização orçamentária. Seria, mais uma vez, ingerência indevida do Poder Judiciário no âmbito funcional dos demais Poderes da República.\r\n\r\nNo tocante aos danos morais, convém salientar que, pela análise dos autos, vê-se claramente que possíveis danos morais seriam oriundos apenas de expectativa de reajuste, ou aumento impróprio. O nexo de causalidade, então, de tais danos com a mora Executiva e Legislativa é, mais uma vez, de origem remota, incapaz, por si só, de impingir responsabilidade à Ré. \r\n\r\nPor outro lado, mesmo que se entendesse presente o nexo de causalidade, verifica-se que a narrativa dos fatos não indica a ocorrência de danos extrapatrimoniais efetivos, mas sim de mera frustração - aliás presente hoje na grande maioria dos brasileiros - pela perda do valor da remuneração, em vista do fenômeno inflacionário. Este fato, igualmente não credencia a tese autoral, já que evidencia questão de mero aborrecimento, não ressarcível consoante remansosa jurisprudência.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que o dano moral configura-se diante de uma dor superior àquela que as pessoas, de um modo geral, suportam pelo simples fato de viverem em uma época em que o ritmo de vida é marcado pelo estresse, sobretudo para as pessoas que moram em grandes centros urbanos. Assim, não se confunde com um simples aborrecimento, de origem comum, tal como na espécie, em que o contexto dos fatos não revela sofrimento suficiente para dar ensejo à reparação.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a seguinte jurisprudência, in verbis:\r\n\r\n“CIVIL. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nInexistente a ofensa moral, não se há de cogitar em dano a ser reparado.\r\n\r\nRecursos conhecidos e providos.”\r\n\r\n(Resp 156093 (registro 199700836827), rel. Cesar Asfor Rocha, 4ª Turma, unânime, DJ: 19/03/01, p. 00111)\r\n\r\n“ ADMINISTRATIVO - RECEBIMENTO DE VALOR DEPOSITADO PELO EMPREGADOR NA CONTA DO FGTS DO EMPREGADO E NÃO LANÇADO COMO CRÉDITO NA REFERIDA CONTA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRAS - DANO MORAL.\r\n\r\nComprovado o depósito pelo empregador, deve a CEF responder pela diferença não creditada na conta do empregado.\r\n\r\nDano moral incabível em caso de mero aborrecimento do titular.\r\n\r\nApelação provida em parte.”\r\n\r\nTRF/2ª Região, AC 260566, Rel. Juiz Sérgio Schwaitzer, DJU 07/06/01)\r\n\r\nPor derradeiro, não obstante a fundamentação suso mencionada, descabe qualquer guarida à tese autoral, que pretende, ademais, reajuste salarial certo e determinado, através de porcentagens ditadas unilateralmente. Em outros termos, incabível, enfim, à parte autora especificar índices, mesmo que percentuais, às supostas perdas inflacionárias, cuja competência legislativa já foi exaustivamente apreciada, neste decisum (Súmula 339 do STF).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.011983-9 JORGE SANTOS DE NANTES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000007/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.012072-6 URUBATAN SOARES DE JESUS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.012163-9 IRIA FATIMA MARQUES FERNANDES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.013605-9 RICARDO MONTEIRO DE BARROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000008/2007 . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, a reconsideração da sentença prolatada às fls. 10/11, sob argumento de que a competência para o conhecimento e julgamento do presente processo é regulado pelo art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 4º, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndiscutível que a Lei 9099/1995, que disciplina os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, dispõe em seu artigo 4º, parágrafo único, que “em qualquer hipótese, poderá a ação ser proposta no foro previsto no inciso I deste artigo”, apresentando, assim, o domicílio do réu ou local onde este exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório, como opção ao autor(a) para ajuizamento da ação.\r\n\r\nContudo, em sede de Juizados Federais a competência é definida pelo critério funcional, com base nas Normas de organização judiciária, editadas de acordo com a previsão contida no art. 96 da CF/88, critério esse de natureza absoluta, não havendo que se falar, na hipótese, de faculdade do autor em optar pelo local em que irá propor a ação.\r\n\r\nNeste sentido, verifica-se que existe provimento com a fixação das respectivas competências das subseções. Assim, o Município Marica é abrangido pela Subseção de Niterói, nos termos do art. 45, VIII do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2º Região nº 001 de janeiro de 2001.\r\n\r\nIsto posto, não havendo omissão ou contradição a sanar, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.014383-0 WALKIRIA SEROA DE CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso da parte autora uma vez que apócrifo.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgadeo da sentença de fls. 17/19.\r\n\r\nApós , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.014591-7 DIVA BARBOSA DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso da parte autora uma vez que apócrifo.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgadeo da sentença de fls. 21/23.\r\n\r\nApós , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.017402-4 NATHALINA DE MORAES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 22 - 2006.51.51.017498-0 GEVILDA LEILA RAPOSO DE LUCENA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.019167-8 ENIR RUTH DE SOUZA LINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.019253-1 JOAQUINA CHRISTINA LOUREIRO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.021138-0 EVANILDO FERNANDES DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.023628-5 SOLANGE VIANNA PASCHOAL BLANCO BRANDOLINI (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Intime-se a parte ré para, no prazo máximo de 10 (dez) dias com fulcro no artigo 301, II do C.P.C, prestar informações sobre folha 20, in fine.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.028742-6 JOAO BARBOSA LIMA FILHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora , deferindo-lhe a gratuidade desde que juntada , em 48 horas , a declaração de hipossuficiência\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.028989-7 LOURDES DA ROCHA SANTOS (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC c/c art. 51, I, da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.036313-1 NILCEIA LEAO DA SILVA FIALHO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000010/2007 . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, a reconsideração do despacho prolatado à fl. 30, sob argumento de omissão no que tange ao pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA gratuidade não foi deferida, porquanto a parte autora, embargante, não anexou a declaração de hipossuficiência, conforme art. 2º da Lei nº 1.060/50, pelo que nego provimento aos embargos.\r\n\r\nNo mais, como o pedido de gratuidade pode ser requerido em qualquer fase processual, ou grau de recurso, e a parte embargante anexou a declaração supracitada, à fl. 33, defiro o pedido para produzir seus efeitos de estilo e torno sem efeito o despacho de fl. 30.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.51.004855-8 LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000005/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.004855-8\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nEMBARGANTE:\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA: DRA. ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, reconsideração da sentença prolatada às fls. 42/44, sob o argumento de haver na mesma julgamento extra petita, uma vez que consta na mesma a improcedência de pedido em relação aos planos econômicos, quando, na realidade, na exordial foi requerido o pagamento do saldo de FGTS do embargante, referente ao vínculo mantido por mais 2 (dois) anos com a empresa de ônibus L. Fioravante Ltda.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerificando equívoco no decisum de fls. 42/44, uma vez que não foi observado o princípio da congruência, dou provimento aos embargos interpostos, para tornar nula referida sentença.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para tornar nula a sentença de fls. 42/44, convertendo, nesta mesma oportunidade, o feito em diligência, a fim de:\r\n\r\n* julgar o feito sem resolução do mérito em relação ao BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A, uma vez que a CEF é a única gestora do sistema fundiário.\r\n\r\n* determinar que a embargada, em 10 (dez) dias, junte aos autos extrato(s) da conta do embargante, com relação a supracitada empresa de ônibus, indicando, na ocasião, o(s) valor(es) que, porventura, o autor teria direito a receber.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.043612-5 MARIA MARTINEZ FANDINO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre petição de fls. 320/326 e documentos de fls. 327 e seguintes, bem como quanto ao petitório de fls. 336/345, uma vez que a ré esclareceu, minuciosamente, a entrega dos medicamentos, sua duração e validade.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.050222-5 CARLOS ALBERTO DO AMARAL ESTEPHANIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.056111-4 MARCIO FADINI PEREIRA (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a decisão proferida pela 1ª Turma Recursal, de fls. 81/83, intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada no dia 14/03/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas à fl. 06.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.058005-4 MARTHA REGINA PRANDI LIMA (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.51.059645-1 MARIA APARECIDA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA LOMAR VARELA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2004.51.51.059788-1 ZIZELDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.003541-0 WALTER DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv. ROBERTO MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 73, afasto a possibilidade de prevenção/coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, junte aos autos extratos da parte autora relativos ao plano Verão.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.011030-3 JOSE CARLOS SILVA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.011033-9 PAULO CESAR GAETANI (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez dias) diga se pretende renunciar ao valor excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais, uma vez que a soma dos valores constantes nos extratos de fls. 90/112 ultrapassa a alçada do Juízo.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.019117-0 ALICE AMARAL FARIA (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000011/2007 . Processo n° 2005.51.51.019117-0\r\n\r\n2ª. Juizado Especial Federal\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nEMBARGANTE:\r\n\r\nALICE AMARAL FARIA\r\n\r\nJUÍZA: DRA. ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCuida a hipótese de embargos de declaração opostos pela parte autora, que pretende, em última análise, reconsideração da sentença prolatada às fls. 53/54, sob o argumento de haver na mesma contradição, uma vez que não consta na mesma a procedência do pedido em relação às contas relativas ao vínculo IASERJ.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom efeito verificando mero equívoco material, tendo em vista que os lançamentos citados decisum de fls. 53/54, referiam-se apenas a ajustes operacionalizados pela ré, dou provimento aos embargos interpos tos, para suprir a contradição apontada, à luz do art. 535 do CPC a fim de incluir no dispositivo da sentença os valores das contas fundiárias não considerados. \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a referida contradição da sentença, trazendo efeito modificativo a sentença, passando o dispositivo da mesma ao seguinte teor:\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Alice Amaral Faria - PIS 1700440742-8) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 319906, valor de R$ 3.854,32.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 207854, valor de R$ 61,00.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 423808, valor de R$ 113,95.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fl. 34/38), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.027797-0 MARCIA CRISTINA DE CASTRO (Adv. VALMIR MARTINS B. JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e intime-se a parte autora, para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 14/03/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nDeverá a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para a audiência, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo. Deverá, ainda, a ré, trazer fita de vídeo do dia, local e hora em que ocorreram os fatos.\r\n\r\nInverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6o. VIII da Lei n. 8.078/90.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.074592-8 ROSIELANE DOS SANTOS E SOUZA (Adv. PATRICIA LIMA, FABIOLA RODRIGUES DA CRUZ IGREJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e intime-se a parte autora, para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 07/03/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nDeverá a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para a audiência, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo. Deverá, ainda, a ré, trazer fita de vídeo do dia, local e hora em que ocorreram os fatos.\r\n\r\nFica ciente a autora de que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.083465-2 JOSE ELENALDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.096465-1 MANOEL DOS SANTOS REGO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.098307-4 GERALDO AUGUSTO MIGUEL (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.098479-0 FRANCISCO MARIANO DAMES DE VIVEIROS (Adv. MARIANA DAMES DE VIVEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.100347-6 SIRLEY DIAS BRAGA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.108777-5 DIONEIA PEREIRA MONSORES (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x UNIAO FEDERAL x ADRIANO PATROCINIO MONSORES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARLENE DE FATIMA NEVES). . Tendo em vista o atestado juntado à fl. 66, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/03/2007 às 15:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes às partes que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação deste Juízo.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal para ciência, nos termos do disposto no art. 82, inciso I, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.109954-6 JAYME ANTONIO CORREA DE FREITAS (Adv. ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.113509-5 JOSE COELHO DA SILVA (Adv. CRISTIANE F. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.114588-0 PIERRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n... oferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.115894-0 FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.117564-0 EURICO DA SILVA MARTINS (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.120703-3 MARCIO PEIXOTO DE SOUZA MELLO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.125137-0 IVONETE PRATES DE CASTRO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.125586-6 MARCELLO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.125587-8 TELMAR ROQUE FERREIRA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.126639-6 ITALO ATILIO COVIELLO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.003637-5 GERCILON ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.006578-8 JOSE CARLOS BARBOSA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.007491-1 ODUVALDO FERRAZ DE ABREU (Adv. REINALDO CELESTINO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.010958-5 VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS, MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . .\r\n\r\n... oferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.015548-0 MARIA MADALENA REPETTO YAZBECK (Adv. RAFAEL DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.019184-8 DALVA RODRIGUES DE MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.022391-6 PAULO JERONIMO DE MOURA (Adv. EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e intime-se a parte autora, para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 28/03/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nDeverá a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para a audiência, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo. Deverá, ainda, a ré, trazer fita de vídeo do dia, local e hora em que ocorreram os fatos.\r\n\r\nInverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6o. VIII da Lei n. 8.078/90.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFica ciente a autora de que eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.024463-4 ANDRÉ LUIZ CAMPOS (Adv. VERONICA CECILIA C. A. FREITAS, LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.025970-4 MIRIAM PARISE SCHIRMANN (Adv. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntar aos autos comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nSe cumprido, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e intime-se a parte autora, para que compareça à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 28/03/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nDeverá a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar a contestação no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente da data designada para a audiência, esclarecendo, inclusive, quanto à possibilidade de acordo. Deverá, ainda, a ré, trazer fita de vídeo do dia, local e hora em que ocorreram os fatos.\r\n\r\nInverto o ônus da prova, nos termos do artigo 6o. VIII da Lei n. 8.078/90.\r\n\r\nOficie-se ao 5º Batalhão da PMERJ, solicitando a presença das testemunhas arroladas à fl. 09, tudo de acordo com o art. 412, § 2º, do CPC.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.055038-1 ANDRE DE PONTES MOURA (Adv. CEZAR MATTAR) x AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo que pedido pretende com a antecipação da tutela, bem como quantificar seu pedido material, e, ainda, que benefícios trata o item “c” do pedido com sua devidas quantificações, esclarecer, ainda, que explicações (item “e” do pedido) poderiam ser prestadas pelo INSS e que seriam relevantes para o deslinde da presente. Quantificar e detalhar, que tipo de indenização almeja no item “b” do referido pedido. \r\n\r\nSem prejuízo, e, no mesmo prazo, deverá juntar, no mesmo prazo e sob pena supramencionada, procuração original.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.055818-5 EDMILSON BEZERRA DA NOBREGA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos procuração.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n70 - 2005.51.51.128973-6 JACIARA MORAES (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora pretende indenização por prejuízos oriundos do não cumprimento, pelo Poder Executivo, do comando legal do art. 37, X, da Constituição Federal, modificado pela Emenda Constitucional no 19/98, que obriga a Administração Pública Federal a efetuar a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos federais. Aduz que, em virtude do supracitado, faz jus a reajuste remuneratório pelas perdas percentuais sofridas, desde então.\r\n\r\nA questão mais recorrente na jurisprudência dos Tribunais em relação a verbas remuneratórias está centrada na concessão de aumentos e de reposições inflacionárias.\r\n\r\nA Constituição Federal prevê que o aumento de remuneração só poderá se dar por lei específica ( art. 37, X, CF) e de iniciativa do Chefe do Executivo ( art. 61, p. 1º, II, “a”, CF). Estatui, ainda, que é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.(art. 37, XIII, CF) Ainda a carta política dispõe, no art. 37, X, sobre a necessidade de ocorrer revisão geral anual aos servidores públicos, sempre na mesma data e sem distinção de índices. \r\n\r\nCom efeito, existem duas espécies básicas de aumento estipendial:\r\n\r\naumento genérico ou impróprio - que é o provocado pelo fenômeno inflacionário. Não é propriamente aumento, mas sim reajuste. Por tal motivo, e sendo de cunho geral, caberia, em tese a extensão do percentual aos setores que não o receberam;\r\n\r\naumento específico e próprio - que é o que abrange apenas determinados cargos, classes funcionais, e que ocorre por motivos especiais, corrigindo distorções. Não é propriamente aumento, mas sim reestruturação. Em vista do seu fundamento, e de seu cunho específico, descabe a extensão aos demais cargos e funções (art. 37, XIII CRFB).\r\n\r\nEm relação ao aumento impróprio ou reajuste de índole inflacionária, a partir da perda do poder aquisitivo dos vencimentos e proventos, o problema está em identificar se a Constituição vigente assegura irredutibilidade nominal ou real. \r\n\r\nDoutrina e jurisprudência se posicionaram no sentido de que tal irredutibilidade é jurídica e não de fato, e não protege o servidor contra a desvalorização da moeda. E, ainda, as revisões gerais, conforme previsto no inciso X, deverão ser levadas a efeito por meio de lei (por força do princípio da legalidade) e de acordo com índices comportados pelos limites máximos de despesas globais com pessoal.\r\n\r\nQuanto à revisão anual, é de se ressaltar que, no julgamento da ADI 2061-7/DF, ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que o Poder Executivo estava em mora no cumprimento do disposto no art. 37, X, da Constituição da República, cuja norma tem a seguinte redação:\r\n\r\n“a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;\r\n\r\nApós tal julgamento, foi editada a Lei 10.331, de 18 de dezembro de 2001, que fixou o mês de janeiro como de revisão geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos da União. Dispôs, outrossim, o referido diploma legal, que “para o exercício de 2002, o índice de revisão geral das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais será de 3,5% (três vírgula cinco por cento)”, não se aplicando a esse índice as deduções previstas no artigo 3o.\r\n\r\nSe a revisão é anual (art. 37, X, da Constituição da República) e a Lei 10331/2001 faz referência ao “exercício de 2002”, é certo que aquele percentual concedido refere-se ao ano base de 2001, permanecendo a mora em relação ao período de janeiro a dezembro de 2000.\r\n\r\nEm voto proferido pelo Ministro Celso de Mello, no julgamento do MS 22.538-6, ficou declarado que a norma do art. 37, X, não “legitima a possibilidade de qualquer estipulação de data-base, mas também não assegura aos servidores públicos em geral o direito subjetivo à revisão compulsória de vencimentos em determinado período”. Na mesma linha de entendimento, não seria possível a escolha do índice medidor de inflação para a reposição salarial.\r\n\r\nDesse modo, além da inexistência de direito subjetivo à reposição das perdas inflacionárias, lembra-se, ainda, que conforme dispõe a Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, descabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidor, a pretexto de isonomia.\r\n\r\nSomente caberia, então, ao órgão julgador, assumindo a hipótese de ser revisão geral remuneratória, onde incidiria a abrangência constitucional genérica e auto-aplicável do art. 37, X, CF, legislar negativamente, afastando eventual restrição anti-isonômica para que norma legal existente pudesse abarcar a órbita jurídica do requerente. No entanto, este não é o caso, pois sequer existiu regra aplicável.\r\n\r\nAssim, a despeito do estado de mora, e a despeito da tese extremamente justificável da parte autora - considerando que, em uma economia inflacionária a não reposição das perdas salariais significa efetiva redutibilidade de vencimentos - somente por via legislativa e de iniciativa do Presidente da República (art. 61, p. 1º, II, a CF) poderiam os servidores ter credenciado o comando constitucional pela revisão anual e, após tal reconhecimento, o direito aos atrasados devidos. Nesse sentido:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. LEI EM TESE. NÃO CABIMENTO. O MANDADO DE SEGURANÇA DESTINA-SE A PROTEGER DIREITO LIQUIDO E CERTO CONTRA ATO ILEGAL COMISSIVO OU OMISSIVO CONSIDERADO ILEGAL OU ABUSIVO. NÃO SE PRESTA PARA ATACAR LEI EM TESE.\r\n\r\nMINISTRO DE ESTADO NÃO TEM COMPETENCIA PARA AUMENTAR VENCIMENTO DE FUNCIONARIO PUBLICO, BEM ASSIM ORDENAR PAGAMENTO OU REAJUSTE DE \"DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO\" SEM EXPRESSA DISPOSIÇÃO DE LEI, CUJA INICIATIVA E PRIVATIVA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA - CF, ART. 61, PAR-1, A.\r\n\r\n(MS 3157 / DF ; MANDADO DE SEGURANÇA1993/0028188-7; Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA; TERCEIRA SECAO; data de julgamento 07/04/1994; DJ 02.05.1994 p. 9963)\r\n\r\nEntendendo-se, assim, e sendo esta uma ação de cunho indenizatório, ressalta-se que, para a responsabilização civil objetiva se exige ação ou omissão, da Administração Federal, nexo de causalidade e dano efetivo. Entretanto, pela análise dos autos, vê-se claramente que possíveis danos seriam oriundos apenas de expectativa de reajuste, ou aumento impróprio. O nexo de causalidade, então, de tais danos com a mora Executiva e Legislativa é de origem remota, incapaz, por si só, de impingir responsabilidade à União Federal. \r\n\r\nPor outro lado, mesmo que se entendesse presente o nexo de causalidade, verifica-se que não cabe ao Judiciário instituir a revisão geral anual de vencimentos dos servidores de autarquias federais. Credenciar a possibilidade de indenização, nesses casos, seria, por via transversa, decidir que o empregador Estado está obrigado à concessão de aumento, independentemente da conjuntura política e econômica e da autorização orçamentária. Seria, mais uma vez, ingerência indevida do Poder Judiciário no âmbito funcional dos demais Poderes da República.\r\n\r\nNo tocante aos danos morais, convém salientar que, pela análise dos autos, vê-se claramente que possíveis danos morais seriam oriundos apenas de expectativa de reajuste, ou aumento impróprio. O nexo de causalidade, então, de tais danos com a mora Executiva e Legislativa é, mais uma vez, de origem remota, incapaz, por si só, de impingir responsabilidade à Ré. \r\n\r\nPor outro lado, mesmo que se entendesse presente o nexo de causalidade, verifica-se que a narrativa dos fatos não indica a ocorrência de danos extrapatrimoniais efetivos, mas sim de mera frustração - aliás presente hoje na grande maioria dos brasileiros - pela perda do valor da remuneração, em vista do fenômeno inflacionário. Este fato, igualmente não credencia a tese autoral, já que evidencia questão de mero aborrecimento, não ressarcível consoante remansosa jurisprudência.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que o dano moral configura-se diante de uma dor superior àquela que as pessoas, de um modo geral, suportam pelo simples fato de viverem em uma época em que o ritmo de vida é marcado pelo estresse, sobretudo para as pessoas que moram em grandes centros urbanos. Assim, não se confunde com um simples aborrecimento, de origem comum, tal como na espécie, em que o contexto dos fatos não revela sofrimento suficiente para dar ensejo à reparação.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a seguinte jurisprudência, in verbis:\r\n\r\n“CIVIL. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nInexistente a ofensa moral, não se há de cogitar em dano a ser reparado.\r\n\r\nRecursos conhecidos e providos.”\r\n\r\n(Resp 156093 (registro 199700836827), rel. Cesar Asfor Rocha, 4ª Turma, unânime, DJ: 19/03/01, p. 00111)\r\n\r\n“ ADMINISTRATIVO - RECEBIMENTO DE VALOR DEPOSITADO PELO EMPREGADOR NA CONTA DO FGTS DO EMPREGADO E NÃO LANÇADO COMO CRÉDITO NA REFERIDA CONTA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRAS - DANO MORAL.\r\n\r\nComprovado o depósito pelo empregador, deve a CEF responder pela diferença não creditada na conta do empregado.\r\n\r\nDano moral incabível em caso de mero aborrecimento do titular.\r\n\r\nApelação provida em parte.”\r\n\r\nTRF/2ª Região, AC 260566, Rel. Juiz Sérgio Schwaitzer, DJU 07/06/01)\r\n\r\nPor derradeiro, não obstante a fundamentação suso mencionada, descabe qualquer guarida à tese autoral, que pretende, ademais, reajuste salarial certo e determinado, através de porcentagens ditadas unilateralmente. Em outros termos, incabível, enfim, à parte autora especificar índices, mesmo que percentuais, às supostas perdas inflacionárias, cuja competência legislativa já foi exaustivamente apreciada, neste decisum (Súmula 339 do STF).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005, pela MM. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.006406-0 SUELI DE OLIVEIRA CAJUEIRO (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA). . SENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nA autora, já devidamente qualificada na inicial, ajuíza a presente ação, sob o rito da Lei 10.259/01, em face da União Federal, objetivando, em síntese, o reconhecimento do vínculo que mantinha com o de cujus, instituidor da pensão por morte ora requerida, bem como a sua implantação em virtude do óbito, ocorrido em 03/07/2004 (fl. 12). Requer, outrossim, que seja declarado o seu direito ao pensionamento antecitado.\r\n\r\nComo causa de pedir, sustenta que conviveu maritalmente, por oito anos, com o Sr. Antonio Theodomiro Gonçalves, ex-militar do Ministério da Marinha, conforme fls. 13. Afirma que tem direito ao benefício previdenciário, sub examen, tendo em vista ter vivido em união estável com o falecido, ou seja, vivendo como se casados fossem, por mais de 08 anos.\r\n\r\nAudiência de Conciliação Instrução e Julgamento, na qual foram colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de carência de ação, argüida pela segunda ré, uma vez que, em eventual procedência do pedido, a mesma sofrerá conseqüências em sua esfera jurídica, tendo, dessa forma, interesse direto na solução da lide e, por isso mesmo, legitimidade para figurar no pólo passiva da relação jurídica. \r\n\r\nUltrapassadas a questão supra, adentro no mérito.\r\n\r\nÉ cediço que é a legislação vigente, à época do falecimento, que regula o implemento da pensão respectiva. \r\n\r\nNo mérito, compete ao Juízo, diante do ordenamento jurídico vigente, apreciar todo o conteúdo probatório do processo, com fulcro na norma autorizadora do art. 131 do CPC, a fim de dirimir a controvérsia trazida à colação. Assim sendo, os documentos acostados ao processo são profícuos e consistentes aos fatos narrados, os quais objetivaram esclarecer, na presente (fls. 20/29). Ademais a autora comprova ter procedido a requerimento administrativo, em 22/06/2005, a teor dos documentos anexados pela ré em AIJ (fl. 106).\r\n\r\nDaí a autora fazer jus ao pensionamento desde a data do falecimento do finado convivente. Assim, em caso de eventual procedência do pedido, cabe à autora receber a pensão, em questão, a partir de 03 de julho de 2004.\r\n\r\nAs testemunhas da parte autora foram enfáticas, categóricas, coerentes, no mesmo sentido da convivência em União Estável do ex-militar com a mesma, convivência esta sem interrupções e por tempo razoável à lei vigente, a configurar a more uxória.\r\n\r\nAs provas materiais e orais corroboram a residência em comum sob o mesmo teto, culminada, infelizmente, com a doença que hoje acomete a postulante e ensejou o óbito do de cujus.\r\n\r\nNão obstante o delicado estado de saúde da postulante, o que importa, na lide em epígrafe, é a implementação dos requisitos basilares para a configuração do pensionamento ora requerido, o que restou manifestamente demonstrado, nos autos.\r\n\r\nÉ de sabença que um mesmo estipêndio pode ser dividido entre a ex-cônjuge, dependente econômica, como é o caso da 2ª ré e a ora demandante, que também o é, em virtude do tempo que conviveu como se casada fosse, com o ex-militar, que acabou por vitimá-la com uma doença ainda incurável e de infeliz, dasarrazoada e ignorante discriminação social.\r\n\r\nNão se pode cegar para o fato de que o ex-servidor militar já manteve relacionamento, não só com a 2ª ré, cuja separação de fato se deu há muito tempo, bem como com uma das testemunhas, Sra. Maria Celeste da Paixão, e, por fim, com a autora, na companhia da qual morreu e terminou os seus dias de vida.\r\n\r\nAs testemunhas conduzidas pela 2ª ré foram idôneas, porém nenhuma delas enfatizou a constância, quiçá devido à profissão, do relacionamento matrimonial do falecido com aquela. Na verdade, dessume-se da lide que esporadicamente a visitava, bem como seus filhos, um dos quais também teve com a testemunha Sra. Maria Celeste da Paixão.\r\n\r\nA interrupção do relacionamento com a Sra. Zenilda/2ª ré restou alarmado, bem como a convivência, em more uxória, com a Sra. Sueli/autora, hoje soropositivo, dependendo da caridade de terceiros.\r\n\r\nNão é a doença propriamente dita que caracteriza a questão, pelo contrário, são os implementos legais atendidos, que demonstram todos os requisitos exigidos pela legislação pátria vigente. A autora comprovou, não só a dependência econômica, como a total necessidade financeira, pela qual passa, após o óbito do ex-militar, que provia o lar.\r\n\r\nHoje, doente e debilitada aos olhos desta Magistrada, sendo, ademais, pessoa idosa e idônea, já tendo, inclusive, adentrado com a devida Justificação Judicial homologada, renegada pela 1ª ré, não há outra solução viável à presente lide, ante o conteúdo de provas dos autos, que reconhecer e credenciar, in totum, o pedido inaugural.\r\n\r\nEm outros termos, merece a autora receber, pro rata, com a 2ª ré os estipêndios requeridos, devido à morte do seu ex-convivente, desde a data do seu óbito, em 03/07/2004. A implementação deve ser, a título de tutela antecipada, uma vez que a autora preenche todo os pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nA jurisprudência remansosa admite tal situação, de divisão de proventos, desde que ambas as partes beneficiárias se enquadrem nas exigências da lei, o que é o caso deste processo. As recomposições pecuniárias devem ser realizadas no âmbito interno e administrativo, levando-se sempre em consideração a teoria do fato consumado e a recepção de boa-fé de verba alimentícia, sufragadas pela jurisprudência remansosa.\r\n\r\nAinda nesse diapasão, nada obsta o percebimento pela autora da pensão, objeto da lide. Esta comprova substancialmente que vivia, em união estável, com o falecido militar, e sob sua dependência econômica. Em outras palavras, se a autora demonstra que implementa os requisitos legais para auferir a pensão, com fulcro na legislação vigente na data do óbito, nada impede que a Administração Pública deva pagar a pensão à mesma.\r\n\r\nEm suma, pretende a autora a percepção do benefício de pensão por morte, na qualidade de companheira do ex-militar Sr. Antonio Theodomiro Gonçalves Filho, por mais de 08 anos.\r\n\r\nA pensão por morte é benefício previdenciário, que tem como fundamento o desamparo a que estão sujeitos os dependentes do segurado, diante do óbito daquele que era o provedor da família e instituidor do benefício.\r\n\r\nNo que tange à percepção de pensão, a companheira deve comprovar, de forma inquestionável, a existência de união estável e a dependência econômica. E não é só, é imprescindível que esta união estável perdure até o falecimento do servidor, para que então surja, à demandante, o direito à percepção do pensionamento, o que restou claramente comprovado nos autos, através de prova material robusta e depoimentos colhidos pelo Juízo.\r\n\r\nA hipótese, sub occuli, deve ser apreciada, diante dos elementos colacionados, os quais têm como destinatário legal o julgador, e não as partes litigantes. Daí o Magistrado não estar adstrito somente às alegações, devendo concluir a lide, de acordo com o seu conteúdo probatório, fulcrado no ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nA atual Carta da República, reconhece a união estável entre o homem e a mulher, para efeito de proteção do Estado e da Instituição Família (art. 226, parágrafo 3o). Destarte, não se justifica a oposição de normas legais restritivas à designação da companheira, como beneficiária do direito à pensão, em face de princípios maiores, protegidos pela própria Lei Fundamental.\r\n\r\nNeste sentido, é farta a jurisprudência de nossos tribunais, favoráveis ao pleito autoral:\r\n\r\nAcordão - Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 280464. Processo: 00000997781. UF: MG. Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA. Data da decisão: 17/04/2001. Documento: STJ000395438. Fonte: DJ. Data: 13/08/2001. Página: 152 JBCC. Vol.: 00193. Página:255. Relator: CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO.\r\n\r\nDecisão - Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Participaram do julgamento os Senhores Ministros Nancy Andrighi, Antônio de Pádua Ribeiro e Ari Pargendler. \r\n\r\nEmenta - União estável. Companheiro casado. Pensão militar. Precedente da Corte.\r\n\r\n1. É possível o reconhecimento da união estável e o deferimento do pedido de pagamento de parte da pensão militar sendo casado o companheiro, mas separado de fato há muitos anos. (grifamos)\r\n\r\n2. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nAcordão - Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 9102121174. UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da decisão: 21/08/1991. Documento: TRF200004900. Fonte: DJ. Data: 17/09/1991. Relatora JUIZA TANIA HEINE.\r\n\r\nDescrição - UNANIMIDADE, PROVIMENTO PARCIAL.\r\n\r\nEmenta - ADMINISTRATIVO - PENSÃO MILITAR - COMPANHEIRA \r\n\r\nI - COMPANHEIRA DE MILITAR CASADO, SEPARADO DE FATO, COM QUEM TEVE UMA FILHA, TEM DIREITO A CONCORRER COM OS OUTROS DEPENDENTES, ESPOSA E FILHAS, SENDO DESNECESSÁRIA A SUA INSTITUIÇÃO COMO BENEFICIÁRIA (SÚMULA Nº. 253 DO TFR). (grifamos)\r\n\r\nII - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. PROVA MATERIAL, TESTEMUNHAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. \r\n\r\n1 - Demonstrada por meio de início de prova material, complementada por prova testemunhal idônea, a união estável entre a autora e o segurado da Previdência Social, faz jus a companheira ao benefício previdenciário de pensão por morte, nos termos da Lei nº 8.213/91. 2 - A dependência econômica da companheira é presumida (art. 16, § 4º, da Lei nº 8.213/91). 3 - Remessa necessária improvida”.(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: REO - REMESSA EX OFFICIO - 306800 Processo: 200151130004718 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 25/06/2003 Documento: TRF200101862 DJU ATA:06/08/2003 PÁGINA: 47 Relator: JUIZ ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO). (grifamos)\r\n\r\nApenas para corroborar a questão, em outra vertente, a falta de designação da autora, por parte do falecido, como sua dependente, pode ser suprida pela comprovação da convivência more uxório e da dependência econômica. Esta é a concepção remansosa da jurisprudência pátria. \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. DESIGNAÇÃO. DESNECESSIDADE. - Apelação cível e remessa necessária face à sentença que julgou procedente o pedido, condenando a União Federal a conceder aos autores pensão pela morte do servidor público Juvenil Werneck, devendo corresponder a 50% (cinqüenta por cento) da remuneração que o falecido receberia se vivo fosse para a companheira Zélia Marinho de Mello e os outros 50% (cinqüenta por cento), rateados em partes iguais para os filhos Fábio Werneck, Vagner Werneck e Robson Werneck, com efeitos retroativos à data do óbito, com a devida correção, condenando a ré aos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. - A exigência de designação expressa pelo servidor, nos termos do artigo 217, I, \"c\", da Lei nº 8.112/90, pode ser suprida pela comprovação da união estável por outros meios idôneos de prova, conforme jurisprudência pacífica. - Restou comprovada a convivência durante mais de 20 (vinte) anos com o servidor, em regime de união estável, sob sua dependência econômica, sendo que dessa união nasceram os três filhos que integram, também, o pólo passivo da presente demanda. - A condenação em honorários está em consonância com o artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, apresentando-se compatível com o esforço despendido pelo advogado da parte vencedora. - Recurso e remessa necessária improvidos”. (Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 296160 Processo: 200051100067655 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 17/03/2003 Documento: TRF200095240 DJU DATA:09/04/2003 PÁGINA: 96 Relator: JUIZ RICARDO REGUEIRA.) (grifamos)\r\n\r\nSendo assim, ressalta-se também que o Colendo Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento, no sentido de que a falta de prévia designação da companheira, como beneficiária de pensão vitalícia, não impede a concessão desse benefício, se a união estável resta devidamente comprovada, por outros meios idôneos de prova (RESP 2002/0077597-7; STJ; Rel. Min. FELIX FISCHER; T-5; Dec. Unânime; DJ. 02.2003; RESP 1999/0108035-5 - STJ; Rel. Min. EDSON VIDIGAL; T-5; Dec. unânime; DJ 19.06.2000).\r\n\r\nDeve a questão entelada ser analisada, sob o enfoque de que a autora enquadra-se perfeitamente nos requisitos de lei, para a percepção do pensionamento, uma vez que, através dos fartos depoimentos colhidos, caracterizou-se a prova cabal e idônea de que esta vivia com o falecido militar, como se casados fossem, dependendo economicamente deste. \r\n\r\nMerece destaque, na lide, que o direito à percepção almejada cinge-se aos parâmetros legais de regência. A vexata quaestio possui regramento legal, cujas provas devem se limitar à demonstração da more uxoria e da dependência econômica, que, no caso, resta presumida, quando da configuração da união estável.\r\n\r\nPercebe-se, portanto, que a autora manteve relacionamento notório e público com o ex-militar, pelo que ficou caracterizada, nos autos, a união estável, ora vindicada.\r\n\r\nSalienta-se que a fé e a confiabilidade dos depoimentos prestados cingem-se a esclarecer o convencimento isento e fulcrado na prestação jurisdicional eficaz. Não há que se falar em ofensa ao art. 331, inciso I, do CPC, uma vez que a união estável restou comprovada. As testemunhas da parte autora, prestaram depoimentos detalhados e coerentes.\r\n\r\nLogo, estando comprovada a necessidade, quanto ao percebimento do benefício, de natureza alimentícia, não existe óbice a deferi-lo, diante das vissicitudes do caso concreto.\r\n\r\nDesta forma, conforme suso mencionado é devido o benefício de pensão por morte à autora, desde 03 de julho de 2004. O termo inicial dos efeitos pecuniários da pensão pretendida deve ser a data do falecimento.\r\n\r\nCom efeito, a autora faz jus ao recebimento da pensão por morte, existindo, nos autos, provas mais que suficientes a corroborarem as suas alegações. Logo, há de ser-lhe reconhecido o direito à inscrição como dependente do de cujus, bem como o pagamento dos atrasados, a partir da data supracitada.\r\n\r\nQuebra Portanto, a demandante, in casu, demonstrou os fatos constitutivos do direito invocado, cumprindo, destarte, com o ônus da prova, que lhe incumbe o art. 333, I, do CPC.\r\n\r\nFace à presença dos requisitos autorizadores do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, somente para determinar a imediata implantação do benefício da autora, PRO RATA, com a segunda ré, com o pagamento das prestações futuras da pensão, nas suas respectivas datas de vencimento. O prazo para o cumprimento da obrigação é de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, delo descumprimento.\r\n\r\nÀ vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar União Federal a conceder à autora, Sra. Sueli de Oliveira Cajueiro, o benefício de pensão por morte pleiteado, PRO RATA, com a segunda ré, inscrevendo-a como dependente e beneficiária do servidor falecido SR. ANTONIO THEODOMIRO GONÇALVES FILHO. Condeno, ainda, a ré a pagar-lhe os respectivos atrasados, desde 04 de julho de 2004, data do óbito (fl. 12). Os valores relativos às parcelas atrasadas devidas à postulante, deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, até o efetivo pagamento, cuja sistemática deverá se dar, conforme determina o Enunciado 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado deverá a UF ser oficiada para cumprir o julgado nos termos do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 95522"
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M. DA SILVA-60\r\n\r\nELISA MOTTA AZEDO-145, 147\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-50, 77, 90\r\n\r\nEVALDO LUIZ CORREA DOS REIS-40, 79\r\n\r\nEVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA-136\r\n\r\nFABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA-205\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA-74\r\n\r\nGABRIELA QUINHONES DE SOUZA-68\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU-130, 136, 138, 140, 47\r\n\r\nGLAYCE JANETE DE OLIVEIRA-186\r\n\r\nHECKEL GARCEZ RIBEIRO-186\r\n\r\nHELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO-167, 190, 192\r\n\r\nIRIS COSTA RODRIGUES SECO-13\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA DE SOUZA-169, 172, 179, 185, 187, 202\r\n\r\nJEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO-17\r\n\r\nJOAO AQUILES NETTO DE PAIVA-125\r\n\r\nJOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO-138\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES VELOSO-66, 76\r\n\r\nJORGE LUIZ MOURA DA SILVA-9\r\n\r\nJOSE CARLOS LUNZ-161, 83\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO-71\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-101, 102, 103, 107, 108, 109, 110, 111, 113, 114, 117, 118, 119, 120, 121, 123, 124, 127, 129, 131, 132, 133, 134, 135, 137, 142, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 162, 163, 164, 167, 168, 178, 180, 181, 184, 190, 191, 192, 193, 195, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 35, 36, 38, 42, 43, 51, 58, 59, 62, 63, 64, 65, 72, 73, 85, 87, 88, 91, 93, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nJULIO CEZAR MOREIRA-174\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-126, 137, 139, 141\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-199\r\n\r\nLUCIANE MATIAS FARIAS-166\r\n\r\nLUCIMERE LOMBA FARIAS-171\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE M. PEREIRA-14\r\n\r\nMARCELO CHALREO-187, 202\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS COUTINHO-196, 197, 200\r\n\r\nMARCELO POSSIMOZER DIAS-144\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-10, 16\r\n\r\nMARCIA REGINA RIBEIRO MENDES-130\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-139\r\n\r\nMARCUS B. MONTALVAO MONTESANTO-89\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-199\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DUCKUR-203\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO-5\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-33, 7\r\n\r\nMARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA-175\r\n\r\nMARINALVA RIBEIRO MACCARINI-1\r\n\r\nMARLI MARENDAZ MURY-173\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO-92\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA SANTOS-92\r\n\r\nNAO CADASTRADO-151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 206\r\n\r\nNOEL ILDEFONSO DOS SANTOS-52\r\n\r\nNORBERTO SOARES BANDEIRA-20\r\n\r\nOLAVO DIVINO VIEIRA-172, 185\r\n\r\nONESIMO RODRIGUES-122\r\n\r\nPAULA STEFAN GAYOSO-201\r\n\r\nPAULINO FARIAS ALVES JUNIOR-189\r\n\r\nPAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO-11\r\n\r\nPAULO EDUARDO CARDOSO LEAL-165\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS-148\r\n\r\nPEDRO IVO FREIRE ROSTEY-146\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES DE FREITAS-172, 185\r\n\r\nRAFAEL BIAZOTTO VIEIRA-169, 172, 185\r\n\r\nRENATA VALENTE D C DE ALMEIDA-2\r\n\r\nRICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO-179\r\n\r\nRICARDO GOMES DA SILVA-141, 206\r\n\r\nROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA-57\r\n\r\nROBSON MOURA CALINO-100\r\n\r\nROSANA PAULA R. ALVES-126\r\n\r\nROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY-84\r\n\r\nSANDRA MARIA MORETENSON MOTA-15\r\n\r\nSEM ADVOGADO-143, 18, 201, 53\r\n\r\nSERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO-100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 11, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 127, 128, 129, 13, 132, 133, 134, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 204, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nSERGIO ROSA DE OLIVEIRA-39, 41, 44, 45, 46, 56\r\n\r\nSONIA REGINA A DA SILVEIRA-182\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1, 204\r\n\r\nVITOR PIERANTONI CAMPOS-10, 12, 8\r\n\r\nWANDERLEY DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-128, 140\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047866-9 MAGNOLIA SILVA FERREIRA (Adv. MARINALVA RIBEIRO MACCARINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a r. sentença proferida às fls. 15 incidiu em erro material, ao dirimir a questão como se o presente caso de F.G.T.S. se tratasse, retifico-a de ofício tão-somente para determinar a expedição de Alvará de Levantamento com validade de 30(trinta) dias, relativo ao depósito objeto da guia inserta às fls. 17.\r\n\r\nEntregue o mesmo, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.050978-5 EDUARDO RODRIGUES MAIA (Adv. RENATA VALENTE D C DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . RPV DEPOSITADA EM OUTUBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.51.007267-2 MARCIO FERREIRA RAMOS (Adv. ALESSANDRA CHANLA DE SALLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n4 - 2002.51.51.007626-4 MARCIO GONCALVES MONTEIRO (Adv. EDDY GUIMARAES RAISINGER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n5 - 2002.51.51.008976-3 CARLOS ANDRADE CORREA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n6 - 2002.51.51.012545-7 LUIZ CARLOS MACHADO (Adv. EDINA MAGNAGO FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n7 - 2002.51.51.013387-9 JOAO BATISTA MARQUES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n8 - 2002.51.51.013607-8 VANDA TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n9 - 2002.51.51.014439-7 ROSSANA FAJARDO FERREIRA (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n10 - 2002.51.51.015343-0 ALEXANDRE DE ANDRADE (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.001154-6 EDIMAR DE CASTRO CARVALHO (Adv. PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO, CESAR TADEU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.002233-8 MARCELO SILVA BEZERRA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.002659-9 JOSE ROZA DE CASTRO (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.007415-6 DANILO GARCIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE M. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.012996-0 JORGE CASANOVA DE JESUS (Adv. SANDRA MARIA MORETENSON MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.013126-7 PAULO ALVES DA COSTA FILHO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.014791-3 AMAURY DE FIGUEIREDO MELO (Adv. JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.016042-5 MARCOS PEREIRA MATHIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.016088-7 SILMAR ORTIZ IDALGO (Adv. WANDERLEY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.016995-7 HENRI REIS DE LUNA (Adv. NORBERTO SOARES BANDEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.017120-4 LUCIANO ALBERTO DE ABREU (Adv. CRISTIANE DE AGUIAR MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.018286-0 FLAVIO DA SILVA SAMPAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.019726-6 ROBERTO LUIS CORREA SALOMAO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.023988-1 MAX DE SOUZA BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.024167-0 AGUINALDO BRAZIL DA MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.025165-0 JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.025800-0 ALOMIR MORAES JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.026368-8 ALEXANDRE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.027261-6 CARLOS ALBERTO ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERO NAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.028340-7 ANDRE LAMENZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.028714-0 ALOIZIO ESCUDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n32 - 2003.51.51.028750-4 EDUARDO GINO FINELON (Adv. AMAURY MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n33 - 2003.51.51.029382-6 ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n34 - 2003.51.51.029405-3 ELSON DINIZ MARINELLI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n35 - 2003.51.51.030376-5 DANIEL DA SILVA PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n36 - 2003.51.51.030704-7 EVANDRO DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n37 - 2003.51.51.031705-3 MARCIO MARCAL DE AGUIAR (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n38 - 2003.51.51.031845-8 CARLOS EDUARDO SOARES SIMOES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n39 - 2003.51.51.031864-1 SERGIO CARDOSO DA SILVA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n40 - 2003.51.51.031963-3 JOAO BATISTA DE CARVALHO (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n41 - 2003.51.51.032029-5 ANDREI MACIEL DA SILVA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n42 - 2003.51.51.032226-7 JOSE BRITO DE QUEIROZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n43 - 2003.51.51.032280-2 ANDRE SOUZA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n44 - 2003.51.51.032700-9 DENILSON GOMES DE SENA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n45 - 2003.51.51.032708-3 MARCELO ALBERTO FERREIRA RIMULO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n46 - 2003.51.51.032715-0 ALAN GARCIA TORRES (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n47 - 2003.51.51.032959-6 MAURICIO ERMAN SZYFF (Adv. ADRIANA RAMOS CASCARDO, EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n48 - 2003.51.51.033362-9 FRANCISCO TADEU MOREIRA PINTO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n49 - 2003.51.51.034146-8 JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n50 - 2003.51.51.036746-9 ALAN OLIVEIRA MACHADO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n51 - 2003.51.51.036839-5 ALLAN COSTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n52 - 2003.51.51.039290-7 PAULO ROBERTO BENTO (Adv. NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n53 - 2003.51.51.039779-6 RODOLFO JOSE DAS NEVES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n54 - 2003.51.51.040881-2 ALCENIR ANCELME DA MOTA (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n55 - 2003.51.51.041667-5 JONATAS FRANCISCO DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n56 - 2003.51.51.042953-0 RENATO ALVES BONIFACIO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57 - 2003.51.51.043133-0 VALTER DE OLIVEIRA BORGES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n58 - 2003.51.51.043146-9 MARCIO ELIAS DE ASSUMPCAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n59 - 2003.51.51.043788-5 ISAIAS RIBEIRO PINTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n60 - 2003.51.51.044870-6 FRANCISCO GRIJALBA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n61 - 2003.51.51.044913-9 EMERSON FERNANDES RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n62 - 2003.51.51.045268-0 MARIO MAIA FREITAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n63 - 2003.51.51.045641-7 CARLOS EDUARDO GUIMARAES GALLINUCCI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n64 - 2003.51.51.046062-7 CARLOS HENRIQUE RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDE RAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n65 - 2003.51.51.046852-3 CRISTIANO FELIX NOBREGA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n66 - 2003.51.51.047874-7 ALCIDES LOURENCO SAUER (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n67 - 2003.51.51.047881-4 EDSON ARAO DE SOUZA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n68 - 2003.51.51.048242-8 CRISTINA MARIA POMPEU PUMAR E OUTRO (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n69 - 2003.51.51.048687-2 ALEXANDER FREIRE DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n70 - 2003.51.51.049360-8 ALVARO EDUARDO MAGALHAES NUNES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n71 - 2003.51.51.051938-5 TANIA PEREIRA DE MELO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n72 - 2003.51.51.052290-6 CARLOS ANDRE FERREIRA HENRIQUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n73 - 2003.51.51.052587-7 INA DA SILVA MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n74 - 2003.51.51.053515-9 CRISTIANO EMERSON RAMOS FERREIRA (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n75 - 2003.51.51.054581-5 TIAGO SALLES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n76 - 2003.51.51.054755-1 MARCIO DE OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n77 - 2003.51.51.056676-4 SERGIO LUIS PEREIRA DE SOUZA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n78 - 2003.51.51.057372-0 ROBERTO REIS DE AZEREDO (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n79 - 2003.51.51.057826-2 WILLIAN DONATO DE AGUIAR (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n80 - 2003.51.51.058787-1 RENATA SILVA SOUTO JORGE (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n81 - 2003.51.51.059230-1 MOACIR DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n82 - 2003.51.51.059335-4 ALEXANDRE SANT'ANNA DE ARAUJO (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n83 - 2003.51.51.059418-8 RITA DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n84 - 2003.51.51.060324-4 SICINATO BERNARDO VIEIRA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n85 - 2003.51.51.060531-9 BRUNA MARINHO ROSSI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n86 - 2003.51.51.060601-4 SERGIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n87 - 2003.51.51.060895-3 MARCIA CRISTINA VIEIRA PRIOSTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n88 - 2003.51.51.062251-2 IZABELA PELAGGI SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n89 - 2003.51.51.062928-2 JORGE LUIZ PEREIRA (Adv. MARCUS B. MONTALVAO MONTESANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n90 - 2003.51.51.063090-9 HENRIQUE TADEU VEIGA DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n91 - 2003.51.51.063470-8 VALDIR ARNALDO MAEL DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n92 - 2003.51.51.066523-7 ADERALDO LUIZ CAVALCANTI (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO, MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n93 - 2003.51.51.066802-0 SERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n94 - 2003.51.51.073593-8 ARY PINHEIRO ALONSO ALVARES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n95 - 2003.51.51.074530-0 FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n96 - 2003.51.51.074656-0 EDSON PINHO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n97 - 2003.51.51.074751-5 LEANDRO GARCIA BARCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n98 - 2003.51.51.074870-2 LUCIANO SOARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n99 - 2003.51.51.074885-4 JOSIAS MORAES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SER GIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n100 - 2003.51.51.074990-1 IVAN IGOR CASTILHO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBSON MOURA CALINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n101 - 2003.51.51.075695-4 CHARLI DE CASTRO OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n102 - 2003.51.51.076117-2 JULIO CESAR CARNEIRO TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n103 - 2003.51.51.076120-2 MARCIO TORRES SLEMAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n104 - 2003.51.51.076853-1 LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS (Adv. ELENILZA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n105 - 2003.51.51.077409-9 JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n106 - 2003.51.51.077537-7 JOÃO CARLOS LOPES DE SOUZA (Adv. CRISTIANE DAHIA DUCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n107 - 2003.51.51.080058-0 NEUZA NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n108 - 2003.51.51.080080-3 JUNIO CESAR DE ASSIS BARRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n109 - 2003.51.51.080135-2 LUCIANO DA COSTA FIRMINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n110 - 2003.51.51.081630-6 WASHINGTON DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n111 - 2003.51.51.082082-6 LEANDRO CESAR VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n112 - 2003.51.51.082413-3 JATEIDINAN BEZERRA DE PINTO (Adv. ANGELINA CARVALHO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n113 - 2003.51.51.083331-6 DARIO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n114 - 2003.51.51.084312-7 HELIO DE AZEVEDO FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n115 - 2004.51.51.002170-3 CELSO XAVIER VILACA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n116 - 2004.51.51.013074-7 JAIRO LANCUNA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra 117 - 2004.51.51.020047-6 ELIANO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n118 - 2004.51.51.020417-2 ADELSON FURTADO MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n119 - 2004.51.51.020556-5 FRANCISCA FREITAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n120 - 2004.51.51.028431-3 ADNILTNO RODRIGUES VERAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n121 - 2004.51.51.028776-4 ROGERIO DOS SANTOS TURQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n122 - 2004.51.51.031303-9 ONESIMO RODRIGUES (Adv. ONESIMO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n123 - 2004.51.51.031456-1 WAGNER DE SOUZA PORTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n124 - 2004.51.51.031747-1 FRANCISCO QUINTINO MARINHO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n125 - 2004.51.51.032000-7 UBIRAJARA DA SILVA DANTAS (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n126 - 2004.51.51.049645-6 LINDOMAR LUIZ DE AGUIAR (Adv. ROSANA PAULA R. ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n127 - 2004.51.51.051296-6 MARCIO HENRIQUE SANTOS DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n128 - 2004.51.51.051761-7 CLARICE RIBEIRO LUZ (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n129 - 2004.51.51.052336-8 ANDRE LUIS MOURTHE BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n130 - 2004.51.51.053843-8 ILMA FERNANDES BRAGA (Adv. MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n131 - 2004.51.51.055338-5 PAULO JOSE MEDEIROS CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n132 - 2004.51.51.055441-9 IZABEL WANDERLEY CERQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n133 - 2004.51.51.057343-8 MARIA HELENA DE BARROS ROBACO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n134 - 2004.51.51.057747-0 CREUZA CAMILO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n135 - 2004.51.51.072217-1 DENIS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n136 - 2004.51.51.075406-8 SHEILA DE MATOS IMAMURA (Adv. EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n137 - 2005.51.51.001600-1 MARIA ENA SILVA GUTIERREZ FERREIRA (Adv. ANDREIA REIS DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n138 - 2005.51.51.002739-4 GILSON ANTUNES DA SILVA (Adv. JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n139 - 2005.51.51.003865-3 ANTONIO TOMAZ DUARTE (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n140 - 2005.51.51.005269-8 RONALDO MERESON WITTITZ (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n141 - 2005.51.51.006703-3 MAURA CRISTINA CAMPOS DA COSTA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n142 - 2005.51.51.010913-1 CARLOS ALBERTO MENDES DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n143 - 2005.51.51.011190-3 LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n144 - 2005.51.51.023645-1 MANOEL ALCANTARA DE ARAUJO (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n145 - 2005.51.51.023750-9 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA COSTA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n146 - 2005.51.51.024119-7 GILVANEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n147 - 2005.51.51.024937-8 ROSANA MATTOS DO CARMO (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n148 - 2005.51.51.034850-2 NELSON IVAN PIENTZENAUER PACHECO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n149 - 2005.51.51.044307-9 SONIA MARIA SEIXAS RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n150 - 2005.51.51.044425-4 EZO RUFINO PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n151 - 2005.51.51.053451-6 KATIA CRISTINA PEREIRA BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n152 - 2005.51.51.053464-4 MARIA THEREZA DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n153 - 2005.51.51.053466-8 IOLANDA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n154 - 2005.51.51.053470-0 LELA ROCHA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n155 - 2005.51.51.056597-5 HELIOS ALBERTO MOORE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n156 - 2005.51.51.056609-8 ARTHUR MIGUEL CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n157 - 2005.51.51.056673-6 JOSÉ ALVES DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n158 - 2005.51.51.061453-6 RENATO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n159 - 2005.51.51.061481-0 MARIA DE LOURDES BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n160 - 2005.51.51.061487-1 LEONARDO CASTRO BARCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n161 - 2005.51.51.061585-1 IVANETE CELINA BORGES WINCKLER (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n162 - 2005.51.51.068252-9 DARCY DO NASCIMENTO MODERNO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n163 - 2005.51.51.068269-4 ILKA BRITO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n164 - 2005.51.51.069766-1 MARGARIDA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n165 - 2005.51.51.075627-6 MAURO JORGE DOS SANTOS (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n166 - 2005.51.51.076458-3 GERALDO GONCALVES VIANA (Adv. LUCIANE MATIAS FARIAS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n167 - 2005.51.51.079411-3 MARIA TEREZA TAVARES NOGUEIRA (Adv. HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n168 - 2005.51.51.079415-0 GERALDO MAGELA CAMPOS DE MORCERF (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n169 - 2005.51.51.079748-5 ZEZIO BARBOSA JACOB (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n170 - 2005.51.51.085178-9 MARISTELA MOREIRA SAUDE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n171 - 2005.51.51.088520-9 NORMALIA DE ARAUJO (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n172 - 2005.51.51.091008-3 ANDRE CALIXTO VIEIRA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, OLAVO DIVINO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n173 - 2005.51.51.091140-3 FRANCIS DE JESUS MARQUES (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n174 - 2005.51.51.091406-4 JOSE FERNANDO CASELLI DE ARAUJO (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n175 - 2005.51.51.091855-0 VANDERLEI PEIXOTO OLMI (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n176 - 2005.51.51.092274-7 MARIA LEDA EXMANN COLEMAN (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n177 - 2005.51.51.092275-9 LUZIA DOS ANJOS BACOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n178 - 2005.51.51.092527-0 SERGIO LUIZ DA SILVA BORGE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n179 - 2005.51.51.098134-0 ARLETE ROCHA DA SILVA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n180 - 2005.51.51.098945-3 ROSAN DE CARVALHO FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n181 - 2005.51.51.098974-0 AMAURY CABRAL DE VASCONCELOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n182 - 2005.51.51.103014-5 SIMONE SANTOS DE AZEVEDO (Adv. SONIA REGINA A DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n183 - 2005.51.51.107215-2 VALERIA LOURENCO MONTEIRO (Adv. ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n184 - 2005.51.51.109297-7 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n185 - 2005.51.51.109978-9 JUDAS TADEU FERREIRA RAFAEL (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS, OLAVO DIVINO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n186 - 2005.51.51.110008-1 edson tadeu de moraes (Adv. HECKEL GARCEZ RIBEIRO, GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n187 - 2005.51.51.117108-7 GONZALO EFRAIN MOYA BORJA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n188 - 2005.51.51.123626-4 NEIDE MARIA DE ARAUJO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n189 - 2005.51.51.123851-0 Sydarth Barbosa Cortes (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n190 - 2005.51.51.125769-3 ALICE DORA VERGARA GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n191 - 2005.51.51.126329-2 GILSON STUTZ DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n192 - 2005.51.51.129232-2 INGRID COUTINHO DA SILVA REP P/ MARIA DE FATIMA DA LUZ COUTINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n193 - 2005.51.51.129584-0 CELLY ALVES BRITES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n194 - 2005.51.51.131188-2 ELIAS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. EDELIR PEREIRA LEITE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n195 - 2005.51.51.131255-2 NAIR EVORA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n196 - 2006.51.51.005733-0 MARCIO TAVARES CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n197 - 2006.51.51.005744-5 EUGENIO VIEIRA BARBOSA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n198 - 2006.51.51.007439-0 MIRTES DA SILVA PEREIRA (Adv. ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n199 - 2006.51.51.007591-5 VALERIA AHMAD DE SOUZA ORLANDO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n200 - 2006.51.51.009841-1 MARIO LUCIO REIS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n201 - 2006.51.51.017485-1 DJALMA RODRIGUES JORGE (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n202 - 2006.51.51.019101-0 VIRGÍNIA MARIA THULER TAFURI PORPHIRIO (Adv. MARCELO CHALREO) x UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n203 - 2003.51.51.002249-1 JOAO DOS SANTOS SILVA FILHO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO, MARIA DE LOURDES DUCKUR). . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n204 - 2003.51.51.055358-7 SERGIO PAULO SILVA CONCEICAO (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n205 - 2005.51.51.015399-5 MARIO ANDRE DA SILVA PORTO (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n206 - 2005.51.51.083187-0 ALEXANDRE RANGEL GEREMIAS (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 205\r\n\r\nId: 95558"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
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                            "95602": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-13\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES LOPES-7\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-14\r\n\r\nARY ELIAS DA COSTA-15\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-22, 23, 24, 5, 9\r\n\r\nEULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA-27\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-16\r\n\r\nGERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO-30\r\n\r\nHUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO-20\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-18, 26, 8\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-1\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-2\r\n\r\nMARCELA ARCHIBUSACCI-25\r\n\r\nMARCELO FREITAS BRANDAO-31\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO-21\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-19\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-11\r\n\r\nROSIMERE DE PAULA RODRIGUES-25, 29\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-3, 4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10\r\n\r\nSONIA ROCHA AFFONSO-28\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA-17\r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.117725-9 MARCOS ANTONIO BRASIL DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2006.51.51.028700-1 ADELINO DA SILVA ESTEVES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.51.029457-1 ELMIO FERREIRA LIMA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.034255-3 HELIO LUIS SOARES ZANINI (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039642-2 DAYSE FREIRE MARINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040636-1 AMARA BARROS DA SILVA (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041249-0 GLORIA BRAGA BAPTISTA (Adv. ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044332-1 LINDALVA DIONISIO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2006.51.51.045931-6 DOMINGOS TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2006.51.51.048407-4 JOSE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049370-1 MARIA TERESA DO CARMO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050888-1 ADJAMIR CAVALCANTE DE FREITAS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052040-6 OSWALDO DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052214-2 EDDIE DE LIMA ANDRADE (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052295-6 FERNANDO BATISTA DA SILVA (Adv. ARY ELIAS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052440-0 SEVERINO VENANCIO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052691-3 CLEUÇO MACHADO D'AVILA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELU CIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053313-9 JOSE ULISSES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055683-8 LEONARDO ADELINO MOREIRA MARTINS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056088-0 NELSON POMPEO (Adv. HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056308-9 MACIEL ALEXANDRE PEDRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n22 - 2006.51.51.056435-5 CLAUDIO RENATO COELHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056463-0 ADINALDO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n24 - 2006.51.51.056476-8 LAURITA FERREIRA DE MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056569-4 MARIA JOSE ROSAS PEREIRA (Adv. ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES, MARCELA ARCHIBUSACCI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n26 - 2006.51.51.056756-3 PEDRO JORGE BACH VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n27 - 2006.51.51.056837-3 LUIZ MELO (Adv. EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n28 - 2006.51.51.056975-4 RENILDA MARIA DA SILVA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n29 - 2006.51.51.057007-0 ELY GOMES DOS REIS (Adv. ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente - texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n30 - 2006.51.51.057274-1 ROBERTO AMARAL DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n31 - 2006.51.51.057282-0 FOUAD MEDAWAR (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 95602"
                            ],
                            "95603": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTINHO POSSAMAI-6\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-1\r\n\r\nGASPAR SILVEIRA MARTINS-8\r\n\r\nJAIME TAVARES NETO-9\r\n\r\nJAMARA CARDOSO NEVES BRAZ-4\r\n\r\nJOSE OLEGARIO DE LIMA-21\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-2\r\n\r\nMARCIA SALGADO DA SILVEIRA-5\r\n\r\nMARCIA SANTOS OTTO-22\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-20\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-7\r\n\r\nROSE MARIE ARGOLO DE BOM-3\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-17\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-18\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIO NADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.046686-2 OSWALDO PEREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050636-7 JOHN MICHAEL DICKINSON (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050637-9 JULIO CARVALHO FERREIRA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050800-5 GLISS FRANCKLIM BORGES (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052197-6 ANTONIO DA SILVEIRA (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052654-8 JOSE AFONSO VILELA RODRIGUES (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052704-8 ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez al terada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053460-0 JOSE HENRIQUES (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2006.51.51.053783-2 ALBERTO PEREIRA (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2006.51.51.054471-0 WALDYR DIAS LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2006.51.51.054475-7 MARIA DELPHINA DE MORAES CONDE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2006.51.51.054558-0 WALTER BEZERRA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2006.51.51.054640-7 LAURINDO IGNACIO DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2006.51.51.054659-6 NEUZA LUIZA DE CARVALHO SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2006.51.51.054682-1 ANTONIO CARLOS DE PAULA RIBEIRO REP/SOLANGE TEIXEIRA DE BARROS RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n16 - 2006.51.51.054708-4 MILTON GOULART DA SILVEIRA REP P/ KATIA LUCIA CARVALHO DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n17 - 2006.51.51.055423-4 JORGE ANTONIO DE MOURA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no pra zo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n18 - 2006.51.51.056666-2 EMIDIO SOUSA CARIA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n19 - 2006.51.51.056817-8 MARIA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000140/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056906-7 MARIA APARECIDA TEDERICHE VIEIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n21 - 2006.51.51.057014-8 TANIA REGINA PEROZINI NASCIMENTO (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\n22 - 2006.51.51.057472-5 MARIA LEONOR TAVARES GALVAO (Adv. MARCIA SANTOS OTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente-acesse na íntegra-www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 95603"
                            ],
                            "95604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES-6\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nANTONIO CARRE NETO-3\r\n\r\nAUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS-12\r\n\r\nCIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA-9\r\n\r\nELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nGASPAR SILVEIRA MARTINS-14\r\n\r\nINALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA-16\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-10\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-9\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-5\r\n\r\nMARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI-17\r\n\r\nMARILANE LUIZA MARTINS-8\r\n\r\nMARIO TOBIAS F DE MELLO FILHO-7\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-11\r\n\r\nNILSON DA SILVA SANTOS-13\r\n\r\nSINALDO FREIRE AROS-4\r\n\r\nVANESSA GASPAR MACHADO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.032131-8 VERA LUCIA GOUVEA VICENTE (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 - Intime-se a parte autora para fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da carteira de identidade e certidão de óbito do instituidor da pensão por morte, bem como CPF e documento de identificação da filha deste mesmo instituidor, conforme solicitação do INSS;\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, intime-se novamente o INSS para cumprir o julgado no prazo e pena nele estipulados.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.046026-4 MARIA LUCIA PINHEIRO MAZZA (Adv. VANESSA GASPAR MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o benefício da parte autora trata-se de pensão por morte não precedida por nenhum outro benefício ou precedido por um benefício que não seria passível de revisão por este índice requerido na inicial, motivo que torna a sentença inexeqüível, impossibilitando efetivar-se a revisão pela aplicação do índice OTN/ORTN, tudo consoante informação do INSS, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.047669-7 MARIA LUISA DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARRE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055393-0 LOURDES DE MELLO BARBOSA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNo caso presente, a causa requer a realização de perícia médica para aferição da incapacidade da parte autora. \r\n\r\nAssim, não se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesito e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n10. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n11. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\n12. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n13. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n14. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n15. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2002.51.51.002628-5 MARIA LUISA DE SOUZA BARROS RYFF (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.018899-0 LANI DAS GRACAS SOUZA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, INTIMAMOS AS PARTES DO DESPACHO ABAIXO TRANSCRITO:\r\n\r\n“Designo o dia 25/01/2007, às 15:30h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.”\r\n\r\n7 - 2004.51.51.021260-0 FRANCESCHINA ANGELINI MORETTO (Adv. MARIO TOBIAS F DE MELLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.024951-9 MOACYR FERREIRA DE LIMA (Adv. MARILANE LUIZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.049765-5 NORVAL PATROCINIO DOS SANTOS (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.001421-1 HELIO ALBRECHT (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.074401-8 NELSON DO AMARAL (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.092090-8 IRACEMA ALVES DOS SANTOS (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.103450-3 CREUSA DOS SANTOS ARAUJO OLIVEIRA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.115589-6 SONIA MARIA VITOR (Adv. GASPAR SILVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.006917-4 THEREZINHA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.009872-1 AGENALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.016301-4 ANGELINA DE AMORIM MARTINS (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 95604"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA SILVA DOS SANTOS-12\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-13, 14, 19, 5, 6, 64, 8\r\n\r\nALCEMAR OLIVEIRA-67\r\n\r\nALESSANDRA LIMA MARQUES-11\r\n\r\nALESSANDRO SANTOS PINTO-18\r\n\r\nALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER-35\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-37\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES GARCIA-15\r\n\r\nANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA-17\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA-5\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 9\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM-4\r\n\r\nCARLOS EMMERICH SERRANO-48\r\n\r\nCELIO DE OLIVEIRA FERREIRA-13\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-64\r\n\r\nCLEMILDA SILVA LEAL-6\r\n\r\nDANIELA DE AGUIAR CANTUARIA-57\r\n\r\nDANIELLE GODINHO-2\r\n\r\nDANYELLE DIAS APOLONIO-70\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nEDSON VANDER COSTA MACEDO-16\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-24, 28, 29, 49, 50, 51, 52, 59\r\n\r\nELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO-26\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-30\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-47\r\n\r\nFERNANDO FERNANDES GAMA-55\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-30\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-53\r\n\r\nGILBERTO TADEU VITAL LIBERATO-38\r\n\r\nIGOR MARZANO-19\r\n\r\nIRANI DA SILVA PEREIRA-33\r\n\r\nIRDES ALBERTO LEAL-17\r\n\r\nIZABEL CORSO-34\r\n\r\nJOICELANE GONCALVES JOSENDE-44\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-21\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-71, 72, 73\r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO-61\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-39, 40, 62\r\n\r\nLENIVALDO GOMES DA SILVA-69\r\n\r\nLILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA-60\r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE-68\r\n\r\nLUCIANA FREIRE DIONYSIO-54\r\n\r\nLUCY ANDREA M DE PINNA-68\r\n\r\nLUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA-74\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-63\r\n\r\nLURDES B. DA COSTA SILVA-20\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-70\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-23, 8\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO-43\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA-32\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-42\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO-9\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-7\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-30\r\n\r\nRITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO-45\r\n\r\nROBSON ANSELMO DE JESUS-56\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-58\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-27\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 22, 36\r\n\r\nSIDNEY DE SA BARROSO-14\r\n\r\nSILVIA DE BRAGA ARAO-41\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-66\r\n\r\nVANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA-31\r\n\r\nvenesca cristina de almeida-25\r\n\r\nVILMA LUZIA DO NASCIMENTO-10\r\n\r\nZEALDO AMARAL-46\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.022423-3 JORGE CHRISTOVAO CAVALCANTI DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.069861-9 NEUZA DE PAIVA GODINHO (Adv. DANIELLE GODINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.025405-9 MAURICIO LERNER (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Diante da informação do INSS de fls. 120 e 156, noticiando o óbito do autor, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que deverão ser intimados os herdeiros do “de cujus”, a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista ao INSS em 05 (cinco) dias, voltando após conclusos para análise.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.032300-8 ALVARO FERNANDES GOMES (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 22/03/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência, devendo a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todas as suas Carteiras de Trabalho originais, contracheques e demais documentos que entenda relevantes para a solução do feito.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.049957-3 EGRINALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Diante da informação de fls. 87/89, noticiando o óbito do autor, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que deverão ser intimados os herdeiros do “de cujus”, a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, e não havendo manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista ao INSS em 05 (cinco) dias, voltando após conclusos para análise.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.060589-0 VERA LUCIA NASCIMENTO DA ENCARNACAO (Adv. CLEMILDA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.006753-7 ANTONIO PINTO DE ALMEIDA GUERRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que o processo n° 2005.5151.114746-2 (deste juizado) versa sobre objeto idêntico ao da presente demanda, conforme informação do terminal eletrônico retro, deixo de determinar a expedição da RPV nesta demanda evitando-se, assim, o pagamento em duplicidade.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.045214-7 MARLENE DE ALMEIDA PETROCELLI (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.069707-7 RENATE LORE EVA MULLER (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. retro, anote a Secretaria.\r\n\r\nCumpra a parte autora o determinado no despacho de fl.50, apresentando cópia da petição inicial, sentença/acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2005.5151069708-9 (6º JEF) no prazo de 30 dias.\r\n\r\nFindo o prazo, restando inerte, retornem os autos ao arquivo até que esta determinação seja adimplida.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.092539-6 CECILIO BELO DO NASCIMENTO (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido retro, uma vez que, consultando o detalhamento de créditos do(a) autor(a) verifico que já revisado o benefício, incidindo desconto relativo a empréstimo consignado em folha.\r\n\r\nDê-se ciência, aguarde-se por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.120645-4 TERESINHA LIMA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando prescrita a pretensão concernente à concessão do benefício pensão previdenciária.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.126774-1 VERA LUCIA QUEIROZ DE SOUZA (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.127680-8 GENI PIEDADE DE SOUZA DUARTE (Adv. CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Aguarde-se por 30 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.131663-6 RODRIGO MAGALHAES (Adv. SIDNEY DE SA BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, 111 e IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.132219-3 SEVERINO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DE MORAES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a dificuldade da Sra. Oficiala de Justiça de localizar o endereço residencial da parte autora, conforme certidão de fl. 143 e fl. 144, intime-se o autor para que informe o seu endereço detalhadamente, e se possível, informe também um telefone de contato, para que o oficial de justiça a quem seja distribuído o mandado, entre em contato se necessário.\r\n\r\nCumprido, reiterem-se o mandado de verificação nos termos do despacho de fl. 141.\r\n\r\nApós venham conclusos para sentença com urgência.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.504859-7 ARIADNE ALMEIDA DE SOUZA REP/P SOSTENES BERNARDO ALMEIDA DE SOUZA (Adv. EDSON VANDER COSTA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que regularize a sua representação processual, apresentando à este juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia autenticada do termo de curatela de fl. 09, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido venham conclusos para sentença tendo em vista a não manifestação da parte autora sobre o despacho de fl. retro.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.524282-1 MARIA DE FÁTIMA CASTANHEIRA (Adv. IRDES ALBERTO LEAL, ANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a petição de fls. 73, que atribuiu à causa o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil Reais), manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre a renúncia a eventual valor que supere o limite dos Juizados Especiais Federais, no caso de procedência da presente ação, para fixação de competência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.530559-4 JANE FIGUEIREDO MARQUES (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): JANE FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação manifestada às fls. 50 pela parte autora, independente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado n. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.000441-6 LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv. IGOR MARZANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x FELIPE GABRIEL TEIXEIRA DE PAULA PINTO GUEDES. . Designo o dia 21 de março de 2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverão as partes comparecer ao ato, onde serão colhidos seus depoimentos pessoais, munidas de todos os documentos relevantes para o processo. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.008823-5 JOSÉ NERY SANTIAGO (Adv. LURDES B. DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido retro uma vez que, conforme se verifica dos autos, não há retificação a ser feita, estando correta a grafia do nome da parte autora.\r\n\r\nDê-se ciência, aguarde-se por 5 dias. Após, arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.017372-0 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA MAURICIO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.020963-4 JAQUELINE MARQUES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ANA CELIA SANTOS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.021469-1 JUAN CHRISTIAN SEIXAL DE OLIVEIRA REP/ P/ DEISE SEIXAL LOPES NAZARIO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nÀ Secretaria para que expeça o mandado de verificação conforme determinação do parágrafo 7° do despacho de fls. 20/21.\r\n\r\nApós dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.039330-5 SICILIANO VICENZO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Diante da informação de fls. 18/19, noticiando o óbito do autor, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que deverão ser intimados os herdeiros do “de cujus”, a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista ao INSS em 05 (cinco) dias, voltando após conclusos para análise.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.040296-3 OLIVIA LEOPOLDINA DA SILVA (Adv. venesca cristina de almeida) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.040378-5 BERENICE ALVES DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.042882-4 LUZIA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos todos os documentos acerca de sua vida laborativa, por ventura em seu poder.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo juntar copia integral do PA 137.319.988-9.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.045142-1 ALTAMIRA LOUREIRO PEDROSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.045294-2 JUDITE MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.046020-3 JOSE DUTRA DO NASCIMENTO FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao autor sobre o cumprimento pelo INSS do acordo homologado, em cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.046189-0 MARTA MARIA DA SILVA MACEDO (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.047134-1 EURIDICE DE CASTRO ABRAHAO (Adv. MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.047678-8 NIVALDA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando a existência de outra dependente habilitada a pensão por morte objeto deste feito, intime-se a parte autora para que emende o pólo passivo da relação processual, fazendo contar também Regina Célia Silveira como litisconsorte passiva necessária, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.047782-3 MARIA LUCIA DE MATOS OLIVEIRA (Adv. IZABEL CORSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Traga a parte autora declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, informar, documentalmente, o período em que esteve em greve no ano de 2001.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.047946-7 IVO MARIO DE SA FREIRE (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.048470-0 WILSON JOSE DE MELO REP/ CARLOS AUGUSTO DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 05 dias, regularize sua representação processual, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.049125-0 PETRA FRIES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000145/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.049160-1 MARIA DO SOCORRO SILVA FREIRES (Adv. GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000144/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.049316-6 IRANI ALVES DE PAULA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.049336-1 OSMAR AMARAL SANTIAGO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: SONIA MARIA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão do valor mensal do benefício de aposentadoria especial, aumentando seu coeficiente para 100% a partir da publicação da Lei n.º 9032/95, que alterou o art. 57 da lei n.º 8213/91, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nTrata-se de nova demanda em massa, muito similar àquela cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, qual seja, integralização das pensões por morte, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o julgamento do feito pela improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente à ratio subjacente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da aposentadoria especial para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 fixava o valor da aposentadoria especial numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pela previdência social ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 9º, até o máximo de 30% (trinta por cento). O Decreto 89.312/84 fixou o valor do referido benefício nos mesmos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/1991, alterou o percentual da renda mensal da aposentadoria especial para 85% (oitenta e cinco por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/4/95 o coeficiente da aposentadoria especial foi alterado para 100% do valor do salário de benefício, passando o art. 57 da Lei 8213/91 a dispor:\r\n\r\n“Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.\r\n\r\n§ 1º. A aposentadoria especial, observado o disposto no art. 33 desta Lei, consistirá numa renda mensal equivalente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.”\r\n\r\nA questão, portanto, é de direito intertemporal. No caso, a aposentadoria especial é regida pela lei vigente ao tempo em que o segurado implementou as condições para obter a referido benefício previdenciário, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8213/91. \r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da aposentadoria especial sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.”\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.049435-3 ANTONIO CORREA FILHO (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.049720-2 WILSON VALLONE (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.050106-0 JORGE FRANCISCO DE PAULA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.050220-9 LUCIMAR BAPTISTA GOMES (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, informe se requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, considerando a existência de outra dependente habilitada à pensão objeto deste feito, emende o pólo passivo da relação processual fazendo constar também Marilu Moreira Sardinha como litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.050864-9 AUZENDA ALVITES DE PINA (Adv. RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.052172-1 MARIA JOANA DE JESUS DE FARIA (Adv. ZEALDO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.052442-4 ZILDA FLORISBELLA MARINHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.052841-7 CECILIA VEIGA MARTINS (Adv. CARLOS EMMERICH SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.052902-1 REGINALDO ARAUJO DE FARIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.052912-4 TEREZINHA DE JESUS MENDES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A): TEREZINHA DE JESUS MENDES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão do valor mensal do benefício de aposentadoria por invalidez, com fulcro na Lei n.º 9.032/95, que alterou o art. 44 da lei n.º 8.213/91, bem como o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nTrata-se de nova demanda em massa, muito similar àquela cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, qual seja, integralização das pensões por morte, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o julgamento do feito pela improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente à ratio subjacente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da aposentadoria por invalidez para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 fixava o valor da aposentadoria por invalidez numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pela previdência social ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 9º, até o máximo de 30% (trinta por cento). O Decreto 89.312/84 fixou o valor do referido benefício nos mesmos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/1991, alterou o percentual da renda mensal da aposentadoria por invalidez para 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/1995 o coeficiente da aposentadoria por invalidez foi alterado para 100% do valor do salário de benefício, passando o art. 44 da Lei 8.213/91 a dispor:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, inclusive decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a aposentadoria por invalidez se rege pela lei vigente ao tempo em que o segurado se tornou permanentemente incapaz para o trabalho, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da aposentadoria por invalidez sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.”\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.053726-1 CLAIR MOURA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.053734-0 GENIT GREGORIO DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.053822-8 MARIA DO SOCORRO PRADO HARDY (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000148/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.055535-4 CREMILDA DA COSTA MACHADO (Adv. LUCIANA FREIRE DIONYSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.055584-6 ALDA DE SOUZA DORIA (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.055795-8 EMMANUEL GONZAGA DE FRANÇA AGUIAR (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FI GUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.055822-7 AURIONARDO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.056354-5 MARILIA SANT´ANNA FIAD (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: MARILIA SANT´ANNA FIAD\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.056414-8 MARIA DE LOURDES VIEIRA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000162/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.056966-3 JANE ALVES DO ROSARIO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.057064-1 MARIA TEIXEIRA DA FRAGA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.057566-3 GESSONITA PEREIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n63 - 2006.51.01.511556-2 SONIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento da sentença. Aguarde-se, por cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n64 - 2004.51.51.054039-1 JORGELINA MARTINS AMARAL (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2004.51.51.059558-6 ALCI ROBERTO DA PENHA AZEVEDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SIL VA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.098544-7 JOSE CELSO LEONCIO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.125453-9 ROSANA FERREIRA THOMAZ REP P/ MARCOLINA FERREIRA THOMAZ (Adv. ALCEMAR OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.000605-0 MURILO BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.007546-0 JOSE ALVES PEREIRA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.012302-8 VINICIUS DESERTO NASCIMENTO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, DANYELLE DIAS APOLONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.042530-6 JOACYR MARINI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.042534-3 ANTONIO CICERO CAMELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.050014-6 NELSON GONCALVES DOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.050600-8 JORGE KEBASS SALOMAO (Adv. LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 95504"
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA-12\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-7\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS-14\r\n\r\nCARLOS EDUARDO REIS CLETO-15\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-2, 4\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-11, 13, 16, 17, 18, 19, 20\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-10\r\n\r\nGERALDO HONORATO FILHO-3\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES VELOSO-9\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-5\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-21\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 11, 14, 15, 2, 3, 8, 9\r\n\r\nMURY JARA DA SILVA MONTEIRO-6\r\n\r\nNANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANACARO-22\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-8\r\n\r\nRONALDO NICOLAU CARONE GELIO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001112\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.013802-3 TÂNIA MARIA PEREIRA KOETZ E OUTROS (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . ...intime-se a Autora para que junte aos autos, em 10 (dez) dias, os salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI (Renda Mensal Inicial) do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.020102-0 NELSON RODRIGUES DART (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS, MAURO DIAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nVislumbro que, se a causídica tivesse analisado a tabela de Santa Catarina, restaria patente que o critério administrativo foi mais benéfico que a variação integral da OTN/ORTN. \r\n\r\nDesta forma, em virtude da movimentação desnecessária do Poder Judiciário, já que manifesta a improcedência do pleito jurisdicional, indefiro o pleito de pagamento de honorários de Dativo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3 - 2004.51.51.048545-8 RITA VIDAL TAVARES (Adv. GERALDO HONORATO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o requerido à fl. 42, dê-se vista dos autos à Autora, para ciência dos documentos acrescidos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.058661-5 JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por quinze dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de JOSÉ LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.059161-1 ADIB FARHAN AUDE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por quinze dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de ADIB FARHAN AUDE.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.120173-0 GILBERTO COUTO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por quinze dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de GILBERTO COUTO.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.009263-9 NEWTON DUARTE NASCIMENTO REP/ELY CASTRO DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por quinze dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de NEWTON DUARTE NASCIMENTO..\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2004.51.51.017820-3 JOSEDECK PEREIRA DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.037217-2 CREUZA FEITOSA BARBOZA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . ...Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.034123-4 IVAN DE SOUZA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.088557-0 JOAO GOMES DE PAULA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.124288-4 CONCEICAO DA COSTA BARCELLOS (Adv. ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.009261-5 WANILDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.014117-1 ANTONIETTA PASTURA GRIBEL (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.023619-4 CANDIDA GONZALEZ WERNECK (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, os Recursos de Fls. retro são\r\n\r\n( ) tempestivos,\r\n\r\n( ) intempestivos,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2006.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntimem-se os recorridos (INSS e Autor) para oferecer resposta aos Recursos de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.026125-5 DAGMAR TEIXEIRA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.026130-9 LUIZA GONZAGA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.026144-9 JULIETA MARIA PIMENTEL DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.026161-9 MARIA FRANCISCA GONCALVES CANDIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.026173-5 THEREZINHA DA SILVEIRA GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.028994-0 NADIR CAMARA RAMOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.036751-3 ROSETTA UDINE GUEDES (Adv. NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANACARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 95369"
                            ],
                            "95370": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ-10\r\n\r\nALESSANDRA F DE CARVALHO-14\r\n\r\nANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA-26\r\n\r\nBARBARA MARIA COSTA SANTOS-8\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-17, 3, 6\r\n\r\nCLAUDIO SILVA CORDEIRO-11\r\n\r\nDAVID ANTONIO RAMOS-9\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-23, 25, 27\r\n\r\nELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nELLEN DE OLIVEIRA FUMAGALI-21\r\n\r\nERIC MIRANDA-7\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-1\r\n\r\nIMAR ALVES FARIAS-22\r\n\r\nJOSE ADAO PEREIRA DA SILVA-19\r\n\r\nJOSE CARLOS LUNZ-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nJOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nLEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-13\r\n\r\nLUDMILA SCHARGEL MAIA-21\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-19, 24\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-15, 26, 5\r\n\r\nMARCIA RODRIGUES CIPRIANO-4\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-14, 15, 16, 17, 19, 2, 21, 24, 3, 5, 6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-20\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-28\r\n\r\nSIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001114\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.063944-5 OPHELIA ALMEIDA DE JESUS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação do INSS de fls. retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.070008-0 ANTONIO DOS ANJOS BARBOSA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista petição do INSS de fls. retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.085498-8 MARIA DE LOURDES PESSOA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista petição do INSS de fls. retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 4 - 2004.51.51.008820-2 FELICIANO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. MARCIA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.034180-1 RUTE CORREIA PIMENTEL (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.049646-8 EILI DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Indefiro o pleito de remessa ao Setor de Contadoria Judicial, tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.041276-9 MARIA CASSIANO DOS SANTOS (Adv. ERIC MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.113836-9 ANTONIO GONÇALVES DA CRUZ (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação do INSS de fls. retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.018702-0 WALDYR TRINDADE DE AVIZ (Adv. DAVID ANTONIO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.024113-0 OLINDA GOMES (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido tendo em vista o motivo apresentado pela patrona.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034197-4 AECIO RONALD GOMES DA COSTA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro tendo em vista que o despacho de fls. 11 não foi cumprido tempestivamente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.037526-1 IRENE COELHO DAHNE (Adv. SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls. 29/30: Ausente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo a sua parte do benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência. As alegações iniciais dependem de provas que serão colhidas, inclusive, em audiência já designada.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2002.51.51.010660-8 JULIO SIMOES NETTO (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em vista informação do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.016173-9 RENATA PAULA SOUZA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.076068-4 JOSE VIEIRA NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.012811-0 DILMA DE FREITAS BENTO (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.016032-6 ADONES DE AQUINO RODRIGUES MACHADO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.067532-6 LUIGI DATTOLI (Adv. ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.012917-8 MARIA LUCIA ALVES DE SOUSA (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x EVERTHON DE SOUSA LIMA REP P/ MARIA LUCIA ALVES DE SOUSA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x EDIVANIA DE SOUSA LIMA REP P/ MARIA LUCIA ALVES DE SOUSA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Dê- se vista a parte autora da petição do INSS de fls. 81/84. Prazo : 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê- se baixa e arquivem- se os autos .\r\n\r\n20 - 2005.51.51.038833-0 MARIA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.050726-4 GILSON DE OLIVEIRA (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, ELLEN DE OLIVEIRA FUMAGALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.104283-4 DOMINGA CASSIANO (Adv. IMAR ALVES FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.114882-0 ADNACYR DA COSTA COIMBRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.131604-1 ARINO EGIDIO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.000917-7 ARI FONSECA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.021324-8 EUNICE LOPES BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.031496-0 JUREMA VIEIRA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.032285-2 CECILIA HERCILIA DA COSTA GUILHERME (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 95370"
                            ],
                            "95371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO-18\r\n\r\nANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ-5\r\n\r\nCILENE FERREIRA DE SOUZA-16\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-1, 2, 6, 9\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-13\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-17, 19\r\n\r\nELI A. MOTA-3\r\n\r\nGLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA-13\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-7\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-20, 26\r\n\r\nJOSE OLEGARIO DE LIMA-22\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nJULIO CESAR PINHEIRO-15\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-11\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-14\r\n\r\nLUIZ MARCELO P. LUBANCO-25\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-25\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 14, 2, 21, 5, 8\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-12, 24\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-12\r\n\r\nRITA B. COSTA-4\r\n\r\nRONEY JOSE VIEIRA-23\r\n\r\nSHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nVERA LUCIA FRANCO TAKAMINI-21\r\n\r\nWEBER VIANA DA MOTTA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001115\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.015009-6 JOSE ANTONIO DE SANTANA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nVislumbro que, se a causídica tivesse analisado a tabela de Santa Catarina, restaria patente que o critério administrativo foi mais benéfico que a variação integral da OTN/ORTN. \r\n\r\nDesta forma, em virtude da movimentação desnecessária do Poder Judiciário, já que manifesta a improcedência do pleito jurisdicional, indefiro o pleito de pagamento de honorários de Dativo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.023269-6 MANOEL GONÇALVES DE BRITO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nVislumbro que, se a causídica tivesse analisado a tabela de Santa Catarina, restaria patente que o critério administrativo foi mais benéfico que a variação integral da OTN/ORTN. \r\n\r\nDesta forma, em virtude da movimentação desnecessária do Poder Judiciário, já que manifesta a improcedência do pleito jurisdicional, indefiro o pleito de pagamento de honorários de Dativo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.027950-0 JOAO JOIA NETO (Adv. ELI A. MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.064012-9 ELIO CORREA LAPA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa ao Setor de Contadoria Judicial, tendo em vista que, à míngua da apresentação da relação dos salários-de-contribuição utilizada no cálculo da RMI do benefício previdenciário, utiliza-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nE, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.069439-4 JOSE SANTANA FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Deixo de receber o recurso, tendo em vista ausência de pressuposto processual, cabimento conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.001417-0 JOSE VIEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nVislumbro que, se a causídica tivesse analisado a tabela de Santa Catarina, restaria patente que o critério administrativo foi mais benéfico que a variação integral da OTN/ORTN. \r\n\r\nDesta forma, em virtude da movimentação desnecessária do Poder Judiciário, já que manifesta a improcedência do pleito jurisdicional, indefiro o pleito de pagamento de honorários de Dativo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.056434-0 ACYR DE OLIVEIRA FILHO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa ao Setor de Contadoria Judicial, tendo em vista que, à míngua da apresentação da relação dos salários-de-contribuição utilizada no cálculo da RMI do benefício previdenciário, utiliza-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nE, de acordo com a referida tabela, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.114387-0 CLAUDIO CARNEIRO AMORIM (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte autora para regularizar o pedido de habilitação nos autos. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.125499-0 CICERO JAMAS DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nVislumbro que, se a causídica tivesse analisado a tabela de Santa Catarina, restaria patente que o critério administrativo foi mais benéfico que a variação integral da OTN/ORTN. \r\n\r\nDesta forma, em virtude da movimentação desnecessária do Poder Judiciário, já que manifesta a improcedência do pleito jurisdicional, indefiro o pleito de pagamento de honorários de Dativo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.132092-5 JORGE GONCALVES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por quinze dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de JORGE GONÇALVES DE SOUZA.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n11 - 2006.51.51.011182-8 LUIZ FRANCISCO RIBEIRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por quinze dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de LUIZ FRANCISCO RIBEIRO.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n12 - 2006.51.51.011310-2 EXPEDITO SALIM DAMIAN (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por quinze dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de EXPEDITO SALIM DAMIAN.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n13 - 2006.51.51.016449-3 WALTER ONOFRE DA SILVA (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Deixo de receber o recurso, tendo em vista ausência de pressuposto processual, cabimento conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2003.51.51.076807-5 MAURICIA GONCALVES SOARES (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.033613-1 HENRIQUE RODRIGUES MARQUES (Adv. JULIO CESAR PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.114028-5 RAIMUNDO ALBERTO DE SOUZA (Adv. CILENE FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.114072-8 JORGE DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.117981-5 JACY NEVES DA SILVA (Adv. AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.005659-3 CARMEN ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.007408-0 JOAO MORGADO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.007638-5 VIRGILIO DA SILVA COELHO (Adv. VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.018961-1 OSWALDO SILVEIRA FONTES (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.019448-5 VANDERLEI TEOTONIO DA CRUZ (Adv. RONEY JOSE VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.019513-1 AMANDIO MESQUITA BARBOSA DE ABREU E LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.019582-9 JOSE MOURELLE (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA, LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.028054-7 ISAIAS DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 95371"
                            ],
                            "95372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO-9\r\n\r\nELCIO CORREA SILVA-11\r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO-12\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA-6\r\n\r\nJACYARA DE SOUZA MARINHO-10\r\n\r\nJOSE ILSON PEIXOTO-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-13\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-4\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-13\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 11, 3, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL-2\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-8\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE LIMA MOURA-14\r\n\r\nRONALDO DE MOURA ESTEVAO-1\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ-15\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001116\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.008946-2 DIVA PEIXOTO DA SILVA (Adv. RONALDO DE MOURA ESTEVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Indefiro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.035073-5 WILSON DO REGO MONTEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 51/52 - Indefiro.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.038987-1 GERCY PEIXOTO (Adv. JOSE ILSON PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a informação retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.048404-5 JORGE DOS SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.068262-1 ISABEL JOSE VILELA DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a informação do INSS de fls. retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.088504-0 MARLI LAMBARINI MACEDO (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista ofício requisitório de pagamento às fls. 53 indicando que o valor referente aos honorários advocatícios foi devidamente depositado na Caixa Econômica Federal, inexiste razão ao patrono.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.009924-5 PAULO ROBERTO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2004.51.51.023311-1 DILCE MARIA COPOLILLO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.058359-6 MENAIR VIEIRA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.001893-9 MARIA JOSE ROCHA REZENDE (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.038878-0 NILDA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. ELCIO CORREA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, de petição do INSS de fls. 44/48.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 12 - 2005.51.51.117721-1 MARLENE ARAUJO FERNANDES (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.121656-3 MARIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.022150-6 JOSE MARIA GRANJA DIAS (Adv. RITA DE CASSIA DE LIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.025958-3 NORMA MORAES THEBALDI (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 95372"
                            ],
                            "95373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-20\r\n\r\nAILTON SAMPAIO DUQUE-16\r\n\r\nCHRISTINE IHRE ROCUMBACK-2\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-5, 6, 7\r\n\r\nELISABETH CARVALHO BORGES-10\r\n\r\nFLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE-21\r\n\r\nFLAVIA HELENA SANTOS DA SILVA-12\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO-11\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-4\r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE-17\r\n\r\nLUCY ANDREA M DE PINNA-17\r\n\r\nMAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA-9\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 2\r\n\r\nOTAVIO FERREIRA-8\r\n\r\nPEDRO SILVA E SILVERIO-15\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-1\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-3\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-13, 14\r\n\r\nSELMA CRISTINA VERAS NASSAR-18\r\n\r\nVALERIA NOBREGA VELLASCO-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001117\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.074663-1 MARIA LUCIA ALVES DE LIMA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . ... às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2 - 2005.51.51.006161-4 LUCILIA GOMES ALEGRIA (Adv. CHRISTINE IHRE ROCUMBACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte autora para cumprir solicitação do INSS às fls. 25 para trazer aos autos cópias da Certidão de óbito e identidade do falecido.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.034703-4 JUAREZ BARCELLOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como , fornecer xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 91.0028712-1 (35ª Vara Federal / RJ) apontado pelo Setor de Distribuição Judicial, às fls. 13 , como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.042851-4 SEVERINA FRANCO PEQUENO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a Carta de Concessão/Memória de Cálculo onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.045789-7 LUZIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.045790-3 NEUZA TRIGUEIRO VALENCA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.045809-9 MARIA IZABEL MORAIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.046439-7 ELIZABETH GONSALVES FERNANDES (Adv. OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047277-1 ISIS PEREIRA DE MATTOS (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049910-7 JANETE GOMES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050094-8 RITA CAETANO DA SILVA CRUZ (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos dos atrasados devidos desde a DIB (29/10/1996) até a data de implantação do benefício (DIP - 31/05/2005), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, estes últimos a contar da citação.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, inciando-se pela parte Autora, que deverá dizer caso seja vencedora no processo de RENUNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050814-5 JOAO MARTINS DE MOURA (Adv. FLAVIA HELENA SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050835-2 DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050844-3 MAURICIO ATHOS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050853-4 MARINA HELENA LORENZO FERNANDEZ (Adv. PEDRO SILVA E SILVERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.050871-6 ZAIRA RIBELLO GANDARA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2005.51.51.099104-6 NELSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...Dê-se vista a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.112545-4 LUZIA GRIECO DOS SANTOS (Adv. SELMA CRISTINA VERAS NASSAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.128322-9 APHAM REIS TRINDADE (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.019459-0 CARLOS ANTUNES (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.028399-8 NILTON TEIXEIRA LOPES (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 95373"
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                            "95374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-8\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-10\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-2\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-2\r\n\r\nHUELBERT JARDIM FERREIRA-5\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-11\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-1, 6\r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIRA-7\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 10, 11, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMIRYAM FIGUEIREDO PAULINO-4\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-9\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-3\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.504537-7 JACIARA SANTOS DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . DESIGNADO O DIA 02/02/2007, AS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013558-4 FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . DESIGNADO O DIA 26/01/2007, AS 14:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.019899-5 MARCOS AURELIO NOGUEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . DESIGNADO O DIA 26/01/2007, AS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.023851-8 edenaildes nunes de farias (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . DESIGNADO O DIA 26/01/2007, AS 14:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.028028-6 FABIO DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . DESIGNADO O DIA 26/01/2007, AS 13:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.032881-7 EVERTON COSTA DE SOUSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . DESIGNADO O DIA 26/01/2007, AS 13:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.032931-7 LUCIA HELENA GOMES DOS ANJOS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . DESIGNADO O DIA 26/01/2007, AS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.032973-1 ARISTEU GATIS DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . DESIGNADO O DIA 02/02/2007, AS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.033749-1 EDNALDO MACHADO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . DESIGNADO O DIA 02/02/2007, AS 14:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.034427-6 CRISMERITO CEZARIO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . DESIGNADO O DIA 26/01/2007, AS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.036528-0 MARIA ROSALINA RODRIGUES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . DESIGNADO O DIA 26/01/2007, AS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 95374"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-2\r\n\r\nTATIANA COELHO DE MELO DONNICI-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052463-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS ANDRE REIS DA SILVA (Adv. TATIANA COELHO DE MELO DONNICI). . Ao recorrido para contra razões.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2003.51.51.073008-4/01 JOSE ARTUR FRANCO COUTO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . O impetrante não juntou aos autos cópia da petição com pedido de desarquivamento dirigida ao Juízo impetrado.\r\n\r\nAlém disso, pelos documentos de fls. 13/16 não se pode verificar, prima facie, que o INSS tenha efetivamente deixado de reajustar o benefício do impetrante, como determinado na sentença.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para parecer.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 94374"
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                            "95335": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nBARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA-5\r\n\r\nJOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR-4\r\n\r\nKARLA FERREIRA DA SILVA SALVI-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-5\r\n\r\nRENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA-5\r\n\r\nRENATO RABE-1, 2, 3, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.003587-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x SUELI MADALENA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.000267-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x DIVA BENVINDO DE MEDEIROS PACHECO. . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.001212-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARILDA NUNES DA SILVA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.004561-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA JOSE CONCEICAO DE SOUSA (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.005747-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEA BARCELOS PORTO (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA, BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 95335"
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                            "95336": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-1, 10, 2, 3, 4, 5\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-6\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-8, 9\r\n\r\nMARIZA BARROS-2, 3\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-10, 4, 7, 8, 9\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-1, 5\r\n\r\nSILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA-6\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.005460-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO OTAVIO PESSOA DE SIQUEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.002871-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO PINHEIRO DE LIMA (Adv. MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.002874-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PONTES DA SILVA (Adv. MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.004073-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE ALMEIDA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.000773-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO TEDESCHI (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.68.001558-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CLEMENTINO (Adv. SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.001562-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA FERREIRA SILVA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.001569-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA SILVA LEITE (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.68.002302-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RONALDO DUARTE MILTON (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.68.005094-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTHONIEL PEREIRA DOS REIS (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 95336"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-1, 10, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANTONIO LUIS DA SILVA COSTA-4\r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS-6, 9\r\n\r\nFLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA-12\r\n\r\nHELIZANGELA LEONCIO DA SILVA-3\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-1\r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS-6, 9\r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO-8\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-11, 3\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-7\r\n\r\nOSMARINO NOBREGA-2\r\n\r\nRODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 12\r\n\r\nWALMIR DE OLIVEIRA AMARAL-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002374-0 SEBASTIAO VITOR ALVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso da parte autora por ser intempestivo (fls. 29 vº).\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003187-6 NEY DA SILVA IGNACIO (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003215-7 MARIA APARECIDA CARDOZO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71, do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003423-3 EDEN PEREIRA DA COSTA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71, do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003426-9 NADIR DE CARVALHO SANTANA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL, MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 12-02-2007, às 16:00 horas, quando poderá oferecer defesa. Intime-se a autora, através de seu patrono acerca da designação da audiência, devendo trazer suas testemunhas independente de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cópia reprográfica do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício n. 112.708.118-4.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria através do Sistema Plenus a relação atualizada de dependentes econômicos do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003463-4 JOSE MUNIZ DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003528-6 DEIL DA SILVA LOPES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 2006.51.54.000126-0 e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003794-5 SERGIO DA SILVA ANDRADE (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo(a) demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 12-02-2007, às 14:00 horas, quando poderá oferecer defesa. Intime-se a autora, através de seu patrono acerca da designação da audiência, devendo trazer suas testemunhas independente de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cópia reprográfica do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício n. 133.214.852-0.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria através do Sistema Plenus a relação atualizada de dependentes econômicos do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003892-5 MARIA ARACY ALVES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 15-02-2007, às 14:00 horas, quando poderá oferecer defesa. Intime-se a autora, através de seu patrono acerca da designação da audiência, devendo trazer suas testemunhas independente de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cópia reprográfica do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício n. 123.288.433-0.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria através do Sistema Plenus a relação atualizada de dependentes econômicos do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003963-2 ACYR JOSE DE MIRANDA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003604-7 ELIZABETE DA SILVA PINTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar os extratos da conta fundiária do falecido trabalhador, referentes ao período reclamado.\r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003763-5 SERGIO MURILO DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 01/03/2007, às 14:00 horas, oportunidade em que poderá oferecer defesa, devendo, ainda, trazer aos autos toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo esta vir acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 95509"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAAO LINCOLN TICOM-22\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA-31\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO-8\r\n\r\nANGELA MARIA FEITOSA DE SA-2\r\n\r\nANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA-17\r\n\r\nBENICIO ALVES GOMES-5\r\n\r\nCESAR LUCAS BAPTISTA-1\r\n\r\nEDIMAR ALVES ASSIS-6\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 9\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-12, 7\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-24, 25\r\n\r\nJANAINA FERREIRA SANTOS-11\r\n\r\nJOAO CARLOS PARDAL REIS-14\r\n\r\nJORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO-27\r\n\r\nJOSE MARIA NEVES-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-26\r\n\r\nLUIZ CARLOS CRUZ LIMA-18\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-25\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO-13, 21\r\n\r\nMARIA ELISABETE ALVES DA SILVA-26\r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES SIMOES-25\r\n\r\nMARIA JOSE DANTAS-30\r\n\r\nMISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA-28\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-15, 16\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-15, 16\r\n\r\nROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES-29\r\n\r\nSEM ADVOGADO-28\r\n\r\nVICTOR FELIX MAZZEI-4\r\n\r\nVIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA-20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005313-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FLORIANO CAMILO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o decidido no r. Acórdão da Turma Recursal, promova a parte autora, em 10 dias e sob pena de extinção, a citação dos litisconsortes passivos necessários.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMARIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001085-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR BRITO DOS SANTOS (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a informação e cálculos apresentados pelo contador judicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001646-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. VICTOR FELIX MAZZEI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a informação e cálculos apresentados pelo contador judicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001817-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACHILES SOARES (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 080417960-3 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 06.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora, visando possibilitar a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.68.001934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA DO NASCIMENTO (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a data anteriormente designada para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento é feriado de carnaval, redesigno-a para o dia 13/02/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002820-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY DE SOUZA COUTINHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 045.356.354-6 (aposentadoria por idade), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, passando a nova RMI para o valor de R$ 560,21 (quinhentos e sessenta reais e vinte e um centavos), bem como a pagar-lhe o valor de R$ 9.988,61 (nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial as fls. 15/22.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003016-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON FERNANDES MACHADO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 082975139-4 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, alterando a nova RMI para o valor de Cz$ 69.609,45 (sessenta e nove mil, seiscentos e e nove cruzados e quarenta e cinco centavos), em moeda da época, bem como a pagar o valor de R$ 2.882,03 (dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais e três centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 61/69).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003415-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 070320788-1 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados.\r\n\r\nOficie-se à Rede Ferroviária Federal S.A. dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003418-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS EVANGELISTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora que, em 10 (dez) dias, apresente cópia da folha 4 da petição inicial, onde constem os pedidos com as suas especificações, uma vez que a imagem que consta no autos é a repetição da fl. 2.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003448-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA SANTANA (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, condenando o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a reajustar o valor da sua pensão por morte, NB 085.605.283-3, ao percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria a que teria direito o instituidor da pensão, caso estivesse vivo, na forma do artigo 75 da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei 9.528/1997, bem como a pagar-lhe o valor de R$ 942,64 (novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 29/30.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003469-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO DAMASCENO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON LUGÃO GALDINO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, apresente a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, documentos informando o motivo do não comparecimento à perícia médica, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2006.51.68.005058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GUALBERTO DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, os parágrafos primeiro e segundo do despacho de fl. 37. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2006.51.68.005415-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ MONTEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WI CHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação processual. Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS de Duque de Caxias para que apresente, no prazo de quinze dias, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício nº 077.657.393-4.\r\n\r\nA Autarquia Previdenciária deverá envidar todos os esforços para apresentação dos referidos documentos. Não sendo possível, manifeste-se expressamente, nos termos da Orientação Interna Conjunta nº 97 - DIRBEN/PFE, de 14/01/2005.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como, o montante das diferenças atrasadas nos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nSe for o caso, deverá a Contadoria Judicial elaborar os cálculos baseando-se na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2006.51.68.005420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação processual. Anote-se.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Belford Roxo para que apresente, no prazo de quinze dias, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício nº 80.286.123-7.\r\n\r\nA Autarquia Previdenciária deverá envidar todos os esforços para apresentação dos referidos documentos. Não sendo possível, manifeste-se expressamente, nos termos da Orientação Interna Conjunta nº 97 - DIRBEN/PFE, de 14/01/2005.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como, o montante das diferenças atrasadas nos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nSe for o caso, deverá a Contadoria Judicial elaborar os cálculos baseando-se na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2006.51.68.005432-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CONSTANCIO SIQUEIRA (Adv. ANTONIO FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Duque de Caxias para que apresente, no prazo de quinze dias, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício nº 010.246.276-3.\r\n\r\nA Autarquia Previdenciária deverá envidar todos os esforços para apresentação dos referidos documentos. Não sendo possível, manifeste-se expressamente, nos termos da Orientação Interna Conjunta nº 97 - DIRBEN/PFE, de 14/01/2005.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como, o montante das diferenças atrasadas nos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nSe for o caso, deverá a Contadoria Judicial elaborar os cálculos baseando-se na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2006.51.68.005462-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR MARQUES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS CRUZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Duque de Caxias para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 42/138.277.298-7, bem como informe a RMI da aposentadoria do autor acaso fosse a mesma deferida com a conversão do tempo considerado como trabalhado em condições insalubres. Encaminhem-se cópias dos documentos de fls. 58/68.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao contador judicial para apurar o valor dos atrasados, a partir da data do requerimento administrativo (18/01/2006), que deverá ser acrescido de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148 do STJ, e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2006.51.68.005489-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Elizabeth de Oliveira, OAB/RJ 64.111, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2006.51.68.005527-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARIA DA SILVA PATRICIO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Vivianne Silva de Souza Braga, OAB/RJ 83.858, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar certidão de nascimento e carteiras de trabalho do ex-segurado Eduardo da Silva Patrício, bem como documentos que comprovem a alegada dependência econômica.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo informar se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado Eduardo da Silva Patricio, fornecendo seus nomes, endereços e os motivos do deferimento, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como companheira do falecido segurado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2006.51.68.005528-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL AMORIM DE ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Duque de Caxias para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 41/138.277.044-5.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2006.51.68.005543-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILEA DE OLIVEIRA MOREIRA COPPE (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2005.51.68.006572-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CARVALHO CIPRIANO AZEDIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se, por 20 (vinte) dias, a vinda da documentação solicitada pela AGU. \r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, o que significa a rubrica “COPIM CIALEX” constante de suas fichas financeiras de fls. 48, 50 e 51.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2006.51.68.002083-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA JANUARIO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2006.51.68.002084-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIANO GONCALVES RAMOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.68.004110-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PACHECO (Adv. MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, em relação aos índices referentes a maio de 1988, junho de 1988, fevereiro de 1990 e março de 1990.\r\n\r\nOutrossim, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em relação à reposição das perdas inflacionárias pelos demais índices.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2006.51.68.004553-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA DE JESUS SAYAO (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2005.51.68.005205-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.000850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA AGUIAR ARAUJO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . (...)\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado na CEF, devendo comparecer, primeiramente, a este Juizado para tomar ciência da Requisição e, posteriormente, à agência depositária, portando documento de identificação, CPF e a cópia do depósito efetivado pelo TRF/2ª Região. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.001853-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO SILVA RODRIGUES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 03 de abril de 2007, às 11:00 horas, que será realizada na Sobreloja desta Subseção Judiciária, à Rua Ailton da Costa, 115, pelo do perito do Juízo, MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO.\r\n\r\nDuque da Caxias, 12 de janeiro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n31 - 2006.51.68.005012-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DOS SANTOS SANT'ANNA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 03/04/2007, às 10:00h, na sede desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 95585"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-12, 13\r\n\r\nCYRO MARCOS C. JANNOTTI SILVA-2\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-8\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-3\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-12\r\n\r\nISABELLA ANTONIO SOARES-6\r\n\r\nJOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO-2\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-1\r\n\r\nLINO LUIZ FROTA-4\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-3, 4\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-10, 11\r\n\r\nNAO CADASTRADO-5, 6, 7\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-13\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-1\r\n\r\nRUBIRACI BATISTA DA SILVA-5\r\n\r\nRUY CARDOSO VASQUES-7\r\n\r\nSANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 8, 9\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-10, 11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0050152-0 RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o decidido pelo E.STJ em sede de Recurso Especial, bem como o caráter declaratório do presente feito, digam as partes se ainda tem algo a requerer. Em seu silêncio, arquive-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0006370-4 OTACILIO FERREIRA LIMA FILHO (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS C. JANNOTTI SILVA). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 97.0121111-1 ANDRE LUIZ LIMA DE LACERDA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.02.005416-4 CARLOS AUGUSTO ROSA REIS (Adv. LINO LUIZ FROTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.001566-1 REGINA COELI POVOAS E OUTROS (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2004.51.02.001208-4 DIEGO DE LEMOS ABREU (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DO VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. NAO CADASTRADO). . De fato a decisão de mérito que já se encontra transitada em julgado não contempla condenação de honorários advocatícios. Desse modo, não caberia, nesta fase processual, o arbitramento de honorários a esse título. Nesse contexto, a decisão de fl. 97 não impões a condenação de UFF ao pagamento de tal crédito, mas simplesmente fixou em face do causídico, integrante do quadro de Assistência, os valores que lhe são devidos em função de sua atuação na condição de assistente judiciário. Frise-se que tal crédito é pago através de verba própria requisitada à Direção do Foro ( fl. 98 ). Isto posto, recebo os embargos de declaração para no mérito rejeitá-los. Arquivem-se com baixa mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2004.51.02.002132-2 CONSORCIO CONSTRUTOR VIA VERDE (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.02.002656-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ROSANIA VERDAN DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.000553-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ANDREA PINTO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.02.004113-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANGELA DOS SANTOS SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.004439-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NAIARA DA SILVA MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2006.51.02.001192-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MARLENE GONCALVES CAPISTRANO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Impugnação ao valor da causa não detém natureza de ação, sendo mero incidente processual. Isto posto, indefiro o pedido de distribuição da impugnação ao valor da causa por dependência a este incidente, formulado pelo autor à fl. 28/42, haja vista seu total descabimento. Arquive-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.004068-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARLENE GONCALVES CAPISTRANO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . A questão relativa ao valor da causa encontra-se preclusa, haja vista julgado proferido na Impugnação nº 2006.51.02.001192-1 interposta pela própria CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Nesse contexto, acreditando ter ocorrido equívoco, agindo a mesma de boa-fé, DEIXO DE RECEBER o presente incidente e de condenar a impugnante em litigância de má-fé. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 90088"
                            ],
                            "90089": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-8\r\n\r\nAFFONSO PERNET-4\r\n\r\nANTONIO R. M. SIQUEIRA-1\r\n\r\nAQUIDABAN FIALHO DI IULIO-4\r\n\r\nDENISE FERNANDES ROCHA-7\r\n\r\nEDGARD MARINHO BESSA-2\r\n\r\nGILBERTO PEDRO DOS SANTOS-6\r\n\r\nHOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO CRISAFULI-4\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-4\r\n\r\nLURDES EYER CAMPOS-8\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-9\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-5, 6\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-7\r\n\r\nMARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS-10\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA-4\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-4\r\n\r\nMARIA ELI TRACHTENBERG-10\r\n\r\nMARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA-1\r\n\r\nONAIR NUNES DA SILVA-3\r\n\r\nOTAVIO BEZERRA NEVES-5\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-2, 3\r\n\r\nSERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0043600-7 LEACI SILVA (Adv. MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA) x JANDIRA BRUM ARCE E OUTRO (Adv. HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR). . À parte autora sobre o informado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 319/321, bem como para promover a habilitação dos demais herdeiros, trazendo aos autos os documentos necessários.\r\n\r\n2 - 91.0054340-3 EGIDIO LUCCHESI (Adv. EDGARD MARINHO BESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Expeçam-se alvarás de levantamento em face do autor e seu advogado no limite apurado pela Contadoria Judicial à fl. 155. Com a comprovação do levantamento do crédito, oficie-se ao TRF-2a. Região, solicitando a devolução do remanescente da conta de fl. 148 ao erário. Após, digam as partes se têm algo a requerer. Mantendo-se silentes, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 91.0055096-5 MARIA DA SILVA CAMINHA (Adv. ONAIR NUNES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Oficie-se à CEF, solicitando a conversão em renda a favor do INSS, consoante os dados apresentados à fl. 100, da importância depositada na conta número 332346, agência 0174, iniciada em 27/11/1996. Após, digam as partes se ainda têm algo a requerer. Por derradeiro, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 92.0039693-3 RITA DE CASSIA PASSOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, JOSE ROBERTO CRISAFULI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, AFFONSO PERNET). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que informe o nome de seu representante legal, CPF e Identidade, a fim de possibilitar a expedição de alvará. Com a apresentação, expeçam-se os alvarás em relação às guias de fls. 251v e 284. Após, digam as partes se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\n5 - 93.0083574-2 JOAO ARISTHEU ABIDO REP/ SOLANGE BOTELHO ABIDO (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Não havendo comprovação de produção de efeitos erga ommes à decisão noticiada à fl. 190, indefiro o pedido de fl. 189. Ao autor para apresentar as competentes certidões de modo a possibilitar o levantamento do crédito.\r\n\r\n6 - 97.0046774-0 AILTON RANGEL DE FREITAS E OUTROS (Adv. GILBERTO PEDRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 19.260,27 ( NILCE DA SILVA ); R$ 25.142,76 ( EDELVINA ADELAIDE STUTZ BRUST ); R$ 14.552,42 ( NILZA BALLESILO ) e R$ 2.947,77( honorários em favor de Dr. GILBERTO P. SANTOS, OAB/RJ 66.544 ). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n7 - 99.0206828-6 CAROLINA COSTA DE SOUZA GOMES (Adv. DENISE FERNANDES ROCHA, MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Trata-se de execução de honorários sucumbenciais em que citada a UFF na forma do art. 730 CPC, esta se manteve inerte. Isto posto, reconheço como devido o valor de R$ 150,00 em favor da Dra. DENISE FERNANDES ROCHA. Intimem-se as partes. Após, expeça-se a requisição de pagamento.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.000627-5 GRACIA RIBEIRO DA SILVA SOARES REP/ ANTONIO CARLOS SOARES E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Promova a parte autora à habilitação dos herdeiros informados à fl. 39, haja vista constarem estes como dependentes habilitados junto ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em substituição aos relacionados na inicial, trazendo aos autos os documentos necessários à comprovação da relação de parentesco. Após, conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.005170-0 DRAUSIO DA COSTA LOURENCO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para apresentar cópia da inicial e sentença se houver, do processo 20025101010712-0, a fim de possibilitar a verificação de prevenção. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 91.0056802-3 FRIVEL - FRIBURGO VEICULOS S/A (Adv. MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado na conta no. 10788-1 em favor da parte autora, conforme requerido à fl. 265, mediante apresentação de identidade, CPF e OAB do advogado. Após, digam as partes de ainda têm algo a requerer.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 90089"
                            ],
                            "90090": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-2\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO-12\r\n\r\nARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR-3\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-4\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nCARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO-13\r\n\r\nCLEMERSON MACIEL NETO-11\r\n\r\nEDGARD SABOYA FILHO-7\r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE S.M. DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nHERALDO KLEIN-10\r\n\r\nJOAO BAPTISTA DA COSTA-1\r\n\r\nLUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA-1\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA-6\r\n\r\nMARLI NEVES DOS SANTOS-12\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-1, 11, 12, 2, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-7\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 13, 8\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-5\r\n\r\nSIMONE VERAS DA SILVA-12\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-9\r\n\r\nVANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0001733-0 EDITH ANDRADE ABREU E OUTROS (Adv. JOAO BAPTISTA DA COSTA, LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA) x PEDRO PAULO KASTRUP E OUTRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Defiro a habilitação de CARLOS ALBERTO MONTEIRO CATTANEO E ANTONIO CARLOS MONTEIRO CATTANEO em substituição a CREUZA MONTEIRO CATTANEO. Ao SEDNI para anotar. 2 - Compulsando os autos, verifico que somente os litisconsortes Pedro Paulo e Creusa constituíram novo patrono, juntando ao feito instrumento de procuração, bem como contrato de prestação de honorários advocatícios autorizando o desconto de 20% do valor devido a cada um deles. Nesse contexto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 3.309,00 ( PEDRO PAULO KASTRUP ), R$ 192,48 ( MUSA DAHER C. SOARES ), R$ 308,05 ( CARLOS ALBERTO M. CATTANEO ),R$ 308,05 ( ANTONIO CARLOS CATTANEO ), R$ 255,52 ( Dr. LUIZ BESSONE ) E R$ 77,00 acrescido de R$ 77,00 ( Dr. PAULO CÉSAR R. DE OLIVEIRA ). Intimem-se os favorecidos sobre o teor desta decisão, devendo o Sr. CARLOS ALBERTO E ANTONIO CARLOS se manifestarem especificamente sobre a concordância com a reserva de honorários. Deixo de ratificar a homologação do crédito em face de EDITH E ANTONIETA, haja vista o diminuto valor executado. 3 - Por derradeiro, expeçam-se as requisições.\r\n\r\n2 - 91.0054688-7 CARLOS ALBERTO DA MOTA MAIA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ad cautelam, aguarde-se o julgado do agravo interposto.\r\n\r\n3 - 93.0081282-3 MARIA ROZA PENA PACHECO (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que condenou o INSS ao pagamento da diferença de junho/89, abonos natalinos de 88 e 89, bem como atualização de acordo com a Súmula 260 e diferenças imprescritas. Para apuração do quantum debeatur, foram os Autos à Contadoria Judicial. \r\n\r\nCitado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, este não embargou.\r\n\r\nA melhor exegese da Súmula 260/TFR é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerado nos reajustes subsequentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo é considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salarias. A equivalência salarial aos benefícios da Previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de 1989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. Seguindo tal orientação, o STJ/Corte Especial, firmou jurisprudência de que o Piso Nacional de Salários só se presta como indexador dos benefícios previdenciários após abril de 1989, de maneira que, até essa data, utiliza-se o Salário Mínimo de Referência. De mais a mais, em nenhum momento o título executivo garantiu, expressamente, a indexação do benefício em número de salários mínimos. Nesse sentido, precedente do 2o. Regional no AI. 96.0217691-1 (Rel. Des. Frederico Gueiros). E o mais importante, na hipótese vertente, é que não há no julgado cognitivo declaração de inconstitucionalidade do Decreto-lei 2.351/87, providência imprescindível para que nesta fase executiva seja aplicável o Piso Nacional de Salários, em detrimento do Salário Mínimo de Referência, tal como deseja o Credor, sob pena de ofensa ao due process of law. Dessa maneira, está correto o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial que aliás se valeu de programa específico de computador, observando a aplicação do índice integral da política salarial, no primeiro reajuste e nos subsequentes. Com relação às diferenças de junho/89 e abonos natalinos de 88/89, a Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até junho de 1989 e dezembro de 88/89, respectivamente, e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da justiça federal (instituídos pelo CJF) para correção monetária das diferenças encontradas. \r\n\r\nAnte o exposto, declaro o direito de receber o valor de R$ 1.077,64 (MARIA ROZA PENA PACHECO). \r\n\r\nNesse contexto, após o trânsito em julgado desta decisão, intime(m)-se pessoalmente o(s) credor(es) para ciência da presente, bem como para que seja fornecido o número da identidade e CPF, caso não tenha nos autos. Após, expeça(m) as requisição(ões). Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n4 - 94.0032300-0 JULIA ROCHA ABRAAO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se execução de Sentença que condenou o INSS ao pagamento da diferença de junho/89. Para apuração do quantum debeatur foram os autos à Contaria Judicial. Regularmente citado, na forma do artigo 730 do CPC, o devedor INSS não opôs embargos. É o breve relatório. Existem dois meios para se chegar, com exatidão, ao quantum devido. O primeiro é mediante os espelhos de pagamento no mês de junho de 1989. Como em junho de 1989 encontrava-se em vigor o art. 58 do ADCT para os benefícios iniciados anteriormente a Contituição Federal, converte-se em número de salários mínimos o valor efetivamente recebido naquele mês e multiplica-se o resultado por cento e vinte cruzados novos, de modo que o valor encontrado subtraído do valor recebido será o total devido. Na hipótese de inexistência dos espelhos correspondentes, o outro caminho é evoluir a renda recebida até aqueles meses, a partir da data de início do benefício (DIB) e da renda mensal inicial (RMI), mediante utilização dos mesmos índices de atualização aplicados pela Previdência Social. A Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até junho de 1989, e dos índices de atual realização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal (instituídos pelo CJF), para correção monetária das diferenças encontradas. \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO devidos os seguintes valores: R$ 2.525,32 (JULIA ROCHA ABRAÃO) e R$ 252,53 (ARYMARCOS VARJÃO DAS DORES).\r\n\r\nNesse contexto, após o trânsito em julgado desta decisão, intime(m)-se pessoalmente o(s) credor(es) para ciência da presente, bem como para que seja fornecido o número da identidade e CPF, caso não tenha nos autos. Após, expeça(m) as requisição(ões). Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.000970-0 GEHIZA DA SILVA MONTEIRO CARVALHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.001023-3 DULCE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do informado às fls. 82/83, aguarde-se a resposta por 20 dias. Decorridos, retornem os autos ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para apresentação dos documentos requeridos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015860-8 MARIA LUIZA BELEM MARTINS E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SABOYA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.02.006663-4 OBERACI FERNANDES DA SILVA (Adv. EDLENE RIBEIRO DE S.M. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que traga aos autos cópia do Termo de Acordo previsto na Lei Complementar no. 110/01 devidamente assinado pelo autor.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.000353-0 WESLEY OSCAR MACHADO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A liquidação de valores no presente feito deve ser precedida do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. Assim, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, restabeleça o contrato de financiamento e recalcule os valores de modo a: a) substituir, após fevereiro de 1991, a TR pelo índice oficial de inflação que seja mais favorável ao mutuário; b) garantir, o direito dos mutuários, de não pagar encargos mensais superiores ao percentual de sua renda bruta originalmente estabelecido, tudo na forma determinada no julgado.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2002.51.02.005985-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERALDO KLEIN) x CELIO BARBOSA XAVIER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o teor do julgado nos autos nº 2000.51.01.006020-6 (fl. 103), que possuía repercussão na presente Ação de Imissão, determino o prosseguimento do presente feito. Desse modo, diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 29/33, a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para requerer o que desejar.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 88.0032443-6 GERALDO SOARES E OUTROS x LEA EMILIA PEREIRA DE FARIAS (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Melhor analisando o feito, verifica-se que a decisão noticiada à fl. 2107 não existe nos autos. Tal constatação se dá quando levamos em conta o despacho proferido à fl. 2105, cuja data da conclusão coincide com a mencionada à fl. 2107. Desse modo, não há como lhe atribuir qualquer efeito jurídico. 2 - Em outro giro, verifica-se que o memorial de cálculo de fl. 1979/1980 teve por objetivo tão somente facilitar a leitura da evolução contábil de fls. 1981/2086. Não resta duvida de que a conta a ser considerada deve ser a de fl. 2086, mesmo porque o memorial de fl. 1979/1980 está incompleto, já que mencionado o autor de nº 58 pula-se para o de nº 73. 3 - Suprimidas tais irregularidades, bem como levando em conta que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL já se encontra devidamente citado na forma do art. 730 do CPC ( fl. 1969 ), declaro devido os seguintes valores: R$ 1.283,64 ( ALFREDO NERU ), R$ 1.508,33 ( ANTONIO BEZERRA DE MEDEIROS ), R$ 759,90 ( BENTO MARINHO RIBEIRO ), R$ 119,05 ( CARLOS ALBERTO BASTOS ), 180,93 ( CARLOS JACYNTO DA ROCHA FILHO ), R$ 1.897,53 ( JOACY FERREIRA NUNES ), R$ 17,69 ( JOHNSON AMARAL DA SILVA ), R$ 1.144,29 ( JOSE FERREIRA DA SILVA ), R$ 289,73 ( JOSE MORO ), R$ 1.398,54 ( LOURIVAL LINO MARINS ), 1.144,29 ( LUIZ ALVEZ PEREIRA FILHO ), R$ 833,68 ( SEBASTIÃO DELFIM ), R$ 82,46 ( VERÍSSIMO FERREIRA ), R$ 400,04 ( WASHINGTON VAZ DA COSTA ) e R$ 1.447,89 ( NILCEL PEDRO DA COSTA ). Considerando a inexistência de crédito em face dos demais autores, determino a exclusão dos mesmos do feito. Ao SEDNI para excluí-los. Após, intimem-se pessoalmente os aqui contemplados sobre o teor desta decisão. Por fim, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n12 - 93.0082701-4 NELSON CUPTI (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se o de embargos à execução de julgado, em que o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL foi condenado a pagar a parte autora as parcelas atrasadas do benefício previdenciário da falecida/autora até 05/05/89. \r\n\r\nCitado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL o nos termos do art. 730 do CPC, este não opôs embargos. \r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir. \r\n\r\nEncaminhados os autos à Contadoria judicial, esta realizou a conta em conformidade com a decisão, bem como com os documentos fornecidos nos autos. Sobre o valor encontrado foram aplicados juros de mora de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária, segundo índice de correção monetária dos precatórios, honorários de 5% do total da condenação, mais 1% do valor da causa, referente a multa fexada pela manifestação de recurso protelatório. \r\n\r\nIgualmente, observou o prazo prescricional. Sendo assim, estão corretos os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: R$ 1.496,02 (NELSON CUPTI); R$ 74,80 (DR. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) e 38,19 (NELSON CUPTI) referente a multa fixada. \r\n\r\nNesse contexto, após o trânsito em julgado desta decisão, intime(m)-se pessoalmente o(s) credor(es) para ciência da presente, bem como para que seja fornecido o número da identidade e CPF, caso não tenha nos autos. Após, expeça(m) as requisição(ões). Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2006.51.02.000984-7 DATAVIX INFORMATICA LTDA (Adv. CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO) x RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO / DRF-NITEROI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nDestarte, intime-se a autora, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 90090"
                            ],
                            "90091": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nDAVID ARMOND DE ALMEIDA-3\r\n\r\nEDNA CAVALCANTE DE SOUZA-4\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-4\r\n\r\nETIENE LOURENCO DA TRINDADE-10\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-9\r\n\r\nJOAO CORREA-1\r\n\r\nLUCIA BORGES BOMFIM FILHA-8\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-1, 4\r\n\r\nMARCIAL D AMATO LOPES-7\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-7, 8\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO-5\r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER-2\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-6\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-5\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 2, 9\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-1\r\n\r\nSAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO-6\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0053919-5 HILDA DE SOUZA VIEIRA (Adv. JOAO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 127 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.000575-1 ROSA GIELKOP GASS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.02.001013-0 BENEDICTO MONTEIRO MACHADO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor sobre o informado e requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 228 e 230, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0050809-5 ROBERTO GONCALVES DE SOUZA (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 288/289.\r\n\r\n5 - 2000.51.02.006753-5 AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO E OUTROS (Adv. MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 307/308, bem como para dizer se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.000662-9 CARLOS JOSE CARNEIRA DAS DORES (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 137/140.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.003923-4 ANTONIO TEIXEIRA NETO (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, bem como sobre os documentos apresentados às fls. 118/122.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.006729-1 JORGE FREITAS DE CARVALHO (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 141/143.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.002018-0 EDIR ROSA GARRIDO FECHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.005551-8 MAURO PINTO ALVES (Adv. ETIENE LOURENCO DA TRINDADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nId: 90091"
                            ]
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-7, 8\r\n\r\nACIONE VAZ GEMINO-31\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-28\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-5\r\n\r\nANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES-27\r\n\r\nANA MARIA ROCHA BASTOS-32\r\n\r\nCARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ-22\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-22\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-17, 2, 4, 45\r\n\r\nCINTIA GUIMARAES MORGADO-26\r\n\r\nCRISTIANA COLOSIMO SILVA-30\r\n\r\nDENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA-10\r\n\r\nEDUARDO FERNANDO CHAVES-44\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-11, 6\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-13\r\n\r\nELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA-2\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-15\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-35\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-43\r\n\r\nGUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO-1\r\n\r\nHELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA-38\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-18\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-6\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-34\r\n\r\nJOAO GUILHERME DE MORAES SAUER-1\r\n\r\nJOSE MARINHO DOS SANTOS-17\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA-28\r\n\r\nJOSEVALDA SILVA DIAS-40\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-42\r\n\r\nJULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS-16, 20\r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO-23\r\n\r\nLEA BARRETO E SILVA NASSAR-38\r\n\r\nLEIR DE CARVALHO SOARES MAIA-38\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-21\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-40\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-2, 22\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-5\r\n\r\nMARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA-32\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-24\r\n\r\nMARCIUS DOS SANTOS GOMES-33\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-44\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA-38\r\n\r\nMARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO-17\r\n\r\nMARIO LIMA WU FILHO-10\r\n\r\nMARLI DE OLIVEIRA MARTINS-24\r\n\r\nMAX ANTONIO PAUL-37\r\n\r\nMONICA MARIA CHAVES DE SOUZA-21, 26\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-11\r\n\r\nNAO CADASTRADO-34\r\n\r\nNEWTON DE FREITAS MELLO-25, 45\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-43\r\n\r\nPATRICE DESIREE NEVES DE MELLO-19\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-12, 13, 16, 41\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-14\r\n\r\nPATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES-12, 41\r\n\r\nPATRICIA MARIA CARVALHO VIEIRA-43\r\n\r\nPAULA SANTOS DA CAL-33\r\n\r\nRODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE-30\r\n\r\nRODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA-42\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-29, 3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 20, 27, 29, 35, 36, 37, 39, 42, 44\r\n\r\nSINAIDA DE GREGORIO LEAO-3, 33\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-8, 9\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-25\r\n\r\nTATIANA SIMOES DOS SANTOS-1\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-4\r\n\r\nTERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA-14\r\n\r\nTERESINHA TERRA LACHINI-23\r\n\r\nTEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE-9\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 15, 36, 39, 7\r\n\r\nUILTON J. ALVARENGA-38\r\n\r\nVICTOR MATTAR MUCARE-38\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013065-9 MARINE PRODUCTION SYSTEMS LTDA (Adv. TATIANA SIMOES DOS SANTOS, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER) x UNIAO FEDERAL. . Esclareçam as partes em que especialidade pretendem ver produzidas as provas periciais requeridas. Começando pela parte autora.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0080717-0 MARIA CLAUDIA GONCALVES VIEIRA E OUTROS (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora para impulsionar o processo em 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0034297-7 ZILAH DA SILVA ALVIM (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (UFF).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 97.0043306-4 MARIA DA SILVA MELLO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 97.0044316-7 COSME JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 95.0056693-1 OTAVIO PAULINO DA SILVA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n7 - 97.0042074-4 ROBERTO MONNERAT FRANCO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 13.\r\n\r\nVenham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n8 - 98.0206330-4 SILVANO MARCIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n9 - 99.0206070-6 MARIZA FARIA DIAS MOREIRA E OUTRO (Adv. TEREZINHA RAMOS ANTONIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.001866-4 GILVAN GOMES EDUARDO E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.005365-2 VINICIUS PEREIRA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.004528-7 ROSA MARIA SODRE E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.001233-0 PAULO MAURICIO PINHEIRO DE SALES ABREU (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.001856-2 HUMBERTO DE SOUZA VALENTE E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.003505-5 ELAINE MAXIMO ALMEIDA SIMAS E OUTROS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.003244-7 FLAVIO EDUARDO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.006267-5 JOSE MARINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS, MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.006397-7 CARLOS RICARDO DE PAULA LOPES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.007743-1 IRIS AMELIA DA SILVA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a fixação da competência desta Vara, decidida no AI noticiado à fl. 64, cite-se.\r\n\r\nOportunamente será apreciado o requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.000808-3 MARIA DE FATIMA CORREA DE MELO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Apensem-se estes aos autos do processo nº. 2005.51.02.006251-1.\r\n\r\n2) Manifeste-se a parte Autora acerca da incompatibilidade entre os pedidos do item “B” , à fl. 21, e o formulado à fl. 04 dos autos do processo nº. 2005.51.02.006251-1.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 96.0074754-7 JAIR PEDRO MANFREDI E OUTROS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Restaurada a distribuição, cumpra a parte autora o despacho de fl. 184.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 97.0044501-1 CENTRAL RIO AGROPECUARIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 99.0202782-2 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de suspensão do feito.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.003413-0 LUCIO EVANGELISTA CORREIA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Restaurada a distribuição, cumpra a parte autora, o despacho de fl. 224. PRAZO 30 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.004194-7 CLAUDIO BELLAS DA SILVA (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diga a parte autora se realizou os saques noticiados pela CEF à fl. 204.\r\n\r\n26 - 2001.51.02.006811-8 ELOISA HELENA ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Diga a autora Janete Silva Coimbra se firmou termo de adesão com a CEF.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.006484-5 GEILSA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES) x HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Recebo a petição de fl. 42 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\n3) À SEDNI para a retificação do pólo passivo, passando a constar apenas a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n4) Após, cite-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.02.007644-6 FRANCIMAR CARVALHO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Preenchido o substabelecimento de fl. 148, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.003489-8 SUELY DE ARAGAO PEREZ PARANHOS E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Cumpra a parte Autora o despacho de fl. 78, tendo em vista que às fls. 27/31 não constam o RG nem o CPF da Autora Mabel Diógenes Travessa.\r\n\r\n2) Após, à Secretaria para o cumprimento do item 2 do referido despacho.\r\n\r\n30 - 2005.51.52.005659-7 ROSA SCAVONE PEREIRA (Adv. RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA). . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.004400-8 EDEMAR ESCOSSIA DE MENDONCA (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Forneça o Autor cópias do RG e cartão do PIS/PASEP.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte Autora sobre a informação da Distribuição de fl. 28, para que apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença do(s) processo(s) relacionado(s).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2005.51.02.000912-0 JOSE DOS SANTOS FERNANDES (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.004805-8 CARLOS ANDRE FACCINI DOS SANTOS (Adv. PAULA SANTOS DA CAL, MARCIUS DOS SANTOS GOMES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2004.51.02.001690-9 PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM NITEROI E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 96.0034444-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x J. P. THURLER ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n36 - 97.0045831-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para impulsionar o processo em 10 dias.\r\n\r\n37 - 98.0200828-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x ANNI POUL COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para impulsionar o processo em 10 dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n38 - 95.0054434-2 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. UILTON J. ALVARENGA, HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA, LEA BARRETO E SILVA NASSAR, LEIR DE CARVALHO SOARES MAIA) x ALEXANDRE CHARILAOS VLAVIANOS (Adv. VICTOR MATTAR MUCARE, MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA). . Apresente o réu Alexandre Charilaos Vlavianos o original do substabelecimento de fl. 764.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n39 - 2003.51.02.000676-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JOSE CARLOS BARCELOS GEBARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 98.0205139-0 NELI RIGO GERALDES (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n41 - 2003.51.02.006878-4 ROSA MARIA SODRE E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Aguarde-se a perícia a ser realizada nos autos em apenso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2003.51.01.015886-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x ROSE MARY SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\n43 - 2004.51.02.002774-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JULIA TEIXEIRA LEITE AMABILE (Adv. PATRICIA MARIA CARVALHO VIEIRA). . À parte autora para impulsionar o processo em 10 dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n44 - 2006.51.02.003258-4 ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte Autora acerca de fls. 162/181.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2006.51.02.004567-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x DULCINEA FREIRE REVEILLEAU E OUTRO (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO). . Diga a parte autora, ora embargada, se assinou o termo de transação.\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 95610"
                            ],
                            "95611": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADENAUER MORAIS DE MENEZES-35\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-7\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-19, 23, 36\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-4\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-10\r\n\r\nALBERTO JORGE SANTIAGO CABRAL-35\r\n\r\nALENCAR NAUL ROSSI-10\r\n\r\nALESSANDRA RAMOS DE ALMEIDA GOMES-33\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE-19\r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO-12\r\n\r\nALVARO DE CARVALHO HOMERO-33\r\n\r\nANDRE DA SILVA TEIXEIRA-21\r\n\r\nARILZO PESSANHA RIBEIRO-51\r\n\r\nCARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ-1\r\n\r\nCARLOS AFONSO HARTMANN-16\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-13\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-3\r\n\r\nCARLOS WAGNER COSTA DE BARROS-29\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-11, 12, 14, 2, 20, 21, 22, 24, 29, 4, 50\r\n\r\nCESAR SERRANO-24\r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO-26\r\n\r\nDANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO-32\r\n\r\nDARCY SOARES-22\r\n\r\nDAVID ARMOND DE ALMEIDA-15, 18\r\n\r\nDEBORAH BARRETO MENDES-52\r\n\r\nDECIO MEIRELLES GOES-21\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-14\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-30\r\n\r\nEDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA-45\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-51\r\n\r\nELVIRA REBELLO-52, 9\r\n\r\nERLI AUGUSTO DE MOURA-47\r\n\r\nFERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE-19\r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA NEVIANI-53\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-1\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-19\r\n\r\nHILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO-43\r\n\r\nISABELLA ANTONIO SOARES-8, 9\r\n\r\nISRAEL DA SILVA MATTA-22\r\n\r\nITACOLOMI LIMA CARDOSO-2\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-20, 25\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-20\r\n\r\nJOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO-52\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-26\r\n\r\nLEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO-50\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-46\r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA-11\r\n\r\nLUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA-39\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-37, 38\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-34\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-13, 2, 24, 3, 5, 53, 6, 7, 8\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-37\r\n\r\nMARCELO ALVES GUIMARAES-17\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO-52\r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA-30\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA-25\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA-6\r\n\r\nMARIA IRENE UCHOA BAPTISTA-21\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-41, 42, 43, 44, 45, 49\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-31\r\n\r\nMARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA-47, 48\r\n\r\nMARLI DE OLIVEIRA MARTINS-28, 31\r\n\r\nMAX ANTONIO PAUL-37\r\n\r\nNESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO-19\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-40\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-18\r\n\r\nPAULO ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA-21\r\n\r\nPAULO ALTAIR BURLAMAQUI ZEMERO-53\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR-37\r\n\r\nREGINALDO PEIXOTO LOURENCO-51\r\n\r\nRENATO FRANCO CORRÊA DA COSTA-10\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-27, 32\r\n\r\nRICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO-33\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-17\r\n\r\nROBERTO ESTEVES-11\r\n\r\nRODRIGO PONCE BUENO-46\r\n\r\nROSEMARY DE CASTRO SILVA-16\r\n\r\nROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA-22\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-39, 40, 48\r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA FERREIRA-27\r\n\r\nSEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA-23\r\n\r\nSEM ADVOGADO-21, 26, 29, 37, 38, 41, 42, 44, 48, 49\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-41, 42, 43, 44, 45\r\n\r\nSONIA ANANIAS CITELE JARDIM-25\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-15\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-28\r\n\r\nSUZANA DE ANDRADE CHAVES-13\r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO-36\r\n\r\nTANIA TAVARES BARBOSA-34\r\n\r\nTARCISIO NEVIANI-53\r\n\r\nTELESPHORO MAGNO FERNANDES-15\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-16, 36\r\n\r\nVALDICEA DOS SANTOS-5\r\n\r\nVALDIR DA CUNHA SANTOS-21\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA-21\r\n\r\nWLADIMYR DA SILVA SANCHES-22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.002543-9 JOSE CARLOS MOREIRA DE MELO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 94.0031228-8 DALLILA GODINHO DA SILVA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 126/127.\r\n\r\n3 - 95.0054652-3 ILTON PEREIRA DE MELLO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição e cálculos de fls. 117/128.\r\n\r\n4 - 97.0043695-0 ADEODATO MANOEL MIRANDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União de fls. 442/447.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.005146-9 GERSON DOS SANTOS (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.005467-1 VITORIA CHIMELLI E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n7 - 2003.51.52.006819-0 ALVARO JOSE MOREIRA RANGEL (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.000859-7 VALTER SOARES RAPOZO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição e cálculos de fls. 84/91.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.002129-2 JOAQUIM SOARES ARAUJO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . À parte autora sobre as petições e cálculos do INSS de fls. 76/85 e 87/90.\r\n\r\n10 - 2004.51.52.004416-5 ACACIO VERISSIMO DE AZEVEDO (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI, RENATO FRANCO CORRÊA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 94.0032418-9 ELISA KELLY (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 100/105.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.003831-4 EDNEA BASTOS E OUTROS (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 99/107.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.001289-5 WILSON DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n14 - 2006.51.02.002870-2 JOSE FRANCISCO TEIXEIRA CARVALHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 96.0034507-4 MARIANO JUSTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À CEF sobre a petição da parte autora de fls. 315/338.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.003942-4 MARCUS ALEXANDRE DA MATA DE CASTRO E OUTRO (Adv. ROSEMARY DE CASTRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre a petição da parte autora de fls. 145/147.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.002362-4 HAYDE VIANNA PIMENTA E OUTROS (Adv. MARCELO ALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fl. 164.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.003153-4 SANDRA MARIA RAMIRO DE MELLO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 92.0110577-0 SANDRA REGINA DA SILVA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE, FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n20 - 95.0056610-9 JOSE PAULO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da CEF de fls. 323/324.\r\n\r\n21 - 96.0030338-0 GERALDO PAES E OUTROS (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. PAULO ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA) x J.P. DA CRUZ BAZAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DA COSTA RANGEL (Adv. MARIA IRENE UCHOA BAPTISTA) x JOSE PAULO DA CRUZ (Adv. DECIO MEIRELLES GOES). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n22 - 96.0074568-4 PHILLIPE CRISTIANO VIEIRA PEREIRA REP/ P/ LUCINEIA ROSA VIEIRA PEREIRA (Adv. ISRAEL DA SILVA MATTA, ROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A (Adv. DARCY SOARES, WLADIMYR DA SILVA SANCHES). . À parte autora sobre o ofício do HUCFF de fl. 250.\r\n\r\n23 - 97.0041277-6 WILMA AMARAL DE FARIA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n24 - 97.0042494-4 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. CESAR SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ao Contador Judicial.\r\n\r\n25 - 98.0204178-5 ARCHIMEDES BARBOSA DE CASTRO E OUTRO (Adv. MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA, SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n26 - 99.0202762-8 SYLVIO ROBERTO BALDI (Adv. CIRILO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x APEX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONTABEIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre certidão de fl.115verso.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.019673-9 FRANCISCO DE ASSIS DE LIRA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.003918-7 ZILMA DE BARCELLOS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora sobre as petições da CEF de fls. 152/153 e 155/168.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.004667-2 ANNA MARIA MACHADO SOARES (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x SILEA DA FONSECA LISBOA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n30 - 2000.51.02.005234-9 SOLANGE JUVENTINA FERNANDES COSTA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.006131-4 HUDSON OSCAR ARAUJO DE SOUZA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.002834-8 MARIA DAS GRACAS PEPEU DOS SANTOS (Adv. DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.008607-5 ALLAN KARDEC DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA RAMOS DE ALMEIDA GOMES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n34 - 2005.51.02.006681-4 JORGELINA TAVARES BARBOSA (Adv. TANIA TAVARES BARBOSA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n35 - 2006.51.02.000154-0 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv. ADENAUER MORAIS DE MENEZES) x CONSELHO FEDERALDE ADMINISTRACAO (Adv. ALBERTO JORGE SANTIAGO CABRAL). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n36 - 2006.51.02.001736-4 JORGE ROSA E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 99.0063972-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, MAX ANTONIO PAUL) x SEG-SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIZ MENEZES DUTRA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR). . À CEF sobre a certidão de fl.89.\r\n\r\n38 - 2003.51.02.000014-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PAULO SERGIO AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão de fl.56.\r\n\r\n39 - 2004.51.02.000194-3 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x ANTONIO HENRIQUE MARQUES GASPAR E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Á parte autora sobre o A. R. de fl. 73.\r\n\r\n40 - 2004.51.02.002675-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARIA JOSE EDUARDO DE ALMEIDA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . À ré Maria Jose Eduardo de Almeida sobre a petição da CEF de fls. 50/51.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.001207-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.109 / 129 - à CEF.\r\n\r\n42 - 2005.51.02.001561-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARLI ALVES FEITOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre o A. R. de fl. 54 verso.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.001609-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO (Adv. HILDA SALGUEIRO DO NASCIMENTO). . À ré Hilda Salgueiro do Nascimento sobre a petição da CEF de fl.61.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.004783-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BIOSORT UNIFORMES DESCARTAVEIS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre as certidões dos Oficiais de Justiça, as informações da Receita Federal, e certidão de fl.41.\r\n\r\n45 - 2005.51.02.005165-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MASSA FALIDA DE BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA - MASSA (Adv. EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA) x DINAH MARIA BORGES REGGIANI E OUTRO. . À CEF sobre a petição de fls. 48/69.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.006862-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x FRAJOR COM/ DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ME E OUTROS (Adv. RODRIGO PONCE BUENO). . À CEF sobre a petição de fls. 34/39.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 2002.51.02.004931-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JORGE LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. ERLI AUGUSTO DE MOURA). . À CEF sobre Informação da Receita Federal de fl.61 e certidão de fl.65 verso.\r\n\r\n48 - 2003.51.02.002588-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ANTONIO GONZAGA DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x ADEMIR GONZAGA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos réus sobre a petição da CEF de fl. 66.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2004.51.02.004982-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MAURICIO CERQUEIRA LINDGREN (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre o ofício de fls. 52/53.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 95.0055783-5 LEDA GONCALVES PEREIRA (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre o ofício do INSS de fls. 133/142.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2000.51.02.003735-0 CONDOMINIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO II (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . À parte autora sobre o depósito de fls. 197/198.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 91.0056140-1 ANASA AUTO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . À parte autora sobre o ofício da CEF de fls. 362/386 (saldo de 24 contas).\r\n\r\n53 - 91.0119764-9 ASSOCIACAO EDUCACIONAL DIEDRO S/C E OUTROS (Adv. TARCISIO NEVIANI, FLAVIA DE SOUZA NEVIANI, PAULO ALTAIR BURLAMAQUI ZEMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre o ofício da CEF de fls. 327/333 (saldo de 17 contas).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 53\r\n\r\nId: 95611"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "95305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-13\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-30\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-33\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-31, 55, 6, 8\r\n\r\nALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO-45\r\n\r\nALEXANDRE BARENCO RIBEIRO-22\r\n\r\nALMIR BUENO PECANHA-31\r\n\r\nANA RITA BOTAO CARVALHO-43\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO-14\r\n\r\nANTONIO DE ABREU-11\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO-46\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-36\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-55\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA-3\r\n\r\nCARLA FERREIRA GAMA-41\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA-11\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-1\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA-32\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-33, 45\r\n\r\nCELIO MARCOS DA CUNHA-25\r\n\r\nCLEMERSON MACIEL NETO-6\r\n\r\nCRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nDAIANA WERMELINGER THURLER-30\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-1, 27, 4, 46, 5, 7\r\n\r\nDAVID ARMOND DE ALMEIDA-12, 47, 48\r\n\r\nDAYSE MARTINS COUTO-27\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-11, 12, 13, 17, 35, 47\r\n\r\nELAINE LOUZADA BARBOSA-18\r\n\r\nELIAS CARLOS DE SOUZA-12, 48\r\n\r\nELISA OLINA SANTOS NYGAARD-53\r\n\r\nELVIRA REBELLO-10, 26, 4, 9\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-54\r\n\r\nERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR-14\r\n\r\nFERNANDO GRAUNA DE MELO-53\r\n\r\nGERALDO KAUTZNER MARQUES-17\r\n\r\nGIANCARLO CHAVES STAEL-11\r\n\r\nGILMARIO ALVES COSTA-14\r\n\r\nGRACA CASTRO MACIEL-44\r\n\r\nISABELLA ANTONIO SOARES-36\r\n\r\nISRAEL DA SILVA MATTA-44\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-13\r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO-39\r\n\r\nJORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR-5\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI-2\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVAREZ-28\r\n\r\nJOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS-50\r\n\r\nKARINE CYRICO DE CARVALHO-47\r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO-15\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-52\r\n\r\nLIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ-21\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-49\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-48\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-38, 39\r\n\r\nMARCELO MENDES JORGE AIDAR-18\r\n\r\nMARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO-24\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-40\r\n\r\nMARCO RICA MARCOS JUNIOR-46\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS P. CERQUEIRA-7\r\n\r\nMARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA-8\r\n\r\nMARIA RITA PINHEIRO REIS-40\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-35\r\n\r\nMARIANGELA GUERRA CAMPANELLI-19\r\n\r\nMARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA-25\r\n\r\nMARLI DE OLIVEIRA MARTINS-16\r\n\r\nMAX ANTONIO PAUL-51\r\n\r\nMONICA MARIA CHAVES DE SOUZA-49\r\n\r\nMONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-20\r\n\r\nNAO CADASTRADO-21, 29, 42, 43\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-26, 51\r\n\r\nPATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT-29\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-37\r\n\r\nPAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR-41\r\n\r\nPAULO FERNADO DE ASSIS COSTA-15\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-15\r\n\r\nRENATO SALDUNBIDES JARDIM-47\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-18, 19\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-37\r\n\r\nROBERTO ESTEVES-6, 7\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-34\r\n\r\nRODRIGO PICANCO FACCI-42\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-15\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 15, 22, 24, 28, 48, 52, 54\r\n\r\nSERGIO CASSANO JUNIOR-46\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-53\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS S. LOPES-47\r\n\r\nSONIA MARIA DA COSTA ALVES-38\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-16\r\n\r\nTELESPHORO MAGNO FERNANDES-12, 47, 48\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-2, 4\r\n\r\nTHIAGO MENDONCA BOITEUX-36\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-35, 50\r\n\r\nVALDIR COSTA-2\r\n\r\nVALTER ESTEVES ALVES-9\r\n\r\nVIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD-47\r\n\r\nVITOR JOSE SARRAT DA SILVA-36\r\n\r\nWANGLER DIAS PESSOA-6\r\n\r\nYEDA CARVALHO DO AMARAL-20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FRANCISCO ELMOR GONCALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0040210-2 WALTER JOSE SOARES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Em vista da certidão de fl. 818, intimem-se pessoalmente as autoras Carmelita Saldanha Martins, Odette Marinete de Menezes e Eliete Ribeiro da Costa, informando acerca dos valores depositados, conforme ofício às fls. 725/726, devendo apresentar, no prazo de 15 dias, cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda. Atendido, expeçam-se os alvarás de levantamento.\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que o silêncio das referidas autoras será interpretado por este Juízo como desinteresse no recebimento da verba, acarretando o cancelamento das requisições de pagamento respectivas com o estorno da verba depositada ao erário.\r\n\r\n2 - 90.0031075-0 SILENIO PINHEIRO NINHO E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x JORGE DE MELLO DE SOUZA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Ao contador ju dicial para apresentar o valor total da execução em relação ao autor Jorge de Mello Souza e aos honorários sucumbenciais, em cumprimento ao que preceitua a Emenda Constitucional nº 37, de 12 de julho de 2002, que veda o fracionamento do valor da execução para possibilitar a expedição de precatório requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, tendo em vista o cancelamento do precatório requisitório nº 20608, conforme fls. 157/160, expeçam-se novas requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, conforme cálculos da contadoria judicial às fls. 152/155, nos termos da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal (art. 12).\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n3 - 91.0141859-9 JAYRO DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA, CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Fl. 301: considerando a Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal, que regulamentou os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), fica ciente o credor, por publicação deste ato no órgão oficial, do valor depositado, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munido da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n4 - 94.0031418-3 JORGE GALVAO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ELVIRA REBELLO). . Fls. 199/201: considerando a Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal, que regulamentou os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de procederem ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n5 - 97.0046270-6 NELSON VIEIRA BRANCO (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Inobstante a inércia do patrono do autor, considerando que a decisão judicial transitada em julgado contém obrigação de fazer dotada de eficácia definitiva, intime-se o devedor para cumprimento dessa obrigação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 461 do CPC, sob pena de multa diária que fixo por ora em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte credora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, devendo imediatamente comprovar nos autos o adimplemento, bem como fornecer a documentação necessária à apuração da obrigação de pagar contida no título executivo judicial.\r\n\r\nAtendidas as determinações acima, determino a liquidação por arbitramento, considerando a natureza de seu objeto, com fulcro no art. 475-C, inciso II, do CPC, nomeando como perito a Contadoria Judicial desta Subseção Judiciária, a qual deverá apurar o quantum devido.\r\n\r\nDevolvidos os autos com cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, consubstanciado nos mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias - art. 475-D, p. único, do CPC -, devendo apresentar, em caso de discordância, memória de cálculo do valor que entendem ser o devido, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm não havendo discordância das partes credora e devedora, manifesta ou presumida, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 98.0203460-6 VERONICA MARIA CUSTODIO E OUTROS (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO, WANGLER DIAS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista a aquiescência da autarquia-ré às fls. 168/172, 176/185, homologo a habilitação requerida às fls. 193.\r\n\r\nAo SEDNI para alterar.\r\n\r\nApós, intime-se, pessoalmente o INSS, para no prazo legal, apresentar suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 134.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.006491-1 SAMUEL CARVALHO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS P. CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Requeira a parte autora no prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.001932-3 GELCIR DE SOUZA (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte autora, interessada na execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.003490-7 JOSE DE SOUZA MORAIS (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 289/297: mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.007074-0 SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerando que as tentativas de localizar o autor restaram infrutíferas, cumpra-se a parte final de fls. 16, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 94.0034746-4 ANTONIO CARLOS COELHO DE ABREU (Adv. ANTONIO DE ABREU) x UNIBANCOS S/A (Adv. GIANCARLO CHAVES STAEL, CARLOS ALBERTO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro o pedido de fls. 276, uma vez que não cabe ao judiciário diligenciar em favor das partes, devendo o requerente, no caso, utilizar-se das vias administrativas para obtenção de informações referentes à localização do executado.\r\n\r\nNeste sentido, cabe destacar:\r\n\r\n“Embora na hipótese dos autos não se pretenda, através de requisição ao banco central, obter informações acerca de bens do devedor passíveis de execução, mas tão-somente o endereço, o raciocínio jurídico a ser adotado é o mesmo. O contribuinte ou titular de conta bancária tem direito à privacidade em relação aos seus dados pessoais, além de que não cabe ao judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo” (STJ-2a . Turma, Resp 306.570-SP, rel. Min. Eliana Calmon, j. 18.10.01, não conheceram, v.u., DJU 18.02.02p.340).\r\n\r\n12 - 96.0030848-9 CLAUDIO PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DA VID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Não havendo notícia da liminar no agravo interposto, aguarde-se a manifestação da E. Corte.\r\n\r\n13 - 98.0206817-9 CARLOS ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Em atendimento à decisão do Eg. TRF.2. Região às fls.376/378 , determino a realização de prova pericial.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 440, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal, uma vez que a parte autora está sob o abrigo da gratuidade de justiça, sendo os honorários periciais arbitrados no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), tendo em vista a complexidade do exame, na forma do art. 3º, §1º.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral comunicando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.003507-6 NELSON ALVES D´ALMEIDA E OUTRO (Adv. ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR) x NIVALDINO MARQUES DA SILVA (Adv. GILMARIO ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Designo o dia 24/01/07, às 14:30 horas para realização de audiência de conciliação, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo as partes comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0202449-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. PAULO FERNADO DE ASSIS COSTA, LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora sobre o teor da certidão do oficial de justiça às fls. 340.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.002142-0 MARCIO ROSA E SILVA MOURA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 175/176: anote-se.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 173, arquivando-se os presentes com baixa.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.003639-7 MURILO JOSE DECNOP COELHO (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o depósito dos honorários de sucumbência, realizados pela CEF às fls. 112, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.003866-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR, ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Indefiro o pedido da parte autora às fls. 299/300, por não ser este Juízo responsável pelas diligências que competem à parte interessada. \r\n\r\nIsto posto, concedo o prazo de 30 dias, para requerer o que melhor lhe aprouver.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.000239-6 MARIA REGINA GUERRA CAMPANELLI (Adv. MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 89/90 por erro material, uma vez que o objeto da lide posta em Juízo não se refere à reajuste de conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nDiga a CEF acerca do requerimento de habilitação às fls. 92/97 no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.002836-9 IVES DE MATOS NEVES (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da ECT às fls. 62/67 e fls. 77/86, onde a parte ré requer alteração do profissional, para que seja nomeado especialista em medicina do trabalho.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.001719-4 VINICIUS CESAR COELHO DA SILVA (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 48/51, no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.003642-5 DANIEL PAGNIN (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Diante do exposto, em análise própria para o momento processual, verifica-se que não restou demonstrada a verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm réplica, devendo a parte autora se manifestar sobre a necessidade de provas.\r\n\r\nApós, aos réus, para provas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2006.51.02.003759-4 MUNICIPIO DE TANGUA x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI. . (...) Diante do exposto, não vislumbro a presença dos requisitos essenciais à concessão da liminar requerida, razão pela qual INDEFIRO-A.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nAo MPF para parecer.\r\n\r\nRetornando, conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2002.51.02.005587-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x LEOCILIO BASTOS DE FONTOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF sobre fls. 45/46.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2001.51.02.001667-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x VALERIA FERREIRA DE ALCANTARA (Adv. CELIO MARCOS DA CUNHA). . Designo audiência especial para o dia 07/02/07, às 15:00 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem(se) a CEF e o réu para que compareça(m), acompanhado(s) de seu advogado.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n26 - 2002.51.02.003835-0 CATARINA MELLO DE SOUZA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . À parte ré sobre fls. 115/121. Após, retornem ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 89.0040350-8 IARA FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES E OUTROS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 227: considerando a Resolução nº 438/2005 do Conselho de Justiça Federal, que regulamentou os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, estes incluídos em proposta orçamentária a partir de 01.01.2006, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), fica ciente o credor, por publicação deste ato no órgão oficial, do valor depositado, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munido da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.001694-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino o comparecimento pessoal das partes e designo o dia 15/02/07 às 14:30 horas para audiência.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n29 - 2006.51.02.003507-0 MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . Assim pelo exposto, ACOLHO a presente impugnação, alterando o valor da causa para R$ 1.159,60 (hum mil cento e cinqüenta e nove reais e sessenta centavos), devendo tal valor se corrigido na petição inicial da ação ordinária.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nEm razão da presente decisão, após o trânsito em julgado, remetam-se os autos principais ao Juizado Especial de Niterói para livre distribuição, com base no art. 3o. da Lei no. 10.259, de 12/07/2001.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n30 - 2006.51.02.001348-6 JOECI PIRES THULER (Adv. DAIANA WERMELINGER THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nUma vez tendo sido requerida a Gratuidade de Justiça na peça exordial e, não tendo até o presente momento sido apreciada, concedo o referido benefício, reconhecendo o direito dos autores em ser patrocinados pelo advogado subscritor da inicial.\r\n\r\nAo contador sobre as alegações das partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2002.51.02.001041-8 LUIZ CARLOS GONCALVES PACHECO (Adv. ALMIR BUENO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando a aquiescência manifestada pela autarquia previdenciária à fl. 174, tenho como certo o montante total do débito em R$ 88.995,02 (oitenta e oito mil novecentos e noventa e cinco reais e dois centavos), conforme cálculo da contadoria judicial às fls. 160/166.\r\n\r\nForneça a parte autora, bem como seu procurador, cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal (art. 12).\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.005086-0 JOSE RICARDO MARTINS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para providenciar a juntada aos autos de documento idôneo que comprove o seu domicílio, levando em conta a dúvida suscitada pelas declarações e documentos juntados à inicial, dando conta de que o Autor ora reside em Niterói, fls. 02 e 47, ora reside em São Gonçalo, fls. 13 e 23; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 97.0121097-2 EDILSON LIMA BARROS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando a aquiescência manifestada pela União às fls. 207/208, tenho como certo o montante total do débito em R$ 159.302,84 (cento e cinqüenta e nove mil trezentos e dois reais e oitenta e quatro centavos), conforme cálculo da contadoria judicial às fls. 162/194.\r\n\r\nForneça a parte autora, bem como seu procurador, cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal (art. 12).\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n34 - 2006.51.02.005110-4 MONICA FERREIRA BORBA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nMÔNICA FERREIRA BORBA propõe a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, mediante antecipação de tutela, restabelecer a percepção da pensão militar que vinha usufruindo, pela morte de seus pais adotivos.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê que o juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, requerida pela parte e existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como haja, à espécie, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou na hipótese de ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, como, também, quando um mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso; e, finalmente, no caso de requerimento de providência de natureza cautelar, a ser deferida em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nDa inicial e respectivos documentos juntados pela parte autora, se infere que ela, aos 35 anos de idade, foi adotada pelos avós, fls. 50/59, sendo que o avô, militar reformado, veio a falecer em 22/09/2000, enquanto a avó morreu em 30/11/2003, fl. 80, os quais tinham uma filha biológica, que também faleceu, em 10/11/1994, fl. 82. Vê-se, ainda, que a autora vinha percebendo pensão desde a morte de seu avô e pai adotivo, passou a recebê-la integralmente a partir da morte de sua avó e mãe adotiva, fls. 84/96, quando sobreveio decisão administrativa determinando a exclusão dela da folha de pagamento, em virtude de o seu benefício ter sido julgado ilegal pela Diretoria de Auditoria do Exército, fls. 98/99, por ter entendido que a adoção da autora não foi realizada com a finalidade de suprir a ausência dos pais biológicos, tendo caracterizado situação de total afronta à moralidade administrativa, fls. 112/114.\r\n\r\nEm análise perfunctória, própria para o momento em que se encontra este processo, vislumbro a verossimilhança alegada, levando em conta o seguinte precedente jurisprudencial do eg. STJ, aplicável, mutatis mutandis, ao caso:\r\n\r\n\"EMENTA\r\n\r\nMILITAR. RECURSO ESPECIAL. FILHA DE CRIAÇÃO DE MILITAR, FORMALMENTE ADOTADA PELA VIÚVA APÓS O FALECIMENTO DE SEU ESPOSO. DIREITO À PENSÃO APÓS A MORTE DA MÃE ADOTIVA.\r\n\r\n1. Conforme preceitua o art. 7º, inciso II, da Lei n.º 3.765/60, a pensão militar é deferida \"aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos\". Por filhos de qualquer condição deve-se entender, também, aquela pessoa que foi acolhida, criada, mantida e educada pelo militar, como se filha biológica fosse, embora não tivesse com ele vínculo sangüíneo.\r\n\r\n2. A Carta Magna conferiu maior abrangência ao mencionado dispositivo, intensificando a proteção à família e à filiação e repelindo quaisquer formas de discriminação advindas dessas relações.\r\n\r\n3. Na hipótese em apreço, restou sobejamente demonstrado que a ora Recorrida ostenta a condição de filha do de cujus, tendo a sua adoção pela viúva apenas formalizado uma situação de fato preexistente. Por essa razão, preenche a Autora os requisitos legais para que lhe seja deferido o benefício pleiteado.\r\n\r\n4. Recurso especial desprovido.\r\n\r\n(STJ, REsp 370067/RS, Rel. Min. Laurita Vaz, 5ª Turma, pub. DJU-1 de 05/09/2005, pag. 452)\r\n\r\nRestou, outrossim, inequivocamente provado nos autos que a autora tinha o status de dependente e beneficiária de seu pai adotivo, junto ao órgão militar, fls. 63/74.\r\n\r\nPor outro lado, evidencia-se o fundado receio de dano de difícil reparação, considerando o caráter alimentar da verba e que, solteira, ela não tem outro meio de prover suas necessidades.\r\n\r\nISTO POSTO, DEFIRO a antecipação de tutela requerida, pela presença de seus requisitos.\r\n\r\nIntime-se a Chefia da Seção de Inativos e Pensionistas do Comando da 1ª Região Militar, fl. 114, determinando o cumprimento da determinação judicial no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPor outro lado, levando em conta o deferimento da antecipação de tutela, bem como que a pensão militar auferida pela autora monta a cerca de R$ 4.000,00 líquidos (fl. 96), INDEFIRO a gratuidade de Justiça requerida, devendo a autora proceder ao recolhimento de, ao menos, 50% das custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2000.51.02.004810-3 NAZARETH DE SOUZA RIOS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 201/205: mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo na forma retida para que dele conheça o E.TRF da 2ª Região, se requerido expressamente nas razões ou na resposta de apelação (art. 523, caput, CPC). Ao agravado, no prazo de 10 dias, para os fins do art. 523, § 2º, CPC.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora continua inadimplente desde de abril de 2000, apesar de intimada a cumprir o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004, tenho como ausente a sua boa-fé em liquidar o contrato, razão pela qual casso os efeitos da decisão de fl. 86, facultando, não obstante, o improrrogável praza de 15 dias para proceder ao depósito judicial dos honorários periciais na forma da decisão de fls. 197/199, sob pena de não realização da prova pericial.\r\n\r\nAtendido, intime-se pessoalmente o perito nomeado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 dias para apresentação do laudo.\r\n\r\n36 - 2001.51.02.005152-0 CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Nos termos do art. 398 do CPC, vista à parte autora sobre fls. 81/92 e 98/100. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.016075-1 ROGERIO BAPTISTA DA SILVA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 247/250: defiro a realização da prova pericial requerida. \r\n\r\nRessalte-se, entretanto, que a inversão do ônus da prova em sede consumeirista não deve ser aplicada indiscriminadamente, ficando subordinada a critério do Juízo no que tange às condições de verossimilhança da alegação e de hiposuficiência, segundo as regras ordinárias da experiência e de exame fático probatório (Resp 731333).\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não se confunde com a inversão do encargo financeiro da realização da perícia, não tendo, portanto, o condão de obrigar a parte contrária a custear suas despesas. Não obstante, havendo a inversão do ônus da prova, e, não consentido a parte autora no pagamento dos honorários periciais, ficará a parte ré sujeita às conseqüências advindas da não produção da prova.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, todavia, considerando que o feito não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, o que demonstra que a parte autora tem condições de arcar com os custos dos honorários advocatícios, e, não restando demonstrada sua hiposuficiência, consoante exame fático das provas carreadas aos autos, deixo de inverter o ônus da prova. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, designo a prova pericial contábil e nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 98.0207220-6 SEBASTIAO BORGES DA SILVA (Adv. SONIA MARIA DA COSTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n39 - 2000.51.02.002720-3 ISABEL CRISTINA RIBEIRO FEITOSA (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando a aquiescência manifestada pela União às fls. 121/122, tenho como certo o montante total do débito em R$ 12.497,45 (doze mil quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos), conforme cálculo da contadoria judicial às fls. 106/112.\r\n\r\nForneça a parte autora, bem como seu procurador, cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n40 - 2001.51.02.004339-0 ANTONIO CARLOS MARCOS (Adv. MARIA RITA PINHEIRO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 130 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à CEF sobre o pedido de habilitação às fls. 129/130.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.003252-0 CLEIBE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLA FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . \r\n\r\nJustifique o autor a necessidade de prova testemunhal, pois a questão é meramente de direito.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.002212-8 RODRIGO PICANCO FACCI (Adv. RODRIGO PICANCO FACCI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 405/406: anote-se. Não obstante, regularize a parte autora sua representação processual, nos termos do art. 37 do CPC, devendo apresentar instrumento de mandato outorgado ao advogado. \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2004.51.02.001829-3 ROSANGELA KOPPE DE SANT'ANNA (Adv. ANA RITA BOTAO CARVALHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 89.0040352-4 AGNELLO DA SILVA MATTA E OUTROS (Adv. ISRAEL DA SILVA MATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Considerando as informações prestadas pelo INSS às fls. 464/466, dando conta da existência de dependente habilitado à pensão por óbito do autor Francisco Dorbgny de Oliveira, admito a habilitação de Sirene Gonçalves de Oliveira, conforme fls. 442/457, nos termos do art. 1.060, inciso I, do CPC c/c art. 112 da Lei nº 8.213/91. À SEDNI para alterar o pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nEsclareçam os postulantes à habilitação, em relação ao autor Santiago Paulo de Almeida, no prazo de 10 dias, acerca da existência de inventário ou arrolamento de bens deixados pelo autor falecido. Em caso positivo, a habilitação nestes autos deverá ser requerida pelo espólio, representando pelo inventariante. \r\n\r\nApós, manifeste-se conclusivamente a autarquia previdenciária, também no prazo de 10 dias, sobre do requerimento de habilitação, às fls. 417/437, em relação ao autor supra aludido, uma vez que o dependente informado às fls. 461/463 é falecido, tendo em vista que o benefício previdenciário indicado encontra-se cessado por óbito do seu titular.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n45 - 87.0010176-1 CHRISTINA MARIA BRAGA (Adv. ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a União acerca do requerimento de habilitação às fls. 245/248 e 254/255. Após, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 97.0045330-8 VALDIR CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes sobre a requisição de pagamento de fl. 208 pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 96.0031900-6 CAPITULINO FERREIRA (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, RENATO SALDUNBIDES JARDIM, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, KARINE CYRICO DE CARVALHO, VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SONIA LUCIA DOS S. LOPES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista a CEF sobre fls. 286/287.\r\n\r\n48 - 96.0034508-2 JOSE AUGUSTO CORE E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x ULISSES MENDONCA ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON DE SOUZA RANGEL (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA LUCIA SANCHES GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre fls. 684.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 96.0074753-9 ALCIDES MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte ré sobre fls. 161.\r\n\r\n50 - 2003.51.02.006397-0 LOTERICA ICARAI LTDA (Adv. JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre fls. 277/280.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 88.0032488-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x LUIZ EDUARDO PAULA DE MATTOS E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre fls. 274/275.\r\n\r\n52 - 2005.51.02.006861-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LIFE HEALTH ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF sobre a certidão negativa de fls. 30, verso.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n53 - 2003.51.02.000817-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, FERNANDO GRAUNA DE MELO) x JOSELI BORGES FERREIRA (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD). . Vista à CEF sobre fls. 86/87.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2004.51.02.003493-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF sobre a certidão negativa de fls. 44.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 93.0081792-2 AMARO DIAS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 438, de 30-05-2005, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes sobre as requisições de pagamento de fl. 215 pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nId: 95305"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-17\r\n\r\nDANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES-6\r\n\r\nELOISA FERREIRA DE ABREU-16\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO-18\r\n\r\nJOEL FIUZA DE LIMA-17\r\n\r\nKARLA LOURENCO DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nKATIA STATHAKIS-4\r\n\r\nLIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA-7\r\n\r\nMARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO-5\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO MARTINS-3\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-18\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA-15\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10, 11, 12, 15, 16, 4\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-10\r\n\r\nRAFAEL PORTO BEZERRA-12\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-8\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-6\r\n\r\nSEBASTIAO SALOMAO ABIB-11\r\n\r\nSERGIO PEREIRA BRAGA-9\r\n\r\nSHERLEY COSTA LIMA-2\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-3\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-13\r\n\r\nVERA M F BRAUNSCHWEIGER-1\r\n\r\nVERA MARTINS-13\r\n\r\nZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVIO CESAR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.007172-7 JOAO RICARDO DOS SANTOS ASSIS (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.52.013597-0 ROSA DE SOUSA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nAguarde-se a implantação da RMI pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.001599-6 ILDA DA CONCEIÇÃO JESUS LOPES (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Trata-se de ação em que a parte autora postula a revisão da RMI de seu benefício de pensão por morte de acordo com o índice de 39,67%.\r\n\r\nIntimado acerca da expedição da RPV, o INSS alegou a existência de erro material na sentença de fls. 47/48, uma vez que o benefício revisado era a aposentadoria por idade que recebia a mãe da autora, tendo sido o mesmo cessado em 07/04/2001 por ocasião do óbito de sua titular. Afirmou, ainda, que a autora não recebe nenhum benefício previdenciário, e que tanto a aposentadoria por idade como a pensão por morte tinham como titular a Srª Etelvina de Jesus.\r\n\r\nConforme se pode concluir a partir da análise dos documentos de fls. 06/07 e de fls. 61/71, assiste razão a autarquia-ré no que tange à ti tularidade dos benefícios. A pensão por morte nº 101.103.652-2 era devida a Etelvina de Jesus, que tinha como instituidor Antonio Lopes Labrego e a aposentadoria por idade nº 046.174.062-1 também, sendo certo que ambos os benefícios foram cessados em 07/04/2001.\r\n\r\nA despeito da autora não ser titular de nenhum benefício previdenciário, os valores decorrentes da revisão da aposentadoria lhe são devidos na qualidade de sucessora e única herdeira, de acordo com o teor da certidão de óbito de fl. 14; no entanto, a mesma deveria ter recebido apenas os valores até a data do falecimento de sua genitora e não os apurados até abril de 2006.\r\n\r\nDessa forma, vislumbro a existência de equívoco no que diz respeito ao quantum debeatur, uma vez o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial às fls. 36/46 considerou como termo final o mês de abril de 2006, quando deveria ser o dia 07.04.2001, data do óbito da beneficiária.\r\n\r\nContudo, considerando o fato de que a autora já levantou a quantia depositada em seu favor (fl. 74) e que essa quantia foi paga a maior, deverá a mesma devolver os valores recebidos indevidamente.\r\n\r\nDiante do exposto, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que apure o valor devido pela parte autora, utilizando como termo inicial o mês de maio de 2001 e o termo final o mês de abril de 2006.\r\n\r\nCom a vinda da conta, voltem-me conclusos a fim de determinar a forma pela qual será paga a quantia recebida indevidamente pela autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.004153-6 ROBSON ROSA DE ALMEIDA (Adv. KATIA STATHAKIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O Juizado Especial Federal não é competente para processar e julgar as ações de Justificação. Logo, é essencial que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, formule pedido adequado ao procedimento da Lei 10.259/2001, informando o bem da vida pleiteado.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.004472-0 MARILUCIA SILVEIRA DA COSTA (Adv. MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O Juizado Especial Federal não é competente para processar e julgar as ações de Justificação. Logo, é essencial que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, formule pedido adequado ao procedimento da Lei 10.259/2001, informando o bem da vida pleiteado.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001584-8 MARCOS ALBERTO GONCALVES E SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 348/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrato de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das parcelas atrasadas decorrentes desta revisão.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nAfirma a parte autora que a autarquia previdenciária aplica o teto aos salários-de-contribuição, quando a lei somente determina que tal seja feito no salário-de-benefício.\r\n\r\nOs salários-de-contribuição não são \"tetados\" pela autarquia previdenciária por ocasião da apuração da renda mensal do benefício a ser concedido. A limitação que sofre os mesmos ocorre no momento da arrecadação e está autorizada pelo art. 28, § 5º da Lei nº 8.212/91. \r\n\r\nComo a lei não permite o recolhimento acima do valor teto estipulado, caso indevidamente o contribuinte o tenha feito, o montante que será considerado como salário-de-contribuição na eventualidade de concessão de algum benefício será o limite máximo legal, cabendo ao contribuinte apenas a repetição do indébito.\r\n\r\nPor estas razões, equivocado o raciocínio da parte autora.\r\n\r\nO pedido deduzido na inicial diz respeito à aplicação da forma de cálculo estabelecida no art. 26 da Lei nº. 8.870/94, alcunhada de “buraco verde”, sobre a renda mensal inicial do benefício previdenciário instituído em favor da parte autora no período determinado no artigo acima.\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nA toda evidência o critério revisional previsto no artigo ora mencionado se aplica somente aos benefícios com data de início entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e estabelece como teto máximo o salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nRessalto que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º da Lei nº 8.213/91. Desta forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido”. (grifo)\r\n\r\n(REsp nº. 410445, 5a. Turma, STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 02.06.2003).\r\n\r\nEntretanto, embora o benefício de aposentadoria especial da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, pelo cálculo de sua renda mensal inicial concluo que a sua situação não se subsume à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nDa documentação constante dos autos (fl. 26), se vê que o salário de benefício que originou a renda mensal inicial era inferior ao teto legal. Abaixo, se vê a tabela que contém os valores máximos dos salários-de-contribuição para o período de abril de 1991 a dezembro de 1993:\r\n\r\nAbr-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nMai-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJun-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJul-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nAgo-1991\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\nSet-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nOut-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nNov-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nDez-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nJan-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nFev-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMar-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nAbr-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMai-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJun-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJul-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nAgo-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nSet-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nOut-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nNov-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nDez-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nJan-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nFev-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nMar-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nAbr-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nMai-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJun-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJul-1993\r\n\r\n42.439.310,55\r\n\r\nAgo-1993\r\n\r\n50.613,12\r\n\r\nSet-1993\r\n\r\n86.414,97\r\n\r\nOut-1993\r\n\r\n108.165,62\r\n\r\nNov-1993\r\n\r\n135.120,49\r\n\r\nDez-1993\r\n\r\n168.751,98\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 20.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002935-5 ISMAEL DA SILVA (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a prevenção em relação ao processo 95.0054242-0, pois não há que se falar em litispendência entre a ação individual e a ação coletiva proposta anteriormente. Nesse sentido, já decidiu o E.STJ no AGRESP 298042/CE/2001, Min. Gilson Dipp e RESP249692/PE/2000, Min. Edson Vidigal. Em relação aos demais processos indicados no Termo de Informação, afasto a prevenção por se tratar de homonímia. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.004053-3 DIRCEU NEHRER PALHARES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.000010-2 MARCOS AURELIO CARNEIRO DA SILVA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a autora pretende a concessão de auxílio-doença a que faria jus e que foi indevidamente suspenso na esfera administrativa, em função do fim da incapacidade do segurado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNa exordial, a requerente pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que preenche os seus requisitos autorizadores. \r\n\r\nO fumus boni iuris da antecipação requerida encontra-se regularmente preenchido pelos elementos constantes dos autos. Deste modo, em uma primeira análise, verifica-se pouco provável que, em 29.06.2006, data do indeferimento do restabelecimento do auxílio (fls.16), o autor já estivesse curado de todas as patologias elencadas nos diversos receituários anexados aos autos. Neste diapasão, cumpre ressaltar que os receituários foram feitos por órgãos públicos de saúde, ou seja, órgãos cujos atos possuem presunção de veracidade, e indicaram algumas doenças consideradas como crônicas (fls.19, 22, 25, 34, 35 e 42: epilepsia, hipertensão severa, angina e problemas ortopédicos). \r\n\r\nEm função da teoria dos motivos determinantes e do fato de que o autor esteve em gozo de auxílio doença até 29.07.2006, concluo que também mostra-se plausível a presença da qualidade de segurado. \r\n\r\nOutrossim, encontra-se presente o periculum in mora em virtude do caráter alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nDeste modo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela autora e determino o imediato restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB°5171319096), com DIB e DIP nesta data e renda atual de R$ 350,00, haja visto que não há, nos autos, prova do valor da renda mensal. Remeta-se cópia desta decisão e dos documentos da autora para que a ré implante o benefício, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento desta decisão, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, CRM no. 52.523883, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Ortopedia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual (is)? \r\n\r\n(2) É possível, diante da receita acostada aos autos e do estado atual do autor, estabelecer o início de sua incapacidade? \r\n\r\n(3) Em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(4) Tais doenças o incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de emprega doméstica?\r\n\r\n(5) Atualmente o autor está incapacitado? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) A autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nNesta ocasião, o INSS também deverá ser CITADO para contestar no prazo de 30 dias e intimado para que, no mesmo prazo, sob as penas do art. 14 do CPC, traga, aos autos, a cópia do processo administrativo concessório do benefício em questão.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30.05.2005, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.52.007259-4 NEIDE MARIA SANTOS MANHAES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se a União para que no prazo de 10 dias, informe o valor bruto da remuneração da autora no mês de dezembro de 2001.\r\n\r\nCom a vinda da informação, ao Contador para que calcule o valor devido à autora, nos moldes do disposto à fl. 82.\r\n\r\nApós, expeça-se a RPV e oficie-se o réu, nos termos da Resolução 438/05 do CJF.\r\n\r\n11 - 2004.51.52.002131-1 MARIA CRISTINA FERRARI QUADROS (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.004135-4 INAMAR MAIA (Adv. RAFAEL PORTO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O Juizado Especial Federal não é competente para processar e julgar as ações de Justificação. Logo, é essencial que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, formule pedido adequado ao procedimento da Lei 10.259/2001, informando o bem da vida pleiteado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.52.002717-1 ELIANA CANDIDA DAUMERIE RAMOS (Adv. VERA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se o alvará referente à guia de fls. 72. Comprovado o pagamento, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003975-0 ILSA PEDROSA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nApresente a parte autora o Termo de Inventariante, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.52.015937-7 MARTA CANDIDA DA CRUZ (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA, KARLA LOURENCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2004.51.52.005373-7 DEBORA DE JESUS CAMPOS (Adv. ELOISA FERREIRA DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos desarquivados à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.52.005561-8 COSME ESPERANCA DA SILVA (Adv. JOEL FIUZA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAR MEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Autos desarquivados à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2005.51.52.005957-4 GEUSEFAN FLORIANO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Autos desarquivados à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 95533"
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                            "94421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES CABRAL-5\r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA-13, 8\r\n\r\nEDSON BARRETO DE MATTOS-9\r\n\r\nFABIO LUIZ CARVALHO DE SOUZA-12\r\n\r\nJOSILIA F.B.NASCIMENTO-4\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO A. FERREIRA-3\r\n\r\nLOURDES RETONDARO DOS SANTOS-10\r\n\r\nMARCELO RAPOSO DE FRANÇA-10, 6, 7\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24\r\n\r\nMARCO AURELIO P CARVALHO-12\r\n\r\nMARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE-4, 9\r\n\r\nMARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA-21\r\n\r\nNAO CADASTRADO-13, 2, 3\r\n\r\nNORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS-11\r\n\r\nPRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA-14\r\n\r\nRAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS-25\r\n\r\nREGINA JANIQUES-14, 15, 17, 19, 20, 22, 23, 24\r\n\r\nREGINA MARIA JANIQUES-16, 18\r\n\r\nRENATA DA COSTA SANTOS-21\r\n\r\nRENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO-1\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-21\r\n\r\nTATIANA POLLO FLORES-5, 8\r\n\r\nTERCILIO CARLINI SOBRINHO-2\r\n\r\nVALESCA CARVALHO GUERRA-1\r\n\r\nVERONICA PEREIRA FERREIRA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.000256-6 NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . 1) Tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para recebimento da quantia comparecendo DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, conforme abaixo indicado, NÃO SENDO NECESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL:\r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) possuir(em) conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) não possuir(em) conta na CEF, comparecer a qualquer agência.\r\n\r\nEm qualquer caso, o(s) beneficiário(s) deverá comparecer à agência levando:\r\n\r\nI)ESTA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nProcessos com advogado: cópia deste despacho dos autos ou publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nProcessos sem advogado: telegrama enviado ao(à) autor(a). \r\n\r\nIDENTIDADE (original)\r\n\r\nCPF (original)\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.006594-1 CARMEM DAMICO PORTELLA (Adv. TERCILIO CARLINI SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da comunicação do(s) depósito(s) do(s) RPV(s) nos autos, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nquando da comunicação do depósito, este Juízo intimará a(s) parte(s) interessada(s), que no presente caso será via publicação, na pessoa de seu advogado, para que tome ciência da disponibilidade do(s) valore(s) depositado(s) junto à CEF;\r\n\r\no saque será regido pelas mesmas regras aplicadas aos depósitos bancários, cabendo à CEF a orientação das normas e documentos necessários para autorizá-lo e a elucidação de quaisquer dúvidas da(s) parte(s) interessada(s);\r\n\r\nnão haverá mais necessidade de comparecimento da(s) parte(s) interessada(s) a este Juízo para retirada de cópia do Ofício Requisitório de Pagamento (RPV).\r\n\r\n3 - 2003.51.56.007385-8 ANIELLO VECA (Adv. LEONARDO DE MELLO A. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a certidão de fl. retro, e tendo em vista que durante período de vigência da multa aplicada ao INSS ocorreu uma greve dos seus procuradores federais (fl. 71), determino a limitação do valor apurado à fl. retro em R$ 3.000,00 (três mil reais), com vistas a se evitar enriquecimento sem causa à uma das partes. Intimem-se.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV do valor acima determinado.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.001040-3 MARIA DA CONCEICAO CANTUR COELHO (Adv. JOSILIA F.B.NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (PARTE AUTORA) para recebimento da quantia comparecendo DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, conforme abaixo indicado, NÃO SENDO NECESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL:\r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) possuir(em) conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) não possuir(em) conta na CEF, comparecer a qualquer agência.\r\n\r\nEm qualquer caso, o(s) beneficiário(s) deverá comparecer à agência levando:\r\n\r\nI)ESTA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nProcessos com advogado: cópia deste despacho dos autos ou publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nProcessos sem advogado: telegrama enviado ao(à) autor(a). \r\n\r\nIDENTIDADE (original)\r\n\r\nCPF (original)\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora ser cientificada que, do referido valor depositado junto à CEF, NÃO HOUVE dedução de valor porventura contratado com seu patrono a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s).\r\n\r\n2) Sem prejuízo, cumpra-se o despacho de fl. 141.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.000578-3 MARIA DE LOURDES SANTORO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . 1) Tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para recebimento da quantia comparecendo DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, conforme abaixo indicado, NÃO SENDO NECESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL:\r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) possuir(em) conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) não possuir(em) conta na CEF, comparecer a qualquer agência.\r\n\r\nEm qualquer caso, o(s) beneficiário(s) deverá comparecer à agência levando:\r\n\r\nI)ESTA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nProcessos com advogado: cópia deste despacho dos autos ou publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nProcessos sem advogado: telegrama enviado ao(à) autor(a). \r\n\r\nIDENTIDADE (original)\r\n\r\nCPF (original)\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação das partes e tendo em vista que o INSS comprova nos autos o cumprimento da revisão da renda mensal do benefício da parte autora e o respectivo pagamento do complemento positivo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.001237-4 SEBASTIAO PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA). . 1) Tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (PARTE AUTORA) para recebimento da quantia comparecendo DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, conforme abaixo indicado, NÃO SENDO NECESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL:\r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) possuir(em) conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) não possuir(em) conta na CEF, comparecer a qualquer agência.\r\n\r\nEm qualquer caso, o(s) beneficiário(s) deverá comparecer à agência levando:\r\n\r\nI)ESTA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nProcessos com advogado: cópia deste despacho dos autos ou publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nProcessos sem advogado: telegrama enviado ao(à) autor(a). \r\n\r\nIDENTIDADE (original)\r\n\r\nCPF (original)\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora ser cientificada que, do referido valor depositado junto à CEF, NÃO HOUVE dedução de valor porventura contratado com seu patrono a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação das partes e tendo em vista que o INSS comprova nos autos o cumprimento da revisão da renda mensal do benefício da parte autora, bem como a autorização para o pagamento do complemento positivo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.001318-4 SANDER EHLERS GELLERT (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA). . 1) Tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para recebimento da quantia comparecendo DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, conforme abaixo indicado, NÃO SENDO NECESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL:\r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) possuir(em) conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) não possuir(em) conta na CEF, comparecer a qualquer agência.\r\n\r\nEm qualquer caso, o(s) beneficiário(s) deverá comparecer à agência levando:\r\n\r\nI)ESTA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nProcessos com advogado: cópia deste despacho dos autos ou publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nProcessos sem advogado: telegrama enviado ao(à) autor(a). \r\n\r\nIDENTIDADE (original)\r\n\r\nCPF (original)\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação das partes e tendo em vista que o INSS comprova nos autos o cumprimento da revisão da renda mensal do benefício da parte autora e o respectivo pagamento do complemento positivo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.56.001330-5 MARIA RODRIGUES GODOY REP/POR FERNANDO GARCIA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . 1) Tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para recebimento da quantia comparecendo DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, conforme abaixo indicado, NÃO SENDO NECESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL:\r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) possuir(em) conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) não possuir(em) conta na CEF, comparecer a qualquer agência.\r\n\r\nEm qualquer caso, o(s) beneficiário(s) deverá comparecer à agência levando:\r\n\r\nI)ESTA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nProcessos com advogado: cópia deste despacho dos autos ou publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nProcessos sem advogado: telegrama enviado ao(à) autor(a). \r\n\r\nIDENTIDADE (original)\r\n\r\nCPF (original)\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação das partes e tendo em vista que o INSS comprova nos autos o cumprimento da revisão da renda mensal do benefício da parte autora e o respectivo pagamento do complemento positivo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.001505-3 MARCIELI DE ASSIS SIQUEIRA (Adv. EDSON BARRETO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do resultado do presente feito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.002145-4 MARIA VIRGINIA DA SILVA (Adv. LOURDES RETONDARO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA). . 1) Tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (PARTE AUTORA) para recebimento da quantia comparecendo DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, conforme abaixo indicado, NÃO SENDO NECESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL:\r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) possuir(em) conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) não possuir(em) conta na CEF, comparecer a qualquer agência.\r\n\r\nEm qualquer caso, o(s) beneficiário(s) deverá comparecer à agência levando:\r\n\r\nI)ESTA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nProcessos com advogado: cópia deste despacho dos autos ou publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nProcessos sem advogado: telegrama enviado ao(à) autor(a). \r\n\r\nIDENTIDADE (original)\r\n\r\nCPF (original)\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora ser cientificada que, do referido valor depositado junto à CEF, NÃO HOUVE dedução de valor porventura contratado com seu patrono a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação das partes e tendo em vista que o INSS comprova nos autos o cumprimento da revisão da renda mensal do benefício da parte autora, bem como o pagamento administrativo do complemento positivo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.001569-0 ANIELI CRISTINA SOARES BASTOS QUIRGO DE SOUZA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após a contestação do Réu e juntada de documentos.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE a parte Ré para que junte, no mesmo prazo acima descrito, toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia integral do processo administrativo e CNIS atualizado da autora, relativo à inscrição 1146.5150.921, constante da cópia de sua CTPS de 07, tendo em vista as cópias das contribuições previdenciárias juntadas às fls. 14/39.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2003.51.56.001678-4 ETIENE CORREIA DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO P CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ CARVALHO DE SOUZA). . 1) Tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para recebimento da quantia comparecendo DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, conforme abaixo indicado, NÃO SENDO NECESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL:\r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) possuir(em) conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) não possuir(em) conta na CEF, comparecer a qualquer agência.\r\n\r\nEm qualquer caso, o(s) beneficiário(s) deverá comparecer à agência levando:\r\n\r\nI)ESTA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nProcessos com advogado: cópia deste despacho dos autos ou publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nProcessos sem advogado: telegrama enviado ao(à) autor(a). \r\n\r\nIDENTIDADE (original)\r\n\r\nCPF (original)\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da(s) parte(s) interessada(s).\r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.56.008122-3 FABIANO DE SOUZA FARIA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001377/2006 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em 1a instância, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2005.51.56.000120-0 JOSE GERALDO MOTTA (Adv. REGINA JANIQUES, PRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do resultado do presente feito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.56.000574-6 EDILVAIR DOS SANTOS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do resultado do presente feito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.56.000575-8 VALDECY DE JESUS HENRIQUE (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do resultado do presente feito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.56.000587-4 MARIA ALICE DE OLIVEIRA DOS PASSOS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do resultado do presente feito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.56.000751-2 CLAUDIA REGINA DOS SANTOS BARBOZA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do resultado do presente feito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.56.000830-9 ADELSON DE SOUZA FURTADO (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do resultado do presente feito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.56.001007-9 SEBASTIAO JORGE PEREIRA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do resultado do presente feito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.56.001207-6 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. RENATA DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . Diante da certidão de fl. 19, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, haja vista tratarem de casos de mera homonímia.\r\n\r\nEm face da petição de fls. 48, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de sua representação processual, dizendo se pretende nomear novo advogado ou patrocinar ela própria a presente ação, tendo em vista o disposto no art. 26, da Resolução n. 30, de 22/11/2001, do TRF-2a. Região.\r\n\r\n22 - 2005.51.56.001337-8 LUCIA HELENA SORIANO (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do resultado do presente feito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.56.001564-8 MANOEL DE JESUS SANT'ANNA (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do resultado do presente feito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.56.001997-6 VALDECI DE ALMEIDA PINTO (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal e considerando que não houve fixação de honorários e custas sucumbenciais, uma vez que a parte autora é benefíciária da gratuidade de justiça, não existe, portanto, valor a ser executado por ambas as partes.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do resultado do presente feito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.56.001558-6 SEBASTIANA DA SILVA (Adv. RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . CITAÇÃO\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nA fim de agilizar o processamento e tendo em vista tratar-se de lide de consumo, na qual a CEF dá visibilidade ao contrato e se relaciona com o cliente, determino de ofício a exclusão de Master Card do pólo passivo. À Seadi para as anotações pertinentes.\r\n\r\nCom o retorno, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e parágrafos 4o. e 10, do art. 11, do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo servir o presente de mandado, nos termos do Provimento n. 005, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, no mesmo prazo acima descrito, máxime cópia do contrato assinado pela parte autora relativo ao cartão nº 5104.4700.2498.0962.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 94421"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-13, 3\r\n\r\nCIRO FERREIRA DOS SANTOS-8\r\n\r\nDARLETE GOMES DA COSTA-1\r\n\r\nDAVID MOREIRA CARREIRO-13\r\n\r\nDEVANIR RODRIGUES DE PAULA-5\r\n\r\nDILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR-9\r\n\r\nEDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO-14\r\n\r\nEDUARDO ROCHA PANCARDES-10\r\n\r\nEDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR-11, 3\r\n\r\nFABIANE SORIA TEXEIRA-13\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-12, 4, 6\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-1\r\n\r\nJORGE ROCHA BRITO-7\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-11, 2, 3, 4, 6\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MURY-8\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-11, 12, 13, 14, 2, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA-2\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-11, 2, 3, 5\r\n\r\nRENÊ LUCIO GONÇALVES-9\r\n\r\nRICARDO RABELO MACEDO-9\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-14\r\n\r\nRONALDO CAMPOS E SILVA-10\r\n\r\nSAMUEL MOREIRA CARREIRO-13\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-13\r\n\r\nTULLIO MARINI FILHO-10\r\n\r\nVALDO DUARTE GOMES-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROSANGELA PINTO LUCENA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0950964-2 FRANCISCO FERREIRA COSTA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a r. decisão proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 98.0954070-1 (fl. 93), sem interposição de recurso, conforme certidões de fls. 94 e 95, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do presente e eventual requerimento no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0951589-8 ROBERTO BIANCHI E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 229, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 2º e 4º autores, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 204.\r\n\r\n3 - 99.0700002-7 ANTONIO PINHEIRO DE FARIA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR, ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Tendo em vista que não consta, nos autos, informação de que a ré, CEF, tenha elaborado cálculos e efetuado crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS de qualquer autor, fica indeferido o pedido de fl. 272.\r\n\r\nAdemais, por terem todos os autores do feito aderido ao acordo previsto na Lei nº 110/01, sobreveio decisão reconhecendo a renúncia da discussão judicial quanto ao crédito dos chamados expurgos inflacionários (fls. 266/269). Não havendo interposição de recurso (fl. 270), a matéria se vê preclusa. \r\n\r\nII. Assim, cumpra-se a parte final da r. decisão de fl. 269.\r\n\r\n4 - 99.0700084-1 CEZARINO JORGE FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Fl. 263: Não consta, nos autos, informação de que a ré, CEF, tenha elaborado cálculos e efetuado crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS de qualquer autor.\r\n\r\nII. Cumpra-se a parte final da r. sentença de fl. 251.\r\n\r\n5 - 99.0700098-1 ALCIO ALVES (Adv. DEVANIR RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 05 (cinco) dias para eventual requerimento.\r\n\r\nII. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem à conclusão.\r\n\r\n6 - 99.0700221-6 JULIAO FRANCISCO DA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Por ter a CEF elaborado cálculos e efetuado crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 5º autor, conforme a planilha de fl. 268, cumprindo, assim, espontaneamente o julgado, sobreveio sentença declarando extinto o processo de execução em relação ao referido autor (fls. 274/278). Não havendo interposição de recurso (fl. 294), a matéria se vê preclusa. Diante desse quadro, indefiro o pedido de vista formulado na fl. 293.\r\n\r\nII. No tocante aos honorários advocatícios, razão assiste à CEF em sua peça de fl. 292, vez que determina a R. Decisão de fl. 231: “As partes pagarão honorários advocatícios proporcionais às respectivas sucumbências, apuradas em processo de liquidação, ressalvada a hipótese de a parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita.” \r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(s) credor(es) - patrono(s) da parte autora - para se manifestar(em) nos termos do art. 475-A e seguintes, do CPC. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.09.000535-0 JOSE OTAVIO JUDICE E OUTROS (Adv. JORGE ROCHA BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Fls. 439/441: Considerando que a CEF elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 1º e 3º autores; considerando, ainda, que o 2º autor aderiu ao acordo previsto na Lei nº 110/01, sobreveio decisão reconhecendo a renúncia da discussão judicial quanto ao crédito dos chamados expurgos inflacionários em relação ao 2º autor e declarando exaurido o feito em relação aos 1º e 3º autores (fls. 433/437). Sem interposição de recurso (fl. 449), a matéria se vê preclusa. \r\n\r\nII. Conforme mencionado na r. decisão de fls. 433/437: “(...) a parte autora poderá levantar, nas vias administrativas, o crédito efetuado, desde que observados os requisitos elencados no art. 20 da Lei nº 8.036/90, ou, então, se acerca deste fato advier litígio, este será dirimido em ação própria.”\r\n\r\nAssim, notifiquem-se, por mandado, os 1º e 3º autores acerca dos créditos efetuados em suas contas vinculadas ao FGTS e que para levantarem o saldo, administrativamente, é necessário se dirigir a agência da CEF em Resende munidos de qualquer documento que comprove preencher um dos requisitos elencados no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nIII. Com a juntada dos mandados e nada sendo requerido, cumpra-se a parte final da r. decisão de fl. 437.\r\n\r\n8 - 2004.51.09.000093-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x PEDRO MARCOS TEIXEIRA SAMPAIO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS). . Fl. 89: Primeiramente, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 92/93.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n9 - 2006.51.09.000352-4 CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. RENÊ LUCIO GONÇALVES, RICARDO RABELO MACEDO) x MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv. DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR). . I - Fl. 152: Defiro. Inexistindo na Lei n.º 4717/65 norma acerca da contagem de prazo para contestação quando os litisconsortes tiverem procuradores diferentes, deve ser aplicado o CPC, artigo 191. Assim, fica consignado que os réus gozarão dos benefícios do referido dispositivo.\r\n\r\nII - Fls. 278/279: Quanto à União, defiro a prorrogação do prazo para contestação requerida, nos moldes do inciso IV do art. 7º da Lei n.º 4717/65.\r\n\r\nIII - Fl. 280: Oficie-se ao Eg. MPE, informando a fase em que o presente processo se encontra, que a competência da Justiça Federal ainda não se fixou, encontrando-se tal questão no aguardo da manifestação dos entes federais, bem como o recebimento do aditamento de fls. 76/77, enviando cópias da referida petição e do despacho de fl. 86. \r\n\r\nIV - Cumprido o item III e juntadas as contestações, abra-se vista ao Eg. MPF, conforme já determinado no item V do r. despacho da fl. 86.\r\n\r\nV - P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2003.51.09.000595-7 FONSECA E CARVALHO LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, TULLIO MARINI FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). . I-Trasladem-se cópias do V. Acórdão de fls. 93/94 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 97 para o principal, certificando-se.\r\n\r\nII-Sem prejuízo do item I, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 05 (cinco) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nIII-Nada sendo requerido ou transcorrendo o prazo do item supra in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 99.0700004-3 MARIO BEZERRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Informação de Secretaria para publicação da parte final da r. Decisão de fls. 204/206 para manifestação da parte autora:\r\n\r\n“(...) Preclusa a presente, manifeste(m) o(s) interessado(s) no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, certifique-se e após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n12 - 99.0700518-5 JOAQUIM BENEDITO DA SILVA E OUTROS (Adv. VALDO DUARTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA R.DECISÃO DE FLS. 221/224, PUBLICADA NO D.O. EM 22 DE JUNHO DE 2006 ÀS FL. 180/185, ANTE A PRECLUSÃO OCORRIDA EM 03/07/2006 DA REFERIDA DECISÃO.\r\n\r\n“Preclusa a presente, manifeste-se o interessado no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n13 - 2000.51.09.000042-9 DILCEA APARECIDA RESENDE (Adv. FABIANE SORIA TEXEIRA, SAMUEL MOREIRA CARREIRO, DAVID MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Informação de Secretaria para publicação da parte final da r. Decisão de fls. 134/137 para manifestação da parte autora:\r\n\r\n“(...) Preclusa a presente, manifeste(m)-se o(s) interessado(s) no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2004.51.09.000120-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x RENATA ASMAR LAMIN (Adv. EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 68, A FIM DE QUE A PARTE RÉ SE MANIFESTE EM 10 (DEZ) DIAS, TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA (CEF) JÁ SE MANIFESTOU:\r\n\r\n“Considerando o transcurso do prazo conferido na audiência do dia 09/11/2005 (fl. 65), abra-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se acerca da resolução da questão em sede administrativa. Em caso negativo, no mesmo prazo, querendo, indique as provas que pretende produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indique, com precisão, o tipo e o objeto de perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nManifestando-se a CEF acerca das provas que pretende produzir ou decorrido o prazo para tanto, intime-se a parte ré, para manifestar-se no mesmo prazo e com a mesma finalidade.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 94586"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-23\r\n\r\nALDO JOSE MUNIZ DE LIMA-29\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES-41\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-18\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-3\r\n\r\nCASSIA MARIA MENDES DA SILVA-1\r\n\r\nEDSON CORREA DA COSTA-17\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-5\r\n\r\nELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nELISA OLINA SANTOS NYGAARD-4\r\n\r\nELISANA PINTO GUEDES-38\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-40\r\n\r\nJANILCE DE SOUZA GUIMARAES-43\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-26\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA-41\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES-30, 31\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-7\r\n\r\nMARIJANE SOUZA COUTO-39\r\n\r\nMICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO-41\r\n\r\nMONICA MARIA CHAVES DE SOUZA-40\r\n\r\nNAO CADASTRADO-4\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 33, 34, 35, 36, 37, 9\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-25\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERREIRA LOPES-24\r\n\r\nRUI CARLOS DA SILVA-22\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-19, 20\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-42\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-21, 27, 28, 32, 6, 8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA LESSA PEREIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.004504-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2005.51.67.005531-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPHIGÊNIA DA SILVA BONFANTE (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, defiro o restabelecimento do benefício nº 31/516.662.082-4 em favor da parte autora como medida cautelar de caráter urgente, na forma prevista no art. 4º., da Lei nº. 10.259/01, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, já tão prejudicada pelo próprio tempo decorrido. Expeça-se mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nE JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de:\r\n\r\nCondenar o réu a implantar em favor de Ephigenia da Silva Bonfante o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão. Fixo como data de início do benefício a data do requerimento administrativo (DIB: 19.01.2005). Resta consignada a possibilidade de revisão administrativa do mesmo, caso verificada alteração das condições que impuseram sua concessão, e de inserção da parte autora em processo de reabilitação profissional; e \r\n\r\nApurar e pagar, na via administrativa, os valores atrasados desde 19.01.2005 devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deve ser dar em prazo nunca superior a 40 (quarenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, ficando facultado à parte ré a apresentação dos cálculos em 20 (vinte) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro, solicitando o adiantamento dos honorários periciais à Dra. Carla Cristina Leocadio Baars Magela, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIndefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, diante da ausência da declaração nos termos exigidos pelo art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nCaso apresente o INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do determinado no parágrafo acima, expeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.005813-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSTANTINO JOB IZIDORO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005813-7\r\n\r\nDe acordo com o documento de fls. 239, temos que a parte ré reviu o benefício da parte autora, como determinado na sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nNo entanto, em análise à tela PESCRE, FLS. 240, extraída do Sistema PLENUS, da Previdência Social, notamos que o PAB com o valor do cálculo das verbas atrasadas, referentes ao período de 01/08 a 31/12/2006, não se encontra devidamente autorizado para pagamento, como de direito.\r\n\r\nDiante disto, oficie-se a Chefe da Agência da Previdência Social São Gonçalo para que libere o referido PAB e junte aos autos comprovante de adimplemento da obrigação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte ré eletronicamente, sobre o teor do presente.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002573-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA BERNARDINA FERREIRA (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.002573-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária da pensão por morte NB 085.619.131-0, DIB 16/03/1990, objetiva “revisar o valor da pensão, aplicando as correções e variações integrais ao seu valor inicial, incorporando ao valor atual de seus proventos, mantendo o poder aquisitivo no patamar de quando iniciou o recebimento do benefício”.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar o tipo de revisão, índices e correspondentes períodos, eis que ilícita a formulação de pedido genérico.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.67.001733-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTHONIEL PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001733-4\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002101-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE FREITAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002101-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002127-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE BARBOSA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002127-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002161-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FREDERICO SAYAO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002161-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002660-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GOMES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002660-8\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida eis que não apresentada a declaração prevista no artigo 4o da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 48 horas, o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nSem a comprovação do preparo, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o já determinado na sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ASSIS DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002661-0\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida eis que não apresentada a declaração prevista no artigo 4o da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 48 horas, o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nSem a comprovação do preparo, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o já determinado na sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002662-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES LUNA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002662-1\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida eis que não apresentada a declaração prevista no artigo 4o da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 48 horas, o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nSem a comprovação do preparo, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o já determinado na sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.67.002665-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI ROSA DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002665-7\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida eis que não apresentada a declaração prevista no artigo 4o da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 48 horas, o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nSem a comprovação do preparo, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o já determinado na sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2006.51.67.002689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON SANT ANA COUTO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002689-0\r\n\r\nIndeferido o pedido de gratuidade de justiça, conforme constante da sentença, comprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2006.51.67.002701-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SIMOES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002701-7\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida eis que não apresentada a declaração prevista no artigo 4o da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 48 horas, o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nSem a comprovação do preparo, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o já determinado na sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002755-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO LOSADA VILAS BOAS MOREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002755-8\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida eis que não apresentada a declaração prevista no artigo 4o da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 48 horas, o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nSem a comprovação do preparo, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o já determinado na sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2006.51.67.002777-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR DA CONCEICAO FERNANDES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002777-7\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida eis que não apresentada a declaração prevista no artigo 4o da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 48 horas, o preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nSem a comprovação do preparo, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o já determinado na sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2006.51.67.002836-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXIMINO MOREIRA LOPES (Adv. EDSON CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\nImplantar em favor da parte autora, Maximino Moreira Lopes, o benefício de aposentadoria por idade, com data de início de vigência (DIB) em 10.10.2006, podendo solicitar do autor todo e qualquer documento necessário ao cálculo da renda mensal inicial. A renda mensal inicial do benefício deve ser apurada de acordo com a melhor forma de cálculo, com ou sem fator previdenciário; e\r\n\r\nPagar, na via administrativa, as parcelas vencidas desde 10.10.06 devidamente corrigidas com base na legislação previdenciária, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma dos enunciados nºs. 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO prazo para implantação do benefício é de trinta dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, sem prejuízo de outras sanções por descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deve ser dar em prazo nunca superior ao fixado no art. 17, da Lei nº. 10.259/01, contado do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso, ficando facultado à parte ré a apresentação dos cálculos em 20 (vinte) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nCaso seja necessário, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n18 - 2006.51.67.003205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEIZE DA SILVA TERTO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003205-0\r\n\r\nParte Autora: DEIZE DA SILVA TERTO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDEIZE DA SILVA TERTO propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a concessão de pensão previdenciária, em razão do falecimento de seu cônjuge AMILTON BERTY LIMA, ocorrido em 25/07/1996, indeferido pela autarquia previdenciária sob o argumento de que o falecido havia perdido a qualidade de segurado.\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que a parte autora pede a desistência da presente ação à fls. 55, que, aliás, independe em sede de Juizado da anuência do réu consoante enunciado nº. 7 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora à fl. 55, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2006.51.67.003914-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003914-7\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte NB 085.615.102-5 (espécie 21), concedido em 03/10/1989, mediante a atualização monetária dos vinte e quatro primeiros salários-de-contribuição do seu período básico de cálculo pela variação da OTN/ORTN da época, e, ato contínuo, a apuração das diferenças decorrente da aplicação do art. 58 do ADCT ao novo valor encontrado. Além disso, postula a majoração do coeficiente de cálculo da RMI para o percentual de 100% sobre o salário de benefício, em razão da Lei nº 9.032/95 e o pagamento das diferenças apuradas em todos as hipóteses, sem subordinação a tetos limitativos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça, em 10 (dez) dias, se o instituidor de seu benefício gozava de algum benefício da Previdência Social, juntando, para tanto, a prova do alegado.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2006.51.67.003916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL DA SILVA RAMALHO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003916-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez 010.291.750-7, instituída em 01/01/1979, objetiva a revisão de seu benefício desde a concessão com a aplicação do coeficiente de 100% ao salário de benefício, em razão da edição da Lei nº 9.032/95, além do pagamento das diferenças a serem apuradas mês a mês, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de juros legais, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Agência da Previdência Social Almirante Barroso, responsável pela concessão do benefício da parte autora para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 20-(vinte) dias, documento onde conste o coeficiente utilizado no cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez NB 010.291.750-7, instituída em 01/01/1979, em nome de ABEL DA SILVA RAMALHO.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que calcule qual seria o valor da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez em nome da parte autora, considerando-se o percentual de 100% sobre o salário de benefício, e das diferenças daí decorrentes, desde a concessão do benefício, mês a mês, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2006.51.67.003923-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL SANTIAGO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003923-8\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez NB 001.525.886-6, instituída em 01/04/1988, objetiva a revisão de seu benefício desde a concessão com a aplicação do coeficiente de 100% ao salário de benefício, em razão da edição da Lei nº 9.032/95, além do pagamento das diferenças a serem apuradas mês a mês, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de juros legais, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do informado a fls. 17, possui(em) objeto(s) diverso(s) do da presente demanda\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDo documento de fls. 12, se extrai que o tempo de serviço apurado o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora foi de 26 anos 03 meses e 15 dias.\r\n\r\nConforme dispunha o art. 41, II do Decreto nº 83.080/79, vigente à época da aposentadoria por invalidez da parte autora, a renda mensal inicial deste benefício correspondia a “70% do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse por ano completo de atividade abrangida pela previdência social urbana, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nAssim, possível inferir-se, tendo em conta os 26 anos completos de tempo de serviço da parte autora, que o coeficiente aplicado para apuração da renda mensal inicial de seu benefício foi de 96%. \r\n\r\nAssim sendo, após decurso de prazo para resposta da parte ré, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que calcule qual seria o valor da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez em nome da parte autora, considerando-se o percentual de 100% sobre o salário de benefício, e das diferenças daí decorrentes, desde a concessão do benefício, mês a mês, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2006.51.67.003951-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE BRITO GUIMARAES (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2006.51.67.003951-2\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora postula: “seja julgado procedente o pedido e passe a ser beneficiária da ré”.\r\n\r\nA parte autora solicita a inscrição como beneficiário, entretanto não indica a que título. Em sua inicial afirma que o seu pleito foi indeferido administrativamente, apresentando documentação em que teve negado o benefício de auxílio doença, porém em sua fundamentação constam trechos da lei 8.742, que prevê o benefício mensal de um salário mínimo destinado às pessoas idosas ou portadoras de deficiência em situação de miserabilidade. \r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil, emende a inicial de forma a especificar claramente o seu pedido, dentre as opções acima, eis que ilícita a formulação de pedido genérico. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2006.51.67.003957-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYLTON DE AZEVEDO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003957-3 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 071.162.622-7, instituído em 30.04.1980, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nComprovada inexistência de litispendência ou coisa julgada, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo da RMI do mencionado benefício.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2006.51.67.003961-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PACIFICO MUNIZ (Adv. RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003961-5\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de seu filho, o ex-segurado AUGUSTO CESAR PACÍFICO MUINIZ, falecido em 05/08/2006. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua dependência econômica em relação ao ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 14 de março de 2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2006.51.67.003987-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS TELES VALADARES (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003987-1\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez NB 071.169.203-3, instituída em 01/04/1979, objetiva a revisão de seu benefício desde a concessão com a aplicação do coeficiente de 100% ao salário de benefício, em razão da edição da Lei nº 9.032/95, além do pagamento das diferenças a serem apuradas mês a mês, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de juros legais, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as devidas anotações.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDo documento de fls. 15, se extrai que o tempo de serviço apurado o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora foi de 16 anos 00 meses e 00 dias.\r\n\r\nConforme dispunha o art. 41, II do Decreto nº 83.080/79, vigente à época da aposentadoria por invalidez da parte autora, a renda mensal inicial deste benefício correspondia a “70% do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse por ano completo de atividade abrangida pela previdência social urbana, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nNota-se que o benefício não foi revisado com base no artigo 144 da Lei 8.213/91 (buraco negro) conforme tela REVSIT ora anexada.\r\n\r\nAssim, possível inferir-se, tendo em conta os 16 anos completos de tempo de serviço da parte autora, que o coeficiente aplicado para apuração da renda mensal inicial de seu benefício foi de 86%. \r\n\r\nAssim sendo, após decurso de prazo para resposta da parte ré, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que calcule qual seria o valor da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez em nome da parte autora, considerando-se o percentual de 100% sobre o salário de benefício, e das diferenças daí decorrentes, desde a concessão do benefício, mês a mês, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2006.51.67.004001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE LIMA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004001-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva o recebimento de pensão por morte previdenciária em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA, falecido em 28/05/2002, conforme certidão de óbito anexada. O ex-segurado era titular do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 046.487.470-0 e instituiu o benefício de pensão por morte NB 124.709.396-1 com DIB em 28/05/2002 e em nome de sua filha JULIANA CABRAL DE SOUZA. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm relação à comprovação da união estável, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nA atual dependente do benefício previdenciário deve obrigatoriamente ser parte da presente relação processual uma vez que sua esfera jurídica poderá ser afetada por eventual decisão proferida nos presentes autos. Neste sentido, remetam-se os autos à SEMSG para que inclua JULIANA CABRAL DE SOUZA CPF 112.679.597-62 no pólo passivo da presente relação jurídico processual.\r\n\r\nCitem-se os réus, sendo a segunda ré no endereço da tela TITULAr, ora anexada, para que, em até 30 (trinta) dias, apresentem ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 11 de abril de 2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2006.51.67.004052-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE OLIVEIRA MELLO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004052-6\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria especial NB 010.298.384-4, instituída em 01/01/1979, e concedida com coeficiente de 95%, de acordo com a carta de concessão de fls. 12, objetiva a revisão de seu benefício desde a concessão com a aplicação do coeficiente de 100% ao salário de benefício, em razão da edição da Lei nº 9.032/95, além do pagamento das diferenças a serem apuradas mês a mês, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de juros legais, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, após decurso de prazo para resposta da parte ré, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que calcule qual seria o valor da RMI do benefício de aposentadoria especial em nome da parte autora, considerando-se o percentual de 100% sobre o salário de benefício, e das diferenças daí decorrentes, desde a concessão do benefício, mês a mês, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2006.51.67.004215-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA XAVIER IDE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004215-8\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de pensão por morte NB 010.433.106-2 (espécie 21), concedida em 30/08/1965, objetiva a revisão de seu benefício desde a concessão com a aplicação do coeficiente de 100% ao salário de benefício, em razão da edição da Lei nº 9.032/95, além do pagamento das diferenças a serem apuradas mês a mês, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de juros legais, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCom base na tela DEPEND obtida no sistema PLENUS a pensão em nome da parte autora foi concedida na base de 80% do salário de benefício, de acordo com a legislação previdenciária à época. Da tela INFBEN, temos que a pensão continua vem sendo paga na base de 60% ($ 322,09/$ 536,83), em função da reversão das cotas de 2 dependentes.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que calcule, na hipótese de procedência do pedido, qual seria a renda mensal atual do benefício acima mencionado, considerando-se o percentual de 100% sobre o salário de benefício, e das diferenças daí decorrentes, desde a concessão do benefício, mês a mês, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2006.51.67.004259-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004259-6\r\n\r\nTrato de ação através da qual beneficiária de auxílio-doença NB 102.621.668-8, instituída em 05/02/1996, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício, aplicando-se a variação integral do IRSM (39,67%) para o mês de fevereiro de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a 1º/03/1994, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, trata(m)-se de caso(s) de possível homonímia, diante da divergência do(s) CPF(s) de seu(s) autor(es) com o da presente demanda.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário acima referido, aplicando-se na atualização das contribuições anteriores a 1º/03/1994, a variação integral do IRSM (39,67%), bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º., VII do provimento nº. 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2006.51.67.004290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEDIR NATIVIDADE DO COUTO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004290-0 \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial NB 079.060.310-1, instituído em 24/09/1984, de forma a corrigir os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da OTN/ORTN, conforme determinado no artigo 1º da Lei nº 6.423/77, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nComprovada inexistência de litispendência ou coisa julgada, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, especialmente cópia da carta de concessão e memória de cálculo da RMI do mencionado benefício.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário da parte autora, com base nos documentos constantes dos autos, ou, em caso de inexistência dos mesmos, na Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, considerando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2006.51.67.004291-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA RABIB DE AZEVEDO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004291-2\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de pensão por morte NB 101.090.388-5 (espécie 21), concedida em 30/01/1992, objetiva a revisão de seu benefício desde a concessão com a aplicação do coeficiente de 100% ao salário de benefício, em razão da edição da Lei nº 9.032/95, além do pagamento das diferenças a serem apuradas mês a mês, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de juros legais, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCom base na tela DEPEND obtida no sistema PLENUS a pensão em nome da parte autora foi concedida na base de 90% do salário de benefício, de acordo com a legislação previdenciária à época. Da tela INFBEN, temos que a pensão continua sendo paga na base de 90% ($ 678,93/$ 754,37).\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que calcule, na hipótese de procedência do pedido, qual seria a renda mensal atual do benefício acima mencionado, considerando-se o percentual de 100% sobre o salário de benefício, e das diferenças daí decorrentes, desde a concessão do benefício, mês a mês, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2006.51.67.004349-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUNICE DA SILVA REIS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004349-7\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de pensão por morte NB 082.756.639-9 (espécie 21), concedida em 15/05/1989, objetiva a revisão de seu benefício desde a concessão com a aplicação do coeficiente de 100% ao salário de benefício, em razão da edição da Lei nº 9.032/95, além do pagamento das diferenças a serem apuradas mês a mês, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de juros legais, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCom base na tela DEPEND obtida no sistema PLENUS a pensão em nome da parte autora foi concedida na base de 60% do salário de benefício, de acordo com a legislação previdenciária à época. No entanto, da tela INFBEN, temos que a pensão vem sendo paga na base de 90% ($ 1.007,03/$ 1.118,93), por aplicação do art. 144 da Lei nº. 8213/91, através da qual fora determinada a revisão de todos os benefícios concedidos entre 05/10/1988 e 05/09/1991, adequando-os à nova sistemática estabelecida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que calcule, na hipótese de procedência do pedido, qual seria a renda mensal atual do benefício acima mencionado, considerando-se o percentual de 100% sobre o salário de benefício, e das diferenças daí decorrentes, desde a concessão do benefício, mês a mês, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2006.51.67.004351-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FRANCISCO GONÇALVES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004351-5\r\n\r\nTrato de ação através da qual beneficiário de aposentadoria por idade NB 046.479.353-0, instituída em 01/09/1994, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício, aplicando-se a variação integral do IRSM (39,67%) para o mês de fevereiro de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a 1º/03/1994, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário acima referido, aplicando-se na atualização das contribuições anteriores a 1º/03/1994, a variação integral do IRSM (39,67%), bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º., VII do provimento nº. 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2006.51.67.004362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DO NASCIMENTO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004362-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez NB 118.251.620-0, instituída em 01/10/2000, em decorrência da conversão do auxílio-doença NB 105.233.588-5, com DIB em 25/12/1996, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação, eis que aquele(s), conforme se vê do próprio termo, trata(m)-se de caso(s) de possível homonímia, diante da divergência do(s) CPF(s) de seu(s) autor(es) com o da presente demanda.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista a inexistência de documento cumprindo adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que esta, considerando a memória de cálculos do auxílio-doença, onde encontramos o seu salário-de-benefício, bem como sua renda mensal inicial, constantes dos autos :\r\n\r\na) apure o novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez, equivalente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondente a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência de julho de 1994 (art. 29 da Lei nº. 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº. 9.876/99), utilizando para os meses de fruição do auxílio-doença, como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do mesmo, já revisto nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, e\r\n\r\nb) apure as diferenças porventura decorrentes destas revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º., VII do provimento nº. 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2006.51.67.004364-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DE SOUZA BORGES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004364-3\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez NB 513.090.995-6, instituída em 28/07/2003, em decorrência da conversão do auxílio-doença NB 513.017.154-0, com DIB em 03/10/2001, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista a inexistência de documento cumprindo adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que esta, considerando a memória de cálculos do auxílio-doença, onde encontramos o seu salário-de-benefício, bem como sua renda mensal inicial, constantes dos autos :\r\n\r\na) apure o novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez, equivalente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondente a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência de julho de 1994 (art. 29 da Lei nº. 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº. 9.876/99), utilizando para os meses de fruição do auxílio-doença, como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do mesmo, já revisto nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, e\r\n\r\nb) apure as diferenças porventura decorrentes destas revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º., VII do provimento nº. 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2006.51.67.004378-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDAN PINTO DOS SANTOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004378-3\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez NB 123.873.108-0, instituída em 01/05/2002, em decorrência da conversão do auxílio-doença NB 115.069.740-4, com DIB em 13/06/1999, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista a inexistência de documento cumprindo adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que esta, considerando a memória de cálculos do auxílio-doença, onde encontramos o seu salário-de-benefício, bem como sua renda mensal inicial, constantes dos autos :\r\n\r\na) apure o novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez, equivalente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondente a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência de julho de 1994 (art. 29 da Lei nº. 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº. 9.876/99), utilizando para os meses de fruição do auxílio-doença, como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do mesmo, já revisto nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, e\r\n\r\nb) apure as diferenças porventura decorrentes destas revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º., VII do provimento nº. 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2006.51.67.004386-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL PEREIRA PASSOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004386-2\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez NB 123.873.284-1, instituída em 01/02/2002, em decorrência da conversão do auxílio-doença NB 046.478.383-6, com DIB em 14/10/1993, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista a inexistência de documento cumprindo adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que esta, considerando a memória de cálculos do auxílio-doença, onde encontramos o seu salário-de-benefício, bem como sua renda mensal inicial, constantes dos autos :\r\n\r\na) apure o novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez, equivalente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondente a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência de julho de 1994 (art. 29 da Lei nº. 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº. 9.876/99), utilizando para os meses de fruição do auxílio-doença, como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do mesmo, já revisto nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, e\r\n\r\nb) apure as diferenças porventura decorrentes destas revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º., VII do provimento nº. 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2006.51.67.004543-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MACEDO (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.5167.004543-3\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão de pensão previdenciária em razão do falecimento do ex-segurado JOÃO MOREIRA ROCHA, ocorrido em 10/01/1988, conforme certidão de óbito constante dos autos, em vista da alegação de convivência em união estável, além do pagamento das prestações em atraso. Comprova, ainda a parte autora que teve o benefício previdenciário NB 21/135.830.569-0, DER 30/11/2004 indeferido pelo INSS devido à falta de qualidade de dependente, e ainda, a existência de um filho em comum, nascido em 25/09/1982.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, traga aos autos comprovante de residência atualizado e em nome próprio, preferencialmente conta de consumo ou documento oficial, já que o documento apresentado é datado de 2001. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nCom a comprovação da residência da parte autora, fica designado o dia 28 de fevereiro de 2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer cópias de outros documentos que comprovem sua união estável e dependência econômica com o Sr. JOÃO MOREIRA ROCHA, tais como fotos, comprovante de conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99, e em especial cópias do requerimento administrativo de concessão de pensão por morte com a decisão de indeferimento proferida pelo INSS.\r\n\r\nApós venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2005.51.67.002718-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO LUIZ DO BONFIM (Adv. MARIJANE SOUZA COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nLÚCIO LUIZ DO BONFIM propõe a presente ação em face da União Federal, objetivando a concessão de pensão em razão do óbito de sua mãe, MARTHA BRANDÃO DO BONFIM, ocorrido em 03.04.2003.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que é filho inválido da servidora falecida.\r\n\r\nRelatados brevemente. \r\n\r\nO autor, em 1988, sofreu amputação do pé esquerdo em razão de acidente de trânsito. Afirma assim que, na condição de inválido, sempre residiu com sua mãe, servidora do Ministério da Saúde, sendo dela dependente econômico.\r\n\r\nO art. 217 da Lei nº 8.112/90 estabelece que são beneficiários da pensão:\r\n\r\n“Art.217. São beneficiários das pensões:\r\n\r\nII - temporária\r\n\r\na) os filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;\r\n\r\n.....................................”\r\n\r\nAssevera a parte ré que não restou demonstrada a invalidez do autor e sua dependência econômica de sua mãe.\r\n\r\nTenho que concordar com a ré. O autor tem uma deficiência física, mas não é inválido.\r\n\r\nExtraem-se do Dicionário Houaiss os conceitos:\r\n\r\nDeficiência. Substantivo feminino. Acepção 1. Rubrica: medicina. Insuficiência ou ausência de funcionamento de um órgão.\r\n\r\nInválido. Adjetivo e substantivo masculino. Acepção 4. Que ou aquele que, geralmente por deficiência física ou mental, se tornou incapaz de levar uma vida ativa, especialmente de exercer atividades profissionais.\r\n\r\nComo se vê do dispositivo legal, não se faz necessário que a invalidez seja permanente, mas entendo que não há como afastar que esta se traduza em impossibilidade de sua manutenção através de trabalho assalariado, pois propiciar a sobrevivência do dependente é exatamente o objetivo do instituto da pensão.\r\n\r\nO autor, em audiência, confirmou os vínculos constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, restando demonstrado que, após o acidente, trabalhou na Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos e na Prefeitura Municipal de São Gonçalo. Afirmou ainda que trabalha “... na prefeitura, no pronto socorro, preenchendo Boletim de Atendimento Médico, como cargo de confiança...” e que recebe “... aproximadamente R$ 460,00”.\r\n\r\nApesar de ser inegável um comprometimento de sua capacidade laborativa, não se pode afirmar, diante dos fatos incontroversos, que esta lhe foi suprimida e que se acha incapaz de suprir sua mantença.\r\n\r\nO próprio autor trouxe aos autos elementos que demonstra que tentou obter junto ao DETRAN habilitação para poder conduzir veículos de transporte de passageiros. Apesar de não ter logrado êxito, a simples tentativa já comprova que não se sente inválido, mas apto para o trabalho.\r\n\r\nEm que pese a ilustre perita do juízo ter afirmado a existência de incapacidade laborativa, endosso as perícias que foram realizadas na via administrativa e concluíram o oposto.\r\n\r\nEntendo que a dependência econômica seria presumível, caso tivessem restado demonstradas a invalidez e a coabitação com a servidora falecida, pois seria inimaginável que, morando com sua mãe e inapto ao trabalho, não recebesse a autor sua assistência financeira.\r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2004.51.52.006995-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA HELLEN BAPTISTA ANDRADE (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.52.006995-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls 06/97 e 113. Mantenho o despacho de fl. 93 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNo mais, descabe discutir a incidência de multa pelo não cumprimento do despacho de fl. 93 uma vez que a ré depositou no prazo concedido o valor da condenação, conforme se verifica na data (20.09.2006) da autenticação do documento de fl 101, dia seguinte da publicação do aludido despacho.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2004.51.52.007158-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv. MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO, ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeçam-se alvarás para levantamento dos valores depositados, referentes às diferenças e à multa anteriormente arbitrada, conforme guias juntadas a fls. 97/99.\r\n\r\nDê-se ciência ao autor.\r\n\r\nRetirados os alvarás em secretaria, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2006.51.67.000893-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA REGINA RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da expedição dos alvarás, bem como para retirá-los em Secretaria, devendo a mesma, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento, comunicar ao juízo a agência da CEF em que levantou o numerário.\r\n\r\nFica autorizado o estorno dos depósitos de fls. 37 e 38 (contas nº 0194.005.00000099-7 e 0194.005.00000098-9, respectivamente) em favor da CEF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2006.51.67.004470-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYSEU VAZ RIBEIRO (Adv. JANILCE DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004470-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas até a sua aposentadoria \r\n\r\nA declaração assinada pelo autor (fl.05) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 20 (vinte) dias, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPara que o autor tenha adquirido o direito à taxa progressiva de juros, necessário que demonstre que fez opção ao FGTS antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos) e tenha permanecido no mesmo vínculo empregatício ao menos por 02 (dois) anos.\r\n\r\nVerifico que dos documentos que instruem a petição inicial, os vínculos empregatícios em que possa haver o autor adquirido o direito à taxa progressiva de juros são com a TEXACO BRASIL S.A e ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO S.A, onde laborou de 13.08.1963 a 12.10.1970 e 17.02.1971 a 1982, respectivamente, não constando nos autos o termo de opção ao FGTS em relação aquele e a data da opção quanto a este, conforme fl. 24.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove o saldo existente há época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida, bem como se houve levantamento na aludida conta vinculada. \r\n\r\nAssim, sendo ônus da parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito, determino que a parte autora traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, documentos que corroborem com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre as contas vinculadas do fundista, em particular algum extrato da conta na época que consigne a alíquota considerada, além de apresentar os termos de opção ao FGTS datados quando laborou nas empresas TEXACO BRASIL S.A e ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia de algum documento que conste o número de sua inscrição no PIS.\r\n\r\nVale salientar que, se o autor não possuir o extrato, este deve ser solicitado junto ao Banco depositário da conta vinculada do FGTS, ou se extinto, ao seu sucessor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 96030"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA-6\r\n\r\nCASSIA MARIA MENDES DA SILVA-4\r\n\r\nCLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS-7\r\n\r\nJOSE IVANILDO DA SILVA-3\r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO-1\r\n\r\nLEONARDO CABRAL MIRANDA-5\r\n\r\nSALOMAO PEREIRA DOS SANTOS-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000251-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA SILVA COSTA (Adv. KLEBER PEREIRA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.5167.000251-3\r\n\r\nParte Autora: EUNICE DA SILVA COSTA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nSem preliminares a serem analisadas. Passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA concessão do benefício de assistência social previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93 exige a demonstração de alguns pressupostos: a) ser a pessoa idosa ou portadora de deficiência que a incapacite para a vida independente e para o trabalho b) não ter meios de prover sua manutenção ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nAinda como condição para o deferimento do amparo, dispõe o parágrafo 4º do mesmo art. 20 que esta prestação não pode ser cumulada pelo favorecido com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, observo que pretende a parte autora a concessão do benefício de amparo assistencial.\r\n\r\nPara que este Juízo possa conceder o benefício postulado pela parte autora é necessária a presença simultânea dos dois pressupostos já mencionados, exigidos por lei.\r\n\r\nLevada a efeito prova médico-pericial, ficou evidenciado pelo laudo apresentado por médico designado pelo Juízo que a autora apresenta Poliomielite do membro inferior direito, apresentando como conseqüência “grande dificuldade em deambular e assim mesmo com auxílio de muletas”.\r\n\r\nPor fim, concluiu o especialista que a parte autora não apresenta as mínimas condições de exercer qualquer atividade laborativa, e também que é incapaz para uma vida independente, visto que não foi capaz de restabelecer os movimentos através das cirurgias as quais se submeteu, conforme afirmado no laudo de fls. 65/66.\r\n\r\nEm relação ao outro pressuposto necessário à concessão do benefício, tocante à provisão de manutenção do portador de deficiência, o parágrafo 1º do art. 20 da Lei nº. 8.742/93 estabelece que família é o conjunto de pessoas elencadas no artigo 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto.\r\n\r\nJá o parágrafo 3º do art. 20 desta mesma lei assevera que a impossibilidade de manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa deve ser aferida pela constatação de renda per capita familiar inferior a ¼ do salário-mínimo.\r\n\r\nO quadro fático descrito na certidão do Oficial de Justiça junta ao mandado de verificação (fls. 77) demonstra que a parte autora reside em companhia de seu pai, Sr. Lauro Antônio da Costa, de sua mãe, Sra. Nadir Ataíde da Silva Costa, além de um irmão e de uma sobrinha.\r\n\r\nA sobrinha não pode ser considerada como integrante da família para fins de concessão do benefício, uma vez que não se enquadra em quaisquer das hipóteses do art. 16 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nJá o irmão da autora poderia ser considerado, desde que menor de vinte e um anos ou inválido, circunstâncias que não restaram certificadas pelo Oficial de Justiça que cumpriu o mandado de verificação.\r\n\r\nAssim, na melhor possibilidade para a autora, o núcleo familiar seria composto de 4 (quatro) pessoas: ela, o pai, a mãe e o irmão, este desde que atendidos os requisitos do art. 16, III da Lei de Benefícios.\r\n\r\nÉ certo, outrossim, que a renda total daqueles que formam este núcleo familiar advém basicamente dos proventos recebidos pelo pai da autora, a título de aposentadoria por invalidez, NB 128171243-1, com renda mensal de R$ 499,89, conforme pode ver-se em consulta às telas do Sistema PLENUS da DATAPREV a fls. 81/82.\r\n\r\nTal situação é a também descrita pela autora, conforme se vê da petição inicial.\r\n\r\nDessa forma, a renda per capita familiar seria de R$ 124,97 (= R$ 499,89 : 4), portanto, superior ao limite legal de ¼ do salário-mínimo (R$ 350 : 4 = R$ 87,50.\r\n\r\nNão se está, por óbvio, a afirmar que a autora viva em condições ideais, porém, o critério de aferição de miserabilidade estipulado em lei, e já afirmado constitucional pela Corte Suprema, respeita às possibilidades do Poder Executivo, considerando o orçamento disponível para custeio do benefício, não sendo dado ao Poder Judiciário estabelecer novo parâmetro, sob pena de indevida quebra da harmonia e independência entre os Poderes da República.\r\n\r\nAssim, por não preencher a autora um dos requisitos necessários à concessão do benefício pretendido, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do disposto no art. 1º da Lei n º 10.259/01.\r\n\r\nDefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista haver sido requerido nos moldes do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.001406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA VIEIRA (Adv. SALOMAO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.5167.001406-0\r\n\r\nConsiderando que estarei de férias na data inicialmente destinada à oitiva das partes e das testemunhas e tendo em conta a colidência desta com audiência que será presidida por meu substituto em outro juízo, REDESIGNO, em respeito às partes, a audiência de conciliação, instrução e julgamento deste processo para o dia 15/02/2007, às 16.30h.\r\n\r\nIntimem-se com urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.001560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA FRICKS (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.5167.001560-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRedesigno a audiência anteriormente designada, a ser presidida por Juiz Substituto, para o dia 15 de Fevereiro de 2007, às 15.30 h.\r\n\r\nIntimem-se com urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.004532-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NUNES DE ALMEIDA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.004532-9\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 517.535.497-0, instituído em 26/07/2006 e cessado em 26/10/2006, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 13 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas, Rua Nilo Peçanha, 168, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2605-8833, nomeando para o encargo o Dr. JÚLIO CÉSAR COUTINHO, ortopedista, CRM nº. 52.578022 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais::\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Sendo o caso de incapacidade laborativa, é possível precisar se a parte auotra estava apta para o trabalho na data da suspensão do benefício (26/10/2006). \r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2005.51.67.005626-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGUES (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005626-8\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n6 - 2006.51.67.001360-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO PEREIRA BRAGA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001360-2\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n7 - 2006.51.67.003551-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIZIMAR FERNANDES CONTANTINO (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003551-8\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nQuebra ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 96125"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 43/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício os seguintes Técnicos Judiciários - Área Administrativa, da lotação da Secretaria de Gestão de Pessoas transitório para lotá-los na Seção de Protocolo de Segunda Instância:\r\n\r\n- MARIA CRISTINA PINTON\r\n\r\n- MARIO JORGE PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir de 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 44/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Egrégio Órgão Especial, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 2649/2006, publicado no Diário Oficial-RJ, Parte III, Seção II, em 05/12/06, para onde se lê “Executante de Mandados Judiciais (FC-05)”, leia-se “nível FC-01\".Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 48/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELLO DE SOUZA ROCHA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Setor de Carga; \r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Setor, FC-05, do Setor de Carga;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 56/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato 2591/2005, publicado em 23 de novembro de 2005, resolve:\r\n\r\nDesignar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Arquivo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSEARQ/Chefe de Seção/ Viviane de Carvalho Queiroz\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 58/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03769-2006-000-01-00-8.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 62/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIA STELA TEIXEIRA COLPAS, da lotação da Seção de Autuação para lotá-lo na Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 63/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\n- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA ANGELINA SANTOS DE OLIVEIRA , da lotação da Quadragésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretária Judiciária;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 64/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA TEREZA DE OLIVEIRA SANTOS, da lotação da Divisão de Saúde Provisoriamente para lotá-lo no Setor de Atendimento;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 65/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe \"A\", Padrão 1, ELISA MARQUES PINTO, na Quadragésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira\r\n\r\nATO Nº 66/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe \"A\", Padrão 1, CANDIDA WAGNER DE AZEVEDO, no Gabinete do Desembargador José Ricardo Damião de Araújo Areosa, confirmando a designação de Assistente Secretário - FC-05, a partir de 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira\r\n\r\nATO Nº 67/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe \"A\", Padrão 1, ADRIANA MEIRELES MELONIO, na Quarta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ,confirmando a designação de Encarregado de Protocolo - FC-02, a partir de 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira\r\n\r\nATO Nº 68/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe \"A\", Padrão 1, OTÁVIO JONAN DA ROCHA PAES, na Sexagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, confirmando a designação de Secretário de Audiências - FC-02, a partir de 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nresidente do Tribunal Regional do Trabalho da PrimeiraRegião\r\n\r\nATO Nº 69/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar os Analistas Judiciários - Área Judiciária, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionados, a partir de 27 de outubro de 2006, nas seguintes unidades:\r\n\r\nOitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nAna Claudia de Carvalho Passos\r\n\r\nGustavo Bezerra de Menezes Perin\r\n\r\nQuinquagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTaciana de Melo Neves Martins\r\n\r\nSexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nMarcia Sampaio da Franca\r\n\r\nSexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nLucia Helena Cardoso\r\n\r\nPrimeira Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nLuciano Chagas de Carvalho\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 70/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar os Técnicos Judiciários - Área Administrativa, Classe \"A\", Padrão 1, abaixo relacionados, a partir de 12 de janeiro de 2007, nas seguintes unidades:\r\n\r\nPrimeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nFernanda Pereira Leal\r\n\r\nDécima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nAlessandra Rosa Adriano\r\n\r\nVigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nMarlon Demetrius de Sá Martins\r\n\r\nTrigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nViviane Angelito de Oliveira Viana\r\n\r\nTrigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nJosé Maurício Carluccio de Almeida\r\n\r\nQuadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nRita de Cassia Azevedo Miranda\r\n\r\nQuadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nCarla Cristina M. P. Machado da Costa\r\n\r\nQuinquagésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nCarolina Pimentel França\r\n\r\nQuinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nEliane Miri Botelho\r\n\r\nSexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nMarina Martins Gartz de Vasconcellos\r\n\r\nSexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nYandra Cardozo Bredoff de Jesus\r\n\r\nSexagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nJoão Marcelo Moreira Fontoura\r\n\r\nSexagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nGladis do Nascimento Machado\r\n\r\nSexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nFlavia Assunção Costa e Costa\r\n\r\nPrimeira Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nHugo Rogério Pinheiro Leite\r\n\r\nSexta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nVamberton Gaspar Barreto\r\n\r\nGabinete da Secretaria de Gestão do Conhecimento\r\n\r\nCynthia Victoria A. A. P. Bittencourt \r\n\r\nGabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nAmelia Patricia Correa \r\n\r\nAna Lucia Martins de Castro\r\n\r\nClaudia Silveira Pereira\r\n\r\nJuliana Mendes Santos\r\n\r\nRenata Pedreira de Freitas\r\n\r\nRoberta Martinez Scarlate\r\n\r\nSecretaria de Orçamento e Finanças\r\n\r\nNadia Gomes da Silva Oliveira\r\n\r\nDivisão de Preparo de Pagamento de Pessoal\r\n\r\nRenata Fangueiro Pedreira\r\n\r\nDivisão de Recrutamento e Avaliação\r\n\r\nBianca Suarez Quintans\r\n\r\nSeção de Autuação\r\n\r\nLuciano de Sousa Campos\r\n\r\nSeção de Controle de Pessoal\r\n\r\nRenata Santos Fernandes\r\n\r\nSeção de Sistemas de Apoio a Gestão\r\n\r\nWilk Vaz Saback\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 075/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar a servidora requisitada RENIRA HELENA GONÇALVES DE LIRA na Sexagésima Terceira Vara do Trabalho, a partir de 15 de janeiro de 2007;\r\n\r\nII - Designá-la para exercer a Função Comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, na Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 076/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar a servidora requisitada ROSANA NEGREIROS VIEIRA DOS REIS na Quarta Vara do Trabalho de São Gonçalo, a partir de 18 de janeiro de 2007;\r\n\r\nII - Designá-la para exercer a Função Comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, na Quarta Vara do Trabalho de São Gonçalo, a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 77/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VERA SANTOLIA, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da lotação da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto; \r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto; \r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir de 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 78/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAQUEL VIANA DA SILVA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara, FC-05, da Sexagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 95671"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "95964": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a saber:\r\n\r\n12.01.2007:\r\n\r\nTRT-SP-275/82, de ANDIARA ALVES DOS REIS. Assunto: Dependentes: “Autorizo a exclusão do dependente para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme requerido às fls. 32.”;\r\n\r\nTRT-PA-1295-2003-000-01-00-7, de MARCIA MACEDO DE MELLO MONTEIRO. Assunto: Dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso VI, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”(a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 95964"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "95496": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nMANDADOS DE SEGURANÇA\r\n\r\n00025-2007-000-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA (Adv.Catia Regina Siston Santos -OAB/RJ 90367-D) - Impetrado:MM. JUÍZO 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA PEQUENO - DECISÃO MONOCRÁTICA: ”...CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA.”\r\n\r\n00033-2007-000-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA (Adv.Catia Regina Siston Santos -OAB/RJ 90367-D) - Impetrado: MM. JUÍZO 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA - DECISÃO MONOCRÁTICA: “...CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA.”\r\n\r\n00054-2007-000-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: CAFETERIA FRAMARA LTDA. (Adv. Rodrigo de Lima Casaes - OAB/RJ 95957-D) - Impetrado:MM. JUÍZO DA 65ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado:HELIANDRA TATYANE DE SANTANA - DECISÃO MONOCRÁTICA: “..INDEFIRO a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem julgamento de mérito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 95496"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "95616": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA \r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00001-2007-000-01-00-3(MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: FUNDAÇÃO CSN para Desenv. Social e Construção da Cidadania - Fundação CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) - Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 2ª VT/Volta Redonda - 3º Interessado: CESAR ROMERO PINTO - “... indefiro a liminar requerida (art. 7º, II, da Lei nº 1533/51), não tendo havido prova de que o ato atacado possa inviabilizar as operações da impetrante”.\r\n\r\n00018-2007-000-01-00-0(MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dra. Gisele Cristina Alves OAB/RJ 120685) - Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 1ª VT/Nova Iguaçu - 3º Interessado: ORACIDES NUNES DE ALMEIDA- “... Defiro, assim, a liminar requerida, para sustar os efeitos da determinação de depósito prévio, até julgamento do presente mandamus” \r\n\r\n00035-2007-000-01-00-8 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA (Dra. Catia Regina Siston Santos OAB/RJ 90367) - Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 21ª VT/RJ - 3º Interessado: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ - “...Por evidenciado que o juízo agiu nos limites conferidos pelo art. 273, do CPC, e não vislumbrando ilegalidade na medida ou risco do ato impugnado causar dano irreparável à impetrante, indefiro a liminar requerida (art. 7º, II, da Lei 1533/51).\r\n\r\n00042-2007-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CAIXA (Dra. Catia Regina Siston Santos OAB/RJ 90367) - Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 15ª VT/RJ - 3ª Interessada: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES - “....Por evidenciado que o juízo agiu nos limites conferidos pelo art. 273, do CPC, e não vislumbrando ilegalidade na medida ou risco do ato impugnado causar dano irreparável à impetrante, indefiro a liminar requerida (art. 7º, II, da Lei 1533/51).\r\n\r\n00057-2007-000-01-00-8 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: YVONE IRENILDA SILVA PINTO (Dr. Sergio Murilo Herrera Simões OAB/RJ 42678) - Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 53ª VT/RJ - 3º Interessado: JOSE AIRTON VIEIRA “....Mantenho o indeferimento da liminar, pelos fundamentos expostos na decisão de fls. 36/39\".\r\n\r\n00110-2007-000-01-00-1 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: RHENEN DO BRASIL - Industria de Molas Ltda (Dr. Jacques Nunes Attie OAB/RJ 72403) - Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 5ª VT/Nova Iguaçu - 3º Interessado: DARIO GOMES CAVALCANTI JUNIOR - “...indefiro a inicial, nos termos do art. 8º da Lei nº 1533/51. Custas de R$ 30,00 pela impetrante, calculadas sobre R$ 1.500,00, valor dado à causa.\r\n\r\n00119-2007-000-01-00-1 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: RHENEN DO BRASIL - Industria de Molas Ltda (Dr. Jacques Nunes Attie OAB/RJ 72403) - Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 5ª VT/Nova Iguaçu - 3º Interessado: LUIZ COSTA NEVES FILHO - “...indefiro a inicial, nos termos do art. 8º da Lei nº 1533/51. Custas de R$ 30,00 pela impetrante, calculadas sobre R$ 1.500,00, valor dado à causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. De Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 95616"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "95447": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE JANEIRO DE 2007, ÀS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00005-2005-062-01-00-6 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 063028 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 2 ] 00007-2002-041-01-00-1 AP (41a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA (Dr. Ronaldo Teixeira Goncalves RJ 081143 D J 071814 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00023-2006-343-01-00-5 RRPS (3a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: I-Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106384 D J 072610 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00025-2006-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Paula Roberta Machado (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00031-2005-052-01-00-7 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 109362 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00054-2005-057-01-00-3 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Rio Nave Servicos Navais Ltda. (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 062898 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00064-2004-064-01-00-6 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: JOSE CARLOS SABBATINO DA SILVA (Dr. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 001621 B J 114071 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00082-2005-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 071427 D J 091043 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00086-2004-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MARCIA ROZANY DA SILVA SOARES (Dr. Izaquiel Kopersztych RJ 090135 D J 126768 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00096-2002-038-01-00-3 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-ANTONIO CARLOS COSTA DA ROCHA (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 0095704 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 11 ] 00099-2004-066-01-00-8 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: CLAUDIO LUIS DOS SANTOS BRAZ (Dr. Carmelo Corato RJ 013369 D J 044488 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00143-2005-045-01-00-0 AP (45a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: K Capital Administracao e Participacao Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 073987 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00161-1997-401-01-00-9 AP (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr. ALEXANDRE BARBOSA RJ 0065750 D J 0040650 D J 0072388 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00165-2005-225-01-00-1 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Maria das Gracas da Silva Firmo (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 082916 D ), II-Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n[ 15 ] 00167-2005-062-01-00-4 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I- Breda Rio Transportes Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 080106 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 16 ] 00174-2003-072-01-00-1 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-APOLO DOS SANTOS GUIMARAES (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 096770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 17 ] 00211-2002-431-01-00-8 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 059796 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 18 ] 00231-2004-013-01-00-6 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D J 109500 D J 0049479 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00261-2006-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Ataulfo Melo da Silva (Dr. Ewaldo Manoel Costa RJ 112471 D J 031456 D J 031456 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00276-2006-301-01-00-7 RRPS (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: I-Carla Isabela Matoso Monteiro (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 130813 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00354-2005-029-01-00-3 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Arabe da Gavea Doces e Salgados Ltda. (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier RJ 062242 D J 023769 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00373-2004-053-01-00-2 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Clarissa da Silva Souza RJ 137088 E J 071115 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00380-2005-018-01-00-8 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 085724 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00420-1989-421-01-00-6 AP (1a. VT/BARRA DO PIRAI) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravantes: I-BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Roberto Figueira de Mello RJ 028866 D J 057446 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 25 ] 00423-2005-202-01-00-6 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: I- Nestor dos Santos (Dr. Carlos Goncalves de Lima RJ 114359 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00449-2005-246-01-00-9 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Recorridos: I-Jorge Luiz Correa Nascimento (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 032424 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00454-2004-044-01-00-1 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-SAMANTA BEZERRA BARCIA NECHO (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 097391 D J 024564 D J 022019 D J 107909 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00456-2005-245-01-00-4 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social a/c Procuradoria. Recorridos: I-Pascoal da Silva Santos (Dr. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 070696 D J 029307 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00485-1994-541-01-00-1 AP (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: SERGIO ANTONIO DE AZEVEDO e Outros (Dr. Gilson de Barros Martins RJ 029846 D ). Agravado: SERV AUT AGUA ESGOTO TRES RIOS (SAAETRI) (Pro-\r\n\r\ncuradoria Munic de Tres Rios). \r\n\r\n[ 30 ] 00513-2005-039-01-00-7 RRPS (39a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Rosch Adm. de Servicos de Informatica Ltda. (Dr. Mauricio Benedito Petraglia Junior RJ 122757 D J \r\n\r\n060863 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00524-2005-012-01-00-8 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Humberto Alexandre da Costa (Dr. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 053466 D J 080255 D ). Re-\r\n\r\ncorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 32 ] 00577-2004-029-01-00-0 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: SIMONE DA CONCEICAO FIDELIS (Dr. Denize Woerdenbag Bizetti RJ 113716 D J 094266 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00609-2004-010-01-00-2 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J \r\n\r\n051217 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00611-1990-027-01-00-7 AP (27a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: DIOMAR MOISES DA SILVA (Dr. Ricardo Costa Pereira RJ 118759 D J 095610 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00620-2006-016-01-00-2 RRPS (16a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Norwilton Jose Rocha Barral (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J \r\n\r\n035271 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00630-2004-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: TRANSANTA RITA (Dr. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 0104714 D J 051545 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00678-2006-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Padaria Estacao Pao dos Reis Ltda (Dr. Alcineo Lima Correa RJ 039244 D ). Recorrido: \r\n\r\nAlcimara Goncalves Gomes. \r\n\r\n[ 38 ] 00701-2002-035-01-00-7 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: POSTO DE GASOLINA 102 LTDA (Dr. Catia Simone da Silva Santos RJ 085360 D J 040348\r\n\r\nD ). \r\n\r\n[ 39 ] 00703-2005-033-01-00-6 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Sandoval Macedo da Silva (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 107958 D J 132011 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00706-2000-039-01-00-3 AP (39a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J \r\n\r\n079361 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00741-2004-013-01-00-3 RRPS (13ª VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO C FERREIRA DA SILVA (Dr. JORGE ANTONIO CULUCHI RJ 41449 D). Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Dr. NILTON \r\n\r\nANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ 67460 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00764-2005-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Marcela Zucoloto\r\n\r\nRaymundo (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 022019 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 43 ] 00791-2005-027-01-00-4 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Celia Regina Ferreira Maia (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J \r\n\r\n061074 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 44 ] 00845-2005-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Wladmir Alves de Sa (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 025771 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00859-2005-025-01-00-2 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-Banco Mercantil do Brasil S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D ), II-Antonio Pereira \r\n\r\nMachado. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 46 ] 00877-2001-023-01-00-8 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: DILSON VIANA CORDEIRO (Dr. Paulo de Souza Pinto RJ 044786 D J \r\n\r\n068602 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00967-1996-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 037068 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00975-1992-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO (INSTITUTO NACIONAL) DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA. II-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO REF AGRARIA (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: AUGUSTA \r\n\r\nABAURRE e Outros (Dr. Mary Carvalho Villela RJ 0091129 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00982-2006-033-01-00-9 RRPS (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 067073 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00990-2005-018-01-00-1 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 090100 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01004-2002-006-01-00-8 AP (6ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: COLORCOPY COM REPRES SERVS REPREGRAFICOS LTDA (Dr. Clelia Miranda Quintanilha RJ 022451 D J 037988 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01005-2006-247-01-00-8 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Josefa Maria dos Santos Camara (Dr. Antonio Carlos Cardozo da Silva RJ 116110 D J 106810 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01007-2005-042-01-00-8 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos Ltda. (Dr. Samuel David de Alcantara Prazeres RJ 047421 D J 048342 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01017-2004-036-01-00-0 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ISALTINO DOS SANTOS (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 108620 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01040-2005-028-01-00-1 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Maria de Fatima Fernandes (Dr. Frederico Perpetuo da Conceicao RJ 088664 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01050-2003-073-01-00-0 RRPS (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Recorrido: ANDERSON TOLEDO DE ARAUJO. \r\n\r\n[ 57 ] 01083-2005-033-01-00-2 AP (33a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: Salvatore Scofano (Dr. Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ 062182 D J 016448 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01101-1997-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-BANCO BANERJ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162 D J 0050833 D J 0050833 D J 0033604 D J 0086235 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01185-2005-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Banco GNPP S.A. (Massa Falida de) A/C SINDICO RONALDO CRAMER VEIGA (Dr. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01185-2005-033-01-00-8 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. (Dr. Ricardo Motta Vaz de Carvalho RJ 108301 D J 060863 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01201-2003-006-01-00-8 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Claudia de Oliveira Couto RJ 081300 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01201-2006-207-01-00-3 RRPS (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Edmar Julio Barbosa de Lima (Dr. Willians Belmond de Moraes RJ 080250 D J 107791 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01237-2005-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: Renato Jose dos Santos (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 079740 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01249-2005-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Marcelo Jose Silva Pereira (Dr. Aparecida Alves Ferreira RJ 085206 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01266-2005-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 048342 D J 083371 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01272-2004-045-01-00-4 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: CINTIA DOS SANTOS DE BARCELLOS (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01347-2005-006-01-00-5 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: TNT Express Brasil Ltda. (Dr. Otavio Ferreira RJ 082820 D J 122018 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01358-2002-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: LUIZ MARCOS DE SOUZA DANTAS (Dr. Odelson Araujo Palma RJ 032548 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01367-2000-048-01-00-3 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 70 ] 01379-2003-030-01-00-2 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-RAPHAEL RIO COIFFEUR LTDA (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 0077816 D J 058851 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 71 ] 01402-2005-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Gildo Amaro da Silva (Dr. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D J 088808 D J 088922 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01430-2004-069-01-00-6 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LIMA (Dr. Maristela Souto de Oliveira RJ 092636 D J 008787 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01467-2003-062-01-00-9 AP (62a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: GISELLE SOUSA DA SILVA (Dr. Eugenio Jose dos Santos RJ 017117 D J 107816 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01547-2002-501-01-00-4 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NIL (MUNICIPIO DE NILOPOLIS). Recorrido: FLORAMIL SANTOS DE OLIVEIRA (Dr. Marcia Goncalves Cerqueira RJ 082018 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01572-2004-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA. Recorrido: ALCIR DE SOUSA LIMA (Dr. Marcelo Davidovich RJ 053782 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01626-2004-057-01-00-0 RRPS (57a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: ENGEVIX ENGENHARIA SC LTDA. Recorrido: ESPOLIO DE FERNANDO COSTA CARVALHO (Dr. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro RJ 043333 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01692-2003-005-01-00-0 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-MASSA FALIDA DE MULLER S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Dr. Luci Carvalho Bittencourt RJ 001034 B ), II-MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 78 ] 01798-2002-016-01-01-0 AP (16a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO (Dr. Claudia Aparecida Almeida da Silva RJ 117440 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01799-2003-058-01-00-4 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ERJ (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 062857 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01819-2005-224-01-00-8 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Marcelo de Andrade Pedro (Dr. Latife Assed RJ 069048 D J 088727 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01839-2004-302-01-00-9 RRPS (2ª VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: LENIR PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Leonardo Rozendo Moreira dos Santos RJ 125178 D J 106871 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01882-1998-066-01-00-0 AP (66a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: BANCO BANERJ S.A. (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 0063522 D J 0001704 A ). \r\n\r\n[ 83 ] 01884-1998-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: JOSE RONALDO VIVAS DE CASTRO (Dr. FERNANDO RIBEIRO COELHO RJ 0022105 D J 0074145 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01894-2001-243-01-00-3 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 030611 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01904-2005-322-01-00-1 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Sansung Eletronica da Amazonia Ltda (Dr. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 079710 D J 043739 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01927-1990-018-01-02-0 AP (18a. VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: Fundacao Oswaldo Cruz (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: Celso Cravo (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 0003999 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 02047-1998-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: Melhoramentos Papeis LTDA. (Dr. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 0086770 D J 0071440 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 02077-2004-205-01-00-9 AP (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Agravante: PAULO MARCONDES TORRES FILHO (Dr. Antonio Bianchini Neto SP 051295 D J 045281 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 02215-1991-281-01-00-7 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CAMPOS (Dr. Claudio Roberto Tavares Rebel RJ 034456 D J 068213 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 02302-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D ). Recorrido: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A. \r\n\r\n[ 91 ] 02416-2002-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 072655 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 92 ] 02556-2004-241-01-00-9 RRPS (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: KARLA MAGALHAES SERRANO BARROS (Dr. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis RJ 022159 D J 004058 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 02579-2004-321-01-00-7 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrentes: I-SENDAS DISTRIBUIDORAS SA (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 081017 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra [ 94 ] 02800-1989-202-01-00-0 AP (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante: DISTRIBUIDORA DE RACOES NUTRIMAGE N/P SOCIO FIRMO CARLOS ERTHAL (Dr. Jose Luiz Veronese Serrao RJ 066819 D J 003038 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 03065-2003-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: EDMAR LOPES DA SILVEIRA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 03691-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: MARIA DA GRACA PAIVA CARAVIERI (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0760 B J 062729 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 03971-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: LUIZ CARLOS TEIXEIRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 04314-2003-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: EDSON FRANCA COSME (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 101475 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 04885-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: IRANY MARTINS DE FREITAS (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 001440 B ). \r\n\r\n[ 100 ] AP-02457/01 (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Dr. ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA RJ 0048347 D J 0060515 D ). \r\n\r\n[ 101 ] RO-16190/01 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Revisor Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-BANCO BRADESCO S.A. (Dr. LUCIANA FERREIRA CARDOZO DE AGUIAR RJ 0084673 D J 0058306 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 102 ] RO-22651/00 (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador EDILSON GONÇALVES. Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. Recorrido: GILBERTO MARCOS DE OLIVEIRA (Dr. FLAVIA SAVEDRA SERPA RJ 0062729D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (23/01/07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Denise Fernandes de Lima - Chefe de Secretaria da Primeira Turma - Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nId: 95447"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "95495": [
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                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 04 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00304-1999-302-01-00-2 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: LUCIANE APARECIDA DE OLIVEIRA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 059278 D ). \r\n\r\n00714-1992-411-01-00-6 AP (1ª VT/Araruama) Agravante: SELMO DE OLIVEIRA LIMA (Dr. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 072492 D J 005014 D J 005014 D J 005014 D J 066330 D ). \r\n\r\n00846-2005-202-01-01-9 AI (2ª VT/Duque de Caxias) Agravante: Sindicato dos Trabalhadores Servico de Solda do Est Rio de Janeiro (Dr. Gilson Pessanha Ramos RJ 063948 D J 112396 D J 097803 D ). \r\n\r\n01163-1999-050-01-00-4 AP (50ª VT/RJ) Agravantes: MARIA DAS GRACAS MORAIS DOS SANTOS (Dr. Felipe Carvalho Sideris RJ 093455 D J 001717 B ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01889-1989-018-01-00-7 AP (18ª VT/RJ) Agravantes: JOSE RAIMUNDO SANTOS (Dr. Antonio Carlos de Meireles Passos RJ 025643 D J 066509 D J 066509 D ). \r\n\r\n02119-1992-046-01-00-6 AP (46ª VT/RJ) Agravante: AEROFOTO CRUZEIRO SA (Dr. Rita Joffily RJ 057164 D J 064935 D ). \r\n\r\n03603-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Joaquim Pedro Filho (Dr. Ricardo Guimaraes dos Santos RJ 033233 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00190-1999-060-01-00-7 AP (60ª VT/RJ) Agravante: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 004410 B ). \r\n\r\n00411-1989-541-01-00-8 AP (1ª VT/Tres Rios) Agravante: SIND TRAB EMP FERROV ZONA DA CENTRAL DO BRASIL (Dr. Geraldo Jose Ribeiro Motta RJ 028115 D J 035771 D ). \r\n\r\n00543-1997-026-01-00-6 AP (26ª VT/RJ) Agravante: Proforte S.A. Transporte de Valores (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 069832 D J 095434 D ). \r\n\r\n00662-2004-243-01-00-0 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: SCALA COMERCIO E SERVICO DE AUTOMOVEIS LTDA (Dr. Joao Carlos Alves Massa RJ 046538 D J 041082 D ). \r\n\r\n00694-2006-247-01-00-3 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Angelica Bastos Machado (Dr. Jorge Affonso de Queiroz Junior RJ 085241 D J 002462 A J 097733 D ). \r\n\r\n01222-2003-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: VAGNER ROCHA DA ASCENCAO (Dr. Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ 039508 D J 037836 D ). \r\n\r\n01278-2005-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Marcos Vinicius da Silva Rocha (Dr. Gilson Carvalho dos Santos RJ 041936 D J 064889 D J 064889 D ). \r\n\r\n01471-2000-005-01-00-0 AP (5ª VT/RJ) Agravante: Transportadora Ourique Ltda (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 048681 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006\r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 05 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00402-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: CARLOS EDUARDO DE BARROS SANTOS (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 055419 D ). \r\n\r\n00457-2005-481-01-00-9 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 117652 D ). \r\n\r\n00531-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Atalcides Zeferino (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 128557 D ). \r\n\r\n00846-2006-301-01-00-9 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Asa Rio Cidade de Meninos Sao Paulo Apostolo (Dr. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti RJ 100609 D J 077855 D ). \r\n\r\n03483-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sebastiao Francisco da Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n03665-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 079491 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00728-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n00728-2006-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Collar Tintas Ltda (Dr. Paulo Sergio Jose de Oliveira RJ 038618 D J 074272 D ). \r\n\r\n01550-2005-301-01-00-4 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Confeitaria D Angelo Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 038519 D ). \r\n\r\n01632-2002-421-01-01-1 AI (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: Transbarra Transportes e Comercio Ltda. (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 034958 D ). \r\n\r\n01782-2004-461-01-00-3 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 090861 D ). \r\n\r\n03193-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Antonio Jose de Araujo de Melo (Dr. Vanilza Lourenco de Lira RJ 120082 D J 015925 D ). \r\n\r\n04122-2000-481-01-00-5 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 076116 D J 089104 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 06 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00314-2006-005-01-00-2 RO (5ª VT/RJ) Recorrente: Renato Braga de Araujo (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 002683 A ). \r\n\r\n00475-2005-059-01-00-7 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 103791 D ). \r\n\r\n01665-2004-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Adalberto Sarmento Rodrigues RJ 057370 D J 041069 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00149-2006-059-01-00-0 RRPS (59ª VT/RJ) Recorrente: Ricardo Alan Neris Soares. Recorrido: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.. \r\n\r\n00574-2003-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: LEGIAO DA BOA VONTADE (Dr. Anibal da Silva Correia Neto RJ 071745 D J 075148 D ). \r\n\r\n00749-2005-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Eclat Comercio de Cosmeticos Ltda. (Dr. Gevaldo Lopes Silva RJ 069560 D J 069604 D ). \r\n\r\n01822-2001-010-01-00-9 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: EDSON LUIZ DE CARVALHO JUNIOR (Dr. Francisco Gregorio da Silva RJ 066927 D J 027310 D ). \r\n\r\nQuebra DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00638-2001-302-01-00-1 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: JORGE BORGES DE CARVALHO (Dr. Luiz Silva Castellani RJ 073151 D J 080162 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 07 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00414-2006-015-01-00-6 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Roberto da Silva Tavares (Dr. Alberto Goncalves de Oliveira RJ 057631 D J 041408 D ). \r\n\r\n00416-2006-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D J 117388 D J 084746 D ). \r\n\r\n00436-2006-022-01-00-4 RRPS (22ª VT/RJ) Recorrente: Mirie Zaha (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 072706 D ). \r\n\r\n00441-2006-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Redentor Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 070898 D ). \r\n\r\n00758-2005-066-01-00-7 RRPS (66ª VT/RJ) Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus (Dr. Luciana Monteiro Amaral RJ 083848 D J 076872 D ). \r\n\r\n01279-2003-002-01-00-7 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: HILTON CORREIA MAGNO JUNIOR (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 045838 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00331-2006-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Brasfrigo S.A. (Dr. Carla Luiza de Araujo RJ 122249 D J 028375 D ). \r\n\r\n00452-2006-008-01-00-0 RRPS (8ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Augusto Goncalves (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 058191 D ). \r\n\r\n00458-2006-038-01-00-0 RRPS (38ª VT/RJ) Recorrente: Temon Tecnica de Montagens e Construcoes Ltda. (Dr. Nilza Maria Lopes Marinho SP 053125 D J 003940 D ). \r\n\r\n01142-2006-028-01-00-8 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 073350 D ). \r\n\r\n01226-2004-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 061746 D ). \r\n\r\n01691-2002-041-01-00-9 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: JOSE ROKSANDRO FERREIRA DE MENDONCA (Dr. Mauro Arkader RJ 060080 D J 063898 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2006 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 11 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00248-2006-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo Ricardo Alves da Costa Tredinnick (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 022019 D ). \r\n\r\n00682-2005-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 068751 D ). \r\n\r\n00706-2004-003-01-01-0 AI (3ª VT/RJ) Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 081760 D J 039529 D ). \r\n\r\n00863-2006-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 038113 D ). \r\n\r\n02100-1988-009-01-00-3 AP (9ª VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj SA) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 013955 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00231-1992-033-01-00-6 AP (33ª VT/RJ) Agravante: FUNDACAO SERLA. Agravado: TELE EUGENIO SANTOS GONCALVES (Dr. Jefferson de Andrade Figueira RJ 017460 D ). \r\n\r\n01118-2005-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 120278 D ). \r\n\r\n01245-2005-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Humberto Peixoto de Sousa (Dr. Carlos Wander Cury Ribeiro RJ 102995 D J 022019 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00173-1996-050-01-00-0 AP (50ª VT/RJ) Agravante: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 035784 D ). \r\n\r\n00546-1993-019-01-00-8 AP (19ª VT/RJ) Agravante: ALMIR DE SOUZA E SILVA (Dr. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 073448 D J 107779 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 12 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00436-2006-027-01-00-6 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Ricardo Ferreira Rolin (Dr. Wilton Thiago da Fonseca RJ 089627 D J 010614 D ). \r\n\r\n00553-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Lojas Renner S.A. (Dr. Ana Cristina Garioli de Almeida RJ 082531 D J 082231 D ). \r\n\r\n00668-2006-025-01-00-1 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Kraft Alimentos Ltda. (Dr. Jovenil de Oliveira Mariano RJ 083468 D ). Recorrido: Joao Batista Caetano. \r\n\r\n00965-2004-071-01-00-6 RRPS (71ª VT/RJ) Recorrente: MERCEARIA GOOD MILK LTDA (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 071115 D ). \r\n\r\n01904-2005-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 082473 D ). \r\n\r\n03451-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Luiz Gomes de Oliveira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00288-2006-071-01-01-0 AI (71ª VT/RJ) Agravante: CW Servicos Automotores Ltda (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D J 076836 D ). \r\n\r\n00419-2006-225-01-00-2 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Antonio Pena Filho. Recorrido: Ana Mara das Gracas (Dr. Ana Lucia Ferreira de Azevedo RJ 073439 D ). \r\n\r\n00471-2003-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrentes: REGINA MARIA VIEIRA (Dr. Suely Souza Lima de Medeiros RJ 100515 D J 060068 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01437-2004-224-01-00-3 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: IDEAL STANDARD WABCO TREAME IND E COM LTDA (Dr. Orlando de Souza RJ 072338 D J 036241 D ). \r\n\r\n01474-2002-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: SIND TRAB EMPR BRAS DE CORREIOS TELEGRAFOS ERJ (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D ). Recorridos: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao) e FENTECT FEDERACAO NAC TRABALHADORES DA ECT. \r\n\r\n01614-2003-016-01-00-0 RO (16ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 16ª VT/RJ (UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e CLAUDIA DE CASTRO PANARO (Dr. Itamar Ribeiro de Carvalho RJ 022742 D ). Recorrido: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Outros (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n02972-2005-244-01-00-7 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrentes: Nauedima da Silva Pereira (Dr. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 098911 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00496-2005-201-01-00-1 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Margareth Braga de Brito (Dr. Ricardo Bianchi da Silva RJ 071951 D J 090173 D ). \r\n\r\n00706-2004-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: DELSO MACEDO PEREIRA (Dr. Rogerio Monnerat dos Santos RJ 078995 D J 045243 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00756-2004-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Recorrentes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: REGINA CELIA BRAGA DA SILVA (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ). \r\n\r\n00800-2004-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR, AFRANIO SABARA DA SILVA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D J 082367 D J 057446 D ). \r\n\r\n00859-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Ailton de Souza Dorotea (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n01226-2005-204-01-00-7 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Risomar Reis Argolo (Dr. Marcelo de Andrade Faustino RJ 119346 D J 090173 D ). \r\n\r\n01298-2004-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: HELIO MAURICIO DA CONCEICAO SANTOS e MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. \r\n\r\n01418-2004-401-01-00-0 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: LUIZ CARLOS DE LIMA (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 046880 D J 067460 D ). \r\n\r\n01420-2004-401-01-00-9 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: NIZETE FERREIRA DA SILVA (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 093949 D J 067460 D J 046880 D ). \r\n\r\nQuebra 01597-2004-301-01-01-0 AI (1ª VT/Petropolis) Agravante: Instituto Nacional do seguro Social - INSS. Agravados: Luiz Vanderlei da Penha Reis (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D J 025010 D ). \r\n\r\n01750-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Antonio Luzia Soares (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n01998-2004-203-01-00-1 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: AWA PETROLEO LTDA (Dr. Pedro Candido da Silva RJ 047287 D J 029005 D J 089626 D J 047287 D J 029005 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00449-2005-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5ª VT/NIT e Fundacao Municipal de Saude (Dr. Helen Rose Aida Aiex RJ 049085 D J 065437 D ) e Nitcoop - Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda. \r\n\r\n00907-2004-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Recorrentes: HELAINY RIBEIRO MACHADO (Dr. Marcio Lopes Cordero RJ 081613 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01098-2005-205-01-00-8 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Manoel Bonifacio dos Santos Filho (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n01116-2002-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 072655 D ). \r\n\r\n01452-2005-531-01-00-5 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/TER e Municipio de Teresopolis (Dr. Iza Marcia Pacheco de Rezende RJ 078770 D J 109900 D ). \r\n\r\n01476-2005-204-01-00-7 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/DC (MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: Ediclaudio Jose de Franca (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n01622-2004-225-01-00-4 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 5ª VT/NI e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 077801 D J 097910 D ). \r\n\r\n01661-2005-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Jurandir Mariano da Costa (Dr. Alceir Leal de Miranda RJ 036922 D ). Recorrido: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). \r\n\r\n01749-2005-281-01-00-2 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Silvia Lucia Ribeiro Lauria (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D ). \r\n\r\n01750-2005-261-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Flavia Maria Celestino da Silva (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 097642 D ). Recorrido: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). \r\n\r\n02075-2005-224-01-00-9 RRPS (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. (Dr. Luiz Gustavo Faria de Sousa RJ 091350 D J 047967 D ). \r\n\r\n04231-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ANTONIO ELOI MIRANDA DE CARVALHO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n01653-2005-223-01-00-3 RRPS (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Marisvaldo Lima Macedo (Dr. Maria de Fatima Henriques Moutinho RJ 058471 D J 049004 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 14 DE DEZEMBRO DE 2006. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00734-2006-003-01-01-9 AI (3ª VT/RJ) Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ). Agravado: FRANCISCO RILDES DE SOUZA BASTOS. \r\n\r\n00817-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR, LUIS CLAUDIO MONTEIRO DE FREITAS (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 082367 D J 082367 D J 057446 D ). \r\n\r\n01283-1997-047-01-00-7 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: SANI RAMACIOTE MARTINS, DANIEL RAMACIOTE MARTINS e FLAVIA R. MARTINS (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 022720 D ). \r\n\r\n01726-2004-001-01-00-2 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: LEILA MARQUES (Dr. Alvaro Jorge de Andrade RJ 046645 D J 019027 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00470-2005-203-01-00-6 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Simone Rangel de Melo (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 044418 D J 097339 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01069-2005-065-01-01-6 AI (65ª VT/RJ) Agravante: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01501-2005-049-01-00-7 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Sociedade Beneficente das Damas Israelitas do Rio de Janeiro (Dr. Bernardo Rojtenbarg RJ 015242 D J 017978 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01560-2005-004-01-00-4 RRPS (4ª VT/RJ) Recorrente: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 076596 D J 117484 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00018-2004-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: GUITEMBERG AUGUSTO ROCHA (Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 072172 D J 115116 D ). \r\n\r\n01059-2005-065-01-01-0 AI (65ª VT/RJ) Agravante: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n01547-2004-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR e SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BM e Outros (Dr. Alexandre Oliveira de Almeida RJ 067651 D J 063123 D ). \r\n\r\n02164-2000-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Recorrentes: PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO (Dr. Cristina Maia de Mello Porto RJ 118205 D J 118205 D J 099293 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nId: 95495"
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                        "95471": [
                            "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007\r\n\r\nPor considerar que as sugestões contidas nos itens 1 e 2 da Ata da Reunião que o Presidente desta Corte manteve com os Presidentes de Turmas e SEDI, realizada em 09.11.06, poderão acarretar a juntada equivocada de peças nos autos (sugestão 1) e inconvenientes aos Srs. advogados, dificultando e onerando injustificadamente a prática de atos sem nenhuma complexidade (sugestão 2), determino à Secretaria da Sétima Turma que:\r\n\r\n1 - Salvo determinação em sentido contrário de cada um dos Desembargadores Relatores que compõem ou atuem nesta 7ª Turma, os instrumentos de mandato deverão ser apresentados mediante petição dos interessados, que será protocolizada e encaminhada para despacho dos respectivos Relatores.\r\n\r\n2 - Mesmo em se tratando de prazo comum ou em favor de apenas uma das partes, os autos poderão ser retirados da Secretaria para cópia, pelo prazo máximo de 02 horas, mediante entrega a advogado ou estagiário regularmente constituído no processo, mediante depósito da respectiva carteira da OAB na Secretaria da Turma. Os advogados devem ser cientificados de que a inobservância do prazo acarretará para ele e aos demais que integrem o mesmo Escritório, na revogação da presente, com estrita observância da sugestão aprovada pela Ata da Reunião com os Presidentes de Turmas e SEDI.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nPresidente da Sétima Turma\r\n\r\nId: 95471"
                        ],
                        "95523": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E QUATRO DE JANEIRO DE 2007 ÀS 9:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES Nº 05 - AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR\r\n\r\n[ 1 ] 00013-2006-501-01-00-4 RO (1ª VT/Nilopolis) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Iguacu Alimentos Ltda - Me (Dr. Sergio Pereira da Silva RJ 048817 D J 115174 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00055-2006-032-01-00-2 RRPS (32ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Roberto Pereira Liberato (Dr. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 001415 B J 090011 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00133-2004-072-01-00-6 RO (72ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: OTARCISA FURTADO DE MELO (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 082101 D J 108237 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00133-2006-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 070898 D J 060058 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00134-2006-058-01-00-6 RRPS (58ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Jose Carlos dos Reis (Dr. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante RJ 099395 D J 28182 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00136-2004-035-01-00-0 AP (35ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: NILTON SANTOS DA SILVEIRA (Dr. Lindon Abrahao Azaro RJ 096891 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00157-2005-024-01-00-2 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Eduardo Barroso de Mello (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00205-2005-471-01-00-2 RO (1ª VT/Itaperuna) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00225-2006-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Alex Ferreira (Dr. Edgar de Oliveira RJ 055290 D J 071073 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00263-2004-017-01-00-7 RRPS (17ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Wylliam Diogo RJ 107327 D J 128333 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00269-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Joao Batista Soares da Silva (Dr. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 078227 D J 066810 D J 066810 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00271-2005-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Lylia Coutinho (Dr. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 064268 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00310-2006-511-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Municipio de Nova Friburgo (PROCURADORIA MUNIC DE NOVA FRIBURGO). Recorrido: Marcia Cunha da Silva (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00333-2006-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Jose Moura Dias (Dr. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo RJ 071699 D J 020375 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00345-2006-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. (Dr. Marcelo Loureiro Ferreira RJ 101018 D J 045281 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00407-2006-054-01-00-7 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: CPI Engenharia Ltda. (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 067157 D J 080317 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00410-1991-021-01-00-2 AP (21ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. Rosa Virginia Christofaro de Carvalho RJ 059088 D J 057739 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00411-2003-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n[ 19 ] 00418-2005-060-01-00-8 RRPS (60ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Edezia Ribeiro da Silva (Dr. Jansen Ribeiro da Silva RJ 088040 D J 078457 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00427-2005-201-01-00-8 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Samuel dos Santos (Dr. Carlos Goncalves de Lima RJ 114359 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00451-2004-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 042740 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00461-2005-011-01-00-3 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda. Recorrido: Alessandra Fernandes de Oliveira (Dr. Viviano Ramos Junior RJ 097648 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00480-2005-062-01-00-2 RO (62ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. - Descontao (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 055967 D J 089882 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 24 ] 00499-2006-048-01-00-3 RO (48ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Carlos Roberto da Silva (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 101576 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00509-2006-016-01-00-6 RO (16ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Alberto Vieira Carvalho (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 121935 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00526-2006-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Claudio Luis Paula do Espirito Santo (Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 072172 D J 069545 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00636-2005-022-01-00-6 RRPS (22ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Marcos Antonio dos Santos (Dr. Ana Paula Goncalves Claro RJ 060863 D J 122757 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 28 ] 00654-2005-501-01-00-8 RO (1ª VT/Nilopolis) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 019027 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00656-2004-282-01-00-6 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER (Dr. Carlos Roberto Isabel da Cruz RJ 119909 D J 043755 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00698-2005-341-01-00-0 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Levino Silvestre da Silva Junior (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00711-2005-020-01-00-6 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Muralha Seguranca Patrimonial SC Ltda. (Dr. Edson Elias Jorge RJ 073922 D J 068751 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00780-2006-461-01-00-9 RRPS (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 078824 D J 095692 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00789-2006-006-01-00-5 RRPS (6ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Francisco de Assis do Nascimento (Dr. Patricia da Silva Pereira RJ 086837 D ). Recorrido: Bar e Restaurante e Pastelaria Lehwei Ltda. (S/ADVOGADO). \r\n\r\n[ 34 ] 00816-2006-301-01-00-2 RRPS (1ª VT/Petropolis) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Jayme da Camara Loureiro (Dr. Walter de Freitas Junior RJ 037825 D J 076116 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00831-2004-011-01-00-1 RRPS (11ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ALDACIR DA SILVA PEREIRA (Dr. Nelio Roberto dos Santos RJ 052770 D J 112422 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00845-2005-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Maria de Fatima Pimentel Baptista (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 123834 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 37 ] 00847-2005-071-01-00-9 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Nilza Candida de Oliveira (Dr. Valquiria Aparecida Delfino RJ 088880 D J 057571 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00849-2000-058-01-00-3 AP (58ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: GRACA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Dr. Alexandre P de Andrade RJ 074827 D J 061198 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00860-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Moacir Ferreira de Freitas (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00874-2005-022-01-00-1 RO (22ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 049991 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00875-1994-070-01-00-6 AP (70ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: SERGIO DE SOUZA PINTO (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 067115 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00907-1997-244-01-00-6 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPT REG DO ERJ (Dr. Herval Bondim da Graca RJ 008847 D J 031834 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. AFRÂNIO)\r\n\r\n[ 43 ] 00975-2005-002-01-00-8 RRPS (2ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Afranio Temistocles de Souza Freire (Dr. Bruno Isaias RJ 087034 D J 082101 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01004-2003-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: MARIA JOSE MARTINS DOS SANTOS (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 027439 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01024-2003-054-01-00-3 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S.A-TELEBRAS (Dr. Sergio Roberto Roncador DF 011306 D J 102183 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01053-2005-023-01-00-9 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Jacqueline Sena Esteves Loureiro (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D J 106842 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01069-2005-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: LEANDRO VIRGILIO GODINHO CORTOPASSI (Dr. Alberto Pastor dos Santos RJ 049848 D J 040645 D J 027439 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. AFRANIO)\r\n\r\n[ 48 ] 01106-2004-451-01-00-2 RO (1ª VT/Itaborai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 068334 D P 069061 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01120-2005-010-01-00-9 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Maria Conceicao de Oliveira (Dr. Neiva Mello de Carvalho RJ 080855 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Justica (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 50 ] 01128-2005-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Sociedade Israelita de Ensino e Cultura Ltda. (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 054592 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01159-2004-032-01-00-2 RO (32ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: AUTO DIESEL LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 106855 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01180-2005-029-01-00-6 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Universidade Santa Ursula (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 116965 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01212-2004-045-01-00-1 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: CONSTRUTORA SANTA CECILIA RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Jose Maria Basilio da Motta RJ 11091 D J 078227 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01215-2005-071-01-00-2 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Dr. Luciano Oliveira Aragao RJ 083650 D J 069435 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 55 ] 01217-2005-029-01-00-6 RRPS (29ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Vera Regina da Silva (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 122757 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01219-2005-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Sergio Fernando de Castro Pereira (Dr. Eduardo Jorge Araujo da Silva RJ 098659 D J 073216 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01222-2004-017-01-00-8 RO (17ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: EDUARDO BAR CANTE (Dr. Gilberto Cesar Ardisson RJ 089882 D J 062857 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01226-2004-531-01-00-3 RRPS (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: IARA HELENA PINEIRO NEVES - ME (Dr. Miguel Beserra de Souza RJ 118109 D J 071170 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 59 ] 01291-2005-241-01-00-2 RRPS (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Patrick Auguste Rattigan (Dr. Antonio de Souza Canabrava RJ 119996 D J 030611 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01300-1988-033-01-00-2 AP (33ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: BANCO ITAU SA SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA (Dr. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 081764 D J 029937 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01337-2005-224-01-00-8 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Maria Fatima Cunha Gomes (Dr. Sandra Regina Busch RJ 051638 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01349-2005-244-01-00-7 RRPS (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 031948 D J 043534 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01350-2005-282-01-00-8 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Marcos Gomes das Chagas (Dr. Cristiano de Souza Carvalho RJ 120619 D J 075245 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01363-2005-006-01-00-8 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Shell Brasil Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 069680 D ) e Massa Falida PHP Tec.Industria e Comercio LTDA.). \r\n\r\n[ 65 ] 01393-2005-501-01-00-3 RO (1ª VT/Nilopolis) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 074412 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01416-2006-247-01-00-3 RRPS (7ª VT/Niteroi) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Maria das Dores Ferraz Venancio (Dr. Demostina da Silva Alvares RJ 003655 D J 076116 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01419-2005-029-01-00-8 RO (29ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Osvaldo Jose da Silva (Dr. Mirian Oliveira da Rocha Pitta RJ 050061 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01433-2004-027-01-00-8 RRPS (27ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 127773 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01448-2005-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: TLM Transportes e Logistica Moderna Ltda. (Dr. Sonia Neves de Assis RJ 075903 D J 076608 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01456-2005-017-01-00-6 RRPS (17ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Tekfer Engenharia e Construcoes Ltda. (Dr. Jose Sobral Cardoso RJ 085801 D J 099563 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01505-2005-010-01-00-6 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ (Dr.Valeria Barcellos RJ 112606 D ). Recorrido: Padaria e ConfeitariaCeleste de Bangu Ltda.\r\n\r\n[ 72 ] 01510-2005-012-01-00-1 RRPS (12ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Fernando Sebastiao da Silva Dias (Dr. Moises Pereira Alves RJ 66503 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 73 ] 01538-2000-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Dr. Adriana Reis Vale da Silva RJ 111057 D J 057634 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01549-2005-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 054592 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01571-2005-046-01-00-6 RRPS (46ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Novasa Textil Ltda. (Dr. Francisco Antonio Lemos Tojo RJ 108137 D J 068824 D ).\r\n\r\n[ 76 ] 01578-2005-204-01-00-2 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Daniel de Souza Lopes (Dr. Clelio Correa de Paula RJ 001387 B J 090173 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01612-2003-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: HOCHTIEF DO BRASIL S/A (Dr. Oswaldo Conto Junior RJ 002495 A J 061272 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01657-2000-020-01-00-1 AP (20ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravantes: REALENGO LOTERIA LTDA (Dr. Mauricio Michels Cortez RJ 078113 D J 078113 D J 064996 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01660-2003-027-01-00-2 AP (27ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 082156 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01707-2003-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 051854 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01708-2005-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Speed BiteInformatica Ltda. (Dr. Sonia Regina do Carmo Filgueiras RJ 045193D J 117825 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01722-2003-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER (Dr. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D J 098747 D ).\r\n\r\n[ 83 ] 01737-2005-202-01-00-6 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: Consorcio Lummus Andromeda (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 073153 D J 103716 D J 073153 D J 079776 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01745-1999-031-01-00-2 AP (31ª VT/RJ) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: FRANCISCA VILMA PAULINO MEDERIROS (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 075314 D ) e VIACAO SANTA SOFIA LTDA (s/adv). \r\n\r\n[ 85 ] 01833-2005-204-01-00-7 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: Neuza de Deus Ribeiro (Dr. Ulysses Gomes dos Santos RJ 059082 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01879-2003-341-01-00-2 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: JOAO ANTONIO FERREIRA BRITOS (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 87 ] 01904-2004-281-01-00-0 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrentes: PECHAL EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS PROJEX (Dr. Mauro de Freitas Bastos RJ 043755 D J 056065 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 88 ] 01931-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: MARIA EDITH DOS SANTOS SIQUEIRA (Dr. Roberto Machado da Costa RJ 099600 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01955-2004-341-01-00-0 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: JOSE VALENTIM RODRIGUES (Dr. Dejaneth Aparecida Campbell Novais RJ 044057 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01961-2005-461-01-00-1 RRPS (1ª VT/Itaguai) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 02009-2001-322-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: LEILA DE CASTRO (Dr. Aguinaldo Jose de Almeida Filho RJ 057775 D ). Recorridos: LYDERS NACIONAL DE SERVICOS LTDA e ICA - TELECOMUNICACOES LTDA. \r\n\r\n[ 92 ] 02357-2004-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: JOAQUIM CORREA RODRIGUES (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 02366-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Leni Marques Ferreira (Dr. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ 092639 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 02450-2003-342-01-00-9 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: CELIO DE OLIVEIRA (Dr. Maria Aparecida Santana Nogueira RJ 099396 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 02452-2003-342-01-00-8 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ANTONIO SANTANA NOGUEIRA (Dr. Maria Aparecida Santana Nogueira RJ 099396 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02528-2003-541-01-00-5 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: VANIO PEREIRA DA SILVA (Dr. Gilson de Barros Martins RJ 029846 D J 096550 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 03075-2004-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: GLADSTONE SEDANO DAS NEVES (Dr. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 090449 D J 002502 A ). \r\n\r\n[ 98 ] 04329-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: FRANCISCO FERREIRA DE ASSIS (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 99 ] RO-00792/01 (41a. VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: VICENTE ANTONIO DE PAULA (Dr. LUIZ ANTONIO DE SOUZA NOVAES RJ 0047449 D J 0030513 D ). \r\n\r\n[ 100 ] RO-05200/01 (24ª JCJ/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: RAIMUNDO ERIBERTO FARIAS ARAGÃO (Dr. FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ 62575 D J 30137 D ). \r\n\r\n[ 101 ] RO-24465/00 (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI) e FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Dr. MARIA DE NAZARE VIEIRA RJ 0054440 D J 0090449 D ). \r\n\r\nQuebra Os processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (24.01.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, .\r\n\r\nId: 95523"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "95646": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 23 DE JANEIRO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS, NA\r\n\r\nAV. PRES. ANTÕNIO CARLOS, Nº 251, SALA Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n1 00591200204301008 RRPS (43ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: MASSA FALIDA REAL INFORTEL IND COM SERV TELECOM A/C LIQ JUDICIAL (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D J 095339 D J 0045513 D ). \r\n\r\n2 01165200300601002 RRPS (6ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ANDRE VALDINEI DOS SANTOS (Dr. Elson Vieira de Souza RJ 044480 D J 111203 D ). \r\n\r\n3 00564200402101000 RRPS (21ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: CARLOS ALBERTO AGUIAR (Dr. Sonia Maria Pinho da Costa RJ 001013 B J 034847 D ). \r\n\r\n4 01299200430201003 RRPS (2ª VT/Petropolis) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 051537 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n5 03384200426201001 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) RITO SUMARÍSSIMO. Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: SUPERMERCADO COELHO LTDA (Dr. Wilson Francisco da Silva RJ 042504 D J 051187 D ). \r\n\r\n6 00009200503001000 RRPS (30ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 052404 D ). \r\n\r\n7 00026200506401004 RRPS (64ª VT/RJ)RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1º-Lido Servicos Gerais Ltda. (Dr. Almir Tiburcio de Medeiros Barros RJ 114329 D J116885 D )\r\n\r\n8 00086200500201000 RRPS (2ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Claudio Ademir Bernardo (Dr. Mary Novaes Moreira RJ 069862 D J 067107 D ). \r\n\r\n9 00226200507201001 RRPS (72ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ABOCADO BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D J 088741 D ). \r\n\r\n10 00323200505601005 RRPS (56ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Risoleta dos Santos Duque (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 051050 D ). \r\n\r\n11 00686200507101003 RRPS (71ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Alvaro Marques Bar e Restaurante Ltda. (Dr. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 099047 D J 016448 D ). \r\n\r\n12 00884200502201007 RRPS (22ª VT/RJ)RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL E ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 052940 D ). \r\n\r\n13 01113200530101000 RRPS (1ª VT/Petropolis) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Mara Cristina de Oliveira Almeida (Dr. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D J 002496 A J 117801 D ). \r\n\r\n14 01229200506701007 RRPS (67ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Andre Luiz da Conceicao Gama (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 0065558 D J 067107 D ). \r\n\r\n15 01300200532101009 RRPS (1ª VT/Sao Joao de Meriti) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Concreta Assessoria Empresarial Ltda (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 083737 D ). \r\n\r\n16 01357200501001000 RRPS (10ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 069669 D ). \r\n\r\n17 01858200551101003 RRPS (1ª VT/Nova Friburgo)RITO SUMARÍSSIMO. Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Leziene Paula Merlim (Dr. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti RJ 072284 D J 091063 D ). \r\n\r\n18 01960200546101007 RRPS (1ª VT/Itaguai) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). \r\n\r\n19 00064200607301009 RRPS (73ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Oscar Reis Filho (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D J 116944 D ). \r\n\r\n20 00435200624501000 RRPS (5ª VT/Niteroi) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: S.S. Manutencao Naval Ltda (Dr. Renato Lucio Gayoso Neves RJ 047363 D J 107031 D J 047363 D ). \r\n\r\n21 00971200600601006 RRPS (6ª VT/RJ)RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Associacao Educacional Veiga de Almeida (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 036503 D J 066985 D ). \r\n\r\n22 01151200605101006 RRPS (51ª VT/RJ) RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Alda Lucia Rocha Chovin (Dr. Jose Felicio Goncalves e Sousa RJ 031350 D J 074834 D ). \r\n\r\n23 01229200506701007 RRPS (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Andre Luiz da Conceicao Gama. Recorrido: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D ). \r\n\r\n24 01663200501401001 RRPS J 027439 D J 053685 D J 053685 D J 027439 D J 0002255 A).\r\n\r\n25 00113200654101000 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Cartonagem Santa Barbara das Vitorias Ltda. ME (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Barreto MG 051784 D J 065124 D ). \r\n\r\n26 00230200622501000 RRPS (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Robson Botelho Ferreira (Dr. Vera Lucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D J 90098 D ).\r\n\r\n27 01033200600501007 RRPS (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Aloysio Juliani (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 051050 D ). \r\n\r\n28 RO-22428/99 RO J 0098510/D J 0001305/B J 0001305/B J 77027 D ).\r\n\r\n29 RO 05774/00 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1º-CAIXA PREV FUNCS SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Dra. Ana Cristina Ulbricht da Rocha RJ 0076742/D; 2) BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 0016162/D J 0084389/D J 0084389/D J 0016162/D J 0074145/D .\r\n\r\n30 01440199348101004 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 061376 D ). \r\n\r\n31 00048199734201000 AP (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 0760 B ), 2)Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS de Volta Redonda)\r\n\r\n32 01975199706301017 AP (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: MAGISTRAL LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA (Dr. Margarete Pereira Nunes RJ 046579 D ). \r\n\r\n33 02272199805301007 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: DJALMA LOPES DA SILVA (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 043497 D ). \r\n\r\n34 00383199953101003 AP (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Dr. Adriana Dias de Menezes RJ 095583 D J 052364 D ). \r\n\r\n35 01363200105901005 AP (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 026104 D ). \r\n\r\n36 00574200207101000 AP (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 065331 D ). \r\n\r\n37 00033200301201005 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: ALCEMAR FRANCISCO DE SOUZA (Dr. ALBERTO PASTOR DOS SANTOS RJ 0049848 D J 0083858 D J 0096024 D ). \r\n\r\n38 02847200334101004 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1)LAERTE TISSE FERREIRA e Outros (Dr. Cristiane Campos Alves RJ 105745 D J 015925 D ). Recorridos: os mesmos. \r\n\r\n39 03095200334201005 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: JOSE FAUSTO DE CARVALHO (Dr. Andre Menezes Bittencourt RJ 116802 D J 001440 B ). \r\n\r\n40 01216200401701000 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1) ARMANDO MIGUEL DA SILVA (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 080104 D J 106286 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n41 01365200400201000 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Sueli Vila Gazaneo RJ 039724 D J 087036 D ). \r\n\r\n42 01633200450101009 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1) COOPERAT. MULTIPROFISSIONAL SERVICOSMULTIPROF (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 043932 D J 117802 D ). \r\n\r\n43 02933200424101000 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: AGUINALDO DE SOUZA CARVALHO (Dr. Alan de Souza Carvalho RJ 074292 D J 075164 D ). \r\n\r\n44 00008200505401005 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n45 00027200544101008 RO (1ª VT/Cordeiro) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Sandra Helena Farias Aigueira (Dr. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 048513 D J 082191 D ), 2) Municipio de Duas Barras (Procuradoria Munic de Duas Barras). \r\n\r\n46 00179200551101007 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: 1) Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo). Recorridos: 1)Danielle Joi Rufino (Dr. Adelmo Rodrigues Vieira RJ 126254 D ) e 2) COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LIMITADA (NITCOOP) (sem advogado nos autos).\r\n\r\n47 00209200528201008 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Daniel de Souza Pinto (Dr. Tania Lopes RJ 081742 D J 051937 D ). \r\n\r\n48 00229200520101004 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1) Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), 2)Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1) Sonia Fatima de Senne Fagundes (Dr. Cleber Guimaraes de Mello RJ 075854 D J 090173 D ). \r\n\r\n49 00300200503701002 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1) Mauricio do Nascimento Marinho (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D J 095694 D ). \r\n\r\n50 00314200520101002 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1) Joaquina Marieta da Silva (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D J 090173 D ). \r\n\r\n51 00321200501901006 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 034167 D ). \r\n\r\n52 00344200534101006 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1) Carlos Bernardino Rodrigues (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n53 00427200520401007 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1) Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e 2) Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1) Claudio de Novaes Araujo (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n54 00494200520401001 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1) Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e 2) Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1) Mirian Alves Araujo (Dr. Marcos Moura dos Reis RJ 084954 D J 090173 D ). \r\n\r\n55 00512200502601006 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Waldemir Ventura Rego (Dr. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 064268 D J 067115 D ). \r\n\r\n56 00605200554101004 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1) Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Tres Rios) e 2) Municipio de Tres Rios (Procuradoria Munic de Tres Rios). Recorrido: Jorge Felisberto do Nascimento (Dr. Jose Helio Goncalves de Souza RJ 085501 D ). \r\n\r\n57 00809200506201005 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n58 00842200528201006 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Ines Lima de Souza (Dr. Lenicio de Souza Filho RJ 128933 D ). \r\n\r\n59 00859200501701008 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. EMBRATEL (Dr. Guilherme Borba RJ 123282 D J 087118 D ). \r\n\r\n60 00956200502401009 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Rui Lopes de Carvalho Junior (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 100638 D J 015825 D ). \r\n\r\n61 00969200550101005 RO (1ª VT/Nilopolis) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Farmacia de Manipulacao Homeofarma de Nilopolis Ltda. (Dr. Rene Entriel RJ 054649 D J 082743 D ). \r\n\r\n62 01038200506701005 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Condominio do Edificio Rosa dos Mares (Dr. Frederico Morgado de Araujo RJ 106055 D J 015350 D ). \r\n\r\n63 01049200506201003 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Walmir Barradas Koscheck (Dr. Luis Guilherme Tavares Russo RJ 054877 D J 130664 D J 130664 D ). \r\n\r\n64 01088200522601003 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1) Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e 2) Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: 1) Rosane Ricce Telles (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D J 022557 D ). \r\n\r\n65 01127200520201002 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1) Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e 2)Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Ca xias). Recorridos: 1) Flavio Rogerio Nogueira (Dr. Willians Belmond de Moraes RJ 080250 D J 090173 D ). \r\n\r\n66 01173200547101002 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1) Luiz Augusto Luquetti Machado (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 073929 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n67 01179200506701008 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 093455 D ). \r\n\r\n68 01181200500301008 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 075534 D ). \r\n\r\n69 01188200505401002 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Roberto Mendes Camillo (Dr. Angelo Bello Butrus RJ 115379 D J 045441 D ). \r\n\r\n70 01257200504701000 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Aluizio Paulo Gouveia (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 012667 D ). \r\n\r\n71 01270200505201004 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Super Veiculos Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 090207 D ). \r\n\r\n72 01297200505701009 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n73 01327200522401002 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Renata Macedo Soeiro Barbosa (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 074145 D ). \r\n\r\n74 01392200520501000 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1)Danilo Rodrigues da Silva (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n75 01406200522301007 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Supermercados Torrebela Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 105264 D ). \r\n\r\n76 01539200504901000 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ (Dr. Valeria Barcellos RJ 112606 D J 055922 D ). \r\n\r\n77 01562200505401000 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 082876 D ). \r\n\r\n78 01599200502401006 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Caixa Economica Federal CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 053892 D ). \r\n\r\n79 01727200502301005 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Beatriz Fialho e Outros (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 63815 D ). \r\n\r\n80 01734200501201003 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: 1)Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 049316 D J 076608 D ). \r\n\r\n81 01754200504601001 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Jose Ricardo de Jesus dos Santos (Dr. Eduardo Gomes de Araujo RJ 097366 D J 075710 D J 059121 D ). \r\n\r\n82 00010200646101006 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 088058 D ). \r\n\r\n83 00120200600801006 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 059638 D ). \r\n\r\n84 00202200604901006 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas AMBEV (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 025833 D ). \r\n\r\n85 00240200624701002 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Extraquadro Administracao de Recursos Humanos e Servicos Ltda (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 076581 D J 023076 D ). \r\n\r\n86 00269200603601004 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1) Ivan Vieira da Silva (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 013051 D J 071427 D J 013051 D J 016281 D ). \r\n\r\n87 00289200605101008 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Sindicato Trab. Serv. Publicos Privados e Informatica Similares ERJ. (Dr. Aderson Bussinger Carvalho RJ 001511 B F 005853 D ). \r\n\r\n88 00379200603701002 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: Delta Construcoes S.A. (Dr. William Figueiredo de Oliveira RJ 084529 D J 067490 D ). \r\n\r\n89 00393200600701004 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Companhia Estadual de Agua e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n90 00417200624701000 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 034167 D J 097733 D J 097733 D ). \r\n\r\n91 00423200601201008 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\n16 de janeiro de 2007\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 95646"
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                                "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01630-2005-006-01-00-7 - Rte: Fabio Henrique DE MEDEIROS RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/01/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 95568"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2006\r\n\r\nProc. 01568-2006-007-01-00-0 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Roberto de Souza Silva Cgte: Tomar ciencia que deve efetuar o deposito que entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00041-2006-007-01-01-1 - Agte: Rafaela da Trindade Bispo [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 086770/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo Sucessivo \r\n\r\nProc. 01660-2005-007-01-01-2 - Agte: CIEM - CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO E MISSOES [Adv. Shirley Cavalcante Lima OAB:RJ 051180/D AB:RJ 001511/B ] JOSE FAUSTINO ALVES: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02233-1996-007-01-01-7 - Rte: JACOB GONIK [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r.decisao de fls.318. \r\n\r\nProc. 00013-2006-007-01-00-1 - SPTE: Ipojucana Mercedes [Adv. Roberval Moncorvo Lima OAB:RJ 125225/D AB:RJ 078689/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00406-2006-007-01-00-5 - SPTE: Magna Santos de Oliveira [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 068407/D AB:RJ 045046/D ] SPTE: Fornecer, no prazo de 10 dias, os enderecos corretos da 1a e da 2a suplicadas. \r\n\r\nProc. 01671-2001-007-01-00-6 - Rte: ANTONIO ROBERTO DIAS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 102718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.121, sendo a executa da para realizar deposito judicial em 48 horas, sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. RT 001545/00 - Rte: ERIKA PATRICIA LIMA CARDOSO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: IOP INSTITUTO DE ODONTOLOGIA PREV LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02228-2000-007-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO CANIDO DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo de 05 dias sucessivos, sobre esclarecimen tos do perito, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nQuebra Proc. 00159-2001-007-01-00-2 - Rte: LUIS FERNANDO BRAZ BRAGA [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.203, sendo a executa da para realizar deposito judicial em 48 horas, sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. RT 001607/01 - Rte: ANTONIO REIS HENRIQUE NETO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.356/357. \r\n\r\nProc. 00346-2002-007-01-00-7 - Rte: MANOEL FRANCISCO GOMES DE MATOS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] Rte, Rdo: FLS.295:\"J.Convolo em penhora o deposito abaixo indicado,int.as pa rtes para ciencia.Em 09/11/06\"(a) Juiza \r\n\r\nProc. 01027-2002-007-01-00-9 - Rte: ELIETE CASSIANA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.199, sondo a executa da para realizar deposito judicial em 48 horas, sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 00980-2003-007-01-00-0 - Rte: JOSE ARIMATEIA COSTA DOS SANTOS [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia de que deve apresentar os valore devidos a titulo de IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2005-007-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Venancio dos Santos [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 054413/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos novos calculos do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2006-007-01-00-3 - Rte: Marcelo Mendes Teixeira [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 017832/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da reclamada apresentada em peticao de fls.161/164, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00489-2006-007-01-00-2 - Rte: William de Abreu Pereira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2006-007-01-00-1 - Rte: Amauri Fernandes [Adv. Heloisa Helena Dalbonio Marinho OAB:RJ 064884/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002537/89 - Rte: PAULO DE SA CAMPELO FAVERET FILHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 058672/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000006/90 - Rte: WILSON MAZZOTTI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.365/367. No prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000192/90 - Rte: ALOISIO DA COSTA JOAQUIM [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 022224/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00428-1992-007-01-00-9 - Rte: AVANIR FERNANDES NEVES E OUTRO S AB:RJ 109620/D AB:RJ 036937/D ] AVANIR FERNANDES NEVES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001141/92 - Rte: CARLA MIGANDO FONSECA E OUTRO S AB:RJ 077011/D ] Rdo: BANCO PONTUAL S/A: \r\n\r\nProc. RT 002056/95 - Rte: CLAUDIO NUNES DE ALMEIDA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 019345/D AB:RJ 066645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.375, sendo a executa da para realizar deposito judicial em 48 horas, sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. RT 002139/96 - Rte: GILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001004/97 - Rte: MANOEL FRANCISCO DE LIMA [Adv. Olinda Maria Cruz Collares da Rocha OAB:RJ 065377/D AB:RJ 014871/D ] Rte: Manifestar-se acerca da peticao de fls.438/439, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001648/99 - Rte: JOSE RAFAEL DA PAIXAO E OUTRO S AB:RJ 059849/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGIL TRANSFERENCIA DE VALORES LTDA JOSE RAFAEL DA PAIXAO: Tomar ciencia de que deve vir com a certidao do RGI relativa ao imovel em que se pretende que recaia a penhora, conforme determi nado no r.despacho de fls.322. \r\n\r\nId: 94475"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 06.03.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 20.03.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 01196-2005-015-01-00-6 - Exte. NELSON DA SILVA Exdo. COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO - Bem(ns): 1) Uma impressora Laser, marca HP Laserjet 5000N, sem numero de serie aparente, regular estado, avaliado em R$ 5.000,00; 2) Quatro televisores de 21 polegadas, com controle remoto, sem numero de serie aparente, regular estado, marca Panasonic, avaliados em R$ 1.600,00. Total da Avaliacao: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 14, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Paulo de Frontin, 568, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 002009/00 - Rte. LUIZ MARIO BARBOSA (Adv. Affonso Penna Leite Junior - OAB/RJ: 035892/D) Rdo. FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. Marion Portugal da Costa - OAB/RJ: 068222/D) - Bem(ns): 1) Veiculo Mercedes Benz (onibus) placa LNC 6145, n. de ordem 99095, ano provavel de fabricacao 1997, em uso, no estado, avaliado em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 241, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Crus, 3096, Padre Miguel/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002292/91 - Rte. ANTONIO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. Jose de Ribamar Farias - OAB/RJ: 048244/D) Rdo. CMEL ENGENHARIA LTDA (Adv. Evandro Guedes Cavalcante - OAB/RJ: 056654/D) - Bem(ns): 1) Um osciloscopio 100Mhz, 59W, Kenwood, 2070090, aparente regular estado de conservacao, avaliado em R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 186, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 700, Bl. 01, Conj. 138, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nQuebra Proc. RT 000208/94 - Rte. LUIZ CARLOS GOMES E OUTRO(S) (Adv. Aracati Santos - OAB/RJ: 058138/D) Rdo. FEDERACAO DA ASSOCIACAO DE MORADORES DO ERJ - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado Elgin, 10.000 Btus, em uso, avaliado em R$ 500,00; 2) Uma bomba d agua Dancor, em uso, avaliada em R$ 1.200,00; 3) Tres maquinas de escrever eletricas, IBM, avaliadas em R$ 1.200,00; 4) Um cofre de aco cinza, 60x40, avaliado em R$ 1.000,00; 5) Dez arquivos de aco, com 4 gavetas, avaliados em R$ 1.100,00; 6) Microcomputador Lótus 386, com teclado e monitor bp e impressora Emilia matricial, avaliado em R$ 800,00; 7) Trinta cadeiras em plastico na cor preta e armacao em ferro, avaliadas em R$ 1.200,00; 8) Dois aparelhos de ar condicionado Consul 7500 Btus e Elgin 6.000 Btus, em uso, avaliados em R$ 850,00; 9) Um cofre de aco, embutido, aprox. 80x50, avaliado em R$ 1.300,00; 10) Impressora multifuncional, fotocolorida, scanner, copiadora, avaliada em R$ 1.250,00; 11) Uma divisoria com balcao, prateleira e visor em vidro e formica, avaliada em R$ 2.600,00; 12) Um refrigerador Consul Biplex e um fogao de 6 bocas, avaliados em R$ 1.200,00; 13) Um micro AMD K6 com monitor Samsung colorido, avaliado em R$ 1.300,00; 14) Tres impressoras Epson LX-300, Cannon e HP PSC 1315, avaliadas em R$ 1.050,00; 15) Um bebedouro eletrico, em uso, avaliado em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 14.750,00 (quatorze mil setecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 193, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Visconde do Rio Branco, 54, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002103/91 - Rte. JOAO MEDEIROS FRANCO (Adv. Amaury Tristao de Paiva - OAB/RJ: 014197/D) Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ: 002683/A) - Bem(ns): 1) Dois micros Pentium 333, marca Positivo, avaliados em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 204, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00289-2006-015-01-00-4 - Exte. ROBSON DA SILVA GOMES Exdo. CENTRO DE REABILITACAO INFANTIL ALBANO REIS - Bem(ns): 1) 240 (duzentos e quarenta) carteiras escolares, tipo universitaria, com estrutura em ferro e revestimento em formica, em regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Nerval de Gouveia, 65, Quintino/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 001425/01 - Rte. DANIEL OLIVEIRA DOS PASSOS (Adv. Carlos Antonio Pires Correia - OAB/RJ: 054377/D) Rdo. RADIAL TRANSPORTES S/A - Bem(ns): 1) Duas maquinas de escrever manual, marca facit, regular estado, em funcionamento, avaliadas em R$ 200,00; 2) Um cofre de aco, com duas portas, em regular estado, avaliado em R$ 350,00; 3) Dois armarios de aco, com uma porta, medindo 0,45x1,70m, em regular estado, avaliados em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 26, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sargento Silva Nunes, 285, Ramos/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001065/98 - Rte. JOSE CONSTANTINO DOS SANTOS NETO (Adv. Willians Belmond de Moraes - OAB/RJ: 080250/D) Rdo. PRO ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. Walmir Antonio Barroso - OAB/RJ: 052839/D) - Bem(ns): 1) Um lote composto por 160 fechos FMA 46104, referencia FEC 645 DC/49 PRT, avaliado em R$ 4.480,00; 2) Um lote composto por 150 fechos FMA 26105, referencia FEC 645 DC/49 PRT, avaliado em R$ 4.500,00. Total da Avaliacao: R$ 8.980,00 (oito mil, novecentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 218, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Baronesa do Engenho Novo, 154, Jacaré/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01431-2002-015-01-00-7 - Exte. LIGIA CRISTINA BUCHNER ALVES Exdo. COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA N/P ANTONIO SANTOS AMARO NUNES - Bem(ns): 1) Um veículo Yamaha IRD 1352 ano mod./fab. 1988/1987, placa LLA 0648, chassi 9C62MX000H0002526, Renavam 313425701, no estado, avaliado em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 160, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Almirante Pestana, 70, Cacuia/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01216-2004-015-01-00-8 - Exte. OSVALDO GARCIA Exdo. CAMPING CLUBE DO BRASIL - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, modelo Airplit, marca Springer, cor azul marinho, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Um aparelho de ar condicionado modelo Air Master, marca Consul, de 21.000 Btus, cor cinza chumbo, avaliado em R$ 900,00. Total da avaliacao R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 15, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Senador Dantas, 75, 29 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00279-2005-015-01-00-8 - Rte. TANIA PEREIRA LOCATELLI (Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ) Rdo. CLINICA TRES RIOS LTDA (Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ: 031456/D) - Bem(ns): 1) Oito mesas auxiliar de refeicao, em inox, para pacientes, com altura variavel, avaliadas em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 45, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada dos Tres Rios, 563, Freguesia/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERTA FERME SIVOLELLA, MM. Juiza Substituta na 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 94516"
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                                "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001113/01 - Rte: ALEXANDRE FIRMINO DA SILVA Rdo: SUINO SABOR DE NILOPOLIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 12.586,57 equivalente a 1.102.646,01 IDTRs. Quantia devida conforme decisao: Vistos, etc...julga validos os calculos de fls.44/45 e fixa o quantum debeatur... Execute-se. Ass Airton da Silva Vargas.Juiz do Trabalho. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/12/2006 \r\n\r\nProc. 01196-2005-023-01-01-3 - Agte: Transportadora Ourique Ltda(nova denom de Transpev-Transp Val e Seg lt [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 080456/D ] Agdo: Ao agravado-fls.02 \r\n\r\nProc. 00602-2006-023-01-01-1 - Agte: Suely Fernandes Vieira [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira OAB:RJ 103766/D AB:RJ 130716/D ] Agdo: Ao agravado-fls.02 \r\n\r\nProc. RPS 001678/00 - Rte: O NOSSO BAZAR LTDA E OUTRO S AB:RJ 049117/D AB:RJ 052689/D ] VANDERLEI FURTADO DE MENDONCA: Diga o exequente-fls.206 \r\n\r\nProc. 00293-2002-023-01-00-3 - Rte: JORGE NEI PIRES [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Diga o exequente-fls.50 \r\n\r\nProc. 00943-2003-023-01-00-1 - Rte: GLADSTONE LIMA GUEDES [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 00660-2005-023-01-00-1 - Rte: Jorge de Aguiar [Adv. Alessandra Andre da Silva OAB:RJ 127854/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00818-2005-023-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Lino da Silva E OUTRO S AB:RJ 127834/D AB:RJ 100753/D ] Paulo Roberto Lino da Silva: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. devendo esclarecer qual sua solicitacao de fls.105. \r\n\r\nProc. 01139-2005-023-01-00-1 - Rte: Jose Medeiros do Amaral Filho [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 121833/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00463-2006-023-01-00-3 - Rte: Anajara de Oliveira Pinto [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D ] Rdo: MO Braga Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00369-2000-023-01-00-9 - Rte: MOSAR DE SA FERRAZ [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida as fls.292 \r\n\r\nProc. RT 000432/01 - Rte: ERALDO DO OLIVEIRA SANTANA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 187 \r\n\r\nProc. RT 000746/01 - Rte: MARCELO DA CUNHA SOUZA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 099615/D ] Rdo: Ao agravado-fls.88 \r\n\r\nProc. 00478-2002-023-01-00-8 - Rte: ANA CLAUDIA COSTA DIANA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.293 \r\n\r\nProc. 00808-2002-023-01-00-5 - Rte: JOAO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 024207/D AB:RJ 061610/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01059-2002-023-01-00-3 - Rte: IVANILDO MARQUES DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01129-2002-023-01-00-3 - Rte: DAMIANA CHRISTINA MARCELINO DA SILVA [Adv. Clovis Jose de Souza Azevedo OAB:RJ 073005/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00952-2003-023-01-00-2 - Rte: JESSE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Ao recorrido-fls.618 \r\n\r\nProc. 01048-2003-023-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA GOMES RAMOS [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 074145/D ] Rte: Diga o exequente-fls.414 \r\n\r\nProc. 01107-2003-023-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 059405/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01433-2003-023-01-00-1 - Rte: VAGNER FARIA [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Diga o exequente-fls.282 \r\n\r\nProc. 01604-2003-023-01-00-2 - Rte: ANA MARIA DO CANTO [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 119525/D ] Rte: Diga o exequente-fls.62v \r\n\r\nProc. 00343-2004-023-01-00-4 - Rte: GABRIELA SOUZA MOREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 010186/D ]: \r\n\r\nProc. 00363-2004-023-01-00-5 - Rte: MARCIO AURELIO ALVES NOVAES E OUTRO S AB:RJ 085712/D ] Rdo: CCO TELECOMUNICACOES LTDA: \r\n\r\nProc. 00649-2004-023-01-00-0 - Rte: ELLEN CRISTINA ENES DA COSTA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA SEAROM [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas OAB:RJ 079327/D ] Rte: Diga o exequente-fls.94 \r\n\r\nProc. 00681-2004-023-01-00-6 - Rte: ADERILDA MARIA FERREIRA VILLELA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 085144/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 5 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.127 \r\n\r\nProc. 00834-2004-023-01-00-5 - Rte: TERESA GOMES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 030542/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2004-023-01-00-9 - Rte: JOAO CALDAS FILHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2004-023-01-00-9 - Rte: GEORGE PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01165-2004-023-01-00-9 - Rte: ELIZABETH MEDABER PROFILO E OUTRO S AB:RJ 085104/D AB:RJ 004831/B ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.441 \r\n\r\nProc. 01239-2004-023-01-00-7 - Rte: ROBSON RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LT [Adv. Kivia Nunes Castro Correia OAB:RJ 100753/D ] Rte: Diga o autor-fls.87 \r\n\r\nProc. 01418-2004-023-01-00-4 - Rte: LUCIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 051139/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.107 \r\n\r\nProc. 00459-2005-023-01-00-4 - Rte: Leandra Marcal Pereira Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Banco Citicard S/A: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida as fls.282 \r\n\r\nProc. 00498-2005-023-01-00-1 - Rte: Jose Rosa de Lima [Adv. Sandra Moura Brasil OAB:RJ 034274/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: Venha a re com calculos a quantificacao do julgado, inclusive quan to a cota previdenciaria-fls.75 \r\n\r\nProc. 00529-2005-023-01-00-4 - Rte: Jose Maria Afonso [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Tec Bras Conservacao de Imoveis Ltda. Rte: Atenda o autor ao solicitado em oficio de fls.48 \r\n\r\nProc. 00767-2005-023-01-00-0 - Rte: Jefferson Sulivan Correa dos Santos [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 090174/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00832-2005-023-01-00-7 - Rte: Luciana de Oliveira Leite [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Julgo deserto o recurso voluntario interposto por falta de comprov acao do recolhimento do deposito recursal e custas judiciais dentr o do prazo recursal, conforme termos do art.789 paragrafo 1o da CLT-fls.346 \r\n\r\nProc. 00835-2005-023-01-00-0 - Rte: Carlos Magno Reis Batista [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 00930-2005-023-01-00-4 - Rte: Beatriz Cunha de Souza [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 052700/D ] Rte: Diga o exequente-fls.44 \r\n\r\nProc. 01033-2005-023-01-00-8 - Rte: Ivo Isaac de Mattos [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 107306/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01086-2005-023-01-00-9 - Rte: Antonio Raimundo de Sousa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 056689/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01112-2005-023-01-00-9 - Rte: Carlos Veiga da Silva [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D ] Rdo: Banco do Estado do Espirito Santo S.A.: \r\n\r\nProc. 01205-2005-023-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Ramos Pereira [Adv. Carlos Henrique Magalhaes Oliveira OAB:RJ 099351/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01509-2005-023-01-00-0 - Rte: Josefa Alves Miranda [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00203-2006-023-01-00-8 - Rte: Celso Luiz Maciel [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com quesitos e indicacao de assitentes-tecnicos, em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias-fls.95 \r\n\r\nProc. 00396-2006-023-01-00-7 - Rte: Franciane Basto Abreu [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2006-023-01-00-3 - Rte: Maria de Lourdes Nascimento da Silva [Adv. Beatriz Guerra de Melo OAB:RJ 119890/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Indefiro o requerido pelo autor as fls.40 uma vez que viola o devi do processo legal-fls.47 \r\n\r\nProc. RT 000025/88 - Rte: VALDEA CASCARDI DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 063522/D ] VALDEA CASCARDI DE MORAES, BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A BEMGE: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.312 \r\n\r\nProc. 00787-1988-023-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ ALMEIDA RIBOLHO [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida pela re as fls 596 \r\n\r\nProc. RT 000963/90 - Rte: VALTECIR ADRIANO NASCIMENTO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000828/91 - Rte: CATIA MARIA SILVA MEDEIROS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 019611/D ] Rte: Diga o exequente-fls.359 \r\n\r\nProc. RT 000952/92 - Rte: ZORAIDA MARIA DEMETRIO ROCHA E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 085724/D AB:RJ 083594/D AB:RJ 107958/D ] ZORAIDA MARIA DEMETRIO ROCHA: Manifestar-se sobre peticao fls.601 \r\n\r\nProc. RT 000939/93 - Rte: EDSON DA SILVA PEREIRA [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 070940/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000554/95 - Rte: JOAO COSME DE OLIVEIRA [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.705 \r\n\r\nProc. 00713-1995-023-01-00-1 - Rte: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Diga o exequente-fls.1144 \r\n\r\nProc. RT 000818/95 - Rte: IARA SOUZA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 067574/D AB:RJ 051800/D ] IARA SOUZA DA COSTA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001175/95 - Rte: TERESINHA DE SOUZA REIS [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 010889/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001356/96 - Rte: JOSE PAULO BADUI MIZIARA [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida as fls.205 \r\n\r\nProc. RT 001399/96 - Rte: JOAO GARCIA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 101088/D ] Rdo: Diga a re sobre os calculos apresentados pelo INSS-fls.270 \r\n\r\nProc. RT 002045/96 - Rte: MARIA JOSE DE LIMA DE ALMEIDA [Adv. Sonia Miranda Moreno OAB:RJ 071984/D MARIA JOSE DE LIMA DE ALMEIDA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 001150/98 - Rte: JORGE MIGUEL ABREU GALLO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Ao agravado-fls.189 \r\n\r\nProc. RT 001968/98 - Rte: JANETE MARIA MATEUS [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos OAB:RJ 083400/D AB:RJ 027734/D ] Rte: Venha o autor com o numero de sua inscricao junto ao PIS ou NIT fls.125 \r\n\r\nProc. RT 002016/98 - Rte: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Diga o exequente-fls.295 \r\n\r\nProc. RT 000584/99 - Rte: DENILSON MACIEL SANTOS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Diga o exequente-fls.622 \r\n\r\nId: 77809"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001148/01 - Rte: ANTONIO MARCOS DO VALLE Rdo: STOP BLOK LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Em 48 horas. DEBITO:R$ 2.659,06 reais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01599-2003-024-01-00-4 - Rte: DIOGO DE FREITAS LIMA Rdo: CEE CENTRO EDUCACIONAL EUROPEU E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Em 48 horas. DEBITO:R$ 7.274,35 equivalente a 632.658,90 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01408-2003-024-01-00-4 - Rte: MARCELO FERNANDES DA SILVA Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001807/99 - Rte: SANDRO BRAGA DE ALCANTARA Rdo: DATA SENIOR ENSINO EM INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1964903,031934758 TRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/12/2006 \r\n\r\nProc. 01585-2001-024-01-00-9 - Rte: MARISE PINTO DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Carlos Gentil da Silva OAB:RJ 013188/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00995-2004-024-01-00-5 - Rte: EMILIA PATRICIO MURRAS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: Adriana Patricia Noia Bandeira Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01359-2004-024-01-00-0 - Rte: MARCIA GALDINO DE FARIAS [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2006-024-01-00-3 - Rte: Demetrio Alves da Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 016064/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01853-2000-024-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR FERNANDES CORREA [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 051055/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao n.190/192. \r\n\r\nProc. RT 002099/01 - Rte: ANA PAULA ROCHA ASSIS [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 92/94. \r\n\r\nProc. 00005-2002-024-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO PAIVA DE MOURA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00195-2002-024-01-00-2 - Rte: Vanildo de Arruda Fabricio Junior [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00508-2003-024-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR PINTO GUIMARAES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 025604/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2005-024-01-00-4 - Rte: Iran de Souza Pinto [Adv. Francisco Ribeiro da Silva OAB:RJ 041803/D AB:RJ 093744/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01047-2005-024-01-00-8 - Rte: Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084935/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01152-2005-024-01-00-7 - Rte: Maria Olinda Rodrigues Campos [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-024-01-00-2 - Rte: Mauro dos Santos Cesario [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 081678/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2006-024-01-00-9 - Rte: Edlaine da Silva [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 082066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2006-024-01-00-6 - Rte: Alberto Marques de Noronha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2006-024-01-00-8 - Rte: Catia Rosane Rios [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 064338/D AB:RJ 100638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00849-2006-024-01-00-1 - Rte: Elcio Peres de Lima E OUTRO S AB:RJ 096353/D AB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2006-024-01-00-6 - Rte: Sebastiao Moreira da Silva Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-1992-024-01-00-9 - Rte: LAUDELINO COUTINHO DE LACERDA -(ESPOLIO DE) [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.n.379v. \r\n\r\nProc. RT 001975/92 - Rte: MARIO AUGUSTO LIRIO [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D AB:RJ 058949/D ] Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento fls.157. \r\n\r\nProc. RT 002758/92 - Rte: SANDRA CARNEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D ] Rdo: GUANAIRA CABRAL DUARTE Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de retorno doa autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01185-1997-024-01-00-6 - Rte: DARIO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001283/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA FREITAS Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 051117/D ] Rdo: Comprove o alegado as folhas 194,inclusive comprovando a data da quebra. \r\n\r\nProc. 02283-1997-024-01-00-0 - Rte: JEFFERSON CORREIA DE CERQUEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 085014/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001945/99 - Rte: Margarida dos Santos de Oliveira Campos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 074249/D ] Rte: Vista dos comprovantes da Previdencia/Receita Federal. \r\n\r\nId: 91890"
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                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000835/98 - Rte: MARIA DA PENHA DA SILVA Rdo: EMPREITEIRA RODRIGUES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer na Secretaria desta Vara no dia 14.12.2006 as 16 horas para proceder a anotacao na CTPS do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2006 \r\n\r\nProc. 00012-2006-040-01-00-1 - Cgte: Associacao Beneficente Santa Maria [Adv. Jose Caetano Falcao OAB:RJ 034755/D AB:RJ 096669/D ] Associacao Beneficente Santa Maria: Manifestar-se sobre peticao FL. 53. \r\n\r\nProc. 00530-2006-040-01-00-5 - Cgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D ] Cgdo: Marcelo dos Santos Ferreira Empresa Viacao Ideal S.A.: Comprovar o recolhimento das custas processuais, fl. 51, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00041-2006-040-01-01-6 - Agte: Tiago Silveira da Franca [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 122976/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (TRANCADO). \r\n\r\nProc. 02199-1990-040-01-01-2 - Agte: Henrique Correia Esteves [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 052909/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2002-040-01-01-0 - Rte: LUIS ANTONIO DE FREITAS [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 12. \r\n\r\nProc. 01590-2005-040-01-00-4 - Exte: Wagner Francisco dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 099856/D ] Exte, Exdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 25. \r\n\r\nProc. 00813-2002-040-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO FERREIRA BORGES [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: C VALLE EMPREITEIRA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96. \r\n\r\nProc. 00165-2003-040-01-00-6 - Rte: SILVANA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 022469/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002193/00 - Rte: AREOWALDO PANADES NETO E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 107355/D ] Rdo: Promover a impugnacao fundamentada dos calculos, devendo apresentar os valores da contribuicao previdenciaria (cotas do empregador e do empregado), em 15 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 02080-2001-040-01-00-0 - Rte: ANDRE ALVES FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 058042/D ] ATENTO BRASIL S/A: Defiro a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00280-2002-040-01-00-0 - Rte: ELINIO MARTINS DE SOUZA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 295. \r\n\r\nProc. 01108-2002-040-01-00-3 - Rte: TANIA BASTOS DE MORAES [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 090516/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 92. \r\n\r\nProc. 01269-2002-040-01-00-7 - Rte: KATIA GIZELIA BORGES SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 046385/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da habilitacao pretendida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01344-2002-040-01-00-0 - Rte: JARDILENE DE FATIMA FERNANDES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: Informar acerca da localizacao atual dos bens relacionados no auto de fl. 59, em 5 dias, pena de ser fixada multa pelo Juizo, com amparo no art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 01631-2002-040-01-00-0 - Rte: SHIRLEY RODRIGUES CYPRIANO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 130716/D ] ATENTO BRASIL S/A: Tomar ciencia do despacho de fl. 278. \r\n\r\nProc. 00626-2003-040-01-00-0 - Rte: ROSEANA BARBOSA FERNANDES [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D AB:RJ 100516/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 173. \r\n\r\nProc. 01280-2003-040-01-00-8 - Rte: VALMIR DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 092941/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 256. \r\n\r\nProc. 01475-2003-040-01-00-8 - Rte: MARIA ABADIA FABRICIO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00382-2004-040-01-00-7 - Rte: ROSANA DA SILVA MIRANDA [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 166-verso. \r\n\r\nProc. 01172-2004-040-01-00-6 - Rte: ARILSON DOS SANTOS GONZAGA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 089316/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 284. \r\n\r\nProc. 01566-2004-040-01-00-4 - Rte: CARLOTA JOSINA DOS SANTOS [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias OAB:RJ 054413/D ] Rdo: OESP MIDIA LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 220. \r\n\r\nProc. 00095-2005-040-01-00-8 - Rte: Marcio Ferreira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 205. \r\n\r\nProc. 01030-2005-040-01-00-0 - Rte: Luis Nobre de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: Choppyza Petisco Ltda. Rte: Promover a liquidacao do julgado, em 15 dias, observando as deducoes das cotas previdenciarias cabiveis, com copia ao INSS. \r\n\r\nProc. 01423-2005-040-01-00-3 - Rte: Marcio Ventura Rocha [Adv. Simone Azevedo dos Santos OAB:RJ 104118/D AB:RJ 082793/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 383. \r\n\r\nProc. 01428-2005-040-01-00-6 - Rte: Edson Ferreira Areas [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 185. \r\n\r\nProc. 00445-2006-040-01-00-7 - Rte: Paulo Rogerio Cardoso [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01077-2006-040-01-00-4 - Rte: Marcelo Vieira [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B AB:RJ 079061/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 55. \r\n\r\nProc. 01287-2006-040-01-00-2 - Rte: Vilma Carvalho de Souza [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZOS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002235/88 - Rte: SIND.TRAB.EMPR.TELEC.OP.MESAS TEL.MRJ -SINTTEL [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 4747. \r\n\r\nProc. RT 000224/89 - Rte: OSMAR MATOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 037440/D [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: Tomar ciencia de fl. 568. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000604/96 - Rte: ALBA VALERIA A R E OUTRO E CLAUDIA R DE S C E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 057128/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00714-1996-040-01-00-2 - Rte: MARCOS AURELIO DOS ANJOS SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 404. \r\n\r\nProc. RT 000947/96 - Rte: MARIA DAS GRACAS GOMES SOARES [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: LUC BOM BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo geral, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000041/97 - Rte: LILIAN HAUAT PEREGRINO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 777. \r\n\r\nProc. 00658-1997-040-01-00-7 - Rte: JOSE CASTEZANA CORREA FILHO [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 048091/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 638. \r\n\r\nProc. RT 001022/97 - Rte: SUELY PAIXAO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 494. \r\n\r\nProc. 01644-1997-040-01-00-0 - Rte: EUSEBIO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO S AB:RJ 042750/D AB:RJ 084337/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos novos calculos do reclamante, em prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001241/99 - Rte: ROBERTO BENTO ARRUDA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 131. \r\n\r\nProc. RT 002190/99 - Rte: FRANCISCO LUCIANO LEOPOLDO DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 100186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 124. \r\n\r\nId: 95541"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007\r\n\r\nProc. 00349-2004-044-01-01-5 - Rte: ROBERTO SANTOS ANSELMO [Adv. Floriano de Souza Carmo OAB:RJ 074704/D AB:RJ 062172/D ] ROBERTO SANTOS ANSELMO: Vista ao Rte de fls 52/53. \r\n\r\nProc. 01504-1996-044-01-00-7 - SPTE: REGINA COELI MARTINS DA CUNHA [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha OAB:RJ 066959/D AB:RJ 043340/D ] CAIXA ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS RJ C A A R J: A parte re para pagamento do montante integral da condenacao, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 02139-2001-044-01-00-6 - Rte: CARLOS VALTER CABRAL CRISPIM [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D AB:RJ 015925/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 124. \r\n\r\nProc. 00419-2004-044-01-00-2 - Rte: Lucio Nascimento Gonzaga [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Lucio Nascimento Gonzaga: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00107-2005-044-01-00-0 - Rte: Joselita dos Santos Moreira [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Joselita dos Santos Moreira, Telemar Norte Leste S.A.: Venham as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 01123-2005-044-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre Mendes Villaca [Adv. Rosangela Lattanzi OAB:RJ 063526/D ] Rdo: Massa Falida de Capemi Imobiliaria Ltda Carlos Alexandre Mendes Villaca: Diga o reclamante se recebeu a declaracao objeto do acordo em 05 dias, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. RT 001817/00 - Rte: DINAJARA LUIZA ALMEIDA REIS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 043668/D AB:RJ 078691/D ] DINAJARA LUIZA ALMEIDA REIS, MARIO CLELIO D ACRI, ESPOLIO DE FRANCESCO D'ACRI: Venham as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado pelas partes. \r\n\r\nProc. RT 000904/01 - Rte: ANA CRISTINA PEDREIRA DA SILVA [Adv. Ademar Carvalho OAB:RJ 073067/D AB:RJ 088065/D ] ANA CRISTINA PEDREIRA DA SILVA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01001-2001-044-01-00-8 - Rte: DELIO FERREIRA LOPES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] DELIO FERREIRA LOPES: Vista a parte autora de fls 423/433, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00762-2002-044-01-00-5 - Rte: FLAVIO RIBEIRO CARDOSO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 016162/D ] FLAVIO RIBEIRO CARDOSO: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01401-2002-044-01-00-6 - Rte: MANUEL SEVERINO DA SILVA [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 092718/D ] MANUEL SEVERINO DA SILVA: Vista ao reclamante de fls 188/190. \r\n\r\nProc. 01564-2002-044-01-00-9 - Rte: GILBERTO DE LIMA COSTA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPRESA BRASSILEIRA DE INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00106-2003-044-01-00-3 - Rte: WANDER GUIMARAES BANDEIRA [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 067115/D ] WANDER GUIMARAES BANDEIRA: Vista a parte autora de fls 113/119, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2003-044-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DO SOUTO SOUZA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 068391/D ] ALEXANDRE DO SOUTO SOUZA: Vista ao autor de fls 111/121, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01780-2003-044-01-00-5 - Rte: WILSON RENATO ATAIDES COUTINHO [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 047109/D ] PADARIA E CONFEITARIA DIVISORIA LTDA: Comprovar o recolhimento das custas devidas, no importe de R$ 11,06. \r\n\r\nProc. 01400-2004-044-01-00-3 - Rte: ELAINE LUIS FERNANDES [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 006087/D ] ELAINE LUIS FERNANDES, LBV LEGIAO DA BOA VONTADE: As partes para ciencia de fls 56. \r\n\r\nProc. 01021-2005-044-01-00-4 - Rte: Thatiana Moreira Belem [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Thatiana Moreira Belem: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01049-2005-044-01-00-1 - Rte: Izabela Cristina da Silva Teixeira de Carvalho [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 022019/D ] Izabela Cristina da Silva Teixeira de Carvalho, Golden Cross Assistencia de Saude Ltda.: Vista as partes de fls 412/415, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01166-2005-044-01-00-5 - Rte: Katia Fernandes Milczanowski [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 013994/D ] Katia Fernandes Milczanowski, Associacao de Apoio a Terceira Idade: Tomar ciencia da decisao de fls 46/50: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 20,00 Rda. \r\n\r\nProc. 01385-2005-044-01-00-4 - Rte: Arilston Silva Givisiez [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no importe de R$ 1500,00. \r\n\r\nProc. 01405-2005-044-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: Multi Music Producoes Artistas e Fonograficas Ltda Paulo Cesar de Souza: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para citacao da parte re, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00486-2006-044-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 025489/D ] Antonio Carlos da Silva, Maria Helena Pereira da Silva Cazzani: Tomar ciencia da decisao de fls 274/275: ACOLHIDOS EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00946-2006-044-01-00-9 - Rte: Luis Fernando Rezende Viana [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 110116/D ] Transit do Brasil Ltda.: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2006-044-01-00-0 - Rte: Ubiratan de Souza Costa [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 067115/D ] Ubiratan de Souza Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000347/93 - Rte: GESNER STARLING [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 001501/B AB:RJ 078851/D ] GESNER STARLING: Vista ao reclamante de fls 645/646. \r\n\r\nProc. RT 000373/94 - Rte: CLAUDIO LEITE [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 081173/D AB:RJ 051677/D ] Jose Wilhami Fernandes de Oliviera: Venha com certidao atualizada do RGI referente ao imovel objeto da escritura de fls 219/220. \r\n\r\nProc. RT 001340/97 - Rte: VALDECY DE SOUZA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 051117/D ] VALDECY DE SOUZA: A parte autora para que venha com o endereco do Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. RT 002003/98 - Rte: ALBERTO RODRIGUES MARTINS [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D ] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA ALBERTO RODRIGUES MARTINS: Esclareca o Rte o ora requerido eis que ininteligivel. \r\n\r\nProc. 00143-1999-044-01-00-4 - Rte: JOSE NONATO MACHADO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 070465/D ] JOSE NONATO MACHADO: Venha o reclamante com o endereco atual da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000812/99 - Rte: HERSYL MACHADO DE PEREIRA FRANCO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 085073/D ] HERSYL MACHADO DE PEREIRA FRANCO: Tomar ciencia do despacho de fls 186. \r\n\r\nId: 94580"
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                                "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01539-2006-049-01-00-0 - Rte: Eduardo da Costa Custodio Santos Rdo: Empresa Macaense de ENGENHARIA DE QUALIDADE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme Inicial cuja copia encontra-se a disposicao na Secretaria desta Vara \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 95572"
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                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00570-1999-058-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS NANDES OLIVEIRA DA SILVA Rdo: XEROX DO BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 2232661,239237845 TRs, SOB PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01078-2003-058-01-00-4 - Rte: RITA FLAVIA PEREIRA DA SILVA Rdo: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA MANIFESTACAO SOBRE CALCULOS DE FLS. 153/154, NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00193-2004-058-01-00-2 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA ALVES Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 185/187. \r\n\r\nProc. 01460-2005-058-01-00-0 - Rte: Francisco Luiz Machado Rdo: Sendas S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS RDA R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 01568-1999-058-01-00-3 - Rte: LAURA MARIA G VASCONCELOS TEIXEIRA LAVRADOR Rdo: CAFE E BAR LESSA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA COMPROVACAO DO VALOR INTEGRAL DA EXECUCAO EM 05 DIAS SOB PENA DE LIBERACAO DOS DEPOSITOS RECURSAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 01173-2003-058-01-01-0 - Rte: LAUDENIRA DE MENEZES DA SILVA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 070208/D ] LAUDENIRA DE MENEZES DA SILVA, UCEC UNIAO COMUN EDUC CULT COLEGIO MEIRA LIMA: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. . \r\n\r\nProc. 01778-2005-058-01-01-3 - Rte: Atila Batista da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: PARA CIENCIA DA FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. RPS 001511/00 - Rte: CIDICLEI DELFINO DE ABREU [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D CIDICLEI DELFINO DE ABREU: PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE. \r\n\r\nProc. RPS 001518/00 - Rte: MARCIO ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo OAB:RJ 090752/D AB:RJ 059711/D ] FERRETTI MARMORES E GRANITOS LTDA ME: PARA DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO, FLS. 70/71. \r\n\r\nProc. 00838-2003-058-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 062242/D ] ATLAS SHINDLER SA: DIGA A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DO INSS CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 00943-2003-058-01-00-5 - Rte: MARIA LUCIA DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] MARIA LUCIA DE LIMA OLIVEIRA: PARA APRESENTACAO DE ARTIGOS DE LIQUIDACAO E CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO.PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2004-058-01-00-6 - Rte: KLEBER LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] KLEBER LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 202. \r\n\r\nProc. 00447-2004-058-01-00-2 - Rte: TUBILA SILVA [Adv. Carlos Eugenio Pereira OAB:RJ 094298/D ] Rdo: ESTETICA REALENGO DOCES SALG CASEIROS LTDA ME TUBILA SILVA: VISTA FLS. 71. \r\n\r\nProc. 00668-2004-058-01-00-0 - Rte: MARIA AUXILIADORA DA CONCEICAO [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 067107/D ] MARIA AUXILIADORA DA CONCEICAO: Fornecer o endereco da reclamada sob pena de extincao. (SOCIOS). \r\n\r\nProc. 01142-2004-058-01-00-8 - Rte: NATANAEL CARLOS [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA NATANAEL CARLOS: PARA VIR COM A CERTIDAO DO IMOVEL QUE DESEJA VER PENHORADO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01244-2004-058-01-00-3 - Rte: GILSON LOURENCO DA SILVA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 059526/D ] GILSON LOURENCO DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO REAL: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS.129/130. \r\n\r\nProc. 01019-2005-058-01-00-8 - Rte: Barbara Cristina Pereira de Oliveira [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 005044/D ] Barbara Cristina Pereira de Oliveira, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS. 77. \r\n\r\nProc. 01433-2005-058-01-00-7 - Rte: Eduardo Machado [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: Ferrazi Engenharia Eduardo Machado: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00407-2006-058-01-00-2 - Rte: Fabiana Duarte Torres [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 111984/D ] Fabiana Duarte Torres, Present Point By Michele K Comercio Ltda. ME: A RECLAMADA PARA JUSTIFICAR O PORQUE DA INICIATIVA DO PAGAMENTO E DA DEVOLUCAO DO CHEQUE E O RECLAMANTE PARA APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00670-2006-058-01-00-1 - Rte: Marcelo Vinicius Feitosa [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 048992/D ] Drogaria Atrativa de Copacabana Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, AS AS FLS. 45, JUNTANDO PLANILHA DE CALCULOS EM CASO DE IMPUGNACAO, INCLUSIVE O VALOR DO INSS CORRIGIDOS E EM SEPARADO.PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01231-2006-058-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Rodrigues Mandu [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D ] Rdo: Coopindust Cooperativa Especializada Ltda. Marco Antonio Rodrigues Mandu: Fornecer o endereco da reclamada sob pena de extincao. 10 DIAS, SOB PENA ARQ. \r\n\r\nProc. 01510-2006-058-01-00-0 - Rte: Natalina Paulo de Couto Calheiro [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela OAB:RJ 065547/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Natalina Paulo de Couto Calheiro: Fornecer o endereco da reclamada sob pena de extincao. EM 10 DIAS, PENA ARQ. \r\n\r\nProc. 00877-2000-058-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio OAB:RJ 017567/D AB:MG 062116/D ] LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001153/00 - Rte: JOSE VANDERLEI BEZERRA [Adv. Neraldino Valentim da Silva OAB:RJ 085144/D AB:RJ 066760/D ] TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA: PARA DEPOSITAR O VALOR INTEGRAL DA EXECUCAO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE SER LIBERADO AO RTE, O VALOR REFERENTE AO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 02167-2000-058-01-00-5 - Rte: JORGE TEIXEIRA DE POZ [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 104750/D ] JORGE TEIXEIRA DE POZ, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. . \r\n\r\nProc. 02007-2001-058-01-00-7 - Rte: EDGAR DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 058851/D AB:RJ 049479/D ] EDGAR DA SILVA FIGUEIREDO, MGA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA: PARA CIENCIA DE APROVACAO DE CALCULOS FLS.310. \r\n\r\nProc. 00101-2002-058-01-00-2 - Rte: OSMAR DA CONCEICAO GUIMARAES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] OSMAR DA CONCEICAO GUIMARAES, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS.383/384. \r\n\r\nProc. 00745-2002-058-01-00-0 - Rte: JOSE DA SILVA CORBAL REPRES.POR ISACIARA LOPES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] JOSE DA SILVA CORBAL REPRES.POR ISACIARA LOPES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS.254. \r\n\r\nProc. 00805-2002-058-01-00-5 - Rte: ROSANGELA GERVAZONI GOMES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 075172/D ] ROSANGELA GERVAZONI GOMES: PARA VIR COM O ENDERECO COMPLETO DO DIRETOR INFORMADO AS FLS. 73. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01479-2002-058-01-00-3 - Rte: JORGE ALEX BRANCO TORRES [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira OAB:RJ 065140/D ] Rdo: ZAP S/A JORGE ALEX BRANCO TORRES: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIAS, DAS DECLARACOES DE IR. \r\n\r\nProc. 01519-2002-058-01-00-7 - Rte: ROGERIO NOGUEIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES ESTRELA AZUL SA [Adv. Mirthes Barroso Mion OAB:RJ 083552/D ] ROGERIO NOGUEIRA: PARA VISTA FLS.426 \r\n\r\nProc. 01693-2002-058-01-00-0 - Rte: JANETE MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 076254/D ] JANETE MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA: PARA VIR COM A CERTIDAO DO RGI DOS IMOVEIS. \r\n\r\nProc. 00431-2003-058-01-00-9 - Rte: PEDRO PAULO GOMES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 048342/D ] QUALI SERVICOS LTDA: PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL AO RTE. \r\n\r\nProc. 01078-2003-058-01-00-4 - Rte: RITA FLAVIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D ] Rdo: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA RITA FLAVIA PEREIRA DA SILVA: PARA MANIFESTACO SOBRE CALCULOS DE FLS. 153/154 NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01092-2003-058-01-00-8 - Rte: ROBSON GONCALVES DE SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] ROBSON GONCALVES DE SOUZA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. . \r\n\r\nProc. 01710-2003-058-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS ELEUTERIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096024/D ] BANCO DO BRASIL S/A: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01720-2003-058-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA PEDRO DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 061143/D ] MARIA DE FATIMA PEDRO DA SILVA: VISTA OFICIO FLS. 52. \r\n\r\nProc. 00051-2004-058-01-00-5 - Rte: INDIARA REGINA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 005044/D ] INDIARA REGINA GONCALVES DE OLIVEIRA: PARA VIR COM O ENDERECOS COMPLETOS DOS SOCIOS INFORMADOS. \r\n\r\nProc. 00110-2004-058-01-00-5 - Rte: CLAUDIA MARIA SANTOS DE BRITO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 105151/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. DO RTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00374-2004-058-01-00-9 - Rte: JOAO EVANDRO PADILHA DE SOUZA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 054682/D ] JOAO EVANDRO PADILHA DE SOUZA: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO E CALCULOS DO INSS CORRIGIDOS E EM SEPARADO.PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00531-2004-058-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA CALHEIROS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 064199/D ] ALEXANDRE DA SILVA CALHEIROS: Fornecer o endereco da reclamada sob pena de extincao. (SOCIOS) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00763-2004-058-01-00-4 - Rte: ALTAIR TELES BRAZ [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 079296/D ] ALTAIR TELES BRAZ, CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. FLS.174/176. \r\n\r\nProc. 00802-2004-058-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO MELO CARDOZO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 072531/D ] ASSOC PROPR, MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE DO 400-AMA 400: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 00091-2005-058-01-00-8 - Rte: Janilce Mendonca Santos [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 020283/D ] Degradee Center Saude Beleza e Estetica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. E JUNTAR PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00294-2005-058-01-00-4 - Rte: Sergio Antonio de Souza [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 097462/D ] Mundo MAGICO FUTEBOL E LAZER LTDA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00922-2005-058-01-00-1 - Rte: Jovelina Patricio dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 058851/D ] BELESTIC INSTITUTO DE BELEZA LTDA N/P MARLI DE JESUS FERREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2005-058-01-00-0 - Rte: Elivaldo Costa [Adv. Christiane Rosa OAB:RJ 102210/D AB:RJ 027439/D ] Elivaldo Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01730-2005-058-01-00-2 - Rte: Luis Conceicao Costa [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D Luis Conceicao Costa: PARA INFORMAR O ENDERECO DA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, RESSALTANDO-SE QUE A CPC FOI DEVOLVIDA COM CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00251-2006-058-01-00-0 - Rte: Eduardo Hermogenes Soares Ferreira [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Siemens Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra OAB:RJ 059278/D ] Siemens Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00638-2006-058-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Pinto de Castro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Gremio Recreativo Escola de Samba Academicos do Salgueiro Jorge Luiz Pinto de Castro: PARA FORNECER NO PRAZO DE 05 DIAS, O ENDERECO DO INSS PARA POSTERIOR EXPEDICAO DE OFICIO, CONFORME DETERMINADO EM ATA DE FLS. 91, OBJETIVANDO A REALIZACAO DE PERICIA MEDICA. \r\n\r\nProc. RT 001658/95 - Rte: DELMA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 079201/D ] DELMA PINHEIRO DA SILVA: DEFIRO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001162/96 - Rte: MOACIR PORTELA DOS SANTOS [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro OAB:RJ 037299/D AB:RJ 031456/D ] MOACIR PORTELA DOS SANTOS: COMPROVE O ALEGADO.PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001743/96 - Rte: LUIZ EDUARDO VIVEIROS DE CASTRO [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D ] Rdo: SKY JET SERVICOS AEREOS SA LUIZ EDUARDO VIVEIROS DE CASTRO: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002272/96 - Rte: JOAO ULISSES DA SILVA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU SA: PARA COMPROVACAO NO PRAZO DE 10 DIAS, DO RECOLHIMENTO DO IR E INSS SOB PENA DE EXPEDICAO DE ALVARA AOS REFERIDOS CREDORES PELO VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000492/97 - Rte: JORGE EMIDIO DIAS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 073770/D ] JORGE EMIDIO DIAS, SENDAS S/A: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 77/78, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO.. \r\n\r\nProc. RT 001203/97 - Rte: ROSINEIA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 039215/D ] ROSINEIA DE OLIVEIRA: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000977/98 - Rte: DEJANINE BRAGA DA SILVA [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 059709/D ] DEJANINE BRAGA DA SILVA: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01125-1998-058-01-00-1 - Rte: MAGDA VASSALI MARTINS [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 067115/D ] MAGDA VASSALI MARTINS, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A-BANESPA: DIGAM AS PARTES SOBRE CALCULOS DE FLS.396 NO PRAZO DE 10 DIAS, SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001222/98 - Rte: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Silvio Soares da Fonseca OAB:RJ 025992/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ CARLOS DA CONCEICAO, AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. . \r\n\r\nProc. RT 001387/98 - Rte: SEVERINO FELINTO DA SILVA [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 051117/D ] SEVERINO FELINTO DA SILVA: PARA CIENCIA PET FLS. 224. \r\n\r\nProc. 00989-1999-058-01-00-7 - Rte: ROSA MARIA DE LEMOS FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 125479/D ] ROSA MARIA DE LEMOS FERNANDES: PARA CIENCIA DA PETICAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001138/99 - Rte: RICARDO DE SA SAMPAIO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 067059/D AB:RJ 062191/D ] RICARDO DE SA SAMPAIO: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001744/99 - Rte: JULIO SERGIO FERREIRA GAUDIE LEY [Adv. Silvia dos Santos Correia OAB:RJ 090508/D JULIO SERGIO FERREIRA GAUDIE LEY: VISTA FLS. 147. \r\n\r\nProc. 02020-1999-058-01-00-0 - Rte: ADRIANA MARQUES DE ANDRADE [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 078807/D ] ADRIANA MARQUES DE ANDRADE: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. E CIENCIA FLS. 410V. \r\n\r\nId: 95526"
                            ]
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                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01624-2005-071-01-00-9 - Rte: Jorge Alexandre de Carvalho Braga Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/12/2006 \r\n\r\nProc. 00654-2006-071-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 020863/D AB:RJ 019030/D ] Aut, Furnas Centrais Eletricas S.A., Eletrobras Termonuclear S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2006-071-01-00-9 - Cgte: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D ] Cgdo: Fabio Murcia Mateus Cgte: Vir com deposito do valor que entender devido sob pena de indeferimento da inicial e extincao. \r\n\r\nProc. 01580-2006-071-01-00-8 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Mauricio Paulo Coutinho Cgte: Vir com deposito do valor que entende devido em 5 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00781-2006-071-01-00-8 - SPTE: Penha Cristiane Pinto Viana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] SPDO: Credicard Banco S.A. SPTE: Informar se arcara com os honorarios periciais, tendo em vista a suspensao dos efeitos do ato 1452/06. Pagamento podera ser feito de forma parcelada, ciente de que nao sera deferido o pagamento a final. \r\n\r\nProc. RPS 001160/01 - Rte: CHARLES STONE LOPES PIRES [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 064375/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RPS 001317/01 - Rte: MARCELO SOARES [Adv. Maria da Gloria da Silva Bessa OAB:RJ 094861/D AB:RJ 094910/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 02041-2001-071-01-00-1 - Rte: VALERIA CRISTINA BARBOZA FREDERICO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 100108/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em Indicar meios de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01188-2004-071-01-00-7 - Rte: ROBSON LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 001115/B ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em 261990,74261 IDTRS \r\n\r\nProc. 00923-2006-071-01-00-7 - Rte: Jamerson de Oliveira Farias [Adv. Alex de Souza Rios Magalhaes OAB:RJ 132793/D ] Rdo: MNK Humaita Restaurante Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 82,34 \r\n\r\nProc. 02108-2000-071-01-00-7 - Rte: MIRIA NOGUEIRA RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em 248644,40498 IDTRS \r\n\r\nProc. RT 000682/01 - Rte: JORGE LUIS MAURICIO CAMARGO [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 086959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito realizado pela Empresa Brasileira de Solda Eletrica.. \r\n\r\nProc. RT 001334/01 - Rte: VALNIER TOZO DE ANDRADE [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 085056/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01778-2001-071-01-00-7 - Rte: MARIA DE LOURDES LOZORIO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em FL. 568V \r\n\r\nProc. 02198-2001-071-01-00-7 - Rte: ZULEIKA PEREIRA GERON [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01519-2003-071-01-00-8 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 080291/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em 119922,49069 IDTRS \r\n\r\nProc. 00542-2004-071-01-00-6 - Rte: JOSE MANOEL ESTEPHANELE BRITO [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em 695800,36494 IDTRS \r\n\r\nProc. 00616-2004-071-01-00-4 - Rte: DULCELINA VICENTE DE MORAIS [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 070870/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em 497255,84523 IDTRS \r\n\r\nProc. 01624-2005-071-01-00-9 - Rte: Jorge Alexandre de Carvalho Braga [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00087-2006-071-01-00-0 - Rte: Dalci Alves da Cruz [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2006-071-01-00-4 - Rte: Jeronimo Cabral do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 067987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01252-2006-071-01-00-1 - Rte: Andrea Cristina Palheiros de Freitas [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D ] Rdo: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 104 indeferindo a liminar. \r\n\r\nProc. 01678-1994-071-01-00-0 - Rte: MOYSES SOARES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 112781/D ] Rte: Ha discussao acerca, inclusive de retencao de IRRF. Assim, mantenho o despacho de fl. 1043. \r\n\r\nProc. RT 001785/95 - Rte: CARLOS EDUARDO PEDREIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em 3596004,70702 IDTRS \r\n\r\nProc. RT 000059/98 - Rte: LENILSON DE LACERDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032406/D ] Rte: Auyos desarquivados e a disposicao por 30 dias nos termos da Res Adm 06/06. \r\n\r\nProc. RT 000521/98 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 117388/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000944/98 - Rte: JUSSARA LOPES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires OAB:RJ 070139/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (falencia) em cartorio. \r\n\r\nProc. 01901-1998-071-01-00-3 - Rte: JOSE VITAL DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000059/99 - Rte: MARCELO PIRES DE SOUZA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000455/99 - Rte: JORGE DE SOUZA GOMES [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. IMPUGNACAO DO RTE \r\n\r\nProc. RT 001286/99 - Rte: CARLINDO MARTINS DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 075094/D ] Rte: Ter vista do recolhimento do IRRF. \r\n\r\nProc. RT 001830/99 - Rte: SALVADOR PEDRO DA SILVA FILHO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D ] Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao FALENCIA \r\n\r\nId: 78684"
                            ]
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                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00036-2006-074-01-00-8 - Rte: Carmen Lucia de Oliveira Ferreira Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/03/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 93166"
                            ]
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "95511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00218-2005-205-01-00-0 - Rte: Ademir Pereira BARBOSA RDO: AMESTRON CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. (LOCAL INCERTO E NAO SABIDO). \r\n\r\nProc. 02001-2005-205-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Barbosa Gomes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. (RECLAMADA ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO). \r\n\r\nProc. 00981-2006-205-01-00-1 - Rte: Roberta Kelly da Silveira Cavalcante Rdo: Bioclean Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. (LOCAL INCERTO E NAO SABIDO). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 95511"
                            ]
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                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007\r\n\r\nProc. 01364-2006-471-01-00-5 - Rcte: Caixa de Assist.,Previd. e Pensoes dos Serv. Publicos Mun. de Miracema [Adv. Ivan Faria da Costa OAB:MG 026280/D ] Rcdo: Joao Marcos Moreira Rcte: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"...EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO com base no art.267, VI c/c 295, V, ambos do CPC, condenando-se a reclamante nas custas processuais no valor de R$ 2.280,00, calculadas sobre o valor atribuido a causa...\" \r\n\r\nProc. 01365-2006-471-01-00-0 - Rcte: Caixa de Assist.,Previd. e Pensoes dos Serv. Publicos Mun. de Miracema [Adv. Ivan Faria da Costa OAB:MG 026280/D ] Rcdo: Gelber Cardoso Dias Rcte: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"...EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO com base no art.267, VI c/c 295, V, ambos do CPC, condenando-se a reclamante nas custas processuais no valor de R$ 2.280,00, calculadas sobre o valor atribuido a causa...\" \r\n\r\nProc. 00523-2006-471-01-00-4 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Municipio de Miracema E OUTRO S AB:RJ 004667/D ] Hospital de Miracema: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"Vistos etc. Considerando-se os termos da peticao interposta pelo requerente da acao as fls. 893/896, HOMOLOGO o acordo ora proposto e JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do merito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas de R$ 10.000,00 calculadas sobre R$ 500.000,00, valor dado a causa, pelo Requerente dispensado, conforme disposto no Art. 790-A, inciso II, da CLT. Intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 01368-2006-471-01-00-3 - Rqte: Ronaldo Jorge Alves [Adv. Cibele Brochado Martins da Costa OAB:RJ 135884/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal Rqte: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Vistos etc. Trata-se de pedido de alvara para levantamento do FGTS em face da CEF. Ainda que a nova redacao do art.114 da Constituicao Federal nao seja explicito quanto as partes - trabalhador e empregador - como era o texto original, ao ver deste Juizo, a competencia da Justica do tabalho ainda encontra limites dentro da propria relacao de trabalho, isto e, para julgar acoes entre os proprios contratantes, sob pena de se alargar excessivamente o ramo de atuacao desta Justica, com prejuizo a celeridade e eficacia de sua atuacao, principios tao caros ao trabalhador. Assim, declara este Juizo a incompetencia absoluta, extinguindo-se o processo sem julgamento do merito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Intime-se...\" \r\n\r\nProc. 00984-2006-471-01-00-7 - Egte: Haroldo Souto da Silva [Adv. Elan Rodrigues OAB:RJ 032874/D AB:RJ 064625/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"...ISTO POSTO, julga-se IMPROCEDENTE os Embargos de Terceiro, para manter o bloqueio efetivado no sistema de transferencia do DETRAN-RJ, quanto ao veiculo do embargante, condenando-se o mesmo nas custas de R$ 40,00 calculadas sobre o valor atribuido a causa...\" \r\n\r\nProc. 00975-2005-471-01-00-5 - Rte: Gilberto Nunes Reis Junior [Adv. Renan Dyonisio Matos OAB:RJ 120921/D AB:RJ 059297/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"...PELO EXPOSTO, rejeito as preliminares e julgo IMPROCEDENTE o pedido em relacao a AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. e PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a primeira reclamada, a proceder a baixa na CTPS com data de 01.09.05 e a entrega das guias de seguro desemprego, em 08 dias e PROCEDENTE o pedido formulado na Acao de Consignacao em Pagamento, declarando EXTINTA A OBRIGACAO, ali relacionada. Custas de R$ 72,48 pelo consignatario, calculadas sobre R$ 3.624,15, valor atribuido a causa, nos termos do art.789, II, da CLT...\" \r\n\r\nProc. 00679-2006-471-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Nicolau Lima [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves OAB:RJ 042983/D ] Rdo: Magic - Gas - Comercio de Gas Ltda - ME Rte: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 100,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor atribuido a condenacao, nos termos do art.789, IV, da CLT. \r\n\r\nId: 95563"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "94483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02359-2005-245-01-00-6 - Rte: Josimar Menezes CABRAL RDO: FAMA 324 COMERCIO E SERVICOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/04/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00067-2005-245-01-00-9 - Rte: Jocelmo Sobral DOS SANTOS RDO: SERAUCO SERV DE VIGILANCIA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/04/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01240-2005-245-01-00-6 - Rte: Adenilson dos Santos Siqueira Rdo: Alameda 553 Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 10.552,33 atualizada em 15/01/07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 00116-2006-245-01-00-4 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2006-245-01-00-2 - Rte: Ademir dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Kata Entulho Prestacao de Servicos Ltda Ademir dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02055-2005-245-01-00-9 - Rte: Gumercindo Souza Lessa [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 032775/D ] Gumercindo Souza Lessa, Beira Mar Comestiveis Ltda: Ciencia da decisao de fls.195/209. Prazo de 08 dias. \"...EXTINGUE-SE COM JULGAMENTO DO MERITO os pedidos de diferencas de auxilio acidente...julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 01155-2006-245-01-00-9 - Rte: Bruno Tullio Barozzi [Adv. Sindicato dos Bancarios de Niteroi] Rdo: Banco Sudameris S.A. [Adv. Christine Ihre Rocumback OAB:RJ 112781/D ] Bruno Tullio Barozzi, Banco Sudameris S.A.: Ciencia do despacho de fls.173, convertendo o feito em diligencia devendo o autor comprovar, em 15 dias, o resultado da revisao do beneficio, informando qual o tipo de beneficio usufruido a partir de marco de 2006. \r\n\r\nProc. 01342-2006-245-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio Brasil Queiroz [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 070381/D ] Paulo Sergio Brasil Queiroz, Maknia Alimentos Finos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2006-245-01-00-4 - Rte: Alessandra Paulino Lopes da Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 049479/D ] Alessandra Paulino Lopes da Silva, Tnl Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01705-2006-245-01-00-0 - Rte: Tchana Dias de Oliveira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 001619/B , Procuradoria da Univers Federal Fluminense] Tchana Dias de Oliveira, Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01721-2006-245-01-00-2 - Rte: Maycon Pecanha da Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 065415/D ] Maycon Pecanha da Costa, Universidade de Niteroi Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 94483"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Rubeny Martins Sardinha OAB : RJ 041082 D Proc: 00973-2006-264-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Caio Mario da Silveira Bruno OAB : RJ 067039 D Proc: 01027-2006-264-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Pinheiro Nantes OAB : RJ 070391 D Proc: 00093-2006-264-01-00-6 00094-2006-264-01-00-0 00096-2006-264-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Ribeiro Goncalves OAB : RJ 098202 D Proc: 01088-2006-264-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Gomes de Oliveira OAB : RJ 123857 D Proc: 00788-2006-264-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sabrina de Souza Pereira OAB : RJ 124117 D Proc: 00587-2006-264-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marise Farias Duarte OAB : RJ 140407 E Proc: 00443-2006-264-01-00-4 00888-2006-264-01-00-4 \r\n\r\nId: 95559"
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